title: 2000/5/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1999, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais apresentados pelos Estados-Membros para 2000 [notificada com o número C(1999) 3986]

text: 6. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 3/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1999 que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais apresentados pelos Estados-Membros para 2000 [notificada com o número C(1999) 3986] (2000/5/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância das doenças dos animais; Os Estados-Membros apresentaram programas de erradicação de doenças dos animais nos seus territórios; O exame desses programas mostrou serem os mesmos conformes com os critérios comunitários em matéria de erradicação daquelas doenças previstos na Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4); Os referidos programas constam da lista prioritária de programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, estabele- cida pela Decisão 99/701/CE da Comissão (5); Tendo em vista a importância dos programas para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com as medidas previstas, com um montante máximo estabelecido para cada programa; A participação financeira da Comunidade será concedida desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipu- lados; A aprovação de certos programas não prejudica uma decisão da Comissão sobre as regras de erradicação das doenças em causa, com base em pareceres científicos; As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ÍNDICE Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX Capítulo X Capítulo XI Raiva Brucelose bovina Tuberculose bovina Leucose bovina enzoótica Peripneumonia contagiosa dos bovinos Anaplasmose, babesiose, pericardite exsudativa dos ruminantes Brucelose dos ovinos e caprinos Tremor epizoótico dos ovinos Peste suína africana/clássica, doença vesiculosa dos suínos Doença de Aujeszky Disposições finais (1) JO L 224 de 18. 9. 1990, p. 19. (2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (4) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. (5) JO L 276 de 27. 10. 1999, p. 16. 15. o 20. o Artigos 1. o a 7. o Artigos 8. o a 14. o a Artigos Artigos a Artigo 22. o Artigo 23. o Artigos Artigos Artigos Artigos Artigos 24. o 29. o 35. o 38. o 40. o a a a a a 19. o 21. o 28. o 34. o 37. o 39. o 43. o L 3/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 2000 CAPÍTULO I (Raiva) Artigo 1. o A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo com a compra e distribuição de vacinas ao máximo de e 70 000 EUR. iscos, até Artigo 7. o 1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- tado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- tado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria com a compra e distribuição de ao máximo de 220 000 EUR. vacinas iscos, até e 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Finlândia com a compra e distribuição de ao máximo de 100 000 EUR. vacinas iscos, até e Artigo 2. o É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- 1. tado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com a compra e distribuição de ao máximo de 165 000 EUR. vacinas iscos, até e Artigo 3. o 1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- tado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com a compra e distribuição de ao máximo de 2 000 000 EUR. vacinas iscos, até e Artigo 4. o É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- 1. tado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com a compra e distribuição de ao máximo de 300 000 EUR. vacinas iscos, até e Artigo 5. o 1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- tado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a compra e distri- buição de vacinas e iscos, até ao máximo de 40 000 EUR. Artigo 6. o 1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresen- tado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. CAPÍTULO II (Brucelose bovina) Artigo 8. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Espanha para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com a compen- sação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 3 000 000 EUR. Artigo 9. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 600 000 EUR. Artigo 10. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela França com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 850 000 EUR. Artigo 11. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 5 000 000 EUR. 6. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 3/25 Artigo 12. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 1 700 000 EUR. Artigo 13. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado por Portugal para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 2 200 000 EUR. Artigo 14. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 900 000 EUR. CAPÍTULO III (Tuberculose bovina) Artigo 15. o 1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Espanha para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com a compen- sação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 6 500 000 EUR. Artigo 16. o 1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 100 000 EUR. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda com a compra de tuberculina, até ao máximo de 770 000 EUR. Artigo 18. o 1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 800 000 EUR. Artigo 19. o 1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) com testes, até ao máximo de 65 000 EUR. CAPÍTULO IV (Leucose bovina enzoótica) Artigo 20. o 1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 1 250 000 EUR. Artigo 21. o 1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Portugal para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 2 200 000 EUR. CAPÍTULO V (Peripneumonia contagiosa dos bovinos) Artigo 22. o Artigo 17. o 1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 1. É aprovado o programa de erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. L 3/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 2000 A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas por Portugal com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 800 000 EUR. CAPÍTULO VI (Anaplasmose, babesiose, pericardite exsudativa dos ruminantes) Artigo 23. o É aprovado o programa de erradicação da anaplasmose e 1. da babesiose na Reunião apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. É aprovado o programa de erradicação da babesiose e da pericardite exsudativa dos ruminantes em Guadalupe apresen- tado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 3. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França na execução dos programas referidos nos n. os 1 e 2, até ao máximo de 500 000 EUR. compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 900 000 EUR. Artigo 27. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela Itália com testes e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 4 500 000 EUR. Artigo 28. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal com testes e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 2 500 000 EUR. CAPÍTULO VIII CAPÍTULO VII (Tremor epizoótico dos ovinos) (Brucelose dos ovinos e caprinos) Artigo 29. o Artigo 24. o É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos 1. ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com testes e vacinas e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 1 100 000 EUR. Artigo 25. o 1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Espanha com a compen- sação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 5 000 000 EUR. 1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoó- tico dos ovinos apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com análises e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 50 000 EUR. Artigo 30. o É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoó- 1. tico dos ovinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela França com análises e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 100 000 EUR. Artigo 31. o Artigo 26. o É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos 1. ovinos e caprinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França com testes e com a 1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoó- tico dos ovinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia com análises e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 50 000 EUR. 6. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 3/27 Artigo 32. o 1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoó- tico dos ovinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 50 000 EUR. Artigo 33. o 1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoó- tico dos ovinos apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos com análises, até ao máximo de 100 000 EUR. Artigo 34. o No âmbito dos programas referidos nos artigos 29. o a 33. o, os custos das análises serão reembolsados até ao montante máximo de 10 EUR por teste de determinação de genótipos, 15 EUR por teste histopatológico e 15 EUR por teste imuno- -histoquímico. CAPÍTULO IX (Peste suína africana/clássica, doença vesiculosa dos suínos) Artigo 35. o 1. É aprovado o programa de erradicação da peste suína africana/clássica apresentado pela Itália (Sardenha) para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com testes virológicos e serológicos e com a compensação dos proprietários pelo abate de animais, até ao máximo de 400 000 EUR. Artigo 36. o 1. É aprovado o programa de erradicação e controlo da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica apresen- tado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália com testes virológicos e serológicos e com a compensação dos proprietários pelo de abate 300 000 EUR. seropositivos, ao máximo animais até de Artigo 37. o É aprovado o programa de erradicação da peste suína 1. clássica apresentado pela Alemanha para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com testes viroló- gicos e serológicos a suínos domésticos e para o controlo da população de javalis, até ao máximo de 2 200 000 EUR. CAPÍTULO X (Doença de Aujeszky) Artigo 38. o 1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica com testes, até 1,25 EUR por teste e ao máximo de 380 000 EUR. Artigo 39. o É aprovado o programa de erradicação da doença de 1. Aujeszky apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. A participação financeira da Comunidade é fixada em 2. 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha com testes, até 1,25 EUR por teste e ao máximo de 1 242 000 EUR. CAPÍTULO XI (Disposições finais) Artigo 40. o A contribuição financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 1. o a 7. o será concedida sob reserva: a) Da colocação em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000, por parte do Estado-Membro em causa, das disposi- ções administrativas de legislativas, execução do programa; regulamentares e b) Da apresentação semestral à Comissão, o mais tardar quatro semanas depois do termo do período em apreço, de um relatório sobre o estado de avanço do programa e as despesas efectuadas; c) Da apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2001, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos das despesas efectuadas, e desde que tenha sido respeitada a legislação comunitária no domínio veterinário. Artigo 41. o A contribuição financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 8. o a 39. o será concedida sob reserva: a) Da colocação em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000, por parte do Estado-Membro em causa, das disposi- administrativas de legislativas, ções execução do programa; regulamentares e b) Da apresentação quadrimestral à Comissão, o mais tardar quatro meses depois do termo do período em apreço, de um relatório sobre o estado de avanço do programa e as despesas efectuadas; L 3/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 2000 c) Da apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2001, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos das despesas efectuadas, e desde que tenha sido respeitada a legislação comunitária no domínio veterinário. mento da política agrícola comum aplicar-se-ão mutatis mutandis (1). 3. A contribuição financeira da Comunidade só será conce- dida se os programas tiverem sido efectivamente executados de acordo com a regulamentação comunitária. Artigo 42. o Artigo 43. o A Comissão, em colaboração com as autoridades nacio- 1. nais competentes, pode efectuar inspecções no local, a fim de se assegurar da realização das medidas e das despesas comparti- cipadas. A Comissão informará os Estados-Membros dos resultados dessas inspecções. Os artigos 8. o e 9. o do Regulamento (CE) n. o 1258/1999 2. do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financia- Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103


title: 1999/842/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 96/301/CE e autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(1999) 3980]

eurovoc_concepts:
Egypt
health certificate
parasitology
plant disease
plant health control
potato

