title: Directiva 1999/90/CE do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, que altera a Directiva 90/539/CEE relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

eurovoc_concepts:
egg
import
intra-EU trade
poultry
third country

text: 23. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/19 DIRECTIVA 1999/90/CE DO CONSELHO de 15 de Novembro de 1999 que altera a Directiva 90/539/CEE relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37. o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) O n. o 1 do artigo 12. o da Directiva 90/539/CEE do Conselho (4) estabelece normas aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação destinados aos Estados-Membros e a regiões destes cujo estatuto tenha sido estabelecido em conformidade com o n. o 2 do artigo 12. o da mesma directiva; A Decisão 93/152/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (5), é aplicável desde 1 de Janeiro de 1995; Em consequência, é necessário alterar a Directiva 90/ /539/CEE, designadamente o artigo 12. o; O artigo 11. o da referida directiva estabelece, por motivos de ordem prática, um regime especial de comércio intracomunitário no caso de pequenos lotes de aves de capoeira; no entanto, o comércio de ratites deve ser incluído nas disposições gerais da directiva; É necessário alterar as regras comerciais aplicáveis aos países terceiros de forma a introduzir a possibilidade de se estabelecer disposições suplementares para a impor- tação de aves de capoeira e de ovos para incubação que apresentem, em matéria de polícia sanitária, garantias pelo menos equivalentes às exigidas no capítulo II da Directiva 90/539/CEE e que contenham, além disso, disposições relativas ao estabelecimento de regras de quarentena; É necessário, além disso, adaptar a Directiva 90/539/CEE para ter em conta as disposições da Decisão 1999/ /468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1998, que fixa as regras do exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6), (1) JO C 15 de 20. 1. 1996, p. 13. (2) JO C 261 de 9. 9. 1996, p. 187. (3) JO C 153 de 28. 5. 1996, p. 46. (4) JO L 303 de 31. 9. 1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. (5) JO L 59 de 12. 3. 1993, p. 35. (6) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. Artigo 1. o A Directiva 90/539/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 11. o, é aditado o seguinte número: O disposto nos n. os 1 e 2 não é aplicável às remessas «3. que contenham ratites ou os respectivos ovos para incu- bação. ». 2. No artigo 12. o, o n. o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. No caso de expedição de aves de capoeira e de ovos para incubação de Estados-Membros ou regiões de Estados- -Membros que pratiquem a vacinação das aves de capoeira referida no artigo 1. o contra a doença de Newcastle para um Estado-Membro ou região de um Estado-Membro cujo esta- tuto tenha sido estabelecido em conformidade com o n. o 2 do presente artigo, são aplicáveis as seguintes regras: a) Os ovos para incubação devem ser provenientes de bandos que: — não tenham sido vacinados, ou — tenham sido vacinados com uma vacina inactiva, ou — tenham sido vacinados com uma vacina viva, na condição de a vacinação tiver sido feita pelo menos 30 dias antes da recolha dos ovos para incubação; b) Os pintos do dia (incluindo os pintos destinados à reconstituição dos efectivos cinegéticos) não devem ter sido vacinados contra a doença de Newcastle e devem ser provenientes de: — ovos para incubação que cumpram as condições enunciadas na alínea a), e — um centro de incubação em que os métodos de trabalho garantam a incubação destes ovos total- mente separada, no tempo e no espaço, da de ovos que não respeitem as condições enunciadas na alínea a); c) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento devem: — não estar vacinadas contra a doença de Newcastle, e — ter estado isoladas durante 14 dias antes da expe- dição, quer numa exploração, quer num posto de quarentena, sob vigilância do veterinário oficial. Neste contexto, nenhuma ave de capoeira que se encontre na exploração de origem ou, eventualmente, no posto de quarentena pode ter sido vacinada contra a doença de Newcastle nos 21 dias anteriores L 300/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 1999 à expedição e nenhuma ave, além das que fazem parte da remessa, pode ter sido introduzida na explo- ração ou no posto de quarentena durante esse mesmo período; além disso, não pode ter sido prati- cada qualquer vacinação nos postos de quarentena, e — ter sido submetidas, nos 14 dias anteriores à expe- dição, a um controlo serológico representativo para detecção de anticorpos do vírus da doença de Newcastle, de acordo com as normas estabelecidas nos termos do artigo 32. o, com resultado negativo; d) As aves de capoeira para abate devem ser provenientes de bandos que: — se não tiverem sido vacinados contra a doença de exigências do terceiro satisfazem as Newcastle, travessão da alínea c), — se tiverem sido vacinados, tenham sido submetidos nos 14 dias anteriores à expedição, e com base numa amostra representativa, a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle, de acordo com as normas estabelecidas nos termos do artigo 32. o». 3. No artigo 12. o, é suprimido o n. o 4. 4. No artigo 26. o, o n. o 2 passa a ter a seguinte redacção: A Comissão pode decidir, nos termos do artigo 32. o, «2. que as aves de capoeira e os ovos para incubação impor- tados, bem como as aves de capoeira provenientes de ovos importados, devem ser mantidos em quarentena ou isolados durante um período não superior a dois meses. ». 5. É inserido o seguinte artigo: «Artigo 27. oA Sem prejuízo do disposto nos artigos 20. o, 22. o, 23. o e 24. o, a Comissão, nos termos do artigo 32. o, pode autorizar, caso a caso, a importação de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros, caso essas importações não estejam em conformidade com o disposto nos artigos 20. o, 22. o, 23. o e 24. o As normas de execução dessas importações devem ser aprovadas concomitante- mente de acordo com o mesmo processo. Essas normas devem dar garantias em matéria de polícia sanitária pelo menos equivalentes às que constam do capítulo II da presente directiva, o que implica a quarentena obrigatória e o teste de detecção da gripe aviária, da doença de Newcastle e de quaisquer outras doenças relevantes. ». 6. O artigo 32. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 32. o A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário 1. Permanente, 68/361/CEE (*), composto por representantes dos Estados-Membros e presi- dido pelo representante da Comissão. pela Decisão instituído função da urgência da questão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n. o 2 do artigo 205. o do Tratado para a aprovação das decisões que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no comité são ponderados nos termos desse artigo. O presidente não vota. A Comissão aprovará as medidas previstas se forem 3. conformes com o parecer do comité. 4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta rela- tiva às medidas a tomar. 5. O Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a proposta, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto lhe foi submetido. Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria qualificada, contra a proposta, a Comissão reana- lisá-la-á, podendo apresentar ao conselho uma proposta alterada, apresentar de novo a sua proposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado. Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta de medidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pela Comissão. (*) JO L 255 de 18. 10. 1968, p. 23. ». 7. O artigo 33. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 33. o A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário 68/361/CEE, e 1. Permanente, composto por presidido pelo representante da Comissão. representantes dos Estados-Membros instituído Decisão pela 2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité dá parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n. o 2 do artigo 205. o do Tratado para a aprovação das decisões que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Os votos dos representantes são ponderados nos termos desse artigo. O presidente não vota. Estados-Membros no comité dos A Comissão aprovará as medidas previstas se forem 3. conformes com o parecer do comité. 4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. 2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das medidas a tomar. O Comité dá parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em 5. O Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a proposta, no prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto lhe foi submetido. 23. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/21 Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria qualificada, contra a proposta, a Comissão reana- lisá-la-á, podendo apresentar ao Conselho uma proposta alterada, apresentar de novo a sua proposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado. Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta de medidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pela Comissão. ». oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 3. o A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2. o Artigo 4. o Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposi- 1. ções legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 2000 e informar imediatamente a Comissão desse facto. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação Os Estados-Membros são os destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ


title: 1999/762/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου, της 15ης Νοεμβρίου 1999, για τροποποίηση της απόφασης 91/666/ΕΟΚ για τη δημιουργία κοινοτικών αποθεμάτων εμβολίων κατά του αφθώδους πυρετού

eurovoc_concepts:
EU stock
foot-and-mouth disease
research body
vaccine
veterinary legislation

