title: 2000/379/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 [notificada com o número C(1999) 4434] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
free circulation
marketing standard
ozone
quantitative restriction

text: 10. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/31 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1999 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, espanhola, alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, [notificada com o número C(1999) 4434] neerlandesa, portuguesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/379/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 4. o e o n. o 2 do seu artigo 7. o, (1) (2) (3) Considerando que o n. o 1 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94 prevê que, sem prejuízo do disposto no n. o 8 do artigo 4. o e a menos que as substâncias se destinem a destruição mediante tecnologias aprovadas pelas partes ou a utilização como matéria-prima no fabrico de outros químicos, ou a quarentena ou pré- -expedição, a introdução em livre prática na Comuni- importadas de dade de substâncias países terceiros será sujeita a limites quantitativos; regulamentadas Considerando que os limites quantitativos para a intro- dução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no anexo II e no n. o 8 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94. Esses limites podem ser alterados nos termos do disposto no n. o 3 do artigo 7. o; Considerando que qualquer alteração desses limites quantitativos não deverá conduzir a que o consumo comunitário de substâncias regulamentadas exceda os (1) JO L 333 de 22. 12. 1994, p. 1. (4) (5) limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono; Considerando que o n. o 8 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94 define o nível total calculado de hidro- clorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e impor- tadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada período de 12 meses subsequente. Isto corresponde a uma quan- tidade de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono; Considerando que nos termos do n. o 8 do artigo 4. o e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16. o, cabe à Comissão atribuir uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC que os produtores e importadores colocam no mercado ou utilizam para consumo próprio atingir 80 % do limite quantitativo estabelecido ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verificar em primeiro lugar; (6) Considerando que o limiar de 80 % foi alcançado em 1997 e 1998. É provável que isso aconteça de novo em 1999, tornando necessária a atribuição de quotas de colocação no mercado de HCFC para 2000; L 139/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 2000 (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) Considerando que os termos do n. o 2 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94, cabe à Comissão atribuir às empresas, anualmente, quotas de substâncias regula- mentadas, com o procedimento previsto no artigo 16. o; em conformidade Considerando que a Comissão publicou um aviso diri- gido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono (1), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de importação; Considerando que a importação na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, de halons, de tetracloreto de carbono, de 1,1,1-tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos é proibida, excepto para matéria-prima, destruição e usos essenciais. A impor- tação para matéria-prima e destruição não é limitada em quotas pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 (CE). As quotas para usos essenciais são autorizadas por uma decisão separada da Comissão; Considerando que a repartição de quotas individuais pelos produtores e importadores baseia-se nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade. Ao esta- belecer quotas, a Comissão regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produção, importação e utilização de substâncias que afectam a camada de ozono, interfe- rindo o mínimo possível no mercado; Considerando que no que respeita ao brometo de metilo, as quotas de importação são atribuídas aos importadores primários, que a Comissão considera serem os importa- dores que estabelecem facturação directa com os produ- tores extracomunitários. É mantida uma reserva de 100,6 toneladas de brometo de metilo, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, para atri- buição em 2000, nos termos do procedimento previsto no artigo 16. o; Considerando que é conveniente reservar uma parte da quota total de colocação no mercado de HCFC para atribuição aos importadores comunitários que não parti- cipam na produção de HCFC. Em 1998 e 1999, o nível de importações atingiu 4 % da quota total disponível. É conveniente reservar 4 % da quota total, em 2000, para atribuição aos importadores que não participam na produção de HCFC. Isto corresponde a uma quantidade de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono; Considerando que a quota de colocação no mercado de HCFC de cada produtor comunitário em 2000 deverá reflectir a parte de mercado que esse produtor alcançou em 1996, calculada em toneladas ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. É conveniente conservar 1996 como ano de referência. Julga-se conve- niente repartir pelos produtores a quantidade total disponível de HCFC de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, sem deixar uma reserva; (14) Considerando que as licenças de importação serão emitidas pela Comissão em conformidade com o artigo 6. o do regulamento supracitado, após verificação do cumprimento do disposto nos artigos 7. o, 8. o e 12. o por parte do importador; (1) JO C 208 de 22. 7. 1999, p. 5. (15) Considerando que a introdução em livre prática na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente haloge- nados, de halons, de tetracloreto de carbono, de 1,1,1- -tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos impor- tados de países que não sejam partes no protocolo é proibida, nos termos do disposto no artigo 8. o do Regu- lamento (CE) n. o 3093/94; (16) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16. o do mesmo regula- mento, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o 1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente 2. halogenados abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. 3. A quantidade de halons abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomu- nitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. 4. A quantidade de tetracloreto de carbono abrangido pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. 5. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano abrangido pelo Regu- lamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. A quantidade de brometo de metilo virgem não destinado 6. a ser utilizado como matéria-prima, para quarentena ou para pré-expedição e abrangido pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, é de 5 870 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. 7. A quantidade de hidrobromofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. Artigo 2. o A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos 1. pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade, em 2000, é de 8 079 tone- ladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. 10. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/33 A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos 2. pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que os produtores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade, em 2000, é de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. 3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 3093/94 que deverá ser atribuída pela Comissão, em 2000, aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC é de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. Artigo 3. o Serão atribuídas quotas de importação para o brometo de 1. metilo, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, para os fins indicados no anexo II da presente decisão e às empresas nele mencionadas. Serão atribuídas quotas de colocação no mercado ou de 2. utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, às empresas mencionadas no anexo III da presente decisão. 3. As quotas de importação para o brometo de metilo no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 figuram no anexo V (1) da presente decisão. 4. As quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produ- tores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, figuram no anexo V (1). Artigo 4. o As empresas mencionadas no anexo I são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão (1) Os anexos IV e V não são publicados por conter informações comerciais de carácter confidencial. L 139/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 2000 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert Nederland Ausimont SpA Via S. Pietro, 50/a 20021 Bollate-MI Italy Chemical Industries of Northern Greece S. A. Thessaloniki Plant PO Box 10 183 GR 541 10 Thessaloniki DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 33700 AC Dordrecht Nederland Elf Atochem S. A. Cours Michelet — La Défense 10 F-92091 Paris La Défense ICI Klea PO Box 13, The Health Runcorn, Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhodia Ltd PO Box 46-St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover Agroquímicos de Levante SA Avda. Primado Reig, 129, 4o B E-46020 Valencia Albemarle SA Parc Scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 B-1348 Louvain-la-Neuve Alfa Agricultural Supplies S. A. 13, Tim. Filimonos str GR-11521 Athens Biochem Ibérica Apartado 250, Jardia P-2870 Montijo Eurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rĳswĳk Nederland Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44, Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 B-9940 Rieme-Ertvelde Neoquímica Apartado 97 P-2580 Carregado AB Ninolab Box 137 S-194 22 Upplands Väsby ADVchem La Carretera, 31 E-08776 Sant Pere de Ruidebitlles A-Gas Limited Banyard Road Portbury West Bristol BS20 7XH United Kingdom Alcobre SA Luis I, nave 6-B E-28031 Madrid Arthur Friedrichs Nachfolger Bei den Kämpen 22 D-21220 Seevetal Asahi Glass Europe BV World Trade Center Strawinskylaan 1525 1077 XX Amsterdam Nederland Avenue Bleue International 23-25, rue Jean-Jacques Rousseau F-75001 Paris Bayer Hispania SA Pau Clarís, 196 E-08037 Barcelona Boucquillon NV Nĳverheidslaan 38 B-8540 Deerlĳk C. P. Chemicals Via de Amicis, 49 20123 Milano Italy Calorie 503, rue Hélène-Boucher ZI Buc BP 33 F-78534 Buc Cedex Celotex Limited Warwick House 27/31 St Mary's Road Ealing London W5 5PR United Kingdom Dinagas SA Polígono industrial Calonge Aviación, 4 E-41007 Sevilla Eco Pur SL Verge del Pilar, 17 E-43420 Santa Coloma de Queralt Edulan A/S Jens Olsens Vej 3 Skejby DK-8200 Århus N 10. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/35 Efisol 14-24, rue des Agglomérés F-92024 Nanterre Cedex Fibran S. A. 6th km Thessaloniki Oreokastro P. O. Box 40306 GR-560 10 Thessaloniki Fiocco Trade SL Molina, 16, puerta 5 E-46006 Valencia Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Bruxelles Galex SA BP 128 F-13321 Marseille Cedex 16 Gasco NV Assenedestraat 4 B-9940 Rieme-Ertvelde Gerling Holz & Co. Handels AG Ruhrstraße 113 D-22761 Hamburg Greencool Refrigerants Unit 12 Park Gate Business Centre Chandlers Way Park Gate Southampton SO31 1FQ United Kingdom Guido Tazzetti & Co. Strada Settimo, 266 10156 Torino Italy H & H International Ltd Richmond Bridge House 419 Richmond Road Richmond TW1 2EX United Kingdom HRP Refrigerants Ltd Gellihirion Industrial Estate Pontypridd CF37 5SX United Kingdom ICC Chemicals (UK) Ltd Northbridge Road Berkhamsted Hertfordshire HP4 IEF United Kingdom Inquinosa Internacional SA Hermanos Escartín, 7 E-28224 Pozuelo de Alarcón Kal y Sol Polígon industrial Can Roca Sant Martí, s/n E-08107 Martorelles Nagase Europe Ltd Crown House 143 Regent Street London WIR 7LB United Kingdom Plasfi SA Ctra. de Montblanc, s/n E-43420 Santa Coloma de Queralt Polar Cool SL Polígono industrial Ventorro del Cano Valdemorillo, 8 E-28925 Alcorcón Poliuretanos SA Camí de Matamala, s/n E-17244 Cassà de la Selva Promosol Boulevard Henri Cahn BP 27 F-94363 Bry-sur-Marne Cedex Proquisa SA Zona industrial Alto do Colaride, Agualva P-2735-208 Cacém lote F1 Pur Products Limited 7 Beeston Hall Mews Beeston, Tarporley Cheshire CW6 9TZ United Kingdom Quifar SA Zona industrial Alto do Colaride, Agualva P-2735-208 Cacém lote F1 Quimidroga SA Tuset, 26 E-08006 Barcelona Recticel NV Damstraat 2 B-9230 Wetteren Refrigeramt Products Ltd. N9 Central Park Estate Westinghouse Road Trafford Park Manchester M17 1PG United Kingdom Resina Chemie BV Korte Groningerweg 1A 9607 PS Foxhol Nederland RPS Europe SL Garraf, 39, 1o 3a E-08905 Hospitalet de Llobregat Service «Chimie» 5, place de l'Église F-77400 Saint-Thibault SJB Chemical Products BV Wellerondon 11 3231 XV Brielle Nederland Sotragal SA Rue de Bourgogne F-69802 Saint-Priest Cedex L 139/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 2000 Stag, SA Camino Hormigueras, 100 E-28030 Madrid Stagi International SA Lituania, 2 E-28030 Madrid Secours Froid 61-64 Centre commercial «Le Pérou» Petit-Pérou F-97139 Abymes — Guadeloupe Synthesia Española SA Comte Borrel, 62 E-08015 Barcelona Universal Chemistry & Technology (U. C. T. ) SpA V. le A. Filippetti, 20 20122 Milano Italy Visteon/Ford Electrónica Portuguesa Estrada Nacional 252 — km 12 Parque industrial das Carrascas Volta da Pedra P-2950 Palmela 10. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/37 ANEXO II GRUPO VI Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3093/94, para uso na fumigação de solos e outras utilizações objecto de quotas Empresas Agroquímicos de Levante (E) Albemarle (B) Alfa Supplies (GR) Biochem Ibérica (P) Eurobrom (NL) Great Lakes (UK) Mebrom (B) Neoquímica (P) L 139/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 2000 ANEXO III Quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, atribuídas às empresas abaixo mencionadas PRODUTORES AlliedSignal (NL) Ausimont (I) CING (GR) DuPont (NL) Elf Atochem (E, F) ICI (UK) Rhodia (UK) Solvay (B, D, F) IMPORTADORES AB Ninolab (S) ADVchem (E) A-Gas Limited (UK) Alcobre (E) Arthur Friedrichs Nachfolger (D) Asahi Glass (NL) Avenue Bleue International (F) Bayer Hispania (E) Boucquillon (B) C. P. Chemicals (I) Calorie (F) Celotex (UK) Dinagás (E) ECO PUR (E) Edulan A/S (DK) Efisol (F) Fibran (GR) Fiocco (E) Galco (B) Galex (F) Gasco (B) Gerling Holz & Co. Handels GmbH (D) Greencool (UK) Guido Tazzetti (I) H&H International (UK) HRP Refrigerants (UK) ICC Chemicals (UK) Inquinosa Internacional (E) Kal y Sol (E) Nagase & Co (UK) Plasfi (E) Polarcool (E) Poliuretanos SA (E) Promosol (F) Proquisa (P) Pur Products (UK) Quifar (P) Quimidroga (E) Recticel (B) Refrigeration Prod. (UK) Resina Chemie BV (NL) RPS Europe (E) Service Chimie (F) SJB Chemical (NL) Sotragal SA (F) Stag, SA (E) Stagi (E) Secours Froid (F) Synthesia Española (E) U. C. T. (I) Visteon (P)