formats: html pdf print

text: L 326/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1999 que altera a Decisão 96/301/CE e autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(1999) 3980] (1999/842/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 3 do seu artigo 15. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Sempre que estime que há um perigo iminente de intro- dução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de um país terceiro, um Estado-Membro pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo; Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-Membros — França, Finlândia, Espanha e Dinamarca — adoptaram medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de asseguar a protecção mais eficaz contra a introdução nos respectivos territó- rios de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Pela Decisão 96/301/CE (3), a Comissão autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto, além disso, devido ao número considerável de intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto durante a campanha de importação de 1996/1997, a Decisão 96/301/CE foi reforçada pela Decisão 98/105/CE da alterada Comissão (4) e a importação para a Comunidade de batatas originárias do Egipto passou a ser proibida em caso de incumprimento das medidas de emergência contra solanacearum (Smith) Smith estabelecidas no anexo da referida decisão; a propagação de Pseudomonas e (4) Durante a campanha de importação de 1997/1998, a Finlândia e a Dinamarca, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, adoptaram, em 2 de Abril (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 47. (4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 101. (5) (6) (7) (8) (9) de 1998 e em 9 de Maio de 1998, respectivamente, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução na Finlândia e na Dinamarca de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Verificou-se que as medidas reforçadas estabelecidas na Decisão 98/105/CE não são suficientes para evitar a entrada de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith ou não foram respeitadas; em especial, a definição de «zona qualificada», na qual não se tenha verificado a ocorrência de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, afigura-se insuficiente para evitar esse risco de entrada e deve ser alterada; Em consequência, a Comissão, pela Decisão 98/ /503/CE (5), autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propa- gação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto, com base no conceito de «zona indemne» na qual se sabe não haver ocorrência de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith, conforme estabele- cido por controlos oficiais e por acções de vigilância em «Pest Surveillance — conformidade com a parte 4, Requirements for the Establishment of Pest Free Areas», da norma internacional da FAO relativa às medidas fitos- sanitárias; Durante a campanha de importação de 1998/1999 foram novamente efectuadas algumas intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto; Em consequência dessas intercepções e em conformi- dade com as disposições da Decisão 98/503/CE, a entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto foi proibida em 3 de Abril de 1999 e permaneceu proibida durante o resto da campanha de importação de 1998/1999, tendo sido efectuada uma avaliação da situação; O Egipto informou a Comissão de que tinham sido reforçadas, pelo serviço central egípcio de quarentena fitossanitária, as medidas administrativas destinadas a controlar os processos de colheita, manuseamento e embalagem de batatas; além disso, o Egipto confirmou que são adoptadas medidas mais rigorosas contra os exportadores que violam as instruções egípcias relativas à exportação de batatas destinadas à União Europeia; (5) JO L 225 de 12. 8. 1998, p. 34. 18. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 326/69 (10) O Egipto informou também a Comissão de que aplicará um sistema rigoroso de controlo destinado a assegurar e a manter a ausência do organismo patogénico referido em «zonas indemnes aprovadas»; (11) Deve ser, pois, possível à Comissão restabelecer «zonas indemnes» aprovadas no Egipto em conformidade com a norma internacional da FAO referida; (12) Para que possa proceder à avaliação necessária à acção acima prevista, a Comissão velará por que o Egipto forneça todas as informações técnicas referentes ao controlo e vigilância exercidos com vista à aprovação das referidas «zonas indemnes» em conformidade com a norma internacional da FAO anteriormente mencionada; essas informações técnicas deverão ser suficientemente exaustivas para demonstrarem que os factores de risco específicos tanto na região do delta como na região do deserto são devidamente tidos em consideração aquando do estabelecimento das «zonas indemnes aprovadas» no Egipto; (13) Os efeitos das medidas de emergência serão objecto de uma avaliação continua durante a campanha de impor- tação de 1999/2000 e devem estar previstas consequên- cias para o caso de se concluir que as condições estabe- lecidas na presente decisão não foram cumpridas; (14) Os testes oficiais para detecção da infecção latente com Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith devem ser efec- tuados em conformidade com o esquema de ensaio comunitário recentemente estabelecido na Directiva 98/ /57/CE do Conselho (1), relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. ; (15) É necessário esclarecer a disposição do ponto 5 do anexo da Decisão 96/301/CE, a fim de especificar que a suspensão se refere à «zona indemne aprovada» em questão; (16) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente (a seguir designado por «comité»), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: indemnes”, mencionadas no n. o 2, se forem cumpridas as medidas aplicáveis aos tubérculos cultivados nessas zonas, estabelecidas no anexo da presente decisão. A Comissão verificará se foram aprovadas “zonas 2. indemnes” no Egipto, relativamente à campanha de impor- tação de 1999/2000, em conformidade com a parte 4, “Pest Surveillance-Requirements for the Establishment of Pest Free Areas”, em particular o seu ponto 2. 3, da norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias e compilará uma “lista das zonas indemnes aprovadas”, com identificação das terras localizadas nas referidas “zonas indemnes aprovadas”. A Comissão transmitirá essa lista ao Comité e aos Estados-Membros. ». 2. No artigo 1. oB, as datas «1998/1999» são substituídas por «1999/2000». 3. No artigo 2. o da decisão, a data de «30 de Agosto de 1999» é substituída por «30 de Agosto de 2000». 4. No artigo 3. o, a expressão «o artigo 1. o» é substituída pela expressão «os artigos 1. o, 1. oA e 1. oB». 5. No artigo 4. o da decisão, a data de «30 de Setembro de 1999» é substituída por «30 de Setembro de 2000». 6. O ponto 1, primeiro travessão da alínea c), do anexo da decisão passa a ter a seguinte redacção: «— cultivadas a partir de batatas de origem comunitária directa ou procedentes de batatas originárias da Comunidade, produzidas numa “zona indemne” apro- vada conforme previsto no artigo 1. oA da presente decisão e submetidas oficialmente a testes para a detecção de infecções latentes imediatamente antes da plantação, em conformidade com o esquema comuni- tário de ensaio estabelecido na Directiva 98/57/CE, tendo sido consideradas isentas de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith em resultado desses testes,». 7. No ponto 1, terceiro travessão da alínea c), do anexo da decisão, as datas «1998/1999» são substituídas por «1999/ /2000» e «1 de Dezembro de 1998» por «1 de Dezembro de 1999». Artigo 1. o 8. O ponto 1, quinto travessão da alínea c), do anexo da decisão passa a ter a seguinte redacção: A Decisão 96/301/CE é alterada da seguinte redacção: 1. O artigo 1. oA passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1. oA Em derrogação do artigo 1. o, para a campanha de 1. importação de 1999/2000, será permitida a entrada no território comunitário de tubérculos de Solanum tuberosum “zonas L. originários do Egipto e provenientes das (1) JO L 235 de 21. 8. 1998, p. 1. «— oficialmente testadas para detecção de infecções latentes em amostras colhidas em cada remessa; durante a campanha de exportação deve ser colhida pelo menos uma amostra por zona, na acepção da alínea a), representada na remessa, devendo, de qual- quer modo, ser colhidas pelo menos cinco amostras, que devem ser submetidas a análise laboratorial em conformidade com o esquema de ensaio comunitário previsto na Directiva 98/57/CE e declaradas isentas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em resultado desses testes,». L 326/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 1999 9. No ponto 1, último travessão da alínea c), do anexo da decisão, a data de «1 de Dezembro de 1998» é substituída por «1 de Dezembro de 1999». 10. No ponto 5 do anexo da decisão, o segundo período passa mação ou infirmação da suspeita da presença de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith. ». Artigo 2. o a ter a seguinte redacção: Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. «A lista de zonas indemnes aprovadas será adaptada pela Comissão de acordo com esses resultados e com as conclu- sões obtidas em aplicação dos pontos 2 e 3; quanto a uma notificação suspeita efectuada nos termos do ponto 4, a lista de “zonas indemnes aprovadas” será adaptada com uma indicação de um aviso de suspensão de novas expor- tações da zona indemne aprovada em questão até à confir- Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão


title: Verslag van de Commissie aan de Raad over omvang en afzet van de hopoogst (oogst 1998)

eurovoc_concepts:
EU production
hops
marketing
production
report

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 30. 11. 1999 COM(1999) 635 definitief VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD over omvang en afzet van de hopoogst (oogst 1998) (door de Commissie ingediend) VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD over omvang en afzet van de hopoogst (oogst 1998) INHOUDSOPGAVE 1. 2. INLEIDING. 3 OOGST 1998. 3 2. 1. Situatie op wereldniveau. 3 2. 1. 1. Productie. 3 2. 1. 2. Ontwikkeling van de marktsituatie. 4 2. 2. Situatie in de Gemeenschap. 4 2. 2. 1. Productiestructuur. 4 2. 2. 2. Productie. 4 2. 2. 3. Afzet en prijsvorming. 5 2. 2. 4. Financiële opbrengsten. 7 3. GEMEENSCHAPPELIJKE MARKTORDENING VOOR HOP. 8 3. 1. Specifieke regeling en rol van de producentengroeperingen. 8 3. 2. Tijdelijke bijzondere maatregelen in de hopsector. 9 4. CONCLUSIES. 10 2 1. INLEIDING Op grond van artikel 11 van Verordening (EEG) nr. 1696/71 moet de Commissie elk jaar bij de Raad een verslag indienen over de productie en de afzet van hop, waarin de ontwikkeling van de productie, de prijzen en de vraag wordt toegelicht. Dit is het 28ste jaarlijks verslag van de Commissie. Het schetst de belangrijkste ontwikkelingen in het verkoopseizoen 1998; het bevat vooral de markantste gegevens. 2. OOGST 1998 2. 1. Situatie op wereldniveau 2. 1. 1. Productie Op wereldvlak wordt het hopareaal verder verkleind. Het wereldhopareaal bedraagt ca. 71 500 ha, waarvan nagenoeg 24 370 ha in de hopproducerende lidstaten van de Gemeenschap ligt (zie tabel 1). Ook China is een belangrijke hopproducent maar voor dit land zijn geen nauwkeurige cijfers beschikbaar, alleen ruwe schattingen. Wat het CICH (Comité International de la Culture du Houblon) en de EG betreft, zijn de hoparealen gemiddeld met 14,89% ingekrompen, d. w. z. met 9 575 ha waarvan 2 414 ha in de Europese Unie – met name in Duitsland (1 698 ha) – 2 708 ha in de Verenigde Staten en 1 754 ha in de Tsjechische Republiek. Met ongeveer 2 234 000 Ztr1 is de hopoogst in 1998 kleiner (- 10,71%) dan in 1997. De productie is van minder goede kwaliteit: het alfazuurgehalte bedroeg 6,29%; de totale alfazuurproductie is gedaald tot 7 026 t (- 2 274 t). Vanuit het oogpunt van de productie was de oogst 1998 beduidend kleiner dan die van de laatste 20 jaar. Wat de bierproductie betreft, neemt Europa nog altijd de eerste plaats in (8,8% voor Duitsland en 24,3% voor de rest van Europa in 19992). Andere regio’s in de wereld, zoals Midden- en Zuid-Amerika en vooral Azië, veroveren ondertussen steeds grotere delen van de markt. De totale bierproductie in de wereld wordt voor 1999 op 1 300 miljoen hectoliter geraamd. Bij een hopdosering van 5,8 g alfazuur per hl bier hebben de brouwerijen ongeveer 6,4 g/hl nodig om de verliezen bij opslag en verwerking van de hop op te vangen. Er is bijgevolg 8 320 ton alfazuur nodig om die hoeveelheid bier te produceren; de alfazuuproductie was in 1998 dus ontoereikend (een tekort van 1 294 ton). Dit is echter zeer relatief, aangezien de brouwerijen blijkbaar over voorraden beschikken die toereikend zijn voor 15 maanden. Hierbij moet ook worden vermeld dat er minder 1 2 1 Ztr = 50 kg. Ramingen Rapport Hopsteiner. 3 alfazuur nodig is dan vroeger, als gevolg van de tendens om minder bittere biersoorten te produceren en van de voortdurende technologische vooruitgang. Sinds een aantal jaren wordt op wereldniveau in verhouding tot de behoeften van de brouwerijen te veel hop geproduceerd. De landen die lid zijn van de CICH – waartoe alle hopproducerende landen van de Europese Unie behoren, uitgezonderd Oostenrijk en Ierland – hadden dan ook voorgesteld 30% van het areaal van 1996, d. i. 18 000 ha, te rooien. In 1997 is het areaal met 6 300 ha, d. i. met 10%, verkleind. In 1998 hebben de leden van de CICH 9 575 ha uit productie genomen. 2. 1. 2. Ontwikkeling van de marktsituatie Op wereldvlak nemen de Europese Unie, met Duitsland voorop, en de Verenigde Staten een overheersende plaats in. De gemiddelde prijzen in de Verenigde Staten zijn gedaald (1,62 $/Pound (453,59 g), d. i. 178,58 $/Ztr, d. i. 151,48 EUR/Ztr); hoewel het rendement hoger ligt dan in Europa (1,82 ton/ha tegen 1,43 ton/ha), is de gemiddelde opbrengst per hectare ongeveer gelijk (6 505,56 $/ha, d. i. 5 518,33 EUR/ha, tegen 5 539 EUR/ha in de EU). Het werken met vooraf gesloten contracten, dat over de lange termijn qua hoeveelheden, duur en prijs een dalende tendens vertoont, is toch een goed systeem gebleken wat de inkomenszekerheid betreft, aangezien de prijzen voor een aantal jaren tegelijk en voor bepaalde rassen en hoeveelheden worden vastgesteld, en de prijzen bij contractverkoop over het algemeen hoger liggen dan de spotprijzen (zie tabel 2 en tabel 5). Op het eerste gezicht is het tamelijk verbazend dat brouwers gemiddeld het dubbele van de prijs betalen voor contractteelt, terwijl hop op de vrije markt veel goedkoper is, vooral sinds de oogst 1993. De vrije markt is echter, wat productie en verkoop betreft, volstrekt onvoorspelbaar; de productie van hop is immers sterk afhankelijk van het weer (droogte, watersnood, storm, onweer), en het gewas is zeer kwetsbaar voor parasieten, die zware schade kunnen aanrichten. Bij contractverkoop zijn de brouwers zekerder van de aanvoer tegen prijzen die lang van tevoren bekend zijn, wat van belang is voor de langetermijnplanning van de uitgaven. Wel maken sommige CICH-leden zich zorgen over de prijsvorming voor aromatische rassen, die gebaseerd is op de hoeveelheid alfazuur, in plaats van op het aroma zelf. 2. 2. Situatie in de Gemeenschap 2. 2. 1. Productiestructuur Evenals in de rest van de landbouw, duurt in de hopsector het structurele veranderingsproces voort. Momenteel wordt in de Gemeenschap hop geteeld op 3 818 bedrijven (zie tabel A). Dat aantal ligt ongeveer 7,40% lager dan in 1997, terwijl in dezelfde periode het gemiddelde hopareaal per bedrijf nagenoeg gelijk is gebleven. Ongeveer 300 hopbedrijven in de Europese Unie hebben hun productie stopgezet. 2. 2. 2. Productie Het hopareaal in de Gemeenschap neemt nog steeds van jaar tot jaar af. In 1998 bedroeg het areaal 24 731 ha, d. i. 2 414 ha (9%) minder dan in 1997 (zie tabel 1 en tabel 6), waarbij het grootste deel in Duitsland ligt (19 683 ha, d. i. 80%). Daar is het areaal ten opzichte van 1997 met 1 698 ha verkleind, d. i. met 7,94%, wat min of meer 4 overeenkomt met de tijdelijk uit productie genomen of gerooide oppervlakten (zie punt 3. 2). De verkleining van het areaal gaat samen met een verhoging van de opbrengst aan alfazuur. Momenteel wordt op 60,57% van het hopareaal aromatische hop verbouwd, waarbij Perle nog steeds het meest verspreide ras is (25% van het areaal aromatische hop). De aromatische rassen waarvan het areaal sterk is verkleind, zijn in Duitsland met name: Hersbrucker Spät (- 696 ha, d. i. -22,42%), Hueller (- 58 ha, d. i. -61,05%), Perle (- 362 ha, d. i. -9,08%), Spalter Select (- 110 ha, d. i. -7,66%) en in het Verenigd Koninkrijk: Challenger (- 79 ha, d. i. -27,43%), Progress (- 61 ha, d. i. -33,52%), WVG (- 53 ha, d. i. -32,32%). In Frankrijk is de variëteit Strisselspalt in 1997 met 35 ha, d. i. 5%, toegenomen. De bittere rassen vertegenwoordigen 38,16% en de “andere rassen” 0,27%. Het deel van het areaal dat in 1998 met bittere rassen was beplant, is ten opzichte van 1997 enigszins toegenomen, ten koste van de “andere rassen”. Bij de bittere rassen is Hallertauer Magnum nu het meest verbouwde ras (3 425 ha = + 399 ha, d. i. + 13,19%), gevolgd door Northern Brewer (2 294 ha, 689 ha minder dan in 1997, d. i. -23,09%). Dan volgen de variëteiten Nugget (1 269 ha), Target (820 ha) en Brewer’s Gold (246 ha). Van de twee laatste variëteiten is het areaal respectievelijk met 41 ha en met 317 ha ingekrompen. In het algemeen worden bij de bittere rassen steeds meer super-alfarassen, waar meer vraag naar is, verbouwd. Het gaat hierbij om rassen als Hallertauer Magnum en vooral Hallertauer Taurus, waarvan het areaal ten opzichte van de oogst 1997 met 783 ha is toegenomen. De oogst was in 1998 beduidend kleiner dan in 1997 (-9,74%). Er werd 755 890 Ztr geoogst, gemiddeld 1,55 t/ha of 31 Ztr per ha, wat ongeveer evenveel is als bij de vorige oogst. De productie was van goede kwaliteit. Het alfazuurgehalte bedroeg in de Gemeenschap gemiddeld 7,5% voor de drie rassengroepen, wat overeenkomt met 2 853 ton alfazuur - of 117 kg per ha - voor de bierproductie in 1999. 2. 2. 3. Afzet en prijsvorming Verkoop op contractbasis De gemiddelde prijs voor op contractbasis verkochte hop bedroeg 197 EUR/Ztr, d. i. 5 EUR per Zentner minder dan voor de oogst van 1997; naar lidstaat varieerde deze prijs van 150 EUR/Ztr in Spanje tot 365 EUR/Ztr in Ierland, waar vrijwel de hele productie op contractbasis is verkocht (zie tabel 6). In Duitsland zijn de prijzen de laatste twintig jaar tamelijk stabiel gebleven. In de andere producerende landen waren de prijzen bij contractverkoop daarentegen lager, met name in Frankrijk (245 EUR/Ztr in 1997 en 211 EUR/Ztr in 1998, d. i. 34 EUR/Ztr, d. i. -13,88%). Alleen België (+ 4 EUR/Ztr) en Spanje (+ 7 EUR/Ztr) blijven onder het gemiddelde van de Gemeenschap. 5 In 1998 is 73% van de oogst op contractbasis verkocht (zie bijlage, tabel 5), wat ongeveer hetzelfde is als vorig jaar. België blijft met 23% ver onder dat gemiddelde. In Portugal is geen hop op contractbasis verkocht. Zoals gewoonlijk zijn de hoogste gemiddelde prijzen bij contractverkoop betaald voor aromatische rassen (211 EUR/Ztr). Bramling Cross, Challenger, First Gold, Fuggles, Goldings en Progress waren het duurst. Voor deze voornamelijk in het Verenigd Koninkrijk verbouwde rassen liggen de prijzen, uitgedrukt in euro, boven het gemiddelde voor deze groep. In nationale valuta zijn de Britse prijzen echter scherp gedaald. Dit verschil is te wijten aan de koers van het pond sterling ten opzichte van de euro. Voor het ras Strisselspalt, dat uitsluitend in Frankrijk wordt verbouwd, zijn bij contractverkoop gemiddelde prijzen van 213 EUR/Ztr genoteerd. Tot de rassen waarvoor de laagste prijzen zijn betaald, behoort ontegenzeglijk het ras Hersbrucker, dat op ongeveer 16% van het areaal voor aromatische hop wordt verbouwd (contractprijs: 162 EUR/Ztr). Voor de bittere rassen lag de gemiddelde prijs bij contractverkoop op 174 EUR/Ztr. Over het algemeen zijn de hoogste prijzen betaald voor Buket (uitsluitend in Oostenrijk verbouwd), Herald en Northdown. De laatste twee rassen worden voornamelijk in het Verenigd Koninkrijk verbouwd. De contractprijzen voor Nugget zijn ongeveer gelijk gebleven. Verkoop op de vrije markt De gemiddelde prijs voor op de vrije markt verkochte hop ligt duidelijk hoger dan in het vorige verkoopseizoen (92 EUR/Ztr ten opzichte van 64 EUR/Ztr in 1997). Hij ligt dicht bij de voor de oogst 1996 geconstateerde gemiddelde prijs. Ook hier zijn er duidelijke verschillen tussen de lidstaten met prijzen gaande van 85 EUR/Ztr in België tot 180 EUR/Ztr in Frankrijk (zie tabel 6). In Duitsland wordt de vrije markt de laatste twintig jaar gekenmerkt door sterke prijsschommelingen, van 119 DM/Ztr (oogst 1997) tot 1 400 DM/Ztr (oogst 1980). Voor “andere rassen” en voor aromatische rassen zijn de prijzen op de vrije markt het laagst (respectievelijk 80 EUR/Ztr en 81 EUR/Ztr), maar voor de bittere rassen liggen ze veel hoger (103 EUR/Ztr). De prijzen op de vrije markt voor Nugget zijn van 62 EUR/Ztr weer gestegen tot 90 EUR/Ztr (45,16%). De hoge opbrengst aan alfazuur van dit ras heeft een aantal telers aangetrokken, wat tot een overvloedig aanbod op de wereldmarkt heeft geleid, grotendeels vanuit de Verenigde Staten, waar het met dit ras beteelde areaal echter begint af te nemen ten gunste van super-alfarassen, zoals met name het ras Columbus. De prijzen op de vrije markt zijn sterk gestegen in Duitsland (41,67%) en in België (71%), en ze zijn gedaald in de overige landen, met name in Oostenrijk (-46,24%). Van de op grote schaal verbouwde rassen geeft het aromatische ras Hersbrucker de laagste prijzen te zien, ook al in 1993. Voorheen werd dit ras door de Amerikanen bijzonder op prijs gesteld, maar sinds kort verliest het steeds meer terrein omdat de Amerikanen bij hun aankopen de voorkeur geven aan “andere rassen” zoals Spalter Select en Hallertauer Tradition. Deze twee aromatische rassen die in het onderzoeksinstituut van Hüll (D) worden geproduceerd, gaan hetzelfde lot tegemoet als 6 het ras Hersbrucker; ze moeten plaats ruimen voor het ras « Hallertauer Mittelfrüher ». Voor het ras Hersbrucker is op de vrije markt slechts 55 EUR/Ztr betaald, en voor de twee nieuwe aromatische rassen nauwelijks meer (respectievelijk ongeveer 55 EUR/Ztr en 52 EUR/Ztr), wat altijd nog minder is dan het communautaire gemiddelde voor aromatische rassen. In drie van de acht hopproducerende lidstaten, namelijk in België, Duitsland en Portugal, liggen de prijzen op de vrije markt beneden het communautaire gemiddelde (alle rassen door elkaar genomen). De oogst 1998 is bijna volledig verkocht. Van de 755 890 Ztr hop die in 1998 de Gemeenschap is geproduceerd, is blijkens officiële gegevens slechts 5 198 Ztr niet verkocht (0,69%). Ierland en Spanje hebben hun hele productie op contractbasis verkocht, tegen respectievelijk gemiddeld 365 EUR/Ztr en 150 EUR/Ztr (zie tabel 5), gevolgd door Oostenrijk met 91% contractverkoop tegen een gemiddelde prijs van 246 EUR/Ztr. 2. 2. 4. Financiële opbrengsten De financiële opbrengst in 1998 is vergelijkbaar met die in 1997. De gemiddelde opbrengst per hectare in volle productie bedroeg 5 539 EUR (zie tabel 6), tegenover 5 528 EUR/ha voor de oogst 1997 (+ 0,19%). Op communautair niveau waren de opbrengsten het hoogst voor de aromatische rassen (5 759 EUR/ha in volle productie, d. i. een daling van 3,29% in vergelijking met het vorige jaar). In België zijn de opbrengsten voor deze rassen echter gestegen. De meest rendabele aromatische rassen waren: voor Frankrijk Strisselspalt (opbrengst: 7 098 EUR/ha in volle productie), en voor het Verenigd Koninkrijk Challenger (10 330 EUR/ha in volle productie), Goldings (11 120 EUR/ha in volle productie) en Fuggles (9 237 EUR/ha in volle productie). Er zij op gewezen dat de opbrengst van het uitsluitend in Oostenrijk verbouwde ras “Celeia“, waarvan de productie volledig op contractbasis is verkocht, ook ongeveer 12 278 EUR/ha in volle productie bedroeg. De financiële opbrengst voor de bittere rassen is gestegen (+ 6%) en haalde 5 191 EUR/ha in volle productie. In bepaalde hopproducerende lidstaten is de financiële opbrengst echter gedaald, namelijk in Ierland (-8,31%), Oostenrijk (-10,22%), Portugal (-43,30%) en het Verenigd koninkrijk (-15,71%). Wat Portugal betreft, is deze achteruitgang uitsluitend te wijten aan de prijsdaling voor Nugget, het enige in dat land verbouwde ras, waarvan de productie volledig op de vrije markt wordt verkocht. Voor de “andere rassen”, waarvan het grootste deel in Duitsland wordt verbouwd (60 ha) en een zeer klein deel in het Verenigd Koninkrijk (5 ha), is de gemiddelde opbrengst met 14,75% gestegen. Doordat deze rassen evenwel slechts op een klein areaal worden verbouwd, is het effect daarvan op de gemiddelde ontvangsten van de producenten onbeduidend. 7 3. GEMEENSCHAPPELIJKE MARKTORDENING VOOR HOP 3. 1. Specifieke regeling en rol van de producentengroeperingen Reeds in 1971 is bij Verordening (EEG) nr. 1696/71 een gemeenschappelijke marktordening voor hop ingesteld. Deze verordening heeft ten doel de kwaliteit van de producten te verbeteren en de telers een billijke levensstandaard te garanderen. Aangezien in de marktordening heel bewust is afgezien van een specifieke regeling voor handel met derde landen en van een interventieregeling, is de communautaire hopsector in hoge mate blootgesteld aan de concurrentie op de wereldmarkt. zijn uitgewerkt, elementen van de basisverordening, die Essentiële later ook in speciale zijn een verordeningen van Raad en Commissie nader certificeringsprocedure en een systeem van vooraf gesloten contracten voor de afzet van de hop, regels voor de erkenning en ondersteuning van producentengroeperingen en een regeling voor de handel met derde landen. Voorts bevat de basisverordening een steunregeling voor in de Gemeenschap geproduceerde hop. Deze steun beloopt 480 EUR/ha en wordt tot en met de oogst van het jaar 2000 toegekend. Het gaat hierbij in feite om de samenvoeging van twee bestaande soorten steun, namelijk de steun aan de producenten en de steun voor de omschakeling op andere rassen. De producentengroepering kan beslissen of zij deze steun volledig aan haar leden betaalt naar verhouding van de door hen beteelde oppervlakten, dan wel slechts voor een deel ervan (tussen 80% en 100%), naargelang nog aan aanvragen op het gebied van de omschakeling op andere rassen moet worden voldaan of eventueel andere maatregelen moeten worden uitgevoerd (zie punt c) hierna). Bij de voorlaatste wijziging van de basisverordening in augustus 1997 – door Verordening (EG) nr. 1554/973 – is er vooral op gelet de rol van de producentengroeperingen te versterken door met name de mogelijkheid te bieden: a) b) c) voor de leden van een erkende producentengroepering om hun productie geheel of gedeeltelijk zelf af te zetten zonder met een korting van de steun te worden bestraft, indien hun groepering daarmee instemt. Deze laatste oefent een recht van controle op de tussen de producenten en de handelaren overeengekomen prijzen uit en gaat al of niet met de sluiting van de contracten akkoord. Is de producentengroepering het niet met de voorgestelde prijzen eens, dan moet zij de aangeboden hop tegen een hogere prijs overnemen en er een nieuwe koper voor vinden; om permanent, d. w. z. zonder beperkingen van de betrokken oppervlakte of in de tijd, op andere rassen over te schakelen, waarbij de omschakelingssteun bij de bovengenoemde inbegrepen. De producentengroepering beslist op basis van de behoeften en binnen bepaalde grenzen (zie punt c)) hoeveel geld daarvoor wordt uitgetrokken; steun per hectare forfaitaire is om maximaal 20% van de steun aan de producenten in te houden voor de uitvoering van speciale maatregelen. Het gaat bij deze maatregelen om de rationalisatie en mechanisatie van de teelt en van het oogsten, de vaststelling 3 PB L 208 van 2. 8. 1997, blz. 1. 8 van gemeenschappelijke regels voor de productie (teelttechnieken, meststoffen, rassen, enz. ), de omschakeling op andere rassen, afzetbevordering, bepaling en verbetering van de kwaliteit, onderzoek en interventie, overeenkomstig bovenstaande de producentengroepering de nodige speelruimte bij het beheer van de steun te geven, waarbij de groepering deze 20% van de steun desgewenst volledig voor de omschakeling op andere rassen kan gebruiken. alinea. Het bepaling tweede deze doel van is Producentengroeperingen die niet de gehele productie van hun leden afzetten, moeten een deel van de steun inhouden, en wel altijd 20%. 3. 2. Tijdelijke bijzondere maatregelen in de hopsector De Raad heeft een verordening goedgekeurd tot vaststelling van tijdelijke bijzondere maatregelen in de hopsector (Verordening (EG) nr. 1098/98 van 25 mei 19984). De hopmarkt wordt momenteel gekenmerkt door een niet alleen conjuncturele maar ook structurele overschotsituatie; het zou dan ook nuttig zijn de productie terug te schroeven door het hopareaal in de Europese Unie te verkleinen. De vanaf de oogst 1998 voor jaar voorgestelde saneringsmaatregelen betreffen het tijdelijk uit productie nemen en/of het rooien van hopakkers. een periode van vijf Met het oog daarop wordt de producentengroeperingen meer ruimte gegeven, zonder echter aan de huidige budgettaire beperkingen te raken. Voor de beide voorgestelde maatregelen kan vrij worden gekozen door de lidstaat, de producentengroepering of de individuele producent. Deze maatregelen zullen worden uitgevoerd door: – – – “tijdelijk uit productie nemen” en “rooien” op te nemen in de lijst van speciale maatregelen die op het niveau van de producentengroeperingen kunnen worden uitgevoerd om de productie gezamenlijk aan de eisen van de markt aan te passen, een financiële bijdrage op het niveau van de producentengroeperingen te financieren via inhouding op de steun aan de producenten (niet meer dan 20%). Met deze bijdrage worden de werkelijke kosten in verband met de toepassing van deze maatregelen en de gederfde inkomsten vergoed, gedurende ten hoogste vijf jaar voor de tijdelijk uit productie genomen of gerooide oppervlakten aan de producenten een vergoeding uit te keren ter waarde van het steunbedrag dat zij zouden hebben ontvangen bij een werkelijke oogst, mits aan een aantal voorwaarden is voldaan. 4 PB L 157 van 30. 5. 1998, blz. 7. 9 Behalve Duitsland hebben nog twee lidstaten, namelijk België en Portugal, verklaard de speciale maatregelen in 1998 te hebben toegepast, en wel voor de volgende oppervlakten: Duitsland België Portugal Tijdelijk uit productie genomen (ha) Gerooid (ha) 1 053 11 4 1 068 569 27 15 611 Totaal 1 623 37 19 1 679 4. CONCLUSIES Op wereldvlak blijft het hopareaal afnemen. Wat de twee grootste producenten betreft, namelijk Duitsland en de Verenigde Staten, was het areaal in 1998 respectievelijk ca. 1 700 ha en 2 700 ha kleiner dan in 1997, en deze tendens heeft zich in 1999 voortgezet met een inkrimping van ca. 1 200 ha in Duitsland en ca. 1 000 ha in de Verenigde Staten. Dankzij deze inkrimping kon tussen de productie en de vraag van de verwerkende sector een zeker evenwicht worden gehandhaafd, waarbij rekening moet worden gehouden met de volgende feiten: • • • de producenten produceren rassen met een steeds hoger alfazuurgehalte die een alsmaar hogere opbrengst leveren, wat betekent dat voor dezelfde productie een steeds kleiner areaal nodig is, door rooiing kunnen aromatische rassen die bij de verwerkende industrie minder in trek zijn, worden geëlimineerd, de biermarkt stagneert in de Verenigd Staten, West-Europa en Japan. Groeiende markten zoals Latijns-Amerika en Azië ondervinden momenteel de gevolgen van monetaire en economische crises, • wegens de technologische vooruitgang in de bierbrouwerij wordt de hopdosering (g alfazuur per hl bier) steeds geringer, • • de consument heeft een groeiende voorkeur voor minder bittere biersoorten, het ambigue gedrag van de brouwerijen houdt verband met een steeds sterkere concurrentiestrijd die hen verplicht de kosten te verlagen. Doordat de brouwerijen over grote voorraden beschikken, waarvan niemand de precieze omvang kent, is hun koopgedrag op de vrije markt volstrekt onvoorspelbaar en is hun beleid niet noodzakelijk gericht op de traditionele leveranciers. In artikel 18 van de basisverordening, Verordening (EEG) nr. 1696/71, is bepaald dat de Commissie vóór 1 september 2000 bij de Raad een evaluatieverslag over de sector moet indienen. 10


title: 1999/868/EG: Kommissionens beslut av den 30 november 1999 om ändring av beslut 1999/549/EG om vissa skyddsåtgärder mot Newcastlesjukan i Australien [delgivet med nr K(1999) 3984] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
Australia
animal disease
egg
health control
import
poultry

text: 28. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 334/51 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 30 november 1999 om ändring av beslut 1999/549/EG om vissa skyddsåtgärder mot Newcastlesjukan i Australien [delgivet med nr K(1999) 3984] (Text av betydelse för EES) (1999/868/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 97/78/EG av den 18 december 1997 om principerna för organisering av veterinär- kontroller av produkter från tredje land som förs in i gemen- skapen (1), särskilt artikel 22. 6 i detta, med beaktande av rådets direktiv 91/496/EEG av den 15 juli 1991 om fastställande av regler för hur veterinärkontroller skall organiseras för djur som importeras till gemenskapen från tredje land och om ändring av direktiven 89/662/EEG, 90/ 425/EEG och 90/675/EEG (2), senast ändrat genom rådets direktiv 96/43/EG (3), särskilt artikel 18. 7 i detta, och av följande skäl: 1. Till följd av utbrott av Newcastlesjukan i delstaten New South Wales i Australien antog kommissionen den 19 juli 1999 beslut 1999/549/EG om vissa skyddsåtgärder mot Newcastlesjukan i Australien (4), som tillfälligt förbjöd import av levande fåglar, kläckningsägg, färskt kött av fjäderfä samt kött av tamt och vilt fjäderfä från området fram till den 1 december 1999. (1) EGT L 24, 31. 1. 1998, s. 9. (2) EGT L 268, 24. 9. 1991, s. 56. (3) EGT L 162, 1. 7. 1996, s. 1. (4) EGT L 209, 7. 8. 1999, s. 36. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Sedan beslut 1999/549/EG antogs har Australien rapporterat ytterligare fall av Newcastlesjukan i Sydney- området i delstaten New South Wales. Australien har inlett ett serologiskt övervakningspro- gram avseende Newcastlesjukan för det drabbade området New South Wales och resultaten förväntas bli tillgängliga i början av våren 2000. Mot bakgrund av sjukdomsutvecklingen bör de skydds- åtgärder som inrättats genom beslut 1999/549/EG ändras. Inga utbrott av Newcastlesjuka har rapporterats utanför Sydney-området, och därför kan området där särskilda skyddsåtgärder tillämpas minskas till den östra delen av delstaten New South Wales. Särskilda skyddsåtgärder skall tillämpas till dess att sero- logiska data från det sjukdomsdrabbade området finns tillgängliga. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Ständiga veterinärkommittén. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Artikel 5 i beslut 1999/549/EG skall ändras på följande 1. sätt: ”1 december 1999” skall ersättas med ”1 maj 2000”. L 334/52 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 1999 2. Bilagan skall ersättas med bilagan till det här beslutet. Artikel 2 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den 30 november 1999. På kommissionens vägnar David BYRNE Ledamot av kommissionen Australiens territorium med undantag av den del av delstaten New South Wales som är belägen öster om Newell Highway (Brisbane till Melbourn). BILAGA


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2181/99 esittäjä(t): Jorge Moreira da Silva (PPE-DE) neuvostolle. Hiilidioksidipäästöt Portugalissa.

eurovoc_concepts:
Portugal
environmental protection
greenhouse effect
reduction of gas emissions

text: 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/111 Michaele Schreyerin komission puolesta antama vastaus (4. tammikuuta 2000) Komissio on arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kanssa samaa mielt(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) rahoitusn(cid:228)kymien otsakkeen 4 alle kuuluvien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen uudelleenjako ensisijaisten tavoitteiden mukaisesti on periaatteessa parempi vaihtoehto kuin menojen leikkaaminen kautta linjan. Sellaisten teht(cid:228)vien kuin Kosovon j(cid:228)lleenrakentami- sen, Marokon kanssa tehtyjen kalastussopimusten, It(cid:228)-Timorin j(cid:228)lleenrakennustoimien ja Turkin avustami- sen rahoittamiseksi olisi harkittava ennemminkin t(cid:228)llaista vaihtoehtoa kuin rahoitusn(cid:228)kymien ylitt(cid:228)mist(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n k(cid:228)sitykseen perustuu komission ehdotus oikaisukirjelm(cid:228)ksi nro 4/2000. Otsakkeen 4 alle kuuluvien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen kohdentaminen alkuper(cid:228)isest(cid:228) alustavasta talousarvioesityksest(cid:228) poikkeavalla tavalla perustuu t(cid:228)m(cid:228)nhetkisiin poliittisiin tavoitteisiin. Vaikka komissio esimerkiksi ehdottaa, ett(cid:228) rahoitusta yhteis(cid:246)n ulkopuolisten V(cid:228)limeren maiden kanssa harjoitettavalle yhteisty(cid:246)lle leikataan 3,5 prosenttia alustavasta talousarvioesityksest(cid:228), summa j(cid:228)(cid:228) kuitenkin suuremmaksi kuin vuoden 1999 talousarviossa, jotta yhteis(cid:246)n naapurimaille ja Turkille my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)n tuen ensisijaisuus nimenomaan tulisi otetuksi huomioon. Oikai- sukirjelm(cid:228) sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) luettelon m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen suunnitellusta uudelleenjaosta perusteluineen. Komissio ehdottaa, ett(cid:228) neuvosto asettaa ensisijaiset tavoitteensa t(cid:228)m(cid:228)n pohjalta ja ottaa huomioon my(cid:246)s vuoden 1999 talousarvion toteutumisen. Oikaisukirjelm(cid:228) nro 4/2000 sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) my(cid:246)s rahoitusehdotuksia, jotka ylitt(cid:228)v(cid:228)t otsakkeen 4 yl(cid:228)rajan ja joihin sis(cid:228)ltyy joustov(cid:228)lineen k(cid:228)ytt(cid:246). Komission mielest(cid:228) uusia tarpeita ulkoisten toimien alalla ei voida rahoittaa pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n kohdentamalla m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja uudelleen, koska t(cid:228)st(cid:228) k(cid:228)rsiv(cid:228)t jo sovitut ohjelmat. (2000/C 219 E/142) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2181/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jorge Moreira da Silva (PPE-DE) neuvostolle (30. marraskuuta 1999) Aihe: Hiilidioksidip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)t Portugalissa Kioton 1997 pidetyss(cid:228) ilmastonmuutoskonferenssissa Portugali sai taloutensa j(cid:228)lkeenj(cid:228)(cid:228)neisyyden vuoksi oikeuden lis(cid:228)t(cid:228) hiilidioksidip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228) vuoteen 2012 menness(cid:228) 40 prosentilla vuoden 1990 tasoon n(cid:228)hden. Suurin osa Euroopan unionin j(cid:228)senvaltioista suostui v(cid:228)hent(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n omia kasvihuonekaasup(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228)(cid:228)n, mutta Portugali sai oikeuden lis(cid:228)t(cid:228) n(cid:228)iden kaasujen p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228) enemm(cid:228)n kuin yksik(cid:228)(cid:228)n toinen EU-maa. Viime viikolla julkistettiin Universidade Nova de Lisboa -yliopiston ymp(cid:228)rist(cid:246)tieteiden tutkimusryhm(cid:228)n tekem(cid:228) laaja tutkimus t(cid:228)rkeimmist(cid:228) kasvihuonekaasup(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen l(cid:228)hteist(cid:228). Tutkimuksen mukaan Portugali on jo nyt lis(cid:228)nnyt 34 prosentilla omia hiilidioksidip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228)(cid:228)n vuoden 1990 tasoon verrattuna ja siin(cid:228) ennustetaan, ett(cid:228) vuonna 2010 Portugalin hiilidioksidip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)t ovat jo 62 pro- senttia suuremmat kuin vuonna 1990, eli paljon enemm(cid:228)n kuin sille eritt(cid:228)in anteliaasti luvattu 40 prosentin lis(cid:228)ys (vuoteen 2012 menness(cid:228)). Tilanteen vakavuuden vuoksi neuvoston on ehdottomasti ilmoitettava: 1. Mink(cid:228)laiset ovat neuvoston viimeisimm(cid:228)t tiedot kasvihuonekaasujen p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)m(cid:228)(cid:228)rist(cid:228) Portugalissa? 2. Mihin konkreettisiin toimiin Portugalin hallitus on ryhtynyt kasvihuonekaasup(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen valvomiseksi ja v(cid:228)hent(cid:228)miseksi? 3. Onko Portugalin lis(cid:228)ksi muita maita, joissa hiilidioksidip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)ist(cid:228) Kiotossa vahvistetut enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t ja t(cid:228)m(cid:228)nhetkisten ennusteiden mukaiset vuoden 2012 p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t eroaisivat toisistaan yht(cid:228) paljon? 4. Mit(cid:228) neuvosto aikoo tehd(cid:228) est(cid:228)(cid:228)kseen tilanteen, jossa EU:n j(cid:228)senvaltiot yleisesti j(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t noudattamatta Kiotossa sovittuja p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)ri(cid:228)? C 219 E/112 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 Vastaus (14. helmikuuta 2000) Kioton p(cid:246)yt(cid:228)kirja sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksen, jonka mukaan osapuolet t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t sitoumuksensa yhdess(cid:228). 1. Neuvosto p(cid:228)(cid:228)tti 16. ja 17. kes(cid:228)kuuta 1998 liitteen(cid:228) olevan taulukon mukaisesti j(cid:228)senvaltioiden osuuksista p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228) koskevasta 8 prosentin v(cid:228)hennyssitoumuksesta, tekiv(cid:228)t p(cid:246)yt(cid:228)kirjan mukaisesti. jonka yhteis(cid:246) ja kaikki j(cid:228)senvaltiot 2. Neuvosto vakuutti uudestaan yhteis(cid:246)n ilmastonmuutosta koskevasta strategiasta viimeksi antamissaan p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228), jotka hyv(cid:228)ksyttiin 12. lokakuuta 1999, ett(cid:228) on t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) ratifioida pian Kioton p(cid:246)yt(cid:228)kirja, ja panna se t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, sek(cid:228) vahvisti sitoumuksensa jatkaa ty(cid:246)skentely(cid:228) tavoitteen saavuttamiseksi. Neuvosto korosti t(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228), ett(cid:228) yhteisi(cid:228) ja yhteensovitettuja sek(cid:228) kansallisia politiikkoja on edelleen arvioitava ja kehitett(cid:228)v(cid:228), jotta Kioton sitoumukset t(cid:228)yttyv(cid:228)t. Neuvosto pyysi pysyvien edustajien komiteaa valmistelemaan selvityksen ratifiointia koskevien valmistelu- jen edistymist(cid:228) vuoden 2000 alussa. ja niiden t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa on jatkettava, Lis(cid:228)ksi neuvosto kehotti komissiota vahvistamaan ja kiirehtim(cid:228)(cid:228)n toimiaan yhteisten ja yhteensovitettujen politiikkojen kehitt(cid:228)miseksi ja t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanemiseksi sek(cid:228) vahvistamaan ja kiirehtim(cid:228)(cid:228)n toimenpiteit(cid:228), joilla edistet(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n ja sen j(cid:228)senvaltioiden Kioton p(cid:246)yt(cid:228)kirjan mukaisten sitoumusten t(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228). 3. Neuvoston teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) ei ole vastata arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle h(cid:228)nen kysymyksiins(cid:228) tilastotie- doista tai j(cid:228)senvaltioiden toteuttamista erityistoimista. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) muistutetaan, ett(cid:228) komissiolla on k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)rjestelm(cid:228), jolla muun muassa seurataan, kuinka j(cid:228)senvaltiot edistyv(cid:228)t t(cid:228)ytt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n maa- kohtaisesti jaettuja osuuksiaan yhteis(cid:246)n sitoumuksista, jotka on tehty ilmastonmuutosta koskevan Yhdisty- neiden Kansakuntien puitesopimuksen ja Kioton p(cid:246)yt(cid:228)kirjan puitteissa. LIITE 1 J(cid:228)senvaltiot Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi Yhdistynyt kuningaskunta Kioton p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 4 artiklan mukaiset sitoumukset (prosenttia) (cid:141) 7,5 (cid:141) 21 (cid:141) 21 + 25 + 15 0 + 13 (cid:141) 6,5 (cid:141) 28 (cid:141) 6 (cid:141) 13 + 27 0 + 4 (cid:141) 12,5 (2000/C 219 E/143) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2184/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) komissiolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: Liike- ja virkamatkoista aiheutuvien muonitus- ja y(cid:246)pymiskustannuksien sek(cid:228) yrityskohtaisten, siirtymisest(cid:228) aiheutuvien kustannusten ennakkoperinn(cid:228)n lakkauttaminen Saksan liittotasavalta on poistanut uusimmassa verolaissaan liike- ja virkamatkoista aiheutuvien muonitus- ja y(cid:246)pymiskustannusten sek(cid:228) yrityskohtaisten, siirtymisest(cid:228) aiheutuvien kustannusten ennakkoperinn(cid:228)n


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2527/1999 af 30. november 1999 om fastsættelse af importtold for korn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

formats: pdf print

text: L 306/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2527/1999 af 30. november 1999 om fastsættelse af importtold for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1249/ 96 af 28. juni 1996 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår importtold for korn (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2519/98 (4), særlig artikel 2, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I artikel 10 i forordning (EØF) nr. 1766/92 er det fastsat, at ved indførsel af de i nævnte forordnings artikel 1 omhandlede produkter opkræves toldsatserne i den fælles toldtarif for de produkter, der er omhandlet i artikel 10, stk. 2; i nævnte forordning er importtolden dog lig med interventionsprisen for disse produkter, forhøjet med 55 % og med fradrag af cif-importprisen for den pågældende sending; dog kan tolden ikke over- stige toldsatsen i den fælles toldtarif; i henhold til artikel 10, stk. 3, i forordning (EØF) nr. 1766/92 beregnes cif-importpriserne på grundlag af de repræsentative priser for det pågældende produkt på verdensmarkedet; i Kommissionens forordning (EF) nr. 1249/96 er der fastsat gennemførelsesbestemmelser til forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår importtold for korn; importtolden gælder, indtil en ny fastsættelse træder i kraft; den forbliver ligeledes i kraft, hvis der ikke fore- ligger nogen notering for den i bilag II til forordning (EF) nr. 1249/96 omhandlede referencebørs i de to uger forud for den næste periodiske fastsættelse; for at sikre en korrekt gennemførelse af ordningen for importtold bør de repræsentative markedskurser, der konstateres i en referenceperiode, anvendes ved bereg- ningen af importtolden, for så vidt angår de flydende valutaer; anvendelsen af forordning (EF) nr. 1249/96 fører til fastsættelsen af importtolden efter bilaget til nærværende forordning — (4) (5) (6) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Importtolden for korn som omhandlet i artikel 10, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 1766/92 er fastsat i bilag I til nærværende forordning på grundlag af de elementer, der er fastsat i bilag II. Denne forordning træder i kraft den 1. december 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 161 af 29. 6. 1996, s. 125. (4) EFT L 315 af 25. 11. 1998, s. 7. 1. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 306/11 Importtold for produkterne som omhandlet i artikel 10, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 1766/92 BILAG I KN-kode Varebeskrivelse 1001 10 00 Hård hvede af god kvalitet af middelgod kvalitet (1) 1001 90 91 Blød hvede, til udsæd 1001 90 99 Blød hvede af god kvalitet, undtagen blød hvede til udsæd (3) af middelgod kvalitet af ringe kvalitet 1002 00 00 Rug 1003 00 10 Byg, til udsæd 1003 00 90 Byg, til andet end udsæd (3) 1005 10 90 Majs til udsæd, undtagen hybridmajs 1005 90 00 Majs, undtagen til udsæd (3) 1007 00 90 Sorghum i hele kerner, undtagen hybridsorghum til udsæd Told ved indførsel pr. landevej, flod eller hav fra havne ved Middelhavet, Sortehavet eller Østersøen (EUR/ton) Told ved indførsel ad luftvejene, pr. hav fra andre havne (2) (EUR/ton) 24,92 34,92 38,12 38,12 77,71 89,34 73,92 73,92 73,92 100,55 100,55 73,92 14,92 24,92 28,12 28,12 67,71 79,34 63,92 63,92 63,92 90,55 90,55 63,92 (1) For hård hvede, der ikke opfylder minimumskvaliteten for hård hvede af middelgod kvalitet som omhandlet i bilag I til forordning (EF) nr. 1249/96, gælder den told, der er fastsat for blød hvede af ringe kvalitet. (2) For varer, der ankommer til Fællesskabet via Atlanterhavet eller Suezkanalen (artikel 2, stk. 4, i forordning (EF) nr. 1249/96), kan importøren opnå en nedsættelse af tolden på: — 3 EUR/ton, hvis lossehavnen befinder sig ved Middelhavet, eller — 2 EUR/ton, hvis lossehavnen befinder sig i Irland, Det Forenede Kongerige, Danmark, Sverige, Finland eller på Den Iberiske Halvøs Atlanterhavskyst. (3) Importøren kan opnå en fast nedsættelse på 14 eller 8 EUR/ton, når betingelserne i artikel 2, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1249/96 opfyldes. L 306/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 1999 BILAG II Elementer til beregning af tolden (perioden 15. november 1999 til 29. november 1999) 1. Gennemsnit for perioden på to uger forud for fastsættelsesdagen: Børsnoteringer Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner, 12 % vandindhold) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 middelgod kvalitet (*) US barley 2 Notering (EUR/t) 113,99 96,10 86,65 74,03 145,41 (**) 135,41 (**) 96,41 (**) Præmie for Golfen (EUR/t) — 9,18 7,00 8,41 Præmie for The Great Lakes (EUR/t) 18,23 — — — (*) Negativ præmie (»discount«) på 10 EUR pr. ton (artikel 4, stk. 1, (**) Fob Duluth. i forordning (EF) nr. 1249/96). — — — — — — 2. Fragt/omkostninger: Mexikanske Golf-Rotterdam: 14,85 EUR/t; Great Lakes-Rotterdam: 27,50 EUR/t. 3. Subsidier i henhold til artikel 4, stk. 2, tredje afsnit, i forordning (EF) nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Proposition de décision du Conseil relative à la position à adopter par la Communauté au sein du Conseil des ministres ACP-CE en vue d'une décision concernant l'augmentation de la Facilité d'Ajustement Structurel

eurovoc_concepts:
ACP countries
Member States' contribution
external debt

text: FR COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 30. 11. 1999 COM(1999) 647 final Proposition de DÉCISION DU CONSEIL relative à la position à adopter par la Communauté au sein du Conseil des Ministres ACP-CE en vue d’une décision concernant l’augmentation de la Facilité d’Ajustement Structurel (présentée par la Commission) EXPOSÉ DES MOTIFS Lors du Sommet du G7 de Cologne, en juin 1999, il a été proposé d’élargir l’initiative décidée en 1996 en faveur des pays pauvres lourdement endettés afin d’offrir un allégement plus profond, plus large et plus rapide de leur dette extérieure. Les assemblées annuelles des institutions de Bretton Woods, en septembre 1999 à Washington, ont permis de valider ces propositions et de prendre un ensemble ambitieux de décisions politiques, établissant une relation étroite entre les stratégies de lutte contre la pauvreté, les programmes d’ajustement structurel et l’initiative de réduction de la dette. La Commission a adopté le 26 octobre 1999 une communication visant à répondre aux enjeux de cet élargissement de l’initiative PPTE (COM (1999) 518). Le Conseil ECOFIN, réuni le 8 novembre 1999, a proposé que la Commission entame des négociations avec les Etats ACP sur la base d’une contribution communautaire de l’ordre de 1 milliard d’euros. Ce milliard a été présenté comme devant couvrir d’une part la participation de la Communauté comme créancier pour les premiers pays ACP appelés à se qualifier dans le cadre de l’initiative (estimée à 320-380 millions), et d’autre part une contribution au Fonds Fiduciaire lié à l’initiative et géré par la Banque Mondiale qui soit à la fois suffisante et conforme à un partage équitable des charges entre bailleurs de fonds. Les pays ACP se sont prononcés dans le cadre de la réunion tenue à Accra le 13 novembre 1999 entre le Comité Ministériel pour la Coopération pour le Financement du Développement et la Commission. Ils ont alors notamment posé comme condition à leur accord sur le schéma proposé l’augmentation immédiate d’au moins 250 millions d’euros de la Facilité d’Ajustement Structurel. La contribution communautaire pour les pays non ACP serait financée, pour un montant maximal de 54 millions d'euros sur 3 ans à partir des lignes budgétaires pertinentes et ferait l'objet de décisions séparées selon les procédures habituelles dans le cadre de la politique d'aide au développement de la Communauté pour les pays d'Asie et d'Amérique Latine. Dans ce contexte, la Commission propose au Conseil de déterminer la position de la Communauté au sein du Conseil des Ministres ACP-CE en vue de l'adoption par celui-ci de deux projets de décision concernant a) b) l'aide exceptionnelle en faveur des pays ACP lourdement endettés; l'augmentation de la facilité d'ajustement structurel. Ces projets, dont ministres ACP-CE lors de sa réunion du 8 décembre. l'adoption sera concomitante, devront être adoptés par le Conseil des 2 Proposition de DÉCISION DU CONSEIL relative à la position à adopter par la Communauté au sein du Conseil des Ministres ACP-CE en vue d’une décision concernant l’augmentation de la Facilité d’Ajustement Structurel LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment ses article 300 et 310, vu la proposition de la Commission, considérant ce qui suit : (1) (2) L’article 30 de la quatrième Convention ACP-CE, telle que modifiée par l’accord signé à Maurice le 4 novembre 1995, établit un Conseil des ministres qui dispose d’un pouvoir de décision conforme à la Convention, Il y a lieu d’établir la position de la Communauté au sein du Conseil des Ministres ACP-CE en vue de l’adoption par celui-ci d’une décision concernant l’augmentation de la Facilité d’Ajustement Structurel, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La position que la Communauté adopte au sein du Conseil des ministres ACP-CE concernant l’augmentation de la Facilité d’Ajustement Structurel est fondée sur le projet de décision du Conseil des ministres ci-joint en annexe. 3 Des modifications mineures du projet de décision peuvent être convenues sans nouvelle décision du Conseil. Article 2 Les États membres sont destinataires de la présente décision. Fait à Bruxelles, le Par le Conseil Le Président 4 ANNEXE Proposition de DÉCISION DU CONSEIL DES MINISTRES ACP-CE concernant l’augmentation de la Facilité d’Ajustement Structurel LE CONSEIL DES MINISTRES ACP-CE , vu la quatrième convention ACP-CE, telle que modifiée par l’accord signé à Maurice le 4 novembre 1995, et notamment son article 282, paragraphe 5, considérant ce qui suit : (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Le Conseil de l’Union Européenne du 6 juillet 1998 a arrêté une décision sur la contribution de la Communauté européenne à l'initiative en faveur de la dette des pays pauvres très endettés (PPTE) ; celle-ci intégrait une action communautaire en tant que bailleur de fonds, matérialisée sous la forme d’un bonus de 15% ajouté à l’allocation de base accordée au titre de la Facilité d’Ajustement Structurel, Au sommet de Cologne, en juin 1999, le G7 a insisté pour que soit développée plus avant la dimension sociale de l’initiative PPTE, La Commission a adopté sur la question de la contribution communautaire à l'initiative PPTE une communication COM (1999) 518 le 26 octobre 1999, ci-après dénommée “communication” ; elle y proposait d’augmenter substantiellement l’enveloppe de la FAS dans le cadre de la contribution communautaire à l’initiative PPTE, Vu le grand nombre de pays qui deviendront éligibles à l'initiative au cours des 24 les bonus prochains mois, susmentionnés par des réaffectations au sein de l’enveloppe consacrée à la Facilité d’Ajustement Structurel, sans augmentation du montant global de cette dernière, il n'y aura pas de marge suffisante pour couvrir Les ressources de la Facilité d’Ajustement Structurel ne seront pas suffisantes avant l’entrée en vigueur du prochain FED pour couvrir les besoins des pays ACP mettant en œuvre des réformes économiques, Des ressources programmables non allouées du 8ème FED et des FED antérieurs sont disponibles et peuvent être utilisées en faveur d’une telle action, Lors de la réunion tenue à Accra le 13 novembre 1999 entre le Comité Ministériel ACP de Coopération pour le Financement du Développement et la Commission, les pays ACP, comme dans la Communication adoptée par la Commission, ont insisté sur la nécessité d’un accroissement de la Facilité d’Ajustement Structurel ; ils ont demandé une augmentation immédiate d’au moins 250 millions d’euros de la FAS. (8) Pour mobiliser les ressources FED susmentionnées, une décision du Conseil des ministres ACP-CE est nécessaire, 5 A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier 250 millions d’euros provenant des ressources programmables non allouées du 8ème FED et des FED antérieurs seront utilisés pour augmenter l’enveloppe de la Facilité d’Ajustement Structurel du 8ème FED. Article 2 La mobilisation des ressources visées à l’article 1 se fera conformément aux règles et aux procédures relatives à la mise en œuvre de la coopération financière au titre de la Convention de Lomé. La Commission est invitée à prendre les mesures nécessaires pour la mise en œuvre de la présente décision, qui entre en vigueur le jour de son adoption. Article 3 Fait à Par le Conseil des Ministres ACP-CE Le Président 6


title: Commission Regulation (EC) No 2527/1999 of 30 November 1999 fixing the import duties in the cereals sector

text: L 306/10 EN Official Journal of the European Communities 1. 12. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2527/1999 of 30 November 1999 fixing the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, (1) Whereas Article 10 of Regulation (EEC) No 1766/92 provides that the rates of duty in the Common Customs Tariff are to be charged on import of the products referred to in Article 1 of that Regulation; whereas, however, in the case of the products referred to in paragraph 2 of that Article, the import duty is to be equal to the intervention price valid for such products on importation and increased by 55 %, minus the cif import price applicable to the consignment in question; however, that duty may not exceed the rate of duty in the Common Customs Tariff; (2) Whereas, pursuant to Article 10 (3) of Regulation (EEC) No 1766/92, the cif import prices are calculated on the basis of the representative prices for the product in question on the world market; (3) Whereas Regulation (EC) No 1249/96 lays down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector; (4) Whereas the import duties are applicable until new duties are fixed and enter into force; whereas they also remain in force in cases where no quotation is available for the reference exchange referred to in Annex II to Regulation (EC) No 1249/96 during the two weeks preceding the next periodical fixing; (5) Whereas, in order to allow the import duty system to rates function normally, recorded during a reference period should be used for calculating the duties; representative market the (6) Whereas application of Regulation (EC) No 1249/96 results in import duties being fixed as set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The import duties in the cereals sector referred to in Article 10 (2) of Regulation (EEC) No 1766/92 shall be those fixed in Annex I to this Regulation on the basis of the information given in Annex II. This Regulation shall enter into force on 1 December 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 November 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. 1. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 306/11 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterranean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 24,92 34,92 38,12 38,12 77,71 89,34 73,92 73,92 73,92 100,55 100,55 73,92 14,92 24,92 28,12 28,12 67,71 79,34 63,92 63,92 63,92 90,55 90,55 63,92 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of: — EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or — EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. L 306/12 EN Official Journal of the European Communities 1. 12. 1999 ANNEX II Factors for calculating duties (period from 15 November to 29 November 1999) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (*) US barley 2 Quotation (EUR/t) 113,99 96,10 86,65 74,03 145,41 (**) 135,41 (**) 96,41 (**) Gulf premium (EUR/t) — 9,18 7,00 8,41 Great Lakes premium (EUR/t) 18,23 — — — — — — — — — (*) A discount of EUR 10/t (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Duluth. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico — Rotterdam: 14,85 EUR/t; Great Lakes — Rotterdam: 27,50 EUR/t. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1249/96: EUR 0,00/t (HRW2) EUR 0,00/t (SRW2)


title: Propuesta de Reglamento del Consejo que modifica por segunda vez el Reglamento (CE) n° 48/1999, por el que se establecen, para 1999, los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces y determinadas condiciones en que pueden pescarse

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing regulations
sea fish

text: ES COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 30. 11. 1999 COM(1999) 637 final Propuesta de REGLAMENTO DEL CONSEJO que modifica por segunda vez el Reglamento (CE) n° 48/1999, por el que se establecen, para 1999, los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces y determinadas condiciones en que pueden pescarse (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Los TAC de las poblaciones de cigala del Mar del Norte, del Skagerrak, del Kattegat y de la división CIEM IIIbcd, así como de espadín en las divisiones CIEM IIa (zona CE) y Mar del Norte (zona CE), que son objeto de un TAC cautelar, parecen insuficientes para mantener la explotación durante todo el año 1999. De acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CE) nº 847/961, los TAC cautelares pueden revisarse a instancia de un Estado miembro en las condiciones contempladas en el apartado 1 del artículo 3 de dicho Reglamento. El Reino Unido y Dinamarca han solicitado el aumento de los TAC del Mar del Norte y del Skagerrak y Kattegat, respectivamente, y han aportado los datos necesarios que avalan su solicitud. Asimismo, se ha observado gran abundancia de bacalao en el Kattegat, la cual puede provocar el descarte masivo de pescado tras el agotamiento prematuro del TAC. Según los datos científicos más recientes, las capturas de esta población pueden aumentar en 1999 sin atentar contra los principios de conservación en que se basa el TAC actual. Por otra parte, en el marco de las consultas bilaterales sobre derechos de pesca recíprocos entre la Comunidad y Polonia para 1999, la parte comunitaria de espadín báltico ha sido modificada. Con el presente documento se propone dar solución a estas cuestiones modificando el Reglamento (CE) nº 48/1999 del Consejo. 1 DO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. 2 Propuesta de REGLAMENTO DEL CONSEJO que modifica por segunda vez el Reglamento (CE) n° 48/1999, por el que se establecen, para 1999, los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces y determinadas condiciones en que pueden pescarse EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) nº 3760/92 del Consejo, de 20 de diciembre de 1992, por el que se establece un régimen comunitario de la pesca y la acuicultura2, y, en particular el apartado 4 de su artículo 8, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando que : (1) (2) (3) (4) (5) 2 3 4 El Reglamento (CE) n° 48/1999 del Consejo3 establece, para 1999, los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces y determinadas condiciones en que pueden pescarse; De acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CE) nº 847/96 del Consejo, de 6 de mayo de 1996, por el que se establecen condiciones adicionales para la gestión anual de los TAC y las cuotas4, los TAC cautelares pueden aumentarse en las condiciones establecidas en el apartado 1 de su artículo 3; que dichas condiciones se cumplen en el caso de las poblaciones de cigala en el Mar del Norte y en el Skagerrak, el Kattegat y la división CIEM IIIbcd, así como de espadín en las divisiones CIEM IIa (zona CE) y Mar del Norte (zona CE); Según los datos científicos más recientes, el TAC del bacalao en el Kattegat para 1999 puede aumentarse sin atentar contra los principios de conservación; Por otra parte, en el marco de las consultas bilaterales sobre derechos de pesca recíprocos entre la Comunidad y Polonia para 1999, la parte comunitaria de espadín báltico ha sido modificada. Por tanto, debe modificarse en consecuencia el Reglamento (CE) nº 48/1999 del Consejo, DO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. La modificación la constituye el Acta de Adhesión de 1994. DO L 13 de 18. 1. 1999, p. 1. La última modificación la constituye el Reglamento (CE) n° 1570/1999 (DO L 187 de 20. 7. 1999, p. 5). DO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. 3 HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El anexo del presente Reglamento sustituye a los elementos correspondientes del anexo del Reglamento (CE) nº 48/1999 del Consejo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el Por el Consejo El Presidente 4 ANEXO Especies: Bacalao Zona: Kattegat Gadusmorhua België / Belgique Danmark Deutschland 4 320 90 Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 2 590 United Kingdom CE TAC 7 000 7 000 Especies: Cigala Zona: Skagerrak y Kattegat (1), IIIbcd (1) Nephropsnorvegicus België / Belgique Danmark Deutschland 3 675 (2) 10 (3) (1) (2) Aguas comunitarias. Esta cuota no puede ser pescada en el Skagerrak dentro de una zona de 4 millas a partir de las líneas de base del Reino de Noruega. (3) Esta cuota no puede ser pescada en el Skagerrak dentro de una zona de 12 millas a partir de las líneas de base del Reino de Noruega. Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 1 315 (2) United Kingdom CE TAC 5 000 5 000 5 Especies: Cigala Zona: IIa (1), Mar del Norte (1) Nephropsnorvegicus (1) Aguas comunitarias. 900 900 15 25 465 België / Belgique Danmark Deutschland Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 14 895 CE TAC 17 200 17 200 Especies: Espadín Zona: IIa (1), Mar del Norte (1) Sprattussprattus België / Belgique 2 370 Danmark Deutschland 187 380 2 370 (1) (2) Aguas comunitarias. Incluido el lanzón. Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland 2 370 2 370 Sverige 1 330 (2) United Kingdom 7 810 CE TAC 206 000 225 000 6 Especies: Espadín Zona: IIIbcd (1) Sprattussprattus België / Belgique Danmark Deutschland 48 064 30 450 (1) (2) Aguas comunitarias. De las cuales podrán pescarse un máximo de 8000 toneladas en la zona estona, un máximo de 6000 toneladas en la zona letona y un máximo de 4000 toneladas en la zona lituana (3) Siempre que el consumo de esta cuota alcance las 105917 toneladas, las 4. 000 toneladas restantes sólo podrán pescarse en aguas bajo la soberanía o jurisdicción del Reino de Suecia. Ellada España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland 25 160 Sverige 109 916 (3) United Kingdom CE TAC 213 590 (2) 468 000 7


title: Règlement (CE) n° 2530/1999 de la Commission, du 30 novembre 1999, suspendant le droit de douane préférentiel et réinstaurant le droit du tarif douanier commun à l'importation d'oeillets uniflores (standard) originaires du Maroc

eurovoc_concepts:
CCT duties
Morocco
floriculture
import
suspension of customs duties
tariff preference

text: 1. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 306/17 RÈGLEMENT (CE) No 2530/1999 DE LA COMMISSION du 30 novembre 1999 suspendant le droit de douane préférentiel et réinstaurant le droit du tarif douanier commun à l'importation d'œillets uniflores (standard) originaires du Maroc LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 4088/87 du Conseil, du 21 décembre 1987, déterminant les conditions d'application des droits de douane préférentiels à l'importation de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d'Israël, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1300/97 (2), et notamment son article 5 paragraphe 2 point b), (1) (2) considérant que le règlement (CEE) no 4088/87 déter- mine les conditions d'application d'un droit de douane préférentiel pour les roses à grande fleur, les roses à petite fleur, les œillets uniflores (standard) et les œillets multiflores (spray) dans la limite de contingents tarifaires ouverts la annuellement pour Communauté de fleurs fraîches coupées; l'importation dans considérant que le règlement (CE) no 1981/94 du Conseil (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 650/98 de la Commission (4), porte ouverture et mode de gestion des contingents tarifaires communau- taires pour les fleurs et boutons de fleurs, coupés, frais, originaires Chypre, d'Égypte, d'Israël, de Jordanie, de Malte, du Maroc, de Cisjordanie, de la bande de Gaza, de Tunisie et de Turquie; respectivement d'Algérie, de (4) (5) (6) considérant que le règlement (CE) no 2528/1999 de la Commission (7) a fixé les prix communautaires à la production et à l'importation pour les œillets et les roses pour l'application du régime; considérant que, sur la base des constatations effectuées conformément aux dispositions des règlements (CEE) no 4088/87 et (CEE) no 700/88, il y a lieu de conclure que les conditions prévues à l'article 2 paragraphe 3 du règlement (CEE) no 4088/87 sont remplies pour une suspension du droit de douane préférentiel pour les œillets uniflores (standard) originaires du Maroc; qu'il y a lieu de réinstaurer le droit du tarif douanier commun; considérant que le contingent des produits en cause se réfère à la période du 1er novembre 1999 jusqu'au 31 mai 2000; que, dès lors, la suspension du droit préféren- tiel et la réinstauration du droit du tarif douanier commun s'appliquent au plus tard jusqu'à la fin de cette période; (7) considérant que, dans l'intervalle des réunions du comité la Commission doit prendre ces mesures, de gestion, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les importations d'œillets uniflores (standard) (codes NC le ex 0603 10 13 et ex 0603 10 53) originaires du Maroc, droit de douane préférentiel (CE) no 1981/94 est suspendu et le droit du tarif douanier commun est réinstauré. fixé par le règlement (3) considérant que le règlement (CEE) no 700/88 de la Commission (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2062/97 (6), a déterminé les modalités d'applica- tion du régime en cause; (1) JO L 382 du 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 du 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 199 du 2. 8. 1994, p. 1. (4) JO L 88 du 24. 3. 1998, p. 8. (5) JO L 72 du 18. 3. 1988, p. 16. (6) JO L 289 du 22. 10. 1997, p. 1. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 2 décembre 1999. (7) Voir page 13 du présent Journal officiel. L 306/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 12. 1999 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 30 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission