title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2530/1999 af 30. november 1999 om suspension af præferencetolden og genindførelse af tolden ifølge den fælles toldtarif ved indførsel af enkeltblomstrede nelliker (standard) med oprindelse i Marokko

eurovoc_concepts:
CCT duties
Morocco
floriculture
import
suspension of customs duties
tariff preference

formats: pdf print

text: 1. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 306/17 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2530/1999 af 30. november 1999 om suspension af præferencetolden og genindførelse af tolden ifølge den fælles toldtarif ved indførsel af enkeltblomstrede nelliker (standard) med oprindelse i Marokko KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (4) ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2528/1999 (7) er Fællesskabets produktions- og importpriser for nelliker fastsat med henblik på ordningens og roser blevet anvendelse; under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (5) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 4088/87 af 21. december 1987 om betingelserne for anvendelse af præfe- rencetold ved indførsel af blomsterdyrkningens af visse produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko samt Vestbredden og Gazastriben (1), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 1300/97 (2), særlig artikel 5, stk. 2, litra b), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Forordning (EØF) nr. 4088/87 fastsætter betingelserne for anvendelse af en præferencetold for stor- og småblomstrede roser, enkeltblomstrede nelliker (stan- inden for dard) og mangeblomstrede nelliker (spray) rammerne af årlige toldkontingenter for indførsel til Fællesskabet af friske afskårne blomster; forordning (EF) nr. 1981/94 (3), ved Rådets senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 650/ 98 (4), er der fastsat åbning og forvaltning af fællesskabs- toldkontingenter for afskårne blomster og blomster- knopper, friske, med oprindelse i henholdsvis Algeriet, Cypern, Egypten, Israel, Jordan, Malta, Marokko, Tune- sien, Tyrkiet samt Vestbredden og Gazastriben; på grundlag af de konstateringer, der er foretaget efter bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 4088/87 og (EØF) nr. 700/88, kan det fastslås, at de i artikel 2, stk. 3 i forordning (EØF) nr. 4088/87 fastsatte betingelser er opfyldt for en suspension af præferencetolden for enkelt- i blomstrede Marokko; tolden ifølge den fælles toldtarif bør derfor genindføres; (standard) med oprindelse nelliker (6) kontingentet af de pågældende produkter vedrører perioden fra 1. november 1999 til 31. maj 2000; suspension af præferencetolden og genindførelse af tolden i den fælles toldtarif kan kun foretages indtil udgangen af denne periode; (7) i perioden mellem forvaltningskomitéens møder bør Kommissionen træffe disse foranstaltninger — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For indførsel af enkeltblomstrede nelliker (standard) (KN-kode ex 0603 10 13 og KN-kode ex 0603 10 53) med oprindelse i Marokko suspenderes den ved forordning (EF) nr. 1981/94 fastsatte præferencetold, og tolden ifølge den fælles toldtarif genindføres. (3) ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 700/88 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2062/97 (6), er gennemførelsesbestemmelserne for ordningen blevet fastsat; (1) EFT L 382 af 31. 12. 1987, s. 22. (2) EFT L 177 af 5. 7. 1997, s. 1. (3) EFT L 199 af 2. 8. 1994, s. 1. (4) EFT L 88 af 24. 3. 1998, s. 8. (5) EFT L 72 af 18. 3. 1988, s. 16. (6) EFT L 289 af 22. 10. 1997, s. 1. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 2. december 1999. (7) Se side 13 i denne Tidende. L 306/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 1999 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Proposta de Regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que adapta os valores fixados no artigo 13º do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia

eurovoc_concepts:
Austria
European official
Finland
Sweden
allowances and expenses

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 11. 1999 COM(1999) 634 final Proposta REGULAMENTO (CE, CECA, EURATOM) DO CONSELHO que adapta os valores fixados no artigo 13º do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. CONTEXTO (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) O artigo 13º do Anexo VII prevê que os valores das ajudas de custo diárias1 mencionados neste adaptados pelo Conselho, deliberando, por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. artigo possam ser As actuais ajudas de custo para a Áustria, a Finlândia e a Suécia foram decididas pela Comissão em 18. 1. 1991, na sequência de um inquérito realizado sobre o custo dos hotéis e restaurantes. As ajudas de custo para os outros 12 Estados-Membros, que datavam igualmente de 1991, foram adaptadas em 24. 3. 1999 por decisão do Conselho de 22. 3. 1999 (Regulamento n° 620/99). Nessa altura, não foi possível adaptar igualmente as ajudas de custo para a Áustria, a Finlândia e a Suécia por as respectivas taxas se não encontrarem ainda incluídas no Estatuto. Por decisão do Conselho de 14. 6. 1999, (Regulamento n° 1238/19992), as ajudas de custo para estes três países foram incluídas no Estatuto, o que permite proceder actualmente à sua adaptação. Tendo em conta que se trata de dados já antigos, as taxas em vigor deixaram de corresponder às condições económicas actuais e de cumprir o seu objectivo. Na sequência do pedido do Conselho, a Comissão lançou um estudo comparativo entre os sistemas de reembolso das despesas de deslocações em serviço em vigor nos Estados-Membros e o da União Europeia. Sem prejuízo dos resultados desse estudo e tendo a preocupação de respeitar a igualdade de tratamento, afigura-se necessário e urgente adaptar os valores das ajudas de custo e os montantes dos reembolsos das despesas de hotel, para as deslocações em serviço efectuadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia, segundo o método e a data de indexação utilizados para os restantes 12 Estados-Membros. 1 2 Para as missões efectuadas no território europeu dos Estados-Membros da União Europeia. JO L 150 de 17. 6. 1999. 2 2. DECISÃO PROPOSTA Por consequência, a Comissão decidiu apresentar, com base no artigo 13º do Anexo VII do Estatuto, a proposta anexa, limitada à adaptação (com base na evolução dos preços3 e nas taxas de câmbio) das tabelas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. 3 Com base nos índices de preços HoReCa harmonizados e nas taxas de câmbio de Novembro de 1997. 3 Proposta REGULAMENTO (CE, CECA, EURATOM) DO CONSELHO que adapta os valores fixados no artigo 13º do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/684, com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 1238/19995 e, nomeadamente, o artigo 13º do Anexo VII do referido estatuto e os artigos 22º e 67º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que convém adaptar os valores das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço por forma a ter em conta a evolução dos preços e das taxas de câmbio registada na Áustria, na Finlândia e na Suécia desde 1991; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 13º do Anexo VII do Estatuto é alterado do seguinte modo: 1. Os montantes para a Áustria, a Finlândia e a Suécia da tabela constante da alínea a) do nº 1 são substituídos pelos montantes seguintes: Estados-membros Graus A1 a A3 I Áustria Finlândia Suécia e LA3 74,47 92,34 92,91 II Graaus A4 a A8, LA4 a LA8 e categorias B 121,81 155,60 156,54 (em euros) III Outros graus 121,81 155,60 156,54 4 2. Os montantes para a Áustria, a Finlândia e a Suécia constantes da primeira frase do nº 2 são substituídos pelos montantes seguintes: 128,58 euros para a Áustria; 140,98 euros para a Finlândia; 141,77 euros para a Suécia; Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O presidente 4 5 JO L 56 de 4. 3. 1969, p. 1. JO L 150 de 17. 6. 1999. 5 Cálculo das ajudas de custo diárias relativas a deslocações em serviço indexadas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia ANEXO Montantes decisão 1991 em ecus Montantes decisão 1991 em moedas nacionais Montantes indexados em moedas nacionais Montantes propostos em francos belgas A1 a A3 A4 a A8 e B Outros graus Ajuda de custo diária excluindo hotel A FIN S 1 55 95 95 2 Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel 90 160 160 4 90 160 160 5 Limite hotel 95 145 145 3 Taxa de câmbio 1 ecu = Out. -90 14,4840 4,8832 7,5816 6 A1 a A3 A4 a A8 e B Outros graus IPC HoReCa A1 a A3 A4 a A8 e B Outros graus Taxa de câmbio = francos belgas A1 a A3 A4 a A8 e B Outros graus Ajuda de custo diária excluindo hotel 797 464 720 7 Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel 1304 781 1213 1304 781 1213 Ajuda de custo diária excluindo hotel 1025 543 793 Limite hotel 1770 829 1210 Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel 1677 915 1336 1677 915 1336 Out. 90- Nov. 97 28,6% 17,1% 10,1% Limite hotel 1376 708 1099 Ajuda de custo diária excluindo hotel 3004 3725 3748 Limite hotel 5187 5687 5719 Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel 4914 6277 6315 4914 6277 6315 Nov. -97 2,9304 6,8601 4,7265 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Montantes em vigor em euros Outros graus A4 a A8 e B A1 a A3 Montantes propostos em euros A1 a A3 A4 a A8 e B Outros graus Ajuda de custo diária excluindo hotel Limite hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária excluindo hotel Limite hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel Ajuda de custo diária incluindo hotel Adaptação proposta % em euros A FIN S 54,64 94,37 94,37 94,37 144,05 144,05 89,42 158,97 158,97 89,42 158,97 158,97 A FIN S 74,47 92,34 92,91 128,58 140,98 141,77 121,81 155,60 156,54 121,81 155,60 156,54 A FIN S 36% -2% -2% 6 FICHA FINANCEIRA Montantes das ajudas de custo diárias relativas a deslocações em serviço pagas aos funcionários e outros agentes de todos os graus + reembolso de hotel A1-A3 Rubricas orçamentais : A701, A1040, subsecção B6, B21830, B43070 para o orçamento de investigação. Montantes anuais em euros Comissão Funcionamento 285424 509549 354073 Comissão Investigação Subtotal Comissão 80941 89756 163293 366365 599306 517367 Conselho Parlamento 24323 23558 56436 13332 23193 22508 Tribunal de Contas 3957 13015 8527 Tribunal de Justiça CES-CDR 919 1600 1552 919 1600 1552 Total todas instituições 409815 662272 607942 Áustria Finlândia Suécia Áustria Finlândia Suécia Adaptação 36% -2% -2% 102753 -10191 -7081 29139 -1795 -3266 131891 -11986 -10347 Diferença em euros 4800 -464 -450 8756 -471 -1129 1425 -260 -171 331 -32 -31 331 -32 -31 Custo total da adaptação das ajudas de custo diárias relativas a deslocações em serviço à Áustria, Finlândia e Suécia, em euros: 147533 -13245 -12159 122129 7


