title: Regulamento (CE) n.o 6/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia

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Yugoslavia
agricultural product
import
industrial product
originating product
textile product

text: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 6/2000 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repú- blicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O Regulamento (CE) n. o 70/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia (1) caduca em 31 de Dezembro de 1999; O referido regime deverá ser finalmente substituído pelas disposições de futuros acordos bilaterais e de acordos especiais sobre vinhos a negociar com os países em questão; entretanto, deve ser mantido o regime previsto no Regulamento (CE) n. o 70/97; os montantes dos limites máximos pautais aplicáveis aos produtos indus- tal como triais devem aumentar anualmente 5 %, previsto no n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 70/97; o Regulamento (CE) n. o 70/97 foi alterado várias vezes e, tendo em conta as alterações da Nomenclatura Combinada e das subdivisões Taric, bem como outras adaptações técnicas, é conveniente renovar as preferên- cias comerciais autónomas através de um novo regula- mento; é desnecessário incluir no âmbito do presente regulamento produtos que beneficiam de uma isenção do pagamento de direitos da pauta aduaneira comum; Segundo a abordagem regional da União Europeia, baseada nas conclusões do Conselho de 29 de Abril de 1997, o desenvolvimento de relações bilaterais entre a União Europeia e as repúblicas sucessoras da antiga Jugoslávia, excepto a Eslovénia, está sujeito a determi- nadas condições; a renovação de preferências comerciais autónomas está ligada ao respeito dos princípios funda- mentais da democracia e dos direitos humanos, bem como à disponibilidade dos países em causa para permitir o desenvolvimento de relações económicas (4) (5) (6) (7) entre si; é, por conseguinte, conveniente controlar o respeito destas condições por parte da Bósnia-Herzego- vina, da Croácia e da República Federativa da Jugoslávia; A Bósnia-Herzegovina e a Croácia continuam a preen- cher as condições necessárias; por conseguinte, é conve- niente continuar a incluir estes países no regime de preferências comerciais autónomas; No momento em que as preferências comerciais autó- nomas foram tornadas extensivas à República Federativa da Jugoslávia em 29 de Abril de 1997, o Conselho apresentou uma declaração que define as suas expecta- tivas no que respeita à democratização, em particular a aplicação plena e rápida das recomendações «Gonzalez»; o Conselho assinalou igualmente que, na falta de progressos para cumprir estes critérios, a decisão relativa à concessão das preferências comerciais autónomas seria revista; não foram realizados progressos significativos para preencher as condições necessárias e, tendo em conta os acontecimentos verificados no Kosovo e na região, ainda não é conveniente incluir a República Fede- rativa da Jugoslávia no regime comercial autónomo, sem prejuízo da possibilidade da sua inclusão numa fase posterior, se as condições o permitirem; Estas concessões preferenciais incluem a isenção do pagamento de direitos aduaneiros e a supressão de restrições quantitativas aos produtos industriais, excepto em relação a determinados produtos sujeitos a limites máximos pautais, bem como concessões especiais para vários produtos agrícolas; O regime aplicável às importações de produtos têxteis originários da Bósnia-Herzegovina e da Croácia é regu- lado pelo disposto no Regulamento (CE) n. o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidos por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de impor- tação (2); (1) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo (CE) n. o 2863/98 (JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 85. ). (2) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1457/97 da Comissão (JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 6). PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 L 2/2 (8) (9) Para efeitos de certificação de origem e dos procedi- mentos de cooperação administrativa, devem ser apli- cadas as disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regula- mento (CE) n. o 2913/92 que estabelece o Código Adua- neiro Comunitário (1); O acompanhamento comunitário pode ser exercido por meio de um processo administrativo baseado na impu- tação das importações dos produtos em questão aos limites máximos pautais ao nível da Comunidade, à medida que esses produtos são apresentados às autori- dades aduaneiras para introdução em livre prática; esse processo administrativo deve prever a possibilidade do restabelecimento dos direitos aduaneiros logo que os referidos limites máximos sejam atingidos ao nível da Comunidade; (10) Esse processo administrativo requer uma colaboração estreita e particularmente rápida entre os Estados- -Membros e a Comissão, devendo esta poder, nomeada- mente, acompanhar a situação das quantidades impu- tadas aos limites máximos; (11) A decisão de abrir contingentes pautais deve ser adop- tada pela Comunidade no âmbito da execução das suas obrigações internacionais; para garantir uma gestão comum eficaz desses contingentes, nada obsta a que os Estados-Membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspon- dentes às importações efectivas; contudo, esse processo administrativo requer uma estreita colaboração entre os Estados-Membros e a Comissão, a qual deve, nomeada- mente, poder acompanhar o ritmo de utilização dos volumes dos contingentes e informar os Estados- -Membros; (12) É particularmente necessário assegurar que todos os importadores comunitários tenham um acesso equitativo e permanente aos referidos contingentes pautais, bem como a aplicação ininterrupta das taxas estabelecidas para os contingentes de todas as importações dos produtos em causa em todos os Estados-Membros até ao esgotamento dos contingentes; (13) A fim de melhorar a eficiência e a rapidez da gestão dos contingentes e dos limites máximos pautais, a comuni- cação entre os Estados-Membros e a Comissão deve ser efectuada, sempre que possível, por ligação telemática; (14) Por uma questão de racionalização e simplificação, é conveniente prever a possibilidade de a Comissão, após consulta do Comité do Código Aduaneiro e sem prejuízo dos procedimentos específicos previstos no presente regulamento, introduzir no presente regula- mento todas as alterações e adaptações técnicas necessá- rias; (15) As medidas necessárias à execução do presente regula- mento serão aprovadas nos termos do artigo 2. o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2); (1) JO L 253, 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/99 da Comissão (JO L 197 de 29. 07. 1999, p. 25. ) (2) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. (16) A Comunidade deve poder actuar eficazmente contra os países que beneficiam do disposto no presente regula- mento, sempre que os seus interesses financeiros sejam prejudicados em resultado de fraude, irregularidades graves e reiteradas ou de manifesta falta de cooperação administrativa nos países abrangidos pelo presente regu- lamento; após notificar os Estados-Membros e os opera- dores em causa de dúvidas razoáveis quanto à origem das mercadorias, a Comissão deve poder suspender provisoriamente determinadas preferências, com base em elementos de prova suficientes; (17) É conveniente dividir o sistema de preferências comer- ciais globais em vigor em preferências comerciais sepa- radas para cada um dos países em causa, de acordo com os fluxos comerciais existentes, a fim de assegurar uma repartição transparente e equitativa dessas preferências entre os vários países e preparar a eventual negociação de um futuro acordo; a parte das preferências comerciais globais anteriores que corresponde à parte das importa- ções originárias da República Federativa da Jugoslávia permanecerá atribuída a uma utilização potencial por esse país, quando estiverem preenchidas as condições de elegibilidade para o regime de preferências comerciais autónomas nos termos do presente regulamento; quanto aos vinhos, serão mantidas as preferências globais a fim de evitar interferências nas negociações de um acordo separado sobre vinhos já iniciadas com a Eslovénia e previstas com a antiga República Jugoslava da Mace- dónia; (18) Segundo as conclusões do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, o regime de preferências comerciais autó- nomas foi melhorado, nomeadamente através da simpli- ficação e da redução dos limites máximos pautais aplicá- veis aos produtos industriais; é oferecido um aumento suplementar dos volumes em relação a 16 dos 32 limites máximos pautais aplicáveis aos produtos indus- triais; (19) O regime aplicável às importações deve ser renovado com base nas condições estabelecidas pelo Conselho em relação ao desenvolvimento das relações entre a Comu- nidade e os países em causa, incluindo a Abordagem Regional da União Europeia e o Processo de Estabili- zação e Associação para os países do Sudeste da Europa, aprovados pelas conclusões do Conselho de 21 e 22 de Julho de 1999; a retirada ou reinclusão de países nestes regimes comerciais pode ser decidida em qualquer momento, incluindo com base em relatórios pertinentes relativos à conformidade com o documento sobre a condicionalidade de 29 de Abril de 1997; é, por conse- guinte, conveniente prorrogar a duração dos regimes em causa até 31 de Dezembro de 2001; (20) As medidas comerciais em vigor caducarão no fim de 1999; as novas medidas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2000, a fim de evitar quaisquer entraves ao comércio entre os países em causa e a Comunidade; perante a urgência da questão é, por conseguinte, neces- sário permitir uma derrogação do período de seis meses previsto no ponto I. 3 do Protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado de Amesterdão, 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/3 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Sob reserva das disposições especiais dos artigos 2. o a 5. o, 1. os produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia, excepto os enumerados no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no anexo A do presente regulamento, devem ser importados na Comunidade sem restri- ções quantitativas ou medidas de efeito equivalente, e com isenção do pagamento de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente. 2. As importações de vinhos originários da República da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia benefi- ciam das concessões previstas no artigo 5. o 3. O direito ao benefício dos regimes preferenciais insti- tuídos pelo presente regulamento depende da observância da definição de produtos originários prevista no Título IV, Capí- tulo 2, Secção 2 do Regulamento (CEE) n. o 2454/93. Artigo 2. o Produtos agrícolas transformados Os direitos de importação, nomeadamente os direitos adua- neiros e os elementos agrícolas, aplicáveis à importação, na Comunidade, de produtos enumerados no anexo B são os direitos indicados em relação a cada produto no referido anexo. Artigo 3. o Produtos têxteis 1. Os produtos têxteis originários dos países referidos no n. o 1 do artigo 1. o do presente regulamento e indicados no anexo III B do Regulamento (CE) n. o 517/94 devem ser importados na Comunidade com isenção do pagamento de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente no âmbito dos limites quanti- tativos anuais da Comunidade previstos no Regulamento (CE) n. o 517/94. 2. As reimportações na sequência de uma operação de aper- feiçoamento passivo, de acordo com o Regulamento (CE) n. o 3036/94 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1994, que institui um regime de aperfeiçoamento económico passivo aplicável a certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na Comu- nidade após fabrico ou transformação em certos países terceiros (1), são autorizadas nos limites das quantidades anuais da Comunidade previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n. o 517/94 do Conselho para os países referidos no n. o 1 do artigo 1. o do presente regulamento e são igualmente isentas do paga- mento de direitos aduaneiros. Artigo 4. o Produtos industriais — limites máximos pautais 1. Anualmente, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, as importações na Comunidade de determinados produtos origi- nários dos países referidos no n. o 1 do artigo 1. o do presente regulamento e enumerados no anexo CI a CV beneficiam de uma isenção de pagamento de direitos aduaneiros segundo os (1) JO L 322 de 15. 12. 1994, p. 1. limites máximos pautais anuais especificados nos referidos anexos. A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus códigos da Nomenclatura Combinada e subdivisões Taric, bem como os limites máximos correspondentes constam nos referidos anexos. Os montantes dos limites máximos aumen- tarão anualmente 5 % em relação ao volume do ano prece- dente. Os limites máximos pautais referidos no presente artigo 2. ficam sujeitos à vigilância comunitária exercida pela Comissão em estreita colaboração com os Estados-Membros, nos termos do artigo 308. oD do Regulamento (CEE) n. o 2454/93. A comu- nicação entre os Estados-Membros e a Comissão para este efeito será estabelecida, na medida do possível, por ligação telemática. 3. A imputação das quantidades aos limites máximos será efectuada à medida da apresentação das declarações de intro- dução em livre prática às autoridades aduaneiras, mediante a apresentação de um certificado de origem emitido nos termos do n. o 3 do artigo 1. o A imputação das mercadorias a um limite máximo só pode ser efectuada se o certificado de origem for apresentado antes da data de reintrodução dos direitos aduaneiros. 4. Quando seja atingido um limite máximo pautal, a Comissão pode adoptar um regulamento que reinstitua, até ao final do ano civil, os direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros para as importações dos produtos em causa. Artigo 5. o Produtos agrícolas 1. As importações na Comunidade dos produtos originários dos países referidos no n. o 1 do artigo 1. o e enumerados no anexo D beneficiam das concessões pautais enumeradas nesse anexo. Os direitos aduaneiros aplicáveis às 2. importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo E e originá- rios dos países referidos no n. o 1 do artigo 1. o, bem como aos vinhos originários dos países referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 1. o, são suspensos durante os períodos, aos níveis e dentro dos limites dos contingentes pautais comunitários indicados em relação a cada um no referido anexo. Os contingentes pautais referidos no n. o 2 do presente artigo são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308-A a 308-C do Regulamento (CEE) n. o 2454/93. A comunicação entre os Estados-Membros e a Comissão para este efeito deve ser estabelecida, na medida do possível, por ligação telemática. Cada Estado-Membro deve assegurar que os importadores dos produtos em questão tenham um acesso equitativo e perma- nente aos contingentes pautais, desde que o saldo do volume do contingente correspondente o permita. 3. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações, na Comunidade, de produtos «baby-beef» definidos no anexo F e originários dos países referidos no n. o 1 do artigo 1. o elevam-se a 20 % do direito ad valorem e a 20 % do direito específico estabelecido na Pauta Aduaneira Comum, respeitando os limites de um contingente pautal anual de 10 900 toneladas expresso em peso por carcaça. L 2/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 O volume do contingente pautal anual de 10 900 toneladas é distribuído entre os países beneficiários do modo seguinte: O prazo previsto no n. o 3 do artigo 4. o da Decisão 1999/ /468/CE é de um mês. a) 1 500 toneladas (peso por carcaça) para os produtos «baby- -beef» originários da Bósnia. b) 9 400 toneladas (peso por carcaça) para os produtos «baby- -beef» originários da Croácia. Todos os pedidos de importação ao abrigo destes contingentes devem ser acompanhados de um certificado de autenticidade emitido pelas autoridades competentes do país de exportação, que comprove que as mercadorias são originárias do país em causa e abrangidas pela definição do anexo F. Este certificado é elaborado pela Comissão, nos termos do artigo 6. o DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 6. o As normas de execução do contingente pautal aplicável aos produtos «baby-beef» são aprovadas pela Comissão nos termos do artigo 43. o do Regulamento (CEE) n. o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1). Artigo 7. o As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento são aprovadas pela Comissão, nos termos do artigo 8. o, excepto as previstas no n. o 4 do artigo 4. o e no artigo 6. o, nomeada- mente: a) As alterações e adaptações técnicas necessárias na sequência de alterações aos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões Taric, b) As adaptações necessárias na sequência da celebração de outros acordos entre a Comunidade e os países referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 1. o do presente regulamento. Artigo 8. o 3. O Comité aprovará o seu regulamento interno. Artigo 9. o Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do presente regulamento. Artigo 10. o Cláusula de suspensão temporária Quando considerar que existem elementos de prova sufi- 1. cientes de fraude ou de falta de colaboração administrativa necessária para a verificação da prova de origem, pelos países abrangidos pelo presente regulamento, a Comissão pode adoptar medidas para suspender total ou parcialmente o regime previsto no presente regulamento durante um período de três meses, desde que tenha previamente: — informado o Comité referido no n. o 1 do artigo 8. o; — instado os Estados-Membros a adoptarem as medidas preventivas necessárias a fim de salvaguardar os interesses financeiros da Comunidade; — publicado um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias, declarando que as dúvidas sobre a aplicação do regime preferencial pelo país beneficiário em causa são justificadas e que, por conseguinte, pode ser questionado o seu direito de continuar a gozar dos benefícios concedidos pelo presente regulamento. Um Estado-Membro pode a decisão da 2. Comissão à apreciação do Conselho no prazo de 10 dias. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão diferente no prazo de 30 dias. submeter Terminado o período de suspensão, a Comissão decidirá: 3. — pôr termo à medida de suspensão provisória após consulta do Comité referido no n. o 1 do artigo 8. o; ou — prorrogar a medida de suspensão, nos termos do n. o 1. 1. A Comissão será assistida pelo Comité do Código Adua- neiro instituído pelo artigo 247. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92, a seguir designado «Comité». Sempre que se faça referência ao presente número, são 2. aplicáveis os artigos 4. o e 7. o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8. o Artigo 11. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 21. 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/5 ANEXO Anexo A relativo aos produtos excluídos referidos no n. o 1 parágrafo do artigo 1. o Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente Código NC Designação das mercadorias Esponjas naturais de origem animal: 0509 00 90 – Não em bruto Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados; – Sucos e extractos vegetais: 1302 13 00 – – De lúpulo – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais: 1302 31 00 – – Ágar-Ágar – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: 1302 32 10 – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: – Óleo de jojoba e respectivas fracções: 1515 60 90 – – Outros Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: – Outros: 1518 00 91 – – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro sulfurados, processo, com exclusão dos da posição 1516 – – Outros: 1518 00 95 – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 1518 00 99 – – – Outros 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas Ceras vegetais (excepto triglicéridos), cera de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: – Ceras vegetais: 1521 10 90 – – Outras – Outros: – – Ceras de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada: 1521 90 99 – – – Não em bruto L 2/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: – Lactose e xarope de lactose: 1702 11 00 – – Contendo, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca – Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: – – Outros: 1702 30 51 1702 30 59 – – – Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose 1702 50 00 – Frutose quimicamente pura – Outros, incluído o açúcar invertido: 1702 90 10 – – Maltose quimicamente pura 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: ex 1901 10 00 – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: – com exclusão das que contenham cacau e com exclusão de leite preparado em pó 1901 20 00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e de indústria de bolachas 1901 90 11 1901 90 19 ex 1901 90 91 e biscoitos da posição 1905 – Outros: – – Extractos de malte – – Outros: – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404: – com exclusão das que contenham cacau ex 1901 90 99 – – – Outros: – com exclusão dos que contenham cacau e com exclusão de leite preparado em pó para fins dietéticos ou culinários Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou prepa- radas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 – – Contendo ovos 1902 19 – – Outras – Cuscuz: 1902 40 10 – – Não preparado 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/7 Código NC Designação das mercadorias 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partie de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semalhantes Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreen- didas noutras posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: – – Amendoins: 2008 11 10 – – – Manteiga de amendoim – Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: – – Outras: – – – Sem adição de álcool: – – – – Sem adição de açúcar: ex 2008 99 99 – – – – – Outras: – Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes de plantas Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 11 – – Extractos, essênciais e concentrados – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 12 92 – – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 2101 20 20 – – Extractos, essências e concentrados – – Preparações: 2101 20 92 – – – À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate 2101 30 – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: 2102 20 11 2102 20 19 – – Leveduras mortas 2102 30 00 – Pós para levedar, preparados 2103 2104 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícios compostas homogeneizadas L 2/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 2106 10 20 – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula – Outras: 2106 90 20 – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas – – Outras: ex 2106 90 92 – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: – Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 2203 00 Cervejas de malte 2205 2207 2208 2402 2403 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguar- dentes, licores e outras bebidas espirituosas Charutos, cigarillhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: – Outros poliálcoois: 2905 43 00 – – Manitol 2905 44 – – D-glucitol (sorbitol) 2905 45 00 – – Glicerol Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: 3302 10 10 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol – – – – Outros: 3302 10 21 – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/9 Código NC Designação das mercadorias Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 – Caseínas – Outros: 3501 90 90 – – Outros Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: – Ovalbumina, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana – Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite: – – Outra, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana 3502 11 90 3502 19 90 3502 20 91 3502 20 99 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: – Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 3505 10 10 – – Dextrina – – Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 – – – Outros 3505 20 – Colas Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 3809 10 – À base de matérias amiláceas 3824 60 Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 L 2/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Anexo B relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no artigo 2. o Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos (1) Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: – Iogurte: – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau – Outros: – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 0403 10 51 a 0403 10 99 0403 90 71 a 0403 90 99 EA EA Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espa- lhar) de produtos provenientes do leite: – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 20 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior EA a 60 % 0405 20 30 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não EA superior a 75 % Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 40 00 – Milho doce Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfu- roso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimen- tação nesse estado: – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: – – Produtos hortícolas: 0711 90 30 – – – Milho doce EA EA Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: – Margarina, excepto a margarina líquida: 1517 10 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % EA mas não superior a 15 % – Outros: 1517 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % EA mas não superior a 15 % 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/11 Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos (1) Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): 1704 10 – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar EA – Outros: 1704 90 10 – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem 9 % adição de outras matérias 1704 90 30 – – Chocolate branco 1704 90 51 a 1704 90 99 – – Outros EA EA 1806 10 15 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose Isenção – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou supe- rior a 5 % e inferior a 65 % – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou supe- rior a 65 % e inferior a 80 % – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou supe- rior a 80 % – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em reci- pientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg – Outros, em tabletes, barras e paus: 1806 31 00 – – Recheados 1806 32 – – Não recheados 1806 90 – Outros Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: ex 1901 10 00 – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: – Contendo cacau – Leite preparado, em pó – Outros: – – Outros: EA EA EA EA EA EA EA EA EA L 2/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos (1) ex 1901 90 91 – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404: – Contendo cacau 12,8 % ex 1901 90 99 – – – Outros: – Contendo cacau – Leite preparado, em pó para fins dietéticos ou culinários Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: aletria, – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): 1902 20 91 1902 20 99 – – Outras 1902 30 – Outras massas alimentícias – Cuscuz: 1902 40 90 – – Outro 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: – Outros: 2001 90 30 – – Milho doce (Zea mays var. Saccharata) EA EA EA EA EA EA EA 2001 90 40 – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, EA em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: – Batatas: – – Outras: 2004 10 91 – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 10 – – Milho doce (Zea mays var. Saccharata) EA EA 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/13 Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos (1) Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: – Batatas: 2005 20 10 – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2005 80 00 – Milho doce (Zea mays var. Saccharata) Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: – Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: 2008 91 00 – – Palmitos – – Outras: – – – Sem adição de álcool: – – – – Sem adição de açúcar: 2008 99 85 – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata) 2008 99 91 – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 12 98 – – – Outras – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: – – Preparações: 2101 20 98 – – – Outros Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: – Leveduras vivas: 2102 10 10 – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 2102 10 31 2102 10 39 – – Leveduras para panificação 2102 10 90 – – Outras 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posi- ções: – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 2106 10 80 – – Outros – Outras: – – Outras: EA EA 9 % EA EA EA EA 8 % EA 10 % EA EA L 2/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias ex 2106 90 92 – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: – Hidrolisados de proteína e autolisados de levedura 2106 90 98 – – – Outras Taxas dos direitos (1) Isenção EA Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: – – – – Outros: 3302 10 29 – – – – – Outros EA (1) Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito máximo, encontram-se fixados na Pauta Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) n. o 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado). 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/15 relativo aos limites máximos pautais anuais referidos no artigo 4. o ANEXO C Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Anexo C I (1) Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia a) b) a) b) 634 5 713 4 626 41 635 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 01. 0010 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos azotados: 3102 10 10 – – Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado seco 01. 0020 3102 10 90 – – Outra – Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: 3102 21 00 – – Sulfato de amónio 3102 29 00 – – Outros 3102 30 – Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa 3102 40 – Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante – Nitrato de sódio: 3102 50 90 – – Outro 3102 60 00 – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio 3102 70 00 – Cianamida cálcica 3102 80 00 – Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais 3102 90 00 – Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições 01. 0030 ex 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertili- zantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, com excepção dos produtos do código NC 3105 90 10 a) b) 7 802 70 221 01. 0050 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias: a) b) 62 109 3912 20 – Nitratos de celulose (incluídos os colódios) Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico: – De outros plásticos: – – Outros: (1) Ver as subdivisões Taric no anexo C V. L 2/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 01. 0050 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias ex 3915 90 93 – – – – De celulose e seus derivados químicos: – De nitratos de celulose Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos: – De outros plásticos: ex 3916 90 90 – – Outros: – de nitratos de celulose Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico: – Tubos rígidos: – – De outros plásticos: – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: ex 3917 29 19 – – – – Outros: – de nitratos de celulose – Outros tubos: – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios: – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: ex 3917 32 51 – – – – Outros: – De nitratos de celulose – – Outros: – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: ex 3917 39 19 – – – – Outros: – De nitratos de celulose Chapas, planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos: fitas, películas e outras formas folhas, tiras, – Em rolos de largura não superior a 20 cm: – – Outras: ex 3919 10 90 – – – Outras: – De nitratos de celulose – Outras: – – Outras: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/17 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 01. 0050 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias ex 3919 90 90 – – – Outras: – De nitratos de celulose Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plás- tico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas a outras matérias, sem suporte: – De celulose ou dos seus derivados químicos: 3920 72 00 – – De fibra vulcanizada Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plás- tico: – Outras: 3921 90 90 – – Outras 01. 0060 Pneumáticos novos, de borracha: 4011 10 00 – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) a) b) 563 564 4011 20 – Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões: – Dos tipos utilizados em aviões: 4011 30 90 – – Outros – Outros: 4011 91 – – Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes 4011 99 – – Outros Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumá- ticos e flaps, de borracha: – Pneumáticos recauchutados: – – Outros: 4012 10 30 – – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) 4012 10 50 – – – Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões ex 4012 10 80 – – – Outros: – Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocí- pedes com motor auxiliar, motociclos e scooters – Pneumáticos usados: ex 4012 20 90 – – Outros: – Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocí- pedes com motor auxiliar, motociclos e scooters Câmaras-de-ar de borracha: 4013 10 – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), ónibus ou camiões – Outras: 4013 90 90 – – Outras L 2/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Número de ordem 01. 0080 Código NC Designação das mercadorias Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Vestuários e seus acessórios, de couro natural ou reconsti- tuído: a) b) 175 455 4203 10 00 – Vestuário – Luvas, mitenes e semelhantes: 4203 21 00 – – Especialmente concebidas para a prática de desportos – – Outras: – – – Outras: 4203 29 91 – – – – Para homens e rapazes 4203 29 99 – – – – Outras 4203 30 00 – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 4203 40 00 – Outros acessórios de vestuário 01. 0090 4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes a) b) 104 711 m3 50 428 m3 Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras seme- lhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de orna- mentação, de madeira; artigos de mobililário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94: – Outros: 4420 90 10 – – Madeira marchetada e madeira incrustada 01. 0100 4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos 01. 0110 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos seme- lhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico 01. 0120 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural 01. 0130 6404 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis a) b) a) b) a) b) a) b) 8 390 11 427 258 000 pares 340 000 pares 472 745 pares 742 885 pares 250 000 pares 650 000 pares Outro calçado: – Outro: 6405 90 10 – – Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/19 Número de ordem 01. 0150 Código NC Designação das mercadorias Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indica- doras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições: a) b) 325 6 651 – Partes: – – De vidro: – – – Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores): 9405 91 19 – – – – Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc. ) 01. 0160 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: a) b) 388 15 504 7304 10 – Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: – Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: 7304 29 – – Outros – Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: – – Estirados ou laminados, a frio: – – – Outros: 7304 31 91 – – – – De precisão 7304 31 99 – – – – Outros – – Outros: 7304 39 10 – – – Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (1) – – – Outros: – – – – Outros: – – – – – Outros: – – – – – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: 7304 39 51 – – – – – – – Galvanizados 7304 39 59 – – – – – – – Outros – – – – – – Outros, de diâmetro exterior: 7304 39 91 7304 39 93 – – – – – – – Não superior a 168,3 mm – – – – – – – Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 7304 39 99 – – – – – – – Superior a 406,4 mm – Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: – – Estirados ou laminados, a frio: L 2/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 01. 0160 (cont. ) 7304 41 90 – – – Outros – – Outros: Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 7304 49 10 – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (1) – – – Outros: – – – Outros: 7304 49 91 – – – – – De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 7304 49 99 – – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm – Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: – – Estirados ou laminados, a frio: – – – Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclu- sive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molib- dénio, de comprimento: – – – – Não superior a 4,5 m 7304 51 11 7304 51 19 – – – – Superior a 4,5 m – – – Outros: – – – – Outros: 7304 51 91 – – – – – De precisão 7304 51 99 – – – – – Outros 7304 59 10 – – Outros: – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (1) – – – Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: 7304 59 31 – – – – Não superior a 4,5 m 7304 59 39 – – – – Superior a 4,5 m – – – Outros: – – – – Outros: 7304 59 91 7304 59 93 – – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm – – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 7304 59 99 – – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm – Outros: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/21 Número de ordem 01. 0160 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias 7304 90 90 – – Outros Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 7305 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção a diâmetro 406,4 mm, de ferro ou aço superior circular, exterior de Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebi- tados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproxi- mados), de ferro ou aço: 7306 10 7306 20 00 – Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos – Tubos para revestimento de poços, de produção ou de tipos utilizados na extracção de suprimento, dos petróleo ou de gás – Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: – – Outros: – – – De precisão, de espessura de parede: 7306 30 21 – – – – Não superior a 2 mm 7306 30 29 – – – – Superior a 2 mm – – – Outros: – – – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: 7306 30 51 – – – – – Galvanizados 7306 30 59 – – – – – Outros – – – – Outros, de diâmetro exterior: – – – – – Não superior a 168,3 mm: 7306 30 71 – – – – – – Galvanizados 7306 30 78 7306 30 90 – – – – – – Outros – – – – – Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm – Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidá- veis: – – Outros: 7306 40 91 – – – Estirados ou laminados, a frio 7306 40 99 – – – Outros – Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: 7306 50 91 – – Outros: – – – De precisão 7306 50 99 – – – Outros – Outros, soldados, de secção não circular: – – Outros: – – – De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: 7306 60 31 – – – – Não superior a 2 mm L 2/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 01. 0160 (cont. ) 7306 60 39 – – – – Superior a 2 mm 7306 60 90 – – – De outras secções 7306 90 00 – Outros Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 01. 0190 ex 7604 Barras e perfis, de alumínio, com exclusão dos perfis ocos do código NC 7604 21 00 7605 Fios de alumínio 01. 0200 7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 01. 0220 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electro- géneos: a) b) a) b) a) b) 75 1 187 60 4 412 374 3 171 8501 10 – Motores de potência não superior a 37,5 W – Motores universais de potência superior a 37,5 W: 8501 20 90 – – Outros – Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua: – – De potência não superior a 750 W: 8501 31 90 – – – Outros – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 8501 32 91 – – – Outros: – – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 8501 32 99 – – – – De potência superior a 7,5 kW mas não superior a 75 kW – – De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW: 8501 33 90 – – – Outros: – – De potência superior a 375 kW: – – – Outros: 8501 34 50 – – – – Motores de tracção – – – – Outros de potência: 8501 34 91 – – – – – Superior 750 kW a 375 kW mas não superior a 8501 34 99 – – – – – Superior a 750 kW – Outros motores de corrente alternada, monofásicos: – – Outros: 8501 40 91 – – – De potência não superior a 750 W 8501 40 99 – – – De potência superior a 750 W – Outros motores de corrente alternada, polifásicos: – – De potência não superior a 750 W: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/23 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 01. 0220 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias 8501 51 90 – – – Outros – – De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW: – – – Outros: 8501 52 91 – – – – De potência superior a 750 W mas não superior a 7,5 kW 8501 52 93 – – – – De potência superior a 7,5 W mas não superior a 37 kW 8501 52 99 – – – – De potência superior a 37 kW mas não superior a 75 kW – – De potência superior a 75 kW: – – – Outros: 8501 53 50 – – – – Motores de tracção – – – – Outros, de potência: 8501 53 92 – – – – – Superior a 75 kW mas não superior a 375 kW 8501 53 94 – – – – – Superior 750 kW a 375 kW mas não superior a 8501 53 99 – – – – – Superior a 750 kW – Geradores de corrente alternada (alternadores): – – De potência não superior a 75 kVA: – – – Outros: 8501 61 91 – – – – De potência não superior a 7,5 kVA 8501 61 99 – – – – De potência superior a 7,5 kVA mas não superior a 75 kVA – – De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA: 8501 62 90 – – – Outros – – De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA: 8501 63 90 – – – Outros 8501 64 00 – – De potência superior a 750 kVA Grupos electrógeneos e conversores rotativos, eléctricos: – Grupos electrógeneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel): – – De potência não superior a 75 kVA – – – Outros: 8502 11 91 – – – – De potência não superior a 7,5 kVA 8502 11 99 – – – – De potência superior a 7,5 kVA mas não superior a 75 kVA – – De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA: 8502 12 90 – – – Outros – – De potência superior a 375 kVA: 8502 13 91 – – – Outros: – – – – De potência superior a 375 kVA mas não supe- rior a 750 kVA 8502 13 93 – – – – De potência superior a 750 kVA mas não supe- rior a 2 000 kVA L 2/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 01. 0220 8502 13 98 – – – – De potência superior a 2 000 kVA (cont. ) – Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão): – – Outros: 8502 20 91 – – – De potência não superior a 7,5 kVA 8502 20 92 – – – De potência superior a 7,5 kVA mas não superior a 375 kVA 8502 20 94 – – – De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA 8502 20 98 – – – De potência superior a 750 kVA – Outros grupos electrogéneos: 8502 31 00 – – De energia eólica – – Outros: – – – Outros: 8502 39 91 – – – – Turbogeradores 8502 39 99 – – – – Outros – Conversores rotativos eléctricos: 8502 40 90 – – Outros 01. 0230 8503 00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502 a) b) 310 2 637 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos está- ticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução: 8504 90 11 – Partes 8504 90 18 8504 90 99 01. 0240 ex 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condu- tores, isolados para usos eléctricos (incluídos os enverni- zados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção códigos 8544 30 10, 8544 41 10, 8544 49 20, 8544 51 10 e 8544 70 00 produtos dos dos a) b) 605 5 445 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/25 Número de ordem 01. 0280 Código NC Designação das mercadorias Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transfor- máveis em camas, e suas partes: a) b) 1 140 7 410 9401 50 00 – Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias seme- lhantes – Partes: – – Outros: 9401 90 30 – – – De madeira 9401 90 80 – – – Outros 01. 0290 Outros móveis e suas partes: a) b) 2 000 6 000 9403 40 – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 9403 80 00 – Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes 9403 90 – Partes (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. L 2/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Anexo C II Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 03. 0010 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreen- didas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base: Limite máximo pautal a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia a) b) 90 000 900 000 – Óleos leves: – – Destinados a outros usos: – – – Essências especiais: 2710 00 21 – – – – «White spirit» 2710 00 25 – – – – Outras – – – Outros: – – – – Gasolinas para motor: 2710 00 26 – – – – – Gasolinas de aviação – – – – – Outras, de teor de chumbo: – – – – – – Não superior a 0,013 g por l: 2710 00 27 – – – – – – – Com índice de octanas (RON) inferior a 95 2710 00 29 – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou supe- rior a 95 mas inferior a 98 2710 00 32 – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou supe- rior a 98 – – – – – – Superior a 0,013 g por l: 2710 00 34 – – – – – – – Com índice de octanas (RON) inferior a 98 2710 00 36 – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou supe- rior a 98 2710 00 37 – – – – Carbo-reactores (jet fuel), tipo gasolina 2710 00 39 – – – – Outros óleos leves – Óleos médios: – – Destinados a outros usos: – – – Querosene: 2710 00 51 – – – – Carbo-reactores (jet fuel) 2710 00 55 – – – – Outro 2710 00 59 – – – Outros – Óleos pesados: – – Gasóleo: – – – Destinado a outros usos 2710 00 66 – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso 2710 00 67 – – – – De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso 2710 00 68 – – – – De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso – – Fuelóleos: – – – Destinados a outros usos: 2710 00 74 – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/27 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 03. 0010 (cont. ) 2710 00 76 – – – – De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2 %, em peso 2710 00 77 – – – – De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2,8 %, em peso 2710 00 78 – – – – De teor de enxofre a 2,8 %, em peso Limite máximo pautal a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia – – Óleos lubrificantes e outros: – – – Destinados a outros usos: 2710 00 87 – – – – Óleos para motores, compressores, turbinas 2710 00 88 – – – – Líquidos para transmissões hidráulicas 2710 00 89 – – – – Óleos brancos, líquido de parafina 2710 00 92 – – – – Óleos para transmissões 2710 00 94 – – – – Óleos para tratamento de metais, óleos desmol- dantes, óleos anticorrosão 2710 00 96 – – – – Óleos para isolamento eléctrico 2710 00 97 – – – – Outros óleos lubrificantes e outros Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: – Liquefeitos: – – Propano: – – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %: 2711 12 11 – – – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível – – – Outros: – – – – Destinado a outros usos: 2711 12 94 – – – – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 % 2711 12 97 – – – – – Outros – – Butano: – – – Destinado a outros usos: 2711 13 91 – – – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 95 % 2711 13 97 – – – – Outros Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, «slack wax», ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados: – Vaselina: 2712 10 90 – – Outra 2712 20 90 – Outra parafina, contendo, em peso, menos de 0,75 % de óleo – Outros: – – Outros: – – – Brutos: 2712 90 39 – – – – Destinados a outros usos – – – Outros: 2712 90 99 – – – – Outros Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 2713 90 90 – – Outros L 2/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Anexo C III Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 04. 0030 Ferro-ligas: – Ferro-silício: 7202 21 – – Contendo, em peso, mais de 55 % de silício 7202 29 – – Outras 04. 0040 7202 30 00 – Ferro-sílicio-manganés 04. 0050 – Ferro-crómio: 0702 41 – – Contendo, em peso, mais de 4 % de carbono 0702 49 – – Outros 04. 0090 7901 Zinco em formas brutas Limite máximo pautal a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia a) b) a) b) a) b) a) b) 4 718 98 153 1 525 127 1 151 50 100 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/29 Anexo C IV (1) Código NC Designação das mercadorias Ferro fundido bruto e ferro spiegel lingotes, linguados ou outras formas primárias: (especular), em Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia a) b) 21 801 1 090 Número de ordem 06. 0010 7201 10 11 7201 10 19 7201 10 30 – Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso 0,5 % ou menos de fósforo, contendo, em peso, 1 % ou mais de manganés (CECA) 7201 20 00 – Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo (CECA) – Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) 7201 50 90 – – Outro (CECA) 06. 0020 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: a) b) 1 076 1 076 7208 10 00 – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresen- tando motivos em relevo (CECA) – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados: 7208 25 00 – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm (CECA) 7208 26 00 – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas infe- rior a 4,75 mm (CECA) 7208 27 00 – – De espessura inferior a 3 mm (CECA) – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208 36 00 – – De espessura superior a 10 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 7208 37 10 – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) 7208 37 90 – – – Outros (CECA) – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas infe- rior a 4,75 mm: 7208 38 10 – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) 7208 39 90 – – – Outros (CECA) – – De espessura inferior a 3 mm: 7208 39 10 – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) 7208 39 90 – – – Outros (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Simplesmente laminados a quente: – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (3) – – Outros: ex 7211 19 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (3) (1) Ver subdivisões Taric no anexo C V. L 2/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Número de ordem 06. 0030 Código NC Designação das mercadorias Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: a) b) 41 710 1 042 – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: – – Outros: – – – De secção transversal circular ou poligonal: – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: – – – – – Outros: 7207 19 14 – – – – – – Obtidos por vazamento contínuo (CECA) 7207 19 16 – – – – – – Outros (CECA) – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: – – De secção transversal circular ou poligonal – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: – – – – Outros: 7207 20 55 – – – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais mas menos de 0,6 %, de carbono (CECA) Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 7213 10 00 – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem (CECA) – Outros: – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: 7213 91 10 – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) (CECA) 7213 91 20 – – – Dos tipos utilizados para o reforço de pneumá- ticos (CECA) – – – Outros: 7213 91 41 – – – – Contendo, em peso, 0,06 % ou menos de carbono (CECA) 7213 91 49 – – – – Contendo, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono (CECA) ex 7213 91 70 – – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 %, de carbono (CECA): – contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono – – Outros: 7213 99 10 – – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono (CECA) ex 7213 99 90 – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (CECA): – contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/31 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 06. 0030 (cont. ) 7214 20 00 – Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem (CECA) Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia – Outras: – – De secção transversal rectangular: 7214 91 10 – – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono (CECA) ex 7214 91 90 – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (CECA): – Containing by weight less than 0,6 % of carbon – – Outros: – – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7214 99 10 – – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concerto) (CECA) – – – – Outras, de secção circular de diâmetro: 7214 99 31 – – – – – Igual ou superior a 80 mm (CECA) 7214 99 39 – – – – – Inferior a 80 mm (CECA) 7214 99 50 – – – – Outras (CECA) – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 %, de carbono: – – – – De secção circular, de diâmetro: 7214 99 61 – – – – – Igual ou superior a 80 mm (CECA) 7214 99 69 – – – – – Inferior a 80 mm (CECA) 7214 99 80 – – – – Outras (CECA) Outras barras de ferro ou aço não ligado: – Outras: 7215 90 10 – – Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (CECA) Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: – Barras ocas para perfuração: 7228 80 90 – – De aço não ligado (CECA) 06. 0040 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: a) b) 5 947 148 – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: – – Outros – – – Esboços para perfis: 7207 19 31 – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo (CECA) – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: – – Esboços para perfis: 7207 20 71 – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo (CECA) Perfis de ferro ou aço não ligado: L 2/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 06. 0040 (cont. ) 7216 10 00 – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, esti- rados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm (CECA) 7216 21 00 7216 22 00 – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm: Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia – Perfiles en U, en I o en H, simplemente laminados ou extrudidos a quente de altura igual ou superior a 80 mm: – – Perfis em U: – – – De altura igual ou superior a 80 mm, não são superior a 220 mm: ex 7216 31 11 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): – (4) ex 7216 31 19 – – – – Outros (CECA): – (4) – – – De altura superior a 220 mm: ex 7216 31 91 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): – (4) ex 7216 31 99 – – – – Outros (CECA): – (4) – – Perfis em I: – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: ex 7216 32 11 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): – (4) ex 7216 32 19 – – – – Outros (CECA): – (4) – – – De altura superior a 220 mm: ex 7216 32 91 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): – (4) ex 7216 32 99 – – – – Outros (CECA): – (4) – – Perfis em H: ex 7216 33 10 – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm (CECA): – (4) ex 7216 33 90 – – – De altura superior a 180 mm (CECA) – (4) 7216 40 10 7216 40 90 – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm (CECA) – Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente: – – Outros: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/33 Número de ordem 06. 0040 (cont. ) 06. 0050 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Código NC Designação das mercadorias 7216 50 91 – – – Barras com rebordo (CECA) 7216 50 99 – – – Outros (CECA) – Outros: – – Outros: 7216 99 10 – – – Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA) Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 7301 10 00 – Estacas-pranchas (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: a) b) 209 8 362 – Simplesmente laminados a quente: – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 90 – – – De largura não superior a 500 mm (CECA): – (4) – – Outros: ex 7211 19 90 – – – De largura não superior a 500 mm (CECA): – (4) – Simplesmente laminados a frio: – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: – – – De largura não superior a 500 mm: 7211 23 51 – – – – Destinados à fabricação de folha-de-flandres, em rolos (CECA) Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: – Folheados ou chapeados: – – De largura não superior a 500 mm: – – – Simplesmente tratados à superfície: ex 7212 60 91 – – – – Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA): – (4) 06. 0060 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: a) b) 1 296 1 296 7208 40 – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo: – Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: – – De espessura superior a 10 mm: – – – Outros, de espessura: 7208 51 30 – – – – Superior a 20 mm (CECA) 7208 51 50 – – – – Superior a 15 mm, mas inferior ou igual a 20 mm (CECA) – – – – Superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura: L 2/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 06. 0060 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias 7208 51 91 – – – – – De 2 050 mm ou mais (CECA) 7208 51 99 – – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: – – – Outros, de largura: 7208 52 91 – – – – De 2 050 mm ou mais (CECA) 7208 52 99 – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas infe- rior a 4,75 mm: 7208 53 90 – – – Outros (CECA) 7208 54 – – De espessura inferior a 3 mm (CECA) 7208 90 10 – Outros: – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- mente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Em rolos, simplesmente laminados a frio: 7209 16 – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm (CECA) 7209 17 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm (CECA) 7209 18 – – De espessura inferior a 0,5 mm (CECA) – Não enrolados, simplesmente laminados a frio: 7209 26 – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm (CECA) 7209 27 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm (CECA) 7209 28 – – De espessura inferior a 0,5 mm (CECA) 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 – Outros: – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- mente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: – Estanhados: – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm: – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de recortados diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) – – De espessura inferior a 0,5 mm: – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de recortados diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) – Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- mente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Galvanizados electroliticamente: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/35 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 06. 0060 (cont. ) 7210 30 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- mente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Galvanizadas por outro processo: – – Ondulados: Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 7210 41 10 7210 49 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) recortados – – Outros: – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) recortados – Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio: 7210 50 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- mente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Revestidos de alumínio: – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco: 7210 61 10 7210 69 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de recortados diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) – – Outros: – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de recortados diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 7210 70 31 7210 70 39 – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- mente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Outros: – – Outros: 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simples- da de recortados diferentes mente formas quadrada ou rectangular (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Simplesmente laminados a quente: – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (5) – – Outros: ex 7211 19 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (5) – Simplesmente laminados a frio: – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7211 23 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) – – Outros: L 2/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 06. 