title: PERGUNTA ESCRITA E-2142/99 apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão. A língua galega no Programa Ariane.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
Spain
cultural transmission
literature
regional language
translation

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/143 (2000/C 203 E/181) PERGUNTA ESCRITA P-2139/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (18 de Novembro de 1999) Objecto: Poss(cid:237)vel fraude na aplica(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes para o funcionamento dos centros de ensino secundÆrio Em 14 de Dezembro de 1993, a Comissªo Europeia aprovou um programa operacional, remetido pelo MinistØrio do Trabalho e da Seguran(cid:231)a Social do Estado espanhol, para ser aplicado na Galiza, e destinado a ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo profissional-educa(cid:231)ªo, forma(cid:231)ªo de trabalhadores, forma(cid:231)ªo profissional ocupacional e ajudas ao emprego, durante o per(cid:237)odo de 1994-1999. O programa tinha um montante mÆximo de 238. 707. 302 ecus, financiado em 75 % pela CE e em 25 % pela Junta da Comunidade Aut(cid:243)noma da Galiza (FSE no 940129Esl). forma(cid:231)ªo de investigadores, Os professores da Galiza, preocupados com a tendŒncia do Governo galego para reduzir constantemente as verbas destinadas (cid:224)s despesas de funcionamento dos centros de ensino pœblico, enquanto as verbas destinadas ao ensino privado continuam a aumentar, conclu(cid:237)ram haver um uso, em princ(cid:237)pio, fraudulento dos fundos europeus do programa operacional, especialmente no caso das ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo profissional- -educa(cid:231)ªo (cid:129) que absorveram a maior parte desses mesmos fundos (cid:129) nos anos de 1998-1999. A fraude consiste na nªo aplica(cid:231)ªo total ou parcial dos 25 %, a financiar regularmente pelo Governo galego, atravØs de uma imputa(cid:231)ªo multiplicada e desproporcionada (cid:224) forma(cid:231)ªo profissional-educa(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes comuns de funcionamento dos centros de ensino correspondentes, chegando a atribuir montantes quatro vezes superiores (cid:224)s despesas de funcionamento (aquecimento, electricidade, Ægua, etc. ) por aluno aos programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu com essa finalidade. Desta forma, ao mesmo tempo que se comete uma fraude relativamente aos compromissos assumidos perante a Comissªo Europeia, furta- -se aos centros de ensino uma parte muito importante dos recursos necessÆrios para o bom funcionamento das tarefas educativas. Pensa a Comissªo Europeia investigar estas irregularidades e exigir ao Governo da Galiza o cumprimento de todas as suas obriga(cid:231)ıes ligadas ao financiamento dos programas do FSE relativos (cid:224) forma(cid:231)ªo profissional-educa(cid:231)ªo? Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (9 de Dezembro de 1999) O œltimo controlo por parte da Comissªo relativo (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das ajudas do Fundo Social Europeu na comunidade aut(cid:243)noma da Galiza, teve lugar em Maio (cid:129) Junho de 1996, ou seja antes do per(cid:237)odo citado pelo Sr. Deputado (1998-1999), e nªo revelou a existŒncia de tais fraudes. A Comissªo nªo recebeu, a este respeito, comunica(cid:231)ªo alguma das autoridades espanholas com base no Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissªo de 11 de Julho de 1994 relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo dos montantes pagos indevidamente no (cid:226)mbito do financiamento das pol(cid:237)ticas estruturais, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio (1). Por essa razªo, conviria que o Sr. Deputado apresentasse (cid:224) Comissªo os elementos concretos e precisos em sua posse relativos (cid:224) suposta utiliza(cid:231)ªo irregular das ajudas do Fundo Social Europeu nesta comunidade aut(cid:243)noma. Na sequŒncia da anÆlise destes elementos, poderiam ser efectuados novos controlos. (1) JO L 178 de 12. 7. 1994. (2000/C 203 E/182) PERGUNTA ESCRITA E-2142/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: A l(cid:237)ngua galega no Programa Ariane A Comissªo Europeia seleccionou 291 projectos no (cid:226)mbito do Programa Ariane, destinado a promover a leitura e a difusªo de obras literÆrias contempor(cid:226)neas mediante ajudas (cid:224) tradu(cid:231)ªo e ao sector livreiro. C 203 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Quantos destes projectos se destinam a obras em galego e quais as obras? Qual a respectiva dota(cid:231)ªo or(cid:231)amental? Relativamente a 1997 e 1998, quantas obras em galego receberam um subs(cid:237)dio do Programa Ariane e qual foi o total de obras contempladas? Quais as obras subsidiadas e os montantes recebidos? Qual foi o montante total do Programa Ariane nestes anos? Resposta dada pela ComissÆria Reding em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) Em 1999 (o or(cid:231)amento global atribu(cid:237)do ao programa era de 4,1 milhıes de euros) no (cid:226)mbito do Programa Ariane foram apresentados doze projectos para a tradu(cid:231)ªo de diferentes obras literÆrias (francesas e inglesas) para a l(cid:237)ngua galega. Onze projectos nªo passaram a prova de prØ-selec(cid:231)ªo formal porque alguns dos critØrios de elegibilidade enunciados no Jornal Oficial (1) nªo foram respeitados, um dos projecto, apesar de ter passado com sucesso o exame da prØ-selec(cid:231)ªo formal pela Comissªo, nªo foi escolhido aquando da selec(cid:231)ªo final. Os meios financeiros, sendo limitados, s(cid:243) permitem escolher os projectos que apresentem a maior qualidade literÆria e cultural de acordo com o parecer do grupo de peritos independentes de vÆrios Estados-membros e dos pa(cid:237)ses da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre (EFTA) e do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE) que presta aux(cid:237)lio (cid:224) Comissªo na selec(cid:231)ªo dos projectos. Em 1998 (o or(cid:231)amento global atribu(cid:237)do ao programa era 3,3 milhıes de euros), nªo foi apresentado nenhum projecto para tradu(cid:231)ªo de obras de ou para a l(cid:237)ngua galega. Em 1997 (o or(cid:231)amento global atribu(cid:237)do ao programa era 2,3 milhıes de euros), foi apresentado um projecto para tradu(cid:231)ªo de uma obra francesa para a l(cid:237)ngua galega que foi seleccionado. Tratava-se de um pedido de subs(cid:237)dio para tradu(cid:231)ªo para a l(cid:237)ngua galega da obra «Les mots» de J. P. Sartre apresentado pelas Ediciones Laiovento que recebeu a totalidade do montante solicitado, isto Ø, 2418 ECUS. (1) JO C 23 de 28. 1. 1999. (2000/C 203 E/183) PERGUNTA ESCRITA E-2151/99 apresentada por Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Financiamento dos programas do sector da energia no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de Investiga(cid:231)ªo Segundo informa(cid:231)ıes obtidas por certas empresas finlandesas, a Comissªo teria tomado uma posi(cid:231)ªo diferente da do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao financiamento dos programas do sector da energia no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo. Nos termos da posi(cid:231)ªo comum adoptada em Dezembro œltimo pelo Parlamento e pelo Conselho, os chamados «projectos de demonstra(cid:231)ªo» sªo elevados a assumir um papel fundamental na pol(cid:237)tica de investiga(cid:231)ªo. A estes projectos foi reservado, a t(cid:237)tulo provis(cid:243)rio, 75 % do financiamento. PorØm, parece agora que a Comissªo perspectiva conceder aos projectos de demonstra(cid:231)ªo um financiamento insignifi- cante em rela(cid:231)ªo aos demais projectos de investiga(cid:231)ªo. EstarÆ a Comissªo a tomar uma posi(cid:231)ªo diferente da do Parlamento Europeu e do Conselho em rela(cid:231)ªo ao financiamento dos projectos de demonstra(cid:231)ªo do sector da energia no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e, em caso afirmativo, por que razıes? Resposta de Loyola de Palacio em nome da Comissªo (17 de Dezembro de 1999) A Comissªo gostaria de esclarecer a interpreta(cid:231)ªo das observa(cid:231)ıes do Conselho e do Parlamento sobre o or(cid:231)amento 1999 do quinto Programa Quadro de Investiga(cid:231)ªo e de Desenvolvimento Tecnol(cid:243)gico (IDT) (1)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2155/99 von Roberta Angelilli (UEN) an die Kommission. Exil der Mitglieder des Hauses Savoyen.

