title: Regulamento (CE) n.° 2819/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: L 340/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2819/1999 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada- mente, on. o 5, alínea a), e o n. o 15 do seu artigo 18. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 18. o do Regula- mento (CE)n. o 2038/1999, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1. o desse regula- mento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo do referido regulamento; o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/1999 (3), especificou de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2038/ /1999; Nos termos do n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada em relação a cada mês; O n. o 3 do artigo 18. o do Regulamento (CE) n. o 2038/ /1999, assim como o artigo 11. o do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações multi- laterais do «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural; Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por consequência, é conveniente tomar medidas para salva- guardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; a fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restitui- ções é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; (6) (7) (8) Nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo refe- rido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1010/86 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (5), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosa que tenha em conta, por um lado, as previsões de despesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais. O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, são fixadas como se indica no anexo do presente regulamento. (4) As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (3) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (4) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (5) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/103 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Taxas das restituições em EUR/100 kg Produto em caso de fixação prévia das restituições Açúcar branco: — em aplicação do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94 — em todos os outros casos 1,44 47,16 outros 1,44 47,16


title: Verordnung (EG) Nr. 2819/1999 der Kommission vom 30. Dezember 1999 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren

text: L 340/102 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 31. 12. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2819/1999 DER KOMMISSION vom 30. Dezember 1999 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (5) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), insbesondere auf Artikel 18 Absatz 5 Buchstabe a) und Absatz 15, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Gemäß Artikel 18 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 kann der Unterschied zwischen den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 Absatz 1 unter den Buchstaben a), c), d), f), g) und h) genannten Erzeugnisse und den Preisen in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden, wenn diese Erzeugnisse in Form von Waren, die im Anhang dieser Verordnung verzeichnet sind, ausgeführt werden. In der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission vom 30. Mai 1994 zur Festlegung der gemeinsamen Durchführungsvorschriften für die Gewäh- rung von Ausfuhrerstattungen und der Kriterien zur Festsetzung des Erstattungsbetrags für bestimmte land- wirtschaftliche Erzeugnisse die in Form von nicht unter Anhang I des Vertrages fallenden Waren ausgeführt werden (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1702/1999 (3), sind die Erzeugnisse bezeichnet, für die ein Erstattungssatz bei der Ausfuhr in Form von im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 aufge- führten Waren festgesetzt werden muß. Gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 muß der Erstattungssatz für je 100 kg jedes erwähnten Grunderzeugnisses für jeden Monat festge- setzt werden. Gemäß Artikel 18 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 sowie Artikel 11 des im Rahmen der multi- lateralen Verhandlungen der Uruguay-Runde abgeschlos- senen Landwirtschaftsübereinkommens darf die bei der Ausfuhr eines in einer Ware enthaltenen Erzeugnisse gewährte Erstattung die Erstattung für das in verarbei- tetem Zustand ausgeführte Erzeugnis nicht übersteigen. Die in dieser Verordnung festgelegten Erstattungen können Gegenstand der Vorausfestsetzung sein, da die in den kommenden Monaten herrschende Marktlage noch nicht abzusehen ist. (1) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. (2) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5. (3) ABl. L 201 vom 31. 7. 1999, S. 30. Die Verpflichtungen hinsichtlich der Erstattungen für die Ausfuhr von landwirtschaftlichen Erzeugnissen, die in Waren außerhalb des Geltungsbereichs von Anhang I des Vertrags enthalten sind, könnten in Frage gestellt werden, wenn hohe Erstattungssätze im voraus festgelegt werden. Infolgedessen sind Vorkehrungen gegen solche Situationen zu ergreifen, ohne daß dadurch der Abschluß langfristiger Verträge verhindert wird. Die Festlegung eines Erstattungssatzes im Hinblick auf die vorzeitige zur Verwirklichung dieser Ziele bei. Festsetzung von Erstattungen trägt Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 sieht vor, daß, falls der Nachweis gemäß Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe a) der genannten Verord- nung nicht erbracht wird, für die Ausfuhr ein vermin- derter Erstattungssatz gilt. Dieser berücksichtigt den Betrag der Produktionserstattung, der zum vermuteten Zeitpunkt der Herstellung der Waren gemäß der Verord- nung (EWG) Nr. 1010/86 des Rates (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98 der Kommis- sion (5), auf das verarbeitete Grunderzeugnis anzu- wenden war. Da jedoch unbedingt sichergestellt sein muß, daß die peinlich genaue Verwaltung keine Unterbrechung erfährt, muß sowohl den Ausgabenvorausschätzungen als auch den verfügbaren Haushaltsmitteln Rechnung getragen werden. Der Verwaltungsausschuß für Zucker hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stel- lung genommen — (6) (7) (8) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungssätze für die Grunderzeugnisse im Sinne des Anhangs A der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 und des Artikels 1 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999, die in Form von in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 genannten Waren ausgeführt werden, sind im Anhang festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Januar 2000 in Kraft. (4) ABl. L 94 vom 9. 4. 1986, S. 9. (5) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 340/103 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 30. Dezember 1999 Für die Kommission Margot WALLSTRÖM Mitglied der Kommission ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 30. Dezember 1999 zur Festsetzung der Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Erzeugnisse des Zuckersektors in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren Erzeugnis Erstattungssätze in EUR/100 kg bei Festlegung der Erstattungen im voraus in den anderen Fällen Weißzucker: — gemäß Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 — in allen anderen Fällen 1,44 47,16 1,44 47,16


