title: Regulamento (CE) n° 2371/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que altera os Regulamentos (CE) n° 1599/97 que estabelece normas de execução do regime do preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa e (CE) n° 2479/96 que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia e que fixa os preços mínimos de importação

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
import price
minimum price
soft fruit

text: L 286/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2371/1999 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1999 que altera os Regulamentos (CE) n. o 1599/97 que estabelece normas de execução do regime do preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa e (CE) n. o 2479/96 que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia e que fixa os preços mínimos de importação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta as decisões do Conselho de 18 de Maio de 1998 relativas à celebração dos protocolos que adaptam os aspectos comerciais dos Acordos Europeus que criam uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -Membros, por um lado, e, respectivamente, a República da Estónia e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial exis- tente (1), e, nomeadamente, o n. o 1 dos respectivos artigos 2. os, Considerando o seguinte: (1) (2) É conveniente estabelecer as normas de execução do regime de preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Estónia e da Lituânia, destinados a transformação, previsto nos protocolos supracitados. Esse regime é idêntico ao regime aplicável a determinados frutos vermelhos originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa, cujas normas de execução se encon- tram definidas no Regulamento (CE) n. o 1599/97 da Comissão (2). Afigura-se oportuno, numa perspectiva de simplificação administrativa, incluir nesse mesmo regula- mento as normas de execução do referido regime de importação e, para esse efeito, alterar o Regulamento (CE) n. o 1599/97, tornando a sua aplicação extensiva aos produtos em questão provenientes da Estónia e da Lituânia; O regime de importação substitui o previsto pelo Regu- lamento (CE) n. o 1926/96 do Conselho (3). É, por conse- guinte, conveniente alterar o Regulamento (CE) n. o 2479/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 922/1999 (5), de modo a excluir a Estónia e a Lituânia do seu âmbito de aplicação; Conselho (6), é conveniente tornar o presente regula- mento aplicável com efeitos desde essa data; (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutos e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 1599/97 é alterado do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CE) n. o 1599/97 da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece normas de execução do regime de preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia, da República Checa, da Estónia e da Lituânia». 2. O anexo é substituído pelo anexo A do presente regula- mento. Artigo 2. o O Regulamento (CE) n. o 2479/96 é alterado do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CE) n. o 2479/96 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determi- nados frutos vermelhos originários da Letónia e que fixa os preços mínimos de importação». 2. Os anexos I e II são substituídos pelos anexos B e C do presente regulamento. (3) Dado que os protocolos de adaptação entraram em vigor em 1 de Setembro de 1999, conforme indicado pelo (1) JO L 321 de 30. 11. 1998, p. 1 (relativamente à Lituânia) e JO L 29 de 3. 2. 1999, p. 9 (relativamente à Estónia). (2) JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 63. (3) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 1. (4) JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 25. (5) JO L 114 de 1. 5. 1999, p. 47. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1999. (6) JO L 224 de 25. 8. 1999, p. 9 (para a Lituânia) e JO L 248 de 21. 9. 1999, p. 36 (para a Estónia). Artigo 3. o 9. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 286/9 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 286/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 11. 1999 A O X E N A O X E N A « O Ã Ç A T R O P M I E D S O M N M Í I S O Ç E R P ) s o d i u q í l g k 0 0 1 / s o r u e m e ( a i n â u t i L a i n ó t s E a c i l b ú p e R a c e h C a i u q á v o l s E a i n é m o R a i n ó o P l a i r g n u H a i r á g l u B s a i r o d a c r e m s a d o ã ç a n g i s e D I C R A T s o g i d ó C C N o g i d ó C — — , 5 8 3 — — — — — — — — — — — — — — » — , 4 1 5 — , 5 8 3 , 3 3 2 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 , 4 1 5 , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 — — , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 — — — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 , 4 1 5 , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — e d , s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d s o d a n o i c i d a , s o d a l e g n o c s o g n a r o M 0 9 * 1 1 0 1 1 1 8 0 s o r t u o : o s e p m e , % 3 1 a r o i r e p u s s e r a c ú ç a e d r o e t s o r i e t n i s o t u r f : o s e p m e , % 3 1 a r o i r e p u s s e r a c ú ç a e d r o e t e d , s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d s o d a n o i c i d a , s o d a l e g n o c s o g n a r o M 0 1 * 1 1 0 1 1 1 8 0 1 1 0 1 1 1 8 0 x e e d , s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d s o d a n o i c i d a , s o d a l e g n o c s o g n a r o M 0 9 * 9 1 0 1 1 1 8 0 s o r t u o : o s e p m e , % 3 1 a r o i r e p u s s e r a c ú ç a e d r o e t s o r i e t n i s o t u r f : o s e p m e , % 3 1 a r o i r e p u s o ã n s e r a c ú ç a e d r o e t e d , s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d s o d a n o i c i d a , s o d a l e g n o c s o g n a r o M 0 1 * 9 1 0 1 1 1 8 0 9 1 0 1 1 1 8 0 x e o ã ç a m r o f s n a r t a r a p ) s i s s a c ( s o r g e n s o h c a c e d s a h l e s o r G o ã ç a m r o f s n a r t a r a p s a h l e s o r G o ã ç a m r o f s n a r t a r a p s a s e o b m a r F o ã ç a m r o f s n a r t a r a p s o g n a r o M — — — — 0 1 0 2 0 1 8 0 0 1 0 3 0 1 8 0 0 3 0 3 0 1 8 0 0 1 0 1 8 0 x e x e x e x e , 6 9 7 : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç i d a m e s s a d a l e g n o c s a s e o b m a r F 0 9 * 1 3 0 2 1 1 8 0 s a r t u o , 0 5 7 : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç i d a m e s s o d a l e g n o c s o g n a r o M 0 1 * 0 9 0 1 1 1 8 0 0 9 0 1 1 1 8 0 x e s o r i e t n i s o t u r f , 6 7 5 : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç i d a m e s s o d a l e g n o c s o g n a r o M 0 9 * 0 9 0 1 1 1 8 0 s o r t u o — — s a r t u o : o s e p m e , % 3 1 a r o i r e p u s o ã n s e r a c ú ç a e d r o e t e d , s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d s a d a n o i c i d a , s a d a l e g n o c s a s e o b m a r F 9 1 * 9 1 0 2 1 1 8 0 s o r i e t n i s o t u r f : o s e p m e , % 3 1 a r o i r e p u s o ã n s e r a c ú ç a e d r o e t e d , s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d s a d a n o i c i d a , s a d a l e g n o c s a s e o b m a r F 1 1 * 9 1 0 2 1 1 8 0 9 1 0 2 1 1 8 0 x e , 5 9 9 : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç i d a m e s s a d a l e g n o c s a s e o b m a r F 0 1 * 1 3 0 2 1 1 8 0 1 3 0 2 1 1 8 0 x e o r i e t n i s o t u r f — — — — : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç i d a m e s s a d a l e g n o c s a h l e s o r G 0 9 * 1 5 0 2 1 1 8 0 s a r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç e d a m e s s a d a l e g n o c ) s i s s a c ( s o r g e n s o h c a c e d s a h l e s o r G 0 9 * 9 3 0 2 1 1 8 0 s a r t u o : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç e d a m e s s a d a l e g n o c ) s i s s a c ( s o r g e n s o h c a c e d s a h l e s o r G 0 1 * 9 3 0 2 1 1 8 0 9 3 0 2 1 1 8 0 x e é p m e s : s e t n a r o c l u d e s o r t u o m e s : s e t n a r o c l u d e s o r t u o e d u o s e r a c ú ç a e d o ã ç i d a m e s s a d a l e g n o c s a h l e s o r G 0 1 * 1 5 0 2 1 1 8 0 1 5 0 2 1 1 8 0 x e é p 9. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 286/11 Código NC 0811 10 11 Morangos congelados ANEXO B «ANEXO I Produtos ANEXO C «ANEXO II PREÇOS Origem Letónia» Código NC Produtos ex 0811 10 90 Morangos congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: frutos inteiros Letónia 93,7 ex 0811 10 90 Morangos congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: outros 72,0» (em euros/100 kg de peso líquido)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2372/1999 av den 8 november 1999 om utfärdande av importlicenser för vitlök med ursprung i Kina

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import licence

formats: pdf print

text: L 286/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 11. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2372/1999 av den 8 november 1999 om utfärdande av importlicenser för vitlök med ursprung i Kina EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING 3. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisationen av marknaden för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 857/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1040/ 1999 av den 20 maj 1999 om en skyddsåtgärd som är till- lämplig vid import av vitlök med ursprung i Kina (3), ändrad genom förordning (EG) nr 2255/1999 (4), särskilt artikel 1. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. Enligt kommissionens förordning (EEG) nr 1859/93 (5), ändrad genom förordning (EG) nr 1662/94 (6), skall övergången till fri omsättning i gemenskapen av vitlök som importeras från tredje länder omfattas av uppvi- sandet av en importlicens. Enligt artikel 1. 1 i förordning (EG) nr 1040/1999 begränsas utfärdandet av importlicenser för vitlök med ursprung i Kina, och för ansökningar som inkommer från och med den 1 juni 1999 till och med den 31 maj 2000, till en månatlig maximikvantitet. Med hänsyn till de kriterier som fastställs i artikel 1. 2 i nämnda förordning och till redan utfärdade importli- censer överstiger de ansökta kvantiteterna den 3 november 1999 den angivna månatliga maximikvanti- teten i nämnda förordning för november månad 1999. Det bör därför fastställas i vilken omfattning importli- censer kan utfärdas för dessa ansökningar. Det finns som avslå därför inlämnas efter den 3 november 1999 och före den 2 december 1999. licensansökningar anledning att HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De importlicenser som varit föremål för ansökan enligt artikel 1 i förordning (EEG) nr 1859/93 fr. o. m den 3 november 1999 för vitlök som klassificeras enligt KN-nummer 0703 20 00 med ursprung i Kina, utfärdas för en kvantitet motsvarande 0,72939 % av den ansökta kvantiteten, med hänsyn tagen till de uppgifter som inkommit till kommissionen den 5 november 1999. För ovannämnda produkter skall ansökningar om importli- censer som inlämnas efter den 3 november 1999 och före den 2 december 1999 avslås. Denna förordning träder i kraft den 9 november 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 8 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EGT L 108, 27. 4. 1999, s. 7. (3) EGT L 127, 21. 5. 1999, s. 10. (4) EGT L 275, 26. 10. 1999, s. 11. (5) EGT L 170, 13. 7. 1993, s. 10. (6) EGT L 176, 9. 7. 1994, s. 1


title: 1999/733/EG: Beschluß des Rates vom 8. November 1999 über eine weitere Finanzhilfe für die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien

eurovoc_concepts:
Community loan
EU aid
International Monetary Fund
North Macedonia
financial aid
macroeconomics