eurovoc_concepts:
Italy
free movement of persons
human rights
political refugee

formats: html pdf print

text: C 170 E/148 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 In Artikel 6(1) des Beschlusses 97/0579/EG der Kommission vom 23. Juli 1997 zur Einsetzung der wissenschaftlichen Aussch(cid:252)sse im Bereich der Verbrauchergesundheit und der Lebensmittelsicherheit (1) hei(cid:223)t es, da(cid:223) die Mitglieder der Aussch(cid:252)sse (cid:132)unabh(cid:228)ngig von jeglichem Einflu(cid:223) von au(cid:223)en handeln(cid:147). Zur Gew(cid:228)hrleistung dieser Unabh(cid:228)ngigkeit sind die Mitglieder verpflichtet, drei getrennte Erkl(cid:228)rungen zu allen ihren Interessen abzugeben, die als ihre Unabh(cid:228)ngigkeit beeintr(cid:228)chtigend angesehen werden k(cid:246)nnten: eine Erkl(cid:228)rung ihrer Interessen als Teil der urspr(cid:252)nglichen Interessensbekundung (Bewerbung) als Mitglied eines wissenschaftlichen Ausschusses, eine j(cid:228)hrliche Interessenserkl(cid:228)rung und eine Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber irgendwelche besonderen Interessen, die als die Unabh(cid:228)ngigkeit des Sachverst(cid:228)ndigen hinsichtlich eines Punktes auf der Tagesordnung der Sitzung des Ausschusses als beeintr(cid:228)chtigend angesehen werden k(cid:246)nnte. Die Frage der Frau Abgeordneten betrifft die j(cid:228)hrlichen Erk(cid:228)rungen (cid:252)ber die Interessen ausgeschiedener und derzeitiger Mitglieder des wissenschaftlichen Lebensmittelausschusses. Nach Artikel 6 § 2 des obigen Beschlusses mu(cid:223) jedes Mitglied eines wissenschaftlichen Ausschusses (cid:132)die Kommission j(cid:228)hrlich (cid:252)ber alle Interessen in Kenntnis setzen, die als ihre Unabh(cid:228)ngigkeit beeintr(cid:228)chtigend angesehen werden k(cid:246)nnten. (cid:147) Diese allgemeine Vorschrift gilt f(cid:252)r alle neun wissenschaftlichen Aussch(cid:252)sse. Dennoch hat jeder Ausschu(cid:223) eigene Satzungen verabschiedet. In den am 17. September 1998 verab- schiedeten Satzungen des wissenschaftlichen Nahrungsmittelausschusses hei(cid:223)t es:(cid:132) die Mitglieder setzen die Kommission j(cid:228)hrlich schriftlich (cid:252)ber alle Interessen in Kenntnis, die als ihre Unabh(cid:228)ngigkeit beeintr(cid:228)chti- gend angesehen werden k(cid:246)nnten. Interessen k(cid:246)nnen direkter oder indirekter finanzieller Art sein oder in einigen F(cid:228)llen ethische Fragen betreffen. (cid:147) Hervorzuheben ist, da(cid:223) die wissenschaftlichen Aussch(cid:252)sse ihre eigenen Satzungen v(cid:246)llig unabh(cid:228)ngig verabschieden. Die Mitglieder des wissenschaftlichen Nahrungsmittelausschusses haben ihre Erkl(cid:228)rungen erstmals nach der Verabschiedung der Satzung und zum zweitenmal im April 1999 eingereicht. Die j(cid:228)hrlichen Erkl(cid:228)rungen sind nicht automatisch der (cid:214)ffentlichkeit zug(cid:228)nglich. Da sie pers(cid:246)nliche Informationen enthalten, k(cid:246)nnen die Erkl(cid:228)rungen Dritten nur zug(cid:228)nglich gemacht werden, wenn die Mitglieder ausdr(cid:252)cklich zugestimmt haben. Die Satzungen enthalten als Anhang ein Formular mit dem Titel (cid:132)j(cid:228)hrliche Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber die Interessen der Mitglieder(cid:147). Das Formular sieht eine Zustimmung der Mitglieder f(cid:252)r die Ver(cid:246)ffentlichung der Erkl(cid:228)rung vor. Anl(cid:228)(cid:223)lich der letzten j(cid:228)hrlichen Erkl(cid:228)rung waren die meisten Mitglieder damit einverstanden, da(cid:223) ihre Erkl(cid:228)rungen der (cid:214)ffentlichkeit zug(cid:228)nglich gemacht werden k(cid:246)nnten. In diesen F(cid:228)llen kann die Kommission Dritte auf Verlangen informieren. F(cid:252)r ausgeschiedene Mitglieder gelten hierzu keine besonderen Verpflichtungen. (1) ABl. L 237 vom 28. 8. 1997. (2000/C 170 E/180) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2155/99 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Exil der Mitglieder des Hauses Savoyen Seit 1946 lebt die Familie des bis dahin in Italien herrschenden K(cid:246)nighauses Savoyen au(cid:223)erhalb des italienischen Staatsgebietes im Exil. Dieses Exil erscheint vollkommen absurd und ungerechtfertigt und widerspricht vor allem den internationalen Menschenrechtskonventionen. Kann die Kommission mit Blick auf ein geeintes, auf demokratischen Grundfesten ruhendes und auf der Solidarit(cid:228)t und den Rechten seiner B(cid:252)rger basierendes Europa folgendes mitteilen: 1. Gibt es EU-Richtlinien, mit denen sich die Freiz(cid:252)gigkeit von Unionsb(cid:252)rgern, die sich nichts haben zuschulden kommen lassen, innerhalb der EU durchsetzen l(cid:228)(cid:223)t? 2. Ist sie nicht der Ansicht, da(cid:223) dieser Fall vor den Europ(cid:228)ischen Gerichtshof gebracht werden k(cid:246)nnte? 3. Wie bewertet sie die Angelegenheit insgesamt? 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/149 Antwort von Herrn Vitorino im Namen der Kommission (30. November 1999) Die Frau Abgeordnete wird auf die Antwort der Kommission auf die schriftliche Anfrage P-2703/98 von Herrn Florio (1) verwiesen. (1) ABl. C 60 vom 25. 2. 1998. (2000/C 170 E/181) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2174/99 von Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) an die Kommission (29. November 1999) Betrifft: Rechtsvorschriften, die zu Wettbewerbsverzerrungen f(cid:252)hren k(cid:246)nnen Wie beurteilt die Kommission einen Fall, dem im Rahmen einer Rechtsvorschrift nur f(cid:252)r die von einem bestimmten Unternehmen innerhalb ein und derselben Branche verwendeten Rohstoffe eine Zollsenkung gew(cid:228)hrt wird, ohne da(cid:223) dies ausreichend begr(cid:252)ndet wird? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (6. Dezember 1999) Die Kommission beantwortet grunds(cid:228)tzlich keine hypothetischen Fragen. (2000/C 170 E/182) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2187/99 von Christos Folias (PPE-DE) und Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Vertrag von Amsterdam und Sport (29. November 1999) Wenn auch die gesellschaftliche Bedeutung des Sports im Vertrag anerkannt wurde, so blieb der Sport darin im gro(cid:223)en und ganzen dennoch unber(cid:252)cksichtigt. Die Erkl(cid:228)rung Nr. 29, die der Schlu(cid:223)akte des Vertrags von Amsterdam beigef(cid:252)gt ist, gestattet der Gemeinschaft nicht, irgendeine Ma(cid:223)nahme in Sport- fragen zu ergreifen. Sowohl der Berufs- als auch der Amateursport besitzt eine gesellschaftliche Dimension; dies gilt insbe- sondere f(cid:252)r die Identit(cid:228)tsfindung, die Ann(cid:228)herung der V(cid:246)lker und die F(cid:246)rderung der olympischen Ideale; dar(cid:252)ber hinaus besitzt er aber auch eine wirtschaftliche Dimension, z. B. (cid:252)ber die Schaffung neuer Arbeitspl(cid:228)tze. Kann daher die Europ(cid:228)ische Kommission folgende Fragen beantworten: 1. H(cid:228)lt sie die Einleitung einer Ma(cid:223)nahme seitens der Gemeinschaft f(cid:252)r erforderlich, deren Ziel die F(cid:246)rderung der Zusammenarbeit von Mitgliedstaaten sowie die Zusammenarbeit mit Drittl(cid:228)ndern und dar(cid:252)ber hinaus schlie(cid:223)lich die Erg(cid:228)nzung von Ma(cid:223)nahmen der Mitgliedstaaten w(cid:228)re, wie es bereits in Kulturfragen der Fall ist? Verf(cid:252)gt sie (cid:252)ber Informationen (cid:252)ber m(cid:246)gliche bisherige greifbare Ergebnisse, die sich aus der oben erw(cid:228)hnten Erkl(cid:228)rung ergeben haben? 2. Falls ja, gedenkt sie aus Anla(cid:223) der neuen Regierungskonferenz die Einbeziehung des Sports in den neuen Vertrag und die Schaffung einschl(cid:228)giger Haushaltslinien vorzuschlagen? 3. Verf(cid:252)gt sie (cid:252)ber die erforderlichen Strukturen, um eine k(cid:252)nftige gemeinschaftliche Sportpolitik zu verwirklichen?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2123/99 di Gianfranco Dell'Alba (TDI) alla Commissione. Obiettivo 2 per il periodo 2000/2006 sui motivi che hanno determinato la bocciatura dell'Italia.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
Italy
Structural Funds
eligibility criteria
regulation (EU)
terms for aid

text: 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/53 (2000/C 225 E/052) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2105/99 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (22 novembre 1999) Oggetto: Nuovi metodi per la localizzazione delle persone rimaste imprigionate sotto le macerie di edifici crollati I terremoti che hanno recentemente colpito la Turchia, la Grecia e altri paesi del mondo hanno messo in evidenza il problema estremamente serio delle persone imprigionate sotto le macerie, nonchØ la necessit(cid:224) di far ricorso a metodi efficaci per localizzarle e salvarle. Attualmente le squadre di soccorso si avvalgono delle testimonianze e delle informazioni fornite dai (metodo acustico) e microcamere (metodo ottico), nonchØ dell(cid:146)aiuto di cani sopravvissuti, di geofoni addestrati. Secondo gli specialisti, sarebbe possibile sviluppare e utilizzare altri metodi per la ricerca di questo tipo di vittime, basandosi sulle sostanze chimiche emesse dal corpo umano in varie situazioni difficili come quella in cui viene a trovarsi una persona sepolta dalle macerie di un edificio crollato. A quanto sembra, metodi di questo tipo sarebbero stati sperimentati a scopi militari. E(cid:146) la Commissione disposta a contribuire allo sviluppo e all(cid:146)utilizzo di metodi analoghi, suscettibili di essere sfruttati dalle squadre di soccorso che intervengono per salvare le vittime dei terremoti? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (24 gennaio 2000) In passato la Commissione ha finanziato almeno un progetto pilota per la messa a punto di uno strumento che consenta di localizzare le persone imprigionate sotto le macerie mediante l(cid:146)impiego di un radar a microonde. Per maggiori dettagli, si rimanda l(cid:146)onorevole parlamentare al sito Internet della Commissione al seguente indirizzo: http://www. europa. eu. int/comm/environment/civil/prote/cpactiv/cpact08 e. htm. Nel quadro del programma d(cid:146)azione della Comunit(cid:224) per la protezione civile, spetta alle rispettive autorit(cid:224) nazionali definire, ove opportuno, i contenuti e la portata dei progetti pilota in questo campo per poi integrare i relativi risultati nell(cid:146)attivit(cid:224) pratica delle squadre di soccorso. Su tale base, la Commissione potr(cid:224) valutare l(cid:146)ipotesi di un finanziamento per una proposta di progetto in questo settore. Le attivit(cid:224) di ricerca e sviluppo riguardanti l(cid:146)elaborazione di nuove soluzioni tecniche possono beneficiare del sostegno finanziario comunitario nell(cid:146)ambito del quinto programma quadro per la RST, (1) a condizione che vengano rispettate le regole di partecipazione, nonchØ i contenuti dei piani di lavoro relativi ai programmi tematici. (1) GU L 26 del 1. 2. 1999. (2000/C 225 E/053) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2123/99 di Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Obiettivo 2 per il periodo 2000/2006 sui motivi che hanno determinato la bocciatura dell(cid:146)Italia Premesso che la Commissione ha dichiarato «irricevibili» le proposte del governo italiano relative alle aree eleggibili per l(cid:146)obiettivo 2 del periodo 2000-2006, rifiutandosi di esaminare il contenuto e invitandolo a riformulare il tutto; questo rifiuto rischia di comportare gravi ritardi nell(cid:146)assegnazione dei fondi alle regioni e nella conseguente attuazione delle politiche strutturali, e di compromettere, magari a beneficio di altri paesi, la capacit(cid:224) di impegno e di spesa dei fondi stessi; C 225 E/54 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 la Commissione si sarebbe impegnata, al momento dell(cid:146)approvazione del Regolamento quadro dei Fondi strutturali, a tener conto della specificit(cid:224) dei singoli Stati membri nell(cid:146)esame complessivo delle zone eleggibili. 1. Quali sono stati i motivi che hanno condotto a questa drastica decisione, peraltro non prevista dallo stesso regolamento? 2. Non ritiene la Commissione di non aver tenuto sufficientemente in conto eventuali possibilit(cid:224) di deroga legate alla specificit(cid:224) del territorio italiano? Risposta scritta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (21 gennaio 2000) 1. La proposta di elenco di zone ammissibili all(cid:146)obiettivo 2, trasmessa alla Commissione dalle autorit(cid:224) italiane il 1o ottobre 1999, Ł stata ritenuta irricevibile in quanto non conforme al disposto dell(cid:146)articolo 4, paragrafo 4 del regolamento n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1). Tali disposizioni prevedono che le zone conformi ai criteri detti «comunitari», indicati ai paragrafi 5 e 6 del suddetto articolo 4, coprano almeno il 50 % della popolazione delle zone cui si applica l(cid:146)obiettivo n. 2 in ciascuno Stato membro. Ora, le zone rispondenti a tali criteri presentate dalle autorit(cid:224) italiane hanno soltanto una popolazione di 2,2 milioni di abitanti, pari al 29,6 % della popolazione totale ammissibile. 2. La Commissione ritiene che il succitato regolamento, approvato da tutti gli Stati membri previo parere conforme del Parlamento, offra diverse possibilit(cid:224) che consentono di tener conto della specificit(cid:224) del territorio italiano senza che occorra ricorrere a deroghe non previste dal quadro regolamentare. Le autorit(cid:224) italiane non sono obbligate a presentare la totalit(cid:224) delle province rispondenti ai criteri comunitari e la cui popolazione Ł di 5. 021. 900 abitanti. ¨ sufficiente che esse propongano, a titolo di tali criteri, zone che abbiano globalmente almeno 3. 701. 000 abitanti. Esse possono inoltre presentare il 50 % della popolazione ammissibile sulla base di criteri detti «nazionali», indicati ai paragrafi da 7 a 9 del suddetto articolo 4. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/054) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2124/99 di Antonio Tajani (PPE-DE) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: La Gran Bretagna ed il recepimento delle direttive comunitarie in materia di assicurazione della responsabilit(cid:224) civile risultante dalla circolazione dei veicoli Allo stato attuale, in Gran Bretagna nei casi relativi a guida imprudente e/o distratta che abbia causato la morte di qualcuno Ł prevista una pena tra i 5 e i 10 anni di reclusione (Road Traffic Act del 1991), mentre Ł previsto un risarcimento civile irrisorio che offende la sensibilit(cid:224) dei familiari, in quanto equipara la vita umana al costo di un autoveicolo di piccola cilindrata. L(cid:146)Unione europea ha gi(cid:224) legiferato in materia per il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri (direttiva 72/166/CEE (1) del 24 aprile 1972, direttiva 84/5/CEE (2)) ed in particolare la direttiva 90/232/CEE (3) del 14 maggio 1990 recita che «occorre garantire che le vittime di sinistri della circolazione automobilistica ricevano un trattamento comparabile indipendentemente dal luogo della Comunit(cid:224) ove il sinistro Ł avvenuto». Il recepimento della suddetta direttiva Ł stato fissato al 31 dicembre 1992 ed eventuali dilazioni temporali sono riservate esclusivamente agli «Stati membri le cui economie presentino differenze di sviluppo» e, quindi, tale fattispecie non Ł applicabile alla Gran Bretagna


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2267/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie. Problemen met de millennium-bug op de luchthavens.

eurovoc_concepts: International Civil Aviation Organisation

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/133 (2000/C 219 E/165) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2267/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Problemen met de millennium-bug op de luchthavens (24 november 1999) Welke maatregelen heeft de Europese Commissie al genomen of denkt ze nog te nemen om te zorgen dat alle internationale luchthavens op het grondgebied van de lidstaten beveiligd zijn tegen het gevaar van de zogenaamde millennium-bug? (2000/C 219 E/166) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2303/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Millennium-bug op luchthavens Is de Commissie er voldoende zeker van dat op de internationale luchthavens in de Europese Unie de veiligheid van de reizigers beschermd is tegen het gevaar van de zogenaamde millennium-bug? (2000/C 219 E/167) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2304/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Millennium-bug op luchthavens Denkt de Commissie haar rapporten over de bedreiging van de voorzieningen op internationale lucht- havens door de zogenaamde millennium-bug te publiceren? (2000/C 219 E/168) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2305/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Millennium-bug op luchthavens internationale luchthavens op het grondgebied van de Europese Unie hebben de nodige Hoeveel aanpassingen doorgevoerd om schade, gevaar of vertraging voor passagiers en vracht door de zogenaamde millennium-bug te voorkomen? Gecombineerd Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie op de schritftelijke vragen P-2267/99, E-2303/99, E-2304/99 en E-2305/99 (16 december 1999) Zoals in andere sectoren waarvoor het jaar 2000 (Y2K) relevant is, bestaat de rol van de Commissie op het gebied van luchtvervoer en luchthavens vooral uit het verspreiden van informatie. In overeenstemming met de bestaande bevoegdheden van de landen en met het beginsel van de subsidiariteit ligt de grootste verantwoordelijkheid voor de aanpak van het millenniumprobleem wat luchthavens betreft bij de lucht- havenautoriteiten en de nationale autoriteiten voor de burgerluchtvaart. Veiligheidsvoorschriften worden internationaal overeengekomen op wereldvlak en de lidstaten hebben de verantwoordelijkheid om erop toe te zien dat de regels en voorschriften voor luchthavens in acht worden genomen. Een aantal internationale organisaties hebben hierbij een eigen rol te spelen in overeenstemming met hun eigen verantwoordelijk- heden


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2143/99 di Guido Viceconte (PPE-DE) alla Commissione. Gravi danni ai castagneti da frutto in diverse zone della Calabria.

eurovoc_concepts:
Calabria
EAGGF Guidance Section
bad weather
economic consequence
fruit-growing
nut
public administration

text: 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/59 Inoltre, 20 settembre 1999 dei Copecos spagnoli e intende, in ogni caso, dare loro un seguito appropriato. raccomandazioni della riunione del la Commissione ha tempo debito, ricevuto, le a (2000/C 225 E/058) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2143/99 di Guido Viceconte (PPE-DE) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Gravi danni ai castagneti da frutto in diverse zone della Calabria Il brusco abbassamento della temperatura notturna all(cid:146)inizio del mese di ottobre ha provocato ingenti danni ai castagneti da frutto, compromettendo seriamente l(cid:146)intero raccolto in diverse zone della Calabria, in particolare nei comuni di Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivigliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna e molti altri. Pu(cid:242) la Commissione intervenire positivamente a sostegno delle zone colpite da questo evento calamitoso, considerato che una fetta importante della popolazione locale trae dalla raccolta, dalla lavorazione e dalla commercializzazione delle castagne una parte fondamentale della propria sussistenza? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (6 gennaio 2000) La normativa comunitaria non autorizza la Commissione ad intervenire per compensare le perdite di reddito imputabili a calamit(cid:224). Il regolamento (CEE) n. 2085/93 del Consiglio, del 20 luglio 1993, che modifica il regolamento (CEE) n. 4256/88 recante disposizioni d(cid:146)applicazione del regolamento (CEE) n. 2052/88 per quanto riguarda il FEAOG, sezione orientamento (1) (per il periodo 1994-1999) nonchØ il regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG) e che modifica ed abroga taluni regolamenti (2) (per il periodo 2000-2006), prevedono esclusivamente la possibilit(cid:224) d(cid:146)intervento del FEAOG a favore della ricostituzione del potenziale di produzione agricola danneggiato da catastrofi naturali e la messa a disposizione degli strumenti di prevenzione appropriati. interventi saranno selezionati e proposti dalle autorit(cid:224), nazionali o regionali, secondo il caso. Per Gli quanto concerne la calamit(cid:224) in questione spetta quindi alla Giunta regionale della Calabria considerare se i danni sono di natura tale da consentire un cofinanziamento del FEAOG conformemente alle norme summenzionate. Per il momento, gli Stati membri stanno mettendo a punto i programmi da realizzare nel corso del periodo 2000-2006 e, secondo le informazioni disponibili, un intervento del FEAOG per il problema a cui fa riferimento l(cid:146)onorevole parlamentare non Ł previsto. (1) GU L 193 del 31. 7. 1993. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2153/99 di Roberta Angelilli (NI) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Condizioni di lavoro e concorrenza alla Piaggio Nei mesi scorsi il Governo italiano ha concesso incentivazioni speciali per la rottamazione di motocicli, che hanno comportato uno sviluppo dei volumi dei fatturati per le aziende produttrici. Contemporanea-


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2160/99 från Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen. Behörighet beträffande fri rörlighet och medborgarnas säkerhet.

eurovoc_concepts:
EU police cooperation
approximation of laws
competence of the Member States
fight against crime
free movement of persons
illegal migration
non-lethal weapon
personal weapon
physical aggression
public safety
self-defence
single market

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/61 (2000/C 225 E/060) SKRIFTLIG FR¯GA E-2160/99 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (NI) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Beh(cid:246)righet betr(cid:228)ffande fri r(cid:246)rlighet och medborgarnas s(cid:228)kerhet Europeiska r(cid:229)det i Tammerfors den 15-16 oktober 1999 behandlade den br(cid:228)nnande fr(cid:229)gan om s(cid:228)kerhet, i samband med illegal invandring. Man kom slutligen fram till att invandring (cid:228)r en europeisk fr(cid:229)ga och inte ett problem som kan l(cid:246)sas av varje enskild medlemsstat f(cid:246)r sig. Trots detta kan man inte f(cid:246)rst(cid:229) skillnaderna mellan fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r personer till f(cid:246)ljd av att de inre gr(cid:228)nserna (cid:246)ppnats, som (cid:228)r unionens ansvarsomr(cid:229)de, och s(cid:228)kerhetsfr(cid:229)gor, som (cid:228)r medlemsstaternas ansvarsomr(cid:229)de, med best(cid:228)mmelser som inte (cid:228)r harmoniserade och ibland helt olika. Det r(cid:228)cker att n(cid:228)mna sj(cid:228)lvf(cid:246)rsvarsutrustning, till exempel sprayer som anv(cid:228)nds f(cid:246)r att hindra v(cid:228)skryckning och v(cid:229)ldt(cid:228)kt, som man b(cid:229)de f(cid:229)r s(cid:228)lja och anv(cid:228)nda i vissa l(cid:228)nder men som man inte ens f(cid:229)r anv(cid:228)nda i andra l(cid:228)nder. Kan kommissionen svara p(cid:229) f(cid:246)ljande, oberoende av f(cid:246)r- eller nackdelar med olikheter p(cid:229) en inre marknad d(cid:228)r vissa produkter (cid:228)r till(cid:229)tna i vissa l(cid:228)nder och f(cid:246)rbjudna i andra. Anser inte kommissionen att man, i v(cid:228)ntan p(cid:229) att den tredje pelaren f(cid:246)rverkligas, borde uppmana alla medlemsstaterna att, i kampen mot brottslighet och f(cid:246)r medborgarnas s(cid:228)kerhet, till(cid:229)ta sj(cid:228)lvf(cid:246)rsvarsutrust- ning som sprayer som anv(cid:228)nds f(cid:246)r att hindra v(cid:228)skryckning och v(cid:229)ldt(cid:228)kt och elst(cid:228)ngsel med l(cid:229)g sp(cid:228)nning, och att varje medlemsstat eventuellt sj(cid:228)lv borde f(cid:229) v(cid:228)lja hur dessa skall s(cid:228)ljas och installeras? Svar fr(cid:229)n Ant(cid:243)nio Vitorino p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (27 januari 2000) Enligt f(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska unionen, och vilket bekr(cid:228)ftades vid Europeiska r(cid:229)dets s(cid:228)rskilda m(cid:246)te i Tammerfors den 15(cid:141)16 oktober 1999, (cid:228)r ett av unionens m(cid:229)l att ge medborgarna en h(cid:246)g s(cid:228)kerhetsniv(cid:229) inom ett omr(cid:229)de med frihet, s(cid:228)kerhet och r(cid:228)ttvisa. Detta skall, bland annat, g(cid:246)ras genom att utveckla gemensamma insatser mellan medlemsstaterna p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r polissamarbete. De gemensamma insatserna inom polissamarbetet skall bland annat inkludera samarbete och gemensamma initiativ vad avser utnyttjandet av utrustning. Ingen (cid:229)tg(cid:228)rd som utvecklas i detta sammanhang b(cid:246)r emellertid p(cid:229)verka de ansvars(cid:229)taganden som (cid:229)ligger medlemsstaterna n(cid:228)r det g(cid:228)ller att uppr(cid:228)tth(cid:229)lla lag och ordning samt att bevara den inre s(cid:228)kerheten. De (cid:229)tg(cid:228)rder som parlamentsledamoten f(cid:246)resl(cid:229)r f(cid:246)refaller snarast omfattas av de n(cid:228)mnda ansvars(cid:229)taganden som (cid:229)ligger medlemsstaterna. Kommissionen bekr(cid:228)ftar dessutom sin villighet att, p(cid:229) grundval av (cid:229)tg(cid:228)rdsplanen fr(cid:229)n Wien och de politiska riktlinjer och konkreta m(cid:229)l som Europeiska r(cid:229)det enades om i Tammerfors, fr(cid:228)mja ett fullst(cid:228)ndigt och omedelbart genomf(cid:246)rande av Amsterdamf(cid:246)rdraget. (2000/C 225 E/061) SKRIFTLIG FR¯GA P-2164/99 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (19 november 1999) ˜mne: Unders(cid:246)kning av (cid:246)kade kostnader f(cid:246)r valutahandel Kan kommissionen bekr(cid:228)fta att kostnaderna f(cid:246)r v(cid:228)xling mellan euro och brittiska pund har (cid:246)kat kraftigt under det senaste (cid:229)ret? Kommer kommissionen att unders(cid:246)ka om det har f(cid:246)rekommit n(cid:229)gon olaglig (cid:246)verenskommelse mellan akt(cid:246)rerna p(cid:229) denna marknad eller om det f(cid:246)rekommer missbruk av en dominerande st(cid:228)llning?


title: QUESTION ÉCRITE E-2159/99 posée par Cristiana Muscardini (UEN) à la Commission. Protection des produits d'origine et de qualité.

eurovoc_concepts:
cheese
customs and traditions
food safety

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/105 RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (12 janvier 2000) La Commission est pleinement consciente des difficultØs rencontrØes par l(cid:146)industrie communautaire pour combattre la contrefa(cid:231)on et la piraterie. Elle n(cid:146)est cependant pas en mesure de donner une rØponse prØcise (cid:224) la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire sur la base des informations qu(cid:146)elle fournit. La commercialisation de marchandises de contrefa(cid:231)on et de marchandises pirates, c(cid:146)est-(cid:224)-dire produites sans autorisation du dØtenteur des droits de propriØtØ intellectuelle les concernant, nuit aux fabricants et commer(cid:231)ants qui respectent la loi et trompe les consommateurs. Pour empŒcher l(cid:146)Øcoulement de ces marchandises sur le marchØ communautaire, l(cid:146)UE a dØveloppØ un cadre lØgal garantissant la protection effective des droits de propriØtØ intellectuelle (cid:224) l(cid:146)intØrieur de l(cid:146)UE. En particulier, le rŁglement (CE) no 3295/94 du 22 dØcembre 1994 fixant des mesures en vue d(cid:146)interdire la mise en libre pratique, la rØexportation et le placement sous un rØgime suspensif des marchandises de contrefa(cid:231)on et des marchandises pirates (1) vise (cid:224) empŒcher l(cid:146)entrØe de ces marchandises par les frontiŁres extØrieures de l(cid:146)UE. Ce rŁglement permet aux autoritØs douaniŁres nationales de suspendre la mise en libre pratique des marchandises soup(cid:231)onnØes de contrefa(cid:231)on ou de piraterie pendant que les dØtenteurs des droits entament une procØdure d(cid:146)infraction devant les autoritØs nationales. l(cid:146)exportation, De plus, la Commission a adoptØ en octobre 1998 un livre vert sur la lutte contre la contrefa(cid:231)on et la piraterie sur le MarchØ unique (2). Celui-ci est le point de dØpart d(cid:146)un large processus de consultation impliquant toutes les parties intØressØes et visant (cid:224) renforcer la lutte contre la contrefa(cid:231)on et la piraterie au sein de l(cid:146)UE. En outre, il convient de signaler que l(cid:146)(cid:201)gypte doit appliquer l(cid:146)accord sur les aspects des droits de propriØtØ intellectuelle qui touchent au commerce (TRIPs) dŁs le 1er janvier 2000. Enfin, dans le cadre des nØgociations entre les pays mØditerranØens et l(cid:146)UE, incluant l(cid:146)(cid:201)gypte, il existe certaines dispositions spØcifiques visant (cid:224) garantir une protection appropriØe et effective des droits de propriØtØ intellectuelle conformØment aux normes internationales en vigueur, comportant des moyens efficaces de faire respecter ces droits. JO L 341 du 30. 12. 1994 modifiØ par le rŁglement (CE) 241/1999 du Conseil, JO L 27 du 2. 2. 1999. (1) (2) COM(98) 569 final. (2000/C 219 E/134) QUESTION (cid:201)CRITE E-2159/99 posØe par Cristiana Muscardini (NI) (cid:224) la Commission Objet: Protection des produits d(cid:146)origine et de qualitØ (24 novembre 1999) De plus en plus souvent, des associations catØgorielles et des groupements de producteurs protestent contre des propositions, virtuelles ou rØelles, de la Commission visant (cid:224) interdire la production de produits typiques, comme la mozzarella italienne ou d(cid:146)autres types de fromages produits depuis des siŁcles dans des zones agricoles et pastorales dØterminØes. Ce phØnomŁne concerne Øgalement, semble-t-il, certaines rØgions fran(cid:231)aises, ce qui suscite des rØactions comprØhensibles de la part des agriculteurs concernØs. 1. La Commission peut-elle confirmer l(cid:146)existence formelle de telles propositions? Dans l(cid:146)affirmative, quels sont les types de fromages qui seraient condamnØs (cid:224) dispara(cid:238)tre? Voudrait- 2. elle en dresser la liste, pays par pays? 3. Se rend-elle compte du prØjudice Øconomique et social qui serait causØ aux rØgions de production si l(cid:146)on supprimait des crØneaux du marchØ qui reprØsentent la culture de nombreuses gØnØrations et des caractØristiques anthropologiques de vallØes et de rØgions entiŁres? 4. Est-elle consciente du fait que s(cid:146)acharner contre ces produits, qui symbolisent dans de nombreux cas l(cid:146)image de rØgions entiŁres, revient (cid:224) dØtruire en pure perte les petites exploitations, au profit exclusif de la production industrielle et de la grande distribution? C 219 E/106 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Estime-t-elle que de telles actions contribuent (cid:224) donner aux populations l(cid:146)image d(cid:146)une Europe (cid:224) visage 5. humain ou non pas plut(cid:244)t d(cid:146)une Union europØenne technocratique, froide et ØloignØe de l(cid:146)approche du citoyen moyen, destructrice de nombreuses traditions et donc dØshumanisØe? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (5 janvier 2000) La Commission n(cid:146)a pas eu connaissance des allØgations auxquelles se rØfŁre l(cid:146)Honorable Parlementaire. La Commission n(cid:146)a jamais formulØ de proposition visant (cid:224) interdire des fromages traditionnels. Sa seule intention est la rØvision de la lØgislation sanitaire du lait et des produits laitiers, et notamment la mise (cid:224) jour des critŁres microbiologiques qui leur sont applicables. Les avis du comitØ scientifique des mesures vØtØrinaires en rapport avec la santØ publique, du 23 septembre 1999, ont permis la synthŁse des connaissances scientifiques dans ce domaine, (cid:224) un niveau international. L(cid:146)Øtablissement de critŁres microbiologiques spØcifiques pour les produits laitiers fera l(cid:146)objet d(cid:146)une demande au comitØ scientifique compØtent, et l(cid:146)avis qui en rØsultera pourra servir de base de travail pour l(cid:146)Ølaboration d(cid:146)une rØglementation modernisØe. La Commission place la sØcuritØ alimentaire au c(cid:156)ur de ses prØoccupations, sans nØgliger la qualitØ gastronomique et nutritionnelle des aliments. Plus encore, son PrØsident a exprimØ devant le Parlement, la prioritØ qu(cid:146)il accordait (cid:224) ce domaine, conscient de sa forte symbolique culturelle et sociale. En ce qui concerne, en particulier, la sauvegarde de la production traditionnelle et des produits typiques, il faut signaler que la Commission est depuis 1992 engagØe dans une politique de qualitØ de produits agro- alimentaires. Dans le cadre de la mise en (cid:156)uvre du rŁglement (CEE) no 2081/92 du Conseil du 14 juillet 1992, relatif (cid:224) la protection des indications gØographiques et des appellations d(cid:146)origine des produits agricoles et des denrØes alimentaires (1), la Commission a complØtØ la liste des dØnominations et des indications enregistrØes dont le nombre atteint maintenant 526. Tant en termes d(cid:146)(cid:201)tats membres concernØs que de types de production, les nouveaux enregistrements concrØtisent le fait que l(cid:146)intØrŒt cro(cid:238)t dans la protection vers les productions typiques liØes (cid:224) une origine gØographique. (1) JO L 208 du 24. 7. 1992. (2000/C 219 E/135) QUESTION (cid:201)CRITE E-2161/99 posØe par Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) et Gerhard Schmid (PSE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Remboursement des frais de voyage des reprØsentants de communes europØennes jumelØes Lorsque des communes de diffØrents pays europØens sont jumelØes, notamment pour diffuser l(cid:146)idØe europØenne et se familiariser avec les us et coutumes respectifs dans divers domaines, des reprØsentants de ces communes se rendent rØguliŁrement visite. Lorsque deux communes participent, les reprØsentants de ces deux communes per(cid:231)oivent, selon le rØgime actuel, une indemnitØ pour frais de voyage de 0,03 euro par kilomŁtre si, d(cid:146)une part, au moins 10 reprØsentants par commune participent et, d(cid:146)autre part, la distance parcourue est de 250 kilomŁtres au moins. En cas de jumelage entre plus de deux communes, la condition d(cid:146)un minimum de 10 participants par commune est Øgalement applicable. Que pense la Commission europØenne de la valeur d(cid:146)une coopØration entre plus de deux communes europØennes par rapport (cid:224) la coopØration entre deux communes? Pourquoi la Commission exige-t-elle 10 participants par commune mŒme lorsque plus de deux communes coopŁrent? La Commission a-t-elle l(cid:146)intention de revoir le systŁme des indemnitØs pour frais de voyage des reprØsentants des communes jumelØes ou est-elle disposØe (cid:224) le faire et, dans l(cid:146)affirmative, comment?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2476/1999 af 24. november 1999 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 17. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: 25. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 302/9 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2476/1999 af 24. november 1999 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 17. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1489/1999 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2038/1999 af 13. september 1999 om den fælles markedsordning for sukker (1), særlig artikel 18, stk. 5, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1489/ 1999 af 7. juli 1999 om en løbende licitation med henblik på fastsættelse af en eksportafgift og/eller eksportrestitution for hvidt sukker (2), foranstaltes dellici- tationer med henblik på eksport af dette sukker; i henhold til bestemmelserne i artikel 9, stk. 1, i forord- ning (EF) nr. 1489/1999, fastsættes der i påkommende tilfælde for den pågældende dellicitation et maksimalt restitutionsbeløb især under hensyntagen til situationen og den forventede udvikling på markedet for sukker i Fællesskabet og på verdensmarkedet; efter gennemgang af tilbuddene bør de bestemmelser, der er nævnt i artikel 1, fastsættes for den 17. dellicita- tion; (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Sukker — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For den 17. dellicitation for hvidt sukker, ifølge forordning (EF) nr. 1489/1999, fastsættes maksimumseksportrestitutionen til 52,825 EUR/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 25. november 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 252 af 25. 9. 1999, s. 1. (2) EFT L 172 af 8. 7. 1999, s. 27


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2284/99 van Samuli Pohjamo (ELDR) aan de Commissie. Het gebruik van als afval aangemerkt materiaal in Finland.

eurovoc_concepts:
Finland
directive (EU)
domestic waste
environmental protection
heavy metal
measuring equipment
sustainable development
toxic substance
waste incineration
waste recycling

text: C 225 E/86 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Overeenkomstig het overzichtdocument van de Commissie van oktober 1999 over de vorderingen van de kandidaatlanden op de weg naar toetreding kwamen de Bulgaarse regering en de Commissie op 29 november 1999 overeen dat de Bulgaarse regering de eenheden 1-4 van de Kozloduy-kernractor zo spoedig mogelijk zal sluiten. In dit verband en op basis van de toezegging van de Commissie om financiºle steun te verlenen, heeft de Bulgaarse regering zich ertoe verbonden de eenheden 1 en 2 van de Kozloduy- kernreactor v(cid:243)(cid:243)r 2003 definitief te sluiten. Wanneer Bulgarije zijn energiestrategie in het jaar 2002 volledig zal hebben aangepast, zal het, in overeenstemming met de Commissie en rekening houdend met de overeenkomst inzake nucleaire veilig- heid en andere relevante factoren, bepalen wanneer de eenheden 3 en 4 definitief buiten bedrijf kunnen worden gesteld. Dit zal vroeger zijn dan de geplande sluitingsdata van respectievelijk 2008 en 2010. Volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, zullen deze eenheden uiterlijk in 2006 definitief worden gesloten. (2000/C 225 E/086) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2284/99 van Samuli Pohjamo (ELDR) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Het gebruik van als afval aangemerkt materiaal in Finland Aan de door de Commissie voorgestelde richtlijn over afvalverbranding zijn in Finland ernstige problemen verbonden. Het voorstel van richtlijn is bedoeld voor landen waar de afvalverwerking gebaseerd is op massaverbrandingsovens. Als het de richtlijn naleeft, zou Finland qua efficiºntie van de milieubescherming en qua eco-efficiºntie de tegenovergestelde richting uitgaan. In ons land zijn volgens schattingen van de industrie op zijn minst ongeveer 200 warmtekracht- en energiecentrales en industriºle ovens waar men onschadelijk als afval aangemerkt materiaal op een veilige manier parallel kan verbranden. Het gaat bijvoorbeeld, naast hout, om papier, karton, textiel en onschade- lijk industrieel afval dat om de een of andere reden ongeschikt is voor recyclage. In onze industrie wordt als afval aangemerkt materiaal dat voor verbranding is geschikt, geordend volgens plaats van herkomst, net als in huishoudens en winkels. Zo is men er zeker van dat bij de verbranding geen stoffen vrijkomen die schadelijker zijn dan die welke vrijkomen bij gewone brandstoffen. Tevens wordt op de werking van de verbrandingsovens efficiºnt toezicht uitgeoefend. De toepassing van de uitstootlimieten van dergelijke ovens op ovens die bij wijze van nevenbrandstof is alleen om die reden al problematisch dat de onschadelijk als afval aangemerkt materiaal gebruiken, permanente meting van de uitstoot duur is en grote investeringen in meetapparatuur vereist. In Finland pleiten de grote transportafstanden voor kleine ovens. Anders kunnen de kosten zo hoog oplopen dat het gebruik van afval als nevenbrandstof niet langer de moeite loont. Door parallelle verbranding kan de hoeveelheid afval die naar stortplaatsen wordt getransporteerd worden verminderd. Door de benutting van de energie van volgens de plaats van herkomst geordend materiaal, dat als afval is aangemerkt, maar waarvan de verbranding alleen de uitstoot van onschadelijke verbrandings- gassen tot gevolg heeft, wordt duurzame ontwikkeling in de grootst mogelijke mate gesteund. 1. Wat doet de Commissie opdat bij het opstellen van de richtlijn rekening wordt gehouden met de in Finland gehanteerde efficiºnte ordening van het afval volgens de plaats van herkomst en met het energiegebruik dat daardoor mogelijk wordt gemaakt? 2. Kunnen de instanties die op de verbranding toezien ruime bevoegdheden krijgen om elk geval afzonderlijk op een flexibele manier te beoordelen, als zulks op basis van het betrokken afval en het technische niveau van de oven verantwoord is? 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/87 Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (22 december 1999) Het voorstel van de Commissie betreffende de verbranding van afval (1) is op 7 oktober 1998 goedgekeurd. De eerste lezing in het Parlement vond plaats op 14 april 1999. De Raad heeft op 25 november 1999 een gemeenschappelijk standpunt goedgekeurd. Tijdens de voorbereiding van de richtlijn heeft de Commissie intensieve besprekingen gevoerd met deskundigen uit alle lidstaten en met alle overige betrokkenen. Deze besprekingen en ook de onder- handelingen in de Raad hebben geleid tot een gemeenschappelijk standpunt waarin rekening wordt gehouden met de specifieke vereisten van de Noord-Europese lidstaten. Met het gemeenschappelijke standpunt wordt getracht voor meeverbrandingsinstallaties dezelfde vereisten vast te stellen als voor verbrandingsinstallaties. Voor meeverbrandingsinstallaties gelden over het algemeen strengere emissiegrenswaarden dan voor installaties die geen afval gebruiken. Het probleem houdt echter niet altijd verband met de strengere emissiegrenswaarden maar met de kosten van de volgens de richtlijn vereiste metingen. Daarom biedt de toekomstige richtlijn de mogelijkheid toestemming te vragen om de frequentie van de metingen te verlagen en zodoende de kosten van de ondernemers te doen verminderen. Op grond van artikel 11, is het mogelijk om periodieke in plaats van continu metingen op fluorwaterstof, chloorwaterstof en zwaveldioxide te verrichten. Bovendien kan krachtens het op initiatief van de Finse delegatie in de Raad toegevoegde artikel 11, lid 7, de frequentie van de periodieke metingen op zware metalen en dioxines worden verlaagd indien wordt voldaan aan bepaalde criteria. lid 6, De Commissie is derhalve van mening dat de toekomstige richtlijn reeds rekening houdt met de specifieke vereisten van de Finse stelsels voor afvalbeheer. Bovendien zal de Commissie rekening houden met alle nieuwe ontwikkelingen die bij de tweede lezing in dit verband naar voren zullen komen. (1) PB C 372 van 2. 12. 1998, als gewijzigd bij COM(1999) 330 def. (2000/C 225 E/087) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2287/99 van Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) aan de Commissie Betreft: Recht op vrij verkeer van personen en Deense belastingregels (13 december 1999) Als een Deen naar Spanje verhuist en als dit land daarmee zijn domicilie en het centrum van zijn belangen is geworden, dan wordt het pensioen van betrokkene volgens de Spaanse regels belast, maar als diezelfde Deen niet Spanje, maar Portugal als vestigingsplaats kiest, wordt zijn pensioen volgens de Deense belastingregels belast. Het fundamentele beginsel van het Verdrag is het vrije verkeer van personen. Kan de Commissie in dit geval belichten hoe het ontbreken voor een Deen van de mogelijkheid zich vrij te bewegen wegens het verschil in belastingheffing op pensioenen strookt met het genoemde fundamentele en allerbelangrijkste beginsel van het vrije verkeer van personen? Is de Commissie niet van oordeel dat men, hoewel er geen Gemeenschapswetgeving bestaat over het recht om belasting te heffen over pensioeninkomsten in de EU, in de praktijk en in verband met het hierboven- genoemde voorbeeld het risico loopt dat een fundamentele EU-regel, namelijk die inzake het vrije verkeer, door nationale belastingregelingen op losse schroeven wordt gesteld? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (6 januari 2000) Het is juist dat de Europese burgers door het ontbreken van een harmonisatie van de inkomstenbelasting met uiteenlopende belastingregels te maken krijgen wanneer zij zich in een andere lidstaat gaan vestigen. Dit houdt in dat de hoogte van de belastingheffing verschilt, wat in sommige gevallen van invloed kan zijn op de beslissing om al dan niet naar een bepaald land te verhuizen


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2474/1999 της Επιτροπής, της 24ης Νοεμβρίου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 25. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 302/5 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2474/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 24ης Νοεµβρίου 1999 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµ- βρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώ- τος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του· (2) σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 25 Νοεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 24 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 302/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 25. 11. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 24ης Νοεµβρίου 1999, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 628 999 052 204 999 204 999 052 999 052 528 600 999 039 060 388 400 404 800 804 999 052 064 400 720 999 77,6 42,4 60,0 134,8 134,8 80,3 102,4 91,3 59,4 59,4 54,9 54,9 32,6 77,3 64,2 58,0 90,7 34,4 70,4 83,2 72,1 149,2 26,8 75,3 148,2 63,2 89,3 80,6 95,3 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»