title: Regulamento (CE) n.o 2718/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) n.o 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
minimum price
monetary compensatory amount
potato
producer organisation
starch

text: 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/37 REGULAMENTO (CE) N. o 2718/1999 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) n. o 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contin- gentes para a produção de fécula de batata (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1252/ /1999 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 8. o, (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 97/95 é alterado do seguinte modo: 1. A expressão «pagamento compensatório a pagar aos produ- tores» utilizada no título do regulamento é substituída pela expressão «pagamento para os produtores». Considerando o seguinte: 2. Ao artigo 1. o é aditada a seguinte alínea l): (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CEE) n. o 1766/92 fixou o preço mínimo referido no n. o 1 do artigo 8. o e o pagamento para os produtores referido no n. o 2 do artigo 8. o para as campanhas de comercialização de 2000/2001 e 2001/ /2002; O Regulamento (CE) n. o 1868/94 fixou o prémio para as empresas produtoras de fécula de batata referido no artigo 5. o; O Regulamento (CE) n. o 97/95 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2305/98 (6), fixou, no seu anexo II, o preço mínimo, o subsídio para o produtor de fécula e o pagamento para o produtor correspondentes ao peso de batata segundo o seu teor de fécula e ao peso debaixo de água de 5 050 gramas de batata; esse anexo deve ser adaptado em conformidade; No Regulamento (CE) n. o 97/95, os termos «pagamento compensatório» são substituídos por «pagamento para os produtores», na acepção do n. o 2 do artigo 8. o do Regu- lamento (CEE) n. o 1766/92; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. (4) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 15. (5) JO L 16 de 24. 1. 1995, p. 3. (6) JO L 288 de 27. 10. 1998, p. 5. «l) Pagamento para os produtores: o pagamento referido no n. o 2 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. ». 3. O artigo 7. oA passa a ter a seguinte redacção: «O pagamento para os produtores será concedido relativa- mente às batatas de qualidade sã, íntegra e comercializável, com base na quantidade e no teor de fécula de batata entregue, em conformidade com as taxas fixadas no anexo II. Salvo aplicação do n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 6. o, não será concedido qualquer pagamento para os produ- tores relativamente à batata que não seja de qualidade sã, íntegra e comercializável, nem à batata com um teor de fécula inferior a 13 %. ». 4. A expressão «pagamento compensatório» utilizada no n. o 1, alínea a) do artigo 11. o, no artigo 12. o, no n. o 1 do artigo 13. o e no artigo 21. o é substituída pela expressão «paga- mento para os produtores». 5. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regula- mento para as campanhas de comercialização de 2000/ /2001 (parte A) e 2001/2002 (parte B). Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2000. L 327/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/39 «ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II ANEXO Peso bajo agua de 5 050 g de patatas (en gramos) Tenor en fécula de patatas (en porcentaje) Vægt under vand af 5 050 g kartofler (g) Kartoflernes stivelsesindhold (vægtprocent) Unterwassergewicht von 5 050 g Kartoffeln (in Gramm) Stärkegehalt der Kartoffeln (in Prozent) Βάρος υπό το ύδωρ 5 050 g πατατών (σε γραµµάρια) Περιεκτικότητα σε άµυλο των πατατών (%) Underwater weight of 5 050 g of potatoes (grams) Starch content of potatoes (%) Poids sous l'eau de 5 050 g de pommes de terre (en grammes) Teneur en fécule de la pomme de terre (en pourcentage) Peso sotto l'acqua di 5 050 g di patate (in grammi) Tenore in fecola delle patate (in %) Onderwatergewicht van 5 050 g aardappelen (in g) Zetmeelgehalte van de aardappelen (in %) Cantidad de patatas necesarias para la fabricación de 1 000 kg de fécula (en kilogramos) Precio mínimo a percibir por los productores para 1 000 kg de patatas (en euros) Kartoffelmængde, der medgår til fremstilling af 1 000 kg stivelse (kg) Zur Erzeugung von 1 000 kg Kartoffelstärke nötige Kartoffelmenge (in Kilogramm) Ποσότητα πατατών απαραίτητη για παραγωγή 1 000 kg αµύλου (σε χιλιόγραµµα) Quantity of potatoes needed for the manufacture of 1 000 kg of starch (kg) Quantité de pommes de terre nécessaire à la fabrication de 1 000 kg de fécule (en kilogrammes) Quantità di patate necessaria alla fabbricazione di 1 000 kg di fecola (in kg) Hoeveelheid aardappelen benodigd voor de vervaardiging van 1 000 kg zetmeel (in kg) Avlerens minimumspris pr. 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlender Mindestpreis (in EUR) Ελάχιστη τιµή προς είσπραξη από τον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Minimum price to be paid to the potato producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Prix minimal à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Prezzo minimo da percepire dal produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Minimaal door de producent te ontvangen prĳs per 1 000 kg aardappelen (in EUR) Prima a percibir por el fabricante de fécula para 1 000 kg de patatas (en euros) Præmie, som kartoffelstivelses- fabrikanten modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Stärkeerzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Prämie (in EUR) Πριµοδότηση προς πληρωµή στον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Premium to be paid to the starch producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Prime à percevoir par le féculier pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Pago que debe percibir el productor por 1 000 kg de patatas (en euros) Beløb, som avleren modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Ausgleichszahlung (in EUR) Εξισωτική πληρωµή που καταβάλλεται στον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Payment to be paid to the producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Paiement à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Premio da percepire dal fabbricante di fecola per 1 000 kg di patate (in euro) Pagamento che deve percipire il produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Door de zetmeelproducent te ontvangen premie per 1 000 kg aardappelen (in EUR) Peso debaixo de água de 5 050 g de batata (em gramas) Teor de fécula de batata (em percentagem) Quantidade de batata necessária ao fabrico de 1 000 kg de fécula (em quilogramas) Preço mínimo a cobrar pelos produtores para 1 000 kg de batata (em euros) Subsídio a cobrar pelo produtor de fécula por 1 000 kg de batata (em euros) 5 050 g perunoita vedenalainen paino (grammoina) Perunoiden tärkkelyspitoisuus (prosentteina) Vikt under vatten av 5 050 g potatis (g) Potatisens stärkelseinnehåll (%) 1 000 tärkkelyskilon valmistukseen tarvittava perunamäärä (kilogrammoina) Potatiskvantitet för framställning av 1 000 kg stärkelse (kg) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava vähimmäishinta (euroina) Minimipris att betala till potatisproducenten för 1 000 kg potatis (euro) Tärkkelyksentuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava palkkio (euroina) Bidrag att betala till stärkelseproducenten för 1 000 kg potatis (euro) 1 352 353 354 355 356 2 3 4 5 6 Parte A: campanha de comercialização de 2000/2001 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 29,70 29,81 29,92 30,02 30,14 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 15,11 15,17 15,22 15,28 15,33 Aan de teler te betalen bedrag voor 1 000 kg aardappelen (in EUR) Pagamento a cobrar pelo produtor relativamente a 1 000 kg de batata (em euros) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita suoritettava maksu (euroina) Ersättning till producenten för 1 000 kg potatis (euro) L 327/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 1 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 3 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 4 30,24 30,35 30,47 30,58 30,69 30,81 30,92 31,04 31,15 31,27 31,39 31,51 31,62 31,75 31,87 32,00 32,09 32,19 32,31 32,44 32,54 32,65 32,77 32,91 33,01 33,11 33,22 33,33 33,46 33,60 33,71 33,82 33,92 34,04 34,15 34,26 34,49 34,61 34,72 34,84 34,96 35,01 35,07 35,13 35,37 35,49 35,61 35,74 35,86 35,98 36,11 36,18 36,24 36,30 36,43 36,56 36,75 5 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 6 15,39 15,45 15,50 15,56 15,62 15,68 15,73 15,79 15,85 15,91 15,97 16,03 16,09 16,16 16,22 16,28 16,33 16,38 16,44 16,51 16,56 16,61 16,68 16,74 16,80 16,85 16,90 16,96 17,03 17,09 17,15 17,21 17,26 17,32 17,38 17,43 17,55 17,61 17,67 17,73 17,79 17,82 17,85 17,88 18,00 18,06 18,12 18,18 18,25 18,31 18,37 18,41 18,44 18,47 18,54 18,60 18,70 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/41 1 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 2 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 3 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 36,85 36,95 37,07 37,21 37,27 37,35 37,41 37,68 37,78 37,89 38,00 38,10 38,24 38,38 38,49 38,59 38,81 38,92 39,03 39,10 39,18 39,25 39,36 39,47 39,59 39,70 39,81 39,93 40,04 40,16 40,28 40,39 40,51 40,63 40,75 40,87 41,11 41,23 41,36 41,42 41,47 41,53 41,78 41,90 42,03 42,12 42,20 42,33 42,46 42,55 42,64 42,72 42,90 43,04 43,17 43,31 43,44 5 4,225 4,236 4,251 4,267 4,274 4,282 4,290 4,320 4,332 4,345 4,357 4,369 4,384 4,401 4,413 4,425 4,450 4,462 4,475 4,483 4,492 4,500 4,513 4,526 4,539 4,552 4,565 4,578 4,591 4,605 4,618 4,632 4,645 4,659 4,672 4,686 4,714 4,728 4,742 4,749 4,755 4,761 4,790 4,805 4,819 4,830 4,839 4,854 4,869 4,878 4,889 4,899 4,919 4,935 4,950 4,965 4,981 6 18,75 18,80 18,87 18,93 18,67 19,00 19,04 19,17 19,23 19,28 19,33 19,39 19,46 19,53 19,58 19,64 19,75 19,80 19,86 19,90 19,94 19,97 20,03 20,09 20,14 20,20 20,26 20,32 20,38 20,43 20,49 20,55 20,61 20,67 20,73 20,80 20,92 21,98 21,04 21,08 21,10 21,13 21,26 21,32 21,39 21,43 21,47 21,54 21,61 21,65 21,70 21,74 21,83 21,90 21,97 22,04 22,10 L 327/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 1 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 481,6 482 483 483,2 484 484,8 485 486 486,4 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 509,9 510 511 511,8 512 513 513,7 514 515 515,6 516 517 517,5 518 2 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 3 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 43,53 43,62 43,73 43,85 43,96 44,08 44,20 44,31 44,44 44,56 44,68 44,74 44,76 44,79 44,79 44,87 44,94 44,95 45,01 45,03 45,08 45,14 45,19 45,23 45,26 45,29 45,31 45,34 45,36 45,38 45,41 45,43 45,49 45,53 45,56 45,58 45,61 45,64 45,68 45,73 45,79 45,83 45,89 45,94 45,94 45,99 46,04 46,05 46,10 46,14 46,16 46,21 46,25 46,27 46,32 46,35 46,38 5 4,991 5,001 5,015 5,028 5,041 5,055 5,068 5,081 5,095 5,109 5,123 5,130 5,133 5,136 5,136 5,145 5,153 5,154 5,161 5,164 5,168 5,176 5,182 5,186 5,190 5,193 5,195 5,199 5,201 5,203 5,207 5,210 5,216 5,221 5,224 5,227 5,229 5,233 5,238 5,244 5,250 5,255 5,261 5,268 5,268 5,274 5,279 5,280 5,286 5,290 5,293 5,299 5,303 5,305 5,312 5,314 5,318 6 22,15 22,19 22,25 22,31 22,37 22,43 22,49 22,55 22,61 22,67 22,74 22,77 22,78 22,79 22,79 22,83 22,87 22,87 22,90 22,91 22,94 22,97 22,99 23,02 23,03 23,04 23,05 23,07 23,08 23,09 23,11 23,12 23,15 23,17 23,18 23,19 23,21 23,22 23,24 23,27 23,30 23,32 23,35 23,38 23,38 23,40 23,43 23,43 23,46 23,48 23,49 23,52 23,53 23,54 23,57 23,58 23,60 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/43 1 519 519,4 520 521 521,3 522 523 523,2 524 525 525,1 526 527 528 528,8 529 530 530,6 531 532 532,4 533 534 534,2 535 536 537 537,8 538 539 539,6 540 541 541,4 542 543 543,2 544 545 e mais 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 2 21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 3 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 46,42 46,45 46,48 46,53 46,56 46,59 46,65 46,66 46,70 46,76 46,76 46,82 46,87 46,93 46,97 46,99 47,04 47,08 47,11 47,17 47,19 47,20 47,24 47,24 47,29 47,35 47,41 47,46 47,47 47,53 47,56 47,58 47,61 47,62 47,65 47,73 47,73 47,78 47,84 Parte B: campanha de comercialização de 2001/2002 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 27,29 27,39 27,49 27,59 27,69 27,79 27,89 28,00 28,10 28,20 28,31 28,41 28,52 28,63 5 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 5,355 5,361 5,361 5,368 5,374 5,381 5,386 5,387 5,394 5,398 5,402 5,408 5,411 5,412 5,416 5,416 5,423 5,429 5,436 5,441 5,443 5,449 5,453 5,456 5,459 5,460 5,464 5,472 5,472 5,479 5,486 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 6 23,62 23,63 23,65 23,68 23,69 23,71 23,74 23,74 23,76 23,79 23,79 23,82 23,85 23,88 23,90 23,91 23,94 23,95 23,97 24,00 24,01 24,02 24,04 24,04 24,07 24,09 24,12 24,15 24,15 24,18 24,20 24,21 24,22 24,23 24,25 24,28 24,28 24,31 24,34 16,92 16,98 17,04 17,10 17,17 17,23 17,29 17,36 17,42 17,48 17,55 17,61 17,68 17,75 L 327/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 1 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 2 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 3 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 4 28,73 28,84 28,95 29,06 29,17 29,28 29,40 29,49 29,58 29,69 29,81 29,90 30,00 30,11 30,24 30,33 30,43 30,53 30,63 30,75 30,87 30,97 31,08 31,17 31,28 31,38 31,48 31,69 31,80 31,90 32,01 32,12 32,17 32,23 32,28 32,50 32,62 32,72 32,84 32,95 33,06 33,18 33,24 33,30 33,35 33,47 33,59 33,77 33,86 33,95 34,07 34,19 34,25 34,32 34,38 34,62 34,72 5 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 4,225 4,236 4,251 4,267 4,274 4,282 4,290 4,320 4,332 6 17,81 17,88 17,95 18,01 18,09 18,15 18,23 18,28 18,34 18,41 18,48 18,54 18,60 18,67 18,75 18,80 18,86 18,92 18,99 19,06 19,14 19,20 19,26 19,33 19,39 19,45 19,52 19,65 19,71 19,78 19,85 19,91 19,95 19,98 20,01 20,15 20,22 20,29 20,36 20,43 20,50 20,57 20,61 20,64 20,68 20,75 20,83 20,94 20,99 21,05 21,12 21,20 21,23 21,27 21,31 21,46 21,52 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/45 1 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 2 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 3 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 34,82 34,91 35,01 35,13 35,27 35,36 35,46 35,66 35,76 35,86 35,93 36,00 36,07 36,17 36,27 36,37 36,48 36,58 36,69 36,80 36,90 37,01 37,12 37,23 37,33 37,44 37,55 37,78 37,89 38,00 38,06 38,11 38,16 38,39 38,50 38,62 38,70 38,78 38,90 39,02 39,09 39,18 39,26 39,42 39,55 39,67 39,79 39,92 40,00 40,08 40,19 40,30 40,40 40,51 40,62 40,72 40,83 5 4,345 4,357 4,369 4,384 4,401 4,413 4,425 4,450 4,462 4,475 4,483 4,492 4,500 4,513 4,526 4,539 4,552 4,565 4,578 4,591 4,605 4,618 4,632 4,645 4,659 4,672 4,686 4,714 4,728 4,742 4,749 4,755 4,761 4,790 4,805 4,819 4,830 4,839 4,854 4,869 4,878 4,889 4,899 4,919 4,935 4,950 4,965 4,981 4,991 5,001 5,015 5,028 5,041 5,055 5,068 5,081 5,095 6 21,59 21,64 21,70 21,78 21,86 21,92 21,98 22,11 22,17 22,23 22,27 22,32 22,36 22,42 22,49 22,55 22,61 22,68 22,74 22,81 22,88 22,94 23,01 23,08 23,14 23,21 23,28 23,42 23,49 23,56 23,59 23,62 23,66 23,80 23,87 23,94 23,99 24,04 24,11 24,19 24,24 24,29 24,34 24,44 24,52 24,59 24,67 24,75 24,80 24,85 24,91 24,98 25,04 25,11 25,18 25,24 25,31 L 327/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 1 480 481 481,6 482 483 483,2 484 484,8 485 486 486,4 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 509,9 510 511 511,8 512 513 513,7 514 515 515,6 516 517 517,5 518 519 519,4 520 521 521,3 522 523 523,2 524 2 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 3 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 40,94 41,06 41,11 41,13 41,16 41,16 41,23 41,29 41,30 41,36 41,38 41,42 41,48 41,53 41,56 41,59 41,61 41,63 41,66 41,68 41,70 41,73 41,75 41,80 41,84 41,87 41,89 41,91 41,94 41,98 42,02 42,07 42,11 42,16 42,21 42,21 42,26 42,30 42,31 42,36 42,39 42,41 42,46 42,50 42,52 42,57 42,59 42,62 42,66 42,68 42,71 42,76 42,78 42,81 42,86 42,87 42,91 5 5,109 5,123 5,130 5,133 5,136 5,136 5,145 5,153 5,154 5,161 5,164 5,168 5,176 5,182 5,186 5,190 5,193 5,195 5,199 5,201 5,203 5,207 5,210 5,216 5,221 5,224 5,227 5,229 5,233 5,238 5,244 5,250 5,255 5,261 5,268 5,268 5,274 5,279 5,280 5,286 5,290 5,293 5,299 5,303 5,305 5,312 5,314 5,318 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 5,355 6 25,38 25,45 25,49 25,50 25,52 25,52 25,56 25,60 25,61 25,64 25,65 25,68 25,71 25,74 25,77 25,78 25,80 25,81 25,83 25,84 25,85 25,87 25,88 25,91 25,94 25,95 25,97 25,98 26,00 26,02 26,05 26,08 26,11 26,14 26,17 26,17 26,20 26,23 26,23 26,26 26,28 26,29 26,33 26,34 26,36 26,39 26,40 26,42 26,44 26,46 26,48 26,51 26,52 26,54 26,57 26,58 26,60 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/47 1 525 525,1 526 527 528 528,8 529 530 530,6 531 532 532,4 533 534 534,2 535 536 537 537,8 538 539 539,6 540 541 541,4 542 543 543,2 544 545 e mais» 2 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 3 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 42,97 42,97 43,02 43,07 43,12 43,16 43,17 43,23 43,26 43,29 43,34 43,36 43,37 43,41 43,41 43,46 43,51 43,56 43,61 43,62 43,67 43,70 43,72 43,75 43,76 43,79 43,85 43,85 43,91 43,96 5 5,361 5,361 5,368 5,374 5,381 5,386 5,387 5,394 5,398 5,402 5,408 5,411 5,412 5,416 5,416 5,423 5,429 5,436 5,441 5,443 5,449 5,453 5,456 5,459 5,460 5,464 5,472 5,472 5,479 5,486 6 26,64 26,64 26,67 26,70 26,73 26,76 26,77 26,80 26,82 26,84 26,87 26,88 26,89 26,91 26,91 26,94 26,97 27,01 27,03 27,04 27,07 27,09 27,11 27,12 27,13 27,15 27,19 27,19 27,22 27,25


title: 2000/95/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 20ής Δεκεμβρίου 1999, σχετικά με την κοινοτική χρηματοδοτική ενίσχυση για τη λειτουργία ορισμένων κοινοτικών εργαστηρίων αναφοράς στον κτηνιατρικό τομέα (κατάλοιπα) και περί τροποποιήσεως των αποφάσεων 1999/587/ΕΚ και 1999/760/ΕΚ [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1999) 4678] (Τα κείμενα στην ισπανική, δανική, γερμανική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική και σουηδική γλώσσα είναι τα μόνα αυθεντικά)

eurovoc_concepts:
EU aid
animal health
financial aid
public health
research body
veterinary drug

formats: html pdf print

text: L 28/48 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 2. 2000 ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής ∆εκεµβρίου 1999 σχετικά µε την κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση για τη λειτουργία ορισµένων κοινοτικών εργαστηρίων αναφοράς στον κτηνιατρικό τοµέα (κατάλοιπα) και περί τροποποιήσεως των αποφάσεων 1999/587/ΕΚ και 1999/760/ΕΚ [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1999) 4678] (Τα κείµενα στην ισπανική, δανική, γερµανική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική και σουηδική γλώσσα είναι τα µόνα αυθεντικά) (2000/95/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: οι εν λόγω αποφάσεις δεν επιτρέπουν την προκαταβολική πληρωµή της σχετικής ενίσχυσης συνεπώς, πρέπει να τροπο- ποιηθούν οι αποφάσεις αυτές. τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, (6) Τα µέτρα που προβλέπονται στην παρούσα απόφαση είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της µόνιµης κτηνιατρικής επιτροπής, την απόφαση 90/424/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 26ης Ιουνίου 1990, σχετικά µε ορισµένες δαπάνες στον κτηνιατρικό τοµέα (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1258/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 28 παράγραφος 2, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) (5) Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση πρέπει να καταβληθεί στα κοινοτικά εργαστήρια αναφοράς τα οποία ορίστηκαν από την Κοινότητα για την εκτέλεση των αρµοδιοτήτων και των καθηκόντων που αναφέρονται στην οδηγία 96/23/ΕΚ του Συµβουλίου, της 29ης Απριλίου 1996, περί της λήψης µέτρων ελέγχου για ορισµένες ουσίες και τα κατάλοιπά τους σε ζώντα ζώα και στα προϊόντα τους (3). να εξαρτάται από την Η κοινοτική ενίσχυση πρέπει ολοκλήρωση των εν λόγω αρµοδιοτήτων και καθηκόντων από το σχετικό εργαστήριο. Για δηµοσιονοµικούς λόγους, η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση πρέπει να χορηγείται για περίοδο έντεκα µηνών. Πρέπει να εφαρµοστούν για τους σκοπούς του ελέγχου, τα άρθρα 8 και 9 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1258/1999, περί χρηµατοδοτήσεως της κοινής γεωργικής πολιτικής. Για ορισµένα κοινοτικά εργαστήρια αναφοράς στον κτηνια- τρικό τοµέα η κοινοτική ενίσχυση έχει χορηγηθεί βάσει των αποφάσεων 1999/587/ΕΚ (4) και 1999/760/ΕΚ (5). Ωστόσο, (1) ΕΕ L 224 της 18. 8. 1990, σ. 19. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 103. (3) ΕΕ L 125 της 23. 5. 1996, σ. 10. (4) ΕΕ L 223 της 24. 8. 1999, σ. 28. (5) ΕΕ L 300 της 23. 11. 1999, σ. 35. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Η Κοινότητα χορηγεί χρηµατοδοτική ενίσχυση στις Κάτω 1. Χώρες για τις αρµοδιότητες και τα καθήκοντα που αναφέρονται στο παράρτηµα V κεφάλαιο 2 της οδηγίας 96/23/ΕΚ που πρέπει να εκτελέσει το Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Κάτω Χώρες, για την ανίχνευση κατα- λοίπων ορισµένων ουσιών. 2. Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση ανέρχεται σε 375 000 ευρώ κατ’ ανώτατο όριο, για την περίοδο από την 1η Αυγούστου 1999 έως τις 30 Ιουνίου 2000. Άρθρο 2 1. Η Κοινότητα χορηγεί χρηµατοδοτική ενίσχυση στη Γαλλία για τις αρµοδιότητες και τα καθήκοντα που αναφέρονται στο παράρτηµα V κεφάλαιο 2 της οδηγίας 96/23/ΕΚ που πρέπει να εκτελέσει το Laboratoire des médicaments vétérinaires, Fougé- res, Γαλλία, για την ανίχνευση καταλοίπων ορισµένων ουσιών. 2. Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση ανέρχεται σε 375 000 ευρώ κατ’ ανώτατο όριο, για την περίοδο από την 1η Αυγούστου 1999 έως τις 30 Ιουνίου 2000. 3. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 28/49 Άρθρο 3 Άρθρο 7 1. Η Κοινότητα χορηγεί χρηµατοδοτική ενίσχυση στη Γερµανία για τις αρµοδιότητες και τα καθήκοντα που αναφέρονται στο παράρτηµα V κεφάλαιο 2 της οδηγίας 96/23/ΕΚ που πρέπει να εκτελέσει το Bundesinstitut für gesundheitlichen Verbraucher- schutz und Veterinärmedizin (πρώην Institut für Veterinärmedi- zin), Βερολίνο, Γερµανία, για την ανίχνευση καταλοίπων ορισµένων ουσιών. Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση ανέρχεται σε 375 000 2. ευρώ κατ’ ανώτατο όριο, για την περίοδο από την 1η Αυγούστου 1999 έως τις 30 Ιουνίου 2000. Άρθρο 4 1. Η Κοινότητα χορηγεί χρηµατοδοτική ενίσχυση στην Ιταλία για τις αρµοδιότητες και τα καθήκοντα που αναφέρονται στο παράρτηµα V κεφάλαιο 2 της οδηγίας 96/23/ΕΚ που πρέπει να εκτελέσει το Istituto Superiore di Sanitá, Ρώµη Italy, για την ανίχνευση καταλοίπων ορισµένων ουσιών. 2. Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση ανέρχεται σε 375 000 ευρώ κατ’ ανώτατο όριο, για την περίοδο από την 1η Αυγούστου 1999 έως τις 30 Ιουνίου 2000. Το άρθρο 8 της απόφασης 1999/587/ΕΚ αντικαθίσταται από 1. το ακόλουθο κείµενο: «Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση καταβάλλεται ως εξής: α) 70 % µέσω προκαταβολής µετά από αίτηση του κράτους µέλους αποδέκτη· β) το υπόλοιπο µετά την υποβολή των δικαιολογητικών εγγράφων και της τεχνικής έκθεσης από το κράτος µέλος αποδέκτη. Τα έγγραφα αυτά πρέπει να υποβληθούν το αργό- τερο έξι µήνες µετά το τέλος της περιόδου για την οποία έχει χορηγηθεί χρηµατοδοτική ενίσχυση. » Το άρθρο 6 της απόφασης 1999/760/ΕΚ αντικαθίσταται από 2. το ακόλουθο κείµενο: «Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση καταβάλλεται ως εξής: α) 70 % µέσω προκαταβολής µετά από αίτηση του κράτους µέλους αποδέκτη· β) το υπόλοιπο µετά την υποβολή των δικαιολογητικών εγγράφων και της τεχνικής έκθεσης από το κράτος µέλος αποδέκτη. Τα έγγραφα αυτά πρέπει να υποβληθούν το αργό- τερο έξι µήνες µετά το τέλος της περιόδου για την οποία έχει χορηγηθεί χρηµατοδοτική ενίσχυση. » Άρθρο 5 Άρθρο 8 Η κοινοτική χρηµατοδοτική ενίσχυση καταβάλλεται ως εξής: α) 70 % µέσω προκαταβολής µετά από αίτηση του κράτους µέλους αποδέκτη· β) το υπόλοιπο µετά την υποβολή των δικαιολογητικών εγγράφων και της τεχνικής έκθεσης από το κράτος µέλος αποδέκτη. Τα έγγραφα αυτά πρέπει να υποβληθούν το αργότερο έξι µήνες µετά το τέλος της περιόδου για την οποία έχει χορηγηθεί χρηµατοδοτική ενίσχυση. Άρθρο 6 Τα άρθρα 8 και 9 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1258/1999 εφαρµό- ζονται τηρουµένων των αναλογιών. Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στο Βασίλειο της ∆ανίας, στην Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γερµανίας, στο Βασίλειο της Ισπα- νίας, στη Γαλλική ∆ηµοκρατία, στην Ιταλική ∆ηµοκρατία, στο Βασί- λειο των Κάτω Χωρών, στο Βασίλειο της Σουηδίας και στο Ηνωµένο Βασίλειο της Μεγάλης Βρετανίας και της Βόρειας Ιρλαν- δίας. Βρυξέλλες, 20 ∆εκεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή David BYRNE Μέλος της Επιτροπής


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου για τη θέση που πρέπει να λάβει η Κοινότητα στο πλαίσιο του Συμβουλίου Σύνδεσης, το οποίο συγκροτήθηκε με την ευρωπαϊκή συμφωνία που συνήφθη μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Δημοκρατίας της Τσεχίας, αφετέρου, όσον αφορά τη θέσπιση των διατάξεων για το συντονισμό των συστημάτων κοινωνικής ασφάλισης

eurovoc_concepts:
Czechia
association agreement (EU)
social security
social-security harmonisation

formats: html pdf

text: EL ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 20. 12. 1999 τελικό COM(1999) 679 Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη θέση που πρέπει να λάβει η Κοινότητα στο πλαίσιο του Συµβουλίου , Σύνδεσης µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους , της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας , το οποίο συγκροτήθηκε µε την ευρωπαϊκή συµφωνία που συνήφθη και όσον αφορά τη θέσπιση των διατάξεων , για το συντονισµό των συστηµάτων κοινωνικής ασφάλισης αφενός , αφετέρου υποβληθείσα από την Επιτροπή ) ( ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Πλαίσιο 1 Η ευρωπαϊκή συµφωνία που έχει συναφθεί µεταξύ της Κοινότητας και της περιέχει διατάξεις σχετικά µε το συντονισµό των ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας συστηµάτων κοινωνικής ασφάλισης το Συµβούλιο Σύνδεσης εγκρίνει µε απόφασή του τις κατάλληλες διατάξεις για την υλοποίηση του εν λόγω στόχου Επισυνάπτεται σχέδιο απόφασης του Συµβουλίου. που είναι το ίδιο για όλες τις συνδεδεµένες χώρες της Σύνδεσης προς το σκοπό αυτό Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης τα κράτη µέλη Στις 20 διατύπωσαν τη γνώµη τους στο πλαίσιο της διοικητικής επιτροπής για την κοινωνική ασφάλιση των διακινούµενων εργαζοµένων Οι υποψήφιες χώρες ενηµερώθηκαν. επίσης σε συνεδρίαση που πραγµατοποιήθηκε στις Σύµφωνα µε την ευρωπαϊκή συµφωνία , Απριλίου Μαΐου 1999, ,. 28 1999. Εποµένως , Ένας από τους στόχους των ευρωπαϊκών συµφωνιών είναι να εξασφαλίσουν ένα κατάλληλο πλαίσιο για τη σταδιακή ενσωµάτωση των συνδεδεµένων χωρών στην Κοινότητα οι ευρωπαϊκές συµφωνίες µε τις χώρες της Κεντρικής και. Ανατολικής Ευρώπης αποτελούν µέσο για την προσχώρηση των χωρών αυτών στην Ο απώτερος αυτός στόχος λαµβάνεται υπόψη στο συνηµµένο σχέδιο Κοινότητα. στο βαθµό που βασίζεται στο κοινοτικό απόφασης του Συµβουλίου Σύνδεσης , κεκτηµένο στον τοµέα αυτό Ωστόσο , , του Συνταγµατικού ∆ικαστηρίου της λαµβανοµένης υπόψη της απόφασης αριθ Ουγγαρίας , Αντίθετα το σχέδιο απόφασης περιέχει στο παράρτηµα αριθ δίκαιο στον τοµέα αυτό. στο σχέδιο απόφασης δεν γίνεται ρητή µνεία στο κοινοτικό κεκτηµένο 3. το κείµενο του κανονισµού που επιτρέπει να εφαρµόζονται κανόνες σύµφωνοι προς το κοινοτικό και συγκεκριµένα στον κανονισµό ,. 1408/71, 1408/712. 30/98 I Στο παρελθόν η Κοινότητα είχε ήδη θεωρήσει απαραίτητο να εκπονήσει διατάξεις , παρόµοιες µε εκείνες που απαιτούνται για την εφαρµογή της προαναφερόµενης του Συµβουλίου Σύνδεσης συµφωνίας. 3/80 , ΕΟΚ του πρόσθετου πρωτοκόλλου της Τουρκίας 4, συµφωνίας της Άγκυρας. και συγκεκριµένα την απόφαση αριθ που βασίζεται στο άρθρο 39 - Νοµική βάση Το σχέδιο απόφασης της Συµβουλίου Σύνδεσης βασίζεται στα άρθρα της ευρωπαϊκής συµφωνίας µε τη ∆ηµοκρατία της Τσεχίας. 39, 40 και 41 Η ευρωπαϊκή συµφωνία προβλέπει τη δηµιουργία συστήµατος συντονισµού το οποίο βασίζεται ιδίως στα ακόλουθα :. ∆εκεµβρίου ΕΕ αριθ 31 της κωδικοποιηµένη έκδοση , ΕΕ αριθ. L 360/94 Βλ Στην απόφασή του , τις ουγγρικές αρχές , είχαν συµµετάσχει οι αρχές αυτές. Απόφαση αριθ της 1 2 3 4 των διατάξεων της κοινοτικής νοµοθεσίας , της ης Σεπτεµβρίου ΕΕ αριθ. 3/80 19 1980,. C 110 ής Ιανουαρίου το ουγγρικό ∆ικαστήριο δήλωσε ότι ήταν αντισυνταγµατική η εφαρµογή , 1997. από στη διατύπωση των οποίων δεν της 30 1994. L 28 ης Απριλίου 25 1983. 2 1. α ) β ) γ ) 2. Για τους υπηκόους των συνδεδεµένων χωρών της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης οι οποίοι απασχολούνται νοµίµως σε κράτος µέλος και τα µέλη της οικογένειάς τους : τον συνυπολογισµό των περιόδων ασφάλισης απασχόλησης ή διαµονής που , συµπληρώθηκαν υπό τη νοµοθεσία ενός ή περισσοτέρων από τα κράτη µέλη για την απόκτηση συνταξιοδοτικών δικαιωµάτων και επιδοµάτων γήρατος , αναπηρίας και θανάτου καθώς και του δικαιώµατος ιατρικής περίθαλψης · , προς τη συνδεδεµένη χώρα καταγωγής την εξαγωγή , δικαιωµάτων ή επιδοµάτων γήρατος επαγγελµατικής ασθένειας , θανάτου , ή επακόλουθης αναπηρίας · , των συνταξιοδοτικών εργατικού ατυχήµατος ή , την καταβολή οικογενειακών επιδοµάτων για τα µέλη της οικογένειας που κατοικούν νοµίµως µαζί µε τον εργαζόµενο. Για τους εργαζόµενους που είναι υπήκοοι κράτους µέλους και απασχολούνται νοµίµως στο έδαφος µιας συνδεδεµένης χώρας και τα µέλη της οικογένειάς τους : την παροχή ανάλογων πλεονεκτηµάτων µε εκείνα που αναφέρθηκαν στην παράγραφο στοιχεία β και γ παραπάνω. ) ) 1 σύµφωνα µε τις διατάξεις των ευρωπαϊκών Πρέπει να υπογραµµιστεί ότι συµφωνιών τα σχέδια αποφάσεων δεν θίγουν σε καµία περίπτωση τα δικαιώµατα και τις υποχρεώσεις που απορρέουν από διµερείς συµφωνίες που συνάπτονται µεταξύ στην περίπτωση που οι διµερείς αυτές κράτους µέλους και συνδεδεµένης χώρας , συµφωνίες προβλέπουν ευνοϊκότερη µεταχείριση των ενδιαφεροµένων. - - Πρόταση διατάξεις Το συνηµµένο σχέδιο απόφασης του Συµβουλίου Σύνδεσης περιλαµβάνει που αφορούν τις υποχρεώσεις κάθε συµβαλλόµενου µέρους και διατάξεις που αφορούν αποκλειστικά τις υποχρεώσεις των κρατών µελών έναντι των εργαζοµένων των συνδεδεµένων χωρών : ii) i) τα µέρη και αφορούν τα κράτη µέλη και τις συνδεδεµένες χώρες · IV I, III, - το µέρος εφαρµόζεται µόνο από τα κράτη µέλη. II - Βάσει των ανωτέρω προτάση απόφασης του Συµβουλίου Σύνδεσης. , η Επιτροπή καλεί το Συµβούλιο να εγκρίνει την συνηµµένη 3 Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη θέση που πρέπει να λάβει η Κοινότητα στο πλαίσιο του Συµβουλίου , Σύνδεσης µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους , της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας , το οποίο συγκροτήθηκε µε την ευρωπαϊκή συµφωνία που συνήφθη και όσον αφορά τη θέσπιση των διατάξεων , για το συντονισµό των συστηµάτων κοινωνικής ασφάλισης αφενός , αφετέρου ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκή Κοινότητα και ιδίως το άρθρο 42, την πρόταση της Επιτροπής , Εκτιµώντας : της ευρωπαϊκής συµφωνίας που υπογράφηκε µεταξύ των ότι το άρθρο Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους και της ∆ηµοκρατίας , ορίζει ότι το Συµβούλιο Σύνδεσης εγκρίνει µε απόφασή του της Τσεχίας , τις κατάλληλες διατάξεις για την υλοποίηση του στόχου που περιγράφεται στο άρθρο 40 αφετέρου αφενός , , της συµφωνίας 39 ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ , : Η θέση που πρέπει να λάβει η Κοινότητα στο πλαίσιο του Συµβουλίου Σύνδεσης το οποίο συγκροτήθηκε µε την ευρωπαϊκή συµφωνία που συνήφθη µεταξύ των και της ∆ηµοκρατίας Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους , της Τσεχίας όσον αφορά τις διατάξεις για το συντονισµό των συστηµάτων , κοινωνικής ασφάλισης που προβλέπει η ευρωπαϊκή συµφωνία βασίζεται στο σχέδιο απόφασης του Συµβουλίου Σύνδεσης το οποίο επισυνάπτεται στην παρούσα , απόφαση αφενός , αφετέρου , ,. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος 4 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ ΜΕΤΑΞΥ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ ΚΑΙ ΤΗΣ ∆ΗΜΟΚΡΑΤΙΑΣ ΤΗΣ ΤΣΕΧΙΑΣ Το Συµβούλιο Σύνδεσης - - ΑΠΟΦΑΣΗ ΑΡΙΘ. /99 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ που συγκροτήθηκε µε την ευρωπαϊκή συµφωνία µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους και της ∆ηµοκρατίας της , αφετέρου αφενός , Τσεχίας , , της. όσον αφορά τις διατάξεις για το συντονισµό των συστηµάτων κοινωνικής ασφάλισης που προβλέπει η ευρωπαϊκή συµφωνία ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συµφωνία για τη δηµιουργία σύνδεσης µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και και των κρατών µελών τους , και ιδίως τα άρθρα και της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας αφενός , αφετέρου , , 39, 40 41 Εκτιµώντας : ότι το άρθρο της εν λόγω συµφωνίας προβλέπει το συντονισµό των συστηµάτων κοινωνικής ασφάλισης της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας και των κρατών µελών και καθορίζει τις αρχές του συντονισµού αυτού 39 ότι το άρθρο της εν λόγω συµφωνίας προβλέπει ότι το Συµβούλιο Σύνδεσης εγκρίνει µε απόφασή του τις κατάλληλες διατάξεις για την υλοποίηση του στόχου που περιγράφεται στο άρθρο της συµφωνίας 40 , , 39 ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ : 5 ΜΕΡΟΣ I - ΓΕΝΙΚΕΣ ∆ΙΑΤΑΞΕΙΣ Άρθρο 1 Ορισµοί Για την εφαρµογή της παρούσας απόφασης : ) ο όρος α εργαζόµενος κατά την έννοια του άρθρου 1 της νοµοθεσίας της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εργαζόµενος " " υποδεικνύει κάθε πρόσωπο που ορίζεται ως µισθωτός ή κατά την έννοια του παραρτήµατος I · εποχιακά εργαζόµενος ", ", µέλος β οι όροι ) οικογένειας ασφάλισης συντάξεις σηµασία που τους αποδίδεται στο άρθρο µεθοριακός εργαζόµενος ", " " διαµονή κατοικία επιζών " " " περίοδος απασχόλησης ", " αρµόδιο κράτος ", " διαµονής περίοδος " οικογενειακά επιδόµατα και παροχές της ", " περίοδος " ", και παροχές " έχουν τη επιδόµατα θανάτου ", " του παραρτήµατος ", ", ", " γ ) τόπου κατοικίας για τη ∆ηµοκρατία της Τσεχίας τη σηµασία που τους αποδίδεται στο άρθρο παραρτήµατος I· φορέας του αρµόδιος φορέας ", " έχουν αντιστοίχως για κάθε κράτος µέλος και του νοµοθεσία " αρµόδιο κράτος αρµόδια αρχή φορέας οι όροι ", " ", " ", " ", " ", 1 1 " " I. Άρθρο 2 Προσωπικό πεδίο εφαρµογής Εκτός αν άλλως προβλέπεται , η παρούσα απόφαση ισχύει για : ) τους εργαζόµενους υπηκόους της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας που απασχολούνται α νοµίµως σε ένα κράτος µέλος και υπάγονται ή υπήχθησαν στη νοµοθεσία ενός ή περισσοτέρων από τα κράτη µέλη καθώς και για τα µέλη της οικογένειάς τους και για τους επιζώντες τους · , τους εργαζόµενους υπηκόους κράτους µέλους , β που απασχολούνται νοµίµως στη ) ∆ηµοκρατία της Τσεχίας και υπάγονται ή υπήχθησαν στη νοµοθεσία της καθώς και για τα µέλη της οικογένειάς τους και τους ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας , επιζώντες τους · 6 Άρθρο 3 Ισότητα µεταχείρισης Οι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας για τους οποίους ισχύουν οι διατάξεις 1. της παρούσας απόφασης και οι οποίοι κατοικούν στο έδαφος ενός από τα κράτη µέλη υπόκεινται στις υποχρεώσεις και απολαύουν των δικαιωµάτων που απορρέουν από τη νοµοθεσία κάθε κράτους µέλους υπό τους ίδιους όρους µε τους υπηκόους του κράτους αυτού µε την επιφύλαξη των ειδικών διατάξεων της παρούσας απόφασης ,. Κατά τον ίδιο τρόπο , οι υπήκοοι κράτους µέλους για τους οποίους ισχύουν οι 2. διατάξεις της παρούσας απόφασης και οι οποίοι κατοικούν στο έδαφος της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας υπόκεινται στις υποχρεώσεις και απολαύουν των δικαιωµάτων που απορρέουν από τη νοµοθεσία της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας υπό τους ίδιους όρους µε τους υπηκόους της χώρας αυτής µε την επιφύλαξη των ειδικών διατάξεων της παρούσας απόφασης ,. και Οι διατάξεις των παραγράφων 2 αλλά δεν θίγουν τις διατάξεις της νοµοθεσίας των κρατών µελών ισχύουν ως προς το δικαίωµα εκλογής µελών 3. των οργάνων των φορέων κοινωνικής ασφάλισης ή συµµετοχής κατά την υπόδειξή τους όσον αφορά , την εκλογιµότητα ή τους τρόπους υπόδειξης των ενδιαφεροµένων στα όργανα αυτά. 1 , Άρθρο 4 Πεδίο εφαρµογής καθ ύλη ' Λαµβανοµένων υπόψη των ειδικών διατάξεων που περιέχει , η παρούσα απόφαση 1. εφαρµόζεται σε όλες τις νοµοθεσίες τις σχετικές µε τους κλάδους κοινωνικής ασφάλισης που αφορούν : α ) β ) γ ) δ ) ε ) στ ζ ) η ) παροχές ασθενείας και µητρότητας · παροχές αναπηρίας παροχές γήρατος · παροχές επιζώντων · · παροχές εργατικών ατυχηµάτων και επαγγελµατικών ασθενειών · τα επιδόµατα θανάτου · ) παροχές ανεργίας · οικογενειακές παροχές. Η παρούσα απόφαση ισχύει για όλα τα γενικά και ειδικά συστήµατα κοινωνικής 2. καθώς και για τα συστήµατα τα σχετικά µε τις ασφάλισης , υποχρεώσεις του εργοδότη ή του πλοιοκτήτη εν σχέσει προς τις παροχές που προβλέπονται στην παράγραφο µε ή χωρίς συνεισφορά , 1. 7. Η παρούσα απόφαση ισχύει επίσης για τις ειδικές παροχές χωρίς συνεισφορά οι α 2 οποίες εµπίπτουν σε νοµοθεσία ή καθεστώς εκτός αυτών που αναφέρονται στην παράγραφο όταν οι παροχές αυτές 1 προορίζονται : ή που εξαιρούνται δυνάµει της παραγράφου 4, ) είτε για να καλύψουν συµπληρωµατικά αναπληρωµατικά ή επικουρικά την α , επέλευση οιουδήποτε κινδύνου που εµπίπτει στος κλάδους κοινωνικής ασφάλισης που αναφέρονται στην παράγραφο στοιχεία α έως στ 1 ) )· είτε µόνον για να εξασφαλίσουν την ειδική προστασία των µειονεκτούντων β ) ατόµων. β Η παρούσα απόφαση δεν εφαρµόζεται στις διατάξεις της νοµοθεσίας κράτους 2 µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας σχετικά µε τις ειδικές παροχές χωρίς συνεισφορά των οποίων η εφαρµογή περιορίζεται σε ένα µέρος του εδάφους του. που αναφέρονται στο παράρτηµα II. B], , Οι διατάξεις του µέρους τίτλος 3. τις διατάξεις νοµοθεσίας που αφορά τις υποχρεώσεις του πλοιοκτήτη της παρούσας απόφασης δεν θίγουν πάντως II, II,. Η παρούσα απόφαση δεν ισχύει για την κοινωνική και ιατρική πρόνοια , 4. συστήµατα παροχών υπέρ θυµάτων του πολέµου ή των συνεπειών του , ειδικά συστήµατα των δηµοσίων υπαλλήλων και των προς αυτούς εξοµοιουµένων ούτε για τα ούτε για τα. ∆ηλώσεις των συµβαλλοµένων µερών σχετικά µε το πεδίο εφαρµογής της παρούσας απόφασης Άρθρο 5 Τα κράτη µέλη και η ∆ηµοκρατία της Τσεχίας αναφέρουν στις δηλώσεις που τις νοµοθεσίες και τα κοινοποιούνται και δηµοσιεύονται σύµφωνα µε το άρθρο 19, τις ειδικές παροχές συστήµατα που προβλέπονται στο άρθρο και 1 χωρίς συνεισφορά που προβλέπονται στο άρθρο καθώς στοιχείο α παράγραφος του παραρτήµατος και τις ελάχιστες παροχές που αναφέρονται στο άρθρο παράγραφοι 2, 2 4 4 50 ), I. Άρση της ρήτρας κατοικίας Άρθρο 6 Επίπτωση της υποχρεωτικής ασφάλισης στην απόδοση των συνεισφορών - Εκτός αν η παρούσα απόφαση προβλέπει άλλως , 1. οι συντάξεις εργατικών ατυχηµάτων ή επαγγελµατικής ασθένειας , παροχές για επακόλουθη αναπηρία νοµοθεσίας ενός ή περισσοτέρων κρατών µελών ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας , δύνανται να υποστούν καµία µείωση τροποποίηση , αντίστοιχα κατάσχεση επειδή ο δικαιούχος κατοικεί , , της Τσεχίας ή κράτους µέλους άλλου από εκείνο , οφειλέτης οι παροχές γήρατος ή επιζώντων , και οι εις χρήµα που αποκτώνται αντίστοιχα δυνάµει της δεν κατάργηση ή , στο έδαφος της ∆ηµοκρατίας όπου ευρίσκεται ο φορέας αναστολή , ,. 8 Άν η νοµοθεσία ενός κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εξαρτά την 2. απόδοση συνεισφορών από τον όρο ότι ο ενδιαφερόµενος έπαυσε να υπάγεται στην υποχρεωτική ασφάλιση ο όρος αυτός δεν θεωρείται ότι εκπληρούται επί όσο χρόνο ο , ενδιαφερόµενος υπάγεται στην υποχρεωτική υπό την ιδιότητα του εργαζοµένου , ασφάλιση δυνάµει της νοµοθεσίας άλλου συµβαλλόµενου µέρους. , Άρθρο 7 Ειδικές παροχές χωρίς συνεισφορά και του µέρους ΙΙ Παρά τις διατάξεις του άρθρου τα άτοµα για τα 1. οποία ισχύει η παρούσα απόφαση λαµβάνουν τις ειδικές εις χρήµα παροχές χωρίς συνεισφορά του άρθρου α αποκλειστικά στο έδαφος και σύµφωνα µε τη νοµοθεσία του κράτους µέλους εφόσον αυτές περιλαµβάνονται όπου κατοικούν , , στο παράρτηµα Οι παροχές αυτές βαρύνουν το φορέα του τόπου κατοικίας από τον οποίο και καταβάλλονται. παράγραφος τίτλος II. II, 4 2 6 , Όταν η νοµοθεσία κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εξαρτά το αλλά χορηγούµενης 2. δικαίωµα παροχής προβλεπόµενης στην παράγραφο συµπληρωµατικά 1 , στοιχεία α ενώ δεν οφείλεται τέτοια παροχή δυνάµει της νοµοθεσίας αυτής έως στ , ) οποιαδήποτε αντίστοιχη παροχή δυνάµει της νοµοθεσίας άλλου συµβαλλόµενου ως παροχή µέρους θεωρείται καταβαλλόµενη δυνάµει της νοµοθεσίας του πρώτου κράτους µέλους για τη χορήγηση της συµπληρωµατικής παροχής , από τη λήψη παροχής που εµπίπτει στο άρθρο παράγραφος 1, ), 4 ,. Όταν η νοµοθεσία κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εξαρτά τη 3. οι οποίες προορίζονται για χορήγηση παροχών προβλεπόµενων στην παράγραφο από τον όρο ότι η ανικανότητα ή αναπηρία µειονεκτούντα άτοµα ή αναπήρους , πρέπει να διαγνωσθεί για πρώτη φορά στο έδαφος αυτού του κράτους µέλους ο όρος , αυτός θεωρείται ότι πληρούται όταν η διάγνωση αυτή γίνεται για πρώτη φορά στο έδαφος άλλου συµβαλλόµενου µέρους. 1, Άρθρο 8 Αναπροσαρµογή των παροχών Οι κανόνες αναπροσαρµογής που προβλέπονται από τη νοµοθεσία ενός κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας ισχύουν για παροχές που οφείλονται αφού , δυνάµει της νοµοθεσίας αυτής ληφθούν υπόψη οι διατάξεις της παρούσας απόφασης. , Άρθρο 9 Απαράδεκτο σώρευσης παροχών Για την εφαρµογή των διατάξεων περί µειώσεως αναστολής ή καταργήσεως που , προβλέπονται από τη νοµοθεσία κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας όσον αφορά τις παροχές που υπολογίζονται σύµφωνα µε την παρούσα απόφαση , εφαρµόζονται οι διατάξεις του άρθρου του παραρτήµατος Ι. 12 9 ΜΕΡΟΣ ΙΙ ∆ΙΑΤΑΞΕΙΣ ΠΟΥ ∆ΙΕΠΟΥΝ ΤΗΝ ΕΦΑΡΜΟΓΗ ΤΩΝ ΣΥΣΤΗΜΑΤΩΝ ΚΟΙΝΩΝΙΚΗΣ ΑΣΦΑΛΙΣΗΣ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ ΣΤΟΥΣ ΕΡΓΑΖΟΜΕΝΟΥΣ ΤΗΣ ∆ΗΜΟΚΡΑΤΙΑΣ ΤΗΣ ΤΣΕΧΙΑΣ - ΤΙΤΛΟΣ I - ΠΡΟΣ∆ΙΟΡΙΣΜΟΣ ΤΗΣ ΕΦΑΡΜΟΣΤΕΑΣ ΝΟΜΟΘΕΣΙΑΣ Άρθρο 10 Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας για τους οποίους ισχύει η παρούσα απόφαση Η β νοµοθεσία αυτή προσδιορίζεται σύµφωνα µε τις διατάξεις των άρθρων 13, 14, 14 υπόκεινται στη νοµοθεσία ενός µόνο κράτους µέλους. α του παραρτήµατος και γ , , 14 δ , 15, 17 , 14 ΤΙΤΛΟΣ 17 I. II - ΕΙ∆ΙΚΕΣ ∆ΙΑΤΑΞΕΙΣ ΓΙΑ ΤΙΣ ∆ΙΑΦΟΡΕΣ ΚΑΤΗΓΟΡΙΕΣ ΠΑΡΟΧΩΝ ΚΕΦΑΛΑΙΟ 1 ΑΣΘΕΝΕΙΑ ΚΑΙ ΜΗΤΡΟΤΗΤΑ Άρθρο 11 έναντι των οποίων εφαρµόζεται η παρούσα απόφαση Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας και τα µέλη της οικογένειάς δικαιούνται των παροχών τους , ασθενείας σύµφωνα µε τους όρους και τις προϋποθέσεις που προβλέπονται στα άρθρα του παραρτήµατος έως , 18 36 I. ΚΕΦΑΛΑΙΟ 2 ΑΝΑΠΗΡΙΑ Άρθρο 12 Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εφαρµόζεται η παρούσα απόφαση , τους όρους και τις προϋποθέσεις που προβλέπονται στα άρθρα παραρτήµατος έναντι των οποίων δικαιούνται των παροχών ασθενείας σύµφωνα µε του έως 37 43 , I. 10 ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΓΗΡΑΣ ΚΑΙ ΘΑΝΑΤΟΣ Άρθρο 13 3 ΣΥΝΤΑΞΕΙΣ ( ) Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εφαρµόζεται η παρούσα απόφαση , τους όρους και τις προϋποθέσεις που προβλέπονται στα άρθρα παραρτήµατος έναντι των οποίων δικαιούνται των παροχών γήρατος σύµφωνα µε του έως 51 44 , I. ΕΡΓΑΤΙΚΑ ΑΤΥΧΗΜΑΤΑ ΚΑΙ ΕΠΑΓΓΕΛΜΑΤΙΚΕΣ ΑΣΘΕΝΕΙΕΣ ΚΕΦΑΛΑΙΟ 4 Άρθρο 14 έναντι των οποίων Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας δικαιούνται των παροχών εργατικού ατυχήµατος εφαρµόζεται η παρούσα απόφαση , και επαγγελµατικής ασθένειας σύµφωνα µε τους όρους και τις προϋποθέσεις που προβλέπονται στα άρθρα του παραρτήµατος έως , 52 63 I. ΚΕΦΑΛΑΙΟ 5 ΕΠΙ∆ΟΜΑΤΑ ΘΑΝΑΤΟΥ Άρθρο 15 Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εφαρµόζεται η παρούσα απόφαση , τους όρους και τις προϋποθέσεις που προβλέπονται στα άρθρα παραρτήµατος έναντι των οποίων δικαιούνται των επιδοµάτων θανάτου σύµφωνα µε του έως 66 65 , I. ΚΕΦΑΛΑΙΟ 6 ΟΙΚΟΓΕΝΕΙΑΚΕΣ ΠΑΡΟΧΕΣ Άρθρο 16 έναντι των οποίων Οι εργαζόµενοι υπήκοοι της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας εφαρµόζεται η παρούσα απόφαση δικαιούνται οικογενειακών παροχών για τα µέλη , της οικογένειάς τους τα οποία κατοικούν νοµίµως στο έδαφος του αρµόδιου κράτους , σύµφωνα µε τους όρους και τις προϋποθέσεις που προβλέπονται από τη νοµοθεσία του εν λόγω κράτους. , 11 ΜΕΡΟΣ III - ∆ΙΑΦΟΡΕΣ ∆ΙΑΤΑΞΕΙΣ Για την εφαρµογή της παρούσας απόφασης παραρτήµατος έως 93 εφαρµόζονται στις σχέσεις µεταξύ των συµβαλλοµένων µερών. 84 , του Άρθρο 17 οι διατάξεις των άρθρων I ΜΕΡΟΣ ΜΕΤΑΒΑΤΙΚΕΣ ΚΑΙ ΤΕΛΙΚΕΣ ∆ΙΑΤΑΞΕΙΣ IV - Άρθρο 18 Μεταβατικές διατάξεις Η παρούσα απόφαση δεν δηµιουργεί κανένα δικαίωµα για περίοδο προγενέστερη 1. της ηµεροµηνίας ενάρξεως ισχύος της. Κάθε περίοδος ασφάλισης καθώς και κάθε περίοδος 2. απασχόλησης ή κατοικίας η οποία συµπληρώθηκε υπό τη νοµοθεσία κράτους µέλους λαµβάνεται υπόψη για τον προ της ενάρξεως ισχύος της παρούσας απόφασης προσδιορισµό των δικαιωµάτων που γεννώνται σύµφωνα µε τις διατάξεις του µέρους κατά περίπτωση , , , , της παρούσας απόφασης. II Με την επιφύλαξη των διατάξεων της παραγράφου παρούσας 3. σε ακόµα της πραγµατοποιήθηκε προ της ενάρξεως ισχύος της παρούσας απόφασης. αναφέρεται απόφασης και αν 1, , δικαίωµα γεννάται δυνάµει που γεγονός Κάθε παροχή , η οποία δεν έχει εκκαθαρισθεί ή η οποία έχει ανασταλεί λόγω της 4. εκκαθαρίζεται ή επαναφέρεται ιθαγένειας ή της κατοικίας του ενδιαφεροµένου κατόπιν αιτήσεως αυτού από την ηµεροµηνία ενάρξεως ισχύος της παρούσας µε την επιφύλαξη ότι τα προηγουµένως εκκαθαρισθέντα δικαιώµατα δεν απόφασης , ρυθµίστηκαν δι εφάπαξ καταβολής ,. Τα δικαιώµατα των ενδιαφεροµένων 5. εφαρµογής της παρούσας απόφασης την εκκαθάριση συντάξεως , αναθεωρηθούν παρούσας απόφασης. , κατόπιν αιτήσεώς τους , , οι οποίοι επέτυχαν προ της ηµεροµηνίας δύνανται να αφού ληφθούν υπόψη οι διατάξεις της Αν η αίτηση που αναφέρεται στην παράγραφο υποβληθεί 6. τα εντός δύο ετών από την ηµεροµηνία ενάρξεως ισχύος της παρούσας απόφασης δικαιώµατα που γεννώνται δυνάµει της απόφασης αυτής αποκτώνται από την χωρίς να είναι δυνατόν να αντιταχθούν στους ενδιαφεροµένους οι ηµεροµηνία αυτή , διατάξεις της νοµοθεσίας κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας περί εκπτώσεως ή παραγραφής δικαιωµάτων ή στην παράγραφο 4 5 ,. Αν η αίτηση που αναφέρεται στην παράγραφο 7. µετά τη λήξη της διετούς προθεσµίας απόφασης τα δικαιώµατα , , παραγράφηκαν υποβληθεί ή στην παράγφραφο από την ηµεροµηνία εφαρµογής της παρούσας από τα οποία δεν εξέπεσε ο δικαιούχος ή τα οποία δεν µε την αποκτώνται από την ηµεροµηνία υποβολής της αιτήσεως 4 5 , , ' , 12 επιφύλαξη τυχόν ευνοϊκότερων διατάξεων της νοµοθεσίας ενός κράτους µέλους ή της ∆ηµοκρατίας της Τσεχίας. Άρθρο 19 Οι κοινοποιήσεις του άρθρου απευθύνονται προς τον πρόεδρο του Συµβουλίου 1. Σύνδεσης και αναφέρουν την ηµεροµηνία ενάρξεως ισχύος των εν λόγω νόµων και συστηµάτων 5. Οι κοινοποιήσεις που λαµβάνονται σύµφωνα µε τις διατάξεις της παραγράφου 2. δηµοσιεύονται στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. 1 Άρθρο 20 ∆ύο ή περισσότερα κράτη µέλη ή η ∆ηµοκρατία της Τσεχίας και ένα ή περισσότερα κράτη µέλη µπορούν να συνάπτουν συµφωνίες µε , αντικείµενο τη συµπλήρωση των διοικητικών λεπτοµερειών εφαρµογής της παρούσας απόφασης. εφόσον είναι αναγκαίο , Κάθε συµβαλλόµενο µέλος , την εκτέλεση της παρούσας απόφασης. σε ό τι το αφορά , , Άρθρο 21 λαµβάνει τα µέτρα που απαιτούνται για Έγινε στην …, Για το Συµβούλιο Σύνδεσης. 13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Το παράρτηµα κωδικοποιηµένη µορφή του , ΕΕ I περιλαµβάνει το κείµενο του κανονισµού η οποία δηµοσιεύθηκε στις ( L 28). ΕΟΚ ( 30 ) 1408/71, Ιανουαρίου στην 1997 14 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Ειδικές παροχές χωρίς συνεισφορά Βέλγιο A] Α. …. Β. ∆ανία …. Γ. Γερµανία …. ∆ Ισπανία …. Ε Γαλλία …. ΣΤ. Ελλάδα …. Ζ. Ιρλανδία …. Η Ιταλία …. Θ Λουξεµβούργο …. Ι. Κάτω Χώρες Αυστρία …. Κ …. Λ Πορτογαλία. …. Μ. Φινλανδία 15 …. Ν. Σουηδία …. Ξ. Ηνωµένο Βασίλειο …. Ο. ∆ηµοκρατία της Τσεχίας …. Ειδικές παροχές χωρίς συνεισφορά κατά την έννοια του άρθρου 4 οι οποίες δεν εµπίπτουν στο πεδίο εφαρµογής της παρούσας B] παράγραφος απόφασης β , 2 Βέλγιο Α. …. Β. ∆ανία …. Γ. Γερµανία …. ∆ Ισπανία …. Ε Γαλλία. …. ΣΤ. Ελλάδα …. Ζ. Ιρλανδία …. Η Ιταλία. …. Θ Λουξεµβούργο …. 16 Κάτω Χώρες Ι. Αυστρία …. Κ …. Λ. Πορτογαλία …. Μ. Φινλανδία …. Ν. Σουηδία …. Ξ. Ηνωµένο Βασίλειο …. Ο. ∆ηµοκρατία της Τσεχίας …. 17


title: Decisione n. 5/1999 del Consiglio di associazione UE-Romania, del 20 dicembre 1999, che modifica il protocollo n. 4 relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari" e ai metodi di cooperazione amministrativa dell'accordo europeo UE-Romania

eurovoc_concepts:
European integration
Romania
administrative cooperation
association agreement (EU)
originating product
trade agreement

text: 14. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 10/35 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) CONSIGLIO DECISIONE N. 5/1999 DEL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE UE-ROMANIA del 20 dicembre 1999 che modifica il protocollo n. 4 relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari» e ai metodi di cooperazione amministrativa dell'accordo europeo UE-Romania (2000/27/CE) IL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE, 1) Agli articoli 21 e 26, il termine «Ecu» è sostituito dal visto l'accordo europeo che istituisce un'associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri da una parte, e la Romania, dall'altra (1), firmato a Bruxelles il 1o febbraio 1993, in particolare l'articolo 38 del suo protocollo n. 4, considerando quanto segue: (1) (2) (3) nel quadro del regolare funzionamento del sistema di cumulo ampliato, che consente di utilizzare materie originarie della Comunità europea, della Polonia, dell'Ungheria, della Repubblica ceca, della Repubblica slovacca, della Bulgaria, della Romania, della Lettonia, della Lituania, dell'Estonia, della Slovenia, della Turchia, dello Spazio economico europeo, dell'Islanda, della Norvegia e della Svizzera, è necessario apportare modi- fiche alla definizione della nozione di prodotti originari; è opportuno modificare gli articoli concernenti importi monetari al fine di tener pienamente conto dell'introdu- zione dell'euro; nell'elenco delle lavorazioni e trasformazioni previste dal protocollo, necessarie per attribuire il carattere originario alle materie non originarie, alcune correzioni risultano indispensabili per tener conto, da un lato, dell'evolu- zione delle tecniche di trasformazione e, dall'altro, delle situazioni di scarsità di materie prime; (4) il protocollo n. 4 dovrebbe pertanto essere modificato, DECIDE: Articolo 1 Il protocollo n. 4 relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari» e ai metodi di cooperazione amministrativa è modificato come segue: (1) GU L 357 del 31. 12. 1994, pag. 2. termine «euro». 2) L'articolo 30 è sostituito dal testo seguente: «Articolo 30 Importi espressi in euro Gli importi nella moneta nazionale del paese d'espor- 1. tazione equivalenti a quelli espressi in euro sono fissati dal paese d'esportazione e comunicati ai paesi d'importazione tramite la Commissione europea. 2. Qualora tali importi superino gli importi corrispon- denti fissati dal paese d'importazione, quest'ultimo li accetta se i prodotti sono fatturati nella moneta del paese d'esporta- zione. Quando i prodotti sono fatturati nella moneta di un altro Stato membro della Comunità europea o di uno degli altri paesi di cui agli articoli 3 e 4, il paese d'importazione riconosce l'importo notificato dal paese in questione. Gli importi da utilizzare in una determinata moneta 3. nazionale sono il controvalore in questa moneta nazionale degli importi espressi in euro al primo giorno lavorativo del mese di ottobre del 1999. 4. Gli importi espressi in euro e il loro controvalore nelle monete nazionali degli Stati membri della Comunità europea e della Romania vengono riveduti dal Comitato di associazione su richiesta della Comunità o della Romania. Nel procedere a detta revisione, il Comitato di associazione garantisce che non si verifichino diminuzioni degli importi da utilizzare in una qualsiasi moneta nazionale e tiene conto altresì dell'opportunità di preservare in termini reali gli effetti dei valori limite stabiliti. A tal fine, essa può decidere di modificare gli importi espressi in euro. » L 10/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 1. 2000 3) L'allegato II è modificato nel seguente modo: a) Il testo relativo alla voce SA 1904 è sostituito dal testo seguente: «1904 Prodotti a base di cereali ottenuti per soffiatura o tostatura (per esempio “corn flakes”); cereali (diversi dal granturco) in grani o in forma di fiocchi oppure di altri grani lavorati (escluse le farine e le semole), precotti o altrimenti preparati, non nominati né compresi altrove Fabbricazione: — a partire da materiali non classificati alla voce 1806; — nella quale i cereali e la farina (ad eccezione del grano duro e dei suoi derivati e del mais Zea indurata) devono essere interamente ottenuti (1); — nella quale il valore di tutti i materiali del capi- tolo 17 utilizzate non eccede il 30 % del prezzo franco fabbrica del prodotto (1) L'eccezione concernente il mais Zea indurata è applicabile fino al 31 dicembre 2002». b) Il testo relativo alla voce SA 2207 è sostituito dal testo seguente: «2207 Alcool etilico non denaturato con titolo alcolome- trico volumico uguale o superiore a 80 % vol; alcool etilico ed acquaviti, denaturati, di qualsiasi titolo Fabbricazione: — a partire da materiali non classificati alle voci 2207 o 2208; — in cui tutte le uve o tutti i materiali da esse derivati utilizzati devono essere interamente ottenuti o, se tutti gli altri materiali utilizzati sono già originari, si può utilizzare l'arac fino al limite del 5 % in volume» c) Il testo relativo alla voce SA 57 è sostituito dal testo seguente: «Capitolo 57 Tappeti ed altri rivestimenti del suolo di materie tessili: — di feltro ad ago Fabbricazione a partire da (1): — fibre naturali o — materiali chimici o paste tessili Tuttavia: — i filati di filamenti di polipropilene della voce 5402 o — le fibre in fiocco di polipropilene delle voci 5503 e 5506, o — i fasci di filamenti di polipropilene della voce 5501 nei quali la denominazione di un singolo filamento o di una singola fibra è comunque inferiore a 9 decitex possono essere utilizzati purché il loro valore non ecceda il 40 % del prezzo franco fabbrica del prodotto tessuto di Il supporto iuta può essere utilizzato come Fabbricazione a partire da (1): — fibre naturali, non cardate né pettinate, né altri- menti preparate per la filatura, o — materiali chimici o paste tessili — di altri feltri 14. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 10/37 — di altri materiali tessili Fabbricazione a partire da (1): — fili di cocco o di — filati di filamenti sintetici o artificiali, — fibre naturali, iuta, o — fibre sintetiche o artificiali in fiocco non cardate, né pettinate, né altrimenti preparate per la filatura (1) Per quanto riguarda le condizioni particolari concernenti prodotti fabbricati con miscugli di materiali tessili, cfr. la nota introduttiva 5. » tessuto di Il supporto iuta può essere utilizzato come d) Il testo relativo alla voce SA 8401 è sostituito dal testo seguente: «ex 8401 Elementi combustibili nucleari Fabbricazione nella quale tutti i mate- in una riali utilizzati sono classificati voce diversa da quella del prodotto (1) Fabbricazione nella quale il valore di tutti i materiali utilizzati non eccede il 30 % del prezzo franco fabbrica del prodotto (1) Questa regola è applicabile fino al 31 dicembre 2005. » e) Il seguente testo deve essere inserito fra le voci SA 9606 e 9612: «9608 (marker) con Penne a sfera, penne e pennarelli punta di feltro; penne stilografiche, stilografi e altre penne; stili per duplicatori; portamine; portapenne, portamatite ed oggetti simili; parti i cappucci e i fermagli) di questi oggetti, esclusi quelli della voce 9609 (compresi Fabbricazione nella quale tutti i materiali utilizzati sono classificati in una voce diversa da quella del prodotto. Tuttavia, possono essere utilizzati pennini o punte di pennini classificati alla stessa voce» La presente decisione entra in vigore il giorno della sua adozione. Essa si applica a decorrere dal 1o gennaio 2000. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 20 dicembre 1999. Per il Consiglio di associazione Il Presidente T. HALONEN


title: Commission Regulation (EC) No 2719/1999 of 20 December 1999 amending Regulation (EC) No 1431/94 laying down detailed rules for the application in the poultrymeat sector of the import arrangements provided for in Council Regulation (EC) No 774/94

eurovoc_concepts:
import licence
poultrymeat
tariff quota

text: L 327/48 EN Official Journal of the European Communities 21. 12. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2719/1999 of 20 December 1999 amending Regulation (EC) No 1431/94 laying down detailed rules for the application in the poultrymeat sector of the import arrangements provided for in Council Regulation (EC) No 774/94 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for poultrymeat and eggs, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 774/94 of 29 March 1994 opening and providing for the administration of certain Community tariff quotas for high-quality beef, and for pigmeat, poultrymeat, wheat and meslin, and brans, sharps and other residues (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 2198/95 (2), and in particular Article 7 thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2777/75 of 29 October 1975 on the common organisation of the market in poultrymeat (3), as last amended by Commission Regulation (EC) No 2916/95 (4), and in particular Article 15 thereof, Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EC) No 1431/94 (5), as last amended by Regulation (EC) No 1514/97 (6), lays down detailed rules for the application in the poultrymeat sector of the import arrangements provided for in Regu- lation (EC) No 774/94. To ensure better control of imports from certain coun- tries, a supply contract must be demanded when a licence application is lodged. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The following paragraph is inserted after Article 4 (1) of Regu- lation (EC) No 1431/94: ‘1a Licence applications must be accompanied by a supply contract specifying that poultry supplies are avail- able for delivery to the European Community during the quota period from the origin requested and up to the quota quantities applied for. This paragraph shall apply to products in groups 1, 2 and 4 and the quota period shall be the period laid down in Article 5. ’ Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 January 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 December 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 91, 8. 4. 1994, p. 1. (2) OJ L 221, 19. 9. 1995, p. 4. (3) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 77. (4) OJ L 305, 19. 12. 1995, p. 49. (5) OJ L 156, 23. 6. 1994, p. 9. (6) OJ L 204, 31. 7. 1997, p. 16


title: Agrarpreise : preisindizes und absolute Preise. Vierteljährliche Statistiken 3/1999.,Agricultural prices : price indices and absolute prices. Quarterly statistics 3/1999.,Prix agricoles : indices de prix et prix absolus. Statistiques trimestrielles 3/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural statistics
farm prices
price index


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2716/1999 av den 20 december 1999 om ändring av förordning (EG) nr 1564/1999 om fastställande av det lägsta importpriset för torkade druvor för regleringsåret 1999/2000 och av den utjämningsavgift som skall tas ut vid avvikelser från detta pris

eurovoc_concepts:
countervailing charge
dried product
grape
import
marketing
minimum price

text: 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/35 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2716/1999 av den 20 december 1999 om ändring av förordning (EG) nr 1564/1999 om fastställande av det lägsta importpriset för torkade druvor för regleringsåret 1999/2000 och av den utjämningsavgift som skall tas ut vid avvikelser från detta pris EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2201/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisationen av marknaden för bearbetade produkter av frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2199/97 (2), särskilt artikel 13. 8 i denna, och 4. 5. av följande skäl: skyldig att upphäva sådana för de produkter som anges ovan, senast vid utgången av år 1999. För att uppfylla detta åtagande bör gemenskapen fast- ställa det lägsta importpriset till noll, med verkan från och med den 1 januari 2000. Även den utjämningsavgift som skall tas ut om det lägsta importpriset inte tillämpas skall vara noll. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för bear- betade produkter av frukt och grönsaker. 1. 2. 3. I kommissionens förordning (EG) nr 1564/1999 (3) fast- ställs det lägsta importpriset för regleringsåret 1999/ 2000 för torkade druvor enligt KN-nummer 0806 20 som finns förtecknade i bilaga II till förordning (EG) nr 2201/96 i enlighet med de kriterier som anges i artikel 13. 1 i förordning (EG) nr 2201/96. Enligt artikel 10 i det avtal om skyddsåtgärder som ingicks inom ramen för de multilaterala handelsförhand- lingarna i Uruguay-rundan, skall medlemmarna avveckla alla skyddsåtgärder som vidtagits enligt artikel XIX i GATT 1947 och som var i kraft vid ikraftträdandet av WTO-avtalet, vilket skall ske senast åtta år efter den tidpunkt då de började tillämpas eller fem år efter ikraftträdandet av WTO-avtalet, beroende på vilken tidpunkt som inträffar sist. Ett lägsta importpris utgör en skyddsåtgärd i den mening som avses i artikel XIX i GATT 1947 och gemenskapen är enligt sina internationella rättsligt bindande åtaganden HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I förordning (EG) nr 1564/1999 skall ersättas med Artikel följande: ”Artikel 1 Det lägsta importpriset och utjämningsavgiften för torkade druvor enligt KN-nummer 0806 20 skall, från och med 1 januari 2000, vara noll. ” Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 januari 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 20 december 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 29. (2) EGT L 303, 6. 11. 1997, s. 1. (3) EGT L 184, 17. 7. 1999, s. 13


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2707/1999 af 20. december 1999 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

formats: pdf print

text: 21. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 327/17 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2707/1999 af 20. december 1999 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — til under henvisning Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1600/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugs- produkter til fordel for Azorerne og Madeira (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 562/98 (2), særlig artikel 10, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I artikel 10 i forordning (EØF) nr. 1600/92 er det fastsat, risforsyningsbehov med at Azorernes og Madeiras hensyn til mængder, priser og kvalitet dækkes gennem tilvejebringelse af EF-ris på afsætningsvilkår som ved fritagelse for importafgift, hvilket betyder, at der skal ydes støtte for leverancer med oprindelse i Fællesskabet; ved fastsættelsen af denne støtte bør der tages hensyn bl. a. til omkostningerne ved de forskellige forsynings- kilder og især prisgrundlaget for eksport til tredjelande; ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1696/92 (3), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 2596/93 (4), fast- sættes der fælles gennemførelsesbestemmelser for den særlige forsyningsordning for Azorerne og Madeira vedrørende visse landbrugsprodukter, herunder ris; ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1983/92 af 16. juli 1992 om gennemførelsesbestemmelser for den særlige forsyningsordning for Azorerne og Madeira vedrørende risprodukter og om udarbejdelse af opgørelsen over forsyningsbehovene (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1683/94 (6), er der fastsat bestemmelser, der supplerer eller fraviger bestemmelserne i ovennævnte forordning; anvendelsen af disse bestemmelser på den nuværende markedssituation for ris, og især på noteringerne eller priserne for disse produkter i den europæiske del af Fællesskabet og på verdensmarkedet, medfører, at støtten for forsyninger til Azorerne og Madeira fast- sættes som anført i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — (3) (4) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I medfør af artikel 10 i forordning (EØF) nr. 1600/92 fastsættes støtten for levering af ris med oprindelse i Fællesskabet under den særlige forsyningsordning for Azorerne og Madeira som anført i bilaget til nærværende forordning. Denne forordning træder i kraft den 1. januar 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. december 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 1. (2) EFT L 76 af 13. 3. 1998, s. 6. (3) EFT L 179 af 1. 7. 1992, s. 6. (4) EFT L 238 af 23. 9. 1993, s. 24. (5) EFT L 198 af 17. 7. 1992, s. 37. (6) EFT L 178 af 12. 7. 1994, s. 53. L 327/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 12. 1999 til Kommissionens forordning af 20. december 1999 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira BILAG Produktkode Sleben ris (1006 30) (EUR/t) Støttebeløb Destination Azorerne Madeira 135,00 135,00


title: Ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru. 2728/1999 ta’ l-20 ta’ Diċembru 1999 li jemenda l-Annessi I, II u III tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru. 2377/90 li jistabilixxi proċedura tal-Komunità għall-istabbiliment ta’ limiti massimi ta’ residwu ta’ prodotti mediċinali veterinarji f’ affarijiet ta’ l-ikel u ta’ oriġini mill-annimali.Test b’rilevanza għaż-ŻEE

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
veterinary drug
waste

text: 03/Vol. 28 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 3 31999R2728 22. 12. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 328/23 IR-REGOLAMENT TAL-KUNSILL (KE) Nru. 2728/1999 ta’ l-20 ta’ Diċembru 1999 jemenda l-Annessi I, II u III tar-Regolament tal-Kunsill li jistabilixxi proċedura tal-Komunità għall-istabbiliment ta’ limiti massimi ta’ residwu ta’ prodotti mediċinali veterinarji f’ affarijiet ta’ l-ikel u ta’ oriġini mill-annimali. (Test b’rilevanza għaż-ŻEE) (KEE) Nru. 2377/90 li IL-KUMMISJONI tal-Komunitajiet Ewropej, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunita tal-Kunsill li kkunsidrat (KEE) Nru. ir-Regolament Wara 2377/90 tas-26 ta’ Ġunju 2593 li jistabilixxi proċedura tal- Komunità għall-istabbiliment tal-limiti ta’ residwi massimi ta’ l-ikel ta’ oriġini prodotti mediċinali veterinarji f’ affarijiet ta’ mill-annimali (1), kif tal- Kummissjoni (KE) Nru. 2010/1999 (2) u b’ mod partikolari l- Artikoli 6, 6 u 8 tiegħu; l-aħħar emendat mir-Regolament (1) (2) (3) (4) Billi, bi qbil mar-Regolament (KEE) Nru. 2377/90, limiti ta’ residwu massimu jridu jkunu stabbiliti progressiva- ment għal kull sustanza farmakoloġikament attiva li hi wżata fil-Komunità fi prodotti mediċinali veterinarji intiżi għall-għalf lill-annimali li jipproduċu l-ikel; Billi limiti ta’ residwu massimu suppost ikunu stabbiliti biss wara l-eżami fil-Komunità għall-Prodotti Mediċinali Veterinarji ta’ l-informazzjoni rilevanti kollha li tikkon- ċerna s-sigurtà ta’ residwi tas-sustanza konċernata għall- ta’ oriġini mill- konsumatur fuq l-ipproċessar annimali u l-impatt industrijali ta’ l-affarijiet ta’ l-ikel. jew affarijiet ta’ ta’ residwi l-ikel limiti jistgħu ikunu preżenti, fl-istabbiliment l-ikel jkun speċifikat l-ispeċi ta’ l-livelli Billi, ta’ ta’ residwu massimu f’ ta’ oriġini mill-annimali, huwa affarijiet ta’ neċessarju li li fiha jistgħu ikunu residwi preżenti f’ kull wieħed mit- tessuti tal-laħam rilevanti għall-kontroll tar-residwi (residwu target) u n- natura tar- residwu li huwa tar-residwi (residwu markatur); rilevanti għall-kontroll l-animal li limiti Billi, għall-kontroll ta’ residwi, kif ipprovdut f’ leġiżlaz- zjoni xierqa tal-Komunità, ta’ residwu massimi suppost is-soltu jkunu stabbiliti għat- tessuti target ta’ fwied jew kliewi; billi, iżda, l-fwied u l-kliewi huma ta’ spiss imneħħija mill-karkassi jiċċaqalqu fil-kummerċ internnazzjonali, u limiti ta’ residwu massimu suppost għalhekk dejjem ikunu stabbiliti għall-tessuti ta’ muskolu u xaħam; li (5) (6) (7) (8) (9) Billi, fil-każ ta’ prodotti mediċinali veterinarji intiżi għall- użu fi tjur li jbidu, annimali li jatmlu l-ħalib jew naħal li jagħmlu l-għasel, limiti ta’ residwu massimu jridu jkunu stabbiliti għall-bajd, ħalib jew għasel; flunixin, cefalexin, Billi suppost (KEE) Nru. 2377/90; flumequine, meloxicam u tiamulin ikunu mdaħħla fl-Anness I għar-Regolament cupressi crataegus, aetheroleum, Billi butafosfan, eucalyptus globulus, furosemide, echi- cefalonium, nacea, carlinae turnera radix, cardiospermum halicacabum, diffusa, calendula officinalis, euphrasia officinalis, boldo folium, bellis perennis, artemisia abrotanum, arnicae radix, arnica montana (arnicae flos, arnicae planta tota), l-estratt standardiżżat niexef aloes, Barbados, Capae, tagħhom, preparazzjoni ta’ dan, allium cepa, ailanthus altissima, agnus Castus, aesculus hippocastanum, camp- hora, lobaria pulmonaria, syzygium cumini, solidago virgaurea, silybum marianum, serenoa repens, prunus laucerasus, okoubaka aubrevillei, viscum album, symp- hyti radix, lidocaine, hamamelis virginiana, lachnanthes tinctoria, hypericum perforatum u ginkgo biloba u harpagophytum procumbens u lavandulæ ætheroleum u ginseng għandhom ikunu mdaħħla fl-Anness II għar Regolament (KEE) Nru. 2377/90; xjentifiċi, (8)Billi, sabiex tippermetti għall-kompletazzjoni l- ta’ istudji doramectin, tiamulin, mebendazole, propetamphos, metamizole, abamectin, cefalo- nium u rafoxanide suppost ikunu mdaħħla fl-Annessi III mar-Regolament (KEE) nru. 2377/90; spectinomycin, tista’ id-dħul fis-seħħ ta’ dan ir-Regolament (9)Billi perjodu ta’ 60 ġurnata suppost ikun permess qabel sabiex lill-Istati Membri biex jagħmlu kwalunkwe jippermetti tkun neċessarja għall-awtorizzazzjonijiet bidla li l-prodotti mediċinali veterinarji konċernati biex tpoġġi fuq is-suq li ġew mogħtija bi qbil mad-Direttiva tal- Kunsill 81/851/KEE (3), kif emendata mid- Direttiva 93/40/KEE (4) biex jittieħed kont tad-dispożiz- zjonijiet ta’ dan ir-Regolament. l-aħħar (10) Billi l-miżuri li għalihom hemm provvediment f’ dan ir- Regolament huma tal-Kumitat Permanenti fuq prodotti Mediċinali Veterinarji, skond l-opinjonijiet (1) ĠU L 224, tat-18. 8. 1990, p. 1. (2) ĠU L 315, tat-9. 12. 1999, p. 26. (3) ĠU L 317, tas-6. 11. 1981, p1. (4) ĠU L 214, ta’ l-24. 8. 1993, p. 31. 4 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 28 ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 2 Artikolu 1 L-Annessi I, II u III għar-Regolament (KEE) Nru. 2377/90 huma hawn emendati kif preskritt fl-Anness ta’ hawn. Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fit-tielet jum wara l- pubblikazzjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Għandu japplika mis-60 ġurnata wara l-publikazzjoni tiegħu. Dan ir-Regulament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fl-20 ta’ Diċembru 1999. Għall-Kummissjoni Erkki LIIKANEN Membru tal-Kummissjoni A. L-Anness III għar-Regolament (KEE) Nru 2377/90 hu emendat kif isegwi: L-ANNESS 1 1. Aġenti anti-infettivi 1. 2. Antibijotiċi 1. 2. 2. Quinolones Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita' annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra 'Cefalexin Cefalexin Bovin 200 àg/kg 200 àg/kg 200 àg/kg 1000 àg/kg 100 àg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa Ħalib 1. 2. 3. TEXT MISSING Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita' annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra 'Flumequine Flumequine Bovin, obvin Mhux għall-użu f'annimali għal l-ħalib li konsum tal-bniedem jagħtu Majjal Tiġieġ Mhux għall-uæu f'annimali jbidu jittieklu l-bajd li li mill-bniedem Salmonidae Kilwa 200 µg/kg 300 µg/kg 500 µg/kg 1 500 µg/kg 200 µg/kg 300 µg/kg 500 µg/kg 1 500 µg/kg 400 µg/kg 250 µg/kg 800 µg/kg 1 000 µg/kg 600 µg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa Muskolu Ġilda u Xaħam Fwied Kilwa Muskolu Ġilda u Xaħam Fwied Kilwa Muskolu u Ġilda fi proporzjon naturali” 0 3 / V o l. 2 8 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 5 1. 2. 8. Pleuromutilines Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament ‘Tiarmulin Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra Somma ta’ metabolites li ikunu hydrolysedsa 8-a- hydroximu-tilin Majjal Tiġieġ Tiarmulin 100 àg/kg 500 àg/kg 100 àg/kg 100 àg/kg 1 000 àg/kg Muskolu Fwied Muskolu Ġilda u Xaħam Fwied 1 000 àg/kg Bajd’ 4. Aġenti anti-inflammatorji 4. 1. Aġenti anti-inflammatorji nonsteroidal 4. 1. 2. Derivanti tal-grupp fenamate Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita' annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra “Flunixin Flunixin Bovin 5-Hydroxyflunixin Flunixin Majjal 20 µg/kg 30 µg/kg 300 µg/kg 100 µg/kg 40 µg/kg 50 µg/kg 10 µg/kg 200 µg/kg 30 µg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa Ħalib Muskolu Ġilda u Xaħam Fwied Kilwa” 4. 1. 4. Derivattivi ta' l-Oxicam Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra ‘Meloxicam Meloxicam Bovin 20 àg/kg 65 àg/kg 65 àg/kg 15 àg/kg Muskolu Fwied Kilwa Ħalib’ 6 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 0 3 / V o l. 2 8 B. L-Anness II għal Regolament (EEC) Nru 2377/90 hu emendat kif isegwi: 2. Komposti Organiċi Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Speċita’ annimal Dispożizzjonijiet oħra ‘Butafosfan Cefalonium Furosemide Lidocaine Bovin Bovin Bovin, equidae Equidae Għall-użuintravenous biss u mhux għall-użu f’annimali li jagħtu l- ħalib għal konsum tal-bniedem Għall-użu intramammarju u għat-trattament tal-għajn biss, u għat-tessuti kollha ħlief il-ħalib Biex jingħata intravenous biss Għall-loppju lokali-reġjonali biss’ 0 3 / V o l. 2 8 M T I l - Ġ u r n a l U 4. Sustanzi uæati fi prodotti mediċinali veterinarji omjopatiċi Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Speċita' annimal Dispożizzjonijiet oħra 'Aesculus hippocastanum Kull speċi li tipproduċi ikel Agnus castus Kull speċi li tipproduċi ikel Ailanthus altissima Kull speċi li tipproduċi ikel Allium cepa Arnicae radix Kull speċi li tipproduċi ikel Kull speċi li tipproduċi ikel Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparatis- kond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijietfil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn għaxra biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparatis- kond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijietfil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn għaxra biss f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 7 Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Speċita' annimal Dispożizzjonijiet oħra Artemisia abrotanum Kull speċi li jipproduċi ikel Bellis perennis Kull speċi li jipproduċi ikel Calendula officinalis Kull speċi li jipproduċi ikel Camphora Kull speċi li jipproduċi ikel Cardiospermum halicacabum Kull speċi li jipproduċi ikel Crataegus Echinacea Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Eucalyptus globulus Kull speċi li jipproduċi ikel Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijiet fil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn għaxra biss Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijiet fil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn mija biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha bissGħall-użu lokali biss. Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijiet fil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn għaxra biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss 8 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 0 3 / V o l. 2 8 Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Speċita' annimal Dispożizzjonijiet oħra Euphrasia officinalis Kull speċi li jipproduċi ikel Ginkgo biloba Kull speċi li jipproduċi ikel Ginseng Kull speċi li jipproduċi ikel Hamamelis virginiana Kull speċi li jipproduċi ikel Harpagophytum procumbens Kull speċi li jipproduċi ikel Hypericum perforatum Kull speċi li jipproduċi ikel Lachnanthes tinctoria Kull speċi li jipproduċi ikel Lobaria pulmonaria Kull speċi li jipproduċi ikel Okoubaka aubrevillei Kull speċi li jipproduċi ikel Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijiet fil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn elf biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss For use in homeopathic veterinary medicinal products prepared according to homeopathic pharmacopoeias at concentrations in the products not exceeding one part per ten only Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijiet fil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn elf biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss 0 3 / V o l. 2 8 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 9 Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Speċita' annimal Dispożizzjonijiet oħra Prunus laurocerasus Serenoa repens Silybum marianum Solidago virgaurea Syzygium cumini Turnera diffusa Viscum album Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Għall-użu fi prodotti mediċi veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeia omoepatika f'konċentrazzjonijiet fil- prodotti li ma jaqbżux parti waħda minn elf biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss Għall-użu fi prodotti mediċinali veterinarji omoepatiċi preparati skond il-farmakopeja omoepatika f'konċentrazzjonijiet li jik- korrispondu fit-tintura omm u dilwiti tagħha biss' 1 0 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 0 3 / V o l. 2 8 6. Sustanzi ta' oriġini mill-ħaxix Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Speċita’ annimal Dispożizzjonijiet oħra ‘Aloes, BarbadosuCapae, l-estratt niexef standardiżżat tagħhom u preparazzjonijiet minnhom Arnica montana (arnicae flos u arnicae planta tota) Boldo folium Carlinae radix Cupressi aetheroleum Lavandulae aetheroleum Symphyti radix Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Kull speċi li jipproduċi ikel Għall-użu lokali biss Għall-użu lokali biss Għall-użu lokali biss Għall-użu lokali biss Għall-użu lokali fuq ġilda ntatta biss C. L-Anness III għar-Regolament (KEE) Nru 2377/90 hu emendat kif isegwi: 1. Aġenti anti-infettivi 1. 2. Antibijotiċi 1. 2. 4. Cephlasporins Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra ‘Cefalonium Cefalonium Bovin 10 àg/kg Ħalib proviżorji jiskadu fl-1. 7. 2001’ 1. 2. 5. Aminoglycosides Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra ‘Spectinomycin Spectinomycin Ovin Mhux għall-użu ta’ anni- jagħtu l-ħalib għal mali konsum tal-bniedem li Tiġieġ MRLs proviżorji jiskadu fl-1. 1. 2002’ 300 àg/kg 500 àg/kg 2 000 àg/kg 5 000 àg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa 200 àg/kg Bajd 0 3 / V o l. 2 8 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 1 1 1. 2. 14. Pleuromutilines Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament ‘Tiamulin Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra Somma ta’metabolites li jistgħu ikunu hydrolysed sa 8-a- hydroximu-tilin Dundjan 100 àg/kg 100 àg/kg 300 àg/kg Muskolu Ġilda u Xaħam Fwied MRLs proviżorji jiskadu fl-1. 7. 2001’ 2. Aġenti antiparassitiċi 2. 1. Aġenti li jaġixxu kontra l-endoparasites 2. 1. 2. Benzimidazoles u pro- benzimidazoles Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament ‘Mebendazole Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra Somma ta’ mebendazole methyl (5-(1-hidroxy, 1 phenyl) methyl – 1H-benzimidazol-2- yl) phenylmethanone,espress bħal ekwivalenti ta’ mebenda- zole Ovini, kaprini,equidae Mhux għall-użu ta’ anni- jagħtu l-ħalib għal mali konsum tal-bniedem li 60 àg/kg 60 àg/kg 400 àg/kg Muskolu Xaħam Fwied 60 àg/kg Kilwa MRLs proviżorji jiskadu fl-1. 1. 2002’ 1 2 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 0 3 / V o l. 2 8 2. 1. 6. Salicylanilides Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita' annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra “Rafoxanide Rafoxanide Bovin Mhux għall-użu ta' anni- jagħtu l-ħalib għal mali konsum tal-bniedem li Ovin Mhux għall-uæu ta' anni- jagħtu l-ħalib għal mali konsum tal-bniedem li MRLs proviżorji jiskadu fl-1. 7. 2001” 30 µg/kg 30 µg/kg 10 µg/kg 40 µg/kg 100 µg/kg 250 µg/kg 150 µg/kg 150 µg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa Muskolu Xaħam Fwied Kilwa 2. 2. Aġenti li jaġixxu kontra l-ectoparasites 2. 2. 4. Organophosphates Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament “Propetamphos Residwu markatur Speċita' annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra Somma ta' residwi ta' prope- tamphos u desisopropyl-prope- tamphos Ovin Mhux għall-użu ta' anni- jagħtu l-ħalib għal mali konsum tal-bniedem li 90 àg/kg 90 àg/kg Xaħam Kilwa MRL:s proviżorji jiskadu fl-1. 1. 2001” 2. 3. Aġenti li jaġixxu kontra l-endo u ecto-parasites 2. 3. 1. Avermectins Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita’ annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra ‘Abamectin Avermectin B1a Ovin Doramectin Doramectin ċerv, inkluż reindeer 20 àg/kg 50 àg/kg 25 àg/kg 20 àg/kg 20 àg/kg 100 àg/kg 50 àg/kg 30 àg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa Muskolu Xaħam Fwied Kilwa MRLs proviżorji li jiskadu fl-1. 1. 2001 MRLs proviżorji li jiskadu fl- ta’ l-1. 7. 2001’ 0 3 / V o l. 2 8 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 1 3 5. Aġenti anti-inflammatorji 5. 1. Aġenti anti-inflammatorji nonsteroidal 5. 1. 3. Derivattivi tal-pyrandazol Sustanza(i) attiva(i) farmakoloġikament Residwu markatur Speċita' annimali MRLs Tessuti target Dispożizzjonijiet oħra “Metamizole 4-Methylaminoantipyrin Bovin Majjal, equidae Mhux għall- użu ta' annimali li jagħtu l- ħalib għal konsum tal- bniedem 200 µg/kg 200 µg/kg 200 µg/kg 200 µg/kg Muskolu Xaħam Fwied Kilwa MRLs proviżorji jiskadu fl-1. 7. 2001” 1 4 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 0 3 / V o l. 2 8


title: 2000/8/CE: Decisione della Commissione, del 20 dicembre 1999, che proroga il divieto di ricorso alla garanzia globale per talune operazioni di transito comunitario, stabilito con la decisione 96/743/CE [notificata con il numero C(1999) 3988] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Union transit
agricultural product
alcoholic beverage
animal product
customs regulations
tobacco industry

text: L 4/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 7. 1. 2000 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 20 dicembre 1999 che proroga il divieto di ricorso alla garanzia globale per talune operazioni di transito comunitario, stabilito con la decisione 96/743/CE [notificata con il numero C(1999) 3988] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/8/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (3) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2913/92 del Consiglio, del 12 ottobre 1992, che istituisce un codice doganale comunitario (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 955/1999 del Parlamento europeo e del Consiglio (2), in particolare l'articolo 249, il temporaneamente Con la decisione 96/743/CE della Commissione, del 9 dicembre 1996, relativa all'adozione di misure specifiche miranti a vietare ricorso alla garanzia globale per talune operazioni di transito comu- nitario esterno (5), modificata dalla decisione 97/583/ CE (6) e prorogata dalla decisione 98/697/CE (7), la Commissione ha deciso di vietare il ricorso alla garanzia globale per le operazioni di transito comunitario esterno relative alle sigarette della sottovoce 2402. 20 del sistema il cui elenco figura in armonizzato e a talune merci allegato a detta decisione, a motivo del rischio di frode maggiore connesso a queste operazioni. visto il regolamento (CEE) n. 2454/93 della Commissione, del 2 luglio 1993, che fissa talune disposizioni di applicazione del regolamento (CEE) n. 2913/92 del Consiglio che istituisce un codice doganale comunitario (3), modificato da ultimo dal rego- lamento (CE) n. 1662/1999 (4), in particolare l'articolo 362, (4) La tutela degli interessi finanziari che sono in gioco con dette operazioni, in attesa di un'applicazione effettiva di nuove norme in materia di garanzia globale, rende necessario il rinnovo di queste misure per un periodo di dodici mesi. considerando quanto segue: (5) Le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato del codice doganale, (1) (2) In virtù dell'articolo 362, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2454/93, il ricorso alla garanzia globale può essere vietato temporaneamente nei confronti di merci che presentano un rischio maggiore di frodi, a richiesta di uno o più Stati membri. La Commissione deve stabilire, almeno una volta all'anno, se sia opportuno mantenere le misure adottate in virtù dell'articolo 362, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2454/93. HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Le misure adottate con la decisione 96/743/CE sono rinnovate per un periodo di dodici mesi. (1) GU L 302 del 19. 10. 1992, pag. 1. (2) GU L 119 del 7. 5. 1999, pag. 1. (3) GU L 253 dell'11. 10. 1993, pag. 1. (4) GU L 197 del 29. 7. 1999, pag. 25. (5) GU L 338 del 28. 12. 1996, pag. 105. (6) GU L 237 del 28. 8. 1997, pag. 41. (7) GU L 332 dell'8. 12. 1998, pag. 19. 7. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 4/17 La presente decisione è applicabile a decorrere dal 1o gennaio 2000. Articolo 2 Gli stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, il 20 dicembre 1999. Per la Commissione Frederik BOLKESTEIN Membro della Commissione