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2820/1999 av den 30 december 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system A1

eurovoc_concepts:
export licence
nut

text: L 340/104 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 12. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2820/1999 av den 30 december 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system A1 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 14 den november med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 2190/96 av av tillämpningsföreskrifterna i rådets förordning (EEG) nr 2200/96 vad beträffar exportbidrag för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1303/1999 (2), särskilt artikel 2. 3 i denna, och om ändring 1996 av följande skäl: 1. 2. 3. I kommissionens förordning (EG) nr 2331/1999 (3) fast- ställs de kvantiteter för vilka exportlicenser under system A1, andra än de för vilka ansökning sker inom ramen för livsmedelshjälpen, får utfärdas. I artikel 2 i förordning (EG) nr 2190/96 fastställs under vilka omständigheter kommissionen får vidta särskilda åtgärder för att undvika ett överskridande av de kvanti- teter för vilka A1-licenser får utfärdas. Enligt de uppgifter som i dag står till kommissionens förfogande kommer dessa kvantiteter, minskade och ökade med de kvantiteter som anges i artikel 2. 3 i förordning (EG) nr 2190/96 att överskridas om ett obegränsat antal A1-licenser utfärdas till följd av de ansökningar som lämnats in efter den 27 december 1999 för skalad mandel. Det är därför lämpligt att för denna produkt fastställa en procentsats för utfärdande gällande de kvantiteter för vilka ansökningar har lämnats in den 27 december 1999 och att avslå ansökningar om A1-licenser som har lämnats in senare under samma ansökningsperiod. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Exportlicenser under system A1 för skalad mandel för vilka ansökningar har lämnats in den 27 december 1999 i enlighet med artikel 1 i förordning (EG) nr 2331/1999 skall utfärdas i en utsträckning som motsvarar 90,5 % av de begärda kvantite- terna. Ansökningar om A1-licenser som inkommer efter den 27 december och före den 17 januari 2000 skall avslås. för dessa produkter Denna förordning träder i kraft den 31 december 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 30 december 1999. På kommissionens vägnar Margot WALLSTRÖM Ledamot av kommissionen (1) EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EGT L 155, 22. 6. 1999, s. 29. (3) EGT L 281, 4. 11. 1999, s. 3


title: Komission asetus (EY) N:o 2820/1999, annettu 30 päivänä joulukuuta 1999, A1-menettelyn mukaisten hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta

text: L 340/104 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 31. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2820/1999, annettu 30 päivänä joulukuuta 1999, A1-menettelyn mukaisten hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 sovel- tamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä hedelmä- ja vihannesalan vientitukien osalta 14 päivänä marraskuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2190/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1303/ 1999 (2), ja erityisesti sen 2 artiklan 3 kohdan, A1-menettelyn mukaisia todistuksia annetaan rajoituk- setta; sen vuoksi olisi vahvistettava tälle tuotteelle 27 päivästä joulukuuta 1999 haettuihin määriin sovellettava ja prosentti, hylättävä saman hakuajanjakson myöhempänä ajankoh- tana koskevat hakemukset, A1-menettelyn mukaisia todistuksia, todistuksia annetaan, jonka mukaisesti jätettävät jotka sekä katsoo, että ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1) 2) 3) asetuksessa komission 2331/1999 (3) vahvistetaan määrät, joille voidaan antaa A1-menettelyn mukaisesti muita kuin elintarvikeavun yhteydessä haet- tuja vientitodistuksia, (EY) N:o asetuksen (EY) N:o 2190/96 2 artiklassa vahvistetaan edellytykset, joilla komissio voi toteuttaa erityistoimenpi- joille teitä niiden määrien ylittymisen välttämiseksi, ja A1-menettelyn mukaisia todistuksia saa antaa, tällä hetkellä olevien tietojen komission käytössä mukaan nämä määrät, ja vähennettyinä asetuksen (EY) N:o 2190/96 2 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuilla määrillä, ylittyisivät, jos 27 päivästä joulu- kuuta 1999 alkaen kuorettomille manteleille haettuja lisättyinä 1 artikla A1-menettelyn mukaisia vientitodistuksia kuorettomille mante- leille, joita koskeva hakemus on jätetty 27 päivänä joulukuuta 1999 asetuksen (EY) N:o 2331/1999 1 artiklan mukaisesti, annetaan 90,5 prosentille haetusta määrästä. Hylätään tämän tuotteen osalta A1-menettelyn mukaisia todis- tuksia koskevat hakemukset, jotka on jätetty 27 päivänä joulu- kuuta 1999 jälkeen ja ennen 17 päivää tammikuuta 2000. Tämä asetus tulee voimaan 31 päivänä joulukuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 30 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Margot WALLSTRÖM Komission jäsen (1) EYVL L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EYVL L 155, 22. 6. 1999, s. 29. (3) EYVL L 281, 4. 11. 1999, s. 3


title: Regulamento (CE) n.° 2818/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk

text: L 340/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2818/1999 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeadamente, pelo n. o 3, do seu artigo 17. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Nos termos de n. o 1 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 1. o desse regula- mento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/ /1999 (4), estabeleceu para quais dos citados produtos se deve uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação, sob a forma de mercadorias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 804/68; Nos termos do n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa de restituição por 100 kg, de cada um dos produtos de base conside- rados, deve ser fixada para todos os meses; O n. o 3 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94 prevê que, para a fixação das taxas de restituição, devem ser tomadas em consideração, se for caso disso, as resti- tuições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-membros, nos termos do regulamento relativo à organização comum dos mercados, no sector conside- rado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo A do citado regulamento ou produtos que lhes sejam equiparados; em caseína no caso de esse leite e a caseína, fabricada com esse leite, responderem a certas condições fixadas no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 987/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece regras gerais respeitantes à concessão de um auxílio para o leite desnatado, transformado em caseína e em caseinatos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) n. o 1435/90 (6); O Regulamento (CE) n. o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 494/ /1999 (8), autoriza a entrega de manteiga e nata a preço reduzido às indústrias que fabricam determinadas merca- dorias; É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosa que tenha em conta, por um lado, as previsões de despesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais; O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, (5) (6) (7) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. As taxas de restituição aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, exportados sob a forma de mercadorias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 804/68, são fixadas conforme indicado no anexo. Não são fixadas taxas de restituição para os produtos 2. referidos no número anterior e não indicados no anexo. (4) Nos termos do n. o 1 do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, é concedido um auxílio para o leite desnatado, produzido na Comunidade, e transformado O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. Artigo 2. o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) JO L 169 de 18. 7. 1968, p. 6. (6) JO L 138 de 31. 5. 1990, p. 8. (7) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. (8) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 17. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/101 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão ao regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas de restituição aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias ex 0402 10 19 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2): a) Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501 b) Em caso de exportação de outras mercadorias ex 0402 21 19 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, igual a 26 % (PG 3): a) Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CE) n. o 2571/97 b) Em caso de exportação de outras mercadorias ex 0405 10 Manteiga com um teor em matérias gordas de 82 % em peso (PG 6): a) No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CE) n. o 2571/97 b) No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso c) Em caso de exportação de outras mercadorias (Em EUR/100 kg) Taxas de restituição — 77,36 78,60 107,92 67,35 169,60 162,35


title: Komission asetus (EY) N:o 2816/1999, annettu 30 päivänä joulukuuta 1999, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 31. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 340/95 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2816/1999, annettu 30 päivänä joulukuuta 1999, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 8 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) viljojen tukeen sovellettava korjauskerroin vahvistetaan komission asetuksessa (EY) N:o 2402/1999 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2650/1999 (4), tällä hetkellä voimassa oleva viljojen tukeen sovellettava tämän päivän cif- korjauskerroin olisi muutettava hintojen ja cif-termiiniostohintojen perusteella ja ottaen huomioon markkinoiden odotettavissa oleva kehitys, ja 3) korjauskerroin ja tuki on vahvistettava samaa menettelyä noudattaen; kerrointa voidaan muuttaa kahden vahvista- misen välisenä aikana, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92, 1 artiklan 1 kohdan a, b ja c ottamatta alakohdassa maltaita, ennakolta vahvistettuihin vientitukiin sovellettava korjauskerroin muutetaan liitteen mukaisesti. tarkoitettujen tuotteiden, lukuun Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 30 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Margot WALLSTRÖM Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 290, 12. 11. 1999, s. 26. (4) EYVL L 324, 16. 12. 1999, s. 19. L 340/96 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 31. 12. 1999 viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen muuttamisesta 30 päivänä joulukuuta 1999 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi Määräpaikka (1) Kuluva 1 1. jakso 2 2. jakso 3 3. jakso 4 4. jakso 5 5. jakso 6 6. jakso 7 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — –1,50 –1,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –2,06 –1,92 –1,77 –1,64 –1,53 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,25 –2,25 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,08 –2,88 –2,66 –2,45 –2,30 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,75 –3,75 0 — 0 — 0 — 0 — — — –5,14 –4,80 –4,43 –4,09 –3,83 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — –3,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Määräpaikat ovat: 01 kaikki kolmannet maat, 02 muut kolmannet maat, 03 Mauritania, Mali, Nigeria, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Norsunluurannikko, Ghana, Togo, Tšad, Keski-Afrikan tasavalta, Benin, Kamerun, Päiväntasaajan Guinea, São Tomé ja Príncipe, Gabon, Kongo, Kongon demokraattinen tasavalta, Ruanda, Burundi, Angola, Sambia, Malawi, Mosambik, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swazimaa, Seychellit, Komorit, Madagaskar, Djibouti, Etiopia, Eritrea ja Mauritius. Huom. Alueet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: Commission Regulation (EC) No 2818/1999 of 30 December 1999 fixing the rates of the refunds applicable to certain milk products exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty

text: L 340/100 EN Official Journal of the European Communities 31. 12. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2818/1999 of 30 December 1999 fixing the rates of the refunds applicable to certain milk products exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regulation (EC) No 1587/96 (2), and in particular Article 17 (3) thereof, (5) Whereas: (1) (2) (3) Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the difference between prices in international trade for the products listed in Article 1 (a), (b), (c), (d), (e), that Regulation and prices within the and (g) of Community may be covered by an export refund. Whereas Commission Regulation (EC) No 1222/94 of 30 May 1994 laying down common implementing rules for granting export refunds on certain agricultural prod- ucts exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty, and criteria for fixing the amount of such refunds (3), as last amended by Regulation (EC) No 1702/1999 (4), specifies the products for which a rate of refund should be fixed, to be applied where these products are exported in the form of goods listed in the Annex to Regulation (EEC) No 804/68. In accordance with the first subparagraph of Article 4 (1) of Regulation (EC) No 1222/94, the rate of the refund per 100 kilograms for each of the basic products in question must be fixed for each month. Article 4 (3) of Regulation (EC) No 1222/94 provides that, when the rate of the refund is being fixed, account should be taken, where necessary, of production refunds, aids or other measures having equivalent effect applic- able in all Member States in accordance with the Regula- tion on the common organisation of the market in the product in question to the basic products listed in Annex A to that Regulation or to assimilated products. casein manufactured from it fulfil certain conditions set out in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 987/68 of 15 July 1968 laying down general rules for granting aid for skimmed milk processed into casein or casein- ates (5), as last amended by Regulation (EEC) No 1435/ 90 (6). Commission Regulation (EC) No 2571/97 of 15 December 1997 on the sale of butter at reduced prices and the granting of aid for cream, butter and concen- trated butter for use in the manufacture of pastry prod- ucts, ice-cream and other foodstuffs (7), as last amended by Regulation (EC) No 494/1999 (8), lays down that butter and cream at reduced prices should be made available to industries which manufacture certain goods. (6) It is necessary to ensure continuity of strict management taking account of expenditure forecasts and funds avail- able in the budget. (7) Whereas the Management Committee for Milk and Milk Products has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The rates of the refunds applicable to the basic products appearing in Annex A to Regulation (EC) No 1222/94 and listed in Article 1 of Regulation (EEC) No 804/68, exported in the form of goods listed in the Annex to Regulation (EEC) No 804/68, are hereby fixed as shown in the Annex to this Regula- tion. 2. No rates of refund are fixed for any of the products referred to in the preceding paragraph which are not listed in the Annex to this Regulation. (4) Article 11 (1) of Regulation (EEC) No 804/68 provides the payment of aid for Community-produced for skimmed milk processed into casein if such milk and the Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 January 2000. (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (3) OJ L 136, 31. 5. 1994, p. 5. (4) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 30. (5) OJ L 169, 18. 7. 1968, p. 6. (6) OJ L 138, 31. 5. 1990, p. 8. (7) OJ L 350, 20. 12. 1997, p. 3. (8) OJ L 59, 6. 3. 1999, p. 17. 31. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 340/101 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 December 1999. For the Commission Margot WALLSTRÖM Member of the Commission to the Commission Regulation of 30 December 1999 fixing the rates of the refunds applicable to certain milk products exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty ANNEX CN code Description ex 0402 10 19 Powdered milk, in granules or other solid forms, not containing added sugar or other sweetening matter, with a fat content not exceeding 1,5 % by weight (PG 2): (a) On exportation of goods of CN code 3501 (b) On exportation of other goods ex 0402 21 19 Powdered milk, in granules or other solid forms, not containing added sugar or other sweetening matter, with a fat content of 26 % by weight (PG 3): (a) Where goods incorporating, in the form of products assimilated to PG 3, reduced-price butter or cream obtained pursuant to Regulation (EC) No 2571/97 are exported (b) On exportation of other goods ex 0405 10 Butter, with a fat content by weight of 82 % (PG 6): (a) Where goods containing reduced-price butter or cream which have been manufactured in accordance with the conditions provided for in Regulation (EC) No 2571/97 are exported (b) On exportation of goods of CN code 2106 90 98 containing 40 % or more by weight of milk fat (c) On exportation of other goods (EUR/100 kg) Rate of refund — 77,36 78,60 107,92 67,35 169,60 162,35


