title: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, de recorrer ao instrumento de flexibilidade para financiar a reconstrução do Kosovo

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financial instrument
EU financing
Kosovo
economic reconstruction

text: 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 41/1 I (Comunicaço˜es) PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO DECISA˜ O DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1999 de recorrer ao instrumento de flexibilidade para financiar a reconstruça˜o do Kosovo (2000/C 41/01) O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, feitas antes da apresentaça˜o do anteprojecto do orça- mento para o exercı´cio de 2001 a fim de permitir que as instituiço˜ es cheguem a acordo antes da votaça˜o pelo Conselho do projecto de orçamento de 2001. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissa˜o sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), designadamente o seu ponto 24, Tendo em conta a proposta de mobilizaça˜o do instrumento de flexibilidade apresentada pela Comissa˜o a 10 de Novembro de 1999, Considerando o seguinte: (1) O Parlamento Europeu e o Conselho, na reunia˜o de concertaça˜o que se realizou no dia 25 de Novembro de 1999 na presença de representantes da Comissa˜o, constataram que a Comissa˜o na˜o se encontrava ainda em condiço˜ es de apresentar uma avaliaça˜o anual das necessidades do Kosovo e, em termos mais gerais, das necessidades dos Balca˜s a partir do ano 2000. Renovam o convite à Comissa˜o para que apresente uma avaliaça˜o plurianual exacta destas necessidades para todo o perı´odo em causa, acompanhada das propostas de financiamento necessa´rias, incluindo, se for caso disso, uma proposta de revisa˜o das perspectivas financeiras. Estas propostas sera˜o (1) JO C 172 de 18. 6. 1999, p. 1. (2) Nesta perspectiva, o Parlamento Europeu e o Conselho fixaram o montante ma´ximo dos recursos que sera´ necessa´rio mobilizar para a reconstruça˜o do Kosovo no exercı´cio de 2000 em 360 milho˜ es de euros de dotaço˜ es para autorizaço˜ es. (3) A Comissa˜o entendeu que, para ajudar a cobrir esta seria possı´vel proceder à transiça˜o de necessidade, dotaço˜ es para autorizaço˜ es do orçamento e 1999 de um montante de 30 milho˜ es de euros a tı´tulo do programa OBNOVA e de 30 milho˜ es de euros a tı´tulo da ajuda humanita´ria. O Parlamento Europeu e o Conselho decidi- ram, por isso, inscrever no orçamento geral das Comuni- dades Europeias para o exercı´cio de 2000 um montante de 300 milho˜ es de euros de dotaço˜ es para autorizaço˜ es, destinados à reconstruça˜o do Kosovo, 40 milho˜ es dos quais devera˜o ser assegurados através de reafectaço˜ es (transferências) no âmbito da rubrica 4. (4) Para assegurar o financiamento desta necessidade suple- mentar surgida apo´ s a apresentaça˜o do anteprojecto de orçamento para o exercı´cio de 2000, a Comissa˜o, nos termos do quarto para´grafo do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, começou por examinar todas as possibilidades de reafectaça˜o das dotaço˜ es no âmbito da rubrica 4 das perspectivas finan- ceiras. C 41/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (5) A Comissa˜o indicou que 60 milho˜ es de euros em dotaço˜ es para autorizaço˜ es propostos para o programa OBNOVA no anteprojecto de orçamento para o exercı´cio de 2000 e 20 milho˜ es de euros solicitados para a ajuda humanita´ria poderiam ser utilizados para apoiar o Kosovo. O Parlamento Europeu e o Conselho aceitaram esta soluça˜o e verificaram que, nestas condiço˜ es, faltava financiar 220 milho˜ es de euros em dotaço˜ es para autori- zaço˜ es. (6) A Comissa˜o identificou ainda as reafectaço˜ es possı´veis no âmbito da rubrica 4 das perspectivas financeiras de um montante ma´ximo de 180 milho˜ es de euros de dotaço˜ es para autorizaço˜ es. O Parlamento Europeu e o Conselho, preocupados sobretudo em poupar os paı´ses mais pobres e permitir que a Unia˜o financie as suas prioridades reafectaço˜ es no tradicionais, decidiram limiar estas âmbito da rubrica 4 das perspectivas financeiras a 150 milho˜ es de euros em dotaço˜ es para autorizaço˜ es relativamente à primeira leitura do Parlamento. com as regras de voto constantes do n. o 9, quinto para´grafo, do artigo 272. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, recorrer ao instrumento de flexibi- lidade para financiar o saldo das necessidades engendradas pela reconstruça˜o do Kosovo, que na˜o pode ser coberto nem pela transiça˜o de dotaço˜ es do orçamento de 1999, nem pela reafectaça˜o das dotaço˜ es inscritas no projecto de orçamento para o exercı´cio de 2000, DECIDEM: Artigo 1. o Recorrer de comum acordo ao instrumento de flexibilidade previsto no ponto 24 do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, para um montante de 200 milho˜ es de euros. (7) Depois de examinar todas as possibilidades de reafectaça˜o das dotaço˜ es no âmbito da rubrica 4 das perspectivas financeiras, a Comissa˜o propôs, inter alia, o recurso ao instrumento de flexibilidade até ao limite de 60 milho˜ es de euros. Este montante destina-se a cobrir uma parte das dotaço˜ es para autorizaço˜ es inscritas na rubrica orçamental B7-5 4 6 «Auxı´lio para a reconstruça˜o do Kosovo» do Orçamento Geral da Unia˜o Europeia para o exercı´cio de 2000. Artigo 2. o (8) O Parlamento Europeu e o Conselho constataram que, efectivamente, o saldo das necessidades na˜o pode ser financiado através de reafectaço˜ es. Notaram todavia que, na ausência de uma avaliaça˜o exacta das necessidades para cada ano do perı´odo em causa, nesta fase, o problema se coloca apenas para o exercı´cio de 2000 e diz respeito a um montante reduzido. (9) O Parlamento Europeu e o Conselho, constatando que se encontram preenchidas as condiço˜ es enunciadas no ponto 24 do Acordo Interinstitucional anteriormente citado, decidiram de comum acordo, em conformidade Artigo 3. o A presente decisa˜o é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ao mesmo tempo que o orçamento para o exercı´cio de 2000. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho A Presidente O Presidente 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 41/3 Declaraço˜ es 1. A Comissa˜o confirma que ira´ propor, até Abril do ano 2000, um programa de assistência aos Balca˜s ocidentais, incluindo o Kosovo, para o perı´odo 2000-2006, cujo montante a levara´ a apresentar uma proposta de revisa˜o das perspectivas financeiras, acompanhada de uma programaça˜o da rubrica 4. 2. O Parlamento Europeu e o Conselho decidem que deve ser criado um programa de assistência aos Balca˜s ocidentais. Constatam que, se for necessa´rio aprovar um montante que envolva um esforço financeiro significativamente superior ao que ja´ foi programado, tal implicara´ a ultrapassagem dos limites ma´ximos actuais da rubrica 4 das perspectivas financeiras. 3. O Parlamento Europeu compromete-se a deixar uma margem de 20 milho˜ es dentro do limite ma´ximo da rubrica 4 e, se necessa´rio, a proceder, por reafectaça˜o, à inscriça˜o de um montante de 40 milho˜ es de euros para, nomeadamente, a reconstruça˜o do Kosovo, antes da primeira leitura do Conselho do projecto de orçamento para o exercı´cio de 2001. O Parlamento Europeu compromete-se igualmente a efectuar uma reduça˜o de 2,0 mil milho˜ es de euros nas dotaço˜ es para pagamentos relativamente à sua primeira leitura


title: Comunicación de la Comisión Política inmobiliaria - Bruselas

eurovoc_concepts:
European Commission
budgetary expenditure
property market

formats: html pdf

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 16. 12. 1999 COM(1999) 713 final COMUNICACION DE LA COMISION POLÍTICA INMOBILIARIA - BRUSELAS COMUNICACION DE LA COMISION POLÍTICA INMOBILIARIA - BRUSELAS INTRODUCCIÓN En junio de 1996, (SEC(96) 1095 final) en el que trataba de definir un claro marco de actuación en ese campo. la Comisión aprobó un documento sobre política inmobiliaria En el documento se exponían los siguientes puntos principales: – necesidad de aumentar el tamaño y la calidad de los edificios para facilitar una instalación más racional de los servicios y mejorar las condiciones de trabajo del personal; – aumento del recurso a las operaciones de adquisición, especialmente a través de arrendamientos a largo plazo con opción de compra, debido a la inexistencia de los fondos suficientes para efectuar compras directas; – intensificación del diálogo con las autoridades belgas para lograr una mayor integración de las necesidades inmobiliarias de la Comisión con la ordenación territorial y los deseos de los habitantes de la ciudad. Como parte de esta política, en 1996 y 1997 se llevó a cabo una serie de operaciones de gran envergadura cuya principal consecuencia fue incrementar la proporción de edificios en propiedad (es decir, en plena propiedad o en proceso gradual de compra) del 10% al 33%. En este contexto, se optó por edificios o grupos de edificios más grandes, como el Charlemagne o la ampliación del Breydel, con el fin de aproximar las dimensiones medias de los edificios a las de las DG y servicios. En junio de 1997, la Comisión presentó una Comunicación al Consejo y al Parlamento Europeo sobre la situación de las negociaciones financieras y contractuales referentes al Berlaymont (SEC (97) 1234 final). En julio de 1997, la Comisión firmó también un memorándum de acuerdo con el Gobierno belga acerca de la renovación y la reocupación del Berlaymont. Según este acuerdo, complementario del convenio firmado en 1991 (del que vuelve a tratarse más adelante), la Comisión correría con los costes de la renovación del edificio (aproximadamente 325 millones ), a cambio de lo cual el Gobierno belga sufragaría la totalidad de los costes de la eliminación ) y cedería la propiedad de los terrenos por una cantidad del amianto (unos 125 millones simbólica de un euro, además de seguir facilitando los edificios sustitutivos. ) y aportaría el valor de la estructura y los cimientos existentes (50 millones € € € TRANSACCIONES PREVISTAS PARA 1999-2000 En 1999, está previsto efectuar una serie de transacciones inmobiliarias que, en su mayor parte, surtirán efecto en 2000. Su objetivo es proseguir la política esbozada más arriba, con el especial propósito de crear un contexto más racional para la importante reorganización de los servicios de la Comisión que ya está en marcha. 2 Estas transacciones se dividen en dos grupos. En el primer grupo figura una serie de edificios (Cortenbergh 150 y 158, Nerviens 9, Archimède 25 y Rond-Point 3), actualmente ocupados por la Comisión bajo contratos de arrendamiento de próximo vencimiento. Esos edificios se abandonarán en favor de otros nuevos o más grandes. De tal forma, en el segundo trimestre de 2000 se procederá a ocupar la ampliación de Belliard 232, el edificio Millenium adyacente a Montoyer 34 y un gran edificio situado en la calle Joseph II (Emerald Court). La operación será neutra en términos de pagos periódicos, aunque será preciso abonar una cantidad única por las obras de acondicionamiento, que procederá de los fondos disponibles en el presupuesto de 1999. Por lo que respecta al espacio disponible, se conseguirá un ligero aumento de unos 3. 000 m². En el anexo I se presenta una síntesis de las consecuencias financieras y espaciales de esta operación. El segundo grupo de transacciones es bastante más complejo, ya que no sólo implica la negociación de las condiciones de los contratos con los propietarios de los edificios o los promotores inmobiliarios, sino también la celebración de un acuerdo con el Gobierno belga, representado por la Régie des Bâtiments, para modificar el Convenio de 1991 anteriormente mencionado. Ello se debe a que, en el caso de la transacción referente a los edificios Eurosquare, ex-Convent Van Maerlant y Belliard 100, los edificios que van a sustituirse están arrendados por el Gobierno belga en virtud del citado convenio. Es por consiguiente necesario acordar los términos de un apéndice del convenio que permita a la Comunidad cambiar los actuales edificios sustitutivos, de inferior calidad, por los edificios de mejor calidad antes indicados. Además, en lo que respecta a dos de los tres edificios, el dinero desembolsado por Bélgica contribuirá a la compra de bienes inmuebles, por lo que supondrá una inversión más rentable para ambas partes. También en este caso será necesario abonar al propietario los costes de acondicionamiento de los tres nuevos edificios. Esos costes se sufragarán en parte con los fondos disponibles en el presupuesto de 1999, procediendo el resto de la renta anual. La operación de cambio será prácticamente neutra en términos de pagos periódicos, aunque supondrá un pequeño gasto extraordinario de 630. 000 €. A los seis meses de la recepción provisional del Berlaymont, la Comisión se hará cargo de los pagos correspondientes a estos tres edificios. El cuadro del anexo 3 refleja la incidencia que ello supone. En el anexo 2 se resumen estas transacciones tripartitas. € los 18 millones El incremento de gastos derivado de la Operación Berlaymont rebasará en aproximadamente indicados en la Comunicación de la Comisión de junio de 4,25 millones 1997. Ello se debe a que en 2003 sólo se abandonarán 90. 000 m2 (en lugar de los 110. 000 m2 previstos) con el fin de obtener el espacio que requiere la renovación proyectada del edificio Loi 86 en 2003-2004. € 3 CONCLUSIÓN Habida cuenta de las implicaciones presupuestarias de cuanto se ha expuesto anteriormente, es necesario informar de todo ello a la autoridad presupuestaria. En el anexo 3 se resumen las previsiones de gastos presupuestarios en el periodo comprendido entre 2000 y 2004. Esos gastos se mantienen en el apartado de gestos administrativos (sección 5) según lo establecido en el Acuerdo interinstitucional de 6 de mayo de 1999. Se solicita por lo tanto que la Comisión: – apruebe las transacciones inmobiliarias descritas en la presente Comunicación ; – convenga en que la presente Comunicación debe enviarse a la autoridad presupuestaria a título informativo. 4 ANEXO 1 RACIONALIZACIÓN – COMISIÓN EUROPEA - m² + m² Cambios en cuanto a la superficie: N--9 C150 C158 A-25 RP-3 - 9. 000 - 9. 000 - 6. 500 - 5. 000 - 4. 500 - 34. 000 Diferencia: + 3. 000 m² Repercusiones presupuestarias: N--9 C150 C158 A-25 RP-3 - Euros Renta e impuestos - 2. 509. 000 - 2. 456. 000 - 1. 365. 000 - 962. 000 - 1. 018. 000 - 8. 310. 000 Diferencia : € - 60. 000 5 9. 000 Ampl. B232 19. 000 Emerald Court 9. 000 Millenium 37. 000 + Euros Renta 2. 000. 000 Ampl. B232 4. 250. 000 Emerald Court 2. 000. 000 Millenium 8. 250. 000 ANEXO 2 RACIONALIZACIÓN – RÉGIE DES BÂTIMENTS Cambios en cuanto a la superficie: SC14 B-68 T120 TRMF Repercusiones presupuestarias : SC14 B-68 T120 TRMF - m² + m² - 11. 000 - 7. 500 - 12. 500 - 7. 000 - 38. 000 Diferencia : + 4. 000 m² 28. 000 Eurosquare 8. 500 Convent VM 5. 500 B100 42. 000 - Euros Renta e impuestos - 2. 820. 000 - 2. 264. 000 - 3. 409. 000 - 1. 882. 000 - 10. 375. 000 + Euros Renta 8. 045. 000 Eurosquare (1) 1. 660. 000 Convent VM 1. 300. 000 B100 11. 005. 000 (2) Diferencia : + 630. 000 € (1) incluidos los costes de acondicionamiento. (2) a los seis meses de la recepción provisional del Berlaymont, la Comisión se hará cargo de estos pagos. 6 ANEXO 3 POLÍTICA INMOBILIARIA 2000 – 2004 Cifras constantes (2000) Política INMOBILIARIA (en millones de euros constantes) Incremento destinado a los edificios de Bruselas (con excepción del "Berlaymont") Berlaymont Edificios sustitutivos del Berlaymont Edificios de la Comisión que se abandonarán cuando vuelva a ocuparse el Berlaymont 2000 2001 2002 2003 2004 106,3 109,1 109,8 109,6 108,8 14,0 3,3 15,8 14,0 2,5 15,8 20,5 2,5 15,8 27,0 20,7 - 27,0 28,0 - Operación Berlaymont 33,1 32,3 38,8 47,7 55,0 Alquileres BXL Alquileres LUX Alquileres Dublín - Karlsruhe Aumento indicativo de la Partida presupuestaria A-200 "Alquileres" en millones de euros constantes (precios de 2000) 139,4 141,4 148,6 157,3 163,8 31,6 1,4 31,6 1,4 31,6 2,2 31,6 2,2 31,6 2,2 172,4 174,4 182,4 191,1 197,6 1,2 % 4,6 % 4,8 % 3,4 % 2,0 8,0 8,7 6,5 Evolución de los m² 687. 000 694. 000 700. 000 700. 000 705. 000 7


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2481/99 di Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) alla Commissione. Interpretazione del regolamento (CE) 1239/98 relativamente al numero di navi che dovrebbero aver abbandonato l'uso delle reti da posta derivanti.

eurovoc_concepts:
EC Regulation
fishing net
fishing regulations
fishing vessel
interpretation of the law
sea fish

formats: html pdf print

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/173 Risposta del Commissario Reding a nome della Commissione (28 gennaio 2000) ¨ stato elaborato un progetto di decisione della Commissione concernente le «disposizioni relative alle responsabilit(cid:224) degli Stati membri e della Commissione per quanto riguarda le agenzie nazionali». Tra breve esso sar(cid:224) presentato al Collegio per la sua approvazione. Tale dispositivo mira a creare un quadro comunitario unico per la realizzazione dei tre programmi d(cid:146)azione comunitaria nel campo dell(cid:146)istruzione, della formazione professionale e della gioventø per il periodo 2000-2006. Esso fissa in particolare i principi relativi alle responsabilit(cid:224) della Commissione e dei paesi partecipanti ai programmi concernenti le agenzie nazionali. Il progetto di decisione indica chiaramente che le agenzie nazionali saranno istituite e designate dalle autorit(cid:224) degli Stati membri partecipanti, non avendo la Commissione alcuna competenza in materia. BenchØ la Commissione spinga gli Stati membri a costituire un(cid:146)agenzia nazionale unica, la decisione in merito al numero delle agenzie nonchØ alla loro forma rimane di esclusiva competenza degli Stati membri partecipanti. Sono state inoltre pienamente riconosciute le particolarit(cid:224) istituzionali del Belgio, in particolare il fatto che le materie trattate nei programmi sono di esclusiva pertinenza delle entit(cid:224) federate, e il testo prevede un(cid:146)esplicita deroga. Pertanto, se l(cid:146)onorevole deputato desidera maggiori informazioni sulla futura organizzazione della/e agenzia/e del Belgio, Ł pregato di contattare i rappresentanti belgi dei comitati dei programmi, designati dalle autorit(cid:224) nazionali. I servizi della Direzione generale Istruzione e cultura restano a disposizione per fornire gli indirizzi dei membri dei comitati. (2000/C 219 E/221) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2481/99 di Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Interpretazione del regolamento (CE) 1239/98 relativamente al numero di navi che dovrebbero aver abbandonato l(cid:146)uso delle reti da posta derivanti Nella sua risposta del 23 novembre 1999 all(cid:146)interrogazione 2067/99 (1) sull(cid:146)applicazione del regolamento (CE) 1239/98 (2), la Commissione insiste sul fatto che tale regolamento viene rispettato poichØ, ai fini della sua verifica, la Commissione stessa sta tenendo conto «dell(cid:146)insieme delle navi che hanno utilizzato una o piø reti da posta derivanti, anche se solo per una campagna di pesca, in ciascuno degli anni del periodo menzionato», cioŁ il periodo 1995-1997. Se tale interpretazione Ł corretta, ci(cid:242) significherebbe che nel 1998 potrebbe pescare il 60 % di tutte le navi che hanno pescato in questi tre anni. Ne risulterebbe che il numero delle navi autorizzate a pescare nel 1998 Ł considerevolmente superiore a quello delle navi che, secondo le cifre fornite dalla stessa Commissione, hanno pescato di fatto nell(cid:146)anno in cui Ł stato istituito il divieto. Si chiede pertanto alla Commissione: Pu(cid:242) la lettera del regolamento stravolgere la volont(cid:224) del legislatore, che Ł quella di eliminare progressiva- mente un attrezzo, in modo tale che il risultato sia un incremento della flotta che utilizza tale attrezzo, anzichØ una sua diminuzione, che Ł ci(cid:242) che si voleva ottenere? Se invece neppure questa interpretazione Ł quella giusta, nØ lo Ł quella che consiste nell(cid:146)utilizzare per il calcolo la media delle navi che hanno operato nel periodo di riferimento 1995-1997, come si deduce dalla suddetta risposta della Commissione, pu(cid:242) quest(cid:146)ultima spiegare qual Ł l(cid:146)interpretazione che essa sta dando al paragrafo 3 (articolo 11 bis) dell(cid:146)articolo 1 del regolamento n. 1239/98, interpretazione che le consente di assicurare che detto regolamento viene rispettato? (1) V. pag. 82. (2) GU L 171 del 17. 6. 1998, pag. 1. C 219 E/174 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (5 gennaio 2000) la conservazione delle risorse della pesca, quale modificato dal Conformemente all(cid:146)articolo 11bis, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 894/97 che istituisce misure tecniche per regolamento (CE) n. 1239/98 (1) del Consiglio dell(cid:146)8 giugno 1998, ogni nave che abbia utilizzato reti da posta derivanti nel corso del periodo di riferimento previsto dal regolamento citato deve essere presa in considerazione nella verifica del rispetto della percentuale del 60 % di cui al paragrafo 3. Dalle informazioni in possesso della Commissione non risulta alcuna inosservanza delle norme esplicite dei regolamenti in parola. Occorre inoltre tener presente che a norma dell(cid:146)articolo 11bis l(cid:146)uso delle reti da posta derivanti per la pesca ai tonnidi Ł vietato a decorrere dal 1o gennaio 2002. L(cid:146)eliminazione di questo tipo di reti Ł pertanto garantita. (1) GU L 171 del 17. 6. 1998. (2000/C 219 E/222) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2490/99 di Robert Evans (PSE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Trasporto di animali vivi L(cid:146)articolo 13 della direttiva 91/628/CE (1) del Consiglio, modificata dalla direttiva 95/29/CE (2) del Consiglio relativa alla protezione degli animali durante il trasporto prevede che la Commissione presenti al Consiglio una relazione, eventualmente corredata da proposte, prima del 31 dicembre 1999. Intende la Commissione presentare tale relazione entro la data stabilita e, in caso negativo, quando prevede di presentarla? ¨ stato chiaramente provato che lunghi tragitti equivalgono ad un maltrattamento degli animali e, in alcuni casi, si traducono in un elevato tasso di mortalit(cid:224). Ci(cid:242) premesso, intende la Commissione, in sede di presentazione delle proposte di cui all(cid:146)articolo 13 della direttiva 91/628/CE del Consiglio, proporre che, qualora ci(cid:242) sia possibile, il trasporto di animali vivi sia sostituito dal commercio di carni e di carcasse? (1) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991, pag. 17. (2) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 52. Risposta del Commissario Byrne a nome della Commissione (28 gennaio 2000) L(cid:146)esperienza acquisita dagli Stati membri Ł la piø preziosa fonte di dati sull(cid:146)applicazione della direttiva 95/29/CEE del Consiglio del 29 giugno 1995, che modifica la direttiva 91/628/CEE relativa alla protezione degli animali durante il trasporto. La relazioni presentate annualmente alla Commissione dagli Stati membri, come previsto dall(cid:146)articolo 8 della direttiva 91/628/CE, rappresentano infatti la principale fonte d(cid:146)informazioni sull(cid:146)applicazione del provvedimento relativo alla protezione degli animali durante il trasporto. La Commissione ha invitato tutte le autorit(cid:224) competenti a rispettare le disposizioni dell(cid:146)articolo 8. L(cid:146)Ufficio alimentare e veterinario della Commissione ha effettuato ispezioni in diversi Stati membri e ha descritto la situazione per quanto riguarda l(cid:146)applicazione della direttiva 91/628/CE. La Commissione ha inoltre ricevuto reclami ufficiali da organizzazioni non governative su problemi incontrati nell(cid:146)applicazione della direttiva negli Stati membri. La relazione di cui all(cid:146)articolo 13 della direttiva sar(cid:224) presentata al piø presto e prender(cid:224) in adeguata considerazione tutte le informazioni suddette


eurovoc_concepts:
Sierra Leone
child protection
civil war
establishment of peace
force reduction
human rights
humanitarian aid
multinational force

formats: pdf print

text: C 296/200 Journal officiel des Communautés européennes FR 18. 10. 2000 Jeudi, 16 décembre 1999 F. considérant que les autorités indonésiennes et l’armée indonésienne en particulier sont implacablement opposées à toute coopération avec une commission internationale d’enquête instituée par l’ONU et chargée d’enquêter sur les crimes contre l’humanité commis au Timor-Oriental, invite instamment le nouveau gouvernement indonésien à trouver une solution pacifique à la situa- 1. tion dans la province d’Aceh, sur les îles Moluques, en Irian Jaya et dans d’autres parties de l’Indonésie; 2. invite le gouvernement indonésien à demander des comptes aux responsables des violations des droits de l’homme dans la province d’Aceh, dans les îles Moluques, en Irian Jaya ainsi que dans d’autres parties du pays, et au Timor-Oriental, qu’il s’agisse de civils, de miliciens ou de militaires, et demande à toutes les parties concernées de collaborer sans réserve à cette enquête et au gouvernement indonésien de dissoudre les forces spéciales «Kopassus»; 3. reconnaît que la reprise des exportations d’armes et d’autres équipements interdits vers la République d’Indonésie et la relance de la coopération militaire donneront aux forces armées indonésiennes le signal qu’elles ont été réhabilitées et légitimeront la répression qu’elles continuent à exercer sur le territoire sous gouvernement indonésien; 4. demande donc au Conseil d’examiner la possibilité d’adapter sa position commune et le règlement précités compte tenu de l’évolution de la situation en Indonésie, y compris de la question des réfugiés du Timor-Oriental se trouvant au Timor-Occidental, afin de proroger la durée de ces deux actes au-delà du 17 janvier 2000; 5. charge sa Présidente de transmettre la présente résolution à la Commission, au Conseil, aux parle- ments des États membres, au Secrétaire général de l’ONU, au gouvernement indonésien et au chef du Conseil national de la résistance du Timor-Oriental (CNRT), Xanana Gusmão. 10. Processus de paix en Sierra Leone B5-0333, 0340, 0352 et 0367/1999 Résolution du Parlement européen sur le processus de paix en Sierra Leone Le Parlement européen, ? vu la déclaration de la présidence, du 15 juillet 1999, sur l’accord de paix en Sierra Leone, ? vu l’action commune adoptée par le Conseil sur la contribution de l’UE à la lutte contre l’accumulation déstabilisatrice d’armes de poing et d’armes légères, A. B. C. D. considérant que les opérations menées par les rebelles contre la population civile, notamment les massacres délibérés et arbitraires, les viols et les enlèvements de civils, ont augmenté au cours des trois derniers mois en dépit de l’accord de paix signé le 7 juillet 1999 au Togo par le gouvernement de Sierra Leone et les représentants du RUF, considérant que l’accord de paix de Lomé du 7 juillet 1999 constitue à ce jour la perspective la plus favorable d’un règlement pacifique de la guerre civile qui sévit depuis huit ans en Sierra Leone, et se félicitant des progrès accomplis dans la mise en œuvre des mesures de lutte contre la corruption, en ce qui concerne les réformes dans les domaines politique et de la sécurité, ainsi que des actions tendant à rétablir les infrastructures civiles, considérant que l’accord de paix était censé mettre fin à un conflit qui a infligé des souffrances consi- dérables à la population de Sierra Leone, qui a fait des milliers de victimes parmi la population civile, cependant que les atrocités massives dont ont été victimes des femmes et des enfants ont choqué la communauté internationale, considérant que des milliers d’enfants participent activement à la violence en tant qu’enfants soldats alors que d’autres ont été victimes de la campagne massive d’amputation des mains menée par le RUF, laquelle a fait quelque 10 000 victimes dans le pays, 18. 10. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 296/201 Jeudi, 16 décembre 1999 E. F. G. H. I. J. considérant que le Sierra Leone est un des pays les plus pauvres du monde en dépit du fait qu’il possède d’importantes ressources naturelles, dont la plupart sont contrôlées par le Front révolution- naire uni, qui les utilise pour financer le conflit, considérant que l’accord de paix comportait une amnistie générale controversée en faveur des combat- tants rebelles, pour tous les actes commis pendant les huit ans de conflit armé, y compris les violations flagrantes des droits de l’homme, considérant que la réconciliation et la stabilité en Sierra Leone supposent la mise en place d’un sys- tème judiciaire juste et équitable, soulignant l’importance du processus de désarmement, de démobilisation et de réinsertion des quelque 45 000 ex-combattants et se félicitant de l’ouverture du premier des cinq centres de démobilisation, profondément préoccupé par le fait que le programme de désarmement, de démobilisation et de réinsertion, dont le coût est estimé à 50 millions de dollars, n’est même pas financé à 50 %, en dépit de l’aide notable apportée par le Royaume-Uni ainsi que par la Norvège et le Canada, ce problème risquant de compromettre ledit programme, se félicitant de la décision prise par le Conseil de sécurité des Nations unies d’autoriser une force de maintien de la paix de 6 000 hommes à remplacer la force ECOMOG conduite par le Nigeria et qui se retire au rythme actuel de 1 000 hommes par mois; condamne la poursuite de la violence et des violations des droits de l’homme dont les différentes 1. parties se rendent coupables à l’égard des civils; regrette le retard apporté à la mise en œuvre du processus de paix et invite instamment toutes les 2. parties à relancer les discussions en vue d’une résolution rapide des questions controversées afin de parve- nir à un règlement pacifique, équitable et durable de ce conflit, qui a causé une souffrance considérable à la population de Sierra Leone; invite le gouvernement de Sierra Leone à faire le nécessaire immédiatement pour protéger la popula- 3. tion civile et identifier et traduire en justice les responsables de cette violence persistante; demande aux pays voisins de contribuer à la mise en œuvre du processus de paix et de s’abstenir de 4. toute nouvelle ingérence; 5. demande à M. Sankoh, dirigeant du RUF, ainsi qu’à tous les dirigeants rebelles de respecter les obli- gations qui leur incombent en vertu de l’accord de paix et d’ordonner aux combattants d’arrêter immédia- tement les attaques visant des civils, de rendre leurs armes et de libérer tous les civils capturés; 6. prend note de la mise en place de la commission pour la vérité et la réconciliation prévue par l’ac- cord de paix, mais estime que la paix ne pourra être réalisée que si les auteurs de graves violations des droits de l’homme sont amenés à rendre des comptes; 7. demande instamment aux États membres et à la Commission d’examiner sans retard et avec détermi- nation une participation directe aussi large que possible au financement et à d’autres actions de soutien du programme de démobilisation, de désarmement et de réinsertion ainsi qu’à l’aide humanitaire en faveur de la Sierra Leone; 8. invite le Conseil de sécurité des Nations unies à accélérer le déploiement de la force internationale de maintien de la paix en vue de protéger les civils et de participer au contrôle du cessez-le-feu, du désar- mement et de la démobilisation des ex-combattants; 9. invite les États membres et la Commission à tout mettre en œuvre pour favoriser la participation pleine et déterminée des organisations de la société civile de Sierra Leone au processus de paix, organisa- tions dont bon nombre sont déjà à l’œuvre dans le domaine humanitaire et dans celui de la promotion du respect des droits de l’homme; 10. charge sa Présidente de transmettre la présente résolution au Conseil et à la Commission ainsi qu’aux gouvernements et aux parlements des États membres, au gouvernement de Sierra Leone et au Secré- taire général des Nations unies


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2494/99 di Heidi Hautala (Verts/ALE) alla Commissione. Salvaguardia delle popolazioni di salmone naturale del fiume Tornion.

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Finland
deep-sea fishing
fishery management
fishing regulations
over-exploitation of resources
protected species
statistics

text: C 225 E/148 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Inoltre, recentemente la Commissione ha ricevuto una serie di reclami da parte di organizzazioni per la protezione degli animali che dichiarano che le disposizioni della direttiva del Consiglio 93/119/CE vengono tuttora violate in vari impianti di macellazione in Grecia. La Commissione Ł del parere che i reclami presentati siano confermati, almeno in parte, da quanto rilevato nel corso delle missioni. La Commissione ha recentemente avviato una procedura d(cid:146)infrazione nei confronti della Grecia per violazione della suddetta direttiva. (1) GU L 340 del 31. 12. 1993. (2) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991. (2000/C 225 E/161) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2494/99 di Heidi Hautala (Verts/ALE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Salvaguardia delle popolazioni di salmone naturale del fiume Tornion Nel 1996 il governo finlandese ha adottato un regolamento sulla pesca importante ai fini della salvaguardia delle popolazioni di salmone naturale del Mar Baltico, in quanto mirava a permettere ai salmoni di risalire i fiumi per raggiungere le zone in cui si riproducono. La popolazione di avannotti dei fiumi Tornion e Simo ha temporaneamente registrato un aumento significativo ma quando, nel 1998, sono state allentate le limitazioni alla pesca d(cid:146)altura, le catture di salmone nel fiume Tornion sono crollate a un livello pari alla met(cid:224) di quello dell(cid:146)anno prima. Unitamente all(cid:146)allentamento delle disposizioni concernenti i periodi di riposo biologico per la pesca d(cid:146)altura, sul mantenimento e sulla riproduzione delle popolazioni di salmone hanno influito le deroghe concesse per la pesca dei lavarelli durante il periodo di sospensione della pesca del salmone alla foce del fiume Tornion. Nelle reti per la cattura dei lavarelli rimane impigliato un grandissimo numero di salmoni che risalgono il fiume per riprodursi. Vi sono poi altri problemi fondamentali, rappresentati dal livello eccessivo cui si Ł mantenuta per anni la pesca d(cid:146)altura del salmone, dai problemi inerenti al controllo dell(cid:146)attivit(cid:224) di pesca e dalla diversit(cid:224) di vedute tra le autorit(cid:224) finlandesi e svedesi in materia di pesca e riposo biologico. Il salmone naturale del Baltico figura nell(cid:146)elenco delle specie a rischio nell(cid:146)Unione europea e la l(cid:146)eccessiva attivit(cid:224) di pesca, che si protrae ormai da tempo, ha ridotto la diversit(cid:224) genetica delle popolazioni in questione. Pu(cid:242) la Commissione far sapere quali misure concrete intende adottare per preservare le popolazioni di salmone naturale a rischio? ¨ disposta la Commissione a intervenire in merito alla pesca d(cid:146)altura non autorizzata, qualora il governo finlandese non lo faccia? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (14 gennaio 2000) La Commissione ha preso atto dei segni positivi che caratterizzano la produzione di salmone del Baltico. Nel febbraio 1997, la Commissione internazionale per la pesca nel mar Baltico (IBSFC) ha adottato un piano d(cid:146)azione per il salmone inteso a garantire una produzione naturale del 50 % almeno della capacit(cid:224) potenziale della totalit(cid:224) dei fiumi in cui vivono salmoni naturali, a migliorare l(cid:146)habitat e a far s(cid:236) che i salmoni tornino a popolare i fiumi che possono potenzialmente ospitarli. Il piano Ł stato completato da misure nazionali quali l(cid:146)introduzione di zone di divieto e restrizioni della durata della pesca. Il Consiglio internazionale per l(cid:146)esplorazione del mare (CIEM) ha confermato che le misure di gestione adottate sono sfociate in un netto aumento del numero di salmoni naturali che ritornano al fiume di origine. L(cid:146)aumento dei salmoni naturali che depongono le uova nei fiumi si Ł tradotto in un aumento della produzione degli avannotti. Non si Ł registrato lo stesso miglioramento in tutti i fiumi popolati da salmoni. Tuttavia, nel caso del fiume Tornio, l(cid:146)aumento Ł stato significativo e, secondo il CIEM, in alcune parti del fiume la presenza di salmoni Ł stata segnalata per la prima volta dalla seconda guerra mondiale. Secondo il CIEM e fonti nazionali la produzione nel fiume Tornio non Ł crollata; al contrario, essa ha raggiunto, nel 1998, uno dei livelli piø la produzione alti dall(cid:146)inizio degli anni 70. Sebbene nel 1999 sia stata constatata una diminuzione, 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/149 permane ottima e quasi cinque volte superiore a quella del periodo 1976-1987. Si prevedeva inoltre un calo della produzione del 1999 poichØ i salmoni che risalivano i fiumi per riprodursi appartenevano a classi di et(cid:224) meno numerose, colpite dalla sindrome M 74, il che avrebbe spiegato la diminuzione dei salmoni venuti a deporre le uova. Di conseguenza, la diminuzione delle catture nel 1999 non pu(cid:242) essere ascrivibile alla pesca dei lavarelli. Le catture accessorie di salmone che si verificano in occasione della cattura di lavarelli non incideranno sulla gestione prevista dal piano d(cid:146)azione per il salmone purchØ siano debitamente giustificate nel contingente finlandese disponibile o purchØ detti salmoni vengano rimessi in libert(cid:224) dopo essere stati catturati. La Commissione Ł convinta della necessit(cid:224) di continuare ad applicare una strategia di gestione responsa- bile, conformemente al piano d(cid:146)azione per il salmone, per raggiungere l(cid:146)obiettivo di ricostituire gli stock di salmone naturale in questi fiumi. (2000/C 225 E/162) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2495/99 di Robert Sturdy (PPE-DE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Certezza giuridica nella societ(cid:224) dell(cid:146)informazione La Commissione ha fatto notevoli passi in avanti (attraverso le sue proposte Com (98)586 e Com (96)392) nel fornire una solida base ed una certezza giuridica agli operatori del commercio elettronico e della societ(cid:224) dell(cid:146)informazione. Pu(cid:242) la Commissione confermare che non sar(cid:224) fatto nulla che possa compromettere tale certezza giuridica, come per esempio rendere disponibili Internet Service Providers semplicemente attraverso dei siti web a cui si pu(cid:242) accedere in detti paesi? i paesi gli in tutti la responsabilit(cid:224) extracontrattuale Pu(cid:242) la Commissione assicurare che le future iniziative riguardanti saranno in linea con le proposte summenzionate ed impediranno agli avvocati di ricorrere alla legislazione nazionale a loro piø conveniente? Risposta fornita dal sig. Bolkestein a nome della Commissione (1o (cid:176)febbraio 2000) L(cid:146)obiettivo della Commissione, presentando la proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio relativa a taluni aspetti giuridici del commercio elettronico nel mercato interno (1) e la proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio recante terza modifica della Direttiva 83/189/CEE che prevede una procedura di informazione nel settore delle norme e delle regolamentazioni tecniche (2), Ł stato di creare un quadro giuridico coerente e prevedibile per lo sviluppo del commercio elettronico nel mercato interno. Il riconoscimento che un quadro giuridico chiaramente definito basato sui principi fissati nel mercato interno Ł un elemento fondamentale per promuovere il commercio elettronico nel mercato interno si riflette nell(cid:146)accordo politico sulla posizione comune sulla proposta di direttiva sul commercio elettronico presentata dal Consiglio in data 7 dicembre 1999. fornitori di servizi di La direttiva poggia sul principio che il controllo dei servizi della societ(cid:224) dell(cid:146)informazione (cid:129) in particolare Internet (cid:129) deve essere effettuato nel paese di origine. Questo principio, dei unitamente all(cid:146)esenzione dalla responsabilit(cid:224) per la funzione di «semplice canale» e «caching» e la limitazione della responsabilit(cid:224) per i servizi consistenti nella memorizzazione di informazioni per conto di terzi, creer(cid:224) la sicurezza giuridica necessaria e stimoler(cid:224) gli investimenti. La proposta di direttiva sul commercio elettronico non stabilisce alcuna norma in materia di diritto privato internazionale e non ha per oggetto la competenza dei tribunali. La Commissione sta analizzando l(cid:146)informazione che ha ricevuto sia da imprese che da consumatori nell(cid:146)ambito di un dibattito pubblico che ha per oggetto la competenza giuridica per il commercio elettronico e la legge applicabile; essa terr(cid:224) conto dei suoi risultati nella presentazione di qualsiasi iniziativa in tale settore. (1) GU C 30 del 5. 2. 1999. (2) GU C 307 del 16. 10. 1996


title: II.Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0232/1999 — 1999/0820(CNS))

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
European official
appointment of staff
interinstitutional relations (EU)

text: C 296/168 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Thursday 16 December 1999 TEXTS ADOPTED 1. Appointment of eight members of the Court of Auditors A5-0090/1999 I. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0231/1999 ( 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty, (cid:1) having regard to Article 160b(3), first subparagraph, of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to Rule 35 of its Rules of Procedure, (cid:1) having regard to its resolutions of 17 November 1992 on the procedure for consulting the European Parliament on the appointment of Members of the Court of Auditors (1) and 19 January 1995 on procedures to follow when Parliament is consulted in connection with appointment of Members of the Court of Auditors (2), (cid:1) having been consulted by the Council by letter of 3 November 1999 on the appointment of a Member of the Court of Auditors (C5-0231/1999), (cid:1) whereas at its meeting of 22 November 1999 the Committee on Budgetary Control heard the Coun- cil’s nominee for the office of Member of the Court of Auditors and considered his qualifications in the light of the criteria laid down by Articles 45b of the ECSC Treaty, 247 of the EC Treaty and 160b of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A5-0090/1999), Delivers a favourable opinion on the appointment of Mr Vítor Manuel Silva Caldeira to the office of 1. Member of the Court of Auditors; 2. Instructs its President to forward this opinion to the Council and, for information, to the Court of Auditors, the other institutions of the European Communities and the Audit Offices of the Member States. (1) OJ C 337, 21. 12. 1992, p. 51. (2) OJ C 43, 20. 2. 1995, p. 75. II. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0232/1999 ( 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty, (cid:1) having regard to Article 160b(3), first subparagraph, of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to Rule 35 of its Rules of Procedure, 18. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 296/169 Thursday 16 December 1999 (cid:1) having regard to its resolutions of 17 November 1992 on the procedure for consulting the European Parliament on the appointment of Members of the Court of Auditors (1) and 19 January 1995 on procedures to follow when Parliament is consulted in connection with appointment of Members of the Court of Auditors (2), (cid:1) having been consulted by the Council by letter of 3 November 1999 on the appointment of a Member of the Court of Auditors (C5-0232/1999), (cid:1) whereas at its meeting of 22 November 1999 the Committee on Budgetary Control heard the Coun- cil’s nominee for the office of Member of the Court of Auditors and considered his qualifications in the light of the criteria laid down by Articles 45b of the ECSC Treaty, 247 of the EC Treaty and 160b of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A5-0090/1999), Delivers a favourable opinion on the appointment of Mr Giorgio Clemente to the office of Member 1. of the Court of Auditors; 2. Instructs its President to forward this opinion to the Council and, for information, to the Court of Auditors, the other institutions of the European Communities and the Audit Offices of the Member States. (1) OJ C 337, 21. 12. 1992, p. 51. (2) OJ C 43, 20. 2. 1995, p. 75. III. Resolution embodying the opinion of the European Parliament on the appointment of a member of the Court of Auditors (C5-0233/1999 ( 1999/0820(CNS)) The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 45b(3), first subparagraph, of the ECSC Treaty, (cid:1) having regard to Article 247(3), first subparagraph, of the EC Treaty, (cid:1) having regard to Article 160b(3), first subparagraph, of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to Rule 35 of its Rules of Procedure, (cid:1) having regard to its resolutions of 17 November 1992 on the procedure for consulting the European Parliament on the appointment of Members of the Court of Auditors (1) and 19 January 1995 on procedures to follow when Parliament is consulted in connection with appointment of Members of the Court of Auditors (2), (cid:1) having been consulted by the Council by letter of 3 November 1999 on the appointment of a Member of the Court of Auditors (C5-0233/1999), (cid:1) whereas at its meeting of 22 November 1999 the Committee on Budgetary Control heard the Coun- cil’s nominee for the office of Member of the Court of Auditors and considered his qualifications in the light of the criteria laid down by Articles 45b of the ECSC Treaty, 247 of the EC Treaty and 160b of the EAEC Treaty, (cid:1) having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A5-0090/1999), Delivers a favourable opinion on the appointment of Mr Juan Manuel Fabra Vallés to the office of 1. Member of the Court of Auditors; Instructs its President to forward this opinion to the Council and, for information, to the Court of 2. Auditors, the other institutions of the European Communities and the Audit Offices of the Member States. (1) OJ C 337, 21. 12. 1992, p. 51. (2) OJ C 43, 20. 2. 1995, p. 75


title: QUESTION ÉCRITE P-2603/99 posée par Roberta Angelilli (UEN) à la Commission. Report de l'application des directives-cadres sur les déchets en Italie.

eurovoc_concepts:
Italy
directive (EU)
domestic waste
environmental tax
infringement procedure (EU)
national implementing measure
polluter pays principle

text: C 225 E/182 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 Il est (cid:224) rappeler que, vu l(cid:146)effet direct et la primautØ des rŁgles communautaires pertinentes dans les ordres juridiques des (cid:201)tats membres, les citoyens de l(cid:146)Union peuvent faire valoir leur droit (cid:224) la libre circulation devant les autoritØs nationales (1) Affaire C-473/93, Commission c/Luxembourg, Rec. 1996, p. I-3207. (2) (3) Voir, (cid:224) cet Øgard, l(cid:146)arrŒt de la Cour citØ ci-dessus, point 27. JO C 72 du 18. 3. 1988. (2000/C 225 E/202) QUESTION (cid:201)CRITE P-2603/99 posØe par Roberta Angelilli (NI) (cid:224) la Commission (16 dØcembre 1999) Objet: Report de l(cid:146)application des directives-cadres sur les dØchets en Italie En Italie, le montant de la taxe sur les dØchets («Tarsu») est calculØ sur la base de la surface habitable et non, ce qui serait plus juste, sur la base du nombre de locataires d(cid:146)un immeuble. Le gouvernement italien aurait dß modifier la lØgislation cette annØe mais, lors du dØbat menØ sur le budget, il a dØcidØ de dØposer un amendement afin de reporter les modifications d(cid:146)une annØe supplØmentaire. L(cid:146)an passØ dØj(cid:224), la mise en vigueur de la nouvelle lØgislation sur les dØchets avait ØtØ reportØe sous prØtexte que les administrations locales n(cid:146)Øtaient pas prŒtes. Aussi le dØcret «Ronchi» portant transposition des directives 91/156/CEE (1) et 94/62/CE (2) n(cid:146)est-il (cid:224) ce jour appliquØ que de fa(cid:231)on trŁs limitØe en Italie et ce, en dØpit des dØcrets-lois du 8 novembre 1997 et les deux dØcrets-lois du 5 fØvrier et du 1er avril 1998, qui n(cid:146)ont pas pleinement transposØ les directives susmentionnØes. Ce nouveau report entra(cid:238)ne non seulement l(cid:146)absence d(cid:146)une politique sØrieuse en matiŁre de dØchets, mais la perception injuste d(cid:146)une taxe sur la base de critŁres inacceptables, qui pØnalisent de Øgalement nombreuses personnes (cid:226)gØes et des citoyens dont la situation Øconomique est prØcaire; ce sont en effet prØcisØment les personnes (cid:226)gØes qui vivent seules dans de grandes maisons. Cette taxe pØnalise toutefois Øgalement les commerces, dans la mesure oø ceux qui produisent peu de dØchets doivent payer autant que ceux qui en produisent ØnormØment (un magasin de vŒtements et un restaurant par exemple). Dans ce contexte, la Commission pourrait-elle indiquer: 1. 2. 3. si des mesures ont ØtØ prises contre l(cid:146)Italie Øtant donnØ qu(cid:146)elle n(cid:146)applique pas pleinement les directives susmentionnØes, si elle ne considŁre pas que ce report constitue un ØlØment supplØmentaire qui Øloigne l(cid:146)Italie des directives et des politiques communautaires en matiŁre de dØchets, si elle ne juge pas opportun de rappeler (cid:224) l(cid:146)ordre les autoritØs compØtentes afin d(cid:146)Øviter que ce report supplØmentaire n(cid:146)Øloigne davantage l(cid:146)Italie des politiques communautaires en matiŁre de dØchets et 4. quel est, d(cid:146)une maniŁre gØnØrale, son avis sur cette question? (1) (2) JO L 78 du 26. 3. 1991, p. 32. JO L 365 du 31. 12. 1994, p. 10. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (20 janvier 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire critique le nouvel amendement du dØcret no 22 du 5 fØvrier 1997 concernant les dØchets et qui transpose la directive 75/442/CEE, du 15 juillet 1975, relative aux dØchets (1), modifiØe par la directive 91/156/CEE, ainsi que la directive 91/689/CEE, du 12 dØcembre 1991 (2), relative aux dØchets dangereux et la directive 94/62/CE, du 20 dØcembre 1994, relative aux emballages et aux dØchets d(cid:146)emballage, parce qu(cid:146)il reporte l(cid:146)adoption de nouveaux critŁres de calcul de la taxe urbaine payable en Italie. (cid:192) l(cid:146)heure actuelle, le montant de la taxe est calculØ sur la superficie des unitØs d(cid:146)habitation privØes ou 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/183 des locaux commerciaux, ce qui pØnalise les personnes vivant seules et les commer(cid:231)ants produisant peu de dØchets mais qui disposent de superficies importantes. ConformØment (cid:224) la version originale du dØcret no 22 du 5 fØvrier 1997, de nouveaux critŁres auraient dß Œtre adoptØs depuis le 1er janvier 1999 afin de mieux adapter le montant de la taxe (cid:224) la quantitØ de dØchets produits. Le cas mentionnØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire pourrait relever de l(cid:146)article 15 de la directive 75/442/CEE, telle que modifiØe par la directive 91/156/CEE (ci-aprŁs dØnommØe la directive). Cet article dispose que, conformØment au principe du pollueur-payeur, le coßt de l(cid:146)Ølimination des dØchets doit Œtre supportØ par le dØtenteur qui remet des dØchets (cid:224) un ramasseur ou (cid:224) une entreprise visØe (cid:224) l(cid:146)article 9 et/ou les dØtenteurs le coßt antØrieurs ou le producteur du produit gØnØrateur de dØchets. Dans la lØgislation italienne, d(cid:146)Ølimination des dØchets est supportØ par le dØtenteur qui remet des dØchets (cid:224) un ramasseur, ce qui est conforme (cid:224) l(cid:146)article 15 de la directive. La Commission admet cependant que le critŁre mentionnØ ci-dessus peut entra(cid:238)ner des inØgalitØs parmi les pollueurs, le montant (cid:224) payer n(cid:146)Øtant parfois pas en rapport avec la quantitØ de dØchets produits. La Commission estime notamment que le mode de paiement appliquØ par l(cid:146)Italie n(cid:146)incite pas (cid:224) produire moins de dØchets et qu(cid:146)il ne respecte pas les orientations prØvues dans le cadre du rØexamen (1996) de la stratØgie communautaire pour la gestion des dØchets (3). Le prØlŁvement auprŁs du citoyen d(cid:146)une taxe proportionnelle (cid:224) la quantitØ de dØchets produits est un moyen efficace de rØduire les dØchets. Cependant, les ØlØments fournis par l(cid:146)Honorable Parlementaire ne permettent pas d(cid:146)affirmer que le systŁme italien entra(cid:238)ne des inØgalitØs graves qui enfreignent l(cid:146)article 15 de la directive. Les procØdures d(cid:146)infraction actuellement engagØes contre l(cid:146)Italie pour non respect des directives mention- nØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire concernent l(cid:146)obligation de prØparer un rapport, visØe (cid:224) l(cid:146)article 8, paragraphe 3, de la directive 91/689/CEE et (cid:224) l(cid:146)article 12 de la directive 75/442/CEE, modifiØe par la directive 91/156/CEE, l(cid:146)obligation de prØparer des plans de gestion des dØchets (directive 75/442/CEE relative aux dØchets, modifiØe par la directive 91/156/CEE, directive 91/689/CEE relative aux dØchets dangereux et directive 94/62/CE relative aux emballages), l(cid:146)application, au niveau rØgional, de la rØglemen- tation sur les dØchets aux dØchets alimentaires (directive 75/442/CEE relative aux dØchets, modifiØe par la directive 91/156/CEE), ainsi que les conditions permettant de dispenser d(cid:146)autorisation les entreprises valorisant les dØchets dangereux (directive 91/689/CEE relative aux dØchets dangereux). JO L 194 du 25. 7. 1975. JO L 377 du 31. 12. 1991. (1) (2) (3) COM(96) 399 final. (2000/C 225 E/203) QUESTION (cid:201)CRITE P-2606/99 posØe par John Cushnahan (PPE-DE) (cid:224) la Commission (22 dØcembre 1999) Objet: RØgime de retraite anticipØe La Commission peut-elle confirmer que les versements au titre du rØgime de retraite anticipØe augmente- ront l(cid:146)an prochain? Si tel est le cas, les bØnØficiaires actuels du rØgime auront-ils droit, eux aussi, (cid:224) cette augmentation? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (18 janvier 2000) Le rŁglement (CE) no 1257/1999 du Conseil, du 17 mai 1999, concernant le soutien au dØveloppement rural par le Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (1), autorise un relŁvement des plafonds entrant en ligne de compte pour l(cid:146)aide communautaire, au titre du rØgime de retraite anticipØe qui peut Œtre prØvu dans le cadre des programmes de dØveloppement rural proposØs par les (cid:201)tats membres pour la pØriode 2000-2006. Les nouveaux plafonds s(cid:146)appliqueront uniquement aux nouveaux bØnØficiaires du rØgime. NØanmoins, Øtant donnØ qu(cid:146)il convient d(cid:146)intØgrer dans le nouveau programme de dØveloppement rural les engagements pris au titre du rŁglement (CEE) no 2079/92 du Conseil, du 30 juin 1992, instituant un rØgime communautaire d(cid:146)aides (cid:224) la prØretraite en agriculture (2), une augmentation des aides accordØes


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2380/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione. Lotta alla violenza contro le donne.

eurovoc_concepts:
invitation to tender
position of women
public awareness campaign
violence

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/153 (2000/C 219 E/194) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2380/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Lotta alla violenza contro le donne Nel quadro della campagna europea di sensibilizzazione dell(cid:146)opinione pubblica nei confronti della violenza contro le donne, Ł stato lanciato un bando per la presentazione di proposte, destinato a dare un sostegno tecnico e/o finanziario a dei progetti d(cid:146)informazione e di comunicazione di dimensione europea. Si chiede alla Commissione di sapere quanti e quali sono i progetti che sono stati selezionati e per quali importi? Risposta del Commissario Reding a nome della Commissione (27 gennaio 2000) Nell(cid:146)ambito della campagna di sensibilizzazione dell(cid:146)opinione pubblica alla violenza nei confronti delle donne Ł stato pubblicato sulla Gazzetta ufficiale un invito a formulare proposte in due parti: il 7 aprile 1999 con scadenza per la presentazione dei progetti il 21 maggio 1999 e il 10 agosto 1999 con scadenza il 21 settembre 1999. La Commissione trasmette direttamente all(cid:146)onorevole deputato e al Segretariato generale del Parlamento l(cid:146)elenco dettagliato dei progetti approvati. (2000/C 219 E/195) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2385/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Aiuti tedeschi alla costruzione di un laboratorio per armi chimiche Il Ministero della Difesa tedesco ha ammesso di recente che intende assistere la Turchia nella costruzione di un laboratorio chimico militare. Il progetto avrebbe uno scopo «puramente difensivo». Nondimeno, il programma della ZDF «Kennzeichen D» ha citato di recente fonti militari le quali affermano che l(cid:146)esercito turco avrebbe utilizzato, l(cid:146)11 maggio 1999, armi chimiche contro il movimento curdo PKK, provocando la morte di 20 curdi. Da un(cid:146)indagine condotta presso l(cid:146)universit(cid:224) di Monaco risulta inoltre che le teste delle granate chimiche utilizzate dai turchi erano state fornite dalle imprese tedesche Buck e Depyfag. E(cid:146) al corrente la Commissione del contributo tedesco alla costruzione di un nuovo laboratorio 1. chimico militare in Turchia? Questa cooperazione turco-tedesca non Ł in contrasto con gli obblighi e gli impegni assunti a livello 2. internazionale ed europeo per quanto concerne il disarmo e il controllo delle armi, piø in particolare le armi chimiche? Intende la Commissione, adesso che Ł al corrente dei 3. costruzione di un nuovo laboratorio chimico militare in Turchia? In caso affermativo, manifester(cid:224) la sua opposizione al Governo tedesco? In caso negativo, perchØ no? fatti, opporsi al contributo tedesco alla in che modo 4. Sa la Commissione che il Governo turco ha impiegato, l(cid:146)11 maggio 1999, armi chimiche contro il movimento curdo PKK? In caso negativo, come si spiega che la Commissione non sia al corrente di questa violazione della Convenzione UN sulle armi chimiche da parte di uno Stato candidato all(cid:146)adesione? 5. La Commissione ha manifestato il suo dissenso al Governo turco in merito a tale violazione? In caso affermativo, come ha reagito il Governo turco? In caso negativo, intende la Commissione manifestare tale dissenso, adesso che Ł al corrente dei fatti? In caso negativo, perchØ no?


title: Nařízení Komise (ES) č. 2655/1999 ze dne 16. prosince 1999, kterým se mění nařízení (ES) č. 2221/95, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 386/90, pokud jde o fyzickou kontrolu prováděnou při vývozu zemědělských produktů, pro které jsou poskytovány náhrady, a kterým se mění nařízení (ES) č. 3122/94, kterým se stanoví kritéria pro analýzu rizika, pokud jde o zemědělské produkty, pro které jsou poskytovány náhrady

eurovoc_concepts:
agricultural product
customs inspection
export
export refund

text: 452 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 27 31999R2655 L 325/12 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 17. 12. 1999 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2655/1999 ze dne 16. prosince 1999, kterým se mění nařízení (ES) č. 2221/95, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 386/90, pokud jde o fyzickou kontrolu prováděnou při vývozu zemědělských produktů, pro které jsou poskytovány náhrady, a kterým se mění nařízení (ES) č. 3122/94, kterým se stanoví kritéria pro analýzu rizika, pokud jde o zemědělské produkty, pro které jsou poskytovány náhrady KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 386/90 ze dne 12. úno- ra 1990 o kontrole prováděné při vývozu zemědělských produktů, pro které jsou poskytovány náhrady nebo jiné částky (1), ve znění nařízení (ES) č. 163/94 (2), a zejména na článek 6 uvedeného nařízení, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) (4) Nařízení Komise (ES) č. 2221/95 (3), naposledy pozmě- něné nařízením (ES) č. 1167/97 (4), stanoví prováděcí pravidla k nařízení (EHS) č. 386/90; zkušenosti a dopo- ručení Účetního dvora v této oblasti ukazují, že je nutné změnit tato prováděcí pravidla, aby se zlepšila účinnost kontrol. Ve srovnání s celkovou výší náhrad je podíl náhrad poskytovaný pro produkty, které nejsou uvedeny v pří- loze I Smlouvy, málo významný. Naproti tomu podíl fyzických kontrol prováděných u produktů neuvede- ných v příloze I je velký. Aby byly lépe využívány možnosti kontroly, musí být tato nerovnováha mezi oběma podíly zlepšena. Toho lze částečně dosáhnout snížením míry kontroly na 0,5 % u produktů neuvede- ných v příloze I, ale toto opatření není dostatečné; proto musí členské státy navíc dostat možnost nepřihlížet při výpočtu minimální míry kontroly uvedené v článku 3 nařízení (EHS) č. 386/90 k vývozním prohlášením, která se týkají malých množství produktů nebo nízké výše náhrady. čl. 21 odst. 1 nařízení Komise Ustanovení (ES) č. 800/1999 (5) stanoví, že žádná náhrada není poskyt- nuta, pokud produkty nemají řádnou a uspokojivou jakost v den přijetí vývozního prohlášení. obchodní Není možné zkoumat všechny vzorky, které jsou před- mětem laboratorních analýz, neboť by to překročilo kapacitu laboratoří. Musí být však provedena další ověření, pokud je řádná a uspokojivá obchodní jakost a to produktu předmětem konkrétních podezření, prostřednictvím laboratorních analýz, je-li to nezbytné. Prověření laboratorních analýz ukázalo, že je nutné zmírnit povinnost provádět laboratorní analýzu, pokud existuje kladné ujištění založené na opakovaně dosaže- ných uspokojivých výsledcích, které se týkají téhož produktu od téhož vývozce. (1) Úř. věst. L 42, 16. 2. 1990, s. 6. (2) Úř. věst. L 24, 29. 1. 1994, s. 2. (3) Úř. věst. L 224, 21. 9. 1995, s. 13. (4) Úř. věst. L 169, 27. 6. 1997, s. 12. (5) Úř. věst. L 102, 17. 4. 1999, s. 11. (5) (6) (7) (8) (9) Je rozdíl mezi celním zacházením, kterého se dostává zboží určenému na vývoz ve velkých přístavech, kde je velká rozmanitost produktů pocházejících od široké skupiny vývozců, a mezi celním zacházením se zbožím na celních úřadech, které se zabývají pouze omezeným sortimentem produktů několika vývozců. Ve druhém případě je zboží podrobeno daleko vyšší úrovni kontroly. Na těchto celních úřadech se musí při výběru zboží pro fyzickou kontrolu brát v úvahu skutečnost, že kontrola se provádí na základě menšího reprezentativního vzorku. pocházejících od Je také nutné, aby byly pružnější předpisy, kterými se řídí kontroly záměny, aby se kontroly mohly provádět účinně v souladu s analýzou rizika. se týkající Hodnocení (EHS) č. 386/90 vyžaduje, aby byly členské státy povinny předkládat roční hodnocení týkající se provádění a účin- nosti kontrol uskutečňovaných podle tohoto nařízení. používání nařízení Aby se usnadnilo používání nových předpisů v praxi a v zájmu jasnosti, je třeba, aby se článek 4 nařízení Komise (ES) č. 3122/94 (6) nahradil čl. 5a odst. 1. Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem příslušného řídícího výboru, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Nařízení (ES) č. 2221/95 se mění takto: 1. V článku 2 se odstavec 3 nahrazuje tímto: „Při výpočtu minimálního procenta kontroly, uvedeného v čl. 3 odst. 2 nařízení (EHS) č. 386/90, mohou členské státy nepřihlížet k vývozním prohlášením, která se týkají množství nepřesahujícího: — 5 000 kg v případě obilovin a rýže, — 1 000 kg v případě ovoce a zeleniny, jakož i produktů nespadajících do oblasti působnosti přílohy I Smlouvy, — 500 kg v případě ostatních produktů. (6) Úř. věst. L 330, 21. 12. 1994, s. 31. 03/sv. 27 CS Úřední věstník Evropské unie 453 Jako jinou možnost mohou členské státy nepřihlížet k vývozním prohlášením, která se týkají částek náhrady menších než 200 EUR. “ 2. V článku 5 se vkládá nový odstavec, který zní: řádná Pokud je a uspokojivá obchodní „5. jakost produktu předmětem zejména konkrétních podezření, ověří celní úřad shodu produktu s použitelnými předpisy Spole- čenství, zejména s veterinárními a rostlinolékařskými před- pisy. Pokud to celní úřad považuje na nutné, provede nebo nechá provést laboratorní analýzy a uvede přitom předmět analýzy. “ 3. Vkládá se nový článek, který zní: „Článek 5a Pokud členské státy používají systém analýzy rizika v sou- ladu s čl. 3 odst. 2 druhého pododstavce nařízení (EHS) č. 386/90, použijí se následující pravidla: 1. Procento fyzických kontrol prováděných u produktů neuvedených v příloze v úvahu ve výpočtu celkové 5 % míry, která má být dodržena pro všechna odvětví. V takovém případě je povinná mini- mální míra 0,5 % pro produkty neuvedené v příloze I. I se nevezme 2. Pokud sazba náhrady závisí na obsahu a pokud produkt se stejným kódem náhrady nebo stejným kódem KN je pravidelně vyvážen stejným vývozcem a pokud nebyl zjištěn během posledních šesti měsíců žádný případ neshody při jehož finanční laboratorních zkouškách, důsledky jsou větší než 200 EUR, co se týče hrubé výše náhrady, odchylně od čl. 5 odst. 4 je třeba odebrat reprezentativní vzorky pouze u 50 % fyzických kontrol. Pokud laboratorní zkoušky odhalí případ neshody, jehož finanční důsledky jsou větší než 200 EUR, co se týče hrubé výše náhrady, musí být v následujících šesti měsí- cích odebrány vzorky u všech fyzických kontrol. 3. U vývozních celních úřadů, u nichž je několika vývozci (nejvýše pěti) předložen k vývozu omezený sortiment produktů (nejvýše dvě odvětví), mohou být fyzické kontroly sníženy na minimální míru 2 % na odvětví produktů. Odvětví, která mají méně než 20 vývozních prohlášení za rok a na celní úřad, nebudou vzata v úvahu pro stanovení počtu odvětví. Celní úřady mohou využívat tato pravidla během celého kalendář- ního roku na základě statistik za uplynulý kalendářní rok, i když jsou v průběhu roku předložena celní prohlášení od dodatečných vývozců pro dodatečná odvětví produktů. “ 4. V článku 9 se odstavec 2 nahrazuje tímto: „Pokud vývozní celní úřad nepřipevnil závěru na dopravní prostředek nebo nákladový kus, pak: a) aniž jsou dotčena kontrolní opatření přijatá podle ostat- ních ustanovení, provedou se kontroly záměny, je-li to možné, z hlediska analýzy rizika a b) počet kontrol záměny nesmí být nižší než počet dnů, kdy produkty, pro které je poskytována vývozní náhrada, opouštějí celní území Společenství přes dotyčný výstupní celní úřad. “ 5. Vkládá se nový článek, který zní: „Článek 9a Každý rok do 1. dubna zašlou členské státy Komisi hodno- tící zprávu o provádění a účinnosti kontrol uskutečněných podle tohoto nařízení. “ Článek 4 nařízení (ES) č. 3122/94 se zrušuje. Článek 2 Článek 3 Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Použije se ode dne 1. ledna 2000. Ustanovení článku 9a se použijí poprvé pro kontroly, které se budou provádět v roce 2000. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 16. prosince 1999. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise


title: Komission asetus (EY) N:o 2661/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, kauran enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1897/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
oats

text: L 325/40 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2661/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, kauran enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1897/1999 tarkoitetun tarjouskil- pailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ottaa huomioon viljoja koskevasta erityisestä interventiotoi- menpiteestä Suomessa ja Ruotsissa 2 päivänä syyskuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1897/1999 (5), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2482/1999 (6), ja erityisesti sen 8 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) Suomessa ja Ruotsissa tuotetun kauran Suomesta ja Ruotsista kaikkiin kolmansiin maihin suuntautuvan viennin tukea koskeva tarjouskilpailu on avattu asetuk- sella (EY) N:o 1897/1999, asetuksen (EY) N:o 1897/1999 8 artiklassa säädetään, että komissio voi toimitettujen tietojen perusteella ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä päättää noudattaen menettelyä enimmäisvientituen vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; tässä tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkisiin markkinoihin seuraa, että enim- mäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu määrä, ja tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1897/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun puitteissa 10. —16. joulukuuta 1999 välisenä aikana toimitet- tujen enimmäisvientitueksi osalta tarjousten vahvistetaan 60,95 EUR/t. kauran 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä joulukuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 233, 3. 9. 1999, s. 10. (6) EYVL L 303, 26. 11. 1999, s. 3


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2488/99 från Robert Evans (PSE) till kommissionen. CITES och karettsköldpaddan.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
international negotiations
protection of animal life
protection of plant life
reptile
trade agreement

text: C 280 E/54 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/053) SKRIFTLIG FR¯GA E-2488/99 fr(cid:229)n Robert Evans (PSE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: CITES och karettsk(cid:246)ldpaddan Kan kommissionen f(cid:246)rs(cid:228)kra mig om att EU inte kommer att st(cid:246)dja Kubas f(cid:246)rslag om att flytta ner karettsk(cid:246)ldpaddan fr(cid:229)n bilaga I till bilaga II i sin lista vid n(cid:228)sta CITES-konferens (cid:229)r 2000? Jag anser att Kubas motiv f(cid:246)r en uteslutning grundar sig p(cid:229) felaktiga modeller om best(cid:229)nd och uppgifter om karettsk(cid:246)ldpaddans biologi, och vidare att arten, om den utesl(cid:246)ts fr(cid:229)n listan, kommer att tj(cid:228)na att underbl(cid:229)sa den p(cid:229)g(cid:229)ende illegala handeln med skal fr(cid:229)n havssk(cid:246)ldpaddor. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (1 februari 2000) Olyckligtvis har gemenskapen (cid:228)nnu inte kunnat ansluta sig till CITES. De medlemsstater som (cid:228)r avtalsslutande parter till denna konvention kommer att r(cid:246)sta var och en f(cid:246)r sig vid den kommande elfte partskonferensen. Med tanke p(cid:229) r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 338/97 av den 9 december 1996 om skyddet av arter av vilda djur och v(cid:228)xter genom kontroll av handeln med dem (1) faller m(cid:229)nga av de fr(cid:229)gor som kommer att tas upp vid konferensen inom gemenskapens beh(cid:246)righet, t. ex. de b(cid:229)da f(cid:246)rslagen fr(cid:229)n Kuba om karettsk(cid:246)ldpaddan. Gemenskapens och dess medlemsstaters st(cid:229)ndpunkt i dessa fr(cid:229)gor (och (cid:228)ven fr(cid:229)gan hur de medlemsstater som (cid:228)r parter till CITES kommer att r(cid:246)sta) avg(cid:246)rs i r(cid:229)det utg(cid:229)ende fr(cid:229)n f(cid:246)rslag fr(cid:229)n kommissionen. I september 1999 bes(cid:246)kte experter fr(cid:229)n flera medlemsstater Kuba f(cid:246)r att unders(cid:246)ka situationen avseende karettsk(cid:246)ldpaddan. Handelskontrollerna verkar fungera v(cid:228)l, och sk(cid:246)ldpaddsf(cid:229)ngsten (cid:228)r v(cid:228)lreglerad. D(cid:228)r- emot (cid:228)r det sv(cid:229)rt att bed(cid:246)ma f(cid:229)ngstens inverkan p(cid:229) artens best(cid:229)nd, inte minst p(cid:229) grund av sk(cid:246)ldpaddans livshistoria och biologi. Kommissionen kommer att inrikta sig p(cid:229) denna aspekt n(cid:228)r Kubas f(cid:246)rslag j(cid:228)mf(cid:246)rs med de vetenskapliga kriterier som CITES tagit fram f(cid:246)r att bed(cid:246)mning av s(cid:229)dana fr(cid:229)gor. Kommissionen vill ocks(cid:229) ta h(cid:228)nsyn till CITES-sekretariatets och sakkunniga icke-statliga organisationers synpunkter. D(cid:228)rf(cid:246)r har (cid:228)nnu inga slutgiltiga slutsatser dragits i (cid:228)rendet. (1) EGT L 61, 3. 3. 1997. (2000/C 280 E/054) SKRIFTLIG FR¯GA E-2492/99 fr(cid:229)n Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: Framst(cid:228)llningen av piratprodukter i de central- och (cid:246)steuropeiska l(cid:228)nderna Enligt utredningar som gjorts av den europeiska ekonomiska kommissionen ECE har (cid:214)st- och Central- europa vid sidan om Asien utvecklats till ett nytt stort marknadscentrum som piratprodukter transiteras igenom p(cid:229) v(cid:228)g till den inre marknaden inom EU. Piratproduktionen av varor utg(cid:246)r ocks(cid:229) ett viktigt hinder f(cid:246)r ut(cid:246)kade EU-investeringar i (cid:214)steuropa eftersom f(cid:246)retagen m(cid:228)rker att de i de ifr(cid:229)gavarande l(cid:228)nderna inte har det r(cid:228)ttsliga skydd som de skulle beh(cid:246)va. Hur t(cid:228)nker kommissionen skapa (cid:246)kad effektivitet i sin kamp mot tillverkningen och distributionen av piratprodukter i (cid:214)steuropa? Vad t(cid:228)nker kommissionen g(cid:246)ra f(cid:246)r att f(cid:229) till st(cid:229)nd ett effektivare samarbete med de (cid:246)steuropeiska myndigheterna p(cid:229) denna punkt? ˜r det m(cid:246)jligt f(cid:246)r kommissionen att inf(cid:246)rliva verksamhet mot piratprodukter i de partnerskapsprogram som (cid:228)r en f(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r medlemskap i EU?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2375/99 från Avril Doyle (PPE-DE) till kommissionen. Fåraveln i Irland och Förenade kungariket.

eurovoc_concepts:
Ireland
United Kingdom
World Trade Organisation
animal production
common agricultural policy
labelling
restriction on competition
sheep

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/151 Kommissionen har ocks(cid:229) offentliggjort en rapport om ett kontrollbes(cid:246)k av veterin(cid:228)rer som gjorts i Frankrike. I denna avsl(cid:246)jas allvarliga (cid:246)vertr(cid:228)delser i Frankrike av r(cid:229)dets direktiv 91/628/EEG. I rapporten p(cid:229)pekas ocks(cid:229) att de nederl(cid:228)ndska och tyska myndigheterna har till(cid:229)tit att kvigor har transporterats mycket l(cid:229)nga str(cid:228)ckor trots att de varit gravida i ett l(cid:229)ngt framskridet skede och att de godk(cid:228)nt f(cid:228)rdbeskrivningar som visat att transport(cid:246)rerna inte haft f(cid:246)r avsikt att iaktta de r(cid:228)ttsliga best(cid:228)mmelserna om att boskap m(cid:229)ste lastas av och vila i minst 24 timmar efter en transport p(cid:229) 29 timmar. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen att vidta f(cid:246)r att kr(cid:228)va att de nederl(cid:228)ndska, tyska, franska och grekiska myndigheterna iakttar best(cid:228)mmelserna i r(cid:229)dets direktiv 91/628/EEG? (1) EGT L 340, 11. 12. 1991, s. 17. Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 januari 2000) i EG- Kommissionen har nyligen inlett ett (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande enligt artikel 226 (f. d. artikel 169) f(cid:246)rdraget vad g(cid:228)ller brott mot gemenskapens djurskyddslagar som n(cid:228)mns i den rapport parlamentsleda- moten citerar och som r(cid:246)r veterin(cid:228)rers kontrollbes(cid:246)k till Grekland. Att Frankrike inte handlat i enlighet med best(cid:228)mmelserna i r(cid:229)dets direktiv 95/29/EG av den 29 juni 1995 om (cid:228)ndring av r(cid:229)dets direktiv 91/628/EG om skydd av djur vid transport (1) tycks delvis bero p(cid:229) att man f(cid:246)rst nyligen genomf(cid:246)rt den (cid:228)ndrade texten i Frankrike. Ett (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande ang(cid:229)ende ofullst(cid:228)ndigt genomf(cid:246)rande av direktivet har inletts och saken har f(cid:246)relagts domstolen. Det (cid:228)r kommissionens praxis att st(cid:228)lla in s(cid:229)dana f(cid:246)rfaranden n(cid:228)r medlemsstaten har genomf(cid:246)rt direktivet. Kommissionen unders(cid:246)ker ocks(cid:229) uppgifter om att Frankrike vid flera tillf(cid:228)llen har gjort sig skyldig till allvarliga (cid:246)vertr(cid:228)delser av best(cid:228)mmel- serna, och kommer inte att tveka att inleda ytterligare (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfaranden enligt artikel 226 om detta skulle bli n(cid:246)dv(cid:228)ndigt. B(cid:229)de mot bakgrund av de upplysningar som samlats in under kontrollbes(cid:246)k och som resultat av de klagom(cid:229)l som inkommit fr(cid:229)n djurskyddsorganisationer (cid:228)r kommissionen uppm(cid:228)rksam p(cid:229) att det ofta f(cid:246)rekommer djurtransporter som strider mot best(cid:228)mmelserna i de ovann(cid:228)mnda direktiven om tidsgr(cid:228)nser och viloperioder, utfodrings- och vattningsintervaller. Djurtransporter fr(cid:229)n vissa medlemsstater sker inte alltid enligt en korrekt ifylld transportplan. Om kommissionen f(cid:229)r k(cid:228)nnedom om s(cid:229)dana (cid:246)vertr(cid:228)delser ingriper den mot den ber(cid:246)rda medlemsstaten och (cid:228)r beredd att inleda ett (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande i till(cid:228)mpliga fall. Kommissionen har nyligen inr(cid:228)ttat en arbetsgrupp om skydd av djur vid l(cid:228)ngre transporter. Arbets- gruppens uppgift (cid:228)r att diskutera alla problem i samband med genomf(cid:246)randet av relevanta direktiv och att finna l(cid:228)mpliga l(cid:246)sningar. (1) EGT L 282, 15. 10. 1997. (2000/C 219 E/192) SKRIFTLIG FR¯GA E-2375/99 fr(cid:229)n Avril Doyle (PPE-DE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: F(cid:229)raveln i Irland och F(cid:246)renade kungariket Kan kommissionen med anledning av krisen som drabbat f(cid:229)raveln i Irland och F(cid:246)renade kungariket ange EU:s tackbidrag och det internationella landsbygdsbidraget per region f(cid:246)r att ta h(cid:228)nsyn till att de irl(cid:228)ndska och brittiska lammpriserna ligger 50 respektive 60 pence under de franska? Har den f(cid:246)r avsikt att undanta f(cid:229)r fr(cid:229)n extensifieringsber(cid:228)kningarna och skydda den irl(cid:228)ndska f(cid:229)raveln fr(cid:229)n illojal konkurrens fr(cid:229)n l(cid:228)nder utanf(cid:246)r EU i de kommande WTO-f(cid:246)rhandlingarna och att insistera p(cid:229) en tydlig m(cid:228)rkning av importerat lammk(cid:246)tt? C 219 E/152 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 december 1999) R(cid:229)det har fastst(cid:228)llt en metod f(cid:246)r ber(cid:228)kning av tackbidraget utifr(cid:229)n skillnaden mellan genomsnittspriset i gemenskapen och grundpriset och r(cid:229)det har (cid:228)ven fastst(cid:228)llt vilka belopp som skall betalas ut i landsbygds- bidrag. Det skulle inte vara m(cid:246)jligt att till(cid:228)mpa n(cid:229)gon annan metod utan att i grunden (cid:228)ndra ordningen f(cid:246)r f(cid:229)rsektorn. Om inte f(cid:229)ren skulle tas med i ber(cid:228)kningen av extensifieringsbidraget skapas det obalans mellan producenterna. G(cid:229)rdar med bara n(cid:246)tkreatur skulle d(cid:229) f(cid:246)refalla ha en l(cid:228)gre djurt(cid:228)thetsfaktor (cid:228)n en g(cid:229)rd med lika m(cid:229)nga n(cid:246)tkreatur som (cid:228)ven har f(cid:229)r. Kommissionens politik f(cid:246)r f(cid:246)rhandlingarna inom V(cid:228)rldshandelsorganisationen (WTO) (cid:228)r att verka f(cid:246)r en balanserad och r(cid:228)ttvis handelsliberalisering, men (cid:228)ven att (cid:229)stadkomma en h(cid:229)llbar och konkurrenskraftig jordbrukssektor. Det g(cid:229)r inte att inf(cid:246)ra ett krav p(cid:229) m(cid:228)rkning av import utan att motsvarande krav st(cid:228)lls f(cid:246)r lamm som produceras inom gemenskapen. Kommissionen har f(cid:246)r n(cid:228)rvarande inga planer p(cid:229) att inf(cid:246)ra n(cid:229)gon ordning f(cid:246)r m(cid:228)rkning av f(cid:229)rk(cid:246)tt. (2000/C 219 E/193) SKRIFTLIG FR¯GA E-2379/99 fr(cid:229)n Fran(cid:231)oise GrossetŒte (PPE-DE) till r(cid:229)det (13 december 1999) ˜mne: FN:s ECE-f(cid:246)rordningar R 108 och R 109 M(cid:229)ttlig anv(cid:228)ndning av naturtillg(cid:229)ngarna (cid:228)r en grundf(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r h(cid:229)llbar utveckling. I EU:s strategi p(cid:229) omr(cid:229)det avfallshantering prioriteras f(cid:246)rebyggande och, n(cid:228)r detta visar sig vara om(cid:246)jligt, (cid:229)tervinning och (cid:229)teranv(cid:228)ndning. Utveckling av den europeiska industrin f(cid:246)r regummering av d(cid:228)ck med h(cid:246)g kvalitet skulle g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att (cid:229)teranv(cid:228)nda dessa d(cid:228)ck och minska f(cid:246)rbrukningen av icke f(cid:246)rnybara r(cid:229)varor, samtidigt som konsumen- terna garanteras en h(cid:246)g s(cid:228)kerhetsniv(cid:229). F(cid:246)r n(cid:228)rvarande (cid:228)r kvaliteten p(cid:229) de regummerade d(cid:228)ck som finns tillg(cid:228)ngliga p(cid:229) den gemensamma marknaden mycket varierande. Bland annat p(cid:229) grund av dessa skillnader kan d(cid:228)ckens h(cid:229)llbarhet ifr(cid:229)ga- s(cid:228)ttas, och konsumenterna g(cid:229)r d(cid:228)rmed miste om en del av de f(cid:246)rdelar som n(cid:228)mns ovan. FN:s internationella ECE-f(cid:246)rordningar R 108 och R 109 syftar till att f(cid:246)rb(cid:228)ttra kvaliteten p(cid:229) regummerade d(cid:228)ck. Kan r(cid:229)det mot bakgrund av kommissionens svar p(cid:229) fr(cid:229)ga nr 68 (H-0114/99) (1) informera fr(cid:229)gest(cid:228)llaren om hur det st(cid:228)ller sig till att EU eventuellt ansluter sig snarast m(cid:246)jligt till dessa f(cid:246)rordningar? (1) Europarlamentets debatter (mars 1999). Svar (31 januari 2000) Som den (cid:228)rade parlamentsledamoten p(cid:229)pekar i sin fr(cid:229)ga syftar FN:s internationella ECE-f(cid:246)rordningar R 108 och R 109 till att f(cid:246)rb(cid:228)ttra kvaliteten p(cid:229) regummerade d(cid:228)ck. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande omfattas regummerade d(cid:228)ck inte av gemenskapslagstiftningen. R(cid:229)dets direktiv 92/23/EEG om d(cid:228)ck och d(cid:228)ckmontering p(cid:229) motorfordon och sl(cid:228)pvagnar till dessa fordon (cid:228)r till(cid:228)mpligt p(cid:229) alla nya d(cid:228)ck avsedda f(cid:246)r de fordons utrustning p(cid:229) vilka direktiv 70/156/EEG (cid:228)r till(cid:228)mpligt. Kommissionen har p(cid:229) detta stadium f(cid:246)r r(cid:229)det varken lagt f(cid:246)rslag som syftar till en gemenskapslagstiftning inom omr(cid:229)det regummerade d(cid:228)ck eller n(cid:229)gra initiativ som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att behandla fr(cid:229)gan om gemenskapens anslutning till f(cid:246)rordningarna R 108 och R 109. fram n(cid:229)got


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-2483/99 esittäjä(t): Fernando Fernández Martín (PPE-DE) komissiolle. Marokkolaisen tomaatin laiton tuonti.

eurovoc_concepts:
EU market
Morocco
agricultural market
association agreement (EU)
economic consequence
fruit vegetable
import (EU)
international trade
market stabilisation
tariff quota
trade agreement (EU)
voluntary restraint agreement

text: 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/111 Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) sen varmistamiseksi, ett(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) noudatetaan vastaisuudessa? Miten se aikoo korvata ne yhteis(cid:246)n tuottajien k(cid:228)rsim(cid:228)t taloudelliset menetykset, jotka johtuvat t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten noudattamatta j(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228)? (2000/C 225 E/115) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2346/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Miksi komissio ei ole valvonut Marokolle asetettujen tomaattikiinti(cid:246)iden noudattamista eik(cid:228) toteuttanut tarvittavia toimia sen est(cid:228)miseksi, ett(cid:228) Marokko ylitt(cid:228)(cid:228) assosiointisopimuksessa ja siihen liittyv(cid:228)ss(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjassa N:o 1 Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyk- sest(cid:228), ja erityisesti sen 3 artiklassa sille m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyn tomaattien vientikiinti(cid:246)n? (2000/C 225 E/116) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2347/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Miksi komissio ei ole vaatinut Marokkoa maksamaan erikoismaksuja, vaikka sen vientihinnat ovat olleet alle p(cid:246)yt(cid:228)kirjan N:o 1 Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyksest(cid:228) 2 artiklassa sovittujen tulohintojen? (2000/C 225 E/117) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2348/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Miksi komissio ei ole ryhtynyt tarvittaviin toimenpiteisiin sen varmistamiseksi, ett(cid:228) Marokko noudattaa p(cid:246)yt(cid:228)kirjan N:o 1 Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyk- sest(cid:228) 3 artiklassa tarkoitettuja kiinti(cid:246)n kuukausittaista jakautumista ja 20 prosentin ylitt(cid:228)misvaraa koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228)? (2000/C 225 E/118) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2483/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) komissiolle Aihe: Marokkolaisen tomaatin laiton tuonti (16. joulukuuta 1999) Euroopan unionin ja Marokon kuningaskunnan allekirjoittamien sopimusten nojalla marokkolaista tomaat- tia voidaan tuoda EU:n markkinoille 500 euron tullimaksulla tonnia kohden aina 150 676 tonnin kiin- ti(cid:246)(cid:246)n saakka. Monista eri l(cid:228)hteist(cid:228) per(cid:228)isin olevat tiedot ovat saivat ep(cid:228)ilem(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Marokko rikkoi n(cid:228)it(cid:228) C 225 E/112 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 l(cid:228)hteet sopimuksia ylitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) reilusti sovitun kiinti(cid:246)n erilaisia keinoja k(cid:228)ytt(cid:228)en. Luotettavat viralliset vahvistivat t(cid:228)m(cid:228)n ep(cid:228)ilyksen. Eurostatin mukaan marokkolaista tomaattia tuotiin vuosina 1998(cid:129)1999 181 542 tonnia, joka ylitt(cid:228)(cid:228) yli 30 000 tonnilla sovitun kiinti(cid:246)n. Maataloudesta vastaava p(cid:228)(cid:228)johtaja Guy Legras vahvisti n(cid:228)m(cid:228) tiedot komission puheenjohtajan Prodin tuella j(cid:228)rjestetyill(cid:228) syrj(cid:228)isten alueiden kumppanuusp(cid:228)ivill(cid:228). Samalla Legras totesi, ett(cid:228) komissiolla ei ole tarpeelli- sia inhimillisi(cid:228) voimavaroja valvontatoimiin, joilla taataan marokkolaisen tomaatin tulo yhteis(cid:246)n markki- noille vahvistetun kiinti(cid:246)n rajojen sis(cid:228)ll(cid:228). Laiton tuonti aiheuttaa vakavia haittoja EU:n tomaatintuottajille erityisesti etel(cid:228)ss(cid:228) yhtenev(cid:228)isten tuotanto- aikataulujen vuoksi. Mihin toimiin komissio on ryhtynyt, jotta Marokko noudattaisi sovittuja tuontikiinti- (cid:246)it(cid:228)? Milloin komissio aikoo aloittaa ker(cid:228)(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n tullimaksuja, jotka ovat seurausta sallitun kiinti(cid:246)rajan ylitt(cid:228)misest(cid:228)? Suunnitteleeko komissio muita toimia, joiden avulla sille kuuluvat tomaatin tuontiin liittyv(cid:228)t valvontateh- t(cid:228)v(cid:228)t voidaan toteuttaa tehokkaammin? Franz Fischlerin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-2344/99, E-2345/99, E-2346/99, E-2347/99, E-2348/99 ja P-2483/99 (20. tammikuuta 2000) Komissio seuraa tarkkaavaisena Marokosta per(cid:228)isin olevien tuoreiden tomaattien tuonnin kehityst(cid:228). Todettuaan sovittujen m(cid:228)(cid:228)rien ylittymist(cid:228) markkinointivuoden 1998/1999 lopussa komissio on huomaut- tanut Marokon viranomaisille siit(cid:228), kuinka t(cid:228)rke(cid:228)t(cid:228) n(cid:228)iden m(cid:228)(cid:228)rien noudattaminen on yhteis(cid:246)n markki- noiden tasapainon yll(cid:228)pit(cid:228)miseksi. Komissio pyysi Marokon viranomaisilta meneill(cid:228)(cid:228)n olevan markkinointivuoden osalta lokakuussa 1999 tapahtuneen tuonnin kehityksen vuoksi tietoja pikaisesti. N(cid:228)iss(cid:228) Rabat(cid:146)ssa 22. joulukuuta 1999 pidetyiss(cid:228) neuvotteluissa ei kyetty p(cid:228)(cid:228)sem(cid:228)(cid:228)n ratkaisuun, joilla olisi voitu varmistaa se, ettei my(cid:246)nnetty(cid:228) kiinti(cid:246)t(cid:228) ylitet(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) seikka huomioon ottaen ja my(cid:246)hemmist(cid:228) neuvotteluista riippumatta komissio otti k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n asetuksella (EY) N:o 2767/1999 tuontitodistusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n yhteis(cid:246)n ja Marokon kuningaskunnan kesken 22. joulukuuta 1994 k(cid:228)ydyn kirjeenvaihdon mukaisesti. Komissio muistuttaa, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot ovat vastuussa voimassa olevien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten moitteettomasta sovelta- misesta tuonnin yhteydess(cid:228) ja erityisesti maksettavien tullimaksujen vahvistamisessa. (2000/C 225 E/119) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2355/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Markus Ferber (PPE-DE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Lennonjohtoj(cid:228)rjestelmien yhten(cid:228)ist(cid:228)minen Maailmassa on t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) noin 30 erilaista lennonjohtoj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228). Se pahentaa entisest(cid:228)(cid:228)n ilmatilan ruuhkautumista. Lennonjohtoj(cid:228)rjestelmien yhten(cid:228)ist(cid:228)minen Euroopassa olisi eduksi ymp(cid:228)rist(cid:246)lle ja taloudelle. Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) lennonjohtoj(cid:228)rjestelmien yhten(cid:228)ist(cid:228)miseksi ainakin Euroopassa?


title: Decision No 4/1999 of the EU-Hungary Association Council of 16 December 1999 amending Protocol 4 on the definition of the concept of 'originating products' and methods of administrative cooperation to the EU-Hungary Europe Agreement

eurovoc_concepts:
Hungary
Protocol (EU)
administrative cooperation
agreement (EU)
originating product

text: L 19/40 EN Official Journal of the European Communities 25. 1. 2000 DECISION No 4/1999 OF THE EU-HUNGARY ASSOCIATION COUNCIL of 16 December 1999 amending Protocol 4 on the definition of the concept of ‘originating products’ and methods of administrative cooperation to the EU-Hungary Europe Agreement (2000/47/EC) THE ASSOCIATION COUNCIL, Having regard to the Europe Agreement establishing an asso- ciation between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Hungary, of the other part (1), signed in Brussels, on 16 December 1991, and in particular Article 38 of Protocol 4 thereof, Whereas: (1) (2) (3) The definition of the term ‘originating products’ needs to be amended to ensure the proper operation of the extended system of cumulation which permits the use of materials originating in the European Community, the Slovak Poland, Hungary, Republic, Bulgaria, Romania, Latvia, Lithuania, Estonia, Slovenia, Turkey, the European Economic Area, Iceland, Norway and Switzerland; the Czech Republic, It would seem advisable to revise the Articles concerning the amounts in order fully to take into consideration the entry into force of the euro; To take account of changes in processing techniques and shortages of certain raw materials, some corrections should be made to the list of working and processing requirements which non-originating materials have to fulfil to qualify for originating status; (4) Protocol 4 should therefore be amended, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 1. in Articles 21 and 26 the word ‘Ecu’ shall be replaced by ‘euro’; 2. Article 30 shall be replaced by the following: ‘Article 30 Amounts expressed in euro 1. Amounts in the national currency of the exporting country equivalent to the amounts expressed in euro shall be fixed by the exporting country and communicated to the importing countries through the European Commission. 2. When the amounts exceed the corresponding amounts fixed by the importing country, the latter shall accept them if the products are invoiced in the currency of the exporting country. When the products are invoiced in the currency of EC Member States or another country referred to in Articles 3 and 4, the import country shall recognise the amount notified by the country concerned. The amounts 3. to be used in any given national currency shall be the equivalent in that national currency of the amounts expressed in euro as at the first working day of October 1999. 4. The amounts expressed in euro and their equivalents in the national currencies of Member States and Hungary shall be reviewed by the Association Committee at the request of the Community or Hungary. When carrying out this review, the Association Committee shall ensure that there will be no decrease in the amounts to be used in national currency and shall furthermore consider the desir- ability of preserving the effects of the limits concerned in real terms. For this purpose, it may decide to modify the amounts expressed in euro. ’ Protocol 4 on the definition of the concept of ‘originating products’ and methods of administrative cooperation is hereby amended as follows: 3. Annex II shall be amended as follows: (a) the entry for HS heading 1904 shall be replaced by: ‘1904 Prepared foods obtained by the swelling or roasting of cereal or cereal products (for example, corn flakes); cereals (other than maize (corn)) in grain form or in the form of flakes or other worked grains (except flour and meal), pre-cooked, or otherwise prepared, not else- where specified or included Manufacture: — from materials not classified within heading No 1806; — in which all the cereals and flour (except durum wheat and its derivatives and Zea indurata maize) used must be wholly obtained (1); — in which the value of any materials of Chapter 17 used does not exceed 30 % of the ex-works price of the product (1) The exception concerning the Zea indurata maize is applicable until 31. 12. 2002. ’ (1) OJ L 347, 31. 12. 1993, p. 2. 25. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 19/41 (b) the entry for HS heading 2207 shall be replaced by: ‘2207 Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of 80 % vol or higher; ethyl alcohol and other spirits, denatured, of any strength Manufacture: — from materials not classified within heading Nos 2207 or 2208, — in which all the grapes or any material derived from grapes used must be wholly obtained or if all the other materials used are already origin- ating, arrack may be used up to a limit of 5 % by volume’ (c) the entry for HS Chapter 57 shall be replaced by: ‘Chapter 57 Carpets and other textile floor coverings: — Of needleloom felt Manufacture from (1): — natural fibres or — chemical materials or textile pulp However: — polypropylene filament of heading No 5402, or — polypropylene fibres of heading Nos 5503 or 5506, or — polypropylene filament tow of heading No 5501, of which the denomination in all cases of a single filament or fibre is less than 9 decitex, may be used provided their value does not exceed 40 % of the ex-works price of the product Jute fabric may be used as backing Manufacture from (1): — natural fibres not carded or combed or other- wise processed for spinning, or — chemical materials or textile pulp Manufacture from (1): — coir or jute yarn, — synthetic or artificial filament yarn, — natural fibres, or — man-made staple fibres not carded or combed or otherwise processed for spinning Jute fabric may be used as backing — Of other felt — Of other textile materials (1) For special conditions relating to products made of a mixture of textile materials, see Introductory Note 5. ’ (d) the entry for HS heading 8401 shall be replaced by: ‘ex 8401 Nuclear fuel elements Manufacture in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product (1) Manufacture in which the value of all the materials does not exceed 30 % of the ex-works price of the product (1) This rule shall apply until 31. 12. 2005. ’ L 19/42 EN Official Journal of the European Communities 25. 1. 2000 (e) the following shall be inserted between the entries for HS headings Nos 9606 and 9612: ‘9608 Ball-point pens; felt-tipped and other porous-tipped pens and markers; fountain pens, stylograph pens and other pens; duplicating stylos; propelling or sliding pencils; pen-holders, pencil-holders and similar holders; parts (including caps and clips) of the foregoing articles, other than those of heading No 9609 Manufacture in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product. However, nibs or nib-points classified within the same heading may be used’ This Decision shall enter into force on the day of its adoption. It shall apply from 1 January 2000. Article 2 Done at Brussels, 16 December 1999. For the Association Council The President J. MARTONYL