title: Relatório especial n.o 5/99 sobre a cooperação transfronteiriça Phare (1994 - 1998), acompanhado das respostas da Comissão

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU aid
EU programme
cross-border cooperation
report

text: 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 5/99 sobre a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Phare (1994(cid:151)1998), acompanhado das respostas da Comissªo (nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o CE) (2000/C 48/01) ˝NDICE INTRODU˙ˆO. RESUMO DAS OBSERVA˙(cid:213)ES DE AUDITORIA. IMPACTO DO PROGRAMA PHARE DE COOPERA˙ˆO TRANSFRONTEIRI˙A. Impacto por sector. Transportes e comunica(cid:231)ıes. Ambiente. Desenvolvimento econ(cid:243)mico e dos recursos humanos. Mecanismo de financiamento de pequenos projectos. Impacto da pol(cid:237)tica. Impacto para o desenvolvimento local e regional. Impacto transfronteiri(cid:231)o do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Impacto do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para a capacidade de atrac(cid:231)ªo de outras formas de co-financiamento. FACTORES QUE AFECTAM O IMPACTO DO PROGRAMA DE COOPERA˙ˆO TRANSFRON- TEIRI˙A. Procedimentos de execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Sistema de gestªo a n(cid:237)vel da Comissªo. Condi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo nos pa(cid:237)ses beneficiÆrios. Gestªo do ciclo do projecto. Planifica(cid:231)ªo. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo. Novos procedimentos Phare. CONCLUS(cid:213)ES. Pontos 1-7 8-15 16-65 16-54 16-36 37-47 48-51 52-54 55-65 55-59 60-63 64-65 66-93 67-75 76-78 79-83 84-90 84-87 88-90 91-93 94-97 Respostas da Comissªo. PÆgina 2 3 4 4 4 7 9 9 10 10 10 10 11 11 12 12 13 13 13 13 14 19 C 48/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 INTRODU˙ˆO 1. O presente relat(cid:243)rio tem por objectivo avaliar o impacto do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a durante os cinco primeiros anos da sua execu(cid:231)ªo (1994-1998) e apreciar a eficÆcia da sua gestªo, nomeadamente sob o ponto de vista da sua coor- dena(cid:231)ªo com o programa Interreg e com as medidas de co-financiamento nacionais. 2. Os objectivos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a sªo definidos na regulamenta(cid:231)ªo (1) do seguinte modo: a) Auxiliar as regiıes dos pa(cid:237)ses Phare adjacentes (cid:224) Uniªo Euro- peia (UE) a ultrapassarem os problemas espec(cid:237)ficos de desen- volvimento, no interesse da popula(cid:231)ªo local e de uma forma compat(cid:237)vel com a protec(cid:231)ªo do ambiente; b) Promover a cria(cid:231)ªo e o desenvolvimento de redes de coope- ra(cid:231)ªo de cada lado da fronteira. 3. Considerando estes objectivos, o que distingue o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a do programa Phare geral, que se aplica prioritariamente a n(cid:237)vel nacional e visa o desenvolvimento de grandes infra-estruturas de comunica(cid:231)ªo nacionais e internacio- nais, Ø o facto de o primeiro se destinar principalmente a melho- rar as condi(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e sociais, bem como os contactos essencialmente a n(cid:237)vel das regiıes fronteiri(cid:231)as. 4. O programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi concebido no intuito de desenvolver, nas fronteiras externas da UE, o tipo de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a que o programa Interreg, financiado pelos Fundos Estruturais da UE, jÆ promovia no interior das fron- teiras da Uniªo Europeia (2). As subven(cid:231)ıes concedidas nos ter- mos do programa devem, portanto, beneficiar regiıes fronteiri(cid:231)as dos pa(cid:237)ses Phare co-financiando projectos realizados juntamente com as regiıes fronteiri(cid:231)as adjacentes da UE eleg(cid:237)veis para os financiamentos do programa Interreg. 5. Foi autorizado um total de 820 milhıes de ecus durante os cinco primeiros anos do programa. Este montante representa aproximadamente 18 % do total dos fundos autorizados no (cid:226)mbito do programa Phare para o per(cid:237)odo de 1994-1998. Os fundos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foram concedidos aos dom(cid:237)nios de interven(cid:231)ªo referidos no quadro 1. O anexo I apre- senta uma anÆlise mais pormenorizada por pa(cid:237)s e por sector. O anexo II apresenta um mapa das regiıes eleg(cid:237)veis para o pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Execu(cid:231)ªo do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a por dom(cid:237)nio de interven(cid:231)ªo em 31 de Dezembro de 1998 Quadro 1 Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Sector Montante (Mio ECU) % do total das autoriza(cid:231)ıes do programa Montante (Mio ECU) % das autoriza(cid:231)ıes Montante (Mio ECU) % das autoriza(cid:231)ıes Transportes e comunica(cid:231)ıes Ambiente 400,8 194,1 48,9 23,7 192,9 80,5 48,1 41,5 109,9 56,6 27,4 29,2 Desenvolvimento econ(cid:243)mico e dos recur- sos humanos Mecanismo de financiamento de peque- nos projectos Outros sectores Gestªo do programa e dos projectos 119,9 14,6 39 32,5 19,1 15,9 35,2 23,2 47,2 4,3 2,8 5,8 28,6 10,5 33,1 81,3 45,3 70,1 47 10,5 3,5 21,2 220,8 29,8 15,1 44,9 27 Fonte: Tribunal de Contas Europeu. Total 820,4 100 384,6 (1) Ver artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1628/94 da Comissªo, de 4 de Julho de 1994, relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo de um programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a entre pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e Estados- -Membros da Comunidade no (cid:226)mbito do programa Phare (JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 14). (2) O programa Interreg foi criado em 1990, tendo-lhe sido atribu(cid:237)do um or(cid:231)amento de 1 000 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo de 1990-1994, or(cid:231)amento que passou para 2 400 milhıes de ecus em rela(cid:231)ªo a 1995-1999. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/3 6. A auditoria foi efectuada em 1998, tendo inclu(cid:237)do desloca(cid:231)ıes (cid:224) Repœblica Checa, Est(cid:243)nia, Let(cid:243)nia, Litu(cid:226)nia, Pol(cid:243)nia e EslovØnia. No que se refere aos outros pa(cid:237)ses Phare eleg(cid:237)veis (1), foram efec- tuados controlos documentais. Os projectos sujeitos a auditorias locais representaram aproximadamente 56 % do total dos desem- bolsos efectuados no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a em 31 de Dezembro de 1998 (ver anexo III). O critØrio determinante para a selec(cid:231)ªo dos projectos que deveriam ser objecto de controlo local era o de se tratar de opera(cid:231)ıes de mais de 0,5 milhıes de ecus, cuja execu(cid:231)ªo jÆ se iniciara. 7. Em Novembro de 1998 a Comissªo publicou uma avalia(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a com base nas suas componentes polaca, checa e bœlgara. Esta avalia(cid:231)ªo consistia essencialmente em identificar as razıes do atraso verificado na execu(cid:231)ªo do programa. Se bem que o Tribunal partilhe muitas das conclusıes do relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo, considera que estas deveriam ter salientado mais o impacto do programa, bem como a sua gestªo pela Comissªo. RESUMO DAS OBSERVA˙(cid:213)ES DE AUDITORIA 8. Apesar de ter sido autorizado um montante de 820 milhıes de ecus no (cid:226)mbito do programa em finais de 1998, este apenas teve um impacto limitado a n(cid:237)vel dos projectos. Esta situa(cid:231)ªo ficou a dever-se simultaneamente (cid:224) falta de projectos com impacto transfronteiri(cid:231)o prontos a ser executados no momento em que os fundos foram autorizados e aos atrasos verificados na execu(cid:231)ªo dos projectos aprovados (pontos 16-55). Contudo, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a jÆ tem um impacto positivo a n(cid:237)vel institucional, dado refor(cid:231)ar as redes de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a (ponto 63) e contribuir, na maior parte dos pa(cid:237)ses, para pre- parar as autoridades locais das regiıes fronteiri(cid:231)as para a gestªo dos Fundos Estruturais da UE (ponto 57). Na maioria dos pa(cid:237)ses, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a mobilizou igualmente o co-financiamento nacional (ponto 64). 9. A execu(cid:231)ªo do programa Pol(cid:243)nia-Alemanha estÆ bastante avan(cid:231)ada, embora subsista um dos principais problemas que o programa deveria resolver, os longos tempos de espera nos postos fronteiri(cid:231)os (pontos 17-22). Os programas Alb(cid:226)nia-GrØcia, Alb(cid:226)nia-ItÆlia (ponto 33), BulgÆria-GrØcia (pontos 29-31 e 47) e EslovÆquia-`ustria (ponto 26) acusaram todos dificuldades con- siderÆveis. 10. Os problemas de execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a sªo em parte imputÆveis ao volume excessiva- mente grande (150 milhıes de ecus) das dota(cid:231)ıes concedidas pelo Parlamento Europeu desde o lan(cid:231)amento do programa (ponto 67). Quando da reparti(cid:231)ªo destas dota(cid:231)ıes entre os diferentes pa(cid:237)- ses Phare, a Comissªo nªo teve suficientemente em conta a capa- (1) Alb(cid:226)nia, BulgÆria, Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (FYROM), Hungria e EslovÆquia. cidade de absor(cid:231)ªo pr(cid:243)pria de cada um destes pa(cid:237)ses para os pro- jectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (pontos 71-72). A pol(cid:237)tica da Comissªo foi autorizar a totalidade das dota(cid:231)ıes, mesmo que os projectos nªo estivessem ainda suficientemente elaborados ou apenas tivessem um impacto limitado a n(cid:237)vel transfronteiri(cid:231)o e regional (ponto 73). 11. O impacto do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi reduzido devido (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo muito limitada com o programa Interreg. Os programas conjuntos foram muito raros. Esta situa- (cid:231)ªo deve-se principalmente (cid:224) ausŒncia de harmoniza(cid:231)ªo dos pro- cedimentos relativos aos programas Interreg e Phare (pontos 68-70). 12. Os projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a tŒm um alcance muito alargado que, especialmente nos pa(cid:237)ses com insuficiente capacidade administrativa regional, se tem frequentemente sobre- posto ao conteœdo dos projectos financiados no (cid:226)mbito dos pro- gramas Phare nacionais, tendo sido dada prioridade insuficiente aos projectos que beneficiam sobretudo as popula(cid:231)ıes das regiıes fronteiri(cid:231)as. De modo a servir adequadamente os interesses das regiıes fronteiri(cid:231)as, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a deverÆ consagrar maiores recursos a projectos de dimensªo rela- tivamente reduzida com grande impacto local/regional e trans- fronteiri(cid:231)o. Apesar de as novas orienta(cid:231)ıes da Comissªo relativas (cid:224) execu(cid:231)ªo do programa Phare exigirem que as dimensıes m(cid:237)ni- mas dos projectos correspondam a 2 milhıes de ecus, deverªo ser mais utilizados os mecanismos de financiamento de pequenos projectos, incluindo um mecanismo de financiamento comum gerido conjuntamente pelas autoridades locais das regiıes fron- teiri(cid:231)as adjacentes da UE e dos pa(cid:237)ses Phare (pontos 54 e 91). 13. Deverªo ser tomadas novas medidas nos pa(cid:237)ses Phare no sentido de descentralizar a execu(cid:231)ªo. Os fundos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a deverªo ser concedidos a n(cid:237)vel regi- onal e numa base plurianual. As euro-regiıes (2) deverªo ter mai- ores responsabilidades na coordena(cid:231)ªo dos projectos (pontos 54 e 81). 14. Dado que os procedimentos de execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a sªo mais descentralizados que os dos programas Phare nacionais, a Comissªo deverÆ considerar a hip(cid:243)- tese de proceder a uma descentraliza(cid:231)ªo comparÆvel da gestªo deste programa, garantindo simultaneamente que as suas delega- (cid:231)ıes disponham de pessoal qualificado, nomeadamente no que se refere a engenheiros (pontos 76-78). 15. Tendo em conta os resultados obtidos no plano institucio- nal, se a Comissªo conseguir remediar as deficiŒncias que reduzi- ram o impacto do programa principalmente a n(cid:237)vel dos projectos, as perspectivas de renova(cid:231)ªo do financiamento do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a sªo favorÆveis (pontos 94-97). (2) Organiza(cid:231)ıes existentes nas regiıes fronteiri(cid:231)as da `ustria, Repœblica Checa, Alemanha e Pol(cid:243)nia, independentes da Comissªo e compostas por representantes dos munic(cid:237)pios, distritos, c(cid:226)maras de comØrcio e organismos afins, que tŒm por fun(cid:231)ªo coordenar a planifica(cid:231)ªo dos projectos. C 48/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 IMPACTO DO PROGRAMA PHARE DE COOPERA˙ˆO TRANS- FRONTEIRI˙A Impacto por sector Transportes e comunica(cid:231)ıes 16. Como indica o quadro 1, praticamente metade dos fundos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi consagrada a projec- tos no dom(cid:237)nio dos transportes e das comunica(cid:231)ıes. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Pol(cid:243)nia-Alemanha no dom(cid:237)nio dos transportes 17. No (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Pol(cid:243)nia-Alemanha, foi autorizado um montante de 115 milhıes de ecus a favor do sector dos transportes, principalmente com o intuito de melhorar as infra-estruturas e as vias de acesso aos principais postos fronteiri(cid:231)os entre a Pol(cid:243)nia e a Alemanha. Estes projectos tinham por objectivo tentar resolver o problema dos longos tempos de espera na fronteira, em especial para o trÆfego de mercadorias mas igualmente para o trÆfego local, problema que se manifestara devido ao aumento das trocas comerciais veri- ficado a partir de 1990 (1). Em 1994 os tempos de espera na fron- teira germano-polaca para os camiıes eram da ordem das 30 horas. 18. Apesar do facto de esses projectos corresponderem a uma necessidade altamente prioritÆria para a regiªo fronteiri(cid:231)a germano-polaca, o seu impacto foi limitado devido a atrasos tanto das autoridades polacas como da Comissªo na celebra(cid:231)ªo dos contratos relativos aos trabalhos a realizar e a factores imputÆveis a uma gestªo inadequada dos postos fronteiri(cid:231)os, ao mau estado da rede rodoviÆria polaca e a restri(cid:231)ıes de tipo ambiental. Por consequŒncia, em 1998 continuavam a existir longos tempos de espera, sobretudo para os camiıes. 19. O programa de 1994 previa o co-financiamento (5,5 milhıes de ecus) de um novo terminal de carga no principal posto fron- teiri(cid:231)o entre os dois pa(cid:237)ses, em Swiecko-Frankfurt/Oder. O finan- ciamento do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (15 %) veio compensar a insuficiŒncia das autoridades polacas, que jÆ tinham esgotado os seus pr(cid:243)prios recursos financeiros para o ter- minar. O projecto foi terminado em meados de 1995 com a uti- liza(cid:231)ªo de procedimentos acelerados. Permitiu reduzir os tempos de espera na fronteira para os camiıes de 36 para 10 a 12 horas, o que no entanto continua a ser considerÆvel e estÆ muito alØm do objectivo fixado, que era de 30 minutos. Se bem que a persis- tŒncia de longos tempos de espera se deva em parte ao aumento do trÆfego neste posto fronteiri(cid:231)o, a dura(cid:231)ªo dos procedimentos de desalfandegamento Ø igualmente imputÆvel a outros factores, como a afecta(cid:231)ªo de um nœmero insuficiente de funcionÆrios aduaneiros ao terminal e o facto de as autoridades polacas nªo terem constru(cid:237)do uma via de acesso especial ligando a fronteira ao terminal. (1) Entre 1990 e 1994, o nœmero de camiıes que atravessaram a fron- teira germano-polaca passou de 606 508 para 1 625 617 (MinistØrio dos Transportes da Pol(cid:243)nia). 20. O prazo necessÆrio ao acabamento de dois outros projectos importantes relativos aos postos fronteiri(cid:231)os de Gubin (20,8 milhıes de ecus) e de Olszyna (15 milhıes de ecus), igualmente financiados no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a Pol(cid:243)nia-Alemanha de 1994, foi muito mais longo que o pre- visto. Embora no protocolo de financiamento o final dos traba- lhos tivesse sido fixado para o mŒs de Dezembro de 1996, o projecto de Olszyna apenas terminou em Outubro de 1998, ao passo que a data de encerramento do projecto de Gubin foi adiada para Maio de 1999. Os atrasos verificados devem-se principal- mente aos prazos excessivos que foram necessÆrios (cid:224)s autoridades polacas e (cid:224) Comissªo para elaborar a documenta(cid:231)ªo relativa aos concursos pœblicos e para atribui(cid:231)ªo dos contratos. Os tempos de espera nestes dois postos fronteiri(cid:231)os eram igualmente da ordem das 10 horas. Em Novembro de 1998, Swiecko, Gubin e Olszyna faziam parte dos seis postos fronteiri(cid:231)os nos quais os tempos de espera eram dos mais longos da Europa (2). 21. Dois outros projectos terminados em Kolbaskowo (10 milhıes de ecus) e em Osin(cid:243)w Dolny (1,2 milhıes de ecus) melhoraram as vias de acesso aos postos fronteiri(cid:231)os. Contudo, a utilidade do projecto de Osin(cid:243)w Dolny foi reduzida dado que, por razıes ambientais e contrariamente ao previsto no protocolo de finan- ciamento, as autoridades alemªs nªo autorizaram o acesso do posto fronteiri(cid:231)o aos camiıes. Esta restri(cid:231)ªo aplicada aos camiıes amea(cid:231)a igualmente reduzir o impacto das melhorias de grande envergadura que estªo a ser financiadas na estrada que liga o posto fronteiri(cid:231)o de Kostrzyn a Gorz(cid:243)w Wielkopolski (9,4 milhıes de ecus). Dado que os projectos foram seleccionados por um comitØ misto germano-polaco de programa(cid:231)ªo e acompanha- mento, seria de esperar que tais restri(cid:231)ıes fossem rapidamente tomadas em considera(cid:231)ªo (3). 22. O impacto das melhorias introduzidas nos postos fronteiri- (cid:231)os Ø ainda reduzido por outros factores: a) Praticamente metade dos camiıes que atravessam a fronteira germano-polaca encontra-se em tr(cid:226)nsito para pa(cid:237)ses a Leste da Pol(cid:243)nia (4), sofrendo considerÆveis atrasos na sua fronteira oriental (5); b) O subdesenvolvimento e o estado de deteriora(cid:231)ªo f(cid:237)sica da rede rodoviÆria polaca. Em 1997, apenas 24 % das estradas principais da Pol(cid:243)nia se encontravam em estado satisfat(cid:243)- rio (4); c) A melhoria do estado f(cid:237)sico das infra-estruturas nos postos fronteiri(cid:231)os nªo foi acompanhada da correspondente melho- ria da gestªo desses mesmos postos (6). (2) «Border Waiting Times», relat(cid:243)rio da Uniªo Internacional dos Trans- portes RodoviÆrios, Novembro de 1998. (3) Os projectos sªo seleccionados pelos comitØs mistos de programa(cid:231)ªo e acompanhamento, onde a Comissªo dispıe do estatuto de obser- vador, antes de serem apresentados (cid:224) Comissªo para aprova(cid:231)ªo defi- nitiva. (4) Fonte: MinistØrio dos Transportes da Pol(cid:243)nia. (5) Nomeadamente em Kuz·nicka e em Terespol, na fronteira com a Bie- lorrœssia [ver os relat(cid:243)rios da Uniªo Internacional dos Transportes RodoviÆrios (IRU) no s(cid:237)tio Internet www. iru. erg]. «Evaluation of Phare Customs Programme», Price Waterhouse Coo- pers, 1998. (6) 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/5 23. Foram igualmente utilizados fundos considerÆveis no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para financiar a constru(cid:231)ªo de circulares em torno de vÆrias cidades polacas [Zie- lona G(cid:243)ra (3,3 milhıes de ecus), Jelenia G(cid:243)ra (3,8 milhıes de ecus), Gorz(cid:243)w (10 milhıes de ecus) e Pniewy (3,1 milhıes de ecus)]. Se bem que estes projectos tenham uma utilidade pr(cid:243)pria dado facilitarem a circula(cid:231)ªo, a dist(cid:226)ncia de 50 a 150 km a que estas cidades se situam da fronteira faz supor que eles tenham um impacto directo limitado do ponto de vista transfronteiri(cid:231)o, razªo pela qual teria sido mais adequado financiÆ-los no (cid:226)mbito do pro- grama Phare nacional. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Repœblica Checa-Alemanha no dom(cid:237)nio dos transportes caminhos-de-ferro alemªes (Deutsche Bahn) em Abril de 1996 de transferir a prioridade para a linha Nuremberga-Dresden levou a uma diminui(cid:231)ªo do trÆfego em rela(cid:231)ªo ao previsto em Cheb (ver mapa n. o 1), o que teve por consequŒncia um considerÆvel excesso de capacidade na sequŒncia do financiamento Phare: a capacidade em nœmero de comboios aumentou em 32 %, ao passo que o nœmero de comboios se manteve idŒntico. A capacidade de sepa- ra(cid:231)ªo de carga aumentou em 42 % mas o nœmero de carruagens de mercadorias diminuiu em 12 % de 1995 a 1997. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Repœblica Checa-`ustria, EslovØnia-`ustria e EslovÆquia-`ustria no dom(cid:237)nio dos transportes 24. No (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Repœblica Checa-Alemanha, foi autorizado um montante de 28,3 milhıes de ecus a favor do sector dos transportes. O principal projecto de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a executado atØ hoje foi a moderniza(cid:231)ªo da esta(cid:231)ªo de caminho-de-ferro de Cheb (12,9 milhıes de ecus), o segundo mais importante posto fronteiri(cid:231)o ferroviÆrio entre a Repœblica Checa e a Alemanha. Este projecto baseava-se inicialmente num acordo celebrado entre as compa- nhias de caminhos-de-ferro alemª e checa que dava prioridade (cid:224) melhoria da linha Nuremberga-Praga. A decisªo tomada pelos 25. O programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a teve um impacto limitado no sector dos transportes no (cid:226)mbito dos programas rela- tivos aos pa(cid:237)ses Phare e (cid:224) `ustria, apesar da prioridade concedida a este sector nos programas indicativos plurianuais dos pa(cid:237)ses Phare para os anos de 1995-1999. No que se refere ao programa indicativo plurianual Repœblica Checa-`ustria, que se eleva a um total de 30 milhıes de ecus, o principal projecto financiado no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no dom(cid:237)nio dos transportes refere-se (cid:224) constru(cid:231)ªo de uma pista para ciclistas de 52 km (1,7 milhıes de ecus) na regiªo de Lipno, destinada a Linhas de caminho-de-ferro na regiªo fronteiri(cid:231)a germano-checa Mapa n. o 1 C 48/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 estabelecer a liga(cid:231)ªo com a rede de pistas para ciclistas austr(cid:237)acas. Se bem que este projecto seja suscept(cid:237)vel de favorecer o turismo na regiªo, nªo tem qualquer efeito em termos de impacto do pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para os problemas do sec- tor dos transportes referidos no programa indicativo plurianual Repœblica Checa-`ustria, o qual afirmava que «para desenvolver a regiªo rural fronteiri(cid:231)a Ø essencial reconstruir, modernizar e aumentar a rede rodoviÆria. e. ferroviÆria. e modernizar a liga(cid:231)ªo entre as redes de transportes checa e austr(cid:237)aca na regiªo fronteiri(cid:231)a» (1). 26. Os projectos de transportes do programa EslovØnia-`ustria limitaram-se igualmente em grande parte (cid:224)s pistas para ciclistas, apesar de o programa indicativo plurianual dar prioridade (cid:224) moderniza(cid:231)ªo dos postos fronteiri(cid:231)os e (cid:224) rede rodoviÆria corres- pondente. Na EslovÆquia, o impacto dos projectos de constru(cid:231)ªo de dois novos postos fronteiri(cid:231)os locais com a `ustria terminados em 1998 (0,4 milhıes de ecus) era incerto, dado que os dois pa(cid:237)- ses ainda nªo tinham chegado a acordo quanto (cid:224) abertura das fronteiras nos locais em questªo. Como no caso do projecto citado no ponto 21, seria de esperar que tais questıes fossem resolvidas a n(cid:237)vel do comitØ misto de programa(cid:231)ªo e acompanhamento antes da decisªo de financiamento. Programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a BulgÆria-GrØcia, FYROM- -GrØcia, Alb(cid:226)nia-GrØcia e Alb(cid:226)nia-ItÆlia no dom(cid:237)nio dos transportes 27. No caso dos programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a que a Alb(cid:226)nia, a BulgÆria e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)- nia (FYROM) tinham em comum com a GrØcia, assim como no do programa Alb(cid:226)nia-ItÆlia, cerca de trŒs quartos dos fundos foram dedicados (cid:224) melhoria das infra-estruturas rodoviÆrias e fer- roviÆrias, principalmente ao longo dos «corredores de Creta» (2) que atravessam estes pa(cid:237)ses (ver quadro 2). Estes projectos destinam-se a assegurar a liga(cid:231)ªo com as novas infra-estruturas desenvolvidas na GrØcia e em ItÆlia, parcialmente financiadas pelo programa Interreg. 28. No final de 1998 a execu(cid:231)ªo destes programas era muito limitada, principalmente devido ao reduzido volume dos traba- lhos preparat(cid:243)rios realizados no momento em que os projectos foram seleccionados pela Comissªo para um financiamento no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e devido (cid:224) reduzida capacidade de gestªo das autoridades nacionais e regio- nais. Os projectos seleccionados eram geralmente projectos de infra-estrutura importantes a n(cid:237)vel nacional, mas que apenas beneficiavam de maneira limitada as pr(cid:243)prias popula(cid:231)ıes das regiıes fronteiri(cid:231)as. Em vÆrios casos, a avalia(cid:231)ªo do rendimento dos projectos Ø inferior (cid:224) taxa eleg(cid:237)vel para o financiamento pela Comissªo ou Ø muito incerta (3). 29. Na BulgÆria, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a com a GrØcia foi objecto de uma grande reorienta(cid:231)ªo em meados de 1997, aprovada entre a Comissªo, a GrØcia e a BulgÆria, que levou (cid:224) concentra(cid:231)ªo do financiamento na melhoria da principal via de comunica(cid:231)ªo rodoviÆria e ferroviÆria do corredor de transporte que liga a fronteira grega, no Sudoeste da BulgÆria, a Dupnica, 130 km mais ao norte. Dupnica encontra-se a cerca de 30 km da regiªo fronteiri(cid:231)a eleg(cid:237)vel para a ajuda no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Os trabalhos de constru(cid:231)ªo destes projectos apenas deviam come(cid:231)ar em 1999, ou seja cinco anos ap(cid:243)s o in(cid:237)cio do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. 30. A taxa interna de rentabilidade (TIR) do projecto ferroviÆrio, calculada em 1994 com base nas avalia(cid:231)ıes de custos efectuadas pelas autoridades bœlgaras em 16 milhıes de ecus, apenas atingiu 3,71 % desse montante. O or(cid:231)amento do projecto foi posterior- mente aumentado para 32,2 milhıes de ecus, o que ainda reduziu mais a TIR. A Comissªo Ø o œnico doador, se bem que se pudesse esperar que um projecto de tal envergadura fosse co-financiado por uma institui(cid:231)ªo financeira internacional. O projecto Fundos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a consagrados a projectos rodoviÆrios e ferroviÆrios na regiªo dos Balcªs (1994(cid:151)1998) Quadro 2 Programa Alb(cid:226)nia-GrØcia Alb(cid:226)nia-ItÆlia BulgÆria-GrØcia FYROM-GrØcia Total das autoriza(cid:231)ıes (Mio ECU) Autoriza(cid:231)ıes nos sectores rodoviÆrio e ferroviÆrio (Mio ECU) % do programa consagrada aos sectores rodoviÆrio e ferroviÆrio Corredores de Creta financiados 45 45 99,6 30 31,2 29,4 82,5 19,7 VIII (Durres-Burgas) VIII (Durres-Burgas) IV (Berlim-Sal(cid:243)nica) X (Salzburgo-Sal(cid:243)nica) 69 65 83 66 74 Total 219,6 162,8 Fonte: Tribunal de Contas Europeu. (1) Programa indicativo plurianual de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Repœ- blica Checa-`ustria, p. 19. (2) Foram identificados dez corredores deste tipo atravØs da Europa Cen- tral e Oriental por ocasiªo da segunda conferŒncia paneuropeia sobre transportes, que se realizou em Creta em 1994. (3) A «Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu (cid:151) A conexªo da rede de infra-estruturas de transportes da Uniªo com os seus vizinhos», de 23 de Abril de 1997 [COM(97) 172 final], indica que «regra geral, (o investimento deve) ter uma taxa de rendi- mento, pelo menos, da ordem dos 10 %» para os projectos de infra- -estrutura financiados pela Comissªo na Europa Oriental. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/7 ferroviÆrio apenas serve as popula(cid:231)ıes da regiªo transfronteiri(cid:231)a de maneira limitada (1). 31. Do mesmo modo, o projecto rodoviÆrio (25 milhıes de ecus) ao longo do mesmo corredor apenas se reveste de interesse redu- zido para a regiªo fronteiri(cid:231)a propriamente dita, apesar do carÆc- ter inadequado da rede rodoviÆria na regiªo (2). Na realidade, os trabalhos de reabilita(cid:231)ªo nªo cobrem os 20 primeiros quil(cid:243)me- tros de estrada a partir da fronteira devido (cid:224) reduzida intensidade do trÆfego. 32. Na FYROM, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi igualmente objecto de uma reorienta(cid:231)ªo que encaminhou cerca de 80 % dos fundos do programa indicativo plurianual 1996- -1999 para a melhoria da estrada Skopje-Sal(cid:243)nica. A justifica(cid:231)ªo econ(cid:243)mica dos trabalhos de melhoria Ø fraca. Em 1998 o Banco Europeu de Investimento avaliou a TIR entre 5 % e 9 %, em fun- (cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica da Repœblica Federal da JugoslÆvia. O principal tro(cid:231)o dessa estrada dista da fronteira entre 48 a 66 km, o que reduz o impacto transfronteiri(cid:231)o do projecto. 33. No (cid:226)mbito dos programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a da Alb(cid:226)nia com a ItÆlia e com a GrØcia, aproximadamente 70 % (64,6 milhıes de ecus) dos fundos do programa relativo ao per(cid:237)odo de 1994-1998 foram consagrados (cid:224) reabilita(cid:231)ªo das principais estra- das nacionais, incluindo as estradas que conduzem aos portos. O financiamento concedido no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e a dota(cid:231)ªo do programa Phare nacional (18 milhıes de ecus) fazem parte de um esfor(cid:231)o global por parte dos doadores, dos quais o Phare Ø o mais importante, no sentido de reunir fundos destinados a salvar a infra-estrutura rodoviÆria do pa(cid:237)s do estado de descalabro em que se encontra. Contudo, os pri- meiros trabalhos de constru(cid:231)ªo apenas se iniciaram em 1998 e foram consideravelmente atrasados. A utiliza(cid:231)ªo, para os mesmos projectos, de fundos provenientes simultaneamente da coopera- (cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e do programa Phare nacional indica que estes projectos nªo se inserem exclusivamente no (cid:226)mbito da coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. 35. Na Litu(cid:226)nia, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a destina-se a financiar a melhoria do terminal de ferries do œnico porto do pa(cid:237)s, Klaipeda (5 milhıes de ecus). Ap(cid:243)s ter conhecido considerÆveis atrasos, causados principalmente pela insuficiŒncia dos servi(cid:231)os prestados pelo contratante e pelos atrasos nos paga- mentos da Comissªo, este projecto devia igualmente estar termi- nado no in(cid:237)cio de 1999. Dado que se espera um aumento signi- ficativo do trÆfego de carga, o projecto em questªo justifica-se sob o ponto de vista econ(cid:243)mico. Contudo, projectos semelhantes levados a cabo na Est(cid:243)nia e na Let(cid:243)nia foram manifestamente financiados por meio de emprØstimos obtidos junto de institui- (cid:231)ıes financeiras internacionais. Coloca-se a questªo de saber se as subven(cid:231)ıes concedidas no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a devem ser utilizadas para financiar projectos de natureza puramente comercial (ponto 65). Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes 36. Na Litu(cid:226)nia e na Alb(cid:226)nia, foram utilizados fundos do pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para financiar projectos no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes. Na Litu(cid:226)nia, a instala(cid:231)ªo de uma rede de cabos de fibra (cid:243)ptica na regiªo de Klaipeda beneficiou de subven(cid:231)ıes (2,7 milhıes de ecus) no (cid:226)mbito de um projecto naci- onal de maior envergadura financiado principalmente por um emprØstimo do BERD (35 milhıes de USD). O projecto financi- ado pelo programa Phare encontra-se, em cerca de 60 %, fora das regiıes eleg(cid:237)veis para o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. O impacto transfronteiri(cid:231)o do projecto Ø, na realidade, secundÆ- rio. Na Alb(cid:226)nia, uma liga(cid:231)ªo submarina de telecomunica(cid:231)ªo por fibras (cid:243)pticas de 500 km com a GrØcia a sul e com a CroÆcia a norte beneficiou de um co-financiamento de 1,7 milhıes de ecus. A liga(cid:231)ªo com a CroÆcia nªo era eleg(cid:237)vel para os fundos do pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, na medida em que a Alb(cid:226)- nia nªo tem um programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a com a CroÆcia e que, alØm disso, a participa(cid:231)ªo da pr(cid:243)pria CroÆcia no programa Phare foi suspensa. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a dos Estados bÆlticos no dom(cid:237)nio dos transportes Ambiente 34. Nos Estados bÆlticos, a maior parte dos fundos concedidos ao sector dos transportes destinava-se a melhorar as infra- -estruturas portuÆrias (11,4 milhıes de ecus). A constru(cid:231)ªo de uma torre de controlo para os servi(cid:231)os de ajuda ao trÆfego mar(cid:237)- timo na Let(cid:243)nia (1,5 milhıes de ecus) devia terminar no in(cid:237)cio de 1999. A necessidade de refor(cid:231)ar a seguran(cid:231)a no sector dos trans- portes mar(cid:237)timos Ø acentuada no parecer da Comissªo sobre o pedido de adesªo da Let(cid:243)nia (cid:224) Uniªo Europeia (3). O projecto foi consideravelmente atrasado devido (cid:224) altera(cid:231)ªo dos seus objecti- vos, (cid:224) limitada experiŒncia das autoridades da Let(cid:243)nia no que se refere (cid:224) elabora(cid:231)ªo de uma documenta(cid:231)ªo pormenorizada rela- tiva (cid:224) concep(cid:231)ªo do projecto e ao respectivo concurso pœblico, bem como ao pagamento tardio do adiantamento ao contratante pela Comissªo. (1) Cerca de metade dos munic(cid:237)pios das regiıes eleg(cid:237)veis para o pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a nªo tŒm liga(cid:231)ªo com a rede fer- roviÆria nacional (Projecto LACE-Phare, documento temÆtico: BulgÆria- -GrØcia, 1997). (2) 37 % dos munic(cid:237)pios da regiªo fronteiri(cid:231)a eleg(cid:237)vel para o financia- mento do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a nªo possuem qualquer estrada nacional (Projecto LACE-Phare, documento temÆ- tico: BulgÆria-GrØcia, 1997). (3) Suplemento n. o 10/97 do Boletim da Uniªo Europeia. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no dom(cid:237)nio do ambiente na regiªo bÆltica 37. O ambiente foi o principal sector a beneficiar de financia- mento no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a na Est(cid:243)nia e na Let(cid:243)nia, constituindo igualmente um dom(cid:237)nio impor- tante dos programas de coopera(cid:231)ªo na Pol(cid:243)nia e na Litu(cid:226)nia. Os projectos tŒm essencialmente por objectivo a limpeza do mar BÆl- tico, cujos principais poluidores sªo os Estados bÆlticos, a Pol(cid:243)nia e a Rœssia. 38. Se bem que este dom(cid:237)nio constitua no (cid:226)mbito dos financi- amentos uma questªo transfronteiri(cid:231)a altamente prioritÆria, a modØstia dos meios dispon(cid:237)veis em compara(cid:231)ªo com a impor- t(cid:226)ncia das necessidades implica que apenas se possa esperar do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a um impacto limita- do (4). AlØm disso, o impacto do programa no per(cid:237)odo 1994- -1998 foi ainda reduzido devido aos atrasos verificados na sua execu(cid:231)ªo, sobretudo nos Estados bÆlticos. Estes atrasos sªo (4) O «Programa de ac(cid:231)ªo ecol(cid:243)gica conjunto do mar BÆltico» da Comis- sªo de Hels(cid:237)nquia, que cobre o per(cid:237)odo de 1993-2012, avalia o custo total da limpeza do BÆltico em 18 000 milhıes de ecus. C 48/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 principalmente imputÆveis (cid:224) falta de experiŒncia das administra- (cid:231)ıes locais e a um insuficiente acompanhamento dos programas pela Comissªo atØ ter criado em finais de 1996 unidades de gestªo do programa nos Estados bÆlticos. AtØ essa data, o acompanha- mento dos projectos dependia directamente dos servi(cid:231)os centrais da Comissªo, mas nªo existem provas de que os projectos ambi- entais tenham sido objecto de visitas locais por parte dos seus funcionÆrios. 39. Na Let(cid:243)nia, o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a finan- ciou atØ ao limite de 1,9 milhıes de ecus os trabalhos de acaba- mento de uma conduta destinada a encaminhar as Æguas residuais de Jurmala para Riga, a fim de serem tratadas em conformidade com as normas da UE em vez de serem despejadas no BÆltico. Jurmala, uma cidade de 60 000 habitantes situada na costa bÆl- tica, produz aproximadamente 3 % das Æguas residuais da Let(cid:243)nia. Gra(cid:231)as (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de recursos or(cid:231)amentais nacionais atØ se terem esgotado os fundos, o projecto tinha sido executado em cerca de 80 % no per(cid:237)odo 1989-1993. A parte do projecto que devia ser executada no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi terminada em 1998, com dois anos de atraso, principalmente devido aos deficientes servi(cid:231)os prestados pelo consultor respon- sÆvel pela elabora(cid:231)ªo da documenta(cid:231)ªo relativa ao concurso pœblico e (cid:224) ausŒncia de orienta(cid:231)ıes adequadas por parte da Comissªo em matØria de avalia(cid:231)ªo das candidaturas para os con- tratos de trabalho, o que levou (cid:224) anula(cid:231)ªo do primeiro concurso. 40. O programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a financiou igual- mente um projecto (1,8 milhıes de ecus) de recolha de detritos perigosos na Let(cid:243)nia. Este projecto terminou no final de 1998, igualmente com dois anos de atraso. Neste caso, o atraso verifi- cado foi essencialmente imputÆvel (cid:224) deficiente qualidade do estudo de viabilidade realizado pelo consultor e (cid:224) adjudica(cid:231)ªo tardia dos fundos devido (cid:224) ausŒncia de orienta(cid:231)ıes da Comissªo nesta matØ- ria. O projecto de recolha apenas se referia a 800 toneladas de detritos, o que correspondia (cid:224) quantidade total de detritos avali- ada para todo o pa(cid:237)s pelo estudo de viabilidade financiado pelo programa Phare. Em 1998, a quantidade total de detritos foi rea- valiada em 2 000 toneladas. AlØm disso, na ocasiªo em que a auditoria do Tribunal foi efectuada (Junho de 1998), nªo fora tomada qualquer disposi(cid:231)ªo para a incinera(cid:231)ªo dos detritos reco- lhidos. 41. Um projecto semelhante de gestªo de detritos perigosos Ø financiado na Est(cid:243)nia (2,4 milhıes de ecus), onde nªo existia anteriormente qualquer dispositivo do gØnero. A primeira fase, a saber a constru(cid:231)ªo de dois centros de recolha, devia terminar no in(cid:237)cio de 1999, com dois anos de atraso, em grande parte devido a interven(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas locais, (cid:224) falta de experiŒncia das autori- dades locais e (cid:224) ausŒncia de orienta(cid:231)ıes adequadas da Comissªo para a execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Como na Let(cid:243)nia, o problema da incinera(cid:231)ªo dos detritos reco- lhidos ainda estava por resolver. 42. Na Litu(cid:226)nia, Ø financiado um projecto com a finalidade de melhorar a esta(cid:231)ªo de tratamento de Æguas residuais (ETAR) da est(cid:226)ncia balnear de Palanga (1,2 milhıes de ecus), onde a polui(cid:231)ªo do mar BÆltico atinge n(cid:237)veis cinco a sete vezes superior (cid:224)s normas da Uniªo Europeia. Dado que a Comissªo apenas teve conheci- mento tardio de que os trabalhos e equipamentos que deviam ser financiados no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a jÆ o tinham sido em parte pelas autoridades lituanas, verificou-se uma importante reorienta(cid:231)ªo da sua contribui(cid:231)ªo para o projecto, o que atrasou a sua execu(cid:231)ªo em trŒs anos. 43. Na Pol(cid:243)nia, se bem que a partir de 1995 tenham sido finan- ciados no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a cerca de 40 projectos ambientais, apenas alguns estavam termi- nados no final de 1998. A maioria destes projectos refere-se (cid:224) constru(cid:231)ªo ou moderniza(cid:231)ªo de esta(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais. Se Ø verdade que 75 % das 860 cidades da Pol(cid:243)nia estªo equipadas de uma ETAR, 50 % destas esta(cid:231)ıes tŒm uma capaci- dade insuficiente (1). O custo total avaliado para que o sistema de tratamento das Æguas residuais corresponda (cid:224)s normas da Uniªo Europeia Ø de 10 300 milhıes de ecus, o que mais uma vez acen- tua o reduzido impacto que o programa de coopera(cid:231)ªo transfron- teiri(cid:231)a pode ter (2). 44. Entre os mais importantes projectos ambientais da Pol(cid:243)nia figuram os das esta(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais de Gubin (3,3 milhıes de ecus) e de Szczecin (3,5 milhıes de ecus). O pro- jecto de Gubin constitui um excelente exemplo de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. A nova ETAR serve nªo apenas a cidade de Gubin, mas igualmente a sua congØnere alemª de Guben, na margem oposta do rio Neisse (3), o que reduziu consideravelmente tanto os investimentos necessÆrios (cid:224) execu(cid:231)ªo do projecto como as des- pesas de explora(cid:231)ªo. Se bem que a execu(cid:231)ªo do projecto no seu conjunto nªo tivesse ainda terminado, a ETAR propriamente dita foi inaugurada em Maio de 1998, tendo permitido uma redu(cid:231)ªo significativa da polui(cid:231)ªo em conformidade com as normas da UE. Pelo contrÆrio, o projecto de Szczecin, embora aprovado pela Comissªo em 1995 (custo total 29,2 milhıes de ecus), ainda nªo tinha sido iniciado devido a atrasos verificados na finaliza(cid:231)ªo do projecto pelo Conselho Municipal da cidade de Szczecin. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no dom(cid:237)nio do ambiente na Repœblica Checa 45. As necessidades de financiamento no sector do ambiente sªo igualmente enormes na Repœblica Checa, onde o tratamento das Æguas residuais exige por si s(cid:243) um montante avaliado em 1 400 milhıes de ecus (4). Os fundos do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a sªo essencialmente utilizados na regiªo extremamente polu(cid:237)da do Norte da BoØmia, atravessada pelo rio Elbe, junto (cid:224) fronteira alemª. Como em outros pa(cid:237)ses, o impacto do programa foi reduzido devido aos atrasos na execu(cid:231)ªo, apenas tendo sido terminados em finais de 1998 cinco projectos, todos financiados a partir do or(cid:231)amento de 1994. Uma causa importante dos atra- sos verificados na Repœblica Checa foi a adop(cid:231)ªo de uma nova lei nacional em matØria de celebra(cid:231)ªo de contratos, que levou (cid:224) sus- pensªo de todos os concursos pœblicos Phare durante um per(cid:237)odo de doze meses, atØ Setembro de 1997. 46. O programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a financiou assim a constru(cid:231)ªo de um colector (5,8 milhıes de ecus) destinado a encaminhar as Æguas residuais da cidade de Usti nad Labem (180 000 habitantes) para uma ETAR recentemente constru(cid:237)da e financiada pelas autoridades checas na cidade vizinha de Neste- mice. Da(cid:237) resultou em 1998 uma redu(cid:231)ªo substancial da polui(cid:231)ªo do Elbe pela cidade de Usti. O n(cid:237)vel global da polui(cid:231)ªo do Elbe na (2) (1) Relat(cid:243)rio da DG XI, de Junho de 1997, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva que visa a harmoniza(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo ambiental da Uniªo Europeia. «Compliance costing for approximation of EU environmental legisla- tion in the CEEC», relat(cid:243)rio final, quadro 4. 14, Maio de 1997 (EDC, Irlanda). (3) As duas cidades constitu(cid:237)am originalmente uma œnica atØ serem divi- didas no final da segunda guerra mundial. (4) Suplemento n. o 10/97 do Boletim da Uniªo Europeia. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/9 regiªo continua, contudo, praticamente idŒntico, devido (cid:224) consi- derÆvel polui(cid:231)ªo que o rio sofreu anteriormente, nomeadamente proveniente de Praga. Foi igualmente terminado em 1997 um projecto semelhante para a cidade de Rumburk (14 000 habitan- tes), que beneficia tambØm a cidade alemª de Seifhennersdorf. Em Nejdek, o acabamento em 1997 da constru(cid:231)ªo de um vapoducto alimentado em calor por uma indœstria local e financiado no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (6,6 milhıes de ecus) permitiu o encerramento de uma central de aquecimento a lenhite, o que reduziu fortemente a polui(cid:231)ªo do ar neste local. Nªo estÆ, contudo, dispon(cid:237)vel qualquer informa(cid:231)ªo quanto ao impacto transfronteiri(cid:231)o deste projecto. Projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no dom(cid:237)nio do ambiente na Alb(cid:226)nia, BulgÆria e FYROM 47. Na Alb(cid:226)nia, na BulgÆria e na FYROM, apesar dos problemas ecol(cid:243)gicos existentes, o ambiente beneficiou de poucos fundos devido (cid:224) prioridade concedida aos projectos no sector dos trans- portes. O maior projecto ambiental refere-se a uma instala(cid:231)ªo de retransforma(cid:231)ªo e de armazenagem de detritos radioactivos na central nuclear de Kozloduy na BulgÆria (3,7 milhıes de ecus). Este projecto nªo se situa na regiªo fronteiri(cid:231)a BulgÆria-GrØcia, mas junto (cid:224) fronteira setentrional da BulgÆria com a RomØnia, ou seja numa regiªo que nªo era eleg(cid:237)vel para os financiamentos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a relativos ao per(cid:237)odo 1994-1998. Desenvolvimento econ(cid:243)mico e dos recursos humanos 48. Na maior parte dos pa(cid:237)ses, (cid:224) excep(cid:231)ªo principalmente da Hungria, da EslovÆquia e da EslovØnia, os projectos relativos ao desenvolvimento econ(cid:243)mico e dos recursos humanos beneficia- ram de relativamente poucos fundos em compara(cid:231)ªo com os pro- jectos nos dom(cid:237)nios dos transportes e do ambiente. AlØm disso, a maior parte dos projectos apenas foi financiada a partir de 1996, o que explica que a sua execu(cid:231)ªo ainda nªo tenha terminado. A reduzida ajuda concedida ao sector reflecte-se em parte nas difi- culdades em identificar projectos deste tipo que tenham impacto positivo de ambos os lados da fronteira. Em determinados casos, as regiıes lim(cid:237)trofes entram em concorrŒncia mœtua no plano econ(cid:243)mico, o que torna a questªo do financiamento de tais pro- jectos mais sens(cid:237)vel. 49. O projecto mais importante neste dom(cid:237)nio diz respeito (cid:224) cri- a(cid:231)ªo do «Collegium Polonicum» em Slubice, na fronteira polaca, por iniciativa das universidades de Frankfurt/Oder e de Poznan· a partir de fundos do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (16 milhıes de ecus) e do programa Interreg (3,2 milhıes de ecus), bem como por meio de um co-financiamento pela Pol(cid:243)nia de um montante aproximado de 8,9 milhıes de ecus. (cid:201) objectivo do «Collegium» promover ac(cid:231)ıes conjuntas de forma(cid:231)ªo e investiga- (cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos estudos alemªes, polacos e europeus (1). No final de 1998 tinha terminado a constru(cid:231)ªo de alojamentos para 267 estudantes, financiada pelo programa Phare (4 milhıes de ecus das dota(cid:231)ıes do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a relativas a 1994). 50. Na Hungria, foram afectados recursos substanciais (cid:224) promo- (cid:231)ªo do turismo com a cria(cid:231)ªo de uma rede de pistas para ciclistas destinada a estabelecer a liga(cid:231)ªo com a vasta rede austr(cid:237)aca. Encontrava-se igualmente em constru(cid:231)ªo um parque industrial transfronteiri(cid:231)o em Szentgotthard-Heiligenkreuz (4,3 milhıes de ecus). Estes dois projectos, decididos em 1995, ainda nªo estavam contudo terminados. 51. Na EslovÆquia, o impacto de um projecto de constru(cid:231)ªo de um parque industrial em Jarovce-Kittsee (0,5 milhıes de ecus) foi consideravelmente reduzido. O estudo de viabilidade e a elabora- (cid:231)ªo do projecto, que inicialmente se referia (cid:224) constru(cid:231)ªo de um parque industrial de ambos os lados da fronteira entre a EslovÆ- quia e a `ustria, apenas puderam ser elaborados do lado eslovaco devido (cid:224) falta de coopera(cid:231)ªo entre os dois pa(cid:237)ses. Mecanismo de financiamento de pequenos projectos 52. Foi criado um mecanismo de financiamento na maior parte dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios do programa de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a, a fim de apoiar pequenos projectos relativos a actividades interpessoais e actividades de desenvolvimento local de pequena projec(cid:231)ªo. 53. Desde 1996 que este tipo de projecto se come(cid:231)ou a tornar o principal mØtodo para a execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a na regiªo bÆltica. Assim, foram concedidos 12 milhıes de ecus a projectos de desenvolvimento local atØ 100 000 ecus nos quais participava pelo menos uma autoridade local dos Estados bÆlticos beneficiÆrios do programa Phare e uma autori- dade local da UE. A gestªo do programa foi confiada a um con- tratante (2). Contudo, devido aos atrasos por parte da Comissªo na elabora(cid:231)ªo do programa, os primeiros projectos apenas tive- ram in(cid:237)cio em meados de 1998. 54. (cid:192) excep(cid:231)ªo da Alb(cid:226)nia, da BulgÆria e da FYROM, o meca- nismo de financiamento de pequenos projectos foi igualmente instaurado nos outros pa(cid:237)ses beneficiÆrios do programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, mas em montantes inferiores aos da regiªo bÆltica (3). Estes projectos tinham geralmente uma natureza diferente da dos projectos da regiªo bÆltica, incidindo principal- mente em actividades interpessoais e culturais. Foram muito apre- ciados nas regiıes fronteiri(cid:231)as como meio de fomentar a integra- (cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a a n(cid:237)vel dos cidadªos. A sua execu(cid:231)ªo foi tambØm relativamente rÆpida, dado que a sua selec(cid:231)ªo e aprova- (cid:231)ªo sªo mais descentralizadas que para as outras componentes do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Na Pol(cid:243)nia e na Repœ- blica Checa, a gestªo do mecanismo de financiamento de peque- nos projectos foi delegada com Œxito nas euro-regiıes, organiza- (cid:231)ıes das regiıes fronteiri(cid:231)as compostas por representantes dos munic(cid:237)pios, distritos, c(cid:226)maras de comØrcio e organismos afins. (1) Os principais dom(cid:237)nios cobertos sªo direito, economia, hist(cid:243)ria, filo- sofia e lingu(cid:237)stica. (2) Um «gabinete de assistŒncia tØcnica» (GAT) de facto. (3) Entre 2 e 3 % dos fundos concedidos a cada pa(cid:237)s no (cid:226)mbito do pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. C 48/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 Impacto da pol(cid:237)tica Impacto para o desenvolvimento local e regional 55. Se bem que o regulamento relativo ao programa de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a especifique que este tem por objectivo «pro- mover a coopera(cid:231)ªo. no interesse da popula(cid:231)ªo local», na prÆ- tica essa coopera(cid:231)ªo tem sido variÆvel. Na Hungria e na EslovØnia, os projectos tiveram uma forte dimensªo local desde o in(cid:237)cio, ao passo que na Pol(cid:243)nia, na Repœblica Checa e na Est(cid:243)nia essa dimensªo se tem afirmado progressivamente. Pelo contrÆrio, a ausŒncia de planos de desenvolvimento regional adequados para as regiıes fronteiri(cid:231)as em questªo nesses pa(cid:237)ses implica que os projectos tenham sido frequentemente seleccionados de maneira aleat(cid:243)ria, sem se integrarem numa estratØgia global de desenvol- vimento regional. 56. Na BulgÆria, FYROM e Alb(cid:226)nia foi dada prioridade a grandes projectos de infra-estruturas nacionais, o que reduziu o impacto potencial dos programas em termos de desenvolvimento regional. 57. Nos pa(cid:237)ses (1) que implicaram as suas administra(cid:231)ıes locais na planifica(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo dos projectos do programa de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, um dos efeitos atØ agora mais importantes deste œltimo foi iniciar essas administra(cid:231)ıes nas prÆticas e proce- dimentos da Uniªo Europeia. Este aspecto pode ser considerado como muito importante em matØria de prepara(cid:231)ªo para a futura gestªo dos Fundos Estruturais da UE. 58. O financiamento pelo programa de coopera(cid:231)ªo transfron- teiri(cid:231)a do programa designado por «ECOS-Ouverture» (10 milhıes de ecus relativamente aos anos de 1994-1996), um programa lan- (cid:231)ado em 1991 pela Comissªo a fim de promover a coopera(cid:231)ªo inter-regional entre as autoridades locais e regionais dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e as dos Estados-Membros, permitiu igualmente refor(cid:231)ar as capacidades dessas autoridades nos pa(cid:237)ses Phare. 59. Em vÆrios pa(cid:237)ses a regiªo lim(cid:237)trofe da Uniªo Europeia, longe de ser subdesenvolvida a n(cid:237)vel nacional, Ø pelo contrÆrio uma das mais desenvolvidas do pa(cid:237)s. Na maior parte dos casos, as regiıes fronteiri(cid:231)as que beneficiaram de fundos no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a eram consideravelmente mais ricas que as regiıes fronteiri(cid:231)as situadas noutras partes dos pa(cid:237)ses Phare. Esse Ø especialmente o caso na Hungria, onde duas das trŒs regiıes eleg(cid:237)veis sªo as mais ricas do pa(cid:237)s, bem como em menor medida na Pol(cid:243)nia e na EslovÆquia. Esta situa(cid:231)ªo contrasta radi- calmente com a dos Estados-Membros, onde as regiıes lim(cid:237)trofes dos pa(cid:237)ses Phare sªo geralmente das mais pobres do pa(cid:237)s. Se o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a tem um impacto posi- tivo para as regiıes fronteiri(cid:231)as eleg(cid:237)veis, nªo Ø seu objectivo ten- tar resolver disparidades regionais no interior dos pa(cid:237)ses Phare. A solu(cid:231)ªo para esse problema insere-se no (cid:226)mbito de instrumentos espec(cid:237)ficos de pol(cid:237)tica regional. (1) Est(cid:243)nia, Let(cid:243)nia, Repœblica Checa, Hungria, Pol(cid:243)nia e EslovØnia. Impacto transfronteiri(cid:231)o do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a 60. Para a grande maioria dos projectos de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a, foi poss(cid:237)vel identificar algum impacto transfronteiri(cid:231)o, ainda que esse impacto nem sempre tenha sido fÆcil de medir. Assim, a t(cid:237)tulo de exemplo, todos os projectos ambientais tŒm quase por defini(cid:231)ªo um impacto transfronteiri(cid:231)o. Contudo, a «intensidade» desse impacto varia consideravelmente e a Comis- sªo poderia ter especificado melhor as formas prioritÆrias bem como os n(cid:237)veis do impacto transfronteiri(cid:231)o exigido. 61. Os programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a com os Esta- dos bÆlticos e os programas Pol(cid:243)nia-BÆltico e Alb(cid:226)nia-ItÆlia tŒm um impacto transfronteiri(cid:231)o reduzido por a fronteira mar(cid:237)tima tornar mais dif(cid:237)cil a coopera(cid:231)ªo entre as autoridades locais e os habitantes de ambos os lados da fronteira. 62. O impacto transfronteiri(cid:231)o potencial do programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi reduzido devido (cid:224) ausŒncia de planos de desenvolvimento integrados que cubram os dois lados da fron- teira. AlØm disso, na maioria dos casos, o desequil(cid:237)brio verificado entre os n(cid:237)veis de desenvolvimento econ(cid:243)mico existente de ambos os lados das fronteiras externas da UE impede qualquer elabora- (cid:231)ªo de estratØgias comuns. 63. Um dom(cid:237)nio em que o programa de coopera(cid:231)ªo transfron- teiri(cid:231)a teve um impacto significativo Ø o da coopera(cid:231)ªo instituci- onal refor(cid:231)ada entre os pa(cid:237)ses Phare e os Estados-Membros da UE. Essa coopera(cid:231)ªo resultou em primeiro lugar da cria(cid:231)ªo de comitØs mistos de programa(cid:231)ªo e acompanhamento, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do regulamento relativo ao programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Estes comitØs, que tŒm por fun(cid:231)ªo selec- cionar os projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e garantir o acompanhamento da sua execu(cid:231)ªo, sªo compostos por represen- tantes dos Estados-Membros e dos pa(cid:237)ses Phare lim(cid:237)trofes. Foram desenvolvidos contactos mais intensos a um n(cid:237)vel inferior por meio de grupos de trabalho dos comitØs mistos de programa(cid:231)ªo e acompanhamento e dos organismos transfronteiri(cid:231)os que foram criados para identificar e executar os projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Ao n(cid:237)vel dos projectos, a maior parte dos bene- ficiÆrios confirmou que eles permitiram criar novos contactos e refor(cid:231)ar os contactos existentes com os seus hom(cid:243)logos situados do outro lado da fronteira. Impacto do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para a capacidade de atrac(cid:231)ªo de outras formas de co-financiamento 64. Outra caracter(cid:237)stica positiva do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a na maior parte dos pa(cid:237)ses Phare reside no co-financiamento dos projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a pelos or(cid:231)amentos nacionais, verificando-se o co-financiamento nacional sistemÆtico pela primeira vez no contexto do programa Phare. Foi assim dado um passo importante na direc(cid:231)ªo das modalidades de co-financiamento exigidas para os Fundos Estru- turais da UE. O n. o 3 do artigo 4. o do regulamento relativo (cid:224) exe- cu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a estimula esse financiamento e a Comissªo esfor(cid:231)ou-se por insistir na necessi- dade de um co-financiamento atØ ao limite de 25 % do valor do projecto. Apenas a Alb(cid:226)nia, a BulgÆria e a FYROM nªo puderam respeitar essa exigŒncia. Na Alb(cid:226)nia, a execu(cid:231)ªo do projecto rodo- viÆrio foi amea(cid:231)ada devido (cid:224) insuficiŒncia do or(cid:231)amento nacional consagrado ao financiamento dos procedimentos de expropria- (cid:231)ªo. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/11 65. O n. o 1 do artigo 6. o do regulamento relativo ao programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a estipula que «sempre que a sub- ven(cid:231)ªo comunitÆria contribua para o financiamento de activida- des geradoras de rendimentos, a Comissªo determinarÆ, em con- sulta com as autoridades participantes, as regras de financiamento que podem incluir co-financiamento atravØs dos rendimentos do projecto ou reembolso das subven(cid:231)ıes iniciais». Se bem que numerosos projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a sejam gera- dores de rendimentos, nªo foi tomada qualquer medida pela Comissªo no sentido de aplicar este artigo, que foi pura e sim- plesmente ignorado. FACTORES QUE AFECTAM O IMPACTO DO PROGRAMA DE COOPERA˙ˆO TRANSFRONTEIRI˙A 66. Cinco anos ap(cid:243)s o seu lan(cid:231)amento e tendo em conta a auto- riza(cid:231)ªo de um montante de 820 milhıes de ecus, o impacto glo- bal do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Ø modesto, sobre- tudo a n(cid:237)vel dos projectos. A presente sec(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio visa identificar as principais razıes desta situa(cid:231)ªo. Procedimentos de execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a 67. Os procedimentos de execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foram acordados durante uma reuniªo do Parla- mento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissªo Europeia em Junho de 1993. Devido (cid:224) insistŒncia do Parlamento, as dota- (cid:231)ıes do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para 1994 foram fixadas em 150 milhıes de ecus, se bem que a Comissªo tenha tentado limitÆ-las a 20 milhıes de ecus (1). Este aumento verificou-se sem que se tenha suficientemente tomado em conta a capacidade real de absor(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses Phare. 68. O Parlamento Europeu considerou que seria poss(cid:237)vel execu- tar o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a com base nas mes- mas regras que as aplicÆveis ao programa Interreg. Se bem que se tenha procurado decalcar, na medida do poss(cid:237)vel, o regulamento que institui o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no regu- lamento relativo ao programa Interreg, o Regulamento Financeiro nªo permite harmonizar os procedimentos, dado que os pa(cid:237)ses Phare estªo sujeitos (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do t(cid:237)tulo IX do Regulamento Financeiro, que prevŒ procedimentos diferentes de selec(cid:231)ªo e exe- cu(cid:231)ªo dos programas para as despesas efectuadas fora da Uniªo Europeia. Tal situa(cid:231)ªo constituiu um sØrio obstÆculo (cid:224) elabora(cid:231)ªo de projectos comuns aos programas de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a e Interreg. 69. Em especial, enquanto o programa Interreg Ø aprovado para um per(cid:237)odo de cinco anos (1995-1999) pela Comissªo, a selec(cid:231)ªo dos projectos e a supervisªo da sua execu(cid:231)ªo sªo da responsabi- lidade dos Estados-Membros. O programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a, pelo contrÆrio, apenas pode ser executado por meio de autoriza(cid:231)ıes anuais, competindo (cid:224) Comissªo a selec(cid:231)ªo dos projectos e a supervisªo da sua execu(cid:231)ªo. (1) Ver carta rectificativa n. o 1 ao anteprojecto de or(cid:231)amento para 1994, SEC(93) 1588 final, Bruxelas, 8. 10. 1993. 70. AlØm disso, segundo o princ(cid:237)pio da territorialidade, nªo foi poss(cid:237)vel utilizar as dota(cid:231)ıes Interreg para co-financiar os projec- tos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a nos pa(cid:237)ses Phare nem o pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para co-financiar progra- mas esse co-financiamento tenha constitu(cid:237)do uma das principais razıes na origem do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Interreg nos Estados-Membros, se bem que 71. Nos dois primeiros anos do programa, quando da reparti(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes do or(cid:231)amento geral relativo ao programa de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a ente os diferentes pa(cid:237)ses Phare, a Comissªo nªo teve suficientemente em conta a capacidade de absor(cid:231)ªo vari- Ævel de cada pa(cid:237)s, tanto sob o ponto de vista da capacidade de gestªo das autoridades locais como das estruturas de coopera(cid:231)ªo existentes entre os pa(cid:237)ses Phare e os Estados-Membros lim(cid:237)trofes da UE. VÆrios pa(cid:237)ses dispıem de dota(cid:231)ıes do programa Phare para a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a excessivamente elevadas em compara(cid:231)ªo com as suas dota(cid:231)ıes do programa Phare nacionais. (cid:201) o caso nomeadamente da Repœblica Checa, onde as dota(cid:231)ıes do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a representam 43 % do montante total da dota(cid:231)ªo Phare nacional para o per(cid:237)odo de 1995-1999. 72. Na BulgÆria, onde a capacidade de absor(cid:231)ªo para projectos que tenham um verdadeiro impacto nas regiıes transfronteiri(cid:231)as se revelou especialmente reduzido, a Comissªo tentou contudo manter a dota(cid:231)ªo prevista no programa indicativo plurianual. Assim, nªo tendo sido efectuada qualquer autoriza(cid:231)ªo em 1996 e 1997, foi autorizado um montante de 51 milhıes de ecus em 1998 no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a BulgÆria-GrØcia para ac(cid:231)ıes sem impacto transfronteiri(cid:231)o vis(cid:237)vel nas regiıes eleg(cid:237)veis. 73. Se bem que a Comissªo tenha autorizado anualmente, excepto em 1997, a totalidade das dota(cid:231)ıes relativas ao programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, a utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes de pagamento foi sempre reduzida como mostra o quadro 3. A reduzida taxa de utiliza(cid:231)ªo resulta em larga medida do volume considerÆvel dos fundos colocados (cid:224) disposi(cid:231)ªo em compara(cid:231)ªo com o nœmero relativamente limitado de projectos transfronteiri(cid:231)os prontos a serem executados. Trata-se de uma consequŒncia directa da pol(cid:237)- tica da Comissªo que consiste em autorizar a qualquer pre(cid:231)o a totalidade das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis. 74. A Comissªo recorreu amplamente aos servi(cid:231)os de uma firma de consultoria para a elabora(cid:231)ªo dos programas indicativos plu- rianuais relativos (cid:224) execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a, se bem que a programa(cid:231)ªo devesse normalmente ter sido realizada directamente pelos servi(cid:231)os da Comissªo em cola- bora(cid:231)ªo com as autoridades dos pa(cid:237)ses Phare. As autoridades regi- onais e locais nªo foram suficientemente consultadas para a ela- bora(cid:231)ªo dos programas. C 48/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 Utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (1994(cid:151)1998) Quadro 3 Exerc(cid:237)cio Dota(cid:231)ıes de autoriza(cid:231)ªo (Mio ECU) Autoriza(cid:231)ıes concedidas (Mio ECU) Taxa de utiliza(cid:231)ªo (%) Dota(cid:231)ıes de pagamento (Mio ECU) Pagamentos efectuados (Mio ECU) Taxa de utiliza(cid:231)ªo (%) 1994 1995 1996 1997 1998 150,0 169,0 180,0 279,9 180,0 Total 958,9 Fonte: Tribunal de Contas Europeu. 150,0 169,0 180,0 141,0 180,0 820,0 100 100 100 50 100 86 100,0 95,2 161,0 179,9 185,0 721,1 26,5 35,2 71,3 109,7 168,5 411,2 27 37 44 61 91 57 75. Em vÆrios dom(cid:237)nios, os procedimentos de execu(cid:231)ªo do pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a nªo foram suficientemente definidos pela Comissªo: a) As principais orienta(cid:231)ıes relativas ao programa de coopera- (cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a divulgadas pela Comissªo referem-se essencialmente (cid:224) questªo da programa(cid:231)ªo da ajuda e apenas existem sob a forma de projecto, o que torna incerta a apli- cabilidade do documento (1); b) Ao passo que, por ocasiªo do lan(cid:231)amento do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, a maior parte do programa Phare geral era executada atravØs de contratos de servi(cid:231)os, o pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Ø principalmente exe- cutado no (cid:226)mbito de contratos de trabalho. Contudo, as ori- enta(cid:231)ıes desses contratos de trabalho apenas foram definidas em Janeiro de 1998 (2); c) Se bem que o mecanismo de financiamento de pequenos pro- jectos tenha desempenhado uma fun(cid:231)ªo importante no (cid:226)mbito do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a desde 1995, altura em que estes instrumentos foram pela primeira vez financia- dos, as orienta(cid:231)ıes nesse dom(cid:237)nio apenas foram publicadas em Abril de 1997. Sistema de gestªo a n(cid:237)vel da Comissªo 76. Se bem que o Regulamento Financeiro atribua (cid:224) Comissªo a responsabilidade global pelas ajudas externas (pontos 68-69), os procedimentos aplicados para a execu(cid:231)ªo do programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a revelaram-se inutilmente complexos e o processo de descentraliza(cid:231)ªo a favor das delega(cid:231)ıes da Comissªo nos pa(cid:237)ses Phare apenas foi iniciado em 1998. Esta reduzida des- centraliza(cid:231)ªo Ø lamentÆvel se se considerar que, em conformidade com os objectivos do programa, a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi executada de modo mais descentralizado que os programas naci- onais Phare na maior parte dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios. A maior implica(cid:231)ªo das autoridades locais e regionais no programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a deveria ter sido associada a uma impli- ca(cid:231)ªo igualmente mais considerÆvel por parte das delega(cid:231)ıes da Comissªo. 77. Nos Estados bÆlticos e na EslovØnia, o programa de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi executado segundo os procedimentos centralizados da Comissªo, devendo todos os contratos ser apro- vados e assinados na sede da Comissªo. Em outros pa(cid:237)ses, em que se utilizou o chamado «sistema de execu(cid:231)ªo descentralizada Pha- re», todos os contratos assinados pelos beneficiÆrios num mon- tante superior a 500 000 ecus tiveram de ser aprovados pelos ser- vi(cid:231)os centrais da Comissªo. AlØm disso, todos os programas de trabalho, que constituem a base das transferŒncias de fundos da Comissªo para os pa(cid:237)ses beneficiÆrios, tiveram de receber a apro- va(cid:231)ªo nªo apenas das delega(cid:231)ıes mas igualmente de dois servi(cid:231)os diferentes da DG I/A. Por exemplo no que se refere aos programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a relativos (cid:224) Pol(cid:243)nia, a aprova(cid:231)ªo dos contratos pela Comissªo necessitou em mØdia de 80 dias e a dos programas de trabalho de 73 dias. 78. Apesar da import(cid:226)ncia dos projectos de investimento em infra-estruturas, a Comissªo nªo afectara suficientes engenheiros nas suas delega(cid:231)ıes. Assim, por exemplo, a delega(cid:231)ªo na Pol(cid:243)nia e a delega(cid:231)ªo na Alb(cid:226)nia nªo dispunham de engenheiros expatri- ados qualificados entre os seus agentes. Condi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo nos pa(cid:237)ses beneficiÆrios 79. O impacto actual do programa de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a foi igualmente afectado por dificuldades relacionadas com o ambiente de execu(cid:231)ªo nos pa(cid:237)ses beneficiÆrios. O programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, essencialmente devido ao seu carÆc- ter plurissectorial e descentralizado, provocou muito mais dificul- dades para os pa(cid:237)ses beneficiÆrios em matØria de coordena(cid:231)ªo que os outros programas Phare. (1) Coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Phare-Interreg: Propostas de orienta(cid:231)ıes para a programa(cid:231)ªo plurianual (Agosto de 1994). (2) Phare (cid:151) Decentralised Implementation System Manual (manual de procedimentos para o sistema de execu(cid:231)ªo descentralizado Phare), Volume 1. 80. No (cid:226)mbito do sistema de execu(cid:231)ªo descentralizada, a super- visªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Ø garantida por unidades de gestªo do programa. Embora se pudesse esperar que o acompanhamento do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a fosse assegurado por unidades de gestªo do programa de 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/13 desenvolvimento regional, que jÆ tinham sido criadas para os fun- dos nacionais Phare, foram criadas novas unidades de gestªo espe- c(cid:237)ficas do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Na BulgÆria e na Repœblica Checa, apenas come(cid:231)aram a ser operacionais em 1998, apesar de as despesas relativas (cid:224) sua institui(cid:231)ªo se elevarem jÆ respectivamente a 1,1 milhıes de ecus e a 1,5 milhıes de ecus. Todas as unidades de gestªo do programa se localizavam nas capi- tais, sem ter em conta o facto de os projectos se situarem nas regi- ıes fronteiri(cid:231)as. A eficiŒncia e eficÆcia da gestªo do programa foram por esse motivo frequentemente reduzidas. 81. Os Governos centrais dos pa(cid:237)ses Phare exerceram uma influ- Œncia variÆvel, mas sempre significativa, no programa de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, nomeadamente a n(cid:237)vel da selec(cid:231)ªo dos pro- jectos. Esta tendŒncia come(cid:231)a unicamente a transformar-se na sequŒncia das reformas empreendidas pela maior parte dos pa(cid:237)ses Phare para descentralizar as suas administra(cid:231)ıes. No plano insti- tucional, o programa teve portanto um impacto menor que pre- visto a n(cid:237)vel das autoridades locais. 82. Devido (cid:224) falta de experiŒncia em matØria de gestªo da maior parte das autoridades locais e regionais, a sua participa(cid:231)ªo activa no programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a contribuiu inevita- velmente para um abrandamento da sua execu(cid:231)ªo, que por sua vez reduziu o impacto a n(cid:237)vel dos projectos. Esta situa(cid:231)ªo poderia ter sido em parte remediada alargando mais a assistŒncia tØcnica (cid:224)s autoridades locais e regionais, de modo a estimular a execu(cid:231)ªo do programa a n(cid:237)vel dos projectos, em vez de a concentrar essen- cialmente nas unidades de gestªo do programa que se encontram nas capitais. 83. Na BulgÆria e na Alb(cid:226)nia, a execu(cid:231)ªo do programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi gravemente entravada pelas crises econ(cid:243)micas e pol(cid:237)ticas que estes pa(cid:237)ses atravessaram em 1996 e 1997 respectivamente. Gestªo do ciclo do projecto Planifica(cid:231)ªo 84. A execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi dificultada pelos condicionalismos decorrentes da anualidade das dota(cid:231)ıes or(cid:231)amentais. Alguns projectos tiveram de ser frequen- temente dividididos em fases anuais sem qualquer garantia rela- tiva ao financiamento das fases posteriores ou (cid:224) necessidade de abertura de novo concurso. AlØm disso, ao contrÆrio do pro- grama Interreg, os fundos relativos (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a sªo atribu(cid:237)dos unicamente a n(cid:237)vel nacional e nªo a n(cid:237)vel regional, o que constitui um obstÆculo (cid:224) planifica(cid:231)ªo e (cid:224) coordena(cid:231)ªo regi- onal com o programa Interreg. 85. A autoriza(cid:231)ªo anual dos fundos pela Comissªo efectua-se em geral no final do exerc(cid:237)cio, apesar de em rela(cid:231)ªo a determina- dos programas, nomeadamente o programa Pol(cid:243)nia-Alemanha, os projectos serem geralmente aprovados pelo comitØ misto de programa(cid:231)ªo e acompanhamento no in(cid:237)cio do ano. 86. Na maior parte dos casos, a execu(cid:231)ªo dos projectos apenas come(cid:231)a um ou dois anos ap(cid:243)s a sua aprova(cid:231)ªo, porque os bene- ficiÆrios nªo prepararam a documenta(cid:231)ªo relativa ao concurso na data da aprova(cid:231)ªo. Por exemplo, a execu(cid:231)ªo dos projectos de infra-estrutura na Pol(cid:243)nia e na Repœblica Checa apenas come(cid:231)a- ram em mØdia 20 e 26 meses, respectivamente, ap(cid:243)s a assinatura do protocolo de financiamento. Em determinados casos, especi- almente nos grandes projectos rodoviÆrios na Alb(cid:226)nia, os estudos de viabilidade ainda nem sequer tinham sido realizados na data de aprova(cid:231)ªo do projecto. 87. Se bem que o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a tenha financiado principalmente projectos de infra-estrutura, na grande maioria destes projectos a Comissªo nªo tentou obter um co-financiamento por parte de institui(cid:231)ıes financeiras internaci- onais, como indicado na decisªo do Conselho de Copenhaga de 1993 em que foi autorizada a participa(cid:231)ªo do programa Phare em projectos de infra-estrutura. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo 88. Se os comitØs mistos de programa(cid:231)ªo e acompanhamento desempenharam um papel importante na selec(cid:231)ªo dos projectos, apenas desempenharam um papel menor no acompanhamento da execu(cid:231)ªo dos projectos, dado que raramente adoptaram medi- das correctivas destinadas a garantir que os programas atinjam os seus objectivos. 89. Se bem que a Comissªo utilize formalmente o mØtodo do enquadramento l(cid:243)gico (1) para o acompanhamento e avalia(cid:231)ªo dos projectos, os indicadores utilizados para avaliar a realiza(cid:231)ªo do projecto raramente sªo exactos e as responsabilidades da obten(cid:231)ªo de dados de acompanhamento nunca sªo definidas. 90. Os relat(cid:243)rios anuais de acompanhamento e avalia(cid:231)ªo elabo- rados por consultores por conta da Comissªo em rela(cid:231)ªo a todos os programas Phare, incluindo os de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, sªo certamente œteis mas focalizam mais os resultados que o impacto. A Comissªo nªo criou qualquer sistema para avaliar o impacto dos programas realizados e a avalia(cid:231)ªo global do pro- grama de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a de Novembro de 1998 nªo abordava esse aspecto de maneira adequada (ponto 7). A Comis- sªo nªo elaborou qualquer relat(cid:243)rio anual sobre a execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, contrariamente ao que prevŒ o artigo 11. o do regulamento. Novos procedimentos Phare 91. Em 1998, a Comissªo lan(cid:231)ou vÆrias iniciativas que afectam o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. As novas ori- enta(cid:231)ıes que cobrem todo o programa Phare (2), introduziram a exigŒncia de uma dimensªo m(cid:237)nima de 2 milhıes de ecus para os projectos Phare. Se esse mØtodo pode ser vÆlido para os projectos nacionais Phare, coaduna-se mal com o objectivo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, que visa a ajuda a projectos locais de dimensıes relativamente reduzidas geridos por autoridades locais e regionais. (1) Instrumento de gestªo de projectos visando integrar a planifica(cid:231)ªo, o acompanhamento e a avalia(cid:231)ªo. (2) Decisªo da Comissªo relativa (cid:224)s orienta(cid:231)ıes gerais da execu(cid:231)ªo do programa Phare nos pa(cid:237)ses candidatos para 1998-1999, SEC(1998) 1012 final, Bruxelas, 15 de Junho de 1998. C 48/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 92. Pela primeira vez no (cid:226)mbito do or(cid:231)amento de 1999, atØ um ter(cid:231)o do or(cid:231)amento total relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a deve ser afectado (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a entre pa(cid:237)ses Phare. A import(cid:226)ncia de afectar recursos (cid:224)s regiıes fronteiri(cid:231)as relativa- mente mais pobres nªo adjacentes (cid:224) Uniªo Europeia Ø assim reco- nhecida (ponto 59). Devem realizar-se novos estudos para tratar os problemas dos desequil(cid:237)brios regionais em cada um dos pa(cid:237)ses Phare e para poder determinar a necessidade de outros instru- mentos. d) Os mecanismos de financiamento de pequenos projectos revelaram-se uma inova(cid:231)ªo adequada no sentido de fomentar a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a a n(cid:237)vel dos cidadªos. Na Alb(cid:226)nia, BulgÆria e FYROM, as autoridades locais e regionais tiveram uma participa(cid:231)ªo reduzida na execu(cid:231)ªo do programa, o critØrio de co-financiamento nacional nªo foi respeitado e os mecanismos de financiamento de pequenos projectos raramente foram utilizados. 93. No final de 1998 foi adoptado um novo regulamento rela- tivo (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (1). Tenta melhorar a coorde- na(cid:231)ªo da programa(cid:231)ªo entre o programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a e o programa Interreg, mas nªo pode abordar o problema principal da existŒncia de procedimentos de execu(cid:231)ªo distintos. Tanto no caso do novo regulamento como da afecta(cid:231)ªo de fundos (cid:224)s regiıes fronteiri(cid:231)as entre pa(cid:237)ses Phare, dada a exis- tŒncia dos programas indicativos plurianuais de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a para 1995-1999, essas importantes altera(cid:231)ıes apenas deveriam ter sido introduzidas ap(cid:243)s 1999, de modo a evitar per- turbar os programas em curso. CONCLUS(cid:213)ES 94. O Tribunal considera que, durante os cinco primeiros anos da sua existŒncia, o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a jÆ teve um impacto positivo no plano institucional gra(cid:231)as (cid:224) coopera(cid:231)ªo no (cid:226)mbito dos comitØs mistos de programa(cid:231)ªo e acompanhamento e (cid:224) coopera(cid:231)ªo refor(cid:231)ada entre as autoridades regionais e locais proveniente da planifica(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo dos pro- jectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Contudo, durante o per(cid:237)odo de 1994-1998, o impacto dos projectos propriamente ditos foi menos satisfat(cid:243)rio. 95. Os principais aspectos positivos do programa sªo os seguin- tes: a) O programa contribuiu para o refor(cid:231)o da coopera(cid:231)ªo entre os pa(cid:237)ses Phare e os Estados-Membros lim(cid:237)trofes da UE, tanto a n(cid:237)vel nacional como geralmente a n(cid:237)vel regional e local; b) Na maior parte dos pa(cid:237)ses, as autoridades regionais e locais participaram cada vez mais na planifica(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo do programa, o que contribui para as preparar para a futura ges- tªo dos Fundos Estruturais da UE; 96. O programa deparou-se igualmente com as seguintes difi- culdades: a) O programa teve atØ este momento um impacto modesto a n(cid:237)vel dos projectos, devido aos atrasos verificados na sua exe- cu(cid:231)ªo. Estes atrasos ficaram a dever-se principalmente: i) ao or(cid:231)amento excessivamente alto inicialmente afectado ao programa pelo Parlamento Europeu e (cid:224) pol(cid:237)tica da Comissªo, que consiste em tentar autorizar a totalidade das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis, ii) (cid:224) limitada experiŒncia das administra(cid:231)ıes nos pa(cid:237)ses bene- ficiÆrios, que nªo foi compensada por orienta(cid:231)ıes sufici- entes por parte da Comissªo sobre o modo de executar o programa, especialmente em rela(cid:231)ªo aos contratos de tra- balho; b) Determinados projectos apenas tiveram um impacto trans- fronteiri(cid:231)o limitado; c) Determinados projectos incidiram em prioridades nacionais em vez de beneficiarem especialmente as popula(cid:231)ıes locais das regiıes fronteiri(cid:231)as; d) Os projectos conjuntos com o programa Interreg foram raros, em parte devido a uma falta de compatibilidade entre os pro- cedimentos de execu(cid:231)ªo dos dois programas; e) No in(cid:237)cio da execu(cid:231)ªo do programa, nenhum projecto foi ela- borado em conjunto pelos Estados-Membros e pelos pa(cid:237)ses Phare de modo a incidir em ambos os lados das suas frontei- ras; f) O programa nªo contribui para a resolu(cid:231)ªo do problema das disparidades regionais no interior dos pa(cid:237)ses Phare, dado que as regiıes beneficiadas pelo programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a jÆ sªo geralmente as mais desenvolvidas dos pa(cid:237)ses em questªo. A pr(cid:243)xima afecta(cid:231)ªo de atØ um ter(cid:231)o dos recur- sos do programa a outras regiıes fronteiri(cid:231)as deverÆ contri- buir para a redu(cid:231)ªo de tais disparidades, mas a necessidade de instrumentos espec(cid:237)ficos de pol(cid:237)tica regional persistirÆ; c) A maior parte dos pa(cid:237)ses mobilizou o m(cid:237)nimo de 25 % de co-financiamento previsto pelo programa; g) Os procedimentos de gestªo do programa tanto dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios como da Comissªo foram demasiado centraliza- dos; (1) Regulamento (CE) n. o 2760/98 da Comissªo, de 18 de Dezembro de 1998, relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo de um programa de coopera(cid:231)ªo transfron- teiri(cid:231)a no (cid:226)mbito do programa Phare (JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 49). h) As novas orienta(cid:231)ıes Phare nªo tŒm suficientemente em con- sidera(cid:231)ªo as especificidades do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/15 97. No conjunto, o Tribunal considera que o programa de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a pode desempenhar um papel decisivo no aux(cid:237)lio concedido pela Uniªo Europeia (cid:224) Europa Central e Orien- tal, desde que a Comissªo tome as medidas que se impıem para resolver as deficiŒncias apontadas. O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reuniªo de 11 de Novembro de 1999. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente C 48/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 EXECU˙ˆO DO PROGRAMA DE COOPERA˙ˆO TRANSFRONTEIRI˙A POR PA˝S E DOM˝NIO DE INTERVEN˙ˆO (1994-1998) (em milhıes de ecus) ANEXO I s e ı (cid:231) a c i n u m o c e l e t e s e t r o p s n a r T 36,35 8,74 3,12 35,40 16,83 1,55 91,19 11,44 2,29 4,35 1,70 0,00 28,30 20,09 11,18 3,01 1,26 0,52 24,20 13,86 2,82 12,71 3,53 1,99 6,41 1,82 1,81 12,23 10,52 8,70 1,42 1,02 0,71 140,16 98,94 74,21 0,91 0,40 0,09 1,32 0,50 0,00 2,83 2,23 0,88 0,00 0,00 0,00 , a i g r e n e r a e l c u n , e t n e i b m A a (cid:231) n a r u g e s 5,45 0,00 0,00 5,75 0,00 0,00 5,65 5,62 3,51 10,10 3,16 1,39 50,32 24,54 21,42 7,25 2,82 2,17 1,60 0,00 0,00 4,32 0,60 0,50 8,64 4,16 3,45 8,81 1,36 0,05 13,84 5,37 4,37 61,12 25,96 14,94 2,99 1,74 0,96 2,34 0,40 0,31 3,22 2,30 1,32 2,70 2,47 2,23 Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Contratos Pagamentos Sector o t n e m i v l o v n e s e D s o d e o c i m (cid:243) n o c e s o n a m u h s o s r u c e r s o t c e j o r p s o n e u q e p e d e d o m s i n a c e M o t n e m a i c n a n i f 0,30 0,00 0,00 0,15 0,05 0,03 0,00 0,00 0,00 4,76 0,12 0,08 15,50 3,71 1,29 5,46 4,19 2,11 2,40 1,00 0,11 12,74 1,95 1,38 0,66 0,10 0,04 1,13 0,04 0,00 2,83 2,76 2,74 31,56 17,91 7,37 4,28 1,02 0,40 7,27 1,88 1,63 2,14 1,23 0,57 28,74 3,07 1,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 1,00 0,48 4,17 2,17 0,97 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00 0,00 0,95 0,46 0,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,18 0,18 0,16 7,15 5,07 2,35 0,22 0,22 0,01 0,13 0,13 0,04 0,14 0,00 0,00 19,75 19,37 6,17 35,17 28,59 10,50 s o d e o d o ª t s e G a m a r g o r p s o t c e j o r p 1,90 1,16 0,65 1,80 1,07 0,64 2,77 2,15 1,38 1,48 0,46 0,33 6,54 4,89 2,64 0,90 0,80 0,71 1,30 0,37 0,27 1,23 0,70 0,70 0,99 0,85 0,62 1,14 0,75 0,30 1,00 0,36 0,17 l a t o T 45,00 10,55 3,77 45,00 19,06 2,22 99,61 19,21 7,17 27,00 8,52 3,15 107,38 57,95 38,66 16,61 9,07 5,51 30,00 15,22 3,20 32,00 7,24 4,89 16,70 6,93 5,91 23,30 12,67 9,06 19,27 9,68 8,16 10,77 6,76 4,44 252,44 154,64 103,30 0,60 0,28 0,11 0,66 0,28 0,22 0,67 0,45 0,33 13,49 11,73 7,65 47,25 9,00 3,66 1,56 12,00 3,18 2,19 10,00 6,93 3,78 75,12 40,08 18,17 820,44 o ª (cid:231) a z i l i t u e d a x a T 23,45 % 8,37 % 42,36 % 4,94 % 19,28 % 7,20 % 31,54 % 11,67 % 53,97 % 36,00 % 54,57 % 33,17 % 50,74 % 10,67 % 22,63 % 15,29 % 41,52 % 35,41 % 54,37 % 38,89 % 50,21 % 42,33 % 61,26 % 40,92 % 40,65 % 17,35 % 26,50 % 18,24 % 69,26 % 37,81 % 53,35 % 24,19 % 33,06 384,58 46,88 % s o r t u O 1,00 0,65 0,00 1,90 1,11 0,00 0,00 0,00 0,00 4,31 2,08 0,87 2,55 2,55 1,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 0,99 0,70 0,67 10,45 3,44 0,77 23,22 10,53 Total das autoriza(cid:231)ıes 400,79 194,09 119,91 Total dos contratos 192,88 Total dos pagamentos 109,86 80,49 56,63 39,03 19,08 3,48 21,15 220,71 26,90 % Programa Alb(cid:226)nia - GrØcia Alb(cid:226)nia - ItÆlia BulgÆria - GrØcia Repœblica Checa - `ustria Repœblica Checa - Alemanha Est(cid:243)nia - BÆltico FYROM - GrØcia Hungria - `ustria Let(cid:243)nia - BÆltico Litu(cid:226)nia - BÆltico Pol(cid:243)nia - BÆltico Pol(cid:243)nia - Alemanha EslovÆquia - `ustria EslovØnia - `ustria EslovØnia - ItÆlia Internacional/VÆrios Pa(cid:237)ses Fonte: DesirØe em 31. 12. 1998. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/17 LISTA DOS PROGRAMAS BILATERAIS DE COOPERA˙ˆO TRANSFRONTEIRI˙A PHARE ANEXO II 1. Regiªo bÆltica 2. Pol(cid:243)nia/Regiªo bÆltica 3. Pol(cid:243)nia/Alemanha 4. Repœblica Checa/Alemanha 5. Repœblica Checa/`ustria 6. EslovÆquia/`ustria 7. Hungria/`ustria 8. EslovØnia/`ustria 9. EslovØnia/ItÆlia 10. BulgÆria/GrØcia 11. FYROM/GrØcia 12. Alb(cid:226)nia/GrØcia 13. Alb(cid:226)nia/ItÆlia C 48/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 LISTA DOS PROJECTOS DE COOPERA˙ˆO TRANSFRONTEIRI˙A QUE FORAM OBJECTO DE AUDITORIAS LOCAIS (em 31 de Dezembro de 1998) ANEXO III Pa(cid:237)s Projecto Programa Montante autorizado (Mio ECU) Montante desembolsado (Mio ECU) Repœblica Checa Est(cid:243)nia Let(cid:243)nia Litu(cid:226)nia Pol(cid:243)nia Esta(cid:231)ªo de caminho-de-ferro de Cheb Estrada e ponte de Bela nad Radbuzou Estrada de Zelezna Ruda Pista para ciclistas de Lipno 1 2 3 4 5 Reconstru(cid:231)ªo do castelo de Kynzvart 6 Vapoducto de Vresova Nejdek 7 Colector de Usti nad Labem 8 Colector de Rumburk 9 Mecanismo de financiamento de pequenos projectos 10 Rede de saneamento de Znojmo CZ 9403, 9502, 9604 CZ 9403 CZ 9502 CZ 9508 CZ 9502 CZ 9403 CZ 9403 CZ 9403 CZ 9604, 9605 CZ 9508 Sistema de gestªo de detritos perigosos 1 2 Desenvolvimento econ(cid:243)mico ES 9407 ES 9619 Elimina(cid:231)ªo de detritos perigosos Esta(cid:231)ªo de tratamento de Æguas residuais de Jurmala 1 2 3 Reconstru(cid:231)ªo do porto de Riga LE 9404, 9506 LE 9404 LE 9506 1 Cabo em fibra (cid:243)ptica de Klaipeda Terminal de ferries de Klaipeda 2 3 Tratamento de Æguas residuais de Palanga 4 Armazenagem de detritos perigosos de Klaipeda LI 9507 LI 9407 LI 9507 LI 9617 Estradas Gubin-Zielona G(cid:243)ra Posto fronteiri(cid:231)o de Olszyna Terminal de carga de Swiecko Posto fronteiri(cid:231)o de Kolbaskowo 1 Circular e posto fronteiri(cid:231)o de Gubinek 2 3 4 5 Via de acesso ao posto fronteiri(cid:231)o de Osin(cid:243)w Dolny 6 Posto fronteiri(cid:231)o e via de acesso de Ros(cid:243)w-Rosowko 7 Moderniza(cid:231)ªo da estrada Kostrzyn-Gorz(cid:243)w Wielkopolski 8 9 Moderniza(cid:231)ªo do posto fronteiri(cid:231)o ferroviÆrio de Rzepin 10 Melhorias do aeroporto de Gdansk-Rebiechowo 11 12 13 Marina de Leba 14 15 Universidade de Viadrina 16 Desenvolvimento da antiga base soviØtica de Keszyca Projectos ambientais Pol(cid:243)nia-Alemanha Projectos ambientais da regiªo bÆltica Projectos no sector do turismo PL 9402 PL 9402 PL 9402 PL 9402 PL 9402 PL 9502, 9604 PL 9502, 9701 PL 9502 PL 9502 PL 9503 PL 9502 PL 9409, 9503 PL 9409 PL 9502 PL 9402, 9604 PL 9502 SL 9403 SL 9403 SL 9506 SL 9506 SL 9403 EslovØnia 1 2 3 4 5 Posto fronteiri(cid:231)o de Robic Estada Solarji-Volce Estada Solarji-Livek Eco Adria Timav VÆrios pa(cid:237)ses 1 Mecanismo de financiamento de pequenos projectos do ZZ 9524 BÆltico 2 Mecanismo de financiamento de projectos do BÆltico ZZ 9631 Total 42 Fonte: Tribunal de Contas Europeu. 14,8 1,0 0,5 1,7 0,9 6,8 5,8 1,0 1,1 1,2 2,4 1,2 1,3 1,9 1,5 2,7 5,0 1,2 2,0 20,8 10,4 5,5 10,0 1,2 3,2 6,4 9,7 6,0 0,6 5,6 1,2 1,9 0,9 16,0 1,4 0,2 0,8 0,4 0,7 1,2 2,0 14,0 174,0 7,9 0,9 0,4 0,0 0,2 6,8 5,8 1,0 0,9 1,1 2,0 0,4 0,9 1,9 1,5 2,4 4,0 0,1 0,0 20,8 10,4 5,5 10,0 1,2 1,5 4,7 7,2 2,0 0,5 3,5 1,1 1,7 0,5 5,1 1,2 0,2 0,4 0,0 0,0 1,1 1,5 5,2 123,5 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/19 RESPOSTAS DA COMISSˆO A Comissªo congratula-se com as conclusıes gerais do Tribunal, globalmente positivas, sobre a execu(cid:231)ªo do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a entre 1994 e 1998. No entanto, (cid:224) luz da aplica(cid:231)ªo do programa durante o per(cid:237)odo referido, a Comissªo jÆ adoptou medidas com vista (cid:224) sua reforma, em especial atravØs da altera(cid:231)ªo do regulamento relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a no (cid:226)mbito do programa Phare. As respostas da Comissªo incluem duas partes: (cid:151) a primeira comenta as observa(cid:231)ıes do Tribunal, (cid:151) a segunda enuncia as medidas adoptadas no quadro do novo regulamento, bem como as novas orienta(cid:231)ıes Phare, que tŒm em conta a maior parte das recomenda(cid:231)ıes do Tribunal. ComentÆrios sobre as observa(cid:231)ıes do Tribunal a) Atrasos na execu(cid:231)ªo do programa [pontos 10, 67, 71, 72, 75 e conclusªo da al(cid:237)nea a) do ponto 96] A Comissªo concorda com a opiniªo do Tribunal segundo a qual a autoridade or(cid:231)amental, por iniciativa do Parlamento Europeu, afectou uma parte demasiado importante do or(cid:231)amento do Phare (cid:224) nova rubrica or(cid:231)amental dedicada (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Phare (1) (pontos 10 e 67). No entanto, a Comissªo tambØm considera que, devido ao carÆc- ter inovador do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e (cid:224) experiŒncia limitada das administra(cid:231)ıes dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios, era inevitÆvel que a entrada em funcionamento do programa demorasse algum tempo e da(cid:237) resultassem atrasos na sua imple- menta(cid:231)ªo: (cid:151) era necessÆrio que a Comissªo elaborasse um novo regula- mento, com vista a definir as fronteiras e as ac(cid:231)ıes suscept(cid:237)- veis de beneficiar de um financiamento, bem como as insti- tui(cid:231)ıes e os mecanismos necessÆrios para a programa(cid:231)ªo e a execu(cid:231)ªo, etc. , (cid:151) os pa(cid:237)ses Phare deviam criar novas estruturas responsÆveis pelo programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a a n(cid:237)vel nacional e, por vezes, regional, (cid:151) era necessÆrio criar estruturas bilaterais entre os pa(cid:237)ses Phare eleg(cid:237)veis e os seus vizinhos da Uniªo Europeia, (1) No anteprojecto de or(cid:231)amento para 1999, a Comissªo prop(cid:244)s apenas uma dota(cid:231)ªo de 100 milhıes de euros para o programa Phare de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Em consulta com o Parlamento, foi final- mente decidido um montante de 180 milhıes de euros, dois ter(cid:231)os para as fronteiras entre os pa(cid:237)ses candidatos e a UE e um ter(cid:231)o para as outras fronteiras (incluindo fronteiras entre os pa(cid:237)ses candidatos). (cid:151) os pa(cid:237)ses Phare deviam dar in(cid:237)cio (cid:224) identifica(cid:231)ªo dos projectos e (cid:224)s consultas com os Estados-Membros e a Comissªo nessa matØria. Deve assinalar-se que a Comissªo conseguiu adoptar o regula- mento relativo ao programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no (cid:226)mbito do Phare em 4 de Julho de 1994, e publicar, em Agosto de 1994, as orienta(cid:231)ıes informais relativas (cid:224) programa(cid:231)ªo pluri- anual para o per(cid:237)odo 1995-1999. AlØm disso, a Comissªo apenas autorizou o montante total das dota(cid:231)ıes por pa(cid:237)s nos casos em que foram propostos projectos-padrªo aceitÆveis. Desde o in(cid:237)cio, as dota(cid:231)ıes por pa(cid:237)s foram decididas com base em critØrios objectivos como a popula(cid:231)ªo e a extensªo da fronteira. No entanto, em vÆrias ocasiıes, os pa(cid:237)ses que nªo conseguiram propor atempadamente projectos vÆlidos viram as suas dota(cid:231)ıes reduzidas (por exemplo, as dota(cid:231)ıes para a BulgÆria e a Repœblica Eslovaca em 1996 e 1997). A partir do terceiro ano do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, a Comissªo passou a ter efectiva- mente em conta as capacidades de absor(cid:231)ªo. No que se refere (cid:224)s orienta(cid:231)ıes gerais, uma vez que o Regulamento (CE) n. o 1628/94 da Comissªo, de 4 de Julho de 1994, tinha como base jur(cid:237)dica o Regulamento (CEE) n. o 3906/89 do Conselho, relativo ao pro- grama Phare, as orienta(cid:231)ıes gerais do programa Phare baseadas nesse regulamento do Conselho tambØm se aplicavam ao pro- grama Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, nªo existindo qual- quer obriga(cid:231)ªo jur(cid:237)dica de adoptar novas orienta(cid:231)ıes gerais. O pr(cid:243)prio regulamento relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no (cid:226)mbito do Phare era suficientemente espec(cid:237)fico. AlØm disso, para a execu(cid:231)ªo de programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, como para todos os outros programas Phare, aplicam-se as disposi(cid:231)ıes do manual Phare relativo ao sistema de execu(cid:231)ªo descentralizada. As orienta(cid:231)ıes administrativas adicionais de Agosto de 1994 eram suficientes dado que prestavam informa(cid:231)ıes pormenorizadas sobre a forma de preparar os programas indicativos plurianuais abrangendo o per(cid:237)odo de 1995-1999, bem como sobre os acordos- -quadro incluindo objectivos e prioridades em matØria de coope- ra(cid:231)ªo acordados entre os parceiros, e o estabelecimento de comi- tØs mistos de programa(cid:231)ªo e de supervisªo. A Comissªo tambØm forneceu orienta(cid:231)ıes pormenorizadas para a cria(cid:231)ªo de fundos para pequenos projectos na altura em que os pa(cid:237)ses Phare jÆ tinham desenvolvido capacidades suficientes para assumir res- ponsabilidades descentralizadas desse tipo, isto Ø, no in(cid:237)cio de 1997. No entanto, a pr(cid:243)pria natureza das actividades de coopera- (cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a confere maior dificuldade e retarda a execu- (cid:231)ªo destes programas. Apesar das diligŒncias constantes para aumentar o ritmo das contrata(cid:231)ıes, a taxa de contrata(cid:231)ªo Ø menos favorÆvel do que em rela(cid:231)ªo a outros programas Phare (no final de 1998, a taxa de contrata(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a era de 47 %, em compara(cid:231)ªo com 67 % no que se refere aos programas nacionais Phare). Isto deve-se essencialmente (cid:224) natureza complexa da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Muitos pro- gramas, relativos tanto (cid:224)s fronteiras externas como internas, tŒm registado atrasos. Um outro problema reside na participa(cid:231)ªo de partes cuja experiŒncia em matØria de coopera(cid:231)ªo e de gestªo Ø muito limitada, ou mesmo inexistente. No que se refere (cid:224)s fron- teiras Phare-Interreg, esta situa(cid:231)ªo resulta ainda da obriga(cid:231)ªo legal relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de dois tipos diferentes de procedimentos, tal como se reconhece nos pontos 68, 69 e 70 do relat(cid:243)rio. C 48/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 Tendo em vista resolver os problemas decorrentes da falta de experiŒncia das administra(cid:231)ıes dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios, a Comis- sªo disponibilizou, na fase inicial do programa, montantes impor- tantes de assistŒncia tØcnica, tanto no (cid:226)mbito de programas con- cretos como de programas horizontais, para ajudar esses pa(cid:237)ses a prepararem os seus programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. algumas actividades de outras instala(cid:231)ıes menos eficientes tam- bØm situadas na regiªo, bem como provavelmente de Dresden. (cid:201) ponto assente que a electrifica(cid:231)ªo do lado alemªo prosseguirÆ, ainda que numa data posterior. b) Impacto transfronteiri(cid:231)o limitado de alguns projectos [pon- tos 9, 11, 12, 13, 19, 21, 23, 24, 27, 28, 54, 60, 61, 62, 74, 91 e conclusıes da al(cid:237)nea b) do ponto 96] A Comissªo aprecia o parecer do Tribunal de que em rela(cid:231)ªo «(cid:224) grande maioria dos projectos de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, foi poss(cid:237)vel identificar algum impacto transfronteiri(cid:231)o, ainda que esse impacto nem sempre tenha sido fÆcil de medir» (ponto 60). A Comissªo reconhece que a intensidade desse impacto variou consideravelmente. Antes da apresenta(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo das pro- postas de apoio no (cid:226)mbito do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, o comitØ misto de programa(cid:231)ªo e de supervisªo e, frequentemente, os seus grupos de trabalhos sectoriais, exami- nam e avaliam o impacto transfronteiri(cid:231)o de um projecto espec(cid:237)- fico, e formulam conjuntamente a sua recomenda(cid:231)ªo (cid:224)s autori- dades competentes do pa(cid:237)s Phare. Incumbe entªo (cid:224) Comissªo determinar e avaliar o impacto da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, tal como transparece dos quadros l(cid:243)gicos e das fichas dos projectos. A Comissªo reconhece que nalguns casos as capacidades dos pa(cid:237)- ses parceiros para preparar os documentos necessÆrios podem ser melhoradas, tal como no caso do programa principal Phare, e prestarÆ, se necessÆrio, assistŒncia tØcnica adicional para esse efeito. espera nos postos O relat(cid:243)rio refere (ponto 9) que «a execu(cid:231)ªo do programa Pol(cid:243)nia- -Alemanha estÆ bastante avan(cid:231)ada, embora subsista um dos prin- cipais problemas que o programa deveria resolver, os longos tem- pos de fronteiri(cid:231)os. Os programas Alb(cid:226)nia-GrØcia, Alb(cid:226)nia-ItÆlia, BulgÆria-GrØcia e EslovÆquia- -`ustria acusaram todos dificuldades considerÆveis». A Comissªo reconhece que o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a Pol(cid:243)nia- -Alemanha Ø o programa que tem registado maior Œxito, apesar de o seu arranque em 1994 ter decorrido em circunst(cid:226)ncias dif(cid:237)- ceis e se terem registado atrasos durante os primeiros anos. Os longos tempos de espera que continuam a verificar-se nos postos fronteiri(cid:231)os devem ser apreciados no contexto do grande aumento do trÆfico nas fronteiras com a Uniªo Europeia. Na fronteira entre a Alemanha e a Pol(cid:243)nia, registou-se um aumento de 700 % no que se refere ao trÆfico autom(cid:243)vel e de 300 % no que se refere a trÆfico de camiıes. Nªo se pode esperar que os fundos limitados do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a pudessem resolver este problema. AlØm disso, tal como referido nos ponto 21 (a prop(cid:243)sito do projecto Osin(cid:243)w Dolny) e 24 (a prop(cid:243)sito da esta(cid:231)ªo ferroviÆria de Cheb), em certos casos os Estados-Membros foram responsÆveis pelo limitado impacto transfronteiri(cid:231)o dos projectos Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. No que se refere ao projecto Cheb, na sequŒncia das mudan(cid:231)as introduzidas no plano de electrifica(cid:231)ªo da Alemanha, os caminhos-de-ferro che- cos estªo a adoptar medidas para garantir a utiliza(cid:231)ªo integral da maior capacidade da esta(cid:231)ªo de Cheb, mediante a transferŒncia de No que se refere aos projectos de transporte (ferroviÆrio/rodoviÆrio) na fronteira entre a BulgÆria e a GrØcia, cuja execu(cid:231)ªo sofreu atra- sos considerÆveis (pontos 28 e 29), deve assinalar-se que os con- tratos jÆ foram assinados e as obras deverªo iniciar-se em breve. A Comissªo estÆ convencida que esses projectos terªo um impacto importante a n(cid:237)vel transnacional, nacional e local. O projecto de moderniza(cid:231)ªo dos caminhos-de-ferro, em especial, trarÆ vanta- gens importantes para a popula(cid:231)ªo local. Os projectos rodoviÆ- rios tambØm desempenharªo um papel estratØgico importante no que se refere ao desenvolvimento econ(cid:243)mico de toda a regiªo. A Comissªo concorda com as conclusıes do Tribunal no que se refere ao reduzido impacto das pistas para ciclistas no sector dos transportes nos programas entre a `ustria e os seus vizinhos dos pa(cid:237)ses Phare (ponto 23). No futuro, esses projectos, que devem ser considerados como projectos que refor(cid:231)am o turismo, apenas serªo apoiados atravØs dos fundos destinados a pequenos projec- tos. Tendo em conta os bons resultados obtidos pelo programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a na fronteira entre a Pol(cid:243)nia e a Alemanha, em compara(cid:231)ªo com outras fronteiras em que os par- ceiros, atØ 1998, tinham por hÆbito seleccionar um grande nœmero de projectos relativamente pequenos, a Comissªo apenas pode subscrever parcialmente o parecer do Tribunal (ponto 12) segundo o qual «o programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)o deverÆ incidir em projectos de dimensªo relativamente reduzida com grande impacto local/regional e transfronteiri(cid:231)o». Com base na experiŒn- cia adquirida, tornou-se evidente, mais ainda do que em rela(cid:231)ªo aos principais programas Phare, que as capacidades para gerir um grande nœmero de pequenos projectos nªo existiam nestes pa(cid:237)ses, em especial a n(cid:237)vel regional e local, o que implicava atrasos cada vez maiores. Consequentemente, a Comissªo continua firme- mente empenhada em garantir o respeito do princ(cid:237)pio fixado em matØria de objectivo, concentra(cid:231)ªo e impacto, nomeadamente atravØs da dota(cid:231)ªo m(cid:237)nima de 2 milhıes de euros por projecto, apesar de este princ(cid:237)pio poder ser aplicado de forma flex(cid:237)vel em certos casos. Por outro lado, a Comissªo tambØm Ø favorÆvel (cid:224) cria(cid:231)ªo de fun- dos para pequenos projectos, gra(cid:231)as aos quais os participantes locais no terreno podem decidir pequenos projectos e adquirir experiŒncia em matØria de gestªo. Tal como sugerido pelo Tribu- nal (ponto 13), sªo oferecidas maiores possibilidades para este tipo de financiamento: atØ 20 % das dota(cid:231)ıes por pa(cid:237)s podem ser utilizadas para este efeito (o comentÆrio or(cid:231)amental do Parla- mento Europeu refere 10 %), e as dota(cid:231)ıes mÆximas dos projectos aumentaram de 50 000 para 300 000 euros. Em vÆrios casos, as euro-regiıes prestaram um apoio precioso na gestªo do financi- amento de pequenos projectos, e a Comissªo Ø favorÆvel ao alar- gamento do seu papel a outras fronteiras (tal como se sugere no ponto 13), sempre que estejam estabelecidas. 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/21 A Comissªo tambØm apoiou o alargamento da rede LACE, cuja finalidade Ø melhorar as capacidades de gestªo a n(cid:237)vel local. A Comissªo reconhece que as fronteiras mar(cid:237)timas, que tambØm sªo eleg(cid:237)veis para o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, podem ter afectado de alguma forma a intensidade do impacto transfronteiri(cid:231)o (ponto 61). AlØm disso, deve ser tida em conta a inexistŒncia de um programa Interreg na SuØcia. Todavia, no caso do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para os Estados bÆl- ticos, foi seguida uma abordagem «transnacional» desde 1995, nos termos da qual os quatro Estados-Membros e os quatro pa(cid:237)ses Phare com fronteiras com o mar BÆltico (e a Rœssia, na qualidade de observador) debateram em comum uma estratØgia plurianual para a regiªo e analisaram e aprovaram as propostas dos projec- tos antes da sua apresenta(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo. Isto permitiu apoiar projectos de investimento, especialmente no dom(cid:237)nio dos trans- portes e do ambiente, em benef(cid:237)cio da regiªo do mar BÆltico no seu conjunto. AlØm disso, gra(cid:231)as (cid:224) cria(cid:231)ªo de um mecanismo de financiamento Phare de projectos para o BÆltico, foi poss(cid:237)vel seleccionar um nœmero importante de pequenos projectos «flex(cid:237)- veis», elaborados segundo uma abordagem «ascendente». Um dos sectores t(cid:237)picos em que apenas Ø poss(cid:237)vel adoptar uma abordagem «transnacional» nas fronteiras mar(cid:237)timas refere-se ao sector das telecomunica(cid:231)ıes (por exemplo, a instala(cid:231)ªo de uma rede de cabos de fibras (cid:243)pticas na Litu(cid:226)nia referida no ponto 36). TambØm no que se refere (cid:224)s fronteiras terrestres foi seguida uma abordagem «transnacional» em casos excepcionais, como no do cabo (cid:243)ptico submarino, no contexto do projecto Adria I, insta- lado por um cons(cid:243)rcio internacional, e em rela(cid:231)ªo ao qual a parte correspondente (cid:224) Alb(cid:226)nia foi co-financiada pelo programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a entre a Alb(cid:226)nia e a GrØcia de 1995; dado o impacto deste projecto a n(cid:237)vel internacional, nacional e local (gra(cid:231)as (cid:224) melhoria das liga(cid:231)ıes de telecomunica(cid:231)ıes entre as regiıes de ambos os lados da fronteira), que foi grandemente apoiado e proposto conjuntamente pela Alb(cid:226)nia e a GrØcia, a Comissªo concordou em apoiar o projecto. O montante de 1,7 milhıes de ecus foi utilizado para financiar a parte dos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes albaneses dentro da contribui(cid:231)ªo internaci- onal total para os 500 km do projecto Adria 1. Esta verba do pro- grama Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a de 1995 permitiu assim financiar 8 % do segmento Dubrovnik-Dures e 14,2 % do segmento 3. Por conseguinte, a parte considerada financiou uni- camente a sec(cid:231)ªo do cabo de fibra (cid:243)ptica colocado em Æguas ter- ritoriais albanesas. A Comissªo reconhece que na maioria dos casos tem sido dif(cid:237)cil adoptar estratØgias comuns para a regiªo fronteiri(cid:231)a no seu conjunto (ponto 62). No entanto, aquando da elabora(cid:231)ªo dos programas indicativos plurianuais de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a do Phare e os programas operacionais Interreg com vista ao per(cid:237)odo 1995-1999, na maioria das fronteiras realizaram-se consultas intensivas entre parceiros dos pa(cid:237)ses Phare e os Estados-Membros vizinhos, o que permitiu, por exemplo, identificar prioridades comuns, ainda que a pondera(cid:231)ªo diferente atribu(cid:237)da a essas prioridades reflectisse as diferen(cid:231)as de desenvol- vimento econ(cid:243)mico. dades sectoriais essenciais para a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no per(cid:237)odo 1995-1999, tendo ainda prestado assistŒncia tØcnica (cid:224)s autoridades nacionais e regionais competentes com vista (cid:224) elabo- ra(cid:231)ªo dos programas indicativos plurianuais de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a do Phare. c) Apoio a prioridades nacionais em vez de apoio a interesses das popula(cid:231)ıes locais [conclusªo da al(cid:237)nea c) do ponto 96] O relat(cid:243)rio do Tribunal refere que «determinados projectos inci- diram em prioridades nacionais em vez de beneficiarem especi- almente as popula(cid:231)ıes locais das regiıes transfronteiri(cid:231)as» [al(cid:237)nea c) do ponto 96] e que «foi dada prioridade insuficiente aos pro- jectos que beneficiam sobretudo as popula(cid:231)ıes das regiıes fron- teiri(cid:231)as» (ponto 12). (cid:201) evidente que a Comissªo reconhece que na fase inicial do pro- jecto, bem como em graus muito variÆveis de pa(cid:237)s para pa(cid:237)s, as prioridades nacionais foram tidas em conta na formula(cid:231)ªo das propostas de projectos. Esta posi(cid:231)ªo nªo Ø contrÆria ao Regula- mento (CE) n. o 1628/94 da Comissªo, que no n. o 1, al(cid:237)nea ii), do seu artigo 4. o dispıe que os «projectos. podem assumir a forma de. projectos aprovados pelos pa(cid:237)ses em causa, que tenham um impacto transfronteiri(cid:231)o, contribuam para o desenvolvimento de estruturas em regiıes fronteiri(cid:231)as e facilitem a coopera(cid:231)ªo entre os pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e a Comunidade no seu conjunto. ». AlØm disso, o facto de os grandes projectos de inves- timento no dom(cid:237)nio dos transportes, que complementam o desen- volvimento das redes transeuropeias [em conformidade com o sØtimo travessªo do n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1628/94], serem decididos a n(cid:237)vel nacional, nªo impede que esses projectos possam ter um impacto local positivo; com efeito, estes dois aspectos sªo complementares, uma vez que os projectos no dom(cid:237)nio dos transportes (por exemplo, nas fronteiras entre a BulgÆria e a GrØcia ou entre a Pol(cid:243)nia e a Alemanha) contribuem para o desenvolvimento econ(cid:243)mico das regiıes fronteiri(cid:231)as em causa. Apesar da participa(cid:231)ªo das autoridades regionais e locais na con- cep(cid:231)ªo e na execu(cid:231)ªo dos projectos transfronteiri(cid:231)os assumir uma import(cid:226)ncia cada vez maior na maioria dos pa(cid:237)ses, a Comissªo reconhece que a elabora(cid:231)ªo futura de estratØgias integradas de desenvolvimento regional contribuirÆ para consolidar esta ten- dŒncia. d) Escassez de projectos conjuntos com o programa Interreg [ponto 11 e conclusªo da al(cid:237)nea d) do ponto 96] O relat(cid:243)rio tambØm menciona como um «factor que afectou o impacto do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a» o facto de a Comissªo ter recorrido «amplamente aos servi(cid:231)os de uma firma de consultoria para a elabora(cid:231)ªo dos programas indicativos plu- rianuais relativos (cid:224) execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a» (ponto 74). Em conformidade com as condi(cid:231)ıes do contrato celebrado com a LRDP (contrato n. o 940856 e adenda 950726), esta empresa ajudou os pa(cid:237)ses da Europa Central e Ori- ental eleg(cid:237)veis nessa altura a identificar os dom(cid:237)nios e as priori- A Comissªo reconhece que foram muito raros os casos em que foram estabelecidos verdadeiros projectos conjuntos. Isso deve-se essencialmente (cid:224) existŒncia de prioridades diferentes em cada lado da fronteira, resultantes, por seu turno, das importantes diferen- (cid:231)as em matØria de desenvolvimento econ(cid:243)mico. AlØm disso, sem- pre que foi poss(cid:237)vel identificar projectos conjuntos, as diferen(cid:231)as de procedimentos resultantes do facto de os programas Phare e Interreg terem bases jur(cid:237)dicas diferentes, bem como do Regula- mento Financeiro, dificultaram a elabora(cid:231)ªo de autŒnticos projec- tos conjuntos, que deveriam ser objecto de um procedimento de C 48/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 adjudica(cid:231)ªo œnico, de um contrato œnico e de uma execu(cid:231)ªo comum. Estas diferen(cid:231)as referem-se, por exemplo, (cid:224) necessidade de contar com a aprova(cid:231)ªo prØvia da Comissªo no caso dos pro- jectos Phare (o que nªo se verifica no caso do Interreg), (cid:224) existŒn- cia de or(cid:231)amentos anuais no caso do Phare e plurianuais no caso do Interreg e (cid:224) aplica(cid:231)ªo de normas espec(cid:237)ficas relativas (cid:224) adju- dica(cid:231)ªo de contratos nos termos do t(cid:237)tulo IX do Regulamento Financeiro no caso do Phare. A Comissªo nªo conseguiu resolver estas questıes no quadro do novo regulamento Phare de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a de Dezembro de 1998, que Ø um regula- mento da Comissªo, uma vez que isso apenas poderia ser feito atravØs de uma altera(cid:231)ªo do Regulamento Financeiro. e) InexistŒncia de planos conjuntos abrangendo ambos os lados das fronteiras [pontos 55, 62, 94 e conclusªo da al(cid:237)nea f) do ponto 96] A Comissªo reconhece que no in(cid:237)cio do programa nªo se elabo- raram verdadeiros planos conjuntos que cobrissem ambos os lados das fronteiras. No entanto, tal como jÆ se referiu, os docu- mentos plurianuais de programa(cid:231)ªo para o per(cid:237)odo 1995-1999 (programas indicativos plurianuais para o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e programas operacionais para o Interreg) foram preparados em estreita coopera(cid:231)ªo entre os par- ceiros dos pa(cid:237)ses Phare e os Estados-Membros vizinhos. Assim, esses documentos continham referŒncias cruzadas relativas (cid:224)s caracter(cid:237)sticas da regiªo fronteiri(cid:231)a, aos pontos positivos e nega- tivos, (cid:224)s actividades de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a existentes, aos objectivos e (cid:224)s prioridades comuns (ainda que com diferentes pondera(cid:231)ıes). A elabora(cid:231)ªo de verdadeiros planos de desenvolvi- mento regional comuns cobrindo ambas os lados das fronteiras constitui uma das principais inova(cid:231)ıes previstas no novo regula- mento Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. f) O programa nªo contribui para resolver o problema das dis- paridades regionais no interior dos pa(cid:237)ses Phare [ponto 59 e conclusªo da al(cid:237)nea d) do ponto 96] O relat(cid:243)rio refere que «o programa nªo contribui para a resolu(cid:231)ªo do problema das disparidades regionais no interior dos pa(cid:237)ses Phare, dado que as regiıes beneficiadas pelo programa de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a jÆ sªo geralmente as mais desenvolvidas dos pa(cid:237)ses em questªo». A Comissªo concorda que, durante o per(cid:237)odo de 1994-1998, o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a nªo foi conside- rado como parte de uma pol(cid:237)tica de desenvolvimento regional mais vasta e que o programa devia ter sido melhor integrado na estratØgia global de prØ-adesªo. AlØm disso, tornou-se necessÆrio resolver os desequil(cid:237)brios entre os recursos or(cid:231)amentais afectados ao programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no contexto global do Phare e as outras prioridades de prØ-adesªo, bem como entre as diferentes regiıes dos pa(cid:237)ses candidatos. Consequentemente, a Comissªo alargou a cobertura geogrÆfica do programa. O pro- grama Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a abarca actualmente nªo s(cid:243) as fronteiras entre os pa(cid:237)ses Phare e a UE, mas tambØm as fronteiras (cid:151) frequentemente menos pr(cid:243)speras (cid:151) entre os pr(cid:243)- prios pa(cid:237)ses candidatos. fronteiras prepararem-se para a sua futura participa(cid:231)ªo no Interreg, alØm de ter possibilitado incluir a RomØnia no programa. Isto permitiu a essas A Comissªo tambØm estÆ de acordo com o relat(cid:243)rio [al(cid:237)nea f) do ponto 96] quando refere que, para alØm do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, continuam a ser necessÆrios instru- mentos espec(cid:237)ficos de pol(cid:237)tica regional, tendo convidado os pa(cid:237)ses candidatos a preparar programas nacionais de desenvolvimento no (cid:226)mbito dos quais o Phare co-financiarÆ, a partir do ano 2000, investimentos no dom(cid:237)nio da coesªo econ(cid:243)mica e social. g) Os procedimentos de gestªo do programa foram demasiado centralizados, tanto por parte da Comissªo como dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios [pontos 14, 76, 77, 78 e conclusªo da al(cid:237)nea g) do ponto 96] Com efeito, o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a tem feito parte do processo de desconcentra(cid:231)ªo e de descentraliza(cid:231)ªo que foi substancialmente refor(cid:231)ado em 1999; alØm disso, o sis- tema de execu(cid:231)ªo descentralizada tornou-se aplicÆvel simultane- amente ao programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e ao programa Phare principal, e as responsabilidades das delega(cid:231)ıes, por exemplo na aprova(cid:231)ªo de processos de concurso, sªo seme- lhantes (cid:224)s do programa principal Phare. Em resposta (cid:224) sugestªo do Tribunal de que as delega(cid:231)ıes nªo dispunham (pontos 14, e 76 a 78) «de pessoal qualificado, nomeadamente no que se refere a engenheiros», deve assinalar-se que, no contexto da desconcentra- (cid:231)ªo, o refor(cid:231)o das delega(cid:231)ıes atravØs da reafecta(cid:231)ªo de pessoal da sede atingiu os seus limites. Tendo em conta a relut(cid:226)ncia da auto- ridade or(cid:231)amental em autorizar o recrutamento de pessoal adici- onal para a Comissªo, parece pouco provÆvel a afecta(cid:231)ªo de novo pessoal (cid:224)s nossas delega(cid:231)ıes. No que se refere (cid:224) necessidade de engenheiros, as delega(cid:231)ıes dispıem de certas possibilidades no contexto da facilidade STAP (apoio tØcnico e administrativo aos programas). O processo relativo (cid:224) prossecu(cid:231)ªo da descentraliza(cid:231)ªo das res- ponsabilidades em matØria de gestªo, da Comissªo para os pa(cid:237)ses candidatos, deve ter em conta as exigŒncias legais referidas no t(cid:237)tulo IX do Regulamento Financeiro, em especial as que se refe- rem (cid:224)s responsabilidades da Comissªo. Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Regulamento (CE) n. o 1266/1999 do Conselho, relativo (cid:224) coordena(cid:231)ªo da assistŒncia aos pa(cid:237)ses candidatos no (cid:226)mbito da estratØgia de prØ-adesªo, os pa(cid:237)ses candidatos s(cid:243) pode- rªo assumir a gestªo descentralizada da ajuda se cumprirem deter- minados requisitos m(cid:237)nimos (sistema de gestªo interna claramente definido, controlos internos eficazes, sistema nacional de con- trolo financeiro fiÆvel, regras de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœbli- cos compat(cid:237)veis com o t(cid:237)tulo IX do Regulamento Financeiro, etc. ) Quanto (cid:224) possibilidade de uma maior descentraliza(cid:231)ªo das res- ponsabilidades em matØria de gestªo nos pa(cid:237)ses candidatos, isso dependerÆ essencialmente da evolu(cid:231)ªo da base jur(cid:237)dica aplicÆvel (cid:224) pol(cid:237)tica regional em cada pa(cid:237)s e da organiza(cid:231)ªo das administra- (cid:231)ıes regionais e locais. Ainda que, de uma forma geral, se estejam a registar progressos nesta matØria, o ritmo das reformas varia grandemente de pa(cid:237)s para pa(cid:237)s. h) As novas orienta(cid:231)ıes Phare nªo tŒm suficientemente em conta as especificidades do programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a [pontos 91, 92, 93 e conclusªo da al(cid:237)nea h) do ponto 96] O ponto 91 critica a aplica(cid:231)ªo ao programa de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a da dimensªo m(cid:237)nima de 2 milhıes de euros para os 21. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 48/23 projectos Phare, prevista nas novas orienta(cid:231)ıes Phare; tal como jÆ referido anteriormente [(al(cid:237)nea b)], a Comissªo manterÆ esse limiar m(cid:237)nimo. No entanto, o projecto de novas orienta(cid:231)ıes para o per(cid:237)- odo 2000-2006 prevŒ uma aplica(cid:231)ªo flex(cid:237)vel, no caso do pro- grama Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, da exigŒncia da dimensªo m(cid:237)nima de 2 milhıes de euros para os projectos Phare. O relat(cid:243)rio refere ainda (ponto 93) que «tanto no caso do novo regulamento como da afecta(cid:231)ªo de fundos (cid:224)s regiıes fronteiri(cid:231)as entre pa(cid:237)ses Phare», dada a existŒncia dos programas indicativos plurianuais de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para o per(cid:237)odo 1995- -1999, «essas importantes altera(cid:231)ıes apenas deveriam ter sido introduzidas no final do per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1995-1999, a fim de evitar que os programas em curso fossem perturbados». A Comissªo considerava que era urgente introduzir as altera(cid:231)ıes inclu(cid:237)das no novo regulamento, (cid:224) luz do relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo sobre o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, publi- cado em 1998, das longas discussıes preparat(cid:243)rias realizadas com os pa(cid:237)ses Phare e os Estados-Membros, e na perspectiva do alar- gamento. O novo regulamento foi preparado conjuntamente pelas DG responsÆveis pelas rela(cid:231)ıes externas e os fundos estruturais, com vista a conseguir uma coerŒncia mÆxima com o Interreg, e foi proposto conjuntamente (cid:224) Comissªo pelos dois comissÆrios competentes. A Comissªo teve ainda de respeitar o comentÆrio or(cid:231)amental do Parlamento Europeu para o exerc(cid:237)cio de 1999. AlØm disso, nªo se verificou qualquer perturba(cid:231)ªo dos programas em curso nas fronteiras da UE, apesar de as dota(cid:231)ıes correspon- dentes a essas fronteiras terem sido um tanto reduzidas, tendo em conta que o montante global afectado pela autoridade or(cid:231)amental ao programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a nªo sofreu qualquer altera(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo a um grande nœmero de fronteiras eleg(cid:237)veis. MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR O PROGRAMA Com base na avalia(cid:231)ªo externa do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a para o per(cid:237)odo 1994-1998, lan(cid:231)ada pela Comis- sªo, e nas discussıes exaustivas com os pa(cid:237)ses candidatos e os Estados-Membros no (cid:226)mbito do comitØ de gestªo Phare, a Comis- sªo adoptou um novo regulamento Phare de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a em Dezembro de 1998. As principais melhorias intro- duzidas por esse novo regulamento sªo as seguintes: (cid:151) o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a passarÆ a formar parte de uma pol(cid:237)tica de desenvolvimento regional mais ampla, no contexto da estratØgia de prØ-adesªo, (cid:151) o programa tambØm cobrirÆ as fronteiras entre pa(cid:237)ses candi- datos, o que permitirÆ a estes pa(cid:237)ses prepararem-se para a sua futura participa(cid:231)ªo no Interreg, permitindo ainda a inclusªo da RomØnia no programa, (cid:151) serªo criados comitØs mistos de coopera(cid:231)ªo (CMC) em cada fronteira, que incluirªo representantes de ambos os pa(cid:237)ses vizinhos, a n(cid:237)vel nacional e local, e da Comissªo, (cid:151) estes CMC elaborarªo um documento comum de programa- (cid:231)ªo de carÆcter plurianual em que se incluirªo estratØgias de desenvolvimento e prioridades comuns para a regiªo, consi- derada como uma entidade œnica em termos socioecon(cid:243)mi- cos e geogrÆficos; com base nesse documento, definirªo igual- mente, uma vez por ano, uma lista comum de projectos, (cid:151) poderªo ser criados fundos comuns para pequenos projectos em cada regiªo fronteiri(cid:231)a, que poderªo utilizar uma parte limitada dos crØditos afectados aos programas. As melhorias previstas no novo regulamento Phare de coopera- (cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, bem como as novas abordagens previstas nas novas orienta(cid:231)ıes do Phare e a maior descentraliza(cid:231)ªo no que se refere (cid:224) execu(cid:231)ªo do programa, permitirªo resolver as dificulda- des referidas no relat(cid:243)rio: a) O ritmo de execu(cid:231)ªo do programa estÆ a melhorar na maioria dos casos. Tal como no caso do programa principal Phare, os projectos propostos para apoio por parte do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a apenas sªo aceites pela Comis- sªo se estiverem prestes a ser executados. Caso continuem a verificar-se problemas em termos de absor(cid:231)ªo de capacidades, isso serÆ tido em conta na altura de decidir as futuras dota- (cid:231)ıes; as dota(cid:231)ıes or(cid:231)amentais para cada fronteira tambØm sªo mais equilibradas actualmente, uma vez que as fronteiras entre pa(cid:237)ses Phare se tornaram eleg(cid:237)veis em 1999 e receberam (modestas) dota(cid:231)ıes pela primeira vez. Tendo em conta que as novas orienta(cid:231)ıes do Phare tambØm se aplicarªo (cid:224) coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, o novo regulamento Phare de coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, juntamente com as orienta(cid:231)ıes para a elabora(cid:231)ªo dos documentos conjuntos de programa(cid:231)ªo e as orienta(cid:231)ıes para os fundos de pequenos projectos, actual- mente em prepara(cid:231)ªo, fornecerªo orienta(cid:231)ıes suficientes por parte da Comissªo. A experiŒncia das administra(cid:231)ıes dos pa(cid:237)- ses beneficiÆrios tambØm tem melhorado, (cid:224) medida que os programas Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a evoluem; estÆ a ser dada uma especial aten(cid:231)ªo (cid:224)s novas fronteiras eleg(cid:237)veis no (cid:226)mbito dos programas Credo e Lace; b) O impacto transfronteiri(cid:231)o dos projectos deverÆ melhorar dado que resultarªo de estratØgias comuns e plurianuais de desenvolvimento da regiªo fronteiri(cid:231)a considerada como uma entidade œnica, e que os comitØs mistos de coopera(cid:231)ªo defi- nirªo uma vez por ano uma lista comum de projectos. A Comissªo continuarÆ a avaliar o impacto transfronteiri(cid:231)o de cada projecto identificado pelo comitØ misto de coopera(cid:231)ªo e proposto pelo pa(cid:237)s Phare com vista (cid:224) obten(cid:231)ªo de ajuda no (cid:226)mbito do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. No entanto, o impacto transfronteiri(cid:231)o deverÆ ser apreciado a n(cid:237)vel do programa, mais do que a n(cid:237)vel do projecto; c) Dado que os programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a se basearªo nos documentos conjuntos de programa(cid:231)ªo elabo- rados numa perspectiva plurianual, que incluirªo as priorida- des e as estratØgias comuns de desenvolvimento da regiªo fronteiri(cid:231)a, e que estarªo representados representantes locais ou regionais nos comitØs mistos de coopera(cid:231)ªo, as priorida- des nacionais tornar-se-ªo menos importantes para a coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. As autoridades locais e regionais tam- bØm tŒm participado cada vez mais activamente na elabora(cid:231)ªo de planos integrados de desenvolvimento regional, (cid:224) medida que a cria(cid:231)ªo de estruturas e de competŒncias regionais evo- lui; C 48/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 2000 d) Apesar de o novo regulamento Phare de coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a prever uma verdadeira programa(cid:231)ªo comum, o que permitirÆ aumentar o nœmero de projectos comuns apoi- ados pelo programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e pelo Interreg, pode vir a acontecer que esses projectos conti- nuem a ser excepcionais, tendo em conta as diferen(cid:231)as entre os dois regulamentos; e) Os documentos comuns de programa(cid:231)ªo abrangendo ambos os lados da fronteira serªo elaborados atØ ao ano 2000. Inclui- rªo uma descri(cid:231)ªo pormenorizada da situa(cid:231)ªo actual, uma estratØgia para a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a a longo prazo, a defini(cid:231)ªo das principais medidas e prioridades para a coope- ra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, um quadro financeiro indicativo para o per(cid:237)odo 2000-2002, numa perspectiva de sete anos, meca- nismos de selec(cid:231)ªo dos projectos conjuntos, bem como dis- posi(cid:231)ıes relativas aos fundos para os projectos comuns e res- pectiva execu(cid:231)ªo e aspectos institucionais; f) Uma vez que os programas Phare de coopera(cid:231)ªo transfron- teiri(cid:231)a tambØm se tornarªo parte de pol(cid:237)ticas de desenvolvi- mento regional mais amplas (cid:151) respeitando simultaneamente as exigŒncias espec(cid:237)ficas da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (cid:151) e o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a foi alargado (cid:224)s fronteiras entre pa(cid:237)ses candidatos (o alargamento da cober- tura geogrÆfica (cid:224)s futuras fronteiras externas da UE tambØm serÆ analisado), o programa tambØm contribui cada vez mais para resolver o problema das disparidades regionais nos pa(cid:237)- ses candidatos; g) Os procedimentos de gestªo dos programas estªo a tornar-se cada vez mais descentralizados agora que o sistema de execu- (cid:231)ªo descentralizada se tornou operacional em todos os pa(cid:237)ses candidatos. As medidas posteriores dependerªo dos progres- sos efectuados nesses pa(cid:237)ses no que se refere (cid:224)s capacidades de gestªo, aos procedimentos de controlo financeiro e (cid:224)s estru- turas relativas (cid:224)s finan(cid:231)as pœblicas a n(cid:237)vel local e regional. A Comissªo tomou a iniciativa de prever novas medidas de des- centraliza(cid:231)ªo no contexto do artigo 12. o do regulamento sobre a coordena(cid:231)ªo da ajuda de prØ-adesªo. O texto final- mente adoptado pelo Conselho enuncia as condi(cid:231)ıes neces- sÆrias para esse efeito. Os fundos para os pequenos projectos que foram criados para algumas fronteiras e permitiram aos intervenientes locais decidir a realiza(cid:231)ªo de pequenos projec- tos sem aprova(cid:231)ªo prØvia da Comissªo serªo alargados e con- solidados, em especial atravØs do aumento do limite mÆximo dos projectos, de 50 000 para 300 000 euros. h) As novas orienta(cid:231)ıes Phare que se aplicarªo igualmente ao programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a contŒm uma «clÆusula de flexibilidade» relativa (cid:224) dimensªo dos projectos, que permite uma latitude suficiente para um melhor alinha- mento com o Interreg, nomeadamente no que se refere (cid:224) dimensªo dos projectos. De acordo com essas orienta(cid:231)ıes, «as derroga(cid:231)ıes (cid:224) regra da dimensªo m(cid:237)nima dos projectos (2 milhıes de euros) s(cid:243) serªo aplicadas mediante uma avalia(cid:231)ªo caso a caso e s(cid:243) poderªo incidir sobre projectos de natureza verdadeiramente transfronteiri(cid:231)a que entrem no quadro das medidas prioritÆrias definidas nos documentos comuns de programa(cid:231)ªo Phare-Interreg». No entanto, a flexibilidade s(cid:243) serÆ utilizada em circunst(cid:226)ncias excepcionais, dado que Ø necessÆrio encontrar um equil(cid:237)brio entre um alinhamento integral em rela(cid:231)ªo ao Interreg e as responsabilidades da Comissªo no que se refere (cid:224) execu(cid:231)ªo no programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, incluindo a adjudica(cid:231)ªo de con- tratos