title: PERGUNTA ESCRITA P-2494/99 apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão. Protecção do salmão natural no rio Tornionjoki.

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Finland
deep-sea fishing
fishery management
fishing regulations
over-exploitation of resources
protected species
statistics

formats: html pdf print

text: C 225 E/148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Por outro lado, a Comissªo recebeu queixas de organiza(cid:231)ıes para o bem-estar dos animais alegando que as disposi(cid:231)ıes da Directiva 93/119/CE do Conselho continuam ainda a ser violadas em vÆrios matadouros gregos. A Comissªo Ø do parecer que as queixas recebidas sªo, pelo menos parcialmente, corroboradas pelas missıes mencionadas supra. A Comissªo accionou recentemente procedimentos de infrac(cid:231)ªo contra a GrØcia relativamente (cid:224)s viola(cid:231)ıes da directiva mencionada supra. (1) (2) JO L 340 de 31. 12. 1993. JO L 340 de 11. 12. 1991. (2000/C 225 E/161) PERGUNTA ESCRITA P-2494/99 apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Protec(cid:231)ªo do salmªo natural no rio Tornionjoki O Governo finlandŒs adoptou em 1996 um importante regulamento relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo das popula(cid:231)ıes de salmªo natural do BÆltico, com o objectivo de proteger o acesso do salmªo (cid:224)s suas zonas de reprodu(cid:231)ªo. A reprodu(cid:231)ªo do salmªo nos rios Torniomjoki e Simojoki aumentou, temporariamente, de forma significativa. Em 1998 foram aliviadas as restri(cid:231)ıes (cid:224) pesca no mar alto, e as capturas de salmªo no rio Tornionjoki reduziram-se para metade em rela(cid:231)ªo ao ano anterior. AlØm da diminui(cid:231)ªo das restri(cid:231)ıes (cid:224) captura no mar, a conserva(cid:231)ªo e reprodu(cid:231)ªo das popula(cid:231)ıes de salmªo foram tambØm afectadas pelas autoriza(cid:231)ıes especiais para a pesca de coregono concedidas durante a proibi(cid:231)ªo de pesca do salmªo na zona mar(cid:237)tima pr(cid:243)xima da foz do Tornionjoki. Um grande nœmero de salmıes que sobem a corrente ficam presos nas artes de pesca utilizadas para o coregono. Do mesmo modo, tambØm a pesca excessiva do salmªo nas zonas marinhas, durante anos, as dificuldades do controlo da pesca e as diferentes posi(cid:231)ıes adoptadas pelas autoridades da Final(cid:226)ndia e da SuØcia no que respeita (cid:224)s Øpocas de pesca autorizadas constituem problemas importantes. O salmªo natural da regiªo bÆltica figura na lista da UE de espØcies em risco de extin(cid:231)ªo, e a diversidade genØtica das popula(cid:231)ıes de salmªo natural diminuiu em consequŒncia da excessiva que se prolongou por muito tempo. Que ac(cid:231)ıes concretas planeia a Comissªo desenvolver a fim de salvar as popula(cid:231)ıes de salmªo natural amea(cid:231)adas no Mar BÆltico? EstÆ a Comissªo disposta a adoptar medidas relativamente (cid:224) pesca ilegal no mar alto caso o Governo finlandŒs nªo o fa(cid:231)a? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (14 de Janeiro de 2000) A Comissªo tomou nota dos sinais positivos registados no que respeita ao salmªo do mar BÆltico. Em Fevereiro de 1997, a Comissªo Internacional das Pescarias do Mar BÆltico (IBSFC) adoptou um plano de ac(cid:231)ªo para o salmªo (SAP). Os objectivos do plano de ac(cid:231)ªo consistem em obter uma produ(cid:231)ªo natural pelo menos equivalente a 50 % das capacidades potenciais de todos os rios de salmªo selvagem, melhorar os habitats e restabelecer o salmªo nos rios com potencial para esta espØcie. O plano foi completado com medidas nacionais, nomeadamente Æreas de defeso e per(cid:237)odos de restri(cid:231)ªo da pesca. O Conselho Internacional de Explora(cid:231)ªo do Mar (CIEM) confirmou que as ac(cid:231)ıes de gestªo iniciadas permitiram que o nœmero de indiv(cid:237)duos selvagens desta espØcie que regressam aos rios de origem aumentasse consideravelmente. O nœmero mais elevado de salmıes selvagens a desovar nos rios levou, por sua vez, a uma maior produ(cid:231)ªo de salmıes jovens. Esta melhoria nªo foi observada em todos os rios povoados com salmıes. Contudo, no caso do rio Torniojoki, o aumento foi muito importante, tendo o CIEM indicado que o salmªo estÆ presente em certas partes do rio pela primeira vez desde a segunda guerra mundial. Segundo o CIEM e certas fontes nacionais, a produ(cid:231)ªo no rio Torniojoki nªo sofreu ruptura. Pelo contrÆrio, em 1998, a produ(cid:231)ªo foi das mais altas observadas desde o in(cid:237)cio dos anos setenta. Apesar de ter diminu(cid:237)do, a produ(cid:231)ªo foi ainda muito boa em 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/149 1999, com valores 5 vezes superiores aos observados no per(cid:237)odo compreendido entre 1976 e 1987. AlØm disso, jÆ se esperava uma redu(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo de 1999, dado que o salmªo que regressava provinha de classes anuais menos numerosas, afectadas pela s(cid:237)ndroma M 74, pelo que o nœmero de salmıes suscept(cid:237)veis de participar na desova seria mais reduzido. A redu(cid:231)ªo dos cardumes e das capturas em 1999 pode, portanto, nªo ser induzida pelas pescarias de peixes brancos. Desde que as capturas acess(cid:243)rias de salmªo nas pescarias de peixes brancos sejam devidamente tidas em conta no (cid:226)mbito da quota finlandesa dispon(cid:237)vel ou que os peixes desta espØcie sejam devolvidos vivos quando capturados nesta pescaria, as capturas nªo deverªo prejudicar a gestªo no (cid:226)mbito do plano de ac(cid:231)ªo para o salmªo. A Comissªo estÆ convencida da necessidade de prosseguir com uma estratØgia de gestªo responsÆvel, como estabelecida no plano de ac(cid:231)ªo para o salmªo, por forma a alcan(cid:231)ar o objectivo de reconstitui(cid:231)ªo das unidades populacionais de salmªo nesses rios. (2000/C 225 E/162) PERGUNTA ESCRITA P-2495/99 apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Certeza jur(cid:237)dica na sociedade da informa(cid:231)ªo A Comissªo deu passos importantes (com as suas propostas COM(98) 586 e COM(96) 392) para garantir aos participantes no comØrcio electr(cid:243)nico e na sociedade da informa(cid:231)ªo uma base jur(cid:237)dica e uma seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica s(cid:243)lidas. Pode a Comissªo confirmar que nada farÆ que possa comprometer esta seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica, por exemplo, tornando os fornecedores de servi(cid:231)os Internet responsÆveis em todos os pa(cid:237)ses, pura e simplesmente por que os seus s(cid:237)tios Internet podem ser acess(cid:237)veis a partir desses pa(cid:237)ses? Pode a Comissªo garantir que as suas futuras iniciativas no que respeita a responsabilidade extracontratual estarªo de acordo com as suas propostas acima mencionadas e evitarªo a possibilidade de os advogados poderem escolher de entre as diferentes leis nacionais as que lhe sejam mais favorÆveis? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (1 de Fevereiro de 2000) O objectivo da Comissªo com a sua proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos jur(cid:237)dicos do comØrcio electr(cid:243)nico no mercado interno (1) e com a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimento de informa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das normas e regulamenta(cid:231)ıes tØcnicas (2) foi criar um quadro jur(cid:237)dico coerente e previs(cid:237)vel para o desenvolvimento do comØrcio electr(cid:243)nico no (cid:226)mbito do mercado interno. O reconhecimento de que um quadro jur(cid:237)dico claramente definido e baseado nos princ(cid:237)pios jÆ estabelecidos do mercado interno Ø um elemento essencial para promover o comØrcio electr(cid:243)nico no mercado interno reflecte-se no acordo pol(cid:237)tico relativo (cid:224) posi(cid:231)ªo comum sobre a directiva relativa ao comØrcio electr(cid:243)nico, atingido pelo Conselho em 7 de Dezembro de 1999. A directiva baseia-se no princ(cid:237)pio de controlo pelo pa(cid:237)s de origem dos servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)ªo, particularmente os fornecedores de servi(cid:231)os na Internet. Este princ(cid:237)pio, em conjunto com a isen(cid:231)ªo de responsabilidade por «simples transporte (mere conduit)» e «armazenagem temporÆria (caching)» e a limita(cid:231)ªo de responsabilidade para os servi(cid:231)os que consistem em armazenagem de informa(cid:231)ªo em servidor para terceiros, criarÆ a seguran(cid:231)a legal necessÆria e estimularÆ o investimento. A directiva relativa a comØrcio electr(cid:243)nico proposta nªo estabelece leis em matØria de direito internacional privado, nem se ocupa de jurisprudŒncia. A Comissªo estÆ a analisar a informa(cid:231)ªo que recebeu, quer das empresas, quer dos consumidores no (cid:226)mbito de uma consulta pœblica sobre o tema da jurisprudŒncia relativa a comØrcio electr(cid:243)nico e da legisla(cid:231)ªo aplicÆvel e tŒ-la-Æ em considera(cid:231)ªo ao apresentar quaisquer novas iniciativas neste dom(cid:237)nio. (1) (2) JO C 30 de 5. 2. 1999. JO C 307 de 16. 10. 1996


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2476/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen. Klage over chikane.

eurovoc_concepts:
European Commission
servant (EU)

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/51 Mener R(cid:229)det ikke, at denne situation er uacceptabel, og at medlemsstaterne har svigtet passagerer og luftfartselskaber, og at de łjeblikkelig burde begynde at r(cid:229)de bod p(cid:229) situationen? Svar (13. marts 2000) R(cid:229)det kan tilslutte sig det (cid:230)rede parlamentsmedlems bet(cid:230)nkeligheder. Allerede i sin resolution af 19. juli 1999 (1) anfłrte det, at situationen vedrłrende luftfartsforsinkelser undergraver en effektiv lufttrafik inden for F(cid:230)llesskabet og desuden er til stor gene for de flyrejsende, og at det kan for(cid:229)rsage yderligere belastning af miljłet. Efter at have udtrykt tilfredshed med den indsats, som Den Europ(cid:230)iske Organisation for Luftfartssikkerhed (Eurocontrol) głr for at lufttrafikken i Europa, opfordrede det medlemsstaterne til at forst(cid:230)rke deres indsats p(cid:229) nationalt niveau og Kommissionen til at forel(cid:230)gge en meddelelse med henblik p(cid:229) at mindske lufttrafikforsinkelser og ophobning af trafik i Europa. forbedre den effektive styring af Som fłlge af denne resolution forelagde Kommissionen p(cid:229) samlingen den 9. -10. december 1999 R(cid:229)det en samlet meddelelse om emnet med henblik p(cid:229) at indfłre et »f(cid:230)lles europ(cid:230)isk luftrum«. R(cid:229)det noterede sig is(cid:230)r, at Kommissionen har til hensigt at neds(cid:230)tte en gruppe p(cid:229) hłjt plan best(cid:229)ende af de ansvarlige for lufttrafikstyringen i medlemsstaterne, der d(cid:230)kker b(cid:229)de civil og milit(cid:230)r anvendelse af luftrummet, samtidig med at der tages passende hensyn til de endelige lufttransportbrugeres interesser. R(cid:229)det afventer Kommissionens rapport om resultaterne af arbejdet i denne gruppe p(cid:229) hłjt plan, s(cid:229)ledes at det kan drłfte dem p(cid:229) samlingen i juni 2000. (1) EFT C 222 af 4. 8. 1999, s. 1. (2000/C 280 E/051) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2476/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Klage over chikane En national ekspert ansat ved Kommissionen indgav den 20. november 1998 til sin overordnede klage over chikane, som den 4. december 1998 blev indgivet endnu en gang. Der er ikke iv(cid:230)rksat nogen beskyttelsesforanstaltning i overensstemmelse med Kommissionens henstillin- ger. Den p(cid:229)g(cid:230)ldende blev den 25. februar 1999 frataget sine funktioner p(cid:229) s(cid:230)rligt (cid:230)rerłrige betingelser, og hans anmodning om fornyelse af kontrakten med Kommissionen blev ikke imłdekommet. Disse forhold synes at udgłre en overtr(cid:230)delse af principperne om beskyttelse af ofre indeholdt Kommissionens henstillinger. i Kommissionen besluttede fłrst tre m(cid:229)neder efter indgivelsen af den fłrste klage at indlede en intern undersłgelsesprocedure. Denne procedure er endnu ikke afsluttet. 1. 2. 3. 4. 5. Hvilken procedure skal der fłlges i tilf(cid:230)lde af klage over chikane i Kommissionen? Hvilke beskyttelsesforanstaltninger finder anvendelse? Hvilke sanktioner finder anvendelse i Kommissionen over for personer, der har beg(cid:229)et chikane? Hvilken frist er der for afslutning af de interne procedurer, og hvilke garantier er der for upartiskhed? Hvilken form for skadeserstatning overvejes der til ofret for denne chikane? C 280 E/52 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (9. februar 2000) En klage over chikane, som indgives af en tjenestemand i Kommissionen, kan fłre til en administrativ undersłgelse, som den kompetente ans(cid:230)ttelsesmyndighed tager stilling til. I en administrativ meddelelse af 29. februar 1996 głr Kommissionen sine ansatte bekendt med de procedurer, der g(cid:230)lder for beskyttelsen af den personlige v(cid:230)rdighed. Form(cid:229)let med den administrative undersłgelse er at disciplin(cid:230)r forfłlgning af den person, der anses som ansvarlig. fastsl(cid:229) kendsgerningerne, og den kan fłre til Der kan tr(cid:230)ffes foranstaltninger for at beskytte ofret mod chikane fra overordnede, f. eks. ved overfłrsel til en anden stilling, medens undersłgelsen finder sted. Disciplin(cid:230)rproceduren indledes af ans(cid:230)ttelsesmyndigheden efter anmodning fra den p(cid:229)g(cid:230)ldende persons overordnede eller fra den p(cid:229)g(cid:230)ldende selv. Proceduren kan munde ud i de sanktioner, der er fastsat i personalevedt(cid:230)gten. Under sagsfremstillingen g(cid:230)lder der ingen tidsfrister. S(cid:229)fremt disciplin(cid:230)rproceduren er indledt i overensstemmelse med ans(cid:230)ttelsesmyndighedens beslutning, skal Kommissionen (cid:129) afh(cid:230)ngigt af det enkelte tilf(cid:230)lde (cid:129) overholde de tidsfrister, der er fastsat i artikel 87 i og i bilag IX til persona- levedt(cid:230)gten. For at ans(cid:230)ttelsesmyndigheden kan n(cid:229) frem til en passende sanktion, m(cid:229) den have alle kendsgerninger om den person, der er genstand for disciplin(cid:230)rproceduren, og den har derfor ret og pligt til at fjerne enhver tvivl. Ans(cid:230)ttelsesmyndigheden kan tr(cid:230)ffe en beslutning uden at indhente en udtalelse fra Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det, n(cid:229)r der er tale om skriftlige advarsler eller irettes(cid:230)ttelser, men Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det skal hłres, hvis der skal tr(cid:230)ffes videreg(cid:229)ende foranstaltninger. Ans(cid:230)ttelsesmyndigheden tr(cid:230)ffer den endelige beslutning, n(cid:229)r Disciplin(cid:230)rr(cid:229)- det har afgivet sin udtalelse. Ifłlge artikel 7, stk. 3, i bilag IX til personalevedt(cid:230)gten skal ans(cid:230)ttelsesmyndigheden tr(cid:230)ffe sin beslutning senest Øn m(cid:229)ned efter, at Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det har afgivet en begrundet udtalelse; den skal fłrst hłre den p(cid:229)g(cid:230)ldende tjenestemand. Ifłlge EF-Domstolens og Retten i Fłrste Instans(cid:146) retspraksis er tidsfristerne i artikel 7, stk. 3, imidlertid ikke bindende, men kun udtryk for god forvaltningsskik. Disciplin(cid:230)rproceduren g(cid:229)r ud fra, at den p(cid:229)g(cid:230)ldende er uskyldig, indtil det modsatte er bevist. Korrekthe- den og upartiskheden under hele procedurens forlłb er under Retten i Fłrste Instans(cid:146) kompetence. Som kompensation til ofre for chikane kan institutionen dłmmes til at betale erstatning til den skadelidte, hvis det bevises, at skaden skyldes en tjenesterelateret fejl beg(cid:229)et af institutionen. (2000/C 280 E/052) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2480/99 af Cristiana Muscardini (UEN) og Mauro Nobilia (UEN) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Sikkerhedsstandarder for beboelsesejendomme Nylig sammenstyrtning af beboelsesejendomme (sidste (cid:229)r i Rom, tilsyneladende uden specifikke (cid:229)rsager, dvs. som ikke skyldtes gasudslip eller jordsk(cid:230)lv, har ud over at kr(cid:230)ve ofre skabt frygt i befolkningen og foranlediget de offentlige administratorer til at overveje minimumssikkerhedsniveauet for beboelsesejendomme. i (cid:229)r i Foggia)


title: Commission Regulation (EC) No 2644/1999 of 15 December 1999 prohibiting fishing for mackerel by vessels flying the flag of Denmark

eurovoc_concepts:
Denmark
Faroe Islands
authorised catch
catch quota
sea fish
ship's flag

text: L 324/8 EN Official Journal of the European Communities 16. 12. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2644/1999 of 15 December 1999 prohibiting fishing for mackerel by vessels flying the flag of Denmark THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2847/93 of 12 October 1993 establishing a control system applicable to the common fisheries policy (1), as last amended by Regulation (EC) No 2846/98 (2), and in particular Article 21(3) thereof, Whereas: (1) (2) (3) Council Regulation (EC) No 53/1999 of 18 December 1998 allocating, for 1999, certain catch quotas between Member States for vessels fishing in Faeroese waters (3), as amended by Regulation (EC) No 1619/1999 (4), lays down quotas for mackerel for 1999. In order to ensure compliance with the provisions relating to the quantity limits on catches of stocks subject to quotas, the Commission must fix the date by which catches made by vessels flying the flag of a Member State are deemed to have exhausted the quota allocated. According to the information received by the Commis- sion, catches of mackerel in Faeroese waters by vessels flying the flag of Denmark or registered in Denmark have exhausted the quota allocated for 1999. Denmark has prohibited fishing for this stock from 30 November 1999. This date should be adopted in this Regulation also, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Catches of mackerel in Faeroese waters by vessels flying the flag of Denmark or registered in Denmark are hereby deemed to have exhausted the quota allocated to Denmark for 1999. Fishing for mackerel in Faeroese waters by vessels flying the flag of Denmark or registered in Denmark is hereby prohibited, as are the retention on board, transhipment and landing of this stock caught by the above vessels after the date of application of this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 30 November 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 15 December 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 261, 20. 10. 1993, p. 1. (2) OJ L 358, 31. 12. 1998, p. 5. (3) OJ L 13, 18. 1. 1999, p. 79. (4) OJ L 192, 24. 7. 1999, p. 14


title: Directiva 1999/101/CE a Comisiei din 15 decembrie 1999 de adaptare la progresul tehnic a Directivei 70/157/CEE a Consiliului privind apropierea legislațiilor statelor membre referitoare la nivelul sonor admis și la sistemul de evacuare al autovehiculelor (Text cu relevanța pentru SEE)

eurovoc_concepts:
combustion gases
motor vehicle
motor vehicle pollution
noise level
noise pollution
technological change

formats: pdf print xhtml

text: 13/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 101 31999L0101 L 334/41 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 15. 6. 1999 DIRECTIVA 1999/101/CE A COMISIEI din 15 decembrie 1999 de adaptare la progresul tehnic a Directivei 70/157/CEE a Consiliului privind apropierea legislațiilor statelor membre referitoare la nivelul sonor admis ș(cid:13)i la sistemul de evacuare al autovehiculelor (Text cu relevanța pentru SEE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, sau având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 70/156/CEE a Consiliului din 6 februa- rie 1970 privind apropierea legislațiilor statelor membre referitoare la omologarea de tip a autovehiculelor ș(cid:13)i a remorcilor acestora (1), astfel cum a fost modificată prin Directiva 98/91/CE a Parlamentului European (2), în special articolul 13 alineatul (2), având în vedere Directiva 70/157/CEE a Consiliului din 6 februa- statelor membre rie 1970 privind apropierea legislațiilor referitoare la nivelul sonor admis ș(cid:13)i la sistemul de evacuare al autovehiculelor (3), astfel cum a fost modificată prin Directiva 96/20/CE a Comisiei (4), în special articolul 3, întrucât: (1) (2) (3) În cadrul omologării CE de tip a sistemelor de evacuare ca unități tehnice separate (instalații de evacuare de schimb), pare dificil de ales un vehicul care să întrunească cerințele actuale. De aceea este necesară adaptarea definiției unui vehicul reprezentativ pentru a se asigura că vehiculul înde- plineș(cid:13)te cerințele conformității de producție privind nivelul sonor admis. Anumite trimiteri introduse prin Directiva 92/97/CEE a Consiliului (5) de modificare a Directivei 70/157/CEE trebuie actualizate. Măsurile prevăzute în conformitate cu avizul Comitetului pentru adaptarea la progresul tehnic instituit prin Directiva 70/156/CEE, în prezenta directivă sunt ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Articolul 1 Anexele II ș(cid:13)i conformitate cu anexa la prezenta directivă. III la Directiva 70/157/CEE se modifică în — interzice înregistrarea, vânzarea sau folosirea vehiculelor, ori vânzarea sau folosirea sistemelor de evacuare, din motive legate de nivelul de zgomot admisibil sau sistemul de evacuare, dacă vehiculele sau sistemele de evacuare îndeplinesc cerințele Directivei 70/157/CEE, astfel cum a fost modificată de prezenta directivă. (2) Începând cu 1 octombrie 2000, statele membre: — nu mai acordă omologare CE de tip sau — refuză să acorde omologare națională de tip pentru un tip de vehicul sau pentru un tip de sistem de evacuare, dacă nu sunt îndeplinite cerințele Directivei 70/157/CEE, astfel cum a fost modificată de prezenta directivă. (3) Fără a aduce atingere alineatului (2), statele membre continuă să acorde omologarea CE de tip ș(cid:13)i să permită vânzarea sau folosirea sistemelor de evacuare în conformitate cu variantele anterioare ale Directivei 70/157/CEE, din motive legate de piesele de schimb, cu condiția ca aceste sisteme de evacuare: — să fie destinate vehiculelor deja în uz — să fie în conformitate cu cerințele directivei în vigoare în momentul înregistrării vehiculelor respective. Articolul 3 (1) Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive până la 31 martie 2000. Ele informează de îndată Comisia cu privire la aceasta. Articolul 2 Statele membre aplică aceste dispoziții de la 1 aprilie 2000. (1) Începând cu 1 aprilie 2000, statele membre pot: — refuza omologarea CE de tip sau omologarea națională de tip cu privire la un tip de vehicul sau un tip de sistem de evacuare (1) (2) (3) (4) (5) JO L 42, 23. 2. 1970, p. 1. JO L 11, 16. 1. 1999, p. 25. JO L 42, 23. 2. 1970, p. 16. JO L 92, 13. 4. 1996, p. 23. JO L 371, 19. 12. 1992, p. 1. Atunci când statele membre adoptă aceste dispoziții, ele cuprind o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere la data publicării lor oficiale. Statele membre stabilesc modalitatea de efectuare a acestei trimiteri. (2) Comisiei îi sunt comunicate de către statele membre textele principalelor dispoziții de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de prezenta directivă. 102 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 28 Prezenta directivă intră în vigoare în a douăzecea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 4 Articolul 5 Prezenta directivă se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 15 decembrie 1999. Pentru Comisie Erkki LIIKANEN Membru al Comisiei 13/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 103 1. Anexa II la Directiva 70/157/CEE se modifică după cum urmează: (a) punctul 2. 3. 3 se înlocuieș(cid:13)te cu următoarele: ANEXĂ „2. 3. 3. Un vehicul reprezentativ pentru tipul pentru care este montat sistemul, care îndeplineș(cid:13)te cerințele de la punctul 4. 1 din anexa III partea I. ”; (b) se adaugă următorul punct 5. 1. 3: „5. 1. 3. Sistemele de evacuare sunt montate pe vehicul în mod corespunzător. Acesta este verificat pentru ca tot sistemul de evacuare să nu aibă neetanș(cid:13)eități vizibile după montare. ” 2. Anexa III la Directiva 70/157/CEE se modifică după cum urmează: (a) în partea I punctul 1, cuvintele: „în temeiul secțiunilor 7. 3. 5 ș(cid:13)i 7. 4. 3 din anexa I” se înlocuiesc cu „în temeiul punctului 7 din anexa I”; (b) în partea II punctul 1, cuvintele: „în temeiul secțiunilor 6. 3. 5 ș(cid:13)i 6. 4. 3 din anexa II” se înlocuiesc cu „în temeiul punctului 7 din anexa II”


title: Direttiva 1999/102/CE della Commissione, del 15 dicembre 1999, che adegua al progresso tecnico la direttiva 70/220/CEE del Consiglio relativa alle misure da adottare contro l'inquinamento atmosferico con le emissioni dei veicoli a motore (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
air quality
motor vehicle
motor vehicle pollution
technological change

text: 28. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 334/43 DIRETTIVA 1999/102/CE DELLA COMMISSIONE del 15 dicembre 1999 che adegua al progresso tecnico la direttiva 70/220/CEE del Consiglio relativa alle misure da adottare contro l'inquinamento atmosferico con le emissioni dei veicoli a motore (Testo rilevante ai fini del SEE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 70/220/CEE del Consiglio, del 20 marzo 1970, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative alle misure da adottare contro l'inquinamento atmosferico con le emissioni dei veicoli a motore (1), modificata da ultimo dalla direttiva 98/69/CE del Parlamento europeo e del Consiglio (2), in particolare l'articolo 5, (5) considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) la direttiva 70/220/CEE è una delle direttive particolari del sistema di omologazione CE istituito dalla direttiva 70/156/CEE del Consiglio, del 6 febbraio 1970, concer- nente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (3), modificata da ultimo dalla direttiva 98/91/CE del Parlamento europeo e del Consiglio (4); la direttiva 70/220/CEE stabilisce le specifiche per le prove delle emissioni dei veicoli a motore che rientrano nel suo campo di applicazione. Alla luce delle esperienze recenti e della rapida evoluzione delle conoscenze in materia di sistemi diagnostici di bordo («On Board Dyagnostic», OBD), è opportuno adeguare di conse- guenza tali specifiche perché possano entrare in vigore alle stesse date indicate nella direttiva 98/69/CE; è necessario specificare le date di applicazione delle prescrizioni OBD della presente direttiva per i nuovi tipi di veicoli e per tutti i tipi di veicoli della categoria M1 muniti di motori ad accensione spontanea e la cui massa massima supera i 2 500 kg e per i veicoli delle categoria N classi II e III; 1 controllo dell'accensione è opportuno chiarire le prescrizioni OBD in relazione alla prevenzione delle manomissioni, alla disattivazione irregolare del motore del durante certe condizioni di funzionamento, alla registra- zione della distanza percorsa dal veicolo quando un'ano- malia è indicata al conducente mediante l'apposita spia, alla possibilità del effettuare un controllo diagnostico bidirezionale, all'uso dei codici di errore P1 e P0 della norma ISO 15031-6, al connettore diagnostico e di esprimere i limiti-soglia del sistema OBD con due cifre decimali. È opportuno inserire dispo- sizioni riviste per il controllo dell'accensione irregolare del motore in condizioni suscettibili di provocare un sistema OBD di (1) GU L 76 del 6. 4. 1970, pag. 1. (2) GU L 350 del 28. 12. 1998, pag. 1. (3) GU L 42 del 23. 2. 1970, pag. 1. (4) GU L 11 del 16. 1. 1999, pag. 25. danno al catalizzatore, per ridurre la possibilità di errate indicazioni di guasto. È inoltre opportuno introdurre la possibilità di un monitoraggio parziale del volume del catalizzatore e l'uso di migliori collegamenti tra gli stru- menti di bordo e quelli esterni forniti dal Controller Area Network (CAN); è opportuno consentire l'omologazione di veicoli muniti di sistemi OBD che presentano un certo numero di anomalie di scarsa rilevanza che possono insorgere prima o al momento dell'omologazione o che sono individuate quando il veicolo è già in circolazione. Le autorità preposte all'omologazione possono anche rila- sciare un certificato di estensione dell'omologazione per i veicoli che sono già stati omologati qualora anomalie vengano riscontrate in seguito nel sistema OBD dei veicoli in circolazione. Non vi è estensione se la funzione di monitoraggio è totalmente assente. Le anomalie ammesse dalle autorità devono essere eliminate entro un periodo specificato sui veicoli di produzione futura; (6) le misure di cui alla presente direttiva sono conformi al parere del comitato per l'adeguamento al progresso tecnico istituito dalla direttiva 70/156/CEE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: Articolo 1 Gli allegati I, VI, X e XI della direttiva 70/220/CEE sono modifi- cati in conformità dell'allegato alla presente direttiva. Articolo 2 1. Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni legisla- tive, regolamentari ed amministrative necessarie per confor- marsi alla presente direttiva entro il 31 dicembre 1999. Essi ne informano immediatamente la Commissione. Quando gli Stati membri adottano queste disposizioni, esse contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corre- date di un siffatto riferimento all'atto della pubblicazione uffi- riferimento sono decise dagli Stati ciale. Le modalità del membri. 2. Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni essenziali di diritto interno che essi adottano nella materia disciplinata dalla presente direttiva. L 334/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 12. 1999 La presente direttiva entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 3 Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 15 dicembre 1999. Per la Commissione Erkki LIIKANEN Membro della Commissione 28. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 334/45 MODIFICAZIONI DEGLI ALLEGATI I, VI, X e XI DELLA DIRETTIVA 70/220/CEE ALLEGATO A. L'allegato I è così modificato: 1) Il punto 5. 1. 4. 1 è sostituito dal seguente: «5. 1. 4. 1. Ogni veicolo dotato di un computer per il controllo delle emissioni deve possedere caratteristiche tali da evitarne la modificazione, a meno che ciò sia consentito dal costruttore. Il costruttore deve autorizzare modifiche, se esse sono necessarie per la diagnosi, la manutenzione, l'ispezione, l'ammodernamento o la riparazione del veicolo. Tutti i codici di computer riprogrammabili e i parametri operativi devono essere tali da non consentire la manomissione e garantire un livello di protezione pari almeno a quanto previsto dalle disposizioni della norma ISO DIS 15031-7 dell'ottobre 1998 (SAE J2186 dell'ottobre 1996), purché lo scambio di sicurezza sia effettuato utilizzando i protocolli e il connettore diagnostico, come prescritto all'appendice 1 dell'allegato XI. Qualsiasi circuito asportabile di memoria di taratura deve essere rivestito di resina, rinchiuso in un contenitore sigillato o protetto da un algoritmo elettronico e deve poter essere sostituito soltanto a mezzo di procedure o attrezzi appositi. » 2) Il punto 5. 1. 4. 5 è sostituito dal seguente: «5. 1. 4. 5. I costruttori che utilizzano sistemi di codifica computerizzati programmabili (ad esempio Electrical Erasable Programmable Read-Only Memory, EEPROM, Memoria ROM elettrica, programmabile, cancella- bile) devono impedire la riprogrammazione non autorizzata. I costruttori devono adottare strategie sofisticate per prevenire la manomissione e funzioni di protezione contro la scrittura che rendono necessario l'accesso elettronico a un computer con sede presso il costruttore. L'autorità approva i metodi che garantiscono un adeguato livello di protezione dalla manomissione. » 3) I punti 8. 1, 8. 2, 8. 3, e 8. 4 sono sostituiti dai seguenti: «8. 1. Veicoli con motore ad accensione comandata A decorrere dal 1o gennaio 2000 per i nuovi tipi di veicoli e dal 1o gennaio 2001 per tutti i tipi, i veicoli della — ad eccezione dei veicoli la cui massa massima supera 2 500 kg — e i veicoli della categoria categoria M 1 N 1, classe I devono essere dotati di un sistema diagnostico di bordo (OBD) per il controllo delle emissioni, ai sensi dell'allegato XI. A decorrere dal 1o gennaio 2001 per i nuovi tipi di veicoli e dal 1o gennaio 2002 per tutti i tipi, i veicoli della categoria N 1, classi II e III e i veicoli della categoria M1, la cui massa massima supera 2 500 kg, e i veicoli della categoria N1, classe I devono essere dotati di un sistema diagnostico di bordo (OBD) per il controllo delle emissioni, ai sensi dell'allegato XI. 8. 2. Veicoli con motore ad accensione spontanea Sui veicoli della categoria M 1, ad eccezione dei: — veicoli destinati a trasportare più di sei occupanti, conducente compreso, — veicoli la cui massa massima supera 2 500 kg, a decorrere dal 1o gennaio 2003 per i nuovi tipi e dal 1o gennaio 2004 per tutti i tipi deve essere montato un sistema diagnostico di bordo (OBD) per il controllo delle emissioni conformemente all'allegato XI. Qualora i nuovi tipi di veicoli muniti di motore ad accensione spontanea, immessi in circolazione prima di tale data, siano dotati di un sistema OBD, si applicano le disposizioni di cui ai punti da 6. 5. 3 a 6. 5. 3. 6 dell'allegato XI, appendice 1. 8. 3. Veicoli con motore ad accensione spontanea non contemplati al punto 8. 2 1 non contemplati al punto 8. 2, esclusi A decorrere dal 1o gennaio 2005 per i nuovi tipi e dal 1o gennaio 2006 per tutti i tipi, i veicoli della categoria muniti di motori ad accensione M spontanea e con una massa massima superiore a 2 500 kg, e i veicoli della categoria N , classe I muniti di 1 motore ad accensione spontanea, devono essere dotati di un sistema diagnostico di bordo (OBD) per il controllo delle emissioni, ai sensi dell'allegato XI. i veicoli della categoria M 1 A decorrere dal 1o gennaio 2006 per i nuovi tipi e dal 1o gennaio 2007 per tutti i tipi, i veicoli della categoria N 1, classi II e III muniti di motore ad accensione spontanea e i veicoli della categoria M1 muniti di motori ad accensione spontanea e aventi una massa massima superiore a 2 500 kg, devono essere dotati di un sistema diagnostico di bordo (OBD) per il controllo delle emissioni, ai sensi delallegato XI. L 334/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 12. 1999 Qualora i nuovi tipi di veicoli muniti di motore ad accensione spontanea immessi in circolazione prima delle date di cui al presente punto, siano dotati di un sistema OBD, si applicano le disposizioni di cui ai punti da 6. 5. 3 a 6. 5. 3. 6 dell'allegato XI, appendice 1. 8. 4. Veicoli di altre categorie I veicoli di altre categorie o i veicoli delle categorie M1 e N1 non contemplati ai punti 8. 1, 8. 2 o 8. 3 possono essere muniti di sistema OBD, nel qual caso si applicano i punti da 6. 5. 3 a 6. 5. 3. 6 dell'allegato XI, appendice 1. » B. All'allegato VI, la tabella dell'appendice 2 dal titolo «Profilo della temperatura ambiente diurna per la taratura del locale e per la prova di emissioni diurna» è sostituita dalla seguente tabella: «Profilo della temperatura ambiente diurna per la taratura del locale e per la prova di emissioni diurna Periodo di tempo (ore) Taratura 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24/0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Prova 0/24 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Temperatura (°Ci) 20 20,2 20,5 21,2 23,1 25,1 27,2 29,8 31,8 33,3 34,4 35 34,7 33,8 32 30 28,4 26,9 25,2 24 23 22 20,8 20,2» C. L'allegato X è così modificato: 1) La tabella del punto 1. 8 viene sostituita dalla tabella seguente: «Tipo I CO (g/km) THC (3) (g/km) NOx (g/km) THC+NOx (2) (g/km) Particolato (2) (g/km) Misurato con DF » 28. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 334/47 2) I punti da 1. 8. 1 a 1. 8. 5 sono rinumerati quali punti da 1. 8. 2 a 1. 8. 6. 3) La nota a piè di pagina «(4)» ai punti da 1. 8. 3. 1 a 1. 8. 3. 4 è rinumerata quale nota «(3)». La nota a piè di pagina «(5)» ai punti da 1. 8. 3. 5 a 1. 8. 3. 8 è rinumerata quale nota «(2)». La nota a piè di pagina «(4)», «(5)» è soppressa. D. L'allegato XI è cosi modificato: 1) Riguarda solo la versione inglese. 2) Riguarda solo la versione portoghese. 3) È aggiunto il punto 2. 20: «2. 20 In relazione ai sistemi OBD di un veicolo, per “anomalia” si intende che fino a due componenti distinte o sistemi oggetto di monitoraggio presentano in via temporanea o permanente caratteristiche di funziona- mento che ostacolano l'efficiente monitoraggio OBD di tali componenti o sistemi o che non soddisfano tutte le altre prescrizioni relative agli OBD. I veicoli possono essere omologati, immatricolati e commercia- lizzati quando presentano tali anomalie conformemente alle prescrizioni del punto 4 del presente allegato. » 4) Il punto 3. 1. 1 è sostituito dal seguente: «3. 1. 1. L'accesso al sistema OBD necessario per l'ispezione, la diagnosi, la manutenzione o la riparazione del veicolo deve essere illimitato e normalizzato. Tutti i codici di errore relativi alle emissioni devono essere conformi al punto 6. 5. 3. 4 dell'appendice 1 al presente allegato. » 5) Il punto 3. 2. 2. 2 è sostituito dal seguente: «3. 2. 2. 2. Quando il costruttore può dimostrare all'autorità che non è possibile individuare una percentuale più elevata di accensioni irregolari o che tali accensioni irregolari non possono essere distinte da altri effetti (ad esempio, strada in cattive condizioni, variazioni nella trasmissione, situazione successiva all'accen- sione del motore, ecc. ), il sistema di controllo può essere disattivato in presenza di tali condizioni. » 6) Il punto 3. 3. 2 è sostituito dal seguente: «3. 3. 2. Il sistema OBD deve indicare il guasto di un componente o di un sistema relativo alle emissioni, qualora detto guasto provochi un aumento delle emissioni superiore ai limiti indicati di seguito: Massa di riferimento (RW) (kg) Massa dell'ossido di carbonio Massa degli idrocarburi totali Massa degli ossidi di azoto Massa del particolato (1) (CO) L1 (g/km) (THC) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) (PM) L4 (g/km) Categoria Classe Benzina Gasolio Benzina Gasolio Benzina Gasolio Gasolio M (2) (4) N 1 (3) (4) — I II III totale 3,20 3,20 0,40 0,40 0,60 1,20 0,18 RW ≤ 1305 3,20 3,20 0,40 0,40 0,60 1,20 0,18 1305 < RW ≤ 1760 5,80 4,00 0,50 0,50 0,70 1,60 0,23 1760 < RW 7,30 4,80 0,60 0,60 0,80 1,90 0,28 (1) Per i motori ad accensione spontanea (2) Con l'eccezione dei veicoli la cui massa massima supera 2 500 kg. (3) Compresi i veicoli di categoria M di cui alla nota 2. (4) La proposta della Commissione di cui all'articolo 3, paragrafo 1, della presente direttiva indicherà i valori e N limite per il 2005/2006 per i veicoli M 1. » 1. 7) Il punto 3. 3. 3. 1 è sostituito dal seguente: «3. 3. 3. 1. riduzione di efficienza del convertitore catalitico in relazione alle sole emissioni di HC. I costruttori possono monitorare il catalizzatore frontale da solo o in combinazione con il più vicino (o i più vicini) catalizzatori a valle. Si considera che vi sia un malfunzionamento di ciascun catalizzatore o combina- zione di catalizzatori soggetti a monitoraggio quando le emissioni superano i limiti di HC riportati nella tabella di cui al punto 3. 3. 2;» L 334/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 12. 1999 8) Il punto 3. 3. 3. 5 è sostituito dal seguente: «3. 3. 3. 5. Salvo quando monitorati diversamente, tutti gli altri componenti del gruppo propulsore connessi con il sistema di controllo delle emissioni e collegati a un computer, compresi tutti i sensori necessari per effettuare le funzioni di monitoraggio, devono essere controllati per verificare la continuità nel circuito;» 9) Il punto 3. 3. 4. 5 è sostituito dal seguente: «3. 3. 4. 5. Salvo quando monitorati diversamente, tutti gli altri componenti del gruppo propulsore relativi alle emissioni collegati a un computer devono essere controllati per verificare la continuità nel circuito;» 10) Il punto 3. 6. 1 è sostituito dal seguente: «3. 6. 1. In qualsiasi momento, mentre l'MI è attivato, il valore della distanza percorsa dal veicolo deve essere disponibile attraverso la porta seriale del connettore standardizzato per la trasmissione dati (2). (2) Questa prescrizione è applicabile soltanto a decorrere dal 1o gennaio 2003 ai nuovi tipi di veicoli muniti di un dispositivo elettronico che trasmette i dati sul regime al controllore del motore. Essa si applica a tutti in circolazione a decorrere dal 1o gennaio 2005. » i nuovi tipi di veicoli immessi 11) II punto 3. 7. 1 è sostituito dal seguente: «3. 7. 1. Se non si verificano più accensioni irregolari tali da poter causare un danno al catalizzatore (secondo le indicazioni del costruttore) o se il motore funziona dopo che sono state apportate modifiche al regime e al carico dello stesso, tali che il livello di accensioni irregolari non possa produrre danni al catalizzatore, l'MI può essere riportato nella precedente posizione di attivazione durante il primo ciclo di guida in cui è stata individuata l'accensione irregolare e può essere riportato nella posizione normale nei cicli successivi. Se l'MI è riportato nella precedente posizione di attivazione, i corrispon- denti codici di errore e le condizioni della trama fissa precedentemente memorizzate possono essere cancellati. » 12) È aggiunto il punto 4 seguente: «4. Prescrizioni relative all'omologazione dei sistemi diagnostici di bordo. 4. 1. Il costruttore può chiedere all'autorità che un sistema OBD sia ammesso all'omologazione anche se il sistema presenta una o più anomalie che non consentono di soddisfare appieno le prescrizioni speci- fiche del presente allegato. 4. 2. Nel valutare tale richiesta, l'autorità deve determinare se sia impossibile o irragionevole raggiungere la conformità con le prescrizioni del presente allegato. L'autorità deve tenere conto dei dati forniti dal costruttore in relazione (ma non limitatamente) a fattori quali fattibilità tecnica, tempi e cicli di produzione, compresi l'introduzione o l'eliminazione di motori o progetti di veicoli, il sistema l'aggiornamento programmato dei computer, OBD che ne risulta sia in grado di rispettare le prescrizioni della presente direttiva e il fatto che il costruttore abbia fatto uno sforzo accettabile per realizzare la conformità con le prescrizioni della presente direttiva. la misura in cui 4. 2. 1. L'autorità non accetterà la richiesta di ammettere anomalie che includano la completa assenza della prescritta attività di monitoraggio. 4. 2. 2. L'autorità non accetterà la richiesta di ammettere anomalie che determinino un non rispetto dei valori limite OBD di cui al punto 3. 3. 2. 4. 3. Per quanto riguarda l'ordine di identificazione delle anomalie, devono essere individuate per prime quelle relative ai punti 3. 3. 3. 1, 3. 3. 3. 2 e 3. 3. 3. 3 del presente allegato per i motori ad accensione comandata e ai punti 3. 3. 4. 1, 3. 3. 4. 2 e 3. 3. 4. 3 per i motori ad accensione spontanea. 4. 4. Anteriormente o nel momento dell'omologazione non deve essere ammessa alcuna anomalia in rela- zione alle prescrizioni del punto 6. 5 — con l'eccezione del punto 6. 5. 3. 4 — dell'appendice 1 del presente allegato. 4. 5. Durata dell'anomalia 4. 5. 1. Un'anomalia può protrarsi per due anni dopo l'omologazione del tipo di veicolo, a meno che non possa essere adeguatamente dimostrato che, per correggere tale anomalia, è necessaria una modifica sostanziale dell'hardware del veicolo e un ulteriore lasso di tempo superiore ai due anni per l'adegua- mento. In questo caso, un'anomalia può protrarsi per un periodo non superiore ai tre anni. 28. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 334/49 4. 5. 2. Il costruttore può richiedere che l'autorità che rilasciato l'omologazione ammetta un'anomalia con effetto retroattiva, se tale anomalia si è manifestata dopo che è stata rilasciata l'omologazione origi- naria. In questo caso, l'anomalia può protrarsi per due anni dopo la notifica dell'autorità di omologa- zione, a meno che non possa essere adeguatamente dimostrato che, per correggere tale anomalia, è necessaria una modifica sostanziale dell'hardware del veicolo e un ulteriore lasso di tempo superiore ai due anni per l'adeguamento. In questo caso, un'anomalia può protrarsi per un periodo non superiore ai tre anni. 4. 6. L'autorità deve notificare la sua decisione di ammettere un'anomalia a tutte le autorità degli altri Stati membri, conformemente alle prescrizioni dell'articolo 4 della direttiva 70/156/CEE, e successive modi- fiche. » 13) L'appendice 1 è così modificata: a) Il terzo comma del punto 1 è sostituito dal seguente: «Quando il veicolo è sottoposto a prova con i componenti o dispositivi difettosi montati, il sistema OBD è omologato se l'MI si è attivato. Il sistema OBD è inoltre omologato se l'MI si è attivato al di sotto dei valori limite OBD. » b) Il punto 2. 1, secondo trattino, è sostituito dal seguente: «— condizionamento del veicolo con malfunzionamento simulato secondo quanto prescritto ai punti 6. 2. 1 o 6. 2. 2;» c) Il punto 6. 3. 1. 5 è sostituito dal seguente: «6. 3. 1. 5. Disinnesto elettrico del dispositivo di spurgo delle evaporazioni (se montato sul veicolo). Per questo tipo di guasto specifico non è necessario effettuare la prova di tipo I. » d) Il punto 6. 5. 1. 2, secondo comma, è sostituito dal seguente: «I segnali devono essere forniti in unità standardizzate sulla base delle specifiche di cui al punto 6. 5. 3. I segnali effettivi devono essere chiaramente distinti dai segnali dei valori per difetto o dai segnali di effi- cienza ridotta (“limp home”). » e) È aggiunto il punto 6. 5. 1. 5 seguente: «6. 5. 1. 5. A decorrere dal 1o gennaio 2003 per i nuovi tipi di veicoli e dal 1o gennaio 2005 per tutti i nuovi tipi di veicoli identificazione della calibratura del software deve essere disponibile attraverso la porta seriale del connettore standardizzato per la identificazione della calibratura del software deve essere comunicazione dei dati. fornito in formato standard. » in circolazione, Il numero di il numero di immessi f) I punti da 6. 5. 3. 1 a 6. 5. 3. 6 sono sostituiti dai seguenti: «6. 5. 3. 1. Per i collegamenti tra gli strumenti di bordo e quelli esterni si applica una delle seguenti norme con le restrizioni indicate: ISO 9141 — 2 “Veicoli stradali — Sistemi di diagnosi — Prescrizioni per lo scambio di informa- zioni digitali” (CARB); ISO FDIS 11519 — 4 “Veicoli stradali — Comunicazione seriale di dati a bassa velocità — Parte 4: Interfaccia per la comunicazione dati della classe B (SAE J1850)”. I messaggi relativi alle emis- sioni devono avvalersi del controllo di ridondanza ciclica (CRC) e dell'intestazione a tre byte e non devono utilizzare separazioni tra byte, né sommare i controlli (checksum). ISO FDIS 14230 — Parte 4 “Veicoli stradali — Sistemi di diagnosi Protocollo delle parole chiave 2000”. ISO WD 15765-4 Veicoli stradali — Sistemi diagnostici — Diagnostica su CAN — Parte 4: Prescrizioni per sistemi relativi alle emissioni. 6. 5. 3. 2. L'apparecchiatura di prova e gli strumenti diagnostici necessari per comunicare con i sistemi OBD devono essere conformi (o avere prestazioni superiori) alle specifiche di cui alla norma ISO DIS 15031-4 — del giugno 1998 (SAE J1978 — del febbraio 1998). 6. 5. 3. 3. I dati diagnostici di base (come precisato al punto 6. 5. 1) e le informazioni per il controllo bidirezionale devono essere forniti utilizzando il formato e le unità di cui alla norma ISO DIS 15031-5 — dell'ottobre 1998 (SAE J1979 — del settembre 1997) e devono essere accessibili utilizzando uno strumento diagnostico di cui alla norma ISO DIS 15031-4 — del giugno 1998 (SAE J1978 — del febbraio 1998). L 334/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 12. 1999 6. 5. 3. 4. Quando viene memorizzato un codice di guasto, il costruttore deve individuare il guasto serven- dosi di un codice di guasto appropriato coerente con il punto 6. 3 della norma ISO DIS 15031-6 — dell'ottobre 1998 (SAE J 2012 del luglio 1996) relativa a “Codici diagnostici di guasto del sistema di controllo del gruppo propulsore” (Codici di guasto P0). Se non è possibile individuare il guasto, il costruttore può utilizzare i codici diagnostici di guasto di cui ai punti 5. 3 e 5. 6 della norma ISO DIS 15031-6 — dell'ottobre 1998 (SAE J 2012 del luglio 1996) (Codici di guasto I codici di guasto devono essere interamente accessibili utilizzando un'apparecchiatura P1). diagnostica standardizzata conformemente alle prescrizioni del punto 6. 5. 3. 2. Non si applica la nota di cui al punto 6. 3 della norma ISO 15031-6 (SAE J 2012 del 1996) che precede immediatamente l'elenco dei codici di guasto ivi riportato. luglio 6. 5. 3. 5. L'interfaccia di connessione tra il veicolo e il dispositivo diagnostico deve essere normalizzata e conforme a tutte le prescrizioni della norma ISO DIS 15031-3 — del dicembre 1998 (SAE J1962 — del febbraio 1998). La posizione di montaggio deve essere approvata dall'autorità di omologazione e deve essere facilmente accessibile al personale tecnico, ma protetta in modo da evitare danni accidentali nelle normali condizioni d'uso. 6. 5. 3. 6. Il costruttore è tenuto altresì a rendere accessibili, eventualmente a titolo oneroso, le informa- zioni tecniche necessarie, a meno che tali informazioni siano oggetto di un diritto di proprietà intellettuale o costituiscano un know-how segreto, sostanziale, opportunamente identificato; in tecniche necessarie non devono essere negate in maniera abusiva. tale caso le informazioni Hanno titolo a ottenere tali informazioni tutte le persone che operano nel servizio commerciale o di assistenza, nel servizio di assistenza sulla strada, nei servizi di ispezione o prova dei veicoli o nella produzione e vendita di pezzi di ricambio o componenti per l'aggiomamento retroattivo (retrofit), di strumenti diagnostici e apparecchiature di prova. »


title: Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets forordning om lægemidler til sjældne sygdomme (9616/1/1999 - C5-0182/1999 - 1998/0240(COD))

eurovoc_concepts:
drugs classification
health policy
illness
marketing
medical research
medicinal product
pharmaceutical industry
research and development

formats: pdf print

text: 18. 10. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 296/91 9. Lægemidler til sjældne sygdomme ***II (procedure uden forhandling) Onsdag, den 15. december 1999 A5-0080/1999 Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets forordning om lægemidler til sjældne sygdomme (9616/1/1999 ) C5-0182/1999 ) 1998/0240(COD)) (Fælles beslutningsprocedure: andenbehandling) Europa-Parlamentet, (cid:23) der henviser til Rådets fælles holdning (9616/1/1999 (cid:23) C5-0182/1999) (1), (cid:23) der henviser til sin holdning ved førstebehandling (2) til Kommissionens forslag til Europa-Parlamentet og Rådet (KOM(1998) 450) (3), (cid:23) der henviser til Kommissionens ændrede forslag (KOM(1999) 298), (cid:23) der henviser til EF-traktatens artikel 251, stk. 2, (cid:23) der henviser til forretningsordenens artikel 78, (cid:23) der henviser til indstilling ved andenbehandling fra Udvalget om Miljø- og Sundhedsanliggender og Forbrugerpolitik (A5-0080/1999), godkender den fælles holdning; konstaterer, at retsakten er vedtaget i overensstemmelse med den fælles holdning; 1. 2. pålægger sin formand sammen med Rådets formand at undertegne retsakten, jf. EF-traktatens artikel 3. 254, stk. 1; pålægger sin generalsekretær for sit ansvarsområde at undertegne retsakten og efter aftale med Rådets 4. generalsekretær at foranledige, at den offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende; 5. pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. (1) EFT C 317 af 4. 11. 1999, s. 34. (2) EFT C 175 af 21. 6. 1999, s. 61. (3) EFT C 276 af 4. 9. 1998, s. 7. 10. Lovgivningsmæssig procedure inden for området udvikling og samarbejde ***I (procedure uden forhandling) A5-0088/1999 Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om de igangværende lovgivningsprocedurer inden for området udvikling og samarbejde (Meddelelse fra Kommissionen til Europa-Parlamentet og Rådet ) Konsekvenser af Amsterdam-traktatens ikrafttræden for de igangværende lovgivnings- procedurer) (SEK(1999) 581 ) C4-0219/1999) (Fælles beslutningsprocedure: bekræftelse af førstebehandling) Europa-Parlamentet, (cid:23) der henviser til oversigten over forslag fra Kommissionen, der endnu ikke var vedtaget pr. 1. maj 1999, og for hvilke Amsterdam-traktaten medfører en ændring af retsgrundlag og/eller lovgivnings- procedure (SEK(1999) 581 (cid:23) C4-0219/1999),


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over de lopende wetgevingsprocedures op het gebied van ontwikkelingssamenwerking (mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad - Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (SEC(1999) 581 - C4-0219/1999)

eurovoc_concepts:
Maghreb
Treaty of Amsterdam
aid to industry
cooperation policy
drafting of EU law
legal basis
micro-enterprise
small business

text: 18. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 296/91 Woensdag, 15 december 1999 9. Weesgeneesmiddelen ***II (procedure zonder debat) A5-0080/1999 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement betreffende het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van de verordening van het Europees Parlement en de Raad inzake weesgeneesmiddelen (9616/1/1999 * C5-0182/1999 * 1998/ 0240(COD)) (Medebeslissingsprocedure: tweede lezing) Het Europees Parlement, (cid:22) gezien het gemeenschappelijk standpunt van de Raad (9616/1/1999 (cid:22) C5-0182/1999) (1), (cid:22) gezien zijn in eerste lezing geformuleerde standpunt (2) inzake het voorstel van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad (COM(1998) 450) (3), (cid:22) gezien het gewijzigde voorstel van de Commissie (COM(1999) 298), (cid:22) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:22) gelet op artikel 78 van zijn Reglement, (cid:22) gezien de aanbeveling voor de tweede lezing van de Commissie milieubeheer, volksgezondheid en consumentenbeleid (A5-0080/1999), 1. 2. hecht zijn goedkeuring aan het gemeenschappelijk standpunt; constateert dat het besluit is vastgesteld overeenkomstig het gemeenschappelijk standpunt; verzoekt zijn Voorzitter het besluit samen met de voorzitter van de Raad overeenkomstig artikel 254, 3. lid 1 van het EG-Verdrag te ondertekenen; 4. verzoekt zijn secretaris-generaal in het kader van zijn bevoegdheden het besluit te ondertekenen en samen met de secretaris-generaal van de Raad zorg te dragen voor publicatie ervan in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 5. Commissie. (1) PB C 317 van 4. 11. 1999, blz. 34. (2) PB C 175 van 21. 6. 1999, blz. 61. (3) PB C 276 van 4. 9. 1998, blz. 7. 10. Wetgevingsprocedures op het gebied van ontwikkelingssamenwerking ***I (procedure zonder debat) A5-0088/1999 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over de lopende wetgevingsprocedures op het gebied van ontwikkelingssamenwerking (mededeling van de Commissie aan het Europees Parle- ment en de Raad * Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (SEC(1999) 581 * C4-0219/1999) (Medebeslissingsprocedure: bevestiging van de eerste lezing) Het Europees Parlement, (cid:22) gezien het overzicht van de op 1 mei 1999 hangende Commissievoorstellen, waarvoor de inwerking- treding van het Verdrag van Amsterdam een wijziging van de rechtsgrondslag en/of procedure tot gevolg heeft (SEC(1999) 581 (cid:22) C4-0219/1999), C 296/92 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 10. 2000 Woensdag, 15 december 1999 (cid:22) onder verwijzing naar zijn resolutie van 4 mei 1999 (1) over de gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (overzicht van de op 1 mei 1999 bij de Raad aanhangige wetgevings- voorstellen met opgave van de nieuwe rechtsgrondslag en een eventuele wijziging van de wetgevings- procedure naar aanleiding van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (C4-0134/ 1999 (cid:22) SEC(1999) 581 (cid:22) C4-0219/1999), (cid:22) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:22) gezien het verslag van de Commissie ontwikkelingssamenwerking (A5-0088/1999), 1. bevestigt, in eerste lezing in het kader van de medebeslissingsprocedure, de op 28 oktober 1994 (2) goedgekeurde tekst van het voorstel voor een verordening van de Raad betreffende het scheppen van werk- en zeer kleine bedrijven in de Maghreblanden gelegenheid en de ondersteuning van kleine (COM(1994) 289 (cid:22) C4-0090/1994 (cid:22) 1994/0167(COD) (cid:22) oud 1994/0167(SYN)); 2. verzoekt zijn Voorzitter deze wetgevingsresolutie te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. (1) PB C 279 van 1. 10. 1999, blz. 51. (2) PB C 323 van 21. 11. 1994, blz. 492. 11. Meeteenheden ***I (procedure zonder debat) A5-0091/1999 Voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van richtlijn 80/ 181/EEG inzake de onderlinge aanpassing van de wetgevingen der lidstaten op het gebied van de meeteenheden (COM(1999) 40 * C4-0076/1999 * 1999/0014(COD)) Dit voorstel wordt goedgekeurd. Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van richtlijn 80/181/EEG inzake de onderlinge aan- passing van de wetgevingen der lidstaten op het gebied van de meeteenheden (COM(1999) 40 * C4-0076/1999 * 1999/0014(COD)) (Medebeslissingsprocedure: eerste lezing) Het Europees Parlement, (cid:22) gezien het voorstel van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad (COM(1999) 40) (1), (cid:22) gelet op artikel 251, lid 2 en artikel 95 van het EG-Verdrag, op grond waarvan het voorstel door de Commissie bij het Parlement is ingediend (C4-0076/1999), (cid:22) gelet op artikel 67 van zijn Reglement, (cid:22) gezien het verslag van de Commissie industrie, externe handel, onderzoek en energie (A5-0091/1999), 1. hecht zijn goedkeuring aan het voorstel van de Commissie; verzoekt om hernieuwde voorlegging indien de Commissie voornemens is ingrijpende wijzigingen in 2. haar voorstel aan te brengen of dit door een nieuwe tekst te vervangen; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 3. Commissie. (1) PB C 89 van 30. 3. 1999, blz. 8


title: Komisjoni direktiiv 1999/102/EÜ, 15. detsember 1999, millega kohandatakse mootorsõidukite heitgaaside tekitatud õhusaaste vastu võetavaid meetmeid käsitlevat nõukogu direktiivi 70/220/EMÜ tehnika arengugaEMPs kohaldatav tekst.

text: 218 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd 31999L0102 28. 12. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 334/43 KOMISJONI DIREKTIIV 1999/102/EÜ, 15. detsember 1999, millega kohandatakse mootorsõidukite heitgaaside tekitatud õhusaaste vastu võetavaid meetmeid käsitlevat nõukogu direktiivi 70/220/EMÜ tehnika arenguga (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 20. märtsi 1970. aasta direktiivi 70/220/EMÜ mootorsõidukite heitgaaside tekitatud õhusaaste vastu võetavaid meetmeid käsitlevate liikmesriikide õigusaktide ühtlustamise kohta, (1) viimati muudetud Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiiviga 98/69/EÜ, (2) eriti selle artiklit 5, (5) ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) direktiiv 70/220/EMÜ on üks mitmest üksikdirektiivist EÜ tüübikinnitusmenetluse kohta, mis kehtestati nõukogu 6. veebruari 1970. aasta direktiiviga 70/156/EMÜ mootor- sõidukite ja nende haagiste tüübikinnitust käsitlevate liik- mesriikide õigusaktide ühtlustamise kohta, (3) viimati muu- detud Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiiviga 98/91/EÜ; (4) direktiivis 70/220/EMÜ sätestatakse spetsifikatsioonid direktiivi reguleerimisalasse kuuluvate mootorsõidukite katsetamiseks heitkoguste suhtes; pidades silmas viimasel ajal saadud kogemusi pardadiagnostikaseadmete (OBD) kasutamisel ning nende kiiresti arenevat tehnilist taset, on asjakohane kõnealused spetsifikatsioonid vastavalt kohan- dada ning jõustada alates direktiivis 98/69/EÜ kindlaks- määratud kuupäevadest; on vaja täpsemalt kindlaks määrata pardadiagnostika- seadme käesolevas direktiivis ettenähtud nõuete rakenda- mise kuupäevad M1-kategooria uute sõidukitüüpide ja kõigi diiselmootoriga varustatud sõidukitüüpide suhtes, mille täismass on üle 2 500 kg, ning N1-kategooria II ja III klassi sõidukite suhtes; on vaja täpsemalt kindlaks määrata OBD-seadme nõuded seoses kopeerimiskaitsega, mootoritõrgete seire tõkestami- sega teatavates tööoludes, sõiduki läbitud vahemaa salves- tamisega alates rikketeate ilmumisest rikkeindikaatorile, OBD-seadme valmisolekuga sooritada kahesuunalist loo- gilist juhtimist, standardi ISO 15031-6 kohaste P1 ja P0 veakoodiloendite ning diagnostikaliidese kasutamisega, (1) EÜT L 76, 6. 4. 1970, lk 1. (2) EÜT L 350, 28. 12. 1998, lk 1. (3) EÜT L 42, 23. 2. 1970, lk 1. (4) EÜT L 11, 16. 1. 1999, lk 25. samuti on vaja väljendada OBD-piirväärtusi kahe kümnen- dikkoha täpsusega. Ebaõigete veateadete vähendamiseks on vaja muuta sätteid, mis käsitlevad mootoritõrgete seiret olukordades, mis võivad esile kutsuda katalüsaatori kahjus- tuse, ja kasutusele võtta katalüsaatori mahu osalise kont- rollimise võimalus ning sise- ja välisarvuti vaheline laien- datud sideliin CAN-võrgu kaudu; on asjakohane lubada anda tüübikinnitus sõidukitele, mille OBD-seadmel on mõni väiksem viga, mis võib ilmneda tüübikinnituse ajal või enne tüübikinnitust või avastatakse alles sõiduki kasutamise ajal. Tüübikinnitusasutus võib välja anda ka laiendatud tüübikinnitustunnistuse juba tüü- bikinnituse saanud sõidukitele, mille OBD-seadme vead on avastatud pärast tüübikinnitust juba kasutuselevõetud sõi- dukil. Selliseid laiendusi ei anta seiresuutlikkuse täieliku puudumise korral. Tuleks kindlaks määrata tüübikinnitu- sasutuse poolt lubatud vigade kõrvaldamise aeg edaspidi toodetavatel sõidukitel; (6) käesolevas direktiivis ettenähtud meetmed on kooskõlas direktiiviga 70/156/EMÜ asutatud tehnika arenguga kohandamise komitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA DIREKTIIVI: Artikkel 1 Direktiivi 70/220/EMÜ I, VI, X ja XI lisa muudetakse vastavalt käesoleva direktiivi lisale. Artikkel 2 1. Liikmesriigid jõustavad käesoleva direktiivi täitmiseks vajali- kud õigus- ja haldusnormid hiljemalt 31. detsembriks 1999. Liikmesriigid teatavad sellest viivitamata komisjonile. Kui liikmesriigid need normid vastu võtavad, lisavad nad nendesse normidesse või nende normide ametliku avaldamise korral nende juurde viite käesolevale direktiivile. Sellise viitamise viisi näevad ette liikmesriigid. 2. Liikmesriigid edastavad komisjonile käesoleva direktiiviga reguleeritavas valdkonnas vastuvõetavate põhiliste siseriiklike õigusnormide teksti. 13/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 219 Käesolev direktiiv jõustub kolmandal päeval pärast selle avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. Artikkel 3 Käesolev direktiiv on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 4 Brüssel, 15. detsember 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Erkki LIIKANEN 220 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd LISA MUUDATUSED DIREKTIIVI 70/220/EMÜ I, VI, X JA XI LISAS A. I lisa muudetakse järgmiselt. 1. Punkt 5. 1. 4. 1 asendatakse järgmisega: “5. 1. 4. 1. Igal heitmekontrolliarvutiga sõidukil peavad olema tehnilised parameetrid, mis takistavad muuda- tuste, v. a tootja poolt lubatud, tegemist. Tootja annab loa muudatuste tegemiseks, kui need on vaja- likud sõiduki rikete diagnostikaks, tehnohoolduseks, kontrollimiseks, moderniseerimiseks või remondiks. Kõik ümberprogrammeeritavad arvutikoodid ja tööparameetrid peavad olema kopee- rimiskindlad ning kaitstud vähemalt tasemel, mis vastab 1998. aasta oktoobri standardile ISO DIS 15031-7 (SAE J2186 — oktoober, 1996) tingimusel, et turvalisusega seotud teabevahetus toimub diagnostikaliidese abil XI lisa 1. liite punkti 6. 5 kohaselt. Kõik eemaldatavad kaliibrimismälukiibid peavad olema isoleermaterjaliga kapseldatud, kaetud pitseeritud ümbrisega või kaitstud elektron- algoritmidega ega tohi olla muudetavad erivahendeid või -protseduure kasutamata. ” 2. Punkt 5. 1. 4. 5 asendatakse järgmisega: “5. 1. 4. 5. Tootjad, kes kasutavad programmeeritavaid arvutikoode (näiteks EEPROMi ehk programmeeritav elekterkustutusega püsimälu), peavad tõkestama volitamata ümberprogrammeerimised. Tootjad peavad rakendama tõhusaid kopeerimiskaitseviise ning kirjutuskaitsefunktsioone, millele pääseb elektrooniliselt juurde tootja poolt hooldatavas välisarvutis. Kopeerimiskaitse meetodid peavad olema ametiasutuse poolt nõuetekohaselt heaks kiidetud. ” 3. Punktid 8. 1, 8. 2, 8. 3 ja 8. 4 asendatakse järgmistega: “8. 1. Ottomootoriga sõidukid jaanuarist 2000 tuleb kõik uued sõidukitüübid ning alates 1. Alates 1. jaanuarist 2001 kõik M1-kategooria sõidukitüübid, välja arvatud sõidukid täismassiga üle 2 500 kg, ning N1-kategooria I klassi sõidukid, varustada pardadiagnostikaseadmega (OBD) heitkoguste kontrollimiseks XI lisa koha- selt. Alates 1. jaanuarist 2001 tuleb uued sõidukitüübid ning alates 1. jaanuarist 2002 kõik N1- kategooria II ja III klassi sõidukitüübid ning M1-kategooria sõidukid täismassiga üle 2 500 kg varustada parda- diagnostikaseadmega (OBD) heitkoguste kontrollimiseks XI lisa kohaselt. 8. 2. Diiselmootoriga sõidukid M1-kategooria sõidukite puhul, välja arvatud — sõidukid rohkem kui kuuele sõitjale, juht kaasa arvatud, ning — sõidukid täismassiga üle 2 500 kg, peab uutel sõidukitüüpidel alates 1. jaanuarist 2003 ning kõikidel sõidukitüüpidel alates 1. jaanua- rist 2004 olema pardadiagnostikaseade (OBD) heitkoguste kontrollimiseks XI lisa kohaselt. Enne kõnealust kuupäeva kasutusele võetud diiselmootoriga uute sõidukitüüpide suhtes, millele on paigaldatud OBD-seade, kohaldatakse XI lisa 1. liite punktide 6. 5. 3–6. 5. 3. 6 sätteid. 8. 3. Diiselmootoriga sõidukid, mille suhtes kehtib erand punktist 8. 2 Alates 1. jaanuarist 2005 peavad uued ning alates 1. jaanuarist 2006 peavad kõik M1-kategooria sõi- dukitüübid, mille suhtes kehtib erand punktist 8. 2, olema varustatud pardadiagnostikaseadmetega (OBD) heitkoguste kontrollimiseks XI lisa kohaselt. Käesolev nõue ei kehti diiselmootoriga M1-kategooria sõidukite kohta, mille täismass on üle 2 500 kg, ning diiselmootoriga N1-kategooria I klassi sõidukite kohta. Alates 1. jaanuarist 2006 peavad uued ning alates 1. jaanuarist 2007 peavad kõik diiselmootoriga N1-kategooria II ja III klassi sõidukitüübid ning diiselmootoriga M1-kategooria sõidukid täismassiga üle 2 500 kg olema varustatud pardadiagnostikaseadmetega (OBD) heitkoguste kontrollimiseks XI lisa kohaselt. 13/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 221 Enne käesolevas punktis nimetatud kuupäevi kasutusele võetud diiselmootoriga sõidukite suhtes, mil- lele on paigaldatud OBD-seadmed, kohaldatakse XI lisa 1. liite punktide 6. 5. 3–6. 5. 3. 6 sätteid. 8. 4. Muude kategooriate sõidukid Muude kategooriate sõidukid või M1-ja N1-kategooria sõidukid, mida ei reguleerita punktide 8. 1, 8. 2 või 8. 3 alusel, võivad olla varustatud OBD-seadmega. Sellisel juhul kohaldatakse XI lisa 1. liite punk- tide 6. 5. 3–6. 5. 3. 6 sätteid. ” B. VI lisa 2. liites esitatud tabel pealkirjaga “Õhutemperatuuri ööpäevane profiil mõõtmiskoha kaliibrimisel ning ööpäevasel heitkoguse katsel” asendatakse järgmise tabeliga: “Õhutemperatuuri ööpäevane profiil mõõtmiskoha kaliibrimisel ja ööpäevase heitkoguse katses Aeg (tundides) Kaliibrimine 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24/0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Katse 0/24 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Temperatuur (°C) 20 20,2 20,5 21,2 23,1 25,1 27,2 29,8 31,8 33,3 34,4 35 34,7 33,8 32 30 28,4 26,9 25,2 24 23 22 20,8 20,2” C. X lisa muudetakse järgmiselt: 1. Punktis 1. 8 esitatud tabel asendatakse järgmise tabeliga: 222 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd 2. Punktide 1. 8. 1–1. 8. 5 järjekorranumbrid asendatakse vastavalt järjekorranumbritega 1. 8. 2–1. 8. 6. 3. Punktide 1. 8. 3. 1–1. 8. 3. 4 joonealuse märkuse number 4 asendatakse numbriga 3. Punktide 1. 8. 3. 5–1. 8. 3. 8 joonealuse märkuse number 5 asendatakse numbriga 2. Joonealused märkused 4 ja 5 jäetakse välja. D. XI lisa muudetakse järgmiselt: 1. Käesolev punkt puudutab ainult inglisekeelset versiooni. 2. Käesolev punkt puudutab ainult portugalikeelset versiooni. 3. Punkti 2. 20 täiendatakse järgmiselt: “2. 20. “Viga” tähendab sõiduki OBD-seadmete puhul seda, et kuni kahes seiratavas eraldi osas või süstee- mis esinevad pidevalt või ajutistelt töönäitajad, mis raskendavad nende osade või süsteemide üldi- selt tõhusat seiretoimingut või ei vasta kõigile OBD puhul esitatavatele üksikasjalikele nõuetele. Sel- liste vigadega sõidukitele võib anda tüübikinnituse, neid on lubatud registreerida ja müüa käesoleva lisa punkti 4 nõuete kohaselt. ” 4. Punkt 3. 1. 1 asendatakse järgmisega: “3. 1. 1. Juurdepääsu OBD-seadmele, mis on vajalik sõiduki kontrollimiseks, diagnostikaks, tehnohooldu- seks või remondiks, ei tohi piirata ja see peab olema standarditud. Kõik heitkogustega seotud vea- koodid peavad vastama käesoleva lisa 1. liite punktile 6. 5. 3. 4. ” 5. Punkt 3. 2. 2. 2 asendatakse järgmisega: “3. 2. 2. 2. Kui tootja suudab ametiasutusele tõestada, et mootori töötaktide vahelejätmise ülemäärast taset protsentides ei ole veel tehniliselt võimalik määrata või et mootori töötaktide vahelejättusid ei saa eristada muudest toimetest (näiteks ebatasane tee, jõuülekandesüsteem, mootori käivitamisjärg- sed tõrked), siis võib mootori töötaktide vahelejätmise seiresüsteemi selliste tingimuste esinemise korral välja lülitada. ” 6. Punkt 3. 3. 2 ning tabel asendatakse järgmisega: “3. 3. 2. Kui heitkogused ületavad tabelis esitatud lubatud piirnormid, siis peab OBD-seade näitama heitko- gustega seotud osa või süsteemi tõrget: Tuletatud mass (TM) (kg) Süsinikmonooksiidi mass Süsivesinike üldmass Lämmastikoksiidide mass (CO) L1 (g/km) (THC) L2 (g/km) (NOx) L3 (g/km) Kategooria Klass Bensiin Diisel Bensiin Diisel Bensiin Diisel M (2), (4) N1 (3) (4) – I II III kõik TM ≤ 1305 1305 < TM ≤ 1760 1760 < TM 3,20 3,20 5,80 7,30 3,20 3,20 4,00 4,80 0,40 0,40 0,50 0,60 0,40 0,40 0,50 0,60 0,60 0,60 0,70 0,80 1,20 1,20 1,60 1,90 Tahkete osakeste mass (1) (PM) L4 (g/km) Diisel 0,18 0,18 0,23 0,28 (1) Diiselmootoritele. (2) Välja arvatud sõidukid täismassiga üle 2 500 kg. (3) Samuti 2. märkuses nimetatud M-kategooria sõidukid. (4) Käesoleva direktiivi artikli 3 punktis 1 nimetatud komisjoni ettepanekus sisalduvad M- ja N1-kategooria sõidukite suhtes alates 2005/6 kohaldatavad OBD lubatud piirväärtused. ” 7. Punkt 3. 3. 3. 1 asendatakse järgmisega: eesmist katalüsaatorit üksinda “3. 3. 3. 1. Katalüüsjärelpõleti efektiivsuse vähenemine ainult HC heitkoguste osas. Tootjad võivad kontrol- lida järgmise/järgmiste pärivoolu paikneva või koos katalüsaatoriga/paiknevate katalüsaatoritega. Iga kontrollitud katalüsaator või katalüsaatorite kombinatsioon, mille HC heitkogused ületavad punkti 3. 3. 2 tabelis esitatud künnise, ei ole töö- korras;” 13/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 223 8. Punkt 3. 3. 3. 5 asendatakse järgmisega: “3. 3. 3. 5. Kõik muud heitkogustega seotud jõuülekande osad, mis on arvutiga ühendatud, kaasa arvatud sei- retoiminguid võimaldavad asjakohased sensorid, kontrollitakse ahelas esinevate võimalike häirete suhtes, kui kontrollimine ei toimu muul viisil. ” 9. Punkt 3. 3. 4. 5 asendatakse järgmisega: “3. 3. 4. 5. Kõik muud heitkogustega seotud jõusüsteemi osad, mis on arvutiga ühendatud, tuleb ahelas esi- nevate häirete suhtes üle kontrollida, kui neid ei kontrollita muul viisil. ” 10. Punkt 3. 6. 1 asendatakse järgmisega: “3. 6. 1. Andmed sõiduki poolt läbitud tee pikkuse kohta alates alates rikkeindikaatori käivitumisest peavad olema kogu aeg kättesaadavad standard-andmesideliidese jadapordi kaudu. (2) (2) Seda nõuet kohaldatakse alates 1. jaanuarist 2003 ainult uute sõidukitüüpide suhtes, mille mootor on varustatud elektroonilise sisendiga kiirusandmete registreerimiseks. Seda kohaldatakse kõigi kasutuse- levõetavate uute sõidukitüüpide suhtes alates 1. jaanuarist 2005. ” 11. Punkt 3. 7. 1 asendatakse järgmisega: “3. 7. 1. Kui mootoritõrkeid, mis võiksid kahjustada katalüsaatorit (vastavalt tootja määratlusele) enam ei ole või kui mootorit kasutatakse sellisel kiirusel ja koormusega, mille puhul mootoritõrked ei kutsu esile katalüsaatori vigastust, siis võib rikkeindikaatori tagasi lülitada eelnenud töörežiimile esimese sõi- dutsükli ajal, millal mootoritõrge avastati, ning tagasi tavarežiimile järgmiste sõidutsüklite ajal. Rik- keindikaatori tagasilülitamise korral eelnenud töörežiimile võib vastavad veakoodid ja vea tekkimi- sel salvestatud andmed kustutada. ” 12. Punkti 4 täiendatakse järgmiselt: “4. Pardadiagnostikasüsteemide tüübikinnitusega seotud nõuded 4. 1. Tootja võib ametiasutuselt taotleda OBD-seadme vastuvõtmist tüübikinnituseks, kuigi süsteemil on üks või mitu viga, mis ei võimalda käesoleva lisa erinõudeid täielikult täita. 4. 2. Ametiasutus teeb taotluse läbivaatamisel kindlaks, kas käesoleva lisa nõuete täitmine on tehniliselt võimatu või ebaotstarbekas. Ametiasutus võtab arvesse tootjalt saadud andmed, milles muu hulgas käsitletakse üksikasjalikult ka selliseid tegureid nagu tehniline teostatavus, teostusaeg ja tootmistsüklid, kaasa arvatud mootori- või sõidukiprojektide järkjärguline tootmisse võtmine või tootmisest maha võtmine ning kavako- hased arvutite versioonitäiendid, ning otsustab sellest tulenevalt, kui suures ulatuses OBD-seade hak- kab vastama käesoleva direktiivi nõuetele ning kas tootja on teinud piisavalt jõupingutusi käesoleva direktiivi nõuete täitmiseks. 4. 2. 1. Ametiasutus ei rahulda vigadega seadme tüübikinnitustaotlust, kui seadme ettenähtud kontrolli- funktsioon täielikult puudub. 4. 2. 2. Ametiasutus ei rahulda sellise vigadega seadme tüübikinnitustaotlust, mille puhul ei peeta kinni OBD punktis 3. 3. 2 esitatud lubatud piirnormidest. 4. 3. Vigade järjestuse seisukohalt määratakse esimesena kindlaks ottomootorite käesoleva lisa punktide 3. 3. 3. 1, 3. 3. 3. 2 ja 3. 3. 3. 3 kohased vead ning diiselmootorite käesoleva lisa punktidele 3. 3. 4. 1, 3. 3. 4. 2 ja 3. 3. 4. 3 vastavad vead. 4. 4. Enne tüübikinnitust või tüübikinnituse ajal ei kinnitata ühtegi käesoleva lisa 1. liite punkti 6. 5 nõue- tega seotud viga, välja arvatud punkti 6. 5. 3. 4 kohased vead. 4. 5. Vigade kõrvaldamiseks lubatud aeg 4. 5. 1. Vea esinemine on lubatud kaks aastat pärast sõidukitüübile tüübikinnituse andmise kuupäeva, kui ei suudeta veenvalt tõestada, et vea kõrvaldamine nõuab olulisi muudatusi sõiduki riistvaras ning üle kahe aasta pikkust täiendavat teostusaega. Sellisel juhul võib vea kõrvaldamise lubatud aega pikendada kuni kolme aastani. 224 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd 4. 5. 2. Tootja võib taotleda esialgse tüübikinnituse andnud ametiasutuselt vea kinnitamist tagasiulatuvalt, kui viga avastatakse pärast esialgset tüübikinnitust. Sellisel juhul võib viga eksisteerida kaks aastat pärast tüübikinnitusasutusele teatise esitamise kuupäeva, kui ei suudeta veenvalt tõestada, et vea kõrvaldamine nõuab olulisi muudatusi sõiduki riistvaras ning üle kahe aasta pikkust täiendavat teos- tusaega. Viimasel juhul võib vea kõrvaldamise lubatud aega pikendada kuni kolme aastani. 4. 6. Ametiasutus teatab veataotluse rahuldamise otsusest kõigile ametiasutustele muudes liikmesriiki- des direktiivi 70/156/EMÜ artikli 4 nõuete kohaselt. ” 13. 1. liidet muudetakse järgmiselt: a) 1. punkti kolmas punkt asendatakse järgmisega: “Veaga osa või seadmega varustatud sõiduki katsetamisel antakse OBD-seadmele tüübikinnitus juhul, kui rikkeindikaator käivitub. OBD-seadmele antakse tüübikinnitus ka juhul, kui rikkeindikaator käivitub OBD piirnormidest madalamate väärtuste juures. ” b) Punkti 2. 1 teine taane asendatakse järgmisega: “— punktis 6. 2. 1 või 6. 2. 2 kindlaksmääratud eelkonditsioneerimisel simuleeritud rikkega sõiduki ette- valmistus. ” c) Punkt 6. 3. 1. 5 asendatakse järgmisega: “6. 3. 1. 5. Kütuseaurude eemaldamist juhtiva seadme (kui sõiduk on sellega varustatud) väljalülitamine. Selle konkreetse vealiigi puhul ei ole vaja teha I tüübikatsetust. ” d) Punkti 6. 5. 1. 2 teine lõik asendatakse järgmisega: “Mõõtmistulemused tuleb esitada standardühikutes, mis põhinevad punktis 6. 5. 3 esitatud spetsifikat- sioonidel. Mõõtmistulemuste tegelikud väärtused tuleb selgesti eraldada puuduvatest või ebaselgetest väärtustest. ” e) Punkti 6. 5. 1. 5 täiendatakse järgmiselt: “6. 5. 1. 5. Uute sõidukitüüpide puhul peab tarkvara kaliibrimise tunnuskood olema standard- andmesideliidese jadapordi kaudu kättesaadav alates 1. jaanuarist 2003 ning kõigi kasutuse- levõetavate sõidukitüüpide puhul alates 1. jaanuarist 2005. Tarkvara kaliibrimise tunnuskood esitatakse standardvormis. ” f) Punktid 6. 5. 3. 1–6. 5. 3. 6 asendatakse järgmistega: “6. 5. 3. 1. Sise- ja välisarvuti vaheline sideliin peab ettenähtud piiranguid arvestades vastama ühele järg- mistest standarditest: ISO 9141 “Road Vehicles— Diagnostic Systems— CARB Requirements for the Interchange of Digital Information”; ISO FDIS 11519—4 “Road Vehicles— Low Speed Serial Data Communication— 4. osa: Class B Data Communication Interface (SAE J1850)”. Heitkogustega seotud teadetes tuleb kasutada tsükkelkoodkontrolli ning kolmebaidilist päist, mitte baidieraldust ega kontrollsummasid. ISO FDIS 14230— 4. osa “Road Vehicles— Diagnostic Systems— Keyword Protocol 2000”. ISO WD 15765—4 “Road Vehicles— Diagnostic Systems— Diagnostics on CAN— 4. osa: Requirements for emissionrelated systems”. 6. 5. 3. 2. OBD-seadmetega ühenduse pidamiseks vajalikud katseseadmed ja diagnostikavahendid pea- vad vastama vähemalt 1998. aasta juuni standardile ISO DIS 15031-4 (SAE J1978- veebruar, 1998). 6. 5. 3. 3. Põhilised diagnostilised andmed (vastavalt punktile 6. 5. 1) ja kahesuunalise juhtimise andmed tuleb esitada 1998. aasta oktoobri standardi ISO DIS 15031-5 (SAE J1979— september, 1997) alusel ning need peavad olema kättesaadavad diagnostikavahendi abil, mis vastab 1998. aasta juuni standardile ISO DIS 15031—4 (SAE J1978— veebruar, 1998). 13/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 225 6. 5. 3. 4. Tootja peab rikke registreerimise korral selle identifitseerima asjakohase veakoodi abil, mis vastab punktis 6. 3 esitatud veakoodidele vastavalt 1998. aasta standardile ISO DIS 15031-6 (SAE J2012— juuli, 1996) “Ülekandesüsteemi diagnostika veakoodid” (P0-veakoodid). Kui selline identifitseerimise osutub võimatuks, siis võib tootja kasutada 6. oktoobri 1998. aasta standardi ISO DIS 15031-6 (SAE J2012— juuli, 1996) punktide 5. 3 ja 5. 6 kohaseid diagnos- tilisi veakoode (P1—veakoodid). Veakoodid peavad olema täielikult kättesaadavad punk- tis 6. 5. 3. 2 ettenähtud nõuetele vastava standardse diagnostikaseadme abil. Standardi ISO 15031-6 (SAE J2012— juuli, 1996) punktis 6. 3 sisalduvat märkust, mis vahe- tult eelneb samas punktis esitatud veakoodide loetelule, ei kohaldata. 6. 5. 3. 5. ja diagnostikaseadme vaheline liides peab olema standarditud ning vastama Sõiduki 1998. aasta detsembri standardile ISO DIS 15031-3 (SAE J1962— veebruar, 1998). Paigal- duskoha suhtes tuleb kokku leppida tüübikinnitusasutusega, et paigalduskoht oleks hooldus- töötajatele hõlpsasti juurdepääsetav, kuid kaitstud juhuslike vigastuste eest tavakasutusel. 6. 5. 3. 6. Tootja peab kättesaadavaks tegema mootorsõidukite remondiks või hoolduseks vajaliku teh- nikaalase teabe (vajaduse korral tasulise), kui kõnealune teave ei ole intellektuaalomandi õigu- sega kaitstud ega sisalda asjakohases vormis kindlaksmääratud salajast oskusteavet; sellisel juhul peetakse tehnikaalase teabe andmata jätmist nõuetele vastavaks. Kõnealust teavet on õigus saada igal isikul, kes tegeleb kaubandusliku tehnohoolduse või remondiga, tehnoabiga teedel, sõidukite kontrollimise või katsetamisega või asendusosade või sõiduki moderniseerimiseks vajalike osade, diagnostikavahendite ja katseseadmete tootmise või müügiga. ”


title: Verordnung (EG) Nr. 2647/1999 der Kommission vom 15. Dezember 1999 zur Eröffnung der Möglichkeit des Abschlusses von Verträgen für die langfristige private Lagerhaltung von Tafelwein, Traubenmost, konzentriertem Traubenmost und konzentriertem rektifizierten Traubenmost für das Wirtschaftsjahr 1999/2000

eurovoc_concepts:
contract
fruit product
grape
private stock
storage
table wine

text: 16. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 324/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 2647/1999 DER KOMMISSION vom 15. Dezember 1999 zur Eröffnung der Möglichkeit des Abschlusses von Verträgen für die langfristige private Lagerhal- tung von Tafelwein, Traubenmost, konzentriertem Traubenmost und konzentriertem rektifizierten Traubenmost für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (4) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Wein — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 822/87 des Rates vom 16. März 1987 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1677/ 1999 (2), insbesondere auf Artikel 32 Absatz 5 und Artikel 83, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Nach der für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 erstellten Vorbilanz steht zu Beginn des Wirtschaftsjahres Tafel- wein für mehr als einen normalen Viermonatsverbrauch zur Verfügung. Die Bedingungen für die Eröffnung der Möglichkeit, Verträge für die langfristige Lagerhaltung im Sinne von Artikel 32 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 abzuschließen, sind also erfüllt. Der genannten Vorbilanz ist zu entnehmen, daß bei allen Tafelweinarten und dem Tafelwein, der mit diesen Arten in einem engen wirtschaftlichen Zusammenhang steht, Überschüsse bestehen. Für diese Tafelweinarten ist deshalb der Abschluß langfristiger Verträge zu ermögli- chen. Aus dem gleichen Grund sollte diese Möglichkeit auch für Traubenmost, konzentrierten Traubenmost und konzentrierten eröffnet werden. Traubenmost rektifizierten Auf dem Markt für Traubenmost und konzentrierten Traubenmost, der von Traubensaft zur Bereitung bestimmt ist, ergeben sich Veränderungen. Zur Begünsti- gung der Verwendung der Rebenerzeugnisse für andere Zwecke als die Weinbereitung sollte Traubenmost und konzentrierter Traubenmost, der gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1059/83 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1262/96 (4), vertraglich gebunden und zur Bereitung von Traubensaft bestimmt ist, ab dem fünften Monat der Vertragslaufzeit auf Antrag Interventionsstelle bei vermarktet werden dürfen. Diese Möglichkeit sollte auch zur Förderung der Ausfuhr der genannten Erzeugnisse geschaffen werden. Erzeugers des der (1) ABl. L 84 vom 27. 3. 1987, S. 1. (2) ABl. L 199 vom 30. 7. 1999, S. 8. (3) ABl. L 116 vom 30. 4. 1983, S. 77. (4) ABl. L 163 vom 2. 7. 1996, S. 18. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1059/83 wird im Zeitraum vom 16. Dezember 1999 bis 15. Februar 2000 die Möglichkeit langfristige private Lagerverträge abzuschließen für eröffnet, — Tafelweine, sofern sie den in Artikel 6 Absatz 3 der genannten Verordnung festgelegten Bedingungen entspre- chen; — Traubenmost, konzentrierten Traubenmost und konzen- trierten rektifizierten Traubenmost. Artikel 2 Die qualitativen Mindestanforderungen, denen der Tafelwein entsprechen muß, für den Lagerverträge abgeschlossen werden können, sind im Anhang zu dieser Verordnung festgelegt. Abweichend von Artikel 6 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1059/83 dürfen Weine aus Portugal einen Restzuckergehalt von höchstens 4 Gramm pro Liter enthalten. Artikel 3 Erzeuger, die innerhalb der Grenzen gemäß Artikel 5 Absatz 1 erster Unterabsatz der Verordnung (EWG) Nr. 1059/83 langfri- stige Lagerhaltungsverträge für Tafelwein abschließen wollen, teilen der Interventionsstelle bei Beantragung des Vertragsab- schlusses die Gesamtmenge Tafelwein mit, die sie im laufenden Wirtschaftsjahr erzeugt haben. Zu diesem Zweck legen sie eine Abschrift der Erzeugungsmel- dung(en) gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1294/96 der Kommission (5) vor. Artikel 4 (1) Erzeuger, die keinen Vorschuß gemäß Artikel 14 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1059/83 beantragt haben, dürfen im Wirtschaftsjahr 1999/2000 ab Beginn des fünften Lagerhal- tungsmonats Traubenmost und konzentrierten Traubenmost ausführen oder zu Traubensaft verarbeiten. (5) ABl. L 166 vom 5. 7. 1996, S. 14. L 324/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 12. 1999 Die betreffenden Erzeuger unterrichten gegebenenfalls die Interventionsstelle gemäß Artikel 1a der (2) Verordnung (EWG) Nr. 1059/83. Die Interventionsstelle gewährleistet, daß die genannten Erzeugnisse für die angemeldeten Zwecke verwendet werden. Die Verwendung der in Absatz 1 genannten Erzeugnisse zu den vorgesehenen Zwecken gilt als vollständig, wenn sie sich auf mindestens 97 % der vertragsgebundenen Mengen beziehen. Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 5 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 15. Dezember 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission ANHANG QUALITATIVE MINDESTANFORDERUNGEN AN DEN TAFELWEIN a) Vorhandener Mindestalkoholgehalt: b) Höchstgehalt an flüchtiger Säure: c) Schwefeldioxidhöchstgehalt: a) Vorhandener Mindestalkoholgehalt: b) Höchstgehalt an flüchtiger Säure: c) Schwefeldioxidhöchstgehalt: I. Weißweine II. Rotweine 10,5 % vol 9 Milliäquivalente je Liter 155 mg je Liter 10,5 % vol 11 Milliäquivalente je Liter 115 mg je Liter Roséweine müssen den vorgenannten, für Rotweine vorgesehenen Bedingungen entsprechen, abgesehen von den Höchst- grenzen für schweflige Säure; der Höchstgehalt an schwefliger Säure ist der für Weißweine geltende Höchstgehalt. Für Tafelweine der Arten R III, A II und A III gelten jedoch die Bedingungen unter den Buchstaben a) und c) nicht


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2647/1999 av den 15 december 1999 om slutande av långfristiga privata lagringskontrakt för bordsvin, druvmust, koncentrerad druvmust och renad koncentrerad druvmust för produktionsåret 1999/2000

text: 16. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 324/11 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2647/1999 av den 15 december 1999 om slutande av långfristiga privata lagringskontrakt för bordsvin, druvmust, koncentrerad druv- must och renad koncentrerad druvmust för produktionsåret 1999/2000 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, Artikel 1 med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 822/87 av den 16 mars 1987 om den gemensamma organisationen av mark- naden för vin (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1677/1999 (2), särskilt artiklarna 32. 5 och 83 i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. Det framgår av vinprognosen för produktionsåret 1999/ 2000 att den disponibla kvantiteten bordsvin vid produktionsårets början överstiger det normala årsbe- hovet med en kvantitet som motsvarar mer än fyra månaders förbrukning. Villkoren för att tillåta att långfri- stiga lagringskontrakt ingås i enlighet med artikel 32. 4 i förordning (EEG) nr 822/87 är därmed uppfyllda. Det framgår av ovannämnda vinprognos att det finns ett för samtliga bordsvinstyper och bordsviner överskott som är besläktade i ekonomiskt hänseende med dessa. Det bör därför ges möjlighet att ingå långfristiga lagringskontrakt för dessa bordsviner. Av samma skäl skall denna möjlighet också gälla för druvmust, koncen- trerad druvmust och renad koncentrerad druvmust. som omfattas av lagringskontrakt Marknaden för druvmust och koncentrerad druvmust avsedda för framställning av druvsaft växer, och för att främja användningen av vinprodukter till andra ändamål än vinframställning bör druvmust och koncentrerad druvmust enligt kommissionens förordning (EEG) nr 1059/83 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1262/96 (4), och som är avsedda att användas till framställning av druvsaft kunna avsättas från och med kontraktets femte månad genom att producenten helt enkelt anmäler detta till interventionsorganet. Samma möjlighet bör ges för att främja exporten av dessa produkter. 4. De åtgärder som avses i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för vin. (1) EGT L 84, 27. 3. 1987, s. 1. (2) EGT L 199, 30. 7. 1999, s. 8. (3) EGT L 116, 30. 4. 1983, s. 77. (4) EGT L 163, 2. 7. 1996, s. 18. Under perioden 16 december 1999–15 februari 2000 får lång- fristiga privata lagringskontrakt ingås i enlighet med bestäm- melserna i förordning (EEG) nr 1059/83 för — bordsvin under förutsättning att villkoren i artikel 6. 3 i samma förordning är uppfyllda, och — druvmust, koncentrerad druvmust och renad koncentrerad druvmust. Artikel 2 De minsta kvalitetskraven för bordsvin som får omfattas av lagringskontrakt är fastställda i bilagan till denna förordning. Trots artikel 6. 3 i förordning (EEG) nr 1059/83 skall bordsvin producerat i Portugal ha en reducerad sockerhalt som inte överstiger 4 g/l. Artikel 3 De producenter som inom de gränser som fastställs i artikel 5. 1 första stycket i förordning (EEG) nr 1059/83 önskar ingå ett långfristigt lagringskontrakt för bordsvin skall, i samband med att de lämnar in en ansökan om att få ingå kontrakt, meddela interventionsorganet den sammanlagda kvantitet bordsvin som de har framställt under det aktuella produktionsåret. För detta ändamål skall producenterna överlämna en kopia av den eller de skördedeklarationer som de upprättat i enlighet med artikel 3 i kommissionens förordning (EG) nr 1294/96 (5). Artikel 4 1. För produktionsåret 1999/2000 får de producenter som inte har ansökt om förskott enligt artikel 14. 2 i förordning (EEG) nr 1059/83 från och med första dagen i den femte lagringsmånaden sälja druvmust eller koncentrerad druvmust för export eller till framställning av druvsaft. (5) EGT L 166, 5. 7. 1996, s. 14. L 324/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 1999 I så fall skall producenterna underrätta interventionsorganet i enlighet med artikel 1 a i förordning 2. (EEG) nr 1059/83. Interventionsorganet skall kontrollera att druvmusten eller den koncentrerade druvmusten används för det angivna ändamålet. Användningen för de föreskrivna ändamålen av i punkt 1 föreskrivna produkter skall betraktas som fullständig om den gäller minst 97 % av de kvantiteter som omfattas av lagringskontrakt. Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 5 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 15 december 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA MINSTA KVALITETSKRAV FÖR BORDSVIN a) Lägsta verkliga alkoholhalt: b) Högsta halt av flyktiga syror: c) Högsta svaveldioxidhalt: a) Lägsta verkliga alkoholhalt: b) Högsta halt av flyktiga syror: c) Högsta svaveldioxidhalt: I. Vitvin II. Rödvin 10,5 % vol. 9 milliekvivalenter/l 155 mg/l. 10,5 % vol. 11 milliekvivalenter/l 115 mg/l. Rosévin skall uppfylla de villkor som angetts ovan för rödvin utom i fråga om svaveldioxidhalten, där den högsta halten skall vara densamma som för vitvin. Villkoren a och c gäller inte för bordsvin av typerna R III, A II och A III


title: Reglamento (CE) n° 2651/1999 de la Comisión, de 15 de diciembre de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: 16. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 324/21 REGLAMENTO (CE) No 2651/1999 DE LA COMISIÓN de 15 de diciembre de 1999 por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de las materias grasas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1638/ 98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 3, (1) (2) (3) (4) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, cuando el precio en la Comunidad sea superior a las cotizaciones mundiales, la diferencia entre dichos precios puede cubrirse mediante una restitución a la exportación de aceite de oliva a los terceros países; Considerando que por el Reglamento (CEE) no 616/72 de la Comisión (3), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CEE) no 2962/77 (4), se han adop- tado las modalidades relativas a la fijación y a la conce- sión de la restitución a la exportación de aceite de oliva; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 3 del artículo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, la restitución debe ser la misma para toda la Comunidad; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el apartado 4 del artículo 3 del Reglamento no 136/ 66/CEE, la restitución para el aceite de oliva debe fijarse tomando en consideración la situación y las perspectivas de evolución, en el mercado de la Comunidad, de los precios del aceite de oliva y de las disponibilidades, así como de los precios del aceite de oliva en el marco mundial; que, no obstante, en el caso en que la situación del mercado mundial no permita determinar las cotiza- ciones más favorables del aceite de oliva, se podrá tener en cuenta el precio en el mercado de los principales aceites vegetales que compiten con el aceite de oliva y de la diferencia registrada a lo largo de un período repre- sentativo entre dicho precio y el del aceite de oliva; que el importe de la restitución no podrá ser superior a la diferencia existente entre el precio del aceite de oliva en la Comunidad y aquél en el mercado mundial, ajustado, en su caso, para tomar en consideración los gastos de exportación de los productos en este último mercado; (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en la letra b) del párrafo tercero del apartado 3 del artículo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, se podrá decidir que la restitución sea fijada mediante adjudicación; que la adju- dicación se referirá al importe de la restitución y se podrá limitar a determinados países de destino, determi- nadas cantidades, calidades y presentaciones; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el párrafo segundo del apartado 3 del artículo 3 del Regla- mento no 136/66/CEE, las restituciones para el aceite de oliva pueden fijarse a distintos niveles según el destino cuando la situación del mercado mundial o las exigen- cias específicas de determinados mercados lo hagan necesario; Considerando que las restituciones deben fijarse por lo menos una vez por mes; que, en caso necesario, pueden modificarse entre tanto; Considerando que la aplicación de dichas modalidades a la situación actual de los mercados en el sector del aceite de oliva y, en particular, al precio de dicho producto en la Comunidad y en los mercados de los terceros países conduce a fijar la restitución en los importes consig- nados en el Anexo; Considerando que el Comité de gestión de las materias grasas no ha emitido dictamen alguno en el plazo esta- blecido por su presidente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan en los importes consignados en el Anexo las restitu- ciones a la exportación de los productos contemplados en la letra c) del apartado 2 del artículo 1 del Reglamento no 136/ 66/CEE. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 16 de diciembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 15 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) DO L 78 de 31. 3. 1972, p. 1. (4) DO L 348 de 30. 12. 1977, p. 53. L 324/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 12. 1999 del Reglamento de la Comisión, de 15 de diciembre de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva ANEXO Código del producto 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 (en EUR/100 kg) Importe de la restitución (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Para los destinos a los que se refiere el artículo 34 del Reglamento (CEE) no 3665/87 de la Comisión (DO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), modificado así como para las exportaciones a países terceros. NB: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión, modificado