title: PERGUNTA ESCRITA E-2054/99 apresentada por Gérard Caudron (PSE) à Comissão. Supressão das ajudas europeias à distribuição de leite nas escolas.

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
drinking milk
economic support
educational institution
health policy
nutrition

text: C 170 E/140 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Resposta do ComissÆrio Byrne em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) A Comissªo pode confirmar que a Comunidade nªo financia directamente nenhum projecto de investiga- (cid:231)ªo sobre as consequŒncias para a saœde humana dos organofosfatos na lavagem de ovinos. AlØm disso, nªo existe nenhum plano comunitÆrio no sentido de proibir as referidas lavagens ou estabelecer o refor(cid:231)o das medidas de seguran(cid:231)a que deverªo ser adoptadas para alØm das prestadas pelos fabricantes e pela legisla(cid:231)ªo de cada Estado-membro. Actualmente, nªo hÆ nenhum projecto no dom(cid:237)nio agr(cid:237)cola no (cid:226)mbito da investiga(cid:231)ªo agro-industrial (AIR) e das pescas, da agricultura e dos programas de investiga(cid:231)ªo agro-industriais (FAIR) nesta matØria. Contudo, poderia ser apresentada uma proposta de investiga(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo a este tema na ac(cid:231)ªo-chave no 5 no (cid:226)mbito do programa espec(cid:237)fico «Qualidade de Vida e Gestªo dos recursos Vivos» do quinto programa- -quadro comunitÆrio de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT). Uma das prioridades da ac(cid:231)ªo- -chave supra-referida Ø a saœde e bem-estar dos animais utilizados na produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola. Poderiam incluir-se nesta ac(cid:231)ªo-chave actividades de investiga(cid:231)ªo sobre mØtodos mais desenvolvidos para avaliar o impacto dos produtos veterinÆrios relativamente (cid:224) saœde pœblica e dos animais. (2000/C 170 E/169) PERGUNTA ESCRITA E-2029/99 apresentada por BØatrice Patrie (PSE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Subven(cid:231)ıes comunitÆrias (cid:224) distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas A imprensa e diversas associa(cid:231)ıes fazem-se eco da redu(cid:231)ªo, seguida da descida programada, a prazo, das subven(cid:231)ıes comunitÆrias (cid:224) distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas, por decisªo da Comissªo Europeia. Segundo os especialistas em nutri(cid:231)ªo infantil, o leite Ø um alimento essencial ao crescimento das crian(cid:231)as e a distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas permite, ainda hoje, proporcionar este alimento a certas categorias da popula(cid:231)ªo que nªo tŒm uma alimenta(cid:231)ªo suficientemente rica e equilibrada. Este projecto, que Ø alarmante, tanto do ponto de vista agr(cid:237)cola como do ponto de vista da saœde pœblica, carece de algumas explica(cid:231)ıes: 1. O Conselho da Agricultura de 14 e 15 de Junho de 1999 considerou que, em virtude do elevado valor nutritivo do leite, importa incentivar o seu consumo, nomeadamente pelas crian(cid:231)as e pelos jovens. Porque razªo vem a Comissªo tomar, contra a opiniªo geral dos Estados-membros, uma decisªo que pode p(cid:244)r em causa a distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas? 2. Tendo em conta que o Tratado de Amsterdªo acaba de conferir (cid:224) pol(cid:237)tica de saœde pœblica o estatuto de pol(cid:237)tica comunitÆria horizontal, como pode a Comissªo, em nome de perspectivas or(cid:231)amentais estreitas, correr o risco de p(cid:244)r em perigo a saœde das crian(cid:231)as europeias que usufruem deste complemento nutritivo nas escolas? 3. Sob o ponto de vista do financiamento, quais sªo, tendo em conta as disponibilidades or(cid:231)amentais gerais, os meios atravØs dos quais poderÆ encorajar-se o consumo do leite com uma rela(cid:231)ªo custo eficÆcia satisfat(cid:243)ria? Neste contexto, seria viÆvel transferir as subven(cid:231)ıes em questªo do or(cid:231)amento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum para o or(cid:231)amento da pol(cid:237)tica de saœde, mantendo assim este sistema e respeitando simultaneamente o quadro de referŒncia or(cid:231)amental? (2000/C 170 E/170) PERGUNTA ESCRITA E-2054/99 apresentada por GØrard Caudron (PSE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Supressªo das ajudas europeias (cid:224) distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas Fontes de origem diversa referem a redu(cid:231)ªo, e posterior supressªo, das subven(cid:231)ıes comunitÆrias (cid:224) distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas, que terÆ sido decidida pela Comissªo. 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/141 Segundo os especialistas da nutri(cid:231)ªo infantil, o leite Ø um elemento essencial ao crescimento das crian(cid:231)as, e a distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas permite, ainda hoje, tocar certas categorias da popula(cid:231)ªo que nªo beneficiam de uma alimenta(cid:231)ªo equilibrada. Este projecto Ø inquietante, tanto do ponto de vista da agricultura como do da saœde pœblica: Quando o Conselho «Agricultura» de 14 e 15 de Junho de 1999 considera que Ø importante encorajar o consumo de leite por motivo do seu valor nutritivo, nomeadamente para as crian(cid:231)as e para os jovens, por que razªo toma a Comissªo uma decisªo contrÆria ao parecer do Conselho? Quando o Tratado de Amesterdªo eleva a pol(cid:237)tica de saœde pœblica ao n(cid:237)vel de pol(cid:237)tica comunitÆria horizontal, como pode a Comissªo arriscar-se a p(cid:244)r em perigo a saœde das crian(cid:231)as europeias que beneficiam deste suplemento nutritivo nas escolas? Pode, pois, a Comissªo desmentir as informa(cid:231)ıes surgidas e tranquilizar os cidadªos? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2029/99 e E-2054/99 dada pelo ComissÆrio Fischler em nome da Comissªo (9 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 170 E/171) PERGUNTA ESCRITA E-2036/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Knorr Bremse e financiamento comunitÆrio A Knorr Bremse anunciou a supressªo de vÆrias centenas de postos de trabalho em Kingswood, Bristol (RU), com o objectivo de transferir actividades para as suas fÆbricas em Fran(cid:231)a, ItÆlia ou Alemanha e Hungria. PoderÆ a Comissªo informar se a empresa em causa solicitou ou obteve ajuda financeira de qualquer espØcie, destinada (cid:224) cria(cid:231)ªo de postos de trabalho em Fran(cid:231)a, ItÆlia ou Alemanha, ou ainda na Hungria, atravØs dos programas TACIS e PHARE? Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissªo (26 de Novembro de 1999) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 170 E/172) PERGUNTA ESCRITA E-2051/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Constru(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes pelo estaleiro Astano, na Galiza (3 de Novembro de 1999) (E-1432/99 (1)) sobre a repercussªo de uma hipotØtica Em resposta a uma pergunta que apresentei privatiza(cid:231)ªo (cid:129) tal Ø a inten(cid:231)ªo expressa do Governo espanhol (cid:129) na proibi(cid:231)ªo de construir embarca(cid:231)ıes, a qual afecta o estaleiro Astano, a Comissªo afirmou que «uma eventual altera(cid:231)ªo do regime de propriedade do estaleiro Astano nªo terÆ qualquer efeito nas limita(cid:231)ıes impostas (cid:224)s suas actividades»


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2027/99 från Alonso Puerta (GUE/NGL) och Laura González Álvarez (GUE/NGL) till kommissionen. Sträckningen för höghastighetståget mellan Madrid och Valladolid.

eurovoc_concepts:
Spain
competence of the Member States
high-speed transport
rail network
trans-European network
transport policy

formats: html pdf print

text: C 219 E/70 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 K(cid:228)nner kommissionen till utl(cid:229)tandet av T(cid:220)V Verkehr und Fahrzeug GmbH fr(cid:229)n april 1998, vilket 4. klart bekr(cid:228)ftar att en riskfri och trafiks(cid:228)ker b(cid:228)rgning mycket v(cid:228)l (cid:228)r m(cid:246)jlig med den nya generationens b(cid:228)rgningsbilar (hydrauliska lyftar) ocks(cid:229) i t(cid:228)t trafik, om de villkor som anges i utl(cid:229)tandet uppfylls? 5. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen att vidta mot denna effektiva snedvridning av konkurrensen? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 december 1999) Kommissionen k(cid:228)nner till att tysk lagstiftning inneh(cid:229)ller en begr(cid:228)nsning av hur l(cid:229)ngt b(cid:228)rgningsbilar f(cid:229)r bogsera bilar som havererat p(cid:229) tyska motorv(cid:228)gar. Kommissionen k(cid:228)nner emellertid inte till hur vissa icke-tyska b(cid:228)rgningsfirmor behandlas, s(cid:228)rskilt inte att tyska ambassader utf(cid:228)rdar s(cid:228)rskilda tillst(cid:229)nd till icke-tyska f(cid:246)retag s(cid:229) att de kan b(cid:228)rga fordon p(cid:229) tyska motorv(cid:228)gar l(cid:228)ngre str(cid:228)ckor (cid:228)n vad som normalt (cid:228)r till(cid:229)tet enligt g(cid:228)llande tyska regler. Kommissionen k(cid:228)nner inte heller till det expertutl(cid:229)tande fr(cid:229)gest(cid:228)llaren n(cid:228)mner. Icke desto mindre anser kommissionen att om den situation fr(cid:229)gest(cid:228)llaren n(cid:228)mner f(cid:246)religger, skulle ett s(cid:229)dant beslut fr(cid:229)n de tyska myndigheternas sida, att bevilja mer gynnsamma villkor f(cid:246)r f(cid:246)retag som (cid:228)r etablerade i andra medlemsstaer (cid:228)n Tyskland, inte inneb(cid:228)ra en (cid:246)vertr(cid:228)delse av gemenskapslagstiftningens regler och principer. Medlemsstaterna f(cid:229)r enligt gemenskapslagstiftningen till(cid:228)mpa str(cid:228)ngare regler f(cid:246)r sina medborgare eller f(cid:246)r f(cid:246)retag som (cid:228)r etablerade p(cid:229) deras territorium. (2000/C 219 E/083) SKRIFTLIG FR¯GA E-2027/99 fr(cid:229)n Alonso Puerta (GUE/NGL) och Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Str(cid:228)ckningen f(cid:246)r h(cid:246)ghastighetst(cid:229)get mellan Madrid och Valladolid De spanska myndigheterna kommer inom kort att besluta om den slutgiltiga str(cid:228)ckningen f(cid:246)r h(cid:246)ghastig- hetst(cid:229)get mellan Madrid och Valladolid som (cid:228)r en del av h(cid:246)ghastighetsprojektet f(cid:246)r s(cid:246)dra Europa, som i sin tur (cid:228)r ett av de fjorton prioriterade projekt som underst(cid:246)ds av Europeiska unionen inom ramen f(cid:246)r de transeuropeiska transportn(cid:228)ten. F(cid:246)r en av delstr(cid:228)ckorna, vid utfarten fr(cid:229)n Madrid, m(cid:229)ste n(cid:228)ringsdeparte- mentet (Ministerio de Fomento) v(cid:228)lja ett av f(cid:246)ljande tv(cid:229) alternativ: korridoren genom kommunerna Tres Cantos och Soto del Real, vilken skulle inkludera en stor tunnel genom bergskedjan Guadarrama, eller Villalba-korridoren som inneb(cid:228)r l(cid:228)gre kostnader och mindre inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n eftersom den utnyttjar den redan befintliga j(cid:228)rnv(cid:228)gslinjen Madrid-Segovia. Detta framg(cid:229)r av den milj(cid:246)konsekvensbeskrivning som har offentliggjorts. De besparingar som sistn(cid:228)mnda alternativ, som utg(cid:229)r fr(cid:229)n en f(cid:246)rb(cid:228)ttring av en redan befintlig j(cid:228)rnv(cid:228)gslinje, skulle inneb(cid:228)ra skulle kunna anv(cid:228)ndas av de spanska myndigheterna f(cid:246)r att (cid:246)ka tillg(cid:228)ngligheten i norra och nord(cid:246)stra delen av den iberiska halv(cid:246)n genom att satsa p(cid:229) en modernisering av andra j(cid:228)rnv(cid:228)gsf(cid:246)rbin- delser, s(cid:229)som den mellan Valladolid och Portugal samt f(cid:246)rbindelserna Palencia-La Coruæa och Le(cid:243)n-Gij(cid:243)n. P(cid:229) detta s(cid:228)tt skulle man b(cid:228)ttre uppfylla de kriterier och m(cid:229)l som fastst(cid:228)lls i f(cid:246)rordningarna f(cid:246)r strukturfonderna och Sammanh(cid:229)llningsfonden f(cid:246)r att uppn(cid:229) maximal ekonomisk, social och milj(cid:246)m(cid:228)ssig l(cid:246)nsamhet f(cid:246)r projektet. Hur bed(cid:246)mer kommissionen de alternativa str(cid:228)ckningarna f(cid:246)r ovan n(cid:228)mnda j(cid:228)rnv(cid:228)gslinje? Skulle kommissionen kunna inleda en dialog med de spanska myndigheterna om att l(cid:228)gga st(cid:246)rst vikt vid det alternativ som utg(cid:246)rs av Villalba-korridoren? 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/71 Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (20 december 1999) Beslutet om den slutliga str(cid:228)ckningen f(cid:246)r de tv(cid:229) m(cid:246)jliga j(cid:228)rnv(cid:228)gkorridorerna Tres Cantos(cid:129)Soto del Real och Villalba skall fattas av de nationella myndigheterna. Europaparlamentets och r(cid:229)dets beslut nr 1692/96/EG av den 23 juli 1996 om gemenskapens riktlinjer f(cid:246)r utbyggnad av det transeuropeiska transportn(cid:228)tet (TEN-T) (1) inneh(cid:229)ller en indikativ beskrivning av den planerade h(cid:246)ghastighetsf(cid:246)rbindelsen fr(cid:229)n Madrid till Valladolid genom korridoren Tres Cantos(cid:129)Soto del Real. Alternativa str(cid:228)ckningar kan emellertid unders(cid:246)kas vid den (cid:246)versyn av riktlinjerna f(cid:246)r TEN-T som planeras f(cid:246)r (cid:229)r 2000. (1) EGT L 228, 9. 9. 1996. (2000/C 219 E/084) SKRIFTLIG FR¯GA E-2030/99 fr(cid:229)n Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: K(cid:228)rnkraftsrisken i Europa Till f(cid:246)ljd av resultatet fr(cid:229)n en folkomr(cid:246)stning har Italien inga k(cid:228)rnkraftverk. Riskerna som k(cid:228)rnkraftverken medf(cid:246)r har f(cid:246)rtydligats av de senaste h(cid:228)ndelserna i Japan. K(cid:228)rnkraften kan (cid:228)ven medf(cid:246)ra risker f(cid:246)r omr(cid:229)den och medborgare i l(cid:228)nder d(cid:228)r det inte finns k(cid:228)rnkraftverk. Har kommissionen en lista (cid:246)ver k(cid:228)rnkraftverken i Europa och tillf(cid:246)rlitlig information om deras s(cid:228)kerhet? Finns det uppdaterade s(cid:228)kerhetskriterier f(cid:246)r varje k(cid:228)rnkraftverk? Skulle dessa kriterier kunna offentligg(cid:246)ras? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 januari 2000) Statistiska uppgifter r(cid:246)rande de kraftstationer som finns i Europa offentligg(cid:246)rs regelbundet av den internationella organisationen f(cid:246)r producenter och distrubut(cid:246)rer av el, UNIPEDE (Union internationale des producteurs et distributeurs d(cid:146)ØlectricitØ). Databanker i olika l(cid:228)nder uppdateras dessutom regelbundet. I Frankrike finns till exempel databasen Elecnuc som (cid:228)r knuten till kommissariatet f(cid:246)r k(cid:228)rnenergi, direkto- ratet f(cid:246)r strategier och utv(cid:228)rdering, enheten f(cid:246)r ekonomiska studier (CEA/DSE/SEE). Denna databank inneh(cid:229)ller i huvudsak uppgifter om k(cid:228)rnkraftverk och de offentligg(cid:246)rs (cid:229)rligen. Det (cid:228)r den medlemsstat p(cid:229) vars territorium ett k(cid:228)rnkraftverk ligger som har det juridiska ansvaret f(cid:246)r k(cid:228)rnkraftverkets s(cid:228)kerhet. Medlemsstatens k(cid:228)rns(cid:228)kerhetsmyndighet har till uppgift att informera allm(cid:228)n- heten om statusen p(cid:229) de anl(cid:228)ggningar som myndigheten kontrollerar. Ett exempel p(cid:229) publikationer i Frankrike (cid:228)r m(cid:229)nadstidningen (cid:148)Contr(cid:244)le(cid:148), och den (cid:229)rliga rapporten fr(cid:229)n direktoratet f(cid:246)r k(cid:228)rnkraftsanl(cid:228)ggningars s(cid:228)kerhet


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2344/1999 av den 3 november 1999 om fastställande av lägsta försäljningspriset för nötkött till försäljning enligt det tredje anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2009/1999

eurovoc_concepts:
France
Germany
award of contract
beef
fixing of prices
minimum price

formats: pdf print

text: 4. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 281/55 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2344/1999 av den 3 november 1999 om fastställande av lägsta försäljningspriset för nötkött till försäljning enligt det tredje anbudsförfa- rande som avses i förordning (EG) nr 2009/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 3. det utlysts hänsynstagande till de anbud som kommit in. anbudsförfarande för, fastställas under De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om gemensam organisation av marknaden för nötkött (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1633/ 98 (2), särskilt artikel 7. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. För vissa kvantiteter nötkött som fastställs genom kommissionens förordning (EG) nr 2009/1999 (3) har det utlysts anbudsförfarande. Med stöd av artikel 9 i kommissionens förordning (EEG) nr 2173/79 (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2417/95 (5), skall lägsta försäljningspriser för kött, som HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De lägsta försäljningspriserna för nötkött vid det anbudsförfa- rande som behandlas i förordning (EG) nr 2009/1999 och för vilket tidsfristen för inlämnande av anbud gick ut den 25 oktober 1999 fastställs i bilagan till den här förordningen. Denna förordning träder i kraft den 4 november 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 3 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 248, 21. 9. 1999, s. 15. (4) EGT L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (5) EGT L 248, 14. 10. 1995, s. 39. L 281/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 4. 11. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND Vorder- und Hinterviertel, „compensés“ Vorderviertel Hinterviertel FRANCE Quartiers compensés Quartiers avant Quartiers arrière 434 405 455 — — — (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2024/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione. Piccoli coltivatori e mantenimento dello spazio rurale.

eurovoc_concepts:
EAGGF
biodiversity
common agricultural policy
economic support
environmental protection
farmer
national agricultural policy
rural development
rural tourism

text: 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/139 La Commissione pu(cid:242) fornire un elenco esaustivo dei poteri che l(cid:146)Unione europea (cid:129) o uno dei suoi predecessori (cid:129) ha specificato, in qualunque momento, che rimarranno nelle mani degli Stati nazionali e non saranno mai trasferiti all(cid:146)Unione europea? Risposta data dal sig. Prodi in nome della Commissione (26 novembre 1999) La Comunit(cid:224) dispone esclusivamente dei poteri che le sono attribuite dagli Stati membri nei trattati. (2000/C 170 E/167) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2024/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (3 novembre 1999) Oggetto: Piccoli coltivatori e mantenimento dello spazio rurale Riconosce la Commissione il ruolo dei piccoli coltivatori nel mantenimento dello spazio rurale quale risorsa sia per la comunit(cid:224) locale che per il turismo? Non ritiene che il programma per la protezione dell(cid:146)ambiente rurale ed altri piani di sviluppo rurale debbano essere estesi ed ampliati al fine di assicurare un adeguato riconoscimento finanziario ai piccoli coltivatori per questo loro ruolo? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (24 novembre 1999) La Commissione riconosce l(cid:146)importante ruolo dei piccoli coltivatori nella gestione dello spazio rurale, nella conservazione della biodiversit(cid:224) e nella protezione dell(cid:146)ambiente. Il regolamento (CE) 1259/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, che stabilisce norme comuni relative ai regimi di sostegno diretto nell(cid:146)ambito della politica agricola comune (1), consente agli Stati membri di modulare i pagamenti diretti da corrispondere agli agricoltori in base a determinati criteri di obiettivo. Gli Stati membri possono utilizzare le risorse resesi disponibili con la riduzione dei suddetti pagamenti per certe misure di sostegno supplementare previste dal regolamento (CE) 1257/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG) e che modifica ed abroga taluni regolamenti (2). Detto regolamento presenta un approccio integrale allo sviluppo rurale, in cui il riconoscimento del ruolo multifunzionale dell(cid:146)agricoltura (cid:129) e implicitamente dei piccoli agricoltori (cid:129) Ł un elemento fondamentale. Esso prevede varie misure che gli Stati membri possono introdurre in base ai loro bisogni specifici. PoichØ gli Stati membri possono stabilire condizioni aggiuntive o piø restrittive per la concessione del sostegno comunitario allo sviluppo rurale, alcune di queste misure possono esser destinate specificamente al sostegno dei piccoli coltivatori. loro L(cid:146)agriturismo rappresenta una delle azioni possibili che gli Stati membri possono introdurre nei programmi di sviluppo rurale per promuovere la ristrutturazione rurale e la diversificazione delle attivit(cid:224) economiche. (1) GU L 160 del 26. 6. 1999. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/168) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2026/99 di Caroline Jackson (PPE-DE) alla Commissione (3 novembre 1999) Oggetto: Preparati antiparassitari per ovini a base di organofosfati Pu(cid:242) la Commissione far sapere se l(cid:146)UE sta contribuendo al finanziamento di progetti di ricerca riguardanti gli effetti sulla salute umana della manipolazione di antiparassitari per ovini a base di composti organofosforici, e se ha in progetto di vietarne l(cid:146)uso o di rafforzare le misure di sicurezza obbligatorie per il loro impiego?


title: Komission asetus (EY) N:o 2332/1999, annettu 3 päivänä marraskuuta 1999, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1489/1999 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 14. osittaista tarjouskilpailua varten

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 281/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 4. 11. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2332/1999, annettu 3 päivänä marraskuuta 1999, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1489/1999 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 14. osittaista tarjouskilpailua varten EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjestelystä 13 päivänä syyskuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2038/1999 (1), ja erityisesti sen 18 artiklan 5 kohdan toisen alakohdan b alakohdan, kinoiden sokerin markkinatilanne ja sen odotettavissa oleva kehitys, 3) 4) tarjousten tarkastelun jälkeen olisi 14. tarjouskilpailusta annettava 1 artiklassa tarkoitetut säännökset, ja tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat sokerin sekä katsoo, että 1) 2) valkoisen sokerin vientimaksujen ja/tai vientitukien järjestettävästä pysyvästä tarjouskilpai- määrittämiseksi lusta 7 päivänä heinäkuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1489/1999 (2), nojalla tämän sokerin vientiä varten järjestetään osittaisia tarjouskilpailuja, asetuksen (EY) N:o 1489/1999 9 artiklan 1 kohdan tarjouskilpailua varten säännösten mukaan kyseistä vahvistetaan tarvittaessa vientituen enimmäismäärä, ottaen erityisesti huomioon yhteisön ja maailmanmark- ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan vientituen enimmäismääräksi asetuksen (EY) N:o 1489/1999 nojalla järjestetyssä valkoisen sokerin 14. tarjous- kilpailussa 51,910 EUR/100 kg. Tämä asetus tulee voimaan 4 päivänä marraskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 3 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EYVL L 172, 8. 7. 1999, s. 27


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2046/99 von Jeffrey Titford (EDD) an die Kommission. Genaue Liste der Zulagen, die der Präsident und die Mitglieder der Europäischen Kommission beantragen können.

eurovoc_concepts:
European Commissioner
President of the Commission
allowances and expenses
family benefit
pay

text: 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/77 Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (9. Dezember 1999) Nach Artikel 62 des Statuts umfassen die Dienstbez(cid:252)ge des Beamten das Grundgehalt sowie Familien- zulagen und eine Reihe weiterer Zulagen, die im folgenden aufgef(cid:252)hrt sind. Aus den nachstehenden Erl(cid:228)uterungen darf jedoch nicht gefolgert werden, da(cid:223) die Dienstbez(cid:252)ge bei allen Beamten s(cid:228)mtliche Zulagen umfassen. Familienzulagen: Haushaltszulage in H(cid:246)he von 5 % des Grundgehalts f(cid:252)r verheiratete Beamte; Zulage 1. f(cid:252)r unterhaltsberechtigte Kinder in H(cid:246)he von 213,61 Euro monatlich je unterhaltsberechtigtes Kind; Erziehungszulage von h(cid:246)chstens 190,90 Euro monatlich je Kind, das regelm(cid:228)(cid:223)ig und vollzeitig eine Lehranstalt besucht, Zulage von 198,31 Euro bei der Geburt eines Kindes. Von den Familienzulagen werden gegebenenfalls anderweitig gezahlte Zulagen der gleichen Art abgezogen. 2. Zulagen im Zusammenhang mit einer vor dem Eintritt in den Dienst bei einer Institution der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften ausge(cid:252)bten hauptberuflichen T(cid:228)tigkeit: Beamte, die ihre Dienstt(cid:228)tigkeit im Hoheitsgebiet eines Staats aus(cid:252)ben, dessen Staatsangeh(cid:246)rigkeit sie nicht besitzen, erhalten je nach Situation entweder eine Auslandszulage in H(cid:246)he von 16 % des Gesambetrags des Grundgehalts zuz(cid:252)glich Haushalts- zulage zuz(cid:252)glich Zulage f(cid:252)r unterhaltsberechtigte Kinder oder eine Expatriierungszulage in H(cid:246)he von 4 % des Grundgehalts; Beamte der Laufbahngruppe C erhalten je nach Besoldungsgruppe eine Pauschalzulage in H(cid:246)he von 99,55 Euro bzw. 152,63 Euro monatlich; ferner haben die Beamten einmal j(cid:228)hrlich Anspruch auf eine Pauschalverg(cid:252)tung der Reisekosten vom Dienstort zu ihrem Herkunftsort. 3. Au(cid:223)erdem sieht Anhang VII des Statuts folgendes vor: Pauschalerstattung von Dienstaufwandskosten (diese erhalten gegenw(cid:228)rtig nur die Leiter der Vertretungen der Kommission in den Mitgliedstaaten sowie die Kabinettschefs und stellvertretenden Kabinettschefs der Kommissionsmitglieder); Mietzulage oder Fahr- kostenzulage an Dienstorten, an denen die Wohnverh(cid:228)ltnisse oder Bef(cid:246)rderungsbedingungen als besonders schwierig anerkannt worden sind (diese Orte sind in einer Verordnung des Rates festgelegt, Br(cid:252)ssel z(cid:228)hlt nicht dazu); eine pauschale Verg(cid:252)tung von h(cid:246)chstens 892,42 Euro j(cid:228)hrlich f(cid:252)r einen Beamten, der aus dienstlichen Gr(cid:252)nden innerhalb des Gebiets ihres Dienstorts st(cid:228)ndig Fahrten zur(cid:252)cklegt, f(cid:252)r die er auf Grund einer besonderen Erm(cid:228)chtigung seinen privaten Kraftwagen benutzen darf (eine solche Verg(cid:252)tung erhalten derzeit weniger als zehn Beamte). 4. Zulagen bei Dienstantritt, Wechsel des Dienstortes oder endg(cid:252)ltigem Ausscheiden aus dem Dienst: Einrichtungsbeihilfe in H(cid:246)he eines Grundgehalts und bei Anspruch auf Haushaltszulage in H(cid:246)he von zwei Grundgeh(cid:228)ltern; Wiedereinrichtungsbeihilfe in H(cid:246)he eines Grundgehalts und bei Anspruch auf Haushalts- zulage in H(cid:246)he von zwei Grundgeh(cid:228)ltern; Erstattung der Reisekosten; Erstattung der Umzugskosten; Tagegeld. 5. Sonstige Zulagen im Zusammenhang mit den Arbeitsbedingungen: Ausgleich f(cid:252)r in dringenden F(cid:228)llen oder bei au(cid:223)ergew(cid:246)hnlichem Arbeitsanfall geleistete (cid:220)berstunden bei Beamten der Laufbahngruppen C und D; Ausgleich f(cid:252)r Beamte, die regelm(cid:228)(cid:223)ig nachts bzw. an Samstagen, Sonntagen oder Feiertagen arbeiten; Ausgleich f(cid:252)r Dienstbereitschaft aufgrund von dienstlichen Erfordernissen oder Betriebssicher- heitsvorschriften. Bei Beamten, die in der Kernforschung t(cid:228)tig sind und deren Dienstbez(cid:252)ge aus den Haushaltsmitteln 6. f(cid:252)r Forschung und technologische Entwicklung gezahlt werden: finanzielle Vorteile aufgrund eines besonderen Vorschlags der Kommission f(cid:252)r eine kleine Anzahl von A-1- und A-2-Beamten; Pr(cid:228)mien f(cid:252)r Beamte, die eine patentierte Erfindung gemacht haben; Pr(cid:228)mien f(cid:252)r au(cid:223)erordentliche Verdienste sowie eine Entsch(cid:228)digung zum Ausgleich f(cid:252)r besonders beschwerliche Arbeiten. (2000/C 219 E/092) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2046/99 von Jeffrey Titford (EDD) an die Kommission (3. November 1999) Betrifft: Genaue Liste der Zulagen, die der Pr(cid:228)sident und die Mitglieder der Europ(cid:228)ischen Kommission beantragen k(cid:246)nnen Kann die Kommission eine genaue Liste der Zulagen aufstellen, die der Pr(cid:228)sident und die Kommissare zus(cid:228)tzlich zu ihren Geh(cid:228)ltern erhalten oder beantragen k(cid:246)nnen? C 219 E/78 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (13. Dezember 1999) In der Verordnung (EG, EGKS, Euratom) Nr. 2778/98 des Rates vom 17. Dezember 1998 zur ˜nderung der Verordnung Nr. 422/67/EWG (cid:129) Nr. 5/67/Euratom sind die Amtsbez(cid:252)ge f(cid:252)r den Pr(cid:228)sidenten und die Mitglieder der Kommission, f(cid:252)r den Pr(cid:228)sidenten, die Richter, die Generalanw(cid:228)lte und den Kanzler des Gerichtshofs sowie f(cid:252)r den Pr(cid:228)sidenten, die Mitglieder und den Kanzler des Gerichts erster Instanz geregelt (1). Nach dieser Regelung k(cid:246)nnen die Bez(cid:252)ge der Mitglieder, des Pr(cid:228)sidenten und der Vizepr(cid:228)sidenten der Kommission neben einem Monatsgrundgehalt Familienzulagen und andere Zulagen umfassen. Die Fami- lienzulagen werden abz(cid:252)glich aller Betr(cid:228)ge derselben Art gew(cid:228)hrt, die das Kommissionsmitglied gegebe- nenfalls von anderer Seite erh(cid:228)lt. Die Gesamtbez(cid:252)ge eines Kommissionsmitglieds h(cid:228)ngen also von den Zulagen ab, auf die das Mitglied Anspruch hat. Die Familienzulagen, auf die Mitglieder, Pr(cid:228)sident und Vizepr(cid:228)sidenten monatlich Anspruch haben, bestehen aus einer Haushaltszulage in H(cid:246)he von 5 % des Grundgehalts (wenn der Ehepartner keine berufliche Erwerbst(cid:228)tigkeit aus(cid:252)bt), einer Zulage in H(cid:246)he von 213,62 Euro f(cid:252)r jedes unterhaltsberechtigte Kind und Erziehungszulagen, deren H(cid:246)he sich nach dem Alter des Kindes und nach der besuchten Bildungseinrichtung richtet (36 %, 50 % bzw. 100 % von 190,90 Euro f(cid:252)r Grundschule, Sekundarstufe und Hochschule). Die Residenzzulage betr(cid:228)gt 15 % des Grundgehalts. Die Aufwandsentsch(cid:228)digung bel(cid:228)uft sich derzeit auf 607,71 Euro f(cid:252)r die Mitglieder, 911 Euro f(cid:252)r einen Vizepr(cid:228)sidenten und 1 418 Euro f(cid:252)r den Pr(cid:228)sidenten. Auslagen, die bei Erledigung eines dienstlichen Auftrags entstehend, werden gegen Vorlage der Rechnung erstattet. Die Erstattung ist f(cid:252)r die meisten Mitglieder der Kommission auf j(cid:228)hrlich 11 347 Euro begrenzt. F(cid:252)r die Vizepr(cid:228)sidenten und f(cid:252)r die Mitglieder, die f(cid:252)r die Au(cid:223)enbeziehungen zust(cid:228)ndig sind, liegt die Obergrenze bei 17 023 Euro, f(cid:252)r den Pr(cid:228)sidenten bei 22 694 Euro. Bei Amtsantritt hat ein nichtbelgisches Kommissionsmitglied Anspruch auf eine Einrichtungsbeihilfe in H(cid:246)he von zwei Monatsgrundgeh(cid:228)ltern (zur Zeit 31 209 Euro f(cid:252)r ein Mitglied), auf die Erstattung der Reisekosten f(cid:252)r sich selbst und f(cid:252)r seine unterhaltsberechtigten Familienmitglieder und auf die Erstattung der f(cid:252)r den Umzug der pers(cid:246)nlichen beweglichen Habe verauslagten Kosten (einschl. Versicherung). (1) ABl. L 347 vom 23. 12. 1998. (2000/C 219 E/093) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2048/99 von Jeffrey Titford (EDD) an die Kommission (3. November 1999) Betrifft: Nettobarbeitr(cid:228)ge/Nettosubventionen an die/von der Europ(cid:228)ischen Union Kann die Kommission eine Liste der Nettobeitr(cid:228)ge an die EU oder der Nettosubventionen von der Europ(cid:228)ischen Union aufstellen, die von den 15 Mitgliedsstaaten der Europ(cid:228)ischen Union oder an sie w(cid:228)hrend der letzten 3 Jahre gezahlt wurden, f(cid:252)r die Zahlen verf(cid:252)gbar sind? Antwort von Frau Schreyer im Namen der Kommission (8. Dezember 1999) Der Herr Abgeordnete findet die von ihm gew(cid:252)nschten Informationen in dem Dokument (cid:132)Allocation of 1998 EU operating expenditure by Member State(cid:147) vom Juni 1999, das sich auf den Zeitraum 1992(cid:141)1998 bezieht. Dieses Dokument ist (cid:252)ber folgende Website abrufbar: http://europa. eu. int/comm/dg19/pdf/agenda2000/ statdepenses98. pdf


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2029/99 esittäjä(t): Béatrice Patrie (PSE) komissiolle. Kouluissa jaettavalle maidolle myönnetyt yhteisön tuet.

eurovoc_concepts:
EU aid
child
co-financing
drinking milk
economic support
educational institution
health policy

text: C 225 E/42 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/041) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2029/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): BØatrice Patrie (PSE) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Kouluissa jaettavalle maidolle my(cid:246)nnetyt yhteis(cid:246)n tuet Lehdist(cid:246) ja eri yhdistykset ovat kiinnitt(cid:228)neet huomiota yhteis(cid:246)n koulumaitoa varten my(cid:246)nt(cid:228)mien tukien nykyisiin ja tuleviin leikkauksiin komission tekem(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen j(cid:228)lkeen. Lasten ravitsemuksesta vastaavat asiantuntijat katsovat, ett(cid:228) maito on eritt(cid:228)in t(cid:228)rke(cid:228) ravintoaine lasten kasvun kannalta ja ett(cid:228) koulumaidon my(cid:246)t(cid:228) viel(cid:228) t(cid:228)n(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) on mahdollista auttaa sellaisia v(cid:228)est(cid:246)ryhmi(cid:228), joiden ravinto ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)n monipuolista ja tasapainoista. Komission suunnitelmat, her(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t seuraavia kysymyksi(cid:228): jotka ovat huolestuttavia niin maatalouden kuin kansanterveyden kannalta, 1. Maatalousneuvoston 14. (cid:129)15. kes(cid:228)kuuta 1999 pidetyss(cid:228) kokouksessa katsottiin, ett(cid:228) maidon kulu- tusta, etenkin lasten ja nuorten maidon kulutusta, olisi edistett(cid:228)v(cid:228) sen korkean ravintopitoisuuden vuoksi. Miksi komissio on j(cid:228)senvaltioiden yleisen mielipiteen vastaisesti tehnyt p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen, jonka my(cid:246)t(cid:228) koulumai- don asema vaarantuu? 2. Kuinka komissio voi tiukan budjettikehyksen perusteella vaarantaa Euroopan lasten terveyden nyt kun Amsterdamin sopimuksen my(cid:246)t(cid:228) kansanterveyspolitiikka sis(cid:228)llytettiin yhteis(cid:246)n yleisiin politiikkoihin ja kun otetaan huomioon, ett(cid:228) koulumaito on t(cid:228)rke(cid:228) ravinnonl(cid:228)hde lapsille? 3. Rahoituksen kannalta ja yleisen talousarvion k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja ajatellen, tiedustelisin, millaisiin kustannustehokkaisiin toimiin voitaisiin ryhty(cid:228) maidon kulutuksen lis(cid:228)(cid:228)miseksi? Olisiko t(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) mahdollista siirt(cid:228)(cid:228) kyseiset tuet yhteisen maatalouspolitiikan kattavasta budjetista terveyspoli- tiikkaa koskevaan budjettiin, jotta ohjelmaa voitaisiin jatkaa samalla kun budjettikehyksen velvoitteet otettaisiin huomioon? (2000/C 225 E/042) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2054/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): GØrard Caudron (PSE) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Kouluissa jaettavalle maidolle my(cid:246)nnett(cid:228)vien eurooppalaisten tukien poistaminen Komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s v(cid:228)hent(cid:228)(cid:228) ja my(cid:246)hemmin poistaa kouluissa jaettavalle maidolle my(cid:246)nnetyt yhteis(cid:246)n tuet on pantu laajalti merkille. Ravitsemusasiantuntijoiden mukaan maito on olennainen ravintoaine lapsen kasvun kannalta. Maidon jakelu kouluissa tarjoaa viel(cid:228) t(cid:228)n(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) mahdollisuuden tavoittaa sellaisia v(cid:228)est(cid:246)ryhmi(cid:228), joiden ruoka- valio ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)n tasapainoinen. T(cid:228)m(cid:228) hanke on huolestuttava niin maatalouden kuin kansanterveydenkin kannalta. Neuvosto (maatalous) katsoi 14. (cid:129)15. kes(cid:228)kuuta 1999, ett(cid:228) maidon kulutusta olisi edistett(cid:228)v(cid:228) sen suuren ravintoarvon vuoksi, etenkin lasten ja nuorten kannalta. Miksi komissio tekee p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen, joka on neuvoston lausunnon vastainen? Nyt kun kansanterveys on Amsterdamin sopimuksen my(cid:246)t(cid:228) sis(cid:228)llytetty yhteis(cid:246)n yleiseen politiikkaan, tiedustelisin komissiolta, miten se voi ottaa sen riskin, ett(cid:228) niiden eurooppalaisten lasten terveys vaarantuu, jotka h(cid:246)ytyv(cid:228)t t(cid:228)st(cid:228) ravintolis(cid:228)st(cid:228) kouluissa? Voiko komissio edell(cid:228) esitetyn perusteella kiist(cid:228)(cid:228) esitetyt tiedot ja rauhoittaa Euroopan kansalaisia?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2037/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie. De Europese Commissie en het toerisme.

eurovoc_concepts:
European Commissioner
tourism policy

text: C 219 E/72 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/085) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2037/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (3 november 1999) Betreft: De Europese Commissie en het toerisme Kan de Commissie uitleggen waarom de portefeuille toerisme niet expliciet is vermeld onder de bevoegd- heden van een van de leden van de nieuwe Europese Commissie? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (20 december 1999) De titel van de leden van de nieuwe Commissie waarin hun bevoegdheidsgebieden zijn aangegeven is eenvoudig, kort en algemeen gehouden (bv. lid van de Commissie belast met de interne markt, lid van de Commissie belast met ondernemingsbeleid en informatiemaatschappij). Bijgevolg blijken de verschillende bevoegdheden waaruit de portefeuille is samengesteld niet uitdrukkelijk uit de titel. De heer Liikanen is het lid van de Commissie belast met ondernemingsbeleid en informatiemaatschappij. Toerisme, dat onder de verantwoordelijkheid van het Directoraat-generaal Ondernemingen valt, maakt deel uit van zijn portefeuille. (2000/C 219 E/086) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2038/99 van Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) aan de Commissie (3 november 1999) Betreft: Werkzaamheden voor de aanleg van de hogesnelheidslijn in de gemeente Calatayud De werkzaamheden voor de hogesnelheidsspoorlijn in de gemeente Calatayud hebben onlangs een daling van de grondwaterlaag van Marivella veroorzaakt, als gevolg van de aanleg van een tunnel die deze grondwaterlaag doorboord heeft. Een en ander heeft geleid tot het wegvallen van de drinkwatervoorziening voor een groot aantal omwonenden die gebruik maken van waterputten, zodat het gemeentebestuur heeft moeten zorgen voor de distributie van drinkwater door tankwagens. Het voor de werkzaamheden verantwoordelijke bedrijf heeft de aan de grondwaterlaag toegebrachte schade niet hersteld, en het probleem is dan ook nog steeds niet opgelost. De aanleg van de hogesnelheidslijn Madrid-Zaragoza-Barcelona wordt gefinancierd door de Europese Unie, in het kader van het Cohesiefonds, en de ondergrondse waterlagen vormen voor het betrokken gebied een belangrijke bron van inkomsten (botteling van mineraal water, thermale badplaatsen voor geneeskundige en recreatieve doeleinden). Vandaar mijn vragen aan de Commissie: Is de Commissie op de hoogte van dit probleem? Heeft zij stappen ondernomen om de precieze toedracht van de zaak te achterhalen? Zo nee, is zij dan van plan informatie in te winnen, teneinde te voorkomen dat dergelijke incidenten, die aanzienlijke risico(cid:146)s inhouden voor de plaatselijke economie, zich in de toekomst herhalen? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (21 december 1999) Langs officiºle weg heeft de Commissie geen informatie ontvangen over de door het geachte parlementslid genoemde problemen als gevolg van de aanleg van de hogesnelheidslijn. Volgens de gegevens die de Spaanse autoriteiten bij de voorafgaande evaluatie van het project hebben verstrekt, viel echter niet te verwachten dat eventuele problemen bij Miravella gevolgen zouden hebben voor grondwater waarvan gebruik wordt gemaakt door thermale stations of fabrieken van mineraalwater. Deze bedrijven zijn namelijk voor het merendeel geconcentreerd in de plaatsen Jaraba en Alhama d(cid:146)Aragon, die vrij ver van Miravella liggen. Gezien de situatie, heeft de Commissie de nationale autoriteiten om nauwkeurige aanvullende informatie verzocht


title: PREGUNTA ESCRITA E-2026/99 de Caroline Jackson (PPE-DE) a la Comisión. Fosfatos orgánicos en los baños para ovejas.

eurovoc_concepts:
agronomic research
dangerous substance
health control
health risk
occupational health
research programme
sheep
veterinary medicinal product

text: 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/139 ¿Podr(cid:237)a facilitar la Comisi(cid:243)n la lista completa de los poderes que la Uni(cid:243)n Europea (cid:129)o cualquiera de las instituciones que le han precedido(cid:129) especific(cid:243) permanecer(cid:237)an atribuidos a los Estados nacionales y que en ningœn caso ser(cid:237)an transferidos a la Uni(cid:243)n Europea? Respuesta del Sr. Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de noviembre de 1999) Las œnicas competencias que tiene la Comunidad son las que le han sido conferidas por los Estados miembros en los Tratados. (2000/C 170 E/167) PREGUNTA ESCRITA E-2024/99 de Glyn Ford (PSE) a la Comisi(cid:243)n (3 de noviembre de 1999) Asunto: Los pequeæos agricultores y la conservaci(cid:243)n del paisaje ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de la funci(cid:243)n que desempeæan los pequeæos agricultores en la conservaci(cid:243)n del paisaje como fuente de riqueza tanto para las comunidades locales como para el turismo? ¿No opina la Comisi(cid:243)n que el plan para la protecci(cid:243)n del entorno rural y otros planes de desarrollo rural deber(cid:237)an ampliarse y aumentarse para garantizar que se concede el reconocimiento adecuado a los pequeæos agricultores por la funci(cid:243)n que desempeæan? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de noviembre de 1999) La Comisi(cid:243)n reconoce la importante funci(cid:243)n que desempeæan los pequeæos agricultores en la gesti(cid:243)n del entorno natural, la conservaci(cid:243)n de la biodiversidad y la protecci(cid:243)n del medio ambiente. El Reglamento (CE) no 1259/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, por el que se establecen las disposiciones comunes aplicables a los reg(cid:237)menes de ayuda directa en el marco de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn (1), autoriza a los Estados miembros a modular los pagos directos a los agricultores con arreglo a determinados criterios objetivos. Los Estados miembros pueden utilizar los importes obtenidos de las reducciones de pagos para determinadas medidas adicionales en virtud de la ayuda al desarrollo rural establecida en el Reglamento (CE) no 1257/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999 sobre la ayuda al desarrollo rural a cargo del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y de Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola (FEOGA) y por el que se modifican y derogan determinados Reglamentos (2). Este Reglamento presenta un enfoque integrado del desarrollo rural, en el que el reconocimiento de la pluralidad de funciones de la agricultura y, de forma impl(cid:237)cita, de los pequeæos agricultores, es un elemento clave. Asimismo, el Reglamento establece una serie de medidas que pueden adoptar los Estados miembros en funci(cid:243)n de sus necesidades espec(cid:237)ficas. Dado que los Estados miembros pueden establecer condiciones adicionales o mÆs restrictivas para la concesi(cid:243)n de la ayuda comunitaria al desarrollo rural, algunas de estas medidas pueden destinarse espec(cid:237)ficamente a los pequeæos agricultores. El turismo rural es una de las posibles acciones que pueden aprobar los Estados miembros en sus programas de desarrollo rural para promover la reestructuraci(cid:243)n rural y diversificar la econom(cid:237)a. (1) DO L 160 de 26. 6. 1999. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/168) PREGUNTA ESCRITA E-2026/99 de Caroline Jackson (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (3 de noviembre de 1999) Asunto: Fosfatos orgÆnicos en los baæos para ovejas ¿Puede la Comisi(cid:243)n informarme de si la UE subvenciona proyectos de investigaci(cid:243)n relativos a los efectos en la salud humana del contacto con los fosfatos orgÆnicos que contienen los baæos para ovejas? ¿PrevØ la Comisi(cid:243)n prohibir dichos baæos o reforzar las medidas de seguridad que deben emplearse cuando se utilicen? C 170 E/140 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de diciembre de 1999) La Comisi(cid:243)n puede confirmar que la Comunidad no subvenciona directamente ningœn proyecto de investigaci(cid:243)n relativo a los efectos en la salud humana del contacto con los fosfatos orgÆnicos de los baæos para ovejas. La Comunidad tampoco prevØ prohibir dichos baæos ni reforzar con medidas adicionales las medidas que deben emplearse para utilizarlos proporcionadas por los fabricantes y establecidas en las legislaciones nacionales de los Estados miembros. Actualmente, no se lleva a cabo ningœn proyecto de investigaci(cid:243)n agr(cid:237)cola sobre este asunto en el marco de los programas de investigaci(cid:243)n agroindustrial, incluida la pesca (AIR), ni de investigaci(cid:243)n agraria y agroindustrial (FAIR). Sin embargo, se podr(cid:237)a presentar una propuesta de investigaci(cid:243)n sobre este tema en el marco de la acci(cid:243)n clave no 5 del programa espec(cid:237)fico «Calidad de vida y gesti(cid:243)n de los recursos vivos» del 5o Programa marco de investigaci(cid:243)n y desarrollo tecnol(cid:243)gico (IDT). Una de las prioridades de la mencionada acci(cid:243)n clave es «Salud y bienestar de los animales utilizados en la ganader(cid:237)a». Las actividades de investigaci(cid:243)n dirigidas a la mejora de mØtodos para la evaluaci(cid:243)n del impacto de los medicamentos veterinarios en la salud de los animales y del pœblico podr(cid:237)an realizarse en el marco de esta acci(cid:243)n clave. (2000/C 170 E/169) PREGUNTA ESCRITA E-2029/99 de BØatrice Patrie (PSE) a la Comisi(cid:243)n (3 de noviembre de 1999) Asunto: Subvenciones comunitarias para el reparto de leche en los centros escolares La prensa y distintas asociaciones informan actualmente acerca de la reducci(cid:243)n y posterior rebaja programada de las subvenciones comunitarias al reparto de leche en los centros escolares, por decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n Europea. Segœn los expertos y especialistas en nutrici(cid:243)n infantil, la leche es un alimento esencial para el crecimiento de los niæos, y el reparto de leche en los centros escolares sigue permitiendo, hoy en d(cid:237)a, ocuparse de determinadas categor(cid:237)as de poblaci(cid:243)n que no disfrutan de una alimentaci(cid:243)n suficientemente rica y equilibrada. Este proyecto, alarmante tanto desde el punto de vista agr(cid:237)cola como desde la perspectiva de la sanidad pœblica, exige algunas explicaciones: 1. El Consejo de Agricultura de los d(cid:237)as 14 y 15 de junio de 1999 consider(cid:243) «apropiado fomentar el consumo de leche, por su alto valor nutritivo, en especial para niæos y j(cid:243)venes». ¿Por quØ toma la Comisi(cid:243)n, en contra de la opini(cid:243)n general de los Estados miembros, una decisi(cid:243)n que podr(cid:237)a poner en tela de juicio el reparto de leche en los centros escolares? 2. Ahora que el Tratado de Amsterdam acaba de elevar al rango de pol(cid:237)tica comunitaria horizontal la pol(cid:237)tica en el Æmbito de la sanidad pœblica, ¿c(cid:243)mo puede la Comisi(cid:243)n, escudÆndose en unas perspectivas presupuestarias restringidas, arriesgarse a poner en peligro la salud de los niæos europeos que se benefician de este complemento nutritivo en el marco escolar? 3. Desde el punto de vista de la financiaci(cid:243)n, ¿cuÆles son las v(cid:237)as œtiles para fomentar el consumo de leche con una relaci(cid:243)n coste/eficacia satisfactoria, habida cuenta de las disponibilidades presupuestarias generales? En este Æmbito, ¿podr(cid:237)a plantearse la posibilidad de traspasar las correspondientes subven- ciones del presupuesto de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn al de la pol(cid:237)tica sanitaria, con el fin de mantener este sistema, al tiempo que se respetan las obligaciones impuestas por el marco presupuestario? (2000/C 170 E/170) PREGUNTA ESCRITA E-2054/99 de GØrard Caudron (PSE) a la Comisi(cid:243)n (3 de noviembre de 1999) Asunto: Supresi(cid:243)n de las ayudas europeas al reparto de leche en los centros escolares En todos los c(cid:237)rculos se hace referencia a la reducci(cid:243)n y posterior supresi(cid:243)n, por decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, de las subvenciones comunitarias al reparto de leche en los centros escolares


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2024/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen. Små landbrugere og landskabsbevarelse.

text: 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/139 Kan jeg f(cid:229) en fuldst(cid:230)ndig liste over de befłjelser, som Den Europ(cid:230)iske Union eller en af dens tidligere former p(cid:229) noget tidspunkt har pr(cid:230)ciseret, skal forblive hos nationalstaterne og ikke p(cid:229) noget tidspunkt skal overdrages til Den Europ(cid:230)iske Union? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (26. november 1999) F(cid:230)llesskabet har kun de befłjelser, som det i traktaterne har f(cid:229)et overdraget af medlemsstaterne. (2000/C 170 E/167) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2024/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Sm(cid:229) landbrugere og landskabsbevarelse Anerkender Kommissionen sm(cid:229) landbrugeres rolle som bidragere til bevarelsen af landskabet som en ressource for b(cid:229)de lokalsamfund og turisme? Er Kommissionen ikke enig i, at ordningen for beskyttelse af miljłet i landdistrikter og andre ordninger for udvikling af landdistrikterne błr udvides og udbygges for at sikre, at sm(cid:229) landbrugere modtager til- str(cid:230)kkelig łkonomisk anerkendelse for deres rolle? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (24. november 1999) Kommissionen anerkender den vigtige rolle, som mindre landbrugere spiller for forvaltningen af land- skaber, bevarelsen af biologisk mangfoldighed og beskyttelse af miljłet. I henhold til R(cid:229)dets forordning (EF) 1259/1999 af 17. maj 1999 om fastl(cid:230)ggelse af f(cid:230)lles regler for den f(cid:230)lles landbrugspolitiks ordninger for direkte stłtte (1) kan medlemsstaterne ud fra visse objektive kriterier regulere den direkte stłtte til landbrugere. De derved sparede midler kan medlemsstaterne anvende til bestemte supplerende foranstaltninger til udvikling af landdistrikterne i henhold til R(cid:229)dets forordning (EF) 1257/1999 af 17. maj 1999 om stłtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL) og om (cid:230)ndring og oph(cid:230)velse af visse forordninger (2). Forordningen freml(cid:230)gger en integreret plan for udvikling af landdistrikterne, hvor anerkendelsen af landbrugets (og dermed ogs(cid:229) de mindre landbrugeres) flerfunktionelle rolle udgłr et nłglepunkt. Forordningen omfatter en r(cid:230)kke foranstaltninger, som medlemsstaterne kan gennemfłre ud fra deres s(cid:230)rlige behov. Da medlems- staterne selv kan opstille flere eller mere restriktive betingelser for ydelse af EU-stłtte til udvikling af landdistrikter, kan nogle af disse foranstaltninger anvendes specielt til fordel for mindre landbrugere. G(cid:229)rdturisme er en af de ordninger, som medlemsstaterne kan gennemfłre som led i programmer til udvikling af landdistrikterne og for at fremme omstruktureringen i landdistrikter og diversificere łkono- mien. (1) (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999. EFT L 160 af 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/168) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2026/99 af Caroline Jackson (PPE-DE) til Kommissionen (3. november 1999) Om: F(cid:229)revaskemidler fremstillet af organisk phosphat Kan Kommissionen oplyse, hvorvidt EU bidrager til finansieringen af forskningsprojekter vedrłrende den indvirkning, som h(cid:229)ndteringen af f(cid:229)revaskemidler fremstillet af organisk phosphat har p(cid:229) menneskets helbred, og hvorvidt den har planer om enten at forbyde s(cid:229)danne vaskemidler eller at forbedre de sikkerhedsforanstaltninger, der skal tr(cid:230)ffes, n(cid:229)r de anvendes?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2035/99 υποβολή: Glyn Ford (PSE) προς την Επιτροπή. Φόρος στα δακτυλίδια αρραβώνων.

eurovoc_concepts:
CCT duties
jewellery and goldsmith's articles

text: 18. 7. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 203 E/121 (2000/C 203 E/153) GRAPTH ERVTHSH E-2035/99 ypobolh·: Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Φο΄ρος στα δακτυλι΄δια αρραβω΄νων Έχω δεχτει΄ παρα΄πονο απο΄ ε΄να µε΄λος της εκλογικη΄ς µου περιφε΄ρειας ο οποι΄ος ει΄ναι Βρετανο΄ς υπη΄κοος κα΄τοικος Αυστραλι΄ας. Έστειλε στη µνηστη΄ του στην Πορτογαλι΄α ε΄να δακτυλι΄δι αρραβω΄να µε το περιεχο΄µενο και την αξι΄α να αναγρα΄φονται στο δε΄µα και ε΄χοντας πληρω΄σει ο΄λους τους Αυστραλιανου΄ς φο΄ρους. Κατα΄ την παραλαβη΄ του στην Πορτογαλι΄α το δαχτυλι΄δι φορολογη΄θηκε µε κλι΄µακα 17 %. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να επιβεβαιω΄σει ο΄τι ε΄να δαχτυλι΄δι αρραβω΄νων υπο΄κειται σε φορολογι΄α; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (7 Dekembri·oy 1999) Τα µικρα΄ δω΄ρα που αποστε΄λλονται απο΄ ιδιω΄τη κα΄τοικο τρι΄της χω΄ρας σε α΄λλον ιδιω΄τη κα΄τοικο της Κοινο΄τητας µπορου΄ν να εισαχθου΄ν µε ατε΄λεια εισαγωγικω΄ν δασµω΄ν και φο΄ρων µο΄νον εφο΄σον η αξι΄α τους δεν υπερβαι΄νει τα 45 ευρω΄ (1). ∆εδοµε΄νου ο΄τι η αξι΄α του δαχτυλιδιου΄ αρραβω΄να φαι΄νεται ο΄τι υπερε΄βαινε την αξι΄α αυτη΄, οι πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς ει΄χαν δικαι΄ωµα να επιβα΄λουν εισαγωγικο΄ δασµο΄ στη συνολικη΄ αξι΄α του εισαγο΄µενου δαχτυλιδιου΄. (1) Άρθρο 29 του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) αριθ. 918/83 του Συµβουλι΄ου της 28ης Μαρτι΄ου 1983 για τη θε΄σπιση του κοινοτικου΄ καθεστω΄τος τελωνειακω΄ν ατελειω΄ν (ΕΕ L 105 της 23. 4. 1983) ο΄πως τροποποιη΄θηκε απο΄ τον κανονισµο΄ (ΕΟΚ) αριθ. 1315/ 88 του Συµβουλι΄ου της 3ης Μαι΅ου 1988 για τροποποι΄ηση του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 για τη δασµολογικη΄ και στατιστικη΄ ονοµατολογι΄α και το κοινο΄ δασµολο΄γιο και του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) αριθ. 918/83 για τη θε΄σπιση του κοινοτικου΄ καθεστω΄τος τελωνειακω΄ν ατελειω΄ν• α΄ρθρο 14 1δ) της ε΄κτης οδηγι΄ας αριθ. 77/388/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου της 17ης Μαι΅ου 1977 περι΄ εναρµονι΄σεως των νοµοθεσιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν, των σχετικω΄ν µε τους φο΄ρους κυ΄κλου εργασιω΄ν (cid:129) Κοινο΄ συ΄στηµα φο΄ρου προστιθεµε΄νης αξι΄ας: οµοιο΄µορφη φορολογικη΄ βα΄ση (ΕΕ L 145 της 13. 6. 1977)• α΄ρθρο 1 της οδηγι΄ας αριθ. 85/576/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου της 20η΄ς ∆εκεµβρι΄ου 1985 που τροποποιει΄ την οδηγι΄α 78/1035/ΕΟΚ περι΄ των φορολογικω΄ν ατελειω΄ν των χορηγουµε΄νων κατα΄ την εισαγωγη΄ εµπορευµα΄των που αποτελου΄ν αντικει΄µενο µικροδεµα΄των µη εµπορικου΄ χαρακτη΄ρα προελευ΄σεως τρι΄των χωρω΄ν (ΕΕ L 372 της 31. 12. 1985), και α΄ρθρο 1 της οδηγι΄ας αριθ. 78/ 1035/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου της 19ης ∆εκεµβρι΄ου 1978 περι΄ των φορολογικω΄ν ατελειω΄ν των χορηγουµε΄νων κατα΄ την εισαγωγη΄ εµπορευµα΄των υπο΄ µορφη΄ µικροδεµα΄των µη εµπορικου΄ χαρακτη΄ρος προελευ΄σεως τρι΄των χωρω΄ν (ΕΕ L 366 της 28. 12. 1978). (2000/C 203 E/154) GRAPTH ERVTHSH E-2042/99 ypobolh·: Lennart Sacrédeus (PPE-DE) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Θανα΄τωση αγελα΄δων στη Σουηδι΄α. Στις 7 Οκτωβρι΄ου 1999 ε΄ξι υγιει΄ς αγελα΄δες εσφα΄γησαν στο Ljungskile στη νο΄τια Σουηδι΄α. Ο ιδιοκτη΄της τους ει΄χε αρνηθει΄ να φε΄ρουν οι αγελα΄δες του ση΄µα, συ΄µφωνα µε τους κανο΄νες Ε. Ε. που ισχυ΄ουν απο΄ 1ης Ιανουαρι΄ου 1998. Οι αγελα΄δες θανατω΄θηκαν σε λιβα΄δι και, εν συνεχει΄α, τα σφα΄για µεταφε΄ρθηκαν σε εγκατα΄σταση επεξεργασι΄ας υπολειµµα΄των σφαγι΄ων. Οι αρµο΄διες για τη γεωργι΄α σουηδικε΄ς υπηρεσι΄ες πιστευ΄ουν ο΄τι οι κανο΄νες της Ε. Ε. επιβα΄λλουν την σφαγη΄ επιτο΄που, ο΄λων των ζω΄ων που δεν φε΄ρουν ση΄µα, και ο΄τι δεν υπα΄ρχει καµι΄α δυνατο΄τητα µεταφορα΄ς των ζω΄ων αυτω΄ν, ου΄τε καν σε σφαγει΄ο. Επι΄σης δεν προβλε΄πεται καµι΄α δυνατο΄τητα εξαι΄ρεσης. Ει΄ναι η Επιτροπη΄ α΄ραγε της α΄ποψης ο΄τι ε΄τσι πρε΄πει να ερµηνευ΄ονται οι κανο΄νες; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Dekembri·oy 1999) Η Επιτροπη΄ δεν διαθε΄τει συγκεκριµε΄νες πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε την ιδιαι΄τερη περι΄πτωση που αναφε΄ρει ο κ. βουλευτη΄ς. Ωστο΄σο, γενικα΄ ει΄ναι σηµαντικο΄ να υπενθυµι΄σουµε τους κανο΄νες που ισχυ΄ουν σχετικα΄ µε τον τοµε΄α αυτο΄ ο΄πως προβλε΄πονται στον κανονισµο΄ (ΕΚ) αριθ. 494/98 της Επιτροπη΄ς της 27ης Φεβρουαρι΄ου 1998 για καθορισµο΄ λεπτοµερω΄ν κανο΄νων για την εφαρµογη΄ του κανονισµου΄ (ΕΚ) αριθ. 820/97 του Συµβουλι΄ου, ο΄σον


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2031/99 af Lennart Sacrédeus (PPE-DE) til Kommissionen. Reprimande til Paul van Buitenen.

eurovoc_concepts:
European official
administrative sanction
fraud against the EU

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/1 I (Meddelelser) EUROPA-PARLAMENTET BESVAREDE SKRIFTLIGE FORESP(cid:216)RGSLER (2000/C 374 E/001) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2031/99 af Lennart SacrØdeus (PPE-DE) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Reprimande til Paul van Buitenen Lige siden van Buitenen udleverede de papirer, der afslłrede uregelm(cid:230)ssigheder i Kommissionen, er hans sag blevet diskuteret over hele Europa. Samtidig med at van Buitenen modtager h(cid:230)dersbevisninger fra organisationer som Skatteydernes Forening for sit mod, har han f(cid:229)et en reprimande fra Kommissionens Disciplin(cid:230)rudvalg. Kommiss(cid:230)r Kinnock har, ligesom udvalget der gav ham reprimanden, selv erkendt, at reglerne var uklare og utilstr(cid:230)kkelige p(cid:229) det tidspunkt, hvor det skete. N(cid:229)r det bet(cid:230)nkes, hvor nyttig van Buitenens optr(cid:230)den har v(cid:230)ret for at f(cid:229) (cid:230)ndret reglerne og desuden for alvor f(cid:229) gjort noget ved problemerne med bedragerier, er reprimanden da virkelig berettiget? Mener Kommissionen, at de (cid:230)ndringer, der nu er foretaget i bestemmelserne for ansatte i Kommissionen, er tilstr(cid:230)kkelige, eller overvejer man yderligere at undersłge mulighederne for at indfłre oplysningsfrihed (»meddelarfrihet«) efter den model, der findes bl. a. i Sverige? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (3. marts 2000) Kommissionen skal meddele det (cid:230)rede medlem, at det Disciplin(cid:230)rr(cid:229)d, der er n(cid:230)vnt i vedt(cid:230)gten, kan anmodes om at afgive udtalelse til ans(cid:230)ttelsesmyndigheden om disciplin(cid:230)re sanktioner, der eventuelt skal tr(cid:230)ffes. Ans(cid:230)ttelsesmyndigheden kan dog give en skriftlig advarsel eller irettes(cid:230)ttelse uden at have indhentet udtalelse fra Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det. I den sag, det (cid:230)rede medlem omtaler, blev der ikke indhentet udtalelse fra Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det. Paul van Buitenen fik en formel irettes(cid:230)ttelse, fordi han uretm(cid:230)ssigt havde overtr(cid:229)dt de regler, der g(cid:230)lder for tjenestem(cid:230)nd i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskaber. Han videregav til personer uden for Kommissionen dokumenter vedrłrende sager, som retsmyndighederne var i f(cid:230)rd med at undersłge, og som ogs(cid:229) var genstand for disciplin(cid:230)rsager. Han overtr(cid:229)dte derved princippet om, at tiltalte er uskyldig, indtil det modsatte er bevist. Da ans(cid:230)ttelsesmyndigheden traf sin beslutning, tog den hensyn til, at oplysningerne var blevet videregivet til et medlem af Europa-Parlamentet, og den erkendte, at en streng h(cid:229)ndh(cid:230)velse af de p(cid:229)g(cid:230)ldende regler formentlig ikke svarede til den passende grad af (cid:229)benhed. Det var p(cid:229) den baggrund, at Kommissionen gav Paul van Buitenen en formel irettes(cid:230)ttelse, som er den n(cid:230)stmildeste straf ved overtr(cid:230)delse af vedt(cid:230)gten. Kommissionen skal henlede det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at enhver tjenestemand, der f(cid:229)r kendskab til forhold, der lader formode, at der kunne foreligge uregelm(cid:230)ssigheder, i henhold til Kommis- sionens afgłrelse af 14. juli 1998 om undersłgelser, der foretages af Taskforcen for Koordinering af Svigbek(cid:230)mpelse, skal underrette sin generaldirektłr eller kontorchef eller, hvis han finder det hensigts- m(cid:230)ssigt, taskforcen direkte. Siden Kommissionens afgłrelse 1999/396/EF om betingelser og regler for interne undersłgelser i forbindelse med bek(cid:230)mpelse af svig, korruption og alle andre ulovlige aktiviteter til C 374 E/2 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 skade for F(cid:230)llesskabernes interesser (1) tr(cid:229)dte i kraft, skal han underrette sin kontorchef eller general- direktłr eller, hvis han finder det hensigtsm(cid:230)ssigt, Kommissionens generalsekret(cid:230)r eller OLAF direkte. Tjenestem(cid:230)nd, der har videregivet eller videregiver s(cid:229)danne oplysninger p(cid:229) denne m(cid:229)de, havde og har garanti for, at de i intet tilf(cid:230)lde vil blive udsat for en urimelig eller diskriminerende behandling som fłlge af, at de har videregivet s(cid:229)danne oplysninger. I forbindelse med den administrative reform er Kommis- sionen i gang med at udarbejde et forbedret system, der som supplement til de g(cid:230)ldende bestemmelser skal sikre, at tjenestem(cid:230)nd, der opfylder deres pligt til at indberette angivelig ukorrekt adf(cid:230)rd, har mere hensigtsm(cid:230)ssige og effektive indberetningsmetoder til r(cid:229)dighed og opn(cid:229)r en konkret og tilfredsstillende reaktion p(cid:229) de sager, de indberetter. (1) EFT L 149 af 16. 6. 1999. (2000/C 374 E/002) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2280/99 af Bartho Pronk (PPE-DE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Tilsagn om finansiel stłtte til Kosovo P(cid:229) et offentligt młde i Budgetudvalget tirsdag den 9. november 1999 erkl(cid:230)rede Michaele Schreyer under en n(cid:230)rmere redegłrelse for Kommissionens forslag om at stille € 500 mio til r(cid:229)dighed for Kosovo, at en r(cid:230)kke repr(cid:230)sentanter for EU p(cid:229) flere konferencer har givet tilsagn om at stille ca. halvdelen af de for Kosovo nłdvendige midler til r(cid:229)dighed. 1. 2. 3. 4. Hvilke repr(cid:230)sentanter har givet disse tilsagn? Ved hvilke anledninger er de givet? Hvilke belłb var der tale om? Havde disse repr(cid:230)sentanter mandat til at give s(cid:229)danne tilsagn? Er der i forbindelse med disse tilsagn taget forbehold for Parlamentets forudg(cid:229)ende godkendelse af 5. tildeling af disse belłb? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (13. marts 2000) Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i K(cid:246)ln ( juni 1999) bekr(cid:230)ftede Den Europ(cid:230)iske Unions forpligtelse til at spille en ledende rolle ved genopbygningsarbejdet i Kosovo og opfordrede andre donorer til generłst at deltage i genopbygningsbestr(cid:230)belserne. I n(cid:230)vnte erkl(cid:230)ring anerkendte Unionen betydningen af at bist(cid:229) Kosovo med at komme p(cid:229) fode igen, ligesom man erkendte det ansvar, Unionen har for at stłtte provinsen i denne proces. I Kommissionens forslag til oprettelse af genopbygningsagenturet (1), der blev fremlagt i forbindelse med et forslag til (cid:230)ndring af OBNOVA-forordningen (R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 851/98 af 20. april 1998 om (cid:230)ndring af forordning (EF) nr. 1628/96 om bistand til Bosnien-Hercegovina, Kroatien, Forbundsrepublik- ken Jugoslavien og den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien (2)), fremkom den for fłrste gang med et skłn over behovene for genopbygningsindsatsen i Kosovo. Den fłrte fase af genopbygningsarbejdet skłnnes at andrage mellem 500 og 700 mio. EUR om (cid:229)ret i tre(cid:229)rsperioden 2000-2002. Det skłnnes, at der vil kunne tilvejebringes en samlet finansiel bistand p(cid:229) 2 300 mio. USD, der ydes p(cid:229) yderst favorable vilk(cid:229)r, med henblik p(cid:229) at stłtte et genopbygnings- og genrejsningsprogram over en 4- til 5-(cid:229)rig periode. P(cid:229) grundlag af en omfattende evalueringsrapport: Mod stabilitet og velf(cid:230)rd (cid:129) et genopbygnings- og genrejsningsprogram for Kosovo, der i f(cid:230)llesskab er udarbejdet af Verdensbanken og Kommissionen, ansl(cid:229)s der for (cid:229)r 2000 at v(cid:230)re et eksterne finansieringsbehov p(cid:229) 1 100 mio. USD, med udvikling af bolig- sektoren, energisektoren og den private sektor som hłjt prioriterede omr(cid:229)der. Kommissionen har givet udtryk for, at den er parat til at stłtte dette program. P(cid:229) den anden donorkonference i november 1999 blev der fra F(cid:230)llesskabets side givet tilsagn om et vejledende belłb p(cid:229) 500 mio. EUR som f(cid:230)llesskabs- bistand, bl. a. p(cid:229) baggrund af fłrstebehandlingen af forslag til F(cid:230)llesskabets budget for (cid:229)r 2000


title: Commission Regulation (EC) No 2337/1999 of 3 November 1999 amending Regulation (EC) No 1372/95 laying down detailed rules for implementing the system of export licences in the poultrymeat sector

eurovoc_concepts:
export licence
poultrymeat

text: 4. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 281/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 2337/1999 of 3 November 1999 amending Regulation (EC) No 1372/95 laying down detailed rules for implementing the system of export licences in the poultrymeat sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, 2. Article 4 is replaced by the following: Having regard to the Treaty establishing the European Community, ‘Article 4 Having regard to Council Regulation (EEC) No 2777/75 of 29 October 1975 on the common organisation of the market in poultrymeat (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 2916/95 (2), and in particular Articles 3(2) and 8(13) and Article 15 thereof, Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Commission Regulation (EC) No 1372/95 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2581/98 (4), lays down detailed rules for implementing the system of export licences in the poultrymeat sector; the present provisions on the term of validity of export licences lead to an artificial increase in applications for licences at the beginning of each month, which compli- cates the weekly administration of the arrangements. The term of validity should accordingly be fixed in days rather than months; in the light of experience gained, the procedure provided for in Article 4 of Regulation (EC) No 1372/95 for issuing licences immediately should be simplified and guarantees provided to operators as regards the issuing and validity of such licences. However, such licences should be restricted to short-term commercial transac- tions in order to prevent the mechanism provided for in Article 3 of that Regulation from being circumvented; the rules on communications between the Member States and the Commission should be brought into line with the amendments to the arrangements on licences issued immediately; the securities fixed in Annex I to Regulation (EC) No 1372/95 must be adjusted to recent changes in refunds; the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Poultrymeat and Eggs, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 1372/95 is hereby amended as follows: 1. Article 2(1) is replaced by the following: ‘1. Export licences shall be valid for 90 days from their actual day of issue within the meaning of Article 21(2) of Regulation (EEC) No 3719/88. ’ (1) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 77. (2) OJ L 305, 19. 12. 1995, p. 49. (3) OJ L 133, 17. 6. 1995, p. 26. (4) OJ L 322, 1. 12. 1998, p. 33. On application by the operator, licence applications for up to 25 tonnes of products shall not be subject to any special measures as referred to in Article 3(4) and the licences applied for shall be issued immediately. In such cases, notwithstanding Article 2(1) and (5), the term of validity of the licences shall be limited to five working days from their actual day of issue within the meaning of Article 21(2) of Regulation (EEC) No 3719/88 and Section 20 of licence applications and of licences shall show at least one of the following: — Certificado válido durante cinco días hábiles y no utili- zable para la aplicación del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 565/80, — Licens, der er gyldig i fem arbejdsdage, og som ikke kan forordning (EØF) benyttes til at anvende artikel 5 i nr. 565/80, — Fünf Werktage gültige und für die Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 565/80 nicht verwendbare Lizenz, — Πιστοποιητικό που ισχύει για πέντε εργάσιµες ηµέρες και δεν χρησιµοποιείται για την εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 565/80, — Licence valid for five working days and not useable for the purposes of Article 5 of Regulation (EEC) No 565/80, — Certificat valable 5 jours ouvrables et non utilisable pour l'application de l'article 5 du règlement (CEE) no 565/80, — Titolo valido cinque giorni lavorativi e non utilizzabile ai regolamento fini dell'applicazione dell'articolo 5 del (CEE) n. 565/80, — Certificaat met een geldigheidsduur van vĳf werkdagen en niet te gebruiken voor de toepassing van artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 565/80, — Certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, — Todistus on voimassa viisi arkipäivää eikä sitä voi käyttää sovellettaessa asetuksen (ETY) N:o 565/80 5 ar- tiklaa, — Licensen är giltig fem arbetsdagar men gäller inte vid tillämpning av artikel 5 i förordning (EEG) nr 565/80. L 281/22 EN Official Journal of the European Communities 4. 11. 1999 The Commission may, where necessary, application of this Article. ’ suspend the 3. Article 7(1) is replaced by the following: (c) the quantities covered by export licence applications withdrawn pursuant to Article 3(6) during the preceding week. ’ ‘1. Each Friday from 13. 00 hours, Member States shall send the Commission the following by fax in respect of the preceding period: (a) the applications for export licences as referred to in Article 1 lodged from Monday to Friday of the same week, stating whether they fall within the scope of Article 4 or not; (b) the quantities covered by export licences issued on the preceding Wednesday, not including those issued imme- diately under Article 4; 4. Annexes I and II are replaced by the Annexes hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply to export licences applied for from 22 November 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 3 November 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 4. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 281/23 ANNEX I ‘ANNEX I Product code of the agricultural product nomenclature for export refunds (1) Category Rate of the security (EUR/100 kg net weight) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9990 0207 12 90 9190 0207 25 10 9000 0207 25 90 9000 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 27 10 9990 0207 27 60 9000 0207 27 70 9000 1 2 3 4 5 6(a) (4) 6(b) (5) 7 8 — — 10 (2) 10 (3) 10 (4) 10 (2) 10 (3) 10 (4) 3 3 3 3 3 (1) Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), Part 7. (2) For destinations shown in Annex III. (3) Destinations other than those shown in Annexes III and IV. (4) Destinations shown in Annex IV. (5) Destinations other than those shown in Annex IV. ’ L 281/24 EN Official Journal of the European Communities 4. 11. 1999 ANNEX II ‘ANNEX II Application of Regulation (EC) No 1372/95 COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES — DG AGRI/D/2, Poultrymeat sector Application for export licences-Poultrymeat Sender: Date: Period: Monday. to Friday. Member State: Person to contact: Telephone: Fax: Addressee: DG AGRI/D/2 — fax: (32-2) 296 62 79 or 296 60 27 — P a r t A — W e e k l y n o t i f i c a t i o n ( t o b e c o m p l e t e d s e p a r a t e l y f o r e a c h c a t e g o r y ) Category Quantity Article 4 Other Geonomenclature code Rate of refund (EUR/100 kg or 100 pieces) Total amount of prefixed refunds Total per category Category Total quantities applied for by categories and by destination — P a r t B — W e e k l y n o t i f i c a t i o n Category Total quantities issued by categories and by destination on Wednesday 4. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 281/25 — P a r t C — W e e k l y n o t i f i c a t i o n Category Total quantities withdrawn by categories and by destination during the previous week — P a r t D — M o n t h l y n o t i f i c a t i o n Category Unused quantities by categories and by destination’


title: PERGUNTA ESCRITA E-2038/99 apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão. Obras do comboio de alta velocidade em Catalayud.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
degradation of the environment
environmental impact
groundwater
high-speed transport
rail network
trans-European network
water resources

text: C 219 E/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/085) PERGUNTA ESCRITA E-2037/99 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Comissªo Europeia e turismo PoderÆ a Comissªo explicar as razıes pelas quais o pelouro do turismo nªo figura explicitamente entre as competŒncias de nenhum dos membros da nova Comissªo? Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) Foi atribu(cid:237)do a cada membro da nova Comissªo um t(cid:237)tulo simples, breve e genØrico para descrever as suas Æreas de responsabilidade (por exemplo, ComissÆrio para o Mercado Interno, ComissÆrio para a Empresa e a Sociedade da Informa(cid:231)ªo). Todos os elementos constitutivos da sua pasta nªo constam necessariamente desse t(cid:237)tulo. Erkki Liikanen Ø o ComissÆrio para a Empresa e a Sociedade da Informa(cid:231)ªo. O turismo Ø abordado no (cid:226)mbito da Direc(cid:231)ªo-Geral da Empresa, fazendo, consequentemente, parte das suas atribui(cid:231)ıes. (2000/C 219 E/086) PERGUNTA ESCRITA E-2038/99 apresentada por Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Obras do comboio de alta velocidade em Catalayud (3 de Novembro de 1999) As obras do comboio de alta velocidade, na sua passagem pela cidade de Calatayud, ocasionaram recentemente a redu(cid:231)ªo do n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero de Marivella devido (cid:224) perfura(cid:231)ªo provocada pela constru(cid:231)ªo de um tœnel. Este incidente originou preju(cid:237)zos no abastecimento de Ægua potÆvel a grande nœmero de cidadªos que recorria a po(cid:231)os, obrigando a C(cid:226)mara Municipal a abastecŒ-la por meio de camiıes cisterna. Actualmente, a entidade responsÆvel pelas obras ainda nªo procedeu (cid:224) repara(cid:231)ªo do aqu(cid:237)fero, continuando o problema por solucionar. Considerando que as obras do comboio de alta velocidade Madrid-Sarago(cid:231)a-Barcelona estªo a ser financiadas pela Uniªo Europeia a t(cid:237)tulo do Fundo de Coesªo e que o distrito de Catalayud dispıe de uma importante fonte de receitas na explora(cid:231)ªo dos seus aqu(cid:237)feros subterr(cid:226)neos para o engarrafamento de Ægua mineral e para instala(cid:231)ıes termais com fins medicinais e de lazer, Pode a Comissªo informar se tem conhecimento deste problema? Pode a Comissªo indicar se tomou medidas na matØria? Caso contrÆrio, poderÆ a Comissªo informar-se do assunto a fim de evitar que, no futuro, volte a repetir-se este tipo de incidentes, que implicam graves riscos para a economia do distrito? Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) A Comissªo nªo recebeu oficialmente quaisquer informa(cid:231)ıes sobre os problemas decorrentes dos trabalhos de constru(cid:231)ªo do comboio de grande velocidade (CAV) evocados pelo Senhor Deputado. Todavia, segundo as informa(cid:231)ıes comunicadas pelas autoridades espanholas aquando da avalia(cid:231)ªo ex-ante do projecto, as eventuais dificuldades relativas (cid:224) zona de Miravella nªo deveriam ter afectado nem as camadas aqu(cid:237)feras subterr(cid:226)neas utilizadas pelas esta(cid:231)ıes termais, nem as actividades de engarrafamento de Ægua mineral. Com efeito, estas concentram-se, na sua maioria, nas localidades de Jaraba e de Alhama d(cid:146)Aragon, que ficam bastante longe da zona de Miravella. Tendo em conta a situa(cid:231)ªo, a Comissªo pediu informa(cid:231)ıes complementares espec(cid:237)ficas (cid:224)s autoridades nacionais. 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/73 No que diz respeito (cid:224)s camadas aqu(cid:237)feras da zona de Calatayud, a declara(cid:231)ªo de impacto ambiental do anteprojecto do tro(cid:231)o Calatayud-Ricla determinara uma sØrie de medidas destinadas a minimizar o impacto dos trabalhos de constru(cid:231)ªo do CAV, como, por exemplo, nªo colocar nessas zonas mÆquinas pesadas, nem descarregar materiais ou res(cid:237)duos fossem de que tipo fossem; analisar as medidas adequadas para que nªo fossem significativamente afectadas as camadas aqu(cid:237)feras aquando dos trabalhos de escava(cid:231)ªo necessÆrios (cid:224) constru(cid:231)ªo da plataforma das vias; conceber e executar os trabalhos necessÆrios para que as Æguas das chuvas nªo fossem desviadas da zona de recarga das camadas aqu(cid:237)feras. As autoridades espanholas comprometeram-se a ter em conta estas recomenda(cid:231)ıes durante toda a fase de execu(cid:231)ªo do projecto. (2000/C 219 E/087) PERGUNTA ESCRITA E-2039/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Constru(cid:231)ªo de um tœnel rodoviÆrio no porto de Olbia, na Sardenha O desenvolvimento do porto comercial de Olbia, que Ø considerado de import(cid:226)ncia nacional em virtude do volume de mercadorias, superior a trŒs milhıes de toneladas, e dos dois milhıes de passageiros que anualmente movimenta, Ø regido pelo plano de ordenamento portuÆrio elaborado em 1980 e aprovado atravØs de uma portaria ministerial de 26 de Junho de 1981. O plano em causa previa uma liga(cid:231)ªo rodoviÆria aØrea entre os viadutos norte e sul e o embarcadouro de Isola Bianca. Em contradi(cid:231)ªo com o referido plano, a ANAS (administra(cid:231)ªo nacional aut(cid:243)noma das estradas) confiou, em 3 de Outubro de 1991, (cid:224) empresa romana Tor di Valle a constru(cid:231)ªo de um tœnel em lugar da liga(cid:231)ªo aØrea, tendo os trabalhos arrancado em Outubro de 1998. O respectivo contrato foi adjudicado sem a prØvia realiza(cid:231)ªo de concurso. Durante a constru(cid:231)ªo do tœnel e das respectivas vias de acesso, cujo impacte ambiental nªo foi objecto de qualquer avalia(cid:231)ªo, foram encontrados importantes vest(cid:237)gios arqueol(cid:243)gicos datados de hÆ mil e quinhentos anos, o que permite considerar este achado arqueol(cid:243)gico um dos mais excepcionais dos œltimos anos na Sardenha. A Direc(cid:231)ªo do Patrim(cid:243)nio Art(cid:237)stico ordenou o embargo parcial dos trabalhos e procede presentemente a uma investiga(cid:231)ªo mais aprofundada. Ap(cid:243)s a conclusªo do tœnel, encontram-se previstas outras constru(cid:231)ıes portuÆrias, tais como o aterro de planos de Ægua entre o antigo embarcadouro de Busazza e via Genova, trabalhos estes que estªo em desacordo com o plano de ordenamento do porto e que nªo foram objecto de quaisquer estudos de impacte ambiental (EIA). Em resposta (cid:224)s observa(cid:231)ıes formuladas pela associa(cid:231)ªo «Foundation for Environmental Education in Europe», o ministØrio italiano do ambiente esclareceu que quer o plano de ordenamento do porto de Olbia, quer cada uma das suas variantes requerem a realiza(cid:231)ªo de um EIA (1). No mesmo sentido se haviam pronunciado a PresidŒncia do Conselho de Ministros (2) e a Regiªo da Sardenha (3). Nªo obstante estas claras tomadas de posi(cid:231)ªo e apesar de a Directiva no 85/337/CEE tornar obrigat(cid:243)ria a realiza(cid:231)ªo de estudos de impacte ambiental no caso dos portos comerciais que, como Ø o caso do porto de Olbia, acolhem navios de tonelagem superior 1350 toneladas (4), os trabalhos prosseguem sem que a avalia(cid:231)ªo do seu impacte no ambiente tenha sido efectuada. Que medidas tenciona a Comissªo adoptar para que sejam respeitadas as disposi(cid:231)ıes da Directiva no 85/337/CEE e realizado um estudo de impacto ambiental dos trabalhos em curso no porto de Olbia, designadamente no que se refere (cid:224) constru(cid:231)ªo do tœnel atrÆs referido e respectivas acessibilidades? Nªo considera a Comissªo que com a adjudica(cid:231)ªo do contrato de constru(cid:231)ªo do tœnel sem a realiza(cid:231)ªo de um concurso pœblico foi desrespeitada a regulamenta(cid:231)ªo europeia em matØria de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos (5)? (1) Cfr. Carta-circular 448/VIA/A. 55. 3 de 21. 1. 1999. (2) Cfr. Carta-circular UCA/1. 1. 24448/1 de 14. 11. 1997. (3) Cfr. Delibera(cid:231)ªo da Regiªo da Sardenha no 14/53 de 15. 4. 1997. fr. Anexo I da Directiva no 85/337/CEE do Conselho de 27. 6. 1985, publicada no JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. (4) (5) Cfr. Directiva do Conselho no 92/50/CEE de 18. 6. 1992, JO L 209 de 24. 7. 1992, p. 1, no 93/36/CEE de 14. 6. 1993, JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 1, e no 93/37/CEE de 14. 6. 1993, JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 54. Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) Aparentemente, os trabalhos a que a Senhora Deputada se refere estªo abrangidos pela Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2046/99 af Jeffrey Titford (EDD) til Kommissionen. Fuldstændig liste over godtgørelser, som Kommissions formand og medlemmer kan gøre krav på.

text: 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/77 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (9. december 1999) Ifłlge vedt(cid:230)gtens artikel 62 kan en tjenestemands vederlag foruden grundlłnnen omfatte de familietill(cid:230)g og godtgłrelser, der er anfłrt nedenfor. Det skal understeges, at en tjenestemands vederlag ikke altid best(cid:229)r af summen af alle till(cid:230)g og godtgłrelser. Familietill(cid:230)g: et husstandstill(cid:230)g p(cid:229) 5 % af grundlłnnen for gifte tjenestem(cid:230)nd; et błrnetilskud p(cid:229) 1. 213,61 EUR om m(cid:229)neden for hvert barn, over for hvem der best(cid:229)r forsłrgerpligt; et uddannelsestill(cid:230)g p(cid:229) hłjst 190,90 EUR om m(cid:229)neden for hvert barn, som regelm(cid:230)ssigt modtager heltidsundervisning i en uddannelsesinstitution; en ydelse p(cid:229) 198,31 EUR ved et barns fłdsel. Familietill(cid:230)ggene ydes efter fradrag af eventuelle ydelser af samme art, som tjenestemanden m(cid:229)tte modtage fra anden side. 2. Godtgłrelser i forbindelse med aktiv tjeneste inden ans(cid:230)ttelse ved en EU-institution: for udstatio- nerede tjenestem(cid:230)nd, afh(cid:230)ngigt af deres situation, enten et udlandstill(cid:230)g p(cid:229) 16 % af det samlede belłb af grundlłnnen + husstandstill(cid:230)gget + błrnetill(cid:230)gget, eller et s(cid:230)rligt udlandstill(cid:230)g p(cid:229) 4 % af grundlłnnen; for tjenestem(cid:230)nd i kategori C en sekretariatsgodtgłrelse p(cid:229) 99,55 EUR eller 152,63 EUR om m(cid:229)neden afh(cid:230)ngigt af lłnklasse; udbetaling en gang om (cid:229)ret af de (cid:229)rlige rejseudgifter mellem tjenestested og hjemsted. 3. Bilag VII til vedt(cid:230)gten indeholder ogs(cid:229) bestemmelser om udbetaling af: en fast godtgłrelse til repr(cid:230)sentationsudgifter (kun cheferne for Kommissionens repr(cid:230)sentationer i medlemsstaterne og chefen og vicechefen for en kommiss(cid:230)rs private kontor kan for tiden modtage denne godtgłrelse); et boligtilskud eller et befordringstilskud p(cid:229) steder, hvor bolig- eller befordringsforholdene anses for s(cid:230)rlig vanskelige (s(cid:229)danne steder udpeges ved en r(cid:229)dsforordning, og Bruxelles er ikke et af dem); en fast godtgłrelse p(cid:229) hłjst 892,42 EUR om (cid:229)ret til tjenestem(cid:230)nd, som har s(cid:230)rlig tilladelse til at kłre i egen bil inden for gr(cid:230)nserne af den by, hvor de głr tjeneste (f(cid:230)rre end ti tjenestem(cid:230)nd modtager for tiden denne godtgłrelse). Godtgłrelser ved tiltr(cid:230)den af tjeneste: bos(cid:230)ttelsespenge 4. svarende til en m(cid:229)neds grundlłn eller to m(cid:229)neders grundlłn, hvis tjenestemanden er berettiget til at modtage husstandstill(cid:230)g; bos(cid:230)ttelsespenge efter fratr(cid:230)den svarende til en m(cid:229)neds grundlłn eller to m(cid:229)neders grundlłn, hvis tjenestemanden er berettiget til at modtage husstandstill(cid:230)g; godtgłrelse af rejseudgifter; godtgłrelse af flytteudgifter; dagpenge. forflyttelse eller udtr(cid:230)den af tjeneste, 5. Andre godtgłrelser i forbindelse med arbejdsvilk(cid:229)rene: kompensation for overarbejde for kategori C og D under hastende eller ekstraordin(cid:230)re arbejdsvilk(cid:229)r; kompensation til tjenestem(cid:230)nd, der regelm(cid:230)ssigt tjenestens arbejder om natten, p(cid:229) lłrdage, słndage eller helligdage; kompensation for tilkaldevagt interesse eller i henhold til sikkerhedsreglerne. i 6. For tjenestem(cid:230)nd, der besk(cid:230)ftiget inden for nuklearvidenskab, og som aflłnnes over bevillinger p(cid:229) forsknings- og udviklingsbudgettet: vederlag, der p(cid:229) s(cid:230)rligt forslag af Kommissionen ydes til et mindre antal tjenestem(cid:230)nd i lłnklasse A1 og A2; ydelser i passende tilf(cid:230)lde til tjenestem(cid:230)nd, som er indehavere af patenterede opfindelser; ydelser for ekstraordin(cid:230)r tjeneste; s(cid:230)rlig godtgłrelse til kompensation for s(cid:230)rligt anstrengende arbejdsvilk(cid:229)r. (2000/C 219 E/092) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2046/99 af Jeffrey Titford (EDD) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Fuldst(cid:230)ndig liste over godtgłrelser, som Kommissions formand og medlemmer kan głre krav p(cid:229) Kan Kommissionen opstille en fuldst(cid:230)ndig liste over alle de godtgłrelser, der udbetales til Kommissionens formand og medlemmer ud over deres lłn, eller som de kan głre krav p(cid:229)? C 219 E/78 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (13. december 1999) Aflłnningen af Kommissionens formand og medlemmer, Domstolens pr(cid:230)sident, dommere, generaladvo- kater og justitssekret(cid:230)r samt pr(cid:230)sidenten for, medlemmerne af og justitssekret(cid:230)ren i Retten i Fłrste Instans, er fastlagt i R(cid:229)dets forordning nr. 2778/98 af 17. december 1998 om (cid:230)ndring af forordning nr. 422/67/E(cid:216)F, nr. 5/67/Euratom (1). I henhold til disse forordninger kan aflłnningen af kommissionsmedlemmer, formand og n(cid:230)stform(cid:230)nd ud over en grundlłn omfatte familietill(cid:230)g og andre till(cid:230)g. Familietill(cid:230)g ydes efter fradrag af belłb af samme karakter, som kommissionsmedlemmet m(cid:229)tte modtage fra anden side. Hvert kommissionsmedlems samlede aflłnning afh(cid:230)nger s(cid:229)ledes klart af, hvilke till(cid:230)g han eller hun er berettiget til. De familietill(cid:230)g, som kommissionsmedlemmer, formand og n(cid:230)stform(cid:230)nd er berettiget til, best(cid:229)r af et husstandstill(cid:230)g p(cid:229) 5 % af grundlłnnen (s(cid:229)fremt (cid:230)gtef(cid:230)llen ikke er erhvervsaktiv), et błrnetilskud p(cid:229) 213,62 € for hvert barn samt et uddannelsestill(cid:230)g, der afh(cid:230)nger af, hvor i uddannelsessystemet, barnet befinder sig (36 %, 50 % eller 100 % af 190,90 € p(cid:229) henholdsvis grundskoleniveu, sekund(cid:230)rniveau og universitetsniveau). Der ydes et boligtilskud p(cid:229) 15 % af grundlłnnen. Der ydes desuden et repr(cid:230)sentationstill(cid:230)g p(cid:229) 607,71 € til kommissionsmedlemmer, 911 € til n(cid:230)stfor- m(cid:230)nd og 1 418 € til formanden. Udgifter til repr(cid:230)sentation refunderes p(cid:229) grundlag af indgivne fakturaer. Refusionen er begr(cid:230)nset til 11 347 € om (cid:229)ret for de fleste kommissionsmedlemmer. For n(cid:230)stform(cid:230)nd og for medlemmer med ansvar for forbindelser med tredjelande er der fastsat et loft p(cid:229) 17 023 €, og for formanden er det p(cid:229) 22 694 €. Ved tiltr(cid:230)delsen har et kommissionsmedlem (medmindre han eller hun er af belgisk nationalitet) ret til en godtgłrelse af udgifter i forbindelse med bos(cid:230)ttelsen, svarende til to m(cid:229)neders grundlłn (for tiden 31 209 € for en kommiss(cid:230)r), godtgłrelse af rejseudgifter for sig selv og sine familiemedlemmer samt godtgłrelse af flytteudgifter (inklusive forsikring). (1) EFT L 347 af 23. 12. 1998. (2000/C 219 E/093) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2048/99 af Jeffrey Titford (EDD) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Nettobidrag/nettostłtte fra/til Den Europ(cid:230)iske Union Kan Kommissionen opstille en liste over hver enkelt af de 15 EU-medlemsstaters nettobidrag til eller nettostłtte fra Den Europ(cid:230)iske Union i de sidste tre (cid:229)r, for hvilke der foreligger tal? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michaele Schreyer (8. december 1999) Det (cid:230)rede medlem finder de łnskede oplysninger i dokumentet »Allocation of 1998 EU operating expenditure by Member State« fra juni 1999, som d(cid:230)kker perioden fra 1992 til 1998. Dette dokument findes p(cid:229) fłlgende Internet-adresse: statdepenses98. pdf) (http://europa. eu. int/comm/dg19/pdf/agenda2000/