title: PERGUNTA ESCRITA E-2124/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão. A Grã-Bretanha e a transposição para o direito nacional das diversas directivas comunitárias relativas ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
consumer protection
directive (EU)
indemnification
motor vehicle insurance
national implementing measure
national law
third-party insurance
transport accident

text: C 225 E/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 A Comissªo ter-se-ia, aliÆs, comprometido, quando da adop(cid:231)ªo do regulamento-quadro dos fundos estruturais, a ter em considera(cid:231)ªo a especificidade dos vÆrios Estados-membros na aprecia(cid:231)ªo global das zonas eleg(cid:237)veis. Face ao que precede, poderia a Comissªo indicar: 1. Quais os motivos que presidiram a esta decisªo drÆstica, que, de resto, o pr(cid:243)prio regulamento nªo prevŒ? 2. Se nªo considera que nªo teve na devida considera(cid:231)ªo as eventuais possibilidades de derroga(cid:231)ªo ligadas (cid:224) especificidade do territ(cid:243)rio italiano? Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (21 de Janeiro de 2000) A proposta de lista das zonas eleg(cid:237)veis para o objectivo no 2, transmitida (cid:224) Comissªo pelas 1. autoridades italianas em 1 de Outubro de 1999, foi considerada nªo admiss(cid:237)vel por nªo respeitar o disposto no no 4 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1). Estas disposi(cid:231)ıes estabelecem que as zonas que satisfazem os critØrios denominados «comunitÆrios» referidos nos nos 5 e 6 do mesmo artigo cubram pelo menos 50 % da popula(cid:231)ªo abrangida pelo objectivo no 2 em cada Estado-membro. As zonas apresentadas pelas autoridades italianas que respondem a estes critØrios apenas contam com 2,2 milhıes de habitantes, ou seja, 29,6 % da popula(cid:231)ªo total eleg(cid:237)vel. 2. A Comissªo considera que o regulamento referido, aprovado por todos os Estados-membros ap(cid:243)s parecer conforme do Parlamento, oferece numerosas possibilidades que permitem ter em conta a especificidade do territ(cid:243)rio italiano sem que seja necessÆrio recorrer a derroga(cid:231)ıes nªo previstas pelo quadro regulamentar. Deste modo, as autoridades italianas nªo sªo obrigadas a apresentar a totalidade das prov(cid:237)ncias que respondem aos critØrios comunitÆrios, cuja popula(cid:231)ªo Ø de 5 021 900 habitantes. Basta-lhes propor, a t(cid:237)tulo deste critØrios, zonas que reœnam globalmente pelo menos 3 701 000 habitantes. AlØm disso, podem apresentar 50 % da popula(cid:231)ªo eleg(cid:237)vel, com base em critØrios «nacionais» referidos nos nos 7 a 9 do artigo 4o do regulamento acima mencionado. (1) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/054) PERGUNTA ESCRITA E-2124/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: A Grª-Bretanha e a transposi(cid:231)ªo para o direito nacional das diversas directivas comunitÆrias relativas ao seguro de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis Os casos de condu(cid:231)ªo imprudente e/ou de distrac(cid:231)ªo ao volante que tenham envolvido a morte de alguØm sªo, presentemente, punidos, na Grª-Bretanha com penas de cinco a dez anos de prisªo (Road Traffic Act de 1991), ao passo que as indemniza(cid:231)ıes por perdas e danos previstas sªo irris(cid:243)rias e ofensivas para a sensibilidade dos familiares ao equipararem o valor da vida humana ao pre(cid:231)o de um ve(cid:237)culo de pequena cilindrada. A Uniªo Europeia jÆ legislou nesta matØria a fim de aproximar as legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros (Directiva 72/166/CEE (1), de 24 de Abril de 1972, e Directiva 84/5/CEE (2)) e, nomeadamente, atravØs da Directiva 90/232/CEE (3), de 14 de Maio de 1990, que dispıe que «deve ser garantido que as v(cid:237)timas de acidentes de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis recebam tratamento idŒntico, independentemente dos locais da Comuni- dade onde ocorram os acidentes». O prazo de transposi(cid:231)ªo da directiva foi fixado para 31 de Dezembro de 1992 e qualquer dila(cid:231)ªo do mesmo reserva-se exclusivamente aos Estados-membros cujas «economias apresentam diferen(cid:231)as de desenvolvimento», nªo se aplicando, em consequŒncia, (cid:224) Grª-Bretanha. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/55 (cid:201), ademais, sabido os montantes pagos a t(cid:237)tulo de indemniza(cid:231)ªo por perdas e danos diferem sensivelmente de Estado para estado. Poderia a Comissªo: 1. 2. (1) (2) (3) verificar se a directiva supramencionada foi transposta para o direito interno e se estÆ a mesma a ser correctamente aplicada, e, por outro lado, se nªo se estÆ, no caso vertente, perante uma infrac(cid:231)ªo? indicar se nªo considera oportuno adoptar uma proposta legislativa com vista (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo dos n(cid:237)veis de indemniza(cid:231)ªo por perdas e danos corporais causados por acidentes rodoviÆrios? JO L 103 de 2. 5. 1972, p. 1. JO L 8 de 11. 1. 1984, p. 17. JO L 129 de 19. 5. 1990, p. 33. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) A Comissªo conhece as diferen(cid:231)as existentes em toda a Comunidade entre os n(cid:237)veis das indemniza(cid:231)ıes por perdas e danos corporais previstas no caso de acidentes rodoviÆrios. Tais diferen(cid:231)as nªo se verificam s(cid:243) entre Estados-membros, mas tambØm com frequŒncia dentro de um mesmo pa(cid:237)s, consoante o tribunal competente para decidir cada caso. Esta situa(cid:231)ªo nªo Ø consequŒncia de falta de implementa(cid:231)ªo ou da aplica(cid:231)ªo inadequada das directivas comunitÆrias sobre seguros, mas da falta de harmoniza(cid:231)ªo das diferentes legisla(cid:231)ıes em matØria de responsabilidade civil que coexistem na Comunidade. Ademais, na maioria dos Estados-membros, a legisla(cid:231)ªo nacional que prevŒ os montantes m(cid:237)nimos de indemniza(cid:231)ªo do seguro autom(cid:243)vel obrigat(cid:243)rio nªo especifica as indemniza(cid:231)ıes pelas diferentes categorias de danos corporais, materiais e nªo materiais. Estas indemniza(cid:231)ıes sªo decididas individualmente pelos tribunais. A primeira, a segunda e a terceira directivas relativas ao seguro autom(cid:243)vel (Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972 relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis e (cid:224) fiscaliza(cid:231)ªo do cumprimento da obriga(cid:231)ªo de segurar essa responsabilidade; segunda Directiva 84/5/CEE de 30 de Dezembro de 1983 relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis; terceira Directiva 90/232/CEE de 14 de Maio relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis), mencionadas pelo Senhor Deputado, foram transpostas para as legisla(cid:231)ıes nacionais de todos os Estados-membros. Essas directivas nªo s(cid:243) tratam dos montantes m(cid:237)nimos de indemniza(cid:231)ªo do seguro obrigat(cid:243)rio, mas de outros elementos importantes para os consumidores, como a cobertura de todos os passageiros de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis, os limites para as clÆusulas de exclusªo das ap(cid:243)lices e a cria(cid:231)ªo de um organismo ou fundo de garantia para cobrir acidentes causados por ve(cid:237)culos nªo segurados ou nªo identificados. A aplica(cid:231)ªo destas directivas parece satisfat(cid:243)ria de maneira geral, embora, sempre que sejam detectados casos de transposi(cid:231)ªo ou aplica(cid:231)ªo inadequada, a Comissªo nªo hesite em contactar o Estado-membro em questªo ou, se tal se justificar, em lan(cid:231)ar o correspondente processo de infrac(cid:231)ªo. A Comissªo gostaria de relembrar ao Senhor Deputado que a Comissªo prop(cid:244)s uma quarta directiva seguro autom(cid:243)vel, actualmente em fase de discussªo em segunda leitura no Parlamento (Posi(cid:231)ªo Comum (CE) No 24/1999 de 21 de Maio de 1999 adoptada pelo Conselho nos termos do artigo 251o do Tratado CE, com vista (cid:224) adop(cid:231)ªo de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis e que altera as directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (1)), para facilitar a indemni- za(cid:231)ªo por perdas e danos a v(cid:237)timas de acidentes ocorridos em Estados-membros diferentes do Estado- -membro de residŒncia. Ademais, a Comissªo efectuou um inquØrito em 1999 sobre a moderniza(cid:231)ªo das directivas seguro autom(cid:243)vel, destinado a todas as partes interessadas, e estÆ em vias de criar um grupo de trabalho nesta matØria, que contarÆ com a participa(cid:231)ªo das autoridades dos Estados-membros. (1) JO C 232 de 13. 8. 1999


title: WRITTEN QUESTION E-2141/99 by Concepció Ferrer (PPE-DE) to the Commission. Consulting operators in the AL-Invest Programme.

eurovoc_concepts:
Latin America
communications systems
cooperation policy
economic cooperation
investment
small and medium-sized enterprises

formats: html pdf print

text: C 225 E/58 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 The Commission does not have the requested information regarding the number of people employed in duty-free shops. The reason for this is that statistical data is only available on employment in the whole retail sector as such (2). In its analysis of the employment aspects of the Council(cid:146)s decision, the Commission therefore based itself on industry estimates of jobs affected by the abolition of duty-free sales (3). These aggregate estimates however did not disclose the underlying employment figures for duty-free shops. As regards the employment impact of the abolition, the Commission would refer the Honourable Member to the reply given to written question E-1999/99 by Mr Davies (4). (1) COM(1999) 65. (2) (cid:145)Retailing in the European Economic Area 1997, Luxembourg 1998(cid:146) by the European Commission (Statistical Office of the European Communities, DG XXI). See point 5 of the communication. (3) (4) OJ C 203 E, 18. 7. 2000, p. 109. (2000/C 225 E/057) WRITTEN QUESTION E-2141/99 by Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) to the Commission (24 November 1999) Subject: Consulting operators in the AL-Invest Programme On 23 September last the LAADC committee approved a new financial framework for the AL-Invest Programme covering the next four years. The programme(cid:146)s operators apparently had little opportunity to participate in the preparatory discussions. To be more precise, the European side was not consulted at all, whilst just one meeting was held with the Latin American side. Does the Commission not believe that a system of communication ought to be set up to guarantee closer involvement for those concerned, with a view to enhancing the programme(cid:146)s effectiveness and guaran- teeing the transparency in the Commission services called for by Parliament? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (6 December 1999) As to the first part of the question, the Commission would emphasise that direct contact with the operators is paramount. To this end, meetings were held in London (1998) and Barcelona (1999) under the title (cid:145)Connect(cid:146) to enable operators to exchange ideas with the Commission over two days (in addition to the direct contacts between operators to prepare proposals for business encounters, which was the primary function of Connect). Each of these meetings enabled us to take stock of all the technical, administrative and financial aspects on which the success of the programme depends. Connect will be held in autumn each year between 2000 and 2004. In addition, direct and individual contact with operators takes place as necessary by e-mail and by post. Moreover a Web site has been set up, with a (cid:145)members only(cid:146) Intranet section reserved for operators (www. al-invest. org). The technical secretariat set up to support and advise operators will be maintained up to the end of 2005. This demonstrates the extent of the communications system made available to operators. As to the conferences organised in 1999 in connection with Phase 2 of Al-Invest, one was held for European operators (February 1999), one for Latin American operators (June 1999), and one for both European and Latin American operators (October 1999, Connect, Barcelona). There was only one significant change to the timetable: Phase 2 was presented to the LAADC Committee on 23 September 1999 instead of 14 October 1999: this may perhaps have taken some operators by surprise. The reason was quite simply that this enabled Phase 2 to be financed from 1999 instead of from the 2000 budget as initially proposed, which obviated the need for a stop-gap between Phases 1 and 2 of Al-Invest. 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/59 Moreover, the Commission received the recommendations made at the meeting of the Spanish Coopecos on 20 September 1999 in good time and intends at all events to deal with them appropriately. (2000/C 225 E/058) WRITTEN QUESTION E-2143/99 by Guido Viceconte (PPE-DE) to the Commission (24 November 1999) Subject: Serious damage to chestnut groves in various parts of Calabria The sharp drop in night-time temperatures in early October caused considerable damage to chestnut groves, seriously jeopardising the entire harvest in various parts of Calabria, particularly in the munici- palities of Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivi- gliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna and many others. Can the Commission take action to support the areas stricken by this disaster, given that a large portion of the local population earns a living primarily from the harvesting, processing and marketing of chestnuts? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (6 January 2000) Community legislation does not authorise the Commission to intervene to provide compensation for losses of income caused by natural disasters. Council Regulation (EEC) No 2085/93 of 20 July 1993 amending Regulation (EEC) No 4256/88 laying down provisions for implementing Regulation (EEC) No 2052/88 as regards the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) Guidance Section (1) (for the period 19941999) and Council Regulation (EC) No 1257/1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and amending and repealing certain Regulations (2) (for the period 2000-2006) provide only for the possibility of assistance from the EAGGF for the reconstitution of agricultural production potential damaged by natural disasters and the introduction of appropriate means of prevention. Measures will be selected and proposed by the national or regional authorities, as appropriate. In the case of the natural disaster in question it is therefore for the regional government of Calabria to determine whether the nature of the damage is such that it is possible for the EAGGF to provide part-financing under the abovementioned legislation. The Member States are currently drawing up the programmes for 2000-2006 and according to the information available there are no plans for EAGGF aid to be granted in the case referred to. (1) OJ L 193, 31. 7. 1993. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) WRITTEN QUESTION E-2153/99 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (24 November 1999) Subject: Working conditions and competition at Piaggio Over the past few months the Italian Government has granted special incentives for the scrapping of motorcycles. This has led to a higher turnover for motorcycle manufacturers. At the same time, however,


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2129/99 esittäjä(t): Brigitte Langenhagen (PPE-DE) komissiolle. Euroopan komission kalastuspolitiikka vuosituhannen vaihteen neuvottelukierroksella.

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
tariff negotiations

text: C 280 E/10 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Yleisesti ottaen Y2K-ongelman ratkaiseminen yhteis(cid:246)ss(cid:228) kuuluu asianomaisille yrityksille ja organisaatioille, joiden edistymist(cid:228) ongelman k(cid:228)sittelyss(cid:228) valvovat j(cid:228)senvaltioiden viranomaiset. Komissio tunnustaa kuiten- kin valtioiden v(cid:228)lisen koordinoinnin tarpeen luonteeltaan rajat ylitt(cid:228)vien ratkaisevan t(cid:228)rkeiden palvelujen kuten rahoituksen, televiestinn(cid:228)n, energian ja liikenteen osalta, ja se onkin toteuttanut useita toimia n(cid:228)ill(cid:228) aloilla. Yhteis(cid:246)n elinkeinojen ja julkisten viranomaisten edustajille on j(cid:228)rjestetty ty(cid:246)ryhm(cid:228)tapaamisia vuodesta 1997. Huhti- ja syyskuussa 1999 j(cid:228)rjestettiin kaksi laajaa ty(cid:246)ryhm(cid:228)kokousta, jotka oli tarkoitettu t(cid:228)rkeim- pien alojen infrastruktuuripalvelujen tuottajille kaikkialla yhteis(cid:246)ss(cid:228). N(cid:228)iss(cid:228) kokouksissa k(cid:228)siteltiin rajat ylitt(cid:228)vi(cid:228) kysymyksi(cid:228) ja erityisesti valmiussuunnitelmia. Niiden tulokset ovat luettavissa komission Y2K- verkkosivulla osoitteessa http://www. ispo. cec. be/y2keuro/y2k. htm. Lis(cid:228)ksi Euroopan yhteis(cid:246)n ja Euroopan talousalueen (ETA) kansalliset Y2K-koordinaattorit ovat hein(cid:228)kuusta 1999 alkaen tavanneet kuukausittain vaihtaakseen tietoja ja ajatuksia siit(cid:228), miten ongelman eri puolia olisi k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228). Erityist(cid:228) huomiota on kiinnitetty valmiussuunnitelmien koordinointiin j(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)lill(cid:228). Komissio on (cid:228)skett(cid:228)in julkaissut my(cid:246)s tiedonantoja (1), joissa luodaan katsaus yhteis(cid:246)lle ratkaisevan t(cid:228)rkeiden infrastruktuurialojen tilanteen kehittymiseen vuoden 1999 ensimm(cid:228)isell(cid:228), toisella ja kolmannella nelj(cid:228)nneksell(cid:228). (1) KOM(1999) 545 lopullinen, KOM(1999) 639 lopullinen, KOM(1999) 651 lopullinen. (2000/C 280 E/009) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2129/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Brigitte Langenhagen (PPE-DE) komissiolle (24. marraskuuta 1999) Aihe: Euroopan komission kalastuspolitiikka vuosituhannen vaihteen neuvottelukierroksella Mik(cid:228) tulee olemaan Euroopan komission kanta yhteisest(cid:228) kalastuspolitiikasta WTO:n vuosituhannen vaihteen neuvottelukierroksella? Muutamat WTO:n sopimusosapuolet ja kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)t ovat arvostelleet yhteist(cid:228) kalastuspolitiikkaa. Onko komissio laatinut strategian n(cid:228)it(cid:228) neuvotteluita varten vastatakseen t(cid:228)h(cid:228)n kritiikkiin? Onko komissio valmis laatimaan strategian, josta ilmenev(cid:228)t yhteisen kalastuspolitiikan my(cid:246)nteiset vaiku- tukset kalakantojen hallinnointiin ja talouskasvuun muutamissa kehitysmaissa, ja onko se my(cid:246)s valmis noudattamaan sit(cid:228)? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (11. tammikuuta 2000) Seattlessa pidetyn WTO:n kolmannen ministerikokouksen ajoitusta ja neuvotteluaiheita koskevasta huo- nosta lopputuloksesta huolimatta komissio on tehnyt valmisteluja mahdolliseksi yhteis(cid:246)n neuvottelustrate- giaksi kaupan vapauttamisen jatkamiseksi. Komissio esitti tiedonannossaan neuvostolle ja Euroopan parlamentille (cid:148)Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n vuosi- tuhannen vaihteen kierrosta koskeva Euroopan unionin l(cid:228)hestymistapa(cid:148) (1) neuvottelukierrosta varten alustavan yhteis(cid:246)n asialistan, jonka mukaan neuvottelujen olisi katettava muun muassa kaupan vapautta- misen jatkamisen tai s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen laadinnan maatalouden, palvelujen, muiden kuin maataloustuotteiden investointien, kilpailun, kaupan helpottamisen sek(cid:228) kaupan ja ymp(cid:228)rist(cid:246)n aloilla. Tulosten olisi tullien, tuettava ja edistett(cid:228)v(cid:228) kest(cid:228)v(cid:228)(cid:228) kehityst(cid:228) kaikilla aloilla. Neuvosto hyv(cid:228)ksyi t(cid:228)m(cid:228)n kokonaisvaltaisen ohjelman 25. lokakuuta 1999 antamissaan p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228). 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/11 Neuvottelukierroksen kariutumisen aiheuttamasta ep(cid:228)varmuudesta huolimatta komissio uskoo neuvotte- luissa k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)n useita kalastukseen liittyvi(cid:228) aiheita, kuten tulleja, tukia, palveluita, investointeja sek(cid:228) kauppaa ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228). Ei ole kuitenkaan yhteis(cid:246)n edun mukaista k(cid:228)sitell(cid:228) kalastuskysymyksi(cid:228) erikseen, vaan niit(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n osana muita kuin maataloustaloustuotteita koskevia neuvotteluja, jotka koskevat tarpeen mukaan markkinoille p(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) ja muita aiheita. Yhteis(cid:246) uskoo, ett(cid:228) vuosituhannen vaihteen neuvottelukierroksen pit(cid:228)isi tarjota mahdollisuus sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelu ja kest(cid:228)v(cid:228) luonnonvarojen k(cid:228)ytt(cid:246) kaikkiin Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n (WTO) neuvotte- luihin niiden kaikilla osa-alueilla, my(cid:246)s kalastuksen suhteen. Varmistaakseen sen, ett(cid:228) WTO my(cid:246)t(cid:228)vaikuttaa kest(cid:228)v(cid:228)n kehityksen saavuttamiseen maailmanlaajuisesti, yhteis(cid:246) ehdottaa, ett(cid:228) WTO:n j(cid:228)senten pit(cid:228)isi sitoutua varmistamaan periaatteessa kaikkien kehitysmaista tuotavien tuotteiden tulliton p(cid:228)(cid:228)sy markkinoille uuden neuvottelukierroksen loppuun menness(cid:228) (2). T(cid:228)m(cid:228) koskee my(cid:246)s kalataloustuotteita. KOM(1999) 331 lopullinen. (1) (2) Neuvoston p(cid:228)(cid:228)telm(cid:228)t 25 p(cid:228)iv(cid:228)lt(cid:228) lokakuuta 1999 WTO:n kolmannen ministerikokouksen valmistelusta, 10 kohta. (2000/C 280 E/010) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2156/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle (24. marraskuuta 1999) Aihe: Rakennerahastojen k(cid:228)ytt(cid:246) Lazion alueella Rakennerahastojen uudistamisen j(cid:228)lkeen n(cid:228)ytt(cid:228)isi olevan mahdollista, ett(cid:228) Italian eri alueilla, etenkin Laziossa, kyseisten alueiden yritykset voisivat helpommin k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)kseen varoja ja ottaa vaikkapa l(cid:228)ht(cid:246)kohdaksi muissa j(cid:228)senvaltioissa onnistuneiksi havaitut menettelytavat. T(cid:228)m(cid:228) on tarpeellista, kun otetaan huomioon, ett(cid:228) Lazion alueella on viime vuosina k(cid:228)ytetty niukasti yhteis(cid:246)n varoja. Kaiken t(cid:228)m(cid:228)n huomioon ottaen voisiko komissio 1. toimittaa kysyj(cid:228)lle tiedot Lazion alueen t(cid:228)h(cid:228)n saakka k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228) varoista sek(cid:228) kertoa, miten varat on k(cid:228)ytetty tavoitteita 2, 3, 4 ja 5b koskien? 2. mainita tutkimuksia tai asiakirjoja, joissa on esimerkkej(cid:228) rakennerahastojen onnistuneesta k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) muissa j(cid:228)senvaltioissa? 3. kertoa mielipiteens(cid:228) rakennerahastojen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) Italiassa ja erityisesti Lazion alueella ottaen huomioon sen, mit(cid:228) tapahtuu muissa j(cid:228)senvaltioissa? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (24. tammikuuta 2000) Italian viranomaisilta saatujen viimeisimpien tietojen mukaan Lazion alueella toteutettavien ohjelmien 1. t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon tilanne oli 30. kes(cid:228)kuuta 1999 seuraavanlainen (1). Sitoumukset Maksut (%) Tavoite 2 Tavoite 2 Tavoite 3 Tavoite 4 1994(cid:129)1996 100 1997(cid:129)1999 1994(cid:129)1999 1994(cid:129)1999 36 88 91 85 Tavoite 5b 1994(cid:129)1999 (1) Tiedot 31 p(cid:228)iv(cid:228)lt(cid:228) lokakuuta 1999. 86 4 (1) 58 30 43


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2475/1999 av den 24 november 1999 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: 25. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 302/7 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2475/1999 av den 24 november 1999 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1422/95 av den 23 juni 1995 om tillämpningsföreskrifter för import av melass inom sockersektorn och om ändring av förordning (EEG) nr 785/68 (2), särskilt artiklarna 1. 2 och 3. 1 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. 3. I förordning (EG) nr 1422/95 föreskrivs att cif-import- priset för melass, i fortsättningen kallat ”representativt pris” skall fastställas i enlighet med kommissionens förordning (EEG) nr 785/68 (3). Detta pris bör fastställas för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i den förordningen. i detta Det representativa priset för melass beräknas för ett fall gränsövergångsställe i gemenskapen, Amsterdam. Detta pris bör beräknas med utgångspunkt i de mest förmånliga uppköpsmöjligheterna på världs- marknaden, vilka fastställs på grundval av noteringarna eller priserna på den marknaden, justerade efter eventu- ella kvalitetsskillnader i förhållande till standardkvali- teten. Standardkvaliteten för melass har definierats i förordning (EEG) nr 785/68. Vid fastställandet av de mest förmånliga uppköpsmöjlig- heterna på världsmarknaden bör hänsyn tas till all infor- mation om anbud på världsmarknaden, priser som regi- strerats på viktigare marknader i tredje land och försälj- internationell handel och ningskontrakt som ingåtts i som kommit till kommissionens kännedom antingen direkt eller via medlemsstaterna. I enlighet med artikel 7 i förordning (EEG) nr 785/68 får detta fastställande bygga på genomsnittet av flera priser, på villkor att detta för den genomsnitt kan betraktas som representativt faktiska marknadsutvecklingen. 4. Informationen skall inte beaktas när det inte är fråga om varor av sund och god marknadsmässig kvalitet eller om det pris som anges i anbudet endast gäller en liten (1) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 12. (3) EGT L 145, 27. 6. 1968, s. 12. kvantitet och inte är representativt för marknaden. Dess- utom skall det bortses från anbudspriser som inte kan antas vara representativa för den faktiska marknadsut- vecklingen. För att få upplysningar om melass av standardkvalitet som är jämförbara måste, allt efter den erbjudna melas- sens kvalitet, priserna höjas eller sänkas i förhållande till de resultat som erhållits i enlighet med artikel 6 i förord- ning (EEG) nr 785/68. Ett representativt pris får i undantagsfall förbli oför- ändrat under en begränsad period när det anbudspris som legat till grund för det föregående fastställandet av det representativa priset inte har kommit till kommissio- nens kännedom och de anbudspriser som finns tillgäng- liga inte verkar vara tillräckligt representativa för den faktiska marknadsutvecklingen och skulle medföra plöts- liga och väsentliga förändringar av det representativa priset. När det finns en skillnad mellan utlösningspriset för produkten i fråga och det representativa priset bör till- läggsbeloppen för import fastställas på de villkor som anges i artikel 3 i förordning (EG) nr 1422/95. Om importtullen upphävs tillfälligt i enlighet med artikel 5 i förordning (EG) nr 1422/95 bör särskilda belopp fast- ställas för dessa tullar. Tillämpningen av dessa bestämmelser medför att de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av produkterna i fråga bör fastställas så som anges i bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för socker. 5. 6. 7. 8. 9. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De representativa priser och de tilläggsbelopp som skall till- lämpas vid import av den produkt som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1422/95 fastställs i enlighet med bilagan. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 25 november 1999. L 302/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 11. 1999 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 24 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen Förordning om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn BILAGA KN-nummer Representativt pris per 100 kg nettovikt av produkten i fråga Tilläggsbelopp per 100 kg nettovikt av produkten i fråga (i EUR) Den tull som skall tas ut på grund av det upphävande som avses i artikel 5 i förordning (EG) nr 1422/95 per 100 kg nettovikt av produkten i fråga (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,42 7,08 0,21 0,09 — — (1) Fastställande för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i den ändrade förordningen (EEG) nr 785/68. (2) Detta belopp skall i enlighet med artikel 5 i förordning (EG) nr 1422/95 ersätta den tullsats som Gemensamma tulltaxan föreskriver för dessa produkter


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2152/99 von Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Ilkka Suominen (PPE-DE), Astrid Thors (ELDR) und Reino Paasilinna (PSE) an die Kommission. Zinszuschüsse für den Erwerb von Schiffen.

eurovoc_concepts:
Finland
State aid
interest rate subsidy
regulation (EU)
shipbuilding

text: 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/103 (2000/C 219 E/132) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2152/99 von Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Ilkka Suominen (PPE-DE), Astrid Thors (ELDR) und Reino Paasilinna (PSE) an die Kommission Betrifft: Zinszusch(cid:252)sse f(cid:252)r den Erwerb von Schiffen (24. November 1999) Es ist langfristiges Ziel der Kommission gewesen, eine umweltfreundlichere und die Sicherheit erh(cid:246)hende Flotte in Europa zu f(cid:246)rdern (Leitlinien der Gemeinschaft f(cid:252)r staatliche Beihilfen im Seeverkehr (1)). Ferner wurde im Protokoll zu den Beitrittsverhandlungen mit Finnland festgestellt, da(cid:223) Finnland den steuerfreien Handel nicht fortf(cid:252)hren kann. Im Gegenzug hat die EU zugesagt, die Randlage sowie die Klimabedingun- gen Finnlands bei Entscheidungen (cid:252)ber gesamtkontinentale Ziele der Seeverkehrspolitik zu ber(cid:252)cksichtigen. Das finnische Ministerium f(cid:252)r Verkehr hat die Kommission (cid:252)ber ein Zinszuschu(cid:223)programm f(cid:252)r den Erwerb von Schiffen informiert, dessen Zweck es ist, den Kauf und die General(cid:252)berholung von f(cid:252)r die nordischen Bedingungen notwendigen, den Eisverh(cid:228)ltnissen angepa(cid:223)ten, sicheren und umweltfreundlichen Frachtschiffen zu f(cid:246)rdern. Dazu herrscht im finnischen Parlament ein breiter nationaler Konsens, was sich auch darin zeigt, da(cid:223) das Parlament aus eigener Initiative die Erwerbsrechte im Haushalt 1999 erweitert hat. Die Beamten der Kommission haben die feste Absicht, dieses Programm als Werftbeihilfe auszulegen, obwohl das Programm keine Auswirkung auf die Wettbewerbslage der Werften hat, da das gef(cid:246)rderte Schiff aus jedem beliebigen Land bestellt werden kann. Das haben in einem Schreiben der Kommission vom 4. 8. 1999 auch die Beamten der GD VII festgestellt, indem sie darauf hinwiesen, da(cid:223) die F(cid:246)rderung nichts mit den Werften in der EU zu tun hat. Wie beabsichtigt die Kommission, eine weitere umweltfreundliche und sichere Entwicklung des n(cid:246)rdlichen Seeverkehrs zu gew(cid:228)hrleisten, wenn sie die Ausf(cid:252)llung des von ihr vorgegebenen T(cid:228)tigkeitsrahmens nicht zul(cid:228)(cid:223)t? Wie kann ein Mitgliedstaat eine Seeverkehrspolitik entwickeln, wenn er sich nicht auf die von der Kommission best(cid:228)tigten Regelungen verlassen kann? Wie hat die Kommission die Bemerkungen im Protokoll hinsichtlich der Seeverkehrspolitik zu den Beitrittsverhandlungen mit Finnland ber(cid:252)cksichtigt? (1) ABl. C 205 vom 5. 7. 1997. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (6. Januar 2000) Die Kommission stellt fest, da(cid:223) sich die Leitlinien der Gemeinschaft f(cid:252)r staatliche Beihilfen im Seeverkehr nicht auf Beihilfen f(cid:252)r den Schiffbau im Sinne der siebenten Richtlinie (1) (cid:252)ber Beihilfen f(cid:252)r den Schiffbau oder irgendeines nachfolgenden Rechtsakts erstrecken (siehe Ziff. 2. 1). Sie stellt au(cid:223)erdem fest, da(cid:223) gem(cid:228)(cid:223) Ziff. 5 derselben Leitlinien (cid:252)ber Investitionsbeihilfen alle Investitionen in neue Schiffe mit der Schiffbau- richtlinie vereinbar sein m(cid:252)ssen. Dort steht aber auch, da(cid:223) Investitionsbeihilfen unter bestimmten, genau begrenzten Voraussetzungen zul(cid:228)ssig sein k(cid:246)nnen, wenn es darum geht, die Ausr(cid:252)stung an Bord von Schiffen unter Gemeinschaftsflagge zu verbessern oder den Einsatz sicherer und sauberer Schiffe zu f(cid:246)rdern. Denkbar sind in diesem Zusammenhang Anreize zur Anpassung von Schiffen an Standards, die (cid:252)ber die obligatorischen, in internationalen (cid:220)bereinkommen festgelegten Sicherheits- und Umweltnormen hinausgehen. Beihilfen dieser Art m(cid:252)ssen aber aufgrund der Ziff. 2. 1 im Anwendungsfalle den Bestim- mungen (cid:252)ber Schiffbaubeihilfen entsprechen. Der Rat nahm am 29. Juni 1998 die Verordnung (EG) Nr. 1540/98 (2) zur Neuregelung der Beihilfen f(cid:252)r den Schiffbau an. In (cid:220)bereinstimmung mit dem Grundsatz der direkten Anwendbarkeit des Gemein- schaftsrechts ist die Verordnung ein verbindliches Rechtsinstrument, das in seiner Gesamtheit unmittelbar in jedem Mitgliedstaat anwendbar ist. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 Absatz 1 dieser Verordnung k(cid:246)nnen Beihilfen, die direkt oder indirekt f(cid:252)r den Schiffbau, die Schiffsreparatur und den Schiffsumbau von den Mitgliedstaaten und ihren Gebietsk(cid:246)rperschaften oder aus staatlichen Mitteln in jeglicher Form gew(cid:228)hrt werden, nur dann als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, wenn sie mit dieser Verordnung (cid:252)bereinstimmen. C 219 E/104 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 Absatz 2 dieser Verordnung z(cid:228)hlen zu den indirekt gew(cid:228)hrten Beihilfen s(cid:228)mtliche Formen von Beihilfen an Schiffseigent(cid:252)mer oder Dritte, die f(cid:252)r den Bau oder den Umbau von Schiffen zur Verf(cid:252)gung stehen, wie z. B. Kredite, B(cid:252)rgschaften und Steuervorteile. Bei der von den finnischen Beh(cid:246)rden angemeldeten Beihilferegelung handelt es sich um Zinszusch(cid:252)sse, die vom Verkehrsministerium gew(cid:228)hrt werden, um die Zinsen f(cid:252)r Darlehen f(cid:252)r den Erwerb neuer von finnischen Reedereien 1999 in Auftrag gegebener Frachter zu senken. Die angemeldete Regelung betrifft demnach einen Zinszuschu(cid:223) f(cid:252)r Reeder f(cid:252)r den Erwerb neuer Frachtschiffe. Daher f(cid:228)llt sie in den Anwendungsbereich des Artikels 2 Absatz 2 der Verordnung und wird gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 Absatz 1 derselben Verordnung als Beihilfe f(cid:252)r den Schiffbau angesehen. Die Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt mu(cid:223) daher auch nach Ma(cid:223)gabe der Vorschriften der Verordnung gew(cid:252)rdigt werden. Tats(cid:228)chlich verfolgt die Kommission das Ziel, die gemeinschaftlichen Seeverkehrsinteressen, einschlie(cid:223)lich der Interessen der nordischen L(cid:228)nder, durch F(cid:246)rderung der Entwicklung sicherer und umweltfreundlicher Schiffe in (cid:220)bereinstimmung mit den Grunds(cid:228)tzen der Gemeinschaft f(cid:252)r staatliche Beihilfen im Seeverkehr zu sch(cid:252)tzen. Die von den Mitgliedstaaten im Rahmen dieser Politik geplanten staatlichen Beihilfema(cid:223)nah- men m(cid:252)ssen mit den einschl(cid:228)gigen Gemeinschaftsvorschriften vereinbar sein. Da in dem vorliegenden Fall die Verordnung (EG) Nr. 1540/98 des Rates gilt, mu(cid:223) die Kommission die Vereinbarkeit der fraglichen Beihilfe anhand der darin festgelegten Modalit(cid:228)ten w(cid:252)rdigen. (1) Richtlinie 90/684/EWG des Rates (cid:252)ber Beihilfen f(cid:252)r den Schiffbau, ABl. L 380 vom 31. 12. 1990. (2) ABl. L 202 vom 18. 7. 1998. (2000/C 219 E/133) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2157/99 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Plagiat von Keramikmodellen aus der Provinz Viterbo Einige Keramikhersteller aus der Provinz Viterbo haben das Plagiat einiger Modelle f(cid:252)r Sanit(cid:228)rartikel durch (cid:228)gyptische Firmen zur Anzeige gebracht. Der italienische und der europ(cid:228)ische Markt werden derzeit von diesen Erzeugnissen (cid:252)berschwemmt, die sich aufgrund der (cid:228)u(cid:223)erst niedrigen Herstellungskosten durch- setzen, und diese Firmen treten damit in unlauteren Wettbewerb mit den italienischen Unternehmen, denen daraus schwere wirtschaftliche Sch(cid:228)den entstehen, was wiederum die Besch(cid:228)ftigung gef(cid:228)hrdet. Selbst der (cid:228)gyptische Botschafter in Italien hat anl(cid:228)(cid:223)lich einer Anzeige der italienischen Hersteller bei der r(cid:246)mischen Polizei einger(cid:228)umt, da(cid:223) die Argumentation der Unternehmer stichhaltig ist. Kann die Kommission vor diesem Hintergrund folgende Fragen beantworten: 1. Erachtet sie die Konkurrenz durch (cid:228)gyptische Unternehmen nicht auch als h(cid:246)chst unzul(cid:228)ssig? 2. Meint sie nicht, da(cid:223) das Kopieren italienischer Modelle gegen die geltenden Bestimmungen (cid:252)ber die Entwicklung und den Schutz geistigen Eigentums, wie etwa die Richtlinie 93/98/EWG (1), verst(cid:246)(cid:223)t? 3. Meint sie nicht, da(cid:223) der genannte Sachverhalt eine Verletzung des Urheberpers(cid:246)nlichkeitsrechts darstellt? 4. H(cid:228)lt sie es nicht f(cid:252)r angemessen, sich mit der Bitte um weitere Informationen (cid:252)ber den dargelegten Sachverhalt an die zust(cid:228)ndigen (cid:228)gyptischen Beh(cid:246)rden zu wenden und diese Beh(cid:246)rden gegebenenfalls f(cid:252)r die Einhaltung internationaler Normen f(cid:252)r den Schutz geistigen Eigentums zu aufzufordern, sorgen? 5. Kann die Kommission eine allgemeine Stellungnahme zu dieser Angelegenheit abgeben? (1) ABl. L 290 vom 24. 11. 1993, S. 9


title: 1999/841/EY: Komission päätös, tehty 24 päivänä marraskuuta 1999, audiovisuaalialan ja sen lähialojen teollisuutta ja markkinoita koskevien yhteisön tilastotietojen perusrakenteesta tehdyn neuvoston päätöksen 1999/297/EY täytäntöönpanosta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 3872) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
EU statistics
audiovisual industry
economic statistics
industrial statistics
information system

text: 18. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 326/65 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 24 päivänä marraskuuta 1999, audiovisuaalialan ja sen lähialojen teollisuutta ja markkinoita koskevien yhteisön tilastotietojen perusrakenteesta tehdyn neuvoston päätöksen 1999/297/EY täytäntöönpanosta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 3872) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/841/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon audiovisuaalialan ja sen lähialojen teollisuutta ja markkinoita koskevien yhteisön tilastotietojen perusraken- teesta 26 päivänä huhtikuuta 1999 tehdyn neuvoston päätöksen 1999/297/EY (1) ja erityisesti sen 3 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Päätöksellä 1999/297/EY säädettiin niistä erityisistä tilas- totoimenpiteistä, joita tarvitaan audiovisuaalialan ja sen lähialojen teollisuutta ja markkinoita koskevan yhteisön tilastotietojen perusrakenteen luomiseksi. On hyväksyttävä erityisten tilastotoimenpiteiden toteut- tamiseksi tarvittavat toimenpiteet. Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat ohjelmakomitean antaman lausunnon mukaisia, tilasto- 1 artikla Päätöksessä 1999/297/EY olevassa 2 artiklassa tarkoitettujen erityisten tarvittavat toteuttamiseksi toimenpiteet annetaan tämän päätöksen liitteessä. tilastotoimenpiteiden Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 2 artikla Tehty Brysselissä 24 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Pedro SOLBES MIRA Komission jäsen (1) EYVL L 117, 5. 5. 1999, s. 39. L 326/66 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 12. 1999 A. Kansallisten viranomaisten toteutettaviksi tarkoitetut toimenpiteet LIITE Viite neuvoston päätökseen 1999/297/EY 2 artiklan 1 kohdan a alakohta 2 artiklan 1 kohdan b alakohta 2 artiklan 1 kohdan c alakohta 1 2 3 4 Toimenpiteen kuvaus Kukin jäsenvaltio selvittää kansallisten käyttäjien ensisijaiset tilastotiedon tarpeet. Tutkittavien alojen olisi vastattava Auvis-luokitussuunnitelmaa (1) Toimenpide saatava päätökseen viimeistään kesäkuu 2000 Kukin jäsenvaltio saattaa ajan tasalle nykyisen luet- telon kansallisista tilastotiedoista ja niiden lähteistä joulukuu 2000 Jäsenvaltioiden ja tietojen tärkeimpien toimittajien välille voidaan perustaa vapaaehtoinen yhteysver- kosto järjestämällä seminaareja tähän verkostoon osallistuvissa jäsenvaltioissa syyskuu 2000 Kukin jäsenvaltio toimittaa Eurostatille vuoden 2000 aikana kyselylomakkeen, joka koskee viranomaisten hallussa olevia tai viranomaisilta saatavia audiovi- suaalialan (yrityksiä, toimintoja ja tuotteita koskevia) tilastotietoja. Kyselylomake perustuu Auvis-luokitus- suunnitelmaan, lähetetään jäsenvaltioille ja vuoden 2000 toisella neljänneksellä se syyskuu 2000 (1) Auvis-luokitussuunnitelma kattaa seuraavat markkinat: — audiovisuaalisen tuotannon markkinat — audiovisuaalisen jakelun markkinat — elokuvaesitysten markkinat — videomarkkinat — televisiomarkkinat — äänitteiden tuotannon ja kustantamisen markkinat — kuluttajien äänitemarkkinat — radiomarkkinat — ”ohjelmapakettien” palvelumarkkinat — kaapelitoiminnan markkinat — radio- ja televisiosignaalien markkinat — sateliittilähetysten (yleisradiotoiminnan) markkinat Teknologian kehitys saattaa lisäksi edellyttää erillistä ”uusmedian” markkinoiden luokkaa. B. Eurostatin toteutettaviksi tarkoitetut toimenpiteet Viite neuvoston päätökseen 1999/297/EY 2 artiklan 2 kohdan a alakohta Toimenpiteen kuvaus Toimenpide saatava päätökseen viimeistään 1 2 3 Päivitetään audiovisuaalisia palveluita koskeva luku Eurostatin Manual of Business Statistics -julkaisussa maaliskuu 2000 Päivitetään ja julkaistaan Internetissä audiovisuaa- lialan tilastoja koskeva yleinen menetelmäkäsikirja joulukuu 2000 Tehdään menetelmätutkimuksia seuraavilta yleisiltä aloilta valituista erityiskysymyksistä: syyskuu 2001 — rakenteelliset yritystilastot audiovisuaalialan ja sen lähialojen yrityksistä — tiettyjen osa-alojen, kuten elokuvatuotannon ja televisio- ja radiotoiminnan tilastot — tietyt aiheet, kuten audiovisuaalialan ja sen lähi- kauppa, alojen kansainväliset yhteistuotannot ja uusmedia kansainvälinen palveluiden 18. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 326/67 Viite neuvoston päätökseen 1999/297/EY 2 artiklan 2 kohdan b alakohta 2 artiklan 2 kohdan c alakohta 2 artiklan 2 kohdan d alakohta 4 5 6 7 8 9 Toimenpiteen kuvaus Käsitellään jäsenvaltioilta vuoden 1999 kyselylomak- keesta saadut tiedot ja tuodaan tulokset saataville Eurostatin tietokannassa ja julkaisuissa seminaareihin, Osallistutaan järjestetään vapaaehtoiseen toimintaan osallistuvissa jäsenval- tioissa, jotta niiden ja tietojen tärkeimpien toimitta- jien välille voidaan perustaa yhteysverkosto jotka Toimenpide saatava päätökseen viimeistään joulukuu 1999 syyskuu 2000 Käsitellään jäsenvaltioilta vuoden 2000 kyselylomak- keessa saadut tiedot ja tuodaan tulokset saataville Eurostatin tietokannassa ja julkaisuissa joulukuu 2000 Sopeutetaan Eurostatin nykyistä tietokonejärjes- telmää siten, että jäsenvaltioista ja kansainvälisiltä organisatioilta kerätyt tilastotiedot voidaan ottaa vastaan, validoida, muuntaa ja tallentaa kesäkuu 2001 Vertaillaan jäsenvaltioiden nykyisiä telmiä, jotta niitä voitaisiin yhdenmukaistaa tilastojärjes- kesäkuu 2001 Tutkitaan komission yksiköiden ensisijaisia tilasto- tiedon tarpeita marraskuu 1999 10 Tutkitaan alan kansainvälisten organisaatioiden ensi- sijaisia tilastotiedon tarpeita maaliskuu 2000


title: QUESTION ÉCRITE E-2129/99 posée par Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à la Commission. Politique de la pêche de la Commission au cours du prochain cycle de négociations du Millénaire.

text: C 280 E/10 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 Il appartient, en rŁgle gØnØrale, aux diffØrentes entreprises et organisations concernØes d(cid:146)apporter des solutions au problŁme que pose le passage (cid:224) l(cid:146)an 2000 dans la CommunautØ, leurs progrŁs Øtant suivis par les autoritØs des (cid:201)tats membres. Cependant, eu Øgard (cid:224) la nØcessitØ d(cid:146)une coordination interØtatique pour des services essentiels (cid:224) caractŁre transfrontalier tels que les services financiers, les tØlØcommunications, l(cid:146)Ønergie et les transports, la Commission a menØ elle-mŒme plusieurs actions. PremiŁrement, plusieurs colloques associant les milieux industriels de la CommunautØ et les pouvoirs publics ont eu lieu depuis 1997. Deux importants colloques ont notamment ØtØ organisØs, en avril et en septembre 1999, avec la participation des fournisseurs d(cid:146)infrastructures des principaux secteurs d(cid:146)activitØ de la CommunautØ en vue d(cid:146)examiner des questions d(cid:146)ordre transfrontalier, en particulier celle des plans d(cid:146)urgence. Les conclusions de ces colloques ont ØtØ publiØes sur le site Internet de la Commission consacrØ au passage (cid:224) l(cid:146)an 2000, (cid:224) l(cid:146)adresse http://www. ispo. cec. be/y2keuro/y2k. htm. DeuxiŁmement, les coordinateurs nationaux «an 2000» des pays membres de la CommunautØ et de l(cid:146)Espace Øconomique europØen (EEE) se sont rØunis une fois par mois depuis juillet 1999 afin d(cid:146)Øchanger des informations et des idØes sur les rØponses qui pourraient Œtre apportØes (cid:224) diverses questions liØes (cid:224) ce problŁme. La coordination des plans d(cid:146)urgence entre (cid:201)tats membres a fait l(cid:146)objet d(cid:146)une attention particuliŁre. la Commission a rØcemment publiØ plusieurs communications (1) qui donnent un aper(cid:231)u de Enfin, l(cid:146)Øvolution de la situation au sein de la CommunautØ, au cours des trois premiers trimestres de 1999, en ce qui concerne les infrastructures essentielles. (1) COM(1999) 545 final, COM(1999) 639 final, COM(1999) 651 final. (2000/C 280 E/009) QUESTION (cid:201)CRITE E-2129/99 posØe par Brigitte Langenhagen (PPE-DE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Politique de la pŒche de la Commission au cours du prochain cycle de nØgociations du MillØnaire Quelle est la position de la Commission au cours du prochain cycle de nØgociations du MillØnaire, en ce qui concerne la politique commune de la pŒche? ConsidØrant que certaines parties contractantes de l(cid:146)OMC et certaines ONG critiquent commune de la pŒche, critiques? la politique la Commission envisage-t-elle une stratØgie de nØgociation pour pallier ces La Commission entend-elle Ølaborer et suivre une stratØgie qui souligne les effets positifs que la politique commune de la pŒche a produits pour la gestion des stocks de pŒche et pour la contribution (cid:224) l(cid:146)essor Øconomique de certains pays en voie de dØveloppement? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (11 janvier 2000) En dØpit de l(cid:146)issue infructueuse de la troisiŁme confØrence ministØrielle de l(cid:146)OMC (cid:224) Seattle en ce qui concerne le calendrier des nØgociations et les matiŁres (cid:224) nØgocier, la Commission a procØdØ (cid:224) des travaux prØparatoires visant (cid:224) dØfinir ce qui pourrait Œtre une stratØgie de nØgociation communautaire dans le cadre d(cid:146)une libØralisation accrue du commerce. Dans sa communication intitulØe «Approche de l(cid:146)UE en vue du cycle du millØnaire de l(cid:146)OMC (1)», la Commission dØfinit ce que pourrait Œtre le programme de l(cid:146)UE pour ce cycle, programme qui devrait, entre autres, aborder les questions d(cid:146)une libØralisation ou d(cid:146)une rØglementation plus poussØe en matiŁre d(cid:146)agriculture et de services, des droits sur les produits non agricoles, des investissements, de la concurrence, de la facilitation du commerce et de la relation entre commerce et environnement. Dans tous les domaines, les rØsultats devraient Œtre favorables au dØveloppement durable et y contribuer. Ce programme global a ØtØ avalisØ par le Conseil dans ses conclusions du 25 octobre 1999. 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/11 la Commission estime que les MalgrØ les incertitudes actuelles liØes au report du cycle du millØnaire, nØgociations devraient porter sur certains thŁmes en rapport avec la pŒche, dont les droits, les subventions, les services, les investissements et la relation entre commerce et environnement. Plut(cid:244)t que de discuter de la pŒche indØpendamment des autres domaines, la CommunautØ a intØrŒt (cid:224) replacer ces discussions dans le cadre gØnØral des nØgociations sur tous les produits non agricoles en ce qui concerne l(cid:146)accŁs au marchØ et d(cid:146)autres domaines si nØcessaire. Pour la CommunautØ, le cycle du millØnaire devrait permettre d(cid:146)intØgrer des considØrations d(cid:146)ordre environnemental et relatives (cid:224) une exploitation durable des ressources dans tous les domaines de nØgociation de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC), et donc Øgalement dans celui de la pŒche. Pour s(cid:146)assurer que l(cid:146)OMC contribue effectivement (cid:224) la poursuite du dØveloppement durable (cid:224) travers le monde, la CommunautØ propose que les membres de l(cid:146)OMC dØcident «de s(cid:146)engager (cid:224) garantir l(cid:146)accŁs au marchØ en exemption des droits au plus tard (cid:224) la fin du nouveau cycle de nØgociations, pour la plupart des produits exportØs par les pays les moins dØveloppØs» (2). Cette proposition vaut Øgalement pour les produits de la pŒche. (1) COM(1999) 331 final. (2) Paragraphe 10 des conclusions du Conseil du 25 octobre 1999 relatives (cid:224) la «PrØparation de la troisiŁme confØrence ministØrielle de l(cid:146)OMC». (2000/C 280 E/010) QUESTION (cid:201)CRITE E-2156/99 posØe par Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Utilisation des Fonds structurels par la rØgion du Latium (cid:192) la suite de la rØforme des Fonds structurels, d(cid:146)aucuns reconnaissent l(cid:146)opportunitØ d(cid:146)une rØorganisation par les rØgions d(cid:146)Italie, et notamment la rØgion du Latium, qui permette aux entreprises des zones intØressØes d(cid:146)accØder plus facilement aux fonds, en s(cid:146)appuyant sur les bonnes pratiques qui peuvent Œtre identifiØes dans d(cid:146)autres pays membres, et ce compte tenu du fait que, dans les annØes passØes, la rØgion du Latium a peu utilisØ les fonds communautaires. Ceci Øtant, la Commission voudrait-elle: 1. 2. 3. indiquer (cid:224) l(cid:146)auteur de la question le dØtail des fonds utilisØs (cid:224) ce jour par la rØgion du Latium et de leur affectation, en ce qui concerne les objectifs 2, 3, 4 et 5 b; indiquer des Øtudes ou documents contenant des exemples de bonne pratique pour l(cid:146)utilisation des fonds structurels par d(cid:146)autres pays membres; Ømettre un jugement d(cid:146)ensemble sur l(cid:146)utilisation des fonds en Italie, notamment dans la rØgion du Latium, y compris compte tenu de ce qui se passe dans d(cid:146)autres pays membres? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (24 janvier 2000) Selon les derniŁres informations re(cid:231)ues des autoritØs italiennes, la situation de la mise en (cid:156)uvre des 1. programmes dans la rØgion Lazio, (cid:224) la date du 30 juin 1999, est la suivante (1): (en %) Engagements Paiements 100 36 88 91 85 86 4 (1) 58 30 43 Objectif 2 Objectif 2 Objectif 3 Objectif 4 1994-1996 1997-1999 1994-1999 1994-1999 Objectif 5b 1994-1999 (1) DonnØes au 31 octobre 1999


title: QUESTION ÉCRITE E-2142/99 posée par Rosa Miguélez Ramos (PSE) à la Commission. Le galicien et le programme Ariane.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
Spain
cultural transmission
literature
regional language
translation

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/143 (2000/C 203 E/181) QUESTION (cid:201)CRITE P-2139/99 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (18 novembre 1999) Objet: Fraude Øventuelle dans l(cid:146)imputation des dØpenses de fonctionnement des Øtablissements d(cid:146)enseigne- ment secondaire Le 14 dØcembre 1993, la Commission a approuvØ un programme opØrationnel prØsentØ par le ministŁre espagnol du travail et de la sØcuritØ sociale et destinØ (cid:224) Œtre appliquØ en Galice, au cours de la pØriode 1994-1999, dans le cadre d(cid:146)actions de formation professionnelle-Øducation, de formation de chercheurs, de formation de travailleurs, de formation de ch(cid:244)meurs et d(cid:146)aide (cid:224) l(cid:146)emploi. Ce programme Øtait soumis (cid:224) un plafond de 238 707 302 Øcus, le financement en Øtant assurØ (cid:224) 75 % par la CE et (cid:224) 25 % par le conseil de la communautØ autonome de Galice (FSE no 940129ES1). Les enseignants galiciens, s(cid:146)inquiØtant de la tendance des autoritØs de leur communautØ (cid:224) rØduire continuellement les montants destinØs (cid:224) couvrir les dØpenses de fonctionnement des Øtablissements publics alors que les crØdits destinØs (cid:224) l(cid:146)enseignement privØ continuent d(cid:146)augmenter, ont conclu (cid:224) une utilisation en principe frauduleuse des fonds europØens du programme opØrationnel dans les annØes 1998-1999, en particulier dans le cas des actions de formation professionnelle-Øducation, qui ont absorbØ la majeure partie de ces fonds. La fraude consiste (cid:224) se soustraire totalement ou partiellement au financement (cid:224) hauteur de 25 % incombant normalement aux autoritØs galiciennes, ce par une imputation accrue et disproportionnØe aux actions de formation professionnelle-Øducation des dØpenses de fonctionnement communes des les programmes cofinancØs (cid:224) ce titre par le Fonds social Øtablissements d(cid:146)enseignement concernØs, europØen se voyant attribuer, pour les dØpenses de fonctionnement (chauffage, ØlectricitØ, eau, etc. ) par ØlŁve, des montants quatre fois plus ØlevØs. Ainsi, il y a (cid:224) la fois fraude par rapport aux engagements pris devant la Commission et dØtournement, au dØtriment des Øtablissements d(cid:146)enseignement, d(cid:146)une partie trŁs importante des ressources nØcessaires au bon accomplissement des t(cid:226)ches Øducatives. La Commission a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)enquŒter sur ces irrØgularitØs et d(cid:146)exiger des autoritØs galiciennes le respect de toutes leurs obligations quant au financement des programmes du FSE relatifs (cid:224) la formation professionnelle-Øducation? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (9 dØcembre 1999) Le dernier contr(cid:244)le de la part de la Commission concernant l(cid:146)utilisation des aides du Fonds social europØen dans la communautØ autonome de Galicia, a eu lieu en mai 1996 (cid:129) juin 1996 (cid:129) c(cid:146)est-(cid:224)-dire avant la pØriode citØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire (1998-1999) (cid:129) et n(cid:146)a pas rØvØlØ l(cid:146)existence de telles fraudes. La Commission n(cid:146)a pas re(cid:231)u, (cid:224) ce sujet, de communication des autoritØs espagnoles sur la base du rŁglement (CE) no 1681/94 de la Commission du 11 juillet 1994 concernant les irrØgularitØs et le recouvrement des sommes indßment versØes dans le cadre du financement des politiques structurelles ainsi que l(cid:146)organisation d(cid:146)un systŁme d(cid:146)information dans ce domaine (1). il conviendrait que l(cid:146)Honorable Parlementaire soumette (cid:224) la Commission les ØlØments C(cid:146)est pourquoi, concrets et prØcis en sa possession concernant l(cid:146)utilisation supposØe irrØguliŁre des aides du Fonds social europØen dans cette communautØ autonome. Suite (cid:224) l(cid:146)analyse de ces ØlØments, de nouveaux contr(cid:244)les pourraient Œtre effectuØs. (1) JO L 178 du 12. 7. 1994. (2000/C 203 E/182) QUESTION (cid:201)CRITE E-2142/99 posØe par Rosa MiguØlez Ramos (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Le galicien et le programme Ariane (24 novembre 1999) La Commission a sØlectionnØ 291 projets dans le cadre du programme Ariane, destinØ (cid:224) encourager la lecture et la diffusion d(cid:146)(cid:156)uvres littØraires contemporaines par l(cid:146)octroi d(cid:146)une aide aux secteurs de la traduction et du livre. C 203 E/144 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 Combien de ces projets ont trait (cid:224) des (cid:156)uvres en galicien? Quels sont ces projets? Quel est le montant de la dotation budgØtaire qui leur a ØtØ allouØe? En ce qui concerne les annØes 1997 et 1998, combien d(cid:146)(cid:156)uvres en galicien ont bØnØficiØ d(cid:146)une subvention au titre du programme Ariane et quel est le nombre total des (cid:156)uvres pour lesquelles une aide a ØtØ accordØe? De quelles (cid:156)uvres s(cid:146)agit-il et quel est le montant des crØdits allouØs (cid:224) chacune d(cid:146)elles? (cid:192) combien s(cid:146)est ØlevØe la dotation financiŁre totale du programme Ariane pour ces deux annØes? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (21 dØcembre 1999) En 1999 (le budget global allouØ au programme Øtait de 4,1 millions d(cid:146)euros dans le cadre du programme Ariane 12 projets ont ØtØ prØsentØs pour la traduction de diffØrents ouvrages littØraires (fran(cid:231)ais et anglais) vers la langue galicienne. 11 projets n(cid:146)ont pas passØ le cap de la prØsØlection formelle car certaines des critŁres d(cid:146)ØligibilitØ ØnoncØs dans le Journal officiel (1), n(cid:146)avaient pas ØtØ respectØs, et un projet, tout en ayant passØ avec succŁs l(cid:146)examen de la prØsØlection formelle par la Commission, n(cid:146)a pas ØtØ retenu lors de la sØlection finale. Les moyens financiers limitØs ne permettent de retenir que les projets prØsentant la plus grande qualitØ littØraire et culturelle selon l(cid:146)avis du groupe d(cid:146)experts indØpendants, provenant de plusieurs (cid:201)tats membres et des pays de l(cid:146)Association europØenne de libre Øchange (AELE) et de l(cid:146)espace Øconomique europØen (EEE) qui assiste la Commission dans la sØlection des projets. En 1998 (le budget global allouØ au programme Øtait de 3,3 millions d(cid:146)euros), aucun projet a ØtØ prØsentØ pour la traduction d(cid:146)ouvrages de ou vers la langue galicienne. En 1997 (le budget global allouØ au programme Øtait de 2,3 millions d(cid:146)euros), un projet a ØtØ prØsentØ pour la traduction d(cid:146)un ouvrage fran(cid:231)ais vers la langue galicienne et il a ØtØ sØlectionnØ. Il s(cid:146)agissait d(cid:146)une demande de soutien pour la traduction vers la langue galicienne de l(cid:146)(cid:156)uvre «Les mots» de J. P. Sartre prØsentØe par les Ediciones Laiovento qui a re(cid:231)u la totalitØ du montant demandØ soit 2 418 Øcus. (1) JO C 23 du 28. 1. 1999. (2000/C 203 E/183) QUESTION (cid:201)CRITE E-2151/99 posØe par Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Financement des programmes dans le secteur de l(cid:146)Ønergie au titre du cinquiŁme programme-cadre de recherche Selon des informations obtenues par certaines entreprises finlandaises, la Commission camperait sur une position diffØrente de celle du Parlement europØen et du Conseil en ce qui concerne le financement des programmes dans le secteur de l(cid:146)Ønergie au titre du cinquiŁme programme-cadre de recherche. Dans le projet commun arrŒtØ en dØcembre dernier, le Parlement europØen et le Conseil prØvoient de placer les projets de dØmonstration au centre de la politique de recherche. (cid:192) ce jour, 75 % du financement leur a ØtØ rØservØ. Pourtant, la Commission prØvoit dØsormais pour ces projets de dØmonstration un financement dØrisoire par rapport aux autres projets de recherche. La Commission va-t-elle adopter une position diffØrente de celle du Parlement europØen et du Conseil concernant le financement des projets de dØmonstration dans le secteur de l(cid:146)Ønergie relevant du cinquiŁme programme-cadre de recherche et, si tel est le cas, pour quelles raisons? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (17 dØcembre 1999) La Commission souhaiterait dans un premier temps clarifier l(cid:146)interprØtation des remarques du Conseil et du Parlement sur le budget 1999 du cinquiŁme programme cadre de recherche et de dØveloppement


title: QUESTION ÉCRITE P-2266/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Renvoi de la section grecque de l'ONG Médecins sans frontières.

eurovoc_concepts:
Finland
accession to the European Union
aid to agriculture
control of State aid

text: C 203 E/160 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 profils professionnels les plus menacØs et de solutions de reconversion. Les premiers rØsultats de cette Øtude devraient Œtre disponibles au dØbut de l(cid:146)an 2000. La Commission les communiquera immØdiatement aux (cid:201)tats membres et dØterminera la suite qui y sera donnØe. En ce qui concerne les Øventuelles distorsions de la concurrence entre les entreprises publiques et privØes, la Commission suivra de prŁs le comportement des concurrents de l(cid:146)industrie de l(cid:146)ØlectricitØ, comme elle le fait dØj(cid:224) pour d(cid:146)autres industries. Il incombe (cid:224) la Commission de veiller (cid:224) ce que les entreprises publiques (cid:129) ou toute autre entreprise concernØe (cid:129) ne bØnØficient pas d(cid:146)avantages abusifs, par exemple des aides publiques dont ne disposent pas les autres entreprises. (cid:192) cette fin, la Commission examine les fusions, les acquisitions et les autres opØrations menØes sur le marchØ de la concurrence. (2000/C 203 E/206) QUESTION (cid:201)CRITE P-2265/99 posØe par Ari Vatanen (PPE-DE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Article 141 de l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion de la Finlande (cid:224) l(cid:146)Union europØenne L(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion de la Finlande (cid:224) l(cid:146)Union europØenne (UE) prØvoit, dans son article 141, la possibilitØ d(cid:146)avoir recours (cid:224) des aides nationales directes en cas de subsistance de difficultØs graves rØsultant de l(cid:146)adhØsion. Au cours de la pØriode de transition de cinq ans, la Finlande a pu accorder des aides transitoires. Cette pØriode de transition se termine (cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 1999, mettant fin (cid:224) l(cid:146)octroi de ces aides. Il a ØtØ calculØ que, si l(cid:146)on ne prØvoit aucune aide de remplacement, les revenus des Øleveurs d(cid:146)animaux domestiques, des producteurs de cultures sous serre et des producteurs de lØgumes de pleine terre du Sud de la Finlande seraient immØdiatement rØduits de 30 (cid:224) 90 %. Les conclusions du Conseil europØen de Luxembourg de 1997 prØcisent que l(cid:146)activitØ agricole doit pouvoir s(cid:146)exercer sur tout le territoire europØen, y compris les rØgions (cid:224) problŁmes spØcifiques. L(cid:146)abandon des aides prØvues (cid:224) l(cid:146)article 141 entra(cid:238)nerait non seulement un accroissement inadmissible des diffØrences de niveaux d(cid:146)aide entre le Sud de la Finlande et le reste du pays, mais ferait Øgalement perdre (cid:224) l(cid:146)UE toute crØdibilitØ, en particulier auprŁs des agriculteurs. Quelles sont les intentions de la Commission pour permettre d(cid:146)assurer le maintien des aides prØvues par l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion de la Finlande? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (8 dØcembre 1999) La Commission examine actuellement un rapport prØsentØ par la Finlande concernant les difficultØs auxquelles est confrontØe l(cid:146)agriculture dans le Sud de la Finlande, ainsi qu(cid:146)une notification d(cid:146)un programme d(cid:146)aide national au titre de l(cid:146)article 141 de l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion, conformØment aux dispositions de l(cid:146)article 143 de l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion et de l(cid:146)article 88 (ex article 93) du traitØ CE. Lorsque cet examen sera achevØ, la Commission prendra les mesures appropriØes. (2000/C 203 E/207) QUESTION (cid:201)CRITE P-2266/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Renvoi de la section grecque de l(cid:146)ONG «MØdecins sans frontiŁres» (24 novembre 1999) La rØcente exclusion de la section grecque de l(cid:146)ONG «MØdecins sans frontiŁres», au motif qu(cid:146)elle a, sans autorisation, portØ secours (cid:224) deux personnes impliquØes dans la crise du Kosovo, n(cid:146)est pas sans susciter un profond Ømoi quant (cid:224) l(cid:146)application du principe adoptØ par l(cid:146)Union europØenne elle-mŒme, selon lequel l(cid:146)aide humanitaire doit Œtre dispensØe aux populations dans le besoin et ne faire l(cid:146)objet d(cid:146)aucune discrimination nationale ou religieuse. 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/161 ConsidØrant que l(cid:146)action et les programmes de l(cid:146)association «MØdecins sans frontiŁres» sont, dans une large mesure, financØs par l(cid:146)Union europØenne, la Commission pourrait-elle rØpondre aux questions suivantes: 1. Le renvoi des mØdecins grecs pour les raisons prØcitØes ne va-t-il pas (cid:224) l(cid:146)encontre des positions dØfendues par l(cid:146)Union europØenne au chapitre de l(cid:146)aide humanitaire? Comment la Commission se propose-t-elle de rØagir et quelles mesures compte-t-elle adopter? 2. ConsidØrant que la section grecque de «MØdecins sans frontiŁres» a, dans le cadre de l(cid:146)ECHO, soumis un programme d(cid:146)aide humanitaire concernant l(cid:146)Øtablissement psychiatrique de Toponitsa ((cid:224) proximitØ de la ville de Ni(cid:154)), quelles suites la Commission se propose-t-elle de rØserver, (cid:224) la lumiŁre de la les organisations situation prØcitØe, (cid:224) cette demande afin de crØdibiliser le principe selon lequel humanitaires non gouvernementales doivent intervenir en cas de crise sur la base de critŁres exclusivement humanitaires, sans considØrations politiques ou autres? RØponse donnØe par M. Nielson au nom de la Commission (7 dØcembre 1999) Dans les relations avec ses partenaires, l(cid:146)Office humanitaire de la CommunautØ europØenne (ECHO) 1. respecte rigoureusement leur indØpendance, ce qui est par ailleurs prØvu par le contrat cadre de partenariat (CCP) qui rØgit leurs rapports rØciproques. MØdecins Sans FrontiŁres (MSF) est parmi les plus importants des partenaires et son action au niveau international a ØtØ reconnue par l(cid:146)attribution rØcente du Prix Nobel de la Paix. MSF est une organisation non gouvernementale, actuellement reprØsentØe par 18 sections (cid:224) travers le monde. Parmi ces sections, 6 sont constituØes et reconnues au sein de MSF International comme sections opØrationnelles, (cid:224) savoir MSF France, MSF Belgique, MSF Hollande, MSF Espagne, MSF Suisse et MSF Luxembourg. Les sections opØrationnelles de MSF ont signØ le CCP avec ECHO. La section MØdecins Sans FrontiŁres GrŁce met en (cid:156)uvre ses propres projets ce qui semblerait ouvrir un conflit au sein de l(cid:146)association. Ce fait est une question interne (cid:224) l(cid:146)organisation et concerne uniquement celle-ci. 2. MØdecins Sans FrontiŁres GrŁce a introduit la demande de signer le contrat cadre de partenariat en mars 1997, alors que le CCP se trouvait en phase de rØvision. ECHO a nØanmoins enregistrØ cette demande en vue de procØder (cid:224) son examen dØtaillØ une fois finalisØe la rØvision du CCP. Depuis janvier 1999, date (cid:224) laquelle le nouveau CCP est entrØ en vigueur, ECHO a donnØ prioritØ (cid:224) la signature avec ses anciens partenaires. ECHO a, (cid:224) l(cid:146)heure actuelle, signØ le nouveau CCP avec 159 organi- sations non-gouvernementales (ONG). En attente de l(cid:146)Ølargissement du rØseau de partenaires et lorsqu(cid:146)une des unitØs opØrationnelles de ECHO signale son intØrŒt (cid:224) donner suite (cid:224) une action proposØe par une ONG non-signataire du CCP, ECHO sollicite de l(cid:146)(cid:201)tat membre oø se trouve le siŁge de l(cid:146)organisation, de certifier la conformitØ de l(cid:146)ONG aux critŁres indiquØs dans l(cid:146)article 7 (paragraphes 1 et 2) du rŁglement du Conseil 1257/96. En fonction de la rØponse de l(cid:146)(cid:201)tat membre, le dossier est instruit. Actuellement, ECHO Øvalue une proposition de MSF GrŁce concernant le service tuberculose de l(cid:146)h(cid:244)pital psychiatrique de Topinica de Nis qui nØcessite une aide urgente. Une fois l(cid:146)examen de cette proposition terminØe et dans le cas d(cid:146)une rØponse favorable, l(cid:146)Office humanitaire de la CommunautØ europØenne mettra en place la procØdure mentionnØe ci-dessus afin d(cid:146)examiner la possibilitØ d(cid:146)un partenariat avec MØdecins Sans FrontiŁres GrŁce. (2000/C 203 E/208) QUESTION (cid:201)CRITE E-2272/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Soutien financier aux activitØs d(cid:146)organisations de consommateurs (13 dØcembre 1999) La dØcision no 283/99/CE (1) du Parlement europØen et du Conseil, Øtablissant un cadre gØnØral pour les activitØs communautaires en faveur des consommateurs, prØvoit (cid:224) l(cid:146)article 6, paragraphe 2, que: «Le bØnØvolat et les dons en nature, dŁs lors que leur existence est Øtablie par des documents probants, peuvent Œtre pris en considØration (cid:224) concurrence d(cid:146)un maximum de 20 % du total des frais Øligibles lors de l(cid:146)Øvaluation des revenus et des frais des organisations»


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-2280/99 esittäjä(t): Bartho Pronk (PPE-DE) komissiolle. Kosovoon luvattu talousapu.

eurovoc_concepts:
EU aid
Kosovo
budgetary power
economic reconstruction
powers of parliament

text: C 374 E/2 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 ilmoitettava t(cid:228)llaisista tiedoista johtajalle tai p(cid:228)(cid:228)johtajalle, jos he virkamiesten on sen mukaisesti katsovat sen tarpeelliseksi, suoraan komission p(cid:228)(cid:228)sihteerille tai OLAFille. Virkamiehill(cid:228), jotka ovat toimit- taneet tai toimittavat tietoja n(cid:228)ill(cid:228) keinoilla, on ollut ja on edelleen varmuus siit(cid:228), ett(cid:228) heit(cid:228) ei t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi kohdella ep(cid:228)oikeudenmukaisesti tai syrjiv(cid:228)sti. Osana hallintouudistustaan komissio parantaa par- haillaan j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228), jolla (cid:129) nykyisten s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten ohella (cid:129) varmistetaan, ett(cid:228) virkamiehill(cid:228), jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t ja tehokkaat velvollisuutensa ilmoittaa oletetuista v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)yt(cid:246)ksist(cid:228), on k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228)(cid:228)n oikeudenmukaiset lis(cid:228)keinot, joilla he voivat ilmoittaa ep(cid:228)ilyist(cid:228)(cid:228)n ja tiedoistaan ja joilla niihin voidaan vastata kattavasti ja tehokkaasti. tai (1) EYVL L 149, 16. 6. 1999. (2000/C 374 E/002) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2280/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bartho Pronk (PPE-DE) komissiolle (24. marraskuuta 1999) Aihe: Kosovoon luvattu talousapu Tiistaina 9. marraskuuta 1999 rouva Schreyer ilmoitti budjettivaliokunnan yleis(cid:246)lle avoimessa kokouksessa -viitaten komission ehdotuksiin antaa Kosovoon 500 miljoonaa euroa (cid:129) joidenkin yhteis(cid:246)n edustajien luvanneen eri tilaisuuksissa EU:n lahjoittavan noin puolet Kosovon tarvitsemista v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mist(cid:228) varoista. 1. Ketk(cid:228) edustajat antoivat tuollaisia lupauksia? 2. Miss(cid:228) tilaisuuksissa lupaukset annettiin? 3. Millaisia summia luvattiin? 4. Oliko edustajilla valtuudet antaa kyseisi(cid:228) lupauksia? Otettiinko lupauksia annettaessa huomioon se, ett(cid:228) varojen k(cid:228)yt(cid:246)lle on saatava ensin parlamentin 5. hyv(cid:228)ksynt(cid:228)? Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (13. maaliskuuta 2000) K(cid:246)lniss(cid:228) kokoontunut (kes(cid:228)kuu 1999) Eurooppa-neuvosto toisti (cid:148)Euroopan unionin sitoumuksen johtaa Kosovon j(cid:228)lleenrakennusta(cid:148) ja vetosi muihin avunantajiin, jotta ne osallistuisivat anteliaasti j(cid:228)lleenraken- nustoimiin. T(cid:228)ss(cid:228) julkilausumassa yhteis(cid:246) tunnusti Kosovon kunnostukseen osallistumisen t(cid:228)rkeyden ja yhteis(cid:246)n vastuun alueen tukemisesta prosessin aikana. J(cid:228)lleenrakennusviraston luomista koskevassa ehdotuksessa (1), joka annettiin Obnovan asetuksen (Bosnialle ja Hertsegovinalle, Kroatialle, Jugoslavian liittotasavallalle ja entiselle Jugoslavian tasavallalle Makedonialle annettavaa apua koskevan asetuksen N:o 1628/96 (EY) muuttamisesta 20. huhtikuuta 1998 annettu neuvoston asetus (EY) N:o 851/98 (2)) muuttamisehdotuksen yhteydess(cid:228), komissio esitti ensimm(cid:228)isen kerran arvionsa j(cid:228)lleenrakennustarpeista Kosovossa. Ensimm(cid:228)isen vaiheen j(cid:228)lleenrakennustarpeisiin on arvioitu tarvittavan vuosittain 500 miljoonasta eurosta 700 miljoonaan euroon kolmivuotiskauden 2000(cid:129)2002 ajan. Kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)lt(cid:228)(cid:228)n 2300 miljoonan Yhdysvaltain dollarin eritt(cid:228)in edullisin ehdoin my(cid:246)nnetyn taloudellisen avustuksen on arveltu tukevan j(cid:228)lleenrakennus- ja kunnostusohjelmaa nelj(cid:228)st(cid:228) viiteen vuotta. Maailmanpankin ja komission yhdess(cid:228) laatiman kattavan arviointikertomuksen (cid:148)Kohti vakautta ja vaurautta (cid:129) Kosovon j(cid:228)lleenrakennus- ja elvytysohjelma(cid:148) perusteella ulkopuolisen rahoituksen tarpeen on arvioitu olevan 1100 miljoonaa dollaria vuonna 2000, kun painopistealoina ovat asuminen, energian tuotanto ja yksityisen sektorin kehitt(cid:228)minen. Komissio ilmaisi halukkuutensa tukea kyseist(cid:228) ohjelmaa. Avunantajien toisen konferenssin aikana marraskuussa 1999 annettiin vuoden 2000 talousarvioesityksen ensimm(cid:228)isen k(cid:228)sittelyn perusteella alustava lupaus 500 miljoonan euron avustuksesta yhteis(cid:246)lt(cid:228). 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/3 Vuonna 2000 Kosovoon tarkoitettu m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)raha kohdistetaan v(cid:228)litt(cid:246)miin j(cid:228)lleenrakennustarpeisiin. Lopulli- nen budjettivallan k(cid:228)ytt(cid:228)jien hyv(cid:228)ksym(cid:228) kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228) vuodelle 2000 on 360 miljoonaa euroa. Se jakautuu siten, ett(cid:228) 270 miljoonaa euroa sijoitetaan Kosovon j(cid:228)llenrakennusta koskevaan budjettikohtaan B7-546 (mukaan luettuna 30 miljoonaa euroa siirtona vuodelta 1999), 50 miljoonaa euroa humanitaarista h(cid:228)t(cid:228)apua koskevaan budjettikohtaan B7-210 (mukaan luettuna vuonna 1999 varannoksi sidotut 30 miljoonaa euroa, jotka tulee kohdentaa vuonna 2000) ja 40 miljoonaa euroa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen uudelleenja- koon. (1) KOM(1999) 312 lopullinen. (2) EYVL L 122, 24. 4. 1998. (2000/C 374 E/003) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2404/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ilda Figueiredo (GUE/NGL) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Retex-yhteis(cid:246)aloitteen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen k(cid:228)ytt(cid:246) Portugali on saanut tekstiili- ja vaatetusteollisuusalueiden ty(cid:246)llisyyden tukemiseksi (Retex). tukea yhteis(cid:246)n tukikehyksiin vuosiksi 1993(cid:129)1999 kuuluvasta yhteis(cid:246)aloitteesta (cid:129) Mik(cid:228) oli Portugalin ja muiden j(cid:228)senvaltioiden osuus Retex-aloitteeseen osoitetuista m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoista, ja kuinka paljon varoja todella siirrettiin kyseisille j(cid:228)senvaltioille vuosina 1993 _(cid:129) 1999? (cid:129) Mit(cid:228) hankkeita rahoitettiin Retex-aloitteesta Portugalissa tuona ajanjaksona? Mik(cid:228) oli hankkeiden kesto ja niihin kulunut raham(cid:228)(cid:228)r(cid:228)? Michel Barnierin komission puolesta antama t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228) vastaus (7. huhtikuuta 2000) Seuraavassa taulukossa esitet(cid:228)(cid:228)n m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t, yhteis(cid:246)aloitteessa ohjelmakaudella 1994(cid:129)1999: jotka kullekin j(cid:228)senvaltiolle osoitettiin ja maksettiin Retex- J(cid:228)senvaltio Yhteis(cid:246)n rahoitusosuus Maksettu (miljoonaa euroa) Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat Portugali Yhd. kuningaskunta It(cid:228)valta Suomi Ruotsi 6 (cid:129) 76 79 107 28 9 59 (cid:129) 1 176 41 3 (cid:129) (cid:129) 2 (cid:129) 37 53 36 10 6 29 (cid:129) 1 107 4 2 (cid:129) (cid:129)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2282/99 van Jens-Peter Bonde (EDD) aan de Commissie. Comitologie.

eurovoc_concepts:
administrative expenditure (EU)
allowances and expenses

text: C 219 E/138 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 Wat was het antwoord van de Spaanse autoriteiten op de diverse waarschuwingen die het van de communautaire instelling heeft ontvangen? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (20 december 1999) De Commissie stelt altijd een procedure in wanneer lidstaten nalaten binnen de daarvoor gestelde termijnen kennis te geven van hun maatregelen ter omzetting van communautaire richtlijnen. Spanje heeft de Commissie nog geen kennis gegeven van de maatregelen ter omzetting van Richtlijn 96/ 61/EG van de Raad van 24 september 1996 inzake ge(cid:239)ntegreerde preventie en bestrijding van veront- reiniging (1). De Commissie zal binnenkort de inbreukprocedure krachtens artikel 226 (voorheen artikel 169) van het EG-Verdrag in gang zetten. Wat betreft Richtlijn 97/11/EG van de Raad van 3 maart 1997 tot wijziging van Richtlijn 85/337/EEG betreffende de milieu-effectbeoordeling van bepaalde openbare en particuliere projecten (2), geldt dat de Commissie reeds een inbreukprocedure krachtens artikel 226 van het EG-Verdrag tegen Spanje heeft aangespannen. De betreffende aanmaning is in augustus 1999 aan de Spaanse staat toegestuurd. Tot nu toe heeft Spanje hierop niet geantwoord. Gezien het voorgaande zal de Commissie binnenkort Spanje een met redenen omkleed advies doen toekomen, hetgeen de tweede fase is van de inbreukprocedure. Wat betreft de onjuiste omzetting van Richtlijn 90/313/EEG van de Raad van 7 juni 1990 inzake de vrije toegang tot milieu-informatie (3), geldt dat de Commissie het door de Spaanse autoriteiten gegeven antwoord op het met redenen omkleed advies onvoldoende heeft geacht en derhalve de zaak bij het Hof van Justitie aanhangig heeft gemaakt. Deze zaak heeft referentienummer C-189/99. (1) (2) (3) PB L 257 van 10. 10. 1996. PB L 73 van 14. 3. 1997. PB L 158 van 23. 6. 1990. (2000/C 219 E/174) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2282/99 van Jens-Peter Bonde (EDD) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Comitologie Kan de Commissie mij een volledig overzicht zenden van alle comitØs, groepen deskundigen, enz. , wier leden een reiskostenvergoeding van de EU ontvangen? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (21 januari 2000) De Commissie vergoedt de reiskosten van alle vergaderingen van comitØs en groepen deskundigen die zij bijeenroept. Zij zal het geachte parlementslid, alsmede het Secretariaat-generaal van het Parlement, de lijst van comitØs en groepen deskundigen die zullen vergaderen en dus voor het lopende jaar een vergoeding zullen ontvangen, toezenden. Wat de werkelijk vergoede reiskosten betreft, heeft de Commissie het geachte parlementslid in juni 1999 een lijst van alle comitØbijeenkomsten van 1997 toegezonden. Zij zal het geachte parlementslid tevens van hetzelfde jaar de desbetreffende cijfers van de groepen deskundigen toezenden


title: WRITTEN QUESTION E-2136/99 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission. Translation of harmonised standards pursuant to the lifts directive into the eleven official languages of the EU.

eurovoc_concepts:
Cenelec
ETSI
European Committee for Standardisation
European language
European standard
approximation of laws
competence of the Member States
directive (EU)
lift
national implementing measure
operation of the Institutions
restriction on competition
standardisation
translation

text: C 330 E/8 Official Journal of the European Communities EN 21. 11. 2000 In principle, liberalisation benefits consumers by increasing the competitiveness in the market, and 3. thus allowing a wider choice among products at the best price. For the Community, agricultural trade has not been liberalised completely, but the common agricultural policy reforms have made significant efforts in shifting away from the most trade distortive policies (e. g. from price support to direct payments). This already benefits consumers who no longer have to pay the implicit price of protection when buying agricultural products. However, the input share of agricultural raw products has decreased over time for most final products bought by the consumer. Regarding international prices, because of the many variables involved (see 2) it is difficult to isolate 4. the influence of trade liberalisation on price trends and price variability. For the Community, the reduction in price support has led to lower prices for agricultural products, which partially translate into lower food prices (as the agricultural raw material is only a small part of the final food product). 5. There is no information concerning an improvement or a deterioration in food safety and quality resulting from the opening up of markets and the Sanitary and phytosanitary (SPS) agreement. In the long term the implementation of the SPS agreement is expected to improve food safety globally by way of co- operation and technical assistance to developing countries (Article 9). 6. The Community position that it has a right to establish higher standards of protection, for instance compared to international Codex Alimentarius standards, has been recognised by the WTO appellate body. It has also recognised that a WTO member could take measures founded in minority scientific views. Any measures should be based on scientific risk assessment. From the economic perspective, trade liberalisation increases incomes through producers(cid:146) and 7. consumers(cid:146) welfare. Producers enjoy larger markets and the opportunity of specialisation, and consumers enjoy lower prices due to increased competition. Assuming simultaneous and mutual liberalisation at world level and competitive markets, the distribution of these benefits would be proportional to the degree of liberalisation realised by each country and each sector. The distribution of the rise in welfare and incomes, which can be achieved within a country due to trade liberalisation, depends also on the tax regimes the country applies. (2000/C 330 E/007) WRITTEN QUESTION E-2136/99 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (24 November 1999) Subject: Translation of harmonised standards pursuant to the lifts directive into the eleven official languages of the EU On 1 July 1999 European directive 95/16/EC (1) of 29 June 1995 became applicable to all new lifts. From 1 July 1997 to 30 June 1999 this directive was purely indicative. It was transposed into Belgian law through royal decree of 10 August 1998 concerning lifts (Official Gazette of Belgium of 11 September 1998). The royal decree is therefore compulsory for all new lifts in the Belgian federation. However, translation of the harmonised standards laid down by the European directive into the eleven official languages of the European Union leaves something to be desired. At present the standards exist only in three of languages: German, English and French. This is a source of discrimination between lift manufacturers in the 15 Member States. Only those who have a German, English or French version of the harmonised standards can install new lifts trouble-free. Manufacturers speaking other languages (Danish, Finnish, Greek, Italian, Dutch, Portuguese, Spanish and Swedish) are left in the cold because they do not have the correct translation of the harmonised standards. the eleven official 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/9 the harmonised standards for lifts into Danish, Finnish, Greek, Does the Commission feel that the principle of equality is jeopardised through the non-availability of 1. the translation of Italian, Dictum, Portuguese(cid:146)s, Spanish and Swedish? If so, what action will it take to have the technical standards laid down in the lifts directive translated forthwith into the eleven official languages of the European Union? If not, what principles of European law does the Commission use to justify limited translation (German, English and French) of the standards? 2. Can the lifts directive be implemented properly if the harmonised standards have not been translated into the eleven official languages of the European Union? If so, what arguments would the Commission use in support of this position? If not, is application of the lifts directive impossible until a translation is available for manufacturers who speak a different Italian, Dutch, Portuguese, Spanish and Swedish)? language (Danish, Finnish, Greek, (1) OJ L 213, 7. 9. 1995, p. 1. Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (19 January 2000) European standards are drawn up by the European standards bodies in their official languages. In the 1. case of the European committee for standardisation (CEN) and the European committee for electrotechnical standardisation (Cenelec), these are English, French and German. The European telecommunications standards institute (ETSI) adopts its European standards in English. Such standards have to be transposed into national standards by the national standards bodies. The internal rules of the European standards bodies allow, but do not require, translation of European standards. The question of translation is a matter entirely for the national standards bodies themselves and for national authorities. In various Member States, translation has been made obligatory. Given the specific role of harmonized standards, the Commission considers that all parties should have access to such standards. Depending on the specific nature of the sector and the standard, and the perceived needs of the market (cid:129) this may imply that there is a need to make those standards available in the languages of to national standards bodies that translate harmonized standards into national languages. the countries concerned. The Commission provides financial support 2. Just as with all other (cid:145)new approach(cid:146) directives, the application of standards is voluntary in the framework of Parliament and Council Directive 95/16/EC of 29 June 1995 on the approximation of the laws of the Member States relating to lifts. New approach directives can be implemented without standards or before they become available. Manufacturers have to meet the essential requirements of directives, not to comply with harmonized standards. Standards are a useful tool to facilitate implementation, which explains why in most cases harmonized standards are in fact translated. (2000/C 330 E/008) WRITTEN QUESTION E-2361/99 by Theresa Villiers (PPE-DE) to the Commission (13 December 1999) Subject: Council Directive 96/29/Euratom Regarding Council Directive 96/29/EURATOM (1), allowing the presence of low level radiation in 1. certain products, is there any way in which consumers and/or businesses can ascertain which products are radiation-free and which are not? How does the Commission define which products are radiation-free? 2. Regarding Council Directive 96/29/EURATOM, allowing the presence of low level radiation in certain products, does the Commission anticipate any problems resulting from the varying standards