title: Regulamento (CE) n° 2439/1999 da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo «aglomerantes, antiespumantes e coagulantes» nos alimentos para animais

text: L 297/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2439/1999 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1999 relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo «aglomerantes, antiespumantes e coagulantes» nos alimentos para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1636/1999 da Comissão (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 11. o, (8) Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Verificou-se que certas argilas cauliníticas provenientes de determinadas minas situadas na República Federal da Alemanha contêm teores extremamente elevados de dioxinas; de acordo com as informações disponíveis, poderá tratar-se de uma contaminação de origem geoló- gica; Em conformidade com o artigo 11. o da Directiva 70/ /524/CEE, os Estados-Membros podem suspender provi- soriamente a autorização de utilização de um aditivo constante da directiva se, em virtude de novos dados ou de uma reavaliação dos dados existentes, posterior à adopção das disposições em causa, concluirem que a utilização do aditivo representa um perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente; Vários Estados-Membros proibiram a utilização de argilas cauliníticas contaminadas nas pré-misturas e nos alimentos para animais; Em virtude da alínea b) do artigo 3. oA da Directiva 70/524/CEE, um aditivo só pode ser autorizado se, tendo em conta as condições de utilização, não tiver uma influência negativa na saúde humana ou animal ou no ambiente; A utilização de alimentos para animais contaminados com dioxinas pode resultar na contaminação de géneros alimentícios de origem animal; as dioxinas são classifi- cadas por organizações internacionais reconhecidas de cancerígenas para o ser humano; as mesmas organiza- ções internacionais recomendam que sejam tomadas medidas destinadas a reduzir, tanto quanto possível, a ingestão de dioxinas pela via alimentar; A utilização de aditivos contaminados deve ser o mais possível evitada; Por falta de dados científicos adequados, não pode efec- tuar-se uma avaliação completa dos riscos; dada a urgência na tomada de medidas para evitar uma conta- minação inaceitável dos alimentos para animais, e enquanto se aguardam os resultados do programa de vigilância das argilas e da avaliação dos riscos, há que restringir o teor aceitável de dioxinas nas argilas cauliní- ticas, a título cautelar, ao limite de determinação analí- tica; esse limite poderá ser revisto à luz dos resultados das investigações entretanto efectuadas e do programa de vigilância; A contaminação dos caulinos detectada na Alemanha pode, na realidade, existir também noutros aditivos cuja utilização como aglomerante, antiespumante ou coagu- lante seja autorizada pela Directiva 70/524/CEE, visto que se verificou existir uma forte contaminação natural com dioxinas, de origem geológica, em ball clays (argilas sedimentares que contêm caulinite e outros minerais) originárias de uma mina situada nos Estados Unidos da América; examinar, no âmbito do programa de vigilância, a eventual presença de dioxinas mesmo em aditivos autorizados; por agora, é prevista a aplicação de um limite máximo provisório apenas às argilas cauliníticas, estando prevista a aplicação do limite de determinação analítica, enquanto limite máximo, depois de um período bem definido, os aditivos não cauliníticos, se não for entretanto fixado, se for caso disso, um limite máximo específico baseado em dados suficientes relativos à presença de dioxinas; conveniente é (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As condições de autorização dos aditivos pertencente ao grupo «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes» especificados no anexo do presente regulamento são substituídas, em conformi- dade com a Directiva 70/524/CEE, pelas condições constantes do anexo. Antes de 1 de Março de 2000, a Comissão reexaminará as disposições do presente regulamento à luz das investigações entretanto efectuadas e dos resultados do programa de vigi- lância. Artigo 2. o (1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO L 194 de 27. 7. 1999, p. 17. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 18. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 297/9 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão L 297/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 1999 r o e T o m i x á m i o m n m í r o e T O X E N A a d o ã ç a r u D o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O o t n e m i l a e d g k / g m o t e l p m o c e d a d I a m i x á m a i r o g e t a c u o e i c é p s E l a m n a i e d , a c i m u q í a l u m r ó F o ã ç i r c s e d o v i t i d A o r e m ú N E C s e t n a l u g a o c e s e t n a m u p s e i t n a , s e t n a r e m o l g A l a r o p m e t e t i m i l m e S o d o d o t i e p s e R. s o t n e m i l a s o s o d o T , ) g a e n í l a , 1 o. n o n o t s o p s i d o. 6 1 o g i t r a — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T s i a m n a i e d s a i r 7 O H C 8 6 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T s i a m n a i e d s a i r l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 3 — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T s i a m n a i e d s a i r a C O 4 0 7 H 6 3 C e K O 2 5 3 H 8 1 C a N O 2 5 3 H 8 1 C : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T 2 O H 2. 4 O S a C e d , i o d ó s o i c l á c e d e d s o t a r a e t s E e o i s s á t o p 0 7 4 E i - a r d h - i b o i c l á c e d o t a f l u S 6 1 5 E o d a t o c i r t í c o d i c Á 0 3 3 E o n r a c i f i c e p s e a o v i t i d a o d e m o N. l o u t ó r i i. a n d n e b o r e a n i z a b r a c i n l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — — — — — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — - i p i c e r p , o c i c í l i s o d i c Á a 1 5 5 E s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T o c e s e o d a t — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T i l a d o o c l a c i l í S b 1 5 5 E — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T ) a d a c i f i r u p ( s a e c á m - o t a i d e d a r r e t ( r u g l e s e i K c 1 5 5 E s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — o c i t é t n i s o i c l á c e d o t a c i l i S 2 5 5 E — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — i o d ó s e d o t a c i l i s s o n m u A i l 4 5 5 E l a r o p m e t e t i m i l m e S. s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — - o l i r o m t n o m - e t i n o t n e B 8 5 5 E s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T o c i t é t n i s s o v i t i d a m o c a r u t s i m a i a d b o r P i , » s o c i t ó b i t n a « i s o p u r g s o d e » o t n e m i c s e r c e d s e r o t c a f « s a r t u o e s o c i t á t s o d i c c o c « i , » s a s o t n e m a c i d e m s a i c n â t s b u s : s o s a c i s e t n u g e s s o n o t p e c x e , a n i s a r a n , i o d ó s e d a n i s n e n o m - o f s o f o v a l f , i o d ó s e d a d i c o l a s a l , i o d ó s e d a n i c i m o n i l a s , l o p i l s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T e t i n 18. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 297/11 r o e T o m i x á m r o e T i o m n m í a d o ã ç a r u D o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O o t n e m i l a e d g k / g m o t e l p m o c e d a d I a m i x á m a i r o g e t a c u o e i c é p s E l a m n a i e d , a c i m u q í a l u m r ó F o ã ç i r c s e d o v i t i d A o r e m ú N E C l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T o l e p m o c s i a r e n m i s i a m n a i e d s a i r s o t a c i l i s s o n m u l a i e d e d s i a r u t a n s a r u t s i M % 5 6 s o n e m s a c i t í n i l u a c s a l i g r A o t n a i m a e d s a t n e s i 9 5 5 E e t i n i l u a c m o c s o d a t a r d h i s o x e l p m o c. e t n a r e d n o p e r p e t n e n o p m o c o m o c e d g p 0 0 5 : s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T ) 2 ( g k / ) S M O ( Q E T - F / D D C P l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T e t i r o l c e d e e t i t a e t s e e d s i a r u t a n s a r u t s i M s i a m n a i e d s a i r a z e r u p e d % 5 8 m o c , o t n a i m a e d s a t n e s i e d s i a r u t a n s a r u t s i M e t i r o l c e d e e t i t a e t s e 0 6 5 E : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T i. a m n m í l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T s i a m n a i e d s a i r e e o i s é n g a m e d l a r u t a n o t a c i l i s s o n m u A i l o t n e m i c e u q a r o p i o d d n a p x e , o r r e f. o t n a i m a e d o t n e s i % 3 0 , : r o ú l f e d o m i x á m r o e T : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T e t i l u c i m r e V 1 6 5 E l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T m e g i r o e d o d a t a r d h i o i s é n g a m e d o t a c i l i S e t i l i o p e S 2 6 5 E s i a m n a i e d s a i r e d % 0 6 s o n e m o l e p m o c r a t n e m d e s i - t n o m e d % 0 3 , o m i x á m o n , e e t i l i o p e s. o t n a i m a e d o t n e s i , e t i n o l i r o m : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T m e g i r o e d o d a t a r d h i o i s é n g a m e d o t a c i l i S a c i t í l i o p e s a l i g r A 3 6 5 E s i a m n a i e d s a i r e d e d % 0 4 s o n e m o l e p m o c r a t n e m d e s i o t n e s i , e t i l i e d % 5 2 e e t i l i o p e s. o t n a i m a : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T — s o t a f l u s s o h n i L 5 6 5 E s i a m n a i e d s a i r : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 5 2 — — - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T s o t a c i l i s s o n m u l a i e d s i a r u t a n s i a m n a i e d s a i r - i l i s s o r d h i , s o s o r r e t - o n i l a c l a e e ) , % 5 6 4 - 3 4 ( e t i l o r t a n , i í o n m u l a s a r u t s i M s o n i l a c l a e d s o t a c e t i l o n o f e t i l o r t a N 6 6 5 E : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T. o t a p s d l e f L 297/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 1999 r o e T o m i x á m r o e T i o m n m í l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 8 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 8 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 8 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 8 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 8 l a r o p m e t e t i m i l m e S s o t n e m i l a s o s o d o T — 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 s o t n e m i l a s o s o d o T 0 0 0 0 2 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — a d r o g n e e d s o n i v o B s a r i e t i e l s a c a V s o h l e o C s o n u S í s o r i e d r o C s o t i r b a C s o l e t i V g k / g m 0 2 : i o n é d b i l o m e d o m i x á m r o e T : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T 3 O 2 l A e d % 1 5 a % 5 3 s o c i t é t n i s - o g e t a c u o s e i c é p s e s a s a d o T - n a p x e , i o d ó s e d l a r u t a n o t a c i l i s s o n m u A i l e t i l r e P 9 9 5 E s i a m n a i e d s a i r e d o t n e s i e o t n e m i c e u q a r o p o d d i : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T. o t n a i m a s e t n a l u g a o c e s e t n a m u p s e i t n a , s e t n a r e m o l g A a r i e o p a c e d s e v A g k / g m 0 8 : o b m u h c e d o m i x á m r o e T : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m r o e T s o h l e o C s a r b i f e d o t n e s i , s a l i g r a e s a c i m , o t a p s d l e f % 5 8 s o n e m o l e p m o c a c i n â c l u v m e g i r o e d % 5 1 , o m i x á m o n , e e t i l o l i t p o n i l c e d. o z t r a u q e d e s o n u S í e d o d a t a r d h i o i c l á c e d o t a c i l i s s o n m u A i l m e g i r o e d e t i l o l i t p o n i l C 3 a c i n â c l u v a r i e o p a c e d s e v A m o c o i c l á c e d s o t a n m u l a i e d s a r u t s i M o i c l á c e d i s o t a n m u A l 8 9 5 E e d g p 0 0 5 e d o m i x á m e t i m i l o 0 0 0 2 e d o ç r a M e d 1 e d r i t r a p a l e v á c i l p a á r e s , s a n i x o d i e d a ç n e s e r p à s o v i t a l e r s e t n e i c i f u s s o d a d m e o d a e s a b o c i f í c e p s e o m i x á m e t i m i l m u , o i r á s s e c e n e s , o d i c e l e b a t s e o t n a t e r t n e o d i s a h n e t o ã n o s a C ) 1 ( a d o ã ç a r u D o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O o t n e m i l a e d g k / g m o t e l p m o c e d a d I a m i x á m a i r o g e t a c u o e i c é p s E l a m n a i e d , a c i m u q í a l u m r ó F o ã ç i r c s e d o v i t i d A o r e m ú N E C. 7 9 9 1 e d ) S M O - F E T ( o c i x ó t a i c n ê l a v i u q e e d s e r o t c a f s o n e s a b m o c S M O o c i x ó t e t n e l a v i u q e m e o s s e r p x e , ) F D C P ( s o d a r o l c i l o p s o n a r u f o z n e b d i s o d e ) D D C P ( s a d a r o l c i l o p i s a n i x o d - a r a p - o z n e b d i s a d o i r ó t a m o s o e s - e d n e t n e » s a n i x o d i e d r o e t « r o P ) 2 (. g k / ) S M O ( Q E T - F / D D C P. ) o m i t l ú e t s e a s i a u g i o ã s o ã ç c e t e d e d e t i m i l o d o x i a b a s o d a t n e r a p a s o t s o p m o c s e t n e r e f i d s o d s e r o e t s o e u q o d n o p u s o d a l u c l a c ( r o i r e p u s r o e t m e r i m i r p x e A


title: Reglamento (CE) n° 2442/1999 de la Comisión, de 17 de noviembre de 1999, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

formats: pdf print

text: L 297/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2442/1999 DE LA COMISIÓN de 17 de noviembre de 1999 por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (3) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 8 de su artículo 13, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 2402/1999 de la Comisión (3) ha fijado el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales; Considerando que, en función de los precios cif y de los precios cif de compra a plazo de dicho día y teniendo en cuenta la evolución previsible del mercado, resulta nece- sario modificar el importe corrector aplicable a la resti- tución para los cereales actualmente en vigor; Considerando que el elemento corrector debe fijarse de acuerdo con el mismo procedimiento que la restitución; que puede ser modificado en el intervalo entre dos fija- ciones, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El elemento corrector aplicable a las restituciones fijadas por anticipado para las exportaciones de los productos contem- plados en las letras a), b) y c) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, a excepción de la malta, se modifica conforme al anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 290 de 12. 11. 1999, p. 26. 18. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 297/21 del Reglamento de la Comisión, de 17 de noviembre de 1999, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales ANEXO Código de producto Destino (1) Corriente 11 1o plazo 12 2o plazo 1 3o plazo 2 4o plazo 3 5o plazo 4 6o plazo 5 (en EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,25 –2,25 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,08 –2,88 –2,66 –2,45 –2,30 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –2,75 –2,75 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,77 –3,52 –3,25 –3,00 –2,81 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –2,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –2,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Los destinos se identificarán como sigue: 01 todos los terceros países, 02 otros terceros países, 03 Mauritania, Malí, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cabo Verde, Sierra Leona, Liberia, Costa de Marfil, Ghana, Togo, Chad, República Centroafricana, Benin, Camerún, Guinea Ecuatorial, Santo Tomé y Príncipe, Gabón, Congo, República Democrática del Congo, Ruanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Suazilandia, Seychelles, Comoras, Madagascar, Yibuti, Etiopía, Eritrea y Mauricio. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi Euroopan unionin omien varojen järjestelmästä (KOM(1999) 333 - C5-0092/1999 - 1999/0139(CNS))

eurovoc_concepts:
financing of the EU budget
gross national product
interinstitutional relations (EU)
own resources