formats: html pdf print

text: 16. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 294/31 BESCHLUSS DES RATES vom 8. November 1999 über eine weitere Finanzhilfe für die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien (1999/733/EG) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen insbesondere auf Artikel 308, Gemeinschaft, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments (2), in Erwägung nachstehender Gründe: (9) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Die Kommission hat vor Unterbreitung ihres Vorschlags den Wirtschafts- und Finanzausschuß konsultiert. Die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien führt grundlegende Wirtschaftsreformen durch und unter- nimmt erhebliche Anstrengungen zur Schaffung einer gut funktionierenden Marktwirtschaft, um die Beschäfti- gungslage und den Lebensstandard zu verbessern. Die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien hatte als direkte Folge des Kosovo-Konflikts sehr hohe wirt- trotz der sehr schaftliche Kosten zu tragen und hat angespannten sozialen und wirtschaftlichen Lage außer- gewöhnliche Anstrengungen unternommen, um eine große Zahl von Flüchtlingen aufzunehmen. Die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien und die Europäische Gemeinschaft haben ein Kooperations- abkommen (3) unterzeichnet, das am 1. Januar 1998 in Kraft getreten ist. Der Rat hat am 26. April 1999 die Aussicht auf eine Durchführbarkeitsstudie zum Ausbau der vertraglichen Beziehungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedo- nien begrüßt. Die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien hat eine vorläufige Vereinbarung mit dem Internationalen Währungsfonds (IWF) über eine Regelung im Rahmen der Fazilität zur Kompensations- und Eventualfinanzie- rung erzielt, und die Gespräche zwischen den beiden Parteien über eine Bereitschaftskreditvereinbarung zur Unterstützung des Anpassungs- und Reformprogramms der Behörden sind weit fortgeschritten. Die Weltbank bereitet ein neues Strukturanpassungsdar- lehen für den Finanz- und Unternehmenssektor vor, das umfangreiche Finanzmittel für Anpassungsmaßnahmen und Investitionen zur Unterstützung der Reformanstren- gungen der ehemaligen jugoslawischen Republik Maze- donien im Unternehmens- und Finanzsektor vorsieht. Die Behörden der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien haben um finanzielle Unterstützung durch die die Gemeinschaft und andere bilaterale Geber nachgesucht. Über den geschätzten Finanzbetrag hinaus, der von IWF Finanzierungsinstitutionen, internationalen (1) ABl. C 307 E vom 26. 10. 1999, S. 43. (2) Stellungnahme vom 6. Oktober 1999 (noch nicht im Amtsblatt veröffentlicht). (3) ABl. L 348 vom 18. 12. 1997, S. 2. und Weltbank aufgebracht werden könnte, ist 1999 und 2000 noch eine erhebliche Finanzierungslücke zu schließen, damit die Reserveposition des Landes gestärkt wird und die wirtschaftspolitischen Ziele, die mit den Reformmaßnahmen der Regierung sind, Unterstützung erhalten. verknüpft Eine Finanzhilfe der Gemeinschaft in Form einer Kombi- nation aus einem langfristigen Darlehen und einem verlorenen Zuschuß für die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien ist eine angemessene Maßnahme, um die Zahlungsbilanz zu stützen und unter den zur Zeit außergewöhnlich schwierigen Umständen zur Bewältigung der angespannten Finanzlage des Landes gegenüber dem Ausland beizutragen, sowie ferner die Umsetzung von Strukturreformen zu unterstützen und dem Land bei der Abfederung der sozialen Folgen der durch den Kosovo-Konflikt verursachten wirtschaftlichen Störungen zu helfen. (10) Die Einbeziehung einer Zuschußkomponente in die Finanzhilfe erfolgt unbeschadet der Befugnisse der Haus- haltsbehörde. (11) Die Finanzhilfe sollte von der Kommission entsprechend soliden Finanzmanagements den Grundsätzen eines verwaltet werden. (12) Der Vertrag sieht nur in Artikel 308 Befugnisse für den Erlaß dieses Beschlusses vor — BESCHLIESST: Artikel 1 (1) Die Gemeinschaft stellt der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien eine Finanzhilfe in Form einer langfri- stigen Darlehensfazilität und eines verlorenen Zuschusses zur Verfügung, um eine tragfähige Zahlungsbilanzlage sicherzu- stellen. (2) Die Darlehenskomponente dieser Finanzhilfe beläuft sich auf einen Kapitalbetrag von insgesamt höchstens 50 Mio. EUR, mit einer tilgungsfreien Zeit von 10 Jahren und einer Laufzeit von höchstens 15 Jahren. Zu diesem Zweck wird die Kommis- sion ermächtigt, im Namen der Europäischen Gemeinschaft die erforderlichen Mittel aufzunehmen, die der ehemaligen jugosla- wischen Republik Mazedonien als Darlehen zur Verfügung gestellt werden. (3) Die Zuschußkomponente dieser Finanzhilfe beläuft sich auf höchstens 30 Mio. EUR für den Zeitraum 1999-2000. (4) Die Kommission verwaltet die Finanzhilfe der Gemein- schaft in enger Absprache mit dem Wirtschafts- und Finanzaus- schuß und im Einklang mit etwaigen Vereinbarungen zwischen dem IWF und der ehemaligen jugoslawischen Republik Maze- donien. L 294/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 11. 1999 Artikel 2 (1) Die Kommission wird ermächtigt, mit den Behörden der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien nach Anhö- rung des Wirtschafts- und Finanzausschusses die wirtschaftspo- litischen Auflagen zu vereinbaren, mit denen die Finanzhilfe verbunden ist. Diese Auflagen müssen mit den in Artikel 1 Absatz 4 genannten Vereinbarungen in Einklang stehen. (2) Die Kommission überprüft in regelmäßigen Abständen in Zusammenarbeit mit dem Wirtschafts- und Finanzausschuß und in Abstimmung mit dem IWF, ob die Wirtschaftspolitik der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien mit den Zielen der Finanzhilfe übereinstimmt und ob die Finanzhilfe- auflagen erfüllt werden. Artikel 3 (1) Die Darlehens- und die Zuschußkomponente dieser Finanzhilfe werden der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien in mindestens zwei Teilbeträgen zur Verfügung gestellt. Vorbehaltlich der Bestimmungen des Artikels 2 wird der erste Teilbetrag auf der Grundlage einer Vereinbarung zwischen der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien und dem IWF über ein makroökonomisches Programm freige- geben, das mit einer erweiterten Kredittranche unterstützt wird. (2) Der zweite und jeder weitere Teilbetrag werden vorbe- haltlich des Artikels 2 sowie einer zufriedenstellenden Umset- zung des Anpassungs- und Reformprogramms der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien frühestens drei Monate nach Bereitstellung des ersten Teilbetrags freigegeben. Die Mittel werden an die Nationalbank der ehemaligen (3) jugoslawischen Republik Mazedonien ausgezahlt. Artikel 4 (1) Die in Artikel 1 genannten Anleihe- und Darlehenstrans- aktionen werden mit gleicher Wertstellung abgewickelt und dürfen für die Gemeinschaft weder eine Änderung der Fristen noch ein Wechselkurs- oder Zinsrisiko noch sonstige kommer- zielle Risiken mit sich bringen. (2) Auf Ersuchen der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien trägt die Kommission dafür Sorge, daß eine Klausel über vorzeitige Rückzahlung in die Darlehensbedin- gungen aufgenommen und gegebenenfalls ausgeführt wird. (3) Auf Ersuchen der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien kann die Kommission, wenn die Umstände eine Verbesserung des Darlehenszinssatzes gestatten, ihre ursprüng- lichen Anleihen ganz oder teilweise refinanzieren oder die entsprechenden finanziellen Bedingungen neu festsetzen. Eine Refinanzierung oder Neufestsetzung erfolgt nach Maßgabe von Absatz 1 und darf weder zur Verlängerung der durchschnittli- chen Laufzeit der betreffenden Anleihen noch zur Erhöhung des zum Zeitpunkt dieser Transaktion noch geschuldeten Kapi- talbetrags, ausgedrückt zum jeweiligen Wechselkurs, führen. (4) Alle Kosten, die der Gemeinschaft durch den Abschluß und die Durchführung der in diesem Beschluß vorgesehenen Transaktion entstehen, gehen zu Lasten der ehemaligen jugosla- wischen Republik Mazedonien. (5) Der Wirtschafts- und Finanzausschuß wird mindestens einmal jährlich über die Abwicklung der in den Absätzen 2 und 3 genannten Transaktionen unterrichtet. Artikel 5 Die Kommission erstattet dem Europäischen Parlament und dem Rat mindestens einmal jährlich, in der Regel bis zum 15. September, Bericht über die Durchführung dieses Beschlusses und gibt eine Bewertung ab. Geschehen zu Brüssel am 8. November 1999. Im Namen des Rates Der Präsident S. NIINISTÖ


title: 1999/761/EF: Kommissionens beslutning af 8. november 1999 om ændring af beslutning 98/393/EF af 19. maj 1998 om økonomisk støtte fra Fællesskabet til oplagring i Frankrig, Italien og Det Forenede Kongerige af antigen til fremstilling af mund- og klovesygevacciner (meddelt under nummer K(1999) 3608) (EØS-relevant tekst) (Kun den engelske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
financial aid
foot-and-mouth disease
storage
vaccine

text: 23. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 300/37 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 8. november 1999 om ændring af beslutning 98/393/EF af 19. maj 1998 om økonomisk støtte fra Fællesskabet til oplagring i Frankrig, Italien og Det Forenede Kongerige af antigen til fremstilling af mund- og klovesygevacciner (meddelt under nummer K(1999) 3608) (Kun den engelske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (1999/761/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (4) af tekniske grunde har »Institute for Animal Health« i Pirbright forelagt den krævede dokumentation den 1. juni 1999; datoen »den 1. marts 1999« i nævnte artikels stk. 2 bør ændres, for at støtten kan udbetales; (5) de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Veterinær- komité — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I artikel 4, stk. 2, i beslutning 98/393/EF ændres datoen »den 1. marts 1999« til »den 1. juli 1999«. Artikel 2 Denne beslutning er rettet til Det Forenede Kongerige Storbri- tannien og Nordirland. Udfærdiget i Bruxelles, den 8. november 1999. På Kommissionens vegne David BYRNE Medlem af Kommissionen under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets beslutning 90/424/EØF af 26. juni 1990 om visse udgifter på veterinærområdet (1), senest ændret ved beslutning 94/370/EF (2), særlig artikel 14, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I henhold til Rådets beslutning 91/666/EØF af 11. december 1991 om oprettelse af EF-beredskabslagre af mund- og klovesygevaccine (3) er oprettelsen af antigen- banker et led i Fællesskabets tiltag med henblik på at oprette fællesskabsreserver af mund- og klovesygevac- cine; ifølge artikel 3 i samme beslutning udpeges bl. a. »Insti- tute for Animal Health«, Pirbright, Det Forenede Konge- rige, som antigenbank til opbevaring af fællesskabsre- server af antigener til mund- og klovesygevacciner; i overensstemmelse med artikel 4 i Kommissionens beslutning 98/393/EF af 19. maj 1998 om økonomisk støtte fra Fællesskabet til oplagring i Frankrig, Italien og Det Forenede Kongerige af antigen til fremstilling af mund- og klovesygevacciner (4) betales Fællesskabets støtte på grundlag af dokumentation, der skal forelægges Kommissionen før den 1. marts 1999; (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 19. (2) EFT L 168 af 2. 7. 1994, s. 31. (3) EFT L 368 af 31. 12. 1991, s. 21. (4) EFT L 176 af 20. 6. 1998, s. 25


title: Gemeenschappelijk Standpunt (EG) nr. 2/2000 van 8 november 1999, vastgesteld door de Raad, volgens de procedure van artikel 251 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met het oog op de aanneming van een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende havenontvangstvoorzieningen voor scheepsafval en ladingresiduen

eurovoc_concepts:
environmental standard
harbour installation
maritime transport
pollution from ships
prevention of pollution
waste management

text: C 10/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT (EG) Nr. 2/2000 door de Raad vastgesteld op 8 november 1999 met het oog op de aanneming van Richtlijn 2000/. /EG van het Europees Parlement en de Raad van. betreffende havenontvangstvoorzieningen voor scheepsafval en ladingresiduen (2000/C 10/02) HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, en met name op artikel 80, lid 2, regelt welke afvalstoffen door schepen in het mariene milieu mogen worden geloosd en de verdragsluitende partijen ertoe verplicht toereikende ontvangstvoorzienin- gen in havens aan te bieden; alle lidstaten hebben Marpol 73/78 geratificeerd. Gezien het voorstel van de Commissie (1), Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité (2), Gezien het advies van het Comité van de Regio’s (3), Volgens de procedure van artikel 251 van het Verdrag (4), Overwegende hetgeen volgt: (4) De bescherming van het mariene milieu kan worden verbeterd door het terugdringen van lozingen van scheepsafval en ladingresiduen in zee; dit kan worden verwezenlijkt door de beschikbaarheid en het gebruik van ontvangstvoorzieningen alsmede de handhaving van de regelgeving te verbeteren; de Raad heeft, in zijn resolutie van 8 juni 1993 over een gemeenschappelijk beleid inzake de veiligheid op zee (5), de ontwikkeling van de beschikbaarheid en het gebruik van de ontvangstvoorzie- ningen in de Gemeenschap aangemerkt als prioritaire acties. (1) Het milieubeleid van de Gemeenschap is gericht op een hoog niveau van bescherming; het berust op het voorzorgsbeginsel en de beginselen dat de vervuiler betaalt en dat preventief handelen noodzakelijk is. (5) (2) Een belangrijk onderdeel van het optreden van de Ge- meenschap op het gebied van maritiem transport betreft het terugdringen van de verontreiniging van de zeeën; dit kan worden bereikt door de naleving van internationale verdragen, codes en resoluties, onder behoud van de vrijheid van scheepvaart, zoals vastgelegd in het Verdrag van de Verenigde Naties inzake het recht van de zee, alsmede van de vrijheid van dienstverlening, zoals vast- gelegd in het Gemeenschapsrecht. (3) De Gemeenschap is ernstig bezorgd over de verontreini- ging van de zeeën en kusten van de lidstaten door lozingen van scheepsafval en ladingresiduen, en in het bijzonder over de tenuitvoerlegging van het Internatio- naal Verdrag ter voorkoming van verontreiniging door schepen van 1973, zoals gewijzigd bij het daarop betrek- king hebbende Protocol van 1978 (Marpol 73/78), dat (1) PB C 271 van 31. 8. 1998, blz. 79. (2) PB C 138 van 18. 5. 1999, blz. 12. (3) PB C 198 van 14. 7. 1999, blz. 27. (4) Advies van het Europees Parlement van 11 februari 1999 (PB C 150 van 28. 5. 1999, blz. 432), gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 8 november 1999 en besluit van het Europees Parlement van. (nog niet verschenen in het Publicatieblad). Schepen die een onredelijk groot gevaar voor schade aan het mariene milieu opleveren mogen niet uitvaren, op grond van Richtlijn 95/21/EG van de Raad van 19 juni 1995 betreffende de naleving, met betrekking tot de schepen die gebruikmaken van havens in de Gemeen- schap en varen in de onder de rechtsmacht van de lidstaten vallende wateren, van internationale normen op het gebied van de veiligheid van schepen, voorkoming van verontreiniging en leef- en werkomstandigheden aan boord (havenstaatcontrole) (6). (6) De verontreiniging van de zeeën is uit de aard der zaak een grensoverschrijdend verschijnsel; volgens het subsidiariteitsbeginsel is het optreden op Gemeenschaps- niveau de meest doeltreffende manier om gemeenschap- pelijke milieunormen voor schepen en havens in de gehele Gemeenschap te verzekeren. (7) Volgens het proportionaliteitsbeginsel is een richtlijn het geschikte wettelijke instrument, aangezien deze een kader verschaft voor een uniforme en verplichte toepassing van de milieunormen door de lidstaten, terwijl zij elke lidstaat vrijlaat te beslissen welke uitvoeringsinstrumenten het best aansluiten op zijn interne bestel. (5) PB C 271 van 7. 10. 1993, blz. 1. (6) PB L 157 van 7. 7. 1995, blz. 1. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 98/42/EG (PB L 184 van 27. 6. 1998, blz. 40). 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/15 (8) Overeenstemming met bestaande regionale overeenkom- sten, zoals het Verdrag ter bescherming van het mariene milieu in het Oostzeegebied 1974/1992, moet worden verzekerd. (9) Milieueisen moeten van toepassing zijn op alle schepen, ongeacht onder welke vlag zij varen, teneinde verontreini- ging beter te kunnen voorkomen en concurrentieverval- sing te vermijden, en adequate ontvangstvoorzieningen moeten beschikbaar worden gesteld in alle havens van de Gemeenschap. (10) Adequate havenontvangstvoorzieningen moeten voldoen aan de behoeften van de gebruikers — van het grootste koopvaardijschip tot het kleinste pleziervaartuig — en van het milieu, zonder onnodig oponthoud te veroorza- ken voor schepen die er gebruik van maken; de verplich- ting om de beschikbaarheid van adequate havenont- vangstvoorzieningen te verzekeren laat de lidstaten een grote mate van vrijheid voor het regelen van de ontvangst van afval op de meest geschikte wijze, en biedt hun onder andere de gelegenheid vaste ontvangstinstallaties aan te bieden of dienstverleners aan te wijzen die mobiele eenheden voor de ontvangst van afval naar de havens brengen wanneer daaraan behoefte is. Dit voorschrift houdt ook de verplichting in die diensten en/of andere nevenvoorzieningen te bieden die nodig zijn voor een correct en adequaat gebruik van die voorzieningen. (11) De adequaatheid van de voorzieningen kan worden verbeterd door up-to-date afvalontvangst- en afvalverwer- kingsplannen die in overleg met de betrokken partijen zijn opgesteld. (12) De doelmatigheid van havenontvangstvoorzieningen kan worden verbeterd door schepen te verplichten hun be- hoefte om van havenontvangstvoorzieningen gebruik te maken vooraf aan te melden; die aanmelding zal ook informatie leveren voor een doeltreffende planning van het afvalbeheer. Vissersvaartuigen en pleziervaartuigen kunnen zonder voorafgaande aanmelding hun afval afge- ven aan de havenontvangstvoorzieningen. (13) Lozingen van scheepsafval op zee kunnen worden terug- gedrongen door alle schepen te verplichten hun afval vo´ o´ r vertrek uit de haven bij de havenontvangstvoorzie- ningen af te geven. Om de belangen van een vlot zeevervoer met de bescherming van het milieu te verzoe- nen moeten uitzonderingen op dit vereiste mogelijk zijn, rekening houdend met het voorhanden zijn van voldoende aparte opslagcapaciteit aan boord, de afgif- temogelijkheden in een andere haven zonder risico voor lozen op zee en overeenkomstig het internationale recht vastgestelde bijzondere afgiftevoorschriften. (14) Gelet op het beginsel dat de vervuiler betaalt, moeten de kosten van de havenontvangstvoorzieningen, met inbegrip van de verwerking en de verwijdering van in het scheepsafval, door de schepen worden gedekt; belang van de bescherming van het milieu zou het bijdragesysteem veeleer moeten aanzetten tot het afgeven van afval in de haven dan tot het lozen op zee. Dit kan worden aangemoedigd door ervoor te zorgen dat alle schepen bijdragen in de kosten in verband met de ontvangst en behandeling van scheepsafval, waardoor het economische voordeel van lozingen op zee wordt beperkt. Volgens het subsidiariteitsbeginsel blijven de lidstaten overeenkomstig hun nationale wetgeving en hun huidige praktijken bevoegd om te bepalen of en in welke mate de bijdragen die gerelateerd zijn aan de door het schip feitelijk afgegeven hoeveelheden afval, worden opgenomen in de kostendekkingssystemen voor het gebruik van de havenontvangstvoorzieningen; de bijdra- gen voor het gebruik van deze voorzieningen moeten redelijk, niet-discriminerend en transparant zijn. (15) Teneinde onnodige lasten voor de betrokken partijen te vermijden, kunnen schepen die volgens een dienstregeling frequent en regelmatig bepaalde havens aandoen en waarvoor genoegzaam is aangetoond dat er een regeling is getroffen voor de afgifte van scheepsafval en de betaling van bijdragen, van bepaalde verplichtingen ingevolge deze richtlijn worden vrijgesteld. (16) Ladingresiduen moeten worden afgegeven bij havenont- vangstvoorzieningen overeenkomstig Marpol 73/78. Marpol 73/78 schrijft voor dat ladingresiduen moeten worden afgegeven bij havenontvangstvoorzieningen voorzover dat nodig is om te voldoen aan de voorschrif- ten betreffende het schoonmaken van de tank; voor die afgifte moet de gebruiker van de ontvangstvoorziening een bijdrage betalen waarbij de gebruiker gewoonlijk nader wordt aangeduid in de contractuele regelingen tussen de betrokken partijen of in andere plaatselijke regelingen. (17) Er moeten gerichte inspecties worden uitgevoerd om te controleren of deze richtlijn wordt nageleefd; het aantal dergelijke inspecties en de opgelegde sancties moeten toereikend zijn om niet-naleving van de richtlijn te ontmoedigen. Die inspecties kunnen om redenen van doelmatigheid en kosteneffectiviteit plaatsvinden in het kader van Richtlijn 95/21/EG, indien van toepassing. (18) De lidstaten dienen een passend bestuursrechtelijk kader voor een adequate werking van de havenontvangstvoor- zieningen te verzekeren. Overeenkomstig Marpol 73/78 moeten klachten over inadequate havenontvangstvoor- zieningen aan de Internationale Maritieme Organisatie (IMO) worden toegezonden; dezelfde gegevens kunnen tegelijkertijd ter informatie aan de Commissie worden toegezonden. (19) Een informatiesysteem voor het identificeren van veront- reinigende of potentieel verontreinigende schepen zou de handhaving van deze richtlijn vergemakkelijken en zou ook van nut zijn voor de evaluatie van de uitvoering van de richtlijn; het krachtens het Memorandum van Overeenstemming van Parijs inzake havenstaatcontrole opgezette informatiesysteem Sirenac verstrekt een groot deel van de daarvoor benodigde aanvullende informatie. C 10/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 (20) Het is noodzakelijk dat een comité, bestaande uit verte- genwoordigers van de lidstaten, de Commissie bijstaat met het oog op een doeltreffende toepassing van deze richtlijn. Aangezien de voor de uitvoering van de onder- havige tekst vereiste maatregelen van algemene strekking zijn in de zin van artikel 2 van Besluit 1999/468/EG van de Raad van 28 juni 1999 tot vaststelling van de voorwaarden voor uitoefening van de aan de Commissie verleende uitvoeringsbevoegdheden (1), moeten deze maatregelen worden vastgesteld volgens de in artikel 5 van genoemd besluit bedoelde regelgevingsprocedure. (21) Een aantal bepalingen van deze richtlijn kunnen overeen- komstig deze procedure worden gewijzigd om rekening te houden met IMO- of EG-maatregelen die in de toekomst van kracht worden, en om te zorgen voor een geharmoniseerde toepassing, HEBBEN DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 Doel Het doel van deze richtlijn is lozing van scheepsafval en ladingresiduen in zee, met name illegale lozingen, door schepen die gebruikmaken van havens in de Gemeenschap te doen verminderen, door de beschikbaarheid en het gebruik van havenontvangstvoorzieningen voor scheepsafval en la- dingresiduen te verbeteren, teneinde een betere bescherming van het mariene milieu te bewerkstelligen. Artikel 2 Definities d) e) f) g) h) „ladingresiduen”: de restanten van lading in ruimen of tanks aan boord die na het lossen en schoonmaken achterblijven, met inbegrip van restanten na lading of lossing en morsingen; „havenontvangstvoorziening”: vaste, drijvende of mobiele voorziening die geschikt is voor de ontvangst van scheepsafval of ladingresiduen; „vissersvaartuig”: schip, uitgerust of met commercieel oogmerk gebruikt voor het vangen van vis of andere levende rijkdommen van de zee; „pleziervaartuig”: schip, bestemd of gebruikt voor sport of vrijetijdsbesteding, ongeacht het type en de wijze van voortstuwing; „haven”: plaats of geografisch gebied met verbeteringswer- ken en voorzieningen die voornamelijk dienen voor de ontvangst van schepen, met inbegrip van vissersvaartuigen en pleziervaartuigen. Onverminderd de definities van de punten c) en d) worden „scheepsafval” en „ladingresiduen” beschouwd als afval in de zin van artikel 1, punt a), van Richtlijn 75/442/EEG van de Raad van 15 juli 1975 betreffende afvalstoffen (2). Artikel 3 Toepassingsgebied Deze richtlijn is van toepassing op: a) elk schip, vissersvaartuig en pleziervaartuig, ongeacht hun vlag, die een haven in een lidstaat aandoen of daar in bedrijf zijn, met uitzondering van oorlogsschepen, marinehulpschepen en andere schepen in eigendom of onder beheer van een staat die uitsluitend voor een niet-commerciële overheidsdienst worden gebruikt, In deze richtlijn wordt verstaan onder: en a) b) c) „schip”: zeegaand vaartuig, ongeacht het type, dat in het mariene milieu opereert, met inbegrip van draagvleugel- boten, luchtkussenvaartuigen, onderwatervaartuigen en drijvende vaartuigen; „Marpol 73/78”: het Internationaal Verdrag ter voorkoming van verontreiniging door schepen van 1973, als gewijzigd bij het Protocol van 1978 bij dat Verdrag, zoals van kracht op de datum van vaststelling van deze richtlijn; „scheepsafval”: afval, met inbegrip van sanitair afval, en residuen, niet zijnde ladingresiduen, die ontstaan tijdens de bedrijfsvoering van een schip en vallen onder het toepassingsgebied van de bijlagen I, IV en V van Marpol 73/78, en ladinggebonden afval zoals omschreven in de Guidelines voor de uitvoering van bijlage V van Marpol 73/78; (1) PB L 184 van 17. 7. 1999, blz. 23. b) alle havens van de lidstaten die gewoonlijk worden aange- daan door schepen welke onder het toepassingsgebied onder a) vallen. Artikel 4 Havenontvangstvoorzieningen 1. De lidstaten dragen zorg voor de beschikbaarheid van havenontvangstvoorzieningen die toereikend zijn voor de behoeften van de schepen welke die haven gewoonlijk aan- doen, zonder onnodig oponthoud van de schepen te veroor- zaken. (2) PB L 194 van 25. 7. 1975, blz. 39. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 96/350/EG van de Commissie (PB L 135 van 6. 6. 1996, blz. 32). 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/17 2. Havenontvangstvoorzieningen zijn toereikend, indien zij geschikt zijn voor de ontvangst van de soorten en hoeveelhe- den scheepsafval en ladingresiduen van de schepen welke die haven gewoonlijk aandoen, rekening houdende met de behoeften van de gebruikers van de haven, de grootte en de geografische ligging van de haven, het soort schepen dat de haven aandoet en de vrijstellingen waarin is voorzien in artikel 9. 3. De lidstaten stellen procedures vast, overeenkomstig die welke in de Internationale Maritieme Organisatie (IMO) zijn overeengekomen, voor kennisgeving van vermeende ontoerei- kendheden van havenontvangstvoorzieningen aan de haven- staat. Artikel 5 b) zodra de aanloophaven bekend is, indien die informatie minder dan 24 uur voor aankomst beschikbaar is; of c) uiterlijk bij vertrek uit de vorige haven, indien de duur van de reis minder dan 24 uur bedraagt. De lidstaten kunnen bepalen dat de informatie bij de exploitant van de havenontvangstvoorziening wordt aangemeld, die de informatie doorzendt naar de betrokken autoriteit of instantie. 2. De in lid 1 bedoelde informatie wordt ten minste tot de volgende aanloophaven aan boord bewaard en desgevraagd ter beschikking gesteld van de autoriteiten van de lidstaat. Afvalontvangst- en afvalverwerkingsplannen Artikel 7 1. Voor elke haven wordt een passend plan voor ontvangst en verwerking van scheepsafval uitgewerkt en vastgesteld na in het bijzonder de overleg met de betrokken partijen, havengebruikers of hun vertegenwoordigers, waarin rekening gehouden wordt met de artikelen 4, 6, 7, 10 en 12. Nadere voorschriften voor de uitwerking van dergelijke plannen zijn opgenomen in bijlage I. 2. De in lid 1 bedoelde afvalontvangst- en afvalverwerkings- plannen kunnen met passende inschakeling van elke haven in regionaal verband worden opgesteld, indien dit doelmatig is, mits de behoefte aan havenontvangstvoorzieningen en de beschikbaarheid daarvan voor elke haven apart worden ver- meld. 3. De lidstaten evalueren het afvalontvangst- en afvalver- werkingsplan, keuren het goed, zien toe op de uitvoering ervan en zorgen ervoor dat het ten minste om de drie jaar en na significante veranderingen in de werking van de haven op- nieuw wordt goedgekeurd. Artikel 6 Aanmelding 1. De kapitein van een schip, niet zijnde een vissersvaartuig of een pleziervaartuig, dat op weg is naar een haven in de Gemeenschap, vult het formulier van bijlage II waarheidsge- trouw en nauwkeurig in en verstrekt de informatie aan de autoriteit of instantie die voor dat doel is aangewezen door de lidstaat, waarin die haven is gelegen: a) ten minste 24 uur voor aankomst, indien de aanloophaven bekend is; of Afgifte van scheepsafval De kapitein van een schip dat een haven in de Gemeen- 1. schap aandoet, geeft alle scheepsafval voor vertrek uit die haven af bij een havenontvangstvoorziening. 2. Onverminderd lid 1, kan een schip naar de volgende aanloophaven doorvaren zonder afgifte van het scheepsafval, indien uit de overeenkomstig artikel 6 en bijlage II verstrekte informatie blijkt dat er voldoende aparte opslagcapaciteit aan boord aanwezig is voor alle scheepsafval dat is ontstaan en dat tijdens de voorgenomen reis van het schip tot de haven van afgifte nog zal ontstaan. Indien er goede redenen zijn om aan te nemen dat geen toereikende havenontvangstvoorzieningen beschikbaar zijn in de beoogde haven van afgifte, of indien die haven niet bekend is en er derhalve een risico bestaat dat het afval op zee zal worden geloosd, neemt de lidstaat alle nodige maatregelen om verontreiniging van de zee te voorkomen, indien nodig door te eisen dat het schip voor het vertrek uit de haven zijn scheepsafval afgeeft. 3. Lid 2 is van toepassing onverminderd strengere afgif- tevoorschriften voor schepen die overeenkomstig het inter- nationale recht zijn vastgesteld. Artikel 8 Bijdragen voor scheepsafval 1. De lidstaten dragen er zorg voor dat de kosten van de havenontvangstvoorzieningen voor scheepsafval, met inbegrip van de behandeling en verwijdering van het scheepsafval, worden bekostigd uit bijdragen van schepen. C 10/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 2. De kostendekkingssystemen voor het gebruik van ha- venontvangstvoorzieningen mogen niet aanzetten tot het lozen van afval op zee. Daartoe gelden de volgende beginselen: a) alle schepen die een haven in een lidstaat aandoen, dragen bij in de kosten bedoeld in lid 1, ongeacht het feitelijke gebruik van de voorzieningen. Mogelijkheden om dat te bewerkstelligen zijn het opnemen van de bijdrage in de havengelden en het invoeren van een aparte vaste afvalbijdrage. De bijdragen kunnen onder andere naar gelang van de categorie, het type en de grootte van het schip gedifferentieerd worden; b) het gedeelte van de kosten dat eventueel niet wordt gedekt door de onder a) vermelde bijdrage wordt gedekt op basis van de feitelijk door het schip afgegeven soorten en hoeveelheden scheepsafval; c) de bijdragen kunnen worden verlaagd indien het milieu- zorgsysteem, het ontwerp, de uitrusting en de exploitatie van het schip zodanig zijn dat de kapitein kan aantonen dat het minder scheepsafval produceert. 3. Teneinde te verzekeren dat de bijdragen billijk, transpa- rant en niet-discriminerend zijn en de kosten van de ter beschikking gestelde en, voorzover van toepassing, gebruikte havenontvangstvoorzieningen en diensten weerspiegelen, die- nen de grondslag waarop de bijdragen zijn berekend en het bedrag aan de havengebruikers kenbaar te worden gemaakt. Artikel 9 Vrijstellingen Indien schepen volgens een dienstregeling frequent en 1. regelmatig bepaalde havens aandoen en genoegzaam aange- toond is dat er een regeling is getroffen voor de afgifte van scheepsafval en de betaling van bijdragen in een op de route van het schip liggende haven, kunnen de lidstaten van de betrokken havens die schepen vrijstelling verlenen van de voorschriften van artikel 6, artikel 7, lid 1, en artikel 8. De lidstaten stellen de Commissie regelmatig, doch ten in kennis van vrijstellingen die 2. minste eenmaal per jaar, overeenkomstig lid 1 zijn verleend. Artikel 11 Handhaving 1. De lidstaten dragen er zorg voor dat elk schip geïnspec- teerd kan worden om na te gaan of het voldoet aan de artikelen 7 en 10, en dat er voldoende inspecties worden uitgevoerd. Voor inspecties van andere schepen dan vissersvaartui- 2. gen en pleziervaartuigen geldt het volgende: a) bij de selectie van te inspecteren schepen besteden de lidstaten bijzondere aandacht aan: — schepen die niet aan de aanmeldingsvoorschriften van artikel 6 hebben voldaan, — schepen bij welke het onderzoek van de door de kapitein overeenkomstig artikel 6 aangemelde infor- matie andere redenen aan het licht heeft gebracht voor de veronderstelling dat het schip niet aan deze richtlijn voldoet; b) de inspectie kan plaatsvinden in het kader van Richtlijn 95/21/EG, indien van toepassing; c) indien de betrokken autoriteit het resultaat van de inspectie niet bevredigend acht, draagt hij er zorg voor dat het schip de haven niet verlaat voordat het zijn scheepsafval en/of ladingresiduen bij een havenontvangstvoorziening heeft afgegeven overeenkomstig de artikelen 7 en 10; d) wanneer er duidelijke aanwijzingen zijn dat een schip is uitgevaren zonder aan artikel 7 of artikel 10 te hebben voldaan, wordt de bevoegde autoriteit van de volgende aanloophaven daarvan in kennis gesteld en mag aan het schip, onverminderd de sancties van artikel 13, geen toestemming worden verleend die haven te verlaten al- vorens een nadere evaluatie van de factoren met betrekking tot de naleving van deze richtlijn door het schip, zoals de juistheid van de overeenkomstig artikel 6 verstrekte informatie, heeft plaatsgevonden. 3. De lidstaten stellen controleprocedures vast, voorzover noodzakelijk, om te verzekeren dat vissersvaartuigen en pleziervaartuigen aan de toepasselijke voorschriften van deze richtlijn voldoen. Artikel 10 Afgifte van ladingresiduen Artikel 12 Begeleidende maatregelen De kapitein van een schip dat een haven in de Gemeenschap aandoet, draagt er zorg voor dat ladingresiduen afgegeven worden bij een havenontvangstvoorziening overeenkomstig de voorschriften van Marpol 73/78. Bijdragen verbonden aan de afgifte van ladingresiduen worden door de gebruiker van de havenontvangstvoorziening betaald. 1. a) De lidstaten: treffen alle noodzakelijke maatregelen om ervoor te zorgen dat kapiteins, aanbieders van havenontvangstvoorzienin- gen en andere betrokken personen naar behoren worden geïnformeerd over de eisen die uit hoofde van deze richtlijn aan hen worden gesteld en dat zij aan die eisen voldoen; 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/19 b) wijzen autoriteiten of instanties aan voor het vervullen van de taken in het kader van deze richtlijn; c) zorgen voor samenwerking tussen de betrokken autoritei- ten en instanties en commerciële organisaties met het oog op een doeltreffende uitvoering van deze richtlijn; d) zorgen ervoor dat de informatie die overeenkomstig artikel 6 door kapiteins is aangemeld, naar behoren wordt onderzocht; e) zorgen ervoor dat de formaliteiten in verband met het gebruik van havenontvangstvoorzieningen eenvoudig en vlot verlopen en onnodig oponthoud van schepen wordt vermeden, zodat de kapitein wordt gestimuleerd de ha- venontvangstvoorzieningen te gebruiken; f) zorgen ervoor dat de Commissie een afschrift van klachten over ontoereikende havenontvangstvoorzieningen als be- doeld in artikel 4, lid 3, ontvangt; g) zorgen ervoor dat de verwerking, terugwinning of verwij- dering van scheepsafval en ladingresiduen plaatsvindt in overeenstemming met Richtlijn 75/442/EEG en andere toepasselijke Gemeenschapswetgeving betreffende afval- stoffen, in het bijzonder Richtlijn 75/439/EEG van de Raad van 16 juni 1975 inzake de verwijdering van afgewerkte olie (1) en Richtlijn 91/689/EEG van de Raad van 12 decem- ber 1991 betreffende gevaarlijke afvalstoffen (2). 2. Afgegeven scheepsafval en ladingresiduen worden be- schouwd als in het vrije verkeer te zijn gebracht in de zin van artikel 79 van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad van 12 oktober 1992 tot vaststelling van het communautair douanewetboek (3). Overeenkomstig artikel 45 van het com- munautair douanewetboek zien de douaneautoriteiten af van de eis dat een summiere aangifte moet worden ingediend. De lidstaten en de Commissie werken samen om een 3. passend informatiesysteem op te zetten, zodat schepen die hun scheepsafval en ladingresiduen niet overeenkomstig deze richtlijn hebben afgegeven, beter kunnen worden geïdentifi- ceerd. Artikel 13 Sancties Artikel 14 Regelgevend comité De Commissie wordt bijgestaan door het comité opge- 1. richt bij artikel 12, lid 1, van Richtlijn 93/75/EEG (4). 2. Wanneer naar dit lid wordt verwezen, is de in artikel 5 van Besluit 1999/468/EG bedoelde regelgevingsprocedure van toepassing, met inachtneming van het bepaalde in artikel 8 van dat besluit. De in artikel 5, lid 6, van Besluit 1999/468/EG bedoelde 3. termijn wordt vastgesteld op drie maanden. Artikel 15 Wijzigingsprocedure De bijlagen bij deze richtlijn, de definitie in artikel 2, onder b), verwijzingen naar Gemeenschapsinstrumenten en verwijzin- gen naar IMO-instrumenten kunnen volgens de procedure van artikel 14 worden gewijzigd om ze in overeenstemming te brengen met EG- of IMO-maatregelen die van kracht zijn geworden, voorzover dergelijke wijzigingen het toepassingsge- bied van deze richtlijn niet uitbreiden. De bijlagen bij deze richtlijn kunnen volgens de procedure van artikel 14 worden gewijzigd indien dat nodig is om de bij deze richtlijn getroffen regeling te verbeteren, voorzover dergelijke wijzigingen het toepassingsgebied van de richtlijn niet uit- breiden. Artikel 16 Uitvoering De lidstaten voeren een stelsel van sancties in voor het geval van inbreuk op de nationale voorschriften die uit hoofde van deze richtlijn zijn vastgesteld en treffen de nodige maatregelen om ervoor te zorgen dat die sancties ten uitvoer worden gelegd. De sancties moeten doeltreffend, evenredig en afschrik- kend zijn. (1) PB L 194 van 25. 7. 1975, blz. 23. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 91/692/EEG (PB L 377 van 31. 12. 1991, blz. 48). (2) PB L 377 van 31. 12. 1991, blz. 20. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 94/31/EG (PB L 168 van 2. 7. 1994, blz. 28). (3) PB L 302 van 19. 10. 1992, blz. 1. Verordening laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 955/1999 (PB L 119 van 7. 5. 1999, blz. 1). 1. De lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuursrechte- lijke bepalingen in werking treden om vo´ o´ r … (5) aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commissie daarvan onver- wijld in kennis. Met betrekking tot sanitair afval, als bedoeld in artikel 2, onder c), wordt de toepassing van deze richtlijn echter opge- schort tot twaalf maanden na de inwerkingtreding van bijla- ge IV van Marpol 73/78. (4) PB L 247 van 5. 10. 1993, blz. 19. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 98/74/EG (PB L 276 van 13. 10. 1998, blz. 7). (5) 24 maanden na de datum van inwerkingtreding van deze richtlijn. C 10/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 2. Indien de lidstaten die bepalingen vaststellen, wordt in de bepalingen zelf of bij de officiële bekendmaking daarvan naar deze richtlijn verwezen. De regels voor die verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. Artikel 18 Inwerkingtreding Artikel 17 Evaluatie Deze richtlijn treedt in werking op de dag van haar bekendma- king in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 19 Bestemming De lidstaten dienen om de drie jaar bij de Commissie een 1. rapport in over de stand van uitvoering van deze richtlijn. Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten. 2. De Commissie legt op basis van de rapporten van de lidstaten, bedoeld in lid 1, aan het Europees Parlement en de Raad een evaluatieverslag voor over de werking van het bij deze richtlijn ingestelde systeem, indien nodig vergezeld van voorstellen betreffende de uitvoering van deze richtlijn. Voor het Europees Parlement Voor de Raad De Voorzitter De Voorzitter Gedaan te. 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/21 BIJLAGE I VOORSCHRIFTEN VOOR AFVALONTVANGST- EN AFVALVERWERKINGSPLANNEN IN HAVENS (als bedoeld in artikel 5) De plannen moeten betrekking hebben op alle soorten scheepsafval en ladingresiduen, afkomstig van schepen die gewoonlijk de betrokken haven aandoen, en afgesteld zijn op de grootte van de haven en het soort schepen dat die haven aandoet. De volgende elementen moeten deel uitmaken van de plannen: — een beoordeling van de behoefte aan havenontvangstvoorzieningen gelet op de behoefte van de schepen die de haven gewoonlijk aandoen; — een beschrijving van het soort havenontvangstvoorzieningen en de capaciteit daarvan; — een gedetailleerde beschrijving van de procedures voor de ontvangst en inzameling van scheepsafval en ladingresiduen; — een beschrijving van het tariefsysteem; — procedures voor het melden van vermeende tekortkomingen van havenontvangstvoorzieningen; — procedures voor structureel overleg met havengebruikers, afvalbedrijven, terminalexploitanten en andere betrokken partijen, en — soort en hoeveelheden ontvangen en verwerkt scheepsafval en ladingresiduen. Daarnaast dienen de plannen te omvatten: — een overzicht van de toepasselijke wetgeving en formaliteiten voor de afgifte; — vermelding van een persoon of personen, verantwoordelijk voor de uitvoering van het plan; — een beschrijving van eventuele voorbehandelingsinstallaties en -processen in de haven; — een beschrijving van de methoden voor het registreren van het feitelijke gebruik van de havenontvangstvoorzie- ningen; — een beschrijving van de methoden voor het registreren van de ontvangen hoeveelheden scheepsafval en ladingresiduen, en — een beschrijving van de wijze waarop scheepsafval en landingresiduen worden verwijderd. De procedures voor de ontvangst, inzameling, opslag, behandeling en verwijdering dienen in alle opzichten conform een milieuzorgsysteem te zijn dat geschikt is voor een geleidelijke vermindering van de milieueffecten van deze activiteiten. De procedures worden geacht conform te zijn indien zij in overeenstemming zijn met Verordening (EEG) nr. 1836/93 van de Raad van 29 juni 1993 inzake de vrijwillige deelneming van bedrijven uit de industriële sector aan een communautair milieubeheer- en milieuauditsysteem (1). (1) PB L 168 van 10. 7. 1993, blz. 1. C 10/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 Informatie die aan alle havengebruikers moet worden verstrekt — korte verwijzing naar het fundamentele belang van een behoorlijke afgifte van scheepsafval en ladingresiduen; — locatie van de havenontvangstvoorzieningen voor iedere aanlegplaats, met tekening/kaart; — lijst van gewoonlijk verwerkte soorten scheepsafval en ladingresiduen; — lijst van contactadressen, exploitanten en geboden diensten; — beschrijving van de afgifteprocedures; — beschrijving van het tariefsysteem, en — procedures voor het melden van vermeende tekortkomingen van havenontvangstvoorzieningen. 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/23 BIJLAGE II AAN TE MELDEN INFORMATIE VOOR HET AANDOEN VAN DE HAVEN VAN. (Haven van bestemming als bedoeld in artikel 6 van Richtlijn 2000/. /EG) 1. Naam, roepnaam en, indien van toepassing, IMO-identificatienummer van het schip: 2. Vlaggenstaat: 3. Vermoedelijke aankomsttijd (ETA): 4. Vermoedelijke vertrektijd (ETD): 5. Vorige aanloophaven: 6. Volgende aanloophaven: 7. Vorige haven van afgifte van scheepsafval en afgiftedatum: 8. Geeft u alle enig geen (*) afval van uw schip af bij havenontvangstvoorzieningen? 9. Soort en hoeveelheid af te leveren en/of aan boord te houden scheepsafval en ladingresiduen, en percentage Indien alle afval afgegeven wordt, de tweede kolom invullen, voorzover van toepassing. Indien enig of geen afval afgegeven wordt, alle kolommen invullen. Soort Af te geven afval (m3) Maximale aparte opslagcapaciteit (m3) Hoeveelheid aan boord gehouden afval (m3) Haven waarin het resterende afval zal worden afgegeven Geschatte hoeveelheid afval die tussen aanmelding en volgende aanloophaven ontstaat (m3) 1. Olieafval Sludge Lenswater Overige (specificeren) (*) Aankruisen wat van toepassing is. C 10/24 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 Soort Af te geven afval (m3) Maximale aparte opslagcapaciteit (m3) Hoeveelheid aan boord gehouden afval (m3) Haven waarin het resterende afval zal worden afgegeven Geschatte hoeveelheid afval die tussen aanmelding en volgende aanloophaven ontstaat (m3) 2. Vuilnis Voedselrestanten Plastic Overige 3. Ladinggebonden afval (*) (specificeren) 4. Ladingresiduen (*) (specificeren) (*) Mogen schattingen zijn. Noten: 1. Deze informatie kan worden gebruikt voor de havenstaatcontrole en andere inspectiedoeleinden. 2. De lidstaten bepalen welke instanties afschriften van deze aanmelding ontvangen. 3. Dit formulier moet worden ingevuld tenzij het schip onder een vrijstelling overeenkomstig artikel 9 van Richtlijn 2000/. /EG valt. Hierbij verklaar ik, dat — de bovenstaande gegevens juist en volledig zijn, en — er voldoende aparte opslagcapaciteit aan boord is voor alle afval dat ontstaat tussen deze aanmelding en de volgende haven waarin afval wordt afgegeven. Datum. Tijd. Handtekening. 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/25 MOTIVERING VAN DE RAAD I. INLEIDING De Commissie heeft op 20 juli 1998 bij de Raad een voorstel ingediend voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende havenontvangstfaciliteiten voor scheepsafval en ladingresiduen (1). De Commissie heeft het voorstel op 20 april 1999 gewijzigd (2). Voor het op artikel 80, lid 2, van het Verdrag gebaseerde Commissievoorstel geldt de medebeslissingsprocedure. Het Europees Parlement heeft in eerste lezing advies uitgebracht op 11 februari 1999 (3) en dat werd op 16 september 1999 bevestigd in het kader van de medebeslissingsprocedure. Het Economisch en Sociaal Comité heeft op 24 maart 1999 advies uitgebracht (4). Het Comité van de Regio’s heeft op 11 maart 1999 advies uitgebracht (5). De Raad heeft op 8 november 1999 zijn gemeenschappelijk standpunt vastgesteld overeenkomstig artikel 251, lid 2, van het Verdrag (ex artikel 189 B). II. DOELSTELLINGEN Het doel van deze richtlijn is het mariene milieu beter te beschermen door de lozingen van scheepsafval en ladingresiduen in zee te verminderen, door middel van verbetering van de beschikbaarheid en het gebruik van havenontvangstfaciliteiten. De ontwerprichtlijn streeft ook een geharmoniseerde toepassing van het Marpol 73/78-Verdrag (6) na, op grond waarvan de havens faciliteiten moeten hebben voor de ontvangst van olie, andere schadelijke vloeistoffen en afval, die toereikend zijn om te voldoen aan de behoeften van de schepen die van de havens gebruikmaken, zonder dat dit voor de schepen onnodig oponthoud veroorzaakt. III. SAMENVATTING VAN HET GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT Het gemeenschappelijk standpunt omvat de volgende hoofdpunten: a) elke haven van de Gemeenschap zorgt ervoor dat er passende faciliteiten beschikbaar zijn voor de ontvangst van afval van schepen die de haven gewoonlijk aandoen. Er moet een afvalontvangst- en verwerkingsplan met een omschrijving van de behoeften en de voorschriften voor de faciliteiten worden opgesteld, waarin rekening gehouden kan worden met de regionale context; b) elk schip dat een haven van de Gemeenschap aandoet, moet zijn scheepsafval in die haven afgeven, tenzij het genoeg eigen afvalopslagcapaciteit heeft om het in een volgende haven af te geven; c) de kosten van havenontvangstfaciliteiten worden gedekt door een bijdrage te vragen van de schepen. Het kostendekkingssysteem mag geen stimulans zijn om het afval op zee te lozen. Het omvat een vaste component van een niet-specifieke bijdrage en een facultatieve variabele bijdrage in verband met de hoeveelheid en het soort afval dat wordt afgeleverd; d) de lidstaten doen de richtlijn 24 maanden na de bekendmaking ervan in het Publicatieblad in werking treden. Zij zorgen voor een passend administratief kader voor de naleving en de controle. (1) PB C 271 van 31. 8. 1998, blz. 79. (2) PB C 148 van 28. 5. 1999, blz. 7. (3) PB C 150 van 28. 5. 1999, blz. 432. (4) PB C 138 van 18. 5. 1999, blz. 12. (5) PB C 198 van 14. 7. 1999, blz. 27. (6) Internationaal Verdrag van 1973 ter voorkoming van verontreiniging door schepen en het bijbehorende Protocol van 1978. C 10/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 IV. MOTIVERING VAN DE RAAD De Raad heeft zich bij de bespreking van het Commissievoorstel laten inspireren door het advies van andere communautaire instellingen, met name van het Europees Parlement. De Raad heeft ernaar gestreefd een algemeen aanvaardbaar evenwicht te vinden tussen de bescherming van het mariene milieu, het goed functioneren van het zeevervoer en de plaatselijke omstandigheden van elke haven. Daarbij zijn vooral de volgende punten van belang: a) Met betrekking tot de passende havenontvangstfaciliteiten is de Raad van mening dat met die faciliteiten ingespeeld moet kunnen worden op bijzondere plaatselijke omstandigheden. De door de Raad gewijzigde tekst bepaalt dat de lidstaten verantwoordelijk zijn voor de beschikbaarheid van de faciliteiten (d. w. z. vaste of mobiele inrichtingen) en dat voor de capaciteit van de faciliteiten rekening gehouden moet worden met de gemiddelde hoeveelheid afgeleverde afval, de operationele behoeften van de gebruikers, de geografische ligging van de haven (bij ruimtegebrek voor grote inrichtingen kan het afleveren van afval in grotere naburige havens noodzakelijk zijn) en met de vrijstellingen van artikel 9 (vrijgestelde schepen kunnen de behoefte aan afvalontvangstfaciliteiten verminderen). b) Het gemeenschappelijk standpunt laat de lidstaten de vrijheid om de afvalontvangst- en verwerkings- plannen, na overleg met de betrokken partijen, aan de regionale context aan te passen, zodat de middelen zo efficiënt mogelijk besteed kunnen worden. c) Wat de regeling voor de afgifte van afval betreft, tracht de tekst de vaarbewegingen te vergemakkelij- ken en de administratieve lasten in havens te verminderen door te bepalen dat de schepen de haven zonder aparte toestemming kunnen verlaten, indien (behoudens de in artikel 11, lid 2, bedoelde controle) het in bijlage II bij de richtlijn bedoelde formulier duidelijk aantoont dat er voldoende opslagcapaciteit beschikbaar is. Tegelijkertijd is de tekst aangescherpt uit het oogpunt van de bescherming van het mariene milieu. In het Commissievoorstel hoefden de schepen hun afval niet af te geven als er voldoende opslagcapaciteit was voor de voorgenomen reis, maar in artikel 7 van het gemeenschappelijk standpunt is toegevoegd dat het schip voldoende aparte opslagcapaciteit moet hebben voor het afval dat reeds aan boord is én voor het afval dat geproduceerd zal worden voordat de haven bereikt wordt waar het afval afgegeven zal worden. Bovendien is in het gemeenschappelijk standpunt toegevoegd dat de havenstaat moet ingrijpen als de beoogde haven van afgifte niet bekend is of geen passende ontvangstfaciliteiten heeft, zodat het gevaar bestaat dat het afval op zee geloosd wordt. d) Het bijdragensysteem (artikel 8) is gewijzigd, opdat de lidstaten rekening kunnen houden met hun plaatselijke maritieme tradities, waarbij zij ervoor moeten zorgen dat die tradities geen beletsel vormen voor de bescherming van het milieu. In het gemeenschappelijk standpunt is gestreefd naar een evenwicht tussen de niet-specifieke bijdrage en de directe bijdrage; de lidstaten en de havens mogen de bijdragenstructuur aanpassen aan hun bijzondere omstandigheden, maar ze moeten ervoor zorgen dat de schepen er niet toe aangezet worden hun afval op zee te lozen. Enerzijds legt het gemeenschappelijk standpunt alle schepen een vaste bijdrage op ter dekking van de kosten van de havenontvangstfaciliteiten, of zij die nu gebruiken of niet. Anderzijds biedt het de mogelijkheid om de verhouding tussen de verplichte niet-specifieke bijdrage en de facultatieve directe bijdrage zodanig aan te passen aan de andere kenmerken van de havenbijdragen, de faciliteiten van de haven of andere aspecten dat de bijdragen nog steeds een stimulans vormen om het afval in een haven af te leveren in plaats van het op zee te lozen. Voor deze aanpak is echter een openbare verklaring van de Raad en de Commissie nodig, waarin wordt gesteld dat de Commissie een voorstel tot wijziging van de richtlijn zal indienen als de verschillen tussen de kostendekkingssystemen nadelige effecten hebben op het mariene milieu of de afvalstromen. 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/27 V. ANDERE OVERWEGINGEN a) De Raad heeft ingevoerd dat er meer rekening gehouden wordt met internationale verdragen: — het gemeenschappelijk standpunt bepaalt dat de afgiftevoorschriften van de richtlijn strengere, overeenkomstig het internationale recht aangenomen afgiftevoorschriften onverlet laten lid 3). Daardoor kunnen de betrokken lidstaten regionale verdragen zoals het (artikel 7, Verdrag ter bescherming van het mariene milieu in het Oostzeegebied (1), waarbij de Gemeenschap partij is, uitvoeren zonder dat die regionale verdragen op de gehele Gemeen- schap hoeven te worden toegepast; — aangezien de Raad van oordeel is dat sanitair afval ook onder de richtlijn moet vallen, zodra bijlage IV van Marpol inzake sanitair afval van kracht geworden is, heeft hij artikel 16 in zoverre aangevuld dat de richtlijn twaalf maanden na de inwerkingtreding van die bijlage automatisch van toepassing wordt op sanitair afval, zonder dat daar andere tijdrovende maatregelen voor nodig zijn. b) De Raad heeft ernaar gestreefd administratieve rompslomp te voorkomen die niet in verhouding staat tot de doelstellingen: — ten aanzien van artikel 6, lid 1, handhaaft het gemeenschappelijk standpunt het Commissie- voorstel dat de lidstaten de autoriteit of instantie aanwijzen waaraan het schip moet melden dat het afval wil afleveren. Toegevoegd wordt dat wanneer de lidstaat daarvoor de exploitant van de faciliteit aanwijst, deze de informatie aan de desbetreffende autoriteit moet doorgeven; — in artikel 6, lid 2, wordt gespecificeerd dat de informatie tot de volgende aanloophaven aan boord bewaard moet worden; — artikel 9, lid 2, van het gemeenschappelijk standpunt bepaalt dat de Commissie slechts „geregeld” van vrijstellingen in kennis moet worden gesteld; — de lidstaten en de Commissie zijn overeengekomen om samen gemeenschappelijke criteria op te stellen om te bepalen welke milieuvriendelijke schepen voor lagere bijdragen in aanmerking komen. c) De Raad heeft rekening gehouden met de specifieke kenmerken van bepaalde soorten schepen: — de lidstaten kwamen overeen bij de aanneming van de richtlijn een openbare verklaring af te leggen die geïnspireerd is op artikel 3, lid 3, van Marpol, waarin staat dat zij ervoor zullen zorgen dat schepen die niet onder het toepassingsgebied van de richtlijn vallen, zoals oorlogsschepen in en andere schepen die staatsimmuniteit genieten, voorzover redelijk en uitvoerbaar, overeenstemming met deze richtlijn zullen opereren; — de Raad wijzigde de artikelen 3 en 11 van het Commissievoorstel om duidelijk te maken dat de richtlijn en de algemene nalevingsbepaling ook van toepassing zijn op vissersvaartuigen en pleziervaartuigen. De Raad nam wel het Commissievoorstel over dat die schepen vrijgesteld zijn van de aanmeldingsplicht, de prioritaire inspecties bij ontbrekende of verdachte aanmeldingen, de havenstaatcontrole en de vasthouding in de volgende aanloophaven als omschreven in artikel 6 en artikel 11, lid 2: vissersvaartuigen doen gewoonlijk alleen hun thuishaven aan, die hun reisschema’s kent, gewend is hun afval zonder aanmelding vooraf te ontvangen wanneer zij van zee terugkeren, en speciale controleapparatuur voor vissersvaartuigen heeft. Bovendien is Richtlijn 95/21/EG inzake de havenstaatcontrole niet van toepassing op vissersvaartuigen en pleziervaartuigen. Zoals in artikel 11, lid 3, is aangegeven, moeten de lidstaten daarvoor andere soorten inspecties en controles invoeren. Er zij tevens op gewezen dat visfabrieksschepen die geen vis vangen niet beschouwd moeten worden als vissersvaartuigen in de zin van de ontwerprichtlijn en daarom onderworpen zijn aan alle voorschriften van de artikelen 6 en 11 inzake voorafgaande aanmelding en naleving. (1) PB L 73 van 16. 3. 1994, blz. 1 en 19. C 10/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 d) De Raad heeft gestreefd naar een adequate naleving van de richtlijn: — voor schepen die de richtlijn overtreden hebben, handhaaft het gemeenschappelijk standpunt, in artikel 11, de voorgestelde sancties van artikel 13 en het onderzoek naar eventuele overtredingen van het schip, maar voegt het daaraan toe dat het schip tijdens dat onderzoek de haven niet mag verlaten. In het gemeenschappelijk standpunt is wel het verbod geschrapt om het schip te laden of te lossen, omdat de eigenaar van de lading ten onrechte daardoor gedupeerd zou worden, alsmede de „uitgebreidere inspecties” in het kader van de richtlijn inzake de havenstaatcontrole, omdat die alleen betrekking hebben op de veiligheid; — in het gemeenschappelijk standpunt is punt g) (schadeloosstelling van schepen die onnodig oponthoud hebben opgelopen) van artikel 12, lid 1, geschrapt, omdat het de uitgebreide wetgeving in alle lidstaten inzake contractuele en wettelijke aansprakelijkheid zou kunnen doorkruisen. e) De Raad heeft veel aandacht besteed aan de verbetering van de technische kwaliteit en de juridische duidelijkheid van de bepalingen: — de overwegingen zijn geactualiseerd en gestroomlijnd; herhalingen van artikelen zijn vermeden; — de definities van schip, havenontvangstfaciliteit en haven zijn verbeterd (zie artikel 2); — artikel 14 is aangepast aan Besluit 1999/468/EG van de Raad van 28 juni 1999 tot vaststelling van de voorwaarden voor de uitoefening van de aan de Commissie verleende uitvoeringsbevoegdheden (1); — de indeling van het formulier in bijlage II is verbeterd. VI. AMENDEMENTEN VAN HET EUROPEES PARLEMENT 1. De Raad nam inhoudelijk elf van de 18 amendementen van het Europees Parlement over, meestal in de vorm van het gewijzigde Commissievoorstel: — amendement nr. 1 betreffende de vijfde overweging (nieuwe achtste overweging) in verband met Helcom werd aangenomen in de versie van het gewijzigde Commissievoorstel; — de amendementen nrs. 3 en 16 betreffende milieuvriendelijke schepen werden aanvaard via de in punt V, onder b), vierde streepje, bedoelde verklaring. De Raad kon echter niet instemmen met een gecompliceerd administratief systeem voor de classificatie van individuele schepen; — amendement nr. 4 betreffende de evaluatie van de richtlijn werd opgenomen in overweging 19 van het gemeenschappelijk standpunt; — amendement nr. 5 betreffende vrijgestelde schepen werd aanvaard via de hierboven in punt V, onder c), eerste streepje, bedoelde verklaring; — amendement nr. 6 betreffende de goedkeuring van de afvalontvangstplannen werd in artikel 5, lid 2, ingevoegd; — amendement nr. 9 betreffende de bijdragen werd aanvaard in de vorm van een verklaring van de Raad en de Commissie (zie hierboven punt IV, onder d)); (1) PB L 184 van 17. 7. 1999, blz. 23. 13. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 10/29 — amendement nr. 12 betreffende de inspecties werd overgenomen in artikel 11, lid 2, onder d) (zie punt V, onder d), eerste streepje); — amendement nr. 14 (Verdrag van Helsinki) werd aanvaard via de wijziging van artikel 7, lid 3 (zie punt V, onder a), eerste streepje); — amendement nr. 17 werd aanvaard door middel van de uitgestelde toepassing van de richtlijn inzake sanitair afval (artikel 16, lid 1) en van een meer gedetailleerde redactie van artikel 4 over de afvalontvangstfaciliteiten (zie punt V, onder a), tweede streepje); — amendement nr. 18 werd aanvaard in de technisch verbeterde versie die de Commissie heeft voorgesteld. 2. De Raad heeft de volgende amendementen afgewezen: a) Amendement nr. 2 betreffende overweging 15 (overweging 12 van het gemeenschappelijk standpunt). lid 1. Amendement nr. 13 betreffende Amendement nr. 7 (eerste gedeelte) betreffende artikel 6, artikel 11, lid 4 (nieuw artikel 11, lid 3) De Raad vindt dat vissersvaartuigen vanwege hun kenmerken niet onderworpen moeten worden aan de aanmeldingsplicht en de speciale nalevingseisen van artikel 6 en artikel 11, lid 2 (zie punt V, onder c), tweede streepje). b) Amendement nr. 7, tweede gedeelte (artikel 6, lid 1): doorsturen van de informatie in verband met de aanmelding Om de administratieve rompslomp zoveel mogelijk te beperken, handhaaft de Raad liever de bepaling dat hetzij de havenautoriteit, hetzij een andere relevante instantie geïnformeerd moet worden, die de informatie onderling moeten uitwisselen (zie punt V, onder b), eerste streepje). c) Amendement nr. 8 betreffende artikel 8: de bijdragen voor scheepsafval In dit artikel moest de Raad verschillende belangen met elkaar verzoenen. Zoals hierboven in punt IV, onder d), uiteengezet is, wordt de lidstaten verzocht de vaste component van de bijdragen voor de afvalontvangst zodanig vast te stellen dat de schepen, rekening houdend met andere kenmerken van de haven, toch gestimuleerd worden hun afval in de haven af te leveren. d) Amendement nr. 10 betreffende een nieuw artikel 9, lid 2 bis: afvalbeheerregelingen met derde landen De Raad is van mening dat het invoegen in de richtlijn van een verbintenis om een gemeenschappelijk beleid voor afvalbeheerregelingen met derde landen uit te werken wel wenselijk is, maar een zorgvuldig onderzoek naar de toepassing van de richtlijn in de praktijk vereist. Niettemin heeft de Raad in artikel 7, lid 2, een bepaling opgenomen dat de lidstaten moeten ingrijpen (bijvoorbeeld door te eisen dat al het aan boord resterende afval afgegeven wordt), indien er goede redenen zijn om aan te nemen dat het schip van plan is zijn afval af te geven in een haven die geen adequate ontvangstfaciliteiten heeft. Aangezien de havens in de Gemeenschap in beginsel met adequate faciliteiten uitgerust zullen worden, heeft een dergelijke bepaling hoofdzakelijk betrekking op havens in derde landen. e) Amendement nr. 11: het percentage schepen dat gecontroleerd moet worden (artikel 11, lid 1) De Raad denkt dat de toevoeging van de eis van 25 % controles een te zware last op de schouders van de autoriteiten van de havenstaat zou leggen. Bovendien is de Raad van mening dat het Commissievoorstel reeds genoeg garanties biedt door het voorschrijven van voldoende inspecties, van specifieke inspecties in verdachte gevallen en van inspecties in het kader van Richtlijn 95/21/EG, waarin reeds wordt bepaald dat 25 % van de schepen die een haven aandoen, gecontroleerd moet worden. C 10/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 2000 f) Amendement nr. 15: de nadere bepalingen voor het informatiesysteem (artikel 12, lid 3) Volgens de Raad moeten de nadere bepalingen voor het informatiesysteem niet in de richtlijn gespecificeerd worden, omdat die het best uitgewerkt kunnen worden door de deskundigen in het kader van de samenwerking tussen de lidstaten en de Commissie bij de uitvoering van de richtlijn. VII. BESLUIT De Raad heeft in zijn gemeenschappelijk standpunt getracht tot een algemeen aanvaardbaar evenwicht te komen tussen de bescherming van het mariene milieu, het goed functioneren van het zeevervoer en de plaatselijke omstandigheden van elke haven. Daarbij heeft de Raad zorgvuldig rekening gehouden met de adviezen van de verschillende communautaire instellingen


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2373/1999 av den 8 november 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system B

eurovoc_concepts:
export licence
nut

text: 9. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 286/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2373/1999 av den 8 november 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system B EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 3. med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 2190/96 av den 14 november 1996 om ändring av tillämpningsföre- skrifterna i rådets förordning (EG) nr 2200/96 vad beträffar exportbidrag för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1303/1999 (2), särskilt artikel 5. 5 i denna, och av följande skäl: 1. 2. I kommissionens förordning (EG) nr 1926/1999 (3) fast- ställs vägledande kvantiteter för vilka exportlicenser under system B, andra än de för vilka ansökning sker inom ramen för livsmedelshjälp, får utfärdas. Enligt de uppgifter som i dag står till kommissionens förfogande riskerar den vägledande kvantiteten för valnötter med skal som fastställs för innevarande export- period att snart överskridas. Detta överskridande vore skadligt för systemet med exportbidrag för frukt och grönsaker. För att underlätta denna situation bör de licensansök- ningar under system B avslås som berör valnötter med skal som exporterats efter den 8 november 1999. Detta bör gälla till och med slutet på innevarande exportpe- riod. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Ansökningar om exportlicenser under system B för valnötter med skal som har lämnats in i enlighet med artikel 1 i förord- ning (EG) nr 1926/1999 och för vilka produkternas exportdek- laration har godkänts efter den 8 november 1999 och före den 16 november 1999 skall avslås. Denna förordning träder i kraft den 9 november 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 8 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EGT L 155, 22. 6. 1999, s. 29. (3) EGT L 238, 9. 9. 1999, s. 20


title: 1999/749/EF, Euratom: Rådets afgørelse af 8. november 1999 om beskikkelse af et medlem af Det Økonomiske og Sociale Udvalg

eurovoc_concepts:
European Economic and Social Committee
appointment of staff

text: L 299/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 11. 1999 RÅDET RÅDETS AFGØRELSE af 8. november 1999 om beskikkelse af et medlem af Det Økonomiske og Sociale Udvalg (1999/749/EF, Euratom) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 258, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 166, under henvisning til Rådets afgørelse af 15. september 1998 om beskikkelse af medlemmerne af Det Økonomiske og Sociale Udvalg for perioden fra den 21. september 1998 til den 20. september 2002 (1), i betragtning af, at en plads som medlem af Det Økonomiske og Sociale Udvalg er blevet ledig efter Ferdinand Maiers fratrædelse, der blev meddelt Rådet den 30. marts 1999, under henvisning til den kandidatliste, som den østrigske regering har forelagt, og efter at have indhentet udtalelse fra Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Eneste artikel Johann Költringer beskikkes som medlem af Det Økonomiske og Sociale Udvalg som efterfølger for Ferdinand Maier for den resterende del af dennes mandatperiode, dvs. indtil den 20. september 2002. Udfærdiget i Bruxelles, den 8. november 1999. På Rådets vegne K. SASI Formand (1) EFT L 257 af 19. 9. 1998, s. 37


title: 1999/732/CE: Decisione del Consiglio, dell'8 novembre 1999, relativa alla concessione di ulteriore assistenza macrofinanziaria a favore della Romania

eurovoc_concepts:
Community loan
EU aid
International Monetary Fund
Romania
financial aid
macroeconomics

text: 16. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 294/29 DECISIONE DEL CONSIGLIO dell'8 novembre 1999 relativa alla concessione di ulteriore assistenza macrofinanziaria a favore della Romania (1999/732/CE) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in partico- lare l'articolo 308, vista la proposta della Commissione (1), visto il parere del Parlamento europeo (2), considerando quanto segue: nendo la bilancia dei pagamenti, rafforzando le riserve valutarie e incoraggiando l'attuazione delle necessarie riforme strutturali; (9) è opportuno che il prestito della Comunità sia gestito dalla Commissione secondo i principi della sana gestione finanziaria; (10) per l'adozione della presente decisione il trattato non prevede poteri diversi da quelli di cui all'articolo 308, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) la Commissione, prima di presentare la sua proposta, ha consultato il comitato economico e finanziario; la Romania sta intraprendendo riforme economiche fondamentali e sta compiendo sforzi considerevoli per instaurare un'economia di mercato in grado di funzio- nare correttamente, al fine di crescere l'occupazione ed il tenore di vita; la Romania e l'Unione europea hanno stipulato un accordo europeo che istituisce un rapporto di associa- zione (3); nella riunione a Lussemburgo del dicembre 1997 il Consiglio ha deciso di lanciare un processo di adesione comprendente la Romania, insieme agli altri paesi PECO candidati ed a Cipro; la Romania ha concordato con il Fondo monetario inter- nazionale (FMI) un accordo di stand-by a sostegno del programma di aggiustamento e di riforme elaborato dalle autorità rumene; la Banca mondiale ha adottato in favore della Romania un nuovo Private Sector Adjustment Loan che prevede finanziamenti in favore di interventi di aggiustamento e di investimenti a sostegno degli sforzi compiuti dalla Romania per attuare riforme nel settore delle imprese ed in quello finanziario; le autorità della Romania hanno presentato richiesta di assistenza finanziaria alle istituzioni finanziarie interna- zionali, alla Comunità e ad altri donatori bilaterali; al di là dei finanziamenti che potrebbero essere prevedibil- mente messi a disposizione da parte dell'FMI e della Banca mondiale resta da coprire un consistente fabbi- sogno di finanziamento residuo durante il periodo cui si riferisce il programma, al fine di rafforzare le riserve valutarie del paese e di sostenere gli obiettivi politici del programma di riforme del governo; DECIDE: Articolo 1 1. La Comunità concede alla Romania un prestito a lungo termine per un importo massimo di 200 milioni di euro in conto capitale, per una durata massima di dieci anni, al fine di garantire la sostenibilità della bilancia dei pagamenti. A tal fine, la Commissione è abilitata all'assunzione di 2. prestiti a nome della Comunità europea per raccogliere i fondi necessari, che verranno messi a disposizione della Romania attraverso la concessione di un prestito alla medesima. Il prestito di cui al paragrafo 2 è gestito dalla Commis- 3. sione in stretta consultazione con il comitato economico e finanziario, secondo criteri conformi ai termini degli accordi conclusi tra l'FMI e la Romania. Articolo 2 1. Previa consultazione del comitato economico e finan- ziario, la Commissione è abilitata a negoziare con le autorità della Romania le condizioni di politica economica cui è subor- dinato il prestito. Tali condizioni sono compatibili con gli accordi di cui all'articolo 1, paragrafo 3. La Commissione verifica, ad intervalli regolari, in collabo- 2. razione con il comitato economico e finanziario e in stretto coordinamento con l'FMI, che la politica economica della Romania sia conforme agli obiettivi del prestito in oggetto e che le condizioni cui questo è subordinato siano soffisfatte. (8) un prestito a lungo termine della Comunità in favore della Romania è uno strumento atto ad alleggerire i vincoli finanziari esterni che gravano sul paese, soste- (1) GU C 307 E del 26. 10. 1999, pag. 40. (2) Parere espresso il 6 ottobre 1999 (non ancora pubblicato nella Gazzetta ufficiale). (3) GU L 357 del 31. 12. 1994, pag. 2. Articolo 3 Il prestito è messo a disposizione della Romania in 1. almeno due quote. Fatte salve le disposizioni dell'articolo 2, la prima quota viene svincolata subordinatamente alla soddisfa- cente messa in atto del programma macroeconomico della Romania nell'ambito dell'attuale accordo di stand-by concor- dato con l'FMI. L 294/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 11. 1999 Fatte salve le disposizioni dell'articolo 2, la seconda quota 2. è svincolata subordinatamente al proseguimento soddisfacente del programma di aggiustamento e di riforme della Romania e almeno tre mesi dopo lo svincolo della prima. 3. I fondi sono versati alla Banca nazionale di Romania. Articolo 4 1. Le operazioni di assunzione ed erogazione del prestito di cui all'articolo 1 comportano valuta identica e gli eventuali cambiamenti di scadenza, rischi di cambio o di tasso d'interesse o altri rischi commerciali non sono a carico della Comunità. 2. La Commissione adotta le disposizioni necessarie, qualora la Romania decida in tal senso, per includere nelle condizioni del prestito una clausola di rimborso anticipato e per consen- tire l'esercizio di tale facoltà. 3. Su richiesta della Romania, e qualora le circostanze consentano un miglioramento del tasso d'interesse sui prestiti, la Commissione può procedere ad un rifinanziamento della totalità o di parte dei prestiti da essa inizialmente assunti e ad una revisione delle relative condizioni finanziarie. Tali opera- zioni sono effettuate alle condizioni di cui al paragrafo 1 e non possono comportare un prolungamento della durata media del prestito assunto, né un aumento dell'ammontare, al tasso di cambio corrente, del capitale non ancora rimborsato alla data delle suddette operazioni. 4. Le spese sostenute dalla Comunità per la conclusione e l'esecuzione dell'operazione di cui alla presente decisione sono a carico della Romania. 5. Il comitato economico e finanziario è informato almeno una volta all'anno dello svolgimento delle operazioni di cui ai paragrafi 2 e 3. Articolo 5 Almeno una volta all'anno, di regola il 15 settembre, la Commissione presenta al Parlamento europeo e al Consiglio una relazione, comprensiva di una valutazione, sull'attuazione della presente decisione. Fatto a Bruxelles, addì 8 novembre 1999. Per il Consiglio Il Presidente S. NIINISTÖ


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2090/99 af Reinhold Messner (Verts/ALE) til Kommissionen. Udnævnelse af en særlig EU-repræsentant for Tibet.

eurovoc_concepts:
Tibetan question
common foreign and security policy
diplomatic profession
international human rights law
international negotiations
political prisoner

text: C 203 E/132 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 Artikel 3, stk. 1, i direktivet bestemmer: »Et kontraktvilk(cid:229)r, der ikke har v(cid:230)ret genstand for individuel forhandling, anses for urimeligt, hvis det til trods for kravene om god tro bevirker en betydelig sk(cid:230)vhed i parternes rettigheder og forpligtelser ifłlge aftalen til skade for forbrugeren. «. Derudover indeholder bilaget til direktivet en vejledende og ikke-udtłmmende liste over de kontraktvilk(cid:229)r, der kan betegnes som urimelige. Direktivet er blevet gennemfłrt i Italien og er nu indfłjet i den nationale lovgivning. Derfor er det de nationale domstole der, der skal tr(cid:230)ffe afgłrelse om anvendelsen af direktivet. Disse domstole kan, hvis de finder det nłdvendigt, słge vejledning hos Domstolen i denne sammenh(cid:230)ng. Det synes derfor at v(cid:230)re hensigtsm(cid:230)ssigt for borgerne at f(cid:229) specifik juridisk r(cid:229)dgivning i Italien eller at indgive sagen til de relevante nationale myndigheder der. (2000/C 203 E/168) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2090/99 af Reinhold Messner (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Udn(cid:230)vnelse af en s(cid:230)rlig EU-repr(cid:230)sentant for Tibet (8. november 1999) Kommissionen har utvivlsomt kendskab til Europa-Parlamentets beslutninger af 13. juli 1995 (1), 15. januar 1998 (2) og 14. maj 1998 (3) om situationen i Tibet. Ud over en fordłmmelse af Folkerepublikken Kinas ulovlige invasion og bes(cid:230)ttelse af Tibet indeholder n(cid:230)vnte beslutninger en udtrykkelig anmodning til R(cid:229)det og Kommissionen om at udn(cid:230)vne en s(cid:230)rlig EU- repr(cid:230)sentant for Tibet, »der skal have til opgave at tage alle initiativer, der kan sikre, at EU(cid:146)s anmodninger ang(cid:229)ende situationen for de borgerlige og politiske rettigheder i Tibet bliver fulgt op«. Europa-Parlamentet, Kommissionen og et stort antal premierministre har forsikret Dalai Lama om, at de vil forsłge at głre noget for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r situationen vedrłrende menneskerettigheder og borgerlige rettigheder i Tibet og at f(cid:229) reelle forhandlinger i gang mellem Dalai Lama og de kinesiske myndigheder uden forh(cid:229)ndsbetingelser fra nogen af parternes side. Desuden har Europa-Parlamentet gentagne gange anmodet om oplysninger vedrłrende verdens yngste politiske fange, Gedhun Choeky Nyima, den 10-(cid:229)rige tibetanske dreng, der i en alder af seks (cid:229)r blev kidnappet af de kinesiske myndigheder efter at v(cid:230)re blevet anerkendt af Dalai Lama som den sidste reinkarnation af Tibets vigtigste andet spirituelle overhoved, Panchen Lama. Agter Kommissionen at foretage sig noget konkret for at udn(cid:230)vne en s(cid:230)rlig EU-repr(cid:230)sentant for 1. Tibet? Agter Den Europ(cid:230)iske Union at opfylde sine lłfter til Dalai Lama vedrłrende menneskerettigheds- 2. situationen i Tibet og vedrłrende indledningen af reelle forhandlinger mellem Dalai Lama og de kinesiske myndigheder? Vil Kommissionen l(cid:230)gge pres p(cid:229) de kinesiske myndigheder for at f(cid:229) sat de politiske fanger Gedhun 3. Choeky Nyima, Nawang Chophel og Nawang Sandrol p(cid:229) fri fod? (1) (2) (3) EFT C 249 af 25. 9. 1995, s. 162. EFT C 34 af 2. 2. 1998, s. 169. EFT C 167 af 1. 6. 1998, s. 223. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (17. november 1999) Kommissionen har gjort spłrgsm(cid:229)let om Tibet til et af de v(cid:230)sentligste temaer i den politiske dialog og i dialogen om menneskerettigheder med Kina. EU har anlagt en konstruktiv og konsekvent holdning til dette spłrgsm(cid:229)l, som blandt andet kommer til udtryk ved, at EU i sin dialog med Kina systematisk henleder opm(cid:230)rksomheden p(cid:229) spłrgsm(cid:229)let om menneskerettighederne og respekten for de tibetanske folks kultur- 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/133 elle, sproglige og religiłse identitet. EU opfordrer desuden regelm(cid:230)ssigt til, at den direkte dialog mellem Dalai Lama og de kinesiske myndigheder genoptages. Kommissionen vil p(cid:229) sin side fortsat m(cid:229)lbevidst stłtte udviklingsprojekter i Tibet, der yder direkte hj(cid:230)lp til den tibetanske befolkning. Spłrgsm(cid:229)let om de politiske fanger har ligeledes v(cid:230)ret genstand for adskillige henvendelser fra EU(cid:146)s side, blandt andet i forbindelse med den seneste dialog i r(cid:230)kken mellem EU og Kina om menneskerettighedsspłrgsm(cid:229)let den 19. oktober 1999 i Beijing. Det er Kommissionens opfattelse, at denne strategi i łjeblikket er den mest hensigtsm(cid:230)ssige i spłrgsm(cid:229)let om Tibet. (2000/C 203 E/169) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2091/99 af Hiltrud Breyer (Verts/ALE) til Kommissionen (19. november 1999) Om: Beretninger om kr(cid:230)ftrisici i forbindelse med »Round-up« Er Kommissionen klar over, at der ifłlge offentliggłrelser i pressen (Berliner Zeitung) for Kommis- 1. sionen foreligger beviser p(cid:229), at det genteknisk fremstillede Round-up fra Monsanto er kr(cid:230)ftfremkaldende? 2. Kan Kommissionen bevise, at Round-up hverken indeb(cid:230)rer risici for mennesker, dyr eller miljł? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (16. december 1999) Glyphosat, det aktive stof i plantebeskyttelsesmidlet Round-up, er for łjeblikket ved at blive vurderet som led i det fłrste vurderingsprogram vedrłrende eksisterende aktive stoffer i henhold til Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 3600/92 af 11. december 1992 om de n(cid:230)rmere bestemmelser for iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af fłrste fase af det arbejdsprogram, der er omhandlet i artikel 8, stk. 2, i R(cid:229)dets direktiv 91/414/E(cid:216)F om markedsfłring af plantebeskyttelsesmidler (1). Den rapporterende medlemsstat Tyskland sendte sit udkast til vurderingsrapporten om glyphosat til Kommissionen og medlemsstaterne dem 1. februar 1999. I overensstemmelse med de s(cid:230)dvanlige procedurer fastsat i forordning (E(cid:216)F) nr. 3600/92 blev rapportud- kastet straks videresendt til hłring hos specialeksperter fra fem medlemsstater, der nłje skulle undersłge rapportudkastet med hensyn til alle omr(cid:229)der vedrłrende menneskers sundhed og miljłsikkerheden (fysisk- kemiske egenskaber, toksikologi, restkoncentrationer, łkotoksikologi, sk(cid:230)bne og opfłrsel i miljłet). Anmelderne blev orienteret om, at visse data var nłdvendige for at f(cid:230)rdiggłre risikovurderingen. Is(cid:230)r skal anmelderne, n(cid:229)r laboratorieundersłgelser giver anledning til bekymring under vurderingen, skaffe doku- mentation for, at der ikke er grund til s(cid:229)danne bekymringer under almindelige forhold i marken. For glyphosats vedkommende vil oplysningerne formentlig foreligge inden for de n(cid:230)rmeste m(cid:229)neder. De endelige resultater af eksperthłringen drłftes med de 15 medlemsstater i Den St(cid:229)ende KomitØ for Plantesundhed. Inden Kommissionen tr(cid:230)ffer en afgłrelse, hłres Den Videnskabelige KomitØ for Planter. Under alle omst(cid:230)ndigheder vil Kommissionen i henhold til R(cid:229)dets direktiv 91/414/E(cid:216)F af 15. juli 1991 om markedsfłring af plantebeskyttelsesmidler (2) kun medtage glyphosat i direktivets bilag I, hvis det er dokumenteret, at stoffet ikke har skadevirkninger p(cid:229) menneskers og dyrs sundhed eller p(cid:229) grundvandet, og at det ikke har en uacceptabel indvirkning p(cid:229) miljłet. (1) (2) EFT L 366 af 15. 12. 1992. EFT L 230 af 19. 8. 1991