formats: html pdf print

text: L 301/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 24. 11. 1999 II (Πράξεις για την ισχύ των οποίων δεν απαιτείται δηµοσίευση) ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 15ης Νοεµβρίου 1999 για τροποποίηση της απόφασης 91/666/ΕΟΚ για τη δηµιουργία κοινοτικών αποθεµάτων εµβολίων κατά του αφθώδους πυρετού (1999/762/ΕΚ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 37, την πρόταση της Επιτροπής, τη γνώµη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου (1), τη γνώµη της Οικονοµικής και Κοινωνικής Επιτροπής (2), Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 13 παράγραφος 3 της οδηγίας 85/511/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 18ης Νοεµ- βρίου 1985, για τη θέσπιση κοινοτικών µέτρων για την καταπολέµηση του αφθώδους πυρετού (3), µπορεί να απο- φασιστεί η διενέργεια επείγοντος εµβολιασµού σε περιορι- σµένη περιοχή, σε περίπτωση κατά την οποία η σφαγή ολόκληρης της αγέλης ενδέχεται να µη είναι επαρκής για την εξάλειψη του ιού· µε την απόφαση 91/666/ΕΟΚ (4) δηµιουργήθηκαν κοινοτικά αποθέµατα εµβολίων κατά του αφθώδους πυρετού, τα οποία βασίζονται σε αποθέµατα συµπυκνωµένων αδρανοποιηµένων αντιγόνων που δύνανται ταχέως να µετατραπούν σε εµβόλια για επείγουσα χρήση και τα οποία αποθηκεύονται σε προ- καθορισµένες εγκαταστάσεις· µετά την έγκριση της ανωτέρω απόφασης, δύο από τις προκαθορισµένες τράπεζες αντιγόνων για τη διατήρηση µέρους των κοινοτικών αποθεµάτων εµβολίων κατά του αφθώδους πυρετού παραιτήθηκαν από τη δέσµευση που (4) (5) (6) είχαν αναλάβει να παρέχουν τις υπηρεσίες αυτές στην Κοι- νότητα· για να τηρηθούν οι διατάξεις του άρθρου 3 παράγραφος 3 της ανωτέρω απόφασης, ενδέχεται να προκύψει για διάφο- ρους λόγους ανάγκη να καθοριστούν κατάλληλες εγκατα- στάσεις εντός της Κοινότητας στις οποίες µπορούν να δια- νεµηθούν ή να µεταφερθούν τα αποθέµατα αντιγόνου για την παρασκευή εµβολίου κατά του αφθώδους πυρετού προς αποθήκευση· σύµφωνα µε το άρθρο 14 παράγραφος 3 της οδηγίας 85/511/ΕΟΚ, η δυνατότητα της Επιτροπής να προτείνει προς το Συµβούλιο τη δηµιουργία κοινοτικών αποθεµάτων εµβολίων κατά του αφθώδους πυρετού έχει λήξει από την 1η Απριλίου 1991· για να υπάρχει δυνατότητα άµεσης αντίδρασης στις ανάγκες διανοµής ή µεταφοράς των κοινοτικών αποθεµάτων αντιγό- νου για την παρασκευή εµβολίων κατά του αφθώδους πυρε- τού για τη φύλαξή τους σε διάφορες εγκαταστάσεις, είναι αναγκαία η τροποποίηση της απόφασης 91/666/ΕΟΚ, ιδίως όσον αφορά τις προβλεπόµενες διαδικασίες για τον καθορι- σµό τραπεζών αντιγόνου και εµβολίων, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Στο άρθρο 3 παράγραφος 1 της απόφασης 91/666/ΕΟΚ: (1) Γνώµη που διατυπώθηκε στις 6 Οκτωβρίου 1999 (δεν έχει ακόµα δηµο- α) διαγράφονται η πρώτη και η τρίτη περίπτωση· σιευθεί στην Επίσηµη Εφηµερίδα). (2) Γνώµη που διατυπώθηκε στις 20 Οκτωβρίου 1999 (δεν έχει ακόµα δηµοσιευθεί στην Επίσηµη Εφηµερίδα). (3) ΕΕ L 315 της 26. 11. 1985, σ. 11· οδηγία όπως τροποποιήθηκε τελευ- ταία από την απόφαση 92/380/ΕΟΚ (ΕΕ L 198 της 17. 7. 1992, σ. 54). (4) ΕΕ L 368 της 31. 12. 1991, σ. 21. β) προστίθεται νέα περίπτωση η οποία έχει ως εξής: «— σε οποιαδήποτε άλλη τράπεζα ορισθεί σύµφωνα µε την προβλεπόµενη από το άρθρο 10 διαδικασία. » 24. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 301/7 Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στα κράτη µέλη. Άρθρο 2 Βρυξέλλες, 15 Νοεµβρίου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος K. HEMILÄ


title: Direttiva 1999/90/CE del Consiglio, del 15 novembre 1999, che modifica la direttiva 90/539/CEE relativa alle norme di polizia sanitaria per gli scambi intracomunitari e le importazioni in provenienza dai paesi terzi di pollame e uova da cova

text: 23. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 300/19 DIRETTIVA 1999/90/CE DEL CONSIGLIO del 15 novembre 1999 che modifica la direttiva 90/539/CEE relativa alle norme di polizia sanitaria per gli scambi intraco- munitari e le importazioni in provenienza dai paesi terzi di pollame e uova da cova IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in partico- lare l'articolo 37, modalità per l'esercizio delle competenze di esecuzione conferite alla Commissione (6), vista la proposta della Commissione (1), HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: visto il parere del Parlamento europeo (2), visto il parere del Comitato economico e sociale (3), considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) (5) l'articolo 12, paragrafo 1 della direttiva 90/539/CEE del Consiglio, del 15 ottobre 1990, relativa alle norme di polizia sanitaria per gli scambi intracomunitari e le importazioni in provenienza dai paesi terzi di pollame e uova da cova (4), stabilisce le norme che si applicano al pollame e alle uova da cova destinate a Stati membri o regioni degli Stati membri il cui statuto è stato ricono- sciuto conformemente all'articolo 12, paragrafo 2 della medesima direttiva; la decisione 93/152/CEE della Commissione, dell'8 febbraio 1993, che stabilisce i criteri di utilizzazione dei vaccini nell'ambito dei programmi di vaccinazione abituale contro la malattia di Newcastle (5), è applicabile dal 1o gennaio 1995; di conseguenza, è opportuno modificare la direttiva 90/ 539/CEE del Consiglio e in particolare l'articolo 12; l'articolo 11 della citata direttiva contempla, per ragioni pratiche, un regime speciale per gli scambi intracomuni- tari di piccole partite di pollame; è tuttavia opportuno includere gli scambi di ratiti nelle disposizioni generali della direttiva; per l'importazione di pollame e uova da cova è oppor- tuno modificare le norme commerciali applicabili ai paesi terzi per prevedere la possibilità di stabilire disposi- zioni supplementari che offrano, in materia di polizia sanitaria, garanzie almeno equivalenti a quelle previste al capitolo II della direttiva 90/539/CEE e che contengano inoltre disposizioni relative all'introduzione di misure in materia di quarantena; (6) occorre inoltre adattare la direttiva 90/539/CEE per tener conto delle disposizioni della decisione 1999/ 468/CE del Consiglio, del 28 giugno 1999, recante (1) GU C 15 del 20. 1. 1996, pag. 13. (2) GU C 261 del 9. 9. 1996, pag. 187. (3) GU C 153 del 28. 5. 1996, pag. 46. (4) GU L 303 del 31. 9. 1990, pag. 6. Direttiva modificata da ultimo dall'atto di adesione del 1994. (5) GU L 59 del 12. 3. 1993, pag. 35. Articolo 1 La direttiva 90/539/CEE è modificata come segue: 1) all'articolo 11, è aggiunto il seguente paragrafo: Le disposizioni dei paragrafi 1 e 2 non si applicano «3. alle partite contenenti ratiti o uova da cova di ratiti. »; 2) all'articolo 12, il paragrafo 1 è sostituito dal seguente: «1. Per le disposizioni di pollame e di uova da cova da Stati membri o da regioni di Stati membri che praticano la vaccinazione del pollame di cui all'articolo 1 contro la malattia di Newcastle verso uno Stato membro o una regione di uno Stato membro il cui statuto è stato fissato conformemente al paragrafo 2 del presente articolo, si applicano le seguenti norme: a) le uova da cova devono provenire da branchi che: — non sono vaccinati, o — sono vaccinati con vaccino inattivato, o — sono vaccinati con vaccino vivo, purché la vaccina- zione sia stata effettuata almeno trenta giorni prima della raccolta delle uova da cova; b) i pulcini di un giorno (incluso il pollame per la fornitura di selvaggina da ripopolamento) devono non essere vaccinati contro la malattia di Newcastle e provenire da: — uova da cova che soddisfano le condizioni di cui alla lettera a) e — incubatori in cui i metodi di lavoro garantiscono che le uova in questione sono incubate in tempi e luoghi completamente diversi rispetto alle uova che non soddisfano le condizioni della lettera a); c) il pollame riproduttore e da reddito deve: — non essere vaccinato contro la malattia di Newcastle, e — essere stato isolato per quattordici giorni prima della spedizione, o in un'azienda o in una stazione di quarantena controllata da un veterinario ufficiale. A tale riguardo, nessun volatile che si trovi nell'azienda d'origine o eventualmente nella stazione di quaran- tena deve essere vaccinato contro la malattia di Newcastle nei ventuno giorni precedenti la spedi- zione e nessun volatile diverso da quelli che fanno (6) GU L 184 del 17. 7. 1999, pag. 23. L 300/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 23. 11. 1999 parte della spedizione deve essere stato introdotto nell'azienda o nella stazione di quarantena durante detto periodo; inoltre, nessuna vaccinazione può essere praticata nelle stazioni di quarantena, e — essere stato sottoposto, nei quattordici giorni che precedono la spedizione, a un controllo sierologico rappresentativo, con esito negativo, ai fini della ricerca di anticorpi della malattia di Newcatle secondo modalità particolareggiate fissate conforme- mente alla procedura di cui all'articolo 32; d) il pollame da macellazione deve provenire da branchi che: — se non sono vaccinati contro la malattia di Newcastle, soddisfano il requisito di cui al terzo trat- tino della lettera c), — se sono vaccinati, sono stati sottoposti, nei quattor- dici giorni che precedono la spedizione, ad un test effettuato ai fini dell'isolamento del virus della malattia di Newcastle secondo modalità particolareg- giate fissate conformemente alla procedura di cui all'articolo 32. »; 3) all'articolo 12, il paragrafo 4 è soppresso; 4) all'articolo 26, il paragrafo 2 è sostituito dal seguente: La Commissione può decidere, secondo la procedura «2. prevista all'articolo 32, che il pollame, le uova da cova o il pollame ottenuto da uova importate devono essere tenuti in quarantena o isolati per un periodo che non può superare due mesi. »; 5) è aggiunto il seguente articolo: «Articolo 27 bis Fatti salvi gli articoli 20, 22, 23 e 24, la Commissione può decidere, caso per caso, conformemente alla procedura prevista all'articolo 32, di autorizzazione le importazioni di pollame e di uova da cova da paesi terzi qualora dette importazioni non siano conformi agli articoli 20, 22, 23 e 24. Norme particolareggiate per importazioni saranno messe a punto con la medesima procedura. Dette norme devono offrire, in materia di polizia sanitaria, garanzie almeno equivalenti a quelle fornite dal capitolo II della presente direttiva, compresi obbligatoriamente una quarantena e un test per individuare l'eventuale presenza dell'influenza aviaria, della malattia di Newcastle e di qual- siasi altra malattia. »; siffatte 6) l'articolo 32 è sostituito dal seguente «Articolo 32 La Commissione è assistita dal comitato veterinario 1. permanente 68/361/CEE (*), composto dai rappresentanti degli Stati membri e presie- duto dal rappresentante della Commissione. decisione istituito dalla Il 2. rappresentante della Commissione sottopone al comitato un progetto delle misure da adottare. Il comitato esprime il suo parere sul progetto entro un termine che il presidente può fissare in funzione dell'urgenza della questione in esame. Il parere è formulato alla maggioranza prevista dall'articolo 205, paragrafo 2, del trattato per l'ado- zione delle decisioni che il Consiglio deve prendere su proposta della Commissione. Nelle votazioni del comitato ai voti dei rappresentanti degli Stati membri è attribuita la ponderazione definita dall'articolo precitato. Il presidente non partecipa al voto. La Commissione adotta le misure previste qualora 3. siano conformi al parere del comitato. 4. Se le misure previste non sono conformi al parere del comitato, o in assenza di parere, la Commissione sottopone senza indugio al Consiglio una proposta in merito alle misure da prendere. 5. Il Consiglio può deliberare sulla proposta a maggio- ranza qualificata entro un termine di tre mesi a decorrere dalla data in cui gli è stata presentata la proposta. Se entro tale termine il Consiglio ha manifestato a maggio- ranza qualificata la sua opposizione alla proposta, la Commissione la riesamina. Essa può presentare al Consiglio una proposta modificata, ripresentare la propria proposta ovvero presentare una proposta legislativa in base al trat- tato. Se allo scadere di tale termine il Consiglio non ha adottato l'atto di esecuzione proposto ovvero non ha manifestato la sua opposizione alla proposta relativa alle misure di esecu- zione, la Commissione adotta l'atto di esecuzione proposto. (*) GU L 255 del 18. 10. 1968, pag. 23. »; 7) l'articolo 33 è sostituito dal seguente testo: «Articolo 33 La Commissione è assistita dal comitao veterinario 1. permanente 68/361/CEE, dalla composto dai rapresentanti degli Stati membri e presie- duto dal rappresentante della Commissione. decisione istituito Il 2. rappresentante della Commissione sottopone al comitato un progetto delle misure da adottare. Il comi- tato esprime il suo parere sul progetto entro un termine che il presidente può fissare in funzione dell'urgenza della Il parere è formulato alla maggio- questione in esame. ranza prevista dall'articolo 205, paragrafo 2, del trattato per l'adozione delle decisioni che il Consiglio deve pren- dere su proposta della Commissione. Nelle votazioni del comitato, ai voti dei rappresentanti degli Stati membri è attribuita la ponderazione definita all'articolo precitato. Il presidente non partecipa al voto. La Commissione adotta le misure previste qualora 3. siano conformi al parere del comitato. Se le misure previste non sono conformi al parere 4. del comitato, o in assenza di parere, la Commissione sottopone senza indugio al Consiglio una proposta in merito alle misure da prendere. 5. Il Consiglio può deliberare sulla proposta a maggio- ranza qualificata entro un termine di quindici giorni a decorrere dalla data in cui gli è stata presentata la proposta. 23. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 300/21 Se entro tale termine il Consiglio ha manifestato a maggioranza qualificata la sua opposizione alla proposta, la Commissione la riesamina. Essa può presentare al Consiglio una proposta modificata, ripresentare la propria proposta ovvero presentare una proposta legislativa in base al trattato. Se allo scadere di tale termine il Consiglio non ha adot- tato l'atto di esecuzione proposto ovvero non ha manife- stato la sua opposizione alla proposta relativa alle misure di esecuzione, la Commissione adotta l'atto di esecuzione proposto. ». pubblicazione ufficiale. Le modalità di tale riferimento sono stabilite dagli Stati membri. 2. Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni di diritto interno che essi adottano nel settore disciplinato dalla presente direttiva. Articolo 3 La presente direttiva entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. Articolo 4 Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni legi- 1. slative, regolamentari e amministrative necessarie per confor- marsi alla presente direttiva entro il 1o luglio 2000. Essi ne informano immediatamente la Commissione. Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva oppure sono corredate di un siffatto riferimento all'atto della loro Fatto a Bruxelles, addì 15 novembre 1999. Per il Consiglio Il Presidente K. HEMILÄ


title: Rozhodnutí Rady ze dne 15. listopadu 1999, kterým se mění rozhodnutí 91/666/EHS o vytvoření rezerv očkovacích látek proti slintavce a kulhavce ve Společenství

text: 03/sv. 27 CS Úřední věstník Evropské unie 127 31999D0762 L 301/6 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 24. 11. 1999 ROZHODNUTÍ RADY ze dne 15. listopadu 1999, kterým se mění rozhodnutí 91/666/EHS o vytvoření rezerv očkovacích látek proti slintavce a kul- havce ve Společenství (1999/762/ES) RADA EVROPSKÉ UNIE, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 37 uvedené smlouvy, s ohledem na návrh Komise, s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1), (4) (5) s ohledem na výboru (2), stanovisko Hospodářského a sociálního (6) vzhledem k těmto důvodům: S cílem dosáhnout souladu s čl. 13 odst. 3 uvedeného rozhodnutí může z různých důvodů vzniknout potřeba určit ve Společenství vhodná zařízení, kam se rezervy antigenu slintavky a kulhavky Společenství rozdělí nebo přemístí za účelem skladování. Podle čl. 14 odst. 3 směrnice 85/111/EHS skončila pro Komisi dnem 1. dubna 1991 možnost navrhnout Radě vytvoření rezerv očkovacích látek proti slintavce a kul- havce. S cílem umožnit okamžitou odezvu na potřebu rozdělit nebo přemístit rezervy antigenu slintavky a kulhavky Společenství za účelem skladování na jiných místech je nutné změnit rozhodnutí 91/666/EHS, zejména co se týče postupů pro určování antigenových bank a bank očkovacích látek, (1) (2) (3) čl. 13 odst. 3 ustanovení směrnice Rady Podle 85/511/EHS ze dne 18. listopadu 1985, kterou se zavá- dějí opatření Společenství pro tlumení kulhavky a slin- tavky (3), se může přijmout rozhodnutí zavést v ome- zené oblasti nouzové očkování, a to v případě, kdy porážka celého stáda nemusí být dostačující k eliminaci viru. Rozhodnutím Rady 91/666/EHS (4) byly vytvořeny rezervy očkovacích látek Společenství proti slintavce a kulhavce, které jsou založeny na rezervách koncentro- vaného inaktivovaného antigenu, který rychle přeměnit na očkovací látku pro použití ve stavu nouze a lze ho skladovat v určených prostorách. lze Od přijetí uvedeného rozhodnutí dvě antigenové banky určené k uchovávání části rezerv antigenů slintavky a kulhavky Společenství vypověděly své závazky posky- tovat Společenství tyto služby. (1) Stanovisko ze dne 6. října 1999 (dosud nezveřejněné v Úředním věstníku). (2) Stanovisko ze dne 20. října 1999 (dosud nezveřejněné v Úředním věstníku). (3) Úř. věst. L 315, 26. 11. 1985, s. 11. Směrnice naposledy pozměněná rozhodnutím 92/380/EHS (Úř. věst. L 198, 17. 7. 1992, s. 54). (4) Úř. věst. L 368, 31. 12. 1991, s. 21. PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 V odstavci 1 článku 3 rozhodnutí 91/666/EHS: a) se zrušuje první a druhá odrážka; b) se vkládá nová odrážka, která zní: „— jakékoli jiné zařízení určené postupem podle článku 10. “ 128 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 27 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. Článek 2 V Bruselu dne 15. listopadu 1999. Za Radu předseda K. HEMILÄ


title: 1999/727/GBVB: Gemeenschappelijk Standpunt van de Raad van 15 november 1999 betreffende beperkende maatregelen tegen de Taliban

eurovoc_concepts:
Afghanistan
UN Security Council
air transport
economic sanctions
foreign capital
international sanctions

text: 16. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 294/1 (Besluiten aangenomen krachtens titel V van het Verdrag betreffende de Europese Unie) GEMEENSCHAPPELĲK STANDPUNT VAN DE RAAD van 15 november 1999 betreffende beperkende maatregelen tegen de Taliban (1999/727/GBVB) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag betreffende de Europese Unie, met name op artikel 15, Overwegende hetgeen volgt: (1) Op 15 oktober 1999 heeft de Veiligheidsraad van de Verenigde Naties Resolutie 1267 (1999) aangenomen waarin besloten wordt tot maatregelen die dienen te worden genomen tegen de Afghaanse factie bekend als de Taliban, die zichzelf ook het Islamitisch Emiraat Afghanistan noemt, indien de Taliban Osama bin Laden niet voor 14 november 1999 uitleveren; die maatregelen behelzen een verbod op vluchten door vliegtuigen die eigendom zĳn van de Taliban of die door hen worden gehuurd of geëxploiteerd en het bevriezen van tegoeden en andere financiële middelen van de Taliban in het buitenland. (2) Een optreden van de Gemeenschap is nodig om hieronder genoemde maatregelen uit te voeren, HEEFT HET VOLGENDE GEMEENSCHAPPELĲK STANDPUNT AANGENOMEN: Artikel 1 Vluchten van en naar de Europese Gemeenschap door vliegtuigen die eigendom zĳn van de Taliban of die door of namens de Taliban worden gehuurd of geëxploiteerd onder de in UNSCR 1267 (1999) genoemde voorwaarden, worden verboden. De tegoeden en andere financiële middelen van de Taliban in het buitenland, bedoeld in UNSCR 1267 (1999), worden bevroren. Artikel 2 Artikel 3 Dit gemeenschappelĳk standpunt wordt van kracht op de datum van aanneming. Dit gemeenschappelĳk standpunt wordt bekendgemaakt in het Publicatieblad. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 15 november 1999. Voor de Raad De Voorzitter T. HALONEN


