title: Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - As infra-estruturas da União Europeia e o problema informático do ano 2000 - Relatório da Comissão - Q2 1999 - 30 de Agosto de 1999

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 26. 11. 1999 COM(1999) 639 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES As infra-estruturas da União Europeia e o problema informático do ano 2000 Relatório da Comissão Q2 1999 30 de Agosto de 1999 ¤ ¤ ¤ ¤ Índice 1 2 3 RESUMO. 4 INTRODUÇÃO. 5 ENERGIA. 5 3. 1 Actividades internacionais no sector da energia. 5 3. 2 Actividades da Comissão no sector da energia. 6 3. 3 Electricidade. 6 3. 4 Produção e fornecimento de petróleo e gás. 7 4 SEGURANÇA NUCLEAR. 8 4. 1 Panorama geral. 8 4. 2 Actividades internacionais a nível da segurança nuclear. 9 4. 3 A segurança nuclear na UE. 9 4. 4 A segurança nuclear nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI). 9 5 TRANSPORTES. 11 5. 1 Aviação. 11 5. 1. 1 5. 1. 2 Actividades internacionais no sector da aviação. 11 A aviação na UE. 12 5. 2 Transportes marítimos. 12 5. 3 Transportes ferroviários. 14 5. 4 Transportes rodoviários. 14 6 7 TELECOMUNICAÇÕES. 14 FINANÇAS. 16 7. 1 Panorama geral. 16 7. 2 Actividades internacionais no sector financeiro. 16 7. 3 Serviços financeiros da UE. 16 7. 3. 1 7. 3. 2 Bancos: lições a colher da transição para o euro. 17 Sistemas de pagamento: manutenção das condições normais de actividade durante o período da mudança de data. 19 2 7. 3. 3 7. 3. 4 7. 3. 5 Fornecedores de sistemas de pagamento de grandes montantes e de infra-estruturas. 20 Valores mobiliários: uma abordagem flexível da troca de informações20 Seguros: uma avaliação mais ampla dos riscos associados ao Y2K. 20 7. 4 Actividades da Comissão no sector dos serviços financeiros. 21 ÁGUA. 23 ACTIVIDADES DA COMISSÃO. 23 9. 1 Situação interna. 23 9. 2 Actividades externas. 24 CONCLUSÕES. 27 ANEXO. 29 8 9 10 11 3 1 RESUMO A Comissão prossegue a apresentação dos seus relatórios trimestrais sobre o problema do ano 2000, fornecendo, a meio do ano, os últimos dados sobre o grau de preparação da UE nos principais infra-estruturais. À semelhança dos relatórios anteriores, as informações apresentadas foram fornecidas pelas autoridades nacionais e regulamentares e por organizações europeias e internacionais. sectores Como seria de prever num domínio em tão rápida evolução, os progressos e as questões com ele relacionadas continuaram a evoluir rapidamente ao longo de 1999. • Várias grandes empresas comunicaram já terem completado os seus preparativos para o Y2K, mas a maioria das empresas continua a prever o termo dos preparativos para Setembro ou Outubro, e algumas mesmo mais tarde. • Encontram-se no geral disponíveis planos de emergência pormenorizados, sendo os sectores da electricidade, da aviação e das finanças aqueles em que são mais notórias as actividades de coordenação a nível internacional dos planos de emergência. • Algumas empresas dão conta de atrasos resultantes da dependência dos fornecedores externos no que respeita ao fornecimento atempado de versões modernas de software ou hardware, referindo-se também declarações de fornecedores que provam não ser fiáveis quando testadas. • A inacção das PME está a tornar-se cada vez mais crítica, sendo todos os países unânimes em comunicarem que as PME continuam a registar atrasos. No entanto, convém não generalizar no que respeita ao grau de preparação para o Y2K quer a nível sectorial quer a nível europeu, dado que cada país apresenta uma situação empresarial, técnica e cultural única. Os esforços a nível dos planos de emergência tornaram-se muito mais centrados: • Estão a ser desenvolvidos planos específicos para gerir o próprio período da mudança de data, e muitas organizações prevêem que o maior pico de tensão ocorra no primeiro dia útil do ano 2000 e não no dia 1 de Janeiro do ano 2000. • Estão a ser estabelecidos sistemas de alerta rápido - nos sectores, a nível nacional e entre governos. • As organizações estão a criar “centros de comando” ou “células de crise” para garantir a sua capacidade de resposta rápida a problemas imprevistos. Para além da preparação real das organizações e dos planos de emergência, a principal questão daqui até ao fim do ano será sem dúvida a da comunicação. é Existem certos particularmente preocupante sectores deviam melhorar o e todos os fornecimento dessas informações ao público. em que o fornecimento de informações sectores Conquistar a confiança do público é essencial. Independentemente dos progressos realizados na solução do problema, se as empresas e organizações envolvidas não comunicarem claramente aos seus clientes qual a sua situação e planos durante o Outono, pode perfeitamente presumir-se que a situação é 4 Ponto da situação dos preparativos para o Y2K na UE em 1999. No sector da energia várias agências e organizações estão a divulgar informações sobre o Y2K negativa. Essa presunção pode ter consequências potencialmente graves nas empresas em causa e arrisca-se a prejudicar a credibilidade de todo o sector em que operam. 2 INTRODUÇÃO No presente relatório, a Comissão Europeia continua a facilitar o intercâmbio de informações sobre o problema informático do ano 2000 (Y2K) na UE, fornecendo uma actualização intercalar dos dados da situação em termos de preparação em 1999. Tal como em relatórios anteriores, as informações aqui apresentadas foram fornecidas pelas administrações, autoridades regulamentares e de supervisão dos Estados-Membros e por associações europeias e internacionais. Entre os países que forneceram contribuições específicas incluem-se: a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, a Grécia, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido. A maioria dos Estados-Membros da UE forneceu relatórios detalhados sobre o sector dos transportes para o Conselho "Transportes" de 17 de Junho, apresentando-se também uma síntese desses resultados. Os relatórios deviam ser apresentados entre meados de Maio e meados de Julho de 1999. A escolha dos principais sectores relativamente aos quais foram enviadas informações baseou-se na sua importância num contexto internacional. De acordo com o desejo expresso pelo Conselho Europeu de Colónia, a Comissão atribui particular importância às questões transfronteiras e transectoriais e à coordenação dos planos de emergência entre os países. A Comissão não tem condições para proceder a uma validação independente das informações contidas no presente relatório. No Outono, será preparado um relatório final sobre a situação na UE. 3 ENERGIA 3. 1 Actividades internacionais no sector da energia O sector do fornecimento de electricidade na Europa, representado pela Unipede/Eurelectric, organiza reuniões trimestrais em que os peritos discutem os progressos realizados e coordenam os planos de emergência. Será também discutida a possibilidade de implementar um sistema de alerta rápido (Early Warning System - EWS) para os seus membros na próxima reunião, a realizar em Setembro, sobre o tema do Y2K. A Agência da Energia Nuclear (AEN) está igualmente a desenvolver um sistema de EWS, que recorrerá à Internet, nomeadamente para comunicar informações sobre a situação das centrais nucleares durante a mudança de data. A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) organizará um evento, de 13 a 15 de Setembro, em Sófia, na Bulgária, consagrado às redes de electricidade e às centrais nucleares. A Agência Internacional da Energia (AIE) encontra-se também activa em matéria de Y2K, organizando uma série de seminários em todo o mundo para aumentar a sensibilidade para o problema, nomeadamente no que respeita ao sector do petróleo, incluindo a recente organização de uma workshop em Moscovo com operadores russos. 5 3. 2 Actividades da Comissão no sector da energia Realizou-se em Julho uma reunião de fornecedores de redes de electricidade europeus Por iniciativa da Comissão, os representantes das principais redes europeias de electricidade, incluindo representantes dos países da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes, e de organizações internacionais pertinentes reuniram-se em 22 de Julho em Bruxelas para discutir o problema informático do ano 2000 no que respeita às redes de electricidade. O sector da electricidade está bem consciente da sua importância. Os sistemas de fornecimento de electricidade são pouco dependentes da data. Estão previstas várias medidas de emergência … Tal evento foi ocasião para uma extensa e útil troca de pontos de vista e de experiências, cujos resultados se resumem a seguir. A Comissão declarou estar pronta a dar assistência às acções de seguimento adequadas, em caso de necessidade. A Comissão e os Estados-Membros continuarão a trabalhar nas questões pertinentes a nível comunitário, tais como a coordenação dos planos de emergência a nível europeu e dos sistema de alerta rápido. 3. 3 Electricidade É essencial manter em funcionamento as redes de electricidade durante o período da mudança de data como ligação vital no fornecimento de electricidade em pleno Inverno. O sector do fornecimento de electricidade em toda a Europa está plenamente consciente desse facto e tem dedicado esforços consideráveis à preparação para o desafio do Y2K. No entanto, não são de excluir perturbações imprevistas e eventualmente externas nas redes eléctricas e no seu funcionamento, incluindo a perda de cargas de grandes clientes ou falhas noutros serviços, como os sistemas de telecomunicações ou periféricos. Dada a possibilidade de efeitos de cascata nas falhas da rede, tais esforços devem prosseguir, em especial a nível das medidas e planos de emergência. Em geral, os sistemas de fornecimento de electricidade, desde a produção, passando pelo transporte até à distribuição, são compostos por equipamentos electromecânicos que, em si mesmos, não são sensíveis à data. No entanto, os sistemas de monitorização, controlo e outros sistemas periféricos podem ser sensíveis desse ponto de vista, tendo havido o cuidado de indentificá-los e rectificá-los quando adequado. Note-se que tais sistemas não são normalmente críticos e os equipamentos para o fornecimento de electricidade podem ser activados manualmente. As ligações de telecomunicações entre as instalações centrais são vitais e a maioria das empresas fornecedoras de electricidade estão a tomar medidas para garantir a segurança dessas ligações e a estabelecer sistemas de apoio, como as comunicações via rádio ou por satélite. Sendo o dia 1 de Janeiro do ano 2000 um sábado coincidente com um período de férias, prevê-se que a procura de electricidade seja significativamente inferior ao pico de procura de pleno Inverno, embora a procura seja naturalmente afectada pelas condições meteorológicas. Assim, está prevista uma considerável capacidade extra e muitas empresas de electricidade declararam que mobilizarão essa capacidade extra para aumentar substancialmente a disponibilidade de reservas durante o período da mudança de data, incluindo reservas instantâneas. Também se procurará que a distribuição e a mistura de combustíveis da produção sejam flexíveis e geograficamente dispersas, em parte para evitar uma carga excessiva da rede. Evitar-se-ão os cortes de energia planeados para manutenção, mas será aumentada a manutenção no período crítico. No período da mudança de data será reforçado o pessoal das instalações centrais e serão mobilizadas equipas móveis. Dar-se-á igualmente uma atenção particular ao facto de a procura de electricidade se reconstituir na primeira semana do novo milénio, introduzindo novos equipamentos, e a outros períodos 6 …e prevê-se que os operadores possam dar resposta à carga prevista. A cooperação a nível dos planos de emergência é uma realidade na UE. A fiabilidade das redes é uma questão central para o funcionamento das centrais nucleares. Os grandes operadores estão bem preparados … sensíveis como o dia 29 de Fevereiro de 20001, embora esses períodos não sejam considerados tão importantes. Podem surgir dificuldades com a perda das principais cargas, existindo a possibilidade de desestabilização da rede, em especial se os fluxos na rede representantes do sector do forem relativamente baixos. No entanto, fornecimento de electricidade indicaram que mesmo um grande consumidor é normalmente relativamente pequeno em comparação com a rede de fornecimento e, de qualquer modo, a produção pode ser rapidamente reduzida para manter o equilíbrio. Além disso, as empresas de fornecimento de electricidade estão a reunir-se com os seus maiores clientes, eles próprios a estudar medidas para evitar falhas relacionadas com o Y2K, para melhor poderem prever as necessidades da procura no período crítico. Nalguns casos, os grandes consumidores estão a ser desaconselhados de recorrerem a geradores de reserva apenas durante o período da mudança de data, dado que isso, por si só, traria mais instabilidade. Em termos mais gerais, é essencial uma política de informação do público, dado que a perda de confiança pode, tal como noutros sectores, precipitar os problemas. A cooperação entre os países e as empresas fornecedoras abrangidos pelos principais sistemas de redes está a decorrer, realçando a necessidade de um entendimento e orientações comuns. As redes UCTE2 e Nordel3 implementaram uma política que fixa aos níveis mínimos os fluxos nas ligações entre os países que fazem parte desses sistemas de rede durante o período da mudança de data, mas mantendo as ligações para que a electricidade possa ser fornecida se necessário. Em termos mais gerais, será temporariamente suspensa a troca de electricidade a curto prazo para efeitos de optimização económica. A importância de manter em funcionamento a rede para as centrais nucleares foi identificada como questão fundamental, dado que em caso de falha da rede, a central normalmente encerra, embora o reactor continue a necessitar de electricidade para o arrefecimento. Trata-se de um risco perfeitamente reconhecido, contrabalançado pela disponibilidade de geradores e baterias de apoio. Garantir a preparação destes últimos faz parte dos vários esforços empreendidos para garantir o funcionamento dessas centrais. 3. 4 Produção e fornecimento de petróleo e gás O sector do petróleo e do gás em geral é composto por grandes operadores que dispõem de projectos para o Y2K bem completos e definidos, tendo já muitos deles comunicado a conclusão dos seus preparativos internos. No sector a montante, a indústria identificou todas as dependências externas normais, tais e como a dependência dos telecomunicações. Uma série de dependências adicionais especializadas são externos de fornecedores energia, água 1 Algum software não é capaz de reconhecer o ano 2000 como ano bissexto, pelo que o dia 29 de Fevereiro de 2000 pura e simplesmente não existe. Consequentemente, os cálculos que envolvam uma data posterior a 28 de Fevereiro de 2000 estarão in- correctos. 2 UCTE: Union for the Coordination of Transmission of Electricity: inclui a Áustria (AT), a Bélgica (BE), a Croácia (HR), a França (FR), a Alemanha (DE), a Grécia (GR), a Itália (IT), o Luxemburgo (LU), a antiga República Jugoslava da Macedónia (MK), os Países Baixos (NL), Portugal (PT), a Eslovénia (SI), a Espanha (ES), a Suíça (CH), e a República Federal da Jugoslávia (YU). 3 NORDEL: organização para a cooperação a nível da energia eléctrica na Dinamarca (DK), Finlândia (FI), Islândia (IC), Noruega (NO) e Suécia (SE). 7 …num sector que possui uma larga experiência de planos de emergência. Estão planeadas medidas sensatas de mitigação dos riscos. importantes para os utilizadores offshore, incluindo helicópteros, controlo do tráfego aéreo, guarda costeira e operadores de navios de apoio. De comum com outras áreas da energia, este sector possui uma longa experiência e grandes competências especializadas no planeamento de emergências. Assim, o sector reconhece que, independentemente dos muitos esforços despendidos no processo de verificação completa, é prudente pressupor que alguma coisa possa falhar e elaborar os respectivos planos. No Reino Unido, a UK Oil Operators Association organizou um importante seminário em nome do sector em que foram estabelecidas comunidades de interesse para reunir recursos específicos das partes interessadas no intuito de desenvolver planos de emergência compatíveis e identificadas possibilidades de assistência mútua. Encontra-se bem avançada a elaboração de planos para o período da mudança de data para os vários operadores, estando a emergir muitos temas comuns. O objectivo é minimizar o risco/impacto de eventuais falhas, pelo que haverá uma redução das actividades de manutenção e de outras actividades não urgentes em termos de tempo, como a carga e a descarga e a condução dos navios para os portos ou para fora deles. A situação é semelhante na área a jusante. Uma vez mais, serão evitadas as actividades não críticas, serão reduzidos os movimentos nas condutas e nos veículos e as empresas estão a aumentar os níveis de existências na sua cadeia de distribuição para ter em conta as eventuais alterações no comportamento dos clientes em termos de compras. Nalguns casos, há ainda trabalho por realizar. No Reino Unido, por exemplo, para minimizar as interrupções de fornecimento aos clientes e as perdas de vendas daí resultantes, alguns operadores planeiam aliar a instalação de novos equipamentos pré-testados/certificados para as estações de abastecimento de gasolina conformes com o Y2K às suas medidas para converter/substituir os equipamentos das bombas de gasolina com chumbo de quatro estrelas por equipamentos de gasolina de substituição da gasolina com chumbo. Esta medida é em parte ditada por um alteração fiscal que entra em vigor no final de Outubro. As empresas associadas do Oriente podem fornecer informações úteis. Os governos poderão também tirar partido da natureza internacional deste sector e ter acesso aos resultados dos trabalhos realizados pelas várias empresas associadas do Extremo Oriente para obterem avisos prévios sobre os potenciais problemas emergentes. 4 SEGURANÇA NUCLEAR Potencialmente o Y2K pode ter consequências a nível da segurança nuclear. 4. 1 Panorama geral Há uma série de potenciais problemas a nível das centrais nucleares relacionados com a segurança que podem estar associados ao problema do ano 2000. O primeiro desses problemas prende-se com as questões directas de segurança, que dizem respeito ao software, ao hardware e aos circuitos integrados utilizados nos sistemas de segurança. A relação entre as centrais nucleares e a rede de electricidade ou outras instalações de produção pode igualmente originar problemas. Caso surjam problemas na rede, é importante tais como baterias que entrem em funcionamento mecanismos de reserva, eléctricas e grupos geradores diesel, para garantir o fornecimento de electricidade de emergência aos sistemas de arrefecimento. Por último, há também a preocupação de que as falhas múltiplas, embora elas próprias não 8 ofereçam intrinsecamente insegurança, possam indevidamente sobrecarregar os operadores das centrais nucleares. 4. 2 Actividades internacionais a nível da segurança nuclear A WANO, World Association of Nuclear Operators, procura desde 1998, através de várias iniciativas, sensibilizar e promover a troca de informações entre os seus membros. A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) lançou um projecto especial para resolver o problema do Y2K nas centrais nucleares (nomeadamente nos PECO, nos NEI e na China). A agência realizou várias missões a centrais nucleares, que revelaram alguns problemas associados ao Y2K embora não a nível dos sistemas de segurança críticos em geral. Em contrapartida, os problemas detectados podem representar um risco para a continuidade do funcionamento e um risco associado de sobrecarga do operador. A AIEA planeia realizar outras missões, mas está limitada pela indisponibilidade de peritos ocidentais. Estava prevista para Julho uma reunião de peritos destinada a debater e analisar os resultados obtidos até ao momento. 4. 3 A segurança nuclear na UE centrais nucleares Todos os Estados-Membros que dispõem de em funcionamento têm uma programa para tentar dar resposta a este problema. todos eles Embora existam diferenças de pormenor entre cada programa, exigem que o licenciado identifique os sistemas passíveis de serem afectados, que os coloque por ordem de importância em termos de segurança nuclear, que teste cada um deles e que modifique ou substitua os que não passem no teste. As autoridades reguladoras estão a examinar o conteúdo desses programas e a acompanhar a sua execução. Alguns operadores de centrais nucleares dos Estados-Membros comunicaram que estariam preparados para o Y2K no final de Junho de 1999. Outros tencionavam realizar algumas actividades de reparação e de ensaio durante os períodos de encerramento do Verão e previam terminar esses trabalhos no final de Setembro ou, num dos casos, em Outubro. Todos os operadores de centrais nucleares dos Estados-Membros estão neste momento a preparar a mitigação dos riscos e planos de emergência. Alguns reactores consagrados à investigação serão encerrados nas datas críticas. Várias entidades reguladoras tencionam efectuar inspecções durante o Outono, incluindo o exame dos planos de emergência. A Comissão tem contactos regulares com grupos industriais deste sector (FORATOM, WANO, EURELECTRIC, UNIPEDE) com vista a obter informações sobre as suas actividades e propôs a discussão do problema do Y2K aos reguladores dos Estados-Membros presentes nos grupos de trabalho competentes, promovendo a difusão das melhores práticas regulamentares. Não parece haver necessidade de intensificar as actividades da Comissão no que respeita à conformidade das centrais nucleares com o Y2K nos Estados- Membros, dado que, de acordo com os seus relatórios, a questão já está a ser devidamente abordada. 4. 4 A segurança nuclear nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI) (PECO) e os Novos Estados Os países da Europa Central e Oriental Independentes (NEI) estão, segundo comunicaram, a tomar medidas; no entanto, tudo indica que o nível de sensibilização e de acção não é homogéneo. Receando-se que os preparativos no sector da electricidade desses países estejam em geral menos avançados do que os da UE, a probabilidade de surgirem problemas na rede pode ser maior, aumentando a possibilidade de surgirem problemas a nível da garantia de encerramento adequado dos reactores (arrefecimento) ou de sobrecarga dos operadores. A conferência organizada pela 9 Estão a decorrer programas rigorosos em toda a UE, acompanhados de perto pelos reguladores. Eventuais fontes de preocupação nos PECO e nos NEI. Comissão em Julho consagrada às redes discutiu (ver secção 3. 3 sobre electricidade) o impacto do Y2K nas redes da UE, dos PECO e dos NEI e as possibilidades de cooperação internacional. Existe uma série de programas de apoio às instalações nucleares. Tendo em conta os limites temporais e a ausência de qualquer mandato para que a União Europeia tome uma iniciativa, a Comissão está a canalizar grandes esforços para o apoio aos trabalhos da AIEA4, da WANO5 e do CICT6. A pedido da Comissão, a questão foi abordada nas reuniões de assistência no local organizadas pela WANO no âmbito do TACIS em Novembro de 1998 e Maio de 1999. Em Dezembro de 1998, a Comissão pediu ao contratantes da assistência no local no âmbito do TACIS que garantissem a conformidade com o Y2K dos equipamentos entregues ao abrigo de programas da UE. No início de 1999, a Comissão lançou um novo inquérito a todos os serviços de abastecimento público da UE envolvidos no programa de assistência no local com vista à sensibilização. Os recentes contratos de assistência no local incluem uma disposição relativa à resolução da questão em sítios específicos. No quadro do programa de assistência no local do TACIS, a questão foi já tomada em mãos por um contratante (na central nuclear de Leninegrado). Na sequência de intensos debates, foi acordado, entre a Comissão, a AIEA e a WANO, o caderno de encargos para um projecto específico de apoio TACIS para o período de referência. A Comissão assinou entretanto o respectivo contrato com a WANO. O objectivo do projecto é a realização de um exame independente da situação em termos de preparação para o Y2K de centrais nucleares designadas na Rússia e na Ucrânia. Essa tarefa é desempenhada em estreita coordenação com a AIEA. O CICT está a criar um fundo especial (neste momento estão garantidos 1,35 milhões de dólares) para prestar assistência à instituições russas e dos NEI na resolução dos problemas relacionados com o Y2K, o que envolve indivíduos e equipas dos antigos institutos de investigação de armamento. Os fundos do CICT apoiarão a coordenação da definição de metodologias adequadas, darão assistência ao Minatom e outras instituições na execução de projectos que conduzam à implementação de soluções práticas para o Y2K e suportarão a disponibilização de peritos internacionais específicos. Recentemente, foram aprovadas algumas propostas de projectos neste domínio. O grupo CONCERT da Comissão (composto por reguladores altamente qualificados do sector nuclear de 25 países da UE, dos PECO e do NEI) debateu a questão em três ocasiões desde Junho de 1998 por forma a aumentar a sensibilização. Todas as autoridades reguladoras no domínio nuclear dos PECO e dos NEI dispõem de planos de acção, alguns deles desenvolvidos após o primeiro debate. O conteúdo desses planos e o seu grau de progresso varia significativamente. Alguns países declaram estar tão bem preparados como os seus parceiros da UE, enquanto outros estão consideravelmente mais atrasados. Na sequência de pedidos de assistência específica por parte das autoridades reguladoras do sector nuclear da Bulgária e da Eslováquia, a Comissão 4 AIEA: Agência Internacional da Energia Atómica. 5 WANO: World Association of Nuclear Operators - Associação Mundial de Opera- dores Nucleares. 6 CICT: Centro Internacional de Ciência e Tecnologia, Moscovo, Rússia. 10 A Comissão está também a encorajar a troca de informações entre reguladores do sector nuclear. e oferece-lhes assistência directa. Os países da UE também realizam actividades bilaterais. As organizações internacionais do sector da aviação estão muito activas… concede-lhes neste momento assistência. Está a ser tratado um pedido da autoridade russa. avaliação da O secretariado do NUSAC (Nuclear Safety Assistance Co-ordination) do G-24 levantou a questão do Y2K na sua reunião de Março de 1999, organizada pela Comissão. A reunião congregou os países PECO e NEI e os países prestadores de assistência no domínio da segurança nuclear. Nela se analisou o papel dos países prestadores de conformidade dos assistência na equipamentos que forneceram com o Y2K. O Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido financiou um estudo7 cujos resultados foram divulgados aos serviços de abastecimento público que participaram num programa de assistência no local no âmbito do TACIS. A Finlândia prestou assistência à central nuclear de Leninegrado, perto de Sampetersburgo, e à central nuclear da Península de Kola. Representantes das centrais nucleares russas observaram os preparativos para o Y2K realizados pela central nuclear de Loviisa na Finlândia, que inclui reactores feitos na Rússia. A Alemanha está a prestar assistência à autoridade reguladora da Ucrânia e às centrais nucleares. Foram pedidos aos Estados-Membros mais relatórios sobre acções bilaterais. Para todas as actividades no local financiadas pela Comissão, a data final para a conclusão dos trabalhos é Outubro de 1999, considerando que alterações de última hora feitas nas centrais nucleares ou quaisquer alterações de procedimentos correm o risco de trazer mais problemas do que aqueles que resolvem. 5 TRANSPORTES 5. 1 Aviação 5. 1. 1 Actividades internacionais no sector da aviação A Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) elaborou critérios de avaliação para o Y2K que abrangem três áreas: os serviços de tráfego aéreo, os aeroportos e os operadores de aeronaves. A organização pediu aos seus Estados membros que, com base nesses critérios, procedessem a uma avaliação crítica da conformidade com o Y2K dos seus serviços aeronáuticos, dos serviços de aeronavegação e dos serviços aeroportuários de aeroportos internacionais e alternativos designados, e fornecessem as informações aeronáuticas adequadas até 1 de Julho de 1999 sobre o grau de conformidade desses serviços. Está em preparação um primeiro relatório geral de avaliação do grau de preparação baseado nesse inquérito, que estará disponível até meados de Setembro. Para garantir que as rotas ATS estratégicas permaneçam abertas, o seus esforços a nível de planos de emergência centram-se no fornecimento de energia alternativa e de recursos de telecomunicações, bem como na criação de oito centros de coordenação regional de emergências que recolherão e divulgarão informações aos países da respectiva região. Será também criado um centro de coordenação geral. A IATA criou uma base de dados com informações sobre a situação dos seus membros. 7 The Millennium Problem. Raising the awareness of nuclear power station operators and regulatory authorities in Central and Eastern Europe, Setembro de 1998. 11 Na Conferência Europeia da Aviação Civil (ECAC), procedeu-se ao exame dos aspectos jurídicos das eventuais acções a considerar relacionadas com o grau de preparação para o Y2K, bem como das limitações das operações nos casos em que não existam informações sobre o grau de conformidade e/ou nos casos em que existam razões para suspeitar da não conformidade, com vista à preparação de propostas políticas a apresentar aos Directores Gerais da Aviação Civil. Está agendada para 18 de Outubro de 1999 uma reunião de Directores Gerais. A Comissão tem informado regularmente o Conselho de Ministros dos Transportes sobre a evolução nesta matéria e participou nos trabalhos da ECAC. A Comissão considerará a necessidade de tomar medidas adequadas à luz da avaliação da situação feita pelas organizações internacionais. 5. 1. 2 A aviação na UE Em toda a UE, todos os aeroportos, companhias aéreas e sistemas de controlo do tráfego aéreo (ATC) estão a preparar-se para o novo milénio com projectos que prevêem estar concluídos durante o segundo e terceiro trimestres de 1999. Esses projectos incidem geralmente nas ligações fundamentais a sistemas parceiros pertinentes nos aeroportos e a fornecedores básicos (fornecedores de electricidade, telecomunicações). Muitos operadores de ATC estão a realizar testes de interoperabilidade quer a nível interno quer com parceiros externos, como os aeroportos e o Eurocontrol. O sector dá conta de alguns problemas na obtenção de garantias satisfatórias por parte dos fornecedores. Em vários casos, a cadeia de abastecimento tem provado ser mais complicada e mais longa do que o previsto. O sector está também fortemente dependente da disponibilidade de infra-estruturas nacionais vitais (electricidade, telecomunicações e água). Quanto à electricidade, o sector está a tomar medidas para garantir a disponibilidade de fontes alternativas ou de reserva, mas continuam a existir preocupações quanto a eventuais falhas nas redes de telecomunicações. Internacionalmente, a planificação de emergências está interligada com os países vizinhos, dado o elevado grau de dependência dos outros para os serviços de controlo do tráfego aéreo. As autoridades dos aeroportos civis estão a elaborar planos de emergência para sistemas de aeroportos essenciais. Alguns países comunicaram ter efectuado testes de interface com prestadores de serviços de tráfego aéreo vizinhos. Os ministros do Reino Unido anunciaram que o governo fará uma declaração sobre as implicações na segurança internacional (a situação dos operadores estrangeiros, aeroportos e sistemas ATC face ao Y2K) por volta de 1 de Outubro. 5. 2 Transportes marítimos …e as organizações do sector da aviação da UE estão igualmente a agir de um modo responsável. Existem algumas dificuldades na obtenção de informações dos fornecedores. Estão a decorrer os ensaios internacionais dos serviços ATS. A identificação dos problemas associados aos circuitos integrados nos navios é uma questão a resolver. Os navios utilizam uma variedade de dispositivos e sistemas electrónicos, nomeadamente as frotas mais recentes. É generalizada a utilização de sistemas incorporados relativamente aos quais pode ser muito difícil obter informações dos fornecedores. Além disso, cada navio é, em princípio, único, na medida em que mesmo os navios de uma mesma carteira construídos no mesmo estaleiro necessitarão de ser examinados individualmente, tendo em conta a sua história de reparações e aperfeiçoamentos desde o momento da entrega. A principal ameaça aos sistemas de navegação pode ser facilmente ultrapassada. O principal risco para qualquer navio reside na sua capacidade para navegar em segurança. Em geral, o sector da navegação avaliou a sua conformidade com o Y2K e desenvolveu um programa de substituição e de emergência para ultrapassar os eventuais problemas identificados. No entanto, todos os navios dispõem de uma solução de emergência incorporada para fazer face a uma 12 Muitos portos da UE exigirão um certificado de conformidade aos navios. Estão a ser avaliados os riscos a nível das operações portuárias. O Reino Unido procederá a avaliações independentes do grau de preparação dos portos. Na Alemanha, estão a ser cuidadosamente testados os sistemas de navegação… …e os planos de emergência para os portos serão examinados pela autoridade nacional. eventual falha do equipamento electrónico ligado à navegação - o regresso ao métodos manuais. Todos os navios holandeses serão licenciados através de um esforço conjunto entre as companhias de seguros e uma organização sectorial. Para os navios de países estrangeiros que visitam portos holandeses, é proposto um esquema semelhante. A Grécia está também muito atenta ao sector marítimo. Serão exigidas aos navios que entram em portos gregos provas de que foram tomadas medidas para resolver o problema. Os navios serão também obrigados a fornecer documentação sobre os planos de emergência para o Y2K. Os portos são centros de actividades comerciais, o que se reflecte nos seus processos e principais dependências, que vão desde o fornecimento de energia eléctrica até aos serviços aduaneiros e de imigração e ao fornecimento de serviços de reboque. Os principais riscos que se colocam às operações portuárias parecem prender-se com a falha de fornecimento de electricidade, a perda de comunicações, os perigos causados por navios não conformes e as perturbações na infra-estrutura nacional de transportes. Os portos já põem em prática planos de emergência para todos os domínios das suas operações. Relativamente ao Y2K, os portos estão a identificar os problemas e a desenvolver esforços para minimizar ou eliminar o risco para as operações portuárias. Alguns portos podem encerrar temporariamente durante o período crítico ou tomar precauções de segurança adicionais para os navios que entram no porto. Os marinheiros serão informados dessas restrições pela via normal. No Reino Unido, pediu-se aos 50 maiores portos que fornecessem informações sobre o seu estado de preparação através de um questionário pormenorizado. O inquérito consistiu em duas partes: uma avaliação do programa geral para os portos Year 2000 e um cálculo dos riscos para domínios específicos das operações portuárias. Foram designados consultores para conduzirem uma validação independente das auto-avaliações de cerca de metade dos maiores 50 portos do Reino Unido, incluindo os 10 principais em termos de volume de carga, esperando-se a publicação dos resultados em Julho. No domínio da navegação interior na Alemanha, os sistemas de gestão e controlo do tráfego nacional estão a ser examinados pelo centro de testagem da navegação em Koblenz, responsável pela gestão central dos sistemas de controlo do tráfego marítimo. Esses testes, que decorrem desde 1997, abrangem os sistemas informatizados de radar, navegação e orientação, sistemas de comutação local, de controlo remoto, de informação e de registo, equipamentos de navegação via satélite e o sistema de notificação e informação para a navegação interior. Os problemas ligados ao Y2K no sector alemão da navegação marítima e no sector dos portos marítimos foram igualmente debatidos numa reunião realizada entre as capitanias dos portos e a BMVBW, que reúne as direcções responsáveis pela vias navegáveis e os transportes do Norte e do Noroeste e a BSH, em Janeiro de 1999 em Bremen. Relativamente à navegação marítima e aos portos marítimos alemães, os gabinetes responsáveis pelas vias navegáveis e o transporte marítimo e os portos abrangidos pela sua jurisdição elaborarão planos de emergência até meados do ano corrente, os quais serão discutidos numa reunião de todas as autoridades portuárias com a autoridade nacional. Esses planos abrangerão todas as agências envolvidas, tais como a polícia fluvial, o serviço de combate a incêndios, os pilotos, os proprietários de rebocadores, mergulhadores, a Associação Alemã de Barcos Salva Vidas e outras organizações voluntárias. 13 Os Países Baixos introduziram um regime de certificação para os navios. Nos Países Baixos, considera-se que as autoridades portuárias e as empresas de transportes marítimos individualmente estão a realizar bons progressos, embora isso se aplique mais às grandes empresas do que às pequenas. Foi concebido e está a ser implementado um regime de certificação para os navios; assim, será exigido um certificado para obter a autorização de entrada nos principais portos. Vários governos referiram que gostariam de obter mais informações sobre os progressos realizados por este sector e exprimiram a necessidade de uma maior coordenação a nível internacional. 5. 3 Transportes ferroviários Os projectos Y2K no sector ferroviário centram-se nos sistemas comerciais e técnicos centrais e remotos, nos relações fornecedores/clientes. incorporados e nas sistemas Os operadores ferroviários afirmam que as declarações dos fornecedores nem sempre são exactas. Muitos operadores ferroviários estão dependentes de fornecedores externos. Na Alemanha, por exemplo, os resultados de um inquérito efectuado em 1997 junto dos fornecedores não revelou quaisquer problemas em especial com o processo utilizado pelos computadores na rede da Deutsche Bahn AG. No entanto, os testes concretos efectuados pela Deutsche Bahn deixaram grandes margens para dúvidas quanto às declarações de alguns fornecedores. 5. 4 Transportes rodoviários Estão a ser examinados os sistemas de transportes rodoviários. Na maior parte dos casos, os sistemas rodoviários são da responsabilidade das autoridades locais, pelo que poucos são os países da UE que estão a considerar este sector a nível nacional. Segundo informações fornecidas pelos países, as autoridades locais estão a examinar os equipamentos operacionais e os dispositivos de tráfego e eléctricos controlados por programas informáticos. Estão incluídos os sistemas de sinalização (controlados por programas que utilizam o calendário), unidades de aquisição de dados tais como pontos de contagem permanentes regularmente, equipamentos que afectam os fluxos de tráfego nas auto-estradas e vias rápidas, centros informatizados de tráfego e outros equipamentos operacionais, tais como instalações de túneis, equipamentos de comunicações e sistemas de iluminação. de medição espaçados laços e Na Alemanha, as autoridades responsáveis pela construção de estradas nos Länder estão neste momento a elaborar planos de emergência e os serviços de polícia dos Länder estão neste momento a coordenar os seus planos de acção para a passagem do ano com os organismos responsáveis pelo transporte rodoviário. No sector privado, as atenções centram-se nos cadeias logísticas de transporte, dada a sua importância no comércio e na economia. O sector rodoviário é considerado um sector de baixo risco, em que os problemas identificados tendem a afectar sistemas menos críticos. 6 TELECOMUNICAÇÕES O sector das telecomunicações da UE está a realizar francos progressos… Sendo um dos principais sectores infra-estruturais do qual todos os outros dependem, o sector das telecomunicações está a preparar-se cuidadosamente para a mudança de data do milénio. Vários países da UE comunicaram que os recursos das NTC comutadas fornecidos pelos seus principais operadores estão já em conformidade, prevendo-se que a sua maioria esteja pronta até Setembro de 1999. O risco geral de interrupções provocadas pelos principais fornecedores de redes de telecomunicações directas fixas e móveis é considerado baixo. 14 …e não se prevê que seja perturbada por quaisquer problemas internacionais. Os planos de emergência utilizam os actuais procedimentos de emergência. As campanhas de informação dirigem-se a consumidores empresariais e privados. Embora alguns países estejam melhor preparados do que outros, pode haver perturbações a nível das chamadas internacionais para alguns países menos desenvolvidos, dado que as redes desses países podem não estar devidamente preparadas. Não se prevê que as falhas nas telecomunicações internacionais produzam um impacto a nível dos serviços domésticos. Os operadores da UE estão a desenvolver esforços para garantir que os seus terminais de chamadas internacionais estejam conformes com o Y2K. O sector centra-se na planificação de emergências com vista a assegurar a continuidade das actividades. Nalguns países, a verificação independente das disposições de emergência dos operadores de rede faz parte desse processo. Todos os países comunicaram que os seus principais operadores efectuaram avaliações dos riscos e do impacto nas actividades comerciais. Os operadores deste sector dispõem de planos de emergência pré-estabelecidos, que incluem a utilização de centros móveis, de geradores de reserva, a activação de sistemas de comunicações móveis via satélite, operações manuais e a mobilização de recursos humanos extraordinários. Existem preocupações quanto aos equipamentos utilizados pelas empresas e os indivíduos, embora a maioria dos clientes não seja afectada. Os operadores e os governos estão a lançar campanhas para sensibilizar os clientes para os eventuais efeitos a nível dos seus equipamentos. Fizeram-se brochuras de informação destinadas aos consumidores domésticos, que identificam todos os equipamentos de uma casa passíveis de serem afectados, incluindo os equipamentos telefónicos, bem como às empresas. Alguns operadores de informativos aos utilizadores telecomunicações disponibilizaram pacotes empresariais e privados dos seus equipamentos. Os maiores operadores estão a instalar linhas de socorro especializadas no Y2K e os operadores mais pequenos estão a fornecer informações e conselhos através das suas linhas habituais de serviço aos clientes, à semelhança do que estão a fazer algumas autoridades reguladoras, como a OFTEL, no Reino Unido. continuará A maioria dos equipamentos de consumo, tais como telefones e máquinas de que utilizam fax, computadores pessoais não conformes para aceder às redes podem enfrentar problemas, o mesmo podendo acontecer às pequenas empresas que utilizam sistemas de comutação privados com funções dependentes da data. funcionar normalmente. As pessoas a Os operadores acordaram em procedimentos para dar prioridade às chamadas de emergência. Os grandes operadores nacionais estabeleceram procedimentos internos para atribuir prioridade às chamadas telefónicas em situações de emergência, com pessoal específico para o planeamento de emergências. Estão a ser desenvolvidos planos detalhados para os serviços de números de telefone de emergência para dar resposta a um aumento previsto do nível de chamadas de emergência. Por exemplo, a BT do Reino Unido está a planear o tratamento do quíntuplo do nível normal de chamadas para o 999 no sábado à noite - uma margem significativa acima do nível de chamadas para o 999 da passagem do ano anterior. Nos Países Baixos, está disponível a nível nacional um serviço de telecomunicações de emergência para os utilizadores governamentais, o qual está a ser cuidadosamente testado. Está a ser considerada a possibilidade de se introduzir um serviço de emergência temporário com base em telefones móveis para aumentar a actual capacidade do serviço de emergência. países reconheceram a Alguns de comportamentos” dos clientes das telecomunicações, para reduzir o eventual congestionamento de chamadas devido às actividades normais do final do ano. Assim, nos Países Baixos, foi cancelado um programa de televisão por necessidade “gestão uma de 15 marcação de um número telefónico, originalmente planeado para a véspera do Ano Novo. 7 FINANÇAS 7. 1 Panorama geral O sector financeiro é considerado o mais avançado. O sector financeiro continua a ser em geral considerado o sector mais avançado, embora se reconheça inteiramente que os serviços financeiros, tal como outros sectores, dependem de outras infra-estruturas, tais como a electricidade e as telecomunicações. 7. 2 Actividades internacionais no sector financeiro Actividades de coordenação internacional. Ao nível internacional, duas organizações, a Global 2000 para a indústria e o Joint Year 2000 Council para as autoridades de supervisão, realizaram actividades específicas relativas ao Y2K e desenvolveram um mecanismo para o intercâmbio global de informações durante o período que resta até ao final de 1999 e o fim-de-semana de transição. A Global 2000, uma organização internacional criada pelo sector dos serviços financeiros(SF) (bancos, seguros, empresas de investimento e operadores de sistemas de pagamento), actualiza todas as três semanas um mapa do grau de preparação dos países. Esse mapa indica a sua avaliação do grau de preparação dos países em vários sectores críticos: finanças, telecomunicações, transportes, energia, água e administração. A Global 2000 planeia encerrar essas avaliações em Setembro para se concentrar na gestão de eventos e na mitigação de riscos até ao final do ano. O Joint Y2K Council preparou instrumentos para facilitar a troca de informações entre supervisores e bancos centrais durante o período da mudança de data: • • • um modelo de relatório da situação a completar por cada instituição e a enviar para o respectivo supervisor, podendo o mesmo modelo ser utilizado para informar outras partes interessadas; um modelo de relatório do país para cada autoridade nacional de supervisão destinado a informar outras autoridades nacionais de supervisão acerca do grau de preparação do país; a organização de teleconferências entre as autoridades de supervisão nacionais e determinadas outras partes para racionalizar as comunicações durante o período da mudança de data. O nível de informação divulgada pelos relatórios nacionais e através das teleconferências será muito geral. A troca de informações mais confidenciais e sensíveis será deixada para os contactos bilaterais tradicionais entre as autoridades supervisoras. Os principais centros financeiros da UE e os supervisores nacionais farão parte do exercício do Joint Year 2000 Council para o período da mudança de data e a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu poderão igualmente associar-se. 7. 3 Serviços financeiros da UE O sector dos serviços financeiros da UE, tal como noutros países, atribuiu prioridade máxima ao planeamento das emergências e à mitigação dos riscos. 16 Realizou-se com êxito o teste dos sistemas de pagamento globais. Os operadores de serviços financeiros estão a avaliar cuidadosamente as ameaças externas. A maioria das adaptações internas dos sistemas está agora concluída e o nível de ensaio foi muito avançado. Durante o fim-de-semana de 12-13 de Junho, foi efectuado com êxito o teste internacional dos sistemas de pagamento. Os participantes (19 países incluindo 5 países da UE - Bélgica, França, Alemanha, Itália e Reino Unido - bem como a EBA, TARGET, e SWIFT) criaram um ambiente para 34 sistemas participantes testarem os fluxos de transacção “de extremo a extremo”. Esse teste envolveu sistemas “prontos para o Y2K” e utilizou conjuntos de transacções muito cuidadosamente definidos com clientes e correspondentes, sistemas de pesquisa, sistemas de reparação, sistemas de gestão de tesouraria e sistemas de crédito e de risco. Nos outros sub-sectores financeiros, realizaram-se testes multilaterais numa base quer obrigatória quer voluntária. Prevê-se que a fase de testagem esteja concluída até ao final de Setembro para a grande maioria das empresas. O planeamento de emergências está a decorrer numa base individual e colectiva, determinado pelas ligações técnicas e comerciais entre os parceiros. No entanto, a testagem dos sistemas conduz a constantes novas adaptações a sistemas, pelo que os trabalhos a nível do planeamento de emergências estão a decorrer em paralelo. Muitos operadores da UE deste sector estão a avaliar o grau de preparação para o Y2K dos seus parceiros e clientes. Tal permite-lhes tomar medidas preventivas para limitar o impacto produzido pelos operadores menos preparados e aumentar a pressão sobre os parceiros e clientes para que abordem o problema. A maioria das empresas da UE deste sector divulgam regularmente informações gerais e técnicas sobre o seu estado interno de preparação para o Y2K. Paralelamente, organizações profissionais a nível da UE fornecem um panorama do grau de preparação do seu sector a nível nacional. Ao efectuar as suas análises de risco, o sector dos serviços financeiros tendeu a concentrar-se no período da mudança de data. Embora os operadores estejam conscientes dos eventuais riscos macroeconómicos relacionados com o Y2K, continua a verificar-se uma tendência na UE para subestimar a gestão e os riscos comerciais não directamente associados às sistemas informáticos (riscos empresa a empresa, perturbações sistémicas, cobertura dos riscos dos clientes associados ao Y2K e processos judiciais). falhas dos 7. 3. 1 Bancos: lições a colher da transição para o euro A transição para o euro tem sido em geral uma vantagem para o sector financeiro. Embora em 1998 tenha sido dada prioridade ao euro, os bancos souberam tirar partido da experiência e da competência adquiridas com a introdução dessa nova moeda e aplicá-las ao problema Y2K. Embora a conversão do euro não seja totalmente comparável à transição para o ano 2000, há no entanto algumas semelhanças do ponto de vista técnico e da gestão dos projectos. Os círculos bancários na UE e a Global 2000 utilizaram, por conseguinte, a transição para o euro, em particular o período da mudança de data do fim-de-semana de 1 de Janeiro de 1999 (incluindo os cinco dias a seguir a 1 de Janeiro) como modelo para a mudança para o ano 2000. A Global 2000 publicou várias recomendações dirigidas aos círculos bancários8. 8 Lessons Learned from the Euro, Global 2000 Co-ordinating Group, 4 de Fevereiro de 1999. 17 É necessário que os fornecedores de liquidez e crédito compensem a mudança de localização dos pagamentos e financiamentos … …bem como de um sistema melhor de troca de informações colectivas. É dada prioridade à gestão de eventos, à mitigação dos riscos e aos planos de emergência. O documento da Global 2000 declara que “…as empresas e os bancos centrais tiveram de tomar anteriormente decisões sobre financiamento e crédito com base em informações bastante imperfeitas”, e recomenda que um órgão responsável trate dessas matérias no futuro. Os trabalhos realizados a nível da gestão da liquidez nos bancos centrais e nas empresas levantaram uma série de questões: por um lado, as empresas vão querer garantir a manutenção das condições normais de actividade; no entanto, as instituições de crédito serão tentadas (ou obrigadas) a restringir a sua capacidade de empréstimo. As garantias podem igualmente constituir um problema se cada instituição financeira exigir a constituição de garantias para todas as transacções e posições. A Global 2000 considera que existe um limite para o que o sector privado pode fazer e pediu às autoridades públicas que participassem no acompanhamento do impacto do Y2K nos mercados financeiros. O problema central é o local em que as garantias são aceites. Na Europa, o problema prende-se com as diferenças substanciais a nível das legislações nacionais que regem as operações de garantias reais. No entanto, os sistemas de pagamento na UE baseiam-se em várias infra-estruturas (Euro 1, EBA, Target), o que reduz o risco de surgimento de problemas sistémicos no domínio dos sistemas de pagamento. O documento da Global 2000 sublinhou que “a falta de informações entre os sistemas das empresas e do sector é um problema significativo, especialmente no que se refere às questões transfronteiras durante a primeira semana após a conversão”, indicando que “as primeiras redes de partilha de informações que foram criadas antecipadamente não foram utilizadas como previsto, dado que as empresas em geral não estão dispostas a facultar ou a partilhar a más notícias até ao último minuto ”. Aparentemente, “a maioria da partilha de informações eficaz e da resolução dos problemas processou-se através de contactos telefónicos bilaterais”. A transição para o euro teve outra vantagem, no sentido em que muitas das estratégias de emergência para o Y2K se baseiam nas medidas de emergência adoptadas para a transição para o euro. A comunidade bancária da UE concentra-se agora na gestão do período da mudança de data e está no centro dos esforços empreendidos a nível nacional e internacional para garantir um ambiente financeiro estável durante todo o fim-de-semana da mudança de data. A nível nacional, os bancos da UE estarão em permanente contacto com os seus supervisores e com o Banco Central nacional. A nível internacional, um mecanismo transfronteiras controlado pela Global 2000 garantirá a coerência das informações nacionais e a existência de canais para divulgar essas informações as teleconferências colectivas, SWIFT, Reuters e a Internet). A Global 2000 criará protocolos para identificar os pontos de contacto adequados em cada instituição para efeitos de comunicação bilateral ou multilateral. Tais canais de comunicação transfronteiras entre empresas são totalmente novos e únicos no sector. telecomunicações (fornecedores seguros para de Podem realizar-se testes extraordinários durante o período da mudança de data. A comunidade bancária reconhece a inevitabilidade do surgimento de algumas perturbações derivadas de problemas informáticos do ano 2000, em particular originados por vírus residuais que podem não ter sido identificados durante os testes, por mais completos que tenham sido. Muitos bancos estão, por conseguinte, a considerar a possibilidade de organizarem “testes reais” durante o primeiro fim-de-semana de Janeiro (uma opção que não está disponível para o sector dos sistemas de pagamento). 18 Feriados bancários suplementares. Os sistemas de pagamento devem estar prontos a tempo… …embora exista uma complexa cadeia de dependências que contribui para o grau de preparação geral. Os operadores de cartões de crédito estão a avaliar a conformidade dos seus membros. O sistema europeu de bancos centrais decidiu que o dia 31 de Dezembro de 1999 deve ser declarado feriado bancário para permitir que os bancos centrais e comerciais disponham de três dias completos para os preparativos finais para o Y2K. O Banco Central Europeu decidiu igualmente encerrar o sistema TARGET nesse dia. 7. 3. 2 Sistemas de pagamento: manutenção das condições normais de actividade durante o período da mudança de data Contrariamente a outros serviços financeiros, os sistemas de pagamento terão de estar activos e a funcionar bem a partir do primeiro momento do novo milénio. Sem disporem do “período de graça” de que os outros sectores dispõem, os sistemas de pagamento não poderão encerrar ou reduzir as suas operações nem testar os seus sistemas no ambiente pós-Y2K durante os três feriados de 31. 12. 1999, 1. 01. 2000 e 2. 01. 2000. O sector dos sistemas de pagamento realizou, por conseguinte, avaliações, testes e planos de emergência durante algum tempo. Um inquérito levado a cabo pelo VISA em Maio de 1999 indicou que mais 90% do tráfego de transacções VISA em dólares não será afectado pela transição para o ano 2000. Apenas 10% das suas instituições membros se situam em países considerados menos preparados. No entanto, a “conformidade” com o Y2K dos sistemas de pagamento em geral não depende apenas do grau de preparação dos operadores de sistemas de pagamento (no geral preparados para o Y2K no que diz respeito aos sistemas internos). Depende igualmente do grau de preparação da infra-estrutura financeira (preparada para o Y2K), do grau de preparação dos bancos (os clientes directos dos operadores de sistemas de pagamento) e da preparação dos comerciantes (e os fornecedores dos terminais dos pontos de venda para os pagamentos, os comerciantes (merchants) são clientes dos bancos para os sistemas de pagamento de pequenos montantes), bem como dos fornecedores de telecomunicações e electricidade. Os operadores de sistemas de pagamento como o VISA e o Europay, por conseguinte, avaliam o grau de preparação do seus membros com base no grau de preparação de cada um, bem como no grau de preparação geral do país. Além disso, os grandes operadores do sector dos cartões de crédito estabeleceram acordos para implementar uma rede de observadores para o intercâmbio e o controlo das informações (30 pessoas em toda a Europa). A maioria dos operadores de cartões da UE baseiam os seus planos de emergência numa eventual falta de electricidade e de telecomunicações de 5 dias, o que afectaria 5 a 10% das transacções financeiras baseadas na Europa (1 % nos Estados Unidos), reconhecendo embora que a situação concreta variará consideravelmente de país para país. Os operadores de cartões baseiam-se em várias fontes de informações relativas ao Y2K e em questionários de avaliação específicos enviados aos seus membros. A maioria dos operadores espera ter concluído essas avaliações até Setembro de modo a poderem tomar medidas preventivas, incluindo sanções ou a retirada de licenças, no Outono. Os operadores concluíram já a correcção dos seus próprios sistemas e planos de emergência. As suas atenções centram-se agora na “gestão de eventos” ou no “período da mudança de data” - gestão dos 5 dias que se seguem ao dia 31 de Dezembro de 1999. 19 A maioria dos utilizadores da SWIFT realizaram testes. As empresas de valores mobiliários estão a adoptar medidas práticas para reduzir os riscos. As companhias de seguros estão a examinar o potencial impacto do Y2K… …e a preparar-se para um aumento significativo dos pedidos de indemnização. 7. 3. 3 Fornecedores de sistemas de pagamento de grandes montantes e de infra-estruturas A obrigatoriedade de realizar testes é o princípio orientador dos clientes da SWIFT. A cobertura dos testes obrigatórios não é universal: 5100 clientes ligaram os seus sistemas para esses testes obrigatórios, representando apenas 70% da sua base total de clientes, mas cerca de 94% do tráfego directo das transacções SWIFT. As restantes instituições financeiras não são obrigadas a participar nos testes dos sistemas de pagamento de grandes montantes. No entanto, a SWIFT criou uma infra-estrutura específica para prestar assistência a quem quiser efectuar testes voluntários. A participação nos testes voluntários é substancial, embora inferior à dos testes obrigatórios, pelo que é necessário um esforço por parte de quem tem ainda de participar em testes bilaterais e multilaterais. Os testes deverão estar concluídos em Setembro. 7. 3. 4 Valores mobiliários: uma abordagem flexível da troca de informações No que respeita às convenções em matéria de contratos, a Global 2000 prevê que os operadores alterem certos documentos normalizados utilizados nos contratos. Sugere que a actividade neste domínio seja reduzida às actividades essenciais de processamento e liquidação durante o fim-de-semana da mudança de data sempre que possível e praticável, de tal modo que essa redução de actividade não entrave as operações normais de mercado ou afecte a liquidez do mercado. 7. 3. 5 Seguros: uma avaliação mais ampla dos riscos associados ao Y2K As companhias seguradoras analisaram muito cuidadosamente o impacto da transição para o ano 2000 nos seus clientes, principalmente empresas, e os encargos financeiros adicionais que poderão prever-se com o aumento de pedidos de indemnização. Prevê-se que a transição para o ano 2000 tenha consequências macroeconómicas resultantes das perturbações a nível das empresas ou devido a perturbações que conduzam a prejuízos financeiros que as empresas tentarão recuperar intentando acções judiciais contra os seus parceiros e fornecedores. É provável que esse impacto se produza em três vagas, a primeira das quais durante o próprio ano 2000. Inicialmente, recorrer-se-á às políticas de seguro por danos e acções judiciais de segundo nível em matéria de responsabilidade. As perdas de propriedade resultarão no aumento de pedidos de indemnização, cujas vítimas se voltarão para as suas companhias de seguros para obterem cobertura ao abrigo das suas apólices normais de cobertura de danos. As seguradoras francesas só por si prevêem o surgimento de mais 70 000 pedidos de indemnização. As seguradoras tornaram bem claro perante os seus clientes que estes terão de provar terem tomado todas as medidas necessárias para se protegerem dos riscos associados aos Y2K (o chamado princípio da “devida diligência”). Neste contexto, as seguradoras francesas instauraram uma plataforma técnica comum que dotará cada companhia de seguros de danos dos peritos necessários para identificar pedidos de indemnização específicos relacionados com o Y2K e as razões técnicas de um acidente total ou parcialmente causado por um problema associado ao Y2K e para analisar a qualidade do projecto Y2K da empresa segurada. Adicionalmente, a primeira vaga de pedidos de indemnização será lançada ao longo do ano 2000. Uma segunda e terceira vagas de consequências jurídicas do Y2K ocorrerão em 2001 e 2002 - quando os casos de responsabilidade civil 20 Não existe uma abordagem coerente na UE – …alguns países cobrirão os danos relacionados com o Y2K e outros não. O risco de aumento do contencioso devido ao Y2K é uma séria preocupação na UE. derem origem a recursos e contra-ataques. É provável que os pedidos de indemnização em série dêem origem a acções específicas ao longo de 2001 e 2002. O sector dos seguros do Reino Unido está igualmente preocupado com a eventualidade de surgirem pedidos de indemnização em resultado de falhas relacionadas com o Y2K, apesar dos seus esforços para informar os clientes de que não cobrirá esse evento previsível. O sector dos seguros dos Reino Unido encomendou um relatório através do organismo comercial do Reino Unido, o ABI, o qual produziu uma série de cláusulas modelo a inserir nas apólices de modo a ajudar as seguradoras a clarificarem o seu grau de exposição ao problema. No entanto, pode existir uma diferença entre as recomendações que as companhias fornecem actualmente aos sues clientes e a resolução final dos pedidos de indemnização. Nos Países Baixos, os riscos associados à transição de milénio estão a ser excluídos da maioria das apólices na altura da renovação. Foi criado um fundo central de emergências no valor de 500 milhões de euros para riscos especiais, para os detentores de apólices que possam provar “devida diligência” na abordagem do problema. As companhias de seguros italianas estão igualmente a introduzir novos contratos com cláusulas especiais que excluem os riscos associados ao ano 2000, particularmente em domínios como a responsabilidade civil geral (para as apólices de actividade profissional e produtos), danos a outras mercadorias, transportes e incêndios. Existe alguma incerteza, na UE e em muitos outros lugares do mundo, quanto ao contexto jurídico, não podendo avaliar-se com precisão o eventual impacto do ano 2000. O risco de um aumento de contenciosos devido à transição para o ano 2000 na UE é, por conseguinte, um factor a considerar seriamente por muitas companhias de seguros. É provável que surjam pedidos de indemnização por perturbações sofridas, quer inseridos nos contratos normais de seguros quer exteriormente a eles. Em alguns casos, quando as empresas estão em posição de demonstrar que tomaram todas as medidas possíveis para se protegerem internamente contra as perturbações ou defeitos de funcionamento associados ao Y2K, essas perturbações e defeitos de funcionamento que causem danos graves serão cobertas pela companhia de seguros. No entanto, as empresas mais bem preparadas e as suas seguradoras procurarão intentar acções contra entidades externas. O custo desta cadeia de contenciosos foi calculado em centenas de milhares de milhão de dólares a nível mundial. Se um número limitado de operadores (designadamente fornecedores de circuitos integrados, de software, e de hardware) for identificado como a fonte da cadeia de responsabilidades, tal poderá conduzir a uma situação em que esse pequeno número de empresas acabe por suportar os custos de prejuízos financeiros colectivos, estando a sua responsabilidade apenas parcialmente coberta pelos seus contratos de seguro. Trata-se nitidamente de uma posição inaceitável, que poderá temporariamente enfraquecer as economias. 7. 4 Actividades da Comissão no sector dos serviços financeiros As entidades supervisoras da UE reúnem-se regularmente nos comités organizados pela Comissão Europeia para discutir as questões ligadas ao ano 2000. 21 Os supervisores do CCB continuam a acompanhar os preparativos na UE… …e os supervisores no domínio dos seguros estão conscientes das diferentes abordagens seguidas em cada Estado-Membro. Relativamente aos bancos, o Comité Consultivo Bancário (CCB) reuniu-se por diversas ocasiões ao longo de 1999 e voltará a reunir-se em Setembro. Embora tenha concluído, em Março de 1998, que a questão do ano 2000 era principalmente da competência das autoridades de supervisão nacionais, o CCB decidiu contribuir para a sensibilização sobre a matéria e facilitar a cooperação entre os supervisores nacionais. Em cada reunião do CCB, os supervisores da UE analisam o grau de preparação para o Y2K do sector bancário. O Grupo de Contacto é o órgão competente para os supervisores lidarem com a questão. O CCB recebe informações desse grupo regularmente. Por exemplo, em Março, o CCB discutiu um relatório da situação sobre as medidas práticas e os problemas enfrentados pelos supervisores no que respeita à transição para o Y2K. O Grupo de Contacto está também encarregado de elaborar uma lista de contacto de peritos no ano 2000 para prestar assistência aos supervisores e para reforçar a cooperação entre eles em casos de emergência. Os supervisores da UE ficaram no geral satisfeitos com o nível de preparação revelado pelos bancos. As suas principais preocupações prendem-se com o grau de preparação dos seus congéneres, como o sector público e as empresas de abastecimento público, e os planos de emergência. O nível de coordenação existente entre as autoridades competentes da UE é considerado satisfatório. Também se realizaram reuniões do comité no sector dos seguros, sendo a próxima reunião em Setembro. Durante uma reunião realizada em Abril, as discussões travadas no Comité dos Seguros (CS) realçaram as diferentes abordagens seguidas em cada país. recentes verificados Em França, as seguradoras criaram uma organização, a “Coordination An 2000”. As seguradoras estão a divulgar informações gerais aos seus clientes empresariais para chamar a sua atenção para os riscos associados quer aos internos quer ao potencial aumento dos custos derivado dos sistemas contenciosos. Casos em França sugeriram que a jurisprudência é, neste momento, mais favorável aos consumidores do que às seguradoras. O Governo francês adoptou um regulamento que impõe uma nova obrigação aos operadores de serviços financeiros de informarem o seu Conselho ao longo de 1999 sobre o seu grau de preparação para o Y2K. Paralelamente, a legislação orçamental concedeu uma vantagem às companhias de seguros em França que lhes permite terem em conta o risco de um eventual aumento dos pedidos de indemnização. Todas as empresas do sector dos seguros da Alemanha responderam ao questionário publicado em 1998. O questionário contribuiu para dar um novo impulso aos esforços desenvolvidos pelas seguradoras para se prepararem para os riscos associados ao ano 2000. As seguradoras alemãs não introduziram cláusulas de exclusão relativas ao Y2K nos seus contratos. A autoridade supervisora do sector dos seguros da Suécia envia um relatório detalhado ao Governo de seis em seis meses sobre o grau de preparação do sector para o Y2K. As autoridades supervisoras são igualmente responsáveis por visitas ao local, tendo visitado cerca de metade das seguradoras suecas. As autoridades nacionais da Áustria estão particularmente preocupadas com a responsabilidade em caso de acidentes hospitalares relacionados com o Y2K. Em Itália, o sector dos seguros é uma prioridade do Comité Nacional para o ano 2000, cujo sub-comité ad hoc se reúne mensalmente para analisar os progressos realizados no sector. 22 8 ÁGUA O sector da água está também a desenvolver planos de emergência … …mas continua a ser difícil obter informações. Em geral, a produção e distribuição de água pode fazer-se manualmente sem o apoio de sistemas de controlo à base de TI. Os planos de emergência no sector infra-estruturais. Os da água são semelhantes aos dos outros reservatórios estarão cheios. Reforçar-se-ão os efectivos e dar-se-á formação suplementar ao pessoal para proceder a operações manuais se necessário. Recorrer-se-á a fontes de energia de emergência como apoio em caso de uma falha no abastecimento de energia. Na Grécia, existem planos para equipar o pessoal com diversos equipamentos de telecomunicações, localizados em pontos críticos da rede de abastecimento de água e preparados para entrarem em acção rapidamente. sectores Vários países comunicaram que o abastecimento de água e a gestão das águas residuais eram um dos sectores em que existem maiores dificuldades em obter informações, embora considerassem também tratar-se de um sector exposto a um certo risco. Essa dificuldade está principalmente associada ao grande número de pequenas empresas localizadas que prestam serviços, normalmente milhares em cada país. 9 ACTIVIDADES DA COMISSÃO 9. 1 Situação interna As iniciativas da Comissão prosseguem. A Comissão continua activamente empenhada nas iniciativas anunciadas na sua Comunicação COM1998(102). dando prioridade aos sistemas internos. Tornar os seus próprios sistemas e produtos conformes é a principal prioridade. Reuniões regulares em que participam o Secretário-Geral e os Directores-Gerais fazem um exame permanente dos progressos realizados através do Grupo de Coordenação para a Organização e a Gestão. e os progressos são consideráveis. Realizaram-se testes de extremo a extremo. e estão a ser abordados aspectos não informáticos. Desde 1996, pediu-se a todas as Direcções Gerais que incluíssem no seus planos anuais de informação um plano específico para adaptar os seus sistemas informáticos ao ano 2000, sendo dada prioridade nas dotações orçamentais à execução informáticos estrategicamente importantes da Comissão estão já conformes ou estão a ser substituídos por sistemas conformes, 32% estão neste momento a ser adaptados e o 1% que resta está a ser alvo de estudos. planos. Cerca de 67% dos sistemas desses Está a ser dada uma atenção particular à garantia de que os trabalhos em curso sobre os sistemas críticos ainda não conformes estejam concluídos a tempo e horas. A verificação da infra-estrutura subjacente (hardware, software, software de terceiros) encontra-se bastante avançada e a conformidade será conseguida a tempo. Realizaram-se vários testes individuais nas DG e um teste de extremo a extremo a nível da Comissão. O teste de extremo a extremo validou a conformidade dos fluxos de informação nas áreas da informação administrativa, financeira , estatística, documental e de escritório. Estão previstos novos testes para os sistemas informáticos ligados às administrações nacionais no domínio das alfândegas e da agricultura. Um grupo inter-serviços conduzido pelo Secretariado-Geral e incluindo representantes de todas as DG controla as actividades do ano 2000 em curso na Comissão. As suas tarefas abrangem principalmente questões não informáticas, tais como a coordenação de planos de emergência para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, uma auditoria jurídica dos produtos, contratos e 23 obrigações, os aspectos da infra-estrutura geral (incluindo edifícios, sistemas de segurança, elevadores e todos os equipamentos conexos) e campanhas de informação dirigidas ao pessoal da Comissão e ao público. No que respeita às outras instituições europeias, o Comité Inter-institucional para a Informática (CII) está a coordenar as actividades de adequação ao ano 2000, de modo a garantir uma abordagem comum do problema. A Comissão organizou igualmente um simpósio com os Estados-Membros e uma conferência com o Governo português para discutir a adaptação dos sistemas de informação europeus ao ano 2000. Estão planeadas acções semelhantes com outros Estados-Membros e para as PME. 9. 2 Actividades externas Em 19 e 20 de Abril, a Comissão convocou os fornecedores de infra-estruturas comunitárias críticas para uma reunião em Bruxelas, cujo tema principal foram as questões transfronteiras e transectoriais associadas ao Y2K. Mais de 150 participantes, reguladores e incluindo coordenadores nacionais do Y2K, trocaram representantes de informações sobre os progressos realizados e as preocupações relativas aos sectores do transporte aéreo, marítimo, da electricidade, do gás, das telecomunicações e da energia nuclear. internacionais associações indústria, e da Uma workshop bem sucedida analisou as questões transfronteiras e transectoriais em sectores críticos da infra-estrutura na UE. Todos os participantes manifestaram o seu empenho em garantir a manutenção das condições normais durante o período de transição para o novo milénio. Eis algumas das medidas neste momento a serem tomadas pelas associações da indústria: • • • fornecer aos seus membros orientações e bases de dados de informações comuns, proporcionar fóruns para o intercâmbio de informações entre os membros, desenvolver implementá-los. estratégias para planos de emergência sectoriais e A necessidade de incentivar uma melhor comunicação entre os diferentes sectores infra-estruturais a nível local, nacional e internacional foi considerada uma importante questão. Essa coordenação inter-sectorial deve abranger os seguintes aspectos: • • • prever o comportamento dos clientes e a procura sectorial, tornar as informações comuns sobre os progressos e planos disponíveis ao público, obter acordo quanto às prioridades e acções de emergência em caso de perturbações imprevistas dos serviços essenciais. Foi reconhecida a necessidade de aumentar a comunicação e a troca de informações. As autoridades reguladoras e outras organizações têm de tomar muito em breve decisões difíceis sobre se devem continuar a conceder licenças ou certificados a determinadas companhias para continuarem a exercer as suas actividades. Por conseguinte, é também necessário aumentar a cooperação, para partilhar estratégias e os critérios e as informações em que basearão tais decisões. Vários sectores dependem da continuidade dos serviços ou do abastecimento por parte de outros países não pertencentes à União. A sessão sobre segurança nuclear centrou-se especificamente no tema dos eventuais problemas de segurança que possam surgir nos países da Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes. Há que procurar estabelecer uma comunicação mais estreita e, se necessário, fornecer assistência. 24 Está previsto um segundo encontro para o Outono. As autoridades de protecção civil dos Estados-Membros estão também a trocar planos. Foram identificadas as eventuais áreas problemáticas. Não se prevêem cenários de crise, mas o Y2K poderá aumentar as emergências normais de férias. pormenorizadamente outros Realizar-se-á em Setembro um segundo encontro, para examinar a evolução dos preparativos para a transição para o novo milénio a nível dos principais sectores infra-estruturais da UE anteriormente referidos. Nesse encontro serão também analisados mais igualmente importantes - transportes ferroviários, finanças e cadeias de abastecimento (nomeadamente de mercadorias, incluindo as questões aduaneiras). Por último, no encontro analisar-se-ão duas questões que exigirão uma atenção redobrada à medida que se aproxima o final do ano - a comunicação de informações ao público e os planos de emergência. sectores-chave farmacêuticos, alimentares transporte produtos e À semelhança do encontro anterior, o debate centrar-se-á nas questões transfronteiras, cujo âmbito incluirá os países vizinhos não membros da UE, bem como nas dependências transectoriais. A workshop analisará o melhor modo de coordenar as actividades nessas áreas, o modo de cooperar eficientemente para reduzir os riscos e o modo de melhorar a comunicação a nível internacional e entre sectores durante o período de transição. No início de Junho realizou-se uma workshop sobre o Y2K em que participaram autoridades responsáveis pela protecção civil dos Estados-Membros. Prevê-se que as celebrações do milénio no final de 1999 sejam maiores e mais numerosas do que habitualmente, pelo que as brigadas de incêndios e salvamento e os serviços de emergência serão provavelmente muito mais solicitados, ou ficarão mesmo sobrecarregados, e os preparativos devem ter esse facto em conta. Por exemplo, nalgumas cidades, os bombeiros estão a preparar-se para um aumento significativo do número de incêndios, possivelmente o dobro dos registados normalmente no final do ano. Todas as instâncias responsáveis, desde os municípios até ao governo central, estão directamente interessadas em garantir o funcionamento contínuo e seguro da economia. O sistema baseia-se nos vários às diferentes instaurados para planos de eventualidades, estando esses planos a ser revistos para terem em conta eventuais complicações adicionais resultantes do Y2K. emergência fazer face já Uma das grandes preocupações é a conformidade com o Y2K dos sistemas de TI que gerem as chamadas de alarme de entrada e de saída. No entanto, considera-se que a maioria dos sistemas técnicos continuará a funcionar, mas que algumas ligações entre sistemas poderão registar perturbações. Além disso, desconhece-se o comportamento de muitas interfaces, não podendo ser testado. A eventual falha dos sistemas de aquecimento poderá ter um enorme impacto na população e na disponibilidade do pessoal de salvamento. As telecomunicações constituem outra área problemática, pelo que estão a criar-se redes auxiliares, estão a realizar-se testes suplementares e está a ser disponibilizado mais pessoal. Foram igualmente mencionados os eventuais problemas nas centrais nucleares e químicas bem como o problema dos alarmes falsos. No geral, recomenda-se aos autores dos planos de emergência que não imaginem um “cenário negro”, mas é necessário testar, adaptar e aperfeiçoar os planos para ter em conta falhas imprevistas que possam ter um efeito de dominó. Nos Países Baixos, foi criada uma comissão especial a nível governamental para coordenar os esforços dos serviços de emergência a nível local e nacional. Para tornar esses esforços mais coerentes entre as várias autoridades envolvidas, foi publicado um cenário de referência para os serviços de emergência e as autoridades locais. O cenário baseia-se na pior situação possível, definida como falta abastecimento de electricidade durante um máximo de 8 horas, com início à meia-noite da véspera de Ano Novo. Serão primeiramente activados os planos de emergência locais a que se segue uma escala de vários níveis. A este respeito, uma das dificuldades consiste em 25 Foi criado um grupo de alto nível para as questões do Y2K na UE. garantir a eficiência das comunicações entre os diferentes ministérios envolvidos. Serão feitos esforços para informar o público a todos os níveis. Utilizar-se-ão os meios de comunicação em caso de eventuais emergências. Em Junho, o Conselho Europeu de Colónia pediu à Comissão que “…constituísse um grupo de trabalho de alto nível encarregado de apresentar propostas de decisões estratégicas eventualmente necessárias na União Europeia para garantir o funcionamento adequado de áreas essenciais da infra-estrutura, caso possam surgir problemas informáticos relacionados com a mudança do milénio. ” Realizou-se em Julho uma primeira reunião desse grupo de alto nível, em geral composto por coordenadores nacionais do Y2K da UE, que acompanhará de perto a situação reunindo-se pelo menos uma vez por mês durante os meses que faltam para o final de 1999. 26 Alguns operadores estão prontos e começam a estar disponíveis planos detalhados. Resta pouco tempo para as PME tomarem medidas. As atenções centram-se nos planos para o período da mudança de data. Actividades coordenadas em matéria de sistemas de alerta rápido. 10 CONCLUSÕES À medida que o ano 1999 avança, a situação e as preocupações relativas ao problema do ano 2000 continuam a evoluir a ritmo acelerado. terem concluído os Algumas organizações começam a comunicar seus preparativos para o Y2K, embora se trate em geral das maiores empresas. No entanto, a maioria das empresas não prevê concluir os preparativos antes de Setembro ou Outubro e algumas mesmo mais tarde. Os pormenores dos planos de emergência já se encontram neste momento ultimados, estimulando as actividades coordenadas em matéria de planos de emergência em toda a UE nos feita referência à dependência do sectores mais críticos. Continua a ser fornecimento externo atempado do mais recente software ou hardware. Muitas companhias comunicam que a sua presunção do grau de preparação para o Y2K se baseia apenas nas garantias dadas pelo fornecedor, embora tenha sido feita relatórios nacionais às declarações dos referência específica em vários fornecedores que se verifica não serem fiáveis quando testadas, em particular no sector dos transportes. A situação das PME está a tornar-se cada vez mais crítica, sendo uma característica comum a todos os países o facto das PME estarem em geral atrasadas, o que indica uma preocupante atitude de “esperar para ver”. Nalguns casos, as PME podem ser responsáveis pelo fornecimento de serviços infra- estruturais, embora normalmente numa base local muito restrita. No entanto, é importante evitar generalizações quer a nível sectorial quer a nível europeu. Um recente inquérito italiano mostrou que, no sector do turismo, 90% das empresas estavam conscientes do problema, percentagem essa que subia para 100% no que respeita aos operadores turísticos, independentemente da dimensão da empresa, facto que foi atribuído à natureza internacional do sector. Em Itália, apenas 30% das PME possuem efectivamente computadores, enquanto na Finlândia apenas 10% das PME não utilizam computadores. Ao passo que no primeiro trimestre de 1999 as atenções se centraram nos planos gerais de emergência, neste momento estão a desenvolver-se planos específicos para gerir o próprio período da mudança de data, o que inclui o dia 1 de Janeiro mas também os primeiros dias úteis do Novo Ano. Com efeito, muitas organizações prevêem que as maiores tensões se verificarão no primeiro dia útil do ano 2000. Estão a ser criados muitos sistemas de alerta rápido - nos sectores, a nível nacional e entre governos. Dada a experiência do sector financeiro durante a implementação do euro, em que não foram utilizadas como previsto as redes formais testes antecipadamente. Embora tais sistemas tenham benefícios óbvios, devem ser cuidadosamente concebidos por forma a fornecerem as informações correctas às pessoas correctas atempadamente. informações, importante partilha realizar de de é Muitas organizações estão a criar “centros de comando” ou “células de crise”. Está a ser mobilizado pessoal suplementar, tudo indicando que serão poucos os empregados no domínio das TI que celebrarão em casa o período de férias do Ano Novo. À medida que as organizações e os sectores vão concluindo os seus próprios a disponibilizar-se para dar assistência aos que ficam para trás. preparativos, especialistas um maior número estão de 27 O fornecimento de informações será provavelmente a principal preocupação nos meses que restam até ao final do ano. Os piores sectores em termos de fornecimento de informações continuam a ser o da água e o marítimo. As razões prendem-se com o grande número de pequenos operadores desses sectores, com a presença de muitos organismos reguladores com autoridade em diferentes aspectos do sector e com a ausência de organismos supranacionais com um forte papel de coordenação para o Y2K. No entanto, deverá ser melhorado o fornecimento de informações ao público por todos os sectores. Muitas empresas continuam a subestimar o efeito no público da falta de informações, mas também o impacto global nas economias, em sectores em que a confiança do público é mais vital. A falta de atenção dada à comunicação arrisca-se a prejudicar a posição das empresas e dos sectores, independentemente dos progressos realizados a nível da resolução do problema. O fornecimento de informações ganhará uma importância crescente no Outono. A ausência de informações abre margem ao surgimento de rumores e de suposições enganadores e inexactos, que só prejudicam toda a gente. 28 11 ANEXO Apresenta-se em seguida uma lista de sítios web onde podem obter-se informações suplementares. Estes sítios web não estão sob o controlo dos serviços da Comissão Europeia, pelo que a Comissão não é responsável pelo material neles contido. Informações nacionais e governamentais: Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia: http://www. wifi. at/tub/2000/ (WIFI / Beratungsdienste) http://y2000. fgov. be/ (sítio nacional) http://www. fsk. dk/fsk/div/aar-2000/year2000. html (Investigção e Tecnologias da Informação) http://www. vn. fi/vm/kehittaminen/tietohallinto/hko33. htm (Fnanças) França http://www. premier. ministre. gouv. fr (Primeiro Ministro) http://www. an2000. gouv. fr (governo) http://www. industrie. gouv. fr/site/industrie/home/navi/page/indu strie (indústria) http://www. justice. gouv. fr/publicat/an2000. htm (justiça) http://www. defense. gouv. fr/sdsic/a2000/index. html (defesa) http://www. equipement. gouv. fr/an2000/1000. htm (transportes/logística) http://www. education. gouv. fr/actu/an2000/plan. htm (educação) http://www. diplomatie. fr/actual/dossier/an2000. html (negócios estrangeiros) http://www. interieur. gouv. fr/an2000 (interior) http://www. agriculture. gouv. fr/index. html (agricultura) http://www. jeunesse- sports. gouv. fr/francais/misan2000/index. htm (juventude/desporto) http://www. santé. gouv. fr/htm/pointsur/an2000/index. htm (saúde) Alemanha http://www. iid. de/jahr2000/ http://www. kbst. bund. de/j2k/ (Koordinierungs- und Beratungsstelle der Bundesregierung für Informationstechnik in der Bundesverwaltung - KBSt) http://bmwi. gmd. de/y2k/ (O problema do Y2K nas tecnologias da informação - Relatório de Progresso do Governo Federal) Grécia http://www. year2000. gr 29 Islândia Irlanda http://2000. stjr. is/ensk/index. html (sítio nacional) http://www. irlgov. ie/ (governo) http://www. irlgov. ie/finance/y2k2. htm (Finanças) http://www. 2000aware. ie/ (indústria) Itália http://www. comitatoanno2000. it/ (presidência) Luxemburgo http://www. crpht. lu/an2000 Países Baixos http://www. mp2000. nl/ (sítio nacional) http://www. pmo. nl/pmo/home. nsf (Ministério do Interior: sítio das PME) Noruega http://www. aksjon2000. org/ (sítio nacional) http://odin. dep. no/aad/publ/aar2000/index. html (Arbeids –og administrasjons-departemented – AAD) Portugal http://www. missao-si. mct. pt/P2000/index1. html (sítio nacional) http://www. iapmei. pt/idex/informacao/ano2000. html (PME) http://www. inst-informatica. pt/ANO2MIL/2mil001. htm http://www. min-plan. pt/menu/tforce/index. html http://www. 2000-delegationen. gov. se/arbete/direktiv. htm Espanha Suécia http://www. map. es/csi/2000. htm http://www. statskontoret. se/2000/sfs. htm http://www. 2000-delegationen. gov. se/aktuellt/index_1. html (sítio nacional) Suíça http://www. millennium. ch (sítio nacional) http://www. efd. admin. ch/aktuell/2000/index. htm (administrações públicas) Reino Unido http://www. open. gov. uk/year2000 (planos/grau de preparação no Reino Unido) http://www. bug2000. co. uk (infra-estruturas no RU – este sítio web apresenta os resultados de todas as avaliações) http://www. citu. gov. uk/y2000. htm (Year 2000 Team & Year 2000 Media Co-ordination unit) Para o sector da energia: Finlândia http://www. finergy. fi http://www. fingrid. com http://www. neste. fi/konserni/2000/index. html http://www. gasum. fi/frindex_eng. htm França http://www. edf. fr (electricidade) http://www. gdf. fr (gás) 30 Grécia http://www. dei. gr/dei-en. htm http://www. depa. gr/eng. index. html http://www. dep. gr Itália http://www. enel. it Luxemburgo http://www. cegedel. lu Países Baixos http://www. energie2000. nl http://www. emp. nl Noruega http://www. enfo. no/index. cfm http://www. statnett. no/y2k/index. html http://www. npd. no/y2k/ Espanha http://www. endesa. es/2000/index. htm http://www. repsol. es/webrepsol/esp/inversor/efecto2000. htm http://www. miner. es Suécia http://el2000. com/index. html http://www. stem. se/om_myndigheten/y2k. html Suíça http:// www. strom. ch (electricidade) http://www. erdgas. ch (gás) Para o sector dos transportes em geral Espanha http://www. mfom. es Para o sector da aviação: Internacional http://www. icao. int/y2k/ (Organização Internacional da Aeronáutica Civil – ICAO) Bélgica Finlândia Grécia Suécia Suíça http://www. sabena. com/public/about/y2k. asp http://www. ilmailulaitos. com/english/ (Autoridade da Aeronáutica Civil) http://www. olympic-airways. gr http://www. lfv. se/sakerhet/y2k/y2krs03. pdf http://www. atraxis. com Para o sector marítimo: Internacional http://www. ship2000. com (joint web site of the International Chamber of Shipping (ICS), the United Kingdom P&I Club and Lloyd’s Register) Grécia http://www. yen. gr 31 Noruega Suécia http://www. rederi. no/no/bibliotek/y2k/ http://www. sjofartsverket. se/frameset. htm Para o sector dos transportes ferroviários: Finlândia http://www. rhk. fi/defeng. htm (Administração do sector ferroviário finlandês) http://www. vr. fi (Caminhos-de-ferro estatais da Finlândia) França http:// www. sncf. fr Grécia Suécia Suíça http://www. ratp. fr http://www. ose. gr http://www. banverket. se/framtiden/ar2000. htm http://www. sbb. ch Para o sector rodoviário: França Grécia http://www. equipement. gouv. fr/an2000/1000. htm http://www. oasa. gr (Associação dos Transportes Urbanos de Atenas) Para o sector das telecomunicações: Internacional http://www. itu/y2k (os resumos das respostas de cada empresa aos questionários podem ser encontrados neste sítio web da UIT) Bélgica http://www. belgacom. be/uk/about/operations/y2k/default. htm (operador de telecomunicações) http://www. mobistar. be/fr/new/Y2K. html (operador de telefonia móvel) Finlândia http://www. sonera. fi/english/year2000. html (Sonera Oyj) França Grécia http://www. hpy. fi/yritys/vuosi2000 (Grupo Finnet) http://www. france. telecom. fr http://www. ote. gr (Organização das Telecomunicações Helénicas) http://www. cosmote. gr/e_mainpage1. htm http://www. panafon. gr/en Luxemburgo http://www. y2k. lu Noruega Espanha Suécia http://www. telenor. no/bedrift/ar2000 http://www. sgc. mfom. es/efecto/efecto. htm http://www. pts. se/aktuellt/2000-rap. pdf 32 Suíça http://www. swisscom. com/2000ok Reino Unido http://www. oftel. gov. uk/bug2000. htm Para o sector da energia nuclear: Internacional http://www. iaea. org/worldatom/program/y2k/ (Agência Internacional da Energia Atómica) Finlândia http://www. stuk. fi França Suécia Suíça Reino Unido http://www. edf. fr/html/fr/an_2000/index. html http://www. ski. se/ http:// www. hsk. psi. ch/aktuel. html http://www. snl. co. uk/be98/frame. pl5?loc=media/mn_factfiles_ millenium. html (British Energy) Para o sector financeiro: Internacional http://www. bis. org/ongoing/index. htm (Bank for International Settlements) http://www. worldbank. org/y2k/ Bélgica http://www. nbb. be/sg/e/geninfo/p25e. htm (banco nacional) http://www. gbank. com/y2k. htm http://www. kbc. be/kbc2000/en/index_en. html Finlândia http://www. bof. fi (Banco da Finlândia) http://www. rata. bof. fi/english/Faq/Faq. html (Autoridade de Supervisão finlandesa) http://www. hex. fi/euro/index. html (Bolda de Valores de Helsínquia) França http://www. afb. fr/pascfonb. htm http://www. paribas. com Alemanha http://www. bakred. de (Bundesaufsichtsamt für das Kreditwesen) http://www. bundesbank. de (Deutsche Bundesbank) http://www. bav-bund. de (Bundesaufsichtsamt für das Versicherungswesen) http://www. bawe. de (Bundesaufsichtsamt für den Wertpapierhandel) Grécia Itália http://www. hba. gr http://www. bancaditalia. it http://www. cipa. it 33 http://techinfo. sia. it http://www. consob. it http://www. borsaitalia. it http://www. cedborsa. it http://www. isvap. it Países Baixos http://www. dnb. nl Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça http://www. finans. dep. no http://interbolsa. pt/index. htm http://www. cnmv. es/A2000/efecto2000. htm http://www. ipyme. org/inipyme/prog4. htm http://www. fi. se/fffs/1998/fs9818. htm http://www. swissbanking. org/e/Pages/swissbanking. htm Reino Unido http://www. bba. org. uk (informações da BBA sobre os preparativos no sector financeiro do RU) http://www. bankofengland. co. uk (contém o “Blue Book” do Bank of England) Para o sector da água: Dinamarca http://www. dkvand. dk/index1. htm http://www. kl. dk/siab. asp?o_id=1869 Finlândia http://www. vvy. fi França http://www. generale-des-eaux. com http://www. suez-lyonnaise-eaux. fr http:// www. bouygues. fr Noruega http://www. norvar. no Espanha Suécia http://www. mma. es/2000. htm http://www. slv. se/vatten/index. htm ________________________ 34


title: Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 163/1999 tas-26 ta' Novembru 1999 li temenda l-Anness II (Regolamenti, standards, ittestjar u ċertifikazzjoni tekniċi) għall-Ftehim taż-ŻEE

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plant health control
plant health product
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text: 330 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 5 21999D0163 L 61/14 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 1. 3. 2001 DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 163/1999 tas-26 ta' Novembru 1999 li temenda l-Anness II (Regolamenti, standards, ittestjar u certifikazzjoni teknici) ghall-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat bil-Protokoll li jaggusta l-Fte- him ghaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed 'il quddiem issir referenza ghalih bhala “l-Ftehim”, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tieghu, Billi: (1) (2) L-Anness II ghall-Ftehim gie emendat bid-Deciżjoni tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 63/1999 tat-28 ta' Mejju 1999 (1). D-Direttiva tal-Kummissjoni 1999/1/KE tal-21 ta' Jannar 1999 li tinkludi sostanza attiva (kresoxim- methyl) fl-Anness I ghad-Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE dwar it-tqeghid fis-suq ta' prodotti ghall- protezzjoni tal-pjanti (2) ghandha tigi inkorporata fil-Ftehim, IDDECIEDA KIF GEJ: Artikolu 1 L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 12a (Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE) l-Anness II ghall-Ftehim: fil-Kapitolu XV ta' “– 399 L 0001: Id-Direttiva tal-Kummissjoni 1999/1/KE tal-21 ta' Jannar 1999 (GU L 21, tat- 28. 1. 1999, p. 21). ” It-testi tad-Direttiva tal-Kummissjoni 1999/1/KE fil-lingwa Islandiża u f'dik Norvegiża, ghall-verżjonijiet tal-lingwi rispettivi ta' din id-Deciżjoni, huma awtentici. li huma annessi Artikolu 2 Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh nhar is-27 ta' Novembru 1999, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Artikolu 3 Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ghall-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 4 Maghmula fi Brussel, fis-26 ta' Novembru 1999. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President N. v. LIECHTENSTEIN (1) GU L 284, tad-9. 11. 2000, p. 45. (2) GU L 21, tat-28. 1. 1999, p. 21


title: Verordening (EG) nr. 2499/1999 van de Commissie van 26 november 1999 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 1833/92 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van graanproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Azoren en Madeira

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text: 27. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 304/9 VERORDENING (EG) Nr. 2499/1999 VAN DE COMMISSIE van 26 november 1999 tot wĳziging van Verordening (EEG) nr. 1833/92 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van graanproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Azoren en Madeira DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1600/92 van de Raad van 15 juni 1992 houdende specifieke maatregelen voor bepaalde landbouwproducten ten behoeve van de Azoren en Madeira (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 562/98 (2), en met name op artikel 10, (1) Overwegende dat de steunbedragen voor de levering van graanproducten aan de Azoren en Madeira werden vast- gesteld bĳ Verordening (EEG) nr. 1833/92 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2303/1999 (4); dat, gezien de wĳzigingen in de note- ringen en de prĳzen van de graanproducten in het Euro- pese deel van de Gemeenschap en op de wereldmarkt, is de steun voor de voorziening van de het gepast Azoren en Madeira opnieuw vast te stellen op de in de bĳlage vermelde bedragen; (2) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlage bĳ de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 1833/92 wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 1 december 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 26 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 173 van 27. 6. 1992, blz. 1. (2) PB L 76 van 13. 3. 1998, blz. 6. (3) PB L 185 van 4. 7. 1992, blz. 28. (4) PB L 280 van 30. 10. 1999, blz. 21. L 304/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 11. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 26 november 1999 tot wĳziging van Verordening (EEG) nr. 1833/92 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van graanproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Azoren en Madeira BĲLAGE Product (GN-code) (in EUR/t) Bedrag van de steun Bestemming Azoren Madeira Zachte tarwe (1001 90 99) Gerst Maïs (1003 00 90) (1005 90 00) Durum tarwe (1001 10 00) 41,50 33,00 51,00 8,00 41,50 33,00 51,00 8,00