title: Commission Regulation (EC) No 2820/1999 of 30 December 1999 on the issuing of A1 export licences for fruit and vegetables

text: L 340/104 EN Official Journal of the European Communities 31. 12. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2820/1999 of 30 December 1999 on the issuing of A1 export licences for fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 2190/96 of 14 November 1996 on detailed rules for implementing Council Regulation (EEC) No 2200/96 as regards export refunds on fruit and vegetables (1), as last amended by Regulation (EC) No 1303/1999 (2), and in particular Article 2(3) thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EC) No 2331/1999 (3) sets the quantities for which A1 export licences, other than those requested in the context of food aid, may be issued; (2) Whereas Article 2 of Regulation (EC) No 2190/96 sets the conditions under which special measures may be taken by the Commission with a view to avoiding an overrun of the quantities for which A1 licences may be issued; (3) Whereas the Commission has that received information which indicates reduced or increased by the quantities referred to in Article 2(3) of Regulation (EC) No 2190/96, would be exceeded if A1 those quantities, restriction for licences were issued without shelled almonds in response to applications submitted since 27 December 1999; whereas, therefore, one percentage should be fixed for the issuing of licences for quantities applied for on 27 December 1999 and applications for A1 licences submitted later in that application period should be rejected, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 A1 export licences for shelled almonds for which applications were submitted on 27 December 1999 pursuant to Article 1 of Regulation (EC) No 2331/1999 shall be issued for 90,5 % for shelled almonds of the quantities applied for. for A1 export submitted after 27 Applications December 1999 and before 17 January 2000 for this product shall be rejected. licences This Regulation shall enter into force on 31 December 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 December 1999. For the Commission Margot WALLSTRÖM Member of the Commission (1) OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 12. (2) OJ L 155, 22. 6. 1999, p. 29. (3) OJ L 281, 4. 11. 1999, p. 3


title: Verordnung (EG) Nr. 2814/1999 der Kommission vom 30. Dezember 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Sirupe und einige andere Erzeugnisse des Zuckersektors in unverändertem Zustand

eurovoc_concepts:
export refund
sugar product
syrup

text: 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 340/91 VERORDNUNG (EG) Nr. 2814/1999 DER KOMMISSION vom 30. Dezember 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Sirupe und einige andere Erzeugnisse des Zuckersek- tors in unverändertem Zustand DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), insbesondere auf Artikel 18 Absatz 5 zweiter Unterabsatz, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Nach Artikel 18 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 kann der Unterschied zwischen den Notierungen oder Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der angeführten Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 der Kommission vom 7. September 1995 mit Durchfüh- rungsvorschriften für die Gewährung von Ausfuhrerstat- tungen im Zuckersektor (2), ist die Erstattung für 100 kg der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 genannten ausgeführten Erzeug- nisse gleich dem Grundbetrag, multipliziert mit dem des gegebenenfalls Saccharosegehalt, Gehalts an anderem als Saccharose berechnetem Zucker. Dieser für das betreffende Erzeugnis festgestellte Saccha- rosegehalt wird gemäß den Vorschriften des Artikels 3 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 bestimmt. einschließlich Gemäß Artikel 21 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 ist der Grundbetrag der Erstattung für die in unverändertem Zustand ausgeführte Sorbose gleich dem Grundbetrag der Erstattung, vermindert um ein Hundert- stel der gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1010/86 des Rates vom 25. März 1986 zur Festlegung von Grundre- geln für die Erstattung bei der Erzeugung für in der chemischen Industrie verwendeten Zucker (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98 der Kommission (4), letzten Verordnung genannten Erzeugnisse. für die im Anhang dieser Gemäß Artikel 21 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 ist für die anderen in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der genannten Verordnung genannten und in unverändertem Zustand ausgeführten Erzeugnisse ist der Grundbetrag der Erstattung gleich einem Hundertstel eines Betrages, der bestimmt wird unter Berücksichti- (1) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. (2) ABl. L 214 vom 8. 9. 1995, S. 16. (3) ABl. L 94 vom 9. 4. 1986, S. 9. (4) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (5) (6) (7) (8) (9) gung einerseits des Unterschieds zwischen dem in den Gebieten der Gemeinschaft ohne Defizit während des Monats, für den der Grundbetrag festgesetzt wird, für Weißzucker geltenden Interventionspreis und den für Weißzucker auf dem Weltmarkt festgestellten Notie- rungen oder Preisen, und andererseits der Notwendigkeit der Herstellung eines Gleichgewichts zwischen der Verwendung des Grunderzeugnisses aus der Gemein- schaft im Hinblick auf die Ausfuhr von Verarbeitungser- zeugnissen nach dritten Ländern und der Verwendung der zum Veredelungsverkehr zugelassenen Erzeugnisse dieser Länder. Gemäß Artikel 21 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2038/1999 kann die Gültigkeit des Grundbetrags auf bestimmte, in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der genannten Verordnung genannte Erzeugnisse beschränkt werden. Gemäß Artikel 18 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 kann bei der Ausfuhr der in Artikel 1 Absatz 1 Buch- staben f), g) und h) dieser Verordnung genannten Erzeugnisse in unverändertem Zustand eine Erstattung vorgesehen werden. Die Höhe der Erstattung muß für 100 kg Trockenstoff, insbesondere unter Berücksichti- gung der auf die Ausfuhr der Erzeugnisse des KN-Codes auf die 1702 30 91 anwendbaren Erstattung, der Ausfuhr der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 genannten Erzeugnisse anwendbaren der wirtschaftlichen Gesichtspunkte der geplanten Ausfuhren bestimmt werden. Im Fall der im genannten Absatz 1 Buchstaben f) und g) genannten Erzeugnisse wird die Erstattung nur gewährt, wenn sie den Bedingungen des Artikels 5 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 entsprechen. Für die unter Buchstabe h) der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 genannten Erzeugnisse werden die Erstattungen nur gewährt, wenn sie den Bedingungen von Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 genügen. Erstattung und Die obengenannten Erstattungen werden monatlich fest- gesetzt. Sie können zwischenzeitlich geändert werden. Die Anwendung dieser Einzelheiten führt dazu, für die betreffenden Erzeugnisse die Erstattungen in Höhe der im Anhang dieser Verordnung genannten Beträge festzu- setzen. Der Verwaltungsausschuß für Zucker hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stel- lung genommen — L 340/92 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 31. 12. 1999 HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr in unverändertem Zustand der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstaben d), f), g) und h) der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 genannten Erzeugnisse werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 1. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 30. Dezember 1999 Für die Kommission Margot WALLSTRÖM Mitglied der Kommission 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 340/93 zur Verordnung der Kommission vom 30. Dezember 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Sirupe und einige andere Erzeugnisse des Zuckersektors in unverändertem Zustand ANHANG Erzeugniscode Betrag der Erstattung — EUR/100 kg Trockenstoff — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 47,16 47,16 89,60 (2) (2) (4) — EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4716 (1) — EUR/100 kg Trockenstoff — 1702 90 30 9000 47,16 (2) — EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4716 (1) 0,4716 (1) 0,4716 (1) (3) — EUR/100 kg Trockenstoff — 2106 90 30 9000 47,16 (2) — EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4716 (1) (1) Der Grundbetrag gilt nicht für Sirupe mit einer Reinheit von weniger als 85 v. H. (Verordnung (EG) Nr. 2135/95). Der Saccharosegehalt wird gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 bestimmt. (2) Nur auf die in Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 genannten Erzeugnisse anwendbar. (3) Der Grundbetrag gilt nicht für das im Anhang unter Punkt 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3513/92 beschriebene Erzeugnis (ABl. L 355 vom 5. 12. 1992, S. 12). (4) Anwendbar nur auf die in Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 genannten Erzeugnisse. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1) bestimmt


title: Komission asetus (EY) N:o 2817/1999, annettu 30 päivänä joulukuuta 1999, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 31. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 340/97 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2817/1999, annettu 30 päivänä joulukuuta 1999, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä vilja-alan tuontitullien osalta 28 päivänä kesäkuuta 1996 annetun komis- sion asetuksen (EY) N:o 1249/96 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2519/98 (4), ja erityi- sesti sen 2 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklassa säädetään, että tuotaessa mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitet- tuja tuotteita kannetaan yhteisen tullitariffin mukaiset tullit; kyseisen artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuot- teiden osalta tuontitulli on kuitenkin yhtä suuri kuin näiden tuotteiden interventiohinta tuonnin tapahtuessa korotettuna 55 prosentilla, josta on vähennetty kyseessä olevaan toimitukseen sovellettava cif-tuotantohinta; tuontitulli ei saa kuitenkaan ylittää yhteisen tullitariffin mukaista tullimaksua, asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 3 kohdan mukaan cif-tuontihinnat lasketaan kyseessä olevan tuot- teen edustavien maailmanmarkkinahintojen perusteella, 3) 4) 5) 6) asetuksessa (EY) N:o 1249/96 vahvistetaan asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevat yksityiskoh- taiset säännöt vilja-alan tuontitullien osalta, tuontitulleja sovelletaan uusien tullien vahvistamisen voimaantuloon asti; ne jäävät myös voimaan, jos seuraavaa kausittaista vahvistamista edeltävien kahden viikon aikana ei ole käytettävissä asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteessä II tarkoitetun viitepörssin noteerausta, tuontitullĳärjestelmän moitteettoman toiminnan vuoksi olisi tullien laskemisessa käytettävä kelluvien valuuttojen osalta viiteajanjakson aikana edustavia markkinakursseja, ja asetuksen (EY) N:o 1249/96 soveltamisesta seuraa, että tuontitullit vahvistetaan tämän asetuksen liitteen mukai- sesti, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa tarkoi- tetut tuontitullit vilja-alalla vahvistetaan tämän asetuksen liit- teessä I liitteessä II annettujen tekĳöiden perusteella. Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 30 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Margot WALLSTRÖM Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EYVL L 315, 25. 11. 1998, s. 7. L 340/98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 31. 12. 1999 Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden tuontitullit LIITE I CN-koodi Tavaran kuvaus 1001 10 00 Durumvehnä korkealaatuinen keskilaatuinen (1) 1001 90 91 Tavallinen vehnä, siemenvilja 1001 90 99 Tavallinen vehnä, korkealaatuinen, muu kuin siemenvilja (3) keskilaatuinen heikkolaatuinen 1002 00 00 Ruis 1003 00 10 Ohra, siemenvilja 1003 00 90 Ohra, muu kuin siemenvilja (3) 1005 10 90 Maissi, siemenvilja, muu kuin hybridimaissi 1005 90 00 Maissi, muu kuin siemenvilja (3) 1007 00 90 Durra, muut kuin kylvämiseen tarkoitetut hybridit Tuontitulli tuotaessa maa-, joki- tai merikuljetuksena Välimeren, Mustanmeren tai Itämeren satamista (EUR/t) Tuontitulli tuotaessa lentoteitse tai muista satamista (2) (EUR/t) 27,34 37,34 34,23 34,23 78,89 91,70 79,18 79,18 79,18 97,84 97,84 79,18 17,34 27,34 24,23 24,23 68,89 81,70 69,18 69,18 69,18 87,84 87,84 69,18 (1) Sellaisen durumvehnän osalta, joka ei vastaa asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteessä I tarkoitettua keskilaatuisen durumvehnän vähimmäislaatua, sovelletaan heikkolaatuiselle tavalliselle vehnälle vahvistettua tullia. (2) Atlantin valtameren tai Suezin kanavan kautta yhteisöön tulevien tavaroiden osalta (asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 4 kohta) tuoja voi päästä osalliseksi joka on: tullinalennuksesta, — 3 EUR/t, — 2 EUR/t, jos purkamissatama sijaitsee Välimerellä, tai jos purkamissatama sijaitsee Irlannissa, Yhdistyneessä kuningaskunnassa, Tanskassa, Ruotsissa, Suomessa tai Iberian niemimaan Atlantin valtameren puoleisella rannikolla. (3) Tuoja voi päästä osalliseksi kiinteämääräisestä alennuksesta, jonka määrä on 14 tai 8 EUR tonnilta, jos asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 5 kohdassa säädetyt edellytykset täyttyvät. 31. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 340/99 LIITE II Tullien laskentatekijät (15. 12. 1999 ja 29. 12. 1999 välisenä aikana) 1. Vahvistamispäivää edeltävien kahden viikon keskiarvot: Pörssinoteeraukset Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Tuote (valkuais-%, kun kosteus on 12 %) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 keskilaa- tuinen (*) US barley 2 Noteeraus (EUR/t) 115,17 99,32 89,73 79,04 156,91 (**) 146,91 (**) 103,77 (**) Lisä/Meksikonlahti (EUR/t) 34,86 6,04 2,82 7,38 Lisä/Suuret järvet (EUR/t) — — — — (*) Vähennys 10 EUR/t (”discount”) (asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan ensimmäinen kappale). (**) Fob Duluth. — — — — — — 2. Maksut: Meksikonlahti—Rotterdam: 15,13 EUR/t; Suuret järvet—Rotterdam: 27,99 EUR/t. 3. Asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan 2 kohdan kolmannessa alakohdassa tarkoitetut tukipalkkiot: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne tot wijziging van de Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne betreffende de handel in textielproducten