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2424/1999 av den 15 november 1999 om tillämpningsföreskrifter för den importkvot för torkat benfritt nötkött som fastställs i rådets förordning (EG) nr 2249/1999

eurovoc_concepts:
Switzerland
beef
boned meat
dried product
import
tariff quota

text: 16. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 294/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2424/1999 av den 15 november 1999 om tillämpningsföreskrifter för den importkvot för torkat benfritt nötkött som fastställs i rådets förordning (EG) nr 2249/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2249/1999 av den 22 oktober 1999 om att öppna en gemenskapstullkvot för import av torkat benfritt nötkött (1), särskilt artikel 2 i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. Genom förordning (EG) nr 2249/1999 öppnas en flerårig importkvot motsvarande 700 ton torkat benfritt nötkött per år. Det bör med anledning av detta fast- ställas tillämpningsföreskrifter för denna kvot. Kvoten omfattar nötkött som faller under KN-nummer ex 0210 20 90. En exakt definiton av de produkter som omfattas av tullkvoten bör fastställas. Av kontroll skäl bör import av varor som faller under denna kvot endast medges om ett äkthetsintyg kan läggas fram som visar att köttet i fråga helt och hållet omfattas av definitionen. Det är också nödvändigt att utarbeta en förlaga för dessa intyg och att fastställa närmare bestämmelser för hur de skall användas. I detta Importen bör regleras genom importlicenser. syfte bör bestämmelser fastställas om inlämnande av ansökningar och om de uppgifter som skall anges i ansökningar och på licenser, i enlighet med kommissio- nens förordning (EEG) nr 3719/88 av den 16 november för 1988 om gemensamma tillämpningsföreskrifter systemet med import- och exportlicenser och förutfast- ställelselicenser för jordbruksprodukter (2), senast ändrat genom förordning (EG) nr 1127/1999 (3), och enligt kommissionens förordning (EG) nr 1445/95 av den 26 juni 1995 om tillämpningsföreskrifter för ordningen med import- och exportlicenser inom nötköttsektorn och upphävande av förordning (EEG) nr 2377/80 (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2648/98 (5). 4. För att importen av nämnda produkter skall kunna skötas på ett lämpligt sätt bör det föreskrivas att import- licenser endast skall utfärdas efter det att uppgifterna på äkthetsintyget har kunnat bekräftas. (1) EGT L 275, 26. 10. 1999, s. 2. (2) EGT L 331, 2. 12. 1988, s. 1. (3) EGT L 135, 29. 5. 1999, s. 48. (4) EGT L 143, 27. 6. 1995, s. 35. (5) EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 39. 5. 6. Bestämmelserna i förordning (EG) nr 2249/1999 skall tillämpas från och med den 1 juli 1999. När det gäller den årliga kvoten bör det därför föreskrivas att de tullar skall återbetalas som tagits ut på dessa importprodukter mellan den 1 juli och det datum den här förordningen träder i kraft. Med tanke på den framtida förvaltningen av kvoten är det nödvändigt att så snabbt som möjligt fastställa vilka produkter den omfattar. Ansökningar om återbetalning skall därför göras senast den 1 december 1999. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 En gemenskapstullkvot 1. för torkat befritt nötkött som omfattas av KN-nummer ex 0210 20 90 skall öppnas under en flerårsperiod, med en årlig volym på 700 ton, räknat från och med den 1 juli till och med den 30 juni påföljande år. Kvoten skall betecknas med serienummer 09. 4201 Den kvot som avses i punkt 1 skall inte beläggas med 2. några andra tullar än värdetull. Import enligt nämnda kvot skall bara omfatta sådant 3. torkat benfritt nötkött som omfattas av följande defination: ”Styckningsdelar av lår från nötkreatur som var minst 18 månader vid slakt, utan synligt intramuskulärt fett (3–7 %) och med ett pH-värde på 5,4–5,6. Köttet skall vara saltat, kryddat, pressat, torkat i en enbart frisk, torr luft och ha utvecklat ädelröta (tillväxt av mikroskopiska svampar). Torrsubstansen i den färdiga produkten skall ligga på 41–51 %. ” Artikel 2 Import av de kvantiteter som anges i artikel 1 får bara ske efter uppvisande, vid övergången till fri omsättning, av en importli- cens som utfärdats i enlighet med följande bestämmelser: a) Orginalet av ett äkthetsintyg som utfärdats enligt artiklarna 3 och 4 samt en kopia av detta skall lämnas in till den behöriga myndigheten tillsammans med ansökan om en första importlicens utifrån ett visst äkthetsintyg. Originalet av äkthetsintyget skall behållas av ovannämnda myndighet. L 294/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 11. 1999 b) Äkthetsintyg får användas för utfärdande av mer än en importlicens om den sammanlagda kvantiteten inte över- stiger den som framgår av intyget. Om mer än en licens utfärdas utifrån ett och samma äkthetsintyg skall den behö- riga myndigheten göra en påskrift på äkthetsintyget som visar vilken kvantitet som de utställda licenserna motsvarar. c) Den behöriga myndigheten får bara utfärda importlicenser om den först har säkerställt att alla uppgifter på äkthetsin- tyget motsvarar de uppgifter som den varje vecka erhåller från kommissionen. Licenserna skall utfärdas så snart detta är gjort. d) Avsnitt 20 i licensansökningarna och själva licenserna skall innehålla någon av följande påskrifter: — Carne de vacuno seca deshuesada — Reglamento (CE) no 2424/1999 — Tørret udbenet oksekød — forordning (EF) nr. 2424/ 1999 Varje intyg skall ha ett eget serienummer följt av namnet 4. på det land där intyget utfärdats. På kopiorna skall samma serienummer och samma land anges som på originalet. Den definition som avses i artikel 1. 3 skall klart anges på 5. intyget. Ett intyg är giltigt bara om det är korrekt påtecknat av en 6. av de myndigheter som förtecknas i bilaga II. 7. Ett intyg skall anses vara korrekt påtecknat om det visar utfärdandedatum och utfärdandeort och om det är stämplat med den utställande myndighetens stämpel samt om det har skrivits under av en eller flera personer som är behöriga att göra detta. — Εntbeintes, getrocknetes Rindfleisch — Verordnung (EG) Artikel 4 Nr. 2424/1999 — Αποξηραµένο βόειο κρέας χωρίς κόκαλα — Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2424/1999 De utfärdande myndigheter som förtecknas i bilaga II 1. skall uppfylla följande krav: — Dried boneless beef — Regulation (EC) No 2424/1999 a) Det exporterande landet skall ha godtagit deras status som — Viande bovine séchée désossée — règlement (CE) no utfärdande myndigheter. 2424/1999 — Carni bovine disossate ed essiccate — regolamento (CE) n. 2424/1999 — Gedroogd rundvlees zonder been — Verordening (EG) nr. 2424/1999 — Carne de bovino seca desossada — Regulamento (CE) n. o 2424/1999 — Kuivattua luutonta naudanlihaa — asetus (EY) N:o 2424/1999 — Τorkat benfritt nötkött — förordning (EG) nr 2424/ 1999. Artikel 3 De äkthetsintyg som avses i artikel 2 skall utfärdas i ett 1. original och två kopior, på vilka både den tryckta texten och de uppgifter som fylls i skall vara avfattande på ett av Europeiska gemenskapens officiella språk, enligt förlagan i bilaga I. Intyget får också vara utfärdat och ifyllt på det eller de officiella språken i exportlandet. Den behöriga myndigheten i den medlemsstat där ansökan om importlicens lämnas in får begära en översättning av det intyg som skall lämnas in. 2. Intyget skall ha måtten 210 × 297 mm. Papperet får inte väga mindre än 40 g/m2. Originalet skall vara vitt, kopia ett rosa, och kopia två gul. 3. Originalet och kopiorna av detta får skrivas med maskin eller för hand. I det senare fallet skall de fyllas i med svart bläck och med versaler. b) De skall kunna bekräfta uppgifterna i intygen. c) De skall minst en gång per vecka meddela kommissionen alla uppgifter som krävs för att kontrollera uppgifterna i särskilt varje intygs nummer, exportör, äkthetsintygen, mottagare, bestämmelseland, typ av produkt, nettovikt, samt datum då intyget undertecknades. 2. Kommissionen har rätt att ändra förteckningen i bilaga II om det krav som anges i punkt 1 a inte längre är uppfyllt eller om den utfärdande myndigheten inte uppfyller de skyldigheter som åligger den. Artikel 5 Äkthetsintyg och importlicenser skall vara giltiga i tre månader från det datum då de utfärdats. Samtliga utfärdade intyg upphör dock automatiskt att gälla den 30 juni varje år. Artikel 6 Bestämmelserna i förordningarna (EEG) nr 3719/88 och (EG) nr 1445/95 skall tillämpas i den mån de inte strider mot vad som föreskrivs i den här förordningen. Artikel 7 till Europeiska gemen- Myndigheterna i exportlandet skall skapernas kommission översända avtryck av de stämplar som deras utfärdande myndigheter använder samt namn och under- skrifter för de personer som är behöriga att underteckna äkthetsintygen. Kommissionen skall vidarebefordra dessa upplysningar till de behöriga myndigheterna i medlemsstaterna. 16. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 294/15 Artikel 8 1. När det gäller import som grundar sig på importlicenser utfärdade mellan den 1 juli 1999 och det datum då den här förordningen träder i kraft skall, på begäran av aktören i fråga och inom den årliga kvot som avses i artikel 1, skillnaden mellan den tull som erlagts och den tull som avses i artikel 1. 2 betalas tillbaka. Ansökan om återbetalning skall göras senast den 1 december 1999 i enlighet med artiklarna 878–898 i kommissionens förordning nr 2454/93 (1) och den skall åtföljas av en kopia av den licens som anges i Meddelande till importörer om import av torkat nötkött (2). En kopia av ansökan om återbetalning skall skickas till 2. den behöriga myndigheten (3) senast den 1 december 1999. Utan hinder av förordning (EEG) nr 2454/93 skall 3. kommissionen så snart som möjligt efter den 1 december 1999 besluta i vilken utsträckning som ansökningar om återbetalning kan godkännas. Om den sammanlagda kvantiteten i ansökning- arna överstiger den årliga kvot som avses i artikel 1. 1 skall kommissionen fastställa att kvantiteterna skall reduceras med en viss procentandel. Artikel 9 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 juli 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 253, 11. 10. 1993, s. 1. (2) EGT C 266, 21. 9. 1999, s. 5. (3) GD Jordbruk, fax (00-322) 259 36 13. L 294/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 11. 1999 1. Avsändare (fullständigt namn och adress) 2. Mottagare (fullständigt namn och adress) BILAGA I EXPORTLAND: LICENS NR 000 ORIGINAL ÄKTHETSINTYG för export till EG av torkat benfritt nötkött (enligt bestämmelserna i förordning (EG) nr 2424/1999) Anmärkningar A. Detta intyg skall utfärdas i ett originalexemplar och två kopior B. Originalet och de två kopiorna skall fyllas i med skrivmaskin eller för hand. I det senare fallet måste texten vara skriven i bläck och med versaler. 3. Märkningar, nummer, antal och typ av förpackningar, beskrivning av varorna 4. Undernummer i Kombinerade nomenklaturen 5. Bruttovikt (kg) 6. Nettovikt (kg) 7. Nettovikt (kg) (med bokstäver) 8. Undertecknad,. , intygar härmed, på det utfärdande organets vägnar (se fält 9), att de varor som anges ovan exakt motsvarar den definition som anges i artikel 1. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 2424/1999 om tillämpningsföreskrifter för den importkvot för torkat benfritt nötkött som fastställs i rådets förordning (EG) nr 2249/1999. 9. Organ som har befogenhet att utfärda intyget Ort:. Datum:. (Det utfärdande organets stämpel). (Underskrift) 16. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 294/17 Förteckning över myndigheter i exportländer med befogenhet att utfärda äkthetsintyg BILAGA II SCHWEIZ: — Office vétérinaire fédéral — Bundesamt für Veterinärwesen — Ufficio federale di veterinaria


title: Euro guide.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Economic and Monetary Union
money
public awareness campaign


title: Regolamento (CE) n. 2425/1999 della Commissione, del 15 novembre 1999, relativo all'apertura di un contingente tariffario all'importazione di talune merci originarie dell'Islanda ottenute dalla trasformazione di prodotti agricoli di cui all'allegato del regolamento (CE) n. 3448/93 del Consiglio

eurovoc_concepts:
Iceland
confectionery product
import
tariff quota

text: L 294/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 11. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2425/1999 DELLA COMMISSIONE del 15 novembre 1999 relativo all'apertura di un contingente tariffario all'importazione di talune merci originarie dell'Islanda ottenute dalla trasformazione di prodotti agricoli di cui all'allegato del regolamento (CE) n. 3448/93 del Consiglio LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3448/93 del Consiglio, del 6 dicembre 1993, sul regime di scambio per talune merci otte- nute dalla trasformazione di prodotti agricoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2491/98 della Commissione (2), in particolare l'articolo 7, paragrafo 2, vista la decisione 1999/492/CE del Consiglio, del 21 giugno 1999, riguardante la conclusione di un accordo in forma di scambio di lettere tra la Comunità europea, da una parte, e la Repubblica d'Islanda, dall'altra, riguardante il protocollo n. 2 dell'accordo tra la Comunità economica europea e la Repub- in particolare l'articolo 2, blica d'Islanda (3), considerando quanto segue: il regolamento (CEE) n. 2454/93 della Commissione, del 2 luglio 1993, che fissa talune disposizioni di applica- zione del regolamento (CEE) n. 2913/92 del Consiglio, che istituisce il codice doganale comunitario (4), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1662/1999 (5), ha codificato le disposizioni in materia di gestione dei contingenti utilizzati destinati seguendo l'ordine cronologico delle date di accettazione delle dichiarazioni di immissione in libera pratica; tariffari essere ad (1) (2) collo n. 2 dell'accordo tra la Comunità economica europea e la Repubblica d'Islanda; (3) le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione dei problemi orizzontali scambi di prodotti agricoli trasformati non figuranti nell'allegato I, relativi agli HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000, le merci originarie dell'I- slanda che figurano all'allegato del presente regolamento sono soggette ai dazi indicati in tale allegato entro i limiti del contin- gente annuo ivi menzionato. Articolo 2 Il contingente tariffario comunitario di cui all'articolo 1 è gestito dalla Commissione conformemente alle disposizioni previste dagli articoli da 308 bis a 308 quater del regolamento (CEE) n. 2454/93. Articolo 3 occorre aprire, per l'anno 2000, il contingente previsto al punto III, paragrafo 3, dell'accordo sotto forma di scambio di lettere tra la Comunità europea, da una parte, e la Repubblica d'Islanda, dall'altra, riguardante il proto- Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comu- nità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1o gennaio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 novembre 1999. Per la Commissione Erkki LIIKANEN Membro della Commissione (1) GU L 318 del 20. 12. 1993, pag. 18. (2) GU L 309 del 19. 11. 1998, pag. 28. (3) GU L 192 del 24. 7. 1999, pag. 47. (4) GU L 253 dell'11. 10. 1993, pag. 1. (5) GU L 197 del 29. 7. 1999, pag. 25. 16. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 294/19 Numero d'ordine 09. 0799 ALLEGATO Codice NC Designazione delle merci Contingente Aliquota del dazio applicabile Prodotti a base di zuccheri non contenenti cacao (compreso il codice cioccolato bianco) di NC 1704 90 cui al Cioccolata e altre preparazioni alimentari contenenti cacao di cui ai codici NC 1806 32 e 1806 90 400 tonnellate 50 % dell'aliquota del dazio applicabile ai paesi terzi (1) con un massimo di 35,15 EUR/100 kg Biscotti con aggiunta di edulcoranti; cialde e cialdini 1704 90 10 1704 90 30 1704 90 51 1704 90 55 1704 90 61 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 81 1704 90 99 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 (1) Aliquota del dazio per i paesi terzi: aliquota costituita dal dazio ad valorem più, se del caso, l'elemento agricolo, limitato all'aliquota massima se la Tariffa doganale comune lo prevede


title: 1999/727/PESC: Position commune du Conseil, du 15 novembre 1999, relative aux mesures restrictives à l'encontre des Taliban

text: 16. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 294/1 (Actes adoptés en application du titre V du traité sur l'Union européenne) POSITION COMMUNE DU CONSEIL du 15 novembre 1999 relative aux mesures restrictives à l'encontre des Taliban (1999/727/PESC) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité sur l'Union européenne, et notamment son article 15, considérant ce qui suit: (1) le 15 octobre 1999, le Conseil de sécurité des Nations unies a adopté la résolution 1267 (1999), qui énonce des mesures qui devront être imposées à l'encontre de la faction afghane dénommée Taliban, qui se désigne également elle-même sous le nom d'Émirat islamique d'Afghanistan, à moins que les Taliban n'aient livré Usama bin Laden pour le 14 novembre 1999; ces mesures concernant l'interdic- tion des vols effectués par des aéronefs appartenant aux Taliban, ou affrétés ou exploités par eux, ainsi qu'un gel des fonds ou des autres ressources financières qu'ils détiennent à l'étranger; (2) une action de la Communauté est nécessaire afin de mettre en œuvre les mesures énoncées ci-dessous, A ADOPTÉ LA PRÉSENTE POSITION COMMUNE: Article premier Les vols à destination et en provenance de la Communauté européenne effectués par des aéronefs appartenant aux Taliban, ou affrétés ou exploités par eux ou pour leur compte, seront interdits dans les conditions définies dans la résolution 1267 (1999) du Conseil de sécurité des Nations unies. Les fonds et autres ressources financières détenus à l'étranger par les Taliban seront gelés dans les conditions définies dans la résolution 1267 (1999) du Conseil de sécurité des Nations unies. Article 2 La présente position commune prend effet le jour de son adoption. Article 3 La présente position commune est publiée au Journal officiel. Article 4 Fait à Bruxelles, le 15 novembre 1999. Par le Conseil Le président T. HALONEN


title: 1999/756/EF: Rådets afgørelse af 15. november 1999 om beskikkelse af et tysk medlem af Regionsudvalget

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
appointment of staff

text: L 300/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 11. 1999 RÅDETS AFGØRELSE af 15. november 1999 om beskikkelse af et tysk medlem af Regionsudvalget (1999/756/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 263, under henvisning til Rådets afgørelse af 26. suppleanterne til Regionsudvalget, og ud fra følgende betragtning: januar 1998 (1) om beskikkelse af medlemmerne af og Der er blevet en plads ledig som medlem af Regionsudvalget, efter at Otto Kretschmer er trådt tilbage som tysk medlem, hvilket Rådet blev underrettet om den 9. november 1999; under henvisning til indstillingen fra den tyske regering — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Eneste artikel Jürgen Gnauck beskikkes som medlem af Regionsudvalget som efterfølger for Otto Kretschmer for den resterende del af mandatperioden, dvs. indtil den 25. januar 2002. Udfærdiget i Bruxelles, den 15. november 1999. På Rådets vegne T. HALONEN Formand (1) EFT L 28 af 4. 2. 1998, s. 19


title: Common Position (EC) No 4/2000 of 15 November 1999 adopted by the Council, acting in accordance with the procedure referred to in Article 251 of the Treaty establishing the European Community, with a view to adopting a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 95/53/EC fixing the principles governing the organisation of official inspections in the field of animal nutrition.

eurovoc_concepts:
EU control
animal nutrition
food inspection
health control

text: C 17/8 EN Official Journal of the European Communities 20. 1. 2000 COMMON POSITION (EC) No 4/2000 adopted by the Council on 15 November 1999 with a view to adopting Directive 2000/. /EC of the European Parliament and of the Council … amending Council Directive 95/53/EC fixing the principles governing the organisation of official inspections in the field of animal nutrition (2000/C 17/02) THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Com- munity, and in particular Article 152(4) thereof, (3) The Commission should furthermore be given the possi- bility of, where necessary, sending experts to carry out on-the-spot inspections in the Community to check that Community rules are being applied and, where appropriate, adopting Community measures; Having regard to the proposal from the Commission (1), Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (2), After consulting the Committee of the Regions, Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty (3), Whereas: (1) Council Directive 95/53/EC of 25 October 1995 fixing the principles governing the organisation of official inspections in the field of animal nutrition (4) lays down the principles in accordance with which official inspec- tions must be carried out; experience has shown that, where appropriate, there should be the possibility of defining those principles more precisely at Community level in order to establish a reliable harmonised procedure and to introduce the new inspection system for products from third countries used in animal nutrition; (2) In order to adequately protect human and animal health and the environment, Commission and Member State experts should be able to carry out on-the-spot inspec- tions not only in the Community but also in third countries, in particular following the appearance in a third country of any problem likely to affect the health of animal feedingstuffs put into circulation in the Com- munity; (1) OJ C 346, 14. 11. 1998, p. 9. (2) OJ C 138, 18. 5. 1999, p. 17. (3) Opinion of the European parliament of 16 December 1998 (OJ C 98, 9. 4. 1999, p. 150), Council Common Position of 15 November 1999 and Decision of the European Parliament of. (not yet published in the Official Journal). (4) OJ L 265, 8. 11. 1995, p. 17. Directive as amended by Directive 1999/20/EC (OJ L 80, 25. 3. 1999, p. 20). (4) For the same reason, a system of protective measures should be laid down; under that system the Commission must be able to act by adopting measures appropriate to the situation; (5) By Directive 95/53/EC, the Council laid down the prin- ciple of organising annual, coordinated Community inspection programmes based on a recommendation from the Commission; (6) In particular cases justified on human or animal health grounds, the inspections carried out by and in the Member States should be stepped up; to ensure that the inspections and checks are uniformly and effectively applied across the Community in such cases, the Com- mission should be given responsibility for adopting specific coordinated inspection programmes; (7) Directive 95/53/EC should be amended accordingly, HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE: Article 1 Directive 95/53/EC is amended as follows: 1. The following paragraph shall be added to Article 5: ‘Where appropriate, detailed rules for the application of this Article shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 23. ’ 20. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 17/9 2. The following paragraph shall be added to Article 7: ‘Where appropriate, detailed rules for the application of this Article shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 23. ’ 4. Where necessary, detailed rules for the application of this Article shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 23. ’ 4. The title of Chapter IV shall be replaced by the following: 3. The following Articles shall be inserted: ‘Article 9a ‘GENERAL PROVISIONS AND INSPECTIONS’ 5. The following Article shall be inserted: ‘Article 17a 1. Where a problem likely to pose a serious risk to human or animal health or the environment appears or spreads on the territory of a third country, the Commission, on its own initiative or at the request of a Member State, shall immediately take the following measures, in accordance with the procedure laid down in Article 23a: — suspend imports of products from all or part of the third country concerned or from one or more specific production establishments and, where appropriate, any third country of transit, and/or — lay down special conditions for products intended for import from all or part of the third country concerned. 2. Where a Member State officially informs the Com- mission of the need to take protective measures and where the Commission has not acted in accordance with paragraph 1, that Member State may adopt temporary protective measures with regard to imports. Where a Member State adopts temporary protective measures, it shall immediately inform the other Member States and the Commission. The Commission shall submit the matter to the Standing Committee on Feedingstuffs within 10 work- ing days, for its opinion in accordance with the procedure laid down in Article 23 with a view to the extension, amendment or repeal of the national temporary protective measures. Article 9b 1. Where necessary, on-the-spot inspections may be carried out by Commission and Member State experts in third countries to verify whether guarantees, offered by those countries, regarding the conditions for the pro- duction and putting into circulation of products can be considered as at least equivalent to those required in the Community. The inspections referred to in paragraph 1 shall be 2. carried out on behalf of the Community, which shall bear the costs thereof. 1. Without prejudice to Article 15, and in so far as is necessary for the uniform application of the requirements of this Directive, Commission and Member State experts may carry out on-the-spot inspections to verify that the provisions of this Directive, and in particular Articles 4, 5, 7, 11 and 12, are being applied. The Commission shall appoint Member State experts on a proposal from the Member States. 2. The Member State on whose territory an inspection is carried out shall afford the Commission and Member State experts any assistance necessary to carry out their duties. The outcome of the inspections made shall be 3. discussed with the competent authority of the Member State concerned before a final report is drawn up and circulated. The Commission shall inform the Member States of the results of inspections carried out. 4. Where the Commission or a Member State considers that the results of an inspection justify it, these shall be examined in the Standing Committee on Feedingstuffs. The Commission may adopt any necessary decisions in accordance with the procedure laid down in Article 23. 5. The Commission shall monitor the situation and amend or repeal the decisions referred to in paragraph 4 in accordance with the procedure laid down in Article 23. 6. Detailed rules for the application of this Article shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 23. ’ 6. The following paragraph shall be added to Article 22: ‘4. Without prejudice to paragraphs 1, 2 and 3, where the protection of human or animal health or the environment requires the prompt limited, specific, coordinated programmes of inspections at Community level, the Commission shall take the necessary measures in accordance with the procedure laid down in Article 23. introduction of The Commission shall inform the Member States of 3. the results of the inspections referred to in paragraph 1. These programmes shall in particular serve in situations provoked by a specific incident. ’ C 17/10 EN Official Journal of the European Communities 20. 1. 2000 7. The following Article shall be inserted: ‘Article 23a The Commission shall be assisted by a Committee 1. (hereinafter referred to as “the Committee”). 2. Where reference is made to this Article, Articles 5 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, without prejudice to Article 8 thereof. The period provided for in Article 5(6) of Decision 1999/468/EC shall be 15 days. 2. When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by the Member States. 3. Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law they adopt in the field covered by this Directive. Article 3 This Directive shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. 3. The Committee shall draw up its rules of procedure. ’ Article 4 Article 2 Done at. This Directive is addressed to the Member States. 1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive from. (*) at the latest. They shall forthwith inform the Commission thereof. For the European Parliament For the Council The President The President (1) 12 months after the entry into force of this Directive. 20. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 17/11 STATEMENT OF THE COUNCIL’S REASONS I. INTRODUCTION 1. On 4 November 1998, the Commission submitted to the Council a proposal based on Article 100a of the EC Treaty, amending Directive 95/53/EC fixing the principles governing the organisation of official inspections in the field of animal nutrition (1). 2. The European Parliament delivered a first opinion on the Commission proposal on 16 December 1998, and approved it without amendment (2). The Economic and Social Committee delivered its opinion on 28 January 1999 (3). On the entry into force of the Amsterdam Treaty on 1 May 1999, the Commission changed the legal basis of the proposal Article 152 EC. The Committee of the Regions waived its right to present an opinion on 15 September 1999. 3. At its meeting on 15 November 1999, the Council adopted its common position in accordance with Article 251 of the EC Treaty. II. OBJECTIVES 4. Directive 95/53/EC fixes the principles on the basis of which Member States must carry out It covers products originating in the official Community as well as products from third countries. The Directive entered into force in May 1998. inspections in the field of animal nutrition. 5. The aim of the present proposal is to amend Directive 95/53/EC for the following reasons: — provide a legal basis for the possible future adoption of application measures to establish a reliable, harmonised procedure for documentary, identity, and physical checks for all products imported from third countries, — provide for inspection measures for products imported from third countries, in the event of a risk to public health, including provisions to permit on-the-spot inspections to be carried out in third countries with their consent when so required, — provide for inspection measures for application in the Community, to ensure the uniform implementation of the requirements of the present Directive, — provide a system allowing for specific inspection programmes when so required in addition to the general programmes already provided for by the Directive. III. ANALYSIS OF THE COMMON POSITION 6. The Council approved the substance of the Commission proposal with only one amendment. In addition, editorial changes have been made throughout the text with the aim of clarifying the intention of the measure. The most noteworthy of these editorial changes has been made in Article 1, where the contents of Article 9a and 9b have been interchanged. (1) OJ C 346, 14. 11. 1998, p. 9. (2) OJ C 98, 9. 4. 1999, p. 143. (3) OJ C 138, 18. 5. 1999, p. 17. C 17/12 EN Official Journal of the European Communities 20. 1. 2000 7. As regards the substantive change, the Council agreed to amend Article 1(4) of the original Commission proposal, and to add Article 1(8) to the proposed amendments (a new Article 23a). Originally, this provision allowed the Commission, in cases of emergency, to take immediate, protective measures against imports from third countries, and to arrange for on-the-spot inspections in third countries with their consent, based on Article 3 of Decision 87/373/EEC which has since been replaced by Decision 1999/468/EC (1). Taking various considerations into account, including the new arrangements on comitology, the Council agreed to insert the Regulatory Procedure as set out in Article 5 of Decision 1999/468/EC. IV. GENERAL CONCLUSION The Council has adopted as its common position the Commission proposal, as approved by the European Parliament, subject to the change described above and certain editorial improvements. (1) Council Decision of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission (OJ L 184, 17. 7. 1999)


title: 1999/728/PESC: Position commune du Conseil, du 15 novembre 1999, concernant le soutien de l'UE à la mise en oeuvre de l'accord de cessez-le-feu de Lusaka et du processus de paix en République démocratique du Congo

eurovoc_concepts:
Congo
cease-fire
cooperation policy
human rights
peacekeeping
the EU's international role

text: L 294/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 11. 1999 POSITION COMMUNE DU CONSEIL du 15 novembre 1999 concernant le soutien de l'UE à la mise en œuvre de l'accord de cessez-le-feu de Lusaka et du processus de paix en République démocratique du Congo (1999/728/PESC) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité sur article 15, l'Union européenne, et notamment son considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) le Conseil européen d'Amsterdam des 16 et 17 juin 1997 a adopté les conclusions concernant le processus vers la démocratisation en République démocratique du Congo; le 9 novembre 1998, le Conseil a adopté les conclusions concernant la situation dans la région des Grands Lacs; la prévention et le Conseil a adopté la position commune 97/356/PESC sur le règlement des conflits en Afrique (1) et la position commune 98/350/PESC sur les droits de l'homme, les principes démocratiques, l'État de la bonne gestion des affaires publiques en droit et Afrique (2); le processus de signature de l'accord de cessez-le-feu de Lusaka a été achevé par toutes les parties concernées le 31 août 1999, à savoir la République démocratique du Congo, l'Angola, la Namibie, le Rwanda, l'Ouganda, le Zimbabwe, le Mouvement pour la libération du Congo et le Rassemblement congolais pour la démocratie; conformément aux déclarations faites par la présidence au nom de l'Union européenne les 9 et 16 juillet, les 3 et 22 septembre, et le 11 octobre 1999, l'Union s'engage à soutenir la mise en œuvre de l'accord de Lusaka pour autant que toutes les parties le respectent et le mettent en œuvre conformément aux dispositions qu'il contient; (6) le Conseil de sécurité des Nations unies a adopté les résolutions 1234 (1999) et 1258 (1999), A ADOPTÉ LA PRÉSENTE POSITION COMMUNE: Article premier La présente position commune a pour but d'appuyer, par une action de l'Union européenne et de ses États membres, la mise en œuvre de l'accord de cessez-le-feu de Lusaka et le processus vers la paix en République démocratique du Congo (RDC). L'Union européenne affirme que l'instauration d'une paix durable en RDC passe par la conclusion d'un accord de paix négocié qui soit équitable pour toutes les parties, par le respect de l'intégrité territoriale et de la souveraineté nationale de la RDC et par le respect des principes démocratiques et des droits (1) JO L 153 du 11. 6. 1997, p. 1. Position commune mise en œuvre par la décision 97/690/PESC du Conseil (JO L 293 du 27. 10. 1997, p. 3). (2) JO L 158 du 2. 6. 1998, p. 1. de l'homme dans tous les États de la région, ainsi que par la prise en compte des intérêts de la RDC et des pays voisins en matière de sécurité. Une fois que la paix aura été rétablie, l'Union européenne est disposée à envisager une coopération s'inscrivant dans la durée dans le but d'appuyer la reconstruction nationale. Article 2 L'Union européenne apportera son soutien à l'action menée par les Nations unies et l'Organisation de l'unité africaine à l'appui de la mise en œuvre de l'accord de cessez-le-feu de Lusaka et du processus de paix et elle coopérera étroitement avec ces organisations et avec d'autres acteurs concernés de la commu- nauté internationale dans le cadre de la mise en œuvre de la présente position commune. Article 3 L'Union européenne soutiendra la commission militaire mixte afin de lui permettre de s'acquitter de ses tâches comme le prévoit son règlement intérieur. Article 4 L'Union européenne soutiendra, en outre, le processus de réconciliation et de démocratisation en République démocra- tique du Congo, notamment le dialogue national, conformé- ment aux objectifs et modalités définis dans l'accord de cessez- le-feu de Lusaka. Article 5 Le Conseil note que la Commission a l'intention d'orienter son action vers la réalisation des objectifs de la présente position commune, le cas échéant, par des mesures communautaires appropriées, notamment en rétablissant des institutions démo- cratiques dans le but d'assurer le respect des droits de l'homme, la démocratie, la bonne gestion des affaires publiques et l'État de droit. Un soutien à la réintégration des réfugiés et des personnes déplacées ainsi qu'à la démobilisation et à la réinser- tion des anciens combattants sera également envisagé. Article 6 Dans le cadre de sa coopération avec les pays impliqués dans la crise en République démocratique du Congo, l'Union euro- péenne privilégiera les activités de nature à favoriser la stabilité politique et la lutte contre les problèmes économiques et sociaux qui entretiennent l'instabilité dans la région des Grands Lacs. 16. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 294/3 Article 7 L'Union européenne envisagera d'appuyer l'idée et la prépara- tion éventuelle d'une conférence régionale sur la sécurité et la coopération dans la région des Grands Lacs afin de renforcer la stabilité politique, la gestion et les moyens de règlement des conflits, ainsi que l'intégration économique dans la région. position La novembre 2000. commune sera réexaminée avant le 8 Article 10 La présente position commune prend effet le jour de son adoption. Article 8 Article 11 L'Union européenne et ses États membres se réservent de modi- fier ou d'annuler toute activité menée à l'appui de la mise en œuvre de l'accord de cessez-le-feu de Lusaka si les parties à cet accord n'en respectent pas les dispositions. Article 9 La mise en œuvre de la présente position commune fera l'objet d'un suivi régulier. La présente position commune est publiée au Journal officiel. Fait à Bruxelles, le 15 novembre 1999. Par le Conseil Le président T. HALONEN


title: Reglamento (CE) nº 2426/1999 de la Comisión, de 15 de noviembre de 1999, relativo a la apertura de un contingente arancelario a la importación de determinadas mercancías originarias de Noruega resultantes de la transformación de productos agrícolas contemplados en el anexo del Reglamento (CE) nº 3448/93 del Consejo

eurovoc_concepts:
Norway
confectionery product
import
tariff quota

text: L 294/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2426/1999 DE LA COMISIÓN de 15 de noviembre de 1999 relativo a la apertura de un contingente arancelario a la importación de determinadas mercancías originarias de Noruega resultantes de la transformación de productos agrícolas contemplados en el anexo del Reglamento (CE) no 3448/93 del Consejo LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3448/93 del Consejo, de 6 de diciembre de 1993, por el que se establece el régimen de intercambios aplicable a determinadas mercancías resultantes de la transformación de productos agrícolas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2491/98 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 2 de su artículo 7, Vista la Decisión 96/753/CE del Consejo, de 6 de diciembre de 1996, relativa a la celebración del Acuerdo en forma de Canje de Notas entre la Comunidad Europea, por una parte, y el Reino de Noruega, por otra, sobre el Protocolo no 2 del Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y el Reino de Noruega (3), y, en particular, su artículo 2, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CEE) no 2454/93 de la Comisión, de 2 de julio de 1993, por el que se fijan determinadas dispo- siciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 2913/92 del Consejo por el que se establece el Código Aduanero Comunitario (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1662/1999 (5), codificó las dispo- siciones de gestión de los contingentes arancelarios previstos siguiendo el orden cronológico de las fechas de aceptación de las declaraciones de puesta en libre prác- tica. (2) Conviene abrir, para el año 2000, el contingente previsto en el apartado 2 del punto IV del Acuerdo en forma de Canje de Notas entre la Comunidad Europea, por una parte, y el Reino de Noruega, por otra, sobre la adaptación del Protocolo no 2 del Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y el Reino de Noruega. (3) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de cuestiones horizontales relativas al intercambio de productos agrí- colas transformados no recogidos en el anexo I, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Del 1 de enero al 31 de diciembre de 2000, las mercancías originarias de Noruega que figuran en el anexo del presente Reglamento quedan sometidas al derecho recogido en este límite del contingente anual mencionado. anexo dentro del Artículo 2 La gestión del contingente arancelario comunitario a que se refiere el artículo 1 se efectuará por la Comisión con arreglo a lo dispuesto en los artículos 308 bis a 308 quáter del Regla- mento (CEE) no 2454/93. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el séptimo día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. Será aplicable a partir del 1 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 15 de noviembre de 1999. Por la Comisión Erkki LIIKANEN Miembro de la Comisión (1) DO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (2) DO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28. (3) DO L 345 de 31. 12. 1996, p. 78. (4) DO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (5) DO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25. 16. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 294/21 ANEXO No de orden Código NC Descripción Contingente Tipo de derecho aplicable 09. 0764 ex 1806 1806 20 1806 31 1806 32 1806 90 Chocolate y demás preparaciones alimenticias que contengan cacao, salvo el cacao en polvo azucarado o edulcorado de otro modo del código NC 1806 10 5 500 toneladas 35,15 EUR/100 kg


title: Bibliografia giuridica dell'integrazione europea : 1998 - I.,Bibliografia jurídica da integração europeia : 1998 - I.,Bibliografía jurídica de la integración europea : 1998 - I.,Bibliographie juridique de l'intégration européenne : 1998 - I.,Euroopan integraatio-oikeuden bibliografia : 1998 - I.,Juridische bibliografie van de Europese integratie : 1998 - I.,Juridisk bibliografi om den europeiska integrationen : 1998 - I.,Juridisk bibliografi over den europæiske integration : 1998 - I.,Legal bibliography of European integration : 1998 - I.,Rechtsbibliographie Europäische Integration : 1998 - I.,Νομική βιβλιογραφία για την ευρωπαϊκή ολοκλήρωση : 1998 - I.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European integration
bibliography
legal data processing


title: 1999/756/EY: Neuvoston päätös, tehty 15 päivänä marraskuuta 1999, alueiden komitean saksalaisen jäsenen nimeämisestä

text: L 300/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 23. 11. 1999 NEUVOSTON PÄÄTÖS, tehty 15 päivänä marraskuuta 1999, alueiden komitean saksalaisen jäsenen nimeämisestä (1999/756/EY) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 263 artiklan, ottaa huomioon alueiden komitean jäsenten ja varajäsenten nimeämisestä 26 päivänä tammikuuta 1998 tehdyn neuvoston päätöksen (1), sekä katsoo, että alueiden komiteassa on vapautunut varsinaisen jäsenen paikka Otto Kretschmerin erottua, mikä on annettu neuvostolle tiedoksi 9. marraskuuta 1999, ottaa huomioon Saksan hallituksen ehdotuksen, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: Ainoa artikla Nimetään Jürgen Gnauck alueiden komitean varsinaiseksi jäseneksi Otto Kretschmerin tilalle tämän jäljellä olevaksi toimikaudeksi eli 25 päivään tammikuuta 2002 saakka. Tehty Brysselissä 15 päivänä marraskuuta 1999. Neuvoston puolesta Puheenjohtaja T. HALONEN (1) EYVL L 28, 4. 2. 1998, s. 19


title: Règlement (CE) nº 2426/1999 de la Commission, du 15 novembre 1999, relatif à l'ouverture d'un contingent tarifaire à l'importation de certaines marchandises originaires de Norvège résultant de la transformation de produits agricoles visés à l'annexe du règlement (CE) nº 3448/93 du Conseil

text: L 294/20 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 11. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2426/1999 DE LA COMMISSION du 15 novembre 1999 relatif à l'ouverture d'un contingent tarifaire à l'importation de certaines marchandises originaires de Norvège résultant de la transformation de produits agricoles visés à l'annexe du règlement (CE) no 3448/93 du Conseil LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3448/93 du Conseil du 6 décembre 1993 déterminant le régime d'échange applicable à certaines marchandises résultant de la transformation de produits agri- coles (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2491/ 98 de la Commission (2), et notamment son article 7, para- graphe 2, vu la décision 96/753/CE du Conseil du 6 décembre 1996 concernant la conclusion de l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne, d'une part, et le Royaume de Norvège, d'autre part, concernant le protocole no 2 de l'accord entre la Communauté économique européenne et le Royaume de Norvège (3), et notamment son article 2, considérant ce qui suit: (1) (2) le règlement (CEE) no 2454/93 de la Commission du 2 juillet 1993 fixant certaines dispositions d'application du règlement (CEE) no 2913/92 du Conseil établissant le code des douanes communautaire (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1662/1999 (5), a codifié les dispositions de gestion des contingents tarifaires destinés à être utilisés en suivant l'ordre chronologique des dates d'acceptation des déclarations de mise en libre pratique; il convient d'ouvrir, pour l'année 2000, le contingent prévu au point IV, paragraphe 2, de l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne, d'une part, et le Royaume de Norvège, d'autre part, portant sur l'adaptation du protocole no 2 de l'accord entre la Communauté économique européenne et Royaume de Norvège; le (3) les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion des questions horizontales relatives aux échanges de produits agricoles transformés hors annexe I, au présent règlement A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Du 1er janvier au 31 décembre 2000, les marchandises origi- naires de Norvège qui figurent à l'annexe du présent règlement sont soumises aux droits repris à cette annexe dans la limite du contingent annuel y mentionné. Article 2 Le contingent tarifaire communautaire visé à l'article 1er est géré par la Commission conformément aux dispositions prévues aux articles 308 bis à 308 quater du règlement (CEE) no 2454/93. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le septième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés euro- péennes. Il est applicable à partir du 1er janvier 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 15 novembre 1999. Par la Commission Erkki LIIKANEN Membre de la Commission (1) JO L 318 du 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 309 du 19. 11. 1998, p. 28. (3) JO L 345 du 31. 12. 1996, p. 78. (4) JO L 253 du 11. 10. 1993, p. 1. (5) JO L 197 du 29. 7. 1999, p. 25. 16. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 294/21 ANNEXE Numéro d'ordre Code NC 09. 0764 ex 1806 1806 20 1806 31 1806 32 1806 90 Description Contingent Taux de droit applicable Chocolat et autres préparations alimentaires contenant du cacao à l'exception de la poudre de cacao avec addition de sucre ou d'autres édulcorants du code NC 1806 10 5 500 tonnes 35,15 EUR/100 kg


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2428/1999 av den 15 november 1999 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

formats: pdf print

text: L 294/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 11. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2428/1999 av den 15 november 1999 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser importtullar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2519/98 (4), särskilt artikel 2. 1 i denna, och av följande skäl: 1. I artikel 10 i förordning (EEG) nr 1766/92 föreskrivs att när de produkter som avses i artikel 1 i den förord- ningen importeras, skall de tullsatser som föreskrivs i den gemensamma tulltaxan tas ut. För de produkter som avses i punkt 2 i denna artikel skall emellertid import- tullen vara lika med det interventionspris som gäller för dessa produkter vid importen ökat med 55 %, minskat med det cif-importpris som gäller för försändelsen i fråga. Denna tull får emellertid inte vara högre än tull- satsen enligt Gemensamma tulltaxan. 2. Enligt artikel 10. 3 i förordning (EEG) nr 1766/92 skall cif-importpriserna beräknas på grundval av de represen- 3. 4. 5. 6. tativa priserna för produkten i naden. fråga på världsmark- I förordning (EG) nr 1249/96 fastställs tillämpningsföre- skrifter för förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser importtullar inom spannmålssektorn. Importtullarna skall tillämpas tills ett nytt fastställande träder i kraft. De förblir likaså gällande om det inte finns någon börsnotering för referenssort som avses i bilaga II i förordning (EG) nr 1249/96 under två veckor före nästa period för fastställande. För att få systemet för importtullar att fungera normalt bör vid beräkningen av dessa tullar de representativa marknadskurser som fastställs under en referensperiod för de flytande valutorna fortsätta att tillämpas. Tillämpningen av förordning (EG) nr 1249/96 medför att det skall fastställas importtullar enligt bilagan i denna förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Importtullarna inom spannmålssektorn som avses i artikel 10. 2 i förordning (EEG) nr 1766/92 skall fastställas i bilaga I i denna förordning på grundval av de faktorer som tas upp i bilaga II. Denna förordning träder i kraft den 16 november 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 315, 25. 11. 1998, s. 7. 16. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 294/25 Importtullar för de produkter som avses i artikel 10. 2 i förordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete av hög kvalitet av medelhög kvalitet (1) 1001 90 91 Vanligt vete, för utsäde 1001 90 99 Vanligt vete av hög kvalitet, av annat slag än för utsäde (3) av medelhög kvalitet av låg kvalitet 1002 00 00 Råg 1003 00 10 Korn, för utsäde 1003 00 90 Korn av annat slag än för utsäde (3) 1005 10 90 Majs för utsäde av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag än för utsäde (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag än för utsäde Tull på import som sker land-, flod- eller havsvägen från hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller Östersjön (EUR/ton) Tull på import som sker luft- eller havsvägen från övriga hamnar (2) (EUR/ton) 26,64 36,64 37,17 37,17 75,89 87,32 74,74 74,74 74,74 98,25 98,25 74,74 16,64 26,64 27,17 27,17 65,89 77,32 64,74 64,74 64,74 88,25 88,25 64,74 (1) För durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet för durumvete av medelhög kvalitet som avses i bilaga I i förordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats tillämpas som fastställts för vanligt vete av låg kvalitet. (2) För produkter som anländer till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i förordning (EG) nr 1249/96) kan importören erhålla en nedsättning av tullarna med — 3 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet, — 2 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Irland, Förenade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halvöns atlantkust. (3) När villkoren i artikel 2. 5 i förordning (EG) nr 1249/96 är uppfyllda kan importören erhålla schablonmässig nedsättning med 14 eller 8 EUR/ton. L 294/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 11. 1999 BILAGA II Faktorer för beräkning av tullar (perioden 1. 11. 1999–12. 11. 1999) 1. Genomsnittet för tvåveckorsperioden före dagen för fastställande: Börsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 medelhög kvalitet (*) US barley 2 Notering (EUR/ton) 114,45 97,43 89,13 74,99 142,60 (**) 132,60 (**) 94,50 (**) Tillägg för golfen (EUR/ton) — 8,37 5,23 8,45 Tillägg för Stora sjöarna (EUR/ton) 17,61 — — — (*) Negativt bidrag (discount) på 10 EUR per ton (artikel 4. 1 i förordning (EG) nr 1249/96). (**) Fob Duluth. — — — — — — 2. Kostnader för fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 14,60 EUR/ton, Stora sjöarna–Rotterdam: 27,05 EUR/ton. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i förordning (EG) nr 1249/96: 0,00 EUR/ton (HRW2) 0,00 EUR/ton (SRW2)


title: Regulamento (CE) n.° 2422/1999 da Comissão, de 15 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 16. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 294/9 REGULAMENTO (CE) N. o 2422/1999 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Novembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 294/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 11. 1999 do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 999 052 628 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 600 999 052 400 999 060 400 404 999 052 064 400 999 101,8 36,0 68,9 116,8 134,8 125,8 68,4 68,4 71,4 71,4 58,1 58,1 48,4 55,9 60,3 74,4 59,8 162,1 306,7 234,4 33,4 72,6 66,3 57,4 100,5 65,9 89,3 85,2 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O código «999» representa «outras origens»