title: Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos da pesca constantes do Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) nº 3759/92

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aquaculture
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text: PT COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 11. 1999 COM(1999)581 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos da pesca constantes do Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) n(cid:176) (cid:176) 3759/92 (apresentada pela Comissão) (cid:176) (cid:176) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 2000, os preços de orientação para os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9º deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses produtos, seja fixado um preço de orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. No período de 1997 a 1999, em comparação com o período de 1996-1998, os preços médios para os peixes brancos melhoraram sensivelmente, com aumentos que se situam entre +2 % e +18 %, excepto no caso do linguado (0%) e da solha escura do mar do Norte (-4%). Os preços dos peixes brancos foram mais elevados nos primeiros seis meses de 1999 do que na primeira metade de 1998, excepto no caso do escamudo, do cantarilho e do linguado. Atendendo a esta situação favorável do mercado, a Comissão propõe aumentos do preço de orientação em 1 % a 2 % para a maior parte das espécies de peixes brancos, com excepção da solha escura do mar do Norte, da azevia e do linguado, para os quais a Comissão recomenda que não haja alteração. No respeitante às espécies pelágicas, as alterações dos preços médios no período 1997-1999, em comparação com o período 1996-1998, situaram-se entre -7 % e +14 %; enquanto os preços da sardinha e da cavala têm aumentado, a situação do arenque, da sarda, do biqueirão e do atum branco ou germão tem-se deteriorado, especialmente a mais curto prazo. Em consequência, a Comissão propõe reduzir significativamente o preço de orientação destas espécies, excepto no respeitante ao atum branco ou germão e à cavala (recomenda-se que não haja nenhuma alteração) e à sardinha (recomenda-se um aumento de 2 %). Quanto às outras espécies do Anexo I, a Comissão propõe aumentar o preço de orientação para o camarão, o lagostim inteiro e o camarão árctico e manter o actual preço de orientação para as sapateiras, as caudas de lagostim, os chocos e o camarão árctico cozido. Em suma, a Comissão propôe: - - - reduzir o preço de orientação de 4 % para o arenque, de 3 % para a sarda e de 2 % para o biqueirão; manter em 2000 os preços de orientação de 1999 para a cavala, as sapateiras, as caudas de lagostim, a solha escura do mar do Norte, a azevia, o atum branco ou germão (inteiro e eviscerado), os chocos, o linguado e o camarão árctico cozido; e aumentar o preço de orientação de 1 % para a pata-roxa, o cantarilho, a arinca, o badejo, a solha, o areeiro, o lagostim inteiro e o camarão árctico fresco, de 1,5 % para o bacalhau e o escamudo e de 2 % para a sardinha, a pata-roxa, a donzela, a pescada, a xaputa, o tamboril (inteiro e descabeçado) e os camarões. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos da pesca constantes do Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) n(cid:176) (cid:176) 3759/92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/942, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado, para cada campanha de pesca, um preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados no Anexo I, letras A, D e E do referido regulamento; Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis relativos aos preços para os produtos em questão e nos critérios estabelecidos no nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, consoante as espécies, para a campanha de pesca de 2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 Os preços de orientação para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000, relativos aos produtos mencionados no Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) nº 3759/92, e as categorias comerciais a que se referem são fixados no anexo. 1 2 JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. 3 (cid:176) (cid:176) O presente regulamento entra em vigor em 1 Janeiro 2000. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados–Membros. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho O Presidente 4 ANEXO I Espécie Características comerciais (1) Preços de orientação (em EURO/t) Categoria de frescura Tamanho Apresentão Sardinhas 1. Arenques da espécie Clupea harengus 2. Sardina pilchardus 3. Galhudos (Squalus acanthias) espécie da Extra, A Extra Extra, A 4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp. ) Extra, A 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp. ) 6. Bacalhau da espécie Gadus morhua 7. Escamudos (Pollachius virens) 8. aeglefinus) Arincas (Melanogrammus 9. Badejos (Merlangius merlangus) 10. Donzelas, marucas (Molva spp. ) 11. Sardas da espécie Scomber-scombrus 12. Cavalas japonicus da espécie Scomber 13. Biqueirões (Engraulis spp. ) 14. Solhas ou patruças platessa) (Pleuronectes Pescadas da espécie Merluccius 15. merluccius 16. Areeiro (Lepidorhombus spp. ) 17. Xaputa (Brama spp. ) 18. Tamboris Lophius spp. ) 19. Camarão negro da espécie Crangon crangon 20. Sapateiras (Cancer pagurus) 21. Lagostins (Nephrops norvegicus) escura do mar do Norte 22. Solha (Limanda limanda) 23. Azevias (Platichthys flesus) 24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus alalunga) 25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) 26. Linguados (Solea spp. ) 27. Camarão árctico (Pandalus Borealis) A A ou A A ou A A ou A A ou A Extra, A Extra ou A Extra ou A Extra A ou A A Extra, A Extra, A Extra, A Extra, A A - E, A E, A Extra, A Extra, A Extra, A Extra, A Extra, A A A 1 3 2 1 2 2 3 2 3 2 3 2 3 1, 2 1 2 1 2 2 2 3 1 1, 2 1 2, 3 2, 3 1 1 1, 2 2 1 1 1 1 1, 2 2, 3 1 1 Peixe inteiro Peixe inteiro 259 542 Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça ) 1068 ) ) 814 ) 1154 ) ) 1529 ) ) ) 782 ) ) ) 1036 ) ) ) 902 ) 1173 ) ) 285 ) ) ) 301 ) 1167 de 1. 1. 2000 } até 30. 4. 2000 } 1052 de 1. 5. 2000 { até 31. 12. 2000{ 1448 3732 Peixe ou inteiro eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe ou inteiro eviscerado, com cabeça peixe 2358 peixe Peixe sem cabeça Simplesmente cozido em água Peixe inteiro Peixe inteiro Caudas Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Simplemente cozido em água fresco ou regrigerado 1836 2771 5725 2405 1749 5284 4345 932 558 2145 2452 1605 6453 6387 1690 (cid:1) (1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) n 3759/92. 5 FICHA FINANCEIRA FISH/A/4 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 DATA: [26/10/99] DOTAÇÕES: RUBRICA ORÇAMENTAL: [B1- 261] DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação dos produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92) e o preço de produção comunitário do atum (Anexo III) BASE JURÍDICA: Artigos 9º e 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 OBJECTIVOS DA ACÇÃO: Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 2000) CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS EXERCÍCIO EM CURSO 2000 (milhões de euros) 14 PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO SEGUINTE (milhões de euros) (milhões de euros) DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS DE OUTROS SECTORES DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DAS CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - - RECEITAS - (DIREITOS NIVELADORES/DIREITOS ADUANEIROS) - RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÕES DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÕES DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO: Medida limitada à campanha de 2000 (16. 10. 1999 – 15. 10. 2000) - - - - retiradas comunitárias: 6,0 milhões de EURO subsídio compensatório atum: 3,5 milhões de EURO retiradas e reportes autónomos: 2,5 milhões de EURO reportes comunitários: 1,0 milhões de EURO - ajuda à armazenagem privada: 0,5 milhões de EURO 6. 0 6. 1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRVÉS DAS DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO EM CAUSA DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO? FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO? NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR? DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS? 6. 2 6. 3 OBSERVAÇÕES: NÃO SIM Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas 6


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2060/99 af Ioannis Marínos (PPE-DE) til Kommissionen. Tyrkiets tiltrædelseskandidatur.

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Bosnia and Herzegovina
Croatia
North Macedonia
Serbia
Türkiye
accession to the European Union
democratisation
international human rights law
protection of minorities

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text: C 203 E/126 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 ikke-nuklear energi skulle g(cid:229) til vedvarende energikilder, og heraf skulle 75 % g(cid:229) til bevillingerne til demonstrationsprojekter for vedvarende energi. Kommissionen er enig i, at der er et akut behov for at opmuntre til demonstration af lłsninger, der begunstiger brugen af innovative vedvarende energiressour- cer, og den vil i s(cid:229) vidt omfang som praktisk muligt tage bem(cid:230)rkningerne til fłlge. Den fłrste indkaldelse af forslag i forbindelse med Energi-programmet (energi-bestanddelen i det s(cid:230)rlige program for forskning, teknologisk udvikling og demonstration vedrłrende energi, miljł og b(cid:230)redygtig udvikling) lagde betydelig v(cid:230)gt p(cid:229) vedvarende energikilder. Inden for arbejdsprogrammets begr(cid:230)nsninger var faktisk n(cid:230)sten alle vedvarende energisektorer d(cid:230)kket af indkaldelsen. Mens der endnu ikke er truffet en endelig beslutning om projekterne for 1999, kan det allerede nu oplyses, at den andel af forpligtelsesbevillingerne p(cid:229) det disponible budget for delprogrammet vedrłrende ikke- nuklear energi, der er afsat til hhv. projekter og demonstrationsprojekter for vedvarende energi, ligger meget t(cid:230)t p(cid:229) det m(cid:229)l, der omtales i bem(cid:230)rkningerne til budgettet. (2000/C 203 E/161) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2060/99 af Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) til Kommissionen (12. november 1999) Om: Tyrkiets tiltr(cid:230)delseskandidatur Kommissionen har over for R(cid:229)det og Europa-Parlamentet erkl(cid:230)ret, at den godkender Tyrkiet som ansłgerland til EU, idet den mener, at hverken landets tvivlsomme geografiske beliggenhed (hovedparten af landet ligger i Asien), eller den manglende opfyldelse af Kłbenhavn-kriterierne (menneskerettigheder, demokratiske institutioner, mindretallenes rettigheder m. m. ) skulle kunne hindre denne accept. Hvorfor ville Kommissionen s(cid:229), s(cid:229)dan som dens formand, Prodi, har erkl(cid:230)ret, kun kunne godkende Kroatien, Bosnien, Serbien eller FYROM, som helt klart er europ(cid:230)iske lande, som ansłgerlande, hvis de anmodede herom, for s(cid:229) vidt som de opfyldte Kłbenhavn-kriterierne? Hvad skyldes denne forskelsbehand- ling, og p(cid:229) hvilke principper og hvilket retsgrundlag bygger denne politik med to hastigheder og to trin? Hvorn(cid:229)r og af hvem er det blevet besluttet at tilsides(cid:230)tte de principper, som Den Europ(cid:230)iske Union bygger p(cid:229) og har udviklet sig efter, n(cid:229)r det tjener nogle af medlemslandenes łkonomiske og strategiske interesser og g(cid:229)r imod andre EU-medlemslandes tilsvarende interesser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af G(cid:252)nter Verheugen (3. december 1999) Det er korrekt, at Kommissionen mener, at Tyrkiet błr betragtes som kandidat til optagelse i EU. Tyrkiet ansłgte om optagelse i 1987 og har s(cid:229)ledes for l(cid:230)nge siden udtrykt łnske om at blive optaget i EU. Endvidere n(cid:230)vner Ankara-aftalen (navnlig artikel 28) og en r(cid:230)kke EU-erkl(cid:230)ringer klart og tydeligt muligheden af, at Tyrkiet optages i EU. Kommissionen anvender Kłbenhavnerkriterierne p(cid:229) samme m(cid:229)de over for alle lande, og alle lande skal opfylde disse kriterier for at kunne optages i EU. Det g(cid:230)lder ogs(cid:229) Tyrkiet. Desuden kan det ikke komme p(cid:229) tale at starte forhandlingerne med Tyrkiet, fłr landet opfylder de politiske Kłbenhavnerkriterier. Hvad de łvrige europ(cid:230)iske lande ang(cid:229)r, anbefalede Kommissionen den 13. oktober 1999, at EU burde bekr(cid:230)fte, at landene i det tidligere Jugoslavien og Albanien p(cid:229) sigt skal optages i EU. Kommissionen anbefalede ogs(cid:229) med udgangspunkt i Kłbenhavnerkriterierne at udvikle optagelseskriterierne yderligere, s(cid:229)ledes at optagelse głres afh(cid:230)ngig ikke blot af overholdelse af principperne i artikel 6 i traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union, men ogs(cid:229) af gensidig anerkendelse af hinandens gr(cid:230)nser, lłsning af alle udest(cid:229)ende problemer vedrłrende behandlingen af nationale minoriteter, oprettelse af en regional organisation for fri handel og łkonomisk samarbejde som basis for t(cid:230)ttere integrering med EU


title: PREGUNTA ESCRITA E-2079/99 de Giles Chichester (PPE-DE) a la Comisión. Normativa comunitaria y exenciones para las pequeñas empresas.

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EU law
derogation from EU law
impact study
labour law
small and medium-sized enterprises

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/27 de casos, de los que varios como el de Helsinki o Nottingham, estudian estrategias de promoci(cid:243)n de la bicicleta para desplazarse al trabajo. La Comisi(cid:243)n public(cid:243) recientemente el manual «Cycling: the way ahead for towns cities» (2). Esta publica- ci(cid:243)n, dirigida a los responsables locales, presenta varios ejemplos de buenas prÆcticas en el Æmbito de la promoci(cid:243)n de la bicicleta y pone de relieve las ventajas de la promoci(cid:243)n del uso de la bicicleta para la comunidad empresarial. En su calidad de empresario, la Comisi(cid:243)n estÆ fomentando a travØs de su pol(cid:237)tica de gesti(cid:243)n verde de la administraci(cid:243)n lanzada en 1997, el uso de formas de transporte sostenibles como alternativa al coche privado. Como parte de esta pol(cid:237)tica, estÆ creando espacios de aparcamiento de bicicletas en los garajes de coches de sus edificios, con carriles para bicicletas internos, de modo que se reduce el espacio disponible para los coches. Hasta el momento se han suministrado 250 de estos espacios. (1) Ver Comunicaci(cid:243)n «Desarrollar la red de ciudadanos»: COM(98) 431 final. (2) ISBN: 92-828-5725-5 (cid:129) No de catÆlogo: CR-17-98-693-FR-C. (2000/C 303 E/023) PREGUNTA ESCRITA E-2079/99 de Giles Chichester (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (12 de noviembre de 1999) Asunto: Normativa comunitaria y exenciones para las pequeæas empresas La importante contribuci(cid:243)n de las PYME al empleo, el crecimiento y la competitividad goza de un amplio reconocimiento. En la comparecencia ante el Parlamento Europeo el pasado mes de septiembre, el Sr. Liikanen, miembro de la Comisi(cid:243)n, expres(cid:243) su apoyo inequ(cid:237)voco en favor de una estrategia empresarial coherente, en particular para la creaci(cid:243)n de un autØntico esp(cid:237)ritu empresarial europeo y para el apoyo a las PYME como sector de creaci(cid:243)n de empleo mÆs importante. Resulta muy oportuna la creaci(cid:243)n de la task force BEST, destinada a elaborar propuestas dirigidas a la mejora de la calidad de la normativa y a la eliminaci(cid:243)n de las trabas innecesarias que sufren las PYME. Pero todav(cid:237)a subsisten numerosos obstÆculos normativos. ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de que los Estados Unidos ha expuesto con detalle el alcance de las exenciones a que pueden acogerse las pequeæas empresas norteamericanas respecto a la legislaci(cid:243)n laboral? ¿Dispone la Comisi(cid:243)n de informaci(cid:243)n similar? En caso contrario, ¿seguirÆ la Comisi(cid:243)n, junto con BEST, las mejores prÆcticas norteamericanas, recopi- lando una lista completa de todos los sectores normativos que tienen un efecto sobre las pequeæas empresas? ¿Existe una recopilaci(cid:243)n de la normativa que incluya las exenciones para las microempresas? En caso contrario, ¿por quØ raz(cid:243)n? ¿Podr(cid:237)a revisar la Comisi(cid:243)n toda la normativa mercantil y laboral, con el fin de estudiar si pueden concederse mÆs exenciones a las microempresas? Mientras tanto, ¿podr(cid:237)a ofrecer la Comisi(cid:243)n, en un plazo de dos meses, una evaluaci(cid:243)n sobre todos los elementos normativos que afectan a las empresas, en funci(cid:243)n del tipo, volumen de negocios, nœmero de trabajadores, etc. ? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) La normativa ha de encontrar el justo medio entre intereses contrapuestos. Las empresas comunitarias han de ser competitivas. La pequeæa y mediana empresa (PYME), en particular, necesita un entorno en el que poner en prÆctica la innovaci(cid:243)n y alcanzar su potencial de crecimiento y de creaci(cid:243)n de empleo. La Comisi(cid:243)n se congratula de las sugerencias de su Seæor(cid:237)a en cuanto a simplificaci(cid:243)n y exenciones para la pequeæa empresa. En la nueva Direcci(cid:243)n General de Empresa, la mejora de la reglamentaci(cid:243)n y de la simplificaci(cid:243)n administrativa ocuparÆn un papel primordial. Se crearÆ una nueva unidad encargada de simplificar el entorno normativo y de reducir las cargas administrativas en particular para las PYME. Una de sus tareas clave consistirÆ en evaluar los efectos de la legislaci(cid:243)n comunitaria en las empresas mediante C 303 E/28 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 un mejor sistema de evaluaci(cid:243)n del impacto sobre las mismas y mediante su consulta directa. Para la mejora de la evaluaci(cid:243)n de los efectos de la reglamentaci(cid:243)n, la Comisi(cid:243)n se inspirarÆ en la labor de la Organizaci(cid:243)n de Cooperaci(cid:243)n y Desarrollo Econ(cid:243)micos (OCDE) sobre la reforma reglamentaria y en ejemplos de buenas prÆcticas de otros pa(cid:237)ses. La unidad tendrÆ asimismo en cuenta las actuales prÆcticas de los Estados Unidos con vistas a desarrollar instrumentos adecuados de informaci(cid:243)n en la Comisi(cid:243)n. Los trabajos previstos en el plan de acci(cid:243)n BEST para la mejora de las condiciones de empleo y de trabajo tambiØn serÆn impulsados por los Estados miembros y la Comisi(cid:243)n. Esta œltima estudiarÆ la idea de crear una lista de la legislaci(cid:243)n que contenga las exenciones para las microempresas. La actual evaluaci(cid:243)n del impacto sobre las empresas comprende ya informaci(cid:243)n sobre excepciones y l(cid:237)mites para algunas de ellas, en particular las de pequeæo tamaæo. La Comisi(cid:243)n ha tomado nota de la solicitud del Parlamento para que se hagan pœblicos los resultados de las evaluaciones del impacto sobre las empresas, evaluaciones que ya forman parte de la documentaci(cid:243)n COM y, por tanto, son de acceso pœblico. La Comisi(cid:243)n gestiona tambiØn otras dos iniciativas destinadas a mejorar la calidad del entorno normativo en el que se desenvuelven las empresas europeas. La creaci(cid:243)n del proyecto piloto «Panel de empresas» qued(cid:243) previsto en el plan de acci(cid:243)n para el mercado œnico. El grupo estÆ compuesto por representantes del sector empresarial europeo y analiza las nuevas propuestas legislativas comunitarias. Gran parte de su labor se centra en definir los costes de las obligaciones y las posibles cargas administrativas de tales propuestas. La novedad de este planteamiento consiste en la obtenci(cid:243)n directa de reacciones por parte de las empresas. El grupo ha sido consultado en tres ocasiones hasta el momento y su efectividad general serÆ evaluada a principios del aæo 2000. La iniciativa SLIM se introdujo en 1996 con el fin de determinar el modo de simplificar la legislaci(cid:243)n del mercado interior. Desde entonces ha estudiado 14 Æmbitos diferentes de legislaci(cid:243)n y los equipos SLIM (compuestos por expertos nacionales y usuarios) han presentado una variada serie de recomendaciones en las que se cuentan la reducci(cid:243)n de costes y de cargas administrativas debidas a la normativa comunitaria. La Comisi(cid:243)n estÆ analizando en la actualidad el funcionamiento de la iniciativa con el fin de fortalecer su capacidad general de emitir recomendaciones y propuestas encaminadas a mejorar la aplicaci(cid:243)n de las reglas del mercado interior, simplificar los procedimientos y reducir los costes y cargas administrativas sobre las empresas. (2000/C 303 E/024) PREGUNTA ESCRITA E-2119/99 de Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de noviembre de 1999) Asunto: Relaciones exteriores El Gobierno de Estados Unidos considera que el efecto 2000 puede causar complicaciones en algunos de los sistemas de seguridad secundarios de las plantas nucleares rusas. Para evitar desastres, EE. UU. y Rusia mantienen proyectos de cooperaci(cid:243)n en torno a la seguridad de sus centrales. ¿QuØ programas espec(cid:237)ficos ha puesto en marcha la Comisi(cid:243)n Europea en esta materia teniendo en cuenta que Europa deber(cid:237)a estar aœn mÆs interesada que los Estados Unidos en asegurar la fiabilidad de estas instalaciones? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n es muy consciente de las consecuencias que el efecto 2000 puede tener en las centrales nucleares de los Nuevos Estados Independientes (NEI) y los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental (PECO). Pese a las dificultades que supone el que la Comunidad no tenga un mandato para adoptar iniciativas directas en este Æmbito y a la premura de tiempo, la Comisi(cid:243)n, al igual que los Estados Unidos, se ha esforzado por ayudar a Rusia y a sus pa(cid:237)ses vecinos a que puedan superar los problemas planteados por el efecto 2000


title: Verordening (EG) nr. 2414/1999 van de Commissie van 12 november 1999 tot vaststelling van de minimumverkoopprijs van mageremelkpoeder voor de 141e bijzondere inschrijving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 3398/91 bedoelde permanente verkoop bij inschrijving

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food processing
skimmed milk powder

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text: L 291/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 11. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2414/1999 VAN DE COMMISSIE van 12 november 1999 tot vaststelling van de minimumverkoopprĳs van mageremelkpoeder voor de 141e bĳzondere inschrĳving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 3398/91 bedoelde permanente verkoop bĳ inschrĳving DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), en met name op artikel 7, lid 5, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) krachtens Verordening (EEG) nr. 3398/91 van de Commissie van 20 november 1991 inzake de verkoop bĳ openbare inschrĳving van mageremelkpoeder voor de vervaardiging van mengvoeder (3), laatstelĳk gewĳ- zigd bĳ Verordening (EG) nr. 124/1999 (4), houden de interventiebureaus voor bepaalde in hun bezit zĳnde hoeveelheden mageremelkpoeder permanente verkoop bĳ inschrĳving; een volgens de voorwaarden van artikel 8 van deze verorde- ning, met inachtneming van de ontvangen aanbiedingen voor iedere bĳzondere inschrĳving, wordt een mini- mumverkoopprĳs vastgesteld of wordt besloten de verkoop bĳ inschrĳving geen doorgang te laten vinden; het bedrag van de verwerkingszekerheid moet worden vastgesteld waarbĳ rekening wordt gehouden met het verschil tussen de marktprĳs van mageremelkpoeder en de vastgestelde minimumprĳs; (3) (4) het verdient aanbeveling, met inachtneming van de ontvangen aanbiedingen, de minimumprĳs op de hier- navolgende hoogte vast te stellen en dienovereenkom- stig de verwerkingszekerheid te bepalen; de in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de 141e bĳzondere inschrĳving in het kader van Veror- dening (EEG) nr. 3398/91, waarvoor de termĳn voor indiening van de offertes is afgelopen op 9 november 1999, worden de minimumverkoopprĳs en de verwerkingszekerheid als volgt vastgesteld: — minimumverkoopprĳs: — verwerkingszekerheid: 199,52 EUR/100 kg, 40,00 EUR/100 kg. Deze verordening treedt in werking op 13 november 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 320 van 22. 11. 1991, blz. 16. (4) PB L 16 van 21. 1. 1999, blz. 19


title: QUESTION ÉCRITE E-2061/99 posée par Eryl McNally (PSE) à la Commission. Base juridique des subventions de l'UE pour l'élevage des taureaux de combat.

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
animal show
bull
legal basis
livestock farming

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/127 (2000/C 203 E/162) QUESTION (cid:201)CRITE E-2061/99 posØe par Eryl McNally (PSE) (cid:224) la Commission (12 novembre 1999) Objet: Base juridique des subventions de l(cid:146)UE pour l(cid:146)Ølevage des taureaux de combat Quelle est la base juridique des subventions octroyØes par l(cid:146)UE (cid:224) l(cid:146)Ølevage des taureaux utilisØs dans les courses de taureaux? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (30 novembre 1999) Il n(cid:146)existe pas d(cid:146)aide communautaire spØcifique (cid:224) l(cid:146)Ølevage de taureaux de combat. Toutefois, ces taureaux ne sont pas exclus du rØgime de primes aux bovins m(cid:226)les mis en place en 1987, dont la base juridique est le rŁglement (CEE) no 805/68 du Conseil, du 27 juin 1968, portant organisation commune des marchØs le rŁglement dans (CE) no 1633/98) (2), abrogØ et remplacØ par le rŁglement (CE) no 1254/99 du Conseil, du 17 mai 1999 (3) (cid:224) partir du premier janvier 2000. la viande bovine (1) (rŁglement modifiØ le secteur de en dernier lieu par Il convient de prØciser que les Øleveurs concernØs ne destinent aux combats de taureaux qu(cid:146)une trŁs faible partie de leurs bovins m(cid:226)les, et que cette destination n(cid:146)est gØnØralement dØterminØe que largement aprŁs l(cid:146)(cid:226)ge oø l(cid:146)animal a fait l(cid:146)objet de l(cid:146)octroi de la prime aux bovins m(cid:226)les. (1) (2) (3) JO L 148 du 28. 6. 1968. JO L 210 du 28. 7. 1998. JO L 160 du 26. 6. 1999. (2000/C 203 E/163) QUESTION (cid:201)CRITE E-2062/99 posØe par Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (12 novembre 1999) Objet: AccŁs des dipl(cid:244)mØs de la CommunautØ au corps professoral des Instituts officiels d(cid:146)enseignement des langues en Espagne. Les autoritØs espagnoles n(cid:146)ont pas englobØ le corps professoral des Instituts officiels d(cid:146)enseignement des langues dans le champ d(cid:146)application de la directive 89/48/CEE (1). Cette omission empŒche les dipl(cid:244)mØs des pays communautaires d(cid:146)accØder librement au corps professoral en question. La Commission estime-t-elle que les autoritØs espagnoles ont le droit, dans le cadre de la mise en (cid:156)uvre de la directive 89/48/CEE, de limiter sans justification le nombre d(cid:146)activitØs professionnelles rØglementØes auxquelles peuvent accØder les dipl(cid:244)mØs des pays de la CommunautØ, tout en autorisant par ailleurs les dipl(cid:244)mØs espagnols (cid:224) accØder (cid:224) l(cid:146)ensemble de ces activitØs? la Commission S(cid:146)agissant du corps professoral des estime-t-elle que, sur la base des dispositions rØgissant en Espagne l(cid:146)accŁs (cid:224) ce corps professoral par concours (loi 1/1990, disposition additionnelle no 15), et compte tenu du rapport COM(96) 46 final et de la jurisprudence de la CJCE, l(cid:146)on peut considØrer qu(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)une «activitØ professionnelle rØglementØe» relevant du champ d(cid:146)application de la directive 89/48/CEE? Instituts officiels d(cid:146)enseignement des langues, La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que la non-incorporation du corps professoral des Instituts officiels d(cid:146)enseignement des langues aux dØcrets royaux 1665/1991 et 1754/1998, qui portent transposition en droit espagnol de la directive 89/48/CEE, va (cid:224) l(cid:146)encontre des articles 48 et 52 du traitØ CE (actuellement 39 CE et 43 CE, suite aux modifications) et constitue une discrimination (cid:224) l(cid:146)Øgard des ressortissants


title: Commission Regulation (EC) No 2415/1999 of 12 November 1999 fixing the maximum purchasing price for butter for the 250th invitation to tender carried out under the standing invitation to tender governed by Regulation (EEC) No 1589/87

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
maximum price
purchase price

text: 13. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 291/11 COMMISSION REGULATION (EC) No 2415/1999 of 12 November 1999 fixing the maximum purchasing price for butter for the 250th invitation to tender carried out under the standing invitation to tender governed by Regulation (EEC) No 1589/87 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (2) the intervention price applicable and that it may also be decided not to proceed with the invitation to tender; the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regulation (EC) No 1587/96 (2), and in particular the first subparagraph of Article 7a(1) first indent and Article 7a(3) thereof, Whereas: (1) Article 5 of Commission Regulation (EEC) No 1589/87 of 5 June 1987 on the sale by tender of butter to intervention agencies (3), as last amended by Regulation (EC) No 124/1999 (4), provides that, in the light of the tenders each invitation to tender, a maximum buying-in price is to be fixed in relation to received for HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For the 250th invitation to tender issued under Regulation (EEC) No 1589/87, for which tenders had to be submitted not later than 9 November 1999, the maximum buying-in price is fixed at 295,38 EUR/100 kg. This Regulation shall enter into force on 13 November 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 November 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (3) OJ L 146, 6. 6. 1987, p. 27. (4) OJ L 16, 21. 1. 1999, p. 19


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2104/99 van Daniela Raschhofer (NI) aan de Commissie. Nieuwsdienst op het Intranet.

eurovoc_concepts:
Austria
European Commission
access to EU information
extreme right
intranet
linguistics
political right

text: C 203 E/138 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 De doelstellingen van de ECMM zijn onder meer: (cid:129) Het verstrekken van betrouwbare informatie op grond van waarneming ter plaatse die als basis kan dienen voor de beleids- en besluitvorming van de EU. Deze informatie is in alle lidstaten beschikbaar (ook in de lidstaten die niet in alle betrokken landen ambassades hebben) en bij de Commissie. (cid:129) Geplande, aanvullende samenwerking met de betrokken internationale organisaties om onnodige doublures in de activiteiten te voorkomen, rekening houdend met het Stabiliteitspact voor Zuidoost- Europa en de toekomstige gemeenschappelijke strategie van de EU voor de westelijke Balkan. (cid:129) Vroegtijdige waarschuwing voor conflicten of onrust in de regio. (cid:129) Bijdragen aan de totstandbrenging van een klimaat van vertrouwen en veiligheid. (cid:129) Het vervullen van bijzondere tijdelijke taken (zoals grenscontrole, toezicht op de naleving van het embargo) wanneer nodig. (cid:129) De grote belangstelling van de EU voor de ontwikkelingen in de regio zichtbaar maken. (2000/C 203 E/175) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2104/99 van Daniela Raschhofer (NI) aan de Commissie (12 november 1999) Betreft: Nieuwsdienst op het Intranet In verband met de verkiezingen voor de Oostenrijkse Nationale Raad trof ik het volgende bericht aan in de Intranet-nieuwsdienst van de Commissie: (cid:132)Haider(cid:146)s second place in elections confirmed(cid:148). (cid:132)L(cid:146)extrŒme droite autrichienne devance les (cid:133)(cid:148). ((cid:132)Tweede plaats van Haider bij verkiezingen bevestigd(cid:148). (cid:132)Extreem rechts in Oostenrijk ligt voor op (cid:133)(cid:148)) Daarmee lijkt de Commissie mee te zingen in het koor van de internationale pers na deze verkiezingen in Oostenrijk. Naar aanleiding van dit waardeoordeel rijzen de volgende vragen: 1. Wie heeft toegang tot deze berichten? 2. Hoe definieert de Commissie (cid:132)l(cid:146)extrŒme droite autrichienne(cid:148)? 3. Hoe komt de Commissie tot de conclusie dat dr. J(cid:246)rg Haider respectievelijk de FP(cid:214) (cid:132)extreem rechts(cid:148) is? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (12 januari 2000) De citaten waaraan het geachte parlementslid refereert, zijn afkomstig van persagentschappen en zijn volstrekt niet bindend voor de Commissie. Op de gestelde specifieke vragen kan ik de volgende antwoorden geven: 1. (cid:132)Europaplus(cid:148), het Commissie. intranet van de Commissie, is toegankelijk voor alle personeelsleden van de 2. en 3. Het is niet aan de Commissie een definitie te geven van de term waaraan u refereert


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2076/99 från Antonios Trakatellis (PPE-DE) till kommissionen. Människors hälsa i fara i Grekland på grund av höga koncentrationer arsenik i dricksvatten ‐ brott mot gemenskapslagstiftningen.

eurovoc_concepts:
Greece
drinking water
health policy
semi-metal
water pollution

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/85 f(cid:246)rhandlingar om konkurrensfr(cid:229)gor b(cid:246)r omfatta fr(cid:229)gan om (cid:229)taganden fr(cid:229)n staternas sida om att behandla karteller som allvarliga (cid:246)vertr(cid:228)delser av konkurrensr(cid:228)tten, men det b(cid:246)r noteras att statligt sanktionerade restriktioner normalt inte omfattas av konkurrensr(cid:228)ttsliga regler. Sj(cid:228)lvfallet m(cid:229)ste dock statligt sanktione- rade restriktioner vara f(cid:246)renliga med g(cid:228)llande WTO-regler. 3. F(cid:246)retag f(cid:246)r statlig handel, som de som f(cid:246)rekommer i Nya Zeeland, Australien och Kanada f(cid:246)r handel med vissa jordbruksvaror, m(cid:229)ste f(cid:246)r att vara f(cid:246)renliga med WTO:s regler uppfylla vissa krav som fastst(cid:228)llts i artikel XVII i Allm(cid:228)nna tull- och handelsavtalet (GATT). Vid fastst(cid:228)llandet av sin inst(cid:228)llning inf(cid:246)r den nya f(cid:246)rhandlingsrundan vad g(cid:228)ller jordbruksfr(cid:229)gorna har gemenskapen f(cid:246)rklarat att fr(cid:229)gan om hur f(cid:246)retagen f(cid:246)r statlig handel fungerar b(cid:246)r tas upp, s(cid:228)rskilt n(cid:228)r de olika formerna av exportst(cid:246)d behandlas. Reglerna f(cid:246)r exportkrediter (cid:148)Arrangement on guidelines for officially supported export credits(cid:148) har 4. fastst(cid:228)llts i ett forum i vilket s(cid:229) gott som samtliga l(cid:228)nder i Organisationen f(cid:246)r ekonomiskt samarbete och utveckling (OECD) (cid:228)r medlemmar (dock (cid:228)r t. ex. Turkiet och Mexiko inte medlemmar). Det har alltid ansetts att de som har st(cid:246)rst intresse av str(cid:228)nga regler p(cid:229) detta omr(cid:229)de sannolikt (cid:228)r de l(cid:228)nder som beviljar exportkrediter och exportkreditgarantier eller exportkreditf(cid:246)rs(cid:228)kringar snarare (cid:228)n de l(cid:228)nder som fr(cid:228)mst (cid:228)r mottagare av krediter. Reglerna t(cid:228)cker f(cid:246)rs(cid:228)ljning av kapitalvaror med tv(cid:229) (cid:229)rs kredit eller l(cid:228)ngre. I september 1994 (cid:246)verenskoms dock att f(cid:246)rhandlingar om kreditvillkoren f(cid:246)r jordbruksprodukter skulle inledas s(cid:229) fort Uruguayrundan hade avslutats. Enligt artikel 10. 2 i jordbruksavtalet fr(cid:229)n Uruguayrundan skulle internationellt (cid:246)verenskomna exportkredi- tregler r(cid:246)rande tillhandah(cid:229)llandet av exportkrediter, exportkreditgarantier eller f(cid:246)rs(cid:228)kringsprogram utarbe- tas som en del av Marrakech-(cid:246)verenskommelsen om (cid:229)taganden r(cid:246)rande exportkonkurrens. Trots denna best(cid:228)mmelse har det under genomf(cid:246)randet av Uruguayrundan visat sig om(cid:246)jligt att n(cid:229) en (cid:246)verens- kommelse om s(cid:229)dana uppf(cid:246)randeregler f(cid:246)r jordbruksprodukter inom OECD p(cid:229) grund av USA:s motst(cid:229)nd. Gemenskapen har d(cid:228)rf(cid:246)r i sitt mandat inf(cid:246)r m(cid:246)tet i Seattle angivit att fr(cid:229)gan om exportkrediter f(cid:246)r jordbruket ocks(cid:229) m(cid:229)ste tas upp inom WTO som ett exempel p(cid:229) ickegenomf(cid:246)rande i samband med att exportkonkurrens(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r jordbruksprodukter behandlas. Vad g(cid:228)ller subventioner f(cid:246)r interna transporter m(cid:229)ste dessa, i den utstr(cid:228)ckning som de r(cid:246)r jordbruk, vara f(cid:246)renliga med avtalet om jordbruk och anm(cid:228)las i enlighet med best(cid:228)mmelserna i detta avtal. Man b(cid:246)r dock erinra sig att ett av de viktigaste systemen av detta slag, Kanadas s(cid:229) kallade (cid:148)Crow Rate(cid:148), som var en form av exportsubvention, nu har avskaffats. (2000/C 219 E/102) SKRIFTLIG FR¯GA E-2076/99 fr(cid:229)n Antonios Trakatellis (PPE-DE) till kommissionen (12 november 1999) ˜mne: M(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa i fara i Grekland p(cid:229) grund av h(cid:246)ga koncentrationer arsenik i dricksvatten (cid:129) brott mot gemenskapslagstiftningen N(cid:228)r Aristoteles universitet i Thessaloniki nyligen m(cid:228)tte kvaliteten p(cid:229) dricksvattnet i omr(cid:229)det Halastra i Thessaloniki fann man en mycket h(cid:246)ggradig koncentration av arsenik (cid:129) 64 µg/liter (cid:129) vilket inneb(cid:228)r att m(cid:228)nniskornas h(cid:228)lsa i omr(cid:229)det befinner sig i omedelbar fara. Halten (cid:246)verskrider rej(cid:228)lt de gr(cid:228)nsv(cid:228)rden som (cid:228)r till(cid:229)tliga i Europeiska unionen, eftersom den h(cid:246)gsta till(cid:229)tna arsenikkoncentrationen, i enlighet med direktiv 80/778/EEG (1) om kvaliteten p(cid:229) vatten avsett att anv(cid:228)ndas som dricksvatten, (cid:228)r 50 µg/liter. Faran f(cid:246)r m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa (cid:228)r (cid:228)nnu st(cid:246)rre om man ser till det nya direktivet om kvaliteten p(cid:229) dricksvatten, som antogs 1998 (direktiv 98/83/EG (2)) och som ers(cid:228)tter det tidigare direktivet, f(cid:246)r enligt detta direktiv (cid:228)r det h(cid:246)gsta till(cid:229)tna parameterv(cid:228)rdet f(cid:246)r arsenik 10 µg/liter. C 219 E/86 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 Vilka omedelbara (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)mnar kommissionen vidta f(cid:246)r att skydda folkh(cid:228)lsan och se till att 1. gemenskapsdirektiven om kvaliteten p(cid:229) dricksvatten f(cid:246)ljs i Grekland? 2. Vad vet kommissionen om denna fr(cid:229)ga och vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har Grekland vidtagit f(cid:246)r att r(cid:228)tta till situationen f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla skydd av folkh(cid:228)lsan och konsumtionen av h(cid:228)lsosamt och rent vatten i omr(cid:229)det ifr(cid:229)ga? 3. Hur ser situationen ut i Grekland n(cid:228)r det g(cid:228)ller genomf(cid:246)randet av direktiv 80/778/EEG och vilka uppgifter f(cid:246)rfogar kommissionen (cid:246)ver betr(cid:228)ffande Grekland och skyldigheten att, i enlighet med artikel 8 i ovann(cid:228)mnda direktiv, utf(cid:246)ra regelbundna kontroller av kvaliteten p(cid:229) dricksvatten? 4. (1) (2) I vilket skede befinner sig inf(cid:246)rlivandet av direktiv 98/83/EG i den grekiska nationella r(cid:228)ttsordningen? EGT L 229, 30. 8. 1980, s. 11. EGT L 330, 5. 12. 1998, s. 32. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 december 1999) Kommissionen (cid:228)r tacksam (cid:246)ver att parlamentsledamoten tar upp problemet med h(cid:246)g arsenikhalt dricksvatten i omr(cid:229)det Halastra i Thessaloniki. i Kommissionen har redan informellt kontaktat de grekiska myndigheterna f(cid:246)r att f(cid:229) deras kommentar till h(cid:228)ndelsen. Om myndigheterna inte kan avge n(cid:229)got tillfredsst(cid:228)llande svar, som garanterar att folkh(cid:228)lsan inte (cid:228)ventyras, kommer kommissionen inte att tveka att inleda ett f(cid:246)rfarande i enlighet med artikel 226 (f. d. artikel 169) i EG-f(cid:246)rdraget. Om parlamentsledamoten f(cid:246)rfogar (cid:246)ver ytterligare information i fallet, (cid:228)r han v(cid:228)lkommen att (cid:246)verl(cid:228)mna den till kommissionen. De grekiska myndigheterna har l(cid:228)mnat in en rapport om kvaliteten p(cid:229) dricksvatten i enlighet med r(cid:229)dets direktiv 91/692/EEG av den 23 december 1991 om att standardisera och rationalisera rapporteringen om genomf(cid:246)randet av vissa direktiv om milj(cid:246)n (1). Kommissionen har uppdragit (cid:229)t privata konsulter att unders(cid:246)ka genomf(cid:246)randet i Grekland av r(cid:229)dets direktiv 80/778/EEG av den 15 juli 1980 om kvaliteten p(cid:229) vatten avsett att anv(cid:228)ndas som dricksvatten (2). En rapport fr(cid:229)n unders(cid:246)kningen har l(cid:228)mnats till kommissionen, som nu skall bed(cid:246)ma informationen f(cid:246)r att kunna best(cid:228)mma vilka (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r l(cid:228)mpliga att vidta. Bed(cid:246)mningen (cid:228)r (cid:228)nnu inte klar och d(cid:228)rf(cid:246)r kan kommissionen (cid:228)nnu inte ange sin st(cid:229)ndpunkt. R(cid:229)dets direktiv 98/83/EG av den 3 november 1998 om kvaliteten p(cid:229) dricksvatten (3), b(cid:246)r inf(cid:246)rlivas i den nationella lagstiftningen senast den 25 december 2000. Vad kommissionen vet s(cid:229) har ingen medlemsstat (cid:228)nnu genomf(cid:246)rt direktivet. (1) (2) (3) EGT L 377, 31. 12. 1991. EGT L 229, 30. 8. 1980. EGT L 330, 5. 12. 1998. (2000/C 219 E/103) SKRIFTLIG FR¯GA E-2083/99 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (12 november 1999) ˜mne: Bevarande av (cid:148)Mulino Luiselli(cid:148) i Cisterna di Latina Byggnaden (cid:148)Mulino Luiselli(cid:148), f(cid:246)re detta klostret S. Antonio Abate, i Cisterna di Latina omfattas av lag 1089/37 eftersom den har ett stort historiskt, symboliskt, religi(cid:246)st och industriarkitektoniskt v(cid:228)rde samt dessutom inneh(cid:229)ller n(cid:229)gra fresker. Denna byggnad har emellertid inf(cid:246)rlivats i de s(cid:229) kallade (cid:148)omr(cid:229)des- planerna(cid:148) i enlighet med kommunfullm(cid:228)ktiges beslut nr 8 av den 10 februari 1997 i syfte att uppf(cid:246)ra ett shoppingcentrum


title: 1999/754/EY: Neuvoston päätös, tehty 12 päivänä marraskuuta 1999, alueiden komitean jäsenen nimeämisestä

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
appointment of staff

text: L 300/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 23. 11. 1999 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO NEUVOSTON PÄÄTÖS, tehty 12 päivänä marraskuuta 1999, alueiden komitean jäsenen nimeämisestä (1999/754/EY) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 263 artiklan, ottaa huomioon alueiden komitean jäsenten ja varajäsenten nimeämisestä 26 päivänä tammikuuta 1998 tehdyn neuvoston päätöksen (1), sekä katsoo, että alueiden komiteassa on vapautunut yksi varajäsenen paikka luxemburgilaisen jäsenen Édouard Junckerin kuoltua, mikä on annettu neuvostolle tiedoksi 15. kesäkuuta 1999, ja ottaa huomioon Luxemburgin hallituksen ehdotuksen, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: Ainoa artikla Nimetään Nico Loes alueiden komitean varajäseneksi Édouard Junckerin tilalle jäljellä olevaksi toimikau- deksi eli 25. tammikuuta 2002 saakka. Tehty Brysselissä 12 päivänä marraskuuta 1999. Neuvoston puolesta Puheenjohtaja S. MÖNKÄRE (1) EYVL L 28, 4. 2. 1998, s. 19


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2081/99 υποβολή: Concepció Ferrer (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Μελέτη των επιπτώσεων της ασιατικής και ρωσικής οικονομικής κρίσης στον τομέα της μόδας.

eurovoc_concepts:
European industrial area
Russia
South-East Asia
clothing industry
economic consequence
financial situation
footwear industry
leather industry

text: C 203 E/130 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 H Epitroph· lypa·tai poy den mpo·rese na apodexuei· thn ai·thsh sxetika· me thn arxikh· ajiolo·ghsh thw symbato·thtaw tvn me·trvn me thn koinh· agora·. Pra·gmati, h ajiolo·ghsh ayth· ua apoteloy·se pro·krimma thw telikh·w ue·sevw thw Epitroph·w sxetika· me to ue·ma ayto·. (1) (2) EE C 283 thw 19. 9. 1997. EE L 83 thw 27. 3. 1999. (2000/C 203 E/165) GRAPTH ERVTHSH E-2080/99 ypobolh·: Charles Tannock (PPE-DE) prow thn Epitroph· (12 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Dia·uesh tvn epish·mvn eggra·fvn Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· prow to symfe·ron thw diafa·neiaw kai me sto·xo th mei·vsh toy ko·stoyw tvn epixeirh·sevn poy leitoyrgoy·n sthn Eyrv·ph na diaue·tei o·lew tiw odhgi·ew thw Epitroph·w, th nomouesi·a thw Eyrvpai¤kh·w Env·sevw kai tiw Synuh·kew thw Eyrvpai¤kh·w Env·sevw me·sv i·nternet ei·te dvrea·n ei·te me ela·xisto ko·stow; Ea·n o·xi, mporei· na ejhgh·sei giati· ayta· ta e·ggrafa den mporoy·n na diati·uentai kata· ton vw a·nv tro·po; Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Dekembri·oy 1999) Se apa·nthsh sthn erv·thsh toy ajio·timoy me·loyw, pre·pei na tonistei· o·ti h Epitroph· ei·nai o·xi mo·no diateueime·nh na prosfe·rei dvrea·n kai ey·xrhsth pro·sbash sth nomouesi·a thw Koino·thtaw sto Internet, alla· kai o·ti e·xei h·dh kataba·lei shmantike·w prospa·ueiew prow thn katey·uynsh ayth·. Apo· ton Apri·lio toy 1998, h istoseli·da EUR-Lex (http://europa. eu. int/eur-lex/) ei·nai anoikth· sto koino·. Prosfe·rei thn Epi·shmh Efhmeri·da (EE) stiw e·ndeka glv·ssew, thn hme·ra thw dhmosi·eysh·w thw. Se prv·th fa·sh, h·tan diaue·simh epi· 20 hme·rew, alla· kato·pin aith·matow toy koinoy·, ta o·rgana pare·teinan thn peri·odo ayth· se 45 hme·rew. Do·uhke epi·shw dvrea·n pro·sbash sthn isxy·oysa koinotikh· nomouesi·a h opoi·a, me·xri to·te, h·tan diaue·simh mo·no me·sv thw ba·shw dedome·nvn CELEX (epi· plhrvmh·). Eja·lloy, pre·pei na anaferuei· o·ti h pro·sfath nomologi·a toy Dikasthri·oy apotelei· epi·shw me·row thw dvrea·n prosfora·w thw yphresi·aw EUR-Lex. H Epitroph· e·xei thn pro·uesh na beltiv·sei, prosexv·w, ako·mh perisso·tero thn yphresi·a prokeime·noy na epiteyxuei· megaly·terh syne·rgeia, filiko·thta prow to xrh·sth kai synoxh· sta shmerina· systh·mata dia·doshw (idi·vw EUR-Lex, EUDOR kai CELEX) toy koinotikoy· dikai·oy. Kata· to prv·to tri·mhno toy 2000, aname·nontai ta prv·ta apotele·smata tvn ergasiv·n poy ua prosfe·royn mia eniai·a py·lh eiso·doy sta en lo·gv systh·mata. H pro·sbash stiw plhrofori·ew ua ei·nai tiw perisso·terew fore·w dvrea·n gia ton poli·th, efo·son apo· a·llew phge·w ua ei·nai diaue·simoi oi anagkai·oi po·roi gia thn ana·ptyjh kai thn trofodo·thsh tvn systhma·tvn plhroforikh·w. Sto paro·n sta·dio toy problhmatismoy·, proble·petai na paramei·noyn epi· plhrvmh· mo·non oi peri·plokew kai epaggelmatike·w anazhth·seiw gia pro·sbash stiw en lo·gv plhrofori·ew, kauv·w kai h pro·sbash se kei·mena tvn opoi·vn h isxy·w e·xei lh·jei. (2000/C 203 E/166) GRAPTH ERVTHSH E-2081/99 ypobolh·: Concepció Ferrer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (12 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Mele·th tvn epiptv·sevn thw asiatikh·w kai rvsikh·w oikonomikh·w kri·shw ston tome·a thw mo·daw To Koinoboy·lio ene·krine stiw 15 Ianoyari·oy ch·fisma sxetika· me ton oikonomiko· kai koinvniko· anti·ktypo thw pagko·smiaw oikonomikh·w kri·shw sthn eyrvpai¤kh· biomhxani·a (B4-0024/1999 (1)), sto opoi·o zhtei·tai apo· thn Epitroph· na ypoba·lei analytikh· e·kuesh sxetika· me ton oikonomiko· kai koinvniko· anti·ktypo thw kri·shw ayth·w stoyw diafo·royw tomei·w thw eyrvpai¤kh·w oikonomi·aw, kai idiai·tera o·son afora· thn paragvgh· kai thn apasxo·lhsh. 18. 7. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 203 E/131 H Epitroph· ype·bale pra·gmati stiw 2 Ioyli·oy e·kuesh sxetika· me ton anti·ktypo thw en lo·gv kri·shw sto empo·rio thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw o·son afora· toyw tomei·w thw klvstoy¤ fantoyrgi·aw kai thw e·ndyshw, alla· sthn e·kuesh ayth· den lamba·netai ypo·ch o tome·aw thw mo·daw kai sygkekrime·na oi biomhxani·aw de·rmatow kai ypodhma·tvn. Lo·gv thw para·leichw ayth·w, mporei· h Epitroph· na ypoba·lei to taxy·tero dynato· to tmh·ma thw e·kueshw poy antistoixei· sto shmantiko· ayto· tome·a; (1) EE C 104 thw 14. 4. 1999, sel. 191. Apa·nthsh toy kyri·oy Lamy ej ono·matow thw Epitroph·w (2 Dekembri·oy 1999) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy parathrei· oruv·w o·ti h mele·th «Impact of the Asian crisis on EU trade in textile and clothing products» (Epiptv·seiw thw asiatikh·w kri·shw stiw synallage·w thw EE ston tome·a tvn klvstoy¤ fantoyrgikv·n proi¤o·ntvn kai tvn eidv·n endy·sevw) den kaly·ptei toyw tomei·w toy de·rmatow kai tvn ypodhma·tvn. H leptomerh·w eje·tash tvn epiptv·sevn thw asiatikh·w kri·shw sto empo·rio stoyw en lo·gv tomei·w paroysia·zei megaly·terh dyskoli·a dedome·noy o·ti, anti·ueta prow ta klvstoy¤ fantoyrgika· proi¤o·nta kai ta ei·dh endy·sevw, to empo·rio toy de·rmatow kai tvn ypodhma·tvn genika· den ypo·keitai se mhxanismo· epoptei·aw poy ua parei·xe xrh·sima statistika· stoixei·a. H parapa·nv mele·th poy dhmosiey·thke sto diadi·ktyo (Internet), epiken- trv·uhke idi·vw sthn ana·ptyjh tvn eisagvgv·n apo· orisme·noyw emporikoy·w etai·royw vw apote·lesma thw kri·shw. Lo·gv toy o·ti kata· toyw teleytai·oyw mh·new beltiv·uhke ek ne·oy h oikonomikh· ana·ptyjh sthn perioxh· thw Notioanatolikh·w Asi·aw fai·netai o·ti, prow to paro·n, den ypa·rxei ana·gkh diey·rynshw thw parapa·nv mele·thw. Efo·son epanemfanistoy·n sto me·llon paro·moiew ejeli·jeiw sthn asiatikh· oikonomikh· kri·sh, oi tomei·w toy de·rmatow kai tvn ypodhma·tvn ua mporoy·san na symperilhfuoy·n se piuane·w prosexei·w mele·tew. (2000/C 203 E/167) GRAPTH ERVTHSH E-2082/99 ypobolh·: Roberta Angelilli (NI) prow thn Epitroph· (12 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Periorismoi· sthn eggy·hsh Apple sthn Itali·a H etairei·a Apple computer efarmo·zei sthn italikh· agora· mia eggy·hsh tvn proi¤o·ntvn thw poy periori·zetai se e·na mo·no e·tow kai apoklei·ei apo· thn eggy·hsh ayth· to logismiko·, poy se proi¤o·nta ychlh·w texnologi·aw apotelei· oysiastiko· tmh·ma. To a·ruro 2 thw odhgi·aw 93/13/EOK (1) thw 5. 4. 1993 kauori·zei thn e·nnoia tvn kataxrhstikv·n rhtrv·n stiw symba·seiw kai apoklei·ei ton ty·po ayto· kano·nvn kai rhtrv·n poy uevrei· kataxrhstike·w. Apo· thn a·llh pleyra·, proble·petai rhta· o·ti ka·ue periorismo·w tvn dikaivma·tvn pre·pei na ypogra·fetai kata· thn apodoxh· safv·w kai jexvrista·, pra·gma poy den symbai·nei sthn Itali·a sthn peri·ptvsh thw Apple. Ypo· to pri·sma tvn anvte·rv, ervta·tai h Epitroph·: 1. Den uevrei· o·ti h eggy·hsh thw Apple sthn Itali·a antibai·nei sthn proanaferuei·sa odhgi·a; 2. Den kri·nei sko·pimo na pare·mbei stiw armo·diew arxe·w v·ste na epiteyxuei· h proa·spish tvn dikaivma·tvn toy poli·th katanalvth·; 3. Ua mporoy·se na diatypv·sei mia genikh· a·poch gia thn ypo·uesh; (1) EE L 95 thw 21. 4. 1993, sel. 29. Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Dekembri·oy 1999) H odhgi·a toy Symboyli·oy 93/13/EOK thw 5hw Aprili·oy 1993 sxetika· me tiw kataxrhstike·w rh·trew tvn symba·sevn poy syna·ptontai me katanalvte·w ori·zei th shmasi·a tvn kataxrhstikv·n rhtrv·n tvn symba·sevn kai kauori·zei o·ti ayte·w oi rh·trew den uevroy·ntai me·row tvn symba·sevn poy syna·ptontai me katanalvte·w


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2081/99 af Concepció Ferrer (PPE-DE) til Kommissionen. Undersøgelse af følgerne for modesektoren af finanskrisen i Asien og Rusland.

text: C 203 E/130 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 Kommissionen skal beklage, at den ikke kan imłdekomme łnsket om en forelłbig vurdering af foranstalt- ningernes forenelighed med f(cid:230)llesmarkedet. Dette ville imidlertid v(cid:230)re at foregribe Kommissionens endelige stillingtagen i sagen. (1) (2) EFT C 283 af 19. 9. 1997. EFT L 83 af 27. 3. 1999. (2000/C 203 E/165) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2080/99 af Charles Tannock (PPE-DE) til Kommissionen (12. november 1999) Om: Officielle dokumenter Er Kommissionen af hensyn til (cid:229)benheden og for at mindske europ(cid:230)isk erhvervslivs omkostninger indstillet p(cid:229) at głre alle Kommissionens direktiver, EU-lovgivningen og EU-traktaterne tilg(cid:230)ngelige p(cid:229) Internet (cid:129) enten gratis eller mod et ubetydeligt gebyr (cid:129) og kan den i modsat fald redegłre for, hvorfor disse dokumenter ikke kan głres tilg(cid:230)ngelige p(cid:229) denne m(cid:229)de? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (6. december 1999) Som svar p(cid:229) det (cid:230)rede medlems forespłrgsel skal Kommissionen understrege, at den ikke blot er indstillet p(cid:229) at tilbyde gratis og brugervenlig adgang til F(cid:230)llesskabets lovgivning via Internet, men at den ogs(cid:229) allerede har gjort en stor indsats i denne retning. Siden april 1998 har webstedet EUR-Lex v(cid:230)ret tilg(cid:230)ngeligt for offentligheden (http//europa. eu. int/eur-lex/). Her findes De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende (EFT) p(cid:229) de elleve f(cid:230)llesskabssprog fra udgivelsesdagen. Den var i fłrste omgang tilg(cid:230)ngelig i 20 dage, men som fłlge af den store efterspłrgsel fra publikums side har institutionerne udvidet perioden til 45 dage. Der er ogs(cid:229) adgang til den g(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabsret, som ellers hidtil kun har v(cid:230)ret tilg(cid:230)ngelig via CELEX-basen (mod betaling). Det skal endvidere n(cid:230)vnes, at Domstolens nyere retspraksis ogs(cid:229) tilbydes gratis via EUR-Lex. Kommissionen har til hensigt yderligere at forbedre denne service i n(cid:230)r fremtid for at skabe stłrre formidling af brugervenlighed og mere synergi og sammenh(cid:230)ng mellem de nuv(cid:230)rende systemer til f(cid:230)llesskabslovgivningen (specielt EUR-Lex, EUDOR og CELEX). De fłrste resultater af dette arbejde vil v(cid:230)re, at der tilbydes en f(cid:230)lles portal til disse systemer, hvilket forventes at ske i fłrste kvartal af 2000. I det omfang de nłdvendige midler til dataindl(cid:230)sning og udvikling af informationssystemerne stilles til r(cid:229)dighed, vil denne adgang til information som oftest v(cid:230)re gratis. P(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt forudses det, at der kun skal kr(cid:230)ves betaling i forbindelse med komplicerede słgninger og słgninger i erhvervsm(cid:230)ssigt łjemed samt ved adgang til lovtekster, der ikke l(cid:230)ngere er g(cid:230)ldende. (2000/C 203 E/166) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2081/99 af Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) til Kommissionen (12. november 1999) Om: Undersłgelse af fłlgerne for modesektoren af finanskrisen i Asien og Rusland Den 15. januar i (cid:229)r vedtog Parlamentet en beslutning om fłlger af finanskrisen for den europ(cid:230)iske industri (B4-0024/1999) (1), hvor Kommissionen blev opfordret til at forel(cid:230)gge en detaljeret rapport om de łkonomiske og sociale fłlger, som konkurrencen har medfłrt for forskellige brancher i den europ(cid:230)iske łkonomi, is(cid:230)r i form af produktion og besk(cid:230)ftigelse. 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/131 Den 2. juli forelagde Kommissionen en rapport om krisens fłlger for EU(cid:146)s handel med tekstilvarer og konfektion, men rapporten besk(cid:230)ftigede sig ikke med modesektoren, is(cid:230)r l(cid:230)der- og skotłjsindustrien. Vil Kommissionen i betragtning af denne udeladelse snarest forel(cid:230)gge en rapport om denne sektor, som er af stor betydning? (1) EFT C 104 af 14. 4. 1999, s. 191. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (2. december 1999) Det (cid:230)rede medlem p(cid:229)peger med rette, at rapporten om fłlgerne af den asiatiske krise for EU(cid:146)s handel med tekstilvarer og bekl(cid:230)dningsgenstande ikke omfatter l(cid:230)der- og skotłjsindustrien. En detaljeret undersłgelse af fłlgerne af den asiatiske krise for handelen i disse sektorer viste sig imidlertid at v(cid:230)re betydeligt mere vanskelig. I mods(cid:230)tning til hvad der er tilf(cid:230)ldet for tekstilvarer og bekl(cid:230)dningsgenstande, findes der nemlig almindeligvis ikke nogen overv(cid:229)gningsmekanisme for handelen med l(cid:230)der og fodtłj, og s(cid:229)danne meka- nismer er nyttige statistiske redskaber. Ovenn(cid:230)vnte rapport, som blev gjort offentlig tilg(cid:230)ngelig p(cid:229) Internet, koncentrerede sig is(cid:230)r om udviklingen i importen fra visse handelspartnere som fłlge af krisen. Da der i de sidste par m(cid:229)neder igen er kommet gang i den łkonomiske v(cid:230)kst i det sydłstasiatiske omr(cid:229)de, forekommer det ikke i łjeblikket nłdvendigt at udvide ovenn(cid:230)vnte rapport. Hvis der i fremtiden skulle opst(cid:229) en lignende udvikling af den finansielle krise i Asien, vil ogs(cid:229) l(cid:230)der- og skotłjssektoren blive d(cid:230)kket af de eventuelle rapporter. (2000/C 203 E/167) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2082/99 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (12. november 1999) Om: Begr(cid:230)nsning af Apples garanti i Italien Computerfirmaet Apple anvender p(cid:229) det italienske marked en garanti p(cid:229) sine produkter, hvis gyldighed er begr(cid:230)nset til Øt (cid:229)r, og som udelukker programmellet, som i disse hłjteknologiske produkter udgłr en v(cid:230)sentlig del. Artikel 2 i direktiv 93/13/E(cid:216)F (1) af 5. april 1993 fastsl(cid:229)r, hvad der forst(cid:229)s ved urimelige vilk(cid:229)r i kontrakter og forbyder s(cid:229)danne vilk(cid:229)r, idet de anses for at v(cid:230)re restriktive. Endvidere fasts(cid:230)ttes det, at enhver begr(cid:230)nsning af rettighederne udtrykkeligt skal godkendes af forbrugeren, som skal underskrive et s(cid:230)rskilt dokument herom. Apple i Italien overholder ikke denne bestemmelse. 1. Anser Kommissionen ikke Apples garanti i Italien for at v(cid:230)re i modstrid med ovenn(cid:230)vnte direktiv? 2. Błr Kommissionen ikke gribe ind over for de kompetente myndigheder med henblik p(cid:229) at forsvare forbrugernes rettigheder? 3. Hvad mener Kommissionen generelt om spłrgsm(cid:229)let? (1) EFT L 95 af 21. 4. 1993, s. 29. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (8. december 1999) I R(cid:229)dets direktiv 93/13/E(cid:216)F af 5. april 1993 om urimelige kontraktvilk(cid:229)r i forbrugeraftaler defineres urimelige kontraktvilk(cid:229)r, og det bestemmes, at s(cid:229)danne vilk(cid:229)r ikke skal v(cid:230)re omfattet af forbrugeraftaler


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2074/99 esittäjä(t): Agnes Schierhuber (PPE-DE) komissiolle. Maatalousmarkkinoiden avoimuus.

eurovoc_concepts:
agricultural machinery
common commercial policy
fertiliser
fodder
free movement of goods
plant health product
seed
tractor
veterinary drug

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/7 Tavanomaisen maatalouden osalta muistutettakoon siit(cid:228), ett(cid:228) vuoden 1998 marraskuussa ja joulukuussa pit(cid:228)miss(cid:228)(cid:228)n neuvoston istunnoissa (maatalous) neuvosto k(cid:228)sitteli geneettisesti muunnettujen kasvinviljely- tuotteiden arvioinnin yleist(cid:228) kysymyst(cid:228) neuvoston siemendirektiivin antamisen yhteydess(cid:228) (2). Kyseisen direktiivin antamisen yhteydess(cid:228) komissio sitoutui harkitsemaan geneettisesti muunnettujen lajikkeiden siementen yleiseen viljelyk(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n ottamisesta aiheutuvien etujen ja haittojen arviointia sek(cid:228) t(cid:228)st(cid:228) yhteis(cid:246)n maatalouslains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n mahdollisesti heijastuvia vaikutuksia. Neuvosto haluaa muistuttaa geneettisesti muunnettujen organismien tarkoituksellisesta levitt(cid:228)misest(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n annetusta direktiivist(cid:228) 90/220/ETY. Komissio on esitt(cid:228)nyt neuvostolle ja Euroopan parlamen- tille ehdotuksen kyseisen direktiivin muuttamiseksi. Ehdotuksessa, jota on muutettu Euroopan parlamentin t(cid:228)ysistunnossa esitettyjen tarkistusten pohjalta, esitet(cid:228)(cid:228)n direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detyn hallinnollisen valvonnan tehostamista. Neuvosto muistuttaa, ett(cid:228) luvan hakeminen edellytt(cid:228)(cid:228) pakostakin ymp(cid:228)rist(cid:246)vaaran arviointia. Arviointi perustuu kentt(cid:228)tutkimuksiin ja rinnakkaiseen tutkimukseen geneettisesti muunnettujen organis- mien tai n(cid:228)iden osien mahdollisesta levi(cid:228)misest(cid:228) ymp(cid:228)r(cid:246)iville viljelysalueille. Lupap(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen voidaan my(cid:246)s liitt(cid:228)(cid:228) vaatimus, ett(cid:228) geneettisesti muunnettujen organismien viljelyst(cid:228) ja niiden mahdollista levi(cid:228)mist(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n on valvottava tiettyjen vuosien ajan ja ett(cid:228) tarvittaessa tilannetta arvioidaan uudelleen. Neuvosto on yht(cid:228) mielt(cid:228) arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kanssa siit(cid:228), ett(cid:228) on kuluttajien kannalta on jotka eiv(cid:228)t sis(cid:228)ll(cid:228) lainkaan geneettisesti ehdottoman t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) vaihtoehtona on my(cid:246)s elintarvikkeita, muunnettuja organismeja tai GMO-johdannaisia. T(cid:228)lt(cid:228) osin on ehk(cid:228) tarpeen viitata 24. ja 25. kes(cid:228)kuuta 1999 pidetyn ymp(cid:228)rist(cid:246)neuvoston istuntoon, jossa vahvistettiin yhteinen kanta muutetusta ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi geneettisesti muunnettujen organismien (GMO:ien) tarkoituksellisesta levitt(cid:228)misest(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n annetun direktiivin 90/220/ETY muuttamisesta, jossa korostettiin erityisesti seuraavia asioita: (cid:129) t(cid:228)llaisten tuotteiden kaikissa kaupan pit(cid:228)misen vaiheissa on pakollista k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) selkeit(cid:228) ja yksiselitteisi(cid:228) merkint(cid:246)j(cid:228), (cid:129) merkint(cid:246)jen ohella otetaan k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n muita keinoja, jotta toimivaltaiset viranomaiset pystyisiv(cid:228)t helposti j(cid:228)ljitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n markkinoille saatetut geneettisesti muunnetut organismit, Lopuksi noudatettavien merkint(cid:228)(cid:228) koskevien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten katsotaan t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228)n asetuksen (EY) N:o 258/97 (uuselintarvikkeet) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ja tietyntyyppisen maissin ja soijan merkitsemist(cid:228) koskevan neuvoston asetuksen (EY) N:o 1139/98 s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). EYVL L 222, 24. 8. 1999, s. 1. (1) (2) Neuvoston direktiivi 98/95/EY, annettu 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1998, juurikkaiden siementen pit(cid:228)misest(cid:228) kaupan annetun direktiivin 66/400/ETY, rehukasvien siementen pit(cid:228)misest(cid:228) kaupan annetun direktiivin 66/401/ETY, viljakasvien siementen pit(cid:228)misest(cid:228) kaupan annetun direktiivin 66/402/ETY, siemenperunoiden pit(cid:228)misest(cid:228) kaupan annetun direktiivin 66/403/ETY, (cid:246)ljy- ja kuitukasvien siementen pit(cid:228)misest(cid:228) kaupan annetun direktiivin 69/208/ ETY, viljelykasvilajien yleisest(cid:228) lajikeluettelosta annetun direktiiviin 70/457/ETY ja vihannesten siementen pit(cid:228)mi- sest(cid:228) kaupan annetun direktiivin 70/458/ETY muuttamisesta sis(cid:228)markkinoiden vahvistamisen, geneettisesti muun- nettujen kasvilajikkeiden ja kasvien geenivarojen osalta. (2000/C 280 E/007) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2074/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Agnes Schierhuber (PPE-DE) komissiolle (12. marraskuuta 1999) Aihe: Maatalousmarkkinoiden avoimuus Sis(cid:228)markkinat toimivat maatalouden tarvitsemien k(cid:228)ytt(cid:246)resurssien ja suoritusten osalta huonosti tai eiv(cid:228)t lainkaan. T(cid:228)m(cid:228) johtuu osaksi markkinoiden puuttuvasta avoimuudesta ja osaksi puuttuvista tai k(cid:228)ytt(cid:246)kel- vottomista yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksist(cid:228). Komission tutkimus (Eudramat) osoittaa, ett(cid:228) edelleenkin vaadittavien kansallisten lupamenettelyjen vuoksi samoja l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228) myyd(cid:228)(cid:228)n eri j(cid:228)senvaltioissa hyvin eri hinnoilla. Er(cid:228)s t(cid:228)m(cid:228)n tutkimuksen osa-alue osoittaa, ett(cid:228) It(cid:228)vallassa sairaskassat, kuluttajat ja viljelij(cid:228)t voisivat s(cid:228)(cid:228)st(cid:228)(cid:228) vuosittain noin miljardi euroa. Jos t(cid:228)m(cid:228) C 280 E/8 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 s(cid:228)(cid:228)st(cid:246)potentiaali suhteutettaisiin koskemaan koko EU:n markkinoita, maksaisi nykyinen hajautettu lupaj(cid:228)r- jestelm(cid:228) jopa 35 miljardia euroa vuodessa. Vastaava tilanne on kasvinsuojeluaineissa. 1. Mit(cid:228) toimia on suunniteltu siemenvilja-, rehu- ja lannoitemarkkinoiden avoimuuden lis(cid:228)(cid:228)miseksi? 2. Mit(cid:228) toimia on suunniteltu toimivien sis(cid:228)markkinoiden aikaansaamiseksi traktori-, maatalouskone-, el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)ke- ja kasvinsuojeluainekauppaan? Pyyd(cid:228)n, ett(cid:228) komissio ei vastauksessaan viittaisi pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n voimassa oleviin s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksiin. Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (25. tammikuuta 2000) J(cid:228)senvaltiot ja komissio vaihtavat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti tietoja viljelij(cid:246)iden saamista siemenviljan nettomyyntihin- noista, sadon kokonaism(cid:228)(cid:228)rist(cid:228), markkinointivuonna k(cid:228)ydyst(cid:228) kokonaiskaupasta, varastoista sek(cid:228) ennuste- tusta kulutuksesta yhteis(cid:246)n alueella. Komissio kokoaa n(cid:228)m(cid:228) tiedot yhteis(cid:246)n tasolla ja se toimittaa ne keskusteltaviksi siementen hallintokomitean sek(cid:228) maataloustuotannon terveytt(cid:228) ja turvallisuutta koskevaan neuvoa-antavaan komiteaan kuuluvan siemeni(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228)n pysyv(cid:228)n ryhm(cid:228)n kokouksiin. Kaikki samaa lajia koskevat hintaerot perustellaan normaalisti tuotteen erityisill(cid:228) ominaisuuksilla, kuten lajikkeella, alkuper(cid:228)ll(cid:228), tuottavuudella, tautienvastustuskyvyll(cid:228) jne. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) komissio on vakuuttunut siit(cid:228), ett(cid:228) t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) voimassa olevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t takaavat avoimuuden hyv(cid:228)n tason siemenviljamarkkinoilla. T(cid:228)m(cid:228)n asian osalta ei ole suunniteltu mink(cid:228)(cid:228)nlaisia keskipitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin ehdotuksia. Rehujen osalta yhteis(cid:246) toimii yhteis(cid:246)n yhdenmukaistetun lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n perusteella, joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) markki- noille saattamista, lis(cid:228)aineiden tuoteselostemerkint(cid:246)j(cid:228), raaka-aineita sek(cid:228) rehuseoksia koskevia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). T(cid:228)rkein tavoite on taata rehunk(cid:228)yt(cid:246)n turvallisuus ja informoida kotiel(cid:228)intuottajia n(cid:228)iden el(cid:228)imille antaman rehun luonteesta ja ominaisuuksista. Dioksiinikriisin seurauksena komissio toimitti neuvostolle ja Euroopan parlamentille ty(cid:246)ohjelman parantaakseen el(cid:228)inten ravinnon j(cid:228)ljitett(cid:228)vyytt(cid:228) ja erityisesti parantaakseen rehun turvallisuutta kehitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) valvontamenetelmi(cid:228). Komissio valvoo rehumarkkinoita s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti asianomaisen neuvoa-antavan komitean ja hallintokomitean kanssa. Lannoitteiden markkinoillesaattamista koskeva yhdenmukaistettu lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) on olemassa vuodesta 1976, jolloin lannoitteita koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1975 annettu neuvoston direktiivi 76/116/ETY (1) tuli voimaan. T(cid:228)m(cid:228)n j(cid:228)lkeen direktiivi(cid:228) on muutettu tai mukautettu tekniseen kehitykseen 17 kertaa ja SLIM-ryhm(cid:228) (sis(cid:228)markkinoiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n yksinkertais- tamista k(cid:228)sittelev(cid:228) ryhm(cid:228)) p(cid:228)(cid:228)tteli lokakuussa 1997 valmistuneessa raportissaan, jossa arvioitiin lains(cid:228)(cid:228)- d(cid:228)nn(cid:246)n toimintakyky ottaen huomioon sen avoimuus ja tehokkuus, ett(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) toimi melko hyvin. Itse asiassa 90 prosenttia lannoitteista, joilla yhteis(cid:246)ss(cid:228) k(cid:228)yd(cid:228)(cid:228)n kauppaa rajojen yli, on arvioitu olevan joihin sovelletaan direktiivi(cid:228) 76/116/ETY. Yli 50 prosentissa yhteis(cid:246)st(cid:228) per(cid:228)isin olevia lannoitteita, yhteis(cid:246)ss(cid:228) myyt(cid:228)vist(cid:228) lannoitteista on merkint(cid:228) (cid:148)EY-lannoitteita(cid:148). Yhteis(cid:246)n lannoitelains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) t(cid:228)ydennet(cid:228)(cid:228)n kansallisella lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ll(cid:228) kansallisten tai yhteis(cid:246)n ulko- puolelta maahantuotujen lannoitteiden kansallisille markkinoille saattamista koskevan luvan osalta. Kyseess(cid:228) ovat sellaiset lannoitetyypit, joista ei ole t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) annettu yhdenmukaistettuja s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) (esim. orgaaniset lannoitteet ja orgaaniset kivenn(cid:228)islannoitteet). SLIM-ryhm(cid:228)n suosituksesta on kuitenkin suunniteltu, ett(cid:228) n(cid:228)ihin lannoitteisiin alettaisiin soveltaa yhdenmukaisia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) heti, kun t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) voimassa olevat 18 direktiivi(cid:228) on laadittu uudelleen yhdeksi uudeksi direktiiviksi, jolla parannetaan markkinoiden avoimuutta. Ty(cid:246) on parhaillaan k(cid:228)ynniss(cid:228) ja on suunniteltu, ett(cid:228) uudelleen laaditut direktiivit toimitetaan neuvostolle ja Euroopan parlamentille vuonna 2000. Yksinkertaistamisesta ja tekniseen kehitykseen mukauttamisesta kuullaan kaikkia asianomaisia, my(cid:246)s teollisuutta. N(cid:228)in varmistetaan, ett(cid:228) jo t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) olemassa oleva avoimuus s(cid:228)ilyy. 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/9 Py(cid:246)rill(cid:228) varustettuja maatalous- ja mets(cid:228)traktoreita koskeva yhteis(cid:246)n tyyppihyv(cid:228)ksynt(cid:228) on ollut vapaaeh- toinen vuodesta 1988 (cid:129) ks. 4. maaliskuuta 1974 annettu neuvoston direktiivi 74/150/ETY (2). Komissio tarkistaa parhaillaan perusteellisesti tehd(cid:228)kseen yhteis(cid:246)n tyyppihyv(cid:228)ksynn(cid:228)n pakolliseksi. T(cid:228)m(cid:228) takaisi yhten(cid:228)ismarkkinat t(cid:228)ll(cid:228) alalla. Direktiiviluonnos toimitetaan neuvostolle ja Euroopan parlamentille vuonna 2000. tyyppihyv(cid:228)ksynt(cid:228)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) traktoreita koskevaa Komissio on v(cid:228)h(cid:228)n aikaa sitten tehnyt sopimuksen itsen(cid:228)isten yrityskonsulttien kanssa arvioidakseen l(cid:228)(cid:228)kkeiden hyv(cid:228)ksymismenettelyn toimivuutta yhteis(cid:246)ss(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n sis(cid:228)ltyy my(cid:246)s el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kkeiden arviointime- nettelyt. Konsulttien odotetaan keskustelevan kaikkien asianomaisten osapuolten edustajien kanssa. Rapor- tin on tarkoitus valmistua vuoden 2000 loppuun menness(cid:228). Raportin tuloksesta riippuen komissio tarkastelee uudelleen t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) voimassa olevaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) ja sen sis(cid:228)lt(cid:228)m(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)ksymismenettely(cid:228). Kasvinsuojeluaineiden markkinoille saattamisesta 15 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1991 annettu neuvoston direktiivi 91/414/ETY (3), ja erityisesti sen liite VI, sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) vaikuttavien aineiden turvallisuustarkastusta sek(cid:228) kasvin- suojeluaineiden kansallista hyv(cid:228)ksymist(cid:228) koskevan yhdenmukaisen kehyksen. Se on saatettu kaikissa j(cid:228)senvaltioissa osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). J(cid:228)senvaltioiden kanssa keskustellaan parhaillaan ty(cid:246)ryhmiss(cid:228) j(cid:228)ljell(cid:228) olevia avoimia, esimerkiksi rinnakkaistuontiin liittyvi(cid:228) kysymyksi(cid:228) koskevien suuntaviivojen luomi- seksi. Kasvinsuojeluaineiden osalta on saavutettu kaikenkaikkiaan hyvin paljon yhdenmukaisuutta ja avoimuutta. (1) (2) (3) EYVL L 24, 30. 1. 1976. EYVL L 84, 28. 3. 1974. EYVL L 230, 19. 8. 1991. (2000/C 280 E/008) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2096/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Christos Folias (PPE-DE) komissiolle (19. marraskuuta 1999) Aihe: Vuosituhannen vaihteen ongelma Kuten tunnettua, vuosituhannen vaihteen ongelma aiheutuu siit(cid:228), ett(cid:228) monet tietokonej(cid:228)rjestelm(cid:228)t eiv(cid:228)t kykene k(cid:228)sittelem(cid:228)(cid:228)n oikein p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228), jotka ovat my(cid:246)h(cid:228)isempi(cid:228) kuin 31. 12. 1999, johtuen yleistyneest(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) kirjoittaa vuosiluku vain kahdella numerolla. Koska t(cid:228)m(cid:228) ongelma voi vaikuttaa yhteis(cid:246)n toimielinten sis(cid:228)iseen toimintaan sek(cid:228) joidenkin yhteis(cid:246)n politiikkojen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanopuitteisiin, kuten sis(cid:228)markkinoihin, s(cid:228)hk(cid:246)iseen kaupank(cid:228)yntiin ja pankkien maksuliikenteeseen, kysyn komissiolta seuraavaa: 1. Mihin tiedotustoimiin ja ennaltaehk(cid:228)iseviin toimiin Euroopan komissio aikoo ryhty(cid:228) vuosituhanteen vaihteen aiheuttaman ongelman suhteen? 2. Miten komissio aikoo tiedottaa asiasta j(cid:228)senvaltioiden yksik(cid:246)ille ja mahdollisesti koordinoida niiden toimintaa aloilla, joilla yhteis(cid:246) on toimivaltainen, sek(cid:228) tiedottaa ongelmasta yleis(cid:246)lle? Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (10. tammikuuta 2000) Komissio on julkaissut Europa-palvelimella osoitteessa http://europa. eu. int/comm/y2k/preparation tiivistel- m(cid:228)n toimenpiteist(cid:228), joihin se on ryhtynyt varmistaakseen oman valmiutensa ja toimintansa jatkumisen. Muiden toimielinten osalta toimielinten v(cid:228)linen tietotekniikkakomitea (CII) jatkaa vuoteen 2000 (Y2K) liittyvien toimien koordinointia varmistaakseen yhteisen tavan k(cid:228)sitell(cid:228) ongelmaa. Komissio my(cid:246)s j(cid:228)rjesti hein(cid:228)kuussa 1999 j(cid:228)senvaltioiden ja pk-yritysten edustajien kanssa symposiumin, jossa k(cid:228)siteltiin Euroopan yhteis(cid:246)n tietotekniikkaj(cid:228)rjestelmien sopeutumista vuoteen 2000 ja euron k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoon


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2079/99 di Giles Chichester (PPE-DE) alla Commissione. Legislazione dell'UE e esenzioni per le piccole imprese.

text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/27 (Nottingham Commuter Planners Club) riguardano iniziative volte a promuovere gli spostamenti casa- lavoro in bicicletta. La Commissione ha recentemente pubblicato il manuale «Citt(cid:224) in bicicletta, pedalando verso l(cid:146)avvenire» (2). La pubblicazione, destinata ai responsabili degli enti locali illustra vari esempi di buone pratiche nel campo della promozione della bicicletta e sottolinea i vantaggi che possono derivare dall(cid:146)uso di questo mezzo di locomozione per le imprese. Nella sua qualit(cid:224) di datore di lavoro la Commissione sta promuovendo al suo interno, attraverso la politica di «gestione ecologica dell(cid:146)amministrazione» avviata nel 1997, l(cid:146)uso di forme sostenibili di trasporto come alternativa alle automobili private. Uno degli elementi di tale politica prevede la creazione di spazi destinati alle biciclette nei parcheggi riservati al personale con piste ciclabili interne riducendo lo spazio destinato al parcheggio delle automobili. Finora, sono stati realizzati 250 di tali spazi. (1) Cfr. la comunicazione «Sviluppare la rete dei cittadini»: COM(98) 431 def. (2) ISBN: 92-828-5725-5 (cid:129) No di catalogo: CR-17-98-693-FR-C. (2000/C 303 E/023) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2079/99 di Giles Chichester (PPE-DE) alla Commissione (12 novembre 1999) Oggetto: Legislazione dell(cid:146)UE e esenzioni per le piccole imprese L(cid:146)importante contributo che le PMI forniscono all(cid:146)occupazione, alla crescita e alla competitivit(cid:224) Ł ampiamente riconosciuto. Il Commissario Liikanen, durante l(cid:146)audizione dinanzi al Parlamento europeo nel settembre di quest(cid:146)anno, ha espresso il suo pieno sostegno ad una strategia coerente in materia di imprese, in particolare nel senso della creazione di un autentico spirito imprenditoriale europeo e del sostegno alle PMI in quanto settore piø importante per la creazione di posti di lavoro. La creazione della task force BEST, incaricata di formulare proposte per migliorare la qualit(cid:224) della legislazione ed eliminare oneri inutili che gravano sulle PMI, merita apprezzamento. Permangono tuttavia molti oneri legislativi. ¨ al corrente la Commissione del fatto che gli Stati Uniti hanno specificato in dettaglio in che misura le piccole aziende del lavoro? La Commissione Ł in possesso di dati analoghi? loro paese sono esonerate dalle regolamentazioni che disciplinano il Se la risposta Ł negativa, Ł disposta la Commissione, insieme a BEST, a seguire l(cid:146)esempio della migliore prassi statunitense, redigendo un elenco completo di tutti i settori della legislazione che incidono sulle piccole imprese? Esiste un elenco degli atti normativi che prevedono esenzioni per le microimprese? Se non esiste, quali sono le ragioni di tale lacuna? ¨ disposta la Commissione a riesaminare tutta la legislazione sulle imprese e sul lavoro al fine di verificare la possibilit(cid:224) di ulteriori esenzioni per le microimprese? Pu(cid:242) presentare nel un(cid:146)incidenza sulle imprese, classificate per tipo d(cid:146)attivit(cid:224), giro d(cid:146)affari, numero di dipendenti ecc. ? frattempo, entro due mesi, una valutazione di ciascuna singola norma che ha Risposta data dal sig. Liikanen in nome della Commissione (20 gennaio 2000) I regolamenti devono riuscire ad equilibrare interessi ampiamente divergenti. Le imprese comunitarie devono dimostrarsi concorrenziali; in particolare quelle di piccole e medie dimensioni (PMI) hanno bisogno di operare in un ambiente in cui possano risultare innovative e realizzare il loro potenziale per quanto riguarda la creazione di posti di lavoro e la crescita. La Commissione accoglie con favore i suggerimenti dell(cid:146)onorevole parlamentare circa la semplificazione e le esenzioni per le piccole imprese. Nella nuova direzione generale «Imprese» agli aspetti pertinenti ad una regolamentazione piø efficiente ed alla semplificazione amministrativa verr(cid:224) accordata un(cid:146)importanza capitale. Si costituir(cid:224) un(cid:146)unit(cid:224) specificamente incaricata di semplificare l(cid:146)ambiente normativo in cui operano le imprese e di ridurre gli oneri amministrativi, in particolare per le PMI. Una tra le sue funzioni C 303 E/28 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 fondamentali sar(cid:224) quella di valutare le ripercussioni della legislazione comunitaria sulle imprese, tra l(cid:146)altro per mezzo di un sistema piø perfezionato di valutazione dell(cid:146)impatto sulle imprese e di consultazioni dirette delle imprese. Nel migliorare la valutazione dell(cid:146)impatto della normativa la Commissione si rifar(cid:224) anche all(cid:146)attivit(cid:224) dell(cid:146)Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economico (OCSE) in tema di riforma della normativa oltre che ad esempi di buona pratica provenienti da altri paesi. L(cid:146)unit(cid:224) considerer(cid:224) altres(cid:236) la prassi vigente negli Stati Uniti nell(cid:146)intento di sviluppare strumenti appropriati d(cid:146)informazione a livello di Commissione. Stati membri e Commissione cureranno inoltre i progressi delle attivit(cid:224) previste dal piano d(cid:146)azione BEST per quanto riguarda il miglioramento delle condizioni d(cid:146)assunzione e di lavoro. La Commissione prender(cid:224) anche in considerazione l(cid:146)idea di redigere un elenco degli atti legislativi che contemplano esenzioni per le microimprese. Nell(cid:146)ambito dell(cid:146)attuale procedimento di valutazione dell(cid:146)im- patto sulle imprese vengono gi(cid:224) fornite informazioni in merito a deroghe e soglie applicabili a determinate imprese, ed in particolare a quelle di piccole dimensioni. La Commissione ha preso noto dell(cid:146)invito del Parlamento a pubblicare i risultati delle valutazioni dell(cid:146)impatto sulle imprese. Tali risultati sono gi(cid:224) disponibili nell(cid:146)ambito della documentazione COM, e quindi accessibili anche al pubblico. La Commissione gestisce anche altre due iniziative miranti a migliorare la qualit(cid:224) dell(cid:146)ambiente normativo nel quale operano le imprese europee. Nell(cid:146)ambito del piano d(cid:146)azione per il mercato unico era prevista la realizzazione del progetto pilota «Panel d(cid:146)imprese». Il panel Ł composto di rappresentanti delle imprese europee che passano in rassegna le proposte in tema di nuova legislazione comunitaria; l(cid:146)attivit(cid:224) del panel Ł in larga misura incentrata sull(cid:146)individuazione dei costi e degli oneri amministrativi che le imprese dovranno plausibilmente sostenere per adeguarsi alla legislazione proposta. La novit(cid:224) dell(cid:146)impostazione consiste nel feedback diretto delle imprese. A tutt(cid:146)oggi il panel Ł stato consultato tre volte, e la sua efficacia globale verr(cid:224) valutata nei primi mesi del 2000. L(cid:146)iniziativa SLIM Ł stata varata nel 1996 nell(cid:146)intento d(cid:146)individuare le possibilit(cid:224) di semplificare la legislazione relativa al mercato interno. Da allora ha esaminato quattordici settori differenti della legislazione, ed i gruppi SLIM (composti d(cid:146)esperti nazionali ed utenti) hanno pubblicato un(cid:146)ampia serie di raccomandazioni, pertinenti tra l(cid:146)altro alla riduzione di costi ed oneri amministrativi risultanti dalla normativa comunitaria. La Commissione sta ora esaminando il funzionamento di quest(cid:146)iniziativa per rafforzarne la capacit(cid:224) globale di formulare raccomandazioni e proposte miranti a migliorare l(cid:146)attuazione delle norme relative al mercato interno, semplificare le procedure nonchØ ridurre costi ed oneri amministrativi che gravano sulle imprese. (2000/C 303 E/024) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2119/99 di Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) alla Commissione (22 novembre 1999) Oggetto: Relazioni esterne Il governo degli Stati Uniti ritiene che il «millenium bug» possa causare complicazioni in alcuni sistemi di sicurezza secondari degli impianti nucleari russi. Per evitare disastri, gli Stati Uniti e la Russia portano avanti progetti di cooperazione riguardanti la sicurezza delle loro centrali. Quali programmi specifici ha avviato la Commissione in questo settore, tenendo conto del fatto che l(cid:146)Europa dovrebbe avere ancor piø interesse degli Stati Uniti ad assicurare l(cid:146)affidabilit(cid:224) di tali impianti? Risposta data dal sig. Patten a nome della Commissione (3 gennaio 2000) La Commissione Ł ben consapevole delle ripercussioni del problema informatico dell(cid:146)anno 2000 (Y2K) sulle centrali nucleari dei nuovi Stati indipendenti (NSI) e dei paesi dell(cid:146)Europa centrale e orientale (PECO). Nonostante le difficolt(cid:224), data la mancanza di tempo e di un esplicito mandato per un intervento diretto della Comunit(cid:224), la Commissione, come gli Stati Uniti, si Ł adoperata per aiutare la Russia e i paesi vicini a risolvere i problemi connessi al «millennium bug»


title: Reglamento (CE) n° 2411/1999 de la Comisión, de 12 de noviembre de 1999, por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano medio y largo A en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2178/1999

eurovoc_concepts:
Europe
award of contract
export refund
rice
third country

text: 13. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 291/7 REGLAMENTO (CE) No 2411/1999 DE LA COMISIÓN de 12 de noviembre de 1999 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano medio y largo A en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2178/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común del mercado del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/1999 (2), y, en parti- cular, el apartado 3 de su artículo 13, (3) (4) Considerando que la aplicación de los mencionados criterios a la situación actual del mercado del arroz en cuestión conduce a fijar la restitución máxima a la exportación en el importe que figura en el artículo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 2178/1999 de la Comisión (3), ha abierto una licitación para la restitu- ción a la exportación de arroz; Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 5 del Reglamento (CEE) no 584/75 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 299/95 (5), la Comisión basándose en las ofertas presentadas y, de acuerdo con el procedi- miento previsto en el artículo 22 del Reglamento (CE) no 3072/95, podrá decidir la fijación de una restitución máxima a la exportación; que para proceder a dicha fijación deben tenerse en cuenta los criterios establecidos por el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95; que la licitación se adjudicará a todo licitador cuya oferta se sitúe al nivel de la restitución máxima a la exportación o a un nivel inferior; HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 La restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano medio y largo A con destino a determinados terceros países de Europa se fijará sobre la base de las ofertas presen- tadas del 5 al 11 de noviembre de 1999 a 120,00 EUR/t en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2178/1999. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 13 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 12 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1999, p. 4. (3) DO L 267 de 15. 10. 1999, p. 10. (4) DO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) DO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: Proposition modifiée de réglement (CE) du Conseil portant modification du règlement (CE) n° 1628/96 relatif à l'aide à la Bosnie-Herzégovine, à la Croatie, à la République fédérale de Yougoslavie et à l'ancienne République yougoslave de Macédoine notamment par la création de l'Agence européenne pour la reconstruction

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
cooperation policy
economic reconstruction

text: 28. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 337 E/1 II (Actes prØparatoires) COMMISSION Proposition modifiØe de rŁglement (CE) du Conseil portant modification du rŁglement (CE) no 1628/96 relatif (cid:30) l’aide (cid:30) la Bosnie-HerzØgovine, (cid:30) la Croatie, (cid:30) la RØpublique FØdØrale de Yougo- slavie et (cid:30) l’ancienne RØpublique yougoslave de MacØdoine notamment par la crØation de l’Agence europØenne pour la reconstruction (1) (2000/C 337 E/01) COM(1999) 609 final (cid:24) 1999/0132(CNS) (PrØsentØe par la Commission le 12 janvier 2000 conformØment " l’article 189 A, paragraphe 2, du traitØ CE) (1) JO C 21 E du 25. 1. 2000, p. 13. PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFI(cid:30)E ConsidØrant 7 il convient de modifier le rŁglement ONBOVA pour l’adapter aux besoins spØcifiques de la reconstruction du Kosovo, qui exigera la mise en 6uvre rapide d’un grand nombre de projets de petite taille des mesures d’accompagnement au l’intervention d’un grand nombre retour des d’experts dans des domaines trŁs diversifiØs. Il convient en consØquence de prØvoir les dispositions relatives 8 la crØation et au fonctionnement d’une Agence communautaire qui peut Œtre chargØe par la Commission de mettre en 6uvre les programmes de reconstruction; rØfugiØs et rØfugiØs et il convient de modifier le rŁglement ONBOVA pour l’adapter aux besoins spØcifiques de la reconstruction du Kosovo, qui exigera la mise en 6uvre rapide d’un grand nombre de projets de petite taille des mesures d’accompagnement au l’intervention d’un grand nombre retour des d’experts dans des domaines trŁs diversifiØs. Ces projets devraient Œtre assortis de mesures d’accompagnement en faveur des institutions dØmocratiques et de la sociØtØ civile, du systŁme judiciaire, des mØdias, de l’Øducation, ainsi que des systŁmes de protection sociale et de soins de santØ. Il convient en consØquence de prØvoir les dispositions relatives 8 la crØation et au fonctionnement d’une Agence communau- taire qui peut Œtre chargØe par la Commission de mettre en 6uvre les programmes de reconstruction; ConsidØrant 7 bis les efforts de la reconstruction doivent se conjuguer 8 ceux de la population du Kosovo. ConsidØrant 9 il convient d’assurer la coordination de l’assistance 8 la recons- truction avec la Banque europØenne d’investissements, les Insti- tutions FinanciŁres Internationales, le Haut Commissariat des Nations Unies pour les rØfugiØs. il convient d’assurer la coordination de l’assistance 8 la recons- truction avec la Banque europØenne d’investissements, les Insti- tutions FinanciŁres Internationales, le Haut Commissariat des Nations Unies pour les rØfugiØs, ainsi qu’avec les Organisations non gouvernementales concernØes. Article 14 paragraphe 3 L’extension des activitØs de l’Agence 8 des rØgions de la FRY autres que le Kosovo, y compris les modalitØs d’identification des entitØs visØes 8 l’article 3, est dØcidØe par le Conseil, statuant 8 la majoritØ qualifiØe sur proposition de la Commis- sion. Compte tenu de cette dØcision, l’agence peut Øtablir d’autres centres opØrationnels. L’extension des activitØs de l’Agence 8 des rØgions de la FRY autres que le Kosovo, y compris les modalitØs d’identification des entitØs visØes 8 l’article 3, est dØcidØe par le Conseil, statuant 8 la majoritØ qualifiØe sur proposition de la Commis- sion, et aprŁs consultation du Parlement europØen. Compte tenu de cette dØcision, l’agence peut Øtablir d’autres centres opØrationnels. C 337 E/2 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 28. 11. 2000 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFI(cid:30)E Article 15 paragraphe 1, point c) c) Assurer la mise en 6uvre des programmes visØs 8 l’article 10, paragraphe 1, troisiŁme alinØa, en s’appuyant, chaque fois que nØcessaire, sur des opØrateurs sØlectionnØs par appel d’offre 8 cette fin, l’Agence peut Œtre chargØe par la Commission de toutes les opØrations nØcessaires 8 la mise en 6uvre des programmes et notamment de: c) Assurer la mise en 6uvre des programmes visØs 8 l’article 10, paragraphe 1, troisiŁme alinØa, dans la mesure du possible en coopØration avec la population locale et en s’appuyant, chaque fois que nØcessaire, sur des opØrateurs sØlectionnØs par appel d’offre 8 cette fin, l’Agence peut Œtre chargØe par la Commission de toutes les opØrations nØces- saires 8 la mise en 6uvre des programmes et notamment de: (le reste inchangØ) Article 17 paragraphe 11 Le conseil de direction Øtablit les principes nØcessaires 8 la mise en 6uvre des programmes de reconstruction. Sur proposition du directeur, le Conseil de Direction dØcide des principales questions liØes aux activitØs de l’Agence, notamment: InchangØ E des propositions de programmes des autres donateurs que l’Agence pourrait mettre en 6uvre; E la fixation du cadre contractuel pluriannuel avec l’autoritØ provisoire responsable de l’administration du Kosovo, pour la mise en 6uvre de l’assistance dØcidØe dans le cadre des programmes visØs 8 l’article 10. E de la prØsence au conseil de direction de reprØsentants, en tant qu’observateurs, des pays et des organisations qui confient 8 l’Agence l’exØcution de leurs programmes. Le Conseil de Direction est consultØ sur: E les projets de programmes 8 soumettre 8 la Commission; E les modalitØs d’Øvaluation et de la bonne exØcution des projets; E la finalisation, l’adaptation Øventuelle et la mise en 6uvre des projets. Le directeur de l’Agence pour une pØriode de trente mois. 1. Il peut Œtre mis fin 8 ses fonctions selon les mŒmes procØdures. Le directeur de l’Agence est nommØ par la Commission 1. pour une pØriode de trente mois. Il peut Œtre mis fin 8 ses fonctions selon les mŒmes procØdures. Article 18 Article 20 paragraphe 4 4. Le conseil de direction, aprŁs avoir reFu l’avis de la Commission, arrŒte le budget de l’Agence au mŒme temps que le programme de travail au dØbut de chaque exercice budgØtaire, en l’ajustant aux diffØrentes contributions accordØes 8 l’Agence et aux fonds provenant d’autres sources. Le budget prØcise Øgalement le nombre, le grade et la catØgorie des effec- tifs employØs par l’Agence pendant l’exercice concernØ. InchangØ 28. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 337 E/3 PROPOSITION INITIALE PROPOSITION MODIFI(cid:30)E Pour des raisons de transparence budgØtaire, les fonds prove- sources que le budget communautaire sont nant d’autres recettes de l’Agence. Les les prØsentØs dØpenses Øtablissent clairement la sØparation entre les dØpenses administratives et les dØpenses de personnel, d’une part, et les dØpenses de fonctionnement du programme, de l’autre. sØparØment dans Article 25 La Commission soumet au Conseil avant le 30. 6. 2000 un rapport sur l’Øtat d’application du prØsent rŁglement et peut, le cas ØchØant, faire des propositions notamment en vue d’Øtablir un cadre unifiØ pour l’assistance 8 l’Albanie, la Bosnie- HerzØgovine, la Croatie, la RØpublique FØdØrale de Yougoslavie et l’Ancienne RØpublique Yougoslave de MacØdoine. La Commission soumet au Conseil avant le 30. 6. 2000 un rapport sur l’Øtat d’application du prØsent rŁglement et peut, le cas ØchØant, faire des propositions notamment en vue d’Øtablir un cadre unifiØ pour l’assistance 8 l’Albanie, la Bosnie- HerzØgovine, la Croatie, la RØpublique FØdØrale de Yougoslavie et l’Ancienne RØpublique Yougoslave de MacØdoine et Øventuel- lement pour Øtendre les activitØs de l’Agence 8 d’autres rØgions que celles visØes 8 l’article 14. DØclaration du Conseil et de la Commission relative 8 l’article 16 L’emplacement du siŁge de l’Agence 8 Thessalonique facilitera la coordination avec d’autres instances ayant des compØtences dans les pays des Balkans et notamment avec le coordinateur du Pacte de StabilitØ. InchangØ Les rØunions du Conseil de Direction se tiendront au siŁge de l’Agence. Celui-ci accueillera notamment les services gØnØraux de l’Agence, y compris ceux en charge des affaires juridiques et contentieuses, et les services centraux de l’administration, de l’audit, de comptabilitØ de la publication, et de l’information aux entreprises