title: Posição Comum (CE) n.o 5/2000, de 22 de Novembro de 1999, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho.

text: 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/13 POSIÇA˜ O COMUM (CE) N. o 5/2000 adoptada pelo Conselho em 22 de Novembro de 1999 tendo em vista a aprovaça˜ o da Directiva 2000/. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às medidas a tomar contra as emisso˜ es de gases poluentes e de partı´culas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsa˜ o dos tractores agrı´colas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho (2000/C 17/03) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIA˜ O EURO- PEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95. o, Tendo em conta a proposta da Comissa˜o (1), Tendo em conta o parecer do Comité Econo´ mico e Social(2), Deliberando nos termos do artigo 251. o do Tratado (3), Considerando o seguinte: (1) (2) Para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes à recepça˜o dos tractores agrı´colas ou florestais de rodas (4), e as vinte e duas directivas especı´ficas adoptadas entre 1974 e 1989 harmonizaram as especificaço˜ es técnicas neste domı´nio; Para proteger melhor o ambiente, é necessa´rio acrescentar às medidas ja´ aprovadas pela Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproxi- maça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissa˜o de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsa˜o dos tractores agrı´colas ou florestais de rodas (5) (opacidade dos gases de escape), outras medidas, que incidam nomeadamente nas emisso˜ es fı´sico-quı´micas; a presente directiva fixa, por referência às disposiço˜ es da Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de (1) JO C 303 de 2. 10. 1998, p. 9. (2) JO C 101 de 12. 4. 1999, p. 13. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 1999 (JO C 279 de 1. 10. 1999, p. 209). Posiça˜o comum do Conselho de 22 de Novembro de 1999 e decisa˜o do Parlamento Europeu de. (ainda na˜o publicada no Jornal Oficial). (4) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE (JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 24). (5) JO L 220 de 29. 8. 1977, p. 38. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE. 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissa˜o de poluentes gasosos e de partı´culas pelos motores de combusta˜o interna a instalar em ma´quinas mo´ veis na˜o rodovia´rias (6), os valores-limite das emisso˜ es de gases poluentes e de partı´culas poluentes a aplicar em fases sucessivas bem como o método de ensaio para os motores de combusta˜o interna destinados à propulsa˜o dos tractores agrı´colas ou florestais; o cumpri- mento dos requisitos da Directiva 88/77/CEE do Con- selho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissa˜o de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veı´culos (7), pode ser igualmente aceite como cumprimento dos requisitos da presente directiva; (3) Para facilitar o acesso aos mercados de paı´ses terceiros, se revela necessa´rio estabelecer a equivalência entre os requisitos da presente directiva para a primeira fase e os requisitos do Regulamento n. o 96 da Comissa˜o Econo´ - mica para a Europa das Naço˜ es Unidas (CEE-ONU) relativo à homologaça˜o dos motores de igniça˜o por compressa˜o a instalar nos tractores agrı´colas e florestais no que diz respeito às emisso˜ es poluentes; (4) A fim de optimizar os benefı´cios resultantes dessas disposiço˜ es para o ambiente europeu e, simultaneamente, assegurar a unidade do mercado, é necessa´rio aplicar, a tı´tulo obrigato´ rio, normas muito estritas em prazos escalonados; qualquer reduça˜o ulterior dos valores-limite e qualquer modificaça˜o do método de ensaio apenas podem ser decididas com base em estudos a empreender ou a prosseguir sobre as possibilidades tecnolo´ gicas existentes ou previsı´veis e na ana´lise das respectivas relaço˜ es custos/benefı´cios de modo a permitir uma produça˜o à escala industrial dos tractores agrı´colas ou florestais que possam cumprir esses limites reforçados; (6) JO L 59 de 27. 2. 1998, p. 1. (7) JO L 36 de 9. 2. 1988, p. 33. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 96/1/CE (JO L 40 de 17. 2. 1996, p. 1). C 17/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 (5) Os progressos da técnica exigem uma ra´pida adaptaça˜o dos requisitos técnicos constantes dos anexos da presente directiva; a Comissa˜o deve harmonizar sem demora os valores-limite e as datas constantes da presente directiva com as alteraço˜ es a introduzir futuramente na Directiva 97/68/CE; em todos os casos em que o Parlamento Europeu e o Conselho conferem à Comissa˜o competên- cias para execuça˜o de regras estabelecidas no sector dos tractores agrı´colas ou florestais, é conveniente prever um procedimento de consulta prévia entre a Comissa˜o e os Estados-Membros reunidos em comité; — «homologaça˜o de um modelo de tractor no que diz respeito às emisso˜ es poluentes», o acto através do qual um Estado-Membro certifica que um modelo de tractor, equipado com um motor, satisfaz as exigências técnicas da presente directiva, — «famı´lia de motores», dois ou va´rios tipos de motores que têm concepço˜ es semelhantes e que, em consequência, poderiam apresentar caracterı´sticas compara´veis do ponto de vista das emisso˜ es poluentes. (6) As disposiço˜ es da presente directiva surgem como com- plemento das da Directiva 77/537/CEE referidas no ponto 2. 8. 1 do anexo II da Directiva 74/150/CEE; é, por conseguinte, conveniente alterar a Directiva 74/150/CEE, a fim de aditar um novo ponto 2. 8. 2 no anexo II que abranja a questa˜o tratada pela presente directiva junta- mente com a referência DE («Directiva Especial»); (7) O objectivo de reduzir o nı´vel das emisso˜ es poluentes dos tractores agrı´colas e florestais e o funcionamento correcto do mercado interno desses veı´culos na˜o podem ser concretizados de modo satisfato´ rio pelos Estados- -Membros a tı´tulo individual e, portanto, podera˜o sê-lo de melhor forma através da aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluiça˜o do ar por esses veı´culos; as medidas previstas pela presente directiva na˜o excedem o necessa´rio para atingir os objectivos do Tratado, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o Definiço˜ es Artigo 2. o Procedimento de homologaça˜o O procedimento de concessa˜o da homologaça˜o de um tipo ou de uma famı´lia de motores no que diz respeito às emisso˜ es poluentes e de concessa˜o da homologaça˜o de um modelo de tractor no que diz respeito às emisso˜ es poluentes, bem como as condiço˜ es da livre circulaça˜o no mercado desses motores e tractores, sa˜o os constantes da Directiva 74/150/CEE. Artigo 3. o Requisitos Sob reserva do artigo 5. o, os tipos ou famı´lias de motores 1. devem obrigatoriamente satisfazer os requisitos do anexo I. 2. Os modelos de tractores devem obrigatoriamente satisfa- zer os requisitos do anexo II. A este respeito, sera´ reconhecida a homologaça˜o de tipos ou de famı´lias de motores aprovados em conformidade com o anexo I ou com o disposto no anexo III. Para efeitos da presente directiva, entende-se por: — «tractor agrı´cola ou florestal» (a seguir denominado «trac- tor»), qualquer veı´culo tal como definido no n. o 1 do artigo 1. o da Directiva 74/150/CEE, — «motor», qualquer sistema de combusta˜o interna destinado à propulsa˜o dos tractores, tal como definido no anexo I, — «homologaça˜o de um tipo ou de uma famı´lia de motores enquanto unidade técnica especı´fica no que diz respeito às emisso˜ es poluentes», o acto pelo qual um Estado-Membro certifica que um tipo ou uma famı´lia de motores destinados a equipar tractores satisfaz as exigências técnicas da presente directiva, Artigo 4. o Calenda´rio Apo´ s 30 de Setembro de 2000, os Estados-Membros na˜o 1. podem, por motivos relacionados com a poluiça˜o do ar: — recusar a homologaça˜o CE ou a homologaça˜o de âmbito nacional de um tipo ou de uma famı´lia de motores, nem — recusar a venda, colocaça˜o em serviço ou utilizaça˜o de um novo motor, nem — recusar para um modelo de tractor a homologaça˜o CE ou a homologaça˜o de âmbito nacional, 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/15 — proibir a utilizaça˜o, a venda, a primeira entrada em circulaça˜o dos modelos de tractores, se as emisso˜ es poluentes provenientes desses motores ou os motores que equipam esses tractores satisfizerem as disposi- ço˜ es da presente directiva. 5. Os Estados-Membros podem adiar por dois anos as datas referidas no n. o 3 supra, no que se refere a motores cuja data de fabrico seja anterior à referida data. Podem igualmente abrir outras excepço˜ es sob reserva do estipulado no artigo 10. o da Directiva 97/68/CE. 2. Os Estados-Membros deixam de poder conceder a homo- logaça˜o CE ou a homologaça˜o de âmbito nacional de um modelo ou de uma famı´lia de modelos de motores ou de um modelo de tractor se as emisso˜ es poluentes do motor na˜o satisfizerem as disposiço˜ es da presente directiva: a) Na fase I: — apo´ s 31 de Dezembro de 2000, em relaça˜o aos motores das categorias B e C (potência definida no n. o 2 do artigo 9. o da Directiva 97/68/CE); b) Na fase II: — apo´ s 31 de Dezembro de 2000, no que diz respeito aos motores das categorias D e E (potência definida no n. o 3 do artigo 9. o da Directiva 97/68/CE), — apo´ s 31 de Dezembro de 2001, relativamente aos motores da categoria F (potência definida no n. o 3 do artigo 9. o da Directiva 97/68/CE), — apo´ s 31 de Dezembro de 2002, no que se refere aos motores da categoria G (categoria de potência definida no n. o 3 do artigo 9. o da Directiva 97/68/CE). 3. Os Estados-Membros proibira˜o a primeira entrada em circulaça˜o dos motores e tractores cujas emisso˜ es poluentes dos motores na˜o satisfazem as disposiço˜ es da presente direc- tiva: — apo´ s 30 de Junho de 2001, no tocante aos motores das categorias A, B, e C, Artigo 5. o Reconhecimento da equivalência e conformidade As autoridades dos Estados-Membros que concederem a homologaça˜o CE de um tipo ou de uma famı´lia de motores reconhecem que as homologaço˜ es concedidas em conformi- dade com as disposiço˜ es do anexo III bem como as marcas de homologaça˜o correspondentes esta˜o em conformidade com a presente directiva. Artigo 6. o Reforço dos valores-limite das emisso˜ es Logo que as disposiço˜ es a que se refere o artigo 19. o da Directiva 97/68/CE sejam adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a Comissa˜o procedera´, sem demora, em conformidade com o procedimento estipulado no artigo 13. o da Directiva 74/150/CEE, ao alinhamento dos valores-limite e das datas constantes da presente directiva pelos que forem adoptados na sequência das deciso˜ es tomadas em conformi- dade com o citado artigo 19. o Artigo 7. o Adaptaço˜ es técnicas As alteraço˜ es necessa´rias para adaptar ao progresso técnico as disposiço˜ es dos anexos sa˜o adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13. o da Directiva 74/150/CEE. — apo´ s 31 de Dezembro de 2001, no que respeita aos motores das categorias D e E, Artigo 8. o — apo´ s 31 de Dezembro de 2002, quanto aos motores da categoria F, — apo´ s 31 de Dezembro de 2003, em relaça˜o aos motores da categoria G. Contudo, para os tractores equipados com motores das categorias E ou F, as datas indicadas supra sera˜o prorrogadas por seis meses. Alteraça˜ o da Directiva 74/150/CEE Ao anexo II da Directiva 74/150/CEE é inserido um novo ponto: «2. 8. 2. Emisso˜ es de gases e de partı´culas poluentes dos motores: DE». Artigo 9. o Transposiça˜o para a legislaça˜o nacional Os requisitos constantes do n. o 3 supra na˜o sa˜o aplica´veis 4. a motores destinados a serem instalados em modelos de tractores para exportaça˜o para paı´ses terceiros e a substituir motores para tractores em circulaça˜o. Os Estados-Membros pora˜o em vigor as disposiço˜ es legislati- vas, regulamentares e administrativas necessa´rias para dar cumprimento à presente directiva até 29 de Setembro de 2000. Desse facto informara˜o imediatamente a Comissa˜o. C 17/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 Aplicara˜o essas disposiço˜ es a partir de 31 de Dezembro de 2000. Quando os Estados-Membros adoptarem tais medidas, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicaça˜o oficial. Os moldes em que essa referência sera´ feita sera˜o determinados pelos Estados-Membros. Artigo 10. o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicaça˜o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 11. o Destinata´rios Os Estados-Membros sa˜o os destinata´rios da presente directiva. Feito em. , em. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/17 LISTA DOS ANEXOS ANEXO I Disposiço˜ es para a homologaça˜o CE de um tipo ou de uma famı´lia de motores para um tractor enquanto unidade técnica distinta no que diz respeito às emisso˜ es poluentes Apêndice 1: Ficha de informaço˜ es relativa à homologaça˜o CE de um tipo de motor precursor destinado a ser utilizado num tractor enquanto unidade técnica distinta no que diz respeito às emisso˜ es poluentes Apêndice 2: Certificado de homologaça˜o CE para uma unidade técnica distinta Apêndice 3: Marcaça˜o dos motores Apêndice 4: Numeraça˜o Apêndice 5: Marca da homologaça˜o CE ANEXO II Disposiço˜ es para a homologaça˜o CE de um modelo de tractor equipado com um motor de igniça˜o por compressa˜o no que diz respeito às emisso˜ es poluentes Apêndice 1: Ficha de informaço˜ es Apêndice 2: Certificado de homologaça˜o CE ANEXO III Reconhecimento de homologaço˜ es alternativas C 17/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 ANEXO I DISPOSIÇO˜ ES PARA A HOMOLOGAÇA˜ O CE DE UM TIPO OU DE UMA FAMI´LIA DE MOTORES PARA UM TRACTOR ENQUANTO UNIDADE TE´ CNICA DISTINTA NO QUE DIZ RESPEITO A` S EMISSO˜ ES POLUENTES 0. GENERALIDADES Salvo definiça˜o contra´ria na presente directiva, sa˜o aplica´veis as definiço˜ es, sı´mbolos e abreviaturas constantes da Directiva 97/68/CE. 1. DEFINIÇO˜ ES — Por «tipo de motor de tractores no que diz respeito a`s emisso˜ es poluentes», entende-se os motores de igniça˜o por compressa˜o que na˜o apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às caracterı´sticas definidas no apêndice 1 do anexo I. — Por «emisso˜ es poluentes» entende-se os gases poluentes (mono´ xido de carbono, hidrocarbonetos e o´ xidos de azoto) e as partı´culas poluentes. PEDIDO DE HOMOLOGAÇA˜ O CE PARA UM TIPO OU FAMI´LIA DE MOTORES ENQUANTO UNIDADE TE´ CNICA DISTINTA O pedido de homologaça˜o de um tipo ou de uma famı´lia de motores no que diz respeito a`s emisso˜ es poluentes deve ser apresentado pelo fabricante de motores ou pelo seu mandata´rio. Deve ser acompanhado de ficha de informaço˜ es, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo. Um motor em conformidade com as caracterı´sticas do «tipo de motor» ou do «motor precursor» constantes do apêndice 1 do presente anexo sera´ submetido à apreciaça˜o do serviço técnico responsa´vel pela realizaça˜o dos ensaios de homologaça˜o. Se, em relaça˜o a um pedido de homologaça˜o de uma famı´lia de motores, a entidade responsa´vel pela homologaça˜o determinar que, no que respeita ao motor precursor seleccionado, o pedido apresentado na˜o representa plenamente a famı´lia de motores constante do apêndice 2 do anexo II da Directiva 97/68/CE, sera´ proporcionado, para homologaça˜o em conformidade com o n. o 1 do artigo 3. o da Directiva 97/68/CE, um motor precursor alternativo e, se necessa´rio, suplementar, determinado pela entidade responsa´vel pela homologaça˜o. ESPECIFICAÇO˜ ES E ENSAIOS E´ aplica´vel o disposto na parte 4 do anexo I, bem como nos anexos III, IV e V da Directiva 97/68/CE. HOMOLOGAÇA˜ O DE UMA UNIDADE TE´ CNICA DISTINTA Deve ser emitido um certificado de homologaça˜o CE conforme o modelo que figura no apêndice 2 do presente anexo. MARCAÇA˜ O DO MOTOR A marcaça˜o do motor deve ser realizada de acordo com as disposiço˜ es do apêndice 3 do presente anexo. O nu´ mero de identificaça˜o deve respeitar as disposiço˜ es do apêndice 4 e 5 do presente anexo. CONFORMIDADE DA PRODUÇA˜ O Sem prejuı´zo das disposiço˜ es ao artigo 8. o da Directiva 74/150/CEE, a conformidade da produça˜o deve ser verificada de acordo com os termos do capı´tulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE. 2. 2. 1. 2. 2. 2. 3. 2. 4. 3. 4. 5. 6. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/19 7. NOTIFICAÇA˜ O DO RESULTADO DAS HOMOLOGAÇO˜ ES Em conformidade com o n. o 1 do artigo 5. o da Directiva 74/150/CEE, devera´ ser comunicada aos Estados-Membros a aprovaça˜o, prorrogaça˜o, recusa ou retirada da homologaça˜o, ou a interrupça˜o definitiva da produça˜o relativamente a um tipo de motor em conformidade com o anexo I ou a um tipo de tractor em conformidade com o anexo II. 8. FAMI´LIA DE MOTORES 8. 1. Parâmetros que definem a famı´lia de motores A famı´lia de motores pode ser definida através de parâmetros de fabrico de base que devem ser comuns a todas os motores que pertencem a uma mesma famı´lia. Em determinados casos é possı´vel uma interacça˜o dos parâmetros. Esses efeitos devem igualmente ser tomados em consideraça˜o para garantir que apenas motores que possuam caracterı´sticas semelhantes quanto a`s emisso˜ es de gases de escape estejam incluı´dos numa famı´lia de motores. Para que sejam considerados como pertencendo à mesma famı´lia, os motores devem possuir em comum os parâmetros de base indicados a seguir: 8. 1. 1. Ciclo de combusta˜o: dois tempos/quatro tempos (1) 8. 1. 2. Fluı´do de arrefecimento: ar/a´gua/o´ leo (1) 8. 1. 3. Cilindrada unita´ria: — motores compreendidos numa gama de 15 % — nu´ mero de cilindros dos motores equipados com dispositivos de po´ s-tratamento 8. 1. 4. Método de aspiraça˜o do ar: atmosférico/sobrealimentado (1) 8. 1. 5. Tipo e concepça˜o da câmara de combusta˜o: — câmara de pré-combusta˜o — câmara de turbulência — câmara com circuito aberto 8. 1. 6. Configuraça˜o, dimenso˜ es e nu´ mero das va´lvulas e de janelas: — cabeça do cilindro — parede do cilindro — carter do motor 8. 1. 7. Sistema de alimentaça˜o de combustı´vel: — injector com bomba — bomba em linha — bomba com distribuidor — elemento u´ nico — injector de unidade 8. 1. 8. Recirculaça˜o dos gases de escape 8. 1. 9. Injecça˜o/emulsa˜o (1) de a´gua 8. 1. 10. Injecça˜o de ar C 17/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 8. 1. 11. Sistema de arrefecimento de carga 8. 1. 12. Catalisador de oxidaça˜o 8. 1. 13. Catalisador de reduça˜o 8. 1. 14. Reactor térmico 8. 1. 15. Filtro de partı´culas 8. 2. Escolha do motor precursor da famı´lia 8. 2. 1. O motor precursor da famı´lia deve ser escolhido utilizando como primeiro critério a alimentaça˜o mais forte por tempo do motor ao regime de bina´rio ma´ximo declarado. No caso de na˜o se poder separar dois motores ou mais através deste método, o motor precursor deve ser escolhido tomando como critério secunda´rio a mais forte alimentaça˜o por tempo de motor ao regime nominal. Nalguns casos, a autoridade de homologaça˜o pode considerar que a colocaça˜o em ensaio de um segundo motor é o melhor meio de encontrar a unidade ao nı´vel de emisso˜ es mais elevado. Assim, a autoridade em questa˜o pode escolher um motor adicional para efectuar ensaios baseando-se nas caracterı´sticas que indicam que poderia tratar-se, de todos os motores da famı´lia, daquele cujo nı´vel de emisso˜ es de gases de escape é o mais elevado. 8. 2. 2. Se os motores de uma famı´lia possuı´rem outras caracterı´sticas varia´veis que possam ser consideradas como tendo incidência nas emisso˜ es de gases de escape, essas caracterı´sticas devera˜o igualmente ser definidas e tomadas em consideraça˜o aquando da escolha do motor precursor. (1) Riscar o que na˜o interessa. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/21 Apêndice 1 Ficha de informaço˜ es Relativa à homologaça˜ o de um tipo de motores precursores destinados a serem utilizados num tractor enquanto unidade técnica distinta no que diz respeito às emisso˜ es poluentes As informaço˜ es seguintes sera˜o fornecidas em triplicado e incluira˜o um ı´ndice. Se houver desenhos, sera˜o fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, devera˜o ser suficientemente pormenorizadas. PARTE 1 GENERALIDADES 1. 1. 1. 1. 2. Motor precursor/Tipo de motor (1) (3) Marca(s) (firma do fabricante):. Tipo e denominaça˜o(o˜ es) comercial(is) do precursor e (se tal for conveniente) da famı´lia do(s) motor(es) (1):. 1. 3. Meios de identificaça˜o do tipo se indicado no(s) motor(es) e método de aposiça˜o 1. 3. 1. Localizaça˜o, codificaça˜o e método de aposiça˜o do nu´ mero caracterı´stico de identificaça˜o do motor: 1. 3. 2. Localizaça˜o e método de aposiça˜o da marca de homologaça˜o CE como componente:. 1. 4. 1. 5. Nome e morada do fabricante:. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. PARTE 2 TIPO DE MOTOR 2. 2. 1. Caracterı´sticas principais do tipo de motor Descriça˜o do motor de igniça˜o por compressa˜o 2. 1. 1. Fabricante:. 2. 1. 2. Nu´ mero de co´ digo do motor aposto pelo fabricante:. 2. 1. 3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1) 2. 1. 4. Diâmetro:. mm 2. 1. 5. Curso:. mm 2. 1. 6. Nu´ mero e disposiça˜o dos cilindros:. 2. 1. 7. Cilindrada:. cm3 C 17/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 2. 1. 8. Regime nominal:. rpm 2. 1. 9. Regime de bina´rio ma´ximo:. rpm 2. 1. 10. Taxa de compressa˜o volumétrica (2):. 2. 1. 11. Sistema de compressa˜o:. 2. 1. 12. Desenho(s) da câmara de combusta˜o e da face superior do êmbolo:. 2. 1. 13. Secça˜o mı´nima das condutas de admissa˜o e de escape:. 2. 1. 14. Sistema de arrefecimento 2. 1. 14. 1. Lı´quido 2. 1. 14. 1. 1. Natureza do lı´quido:. 2. 1. 14. 1. 2. Bomba(s) de circulaça˜o: com/sem (1) 2. 1. 14. 1. 3. Caracterı´sticas ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso):. 2. 1. 14. 1. 4. Relaça˜o(o˜ es) de transmissa˜o (se for caso disso):. 2. 1. 14. 2. Ar 2. 1. 14. 2. 1. Ventilador: sim/na˜o (1) 2. 1. 14. 2. 2. Caracterı´sticas ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso):. 2. 1. 14. 2. 3. Relaça˜o(o˜ es) de transmissa˜o (se for caso disso):. 2. 1. 15. Temperatura autorizada pelo fabricante 2. 1. 15. 1. Arrefecimento por lı´quido: temperatura ma´xima à saı´da:. K 2. 1. 15. 2. Arrefecimento por ar: ponto de referência:. Temperatura ma´xima no ponto de referência:. K 2. 1. 15. 3. Temperatura ma´xima do ar de alimentaça˜o à saı´da do permutador intermédio de admissa˜o (se for caso disso):. K 2. 1. 15. 4. Temperatura ma´ xima dos gases de escape ao nı´vel dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamen- tos de saı´da dos colectores:. K 2. 1. 15. 5. Temperatura do lubrificante: mı´nimo:. K ma´ximo:. K 2. 1. 16. Sobrealimentaça˜o: com/sem (1) 2. 1. 16. 1. Marca:. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/23 2. 1. 16. 2. Tipo:. 2. 1. 16. 3. Descriça˜o do sistema (por exemplo, pressa˜o ma´xima, va´lvula de descarga, se for caso disso):. 2. 1. 16. 4. Permutador intermédio: com/sem (1). 2. 1. 17. Sistema de admissa˜o: depressa˜o ma´xima admissı´vel à entrada, ao regime nominal do mo- tor. rpm:. kPa e a plena carga:. kPa 2. 1. 18. Sistema de escape: contrapressa˜o ma´xima admissı´vel ao regime nominal do mo- tor. rpm:. kPa e a plena carga:. kPa 2. 2. Dispositivos antipoluiça˜ o adicionais (se existirem e se na˜o estiverem incluı´dos noutra rubrica) Descriça˜o e/ou esquema(s):. 2. 3. Alimentaça˜o de combustı´vel 2. 3. 1. Bomba de alimentaça˜o Pressa˜o (2) ou diagrama caracterı´sticos:. kPa 2. 3. 2. Sistema de injecça˜o 2. 3. 2. 1. Bomba 2. 3. 2. 1. 1. Marca(s):. 2. 3. 2. 1. 2. Tipo(s):. 2. 3. 2. 1. 3. Débito:. e. mm3 (2) por injecça˜o ou por ciclo a um regime da bomba de:. rpm (nominal) e de:. rpm (bina´rio ma´ximo), respectivamente, ou esquema. Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (1). 2. 3. 2. 1. 4. Avanço da injecça˜o 2. 3. 2. 1. 4. 1. Curva do avanço da injecça˜o (2):. 2. 3. 2. 1. 4. 2. Regulaça˜o (2):. 2. 3. 2. 2. Tubagem de injecça˜o 2. 3. 2. 2. 1. Comprimento:. mm C 17/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 2. 3. 2. 2. 2. Diâmetro interno:. mm 2. 3. 2. 3. Injector(es) 2. 3. 2. 3. 1. Marca(s):. 2. 3. 2. 3. 2. Tipo(s):. 2. 3. 2. 3. 3. Pressa˜o de abertura (2) ou esquema (1):. 2. 3. 2. 4. Regulador(es) 2. 3. 2. 4. 1. Marca(s):. 2. 3. 2. 4. 2. Tipo(s):. 2. 3. 2. 4. 3. Velocidade a que o corte tem inı´cio a plena carga (2):. rpm 2. 3. 2. 4. 4. Regime ma´ximo sem carga (2):. rpm 2. 3. 2. 4. 5. Regime de marcha lenta sem carga (2):. rpm 2. 3. 3. Sistema(s) de arranque a frio 2. 3. 3. 1. Marca(s):. 2. 3. 3. 2. Tipo(s):. 2. 3. 3. 3. Descriça˜o:. 2. 4. Caracterı´sticas de distribuiça˜o 2. 4. 1. Elevaça˜o ma´xima das va´lvulas e ângulos de abertura e de fecho em relaça˜o aos pontos mortos superiores, ou caracterı´sticas equivalentes:. 2. 4. 2. Folgas de referência e/ou de regulaça˜o (1). 2. 5. Funço˜ es com comando electro´ nico Se o motor possuir funço˜ es com comando electro´ nico, devem ser fornecidas designadamente as seguintes informaço˜ es relativas aos seus comportamentos funcionais: 2. 5. 1. Marca:. 2. 5. 2. Tipo:. 2. 5. 3. Nu´ mero da peça:. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/25 2. 5. 4. Posiça˜o da unidade de controlo electro´ nico do motor:. 2. 5. 4. 1. Essa unidade apreende o seguinte:. 2. 5. 4. 2. Essa unidade controla o seguinte:. PARTE 3 FAMI´LIA DE MOTORES DE IGNIÇA˜ O POR COMPRESSA˜ O 3. 3. 1. Caracterı´sticas principais da famı´lia de motores Lista dos tipos de motores que compo˜ em a famı´lia 3. 1. 1. Nome da famı´lia de motores:. 3. 1. 2. Especificaço˜ es dos tipos de motores que compo˜ em a famı´lia: Motor pre- cursor Tipo de motores Nu´ mero de cilindros Velocidade ma´xima (rpm) Admissa˜o de combustı´vel por curso (mm3) ao regime nominal Potência u´ til ma´xima (kW) Regime de bina´rio ma´ximo (rpm) Admissa˜o de combustı´vel por curso (mm3) ao regime de bina´rio ma´ximo Bina´rio ma´ximo (Nm) Regime de marcha lenta sem carga (rpm) Cilindrada do cilindro em % do motor precursor 100 PARTE 4 TIPO DE MOTOR NO INTERIOR DA FAMI´LIA 4. 4. 1. Caracterı´sticas principais do tipo de motor precursor da famı´lia (3) Descriça˜o do motor de igniça˜o por compressa˜o 4. 1. 1. Fabricante:. 4. 1. 2. Nu´ mero de co´ digo do motor aposto pelo fabricante:. 4. 1. 3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1) 4. 1. 4. Diâmetro:. mm 4. 1. 5. Curso:. mm C 17/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 4. 1. 6. 4. 1. 7. Nu´ mero e disposiça˜o dos cilindros:. Cilindrada:. cm3 4. 1. 8. Regime nominal:. rpm 4. 1. 9. Regime de bina´rio ma´ximo:. rpm 4. 1. 10. Taxa de compressa˜o volumétrica (2):. 4. 1. 11. Sistema de compressa˜o:. 4. 1. 12. Desenho(s) da câmara de combusta˜o e da face superior do êmbolo:. 4. 1. 13. Secça˜o mı´nima das condutas de admissa˜o e de escape:. 4. 1. 14. Sistema de arrefecimento 4. 1. 14. 1. Lı´quido 4. 1. 14. 1. 1. Natureza do lı´quido:. 4. 1. 14. 1. 2. Bomba(s) de circulaça˜o: com/sem (1) 4. 1. 14. 1. 3. Caracterı´sticas ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso):. 4. 1. 14. 1. 4. Relaça˜o(o˜ es) de transmissa˜o (se for caso disso):. 4. 1. 14. 2. Ar 4. 1. 14. 2. 1. Ventilador: sim/na˜o (1) 4. 1. 14. 2. 2. Caracterı´sticas ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso):. 4. 1. 14. 2. 3. Relaça˜o(o˜ es) de transmissa˜o (se for caso disso):. 4. 1. 15. Temperatura autorizada pelo fabricante: 4. 1. 15. 1. Arrefecimento por lı´quido: temperatura ma´xima à saı´da:. K 4. 1. 15. 2. Arrefecimento por ar: ponto de referência:. Temperatura ma´xima no ponto de referência:. K 4. 1. 15. 3. Temperatura ma´xima do ar de alimentaça˜o à saı´da do permutador intermédio de admissa˜o (se for caso disso):. K 4. 1. 15. 4. Temperatura ma´ xima dos gases de escape ao nı´vel dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamen- tos de saı´da dos colectores:. K 4. 1. 15. 5. Temperatura do lubrificante: mı´nimo:. K ma´ximo:. K 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/27 4. 1. 16. Sobrealimentaça˜o: com/sem (1) 4. 1. 16. 1. Marca:. 4. 1. 16. 2. Tipo:. 4. 1. 16. 3. Descriça˜o do sistema (por exemplo, pressa˜o ma´xima, va´lvula de descarga, se for caso disso):. 4. 1. 16. 4. Permutador intermédio: com/sem (1) 4. 1. 17. Sistema de admissa˜o: depressa˜o ma´xima admissı´vel à entrada, ao regime nominal do motor. rpm:. kPa e a plena carga:. kPa 4. 1. 18. Sistema de escape: contrapressa˜o ma´xima admissı´vel ao regime nominal do mo- tor. rpm:. kPa e a plena carga:. kPa 4. 2. Dispositivos antipoluiça˜ o adicionais (se existirem e se na˜o estiverem incluı´dos noutra rubrica) Descriça˜o e/ou(1) esquema(s):. 4. 3. Alimentaça˜o de combustı´vel 4. 3. 1. Bomba de alimentaça˜o Pressa˜o (2) ou diagrama caracterı´stico:. kPa 4. 3. 2. Sistema de injecça˜o 4. 3. 2. 1. Bomba 4. 3. 2. 1. 1. Marca(s):. 4. 3. 2. 1. 2. Tipo(s):. 4. 3. 2. 1. 3. Débito:. mm3 (2) por injecça˜o ou por ciclo a um regime da bomba de:. rpm (nominal) e. rpm (bina´rio ma´ximo), respectivamente, ou esquema. Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (1). 4. 3. 2. 1. 4. Avanço da injecça˜o 4. 3. 2. 1. 4. 1. Curva do avanço da injecça˜o (2):. 4. 3. 2. 1. 4. 2. Regulaça˜o (2):. C 17/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 4. 3. 2. 2. Tubagem de injecça˜o 4. 3. 2. 2. 1. Comprimento:. mm 4. 3. 2. 2. 2. Diâmetro interno:. mm 4. 3. 2. 3. Injector(es) 4. 3. 2. 3. 1. Marca(s):. 4. 3. 2. 3. 2. Tipo(s):. 4. 3. 2. 3. 3. Pressa˜o de abertura (2) ou esquema:. 4. 3. 2. 4. Regulador(es) 4. 3. 2. 4. 1. Marca(s):. 4. 3. 2. 4. 2. Tipo(s):. 4. 3. 2. 4. 3. Regime do inı´cio do corte a plena carga (2):. rpm 4. 3. 2. 4. 4. Regime ma´ximo sem carga (2):. rpm 4. 3. 2. 4. 5. Regime de marcha lenta sem carga (2):. rpm 4. 3. 3. Sistema(s) de arranque a frio 4. 3. 3. 1. Marca(s):. 4. 3. 3. 2. Tipo(s):. 4. 3. 3. 3. Descriça˜o:. 4. 4. Caracterı´sticas de distribuiça˜o 4. 4. 1. Elevaça˜o ma´xima das va´lvulas e ângulos de abertura e de fecho em relaça˜o aos pontos mortos superiores, ou caracterı´sticas equivalentes:. 4. 4. 2. Folgas de referência e/ou de regulaça˜o (1) 4. 5. Funço˜ es com comando electro´ nico Se o motor possuir funço˜ es com comando electro´ nico, devem ser fornecidas designadamente as seguintes informaço˜ es relativas aos seus comportamentos funcionais: 4. 5. 1. Marca:. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/29 4. 5. 2. Tipo:. 4. 5. 3. Nu´ mero da peça:. 4. 5. 4. Posiça˜o da unidade de controlo electro´ nico do motor:. 4. 5. 4. 1. Essa unidade apreende o seguinte:. 4. 5. 4. 2. Essa unidade controla o seguinte:. (1) Riscar o que na˜o interessa. (2) Indicar a tolerância. (3) Em caso de pedido que incida em va´rios motores precursores, deve ser preenchido um formula´rio para cada um deles. (4) Se for caso disso. C 17/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 Apêndice 2 MODELO [Formato ma´ximo: A4 (210 × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇA˜ O CE DE UMA UNIDADE TE´ CNICA Carimbo da autoridade administrativa Comunicaça˜o relativa à: — homologaça˜o (1) — extensa˜o da homologaça˜o (1) — recusa da homologaça˜o (1) — revogaça˜o da homologaça˜o (1) de um tipo de motor de igniça˜o por compressa˜o ou de uma famı´lia desses motores, como unidade técnica destinada à propulsa˜o dos tractores, do ponto de vista das emisso˜ es poluentes, em aplicaça˜o da Directiva. /. /CE. Nu´ mero de homologaça˜o:. Nu´ mero de extensa˜o (2):. Raza˜o da extensa˜o (2):. PARTE I 0. 0. 1. 0. 2. Generalidades Marca(s) (nome da empresa):. Nome e morada do fabricante (se for caso disso, nome e morada do seu mandata´rio) do tipo do motor representativo e (se for caso disso) dos tipos dos motores da famı´lia:. 0. 3. Co´ digo do tipo aposto pelo fabricante nos motores:. Localizaça˜o:. Método de aposiça˜o:. 0. 4. Localizaça˜o, co´ digo e método de aposiça˜o do nu´ mero de identificaça˜o do tipo de motor:. 0. 5. 0. 6. Localizaça˜o e modo de aposiça˜o da marca de homologaça˜o CE:. Nome(s) e morada(s) da(s) instalaça˜o(o˜ es) de montagem:. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/31 PARTE II 1. 1. 1. Restriço˜ es à utilizaça˜o do motor (se for caso disso):. Condiço˜ es especiais a respeitar aquando da instalaça˜o do(s) motor(es) no tractor 1. 1. 1. Depressa˜o ma´xima admissı´vel à entrada:. kPa 1. 1. 2. Contrapressa˜o ma´xima admissı´vel:. kPa 2. 1. 2. 2. 2. 3. 2. 4. 3. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologaça˜o:. Data do relato´ rio de ensaio:. Nu´ mero do relato´ rio de ensaio:. Resultados dos ensaios medidos de acordo com os requisitos da Directiva 97/68/CE CO (g/kWh) HC (g/kWh) NOx (g/kWh) Partı´culas (g/kWh) O abaixo assinado certifica a exactida˜o da descriça˜o do tipo de motor/do tipo de motor representativo da famı´lia (1) dada acima e dos resultados dos ensaios incluı´dos no dossier de homologaça˜o. A homologaça˜o é concedida/recusada/revogada (1) Local:. Data:. Assinatura:. Anexos:. Dossier de homologaça˜o:. (1) Riscar o que na˜o interessa. (2) Indicar a toleraˆncia. C 17/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 Apêndice 3 Marcaça˜ o dos motores Cada motor homologado enquanto unidade técnica deve ostentar: A marca ou a denominaça˜o do fabricante. O tipo e, eventualmente, a famı´lia do motor bem como o nu´ mero de identificaça˜o individual. A marca de homologaça˜o CE em conformidade com o apêndice 5 do presente anexo. Essas marcaço˜ es devem durar toda a vida u´ til do motor e manter-se claramente legı´veis e indeléveis. No caso de utilizaça˜o de etiquetas ou de chapas, estas devem ser apostas de modo tal que, além disso, a sua fixaça˜o dure toda a vida u´ til do motor e que na˜o possam ser retiradas sem serem destruı´das ou deformadas. As marcaço˜ es devem ser apostas numa peça de motor necessa´ria para o seu funcionamento normal e que na˜o precise normalmente de ser substituı´da no decurso do perı´odo de vida do motor. As marcaço˜ es devem ser apostas de modo a serem facilmente visı´veis por uma pessoa média depois da instalaça˜o completa do motor no tractor com todas as peças auxiliares necessa´rias ao seu funcionamento. Se tiver de ser retirada uma tampa para que a marcaça˜o seja visı´vel, a presente prescriça˜o é considerada como satisfeita se a retirada dessa tampa for fa´cil e na˜o exigir a utilizaça˜o de uma ferramenta. Em caso de du´ vida sobre o cumprimento da presente prescriça˜o, esta é considerada como satisfeita quando for incluı´da uma marcaça˜o adicional que contenha pelo menos o nu´ mero de identificaça˜o do motor e o nome, a firma ou o logotipo do fabricante. Esta marcaça˜o adicional deve ser aposta numa peça importante, ou ao seu lado, que na˜o precise normalmente de ser substituı´da no decurso do perı´odo de vida do motor, e facilmente acessı´vel sem o auxı´lio de ferramentas, aquando de trabalhos de manutença˜o corrente; ou enta˜o, deve ser colocada à distância da marcaça˜o original no carter do motor. A marcaça˜o original e (se for caso disso) a marcaça˜o adicional devem ambas ser bem visı´veis apo´ s a instalaça˜o de todos os acesso´ rios necessa´rios para o funcionamento do motor. Autoriza-se uma tampa que satisfaça os requisitos enunciadas atra´s. A marcaça˜o adicional deve de preferência ser aposta directamente na parte de cima do motor, de modo dura´vel, por exemplo por gravura, ou num autocolante ou numa chapa que satisfaça os requisitos do ponto 2. A classificaça˜o dos motores de acordo com os nu´ meros de identificaça˜o do motor deve permitir determinar sem equı´vocos a sequência de produça˜o. Antes de abandonar a cadeia de produça˜o, os motores devem ostentar todas as marcaço˜ es exigidas. A localizaça˜o exacta das marcaço˜ es deve ser indicada na ficha de informaço˜ es, em conformidade com os anexos I e II. 1. 1. 1. 1. 2. 1. 3. 2. 3. 4. 5. 6. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/33 Apêndice 4 Numeraça˜o 1. O nu´ mero de homologaça˜o CE constara´ de cinco secço˜ es, separadas pelo sinal «*»: Secça˜o 1 A letra minu´ scula «e» seguida das letras ou nu´ mero distintivos do Estado-Membro que procedeu à homologaça˜o: «1» para a Alemanha «2» para a França «3» para a Ita´lia «4» para os Paı´ses Baixos «5» para a Suécia «6» para a Bélgica «9» para a Espanha «11» para o Reino Unido «12» para a A´ ustria «13» para o Luxemburgo «17» para a Finlândia «18» para a Dinamarca «21» para Portugal «23» para a Grécia «24» para a Irlanda. Secça˜o 2 O nu´ mero da directiva de base, seguido da letra A para a fase I ou B para a fase II. Secça˜o 3 O nu´ mero da u´ ltima directiva de alteraça˜o aplica´vel à homologaça˜o. Caso uma directiva contenha datas de aplicaça˜o diferentes para as diferentes normas técnicas, acrescentar-se-a´ um cara´cter alfabético para especificar a norma de acordo com a qual a homologaça˜o foi concedida. Secça˜o 4 Um nu´ mero de ordem de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) a identificar o nu´ mero da homologaça˜o de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base. Secça˜o 5 Um nu´ mero de ordem de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) a identificar a extensa˜o. A sequência deve começar em 00 para cada nu´ mero de homologaça˜o. C 17/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 2. Exemplo de terceira homologaça˜o pela França nos termos da presente directiva, em cumprimento dos requisitos da fase I da directiva: e2*NN/NN(1)A*00/00*0003*00 3. Exemplo de segunda extensa˜o da quarta homologaça˜o pelo Reino Unido nos termos da presente directiva, em cumprimento dos requisitos da fase II da directiva: e11*NN/NN(1)B*00/00*0004*02 (1) NN/NN = nu´ mero das directivas. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/35 Apêndice 5 Marca de homologaça˜ o CE A marca de homologaça˜o CE é constituı´da por um rectângulo envolvendo a letra minu´ scula «e» seguida das letras ou nu´ mero distintivos das 2a a 5a secço˜ es do nu´ mero de homologaça˜o CE. Exemplo de uma marca de homologaça˜o CE: C 17/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 ANEXO II DISPOSIÇO˜ ES PARA A HOMOLOGAÇA˜ O CE DE UM MODELO DE TRACTOR EQUIPADO COM UM MOTOR DE IGNIÇA˜ O POR COMPRESSA˜ O NO QUE DIZ RESPEITO A` S EMISSO˜ ES POLUENTES 0. GENERALIDADES Salvo indicaça˜o em contra´rio na presente directiva, sa˜o aplica´veis as definiço˜ es, sı´mbolos e abreviaturas pertinentes da Directiva 97/68/CE. 1. DEFINIÇO˜ ES — Por «modelo de tractor no que diz respeito às emisso˜ es poluentes», entende-se os tractores que na˜o apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às caracterı´sticas definidas no apêndice 1 do presente anexo. — Por «emisso˜ es poluentes» entende-se os gases poluentes (mono´ xido de carbono, hidrocarbonetos e o´ xidos de azoto) e as partı´culas poluentes. PEDIDO DE HOMOLOGAÇA˜ O CE DE UM MODELO DE TRACTOR Pedido de homologaça˜o CE de um modelo de tractor no que diz respeito ao motor O pedido de homologaça˜o de um modelo de tractor no que diz respeito às emisso˜ es poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandata´rio. Deve ser acompanhado da ficha de informaço˜ es, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo. Os motores de tractor que correspondam às caracterı´sticas do «tipo de motor» ou do «motor precursor da famı´lia» descritos no apêndice 1 do presente anexo sera˜o apresentados ao serviço técnico responsa´vel pela realizaça˜o dos ensaios de homologaça˜o. Pedido de homologaça˜o CE de um modelo de tractor com motor homologado O pedido de homologaça˜o de um modelo de tractor no que diz respeito às emisso˜ es poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandata´rio. Deve ser acompanhado da ficha de informaço˜ es, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo, bem como de uma co´ pia do certificado de homologaça˜o CE do motor ou famı´lia de motores ou, se for caso disso, do certificado de homologaça˜o CE da unidade técnica instalada no modelo de tractor. ESPECIFICAÇO˜ ES E ENSAIOS Generalidades 2. 2. 1. 2. 1. 1. 2. 1. 2. 2. 1. 3. 2. 2. 2. 2. 1. 2. 2. 2. 3. 3. 1. Sa˜o aplica´veis as disposiço˜ es do anexo I, secça˜o 4, e dos anexos III, IV e V da Directiva 97/68/CE. 3. 2. Instalaça˜o do motor no veı´culo A instalaça˜o do motor no veı´culo deve respeitar as seguintes caracterı´sticas em relaça˜o à homologaça˜o do motor: 3. 2. 1. A depressa˜o na admissa˜o na˜o deve exceder a especificada para o motor homologado. 3. 2. 2. A contrapressa˜o no escape na˜o deve exceder a especificada para o motor homologado. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/37 3. 3. Os elementos do tractor que podem influenciar as emisso˜ es poluentes devem ser concebidos, construı´dos e montados de modo a satisfazer, nas condiço˜ es normais de utilizaça˜o do tractor e apesar das vibraço˜ es a que possam estar sujeitos, os requisitos técnicos da presente directiva. 4. 5. 6. HOMOLOGAÇA˜ O Sera´ emitido um certificado de homologaça˜o em conformidade com o apêndice 2 deste anexo para qualquer tractor equipado com um motor para o qual tenha sido emitido um certificado de homologaça˜o em conformidade com o anexo I ou com as disposiço˜ es referidas no anexo III. MARCAÇA˜ O DO MOTOR A marcaça˜o do motor deve ser realizada de acordo com as disposiço˜ es do apêndice 3 do anexo I. O nu´ mero de identificaça˜o deve respeitar as disposiço˜ es dos apêndices 4 e 5 do anexo I. CONFORMIDADE DA PRODUÇA˜ O Sem prejuı´zo das disposiço˜ es ao artigo 8. o da Directiva 74/150/CEE, a conformidade da produça˜o deve ser verificada de acordo com os termos do capı´tulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE. C 17/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 Apêndice 1 Ficha de informaço˜ es Relativa à homologaça˜o CE de um modelo de tractor equipado com um motor de igniça˜ o por compressa˜o no que diz respeito às emisso˜ es poluentes As informaço˜ es seguintes sera˜o fornecidas em triplicado e incluira˜o um ı´ndice. Se houver desenhos, sera˜o fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, devera˜o ser suficientemente pormenorizadas. PARTE 1 GENERALIDADES 1. 1. 1. 1. 2. 1. 3. Modelo de tractor Marca(s) (firma do fabricante):. Modelo e denominaça˜o(o˜ es) comercial(is) do tractor:. Meios de identificaça˜o do tipo, se indicado no tractor, e método de aposiça˜o:. 1. 3. 1. Localizaça˜o, co´ digo e método de aposiça˜o do nu´ mero de identificaça˜o do tractor:. 1. 3. 2. Localizaça˜o e método de aposiça˜o da marca de homologaça˜o CE. 1. 4. 1. 5. Nome e morada do fabricante:. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. PARTE 2 MODELO DE TRACTOR 2. 2. 1. Caracterı´sticas principais do modelo de tractor Descriça˜o do motor de igniça˜o por compressa˜o 2. 1. 1. Fabricante:. 2. 1. 2. Nu´ mero de co´ digo do motor aposto pelo fabricante:. 2. 1. 3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1) 2. 1. 4. Diâmetro:. mm 2. 1. 5. Curso:. mm 2. 1. 6. Nu´ mero e disposiça˜o dos cilindros:. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/39 2. 1. 7. Cilindrada:. cm3 2. 1. 8. Regime nominal:. rpm 2. 1. 9. Regime de bina´rio ma´ximo:. rpm 2. 1. 10. Taxa de compressa˜o volumétrica:. 2. 1. 11. Sistema de combusta˜o:. 2. 1. 12. Desenho(s) da câmara de combusta˜o e da face superior do êmbolo:. 2. 1. 13. Secça˜o mı´nima das condutas de admissa˜o e de escape:. 2. 1. 14. Sistema de arrefecimento 2. 1. 14. 1. Lı´quido 2. 1. 14. 1. 1. Natureza do lı´quido:. 2. 1. 14. 1. 2. Bomba(s) de circulaça˜o: com/sem (1) 2. 1. 14. 1. 3. Caracterı´sticas ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso):. 2. 1. 14. 1. 4. Relaça˜o(o˜ es) de transmissa˜o (se for caso disso):. 2. 1. 14. 2. Ar 2. 1. 14. 2. 1. Ventilador: sim/na˜o (1) 2. 1. 14. 2. 2. Caracterı´sticas ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso):. 2. 1. 14. 2. 3. Relaça˜o(o˜ es) de transmissa˜o (se for caso disso):. 2. 1. 15. Temperatura autorizada pelo fabricante 2. 1. 15. 1. Arrefecimento por lı´quido: temperatura ma´xima à saı´da:. K 2. 1. 15. 2. Arrefecimento por ar: ponto de referência:. Temperatura ma´xima no ponto de referência:. K 2. 1. 15. 3. Temperatura ma´xima do ar de alimentaça˜o à saı´da do permutador intermédio de admissa˜o (se aplica´veis):. K 2. 1. 15. 4. Temperatura ma´xima dos gases de escape ao nı´vel do(s) tubo(s) de escape adjacente(s) ao(s) estrangulamento(s) de saı´da do(s) colector(es):. K 2. 1. 15. 5. Temperatura do lubrificante: mı´nimo:. K ma´ximo:. K C 17/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 2. 1. 16. Sobrealimentaça˜o: com/sem (1) 2. 1. 16. 1. Marca:. 2. 1. 16. 2. Tipo:. 2. 1. 16. 3. Descriça˜o do sistema (por exemplo, pressa˜o ma´xima, va´lvula de descarga, se for caso disso):. 2. 1. 16. 4. Permutador intermédio: com/sem (1) 2. 1. 17. Sistema de admissa˜o: depressa˜o ma´xima admissı´vel à entrada, ao regime nominal do motor. rpm:. kPa e a plena carga:. kPa 2. 1. 18. Sistema de escape: contrapressa˜o ma´xima admissı´vel ao regime nominal do motor. rpm:. kPa e a plena carga:. kPa 2. 2. Dispositivos antipoluiça˜ o adicionais (se existirem e se na˜o estiverem incluı´dos noutra rubrica) Descriça˜o e/ou esquema(s):. 2. 3. Alimentaça˜o de combustı´vel 2. 3. 1. Bomba de alimentaça˜o Pressa˜o (2) ou diagrama caracterı´stico:. kPa 2. 3. 2. Sistema de injecça˜o 2. 3. 2. 1. Bomba 2. 3. 2. 1. 1. Marca(s):. 2. 3. 2. 1. 2. Tipo(s):. 2. 3. 2. 1. 3. Débito:. e. mm3 (2) por injecça˜o ou por ciclo a um regime da bomba de:. rpm (nominal) e de. rpm (bina´rio ma´ximo), respectivamente, ou esquema. Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (1) 2. 3. 2. 1. 4. Avanço da injecça˜o 2. 3. 2. 1. 4. 1. Curva do avanço da injecça˜o (2):. 2. 3. 2. 1. 4. 2. Regulaça˜o (2):. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/41 2. 3. 2. 2. Tubagem de injecça˜o 2. 3. 2. 2. 1. Comprimento:. mm 2. 3. 2. 2. 2. Diâmetro interno:. mm 2. 3. 2. 3. Injector(es) 2. 3. 2. 3. 1. Marca(s):. 2. 3. 2. 3. 2. Tipo(s):. 2. 3. 2. 3. 3. Pressa˜o de abertura (2) ou esquema (1):. kPa 2. 3. 2. 4. Regulador(es) 2. 3. 2. 4. 1. Marca(s):. 2. 3. 2. 4. 2. Tipo(s):. 2. 3. 2. 4. 3. Velocidade a que o corte tem inı´cio a plena carga (2):. rpm 2. 3. 2. 4. 4. Velocidade ma´xima sem carga (2):. rpm 2. 3. 2. 4. 5. Velocidade de marcha lenta sem carga (2):. rpm 2. 3. 3. Sistema(s) de arranque a frio 2. 3. 3. 1. Marca(s):. 2. 3. 3. 2. Tipo(s):. 2. 3. 3. 3. Descriça˜o:. 2. 4. Caracterı´sticas de distribuiça˜o 2. 4. 1. Elevaça˜o ma´xima das va´lvulas e ângulos de abertura e de fecho em relaça˜o aos pontos mortos superiores, ou caracterı´sticas equivalentes:. 2. 4. 2. Folgas de referência e/ou de regulaça˜o (1) 2. 5. Funço˜ es com comando electro´ nico Se o motor possuir funço˜ es com comando electro´ nico, devem ser fornecidas as informaço˜ es relativas aos seus comportamentos funcionais, incluindo: C 17/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 2. 5. 1. Marca:. 2. 5. 2. Tipo:. 2. 5. 3. Nu´ mero da peça:. 2. 5. 4. Localizaça˜o da unidade de comando electro´ nico do motor:. 2. 5. 4. 1. Parâmetros medidos:. 2. 5. 4. 2. Parâmetros controlados:. (1) Riscar o que na˜o interessa. (2) Se for caso disso. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/43 Apêndice 2 MODELO [Formato ma´ximo: A4 (210 × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇA˜ O CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicaça˜o relativa à: — homologaça˜o (1) — extensa˜o da homologaça˜o (1) — recusa da homologaça˜o (1) — revogaça˜o da homologaça˜o (1) de um modelo de tractor equipado com um motor de igniça˜o por compressa˜o, em aplicaça˜o da Directiva. /. /CE relativa às emisso˜ es de gases poluentes. Nu´ mero de homologaça˜o CE:. Nu´ mero da extensa˜o (2):. Raza˜o da extensa˜o (2):. PARTE I 0. 0. 1. 0. 2. Generalidades Marca(s) (nome da empresa):. Nome e morada do fabricante do tipo de tractor (se for caso disso, nome e morada do seu mandata´rio):. 0. 3. Co´ digo do modelo aposto pelo fabricante no tractor:. Localizaça˜o:. Método de aposiça˜o:. 0. 4. Localizaça˜o, co´ digo e método de aposiça˜o do nu´ mero de identificaça˜o do tractor:. 0. 5. Localizaça˜o e modo de aposiça˜o da marca de homologaça˜o CE:. 0. 6. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. C 17/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 PARTE II 1. 1. 1. Restriço˜ es à utilizaça˜o do motor (se for caso disso): Condiço˜ es especiais a respeitar aquando da instalaça˜o do(s) motor(es) no tractor 1. 1. 1. Depressa˜o ma´xima admissı´vel à entrada:. kPa 1. 1. 2. Contrapressa˜o ma´xima admissı´vel:. kPa 2. O motor do tractor foi objecto de uma homologaça˜o especı´fica: SIM/NA˜ O 2. 1. Se SIM 2. 1. 1. Regulamentos de referência: 97/68/CE ou, se for caso disso, 88/77/CEE/Regulamento n. o 49. 02 da CEE-ONU/Regulamento n. o 96 da CEE-ONU. 2. 1. 2. Nu´ mero de homologaça˜o:. e anexar o certificado de homologaça˜o do tipo ou da famı´lia de motores em causa. 2. 2. Se NA˜ O 2. 2. 1. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologaça˜o:. 2. 2. 2. Data do relato´ rio de ensaio:. 2. 2. 3. Nu´ mero do relato´ rio de ensaio:. 2. 2. 4. Resultados dos ensaios medidos de acordo com os requisitos da Directiva 97/68/CE CO (g/kWh) HC (g/kWh) NOx (g/kWh) Partı´culas (g/kWh) ou anexar o certificado de homologaça˜o do tipo ou da famı´lia de motores em questa˜o. 2. 3. Elementos do tractor que podem influenciar as emisso˜ es poluentes (indicar, se for caso disso, o tipo de influência):. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/45 3. O abaixo assinado certifica a exactida˜o da descriça˜o do modelo de tractor acima indicado e dos resultados dos ensaios incluı´dos no dossier de homologaça˜o. A homologaça˜o é concedida/recusada/revogada (1) Local:. Data:. Assinatura:. Anexos:. Dossier de homologaça˜o:. (1) Riscar o que na˜o interessa. (2) Se for caso disso. C 17/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 ANEXO III RECONHECIMENTO DE HOMOLOGAÇO˜ ES ALTERNATIVAS 1. Durante a fase I reconhecem-se como equivalentes, no que diz respeito aos motores das categorias B e C, tal como sa˜o definidos pela Directiva 97/68/CE, os seguintes certificados de homologaça˜o: 1. 1. Os certificados de homologaça˜o em conformidade com a Directiva 97/68/CE. 1. 2. Os certificados de homologaça˜o em conformidade com a Directiva 88/77/CEE, de acordo com os requisitos da fase A ou B, previstos no artigo 2. o e no ponto 6. 2. 1 do anexo I da Directiva 88/77/CEE, alterado pela Directiva 91/542/CEE, ou do Regulamento n. o 49. 02 da CEE-ONU (série de alteraço˜ es, corrigenda I/2). 1. 3. Certificados de homologaça˜o em conformidade com o Regulamento n. o 96 da CEE-ONU. 2. Para a fase II reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados de homologaça˜o: Os certificados de homologaça˜o em conformidade com a Directiva 97/68/CE, fase II, para os motores das categorias D, E, F e G. 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 17/47 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇA˜ O 1. A Comissa˜o apresentou, em 7 de Setembro de 1998, uma proposta relativa às medidas a tomar contra as emisso˜ es de gases poluentes e de partı´culas poluentes provenientes dos motores de propulsa˜o de tractores agrı´colas e florestais, baseada no artigo 95. o (antigo artigo 100. oA) do Tratado CE, e que altera a Directiva 74/150/CEE, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes à recepça˜o dos tractores agrı´colas ou florestais de rodas. 2. Em 5 de Maio de 1999, o Parlamento Europeu emitiu o respectivo parecer, nele tendo proposto quatro alteraço˜ es à proposta da Comissa˜o. Com base no parecer do Parlamento, a Comissa˜o apresentou, em 16 de Agosto de 1999, uma proposta alterada, na qual integrou duas das alteraço˜ es nele propostas. 3. O Comité Econo´ mico e Social emitiu parecer sobre a proposta em 29 de Janeiro de 1999. 4. Em conformidade com o disposto no artigo 251. o do Tratado, o Conselho adoptou em 22 de Novembro de 1999 uma posiça˜o comum sobre a referida proposta da Comissa˜o. II. OBJECTIVO 5. O objectivo da proposta da Comissa˜o consiste em introduzir, para o controlo das emisso˜ es provenientes de tractores agrı´colas e florestais, disposiço˜ es ana´logas às consignadas na Directiva 97/68/CE para as emisso˜ es provenientes de motores de ma´quinas mo´ veis na˜o rodovia´rias, a fim de assegurar um nı´vel de protecça˜o ambiental equivalente. A proposta incide sobre os requisitos mais directamente ligados aos processos de homologaça˜o de tipo dos motores a instalar nos tractores, e consequentemente sobre a definiça˜o dos processos a seguir, no que se refere às suas emisso˜ es poluentes, para a homologaça˜o desses veı´culos. Além disso, a directiva proposta implica a aplicaça˜o de requisitos idênticos aos vigentes para as ma´quinas mo´ veis na˜o rodovia´rias, tanto relativamente aos testes a efectuar como aos valores-limite de emissa˜o. III. ANA´ LISE DA POSIÇA˜ O COMUM 6. Observaça˜o preliminar Ao estabelecer a sua posiça˜o comum, o Conselho modificou ligeiramente a proposta inicial da Comissa˜o, procurando torna´-la mais clara e alterando alguns dos prazos nela previstos, especialmente no que se refere à execuça˜o (artigo 4. o). 7. Disposiço˜ es regulamentares a) Considerandos O considerando 5 da proposta inicial da Comissa˜o foi suprimido em consequência da supressa˜o do artigo 7. o, relativo aos incentivos fiscais. b) Artigo 4. o A redacça˜o do artigo 4. o foi inteiramente alterada, pelo facto de o Conselho ter considerado que o calenda´rio constante da proposta inicial na˜o era claro. A fim de tornar a directiva mais legı´vel e mais flexı´vel para os fabricantes, foram assim introduzidas neste artigo datas concretas para todas as categorias de motores. C 17/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 c) Antigo artigo 7. o O Conselho decidiu suprimir o inicial artigo 7. o, relativo aos incentivos fiscais, dado que na˜o se lhe afigurou justificado legislar sobre tal matéria numa directiva relativa aos tractores agrı´colas. Além disso, o Conselho preferiu seguir um paralelismo com a Directiva 97/68/CE, que na˜o contém qualquer disposiça˜o em matéria de incentivos fiscais. d) Artigos 3. o, 5. o e 6. o A redacça˜o dos artigos 3. o, 5. o e 6. o é agora ligeiramente diferente da inicialmente proposta pela Comissa˜o, que o Conselho considerou pouco clara. e) Anexo III O Conselho considerou u´ til aditar um anexo III, relativo ao reconhecimento de homologaço˜ es de tipo alternativas, a fim de agrupar as equivalências com a restante regulamentaça˜o comunita´ria referida na proposta da Comissa˜o


title: Regulamento (CE) n° 2468/1999 da Comissão, de 22 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca do lagostim por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

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crustacean
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fishing rights
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text: L 300/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2468/1999 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1999 relativo à suspensão da pesca do lagostim por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2846/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 21. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O Regulamento (CE) n. o 48/1999 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1998, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1619/1999 da Comissão (4), estabelece quotas de lagostim para 1999; Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída; acordo com as De à Comissão, as capturas de lagostim nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE) e IV (zona CE), efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou regis- comunicadas informações tados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída para 1999; os Países Baixos proibiram a pesca desta unidade populacional a partir de 21 de Outubro de 1999; é, por conseguinte, conveniente manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Considera-se que as capturas de lagostim nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE) e IV (zona CE), efectuadas pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída aos Países Baixos para 1999. É proibida a pesca do lagostim nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE) e IV (zona CE), por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 21 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5. (3) JO L 13 de 18. 1. 1999, p. 1. (4) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 14


title: Règlement (CE) nº 2472/1999 du Conseil, du 22 novembre 1999, modifiant le règlement (CE) nº 54/1999 répartissant, pour 1999, les quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland

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Greenland
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing regulations
fishing rights

text: 25. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 302/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilité) RÈGLEMENT (CE) No 2472/1999 DU CONSEIL du 22 novembre 1999 modifiant le règlement (CE) no 54/1999 répartissant, pour 1999, les quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, (4) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 3760/92 du Conseil du 20 décembre 1992 instituant un régime communautaire de la pêche et de l'aquaculture (1), et notamment son article 8, paragraphe 4, il est important, afin de maintenir les moyens d'existence des pêcheurs de la Communauté, d'ouvrir ces pêches aussitôt que possible en 1999; compte tenu de l'urgence de la question, il est impératif de consentir une excep- tion au délai de six semaines visé à la partie I, point 3, du protocole sur le rôle des parlements nationaux dans l'Union européenne, annexé au traité d'Amsterdam, vu la proposition de la Commission, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) le règlement (CE) no 54/1999 (2) a établi, pour 1999, le quota de captures de la Communauté pour le capelan dans les eaux du Groenland, sur la base du total admis- sible des captures (TAC) de 1998/1999; entre-temps, une révision du TAC correspondant a abouti à une modification de la part attribuée à la Communauté; A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier À l'annexe I du règlement (CE) no 54/1999, la colonne corres- pondant au capelan est remplacée par celle figurant à l'annexe du présent règlement. Article 2 il convient de modifier le règlement (CE) no 54/1999 en conséquence; Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 novembre 1999. Par le Conseil Le président K. HEMILÄ (1) JO L 389 du 31. 12. 1992, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1181/98 (JO L 164 du 9. 6. 1998, p. 1). (2) JO L 13 du 18. 1. 1999, p. 81. L 302/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 25. 11. 1999 Répartition des quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland pour l'année 1999 ANNEXE Espèces Zone géographique Quotas de captures de la Communauté (en tonnes) Quotas attribués aux États membres (en tonnes) Quantités allouées à la Norvège Quantités allouées à l'Islande Quotas féringiens sur la base du protocole de pêche CE/Groenland Capelan CIEM XIV/V 98 945 (*) Communauté 48 945 10 000 30 000 10 000 (*) 70 % de la part groenlandaise du TAC pour le capelan, moins 10 000 tonnes pour les îles Féroé. Lors de toute révision de ce TAC au cours de l'année 1999, le quota communautaire devra être révisé en conséquence


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2117/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission. Luftverkehrskontrolle.

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Eurocontrol
IATA
liberalisation of the market
member country
privatisation
public sector
transport company
transport market
transport user

text: C 219 E/94 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/120) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2116/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Beabsichtigt die Europ(cid:228)ische Kommission, die Strategie (cid:132)ATM 2000+(cid:147) ganz oder teilweise anzunehmen? (2000/C 219 E/121) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2117/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Welche Politik verfolgt die Europ(cid:228)ische Kommission bez(cid:252)glich der Liberalisierung/Privatisierung der staat- lichen Flugverkehrsdienste gegen(cid:252)ber den Regierungen der Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union? Gemeinsame Antwort von Frau Loyola de Palacio im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-2106/99, E-2107/99, E-2108/99, E-2109/99, E-2110/99, E-2111/99, E-2112/99, E-2113/99, E-2114/99, E-2115/99, E-2116/99 und E-2117/99 (20. Dezember 1999) Die Kommission hat eine Mitteilung (1) [Mitteilung der Kommission (cid:129) Die Schaffung eines einheitlichen europ(cid:228)ischen Luftraums] ver(cid:246)ffentlicht, die sich auf den Sachstand bei Versp(cid:228)tungen im Luftverkehr und neu zu ergreifende Initiativen f(cid:252)r ein Flugverkehrsmanagement (ATM) bezieht, mit dem die Gemeinschaft das ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e Funktionieren des Binnenmarkts gew(cid:228)hrleisten kann. In diesem Dokument, das am 1. Dezember 1999 verabschiedet und dem Rat wie dem Parlament vorgelegt wurde, sind die Fragen des Abgeordneten gr(cid:246)(cid:223)tenteils beantwortet. Bei der Vorbereitung dieser Mitteilung arbeitete die Kommission eng mit interessierten Kreisen, insbe- sondere Vertreterorganisationen von Luftraumnutzern, Flugh(cid:228)fen, Besch(cid:228)ftigten und Flugverkehrsdienste- betreibern zusammen. Au(cid:223)erdem ersuchte sie die zivilen Luftfahrtbeh(cid:246)rden aller Mitgliedstaaten um Stellungnahme zu der Frage, welche Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen seien, um die Lage zu ordnen. Zust(cid:228)ndig f(cid:252)r die Verringerung von Versp(cid:228)tungen im Luftverkehr sind in erster Linie die Mitgliedstaaten und ihre Koordinierungsstelle, Eurocontrol. In diesem Zusammenhang obliegt es Fachleuten, operationelle Verfahren und technische Verbesserungen festzulegen und umzusetzen. Aufgabe der Gemeinschaft ist im wesentlichen, auf einzelstaatlicher und europ(cid:228)ischer Ebene den organisatorischen Rahmen zu schaffen und damit sicherzustellen, da(cid:223) solche L(cid:246)sungen koordiniert und in sich stimmig von allen Seiten angenommen und umgesetzt werden. Aus diesem Grundbeschlo(cid:223) die Gemeinschaft 1998, Eurocontrol beizutreten und damit in dieser Organisation politischen Einflu(cid:223) auszu(cid:252)ben. Die Verhandlungen dar(cid:252)ber sind nahezu abgeschlossen, aber die Verfahren zur Ratifizierung k(cid:246)nnen mehrere Jahre in Anspruch nehmen. Die Kommission wird daher um eine fr(cid:252)hzeitige Umsetzung der Mitgliedschaft f(cid:252)r die Gemeinschaft nachsu- chen. Das Dokument zur Strategie ATM 2000+ wurde von Eurocontrol erstellt, und es liegt somit in der Zust(cid:228)ndigkeit dieser Organisation, die in der Strategie enthaltenen Vorschl(cid:228)ge zu verabschieden und umzusetzen. Die Kommission hat, wie auch Luftverkehrsnutzer, die Mitgliedstaaten und internationale Organisationen, zur Erarbeitung dieses Dokuments beigetragen. Die Kommission unterst(cid:252)tzt die in der Strategie dargestellten allgemeinen Ziele und strategischen Grunds(cid:228)tze, gibt aber zu bedenken, da(cid:223) es zur Formulierung eines ausgereiften, verl(cid:228)(cid:223)lichen und soliden Plans, der alle erforderlichen technischen Entwicklungen erfa(cid:223)t, um die gesch(cid:228)tzte Verdoppelung des Verkehrs bis zum Jahr 2015 zu bew(cid:228)ltigen, wom(cid:246)glich noch weiterer Arbeiten bedarf. (1) KOM(1999) 614


title: La strategia europea dell'occupazione e il FSE nel 1998.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Social Fund
employment policy
equal treatment
job creation
organisation of work
professional qualifications
unemployment
young person


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2117/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie. Luchtverkeersleiding.

text: C 219 E/94 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/120) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2116/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie (22 november 1999) Betreft: Luchtverkeersleiding Is de Commissie voornemens de ATM 2000+ strategie volledig of ten dele goed te keuren? (2000/C 219 E/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2117/99 van SIR Robert Atkins (PPE-DE) aan de Commissie (22 november 1999) Betreft: Luchtverkeersleiding Wat is het beleid van de Europese Commissie inzake de liberalisatie/privatisering van de luchtverkeer- sdiensten van staat door de regeringen van de lidstaten van de Unie? Gecombineerd Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-2106/99, E-2107/99, E-2108/99, E-2109/99, E-2110/99, E-2111/99, E-2112/99, E-2113/99, E-2114/99, E-2115/99, E-2116/99 en E-2117/99 (20 december 1999) De Commissie heeft een mededeling gepubliceerd (1) over de huidige situatie inzake vertragingen in het luchtverkeer en over nieuwe initiatieven die moeten worden ondernomen om de Gemeenschap te voorzien van het luchtverkeersbeheersysteem (ATM, Air Traffic Management) dat het nodig heeft voor het goede functioneren van de interne markt. Dit document, dat op 1 december 1999 werd goedgekeurd en aan de Raad en aan het Parlement voorgelegd, beantwoordt de meeste vragen van de geachte afgevaardigde. Bij het opstellen van deze mededeling heeft de Commissie nauw samengewerkt met de betrokken partijen, met name gebruikers van het luchtruim, luchthavens, personeel en leveranciers van luchtverkeersdiensten, via hun representatieve organisaties. Zij heeft ook de burgerluchtvaartautoriteiten van alle lidstaten geraadpleegd over de verschillende maatregelen die moeten worden getroffen om aan de situatie te verhelpen. Een vermindering van de vertragingen in het luchtverkeer valt in de eerste plaats onder de verantwoorde- lijkheid van de lidstaten en hun co(cid:246)rdinerende instantie, Eurocontrol. is het aan specialisten om operationele procedures en technische verbeteringen te definiºren en toe te passen. De rol van de Gemeenschap ligt er vooral in te zorgen voor het organisatiekader op nationaal en Europees niveau, zodanig dat dergelijke oplossingen door iedereen worden aanvaard en op een geco(cid:246)rdineerde en consistente wijze toegepast. Daarom heeft de Gemeenschap in 1998 besloten tot Eurocontrol toe te treden om politieke invloed te kunnen uitoefenen op deze organisatie. De onderhandelingen daartoe zijn vrijwel voltooid, maar het kan nog verschillende jaren duren voor de goedkeuringsprocedures zijn voltooid. De Commissie zal derhalve vragen om een vroegtijdige uitoefening van het lidmaatschap van de Gemeen- schap. In deze context Het document (cid:132)ATM-2000-strategie(cid:148) is opgesteld door Eurocontrol en deze organisatie is derhalve verant- woordelijk voor de goedkeuring en uitvoering van de daarin opgenomen voorstellen. De Commissie heeft bijgedragen aan het opstellen van dit document, samen met luchtvaartgebruikers, lidstaten en inter- nationale organisaties. De Commissie ondersteunt de algemene doelstellingen en strategische beginselen die in dit document worden aangegeven, maar vraagt zich af of niet meer werk moet worden verzet om een gedegen, betrouwbaar en robuust plan te ontwikkelen betreffende de technologische ontwikkelingen die nodig zijn om de geschatte verdubbeling van het luchtverkeer tegen 2015 aan te kunnen. (1) COM(1999) 614


title: WRITTEN QUESTION E-2113/99 by SIR Robert Atkins (PPE-DE) to the Commission. Air Traffic Control.

eurovoc_concepts:
Eurocontrol
European Union
IATA
air traffic

text: 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/93 (2000/C 219 E/115) WRITTEN QUESTION E-2111/99 by SIR Robert Atkins (PPE-DE) to the Commission (22 November 1999) Subject: Air Traffic Control What examination has been made by the European Commission of: 1. 2. 3. the economic costs, the social costs, the environmental costs of Air Traffic Control delays? (2000/C 219 E/116) WRITTEN QUESTION E-2112/99 by SIR Robert Atkins (PPE-DE) to the Commission (22 November 1999) Subject: Air Traffic Control What discussions have been held by the European Commission with the relevant departments of the governments of Member States about Air Traffic Control problems and delays? What is the nature of those discussions? (2000/C 219 E/117) WRITTEN QUESTION E-2113/99 by SIR Robert Atkins (PPE-DE) to the Commission (22 November 1999) Subject: Air Traffic Control When will the European Union accede to Eurocontrol? (2000/C 219 E/118) WRITTEN QUESTION E-2114/99 by SIR Robert Atkins (PPE-DE) to the Commission (22 November 1999) Subject: Air Traffic Control What will be the plan of action when the European Union does accede to Eurocontrol and when will it be published? (2000/C 219 E/119) WRITTEN QUESTION E-2115/99 by SIR Robert Atkins (PPE-DE) to the Commission (22 November 1999) Subject: Air Traffic Control What have been the percentage increases over the last five years of Air Traffic Control delays in European airspace and what is the predicted expectation for 2000/2002?


title: Die Europäische Beschäftigungsstrategie und der ESF im Jahr 1998.


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2119/99 υποβολή: Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Εξωτερικές σχέσεις.

eurovoc_concepts:
EU programme
Russia
data protection
nuclear power station
technical cooperation

text: C 303 E/28 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 idiai·tera gia tiw MME. Mia apo· tiw basike·w leitoyrgi·ew thw ei·nai h ajiolo·ghsh tvn epiptv·sevn thw koinotikh·w nomouesi·aw gia tiw epixeirh·seiw poy ua gi·netai, metajy· a·llvn, me e·na beltivme·no sy·sthma ajiolo·ghshw tvn epiptv·sevn gia tiw epixeirh·seiw kai me apeyuei·aw diaboyley·seiw me epixeirh·seiw. Gia th belti·vsh thw ajiolo·ghshw tvn epiptv·sevn tvn kanonistikv·n ryumi·sevn h Epitroph·, metajy· a·llvn, ua basistei· stiw ergasi·ew toy Organismoy· Oikonomikh·w Synergasi·aw kai Ana·ptyjhw (OOSA) gia th metarry·umish tvn kanonistikv·n ryumi·sevn kai se paradei·gmata be·ltisthw praktikh·w apo· a·llew xv·rew. H sxetikh· mona·da ua ejeta·seiw epi·shw tiw isxy·oysew praktike·w stiw Hnvme·new Politei·ew me skopo· thn ana·ptyjh kata·llhlvn ergalei·vn plhrofo·rhshw sthn Epitroph·. Oi ergasi·ew poy proble·pontai sto pro·gramma dra·shw BEST gia th belti·vsh tvn synuhkv·n apasxo·lhshw kai ergasi·aw ua provuhuoy·n epi·shw to·so sta kra·th me·lh o·so kai sthn Epitroph·. H Epitroph· ua ejeta·sei epi·shw thn ide·a eno·w katalo·goy thw nomouesi·aw poy perie·xei ejaire·seiw gia tiw mikroepixeirh·seiw. To ypa·rxon sy·sthma ajiolo·ghshw tvn epiptv·sevn gia tiw epixeirh·seiw perie·xei h·dh plhrofo- ri·ew gia parekkli·seiw kai katv·tata o·ria gia orisme·new epixeirh·seiw, kai idiai·tera mikre·w epixeirh·seiw. H Epitroph· shmei·vse thn e·kklhsh toy Koinoboyli·oy gia th dhmosi·eysh tvn apotelesma·tvn tvn ajiologh·sevn tvn epiptv·sevn gia tiw epixeirh·seiw. Ayte·w ei·nai h·dh diaue·simew sto plai·sio tvn eggra·fvn COM kai, epome·nvw, ei·nai sth dia·uesh toy koinoy·. H Epitroph· diaxeiri·zetai epi·shw dy·o a·llew prvtoboyli·ew poy ei·nai sxediasme·new gia th belti·vsh thw poio·thtaw toy kanonistikoy· periba·llontow me·sa sto opoi·o leitoyrgoy·n oi eyrvpai¤ke·w epixeirh·seiw. Sto pro·gramma dra·shw gia thn eniai·a agora· perilambano·tan h dhmioyrgi·a toy peiramatikoy· sxedi·oy gia thn elegktikh· oma·da epixeirh·sevn. H elegktikh· oma·da apotelei·tai apo· ekprosv·poyw eyrvpai¤kv·n epixeirh·sevn oi opoi·oi anauevroy·n thn proteino·menh ne·a koinotikh· nomouesi·a. (cid:201)na mega·lo me·row tvn ergasiv·n thw elegktikh·w oma·daw sygken- trv·netai ston entopismo· toy ko·stoyw symmo·rfvshw kai toy piuanoy· dioikhtikoy· fo·rtoy thw proteino·menhw nomouesi·aw. H kainotomi·a thw prose·ggishw e·gkeitai sthn a·mesh anatrofodo·thsh apo· epixeirh·seiw. Zhth·uhke h gnv·mh thw elegktikh·w oma·daw treiw fore·w me·xri tv·ra kai h synolikh· apotelesmatiko·thta· thw ua ajiologhuei· stiw arxe·w toy 2000. H prvtoboyli·a SLIM jeki·nhse to 1996 me skopo· thn epish·mansh tro·pvn aploy·steyshw thw nomouesi·aw gia thn eniai·a agora·. Apo· to·te, e·xei ejeta·sei 14 diaforetikoy·w tomei·w thw nomouesi·aw kai dia·forew oma·dew SLIM (poy apoteloy·ntai apo· eunikoy·w empeirognv·monew kai xrh·stew) e·xoyn ekdv·sei e·na eyry· fa·sma systa·sevn poy perilamba·noyn th mei·vsh toy ko·stoyw kai toy dioikhtikoy· fo·rtoy poy ofei·letai stoyw koinotikoy·w kano·new. H leitoyrgi·a thw prvtoboyli·aw ejeta·zetai sh·mera apo· thn Epitroph· e·tsi v·ste na enisxyuei· h synolikh· dynamiko·thta· thw na diatypv·nei systa·seiw kai prota·seiw me sto·xo th belti·vsh thw efarmogh·w tvn kano·nvn gia thn eniai·a agora·, thn aploy·steysh tvn diadikasiv·n kai th mei·vsh toy ko·stoyw kai toy dioikhtikoy· fo·rtoy gia tiw epixeirh·seiw. (2000/C 303 E/024) GRAPTH ERVTHSH E-2119/99 ypobolh·: Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Ejvterike·w sxe·seiw H kybe·rnhsh tvn Hnvme·nvn Politeiv·n pistey·ei o·ti o «io·w thw xilieti·aw» ende·xetai na prokale·sei epiploke·w se orisme·na deyterey·onta systh·mata asfalei·aw tvn pyrhnikv·n ergostasi·vn thw Rvsi·aw. Gia thn apofygh· dystyxhma·tvn, oi HPA kai h Rvsi·a efarmo·zoyn sxe·dia synergasi·aw o·son afora· thn asfa·leia tvn pyrhnikv·n ergostasi·vn toyw. Poia· eidika· progra·mmata e·xei ue·sei se efarmogh· h Epitroph· anaforika· me to ue·ma ayto·, lamba·nontaw ypo·ch o·ti h Eyrv·ph ua e·prepe na endiafe·retai poly· perisso·tero apo· o·, ti oi HPA gia th diasfa·lish thw ajiopisti·aw tvn egkatasta·sevn aytv·n; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Ianoyari·oy 2000) H Epitroph· anhsyxei· poly· gia tiw epiptv·seiw toy ioy· toy 2000 stoyw pyrhnikoy·w staumoy·w thw Koinopolitei·aw Aneja·rthtvn Kratv·n (KAK) kai tvn Xvrv·n thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv·phw (XKAE). Para· tiw dyskoli·ew poy proky·ptoyn apo· to gegono·w o·ti h Koino·thta den ei·nai entetalme·nh na anala·bei a·mesew prvtoboyli·ew ston tome·a ayto·n kai apo· to«sfixto·» xronodia·gramma h Epitroph· o·pvw kai oi Hnvme·new Politei·ew, prospa·uhse na bohuh·sei th Rvsi·a kai tiw o·morew xv·rew na antapokriuoy·n sthn pro·klhsh toy Y2K. 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/29 H Epitroph· pare·sxe ektetame·nh sth·rijh stiw organv·seiw ekei·new poy katei·xan thn apaitoy·menh texnikh· empeiri·a kai texnognvsi·a (cid:129) to Dieunh· Organismo· Atomikh·w Ene·rgeiaw (DOAE), thn Pagko·smia (cid:201)nvsh Pyrhnikv·n Fore·vn Ekmeta·lleyshw (WANO), to Dieune·w Ke·ntro Episth·mhw kai Texnologi·aw (DKET) thw Mo·sxaw kai to Ke·ntro Episth·mhw kai Texnologi·aw thw Oykrani·aw (KETO). H Epitroph· enua·rryne thn eje·tash toy ue·matow toy Y2K kata· tiw synedria·seiw thw epito·piaw boh·ueiaw toy progra·mmatow TACIS poy orga·nvse h WANO to Noe·mbrio toy 1998 kai to Ma·io toy 1999 kai kauodh·ghse toyw anado·xoyw thw epito·piaw boh·ueiaw na merimnh·soyn v·ste o ejoplismo·w poy paradi·detai ba·sei koinotikv·n programma·tvn na plhroi· tiw prodiagrafe·w Y2K. Oi odhgi·ew Y2K ensvmatv·uhkan argo·tera stiw symba·seiw thw epito·piaw boh·ueiaw. (cid:201)na sygkekrime·no sxe·dio paroxh·w boh·ueiaw toy progra·mmatow TACIS efarmo·zetai apo· th WANO kai perilamba·nei episke·ceiw se kauorisme·noyw pyrhnikoy·w staumoy·w sthn Oykrani·a kai th Rvsi·a. H orga·nvsh ayth· epiuevrei· thn kata·stash aytv·n tvn staumv·n o·son afora· ton Y2K kai sthri·zei ton sxediasmo· antimetv·pishw katasta·sevn e·ktakthw ana·gkhw se synergasi·a me th DOAE. To DKET i·dryse e·na eidiko· tamei·o me kondy·lia y·coyw 2 ekat. dola·ria gia thn paroxh· boh·ueiaw se forei·w thw Rvsi·aw kai thw KAK prow epi·lysh tvn problhma·tvn poy sxeti·zontai me ton Y2K• sthn en lo·gv prospa·ueia symmete·xoyn a·toma kai oma·dew apo· ta prv·hn ereynhtika· idry·mata oplikv·n systhma·tvn. (cid:201)naw orisme·now ariumo·w prota·sevn sxedi·vn e·xei egkriuei· pro·sfata. Ba·sei tvn sxedi·vn aytv·n, poy e·xoyn anaptyxuei· me th symmetoxh· toy rvsikoy· ypoyrgei·oy atomikh·w ene·rgeiaw (Minatom) kai toy rvsikoy· ypoyrgei·oy antimetv·pishw e·ktaktvn katasta·sevn, ua parasxeuei·, metajy· a·llvn, a·mesh boh·ueia se enne·a pyrhnikoy·w staumoy·w kai sthn ajiolo·ghsh tvn egkatasta·sevn toy ky·kloy pyrhnikv·n kaysi·mvn. H xrhmatodo·thsh kaly·ptei ton syntonismo· me to Minatom, ton ejoplismo·, kauv·w kai thn anaba·umish toy logismikoy·, toy ylismikoy· kai thw texnikh·w empeirognvmosy·nhw. To KETO e·xei anala·bei paro·moiew prospa·ueiew sthn Oykrani·a. H Epitroph· pare·xei epi·shw boh·ueia stiw boylgarike·w, tiw slobakike·w kai tiw rvsike·w arxe·w poy ei·nai armo·diew gia tiw ryumi·seiw ston tome·a thw pyrhnikh·w ene·rgeiaw. Ekto·w apo· thn paroxh· praktikh·w empeirognvmosy·nhw kai boh·ueiaw, h Epitroph· e·xei kataba·lei prospa·ueiew v·ste na ypa·rjei epagry·pnhsh gia ta ue·mata toy Y2K. H oma·da CONCERT thw Epitroph·w (apoteloy·menh apo· toyw ky·rioyw pyrhnikoy·w ryumistikoy·w forei·w 25 xvrv·n thw Koino·thtaw, thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv·phw kai thw Koinopolitei·aw tvn Anejarth·tvn Kratv·n) syzh·thse to ue·ma treiw fore·w ton Ioy·nio toy 1998. (cid:211)loi oi ryumistikoi· forei·w thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv·phw kai thw Koinopolitei·aw tvn Anejarth·tvn Kratv·n e·xoyn tv·ra katarti·sei sxe·dia dra·shw. To periexo·meno aytv·n tvn sxedi·vn kai h kata·stash proo·doy tvn poiki·llei shmantika·. Orisme·new xv·rew ei·nai to·so kala· proetoimasme·new o·so kai oi koinotikoi· toyw etai·roi, env· a·llew ypolei·pontai shmantika·. H syntonistikh· grammatei·a thw texnikh·w boh·ueiaw gia thn pyrhnikh· asfa·leia (NUSAC) tvn G-24, poy leitoyrgei· stoyw ko·lpoyw thw Epitroph·w, e·uije to ue·ma toy Y2K kata· th synedri·ash· thw toy Marti·oy 1999. Synanth·uhkan e·tsi oi ekpro·svpoi tvn xvrv·n thw KAE kai thw KAK me toyw xorhgoy·w boh·ueiaw gia thn pyrhnikh· asfa·leia ejeta·suhke o ro·low tvn xvrv·n poy xorhgoy·n boh·ueia kai ajiologh·uhke h katallhlo·thta toy ejoplismoy· gia thn antimetv·pish toy Y2K ton opoi·o promh·ueysan. H Epitroph· diorga·nvse dy·o ergasth·ria sxetika· me th basikh· ypodomh· ton Apri·lio kai ton Septe·mbrio toy 1999. Stiw 22 Ioyli·oy 1999, h Epitroph· diorga·nvse e·na semina·rio afiervme·no sta di·ktya hlektrikh·w ene·rgeiaw. Stiw synedria·seiw toy Ioyli·oy kai toy Septembri·oy kata· tiw opoi·ew syzhth·uhkan ue·mata pyrhnikh·w asfa·leiaw pare·sthsan antiprosvpei·ew apo· tiw xv·rew thw Anatolikh·w Eyrv·phw. (2000/C 303 E/025) GRAPTH ERVTHSH E-2137/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (24 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Apago·reysh thw xrhsimopoi·hshw tvn oysiv·n BAGDE kai BFDGE gia thn epika·lych konserbv·n Prosfa·tvw h belgikh· omospondiakh· kybe·rnhsh die·taje thn apo·syrsh konserbv·n sarde·law kai to·noy apo· to empo·rio lo·gv toy piuanoy· kindy·noy poy paroysi·aze h xhmikh· epika·lych tvn konserbv·n


title: Verordnung (EG) Nr. 2467/1999 der Kommission vom 22. November 1999 über die Lieferung von Pflanzenöl im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe

eurovoc_concepts:
North Korea
aid system
award of contract
food aid
vegetable oil

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text: 23. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 300/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 2467/1999 DER KOMMISSION vom 22. November 1999 über die Lieferung von Pflanzenöl im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates vom 27. Juni 1996 über die Nahrungsmittelhilfepolitik und -verwal- tung sowie über spezifische Maßnahmen zur Erhöhung der Ernährungssicherheit (1), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 1 Buchstabe b), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Mit der vorgenannten Verordnung wurde die Liste der Länder und Organisationen, denen eine Gemeinschafts- hilfe gewährt werden kann, und die für die Beförderung der Nahrungsmittellieferung über die fob-Stufe hinaus geltenden allgemeinen Kriterien festgelegt. Die Kommission hat infolge mehrerer Beschlüsse über die Nahrungsmittelhilfe bestimmten Begünstigten Pflan- zenöl zugeteilt. Diese Bereitstellungen erfolgen nach der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 der Kommission vom 16. Dezember 1997 über allgemeine Durchführungsbestimmungen für die Bereitstellung und Lieferung von Waren im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates für die Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft (2). Zu diesem Zweck sollten insbesondere die Lieferfristen und -bedin- gungen und die sich daraus ergebenden Kosten genauer festgelegt werden. (4) Lieferungen für eine Um die Durchführung der bestimmte Partie abzusichern, sollten Vorkehrungen getroffen werden, die es den Bietern ermöglichen, Raps- bzw. Sonnenblumenöl bereitzustellen. Bezüglich der Lieferung der einzelnen Partien erhält das günstigste Angebot den Zuschlag — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft wird Pflanzenöl bereitgestellt zur Lieferung an die im Anhang aufge- führten Begünstigten gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 zu den im Anhang aufgeführten Bedingungen. Die Lieferung betrifft die Bereitstellung von in der Gemein- schaft erzeugtem Pflanzenöl. Die zu liefernden Waren dürfen nicht im Rahmen des aktiven Veredelungsverkehrs hergestellt und/oder aufgemacht worden sein. Die Angebote sollen sich entweder auf Raps- oder Sonnenblu- menöl beziehen. In einem Angebot ist, um gültig zu sein, die jeweilige Ölsorte anzugeben. Es wird davon ausgegangen, daß der Bieter die geltenden allge- meinen und besonderen Geschäftsbedingungen kennt und akzeptiert. Andere in seinem Angebot enthaltene Bedingungen oder Vorbehalte gelten als nicht geschrieben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 22. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 166 vom 5. 7. 1996, S. 1. (2) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 23. L 300/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 1999 ANHANG LOSE A, B 1. Maßnahme Nr. : 8/99 (A); 9/99 (B) 2. Begünstigter (2): Nordkorea 3. Vertreter des Begünstigten: Flood Damage Rehabilitation Committee, P. O. Box No 44, Pyongyang, Democratic People's republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director. Tel. : (850-5) 382 70 00, Fax: 381 46 60, tlx: 5350KP/5351 KP 4. Bestimmungsland: Nordkorea 5. Bereitzustellendes Erzeugnis: entweder raffiniertes Rapsöl oder raffiniertes Sonnenblumenöl 6. Gesamtmenge (netto) in Tonnen: 5 000 7. Anzahl der Lose: 2 (A: 2 500 Tonnen; B: 2 500 Tonnen) 8. Merkmale und Qualität des Erzeugnisses (3) (4) (6): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (III A 1 a) oder b)) 9. Aufmachung: Siehe ABl. C 267 vom 13. 9. 1996, S. 1 (10. 8 A, B und C. 1) 10. Kennzeichnung oder Markierung (5): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (III A 3) — für die Kennzeichnung zu verwendende Sprache: Englisch — Zusätzliche Aufschriften: — 11. Art der Bereitstellung des Erzeugnisses: Bereitstellung von der in der Gemeinschaft erzeugtem raffiniertem Pflanzenöl. Die zu liefernden Waren dürfen nicht im Rahmen des aktiven Veredelungsverkehrs hergestellt und/oder aufgemacht worden sein. 12. Vorgesehene Lieferstufe: frei Löschhafen — gelöscht (7) 13. Alternative Lieferstufe: frei Verschiffungshafen 14. a) Verschiffungshafen: — b) Ladeanschrift: — 15. Löschhafen: Nampo 16. Bestimmungsort: — — Transitlager oder Transithafen: — — Lieferung auf dem Landweg: — 17. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: — erste Frist: 12. 3. 2000 — zweite Frist: 26. 3. 2000 18. Lieferzietraum oder letzter Liefertermin auf der alternativen Lieferstufe: — erste Frist: 17. -30. 1. 2000 — zweite Frist: 31. 1. -20. 2. 2000 19. Frist für die Angebotsabgabe (um 12. 00 Uhr Brüsseler Zeit): — erste Frist: 7. 12. 1999 — zweite Frist: 21. 12. 1999 20. Höhe der Bietungsgarantie: 15 EUR/Tonne 21. Aschrift für die Einsendung der Angebote und der Bietungsgarantien (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (ausschließlich) 22. Erstattung bei der Ausfuhr: — 23. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 300/13 Vermerke: (1) Zusätzliche Erklärungen: André Debongnie (tel. (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tel. (32-2) 299 30 50). (2) Der Auftragnehmer tritt mit dem Begünstigten oder seinem Vertreter baldmöglichst zur Bestimmung der erforderli- chen Versandbescheinigungen in Verbindung. (3) Der Auftragnehmer übergibt dem Begünstigten eine von einer amtlichen Stelle stammende Bescheinigung, aus der hervorgeht, daß die in dem betreffenden Mitgliedstaat geltenden Normen betreffend die Kernstrahlung für die zu liefernde Ware nicht überschritten worden sind. In der Bescheinigung über die radioaktive Belastung ist der Gehalt an Cäsium 134 und 137 und an Jod 131 anzugeben. (4) Der Auftragnehmer überreicht dem Begünstigten oder seinem Vertreter bei der Lieferung folgendes Dokument: — gesundheitliches Zeugnis. (5) Die Aufschrift erhält abweichend von ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, Punkt III A 3 c), folgende Fassung: „Europäische Gemeinschaft“. (6) In einem Angebot ist, um gültig zu sein, der jeweilige Typ des betreffenden Öls enthalten. (7) Neben Artikel 14 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 gilt, daß keines der gecharterten Schiffe in den jüngsten Ausgaben der gemäß dem „Paris Memorandum of Understanding and Port State Control“ (Richtlinie 95/21/EG des Rates, ABl. L 157 vom 7. 7. 1995, S. 1) veröffentlichten vier Quartalberichte angezeigt sein darf


title: Verordening (EG) nr. 2466/1999 van de Commissie van 22 november 1999 inzake de levering van witte suiker als voedselhulp

eurovoc_concepts:
Liberia
North Korea
aid system
award of contract
food aid
white sugar

text: 23. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 300/7 VERORDENING (EG) Nr. 2466/1999 VAN DE COMMISSIE van 22 november 1999 inzake de levering van witte suiker als voedselhulp DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad van 27 juni 1996 betreffende het voedselhulpbeleid en het beheer van de voedselhulp en van de specifieke acties ter ondersteuning van de voedselzekerheid (1), en met name op artikel 24, lid 1, onder b), Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) De lĳst van de landen en organisaties die in aanmerking algemene komen voor Gemeenschapssteun, criteria voor het vervoer van de voedselhulp na het fob-stadium zĳn vastgesteld bĳ bovengenoemde verorde- ning. en de Ingevolge een aantal besluiten met betrekking tot de verlening van voedselhulp, heeft de Commissie aan bepaalde begunstigden witte suiker toegewezen. Dit product moet worden geleverd overeenkomstig het bepaalde in Verordening (EG) nr. 2519/97 van de Commissie van 16 december 1997 tot vaststelling van algemene voorschriften op grond van Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad voor de beschikbaarstelling als communautaire van leveren producten (2). Met name de leveringstermĳnen en -voor- waarden om de aan de levering verbonden kosten te bepalen, dienen te worden vastgesteld, voedselhulp te HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In het kader van de communautaire voedselhulp wordt in de Gemeenschap witte suiker beschikbaar gesteld voor levering aan de in de bĳlage vermelde begunstigden met inachtneming van Verordening (EG) nr. 2519/97 en de in de bĳlage vermelde voorwaarden. De inschrĳver wordt geacht kennis te hebben genomen van alle geldende algemene en bĳzondere voorwaarden. Elk ander in zĳn offerte gemaakt beding of voorbehoud is nietig. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 166 van 5. 7. 1996, blz. 1. (2) PB L 346 van 17. 12. 1997, blz. 23. L 300/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 11. 1999 BĲLAGE PARTĲ A 1. Actie nr. : 12/1999 2. Begunstigde (2): World Food Programme (WFP), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel. (39-6) 65 13 29 88; fax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I 3. Vertegenwoordiger van de begunstigde: door de begunstigde aan te wĳzen 4. Land van bestemming: Liberia 5. Beschikbaar te stellen product: witte suiker 6. Totale hoeveelheid (aantal ton netto): 500 7. Aantal partĳen: 1 8. Kenmerken en kwaliteit van het product (3) (5) (8): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 [V. A. 1] 9. Verpakking (7): zie PB C 267 van 13. 9. 1996, blz. 1 [11. 2 A 1. b, 2. b en B. 4] 10. Etikettering of merken (6): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 [V. A. 3] — Voor het merken te gebruiken taal: Engels — Bĳkomende opschriften: — 11. Wĳze van beschikbaarstelling van het product: in de Gemeenschap geproduceerde suiker in de zin van artikel 24, lid 1 bis, zesde alinea, van Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad: A- of B-suiker (onder a) of b)) 12. Voorgeschreven leveringsstadium: franco laadhaven 13. Alternatief leveringsstadium: — 14. a) Laadhaven: — b) Laadhaven: — 15. Loshaven: — 16. Plaats van bestemming: — — doorgangshaven of transitpakhuis: — — vervoerroute over land: — 17. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het voorgeschreven stadium: — eerste termĳn: 27. 12. 1999-16. 1. 2000 — tweede termĳn: 10-30. 1. 2000 18. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het alternatieve stadium: — eerste termĳn: — — tweede termĳn: — 19. Uiterste termĳn voor de indiening van de offertes (om 12. 00 uur, Brusselse tĳd): — eerste termĳn: 7. 12. 1999 — tweede termĳn: 21. 12. 1999 20. Bedrag van de inschrĳvingszekerheid: 15 EUR/ton 21. Adres voor de inzending van de offertes en de inschrĳvingszekerheden (1): Afdeling Voedselhulp, ter attentie van de heer T. Vestergaard, Gebouw Loi 130, kamer 7/46, Wetstraat 200, B-1049 Brussel. Alleen op nummer: telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 22. Uitvoerrestitutie (4): periodieke van toepassing op witte suiker op 15. 11. 1999, vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2383/1999 van de Commissie (PB L 288 van 11. 11. 1999, blz. 6) 23. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 300/9 PARTĲ B 1. Actie nr. : 6/1999 2. Begunstigde (2): Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box No 44, Pyongyang, Democratic People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director; tel. (850-5) 382 70 00, fax 381 46 60, telex 5350KP/5351KP 3. Vertegenwoordiger van de begunstigde: door de begunstigde aan te wĳzen 4. Land van bestemming: Noord-Korea 5. Beschikbaar te stellen product: witte suiker 6. Totale hoeveelheid (aantal ton netto): 3 300 7. Aantal partĳen: 1 8. Kenmerken en kwaliteit van het product (3) (5) (8): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 [V. A. 1] 9. Verpakking (7): zie PB C 267 van 13. 9. 1996, blz. 1 [11. 2. A 1. b, 2. b en B. 2] 10. Etikettering of merken (6): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 [V. A. 3] — Voor het merken te gebruiken taal: Engels — Bĳkomende opschriften: — 11. Wĳze van beschikbaarstelling van het product: in de Gemeenschap geproduceerde suiker in de zin van artikel 24, lid 1 bis, zesde alinea, van Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad: A- of B-suiker (onder a) of b)) 12. Voorgeschreven leveringsstadium: franco loshaven — gelost (9) 13. Alternatief leveringsstadium: franco laadhaven 14. a) Laadhaven: — b) Laadadres: — 15. Loshaven: Nampo 16. Plaats van bestemming: — — doorgangshaven of transitpakhuis: — — vervoerroute over land: — 17. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het voorgeschreven stadium: — eerste termĳn 12. 3. 2000 — tweede termĳn: 26. 3. 2000 18. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het alternatieve stadium: — eerste termĳn: 17-30. 1. 2000 — tweede termĳn: 31. 1-13. 2. 2000 19. Uiterste termĳn voor de indiening van de offertes (om 12. 00 uur, Brusselse tĳd): — eerste termĳn: 7. 12. 1999 — tweede termĳn: 21. 12. 1999 20. Bedrag van de inschrĳvingszekerheid: 15 EUR/ton 21. Adres voor de inzending van de offertes en de inschrĳvingszekerheden (1): Afdeling Voedselhulp, ter attentie van de heer T. Vestergaard, Gebouw Loi 130, kamer 7/46, Wetstraat 200, B-1049 Brussel. Alleen op nummer: telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 22. Uitvoerrestitutie (4): periodieke van toepassing op witte suiker op 15. 11. 1999, vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2383/1999 van de Commissie (PB L 288 van 11. 11. 1999, blz. 6) L 300/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 11. 1999 Voetnoten (1) Aanvullende informatie: André Debongnie (tel. (32-2) 295 14 65) of Torben Vestergaard (tel. (32-2) 299 30 50). (2) De leverancier neemt zo spoedig mogelĳk contact op met de begunstigde of met zĳn vertegenwoordiger om na te gaan welke documenten voor verzending zĳn verreist. (3) De leverancier bezorgt aan de begunstigde een certificaat van een officiële instantie, waarin wordt verklaard dat voor het te leveren product de in de betrokken lidstaat geldende stralingsnormen niet zĳn overschreden. Op het radioactivi- teitsattest moet het gehalte aan caesium 134 en 137 en aan jodium 131 worden vermeld. (4) Verordening (EG) nr. 259/98 van de Commissie (PB L 25 van 31. 1. 1998, blz. 39) is van toepassing voor de restitutie bĳ uitvoer. De in artikel 2 van voornoemde verordening bedoelde datum is de datum die is vermeld in punt 22 van deze bĳlage. De aandacht van de leverancier wordt gevestigd op artikel 4, lid 1, laatste alinea, van genoemde verordening. De kopie van het certificaat wordt onmiddellĳk ingediend zodra de uitvoeraangifte is aanvaard (fax (32-2) 296 20 05). (5) De leverancier legt aan de begunstigde of aan zĳn vertegenwoordiger bĳ de levering een gezondheidscertificaat voor. (6) In afwĳking van PB C 114 van 29 april 1991 wordt de tekst van punt V. A. 3 c) als volgt gelezen: „de vermelding „Europese Gemeenschap””. (7) Met het oog op eventueel opnieuw opzakken, dient de leverancier 2 % lege zakken extra te leveren van dezelfde kwaliteit als die waarin het product zich bevindt: op deze lege zakken dient eveneens de vermelding voor te komen, gevolgd door een hoofdletter R. (8) De toepassing van het bepaalde in artikel 18, lid 2, onder a), twee streepje, van Verordening (EEG) nr. 2103/77 van de Commissie (PB L 246 van 27. 9. 1977, blz. 12), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 260/96 (PB L 34 van 13. 2. 1996, blz. 16), is beslissend voor de vaststelling van de categorie van de suiker. (9) Onverminderd het bepaalde in artikel 14, lid 3, van Verordening (EG) nr. 2519/97 mogen gecharterde schepen niet voorkomen op een van de vier recentste kwartaallĳsten van aangehouden voertuigen die overeenkomstig het Memorandum van overeenstemming van Parĳs inzake toezicht door de havenstaat (Richtlĳn 95/21/EG van de Raad) worden gepubliceerd