0060 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias 7211 29 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) – Outros: – – De largura superior a 500 mm: 7211 90 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: – Estanhados: 7212 10 10 – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície (CECA) – – Outros: – – – De largura superior a 500 mm: ex 7212 10 91 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA): – (6) – Galvanizados electroliticamente: – – De largura superior a 500 mm: 7212 20 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) – Galvanizados por outro processo: – – De largura superior a 500 mm: 7212 30 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 7212 40 10 – – Folha-de-flandres, simplesmente envernizada (CECA) – Revestidos de outras matérias: – – De largura superior a 500 mm: – – – Outros: – – – – Simplesmente tratados à superfície: 7212 50 31 – – – – – Revestidos de chumbo (CECA) 7212 50 51 – – – – – Outros (CECA) – Folheados ou chapeados: – – De largura superior a 500 mm: 7212 60 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) 06. 0070 Ferro e aço não ligado, em lingotes sou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203: a) b) 20 779 1 038 7206 10 00 – Lingotes (CECA) Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: – – De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 7207 11 11 – – – – De aços para tornear (CECA) – – Outros: – – – De secção transversal circular ou poligonal: – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/37 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 06. 0070 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias 7207 19 11 – – – – – De aços para tornear (CECA) – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: – – De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 7207 20 11 – – – – De aços para tornear (CECA) – – – – Outros, contendo em peso: 7207 20 17 – – – – – 0,6 % ou mais de carbono (CECA) – – Outros, de secção transversal rectangular: ex 7207 20 32 – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo (CECA): – (6) – – De secção transversal circular ou poligonal: – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 7207 20 51 – – – – De aços para tornear (CECA) – – – – Outros: 7207 20 57 – – – – – Contendo, em peso, 0,6 % ou mais, de carbono (CECA) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: – – De espessura superior a 10 mm: ex 7208 51 10 – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm (CECA): – (6) – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: ex 7208 52 10 – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm (CECA): ex 7208 53 10 ex 7211 13 00 – (6) – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas infe- rior a 4,75 mm: – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm (CECA): – (6) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Simplesmente laminados a quente: – – Laminados nas quatro fases ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresen- tando motivos em relevo (CECA): – (6) – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: L 2/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 06. 0070 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias ex 7211 14 90 – – – De largura não superior a 500 mm (CECA): – (6) – – Outros: ex 7211 19 90 – – – De largura não superior a 500 mm (CECA): – (6) Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: – Folheados ou chapeados: – – De largura não superior a 500 mm: – – – Simplesmente tratados à superfície: ex 7212 60 91 – – – – Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA): – (6) Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 7213 20 00 – Outros, de aços para tornear (CECA) – Outros: – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: – – – Outros: ex 7213 91 70 – – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 %, de carbono (CECA): – (6) – – – – Contendo, em peso, mais de 0,75 % de carbono (CECA): ex 7213 91 90 – Outros: – (6) ex 7213 99 90 – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (CECA): – (6) Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: 7214 30 00 – Outras, de aços para tornear (CECA) – Outras: – – De secção transversal rectangular: ex 7214 91 90 – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (CECA): – Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono – – Outros: 7214 99 90 – – – Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono (CECA) Perfis de ferro ou aço não ligado: – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, esti- rados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm (CECA) – – Perfis em U: – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: ex 7216 31 11 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): – (6) 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/39 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 06. 0070 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias ex 7216 31 19 – – – – Outros (CECA): – (6) – – – De altura superior a 220 mm: ex 7216 31 91 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): ex 7216 31 99 – – – – Outros (CECA): – (6) – (6) – – Perfis em I: – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: ex 7216 32 11 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): ex 7216 32 19 – – – – Outros (CECA): – (6) – (6) – – – De altura superior a 220 mm: ex 7216 32 91 – – – – De abas de faces paralelas (CECA): ex 7216 32 99 – – – – Outros (CECA): – (6) – (6) – – Perfis em H: ex 7216 33 10 – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm (CECA): – (6) ex 7216 33 90 – – – De altura superior a 180 mm (CECA): – (6) Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primá- rias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável: 7218 10 00 – Lingotes e outras formas primárias (CECA) – Outros: – – De secção transversal rectangular: – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 7218 91 11 – – – – Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (CECA) 7218 91 19 – – – – Contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel (CECA) – – Outros: – – – De secção transversal quadrada: 7218 99 11 – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo (CECA) – – – Outros: 7218 99 20 – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo (CECA) 7219 11 00 7219 12 7219 13 7219 14 7219 21 7219 22 7219 23 00 7219 24 00 Produtos largura igual ou superior a 600 mm: laminados planos de aço inoxidável, de – Simplesmente laminados a quente, em rolos (CECA) – Simplesmente laminados a quente, não enrolados (CECA) – Simplesmente laminados a frio: L 2/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 06. 0070 (cont. ) 7219 33 – – De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm ou obtidos por vazamento contínuo (CECA) Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 7219 34 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm (CECA) 7219 35 – – De espessura inferior a 0,5 mm (CECA) 7219 90 10 – Outros: – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recor- tados de formas diferentes da quadra ou rectangular (CECA) Produtos largura inferior a 600 mm: laminados planos de aço inoxidável, de 7220 11 00 7220 12 00 – Simplesmente laminados a quente (CECA) 7221 00 Fio-máquina de aço inoxidável (CECA) Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: – Outros: – – De secção transversal quadrada ou rectangular: – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: – – – – Com largura inferior a duas vezes a espessura: 7224 90 01 – – – – – De aços de corte rápido (CECA) 7224 90 05 – – – – – Contendo, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; contendo, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo (CECA) 7224 90 08 – – – – – Outros (CECA) 7224 90 15 – – – – Outros (CECA) Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm: ex 7225 50 00 – Outros, simplesmente laminados a frio (CECA): – (7) 7227 Fio-máquina de outras ligas de aço (CECA) Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: – Barras de aços de corte rápido: 7228 10 10 – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (CECA) – – Outras: 7228 10 30 – – – Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (CECA) – Barras de aços silício-mangangés: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/41 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 06. 0070 (cont. ) 7228 20 11 7228 20 19 – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (CECA) – – Outras: Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 7228 20 30 – – – Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (CECA) 7228 30 – Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (CECA) – Outras barras: 7228 60 10 – – Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (CECA) – Perfis: 7228 70 10 – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente (CECA) Produtos largura inferior a 600 mm: laminados planos de aço inoxidável, de – Simplesmente laminados a frio: 7220 20 10 – – De largura superior a 500 mm (CECA) – Outros: – – De largura superior a 500 mm: 7220 90 11 – – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados (CECA) – – De largura não superior a 500 mm: – – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados: 7220 90 31 – – – – Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA) Barras e perfis de aço inoxidável: 7222 11 7222 19 – Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extru- dadas, a quente (CECA) – Outras barras: 7222 30 10 – – Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (CECA) – Perfis: 7222 40 10 – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente (CECA) – – Outros: 7222 40 30 – – – Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA) Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtossemimanufacturados, de outras ligas de aço: 7224 10 00 – Lingotes e outras formas primárias (CECA) – Outros: – – Outros: 7224 90 31 – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: – – – – Contendo, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu- sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio (CECA) L 2/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Número de ordem 06. 0070 (cont. ) Código NC Designação das mercadorias 7224 90 39 – – – – Outros (CECA) Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm: 7225 11 00 7225 19 7225 20 20 – De grãos orientados (CECA) – De aços de corte rápido: – – Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7225 30 00 – Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos (CECA) 7225 40 – Outros, simplesmente laminados a quente, não enro- 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 lados (CECA) – Outros: – – Galvanizados electroliticamente: – – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recor- tados de formas diferentes da quadrada ou rectan- gular (CECA) – – Galvanizados por outro processo: – – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recor- tados de formas diferentes da quadrada ou rectan- gular (CECA) – – Outros: – – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recor- tados de formas diferentes da quadrada ou recn- tangular (CECA) Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: – De aços ao silício, dneominados «magnéticos»: – – De grãos orientados: 7226 11 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) – – Outros: 7226 19 10 – – – Simplesmente laminados a quente (CECA) – – – Outros: 7226 19 30 – – – – De largura superior a 500 mm (CECA) 7226 20 20 – De aços de corte rápido: – – Simplesmente laminados a quente; de largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simples- mente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados (CECA) – Outros: 7226 91 – – Simplesmente laminados a quente (CECA) – – Simplesmente laminados a frio: 7226 92 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) – – Galvanizados electroliticamente: 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/43 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Limite máximo pautal (em toneladas) a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia 06. 0070 (cont. ) 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 – – – De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados (CECA) a 500 mm, superior – – Galvanizados por outro processo: – – – De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de simplesmente largura tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados (CECA) a 500 mm, superior – – Outros: – – – De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados (CECA) a 500 mm, superior Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: – Perfis: – – Outros: 7228 70 31 – – – Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou chapeados (CECA) – Barras ocas para perfuração: 7228 80 10 – – De ligas de aço (CECA) (2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (3) Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. (4) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. (5) Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. (6) Produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. (7) De uma espessura inferior a 3 mm. L 2/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Anexo C V Subdivisões Taric Código NC Subdivisão Taric Código NC Subdivisão Taric Número de ordem 01. 0050 01. 0060 ex 3915 90 93 ex 3916 90 90 ex 3917 29 19 ex 3917 32 51 ex 3917 39 19 ex 3919 10 90 ex 3919 90 90 ex 4012 10 80 ex 4012 20 90 06. 0020 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 06. 0030 ex 7213 91 70 ex 7213 99 90 ex 7214 91 90 06. 0040 ex 7216 31 11 ex 7216 31 19 ex 7216 31 91 ex 7216 31 99 ex 7216 32 11 ex 7216 32 19 ex 7216 32 91 ex 7216 32 99 ex 7216 33 10 ex 7216 33 90 20 20 20 20 20 20 20 90 90 12 91 12 14 91 11 15 19 11 19 10 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 10 99 90 90 Número de ordem 06. 0050 ex 7211 14 90 ex 7211 19 90 ex 7212 60 91 06. 0060 ex 7211 14 10 06. 0070 ex 7211 19 20 ex 7212 10 91 ex 7207 20 32 ex 7208 51 10 ex 7208 52 10 ex 7208 53 10 ex 7211 13 00 ex 7211 14 90 ex 7211 19 90 ex 7212 60 91 ex 7213 91 70 ex 7213 91 90 ex 7213 99 90 ex 7214 91 90 ex 7216 31 11 ex 7216 31 19 ex 7216 31 91 ex 7216 31 99 ex 7216 32 11 ex 7216 32 19 ex 7216 32 91 ex 7216 32 99 ex 7216 33 10 ex 7216 33 90 ex 7225 50 00 90 90 90 18 19 99 13 15 17 18 99 10 10 10 10 10 10 10 10 10 91 95 10 91 90 91 91 91 91 91 91 91 91 10 10 10 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/45 Anexo D relativo às concessões sem limites para produtos agrícolas referidos no 1. o parágrafo do artigo 5. o Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Taxas dos direitos 0101 19 10 Cavalos vivos destinados a abate, excepto os reprodutores de raça pura (1) Isenção Cogumelos, frescos ou refrigerados: 0709 51 30 0709 51 50 0709 51 90 – Cantarelos – Cepes – Outros ex 0711 90 60 91, 99 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: – Outros cogumelos, excluídos os cogumelos de cultura Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: Isenção Isenção Isenção Isenção 0712 20 00 ex 0712 30 00 22, 24, 27, 90 – Cebolas – Cogumelos e trufas, excluídos os cogumelos de cultura Isenção Isenção ex 0713 32 00 90 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), excepto os desti- Isenção nados a sementeira 0713 33 90 – Feijão comum (Phaseolus vulgaris), excepto os destinados a Isenção sementeira ex 0713 39 00 90 – Outros feijões, excepto os destinados a sementeira Isenção ex 0810 20 10 ex 0810 20 90 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas: – Framboesas, de 15 de Maio a 15 de Junho – Outras, de 15 de Maio a 15 de Junho ex 0813 40 95 20 Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: – Ginjas (Prunus cerasus) 0904 12 00 0904 20 10 0904 20 90 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: – Pimenta (do género Piper), triturada ou em pó – Pimentos secos ou triturados ou em pó: – – Não triturados nem em pó: – – – Pimentos doces ou pimentões – – Triturados ou em pó Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção Isenção L 2/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Taxas dos direitos 0909 1209 2001 90 70 ex 2004 90 98 ex 2005 90 70 12 20 Sementes de anis, badiana, alcaravia; bagas de zimbro funcho, coentro, cominho ou de Isenção Sementes, frutos e esporos, para sementeira Isenção Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: – Pimentos doces ou pimentões Produto denominado «AJVAR» obtido através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventual- mente, de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos secos igual ou superior a 9 %, principalmente utilizada como salada Isenção Isenção (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/47 Anexo E relativo aos contingentes pautais referidos no 2. o parágrafo do artigo 5. o Sem prejuízo da normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 09. 1507 ex 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio 09. 1509 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 09. 1511 0710 21 00 Ervilhas (Pisum sativum), congelados 09. 1519 0809 20 05 Ginjas (Prunus cerasus), frescas 09. 1521 ex 0811 90 19 ex 0811 90 39 0811 90 75 ex 0812 10 00 2008 60 51 2008 60 61 2008 60 71 2008 60 91 Ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulco- rantes Ginjas (Prunus cerasus), conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinada a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para consumo imediato Ginjas (Prunus cerasus), preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes sem adição de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições 09. 1513 ex 2001 10 00 Pepinos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 09. 1523 ex 2004 90 30 2005 90 75 Chucrute, preparado ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 09. 1517 ex 2008 60 39 Cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou inferior a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (2) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) Volume do contingente por ano ou por período indicado a) b) Bósnia-Herzegovina Croácia Taxas dos direitos Isenção Isenção Isenção Isenção (1) 50 toneladas 50 toneladas 50 toneladas 600 toneladas 300 toneladas 50 toneladas 50 toneladas 50 toneladas 300 toneladas 1 500 toneladas Isenção 50 toneladas peso líquido escorrido 1 000 toneladas peso líquido escorrido 10 toneladas 90 toneladas 50 toneladas 2 500 toneladas Isenção Isenção Isenção 09. 1515 Vinhos de uvas frescas, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, excepto vinhos espumantes e vinhos espumosos 545 000 hl (FYROM e Eslo- vénia incluída) Isenção 2204 21 79 ex 2204 21 80 2204 21 83 ex 2204 21 84 2204 29 65 ex 2204 29 75 2204 29 83 ex 2204 29 84 (1) A isenção só se aplica aos direitos «ad valorem». (2) O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria. L 2/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Subdivisões Taric no anexo E Número de ordem Código NC Subdivisão Taric 09. 1521 ex 0811 90 19 ex 0811 90 39 ex 0812 10 00 09. 1513 ex 2001 10 00 09. 1523 ex 2004 90 30 09. 1517 ex 2008 60 39 09. 1515 ex 2204 21 80 ex 2204 21 84 ex 2204 29 75 ex 2204 29 84 21 29 21 29 10 11 19 10 11 79 80 10 79 80 10 10 30 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/49 Anexo F Definição dos produtos «baby beef» referidos no parágrafo 3. o do artigo 5. o Sem prejuízo das normas para interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias Animais vivos da espécia bovina: – Outros: – – Das espécies domésticas: – – – De peso superior a 300 kg: ex 0102 90 51 – – – – – Destinadas a abate: – – – – Novilhas (bovinos fêmeas, que nunca tenham parido): ex 0102 90 59 ex 0102 90 71 ex 0102 90 79 ex 0201 10 00 ex 0201 20 20 ex 0201 20 30 10 11 21 31 91 10 21 91 91 91 91 – Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (1) – – – – – Outros: – Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (1) – – – – Outros: – – – – – Destinadas a abate: – Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (1) – – – – – Outros: – Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (1) Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas – Carcaças e meias carcaças: – Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises púbicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estru- tura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1) – Outras peças não desossadas: – – Quartos denominados «compensados»: – Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das apófises verte- brais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extrema- mente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1) – – Quartos dianteiros separados ou não: – Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das apófises verte- brais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extrema- mente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1) L 2/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias ex 0201 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não: 91 – Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, quando se tratam de cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a amarelo-claro (1) (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria