title: PERGUNTA ESCRITA P-2299/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão. Disposições fiscais com efeitos de distorção da concorrência na UE.

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EU Member State
business location
economic activity
restriction on competition
tax incentive

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text: C 219 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 (cid:129) No sentido da promo(cid:231)ªo de uma etiqueta que seja garante da protec(cid:231)ªo do consumidor, de que o produto Ø fabricado por trabalhadores com direitos, de que contribui para o desenvolvimento mais equitativo e sustentÆvel dos membros da OMC e da protec(cid:231)ªo dos direitos da propriedade intelectual, algo que implica a luta anti-fraude neste e noutros dom(cid:237)nios. Resposta de Pascal Lamy em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ plenamente consciente das dificuldades com que depara o sector comunitÆrio dos tŒxteis e do vestuÆrio. Com a entrada em vigor do acordo da OMC sobre tŒxteis e vestuÆrio teve in(cid:237)cio um processo de liberaliza(cid:231)ªo, em diversas fases, que, atØ 1 de Janeiro 2005, levarÆ (cid:224) elimina(cid:231)ªo completa das restri(cid:231)ıes quantitativas (cid:224) importa(cid:231)ªo aplicÆveis aos membros da OMT. A Comissªo considera que, em prepara(cid:231)ªo para esta data, serÆ indispensÆvel criar condi(cid:231)ıes de igualdade para todos os participantes, que permitam (cid:224) indœstria comunitÆria um acesso equitativo aos mercados de pa(cid:237)ses terceiros. SerÆ por conseguinte necessÆrio eliminar os numerosos obstÆculos comerciais, pautais e nªo pautais com que deparam as exporta(cid:231)ıes comunitÆrias nos mercados de muitos dos seus parceiros comerciais. Na sua comunica(cid:231)ªo ao Conselho (1) sobre o novo ciclo de negocia(cid:231)ıes, a Comissªo apresentou uma abordagem exaustiva em matØria de obstÆculos pautais, tendo em vista, sobretudo, a harmoniza(cid:231)ªo das estruturas pautais e a elimina(cid:231)ªo dos picos pautais. Salientou igualmente a necessidade de eliminar os obstÆculos nªo pautais. A Comissªo considera que as iniciativas destinadas a promover a etiquetagem dos produtos de modo a identificar aqueles que foram produzidos dentro do respeito dos direitos sociais e laborais podem contribuir para uma maior consciencializa(cid:231)ªo do pœblico e para facilitar a escolha do consumidor. A atitude da Comissªo relativamente aos casos de fraude e circunven(cid:231)ªo em matØria de tŒxteis Ø inflex(cid:237)vel. A Iniciativa Anti-fraude no sector dos tŒxteis (TAFI) foi criada para fazer face a este problema grave e quaisquer situa(cid:231)ıes suspeitas sªo rigorosamente investigadas pelo Servi(cid:231)o de Luta contra a Fraude (OLAF). No que respeita (cid:224) protec(cid:231)ªo dos direitos de propriedade intelectual neste sector, a Comissªo encomendou um manual destinado a ajudar os produtores comunitÆrios a protegerem-se adequadamente contra a contrafac(cid:231)ªo. Para alØm disso, a Comissªo apresentou, em 22 de Junho de 1999, uma proposta alterada de regulamento do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitÆrios (2). Estas medidas deverªo contribuir para promover a inova(cid:231)ªo e prevenir as prÆticas de pirataria e contrafac(cid:231)ªo, protegendo os desenhos e modelos industriais, nomeadamente no sector dos tŒxteis, em todo o territ(cid:243)rio do mercado œnico. A Comissªo considera que as pol(cid:237)ticas e medidas acima descritas sªo indispensÆveis (cid:224) cria(cid:231)ªo de um contexto comercial justo e equitativo, no (cid:226)mbito do qual a indœstria europeia dos tŒxteis e do vestuÆrio possa desfrutar das suas vantagens comparativas e fazer uso do seu potencial concorrencial. (1) COM(1999) 331 final. (2) COM(1999) 310 final. (2000/C 219 E/181) PERGUNTA ESCRITA P-2299/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Disposi(cid:231)ıes fiscais com efeitos de distor(cid:231)ªo da concorrŒncia na UE PoderÆ a Comissªo confirmar que um grupo de trabalho de funcionÆrios da Comissªo detectou, num certo nœmero de Estados-membros da UE, 60 disposi(cid:231)ıes fiscais avaliadas como causadoras de distor(cid:231)ªo de concorrŒncia? Confirma-se que os Pa(cid:237)ses Baixos ocupam o primeiro lugar no nœmero dessas disposi(cid:231)ıes fiscais, apresentando 9 disposi(cid:231)ıes criticadas por aquele motivo? Quais sªo essas 9 disposi(cid:231)ıes? 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/145 (cid:201) tambØm verdade que na Alemanha, na Fran(cid:231)a, na ItÆlia e no Reino Unido (ou seja, nos maiores Estados- -membros) nªo foi detectada qualquer disposi(cid:231)ªo fiscal causadora de distor(cid:231)ıes de concorrŒncia? Nªo considera a Comissªo que esse facto Ø estranho? E qual a razªo de ser desta avalia(cid:231)ªo? Qual a posi(cid:231)ªo da Comissªo no que se refere a este relat(cid:243)rio, e quando emitirÆ a Comissªo uma avalia(cid:231)ªo pol(cid:237)tica pr(cid:243)pria? Resposta de Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) O grupo do c(cid:243)digo de conduta (fiscalidade das empresas) foi criado pelo Conselho Ecofin em 9 de Mar(cid:231)o de 1998. A Ministra das Finan(cid:231)as brit(cid:226)nica, Dawn Primarolo, foi designada, de comum acordo, para presidir o grupo por um per(cid:237)odo de dois anos. O grupo tem por principal fun(cid:231)ªo a avalia(cid:231)ªo das medidas fiscais suscept(cid:237)veis de ser abrangidas pelo c(cid:243)digo de conduta no dom(cid:237)nio da fiscalidade das empresas, adoptado pelo Conselho e pelos representantes dos governos dos Estados-membros em 1 de Dezembro de 1997. Este c(cid:243)digo diz respeito (cid:224)s medidas fiscais que afectam, ou sªo suscept(cid:237)veis de vir a afectar, de modo significativo, a localiza(cid:231)ªo da actividade empresarial na Comunidade, tendo sido dada a oportunidade a todos os Estados-membros de debaterem e comentarem as medidas fiscais de outros Estados-membros suscept(cid:237)veis de ser abrangidas pelo c(cid:243)digo. Todos os Estados-membros e a Comissªo estªo representados a alto n(cid:237)vel neste grupo, que apresentou o seu relat(cid:243)rio final ao Conselho Ecofin em 29 de Novembro de 1999. O Conselho concordou que o trabalho do grupo deverÆ ser confidencial e que nªo seria adequado que a Comissªo comentasse o relat(cid:243)rio em pormenor ou aspectos espec(cid:237)ficos do trabalho deste grupo do Conselho. (2000/C 219 E/182) PERGUNTA ESCRITA E-2312/99 apresentada por Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: CatÆstrofe ecol(cid:243)gica no rio Kymijoki Segundo investiga(cid:231)ıes efectuadas pelo Centro finlandŒs de Protec(cid:231)ªo do Ambiente, hÆ entre 16 e 21 kg de dioxinas e de furanos no leito do rio Kymijoki, o quarto maior rio da Finl(cid:226)ndia. Os teores em compostos de PCDF sªo, pelo menos, dez vezes superiores aos limites autorizados. As dioxinas e os furanos sªo cancer(cid:237)genos, pelo que a sua penetra(cid:231)ªo na cadeia alimentar constitui um risco particular. Estas subst(cid:226)ncias interferem, nomeadamente, nos nœcleos de cØlulas, onde podem provocar modifica(cid:231)ıes da linha germinal. A Finl(cid:226)ndia tem projectada a canaliza(cid:231)ªo do rio Kymijoki. A dragagem necessÆria para essa canaliza(cid:231)ªo, assim como as correntes produzidas pelas hØlices do eventual trÆfego fluvial, poriam em movimento os sedimentos, o que faria com que as dioxinas e os furanos fossem arrastados atØ ao Golfo da Finl(cid:226)ndia, colocando, assim, em perigo o ecossistema de todo o Mar BÆltico. Tem a Comissªo conhecimento deste problema e, em caso afirmativo, o que pode fazer, ao abrigo dos Tratados que instituem a UE, para evitar uma catÆstrofe ecol(cid:243)gica? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (13 de Janeiro de 2000) A Comissªo sabe que os sedimentos do Mar BÆltico contŒm teores relativamente elevados de dioxinas. Nªo surpreende, pois, que os rios que a(cid:237) desaguam contenham igualmente dioxinas em concentra(cid:231)ıes superiores (cid:224) mØdia. A particular situa(cid:231)ªo do Rio Kymijoki e o teor de dioxinas nos sedimentos do seu leito nªo sªo do conhecimento da Comissªo


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2188/99 af Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) til Kommissionen. Revision af Bossman-dommen.

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Court of Justice of the European Union
Treaty of Amsterdam
economic consequence
free movement of workers
professional sport
socioeconomic conditions
sport
vocational training

text: C 225 E/70 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/069) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2188/99 af Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Revision af Bossman-dommen EF-Domstolens afgłrelse i Bossman-sagen (C 415/93) har skabt nye kendsgerninger, hvad ang(cid:229)r sports- udłveres frie bev(cid:230)gelighed, som har bevirket, at de forskellige sportsgrenes, herunder is(cid:230)r fodbolds, image i de europ(cid:230)iske lande totalt har (cid:230)ndret sig. Det er imidlertid kun f(cid:229), der i dag, fire (cid:229)r efter afgłrelsen, endnu tror p(cid:229), at de (cid:230)ndringer, der er sket, har fłrt i den rigtige retning og v(cid:230)ret til fordel for sporten. Det vigtigste element som er tilh(cid:230)ngernes identifikation med klubberne, truer med at forsvinde helt, eftersom de sidstn(cid:230)vnte reelt har forvandlet sig til multinationale virksomheder, hvorimod de mindre klubber ikke l(cid:230)ngere har incitamentet til skabelse og udm(cid:230)rkelse af sportsudłvere, da disse meget hurtigt vil blive bytte for de store og łkonomisk st(cid:230)rke klubbers um(cid:230)ttelige appetit. Domstolens afgłrelse om kun at behandle spłrgsm(cid:229)let udfra et ikke-diskriminatorisk synspunkt og udfra princippet om den frie bev(cid:230)gelighed og se helt bort fra de overordentlig klare kulturelle, uddannelsesm(cid:230)ssige og etiske aspekter ved sporten generelt og fodbolden i s(cid:230)rdeleshed betragtes af mange kredse som totalt fejlagtig. P(cid:229) denne baggrund samt under henvisning til, at den juridiske begrundelse for denne afgłrelse fra mange sider med en m(cid:230)ngde juridiske argumenter beskyldes for at v(cid:230)re ensidig, og at der p(cid:229) europ(cid:230)isk plan hłres flere og flere rłster, der kr(cid:230)ver revision af Bossman-dommen, bedes Kommissionen besvare fłlgende: 1. Hvordan stiller Kommissionen sig til dette spłrgsm(cid:229)l efter indfłjelsen i traktaten af erkl(cid:230)ring nr. 29 om sporten, hvor sportens samfundsm(cid:230)ssige betydning og amatłrsportens specielle kendetegn understreges, og som desuden giver EU-institutionerne mulighed for at iv(cid:230)rks(cid:230)tte aktioner? 2. Agter Kommissionen i denne forbindelse at indlede en procedure over for Domstolen med henblik p(cid:229) revision af denne afgłrelse eller i det mindste at tage et lovgivningsinitiativ til at begr(cid:230)nse fłlgerne af denne afgłrelse og finde en lłsning, som tager stłrre hensyn til sportens kulturelle, sociale og uddannelsesm(cid:230)ssige betydning? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (31. januar 2000) Kommissionen łnsker at pr(cid:230)cisere over for det (cid:230)rede medlem, at Bosman-dommen bekr(cid:230)ftede, at princippet om arbejdstagernes frie bev(cid:230)gelighed skal anvendes p(cid:229) professionelle idr(cid:230)tsudłvere i EU, n(cid:229)r deres kontrakt udlłber. Den misbilliger udbetalingen af transfersummer og midler til uddannelse og tr(cid:230)ning, navnlig n(cid:229)r de ikke st(cid:229)r i et rimeligt forhold til de faktiske udgifter til de professionelle idr(cid:230)tsudłveres uddannelse i forbindelse med internationale transfers inden for EU ved kontraktens udlłb. Den misbilliger ogs(cid:229), at man begr(cid:230)nser antallet af spillere med statsborgerskab i andre medlemsstater, som kan stille op i konkurrencer mellem klubberne. Kommissionen er i sin egenskab af traktaternes vogter forpligtet til at słrge for, at Bosman-dommen respekteres. Hvad ang(cid:229)r Kommissionens holdning til dommens betydning for, hvordan idr(cid:230)tten organiseres i Europa, henledes det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229) Kommissionens meddelelse (1) om dens rapport til Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d med henblik p(cid:229) at bibeholde de nuv(cid:230)rende strukturer p(cid:229) sportsomr(cid:229)det og at bevare sportens samfundsm(cid:230)ssige funktion inden for F(cid:230)llesskabets rammer (Helsingfors-rapporten om sport). Det n(cid:230)vnes i rapporten, at Kommissionen er rede til sammen med idr(cid:230)tsorganisationerne at undersłge andre ordninger end dem, som Domstolen har underkendt, for at sikre idr(cid:230)ttens harmoniske udvikling og unge idr(cid:230)tsudłveres uddannelse. I forbindelse med (cid:230)ndringen af EF-traktaten har Kommissionen offentliggjort sit bidrag til den n(cid:230)ste regeringskonference. Forslaget om at indfłje idr(cid:230)t i EF-traktaten blev ikke vedtaget. (1) KOM(1999) 644 endelig udg


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2317/99 υποβολή: James Fitzsimons (UEN) προς την Επιτροπή. Νέοι έλεγχοι σε ό,τι αφορά την πώληση του βοτάνου St John's Wort.

eurovoc_concepts:
EU law
alternative medicine
competence of the Member States
marketing
medical plant
medicinal product
pharmaceutical legislation
professional society

text: 8. 8. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 225 E/97 (2000/C 225 E/097) GRAPTH ERVTHSH P-2317/99 ypobolh·: James Fitzsimons (UEN) prow thn Epitroph· (29 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Νε΄οι ε΄λεγχοι σε ο΄,τι αφορα΄ την πω΄ληση του βοτα΄νου St John(cid:146)s Wort Η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ βρι΄σκεται στο στα΄διο της εξε΄τασης των ελε΄γχων που, ενδεχοµε΄νως, θα επιβληθου΄ν στα προι¤ο΄ντα υγιεινη΄ς διατροφη΄ς και τα φυσικα΄ φα΄ρµακα. Ο Ιρλανδικο΄ς Ιατρικο΄ς Συ΄λλογος αποφα΄σισε προ΄σφατα πως απο΄ 1ης ∆εκεµβρι΄ου 2000 το St John(cid:146)s Wort (ε΄να βο΄τανο που χρησιµοποιει΄ται εδω΄ και χιλια΄δες χρο΄νια) δεν θα πωλει΄ται χωρι΄ς συνταγη΄ ιατρου΄. Η απο΄φαση αυτη΄ θα επηρεα΄ζει και α΄λλα βο΄τανα ο΄πως το Ginko Bilba. Θα µπορου΄σε α΄ραγε η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει πο΄τε σκοπευ΄ει να λα΄βει απο΄φαση για το εα΄ν πρε΄πει η΄ δεν 1. πρε΄πει να εφαρµοστου΄ν ε΄λεγχοι στα προι¤ο΄ντα φυσικη΄ς διατροφη΄ς και τα φυσικα΄ φα΄ρµακα; Μπορει΄ α΄ραγε η Επιτροπη΄ να επιβεβαιω΄σει ο΄τι το St John(cid:146)s Wort και το Ginko Bilba διατι΄θενται προς 2. πω΄ληση σε καταστη΄µατα σε ο΄λα τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ; Θα µπορου΄σε επι΄σης να επιβεβαιω΄σει ο΄τι τα δυ΄ο αυτα΄ βο΄τανα, τα οποι΄α αποτε΄λεσαν αντικει΄µενο 3. εκτεταµε΄νων ερευνω΄ν για µακρα΄ περι΄οδο χρο΄νου ει΄ναι, αποδεδειγµε΄νως, απο΄λυτα αβλαβη΄; Βασιζο΄µενη στις δικε΄ς της πληροφορι΄ες, θεωρει΄ α΄ραγε η Επιτροπη΄ ο΄τι ει΄ναι δικαιολογηµε΄νος ο περιορισµο΄ς 4. της πω΄λησης των δυ΄ο αυτω΄ν φυσικω΄ν προι¤ο΄ντων; Θα µπορου΄σε α΄ραγε η Επιτροπη΄ να διασφαλι΄σει ο΄τι η απο΄φαση΄ της για το εα΄ν χρεια΄ζονται η΄ ο΄χι ε΄λεγχοι θα 5. δηµοσιευθει΄ και θα γνωστοποιηθει΄ αµε΄σως; Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Dekembri·oy 1999) Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 1 της οδηγι΄ας 65/65/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου της 26ης Ιανουαρι΄ου 1965 για την προσε΄γγιση των νοµοθετικω΄ν, κανονιστικω΄ν και διοικητικω΄ν διατα΄ξεων σχετικα΄ µε τα φαρµακευτικα΄ ιδιοσκευα΄- σµατα (1), ως φα΄ρµακο νοει΄ται κα΄θε ουσι΄α η΄ συ΄νθεση ουσιω΄ν που χαρακτηρι΄ζεται ως ε΄χουσα θεραπευτικε΄ς η΄ προληπτικε΄ς ιδιο΄τητες ε΄ναντι ασθενειω΄ν ανθρω΄πων η΄ ζω΄ων. Οµοι΄ως, ως φα΄ρµακο νοει΄ται κα΄θε ουσι΄α η΄ συ΄νθεση ουσιω΄ν που δυ΄ναται να χορηγηθει΄ σε α΄νθρωπο η΄ ζω΄ο, µε σκοπο΄ να γι΄νει ιατρικη΄ δια΄γνωση η΄ να αποκατασταθου΄ν, να βελτιωθου΄ν η΄ να τροποποιηθου΄ν οργανικε΄ς λειτουργι΄ες στον α΄νθρωπο η΄ στο ζω΄ο. Η απο΄φαση για το εα΄ν ε΄να ορισµε΄νο προι¤ο΄ν υπα΄γεται στον ανωτε΄ρω ορισµο΄ και πρε΄πει, ως εκ του΄του, να εγκριθει΄ ως φα΄ρµακο, πρε΄πει να λαµβα΄νεται απο΄ τις αρχε΄ς βα΄σει προσε΄γγισης ανα΄ περι΄πτωση, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη το΄σο τα συστατικα΄ ο΄σο και τη µορφη΄ ενο΄ς συγκεκριµε΄νου προι¤ο΄ντος. Η κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α για τα φα΄ρµακα δεν προβαι΄νει στη δια΄κριση µεταξυ΄ φαρµα΄κων «φυτικη΄ς προε΄λευσης» και φαρµα΄κων «µη φυτικη΄ς προε΄λευσης». Ως εκ του΄του, ελλει΄ψει ειδικη΄ς νοµοθεσι΄ας για «φα΄ρµακα φυτικη΄ς προε΄λευσης», τα φα΄ρµακα που περιε΄χουν το βο΄τανο St. John(cid:146)s Wort η΄ Gingko Biloba πρε΄πει να υποβληθου΄ν σε αξιολο΄γηση και να εγκριθου΄ν ο΄πως α΄λλα φαρµακευτικα΄ προι¤ο΄ντα. Ωστο΄σο, συ΄µφωνα µε την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α, η πολυετη΄ς πει΄ρα ο΄σον αφορα΄ καθιερωµε΄νες ουσι΄ες, δυ΄ναται να βοηθη΄σει στην εκτι΄µηση της ασφα΄λειας και της αποτελεσµατικο΄τητας ενο΄ς συγκεκριµε΄νου προι¤ο΄ντος. Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 4 παρα΄γραφος 8 σηµει΄ο α)ii) της οδηγι΄ας 65/65/ΕΟΚ, δεν απαιτει΄ται απο΄ τον αιτου΄ντα την ε΄γκριση της θε΄σης σε κυκλοφορι΄α ενο΄ς φαρµακευτικου΄ προι¤ο΄ντος να υποβα΄λει τα αποτελε΄σµατα φαρµακολογικω΄ν, τοξικολο- γικω΄ν η΄ κλινικω΄ν δοκιµω΄ν, εφο΄σον µπορει΄ να αποδει΄ξει «µε λεπτοµερει΄ς αναφορε΄ς σε δηµοσιευµε΄νη επιστηµονικη΄ βιβλιογραφι΄α, δυνα΄µει της δευ΄τερης παραγρα΄φου του α΄ρθρου 1 της οδηγι΄ας 75/318/ΕΟΚ, συ΄µφωνα µε την οποι΄α το η΄ τα συστατικα΄ του φαρµα΄κου ει΄ναι καθιερωµε΄νης ιατρικη΄ς χρη΄σεως και παρουσια΄ζουν αναγνωρισµε΄νη αποτελεσµατικο΄τητα και αποδεκτα΄ επι΄πεδα ασφαλει΄ας». Η οδηγι΄α 1999/83/ΕΚ της Επιτροπη΄ς της 8ης Σεπτεµβρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε την τροποποι΄ηση του παραρτη΄µατος της οδηγι΄ας 75/318/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου για την προσε΄γγιση των νοµοθεσιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν που αφορου΄ν τις αναλυτικε΄ς, τοξικοφαρµακολογικε΄ς και κλινικε΄ς προδιαγραφε΄ς και τα πρωτο΄κολλα στον τοµε΄α των δοκιµω΄ν των φαρµα΄κων (2) προσδιορι΄ζει λεπτοµερω΄ς την πρακτικη΄ εφαρµογη΄ αυτη΄ς της δια΄ταξης και δυ΄ναται να βοηθη΄σει σηµαντικα΄ στην ε΄γκριση καθιερωµε΄νων φαρµα΄κων φυτικη΄ς προε΄λευσης. C 225 E/98 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 8. 8. 2000 Η εφαρµογη΄ των αρχω΄ν της κοινοτικη΄ς νοµοθεσι΄ας για τα φα΄ρµακα και η λη΄ψη συγκεκριµε΄νων αποφα΄σεων σχετικα΄ µε την ε΄κδοση εγκρι΄σεων και τους περιορισµου΄ς ο΄σον αφορα΄ ορισµε΄να προι¤ο΄ντα (για παρα΄δειγµα ιατρικη΄ συνταγη΄), εξαρτα΄ται απο΄ τις κανονιστικε΄ς αρχε΄ς των κρατω΄ν µελω΄ν. Η Επιτροπη΄ δεν προβλε΄πει καµι΄α αλλαγη΄ ο΄σον αφορα΄ την εν λο΄γω προσε΄γγιση. ∆εδοµε΄νου ο΄τι η πρακτικη΄ εφαρµογη΄ των ανωτε΄ρω κανο΄νων εµπι΄πτει στην αρµοδιο΄τητα των κρατω΄ν µελω΄ν, η Επιτροπη΄ δεν ει΄ναι σε θε΄ση να απαντη΄σει στις λεπτοµερε΄στατες ερωτη΄σεις του Αξιο΄τιµου Με΄λους του Κοινοβου- λι΄ου που αφορου΄ν συγκεκριµε΄να προι¤ο΄ντα. Εφιστα΄ται, ωστο΄σο, η προσοχη΄ του Αξιο΄τιµου Με΄λους στις δρα- στηριο΄τητες της «οµα΄δας εργασι΄ας για τα φα΄ρµακα φυτικη΄ς προε΄λευσης» στο πλαι΄σιο του Ευρωπαι¤κου΄ Οργανι- σµου΄ Αξιολο΄γησης των Φαρµακευτικω΄ν Προι¤ο΄ντων (ΕΟΑΦΠ) στο Λονδι΄νο, ο οποι΄ος συστα΄θηκε µε σκοπο΄ να ενθαρρυ΄νει τη βαθµιαι΄α εναρµο΄νιση της εκτι΄µησης της ασφα΄λειας και της αποτελεσµατικο΄τητας των φαρµα΄κων φυτικη΄ς προε΄λευσης στην Κοινο΄τητα. Η ιστοθε΄ση του ΕΟΑΦΠ, http://www. eudra. org/emea. html, επιτρε΄πει ευ΄κολη προ΄σβαση στις δραστηριο΄τητες της εν λο΄γω οµα΄δας εργασι΄ας. (1) (2) ΕΕ 22 της 9. 2. 1965. ΕΕ L 243 της 15. 9. 1999. (2000/C 225 E/098) GRAPTH ERVTHSH E-2320/99 ypobolh·: Freddy Blak (PSE) prow thn Epitroph· (13 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Προβλη΄µατα υγει΄ας εξ αιτι΄ας της χρη΄σης ποντικιου΄ (υπολογιστη΄) Φαι΄νεται ο΄τι οι βλα΄βες που προκαλει΄ η χρη΄ση ποντικιου΄ θα αποτελε΄σουν µελλοντικα΄ το κατ(cid:146) εξοχη΄ν προ΄βληµα στους χω΄ρους εργασι΄ας. Έρευνητε΄ς δη΄λωσαν ο΄τι οι βλα΄βες αυτε΄ς θα ει΄ναι το νε΄ο προ΄βληµα του µε΄λλοντος στον τοµε΄α του περιβα΄λλοντος εργασι΄ας. Απο΄ ε΄ρευνα που διεξη΄χθη στη ∆ανι΄α, κατο΄πιν εντολη΄ς των αρχω΄ν της περιφε΄ρειας Εrhus, προε΄κυψε ο΄τι τε΄σσερις µο΄νο ω΄ρες εργασι΄ας στην οθο΄νη αρκου΄ν για να προκαλε΄σουν βλα΄βες στον καρπο΄, στον αγκω΄να, στον αυχε΄να και στους ω΄µους. ∆εν ει΄ναι ο΄µως µο΄νο οι εντατικοι΄ χρη΄στες που αποτελου΄ν την οµα΄δα κινδυ΄νου. Περισσο΄τεροι απο΄ το 50 % των ατο΄µων που συµµετει΄χαν στην ε΄ρευνα δη΄λωσαν ο΄τι αισθα΄νονται ενοχλη΄σεις. Εα΄ν συγκριθει΄ η οµα΄δα αυτη΄ µε α΄λλες οµα΄δες εργαζοµε΄νων στις οποι΄ες παρουσια΄- ζονται οι ενοχλη΄σεις που προαναφε΄ρθηκαν, προκυ΄πτει ο΄τι η εργασι΄α στην οθο΄νη ει΄ναι εξι΄σου επιβαρυντικη΄ σωµατικα΄. Έχει µη΄πως η Επιτροπη΄ υπο΄ψη της παρο΄µοιες ευρωπαι¤κε΄ς ε΄ρευνες ο΄σον αφορα΄ τις διαστα΄σεις του προβλη΄µατος των βλαβω΄ν που προκαλου΄νται απο΄ την χρη΄ση του ποντικιου΄; Απο΄ τη δανικη΄ ε΄ρευνα προκυ΄πτει επι΄σης ο΄τι απε΄χουµε, δυστυχω΄ς, αρκετα΄ ακο΄µη απο΄ την πλη΄ρη εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας Ε. Ε. για την εργασι΄α στην οθο΄νη. Μο΄νο το 36 % των γραφει΄ων η΄ταν εξοπλισµε΄νο µε συ΄στηµα ρυ΄θµισης του υ΄ψους, και 30 % µο΄νο των εργαζοµε΄νων ει΄χαν τη δυνατο΄τητα να αναπαυ΄ουν το κα΄τω µε΄ρος του χεριου΄ ο΄ταν εργα΄ζονταν στο πληκτρολο΄γιο η΄ µε το ποντι΄κι. Έχει η Επιτροπη΄ α΄ραγε στη δια΄θεση΄ της συνοπτικη΄ εικο΄να της κατα΄στασης ο΄σον αφορα΄ την εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας για την εργασι΄α στην οθο΄νη στα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη; Ει΄ναι διατεθειµε΄νη η Επιτροπη΄ να ενηµερω΄σει τα στοιχει΄α της εν λο΄γω οδηγι΄ας, ου΄τως ω΄στε να λαµβα΄νει υπο΄ψη ενδεχο΄µενες νε΄ες γνω΄σεις ο΄σον αφορα΄ βλα΄βες που προκαλου΄νται απο΄ την χρη΄ση του ποντικιου΄; Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (17 Ianoyari·oy 2000) Η οδηγι΄α 90/270/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου, της 29ης Μαι΅ου 1990, σχετικα΄ µε τις ελα΄χιστες προδιαγραφε΄ς ασφα΄λειας και υγει΄ας κατα΄ την εργασι΄α σε εξοπλισµο΄ µε οθο΄νη οπτικη΄ς απεικο΄νισης (1) ε΄χει µεταφερθει΄ σε ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη. Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 11 παρα΄γραφος 3 της οδηγι΄ας τα κρα΄τη µε΄λη υποβα΄λλουν ε΄κθεση στην Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ ανα΄ τετραετι΄α για την πρακτικη΄ εφαρµογη΄ των διατα΄ξεων της οδηγι΄ας αναφε΄ροντας τις απο΄ψεις των κοινωνικω΄ν εται΄ρων. Οι εκθε΄σεις αυτε΄ς επε΄τρεψαν στην Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ να ε΄χει µια συνολικη΄ εικο΄να για την εκτε΄λεση στην πρα΄ξη της οδηγι΄ας αυτη΄ς


title: Comunicazione della Commissione al Consiglio sul «commercio equo e solidale»

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North-South trade
World Trade Organisation
approval
tariff policy
trade policy

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text: IT COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 29. 11. 1999 COM(1999)619 definitivo COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO sul "commercio equo e solidale" (presentata dalla Commissione) COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO sul "commercio equo e solidale" INDICE 1. Introduzione. 3 2. Il concetto di «commercio equo e solidale». 3 3. Come funziona in pratica il commercio equo e solidale?. 5 3. 1. 3. 2. 3. 3. Il movimento commercio equo e solidale tradizionale. 5 Iniziative in materia di marchi. 5 Principali organizzazioni che partecipano al commercio equo e solidale. 7 4. Il commercio equo e solidale nell’Unione europea. 8 4. 1. 4. 2. 4. 3. Attività commerciale. 8 Attività politica. 8 Interesse dei consumatori. 9 5. Attività in corso a sostegno del commercio equo e solidale. 9 5. 1. Aiuto finanziario alle organizzazioni che praticano il commercio equo e solidale. 9 5. 2. 5. 3. 5. 4. Altri contributi finanziari. 10 Normativa. 11 altre attività connesse : commercio leale/codici di condotta. 12 6. Commercio equo e solidale, OMC e globalizzazione degli scambi. 13 7. Considerazioni per un sostegno dell’Unione Europea alle attività del commercio equo e solidale. 14 2 1. INTRODUZIONE Secondo quanto dispone l’articolo 177 del trattato che istituisce la Comunità europea, la politica della Comunità nel settore della cooperazione allo sviluppo favorisce: – – – "lo sviluppo economico e sociale sostenibile dei paesi particolare di quelli più svantaggiati, in via di sviluppo, in l’inserimento armonioso e progressivo dei paesi in via di sviluppo nell’economia mondiale, la lotta contro la povertà nei paesi in via di sviluppo. " Il commercio equo e solidale costituisce un esempio di come le relazioni e le pratiche commerciali possano contribuire a colmare il divario tra paesi sviluppati e paesi in via di sviluppo ed a favorire l’integrazione di questi ultimi nell’economia mondiale. Le iniziative in materia di «commercio equo e solidale» offrono al consumatore la possibilità di contribuire, con le sue scelte, allo sviluppo economico e sociale sostenibile dei paesi in via di sviluppo. Il presente documento scaturisce dall’impegno, assunto dalla Commissione nella riunione del Consiglio del giugno 1998, di presentare una comunicazione sul commercio equo e solidale, nonché dalla richiesta in tal senso formulata dal Parlamento europeo (relazione Fassa). Esso definisce il concetto di commercio equo e solidale ed espone brevemente la situazione attuale al fine di alimentare il dibattito sulla linea d’azione che l’Unione europea potrebbe adottare per favorire la diffusione del commercio equo e solidale, che risponde agli obiettivi prioritari della politica di sviluppo dell’UE enunciati nell’articolo 177 del trattato. La presente comunicazione costituisce pertanto un primo abbozzo di una posizione della Commissione in materia di commercio equo e solidale, che andrà ulteriormente precisandosi ed articolandosi con le attuali politiche comunitarie. 2. IL CONCETTO DI «COMMERCIO EQUO E SOLIDALE» Il concetto di commercio equo e solidale si è andato sviluppando nel mondo occidentale nel corso degli ultimi 40 anni, in risposta alla crescente consapevolezza del fatto che i vantaggi derivanti dagli scambi e dall’espansione del commercio non sono equamente ripartiti tra tutti i paesi e tra i vari strati della popolazione di ciascun paese. L’obiettivo del commercio equo e solidale è di garantire che il prezzo pagato ai produttori rappresenti una congrua remunerazione del loro apporto di lavoro, competenza e risorse ed una giusta quota del profitto globale. Questo obiettivo viene generalmente realizzato mediante l’impegno dei partecipanti all’iniziativa di commercio equo e solidale a pagare un prezzo equo, negoziato caso per caso. Per le merci il cui prezzo è concordato a livello internazionale (come il caffè e il cacao), viene fissato un prezzo minimo tale da assicurare ai produttori un reddito superiore al prezzo mondiale delle derrate vendute. Grazie a questa maggiorazione, i produttori possono dotarsi di sistemi di produzione perfezionati ed introdurre condizioni di lavoro favorevoli agli imprenditori agricoli, ai salariati e all’ambiente. Il commercio equo e solidale offre ai produttori dei paesi in via di sviluppo un reddito maggiorato e nuovi sbocchi di mercato, contribuendo così a creare condizioni favorevoli ad 3 una migliore tutela sociale ed ambientale nei paesi in via di sviluppo. I cittadini europei sono tutelati dalle legislazioni nazionali e dalla normativa comunitaria in settori quali l’igiene e la sicurezza sul lavoro, la protezione dell’ambiente, i diritti e gli obblighi reciproci dei lavoratori e dei datori di lavoro. Questi diritti legali (per esempio le norme fondamentali sul lavoro sancite dalla dichiarazione dell’OIL sui diritti fondamentali dei lavoratori del 18 giugno 1998) non sempre sono garantiti dall’ordinamento nazionale dei paesi in via di sviluppo ed anche se lo sono, le condizioni economiche o altre circostanze rendono spesso difficile il rispetto della legge. Il commercio equo e solidale tenta di appianare queste difficoltà promuovendo uno sviluppo economico equilibrato ed una crescita sostenibile a partire dalla base. Esso aspira inoltre a ridurre, almeno in parte, il divario tra paesi industrializzati e in via di sviluppo, approfonditosi negli ultimi decenni in conseguenza della diminuzione relativa dei prezzi delle materie prime e in particolare delle derrate agricole. La pratica del commercio equo e solidale favorisce particolarmente i piccoli produttori, soprattutto agricoltori e artigiani, i quali spesso vivono in regioni rurali periferiche e non producono in quantità sufficiente per esportare direttamente, cosicché dipendono da intermediari sia per la vendita dei prodotti che per l’assunzione di credito. Alcuni di essi hanno cercato di ridurre tale dipendenza associandosi in cooperative e mettendo in comune risorse, attrezzature e competenze tecniche e talvolta anche servizi collettivi come la sanità e l’istruzione. Le organizzazioni commerciali alternative – di cui si farà menzione più avanti – possono dare una spinta decisiva allo sviluppo di queste cooperative, con il pagamento di un prezzo equo e con la prestazione di assistenza di vario tipo, dall’acquisto di un fax alla consulenza in materia di esportazioni. Tra le iniziative di questo genere possono rientrare il pagamento di anticipi ai produttori e l’instaurazione di rapporti contrattuali che offrano a questi ultimi una sicurezza a lungo termine. In questo modo viene garantita la stabilità dei redditi, il che facilita la pianificazione e l’investimento, e i produttori possono esercitare un maggiore controllo sulla trasformazione e commercializzazione dei loro prodotti. Una parte del reddito può essere persino utilizzata per accrescere la capacità, per esempio in vista della costituzione di organizzazioni di produttori – come si è osservato in precedenza – o per l’allestimento di strutture che permettano di aggiungere valore, come la trasformazione del caffè. Va sottolineato che i profitti ricavati dal commercio equo e solidale vanno a beneficio di un’intera comunità e non di singoli individui. Il concetto di commercio equo e solidale si applica principalmente agli scambi tra paesi in via di sviluppo e paesi economicamente avanzati. Esso non incide direttamente sui beni prodotti all’interno dell’UE, dove le norme sociali ed ambientali sono già sancite dalla legge. L’insieme della produzione interna, come anche i produttori e i salariati dell’UE, godono infatti di un livello di tutela socio-ambientale quanto meno comparabile a quello definito per il commercio equo e solidale. Le azioni in materia di commercio equo e solidale sorgono per iniziativa di organizzazioni non governative private. Esse si basano su un sistema di incentivi, nel senso che poggiano sulla scelta dei consumatori e non cercano di manovrare il commercio o di erigere barriere per impedire l’accesso al mercato di taluni paesi. Il consumatore ha così la possibilità di elevare il tenore di vita dei produttori nei paesi in via di sviluppo grazie ad un approccio sostenibile ed orientato verso il mercato. Va rilevato che, se il commercio equo e solidale può essere considerato come una forma di «commercio leale», di solito il termine viene utilizzato per designare pratiche commerciali non solo moralmente corrette, ma specificamente intese a rafforzare la posizione economica 4 dei piccoli produttori che altrimenti rischiano di trovarsi marginalizzati dai flussi di scambio convenzionali. Si parla più propriamente di «commercio leale» o di «pratiche commerciali moralmente corrette» in riferimento alle attività delle società multinazionali operanti nei paesi in via di sviluppo (per esempio codici di condotta), intese a dimostrare le loro responsabilità etiche e sociali nei confronti dei dipendenti o dei soci. 3. COME FUNZIONA IN PRATICA IL COMMERCIO EQUO E SOLIDALE? I prodotti commercializzati secondo i criteri sopra esposti seguono diversi canali per raggiungere il consumatore, tutti sviluppatisi per iniziativa privata. I più frequenti sono il movimento commercio equo e solidale tradizionale – comprendente le organizzazioni di distribuzione alternative – e le iniziative in materia di marchi. Possono tuttavia richiamarsi al commercio equo e solidale, almeno per certi prodotti, anche singole ditte o dettaglianti non affiliati ad alcuna organizzazione. 3. 1. Il movimento commercio equo e solidale tradizionale Il concetto di commercio equo e solidale è stato formulato inizialmente da organizzazioni non governative (ONG) interessate agli scambi e allo sviluppo. Le prime iniziative di questo genere sono consistite nella creazione di organizzazioni commerciali alternative o «imprese per il commercio equo e solidale». Spesso sorte per iniziativa di associazioni religiose o caritative, molte di queste organizzazioni sono poi diventate società indipendenti. La filosofia che sta alla base di questo movimento consiste nell’intrecciare relazioni commerciali con produttori e fornitori dei paesi in via di sviluppo fondate sui principi del commercio equo e solidale. L’organizzazione importatrice reperisce i prodotti alla fonte, li importa e li commercializza secondo vari metodi, tra cui la vendita diretta nelle cosiddette «botteghe del mondo» o tramite altre ONG o associazioni confessionali, la vendita per corrispondenza, ecc. Le operazioni commerciali di questo tipo sono improntate, in tutti i loro aspetti, all’etica del commercio equo e solidale. Il ricavato della vendita viene trasferito in massima parte ai produttori e l’eventuale profitto è spesso devoluto a favore di progetti di sviluppo, mentre in altri casi si tratta semplicemente di normali operazioni commerciali. La maggior parte dei prodotti commercializzati tramite le botteghe del mondo non sono contraddistinti da un marchio speciale, ma vengono acquistati in base alla fiducia. Il nome e la reputazione dell’organizzazione sono di per sé una garanzia per il consumatore circa la conformità del prodotto e della prassi commerciale ai principi del commercio equo e solidale. Esistono tuttavia determinati criteri di discernimento e viene esercitato un certo controllo da parte delle organizzazioni stesse o dei loro associati nei paesi in via di sviluppo. 3. 2. Iniziative in materia di marchi Il secondo canale di commercializzazione, nato nei Paesi Bassi nel 1988 e da allora sviluppatosi costantemente, è quello della certificazione del commercio equo e solidale. In questo caso, l’obiettivo perseguito è quello di utilizzare i normali circuiti di distribuzione, in modo da favorire la diffusione dei prodotti in questione e renderli più accessibili al consumatore. Non si tratta più, quindi, di uno stretto rapporto di fiducia tra produttore e venditore come nel caso del movimento commercio equo e solidale tradizionale. Importatori e distributori sono normali ditte commerciali ed i prodotti sono venduti nei comuni spacci al dettaglio, provvisti però di un marchio commercio equo e solidale, conferito da un’apposita 5 agenzia di certificazione, il quale attesta il rispetto dei principi del commercio equo e solidale a tutti gli stadi della produzione e della catena di commercializzazione. Nell’Unione europea sono in uso quattro marchi commercio equo e solidale: «Max Havelaar», «Transfair», «Fairtrade Mark» e «Rättvisemärkt». Gli organismi di certificazione – dello stesso nome dei rispettivi marchi – sono tutti affiliati alla FLO (Fair Trade Labelling Organisations International), che svolge un coordinamento a livello europeo ed internazionale. Le agenzie di certificazione fissano i criteri che devono essere rispettati affinché un prodotto possa recare il marchio commercio equo e solidale. Tali criteri, armonizzati a livello internazionale, sono stati elaborati sulla scorta di strumenti internazionali come le convenzioni dell’OIL (Organizzazione internazionale del lavoro) e le raccomandazioni contenute nell’Agenda 21 dell’ONU. Essi si riferiscono, tra l’altro, alle condizioni di lavoro, alla prevenzione della contaminazione dei fiumi e dell’acqua potabile con antiparassitari, alla salvaguardia degli ecosistemi naturali, ecc. Per ogni prodotto vengono attualmente definiti criteri specifici, in modo da tener conto delle peculiarità dei singoli sistemi di produzione e di commercializzazione. Produttori e commercianti possono rivolgersi alle agenzie di certificazione per ottenere l’autorizzazione ad apporre il marchio commercio equo e solidale sui loro prodotti. Il marchio è conferito ai prodotti importati da paesi in via di sviluppo e acquistati direttamente presso i produttori, per i quali l’agenzia abbia accertato che sono stati rispettati i criteri commercio equo e solidale in materia di produzione e di commercializzazione. I produttori e gli importatori che ottemperano ai criteri commercio equo e solidale sono iscritti in appositi registri internazionali. Gli operatori che desiderano commercializzare i prodotti commercio equo e solidale sono tenuti ad acquistarli da fonti certificate e a rispettare i requisiti di controllo pertinenti nell’esercizio della loro attività commerciale. Le agenzie di certificazione sono responsabili della regolare sorveglianza dei produttori, importatori e commercianti che utilizzano i marchi commercio equo e solidale, per accertare che i criteri siano debitamente applicati. I regimi di certificazione del commercio equo e solidale sono finanziati con la tassa di licenza pagata dagli operatori che commercializzano i prodotti commercio equo e solidale. Questo tributo è proporzionato al fatturato e al volume di vendite. Le agenzie di certificazione tendono ad autofinanziarsi con le tasse di licenza, ma l’autonomia finanziaria può essere raggiunta soltanto quando il volume delle importazioni e delle vendite acquista proporzioni sufficienti, dato che le tasse di registro e di licenza devono essere fissate ad un livello tale che la certificazione sia economicamente conveniente per gli importatori e i commercianti e che i produttori possano ricavare benefici supplementari dalla partecipazione al commercio equo e solidale. All’inizio, quindi, le agenzie possono registrare un bilancio negativo e molte di esse sono sovvenzionate da altre fonti, governative o private. L’imballaggio reca un simbolo commercio equo e solidale, attestante che le pratiche di produzione e di commercializzazione sono conformi ai criteri del commercio equo e solidale. Il marchio commercio equo e solidale viene ad aggiungersi ad ogni altro requisito in materia di etichettatura e d’informazione, come le indicazioni concernenti la qualità e l’origine, che sono disciplinate dalle normali disposizioni di legge. 6 3. 3. Principali organizzazioni che partecipano al commercio equo e solidale NEWS (Network of European World Shops): creata nel 1994, raggruppa le federazioni delle botteghe del mondo di 13 paesi europei (tutti gli Stati membri ne fanno parte eccetto il Lussemburgo, il Portogallo e la Grecia; ne è membro anche la Svizzera). Non tutte le botteghe del mondo aderiscono ad una federazione, la situazione varia secondo i paesi: in alcuni, tutte le botteghe fanno parte di un’unica federazione, in altri l’adesione è parziale, in altri ancora esiste una pluralità di federazioni o di singoli consorzi. Oltre alla loro funzione principale di punti di vendita, le botteghe svolgono anche opera di sensibilizzazione attraverso attività varie, come l’organizzazione di giornate del commercio equo e solidale. NEWS coordina tutte queste attività. EFTA (European Fair Trade Association): creata in via informale nel 1987 e ufficialmente registrata come fondazione europea nel 1990, essa rappresenta 12 importatori di 9 paesi d’Europa (8 Stati membri - Austria, Belgio, Francia, Germania, Italia, Paesi Bassi, Spagna e Regno Unito - e la Svizzera). Le botteghe del mondo si riforniscono generalmente presso importatori nazionali con cui hanno particolari legami. L’EFTA totalizza il 60% delle vendite del settore. IFAT (International Federation for Alternative Trade): fondata nel 1989 da organizzazioni commerciali alternative africane, asiatiche, australiane, giapponesi, europee, nordamericane e sudamericane, l’IFAT è un organismo di promozione del commercio equo e solidale e d’interscambio di informazioni, che provvede a mettere in contatto produttori agricoli e artigiani del Sud con organizzazioni sia del Nord che del Sud. FLO (Fair Trade Labelling Organisations International) : fondata nel 1997, FLO International coordina le iniziative in materia di certificazione del commercio equo e solidale, elabora criteri internazionali commercio equo e solidale per ciascun prodotto e presiede al controllo dell’osservanza di tali criteri da parte di produttori e commercianti. Questa organizzazione funge da “ombrello” per le varie agenzie di certificazione commercio equo e solidale operanti a livello nazionale, ad essa affiliate. Attualmente ne esistono quattro (cfr. sopra), presenti in 12 Stati membri. Queste agenzie tengono un registro comune delle organizzazioni di produttori, nel quale sono iscritti 300 produttori di 29 paesi. Mentre NEWS, EFTA e IFAT fanno parte del movimento commercio equo e solidale tradizionale, la FLO si occupa esclusivamente di marchi. Il movimento commercio equo e solidale tradizionale e gli organismi di certificazione sono tra loro interdipendenti, poiché il 50% circa dei prodotti recanti il marchio commercio equo e solidale è venduto attraverso sbocchi commerciali alternativi, come le botteghe del mondo, o per corrispondenza. Inoltre, il coordinamento svolto dalla rete delle botteghe del mondo a livello locale sostiene e promuove anche i prodotti certificati, i quali non dispongono dei mezzi e delle strutture necessarie per realizzare un’adeguata promozione commerciale. Nel 1998 queste organizzazioni hanno fondato FINE, una struttura informale avente come scopo lo scambio di informazioni, il coordinamento e la definizione di criteri uniformi. 7 4. IL COMMERCIO EQUO E SOLIDALE NELL’UNIONE EUROPEA 4. 1. Attività commerciale All’inizio, la maggior parte dei prodotti commercio equo e solidale disponibili in Europa erano importati da organizzazioni commerciali alternative e venduti in negozi specializzati, come le botteghe del mondo. Tali organizzazioni rimangono tuttora un importante canale di commercializzazione dei prodotti del commercio equo e solidale e rappresentano una proporzione elevata delle vendite. I negozi di questo tipo sono gestiti per la maggior parte a livello locale da volontari. In tutta Europa esistono più di 3 000 botteghe del mondo e 70 000 punti di vendita, con un totale di circa 100 000 volontari. Tutti questi spacci svolgono un ruolo importante anche dal punto di vista della sensibilizzazione ai problemi dello sviluppo e della diffusione del concetto di commercio equo e solidale. In tutti gli Stati membri dell’UE in cui esistono marchi commercio equo e solidale (ossia tutti tranne Spagna, Portogallo e Grecia), questo concetto sta già guadagnando la filiera di distribuzione convenzionale e diversi prodotti commercio equo e solidale possono essere acquistati anche nei supermercati. Non solo, ma certi supermercati hanno ottenuto il marchio commercio equo e solidale per i prodotti della loro marca esclusiva. I prodotti attualmente venduti nell’Unione europea attraverso le varie iniziative di commercio equo e solidale (sia le organizzazioni alternative che gli organismi di certificazione) sono principalmente caffè, manufatti artigianali (tra cui tessili e abbigliamento), tè, cioccolato, frutta secca, miele, zucchero e banane. Gli unici prodotti che attualmente recano il marchio commercio equo e solidale sono caffè, cacao, tè, banane, zucchero e miele. Secondo le stime, il fatturato del commercio equo e solidale nell’Unione europea si aggirava intorno a 175 milioni di EUR nel 1994 e tra i 200 e i 250 milioni di EUR nel 1997. Di questo fatturato globale, il 60% circa è costituito da prodotti alimentari, di cui il caffè rappresenta a sua volta la metà. Tuttavia, il caffè commercio equo e solidale rappresenta appena il 2% di tutto il caffè commercializzato nell’UE. Quanto alle banane, che sono entrate nel circuito del commercio equo e solidale più recentemente rispetto al caffè, esse detengono una fetta ancora marginale (0,2% circa) del mercato europeo della banana. 4. 2. Attività politica Oltre all’attività commerciale, gli ultimi anni hanno visto intensificarsi nell’UE anche l’attività politica intorno al tema del commercio equo e solidale. Nel gennaio 1994, il Parlamento europeo ha adottato una risoluzione sulla promozione del commercio equo e solidale fra Nord e Sud1, nella quale si esorta la Comunità europea a prendere iniziative a sostegno del commercio equo e solidale, a stanziare fondi a questo scopo e ad inserire il commercio equo e solidale nella politica comunitaria di cooperazione allo sviluppo. Sempre nel 1994, la Commissione ha pubblicato un documento sul commercio alternativo, nel quale esprime il suo appoggio al potenziamento del commercio equo e solidale nel Sud come nel Nord. Nel 1996, il Comitato economico e sociale ha emesso un parere in merito al movimento «European Fair Trade marking»2, che, nelle conclusioni, accoglie con favore lo sviluppo di iniziative in materia di marchi «Fair trade» ed esorta la Commissione a creare un’apposita linea di bilancio per finanziare attività nel campo del commercio equo e solidale. Questo invito è stato reiterato dalla relazione sul commercio equo e solidale (relazione Fassa)3, 1 2 3 Documento del Parlamento europeo A3-0373/93, PE 206. 396. CES 538/96 E/as. Documento del Parlamento europeo A4-0198/98, PE 225. 945. 8 adottata dal Parlamento europeo nel 1998, la quale formula anche una serie di proposte per ulteriori interventi della Commissione a sostegno del commercio equo e solidale. Oltre all’interesse suscitato dalla problematica del commercio equo e solidale in generale, un animato dibattito è sorto per iniziativa di politici, organizzazioni non governative e gruppi di pressione intorno alla specifica questione del commercio leale delle banane. Sia il Parlamento europeo che il Consiglio dei ministri hanno interrogato la Commissione sulle sue intenzioni riguardo alle banane «fair trade» e quest’ultima si è impegnata ad esaminare le possibili misure da adottare in materia. Infine, nell’ottobre 1997 l’assemblea paritetica UE-ACP ha adottato una risoluzione in cui si invita la Commissione a prendere disposizioni per agevolare la commercializzazione di banane «fair trade» nell’Unione europea. 4. 3. Interesse dei consumatori Un’indagine effettuata da Eurobarometro nel 1997 per conto della Commissione ha misurato il livello d’interesse dimostrato dal pubblico per i prodotti commercio equo e solidale. Nell’insieme, l’11% della popolazione dell’UE ha già acquistato prodotti commercio equo e solidale, con ampie variazioni da un paese all’altro, che vanno dal 3% in Portogallo e Grecia al 49% nei Paesi Bassi. Il sondaggio ha rivelato inoltre che quasi i tre quarti (74%) della popolazione dell’UE acquisterebbero volentieri banane «fair trade» se queste fossero in vendita nei negozi a fianco delle banane convenzionali. Il 37% dei consumatori si dichiara disposto a pagare il 10% in più del prezzo normale delle banane per un prodotto di qualità equivalente ottenuto in conformità ai criteri del commercio equo e solidale. Da un’analisi più approfondita dei risultati dell’indagine si deduce che coloro che hanno già fatto l’esperienza dei prodotti commercio equo e solidale sono molto più propensi ad acquistare le banane «fair trade», anche ad un prezzo più elevato. Più di 9 consumatori su 10 (ossia il 93%) che hanno già acquistato prodotti commercio equo e solidale sono disposti a comprare banane «fair trade» e 7 acquirenti su 10 (70%) accetterebbero di pagare un prezzo maggiorato del 10% o più. Risulta inoltre che i dettaglianti si rendono sempre più consapevoli e cercano di soddisfare la domanda dei clienti quanto alle garanzie relative alle condizioni di produzione delle merci vendute. 5. ATTIVITÀ IN CORSO A SOSTEGNO DEL COMMERCIO EQUO E SOLIDALE 5. 1. Aiuto finanziario alle organizzazioni che praticano il commercio equo e solidale La Commissione ha già concesso, in misura limitata, sussidi a favore di attività svolte da organizzazioni non governative nel campo del commercio equo e solidale nell’Unione europea, come pure ad associazioni di produttori nei paesi in via di sviluppo. Questi finanziamenti sono stati erogati per la maggior parte nell’ambito della linea di bilancio B7-6000 e, in misura minore, della linea B7-6200. Per il momento le iniziative in materia di commercio equo e solidale e di commercio leale sono raggruppate alla voce «commercio alternativo». A titolo di queste linee di bilancio, hanno finora beneficiato di contributi della Comunità: 9 – – – gli organismi di certificazione del marchio commercio equo e solidale, per attività volte a promuovere nuove linee di prodotti, tra cui caffè, cacao, banane e succo d’arancia. Le attività consistono prevalentemente in campagne di sensibilizzazione dei consumatori e azioni didattiche. Attualmente la Commissione cofinanzia tutti gli organismi di certificazione dell’UE, le botteghe del mondo; le attività sovvenzionate variano secondo le esigenze delle organizzazioni interessate. La maggior parte di esse ha come attività principale la vendita di prodotti, sicché i contributi erogati dalla Commissione sono finalizzati per lo più alla creazione di capacità e ad attività promozionali, l’EFTA per spese di patrocinio, ricerca, sensibilizzazione e promozione. La Comunità sovvenziona anche altre ONG, non direttamente associate alle organizzazioni commercio equo e solidale, ma che possono svolgere occasionalmente alcune attività inerenti al commercio equo e solidale. Oltre a queste attività negli Stati membri, la Commissione ha finanziato progetti nei paesi in via di sviluppo. Il numero di domande di finanziamento presentate nel settore del commercio equo e solidale e del commercio leale, nonché la loro proporzione rispetto alla spesa totale, sono in costante aumento da alcuni anni. Negli ultimi cinque anni sono stati stanziati 9 milioni di EUR per attività didattiche e di sensibilizzazione. Nel 1997, la Commissione ha stanziato 2 911 511 EUR a titolo della linea di bilancio B7-6000 a sostegno di 15 progetti di sensibilizzazione al commercio equo e solidale. Per il 1998 è stata proposta una somma di circa 3 700 000 EUR per progetti relativi sia al commercio equo e solidale che al commercio leale. I criteri di assegnazione dei finanziamenti in questo settore non coprono l’intera gamma di interventi posti in essere nell’Unione europea per far arrivare i prodotti commercio equo e solidale sulla tavola del consumatore. Se, per esempio, sono ammesse le azioni pubblicitarie volte a propagare il concetto di commercio equo e solidale in generale, non è invece possibile promuovere un determinato prodotto commercio equo e solidale in particolare. Ciò limita notevolmente l’utilità di questi stanziamenti per le ONG che vorrebbero lanciare un prodotto commercio equo e solidale sul mercato dell’UE, dal momento che la promozione rappresenta un’ampia quota dell’investimento necessario per simili operazioni. 5. 2. Altri contributi finanziari Negli ultimi quattro anni, la Comunità ha sostenuto anche tre progetti per il consumo socialmente responsabile che comprendono alcune iniziative in materia di commercio equo e solidale. Due di questi progetti, concernenti la sensibilizzazione dei consumatori, sono già stati ultimati, mentre il terzo, consistente nell’elaborazione di una guida del consumatore alla «spesa sostenibile», sarà finalizzato nel corso del 1999. Questi progetti, che rientrano nelle linee di bilancio B5-1000 e B5-1050, sono complessivamente dotati di circa 140 000 EUR. Nella linea di bilancio B7-3000, la Commissione ha stanziato 990 000 EUR per un programma di assistenza alimentare, medica e scolastica ai bambini impiegati nell’industria dei tappeti in Pakistan, programma che fruirà di altri 3 milioni di EUR in futuro. Parimenti, 4 milioni di EUR andranno a beneficio di progetti analoghi nel Nepal e in India, nell’ambito della linea di bilancio B7-7070. 10 Nel settore specifico delle banane, nell’aprile 1999 il Consiglio ha adottato un regolamento del Consiglio che stabilisce un quadro di sostegno ai fornitori di banane ACP tradizionali. In questo regolamento si accenna alla possibilità di finanziare iniziative in materia di commercio equo e solidale4. 5. 3. Normativa Nel perseguimento dell’obiettivo primordiale di conseguire uno sviluppo sostenibile, la Comunità si è impegnata ad incorporare le considerazioni ambientali nelle altre politiche e tende a calcare l’accento anche sugli aspetti sociali della globalizzazione dell’economia. Sulla scia del vertice di Copenaghen, l’Unione europea ha dichiarato la propria intenzione di prestare maggiore attenzione agli aspetti sociali della globalizzazione degli scambi. Essa si adopera effettivamente per rimediare alle iniquità esistenti in campo sociale in tutto il mondo. Per tradurre in pratica questi ideali, l’Unione europea ha cominciato col sancire, nella propria normativa in materia di scambi con i paesi terzi, il principio di ricompensare con incentivi commerciali il rispetto di un minimo di condizioni sociali e ambientali. Il sistema UE di preferenze tariffarie generalizzate (SPG), istituito dai regolamenti del Consiglio n. 3281/94 (per il settore industriale) e n. 1256/96 (settore agricolo) nei riguardi dei prodotti originari dei paesi in via di sviluppo, prevede la concessione di speciali incentivi, sotto forma di preferenze aggiuntive, ai paesi il cui ordinamento giuridico interno ottempera a determinate condizioni minime d’ordine sociale e ambientale. In conformità con questi regolamenti, nel giugno 1997 la Commissione ha presentato al Consiglio una relazione sui risultati degli studi condotti in varie sedi internazionali in merito ai nessi tra commercio internazionale, condizioni sociali e ambiente (COM(97)260 def. ). Alla luce della sintesi effettuata dal Consiglio sulla base di detta relazione, la Commissione ha presentato, nell’ottobre 1997, una proposta che introduce riduzioni tariffarie aggiuntive e stabilisce le modalità di applicazione dei regimi speciali di incentivazione della tutela dei diritti dei lavoratori e della protezione ambientale. Il 25 maggio 1998, il Consiglio ha adottato il regolamento (CE) n. 1154/98 relativo all’attuazione di detti regimi speciali. Per poter beneficiare del regime di il paese esportatore deve conformarsi alle norme sancite dalle convenzioni dell’Organizzazione internazionale del lavoro (OIL) nn. 87 e 98, riguardanti l’applicazione dei principi del diritto di organizzazione e di contrattazione collettiva, e n. 138, concernente l’età minima di ammissione al lavoro. incentivazione sociale, Nel dicembre 1998, il Consiglio ha rinnovato il sistema SPG, compresi i regimi generali e speciali di incentivazione, per un nuovo triennio, cioè fino al 31 dicembre 20015. Il regime di incentivazione ambientale si applica ai paesi che si conformano alle norme dell’Organizzazione internazionale per i legni tropicali (ITTO) e riguarda quindi unicamente i manufatti industriali ottenuti da legni tropicali o i prodotti non lignei provenienti dalle foreste tropicali gestite secondo le norme dell’ITTO, che per il momento sono le uniche norme ambientali internazionalmente riconosciute in materia. 4 5 Regolamento (CE) n. 856/1999 del 22 aprile 1999 (GU L 108 del 27. 4. 1999, pag. 2). Regolamento (CE) n. 2820/98 del 21 dicembre 1998 (GU L 357 del 30. 12. 1998, pag. 1). 11 5. 4. Altre attività connesse: commercio leale/codici di condotta La New Economics Foundation ha effettuato, per conto della Commissione, uno studio sull’uso dei «marchi sociali» come mezzo di diffusione del commercio leale6. Questo studio, i cui risultati sono stati pubblicati nel novembre 1998, passa in rassegna i vari tipi di marchi sociali in uso, dalle iniziative unilaterali di singoli fabbricanti per i prodotti della loro marca ai marchi riconosciuti da organismi indipendenti, come il commercio equo e solidale, o quelli autorizzati dai governi o da istanze pubbliche, come l’«Eco-label» dell’Unione europea, anche se non si tratta di un marchio sociale. Lo studio definisce anche i presupposti di un marchio efficace, come chiarezza, fiducia, impatto. Se ne conclude che «i marchi sociali rappresentano uno dei mezzi possibili per stimolare mutamenti sociali positivi attraverso le forze di mercato» e che «per promuovere il commercio leale è preferibile il metodo del portafoglio anziché una politica pubblica incentrata esclusivamente o affatto sullo sviluppo di un marchio sociale». Infine, lo studio sottolinea che «i marchi sociali meritano l’appoggio dell’UE, in particolare per promuovere presso l’opinione pubblica la comprensione delle problematiche che ne sono all’origine». Le imprese – in particolare nei settori del commercio, dei tessili/abbigliamento, delle calzature, degli articoli sportivi e dei giocattoli, nonché quelle produttrici di materie prime – diventano sempre più coscienti di queste problematiche e molte di esse hanno già adottato codici di condotta. Tra le altre iniziative intraprese a livello europeo dal 1995 si annoverano dichiarazioni comuni e codici di condotta sui diritti fondamentali dei lavoratori (nel commercio e nei settori tessile- abbigliamento-calzature)7 emanati dalle parti sociali nel quadro del dialogo tra rappresentanti dei datori di lavoro e dei lavoratori a livello settoriale. L’UE ha inoltre organizzato, il 20 febbraio 1998 a Bruxelles, un seminario congiunto con il ministero del lavoro degli Stati Uniti sulle condizioni di lavoro e i codici di condotta, seguito da un ulteriore incontro presso il suddetto ministero a Washington D. C. , il 10-11 dicembre 1998. La necessità di controllare l’applicazione dei codici di condotta, il coinvolgimento di tutte le parti interessate e i requisiti fondamentali di ogni codice di condotta sono i principali in occasione di un seminario organizzato dalla Commissione il argomenti discussi 25 novembre 1998. La commissione del Parlamento europeo per lo sviluppo e la cooperazione ha invitato la Commissione a prendere in considerazione l’opportunità di istituire un osservatorio europeo nel progetto di relazione sulle «norme UE per le imprese europee operanti nei paesi in via di sviluppo: verso un codice di condotta europeo ed un osservatorio europeo» (relazione Howitt). Nella relazione viene proposto altresì che il Parlamento europeo funga da osservatorio provvisorio. La commissione per le relazioni esterne, dal canto suo, ha invitato la Commissione ad elaborare un modello di codice di condotta europeo (relazione Sainjon). Il Parlamento europeo ha adottato la relazione Sainjon 6 7 «Social Labels - Tools for Ethical Trade» – final report 1998, New Economics Foundation, Cinnamon House, 6-8 Cole Street, London SE1 4HY, UK. 1995: «Carta sul lavoro minorile» adottata dalle parti sociali dell’industria europea delle calzature, la CEC e la FSE :THC, aggiornata nel 1997 ed estesa al commercio delle calzature nel 1998 con l’accordo dell’associazione europea dei commercianti di calzature (CEDDEC) e di EuroFiet; 1996: Dichiarazione congiunta sul commercio, EuroCommerce ed EuroFiet; 1997: Codice di condotta delle parti sociali del settore tessile/abbigliamento, Euratex e ETUF :TCL, che riprende le sei principali convenzioni dell’OIL sul lavoro. lavoro minorile, adottata dalle parti sociali del settore del 12 - con alcune modifiche ed emendamenti - il 13 gennaio 1999 e la relazione Howitt 15 gennaio 1999. il 6. COMMERCIO EQUO E SOLIDALE, OMC E GLOBALIZZAZIONE DEGLI SCAMBI flussi commerciali E’ innegabile che gli scambi commerciali rappresentano una fonte essenziale di ricchezza. L’espansione dei su scala mondiale determina un’accresciuta accumulazione di ricchezza, il che spiega l’impegno delle potenze commerciali del mondo a favorire tale espansione, abolendo le barriere che ostacolano gli scambi. Questo fenomeno ha tra l’altro consentito a diversi paesi a basso reddito di sviluppare rapidamente la loro economia in tempi relativamente brevi. Il sistema di commercio multilaterale persegue esplicitamente l’obiettivo di far beneficiare dei vantaggi della liberalizzazione anche i paesi a sviluppo incipiente. Questo processo di riduzione delle barriere commerciali, attuato nei successivi «round» del GATT, è culminato nel 1995 nella fondazione dell’Organizzazione mondiale del commercio (OMC), tra le cui finalità si annovera: … «elevare il tenore di vita, garantire la piena occupazione. consentendo un utilizzo ottimale delle risorse mondiali in conformità con l’obiettivo dello sviluppo sostenibile, nell’intento di proteggere e preservare l’ambiente in modo compatibile con le esigenze delle nazioni nei diversi stadi dello sviluppo economico; riconoscendo inoltre che occorrono sforzi positivi per ottenere che i paesi in via di sviluppo, specialmente i meno avanzati, possano partecipare alla crescita del commercio internazionale in proporzione commisurata alle necessità del loro sviluppo economico». La Commissione aderisce pienamente alle finalità e agli obiettivi dell’OMC. Un contesto multilaterale più aperto per gli scambi commerciali rappresenta infatti un mezzo di accrescimento della ricchezza e del benessere delle nazioni e dei loro abitanti. taluni paesi L’istituzione di un sistema commerciale più liberale ha tuttavia sollevato dubbi circa la capacità di in via di sviluppo di beneficiare appieno di questo ambiente commerciale più aperto. Per questo motivo, i firmatari della dichiarazione di Marrakesh, con cui è stata istituita l’OMC, hanno dichiarato l’intenzione di continuare a sostenere e ad agevolare l’espansione del commercio e delle possibilità d’investimento dei paesi meno avanzati, nonché di sorvegliare l’impatto dell’Uruguay Round sulle economie fragili. Il presupposto fondamentale del commercio equo e solidale è quello di consentire ai produttori dei paesi in via di sviluppo di cogliere le opportunità offerte dalla mondializzazione del commercio e di trarne profitto. Le iniziative nel campo del commercio equo e solidale funzionano grazie ad una partecipazione volontaria. Da una parte, i consumatori creano una domanda di prodotti commercio equo e solidale mediante le loro scelte di acquisto e, dall’altra, i produttori e i distributori disposti a partecipare cercano di soddisfare tale domanda attraverso l’offerta di prodotti rispondenti ai requisiti del commercio equo e solidale , a vantaggio dei produttori primari. Fintantoché le iniziative commercio equo e solidale restano a carattere privato e vengono realizzate a titolo volontario, il commercio equo e solidale può considerarsi compatibile con un sistema commerciale multilaterale non discriminatorio, in quanto non impone restrizioni 13 alle importazioni od altre forme di protezionismo. Le iniziative commercio equo e solidale agiscono alla stregua di un meccanismo di mercato che offre una scelta più ampia sia ai produttori che ai consumatori, dal momento che il loro successo, soprattutto nel caso dei prodotti commercializzati con il marchio commercio equo e solidale attraverso i normali circuiti di distribuzione, dipende dalla domanda di mercato. Se i governi volessero introdurre provvedimenti normativi basati sul concetto di commercio equo e solidale, essi dovrebbero tenere conto degli obblighi derivanti dalla loro appartenenza all’OMC, assicurando in particolare la trasparenza e il carattere non discriminatorio di tali provvedimenti. Una nuova tornata di negoziati commerciali nell’ambito dell’OMC prenderà l’avvio in un prossimo futuro. La Comunità auspica che essa sia di ampia portata, con un ordine del giorno completo ed equilibrato, che chiami in causa tutti i membri dell’OMC. Uno degli obiettivi primordiali dell’UE in questo contesto è di ottenere che la liberalizzazione degli scambi sia pienamente compatibile con lo sviluppo sostenibile e favorisca ovunque il miglioramento del tenore di vita e la protezione dell’ambiente su scala mondiale. 7. CONSIDERAZIONI PER UN SOSTEGNO DELL’UNIONE EUROPEA ALLE ATTIVITÀ DEL COMMERCIO EQUO E SOLIDALE • Crescita del commercio equo e solidale Mentre, da un lato, il movimento commercio equo e solidale si sta schierando sempre più sotto l’egida della FINE, dall’altro continuano a sorgere e a svilupparsi iniziative di questo genere a vari livelli. Tuttavia, un numero crescente di imprese, indipendenti da queste organizzazioni, avanzano pretese di partecipazione unilaterale alla filiera del commercio equo e solidale o si basano su codici di condotta elaborati in maniera autonoma e isolata. Occorre favorire in modo coerente lo sviluppo sia delle pratiche commerciali leali, sia del commercio equo e solidale vero e proprio. • Definizione Le difficoltà inerenti al commercio equo e solidale derivano in parte dal fatto che attualmente non esiste alcuna definizione giuridica di questo concetto, il quale si presta dunque ad interpretazioni abusive. Peraltro, una definizione unica nell'ambito della FINE è stata raggiunta soltanto recentemente, a metà 1999. Inoltre, manca un marchio o contrassegno uniforme che distingua chiaramente i prodotti commercio equo e solidale. • Criteri I criteri per i prodotti commercio equo e solidale tendono a variare secondo i prodotti, le organizzazioni e le ditte. Il movimento nel suo insieme – e soprattutto la FINE – ha iniziato un lavoro di elaborazione di criteri comuni. La relazione Fassa ha proposto una serie di criteri minimi per il commercio equo e solidale. Con il moltiplicarsi di iniziative e di marchi commercio equo e solidale, diventa sempre più necessario definire linee direttrici in materia di criteri commercio equo e solidale, elaborate di comune accordo da tutte le parti interessate. Tali criteri avrebbero la funzione, da un lato, di prevenire le iniziative infondate e fuorvianti e, dall’altro, di favorire la partecipazione dei piccoli produttori. 14 In un primo tempo, si dovrebbero sostenere gli sforzi delle ONG per potenziare la capacità degli organismi di certificazione commercio equo e solidale riguardo alla definizione di criteri per la certificazione e l’etichettatura, affinché questi siano il più possibile trasparenti ed il loro rispetto sia conseguentemente verificabile. • Scelta del consumatore : criteri e controllo E’ necessario che le iniziative e i marchi commercio equo e solidale raggiungano gli obiettivi perseguiti nei confronti dei produttori dei paesi in via di sviluppo e, nel contempo, offrano ai consumatori la possibilità di scegliere con buona cognizione di causa. Occorre quindi esaminare attentamente il modo in cui simili iniziative e marchi sono attualmente legittimati, verificati e controllati dalle organizzazioni commercio equo e solidale, da organismi indipendenti o da altre istanze. Sulla base di tale accertamento, occorrerà poi considerare gli opportuni miglioramenti da apportare ai sistemi di sorveglianza, verifica e controllo delle iniziative e dei marchi commercio equo e solidale, senza tralasciare il fattore costo, che può influire in misura determinante sulla competitività dei prodotti in questione. La direttiva sulla pubblicità falsa e tendenziosa8, per esempio, offre una possibilità di controllo e di verifica a posteriori, ad efficace tutela del consumatore. Si dovrebbe inoltre pensare ad istituire un organo di controllo indipendente o un sistema di riconoscimento ufficiale. • Informazione dei consumatori Ai fini dell’ulteriore sviluppo delle iniziative in materia di commercio equo e solidale, occorre che i consumatori siano meglio informati della disponibilità di questi prodotti e del significato dei marchi commercio equo e solidale. • Partecipazione volontaria La partecipazione a qualunque progetto di commercio equo e solidale deve rimanere volontaria. • Compatibilità con l’OMC Al momento di intraprendere o sostenere ulteriori iniziative di commercio equo e solidale, la Comunità terrà conto degli obblighi contratti in seno all’OMC. I progetti commercio equo e solidale dovrebbero servire da incentivo commerciale costruttivo e volontario per migliorare le condizioni socio-ambientali nel senso dello sviluppo sostenibile. • Dialogo con il movimento per il commercio equo e solidale Il dialogo con il movimento commercio equo e solidale dovrebbe essere formalizzato con la creazione di un’idonea piattaforma di consultazione, che consenta di affrontare in modo permanente le problematiche trattate nella presente comunicazione ed il sostegno dell’UE allo sviluppo del commercio equo e solidale. 8 Direttiva 84/450/CEE del Consiglio, del 10 settembre 1984, ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari ed amministrative degli Stati Membri in materia di pubblicità ingannevole, GU L 250 del 19. 9. 1984. relativa al 15


title: WRITTEN QUESTION E-2168/99 by Gerhard Schmid (PSE) to the Commission. Teleworking centres in Bavaria.

eurovoc_concepts:
Bavaria
EAGGF
European Social Fund
dissemination of EU information
financial control
management
operational programme
regional authority
rural region

text: C 225 E/62 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (7 December 1999) The Commission is aware of cases where the foreign exchange dealing costs between the euro and the pound sterling have risen following the introduction of the euro. The Commission understands that this has arisen for the following reasons. The bid/offer spread on foreign exchange markets is measured in (cid:145)pips(cid:146). Thus, if the bid price for sterling/ euro is 0,6397 and the offer price is 0,6399, there is a spread of two pips. The Commission understands that prior to the introduction of the euro, the bid/offer spread on the retail market for sterling/deutsch- marks was in the region of five pips for GBP 5 million. Following the introduction of the euro, the bid/ offer spread on the retail market for sterling/euro is in the region of three pips for € 10 million. Given the difference in value between the euro and the deutschmark, although the spread has gone down in absolute terms, the cost in percentage terms has increased significantly. The Commission understands that there is also currently a bid/offer spread of around three pips for sterling/euro on the interbank market. This apparently makes it difficult for banks to charge less than three pips on the retail market. These facts could suggest an absence of competitive pressure on providers of foreign exchange services to reduce their spreads, either at the retail level or at the interbank level or both. However, they are not evidence in themselves that infringements of Community competition law either have been or are taking place. So far as the application of Article 82 (ex Article 86) of the EC Treaty is concerned, there are many hundreds of banks which deal in sterling/euro and provide foreign exchange services to corporate customers. It seems unlikely therefore that any individual bank is in a dominant position or that there are a number of banks which could be considered to be in a joint dominant position. As regards the application of Article 81 (ex Article 85) of the EC Treaty, the Commission has no evidence that collusion has taken place. Indeed, in general terms, successful collusion to maintain or increase spreads would probably require two elements, both of which appear to be missing on this market. The first is that there would need to be a relatively small number of participants in the collusion. A cartel involving hundreds of participants would seem most unlikely. Secondly, successful collusion would require some degree of transparency of prices in order to allow for enforcement. However, on the retail market, the spread is in principle only known to the buyer and seller. For these reasons, it might be considered that a spreads cartel on the foreign exchange retail market would be unlikely to succeed. Finally, although the Commission has not received any formal complaint regarding the subject matter of the Honourable Member(cid:146)s concern, it will continue to monitor the situation. (2000/C 225 E/062) WRITTEN QUESTION E-2168/99 by Gerhard Schmid (PSE) to the Commission (29 November 1999) Subject: Teleworking centres in Bavaria in all administrative The Bavarian land government wishes to establish so-called (cid:145)teleworking centres(cid:146) districts that are Objective 5b areas, as part of the (cid:145)top-eleven(cid:146) programme. A total of 40 such centres are to be established in Bavaria. The amount of DEM 60 million is being contributed from public funds. The greater part of that amount consists of European aid allocations. The Objective 5 programme is contributing some DEM 17,8 million, and about DEM 7,5 million are coming from the European Social Fund. The Bavarian land contribution runs to about DEM 15 million. A brochure has also been prepared. It does not contain a single mention of the fact that the greater part of the funding has been allocated from the EU budget. Nor is any indication to be seen on the ground, on any of the projects known to me, that European funding has been provided. 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/63 Are there any provisions requiring Member State authorities that administer EU-funded projects 1. publicly to acknowledge the source of such funding? If so, will the Commission reprimand the Bavarian land government on this occasion? If not, why not, and are any provisions to that effect in the pipeline? To my present knowledge, the objective associated with the establishment of these centres of creating 2. 600 new jobs in rural areas has fallen well short of its target. Has the Commission monitored this project for effective use of public funds, in relation in particular to job-creation? If so, with what results? If not, why not, and does it intend to do so? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (21 December 1999) Operational programmes in the framework of objective 5b and Leader II and co-financed by the structural funds are designed on the level of priorities and measures, not at project level. Therefore the Commission usually has no knowledge of individual projects. In the case of (cid:145)top elf(cid:146) (English: top eleven) the Bavarian authorities informed the Bavarian objective 5b and Leader II monitoring committee that the Bavarian concept for the integrated use of telecommunication in rural areas ((cid:145)top elf(cid:146)) fits into the measures of the operational programmes. It consists of a bundle of different projects which, for better visibility, were summarised in the concept (cid:145)top elf(cid:146). These projects were connected with the European agriculture guidance and guarantee fund (EAGGF) and European social fund (ESF) measures of the objective 5b operational programme e. g. measure 7 (cid:145)forestry(cid:146) and (cid:145)top elf(cid:146) project (cid:145)forestry information system(cid:146). Neither Commission nor monitoring committee were informed of the detailed amounts of money intended to be spent under (cid:145)top elf(cid:146). The Commission has contacted the German authorities in order to verify the figures the Honourable Member mentioned in his question. The Commission was not informed about the brochure, which was prepared by the Bavarian authorities on (cid:145)top elf(cid:146). Point E of the (cid:145)horizontal clauses(cid:146), annexed to the Commission decisions on the operational 1. lays down that Commission Decision No 94/342/EC of 31 May 1994 (1) concerning programmes, information and publicity measures to be carried out by the Member States concerning assistance from the structural funds shall apply. The Commission is not in a position to confirm the Bavarian government did fulfil the requirements of the above mentioned publication in respect to the projects in question. The Commission is contacting the Member State in this connection. 2. As the operational programme is designed on measure level the Commission cannot carry out feasibility studies for projects. This is up to the Member State. In order to be able to deliver more detailed information the Commission is contacting the Member State. (1) OJ L 152, 18. 6. 1994. (2000/C 225 E/063) WRITTEN QUESTION E-2169/99 by Michl Ebner (PPE-DE) to the Commission (29 November 1999) Subject: Kerosene tax in civil aviation The 1944 Chicago Convention stipulates that kerosene used as fuel in international civil aviation may not be subject to taxation. At the same time, flights within the EU, but between different EU Member States, continue to be treated as (cid:145)international flights(cid:146), and thus to be covered by that exemption. The assumption


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2169/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen. Beskatning af kerosin i flytrafikken.

eurovoc_concepts: International Civil Aviation Organisation

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/63 Findes der bestemmelser, der foreskriver medlemsstaternes myndigheder, som forvalter EU-midler, 1. offentligt at głre opm(cid:230)rksom p(cid:229) hvem der yder stłtten? I bekr(cid:230)ftende fald, vil Kommissionen i dette tilf(cid:230)lde give Bayerns statsregering en reprimande? I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke, og har man planer om s(cid:229)danne bestemmelser? 2. S(cid:229) vidt jeg ved blev det m(cid:229)l, der var forbundet med oprettelsen af telecentrene, nemlig at skabe 600 yderligere arbejdspladser i landdistrikter, langt fra opn(cid:229)et. Har Kommissionen undersłgt dette projekt med henblik p(cid:229) effektiviteten af anvendelsen af offentlige midler, navnlig ud fra aspektet om skabelse af arbejdspladser? I bekr(cid:230)ftende fald, hvordan lyder resultatet? I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke, og vil dette endnu ske? Svar fra Franz Fischler p(cid:229) Kommissionens vegne (21. december 1999) Operative programmer under m(cid:229)l nr. 5b og Leader II, der samfinansieres af strukturfondene, udformes p(cid:229) prioriterings- og foranstaltningsniveau og ikke p(cid:229) projektniveau. Derfor har Kommissionen normalt ikke kendskab til individuelle projekter. For »top eleven« underrettede de bayerske myndigheder den bayerske styringskomitØ for m(cid:229)l nr. 5b og Leader II om, at det bayerske koncept for integreret anvendelse af telekommunikation i landdistrikter (»top elf«) er i overensstemmelse med foranstaltningerne under de operative programmer. Konceptet best(cid:229)r af en r(cid:230)kke forskellige projekter, der med henblik p(cid:229) at głre dem mere synlige samledes i »top elf«-konceptet. Disse projekter blev forbundet med foranstaltninger under de operative programmer for m(cid:229)l nr. 5b under Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL) og Den Europ(cid:230)iske Socialfond (ESF), dvs. foranstaltning 7 »skovbrug« og »top elf«-projektet, »informationssystem vedrłrende skovbrug «. Hverken Kommissionen eller styringskomitØen blev i detaljer underrettet om, hvor store belłb det var hensigten at bruge til »top elf«. Kommissionen har kontaktet de tyske myndigheder for at efterprłve de tal, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte i sit spłrgsm(cid:229)l. Kommissionen har ikke v(cid:230)ret bekendt med den brochure, som de bayerske myndigheder har udarbejdet vedrłrende »top elf«. I overensstemmelse med punkt E i de »horisontale bestemmelser« i bilaget til Kommissionens 1. beslutninger om de operative programmer er det Kommissionens beslutning nr. 94/342/EF af 31. maj 1994 (1) om informationsforanstaltninger, der skal iv(cid:230)rks(cid:230)ttes af medlemsstaterne i forbindelse med interventioner fra strukturfondene, der g(cid:230)lder. Kommissionen kan ikke bekr(cid:230)fte, om de bayerske myndigheder har opfyldt kravene i ovenn(cid:230)vnte publikation for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r de p(cid:229)g(cid:230)ldende projekter. Kommissionen er ved at kontakte medlemsstaten med henblik p(cid:229) oplysningerne herom. Da de operative programmer udformes p(cid:229) foranstaltningsniveau kan Kommissionen ikke gennemfłre 2. feasibility-undersłgelser vedrłrende projekterne. Dette er medlemsstaternes opgave. Kommissionen kon- takter i łjeblikket medlemsstaten med henblik p(cid:229) at f(cid:229) mere fyldestgłrende oplysninger. (1) EFT L 152 af 18. 6. 1994. (2000/C 225 E/063) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2169/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Beskatning af kerosin i flytrafikken Chicago-konventionen fra 1944 fastl(cid:230)gger, at kerosinforbruget inden for den internationale flytrafik ikke m(cid:229) beskattes. Samtidig g(cid:230)lder flyvninger inden for, med andre ord mellem de enkelte EU-medlemsstater, C 225 E/64 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 stadig som »internationale flyvninger« og er dermed underlagt denne ordning. Uden tvivl er den antagelse, at denne konvention er for(cid:230)ldet og błr revideres, berettiget. Derudover har Europa-Parlamentet fłrst for kort tid siden vedtaget en beslutning (B5-0118/1999), hvori Kommissionen bl. a. opfordres til at udarbejde en hvidbog for foranstaltninger i flytrafikken og inden for rammerne af samme bl. a. at indlede en beskatning af kerosinbr(cid:230)ndstoffer. I betragtning af denne kendsgerning anmodes Kommissionen om at oplyse, om den inden f(cid:230)rdiggłrelsen af omtalte hvidbog vil deklarere flyvninger inden for EU som indlandsflyvninger og s(cid:229)ledes er villig til allerede snart at indfłre beskatning p(cid:229) kerosinforbruget i flytrafikken, idet disse skatter skal anvendes til miljłprojekter. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (21. januar 2000) Kommissionen henviser til sin beretning om beskatning af jetbr(cid:230)ndstof anvendt i international luftfart (1), hvori den giver udtryk for den holdning, at ordningen med punktafgifter p(cid:229) mineralolie błr udvides til at omfatte jetbr(cid:230)ndstof, s(cid:229) snart den internationale retssituation tillader F(cid:230)llesskabet at opkr(cid:230)ve en s(cid:229)dan afgift p(cid:229) alle luftfartłjer, herunder fra tredjelande. Denne holdning er u(cid:230)ndret. Efter drłftelserne i R(cid:229)det bestilte Kommissionen en undersłgelse af beskatningen af br(cid:230)ndstof til luft- fartłjer. Dette arbejde er afsluttet, og Kommissionen har for nylig forelagt konklusionerne for Europa- Parlamentet og de łvrige institutioner i sin meddelelse om lufttransport og miljł (2). Kommissionen vil ikke p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt erkl(cid:230)re alle flyvninger i F(cid:230)llesskabet for indenrigsflyv- ninger i henhold til Chicago-konventionen. Den vil inden for rammerne af det igangv(cid:230)rende forberedende arbejde i Den Internationale Civilluftfartsorganisation (ICAO) forts(cid:230)tte sine undersłgelser af en r(cid:230)kke markedsbaserede lłsningsmodeller, som bl. a. indbefatter en afgiftsordning med det form(cid:229)l at mindske flytrafikkens indvirkning p(cid:229) miljłet, s(cid:229)ledes at den kan frems(cid:230)tte et forslag i 2001. (1) (2) KOM(96) 549 endelig udg. KOM(1999) 640 endelig udg. (2000/C 225 E/064) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2172/99 af Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Stłtte til investeringer vedrłrende forarbejdning af hłr I bekendtgłrelsen af 5. april 1999 af beslutningen om ansłgning af projekter i lov nr. 50/1985 om regionale incitamenter, der blev offentliggjort i den spanske statstidende (Bolet(cid:237)n Oficial del Estado) den 25. maj 1999, side 197, bevilges der en stłtte p(cid:229) 20,160,470 ESP til virksomheden »Colisur 2000, Sociedad Limitada« i Pic(cid:243)n, Ciudad Real. I afsnit 2. 12 i bilaget til Kommissionens beslutning 94/173/EF (1) af 22. marts 1994 om fastl(cid:230)ggelse af udv(cid:230)lgelseskriterier for investeringer vedrłrende forbedring af vilk(cid:229)rene for forarbejdning og afs(cid:230)tning af landbrugs- og skovbrugsprodukter hedder det: »Alle investeringer vedrłrende hłr og hamp udelukkes, undtagen dem, der vedrłrer nye produkter, der ikke er bestemt til levnedsmiddelbrug, eller der vedrłrer modernisering uden forłgelse af den samlede kapacitet i den p(cid:229)g(cid:230)ldende region«. Mener Kommissionen, at den bevilgede stłtte til »Colisur 2000« er i overensstemmelse med ovenn(cid:230)vnte kommissionsbeslutning og resten af den g(cid:230)ldende lovgivning? (1) EFT L 79 af 23. 3. 1994, s. 29


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2204/99 från Olivier Dupuis (TDI) till kommissionen. Avtal inom luftfartssektorn och respekt för konkurrensen.

eurovoc_concepts:
EU law
air transport
carriage of passengers
consumer information
consumer protection
control of restrictive practices
low cost airline
restriction on competition
restrictive trade practice
transport company

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/71 (2000/C 225 E/070) SKRIFTLIG FR¯GA E-2202/99 fr(cid:229)n Luis Berenguer Fuster (PSE) till kommissionen (29 november 1999) ˜mne: Kommissionens initiativ ang(cid:229)ende konsumentr(cid:228)ttigheter i flygbolagens avtal Liberaliseringen inom flygtrafiksektorn har medf(cid:246)rt stora f(cid:246)rdelar f(cid:246)r konsumenterna, framf(cid:246)r allt i form av fler m(cid:246)jligheter att v(cid:228)lja flygbolag och f(cid:246)rm(cid:229)nligare priser. En ol(cid:228)mplig avreglering kan emellertid medf(cid:246)ra andra nackdelar till f(cid:246)ljd av tr(cid:228)ngsel i luftrummet eller otillr(cid:228)cklig flygplatsinfrastruktur. Detta (cid:228)r (cid:228)ven till skada f(cid:246)r konsumenterna som blir offer f(cid:246)r f(cid:246)rseningar med missade flyg och andra ol(cid:228)genheter som f(cid:246)ljd. N(cid:228)r dessa situationer uppst(cid:229)r avs(cid:228)ger flygbolagen sitt ansvar genom att h(cid:228)nvisa till det finstilta i standardavtalet. Har kommissionen f(cid:246)r avsikt att anta n(cid:229)got initiativ f(cid:246)r att fastst(cid:228)lla flygbolagens ansvar och de ers(cid:228)tt- ningar som skall betalas passagerarna n(cid:228)r bolagen inte kunnat f(cid:246)lja tidtabellen eller n(cid:228)r passagerarna f(cid:246)rlorat sitt bagage? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 januari 2000) Kommissionen t(cid:228)nker inleda en omfattande konsultation om flygpassagerares r(cid:228)ttigheter i gemenskapen, i syfte att i detalj analysera situationen och utveckla nya strategier f(cid:246)r denna fr(cid:229)ga under n(cid:228)sta (cid:229)r. Inom en snar framtid kommer ett fr(cid:229)geformul(cid:228)r att l(cid:228)ggas fram, f(cid:246)r att f(cid:229) in b(cid:229)de branschens och konsumenternas synpunkter om f(cid:246)rseningar och bagage, samt ett vitt spektrum av andra fr(cid:229)gor. Utg(cid:229)ende fr(cid:229)n de reaktioner som inkommer, skall sedan (cid:229)tg(cid:228)rder vidtas. En (cid:229)tg(cid:228)rd f(cid:246)r att tillhandah(cid:229)lla information till passagerarna som man redan beslutat inf(cid:246)ra under de n(cid:228)rmaste m(cid:229)naderna (cid:228)r obligatoriskt offentligg(cid:246)- rande av punktlighetsindikatorer f(cid:246)r flygbolag och flygplatser. I gemenskapslagstiftningen finns det redan vissa best(cid:228)mmelser om kompensation f(cid:246)r f(cid:246)rsenade passagerare som n(cid:229)r sin best(cid:228)mmelseort f(cid:246)r sent p(cid:229) grund av att flygbolaget har (cid:246)verbokat flygplanet. S(cid:229)dana passagerare har r(cid:228)tt till omedelbar kompensation p(cid:229) upp till 300 € i enlighet med r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 295/91 av den 4 februari 1991 om inf(cid:246)rande av gemensamma regler om kompensation till passagerare som nekas ombordstigning p(cid:229) luftfartyg i regelbunden lufttrafik (1). Ett f(cid:246)rslag (2) om (cid:228)ndring av f(cid:246)rordningen i syfte att h(cid:246)ja kompensationsniv(cid:229)n och utvidga kompensationen till att (cid:228)ven omfatta passagerare som f(cid:246)rsenas p(cid:229) grund av att flygbolaget st(cid:228)ller in en flygning h(cid:229)ller p(cid:229) att (cid:246)verenskommas. F(cid:246)r att utvidga kompensationen ytterligare skulle det beh(cid:246)vas noggrann eftertanke, eftersom m(cid:229)nga f(cid:246)rseningar har orsaker som faktiskt ligger utanf(cid:246)r flygbolagens kontroll, t. ex. flygtrafikf(cid:246)rseningar. Vad betr(cid:228)ffar bagage fastst(cid:228)lls i 1929 (cid:229)rs Warszawakonvention l(cid:229)ga maxbelopp p(cid:229) cirka 17 € per kilo f(cid:246)r flygbolagens ers(cid:228)ttningsskyldighet om skada uppst(cid:229)r p(cid:229) bagage eller bagage f(cid:246)rsvinner under internatio- nella resor. I den nya Montrealkonventionen fr(cid:229)n maj 1999 h(cid:246)js detta maxbelopp till cirka 1300 € per passagerare. Kompensation ut(cid:246)ver dessa maxbelopp (cid:228)r endast m(cid:246)jlig om passageraren i f(cid:246)rv(cid:228)g kommit (cid:246)verens om ett h(cid:246)gre belopp med flygbolaget och har betalat s(cid:229)dana extra avgifter som kan kr(cid:228)vas f(cid:246)r att t(cid:228)cka extra f(cid:246)rs(cid:228)kring. Kommissionen har f(cid:246)r avsikt att f(cid:246)rslag om gemenskapens ratificering och genomf(cid:246)rande av den nya Montrealkonventionen i b(cid:246)rjan av (cid:229)r 2000. l(cid:228)gga fram ett (1) (2) EGT L 36, 8. 2. 1991. KOM(98) 580 slutlig. (2000/C 225 E/071) SKRIFTLIG FR¯GA E-2204/99 fr(cid:229)n Olivier Dupuis (TDI) till kommissionen (29 november 1999) ˜mne: Avtal inom luftfartssektorn och respekt f(cid:246)r konkurrensen Under de senaste (cid:229)ren har kommissionen (cid:228)gnat sig (cid:229)t att unders(cid:246)ka och uppst(cid:228)lla regler f(cid:246)r vissa avtal mellan flygbolag, varvid kommissionen agerat utg(cid:229)ende fr(cid:229)n en vilja att bevara marknaden (cid:246)ppen och h(cid:229)lla C 225 E/72 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 kvar konkurrensen p(cid:229) de ber(cid:246)rda marknaderna. Med tanke p(cid:229) detta f(cid:246)relade kommissionen mycket str(cid:228)nga villkor f(cid:246)r de bolag som ing(cid:229)r i allianserna mellan British Airways och American Airways, Lufthansa och United Airlines samt KLM och Alitalia, f(cid:246)r att kommissionen skulle kunna anse att allianserna st(cid:228)mde (cid:246)verens med den europeiska konkurrensr(cid:228)ttens krav. Andra avtal mellan flygbolag har d(cid:228)remot (cid:228)gnats mindre uppm(cid:228)rksamhet eller helt och h(cid:229)llet l(cid:228)mnats utan beaktande, ocks(cid:229) om avtalen varit av annan karakt(cid:228)r. Detta ser framf(cid:246)r allt ut att ha blivit fallet med code share-avtalet mellan flygbolagen Sabena och Virgin Express p(cid:229) linjen mellan Bryssel och Rom. ˜nd(cid:229) har det avtalet f(cid:229)tt som f(cid:246)ljd att antalet konkurrerande bolag p(cid:229) denna linje minskat, liksom ocks(cid:229) turt(cid:228)theten d(cid:228)r. Tycker inte kommissionen att detta avtal inskr(cid:228)nker konkurrensen och f(cid:246)ljaktligen leder till att konsu- menten drabbas av ett minskat utbud med s(cid:228)mre kvalitet och of(cid:246)rm(cid:229)nligare priser? Mer allm(cid:228)nt taget: vilka initiativ t(cid:228)nker kommissionen ta f(cid:246)r att bek(cid:228)mpa de konkurrensmotverkande effekterna av tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)ttet med code sharing, liksom ocks(cid:229) f(cid:246)r att ingripa mot den brist p(cid:229) insyn och information f(cid:246)r de resande som detta tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt kan f(cid:246)ra med sig? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 januari 2000) Med hj(cid:228)lp av koddelningsavtal kan ett flygbolag s(cid:228)lja sina biljetter (och anv(cid:228)nda sin egen designationskod) p(cid:229) en flygning som sk(cid:246)ts av ett annat flygbolag. Flygningen identifieras d(cid:229) genom b(cid:229)da flygbolagens designationskod. S(cid:229)dana avtal anv(cid:228)nds allt oftare av flygbolagen, b(cid:229)de inom och utom EG. Kommissionen uppskattar att de femton st(cid:246)rsta flygbolagen inom EG har slutit (cid:246)ver 150 koddelningsavtal. Sedan 1996 d(cid:229) en koddelningsstudie utarbetades f(cid:246)r kommissionens r(cid:228)kning har kommissionen vidtagit (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra insynen i dessa avtal och se till att passagerarna f(cid:229)r b(cid:228)ttre information. I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 323/1999 av den 8 februari 1999 om (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning (EEG) nr 2299/89 om en uppf(cid:246)randekod f(cid:246)r datoriserade bokningssystem (1) f(cid:246)reskrivs nu att det vid tidpunkten f(cid:246)r biljettreserva- tionen klart m(cid:229)ste framg(cid:229) vilket lufttrafikf(cid:246)retag som faktiskt kommer att utf(cid:246)ra flygningen. Denna best(cid:228)mmelse g(cid:246)r att en passagerare som k(cid:246)per en biljett av flygbolag X fr(cid:229)n f(cid:246)rsta b(cid:246)rjan k(cid:228)nner till att han i verkligheten kommer att flyga med flygbolag Y. Huruvida ett koddelningsavtal (cid:228)r f(cid:246)renligt med konkurrenslagstiftningen beror p(cid:229) avtalsinneh(cid:229)llet och p(cid:229) den eller de flygstr(cid:228)ckor som ber(cid:246)rs av det. Vissa koddelningsavtal kan till och med vara potentiellt konkurrensfr(cid:228)mjande. Med s(cid:228)nkta kostnader kan ett koddelningsavtal t. ex. bidra till att flygningarna blir kvar p(cid:229) l(cid:229)gtraffikerade linjer eller att nya flygstr(cid:228)ckor etableras. Andra koddelningsavtal kan eventuellt vara konkurrensbegr(cid:228)nsande om de leder till en uppdelning av marknaden eller hindrar konkurrenter fr(cid:229)n att ta sig in p(cid:229) marknaden. Koddelningsavtalen m(cid:229)ste d(cid:228)rf(cid:246)r granskas fr(cid:229)n fall till fall. Kommissionen granskar f. n. olika typer av koddelning, bl. a. avtal mellan nationella lufttrafikf(cid:246)retag avseende den flygstr(cid:228)cka som l(cid:228)nkar samman deras respektive knutpunkter. Kommissionen har inte f(cid:229)tt in n(cid:229)gra klagom(cid:229)l p(cid:229) koddelningsavtalet mellan Sabena och Virgin Express f(cid:246)r str(cid:228)ckan Bryssel-Rom (som ocks(cid:229) trafikeras av Alitalia). De unders(cid:246)kningar som nu g(cid:246)rs HoweverHav andra flygstr(cid:228)ckor kommer att bidra till att klarg(cid:246)ra vilka typer av koddelningsavtal som (cid:228)r acceptabla och vilka som inte (cid:228)r det, men parlamentsledamoten (cid:228)r v(cid:228)lkommen att till kommissionen l(cid:228)mna in alla sina bel(cid:228)gg f(cid:246)r att konkurrensen p(cid:229) flygstr(cid:228)ckan Bryssel-Rom har begr(cid:228)nsats. (1) EGT L 40, 13. 2. 1999


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2196/99 af Anna Karamanou (PSE) til Kommissionen. Bekæmpelse af sult i verden.

eurovoc_concepts:
EU Member State
aid system
hunger

text: 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/149 (2000/C 203 E/189) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2196/99 af Anna Karamanou (PSE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Bek(cid:230)mpelse af sult i verden Den fłrste beretning, som for nylig er blevet offentliggjort af FAO (Food & Agriculture Organization) under FN, giver et meget dystert billede af den situation, der hersker i verden, eftersom det m(cid:229)l, der blev fastsat i 1996 g(cid:229)ende ud p(cid:229), at antallet af mennesker, der sulter i verden skulle v(cid:230)re halveret inden (cid:229)r 2015, tilsyneladende ikke bliver realiseret. I Indien lider 204 millioner mennesker af sult, i Kina 164 millioner, halvdelen af indbyggerne i Nordkorea og i Mongoliet, en tredjedel af befolkningerne i Cambodja, Laos og i de afrikanske lande syd for Sahara, og 2 ud af 5 błrn underern(cid:230)res. Under henvisning til at FN havde besluttet, at de udviklede lande skulle betale et bidrag p(cid:229) 0,7 % af deres BNP til humanit(cid:230)r hj(cid:230)lp til udviklingslandene, stiller jeg Kommissionen fłlgende spłrgsm(cid:229)l: Bliver denne beslutning gennemfłrt og af hvilke lande i Den Europ(cid:230)iske Union? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Poul Nielson (21. december 1999) Kommissionen er overbevist om, at det er nłdvendigt at forts(cid:230)tte og styrke den internationale indsats for offentlig udviklingsbistand, som er faldet til sit laveste niveau i (cid:229)rtier. F(cid:230)llesskabet har i forbindelse med arbejdet i De Forenede Nationers regi om udviklingsfinansiering p(cid:229) ny bekr(cid:230)ftet sit tilsagn om at ville samarbejde og arbejde for at realisere m(cid:229)let med 0,7 % af bruttonationalindkomsten (BNI). Flere af medlemsstaterne (cid:129) Danmark, Sverige og Nederlandene (cid:129) har allerede n(cid:229)et dette m(cid:229)l eller overskredet det. Gennemsnittet for F(cid:230)llesskabet ligger p(cid:229) 0,34 % af BNI. Stłtten til fłdevaresikkerhedspolitikken udgłr en integrerende del af F(cid:230)llesskabets udviklingspolitik. (2000/C 203 E/190) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2208/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Arianna-programmet I udgaven af 15. oktober af ugeskriftet for regionale og lokale myndigheder med titlen »Europa Regioni« oplyses det, at man har udpeget de 291 projekter, som vil modtage finansiel stłtte fra Den Europ(cid:230)iske Union i forbindelse med Arianna 1999. Kan Kommissionen offentliggłre en fortegnelse over alle de offentlige og private institutioner, virksomhe- der, selskaber, firmaer, private borgere og organisationer i alle Unionens medlemsstater og tredjelande, som har f(cid:229)et tildelt finansiering samt de p(cid:229)g(cid:230)ldende belłb? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Viviane Reding (13. januar 2000) Da svaret er meget omfattende, generalsekretariat. fremsendes det direkte til det (cid:230)rede medlem og til Parlamentets