title: Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao «comércio equitativo»

eurovoc_concepts:
North-South trade
World Trade Organisation
approval
tariff policy
trade policy

text: PT COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 11. 1999 COM(1999)619 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa ao "comércio equitativo" COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa ao "comércio equitativo" ÍNDICE 1. Introdução. 3 2. O conceito de comércio equitativo. 3 3. Como funciona na prática o comércio equitativo?. 5 3. 1. 3. 2. 3. 3. O Movimento do Comércio equitativo tradicional. 5 Iniciativas em matéria de rotulagem. 6 Organizações-chave implicadas no comércio equitativo. 7 4. Comércio equitativo na União Europeia. 8 4. 1. 4. 2. 4. 3. Actividade comercial. 8 Actividade política. 8 Interesse dos consumidores. 9 5. Actividades actuais da ue de apoio ao comércio equitativo. 10 5. 1. 5. 2. 5. 3. 5. 4. Apoio financeiro a organizações implicadas no comércio equitativo. 10 Outro apoio financeiro. 11 Legislação. 11 Outras actividades aliadas - comércio ético/códigos de conduta. 12 6. Comércio equitativo, a OMC e o crescimento do comércio global. 13 7. Considerações relativas a um apoio adicional da UE às actividades de comércio equitativo. 14 2 1. INTRODUÇÃO O artigo 177 do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que a política comunitária na esfera da cooperação para o desenvolvimento deve promover: – – – "o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, em especial dos mais desfavorecidos, a inserção harmoniosa dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial, a luta contra a pobreza nos países em vias de desenvolvimento. " O comércio equitativo é um exemplo de desenvolvimento mediante relações de troca e oportunidades comerciais melhoradas, com o objectivo de colmatar a diferença entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento e facilitar uma melhor integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. As iniciativas de "comércio equitativo" dão aos consumidores a oportunidade de contribuírem para o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento, através das suas preferências de compra. O presente documento foi preparado na sequência do compromisso por parte da Comissão, no Conselho de Junho de 1998, de elaborar uma comunicação sobre comércio equitativo e do pedido do Parlamento duma comunicação (Relatório Fassa). Descreve o conceito de comércio equitativo e dá uma panorâmica sucinta da situação actual, com o objectivo de contribuir para a discussão sobre rumos de acção que a UE poderia adoptar para prestar assistência ao desenvolvimento do comércio equitativo na UE e, desse modo, contribuir para os objectivos fundamentais da política de desenvolvimento da UE, tal como expostos no artigo 177 do Tratado. A presente comunicação prevê, pois, a etapa inicial a partir da qual a Comissão deve elaborar a sua posição relativamente ao comércio equitativo e as modalidades da sua integração nas políticas comunitárias. 2. O CONCEITO DE COMÉRCIO EQUITATIVO O conceito de comércio equitativo desenvolveu-se nas nações ocidentais ao longo dos últimos 40 anos, aproximadamente, como resultado do crescente reconhecimento de que os lucros cada vez maiores resultantes do aumento das trocas e do comércio não são necessariamente partilhados por todos os países e por todos os estratos da população de cada país, de forma comparável. O objectivo do comércio equitativo é assegurar que os produtores recebam um preço que seja o reflexo de um pagamento adequado pelo seu contributo de capacidades, de trabalho e de recursos e que seja uma porção do lucro total proporcional ao contributo prestado. Isso é normalmente realizado através do acordo entre os participantes na iniciativa de comércio equitativo de pagarem um prémio equitativo, negociado caso a caso. Em situações em que o preço das mercadorias é acordado internacionalmente (por exemplo, o café e o cacau) é estabelecido um preço mínimo, de modo a que os produtores recebam um pagamento superior ao do preço mundial do seu produto. Isso permite aos produtores adoptarem melhores 3 sistemas de produção e melhores condições de trabalho em prolo dos agricultores e operários, assim como do ambiente. O comércio equitativo traz aos produtores dos países em desenvolvimento rendimentos mais elevados para as suas mercadorias, assim como possibilidades crescentes de encontrar novos mercados. Ao fazê-lo o comércio equitativo pretende contribuir para estabelecer as condições que podem promover um nível mais alto de protecção social e ambiental nos países em desenvolvimento. Na Europa os nossos cidadãos são protegidos por leis comunitárias e nacionais que regem sectores tais como a saúde e a segurança no trabalho, a protecção do ambiente e os direitos e deveres estatutários das entidades patronais e dos assalariados. Os direitos estatutários desse tipo (por exemplo, as normas de base em matéria laboral, tal como estão estabelecidas na declaração da OIT sobre direitos fundamentais em matéria laboral, de 18 de Junho de 1998) estão ainda a desenvolver-se em muitos países em desenvolvimento e, mesmo naqueles onde existem, as condições económicas, ou outras podem tornar difícil garantir que a lei é respeitada. O comércio equitativo visa atenuar essas condições pelo incremento de um desenvolvimento económico sólido e um crescimento sustentável a partir da base para o topo. O comércio equitativo busca também reduzir algumas das disparidades que surgiram durante décadas entre países industrializados e países em desenvolvimento, como resultado da baixa relativa dos preços dos produtos básicos e, em especial, agrícolas. Por exemplo, o comércio equitativo é particularmente útil para os produtores de pequena escala, nomeadamente na agricultura e no sector do artesanato, uma vez que os produtores de pequena escala dos países em desenvolvimento vivem frequentemente em áreas rurais isoladas e não produzem quantidades suficientes para a exportação directa. Ficam dependentes de intermediários, quer para a venda dos seus produtos, quer para o acesso a regimes de crédito. Alguns agricultores diminuíram essa dependência, formando as suas próprias cooperativas de comercialização, o que lhes dá a possibilidade de ter acesso a recursos e a competência técnica e instalações técnicas partilhadas, incluindo nalguns casos serviços comunitários, tais como casas de saúde e escolas. As organizações alternativas de comércio (adiante apresentadas neste documento) podem constituir uma ponte vital para o desenvolvimento duma cooperativa com êxito, mediante o pagamento de um preço de comércio equitativo o fornecimento de assistência diversificada, desde a ajuda à cooperativa para o seu estabelecimento como exportadora, até à aquisição de uma máquina de fax. Nas iniciativas de comércio equitativo podem incluir-se também disposições para pagamento de adiantamentos aos produtores e estabelecimento de relações contratuais para garantir a persistência de trabalho a longo prazo. Melhora-se com isso a estabilidade dos rendimentos, o que facilita o planeamento e os investimentos e os produtores têm maior controlo sobre as decisões relativas à transformação e comercialização da sua produção. O comércio equitativo pode também abrir a oportunidade de que uma parte dos lucros obtidos seja utilizada no desenvolvimento de capacidades em áreas tais como o estabelecimento de grupos de produtores (como anteriormente descrito) e de instalações para acrescer o valor dos produtos, como, por exemplo, a transformação de sementes de café. É de registar que os rendimentos do comércio equitativo constituem um lucro que beneficia uma comunidade no seu conjunto e não um ganho pessoal. O conceito de comércio equitativo aplica-se especialmente ao comércio entre os países em desenvolvimento e os Estados mais desenvolvidos. Não é directamente relevante para os artigos produzidos na UE, onde os padrões sociais e ambientais estão já consignados em lei. Toda a produção interna, os produtores e os trabalhadores gozam já de níveis de protecção social e ambiental pelo menos tão elevados como os estabelecidos para os produtos do comércio equitativo. 4 As iniciativas de comércio equitativo têm origem em organizações não governamentais privadas. Baseiam-se no incentivo, no sentido de que confiam na escolha do consumidor e não gerem o comércio, ou erigem qualquer outro tipo de barreiras ao acesso ao mercado nos diferentes países. Os consumidores têm assim a oportunidade de melhorar o seu padrão de vida e a qualidade de vida dos produtores nos países em desenvolvimento, por meio duma aproximação sustentável orientada para o mercado. É de notar que, enquanto que o comércio equitativo pode ser considerado uma forma de comércio ético, o termo é geralmente utilizado com referência a operações de comércio equitativo que reforçam a posição económica dos produtores e proprietários fundiários de pequena escala, susceptíveis, de outra forma, de ser marginalizados nos modelos comerciais principais. O termo "Comércio ético" é utilizado mais habitualmente em relação às actividades (por exemplo, códigos de conduta) de empresas multinacionais que funcionam em países em desenvolvimento e que assumem as suas responsabilidades éticas e sociais para com os seus assalariados, ou outros associados. 3. COMO FUNCIONA NA PRÁTICA O COMÉRCIO EQUITATIVO? Há vários caminhos para dar aos consumidores acesso aos artigos do comércio equitativo. Todos os percursos se fazem por iniciativas privadas, sendo o mais corrente o que utiliza o movimento do comércio equitativo tradicional (incluindo as organizações alternativas de comércio) e as iniciativas de rotulagem; no entanto, algumas empresas, ou retalhistas individuais não associados a qualquer organização em especial, podem reivindicar a prática do comércio equitativo no que toca a alguns, ou a todos os seus produtos. 3. 1. O Movimento do Comércio equitativo tradicional O conceito de comércio equitativo foi originalmente elaborado pelas Organizações não governamentais (ONG) interessadas no comércio e no desenvolvimento. As primeiras iniciativas de comércio equitativo implicaram a criação de organizações alternativas de comércio, ou "estabelecimentos comerciais de comércio equitativo". Foram muitas vezes iniciadas por instituições religiosas, ou grupos de prestações de utilidade pública, embora várias se tenham tornado agora empresas independentes. Toda a filosofia deste percurso de comércio equitativo tradicional se baseia na utilização de princípios de comércio equitativo como fundamento das relações comerciais com os produtores e os fornecedores dos países em desenvolvimento. As organizações de importação identificam e determinam a origem dos produtos, importam-nos e comercializam-nos para os consumidores, por meio de diversos métodos, como, por exemplo, a venda a retalho directa por intermédio das "Lojas do Mundo", doutras ONG, grupos religiosos, vendas por correspondência, etc. Todos os aspectos das suas operações comerciais se baseiam numa ética de comércio equitativo, com restituição aos produtores da maior parte possível do preço final. Em muitos casos quaisquer lucros obtidos são dedicados a causas do domínio do desenvolvimento, embora alguns sejam operações comerciais convencionais. A maioria dos produtos comercializados através das Lojas do Mundo não é rotulada como tal, sendo a compra feita numa base de confiança. Os nomes das marcas, ou as identidades dessas organizações são em si um sinal para os consumidores de que os produtos e as práticas comerciais estão em conformidade com princípios de comércio equitativo. Estabeleceram-se, no entanto, critérios 5 e procede-se a um certo controlo, por intermédio das próprias organizações, ou dos seus associados no país em desenvolvimento. 3. 2. Iniciativas em matéria de rotulagem A segunda via de comercialização, que se desenvolveu regularmente desde as suas origens nos Países Baixos em 1988, faz-se por meio da certificação de comércio equitativo. O objectivo é seguir modelos de distribuição normal, para facilitar um maior acesso aos produtos do comércio equitativo. Deixa de haver, portanto, a confiança resultante da relação próxima entre o produtor e o local de venda, como no caso do movimento do comércio equitativo tradicional. Aqui os importadores e os comerciantes são empresas comerciais normais e os artigos são vendidos em locais de venda normais, mas um rótulo de comércio equitativo, concedido por uma agência de certificação de comércio equitativo, indica ao consumidor que os artigos e a cadeia de comercialização obedecem aos princípios do comércio equitativo. Os quatro rótulos de comércio equitativo utilizados na UE são "Max Havelaar", "Transfair", "Fairtrade Mark" e "Rättvisemärkt". As organizações de certificação (mesmo nome que o rótulo) que os concedem são todas membros de FLO (Organizações de Rotulagem do Comércio Equitativo Internacional), que faz a coordenação no plano da UE e no plano internacional. As agências de certificação fixam os critérios a respeitar para que um produto ostente um rótulo de comércio equitativo. Esses critérios são harmonizados no plano internacional e são elaborados a partir de instrumentos internacionais, tais como as recomendações das Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Agenda 21 das Nações Unidas. Abrangem, por exemplo, questões como as condições de emprego, os controlos para impedir que os pesticidas contaminem os rios e a água potável e a protecção dos ecossistemas naturais. Os critérios são actualmente desenvolvidos produto a produto, para poder tomar em consideração as características específicas dos sistemas de produção e os modelos comerciais. Os produtores e os comerciantes podem solicitar às agências de certificação o direito de ostentar um rótulo de comércio equitativo na sua produção. É atribuído a artigos importados de produtores dos países em desenvolvimento quando a agência de certificação obtenha a prova de que os critérios de comércio equitativo que presidem à produção e comercialização são respeitados. Os produtores e importadores em relação aos quais as avaliações comprovem a observância dos critérios do comércio equitativo são incluídos nos registos internacionais de comércio equitativo. Os comerciantes que desejem comercializar produtos de comércio equitativo devem comprar em fontes certificadas e observar os critérios relevantes nas suas próprias operações comerciais. As agências de certificação são responsáveis por continuar a controlar os produtores, importadores e comerciantes habilitados a utilizar rótulos de comércio equitativo, para garantir que os critérios são estritamente respeitados. Os regimes de rotulagem do comércio equitativo são financiados pelas taxas de licenças pagas pelos importadores e os comerciantes que comercializam produtos do comércio equitativo. Essas taxas estão em relação com o volume da produção e o volume de vendas. O objectivo das agências de certificação é o auto-financiamento através das taxas de licença, mas isso só se verifica depois de acumulado um volume comercial suficiente, uma vez que as taxas de registo e de licença devem ser fixadas em níveis que tornem a certificação viável para os importadores e os comerciantes e garantir que a participação nos regimes de comércio equitativo traz aos produtores lucros adicionais. Inicialmente, portanto, os custos podem exceder os rendimentos, no que toca às agências de certificação, recebendo muitas delas 6 alguns apoio financeiro doutras desenvolvimento. fontes, tais como os Governos, ou as ONG de O símbolo de comércio equitativo é indicado na embalagem e certifica que os processos de produção e comercialização respeitam os critérios do comércio equitativo. Para além do rótulo há outros requisitos de informação em matéria de rotulagem, tais como a classificação de qualidade e a origem, que são regidos pelas regras estatutárias normais. 3. 3. Organizações-chave implicadas no comércio equitativo NEWS (Network of European World Shops, Rede das Lojas do Mundo da Europa) - criada em 1994, NEWS reúne as federações das Lojas do Mundo de 13 países europeus (todos os Estados-membros são membros, com excepção do Luxemburgo, de Portugal e da Grécia; a Suíça é membro também). Nem todas as lojas estão reunidas em federação, variando a situação de país para país. Nalguns casos todas as lojas estão numa federação, noutros nem todas as lojas são membros, noutros países existem diversas federações, ou grupos isolados. Além de serem pontos de venda, as lojas são também um factor de consciencialização, através de diversas actividades, tais como as jornadas de comércio equitativo. NEWS funciona como coordenador desse tipo de actividades. EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) - foi informalmente estabelecida em 1987 e oficialmente registada como Fundação europeia em 1990. Representa 12 importadores de 9 países europeus (8 Estados-membros - Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Reino Unido - e a Suíça). As Lojas do Mundo obtêm, em geral, os seus produtos de importadores nacionais, que podem estar ligados às lojas. A EFTA representa 60% das vendas no sector. IFAT (International Federation for Alternative Trade, Federação Internacional para o Comércio Alternativo) - criada em 1989, por organizações de comércio alternativo da África, Ásia, Austrália, Japão, Europa, América do Norte e América do Sul. A IFAT é uma coligação de promoção do comércio equitativo e um fóro para o intercâmbio de informações. Faz a ligação entre produtores agrícolas e artesanais do Sul e as organizações do Norte e do Sul. FLO (Fair trade Labelling Organisations International, Organizações de Rotulagem de Comércio Equitativo Internacional) - criada em 1997, FLO Internacional é responsável pela coordenação das iniciativas de certificação de comércio equitativo, pelo desenvolvimento de critérios internacionais de comércio equitativo normalizados para cada produto e pela coordenação do controlo para garantir que os comerciantes e os produtores respeitam esses critérios. É um organismo-quadro cujos membros são as diversas agências de certificação de comércio equitativo independente, que funcionam no plano nacional, nos países individuais. Existem 4 actualmente (mencionadas supra), a funcionar em 12 Estados-membros. Essas agências têm um registo comum de produtos das organizaçãoes de produtores - 300 produtores em 29 países. NEWS, EFTA e IFAT fazem parte do movimento do comércio equitativo internacional e FLO está ligada unicamente ao domínio da rotulagem. O movimento do comércio equitativo tradicional e as organizações de rotulagem são interdependentes, uma vez que cerca de 50% do valor dos produtos rotulados são vendidos pelos pontos de comercialização alternativos, tais como a rede das Lojas do Mundo, ou por vendas por correspondência. Além disso, a coordenação local efectuada pela rede das Lojas do Mundo apoia e promove os produtos rotulados que não disponham das estruturas, ou dos meios para fazerem, por si sós, uma promoção de venda adequada. 7 Em 1998 essas organizações uniram-se para formar FINE, que é uma estrutura informal dotada do objectivo de partilhar as informações, coordenar as actividades e acordar em critérios comuns. 4. COMÉRCIO EQUITATIVO NA UNIÃO EUROPEIA 4. 1. Actividade comercial inicialmente A maioria dos artigos de comércio equitativo disponíveis na Europa foi importada pelas organizações de comércio alternativo e foi vendida em locais de venda especializados, tais como as Lojas do Mundo. Essas organizações continuam a ser um canal importante para a comercialização de produtos de comércio equitativo e representam uma proporção elevada do total de vendas. A maioria das lojas são geridas localmente por voluntários. Existem mais de 3 000 Lojas do Mundo e 70 000 locais de venda na Europa, com cerca na consciencialização para as questões do desenvolvimento e o conceito de comércio equitativo. Em todos os Estados-membros da UE onde existem rótulos de comércio equitativo (existindo eles em todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, de Portugal e da Grécia) o conceito está agora a passar para a actividade principal e os produtos do comércio equitativo encontram-se também nos supermercados. Nalguns casos os produtos da marca própria dos supermercados foram aprovados para rotulagem como comércio equitativo. têm também um papel voluntários. Todos significativo 100 000 de Os principais produtos vendidos actualmente na UE por meio de iniciativas de comércio equitativo, incluindo tanto as organizações de comércio alternativo, como os regimes de rotulagem, são o café, os produtos de artesanato (incluindo os têxteis e as confecções), o chá, o chocolate, as frutas secas, o mel, o açúcar e as bananas. Os únicos produtos rotulados actualmente são o café, o cacau, o chá, as bananas, o açúcar e o mel. Em 1994 calculou-se que o volume total de vendas de produtos do comércio equitativo na UE ascendia a cerca de 175 milhões de EUR. Quanto a 1997 esse valor foi calculado em cerca de 200 a 250 milhões de EUR. Os produtos alimentares representam cerca de 60% do volume de vendas a retalho de produtos de comércio equitativo e dessa percentagem quase metade corresponde a vendas de café. No entanto, o café do comércio equitativo representa apenas cerca de 2% do mercado total do café na UE. As bananas do comércio equitativo, que são um produto mais recente no comércio equitativo do que o café, representam cerca de 0,2% do mercado total das bananas na UE. 4. 2. Actividade política Para lá dessa actividade comercial, houve na UE, nos últimos anos, uma actividade política crescente sobre o tema comércio equitativo. Em Janeiro de 1994 o Parlamento Europeu adoptou uma resolução relativa à "promoção da equidade e solidariedade no comércio Norte-Sul"1, pedindo iniciativas da CE de apoio ao comércio equitativo, financiamento dedicado e a inclusão do comércio equitativo na política comunitária de desenvolvimento e cooperação. Em 1994 a Comissão publicou um documento sobre Comércio Alternativo, exprimindo o seu apoio à consolidação do comércio equitativo tanto no Sul, como no Norte. Em 1996 o Comité Económico e Social emitiu um parecer sobre "European 'fair trade' 1 Documento PE A3-0373/93, PE 206. 396. 8 marking"2, que, na sua conclusão, se congratulava com o desenvolvimento das iniciativas de rotulagem de comércio equitativo e pedia à Comissão que criasse uma rubrica orçamental dedicada de apoio às actividades de comércio equitativo. Esse pedido foi reiterado no relatório sobre o Comércio Equitativo (Relatório Fassa)3, adoptado pelo Parlamento Europeu em 1998, que formulou também diversas propostas para outras acções da Comissão em apoio do Comércio Equitativo. Para além do interesse no comércio equitativo em geral, os políticos, as ONG e os grupos de lobby têm levantado a questão do comércio equitativo especificamente em relação às bananas. A Comissão foi interrogada tanto pelo Parlamento Europeu, como pelo Conselho de Ministros quanto às suas intenções no que respeita ao apoio do comércio equitativo de bananas e comprometeu-se a investigar as medidas que é possível tomar. Também, em Outubro de 1997, a Assembleia Paritária ACP/UE adoptou uma resolução pedindo à Comissão que adopte medidas de assistência para quem deseje comercializar bananas de comércio equitativo na UE. 4. 3. Interesse dos consumidores Um inquérito Eurobarómetro, realizado em nome da Comissão em 1997, deu uma indicação do nível do interesse público nos produtos do comércio equitativo. Globalmente, 11% da população da UE comprou já artigos de comércio equitativo, variando a proporção extremamente nos diferentes Estados-membros, desde apenas 3% em Portugal e na Grécia, até 49% nos Países Baixos. O inquérito revelou também que quase três quartos (74%) da população da UE afirma que compraria bananas de comércio equitativo, se estas se encontrassem nas lojas ao lado das bananas normais. Um total de 37% dos consumidores da UE afirmou que estaria preparado para pagar um prémio de 10% acima do preço das bananas normais, por bananas de qualidade equivalente produzidas segundo padrões de comércio equitativo. Uma análise suplementar das respostas ao inquérito mostrou que há muito maior probabilidade de as pessoas com experiência anterior de produtos do comércio equitativo comprarem bananas de comércio equitativo e que estariam dispostas a pagá-las a um preço superior. Mais de 9 em cada 10 consumidores (93%) que tinham já comprado artigos de comércio equitativo estariam preparados para comprar bananas de comércio equitativo e 7 em cada 10 (70%) pagariam um prémio de, pelo menos, 10% acima do preço das bananas normais. Há igualmente provas de que os retalhistas começam a ter consciência da exigência dos consumidores em matéria de garantias quanto às condições de produção dos artigos que compram e a dar resposta a essa exigência. 2 3 CES 538/96 E/as. Documento PE A4-0198/98 PE 225. 945. 9 5. ACTIVIDADES ACTUAIS DA UE DE APOIO AO COMÉRCIO EQUITATIVO 5. 1. Apoio financeiro a organizações implicadas no comércio equitativo A Comissão previu já apoio financeiro limitado para actividades relacionadas com o comércio equitativo a ONG no interior da UE e a grupos de produtores de países em desenvolvimento. A parte mais substancial desse financiamento foi atribuída através da Rubrica Orçamental B7-6000, com um montante mais pequeno proveniente de B7-6200. Neste momento as iniciativas de comércio equitativo e de comércio ético estão incluídas na mesma rubrica de comércio alternativo. No âmbito dessas rubricas orçamentais a assistência dada até agora incluiu o financiamento a: – – – laranja. As organizações de rotulagem de comércio equitativo para as suas actividades de promoção de novas linhas de produtos: neles se incluem café, cacau, bananas e sumo de em campanhas de consciencialização dos consumidores e actividades educacionais. A Comissão contribui actualmente para o financiamento de todas as organizações de rotulagem de comércio equitativo nos Estados-membros, consistiram principalmente actividades Lojas do Mundo - os tipos de actividades apoiados variam consoante as necessidades das diferentes organizações. A maioria delas dedica-se principalmente à venda de artigos e o apoio da Comissão destina-se ao desenvolvimento de capacidades e a actividades de promoção, EFTA, para as consciencialização e organização de campanhas. suas actividades de advocacia, investigação, promoção da Outras ONG, que não estão directamente ligadas às organizações de comércio equitativo, mas que recebem financiamento, podem também dedicar-se a diversas actividades de comércio equitativo. Para lá dessas actividades nos Estados-membros a Comissão apoiou também projectos nos países em desenvolvimento. A proporção de financiamento dos pedidos apresentados relacionados com comércio equitativo e com questões de comércio ético, bem como a proporção desses projectos nas despesas totais, estiveram em constante aumento nos últimos anos. Durante os últimos 5 anos, 9 milhões de EUR foram utilizados no apoio ao desenvolvimento educacional. Em 1997 a Comissão concedeu 2 911 511 EUR, no âmbito da rubrica orçamental B7-6000, como apoio de 15 projectos de promoção da consciencialização para o comércio equitativo. No que toca a 1998 foram propostos cerca de 3 700 000 EUR tanto para o comércio equitativo, como para os projectos de comércio ético. Os critérios que regem as despesas nessas rubricas orçamentais não abrangem o espectro completo das acções efectuadas para facultar aos consumidores da UE acesso aos produtos do comércio equitativo. Por exemplo, enquanto que as medidas de publicidade destinadas a aumentar a consciencialização dos consumidores quanto ao conceito de comércio equitativo são, em geral, permitidas, não é possível promover nenhum produto específico de comércio equitativo. Isso limita a utilidade dessas rubricas orçamentais para as ONG que pretendam lançar produtos de comércio equitativo no mercado da UE, em que a promoção representa uma parte muito grande do orçamento total. 10 5. 2. Outro apoio financeiro Durante os últimos quatro anos concedeu-se também assistência a três projectos sobre consumo socialmente responsável, que incluem certas iniciativas de comércio equitativo. Dois desses projectos estão concluídos e dizem respeito à promoção da consciencialização dos consumidores. O terceiro será concluído eme 1999 e diz respeito à elaboração de um guia para os consumidores relativo às compras "sustentáveis". Esses projectos situam-se no âmbito das rubricas orçamentais B5-1000 e B5-1050 e compreendem uma soma total de quase 140 000 EUR. No âmbito da rubrica orçamental B7-3000 a Comissão autorizou 990 000 EUR para um programa destinado a fornecer às crianças que trabalham na indústria dos tapetes no Paquistão géneros alimentícios, assistência médica, estudos ou formação técnica a tempo parcial. 3 milhões de EUR adicionais foram autorizados para o futuro. Além disso, foram autorizados 4 milhões de EUR para projectos no Nepal e na Índia, no âmbito da rubrica orçamental B7-7070. No que toca, especificamente às bananas, em Abril de 1999 o Conselho adoptou um regulamento, que estabelece um quadro de assistência aos fornecedores ACP tradicionais de bananas. Esse regulamento inclui a referência à possibilidade de financiar iniciativas de comércio equitativos4. 5. 3. Legislação Em conformidade com o objectivo global de relaizar um desenvolvimento sustentável a Comunidade está empenhada em integrar considerações ambientais noutras políticas e devota também maior insistência aos aspectos da globalização comercial. No seguimento da linha elaborada na Cimeira de Copenhaga, a UE declarou a sua intenção de dar maior ênfase aos aspectos sociais da globalização do comércio. A UE está a esforçar-se por avançar para o objectivo de reparar as insuficiências em matéria de padrões sociais centrais no mundo inteiro. A UE começou a passar à prática esses ideais, incorporando na sua legislação relativa ao comércio externo o princípio de concessão de incentivos ao comércio, para recompensar a observância das normas sociais e ambientais mínimas. O Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG), estabelecido nos Regulamentos do industrial) e (CE) no 1256/96 (sector agrícola) Conselho (CE) no 3281/94 (sector relativamente a produtos originários de países em desenvolvimento, prevê ordenamentos especiais de incentivo, sob a forma de preferências adicionais a conceder a países cujas disposições jurídicas internas cumpram determinadas condições sociais ou ambientais mínimas. Em conformidade com as exigências desses regulamentos, em Junho de 1997 a Comissão apresentou um relatório ao Conselho sobre os resultados dos estudos efectuados em fóros internacionais, sobre a relação entre o comércio internacional, as normas sociais e o ambiente (COM(97) 260 final). Na perspectiva da revisão realizada pelo Conselho, com base no relatório, em Outubro de 1997 a Comissão apresentou uma proposta de reduções pautais preferenciais adicionais e das modalidades para beneficiar dos regimes especiais de incentivo 4 Regulamento (CE) no 856/1999 de 22. 4. 1999, JO L 108 de 27. 4. 1999, p. 2. 11 relativos aos direitos dos trabalhadores e à protecção ambiental. Em 25 de Maio de 1998 o Conselho adoptou o Regulamento (CE) no 1154/98, que executa esses regimes especiais de incentivo. Para beneficiar do regime de incentivo social o país deve cumprir as normas estabelecidas nos convénios no 87 e no 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativas à aplicação dos princípios do direito de organizar e negociar colectivamente e no 138, relativa à idade mínima para o acesso ao emprego. Em Dezembro de 1998 o Conselho renovou o regime do SPG, incluindo regimes gerais e especiais de incentivo, relativamente a outro período de três anos, até 31 de Dezembro de 20015. O regime ambiental dirige-se aos países que cumpram os critérios da Organização Internacional das Madeiras Tropicais (OIMT). Por conseguinte, só pode aplicar-se aos produtos industriais transformados a partir de madeiras tropicais, ou produtos agrícolas cultivados em florestas tropicais, cuja gestão obedeça às normas da OIMT, que, de momento, são as únicas normas ambientais internacionalmente reconhecidas nessa área. 5. 4. Outras actividades aliadas - comércio ético/códigos de conduta A New Economics Foundation elaborou um estudo para a Comissão sobre a utilização dos rótulos sociais como meio para a comunicação do comércio ético6. Os resultados foram publicados em Novembro de 1998. O estudo passou em revista os diversos tipos de rótulos sociais utilizados, desde as afirmações unilaterais de fabricantes individuais sob o rótulo da sua marca, até aos rótulos reconhecidos de forma independente, tais como comércio equitativo e os rótulos homologados por Governos ou publicamente, tais como o Rótulo Ecológico da UE, embora este último não seja um rótulo social. Delineou também as condições preliminares para efectivar um rótulo, tais como, por exemplo, clareza, confiança, ou impacto. Os resultados desse estudo sugerem que "os rótulos sociais são um instrumento possível para obter mudanças sociais positivas através do mercado" e que "uma abordagem carteira do apoio ao comércio ético é preferível à política pública centrada unicamente no desenvolvimento de um rótulo social". O estudo acentua que "Os rótulos sociais merecem o apoio da CE, especialmente no promoverem a compreensão por parte da sociedade civil das questões em causa. " As empresas - especialmente nos sectores do comércio, dos têxteis e confecções, calçado, artigos desportivos e brinquedos -, mas também os produtores de matérias-primas estão a tornar-se cada vez mais conscientes quanto a estas questões, tendo muitos já introduzido os seus próprios códigos de conduta. Outras iniciativas levadas a cabo no plano europeu desde 1995 incluem as declarações conjuntas e os códigos de conduta relativos a padrões laborais centrais (sectores do comércio, têxtil e confecções, calçado)7, emitidos pelos associados sociais no âmbito do diálogo social 5 6 7 Regulamento (CE) no 2820/98 de 21. 12. 1998, JO L 357 de 30. 12. 1998, p. 1. "Social Labels - Tools for Ethical Trade" - final report 1998, New Economics Foundation, Cinnamon House, 6-8 Cole Street, London, SE1 4HY, Reino Unido. 1995 : Carta sobre o trabalho infantil dos associados sociais da indústria europeia do calçado, CCE e FSE. A carta foi actualizada em 1997 e estendida, por consentimento da associação dos retalhistas de calçado europeus (CEDDEC) e EuroFiet, ao sector de retalho do calçado, em 1998; 1996: Declaração comum sobre o trabalho infantil, co-assinada pelos parceiros sociais do sector do comércio, por Eurocommerce e por EuroFiet; 12 sectorial. Além disso, a UE organizou em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998, um seminário sobre códigos de conduta e padrões laborais, em conjunto com o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. O Departamento do Trabalho organizou uma sessão de acompanhamento em Washington D. C. , em 10-11 de Dezembro de 1998. A necessidade de controlar códigos de conduta, a participação de todos os interessados e as exigências centrais existentes num código de conduta foram acentuadas numa sessão de trabalho organizada pela Comissão, em 25 de Novembro de 1998. O Comité do PE para o Desenvolvimento e a Cooperação pediu também à Comissão que analisasse a possibilidade de estabelecer uma plataforma de controlo europeia no seu projecto de relatório sobre "Normas da UE para as empresas europeias que operam nos países em desenvolvimento: para um Código de Conduta Europeu e uma plataforma de controlo" (Relatório Howitt). O relatório propôs ainda que o PE funcione como plataforma provisória. O Comité para as Relações Externas pediu também à Comissão que elabore um código modelo de conduta no plano europeu (Relatório Sainjon). Em 13 de Janeiro de 1999 o PE adoptou o Relatório Sainjon e em 15 de Janeiro de 1999 - com algumas alterações e correcções - o Relatório Howitt. 6. COMÉRCIO EQUITATIVO, A OMC E O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO GLOBAL O comércio tem sido desde há muito considerado fundamental para a criação de riqueza. Os fluxos crescentes de comércio global têm como resultado uma maior prosperidade agregada e, ao longo dos anos, as nações comerciais do mundo comprometeram-se a um processo de incentivo ao comércio global e à redução das barreiras comerciais. Isso tem permitido, nomeadamente, que um certo número de países de rendimentos inferiores, desenvolvam as suas economias a um ritmo acelerado, num curto espaço de tempo. Um objectivo explícito do sistema de comércio multilateral é garantir que os benefícios da liberalização aumentem também nos países de desenvolvimento incipiente. O processo de redução das barreiras comerciaiso através de sucessivas rondas do GATT, culminou na criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995,cujos objectivos são, nomeadamente:. «elevar os padrões de vida, garantir o emprego integral. que permita uma utilização óptima dos recursos mundiais, em conformidade com o objectivo de desenvolvimento sustentável, procurando proteger e preservar o ambiente e fazê-lo de modo consistente com as necessidades respectivas dos países em níveis diferentes de desenvolvimento económico; reconhecendo, além disso, que há uma necessidade de esforços positivos destinados a garantir que os países em desenvolvimento e, em especial, os menos desenvolvidos de entre eles, obtenham uma parcela do crescimento do comércio internacional proporcional às necessidades do seu desenvolvimento económico. » A Comissão está inteiramente empenhada nesses objectivos da OMC. Um ambiente de comércio multilateral mais aberto é o quadro que dá aos países e aos seus cidadãos a possibilidade de aumentarem a sua prosperidade e bem-estar. 1997: Código de conduta co-assinado pelos parceiros sociais do sector têxtil-vestuário, por Euratex e pela Federação sindical europeia do têxtil, do vestuário e do couro, código de que constam as seis convenções essenciais da OIT sobre as condições de trabalho. 13 Ao estabelecer um sistema de comércio mais liberalizado houve preocupações quanto à capacidade de certos países em desenvolvimento beneficiarem plenamente do ambiente comercial mais aberto. Por conseguinte, na Declaração de Marraquexe, que institui a OMC, os signatários declararam a sua intenção de continuar a prestar assistência e a facilitar a expansão do comércio e das oportunidades de investimentos para os países menos desenvolvidos e a controlar o impacto do Uruguay Round nas economias frágeis. Dar aos produtores dos países em desenvolvimento a possibilidade de adoptarem e beneficiarem das oportunidades oferecidas pelo comércio global é a premissa básica das iniciativas de comércio equitativo. As iniciativas de comércio equitativo funcionam através da participação voluntária. Os consumidores criam a procura de produtos de comércio equitativo através das suas preferências de compras e os produtores e comerciantes que desejem participar propõem produtos que respondam a essa procura, depois de terem demonstrado a sua observância das condições de comércio equitativo, de que resultem lucros para os produtores primários. Na medida em que as iniciativas de comércio equitativo continuam a ser iniciativas privadas e a funcionar através da participação voluntária, o comércio equitativo é coerente com um já que não impõe restrições de sistema de comércio multilateral não discriminatório, importação, ou outras formas de proteccionismo. As iniciativas de comércio equitativo podem agir como mecanismo de mercado, que oferece mais opções tanto aos produtores, como aos consumidores, já que o seu êxito, em especial de produtos rotulados de comércio equitativo em locais de venda normais, depende da procura do mercado. Se os Governos introduzissem mecanismos reguladores baseados em conceitos de comércio equitativo, teriam de ter em linha de conta as suas obrigações no plano OMC, de modo a garantir, nomeadamente, o funcionamento transparente e não discriminatório desses regimes. Num futuro próximo começará uma nova ronda de discussões comerciais na OMC. A Comunidade defende a realização de uma Ronda aprofundada, com uma ordem de trabalhos alargada e equilibrada, que atraia os membros da OMC. Um objectivo fumdamental da UE, neste contexto, é a prossecução da liberalização comercial, de modo a que esta seja inteiramente compatível com um desenvolvimento sustentável e conduza à elevação dos padrões sociais e de protecção ambiental, no plano mundial. 7. CONSIDERAÇÕES RELATIVAS A UM APOIO ADICIONAL DA UE ÀS ACTIVIDADES DE COMÉRCIO EQUITATIVO • Crescimento do Comércio Equitativo Enquanto o movimento do comércio equitativo está a alinhar-se agora apenas sob a bandeira de FINE, as iniciativas de comércio equitativo continuam ainda a desenvolver-se em diferentes planos. Há, no entanto, um número crescente de empresas individuais, não ligadas àquelas organizações, que afirmam praticar comércio equitativo, de carácter auto-declarativo, ou baseado em códigos de conduta, elaborados por uma única empresa, ou grupo de empresas. Tanto o desenvolvimento do comércio equitativo, como o do comércio ético devem ser analisados de maneira coerente. 14 • Definição Algumas das dificuldades que rodeiam o comércio equitativo derivam do facto de não existir actualmente qualquer definição legal, o que abre a possibilidade de abusos. Além disso, FINE só recentemente, em meados de 1999, chegou a acordo quanto a uma definição única. Não existe também nenhum rótulo, ou símbolo únicos para identificar os produtos do comércio equitativo. • Critérios Os critérios para os produtos do comércio equitativo tendem a ser variáveis, consoante os diversos produtos, organizações e empresas. O próprio movimento do comércio equitativo, nomeadamente FINE, encetou o processo de delinear critérios comuns. O Relatório Fassa propôs uma série de critérios mínimos para o comércio equitativo. Com a multiplicação das declarações e rótulos de comércio equitativo, há uma necessidade crescente de directrizes aprovadas entre os diferentes interessados, no que respeita a critérios de comércio equitativo. Os critérios devem, por um lado, contribuir para impedir declarações e rótulos enganosos e sem fundamento e, por outro, facilitar a participação dosequenos produtores. Primeiramente, deve atender-se ao apoio a dar aos esforços das ONG para reforçar a capacidade das organizações de rotulagem de comércio equitativo, no tocante à elaboração de critérios para a rotulagem e certificação, de modo a que estes sejam estabelecidos de modo transparente e a que o seu cumprimento seja, subsequentemente, passível de verificação. • Escolha dos consumidores: critérios e acompanhamento Os rótulos e declarações de comércio equitativo devem realizar os seus objectivos tendo em conta os produtores de países em desenvolvimento e devem permitir aos consumidores procederem a escolhas devidamente informadas. Há, portanto, claramente, necessidade de estudar e analisar o modo por que essas declarações e esses rótulos actualmente são fundamentados, verificados e controlados quer pelas próprias organizações de comércio equitativo, quer por organismos independentes, ou outros. Posteriormente, haverá que estudar as opções tendentes a melhorar adicionalmente o acompanhamento, a verificação e o controlo tanto das declarações, como dos rótulos, tomando em consideração os custos e os lucros e, sobretudo, a competitividade dos produtos do comércio equitativo. Por exemplo, a directiva relativa à publicidade enganosa8 poderia ser considerada um instrumento para a verificação e o controlo a posteriori, de modo a garantir a devida protecção aos consumidores. Poderia também estudar-se um sistema independente de acompanhamento externo, ou de acreditação. • Informações aos consumidores Para que as iniciativas de comércio equitativo se desenvolvam, há que melhorar a informação aos consumidores quanto à disponibilidade dos produtos do comércio equitativo e à importância dos rótulos de comércio equitativo. 8 Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, JO L 250 de 19. 9. 1984. 15 • Participação voluntária A participação em qualquer regime de comércio equitativo continuará, obrigatoriamente, a ser voluntária. • Compatibilidade OMC Ao estudar quaisquer apoios/acções adicionais em prol do comércio equitativo a Comunidade terá em conta as suas obrigações no plano da OMC. Os regimes de comércio equitativo devem agir como incentivos e mecanismos comerciais positivos e voluntários, destinados a melhorar as condições sociais e ambientais em prol de um desenvolvimento sustentável. • Diálogo com o movimento do comércio equitativo Deve pensar-se em estabelecer uma plataforma formal para o diálogo com o movimento do comércio equitativo, com o objectivo de discutir as questões delineadas na presente comunicação e a assistência futura da UE ao desenvolvimento do comércio equitativo. 16


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2188/99 esittäjä(t): Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) komissiolle. Bosman-päätöksen tarkistaminen.

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
Treaty of Amsterdam
economic consequence
free movement of workers
professional sport
socioeconomic conditions
sport
vocational training

formats: html pdf print

text: C 225 E/70 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/069) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2188/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) komissiolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: Bosman-p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen tarkistaminen loi uudet l(cid:228)ht(cid:246)kohdat urheilijoiden Euroopan yhteis(cid:246)jen Bosmanin asiassa tekem(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s (C-415/93) vapaalle liikkuvuudelle, jotka ovat sittemmin t(cid:228)ysin muuttaneet eri urheilulajien ja erityisesti jalkapalloilun n(cid:228)kymi(cid:228) Euroopan maissa. Kuitenkin nyky(cid:228)(cid:228)n, siis nelj(cid:228) vuotta t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen j(cid:228)lkeen, hyvin harvat uskovat yh(cid:228), ett(cid:228) sen tuomat muutokset ovat oikean suuntaisia ja ett(cid:228) ne tapahtuvat urheilun parhaaksi. Urheilun yst(cid:228)vien samastuminen tiettyihin seuroihin on kokonaan katoamassa, sill(cid:228) viimeksimainitut ovat muuttuneet tosiasiassa monikansallisiksi yrityksiksi, kun taas pienemmill(cid:228) seuroilla ei en(cid:228)(cid:228) ole vaikutinta luoda ja nostaa esiin urheilijoita, koska n(cid:228)ist(cid:228) tulee hyvin nopeasti suurten ja taloudellisesti vahvojen seurojen kyltym(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)n ruokahalun kohteita. Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228) asiaa ainoastaan syrjim(cid:228)tt(cid:246)myyden ja vapaan liikkuvuuden n(cid:228)k(cid:246)kulmasta j(cid:228)tt(cid:228)en t(cid:228)ysin huomiotta yleens(cid:228) urheilun, ja erityisesti jalkapalloilun, kulttuuriset, kasvatukselliset ja eettiset puolet, pidet(cid:228)(cid:228)n useilla tahoilla t(cid:228)ysin v(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n(cid:228). Ottaen huomioon n(cid:228)m(cid:228) seikat ja my(cid:246)s sen, ett(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen oikeudellisiin perusteluihin kohdistetaan kaikilta ja ett(cid:228) Euroopan tahoilta ja monien oikeudellisten argumenttien saattamana syyt(cid:246)s yksipuolisuudesta, tasolla esitet(cid:228)(cid:228)n yh(cid:228) enemm(cid:228)n vaatimuksia Bosman-p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen tarkistamisesta, voisiko komissio kertoa: 1. Kuinka se suhtautuu t(cid:228)h(cid:228)n asiaan sen j(cid:228)lkeen, kun Amsterdamin sopimukseen on sis(cid:228)llytetty urheilua jossa korostetaan urheilun yhteiskunnallista merkityst(cid:228) ja amat(cid:246)(cid:246)riurheilun koskeva 29. erityispiirteit(cid:228) ja my(cid:246)s annetaan EU:n elimille mahdollisuus ryhty(cid:228) toimiin? julistus, 2. Aikooko se n(cid:228)iss(cid:228) puitteissa ryhty(cid:228) johonkin menettelyyn Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuinta vastaan, jotta Bosman-p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) tarkistettaisiin tai ainakin tehd(cid:228) jonkinlaisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)aloitteen t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen seurausten rajoittamiseksi niin, ett(cid:228) pyrit(cid:228)(cid:228)n sellaisen ratkaisun hyv(cid:228)ksymiseen, joka ottaa suuremmassa m(cid:228)(cid:228)rin huomioon urheilun kulttuurisen, yhteiskunnallisen ja kasvatuksellisen roolin? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (31. tammikuuta 2000) Komissio haluaa t(cid:228)sment(cid:228)(cid:228) arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) Bosman-tuomiolla vahvistettiin ty(cid:246)nteki- j(cid:246)iden vapaan liikkuvuuden periaate koskemaan yhteis(cid:246)n ammattiurheilijoita heid(cid:228)n sopimuksensa p(cid:228)(cid:228)t- tyess(cid:228). P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) tuomittiin siirto- ja koulutuskorvaukset ammattiurheilijoiden sopimusten p(cid:228)(cid:228)ttymisen j(cid:228)lkeen tapahtuvissa kansainv(cid:228)lisiss(cid:228) siirroissa yhteis(cid:246)n sis(cid:228)ll(cid:228), erityisesti kun korvaukset eiv(cid:228)t ole suhteessa todellisiin koulutuskustannuksiin. Lis(cid:228)ksi kiellettiin rajoittamasta seurojenv(cid:228)lisiss(cid:228) kilpailuissa muista yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvaltioista per(cid:228)isin olevien pelaajien lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228). Komissiolla on perustamissopimuksen valvojana velvollisuus huolehtia Bosman-tuomion noudattamisesta. Komission n(cid:228)kemykset tuomion aiheuttamista vaikutuksista urheilun organisaatiolle Euroopassa arvoisa parlamentin j(cid:228)sen voi lukea komission selvityksest(cid:228) (1) Eurooppa-neuvostolle nykyisten urheiluun liittyvien rakenteiden turvaamisesta ja urheilun yhteiskunnallisen teht(cid:228)v(cid:228)n s(cid:228)ilytt(cid:228)misest(cid:228) Euroopan yhteis(cid:246)ss(cid:228) (urheilua k(cid:228)sittelev(cid:228) Helsinki-raportti). Komissio ilmaisee selvityksess(cid:228) olevansa valmis tutkimaan urhei- luj(cid:228)rjest(cid:246)jen kanssa tuomioistuimen kielt(cid:228)mille j(cid:228)rjestelmille vaihtoehtoisia j(cid:228)rjestelmi(cid:228), jotta voidaan taata urheilun tasapainoinen kehitys ja nuorten urheilijoiden koulutus. Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen tarkistamisesta komissio on julkaissut hallitustenv(cid:228)list(cid:228) konfe- renssia varten tekem(cid:228)ns(cid:228) ty(cid:246)n. Ehdotusta urheilun ottamiseksi mukaan Euroopan yhteis(cid:246)n perustamisso- pimukseen ei hyv(cid:228)ksytty. (1) KOM(1999) 644 lopullinen


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2174/99 esittäjä(t): Salvador Jové Peres (GUE/NGL) komissiolle. Lainsäädäntötoimet, joilla voidaan muuttaa kilpailuedellytyksiä.

eurovoc_concepts:
European Commission
competition law
regulation (EU)
tariff reduction

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/149 Ant(cid:243)nio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (30. marraskuuta 1999) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen P-2703/97 (1). jonka komissio antoi herra Florion (1) EYVL C 60, 25. 2. 1998. (2000/C 170 E/181) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2174/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) komissiolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: Lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)toimet, joilla voidaan muuttaa kilpailuedellytyksi(cid:228) Mik(cid:228) olisi komission kanta tilanteessa, jossa jollakin s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksell(cid:228) perusteettomasti my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n tullimaksun alennus raaka-aineille, joita k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) vain yksi yritys tietyll(cid:228) alalla? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (6. joulukuuta 1999) Ei ole komission politiikan mukaista vastata hypoteettisiin kysymyksiin. (2000/C 170 E/182) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2187/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Christos Folias (PPE-DE) ja Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) komissiolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: Amsterdamin sopimus ja urheilu Vaikkakin urheilun yhteiskunnallinen merkitys on tunnustettu, se on tosiasiassa j(cid:228)(cid:228)nyt perustamissopimuk- sen ulkopuolelle. Amsterdamin sopimuksen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sasiakirjaan liitetty 29. julistus ei mahdollista yhteis(cid:246)n ryhtymist(cid:228) mihink(cid:228)(cid:228)n toimiin urheiluasioissa. Ottaen huomioon niin ammatti- kuin amat(cid:246)(cid:246)riurheilun yhteiskunnallisen ulottuvuuden, erityisesti mit(cid:228) tulee identiteetin muovautumiseen, kansojen l(cid:228)hentymiseen ja olympia-aatteiden edist(cid:228)miseen, sek(cid:228) urhei- lun taloudellisen ulottuvuuden, johon liittyy uusien ty(cid:246)paikkojen luominen, Euroopan komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n kannustamaan j(cid:228)senvaltioita Pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) se tarpeellisena, ett(cid:228) yhteis(cid:246) ryhtyy toimiin, keskin(cid:228)iseen yhteisty(cid:246)h(cid:246)n tai yhteisty(cid:246)h(cid:246)n kolmansien maiden kanssa sek(cid:228) t(cid:228)ydent(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvalti- oiden toimia, kuten tapahtuu esimerkiksi kulttuuriasioissa? Onko sill(cid:228) tietoja mahdollisista t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) saavutetuista k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n tuloksista, jotka juontuisivat edell(cid:228) mainitusta julistuksesta? 2. Mik(cid:228)li vastaus on kyll(cid:228), aikooko se uuden hallitusten v(cid:228)lisen konferenssin tarjoamaa tilaisuutta hy(cid:246)dynt(cid:228)en ehdottaa, ett(cid:228) urheilu sis(cid:228)llytett(cid:228)isiin uuteen perussopimukseen ja luotaisiin sit(cid:228) koskeva luku? 3. Onko sill(cid:228) k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228)(cid:228)n tarvittavat rakenteet mahdollisen yhteis(cid:246)n urheilupolitiikan toteuttamiseksi?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2208/99 υποβολή: Raffaele Costa (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Πρόγραμμα Ariane.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
cultural transmission
literature
translation

text: 18. 7. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 203 E/149 (2000/C 203 E/189) GRAPTH ERVTHSH E-2196/99 ypobolh·: Anna Karamanou (PSE) prow thn Epitroph· (29 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Η καταπολε΄µηση της πει΄νας στον κο΄σµο Η πρω΄τη ε΄κθεση που δηµοσιευ΄τηκε προ΄σφατα απο΄ τον Οργανισµο΄ FAO (Food & Agriculture Organization) του ΟΗΕ, δι΄νει µια πολυ΄ ζοφερη΄ εικο΄να της κατα΄στασης που επικρατει΄ στον κο΄σµο, αφου΄ ο στο΄χος που τε΄θηκε το 1996 για µει΄ωση στο µισο΄ του αριθµου΄ ο΄σων υποφε΄ρουν απο΄ πει΄να µε΄χρι το 2015, δεν φαι΄νεται να πραγµατοποιει΄ται. Στην Ινδι΄α 204 εκατ. α΄νθρωποι υποφε΄ρουν απο΄ πει΄να, στην Κι΄να 164 εκατ. , οι µισοι΄ κα΄τοικοι της Β. Κορε΄ας και της Μογγολι΄ας, το 1/3 των λαω΄ν της Καµπο΄τζης, του Λα΄ος και της υποσαχα΄ριας Αφρικη΄ς, ενω΄ δυ΄ο στα πε΄ντε παιδια΄ υποσιτι΄ζονται. Με δεδοµε΄νο ο΄τι ο ΟΗΕ ει΄χε καθορι΄σει την καταβολη΄ του 0,7 % του ΑΕΠ των ανεπτυγµε΄νων χωρω΄ν ως ανθρωπιστικη΄ βοη΄θεια προς τις αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες ερωτα΄ται η Επιτροπη΄ εα΄ν η απο΄φαση αυτη΄ εφαρµο΄ζεται και απο΄ ποιες χω΄ρες της Ευρωπαι¤κη΄ς Ένωσης; Apa·nthsh toy k. Nielson ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Dekembri·oy 1999) Η Επιτροπη΄ πιστευ΄ει ο΄τι ει΄ναι αναγκαι΄ο να συνεχισθου΄ν και να ενισχυθου΄ν οι διεθνει΄ς προσπα΄θειες παροχη΄ς δηµο΄σιας αναπτυξιακη΄ς βοη΄θειας, η οποι΄α ε΄χει φθα΄σει στα χαµηλο΄τερα επι΄πεδα τις τελευται΄ες δεκαετι΄ες. Στο πλαι΄σιο των εργασιω΄ν που διεξα΄γονται σε επι΄πεδο Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για τη χρηµατοδο΄τηση της ανα΄πτυξης, η Κοινο΄τητα επιβεβαι΄ωσε τη δε΄σµευση΄ της στον τοµε΄α της συνεργασι΄ας καθω΄ς και την προ΄θεση΄ της να καταβα΄λει προσπα΄θειες για την επι΄τευξη του στο΄χου του 0,7 % του ΑΕΠ. Πολλα΄ κρα΄τη µε΄λη- η ∆ανι΄α, οι Κα΄τω Χω΄ρες και η Σουηδι΄α-ε΄χουν επιτυ΄χει η΄ και υπερβει΄ το στο΄χο αυτο΄ν. Ο µε΄σος ο΄ρος για την Κοινο΄τητα αντιστοιχει΄ στο 0,34 % του ΑΕΠ. Η στη΄ριξη των διαφο΄ρων πολιτικω΄ν στον τοµε΄α της επισιτιστικη΄ς ασφα΄λειας αποτελει΄ αναπο΄σπαστο µε΄ρος της κοινοτικη΄ς αναπτυξιακη΄ς πολιτικη΄ς. (2000/C 203 E/190) GRAPTH ERVTHSH E-2208/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Προ΄γραµµα Ariane Στο τευ΄χος της 15ης Οκτωβρι΄ου του εβδοµαδιαι΄ου περιοδικου΄ για τους περιφερειακου΄ς και τοπικου΄ς φορει΄ς µε τον τι΄τλο «Ευρω΄πη Περιφε΄ρειες», υπα΄ρχει µια ει΄δηση συ΄µφωνα µε την οποι΄α επιλε΄χθηκαν τα 291 σχε΄δια στα οποι΄α θα δοθει΄ οικονοµικη΄ ενι΄σχυση απο΄ την Ευρωπαι¤κη΄ νωση, στο πλαι΄σιο του προγρα΄µµατος Ariane. Προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να κοινοποιη΄σει τον κατα΄λογο µε ο΄λους τους δηµο΄σιους και ιδιωτικου΄ς φορει΄ς, τα γραφει΄α, τις εταιρι΄ες, τις επιχειρη΄σεις, τους ιδιω΄τες και τις οργανω΄σεις κα΄θε κρα΄τους µε΄λους η΄ µη της Ένωσης, που λαµβα΄νουν χρηµατοδο΄τηση, καθω΄ς και τα αντι΄στοιχα ποσα΄; Apa·nthsh thw kaw Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (13 Ianoyari·oy 2000) Λο΄γω της ε΄κτασης της απα΄ντησης, η Επιτροπη΄ τη διαβιβα΄ζει απευθει΄ας στο Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου και στη Γενικη΄ Γραµµατει΄α του Οργα΄νου αυτου΄


title: Komission tiedonanto neuvostolle "reilusta kaupasta"

formats: html pdf

text: FI EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 29. 11. 1999 KOM(1999)619 lopullinen KOMISSION TIEDONANTO NEUVOSTOLLE "reilusta kaupasta" KOMISSION TIEDONANTO NEUVOSTOLLE "reilusta kaupasta" SISÄLLYSLUETTELO 1. Johdanto. 3 2. reilun kaupan käsite. 3 3. Miten reilu kauppa toimii käytännössä?. 5 3. 1. 3. 2. 3. 3. Perinteiset reilun kaupan liikkeet. 5 Tuotteiden merkintää koskevat aloitteet. 5 Tärkeimmät reiluun kauppaan liittyvät järjestöt. 6 4. reilu kauppa Euroopan unionissa. 7 4. 1. 4. 2. 4. 3. Kaupallinen toiminta. 7 Poliittinen toiminta. 8 Kuluttajien kiinnostus. 8 5. EU:n nykyinen toiminta reilun kaupan tukemiseksi. 9 5. 1. 5. 2. 5. 3. 5. 4. Reilun kaupan järjestöille annettava rahoitustuki. 9 Muu rahoitustuki. 10 Lainsäädäntö. 10 Muu liitännäistoiminta, eettinen kauppa/käytännesäännöt. 11 6. reilu kauppa, WTO ja maailmankaupan kasvu. 12 7. Seikat, jotka on otettava huomioon harkittaessa EU:n lisätukea reilun kaupan toimenpiteille. 13 2 1. JOHDANTO Euroopan kehitysyhteistyöpolitiikalla edistetään: yhteisön perustamissopimuksen 177 artiklassa todetaan, että yhteisön – – – " kehitysmaiden ja etenkin kaikista heikoimmassa asemassa olevien kehitysmaiden kestävää taloudellista ja sosiaalista kehitystä, kehitysmaiden sopusointuista ja asteittaista yhdentymistä maailmantalouteen, köyhyyden torjuntaa kehitysmaissa. " Reilu kauppa on esimerkki sellaisten kauppasuhteiden ja parempien kaupankäynnin mahdollisuuksien kehittymisestä, joiden tarkoituksena on kuroa umpeen kehittyneiden ja kehitysmaiden välinen kuilu ja helpottaa kehitysmaiden yhdentymistä maailmantalouteen. Reilun kaupan aloitteet antavat kuluttajille mahdollisuuden edistää omalta osaltaan ostomieltymystensä kautta kestävää taloudellista ja sosiaalista kehitystä kehitysmaissa. Tämä asiakirja perustuu neuvoston kesäkuun 1998 kokouksessa annettuun komission sitoumukseen laatia tiedonanto reilusta kaupasta ja parlamentin tiedonantopyyntöön (edustaja Fassan esittelemä mietintö). Siinä selvitetään reilun kaupan käsitettä ja esitetään lyhyesti nykyinen tilanne ja sen tarkoituksena on osallistua keskusteluun siitä, millaista suuntaa EU voisi noudattaa toiminnassaan reilun kaupan kehityksen edistämiseksi unionissa ja näin ollen EU:n kehitysyhteistyöpolitiikan tärkeimpien tavoitteiden edistämiseksi perustamissopimuksen 177 artiklan mukaisesti. Tässä tiedonannossa esitetään näin ollen lähtökohta, johon perustuen komissio alkaa kehittää kantaansa reilusta kaupasta ja siitä, kuinka se sovitetaan yhteen muiden yhteisöpolitiikkojen kanssa. 2. REILUN KAUPAN KÄSITE Reilun kaupan käsitettä on kehitetty läntisessä maailmassa noin 40 vuoden ajan, koska enenevässä määrin on myönnetty, ettei kaupankäynnistä ja kaupan kasvusta saatu hyöty välttämättä jakaudu vertailukelpoisesti kaikille maille ja kaikille väestönosille kussakin maassa. työn ja varojen panosta, Reilun kaupan tavoitteena on varmistaa, että tuottajat saavat tuotteistaan hinnan, joka vastaa ja tätä panosta vastaavan osuuden heidän antamaansa taidon, voitosta. Tämä tapahtuu yleensä siten, että reilun kaupan aloitteen osallistujat sopivat maksavansa oikeudenmukaisen hinnan tapauskohtaisesti. tuotteen hinta sovitaan kansainvälisesti (esim. kahvi ja kaakao), vähimmäishinta vahvistetaan siten, että tuottajat saavat tuotteesta maailmanhintaa korkeamman korvauksen. Tuottajat voivat tämän vuoksi ottaa hyödyttäviä tuotantojärjestelmiä ja parantaa työoloja. käyttöön maataloustuottajia, ympäristöä paremmin työläisiä Jos ja Reilun kaupan avulla kehitysmaiden tuottajat saavat paremmat mahdollisuudet vahvistamaan edellytykset, ja löytää uusia markkinoita. Reilulla kaupalla pyritään samalla joilla edistetään parempaa sosiaalista ja ympäristön suojaa tuotteistaan korkeammat tulot 3 kehitysmaissa. Euroopassa kansalaisia suojelee yhteisön lainsäädäntö ja kansallinen lainsäädäntö, jotka koskevat esimerkiksi terveyttä ja turvallisuutta työpaikoilla, ympäristön suojelua sekä työnantajien ja työntekijöiden lakisääteisiä oikeuksia ja velvoitteita. Tällaisia lakisääteisiä oikeuksia (esimerkiksi tärkeimmät työntekoa koskevat standardit, sellaisina kuin ne esitetään 18. kesäkuuta 1998 työnteon perusoikeuksista annetussa kansainvälisen työjärjestön [ILO] julistuksessa) kehitetään yhä useissa kehitysmaissa. Vaikka tällaiset oikeudet olisi ja muut olosuhteet saattavat vaikeuttaa lain noudattamista. Reilun kaupan tavoitteena on lievittää näitä olosuhteita edistämällä moitteetonta talouden kehitystä ja pysyvää kehitystä ruohonjuuritasolta lähtien. Reilulla kaupalla toivotaan myös pienennettävän eräitä vuosikymmenten aikana teollisuus- ja kehitysmaiden suhteellisen välille hinnanalennuksen vuoksi syntyneitä eroja. erityisesti maataloushyödykkeiden jo vahvistettu, taloudelliset perus- ja Reilu kauppa on erityisen suotuisa maatalouden pientuottajille ja käsityöläisille, koska pienet tuottajat asuvat kehitysmaissa usein syrjäisillä alueilla eivätkä he tuota riittävää määrää jotka myyvät heidän tuotteitaan ja suoraan vietäväksi. He ovat riippuvaisia välittäjistä, myöntävät heille luottoja. Jotkut viljelijät ovat pienentäneet tätä riippuvuutta ja muodostaneet omia markkinointiosuuskuntia, joiden kautta he voivat yhdistää varansa ja jakaa teknisen asiantuntemuksen ja välineet sekä joissakin yhteisöissä jopa terveyspalvelut ja koulut. Vaihtoehtoiset kauppajärjestöt (joita käsitellään jäljempänä) voivat muodostaa ratkaisevan sillan menestyksellisen yhteistyön kehittämisessä, koska ne maksavat reilun kaupan mukaisen hinnan ja antavat monimuotoista apua, osuuskunnan vientiaseman vakiinnuttamisesta faksilaitteen hankkimiseen. voivat sisältää kaupan aloitteet ennakoiden myöntämisen Reilun ja sopimusperusteisten suhteiden solmimisen pitkän aikavälin turvallisuuden luomiseksi. Tällä tavalla parannetaan tulojen vakautta, helpotetaan suunnittelua ja investointeja, ja tuottajat voivat valvoa paremmin tuotantoprosessia ja panoksensa markkinointia koskevia päätöksiä. Reilulla kaupalla voidaan myös antaa mahdollisuus käyttää osa saaduista tuloista kapasiteetin rakentamiseen, ja kahvipapujen saadaan tuotantolaitteiden jalostuksessa. On korostettava, että reilusta kaupasta saatava hyöty koituu koko yhteisön hyödyksi eikä kenenkään henkilökohtaiseksi ansioksi. voi hankkiminen, tuottajaryhmien perustaminen esimerkiksi tuottajille lisäarvoa kuulua edellä) johon joilla (ks. Reilun kaupan käsitettä sovelletaan erityisesti kehitysmaiden ja kehittyneempien maiden väliseen kauppaan. Sitä ei voida suoraan soveltaa EU:ssa valmistettuihin tuotteisiin, sillä unionissa sosiaaliset ja ympäristöä koskevat vaatimukset on jo sisällytetty lainsäädäntöön. Kotimaiseen tuotantoon, tuottajiin ja työntekijöihin sovelletaan jo sosiaalista ja ympäristön suojaa, joka vastaa tasoltaan vähintään reilun kaupan tuotteita koskevia vaatimuksia. Reilun kaupan aloitteet ovat lähtöisin yksityisistä kansalaisjärjestöistä. Ne perustuvat aloitteisiin siinä mielessä, että ne ovat riippuvaisia kuluttajien tekemistä valinnoista eikä niillä hallinnoida kauppaa eikä muutenkaan luoda esteitä pääsylle eri maiden markkinoille. Näin ollen kuluttajille annetaan mahdollisuus nostaa kehitysmaiden tuottajien elintasoa ja elämänlaatua kestävän markkinapohjaisen lähestymistavan avulla. On todettava, että vaikka reilun kaupan käsitettä voidaan pitää eettisen kaupan muotona, termillä viitataan yleensä reilun kaupan toimiin, joilla vahvistetaan sellaisten pientuottajien ja pientilallisten taloudellista asemaa, jotka voisivat syrjäytyä kaupan valtavirran malleja noudatettaessa. Eettisen kaupan käsitettä sovelletaan yleensä sellaisten kehitysmaissa toimivien monikansallisten yhtiöiden toimintaan (esim. käytännesäännöt), jotka tuntevat eettisen ja sosiaalisen vastuunsa työntekijöistä ja muista yhtiökumppaneista. 4 3. MITEN REILU KAUPPA TOIMII KÄYTÄNNÖSSÄ? Reilun kaupan tuotteet saavuttavat kuluttajat useilla eri tavoilla. Näistä kaikki tapahtuvat yksityisten aloitteiden kautta, yleisimmin perinteisten reilun kaupan liikkeiden (vaihtoehtoiset kauppajärjestöt mukaan luettuina) ja tuotteiden merkintää koskevien aloitteiden kautta. Jotkut yksittäiset yhtiöt tai vähittäismyyjät, jotka eivät kuulu mihinkään erityiseen järjestöön, voivat kuitenkin hakea reilun kaupan tunnusta jollekin tuotteelle tai koko tuotannolleen. 3. 1. Perinteiset reilun kaupan liikkeet Reilun kaupan käsitettä kehittivät alun perin kaupasta ja kehityksestä kiinnostuneet kansalaisjärjestöt. Ensimmäisillä reilun kaupan aloitteilla perustettiin vaihtoehtoisia kauppajärjestöjä eli alettiin toteuttaa reilua kaupankäyntiä. Näiden järjestöjen perustajat tulivat usein kirkon tai hyväntekeväisyyden piiristä, vaikka useat niistä ovat nykyään itsenäisiä yhtiöitä. Perinteisen reilun kaupan koko filosofia perustuu reilun kaupan periaatteiden käyttämiseen kehitysmaiden tuottajien ja toimittajien kanssa sovellettavissa kauppasuhteissa. Nämä tuojajärjestöt etsivät ja hankkivat tuotteita, tuovat niitä maahan, markkinoivat niitä kuluttajille suoraan “maailmankaupoille”, muille eri menetelmiä käyttäen esim. myymällä ne kansalaisjärjestöille, kirkkoryhmittymille, postimyynnin kautta jne. Koko niiden kaupallinen toiminta perustuu reilun kaupan periaatteisiin, ja loppuhinnasta palautetaan mahdollisimman suuri osuus tuottajille. Kaikki saatu tuotto käytetään useimmiten kehitystyön hyväksi, vaikka perinteisiä kaupallisia toimiakin toteutetaan. Useimpia maailmankauppojen kautta markkinoituja tuotteita ei sinällään merkitä, vaan ostokset perustuvat jo sellaisenaan kuluttajille, että kyseiset tuotteet ja kauppakäytäntö vastaavat reilun kaupan periaatteita. Perusteet on kuitenkin laadittu, ja järjestöt itse tai niiden kehitysmaissa olevat osakkaat toteuttavat jossain määrin seurantaa. luottamukseen. Näiden järjestöjen “tavaramerkit” tai tunnukset osoittavat 3. 2. Tuotteiden merkintää koskevat aloitteet Toinen Alankomaissa vuonna 1988 alulle pantu ja vakaasti kehittyvä markkinointikeino todistukset. Tämän menettelyn tarkoituksena on käsittää reilusta kaupasta annettavat noudattaa tavanomaisia jakelumalleja reilun kaupan tuotteiden saatavuuden parantamiseksi. Tämän vuoksi tuottajien ja markkinakanavien välillä ei enää ole samaa luottamukseen perustuvaa kiinteää yhteyttä kuin perinteisissä reilun kaupan liikkeissä. Tässä tapauksessa maahantuojat ja myyjät ovat tavallisia kaupallisia yhtiöitä, ja tuotteet myydään tavanomaisten vähittäismyyntikanavien kautta, mutta reilua kauppaa osoittavat todistukset myöntävän elimen antama reilu kauppa -merkintä osoittaa kuluttajille, että tavarat ja markkinointiketju noudattavat reilun kaupan periaatteita. EU:ssa käytetyt neljä reilu kauppa -merkkiä ovat Max Havelaar, Transfair, Fairtrade Mark ja Rättvisemärkt. Kaikki todistuksen myöntävät järjestöt (joilla on sama nimi kuin merkillä) ovat EU:ssa ja koko maailmassa koordinoivan FLO:n (Fair Trade Labelling Organisations International, reilu kauppa -merkintöjen kansainvälinen järjestö) jäseniä. Todistuksen antavat elimet asettavat arviointiperusteita, joita on noudatettava, jotta tuote saisi reilu kauppa -merkinnän. Arviointiperusteet on yhdenmukaistettu kansainvälisesti ja ne on kehitetty sellaisista kansainvälisistä välineistä kuin ILO:n (kansainvälisen työjärjestön) yleissopimuksista ja YK:n Agenda 21:n suosituksista. Vaatimukset koskevat mm. työoloja, saastuttavien jokien ja juomaveden aiheuttamien kasvitautien torjunnan valvontaa ja luonnon 5 ekojärjestelmän suojelemista. Arviointiperusteet tuotantojärjestelmän ja kaupankäyntimallien ominaispiirteet voitaisiin ottaa huomioon. laaditaan yleensä tuotekohtaisesti, jotta Tuottajat ja myyjät voivat hakea todistuksen myöntämisestä vastuussa olevilta edustajilta oikeutta käyttää tuotteessaan reilu kauppa -merkintää. Merkintä annetaan kehitysmaiden tuottajilta lähtöisin oleville tuontitavaroille, jos todistuksen myöntävä edustaja on todennut, että tuotannon ja markkinoinnin reilua kauppaa koskevia arviointiperusteita on noudatettu. Tuottajat, joiden on todettu täyttävän reilua kauppaa koskevat arviointiperusteet, liitetään kansainväliseen reilun kaupan rekisteriin. Myyjien, jotka haluavat markkinoida reilun kaupan tuotteita, on tehtävä ostoksensa todistukseen oikeutetuista lähteistä ja noudatettava asiaankuuluvia tarkastusvaatimuksia omassa liiketoiminnassaan. Todistuksen antavat edustajat vastaavat reilu kauppa -merkkien käyttöön oikeutettujen tuojien ja myyjien tarkka noudattaminen. arviointiperusteiden varmistetaan seurannasta, toiminnan jolla Reilu kauppa -merkinnät rahoitetaan tuottajien rekisteröintimaksuilla sekä maahantuojien ja reilun kaupan tuotteita markkinoivien myyjien maksamilla lupamaksuilla. Maksut perustuvat liikevaihtoon ja myynnin määrään. Todistuksen antavien elinten on tarkoitus olla omarahoitteisia lupamaksujen avulla, mutta tämä on mahdollista vasta, kun on saatu aikaan riittävä myyntimäärä, koska rekisteröinti- ja lupamaksujen tason on oltava sellainen, että todistusten käyttö on maahantuojille ja myyjille kannattavaa ja sillä on voitava varmistaa, että reilusta kaupasta saadaan tuottajille lisähyötyä. Näin ollen todistuksen myöntävien edustajien kustannukset voivat aluksi ylittää tulot, ja monet saavatkin rahoitustukea muista lähteistä kuten hallituksilta tai kehitysyhteistyötä tekeviltä kansalaisjärjestöiltä. Reilu kauppa -tunnus merkitään pakkaukseen ja sillä osoitetaan, että tuotanto- ja markkinointiprosessissa on noudatettu reilua kauppaa koskevia arviointiperusteita. Merkintä on lisänä muille merkitsemistä koskeville vaatimuksille, joita ovat esim. laatuluokitus- ja alkuperävaatimukset, joihin sovelletaan tavanomaista lainsäädäntöä. 3. 3. Tärkeimmät reiluun kauppaan liittyvät järjestöt ja siihen vuonna NEWS! (Network of European World Shops, Euroopan maailmankauppojen verkosto) toimivat kuuluvat 1994 perustettiin maailmankauppojen liitot (Luxemburg, Portugali ja Kreikka pois luettuina kaikki EU:n jäsenvaltiot ovat jäseniä. Myös Sveitsi on jäsen). Kaikki kaupat eivät kuuluu liittoihin, vaan tilanne vaihtelee maittain. Joissakin jäsenvaltioissa kaikki kaupat kuuluvat liittoon, toisissa maissa kaikki kaupat eivät ole jäseniä tai niissä on useita liittoja ja erillisiä ryhmiä. Kaupat eivät ole ainoastaan myyntipisteitä, vaan niiden tarkoituksena on myös lisätä tietoisuutta monenlaisella toiminnalla, mm. reilun kaupan päivillä. NEWS koordinoi tällaista toimintaa. 13:ssä Euroopan maassa EFTA (European Fair Trade Association, Euroopan reilun kaupan maahantuojajärjestö) perustettiin epävirallisesti vuonna 1987 ja se rekisteröitiin virallisesti Euroopan liitoksi vuonna 1990. Se edustaa 12:a maahantuojaa yhdeksässä Euroopan maassa (Sveitsissä ja kahdeksassa jäsenvaltiossa - Alankomaissa, Belgiassa, Espanjassa, Italiassa, Itävallassa, Ranskassa, Saksassa ja Yhdistyneessä kuningaskunnassa). Maailmankaupat saavat tuotteensa yleensä kansallisilta maahantuojilta, joilla voi olla yhteyksiä näihin kauppoihin. EFTAn osuus on 60 prosenttia alan myynnistä. IFAT (International Federation for Alternative Trade, vaihtoehtoisen kaupan kansainvälinen liitto) perustettiin vuonna 1989 ja perustajina olivat Afrikassa, Aasiassa, Australiassa, 6 Japanissa, Euroopassa vaihtoehtoiset kauppajärjestöt. IFAT on reilua kauppaa edistävä yhteenliittymä ja tiedonvaihdon foorumi. Se toimii etelän maataloustuottajien ja käsityöläisten linkkinä pohjoisen ja etelän järjestöihin. ja Etelä-Amerikassa sekä Pohjois- toimivat International, reilu kauppa -merkintöjen FLO (Fair Trade Labelling Organisations kansainvälinen järjestö) perustettiin vuonna 1997, FLO International vastaa reilusta kaupasta annettavia todistuksia koskevien aloitteiden koordinoinnista, kansainvälisten tuotekohtaisten reilua kauppaa koskevien arviointiperusteiden kehittämisestä sekä seurannan koordinoinnista, jolla varmistetaan, että myyjät ja tuottajat noudattavat arviointiperusteita. FLO International on useiden kansallisen tason riippumattomien yksittäisissä valtioissa toimivien reilun kaupan todistuksia antavien elinten kattojärjestö. Tällä hetkellä niitä on neljä 12 jäsenvaltiossa. Näillä elimillä on yhteinen tuotantorekisteri tuottajajärjestöistä - 300 tuottajaa 29 maassa. NEWS, EFTA ja IFAT kuuluvat perinteiseen reilun kaupan liikkeeseen ja FLO käsittelee ainoastaan merkintöjä. Perinteiset reilun kaupan liikkeet ja merkintäjärjestöt ovat toisistaan riippuvaisia, sillä 50 prosenttia merkittyjen tuotteiden arvosta myydään vaihtoehtoisten markkinointikanavien kuten maailmankauppaverkoston tai postimyynnin kautta. Lisäksi maailmankauppaverkoston toteuttamalla paikallistason koordinoinnilla tuetaan ja edistetään merkittyjen tuotteiden menekkiä; niillä itsellään ei ole myynnin edistämiseen tarvittavia asianmukaisia rakenteita eikä keinoja. Nämä järjestöt yhdessä muodostivat vuonna 1998 FINE:n, epävirallisen elimen, tarkoituksena on välittää arviointiperusteet. tietoja, koordinoida jonka aikaan yhteiset toimintaa saada ja 4. REILU KAUPPA EUROOPAN UNIONISSA 4. 1. Kaupallinen toiminta hallinnosta Alunperin vaihtoehtoiset kauppajärjestöt toimittivat suurimman osan Euroopassa saatavilla olevista reilun kaupan tavaroista, joiden myynnistä vastasivat erityiset myyntikanavat, esim. “maailmankaupat”. Nämä järjestöt ovat edelleen merkittävä reilun kaupan tuotteiden markkinointikanava ja niillä on huomattava osuus kokonaismyynnistä. Useimpien kauppojen 3 000 paikallistason maailmankauppaa ja 70 000 myyntipistettä, joissa työskentelee noin 100 000 vapaaehtoista. Niillä kaikilla on merkittävä asema kehitysyhteistyöasioihin ja reilun kaupan käsitteeseen liittyvän tietoisuuden kasvattamisessa. Kaikissa EU:n jäsenvaltioissa, joissa reilu kauppa - ja Kreikka pois merkintä on olemassa (eli kaikissa jäsenvaltioissa Espanja, Portugali luettuina), käsite on viime aikoina ulottunut koskemaan kaupan valtavirtaa, ja reilun kaupan tuotteita on myynnissä myös valintamyymälöissä. Joissakin tapauksissa valintamyymälöiden “omien tuotemerkkien” tuotteet ovat saaneet reilun kaupan laatumerkinnän. vapaaehtoisvoimat. Euroopassa vastaavat yli on EU:ssa reilua kauppaa koskevien aloitteiden, vaihtoehtoiset kauppajärjestöt ja merkintöjä antavat elimet mukaan luettuina, kautta tavallisimmin myytyjä päätuotteita ovat kahvi, käsityötuotteet (tekstiilit ja vaatteet mukaan luettuina), tee, suklaa, kuivatut hedelmät, hunaja, sokeri ja banaanit. Toistaiseksi ainoat merkinnän saaneet tuotteet ovat kahvi, kaakao, tee, banaanit, sokeri ja hunaja. Reilun kaupan tuotteiden liikevaihto arvioitiin vuonna 1994 EU:ssa noin 175 miljoonaksi EUR. Vuoden 1997 luvuksi EU:ssa puolestaan arvioitiin 200- 250 miljoonaa EUR. 7 Elintarvikkeet muodostavat noin 60 prosenttia reilun kaupan tuotteiden liikevaihdosta ja melkein puolet tästä määrästä perustuu kahvin myyntiin. Reilun kaupan kahvin osuus EU:n kahvimarkkinoista on kuitenkin vain noin kaksi prosenttia. Kahvia uudemman reilun kaupan tuotteen, banaanien osuus on noin 0,2 prosenttia EU:n banaanimarkkinoista. 4. 2. Poliittinen toiminta aloitteita Kaupallisen toiminnan lisäksi reilua kauppaa koskeva poliittinen toiminta on viime vuosina tammikuussa 1994 päätöslauselman lisääntynyt EU:ssa. Euroopan parlamentti hyväksyi oikeudenmukaisuuden ja solidaarisuuden edistämisestä pohjois–etelä-kaupassa 1, jossa tukemiseksi kannustetaan EY-tason kaupan kaupan reilun käyttöönottamista ja sisällyttämistä yhteisön kehitys- ja yhteistyöpolitiikkaan. Komissio julkaisi vuonna 1994 asiakirjan vaihtoehtoisesta kaupasta, jossa se ilmaisi tukensa reilun kaupan lisäämiselle etelässä ja pohjoisessa. Talous- ja sosiaalikomitea julkaisi vuonna 1996 lausunnon Euroopan reilu kauppa -merkintöjen liikkeestä 2, jonka päätelmissä kannatetaan reilu kauppa -merkintöjä koskevia aloitteita ja kehotettiin komissiota perustamaan reilun kaupan budjettikohta reilun kaupan toiminnan tukemiseksi. Vaatimus toistettiin Euroopan parlamentin vuonna 1998 hyväksymässä reilua kauppaa koskevassa mietinnössä (edustaja Fassan esittelemä mietintö)3, jossa tehtiin myös useita ehdotuksia, kuinka komissio voisi tulevaisuudessa tukea reilua kauppaa. reilun ja Poliitikkojen reiluun kauppaan osoittaman kiinnostuksen lisäksi myös kansalaisjärjestöt ja tukiryhmät ovat tuoneet reilun kaupan asiaa esille erityisesti banaanikaupassa. Sekä Euroopan parlamentti että ministerineuvosto ovat tiedustelleet komissiolta sen aikomuksia banaanien reilun kaupan tukemiseksi, ja komissio lupasi miettiä mahdollisia toimenpiteitä. EU:n ja AKT:n yhteinen edustajakokous antoi myös lokakuussa 1997 päätöslauselman, jossa jotka haluavat vaadittiin komissiota toteuttamaan toimenpiteitä, markkinoida reilun kaupan banaaneja EU:ssa. joilla tuettaisiin niitä, 4. 3. Kuluttajien kiinnostus Komission vuonna 1997 teettämässä Eurobarometri-tutkimuksessa osoitettiin kuluttajien olevan kiinnostuneita reilun kaupan tuotteista. Kaiken kaikkiaan 11 prosenttia EU:n väestöstä on jo ostanut reilun kaupan tuotteita, määrä vaihtelee suuresti eri jäsenvaltioittain, Portugalin ja Kreikan kolmesta prosentista Alankomaiden 49 prosenttiin. Tutkimuksesta kävi myös ilmi, että lähes kolme neljännestä (74 %) EU:n väestöstä ilmoittaa olevansa valmis ostamaan reilun kaupan banaaneja, jos niitä olisi myynnissä rinnan “tavanomaisten” banaanien kanssa. EU:n kuluttajista 37 prosenttia ilmoitti olevansa valmis maksamaan 10 prosentin lisähinnan tavanomaisiin banaaneihin verrattuna reilua kauppaa koskevien vaatimusten mukaisesti tuotetuista vastaavanlaatuisista banaaneista. joilla on ennestään Tutkimuksessa saatuja vastauksia analysoitaessa kävi kokemusta reilun kaupan tuotteista, ovat valmiimpia ostamaan reilun kaupan banaaneja ja olisivat valmiit maksamaan niistä enemmän. Enemmän kuin yhdeksän kymmenestä reilun kaupan tuotteita ostaneesta kuluttajasta (93 %) olisi valmis ostamaan reilun kaupan banaaneja, tavanomaisten banaanien hinnan vähintään 10 prosenttia ylittävän hinnan. ja seitsemän kymmenestä (70 %) maksaisi ilmi, että ne, 1 2 3 EP asiakirja A3-0373/93, PE 206. 396. CES 538/96 E/as. EP asiakirja A4-0198/98 PE 225. 945. 8 On myös selvää, että vähittäismyyjät ovat tiedostaneet kuluttajien vaatimukset, jotka koskevat niiden ostamien tavaroiden tuotanto-oloista annettavia takeita, ja alkaneet ottaa ne huomioon. 5. EU:N NYKYINEN TOIMINTA REILUN KAUPAN TUKEMISEKSI 5. 1. Reilun kaupan järjestöille annettava rahoitustuki Komissio on jo jossain määrin tukenut kansalaisjärjestöjen reilun kaupan toimintaa EU:ssa ja tuottajaryhmiä kehitysmaissa. Suurin osa tästä rahoituksesta on myönnetty budjettikohdasta B7-6000 ja vähäisempi määrä budjettikohdasta B7-6200. Nykyään reilun kaupan ja eettisen kaupan aloitteet kuuluvat samaan vaihtoehtoisen kaupan osastoon. Toistaiseksi taloudellista tukea on myönnetty edellä mainituista budjettikohdista seuraaviin kohteisiin: – – – Reilu kauppa -merkintöjen järjestöille tukemaan niiden uusien tuotantolinjojen edistämiseen tähtäävää toimintaa: tällaisia tuotteita ovat kahvi, kaakao, banaanit ja appelsiinimehu. Toiminta on käsittänyt pääasiassa kuluttajien tietoisuutta lisääviä kampanjoita ja valistustoimintaa. Nykyään komissio tukee kaikkien reilu kauppa - merkintöjen järjestöjen perustamista jäsenvaltioissa, Maailmankauppa-toimintaan, järjestöjen tarpeiden mukaan. Useimmat näistä järjestöistä harjoittavat tavaroiden myyntiä, ja komissio tukee niiden kykyjen kasvattamista ja toiminnan edistämistä, johon myönnettävä tuki vaihtelee eri EFTAlle sen neuvontatoimintaan, tutkimuksiin, tiedotukseen ja kampanjointiin. Muutkin kansalaisjärjestöt, jotka eivät ole suoraan mukana reilun kaupan järjestöissä mutta saavat rahoitustukea, voivat harjoittaa reilua kauppaa. Jäsenvaltioissa toteutettavan toiminnan lisäksi komissio on tukenut hankkeita kehitysmaissa. Reiluun kauppaan ja eettiseen kauppaa liittyvien rahoitushakemusten määrä ja tällaisten hankkeiden osuus kokonaiskustannuksista on kasvanut jatkuvasti viime vuosina. Viimeksi kuluneina viitenä vuotena koulutuksen kehittämiseen on käytetty yhdeksän miljoonaa EUR. Vuonna 1997 komissio kohdensi 2 911 511 EUR budjettikohtaan B7-6000 15:n reilu kauppa -tiedotuskampanjan tukemiseksi. Vuodeksi 1998 ehdotettiin noin 3 700 000 EUR sekä reilua kauppaa että eettistä kauppaa koskeviin hankkeisiin. Edellä mainittujen budjettikohtien kustannuksia koskevat arviot eivät kata kaikkea toimintaa, joka liittyy EU-kuluttajia koskevan reilun kaupan tuotteiden saatavuuden lisäämiseen. jonka tarkoituksena on lisätä kuluttajien yleistä tietoisuutta Esimerkiksi kun mainontaa, reilusta kaupasta, voidaan tukea, tuki ei saa liittyä yksittäisen reilun kaupan tuotteen myynnin edistämiseen. Tämä rajoittaa kansalaisjärjestöjen näistä budjettikohdista saamaa hyötyä silloin, kun ne haluavat tuoda uusia reilun kaupan tuotteita EU:n markkinoille, joilla myynnin edistäminen muodostaa suuren osan kokonaisbudjetista. 9 5. 2. Muu rahoitustuki Viimeisten neljän vuoden aikana tukea on annettu myös kolmelle yhteiskunnallisesti vastuuntuntoista kulutusta koskevalle hankkeelle, joihin kuuluu myös tiettyjä reilua kauppaa koskevia aloitteita. Näistä hankkeista kaksi on saatu päätökseen ja ne koskivat kuluttajien valveutuneisuuden lisäämistä. Kolmas hanke saadaan päätökseen vuoden 1999 aikana ja sen tarkoituksena on laatia kuluttajille "kestävän" ostamisen ohjeet. Näitä hankkeita on rahoitettu budjettikohdista B5-1000 ja B5-1050 ja niiden yhteissumma on lähes 140 000 EUR. Budjettikohdassa B7-3000 komissio on kohdentanut 990 000 EUR ohjelmaan, jolla pyritään tarjoamaan Pakistanin mattoteollisuudessa työskenteleville lapsille ruokaa ja sairaanhoitoa sekä mahdollisuutta osa-aikaiseen opiskeluun. Lisäksi kolme miljoonaa euroa on varattu tulevaisuutta varten. Lisäksi neljä miljoonaa EUR on varattu budjettikohdassa B7-7070 Nepalissa ja Intiassa toteutettaviin hankkeisiin. Neuvosto antoi huhtikuussa 1999 neuvoston asetuksen tukijärjestelmän perustamisesta perinteisille AKT-maiden sisältyy maininta mahdollisuudesta rahoittaa reilua kauppaa koskevia aloitteita4. tuottajille. Asetukseen banaanien 5. 3. Lainsäädäntö Yhteisö on kestävän kehityksen saavuttamista koskevan tavoitteensa mukaisesti sitoutunut sisällyttämään ympäristönäkökohdat muihin politiikkoihin ja se myös painottaa enemmän kaupan globaalistumisen yhteiskunnallisia näkökohtia. EU on ilmoittanut Kööpenhaminan huippukokouksessa kehitettyjen suuntaviivojen mukaisesti aikovansa painottaa enemmän kaupan globalisaatioon liittyviä sosiaalisia seikkoja. Unioni pyrkii yhdenmukaistamaan sosiaaliset ja ympäristön perusvaatimukset kaikkialla maailmassa. EU on aloittanut näiden ajatusten toteuttamisen käytännössä liittämällä ulkomaankauppaa koskevaan lainsäädäntöönsä periaatteen, joka koskee kannustinpalkkioiden myöntämistä, kun sosiaalisia ja ympäristöä koskevia vähimmäisvaatimuksia noudatetaan. oleviin peräisin yleisessä tuotteisiin Kehitysmaista tullietuusjärjestelmässä (GSP), joka on perustettu neuvoston asetuksilla (EY) N:o 3281/94 (teollisuus) ja (EY) N:o 1256/96 (maatalous), määrätään erityisistä kannustusjärjestelyistä sellaisille maille myönnettävien lisäetuuksien muodossa, joiden kansallisessa lainsäädännössä noudatetaan tiettyjä sosiaalisia ja ympäristöä koskevia vähimmäisvaatimuksia. sovellettavassa EU:n tasolla kansainvälisellä Komissio esitti edellä mainittujen asetusten mukaisesti kesäkuussa 1997 neuvostolle kertomuksen koskevat kansainvälisen kaupan ja sosiaalisten vaatimusten ja ympäristön välisiä suhteita (asiak. KOM(97)260 lopullinen). Neuvoston kertomuksesta tekemän tarkastelun perusteella komissio teki lokakuussa 1997 ehdotuksen, jossa säädetään lisätullietuuksista sekä yksityiskohtaisista säännöistä siitä, kuinka työntekijöiden oikeuksia ja ympäristönsuojelua koskevia erityisiä kannustinjärjestelmiä voidaan soveltaa. Neuvosto antoi 25. toukokuuta 1998 asetuksen (EY) No 1154/98 kyseisten erityisten kannustinjärjestelmien täytäntöönpanosta. tutkimuksista, toteutetuista jotka 4 Asetus (EY) N:o 856/1999, 22. 4. 1999, EYVL L 108, 27. 4. 1999, s. 2. 10 osalliseksi Päästäkseen noudatettava järjestäytymisoikeuden ja kollektiivisen neuvotteluoikeuden periaatteiden soveltamista koskevissa ILO:n yleissopimuksissa nro 87 ja nro 98 sekä työhön pääsemiseksi vaadittavaa vähimmäisikää koskevassa ILO:n yleissopimuksessa nro 138 vahvistettuja standardeja. kannustinmenettelystä maan sosiaalisesta on Neuvosto jatkoi kannustinjärjestelyt mukaan luettuina, voimassaoloa toiseksi kolmivuotiskaudeksi, päättyy 31. joulukuuta 20015. joulukuussa 1998 yleisen tullietuusjärjestelmän, yleiset ja erityiset joka Ympäristöön liittyvät menettelyt koskevat maita, jotka noudattavat Kansainvälisen trooppisen puun kauppajärjestön (ITTO) vaatimuksia. Tämän vuoksi niitä voidaan soveltaa ainoastaan trooppisesta puusta valmistettuihin teollisuustuotteisiin ja ITTO:n standardien mukaisesti trooppisissa metsissä tuotettuihin maataloustuotteisiin. Tällä hetkellä kyseiset standardit ovat ainoat kansainvälisesti tunnustetut ympäristöstandardit tällä alalla. 5. 4. Muu liitännäistoiminta, eettinen kauppa/käytännesäännöt ja hallitusten hyväksymät tarkasteltiin useita käytössä olevia New Economics Foundation teki komissiolle tutkimuksen sosiaalisten merkintöjen käyttämisestä keinona välittää tietoa eettisestä kaupasta6. Tutkimuksen tulokset julkaistiin sosiaalisten marraskuussa 1998. Tutkimuksessa merkintöjen tyyppejä yksittäisten valmistajien oma-aloitteisista omia tavaramerkkejä koskevista hakemuksista yleisesti hyväksyttyihin merkintöihin, joita ovat reilun kaupan merkinnät, julkisesti hyväksytyt merkinnät, kuten EU:n ympäristömerkki, vaikka se ei olekaan sosiaalinen merkintä. Siinä hahmoteltiin myös merkinnän tehokkuutta koskevat edellytykset, kuten sen selvyyteen, luotettavuuteen ja vaikutukseen liittyvät seikat. Tutkimuksen tulosten mukaan sosiaaliset merkinnät ovat yksi mahdollinen tapa välittää myönteisiä yhteiskunnallisia muutoksia markkinoiden kautta, ja olisi suositeltavampaa lähestyä eettistä kauppaa kokonaisvaltaisesti kuin ainoastaan tai ei lainkaan sosiaalisten merkintöjen kehittämiseen keskittyneen julkisen politiikan kautta. Tuloksissa painotetaan, että EY:n kannattaa tukea sosiaalisia merkintöjä erityisesti silloin, kun ne lisäävät kansalaisyhteiskunnan tietoisuutta niihin liittyvistä aiheista. tai Liike-elämä, erityisesti jalkineiden, urheilutarvikkeiden ja lelujen valmistajat sekä myös raaka-aineiden tuottajat tiedostavat yhä paremmin nämä asiat, ja monet niistä ovat jo ottaneet käyttöön omat käytännesääntönsä. tekstiilien, vaatteiden, Muihin Euroopassa vuodesta 1995 toteutettuihin aloitteisiin kuuluvat yhteiset julkilausumat ja käytännesäännöt, jotka koskevat tärkeimpiä työhön liittyviä vaatimuksia (kauppa, tekstiili- jalkineala)7, alakohtaisissa työmarkkinaosapuolet vaatetus- työmarkkinaneuvotteluissa. seminaarin käytännesäännöistä ja työhön liittyvistä vaatimuksista Yhdysvaltojen työministeriön kanssa EU järjesti Brysselissä joita Lisäksi esittäneet yhteisen ovat ja 5 6 7 Asetus (EY) N:o 2820/98, 21. 12. 1998, EYVL L 357, 30. 12. 1998, s. 1. ‘Social Labels -Tools for Ethical Trade’ - final report 1998, New Economics Foundation, Cinnamon House, 6-8 Cole Street, London, SE1 4HY, UK 1995: Euroopan jalkineteollisuuden työmarkkinaosapuolten, Euroopan yhteisöjen komission ja FSE: THC'n peruskirja (1995) lapsityövoimasta. Peruskirjaa päivitettiin vuonna 1997 ja Euroopan jalkineiden vähittäiskauppaliiton (CEDDEC) ja EuroFiet'n suostumuksella se laajennettiin koskemaan jalkineiden vähittäismyyntialaa vuodesta 1998 alkaen. 1996: Kaupan työmarkkinaosapuolten yhteinen julistus lapsityövoimasta, EuroCommerce ja EuroFiet. 1997: Tekstiili- ja vaatetusalan työmarkkinaosapuolten toimintasäännöt (Euratex ja ETUF: TLC), joihin sisältyy kuusi ILO:n tärkeintä työntekijöitä koskevaa yleissopimusta. 11 20. helmikuuta 1998. Yhdysvaltojen työministeriö järjesti seurantakokouksen Washington D. C:ssä 10. –11. joulukuuta 1998. Komission 25. marraskuuta 1998 järjestämässä seminaarissa korostettiin tarvetta seurata ja käytännesääntöjen noudattamista, ottaa mukaan toimintaan kaikki, käytännesääntöjä koskevien tärkeimpien vaatimusten laatimista. Euroopan parlamentin kehitys- ja yhteistyövaliokunta kehotti myös mietintöluonnoksessaan “Kehitysmaissa toimiviin eurooppalaisiin yrityksiin sovellettavat eurooppalaiset kriteerit: eurooppalaiset käytännesäännöt” (edustaja Howittin esittelemä mietintö) komissiota harkitsemaan Euroopan seurantafoorumin perustamista. Kertomuksessa ehdotettiin myös, että Euroopan parlamentin olisi toimittava väliaikaisena foorumina. Ulkosuhteiden valiokunta kehotti myös komissiota kehittämään eurooppalaisten käytännesääntöjen mallin (edustaja Sainjonin esittelemä mietintö). Euroopan parlamentti hyväksyi edustaja Sainjonin mietinnön 13. tammikuuta 1999 ja Howittin mietinnön - tietyin muutoksin ja tarkastuksin - 15. tammikuuta 1999. joita asia koskee, 6. REILU KAUPPA, WTO JA MAAILMANKAUPAN KASVU Kaupan erittäin tärkeä merkitys hyvinvoinnin rakentamisessa on tunnustettu jo kauan. Kaupan kasvulla lisätään kokonaishyvinvointia, ja maailman kauppaa käyvät kansakunnat ovat jo vuosikausia kannustaneet kokonaiskaupan kasvattamista ja kaupan esteiden poistamista. Tämän avulla esim. monet pienituloiset maat ovat pystyneet kehittämään talouttaan hyvin nopeasti melko nimenomaisena tarkoituksena on varmistaa, että markkinoiden vapautumisesta saatavat hyödyt koituvat maiden eduksi kehityksen alkuvaiheissa. ajassa. Monenvälisen kauppajärjestelmän lyhyessä Tämä peräkkäisillä GATT-kierroksilla käyty kaupan esteiden purkamisprosessi huipentui vuonna 1995 Maailman kauppajärjestön WTO:n perustamiseen, jonka tavoitteena on mm:. «kohentaa elintasoa, varmistaa täystyöllisyys. siten, että maailman resursseja käytetään optimaalisesti kestävän kehityksen periaatteiden mukaisesti ja ympäristöä pyritään suojaamaan ja säilyttämään eri talouden tasoilla olevien maiden tarpeiden mukaisesti; tunnustaa, että myönteiset pyrkimykset ovat tarpeen sen varmistamiseksi, että kehitysmaat ja erityisesti kaikkein alikehittyneimmät maat saavat talouden kehitystarpeittensa mukaisen osan maailmankaupan kasvusta. » Komissio on sitoutunut täysimääräisesti WTO:n päämäärin ja tavoitteisiin. Avoimemmalla monenvälisellä kaupalla luodaan puitteet, joissa eri maat ja niiden asukkaat voivat lisätä vaurauttaan ja hyvinvointiaan. Vapaampaa kauppajärjestelmää perustettaessa ilmeni huolestuneisuutta siitä, kykenisivätkö täysin hyötymään avoimemmasta kauppaympäristöstä. Tämän vuoksi tietyt kehitysmaat WTO:n ilmoittivat julkilausuman aikomuksestaan jatkaa vähiten kehittyneiden maiden kaupankäynnin ja investointien laajenemisen avustamista ja helpottamista ja Uruguayn kierroksesta herkimmille talouksille aiheutuvien vaikutusten seuraamista. olevan Marrakechin allekirjoittajat perustana Reilun kaupan aloitteiden tärkeimpänä perustana on antaa kehitysmaiden tuottajille mahdollisuus hyötyä kokonaiskaupan tarjoamista mahdollisuuksista. Reilun kaupan aloitteet toimivat vapaaehtoisuuden pohjalta. Kuluttajat luovat reilun kaupan tuotteiden kysyntää ostomieltymyksillään, ja tuottajat ja myyjät, jotka haluavat olla mukana 12 reilussa kaupassa, noudattavat reilun kaupan edellytyksiä, jotka hyödyttävät raaka-aineiden tuottajia. jotka täyttävät nämä kuluttajien vaatimukset tuotteita, tarjoavat ja Reilun kaupan aloitteet pysyvät yksityisinä ja toimivat vapaaehtoisen osallistumisen kautta, ja reilu kauppa vastaa syrjinnästä vapaata monenvälistä kauppajärjestelmää, se ei aiheuta tuontirajoituksia tai muita protektionismin muotoja. Reilun kaupan aloitteet voivat toimia markkinajärjestelynä, joka tarjoaa enemmän valinnan mahdollisuuksia sekä tuottajille että kuluttajille, koska niiden menestys, erityisesti tärkeimmissä kaupoissa myytävien reilu kauppa -merkinnällä varustettujen tuotteiden menestys, on riippuvainen markkinoilla vallitsevasta kysynnästä. Jos hallitukset kuitenkin joutuisivat ottamaan käyttöön reilun kaupan käsitteisiin perustuvia sääntelymenetelmiä, niiden olisi otettava huomioon WTO-velvoitteet, jotta varmistettaisiin tällaisten suunnitelmien toiminnan avoimuus ja syrjimättömyys. Lähiaikoina aloitetaan WTO:ssa uusi kauppaneuvottelukierros. Yhteisö kannattaa kattavaa kierrosta, jolla on kaikkia WTO:n jäseniä kiinnostava laaja ja tasapainoinen asialista. Eräs tärkeä EU:n tavoite on pyrkiä vapauttamaan kauppaa siten, että se tapahtuu täysin kestävän kehityksen periaatteiden mukaisesti ja vaikuttaa sosiaalisten standardien paranemiseen ja maailmanlaajuiseen ympäristönsuojeluun. 7. SEIKAT, JOTKA ON OTETTAVA HUOMIOON HARKITTAESSA EU:N LISÄTUKEA REILUN KAUPAN TOIMENPITEILLE • Reilun kaupan lisääntyminen Vaikka reilun kaupan liike järjestäytyy nykyään FINE:n alaisuuteen, reilun kaupan aloitteita kehitetään edelleen eri tasoilla. Kuitenkin myös yksittäisten, näihin järjestöihin kuulumattomien yhtiöitten määrä kasvaa; ne soveltavat reilua kauppaa itsenäisesti taikka yksittäisen yrityksen tai yritysryhmän toimintasääntöihin perustuen. Reilun kaupan ja eettisen kaupan tarpeiden kehitystä on käsiteltävä yhtenäisesti. • Määritelmä Jotkut reilun kaupan vaikeuksista johtuvat siitä, ettei tätä kauppaa toistaiseksi ole määritelty lainsäädännössä, joten sitä on helppo käyttää väärin. Lisäksi FINE hyväksyi yhtenäisen määritelmän vastaa vuoden 1999 keskivaiheille. Reilun kaupan tuotteiden tunnistamista varten ei myöskään ole yhtenäistä merkintää tai tunnusta. • Perusteet Reilun kaupan tuotteiden perusteet vaihtelevat tuotteiden, järjestöjen ja yritysten välillä. Reilun kaupan liike, erityisesti FINE, on alkanut itse kehittää yhteisiä perusteita. Edustaja Fassan esittelemässä mietinnössä ehdotettiin myös vähimmäisperusteita reilulle kaupalle. Reilun kaupan hakemusten ja merkintöjen monikertaistuttua eri osapuolten olisi sovittava suuntaviivat reilun kaupan perusteille. Perusteiden olisi estettävä harhaanjohtavat ja perusteettomat tuottajien osallistumista. ja merkinnät helpotettava hakemukset pienten sekä Ensinnäkin olisi kiinnitettävä huomiota kansalaisjärjestöjen tukemiseen, jotta ne 13 pystyisivät osallistumaan reilun kaupan merkintöjä myöntävien järjestöjen valmiuksien kehittämiseen siten, että merkinnät myönnettäisiin avoimesti ja niiden noudattaminen voitaisiin tämän jälkeen tarkastaa. • Kuluttajien valinta: perusteet ja seuranta On välttämätöntä, että reilun kaupan merkintöjen ja hakemusten osalta saavutetaan kehitysmaiden tuottajia koskevat tavoitteet ja että kuluttajat pystyvät tekemään valintansa joko reilun kaupan järjestöjen itse, oikean informaation perusteella. Tämän vuoksi riippumattomien elinten tai muiden on tutkittava ja tarkasteltava, kuinka tällaiset hakemukset ja merkinnät vahvistetaan, tarkastetaan ja kuinka niitä valvotaan. Lisäksi on mietittävä, kuinka hakemusten ja merkintöjen seurantaa, tarkastamista ja valvontaa voitaisiin parantaa ottaen huomioon reilun kaupan tuotteiden kustannukset ja hyödyt ja erityisesti niiden kilpailukyky. Esimerkiksi harhaanjohtavasta mainonnasta annettua direktiiviä8 voitaisiin käyttää riittävän kuluttajansuojan varmistamiseksi. Olisi myös harkittava itsenäisen ja ulkoisen seuranta- tai lupajärjestelmän perustamista. jälkitarkastuksen ja -valvonnan välineenä • Kuluttajavalistus Jotta reilun kaupan aloitteita voitaisiin kehittää edelleen, kuluttajille olisi tiedotettava paremmin reilun kaupan tuotteiden saatavuudesta ja reilun kaupan merkintöjen merkityksestä. • Vapaaehtoinen osallistuminen Reilun kaupan toimintaan osallistumisen on perustuttava edelleen vapaaehtoisuuteen. • WTO:n vaatimusten noudattaminen Kun yhteisö harkitsee reilun kaupan lisätukia ja -toimia, sen on otettava huomioon WTO- velvoitteensa. Reilun kaupan suunnitelmien olisi piristettävä kauppaa myönteisesti ja vapaaehtoisesti että ympäristöön liittyviä edellytyksiä kestävän kehityksen periaatteiden hyväksi. sekä yhteiskunnallisia ja parannettava • Reilun kaupan liikkeen kanssa käytävä vuoropuhelu Olisi harkittava muodollisen foorumin perustamista reilun kaupan liikkeen kanssa käytävälle vuoropuhelulle, jossa käsiteltäisiin tässä tiedonannossa esitettyjä aiheita ja reilun kaupan kehittämiselle annettavaa EU:n tukea. 8 Harhaanjohtavaa mainontaa koskevien jäsenvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten määräysten lähentämisestä 10 päivänä syyskuuta 1984 annettu neuvoston direktiivi 84/450/ETY, EYVL L 250, 19. 9. 1984. 14