title: Parecer do Comité das Regiões sobre «Como encorajar a competitividade das empresas europeias face à mundialização»

eurovoc_concepts:
European undertaking
competitiveness
international market

text: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/23 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre «Como encorajar a competitividade das empresas europeias face à mundializaça˜o» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (2000/C 57/05) Tendo em conta a comunicaça˜o da Comissa˜o «Como encorajar a competitividade das empresas europeias face à mundializaça˜o» (COM(1998) 718 final); Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o Europeia, de 25 de Janeiro de 1999, de consultar o Comité das Regio˜ es sobre esta matéria, em conformidade com o artigo 198. oC, primeiro para´grafo, do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da sua Mesa de 10 de Março de 1999, conforme ao n. o 4 do artigo 198. oC do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de elaborar um parecer sobre o tema e de incumbir a Comissa˜o 6 «Emprego, Polı´tica Econo´ mica, Mercado U´ nico, Indu´ stria e PME» da preparaça˜o dos respectivos trabalhos; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 134/99 rev. 1) adoptado pela Comissa˜o 6 em 27 de Setembro de 1999 (relator: J. -L. Joseph, F/PES), adoptou, na sua 31. a reunia˜o plena´ria de 17 e 18 de Novembro de 1999 (sessa˜o de 18 de Novembro), por unanimidade o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. O Comité das Regio˜ es congratula-se com a iniciativa tomada pela Comissa˜o de tentar, através da comunicaça˜o em apreço, dar corpo e definir os meios de acça˜o relativamente às questo˜ es da competitividade europeia, no contexto actual da mundializaça˜o ra´pida das economias. Importa, nesta altura, abrir o debate sobre os instrumentos a adoptar para passar da palavra à acça˜o e o CR deseja dar a sua contribuiça˜o. O nı´vel comunita´rio é sem qualquer du´ vida o mais 1. 2. pertinente para aplicar as polı´ticas e os instrumentos adequa- dos, sempre sob condiça˜o de permitir a aplicaça˜o ta˜o frequente quanto necessa´ria do princı´pio de subsidiariedade a cada um dos nı´veis nacionais e locais. Na˜o obstante, a noça˜o de competitividade, embora pareça ter uma significaça˜o clara quando se trata de empresas, torna-se difı´cil de definir e mesmo ambı´gua a partir do momento em que se pretenda dar-lhe uma dimensa˜o territorial. 1. 3. A internacionalizaça˜o das economias é um facto inevita´vel. A questa˜o neste momento na˜o é de saber se esta é a melhor das vias do desenvolvimento econo´ mico e social, mas sim de tentar posicionar da melhor maneira possı´vel o conjunto da Unia˜o Europeia no mundo de amanha˜. Um tal objectivo na˜o poderia ser reduzido à simples dimensa˜o de um posicionamento econo´ mico medido em termos de parcelas do mercado. Cumpre responder, num contexto mais amplo, às aspiraço˜ es dos cidada˜os europeus em termos do nı´vel e da qualidade de vida, de inscrever a Europa numa perspectiva de desenvolvimento sustenta´vel, de preparar para as geraço˜ es vindouras um enquadramento de vida pro´ spero, de respeito pelos direitos do Homem e do ambiente, de paz e de intercâmbio com todos os povos do planeta. 1. 4. O Comité das Regio˜ es manifesta, entretanto, a sua surpresa quanto à apreciaça˜o muito negativa expressa na comunicaça˜o sobre a posiça˜o da Europa e das empresas europeias face à mundializaça˜o. Um balanço objectivo dos pontos fracos e fortes da Europa é sem du´ vida necessa´rio para um debate sobre as orientaço˜ es e meios a adoptar. Mas se o diagno´ stico avançado pela Comissa˜o analisa correctamente as fraquezas da situaça˜o europeia, na˜o deixa de ser omisso quanto aos aspectos positivos do potencial europeu e ao sucesso do «modelo europeu» que permitiu a construça˜o de uma Europa unida e solida´ria. Pelo contra´rio, a referência constante ao sucesso do «modelo americano» oculta o facto de que um tal modelo comporta igualmente desvantagens (desigualdade e pobreza crescentes, criminalidade, etc. ) e que um modelo de desenvolvimento inclui em si mesmo referências ideolo´ gicas, histo´ ricas, culturais, etc. , e na˜o pode ser encarado como inteiramente independente do meio em que surgiu. Evidente- mente que na˜o se deve excluir a possibilidade de procurar nesse modelo, tal como noutros, uma fonte de inspiraça˜o para definir vias de acça˜o eficazes. Assim, por exemplo, o modelo japonês contribuiu, a certa altura, para a definiça˜o dos grandes programas europeus de investigaça˜o cooperativa. O que importa definir é uma via europeia, qualquer que ela seja, para prosseguir e conseguir a construça˜o de uma Europa justa e forte e para contribuir para o sucesso das suas empresas no mercado mundial. Neste quadro, a construça˜o do Mercado U´ nico europeu, 1. 5. ainda que a sua conclusa˜o na˜o seja efectiva (serviços, proprieda- de intelectual), representa um primeiro sucesso. O Mercado U´ nico constitui hoje o maior mercado interno do mundo, sendo unanimemente concedido que as dimenso˜ es do mercado dos Estados Unidos foram e continuam a ser um factor determinante na construça˜o da competitividade americana. Quanto ao balanço da investigaça˜o cooperativa europeia, embora contenha fraquezas, nem por isso é negativo. Esse C 57/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 modelo, baseado na conjugaça˜o e na complementaridade dos programas-quadro e dos fundos estruturais, logrou reforçar tanto a competitividade como a coesa˜o econo´ mica e social europeias (1). sua competitividade. Esta relaça˜o revela-se tanto mais comple- xa quanto muitas empresas sa˜o estabelecimentos plurais e exercem a sua actividade num espaço econo´ mico que em geral na˜o coincide com as fronteiras do territo´ rio em questa˜o. 1. 6. Finalmente, importa notar que qualquer ana´lise deve ter em conta o facto de que nos encontramos no contexto de um processo histo´ rico, tanto no que respeita à construça˜o europeia como à mundializaça˜o. Para uma como para a outra estes processos na˜o podem ser considerados terminados. Isso significa, em particular, que as caracterı´sticas de funcionamen- to da economia mundial na˜o sa˜o determina´veis de uma vez para sempre. As regras do jogo na˜o sa˜o fixas nem determina- das. Cabe à Europa saber influir na sua formulaça˜o e molda´-las a seu favor (2). A comunicaça˜o da Comissa˜o sublinha a importância das negociaço˜ es sobre o comércio internacional e sobre os IDI (investimentos directos internacionais), tanto em curso como futuros. Trata-se efectivamente de uma preocupaça˜o de primeira ordem, mas a construça˜o de um sistema econo´ mico mundial na˜o pode resumir-se unicamente à dimensa˜o do comércio internacional, enquadrada numa doutrina de comércio livre. E´ preciso reflectir mais demorada- mente sobre os meios de permitir à Europa assumir uma posiça˜o de força, preservando embora as suas especificidades e a sua diversidade. E´ por isso que a Europa dos municı´pios e das regio˜ es é um dado incontorna´vel de uma abordagem europeia da competitividade. 2. Competitividade, construça˜o europeia, coesa˜o econo´ - mica e social 2. 1. O Comité das Regio˜ es constata que a noça˜o de competitividade na˜o tem o mesmo significado se aplicada a uma empresa e a um territo´ rio (Europa, Estados-Membros, regio˜ es). Se a nı´vel da empresa a competitividade consiste na sua capacidade de entrar em concorrência num dado mercado (local, nacional, europeu, mundial), a noça˜o torna-se menos nı´tida a partir do momento em que se trata de a definir à escala na˜o ja´ de uma empresa mas de um territo´ rio. Por outro lado, num contexto de mundializaça˜o, as questo˜ es relacionadas com as dimenso˜ es afiguram-se especialmente delicadas, tal como a Comissa˜o muito judiciosamente constata. Três nı´veis de abordagem do problema merecem aqui um exame mais detalhado. 2. 2. Em primeiro lugar, a relaça˜o entre a competitividade das empresas e a competitividade territorial é uma questa˜o delicada. A pertinência dessa relaça˜o é indispensa´vel para se compreender em que medida a construça˜o polı´tica da Unia˜o Europeia esta´ relacionada com a competitividade das empresas europeias e para conceber uma polı´tica de encorajamento da (1) Vd. p. ex. M. Sharp, Competitiveness and cohesion — are the two compatible?», Research Policy 27 (1998), pp. 569-588. (2) E´ este nomeadamente o papel das grandes estratégias de alianças industriais. Cf. , p. ex. , M. Delapierre e L. K. Mytelka, «The alliance strategies of European firms in the information technology industry and the role of ESPRIT», Journal of Common Market Studies, vol. XXVI, n. o 2, Dezembro de 1987. Em seguida, segundo a escala geogra´fica considerada 2. 3. (Europa, Estados-Membros, regio˜ es), o conteu´ do e o sentido da noça˜o de competitividade na˜o se definem de maneira idêntica, nem mesmo compatı´vel, com o enquadramento geogra´fico e polı´tico. Assim, uma regia˜o podera´ tentar atrair investimentos estrangeiros geradores de emprego, eventual- mente como contraponto da coesa˜o de um potencial industrial nacional, ou mesmo europeu, num dado sector. A mundiali- zaça˜o desafia as fronteiras espaciais e os circuitos de coerência produtiva ja´ na˜o se conformam à escala das circunscriço˜ es polı´ticas. Finalmente, coloca-se a questa˜o da nacionalidade, ou 2. 4. melhor do cara´cter europeu das empresas. Qual o critério que permite considerar uma empresa como europeia: nacionalida- de do capital, sede da administraça˜o, nacionalidade dos membros da gesta˜o, implantaça˜o geogra´fica dos estabeleci- mentos? E´ evidente que nenhum destes critérios permite responder satisfatoriamente à questa˜ o. Em que medida se pode afirmar que uma empresa de origem estrangeira que, através das suas filiais, gera emprego, paga impostos e tem de modo geral um impacto na Europa é menos europeia do que uma empresa de origem europeia cuja competitividade se estriba na actividade das suas filiais nos Estados Unidos ou na A´ sia? 2. 5. Por outro lado, é igualmente importante notar que as questo˜ es da concorrência e da competitividade das empresas à escala intra-europeia participam na construça˜o de uma competitividade europeia externa. Do mesmo modo, as empre- sas europeias que competem no mercado europeu podem igualmente encontrar-se em situaça˜o de concorrência nos mercados extra-europeus. 2. 6. O Comité das Regio˜ es reconhece que sa˜o bem-fundadas numerosas definiço˜ es de competitividade que têm em comum o privilegiarem o objectivo da manutença˜o e da melhoria do nı´vel de vida e do bem-estar dos cidada˜os. Assim, a OCDE define competitividade como a faculdade das empresas, dos sectores econo´ micos, das regio˜ es, dos Estados e das regio˜ es supranacionais de criar um rendimento relativamente elevado e de atingir um nı´vel elevado de emprego ao mesmo tempo que esta˜o expostos à concorrência internacional. O Comité das Regio˜ es insiste todavia na ideia de que a competitividade regional deve ter como objectivo essencial contribuir para a criaça˜o de emprego a longo prazo e favorecer um desenvolvi- mento econo´ mico sustenta´vel. O CR partilha do ponto de vista dos peritos do Grupo Consultivo sobre a Competitividade, os quais recordam que certos objectivos mais especı´ficos, tais como o crescimento da rendibilidade ou das parcelas de mercado mundiais, devem ser considerados como subordina- dos ao objectivo fundamental da criaça˜o de uma economia de forte valor acrescentado, oferecendo um elevado nı´vel de emprego. Deste modo na˜o é possı´vel falar de escolha entre 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/25 competitividade e coesa˜o social. As tenso˜ es existentes respei- tam ao modo de efectuar os ajustes necessa´rios e o respectivo calenda´rio (1). 3. Internacionalizaça˜ o, comércio livre, crescimento e desenvolvimento sustenta´veis Estas observaço˜ es levam a insistir na importância de 2. 7. na˜o esquecer que tais objectivos de competitividade na˜o podem ser considerados sena˜o na condiça˜o de assegurar a constituiça˜o, a evoluça˜o e a consolidaça˜o de sistemas produti- vos aos diferentes nı´veis geogra´ficos em causa, os quais sejam simultaneamente sustenta´veis e susceptı´veis de criar riqueza e de permitir a conservaça˜o de uma parte substancial da mesma. 2. 8. Por outro lado, os princı´pios subjacentes à construça˜o europeia pressupo˜ em que a persecuça˜o destes objectivos suceda em compatibilidade com o reforço da coesa˜o econo´ mi- ca e social à escala comunita´ria. Dito de outro modo, que o sucesso das regio˜ es que ganham na˜o se construa em detrimento das regio˜ es que perdem (2). Convém também recordar aqui que as disparidades internas na Unia˜o Europeia na˜o traduzem somente uma diversidade de nı´veis e de modos de vida, mas engendram igualmente o risco de uma concorrência intra-europeia para la´ do que seria deseja´vel, a saber, o «dumping» econo´ mico e social. 