title: PREGUNTA ESCRITA P-2566/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisión. Prórroga del uso de la gasolina súper con plomo.

eurovoc_concepts:
broadcasting
information technology
new technology
restriction on competition
telecommunications

formats: html pdf print

text: C 225 E/168 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/184) PREGUNTA ESCRITA P-2566/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Pr(cid:243)rroga del uso de la gasolina sœper con plomo ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n cuÆl es su postura con respecto a la previsi(cid:243)n de pr(cid:243)rrogas en el uso de gasolina sœper con plomo mÆs allÆ del 1. 1. 2000 para determinados pa(cid:237)ses que afrontan un problema importante, como, por ejemplo, Grecia, donde se calcula que mÆs de 2 millones de autom(cid:243)viles se ver(cid:237)an directamente afectados si no se previera una pr(cid:243)rroga semejante? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n informa a Su Seæor(cid:237)a de que se ha concedido una pr(cid:243)rroga a Grecia para la comercializaci(cid:243)n de gasolina con plomo en su territorio hasta el 31 de diciembre de 2001. (2000/C 225 E/185) PREGUNTA ESCRITA P-2567/99 de LORD Inglewood (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Sistema de radio digital DAB (Digital Audio Broadcasting) ¿Apoya la Comisi(cid:243)n la introducci(cid:243)n del sistema de radio digital DAB en la Comunidad? ¿QuØ estÆ haciendo para fomentar su implantaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n se congratula de la expansi(cid:243)n de los servicios de radio digital a travØs de plataformas adecuadas dado el importante papel que la radio representa desde el punto de vista social, cultural y econ(cid:243)mico y habida cuenta de las ventajas, actuales y futuras, de las transmisiones digitales. La Comisi(cid:243)n sigue muy de cerca, por tanto, la evoluci(cid:243)n de la radiocomunicaci(cid:243)n digital, incluido el sistema DAB (1), y mantiene con regularidad contactos con las partes interesadas en el proceso. Ahora bien, la Comisi(cid:243)n estima que la intervenci(cid:243)n reguladora en el campo de las comunicaciones electr(cid:243)nicas deber(cid:237)a ajustarse a una serie de principios, y en particular al de la neutralidad tecnol(cid:243)gica (vØase al respecto: «Hacia un nuevo marco para la infraestructura de comunicaciones electr(cid:243)nicas y los servicios asociados. Revisi(cid:243)n de 1999 del sector de las comunicaciones (2)»). La neutralidad tecnol(cid:243)gica reviste especial importancia ya que, al darse la convergencia tecnol(cid:243)gica, cualquier red o plataforma puede incrementar su capacidad de proporcionar cualquier tipo de servicio. Los servicios de radiocomunicaci(cid:243)n se prestan igualmente a travØs de plataformas de televisi(cid:243)n digital y de Internet y se estÆn examinando nuevas tecnolog(cid:237)as tales como los sistemas de comunicaciones m(cid:243)viles (UMTS). Fomentar una determinada tecnolog(cid:237)a plantea, por consiguiente, el gran riesgo de provocar distorsiones en el mercado. Como consecuencia de lo anterior, la Comisi(cid:243)n no viene impulsando de forma activa la introducci(cid:243)n en la Comunidad de ningœn sistema de radio digital en particular. (1) Sistema desarrollado por el Proyecto no 147 del Programa Eureka. A los elementos principales de este sistema se refieren las normas EN 300 797; EN 300 798 y, particularmente, EN 300 799 del Instituto Europeo de Normas de Telecomunicaciones (ETSI). (2) COM(1999) 539 final


title: PERGUNTA ESCRITA P-2524/99 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão. Instalações de reprocessamento em Sellafield e Cap de la Hague.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
France
Ireland
marine pollution
nuclear power station
nuclear safety
radioactive pollution

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/63 (2000/C 280 E/064) PERGUNTA ESCRITA P-2524/99 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Instala(cid:231)ıes de reprocessamento em Sellafield e Cap de la Hague De acordo com numerosos dados fornecidos por hospitais universitÆrios e institutos de controlo estatais, bem como por prestigiadas associa(cid:231)ıes de defesa do ambiente, a contamina(cid:231)ªo nuclear dos mares europeus e do Atl(cid:226)ntico Nordeste continua a aumentar progressivamente. A Comissªo jÆ tem conheci- mento de uma peti(cid:231)ªo sobre a matØria (no 393/95), na qual se apresentam estes dados. Em 1998, os 12 pa(cid:237)ses banhados pelo Atl(cid:226)ntico Norte e pelos mares europeus comprometeram-se, nos termos da Conven(cid:231)ªo sobre a Protec(cid:231)ªo do Meio Mar(cid:237)nho do Atl(cid:226)ntico Nordeste (OSPAR), a adoptar medidas rigorosas e estabeleceram o objectivo de, atØ 2020, reduzir atØ ao n(cid:237)vel zero os valores de emissªo de nucle(cid:243)tidos artificiais. 1. Como se pretende concretizar este objectivo, quando, ao longo da œltima dØcada, a contamina(cid:231)ªo radioactiva do mar junto a Sellafield e Cap de la Hague aumentou imensamente para muitas subst(cid:226)ncias perigosas? Quais as medidas que a Comissªo e os Estados-membros adoptaram, atØ (cid:224) data, com vista (cid:224) 2. concretiza(cid:231)ªo dos objectivos atrÆs referidos? 3. 4. b) Que medidas serªo ainda adoptadas, e quando? a) Quantas vezes controlou a Comissªo as duas instala(cid:231)ıes desde 1989 atØ 1999? SerÆ verdade que tal s(cid:243) aconteceu uma vez em cada uma das instala(cid:231)ıes? c) Considera a Comissªo que um œnico controlo efectuado num per(cid:237)odo de 10 anos terÆ sido suficiente para cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 35o do Tratado Euratom? d) Quando Ø que a Comissªo se deu conta de que as dota(cid:231)ıes de que dispunha eram insuficientes para cumprir uma obriga(cid:231)ªo tªo importante? Quando Ø que a Comissªo requereu as devidas dota(cid:231)ıes (solicita-se a indica(cid:231)ªo da data)? 5. Por que razªo Ø que a Comissªo, para avaliar a situa(cid:231)ªo, confia exclusivamente nos valores e interpreta(cid:231)ıes fornecidos pelos operadores das instala(cid:231)ıes, bem como nas entidades nacionais dos pa(cid:237)ses de explora(cid:231)ªo? Por que razªo Ø que a Comissªo nªo prestou qualquer aten(cid:231)ªo aos urgentes sinais de alarme emitidos 6. por entidades independentes (por ex. , a Universidade de Wales) e menosprezou as indica(cid:231)ıes dadas? Como tenciona a Comissªo impedir novos casos de desrespeito dos princ(cid:237)pios fundamentais da 7. Conven(cid:231)ªo OSPAR e dos compromissos decorrentes do Tratado Euratom? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (10 de Janeiro de 2000) Na altura da declara(cid:231)ªo de Sintra de 1998, a comissªo Oslo-Paris (OSPAR) elaborou tambØm uma estratØgia para as subst(cid:226)ncias radioactivas. A Comissªo tem estado a trabalhar, com outras partes contra- tantes e o secretariado da OSPAR, na interpreta(cid:231)ªo detalhada e na implementa(cid:231)ªo dessa estratØgia. Um grupo de trabalho institu(cid:237)do no (cid:226)mbito da OSPAR (OSPAR RAD) estÆ a elaborar um documento para discussªo na pr(cid:243)xima reuniªo do OSPAR RAD, a realizar no Luxemburgo em Janeiro de 2000, organizada pela Comissªo. O documento analisa as tendŒncias a n(cid:237)vel das descargas radioactivas e outros factores relevantes para a implementa(cid:231)ªo da estratØgia. A Comissªo estÆ igualmente a actualizar o projecto Mar(cid:237)na sobre a exposi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo comunitÆria (cid:224) radioactividade proveniente das Æguas marinhas da Europa setentrional (EUR 12483), tendo jÆ iniciado um estudo-piloto. Nesse (cid:226)mbito, a Comissªo receberÆ as opiniıes do OSPAR RAD sobre as conclusıes do estudo-piloto, para poder garantir que os trabalhos subsequentes contribuam efectivamente para a implementa(cid:231)ªo da estratØgia da OSPAR sobre as subst(cid:226)ncias radioactivas. C 280 E/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 A Comissªo procedeu a verifica(cid:231)ıes nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom em Sellafield em Dezembro de 1993 e em Cap de la Hague em Julho de 1996. Na altura da decisªo de reiniciar as verifica(cid:231)ıes (Dezembro de 1989) previu-se que as centrais de reprocessamento seriam visitadas de trŒs em trŒs anos. O esfor(cid:231)o Ø, portanto, inferior ao inicialmente considerado suficiente. A Comissªo come(cid:231)ou a disponibilizar os recursos necessÆrios em 1998. EstÆ a ser preparada uma comunica(cid:231)ªo ao Conselho e ao Parlamento, que fornecerÆ uma panor(cid:226)mica das verifica(cid:231)ıes efectuadas entre 1990 e 1999, bem como uma estimativa dos recursos necessÆrios para estabelecer um programa sistemÆtico. A Comissªo vai acompanhando a situa(cid:231)ªo no que respeita aos n(cid:237)veis de radioactividade no ambiente com base nas informa(cid:231)ıes recebidas nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom, dados espec(cid:237)ficos de determinados s(cid:237)tios fornecidos pelas autoridades dos Estados-membros, que podem incluir resultados de medi(cid:231)ıes efectuadas pelos operadores, e outras fontes de informa(cid:231)ªo que chegam ao seu conhecimento. Neste contexto, a Comissªo nªo recebeu qualquer observa(cid:231)ªo da Universidade de Wales sobre os trabalhos realizados. A Comissªo estÆ a empreender as ac(cid:231)ıes adequadas (cid:224) estratØgia da OSPAR no que respeita (cid:224)s subst(cid:226)ncias radioactivas. Cabe, no entanto, (cid:224) comissªo OSPAR coordenar e garantir a aplica(cid:231)ªo dessa estratØgia atravØs do estabelecimento de um plano de ac(cid:231)ªo e de procedimentos para analisar os progressos realizados com a estratØgia. A Comissªo estÆ empenhada, juntamente com as outras partes contratantes, no envolvimento cont(cid:237)nuo nos trabalhos da comissªo OSPAR e participa nos f(cid:243)runs pertinentes criados por essa comissªo para assegurar o devido apoio e orienta(cid:231)ªo. (2000/C 280 E/065) PERGUNTA ESCRITA E-2530/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (4 de Janeiro de 2000) Objecto: Seguran(cid:231)a nos portos da Uniªo Europeia O recente acidente com o navio de passageiros SUPERFAST III que causou a morte trÆgica de 12 pessoas na sequŒncia de um incŒndio que se declarou a 14 milhas nÆuticas ao largo do porto de Patras revela a insuficiŒncia das directivas e regulamentos comunitÆrios que prevŒem a seguran(cid:231)a no mar mas nªo prevŒem medidas relativamente (cid:224) seguran(cid:231)a e (cid:224) saœde dos passageiros e tripula(cid:231)ıes nos portos, bem como o controlo do embarque e desembarque de passageiros e ve(cid:237)culos. Pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. se a seguran(cid:231)a nos portos faz parte da pol(cid:237)tica comunitÆria para a seguran(cid:231)a no mar; 2. 3. 4. se tomou medidas e quais para a seguran(cid:231)a e saœde dos passageiros e tripula(cid:231)ıes nos portos dado o enorme nœmero de passageiros que anualmente se movimentam nos portos da UE; se tenciona tomar medidas para um controlo suficiente dos ve(cid:237)culos pesados de modo a que nªo constituam uma amea(cid:231)a para a seguran(cid:231)a do navio durante a viagem; se no (cid:226)mbito do acompanhamento do Livro Verde para os portos da UE, irªo ser previstas normas m(cid:237)nimas obrigat(cid:243)rias para os portos comunitÆrios em matØria de seguran(cid:231)a e de saœde dos passageiros, dado que os portos da UE movimentam anualmente mais de 1 milhªo de pessoas? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (8 de Fevereiro de 2000) 1. A seguran(cid:231)a nos portos nªo foi especificamente abordada na comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre uma pol(cid:237)tica comum de seguran(cid:231)a mar(cid:237)tima (1), que se centrava principalmente na identifica(cid:231)ªo, com base nas conven(cid:231)ıes internacionais sobre seguran(cid:231)a mar(cid:237)tima adoptadas no (cid:226)mbito da Organiza(cid:231)ªo Mar(cid:237)tima


title: Voorstel voor een beschikking van de Raad inzake de beëindiging van het overeenkomstig artikel 366bis van de overeenkomst van Lomé met de Comoren gevoerde overleg en de tenuitvoerlegging van passende maatregelen

eurovoc_concepts:
Comoros
democracy
fourth Lomé Convention
human rights
rule of law


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2497/99 υποβολή: Isidoro Sánchez García (ELDR) προς την Επιτροπή. Τροποποίηση της ΚΟΑ μπανάνας και ιδιαιτέρως απομακρυσμένες περιοχές ενόψει του Γύρου της Χιλιετίας.

eurovoc_concepts:
ACP countries
Azores
Canary Islands
Lomé Convention
Madeira
Treaty of Amsterdam
World Trade Organisation
common agricultural policy
fruit-growing
monetary compensatory amount
overseas department (France)
overseas territory
peripheral region
tariff negotiations
tropical fruit

text: C 225 E/150 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/163) GRAPTH ERVTHSH P-2497/99 ypobolh·: Isidoro Sánchez García (ELDR) prow thn Epitroph· (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Τροποποι΄ηση της ΚΟΑ µπανα΄νας και ιδιαιτε΄ρως αποµακρυσµε΄νες περιοχε΄ς ενο΄ψει του Γυ΄ρου της Χιλιετι΄ας Ενο΄ψει του Γυ΄ρου της Χιλιετι΄ας που θα πραγµατοποιηθει΄ στο Σηα΄τλ, ο΄που προφανω΄ς θα συζητηθου΄ν εµπορικα΄ θε΄µατα γεωργικου΄ ενδιαφε΄ροντος και δεδοµε΄νης της κατα΄στασης κοινωνικη΄ς ανησυχι΄ας που ε΄χει διαπιστωθει΄ στις κοινοτικε΄ς περιοχε΄ς που παρα΄γουν µπανα΄νες Β οι οποι΄ες χαρακτηρι΄ζονται στο συ΄νολο΄ τους ως ιδιαιτε΄ρως αποµακρυσµε΄νες απο΄ τη Συνθη΄κη του µστερνταµ Β λο΄γω της µεταρρυ΄θµισης της κοινη΄ς οργα΄νωσης της αγορα΄ς µπανα΄νας (ΚΟΑ) που ε΄χει εξαγγει΄λει η Επιτροπη΄, λο΄γω υποτιθε΄µενων συγκρου΄σεων µε τους διεθνει΄ς κανο΄νες εµπορι΄ου, ποιοι υπη΄ρξαν οι ουσιαστικοι΄ λο΄γοι για τους οποι΄ους η Επιτροπη΄ προ΄τεινε την τροποποι΄ηση της ΚΟΑ µπανα΄νας και, εν πα΄ση περιπτω΄σει ποια µε΄τρα σκοπευ΄ει να λα΄βει η Επιτροπη΄ κατα΄ τον καθορισµο΄ των συνθηκω΄ν εφαρµογη΄ς των κοινοτικω΄ν διατα΄ξεων που περιλαµβα΄νονται στην Κοινη΄ Αγροτικη΄ Πολιτικη΄, σε αυτε΄ς τις ιδιαιτε΄ρως αποµακρυσµε΄νες περιοχε΄ς παραγωγη΄ς µπανα΄νας, συ΄µφωνα µε τα προβλεπο΄µενα απο΄ το α΄ρθρο 299. 2 της Συνθη΄κης ΕΚ, λαµβα΄νοντας µεταξυ΄ α΄λλων υπο΄ψη ο΄τι οι εν λο΄γω περιοχε΄ς ει΄ναι ιδιαιτε΄ρως ευαι΄σθητες το΄σο απο΄ περιβαλλοντικη΄ α΄ποψη ο΄σο και λο΄γω της εξα΄ρτηση΄ς τους απο΄ α΄λλες περιοχε΄ς στον τοµε΄α του ενεργειακου΄ ανεφοδιασµου΄: Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Ianoyari·oy 2000) Τον Απρι΄λιο του 1999 µια επιτροπη΄ του οργα΄νου διευθε΄τησης διαφορω΄ν κατε΄ληξε ο΄τι ορισµε΄να στοιχει΄α του κοινοτικου΄ καθεστω΄τος της µπανα΄νας δεν η΄ταν απολυ΄τως συµβατα΄ µε τους κανο΄νες της Παγκο΄σµιας Οργα΄νωσης Εµπορι΄ου (ΠΟΕ). Μετα΄ απο΄ ευρει΄ες διαβουλευ΄σεις µε ο΄λα τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη, η Επιτροπη΄ εξε΄δωσε, στις 10 Νοεµβρι΄ου 1999, προ΄ταση (1) τροποποι΄ησης του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) αριθ. 404/93 του Συµβουλι΄ου, της 13ης Φεβρουαρι΄ου 1993, για την κοινη΄ οργα΄νωση της αγορα΄ς στον τοµε΄α της µπανα΄νας (2). Στο΄χος της ει΄ναι να θεσπι΄σει καθεστω΄ς συ΄µφωνο µε τους κανο΄νες της ΠΟΕ, τηρω΄ντας συγχρο΄νως τις αναλη΄ψεις οι οποι΄ες ελη΄φθησαν ε΄ναντι των χωρω΄ν της Αφρικη΄ς, της Καραι¤βικη΄ς και του Ειρηνικου΄ (ΑΚΕ) στο πλαι΄σιο της συ΄µβασης της Λοµε΄ και µεριµνω΄ντας για τα συµφε΄ροντα των παραγωγω΄ν και καταναλωτω΄ν της Κοινο΄τητας. Επειδη΄ προ΄κειται για την κατα΄σταση των κοινοτικω΄ν παραγωγω΄ν µπανανω΄ν, σκο΄πιµο ει΄ναι να υπενθυµιστει΄ ο΄τι η απο΄φαση της Επιτροπη΄ς της ΠΟΕ δεν ε΄θεσε σε αµφισβη΄τηση το κοινοτικο΄ καθεστω΄ς αντισταθµιστικη΄ς ενι΄σχυσης που απορρε΄ει απο΄ τον κανονισµο΄ (ΕΟΚ) αριθ. 1858/93 της Επιτροπη΄ς, της 9ης Ιουλι΄ου 1993, για τη θε΄σπιση των λεπτοµερειω΄ν εφαρµογη΄ς του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) αριθ. 404/93 του Συµβουλι΄ου ο΄σον αφορα΄ το καθεστω΄ς αντισταθµιστικη΄ς ενι΄σχυσης απω΄λειας εσο΄δων εµπορι΄ας στον τοµε΄α της µπανα΄νας (3). Η Επιτροπη΄ θεωρει΄ ο΄τι εξασφαλι΄ζεται το εισο΄δηµα στους κοινοτικου΄ς παραγωγου΄ς µπανα΄νας απο΄ το σηµερινο΄ συ΄στηµα αντισταθµιστικη΄ς ενι΄σχυσης, του οποι΄ου το ορισθε΄ν ποσο΄ ανα΄ περι΄οδο εµπορι΄ας, αντιστοιχει΄ στη διαφορα΄ ανα΄µεσα στο ποσο΄ του εφα΄παξ εισοδη΄µατος αναφορα΄ς (cid:129) το οποι΄ο αυξη΄θηκε κατα΄ 5 % το 1998 και ε΄ως 8 Ιουλι΄ου 1999 και εξη΄ς (cid:129) και τις µε΄σες τιµε΄ς οι οποι΄ες επιτυγχα΄νονται στη δια΄ρκεια του χρο΄νου εµπορι΄ας των µπανανω΄ν. Το συ΄στηµα αυτο΄ διασφαλι΄ζει, εποµε΄νως, τη δια΄θεση της κοινοτικη΄ς παραγωγη΄ς στην αγορα΄ χα΄ρη σε µια συνολικη΄ αντιστα΄θµιση ανεξα΄ρτητα απο΄ την εξε΄λιξη των τιµω΄ν στην κοινοτικη΄ αγορα΄. Η αποτελεσµατικο΄- τητα του µηχανισµου΄ αυτου΄ βεβαιω΄θηκε κατα΄ το 1999, ο΄ταν οι τιµε΄ς µπανανω΄ν στην παγκο΄σµια αγορα΄ υπε΄στησαν ιδιαι΄τερα σηµαντικη΄ πτω΄ση. Το καθεστω΄ς αντισταθµιστικη΄ς ενι΄σχυσης συνε΄βαλε να διατεθει΄ ο΄λη η κοινοτικη΄ παραγωγη΄ διαφυλα΄σσοντας ε΄τσι τα εισοδη΄µατα των παραγωγω΄ν. (1) COM(1999)582 τελικο΄. (2) ΕΕ L 47 της 25. 2. 1993. (3) ΕΕ L 170 της 13. 7. 1993


title: WRITTEN QUESTION P-2570/99 by W.G. van Velzen (PPE-DE) to the Commission. Secretariat of the Energy Charter.

eurovoc_concepts:
European Energy Charter
administration of the Institutions

text: C 203 E/174 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/225) WRITTEN QUESTION E-2474/99 by Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) to the Commission Subject: Safety standards in old people(cid:146)s homes (16 December 1999) Disturbing news reports appear daily of deaths of senior citizens, operational difficulties and other problems in old people(cid:146)s homes. Can the Commission state whether there is any Community regulation harmonising the minimum safety standards for old people(cid:146)s homes in the Member States, or whether it intends to propose any such measure? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (14 January 2000) Minimum standards, and systems for monitoring and enforcing adherence to them, are found at appropriate national and regional levels in most Member States. There is no Community competence. The Commission is aware of attempts by some European associations of professionals in residential care (cid:129) such as the European association of directors of residential care homes for the elderly (EDE) (cid:129) to develop European codes of good practice and a system of certification for the training of residential care personnel, but it is not involved in these endeavours. (2000/C 203 E/226) WRITTEN QUESTION P-2570/99 by W. G. van Velzen (PPE-DE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Secretariat of the Energy Charter The Dutch newspaper NRC Handelsblad reported on 20 November that the Netherlands Government is concerned at in Brussels. A year ago the management consultancy firm of Arthur D. Little issued a report on the management of the Secretariat at the request of the then chairman of the Governmental Council of the Energy Charter, Mr Rutten. the Energy Charter Secretariat the poor management at 1. What progress has been made on the Energy Charter Protocol? Is the Commission aware of the Arthur D. Little study on the operation of the Secretariat of the 2. Energy Charter? 3. What is the status of this report, and when can it be made available to the Member States and the European Parliament? Is it true that the Finnish Presidency has requested Mr Sch(cid:252)tterle, Secretary-General of the Energy 4. Charter, to communicate the report to the Member States? 5. Is it true that Germany considers it inappropriate to publish this report? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (10 January 2000) The Commission has been informed of the existence of the report by a consultancy firm concerning the management of the Energy Charter Secretariat. This report is classified as confidential and has not been transmitted to the Commission. 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/175 from the Community, the Energy Charter Conference supported by its chairman, On a proposal Mr Christophersen, decided on 7 December 1999 by consensus to replace the present Secretary general, Mr Sch(cid:252)tterle (Germany) as of 1 January 2000 by Mrs. Kemper (Germany) for four years with an option for an additional period of two years. (2000/C 203 E/227) WRITTEN QUESTION P-2579/99 by Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) to the Commission Subject: Wording of Article 158 of the Treaty, relating to islands (16 December 1999) The Treaty of Amsterdam amended Article 158 of the Treaty, which relates to economic and social cohesion, so that it now contains a reference to islands. The way in which the article is worded varies, and is sometimes contradictory, depending on which language version is referred to. In some language versions, Article 158 only covers (cid:145)the least favoured regions or islands(cid:146) while in other language versions it applies (cid:145)to disadvantaged regions or to islands(cid:146). These two phrases clearly have very different meanings: the first version states that the islands are merely a subcategory of the regions designated as disadvantaged on the basis of socio-economic criteria while the second version clearly identifies the fact of being an island as a separate criterion, and calls for special treatment. The fact that inconsistencies have been allowed to appear in a text as important as the Treaty is quite astounding. What is even more amazing is the way in which the wording of the French version developed between June 1997 (following the IGC) and November of the same year (when it was published in OJ C 340). In June 1997, the European Council(cid:146)s Web site published a summary of the agreement reached in Amsterdam. The French text was as follows: (g) Island Regions Article 130a(2) of the EC Treaty shall be amended as follows: In particular, the Community shall aim at reducing disparities between the levels of development of the various regions and the backwardness of the least favoured regions or of the islands, including rural areas. A few months later, the wording had been changed and, in the text published in the Official Journal, became: In particular, the Community shall aim at reducing disparities between the levels of development of the various regions and the backwardness of the least favoured regions or islands, including rural areas. It should be pointed out that the alterations seem, as far as we know, to have been made only to the French version, since in the other published language versions of the Treaty (such as the Italian version) Article 158 refers to (cid:145)the least favoured regions or the islands(cid:146). It would therefore appear that the discrepancies cannot be attributed to the harmonisation of the text by lawyers and translators following the agreement reached in Amsterdam, which would have been subject to the unanimous consent of the Member States. Commissioner Barnier, in both his current capacity as the Commissioner responsible for regional policy and as the former French Minister for European Affairs, responsible for the IGC negotiations until June 1997, would appear to be in a better position than anyone to explain to Parliament why the wording of Article 158 changed. Could he explain to Parliament why the wording of the French version of Article 158 of the Treaty changed between June 1997 and November 1997? Which of the two versions, (cid:145)of the least favoured regions or islands(cid:146) or (cid:145)of the least favoured regions or of the islands(cid:146) corresponds, in letter and spirit, to the text which he negotiated, and to which France agreed, at the Intergovernmental Conference? Answer given by Mr Prodi on behalf of the Commission (18 January 2000) At the Amsterdam European Council of 16 and 17 June 1997, the Intergovernmental Conference of Heads of State or Government reached an agreement on a draft Treaty on the basis of the texts set out in document CONF 4001/97. This document was disseminated to a restricted circle. As stated in the


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2437/99 af Claude Moraes (PSE) til Kommissionen. Etableringsret i EU for statsborgere fra central- og østeuropæiske lande i erhvervsøjemed eller med henblik på at udøve selvstændig erhvervsvirksomhed.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Court of Justice of the European Union
agreement (EU)
complaint to the Commission
distributive trades
foreign national
labour law
right of establishment
service industry

text: C 225 E/134 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (14. januar 2000) WTO-panelets beslutning har ikke s(cid:229)et tvivl om effektiviteten af EU-ordningen for stłtte til udligning af tab af salgsindt(cid:230)gter i banansektoren indfłrt ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1858/93 af 9. juli 1993 om gennemfłrelsesbestemmelser til R(cid:229)dets forordning (EOEF) nr. 404/93 for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r reglerne om stłtte til udligning af indkomsttab i forbindelse med markedsfłring af bananer (1). Efter Kommissionens opfattelse garanteres stłtten til EU-producenterne af den g(cid:230)ldende udligningsstłtte- ordning, i forbindelse med hvilken stłttebelłbet for hvert produktions(cid:229)r fasts(cid:230)ttes til forskellen mellem den faste referenceindt(cid:230)gt (cid:129) der blev forhłjet med 5 % i 1998 og 8 % fra 1999 (cid:129) og gennemsnitsprisen i produktions(cid:229)ret. Denne ordning sikrer s(cid:229)ledes, at EU-produktionen afs(cid:230)ttes p(cid:229) markedet ved hj(cid:230)lp af total udligning, uanset prisudviklingen p(cid:229) EU-markedet. Ordningens effektivitet blev bevist i 1999, da banan- prisen p(cid:229) verdensmarkedet faldt betydeligt, og hele EU-produktionen kunne afs(cid:230)ttes og producenternes indt(cid:230)gter bevares ved hj(cid:230)lp af udligningsstłtten. Det er Kommissionens opfattelse, at de foresl(cid:229)ede (cid:230)ndringers virkninger p(cid:229) produktionens stłrrelse absorberes af udligningsordningen. Kommissionens forslag ledsages af en finansieringsoversigt. Det forventes, at forslagets budgetvirkninger bliver en udgiftsforhłjelse p(cid:229) 77 mio. € og en indt(cid:230)gtsforhłjelse p(cid:229) 30 mio. €. Budgetvirkningen af en ren toldordning er det p(cid:229) nuv(cid:230)rende stadium ikke muligt at bestemme. Det skal med hensyn til bananproducenterne i de afrikanske lande, Caraibien og Stillehavet (AVS) fremh(cid:230)ves, at der for disse leverandłrer er vedtaget en s(cid:230)rstłtteordning ved R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 856/1999 af 22. april 1999 om fastl(cid:230)ggelse af en s(cid:230)rlig ramme for bistand til traditionelle AVS- bananleverandłrer (2). Kommissionen vil under alle omst(cid:230)ndigheder vurdere, om den p(cid:229)g(cid:230)ldende stłtte, som foresl(cid:229)s som reaktion p(cid:229) tidligere (cid:230)ndringer i den f(cid:230)lles markedsordning, er tilstr(cid:230)kkelige til, at de traditionelle AVS- bananproducenter kan bevare deres andele p(cid:229) EU-markedet. (1) (2) EFT L 170 af 13. 7. 1993. EFT L 108 af 27. 4. 1999. (2000/C 225 E/145) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2437/99 af Claude Moraes (PSE) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Etableringsret i EU for statsborgere fra central- og łsteurop(cid:230)iske lande i erhvervsłjemed eller med henblik p(cid:229) at udłve selvst(cid:230)ndig erhvervsvirksomhed 1. Har Kommissionen kendskab til, hvor mange statsborgere fra de central- og łsteurop(cid:230)iske lande der har anmodet om tilladelse til at etablere sig i EU i de sidste to (cid:229)r i overensstemmelse med de relevante bestemmelser i aftalerne mellem de central- og łsteurop(cid:230)iske lande og EU? Har Kommissionen udarbejdet nogen form for vejledning for statsborgere fra de central- og 2. łsteurop(cid:230)iske lande, der słger at etablere sig i overensstemmelse med disse bestemmelser? Har Kommissionen udarbejdet memoranda eller vejledninger til brug for de nationale myndigheder i 3. de central- og łsteurop(cid:230)iske lande om etableringsretten i henhold til disse aftaler? Har Kommissionen modtaget klager fra statsborgere i de central- og łsteurop(cid:230)iske lande over 4. udłvelsen af etableringsretten i henhold til disse aftaler? 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/135 Har Kommissionen kendskab til, om nationale domstole i noget tilf(cid:230)lde har henvist sager om 5. etableringsretten i henhold til disse aftaler til De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Domstol? Agter Kommissionen i n(cid:230)r fremtid at tage skridt til at fremme udłvelsen af etableringsretten i 6. henhold til disse aftaler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af G(cid:252)nter Verheugen (13. januar 2000) Spłrgsm(cid:229)lene fra det (cid:230)rede medlem vedrłrer etableringsretten i EU for statsborgere fra central- og łsteurop(cid:230)iske lande i erhvervsłjemed eller med henblik p(cid:229) at udłve selvst(cid:230)ndig erhvervsvirksomhed. Kommissionen har ingen oplysninger eller skłn over, hvor mange statsborgere fra de central- og 1. łsteurop(cid:230)iske lande der har anmodet om etableringsret i medlemsstaterne i de sidste to (cid:229)r. 2. og 3. Udłvelsen af etableringsretten afh(cid:230)nger ikke kun af bestemmelserne i Europa-aftalerne, men ogs(cid:229) af den nationale lovgivning. Det er derfor ikke hensigtsm(cid:230)ssigt at udarbejde en generel vejledning eller r(cid:229)dgivning for statsborgere fra de central- og łsteurop(cid:230)iske lande eller medlemsstaterne. Kommissionen har modtaget et antal klager over forsinkelser i forbindelse med behandlingen af 4. anmodninger om etableringsret. Klagerne er blevet behandlet af den ansvarlige nationale myndighed. Der behandles for łjeblikket fire sager, i hvilke de nationale domstole er blevet anmodet om at udtale 5. sig om anvendelsen af de relevante bestemmelser i Europa-aftalerne (Gloszczuk/C-63/99, Kondova/C-235/ 99, Barkoci & Malik/C-257/99 og Jany etc. /C-268/99). Kommissionen har fremsat bem(cid:230)rkninger i alle sager. Domstolens afgłrelser kan ikke forventes fłr sommeren 2000. Der er ikke truffet s(cid:230)rlige foranstaltninger til at fremme etableringsretten i henhold til Europa- 6. aftalerne. (2000/C 225 E/146) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2445/99 af Umberto Bossi (TDI) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Private certificeringsorganer for produkter med beskyttede geografiske betegnelser og beskyttede oprindelsesbetegnelser R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) 2081/92 (1) om beskyttelse af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser for landbrugsprodukter og levnedsmidler har givet den italienske regering mulighed for at v(cid:230)lge kun at tillade et privat certificeringsorgan pr. produkt, der skal certificeres. En s(cid:229)dan valgmulighed forekommer at v(cid:230)re en kr(cid:230)nkelse af de grundl(cid:230)ggende rettigheder for de landbrugere, som opfylder de relevante regler for produktionen, da de er tvunget til at acceptere b(cid:229)de priserne og standarderne for analysen og kontrollen, som det kompetente certificeringsorgan anser for passende. Herudover har der v(cid:230)ret tilf(cid:230)lde, hvor det private certificeringsorgan efter aftale med beskyttelseskonsortiet skulle have anvendt en kontrol- foranstaltning, som v(cid:230)sentligt afviger fra de officielle regler i produktionen, der er registreret hos Kommissionen. Kan Kommissionen besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l? Hvilke institutionelle organer er ansvarlige for at fłre tilsyn med, om der er overensstemmelse 1. mellem den kontrol, der gennemfłres af de private organer, og de enkelte regler for produktionen? 2. Mener Kommissionen ikke, at valget af certificeringsorganer błr overlades de frie markedskr(cid:230)fter, s(cid:229)ledes at producenten, det v(cid:230)re sig enkeltpersoner eller sammenslutninger, selv kan finde frem til de bedste łkonomiske og teknologiske betingelser for certificeringen af deres produkter?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2526/99 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Commissie. Toetreding van Albanië tot de Wereldhandelsorganisatie (WTO).

eurovoc_concepts:
Albania
World Trade Organisation

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/177 (2000/C 219 E/225) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2526/99 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Toetreding van Albaniº tot de Wereldhandelsorganisatie (WTO) Uit diverse bronnen vernemen wij dat de EU als zodanig heeft geoordeeld dat Albaniº voldoet aan de regels voor toetreding tot de WTO en derhalve besloten heeft het lidmaatschap van dit land te steunen. Andere betrouwbare bronnen melden echter dat ØØn lidstaat, te weten Frankrijk, zich binnen de WTO tegen de toetreding van Albaniº zou verzetten. Kan de Commissie deze informatie bevestigen? Kan zij opheldering geven over een voorval dat in meer dan een opzicht als bijzonder ernstig zou kunnen worden aangemerkt? Als dit inderdaad het geval zou zijn, welke initiatieven zal de Commissie dan nemen om ervoor te zorgen dat de betrokken lidstaat een standpunt inneemt dat spoort met het door de Unie genomen besluit? Antwoord van de heer Lamy namens de Commissie (7 januari 2000) De toetreding van Albaniº tot de Wereldhandelsorganisatie (WTO) is in haar eindfase gekomen; zij kan spoedig worden afgerond. De toetreding is in de loop van het jaar, dank zij de inspanningen van de Albanese autoriteiten en die van de Gemeenschap, snel naderbij gekomen. Albaniº heeft zich vastbesloten getoond in zijn wetgeving voorschriften op te nemen die in overeenstem- ming zijn met de WTO-regels. Met de belanghebbende partijen worden, ter afronding van de onder- handelingen, de besprekingen voortgezet. (2000/C 219 E/226) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2531/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (4 januari 2000) Betreft: Oprichting van een centrum voor de bevordering van klassieke studies en het onderwijs in Oud- Grieks en Latijn op de scholen Al in 1995 is er bij de Raad van ministers van Onderwijs een memorandum ingediend betreffende de oprichting van een centrum ter bevordering van het onderwijs in Oud-Grieks en Latijn in de onderwijs- instellingen van de Europese Unie, en met name in het secundair onderwijs. Zoals gewoonlijk onder- streepten de vertegenwoordigers van de regeringen van Italiº, Frankrijk, Griekenland en Spanje dat (cid:132)thans meer dan ooit de klassieke letteren een zeer waardevol onderwijsmiddel zijn voor de vorming van jonge mensen, die dankzij het gemeenschappelijke geestelijke erfgoed zich een authentiek Europees bewustzijn kunnen verwerven, in aanvulling op hun gerechtvaardigde nationale gevoelens(cid:148). Er zijn nu vijf jaar verstreken, zonder dat er concrete maatregelen zijn genomen van de kant van de Europese Unie. Het valt te hopen dat de komende eeuw niet de verdwijning te zien zal geven van het klassiek onderwijs aan de middelbare scholen. Diverse vooraanstaande classici, zoals Jacqueline de Romilly van de AcadØmie Fran(cid:231)aise en Jean Pierre Vernant, professor aan het CollŁge de France, hebben uitdruk- king gegeven aan hun wanhoop bij het zien van de snelle achteruitgang van het klassieke onderwijs aan de middelbare scholen ((cid:132)Le Monde(cid:148) van 12. 11. 1999). Ik zou daarom de Commissie willen vragen: Welke initiatieven denkt zij te nemen om een positieve steun te geven aan de oprichting van voornoemd centrum?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2581/99 υποβολή: Maurizio Turco (TDI) προς την Επιτροπή. Πειθαρχικές διαδικασίες που κινήθηκαν σε βάροςπαλλήλων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων από 1ης Ιανουαρίου 1998.

eurovoc_concepts:
European official
disciplinary proceedings

text: C 280 E/78 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/079) GRAPTH ERVTHSH P-2581/99 ypobolh·: Maurizio Turco (TDI) prow thn Epitroph· (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Πειθαρχικε΄ς διαδικασι΄ες που κινη΄θηκαν σε βα΄ρος υπαλλη΄λων των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των απο΄ 1ης Ιανουαρι΄ου 1998 Εχοντας υπο΄ψη τον Τι΄τλο VI και το Παρα΄ρτηµα IX του «Κανονισµου΄ υπηρεσιακη΄ς καταστα΄σεως των υπαλλη΄λων των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των» θα µπορου΄σε α΄ραγε να αναφε΄ρει η Επιτροπη΄ πο΄σες πειθαρχικε΄ς διαδικασι΄ες κινη΄θηκαν σε βα΄ρος υπαλλη΄λων των ευρωπαι¤κω΄ν θεσµικω΄ν οργα΄νων απο΄ 1ης ∆εκεµβρι΄ου 1998 και, για κα΄θε µι΄α απο΄ αυτε΄ς: (cid:129) το βαθµο΄, τις αρµοδιο΄τητες και τα καθη΄κοντα του θιγο΄µενου υπαλλη΄λου• (cid:129) το ει΄δος της κατηγορι΄ας• (cid:129) εα΄ν ε΄χουν ληφθει΄ προσωρινα΄ µε΄τρα και ποια• (cid:129) ο΄ταν η κατηγορι΄α απεδει΄χθη βα΄σιµη, ποια πειθαρχικη΄ κυ΄ρωση επεβλη΄θη• (cid:129) και, σε περι΄πτωση κατα΄ την οποι΄α οι σε βα΄ρος του υπαλλη΄λου κατηγορι΄ες απεδει΄χθησαν ανυπο΄στατες, εα΄ν ε΄χουν καταβληθει΄ κα΄ποια ποσα΄ για ε΄ξοδα, συ΄µφωνα µε τις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 10 του Παραρτη΄µατος IX του Κανονισµου΄ υπηρεσιακη΄ς καταστα΄σεως• Θα µπορου΄σε εξα΄λλου να αναφε΄ρει η Επιτροπη΄ πο΄σες αιτη΄σεις ε΄χουν υποβληθει΄ συ΄µφωνα µε τις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 89, πο΄σες εξ(cid:146) αυτω΄ν ε΄λαβαν θετικη΄ απα΄ντηση και για κα΄θε µι΄α απο΄ αυτε΄ς την πειθαρχικη΄ κυ΄ρωση που επεβλη΄θη, το βαθµο΄, τις αρµοδιο΄τητες και τα καθη΄κοντα του υπαλλη΄λου κατα΄ το χρο΄νο που του απαγγε΄λθηκε η κατηγορι΄α; Apa·nthsh toy koy Kinnock ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Febroyari·oy 2000) Η Επιτροπη΄ διαβιβα΄ζει απευθει΄ας στο Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου και στη Γενικη΄ Γραµµατει΄α του Κοινοβουλι΄ου τα λεπτοµερη΄ στοιχει΄α των πειθαρχικω΄ν διαδικασιω΄ν, στο πλαι΄σιο των οποι΄ων η αρµο΄δια για τους διορισµου΄ς Αρχη΄ ε΄λαβε κα΄ποιο πειθαρχικο΄ µε΄τρο, κατα΄ το δια΄στηµα απο΄ Ιανουα΄ριο 1998 ε΄ως και Νοε΄µβριο 1999. Σχετικα΄ µε τα προσωρινα΄ µε΄τρα κατα΄ των υπαλλη΄λων που εµπλε΄κονται σε πειθαρχικε΄ς διαδικασι΄ες, ο Κανονισµο΄ς υπηρεσιακη΄ς κατα΄στασης των Υπαλλη΄λων προβλε΄πει τη δυνατο΄τητα θε΄σεως σε αναστολη΄ ασκη΄σεως καθηκο΄ντων του υπαλλη΄λου στον οποι΄ο προσα΄πτεται βαρυ΄ παρα΄πτωµα. Απο΄ τον Ιανουα΄ριο του 1998, τε΄σσερις υπα΄λληλοι ε΄χουν τεθει΄ σε αναστολη΄. Στις 30 Νοεµβρι΄ου 1999, µο΄νον ε΄νας υπα΄λληλος παρε΄µενε σε αναστολη΄. Σε 11 απο΄ τις εν λο΄γω πειθαρχικε΄ς διαδικασι΄ες δεν ζητη΄θηκε η γνω΄µη του Πειθαρχικου΄ Συµβουλι΄ου. Τα διαδικαστικα΄ ε΄ξοδα που καταβλη΄θηκαν το 1998 και το 1999 απο΄ την Επιτροπη΄ σε σχε΄ση µε πειθαρχικε΄ς διαδικασι΄ες (α΄ρθρο 10 του παραρτη΄µατος ΙΧ του Κανονισµου΄) η΄ταν µηδενικα΄ το 1998 και ανη΄λθαν συνολικα΄ σε 141. 342 € το 1999. Στο δια΄στηµα Ιανουαρι΄ου 1998-Νοεµβρι΄ου 1999, ε΄νας υπα΄λληλος υπε΄βαλε αι΄τηση απαλοιφη΄ς απο΄ τον προσωπικο΄ του φα΄κελο κα΄θε αναφορα΄ς σε πειθαρχικο΄ µε΄τρο (υποβιβασµο΄ς κλιµακι΄ου) ο΄πως προβλε΄πεται απο΄ το α΄ρθρο 89 του Κανονισµου΄. Το αι΄τηµα ε΄γινε αποδεκτο΄ απο΄ την αρµο΄δια για τους διορισµου΄ς αρχη΄. (2000/C 280 E/080) GRAPTH ERVTHSH E-2593/99 ypobolh·: Daniel Hannan (PPE-DE) prow to Symboy·lio (3 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Κω΄δικας Συµπεριφορα΄ς Η Επιχειρησιακη΄ ∆ια΄ταξη 4 του Κω΄δικα Συµπεριφορα΄ς της ΕΕ για τις πωλη΄σεις ο΄πλων αναφε΄ρει ο΄τι «τα κρα΄τη µε΄λη τηρου΄ν εµπιστευτικο΄τητα ως προς (cid:133) τις διαβουλευ΄σεις [που διεξα΄γονται βα΄σει του Κω΄δικα]»


title: Regolamento (CE) n. 2664/1999 della Commissione, del 16 dicembre 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

formats: pdf print

text: 17. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 325/43 REGOLAMENTO (CE) N. 2664/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 dicembre 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 4, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione d'orzo verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1701/1999 della Commissione (5), modificato dal regolamento (CE) n. 2322/1999 (6); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, (3) (4) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 10 al 16 dicembre 1999, nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999, la a restituzione massima 29,99 EUR/t. all'esportazione d'orzo è fissata Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 17 dicembre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 dicembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 27. (6) GU L 280 del 30. 10. 1999, pag. 77


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2417/99 di Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) alla Commissione. Patrocinio dell'Unione europea per l'informatizzazione di codici e incunaboli del Medioevo.

eurovoc_concepts:
EU sponsorship
cultural heritage
cultural policy
cultural transmission
digitisation
electronic publishing
multimedia

text: C 225 E/130 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Il 22 ottobre 1999, la Svezia ha notificato un regime di aiuti finalizzato alla riduzione degli oneri sociali per le regioni settentrionali della Svezia. Il regime consente di ridurre i contributi sociali a carico dei datori di in termini di compensazione per lavoro. La Svezia motiva questa riduzione dei contributi sociali i maggiori costi che le imprese devono sopportare a causa della distanza. La Commissione ha in corso l(cid:146)esame sulla fondatezza di questo secondo regime di aiuti nel settore dei trasporti. In tale ambito, essa ha chiesto alla Svezia di voler comprovare che la riduzione degli oneri sociali a carico dei datori di lavoro non rappresenti un eccesso di compensazione dei sovraccosti di trasporto sostenuti dalle imprese interessate. La Commissione Ł in attesa di una risposta da parte delle autorit(cid:224) svedesi. (1) Comunicazione della Commissione riguardante un emendamento alla parte II della comunicazione sulle modalit(cid:224) di applicazione agli aiuti regionali dell(cid:146)articolo 93, paragrafo 3, lettere a) e c), GU C 364 del 20. 12. 1994. (2) GU C 74 del 10. 3. 1998. (2000/C 225 E/140) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2417/99 di Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Patrocinio dell(cid:146)Unione europea per l(cid:146)informatizzazione di codici e incunaboli del Medioevo L(cid:146)Universit(cid:224) di Granada (Spagna) ha recentemente pubblicato su CD-ROM la versione digitale multimediale e interattiva del Codex Granatensis, prezioso manoscritto redatto da un monaco belga del XIII secolo e magnificamente illustrato da un maestro tedesco, con calligrafia gotica riccamente elaborata e miniature, verso l(cid:146)anno 1425. In tal modo, mentre in precedenza soltanto pochi privilegiati potevano ammirare quest(cid:146)opera, a causa della fragilit(cid:224) del volume, ora essa si trova alla portata di chiunque possa spendere millecinquecento pesetas. Dato il successo di questo esperimento, potrebbe la Commissione far sapere se Ł disposta a patrocinare un programma di editoria multimediale e interattiva di codici e incunaboli medioevali, al fine di consentire al grande pubblico di poter accedere facilmente, per conoscerli ed ammirarli, ai piø preziosi tesori della produzione di manoscritti del Medioevo? Risposta del Commissario Reding a nome della Commissione (28 gennaio 2000) L(cid:146)onorevole deputato ha chiesto informazioni sulla possibilit(cid:224) che la Commissione sostenga un programma di edizione multimediale e interattiva di codici e incunaboli del Medioevo allo scopo di permettere al pubblico di conoscere e di ammirare alcuni tesori dell(cid:146)editoria medievale. La Commissione pu(cid:242) concedere un sostegno a iniziative culturali solamente nel quadro e secondo i criteri dei programmi esistenti. In questo contesto, la Commissione desidera richiamare l(cid:146)attenzione dell(cid:146)onorevole deputato sul fatto che all(cid:146)inizio di quest(cid:146)anno sar(cid:224) pubblicato un invito a presentare proposte relativo al primo programma quadro «Cultura 2000». Dopo la sua approvazione ufficiale, esso verr(cid:224) pubblicato sulla Gazzetta ufficiale e sar(cid:224) disponibile anche su Internet. La Commissione resta a disposizione dell(cid:146)onorevole deputato per qualsiasi ulteriore informazione. Una scheda informativa del programma quadro «Cultura 2000» sar(cid:224) inviata direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare e al segretariato generale del Parlamento. Oltre che nel programma «Cultura 2000», l(cid:146)accesso al patrimonio culturale europeo sotto forma multime- diale Ł trattato anche nel programma «Tecnologie della societ(cid:224) dell(cid:146)informazione (TSI)» del quinto programma quadro europeo di ricerca, sviluppo tecnologico e dimostrazione (RST). Nell(cid:146)azione chiave «Contenuto e strumenti multimediali» il programma di lavoro per l(cid:146)anno 2000 prevede il sostegno di progetti di ricerca volti a migliorare l(cid:146)accesso alle collane culturali e scientifiche. Informazioni dettagliate sul programma TSI e sui relativi inviti a presentare proposte sono disponibili sul server Web Cordis (www. cordis. lu/ist/)


title: WRITTEN QUESTION E-2462/99 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission. European firearms pass.

eurovoc_concepts:
citizens' Europe
directive (EU)
free movement of persons
hunting regulations
personal weapon

text: 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/169 Has the Commission promised any financial or material support to vzw Museum van Europa for 3. accommodating a museum on Parliament(cid:146)s premises? If so, what specific commitments have been made (subsidies, premises etc. ) and what are the Commission(cid:146)s reasons for granting this support? If not, why is the Commission not providing such support to vzw Museum van Europa? Does the Commission support the decision to take Charlemagne as the historical starting point of the 4. permanent exhibition in the museum? If so, does this not detract from the major contributions that the Greco-Roman civilisations and Byzantium have made to European ideas? If not, what does the Com- mission feel is the appropriate way of realising the European museum concept in full? 5. Will the Commission request vzw Museum van Europa to apply in the museum correctly and in its entirety the language legislation of the Belgian Federation, since such legislation can be regarded as a form of mutual respect for languages and cultures? If not, why not, given that failure to apply such legislation would detract from mutual respect for languages and cultures in the Belgian Federation? Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (20 January 2000) The Commission has also been informed of the plans for a (cid:145)Museum for Europe(cid:146) project in Brussels. It is important to point out that this project is a private initiative by an association and that the Commission is in no way bound by the statements made concerning it. Moreover, no documentation or request concerning the project has been referred to the Commission. Without wishing to prejudge the importance of creating a museum of the Commission finds it inconceivable that a European cultural measure could fail to recognise the diversity of traditions and cultures on which our identity is based today. this kind in Brussels, (2000/C 219 E/216) WRITTEN QUESTION E-2462/99 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (16 December 1999) Subject: European firearms pass Within the EU, all persons who go hunting are required to have a firearms pass (in the UK, shotgun certificate and/or firearms licence), a licence to use and carry firearms for hunting purposes, international insurance cover, a visitor(cid:146)s firearms permit to allow them to hunt in the country where they are visiting for that purpose, and a hunter(cid:146)s licence. They must also be fully acquainted with the standards which apply in the country where they are hunting. Over and above these indisputably necessary requirements, they are also required to carry a European firearms pass, issued by the relevant national authorities, which merely repeats the information contained in the national firearms pass. This European pass causes a substantial amount of extra bureaucracy, while simply duplicating the compulsory national firearms pass to no purpose. Does the Commission not think that national firearms passes could usefully be harmonised at European level (as has been done with passports). Since such harmonised national passes would be valid at European level, and it would therefore be possible to get rid of the present European firearms pass. Does the Commission intend to take measures to this effect? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (20 January 2000) Article 12 of Council Directive 91/477/EEC of 18 June 1999 on control of the acquisition and possession of weapons (1) provides for the use of the European firearms pass for a person in possession of a firearm C 219 E/170 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 during a journey through two or more Member States. The prior authorisation of the Member States concerned must normally be entered on the pass. By way of derogation, hunters with firearms classified in categories C and D according to Annex I to the Directive and marksmen with firearms in categories B, C and D may, without prior authorisation, be in possession of one or more firearms during a journey through two or more Member States with a view to engaging in their activities, provided that they are in possession of a European firearms pass listing such firearm or firearms and provided that they are able to substantiate the reasons for their journey, in particular by producing an invitation. The Commission is keen to point out that the European firearms pass differs in purpose from documents issued by the national authorities of the Member States with regard to the use of firearms, especially hunting weapons referred to by the honourable Member. In fact, the purpose of the European firearms pass is to facilitate journeys of Community citizens with their weapons between two or more Member States. The national documents that are required by the Member States refer to the possession and inasmuch as the citizens in question are especially the use of these weapons in each Member State, engaged in their activities in the territory of a Member State. As part of recent consultations by the Commission with the authorities of the Member States as well as with the parties involved, and with a view to the report that the Commission will present to the Council and Parliament in 2000, it seems that the European firearms pass is an essential part of the scheme introduced by Directive 91/477/EEC, which has been welcomed by all the parties involved particularly with regard to facilitating the intra-Community journeys of hunters and marksmen. The report that has been mentioned will devote a part of its findings to the operation of the European firearms pass. (1) OJ L 256, 13. 9. 1991. (2000/C 219 E/217) WRITTEN QUESTION P-2464/99 by Dominique Souchet (UEN) to the Commission (16 December 1999) Subject: Drift net fishing The European Union has decided to ban the use of drift nets from 31 December 2001 for tuna fishing in the Atlantic and the Mediterranean. The European Union has provided for financial aid under the new regulatory framework in order to enable vessels to be converted for use with other fishing gear. Following a series of studies carried out by the fishing industry, it appears that vessels equipped for tuna fishing using drift nets cannot easily be converted for use with other fishing gear. Fisherman are therefore faced with the prospect of having to build new vessels that are more suited to the regulatory changes being introduced in the industry. In this specific case, will the Commission consider the possibility, for the building of suitable vessels, of a specific allocation of kilowatts being made on an exceptional basis for the equipment concerned, which would of course be complementary and additional to the existing fishing vessel building programme? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (5 January 2000) On 22 November 1999 the Fisheries Council reached an agreement on the Regulation laying down the detailed rules and arrangements regarding Community structural assistance in the fisheries sector, which sets the conditions on which a Member State may renew and modernise its fishing fleet, with or without public aid


title: Komission asetus (EY) N:o 2669/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, B-menettelyn mukaisten hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta

eurovoc_concepts:
export licence
fruit vegetable

text: 17. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 325/51 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2669/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, B-menettelyn mukaisten hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 sovel- tamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä hedelmä- ja vihannesalan vientitukien osalta 14 päivänä marraskuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2190/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1303/ 1999 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 5 kohdan, sekä katsoo, että asetuksessa 2331/1999 (3) komission vahvistetaan B-menettelyn mukaisten muiden kuin elin- tarvikeavun vientitodistusten ohjeelliset määrät, yhteydessä haettujen (EY) N:o 1) 2) tämä ylitys olisi vahingollinen hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusjärjestelmän moitteettomalle toiminnalle, ja 3) tilanteen helpottamiseksi on syytä hylätä 16 päivän joulukuuta 1999 jälkeen tomaatteja koskevat B-menet- telyn mukaiset todistushakemukset meneillään olevan vientijakson loppuun asti, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Hylätään tomaattien osalta B-menettelyn mukaisia vientitodis- tuksia koskevat hakemukset, jotka on jätetty asetuksen (EY) N:o 2331/1999 1 artiklan mukaisesti 16 päivän joulukuuta 1999 jälkeen ja ennen 24 päivää tammikuuta 2000. tällä hetkellä olevien tietojen komission käytössä mukaan meneillään olevan vientijakson ohjeellinen määrä on tomaattien osalta vaarassa ylittyä piakkoin; Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä joulukuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EYVL L 155, 22. 6. 1999, s. 29. (3) EYVL L 281, 4. 11. 1999, s. 3


eurovoc_concepts:
Vietnam
aid to disaster victims
flood
food shortage
humanitarian aid

text: 18. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 296/209 Thursday 16 December 1999 18. Natural disasters: Denmark, Germany and the UK B5-0376/1999 European Parliament resolution on the hurricane disaster in Denmark, Germany and the UK The European Parliament, A. having regard to the hurricane disaster which occurred on Friday 3 December 1999 in northern Ger- many, southern Denmark and parts of the United Kingdom, B. dismayed at the number of deaths caused by this natural disaster, C. concerned about the thousands of families and businesses who remained without any electricity for several days after the hurricane, D. worried about the severe damage to forests in southern Jutland which adversely affects living condi- tions for an incalculable number of animal and plant species and seriously jeopardises environmental protection measures taken by the Danish state over many years, E. whereas, in addition to the lives lost and the environmental damage, the hurricane caused direct damage to houses, cars, businesses, farms and regional infrastructure (roads, power supplies, etc. ) esti- mated at € 135 000 000, Extends its sincere condolences to the families of the victims and to all those affected by the hurri- 1. cane; Calls on the competent authorities to draw up thorough and rigorous assessments of the damage to 2. forests and of all the other environmental consequences of the hurricane; Calls on the Danish electricity suppliers to ensure that the power supply is made less vulnerable to 3. similar natural catastrophes in future; 4. Is aware that substantial funding will be required to restore forests and remedy the damage caused to property; calls on the Commission, therefore, to support the regions concerned as far as possible in fund- ing the requisite measures; Calls on the Commission, in that connection, to support the regions and local authorities concerned, 5. with particular regard to the targeted use of existing aid, and to grant them every possible assistance; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council and the govern- 6. ments and regions of the Member States concerned. 19. Natural disasters: Vietnam B5-0336/1999 European Parliament resolution on the floods in Vietnam The European Parliament, A. whereas more than one hundred people died in the hurricane at the beginning of December, B. whereas, according to reports by the International Federation of the Red Cross, hundreds of thousands of people in Vietnam are likely to be short of food over the next nine months because of the floods, C 296/210 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Thursday 16 December 1999 C. whereas many farmers who had lost their harvest in the even greater floods one month ago had taken out loans in order to be able to plant new seeds, and whereas they have now lost a second harvest, 1. 2. Expresses its sympathy with the families of those who were killed in the recent floods; Calls on the international community to come to the aid of the Vietnamese farmers; 3. Welcomes, in this connection, the efforts of ECHO to make ECU 700 000 in humanitarian aid imme- diately available in order to help the Vietnamese people; 4. Notes the report by the government concerning violent protests by peasants in the Thai Binh pro- vince in northern Vietnam which indicates that the situation of the rural population in Vietnam is becom- ing economically more and more difficult and calls on the Commission to consider further long-term aid to improve the situation; Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission and the Government 5. of Vietnam. 20. Book prices in Germany and Austria B5-0329/1999 European Parliament resolution on the fixing of book prices The European Parliament, A. whereas the Commission will shortly be deciding on the complaint from the Austrian undertaking LIBRO on the German-Austrian fixing of book prices, B. whereas Parliament, the Council and the Commission have considered the importance of books and the fixing of book prices on a number of occasions (1), C. whereas it views books as both economic and cultural assets, D. whereas it believes that the fixing of book prices, in which a number of Member States engage, safe- guards the existence of numerous independent publishing houses, helps to preserve and promote var- ied literary production, freedom of opinion and independence of research, science and teaching and B in common cross-border linguistic areas B to promote the European idea and ensures, without direct or indirect government aid, a dense network of bookshops, giving the reader an extensive, high-qual- ity and easily accessible supply of books, E. whereas the fixing of book prices in common cross-frontier linguistic areas can be avoided by import- ing or exporting and re-importing, F. whereas the fixing of book prices is also threatened by electronic commerce, (1) European Parliament resolution of 13 February 1981 on the fixing of book prices (OJ C 50, 9. 3. 1981, p. 102) Commission communication to the Council of 25 May 1985 on the creation of a Community framework system for book prices (COM(85) 258); Commission communication to the Council of 27 November 1985 on the Euro- pean dimension with regard to books (COM(85) 681); European Parliament resolution of 12 March 1987 on the fixing of book prices (OJ C 99, 13. 4. 1987, p. 172); European Parliament resolution of 10 July 1987 on the Com- mission communication to the Council on the European dimension with regard to books (OJ C 246, 14. 9. 1987, p. 136); Resolution of the Council and the Ministers responsible for cultural affairs meeting within the Council of 18 May 1989 concerning the promotion of books and reading (OJ C 183, 20. 7. 1989, p. 1); Commission commu- nication of 3 August 1989 on ‘Books and reading: a cultural challenge for Europe’ (COM(89) 258); European Parliament resolution of 21 January 1993 on the promotion of books and reading in Europe (OJ C 42, 15. 2. 1993, p. 182); Council Decision of 22 September 1997 on cross-border fixed book prices in European linguis- tic areas (OJ C 305, 7. 10. 1997, p. 2); European Parliament resolution of 20 November 1998 on common book- price fixing across borders (OJ C 379, 7. 12. 1998, p. 391)


title: V.Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0236/1999 — 1999/0820(CNS))

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
European official
appointment of staff
interinstitutional relations (EU)

text: C 296/170 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Thursday 16 December 1999 IV. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0237/1999 % 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty, (cid:1) having regard to Article 160b(3), first subparagraph, of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to Rule 35 of its Rules of Procedure, (cid:1) having regard to its resolutions of 17 November 1992 on the procedure for consulting the European Parliament on the appointment of Members of the Court of Auditors (1) and 19 January 1995 on procedures to follow when Parliament is consulted in connection with appointment of Members of the Court of Auditors (2), (cid:1) having been consulted by the Council by letter of 3 November 1999 on the appointment of a Member of the Court of Auditors (C5-0237/1999), (cid:1) whereas at its meeting of 22 November 1999 the Committee on Budgetary Control heard the Coun- cil’s nominee for the office of Member of the Court of Auditors and considered his qualifications in the light of the criteria laid down by Articles 45b of the ECSC Treaty, 247 of the EC Treaty and 160b of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A5-0090/1999), Delivers a favourable opinion on the appointment of Mr Robert Reynders to the office of Member of 1. the Court of Auditors; 2. Instructs its President to forward this opinion to the Council and, for information, to the Court of Auditors, the other institutions of the European Communities and the Audit Offices of the Member States. (1) OJ C 337, 21. 12. 1992, p. 51. (2) OJ C 43, 20. 2. 1995, p. 75. V. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0236/1999 % 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty, (cid:1) having regard to Article 160b(3), first subparagraph, of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to Rule 35 of its Rules of Procedure, (cid:1) having regard to its resolutions of 17 November 1992 on the procedure for consulting the European Parliament on the appointment of Members of the Court of Auditors (1) and 19 January 1995 on procedures to follow when Parliament is consulted in connection with appointment of Members of the Court of Auditors (2), (cid:1) having been consulted by the Council by letter of 3 November 1999 on the appointment of a Member of the Court of Auditors (C5-0236/1999), (1) OJ C 337, 21. 12. 1992, p. 51. (2) OJ C 43, 20. 2. 1995, p. 75. 18. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 296/171 Thursday 16 December 1999 (cid:1) whereas at its meeting of 22 November 1999 the Committee on Budgetary Control heard the Coun- cil’s nominee for the office of Member of the Court of Auditors and considered his qualifications in the light of the criteria laid down by Articles 45b of the ECSC Treaty, 247 of the EC Treaty and 160b of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A5-0090/1999), Delivers a favourable opinion on the appointment of Mr Jørgen Mohr to the office of Member of the 1. Court of Auditors; 2. Instructs its President to forward this opinion to the Council and, for information, to the Court of Auditors, the other institutions of the European Communities and the Audit Offices of the Member States. VI. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0238/1999 % 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty, (cid:1) having regard to Article 160b(3), first subparagraph, of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to Rule 35 of its Rules of Procedure, (cid:1) having regard to its resolutions of 17 November 1992 on the procedure for consulting the European Parliament on the appointment of Members of the Court of Auditors (1) and 19 January 1995 on procedures to follow when Parliament is consulted in connection with appointment of Members of the Court of Auditors (2), (cid:1) having been consulted by the Council by letter of 3 November 1999 on the appointment of a Member of the Court of Auditors (C5-0238/1999), (cid:1) whereas at its meeting of 22 November 1999 the Committee on Budgetary Control heard the Coun- cil’s nominee for the office of Member of the Court of Auditors and considered his qualifications in the light of the criteria laid down by Articles 45b of the ECSC Treaty, 247 of the EC Treaty and 160b of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A5-0090/1999), Delivers a favourable opinion on the appointment of Mr Aunus Salmi to the office of Member of the 1. Court of Auditors; 2. Instructs its President to forward this opinion to the Council and, for information, to the Court of Auditors, the other institutions of the European Communities and the Audit Offices of the Member States. (1) OJ C 337, 21. 12. 1992, p. 51. (2) OJ C 43, 20. 2. 1995, p. 75. VII. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0234/1999 % 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty,


eurovoc_concepts:
East Timor
Indonesia
Moluccas
government violence
human rights
international sanctions
paramilitary force

text: 18. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 296/199 Torsdag 16 december 1999 23. noterar att den nya politiken för rörlighet för personal i kategori A i princip är ett bra initiativ för att göra parlamentets generalsekretariat mer dynamiskt, men betonar att det kommer att ske enorma för- luster i form av mänskliga resurser om inte ansträngningarna utökas för fortbildning i sakfrågor, exempel- vis miljö, transport, jordbruk, etc. ; uppmanar generalsekreteraren att senast den 31 mars 2000 lägga fram en rapport med förslag till åtgärder som kan ta igen denna förlust av mänskliga resurser på kort och medellång sikt, 24. betonar med eftertryck att rörlighets-, befordrings- och bedömningspolitiken måste bilda en sam- manhängande helhet; vidhåller att befordringar, särskilt när det gäller lönegraderna A1 och A2, strikt måste grunda sig på yrkesmässiga prestationer, personlig kompetens och ledarskapskompetens; förväntar sig att generalsekreteraren senast den 31 mars 2000 lägger fram en rapport om det sammanhängande genomförandet av rörlighets- befordrings- och bedömningspolitiken; förväntar sig särskilt att man när det gäller bedömningspolitiken också tar itu med utbildningen av bedömarna, bedömningskriterierna och tjänstemännens möjligheter att å sin sida bedöma sina bedömare, ställer sig positivt till en förlängning av avtalet mellan ombudsmannen och parlamentet avseende 25. administrativa, faktum att ombudsmannens budget kommer att utgöra ett separat avsnitt av gemenskapernas allmänna budget från och med budgeten för 2000 inte får medföra en personalökning på området för administration, budget och finanser, finansiella och logistiska frågor; betonar att det * * * 26. uppdrar åt talmannen att förklara budgethandlingen såsom Europeiska unionens budget, uppdrar åt talmannen att översända dessa budgetbeslut till rådet, kommissionen, institutioner och 27. berörda rådgivande organ. 9. Indonesien B5-0339, 0350, 0366, 0377 och 0382/1999 Europaparlamentets resolution om Indonesien Europaparlamentet utfärdar denna resolution * med beaktande av sina tidigare resolutioner om Östtimor och Indonesien, och av följande skäl: A. Den 16 september 1999 antog rådet sin gemensamma ståndpunkt 1996/624/GUSP om restriktiva åtgärder mot Republiken Indonesien, vilka omfattar ett förbud mot vapenexport samt att bilateralt militärt samarbete mellan Indonesien och EU-medlemsstaterna skall upphöra. B. Den 11 oktober 1999 antogs rådets förordning (EG) nr 2158/1999 om förbud mot att leverera utrust- ning som kan användas för inre förtryck i Indonesien. C. Både den gemensamma ståndpunkten och förordningen upphör att gälla den 17 januari 2000. D. Den indonesiska armén, inbegripet elitstyrkorna Kopassus, fortsätter att göra sig skyldig till kränk- ningar av de mänskliga rättigheterna och till förtryck i provinserna Aceh, på Moluckerna och Irian Jaya. Inga medlemmar i säkerhetsstyrkorna har ställts till svars för de tusentals brott som begåtts där. E. Den indonesiska armén har misslyckats med att avväpna och upplösa de milisstyrkor som fortsätter att terrorisera de över 100 000 flyktingar från Östtimor som sitter fast på västra Timor, och lägger hinder i vägen för de FN-organ som försöker trygga flyktingarnas hälsa och repatriera dem till Östtimor. C 296/200 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 10. 2000 Torsdag 16 december 1999 F. De indonesiska myndigheterna och den indonesiska armén i synnerhet motsätter sig obevekligt att samarbeta med en internationell undersökningskommission i FN:s regi för att undersöka brott mot mänskligheten i Östtimor. Parlamentet uppmanar den nya indonesiska regeringen att finna en fredlig lösning på situationen i 1. Aceh, på Moluckerna, Irian Jaya och i andra delar av Indonesien, anmodar den indonesiska regeringen att ställa de som är skyldiga för brott mot de mänskliga rättig- 2. heterna i Aceh, på Moluckerna och Irian Jaya liksom i andra delar av landet till svars, och i Östtimor, oavsett om brotten begåtts av civila, av milis eller av militären; uppmanar alla berörda parter att delta till fullo i denna undersökning och uppmanar den indonesiska regeringen att upplösa elitstyrkorna Kopassus, 3. erkänner att återupptagandet av export av vapen och annan förbjuden utrustning till Indonesien och återupptagandet av militärt samarbete sänder en signal till de indonesiska väpnade styrkorna om att de har blivit rehabiliterade och legitimerar det förtryck som de fortsätter att utöva i det inre styret av Indonesien, begär därför att rådet skall undersöka eventuella förändringar i sin ovannämnda gemensamma stånd- 4. punkt och av förordning mot bakgrund av utvecklingen i Indonesien, inbegripet frågan om flyktingar från Östtimor i västra Timor, i syfte att förlänga giltigheten av båda instrumenten utöver den 17 januari 2000, uppdrar åt talmannen att översända denna resolution till kommissionen, rådet, medlemsstaternas 5. parlament, Förenta nationernas generalsekreterare, Indonesiens regering och ledaren för CNRT, Xanana Gusmão. 10. Fredsprocessen i Sierra Leone B5-0333, 0340, 0352 och 0367/1999 Europaparlamentets resolution om fredsprocessen i Sierra Leone Europaparlamentet utfärdar denna resolution * med beaktande av ordförandeskapets uttalande av den 15 juli 1999 om fredsavtalet för Sierra Leone, * med beaktande av den gemensamma åtgärden beslutad av rådet om Europeiska unionens bidrag för att bekämpa destabiliserande anhopning och spridning av handeldvapen och lätta vapen, och av föl- jande skäl: A. Rebellernas övergrepp mot civilbefolkningen, inbegripet avsiktliga och godtyckliga mord, våldtäkt och kidnappning av civilpersoner, har ökat under de tre senaste månaderna, trots att Sierra Leones rege- ring och företrädare för den förenade revolutionära fronten (Revolutionary United Front, RUF) under- tecknade ett fredsavtal i Togo den 7 juli 1999. B. Fredsavtalet i Lomé den 7 juli 1999 erbjuder hittills den bästa möjligheten till en fredlig lösning på det åtta år gamla inbördeskriget i Sierra Leone. De framsteg som gjorts när det gäller att genomföra åtgärder mot korruption, reformer i fråga om säkerhet och politiska reformer, i kombination med åtgärder för att återupprätta den civila infrastrukturen, välkomnas. C. Avsikten med fredsavtalet var att sätta stopp för en konflikt som har åsamkat Sierra Leones befolkning oändligt lidande, krävt tusentals civila offer och chockat det internationella samfundet genom de illdåd som i stor skala begåtts mot kvinnor och barn. D. Tusentals barn har aktivt deltagit i våldet som barnsoldater. Andra har drabbats av RUF:s omfattande kampanj där man huggit av armarna på människor, vilket lett till att det finns cirka 10 000 ampute- rade personer i landet


title: Komission asetus (EY) N:o 2656/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, naudanliha-alan tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetusta asetuksesta (EY) N:o 1445/95 poikkeamisesta väliaikaisesti annetun asetuksen (EY) N:o 2789/98 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
beef
derogation from EU law
export licence
import licence

text: L 325/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2656/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, naudanliha-alan tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetusta asetuksesta (EY) N:o 1445/95 poikkeamisesta väliaikaisesti annetun asetuksen (EY) N:o 2789/98 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 27 päivänä kesäkuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1254/1999 (2), ja erityisesti sen 29 artiklan 2 kohdan, kuuluville tuotteille 10 artiklan 5 kohdassa myönnet- tyjen poikkeusten määräajan pidentämiseen johtaneet syyt pätevät edelleen. Näin ollen on tarpeen pidentää asetuksen (EY) N:o 2789/98 voimassaoloaikaa, ja 3) Tässä asetuksessa säädetyt lihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat naudan- sekä katsoo seuraavaa: ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1) 2) Komission asetuksella (EY) N:o 2789/98 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1389/1999 (4), myönnetään poikkeus naudanliha-alan tuonti- vientitodistusjärjestelmän ja soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä annetun komission asetuksen (EY) N:o 1445/95 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2648/98 (6), säännöksistä, väliaikainen Tuen ennakkovahvistuksen sisältävien vientitodistusten voimassaoloajan pidentämiseen sekä CN-koodiin 0202 kuuluville tuotteille ja tietyille CN-koodiin 1602 50 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 2789/98 2 artiklan toisessa alakohdassa päivämäärä ”31 päivään joulukuuta 1999” päivä- määrällä ”30 päivään kesäkuuta 2000”. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 21. (3) EYVL L 347, 23. 12. 1998, s. 33. (4) EYVL L 163, 29. 6. 1999, s. 16. (5) EYVL L 143, 27. 6. 1995, s. 35. (6) EYVL L 335, 10. 12. 1998, s. 39


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2376/99 från John Cushnahan (PPE-DE) till kommissionen. Esperanto.

eurovoc_concepts:
EU institution
European Commission
official language
powers of the institutions (EU)

text: C 203 E/170 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 Kommissionen ansl(cid:229)r dessutom 10 miljoner euro till den nya fond som f(cid:246)rvaltas av F(cid:246)renta nationernas (cid:246)verg(cid:229)ngsf(cid:246)rvaltning i (cid:214)sttimor (Untaet), varigenom erbjuds grundl(cid:228)ggande administrativt och logistiskt st(cid:246)d till den framtida (cid:246)verg(cid:229)ngsf(cid:246)rvaltningen samt humanit(cid:228)rt bist(cid:229)nd. Ur utvecklingssynpunkt kommer en konsekvent rehabiliterings- och (cid:229)teruppbyggnadsstrategi f(cid:246)r (cid:214)sttimors relativt ringa territorium att kr(cid:228)va en omfattande samordning mellan alla parter. Det gemensamma utv(cid:228)rderingsbes(cid:246)k som nyligen f(cid:246)retogs under V(cid:228)rldsbankens ledning vid vilket kommissionen deltog aktivt kommer att ligga till grund vid utarbetandet av ett utkast till konkreta l(cid:229)ngsiktiga (cid:229)tg(cid:228)rder som kommer att diskuteras vid givarm(cid:246)tet i Tokyo den 17 december 1999. Kommissionen g(cid:246)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande en bed(cid:246)mning av den sammanfattande rapporten fr(cid:229)n bes(cid:246)ket i syfte att identifiera de omr(cid:229)den d(cid:228)r gemenskapen b(cid:228)st kan bidra f(cid:246)r att g(cid:246)ra st(cid:246)det s(cid:229) effektivt och verkningsfullt som m(cid:246)jligt. (2000/C 203 E/219) SKRIFTLIG FR¯GA E-2376/99 fr(cid:229)n John Cushnahan (PPE-DE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: Esperanto ˜r kommissionen beredd att (cid:246)verv(cid:228)ga att inbegripa Esperanto bland EU:s arbetsspr(cid:229)k? Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 januari 2000) Enligt artikel 290 i EG-f(cid:246)rdraget skall (cid:148)reglerna i fr(cid:229)ga om spr(cid:229)k f(cid:246)r gemenskapens institutioner (. ) enh(cid:228)lligt fastst(cid:228)llas av r(cid:229)det(cid:148). Kommissionen saknar f(cid:246)rslagsr(cid:228)tt enligt artikeln. (2000/C 203 E/220) SKRIFTLIG FR¯GA P-2389/99 fr(cid:229)n Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) till kommissionen ˜mne: Hot mot europeiska investeringar p(cid:229) Kuba (1 december 1999) Enligt uppgifter fr(cid:229)n officiella k(cid:228)llor har det spanska f(cid:246)retaget Sol-MeliÆ under den senaste tiden utsatts f(cid:246)r p(cid:229)tryckningar av de nordamerikanska myndigheterna p(cid:229) grund av f(cid:246)retagets investeringar p(cid:229) Kuba. K(cid:228)nner kommissionen till detta? Delar kommissionen (cid:229)sikten att alla slags p(cid:229)tryckningar riktade mot en medlemsstats f(cid:246)retag (cid:228)r ett tydligt uttryck f(cid:246)r fientlighet mot Europeiska unionen som helhet? Har kommissionen vidtagit n(cid:229)gra (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att studera fallet n(cid:228)rmare? T(cid:228)nker kommissionen vidta n(cid:229)gra (cid:229)tg(cid:228)rder inom ramen f(cid:246)r de avtal som undertecknats mellan Europeiska unionen och F(cid:246)renta staterna, om det bekr(cid:228)ftas att nordamerikanerna verkligen ut(cid:246)vat p(cid:229)tryckningar? Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 december 1999) Kommissionen k(cid:228)nner till att de amerikanska myndigheterna har gjort unders(cid:246)kningar enligt Helms- Burtonlagen av vissa gemenskapsf(cid:246)retags, bl. a. Sol-MeliÆs, verksamhet i Kuba


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2461/99 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) neuvostolle. Euroopan neuvoston suhtautuminen Euroopan museo -hankkeeseen.

eurovoc_concepts:
European Parliament
European social policy
museum
promotion of the European idea

text: C 303 E/66 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi komissio voi vakuuttaa varmistavansa, ett(cid:228) WTO:n j(cid:228)senvaltioiden oikeus s(cid:228)(cid:228)nnell(cid:228) ja ottaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n uusia palvelujen tarjontaa koskevia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) alueellaan kansallisten toimintatavoitteiden saa- vuttamiseksi turvataan kaikissa asiaa koskevissa WTO:n keskusteluissa GATS-sopimuksen johdannossa tunnustetulla tavalla. T(cid:228)m(cid:228) on ennakkoehto kaikkien WTO:n j(cid:228)senvaltioiden vastavuoroiseen luottamuk- seen perustuvien palveluja k(cid:228)sittelevien neuvottelujen onnistumiselle. WTO:n j(cid:228)senvaltiot p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t kansal- lisisista toimintatavoitteistaan itse. GATS-sopimuksessa on joukko ohjausv(cid:228)lineit(cid:228), joiden avulla s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten eroista tai riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) mahdollisesti johtuvia esteit(cid:228) v(cid:228)hennet(cid:228)(cid:228)n asteittain. N(cid:228)m(cid:228) ohjausv(cid:228)lineet ovat t(cid:228)ysin yhteen- sopivia WTO:n j(cid:228)senvaltioiden kansallisen s(cid:228)(cid:228)ntelyoikeuden kanssa. J(cid:228)senvaltiot voivat kehitt(cid:228)(cid:228) kansallisia s(cid:228)(cid:228)ntelyperiaatteitaan varmistaakseen, ett(cid:228) ne eiv(cid:228)t luo tarpeettomia palveluiden kaupan esteit(cid:228). Ne voivat my(cid:246)s neuvotella tai tunnustaa muiden j(cid:228)senvaltioiden s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). Komissio voi vahvistaa, ett(cid:228) GATS-sopimuksen perusominaisuuksiin kuuluvien markkinoille p(cid:228)(cid:228)syn ja kansallista kohtelua koskevien erityissitoumusten joustavuus turvataan. J(cid:228)senvaltiot tekev(cid:228)t kansallisten s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)stens(cid:228) perusteella erityissitoumuksia, joita niiden on noudatettava ja joita ei saa horjuttaa uusilla tai erilaisilla s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksill(cid:228). Ne voivat kuitenkin tarpeen mukaan neuvotella sitoumustensa muuttamisesta. Ne voivat my(cid:246)s hyv(cid:228)ksy(cid:228) artiklan XIV sis(cid:228)lt(cid:228)mien yleisten poikkeusten nojalla mink(cid:228) tahansa v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)n toimenpiteen yleisen moraalin, yhteiskunnan perusetujen tai ihmisten, el(cid:228)inten tai kasvien el(cid:228)m(cid:228)n taikka terveyden suojelemiseksi. (2000/C 303 E/058) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2461/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) neuvostolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Euroopan neuvoston suhtautuminen Euroopan museo -hankkeeseen Lokakuun 21. ja 22. p(cid:228)ivin(cid:228) pidetyss(cid:228) (cid:148)Museum for Europe(cid:148) -symposiumissa, jossa komission puheen- johtaja Romano Prodi oli tukensa Euroopan parlamenttiin tulevalle museolle. Hankkeen kustannusarvio on miljardi frangia, josta Euroopan parlamentti, Belgian liittovaltio ja yksityiset rahoittajat maksaisivat kukin kolmanneksen. Pysyv(cid:228)n n(cid:228)yttelyn historialliseksi l(cid:228)ht(cid:246)kohdaksi tulee Kaarle Suuren valtakunta. l(cid:228)sn(cid:228), er(cid:228)(cid:228)t poliitikot lupasivat 1. Onko neuvosto tietoinen t(cid:228)st(cid:228) voittoa tavoittelemattoman Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246)n (Museum van Europa) aloitteesta sijoittaa museo Euroopan parlamenttiin, kuten voidaan p(cid:228)(cid:228)tell(cid:228) komission puheen- johtajan l(cid:228)sn(cid:228)olosta symposiumissa? Jos on, milt(cid:228) taholta, milloin ja miten neuvostolle ilmoitettiin t(cid:228)st(cid:228) hankkeesta? 2. a) Millaisia tavoitteita Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246) on esitt(cid:228)nyt neuvostolle museon rakentamisen ja sis(cid:228)ll(cid:246)n suunnittelun suhteen? b) Kuka on Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246)n mukaan vastuussa museon hallinnosta ja organisaatiosta? Onko neuvosto luvannut Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246)lle taloudellista apua tai materiaaliapua museon 3. perustamiseksi Euroopan parlamentin yhteyteen? Jos on, millaisista todellisista lupauksista on kyse (rahallinen tuki, tilojen osoittaminen,(cid:133)) ja miten neuvosto perustelee lupaamansa tuen? Jos tukea ei ole luvattu, miksi neuvosto ei halua tukea Euroopan museo-j(cid:228)rjest(cid:246)(cid:228)? 4. Hyv(cid:228)ksyyk(cid:246) neuvosto p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen pit(cid:228)(cid:228) Kaarle Suuren valtakuntaa museon pysyv(cid:228)n n(cid:228)yttelyn histo- riallisena l(cid:228)ht(cid:246)pisteen(cid:228)? Jos hyv(cid:228)ksyy, eik(cid:246) sill(cid:228) tavoin sivuuteta niit(cid:228) t(cid:228)rkeit(cid:228) ansioita, joita kreikkalais- roomalainen sivistys ja Bysantti ovat tuoneet Euroopan ajatusmaailmaan, kuten Kreikan kulttuuriministeri on huomauttanut? Jos ei hyv(cid:228)ksy, mik(cid:228) olisi neuvoston mielest(cid:228) sellainen sis(cid:228)ll(cid:246)llinen suunnitelma, joka takaisi Euroopan museolle asianmukaisen ja kattavan tarjonnan? 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/67 Aikooko neuvosto kehottaa hankkeen alullepanijoita soveltamaan museossa Belgian liittovaltion 5. kielilakeja asianmukaisesti ja t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti, kun otetaan huomioon, ett(cid:228) kyseisi(cid:228) lakeja voidaan pit(cid:228)(cid:228) molemminpuolisina kunnianosoituksina kieli(cid:228) ja kulttuureja kohtaan? Mik(cid:228) on syyn(cid:228), jos neuvosto ei aio n(cid:228)in tehd(cid:228), sill(cid:228) kielilakien soveltamatta j(cid:228)tt(cid:228)minen loukkaa Belgian liittovaltiossa vallitsevaa molemmin- puolista kunnioitusta kieli(cid:228) ja kulttuureja kohtaan? Vastaus (10. ja 11. huhtikuuta 2000) Kreikan valtuuskunta tiedotti neuvostolle 23. marraskuuta 1999 pidetyss(cid:228) istunnossa Euroopan museon perustamiseen liittyv(cid:228)st(cid:228) hankkeesta. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) se pani merkille kyseisen valtuuskunnan ilmaiseman huolestumisen t(cid:228)m(cid:228)n hankkeen tavoitteiden ja painopistealueiden osalta, sellaisena kuin j(cid:228)rjest(cid:228)v(cid:228) yksityis- oikeudellinen belgialainen j(cid:228)rjest(cid:246) on hankkeen suunnitellut. Neuvosto ei ole koskaan ollut suoraan yhteydess(cid:228) kyseiseen Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246)(cid:246)n. Neuvosto muistuttaa arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) perustamissopimuksen nojalla yhteis(cid:246) my(cid:246)t(cid:228)- vaikuttaa siihen, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden kulttuurit kehittyv(cid:228)t kukoistaviksi pit(cid:228)en arvossa niiden kansallista ja alueellista monimuotoisuutta ja korostaen samalla niiden yhteist(cid:228) kulttuuriperint(cid:246)(cid:228). T(cid:228)m(cid:228)n toimivallan puitteissa, ja siin(cid:228) tapauksessa ett(cid:228) asia toimitetaan suoraan neuvoston k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi, neuvosto hyv(cid:228)ksyy asianmukaisen kannan. (2000/C 303 E/059) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2479/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Luigi Vinci (GUE/NGL) ja Fiorella Ghilardotti (PSE) komissiolle Aihe: Direktiivi 96/67 EY (16. joulukuuta 1999) 1. Kuljetusasioista vastaavan p(cid:228)(cid:228)osaston (PO VIII) p(cid:228)(cid:228)sihteeri Robert Coleman ilmoitti 7. syyskuuta 1999 p(cid:228)iv(cid:228)tyss(cid:228) kirjeess(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Italian 13. tammikuuta 1999 antama asetus n:o 18 antoi aihetta tiettyihin huomautuksiin, ja ne koskivat m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten yhdenmukaisuutta yhteis(cid:246)n oikeuden kanssa. Coleman katsoi, ett(cid:228) asetus muodostaa esteen direktiiviss(cid:228) 96/67/EY tarkoitetulle p(cid:228)(cid:228)sylle maahuolinnan markkinoille. H(cid:228)nen huomautuksensa koskevat erityisesti 13, 14 ja 20 artiklaa, joissa k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n niille toimijoille asetettavia kelpoisuusvaatimuksia, jotka haluavat hoitaa maahuolintaa lentokentill(cid:228) sek(cid:228) sosiaaliturvaa. 2. Neuvoston direktiivin johdanto-osan kuudennessa kappaleessa vahvistetaan kuitenkin, ett(cid:228) j(cid:228)senvalti- oille on l(cid:228)heisyysperiaatteen mukaisesti annettava mahdollisuus ottaa huomioon alan ominaispiirteet, kansalliset ominaispiirteet mukaan lukien. Johdanto-osan kymmenennen kappaleen mukaisesti j(cid:228)senvalti- oilla on oikeus sallia asteittain p(cid:228)(cid:228)sy maahuolinnan markkinoille. Johdanto-osan kahdeksannessa kappa- leessa todetaan, ett(cid:228) vaikutukset ty(cid:246)llist(cid:228)misehtoihin ja lentokenttien turvallisuuteen on otettava huomioon, jolloin nykytilanne on ymm(cid:228)rrett(cid:228)viss(cid:228). Johdanto-osan 24 kappaleessa todetaan, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioille on s(cid:228)ilytett(cid:228)v(cid:228) toimivaltuudet taata sopivassa m(cid:228)(cid:228)rin maahuolinnasta vastaavien yhti(cid:246)iden ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden sosiaaliturva. Lopuksi 18 artiklassa todetaan, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot voivat ryhty(cid:228) tarvittaviin toimiin ty(cid:246)ntekij(cid:246)i- den oikeuksien suojelemiseksi. 3. Euroopan unionin toimielinten (cid:129) neuvoston, komission ja parlamentin (cid:129) kannalta on eritt(cid:228)in t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) puolustaa ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden oikeuksia, ottaen huomioon korkean ty(cid:246)tt(cid:246)myysasteen ja ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden nykyiset olosuhteet. Ottaen huomioon Robert Colemanin 7. syyskuuta 1999 p(cid:228)iv(cid:228)tyn, ilmeisen mielivaltaisen Italian hallituk- selle osoittaman kirjeen, tiedustelisimme, aikooko komissio selvitt(cid:228)(cid:228), vastaako t(cid:228)m(cid:228) tarkkaan ottaen yhteis(cid:246)n oikeuden perusperiaatteita? Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) Robert Colemanin kaltaisten virkamiesten suhteen, jotka komission nimiss(cid:228) ylitt(cid:228)v(cid:228)t valtuutensa?


title: WRITTEN QUESTION E-2487/99 by Richard Howitt (PSE) to the Commission. Participation by the Directorate-General for Social Affairs in public procurement policy.

eurovoc_concepts:
directive (EU)
environmental standard
labour standard
public contract
social legislation
social norm
worker with disabilities
working conditions

text: C 225 E/146 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 As regards the years 1995, 1996 and 1997, the Commission has provided the figures concerning the total number of vessels in its reply to written questions P-1537/99 and E-1561/99 by Mrs Fraga Estevez (2). The named lists of vessels, with regard to 1998 and 1999, have been transmitted to the authorities responsible for fisheries control in the Member States concerned. Taking into account that this information relates to individual, natural or legal, persons, in accordance with Article 37 of Council Regulation (EEC) No 2847/ 93 of 12 October 1993 establishing a control system applicable to the common fisheries policy (3), the named lists cannot be published in detail as requested. As from 1998, the vessels identified on the named lists communicated to the Commission are, with few exemptions, in both years the same vessels. On the basis of preliminary verifications by the Commission, it appears that, in the years 1995, 1996 and 1997, a number of vessels used driftnets, as to commence an opportunistic fishery on tuna. Some of these vessels seem to have abandoned this fishery already after one season or even after a few fishing trips. (1) OJ L 171, 17. 6. 1998. (2) OJ C 170 E, 20. 6. 2000, p. 33. (3) OJ L 261, 20. 10. 1993. (2000/C 225 E/159) WRITTEN QUESTION E-2487/99 by Richard Howitt (PSE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Participation by the Directorate-General for Social Affairs in public procurement policy What contribution is the Directorate-General for Social Affairs making in the drafting on the forthcoming Commission Communiciation on Public Procurement and Social Aspects? Bearing in mind the law enacted by the City of Madrid favouring public procurement from companies with a good record of employing people with disabilities and the complaint to the Commission against this law made by the builders(cid:146) organisation, CNC, will the Commission ensure that the Communication makes explicit that such affirmative action by local government is both legal and to be encouraged? What account is the Commission taking in preparing the Communication of the provision of incentives to companies complying with good social, environmental labour and human rights standards in third countries, in line with the European Parliament(cid:146)s resolution (A4-0508/98) (1) on EU standards for European enterprises operating in developing countries: towards a European Code of Conduct adopted on 15 January 1999? (1) OJ C 104, 14. 4. 1999, p. 180. Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (4 February 2000) Although the objectives of the Directives on public contracts are essentially economic in nature, there are various options for taking into account the pursuit of social objectives, in conformity with Community law on public contracts. The circumstances in which social criteria can be a factor in the award of public contracts have already been described in the Green Paper and the Commission(cid:146)s communication on public procurement in the European Union (11 March 1998 (1)). In order to clarify the principles which apply to the pursuit of social objectives and the circumstances in which it can be taken into account, the Commission intends to draft an interpretative communication for adoption in the course of the year 2000. As regards the draft decree of the Madrid Regional Government, the Commission would refer the Honourable Member to its answer to written question E-185/99 by Mr Carnero GonzÆlez (2). It would, however, point out that it is difficult, under current law, to apply award criteria relating to the structure of the enterprise rather than the quality of the tender. There is, however, nothing to prevent the specifications from laying down conditions for implementation of the contract which take account of the extent to 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/147 which tenderers discharge their social obligations, as long as those conditions do not discriminate against tenderers from other Member States and there is adequate transparency (for example, by reference to the conditions in the invitation to tender or in the specifications). Moreover, the Directives on public contracts provide for candidates who have failed to live up to their social obligations or to observe social legislation to be excluded from award procedures. In its present task of drawing up new financial regulations, the Commission intends to make it possible to exclude candidates who have failed to discharge their social obligations, or who have been involved in fraudulent or corrupt practices, from contracts awarded by the Commission or financed from the Community budget. (1) COM(98) 143 final. (2) OJ C 341, 29. 11. 1999. (2000/C 225 E/160) WRITTEN QUESTION E-2489/99 by Robert Evans (PSE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Greek slaughter houses Earlier this year Compassion in World Farming (CIWF) filmed inside four Greek slaughterhouses. In two sheep abbatoirs, no attempt at all was made to stun the animals before throat-cutting; this is in clear breach of Council Directive 93/119/EC on the protection of animals at the time of slaughter or killing. At a third Greek sheep abattoir, the animals were stunned, but so ineptly that a proportion of the animals were regaining consciousness either before or after throat-cutting. At this abattoir, a number of breaches of Council Directive 93/119/EC (1) were observed. Breaches of the Directive were also observed at a Greek pig abattoir. These breaches have all been reported by CIWF to the Commission. What action does the Commission propose to take in respect of compliance with Council Directive 93/119/EC in Greek slaughterhouses? these breaches to ensure future (1) OJ L 340, 31. 12. 1993, p. 21. Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (28 January 2000) Veterinary experts from the Commissions food and veterinary office (FVO) have observed shortcomings in the stunning and killing of animals in slaughterhouses in Greece during missions carried out in November and December 1998. These reports are published on the web site of the Commission (http://europa. eu. int/ comm/dg24/health/vi/reports/index). The Greek authorities have been asked by the Commission to take action to ensure that the requirements of Council Directive 93/119/EC of 22 December 1993 on the protection of animals at the time of slaughter or killing (1) are respected. In answer, the Greek Ministry of Agriculture informed the Com- mission that (cid:145)the Central veterinary service has taken all the necessary administrative measures and made the greatest efforts in enforcing legislation (Directives 91/628/EEC and 93/119/EEC of 19 November 1991 on the protection of animals during transport and amending Directives 90/425/EEC and 91/496/EEC (2))(cid:146). The Greek Ministry of Agriculture has also scheduled a workshop for the Greek state veterinarians for February 2000 concerning animal welfare during transport and slaughter. Another mission to Greece has been planned for the beginning of 2000 to verify the current situation concerning animal welfare