title: Règlement (CE) n° 2692/1999 de la Commission, du 17 décembre 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2176/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

formats: pdf print

text: L 326/42 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2692/1999 DE LA COMMISSION du 17 décembre 1999 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2176/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 décembre 1995, portant organisation commune du marché du riz (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2072/98 (2), et notamment son article 13 paragraphe 3, (3) (4) considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle du marché du riz en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (1) (2) considérant que, par le règlement (CE) no 2176/1999 de la Commission (3), une adjudication de la restitution à l'exportation de riz a été ouverte; considérant que, conformément à l'article 5 du règle- ment (CEE) no 584/75 de la Commission (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 299/95 (5), sur la base des offres déposées la Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 22 du règlement (CE) no 3072/95, décider de la fixation d'une restitution maxi- male à l'exportation; que, pour cette fixation, il doit être tenu compte notamment des critères prévus à l'article 13 du règlement (CE) no 3072/95; que l'adjudication est attribuée à tout soumissionnaire dont l'offre se situe au niveau de la restitution maximale à l'exportation ou à un niveau inférieur; A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier La restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs du code NC 1006 30 67 à destination de certains pays fixée sur base des offres déposées du 10 au 16 tiers est décembre 1999 à 242,00 EUR/t dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2176/1999. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 18 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 267 du 15. 10. 1999, p. 4. (4) JO L 61 du 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 du 15. 2. 1995, p. 8


title: Règlement (CE) n° 2685/1999 de la Commission, du 17 décembre 1999, fixant le prix maximal d'achat du beurre pour la 252e adjudication effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente régie par le règlement (CEE) n° 1589/87

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
intervention buying
maximum price
purchase price

text: 18. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 326/27 RÈGLEMENT (CE) No 2685/1999 DE LA COMMISSION du 17 décembre 1999 fixant le prix maximal d'achat du beurre pour la 252e adjudication effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente régie par le règlement (CEE) no 1589/87 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion du lait et des produits laitiers, au présent règlement vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 804/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1587/96 (2), et notamment son article 7 bis, paragraphe 1, premier alinéa et paragraphe 3, considérant ce qui suit: (1) l'article 5 du règlement (CEE) no 1589/87 de la Commis- sion du 5 juin 1987 relatif à l'achat par adjudication de beurre par les organismes d'intervention (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 124/1999 (4), dispose que, compte tenu des offres reçues pour chaque adjudication, il est fixé un prix maximal d'achat en fonc- tion du prix d'intervention applicable ou décidé de ne pas donner suite à l'adjudication; A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour la 252e adjudication effectuée au titre du règlement (CEE) no 1589/87 et dont le délai pour la présentation des offres a expiré le 14 décembre 1999, le prix maximal d'achat est fixé à 295,38 EUR/100 kg. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 18 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 146 du 6. 6. 1987, p. 27. (4) JO L 16 du 21. 1. 1999, p. 19


title: Regulamento (CE) n.o 2785/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos da pesca (2000)

eurovoc_concepts:
CCT duties
crustacean
fish product
import
sea fish
suspension of customs duties

formats: html pdf print

text: 29. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 2785/1999 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos da pesca (2000) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 26. o, ao Tratado de Amesterdão relativo ao papel dos Parla- mentos nacionais na União Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o (1) (2) (3) O abastecimento da Comunidade em determinados produtos da pesca depende actualmente das importações provenientes de certos países terceiros; é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos aduaneiros aplicáveis a esses produtos; para evitar comprometer as perspectivas de desenvolvimento da produção na Comunidade de produtos concorrentes e, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento adequado das indústrias utilizadoras, é conveniente apenas adoptar estas medidas de suspensão quanto ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; Incumbe à Comunidade decidir da suspensão desses direitos autónomos; Tendo em conta a importância económica do presente regulamento para a indústria europeia e a obrigação de que este seja aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 2000, é necessário invocar a excepção por motivos de urgência, prevista no ponto I. 3 do Protocolo adicional 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos enumerados no anexo são suspensos ao nível indicado para cada um deles. 2. As importações dos produtos referidos só podem benefi- ciar das suspensões previstas no n. o 1 se o preço franco fron- teira fixado pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 22. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), for pelo menos igual ao preço de referência fixado ou a fixar pela Comunidade para os produtos ou as categorias de produtos em questão. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ (1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1891/93 de 12. 7. 1993 (JO L 172 de 15. 7. 1993, p. 1). L 336/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 1999 ANEXO Código NC e Taric Designação das mercadorias 0001 ex 0304 10 98 60 ex 0304 90 97 31 0002 ex 0302 69 99 30 ex 0303 79 99 30 Carne de tubarões espinhosos (Squalus acanthias), fresca, refrigerada ou congelada Esturjões, frescos, refrigerados ou congelados, destinados à transformação (a) (b) 0003 ex 0302 69 99 40 Peixes-lapa (Cyclopterus lumpus) com ovas, frescos ou refrigerados, destinados à transformação (a) 0004 ex 0302 69 99 50 ex 0303 79 99 20 Lucianos vermelhos (Lutjanus purpureus), frescos, refrigerados ou congelados, destinados à trans- formação (a) (c) Ovas de peixes, frescas, refrigeradas ou congeladas 0005 ex 0302 70 00 11 ex 0302 70 00 31 ex 0302 70 00 41 ex 0302 70 00 91 ex 0303 80 90 10 ex 0303 80 90 19 0006 ex 0303 10 00 10 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp. ), congelados e descabeçados, destinados à indústria de transformação para fabrico de «pâté» ou pasta para barrar (a) Taxa dos direitos autónomos (%) 6 0 0 0 0 0 0007 ex 0304 20 85 10 ex 0304 90 61 10 Filetes e carne de escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma), em forma de placas industriais, congelados, destinados à transformação (a) (b) 3,5 0008 ex 0305 20 00 11 ex 0305 20 00 18 ex 0305 20 00 20 Ovas de peixe, salgadas ou em salmoura 0009 ex 0306 19 90 10 ex 0306 29 90 10 «Krill», destinado à transformação (a) 0022 ex 1604 11 00 20 ex 1604 20 10 20 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp. ), destinados à indústria de transformação para o fabrico de «pâté» ou pastas para barrar (a) 0023 ex 1604 30 90 10 Ovas de peixes, lavadas, sem vísceras aderentes, simplesmente salgadas ou em salmoura, desti- nadas à transformação (a) 0024 ex 1605 10 00 11 ex 1605 10 00 19 Caranguejos das espécies «King» (Paralithodes brevipes), «Kegani» (Erimacrus isenbecki), «Queen» e «Snow» (Chionoecetes spp. ), «Red» (Geryon quinquedens), «Rough stone» (Neolithodes asperrimus), Lithodes antarctica, «Mud» (Scylla serrata), «Blue» (Portunus spp. ), simplesmente cozidos em água, sem casca, mesmo congelados, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido de 2 kg ou mais camchaticus), (Paralithodes «Hanasaki» 0025 ex 1605 10 00 92 ex 1605 10 00 94 Caranguejos das espécies Paralomis granulosa 0 0 0 0 0 0 29. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/3 (a) O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes na matéria. (b) A suspensão é admitida quanto aos peixes que se destinam a ser submetidos a qualquer operação, salvo se se destinam a ser submetidos exclusivamente a uma ou várias operações seguintes: — lavagem, evisceramento, remoção da cauda, descabeçamento, — corte, com exclusão da filetagem ou do corte de blocos congelados, ou da divisão de placas de filetes intercalados («interleaved») congelados, — amostragem, triagem, — etiquetagem, — acondicionamentos, — refrigeração, — congelamento, — ultracongelamento, — descongelamento, separação. A suspensão não é admitida para os produtos destinados a receber, por outra via, tratamentos (ou operações) que conferem direito ao benefício da suspensão, se esses tratamentos (ou operações) se efectuarem ao nível da venda a retalho ou do fornecimento de refeições. A suspensão dos direitos aduaneiros aplica-se unicamente aos peixes destinados ao consumo humano. (c) Contudo, a suspensão não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições


title: Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG betreffende het gemeenschappelijk stelsel van de belasting over de toegevoegde waarde - overgangsbepalingen voor de Republiek Oostenrijk en voor de Republiek Portugal

eurovoc_concepts:
Austria
Portugal
VAT
property leasing
tax harmonisation

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 17. 12. 1999 COM(1999) 703 definitief 1999/0272 (CNS) Voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG betreffende het gemeenschappelijk stelsel van de belasting over de toegevoegde waarde - overgangsbepalingen voor de Republiek Oostenrijk en voor de Republiek Portugal (door de Commissie ingediend) REPUBLIEK OOSTENRIJK TOELICHTING 1. 2. 3. 4. 5. Artikel 2, punt e), van bijlage XV - deel IX "Belastingen" van de Akte betreffende de toetreding van de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden tot de Europese Gemeenschap1 gaf aan Oostenrijk de toestemming om af te wijken van artikel 28, lid 2, van de Zesde BTW-Richtlijn 77/388/EEG2 en om tot en met 31 december 1998 een lager tarief toe te passen op de verhuring van onroerend goed voor residentieel gebruik, op voorwaarde dat dit tarief niet lager lag dan 10 %. Sinds 1 januari 1999 moet de verhuring van onroerend goed voor residentieel gebruik in Oostenrijk op grond van het bepaalde in artikel 13, titel B, punt b), van de Zesde BTW-Richtlijn zijn vrijgesteld van BTW, zonder recht op aftrek van de voorbelasting. Oostenrijk kan overeenkomstig artikel 13, titel C, punt a), van deze recht verlenen om voor richtlijn aan de belastingplichtingen evenwel het belastingheffing te kiezen. In dat geval moet het normale BTW-tarief worden toegepast alsook de gewone regels met betrekking tot het recht op aftrek. Oostenrijk is echter van oordeel dat de afwijkende maatregel nog steeds onmisbaar is, met name als gevolg van het feit dat de overgangsregeling voor de BTW nog steeds van toepassing is en dat de toestand nog niet echt is gewijzigd sedert de onderhandelingen over de Toetredingsakte. Oostenrijk wil bijgevolg deze verhuringen blijven belasten met een lager BTW-tarief omdat de afschaffing van het verlaagd tarief van 10 % (vervangen door hetzij het normale tarief van 20 %, hetzij door een vrijstelling zonder recht op aftrek) onvermijdelijk zou leiden tot een stijging van de huurprijzen voor onroerend goed voor de eindgebruiker, wat zou indruisen tegen zijn huisvestingsbeleid. Rekening houdend met de door Oostenrijk aangebrachte elementen en met het feit dat tegen de aan Oostenrijk verleende afwijking geen enkele klacht is ingediend, is de Commissie van oordeel dat, wanneer het gaat om de verhuur van onroerend goed voor residentieel gebruik, het gevaar voor verstoring van de concurrentie als onbestaand moet worden beschouwd. Rekening houdend met hetgeen voorafgaat, is de Commissie van oordeel dat een verlenging van de afwijking moet worden voorgesteld voor zover de toepassing daarvan BTW-richtlijn beperkt blijft tot de in artikel 28 terdecies van de Zesde Richtlijn bedoelde overgangsperiode. REPUBLIEK PORTUGAL 6. 1 2 3 Portugal paste vóór 1991 een verlaagd tarief van 8 % toe voor restauratie. Op grond van artikel 28, lid 2, d) van de Zesde Richtlijn, ingevoerd bij Richtlijn 92/77/EEG van 19 oktober 19923 heeft Portugal dit tarief kunnen blijven toepassen. PB C 241 van 29. 08. 1994, blz. 335 PB L 145 van 13. 06. 1977, blz. 1. Richtlijn laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 1999/85/EG (PB L 277 van 28. 10. 1999, blz. 34) PB L 316 van 31. 10. 1992, blz. 1 2 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Na een algemene aanpassing van de tarieven en met name om politieke en ingang van 1992 het normale tarief op deze budgettaire redenen is echter met diensten toegepast. Na klachten van vertegenwoordigers van de betrokken sector heeft Portugal het met ingang van 1. 7. 1996 wenselijk geacht om voor deze diensten opnieuw een verlaagd tarief in te voeren omdat de handhaving van het normale tarief verschillende ongunstige gevolgen zou hebben gehad. Portugal is namelijk van oordeel dat de toepassing van het normale tarief voor deze diensten voor de eindverbruiker zou leiden tot een stijging van de prijzen voor restauratie en dat voor een belangrijke daling van de werkgelegenheid in deze sector zou moeten worden gevreesd. In het kader van de strijd tegen de werkloosheid zou een verlaagd BTW-tarief in niet onbelangrijke mate kunnen bijdragen tot een oplossing van dit probleem. Bovendien zou de toepassing van het normale tarief voor deze diensten de betrokken ondernemingen ertoe kunnen aanzetten zwart werk te creëren of in stand te houden, zwart werk waarvoor vaak weinig of niet-gekwalificeerd personeel in aanmerking komt, dat wil zeggen personeel dat bereid is deze situatie te aanvaarden. Artikel 28, lid 2, e), van de Zesde Richtlijn, waarin wordt bepaald dat de lidstaten die op 1. 1. 1991 een verlaagd tarief toepasten, een verlaagd tarief van niet minder dan 12 % voor restauratie mogen toepassen, laat deze mogelijkheid echter niet meer toe omdat Portugal in 1992 heeft afgezien van het verlaagd tarief. Rekening houdend met de door Portugal naar voren gebrachte elementen en ook omdat de toepassing van het verlaagd tarief niet tot klachten heeft geleid, is de Commissie van oordeel dat, wat de restauratie betreft, het gevaar voor verstoring van de mededinging als onbestaand moet worden beschouwd omdat de maatregel door deze lidstaten is beperkt. Rekening houdend met hetgeen voorafgaat, is de Commissie van oordeel dat een verlenging moet worden voorgesteld in het kader van de overgangsbepalingen van artikel 28 van de Zesde Richtlijn om Portugal in staat te stellen een verlaagd tarief in te voeren voor restauratie, voor zover de toepassing daarvan beperkt blijft tot de in artikel terdecies van deze richtlijn bedoelde overgangsperiode. OPMERKINGEN BIJ DE ARTIKELEN Artikel 1 Dit artikel heeft tot doel aan artikel 28, lid 2, van Richtlijn 77/388/EEG twee nieuwe punten toe te voegen : punt j) dat aan Oostenrijk toestemming verleent om een verlaagd tarief te handhaven voor de verhuur van onroerend goed voor residentieel gebruik; en punt k) dat Portugal in staat stelt om een verlaagd tarief toe te passen voor restauratie. Artikelen 2 tot en met 4 Deze artikelen hebben betrekking op maatregelen in verband met de inwerkingtreding van de richtlijn. 3 1999/0272 (CNS) Voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG betreffende het gemeenschappelijk stelsel van de belasting over de toegevoegde waarde - overgangsbepalingen voor de Republiek Oostenrijk en voor de Republiek Portugal DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 93, Gezien het voorstel van de Commissie4, Gezien het advies van het Europees Parlement5, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité6, Overwegende hetgeen volgt : (1) (2) (3) 4 5 6 7 8 9 Op grond van artikel 2, punt e), van bijlage XV - deel IX "Belastingen" van de Akte van toetreding van de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden tot de Europese Gemeenschap7 werd aan Oostenrijk toestemming verleend om af te wijken van artikel 28, lid 2, van Richtlijn 77/388/EEG8 van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der lidstaten inzake omzetbelasting - gemeenschappelijk stelsel van belasting over de toegevoegde waarde: uniforme grondslag, als laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 1999/85/EG9 en om tot en met 31 december 1998 een verlaagd tarief toe te passen op de verhuring van onroerend goed voor residentieel gebruik, op voorwaarde dat dit tarief niet lager ligt dan 10 %. Sedert 1 januari 1999 moet de verhuring van onroerend goed voor residentieel gebruik in Oostenrijk op grond van het bepaalde in artikel 13, titel B, punt b) van de Zesde BTW-richtlijn zijn vrijgesteld van BTW, zonder recht op aftrek van de voorbelasting; Oostenrijk kan evenwel aan de belastingplichtigen het recht toekennen om te kiezen voor de belasting, als bepaald in artikel 13, titel C, punt a) van deze richtlijn. In dat geval moet het normale BTW-tarief worden toegepast alsook de normale regels voor het recht op aftrek. is Oostenrijk van oordeel dat de maatregel Hoewel de afwijking is vervallen, onmisbaar blijft, met name als gevolg van het feit dat de overgangsregeling voor de BTW nog steeds van toepassing is en dat de toestand niet echt is gewijzigd sedert de onderhandelingen over de toetredingsakte. PB C [. ] van [. ], blz. [. ] PB C [. ] van [. ], blz. [. ] PB C [. ] van [. ], blz. [. ] PB C 241 van 29. 8. 1994, blz PB L 145 van 13. 6. 1977, blz. 1 PB L 277 van 28. 10. 1999, blz. 34 4 (4) (5) (6) (7) (8) Oostenrijk wijst er bovendien op dat de afschaffing van het verlaagd tarief van 10 % voor de eindgebruiker onvermijdelijk tot een stijging van de huurprijzen voor onroerend goed zou leiden. Portugal paste op 1 januari 1991 een verlaagd tarief van 8 % toe voor restauratie. Uit hoofde van artikel 28, lid 2, d) van Richtlijn 77/388/EEG, ingevoerd bij Richtlijn 92/77/EEG van 19 oktober 199210, is Portugal dit tarief kunnen blijven toepassen. Na een algemene aanpassing van de tarieven en met name om politieke en budgettaire redenen is met ingang van 1992 op deze diensten het normale tarief toegepast. Portugal wenst opnieuw een verlaagd tarief voor deze diensten in te voeren omdat de handhaving van het normale tarief ongunstige gevolgen zou hebben gehad, met name op het vlak van de werkgelegenheid en de toename van het zwartwerk. De toepassing van het normale tarief zou bovendien gevolgen hebben voor de prijzen van de restauratie voor de eindverbruiker. Aangezien de afwijkingen in kwestie betrekking hebben op het verlenen van diensten binnen een lidstaat moet het gevaar voor verstoring van de concurrentie als onbestaand worden beschouwd. Onder deze omstandigheden kan zowel voor Oostenrijk als voor Portugal de terugkeer naar de vorige situatie worden overwogen, voor zover de toepassing beperkt blijft tot de in artikel 28 terdecies van Richtlijn 77/288/EEG vastgestelde overgangsperiode. Oostenrijk moet echter de maatregelen nemen die nodig zijn om ervoor te zorgen dat de invoering van het verlaagd tarief dat bij deze overgangsmaatregel is ingesteld geen gevolgen heeft voor de eigen middelen van de Europese Gemeenschappen uit de BTW, waarvan de heffingsgrondslag moet worden vastgesteld overeenkomstig Verordening (EEG, EURATOM) nr. 1553/89. HEEFT DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD : Richtlijn 77/388/EEG wordt als volgt gewijzigd : Artikel 1 Aan artikel 28, lid 2, van Richtlijn 77/388/EEG, wordt de volgende punten toegevoegd : " j) De Republiek Oostenrijk mag een van de twee verlaagde tarieven als bedoeld in artikel 12, lid 3, punt a), derde alinea, toepassen op de verhuring van onroerend goed voor residentieel gebruik op voorwaarde dat dit tarief niet lager ligt dan 10 %; k) De Republiek Portugal mag een van de twee verlaagde tarieven als bedoeld in artikel 12, lid 3, punt a), derde alinea, toepassen voor restauratie op voorwaarde dat dit tarief niet lager ligt dan 12 %. " 10 PB L 316 van 31. 10. 1992, blz. 1 5 Artikel 2 1. 2. De in artikel 1 genoemde lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking treden om aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commissie daarvan onverwijld in kennis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar de onderhavige richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiële bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. De in artikel 1 genoemde lidstaten delen de Commissie de tekst van de belangrijke bepalingen van intern recht mee die zij op het onder deze richtlijn vallende gebied vaststellen. Artikel 3 Deze richtlijn treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zij is van toepassing vanaf 1 januari 1999 tot het einde van de in artikel 28 terdecies van de zesde richtlijn bedoelde overgangsperiode. Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, op […] Artikel 4 Voor de Raad De Voorzitter 6


title: Regolamento (CE) n. 2746/1999 del Consiglio, del 17 dicembre 1999, che fissa, per la campagna di pesca 2000, i prezzi d'orientamento dei prodotti della pesca di cui all'allegato I, parti A, D e E, del regolamento (CEE) n. 3759/92

eurovoc_concepts:
crustacean
fishery product
guide price
sea fish

text: 23. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 331/23 REGOLAMENTO (CE) N. 2746/1999 DEL CONSIGLIO del 17 dicembre 1999 che fissa, per la campagna di pesca 2000, i prezzi d'orientamento dei prodotti della pesca di cui all'allegato I, parti A, D e E, del regolamento (CEE) n. 3759/92 IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, (3) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3759/92 del Consiglio, del 17 dicembre 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei prodotti della pesca e dell'acquicoltura (1), in particolare l'articolo 9, paragrafo 3, la campagna di pesca inizia il 1o gennaio 2000 per i prodotti di cui al presente regolamento; in considera- zione dell'urgenza della questione è indispensabile preve- dere una deroga al periodo di sei settimane di cui al paragrafo 1, punto 3) del Protocollo sul ruolo dei Parla- menti nazionali nell'Unione europea, allegato al Trattato di Amsterdam, visto la proposta della Commissione, considerando quanto segue: (1) (2) l'articolo 9, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 3759/ 92 prevede che per ogni campagna di pesca venga fissato un prezzo d'orientamento per ciascuno dei prodotti o dei gruppi di prodotti di cui all'allegato I, parti A, D e E, dello stesso regolamento; in base ai dati attualmente disponibili per quanto riguarda i prezzi dei prodotti in questione ed ai criteri enunciati all'articolo 9, paragrafo 2 del regolamento citato, è opportuno per la campagna di pesca 2000 aumentare, mantenere o diminuire questi prezzi secondo le specie; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi d'orientamento della campagna di pesca dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000 per i prodotti elencati nell'allegato I, parti A, D e E, del regolamento (CEE) n. 3759/92 e le categorie commerciali cui tali prezzi si riferiscono sono fissati nell'alle- gato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o gennaio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 17 dicembre 1999. Per il Consiglio Il Presidente K. HEMILÄ (1) GU n. L 388 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dal regolamento (CEE) n. 3318/94 (GU n. L 350 del 31. 12. 1994, pag. 15). L 331/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 23. 12. 1999 ALLEGATO Caratteristiche commerciali (1) Specie Categoria di freschezza Dimensione Presentazione Prezzo d'orientamento (in EUR/t) 1. Aringhe della specie Clupea harengus Extra, A 2. Sardine della specie Sardina pilchardus Extra 3. Spinaroli (Squalus acanthias) Extra, A 4. Gattucci (Scyliorhinus spp. ) Extra, A 5. Sebasti (Sebastes spp. ) 6. Merluzzi morhua bianchi della specie Gadus 7. Merluzzi carbonari (Pollachius virens) 8. Eglefini (Melanogrammus aeglefinus) 9. Merlani (Merlangius merlangus) A A o A A o A A o A A o A 1 3 2 1 2 2 3 2 3 2 3 2 3 10. Molve (Molva spp. ) Extra, A 1, 2 11. Sgombri della specie Scomber scombrus 12. Sgombri della specie Scomber japonicus 13. Acciughe (Engraulis spp. ) 14. Passere di mare (Pleuronectes platessa) 15. Naselli della specie Merluccius merluccius Extra o A Extra o A Extra A o A A 16. Rombo giallo (Lepidorhombus spp. ) Extra, A 17. Pesce castagna (Brama spp. ) 18. Rana pescatrice (Lophius spp. ) Extra, A Extra, A Extra, A 1 2 1 2 2 2 3 1 1, 2 1 2, 3 2, 3 Pesci interi Pesci interi Pesci interi Pesci eviscerati con testa Pesci interi Pesci eviscerati con testa Pesci interi Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci interi Pesci interi Pesci interi Pesci interi Pesci interi Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesce intero o eviscerato con testa Pesce intero Pesce intero o eviscerato con testa Pesce privo della testa 261 542 1 068 814 1 154 1 529 782 1 036 902 1 173 287 301 1 185 dall'1. 1. 2000 — fino al 30. 4. 2000 dall'1. 5. 2000 — fino al 31. 12. 2000 1 052 1 448 3 732 2 358 1 836 2 771 5 725 23. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 331/25 Specie Caratteristiche commerciali (1) Categoria di freschezza Dimensione Presentazione Prezzo d'orientamento (in EUR/t) 19. Gamberetti grigi della specie Crangon crangon 20. Granciporro (Cancer pagurus) 21. Scampo (Nephrops norvegicus) 22. Limande (Limanda limanda) 23. Passere (Platichthys flesus) A — E, A E, A Extra, A Extra, A 24. Tonni bianchi (Thunnus alalunga) Extra, A 1 1 1, 2 2 1 1 1 1 Semplicemente acqua cotti in Pesce intero Pesce intero Coda Pesci eviscerati con testa Pesci eviscerati con testa Pesci interi Pesci eviscerati con testa 25. Seppie (Sepia officinalis e Rossia macro- Extra, A 1, 2 Pesci interi soma) 26. Sogliole (Solea spp. ) Extra, A 2, 3 Pesci eviscerati con testa 27. Gamberelli (Pandalus Borealis) A A 1 1 cotti Semplicemente acqua Freschi o refrigerati in 2 405 1 749 5 284 4 345 932 558 2 145 2 452 1 605 6 453 6 387 1 690 (1) Le categorie di freschezza, le dimensioni e le presentazioni corrispondono a quelle definite in applicazione dell'articolo 2 del regolamento (CEE) n. 3759/92


title: Regolamento (CE) n. 2687/1999 della Commissione, del 17 dicembre 1999, che fissa l'importo massimo dell'aiuto per il burro concentrato per la 216a gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 429/90

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product

text: L 326/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 12. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2687/1999 DELLA COMMISSIONE del 17 dicembre 1999 che fissa l'importo massimo dell'aiuto per il burro concentrato per la 216a gara particolare effet- tuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 429/90 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l'articolo 7 bis, paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) regolamento (CEE) n. 429/90 della a norma del Commissione, del 20 febbraio 1990, relativo alla concessione tramite gara di un aiuto per il burro concen- trato destinato al consumo diretto nella Comunità (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 124/ 1999 (4), gli organismi di intervento istituiscono una gara permanente per la concessione di un aiuto per il burro concentrato; a norma dell'articolo 6 del citato regolamento, alla luce delle offerte ricevute per ciascuna gara particolare, si procede alla fissazione di un importo il burro concentrato avente massimo dell'aiuto per tenore minimo di grassi pari al 96 %, ovvero si decide di non dare seguito alla gara; occorre di conseguenza stabi- lire l'importo della cauzione di destinazione; (2) (3) è opportuno fissare, in ragione delle offerte ricevute, l'importo massimo dell'arrivo dell'aiuto al livello sotto indicato e di determinare in conseguenza la cauzione dei destinazione; le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la 216a gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente istituita dal regolamento (CEE) n. 429/90, l'im- porto massimo dell'aiuto e l'importo della cauzione della desti- nazione sono fissati come segue: — importo massimo dell'aiuto: — cauzione della destinazione: 117 EUR/100 kg, 129 EUR/100 kg. Il presente regolamento entra in vigore il 18 dicembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 dicembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 45 del 21. 2. 1990, pag. 8. (4) GU L 16 del 21. 1. 1999, pag. 19


title: Regulamento (CE) n.o 2745/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

eurovoc_concepts:
agricultural product
industrial product
tariff quota

text: 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/17 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 2745/1999 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 26. o, Artigo 1. o Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Através do seu Regulamento (CE) n. o 2505/96 (1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais; é conveni- ente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comu- nidade no que se refere aos produtores em questão; por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais exis- tentes, sem perturbar os mercados desses produtos; Determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem inte- resse em manter um contingente pautal comunitário, devem ser retirados do quadro que figura no anexo I; Atendendo ao elevado número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 e por motivos de clareza para o utilizador; importa introduzir essas altera- ções mediante a substituição do quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento; Tendo em conta a importância económica do regula- mento para a indústria europeia e a obrigação de que este seja aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 2000, é necessário invocar a excepção por motivos de urgência, prevista no ponto I. 3 do Protocolo adicional ao Tratado de Amesterdão relativo ao papel dos Parlamentos nacio- nais da União Europeia; Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, o anexo I do Regulamento (CE) n. o 2505/96 é alterado do seguinte modo: — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2711 passa a ser de 1 035 000 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2939 passa a ser de 135 000 000 unidades, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2943 passa a ser de 60 000 000 unidades, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2944 passa a ser de 48 000 000 unidades, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2959 passa a ser de 60 000 tone- ladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2966 passa a ser de 12 000 tone- ladas. Artigo 2. o O quadro constante do anexo I do Regulamento n. o 2505/96 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regu- lamento. Artigo 3. o (5) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n. o 2505/96 deve ser alterado, O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (1) JO L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1969/1999 (JO L 244 de 16. 9. 1999, p. 38). O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000, com excepção do artigo 1. o que é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999. L 331/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/19 ANEXO Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Volume do contingente Taxa dos direitos do contingente (em %) 09. 2703 ex 2852 30 00 10 Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusiva- mente à fabricação de ligas (a) 13 000 toneladas 09. 2711 7202 41 10 7202 41 91 7202 41 99 — Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 4 % de carbono destinado ao fabrico de ferro ou de aço do Capítulo 72 da Nomenclatura Combinada (a) 1 035 000 toneladas 0 0 Período do contingente 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 09. 2713 09. 2719 ex 2008 60 19 ex 2008 60 39 10 11/19 Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (a): — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 2 000 toneladas 1. 1. -31. 12 10 (1) 10 ex 2008 60 19 ex 2008 60 39 20 20 Ginjas (Prunus cerasus), conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (a): — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 2 000 toneladas 1. 1. -31. 12. 10 (1) 10 09. 2727 ex 3902 90 90 93 Poli-alfa-olefina sintética de um viscosidade não inferior a 38 × 10–6 m2 s–1 (38 centisstokes) a 100 °C, medida segundo o método ASTM D 445 7 500 toneladas 0 1. 1. -31. 12. 09. 2729 ex 0811 90 95 10 Boysenberries, congeladas, sem adição de açúcar, desti- nadas à indústria de transformação (a) 1 500 toneladas 12 1. 1. -31. 12. 09. 2799 ex 7202 49 90 10 Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não mais de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio 35 000 toneladas 09. 2809 ex 3802 90 00 10 Montmorilonite activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado «autocopiante» (a) 10 000 toneladas 09. 2829 ex 3824 90 95 19 Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfá- ticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características: — teor de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %, em peso, — número de acidez inferior ou igual a 110 e — ponto de fusão de 100 °C ou mais 1 600 toneladas 09. 2837 ex 2903 49 80 10 Bromoclorometano 700 toneladas 09. 2841 ex 2712 90 99 10 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de carbono 10 000 toneladas 0 0 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1-31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. L 331/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias 09. 2849 ex 0710 80 69 10 Cogumelo chinês da espéci Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, desti- nado ao fabrico de pratos preparados (a) (b) 09. 2851 ex 2907 12 00 10 O-Cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso Volume do contingente 700 toneladas 13 000 toneladas 15 toneladas 09. 2853 ex 2930 90 70 09. 2859 ex 2909 49 90 35 10 Glutationa 2,2- [Isopropilideno-bis (p-fenilenoxi)]-dietanol, sob forma sólida 1 300 toneladas 09. 2867 ex 3207 40 80 10 Vidro em grânulos contendo, em peso: 310 toneladas — 73 % ou mais, mas não superior a 77 % de dióxido de silício, — 12 % ou mais, mas não superior 18 % de trióxido de boro e — 4 % ou mais, mas não superior a 8 % de polietileno- glicol Polietileno clorosulfonado 6 000 toneladas Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato 20 000 toneladas Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular, com um valor aduaneiro não inferior 450 €/ /100 kg/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como subcapa na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (a) 6 000 toneladas Solução aquosa contendo em peso 40 % ou mais de extractos secos de betaína e 5 % ou mais, mas não supe- rior a 30 % de sais orgânicos ou inorgânicos 38 000 toneladas 09. 2881 ex 3901 90 90 09. 2889 3805 10 90 09. 2913 ex 2401 10 41 ex 2401 10 49 ex 2401 10 50 ex 2401 10 70 ex 2401 10 90 ex 2401 20 41 ex 2401 20 49 ex 2401 20 50 ex 2401 20 70 ex 2401 20 90 09. 2914 ex 3824 90 95 92 — 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 26 09. 2915 ex 3824 90 95 27 Dióxido de silício com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso, sob a forma de partículas esféricas e dispersão no monoetileno glicol 60 toneladas 09. 2917 2930 90 14 09. 2918 ex 2910 90 00 09. 2919 ex 8708 29 90 09. 2933 ex 2903 69 90 09. 2935 3806 10 10 — 50 10 30 — Cistina 1,2-Epoxibutano Foles, destinados ao fabrico de autocarros articulados (a) 1,3-Dichlorobenzeno Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 09. 2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 09. 2936 ex 3815 90 90 45 Catalisador, sob a forma de pó, constituído por uma mistura de óxido de vanádio e de fósforo, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de um dos seguintes elementos: lítio, potássio, sódio, cádmio ou zinco, destinado ao fabrico de anídrico maleico a partir do butano (a) 600 toneladas 500 toneladas 2 600 unidades 2 600 toneladas 60 000 toneladas 50 000 toneladas 100 toneladas Taxa dos direitos do contingente (em %) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Período do contingente 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/21 Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias 09. 2939 ex 8543 89 95 43 com compensação térmica, Oscilador controlado por tensão (VCO), excepto oscila- constituído por dores elementos activos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa ostentando: e passivos Volume do contingente 135 000 000 unidades Taxa dos direitos do contingente (em %) Período do contingente 0 1. 1. -31. 12. — uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende uma das seguintes combinações: 1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001, MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE411, MQE501, URAB8, URAE8X960A, VD2S40, VD2S41, VD5S07 ou URAE8X956A, — outras siglas de identificação relacionadas com produtos que correspondam à presente descrição 09. 2945 ex 2940 00 90 10 D-Xylose 800 toneladas 09. 2947 ex 3904 69 90 95 Polifluoruro de vinilideno, sob a forma de pó, destinado ao fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais (a) 1 300 toneladas 09. 2949 ex 8543 89 95 44 12 000 000 unidades Oscilador de compensação térmica compreendendo um circuíto impresso no qual estão montados, pelo menos, um cristal piezoeléctrico e um condensador ajustável, encerrado numa caixa ostentando: — uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende uma das seguintes combinações: 3211A-ANF50, TXO2603 ou 5111B-ANL51, TCXO-111, — outras siglas de identificação relacionadas com produtos que correspondam à presente descrição 09. 2950 ex 2905 50 20 20 2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de líquidos da subposição 4002 99 90 (a) tioplásticos 4 000 toneladas 09. 2954 ex 2926 90 99 55 3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo 100 toneladas 09. 2955 ex 2932 19 00 60 Flurtamona (ISO) 200 toneladas 09. 2957 ex 8507 90 98 10 Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, pós- -niquelado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm ou mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de de 27 mm ou mais não superior a 70 mm 70 000 000 unidades 0 0 0 0 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 09. 2959 ex 4804 41 91 ex 4804 41 99 ex 4804 51 90 10 10 10 Papel e cartão kraft, crus, de peso por metro quadrado superior a 150 g inteiramente de fibras virgens obtidas pelo processo de sulfato, destinado ao fabrico de produtos da posição 3921 (a) 45 000 toneladas 0 1. 1. -31. 12. 09. 2964 ex 5502 00 80 20 Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria de papel (a) 1 200 toneladas 0 1. 1. -31. 12. L 331/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias 09. 2966 ex 2839 19 00 20 Dissilicato de disódio cristalino, contendo, em peso: — 59 % ou mais de dióxido de silício e — 30 % ou mais de óxido de dissódio Volume do contingente 12 000 toneladas Taxa dos direitos do contingente (em %) 0 0 0 0 0 0 0 Período do contingente 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. Dianidrido benzofenona-3,3':4,4-tetracarboxílico 500 toneladas Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 (a) 900 000 unidades Colorante C. I Pigment Blue 61 Papel e cartão kraft, de peso por metro quadrado igual ou superior a 250 g, branqueados uniformemente na massa, destinados ao fabrico de material de embalagem para os produtos lácteos e os sumos (a) 600 toneladas 48 000 toneladas Écrans de vidro, em que a diagonal do écran medida entre os dois cantos exteriores é de 80,9 (± 0,2) cm, com uma translucidez de 80 (± 2) % e uma espessura de vidro de 11,43 mm 200 000 unidades Papel e cartão kraft em rolos, branqueados uniformemente na massa, couchés ou revestidos de caulino ou de carbo- nato de cálcio numa das faces, de peso por metro quadrado superior a 150 g mas igual ou inferior a 400 g, destinados embalagens para ao fabrico de alimentos líquidos (a) 52 000 toneladas Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) de cilindrada não inferior a 300 cc e de potência não inferior a 6 nem superior a 15,5 kW para o fabrico de cortadores de relva autopro- pulsores subposições 8433 11 51 (a) com assento equipados das 1,2-Bis(pentabromofenil)etano Éter bis(pentabromofenílico) Papel kraft constituído essencialmente de fibras virgens obtidas pelo processo do sulfato, revestido numa das faces de um adesivo à base de amido de milho (textura de cera): — não reforçado, de peso por metro quadrado superior a 48 g mas igual ou inferior a 93 g, — reforçado, de peso por metro quadrado superior a 130 g mas igual ou inferior a 210 g, apresentado em bobinas de largura igual ou superior a 150 cm, desti- nadas a ser cortadas na largura e convertidas em bobinas da subposição 4823 19 00 (a) Máscara plana de um comprimento de 691,6 mm (± 0,2 mm) e uma altura de 407,7 mm (± 0,2 mm) com fendas no final do eixo central vertical de uma largura de 155 micrometros (± 0,8 micrometro) 210 000 unidades 0 1. 1. -31. 12. 4 500 toneladas 6 500 toneladas 150 toneladas 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 150 000 unidades 0 1. 1. -31. 12. 09. 2975 ex 2918 30 00 09. 2976 ex 8407 90 10 09. 2977 ex 3204 17 00 09. 2978 ex 4804 52 90 10 10 20 10 09. 2979 ex 7011 20 00 15 09. 2980 ex 4810 32 10 ex 4810 32 90 10 10 09. 2981 ex 8407 90 80 ex 8407 90 90 10 10 09. 2982 ex 2903 69 90 09. 2983 ex 2909 30 38 09. 2984 ex 4811 29 00 20 10 10 09. 2985 ex 8540 91 00 33 (a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria. (b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração. (1) É aplicável o direito específico adicional


title: Règlement (CE) nº 2684/1999 de la Commission, du 17 décembre 1999, établissant, pour l'année 2000, des modalités d'application du régime d'importation concernant certains produits du secteur de la viande bovine prévu par l'accord de coopération avec l'ancienne République yougoslave de Macédoine

eurovoc_concepts:
North Macedonia
beef
cooperation agreement (EU)
import

text: L 326/24 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2684/1999 DE LA COMMISSION du 17 décembre 1999 établissant, pour l'année 2000, des modalités d'application du régime d'importation concernant certains produits du secteur de la viande bovine prévu par l'accord de coopération avec l'ancienne République yougoslave de Macédoine LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (5) les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion de la viande bovine, au présent règlement vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 77/98 du Conseil du 9 janvier 1998 relatif à certaines modalités d'application de l'accord de coopé- ration entre la Communauté européenne et l'ancienne Répu- blique yougoslave de Macédoine (1), son article 1er, et notamment considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) l'article 15, paragraphe 2, de l'accord de coopération avec l'ancienne République yougoslave de Macédoine (2) a prévu, pour l'année 2000, un contingent tarifaire de 1 650 tonnes de produits visés à l'annexe E de l'accord, exprimées en poids carcasse; il est nécessaire d'arrêter les modalités d'application dudit contingent; en vue de permettre une gestion flexible de ce contin- gent, il convient de prévoir un régime des demandes portant sur des droits d'importation, en outre il y a lieu de prévoir que ces droits d'importation seront attribués après un délai de réflexion et moyennant, le cas échéant, l'application d'un pourcentage unique de réduction; sur la base des droits attribués, l'opérateur peut, pendant toute l'année 2000, demander des certificats d'importa- tion en application des règlements (CEE) no 3719/88 de la Commission du 16 novembre 1988 portant modalités communes d'application du régime des certificats d'im- portation, d'exportation et de préfixation pour les produits agricoles (3), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 1127/1999 (4), et (CE) no 1445/95 de la Commission du 26 juin 1995 portant modalités d'appli- cation du régime des certificats d'importation et d'expor- tation dans le secteur de la viande bovine et abrogeant le règlement (CEE) no 2377/80 (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2648/98 (6), qui font l'objet de certaines dispositions complémentaires; le risque de spéculation inhérent aux régimes en cause dans le secteur de la viande bovine amène à déterminer des conditions précises pour l'accès des opérateurs auxdits régimes; le contrôle de ces conditions exige que la demande soit présentée dans l'État membre où l'im- portateur est inscrit au registre TVA; pour le bon contrôle de l'origine des produits, il y a lieu d'exiger la présentation soit d'un certificat de circulation EUR. 1 soit d'une déclaration sur facture conformément aux dispositions du protocole no 2 de l'accord de coopé- ration; (1) JO L 8 du 14. 1. 1998, p. 1. (2) JO L 348 du 18. 12. 1997, p. 2. (3) JO L 331 du 2. 12. 1988, p. 1. (4) JO L 135 du 29. 5. 1999, p. 48. (5) JO L 143 du 27. 6. 1995, p. 35. (6) JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 39. A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. Pour la période du 1er janvier au 31 décembre 2000 est ouvert un contingent tarifaire de 1 650 tonnes de certains produits du secteur de la viande bovine, exprimées en poids carcasse, originaires de l'ancienne République yougoslave de Macédoine. Ce contingent porte le numéro d'ordre 09. 4505. ex 0102 90 59, 2. L'importation dans le cadre du contingent visé au para- graphe 1 est réservée à certains animaux vivants et à certaines viandes sous les codes NC: — ex 0102 90 51, ex 0102 90 79, — ex 0201 10 00, — ex 0201 20 20, — ex 0201 20 30, — ex 0201 20 50, ex 0102 90 71 et visés à l'annexe E de l'accord de coopération. Pour l'imputation sur ce contingent, 100 kilogrammes en 3. poids vifs équivalent à 50 kilogrammes en poids carcasse. 4. Les droits de douane ad valorem et les montants spécifi- ques des droits de douane fixés dans le tarif douanier commun (TDC) sont réduits de 80 % pour les produits importés dans le cadre de ce contingent. Article 2 En vue de bénéficier du régime à l'importation visé à l'article 1er le demandeur d'un droit d'importation doit être une personne physique ou morale qui, au moment de la présentation de la demande, doit prouver, à la satisfaction des autorités compé- tentes de l'État membre concerné, qu'il a exercé au cours des douze derniers mois au moins une fois une activité commer- ciale dans les échanges de viandes bovines et/ou d'animaux vivants de l'espèce bovine avec des pays tiers; le demandeur doit être inscrit dans un registre national de TVA. Article 3 1. être La demande de droits d'importation ne peut présentée que dans l'État membre où le demandeur est inscrit dans le sens de l'article 2. 18. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 326/25 La demande de droits d'importation doit porter sur une 2. quantité minimale de 15 tonnes en poids de carcasse sans dépasser la quantité totale du contingent. a) dans la case 8, la mention de l'ancienne République yougo- le certificat oblige à importer de ce slave de Macédoine; pays; Une demande de droits d'importation ne peut être 3. déposée qu'entre le 4 et le 11 janvier 2000. 4. Une seule demande peut être déposée par un même intéressé. En cas de présentation par le même intéressé de plus d'une demande, toutes ses demandes sont irrecevables. Les États membres communiquent à la Commission, au 5. plus tard le cinquième jour ouvrable suivant celui de la fin de la période de depôt des demandes, les demandes introduites pour la quantité visée à l'article 1er, paragraphe 1. Cette communica- tion comprend la liste des demandeurs et les quantités deman- dées. Toutes les communications, y compris les communications «néant», sont effectuées par télécopie en utilisant, dans le cas où les demandes seraient déposées, le formulaire repris à l'annexe du présent règlement. Article 4 La Commission décide dans quelle mesure il peut être donné suite aux demandes. Si les quantités sur lesquelles portent les demandes dépassent les quantités disponibles, la Commission fixe un pourcentage unique de réduction des quantités deman- dées. Article 5 L'importation des quantités attribuées est subordonnée à 1. la présentation d'un ou plusieurs certificats d'importation. Sans préjudice des dispositions du présent règlement, les dispo- sitions des règlements (CEE) no 3719/88 et (CE) no 1445/95 sont applicables. 2. La demande de certificat ne peut être déposée que dans l'État membre où l'opérateur a demandé des droits d'importa- tion. 3. Suite aux communications d'attribution de la Commis- sion, conformément à l'article 4, les certificats d'importation sont délivrés sur demande et aux noms des opérateurs ayant obtenu des droits d'importation. La demande de certificat et le certificat comportent les 4. mentions suivantes: b) dans la case 17, en plus du nombre d'animaux, le poids vif y relatif, qui doit correspondre à une partie ou à la totalité des droits d'importation attribués à l'opérateur; c) dans la case 20, le numéro d'ordre 09. 4505 ainsi qu'au moins une des mentions suivantes: — Reglamento (CE) no 2684/1999 — Forordning (EF) nr. 2684/1999 — Verordnung (EG) Nr. 2684/1999 — Κανονισµός (ΕΚ) Αριθ. 2684/1999 — Regulation (EC) No 2684/1999 — Règlement (CE) no 2684/1999 — Regolamento (CE) n. 2684/1999 — Verordening (EG) nr. 2684/1999 — Regulamento (CE) n. o 2684/1999 — Asetus (EY) N:o 2684/1999 — Förordning (EG) nr 2684/1999. 5. Les certificats d'importation établis conformément au présent règlement sont valables pour une période de quatre- vingt-dix jours à partir de la date de leur délivrance au sens de l'article 21, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 3719/88. Cependant, le 31 expire leur décembre 2000. au plus validité tard Les certificats délivrés 6. Communauté. sont valables dans toute la Article 6 Les produits bénéficieront des droits visés à l'article 1er sur présentation soit d'un certificat de circulation EUR. 1 délivré par le pays exportateur, conformément aux dispositions du proto- cole no 2 annexé à l'accord de coopération, soit d'une déclara- tion sur facture établie par l'exportateur conformément aux dispositions dudit protocole. Article 7 Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés euro- péennes. Il est applicable à partir du 1er janvier 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission L 326/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 12. 1999 Télécopieur: (32-2) 296 60 27/295 36 13 ANNEXE Application du règlement (CE) no 2684/1999 Numéro d'ordre 09. 4505 COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES DG VI/D/2 — SECTEUR DE LA VIANDE BOVINE DEMANDE DE DROITS D'IMPORTATION Date:. Période:. État membre:. Numéro du demandeur (1) Demandeur (nom et adresse) Quantités Total État membre:. Télécopieur:. Téléphone:. (1) Numérotation continue