title: PERGUNTA ESCRITA E-2006/99 apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) e Rosa Díez González (PSE) ao Conselho. Substituição das redes de emalhar de deriva.

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text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/111 Resposta (24 de Janeiro de 2000) A «Iran Aid» estÆ actualmente a ser objecto de investiga(cid:231)ıes por parte da Comissªo para a Caridade do Reino Unido. O Conselho nªo se pronuncia sobre investiga(cid:231)ıes em curso nos Estados-membros. (2000/C 203 E/141) PERGUNTA ESCRITA E-2004/99 apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Concessªo de ajudas pœblicas ao parque de atrac(cid:231)ıes Terra M(cid:237)tica de Benidorm (Alicante): compatibilidade com o mercado comum Em 1997, uma associa(cid:231)ªo denominada «Asociaci(cid:243)n Europea de Parques de Ocio» (Associa(cid:231)ªo Europeia de Parques de Atrac(cid:231)ıes) (cid:129) na qual desempenha um papel preponderante a empresa que explora Port Aventura (cid:129) apresentou uma queixa contra o projecto de constru(cid:231)ªo do parque Terra M(cid:237)tica em Benidorm, alegando que o mesmo beneficiava de ajudas pœblicas da Generalitat Valenciana (Governo regional de ValŒncia). Posto que, apesar do tempo transcorrido, nªo hÆ conhecimento de qualquer decisªo. PoderÆ a Comissªo informar se considera que, no projecto de Terra M(cid:237)tica, em Benidorm, se verifica a concessªo de ajudas pœblicas incompat(cid:237)veis com o mercado comum? Resposta dada por MÆrio Monti em nome da Comissªo (30 de Novembro de 1999) A Comissªo procedeu a um estudo aprofundado da queixa a que o Senhor Deputado se refere. Foram realizadas vÆrias reuniıes com o reclamante, as autoridades espanholas e os representantes de Terra Mitica. A Comissªo enviou onze cartas (cid:224)s autoridades espanholas e ao reclamante, obtendo vinte e oito respostas. O grande volume de correspondŒncia e a relativa dura(cid:231)ªo do processo de instru(cid:231)ªo explicam-se pelo nœmero de acusa(cid:231)ıes e pela complexidade de algumas delas (por exemplo, valoriza(cid:231)ªo dos bens e promo(cid:231)ªo do parque) e, por outro lado, pelo facto de as referidas acusa(cid:231)ıes terem sido apresentadas progressivamente pelo reclamante. AtØ (cid:224) data, a Comissªo nªo concluiu que tenham sido concedidos aux(cid:237)lios, na acep(cid:231)ªo do no 1 do artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE, pela Generalitat Valenciana e pelo munic(cid:237)pio de Benidorm (cid:224) empresa «Terra Mitica». Com a maior brevidade, serÆ adoptada uma decisªo final sobre esta questªo. (2000/C 203 E/142) PERGUNTA ESCRITA E-2006/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) e Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE) ao Conselho Objecto: Substitui(cid:231)ªo das redes de emalhar de deriva (9 de Novembro de 1999) O Regulamento do Conselho no 1239/98 (1), que estipula a proibi(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo de rede de emalhar de deriva a partir do ano de 2002, prevŒ a redu(cid:231)ªo progressiva da utiliza(cid:231)ªo destas redes por parte da frota que actualmente as utiliza, de forma que, para o ano de 1998, o Regulamento dispıe a redu(cid:231)ªo atØ 60 % dos navios de pesca que tenham utilizado uma ou mais redes de emalhar de deriva no per(cid:237)odo de 1995- -1997. O referido regulamento prevŒ igualmente que os Estados-membros comuniquem obrigatoriamente (cid:224) Comissªo, atØ 31 de Julho de 1998, a lista dos navios autorizados a praticar a pesca com tais redes. C 203 E/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Face (cid:224) conflitualidade que a utiliza(cid:231)ªo destas artes tradicionalmente gera nas frotas que operam no CantÆbrico e dado que, segundo denunciam diversas associa(cid:231)ıes do sector, esta redu(cid:231)ªo progressiva parece estar muito longe de ser concretizada, seria conveniente que o Conselho facultasse informa(cid:231)ıes sobre a seguinte questªo: De que dados dispıe o Conselho (cid:129) comunicados pelos Estados-membros (cid:129) relativamente aos navios que operam na zona e que utilizaram redes de emalhar de deriva de 1995 atØ hoje? Cumpriram os Estados-membros os objectivos de redu(cid:231)ªo do uso de redes de emalhar de deriva previstos para o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo atØ (cid:224) proibi(cid:231)ªo total do ano de 2002? De que dados dispıe o Conselho sobre o desenvolvimento da pesca costeira de atum branco em 1998 e em 1999 no que se refere a capturas, artes da pesca utilizadas e estado do recurso nas zonas CIEM 5b, 6o, 7o, 8o, 9o e 10o? Que embarca(cid:231)ıes, e de que pa(cid:237)ses, operaram nessas zonas nos dois anos referidos? (1) JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1. Resposta (24 de Janeiro de 2000) O Conselho chama a aten(cid:231)ªo para o facto de que o controlo e execu(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo dos recurso da pesca Ø, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-membros. A Comissªo assegura a coordena(cid:231)ªo e supervisªo do cumprimento desta obriga(cid:231)ªo por parte dos Estados- -membros. Por conseguinte, o Conselho sugere (cid:224)s Senhoras Deputadas que dirijam (cid:224) Comissªo as suas perguntas relativas (cid:224) implementa(cid:231)ªo da elimina(cid:231)ªo progressiva das redes de emalhar de deriva em conformidade com o Regulamento no 1239/98 do Conselho. (2000/C 203 E/143) PERGUNTA ESCRITA E-2007/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: A pesca no Millenium Round A Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu «A abordagem da UE em rela(cid:231)ªo ao Millenium Round no (cid:226)mbito da OMC» (COM(1999) 331 final) nªo consagra qualquer referŒncia (cid:224) pesca nem (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca. Contudo, os governos da AustrÆlia, dos Estados Unidos, das Filipinas, da Isl(cid:226)ndia, da Noruega, da Nova Zel(cid:226)ndia e do Peru apresentaram uma comunica(cid:231)ªo (cid:224) OMC relativa (cid:224)s subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224) pesca que, para alØm dos termos do pr(cid:243)prio documento, representa uma sØria amea(cid:231)a (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca a ao sector comunitÆrio da pesca. Partindo de considerandos isentos de rigor e de dados cient(cid:237)ficos sobre zonas e frotas, os referidos governos propıem que «no (cid:226)mbito das pr(cid:243)ximas negocia(cid:231)ıes da OMC, os Membros acordem a elimina(cid:231)ªo das subven(cid:231)ıes, que promovem uma excessiva capacidade do sector da pesca, tendo em conta que as mesmas originam distor(cid:231)ıes ao comØrcio, prejudicam gravemente a explora(cid:231)ªo sustentÆvel das popula(cid:231)ıes de peixes e criam obstÆculos ao desenvolvimento sustentÆvel». Tendo em conta a fragilidade do sector da pesca comunitÆrio e das zonas dependentes dessa actividade, a «Ronda do MilØnio» pode ter graves consequŒncias para o sector, caso a Uniªo Europeia nªo se empenha com decisªo na defesa da nossa pesca. Qual a posi(cid:231)ªo do Conselho sobre a pesca face (cid:224) «Ronda do MilØnio»?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2014/99 esittäjä(t): Maria Martens (PPE-DE) komissiolle. Tupakkateollisuuden savukkeisiin lisäämät riippuvuutta aiheuttavat aineet.

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European social policy
adjuvant
tobacco
toxic substance

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text: C 280 E/4 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (28. tammikuuta 2000) Varainhoitovuonna 1999 budjettivallan k(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228) my(cid:246)nsi 137 miljoonaa euroa talousarvion luvusta 1. B7-54 j(cid:228)lleenrakennushankkeisiin Kosovossa. Komissio on toteuttanut toimia niiden t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanemi- seksi. Raham(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n ei sis(cid:228)lly Kosovon kriisiin liittyv(cid:228) muu komission rahoitus, kuten Euroopan yhteis(cid:246)n humanitaarisen avun toimiston (ECHO) toimittama humanitaarinen apu (378 miljoonaa euroa) tai vuonna 1999 my(cid:246)nnetty 100 miljoonan euron poikkeuksellinen budjettituki entiselle Jugoslavian tasavallalle Makedonialle ja Montenegrolle talousarvion luvusta B7-54 ja Albanialle luvusta B7-50. Tuen tarkoituksena oli auttaa kyseisi(cid:228) maita selvi(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n Kosovosta per(cid:228)isin olevien pakolaisvirtojen niiden talousarviolle asettamista ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isist(cid:228) paineista. Entiselle Jugoslavian tasavallalle Makedonialle sek(cid:228) Bosnialle ja Hertse- govinalle my(cid:246)nnettiin lis(cid:228)ksi ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ist(cid:228) makrotaloudellista rahoitusapua, koska niiden taloudet k(cid:228)rsiv(cid:228)t alueen kriisist(cid:228). Komissio ilmoitti marraskuussa 1999 tekev(cid:228)ns(cid:228) ehdotuksen laajasta L(cid:228)nsi-Balkanin, my(cid:246)s Kosovon, avustus- ja elvytysohjelmasta vuosille 2000(cid:129)2006. M(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoiksi komissio ehdotti yhteens(cid:228) 5 500 miljoonaa euroa, mutta tarpeet arvioidaan yksityiskohtaisesti kev(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) 2000. Arvio on tarkoitus sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) vuoden 2001 talousarviomenettelyyn, ja se valmistuu ennen uuden ohjelman esittely(cid:228). J(cid:228)senvaltioiden Kosovon j(cid:228)lleenrakentamiseen lupaaman avun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on esitetty taulukoissa, jotka laadittiin Kosovon j(cid:228)lleenrakennusty(cid:246)t(cid:228) rahoittavien tahojen vuoden 1999 hein(cid:228)- ja marraskuussa pit(cid:228)mien koko- usten j(cid:228)lkeen. Taulukot on n(cid:228)ht(cid:228)vill(cid:228) komission ja Maailmanpankin yhdess(cid:228) yll(cid:228)pit(cid:228)mill(cid:228) Internet-sivuilla osoitteissa (http://www. seerecon. org/Calendar/pledgeeuro. pdf ja http://www. seerecon. org/Calendar/SDC/ sdc-pledges-euro. pdf). 2. (cid:129)4. Vuoden 1999 puoliv(cid:228)liss(cid:228) komissio varasi 500 miljoonaa euroa Kosovon j(cid:228)lleenrakentamiseen vuonna 2000 eli noin 440 miljoonaa euroa enemm(cid:228)n kuin komission huhtikuussa 1999 esitt(cid:228)m(cid:228)ss(cid:228) alustavassa talousarvioesityksess(cid:228). Tarpeiden lopullinen arviointi vuotta 2000 varten oli tarkoitus tehd(cid:228) talousarviomenettelyn aikana. Komissio esitti n(cid:228)kemyksens(cid:228) Kosovon rahoittamisen vaikutuksista talousarvioon lokakuun 1999 lopussa laatimassaan oikaisukirjelm(cid:228)ehdotuksessa n:o 4/2000. Komissio ehdotti toimimista v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kahdessa vaiheessa: ensin ainoastaan vuoden 2000 talousarvion puitteissa ja my(cid:246)hemmin vuoden 2001 alustavaa talousarvioesityst(cid:228) laadittaessa ja sen j(cid:228)lkeen, kun tarpeet on arvioitu yksityiskohtaisesti ja muiden avunantajien rahoitus on tiedossa, lopun Agenda 2000:n kattaman ajanjakson osalta. Nykyist(cid:228) enemm(cid:228)n yhteisty(cid:246)h(cid:246)n perustuva talouden kehitt(cid:228)misohjelma korvaa asteittain kiireellisen j(cid:228)lleenrakentamisen. Komissio ehdotti kolmea rahoitusl(cid:228)hdett(cid:228) lis(cid:228)rahoituksen turvaamiseksi: varojen uudelleenjako mahdolli- suuksien rajoissa, joustov(cid:228)lineen osittainen k(cid:228)ytt(cid:246) ja rahoitusn(cid:228)kymien tarkistaminen. Joulukuussa 1999 budjettivallan k(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228) my(cid:246)nsi 240 miljoonaa euroa suoraa tukea Kosovon j(cid:228)lleenrakentamiseen; humani- taarisen avun ja siirtojen kanssa Kosovolle vuonna 2000 my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228) rahoitus on yhteens(cid:228) 360 miljoonaa euroa. Komissio p(cid:228)(cid:228)tti hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) joustov(cid:228)linett(cid:228) mahdollisimman tehokkaasti sek(cid:228) jakaa 4 kohdan varat uudelleen tavoitteen saavuttamiseksi. (2000/C 280 E/004) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2014/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Maria Martens (PPE-DE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Tupakkateollisuuden savukkeisiin lis(cid:228)(cid:228)m(cid:228)t riippuvuutta aiheuttavat aineet Kolmen tieteellisen j(cid:228)rjest(cid:246)n (ASH, Action on Smoking and Health, The Imperial Cancer Research Fund ja Massachusettsin osavaltion Tobacco Control Program) laatimasta raportista k(cid:228)y ilmi, ett(cid:228) tupakkateollisuus lis(cid:228)(cid:228) savukkeisiin kemiallisia aineita, jotta ne aiheuttaisivat entist(cid:228) suurempaa riippuvuutta. Raportti on luettavissa Internetiss(cid:228) osoitteessa http://www. ash. org. uk/papers/additives. html. Onko komissio tietoinen n(cid:228)ist(cid:228) tuloksista? 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/5 Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on t(cid:228)st(cid:228) tupakkateollisuuden harjoittamasta k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228)? Ottaen huomioon komission kansanterveyden ja kuluttajasuojan alueilla tekem(cid:228)t aloitteet, olisiko komis- sion nyt aika alkaa tutkia Euroopan tupakkateollisuuden vastaavia k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228)? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (16. joulukuuta 1999) Komissio on tietoinen arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemasta raportista. Komissio on ilmaissut kantansa aiheesta hiljattain antamassaan kertomuksessa kansanterveyden suojelemisessa saavutetusta edis- tyksest(cid:228) tupakankulutuksen haitallisten vaikutusten v(cid:228)hent(cid:228)miseksi (1). Vuonna 1997 komissio pyysi kaikilta j(cid:228)senvaltioilta tietoja niiden toimintalinjoista savukkeiden sis(cid:228)lt(cid:228)mien lis(cid:228)aineiden suhteen. Vastauksista k(cid:228)y ilmi, ett(cid:228) voimassa olevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t ovat hyvin erilaisia. Vastausten pohjalta voidaan my(cid:246)s saada kuva tupakan lis(cid:228)aineita koskevasta j(cid:228)senvaltioiden t(cid:228)m(cid:228)nhetkisest(cid:228) oikeudel- lisesta tilanteesta. Vastauksia hy(cid:246)dynnettiin laadittaessa yhteis(cid:246)n vastine sis(cid:228)markkinoiden vapaan liikku- vuuden esteiden poistamiseksi niin, ett(cid:228) samalla taataan ihmisten terveyden korkeatasoinen suojelu. Komissio antoi aiheeseen liittyv(cid:228)n ehdotuksen 16. 11. 1999 (2) ja toimitti sen parlamentille ja neuvostolle. Ehdotuksen 7 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n: (cid:148)J(cid:228)senvaltioiden on vaadittava kaikkia tupakan valmistajia ja tuojia toimittamaan niille [. ] tuotemerkkikohtaisen luettelon kaikista tupakkatuotteiden valmistamisessa k(cid:228)yte- tyist(cid:228) muista ainesosista kuin tupakasta lis(cid:228)aineet ja niiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t mukaan luettuina. Luetteloon on liitett(cid:228)v(cid:228) selvitys syist(cid:228), joiden vuoksi t(cid:228)llaiset ainesosat on sis(cid:228)llytetty tupakkatuotteisiin. Lis(cid:228)ksi j(cid:228)senval- tioiden on vaadittava valmistajia ja tuojia toimittamaan kaikki tiedot n(cid:228)ist(cid:228) muista ainesosista kuin tupakasta sek(cid:228) poltettuna ett(cid:228) polttamattomassa muodossa sek(cid:228) osoittamaan, ett(cid:228) kyseiset ainesosat ovat turvallisia kuluttajien terveydelle, kun niit(cid:228) k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n tupakkatuotteelle tarkoitetulla tavalla. (cid:148) (1) (2) KOM(1999) 407 lopullinen. KOM(1999) 594 lopullinen. (2000/C 280 E/005) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2017/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mihail Papayannakis (GUE/NGL) komissiolle (28. lokakuuta 1999) Aihe: Toisesta yhteis(cid:246)n tukikehyksest(cid:228) rahoitettavien hankkeiden laatutarkastuksia koskeva kertomus Vastauksessa, jonka silloinen komission j(cid:228)sen Monika Wulf-Mathies antoi 13. 10. 1998 kysymykseeni E- 2176/98 (1), mainitaan, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n osarahoittamia hankkeita koskevan riippumattoman laadunvalvonta- j(cid:228)rjestelm(cid:228)n ESPELin ensimm(cid:228)isess(cid:228) nelj(cid:228)nnesvuosittaisessa raportissa todetaan eri hankkeita koskevien laatuongelmien esiintyminen ja ett(cid:228) ESPEL ryhtyy toisesta yhteis(cid:246)n tukikehyksest(cid:228) rahoitettavien hankkei- den j(cid:228)rjestelm(cid:228)llisiin ja perinpohjaisiin tarkastuksiin. Kun otetaan huomioon Kreikan moottoriteill(cid:228) sattuvien ty(cid:246)n huonosta laadusta ja riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mist(cid:228) valvontaj(cid:228)rjestelmist(cid:228) johtuvien onnettomuuksien suuri m(cid:228)(cid:228)r(cid:228), kysyn komissiolta, mink(cid:228)laisia tuloksia ESPELin tarkastuksista on t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) saatu, miss(cid:228) hankkeissa on havaittu huonoa ty(cid:246)n laatua tai puutteita, ovatko urakoitsijat korjanneet puutteet ja kenen kustannuksella sek(cid:228) mihin taloudellisiin, kurinpidollisiin, oikeudellisiin tai muihin hallinnollisiin toimiin (kuten mustien listojen laatimiseen) komissio aikoo ryhty(cid:228) laiminly(cid:246)nneist(cid:228) ja huonosta ty(cid:246)n laadusta vastuussa olevien suhteen? (1) EYVL C 96, 8. 4. 1999, s. 51 ja EYVL C 135, 14. 5. 1999, s. 16


title: Ehdotus: neuvoston asetus muiden kuin Luoteis-Atlantin kalastusjärjestön (NAFO) sopimuspuolten lipun alla purjehtiviin aluksiin sovellettavista eräistä valvontatoimenpiteistä

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation

text: 29. 2. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 56 E/1 II (Valmistavat s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset) KOMISSIO Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) muiden kuin Luoteis-Atlantin kalastusj(cid:228)rjest(cid:246)n (NAFO) sopi- muspuolten lipun alla purjehtiviin aluksiin sovellettavista er(cid:228)ist(cid:228) valvontatoimenpiteist(cid:228) (2000/C 56 E/01) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(1999) 570 lopull. (cid:151) 1999/0231(CNS) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 9 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1999) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 37 artiklan, muiden kuin sopimuspuolten alukset noudattaisivat NA- FOssa vahvistettuja s(cid:228)ilytt(cid:228)mis- ja valvontatoimenpiteit(cid:228), ja jonka tavoitteena on varmistaa, etteiv(cid:228)t muiden kuin sopi- muspuolten alukset heikenn(cid:228) NAFOssa vahvistettujen s(cid:228)ilyt- t(cid:228)mis- ja valvontatoimenpiteiden tehoa. ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, sek(cid:228) katsoo seuraavaa: 1) Euroopan yhteis(cid:246) on sopimuspuolena Luoteis-Atlantilla har- joitettavaan kalastukseen liittyv(cid:228)(cid:228) tulevaa monenkeskist(cid:228) yh- teisty(cid:246)t(cid:228) koskevassa yleissopimuksessa, j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) (cid:148)NAFO- yleissopimus(cid:148) (1). 2) NAFO-yleissopimuksessa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n alueellista yhteisty(cid:246)t(cid:228) kalavarojen s(cid:228)ilytt(cid:228)misen ja hoidon alalla koskevista sopi- vista puitteista muun muassa perustamalla Luoteis-Atlantin kalastusj(cid:228)rjest(cid:246), j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) (cid:148)NAFO(cid:148), ja hyv(cid:228)ksym(cid:228)ll(cid:228) ehdo- tuksia meren el(cid:228)vien luonnonvarojen s(cid:228)ilytt(cid:228)mis- ja valvon- tatoimenpiteist(cid:228) NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella, jolloin niist(cid:228) tulee sopimuspuolia sitovia. 3) Muiden kuin NAFOn sopimuspuolten lipun alla purjehtivien alusten k(cid:228)ytt(cid:228)minen NAFOn toteuttamien s(cid:228)ilytt(cid:228)mis- ja val- vontatoimenpiteiden v(cid:228)ltt(cid:228)miseksi on edelleen er(cid:228)s niist(cid:228) tekij(cid:246)ist(cid:228), jotka uhkaavat vakavasti kyseisten toimenpiteiden tehoa, ja t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi se olisi estett(cid:228)v(cid:228). 4) NAFO on johdonmukaisesti pyyt(cid:228)nyt niit(cid:228) muita kuin sopi- muspuolia, joita asia koskee, joko liittym(cid:228)(cid:228)n NAFOn j(cid:228)se- niksi tai soveltamaan NAFOssa vahvistettuja s(cid:228)ilytt(cid:228)mis- ja valvontatoimenpiteit(cid:228), jotta ne t(cid:228)ytt(cid:228)isiv(cid:228)t velvoitteensa sel- laisten kalastusalusten osalta, joilla on oikeus purjehtia nii- den lipun alla. 5) NAFO hyv(cid:228)ksyi vuonna 1997 pidetyss(cid:228) yhdeks(cid:228)nness(cid:228)toista joka t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228) siihen, ett(cid:228) vuosikokouksessaan suunnitelman, (1) EYVL L 378, 30. 12. 1978, s. 1. 6) T(cid:228)ss(cid:228) suunnitelmassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n muun muassa, ett(cid:228) havait- taessa muun kuin sopimuspuolen aluksen harjoittavan ka- lastustoimintaa NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella, t(cid:228)llaisella aluksella suoritetaan pakollinen tarkastus sen ollessa vapaaehtoisesti sopimuspuolten satamassa, ja ett(cid:228) NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella harjoitettavan monilajikalastuksen osalta saaliin purkaminen jos tarkastuksessa tode- ja sen j(cid:228)lleenlaivaus on kielletty(cid:228), taan, ett(cid:228) saalis on pyydetty NAFOssa vahvistettujen s(cid:228)ilyt- t(cid:228)mis- ja valvontatoimenpiteiden sek(cid:228) sopimuspuolten vah- vistamien er(cid:228)iden muiden vastaavanlaisten toimenpiteiden vastaisesti. 7) Vuoden 1998 syyskuussa pidetyss(cid:228) NAFOn kahdennessa- kymmenenness(cid:228) vuosikokouksessa t(cid:228)smennettiin merell(cid:228) ta- pahtuvaa j(cid:228)lleenlaivausta ja havaintoja koskevia er(cid:228)it(cid:228) suun- nitelman m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). 8) Vuoden 1999 syyskuussa pidetyss(cid:228) NAFOn kahdennessa- kymmenenness(cid:228)ensimm(cid:228)isess(cid:228) vuosikokouksessa t(cid:228)smennet- tiin valtiottomia aluksia koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). 9) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen mukaan sis(cid:228)ve- sien ja satamien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysvalta on j(cid:228)senvaltioilla. Kuitenkin niilt(cid:228) osin kuin on kysymys muiden kuin sopimuspuolten sellaisten alusten p(cid:228)(cid:228)syst(cid:228) yhteis(cid:246)n satamiin, joiden on ha- vaittu harjoittavan kalastustoimintaa NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella, on tarpeen s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n tasolla yhdenmukaisista lis(cid:228)toi- menpiteist(cid:228), (ETY) N:o 2847/93 (2) s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) toimenpiteit(cid:228) ja varmistetaan, ettei t(cid:228)llaisten alusten toiminta yhteis(cid:246)n satamissa heikenn(cid:228) NA- FOssa vahvistettujen s(cid:228)ilytt(cid:228)mis- ja valvontatoimenpiteiden tehoa, t(cid:228)ydennet(cid:228)(cid:228)n asetuksessa joilla (2) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2846/98 (EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 5). C 56 E/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 29. 2. 2000 ON ANTANUT T˜M˜N ASETUKSEN: 1 artikla T(cid:228)ss(cid:228) asetuksessa sovelletaan seuraavia m(cid:228)(cid:228)ritelmi(cid:228): a) (cid:148)kalastustoiminnalla(cid:148) tarkoitetaan kalastusta, kalanjalostustoi- mia, kalojen ja kalatuotteiden j(cid:228)lleenlaivausta ja kaikkea muuta kalastusta valmistelevaa tai siihen liittyv(cid:228)(cid:228) toimintaa NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella; b) (cid:148)NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella(cid:148) tarkoitetaan NAFO-yleissopimuksen I artiklan 2 kohdassa tarkoitettua aluetta; 5 artikla 1. J(cid:228)senvaltioiden on huolehdittava, ett(cid:228) niiden toimivaltaiset viranomaiset tarkastavat jokaisen muun kuin sopimuspuolen aluksen, joka tulee asetuksen (ETY) N:o 2847/93 28 e artiklan mukaiseen nimettyyn satamaan. Aluksesta ei saa purkaa tai j(cid:228)lleenlaivata saaliita ennen kuin kyseinen tarkastus on tehty. 2. Jos t(cid:228)llaisessa tarkastuksessa havaitaan, ett(cid:228) muun kuin lueteltuja lajeja, sopimuspuolen aluksella on liitteiss(cid:228) I j(cid:228)senvaltion on kiellett(cid:228)v(cid:228) kaikkien saaliiden purkaminen ja/tai j(cid:228)lleenlaivaus. ja II c) (cid:148)muun kuin sopimuspuolen aluksella(cid:148) tarkoitetaan alusta, jonka on havaittu ja ilmoitettu harjoittavan kalastustoimin- taa NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueella ja T(cid:228)t(cid:228) kieltoa ei kuitenkaan sovelleta, jos tarkastetun aluk- 3. sen p(cid:228)(cid:228)llikk(cid:246) tai h(cid:228)nen edustajansa todistaa kyseisen j(cid:228)senval- tion toimivaltaisten viranomaisten edellytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) tavalla, ett(cid:228) i) joka purjehtii muun kuin NAFO-yleissopimuksen sopi- muspuolena olevan maan lipun alla tai ii) jonka voidaan selvin perustein ep(cid:228)ill(cid:228) olevan vailla kan- sallisuutta. (cid:151) aluksella olevat lajit on pyydetty NAFO-s(cid:228)(cid:228)ntelyalueen ul- kopuolella tai (cid:151) aluksella olevat, liitteess(cid:228) II luetellut lajit on pyydetty NA- FOssa vahvistettujen s(cid:228)ilytt(cid:228)mis- ja valvontatoimenpiteiden mukaisesti. 2 artikla 6 artikla Saatuaan ilmoituksen NAFOn kansainv(cid:228)liseen keskin(cid:228)iseen tar- kastusohjelmaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyn yhteis(cid:246)n tarkastajan tekem(cid:228)st(cid:228) muun kuin sopimuspuolen alusta koskevasta havainnosta ko- missio toimittaa viipym(cid:228)tt(cid:228) kyseiset tiedot NAFOn sihteerist(cid:246)lle ja mahdollisuuksien mukaan my(cid:246)s havaitulle muun kuin sopi- muspuolen alukselle ilmoittaen sille, ett(cid:228) tiedot toimitetaan my(cid:246)s kaikille NAFO-yleissopimuksen sopimuspuolille ja kysei- sen aluksen lippuvaltiolle. 3 artikla 1. J(cid:228)senvaltioiden on toimitettava komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228) kaikkien tarkastusten tulokset ja tarvittaessa tiedot tarkastuksen tulosten perusteella sovelletuista saaliiden aluksesta purkamista tai j(cid:228)lleenlaivausta koskevista kielloista. N(cid:228)it(cid:228) tietoja ovat muun muassa tarkastetun muun kuin sopimuspuolen aluksen nimi ja sen lippuvaltio, tarkastusp(cid:228)iv(cid:228) ja -satama, saaliin purkamista ja/tai j(cid:228)lleenlaivausta koskevan kiellon perusteet tai, jos t(cid:228)llaista kieltoa ei sovelleta, 5 artiklan 3 kohdan mukaisesti esitetyt todisteet. Komissio toimittaa viipym(cid:228)tt(cid:228) kaikille j(cid:228)senvaltioille kaikki ha- jotka se on saanut 2 artiklan vaintoa koskevat ilmoitukset, mukaisesti tai NAFOn sihteerist(cid:246)lt(cid:228) tai toiselta sopimuspuolelta. 2. Komissio toimittaa n(cid:228)m(cid:228) tiedot viipym(cid:228)tt(cid:228) NAFOn sihtee- rist(cid:246)lle ja mahdollisimman pian muun kuin sopimuspuolen tarkastetun aluksen lippuvaltiolle. 4 artikla 7 artikla Yhteis(cid:246)n kalastusalukset eiv(cid:228)t saa ottaa vastaan muun kuin sopimuspuolen aluksesta j(cid:228)lleenlaivattavia kaloja. T(cid:228)m(cid:228) asetus tulee voimaan seitsem(cid:228)nten(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). 29. 2. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 56 E/3 LIITE I LUETTELO S˜˜NNELLYIST˜ LAJEISTA Suomenkielinen nimi Tieteellinen nimi 1. Turska. (Gadus morrhua) 2. Punasimput. (Sebastes sp. ) 3. Liejukampela. (Hippoglossoides platessoides) 4. Ruostekampela. (Limanda ferruginea) 5. Mustaev(cid:228)kampela. (Glyptocephalus cynoglossus) 6. Villakuore. (Mallotus villosus) 7. Gr(cid:246)nlanninpallas. (Reinhardtius hippoglossoides) 8. Lyhytev(cid:228)inen kalmari (Illex). (Illex illecebrosus) 9. Katkaravut. (Pandalus sp. ) LIITE II LUETTELO S˜˜NTELYN ULKOPUOLISISTA LAJEISTA Suomenkielinen nimi Tieteellinen nimi 1. Kolja. (Melanogrammus aeglefinus) 2. Hopeakummeliturska. (Merluccius bilinearis) 3. Suomuturska. (Urophycis chuss) 4. Seiti. (Pollachius virens) 5. Lestikala. (Macrourus rupestris) 6. Silli. (Clupea harengus) 7. Makrilli. (Scomber scombrus) 8. Amerikanvoikala. (Peprilus triacanthus) 9. Harmaasilli. (Alosa pseudoharengus) 10. Kultakuore. (Argentina silus) 11. Pitk(cid:228)ev(cid:228)inen kalmari (Loligo). (Loligo pealei) 12. Merikissat (e. m. l. ). (Anarchichas sp. ) 13. Rauskut (e. m. l. ). (Raja sp. )


title: Regulamento (CE) n° 2377/1999 da Comissão, de 9 de Novembro de 1999, que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos

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marketing standard
perennial vegetable
preparation for market
quality standard

text: L 287/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2377/1999 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 2. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Os espargos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas; o Regulamento (CEE) n. o 454/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa as normas de qualidade para os espargos (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 888/97 (4), deve ser objecto de diversas alterações; a fim de assegurar a clareza jurídica, o Regulamento (CEE) n. o 454/92 deve ser revogado e a referida regulamentação reformulada; para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, recomendada para os espargos pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da quali- dade da Comissão Económico para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU); à norma atender É oportuno simplificar o modo de calibragem dos espargos a fim de o tornar compatível com a evolução das condições de produção e de comercialização, nomeadamente com as exigências dos mercados gros- sistas e dos consumidores; essa simplificação passa pela flexibilização do quadro de calibragem dos espargos segundo o diâmetro e pela diminuição do diâmetro mínimo dos espargos verdes e violetas/verdes para 3 milímetros; essas alterações permitem comercializar os espargos verdes finos, bem como os espargos do tipo «triguero», nas mesmas condições que o conjunto dos outros espargos; A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção; (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (3) JO L 52 de 27. 2. 1992, p. 29. (4) JO L 126 de 17. 5. 1997, p. 11. As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos percível; é pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição; dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência; (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A norma de comercialização relativa aos espargos do código NC 0709 20 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n. o 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turges- cência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2. o É revogado o Regulamento (CEE) n. o 454/92. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. 10. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/7 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 287/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 1999 ANEXO NORMA RELATIVA AOS ESPARGOS I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO A presente norma diz respeito aos turiões das variedades (cultivares) de Asparagus officinalis L. que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos espargos destinados a transformação industrial. Os turiões dos espargos são classificados em quatro grupos, de acordo com a sua coloração: 1. Espargos brancos; 2. Espargos violetas, se o gomo tiver uma coloração rosa a violeta/púrpura e uma parte do turião for branca; 3. Espargos violetas/verdes, se apresentarem uma parte de coloração violeta e verde; 4. Espargos verdes, se o gomo e a maior parte do turião apresentarem uma coloração verde. A presente norma não se aplica aos espargos verdes e violetas/verdes de diâmetro inferior a 3 milímetros, nem aos espargos brancos e aos espargos violetas de diâmetro inferior a 8 milímetros, apresentados em molhos uniformes ou em embalagens unitárias. II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os espargos devem apresentar depois de acondicionados e embalados. A. Características mínimas Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os turiões devem apresentar-se: — inteiros, — sãos: são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo, — isentos de danos causados por lavagem inadequada (os turiões podem ter sido lavados mas não devem ter permanecido imersos), — limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis, — frescos quanto ao aspecto e odor, — praticamente isentos de parasitas, — praticamente isentos de ataques de parasitas, — praticamente isentos de pisaduras, — isentos de humidades exteriores anormais, isto é devidamente secos se tiverem sido lavados ou arrefecidos em água fria, — isentos de odores e/ou sabores estranhos. A secção efectuada na base deve ser tão perfeita quanto possível. Além disso, os turiões não devem ser nem ocos, nem fendidos, nem raspados, nem partidos. No entanto, são admitidas pequenas fendas surgidas após a colheita, desde que não excedam os limites previstos na parte A do capítulo IV, «Tolerâncias de qualidade». O desenvolvimento e o estado dos espargos devem permitir-lhes: — suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e — chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias. 10. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/9 B. Classificação Os espargos são classificados nas três categorias a seguir definidas: i) Categoria «Extra» Os turiões classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior e devem ser bem formados e praticamente direitos. Atendendo às características normais do grupo a que pertencem, o gomo terminal deve apresentar-se bem fechado. São apenas permitidos nos turiões alguns vestígios de ferrugem muito ligeiros, desde que possam ser eliminados por raspagem normal pelo consumidor. Em relação ao grupo dos espargos brancos, as pontas e os turiões devem ser brancos; é apenas permitida nos turiões uma coloração rosa ligeira. Os espargos verdes devem ser totalmente verdes. Nesta categoria, não são permitidos quaisquer vestígios de lenhificação. A secção efectuada na base dos turiões deve ser tão perpendicular ao eixo longitudinal quanto possível. No entanto, para melhorar a apresentação, quando os espargos são apresentados em molhos, os espargos da periferia podem ser ligeiramente cortados em bisel, cuja altura não deve exceder 1 centímetro. ii) Categoria I Os turiões classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade e bem formados. Podem apresentar uma ligeira curvatura. Atendendo às características normais do grupo a que pertencem, o gomo terminal deve apresentar-se fechado. São permitidos ligeiros vestígios, de ferrugem, desde que possam ser eliminados por raspagem normal pelo consumidor. No grupo dos espargos brancos, é admitida nos turiões e nas pontas uma ligeira coloração rosada. Os espargos verdes devem apresentar uma coloração verde em pelo menos 80 % do seu comprimento. No grupo dos espargos brancos, não são permitidos turiões lenhosos. Em relação aos outros grupos são admitidos vestígios de lenhificação na parte inferior, desde que desapareçam por raspagem normal pelo consumidor. A secção efectuada na base dos turiões deve ser tão perpendicular ao eixo longitudinal quanto possível. iii) Categoria II Esta categoria abrange os turiões que não podem ser classificados nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas. Em relação à categoria I, os turiões podem ser menos bem formados, mais curvados e, atendendo às características normais do grupo a que pertencem, apresentar o gomo terminal ligeiramente aberto. São admitidos vestígios de ferrugem, desde que possam ser eliminados por raspagem normal pelo consu- midor. A ponta dos espargos brancos pode apresentar uma coloração, incluindo um tom verde. A ponta dos espargos violetas pode apresentar uma ligeira coloração verde. Os espargos verdes devem apresentar uma coloração verde em pelo menos 60 % do seu comprimento. Os turiões podem apresentar-se ligeiramente lenhosos. A secção da base do turião pode ser ligeiramente oblíqua. III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM O calibre é determinado pelo comprimento e pelo diâmetro do turião. A. Calibragem em função do comprimento O comprimento dos turiões deve ser: — superior a 17 cm, no caso dos espargos compridos, — compreendido entre 12 cm e 17 cm, no caso dos espargos curtos, — superior a 12 cm, no caso dos espargos da categoria II, dispostos na embalagem não atados em molhos, — inferior a 12 cm, no caso das pontas de espargos. O comprimento máximo admitido é de 22 cm para os espargos brancos e os espargos violetas e de 27 cm para os espargos verdes e os espargos violetas/verdes. A diferença máxima de comprimento entre os turiões apresentados em molhos solidamente atados não deve exceder 5 cm. L 287/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 1999 B. Calibragem em função do diâmetro O diâmetro dos turiões é medido no ponto médio do seu comprimento. O diâmetro mínimo e a calibragem são fixados conforme a seguir indicado: Espargos brancos e violetas Categoria Diâmetro mínimo Calibragem Extra 12 mm Diferença máxima de 8 mm entre o turião mais espesso e o turião menos espesso numa mesma embalagem ou num mesmo molho I II 10 mm Diferença máxima de 10 mm entre o turião mais espesso e o turião menos espesso numa mesma embalagem ou num mesmo molho 8 mm Não são feitas exigências quanto à homogeneidade Espargos violetas/verdes e verdes Categoria Diâmetro mínimo Calibragem Extra e I 3 mm Diferença máxima de 8 mm entre o turião mais espesso e o turião menos espesso numa mesma embalagem ou num mesmo molho II 3 mm Não são feitas exigências quanto à homogeneidade IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada. A. Tolerâncias de qualidade i) Categoria «Extra» 5 %, em número ou em peso, de turiões que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última ou apresentem fendas ligeiras não cicatrizadas ocorridas após a colheita. ii) Categoria I 10 %, em número ou em peso, de turiões que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última ou apresentem fendas ligeiras não cicatrizadas ocorridas após a colheita. iii) Categoria II 10 % em número ou em peso, de turiões que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo. Além desta tolerância, são admitidos turiões ocos ou que apresentem fendas muito ligeiras devidas à lavagem, até um limite máximo de 10 %, em número ou em peso. Em nenhum caso os turiões ocos podem exceder 15 %, em número ou em peso. B. Tolerâncias de calibre Para todas as categorias: 10 % em número ou em peso, de turiões que não correspondam ao calibre indicado e que apresentem um desvio máximo, em relação aos limites definidos, de 1 centímetro para o comprimento e 2 milímetros para o diâmetro. V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO A. Homogeneidade O conteúdo de cada embalagem, de cada embalagem unitária ou de cada molho na mesma embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas espargos da mesma origem, qualidade, grupo de coloração e calibre (desde que, no que respeita a este último critério, a calibragem seja obrigatória). 10. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/11 Todavia, no que diz respeito à coloração, são admitidos turiões de diferentes grupos de coloração, dentro dos seguintes limites: — espargos brancos: 10 %, em número ou em peso, de espargos violeta nas categorias «Extra» e I e 15 % na categoria II, — espargos violetas, verdes e violetas/verdes: 10 % em número ou em peso, de espargos de coloração diferente. Além disso, na categoria II os espargos brancos podem apresentar-se misturados com espargos violetas, desde que se efectue uma marcação adequada. A parte visível do conteúdo da embalagem, da embalagem unitária ou do molho deve ser representativa da sua totalidade. B. Apresentação Os espargos podem ser acondicionados dos seguintes modos: i) Em molhos solidamente atados Os turiões da periferia de cada molho devem corresponder, em termos de aspecto e de diâmetro, à média de todo o molho. Na categoria «Extra», os turiões apresentados em molhos devem ser do mesmo comprimento. Os molhos devem ser dispostos regularmente nas embalagens; cada molho pode ser protegido por papel. Em cada embalagem, os molhos devem ter o mesmo peso e comprimento. ii) Em embalagens unitárias ou dispostos na embalagem não atados em molhos. C. Acondicionamento Os espargos devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente protegidos. Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas. As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos. VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações: A. Identificação Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for utilizado um código (identificação simbólica), a indicação «embalador e/ou expe- didor» (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar na proximidade desse código (identificação simbólica). B. Natureza do produto «Espargos» seguido da indicação «brancos», «verdes», «violetas» ou «violetas/verdes», se o conteúdo não for visível do exterior e, se for caso disso, as indicações «curtos», «pontas» ou «mistura de brancos e violetas». C. Origem do produto País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local. D. Características comerciais — Categoria; — Calibre, expresso: a) no caso dos espargos sujeitos a regras de homogeneidade, pelos diâmetros mínimo e máximo, b) no caso dos espargos não sujeitos a regras de homogeneidade, pelo diâmetro mínimo seguido do diâmetro máximo ou da expressão «e +»; — Número de molhos ou de embalagens unitárias, no caso dos espargos acondicionados sob estas formas. E. Marca oficial de controlo (facultativa)


title: WRITTEN QUESTION E-2011/99 by Gilles Savary (PSE) to the Commission. Transitional period between the two programming periods for the Structural Funds.

text: 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/67 The Commission would point out that it takes an active part in the work of the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) and of its Standing Committee on Research and Statistics (SCRS), which, following its meeting on 11 to 15 October 1999, has drawn up a report evaluating the state of the various stocks, including the target species for drift netting: the albacore. (1) OJ C 170 E, 20. 6. 2000. (2) (3) OJ C 203 E, 18. 7. 2000, p. 94. See page 82. (2000/C 219 E/079) WRITTEN QUESTION E-2011/99 by Gilles Savary (PSE) to the Commission (9 November 1999) Subject: Transitional period between the two programming periods for the Structural Funds Given the time necessary for consultation and negotiation between the Member States and the Commission for national programming for the Structural Funds for 2000-2006, what will be the situation on the ground during the transitional period between the end of the current programming period (1994-1999) and the beginning of the next one? Would it be possible for outstanding balances to be carried forward and used on the basis of the old arrangements until the new ones come into force? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (16 December 1999) The end of the current programming period will proceed normally in four successive stages, which will mark the closure of the 1994-1999 programmes: 31 December 1999 is the deadline for commitments on the ground relating to eligible operations; 31 December 2001 is the deadline for payments corresponding to eligible operations committed to on the ground before 31 December 1999; 30 June 2002 is the deadline for the Member States to declare the payments they have made; during 2002 and at the beginning of 2003 the Commission will pay the balances to the Member States. At the same time, the programmes for the new 2000-2006 programming period will be adopted as from in view of the current state of preparation, the first programmes or single 1 January 2000. In fact, programming documents (under Objective 1) cannot be adopted before the end of March 2000. However, the eligibility of the operations begins with the presentation of these programming documents to the Commission by the Member State. Moreover, if the Member State submits a request for assistance to the Commission between 1 January and 30 April 2000, the associated expenditure can be considered eligible for a contribution from the Funds as from 1 January 2000 (Article 52(4) of Regulation 1260/99). Member States can consequently start operations as of now in respect of the new programming period. Independently of the dates on which decisions are taken on the new programmes, there are therefore real possibilities for transition between one programming period and another. (2000/C 219 E/080) WRITTEN QUESTION E-2012/99 by Renato Brunetta (PPE-DE) to the Commission (9 November 1999) Subject: Tax deductibility of commission Can the Commission ascertain and provide information on whether internal revenue authorities of EU countries may give tax deductible status to additional commission expenses that a company pays to unnamed third parties that do not reside in that company(cid:146)s country?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2009/99 von Ulpu Iivari (PSE) an die Kommission. Rolle der Bibliotheken in der modernen Gesellschaft.

eurovoc_concepts:
EU publication
European Commission
European social policy
library
report

text: C 203 E/114 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Wie gedenkt die Kommission unseren Fischereisektor auf der 3. Ministerkonferenz in Seattle zu verteidi- gen? Beabsichtigt sie, den sozialen, (cid:246)kologischen und gesundheitspolitischen Aspekten ein gr(cid:246)(cid:223)eres Gewicht zuzumessen als den rein industriellen Aspekten? Ferner hat das Kommissionsmitglied Fischler auf der Landwirtschaftsmesse in Verona die Schaffung eines (cid:132)WTO-Forums(cid:147) zur Verteidigung des europ(cid:228)ischen Landwirtschaftsmodells angek(cid:252)ndigt, das sich aus Vertretern der Landwirtschaftsverb(cid:228)nde, der verarbeitenden Industrie, Verbrauchern, Arbeitern, Umwelt- sch(cid:252)tzern usw. zusammensetzt. Sieht Herr Fischler auch die Schaffung eines (cid:228)hnlichen Forums f(cid:252)r die Fischerei vor? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (30. November 1999) In ihrer Mitteilung (cid:252)ber das Konzept der Union f(cid:252)r die WTO-Jahrtausendrunde vom 8. Juli 1999 hat die Kommission das m(cid:246)gliche Gemeinschaftsprogramm f(cid:252)r diese Runde definiert. Dieses Programm deckt eine Reihe von Bereichen wie Landwirtschaft, Dienstleistungen, Z(cid:246)lle auf nichtlandwirtschaftliche Erzeugnisse, Investitionen, Wettbewerb, Erleichterung des Handels und Beziehungen zwischen Handel und Umwelt ab. Nach Auffassung der Kommission sind Zollfragen im Bereich der Fischerei im Rahmen der Zollverhand- lungen f(cid:252)r nichtlandwirtschaftliche Erzeugnisse zu pr(cid:252)fen. Hinsichtlich der Z(cid:246)lle setzt sich die Kommission f(cid:252)r globale Zollverhandlungen ein, die darauf ausgerichtet sind, die Z(cid:246)lle zu senken, die Spitzenz(cid:246)lle zu beseitigen und die Tarifstrukturen zu harmonisieren. Die Festlegung von Bandbreiten (niedrige, mittlere und hohe Z(cid:246)lle), die alle Z(cid:246)lle enthalten sollten, w(cid:252)rde eine gewisse Flexibilit(cid:228)t bieten, bei der ein angemessener Schutz f(cid:252)r die Erzeugnisse gew(cid:228)hrleistet bliebe, die am meisten zur Sicherung des Einkommens unserer Erzeuger beitragen und die auch k(cid:252)nftig die Grundlage der wirtschaftlichen T(cid:228)tigkeit bestimmter K(cid:252)stengebiete der Gemeinschaft sein werden. Was die Beihilfen f(cid:252)r den Fischereisektor und ihre Auswirkungen auf den Handel, die Lage der Fischbe- st(cid:228)nde und die Umwelt anbelangt, so ist durchaus nicht sicher, ob dieser Aspekt im Arbeitsprogramm der WTO-Jahrtausendrunde enthalten sein wird. Die Kommission hat k(cid:252)rzlich in den Gespr(cid:228)chen im Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Handel und Umwelt der WTO erkl(cid:228)rt, da(cid:223) sie die Arbeiten der Ern(cid:228)hrungs- und Landwirtschafts- organisation (FAO) der Vereinten Nationen und insbesondere den internationalen Aktionsplan zur Steuerung der Fangkapazit(cid:228)ten unterst(cid:252)tzt. So ist die auf Veranlassung dieser Organisation durchgef(cid:252)hrte Analyse der Faktoren, die sich auf die Fangkapazit(cid:228)ten auswirken k(cid:246)nnen (mangelnde Kontrolle (cid:252)ber die Flotte, nicht nachhaltige Steuerung der Fangt(cid:228)tigkeiten, Beihilfen) eine unbedingte Voraussetzung f(cid:252)r jede Diskussion in der WTO (cid:252)ber einen etwaigen Zusammenhang zwischen Beihilfen, (cid:220)berkapazit(cid:228)t und (cid:220)berfischung der Best(cid:228)nde. Zur Verteidigung der Gemeinschaftsinteressen in der Fischerei wird die Kommission darauf bedacht sein, da(cid:223) die Verhandlungsergebnisse sowohl in bezug auf die Z(cid:246)lle wie in bezug auf die anderen Verhand- lungsbereiche ausgewogen sein werden. Sie wird im Rahmen des Verhandlungsmandats handeln, das ihr der Rat erteilt. Was die Empfehlung des Herrn Abgeordneten anbelangt, nach dem Vorbild der Landwirtschaft auch f(cid:252)r die Fischerei ein (cid:132)WTO-Forum(cid:147) einzurichten, so wird die Kommission pr(cid:252)fen, inwieweit ein solches Forum unter Ber(cid:252)cksichtigung des Gewichts zweckm(cid:228)(cid:223)ig ist, das der Fischerei im Rahmen der WTO-Verhand- lungen auf dem Ministertreffen in Seattle einger(cid:228)umt wird. (2000/C 203 E/145) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2009/99 von Ulpu Iivari (PSE) an die Kommission (9. November 1999) Betrifft: Rolle der Bibliotheken in der modernen Gesellschaft Auf Ersuchen der Konferenz der Pr(cid:228)sidenten gab der Pr(cid:228)sident des Europ(cid:228)ischen Parlaments in der Sitzung vom 15. Mai 1998 bekannt, da(cid:223) der Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Kultur, Jugend, Bildung und Medien des Europ(cid:228)ischen Parlaments die Genehmigung erhalten hat, einen Bericht (cid:252)ber die Rolle der Bibliotheken in der modernen Gesellschaft auszuarbeiten. Der Ausschu(cid:223) benannte Frau Mirja Ryyn(cid:228)nen als Berichterstatterin. Der Initiativbericht des Ausschusses wurde im Oktober 1998 im Plenum (1) angenommen. Die Aussprache (cid:252)ber den Bericht wurde als der Phase eines Gr(cid:252)nbuchs entsprechend angesehen. 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/115 Die Kommission hat beschlossen, dazu eine Mitteilung auszuarbeiten und f(cid:252)r die weitere Aussprache umfassender auf Einzelheiten einzugehen, als es im Bericht der Fall gewesen ist. Auf diese Mitteilung warten wir jetzt schon ein Jahr. In welcher Phase befindet sich die Kommission bei der Ausarbeitung der Mitteilung? Welchen Zeitplan verfolgt die Kommission bei der weiteren Behandlung dieses Themas? (1) ABl. C 341 vom 9. 11. 1998, S. 373. Antwort von Erkki Liikanen im Namen der Kommission (3. Dezember 1999) Der Bericht, auf den die Frau Abgeordnete sich bezieht, ist insofern von Belang, als er Fragen behandelt, die f(cid:252)r die Bibliotheken von heute sehr wichtig sind. Die Kommission ist sich auch dessen bewu(cid:223)t, da(cid:223) die Bibliotheken zusammen mit den beiden anderen Kultureinrichtungen, den Archiven und Museen, in einem breiteren Kontext gesehen werden m(cid:252)ssen: Sie verschaffen und bewahren den B(cid:252)rgern in der modernen Informationsgesellschaft den Zugang zu Wissen und Kultur. Die Kommission unterst(cid:252)tzt die Arbeit des Ausschusses voll und ganz; sie erw(cid:228)gt derzeit, ob sie sich mit diesem breiteren Kontext befassen und, wenn ja, wie dies geschehen soll. Diese Erw(cid:228)gungen sind insbesondere im Lichte der Arbeiten zu sehen, die die Kommission innerhalb des F(cid:252)nften Rahmen- programms im Bereich der Informationsgesellschaft durchf(cid:252)hrt, um einen konkrete Rahmen f(cid:252)r die Koordinierung und Zusammenarbeit in den kommenden Monaten zwischen den einzelnen (cid:132)wissens- speichernden Einrichtungen(cid:147) zu schaffen. (2000/C 203 E/146) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2010/99 von Jean-Claude Fruteau (PSE) an die Kommission (9. November 1999) Betrifft: Die Assoziierungsregelung der (cid:220)LG Es scheint einige Verwirrung hinsichtlich der Art der Beziehungen der Europ(cid:228)ischen Union mit den (cid:220)LG zu bestehen, die nur zu vier Mitgliedstaaten (Vereinigtes K(cid:246)nigreich, Frankreich, Niederlande, D(cid:228)nemark) Verbindung haben. Tats(cid:228)chlich spielt die Europ(cid:228)ische Union eine wesentliche Rolle bei der Entwicklung ehemaliger (cid:220)LG, die AKP-Staaten geworden sind, sie scheint jedoch die (cid:252)brigen (cid:220)LG aufzugeben, die sie als Hybriden betrachtet. Mehrdeutigkeit hinsichtlich der Rechtsvorschriften, Einstimmigkeit im Rat sowie k(cid:252)nstliche Handelsstr(cid:246)me, die wenig zur Entwicklung in den (cid:220)LG beitragen, jedoch den Gemeinsamen Markt stark beeintr(cid:228)chtigen, sind nur einige der sehr realen Schwierigkeiten, mit denen diese L(cid:228)nder konfrontiert werden. Bei der Unterzeichnung des Vertrags von Amsterdam hat die Regierungskonferenz den Rat ersucht, gem(cid:228)(cid:223) den Bestimmungen von Artikel 136 des Vertrags die Assoziierungsvereinbarungen f(cid:252)r die (cid:220)LG bis Februar 2000 mit einem vierfachen Ziel zu (cid:252)berpr(cid:252)fen. Welche spezifischen Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission dem Rat vorzuschlagen, um die Ziele der wirtschaftlichen und sozialen Entwicklung, Fortschritte in den Beziehungen zwischen der Europ(cid:228)ischen Union und den (cid:220)LG, bessere Ber(cid:252)cksichtigung der Vielfalt bei den Rechtsvorschriften und schlie(cid:223)lich die Verbesserung des Finanzinstruments zu f(cid:246)rdern? Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (17. November 1999) Der Herr Abgeordnete bezieht sich mit Recht auf die in die Schlu(cid:223)akte der Konferenz von Amsterdam aufgenommene Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber die (cid:252)berseeischen L(cid:228)nder und Gebiete ((cid:220)LG). Seitdem hat die Kommission mit den vier Mitgliedstaaten, zu denen die 20 (cid:220)LG geh(cid:246)ren, Konsultationen gef(cid:252)hrt und im Rahmen der Partnerschaft die Beh(cid:246)rden der erstmalig auf h(cid:246)chster Ebene in Br(cid:252)ssel zusammengekommenen zwanzig (cid:220)LG selbst konsultiert


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2376/1999 af 9. november 1999 om tarifering af visse varer i den kombinerede nomenklatur

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
classification
frozen product
prepared foodstuff

text: L 287/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 10. 11. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2376/1999 af 9. november 1999 om tarifering af visse varer i den kombinerede nomenklatur KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2658/87 af 23. juli 1987 om told- og statistiknomenklaturen og den fælles toldtarif (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1835/1999 (2), særlig artikel 9, og ud fra følgende betragtninger: skabsretten fastsat i denne forordning, fortsat kan påbe- råbes af modtageren i henhold til bestemmelserne i artikel 12, stk. 6, i Rådets forordning (EØF) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indførelse af en EF-toldko- deks (3), senest ændret ved Rådets og Europa-Parlamen- tets forordning (EF) nr. 955/1999 (4), i et tidsrum på tre måneder; (5) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Toldkodeksudvalget — (1) (2) (3) (4) For at sikre en ensartet anvendelse af den kombinerede nomenklatur, der er knyttet som bilag til ovennævnte forordning, bør der vedtages bestemmelser vedrørende tariferingen af de i bilaget omhandlede varer; forordning (EØF) nr. 2658/87 har fastsat almindelige tariferingsbestemmelser vedrørende den kombinerede nomenklatur; disse bestemmelser gælder også delvis eller eventuelt med tilføjelse af underopdelinger og er fastlagt ved specifikke fællesskabsforskrifter med henblik på anvendelse af toldmæssige eller andre foranstaltninger i samhandelen med varer; ved anvendelse af nævnte almindelige tariferingsbestem- melser skal de varer, der er anført i kolonne 1 i skemaet i bilaget til denne forordning, tariferes i de i kolonne 2 nævnte KN-koder i henhold til de begrundelser, der er anført i kolonne 3; det er hensigtsmæssigt, at bindende tariferingsoplys- ninger, der er meddelt af medlemsstaternes toldmyndig- heder i forbindelse med tarifering af varer i toldnomen- klaturen, og som ikke er i overensstemmelse med fælles- UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De varer, der er anført i kolonne 1 i skemaet i bilaget, tariferes i den kombinerede nomenklatur i de i kolonne 2 i skemaet nævnte KN-koder. Artikel 2 Bindende tariferingsoplysninger meddelt af medlemsstaternes toldmyndigheder, som ikke er i overensstemmelse med fælles- skabsretten fastsat i denne forordning, kan fortsat påberåbes i henhold til bestemmelserne i artikel 12, stk. 6, i forordning (EØF) nr. 2913/92 i et tidsrum på tre måneder. Artikel 3 Denne forordning træder i kraft på tyvendedagen efter offent- liggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 9. november 1999. På Kommissionens vegne Frederik BOLKESTEIN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 256 af 7. 9. 1987, s. 1. (2) EFT L 224 af 25. 8. 1999, s. 5. (3) EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. (4) EFT L 119 af 7. 5. 1999, s. 1. 10. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 287/5 BILAG KN-kode (2) 1602 32 30 Begrundelse (3) Tarifering i henhold til almindelig tariferingsbestemmelse 1 og 6 til den kombinerede nomenklatur, bestemmelse 2 til kapitel 16, bestemmelse 1a) til kapitel 19 samt teksten til KN-kode 1602, 1602 32 og 1602 32 30. Varen betragtes som en kødtilberedning i en tynd skal af dej, som anført i de forklarende bemærkninger til det harmoniserede system, pos. 1602, andet afsnit, punkt 3. Varebeskrivelse (1) Tilberedt næringsmiddel, frosset, i form af en lille kødbolle i en tynd skal af dej, som har en åbning i den ene ende, hvorfra en del af en reje stikker ud. Skallen er fyldt med en blanding af kogt hønsekød, stykker af løg, krydderier samt den resterende del af rejen. Varens sammensætning er følgende (i vægtprocent): — hønsekød 48,2 — reje 13,3 — løg 9,7 — dej 28,8. Varen er klar til at spise efter stegning i olie eller fedt


title: 1999/722/PESC: Posição Comum do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo

eurovoc_concepts:
Congo
EU aid
Zambia
cease-fire
peacekeeping
settlement of disputes

text: 9. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 286/1 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO de 8 de Novembro de 1999 relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo (1999/722/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeada- mente o artigo 15. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) O Conselho Europeu de Amesterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, aprovou as conclusões sobre o processo democrático na República Democrática do Congo; Em 9 de Novembro de 1998, o Conselho aprovou as conclusões sobre a situação na região dos Grandes Lagos; O Conselho aprovou a Posição Comum 97/356/PESC (1), relativa à prevenção e resolução de conflitos em África, e a Posição Comum 98/350/PESC (2), relativa aos direitos humanos, aos princípios democráticos, ao Estado de direito e à boa governação em África; Em 31 de Agosto de 1999 concluiu-se a assinatura do acordo de cessar-fogo de Lusaca por todas as partes envolvidas: República Democrática do Congo, Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda, Zimbabué, Mouvement pour la Libération du Congo e Rassemblement Congolais pour la Démocratie; Nos termos das declarações da Presidência, em nome da União Europeia, de 9 e 16 de Julho, 3 e 22 de Setembro e 11 de Outubro de 1999, a União Europeia compro- meteu-se a apoiar a aplicação do Acordo de Lusaca, desde que todas as partes o respeitem e apliquem em conformidade com os termos nele contidos; pacificação na República Democrática do Congo, através da actuação da União Europeia e dos seus Estados-Membros. A União Europeia afirma que uma paz duradoura na República Democrática do Congo apenas poderá ser alcançada através de um acordo de paz negociado que faça justiça a todas as partes, através do respeito pela integridade territorial e a soberania nacional da República Democrática do Congo, bem como pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos em todos os Estados da região, e tendo em conta os interesses da República Democrática do Congo e dos seus países vizinhos em matéria de segurança. Logo que a paz tenha sido restablecida, a União Europeia está disposta a considerar uma cooperação a longo prazo, como forma de apoiar a reconstrução nacional. Artigo 2. o A União Europeia apoiará a acção das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana a favor de aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e do processo de paz e desen- volverá uma estreita cooperação com estas organizações e outros intervenientes relevantes da comunidade internacional para implementar a presente posição comum. Artigo 3. o A União Europeia apoiará a Comissão Militar Conjunta de modo a que esta possa executar as tarefas que lhe incumbem nos termos do respectivo regulamento interno. (6) O Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovou as resoluções n. os 1234 (1999) e 1258 (1999), Artigo 4. o APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM: Artigo 1. o A presente posição comum tem por objectivo apoiar a apli- cação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e o processo de (1) JO L 153 de 11. 6. 1997, p. 1. Posição comum à qual foi dada execução pela Decisão 97/690/PESC (JO L 293 de 27. 10. 1997, p. 3). (2) JO L 158 de 2. 6. 1998, p. 1. A União Europeia apoiará ainda um processo de reconciliação e democratização na República Democrática do Congo, bem como o diálogo nacional, de acordo com os objectivos e as disposições estabelecidos no acordo de cessar-fogo de Lusaca. Artigo 5. o O Conselho regista que a Comissão tenciona dirigir a sua acção para a consecução dos objectivos da presente posição comum, sempre que adequado, através de medidas comunitárias perti- nentes, nomeadamente o restabelecimento das instituições democráticas, no sentido de garantir o respeito dos direitos L 286/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 11. 1999 humanos, a democracia, a boa governação e o Estado de direito, devendo ponderar-se igualmente o apoio à reintegração dos refugiados e deslocados, bem como a desmobilização e a reintegração dos antigos combatentes. Artigo 6. o Na sua cooperação com os países implicados na crise da Repú- blica Democrática do Congo, a União Europeia incentivará o apoio a actividades que contribuam para a estabilidade política e para minorar problemas económicos e sociais que concorram para a situação de instabilidade na Região dos Grandes Lagos. aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca em caso de incumprimento do mesmo pelas partes. Artigo 9. o A aplicação da presente posição comum será regularmente acompanhada. A presente posição comum será revista antes de 8 de Novembro 2000. Artigo 10. o Artigo 7. o A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação. A União Europeia considerará o seu apoio à ideia e à eventual preparação de uma conferência regional sobre segurança e cooperação na Região dos Grandes Lagos, no intuito de promover a estabilidade política, a gestão e a capacidade de resolução de conflitos, bem com a integração económica na região. Artigo 8. o A União Europeia e os seus Estados-Membros reservam-se o direito de alterar ou cancelar quaisquer actividades de apoio à Artigo 11. o A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. NIINISTÖ


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1954/99 υποβολή: Gerhard Hager (NI) προς το Συμβούλιο. Κοσσυφοπέδιο ‐ Ατζέντα 2000.

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financial instrument
Kosovo
economic support
financing plan

text: 1. 8. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 219 E/51 (2000/C 219 E/059) GRAPTH ERVTHSH E-1947/99 ypobolh·: Olivier Dupuis (TDI) prow to Symboy·lio (4 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Κοσσυφοπε΄διο Οι θε΄σεις που εκφρα΄ζονται υπε΄ρ της ανεξαρτησι΄ας του Κοσσυφοπεδι΄ου αυξα΄νονται, κυρι΄ως (cid:129) αλλα΄ ο΄χι µο΄νον (cid:129) απο΄ πολιτικε΄ς προσωπικο΄τητες της Αµερικη΄ς. Αντιθε΄τως, στην Ευρω΄πη, παρατηρει΄ται αφενο΄ς µια «νοµοταγη΄ς» αντεπι΄θεση που διατρανω΄νει την ε΄ννοια της εδαφικη΄ς ακεραιο΄τητας της Γιουγκοσλαβι΄ας και αφετε΄ρου η εφαρµογη΄ µιας συγκεκριµε΄νης πολιτικη΄ς που ει΄ναι υποχρεωµε΄νη να λαµβα΄νει υπο΄ψη τη νε΄α πραγµατικο΄τητα που ε΄χει δηµιουργηθει΄ στο Κοσσυφοπε΄διο. ∆εν θεωρει΄ το Συµβου΄λιο ο΄τι η νε΄α αυτη΄ διφορου΄µενη ευρωπαι¤κη΄ προσε΄γγιση ενε΄χει τον κι΄νδυνο να βλα΄ψει εν καιρω΄ το ζη΄τηµα του καθορισµου΄ του τελικου΄ καθεστω΄τος του Κοσσυφοπεδι΄ου; ∆εν θεωρει΄ το Συµβου΄λιο ο΄τι η Ένωση θα πρε΄πει να προτει΄νει συ΄ντοµα µια πολιτικη΄ προσε΄γγιση στο ζη΄τηµα του οριστικου΄ καθεστω΄τος του Κοσσυφοπεδι΄ου, αποστασιοποιου΄µενη το΄σο απο΄ τις διφορου΄µενες θε΄σεις και τους µεσοπρο΄θεσµους κι΄νδυνους που ενε΄χουν ο΄σο και απο΄ τις θε΄σεις υπε΄ρ µιας ανεξαρτησι΄ας η οποι΄α θα ενι΄σχυε ακο΄µη περισσο΄τερο τον κατατεµαχισµο΄ των Βαλκανι΄ων, προτει΄νοντας η΄δη απο΄ τω΄ρα την ενοποι΄ηση του Κοσσυφοπεδι΄ου και της Αλβανι΄ας; Σε οιαδη΄ποτε περι΄πτωση, ει΄ναι το Συµβου΄λιο ε΄τοιµο να αφιερω΄σει ε΄να σηµαντικο΄ µε΄ρος των πο΄ρων του σχεδι΄ου ανοικοδο΄µησης για τη δηµιουργι΄α νε΄ων συγκοινωνιακω΄ν συνδε΄σεων και την ενι΄σχυση των η΄δη υφισταµε΄νων µεταξυ΄ της Αλβανι΄ας και του Κοσσυφοπεδι΄ου; Apa·nthsh (31 Ianoyari·oy 2000) Η πολιτικη΄ της ΕΕ ο΄σον αφορα΄ το Κοσσυφοπε΄διο βασι΄ζεται στην απαι΄τηση πλη΄ρους εφαρµογη΄ς της απο΄φασης 1244 του Συµβουλι΄ου Ασφαλει΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν, ως προς ο΄λα της τα µε΄ρη και απο΄ ο΄λα τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη. Συνεπω΄ς το Συµβου΄λιο δεν θεωρει΄ την προσε΄γγιση της ΕΕ αµφι΄σηµη. Οι φη΄µες ο΄τι ει΄ναι «αναπο΄φευκτη η ανεξαρτησι΄α για το Κοσσυφοπε΄διο» ει΄ναι κα΄θε α΄λλο απο΄ παραγωγικε΄ς και το Συµβου΄λιο, το οποι΄ο συνεχι΄ζει να υποστηρι΄ζει την αρχη΄ της εδαφικη΄ς ανεξαρτησι΄ας της Ο∆Γ, τις απορρι΄πτει σθεναρα΄. Προ΄σφατα, ο΄λοι οι συµµετε΄χοντες στο Συ΄µφωνο Σταθερο΄τητας, στο οποι΄ο η ΕΕ κατε΄χει ηγετικο΄ ρο΄λο, επιβεβαι΄ωσαν εκ νε΄ου τη δε΄σµευση΄ τους, µεταξυ΄ α΄λλων, ε΄ναντι ο΄λων των αρχω΄ν και των κανο΄νων του Χα΄ρτη των ΗΕ, της Τελικη΄ς Πρα΄ξης του Ελσι΄νκι, του Χα΄ρτη των Παρισι΄ων και του εγγρα΄φου της Κοπεγχα΄γης του 1990. Το Συµβου΄λιο επιθυµει΄ να πληροφορη΄σει τον αξιο΄τιµο κυ΄ριο Βουλευτη΄ ο΄τι το ζη΄τηµα της δηµιουργι΄ας νε΄ων οδω΄ν επικοινωνι΄ας στην Νοτιοανατολικη΄ Ευρω΄πη περιλαµβα΄νεται επι΄σης στο χρονοδια΄γραµµα της Οµα΄δας Εργασι΄ας του Συµφω΄νου Σταθερο΄τητας για την οικονοµικη΄ ανασυγκρο΄τηση, ανα΄πτυξη και συνεργασι΄α. Στην εναρκτη΄ρια συνεδρι΄αση της εν λο΄γω Οµα΄δας Εργασι΄ας στο Μπα΄ρι στις 9 Οκτωβρι΄ου, πολλε΄ς χω΄ρες της περιοχη΄ς και η ΕΤΕπ υπε΄βαλαν σχε΄δια υποδοµω΄ν, η σκοπιµο΄τητα και η χρηµατοδο΄τηση των οποι΄ων εκτιµω΄νται αυτη΄ τη στιγµη΄. (2000/C 219 E/060) GRAPTH ERVTHSH E-1954/99 ypobolh·: Gerhard Hager (NI) prow to Symboy·lio (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Κοσσυφοπε΄διο (cid:129) Ατζε΄ντα 2000 Κατα΄ τη δια΄ρκεια της επανοικοδο΄µησης του Κοσσυφοπεδι΄ου θα διατεθου΄ν εκ µε΄ρους της ΕΕ χρηµατικοι΄ πο΄ροι σε υ΄ψος δισεκατοµµυρι΄ων. Επι΄σης, θα διατεθου΄ν ιδιαι΄τερα υψηλε΄ς πιστω΄σεις για µε΄τρα επανοικοδο΄µησης στην Τουρκι΄α µετα΄ απο΄ τον καταστροφικο΄ σεισµο΄ που συνε΄βη προ΄σφατα. Τα εν λο΄γω µε΄τρα αποφασι΄στηκαν µετα΄ την συµφωνι΄α για την Ατζε΄ντα 2000. C 219 E/52 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 1. 8. 2000 Με βα΄ση τα ανωτε΄ρω καλει΄ται το Συµβου΄λιο να απαντη΄σει στις ακο΄λουθες ερωτη΄σεις: 1. Πο΄σο υψηλο΄ θα ει΄ναι το ποσο΄ που θα επενδυθει΄ απο΄ την ΕΕ στα µε΄τρα για την ανοικοδο΄µηση του Κοσσυφοπεδι΄ου και για πο΄σο χρονικο΄ δια΄στηµα θα εξακολουθου΄ν να υφι΄στανται τα εν λο΄γω προγρα΄µµατα ενι΄σχυσης; 2. Ποιες επιπτω΄σεις θα ε΄χουν τα ανωτε΄ρω µε΄τρα στους µελλοντικου΄ς πρου¤πολογισµου΄ς της ΕΕ; 3. Θεωρει΄ το Συµβου΄λιο µια επανεξε΄ταση του προγρα΄µµατος χρηµατοδο΄τησης της Ατζε΄ντας 2000 ως απαραι΄τητη; 4. Εα΄ν ο΄χι, πω΄ς εξηγει΄ το Συµβου΄λιο τη µη υ΄παρξη αρνητικω΄ν επιπτω΄σεων, των οικονοµικω΄ν ενισχυ΄σεων, στο προ΄γραµµα χρηµατοδο΄τησης της Ατζε΄ντας 2000; Apa·nthsh (14 Febroyari·oy 2000) Μετα΄ την ολοκλη΄ρωση της διαδικασι΄ας του πρου¤πολογισµου΄ για το 2000, προκυ΄πτει ο΄τι το χορηγου΄µενο 1. ποσο΄ για την ανασυγκρο΄τηση του Κοσσυφοπεδι΄ου απο΄ τον πρου¤πολογισµο΄ της ΕΕ για το 2000 θα ανε΄λθει σε 360 εκατοµµ. ευρω΄ το ανω΄τατο. Στο ποσο΄ αυτο΄ περιλαµβα΄νονται 300 εκατοµµ. ευρω΄ για πιστω΄σεις ανα΄ληψης υποχρεω΄σεων. Επιπλε΄ον, τα κρα΄τη µε΄λη ε΄χουν δεσµευθει΄ να χορηγη΄σουν διµερη΄ ενι΄σχυση υπο΄ διαφορετικε΄ς µορφε΄ς κατα΄ τις δυ΄ο διασκε΄ψεις των δωρητω΄ν που διοργανω΄νουν η ∆ιεθνη΄ς Τρα΄πεζα και η Επιτροπη΄. Το Ευρωπαι¤κο΄ Κοινοβου΄λιο και η Επιτροπη΄, σηµειω΄νοντας ο΄τι πληρου΄νται οι πρου¤ποθε΄σεις της παραγρα΄φου 2. 24 της ∆ιοργανικη΄ς Συµφωνι΄ας, αποφα΄σισαν δια κοινη΄ς συµφωνι΄ας να χρησιµοποιη΄σουν το µε΄σο ευελιξι΄ας προκειµε΄νου να χρηµατοδοτη΄σουν το τµη΄µα της ανασυγκρο΄τησης του Κοσσυφοπεδι΄ου το οποι΄ο δεν µπορει΄ να καλυφθει΄ απο΄ µεταφορα΄ πιστω΄σεων απο΄ τον πρου¤πολογισµο΄ του 1999 η΄ µε αναδια΄ταξη των πιστω΄σεων που ε΄χουν καταχωρηθει΄ στο σχε΄διο πρου¤πολογισµου΄ για το δηµοσιονοµικο΄ ε΄τος 2000. Ει΄ναι προφανε΄ς ο΄τι η ανασυγκρο΄τηση του Κοσσυφοπεδι΄ου θα διαρκε΄σει περισσο΄τερο απο΄ ε΄να ε΄τος. 3. ∆εδοµε΄νου ωστο΄σο ο΄τι δεν ε΄χουν ακο΄µη καταρτισθει΄ πλε΄ον µακροπρο΄θεσµες προβλε΄ψεις, επι΄ του παρο΄ντος δεν ει΄ναι δυνατο΄ν να καθορισθει΄ το ακριβε΄ς ποσο΄ της ενι΄σχυσης για την ανασυγκρο΄τηση. (2000/C 219 E/061) GRAPTH ERVTHSH E-1957/99 ypobolh·: Gerhard Hager (NI) prow thn Epitroph· (5 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Alitalia Η ιταλικη΄ αεροπορικη΄ εταιρει΄α Alitalia προσφε΄ρει στους επιβα΄τες της δωρεα΄ν µεταφορα΄ απο΄ το Μιλα΄νο στο αεροδρο΄µιο Malpensa. 53 % της εταιρει΄ας Alitalia ανη΄κουν στην IRI η οποι΄α πα΄λι ευρι΄σκεται στην ιδιοκτησι΄α του ιταλικου΄ κρα΄τους. Με βα΄ση τα ανωτε΄ρω θα επιθυµου΄σα να υποβα΄λω τις ακο΄λουθες ερωτη΄σεις στην Επιτροπη΄: 1. Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ τα ανωτε΄ρω; 2. Αποτελει΄ το µε΄τρο αυτο΄ της Alitalia, συ΄µφωνα µε την α΄ποψη της Επιτροπη΄ς, απαρα΄δεκτη κρατικη΄ ενι΄σχυση βα΄σει του α΄ρθρου 87 της Συνθη΄κης ΕΚ; Εα΄ν ο΄χι, πω΄ς δικαιολογει΄ η Επιτροπη΄ την νοµικη΄ θε΄ση της; Εα΄ν ναι, ποιες νοµικε΄ς ενε΄ργειες προτι΄θεται να αναλα΄βει η Επιτροπη΄ σχετικα΄; 3. 4. Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Ianoyari·oy 2000) Η Επιτροπη΄ γνωρι΄ζει ο΄τι η εταιρι΄α Alitalia ε΄χει συνα΄ψει συµφωνι΄α µε την εταιρι΄α Malpensa Express προκειµε΄νου να προσφε΄ρει στους επιβα΄τες της δωρεα΄ν σιδηροδροµικη΄ εξυπηρε΄τηση µεταξυ΄ του Μιλα΄νου και του αεροδροµι΄ου Malpensa. Προ΄κειται για εµπορικη΄ τακτικη΄ µε στο΄χο να εξισορροπηθου΄ν οι αρνητικε΄ς επιπτω΄σεις που συνεπα΄γεται


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2015/99 di Helena Torres Marques (PSE) alla Commissione. Organigramma dei servizi della nuova Commissione europea.

eurovoc_concepts:
European Commission
operation of the Institutions
organisation chart

text: C 170 E/138 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 6. 2000 Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (23 novembre 1999) ¨ vero che alcune associazioni rappresentative degli enti sanitari privati italiani hanno presentato un ricorso alla Commissione nel gennaio 1999. Tale ricorso riguarda una presunta violazione delle norme di concorrenza e di libera prestazione dei servizi da parte della normativa italiana che disciplina l(cid:146)assistenza sanitaria pubblica e privata. Con lettera del 6 aprile 1999, il precedente commissario incaricato della concorrenza ha risposto ad una lettera dell(cid:146)onorevole E. Ferri assicurando che la Commissione avrebbe fatto tutto il possibile per esaminare il fascicolo e giungere al piø presto ad una conclusione in merito all(cid:146)esistenza o meno di un(cid:146)infrazione. PoichØ il ricorso riguarda una presunta violazione di diverse norme del diritto comunitario, Ł necessaria la collaborazione di vari servizi della Commissione. Sono in particolare coinvolte le Direzioni generali Concorrenza e Mercato interno. I servizi suddetti hanno gi(cid:224) intrapreso una prima analisi del ricorso sulla base delle informazioni fornite dalle associazioni ricorrenti. ¨ stato organizzato un incontro tra i rappresentanti della Commissione e l(cid:146)avvocato delle ricorrenti stesse. Inoltre, la Direzione generale Concorrenza ha contattato l(cid:146)Autorit(cid:224) italiana garante per la concorrenza al fine di ottenere alcune informazioni supplementari. D(cid:146)altra parte, il governo italiano sar(cid:224) invitato a presentare le sue eventuali osservazioni sul ricorso. La Commissione ha dunque dato e sta dando adeguato seguito al ricorso. PoichØ l(cid:146)istruzione non Ł ancora terminata e le societ(cid:224) ricorrenti, da un lato, e il governo italiano, dall(cid:146)altro, non sono stati informati sulle conclusioni preliminari, la Commissione non pu(cid:242) pronunciarsi, in questo contesto, sulla conformit(cid:224) della legislazione e della normativa italiana in causa con le norme comunitarie. La Commissione non mancher(cid:224) d(cid:146)informare gli onorevoli parlamentari sulle sue conclusioni finali. (2000/C 170 E/165) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2015/99 di Helena Torres Marques (PSE) alla Commissione Oggetto: Organigramma dei servizi della nuova Commissione europea (9 novembre 1999) Pu(cid:242) la Commissione comunicare il suo nuovo organigramma, precisando espressamente i dirigenti a livello delle direzioni generali e direzioni, nonchØ dei servizi e dei capi unit(cid:224) con competenze autonome? Pu(cid:242) inoltre indicare i responsabili precisandone nominativo, nazionalit(cid:224) e sesso? Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (1o dicembre 1999) L(cid:146)elenco dei funzionari-quadro (dirigenti) figuranti nell(cid:146)organigramma della Commissione, con indicazione del loro grado, sesso e cittadinanza, sar(cid:224) inviato direttamente all(cid:146)Onorevole parlamentare e al Segretariato generale del Parlamento. Per quanto riguarda l(cid:146)organigramma completo della nuova Commissione, invitato a prendere visione della versione elettronica disponibile su Internet. l(cid:146)Onorevole parlamentare Ł (2000/C 170 E/166) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2018/99 di Jeffrey Titford (EDD) alla Commissione (29 ottobre 1999) Oggetto: Poteri degli Stati nazionali membri dell(cid:146)Unione europea innumerevoli modi Gli in precedenza Comunit(cid:224) economica europea e, ancora prima, Mercato comune) ha sottratto poteri agli Stati nazionali membri dell(cid:146)Unione in quasi tutti i settori di politica interna ed estera sono ben noti. l(cid:146)Unione europea (gi(cid:224) Comunit(cid:224) europea, in cui


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1999/99 från Chris Davies (ELDR) till kommissionen. Avskaffandet av tax free-försäljningen.

eurovoc_concepts:
EU statistics
application of EU law
duty-free sale
economic consequence
employment statistics
job creation
job cuts

text: 18. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 203 E/109 Med tanke p(cid:229) Internets s(cid:228)rst(cid:228)llning skulle det utan tvivel vara (cid:228)ndam(cid:229)lsenligt med en specialbest(cid:228)mmelse som t. ex. skulle g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att ange nettopriserna, om det skulle vara m(cid:246)jligt f(cid:246)r kunden att f(cid:229) reda p(cid:229) alla till(cid:228)ggsavgifter och till(cid:228)ggskostnader (s(cid:229) som moms, leveranskostnader och tull). Annars kommer de europeiska Internetbaserade f(cid:246)rs(cid:228)ljarna att missgynnas j(cid:228)mf(cid:246)rt med de amerikanska i konkurrensen och konsumenten kommer att avskr(cid:228)ckas av de m(cid:229)nga siffrorna i n(cid:228)thandeln (11 olika normala momssatser). ˜mnar kommissionen inf(cid:246)ra en specialbest(cid:228)mmelse f(cid:246)r handeln via Internet f(cid:246)r att undanr(cid:246)ja de motiverade farh(cid:229)gor som finns inom handeln och vilka undantagsbest(cid:228)mmelser fr(cid:229)n bruttoprism(cid:228)rkning kunde dessa inneh(cid:229)lla? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 december 1999) Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 98/6/EG av den 16 februari 1998 om konsumentskydd i samband med prism(cid:228)rkning av varor som erbjuds konsumenter (1) har till syfte att fastst(cid:228)lla hur f(cid:246)rs(cid:228)ljningspriset I artikel 2 i och j(cid:228)mf(cid:246)rpriset p(cid:229) produkter som n(cid:228)ringsidkare erbjuder konsumenterna skall anges. inklusive direktivet definieras (cid:148)det slutliga priset p(cid:229) en enhet eller en best(cid:228)md m(cid:228)ngd av en vara, merv(cid:228)rdeskatt och alla (cid:246)vriga skatter(cid:148). Dessutom f(cid:246)reskrivs i artikel 4 i Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 97/7/EG av den 20 maj 1997 om konsumentskydd vid distansavtal (2) att konsumenten innan ett distansavtal ing(cid:229)s skall f(cid:229) information om varans eller tj(cid:228)nstens pris, inbegripet alla skatter, om eventuella leveranskostnader och om kostnaden f(cid:246)r att anv(cid:228)nda distanskommunikation, n(cid:228)r kostnaden inte (cid:228)r ber(cid:228)knad efter normaltaxa. Det finns inga s(cid:228)rskilda EG-best(cid:228)mmelser om i vilken valuta som priset skall anges, men enligt artikel 4 i direktiv 98/6/EG f(cid:229)r medlemsstaterna f(cid:246)reskriva att det h(cid:246)gsta antalet prisangivelser begr(cid:228)nsas. N(cid:228)r det g(cid:228)ller handel via Internet (cid:228)r best(cid:228)mmelserna i direktiv 98/6/EG till(cid:228)mpliga. Det (cid:228)r likv(cid:228)l p(cid:229) sin plats att p(cid:229)peka att i artikel 5. 2 i det (cid:228)ndrade f(cid:246)rslaget till Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv om vissa r(cid:228)ttsliga aspekter p(cid:229) den elektroniska handeln p(cid:229) den inre marknaden (3) f(cid:246)reskrivs att (cid:148)medlemsstaterna skall i sin lagstiftning f(cid:246)reskriva att priser f(cid:246)r informationssamh(cid:228)llets tj(cid:228)nster skall anges klart och otvetydigt i de fall informationssamh(cid:228)llets tj(cid:228)nster avser priser och andra viktiga villkor skall dessa anges klart och otvetydigt och m(cid:229)ste inkludera alla till(cid:228)ggskostnader(cid:148). (1) (2) (3) EGT L 80, 18. 3. 1998. EGT L 144, 4. 6. 1997. KOM(1999) 427 slutlig. (2000/C 203 E/138) SKRIFTLIG FR¯GA E-1999/99 fr(cid:229)n Chris Davies (ELDR) till kommissionen (9 november 1999) ˜mne: Avskaffandet av tax free-f(cid:246)rs(cid:228)ljningen Hur m(cid:229)nga arbetstillf(cid:228)llen inom de ber(cid:246)rda sektorerna uppskattar kommissionen har fallit bort (eller tillkommit) i varje medlemsstat sedan tax free-f(cid:246)rs(cid:228)ljningen avskaffades? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 december 1999) Eftersom den skattefria f(cid:246)rs(cid:228)ljningen inom gemenskapen avskaffades s(cid:229) sent som den 1 juli 1999 kan kommissionen (cid:228)nnu inte g(cid:246)ra n(cid:229)gon uppskattning av hur denna (cid:229)tg(cid:228)rd p(cid:229)verkat syssels(cid:228)ttningen. Akt(cid:246)rernas initiativ inom ramen f(cid:246)r en strategi f(cid:246)r att beh(cid:229)lla kunderna b(cid:246)r dock, s(cid:229)som kommissionen f(cid:246)rutsett, i stor utstr(cid:228)ckning ha lindrat eventuella negativa konsekvenser av avskaffandet


title: PERGUNTA ESCRITA E-1998/99 apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho. Progressos no processo de adesão de Chipre à UE.

eurovoc_concepts:
Cyprus
Türkiye
accession to the European Union

text: C 219 E/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/075) PERGUNTA ESCRITA E-1997/99 apresentada por Andre Brie (GUE/NGL) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: Posi(cid:231)ªo do Conselho relativamente (cid:224) guerra na TchetchØnia Na sua Resolu(cid:231)ªo de 7 de Outubro de 1999 (B5-0142, 0149, 0158, 0168 e 0177/1999), o Parlamento condenou veementemente a interven(cid:231)ªo militar russa na TchetchØnia. Poderia o Conselho comunicar de que modo tenciona ter em considera(cid:231)ªo esta posi(cid:231)ªo do Parlamento Europeu na pol(cid:237)tica conduzida relativamente (cid:224) Rœssia e, em particular, no respeitante ao conflito na TchetchØnia? EstarÆ o Conselho disposto a associar-se a esta posi(cid:231)ªo do Parlamento? Resposta (31 de Janeiro de 2000) A posi(cid:231)ªo do Parlamento Europeu, expressa na sua resolu(cid:231)ªo de 7 de Outubro, reflecte-se bem nas conclusıes aprovadas pelo Conselho em 15 de Novembro. Nelas, o Conselho manifestou a sua profunda preocupa(cid:231)ªo, que partilha com o Parlamento Europeu, com a continua(cid:231)ªo da campanha militar no Norte do CÆucaso. O Conselho condenou o uso desproporcionado e indiscriminado da for(cid:231)a na TchetchØnia, que tem causado grave sofrimento (cid:224) popula(cid:231)ªo civil e aos deslocados internos. O Conselho instou o governo russo a respeitar os compromissos assumidos ao abrigo do direito humanitÆrio internacional no sentido de evitar perdas civis e de manter aberta a fronteira entre a TchetchØnia e a Ingœchia, garantindo assim aos deslocados internos o acesso a uma situa(cid:231)ªo de seguran(cid:231)a. O Conselho sublinhou ainda a necessidade de um diÆlogo entre o governo russo e os l(cid:237)deres eleitos do Norte do CÆucaso, incluindo a TchetchØnia, no sentido de encontrar uma solu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica para o conflito. Neste contexto, o Conselho encorajou o governo russo a apelar para os bons of(cid:237)cios da OSCE. O Conselho acordou tambØm em que a UE apresentaria a questªo (cid:224) Cimeira da OSCE em Istambul. De facto, a declara(cid:231)ªo da Cimeira de Istambul de 18/19 de Novembro de 1999, embora reafirmando que reconhece a integridade territorial da Federa(cid:231)ªo da Rœssia e que condena todas as formas de terrorismo, sublinhou a necessidade de respeitar as normas da OSCE. O no 23 desta declara(cid:231)ªo refere-se precisamente a esta questªo: «Concordamos que (cid:224) luz da situa(cid:231)ªo humanitÆria na regiªo, Ø importante aliviar o sofrimento da popula(cid:231)ªo civil, designadamente atravØs da cria(cid:231)ªo de condi(cid:231)ıes adequadas que permitam (cid:224)s organiza(cid:231)ıes internacionais prestar ajuda humanitÆria. Concordamos que Ø essencial encontrar uma solu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica e que a assistŒncia da OSCE contribuirÆ para esse objectivo. Saudamos a vontade da OSCE em prestar assistŒncia ao reatamento do diÆlogo pol(cid:237)tico. Saudamos o acordo da Federa(cid:231)ªo da Rœssia em aceitar uma visita do Presidente em exerc(cid:237)cio da OSCE (cid:224) regiªo. Confirmamos o actual mandato do Grupo de AssistŒncia da OSCE na TchetchØnia. A este respeito, saudamos tambØm a vontade da Federa(cid:231)ªo da Rœssia de facilitar estas medidas que contribuirªo para a cria(cid:231)ªo de condi(cid:231)ıes de estabilidade, seguran(cid:231)a e prosperidade econ(cid:243)mica na regiªo. ». (2000/C 219 E/076) PERGUNTA ESCRITA E-1998/99 apresentada por Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: Progressos no processo de adesªo de Chipre (cid:224) UE Chipre faz parte do grupo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo (cid:224) UE, tendo registado progressos econ(cid:243)micos invejÆveis, com um PNB per capita comparÆvel ao dos Estados-membros mais desenvolvidos da Uniªo Europeia. Em 31 de Mar(cid:231)o de 1998, a UE deu in(cid:237)cio (cid:224)s negocia(cid:231)ıes para a adesªo de Chipre. Passados 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/65 dezoito meses do in(cid:237)cio das negocia(cid:231)ıes, poderÆ o Conselho prestar informa(cid:231)ıes relativas aos progressos alcan(cid:231)ados nas conversa(cid:231)ıes sobre a integra(cid:231)ªo do acervo comunitÆrio na legisla(cid:231)ªo cipriota, bem como o lugar ocupado por Chipre em rela(cid:231)ªo aos outros cinco pa(cid:237)ses candidatos da Europa Central e Oriental? Para quando estÆ prevista a conclusªo das negocia(cid:231)ıes de adesªo? Por fim, caso Chipre reœna todas as condi(cid:231)ıes, poderÆ o Conselho garantir que este pa(cid:237)s irÆ ser aceite como membro de pleno direito, mesmo que os cipriotas turcos e a Turquia continuem a op(cid:244)r-se a uma solu(cid:231)ªo para o problema cipriota? Resposta (31 de Janeiro de 2000) AtØ ao presente, as negocia(cid:231)ıes de adesªo com Chipre tŒm-se realizado num ritmo superior (cid:224) mØdia, com cerca de um ter(cid:231)o dos cap(cid:237)tulos de negocia(cid:231)ªo nªo exigindo, de momento, a continua(cid:231)ªo das negocia(cid:231)ıes. Para alØm disso, o Conselho Europeu de Col(cid:243)nia manifestou a sua firme inten(cid:231)ªo de iniciar negocia(cid:231)ıes em todos os cap(cid:237)tulos logo que poss(cid:237)vel no in(cid:237)cio do pr(cid:243)ximo ano. Da mesma maneira que para os outros pa(cid:237)ses candidatos, a data da conclusªo das negocia(cid:231)ıes de adesªo e a subsequente adesªo de Chipre dependeu dos seus progressos em se preparar para a integra(cid:231)ªo e da capacidade da Uniªo de assimilar novos membros. Por œltimo, o Conselho reitera a sua convic(cid:231)ªo de a adesªo de Chipre (cid:224) UE dever beneficiar todas as comunidades, incluindo a cipriota Turca, e ajudar a propiciar a paz civil e a reconcilia(cid:231)ªo nessa ilha. O Conselho acredita que os progressos tendentes (cid:224) adesªo e a uma solu(cid:231)ªo justa e viÆvel para o problema cipriota irªo, deveras, refor(cid:231)ar-se reciprocamente. (2000/C 219 E/077) PERGUNTA ESCRITA E-2003/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Iniciativa ComunitÆria Interreg III PoderÆ a Comissªo indicar de que forma prevŒ consolidar e gerir o ordenamento do territ(cid:243)rio europeu atravØs da Iniciativa ComunitÆria Interreg III? PoderÆ a Comissªo prestar informa(cid:231)ıes sobre as incidŒncias que terªo, no futuro, para a Iniciativa ComunitÆria Interreg III os actuais projectos de coopera(cid:231)ªo inter-regional transnacional para os grandes espa(cid:231)os europeus, previstos na Iniciativa ComunitÆria Interreg II? Na nova iniciativa comunitÆria Interreg III, serªo os referidos espa(cid:231)os geogrÆficos consolidados da mesma forma que na Iniciativa ComunitÆria Interreg II C? Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (8 de Dezembro de 1999) O projecto de orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224) iniciativa comunitÆria Interreg III (1), aprovado pela Comissªo em 13 de Outubro de 1999, estipula, nos seus pontos 6 e 12, que o objectivo desta nova iniciativa Ø a promo(cid:231)ªo de um desenvolvimento equilibrado do territ(cid:243)rio da Uniªo Europeia, com a finalidade de fomentar «um maior grau de integra(cid:231)ªo territorial em grandes grupos de regiıes europeias no sentido de permitir alcan(cid:231)ar um desenvolvimento sustentÆvel, harmonioso e equilibrado na Uniªo Europeia». No seu ponto 14, as orienta(cid:231)ıes especificam que «as medidas seleccionadas devem constituir a base de uma abordagem territorial integrada que vÆ ao encontro dos problemas comuns» e que os programas deverªo ter em conta «as recomenda(cid:231)ıes do Esquema de Desenvolvimento do Espa(cid:231)o ComunitÆrio (EDEC)»


title: Verordening (EG) nr. 2378/1999 van de Commissie van 9 november 1999 tot rectificatie van Verordening (EG) nr. 1282/1999 betreffende de toekenning van de compenserende vergoeding aan de producentenorganisaties voor in de periode van 1 oktober tot en met 31 december 1998 aan de verwerkende industrie geleverde tonijn

eurovoc_concepts:
agro-industry
monetary compensatory amount
producer organisation
sea fish

text: L 287/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 11. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2378/1999 VAN DE COMMISSIE van 9 november 1999 tot rectificatie van Verordening (EG) nr. 1282/1999 betreffende de toekenning van de compense- rende vergoeding aan de producentenorganisaties voor in de periode van 1 oktober tot en met 31 december 1998 aan de verwerkende industrie geleverde tonĳn DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3759/92 van de Raad van 17 december 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector visserĳproducten en producten van de aquacultuur (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 3318/94 (2), en met name op artikel 18, lid 6, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) van (EG) 1282/1999 Bĳ Verordening de nr. Commissie (3) is voor de periode van 1 oktober tot en met 31 december 1998 aan bepaalde producentenorga- nisaties de in artikel 18 van Verordening (EEG) nr. 3759/ 92 bedoelde compenserende vergoeding toegekend voor witte tonĳn en gestreepte tonĳn. De vermelding van de soort „Patudo” in de Spaanse versie van deze verorde- ning, die is bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen, is onjuist en moet worden „Atún blanco”. Daar deze fout de vervangen door betrokken marktdeelnemers niet onmiddellĳk opvalt, is het noodzakelĳk de betrokken verordening te wĳzigen. Voorts moet, krachtens artikel 6 van Verordening (EG) nr. 142/98 van de Commissie van 21 januari 1992 tot vaststelling van de uitvoeringsbepalingen voor de toekenning van de compenserende vergoeding voor tonĳn voor de verwerkende industrie (4), de aanvraag om betaling van de vergoeding door de betrokken producen- tenorganisaties binnen 45 dagen na de inwerkingtreding van de betrokken verordening, dat wil zeggen uiterlĳk op 6 augustus 1999, worden ingediend bĳ de bevoegde autoriteiten van de lidstaat waar de producentenorgani- satie is gevestigd. Daar de bedoelde fout in de Spaanse versie van Verordening (EG) nr. 1282/1999 niet onmid- dellĳk opvalt, is het mogelĳk dat sommige marktdeelne- mers geen vergoedingsaanvraag hebben ingediend. Bĳge- volg moet voor de producentenorganisaties die nog geen aanvraag om betaling van de vergoeding hebben inge- diend, een nieuwe termĳn van 45 dagen worden toege- staan, die ingaat bĳ de inwerkingtreding van deze veror- dening. (3) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor visserĳproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Dit artikel geldt alleen voor de Spaanse versie. Artikel 1 Artikel 2 De in artikel 6, lid 1, van Verordening (EG) nr. 142/98 bedoelde termĳn van 45 dagen begint pas te lopen bĳ de de inwerkingtreding betrokken producentenorganisaties nog geen aanvraag om betaling van de vergoeding hebben ingediend. verordening, voorzover deze van Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 9 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 388 van 31. 12. 1992, blz. 1. (2) PB L 350 van 31. 12. 1994, blz. 15. (3) PB L 153 van 19. 6. 1999, blz. 40. (4) PB L 17 van 22. 1. 1998, blz. 8