title: PERGUNTA ESCRITA E-2096/99 apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão. Problema do bug do Milénio.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU policy
data protection
operation of the Institutions
public awareness campaign

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/9 Desde 1988, a homologa(cid:231)ªo comunitÆria dos tractores agr(cid:237)colas ou florestais de rodas tem sido facultativa (cid:129) veja-se a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1974 (2). A Comissªo estÆ a trabalhar numa anÆlise completa da legisla(cid:231)ªo em matØria de homologa(cid:231)ªo de tractores por forma a tornar obrigat(cid:243)ria a homologa(cid:231)ªo comunitÆria, o que garantiria o mercado œnico neste sector. O projecto de directiva serÆ apresentado ao Conselho e ao Parlamento no ano 2000. A Comissªo celebrou recentemente um contrato com consultores independentes no dom(cid:237)nio da gestªo destinado (cid:224) avalia(cid:231)ªo do funcionamento dos procedimentos de autoriza(cid:231)ªo de medicamentos na Comuni- dade, incluindo os procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos medicamentos veterinÆrios. Os consultores deverªo contactar representantes de todas as partes envolvidas. Espera-se que o relat(cid:243)rio esteja pronto em finais do ano 2000. Dependendo do seu resultado, a Comissªo reconsiderarÆ a legisla(cid:231)ªo comunitÆria existente e os procedimentos de autoriza(cid:231)ªo nela previstos. A Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo dos produtos fitofarmacŒuticos no mercado (3) e, em especial, o eu Anexo VI, prevŒ um quadro harmonizado para a avalia(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a das subst(cid:226)ncias activas, bem como para as autoriza(cid:231)ıes nacionais de produtos fitofarmacŒuticos que tem sido transposto para a legisla(cid:231)ªo nacional em todos os Estados-membros. Os debates com os Estados-membros no grupo de trabalho progridem no sentido de fornecer orienta(cid:231)ıes relativas a questıes ainda em aberto que dizem respeito, por exemplo, (cid:224)s importa(cid:231)ıes paralelas. No c(cid:244)mputo geral, foi alcan(cid:231)ado um elevado n(cid:237)vel de harmoniza(cid:231)ªo e transparŒncia no sector dos produtos fitofarmacŒuticos. (1) (2) (3) JO L 24 de 30. 1. 1976. JO L 84 de 28. 3. 1974. JO L 230 de 19. 8. 1991. (2000/C 280 E/008) PERGUNTA ESCRITA E-2096/99 apresentada por Christos Folias (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (19 de Novembro de 1999) Objecto: Problema do bug do MilØnio Como se sabe, o problema do bug do MilØnio deve-se (cid:224) impossibilidade, para numerosos sistemas informÆticos, de elaborar correctamente as datas posteriores a 31 de Dezembro de 1999 devido ao facto de, segundo a prÆtica tradicional, apenas se utilizarem dois algarismos para indicar o ano. Dado que o problema pode, eventualmente, ter repercussıes no funcionamento interno das institui(cid:231)ıes comunitÆrias e tambØm no quadro da aplica(cid:231)ªo de determinadas pol(cid:237)ticas comunitÆrias como, por exemplo, o mercado interno, o comØrcio electr(cid:243)nico, o sector das transa(cid:231)ıes bancÆrias, etc, pode a Comissªo indicar: 1. Que medidas de informa(cid:231)ªo e de preven(cid:231)ªo tenciona tomar para fazer face a esse problema? 2. Como pensa informar e, se necessÆrio, coordenar, nos dom(cid:237)nios de competŒncia comunitÆria, nªo s(cid:243) os servi(cid:231)os dos Estados-membros, mas tambØm a opiniªo pœblica? Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (10 de Janeiro de 2000) A Comissªo publicou no servidor Europa, no endere(cid:231)o http://europa. eu. int/comm/y2k/preparation, um resumo das medidas tomadas para garantir a sua pr(cid:243)pria prepara(cid:231)ªo interna e a continuidade do seu funcionamento. Quanto (cid:224)s outras institui(cid:231)ıes, o comitØ interinstitucional para a informÆtica (CII) continua a coordenar as actividades relativas ao ano 2000 (Y2K) para garantir uma abordagem comum do problema. A Comissªo organizou tambØm, em Julho de 1999, um simposium com os Estados-membros e as pequenas e mØdias empresas (PME) sobre a adapta(cid:231)ªo dos sistemas informÆticos europeus ao ano 2000 e ao Euro. C 280 E/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Em geral, a responsabilidade pela resolu(cid:231)ªo do problema do Y2K na Comunidade cabe (cid:224)s empresas e organiza(cid:231)ıes interessadas, sendo os progressos acompanhados pelas autoridades dos Estados-membros. No entanto, reconhecendo a necessidade de coordena(cid:231)ªo entre os pa(cid:237)ses em servi(cid:231)os cr(cid:237)ticos de carÆcter transfronteiras, como as finan(cid:231)as, as telecomunica(cid:231)ıes, a energia e os transportes, a Comissªo levou a cabo diversas actividades. Em primeiro lugar, realizam-se desde 1997 worshops com representantes da indœstria comunitÆria e das autoridades pœblicas. Em Abril e Setembro de 1999, nomeadamente, organizaram-se duas importantes worshops com fornecedores de infra-estruturas dos principais sectores, destinadas a analisar as questıes transfronteiras, em especial os planos de emergŒncia. Os resultados dessas worshops foram divulgados no s(cid:237)tio web especial da Comissªo para o Y2K, no endere(cid:231)o http://www. ispo. cec. be/y2keuro/y2k. htm. Em segundo lugar, desde Julho de 1999, os coordenadores nacionais do Y2K dos pa(cid:237)ses comunitÆrios e do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE) reœnem-se mensalmentehave para trocarem informa(cid:231)ıes e ideias sobre o modo de resolver os vÆrios problemas nesse dom(cid:237)nio. Nessas reuniıes tem sido dada uma aten(cid:231)ªo especial (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos planos de emergŒncia entre os Estados-membros. Por œltimo, a Comissªo publicou recentemente comunica(cid:231)ıes (1) que apresentam um panorama geral da evolu(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo nos sectores infra-estruturais fundamentais da Comunidade nos primeiro, segundo e terceiro trimestres de 1999. (1) COM(1999) 545 final, COM(1999) 639 final, COM(1999) 651 final. (2000/C 280 E/009) PERGUNTA ESCRITA E-2129/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Pol(cid:237)tica da Comissªo para a pesca durante o pr(cid:243)ximo Millennium Round Poderia a Comissªo indicar que pol(cid:237)tica irÆ adoptar no pr(cid:243)ximo Millennium Round relativamente (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca? Considerando que algumas partes contratantes da OMC e algumas ONG criticam a Pol(cid:237)tica Comum da Pesca, poderia a Comissªo indicar se tem em vista uma estratØgia de negocia(cid:231)ªo para contrabalan(cid:231)ar essas cr(cid:237)ticas? Poderia a Comissªo indicar se ainda estÆ disposta a estabelecer e seguir uma estratØgia que saliente os efeitos positivos obtidos pela Pol(cid:237)tica Comum da Pesca na gestªo dos stocks de pesca e no seu contributo para o desenvolvimento econ(cid:243)mico de certos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (11 de Janeiro de 2000) Nªo obstante o fracasso da terceira conferŒncia ministerial da OMC em Seattle em matØria de calendÆrio e dos temas de negocia(cid:231)ªo, a Comissªo preparou uma poss(cid:237)vel estratØgia comunitÆria de negocia(cid:231)ªo para uma maior liberaliza(cid:231)ªo do comØrcio. Na sua comunica(cid:231)ªo sobre «A abordagem da Uniªo Europeia em rela(cid:231)ªo ao Millenium Round no (cid:226)mbito da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio» (1), a Comissªo estabeleceu um poss(cid:237)vel projecto de programa comunitÆrio para a ronda, que deve incluir, nomeadamente, uma maior liberaliza(cid:231)ªo ou regulamenta(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da agricultura e servi(cid:231)os, pautas nªo-agr(cid:237)colas, investimento, concorrŒncia, medidas destina- das a facilitar o comØrcio e no que se refere (cid:224) rela(cid:231)ªo entre comØrcio e ambiente. Os resultados em todos os sectores deveriam apoiar e contribuir para o desenvolvimento sustentado. Este programa pormenori- zado foi endossado pelo Conselho nas suas conclusıes de 25 de Outubro de 1999


title: PERGUNTA ESCRITA E-2091/99 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão. Alegado carácter cancerígeno do herbicida Round-up.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
European social policy
animal health
environmental impact
health policy
health risk
plant health product

formats: html pdf print

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/133 povo tibetano. A Uniªo apela, por outro lado, regularmente ao restabelecimento de um diÆlogo directo entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas. Por fim, a Comissªo continua determinada, por seu lado, a promover no Tibete projectos de coopera(cid:231)ªo em benef(cid:237)cio directo das popula(cid:231)ıes tibetanas. No que diz respeito aos prisioneiros pol(cid:237)ticos tibetanos, a sua situa(cid:231)ªo foi igualmente objecto de diversas iniciativas por parte da Uniªo, em especial no decurso da œltima sessªo do diÆlogo entre a Uniªo e a China sobre os direitos do homem, em 19 de Outubro de 1999, em Pequim. A Comissªo Ø do parecer que esta abordagem constitui actualmente a resposta mais adequada (cid:224) questªo tibetana. (2000/C 203 E/169) PERGUNTA ESCRITA E-2091/99 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Alegado carÆcter cancer(cid:237)geno do herbicida «Round-up» (19 de Novembro de 1999) 1. TerÆ a Comissªo conhecimento de que, de acordo com um artigo publicado na Imprensa («Berliner Zeitung»), a Comissªo Europeia dispıe de elementos comprovativos de que o herbicida «Round-up», produzido pela empresa Monsanto via engenharia genØtica, provoca o cancro? PoderÆ a omissªo comprovar que o produto «Round-up» nªo comporta quaisquer perigos para a 2. saœde humana e animal, nem para o ambiente? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (16 de Dezembro de 1999) O glifosato, a subst(cid:226)ncia activa contida no produto fitofarmacŒutico «Round-up», encontra-se actualmente a ser objecto de uma avalia(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do primeiro programa de revisªo das subst(cid:226)ncias activas existentes realizado ao abrigo do Regulamento (CEE) no 3600/92 da Comissªo, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execu(cid:231)ªo para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo dos produtos fitofarmacŒuticos no mercado (1). O projecto de relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo do glifosato foi apresentado (cid:224) Comissªo e aos Estados- -membros em 1 de Fevereiro de 1999, pelo Estado-membro relator, a Alemanha. De acordo com os procedimentos habituais previstos no Regulamento (CEE) no 3600/92, o projecto de relat(cid:243)rio foi imediatamente enviado para consulta de peritos (anÆlise pelos pares) com peritos especialistas de cinco Estados-membros para exame pormenorizado do projecto de relat(cid:243)rio em todos os dom(cid:237)nios da saœde humana e da seguran(cid:231)a ambiental (propriedades f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas, toxicologia, res(cid:237)duos, ecotoxicolo- gia, destino final e comportamento no ambiente). Os notificadores foram informados de que eram necessÆrios alguns dados para terminar a avalia(cid:231)ªo de riscos. Em especial, quando os estudos laboratoriais levantarem preocupa(cid:231)ıes durante a avalia(cid:231)ªo, os notificadores devem provar que essas preocupa(cid:231)ıes nªo tŒm lugar em condi(cid:231)ıes adequadas no terreno. No que se refere ao glifosato, a maioria destas informa(cid:231)ıes deve estar dispon(cid:237)vel no decurso dos pr(cid:243)ximos meses. Os resultados finais da anÆlise pelos pares serªo discutidos com os 15 Estados-membros no (cid:226)mbito do ComitØ FitossanitÆrio Permanente. Antes de a Comissªo tomar uma decisªo a este respeito, serÆ consultado o ComitØ Cient(cid:237)fico das Plantas. Em qualquer caso, tal como previsto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo dos produtos fitofarmacŒuticos no mercado (2), a Comissªo apenas incluirÆ o glifosato no anexo I da directiva se se demonstrar que nªo hÆ efeitos nocivos para a saœde humana ou animal nem para as Æguas subterr(cid:226)neas nem qualquer influŒncia inaceitÆvel sobre o meio ambiente. (1) (2) JO L 366 de 15. 12. 1992. JO L 230 de 19. 8. 1991


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2092/99 från Georg Jarzembowski (PPE-DE) till kommissionen. Tvist mellan företaget Kockums Computer Systems GmbH och Europeiska unionen.

eurovoc_concepts:
EU research policy
Germany
payment
type of business

text: C 203 E/134 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/170) SKRIFTLIG FR¯GA E-2092/99 fr(cid:229)n Georg Jarzembowski (PPE-DE) till kommissionen (19 november 1999) ˜mne: Tvist mellan f(cid:246)retaget Kockums Computer Systems GmbH och Europeiska unionen F(cid:246)retaget Kockums Computer Systems GmbH (f(cid:246)re detta SCHIFFKO Schiffskonstruktion und - Entwicklung GmbH) i Hamburg g(cid:246)r fortfarande anspr(cid:229)k p(cid:229) utbetalningar i enlighet med ett kontrakt om fullst(cid:228)ndiga ekonomiska kostnader ((cid:148)full economic cost contract(cid:148)) med Europeiska ekonomiska gemenskapen fr(cid:229)n 1988 med numret RI1B-0198-C. I tvisten om (cid:228)nnu inte gjorda utbetalningar aviserades senast i en skrivelse av den 13 maj 1998 av Arturo Garcia Arroyo, kommissionens GD XII, direktorat C, en fullst(cid:228)ndig unders(cid:246)kning ((cid:148)full audit(cid:148)) fr(cid:229)n kommissionens tj(cid:228)nsteenheters sida f(cid:246)r att slutgiltigt bil(cid:228)gga tvisten. Sedan dess har b(cid:229)de f(cid:246)retaget Kockums GmbH och dess advokater Cyros, Makowski & Partner i Hamburg v(cid:228)ntat p(cid:229) ett svar fr(cid:229)n kommissionen. Mot denna bakgrund st(cid:228)ller jag f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor till kommissionen: 1. Varf(cid:246)r har kommissionen hittills (cid:228)nnu inte svarat p(cid:229) de m(cid:229)nga f(cid:246)rfr(cid:229)gningarna fr(cid:229)n advokatbyr(cid:229)n Cyros, Makowski & Partner av den 20 juli, 14 september och 3 november 1998 samt 4 januari och 3 februari 1999, som varje g(cid:229)ng skickats till Arroyo p(cid:229) GD XII? N(cid:228)r har kommissionen f(cid:246)r avsikt att svara? 2. Hur (cid:228)r l(cid:228)get i denna tvist f(cid:246)r n(cid:228)rvarande? Hur bed(cid:246)mer kommissionen de anspr(cid:229)k som g(cid:246)rs g(cid:228)llande? P(cid:229) vilket s(cid:228)tt skall (cid:228)rendet avslutas? Svar fr(cid:229)n Philippe Busquin p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 december 1999) Fr(cid:229)n 1993 till 1998 har kommissionen gjort det helt klart skriftligt, per telefon och i m(cid:246)ten med Kockums Computer Systems GmbH och dess juridiska ombud att deras betalningskrav i samband med det n(cid:228)mnda forskningsavtalet inte hade n(cid:229)gon grund och har l(cid:228)mnat detaljerad information och dokumentation f(cid:246)r att visa detta. F(cid:246)rslag hade inkommit om att genomf(cid:246)ra en fullst(cid:228)ndig finansiell unders(cid:246)kning, men det gick inte eftersom den avtalsperiod under vilken detta kunde g(cid:246)ras hade l(cid:246)pt ut. Kommissionen har emellertid gjort allt den kan och vidh(cid:229)ller att den har uppfyllt sina (cid:229)taganden enligt avtalet. Kommissionen avser inte att vidta ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder. (1988(cid:141)1992) (2000/C 203 E/171) SKRIFTLIG FR¯GA E-2095/99 fr(cid:229)n Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen (19 november 1999) ˜mne: V(cid:229)ld mot ungdomar i F(cid:246)renta staterna G(cid:229)ng p(cid:229) g(cid:229)ng f(cid:229)r man i media k(cid:228)nnedom om v(cid:229)ldsd(cid:229)d som beg(cid:229)tts av amerikanska ungdomar. En kvalificerad gissning skulle kunna vara att detta v(cid:229)ld m(cid:246)jligen (cid:228)r en direkt f(cid:246)ljd av v(cid:229)ld som ungdomarna sj(cid:228)lva upplevt, s(cid:228)rskilt som ungdomar i F(cid:246)renta staterna (och p(cid:229) andra h(cid:229)ll) dagligen blir offer f(cid:246)r v(cid:229)ldshandlingar, inte minst fr(cid:229)n de nationella myndigheternas sida. Det finns ett fall med en elva(cid:229)rig pojke med schweiziskt och amerikanskt medborgarskap som slets upp ur sin s(cid:228)ng av polisen, omh(cid:228)nder- togs if(cid:246)rd hand- och fotbojor och f(cid:246)r n(cid:228)rvarande sitter h(cid:228)ktad i F(cid:246)renta staterna, anklagad f(cid:246)r incest. Detta fall utg(cid:246)r ett bevis p(cid:229) att barn g(cid:229)ng p(cid:229) g(cid:229)ng slits ifr(cid:229)n sina f(cid:246)r(cid:228)ldrar med v(cid:229)ld och utan h(cid:229)llbara bevis. Mot bakgrund av skakande fall som detta fr(cid:229)gar man sig om inte kommissionen har f(cid:246)r avsikt att (cid:129) ut(cid:246)va starkare p(cid:229)tryckningar p(cid:229) F(cid:246)renta staterna f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra v(cid:229)ldsd(cid:229)d av detta slag mot barn och ungdomar, s(cid:228)rskilt fr(cid:229)n nationella myndigheters sida, och (cid:129) p(cid:229)peka f(cid:246)r F(cid:246)renta staterna att det med tanke p(cid:229) F(cid:246)renta staternas p(cid:229)st(cid:229)dda engagemang f(cid:246)r respekten f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna, bland annat i Kina, (cid:228)r absolut n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att p(cid:229) samma s(cid:228)tt se till att dessa respekteras (cid:228)ven i hemlandet


title: Reglamento (CE) n° 2457/1999 de la Comisión, de 19 de noviembre de 1999, relativo a las ofertas presentadas para la expedición de arroz descascarillado de grano largo con destino a la isla de Reunión en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2177/1999

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice

formats: pdf print

text: L 299/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2457/1999 DE LA COMISIÓN de 19 de noviembre de 1999 relativo a las ofertas presentadas para la expedición de arroz descascarillado de grano largo con destino a la isla de Reunión en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2177/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común del mercado del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 10, Visto el Reglamento (CEE) no 2692/89 de la Comisión, de 6 de septiembre de 1989, por el que se establecen disposiciones de aplicación relativas a los suministros de arroz a la isla de Reunión (3) y, modificado por el Reglamento (CE) no 1453/ 1999 (4), en particular, el apartado 1 de su artículo 9, (1) (2) Considerando que, mediante el Reglamento (CE) no 2177/1999 de la Comisión (5), se abrió una licitación para subvencionar la expedición de arroz descascarillado de grano largo con destino a la isla de Reunión; Considerando que, de conformidad con el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2692/89, la Comisión, basándose en las ofertas presentadas y de acuerdo con el procedi- miento previsto en el artículo 22 del Reglamento (CE) no 3072/95, puede decidir no dar curso a la licitación; (3) (4) Considerando que, teniendo en cuenta los criterios previstos en los artículos 2 y 3 del Reglamento (CEE) no 2692/89, no resulta conveniente proceder a la fijación de una subvención máxima; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 No se dará curso a las ofertas presentadas del 15 al 18 de noviembre de 1999 en el marco de la licitación para la subven- ción de la expedición de arroz descascarillado de grano largo del código NC 1006 20 98 con destino a la isla de Reunión, contemplada en el Reglamento (CE) no 2177/1999. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 20 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8. (4) DO L 167 de 2. 7. 1999, p. 19. (5) DO L 267 de 15. 10. 1999, p. 7


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2458/1999 av den 19 november 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat mellankornigt ris och helt slipat långkornigt A-ris, inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2178/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: 20. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 299/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2458/1999 av den 19 november 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat mellankornigt ris och helt slipat långkornigt A-ris, inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2178/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2072/1999 (2), särskilt artikel 13. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. Genom kommissionens 1999 (3) ges möjlighet exportbidrag för ris. förordning (EG) nr 2178/ för ett anbudsförfarande för På grundval av lämnade anbud kan kommissionen i enlighet med artikel 5 i kommissionens förordning (EEG) nr 584/75 (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 299/95 (5), och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 22 i förordning (EG) nr 3072/95 besluta om fastställande av ett högsta exportbidrag. Vid fastställandet bör de kriterier som föreskrivs i artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 särskilt beaktas. Anbudsför- farandet beviljas varje anbudsgivare vars anbud är lika med eller lägre än det högsta exportbidraget. 3. 4. Tillämpningen av de ovannämnda kriterierna på den nuvarande marknadssituationen för ifrågavarande ris medför att det högsta exportbidraget fastställs till det belopp som anges i artikel 1. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det högsta exportbidraget för helt slipat mellankornigt ris och helt slipat långkornigt A-ris avsett för vissa tredje länder i Europa, skall på grundval av anbud som lämnats från och med den 12 till och med den 18 november 1999 fastställas till 120,00 EUR/t inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2178/1999. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 20 november 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 19 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1999, s. 4. (3) EGT L 267, 15. 10. 1999, s. 10. (4) EGT L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EGT L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 1911/91 relativo à aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias (COM(1999) 226 - C5-0127/1999 - 1999/0111(CNS))

eurovoc_concepts:
Canary Islands
European integration
customs territory (EU)
customs union

text: C 189/272 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 7. 7. 2000 Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 (cid:1) Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0054/1999), 1. 2. Aprova a proposta da Comissão; Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado 3. pelo Parlamento; 4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; 5. Aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias * A5-0053/1999 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 1911/91 relativo à aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias (COM(1999) 226 , C5-0127/1999 , 1999/0111(CNS)) Esta proposta foi alterada como se segue: TEXTO DA COMISSÃO (1) ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, em especial o no 2 do artigo 299o, (Alteração 1) Preâmbulo, nova citação (Alteração 2) Considerando 1 bis (novo) (1 bis) Considerando o parecer do Parlamento Europeu de 17 de Maio de 1991 (1) sobre um regulamento relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas Canárias e os pareceres do Parlamento Europeu de 7 de Abril de 1995 (2) e 15 de Janeiro de 1998 (3) e a resolução do Parla- mento Europeu de 24 de Abril de 1997 (4) sobre o estatuto das regiões ultraperiféricas; (1) (2) (3) (4) JO C 158 de 17. 6. 1991, p. 297. JO C 109 de 1. 5. 1995, p. 316. JO C 34 de 2. 2. 1998, p. 128. JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 62. (Alteração 3) Considerando 1 ter (novo) (1 ter) Considerando o exposto na Resolução do Parla- mento Europeu de 11 de Fevereiro de 1999 (1) sobre as relações entre os países e territórios ultramarinos (PTU), os países ACP e as regiões ultraperiféricas da União Euro- peia (1) JO C 150 de 28. 5. 1999, p. 439. (1) JO C 274 E de 28. 9. 1999, p. 8. 7. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 189/273 TEXTO DA COMISSÃO Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 4) Considerando 1 quater (novo) (1 quater) Considerando que as ilhas Canárias, pela sua condição de região ultraperiférica, se debatem com dificul- dades específicas para competir num mercado interno uni- ficado e que, por esta razão, não é possível a harmoniza- ção total das normas comunitárias aplicáveis a esta região, sendo, pelo contrário, necessário manter as condições fis- cais especiais indispensáveis para assegurar a competitivi- dade de uma série de sectores económicos que geram pos- tos de trabalho numa região afectada por um elevado nível de desemprego; (Alteração 5) Considerando 1 quinquies (novo) (1 quinquies) Considerando que o Regulamento (CEE) 1911/91 do Conselho (1) estabelece, no no 1 do artigo 5o, que o APIM deixará de se aplicar nas ilhas Canárias a par- tir de 1 de Janeiro do ano 2001; (1) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 1. (Alteração 6) Considerando 1 sexies (novo) (1 sexies) Considerando, por outro lado, que o no 2 do artigo 299o do TCE, alterado pelo Tratado de Amesterdão de 1997, prevê a manutenção de um regime especial para as regiões ultraperiféricas que inclui medidas fiscais espe- cíficas; (Alteração 7) Considerando 1 septies (novo) (1 septies) Considerando que, até ao momento, a Comis- são ainda não apresentou propostas sobre este regime especial, e que não é previsível que elas sejam aprovadas e entrem em vigor antes de 31 de Dezembro do ano 2000; (Alteração 8) Considerando 1 octies (novo) (1 octies) Considerando, por isso, que é conveniente prorrogar a vigência do APIM até que se adoptem novas normas que regulamentem as medidas fiscais especiais para todas as regiões ultraperiféricas e, em particular, para as ilhas Canárias; C 189/274 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 7. 7. 2000 Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 9) Considerando 1 nonies (novo) (1 nonies) Considerando que uma futura proposta da Comissão deverá conduzir à autorização de um novo imposto nas ilhas Canárias para garantir o desenvolvi- mento harmonioso desta região ultraperiférica; (Alteração 10) Considerando 1 decies (novo) (1 decies) Considerando a recomendação do Conselho Europeu à Comissão, na Cimeira de Colónia de Junho de 1999, sobre as regiões ultraperiféricas; (Alteração 11) Considerando 6 (6) Considerando, porém, que o efeito negativo sobre a pro- dução e o emprego é muito variável consoante o sector de acti- vidade, que embora o período decorrido tenha permitido a adaptação da maior parte dos sectores, o mesmo não se verifica relativamente a certos produtos nos sectores sensíveis; que, a este propósito, a Comissão estudou, a pedido das autoridades espanholas, os sectores mais frágeis identificando os produtos sensíveis, podendo esta fragilidade conduzir por vezes ao quase desaparecimento do sector em causa; (6) Considerando porém que, ao longo do período de apli- cação do APIM nas ilhas Canárias, segundo o calendário estabelecido para a sua integração na união aduaneira, não se conseguiram os efeitos positivos previstos ao nível das produções locais; que o efeito negativo sobre a produção e o emprego é muito variável consoante o sector de actividade, que embora o período decorrido tenha permitido a adaptação da maior parte dos sectores, o mesmo não se verifica relativa- mente a certos produtos nos sectores sensíveis; que, a este pro- pósito, a Comissão estudou, a pedido das autoridades espanho- las, os sectores mais frágeis identificando os produtos sensíveis, podendo esta fragilidade conduzir por vezes ao quase desapa- recimento do sector em causa; (Alteração 12) Considerando 7 bis (novo) (7 bis) Considerando que o APIM não representou uma solução inovadora para as ilhas Canárias no que se refere aos seus efeitos, já que, nestas ilhas, a necessidade de garantir a existência de uma produção local foi desde sem- pre colmatada por diferentes mecanismos fiscais, nacionais ou locais, integrados num regime fiscal especial, mecanis- mos cuja justificação residiu nas características especiais destas regiões e no modelo económico que permitem, cir- cunstâncias que, a nível europeu, fazem hoje parte do con- ceito de ultraperifericidade; (Alteração 13) Considerando 7 ter (novo) (7 ter) Considerando que o resultado final desta alteração será um novo mecanismo, alheio já ao processo de integra- ção das ilhas Canárias, que implica a supressão do APIM e a aplicação da PAC (pauta aduaneira comum); 7. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 189/275 TEXTO DA COMISSÃO Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 14) ARTIGO 1o, NÚMERO 1 bis (novo) Artigo 5o, no 6 bis (novo) (Regulamento (CEE) 1911/91) 1 bis. Ao artigo 5o é aditado um novo no 6 bis, com a seguinte redacção: «6 bis. A Comissão, depois de consultadas as autori- dades espanholas, examinará, até 30 de Junho do ano 2000, ao abrigo das medidas específicas de política fis- cal comunitária que tenham sido estabelecidas para as ilhas Canárias em cumprimento do disposto no no 2 do artigo 299o do Tratado CE, a incidência da supres- são do APIM nos sectores afectados. Com base neste exame, a Comissão poderá propor ao Conselho que as autoridades espanholas sejam autorizadas a instau- rar um novo imposto, alheio já ao processo de integra- ção das ilhas Canárias, de estrutura e funcionamento semelhantes aos do APIM, que incida sobre produtos sensíveis utilizados em actividades locais, a fim de garantir o seu desenvolvimento e manutenção. » (Alteração 19) Anexo, grupo «Alimentos diversos» 0403 10, 0407 00 90, 0701 90, 0702, 0703, 0803, 0901 21, 0901 90 90, 1101, 1601, 1602, 1704 90 71, 1806 (Salvo 1806 20 95), 1901 90 99, 1902, 1904 10 10, 1905 10 00, 1905 20, 1905 30, 1905 40, 1905 90, 2002 10 90, 2002 90 91, 2007 91 10, 2007 99 39, 2008 99 61, 2008 99 68, 2101, 2103, 2105, 2106 90 98, 2309. 0403 10, 0407 00 90, 0701 90, 0702, 0703, 0803, 0901 21, 0901 90 90, 1101, 1601, 1602, 1704 90 71, 1806 (Salvo 1806 20 95), 1901 90 99, 1902, 1904 10 10, 1905 10 00, 1905 20, 1905 30, 1905 40, 1905 90, 2002 10 90, 2002 90 91, 2007 91 10, 2007 99 39, 2008 99 61, 2008 99 68, 2101, 2103, 2105, 2106 90 98, 2309. -0210 11 , Carnes e miudezas comestíveis, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas, farinhas e pós comestíveis, de carnes da espécie suína. 0406 , Queijos e requeijão, excepto as subposições 0406 90 76 00, 0406 90 78 00 e 0406 90 79 00. 0603 , Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, tingidos, impregnados ou sujeitos a qualquer outro tratamento secos, descolorados, frescos, 1507 90 90 00 , Outros óleos de soja, também refinados, mas não quimicamente modificados (só em embalagens de conteúdo líquido inferior a 5 litros). 1508 90 90 00 , Outros óleos de amendoim, também refi- nados, mas não quimicamente modificados (só em embala- gens de conteúdo líquido inferior a 5 litros). 1512 19 91 00 , Outros óleos de girassol, também refina- dos, mas não quimicamente modificados (só em embala- gens de conteúdo líquido inferior a 5 litros). 1514 90 90 00 , Óleo de colza e óleo de mostarda, tam- bém refinado, mas não quimicamente modificado (só em embalagens de conteúdo líquido inferior a 5 litros)/ outros/outros. 1515 29 90 00 , Óleo de milho e respectivas fracções (só em embalagens de conteúdo líquido inferior a 5 litros)/ outros/outros. C 189/276 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 7. 7. 2000 Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 15) Anexo, in fine, novo sector Produtos da pesca: 1604 , Peixes, preparações ou em conserva; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, excepto 1604 20 05 «Preparações de surimi». 1605 , Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá- ticos, preparados ou em conserva. (Alteração 16) Anexo, in fine, novo sector Refinação de petróleo: 2710 00 27 00 , Outras gasolinas com um teor em chumbo não superior a 0,013 g/litro com um índice de octanas inferior a 95. -2710 00 29 00 , Outras gasolinas com um teor em chumbo não superior a 0,013 g/litro com um índice de octanas igual ou superior a 95, mas inferior a 98. 2710 00 32 00 , Outras gasolinas com um teor em chumbo não superior a 0,013 g/litro com um índice de octanas igual ou superior a 98. 2710 00 34 00 , Outras gasolinas com um teor em chumbo superior a 0,013 g/litro com um índice de octanas inferior a 98. 2710 00 39 00 , Outros óleos leves. 2710 00 51 00 , Óleos para reactores 2710 00 55 00 , Óleos médios/petróleo de iluminação (querosene)/outros. 2710 00 66 , Óleos pesados/gasóleo/para outros usos/com um teor em enxofre igual ou inferior a 0,05 % em peso. 2710 00 67 , …com um teor em enxofre superior a 0,05 %, mas inferior a 0,2 % em peso. 2710 00 68 , …com um teor em enxofre superior a 0,2 % em peso. 2710 00 72 00 , Fuelóleos destinados a sofrer uma trans- formação química por um tratamento diferente dos defini- dos para a subposição 2710 00 71. 2710 00 74 00 , Fuelóleos destinados a outros usos com um teor em enxofre inferior ou igual a 1 % em peso. 2710 00 76 00 , Fuelóleos destinados a outros usos com um teor em enxofre superior a 1 % mas não a 2 % em peso. 2710 00 77 00 , Fuelóleos destinados a outros usos com um teor em enxofre superior a 2 % mas não a 2,8 % em peso. 7. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 189/277 TEXTO DA COMISSÃO Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO 2710 00 78 00 , Fuelóleos destinados a outros usos com um teor em enxofre superior a 2,8 % em peso. 2711 12 11 00 , Propano de pureza igual ou superior a 99 % destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível. 2711 12 19 00 , Propano de pureza igual ou superior a 99 % destinado a outros usos. 2711 12 94 00 , Propano destinado a sofrer uma trans- formação química por um tratamento diferente dos defini- dos para a subposição 2711 12 91, destinado a outros usos, de pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %. 2711 13 91 00 , Butanos destinados a outros usos, de pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %. 2711 13 97 , Butanos/ para outros usos/outros. 2713 20 00 00 , Betume de petróleo. 2713 90 90 00 , Outros betumes não compreendidos nas subposições anteriores. 2715 00 90 00 , Restantes produtos que não os mástiques betuminosos. (Alteração 17) Anexo, in fine, novo sector Materiais de construção: 2523 29 00 00 , Outros cimentos Portland. 2523 90 , Outros cimentos. 3916 90 , Monofilamentos/de outras matérias plásticas. 3917 21 10 90 , Canos e tubos rígidos de polímeros de etileno, sem costura. 3917 23 , Canos e tubos de polímeros de cloreto de vinilo. 3917 31 90 90 , Outros canos e tubos flexíveis que suportem uma pressão igual ou superior a 27,6 Mpa. 3917 32 35 90 , Outros canos e tubos/outros, não refor- çados com outras substâncias, nem em ligação com outras substâncias, sem tubos de ajustamento/outros/produtos de polimerização por adição/polímeros de cloreto de vinilo 3917 39 15 90 , Outros canos e tubos/outros/sem cos- tura/outros. 3917 40 90 00 , Outros tubos de ajustamento, bujões de vedação, peças de ligação. (Alteração 18) Anexo, in fine, novo sector Bebidas: 2009 11 , Sumos de laranja/congelados. 2009 40 , Sumo de ananás. C 189/278 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 7. 7. 2000 Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO 2009 50 , Sumo de tomate. 2009 70 , Sumo de maçã. 2009 80 , Sumos de fruta ou legumes. 2009 90 , Misturas de sumos. 2201 , Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizantes; gelo e neve. 2202 , Águas, incluídas as águas minerais e as águas gasei- ficadas, com adição de açúcar, de outros edulcorantes ou aromatizantes, e outras bebidas não alcoólicas, excepto os sumos de fruta e legumes da posição 2009. - - -2203 , Cerveja de malte. 2204 , Vinhos de uva. 2208 40 , Rum. 2208 50 , Gin e genebra 2208 60 , Vodka. 2208 70 , Licores. Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 1911/91 relativo à aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias (COM(1999) 226 , C5-0127/1999 , 1999/0111(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(1999) 226) (1), (cid:1) Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do no4 do artigo 25o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (C5-0127/1999), (cid:1) Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0053/ 1999), 1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada; Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no 2 do artigo 250o 2. do Tratado CE; 3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado 4. pelo Parlamento; 5. 6. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. (1) JO C 274 E de 28. 9. 1999, p. 8


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2097/99 van Christos Folias (PPE-DE) aan de Commissie. ESPRIT-programma.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU research policy
aid recipient
industrial research
use of aid

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/17 Kan de Commissie in dit verband meedelen of zij voornemens is, overeenkomstig het verzoek van het Parlement, verwoord in zijn resolutie A4-0183/97 (2) over het Groenboek van de Commissie (cid:132)Een toekomstig beleid inzake de bestrijding van geluidshinder(cid:148) van 10 juni 1997, een voorstel voor richtlijn in te dienen om de geluidshinder in de gebieden in de nabijheid van luchthavens te beperken? (1) PB C 158 van 25. 5. 1998, blz. 71. (2) PB C 200 van 30. 6. 1997, blz. 28. Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (22 februari 2000) In het kader van het algemene milieubeleid van de Commissie is de geplande kaderrichtlijn betreffende de evaluatie en vermindering van geluidshinder erop gericht gemeenschappelijke indicatoren betreffende geluidshinder in te voeren, gemeenschappelijke methoden voor de evaluatie van de geluidshinder vast te stellen en de evaluatie van de huidige niveaus van geluidshinder in stedelijke gebieden mogelijk te maken door de geluidshinder in kaart te brengen. In deze context zal in de kaderrichtlijn de algemene basis worden gelegd voor een verbetering in het niveau van de geluidshinder. De kaderrichtlijn is dus niet specifiek op het luchtvervoer gericht. Het op 9 februari 2000 aangenomen werkprogramma van de Commissie voor 2000 omvat evenwel een specifieke maatregel voor de geluidshinder rond luchthavens. De Commissie neemt zich voor later in het jaar bij het Parlement en de Raad een voorstel in te dienen voor een richtlijn over de vaststelling van een gemeenschappelijke lawaai-index, een gemeenschappelijke methode voor het berekenen van de geluids- hinder en minimumeisen voor de bewaking van het lawaai rond luchthavens. Dit initiatief moet bijdragen tot een vermindering van de geluidshinder in de omgeving van luchthavens. (2000/C 303 E/014) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1903/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie (29 oktober 1999) Betreft: Programma ESPRIT (1994-1998) instituten, bedrijven, Kan de Commissie mededelen aan welke (openbare of particuliere) co(cid:246)peraties of personen steun is toegekend (en al dan niet reeds is uitgekeerd) in het kader van het programma ESPRIT (1994-1998), onderdeel van het vierde kaderprogramma voor onderzoek (budget van 2. 057 miljoen ecu) en om welke bedragen het gaat instellingen, Is nagegaan of deze bedragen daadwerkelijk zijn besteed en de acties resultaat hebben gehad? (2000/C 303 E/015) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2097/99 van Christos Folias (PPE-DE) aan de Commissie (19 november 1999) Betreft: ESPRIT-programma De afgelopen jaren zijn er in de sector onderzoek en technologie nogal wat communautaire programma(cid:146)s en initiatieven gelanceerd en uitgevoerd. Het enige programma dat concreet betrekking heeft op de ontwikkeling van onderzoek en technologie in de industrie is het ESPRIT-programma. C 303 E/18 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Kan de Commissie de volgende vragen beantwoorden: 1. Heeft er al een evaluatie plaatsgevonden van de uitvoering van het ESPRIT-programma tot heden? 2. Wanneer denkt de Commissie ons in te lichten over de resultaten van deze evaluatie en de uitvoering van dit programma? Gecombineerd Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-1903/99 en E-2097/99 (20 december 1999) De bijdrage aan de diverse typen organisaties die in het kader van het programma Esprit van 1994 tot 1998 werden gefinancierd, bedroeg 1 962 miljoen €. Dit bedrag was als volgt verdeeld: grote onder- nemingen 891 miljoen €, ondernemingen uit het MKB 425 miljoen €, universiteiten en instellingen voor hoger onderwijs 290 miljoen €, onderzoeksorganisaties 275 miljoen €, internationale organisaties 24 miljoen € en overige 57 miljoen €. Hiervan was eind 1999 1 615 miljoen € uitbetaald. In het kader van Esprit werden in deze periode 1 500 onderzoekscontracten gesloten met gemiddeld 5,9 deelnemers per contract. De Commissie (DG INFSO) kan in dit antwoord op een parlementaire vraag niet al deze contracten in detail toelichten, maar zal over specifieke gevallen graag nadere inlichtingen verschaffen. Omdat evaluatie van programma(cid:146)s bij wet verplicht is gesteld, hanteert de Commissie sinds 1995 een doeltreffend evaluatiesysteem met twee elkaar aanvullende evaluaties: enerzijds het doorlopende en systematische programmatoezicht, dat ook wel het jaarlijkse programmatoezicht wordt genoemd, en anderzijds de vijfjarenevaluatie. Beide worden toegepast op de kaderprogramma(cid:146)s en de specifieke programma(cid:146)s daarin. Het programmatoezicht wordt door de Commissie uitgevoerd met medewerking van panels van onaf- hankelijke externe deskundigen. Voor ieder programma is er een afzonderlijk panel. Dit toezicht heeft betrekking op perioden van een jaar. De leidinggevenden van het programma krijgen op deze manier een snelle feedback. De vijfjarenevaluatie wordt uitgevoerd door panels van onafhankelijke externe deskundigen op hoog niveau. Bij deze evaluatie worden de tenuitvoerlegging van het programma en de resultaten van de afgelopen vijf jaar onder de loep genomen en worden er met name aanbevelingen gedaan voor het volgende kaderprogramma voor onderzoek en technologische ontwikkeling (OTO). De tenuitvoerlegging van het programma Esprit wordt derhalve zowel bij het jaarlijkse programmatoezicht als bij de vijfjarenevaluatie tegen het licht gehouden. Voor Esprit zijn toezichtverslagen over de jaren 1995, 1996, 1997 en 1998 beschikbaar, alsmede het in 1997 uitgebrachte vijfjarenevaluatieverslag. Van al deze verslagen wordt een exemplaar naar het geachte parlementslid en naar het Secretariaat-Generaal van het Parlement gestuurd. Op programmaniveau wordt de uitvoering van de projecten door projectbegeleiders in het oog gehouden. De projectresultaten van het programma informatie- en communicatietechnologieºn, dat onder het vierde kaderprogramma valt, worden door de dienst Prosoma verzameld en zowel online (1) als op papier en CD verspreid. Deze dienst wordt voortgezet voor de projecten op het gebied van de technologieºn van de informatiemaatschappij (IST), die onder het vijfde kaderprogramma vallen. Ook worden projectresultaten op de jaarlijkse IST-conferentie gepresenteerd. Het IST-programmatoezicht over 1999 (waaronder het programma Esprit valt) is op dit moment gaande. Het verslag hiervan wordt in april 2000 verwacht. Ook de IST-vijfjarenevaluatie wordt op dit moment uitgevoerd en hiervan wordt het verslag in juni 2000 verwacht. Beide verslagen zullen samen met de antwoorden van de Commissie over het kaderprogramma als geheel worden doorgestuurd naar het Parlement en de Raad. Behalve Esprit zijn ook een aantal andere programma(cid:146)s van bijzonder belang voor het bedrijfsleven. Hiertoe behoren enkele specifieke programma(cid:146)s van het vierde kaderprogramma, met name IMT, ACTS, Telematicatoepassingen, FAIR, en de programma(cid:146)s voor niet-nucleaire energie, en voorts de meeste kernactiviteiten van het vijfde kaderprogramma, dat een probleemgerichte benadering kent. (1) http://www. prosoma. lu


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2195/99 af Francesco Speroni (TDI) til Kommissionen. Transport mellem forskellige terminaler inden for samme lufthavn.

eurovoc_concepts:
Greece
air transport
airport
competition
low cost airline

text: C 219 E/116 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 Har Kommissionen og dens egne eksperter p(cid:229) omr(cid:229)det tilegnet sig de nye forskningsresultater, ifłlge hvilke triklor(cid:230)tylen błr klassificeres som »kr(cid:230)ftfremkaldende«? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (4. januar 2000) i bilag I til R(cid:229)dets direktiv 67/548/E(cid:216)F af 27. Siden 1976 er trichlorethylen omfattet af en »harmoniseret« klassifikation i hele F(cid:230)llesskabet som et farligt stof lovgivning om klassificering, emballering og etikettering af farlige stoffer (1). Siden 1988 er trichlorethylen anbragt i kategori 3 af kr(cid:230)ftfremkaldende stoffer (mulige kr(cid:230)ftfremkaldende virkninger hos mennesker). Det har endvidere v(cid:230)ret klassificeret som miljłfarligt siden 1996. juni 1967 om tiln(cid:230)rmelse af Hvad ang(cid:229)r forbudet mod trichlorethylen i Sverige, er det vigtigt at bem(cid:230)rke, at der findes en r(cid:230)kke undtagelser for industrien fra dette forbud. Under de regelm(cid:230)ssige ekspertmłder, der afholdes p(cid:229) Kommissionens vegne, er trichlorethylen blevet gennemdrłftet intensivt siden 1996 med henblik p(cid:229) at tage klassificeringen og m(cid:230)rkningen op til fornyet overvejelse. Dette omfatter ogs(cid:229) drłftelser p(cid:229) nationalt plan, som ekspertmłdet den 2. december 1999 i Frankfurt am Main, hvor en r(cid:230)kke epidemiologiske undersłgelser, der giver anledning til bekymring, blev gennemg(cid:229)et kritisk. De hyppige drłftelser af trichlorethylen og den omhyggelige vurdering af eksisterende data viser, at det er malplaceret at h(cid:230)vde, at Kommissionen traditionelt har indtaget en ret overb(cid:230)rende holdning til dette stof. (1) EFT 196 af 16. 8. 1967. (2000/C 219 E/147) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2195/99 af Francesco Speroni (TDI) til Kommissionen (19. november 1999) Om: Transport mellem forskellige terminaler inden for samme lufthavn Transport mellem to forskellige terminaler inden for samme lufthavn, f. eks. i forbindelse med den planlagte overfłrsel af flyvninger fra Linate til Malpensa, er et problem for passagerer, der ankommer til Athen med et andet flyselskab end Olympic Airways og skal forts(cid:230)tte rejsen med sidstn(cid:230)vnte selskab, der forest(cid:229)r de fleste indenrigsflyvninger. Da passagererne i s(cid:229) fald selv skal afholde alle udgifter til transport uden for selve lufthavnsomr(cid:229)det (til forskel fra Malpensa, hvor der er gratis transportservice), er de for at undg(cid:229) besv(cid:230)r og tidsspild tilbłjelige til at foretage rejsen til Gr(cid:230)kenland med Olympic Airways, der s(cid:229)ledes vil befinde sig i en fortrinsstilling. Er dette i overensstemmelse med EU-bestemmelserne? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Lola de Palacio (2. december 1999) Ifłlge Kommissionens oplysninger er der mod betaling en shuttle-forbindelse i Athen-Hellenikon-luft- havnen mellem łstterminalen, som alle flyselskaber uden for Olympic Airways-gruppen flyver fra, og vestterminalen, som Olympic Airways benytter. 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/117 Kommissionen mener dog ikke, at den lave pris for shuttle-forbindelsen(250 GRD/€ 0,75 fra kl. 05. 00 til midnat og 500 GRD/€ 1,25 fra midnat til kl. 05. 00) og rejsetid (10 minutter) vil tilskynde passagerer, som rejser videre til en gr(cid:230)sk ł eller provinsby med Olympic Airways, til at v(cid:230)lge dette flyselskab frem for et andet p(cid:229) den internationale del af deres flyrute. Under alle omst(cid:230)ndigheder bem(cid:230)rker Kommissionen, at efter liberalisering af adgangen til indenlandske flyruter i EF (den 1. 4. 1997) og liberaliseringen af adgangen til flyforbindelser til gr(cid:230)ske łer (1. 4. 1998) młder Olympic Airways en vis konkurrence p(cid:229) det indenlandske marked fra nye gr(cid:230)ske flyselskaber (f. eks. Cronus Airlines, Air Greece). Disse selskabers fly afg(cid:229)r alle fra łstterminalen, s(cid:229) passagerer, der benytter flyselskabers internationale forbindelser med afgang fra denne terminal, kan skifte fly uden at skulle skifte terminal. (2000/C 219 E/148) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2197/99 af Anna Karamanou (PSE) til R(cid:229)det (30. november 1999) Om: Bek(cid:230)mpelse af sult i verden Den fłrste beretning, som for nylig er blevet offentliggjort af FAO (Food & Agriculture Organization) under FN, giver et meget dystert billede af den situation, der hersker i verden, eftersom det m(cid:229)l, der blev fastsat i 1996 g(cid:229)ende ud p(cid:229), at antallet af mennesker, der sulter i verden skulle v(cid:230)re halveret inden (cid:229)r 2015, tilsyneladende ikke bliver realiseret. I Indien lider 204 millioner mennesker af sult, i Kina 164 millioner, halvdelen af indbyggerne i Nordkorea og i Mongoliet, en tredjedel af befolkningerne i Cambodja, Laos og i de afrikanske lande syd for Sahara, og 2 ud af 5 błrn underern(cid:230)res. Under henvisning til at FN havde besluttet, at de udviklede lande skulle betale et bidrag p(cid:229) 0,7 % af deres BNP til humanit(cid:230)r hj(cid:230)lp til udviklingslandene, stiller jeg R(cid:229)det fłlgende spłrgsm(cid:229)l: Bliver denne beslutning gennemfłrt og af hvilke lande i Den Europ(cid:230)iske Union? Svar (31. januar 2000) I sluterkl(cid:230)ringen fra verdensfłdevaretopmłdet i Rom i november 1996 blev der fastsat det langsigtede m(cid:229)l, at sult skulle afskaffes i alle lande, og specielt skulle antallet af mennesker, der sulter, halveres inden (cid:229)r 2015. Opfyldelse af dette m(cid:229)l vil v(cid:230)re et kolossalt fremskridt for menneskeheden. R(cid:229)det har for sit eget vedkommende i forbindelse med foranstaltningerne til mindskelse af fattigdom givet hłj prioritet til aktiviteter, der har til form(cid:229)l at łge fłdevaresikkerheden. I den forbindelse har R(cid:229)det til hensigt at foretage en nłje gennemgang af resultaterne af den evaluering, der i lłbet af kort tid skal foretages af, hvordan forordningen om fłdevarehj(cid:230)lp og fłdevaresikkerhed fra juni 1996 virker. R(cid:229)det h(cid:229)ber at kunne drage fłre til łget kvalitet og effektivitet af de aktioner, der skal sikre s(cid:229)danne konklusioner, som vil fłdevaresikkerheden i udviklingslandene. R(cid:229)det r(cid:229)der ikke over nłjagtige oplysninger om medlemsstaternes fremskridt med hensyn til at n(cid:229) m(cid:229)let om at yde 0,7 % af deres BNP som udviklingsbistand. (2000/C 219 E/149) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2203/99 af Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) til Kommissionen Om: Ekstrem fattigdom og social marginalisering (29. november 1999) Artikel 137 i Amsterdam-traktaten giver et nyt retsgrundlag for indfłrelse af foranstaltninger til bek(cid:230)m- pelse af social marginalisering. Desv(cid:230)rre findes der ikke statistiske instrumenter, som giver mulighed for at f(cid:229) oplyst omfanget af dette sociale f(cid:230)nomen og effektivt n(cid:229) ud til alle personer, der er berłrt af social marginalisering og/eller ekstrem fattigdom


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2195/99 van Francesco Speroni (TDI) aan de Commissie. Vervoer tussen verschillende vliegvelden in dezelfde stad.

text: C 219 E/116 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 Hebben de Commissie en haar deskundigen op dit gebied kennis genomen van de nieuwste wetenschappe- lijke bevindingen die aantonen dat trichloorethyleen als kankerverwekkend moet worden geclassificeerd? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (4 januari 2000) Sedert 1976 is trichloorethyleen voor de hele Gemeenschap ingedeeld bij de gevaarlijke stoffen op de lijst van Bijlage 1 van Richtlijn 67/548/EEG van de Raad van 27 juni 1967 betreffende de aanpassing van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen inzake de indeling, de verpakking en het kenmerken van gevaarlijke stoffen (1). Sedert 1988 valt trichloorethyleen onder categorie 3 van de kankerverwekkende stoffen (mogelijke carcinogene gevolgen voor de mens). Voorts wordt het sedert 1996 ingedeeld bij de milieugevaarlijke stoffen. Wat het verbod op trichloorethyleen in Zweden betreft, zij erop gewezen dat daarop voor de industrie een aantal uitzonderingen wordt gemaakt. In de regelmatige vergaderingen van deskundigen die in het kader van de Commissie sedert 1996 hebben is met het oog op een nieuwe indeling en etikettering intensief gesproken over plaatsgevonden, trichloorethyleen. Daarbij is rekening gehouden met de allerlaatste onderzoekgegevens. Dit geldt ook voor de besprekingen op nationaal niveau zoals de vergadering van deskundigen van 2 december 1999 in Frankfurt am Main waar een aantal epidemiologische studies die tot bezorgdheid stemmen kritisch is beoordeeld. Gezien de frequente discussies over trichloorethyleen en de zorgvuldige beoordeling van de bestaande gegevens is de bewering dat de Commissie zich altijd toegeeflijk heeft opgesteld tegenover deze stof, onjuist. (1) PB 196 van 16. 8. 1967. (2000/C 219 E/147) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2195/99 van Francesco Speroni (TDI) aan de Commissie (19 november 1999) Betreft: Vervoer tussen verschillende vliegvelden in dezelfde stad Met het probleem van het vervoer tussen twee verschillende vliegvelden in dezelfde stad dat onlangs aan de orde kwam bij de geplande overdracht van vluchten van Linate naar Malpensa, hebben passagiers te maken die in Athene met een andere maatschappij dan Olympic aankomen en hun reis met laatstgenoemde moeten voortzetten, omdat deze het merendeel van de binnenlandse vluchten verzorgt. Het vervoer komt geheel ten laste van de passagiers met vervoermiddelen tegen betaling over een traject dat buiten het vliegveld ligt (in tegenstelling tot Malpensa, waar het vervoer intern plaatsvindt met een kosteloze pendeldienst), hetgeen de passagiers ertoe kan brengen, teneinde ongemak en tijdverlies te voorkomen, om ook voor de reis naar Griekenland gebruik te maken van Olympic die zich aldus in een geprivilegieerde positie bevindt. Kan de Commissie mededelen of deze situatie verenigbaar is met het Gemeenschapsrecht? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (2 december 1999) Volgens de gegevens waarover de Commissie beschikt is er inderdaad een betalende pendeldienst op de luchthaven Athene-Hellenikon tussen de terminal (cid:132)Oost(cid:148), vanwaaruit alle niet tot de Olympic Airways behorende maatschappijen opereren, en de terminal (cid:132)West(cid:148), waar Olympic Airways gevestigd is. 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/117 De Commissie vindt echter dat de lage prijs van deze pendeldienst (250 drs/0,75 € van 05h00 tot 00h00 et 500 drs/1,25 € van 00h00 tot 5h00) en de rijtijd (10 minuten) voor reizigers die naar een Grieks eiland of een Griekse provinciestad willen waarmee Olympic Airways een verbinding onderhoudt geen redenen kunnen zijn om de voorkeur te geven aan de internationale diensten van deze maatschappij. In ieder geval stelt de Commissie vast dat na de liberalisering van de markt voor binnenlandse vluchten (1 april 1997) en de openstelling van de markt voor verbindingen met de Griekse eilanden (1 april 1998) Olympic Airways nu op de binnenlandse markt wordt beconcurreerd door pas opgerichte Griekse maatschappijen (b. v. Cronus Airlines, Air Greece. Deze maatschappijen opereren allemaal vanuit de terminal (cid:132)Oost(cid:148), en reizigers die vliegen met vanuit deze terminal opererende internationale luchtvaart- maatschappijen hebben op die manier aansluiting, zonder dat ze naar een andere terminal toe moeten. (2000/C 219 E/148) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2197/99 van Anna Karamanou (PSE) aan de Raad (30 november 1999) Betreft: Bestrijding van de honger in de wereld Het eerste verslag dat de FAO (Voedsel- en Landbouworganisatie van de Verenigde Naties) onlangs heeft gepubliceerd, geeft een zeer somber beeld van de toestand in de wereld omdat het in 1996 vooropgestelde doel, met name het aantal mensen dat honger lijdt tegen 2015 tot de helft verminderen, blijkbaar niet zal worden gehaald. In India bijvoorbeeld lijden 204 miljoen personen honger, in Noord-Korea en Mongoliº de helft van de bevolking, en in Cambodja, Laos en de landen ten zuiden van de Sahara een derde van de bevolking. Bovendien zijn wereldwijd twee kinderen op vijf ondervoed. De VN van hun kant hebben bepaald dat de ontwikkelde landen 0,7 % van hun BNP moeten besteden aan humanitaire hulp voor de ontwikkelingslanden. Kan de Raad meedelen of, en zo ja door welke EU-landen, deze maatregel wordt toegepast? in China 164 miljoen, Antwoord (31 januari 2000) I(cid:236)n de slotverklaring van de in november 1996 te Rome gehouden Wereldvoedseltop is de uitbanning van honger in alle landen en met name het halveren van het aantal mensen dat honger lijdt tegen het jaar 2015, als langetermijndoelstelling vastgesteld. De verwezenlijking van deze doelstelling zou voor de mensheid een grote vooruitgang betekenen. De Raad heeft in het kader van de armoedebestrijdingsmaatregelen een hoge prioriteit toegekend aan activiteiten die gericht zijn op een grotere voedselzekerheid. In dit verband is de Raad voornemens de resultaten van de binnenkort aan te vangen evaluatie van het functioneren van de verordening van juni 1996 betreffende voedselhulp en voedselzekerheid nauwlettend te bestuderen. Hij hoopt conclusies te kunnen trekken die zullen leiden tot een grotere kwaliteit en doelmatigheid van de activiteiten om de voedselzekerheid in de ontwikkelingslanden te waarborgen. De Raad beschikt niet over nauwkeurige gegevens betreffende de vorderingen die de lidstaten zouden maken in hun streven om 0,7 % van hun BNP te besteden aan ontwikkelingshulp. (2000/C 219 E/149) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2203/99 van Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Extreme armoede en sociale uitsluiting (29 november 1999) Artikel 137 van het Verdrag van Amsterdam biedt een nieuwe rechtsgrondslag voor de goedkeuring van maatregelen tegen sociale uitsluiting. Helaas beschikken wij niet over statistieken om de omvang van deze maatschappelijke realiteit te kunnen vaststellen en op doeltreffende wijze allen te bereiken die met sociale uitsluiting en/of extreme armoede worden geconfronteerd


title: QUESTION ÉCRITE P-2246/99 posée par Chris Davies (ELDR) à la Commission. Pesticides organo-phosphatés.

eurovoc_concepts:
cereal product
consumer protection
directive (EU)
environmental risk prevention
evaluation method
food contamination
food safety
health risk
pesticide

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/153 (PNB) et d(cid:146)autres agrØgats de Afin d(cid:146)assurer l(cid:146)exhaustivitØ des donnØes sur le produit national brut comptabilitØ nationale utilisØs (cid:224) des fins communautaires (en particulier, pour dØterminer la contribution des (cid:201)tats membres au budget communautaire), la Commission travaille intensivement depuis dix ans avec les services statistiques des (cid:201)tats membres, pour veiller (cid:224) ce que toutes les activitØs qui devraient Œtre incluses dans le PNB le sont effectivement, qu(cid:146)elles soient dØclarØes ou non aux pouvoirs publics et quel que soit le mode de dØclaration. Ces travaux sont dØcrits dans le rapport sur l(cid:146)application de la directive du Conseil relative (cid:224) l(cid:146)Øtablissement du produit national brut au prix du marchØ (1) adressØ par la Commission au Conseil et au Parlement la Commission a publiØ une Dans le contexte de la stratØgie europØenne en faveur de l(cid:146)emploi, communication sur le travail non dØclarØ (2) concernant les options politiques dans ce domaine. Dans cette communication, par «travail non dØclarØ» il faut entendre toute activitØ rØmunØrØe de nature lØgale, mais non dØclarØe aux pouvoirs publics, compte tenu des diffØrences existant entre les systŁmes de rØglementation des (cid:201)tats membres. (1) COM(96) 124 final. (2) COM(98) 219 final. (2000/C 170 E/187) QUESTION (cid:201)CRITE E-2244/99 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission Objet: Agents des banques centrales des (cid:201)tats membres (1er dØcembre 1999) La Commission voudrait-elle indiquer le nombre d(cid:146)Øconomistes qualifiØs (titulaires d(cid:146)un dipl(cid:244)me d(cid:146)Øcono- mie de haut niveau dØlivrØ par un Øtablissement d(cid:146)enseignement supØrieur) employØs comme Øconomistes dans chaque banque centrale nationale et (cid:224) la BCE? RØponse donnØe par M. Solbes Mira au nom de la Commission (20 dØcembre 1999) L(cid:146)objet de la question ne relŁve pas de la compØtence de la Commission (qui regrette de ne pas disposer de l(cid:146)information demandØe). (2000/C 170 E/188) QUESTION (cid:201)CRITE P-2246/99 posØe par Chris Davies (ELDR) (cid:224) la Commission (19 novembre 1999) Objet: Pesticides organo-phosphatØs Quelle action la Commission a-t-elle engagØe pour identifier et rØduire les effets (cid:224) long terme sur la santØ humaine des pesticides organo-phosphatØs sous toutes leurs formes? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (20 dØcembre 1999) La directive du Conseil 91/414/CEE du 15 juillet 1991 concernant la mise sur le marchØ des produits phytopharmaceutiques (1) prØvoit un programme d(cid:146)Øvaluation pour toutes les substances actives qui Øtaient sur le marchØ en 1993. La premiŁre Øtape du programme d(cid:146)Øvaluation des substances actives existantes concerne une liste de 90 substances actives importantes, conformØment au rŁglement (CEE) no 3600/92 de la Commission, du 11 dØcembre 1992, Øtablissant les modalitØs de mise en (cid:156)uvre de la premiŁre phase du programme de travail visØ (cid:224) l(cid:146)article 8 paragraphe 2 de la directive 91/414/CEE du Conseil concernant la mise sur le marchØ des produits phytopharmaceutiques (2). L(cid:146)Øvaluation de ces substances actives se poursuit. Elle couvre plusieurs organo-phosphatØs. C 170 E/154 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 la deuxiŁme Øtape du programme d(cid:146)Øvaluation. Un projet de La Commission prØpare actuellement rŁglement porterait Øgalement sur l(cid:146)Øvaluation d(cid:146)une deuxiŁme liste de substances suscitant de grandes inquiØtudes. Cette liste inclut tous les pesticides organo-phosphatØs non couverts par la premiŁre liste de 90 substances actives. Il prØvoirait Øgalement le retrait du marchØ, au plus tard en juillet 2003, des substances actives pour lesquelles l(cid:146)industrie ne soumettrait pas de dossiers complets. Pour les substances actives qui seraient dØfendues, des procØdures accØlØrØes permettraient des dØcisions rapides. Ainsi, on espŁre que, pour la plupart des organo-phosphatØs, une dØcision dØfinitive concernant leur acceptabilitØ sera prise d(cid:146)ici 2003. Dans le quatriŁme programme cadre (3), le programme communautaire FAIR finance un projet de recherche visant (cid:224) dØvelopper des tests immunochimiques rapides pour un systŁme de dØpistage destinØ (cid:224) contr(cid:244)ler les pesticides organo-phosphorØs toxiques dans les cØrØales et les produits (cid:224) base de cØrØales. Ce projet de recherche contribue donc grandement (cid:224) l(cid:146)Øvaluation des risques et (cid:224) l(cid:146)identification de l(cid:146)exposition de l(cid:146)homme (cid:224) ces pesticides en liaison avec les cØrØales et les produits (cid:224) base de cØrØales. Dans le cinquiŁme programme cadre, l(cid:146)action clØ no 1 au sein du programme «qualitØ de vie» nØgocie actuellement deux nouveaux projets. Le premier vise entre autres (cid:224) harmoniser les principes, la termino- logie et la mØthodologie de l(cid:146)Øvaluation des risques. Cela devrait permettre d(cid:146)amØliorer la base scientifique de l(cid:146)Øvaluation des risques pour les contaminants alimentaires tels que les pesticides organo-phosphorØs, y compris des interactions possibles entre diffØrentes substances chimiques et les effets de la matrice alimentaire sur la protection des consommateurs. Le deuxiŁme vise (cid:224) dØvelopper un nouveau logiciel validØ, con(cid:231)u spØcialement pour Ølaborer des modŁles (en utilisant Øgalement des donnØes sur les pesticides organo-phosphorØs) sur la consommation de substances nutritives et de produits chimiques pour diffØrentes populations cibles telles que les jeunes enfants, les adolescents et les adultes. (1) (2) (3) JO L 230 du 19. 8. 1991. JO L 366 du 15. 12. 1992. JO L 117 du 8. 5. 1990. (2000/C 170 E/189) QUESTION (cid:201)CRITE E-2404/99 posØe par Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Utilisation des crØdits de l(cid:146)initiative communautaire RETEX (16 dØcembre 1999) Au titre du dernier cadre communautaire d(cid:146)appui le Portugal a bØnØficiØ de l(cid:146)initiative communautaire RETEX relative (cid:224) la diversification des rØgions Øtroitement tributaires du secteur du textile et de l(cid:146)habillement. (1993-1999), La Commission peut-elle indiquer: (cid:129) quels crØdits ont ØtØ allouØs au Portugal et aux autres (cid:201)tats membres au titre de RETEX et quels sont ceux rØellement transfØrØs (cid:224) chaque (cid:201)tat membre pendant la pØriode 1993-1999? (cid:129) quels sont les projets qui ont ØtØ financØs au Portugal pendant cette pØriode au titre de RETEX, pour quelle durØe et pour quel montant? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (20 dØcembre 1999) La Commission recueille les informations nØcessaires pour rØpondre (cid:224) la question posØe. Elle ne manquera pas de communiquer le rØsultat de ses recherches dans les plus brefs dØlais


eurovoc_concepts:
Tunisia
import policy
olive oil
originating product
tariff quota

formats: html pdf

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 19. 11. 1999 KOM(1999) 595 endgültig 1999/0241 (ACC) Vorschlag für eine VERORDNUNG DES RATES über den Abschluß eines Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien in die Gemeinschaft sowie zur Festlegung von Grundregeln für die Einfuhr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 906/98 (von der Kommission vorgelegt) 1. 2. 3. 4. 5. BEGRÜNDUNG Im Protokoll Nr. 1 des am 1. März 1998 in Kraft getretenen Europa-Mittelmeer- Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tunesischen Republik andererseits ist eine Sonderregelung für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien vorgesehen. Gemäß dieser Regelung wird auf nicht behandeltes Olivenöl mit Ursprung in Tunesien zwischen dem 1. Januar 1996 und dem 31. Dezember 1999 im Rahmen einer Höchstmenge von 46 000 Tonnen je Wirtschaftsjahr ein ermäßigter Zollsatz angewendet. Diese Regelung läuft am 31. Dezember 1999 aus. Allerdings sieht das genannte Abkommen vor, daß die Lage im zweiten Halbjahr 1999 überprüft wird, um die Regelung festzulegen, die ab 1. Januar 2000 gelten soll. Wegen der zu kurzen Fristen werden die unter Nummer 2 genannten Verhandlungen nicht vor Ende 1999 abgeschlossen sein. Bis zum Abschluß der Überprüfung sollte - um den traditionellen Olivenölhandel nicht zu unterbrechen - die derzeitige Regelung vorläufig um ein Jahr verlängert und mit der Überprüfung der Lage fortgefahren werden, um die Regelung festzulegen, die ab 1. Januar 2001 gelten soll. Die diesbezüglichen Verhandlungen mit Tunesien haben zu dem Entwurf eines Briefwechsels geführt, der dem beiliegenden Vorschlag beigefügt ist. Mit diesem Vorschlag wird der Rat ersucht, den Briefwechsel mit Tunesien zu genehmigen und die nötigen Bestimmungen für die Durchführung, einschließlich der Aufhebung der überholten Bestimmungen, zu erlassen. 2 Vorschlag für eine VERORDNUNG DES RATES über den Abschluß eines Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien in die Gemeinschaft sowie zur Festlegung von Grundregeln für die Einfuhr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 906/98 DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 133 in Verbindung mit Artikel 300 Absatz 2 Unterabsatz 1, gestützt auf die Verordnung Nr. 136/66/EWG des Rates vom 22. September 1966 über die Errichtung einer gemeinsamen Marktorganisation für Fette1, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1638/982, insbesondere auf Artikel 36, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) zur Gründung Gemäß Artikel 3 des Protokolls Nr. 1 des unterzeichneten Europa-Mittelmeer- Abkommens den Europäischen einer Assoziation Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Tunesien andererseits3 wird vom 1. Januar 1996 bis zum 31. Dezember 1999 in jedem Wirtschaftsjahr im Rahmen einer Menge von 46 000 Tonnen je Wirtschaftsjahr ein Einfuhrzoll in Höhe von 7,81 EUR/100 kg auf nicht behandeltes Olivenöl der KN- Codes 1509 10 10 und 1509 10 90 erhoben, das in Tunesien vollständig hergestellt worden ist und von dort unmittelbar in die Gemeinschaft befördert wird. zwischen Diese Regelung läuft am 31. Dezember 1999 aus. Es wurde ein Abkommen in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien vereinbart, um die Geltungsdauer der derzeitigen Regelung für die Zeit vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2000 zu verlängern. Durch dieses neue Abkommen verliert die Verordnung (EG) Nr. 906/984 des Rates zur Festlegung der Grundregeln für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien ist es erforderlich, die genannte Verordnung förmlich ihre Gültigkeit. Daher 1 ABl. 172 vom 30. 9. 1966, S. 3025/66. 2 ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 32. 3 ABl. L 97 vom 30. 3. 1998, S. 2. 4 ABl. L 128 vom 30. 4. 1998, S. 20. 3 aufzuheben und neue Grundregeln für die Zeit vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2000 festzulegen. (5) Durchführung Um die Durchführung der Bestimmungen des Abkommens zu erleichtern, sollte die Kommission ermächtigt werden, die erforderlichen Maßnahmen nach dem Verfahren des Artikels 38 der Verordnung Nr. 136/66/EWG zu erlassen. Da es sich bei den für die um Verwaltungsmaßnahmen im Sinne von Artikel 2 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse handelt, müssen diese nach dem Verwaltungsverfahren von Artikel 4 des genannten Beschlusses erlassen werden - notwendigen Verordnung Verfahren dieser HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Das Abkommen in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von nicht behandeltem Olivenöl mit Ursprung in Tunesien in die Gemeinschaft wird im Namen der Gemeinschaft genehmigt. Der Wortlaut des Abkommens ist dieser Verordnung beigefügt. Der Präsident des Rates wird ermächtigt, die Person zu bestellen, die befugt Abkommen rechtsverbindlich für die Gemeinschaft zu unterzeichnen. ist, das Artikel 2 1. 2. 3. Artikel 3 Das Zollkontingent, in dessen Rahmen je Wirtschaftsjahr 46 000 Tonnen nicht behandeltes Olivenöl der KN-Codes 1509 10 10 und 1509 10 90, das in Tunesien vollständig hergestellt worden ist und aus diesem Land unmittelbar in die Gemeinschaft befördert wird, zu einem Zollsatz von 7,81 EUR/100 kg eingeführt werden können, wird von der Kommission, die von dem mit Artikel 37 der Verordnung Nr. 136/66/EWG eingesetzten Verwaltungsausschuß für Fette unterstützt wird, eröffnet und verwaltet. auf Wird Verwaltungsverfahren gemäß Artikel 4 des Beschlusses 1999/468/EG. vorliegenden Absatz Bezug genommen, den so gilt das Der Zeitraum gemäß Artikel 4 Absatz 3 des Beschlusses 1999/468/EG beträgt einen Monat. Die in dieser Verordnung vorgesehene Sonderreglung für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien gilt für den Zeitraum vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2000. 4 Die Verordnung (EG) Nr. 906/98 des Rates wird aufgehoben. Artikel 4 Artikel 5 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Januar 2000. Diese Verordnung ist Mitgliedstaat. in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident 5 ANHANG ABKOMMEN IN FORM EINES BRIEFWECHSELS zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien in die Gemeinschaft A. Schreiben der Europäischen Gemeinschaft Brüssel, den …………… Sehr geehrter Herr. , ich beehre mich, auf die Verhandlungen Bezug zu nehmen, die gemäß Artikel 3 Absatz 3 des Protokolls Nr. 1 des Europa-Mittelmeer-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von nicht behandeltem Olivenöl mit Ursprung in Tunesien stattgefunden haben. Diese Verhandlungen dienten zur Überprüfung der Lage, um die Regelung festzulegen, die ab 1. Januar 2000 gelten soll. Als Verhandlungsergebnis wurde vereinbart, die derzeitige Regelung zu denselben Bedingungen um ein Jahr zu verlängern: Vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2000 wird bei der Einfuhr in die Gemeinschaft im Rahmen einer Höchstmenge von 46 000 Tonnen ein Einfuhrzoll in Höhe von 7,81 EUR/100 kg auf nicht behandeltes Olivenöl der Unterpositionen 1509 10 10 und 1509 10 90 der Kombinierten Nomenklatur erhoben, das vollständig in Tunesien hergestellt worden ist und aus diesem Land direkt in die Gemeinschaft befördert wird. In der Zwischenzeit wird die Überprüfung der Lage fortgeführt, um die Regelung festzulegen, die ab 1. Januar 2001 gelten soll. Dieses Abkommen wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie die Zustimmung Ihrer Regierung zum Inhalt dieses Schreibens bestätigen würden. Genehmigen Sie, Herr. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Im Namen des Rates der Europäischen Union 6 B. Schreiben der Republik Tunesien Brüssel, den …………… Sehr geehrter Herr. , ich beehre mich, Ihnen den Empfang Ihres heutigen Schreibens mit folgendem Wortlaut zu bestätigen: "ich beehre mich, auf die Verhandlungen Bezug zu nehmen, die gemäß Artikel 3 Absatz 3 des Protokolls Nr. 1 des Europa-Mittelmeer-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von nicht behandeltem Olivenöl mit Ursprung in Tunesien stattgefunden haben. Diese Verhandlungen dienten zur Überprüfung der Lage, um die Regelung festzulegen, die ab 1. Januar 2000 gelten soll. Als Verhandlungsergebnis wurde vereinbart, die derzeitige Regelung zu denselben Bedingungen um ein Jahr zu verlängern: Vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2000 wird bei der Einfuhr in die Gemeinschaft im Rahmen einer Höchstmenge von 46 000 Tonnen ein Einfuhrzoll in Höhe von 7,81 EUR/100 kg auf nicht behandeltes Olivenöl der Unterpositionen 1509 10 10 und 1509 10 90 der Kombinierten Nomenklatur erhoben, das vollständig in Tunesien hergestellt worden ist und aus diesem Land direkt in die Gemeinschaft befördert wird. In der Zwischenzeit wird die Überprüfung der Lage fortgeführt, um die Regelung festzulegen, die ab 1. Januar 2001 gelten soll. Dieses Abkommen wird von den Vertragsparteien nach ihren eigenen Verfahren genehmigt. Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie die Zustimmung Ihrer Regierung zum Inhalt dieses Schreibens bestätigen würden. Genehmigen Sie, Herr. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. " Ich beehre mich, Ihnen die Zustimmung der Republik Tunesien zum Inhalt dieses Schreiben zu bestätigen. Genehmigen Sie, Herr. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Im Namen der Republik Tunesien 7 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 FINANZBOGEN HAUSHALTSLINIE: KAPITEL 10: Agrarzölle MITTELANSATZ : 1 102,2 Mio. EUR BEZEICHNUNG DES VORHABENS: Vorschlag für eine Verordnung des Rates über den Abschluß eines Abkommens in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Tunesien über die Regelung für die Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien in die Gemeinschaft sowie zur Festlegung von Grundregeln für die Einfuhr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 906/98. RECHTSGRUNDLAGE: Artikel 133 EG-Vertrag ZIELE DES VORHABENS: Genehmigung der Einfuhr von Olivenöl mit Ursprung in Tunesien zu ermäßigtem Zollsatz. FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN NATIONALER HAUSHALTE ANDERER SEKTOREN AUSGABEN ZU LASTEN - DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN/INTERVENTIONEN) - - EINNAHMEN - (ABSCHÖPFUNGEN/ZÖLLE) - IM NATIONALEN BEREICH EIGENE MITTEL DER EG 12-MONATS- ZEITRAUM (Mio. EUR) _ _ LAUFENDES HAUSHALTS- JAHR [1999] (Mio. EUR) _ _ KOMMENDES HAUSHALTS- JAHR [2000] (Mio. EUR) _ _ + 3,6 _ + 3,6 2001 2002 2003 2004 5. 0. 1 VORAUSSICHTLICHE AUSGABEN 5. 1. 1 VORAUSSICHTLICHE EINNAHMEN 5. 2 BERECHNUNGSWEISE: Einfuhrzölle: 12 Monate : 46 000 t x 78,1 EUR (B)/t = 3,6 Mio. EUR (B) 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANZIERUNG IM LAUFENDEN HAUSHALT IST MÖGLICH DURCH IM BETREFFENDEN KAPITEL VORHANDENE MITTEL FINANZIERUNG IST MÖGLICH DURCH ÜBERTRAGUNG VON KAPITEL ZU KAPITEL IM LAUFENDEN HAUSHALTSJAHR NOTWENDIGKEIT EINES NACHTRAGSHAUSHALTS ERFORDERLICHE MITTEL SIND IN DIE ZUKÜNFTIGEN HAUSHALTE EINZUSETZEN JA NEIN NEIN ANMERKUNGEN: 8


title: WRITTEN QUESTION E-2099/99 by Gilles Savary (PSE) to the Commission. Al Invest Programme.

eurovoc_concepts:
EU programme
Latin America
economic cooperation
payment

text: 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/135 Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (16 December 1999) The Commission shares the concern of the Honourable Member that the rights of children and young people should be properly observed around the world. The individual case, to which the Honourable Member is referring, has now been settled by the Court. The boy has been released and returned from the United States to Switzerland. It should be recalled that the Community and United States have an open dialogue on issues in the field of freedom, security and justice within the framework of the New transatlantic agenda. In general, this exchange of views includes criminal matters, such as money laundering, corruption and the fight against illegal drugs. The Community and United States have recently jointly organised a conference on combating child pornography on the Internet. The Commission will not hesitate to raise with the appropriate American authorities issues of concern similar to the one put forward by the Honourable Member whenever the need arises. (2000/C 203 E/172) WRITTEN QUESTION E-2099/99 by Gilles Savary (PSE) to the Commission (19 November 1999) Subject: Al Invest Programme For the 1995-2000 period the Commission launched an EU-Latin America economic cooperation programme to enable economic operators on both continents and from various sectors to meet and to set up partnerships, particularly in the form of investment projects, distribution agreements, technology transfers, joint ventures and strategic alliances. The Commission has proposed extending the Al Invest programme for a further period (2000-2004) and increasing its funding, and has forwarded such a proposal to the European Parliament. During the programme(cid:146)s initial period of operation there was evidence that the procedures for making payments to operators were becoming cumbersome. With this in mind and with the aim of identifying ways in which proper account could be taken of operators(cid:146) views and needs, and given that the new Al Invest guide to procedure is currently in preparation at the Commission, would the Commission answer the following questions: (cid:129) What arrangements does the Commission intend to make for involving operators in the establishment of procedures for the implementation of the new Al Invest programme? (cid:129) To what extent may one look forward to the implementation of procedures for communication and Invest cooperation with operators which are more flexible than was the case during the Al programme(cid:146)s initial period of operation? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (6 December 1999) In reply to the first part of the question, the Commission stresses that nothing can replace direct contact with operators. In 1998 (London) and 1999 (Barcelona), meetings were arranged under the name Connect to allow operators to exchange ideas with the Commission for about two days (in addition to direct contact among operators in order to prepare proposals for meetings of firms, which are the main function of Connect). At each of the meetings stock was taken of all the technical, administrative and financial aspects, on which the success of the programme depends. Connect meetings will be arranged in the last three months of every year from 2000 to 2004. Direct, individual contact with operators will also take place, where necessary, by electronic and ordinary mail. There is now also a web site with an Intranet ((cid:145)members only(cid:146)) part reserved for operators (www. al-invest. org). A technical secretariat, which provides support and advice for operators, will be maintained until the end of 2005. C 203 E/136 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 In reply to the second part of the question, the Commission stresses that a number of measures will be progressively introduced, starting with the maintenance of a specific standard contract for Al-Invest throughout stage 2 (similar to what was done in stage 1). A full-scale test was launched at the end of 1998 and since then the Commission has also taken the measures needed to ensure that payments are made quickly and regularly. Further improvements could still be made. The technical secretariat pays special attention to the presentation by operators of their technical reports and financial reports, so as to limit requests for additional information and rejections by the Commission. Payment deadlines are now under control. In agreement with operators, the date for presenting proposals for activities will gradually be brought forward by three months so that between receipt of the signed contract and the date on which a sectoral meeting is held there is sufficient time for thorough preparations. These measures were agreed with operators at a number of meetings held this year: European operators (February); Latin American operators (September, Lille); European and Latin American operators (October, Connect (cid:129) Barcelona). (June); French operators (2000/C 203 E/173) WRITTEN QUESTION E-2100/99 by Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) to the Council (9 November 1999) Subject: Infringement of the EU Code of Conduct for arms exports: Germany supplying the Leopard 2 A5 to Turkey In response to my earlier question (E-0436/99) of 10 March 1999 to the German Presidency concerning the role played by human rights violations in arms export recipient states, I received the answer (on 10 June 1999) that respect for human rights was one of the (cid:145)main conditions to be met when taking decisions(cid:146) and that export licences were not issued if human rights were being violated. In its decision of 13 October 1999 on the enlargement of the EU, the Commission noted that the conditions required for negotiations to start with Turkey did not exist, especially in the sphere of human rights. The German government decided on 20 October 1999 to issue a licence for the export to Turkey of the Leopard 2 A5 tank, which is particularly well suited to use in civil war situations owing to its thermal- imaging devices. 1. Were all EU Member States informed in accordance with the Code of Conduct before the decision was taken on the German government(cid:146)s plans to export such equipment? Is the Council of the opinion that Germany(cid:146)s export plans are compatible with Criterion Two of the Code of Conduct? Did any Member States express misgivings in this connection about the German export plans? If so, what were they? Did Germany carry out a full assessment of the human rights situation in Turkey and submit it to the 2. other Members of the Council? If so, when? Did Germany examine whether or not the Leopard 2 A5 could be used for internal repression within 3. Turkey? If so, with what results? 4. Is the Council aware that the Turkish military is conducting offensives against the PKK, inter alia on the border with Iraq, and that there are regular large-scale incursions into northern Iraq? To what extent is this compatible with Criterion Two of the Code of Conduct, which does not permit violation of the territoriality principle by end-users?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2099/99 esittäjä(t): Gilles Savary (PSE) komissiolle. Al-Invest-ohjelma.

text: 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/135 Chris Pattenin komission puolesta antama vastaus (16. joulukuuta 1999) Komissio on my(cid:246)s huolissaan arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kanssa siit(cid:228), ett(cid:228) lasten ja nuorten oikeuksia pit(cid:228)isi kunnioittaa asianmukaisesti kautta maailman. Kyseinen tapaus, johon arvoisa parlamentin j(cid:228)sen viittaa, on nyt ratkaistu tuomioistuimessa. Poika on p(cid:228)(cid:228)stetty vapaaksi ja h(cid:228)n on palannut Yhdysvalloista Sveitsiin. Muistutettakoon, ett(cid:228) yhteis(cid:246) ja Yhdysvallat keskustelevat avoimesti vapautta, turvallisuutta ja oikeutta koskevista kysymyksist(cid:228) uuden transatlanttisen agendan yhdeydess(cid:228). Kyseinen mielipiteiden vaihto sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) yleens(cid:228) rikosasiat kuten rahanpesun, korruption ja laittomien huumeiden vastaisen toiminnan. Yhteis(cid:246) ja Yhdysvallat j(cid:228)rjestiv(cid:228)t (cid:228)skett(cid:228)in yhdess(cid:228) konferenssin Internetiss(cid:228) esiintyv(cid:228)n lapsipornografian vastaisesta toiminnasta. Komissio ei ep(cid:228)ile ottaa esille tarpeen vaatiessa asianomaisten yhdysvaltalaisten viranomaisten kanssa samantapaisia huolenaiheita, jonka arvoisa parlamentin j(cid:228)sen otti esille. (2000/C 203 E/172) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2099/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gilles Savary (PSE) komissiolle (19. marraskuuta 1999) Aihe: Al-Invest-ohjelma Komissio k(cid:228)ynnisti vuosiksi 1995(cid:129)2000 Euroopan unionin ja Latinalaisen Amerikan taloudellista yhteis- ty(cid:246)t(cid:228) koskevan ohjelman tarjotakseen molempien mantereiden eri alojen taloudellisille toimijoille mahdol- lisuuden luoda yhteyksi(cid:228) ja tehd(cid:228) yhteisty(cid:246)t(cid:228) etenkin investointien, jakelusopimusten, teknologian vaihdon ja yhteisten hankkeiden sek(cid:228) strategisten allianssisopimusten luomisen edist(cid:228)miseksi. Komissio on ehdotta- nut Al-Invest-ohjelman jatkamista vuosiksi 2000(cid:129)2004 paremmalla rahoituksella ja antanut ehdotuksensa Euroopan parlamentille. Ensimm(cid:228)isell(cid:228) ohjelmakaudella oli huomattavissa, ett(cid:228) toimijoille suunnattujen tukien hallinnointi oli raskasta. Kun otetaan kaikki t(cid:228)m(cid:228) huomioon ja pyrit(cid:228)(cid:228)n varmistamaan, ett(cid:228) toimijoiden tarpeet ja asema otetaan todella huomioon, toimintaohjeisto on nyt komission osastojen tutkittavana, voisiko komissio antaa tarkennusta seuraaviin seikkoihin: ja kun tiedet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Al-Invest-ohjelman uusi (cid:129) Miten Euroopan komissio aikoo ottaa toimijat mukaan uuden Al-Invest-ohjelman toteuttamisen suunnitteluun? (cid:129) Voidaanko odottaa, ett(cid:228) uudet viestint(cid:228)- ja yhteisty(cid:246)j(cid:228)rjestelyt toimijoiden kanssa ovat sujuvampia kuin ensimm(cid:228)isell(cid:228) Al-Invest-ohjelmajaksolla? Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (6. joulukuuta 1999) Kysymyksen ensimm(cid:228)isen osan osalta komissio korostaa, ett(cid:228) mik(cid:228)(cid:228)n ei korvaa suoraa yhteydenpitoa talouden toimijoihin. T(cid:228)t(cid:228) varten on j(cid:228)rjestetty nk. Connect-kokouksia vuonna 1998 Lontoossa ja vuonna 1999 Barcelonassa. N(cid:228)iss(cid:228) kokouksissa toimijat ovat voineet vaihtaa mielipiteit(cid:228) komission kanssa noin kahden p(cid:228)iv(cid:228)n ajan (sen lis(cid:228)ksi, ett(cid:228) toimijoihin ollaan suorassa yhteydess(cid:228) yritystapaamisia koskevien ehdotusten valmistelemiseksi (cid:129) kyseiset yritystapaamisethan ovat Connect-toiminnan keskeisin alue). jotka Kussakin kokouksessa on voitu tasapainottaa kaikki tekniset, hallinnolliset ja taloudelliset tekij(cid:228)t, kaikki ovat ratkaisevia ohjelman onnistumisen kannalta. Connect-kokous j(cid:228)rjestet(cid:228)(cid:228)n vuosina 2000(cid:129)2004 kunkin vuoden viimeisen nelj(cid:228)nneksen aikana. Toimijoihin pidet(cid:228)(cid:228)n tarpeen mukaan suoria ja toimijakoh- taisia yhteyksi(cid:228) s(cid:228)hk(cid:246)postitse ja kirjeitse. Lis(cid:228)ksi on toiminnassa WWW-sivu, jonka Intranet-osio ((cid:148)mem- bers only(cid:148)) on varattu toimijoille (www. al-invest. org). Tekninen sihteerist(cid:246), joka tarjoaa tuki- ja neuvonta- palveluja toimijoille, jatkaa toimintaansa vuoden 2005 loppuun. C 203 E/136 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Kysymyksen toisen osan osalta komissio painottaa, ett(cid:228) useita toimenpiteit(cid:228) toteutetaan asteittain. Ensim- m(cid:228)isen toimenpiteen(cid:228) Al-Investiin liittyv(cid:228) erityinen vakiosopimus pidet(cid:228)(cid:228)n voimassa koko toisen vaiheen ajan (ensimm(cid:228)isen vaiheen aikana sovelletun sopimuksen tapaan). T(cid:228)m(cid:228)n osalta toimintaa on tarkastelu todellisissa oloissa vuoden 1998 lopusta, ja kyseisest(cid:228) ajankohdasta l(cid:228)htien komissio on my(cid:246)s toteuttanut tarvittavia toimenpiteit(cid:228) maksuliikenteen nopeuttamiseksi ja saattamiseksi entist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisemm(cid:228)ksi. Lis(cid:228)parannukset eiv(cid:228)t ole my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n poissuljettuja. Tekninen sihteerist(cid:246) kiinnitt(cid:228)(cid:228) lis(cid:228)ksi erityist(cid:228) huomiota siihen, ett(cid:228) toimijat huolehtivat jotta komission tarvitsisi mahdollisimman v(cid:228)h(cid:228)n pyyt(cid:228)(cid:228) lis(cid:228)tietoja tai tehd(cid:228) hylk(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228). Erityisesti maksuajat ovat t(cid:228)t(cid:228) nyky(cid:228) hallinnassa. Toimintaehdotusten aikataulua pidennet(cid:228)(cid:228)n toimijoiden suostumuk- sella asteittain kolmella kuukaudella, siten ett(cid:228) allekirjoitetun sopimuksen vastaanottamisen ja alakohtaisen tapaamisen ajankohdan v(cid:228)linen aika on riitt(cid:228)v(cid:228) valmistelujen suorittamiseksi asianmukaisesti. teknisten kertomuksensa ja rahoituskertomustensa antamisesta, Toimijat ovat antaneet suostumuksensa n(cid:228)ihin eri toimenpiteisiin t(cid:228)n(cid:228) vuonna j(cid:228)rjestetyiss(cid:228) useissa tapaamisissa: eurooppalaiset toimijat (helmikuussa); latinalaisamerikkalaiset toimijat (kes(cid:228)kuussa), ranskalai- set (Connect- kokous lokakuussa Barcelonassa). ja latinalaisamerikkalaiset (syyskuussa Lilless(cid:228)) sek(cid:228) eurooppalaiset toimijat toimijat (2000/C 203 E/173) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2100/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) neuvostolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Asevienti(cid:228) koskevien EU:n menettelys(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen loukkaaminen: Saksa toimittaa Leopard 2 A5 -pans- sarivaunuja Turkkiin Esitin 10. maaliskuuta 1999 puheenjohtajavaltio Saksalle kysymyksen E-0436/99, jossa tiedustelin, mit(cid:228) merkityst(cid:228) on aseviennin vastaanottajamaissa tapahtuvilla ihmisoikeuksien loukkauksilla. Kysymykseen vastattiin 10. kes(cid:228)kuuta 1999, ja siin(cid:228) todettiin, ett(cid:228) ihmisoikeuksien kunnioittaminen on (cid:148)yksi p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen- teon t(cid:228)rkeimmist(cid:228) edellytyksist(cid:228)(cid:148) ja ett(cid:228) vientilupia ei my(cid:246)nnet(cid:228), jos ihmisoikeuksia rikotaan. Komissio ilmoitti 13. lokakuuta 1999 tekem(cid:228)ss(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228), joka k(cid:228)sitteli unionin laajentumista, ett(cid:228) Turkin neuvottelujen k(cid:228)ynnist(cid:228)mist(cid:228) koskevia edellytyksi(cid:228) ei ole t(cid:228)ytetty etenk(cid:228)(cid:228)n ihmisoikeuksien alalla. Saksan hallitus p(cid:228)(cid:228)tti 20. lokakuuta 1999 my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) Leopard 2 A5 -panssarivaunun vientiluvan Turkkiin vienti(cid:228) varten. Kyseinen panssarivaunu soveltuu l(cid:228)mp(cid:246)kameransa ansiosta erityisesti maan sis(cid:228)isiss(cid:228) kahakoissa k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)ksi. 1. Onko kaikille unionin j(cid:228)senvaltioille ilmoitettu Saksan vientiaikeista menettelys(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti? Onko neuvosto sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) Saksan vientiaikeet eiv(cid:228)t ole ristiriidassa menettelys(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen toisen perus- teen kanssa? Ovatko yksitt(cid:228)iset j(cid:228)senvaltiot esitt(cid:228)neet huomautuksia Saksan vientiaikeista? Jos ovat, niin millaisia? Onko Saksa arvioinut kattavasti Turkin ihmisoikeustilannetta ja toimittanut arvion neuvoston muille 2. j(cid:228)senille? Jos on, milloin? Onko Saksa tarkastanut, ett(cid:228) Leopard 2 A5 -panssarivaunuja ei voida k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) kansalliseen sortoon? 3. Mihin tulokseen tarkastuksessa p(cid:228)(cid:228)dyttiin? 4. Tiet(cid:228)(cid:228)k(cid:246) neuvosto, ett(cid:228) Turkin sotilasvoimat tekev(cid:228)t hy(cid:246)kk(cid:228)yksi(cid:228) PKK:n joukkoja kohtaan my(cid:246)s Irakin raja-alueella ja ett(cid:228) Pohjois-Irakin rajaa loukataan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti? Miten t(cid:228)m(cid:228) sopii yhteen menette- lys(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen toisen perusteen kanssa, jossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) loppuk(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228) ei saa loukata territoriaalisuus- periaatetta?