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2523/1999 της Επιτροπής, της 30ής Νοεμβρίου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 1. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 306/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2523/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Νοεµβρίου 1999 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµβρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του· (2) σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1 ∆εκεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 306/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 12. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 30ής Νοεµβρίου 1999, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 204 999 052 204 999 052 999 052 528 600 999 039 052 060 400 404 804 999 052 064 400 999 88,8 65,5 77,2 94,9 134,8 114,9 96,2 141,9 119,1 34,0 62,2 48,1 57,2 57,2 51,8 77,3 55,3 61,5 90,7 65,1 34,4 85,3 71,6 26,8 62,3 148,2 63,2 77,6 96,3 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»


title: Förslag till rådets beslut om den ståndpunkt gemenskapen skall inta i ministerrådet AVS-EG rörande ett beslut om extraordinärt stöd till förmån för kraftigt skuldtyngda AVS-länder

eurovoc_concepts:
ACP countries
ACP-EU Council of Ministers
EU financing
debt reduction
development aid

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 30. 11. 1999 COM(1999) 646 final Förslag till RÅDETS BESLUT om den ståndpunkt gemenskapen skall inta i ministerrådet AVS-EG rörande ett beslut om extraordinärt stöd till förmån för kraftigt skuldtyngda AVS-länder (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Vid G7-toppmötet i Köln i juni 1999 föreslogs en utvidgning av det initiativ till förmån för kraftigt skuldtyngda fattiga länder som beslutades 1996, i syfte att tillhandahålla en djupare, bredare och snabbare skuldlättnad när det gäller dessa länders utlandsskulder. Vid Bretton- Woodsinstitutionernas årliga möte i Washington i september 1999 kunde dessa förslag godkännas och ett antal ambitiösa politiska beslut fattas, genom vilka ett nära samband upprättades mellan bekämpning av fattigdom, strukturanpassningsprogrammen och initiativet för skuldlättnad. Den 26 oktober 1999 antog kommissionen ett meddelande som har till syfte att möta de krav som ställs i samband med utvidgningen av initiativet till förmån för kraftigt skuldtyngda fattiga länder (HIPC-initiativet) (KOM (1999) 518). Vid sitt möte den 8 november 1999 föreslog Ekofinrådet att kommissionen skulle inleda förhandlingar med AVS-länderna på grundval av ett gemenskapsbidrag i storleksordningen i miljard euro. Detta bidrag skulle dels avse gemenskapens roll som kreditgivare för de första AVS-länder som är berättigade till finansiering inom ramen för initiativet (ungefär 320 à 380 miljoner euro) och dels ett bidrag till HIPC-initiativets särskilda fond (Trust Fund) som förvaltas av Världsbanken, vilket är både tillräckligt och möjliggör en rättvis fördelning mellan kreditgivarna. AVS-länderna uttalade sig i samband med det möte mellan ministerkommittén för utvecklingsfinansieringssamarbete och kommissionen som hölls i Accra den 13 november 1999. AVS-länderna ställde då villkoret att strukturanpassningsfonden (SAF) omedelbart skulle ökas med minst 250 miljoner euro för att de skall godkänna den föreslagna ordningen. Gemenskapens bidrag till de länder som inte är AVS-länder kommer att uppgå till högst 54 miljoner euro, uppdelat på tre år, och finansieras över relevanta budgetposter. Beslut om detta stöd kommer att fattas i enlighet med de vanliga förfarandena inom ramen för gemenskapens politik för utvecklingsbistånd för länderna i Asien och Latinamerika. Mot denna bakgrund föreslår kommissionen rådet att fastställa gemenskapens ståndpunkt i ministerrådet AVS-EG så att detta råd kan anta två förslag till beslut om a) b) ett extraordinärt stöd till kraftigt skuldtyngda AVS-länder, och en ökning av strukturanpassningsfonden (SAF). Dessa båda förslag bör antas på en och samma gång av ministerrådet AVS-EG vid dess möte den 8 december. 2 Förslag till RÅDETS BESLUT om den ståndpunkt gemenskapen skall inta i ministerrådet AVS-EG rörande ett beslut om extraordinärt stöd till förmån för kraftigt skuldtyngda AVS-länder EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artiklarna 310 och 300 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och av följande skäl: (1) (2) i fjärde AVS-EG-konventionen, ändrad genom det avtal som I artikel 30 undertecknades i Mauritius den 4 november 1995, inrättas ett ministerråd som har rätt att fatta beslut enligt konventionen. Gemenskapens ståndpunkt i ministerrådet AVS-EG bör fastställas för att detta råd kan anta ett beslut rörande gemenskapens deltagande i initiativet för skuldlättnad för kraftigt skuldtyngda fattiga länder. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Den ståndpunkt gemenskapen skall inta i ministerrådet AVS-EG rörande gemenskapens deltagande i initiativet för skuldlättnad för kraftigt skuldtyngda fattiga länder grundar sig på det bifogade förslaget till ministerrådets beslut. Smärre ändringar av förslaget till beslut kan avtalas utan att rådet måste fatta ett nytt beslut härom. Artikel 2 Kommissionen skall regelbundet lämna en rapport till rådet och Europaparlamentet om tillämpningen av det bifogade beslutet av ministerrådet AVS-EG. Artikel 3 3 Ekonomiska och finansiella kommittén skall underrättas om tillämpningen av detta beslut. Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den På rådets vägnar Ordförande 4 BILAGA Förslag till BESLUT AV MINISTERRÅDET AVS-EG om extraordinärt stöd till förmån för kraftigt skuldtyngda AVS-länder MINISTERRÅDET AVS-EG HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av den fjärde AVS-EG-konventionen, ändrad genom det avtal som undertecknades i Mauritius den 4 november 1995, särskilt artikel 282. 5 i denna, och av följande skäl: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Från AVS-ländernas sida framförs ständiga önskemål om mera ambitiösa initiativ för att få till stånd en minskning av deras utlandsskuld. Vid G7-gruppens toppmöte i Köln i juni 1999 godkände ministrarna ett utvidgat initiativ som skall kunna ge en snabbare, djupare och bredare skuldlättnad. Som ett resultat av de föreslagna förstärkningarna kommer den totala kostnaden för initiativet att fördubblas och uppgå till mer än 27,4 miljarder US-dollar. Kommissionen antog den 26 oktober 1999 ett meddelande (KOM(1999)518) om Europeiska gemenskapens deltagande i initiativet för skuldlättnad för kraftigt skuldtyngda fattiga länder (det s. k. HIPC-initiativet), nedan kallat "meddelandet". Även om det har aviserats betydande bidrag till finansieringen av HIPC-initiativet, måste ytterligare resurser mobiliseras för att täcka den multilaterala delen av finansieringen av det utvidgade HIPC-initiativet. Ännu icke fördelade programmedel från den åttonde Europeiska utvecklingsfonden (8:e EUF) och tidigare utvecklingfonder är tillgängliga och kan användas för att stödja initiativet. Vid Bretton Woodsinstitutionernas årliga möten i september 1999 i Washington fattade givarsamfundet ett antal långtgående politiska beslut och slog bland annat fast att det finns en nära koppling mellan strategierna för fattigdomsbekämpning, programmen för strukturanpassning och skuldlättnadsinitiativet. Ett betydande bidrag från gemenskapen till den särskilda fond som är knuten till initiativet och som förvaltas av Världsbanken skulle på ett avgörande sätt bidra till att initiativet totalt sett blir framgångsrikt. Mot denna bakgrund bör även den externa skuldsättningen för kraftigt skuldtyngda fattiga länder utanför AVS-gruppen bli förmål för särskilda beslut enligt lämpliga förfaranden, och budgetmedel bör utnyttjas i detta syfte inom ramen för gemenskapens politik för utvecklingsbistånd till länderna i Asien och Latinamerika. 5 (9) Vid ett möte i Accra den 13 november 1999 mellan AVS ministerkommitté för samarbete om utvecklingsfinansiering och kommissionen enades parterna om vissa slutsatser. (10) För att de ovannämnda programmedlen skall kunna användas krävs ett beslut av ministerrådet AVS-EG. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Ännu icke fördelade programmedel från 8:e EUF och tidigare utvecklingfonder får som icke återbetalningspliktigt stöd utnyttjas för att i) ii) intill ett belopp av 320 miljoner euro täcka betalningar av räntor och amorteringar på utestående skulder hos gemenskapen i de AVS-länder som först blir stödberättigade inom ramen för HIPC-initiativet, med högst 626 miljoner euro stödja den globala finansieringen av HIPC-initiativet genom bidrag till den särskilda fond som har knutits till initiativet och som förvaltas av Världsbanken. Artikel 2 Det stöd som avses i artikel 1 i skall täcka behoven i de AVS-länder som enligt nuvarande bedömningar väntas komma att bli stödberättigade ("beslutspunkt") före 2001. Stödet kommer, med hänsyn till de länder som eventuellt blir stödberättigade efter denna tidpunkt, att i förekommande fall kompletteras med ytterligare disponibla EUF-medel, på grundval av ett nytt beslut av ministerrådet AVS-EG. I likhet med andra betydande multilaterala kreditgivare kommer gemenskapen också att använda sina resurser för att lindra skuldtjänstbördan under initiativets interimsperiod, varvid det är underförstått att denna insats skall räknas av från det stöd som gemenskapen sedan skall bidra med vid "slutförandepunkten" (‘completion point’). Artikel 3 Det stöd som avses i artikel 1 ii kommer att utgå i enlighet med den tidsplan och på det sätt som kommissionen fastställer med beaktande av såväl landets behov som det stöd som faktiskt utbetalas från andra bidragsgivare. Utan att det påverkar de medel som kan komma att anslås från gemenskapens budget för att täcka behoven hos länder utanför AVS-gruppen skall det stöd som avses i artikel 1 ii uteslutande vara avsett för AVS-länder och särskilt användas för att täcka Afrikanska utvecklingsbankens behov. 6 Artikel 4 De medel som avses i artikel 1 i och 1 ii kommer att ställas till förfogande i enlighet med de bestämmelser och förfaranden som gäller för genomförandet av det ekonomiska samarbetet inom ramen för Lomékonventionen. Särskilda föranstaltningar kommer i detta sammanhang att vidtagas för att utnyttja det ökade budgetmässiga utrymme som gemenskapsbidraget innebär till att stödja utvecklingen av AVS-ländernas sociala sektorer och minska fattigdomen. Kommissionen uppmanas att vidta nödvändiga åtgärder för genomförandet av detta beslut, vilket träder i kraft samma dag som det antas. Artikel 5 Utfärdat i På ministerrådet AVS-EG:s vägnar Ordförande 7


title: 1999/842/EY: Komission päätös, tehty 30 päivänä marraskuuta 1999, päätöksen 96/301/EY muuttamisesta ja luvan antamisesta jäsenvaltioille toteuttaa väliaikaisesti Egyptiä koskevia kiireellisiä toimenpiteitä Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajan leviämisen estämiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 3980)

eurovoc_concepts:
Egypt
health certificate
parasitology
plant disease
plant health control
potato

formats: html pdf print

text: L 326/68 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 12. 1999 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 30 päivänä marraskuuta 1999, päätöksen 96/301/EY muuttamisesta ja luvan antamisesta jäsenvaltioille toteuttaa väliaikaisesti Egyptiä koskevia kiireellisiä toimenpiteitä Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheut- tajan leviämisen estämiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 3980) (1999/842/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon kasvien tai kasvituotteiden haitallisten organis- mien jäsenvaltioihin kulkeutumisen ja siellä leviämisen estämi- seen liittyvistä suojatoimenpiteistä 21 päivänä joulukuuta 1976 annetun neuvoston direktiivin 77/93/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission direktiivillä 1999/53/EY (2), ja erityisesti sen 15 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) Jos jäsenvaltio katsoo, että perunan tumman rengas- solanacearum (Smith) mädän aiheuttajan, Pseudomonas Smith -taudinaiheuttajan välitön kulkeutumisvaara sen alueelle kolmannesta maasta on olemassa, se voi väliai- kaisesti toteuttaa tarvittavia lisätoimenpiteitä suojautuak- seen kyseiseltä vaaralta. Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheut- tajan esiinnyttyä jatkuvasti Egyptistä peräisin olevissa perunoissa neljä jäsenvaltiota — Ranska, Suomi, Espanja ja Tanska — toteutti vuonna 1996 toimenpiteitä pannakseen täytäntöön Egyptistä peräisin olevien peru- noiden tuontikiellon tavoitteenaan varmistaa tehok- kaampi suoja sitä vastaan, että Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttaja kulkeutuisi Egyptistä niiden alueelle. Komissio antoi päätöksellä 96/301/EY (3) jäsenvaltioille luvan toteuttaa väliaikaisesti Egyptiä koskevia lisätoi- menpiteitä Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajan leviämisen estämiseksi. Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajan esiinnyttyä huomattavan usein tuontikaudella 1996/1997 Egyptistä tuoduissa perunoissa päätös 96/301/EY muutettiin ja sen vaikutusta tehostettiin komission päätöksellä 98/105/ EY (4) ja Egyptistä peräisin olevien perunoiden tuonti yhteisöön kiellettiin siinä tapauksessa, että mainitun päätöksen liitteessä Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajan leviämisen estämiseksi säädet- tyjä kiireellisiä toimenpiteitä ei ole noudatettu. Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheut- tajan esiinnyttyä tuontikaudella 1997/1998 jatkuvasti Egyptistä peräisin olevissa perunoissa Suomi kielsi 2 päivänä huhtikuuta 1998 ja Tanska 9 päivänä touko- (1) EYVL L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (2) EYVL L 142, 5. 6. 1999, s. 29. (3) EYVL L 115, 9. 5. 1996, s. 47. (4) EYVL L 25, 31. 1. 1998, s. 101. 5) 6) 7) 8) 9) kuuta 1998 toteutetulla toimenpiteellä Egyptistä peräisin olevien perunoiden tuonnin tavoitteenaan varmistaa tehokkaampi suoja Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajan Egyptistä Suomeen ja Tanskaan kulkeutumista vastaan. tehostetut toimenpiteet eivät Sen vuoksi on ilmeistä, että päätöksessä 98/105/EY säädetyt riitä estämään Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheut- tajan leviämistä tai niitä ei ole noudatettu. Erityisesti sellaisten hyväksyttyjen alueiden perustaminen, joilla ei ole todettu Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith taudinaiheuttajaa, ei näytä olevan riittävä keino taudinai- heuttajaa vastaan, ja niiden toimintaperiaatteita olisi muutettava. luvan toteuttaa Sen vuoksi komissio antoi päätöksellä 98/503/EY (5) jäsenvaltioille väliaikaisesti Egyptiä koskevia kasvintuhoojista vapaisiin alueisiin perustuvia lisätoimenpiteitä Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajan leviämisen estämiseksi. Näistä alueista on todettu FAO:n kasvinsuojelutoimenpiteitä koskevan kansainvälisen standardin (FAO International Standard for Phytosanitary Measures Part 4: Pest Surveillance- Requirements for the Establishment of Pest Free Areas) mukaisilla virallisilla tutkimuksilla ja valvontamenette- lyillä, että niillä ei esiinny Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajaa. Tuontikauden 1998/1999 aikana Egyptistä peräisin olevissa perunoissa on esiintynyt useaan otteeseen Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajaa. Edellä mainittujen esiintymien vuoksi ja päätöksen 98/ 503/EY säännösten mukaisesti Egyptistä peräisin olevien Solanum tuberosum L. -perunan mukuloiden tuonti yhteisön alueelle on kielletty 3 päivänä huhtikuuta 1999, ja kielto on ollut voimassa tuontikauden 1998/ 1999 loppuun, ja tilanteesta on tehty arviointi. Egypti on ilmoittanut komissiolle, että se on tehostanut Egyptin keskushallinnon kasvien karanteeniin asettami- sesta vastaavan viraston hallinnollisia toimenpiteitä perunan korjuu-, käsittely- ja pakkaamismenetelmien valvomiseksi. Egypti on myös vahvistanut, että tehostet- tuja toimenpiteitä toteutetaan niiden viejien osalta, jotka rikkovat Egyptin antamia EU:hun tarkoitettujen peru- noiden vientiä koskevia ohjeita. (5) EYVL L 225, 12. 8. 1998, s. 34. 18. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 326/69 10) 11) 12) 13) 14) 15) 16) Egypti on ilmoittanut komissiolle myös, että se soveltaa tiukkaa valvontajärjestelmää, jotta tautivapaus edellä mainitusta taudinaiheuttajasta varmistetaan ja säilyte- tään. Sen vuoksi komission pitäisi voida vahvistaa uudelleen kasvintuhoojista vapaat alueet, jotka on hyväksytty Egyptissä mainittujen FAO:n kansainvälisten standardien mukaisesti. Komissio varmistaa, että Egypti antaa käyttöön kaikki mainitun FAO:n kansainvälisen standardin mukaisen kasvintuhoojista vapaiden alueiden hyväksynnän edellyt- tämiä tarkastuksia ja valvontaa koskevat tekniset tiedot, jotka komissio tarvitsee toteuttaakseen edellä mainitun vahvistamisen Teknisten tietojen on oltava riittävän yksityiskohtaisia sen todista- miseksi, että tiettyihin riskitekijöihin niin suisto- kuin autiomaa-alueillakin kiinnitetään huomiota sillä aikaa, kun alueita vahvistetaan. edellyttämän hyväksyttyjä tautivapaita arvioinnin. Egyptin Kiireellisten toimenpiteiden vaikutuksia arvioidaan jatku- vasti tuontikaudella 1999/2000. Jos todetaan, että tässä päätöksessä säädettyjä edellytyksiä ei ole noudatettu, olisi määriteltävä seuraukset. Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheut- tajan piilevien tartuntojen viralliset testit olisi tehtävä Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. -kasvintu- hoojan torjunnasta äskettäin annetussa neuvoston direk- tiivissä 98/57/EY (1) säädetyn yhteisön testausohjelman mukaisesti. On tarpeen selventää päätöksessä 96/301/EY olevan lait- teen 5 kohta sen ilmoittamiseksi, että vienninkeskeyttä- hyväksyttyyn misilmoitus kasvintuhoojasta vapaaseen alueeseen. asiaankuuluvaan viittaa Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat pysyvän kasvinsuojelukomitean, jäljempänä ’komitea’, lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Muutetaan päätös 96/301/EY seuraavasti: 1) Korvataan 1 a artikla seuraavasti: ”1 a artikla Poiketen siitä, mitä 1 artiklassa säädetään, Egyptistä 1. peräisin olevien Solanum tuberosum L. -perunoiden muku- loiden tuonti yhteisöön sallitaan tuontikaudella 1999/ 2000 2 kohdassa mainituilla kasvintuhoojista vapailta (1) EYVL L 235, 21. 8. 1998, s. 1. alueilta, sovellettavia toimenpiteitä noudatetaan. jos kyseisillä alueilla kasvatettuihin mukuloihin säädettyjä tämän päätöksen liitteessä ja alueet hyväksytty Komissio vahvistaa, onko Egyptin kasvintuhoojista 2. vapaat tuontikaudeksi 1999/2000 FAO:n kasvinsuojelutoimenpiteitä koskevan kansainvälisen standardin (FAO International Standard for Phytosanitary Measures Part 4: Pest Surveillance Requirements for the ja erityisesti sen 2. 3 Establishment of Pest Free Areas) ja laatii hyväksytyistä tautivapaista kohdan mukaisesti, alueista luettelon, johon sisältyy tunnistetiedot pelloista, jotka sijaitsevat edellä mainituilla hyväksytyillä tautiva- pailla alueilla. Komissio toimittaa luettelon komitealle ja jäsenvaltioille. ” 2) Korvataan 1 b artiklassa ilmaisu ”1998/1999” ilmaisulla ”1999/2000”. 3) Korvataan 2 artiklassa ilmaisu ”30 päivää elokuuta 1999” ilmaisulla ”30 päivää elokuuta 2000”. 4) Korvataan 3 artiklassa ilmaisu ”1 artiklan” ilmaisulla ”1, 1 a ja 1 b artiklan”. 5) Korvataan 4 artiklassa ilmaisu ”30 päivää syyskuuta 1999” ilmaisulla ”30 päivää syyskuuta 2000”. 6) Korvataan päätöksen liitteessä olevan 1 kohdan c alakohdan ensimmäinen luetelmakohta seuraavasti: vahvistetuilla ”— kasvatettava joko suoraan yhteisön alkuperää olevista perunoista tai tällaisista perunoista kasvatetuista peru- noista, jotka on tuotettu tämän päätöksen 1 a artiklan mukaisesti vapailla alueilla ja jotka on virallisesti tarkastettu välittömästi ennen istutusta piilevän tartunnan toteamiseksi komis- sion direktiivissä 98/57/EY säädetyn yhteisön testaus- järjestelmän mukaisesti ja jotka on todettu kyseisissä tarkastuksissa solanacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajasta. ” kasvintuhoojista Pseudomonas vapaiksi 7) Korvataan päätöksen liitteessä olevan 1 kohdan c alakohdan kolmannessa luetelmakohdassa ilmaisu ”1998/ 1999” ilmaisulla ”1999/2000” ja ilmaisu ”1 päivää joulu- kuuta 1998” ilmaisulla ”1 päivää joulukuuta 1999”. 8) Korvataan päätöksen liitteessä olevan 1 kohdan c alakohdan viides luetelmakohta seuraavasti: ”— virallisesti testattava piilevien tartuntojen tutkimiseksi jokaisesta tavaralähetyksestä otetusta näytteestä; tuon- tikaudella on otettava vähintään yksi näyte a alakoh- dassa täsmennettyä aluetta ja tavaralähetyksessä edus- tettua aluetta kohti, mutta joka tapauksessa on otet- tava vähintään viisi näytettä ja toimitettava ne labora- säädetyn toriokokeisiin yhteisön testausjärjestelmän mukaisesti, ja todettava ne kyseisissä tarkastuksissa vapaiksi Pseudomonas sola- nacearum (Smith) Smith -taudinaiheuttajasta. ” direktiivissä 98/57/EY L 326/70 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 12. 1999 9) Korvataan päätöksen liitteessä olevan 1 kohdan c alakohdan viimeisessä luetelmakohdassa ilmaisu ”1 päivää joulukuuta 1998” ilmaisulla ”1 päivää joulukuuta 1999”. 10) Korvataan päätöksen liitteessä olevan 5 kohdan toinen monas solanacearum, (Smith) Smith -taudinaiheuttajan esiin- tyminen varmistetaan tai kumotaan. ” 2 artikla virke seuraavasti: Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. ”Komissio tarkistaa luettelon kasvintuhoojista vapaista hyväksytyistä alueista näiden tulosten sekä 2 ja 3 kohdassa tarkoitettujen löydösten perusteella. Jos tehdään 4 kohdan mukainen ilmoitus taudin esiintymisen epäilystä, kasvintu- hoojista vapaiden hyväksyttyjen alueiden luetteloa mukau- tetaan ja ilmoitetaan viennin keskeyttämisestä kyseiseltä hyväksytyltä tautivapaalta alueelta siihen asti, kun Pseudo- Tehty Brysselissä 30 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta David BYRNE Komission jäsen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2296/99 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an den Rat. Gewährung humanitärer Hilfe an den Irak.

eurovoc_concepts:
Iraq
UNO
United Kingdom
United States
common foreign and security policy
disarmament
humanitarian aid
power of decision
terms for aid

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/25 Zum Abschlu(cid:223) seiner Beratungen (cid:252)ber dieses Thema nahm der Rat Schlu(cid:223)folgerungen zur Lage des 3. Weltmarkts im Schiffbausektor an, in denen er zusammenfassend insbesondere folgendes zum Ausdruck brachte: (cid:129) seine Besorgnis angesichts der Krise, die der Sektor infolge der von der Republik Korea verursachten (cid:220)berkapazit(cid:228)ten und sehr niedrigen Preise erf(cid:228)hrt, und seine Aufforderung an die Kommission, den Dialog mit diesem Land wiederaufzunehmen, um dem unlauteren Wettbewerb ein Ende zu setzen; (cid:129) seine Aufforderung an die Industrie, die Mitgliedstaaten und die Kommission, m(cid:246)glichst viele Beweise f(cid:252)r das wettbewerbsfeindliche Verhalten zusammenzutragen, damit geeignete Ma(cid:223)nahmen im Rahmen der WTO getroffen werden k(cid:246)nnen; (cid:129) seinen Appell an den IWF und die Weltbank, zu untersuchen, ob die Bedingungen, unter denen die Unterst(cid:252)tzung der Republik Korea infolge der Wirtschaftskrise seinerzeit veranla(cid:223)t wurde, nach wie vor erf(cid:252)llt sind; (cid:129) seine Aufforderung an die Kommission und die Mitgliedstaaten, sich in den entsprechenden inter- nationalen Gremien, einschlie(cid:223)lich der OECD, weiterhin darum zu bem(cid:252)hen, da(cid:223) unverz(cid:252)glich faire Wettbewerbsbedingungen f(cid:252)r diesen Sektor durchgesetzt werden. Schlie(cid:223)lich begr(cid:252)(cid:223)te der Rat in diesen Schlu(cid:223)folgerungen die Entschlossenheit der Kommission, ihren Verpflichtungen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 12 der Verordnung Nr. 1540/98 (3) weiterhin nachzukommen und so bald wie n(cid:246)tig (cid:252)ber die Entwicklungen Bericht zu erstatten. Der Rat (Industrie) beabsichtigt, diesen Punkt auf die Tagesordnung f(cid:252)r den 18. Mai 2000 zu setzen. (1) ABl. L 202 vom 18. 7. 1998, S. 1-10. (2) ABl. L 148 vom 6. 6. 1997, S. 1-3. (3) (cid:132)Artikel 12: Die Kommission unterbreitet dem Rat regelm(cid:228)(cid:223)ig einen Bericht (cid:252)ber die Marktlage und gibt eine Einsch(cid:228)tzung dar(cid:252)ber ab, ob die europ(cid:228)ischen Werften von wettbewerbsverzerrenden Praktiken betroffen sind. Stellt sich heraus, da(cid:223) die Schiffbauindustrie durch wettbewerbsverzerrende Praktiken irgendwelcher Art gesch(cid:228)digt wird, so schl(cid:228)gt die Kommission dem Rat gegebenenfalls Ma(cid:223)nahmen vor, mit denen dem Problem begegnet werden kann. Der erste Bericht wird dem Rat sp(cid:228)testens am 31. Dezember 1999 vorgelegt. (cid:147). (2000/C 280 E/024) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2296/99 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an den Rat (30. November 1999) Betrifft: Gew(cid:228)hrung humanit(cid:228)rer Hilfe an den Irak Einem Artikel in der Financial Times zufolge (cid:252)ben die USA und Gro(cid:223)britannien Druck auf den General- sekret(cid:228)r der Vereinten Nationen aus, damit er den jetzigen Koordinator f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfe, Herrn von Sponeck, abl(cid:246)st, dieser hatte es gewagt, die verheerenden Folgen der nunmehr neun Jahre andauernden Sanktionen f(cid:252)r die irakische Bev(cid:246)lkerung ungeschminkt zu beschreiben. Auch sein Vorg(cid:228)nger im Amt des UN-Sonderbeauftragen in Bagdad wurde aus genau den gleichen Gr(cid:252)nden seines Postens enthoben. Nach neuesten Sch(cid:228)tzungen kommen wegen des Fehlens der wichtigsten Arzneimittel t(cid:228)glich 5000 Kinder ums Leben. Kann der Rat angesichts dieser Umst(cid:228)nde mitteilen, ob er Initiativen zu ergreifen gedenkt, um die humanit(cid:228)re Hilfe f(cid:252)r den Irak von der Forderung nach voll- st(cid:228)ndiger Abr(cid:252)stung abzukoppeln? Teilt der Rat die Ansicht, da(cid:223) das Verhalten der Vereinigten Staaten und Gro(cid:223)britanniens gegen(cid:252)ber dem Irak die Verachtung ihrer Regierungen gegen(cid:252)ber den Vereinten Nationen deutlich macht, die ihren Zweck nicht mehr erf(cid:252)llen k(cid:246)nnen, weil sie ihre Weisungen nicht durchzusetzen verm(cid:246)gen? Antwort (13. M(cid:228)rz 2000) Der Rat stellt fest, da(cid:223) der VN-Generalsekret(cid:228)r k(cid:252)rzlich das Mandat des VN-Koordinators f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfe um sechs weitere Monate verl(cid:228)ngert hat. C 280 E/26 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 Die EU wendet s(cid:228)mtliche geltenden Resolutionen des VN-Sicherheitsrates, die den Irak betreffen, ein- schlie(cid:223)lich derjenigen (cid:252)ber das Programm (cid:132)Erd(cid:246)l f(cid:252)r Nahrungsmittel(cid:147), vollst(cid:228)ndig an. Sie hat den Irak dringend aufgefordert, mit den Vereinten Nationen uneingeschr(cid:228)nkt zusammenzuarbeiten. Der Rat stellt fest, da(cid:223) das Ziel der am 17. Dezember 1999 angenommenen Resolution 1284 des Sicherheitsrates darin besteht, die Erweiterung und Verbesserung des Programmes (cid:132)Erd(cid:246)l f(cid:252)r Nahrungsmittel(cid:147) zu erm(cid:246)glichen. Der Rat teilt nicht die Auffassung, die der Herr Abgeordnete im letzten Satz seiner Anfrage vertritt. (2000/C 280 E/025) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2307/99 von Lone Dybkj(cid:230)r (ELDR) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: UN-(cid:220)bereinkommen zur Bek(cid:228)mpfung der W(cid:252)stenbildung Durch die folgenden Fragen sollen die Standpunkte klargestellt werden, die die Kommission bei der Umsetzung des (cid:220)bereinkommens der Vereinten Nationen zur Bek(cid:228)mpfung der W(cid:252)stenbildung (CCD) vertritt. 1. In welchen Entwicklungsl(cid:228)ndern beteiligt sich die Europ(cid:228)ische Union an der Finanzierung der Umsetzung nationaler Aktionspl(cid:228)ne zur Bek(cid:228)mpfung der W(cid:252)stenbildung? Wie viele Mittel werden aus- gegeben, wozu werden sie verwendet, und wer ist der Beg(cid:252)nstigte? Wie kann mit der etablierten finanziellen Zusammenarbeit die Kontinuit(cid:228)t der Aktionsprogramme gew(cid:228)hrleistet und wie die erforder- liche langfristige Planung erm(cid:246)glicht werden? 2. Was hat die Europ(cid:228)ische Union getan, um in gro(cid:223)em Umfang Gelder des Privatsektors und anderer Nichtregierungsquellen anzuziehen sowie den Zugang der betroffenen Entwicklungsl(cid:228)nder zu geeigneter Technik, Sach- und Fachwissen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 6 der W(cid:252)stenkonvention zu f(cid:246)rdern und zu erleichtern? 3. Was hat die Europ(cid:228)ische Union unternommen, um sicherzustellen, da(cid:223) ihre Handelspolitik und Zollstrukturen z. B. durch die F(cid:246)rderung von Monokulturen nicht zur W(cid:252)stenbildung beitragen? 4. Was hat die Europ(cid:228)ische Union unternommen, um sicherzustellen, da(cid:223) ihre Landwirtschaftspolitik nicht zur W(cid:252)stenbildung beitr(cid:228)gt, etwa durch Exportsubventionen, die die traditionelle Landwirtschaft in Trockengebieten unrentabel machten? 5. Was hat die Europ(cid:228)ische Union unternommen, um sicherzustellen, da(cid:223) die genannte Konvention in den n(cid:228)chsten Jahren rasch und umfassend umgesetzt wird? 6. Was hat die Europ(cid:228)ische Union unternommen, um sicherzustellen, da(cid:223) europ(cid:228)ische Interessenten an der Umsetzung der Konvention angemessen beteiligt werden? Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (27. Januar 2000) 1. Die Gemeinschaft finanziert gegenw(cid:228)rtig in keinem Land die Durchf(cid:252)hrung nationaler Aktionspl(cid:228)ne zur Bek(cid:228)mpfung der Desertifikation. Solche Pl(cid:228)ne sind effektiv erst von wenigen L(cid:228)ndern erstellt worden. Allerdings werden nach wie vor eine Reihe von Programmen und Projekten zur Bek(cid:228)mpfung der D(cid:252)rre und der Bodendegradation in den Entwicklungsl(cid:228)ndern insbesondere in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP-Staaten) finanziert. Der Betrag, der f(cid:252)r solche Ma(cid:223)nahmen verwendet wurde, kann nicht quantifiziert werden, da es zu (cid:220)berschneidungen mit anderen Bereichen kommt. Genauere Angaben zu den von der Gemeinschaft in den Entwicklungsl(cid:228)ndern und in den Mitgliedstaaten der Gemeinschaft im Zeitraum 1990-1995 finanzierten Ma(cid:223)nahmen zur Bek(cid:228)mpfung der Desertifikation sind jedoch einem Bericht (1) zu entnehmen, der zur Zeit (cid:252)berpr(cid:252)ft wird. Indem die Gemeinschaft jedem AKP- Staat einen bestimmten Betrag zur Finanzierung seines Nationalen Richtprogramms (cid:252)ber einen F(cid:252)nfjahres- zeitraum im Rahmen des Abkommens von LomØ bereitstellt, sorgt sie f(cid:252)r Voraussagbarkeit bei den Aktionsprogrammen, wodurch den AKP-L(cid:228)ndern eine langfristige Planung erm(cid:246)glicht wird. 2. Es geh(cid:246)rt zur allgemeinen Politik der Gemeinschaft, den Privatsektor in den Entwicklungsl(cid:228)ndern zu f(cid:246)rdern und diesen L(cid:228)ndern den Zugang zu geeigneter Technologie, Kenntnissen und Know-how zu erleichtern. Aus diesem Grund hat die Gemeinschaft auch im Rahmen des LomØ-Abkommens das Zentrum


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2523/1999 af 30. november 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

text: 1. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 306/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2523/1999 af 30. november 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. december 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 306/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 1999 til Kommissionens forordning af 30. november 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 204 999 052 204 999 052 999 052 528 600 999 039 052 060 400 404 804 999 052 064 400 999 88,8 65,5 77,2 94,9 134,8 114,9 96,2 141,9 119,1 34,0 62,2 48,1 57,2 57,2 51,8 77,3 55,3 61,5 90,7 65,1 34,4 85,3 71,6 26,8 62,3 148,2 63,2 77,6 96,3 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2645/98 (EFT L 335 af 10. 12. 1998, s. 22). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Ehdotus: neuvoston päätös AKT-EY-ministerineuvostossa vahvistettavasta poikkeuksellisesta apua voimakkaasti velkaantuneille AKT-maille koskevasta yhteisön kannasta

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 30. 11. 1999 COM(1999) 646 final Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS AKT–EY-ministerineuvostossa vahvistettavasta poikkeuksellisesta apua voimakkaasti velkaantuneille AKT-maille koskevasta yhteisön kannasta (komission esittämä) PERUSTELUT Vuoden 1999 kesäkuussa Kölnissä pidetyssä G7-maiden huippukokouksessa ehdotettiin vuonna 1996 tehdyn voimakkaasti velkaantuneita köyhiä maita koskevan aloitteen (HIPC- aloite) laajentamista siten, että kyseisten maiden ulkomaanvelkataakkaa voitaisiin keventää Bretton Woodsin toimielinten vuosikokouksissa Washingtonissa enemmän ja nopeammin vuoden 1999 syyskuussa nämä ehdotukset vahvistettiin ja tehtiin joukko kunnianhimoisia poliittisia päätöksiä, torjuntastrategioiden, rakennesopeutusohjelmien ja velan vähentämistä koskevan aloitteen välille. läheinen yhteys köyhyyden luotiin joissa. Komissio antoi 26. lokakuuta 1999 tiedonannon, jonka tavoitteena oli vastata HIPC-aloitteen laajentamista koskeviin haasteisiin (KOM (1999) 518). 8. marraskuuta 1999 kokoontunut Ecofin-neuvosto ehdotti, että komissio aloittaa AKT- valtioiden kanssa neuvottelut yhteisön noin miljardin euron rahoitusosuuden perusteella. Neuvosto esitti, että kyseisellä miljardilla katettaisiin yhtäältä yhteisön osallistuminen niiden ensimmäisten AKT-maiden velkojana, joiden sallittiin osallistua aloitteeseen (jonka määräksi arvioitiin 320–380 miljoonaa), ja toisaalta sellainen yhteisön osuus Maailmanpankin hallinnoimasta aloitteeseen liittyvästä rahastosta, joka olisi sekä riittävä että vastaisi lainanantajien kulujen tasapuolista jakoa. AKT-maat esittivät näkemyksensä asiasta Accrassa 13. marraskuuta 1999 pidetyssä kehitysrahoitusyhteistyön AKT-ministerikomitean ja komission kokouksessa. Tällöin ne asettivat ehdotettua järjestelyä koskevan suostumuksensa nimenomaiseksi ehdoksi erityisten rakennesopeutusvarojen välittömän lisäämisen vähintään 250 miljoonalla eurolla. Muiden kuin AKT-maiden osalta yhteisön enintään 54 miljoonan euron rahoitusosuus kolmelle vuodelle rahoitettaisiin asianmukaisista budjettikohdista, ja siitä päätettäisiin erikseen tavanomaisten menettelyjen mukaisesti osana Aasiaa ja Latinalaista Amerikkaa koskevaa yhteisön kehitysyhteistyöpolitiikkaa. Tässä yhteydessä komissio ehdottaa neuvostolle yhteisön kannan määrittämistä AKT–EY - ministerineuvostossa seuraavien kahden päätösluonnoksen hyväksymiseksi, jotka koskevat: a) b) poikkeuksellista tukea voimakkaasti velkaantuneille AKT-maille ja rakennesopeutusvarojen lisäämistä. Nämä luonnokset, jotka hyväksytään samanaikaisesti, on määrä hyväksyä AKT–EY - ministerineuvoston kokouksessa 8. joulukuuta. 2 Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS AKT–EY-ministerineuvostossa vahvistettavasta poikkeuksellisesta apua voimakkaasti velkaantuneille AKT-maille koskevasta yhteisön kannasta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 310 ja 300 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) se on muutettuna Neljännen AKT–EY-yleissopimuksen, Mauritiuksessa 4 päivänä marraskuuta 1995 allekirjoitetulla sopimuksella, 30 artiklalla on perustettu ministerineuvosto, jolla on yleissopimuksessa määrätty päätösvalta. sellaisena kuin On määritettävä yhteisön kanta, jotta AKT-EY-ministerineuvostossa voidaan päättää yhteisön osallistumisesta voimakkaasti velkaantuneita köyhiä maita koskevaan aloitteeseen, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla AKT-EY-ministerineuvostossa vahvistettu yhteisön kanta, joka koskee yhteisön osallistumista aloitteeseen voimakkaasti velkaantuneiden köyhien maiden tukemiseksi (HIPC-aloite), perustuu tämän päätöksen liitteenä olevaan luonnokseen ministerineuvoston päätökseksi. Luonnokseen tehtävistä vähäisistä muutoksista voidaan sopia ilman uutta neuvoston päätöstä. 2 artikla Komissio raportoi säännöllisesti Euroopan parlamentille ja neuvostolle tämän päätöksen liitteenä olevan AKT-EY-ministerineuvoston päätöksen täytäntöönpanosta. 3 artikla 3 Talous- ja rahoituskomitealle tiedotetaan tämän päätöksen täytäntöönpanosta. Tämä päätös on osoitettu jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 4 LIITE Ehdotus: AKT-EY-MINISTERINEUVOSTON PÄÄTÖS N:o. , tehty. päivänä. kuuta 1999, poikkeuksellisesta avusta voimakkaasti velkaantuneille AKT-maille AKT-EY-MINISTERINEUVOSTO, joka ottaa huomioon neljännen AKT–EY-yleissopimuksen, sellaisena kuin se on muutettuna Mauritiuksessa 4 päivänä marraskuuta 1995 tehdyllä sopimuksella, ja erityisesti sen 282 artiklan 5 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) AKT-maat ovat jatkuvasti ja toistuvasti pyytäneet edistämään tehokkaampia aloitteita niiden velkataakan vähentämiseksi. Vuoden 1999 kesäkuussa Kölnissä pidetyssä G7-maiden huippukokouksessa ministerit hyväksyivät laajennetun aloitteen, jolla pyritään perusteellisempaan, laajempaan ja nopeampaan velkahuojennukseen, ja että ehdotettujen parannusten vuoksi aloitteen kokonaiskustannusten on nyt määrä kaksinkertaistua ja ovat lähes 27,4 miljardia Yhdysvaltain dollaria. Komissio antoi 26 päivänä lokakuuta 1999 tiedonannon KOM (1999) 518 Euroopan yhteisön osallistumisesta voimakkaasti velkaantuneita köyhiä maita koskevaan aloitteeseen (HIPC), jäljempänä 'tiedonanto'. Huolimatta ilmoitetuista merkittävistä HIPC-aloitetta koskevista rahoitusosuuksista tarvitaan vielä laajennetun HIPC-aloitteen monenvälisen osuuden rahoittamiseen. lisää varoja Kahdeksannen ja aikaisempien EKR:ien kohdentamattomat varat ovat käytettävissä, ja niitä voidaan käyttää tähän aloitteeseen. toimielinten Syyskuussa 1999 Washingtonissa vuosikokousten yhteydessä lainanantajat tekivät huomattavan määrän poliittisia päätöksiä, joilla köyhyyden torjuntastrategiat, rakennesopeutusohjelmat ja velan vähentämistä koskeva aloite liitetään kiinteästi yhteen. järjestettyjen Bretton Woodsin Yhteisön huomattava johtamaan aloitteeseen rahoitusosuus Maailmanpankin liittyvässä HIPC-sijoitusrahastossa edesauttaisi merkittävästi aloitteen yleistä onnistumista. 5 (8) (9) (10) Tältä kannalta muihin kuin AKT-maihin kuuluvien HIPC-maiden ulkomaanvelasta olisi myös tehtävä erilliset päätökset asianmukaisia menettelyjä noudattaen, ja tähän tarkoitettu yhteisön tarkoitukseen olisi käytettävä budjettivaroja, kehitysyhteistyöpolitiikkaan Aasiassa ja Latinalaisessa Amerikassa. jotka on Kehitysrahoitusyhteistyön AKT-ministerikomitean ja komission välillä Accrassa 13 päivänä marraskuuta 1999 pidetystä kokouksesta on annettu päätelmät. Edellä mainittujen kohdentamattomien varojen käyttöön ottamiseksi on tehtävä AKT- EY -ministerineuvoston päätös, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla Kahdeksannen EKR:n ja aiempien EKR:ien kohdentamattomat varat voidaan käyttää tukiin, joita ei tarvitse maksaa takaisin, i) ii) kattamaan HIPC-aloitteeseen ensimmäisinä hyväksyttyjen AKT-maiden yhteisöltä ottamien velkojen hoito- ja maksuvelvoitteita 320 miljoonalla eurolla osallistumaan HIPC-aloitteen kokonaisrahoitukseen enintään 626 miljoonalla eurolla, jotka maksetaan HIPC-sijoitusrahastolle. 2 artikla Edellä 1 artiklan i) alakohdassa tarkoitettu apu kattaa niiden AKT-maiden tarpeet, joiden arvioidaan tällä hetkellä olevan hyväksymisvaiheessa ('päätösvaiheessa') ennen vuotta 2001. Apua täydennetään kyseisen päivämäärän jälkeen hyväksyttyjen maiden osalta voimassa olevien EKR:ien muista varoista. Yhteisön käyttää muiden merkittävien monenvälisten velkojien tavoin kyseisiä varoja myös velanhoitorasitteiden keventämiseen aloitteen välivaiheen aikana, koska tämä toimenpide vähennetään tuesta, jota yhteisön on määrä antaa myöhemmin 'loppuvaiheessa’ (‘completion point’). 3 artikla Edellä 1 artiklan ii alakohdassa tarkoitetun avun käyttöön ottamisessa noudatetaan maksuaikataulua, jossa otetaan huomioon sekä maiden tarpeet että muiden avunantajien suorittamat takaisinmaksut. Edellä 1 artiklan ii alakohdassa tarkoitettu rahoitusosuus on tarkoitettu yksinomaan AKT- maille ja se osoitetaan erityisesti Afrikan kehityspankin tarpeisiin, sanotun kuitenkaan rajoittamatta yhteisön talousarviosta maksettavia varoja muiden kuin AKT-maiden tarpeiden kattamiseksi. 6 4 artikla Edellä 1 artiklan i ja ii alakohdassa tarkoitetut varat otetaan käyttöön Lomén yleissopimuksen mukaisesti toteutettua rahoitusyhteistyötä koskevia sääntöjä ja menettelyjä noudattaen. Tässä yhteydessä toteutetaan erityisjärjestelyjä, jotta voidaan hyödyntää uutta liikkumavaraa, joka yhteisön talousarviossa on varattu yhteisön tuelle AKT-maiden sosiaalisen kehityksen edistämiseksi ja köyhyyden vähentämiseksi. 5 artikla Komissiota toteuttamaan täytäntöönpanemiseksi, joka tulee voimaan sinä päivänä, jona se tehdään. toimenpiteet kehotetaan tarvittavat tämän päätöksen Tehty AKT-EY-ministerineuvoston puolesta Puheenjohtaja 7


title: 1999/842/CE: Decisión de la Comisión, de 30 de noviembre de 1999, por la que se modifica la Decisión 96/301/CE y se autoriza a los Estados miembros a adoptar, con carácter temporal, medidas de emergencia contra la propagación de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, con respecto a Egipto [notificada con el número C(1999) 3980]

text: L 326/68 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 12. 1999 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 30 de noviembre de 1999 por la que se modifica la Decisión 96/301/CE y se autoriza a los Estados miembros a adoptar, con carácter temporal, medidas de emergencia contra la propagación de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, con respecto a Egipto [notificada con el número C(1999) 3980] (1999/842/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 77/93/CEE del Consejo, de 21 de diciembre de 1976, relativa a las medidas de protección contra la intro- ducción en la Comunidad de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales y contra su propagación en el interior de la Comunidad (1), cuya última modificación la cons- tituye la Directiva 1999/53/CE (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 15, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) Cuando un Estado miembro considera que existe un riesgo inminente de introducción en su territorio, proce- dente de un país tercero, de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, causante de la podredumbre parda de la patata, dicho Estado miembro puede adoptar con cara- cácter temporal las medidas adicionales necesarias para protegerse contra dicho riesgo. En 1996, debido a la constante detección de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith en patatas procedentes de Egipto, varios Estados miembros (Francia, Finlandia, España y Dinamarca) adoptaron determinadas medidas dirigidas a prohibir la importación de patatas proce- dentes de dicho país, con el fin de establecer una protec- ción más eficaz contra la introducción en sus respectivos territorios de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith procedente de Egipto. Mediante su Decisión 96/301/CE (3), la Comisión auto- rizó temporalmente a los Estados miembros a adoptar, con carácter temporal, medidas adicionales contra la propagación de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith con respecto a Egipto; asimismo, como resultado de la frecuente detección de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en importaciones de patatas originarias de Egipto durante la campaña de importación 1996/97, la Deci- sión 96/301/CE se modificó y reforzó mediante la Deci- sión 98/105/CE (4) y se prohibió la importación en la Comunidad de patatas procedentes de Egipto, a menos que se aplicaran las medidas de emergencia contra la propagación de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith establecidas en el anexo de dicha Decisión. (4) Durante la campaña de importación 1997/98, debido a la constante detección de la presencia de Pseudomdonas solanacearum (Smith) Smith en patatas procedentes de Egipto, Finlandia y Dinamarca adoptaron el 2 de abril de (1) DO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) DO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29. (3) DO L 115 de 9. 5. 1996, p. 47. (4) DO L 25 de 31. 1. 1998, p. 101. (5) (6) (7) (8) (9) 1998 y el 9 de mayo de 1998, respectivamente, determi- nadas medidas dirigidas a prohibir la importación de patatas originarias de ese país, con el fin de establecer una protección más eficaz contra la introducción en Finlandia y Dinamarca de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith procedente de Egipto. Por tanto, ha quedado de manifiesto que las medidas reforzadas establecidas en la Decisión 98/105/CE son insuficientes para evitar la introducción de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith o no se han aplicado. En particular, el recurso a una «zona apta», en la que no se haya registrado ningún brote de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith, parece insuficiente para prevenir dicho riesgo de introducción y debería modificarse. Así, mediante la Decisión 98/503/CE (5), la Comisión autorizó a los Estados miembros a adoptar con carácter temporal medidas de emergencia contra la propagación de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith aplicables a Egipto y basadas en el concepto de «zona libre de plagas», zona en la que no se tiene constancia de la presencia de dicho organismo, tal y como establecen los controles oficiales y procedimientos de vigilancia de conformidad con la parte 4: «Control de plagas — Requisitos para el reconocimiento de zonas libres de plagas» de las normas internacionales de la FAO. Durante la campaña de importación 1998/99, se ha vuelto a detectar en varias ocasiones la presencia de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en importa- ciones de patatas originarias de Egipto. Como consencuencia de la detección de dicho orga- nismo, y de conformidad con las disposiciones de la Decisión 98/503/CE, el 3 de abril de 1999 se prohibió la introducción en el territorio de la Comunidad de tubér- culos de Solanum tuberosum L. originarios de Egipto y la prohibición se mantendrá durante el resto de la campaña de importación 1998/99 y, además, se ha evaluado la situación. Egipto ha informado a la Comisión de que la administra- ción central egipicia para la cuarentena fitosanitaria ha reforzado las medidas administrativas de control de los procedimientos de cosecha, manipulación y envasado de las patatas. Además, Egipto ha confirmado que se han reforzado las medidas aplicables a los exportadores que incumplen las instrucciones egipcias aplicables a la exportación de patatas destinadas la Unión europea. (5) DO L 225 de 12. 8. 1998, p. 34. 18. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 326/69 (10) (11) (12) (13) (14) (15) Egipto también ha informado a la Comisión de que aplicará un estricto sistema de control para cerciorarse de que se mantienen exentas de la presencia del organismo pató- geno antes citado. libres de plagas aprobadas las zonas Por tanto, cabe la posibilidad de que la Comisión resta- blezca determinadas «zonas libres de plagas» aprobadas en Egipto de conformidad con las normas internacio- nales de la FAO antes citadas. La Comisión velará por que Egipto facilite toda la infor- mación técnica relacionada con la vigilancia y el control a efectos de la aprobación de dichas «zonas libres de plagas» de conformidad con las normas internacionales de la FAO antes citadas para permitir a la Comisión llevar a cabo las evaluaciones necesarias en relación con la mencionada actuación. La información técnica deberá ser suficientemente detallada para demostrar que se tienen suficientemente en cuenta los factores específicos de riesgo tanto en la zona del delta como en el desierto a la hora de establecer las zonas libres de plagas apro- badas en Egipto. Los efectos de las medidas de emergencia se evaluarán de forma continuada durante la campaña de importa- ción 1999/2000. Si se demuestra que las condiciones establecidas en la presente Decisión no se han cumplido, deberán extraerse las consecuencias correspondientes. Las pruebas oficiales para detectar infecciones latentes por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith deben llevarse a cabo de conformidad con el método comuni- tario recientemente establecido en la Directiva 98/57/CE del Consejo (1) sobre el control de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Es necesario aclarar la disposición contemplada en el punto 5 del anexo de la Decisión 96/301/CE para indicar que la suspensión provisional de las exporta- ciones es aplicable a la zona libre de plagas aprobada en cuestión. (16) Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité fitosanitario permanente (en lo sucesivo, denominado «el Comité»), HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: procedentes de las zonas libres de plagas aprobadas mencionadas en el apartado 2, a condición de que se cumplan las medidas aplicables a los tubérculos cultivados en dichas zonas que aparecen recogidas en el anexo de la presente Decisión. 2. La Comisión determinará si se han aprobado en Egipto zonas libres de plagas para la campaña de importa- ción 1999/2000 de conformidad con la parte 4: “Control de plagas — Requisitos para el reconocimiento de zonas libres de plagas” de las normas internacionales de la FAO relativas a las medidas fitosanitarias, y, en particular, con el punto 2. 3 de las mismas, y elaborará una lista de zonas libres de plagas aprobadas en la que se incluirán datos para la identificación de los campos situados en dichas zonas. La Comisión transmitirá esa lista al Comité y a los Estados miembros. ». 2) En el artículo 1 ter, «1998/99» se sustituirá por «30 de agosto de 2000». 3) En el artículo 2, la fecha del «30 de agosto de 1999» se sustituirá por la del «30 de agosto de 2000». 4) En el artículo 3, la expresión «artículo 1» se sustituirá por «artículo 1, 1 bis y 1 ter». 5) En el artículo 4, la fecha del «30 de septiembre de 1999» se sustituirá por la del «30 de septiembre de 2000». 6) El primer guión de la letra c) del punto 1 del anexo de la Decisión se sustituirá por el texto siguiente: «— haber sido obtenidas de patatas de origen comunitario directo o procedentes de una primera multiplicación de dichas patatas, producidas en una zona libre de plagas aprobada, de conformidad con lo establecido en el artículo 1 bis de la presente Decisión, y que hayan sido sometidas a una prueba oficial para detectar infecciones latentes, inmediatamente antes de ser plantadas, de conformidad con el método comuni- tario establecido en la Directiva 98/57/CE, y decla- radas libres de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en dicha prueba;». 7) En el tercer guión de la letra c) del punto 1 del anexo de la Decisión, «1998/99» se sustituirá por «1999/2000» y «el 1 de diciembre de 1998» se sustituirá por «1 de diciembre de 1999». Artículo 1 8) El texto del quinto guión de la letra c) del punto 1 del anexo de la Decisión se sustituirá por el texto siguiente: La Decisión 96/301/CE se modificará como sigue: 1) El artículo 1 bis se sustituirá por el texto siguiente: «Artículo 1 bis En virtud de una excepción establecida al artículo 1, 1. quedará autorizada para la campaña de importación 1999/ 2000 la entrada en el territorio de la Comunidad de tubér- culos de Solanum tuberosum L. originarios de Egipto y (1) DO L 235 de 21. 8. 1998, p. 1. «— haber sido sometidas a una prueba oficial para detectar infecciones latentes, efectuadas en muestras tomadas de cada envío; durante la campaña de expor- tación, deberá tomarse al menos una muestra por cada zona especificada en la letra a) representativa del envío, y, en cualquier caso, se deberán tomar al menos cinco muestras, que serán enviadas al laboratorio para realizar los análisis correspondientes de conformidad con el método comunitario establecido en la Directiva 98/57/CE, y deberán haberse hallado exentas de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith en dicha prueba;». L 326/70 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 12. 1999 9) En el último guión de la letra c) del punto 1 del anexo de la fecha del «1 de diciembre de 1998» se la Decisión, sustituirá por la del «1 de diciembre de 1999». 10) En el punto 5 del anexo de la Decisión, la segunda frase se sustituirá por la siguiente: «La Comisión modificará la lista de las zonas libres de plagas aprobadas en función de esos resultados y de las averiguaciones efectuadas de conformidad con los puntos 2 y 3; en relación con la notificación de sospecha realizada con arreglo al punto 4, la lista de las zonas libres de plagas aprobadas se modificará añadiendo una indicación sobre la suspensión de las exportaciones procedentes de la zona libre de plagas en cuestión hasta que se confirme o no la sospecha de la presencia de Pseudomonas (Smith) Smith. ». solanacearum Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 30 de noviembre de 1999. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión


title: Ehdotus: Neuvoston asetus tiettyjen kalakantojen ja kalakantaryhmien osalta vuodeksi 1999 vahvistettavista suurimmista sallituista saaliista ja niiden pyyntiä koskevista tietyistä edellytyksistä annetun asetuksen (EY) N:o 48/1999 muuttamisesta toisen kerran

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing regulations
sea fish

text: FI EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 30. 11. 1999 KOM(1999) 637 lopullinen Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS tiettyjen kalakantojen ja kalakantaryhmien osalta vuodeksi 1999 vahvistettavista suurimmista sallituista saaliista ja niiden pyyntiä koskevista tietyistä edellytyksistä annetun asetuksen (EY) N:o 48/1999 muuttamisesta toisen kerran (komission esittämä) PERUSTELUT Keisarihummerikannan TAC Skagerrakissa, Kattegatissa ja ICES-alueella III b, c ja d sekä kilohailikannan TAC ICES-alueella II a (EY:n vedet) ja Pohjanmerellä (EY:n vedet), joihin sovelletaan varo-TACia, vaikuttavat riittämättömiltä koko vuoden 1999 kalavarojen hyödyntämisen kannalta. Asetuksen (EY) N:o 847/961 säännösten mukaisesti varo-TACia voidaan tarkastella uudelleen jäsenvaltion pyynnöstä ja mainitun asetuksen 3 artiklan 1 kohdassa säädetyin edellytyksin. Yhdistynyt kuningaskunta ja Tanska ovat pyytäneet TAC:n korottamista Pohjanmerellä sekä Skagerrakissa ja Kattegatissa. Ne ovat antaneet tarvittavat asiaa tukevat tiedot. Koska Kattegatissa johtaa esiintyvän todennäköisesti siihen, että suuria määriä kalaa heitetään pois TAC:n ennenaikaisen täyttymisen johdosta. Viimeisten tieteellisten todisteiden mukaan turskakannan kalastamista voidaan lisätä vuonna 1999 ja samalla noudattaa voimassa olevan TAC:n kalavarojen säilyttämisen periaatteita. on myös runsaasti havaittu turskaa, tämä Lisäksi yhteisön Itämeren kilohaili muutettiin yhteisön ja Puolan keskinäisiä kalastusoikeuksia vuonna 1999 koskevissa kahdenvälisissä neuvotteluissa. Tämän ehdotuksen tarkoituksena on selvittää nämä seikat muuttamalla neuvoston asetus (EY) N:o 48/1999. 1 EYVL L 115, 9. 5. 1996, s. 3. 2 Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS tiettyjen kalakantojen ja kalakantaryhmien osalta vuodeksi 1999 vahvistettavista suurimmista sallituista saaliista ja niiden pyyntiä koskevista tietyistä edellytyksistä annetun asetuksen (EY) N:o 48/1999 muuttamisesta toisen kerran EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ottaa huomioon yhteisön kalastus- ja vesiviljelyjärjestelmän perustamisesta 20 päivänä joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3760/922 ja erityisesti sen 8 artiklan 4 kohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) 2 3 4 Asetuksessa (EY) N:o 48/19993 vahvistetaan tiettyjen kalakantojen ja kalakantaryhmien TACit vuodeksi 1999 sekä edellytykset, joilla niitä voidaan kalastaa. TAC:ien ja kiintiöiden vuosittaiseen hallinnoimiseen liittyvien lisäedellytysten käyttöönottamisesta 6 päivänä toukokuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 847/96 4 säännösten mukaisesti varo-TACia voidaan korottaa mainitun asetuksen 3 artiklan 1 kohdassa säädetyin edellytyksin. Kyseiset edellytykset täyttyvät Pohjanmeren, Skagerrakin, Kattegatin ja ICES-alueiden III b, c ja d keisarihummerikannan sekä ICES-alueen II a (EY:n vedet) ja Pohjanmeren (EY:n vedet) kilohailikannan osalta. Viimeisten tieteellisten todisteiden mukaan turskan vuoden 1999 TAC:a voidaan korottaa Kattegatissa ja samalla noudattaa kalavarojen säilyttämisen periaatteita. Lisäksi yhteisön Itämeren kilohaili muutettiin yhteisön ja Puolan keskinäisiä kalastusoikeuksia vuonna 1999 koskevissa kahdenvälisissä neuvotteluissa. Tämän vuoksi neuvoston asetus vastaavasti, (EY) N:o 48/1999 olisi muutettava EYVL L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on muutettuna vuoden 1994 liittymisasiakirjalla. EYVL L 13, 18. 1. 1999, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1570/1999 (EYVL L 187, 20. 7. 1999, s. 5). EYVL L 115, 9. 5. 1996, s. 3. 3 ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan tämän asetuksen liitteellä asetuksen (EY) N:o 48/1999 liitteen vastaavat osat. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä, Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 4 LIITE Laji: Turska Alue: Kattegat Gadusmorhua België / Belgique Danmark Deutschland 4 320 90 Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 2 590 United Kingdom EC TAC Laji: 7 000 7 000 Keisarihummeri Alue: Skagerrak ja Kattegat (1), IIIbcd (1) Nephropsnorvegicus België / Belgique Danmark Deutschland 3 675 (2) 10 (3) (1) (2) Yhteisön vedet Tätä kiintiötä ei voida pyytää Skagerrakissa Norjan kuningaskunnan perusviivoista 4 meri- peninkulman vyöhykkeen rajan sisäpuolella. (3) Tätä kiintiötä ei voida pyytää Skagerrakissa Norjan kuningaskunnan perusviivoista 12 meripeninkulman vyöhykkeen rajan sisäpuolelta. Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 1 315 (2) United Kingdom EC TAC 5 000 5 000 5 Laji: Keisarihummeri Alue: IIa (1), Pohjanmeri (1) Nephropsnorvegicus (1) Yhteisön vedet 900 900 15 25 465 België / Belgique Danmark Deutschland Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 14 895 EC TAC Laji: 17 200 17 200 Kilohaili Alue: IIa (1), Pohjanmeri (1) Sprattussprattus België / Belgique 2 370 Danmark Deutschland 187 380 2 370 Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland 2 370 2 370 Sverige 1 330 (2) United Kingdom 7 810 EC TAC 206 000 225 000 (1) (2) Yhteisön vedet Mukaan lukien pikkutuulenkala 6 Laji: Kilohaili Alue: IIIbcd (1) Sprattussprattus België / Belgique Danmark Deutschland 48 064 30 450 (1) (2) Yhteisön vedet Josta enintään 8000 tonnia voidaan pyytää Viron vyöhykkeeltä ja enintään 6000 tonnia Latvian vyöhykkeeltä ja 4000 tonnia Liettuan vyöhykkeeltä. (3) Kun kyseistä kiintiötä on käytetty 105917 tonnia, jäljelle jäävä 4 000 tonnin määrä voidaan pyytää ainoastaan Ruotsin kuningaskunnan suvereniteettiin tai lainkäyttövaltaan kuuluvilta vesiltä. Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland 25 160 Sverige 109 916 (3) United Kingdom EC TAC 213590 (2) 468000 7


title: 2000/4/CE: Decisión de la Comisión, de 30 de noviembre de 1999, por la que se aprueban los programas de control encaminados a la prevención de zoonosis para el año 2000 presentados por los Estados miembros y se fija la cuantía de la participación financiera comunitaria [notificada con el número C(1999) 3985] (Los textos en lenguas danesa, finesa e inglesa son los únicos auténticos)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
animal disease
health control
poultry
veterinary inspection

text: 6. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 3/21 II (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) COMISIÓN DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 30 de noviembre de 1999 por la que se aprueban los programas de control encaminados a la prevención de zoonosis para el año 2000 presentados por los Estados miembros y se fija la cuantía de la participación financiera comunitaria [notificada con el número C(1999) 3985] (Los textos en lenguas danesa, finesa e inglesa son los únicos auténticos) (2000/4/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Decisión 90/424/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a determinados gastos en el sector veterinaro (1), cuya última modificación la constituye la Decisión 94/ 370/CE (2), y, en particular, el apartado 6 de su artículo 24, y sus artículos 29 y 32, Considerando lo siguiente (1) (2) (3) (4) (5) La Decisión 90/424/CEE establece en el capítulo 2 de su título III la posibilidad de una participación financiera comunitaria en las medidas de control encaminadas a la prevención de zoonosis. Los Estados miembros han presentado sus programas de prevención de zoonosis. Dichos programas figuran en la lista prioritaria de los programas de control para la prevención de zoonosis que pueden optar a una contribución financiera de la Comunidad en 2000, de acuerdo con lo establecido en la Decisión 1999/702/CE de la Comisión (3). Dada la importancia de los programas para la consecu- ción de los objetivos de la Comunidad respecto a la prevención de las zoonosis, conviene fijar la participa- ción financiera comunitaria en el 50 % de los gastos realizados por los Estados miembros en cuestión para aplicar las medidas, con un máximo por programa. Se concederá una participación financiera de la Comu- nidad siempre que las medidas previstas se lleven a cabo y que las autoridades faciliten toda la información nece- saria en los plazos previstos. (1) DO L 224 de 18. 9. 1990, p. 19. (2) DO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) DO L 276 de 27. 10. 1999, p. 19. (6) Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 1. Queda aprobado, para el período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000, el programa de seguimiento y control de las salmonelas en las aves de corral de reproducción presentado por Dinamarca. 2. La participación financiera de la Comunidad queda esta- blecida en el 50 % de los gastos realizados por Dinamarca para llevar a cabo el programa mencionado, con un máximo de 400 000 euros, para lo siguiente: — según el caso, la destrucción de aves de corral de reproduc- ción o el saldo de la diferencia entre el valor estimado de éstas y el beneficio obtenido por la venta de la carne de dichas aves tratada térmicamente, — la destrucción de huevos para incubar incubados, — según el caso, la destrucción de huevos para incubar no incubados o el saldo de la diferencia entre el valor estimado de éstos y el beneficio obtenido por la venta de los ovopro- ductos tratados térmicamente, obtenidos a partir de esos huevos. Artículo 2 1. Queda aprobado, para el período comrpendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000, el programa de seguimiento y control de las salmonelas en las aves de corral de reproducción presentado por Irlanda. L 3/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 1. 2000 La participación financiera de la Comunidad queda esta- 2. blecida en el 50 % de los gastos realizados por Irlanda para llevar a cabo el programa mencionado, con un máximo de 50 000 euros, para lo siguiente: — según el caso, la destrucción de aves de corral de reproduc- ción o el saldo de la diferencia entre el valor estimado de éstas y el beneficio obtenido por la venta de la carne de dichas aves tratada térmicamente, — la destrucción de huevos para incubar incubados, — según el caso, la destrucción de huevos para incubar no incubados o el saldo de la diferencia entre el valor estimado de éstos y el beneficio obtenido por la venta de los ovopro- ductos tratados térmicamente, obtenidos a partir de esos huevos. Artículo 3 1. Queda aprobado, para el período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000, el programa de prevención de la contaminación de los alimentos causada por la bacteria Escherichia coli enterohemorrágica (EHEC) presentado por Finlandia. 2. La participación financiera de la Comunidad queda esta- blecida en el 50 % de los gastos realizados por Finlandia para llevar a cabo el programa mencionado, con un máximo de 125 000 euros. Artículo 4 La concesión de la participación financiera comunitaria a los programas mencionados en los artículos 1 a 3 estará sujeta a lo siguiente: a) que los Estados miembros pongan en vigor para el 1 de enero de 2000 las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para la aplicación del programa; b) el envío cada cuatro meses de un informe a la Comisión sobre el desarrollo del programa y los gastos realizados, en el plazo de cuatro semanas a partir del final del período correspondiente; c) el envío, a más tardar el 1 de junio de 2001, de un informe final sobre la ejecución técnica del programa junto con los justificantes de los gastos realizados; y siempre que se haya respetado la normativa veterinaria de la Comunidad. Artículo 5 1. La Comisión, en colaboración con las autoridades nacio- nales competentes, podrá efectuar controles in situ para garan- tizar que se han llevado a cabo las medidas y el gasto subven- cionado. La Comisión informará a los Estados miembros del resultado de estos controles. 2. Se aplicarán mutatis mutandis los artículos 8 y 9 del Reglamento (CE) no 1258/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, relativo a la financiación de la política agrícola común (1). 3. La participación financiera comunitaria se podrá conceder sólo si los programas se han llevado a cabo efectivamente de conformidad con las normas comunitarias. Artículo 6 Los destinatarios de la presente Decisión serán el Reino de Dinamarca, Irlanda y la República de Finlandia. Hecho en Bruselas, el 30 de noviembre de 1999. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión (1) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103