2. 9. Finalmente, o modelo europeu, notavelmente na sua dimensa˜o social, na˜o deve ser considerado como um inconve- niente, um constrangimento com o qual é necessa´rio viver. Por um lado, o modelo participa dos valores da sociedade europeia e importa por isso defendê-lo (na˜o opor a economia à sociedade). Por outro, a comunicaça˜o da Comissa˜o tem absoluta raza˜o quando o considera como uma fonte de competitividade a longo prazo: a mobilizaça˜o de trabalhadores qualificados, motivados e produtivos sera´ cada vez mais a chave de uma competitividade de longo prazo baseada na inovaça˜o e na qualidade. 2. 10. Assim, num contexto em que a mundializaça˜o consti- tui uma dinâmica irrefraga´vel, importa ser competitivo para preservar, eternizar e contrafortar o modelo europeu. Importa ser competitivo para construir uma Europa perene, sustenta´vel, que tenha o seu lugar no mundo de amanha˜, onde seja possı´vel viver bem, onde haja prosperidade e coesa˜o social ao invés de desemprego, exclusa˜o, disparidades crescentes, pobreza e insegurança. Deste modo, a competitividade deve ser conside- rada como um meio e na˜o como um fim. (1) A. Jacquemin e L. R. Pench (eds. ), «Pour une compétitivité europé- enne — Rapports du Groupe consultatif sur la Compétitivité», De Boeck Université, 1997, p. 9. (2) G. Benko e A. Lipietz, «Les régions qui gagnent», Presses Universi- taires de France, 1992. 3. 1. O crescimento do comércio internacional deve ser considerado uma fonte essencial do crescimento e da prosperi- dade na Europa? E´ difı´cil admitir tal equaça˜o. Ainda que a correlaça˜o seja incontesta´vel, as fontes do crescimento situam- se a nı´veis distintos: polı´ticas macro-econo´ micas e estabilidade moneta´ria, construça˜o do grande mercado interno, progressos cientı´ficos e técnicos, educaça˜o e desenvolvimento cultural, protecça˜o do ambiente, melhoramento das infra-estruturas e das organizaço˜ es econo´ micas, sociais, produtivas, etc. Neste sentido, a mundializaça˜o deve ser considerada na˜o tanto como fonte mas muito mais como um modo de crescimento ao tornar possı´vel o alargamento dos mercados. A este respeito devem ser feitas três observaço˜ es essenciais. Em primeiro lugar pode constatar-se um crescimento 3. 2. mais marcado do comércio intra-sectorial do que do comércio inter-sectorial. Este facto estatı´stico significa que na˜o ha´ um aprofundamento de uma especializaça˜o internacional baseada numa lo´ gica de vantagens comparativas, mas sim um alarga- mento dos espaços pertinentes. A organizaça˜o industrial constro´ i hoje em dia os seus circuitos de coerência a uma escala internacional através de efeitos de concorrência e de complementaridades entre empresas de va´rias nacionalidades. Os graus e os modos desta organizaça˜o transnacional das indu´ strias variam de maneira importante de um sector para outro, de um domı´nio de actividade para outro. A divisa˜o internacional do trabalho é assim, antes de mais, o resultado de vantagens construı´das pela conjunça˜o das estratégias de lançamento e desenvolvimento das empresas e pelas dinâmicas territoriais de construça˜o de recursos às diferentes escalas (local, regional, nacional, comunita´ria). 3. 3. Em segundo lugar, uma parte importante do comércio internacional é constituı´da pelo comércio intra-empresas. Este facto evidencia o papel das empresas multinacionais na construça˜o de um sistema de economia mundial, ainda que as deciso˜ es polı´ticas em matéria de desregulamentaça˜o e de privatizaça˜o, de reduça˜o das pautas aduaneiras e de regulamen- taça˜o internacional da concorrência tenham também tido um papel decisivo. Esta questa˜o remete necessariamente para a da articulaça˜o entre competitividade das empresas e competitivi- dade territorial e para a definiça˜o do que se convencionou chamar «empresa europeia». 3. 4. Finalmente, embora certos produtos ou certas normas tenham adquirido um incontesta´vel cara´cter mundial, o siste- ma econo´ mico mundial continua a construir-se com aborda- gens diferentes relativas a uma diferenciaça˜o dos produtos em funça˜o dos gostos e normas de consumo, a sistemas de inovaço˜ es que se baseiam em potenciais territoriais especı´ficos e diferenciados. A mundializaça˜o na˜o significa uma homoge- neizaça˜o do mundo e o papel da Europa passa também pela contribuiça˜o das suas especificidades e pela preservaça˜o das suas diferenças. C 57/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 3. 5. Dito isto, o Comité das Regio˜ es recorda que, apesar de a mundializaça˜o ser em geral reconhecida como um facto positivo, a repartiça˜o dos benefı´cios desse facto é frequente- mente desigual e potencialmente flutuante. «De acordo com as teorias econo´ micas recentes, um crescimento econo´ mico sustenta´vel a longo prazo e a reduça˜o das diferenças de rendimentos entre paı´ses esta˜o relacionados com os efeitos da acumulaça˜o do capital, tanto fı´sico como humano, feno´ meno que é por sua vez afectado pelo comércio internacional» (1). Por outras palavras, estando a competitividade baseada na existência e no desenvolvimento de termos de comércio favora´veis, logo desiguais, ela é por natureza fonte de assimetri- as. De resto é significativo que se os termos do comércio da Europa com os Estados Unidos e o Japa˜o sa˜o globalmente desfavora´veis, em compensaça˜o revelam-se globalmente favo- ra´veis com os paı´ses terceiros, ou seja, em grande parte com os paı´ses menos desenvolvidos. A` escala comunita´ria, segundo o relato´ rio de 1998 3. 6. sobre «A competitividade da indu´ stria europeia», o nı´vel de vida na Europa, medido pelo PIB per capita em paridades de poder de compra, é 33 % inferior ao dos Estados Unidos e 13 % inferior ao do Japa˜o. Além disso, a distribuiça˜o desse poder de compra no interior da Unia˜o Europeia revela uma importante dispersa˜o, com um factor multiplicador de 1 a 2,6 entre os Estados-Membros e um factor de 1 a 4,5 da mais pobre à mais rica das regio˜ es europeias. Por outro lado, o contraste das disparidades regionais é incontestavelmente mais marcado nos paı´ses que se encontram acima da média europeia do que nos que se encontram abaixo da mesma média (2). 3. 7. Ainda no plano comunita´rio, os indicadores globais de crescimento ocultam grandes assimetrias. A construça˜o do Mercado U´ nico favoreceu um crescimento do comércio intra- -sectorial, com uma parcela mais volumosa para os produtos diversificados em termos de preço e qualidade, ao passo que a parte dos produtos semelhantes se manteve esta´vel. Esta evoluça˜o traduz modos de especializaça˜o diferentes que privile- giam, por um lado, o topo de gama, com concepça˜o, investigaça˜o, desenvolvimento e publicidade e, por outro lado, o nı´vel mais baixo da gama, com a procura de uma reduça˜o dos custos de produça˜o. E´ certo que um paı´s pode empregar as duas estratégias em sectores diferentes; mas se nos ativermos aos quatro paı´ses mais industrializados da Comunidade verifi- ca-se uma clara tendência para a especializaça˜o no topo de gama na Alemanha, nos nı´veis médio e alto da gama na França, no nı´vel médio no Reino Unido, ao passo que a Ita´lia é dos quatro o mais especializado no nı´vel mais baixo da gama e o menos especializado no nı´vel mais elevado. A mesma variabilidade pode ser constatada no que respeita aos investi- mentos estrangeiros, com uma variaça˜o de um factor de 4,5 da Ita´lia (0,4 % do PIB) ao Reino Unido (1,8 % do PIB com uma forte orientaça˜o extracomunita´ria), e no que concerne às concentraço˜ es com uma forte variabilidade nacional, mas também sectorial. Assim, é uma divergência maior que pode (1) A. Jacquemin e L. R. Pench, op. cit. , p. 8. (2) M. Hannoun e C. Lelong, «Une comparaison des PIB régionaux de l’Union européenne», INSEE Première, n. o 602, Agosto de 1998, reimpresso in Problèmes économiques, n. o 2585, 7 de Outubro de 1998. observar-se na evoluça˜o no perı´odo de 1985-1995, com uma variaça˜o maior em redor da média. Isso significa também que a «integraça˜o europeia parece produzir-se na coexistência de modelos diferentes» (3). 3. 8. A questa˜o da convergência das estruturas produtivas esteve no cerne do processo da unificaça˜o moneta´ria. De maneira mais geral, coesa˜o social e assimetrias regionais continuam a ser questo˜ es centrais para a construça˜o e in- tegraça˜o europeia. O papel da polı´tica regional e dos fundos estruturais é nomeadamente o de contribuir para a reduça˜o das referidas assimetrias. Ao lado dos indicadores macro- -econo´ micos mais recentes que apontam para uma progressa˜o contı´nua no sentido da convergência, um estudo recente (4) trouxe à evidência outras assimetrias menos visı´veis que podera˜o ter consequências de vulto a longo prazo e se tornam, por isso, preocupantes. A ana´lise das posiço˜ es nacionais no comércio dos produtos de alta tecnologia evidencia posiciona- mentos vincadamente diferenciados, os quais, posto que de pouco impacto num plano macro-econo´ mico de curto prazo, devem no entanto ser tidos em conta seriamente numa perspectiva dinâmica e de longo prazo da inserça˜o europeia na economia mundial. Deste modo, a Espanha, que apresentou todas as 3. 9. caracterı´sticas de uma trajecto´ ria exemplar de convergência, encontra-se, porém, numa posiça˜o vulnera´vel no sector dos produtos tecnolo´ gicos, com uma balança comercial internacio- nal, assim como europeia, que a coloca entre os paı´ses mais deficita´rios, num plano semelhante aos da Grécia e de Portugal. Este exemplo permite compreender por que, com uma parcela de 10 % do comércio internacional, os produtos tecnolo´ gicos conferem à UE uma vantagem global (+ 1,7 ‰) que correspon- de na realidade a um posicionamento deficita´rio nos produtos de gama baixa (- 2,7 ‰), compensado por um balanço positivo na gama média (+ 1,2 ‰) e no topo de gama (+ 3,1 ‰). O Comité das Regio˜ es chama a atença˜o da Comissa˜o 3. 10. para o risco inerente a uma promoça˜o da competitividade das empresas europeias sem ter em conta este tipo de assimetrias, as quais, embora patentes a nı´vel nacional, seriam sem du´ vida ainda mais marcadas se fosse possı´vel um estudo semelhante a nı´vel regional. Uma polı´tica de competitividade pode, pelo contra´rio, contribuir para aumentar essas disparidades. Ora, se os produtos tecnolo´ gicos na˜o representam estatisticamente sena˜o uma fracça˜o do comércio internacional, a sua natureza cumulativa e localizada, tı´pica de uma economia baseada no conhecimento, tem efeitos muito mais profundos sobre o crescimento a longo prazo. Afigura-se, pois, importante toma´- (3) P. A. Buigues e A. Sapir, «L’impact du marché unique sur les grands pays européens — The Impact of the Single Market on Large European Conutries», Revue d’E´ conomie Politique 109 (2), Março- -Abril de 1999. Este estudo baseia-se no trabalho de avaliaça˜o econo´ mica das consequências da aplicaça˜o do programa legislati- vo do Mercado U´ nico realizado pela Comissa˜o Europeia a partir de 1993 e publicado em 1996 num nu´ mero especial da Economie Européenne sob o tı´tulo «Economic Evaluation of the Common Market». (4) L. Fontagné, M. Freudenberg e D. U¨ nal-Kesenci, «Haute technologie et échelles de qualité: de fortes asymétries en Europe», documento de trabalho CEPII, 1999 — 08, Junho, Paris. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/27 los em consideraça˜o de uma maneira mais eficaz do que até agora foi possı´vel aos fundos estruturais, a fim de evitar uma progressiva fractura intra-europeia e uma polarizaça˜o excessiva, com base na especializaça˜o tecnolo´ gica. bens estandardizados e uma visa˜o de longo prazo baseada na diferenciaça˜o e na inovaça˜o. Estas duas perspectivas na˜o sa˜o, como é evidente, antago´ nicas e podem perfeitamente coexistir em complementaridade. 4. Mundializaça˜ o, competitividade e desenvolvimento territorial A mundializaça˜o, conforme ja´ foi dito, na˜o é equivalen- 4. 1. te a uma homogeneizaça˜o do mundo. Compreenderam-no bem as empresas multinacionais que definem a sua actividade à escala mundial de modo a tirarem partido das diferenças tanto em termos de custo dos factores como dos recursos especı´ficos. Na˜o existe um modelo u´ nico e o que é va´lido a nı´vel mundial é-o também a nı´vel europeu; a diversidade constitui uma das riquezas fundamentais da Europa. 4. 2. A mundializaça˜o inscreve-se numa dinâmica de abertu- ra e de complexificaça˜o do mundo que é por vezes designada pelo voca´bulo «globalizaça˜o» e que abrange um feno´ meno de abertura recı´proca e de interpenetraça˜o tanto dos espaços geogra´ficos como dos espaços sectoriais. A riqueza provém da combinaça˜o e é nesse sentido que a mundializaça˜o e a aceleraça˜o das trocas internacionais revelam um enorme potencial de crescimento. Esta dupla dimensa˜o da globalizaça˜o traduz-se de 4. 3. maneira espectacular nas estratégias das empresas por: — uma aceleraça˜o da sua actividade internacional, que na˜o é motivada apenas pela aproximaça˜o dos mercados mas também pelo acesso a recursos locais especı´ficos, notavel- mente de competências, proximidade de outras empresas, efeitos de agrupamento de empresas (clusters); — uma aceleraça˜o da sua hibridizaça˜o tecnolo´ gica: penetraça˜o em novas actividades, aquisiça˜o de empresas em sectores novos, alianças e cooperaça˜o industrial, etc. 4. 4. Nesta dinâmica os territo´ rios (regionais ou infra- -regionais) revelam-se verdadeiros pontos de apoio do cresci- mento industrial, por duas vias alternativas: — em termos de custo absoluto (fazer aqui por menos o mesmo que noutro lugar); — em termos de acesso a recursos especı´ficos (fazer aqui o que na˜o poderia ser feito noutro lugar). 4. 5. Estes dois aspectos correspondem, a nı´vel da empresa, a duas dimenso˜ es da competitividade, de acordo com a distinça˜o hoje geralmente aceite entre competitividade custos incluı´dos e competitividade custos excluı´dos. Esta distinça˜o corresponde igualmente a dois aspectos da estratégia empresa- rial entre uma visa˜o de curto prazo baseada na produça˜o de 4. 6. No plano do territo´ rio, esta distinça˜o corresponde em si a duas abordagens, duas preocupaço˜ es alternativas. A primeira consiste em preocupar-se antes de mais com os aspectos relacionados com o preço dos factores num dado local. Nesta o´ ptica, as polı´ticas pu´ blicas de ajuda à localizaça˜o visam compensar um diferencial de custo para a empresa por comparaça˜o com um local alternativo mais atraente. Neste contexto de concorrência territorial baseada apenas nos custos dos factores, a consequência é frequentemente uma tentativa de atrair as empresas para um territo´ rio através de todo o tipo de benefı´cios, o que conduz à atribuiça˜o de montantes de ajudas pu´ blicas que atingem nı´veis muito além do razoa´vel. Ou, pior ainda, esta fuga para a frente justifica estratégias de «dumping» fiscal e social que constituem neste caso, para os territo´ rios, uma manobra de resultado perigosamente negativo. Uma tendência semelhante, infelizmente ainda muito frequen- te, favorece, da parte das empresas, comportamentos de volatilidade e de «caça aos benefı´cios». 4. 7. A segunda abordagem, pelo contra´rio, coloca o acento sobre um processo de construça˜o territorial de recursos. Um tal processo, auto-cumulativo, é o resultado de fortes interacço˜ es entre as empresas situadas num mesmo territo´ rio e com o conjunto dos outros actores num ambiente de proximidade: instituiço˜ es pu´ blicas e parapu´ blicas, organismos de investigaça˜o e de formaça˜o, etc. Mas esse processo raramen- te é de geraça˜o espontânea. Por vezes, inscreve-se num longo processo histo´ rico, outras vezes resulta da presença de um po´ lo cientı´fico e tecnolo´ gico de alto nı´vel (Stanford para o Silicon Valley, o MIT para Boston e a Route 128, Orsay e o CEA para o sul de Paris, etc. ), outras ainda é o resultado do voluntarismo de um actor industrial pu´ blico ou privado poderoso (o CNES em Toulouse, a IBM em Mompilher, etc. ), pode resultar ainda de uma vontade pu´ blica deliberada (Sophia Antipolis, Silicon Glen, etc. ), etc. Nesta o´ ptica, o crescimento e o desenvolvimento local 4. 8. na˜o passam apenas pela atracça˜o de investimentos produtivos em busca de localizaça˜o, mas resultam de um apoio recı´proco de investimentos produtivos externos (desenvolvimento exo´ ge- no) com forças territoriais de crescimento e inovaça˜o (desen- volvimento endo´ geno). Quanto às empresas, se o seu noma- dismo é cada vez mais inerente à sua necessidade de se tornarem globais, elas sa˜o levadas a implicar-se cada vez mais nos territo´ rios, a adoptar comportamentos de ancoragem territorial. 4. 9. Do mesmo modo, reduzir a noça˜o de competitividade de um territo´ rio à sua capacidade de atrair investimentos produtivos, como frequentemente se faz, parece extremamente redutor. Importa, pelo contra´rio, basear a competitividade na valorizaça˜o das diferenças num mundo de trocas e de interac- ço˜ es mais do que na referência a um modelo u´ nico que conviria transpor. Além disso, o problema da articulaça˜o entre competitividade das empresas e competitividade dos territo´ rios encontra aqui uma saı´da pela convergência de interesses C 57/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 que daı´ decorre entre empresa e territo´ rio. E a questa˜o da «nacionalidade» da empresa perde por isso mesmo a sua importância dado que a verdadeira questa˜o passa a ser a da sua «territorialidade». 4. 10. Num contexto de crescimento baseado numa forte dinâmica da inovaça˜o convém destacar o papel dos territo´ rios (os territo´ rios da inovaça˜o (1)). A inovaça˜o é um processo articulado, por vezes construı´do sobre uma multiplicidade de eixos articulados entre si a uma escala internacional. O economista americano Michael Porter sublinha o paradoxo da economia contemporânea: «the enduring competitive advanta- ges in a global economy lie increasingly in local things — knowledge, relationships, motivation — that distant rivals cannot match» (2) («as vantagens concorrenciais mais esta´veis numa economia global apoiam-se cada vez mais em factores relacionados com o local — conhecimento, relaço˜ es, moti- vaça˜o — inacessı´veis a rivais distantes»). E´ por isso que o Comité das Regio˜ es insistiu ja´ na 4. 11. importância da constituiça˜o e da consolidaça˜o de potenciais regionais de IDT (investigaça˜o e desenvolvimento tecnolo´ gico) e de inovaça˜o (3). A sua efica´cia depende por um lado de um efeito de «massa crı´tica» e de inter-relacionamento, da criaça˜o de uma rede entre os principais actores num contexto de «cultura da inovaça˜o» e de «cultura da excelência». E´ importante que as colectividades locais e regionais se empenhem na identificaça˜o dos potenciais de inovaça˜o e na prossecuça˜o do seu desenvolvimento com o objectivo de criar novos postos de trabalho. E´ igualmente deseja´vel que a polı´tica regional da Unia˜o Europeia se preocupe explicitamente com o apoio às acço˜ es destinadas a desenvolver uma cultura de cooperaça˜o nos territo´ rios regionais e locais. Mais concretamente, convém que a UE possa dar um apoio efectivo às iniciativas de criaça˜o de uma rede entre os actores e às iniciativas de investigaça˜o e de inovaça˜ o baseadas na valorizaça˜o das competências e das complementaridades dos actores industriais e tecnolo´ gicos, numa base territorial (4). Além disso, seria de recomendar que os mercados pu´ blicos pudessem desempenhar relativamente a tais projectos um papel activo de utilizador-piloto (definiça˜o de especificaço˜ es, testes, etc. ) e de garantia para a constituiça˜o de capitais de lançamento. Assim, o lançamento e o sucesso do Gemplus e 4. 12. do po´ lo «carta˜o inteligente» («smart card») na regia˜o de Provence-Alpes-Côte d’Azur, na França, foram largamente (1) Cf. nomeadamente o recente estudo «Boosting Innovation — the Cluster Approach», OECD Proceedings, Paris, 1999. (2) M. E. Porter, «Clusters and the new economics of competition», Harvard Business Review, Novembro-Dezembro de 1998. (3) Projecto de parecer da Comissa˜o 1 «Polı´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa˜o Econo´ mica e Social, Cooperaça˜o Transfrontei- riça e Interregional» sobre «As iniciativas dos municı´pios e regio˜ es como possibilidades de acça˜o de polı´tica regional no contexto da concorrência europeia», CdR 108/99 rev. de 21 de Maio de 1999. (4) A constituiça˜o desses projectos cooperativos de inovaça˜o na˜o devera´ evidentemente excluir as cooperaço˜ es externas, na˜o locais. A possibilidade de fazer intervir cooperaço˜ es externas eficazes faz igualmente parte dos recursos locais dado que participa do «capital social» relacional dos agentes. facilitados pelo «capital confiança» de va´rios actores pu´ blicos. A France Télécom, antes de mais, havia encomendado mais de um milha˜o de carto˜ es telefo´ nicos à jovem sociedade nascida em 1988 de uma dispersa˜o da SGS-Thomson. Os poderes pu´ blicos locais, como o Conselho Geral de Bouches-du-Rhône, souberam em seguida ter um papel de cliente e de utilizador- -piloto para o desenvolvimento de novas aplicaço˜ es (cantinas, sau´ de, etc. ). Em 8 anos, a Gemplus, lı´der mundial com 43 % do mercado, tornou-se uma empresa florescente, com um volume de nego´ cios de mais de 3 mil milho˜ es de francos e criou mais de 3 000 empregos, dos quais cerca de metade no seu cadinho provençal. 4. 13. Nestas condiço˜ es, os efeitos da polarizaça˜o geogra´fica sa˜o insepara´veis de um movimento de individuaça˜o dos territo´ rios. O Comité das Regio˜ es sublinhou ja´ a importância para o reforço da competitividade de «centros de excelência» baseados na concentraça˜o sectorial e geogra´fica «de conheci- formaça˜o qualificada e infra-estruturas técnicas e mentos, administrativas de elevado nı´vel num sector econo´ mico com potencialidades de futuro» (5). Mas é preciso prevenir-se contra os riscos inerentes a uma concertaça˜o espacial excessiva. Por um lado porque tais concentraço˜ es tendem a criar «enclaves de economia global» isolados do seu contexto econo´ mico e social e cujos u´ nicos determinantes derivam da sua ligaça˜o ao nı´vel global. Por outro lado porque essa polarizaça˜o excessiva corre o risco de reforçar os efeitos de assimetria (na produça˜o e na repartiça˜o da riqueza) para la´ do deseja´vel (6), entre «bolsas de modernidade» que captariam a formaça˜o de valor acrescentado e espaços intermédios destinados somente a a´reas residenciais e de consumo. 4. 14. «Centros de excelência» desse tipo na˜o pressupo˜ em um perı´metro estreito e fechado e podem assumir formas muito diversificadas em funça˜o das especificidades e do contexto territorial no qual se esteiam. Este fechamento menor contribui nomeadamente para reforçar a sua articulaça˜o com o tecido econo´ mico e social e fortalece a sua implantaça˜o e a sua durabilidade. Notemos finalmente que estes centros de excelência na˜o se limitam unicamente às actividades de alta tecnologia. Michael Porter cita exemplos de clusters nos sectores da viticultura, do couro ou da alimentaça˜o; na Europa podem citar-se os exemplos dos sectores italianos do vestua´rio ou do mobilia´rio ou do centro espanhol de Elche (Valência) no sector do calçado (7). (5) CdR 108/99, op. cit. (6) O economista francês François Perroux demonstrou, através do seu conceito de «po´ lo de crescimento», que esses efeitos de assimetria geravam efeitos de arrastamento para o tecido econo´ mi- co e tinham um papel de factor multiplicador de crescimento. No entanto, para além de um determinado limiar de polarizaça˜o, esses efeitos de arrastamento seriam integralmente captados pelo po´ lo e os efeitos de arrastamento locais seriam neutralizados. (7) Aqui, a dimensa˜o organizacional quer no meio rural (Prato) quer no meio urbano (Elche) desempenha um papel fundamental para a competitividade do territo´ rio. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/29 5. PME, infra-estruturas e financiamento 5. 1. O papel das PME na economia europeia e a importância de reforçar a sua competitividade 5. 1. 1. No seu parecer de 3 de Junho de 1999 (CdR 387/99 fin) sobre o relato´ rio BEST e a resposta da Comissa˜o (1), o Comité das Regio˜ es sublinhou o quanto o papel das PME era importante no seio da Unia˜o Europeia, com cerca de 60 % do valor total da produça˜o e 66 % dos postos de trabalho. O CR recordou o quanto se associava à preocupaça˜o de aumentar a competitividade das PME, cujo espaço econo´ mico na˜o cessa de crescer com a mundializaça˜o das economias. Além disso, estas empresas constituem muitas vezes a chave do desenvolvi- mento local e relacionam-se na maior parte dos casos principal- mente com as colectividades locais e regionais. Finalmente, as PME contribuem amiu´ de de maneira decisiva para a implan- taça˜o territorial das grandes empresas, na medida em que constituem um ambiente de serviços e de competências a partir do qual estas u´ ltimas podem interagir fortemente com o territo´ rio. 5. 1. 2. O Comité das Regio˜ es considera nota´veis as trajecto´ - rias de PME de alta tecnologia que se colocaram em alguns anos numa posiça˜o de liderança mundial no seu sector. Refere no entanto que embora esse tipo de empresas deva ser objecto de uma atença˜o especial devido à sua contribuiça˜o para a dinâmica de longo prazo da indu´ stria europeia, elas na˜o constituem hoje em dia sena˜o uma proporça˜o muito limitada das empresas e dos postos de trabalho. Ainda que seja claro que é necessa´rio auxilia´-las a consolidar a sua posiça˜o competitiva, tal na˜o deve em caso algum suceder em detrimen- to das medidas necessa´rias ao favorecimento da competitivida- de da grande maioria das PME, com nı´veis tecnolo´ gicos menos elevados e mercados geograficamente mais limitados. 5. 1. 3. Contribuir para melhorar a competitividade das PME deve passar, a nı´vel das polı´ticas pu´ blicas, por uma melhoria real do seu ambiente, tanto em termos burocra´ticos e de formalidades (2) como de acesso às fontes de financiamento, de acesso à informaça˜o e de condiço˜ es de desenvolvimento à escala internacional (exportaço˜ es, cooperaça˜o transfronteiriça, operaço˜ es conjuntas internacionais, etc. ). O CR apoia expressa- mente as propostas do relato´ rio BEST e da Comissa˜o sobre esta matéria. Por outro lado, afigura-se necessa´rio pôr à disposiça˜o das PME instrumentos de informaça˜o, de assistência jurı´dica e de apoio à gesta˜o com o objectivo de corrigir as assimetrias com as quais se vêem confrontadas na concorrência (1) Parecer sobre o relato´ rio da task-force «Simplificaça˜o do enquadra- mento empresarial» e a comunicaça˜o da Comissa˜o «Promover o espı´rito empresarial e a competitividade — resposta da Comissa˜o ao relato´ rio e às recomendaço˜ es da task-force BEST» (NT: CdR 387/98 fin). (2) Recordemos por exemplo que o nu´ mero médio de iniciativas para a criaça˜o de empresa se eleva em média a 12 na Europa contra 6 nos Estados Unidos (relato´ rio da Comissa˜o «Reformas econo´ micas e estruturais na UE (Cardiff II)», COM(1999) 61 final, de 17 de Fevereiro de 1999). com as grandes empresas. Finalmente, sublinhe-se a importân- cia para os poderes pu´ blicos, designadamente locais e regionais, de tomar em conta atentamente, na atribuiça˜o dos mercados pu´ blicos, as ofertas das PME locais e o seu impacto no desenvolvimento local. O lugar das PME no modelo econo´ mico e cultural 5. 1. 4. europeu e a sua importância determinante para o emprego justificam que lhes seja dada atença˜o particular e lhes seja facultado o acesso a recursos financeiros especı´ficos ou a benefı´cios fiscais. De modo mais geral, poder-se-ia estudar as regras e modalidades de um sistema derrogato´ rio especı´fico em matéria de ajudas pu´ blicas. 5. 1. 5. O Comité das Regio˜ es insiste muito particularmente na importância de favorecer e facilitar o acesso das PME aos meios de informaça˜o modernos graças, nomeadamente, ao desenvolvimento das novas tecnologias da informaça˜o e das comunicaço˜ es (NTIC) e das infra-estruturas que lhe esta˜o associadas. O acesso a estas contribuira´ para o reforço da competitividade das PME pela possibilidade que lhes dara´ de beneficiar de informaça˜o de qualidade: sobre a evoluça˜o tecnolo´ gica mais recente no seu sector, sobre os mercados e as parcerias tecnolo´ gicas nos quais poderiam participar (compe- tências complementares). Mas a efica´cia desse eixo de acça˜o pressupo˜ e duas condiço˜ es. A primeira é que o acesso às infra-estruturas de informaça˜o seja acompanhado de uma oferta de formaça˜o atraente e pouco dispendiosa orientada para estes utilizadores potenciais. A segunda diz respeito à oferta de informaça˜o, para cuja constituiça˜o, ou mesmo melhoramento, seriam deseja´veis contributos à escala de toda a UE — recenseamento permanente das bases de informaça˜o disponı´veis e criaça˜o de um anua´rio e de motores de pesquisa especializados para permitir a navegaça˜o na Internet, criaça˜o de bases de dados europeias de informaça˜o tecnolo´ gica, jurı´dica e fiscal, criaça˜o, em cooperaça˜o com as regio˜ es, de registos nacionais de competências tecnolo´ gicas e industriais, bases de informaça˜o sobre os mercados pu´ blicos, etc. O Comité das Regio˜ es sugere que antes de uma acça˜o deste género seja efectuado um recenseamento dos estudos efectuados sobre este tema (papel das infra-estruturas informativas no desenvolvimento das PME) e dos recursos informativos ja´ disponı´veis. 5. 1. 6. Posto isto, o Comité das Regio˜ es chamou a atença˜o para o facto de que o favorecimento da competitividade das PME por todos os meios possı´veis na˜o deveria nunca fazer-se em detrimento nem do dia´logo social, nem do respeito pelas condiço˜ es de trabalho e pelas convenço˜ es colectivas, nem do respeito pelo ambiente, nem dos interesses e dos direitos dos consumidores. Aceitar o desrespeito destes princı´pios para estimular o emprego de qualquer maneira engolfaria as regio˜ es europeias numa concorrência desenfreada de «dumping» am- biental e social cujas consequências a longo prazo seriam catastro´ ficas. Sendo certo que a construça˜o de uma competiti- vidade europeia na˜o pode, pelo contra´rio, ser concebida sena˜o a longo prazo, a mesma deve fundar-se na melhoria constante C 57/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 da qualidade da produça˜o e das qualificaço˜ es dos trabalhadores, uma dinâmica de qualidade e inovaça˜o. Na˜o pode pretender-se atingir estes fins sem contar com a motivaça˜o e a satisfaça˜o dos trabalhadores, os quais devem encontrar-se tanto entre os actores como entre os beneficia´rios do esforço colectivo. E´ aı´ que o modelo social europeu pode constituir, a longo prazo, um factor de competitividade. 5. 2. A necessidade de reforçar as infra-estruturas europeias 5. 2. 1. O Comité das Regio˜ es associa-se à ideia de que na˜o é possı´vel construir uma Europa competitiva sem um reforço sério das infra-estruturas transeuropeias (tecnologias de infor- maça˜o, transportes e comunicaço˜ es, etc. ). Por um lado, essas infra-estruturas continuam a ser, na maior parte dos casos, o resultado de polı´ticas e de planos de equipamento elaborados nos quadros nacionais dos Estados-Membros e permanecem, por isso, demasiado restritas ao quadro geogra´fico nacional. Por outro, elas devem em muitos casos ser alvo de uma actualizaça˜o tanto em termos de modernizaça˜o como de densidade. E isto, bem entendido, tanto mais quanto a densidade das infra-estruturas é muito desigual de paı´s para paı´s e de regia˜o para regia˜o da UE. Para criar uma infra- estrutura transeuropeia, a cooperaça˜o entre os Estados- -Membros é um primeiro passo importante. 5. 2. 2. O Comité das Regio˜ es sublinha o quanto esse reforço das infra-estruturas transeuropeias pode ser vital na˜o apenas para as grandes empresas mas igualmente para as PME, às quais permitira´ melhorar e acelerar a sua integraça˜o num tecido europeu competitivo. Assim, uma pequena empresa subcontratante especializada na indu´ stria micro-electro´ nica tem por vezes de atingir, numa faixa especı´fica do mercado, escalas de produça˜o tais que se lhe torna necessa´rio servir uma multiplicidade de clientes dispersos por uma diversidade de locais (Munique, Newcastle, Corbeil, Catânia, etc. ). A sua competitividade dependera´ assim estreitamente dos prazos de entrega de um serviço desde a sua origem até à localizaça˜o dos clientes. 5. 2. 3. O desenvolvimento das linhas europeias de combo- ios de alta velocidade deve ser prosseguido e alargado. O tra´fego aéreo deve também ser repensado à escala europeia através da multiplicaça˜o dos no´ s aéreos hoje demasiado numerosos e saturados, em posiço˜ es geogra´ficas e destinos suplementares. As plataformas intermodais («hubs») devem ser multiplicadas, especialmente no plano da articulaça˜o aéreo-terrestre, tanto no que concerne ao transporte de mercadorias como de passageiros. As ligaço˜ es transversais e transeuropeias devem ser profundamente repensadas numa visa˜o prospectiva de conjunto na medida em que condicionam, a longo prazo, a evoluça˜o da Europa e a competitividade das suas empresas. Quanto à proporça˜o entre transporte rodovia´rio e ferrovia´rio, é deseja´vel que os Estados-Membros procedam a uma reflexa˜o e a negociaço˜ es sérias por forma a que possa ser eficaz uma coordenaça˜o intensiva das deciso˜ es e polı´ticas aplicadas caso na˜o seja possı´vel chegar a acordo sobre uma doutrina comum. 5. 2. 4. No plano das novas tecnologias de informaça˜o e da comunicaça˜o, seria deseja´vel que a UE se empenhasse num esforço genuı´no de melhoramento, tanto em termos quantitati- vos e de densidade como em termos qualitativos. O Comité das Regio˜ es insiste nomeadamente na necessidade de assegurar a adequaça˜o entre os meios e os objectivos. Cumpre formar redes performantes e facilmente acessı´veis. E´ especialmente de recomendar que a criaça˜o de uma Internet de nova geraça˜o e de alto rendimento, por vezes chamada Internet 2, que devera´ dentro em pouco tornar-se realidade nos Estados Unidos, seja acelerada na Europa na o´ ptica de um acesso generalizado ao conjunto dos actores econo´ micos. Quanto aos conteu´ dos, torna-se evidente que as responsabilidades sa˜o partilhadas entre os actores pu´ blicos e privados e que deve ser efectuada uma reflexa˜o no sentido de implementar uma polı´tica pu´ blica sobre esta matéria que partilhe harmoniosamente das atribu- iço˜ es de uma oferta de informaça˜o entre a UE, os Estados- -Membros e as regio˜ es. 5. 2. 5. O CR insiste na necessidade de se proceder a uma coordenaça˜o forte à escala comunita´ria, sem prejuı´zo de uma soberania efectiva e de uma implicaça˜o das colectividades territoriais aos diferentes nı´veis geogra´ficos em questa˜o. O traçado de uma linha de caminho-de-ferro de alta velocidade ou uma reestruturaça˜o do tra´fego aéreo impo˜ em aos territo´ rios implicados constrangimentos e problemas que na˜o podem ser resolvidos sem a participaça˜o das colectividades implicadas e um verdadeiro esforço no sentido do dia´logo social. A experiência da França no domı´nio do traçado das linhas de TGV, nomeadamente na direcça˜o de sudeste, revela-se neste contexto pro´ diga em ensinamentos. 5. 3. Acesso às fontes de financiamento 5. 3. 1. O problema do acesso às fontes de financiamento é de primeira importância para a competitividade das PME europeias e especialmente das PME inovadoras. E´ evidente que o sistema financeiro europeu na˜o oferece um nı´vel de acesso suficiente e que a cultura do risco neste capı´tulo esta´ demasiado ausente das pra´ticas banca´rias que procuram, antes, um nı´vel elevado de garantias. O CR pronuncia-se favoravelmente às iniciativas tendentes a facilitar o acesso das empresas às fontes de financiamento e ao capital de lançamento: «business angels», capital de risco, bolsas europeias, etc. 5. 3. 2. A implementaça˜o de um sistema eficaz de capital de risco é vital para a competitividade das empresas europeias, contanto, porém, que o acesso na˜o seja limitado às grandes praças financeiras e seja sim efectivo nas regio˜ es. Todavia, o Comité das Regio˜ es considera oportuno recordar que o capital de risco na˜o constitui por si so´ uma soluça˜o completa para os problemas de financiamento das empresas. Um estudo recente levado a cabo nos Estados Unidos (1) revela claramente que o capital de risco na˜o é muito u´ til para financiar as fases iniciais da inovaça˜o. Dos 10 mil milho˜ es de do´ lares investidos nos EUA em 1997, apenas 6 % se destinaram a financiar projectos (1) B. Zider, «How venture capital works», Harvard Business Review, Novembro/Dezembro de 1998. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/31 na fase inicial. O financiamento destes u´ ltimos proveio essenci- almente do sector pu´ blico (63 mil milho˜ es de do´ lares) e das grandes empresas (133 mil milho˜ es de do´ lares). O essencial dos investimentos de capital de risco orientou-se para a fase seguinte do ciclo da inovaça˜o, no qual a empresa tem de fazer um grande esforço de crescimento, logo de investimento, sem no entanto estar em posiça˜o de oferecer as garantias requeridas pelo mercado banca´rio em termos de bens activos materiais ou de uma posiça˜o comercial adquirida. E´ nesta fase de aceleraça˜o da famosa curva em «S» do desenvolvimento industrial que o capital de risco intervém, incidindo mais nos sectores de forte crescimento potencial do que nos indivı´duos ou nas ideias. Note-se enfim que nesta fase é muito difı´cil distinguir os ganhadores dos perdedores e o critério geral continua a ser a qualidade da gesta˜o. 5. 3. 3. Quanto a este u´ ltimo ponto, o CR, que recorda que se as PME sa˜o as principais criadoras de emprego elas sa˜o também a causa de uma parte importante do seu desapareci- mento (apenas metade das PME sobrevive mais do que cinco anos), insiste na importância da ajuda à gesta˜o das PME e sobretudo das PME inovadoras ou em fase de crescimento. A gesta˜o diz respeito a um campo de competências distinto do criador da empresa. Muitas iniciativas foram tomadas em alguns paı´ses, em particular no quadro de viveiros e incubado- ras de empresas. O CR recomenda que se faça um balanço dessas acço˜ es e um cata´logo das medidas mais eficazes no domı´nio da ajuda à gesta˜o. 5. 3. 4. O Comité das Regio˜ es deu o seu acordo à proposta da Comissa˜o de criar três instrumentos financeiros de apoio às PME em fase de arranque e em fase de crescimento (mecanismo de capital de risco, mecanismo de apoio à criaça˜o de empresas conjuntas transnacionais, mecanismo de garantia) (1). Insistiu também que é importante que, «na aplicaça˜o dos três instru- mentos, seja aproveitada a perı´cia dos intermedia´rios regionais- /locais [,] que a informaça˜o sobre os programas seja correcta- mente transmitida às autoridades responsa´veis pelo desenvolvi- mento regional e que aquelas autoridades sejam informadas sobre que fundos ou instituiço˜ es de financiamento de cada regia˜o actuam como intermedia´rios». A constituiça˜o de um MTE — «Apoio ao arranque» vai bem no sentido da necessidade de aplicar instrumentos de constituiça˜o de capital de lançamen- to, contanto, todavia, que sejam tomadas as medidas necessa´ri- as para que os empresa´rios das regio˜ es periféricas possam ter as mesmas condiço˜ es de acesso aos operadores europeus susceptı´veis de investir que quaisquer outros. O CR pronunciou-se ja´ (2) a favor da criaça˜o a nı´vel 5. 3. 5. regional de «enterprise boards», «que funcionariam como instâncias de “clearing” entre as agências de financiamento pu´ blico, os bancos e as empresas e possuiriam a capacidade de conceder ou recusar um financiamento dentro de um curto espaço de tempo». Finalmente, o Comité das Regio˜ es renova a sua 5. 3. 6. reticência quanto ao investimento dos fundos de pensa˜o em capital de risco, o qual na˜o deveria ser autorizado a na˜o ser que fossem adoptadas directrizes apropriadas. 5. 4. As polı´ticas a favor do emprego nas PME promovidas pela administraça˜o local e regional nas regio˜ es com atrasos de desenvolvimento deveriam merecer todo o apoio da Unia˜o Europeia, inclusivamente no plano financeiro. O Comité das Regio˜ es salienta, por outro lado, que o nı´vel das ajudas financeiras ou fiscais a favor das PME deveria ser determinado por referência ao nu´ mero de empregos criados ou preservados. 6. Emprego O emprego continua a ser uma das principais razo˜ es 6. 1. do encorajamento à competitividade das empresas europeias. A evoluça˜o do PIB de 1987 a 1997 revela na Europa um crescimento de 2,5 % por ano, ao mesmo nı´vel que os Estados Unidos durante o mesmo perı´odo. Mas, tal como o analisa o relato´ rio de 1998 da Comissa˜o Europeia sobre «A competitivi- dade da indu´ stria europeia», esta evoluça˜o deve-se, na Europa, a um forte crescimento da produtividade do trabalho associada a um fraco aumento do emprego. Nos Estados Unidos, pelo contra´rio, a mesma evoluça˜o é devida a um baixo crescimento da produtividade do trabalho com um aumento sensı´vel do emprego. Tal na˜o impede que, apesar de uma recuperaça˜o progressiva do atraso, a produtividade do trabalho (medida através do PIB por emprego) na Europa seja ainda inferior em 20 % à dos Estados Unidos. E a Europa conheceu assim uma degradaça˜o relativa global da sua situaça˜o em termos de emprego. 6. 2. Disparidades regionais Na Europa, metade dos ganhos de produtividade 6. 2. 1. devem-se a um efeito de substituiça˜o capital-trabalho, ao passo que nos Estados Unidos essa parcela eleva-se a apenas um quarto. Ao mesmo tempo, o custo relativo do trabalho aumentou mais rapidamente na Europa do que nos Estados Unidos. Este défice cro´ nico em matéria de criaça˜o de emprego na Europa traduz-se por grandes diferenças de crescimento das taxas de actividade entre a Europa e os Estados Unidos, por um lado, e o Japa˜o, por outro. E´ este sem du´ vida o principal factor explicativo da diferença de nı´vel de vida entre a Europa e os Estados Unidos, tomando cada um no seu conjunto. Mas, (1) CdR 46/98 fin, parecer do Comité das Regio˜ es de 14 de Maio de 1998 sobre a «Proposta de decisa˜o do Conselho relativa a medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego — Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego» (COM(1998) 26 final). (2) CdR 387/98 fin de 3 de Junho de 1999 — JO C 293 de 13. 10. 1999, p. 48-52. C 57/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 conforme menciona o relato´ rio, se isto é especialmente va´lido para os sectores de alta tecnologia nos quais as empresas americanas criaram bastantes empregos novos, as prestaço˜ es das empresas europeias permanecem inferiores, incluindo todos os sectores, no perı´odo 1985-1995. 6. 2. 2. A taxa de emprego da UE permanece inferior a um nı´vel médio de 61 %, com importantes efeitos de disparidades intra-europeias. Estas disparidades entre os Estados-Membros afectam essencialmente três grupos principais: as mulheres em geral, os jovens de ambos os sexos e os trabalhadores masculinos mais idosos. As taxas de desemprego no interior da UE variam de menos de 3 % a mais de 30 % e os nı´veis de emprego va˜o desde 80 % da populaça˜o activa em certas partes da Dinamarca ou do Sudeste de Inglaterra a 40 % em certas regio˜ es do Sul de Ita´lia ou de Espanha (1). A Comissa˜o propôs como objectivo de longo prazo fazer progredir este nı´vel de emprego até uma taxa de 70 %, semelhante à dos Estados Unidos ou do Japa˜o. A criaça˜o de novos postos de trabalho acarreta igualmente a destruiça˜o de antigos postos de trabalho e de qualificaço˜ es obsoletas, pelo que a Comissa˜o salientou devidamente a importância essencial da criaça˜o e do surto de novas empresas como motor da renovaça˜o da economia europeia. Neste sentido, e de modo mais geral, deve ser dado um lugar de destaque ao melhoramento da competitividade das empresas. Todavia, e porque qualquer oportunidade representa 6. 2. 3. igualmente uma ameaça, o Comité das Regio˜ es sublinha que este processo de destruiça˜o criadora, consistindo num duplo movimento de destruiça˜o de qualificaço˜ es e de empregos antigos e criaça˜o de qualificaço˜ es e empregos novos, na˜o tem qualquer raza˜o para ser geograficamente equilibrada ou homogénea. Daı´ resulta que este processo, sem du´ vida incontorna´vel, é igualmente, ao que tudo indica, provocador de um crescimento das disparidades no seio da UE. Esta dinâmica, que iria contra os princı´pios da construça˜o europeia, poderia a longo prazo criar trajecto´ rias regionais francamente divergentes. Um dos objectivos dos fundos estruturais é justamente procurar combater as disparidades e procurar o reequilı´brio interno, como condiça˜o fundamental para uma competitividade mais eficaz tanto no mercado interno como no cena´rio mundial. Daı´ a importância de ter em conta o desenvolvimento local como elemento de pleno direito da estratégia da UE em matéria de emprego, algo em que o CR se associa completamente ao ponto de vista expresso pela Comissa˜o quanto ao «papel preponderante dos actores locais no processo de criaça˜o de emprego» (1). Nesta o´ ptica, deveria ser dada uma grande atença˜o à preservaça˜o dos patrimo´ nios profissionais adquiridos, à valorizaça˜o da aquisiça˜o de técnicas reutiliza´veis e à reciclagem das qualificaço˜ es antigas. Daqui se deduz igualmente a necessidade imperiosa de articular uma estratégia em matéria de emprego com todas as dimenso˜ es das polı´ticas de desenvolvimento do capital humano e das infra-estruturas: educaça˜o, formaça˜o, fundos estruturais, etc. (1) Comunicaça˜o da Comissa˜o — Polı´ticas comunita´rias em prol do emprego (COM(1999) 167 final de 21 de Abril de 1999). 6. 3. A necessa´ria implicaça˜o dos actores regionais e locais Neste sentido, resulta evidente que embora se deva 6. 3. 1. tomar medidas redistributivas e de solidariedade no seio da UE, com o objectivo de consolidar a convergência e a coesa˜o econo´ mica e social a longo prazo, tais medidas na˜o podem ser planeadas sem uma estreita concertaça˜o com os actores locais do desenvolvimento econo´ mico. Por outro lado, o Comité das Regio˜ es sublinha a importância da tomada em consideraça˜o efectiva da dimensa˜o endo´ gena do desenvolvimento econo´ mi- co por oposiça˜o a uma estratégia que se limitasse a atrair investimentos produtivos em busca de localizaça˜o. Neste contexto, o CR propôs que as regio˜ es realizassem uma ana´lise dos seus pontos fortes e fracos e que desenvolvessem conscientemente os primeiros (2), a fim de irem o mais longe possı´vel no sentido do desenvolvimento de «centros de excelência» capazes de constituı´rem a base de um desenvolvi- mento local duradouro. Posto que as condiço˜ es do emprego possam ser 6. 3. 2. profundamente alteradas numa regia˜o, devido à instalaça˜o ou à partida de um estabelecimento de uma grande empresa, fica todavia claro: 1. que a continuaça˜o da actividade desse estabelecimento é a todos os nı´veis estreitamente dependente das dinâmicas territoriais que podera˜o contribuir para favorecer a sua implantaça˜o; 2. que a criaça˜o de emprego continua a estar associada essencialmente a iniciativas locais e na˜o pode estar infinita- mente dependente de centros de decisa˜o exteriores. 6. 3. 3. O Comité das Regio˜ es e o Conselho dos Municı´pios e das Regio˜ es da Europa (CMRE) definiram um programa intitulado «Acça˜o local a favor do emprego» para o perı´odo 1999/2000 com o objectivo de encorajar os autarcas e as autoridades locais a participar na aplicaça˜o de directrizes para o emprego, para o que receberam todo o apoio da Comissa˜o. O Comité das Regio˜ es aprova por seu lado a proposta da Comissa˜o de fazer uma ana´lise sistema´tica das experiências adquiridas com a implementaça˜o dos Pactos Territoriais para o Emprego a fim de catalogar os exemplos de boas pra´ticas que poderiam possibilitar generalizaço˜ es a nı´vel de outras regio˜ es. O CR propo˜ e à Comissa˜o que efectue um balanço permanente e um cata´logo de acça˜o, o qual seria consulta´vel na Internet e para o qual os actores do desenvolvimento local seriam encorajados a contribuir com as suas pro´ prias opinio˜ es e experiências locais. Uma iniciativa desse género deveria evidentemente ser concretizada com a participaça˜o das regio˜ es e poderia ser concebida como uma extensa˜o do fo´ rum electro´ nico ja´ disponibilizado no sı´tio Internet das instituiço˜ es europeias (http://europa. eu. int/comm/pacts/). (2) Anexo ao projecto de parecer da Comissa˜o 1 «Polı´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa˜o Econo´ mica e Social, Cooperaça˜o Transfronteiriça e Interregional» sobre As iniciativas dos municı´- pios e regio˜ es como possibilidades de acça˜o de polı´tica regional no contexto da concorrência europeia », concluso˜ es do semina´rio da Comissa˜o 1 realizado em Augsburgo em 8 de Junho de 1999, CdR 108/99 rev. 1 — Anexo, de Junho de 1999. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/33 6. 4. Concorrência entre os territo´rios e «caçadores de subsı´dios» 6. 4. 1. O Comité das Regio˜ es alertou para uma tendência visı´vel em certos grupos multinacionais de comparar sistemati- camente todas as medidas de incentivo associadas a um local possı´vel de implantaça˜o (subsı´dios, ajudas directas e indirectas, «dumping» social e «dumping» fiscal, etc. ) e de definirem o seu mercado em busca das melhores condiço˜ es de «dumping» territorial. «Face à persistência de um elevado ı´ndice de desemprego, é cada vez mais a´rdua a concorrência para cativar empresas, existindo o perigo de o emprego sustenta´vel ser minado por medidas a curto prazo cujo u´ nico objectivo é o aliciamento» (1). Por outro lado, essas medidas acompanham frequentemente movimentos de deslocaça˜o de unidades produ- tivas no interior da Unia˜o Europeia por parte das empresas «caçadoras de subsı´dios» que pretendem lucrar com as con- diço˜ es de uma concorrência perfeitamente devastadora entre territo´ rios. Quanto a este aspecto, o Comité das Regio˜ es solicitou e reiterou a sua vontade de um reforço das medidas de vigilância da atribuiça˜o das ajudas de Estado e a adopça˜o de medidas eficazes com vista a combater o «dumping» social e ambiental. De maneira mais geral, a lo´ gica das ajudas visa 6. 4. 2. compensar um diferencial de rendibilidade por comparaça˜o com localizaço˜ es supostamente menos onerosas. Deste modo é encorajada a volatilidade das empresas, motivada exclusiva- mente por consideraço˜ es de custo. Uma o´ ptica de atractividade pura opo˜ e-se a uma abordagem de territorializaça˜o das actividades industriais e tecnolo´ gicas, u´ nica base para a criaça˜o sustenta´vel de emprego. 6. 5. Desempenho das empresas e coesa˜o social: os fundamentos de uma nova competitividade E´ precisamente no extremo oposto desta tendência 6. 5. 1. da concorrência entre territo´ rios que se posiciona o relato´ rio final do grupo de peritos de alto nı´vel sobre as implicaço˜ es econo´ micas e sociais da mutaça˜o industrial (2). O Comité das Regio˜ es congratula-se pelas concluso˜ es dos trabalhos desse grupo de peritos e manifesta-se globalmente de acordo com a ana´lise e as orientaço˜ es propostas. O princı´pio fundamental subjacente aos trabalhos do grupo é o de que «a Europa deve enfrentar estas mudanças, combinando inovaça˜o com coesa˜o social, bem como melhorando a sua capacidade de gesta˜o da mudança». (1) Projecto de parecer da Comissa˜o 1 «Polı´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa˜o Econo´ mica e Social, Cooperaça˜o Transfrontei- riça e Interregional» sobre «O impacto da polı´tica regional nos pacotes de incentivos ao investimento: uma abordagem diferente da utilizaça˜o dos recursos dos Fundos Estruturais», CdR 127/99 rev. 1 de 21 de Junho de 1999. (2) «Gerir a mudança — relato´ rio final do grupo de peritos de alto nı´vel sobre as implicaço˜ es econo´ micas e sociais da mutaça˜o industrial», 1998. 6. 5. 2. A dinâmica industrial deve, à imagem das empresas mais renta´veis, aliar harmoniosamente aferimento dos desem- penhos, inovaça˜o e dia´logo social. Porque o dia´logo social é uma das condiço˜ es da motivaça˜o dos trabalhadores, indispen- sa´vel para o sucesso da empresa; porque tanto as empresas como os trabalhadores se encontram em trajecto´ rias de mudança e que a empregabilidade dos trabalhadores (ou seja, a sua capacidade de se manterem aptos para a inserça˜o no mercado de trabalho) é tanto da sua pro´ pria responsabilidade individual como das empresas que os empregam como ainda dos poderes pu´ blicos. Daqui resulta um efeito de reforço mu´ tuo entre desempenhos e competitividade das empresas, por um lado, e prosperidade e coesa˜o social, por outro. 6. 5. 3. Um dia´logo social eficaz é a condiça˜o necessa´ria ba´sica para restaurar o cı´rculo virtuoso de que a Europa precisa para poder manter a sua posiça˜o e o seu papel no mundo de amanha˜. E´ com esta preocupaça˜o em mente que deve ser conduzida uma polı´tica industrial que integre a longo prazo prosperidade, coesa˜o social e competitividade das empresas. E´ neste mesmo sentido que pode afirmar-se com os peritos do grupo de trabalho: «o princı´pio que deve conduzir as empresas é o de serem competitivas e lucrativas, mas com um desempen- ho à altura das suas responsabilidades sociais». Porque so´ deste modo podera˜o contribuir para a construça˜o permanente de um ambiente favora´vel sobre o qual podera˜o apoiar-se para garantirem a sua competitividade a longo prazo. Assim, se as perspectivas de emprego na sociedade da informaça˜o se afiançam ta˜o positivas é igualmente porque a sua difusa˜o e a disponibilidade de trabalhadores qualificados constituem ja´ e constituira˜o sempre um factor chave da competitividade das empresas. O CR sublinha o quanto uma relaça˜o construtiva 6. 5. 4. com o territo´ rio é fundamental no comportamento das empresas que o adoptem como princı´pio e o tornem num elemento chave da sua competitividade. O CR sugere que se retenha este critério da territorialidade das empresas (3), muito mais do que o da nacionalidade do capital, para decidir em que medida uma empresa pode ser considerada ou na˜o europeia e a esse tı´tulo em que medida merece ser apoiada publicamente na manutença˜o e reforço da sua competitividade. 6. 5. 5. Assim, numa o´ ptica muito pro´ xima desta proposta, o grupo de peritos referido faz a seguinte recomendaça˜o: «toda e qualquer empresa que efectue despedimentos sem previamente ter tomado as medidas necessa´rias para salvaguar- dar a empregabilidade dos trabalhadores despedidos deve ver impedido o seu acesso às ajudas pu´ blicas» (op. cit. ). (3) O qual na˜o é de modo algum exclusivo de uma multi- territorialidade na multiplicidade das ancoragens territoriais de uma empresa repartida em va´rios estabelecimentos. C 57/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 6. 6. Turismo e emprego 6. 6. 1. A Unia˜o Europeia possui um potencial nota´vel e bastante diversificado em matéria de centros turı´sticos. A indu´ stria europeia do turismo constitui um fila˜o importante de emprego cujo impacto importa aumentar desenvolvendo a sua competitividade. Para além do seu potencial de criaça˜o de emprego, o CR sublinha que esta actividade contribui igualmente para a convergência social entre os Estados- -Membros da Unia˜o Europeia, mas também com os outros povos do globo, graças aos contactos directos e aos intercâm- bios possibilitados pela livre circulaça˜o de turistas. 6. 6. 2. A oferta europeia deve sem du´ vida ser valorizada em cada uma das suas componentes. A sua diversidade permite responder a uma procura muito variada, tanto em termos de orçamento como dos escalo˜ es eta´rios ou da caracterizaça˜o dos lugares. O valor desta oferta reside também na multiplicidade das soluço˜ es que podem ser propostas através da combinaça˜o desses recursos (circuitos). O Comité das Regio˜ es apoia igualmente a aplicaça˜o de uma forma de integraça˜o da promoça˜o da oferta europeia de turismo que evite uma concentraça˜o excessiva num nu´ mero limitado de pontos principais (grandes estaço˜ es balneares ou de montanha, centros urbanos prestigiosos, etc. ). Importa valorizar igualmente o potencial de atracça˜o de determinadas regio˜ es e localidades, susceptı´veis de acolher um nu´ mero menor de turistas sem desvirtuar nem a qualidade nem a autenticidade dos territo´ rios em causa, ou seja, inscrevendo-se numa perspectiva de desen- volvimento sustenta´vel. Por outro lado, esta orientaça˜o, que visa tanto os indivı´duos como os grupos organizados (agentes de viagens), é a melhor opça˜o para a obtença˜o de respostas geograficamente melhor repartidas em termos de emprego. 6. 6. 3. A UE na˜o ter uma polı´tica de turismo oficial significa que raramente as necessidades do sector do turismo sa˜o suficientemente tidas em consideraça˜o ao formularem-se polı´- ticas da UE em domı´nios que, como a protecça˜o dos consumi- dores, a protecça˜o do ambiente e os transportes, afectam o sector turı´stico. Tem de exigir-se que os legı´timos interesses da indu´ stria turı´stica europeia sejam devidamente contemplados, integrando, para isso, o turismo nas demais polı´ticas comunita´- rias, de molde a acautelar a competitividade do sector no mercado turı´stico internacional. 6. 6. 4. O CR recorda que o esforço a expender em matéria de infra-estruturas transeuropeias de transporte e de comunicaça˜o tera´ um impacto directo sobre a competitividade da indu´ stria europeia do turismo e recomenda particularmente que esta dimensa˜o seja tomada em conta no processo das grandes deciso˜ es sobre o equipamento. 6. 6. 5. O CR aprova o princı´pio proposto pela Comissa˜o, na sequência dos trabalhos do Grupo de Estudo de Alto Nı´vel sobre Turismo e Emprego (1), de criar uma rede europeia em linha de observaça˜o sobre o turismo («EurONet»), a qual poderia contribuir para superar o fosso existente em matéria de conhecimento sobre o turismo, a nı´vel europeu, graças à interligaça˜o de fontes de informaça˜o comprovadas, através da exploraça˜o de facilidades fornecidas pelas novas tecnologias. O CR recomenda que essa «one-stop-information-shop» (orga- nismo informativo de balca˜o u´ nico) seja alargada, através da Internet, a uma cobertura territorial ta˜o ampla quanto possı´vel por forma a favorecer o tipo de crescimento harmonioso e sustenta´vel referido acima e a permitir romper o isolamento dos locais que o desejem. E´ evidente que uma acça˜o deste género deveria ser realizada com um papel de transmissa˜o e de coordenaça˜o local das regio˜ es e com base numa iniciativa volunta´ria das colectividades locais implicadas. Uma tal rede poderia também servir de apoio a intercâmbios de experiências entre profissionais de turismo e entre as colectividades locais implicadas. 7. Cultura, educaça˜o, propriedade intelectual 7. 1. Tomar uma posiça˜o clara e definitiva no debate sobre a excepça˜o cultural 7. 1. 1. O Comité das Regio˜ es felicita-se pelo facto de que a comunicaça˜o da Comissa˜o toma em consideraça˜o a necessida- de de preservar a especificidade europeia, nomeadamente no plano cultural e patrimonial. Ao contra´rio dos Estados Unidos ou do «Novo Mundo» em geral, a especificidade cultural do Velho Continente exprime-se antes de mais pela sua diversida- de. Essa diversidade, à escala nacional mas também regional, tem fortes raı´zes histo´ ricas e contribui para a riqueza da Europa, tanto no plano cultural, evidentemente, como igual- mente a nı´vel econo´ mico e social e de criatividade em todos os sentidos do termo (litera´rio e artı´stico, intelectual, técnico, etc. ). 7. 1. 2. Esta caracterı´stica explica em grande medida por que raza˜o sectores como o cinema têm conhecido formas de industrializaça˜o parcial e muitas vezes cronologicamente limi- tadas (Estu´ dios de Bolonha, Cinecittà, etc. ), dada a impossibili- dade de atingir uma massa crı´tica suficiente para competir com os estu´ dios de Hollywood (2). Preservar a criatividade, e logo a diversidade cultural, como um dos valores essenciais da Europa implica pois na˜o mergulhar abruptamente o sector cultural e nomeadamente o audiovisual num contexto concorrencial, mantê-lo a uma distância segura de uma lo´ gica de competitivi- (1) Comunicaça˜ o da Comissa˜o ao Parlamento Europeu e ao Conselho e para informaça˜o ao Comité Econo´ mico e Social e ao Comité das Regio˜ es «Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego — Seguimento das concluso˜ es e recomendaço˜ es do Grupo de Alto Nı´vel sobre turismo e emprego». «Turismo europeu — Novas parcerias para o emprego», concluso˜ es e recomendaço˜ es do Grupo de Alto Nı´vel sobre turismo e emprego, Comissa˜o Europeia — DG XXIII, Outubro de 1998. (2) Vd. «Le rôle de drame du cinéma mondial», C. A. Michelet, La Découverte, Paris, 1987, bem como «Une histoire économique du cinéma français, regards croisés franco-américains», P. J. Benghozi e C. Delage (eds. ), L’Harmattan, Paris, 1997. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/35 dade. Por outro lado, se o domı´nio da criaça˜o deve ser preservado e conservado, ja´ o do apoio técnico às obras, como as tecnologias multimédia e de digitalizaça˜o, na˜o podem esperar manter-se à margem de uma dinâmica concorrencial. to destes organismos a nı´vel comunita´rio, que sejam estudados os meios mais apropriados para uma difusa˜o de pra´ticas e de experiências e que sejam concedidos apoios financeiros para os ajudar a contribuir para os objectivos perseguidos. 7. 1. 3. Convém que a Unia˜o Europeia defina e adopte uma posiça˜o comum e clara na matéria para que possa assegurar firmemente a sua defesa nas pro´ ximas negociaço˜ es da OMC. 7. 2. Competitividade, cultura e educaça˜o O Comité das Regio˜ es partilha do ponto de vista da 7. 2. 1. Comissa˜o quanto à necessidade de mobilizar o sistema educati- vo para construir uma Europa dinâmica e unida. A moderni- zaça˜o do sistema educativo passa sem du´ vida por uma aproximaça˜o da funça˜o educativa com a vida empresarial, do mesmo modo que com o conjunto das funço˜ es econo´ micas e sociais. Tal na˜o significa pôr em causa a independência do sistema educativo, cujas funço˜ es devem evidentemente ser consideradas num âmbito muito mais amplo do que a esfera econo´ mica. Mas importa adequar melhor as funço˜ es de transmissa˜o de competências com as necessidades actuais e futuras das empresas. Por outro lado, é fundamental que o sistema educativo contribua para reduzir significativamente a distância entre os cidada˜os e o mundo empresarial e para difundir uma cultura da iniciativa e da inovaça˜o. 7. 2. 2. Os poderes regionais e locais devem tomar em consideraça˜o a promoça˜o do espı´rito de iniciativa empresarial a todos os nı´veis da polı´tica de educaça˜o, de harmonia com o princı´pio da integraça˜o. Os estabelecimentos escolares e universita´rios devem familiarizar os estudantes com as empre- sas e o seu modo de funcionamento. A promoça˜o do espı´rito de iniciativa empresarial devera´ ter em vista o desenvolvimento do espı´rito de empresa nas organizaço˜ es e de uma atitude favora´vel às empresas. 7. 2. 3. A popularizaça˜o do espı´rito de iniciativa deve ser feita essencialmente a nı´vel local dado que sa˜o antes de mais as PME inovadoras ou com forte potencial de crescimento as principais geradoras de novos postos de trabalho. E´ também a este nı´vel que a proximidade geogra´fica devera´ permitir dissipar a imagem da empresa como um mundo fechado e acessı´vel apenas aos que nela trabalham. O Comité das Regio˜ es insiste no interesse de favorecer esta abertura da empresa à sociedade organizando, por exemplo, visitas às empresas para as escolas, os liceus e as universidades, mas igualmente para os cidada˜os que desejem simplesmente conhecer o patrimo´ nio industrial e tecnolo´ gico da sua regia˜o. Convém igualmente fazer uso dos instrumentos de valorizaça˜o disponı´veis, os organismos que, à escala nacional, regional ou local contribu- em para difundir, junto do grande pu´ blico e no sistema educativo, a cultura cientı´fica e tecnolo´ gica. Assim, na França, podemos citar, a nı´vel nacional, a Cité des Sciences et de l’Industrie de la Villette, em Paris, e a nı´vel regional os Centres de Culture Scientifique, Technique et Industrielle (CCSTI). O Comité das Regio˜ es sugere que seja realizado um recenseamen- 7. 2. 4. Por outro lado, o CR apoia a ideia sugerida pela Comissa˜o de que o encorajamento de que se corra riscos é insepara´vel do de tornar aceita´vel o fracasso. Ha´ aqui um verdadeiro problema cultural, o qual assume sem du´ vida diferentes formas nos diversos paı´ses e regio˜ es da Unia˜o Europeia. O direito ao fracasso que é reconhecido na cultura norte-americana afigura-se indispensa´vel à popularizaça˜o do direito à iniciativa individual e à liberdade de empreender. Esse direito implica uma certa evoluça˜o no plano regulamentar (legislaça˜o sobre falências), financeiro (capital de risco) e, evidentemente, educativo. Permanece finalmente a questa˜o do reconhecimento 7. 2. 5. mu´ tuo das qualificaço˜ es no interior da UE. E´ indispensa´vel favorecer as pontes e o reconhecimento dos diplomas entre os Estados-Membros. O CR sublinha, no entanto, a importância de na˜o se tentar caminhar no sentido de um modelo europeu uniforme de educaça˜o. Conforme foi dito, a diversidade europeia é uma fonte de riqueza. Importa dar lugar às iniciativas descentralizadas a fim de valorizar esta diversidade econo´ mica, social, cultural e histo´ rica das regio˜ es europeias na formaça˜o do capital humano. Também aqui coesa˜o na˜o significa uniformizaça˜o. Em concreto, um sistema de acredi- taça˜o com demasiadas competências levaria à substituiça˜o dos diplomas locais e representaria uma nova forma de centralizaça˜o do sistema educativo, que é precisamente o que importa evitar. A força das universidades americanas repousa justamente no oposto, na afirmaça˜o das suas diferenças, da sua diversidade, das suas especificidades. 7. 3. Protecça˜o da propriedade intelectual 7. 3. 1. A situaça˜o actual da protecça˜o da propriedade inte- lectual na Europa caracteriza-se pela complexidade e incomple- tude do sistema de patentes. A este problema acrescenta-se um défice cultural evidente quanto aos meios de protecça˜o da inovaça˜o. Estes dois factores explicam em parte o atraso constatado na comunicaça˜o da Comissa˜o e as consequências daı´ decorrentes em termos da competitividade das empresas europeias. 7. 3. 2. Na realidade, trata-se de um duplo problema, ou mesmo triplo. Em primeiro lugar, ha´ a questa˜ o da evoluça˜o no sentido de uma verdadeira patente comunita´ria u´ nica, que possa garantir a protecça˜o em todo o mercado da Unia˜o Europeia, com base num simples pedido de depo´ sito. A aplicaça˜o de um instrumento deste género deve ser considerada como uma das condiço˜ es necessa´rias para a conclusa˜o do mercado u´ nico. Para la´ da unificaça˜o dos processos administra- tivos e jurı´dicos que implica, este instrumento envolve igual- mente a constituiça˜o de uma base unificada de anterioridade que permita conhecer o estado da investigaça˜o e criaça˜o a nı´vel europeu e represente um instrumento de informaça˜o técnica sobre o potencial tecnolo´ gico e industrial europeu. C 57/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 7. 3. 3. A segunda questa˜o em causa é a da valorizaça˜o do potencial cientı´fico europeu, cujo nı´vel de excelência é reconhecido mundialmente. E´ seguramente conveniente que cada organismo de investigaça˜o desenvolva estruturas eficazes de valorizaça˜o. No entanto, estas estruturas existem frequente- mente e permanecem aquém dos nı´veis de actividade que deveriam atingir dado o dinamismo dos trabalhos de investi- gaça˜o dos quais dependem. A raza˜o é, sem du´ vida, a ausência de reflexos e de motivaça˜o por parte dos investigadores face à protecça˜o da propriedade intelectual e à valorizaça˜o dos seus trabalhos cientı´ficos, aliada às barreiras regulamentares que constituem entraves à articulaça˜o entre investigaça˜o e in- du´ stria. Assim, na França, o projecto de lei sobre a inovaça˜o, em fase de elaboraça˜o, tem por objectivo facilitar a criaça˜o de empresas por investigadores e anular a oposiça˜o à participaça˜o de investigadores em exercı´cio na administraça˜o das empresas privadas. E´ certo que as situaço˜ es neste domı´nio podera˜o variar no conjunto dos Estados-Membros da UE e seria u´ til dispor de um panorama geral que analise as caracterı´sticas, os quadros regulamentares e as trajecto´ rias recentes. Uma evoluça˜o no sentido de uma maior autonomia financeira e de funcionamen- to das universidades deveria igualmente auxiliar as universida- des europeias, à semelhança das suas congéneres americanas, a empregar verdadeiros sistemas de valorizaça˜o econo´ mica da investigaça˜o. Certas de entre elas, como a Universidade de Cambridge, desenvolveram ja´ pra´ticas exemplares, das quais poderia tirar-se partido. 7. 3. 4. Ha´ ainda uma terceira dimensa˜o do problema, a das PME pouco habituadas a recorrerem às patentes e à protecça˜o da propriedade intelectual, tanto devido à complexidade dos processos como ao seu custo (2 a 3 vezes mais elevado na Europa do que nos Estados Unidos). Estas empresas represen- tam um nota´vel potencial de inovaça˜o e, se permanecerem à margem de qualquer sistema de protecça˜o, continuara˜o na maior parte dos casos muito aquém das suas reais capacidades econo´ micas e sob a ameaça de uma concorrência potencial melhor preparada nesta matéria. Por outro lado, essas empresas esta˜o quase sempre pouco providas quanto aos recursos jurı´dicos ou à defesa dos seus direitos perante os tribunais. Para tentar avançar concretamente neste domı´nio 7. 3. 5. preocupante, o Comité das Regio˜ es propo˜ e-se, pela parte que lhe toca, contribuir para fazer evoluir as mentalidades e as pra´ticas graças à sua proximidade com um grande nu´ mero dos actores implicados. Para o fazer, o CR recomenda que se estude a introduça˜o, a nı´vel das regio˜ es europeias, de Agências Regionais da Propriedade Intelectual, que constituiriam uma dupla representaça˜o na regia˜o, tanto do Instituto Europeu das Patentes como dos organismos nacionais da propriedade industrial (1). As tarefas que essas agências poderiam sobraçar situar-se-iam a va´rios nı´veis. Em primeiro lugar, constituiriam agências de informaça˜o e de depo´ sito dos pedidos de patentes europeias unificadas a partir do momento em que as mesmas possam ser atribuı´das. A esse tı´tulo poderiam prestar um conjunto de serviços de informaça˜o e aconselhamento aos actores implicados, nomeadamente PME e laborato´ rios de investigaça˜o. Em seguida, deveriam contribuir para desenvol- (1) Existem ja´ representaço˜ es dos organismos nacionais em certos Estados-Membros, tal como o INPI no caso francês. ver os reflexos de valorizaça˜o da produça˜o cientı´fica, encora- jando em particular as parcerias investigaça˜o-empresas, sobre- tudo se estas u´ ltimas se inscreverem no contexto de programas regionais de inovaça˜o. O resultado poderia ser uma melhor implantaça˜o e um maior impacto regional dos esforços de investigaça˜o. Finalmente, as agências deveriam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura da propriedade intelectual a nı´vel regional através de operaço˜ es de informaça˜o e de sensibilizaça˜o dos actores do mundo da indu´ stria e da investi- gaça˜o, mas também junto do grande pu´ blico e no meio educativo. 7. 3. 6. Acrescentemos a estas consideraço˜ es que a criaça˜o de tais agências regionais da propriedade intelectual permitiria a formaça˜o de bases de dados regionais, articuladas entre si, de informaça˜o sobre os conteu´ dos das patentes registadas. O sistema de patentes tem, com efeito, um duplo objectivo, consistindo por um lado na protecça˜o do inovador, mas por outro igualmente na difusa˜o de informaço˜ es técnicas u´ teis, reveladas pelas patentes, por todo o sistema de produça˜o. Haveria assim a possibilidade de construir uma base de conhecimentos sobre as patentes registadas a nı´vel regional, e logo sobre o nı´vel de conhecimentos técnicos das empresas regionais. Tal base poderia contribuir de maneira significativa para a ilustraça˜o técnica do tecido empresarial e para a territorializaça˜o do potencial tecnolo´ gico, facilitando a procura de parcerias e de complementaridades tecnolo´ gicas numa base regional. 7. 4. A na˜o-universalidade do sistema de patentes, o exemplo do software 7. 4. 1. O Comité das Regio˜ es chama a atença˜o da Comissa˜o para o cara´cter na˜o universal da protecça˜o pelas patentes e para os perigos que podem resultar de uma sistematizaça˜o do recurso às patentes em matéria de propriedade intelectual. Estas questo˜ es respeitam essencialmente às novas tecnologias, e antes de mais às tecnologias de informaça˜o e às ciências do ser vivo, as quais sa˜o objecto de um debate rico e apaixonado. 7. 4. 2. No que toca ao caso do software, os debates que têm tido lugar desde os anos 70 nos principais paı´ses implicados concluı´ram todos pelo recurso ao sistema do direito de autor, ainda que esse sistema na˜o constitua sena˜o um quadro jurı´dico imperfeito quanto às especificidades deste sector. A directiva comunita´ria de 1 de Janeiro de 1993 mostrou nomeadamente uma via no sentido de favorecer a interoperabilidade dos programas a fim de contrabalançar as estratégias anti- -concorrenciais de luta por uma posiça˜o dominante. Porém, desde ha´ va´rios anos que a jurisprudência americana tem tendido a aceitar a atribuiça˜o de patentes aos componentes de software, à qual havia sido anteriormente infensa. E a pressa˜o norte-americana sobre a Europa para que seja aceite a atribu- iça˜o de patentes a nı´vel europeu é cada vez maior. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/37 7. 4. 3. Ha´ aqui muita coisa em jogo. Tal pra´tica ameaça a dinâmica da inovaça˜o nesta indu´ stria, na medida em que conduz a uma compartimentaça˜o dos saberes e dos procedi- mentos que impossibilita qualquer pra´tica combinato´ ria (1). Deste modo, entre a multida˜o de patentes solicitadas e atribuı´das nos Estados Unidos ha´ um grande nu´ mero de processos, ou seja, algoritmos. Muitos de entre eles surgem afastados dos critérios de novidade e originalidade que condi- cionam em princı´pio a atribuiça˜o de uma patente(2). A institucionalizaça˜o da atribuiça˜o de patentes no domı´nio do software representaria uma arma para o reforço da posiça˜o dominante dos maiores lı´deres americanos do sector e constitu- iria uma ameaça directa para a imensa populaça˜o das PME recentemente surgidas neste campo de actividade, tanto na Europa como nos EUA e nos paı´ses terceiros. Seria igualmente um grave obsta´culo para a indu´ stria europeia de software, cuja competitividade ja´ tem bastante dificuldade em se afirmar comercialmente apesar do elevado nı´vel de competências que nele trabalham. 8. 3. Estas consideraço˜ es demonstram até que ponto seria errado pretender reduzir a competitividade dos territo´ rios apenas à sua capacidade de atrair investimentos produtivos sem ter em conta a sua capacidade de mantê-los e de lhes oferecer condiço˜ es favora´veis de desenvolvimento local e, logo, de ancoragem territorial. O Comité das Regio˜ es previne contra a corrida à atracça˜o das empresas e contra as lo´ gicas de «dumping» fiscal e social que dela poderiam resultar. O CR sugere que seja feito um controlo mais severo das ajudas pu´ blicas à localizaça˜o em coordenaça˜o com os poderes pu´ blicos nacionais e locais. Os projectos locais de desenvolvi- mento devem, pelo contra´rio, articular na medida do possı´vel preocupaço˜ es de atractividade de investimentos externos com preocupaço˜ es de desenvolvimento sobre bases endo´ genas. Esta concepça˜o deve fortalecer a durabilidade dos tecidos produtivos regionais mediante o favorecimento da implan- taça˜o territorial das empresas, numa altura em que o noma- dismo das mesmas parece uma consequência inerente ao processo de mundializaça˜o. 8. Concluso˜ es e recomendaço˜ es O Comité das Regio˜ es, ao concluir esta ana´lise, recorda 8. 1. que a competitividade das empresas europeias deve constituir uma preocupaça˜o para a UE na medida em que condiciona o sucesso da construça˜o europeia, o emprego, o bem-estar e a prosperidade, o crescimento e o desenvolvimento sustenta´vel em todas as regio˜ es da Europa. O CR relembra ainda que o objectivo da competitividade na˜o deve ser perseguido em oposiça˜o aos critérios de coesa˜o social, de justiça, de respeito dos direitos do Homem e do ambiente e que o dia´logo social deve ser considerado na˜o como um inconveniente do modelo europeu mas sim como um factor construtivo com vista a uma competitividade europeia a longo prazo. Num contexto de mundializaça˜o das economias e 8. 2. da tecnologia, os territo´ rios locais e regionais assumem, paradoxalmente, uma nova importância-chave nas dinâmicas industriais e da inovaça˜o. As consequências desta situaça˜o devem ser consideradas simultaneamente aos diferentes nı´veis e os resultados obtidos em termos de desenvolvimento local e de emprego sa˜o as bases do sucesso da construça˜o europeia no seu conjunto. A persecuça˜o desses resultados implica, por conseguinte, a co-responsabilidade de todas as instituiço˜ es pu´ blicas, do nı´vel local ao nı´vel comunita´rio. E´ por isso que o desenvolvimento local, que constitui de resto base para a criaça˜o de emprego, deve ser considerado como uma das prioridades da construça˜o de uma Europa competitiva. Neste sentido, o Comité das Regio˜ es sublinhou ja´ a importância da constituiça˜o de potenciais regionais de IDT e de «centros de excelência» que contribuam para a individuaça˜o dos territo´ rios e para a sua inserça˜o activa na dinâmica industrial e de produça˜o global. (1) Vd. , p. ex. , «Un régime de droit d’auteur: la propriété intellectuelle du logiciel», J. B. Zimmermann, Réseaux, ediça˜o especial sobre a propriedade intelectual, n. o 88/89, Março/Junho de 1998. (2) Na˜o existe qualquer estudo sobre o «estado da questa˜o» nesta matéria e os estudos de anterioridade revelam-se demasiado especulativos e pouco credı´veis. 8. 4. O Comité das Regio˜ es deseja, neste sentido, que a UE possa dar o seu apoio efectivo a iniciativas de ligaça˜o em rede dos actores e a iniciativas de investigaça˜o e inovaça˜o baseadas na valorizaça˜o das competências e das complementaridades de actores industriais e tecnolo´ gicos numa base territorial. Por outro lado, é de esperar que os mercados pu´ blicos possam desempenhar relativamente a tais projectos um papel activo de utilizador-piloto (definiça˜o de especificaço˜ es, testes, etc. ) e de cauça˜o à constituiça˜o do capital de lançamento. 8. 5. Quanto às PME, o CR insiste na importância de favorecer e facilitar o seu acesso aos modernos meios de informaça˜o, nomeadamente ao desenvolvimento das NTIC e das infra-estruturas que lhes esta˜o associadas. Mas esta via de acça˜o implica por um lado uma dimensa˜o formativa que seja atraente e pouco onerosa para os utilizadores potenciais e por outro uma melhoria da oferta de informaça˜o à escala europeia, tanto no plano tecnolo´ gico como jurı´dico, fiscal, etc. O CR sugere que previamente a uma tal acça˜o seja efectuado um recenseamento dos estudos realizados sobre este tema (papel das infra-estruturas informativas no desenvolvimento das PME) e dos recursos informativos desde ja´ disponı´veis. 8. 6. O Comité das Regio˜ es apoia a ideia de que na˜o é possı´vel construir uma Europa competitiva sem um sério reforço das infra-estruturas transeuropeias e sublinha o quanto isso pode ser vital na˜o apenas para as grandes empresas mas também para as PME, às quais devera´ permitir melhorar e acelerar a integraça˜o num tecido europeu competitivo. No plano dos transportes, esse reforço passa pelo desenvolvimento de linhas europeias de comboios de alta velocidade, por uma reorganizaça˜o do tra´fego aéreo à escala comunita´ria, pelo desenvolvimento da rede europeia de navegaça˜o interior e pela criaça˜o de plataformas intermodais. Quanto à proporça˜o entre transporte rodovia´rio e ferrovia´rio, é urgente alcançar uma coordenaça˜o intensa das deciso˜ es e das polı´ticas nacionais, à falta de acordo sobre uma doutrina comum. C 57/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 8. 7. A nı´vel das novas tecnologias de informaça˜o e de comunicaça˜o, convém que a UE se empenhe num verdadeiro esforço de melhoramento, tanto em termos quantitativos e de densidade como em termos qualitativos. O Comité das Regio˜ es insiste nomeadamente na necessidade de assegurar uma ade- quaça˜o entre os meios e os objectivos. E´ preciso estabelecer redes performantes e facilmente acessı´veis e antes de mais acelerar a criaça˜o de uma Internet de alto rendimento. Quanto aos conteu´ dos, deve fazer-se uma reflexa˜o no sentido de adoptar uma polı´tica para o efeito que partilhe harmoniosa- mente as responsabilidades de uma oferta de informaça˜o entre a Unia˜o Europeia, os Estados-Membros e as regio˜ es. 8. 8. Quanto às questo˜ es de acesso às fontes de financiamen- to, a introduça˜o de um sistema eficaz de capital de risco é vital para a competitividade das empresas europeias, contanto, todavia, que o acesso na˜o seja reduzido às grandes praças financeiras mas exista efectivamente a nı´vel regional. O CR pronunciou-se ja´ a favor da criaça˜o a nı´vel regional de «enterprise boards», que funcionariam como instâncias de «clearing» entre as agências de financiamento pu´ blico, os bancos e as empresas e possuiriam a capacidade de conceder ou recusar um financiamento dentro de um curto espaço de tempo. De resto, o CR renova a sua reticência quanto ao investimento dos fundos de pensa˜o no capital de risco, o qual na˜o deveria ser autorizado sena˜o pela adopça˜o de directrizes apropriadas. 8. 9. De modo complementar às questo˜ es de financiamento, o Comité das Regio˜ es insiste na importância da ajuda à gesta˜o das PME e sobretudo das PME recentemente criadas ou em fase de crescimento. A gesta˜o corresponde geralmente a um campo de competências distinto do criador da empresa. Muitas iniciativas foram ja´ tomadas em diversos paı´ses, em particular no quadro de viveiros e incubadoras de empresas. Seria deseja´vel fazer um balanço dessas acço˜ es e um elenco das medidas mais eficazes no domı´nio da ajuda à gesta˜o. 8. 10. Relativamente às questo˜ es do emprego, o Comité das Regio˜ es e o Conselho dos Municı´pios e das Regio˜ es da Europa definiram um programa intitulado «Acça˜o local a favor do emprego» para 1999/2000 com todo o apoio da Comissa˜o. O CR aprova de sua parte a proposta da Comissa˜o de realizar um exame sistema´tico das experiências adquiridas na aplicaça˜o dos Pactos Territoriais para o Emprego com o objectivo de catalogar os exemplos de boas pra´ticas que poderiam possibili- tar intercâmbios de experiências com outras regio˜ es e sugere que este balanço seja acessı´vel através da Internet, no âmbito de uma extensa˜o do fo´ rum electro´ nico ja´ introduzido no sı´tio das instituiço˜ es europeias. Dado que toda a oportunidade representa igualmente 8. 11. uma ameaça, o CR salienta que o duplo movimento de destruiça˜o de qualificaço˜ es e postos de trabalho antigos e de criaça˜o de qualificaço˜ es e postos de trabalho novos nunca sera´ geograficamente equilibrado nem homogéneo e pode contribuir para o aumento das disparidades internas na UE. Daı´ resulta a importância de tomar em consideraça˜o o desenvolvimento local como elemento de pleno direito da estratégia da UE em matéria de emprego. Daqui resulta igualmente decisiva, de que a intervença˜o a importância, comunita´ria cumpra a sua missa˜o, lutando contra as dinâmicas que tendem a agravar as disparidades internas na Unia˜o e intervindo, com os meios mais adequados, de modo a que as dinâmicas destrutivas na˜o produzam efeitos irreversı´veis, preservando, em qualquer caso, os patrimo´ nios profissionais adquiridos, os conhecimentos técnicos reutiliza´veis e os recur- sos humanos reintegra´veis no trabalho. 8. 12. O CR sublinha o quanto a relaça˜o construtiva com o territo´ rio é fundamental para o comportamento das empresas que adoptam os seus princı´pios e a tornam num elemento chave da sua competitividade. O CR sugere que se retenha este critério da territorialidade das empresas, muito mais do que o da nacionalidade do capital, para decidir em que medida uma empresa pode ser considerada ou na˜o como europeia, e a esse tı´tulo merece receber ajudas pu´ blicas para a manutença˜o e melhoramento da sua competitividade. 8. 13. No que toca ao turismo, o Comité das Regio˜ es considera que, ao formular polı´ticas da UE para sectores que afectem a indu´ stria turı´stica, é imperativo olhar por que as necessidades do sector turı´stico sejam contempladas. Esta necessidade é de uma urgência tanto maior quanto o turismo é uma actividade altamente intensiva em termos de ma˜o-de- -obra e cuja competitividade encerra um forte potencial de criaça˜o de emprego, nomeadamente para certas categorias da populaça˜o activa que se encontram entre as mais afectadas pelo desemprego (jovens e mulheres). 8. 14. O Comité das Regio˜ es recorda que o esforço a realizar em matéria de infra-estruturas transeuropeias de transporte e de comunicaça˜o tera´ um impacto directo sobre a competitivi- dade da indu´ stria europeia do turismo e recomenda muito em particular que esta dimensa˜o seja tida em conta no processo das grandes deciso˜ es sobre o equipamento. O CR aprova o princı´pio proposto pela Comissa˜o de 8. 15. criar uma rede europeia em linha de observaça˜o sobre o turismo («EurONet») e recomenda que essa «one-stop- -information-shop» (organismo informativo de balca˜o u´ nico) seja ampliada, através da Internet, a uma cobertura territorial o mais vasta possı´vel a fim de favorecer um crescimento harmonioso e sustenta´vel e de permitir romper o isolamento dos locais que o pretendam. Tal rede poderia igualmente servir de apoio a intercâmbios de experiências entre profissionais do turismo e entre as colectividades locais implicadas. 8. 16. O Comité das Regio˜ es deseja que a UE tome uma posiça˜o clara e definitiva no debate sobre a excepça˜o cultural. Preservar a criatividade e a diversidade cultural como um dos valores essenciais da Europa implica na˜o sujeitar o sector cultural, e nomeadamente o audiovisual, a um contexto concorrencial e de o deixar à margem de uma lo´ gica de competitividade. Ao contra´rio, se o domı´nio da criaça˜o deve ser protegido e preservado, ja´ o do apoio técnico às obras, como as tecnologias multimédia e de digitalizaça˜o, na˜o 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/39 podem aspirar a subtrair-se a uma dinâmica concorrencial. E´ recomenda´vel que a UE defina e adopte uma posiça˜o comum e clara sobre esta matéria para poder garantir eficazmente a defesa do sector nas pro´ ximas negociaço˜ es da OMC. O CR insiste no interesse de favorecer a abertura 8. 17. recı´proca do mundo empresarial e do da educaça˜o e da formaça˜o e sugere que se facilite as visitas às empresas por parte das escolas e das universidades, mas igualmente aos cidada˜os que desejem simplesmente conhecer o patrimo´ nio industrial e tecnolo´ gico da sua regia˜o. O CR sugere também que se apoie activamente os organismos que, a nı´vel nacional, regional ou local, contribuem para difundir, junto do grande pu´ blico e do sistema educativo, a cultura cientı´fica e tecnolo´ gi- ca. O CR sugere finalmente que seja efectuado um recense- amento destes organismos à escala comunita´ria, que sejam estudados os meios mais adequados para uma difusa˜o das pra´ticas e das experiências e que seja dado um apoio financeiro para os ajudar a contribuir para os objectivos perseguidos. Quanto à questa˜o do reconhecimento mu´ tuo das 8. 18. qualificaço˜ es no interior da UE, é indispensa´vel favorecer as pontes e o reconhecimento dos diplomas entre os Estados- -Membros. No entanto, o CR destaca a importância de na˜o se caminhar na direcça˜o de um modelo europeu uniforme de educaça˜o dado que, conforsistemame foi ja´ dito, a diversidade europeia é fonte de riqueza e coesa˜o na˜o é sino´ nimo de uniformizaça˜o. Mais concretamente, um de acreditaça˜o com demasiadas competências levaria à substituiça˜o dos diplomas Bruxelas, 18 de Novembro de 1999. locais e representaria uma nova forma de centralizaça˜o do sistema educativo, que é precisamente o que importa evitar. No tocante à propriedade intelectual, o CR recomenda 8. 19. que se estude a criaça˜o, a nı´vel das regio˜ es europeias, de «Agências Regionais da Propriedade Intelectual», as quais constituiriam uma dupla representaça˜o a nı´vel regional, tanto do Instituto Europeu de Patentes como dos organismos nacionais da propriedade intelectual. Tais agências poderiam desempenhar va´rios papéis: informaça˜o, aconselhamento e depo´ sito dos pedidos de patentes europeias unificadas, a partir do momento em que estas tenham sido introduzidas. Contribuiriam igualmente para o desenvolvimento de reflexos de valorizaça˜o da produça˜o cientı´fica, para o encorajamento de parcerias entre a investigaça˜o e as empresas e para a criaça˜o de uma cultura da propriedade intelectual a nı´vel regional. As agências poderiam também constituir a base de um sistema de informaça˜o sobre as patentes registadas a nı´vel regional e, logo, sobre o nı´vel de conhecimentos técnicos das empresas regionais, o que contribuiria nomeadamente para facilitar as buscas de parcerias e de complementaridades tecnolo´ gicas a nı´vel regional. 8. 20. Finalmente, o Comité das Regio˜ es chama a atença˜o da Comissa˜o para o cara´cter na˜o universal da protecça˜o através de patentes e para os perigos que podem resultar de uma sistematizaça˜o do recurso às patentes em matéria de proprieda- de intelectual. Estas questo˜ es dizem respeito principalmente às novas tecnologias, e sobretudo às tecnologias da informaça˜o e às ciências do ser vivo, as quais sa˜o objecto de um debate rico e acalorado. O caso do software é exemplificativo de uma tendência à qual importa na˜o ceder, mantendo o espı´rito de sabedoria e de concorrência que presidiu à directiva comunita´- ria de 1993. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER