title: Reglamento (CE) nº 2439/1999 de la Comisión, de 17 de noviembre de 1999, sobre las condiciones de autorización de los aditivos pertenecientes al grupo de los «aglutinantes, antiaglomerantes y coagulantes» en la alimentación animal

text: L 297/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2439/1999 DE LA COMISIÓN de 17 de noviembre de 1999 sobre las condiciones de autorización de los aditivos pertenecientes al grupo de los «aglutinantes, antiaglomerantes y coagulantes» en la alimentación animal LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 70/524/CEE del Consejo, de 23 de noviembre de 1970, sobre los aditivos en la alimentación animal (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1636/ 1999 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 11, (8) Considerando lo siguiente: Se ha comprobado la existencia de arcillas caoliníticas, procedentes de determinadas minas situadas en la Repú- blica Federal de Alemania, con contenidos de dioxinas muy elevados; según la información disponible, podría tratarse de una contaminación de origen geológico. De conformidad con el artículo 11 de la Directiva 70/ 524/CEE, un Estado miembro puede suspender provisio- nalmente la autorización para utilizar uno de los aditivos de la Directiva si, de acuerdo con circunstancias moti- vadas por nuevos datos o por una nueva evaluación de los datos existentes que se hayan conocido tras la adop- ción de las disposiciones de que se trate, se comprueba que dichos aditivos presentan un peligro para la salud humana o animal o para el medio ambiente. de vigilancia de las arcillas y de la evaluación del riesgo, es preciso limitar, con carácter cautelar, el contenido aceptable de dioxinas de las arcillas caoliníticas al nivel del umbral de determinación del método de análisis; dicho umbral podría revisarse de acuerdo con los resul- tados de las investigaciones que se efectúen y del programa de vigilancia. La contaminación de caolín observada en Alemania podría afectar también a otros aditivos autorizados como aglutinantes, antiaglomerantes y coagulantes en la Directiva 70/524/CEE, como indica el hecho de que la arcilla plástica —arcilla sedimentaria procedente de una mina de Estados Unidos que, además de caolinita, contiene otros minerales— ha resultado estar fuerte- mente contaminada de forma natural por dioxinas de origen geológico; es conveniente examinar, dentro del programa de vigilancia, la posible presencia de dioxinas en dichos aditivos autorizados; está previsto por el momento aplicar un límite máximo provisional sólo a las arcillas caoliníticas, teniendo en cuenta que el umbral de determinación del método de análisis se aplicará como límite máximo tras un período de tiempo bien delimitado a los aditivos distintos de las caoliníticas hasta que se establezca, en su caso, un límite máximo específico basado en datos suficientes sobre la presencia de dioxinas. Varios Estados miembros han prohibido la utilización de las arcillas caoliníticas contaminadas en las premezclas y los piensos. (9) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité permanente de alimenta- ción animal, En virtud de la letra b) del artículo 3 bis de la Directiva 70/524/CEE, la autorización de una sustancia sólo se concede si, de acuerdo con sus condiciones de utiliza- ción, no tiene influencia desfavorable en la salud humana o animal o en el medio ambiente. La utilización de piensos contaminados con dioxinas provoca una contaminación de los productos alimenta- rios de origen animal; las dioxinas están clasificadas por organizaciones como productos cancerígenos para el hombre; dichas organiza- ciones internacionales recomiendan tomar medidas para reducir, en lo posible, la absorción de dioxinas a través de la alimentación. internacionales reconocidas La presencia de aditivos contaminados debe evitarse en la medida de lo posible. A falta de datos científicos suficientes, no es posible efectuar una evaluación completa del riesgo; en vista de la urgencia de las medidas que deben adoptarse para evitar la contaminación de los piensos en un grado inaceptable y a la espera de los resultados del programa HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Las condiciones de autorización de los aditivos pertenecientes al grupo de los «Aglutinantes, antiaglomerantes y coagulantes», contemplados en el anexo del presente Reglamento, se susti- tuyen, de acuerdo con la Directiva 70/524/CEE, por las condi- ciones que figuran en el anexo del presente Reglamento. Antes del 1 de marzo de 2000, la Comisión reexaminará las disposiciones del presente Reglamento en función de los resul- tados de las investigaciones que se hayan efectuado y de los resultados del programa de vigilancia. Artículo 2 (1) DO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) DO L 194 de 27. 7. 1999, p. 17. El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 18. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 297/9 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de noviembre de 1999. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión L 297/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 11. 1999 o m i x á m i o m n m í i o d n e t n o C i o d n e t n o C O X E N A a l e d n ó i c a r u D n ó i c a z i r o t u a s e n o i c i s o p s i d s a r t O o s n e i p e d g k / g m o t e l p m o c d a d E a m i x á m a í r o g e t a c o l a m n a i e i c e p s E s e l a m n a i e d , a c i m u q í i n ó i c a n m o n e D n ó i c p i r c s e d o v i t i d A o r e m ú N E C s e t n a l u g a o c y s e t n a r e m o l g a i t n a , s e t n a g i l s e t n e g A o p m e i t e d e t i m í l n i S - i l p m u C. s o s n e i p s o l s o d o T — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T a l e d s e n o i c i s o p s i d s a l e d o t n e i m - í t r a l e d 1 o d a t r a p a l e d ) g. 6 1 a r t e l l o u c s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 3 — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o a C O 4 0 7 H 6 3 C y K O 2 5 3 H 8 1 C a N O 2 5 3 H 8 1 C : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C 2 O H 2 4 O S a C 7 O H C 8 6 o i c l a c e d y o i s a t o p e d , i o d o s e d s o t a r a e t s E 0 7 4 E o c i r t í c o d i c Á 0 3 3 E - a r d h d i i o i c l a c e d o t a f l u S 6 1 5 E o d a t l e á r a c i d n i e s a t e u q i t e a l n E. o v i t i d a l e d o c i f í c e p s e e r b m o n i i. a n d n e b o r y a n i c a b r a c i n o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — — — — — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o — : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C o d a c e s y o d a t - i p i c e r p , o c i c í l i s o d i c Á a 1 5 5 E — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o — : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C i l a d o o c l e c i l í S b 1 5 5 E — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o — : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C ) a d a c i f i r u p s a e m - o t a i d e d a r r e i t ( r u g l e s e i K c 1 5 5 E — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C o c i t é t n i s , i i o n m u l a : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C — o c i t é t n i s o i c l a c e d o t a c i l i S 2 5 5 E — e d y i o d o s e d o t a c i l i S 4 5 5 E o p m e i t e d e t i m í l n i S. s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T — - o l l i r o m t n o m - a t i n o t n e B 8 5 5 E s o v i t i d a n o c a l c z e m a l i i a d b h o r P , » s o c i t ó b i t n a « i s o p u r g s o l e d - i c c o c « , » o t n e i m i c e r c e d s e r o t c a f « s a i c n a t s u s s a r t o y s o c i t á t s o d i l e n e o t p e c x e » s a s o t n e m a c i d e m , a c i d ó s a n i s n e m o m : e d o s a c - o v a l f , o c i d ó s d i c o l a s a l , a n i s a r a n , a c i d ó s a n i c i m o n i l a s , l o p i l o f s o f s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C a t i n 18. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 297/11 i o d n e t n o C i o d n e t n o C o m i x á m i o m n m í a l e d n ó i c a r u D n ó i c a z i r o t u a s e n o i c i s o p s i d s a r t O o s n e i p e d g k / g m o t e l p m o c d a d E a m i x á m a í r o g e t a c o l a m n a i e i c e p s E s e l a m n a i e d , a c i m u q í i n ó i c a n m o n e D n ó i c p i r c s e d o v i t i d A o r e m ú N E C o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T n u n o c s e l a r e n m i e d s e l a r u t a n s a l c z e M n i s s a c i t í n i l o a c s a l l i c r A 9 5 5 E o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T a t i r o l c e d y a t i t a e t s e e d s e l a r u t a n s a l c z e M g p 0 0 5 : s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C ) 2 ( g k / S M O - F / D D C P - T Q E a t i n i l o a c a l a e s i e t n a n m r e t e d o t n e m e l e s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o a z e r u p a n u n o c o t n a i m a % 5 8 e d l e d s a t n e x e i a m n m í : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C a t i r o l c e d y s o t a r a e t s e e d s e l a r u t a n s a l c z e M 0 6 5 E o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T i i o n m u l a e d , o i s e n g a m e d l a r u t a n o t a c i l i S a t i l u c i m r e V 1 6 5 E o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T e d o d a t a r d h i o i s e n g a m e d l a r u t a n o t a c i l i S a t i l i o p e S 2 6 5 E s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o i o d n e t n o c n u n o c o i r a t n e m d e s i n e g i r o s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o o t n e x e , r o l a c l e r o p o d a t a l i d , o r r e i h e d y % 3 0 , : s a n i r o u l f e d o m i x á m i o d n e t n o C : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C o t n a i m a e d o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T n e g i r o e d o d a t a r d h i o i s e n g a m e d o t a c i l i S a c i t í l i o p e s a l l i c r A 3 6 5 E l e d a t i n o l l i r o m t n o m e d o m i x á m o d n i. o t n a i m a e d o t n e x e , % 0 3 : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C - e t n o c n u y % 0 6 l e d a t i l i o p e s e d i o m n m í s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o i o m n m í i o d n e t n o c n u n o c o i r a t n e m d e s i o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T — s o t a f l u s o n g i L 5 6 5 E s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C , % 5 2 l e d a t i l i e d y % 0 4 l e d a t i l i o p e s e d. o t n a i m a e d o t n e x e : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 5 2 — — s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T i i o n m u l a e d s o t a c i l i s e d l a r u t a n a l c z e M a t i l o n o f a t i l o r t a N 6 6 5 E s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o - i s o r d h i e d y s o e r r é t o n i l a c l a y s o n i l a c l a o y u c s o d a t a r d h i i i o n m u l a e d s o j e l p m o c s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o s o t a c i l i s e d % 5 6 l e d i o m n m í i o d n e t n o c o t n a i m a - 3 4 ( a t i l o r t a n e d , i i o n m u l a e d s o t a c : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C. o t a p s e d l e f e d y ) % 5 6 4 , L 297/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 11. 1999 i o d n e t n o C i o d n e t n o C o m i x á m i o m n m í a l e d n ó i c a r u D n ó i c a z i r o t u a s e n o i c i s o p s i d s a r t O o s n e i p e d g k / g m o t e l p m o c d a d E a m i x á m a í r o g e t a c o l a m n a i e i c e p s E s e l a m n a i e d , a c i m u q í i n ó i c a n m o n e D n ó i c p i r c s e d o v i t i d A o r e m ú N E C o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 8 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 8 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 8 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 8 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 8 o p m e i t e d e t i m í l n i S s o s n e i p s o l s o d o T — 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 s o s n e i p s o l s o d o T 0 0 0 0 2 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — e d r o g n e e d s o n u c a V s a r e h c e l s a c a V s o j e n o C s o d r e C s o r e n r e T s o r e d r o C s o v i h C s e l a m n a i s e i c e p s e s a l s a d o T. % 1 5 l a 5 3 l e d 3 O 2 l A e d i o d n e t n o c s o c i t é t n i s : o n e d b i l o m e d o m i x á m i o d n e t n o C g k / g m 0 2 : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C , i i o n m u l a e d y i o d o s e d l a r u t a n o t a c i l i S a t i l r e P 9 9 5 E l a r r o c e d s e v A n u n o c o i c l a c e d y s o t a n m u l a i e d a l c z e M o i c l a c e d i s o t a n m u A l 8 9 5 E l a r r o c e d s e v A g k / g m 0 8 : o m o p l e d o m i x á m o d n e t n o C i : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C s o j e n o C - s e d l e f e d % 5 1 l e d o m i x á m i o d n e t n o c. s a l l i c r a y s a c i m , o t a p s e l a m n a i e d s a í r o g e t a c o. o t n a i m a e d o t n e x e , r o l a c l e r o p o d a t a l i d : ) 1 ( s a n i x o d i e d o m i x á m i o d n e t n o C s e t n a l u g a o c y s e t n a r e m o l g a i t n a , s e t n a g i l s e t n e g A s o d r e C e d o d a t a r d h i o i c l a c e d o t a c i l i s o n m u A i l n e g i r o e d a t i l o l i t p o n i l C 3 i o d n e t n o c n u y % 5 8 n u l e d a t i l o l i t p o n i l c e d i o m n m í n o c , o c i n á c l o v n e g i r o o c i n á c l o v e d l a r b m u l a s e l a u g i n o s n ó i c c e t e d e d l a r b m u l e d o j a b e d r o p n e ú t i s e s e u q s e t n e r e f i d o p u r g l e d s a i c n a t s u s s a l e d s e r o l a v s o l s o d o t e u q o d n e i n o p u s n á r a l u c l a c e s i s o d n e t n o c s o l e u q , r i c e d s e , r o i r e p u s r o l a v n e e s r a s e r p x e e b e d i o d n e t n o c l E. n ó i c c e t e d. g k / S M O - F / D D C P - Q G E g p 0 0 5 e d o m i x á m e t i m í l l e , 0 0 0 2 e d o z r a m e d 1 l e d r i t r a p a , á r a c i l p a e s , s a n i x o d i e d a i c n e s e r p a l e r b o s s e t n e i c i f u s s o t a d n e o d a s a b o c i f í c e p s e o m i x á m e t i m í l n u , a d e c o r p o d n a u c , o d i c e l b a t s e a y a h e s o n e u q e d o s a c n E e d s e r o t c a f ( S M O - T E F s o l o d n a z i l i t u , ) S M O ( d u l a S a l e d l a i d n u M n ó i c a z i n a g r O a l e d s o c i x ó t s e t n e l a v i u q e n e a d a s e r p x e , ) F D C P ( s o n a r u f o z n e b d o r o l c i l i o p s o l e d y ) D D C P ( i s a n i x o d - a r a p - o z n e b d o r o l c i l i o p s o l e d a m u s a l s e s a n i x o d i e d i o d n e t n o c l E. ) 7 9 9 1 , a c i x ó t a i c n e l a v i u q e ) 1 ( ) 2 (


title: Interna bestämmelser för OLAF:s övervakningskommitté

eurovoc_concepts:
Community body
fraud
rules of procedure

formats: html pdf print

text: L 41/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 2. 2000 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN EUROPEISKA BYRÅN FÖR BEDRÄGERIBEKÄMPNING (OLAF) INTERNA BESTÄMMELSER FÖR OLAF:s ÖVERVAKNINGSKOMMITTÉ 15. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 41/13 INNEHÅLL AVDELNING I ÖVERVAKNINGSKOMMITTÉNS UPPGIFTER OCH BEFOGENHETER. Artikel 1 Artikel 2 Artikel 3 Artikel 4 Uppdrag. Respekt för lagenligheten. Närmare bestämmelser. Medel för verksamheten. AVDELNING II ÖVERVAKNINGSKOMMITTÉNS SAMMANSÄTTNING OCH VERKSAMHET. Artikel 5 Artikel 6 Artikel 7 Artikel 8 Artikel 9 Artikel 10 Artikel 11 Artikel 12 Artikel 13 Artikel 14 Artikel 15 Artikel 16 Artikel 17 Artikel 18 Artikel 19 Övervakningskommitténs rättsliga ställning. Ledamöternas mandatperiod. Etik. Disciplinära åtgärder mot övervakningskommitténs ledamöter. Rättsligt skydd. Ordförandeskap. Ordförandens befogenheter. Sammanträden. Omröstningsförfarande. Arbetsmetoder. Protokoll. Verksamhetsberättelse. Föredragande. Kontroller, utredningar och expertutlåtanden. Sekretariat. AVDELNING III KOMMITTÉNS FÖRHÅLLANDE TILL OLAF:s DIREKTÖR. Artikel 20 Artikel 21 Artikel 22 Artikel 23 Artikel 24 Förfarande för yttrande över utnämningen av OLAF:s direktör. Deltagandet av OLAF:s direktör i kommitténs arbete. Uppföljning av information från OLAF:s direktör. Oberoende för och disciplinärt förfarande mot OLAF:s direktör. Sekretess och hantering av personuppgifter. AVDELNING IV BUDGETBESTÄMMELSER. Artikel 25 Budget. AVDELNING V ÖVERGÅNGS- OCH SLUTBESTÄMMELSER. Artikel 26 Artikel 27 Utvärdering och modifiering av de interna bestämmelserna. Ikraftträdande av de interna bestämmelserna, utvärderingsrapport och offentliggörande. Sida 14 14 14 14 14 14 14 14 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 16 16 17 17 17 17 18 18 18 18 18 18 18 L 41/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 2. 2000 ÖVERVAKNINGSKOMMITTÉN HAR med beaktande av artikel 11. 6 i Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 1073/1999 av den 25 maj 1999 om utredningar som utförs av Europeiska byrån för bedrägeribekämpning (OLAF) (1), BESLUTAT OM FÖLJANDE INTERNA BESTÄMMELSER: AVDELNING I ÖVERVAKNINGSKOMMITTÉNS UPPGIFTER OCH BEFOGENHETER Artikel 1 Uppdrag 1. Övervakningskommittén för byrån för bedrägeribekämp- ning, härefter kallad OLAF, är ansvarig för att stödja byråns oberoende gentemot varje regering, institution, organ eller annan byrå. I detta syfte skall övervakningskommittén regelbundet 2. kontrollera direktörens oberoende vid dennes utövande av de befogenheter som denne tilldelats genom förordning (EG) nr 1073/1999. utredningar byråns stödja och Artikel 2 Respekt för lagenligheten Kommittén skall vaka över att OLAF:s verksamhet genomförs med respekt för de mänskliga rättigheterna och de grundläg- gande friheterna och i enlighet med fördragen och de rättsakter som härrör från dessa, i synnerhet protokollet om immunitet och privilegier, samt tjänsteföreskrifterna. Artikel 3 Närmare föreskrifter 1. Kontrollen av utredningsverksamheten skall genomföras enligt följande föreskrifter: a) Granskning av den regelbundna informationen från OLAF:s direktör om utredningsverksamheten. b) Tillgång till samtliga handlingar och ärenden liksom till datauppgifter som lagrats av OLAF. c) Användning av kontroller, expertutlåtanden och utred- ningar. d) Möjlighet att höra företrädare för institutioner och organ om tillämpningen av artikel 7 i förordning (EG) nr 1073/ 1999. Kommittén skall inte blanda sig i genomförandet av pågående utredningar. 2. Kommittén skall avge yttranden till direktören på dennes begäran eller på eget initiativ. Dessa yttranden skall avges enligt de villkor som föreskrivs i artiklarna 21 och 24 i dessa interna bestämmelser, utan att det i förekommande fall påverkar till- lämpningen av övriga tillämpliga bestämmelser. 3. Kontrollen av tillämpningen av föreskrifterna i artikel 8 i förordning (EG) nr 1073/1999 och artiklarna 286 och 287 i EG-fördraget angående sekretess och skydd av personuppgifter tillkommer kommittén, i synnerhet genom en regelbunden granskning av de förfaranden som byrån för detta ändamål använder sig av, och inbegriper tillämpningen av dessa före- skrifter bland de kriterier som utgör grunden för kontrollen av utredningsverksamheten. Artikel 4 Medel för verksamheten 1. För att kunna utöva sin verksamhet har övervakningskom- mittén försetts med den behörighet som föreskrivs förordning (EG) nr 1073/1999. 2. Kommittén kan inom ramen för sina befogenheter lägga fram rapporter inför Europaparlamentet, rådet, kommissionen och revisionsrätten om resultaten och uppföljningen av de utredningar som byrån har utfört. Den kan vidare till dessa institutioner överlämna de synpunkter om byråns verksamhet som den bedömer användbara. 3. Kommittén skall minst en gång per år överlämna en verk- samhetsrapport till institutionerna. 4. Kommittén skall ge de råd och avge de yttranden som föreskrivs i förordning (EG) nr 1073/1999 efter att ha hört den behöriga myndigheten. 5. Kommittén disponerar egna budgetmedel OLAF:s budget. införda under AVDELNING II ÖVERVAKNINGSKOMMITTÉNS SAMMANSÄTTNING OCH VERKSAMHET Artikel 5 Övervakningskommitténs rättsliga ställning 1. Övervakningskommittén skall bestå av fem oberoende utomstående personer som skall utses av Europaparlamentet, rådet och kommissionen i samförstånd enligt deras respektive behörigheter och den skall erhålla garantier för sitt oberoende. 2. Ledamöterna av kommittén skall vara helt oberoende när de utför sina uppgifter. De skall varken begära eller ta emot (1) EGT L 136, 31. 5. 1999, s. 1. instruktioner från någon regering, någon institution, något organ eller någon byrå. Artikel 6 Ledamöternas mandatperiod 1. Övervakningskommitténs ledamöter skall utses för en period på tre år. Deras mandat kan förnyas en gång. 2. När mandattiden löper ut skall ledamöterna sitta kvar i avvaktan på att deras mandat förnyas eller till dess att ersättare har utsetts. 15. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 41/15 3. När en ledamot, oberoende av orsak, är förhindrad att kvarstå i sin befattning, skall denne informera kommitténs ordförande. 4. Om en ledamot önskar avsäga sig sitt mandat, skall denne informera kommittén om sitt beslut. Artikel 7 Etik 1. Ledamöterna skall för kommittén redogöra för varje situa- tion som skulle göra det omöjligt att upprätthålla principen om uppdragets oberoende enligt artikel 5 ovan. 2. Ledamöterna skall avstå från att begära eller acceptera varje mandat, i synnerhet vid EU-institutionerna, som skulle kunna ge upphov till en intressekonflikt. 3. Ledamöter som offentligt uttalar sig om kommitténs eller OLAF:s verksamhet i tal eller skrift skall göra detta i en anda av kollegialitet. Ledamöterna är skyldiga att respektera den tystnadsplikt 4. som föreskrivs i artikel 287 i EG-fördraget. De skall på ett förtroligt sätt behandla den information de erhåller inom ramen för sin verksamhet. Denna skyldighet gäller även efter det att ledamöterna lämnat sina befattningar. Artikel 8 Disciplinära åtgärder mot övervakningskommitténs leda- möter Om en ledamot av övervakningskommittén bryter mot skyldig- heterna i artikel 7 ovan, kan denne avstängas från sin befatt- ning genom en sluten omröstning med majoritetsbeslut. Den berörde ledamoten skall höras innan beslutet fattas men får inte delta vid överläggningen. Kommitténs ordförande skall informera Europaparlamentet, rådet och kommissionen om detta beslut. Artikel 9 Rättsligt skydd Inom ramen för sin verksamhet skall övervakningskommitténs ledamöter åtnjuta gemenskapens rättsliga skydd enligt artikel 288 i EG-fördraget. Artikel 10 Ordförandeskap 1. Kommittén skall bland sina ledamöter utse en ordförande genom omröstning med majoritetsbeslut. 2. Ordföranden skall väljas för en period av ett år. Mandatet kan förnyas. Valet av ordförande skall ske vid det sista sammanträdet då hans företrädare är ordförande. 3. Om ordföranden, oberoende vara förhindrad att varaktigt utföra sina uppgifter, skall denne infor- mera ledamöterna om sin situation. I så fall skall val av ny ordförande ske enligt punkt 1 ovan. av orsak, skulle Artikel 11 Ordförandens befogenheter kommittén och leder dess 1. Ordföranden företräder fortskrider enligt sammanträden. Han ser planerna. Han kallar sammanträden och till kommitténs bestämmer plats, datum och klockslag för dessa. Han samman- ställer föredragningslistan och tillser verkställandet av de beslut som OLAF:s övervakningskommitté fattar. till att arbetet 2. Vid tillfälligt förhinder kan ordföranden uppmana en av kommitténs ledamöter att vara ersättare. 3. Vid ordförandens frånvaro och då förfarandet i punkt 2 inte tillämpas skall den äldsta kommittéledamoten utöva ordfö- randeskapet. 4. Ordföranden är ansvarig för övervakningskommitténs sekretariat. 5. Ordföranden har full behörighet att sända skrivelser och svara på skrivelser som berör övervakningskommitténs verk- samhet. Ordföranden skall informera kommitténs ledamöter om skrivelser denne erhållit eller svarat på. Ordföranden avgör vilka ärenden som skall tas upp till behandling i övervaknings- kommittén. 6. Ordföranden eller en majoritet av ledamöterna kan begära att OLAF:s direktör eller dennes företrädare skall delta i ett sammanträde. Företrädare för gemenskapens institutioner och organ, medlemsstater eller associerade stater kan inbjudas att delta i kommitténs arbete när det gäller en speciell punkt vid sammanträdet. Artikel 12 Sammanträden 1. OLAF:s övervakningskommitté utövar sina befogenheter vid kollegiesammanträden. Den skall samlas minst tio gånger per år. Övervakningskommittén är endast beslutsmässig om en majoritet, det vill säga tre ledamöter, är närvarande. Den skall dessutom sammanträda på ordförandens initiativ och då en majoritet av ledamöterna lämnar in en motiverad skriftlig begäran, eller vid ett föregående sammanträde lägger fram en muntlig begäran. OLAF:s direktör har möjlighet att föreslå att på kommitténs ordförande föredragningslistan införa föreslå att övervakningskommittén punkter och även att sammankallas. Förslaget skall grundas på vederbörliga hand- lingar. Förutom i fall som av ordföranden betraktas som bråds- 2. kande, skall kallelser till sammanträden utgå i god tid så att de är ledamöterna tillhanda senast en vecka före sammanträdet. Kallelsen skall innehålla förslaget till föredragningslista och för sammanträdet nödvändiga handlingar, om inte handlingarnas karaktär omöjliggör detta. Den slutliga föredragningslistan skall antas i början av varje sammanträde. 3. Varje ledamot kan av ordföranden begära att denne skall skriva in eller lägga till punkter eller särskilda frågor på före- dragningslistan. L 41/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 2. 2000 Artikel 13 Omröstningsförfarande Artikel 16 Verksamhetsberättelse 1. Besluten skall fattas på förslag av ordföranden och med enkel majoritet. Om en ledamots frånvaro skulle leda till lika röstetal, eller om en majoritet inte går att uppnå i kommittén, skall ordföranden ha utslagsröst. 2. På förslag av en ledamot kan sluten omröstning tillgripas. Artikel 14 Arbetsmetoder 1. Övervakningskommitténs sammanträden är inte offentliga. Kommitténs överläggningar och samtliga dokument som ligger till grund för dessa överläggningar är sekretessbelagda, såvida inte övervakningskommittén beslutar om annat. 2. De handlingar och den information som läggs fram av OLAF:s direktör faller under bestämmelserna i artikel 287 i EG-fördraget om tystnadsplikt. 3. Övervakningskommitténs överläggningar skall grundas på handlingar och förslag till yttranden, rapporter och beslut. 4. Handlingarna och förslagen till yttranden, rapporter och beslut skall upprättas på åtminstone två av de tre arbetsspråken som antagits av kommittén. Vid behov kan varje enskild ledamot begära en översättning till sitt eget språk av varje dokument. 5. Övervakningskommitténs yttranden, rapporter och beslut skall antas vid ordinarie sammanträden. 6. Undantag från denna princip kan emellertid göras för vissa beslut som kan fattas genom ett skriftligt förfarande såvida kommittén har godkänt användningen av ett sådant förfarande vid ett föregående sammanträde. Vid brådskande fall är ordfö- randen behörig att ta initiativ till ett skriftligt förfarande för rådfrågning av ledamöterna. I båda fallen skall ordföranden översända ett förslag till beslut till kommitténs ledamöter. Om ledamöterna inte motsätter sig förslaget till beslut inom en av ordföranden angiven tidsfrist på fem arbetsdagar, räknat från mottagandet av förslaget, skall detta anses antaget. Om en ledamot inom fem arbetsdagar räknat från mottagandet av förslaget till beslut, begär att förslaget skall bli föremål för behandling i övervakningskommittén, upphävs det skriftliga rådfrågningsförfarandet. Artikel 15 Protokoll Protokoll skall föras vid samtliga övervakningskommitténs 1. sammanträden. Förslaget 2. till protokoll skall upprättas av sekretariatet under överinseende av ordföranden och överlämnas till över- vakningskommitténs ledamöter i syfte att justeras vid det kommande sammanträdet. 3. Varje ledamot kan föreslå ändringar i förslaget till proto- koll då det skall justeras. Varje ledamot kan likaledes till proto- kollet bifoga de skriftliga förklaringar och handlingar som denne anser nödvändiga. 1. Övervakningskommittén skall enligt artikel 4. 3 minst en gång per år överlämna en verksamhetsberättelse till institutio- nerna. Denna verksamhetsberättelse skall behandla de genom- förda åtgärderna, i enlighet med kommitténs befogenheter, och innehålla en utvärdering av OLAF:s verksamhet. 2. Den skall läggas fram inför kommittén av en eller flera föredragande. 3. Denna verksamhetsberättelse kan som bilaga innehålla en lista över yttranden som övervakningskommittén avgivit. 4. Övervakningskommittén skall offentliggöra sin verksam- hetsberättelse i Europeiska gemenskapernas officiella tidning efter att berättelsen överlämnats till Europaparlamentet, rådet och kommissionen. Artikel 17 Föredragande 1. Kommittén kan på förslag från ordföranden bland sina ledamöter utse en eller flera föredragande som skall förbereda kommitténs överläggningar och arbete. 2. I den händelse det handlar om ett brådskande ärende, kan ordföranden omgående utse föredragande. I så fall skall ordfö- randen genast informera kommitténs ledamöter. Föredraganden skall utreda det ärende denne fått sig till- 3. delad och skall för kommittén. Vid behov kan föredraganden bistås av övervak- ningskommitténs sekretariat. lägga fram ett förslag till rapport Artikel 18 Kontroller, utredningar och expertutlåtanden 1. Inom ramen för sina befogenheter kan övervakningskom- mittén genomföra kontroller eller låta genomföra utredningar eller efterforskningar eller begära expertutlåtanden. 2. Övervakningskommittén kan tilldela en eller flera leda- möter uppgiften att genomföra dessa kontroller, utredningar eller efterforskningar. I den utsträckning som kommittén (eller den utsedde kommittéledamoten) bedömer det lämpligt, kan denne bistås av tjänstemän eller övriga anställda vid OLAF eller gemenskapens institutioner, organ och andra byråer. 3. Då ordföranden anser att ett ärende är brådskande kan denne omgående utse nämnda ledamöter och experter. I så fall skall han genast informera övervakningskommitténs ledamöter. 4. De ledamöter av övervakningskommittén som är ansvariga för dessa kontroller, utredningar eller efterforskningar skall till kommittén rapportera om resultaten av sitt arbete. Artikel 19 Sekretariat 1. Övervakningskommittén har till sitt förfogande ett sekreta- riat som skall bistå kommittén i fullgörandet av dess uppgifter. Sekretariatet är ett permanent organ vars personal utses av OLAF:s direktör på förslag av övervakningskommitténs ordfö- rande. 15. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 41/17 Sekretariatets personal underställs ordföranden för över- 2. vakningskommittén och får inte ta emot instruktioner från någon annan myndighet. Sekretariatets personal får inte åta sig några andra uppgifter utan att övervakningskommitténs ordfö- rande först givit sitt godkännande. Sekretariatets personal skall på ett konfidentiellt 3. sätt behandla den information som den fått kännedom om. Denna skyldighet gäller även för denna personal efter det att den lämnat sin anställning. Om en anställd vid sekretariatet skulle bryta mot denna tystnadsplikt, skall övervakningskommitténs ordförande uppmana OLAF:s direktör att inleda ett disciplinärt förfarande enligt de villkor som föreskrivs i tjänsteföreskrif- terna. 4. Övervakningskommitténs ordförande beslutar om var sekretariatet skall ha sitt säte. Sekretariatet skall bidra till att de uppgifter som ålagts 5. övervakningskommittén verkligen blir utförda. Därför skall det bistå ordföranden vid förberedelsen och genomförandet av sammanträdena, sammanställa förslaget till sammanträdespro- tokoll, ombesörja att ledamöterna av kommittén får den infor- mation och de handlingar de behöver för samtliga verksam- hetsområden, bistå ledamöterna, i synnerhet i deras funktion som föredragande, och under ordförandens ledning delta i redigeringen av texterna. Fördelningen av uppgifterna inom sekretariatet och under- 6. tecknandet av personalens reseförordnanden skall anförtros den som ansvarar för sekretariatet. 7. Kommitténs betalningsåtaganden skall göras av den som ansvarar för sekretariatet som för detta tilldelats en underfull- makt. AVDELNING III KOMMITTÉNS FÖRHÅLLANDE TILL OLAF:s DIREKTÖR Artikel 20 Förfarande för yttrande över utnämningen av OLAF:s direktör Samtliga ansökningshandlingar 1. som tillsänts kommis- sionen som följd av utlysandet av den lediga tjänsten enligt artikel 12. 2 i förordning (EG) nr 1073/1999 skall snarast över- sändas till övervakningskommitténs ordförande. 2. De erhållna handlingarna skall ställas till de fem kommitté- ledamöternas förfogande. 3. Övervakningskommittén skall anta ett förslag till lista över sökande som har de nödvändiga kvalifikationerna och som kan tänkas få ett positivt omdöme. 4. Yttrandet skall innehålla en motivering där det redogörs för de kriterier som kommittén fastställt för att utvärdera de nödvändiga kvalifikationerna. Detta förslag till lista skall gå till omröstning. 5. Förfarandet skall leda till att ordföranden fastställer en lista över sökande som har de nödvändiga kvalifikationerna och som fått ett positivt omdöme av övervakningskommittén. 6. Om ingen sökande fått ett positivt omdöme, eller om, på förslag från en ledamot, övervakningskommittén så beslutar, skall ordföranden informera kommissionen om att kommittén har yrkat avslag på den föreslagna listan. 7. Det upprättade yttrandet skall översändas till kommis- sionen för vidarebefordran till parlamentet och rådet. Artikel 21 Direktörens medverkan i kommitténs arbete 1. Utan att det påverkar tillämpningen av bestämmelserna i artikel 11. 1 ovan kan OLAF:s direktör inbjudas att delta i den del av arbetet som berör dennes verksamhet. De punkter som särskilt berör direktören skall utmärkas i de förslag till före- dragningslista för övervakningskommitténs sammanträden som skall översändas till denne. 2. Vid förhinder kan OLAF:s direktör få tillåtelse att på egen begäran låta sig företrädas av en av sina medarbetare som denne utsett för detta uppdrag. Artikel 22 Uppföljning av information från OLAF:s direktör I sin verksamhetsrapport 1. genomförandet av OLAF:s arbetsprogram. skall kommittén utvärdera 2. Vid var och en av sina sammanträden skall kommittén behandla rapporterna och informationen från OLAF:s direktör. Kommittén skall genomföra den granskning som den bedömer nödvändig för sin kontrollverksamhet på grundval av adekvat information från direktören. 3. Övervakningskommittén skall undersöka orsakerna till att utredningar som pågått mer än nio månader inte avslutats och när detta beräknas kunna ske. 4. Kommittén skall undersöka de fall då en institution, ett organ eller en byrå inte vidtagit åtgärder i enlighet med rekom- mendationerna från byråns direktör på grundval av en kopia av dessa synpunkter. Vid sådana tillfällen skall kommittén under- söka de hinder eller förhalande åtgärder som drabbat OLAF:s utredare när de utfört uppdraget. Övervakningskommittén skall om nödvändigt översända ett motiverat yttrande till OLAF:s direktör eller till den institution, det organ eller den byrå som berörs. 5. De fall som nödvändiggör ett överförande av ärenden till en medlemsstats rättsliga myndigheter skall undersökas på grundval av den information som OLAF:s direktör överlämnar, innan man kontaktar dessa myndigheter. Även uppföljningen skall garanteras på grundval av information från direktören. 6. Då en tjänsteman eller annan anställd vid gemenskapen vänder sig till OLAF:s direktör med ett klagomål, inom ramen för den kontroll av lagenligheten i byråns åtgärder i enlighet med artikel 14 i skall kommittén informeras om detta. förordning (EG) nr 1073/1999, L 41/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 2. 2000 7. Kommittén skall behandla de förslag från OLAF:s direktör vilka har som syfte att förbereda kommissionens initiativ inom lagstiftning och andra regelverk vars syfte är att förbättra bedrägeribekämpningen eller att utöka skyddet för gemen- skapens ekonomiska intressen. I den händelse OLAF:s direktör skulle utsättas för en disci- 2. plinär åtgärd eller hot om sådan från kommissionens sida, skall denne förse övervakningskommittén med all nödvändig infor- mation. 3. Övervakningskommittén skall avge ett yttrande då den rådfrågas av kommissionen i enlighet med artikel 12. 4 i förord- ning (EG) nr 1073/1999. Artikel 23 Artikel 24 Oberoende för och disciplinärt förfarande mot OLAF:s direktör Sekretess och hantering av personuppgifter informera kommittén om varje 1. OLAF:s direktör skall åtgärd, instruktion, hot eller löfte som är av den art att de skulle kunna ifrågasätta dennes oberoende. Övervakningskom- mittén skall då på eget eller direktörens initiativ avge ett yttrande i denna fråga. 1. Övervakningskommittén skall vaka över tillämpningen av bestämmelserna i artikel 8 i förordning (EG) nr 1073/1999. 2. Övervakningskommittén kan på eget eller direktörens initi- ativ besluta om att avge ett yttrande. AVDELNING IV BUDGETBESTÄMMELSER Artikel 25 Budget 1. Kommittén skall yttra sig över det preliminära förslaget till budget som läggs fram av OLAF:s direktör och som tillställs kommissionens generaldirektorat för budget. 2. OLAF:s direktör skall för kommittén lägga fram en periodisk rapport om genomförandet av budgeten. 3. Sekretariatet utarbetar förslag till årlig budget för övervakningskommitténs verksamhet. Dessa förslag överlämnas till OLAF:s direktör efter övervakningskommitténs godkännande. Övervakningskommitténs budget utgör ett självständigt avsnitt i OLAF:s budget. 4. Övervakningskommitténs utgifter, vilka är nödvändiga för verksamheten, skall belasta kommitténs budget i enlighet med de regler som kommittén skall fastställa. Utbetalningarna skall genomföras inom ramen för den underfullmakt som föreskrivs i artikel 19. 7 och enligt bestämmelserna i budgetförordningen. AVDELNING V ÖVERGÅNGS- OCH SLUTBESTÄMMELSER Artikel 26 Utvärdering och ändring av de interna bestämmelserna 1. Dessa interna bestämmelser skall utvärderas av övervakningskommittén inom en tvåårsperiod efter det att de trätt i kraft. 2. Förslag till ändringar kan när som helst skriftligen inlämnas till ordföranden av varje ledamot av kommittén och föras till omröstning vid det efterföljande sammanträdet enligt det förfarande som fastställts i artikel 13 ovan. Ikraftträdande av de interna bestämmelserna, utvärderingsrapport och offentliggörande 1. De interna bestämmelserna skall träda i kraft dagen efter det att de antagits av övervakningskommittén. Artikel 27 15. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 41/19 2. Övervakningskommitténs yttrande angående utvärderingen av byråns verksamhet, som avses i artikel 15 i förordning (EG) nr 1073/1999, skall föras upp på föredragningslistan för det första sammanträdet i januari 2002. 3. De interna bestämmelserna skall efter att de antagits offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Utfärdade i Bryssel den 17 november 1999. På OLAF:s övervakningskommittés vägnar Mireille DELMAS-MARTY Ordförande


title: 1999/807/EF: Kommissionens beslutning af 17. november 1999 om EF's bidrag til finansiering af et program for bekæmpelse af skadegørere på planter og planteprodukter i de franske oversøiske departementer for 1999 (meddelt under nummer K(1999) 3772) (Kun den franske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
EU aid
French overseas department and region
crop production
financial aid
parasitology
plant health treatment

text: L 313/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 12. 1999 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 17. november 1999 om EF's bidrag til finansiering af et program for bekæmpelse af skadegørere på planter og planteprodukter i de franske oversøiske departementer for 1999 (meddelt under nummer K(1999) 3772) (Kun den franske udgave er autentisk) (1999/807/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) udgifterne til de plantesundhedsforanstaltninger, der skal iværksættes eller udbygges bliver særdeles store; under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (4) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 3763/91 af 16. december 1991 om særlige foranstaltninger for visse land- brugsprodukter til fordel for de oversøiske franske departe- menter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1257/1999 (2), særlig artikel 11, stk, 3, første afsnit, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) senest I Kommissionens beslutning 93/522/EØF (3), ændret ved beslutning 96/633/EF (4), er det fastlagt, hvilke foranstaltninger EF kan finansiere under program- merne for bekæmpelse af skadegørere på planter og planteprodukter i de franske oversøiske departementer og på Azorerne og Madeira de specifikke dyrkningsvilkår i de franske oversøiske departementer kræver særlig opmærksomhed; det er nødvendigt iværksætte nye foranstaltninger for den vegetabilske produktion, navnlig plantesundhedsforanstaltninger, eller at udbygge de eksi- sterende foranstaltninger; i disse departementer at (1) EFT L 356 af 24. 12. 1991, s. 1. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 80. (3) EFT L 251 af 8. 10. 1993, s. 35. (4) EFT L 283 af 5. 11. 1996, s. 58. de franske myndigheder har forelagt Kommissionen et foranstaltningsprogram; fastlægges det, hvilke mål der skal nås, hvilke foranstaltninger der skal gennemføres, hvor længe de skal løbe, og hvor store udgifterne til dem bliver, så EF eventuelt kan bidrage til finansieringen; i programmet (5) (6) (7) (8) (9) EF's bidrag kan højst være på et beløb svarende til 60 % af de støtteberettigede udgifter, og udgifter til beskyttelse af bananer kan ikke komme i betragtning; de foranstaltninger til beskyttelse af afgrøderne i de over- søiske franske departementer, der under strukturfondene er planlagt i de samlede programmeringsdokumenter for perioden 1994-1999, må ikke være de samme som foranstaltningerne i dette program; de foranstaltninger, der er planlagt i EF's rammeprogram for forskning og teknologisk udvikling, må ikke være de samme som foranstaltningerne i dette program; Den Stående Komité for Plantesundhed har ud fra de tekniske oplysninger fra Frankrig kunnet analysere situa- tionen på en præcis og udtømmende måde; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Komité for Plantesundhed — 7. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 313/13 VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 EF's bidrag til det officielle program for bekæmpelse af skade- gørere på planter og planteprodukter i de franske oversøiske departementer, som Frankrig har forelagt for 1999, godkendes. beslutning 93/522/EØF, 700 000 EUR (eksklusive moms). idet der dog er en øvre grænse på Bilag I til nærværende beslutning indeholder en oversigt over omkostningerne ved programmet og finansieringen heraf. Artikel 4 Artikel 2 Der udbetales et forskud til Frankrig på 300 000 EUR. Det officielle program består af fire delprogrammer: 1) Et delprogram for departementet Guadeloupe bestående af fire dele: — strukturer til evaluering, analyse og påvisning af plante- sundhedsrisici — bekæmpelse af de vigtigste skadegørere — »labo vert« (et mobilt laboratorium) — regional struktur til forsøg med og anvendelse af plante- beskyttelsesteknikker 2) Et delprogram for departementet Guyana bestående af tre dele: — strukturer til evaluering, analyse og påvisning af plante- sundhedsrisici — styring af metoder til bekæmpelse af de vigtigste skade- gørere — udvikling af teknikker til biologisk skadegørerbekæm- pelse i afgrøder 3) Et delprogram for departementet Réunion bestående af tre dele: — strukturer til evaluering, analyse og påvisning af plante- sundhedsrisici — udvikling af metoder til bekæmpelse af de vigtigste skadegørere — anvendt forskning vedrørende skadegørere. 4) Et delprogram for departementet Martinique bestående af tre dele: — en øget indsats for sporing af skadegørere — bekæmpelse af de vigtigste skadegørere — biologisk og integreret skadegørerbekæmpelse i af- grøder. Artikel 3 EF's bidrag til finansiering af det program, som Frankrig har indgivet, kan for 1999 højst udgøre, hvad der svarer til 60 % af udgifterne til støtteberettigede foranstaltninger som fastlagt i Artikel 5 EF-støtten ydes til delvis dækning af udgifterne til de støttebe- rettigede foranstaltninger i forbindelse med aktionerne under det program, som Frankrig har opstillet, og hvortil der i perioden 1. oktober - 31. december 1999 er blevet afsat de nødvendige finansielle midler. Fristen for betaling af udgifter til disse foranstaltninger udløber den 30. september 2000, og retten til EF-finansiering fortabes i tilfælde af uberettiget forsin- kelse. Hvis det er nødvendigt at anmode om forlængelse af fristen for betaling, skal de ansvarlige myndigheder indgive en behørigt begrundet anmodning inden udløbet af den fastsatte frist. Artikel 6 I bilag II er det fastsat, hvilke bestemmelser der gælder for programmets finansiering, hvilke kriterier der gælder for over- holdelse af EF-politikkerne, og hvilke oplysninger Frankrig skal meddele Kommissionen. Artikel 7 Eventuelle offentlige kontrakter i forbindelse med investeringer, der er omfattet af denne beslutning, skal indgås under overhol- delse af EF-bestemmelserne. Artikel 8 Denne beslutning er rettet til Den Franske Republik. Udfærdiget i Bruxelles, den 17. november 1999. På Kommissionens vegne David BYRNE Medlem af Kommissionen L 313/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 12. 1999 BILAG I FINANSIERINGSOVERSIGT FOR 1999 Støtteberettigede udgifter 1999 (EUR) Guadeloupe Guyana Martinique Réunion I alt EF 153 120 121 560 235 970 189 350 700 000 Nationalt 102 080 81 040 157 250 126 230 466 600 I alt 255 200 202 600 393 220 315 580 1 166 600 7. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 313/15 BILAG II I. BESTEMMELSER FOR PROGRAMMETS GENNEMFØRELSE A. Finansielle gennemførelsesbestemmelser 1. Kommissionen vil etablere et virkeligt samarbejde med de myndigheder, der er ansvarlige for programmets gennemførelse. I overensstemmelse med programmet er disse myndigheder de nedenfor anførte. Forpligtelser og betalinger 2. For de forpligtelser, der medfinansieres af EF, skal Frankrig garantere, at alle offentlige og private organer, der er med i forvaltningen og gennemførelsen af foranstaltningerne, fører de nødvendige regnskaber over alle relevante transaktioner, så det bliver lettere for EF og de nationale kontrolmyndigheder at kontrollere udgifterne. 3. Den oprindelige budgetforpligtelse baseres på en vejledende finansieringsplan. Forpligtelsen indgås for ét år. 4. Forpligtelsen indgås, når beslutningen om medfinansiering vedtages af Kommissionen efter proceduren i artikel 16a i Rådets direktiv 77/93/EØF (1), senest ændret ved Kommissionens direktiv 1999/53/EF (2). 5. Når forpligtelsen er indgået, udbetales der et første forskud på 300 000 EUR. 6. Saldoen udbetales i to rater på hver 200 000 EUR. Den første del af saldoen udbetales, når Kommissionen har fået forelagt en foreløbig rapport og godkendt den. Anden og sidste rate udbetales, når Kommissionen har fået forelagt den endelige rapport og en detaljeret oversigt over alle afholdte udgifter og har godkendt rapporten og oversigten. Myndigheder, der er ansvarlige for programmets gennemførelse — f o r c e n t r a l a d m i n i s t r a t i o n e n : Ministère de l'agriculture et de la pêche Sous-direction de la protection des végétaux 175, rue du Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15 — f o r d e l o k a l e a d m i n i s t r a t i o n e r : — G u a d e l o u p e : Ministère de l'agriculture et de la pêche Direction de l'agriculture et de la forêt Jardin Botanique F-97109 Basse terre Cedex — M a r t i n i q u e : Ministère de l'agriculture et de la pêche Direction de l'agriculture et de la forêt Jardin Desclieux B. P. 642 F-97262 Fort de France Cedex — G u y a n a : Ministère de l'agriculture et de la pêche Direction de l'agriculture et de la forêt Cité Rebard Route de Baduel B. P. 746 F-97305 Cayenne Cedex — R é u n i o n : Ministère de l'agriculture et de la pêche Direction de l'agriculture et de la forêt Parc de la Providence F-97489 Saint Denis de la Réunion (1) EFT L 26 af 31. 1. 1977, s. 20. (2) EFT L 142 af 5. 6. 1999, s. 29. L 313/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 12. 1999 7. De faktisk afholdte udgifter forelægges Kommissionen opdelt efter aktionstype eller delprogram, så sammen- hængen mellem den vejledende finansieringsplan og de faktisk afholdte udgifter fremgår. Hvis Frankrig fører et passende edb-regnskab, accepteres dette. 8. Al udbetaling af støtte fra EF under denne beslutning sker til den myndighed, som Frankrig har udpeget, og som også er ansvarlig for tilbagebetaling til EF af et eventuelt overskydende beløb. 9. Alle forpligtelser og betalinger udtrykkes i euro. Finansieringsplanerne for EF-støtterammer og EF-støttebeløb udtrykkes i euro efter den kurs, der er fastsat ved denne beslutning. Udbetaling sker til følgende konto: Ministère du budget Direction de la comptabilité Publique Agence comptable centrale du Trésor 139, rue de Bercy F-75572 Paris Cedex 12 No E 478 98 Divers. Finansiel kontrol 10. Kommissionen og Revisionsretten kan foretage kontrol på eget initiativ. Frankrig og Kommissionen udveksler straks alle relevante kontrolresultater. 11. I en periode på tre år efter den sidste støtteudbetaling stiller den myndighed, der er ansvarlig for gennemførelsen, alle udgiftsbilag vedrørende aktionen til rådighed for Kommissionen. 12. Når Frankrig indsender betalingsanmodninger, skal alle relevante officielle kontrolrapporter vedrørende de pågæl- dende foranstaltninger stilles til rådighed for Kommissionen. Nedsættelse, suspension og ophævelse af støtten 13. Frankrig skal bekræfte, at EF-midlerne anvendes til de planlagte formål. Hvis det kun er nødvendigt med en del af den bevilgede finansielle støtte for at gennemføre en foranstaltning, sørger Kommissionen for, at det oversky- dende beløb straks betales tilbage. I tilfælde af tvist undersøger Kommissionen sagen og anmoder Frankrig eller de myndigheder, som Frankrig har udpeget til at gennemføre foranstaltningen, om at fremsætte eventuelle bemærk- ninger inden for en frist på to måneder. 14. Efter en sådan undersøgelse kan Kommissionen nedsætte eller suspendere støtten til den pågældende foranstalt- ning, hvis undersøgelsen viser, at der er begået uregelmæssigheder, eller at der er foretaget en betydelig ændring, der berører foranstaltningens art eller gennemførelsesvilkår, og som ikke har været forelagt Kommissionen til godkendelse. Tilbagebetaling af uretmæssigt udbetalte beløb 15. Ethvert uretmæssigt udbetalt beløb skal tilbagebetales til EF af den myndighed, der er omhandlet i punkt 8. Der kan opkræves renter af ikke-tilbagebetalte beløb. Skulle den myndighed, der er omhandlet i punkt 8, af en eller anden grund ikke betale beløbet tilbage til EF, skal Frankrig betale beløbet til Kommissionen. Forebyggelse og afsløring af uregelmæssigheder 16. Parterne skal overholde en adfærdskodeks, som Frankrig har opstillet, så enhver uregelmæssighed i støttetilde- lingen afsløres. Frankrig sørger for: — at der træffes de fornødne foranstaltninger på dette område — at beløb, der som følge af en uregelmæssighed er uberettiget udbetalt, betales tilbage — at der tages skridt til at forebygge uregelmæssigheder. B. OVERVÅGNING OG EVALUERING I. Overvågningsudvalg 1. N e d s æ t t e l s e a f e t o v e r v å g n i n g s u d v a l g Uafhængigt af finansieringen af denne aktion nedsættes der et overvågningsudvalg for programmet bestående af repræsentanter for Frankrig og Kommissionen. Det har til opgave regelmæssigt at gøre status over programmets gennemførelse og, hvis det er relevant, at træffe beslutning om eventuelle nødvendige ændringer. 2. Overvågningsudvalget fastsætter sin forretningsorden senest en måned efter, at denne beslutning er blevet meddelt Frankrig. 7. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 313/17 3. O v e r v å g n i n g s u d v a l g e t s k o m p e t e n c e Overvågningsudvalget: — har det generelle ansvar for, at programmet gennemføres korrekt, så de fastsatte mål kan nås. Udvalget har kompetence for den EF-støttede del af foranstaltningerne. Det overvåger, at bestemmelserne overholdes, herunder bestemmelserne vedrørende aktioners og projekters støtteberettigelse — tager stilling til anvendelsen af de udvælgelseskriterier, der er fastlagt i programmet, ud fra oplysningerne om udvælgelse af allerede godkendte og gennemførte projekter — foreslår eventuelle nødvendige foranstaltninger, der kan fremskynde programmets gennemførelse, hvis overvågningsindikatorerne og midtvejsevalueringerne viser, at der er opstået en forsinkelse — kan efter aftale med Kommissionens repræsentant(er) justere finansieringsplanerne med højst 15 % af EF-bidraget til et delprogram eller en foranstaltning for hele perioden eller med højst 20 % for et givet regnskabsår, forudsat at det samlede programbeløb ikke overskrides. Det skal dog sikres, at programmets hovedformål ikke samtidig bringes i fare — afgiver udtalelse om de justeringer, som Kommissionen har foreslået — afgiver udtalelse om projekter for faglig bistand, der indgår i programmet — afgiver udtalelse om udkast til den endelige rapport — redegør over for Den Stående Komité for Plantesundhed regelmæssigt og mindst to gange i den pågældende periode for, hvordan det går med programmets gennemførelse, og hvor store udgifter der har været. II. Overvågning og evaluering af programmet under gennemførelsen (løbende overvågning og evaluering) 1. Det påhviler det nationale organ, der er ansvarligt for gennemførelsen, løbende at overvåge og evaluere programmet. 2. Ved løbende overvågning forstås, at der skal etableres et informationssystem, hvor der kan hentes oplysninger om, hvordan det går med programmets gennemførelse. Den løbende overvågning omfatter de foranstaltninger, der indgår i programmet. Ved den løbende overvågning anvendes der fysiske og finansielle indikatorer, der er opstillet sådan, at det kan vurderes, hvordan udgifterne til de enkelte foranstaltninger svarer til forudfastlagte fysiske indikatorer, der viser, hvor langt man er fremme med foranstaltningens gennemførelse. 3. I den løbende evaluering af programmet indgår en analyse af de kvantitative resultater af gennemførelsen ud fra operationelle, juridiske og proceduremæssige betragtninger. Formålet er at sørge for, at der er overensstemmelse mellem foranstaltningerne og målene i programmet. Gennemførelsesrapport og kontrol af programmet 4. Frankrig meddeler senest en måned efter vedtagelsen af programmet Kommissionen navnet på den myndighed, der er ansvarlig for udarbejdelsen og fremlæggelsen af den endelige rapport. Den endelige rapport skal indeholde en kortfattet evaluering af hele programmet (hvor langt man er nået med gennemførelsen af de fysiske og kvalitative mål, og hvilke fremskridt der er gjort) og en evaluering af de umiddelbare plantesundhedsmæssige og økonomiske virkninger. Den ansvarlige myndighed skal fremlægge den endelige rapport om dette program for Kommissionen senest den 31. december 2000 og for Den Stående Komité for Plantesundhed snarest muligt derefter. 5. Kommissionen kan sammen med Frankrig anvende et uafhængigt evalueringsorgan. Dette organ kan på grundlag af den løbende overvågning foretage løbende evaluering som fastsat i punkt 3. Organet kan bl. a. fremsætte forslag til justering af delprogrammer og/eller foranstaltninger, til ændring af udvælgelseskriterier for projekterne osv. alt efter, hvilke problemer der måtte være opstået under gennemførelsen. Det afgiver på grundlag af overvågningen af forvaltningen udtalelse om, hvilke administrative foranstaltninger der skal træffes. C. Information og reklame Det organ, der er blevet udpeget som ansvarligt for programmet, sørger for, at der bliver gjort passende reklame for programmet. Organet skal bl. a. : — bevidstgøre potentielle støttemodtagere og erhvervsorganisationerne om de muligheder, foranstaltningerne i programmet giver — bevidstgøre offentligheden om EF's rolle i programmet. L 313/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 12. 1999 Frankrig og det organ, der er ansvarligt for gennemførelsen, konsulterer Kommissionen om initiativer, som forudses på dette område, eventuelt gennem overvågningsudvalget. De underretter med jævne mellemrum Kommissionen om, hvilke informations- og reklameforanstaltninger de har truffet, enten via den endelige rapport eller via overvågningsud- valget. De nationale bestemmelser om oplysningers fortrolighed skal overholdes. EF-politikkerne på området skal overholdes. II. OVERHOLDELSE AF EF-POLITIKKERNE Programmet gennemføres efter bestemmelserne om samordning og overholdelse af EF-politikkerne. I den forbindelse skal Frankrig give følgende oplysninger: 1. Indgåelse af offentlige kontrakter Spørgeskemaet »offentlige kontrakter« (1) skal udfyldes for følgende kontrakter: — offentlige kontrakter, hvis beløb overstiger de i direktiverne om indkøb og om bygge- og anlægsarbejder fastsatte grænser, og som indgås af ordregivende myndigheder som defineret i nævnte direktiver, og som ikke falder ind under de deri fastsatte undtagelser — offentlige kontrakter på beløb under disse grænser, når de udgør dele eller partier af henholdsvis et samlet arbejde eller en samlet levering til en værdi, der overstiger grænsen. Ved »arbejde« forstås det resultat af et samlet anlægs- eller ingeniørarbejde, der i sig selv udfylder en økonomisk eller teknisk funktion. De omtalte grænser er dem, der gælder på datoen for meddelelsen af denne beslutning. 2. Miljøbeskyttelse a) Generelle oplysninger — beskrivelse af de væsentligste miljøaspekter og -problemer i den pågældende region, herunder beskrivelse af områder, der er af stor bevaringsmæssig betydning (følsomme områder) — en samlet beskrivelse af de positive og negative virkninger, som programmet som følge af de planlagte investeringer sandsynligvis vil få for miljøet — en beskrivelse af de foranstaltninger, som påtænkes truffet for at undgå, begrænse eller opveje eventuelle alvorlige negative følger for miljøet — en rapport om høringerne af de ansvarlige miljømyndigheder (udtalelse fra miljøministeriet eller det hertil svarende organ) og om eventuelle høringer af de berørte befolkningsgrupper. b) Beskrivelse af de påtænkte foranstaltninger For programforanstaltninger, der ville kunne få væsentlige negative virkninger for miljøet: — de procedurer, der vil blive anvendt til evaluering af de individuelle projekter under programmets gennem- førelse — de mekanismer, der vil blive indført til kontrol af miljøvirkningerne under programmets gennemførelse, til evaluering af resultaterne og til eliminering, begrænsning eller udligning af de negative virkninger. (1) Meddelelse (88) 2510 fra Kommissionen til medlemsstaterne om kontrol med overholdelse af bestemmelserne om offentlige kontrakter i forbindelse med projekter og programmer, der finansieres af sturkturfonde og finansieringsinstrumenter (EFT C 22 af 28. 1. 1989, s. 3)


title: Mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement i enlighet med artikel 251.2 andra stycket i EG-fördraget om Rådets gemensamma ståndpunkt beträffande förslaget till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 74/60/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om inredningsdetaljer i motorfordon (passagerarutrymmets inre delar frånsett inre backspeglar, manöverorganens utformning, taket eller det öppningsbara taket, ryggstödet och sätenas baksida)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
motor vehicle
transport safety
vehicle parts


title: Forslag til Rådets afgørelse om ordningen for Den Europæiske Unions egne indtægter (KOM(1999) 333 - C5-0092/1999 - 1999/0139(CNS))

eurovoc_concepts:
financing of the EU budget
gross national product
interinstitutional relations (EU)
own resources

formats: pdf print

text: C 189/72 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 7. 7. 2000 Onsdag, den 17. november 1999 2. Den Europæiske Unions egne indtægter * A5-0052/1999 Forslag til Rådets afgørelse om ordningen for Den Europæiske Unions egne indtægter (KOM(1999) 333 ) C5-0092/1999 ) 1999/0139(CNS)) Forslaget ændret som følger: KOMMISSIONENS FORSLAG (1) ÆNDRINGER (Ændring 2) Betragtning 2 ved den nævnte afgørelse blev det maksimale loft over (2) egne indtægter for 1999 fastsat til 1,27% af Den Europæiske Unions BNI i markedspriser, og der blev fastsat et samlet loft på 1,335% af Den Europæiske Unions BNI for forpligtelsesbe- villinger; ved den nævnte afgørelse blev det maksimale loft over (2) egne indtægter for 1999 fastsat til 1,27% af Den Europæiske Unions BNI i markedspriser, og der blev fastsat et samlet loft på 1,335% af Den Europæiske Unions BNI for forpligtelsesbe- villinger; disse værdier er afgørende for, i hvilket omfang Den Europæiske Unions BNI skal stå til rådighed for finan- siering af budgettet; de er grundlaget for, at budgetmyn- dighedens to parter har kunnet arbejde sammen som part- nere, hvilket har bidraget til praktisk anvendelige finansielle rammeaftaler mellem institutionerne og en sparsommelig budgetpolitik, og de skal fortsat bestå i den hidtidige form; (Ændring 1) Betragtning 2a (ny) (2a) under henvisning til Europa-Parlamentets beslutning af 11. marts 1999 om behovet for ændring og reform af Den Europæiske Unions ordning for egne indtægter (1) (1) EFT C 175 af 21. 6. 1999, s. 238. (Ændring 3) Betragtning 2b (ny) (2b) den konstante videreudvikling og den forestående udvidelse af Den Europæiske Union nødvendiggør en dynamisk reform af ordningen for egne indtægter; målet må være at øge Unionens finansielle autonomi og sikre nye egne indtægter, uden at belastningen af de europæiske skatteydere generelt øges i form af skatter og afgifter, sam- tidig med at der tages hensyn til medlemsstaternes økono- miske kapacitet; de ønskede ændringer af ordningen for egne indtægter skal træde i kraft straks, og yderligere reformer skal fremskyndes; (1) EFT C 274 E af 28. 9. 1999, s. 39. 7. 7. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 189/73 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER (Ændring 4) Betragtning 3a (ny) (3a) i de finansielle overslag i bilag I til den interinsti- tutionelle aftale af 6. maj 1999 (1) er det maksimale loft over de egne indtægter fastsat til 1,27% af Den Euro- pæiske Unions BNI; (1) EFT C 172 af 18. 6. 1999, s. 1. (Ændring 5) Betragtning 5 (5) ordningen bør være rimelig, gennemsigtig, omkostningsef- fektiv og enkel; (5) ordningen bør være rimelig, gennemsigtig, omkostningsef- fektiv, enkel og forståelig for borgerne; (Ændring 6) Betragtning 5a (ny) (5a) for at sikre dette i fremtiden bør Den Europæiske Union gøre sig mere og mere uafhængig af overførslerne fra medlemsstaterne; på lang sigt bør ordningen for egne indtægter ændres, således at der opnås finansiel autonomi; (Ændring 8) Betragtning 5b (ny) et retfærdigt budget kan ikke opnås alene over ind- (5b) tægtssiden; (Ændring 31) Betragtning 6 (6) ordningen bør baseres på kriterier, der bedst udtrykker hver enkelt medlemsstats evne til at bidrage; (6) ordningen bør baseres på kriterier, der svarer til hver enkelt medlemsstats økonomiske ydeevne, som deres BNI er en informativ indikator for; for fremtiden bør kompen- sationsordninger på indtægtssiden principielt undgås; bud- getuligevægte bør udlignes ved en reform af udgiftsstruk- turen; (Ændring 10) Betragtning 7 (7) det er hensigtsmæssigt, at de bedste kvalitetsdata anvendes i forbindelse med EU’s budget og EU’s egne indtægter; efter ikrafttrædelsen af en ny afgørelse om ophævelse af Rådets afgø- relse 94/0278/EF, Euratom, vil anvendelsen af det nye national- regnskabssystem i overensstemmelse med Rådets forordning 2223/96 (ENS 95) forbedre kvaliteten af de resultater, som nationalregnskabsdataene giver; anvendelsen af den nye ordning (7) det er hensigtsmæssigt, at de bedste kvalitetsdata anvendes i forbindelse med EU’s budget og EU’s egne indtægter; efter ikrafttrædelsen af en ny afgørelse om ophævelse af Rådets afgø- relse 94/0278/EF, Euratom, vil anvendelsen af det nye national- regnskabssystem i overensstemmelse med Rådets forordning 2223/96 (ENS 95) forbedre kvaliteten af de resultater, som nationalregnskabsdataene giver; C 189/74 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 7. 7. 2000 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER kan resultere i en ændring af det maksimale indtægtsbeløb, der stilles til rådighed for EU, og som svarer til de BNI-lofter, der udtrykkes i procent af BNI; det er hensigtsmæssigt at tilpasse det loft, der udtryk- kes i procent af BNI, sådan at de finansielle indtægter, der stilles til rådighed for EU, holdes uændret; pålidelige skøn over EU’s BNI efter både ENS 95 og ENS 2. udgave vil foreligge med en vis forsinkelse; det er hensigtsmæssigt at opstille en formel, der skal anvendes på tids- punktet for denne afgørelses ikrafttræden med henblik på at bestemme de nye lofter, der skal gælde i forbindelse med den BNI, der beregnes efter ENS 95; (Ændring 11) Betragtning 11, led 1 > den maksimale indkrævningssats for momsindtægterne vil blive nedsat til 0,75% i 2002 og 2003 og til 0,50% fra 2004 > den maksimale indkrævningssats for momsindtægterne vil blive nedsat til 0,75% i 2001 og 2002, til 0,50% i 2003 og 2004 og til 0,25% fra 2005 (Ændring 13) Betragtning 13 (13) budgetuligevægtene bør korrigeres på en sådan måde, at de egne indtægter, der stilles til rådighed for EU’s politikker, ikke påvirkes; (13) budgetuligevægtene bør korrigeres på en sådan måde, at de egne indtægter, der stilles til rådighed for EU’s politikker, ikke påvirkes; dette princip gælder uden undtagelse for alle former for egne indtægter og omfatter også omkost- ningsgodtgørelser til medlemsstaterne; (Ændring 32) Betragtning 15a (ny) (15a) ordningen for Den Europæiske Unions egne ind- tægter bør for fremtiden ikke omfatte undtagelser; eksiste- rende kompensationsordninger bør derfor gradvis afskaf- fes; (Ændring 14) Betragtning 16 den monetære reserve, herefter benævnt (16) »monetære EUGFL-reserve«, reserven til finansiering af lånegarantifonden og reserven til nødhjælp i tredjelande dækkes af særlige bestem- melser; den monetære reserve, herefter benævnt (16) »monetære EUGFL-reserve«, reserven til finansiering af lånegarantifonden og reserven til nødhjælp i tredjelande dækkes af særlige bestem- melser; desuden er det hensigtsmæssigt at indføre en EUGFL-reserve for uforudsete udviklinger på markedet; (Ændring 15) Betragtning 17 (17) Det Europæiske Råd i Berlin den 24. og 25. marts opfor- drede Kommissionen til inden den 1. januar 2006 at forelægge en rapport om, hvordan ordningen med egne indtægter funge- rer, og specielt om udvidelsens virkninger på finansieringen af (17) Det Europæiske Råd i Berlin den 24. og 25. marts opfor- drede Kommissionen til inden den 1. januar 2006 at forelægge en rapport om, hvordan ordningen med egne indtægter funge- rer, og specielt om udvidelsens virkninger på finansieringen af 7. 7. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 189/75 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER budgettet; rapporten skulle også indeholde en gennemgang af korrektionen af budgetuligevægte til fordel for Det Forenede Kongerige og af reduktionen til fordel for Østrig, Tyskland, Nederlandene og Sverige i finansieringen af budgetuligevægte til fordel for Det Forenede Kongerige; rapporten skulle også behandle muligheden for at skabe nye autonome egne indtæg- ter og for at indføre en fast ensartet sats, der skal anvendes på momsberegningsgrundlagene; budgettet; rapporten skulle også indeholde en gennemgang af korrektionen af budgetuligevægte til fordel for Det Forenede Kongerige og af reduktionen til fordel for Østrig, Tyskland, Nederlandene og Sverige i finansieringen af budgetuligevægte til fordel for Det Forenede Kongerige; rapporten skulle også behandle muligheden for at skabe nye autonome egne indtæg- ter og for at indføre en fast ensartet sats, der skal anvendes på momsberegningsgrundlagene; Kommissionen forelægger denne rapport inden den 1. januar 2004; på grundlag af rapporten forelægger Kommissionen inden pr. 1. januar januar 2007 2005 et forslag til Rådets afgørelse, der 1. skal erstatte den foreliggende afgørelse; denne afgørelse skal indeholde bestemmelser om udskiftning af momsind- tægterne med nye autonome egne indtægter; disse skal vedrøre borgerne direkte og må ikke øge deres skatte- og afgiftsbyrde; desuden skal den indeholde bestemmelser om gradvis ophævelse af kompensationsordningen for Det Forenede Kongerige; den skal træde i kraft på samme tids- punkt som de nye finansielle overslag i 2007 for bedre at afstemme indtægts- og udgiftssiden i budgetpolitikken; (Ændring 16) Betragtning 19 (19) Det Europæiske Råd vedtog, at denne afgørelse får virkning fra den 1. januar 2002 > (19) denne afgørelse får virkning fra den 1. januar 2001 > (Ændring 17) Artikel 2, stk. 3, afsnit 1a (nyt) toldadministrationer, Såfremt Fællesskabet over sit budget betaler medlemssta- forelægger Kommissionen ternes senest den 31. januar 2003 en rapport om dens egne initi- ativer samt medlemsstaternes initiativer til forbedring af kohærens og integration af Fællesskabets toldaktiviteter, til analysering af de fremskridt, der er sket på området bekæmpelse af svig mod fællesskabsbudgettet samt de resultater, der er opnået med tilbagesøgning af beløb, der uretmæssigt er modtaget fra fællesskabsbudgettet. (Ændring 18 + 34) Artikel 2, stk. 4 Den ensartede sats, der er omhandlet i stk. 1, litra c), sva- 4. rer til den sats, der fremkommer som forskellen mellem: Den ensartede sats, der er omhandlet i stk. 1, litra c), sva- 4. rer til den sats, der fremkommer som forskellen mellem: a) den maksimale indkrævningssats for momsindtægterne, der fastsættes til a) den maksimale indkrævningssats for momsindtægterne, der fastsættes til > 0,75 % i 2002 og 2003 > 0,50 % fra 2004 og derefter, > 0,75 % i 2001 og 2002 > 0,50 % i 2003 og 2004 ) 0,25 % i 2005 og 2006, C 189/76 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 7. 7. 2000 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER b) en sats (»fastfrossen sats«) svarende til forholdet mellem den i artikel 4 omhandlede kompensation og summen af alle medlemsstaters momsberegningsgrundlag (fastlagt i overensstemmelse med artikel 2, stk. 1, litra c)) under hen- syn til det forhold, at Det Forende Kongerige ikke skal del- tage i finansieringen af korrektionen, og at Østrigs, Tysk- lands, Nederlandenes og Sveriges andel i finansieringen af korrektionen for Det Forenede Kongerige reduceres til en fjerdedel af den normale andel. b) en sats (»fastfrossen sats«) svarende til forholdet mellem den i artikel 4 omhandlede kompensation og summen af alle medlemsstaters momsberegningsgrundlag (fastlagt i overensstemmelse med artikel 2, stk. 1, litra c)), idet der indtil videre tages hensyn til det forhold, at Det Forende Kongerige ikke skal deltage i finansieringen af korrektio- nen, og at Østrigs, Tysklands, Nederlandenes og Sveriges andel i finansieringen af korrektionen for Det Forenede Kongerige reduceres til en fjerdedel af den normale andel. (Ændring 19) Artikel 2, stk. 6 6. Er budgettet endnu ikke vedtaget ved regnskabsårets begyndelse skal den tidligere fastsatte ensartede momssats og BNI-sats fortsat gælde, indtil nye satser træder i kraft, jf. dog de bestemmelser, der er vedtaget i henhold til artikel 8, stk. 2, for så vidt angår den monetære EUGFL-reserve, reserven til finansiering af lånegarantifonden og reserven til nødhjælp i tredjelande. 6. Er budgettet endnu ikke vedtaget ved regnskabsårets begyndelse skal den tidligere fastsatte ensartede momssats og BNI-sats fortsat gælde, indtil nye satser træder i kraft, jf. dog de bestemmelser, der er vedtaget i henhold til artikel 8, stk. 2, for så vidt angår den monetære EUGFL-reserve, EUGFL-reser- ven til uforudsete udviklinger på markedet, reserven til finansiering af lånegarantifonden og reserven til nødhjælp i tredjelande. (Ændring 20) Artikel 2, stk. 7 7. Med henblik på anvendelse af denne afgørelse vedtager Rådet ved en forordning med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet en defini- tion af BNP, der skal indsættes i forordning (EF) 2223/96, samt et nyt BNP-direktiv, som skal erstatte direktiv 89/0130/EF, Euratom. 7. Med henblik på anvendelse af denne afgørelse vedtager Rådet ved en forordning med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet en defini- tion af BNP, der skal indsættes i forordning (EF) 2223/96, samt et nyt BNP-direktiv, som skal erstatte direktiv 89/0130/EF, Euratom. Indtil denne forordning og dette direktiv er offentliggjort, finder de nugældende bestemmelser anven- delse. (Ændring 21) Artikel 3 1. Unionens samlede egne indtægter til dækning af betalings- bevillinger kan ikke overstige en bestemt procentdel af medlemssta- ternes samlede BNI. Denne procentdel, udtrykt med to decimaler, bestemmes af Kommissionen i december 2001 på grundlag af føl- gende formel: max. egne indtægter = 1,27 % * ((1998 + 1999 + 2000 BNI ENS 2. udgave) / (1998 + 1999 + 2000 BNI ENS 1995)) Udviklingen i 2. forpligtelsesbevillinger, der opføres på Uni- onens almindelige budget, skal styres på en sådan måde, at resultatet bliver en samlet beløbsramme, der ikke overstiger en bestemt procentdel af medlemsstaternes samlede BNI. Denne procent- del, udtrykt med to decimaler, bestemmes af Kommissionen i decem- ber 2001 på grundlag af følgende formel: max. forpligtelsesbevil. = 1,335 % * ((1998 + 1999 + 2000 BNI ENS 2. udgave) / (1998 + 1999 + 2000 BNI ENS 1995)) 1. Unionens samlede egne indtægter til dækning af bevillin- ger til betalinger kan ikke overstige 1,27% af Den Euro- pæiske Unions BNI. 2. Udviklingen i bevillinger til forpligtelser, der opføres på Unionens almindelige budget, skal styres på en sådan måde, at resultatet bliver en samlet beløbsramme, der ikke overstiger 1,335% af Den Europæiske Unions BNI. 7. 7. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 189/77 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER Der fastholdes et bestemt forhold mellem forpligtelsesbevillin- ger og betalingsbevillinger for at sikre disse bevillingers forene- lighed og for at overholde de i stk. 1 nævnte lofter for de føl- gende år. Der fastholdes et bestemt forhold mellem forpligtelsesbevillin- ger og betalingsbevillinger for at sikre disse bevillingers forene- lighed og for at overholde de i stk. 1 nævnte lofter for de føl- gende år. Kommissionen giver budgetmyndigheden meddelelse om de nye 3. lofter for egne indtægter inden den 31. december 2001. 4. Den samme procedure ; beskrevet i denne artikels stk. 1 og 2 ; følges, hvis der foretages ændringer af det europæiske nationalregn- skabssystem, som kan medføre betydelige ændringer i niveauet for BNI. (Ændring 23) Artikel 4, afsnit 3a (nyt) Kommissionen oplyser Europa-Parlamentet og Revisions- retten om hver årlig tilpasning (Ændring 24) Artikel 5, stk. 3, afsnit 1a (nyt) En gennemførelsesforordning fra Rådet vedtaget på forslag af Kommissionen og efter udtalelse fra Europa-Parlamentet og Revisionsretten fastlægger de nødvendige kriterier for beregning af korrektionen. (Ændring 25) Artikel 6 De indtægter, der er nødvendige til hel eller delvis dækning af den monetære EUGFL-reserve, reserven til finansiering af låne- garantifonden og reserven til nødhjælp i tredjelande, og som er opført på budgettet, indkræves først hos medlemsstaterne, når reserverne tages i anvendelse. Bestemmelserne vedrørende anvendelsen af disse reserver vedtages i fornødent omfang i henhold til artikel 8, stk. 2. De indtægter, der er nødvendige til hel eller delvis dækning af den monetære EUGFL-reserve, EUGFL-reserven til uforudsete udviklinger på markedet, reserven til finansiering af lånega- rantifonden og reserven til nødhjælp i tredjelande, og som er opført på budgettet, indkræves først hos medlemsstaterne, når reserverne tages i anvendelse. Bestemmelserne vedrørende anvendelsen af disse reserver vedtages i fornødent omfang i henhold til artikel 8, stk. 2. (Ændring 26) Artikel 7, afsnit 2 Et eventuelt overskud af Unionens indtægter i forhold til samt- lige de i et regnskabsår faktisk afholdte udgifter fremføres til det følgende regnskabsår. Eventuelle overskud, der følger af en overførsel fra kapitlerne vedrørende EUGFL, garantisektionen, til den monetære reserve, eller overskud fra Garantifonden vedrørende de eksterne foranstaltninger, der er overført til bud- gettets oversigt over indtægter, betragtes som egne indtægter. Et eventuelt overskud af Unionens indtægter i forhold til samt- lige de i et regnskabsår faktisk afholdte udgifter fremføres til det følgende regnskabsår. Eventuelle overskud, der følger af en overførsel fra kapitlerne vedrørende EUGFL, garantisektionen, til den monetære reserve og reserven til uforudsete udviklin- ger på markedet, eller overskud fra Garantifonden vedrørende de eksterne foranstaltninger, der er overført til budgettets over- sigt over indtægter, betragtes som egne indtægter. C 189/78 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 7. 7. 2000 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER (Ændring 27) Artikel 8, stk. 2 2. Uden at foregribe revisionen af regnskaberne og kontrol- len af retmæssigheden og den formelle rigtighed i henhold til artikel 248 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fælles- skab og artikel 160 C i Euratom-traktaten, idet denne revision og kontrol først og fremmest skal vedrøre pålideligheden og effektiviteten af de nationale systemer og procedurer til fastlæg- gelse af grundlaget for de egne indtægter fra merværdiafgiften og fra BNI, og uden at foregribe de kontrolforanstaltninger, der træffes i medfør af EF-traktatens artikel 279, litra c), og Eura- tom-traktatens artikel 183, litra c), vedtager Rådet, der træffer afgørelse med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet, de bestemmelser, som er nødvendige for gennemførelsen af denne afgørelse, samt bestemmelserne vedrørende kontrollen med opkrævningen, overdragelsen til Kommissionen og indbetalingen af de i artikel 2 og 5 nævnte indtægter. 2. Uden at foregribe revisionen af regnskaberne og kontrol- len af retmæssigheden og den formelle rigtighed i henhold til artikel 248 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fælles- skab og artikel 160 C i Euratom-traktaten, idet denne revision og kontrol især skal vedrøre pålideligheden og effektiviteten af de nationale systemer og procedurer til fastlæggelse af grund- laget for de egne indtægter fra merværdiafgiften og fra BNI, og uden at foregribe de kontrolforanstaltninger, der træffes i med- før af EF-traktatens artikel 279, litra c), og Euratom-traktatens artikel 183, litra c), vedtager Rådet, der træffer afgørelse med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet, de bestemmelser, som er nødvendige for gennemførelsen af denne afgørelse, samt bestemmelserne vedrørende kontrollen med opkrævningen, overdragelsen til Kommissionen og indbetalingen af de i artikel 2 og 5 nævnte indtægter. (Ændring 28) Artikel 9 Kommissionen forelægger inden 1. januar 2006 en rapport om, hvordan ordningen med egne indtægter fungerer, og spe- cielt om udvidelsens virkninger på finansieringen af budgettet. Rapporten skal også indeholde en gennemgang af korrektionen af budgetuligevægte til fordel for Det Forenede Kongerige og en gennemgang af den reduktion til fordel for Østrig, Tyskland, Neder- landene og Sverige, der er omhandlet i artikel 5, stk. 1. Rapporten skal ligeledes behandle mulighederne for at ændre strukturen i de egne indtægter ved skabelse af nye autonome egne indtægter samt de nærmere detaljer for en eventuel indførelse af en fast ensartet sats til anvendelse på momsgrundlaget. 1. Kommissionen forelægger inden 1. januar 2004 en rap- port om, hvordan ordningen med egne indtægter fungerer, og specielt om udvidelsens virkninger på finansieringen af budget- tet. Rapporten skal også indeholde en gennemgang af korrekti- onen af budgetuligevægte til fordel for Det Forenede Kongerige med henblik på gradvis ophævelse af ordningen. Rapporten skal ligeledes behandle mulighederne for at ændre strukturen i de egne indtægter ved skabelse af nye autonome egne indtæg- ter, der direkte vedrører de europæiske borgere og ikke øger deres skatte- og afgiftsbyrde, og udskiftning af de i litra c), omhandlede indtægter med artikel 2, stk. 1, sådanne nye autonome egne indtægter. 2. Kommissionen forelægger inden den 1. januar 2005 et forslag til afgørelse om ordningen for Den Europæiske Unions egne indtægter, der skal erstatte den foreliggende afgørelse pr. 1. indeholde januar 2007. Forslaget bestemmelser om udskiftning af momsindtægterne med nye autonome egne indtægter, der opfylder de kriterier, der er fastlagt i ovenstående stk. 1, og om gradvis ophæ- velse af kompensationsordningen for Det Forenede Kon- gerige. skal (Ændring 29) Artikel 10, stk. 1, afsnit 3 Afgørelsen træder i kraft på den første dag i den måned, der følger efter modtagelsen af den sidste af de i andet afsnit omhandlede meddelelser. Den får virkning fra 1. januar 2002 bortset fra artikel 2, stk. 3 og stk. 4, der får virkning fra 1. januar 2001. Afgørelsen træder i kraft på den første dag i den måned, der følger efter modtagelsen af den sidste af de i andet afsnit omhandlede meddelelser. Den får virkning fra 1. januar 2001. 7. 7. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 189/79 Onsdag, den 17. november 1999 KOMMISSIONENS FORSLAG ÆNDRINGER (Ændring 30) Artikel 10, stk. 2, litra a) 2. a) Med forbehold af litra b) ophæves afgørelse 94/0728/EF, Euratom den 1. januar 2002. Enhver henvisning til Rådets afgørelse af 21. april 1970 angående udskiftning af med- lemsstaternes finansielle bidrag med Fællesskabernes egne indtægter, til Rådets afgørelse 85/0257/EØF, Euratom af 7. maj 1985 om Fællesskabernes ordning med egne til afgørelse 88/0376/EØF, Euratom eller til indtægter, afgørelse 94/0728/EF, Euratom skal betragtes som en hen- visning til denne afgørelse. 2. a) Med forbehold af litra b) ophæves afgørelse 94/0728/EF, Euratom den 1. januar 2001. Enhver henvisning til Rådets afgørelse af 21. april 1970 angående udskiftning af med- lemsstaternes finansielle bidrag med Fællesskabernes egne indtægter, til Rådets afgørelse 85/0257/EØF, Euratom af 7. maj 1985 om Fællesskabernes ordning med egne ind- tægter , til afgørelse 88/0376/EØF, Euratom eller til afgø- relse 94/0728/EF, Euratom skal betragtes som en henvis- ning til denne afgørelse. Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om forslag til Rådets afgørelse om ordningen for Den Europæiske Unions egne indtægter (KOM(1999) 333 ) C5-0092/1999 ) 1999/0139(CNS)) (Høringsprocedure) Europa-Parlamentet, > der henviser til Kommissionens forslag til Rådet (KOM(1999) 333) (1), > hørt af Rådet, jf. EF-traktatens artikel 269 og Euratom-traktatens artikel 173 (C5-0092/1999), > der henviser til forretningsordenens artikel 67, > der henviser til betænkning fra Budgetudvalget og udtalelse fra Budgetkontroludvalget (A5-0052/ 1999), 1. godkender det således ændrede forslag; opfordrer Kommissionen til at ændre sit 2. artikel 250, stk. 2, og Euratom-traktatens artikel 119, stk. 2; forslag i overensstemmelse hermed, jf. EF-traktatens opfordrer Rådet til at underrette Parlamentet, hvis det ikke agter at følge den tekst, Parlamentet har 3. godkendt; kræver, at der indledes samrådsprocedure, hvis Rådet ikke agter at følge den tekst, Parlamentet har 4. godkendt; 5. anmoder Rådet om fornyet høring, hvis det agter at ændre Kommissionens forslag i væsentlig grad; 6. pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. (1) EFT C 274 E af 28. 9. 1999, s. 39