title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2618/1999 της Επιτροπής, της 10ης Δεκεμβρίου 1999, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μεσόσπερμου και μακρόσπερμου Α λευκασμένου ρυζιού στο πλαίσιο της δημοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2178/1999

text: 11. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 318/7 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2618/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης ∆εκεµβρίου 1999 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή µεσόσπερµου και µακρόσπερµου Α λευκασµέ- νου ρυζιού στο πλαίσιο της δηµοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2178/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργάνωσης της αγοράς της όρυ- ζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2178/1999 της Επι- τροπής (3), προκηρύχθηκε δηµοπρασία για την επιστροφή κατά την εξαγωγή του ρυζιού· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 584/75 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 299/95 (5), βάσει των προ- σφορών που υποβλήθηκαν η Επιτροπή δύναται, κατά τη διαδικασία η οποία προβλέπεται στο άρθρο 22 του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, να αποφασίσει τον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή· ότι, για τον καθορισµό αυτό, πρέπει να ληφθούν, κυρίως, υπόψη τα κριτήρια τα προβλεπόµενα στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95· ότι η δηµοπρασία κατακυρούται στον υποβάλλοντα προσφορά η οποία ευρίσκεται στο επίπεδο της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή ή σε κάποιο κατώ- τερο επίπεδο· (3) (4) ότι η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατάσταση της αγοράς του εν λόγω ρυζιού οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή µεσόσπερµου και µακρό- σπερµου Α λευκασµένου ρυζιού προορισµού ορισµένων τρίτων χωρών της Ευρώπης, καθορίζεται βάσει προσφορών που έχουν υποβληθεί από την 3ης τις 9 ∆εκεµβρίου 1999 σε 150,00 EUR/t, στο πλαίσιο της δηµοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2178/1999. έως Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 11 ∆εκεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 10 ∆εκεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 267 της 15. 10. 1999, σ. 10. (4) ΕΕ L 61 της 7. 3. 1975, σ. 25. (5) ΕΕ L 35 της 15. 2. 1995, σ. 8


title: Comunicação da Comissão ao Conselho - Sector das mercadorias não abrangidas pelo Anexo I - Redução forfetária e temporária das restituições

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EAGGF Guarantee Section
agricultural product
export refund

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 12. 1999 COM(1999) 673 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Sector das mercadorias não abrangidas pelo Anexo I - Redução forfetária e temporária das restituições COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Sector das mercadorias não abrangidas pelo Anexo I - Redução forfetária e temporária das restituições A presente comunicação tem por objectivo informar o Conselho da decisão da Comissão de adoptar, através dos regulamentos (CE) n° 2533/1999, n° 2534/1999, n° 2535/1999, uma medida de redução forfetária e temporária de 4,5% das taxas das restituições relativas aos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I, não obstante os três pareceres negativos do Comité de Gestão conjunto do leite e produtos lácteos, dos cereais e do açúcar emitido em 25 de Novembro de 1999 (Produtos lácteos : 5 votos a favor, 15 abstenções, 67 votos contra; Cereais : 72 votos contra, 15 abstenções; Açúcar : 20 abstenções, 67 votos contra). (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) O Conselho Europeu de Berlim decidiu limitar as despesas do FEOGA-Garantia a partir do exercício orçamental de 2000, a um nível sensivelmente inferior ao da linha directriz agrícola. Assim, para o exercício orçamental de 2000, as despesas totais do FEOGA-Garantia ficam limitadas a 41 738 milhões de para as despesas do FEOGA-Garantia tradicional), montante sensivelmente abaixo da linha directriz daquele ano (46 549 milhões de (dos quais 37 352 milhões de : ver Anexo 1). € € € Daí advém que, no que se refere às dotações para as restituições à exportação de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I, a Comissão manifeste uma necessidade de 560 milhões de na sua carta rectificativa do anteprojecto de orçamento 2000,. € (devido As previsões actuais para o ano 2000 situam-se em cerca de 578 milhões de ao aumento geral das taxas de restituição relativamente ao ano anterior). Além disso, este número não tem em conta uma eventual retoma do mercado russo e/ou asiático. € Por conseguinte, é necessário realizar uma economia de 18 milhões de orçamental de 2000. € no exercício A Comissão, na sua Comunicação ao Conselho adoptada em 24 de Novembro, identifica o problema que a limitação das despesas com as restituições extra Anexo I colocará a médio e longo prazos, e propõe uma abordagem global destinada à introdução de várias medidas de economia. Para todos os efeitos, estas medidas não poderão ser postas em execução antes da segunda metade do exercício orçamental. Além disso, a Comissão estima em 3 meses o prazo que decorre entre a exportação e o pagamento das restituições no sector extra Anexo I. Por conseguinte, a taxa reduzida aplicável no dia da exportação repercutir-se-á no orçamento com um certo atraso (maior no caso de prefixação da taxa da restituição). no período de 16 de A fim de se conseguir uma economia imediata de 18 milhões de Outubro de 1999 a 15 de Outubro de 2000, a Comissão, sabendo que uma redução das € 2 taxas de retituição só teria repercussões no orçamento a partir de 1 de Fevereiro de 2000, tomou a iniciativa de propor uma redução generalizada, forfetária e temporária de 4,5%. Esta redução é aplicada desde 1 de Novembro de 1999, na sequência da ausência do parecer do Comité conjunto de 28 de Outubro de 1999. € (10) Desde então, a situação foi agravada por dois novos acontecimentos : por um lado, o orçamento previsto para as restituições extra Anexo I foi reduzido para 557 milhões de e, por outro, os preços dos mercados mundiais do açúcar e dos cereais, nomeadamente, continuaram a baixar, obrigando a Comissão a manter e a aumentar as taxas de restituição para além das previsões. (11) De acordo com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) n°1222/94 da Comissão « a taxa da restituição é fixada mensalmente … ». Por conseguinte, a fixação das taxas deve ser submetida mensalmente ao parecer dos comités de gestão em causa. Nestas circunstâncias, a Comissão apresentou uma proposta de manutenção da redução forfetária e temporária de 4,5% relativamente aos três tipos de taxa (produtos lácteos, cereais e açúcar). Essa proposta, submetida ao Comité de Gestão conjunto do leite e produtos lácteos, dos cereais e do açúcar de 25 de Novembro de 1999, foi objecto de um parecer negativo (ver acima). (12) Nestas condições, a Comissão decidiu adoptar e aplicar os regulamentos (CE) n° 2533/1999, n° 2534/1999, n° 2535/1999 a partir de 1 de Dezembro de 1999. A presente decisão deve ser comunicada ao Conselho em conformidade com com o disposto no nº 3 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº°1766/92 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, e nos artigos correspondentes dos Regulamentos (CEE) nº 804/68 do Conselho (leite e produtos lácteos) e (CE) nº 2038/1999 do Conselho (açúcar). 3 ANEXO 1 Exercício 2000 : Necessidades de dotações do FEOGA-Garantia Milhões de euros Capítulo Sector Dotações do orçamento de 1999 (1) (2) Necessidades de dotações com base no APO 2000 Dotações do APO 2000 (2) Necessidades com base na CR do APO 2000 Dotações a inscrever na CR do APO 2000 (2) c 17. 831 1. 937 2. 233 388 968 1. 701 661 980 290 2. 621 4. 916 1. 755 365 29 20 610 368 246 a B1 - 10 B1 - 11 B1 - 12 B1 - 13 B1 - 14 B1 - 15 B1 - 16 B1 - 17 B1 - 18 B1 - 20 B1 - 21 B1 - 22 B1 - 23 B1 - 25 B1 - 26 B1 - 30 B1 - 31 B1 - 32 B1 - 33 B1 - 36 B1 - 37 B1 - 38 B1 - 39 B1 - 40 b Culturas arvenses Açúcar Azeite Forragens secas e produtos hortícolas secos Plantas têxteis Frutas e produtos hortícolas Vinho Tabaco Outros sectores ou produtos vegetais Leite e produtos lácteos Carne de bovino Carne de ovino Carne de suíno, ovos e aves de capoeira Outras acções a favor dos prod. animais Pesca Produtos não abrangidos pelo Anexo I Programas alimentares Programas POSEI Medidas veterinárias e fitossanitárias Acções de controlo e de prevenção Apuramento e reduções/suspensões Acções de promoção e de informação Outras medidas Total títulos 1,2 e 3 Sublimite "Berlim" Margem Desenvolvimento rural Sublimite "Berlim" Margem Total FEOGA Garantia Montante da linha directriz Margem em relação à linha directriz 56 -510 92 266 37. 823 - - 2. 617 - - 40. 440 45. 188 4. 748 Despesas ou dotações cobertas pelo FEOGA - Garantia em 1999 mas repartidas segundo a nomenclatura proposta para 2000. Incluindo as dotações inscritas no capítulo B0 - 40 (Reservas e provisões). As despesas SAPARD serão igualmente financiadas no interior da linha directriz (529 milhões de euros). (1) (2) (3) e 16. 704 1. 861 2. 371 382 928 1. 669 713 972 305 2. 668 4. 702 2. 037 234 10 20 556 314 243 104,5 59 -400 70,5 791 37. 314 37. 352 38 3. 587 4. 386 799 40. 901 46. 549 5. 648 (3) f 16. 930 2. 031 2. 228 387 1. 041 1. 682 708 992 316 2. 788 4. 542 1. 864 472 10 14 560 340 245 109,5 59 -700 69,5 849 37. 537 37. 352 -185 3. 787 4. 386 599 41. 324 46. 549 5. 225 (3) d 16. 815 1. 873 2. 387 385 934 1. 680 718 978 307 2. 686 4. 733 2. 050 236 10 20 560 316 245 105,5 59 -400 70,5 796 37. 564 37. 352 -212 3. 587 4. 386 799 41. 151 46. 549 5. 398 (3) 4 Variação das necessidades da CR relativamente às do APO h = f – d 115 158 -159 2 107 2 -10 14 9 102 -191 -186 236 0 -6 0 24 0 4 0 -300 -1 53 -27 200 173 Variação das dotações da CR relativamente às do APO i = g - e 138 159 -155 3 108 4 -9 15 9 105 -184 -183 236 0 -6 1 24 1 4 0 -300 -1 54 23 200 223 g 16. 842 2. 020 2. 216 385 1. 036 1. 673 704 987 314 2. 773 4. 518 1. 854 470 10 14 557 338 244 108,5 59 -700 69,5 845 37. 337 37. 352 15 3. 787 4. 386 599 41. 124 46. 549 5. 425 (3) FICHA FINANCEIRA RUBRICA ORÇAMENTAL: B I-30 DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Medidas de redução das taxas de restituição extra Anexo I BASE JURÍDICA: Artigos 36º e 37º do Tratado OBJECTIVOS DA ACÇÃO: Economia orçamental de 18 milhões de CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS € DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DAS CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÃO) PERÍODO DE 12 MESES (Milhões de € ) DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS DE OUTROS SECTORES - - RECEITAS (ver observações) - RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 DATA: 25. 11. 1999 DOTAÇÕES: EXERCÍCIO EM CURSO (1999) (Milhões de € ) EXERCÍCIO SEGUINTE (2000) (Milhões de € ) (DIREITOS NIVELADORES/DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS (ver observações) 5. 2 MODO DE CÁLCULO: 2000 2001 2002 2003 6. 0 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NÃO NÃO NÃO NÃO 6. 2 6. 3 OBSERVAÇÕES: 5


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με την υπογραφή συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Δημοκρατίας της Ουγγαρίας περί θεσπίσεως ορισμένων όρων για τις οδικές εμπορευματικές μεταφορές και την προώθηση των συνδυασμένων μεταφορών

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Hungary
approximation of laws
carriage of goods
combined transport

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text: 28. 3. 2000 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) C 89 E/35 —æ(cid:252)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) Æ(cid:240)(cid:252)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)(cid:239)ı (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) ı(cid:240)(cid:239)ªæÆ(cid:246)(cid:222) (cid:243)ı(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)(cid:253) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:222)(cid:242) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˜(cid:231)(cid:236)(cid:239)ŒæÆ(cid:244)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇıªªÆæ(cid:223)Æ(cid:242) (cid:240)(cid:229)æ(cid:223) Ł(cid:229)(cid:243)(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:221)(cid:237)ø(cid:237) (cid:252)æø(cid:237) ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:239)(cid:228)ØŒ(cid:221)(cid:242) (cid:229)(cid:236)(cid:240)(cid:239)- æ(cid:229)ı(cid:236)Æ(cid:244)ØŒ(cid:221)(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:221)(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:254)Ł(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)ø(cid:237) (cid:243)ı(cid:237)(cid:228)ıÆ(cid:243)(cid:236)(cid:221)(cid:237)ø(cid:237) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:254)(cid:237) (2000/C 89 E/09) (˚(cid:229)(cid:223)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)Ææ(cid:239)ı(cid:243)Ø(cid:220)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237) ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) ¯ˇ(cid:215)) COM(1999) 665 (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:252) (cid:151) 1999/0268(CNS) ((cid:213)(cid:240)(cid:239)(cid:226)º(cid:222)Ł(cid:231)Œ(cid:229) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) 13 ˜(cid:229)Œ(cid:229)(cid:236)(cid:226)æ(cid:223)(cid:239)ı 1999) (cid:212)ˇ (cid:211)(cid:213)(cid:204)´ˇ(cid:213)¸(cid:201)ˇ (cid:212)˙(cid:211) ¯(cid:213)(cid:209)(cid:217)—`(cid:218)˚˙(cid:211) ¯˝(cid:217)(cid:211)˙(cid:211), ‚(cid:247)(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) ı(cid:240)(cid:252)ł(cid:231): (cid:244)(cid:231) (cid:243)ı(cid:237)Ł(cid:222)Œ(cid:231) (cid:223)(cid:228)æı(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:222)(cid:242) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242), ŒÆØ Ø(cid:228)(cid:223)ø(cid:242) (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 71 (cid:243)(cid:229) (cid:243)ı(cid:237)(cid:228)ıÆ(cid:243)(cid:236)(cid:252) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:254)(cid:244)(cid:231) 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title: Communication from the Commission to the European Parliament pursuant to the second subparagraph of Article 251 (2) of the EC-Treaty concerning the Common Position of the Council on the proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the roadside inspection of the roadworthiness of commercial vehicles circulating in the Community

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
road safety
road transport
roadworthiness tests
transport regulations


title: Dienstleistungen in Europa : Daten 1995-1997.

eurovoc_concepts:
EU Member State
economic analysis
service industry
statistics
tertiary sector