text: C 189/72 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 7. 7. 2000 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 2. Omien varojen järjestelmä * A5-0052/1999 Ehdotus neuvoston päätökseksi Euroopan unionin omien varojen järjestelmästä (KOM(1999) 333 % C5-0092/1999 % 1999/0139(CNS)) Ehdotusta muutettiin seuraavasti: KOMISSION TEKSTI (1) PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 2) Johdanto-osan 2 kappale (2) mainitun päätöksen mukaisesti omien varojen enimmäis- määräksi vuodelle 1999 säädettiin määrä, joka vastaa enintään 1,27 prosenttia Euroopan unionin vuotuisesta markkinahintai- sesta BKTL:sta, ja maksusitoumuksiin käytettäville määrära- hoille vahvistettiin kaikenkattavaksi enimmäismääräksi 1,335 prosenttia Euroopan unionin BKTL:sta, (2) mainitun päätöksen mukaisesti omien varojen enimmäis- määräksi vuodelle 1999 säädettiin määrä, joka vastaa enintään 1,27 prosenttia Euroopan unionin vuotuisesta markkinahintai- sesta BKTL:sta, ja maksusitoumuksiin käytettäville määrära- hoille vahvistettiin kaikenkattavaksi enimmäismääräksi 1,335 prosenttia Euroopan unionin BKTL:sta; nämä arvot määräävät sen, miten suuri osuus yhteisön BKTL:sta on oltava käytet- tävissä talousarvion rahoittamiseen; ne muodostavat perustan molempien budjettivallan käyttäjien väliselle yhteistyölle, joka on edistänyt kestävien rahoitusalan pui- tesopimusten syntymistä toimielinten välillä sekä säästä- väistä budjettipolitiikkaa ja joka on säilytettävä nykyisessä muodossaan, (Tarkistus 1) Johdanto-osan 2 a kappale (uusi) (2a) Euroopan parlamentti hyväksyi 11 päivänä maalis- kuuta 1999 päätöslauselman Euroopan unionin omien varojen uudistamistar- peesta (1), järjestelmän muutoksesta ja (1) EYVL C 175, 21. 6. 1999, s. 238. (Tarkistus 3) Johdanto-osan 2 b kappale (uusi) (2b) Euroopan unionin jatkuva syventäminen ja tuleva laajentuminen edellyttävät omien varojen järjestelmän dynaamista uudistamista; tällöin on pyrittävä voimista- maan yhteisön rahoituksellista itsenäisyyttä ja vahvistet- tava uusia omia varoja, joista ei kokonaisuutena aiheudu lisäveroja tai -maksuja Euroopan veronmaksajille ja joissa ei sivuuteta jäsenvaltioiden taloudellista suorituskykyä; omien varojen järjestelmään tehtävien sovittujen muutos- ten on tultava voimaan viipymättä ja lisäuudistuksia on käynnistettävä nopeasti, (1) EYVL C 274 E, 28. 9. 1999, s. 39. 7. 7. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 189/73 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 4) Johdanto-osan 3 a kappale (uusi) (3a) 6 päivänä toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten väli- sen sopimuksen (1) liitteessä I olevissa rahoitusnäkymissä omien varojen enimmäismääräksi asetetaan 1,27 prosenttia Euroopan unionin bruttokansantulosta, (1) EYVL C 172, 18. 6. 1999, s. 1. (Tarkistus 5) Johdanto-osan 5 kappale järjestelmän olisi oltava oikeudenmukainen, avoin, kustan- (5) nustehokas ja yksinkertainen, (5) järjestelmän olisi oltava oikeudenmukainen, avoin, kustan- nustehokas, yksinkertainen ja sellainen, että kansalaiset voi- vat sen ymmärtää, (Tarkistus 6) Johdanto-osan 5 a kappale (uusi) tämän toteuttamiseksi (5a) tulevaisuudessa Euroopan unionin on oltava aiempaa riippumattomampi jäsenvaltioi- den maksuosuuksista; pitkällä aikavälillä omien varojen järjestelmää on muutettava niin, että saavutetaan taloudel- linen riippumattomuus, (Tarkistus 8) Johdanto-osan 5 b kappale (uusi) talousarvion oikeudenmukaisuutta ei voida toteuttaa (5b) pelkästään tulopuolella, (Tarkistus 31) Johdanto-osan 6 kappale (6) järjestelmän on perustuttava sellaisiin kriteereihin, joista käy parhaiten ilmi kunkin jäsenvaltion kyky osallistua rahoitukseen, (6) jotka järjestelmän on perustuttava sellaisiin kriteereihin, vastaavat kunkin jäsenvaltion taloudellista suorituskykyä, jonka osalta BKT on ilmaisukykyisin mittari; tulevaisuu- dessa olisi periaatteessa vältettävä tulopuolen tasoitusme- kanismien käyttöä; epätasapaino on korjattava menoraken- teen uudistuksella, (Tarkistus 10) Johdanto-osan 7 kappale (7) Euroopan unionin talousarvion ja sen omien varojen osalta on käytettävä laadultaan parhaita mahdollisia tietoja; neuvoston asetuksen N:o 2223/96 (EKT 95) mukaisen uuden Euroopan kansantalouden tilinpitojärjestelmän soveltaminen neuvoston päätöksen 94/0278/EY, Euratom kumoavan uuden päätöksen tullessa voimaan parantaa kansantalouden tilinpi- dossa käytettyjen mittarien laatua; uuden järjestelmän käyttäminen (7) Euroopan unionin talousarvion ja sen omien varojen osalta on käytettävä laadultaan parhaita mahdollisia tietoja; neuvoston asetuksen N:o 2223/96 (EKT 95) mukaisen uuden Euroopan kansantalouden tilinpitojärjestelmän soveltaminen neuvoston päätöksen 94/0278/EY, Euratom kumoavan uuden päätöksen tullessa voimaan parantaa kansantalouden tilinpi- dossa käytettyjen mittarien laatua; C 189/74 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 7. 7. 2000 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET johtaa niiden Euroopan unionin käyttöön annettavien varojen voi enimmäismäärän muuttumiseen, jotka vastaavat prosenttiosuutena BKTL:sta ilmaistuja BKTL:oon perustuvia enimmäismääriä; prosent- tiosuutena BKTL:sta ilmaistua enimmäismäärää on mukautettava, jotta Euroopan unionin käytettävissä olevien varojen määrää säilyy muuttumattomana; EKT 95 -järjestelmän ja EKT:n toisen version mukaiset luotettavat arviot Euroopan unionin BKTL:sta ovat käytettä- vissä tietyllä viipeellä; on otettava käyttöön laskentakaava, jota tämän päätöksen tullessa voimaan voidaan soveltaa EKT 95 -järjestelmän perusteella laskettavan BKTL:n yhteydessä käytettävien uusien enim- mäismäärien määrittämiseksi, (Tarkistus 11) Johdanto-osan 11 kappaleen ensimmäinen luetelmakohta 9 alentamalla alv-kannan enimmäismäärää 0,75 prosenttiin vuosina 2002 ja 2003 ja 0,50 prosenttiin vuodesta 2004 alkaen, 9 alentamalla alv-kannan enimmäismäärää 0,75 prosenttiin vuosina 2001 ja 2002 ja 0,50 prosenttiin vuosina 2003 ja 2004 sekä 0,25 prosenttiin vuodesta 2005 alkaen, (Tarkistus 13) Johdanto-osan 13 kappale (13) olisi meneteltävä siten, että budjettiepätasapainon korjaa- misen yhteydessä ei Euroopan unionin politiikkoihin käytettä- vissä oleviin omiin varoihin puututa, (13) olisi meneteltävä siten, että budjettiepätasapainon korjaa- misen yhteydessä ei Euroopan unionin politiikkoihin käytettä- vissä oleviin omiin varoihin puututa; tämä periaate pätee rajoituksetta kaikkiin omien varojen lajeihin ja koskee myös jäsenvaltioille maksettavia korvauksia, (Tarkistus 32) Johdanto-osan 15 a kappale (uusi) (15a) Euroopan unionin omien varojen järjestelmän ei tulevaisuudessa pitäisi sisältää mitään poikkeuksia; nykyi- set korjausmekanismit olisi siten asteittain poistettava, (Tarkistus 14) Johdanto-osan 16 kappale rahoitusvarausta, (16) ”EMOTR-rahoitusvaraus”, jäljempänä lainanannon takuurahaston rahoittamista koskevaa varausta ja yhteisön ulkopuolisten maiden hätäapua koskevaa varausta koskevat erikoismääräykset, rahoitusvarausta, (16) ”EMOTR-rahoitusvaraus”, jäljempänä lainanannon takuurahaston rahoittamista koskevaa varausta ja yhteisön ulkopuolisten maiden hätäapua koskevaa varausta koskevat erikoismääräykset; lisäksi on tarpeen luoda enna- koimatonta markkinakehitystä koskeva EMOTR-varaus, (Tarkistus 15) Johdanto-osan 17 kappale (17) 24 ja 25 päivänä maaliskuun 1999 pidetty Eurooppa- neuvoston ennen 1 päivää tammikuuta 2006 omien varojen järjestelmän toimin- taa koskevan kertomuksen, jossa otetaan huomioon erityisesti komissiota esittämään kokous pyysi (17) 24 ja 25 päivänä maaliskuun 1999 pidetty Eurooppa- neuvoston ennen 1 päivää tammikuuta 2006 omien varojen järjestelmän toimin- taa koskevan kertomuksen, jossa otetaan huomioon erityisesti komissiota esittämään kokous pyysi 7. 7. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 189/75 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET laajentumisen vaikutukset talousarvion rahoitukseen; kertomuk- sessa on tarkasteltava uudelleen myös Yhdistyneen kuningas- kunnan hyväksi tehtävää budjettiepätasapainon korjausta sekä Yhdistyneen kuningaskunnan hyväksi tehtävän budjettiepätasa- painon korjauksen rahoituksen osalta Itävallalle, Saksalle, Alan- komaille ja Ruotsille myönnettyä vähennystä; siinä on tutkit- tava myös mahdollisuutta luoda uusi omien varojen laji sekä järjestelyjä alv-määräytymisperusteeseen sovellettavan kiinteän yhtenäisen verokannan käyttöönottamiseksi, laajentumisen vaikutukset talousarvion rahoitukseen; kertomuk- sessa on tarkasteltava uudelleen myös Yhdistyneen kuningas- kunnan hyväksi tehtävää budjettiepätasapainon korjausta sekä Yhdistyneen kuningaskunnan hyväksi tehtävän budjettiepätasa- painon korjauksen rahoituksen osalta Itävallalle, Saksalle, Alan- komaille ja Ruotsille myönnettyä vähennystä; siinä on tutkit- tava myös mahdollisuutta luoda uusi omien varojen laji sekä järjestelyjä alv-määräytymisperusteeseen sovellettavan kiinteän yhtenäisen verokannan käyttöönottamiseksi; komissio esittää tämän kertomuksen ennen 1 päivää tammikuuta 2004; komissio esittää kertomuksen perusteella ennen 1 päivää tammikuuta 2005 ehdotuksen neuvoston päätökseksi, jolla korvataan nykyinen päätös 1 päivään tammikuuta 2007 mennessä; päätökseen sisältyy säännöksiä alv-perus- teisten omien varojen korvaamisesta uusilla itsenäisillä omilla varoilla; näiden omien varojen on kytkeydyttävä suoraan Euroopan kansalaisiin eikä niistä saa koitua heille ylimääräistä vero- tai maksurasitusta; päätökseen on myös sisällyttävä kuningaskunnan hyväksi tehtävän korjauksen vähittäisestä lakkauttamisesta; päätöksen on tultava voimaan yhtä aikaa uusien rahoitus- näkymien kanssa vuodesta 2007 alkaen budjettipolitiikan meno- ja tulopuolen yhdenmukaistamisen parantamiseksi, säännöksiä Yhdistyneen (Tarkistus 16) Johdanto-osan 19 kappale Eurooppa-neuvosto on määrännyt, että tätä päätöstä aletaan (19) soveltaa 1 päivästä tammikuuta 2002 alkaen, (19) 2001, tämä päätös tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta (Tarkistus 17) 2 artiklan 3 kohdan ainoa a alakohta (uusi) Jos unioni maksaa jäsenvaltioiden tulliviranomaisten pal- velut omasta talousarviostaan, komissio esittää viimeistään 31 päivänä tammikuuta 2003 kertomuksen omista aloit- teistaan ja jäsenvaltioiden aloitteista unionin tulliviran- omaisten palvelujen johdonmukaisuuden parantamiseksi ja niiden integroinnin edistämiseksi, unionin talousarvioon kohdistuvien petosten torjunnassa saavutettujen tulosten arvioimiseksi sekä unionin talousarvioon kohdistuviin petoksiin liittyvien määrien takaisin perinnästä saatujen tulosten arvioimiseksi. (Tarkistukset 18 ja 34) 2 artiklan 4 kohta Edellä 1 kohdan c kohdassa tarkoitettu yhdenmukainen 4. verokanta saadaan seuraavalla laskutoimituksella: Edellä 1 kohdan c kohdassa tarkoitettu yhdenmukainen 4. verokanta saadaan seuraavalla laskutoimituksella: a) alv-kannan enimmäismäärästä, joka on vahvistettu seuraa- vasti a) alv-kannan enimmäismäärästä, joka on vahvistettu seuraa- vasti 9 0,75 prosenttia vuosina 2002 ja 2003 9 0,50 prosenttia vuodesta 2004 alkaen, 9 0,75 prosenttia vuosina 2001 ja 2002 9 0,50 prosenttia vuosina 2003 ja 2004 % 0,25 prosenttia vuosina 2005 ja 2006, C 189/76 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 7. 7. 2000 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET b) prosenttiosuus (ns. jäädytetty osuus), joka on jäljempänä 4 artiklassa tarkoitetun korvauksen määrän ja alv-määräyty- misperusteen kokonaismäärän välisen suhteen suuruinen (alv-määräytymisperuste on määritetty 2 artiklan 1 kohdan c alakohdan mukaisesti kaikkien jäsenvaltioiden osalta ottaen huomioon, että Yhdistynyt kuningaskunta ei osal- listu oman korvauksensa rahoitukseen ja että Itävallan, Saksan, Alankomaiden ja Ruotsin rahoitusosuus Yhdisty- neen kuningaskunnan hyväksi tehtävästä korjauksesta alen- netaan neljäsosaan normaaliarvostaan). b) prosenttiosuus (ns. jäädytetty osuus), joka on jäljempänä 4 artiklassa tarkoitetun korvauksen määrän ja alv-määräyty- misperusteen kokonaismäärän välisen suhteen suuruinen (alv-määräytymisperuste on määritetty 2 artiklan 1 kohdan c alakohdan mukaisesti) kaikkien jäsenvaltioiden osalta toistaiseksi ottaen huomioon, että Yhdistynyt kuningas- kunta ei osallistu oman korvauksensa rahoitukseen ja että Itävallan, Saksan, Alankomaiden ja Ruotsin rahoitusosuus Yhdistyneen kuningaskunnan hyväksi tehtävästä korjauk- sesta alennetaan neljäsosaan normaaliarvostaan). (Tarkistus 19) 2 artiklan 6 kohta Jos talousarviota ei ole hyväksytty varainhoitovuoden 6. alussa, sovelletaan uuden verokannan ja kertoimen voimaantu- loon asti edelleen aiemmin hyväksyttyä yhdenmukaista alv:n verokantaa ja jäsenvaltioiden BKTL:oon sovellettavaa kerrointa, sanotun kuitenkaan rajoittamatta 8 artiklan 2 kohdan mukai- sesti EMOTR-rahoitusvarauksesta, lainanannon tukirahaston rahoittamista koskevasta varauksesta ja yhteisön ulkopuolisten maiden hätäapua koskevasta varauksesta annettujen määräysten soveltamista. Jos talousarviota ei ole hyväksytty varainhoitovuoden 6. alussa, sovelletaan uuden verokannan ja kertoimen voimaantu- loon asti edelleen aiemmin hyväksyttyä yhdenmukaista alv:n verokantaa ja jäsenvaltioiden BKTL:oon sovellettavaa kerrointa, sanotun kuitenkaan rajoittamatta 8 artiklan 2 kohdan mukai- sesti EMOTR-rahoitusvarauksesta, ennakoimatonta markkina- kehitystä koskevasta EMOTR-varauksesta, lainanannon tuki- rahaston rahoittamista koskevasta varauksesta ja yhteisön ulkopuolisten maiden hätäapua koskevasta varauksesta annettu- jen määräysten soveltamista. (Tarkistus 20) 2 artiklan 7 kohta 7. Neuvosto antaa yksimielisesti komission ehdotuksesta ja Euroopan parlamenttia kuultuaan tämän päätöksen täytäntöön- panemiseksi asetuksen kansallisen bruttokansantuotteen (GNP) määritelmästä, joka on sisällytettävä asetukseen N:o 2223/ 0096/EY sekä uuteen GNP:tä koskevaan direktiiviin, joka kor- vaa direktiivin 89/0130/EY, Euratom. 7. Neuvosto antaa yksimielisesti komission ehdotuksesta ja Euroopan parlamenttia kuultuaan tämän päätöksen täytäntöön- panemiseksi asetuksen kansallisen bruttokansantuotteen (GNP) määritelmästä, joka on sisällytettävä asetukseen (EY) 2223/96 sekä uuteen GNP:tä koskevaan direktiiviin, joka korvaa direktii- vin 89/0130/EY, Euratom. Kyseisen asetuksen ja kyseisen direktiivin julkaisemiseen asti noudatetaan tällä hetkellä voimassa olevia sääntöjä. (Tarkistus 21) 3 artikla 1. Maksumääräyksiin käytettäviksi määrärahoiksi osoitetta- vien Euroopan unionille annettujen omien varojen kokonais- määrä ei saa ylittää tiettyä prosenttiosuutta jäsenvaltioiden yhteen- lasketuista BKTL:ista. Komissio määrittelee kyseisen prosenttiosuuden, joka ilmaistaan kahden desimaalin tarkkuudella, joulukuussa 2001 seuraavan laskentakaavan perusteella: omien varojen enimmäismäärä = 1,27 % * ((1998 + 1999 + 2000 BKTL EKT toinen versio) / (1998 + 1999 + 2000 BKTL EKT 1995)) Euroopan unionin yleiseen talousarvioon otettujen mak- 2. susitoumuksiin käytettävien määrärahojen on kehityttävä halli- tusti siten, että niiden määrä yhteensä ei ylitä tiettyä prosenttio- suutta Komissio jäsenvaltioiden määrittelee kyseisen prosenttiosuuden, joka ilmaistaan kahden desi- joulukuussa 2001 seuraavan laskentakaavan maalin tarkkuudella, perusteella: yhteenlasketuista BKTL:ista. Maksusitoumusmäärä 2 rahojen enimmäismäärä = 1,335 % * ((1998 + 1999 + 2000 BKTL EKT toinen versio) / (1998 + 1999 + 2000 BKTL EKT 1995)) 1. Maksumääräyksiin käytettäviksi määrärahoiksi osoitetta- vien Euroopan unionille annettujen omien varojen kokonais- määrä ei saa ylittää 1,27 prosenttia Euroopan unionin BKTL:sta. Euroopan unionin yleiseen talousarvioon otettujen mak- 2. susitoumuksiin käytettävien määrärahojen on kehityttävä halli- tusti siten, että niiden määrä yhteensä ei ylitä 1,335 prosenttia Euroopan unionin BKTL:sta. 7. 7. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 189/77 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET Maksusitoumuksiin käytettävien määrärahojen ja maksumää- räyksiin käytettävien määrärahojen välillä säilytetään kiinteä yhteys, jotta niiden yhdenmukaisuus varmistetaan ja 1 koh- dassa tarkoitettujen enimmäismäärien noudattaminen seuraa- vina vuosina mahdollistetaan. Maksusitoumuksiin käytettävien määrärahojen ja maksumää- räyksiin käytettävien määrärahojen välillä säilytetään kiinteä yhteys, jotta niiden yhdenmukaisuus varmistetaan ja 1 koh- dassa tarkoitettujen enimmäismäärien noudattaminen seuraa- vina vuosina mahdollistetaan. 3. Komissio ilmoittaa budjettivallan käyttäjälle omiin varoihin sovellettavista uusista enimmäismääristä ennen 31 päivää joulukuuta 2001. 4. Samaa menettelyä, joka on esitetty tämän artiklan 1 ja 2 koh- dassa, sovelletaan siinä tapauksessa, että Euroopan kansantalouden tilinpitojärjestelmään (EKT) jotka aiheuttavat tehdään muutoksia, huomattavia muutoksia bruttokansantulon tasoon. (Tarkistus 23) 4 artiklan f kohdan ainoa a alakohta (uusi) Komissio tiedottaa Euroopan parlamentille ja tilintarkas- tustuomioistuimelle kustakin vuosittain tehdystä mukau- tuksesta. (Tarkistus 24) 5 artiklan 3 kohdan ainoa a alakohta (uusi) Hyvityksen laskentaperusteet vahvistetaan komission ehdotuksen sekä Euroopan parlamentin ja tilintarkastus- tuomioistuimen lausunnon perusteella annetussa neuvos- ton täytäntöönpanoasetuksessa. (Tarkistus 25) 6 artikla Euroopan yhteisöjen talousarvioon otetut tulot, joita tarvitaan kattamaan kokonaan tai osittain EMOTR-rahoitusvaraus, lai- ja nanannon takuurahaston rahoittamista koskeva varaus yhteisön ulkopuolisten maiden hätäapua koskeva varaus, pyy- detään jäsenvaltioilta kuitenkin vasta, kun rahoitusvaraukset otetaan käyttöön. Näiden rahoitusvarausten toimintaan liittyvät säännökset ja määräykset annetaan tarvittaessa 8 artiklan 2 kohdan mukaisesti. Euroopan yhteisöjen talousarvioon otetut tulot, joita tarvitaan kattamaan kokonaan tai osittain EMOTR-rahoitusvaraus, enna- koimatonta markkinakehitystä koskeva EMOTR-varaus, lai- nanannon takuurahaston rahoittamista koskeva varaus ja yhteisön ulkopuolisten maiden hätäapua koskeva varaus, pyy- detään jäsenvaltioilta kuitenkin vasta, kun rahoitusvaraukset otetaan käyttöön. Näiden rahoitusvarausten toimintaan liittyvät säännökset ja määräykset annetaan tarvittaessa 8 artiklan 2 kohdan mukaisesti. (Tarkistus 26) 7 artiklan toinen kohta Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tuki- osastoa koskevista luvuista rahoitusvaraukseen tehtävästä siir- rosta aiheutuvat ylijäämät tai tulotaulukkoon maksetut, ulko- suhteita koskeviin toimiin liittyvän takuurahaston ylijäämät katsotaan omiksi varoiksi. Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tuki- osastoa koskevista luvuista rahoitusvaraukseen ja ennakoima- tonta markkinakehitystä koskevaan varaukseen tehtävästä siirrosta aiheutuvat ylijäämät tulotaulukkoon maksetut, ulkosuhteita koskeviin toimiin liittyvän takuurahaston ylijäämät katsotaan omiksi varoiksi. tai C 189/78 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 7. 7. 2000 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 27) 8 artiklan 2 kohta 2. Neuvosto antaa yksimielisesti komission ehdotuksesta ja Euroopan parlamenttia kuultuaan tämän päätöksen täytäntöön- panemiseksi tarvittavat säännökset ja määräykset sekä säännök- set ja määräykset, jotka koskevat 2 artiklassa ja 5 artiklassa määrättyjen tulojen keräämisen valvontaa, niiden asettamista komission käyttöön ja niiden maksamista, sanotun kuitenkaan rajoittamatta Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 248 artiklassa ja Euratom-sopimuksen 160 c artiklassa määrättyä tilien tarkastamista sekä laillisuuden ja asianmukaisuuden tar- kastamista; tarkastukset koskevat tässä yhteydessä ensisijaisesti niiden kansallisten järjestelmien ja menettelyjen luotettavuutta ja tehokkuutta, joiden perusteella määritetään BKTL:sta ja alv:sta kertyvien omien varojen peruste, sanotun kuitenkaan rajoittamatta EY:n perustamissopimuksen 279 artiklan c koh- dan ja Euratom-sopimuksen 183 artiklan c kohdan nojalla jär- jestettyjä tarkastuksia. 2. Neuvosto antaa yksimielisesti komission ehdotuksesta ja Euroopan parlamenttia kuultuaan tämän päätöksen täytäntöön- panemiseksi tarvittavat säännökset ja määräykset sekä säännök- set ja määräykset, jotka koskevat 2 artiklassa ja 5 artiklassa määrättyjen tulojen keräämisen valvontaa, niiden asettamista komission käyttöön ja niiden maksamista, sanotun kuitenkaan rajoittamatta Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 248 artiklassa ja Euratom-sopimuksen 160 c artiklassa määrättyä tilien tarkastamista sekä laillisuuden ja asianmukaisuuden tar- kastamista; tarkastukset koskevat tässä yhteydessä erityisesti niiden kansallisten järjestelmien ja menettelyjen luotettavuutta ja tehokkuutta, joiden perusteella määritetään BKTL:sta ja alv:sta kertyvien omien varojen peruste, sanotun kuitenkaan rajoittamatta EY:n perustamissopimuksen 279 artiklan c koh- dan ja Euratom-sopimuksen 183 artiklan c kohdan nojalla jär- jestettyjä tarkastuksia. (Tarkistus 28) 9 artikla uudelleen myös Yhdistyneen Komissio antaa ennen 1 päivää tammikuuta 2006 kertomuksen omien varojen järjestelmän toiminnasta ja erityisesti laajentumi- sen vaikutuksista talousarvion rahoitukseen. Kertomuksessa tar- kastellaan kuningaskunnan hyväksi tehtävää budjettiepätasapainon korjausta sekä Itävallalle, Saksalle, Alankomaille ja Ruotsille myönnettyä, 5 artiklan 1 koh- dassa tarkoitettua vähennystä. Kertomuksessa tutkitaan myös mahdollisuutta muuttaa omien varojen rakennetta uuden omien varojen lajin luomisen avulla sekä järjestelyjä alv-määräy- tymisperusteeseen sovellettavan kiinteän yhtenäisen verokannan käyt- töönottamiseksi. 1. Komissio antaa ennen 1 päivää tammikuuta 2004 kerto- muksen omien varojen järjestelmän toiminnasta ja erityisesti laajentumisen vaikutuksista talousarvion rahoitukseen. Kerto- muksessa tarkastellaan uudelleen myös Yhdistyneen kuningas- kunnan hyväksi tehtävää budjettiepätasapainon korjausta pyr- kien sen vaiheittaiseen lakkauttamiseen. Kertomuksessa tutkitaan myös mahdollisuutta muuttaa omien varojen raken- netta sellaisten uuden omien varojen lajin luomisen avulla, jotka kytkeytyvät suoraan Euroopan kansalaisiin ja joista ei koidu heille ylimääräistä vero- tai maksurasitusta, ja mahdollisuutta korvata 2 artiklan 1 kohdan c alakohdan mukaiset tulot tällaisilla itsenäisillä omilla varoilla. 2. Komissio esittää ennen 1 päivää tammikuuta 2005 ehdotuksen Euroopan unionin omien varojen järjestelmää jolla korvataan nykyinen päätös koskevaksi päätökseksi, 1 päivään tammikuuta 2007 mennessä. Ehdotus sisältää määräyksiä alv-perusteisten omien varojen korvaamisesta sellaisten uusien omien varojen lajilla, jotka ovat 1 koh- dassa tarkoitettujen perusteiden mukaisia, sekä Yhdisty- neelle kuningaskunnalle myönnetyn hyvityksen asteittai- sesta lakkauttamisesta. (Tarkistus 29) 10 artiklan 1 kohdan kolmas alakohta Tämä päätös tulee voimaan viimeisen toisessa alakohdassa tar- koitetun tiedonannon vastaanottamista seuraavan kuukauden ensimmäisenä 1 Sitä päivästä tammikuuta 2002 alkaen, lukuun ottamatta 2 artiklan 3 ja 4 kohtaa, joita aletaan soveltaa 1 päivästä tammikuuta 2001 alkaen. päivänä. soveltaa aletaan Tämä päätös tulee voimaan viimeisen toisessa alakohdassa tar- koitetun tiedonannon vastaanottamista seuraavan kuukauden ensimmäisenä päivänä. Sitä aletaan soveltaa 1 päivästä tammi- kuuta 2001. 7. 7. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 189/79 Keskiviikko 17. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 30) 10 artiklan 2 kohdan a alakohta 2. a) jäsenvaltioiden rahoitusosuuksien Jollei b kohdasta muuta johdu, kumotaan päätös 94/0728/EY, Euratom 1 päivästä tammikuuta 2002. Kaik- kien korvaamisesta yhteisöjen omilla varoilla 21 päivänä huhtikuuta 1970 teh- tyyn neuvoston päätökseen, yhteisöjen omista varoista 7 päivänä päätökseen tehtyyn 85/0257/ETY, Euratom tai päätökseen 88/0376/ETY, Eur- atom tai päätökseen 94/0728/ETY, Euratom tehtyjä viit- tauksia pidetään viittauksina tähän päätökseen. toukokuuta neuvoston 2. a) jäsenvaltioiden rahoitusosuuksien Jollei b kohdasta muuta johdu, kumotaan päätös 94/0728/EY, Euratom 1 päivästä tammikuuta 2001. Kaik- kien korvaamisesta yhteisöjen omilla varoilla 21 päivänä huhtikuuta 1970 teh- tyyn neuvoston päätökseen, yhteisöjen omista varoista 7 päivänä päätökseen tehtyyn 85/0257/ETY, Euratom tai päätökseen 88/0376/ETY, Eur- atom tai päätökseen 94/0728/ETY, Euratom tehtyjä viit- tauksia pidetään viittauksina tähän päätökseen. toukokuuta neuvoston Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma ehdotuksesta neuvoston päätökseksi Euroopan unionin omien varojen järjestelmästä (KOM(1999) 333 % C5-0092/1999 % 1999/0139(CNS)) (Kuulemismenettely) Euroopan parlamentti, joka 9 ottaa huomioon komission ehdotuksen neuvostolle (KOM(1999) 333) (1), 9 neuvoston kuultua sitä EY:n perustamissopimuksen 269 artiklan ja Euratomin perustamissopimuksen 173 artiklan mukaisesti (C5-0092/1999), 9 ottaa huomioon työjärjestyksen 67 artiklan, 9 ottaa huomioon budjettivaliokunnan mietinnön sekä talousarvion valvontavaliokunnan lausunnon (A5-0052/1999), 1. hyväksyy komission ehdotuksen näin muutettuna; pyytää komissiota muuttamaan ehdotustaan vastaavasti EY:n perustamissopimuksen 250 artiklan 2 2. kohdan ja Euratomin perustamissopimuksen 119 artiklan toisen kohdan mukaisesti; pyytää neuvostoa ilmoittamaan parlamentille, jos se aikoo poiketa parlamentin hyväksymästä sana- 3. muodosta; vaatii aloittamaan neuvottelumenettelyn, jos neuvosto aikoo poiketa parlamentin hyväksymästä sana- 4. muodosta; pyytää tulla kuulluksi uudelleen, jos neuvosto aikoo tehdä huomattavia muutoksia komission ehdo- 5. tukseen; 6. kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 274 E, 28. 9. 1999, s. 39


title: Commission Regulation (EC) No 2440/1999 of 17 November 1999 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies

eurovoc_concepts:
France
Germany
Spain
award of contract
beef
intervention agency

text: 18. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 297/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 2440/1999 of 17 November 1999 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, — approximately 13 tonnes of boneless beef held by the French intervention agency. Having regard to the Treaty establishing the European Community, Detailed information concerning quantities is given in Annex I. Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/ 98 (2), and in particular Article 7(3) thereof, 2. Subject to the provisions of this Regulation the products referred to in paragraph 1 shall be sold in accordance with Regulation (EEC) No 2173/79, in particular Titles II and III thereof. Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) the application of intervention measures in respect of beef has created stocks in several Member States; whereas, in order to prevent an excessive prolongation of storage, part of these stocks should be sold by tender; the sale should be made subject to the rules laid down by Commission Regulation (EEC) No 2173/79 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95 (4), subject to certain special exceptions which are necessary; with a view to ensuring a regular and uniform tendering procedure, measures should be taken in addition to those laid down in Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79; provision should be made for derogations from Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, in view of the administration difficulties which application of this point creates in the Member States concerned; the measures provided for in this Regulation are in the Management accordance with the opinion of Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The sale shall take place of: — approximately 3 000 tonnes of bone-in beef held by the German intervention agency, — approximately 21 tonnes of bone-in beef held by the Spanish intervention agency, — approximately 171 tonnes of boneless beef held by the United Kingdom intervention agency, (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (4) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. Article 2 1. Notwithstanding Articles 6 and 7 of Regulation (EEC) No 2173/79, the provisions of and Annexes to this Regulation shall serve as a general notice of invitations to tender. The intervention agencies concerned shall draw up a notice of invitation to tender which shall include the following: (a) the quantities of beef offered for sale; and (b) the deadline and place for submitting tenders. 2. Interested parties may obtain the details of the quantities available and the places where the products are stored from the addresses listed in Annex II to this Regulation. The intervention in addition, display the notice referred to in agencies shall, paragraph 1 at their head offices and may publish it in other ways. For each product mentioned in Annex I the intervention 3. agencies concerned shall sell first the meat which has been stored the longest. Only tenders which reach the intervention agencies 4. concerned by 12 noon on 22 November 1999 shall be consid- ered. 5. Notwithstanding Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, a tender must be submitted to the intervention agency concerned in a closed envelope, bearing the reference to the Regulation concerned. The closed envelope must not be opened by the intervention agency before the expiry of the tender deadline referred to in paragraph 4. 6. Notwithstanding Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders shall not indicate in which cold store or stores the products are held. 7. Notwithstanding Article 18(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 the time limit for taking over meat sold pursuant to this Regulation shall be three months from the day of the notification referred to in Article 11 of the same Regulation. L 297/14 EN Official Journal of the European Communities 18. 11. 1999 Article 3 Article 4 1. Member States shall provide the Commission with infor- mation concerning the tenders received not later than the working day following the deadline set for the submission of tenders. the After 2. received have been examined a minimum selling price shall be set for each product or the sale will not proceed. tenders The security provided for in Article 15(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 shall be EUR 120/t. Article 5 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 November 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 18. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 297/15 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA — Cuartos delanteros 3 000 21 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention forerib (INT 19) FRANCE — Avant d'intervention (INT 24) 40 31 10 90 13 L 297/16 EN Official Journal of the European Communities 18. 11. 1999 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 18. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 297/17 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87


title: Report from the Commission to the budget authority on the impact on EAGGF Guarantee Section expenditure of movements in the dollar/euro exchange rate - 1999 financial year

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
agricultural expenditure
budgetary reserve (EU)
exchange parity
financial year

formats: html pdf

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 17. 11. 1999 COM(1999) 591 final REPORT FROM THE COMMISSION TO THE BUDGET AUTHORITY on the impact on EAGGF Guarantee Section expenditure of movements in the dollar/euro exchange rate 1999 FINANCIAL YEAR REPORT FROM THE COMMISSION TO THE BUDGET AUTHORITY on the impact on EAGGF Guarantee Section expenditure in 1999 of movements in the dollar/euro exchange rate I. INTRODUCTION The value of the dollar affects a major proportion of EAGGF Guarantee Section expenditure. The budget appropriations for a significant number of export refunds for agricultural products, notably cereals, rice and sugar and for some Community aids such as aid for the production of starch, aid for the use of sugar by the chemical industry and aid for cotton, are fixed on the basis of the gap existing between Community prices, expressed in euros, and world prices, generally expressed in dollars. Other things being equal, a change in the value of the dollar in relation to the euro automatically implies a change in the gap in euro between Community prices and world prices and consequently a change in the production aids and export refunds concerned. If the dollar rises, the gap diminishes, leading to a reduction in expenditure; if the dollar falls, the gap widens, raising expenditure. The European Council of 11 and 12 February 1988, in its conclusions, expressed the will to take explicit account of the impact of the change in the dollar on agricultural expenditure. On that basis, by its Decision of 24 June 1988 concerning budgetary discipline1 the Council provided for the inclusion of ECU 1 000 million in a reserve of the general budget of the European Communities "as a provision for covering developments caused by significant and unforeseen movements in the dollar/ecu market rate compared to the dollar/ecu rate used in the budget"2. The latter is equal to the average market rate during the first three months of the year preceding the budget year. If the average value of the dollar in the period from 1 August of the preceding year to 31 July of the current year falls in relation to the rate used in the budget, the additional budget costs are financed by a transfer from the monetary reserve. Equally, savings in the Guarantee Section when the dollar strengthens are to be transferred to the monetary reserve3. Recourse is to be had to the monetary reserve when the said expenditure (or, as the case may be, the saving) exceeds a margin ('franchise') (ECU 400 million up to and including the 1994 financial year). Similarly, the amount of the transfer relates to that fraction of the impact which exceeds that margin. 1 2 3 OJ L 185, 15. 7. 1988, p. 29. Following the introduction of the single currency on 1 January 1999, the legislative references to the term “ECU” are replaced by the term “EUR”. Up to ECU 1 000 million until the end of the 1994 financial year and up to 500 million from 1995 onwards. 2 The Edinburgh European Council of 11 and 12 December 1992 confirmed that the monetary reserve would remain in place for the period 1993-1999 but decided that the amount should be cut to ECU 500 million from 1995 onwards and the 'franchise' should be reduced from ECU 400 million to ECU 200 million. Under the Interinstitutional Agreement between the Parliament, the Council and the Commission of 29 October 1993 on budgetary discipline and improvement of the budgetary procedure4 the monetary reserve is intended to cover the financial impact on budgetary expenditure of substantial and unforeseen divergences in the dollar exchange rate as compared with that used in the budget; On 31 October 1994 the Council adopted a new Decision on budgetary discipline5 which took account of the conclusions of the Edinburgh European Council and the inter-institutional agreement. Articles 7 to 10 and Article 12 of that Decision contain the provisions relating to consideration of the dollar exchange rate. In accordance with Article 9 of the Decision of 31 October 1994, the Commission is presenting the budgetary authority with this report on the impact on EAGGF Guarantee Section expenditure in 1999 of movements in the average dollar/euro exchange rate in the period 1 August 1998 to 31 July 1999 in relation to the rate used in the budget. The report contains information used to assess whether, on account of the impact of these changes, a transfer should be proposed to or from the monetary reserve and, if so, the relevant amount. II. IMPACT OF THE DOLLAR ON EAGGF GUARANTEE SECTION EXPENDITURE IN 1999 To gauge the impact of movements in the dollar/euro rate on the 1999 financial year, consideration must be given, under Article 7 of the Council Decision of 31 October 1994, to the gap between the average rate recorded for the dollar between 1 August 1998 and 31 July 1999 and the rate used in the 1999 budget. The rate used to assess appropriations for the 1999 financial year is $ 1 = EUR 0. 92. In accordance with the Council Decision, this corresponds to the average rate in the first three months of the year preceding the financial year in question (January, February and March 1998). The following table gives the monthly exchange rate gaps recorded in the reference period: 4 5 OJ C 331, 7. 12. 1993, p. 1. OJ L 293, 12. 11. 1994, p. 14. 3 Recorded rate 1$ =. EUR1 Budget rate Gap 1$ =. EUR in EUR a b c d = b – c August September October November December January February March April May June July Average 1. 8. 98-31. 7. 99 0,9078 0,8666 0,8377 0,8589 0,8532 0,8616 0,8924 0,9189 0,9343 0,9410 0,9636 0,9663 0,9006 0,9200 - 0,0122 0,9200 - 0,0534 0,9200 - 0,0723 0,9200 - 0,0611 0,9200 - 0,0668 0,9200 - 0,0584 0,9200 - 0,0276 0,9200 - 0,0011 0,9200 + 0,0143 0,9200 + 0,0210 0,9200 + 0,0436 0,9200 + 0,0463 0,9200 - 0,0194 Gap in % e = b/c - 1,3 - 5,8 - 8,9 - 6,6 - 7,3 - 6,3 - 3,0 - 0,1 + 1,6 + 2,3 + 4,7 + 5,0 - 2,1 1 For the period August to December, the ECU was used. Over the period under consideration the average dollar rate, rounded off, was $ 1 = EUR 0. 90, i. e. 2. 2% below the budget rate. That drop in the value of the dollar involved additional expenditure for the EAGGF Guarantee Section. The recorded average rate of $ 1 = EUR 0. 90 is the arithmetical mean of the daily rates for the twelve-month period in question. The average monthly rate fluctuated around that 12-month average, between a minimum of $ 1 = EUR 0. 84 in October 1998 and a maximum of $ 1 = EUR 0. 97 in July 1999. To make an accurate assessment of the expenditures due to the depreciation of the dollar during a period when the gaps compared to the budget rate were variable, it is necessary to establish, over the period concerned, a weighted average dollar rate for every agricultural product for which expenditure in euros is affected by the dollar, taking account of the seasonal variation in the quantities exported with a refund or in quantities eligible for Community aid. On that basis, the additional expenditure for the EAGGF Guarantee Section as a result of the depreciation of the dollar in relation to the budget rate is estimated at EUR 219 million for the 1999 financial year. 4 The Annex gives a detailed calculation of this expenditure, which breaks down by sector as follows: B1-10: B1-11: B1-13: B1-18: - - B1-30: ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Arable crops (cereals) Sugar Cotton Other plant sectors Islands and most remote regions Rice Non-Annex I products (cereals, sugar, rice) EUR 120 million EUR 21 million EUR 62 million EUR 4 million p. m. EUR 12 million TOTAL EUR 219 million For other sectors, livestock products in particular, it should be noted that, like last year, the world prices expressed in dollars were not used to establish the budget There was therefore no need to evaluate the impact of changes in the value of the dollar on refunds or aid to those sectors. The additional expenditure in 1999 for the EAGGF Guarantee Section arising from the movements in the dollar is EUR 19 million above the margin of ECU 200 million. Total additional expenditure: Margin: EUR 219 million EUR 200 million ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Expenditure above the margin: EUR 19 million The amount of EUR 19 million is liable to be taken from the monetary reserve under Article 10 of the Decision of 31 October 1994. However, in view of Article 12(1) of the Commission considers that, on the basis of the foreseeable that Decision, implementation of all agricultural expenditure for 1999, all the additional expenditure arising from the fall in the dollar rate may be financed within the budget appropriations entered in Titles B1-1 to B1-5 of the EAGGF Guarantee Section. There is no need therefore to call on the reserve. 5 ANNEX - Calculation of the impact on EAGGF Guarantee Section expenditure of changes in the dollar rate: 1999 financial year Average world price recorded Technical adjustment coefficient Average world price used Weighted average rate World price converted into EUR Unit impact of gap in rates Quantities concerned Total budget impact a A. EXPORT REFUNDS Cereals and rice - Common wheat - Barley - Durum wheat - Other cereals - Rice (milled equivalent) Sugar Non-Annex I products - Common wheat - Barley - Durum wheat - Other cereals - Rice - Sugar B. EXPORTS FROM PUBLIC STORAGE - Common wheat - Barley - Maize - Rye C. AIDS Starch (production refunds) Sugar for chemical industry Fibre plants (cotton) Islands and most-remote regions - Common wheat - Barley - Durum wheat - Other cereals - Rice (milled equivalent) - Sugar TOTAL A + B + C ($ / t) b c ($ / t) d = b x c ($ 1 = EUR. ) e (EUR / t) f = d x 0, At rate $1= EUR 0. 92 At average weighted rate recorded (EUR / t) g = d x e (EUR / t) h = f – g (1 000 t) i EUR (A) million j = h x i Dual rate k EUR (B) million l = j x k 110,7 95 62 145 70 390 216 95 62 145 70 390 216 103 75 103 62 84 216 1. 233 1. 233 95 62 145 70 390 216 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,60 1,00 0,206 0,23 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 95 62 145 70 390 216 95 62 145 70 390 216 103 75 103 62 134 216 254 254 95 62 145 70 390 216 0,88 0,87 0,88 0,86 0,91 0,89 0,88 0,87 0,88 0,86 0,91 0,89 0,91 0,89 0,93 0,87 0,86 0,89 0,87 0,88 0,87 0,88 0,86 0,91 0,89 87,4 57,0 133,4 64,4 358,8 198,7 87,4 57,0 133,4 64,4 358,8 198,7 94,8 69,0 94,8 57,0 123,3 198,7 261,0 87,4 57,0 133,4 64,4 358,8 198,7 83,6 53,9 127,6 60,2 354,9 192,2 83,6 53,9 127,6 60,2 354,9 192,2 93,7 66,8 95,8 53,9 115,2 192,2 221,1 83,6 53,9 127,9 60,2 354,9 192,2 3,8 3,1 5,8 4,2 3,9 6,5 3,8 3,1 5,8 4,2 3,9 6,5 1,1 2,2 -1,0 3,1 8,1 6,5 39,9 3,8 3,1 5,8 4,2 3,9 6,5 (1) (1) (1) (1) 11. 558 6. 315 158 3. 387 114 2. 915 170 410 212 1. 503 9 430 1. 523 5. 543 39 632 3. 020 300 1. 549 250 62 7 518 19 23 43,9 19,6 0,9 14,2 0,4 18,9 0,6 1,3 1,2 6,3 0,0 2,8 1,7 12,2 0,0 2,0 24,5 2,0 61,8 1,0 0,2 0,0 2,2 0,1 0,1 1,006 1,006 1,005 1,006 1,006 1,006 1,006 1,006 1,006 1,006 1,006 1,006 1,005 1,005 1,005 1,005 1,005 1,005 1,011 1,005 1,005 1,005 1,005 1,005 1,005 44,2 19,7 0,9 14,3 0,4 19,0 0,6 1,3 1,2 6,3 0,0 2,8 1,7 12,3 0,0 2,0 24,6 2,0 62,5 1,0 0,2 0,0 2,2 0,1 0,1 16,0 92,7 217,9 219,4 N. B. : (1) On the basis of the figures in the table, a change in the dollar rate of 10% would lead to a change in expenditure of EUR 472 million Excluding quantities exported subject to charge or with zero refund. 6 EXPLANATORY REMARKS TO THE ANNEX Column (a) of the tables gives all the budget headings which are affected explicitly and directly by movements in the value of the dollar as against the exchange rate used in the budget. Column (b) gives estimated average world prices in dollars for the period concerned. They correspond either to the average selling prices of Community products when exported or to prices used for the calculation of the various aids. These prices are multiplied by an adjusting coefficient [column (c)] indicating the weighting of the world price used to determine an aid or refund. For example, 1. 6 times the world price for maize is used in determining the production refund for starch. Column (d) gives average world prices in dollars corrected by the adjusting coefficient. Column (e) gives the average dollar/euro exchange rates recorded, established per heading on the basis of a weighting taking account of the seasonal nature of the quantities eligible for export refunds or Community aids. Columns (f) and (g) give the corrected average world prices converted into euros using the exchange rate adopted in the budget of $ 1 = EUR 0. 92 and the recorded weighted average rates in column (e). The unit impact of the higher value of the dollar is given is column (h) in EUR per tonne. This unit amount multiplied by the estimated quantities [column (i)] qualifying for aids and/or refunds during the period under review provides the impact expressed in agricultural EUR [column (j)] and budget EUR [column (l)]. 7


title: Eisen und Stahl : monatlich 10/1999.,Iron and steel : monthly 10/1999.,Sidérurgie : mensuel 10/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
industrial statistics
iron and steel industry
third country


title: Pourquoi avons-nous besoin d'un nouveau cycle de négociations commerciales?.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
developing countries
economic growth
environmental protection
farming sector
international trade
liberalisation of trade
sustainable development
trade agreement
trade policy


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 2439/1999 z dnia 17 listopada 1999 r. w sprawie warunków zezwolenia na dodatki należące do grupy „lepiszcza, środki zapobiegające zbrylaniu i koagulanty” w paszach

eurovoc_concepts:
animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation
texture agent

formats: html pdf print

text: 102 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 27 31999R2439 L 297/8 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 18. 11. 1999 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 2439/1999 z dnia 17 listopada 1999 r. w sprawie warunków zezwolenia na dodatki należące do grupy „lepiszcza, środki zapobiegające zbrylaniu i koagulanty” w paszach KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 70/524/EWG z dnia 23 listo- pada 1970 r. dotyczącą dodatków paszowych (1), ostatnio (WE) nr 1636/1999 (2), zmienioną rozporządzeniem Komisji w szczególności jej art. 11, czenia pasz oraz ze względu na oczekiwanie na wyniki programu monitoringu glinek oraz oceny ryzyka, dopuszczalne poziomy dioksyn w glinkach kaolinito- wych powinny zostać ograniczone w ramach środków ostrożnościowych do limitu dającego się oznaczyć anali- tycznie. Limit ten może być poddany przeglądowi w świetle wyników wszelkich badań oraz programu moni- toringu. a także mając na uwadze, co następuje: (8) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Glinki kaolinitowe, pochodzące z niektórych kopalń położonych na terytorium Republiki Federalnej Niemiec zostały uznane za zawierające bardzo wysokie poziomy dioksyn. Zgodnie z dostępnymi informacjami może to być zanieczyszczenie pochodzenia geologicznego. Na mocy art. 11 dyrektywy 70/524/EWG, Państwo Członkowskie, które w wyniku pozyskania nowych informacji lub ponownej oceny istniejących informacji wykonanej od czasu przyjęcia danych przepisów, stwierdza, że stosowanie jednego z dodatków wymienio- nych w dyrektywie stanowi zagrożenie dla zdrowia zwierząt lub dla środowiska naturalnego, może tymczasowo zawiesić zezwolenie na stosowanie takiego dodatku. lub ludzi, Kilka Państw Członkowskich zakazało stosowania zanie- czyszczonych glinek kaolinitowych w premiksach i paszach. Na mocy art. 3a lit. b) dyrektywy 70/524/EWG zezwo- lenie na dodatek ma zostać przyznane jedynie gdy, biorąc pod uwagę warunki jego stosowania, nie wpływa szkodliwie na zdrowie ludzi, zwierząt ani na środowisko naturalne. Stosowanie pasz zanieczyszczonych dioksynami może prowadzić do skażenia środków spożywczych pocho- dzenia zwierzęcego. Dioksyny są sklasyfikowane przez uznane organizacje międzynarodowe jako substancje rakotwórcze, prowadzące do powstania raka u ludzi. Niniejsze organizacje zalecają, aby podejmowane były to tak dalece, środki w celu zmniejszenia, jak jest możliwe, przyjmowania dioksyn przez spożywane pokarmy. Należy w maksymalnym stopniu unikać zanieczyszczo- nych dodatków paszowych. Z powodu braku odpowiednich danych naukowych nie można przeprowadzić pełnej oceny ryzyka. W związku z potrzebą podjęcia pilnych środków w celu zapo- bieżenia niedopuszczalnemu poziomowi zanieczysz- i na podstawie koagulanty Odkryte w Niemczech zanieczyszczenie kaolinu może w rzeczywistości dotyczyć także innych dodatków zatwier- dzonych do użytku jako lepiszcza, środki zapobiegające zbrylaniu dyrektywy 70/524/EWG, o czym może świadczyć fakt, że glina garncarska, gliny osadowe zawierające inne minerały oprócz kaolinu, pochodzące z kopalni w Stanach Zjed- noczonych również są silnie zanieczyszczone dioksy- nami pochodzenia geologicznego. W ramach programu monitoringu właściwe jest zbadać ewentualną obecność dioksyn we wszystkich zatwierdzonych dodatkach. Prze- widuje się, że jak na razie stosuje się tymczasowo maksymalny limit tylko dla glinek kaolinitowych, okreś- lony analityczny limit wykrywania będzie stosowany jako maksymalny limit, po wyraźnie określonym okresie czasu, dla dodatków innych niż glinki kaolinitowe w przypadku braku ustalenia, jeśli jest to wymagane, szcze- gólnego maksymalnego limitu na podstawie wystarczają- cych danych dotyczących obecności dioksyn. (9) Środki, przewidziane w niniejszym rozporządzeniu, są zgodne z opinią Stałego Komitetu ds. Pasz, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Warunki zezwolenia na dodatki wymienione w Załączniku i należące do grupy „lepiszcza, środki przeciwzbrylające oraz koagulanty” niniejszym zastępuje się warunkami ustalonymi w Załączniku do niniejszego rozporządzenia zgodnie z dyrektywą 70/524/EWG. Komisja ponownie zbada przepisy niniejszego rozporządzenia przed dniem 1 marca 2000 r. w świetle wszelkich przeprowa- dzonych badań oraz wyników monitoringu. Artykuł 2 (1) Dz. U. L 270 z 14. 12. 1970, str. 1. (2) Dz. U. L 194 z 27. 7. 1999, str. 17. Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. 03/t. 27 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 103 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 17 listopada 1999 r. W imieniu Komisji David BYRNE Członek Komisji Numer WE Dodatek Wzór chemiczny, opis Gatunek lub kategoria zwierząt Maksymal- ny wiek Minimalna zawartość Maksymal- na zawartość w mg substancji czynnej/ 1 kg mieszanki paszowej pełnoporcjowej Inne warunki Data ważności zezwolenia ZAŁĄCZNIK Lepiszcza, środki zapobiegające zbrylaniu i koagulanty E 330 Kwas cytrynowy C6H8O7 Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt E 470 E 516 Stearyniany sodowe, potasowe i wapniowe C18H35O2Na, C18H35O2K oraz C18H70O4Ca Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt Siarczan wapnia, dwuwodny CaSO4, 2H2O Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt E 551a Kwas krzemowy, wytrącony i wysuszony Maksymalna zawartość dioksyn (1) — Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt E 551b Koloidalna krzemionka — Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt E 551c Ziemia okrzemkowa (diatomit, oczyszczony) Maksymalna zawartość dioksyn (1) — Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt E 552 E 554 E 558 Krzemian wapnia, syntetyczny Maksymalna zawartość dioksyn (1) — Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt Krzemian glinowo- sodowy, syntetyczny Bentonit-montmory- lonit Maksymalna zawartość dioksyn (1) — Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt Maksymalna zawartość dioksyn (1) — Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Wszystkie pasze. Zgodność z przepisami art. 16 ust. 1 lit. g) Bezterminowo Wszystkie pasze Bezterminowo 30 000 Wszystkie pasze Bezterminowo — — — — — Wszystkie pasze Bezterminowo Wszystkie pasze Bezterminowo Wszystkie pasze Bezterminowo Wszystkie pasze Bezterminowo Wszystkie pasze Bezterminowo 20 000 Wszystkie pasze Bezterminowo farmaceutyczne” Mieszane z dodatkami z grup: „antybiotyki”, „stymulatory wzrostu”, „kokcydiostatyki i inne środki jest zabronione: z wyjątkiem soli sodowej-monenzyny, narasinu, soli sodowej-lasalocidu, flavofos- folipolu, salinomycyny, nikarba- zinu i robenidyny. Wskazanie na etykiecie specy- ficznej nazwy dodatku. 1 0 4 P L D z i e n n i k U r z ę d o w y U n i i E u r o p e j s k i e j 0 3 / t. 2 7 Numer WE Dodatek Wzór chemiczny, opis Gatunek lub kategoria zwierząt Maksymal- ny wiek Minimalna zawartość Maksymal- na zawartość w mg substancji czynnej/ 1 kg mieszanki paszowej pełnoporcjowej Inne warunki Data ważności zezwolenia E 559 Glinki kaolinitowe, wolne od azbestu Naturalnie występujące mieszaniny mine- co najmniej 65 % rałów zawierające kompleksu krzemianu glinu, głównego składnika kaolinitu. Maksymalna zawartość dioksyn: 500 pg WHO-PCCD/F-TEQ/kg (2) uwodnionego Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt — — — Wszystkie pasze Bezterminowo E 560 Mieszaniny naturalnych steatytów i chlorytu Naturalne mieszaniny steatytu i chlorytu, wolne od azbestu, minimalna czystość mieszaniny 85 %, Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt — — — Wszystkie pasze Bezterminowo E 561 Vermiculit E 562 Sepiolit E 563 Glinka sepiolitowa glinokrzemian magnezowo- Naturalny żelazowy, poddany działaniu termicz- nemu, wolny od azbestu. Maksymalna zawartość fluoru: 0,3 %. Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt Uwodniony osad krzemianu magnezu zawierający co najmniej 60 % sepiolitu i maksymalnie 30 % montmorillonitu, wolny od azbestu. Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt — — — Wszystkie pasze Bezterminowo — — 20 000 Wszystkie pasze Bezterminowo osadowego Uwodniony krzemianu magnezu pocho- dzenia co najmniej 40 % sepiolitu i 25 % illitu, wolny od azbestu. Maksymalna zawartość dioksyn (1) zawierający Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt — — 20 000 Wszystkie pasze Bezterminowo E 565 Lignosulfoniany — Maksymalna zawartość dioksyn (1) E 566 Natrolitephonolit Mieszanina naturalnych glinokrzemianów: krzemionki, alkanów i ziem alkalicznych wraz z hydrokrzemianami aluminium, natrolitu (43-46,5 %) i skalenia. Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt — — — — Wszystkie pasze Bezterminowo — 25 000 Wszystkie pasze Bezterminowo 0 3 / t. 2 7 P L D z i e n n i k U r z ę d o w y U n i i E u r o p e j s k i e j 1 0 5 Numer WE Dodatek Wzór chemiczny, opis Gatunek lub kategoria zwierząt Maksymal- ny wiek Minimalna zawartość Maksymal- na zawartość w mg substancji czynnej/ 1 kg mieszanki paszowej pełnoporcjowej Inne warunki Data ważności zezwolenia E 598 Glinian wapnia synte- tyczny Mieszanina glinianów wapnia zawierająca od 35 do 51 % Al2O3 Maksymalna 20 mg/kg Maksymalna zawartość dioksyn (1) molibdenu: zawartość Drób Króliki Świnie Krowy mleczne Bydło opasowe Cielęta Jagnięta Koźlęta E 599 Perlit Naturalne krzemiany sodu i glinokrze- miany, wolne od azbestu. Maksymalna zawartość dioksyn (1) Wszystkie gatunki lub kategorie zwierząt Lepiszcza, środki zapobiegające zbrylaniu i koagulanty 3 Clinoptilolit pocho- dzenia wulkanicznego wulkanicznego, Uwodniony glinokrzemian wapnia pocho- dzenia zawierający minimum 85 % clinoptilolitu i maksy- malnie 15 % skalenia, miki i iłów, wolny od włókien i kwarcu. Maksymalna zawartość ołowiu: 80 mg/kg Maksymalna zawartość dioksyn (1). Świnie Króliki Drób — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 20 000 Wszystkie pasze 20 000 Wszystkie pasze 20 000 Wszystkie pasze 8 000 Wszystkie pasze 8 000 Wszystkie pasze 8 000 Wszystkie pasze 8 000 Wszystkie pasze 8 000 Wszystkie pasze — Wszystkie pasze 20 000 Wszystkie pasze 20 000 Wszystkie pasze 20 000 Wszystkie pasze Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo Bezterminowo 30. 9. 2000 30. 9. 2000 30. 9. 2000 (1) W przypadku braku ustalenia, w miarę potrzeb, szczególnego maksymalnego limitu opartego na wystarczających danych o obecności dioksyn, od dnia 1 marca 2000 r. będzie mieć zastosowanie maksymalny limit 500 pg WHO- PCCD/F-TEQ/kg. (2) Zawartość dioksyn to suma polichlorowanych dibenzeno-para-dioksyn (PCDDs) i polichlorowanych dibenzofuranów (PCDFs) wyrażona jako odpowiedniki toksyczności określone przez Światową Organizację Zdrowia WHO-TEF (współczynników odpowiedników toksyczności, 1997). Zawartość musi być wyrażona jako górna granica np. obliczana jest zakładając, że wszelkie wartości różnych elementów należących do tej samej grupy układu okresowego poniżej limitu wykrywania są równe limitowi wykrywania. 1 0 6 P L D z i e n n i k U r z ę d o w y U n i i E u r o p e j s k i e j 0 3 / t. 2 7


title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário (Programa DAPHNE) (2000 - 2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (9150/1/1999 - C5-0181/1999 - 1998/0192(COD))

eurovoc_concepts:
EU action
EU programme
European social policy
child protection
children's rights
domestic violence
sexual violence
women's rights

text: 7. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 189/69 TEXTOS APROVADOS Quarta-feira, 17 de Novembro de 1999 1. Programa DAPHNE ***II A5-0056/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário (Programa DAPHNE) (2000 1 2003) relativo a medidas preventivas de combate à vio- lência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (9150/1/1999 1 C5-0181/1999 1 1998/0192(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, (cid:20) Tendo em conta a posição comum do Conselho (9150/1/1999 (cid:20) C5-0181/1999) (1), (cid:20) Tendo em conta a posição que adoptou em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1999) 82) (3), (cid:20) Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 244) (4), (cid:20) Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, (cid:20) Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento, (cid:20) Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A5-0056/1999), 1. 2. Altera a posição comum como se segue; Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 1) Considerando 1 (1) A violência física, sexual e psicológica contra as crianças, os adolescentes e as mulheres constitui uma grave ameaça para a saúde física e mental das vítimas dessa violência; os efeitos dessa violência encontram-se de tal forma disseminados na Comunidade que podem ser considerados como um grave perigo para a saúde; (1) A violência física, sexual e psicológica contra as crianças, os adolescentes e as mulheres constitui uma violação do seu direito à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, bem como uma grave ameaça para a saúde física e mental das vítimas dessa violência; os efeitos dessa violência encontram-se de tal forma dissemina- dos na Comunidade que podem ser considerados como um grave perigo para a saúde; (Alteração 2) Considerando 2 bis (novo) (2 bis) A Organização Mundial da Saúde define a saúde como sendo um estado de completo bem-estar físico, men- tal e social e não apenas a inexistência de moléstia ou enfermidade; em conformidade com a alínea p) do artigo 3o do Tratado, a acção da Comunidade deverá incluir uma contribuição para a concretização de um elevado nível de protecção da saúde; (1) (2) (3) (4) JO C 317 de 4. 11. 1999, p. 1. JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 497. JO C 89 de 30. 3. 1999, p. 42. JO C 162 de 9. 6. 1999, p. 11. C 189/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 7. 7. 2000 Quarta-feira, 17 de Novembro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO Para efeitos da aplicação da presente decisão, a Comissão deve (18) ser assistida por um comité adequado; Suprimido (Alteração 7) Considerando 18 (Alteração 8) Considerando 19 (19) Em 20 de Dezembro de 1994, o Parlamento Europeu, o Con- selho e a Comissão celebraram um «modus vivendi» em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 251o do Tratado (1); (19) As medidas de execução deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/0468/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (1); (1) JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 1. (1) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. (Alteração 4) Artigo 1o, no 2 2. O programa tem por objectivo contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde física e mental, através da protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra a violência (incluindo sob a forma de exploração e abuso sexuais), bem como da prevenção da violência e da pres- tação de ajuda às vítimas da violência, tendo especialmente em vista a prevenção contra futuras exposições à violência. O pro- grama contribuirá, deste modo, para o bem-estar social. 2. O programa tem por objectivo contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde física e mental, através da protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres contra a violência (incluindo sob a forma de exploração e abuso sexuais), bem como da prevenção da violência e da pres- tação de ajuda às vítimas da violência, tendo especialmente em vista a prevenção contra futuras exposições à violência. Tem ainda por objectivo assistir e encorajar as ONG e outras organizações que actuam nesse domínio. O programa con- tribuirá, deste modo, para o bem-estar social. (Alteração 9) Artigo 5o Comité Medidas de execução 1. Na execução do programa, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 1. Serão adoptadas de acordo com o procedimento de gestão referido no no 2 do artigo 5o bis as medidas a tomar para a execução da presente decisão relativas: O representante da Comissão submeterá à apreciação do 2. Comité um projecto das medidas a tomar sobre: 7 o regulamento interno do comité, 7 as regras de execução, (cid:20) o plano de trabalho anual de execução de medidas do pro- grama, incluindo as implicações orçamentais e os critérios de selecção, (cid:20) o equilíbrio geral entre as diversas partes do programa, 7 as regras de coordenação com os programas e iniciativas directamente relacionados com a realização do objectivo do presente programa, 7 as formas de cooperação com os países terceiros e organi- zações internacionais a que se refere o artigo 7o, 7 os processos de acompanhamento e avaliação do pro- grama. a) b) c) d) e) ao plano de trabalho anual de execução de medidas do programa, incluindo as implicações orçamentais e os crité- rios de selecção; ao equilíbrio geral entre as diversas partes do programa; às regras de coordenação com os programas e iniciativas directamente relacionados com a realização do objectivo do presente programa; às formas de cooperação com os países terceiros e organi- zações internacionais a que se refere o artigo 7o; aos processos de acompanhamento e avaliação do pro- grama. São aprovadas nos termos do procedimento de gestão referido no no 2 do artigo 5o bis. 7. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 189/71 Quarta-feira, 17 de Novembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO As medidas a tomar para a execução da presente 2. decisão relativas a quaisquer outras matérias serão adopta- das de acordo com o procedimento consultivo referido no no 3 do artigo 5o bis. Artigo 5o bis Comité 1. A Comissão será assistida por um comité. feita 2. Quando for ao disposto neste número, aplicar-se-ão os artigos 4o e 7o da Decisão 1999/ 0468/CE, sem prejuízo do disposto no artigo 8o da mesma decisão. referência O período previsto no no 3 do artigo 4o da Decisão 1999/ 0468/CE será de dois meses. feita 3. Quando for ao disposto neste número, aplicar-se-ão os artigos 3o e 7o da Decisão 1999/ 0468/CE, sem prejuízo do disposto no artigo 8o da mesma decisão. referência 4. O comité elaborará o seu regulamento interno. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção de decisões que o Conselho é cha- mado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não parti- cipa na votação. 3. a) A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicá- veis. b) Todavia, se não forem conformes com o parecer do Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso: 7 a Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por um período de dois meses, a contar da data dessa comunicação; 7 o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. A Comissão pode consultar o Comité sobre quaisquer outras 4. questões relativas à execução do programa. Nesse caso, o representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma vota- ção. O parecer consta da Acta: cada Estado-membro tem o direito de soli- citar que a sua posição conste da Acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer do Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. O representante da Comissão deve manter o Comité regular- 5. mente informado: 7 das participações financeiras concedidas no âmbito do programa (montante, duração, repartição e beneficiários), 7 das propostas da Comissão ou das iniciativas comunitárias e da execução de programas noutras áreas da política comunitária que estejam directamente relacionadas com a realização do objectivo do presente programa, a fim de garantir a coerência e a comple- mentaridade a que se refere o artigo 4o. (Alteração 6) Anexo, Secção II, ponto 1 1. Fomento de campanhas de informação em cooperação com os Estados-membros e de projectos-piloto com valor acrescentado europeu e acções de sensibilização destinadas ao público em geral e, em especial, às crianças e aos adolescentes, aos educadores e outros envolvidos, alertando-os para os riscos potenciais da violência e para as formas de os evitar, incluindo a divulgação de medidas legislativas, a educação sanitária e a formação no contexto do combate à violência. 1. Fomento de campanhas de informação em cooperação com os Estados-membros e de projectos-piloto com valor acrescentado europeu e acções de sensibilização destinadas ao público em geral e aos meios de comunicação social e, em especial, às crianças e aos adolescentes, aos educadores e outros envolvidos, alertando-os para os riscos potenciais da violência e para as formas de os evitar, incluindo a divulgação de medidas legislativas, a educação sanitária e a formação no contexto do combate à violência


title: Komission asetus (EY) N:o 2442/1999, annettu 17 päivänä marraskuuta 1999, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta

text: L 297/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 11. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2442/1999, annettu 17 päivänä marraskuuta 1999, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 8 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) viljojen tukeen sovellettava korjauskerroin vahvistetaan komission asetuksessa (EY) N:o 2402/1999 (3), tällä hetkellä voimassa oleva viljojen tukeen sovellettava korjauskerroin olisi muutettava tämän päivän cif- hintojen ja cif-termiiniostohintojen perusteella ja ottaen huomioon markkinoiden odotettavissa oleva kehitys, ja 3) korjauskerroin ja tuki on vahvistettava samaa menettelyä noudattaen; kerrointa voidaan muuttaa kahden vahvista- misen välisenä aikana, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92, 1 artiklan 1 kohdan a, b ja c alakohdassa ottamatta maltaita, ennakolta vahvistettuihin vientitukiin sovellettava korjauskerroin muutetaan liitteen mukaisesti. tarkoitettujen tuotteiden, lukuun 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 18 päivänä marraskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 17 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 290, 12. 11. 1999, s. 26. 18. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 297/21 viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta 17 päivänä marraskuuta 1999 annettuun komis- sion asetukseen LIITE Tuotekoodi Määräpaikka (1) Kuluva 11 1. jakso 12 2. jakso 1 3. jakso 2 4. jakso 3 5. jakso 4 6. jakso 5 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,25 –2,25 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,08 –2,88 –2,66 –2,45 –2,30 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –2,75 –2,75 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,77 –3,52 –3,25 –3,00 –2,81 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –2,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –2,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Määräpaikat ovat: 01 kaikki kolmannet maat, 02 muut kolmannet maat, 03 Mauritania, Mali, Nigeria, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Norsunluurannikko, Ghana, Togo, Tšad, Keski-Afrikan tasavalta, Benin, Kamerun, Päiväntasaajan Guinea, São Tomé ja Príncipe, Gabon, Kongo, Kongon demokraattinen tasavalta, Ruanda, Burundi, Angola, Sambia, Malawi, Mosambik, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swazimaa, Seychellit, Komorit, Madagaskar, Djibouti, Etiopia, Eritrea ja Mauritius. Huom. Alueet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)