eurovoc_concepts:
Ukraine
agreement (EU)
textile product
trade agreement

formats: html pdf print

text: L 337/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 OVEREENKOMST IN DE VORM VAN EEN BRIEFWISSELING tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne tot wĳziging van de Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne betreffende de handel in textielproducten A. Brief van de Raad van de Europese Unie Mĳnheer, 1. 2. Ik heb de eer te verwĳzen naar de op 14 en 15 oktober 1999 tussen onze delegaties gevoerde onderhandelingen over de verlenging van de op 5 mei 1993 geparafeerde Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne betreffende de handel in textielproducten, alsmede de bĳlagen en processen-verbaal van overeenkomst bĳ die Overeenkomst (hierna te noemen „de Overeenkomst”), laatstelĳk gewĳzigd en verlengd bĳ de Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling geparafeerd op 9 november 1995. Tĳdens deze onderhandelingen gaven beide partĳen opnieuw uiting aan hun doelstelling om de onderlinge handel in textiel- en kledingproducten blĳvend te bevorderen. De partĳen zĳn daartoe overeengekomen in de loop van 2000 te zullen onderhandelen over een langlopender overeenkomst tot volledige liberalisering van de handel in textielproducten, gelĳktĳdig met de aanpassing van de Oekraïnse tarieven aan die welke door de Gemeenschap worden toegepast. Het doel van die overeenkomst is de afschaffing, bĳ de inwerkingtreding, van de kwantitatieve beperkingen voor productcategorieën waarvan de benuttingsgraad in 1999 minder dan 2 % bedroeg (de categorieën 1, 2, 2A, 3, 9, 12, 20, 23, 37, 67 en 115). 3. De partĳen kwamen overeen de volgende bepalingen van de Overeenkomst te wĳzigen: 3. 1. Bĳlage I, waarin de producten bedoeld in artikel 1 van de Overeenkomst worden opgesomd, wordt vervangen door bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 3030/93 (nadere details zĳn opgenomen in aanhangsel 1 bĳ deze brief). 3. 2. Bĳlage II, waarin de kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van Oekraïne naar de Gemeenschap zĳn opgenomen, wordt vervangen door aanhangsel 2 bĳ deze brief. Voor het jaar 1999 worden de kwantitatieve maxima voor de textielcategorieën 6, 7, 15 en 16 verhoogd met 60 %, en voor de categorieën 5, 26/27, 29 en 50 met 50 %. Behoudens de voorwaarden en procedures onder punt 5 van deze brief, bedraagt de verhoging voor het jaar 2000 voor alle textielcategorieën 30 % van het effectieve niveau voor 1999, met uitzondering van de categorieën 5, 6, 7, 15, 16, 26/27, 29 en 50, waarvoor de verhoging 50 % van het effectieve niveau voor 1999 bedraagt. 3. 3. De bĳlage bĳ protocol C, waarin de kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van Oekraïne naar de Europese Gemeenschap na passieve veredeling in Oekraïne zĳn opgenomen, wordt vervangen door aanhangsel 3 bĳ deze brief. 3. 4. De tweede en de derde zin van artikel 20, lid 1, worden vervangen door de volgende tekst: „Zĳ is van toepassing tot en met 31 december 2000. ”. 4. De partĳen kwamen overeen dat de rechten op de invoer in Oekraïne van de in aanhangsel 4 genoemde textielproducten van oorsprong uit de Gemeenschap de in dat aanhangsel genoemde invoerrechten niet mogen overschrĳden (producten van de hoofdstukken 50 tot en met 63 van het geharmoniseerd systeem). 5. De partĳen zĳn het erover eens dat met het oog op het evenwichtige functioneren van de overeen- komst, die een pakket wederzĳdse concessies inhoudt, alle bepalingen volledig en getrouw moeten worden uitgevoerd. Om toe te zien op de tenuitvoerlegging van de overeenkomst zullen de partĳen gedurende het eerste kwartaal van 2000 overleg plegen. Tĳdens dit overleg kunnen ook de in aanhangsel 2 opgenomen kwantitatieve maxima voor het jaar 2000 worden herzien, teneinde de groei van het handelsverkeer te stimuleren. De verhoging van de kwantitatieve maxima voor het jaar 2000, als opgenomen in aanhangsel 2, treden automatisch in werking na de bevestiging dat de rechten zĳn verlaagd tot de waarden als vastgesteld in aanhangsel 3. Oekraïne verbindt zich ertoe deze bevestiging uiterlĳk op 31 maart 2000 te geven. De partĳen kwamen tevens overeen dat de kwantitatieve maxima voor het jaar 2000 dezelfde zĳn als die voor het jaar 1999, totdat Oekraïne de in bĳlage III vermelde invoerrechten toepast. 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/45 6. Wanneer deze rechten niet worden toegepast, heeft de Gemeenschap het recht de kwantitatieve maxima voor 1999, zoals overeengekomen in de op 9 november 1995 geparafeerde briefwisseling, opnieuw in te stellen voor het jaar 2000. 7. Mocht Oekraïne voor de datum waarop deze Overeenkomst verstrĳkt lid worden van de Wereldhan- delsorganisatie, dan worden de Overeenkomst en de bĳlagen erbĳ toegepast en bĳ de Wereldhandels- organisatie aangemeld als administratieve regeling, en worden de bepalingen ervan toegepast in het kader van de overeenkomsten en voorschriften van de Wereldhandelsorganisatie. 8. Ik moge u verzoeken mĳ te bevestigen dat uw regering met het bovenstaande instemt. Indien zulks het geval is, treedt deze Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling in werking op de eerste dag van de maand volgende op de datum waarop de partĳen elkaar ervan in kennis stellen dat de daartoe benodigde juridische procedures zĳn voltooid. In afwachting daarvan is deze Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling voorlopig van toepassing met ingang van ten laatste 1 december 1999, onder de voorwaarden zoals deze zullen worden vastgesteld in een uitwisseling van nota's (zie aanhangsel 5). Gelieve, mĳnheer, de verzekering van mĳn bĳzondere hoogachting te aanvaarden. Voor de Raad van de Europese Unie L 337/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Aanhangsel 1 Bĳlage I bĳ de Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne inzake de handel in textielproducten, geparafeerd op 5 mei 1993, wordt vervangen door bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 3030/93 (1). Onverminderd de regels voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur wordt de omschrĳving van de goederen slechts ter indicatie vermeld; in het kader van die bĳlage wordt door de GN-codes bepaald welke producten onder elke categorie vallen. Wanneer de GN-code door de letters „ex” wordt voorafgegaan, betekent dit dat door de GN-code en de desbetreffende omschrĳving tezamen wordt bepaald welke producten onder een categorie vallen. (1) Deze bĳlage is in 1999 gepubliceerd in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen (PB L 134 van 28. 5. 1999). 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/47 Aanhangsel 2 BĲLAGE II (De volledige productomschrĳving van de in deze bĳlage vermelde categorieën is opgenomen in bĳlage I bĳ de Overeenkomst) Kwantitatieve maxima van de Gemeenschap Land Categorie Eenheid 1998 1999 Effectief nieuw contingentniveau 1999 Effectief contingentniveau 2000 Oekraïne groep IA 1 2 3 groep IB 4 5 6 7 8 groep IIA 9 20 23 39 groep IIB 12 13 15 16 21 24 26/27 29 groep IIIA 36 37 50 groep IIIB 67 90 groep IV 115 117 118 ton ton ton 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks ton ton ton ton 1 000 paar 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks ton ton ton ton ton ton ton ton 1 393 1 928 653 1 638 1 310 1 201 546 874 413 664 404 331 6 505 2 387 437 97 328 750 655 162 835 1 018 309 270 662 245 606 386 1 441 1 996 676 1 712 1 369 1 255 571 913 431 687 427 347 6 830 2 459 456 101 342 787 685 169 881 1 068 324 284 695 257 637 405 2 054 2 008 914 730 162 1 028 254 486 1 873 2 595 879 2 226 3 080 3 012 1 370 1 187 560 893 555 451 8 879 3 197 1 094 242 445 1 023 1 541 380 1 145 1 388 729 369 904 334 828 527 L 337/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Aanhangsel 3 Bĳlage bĳ Protocol C (De volledige productomschrĳving van de in deze bĳlage vermelde categorieën is opgenomen in bĳlage I bĳ de Overeenkomst) CONTINGENTEN PASSIEVE VEREDELING Kwantitatieve maxima van de Gemeenschap Land Categorie Eenheid Contingentniveau 1999 Stĳging Contingentniveau 2000 Oekraïne groep IB 4 5 6 7 8 groep IIB 12 13 15 16 21 24 26/27 29 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 paar 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 1 000 stuks 2 719 3 739 4 759 6 967 1 360 10 560 1 223 4 079 820 2 719 1 231 8 157 1 805 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 50 % 4 079 5 609 7 139 10 451 2 040 15 840 1 835 6 119 1 230 4 079 1 847 12 236 2 708 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/49 Maximale rechten op de invoer in Oekraïne van textielproducten uit de Europese Gemeenschap Aanhangsel 4 GN-code (1) 5001 00 00 5002 00 00 5003 10 00 5003 90 00 5004 00 10 5004 00 90 5005 00 10 5005 00 90 5006 00 10 5006 00 90 5007 10 00 5007 20 10 5007 20 11 5007 20 19 5007 20 21 5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 5101 11 00 5101 19 00 5101 21 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 GN-code (1) 5101 29 00 5101 30 00 5102 10 10 5102 10 30 5102 10 50 5102 10 90 5102 20 00 5103 10 10 5103 10 90 5103 20 10 5103 20 91 5103 20 99 5103 30 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5104 00 00 2 5105 10 00 5105 21 00 5105 29 00 5105 30 10 5105 30 90 5105 40 00 5106 10 10 5106 10 90 5106 20 10 5106 20 11 5106 20 19 5106 20 91 5106 20 99 5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 L 337/50 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 5107 20 30 5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 5108 10 10 5108 10 90 5108 20 10 5108 20 90 5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 5110 00 00 5111 11 00 5111 11 11 5111 11 19 5111 11 91 5111 11 99 5111 19 10 5111 19 11 5111 19 19 5111 19 31 5111 19 39 5111 19 90 5111 19 91 5111 19 99 5111 20 00 5111 30 10 5111 30 30 5111 30 90 5111 90 10 5111 90 91 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5111 90 93 5111 90 99 5112 11 00 5112 11 10 5112 11 90 5112 19 10 5112 19 11 5112 19 19 5112 19 90 5112 19 91 2 5112 19 99 5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 5112 90 10 5112 90 91 5112 90 93 5112 90 99 5113 00 00 5201 00 10 5201 00 90 5202 10 00 5202 91 00 5202 99 00 5203 00 00 5204 11 00 5204 19 00 5204 20 00 5205 11 00 5205 12 00 5205 13 00 5205 14 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 1 1 1 1 5 5 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/51 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 1 1 1 1 1 5 1 1 5 5 1 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 25 10 5205 25 30 5205 25 90 5205 26 00 5205 27 00 5205 28 00 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5 5 5 5 5 5205 35 00 5 5205 35 10 5205 35 90 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 5205 44 00 5205 45 10 5205 45 30 5205 45 90 5205 46 00 5205 47 00 5205 48 00 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 00 5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 00 5206 45 10 5206 45 90 5207 10 00 5207 90 00 5208 11 10 5208 11 90 5208 12 11 5208 12 13 5208 12 15 5208 12 16 5208 12 19 5208 12 91 5208 12 93 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 2 2 5 5 5 5 5 1 2 1 1 L 337/52 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 5208 12 95 5208 12 96 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 5208 22 15 5208 22 16 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 96 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 16 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 96 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 1 1 1 1 1 2 2 1 2 2 1 2 5 1 2 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 0 0 0 0 0 GN-code (1) 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 0 0 0 0 0 0 0 1 5 1 2 5 5 1 2 10 5 5 1 2 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/53 GN-code (1) 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 11 5211 49 19 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 1 1 5 1 1 0 0 GN-code (1) 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 5301 10 00 5301 21 00 5301 29 00 5301 30 10 5301 30 90 5302 10 00 5302 90 00 5303 10 00 5303 90 00 5304 10 00 5304 90 00 5305 11 00 5305 19 00 5305 21 00 5305 29 00 5305 91 00 5305 99 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 1 1 5 1 1 2 L 337/54 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 2 2 GN-code (1) 5306 10 10 5306 10 11 5306 10 19 5306 10 30 5306 10 31 5306 10 39 5306 10 50 5306 10 90 5306 20 10 2 5306 20 11 5306 20 19 5306 20 90 5307 10 10 5307 10 90 5307 20 00 5308 10 00 5308 20 10 5308 20 90 5308 30 00 5308 90 11 5308 90 12 5308 90 13 5308 90 19 5308 90 90 5309 11 10 5309 11 11 5309 11 19 5309 11 90 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 5309 19 00 5 5309 19 10 5309 19 90 5309 21 10 5309 21 90 5 5 1 1 1 1 1 5 1 2 2 2 2 5 5 5 5 5 5309 29 00 5 5309 29 10 5309 29 90 5310 10 10 5310 10 90 5310 90 00 5311 00 10 5311 00 90 5401 10 11 5401 10 19 5401 10 90 5401 20 10 5401 20 90 5402 10 10 5402 10 90 5402 20 00 5402 31 00 5402 31 10 5402 31 30 5402 31 90 5402 32 00 5402 33 00 5402 33 10 5402 33 90 5402 39 10 5402 39 90 5402 41 00 5402 41 10 5402 41 30 5402 41 90 5402 42 00 5402 43 00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/55 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5402 43 10 5402 43 90 5402 49 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 51 00 5402 51 10 5402 51 30 5402 51 90 5402 52 00 5402 52 10 5402 52 90 5402 59 10 5402 59 90 5402 61 00 5402 61 10 5402 61 30 5402 61 90 5402 62 00 5402 62 10 5402 62 90 5402 69 10 5402 69 90 5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 5403 31 00 5403 32 00 5403 33 10 5403 33 90 5403 39 00 5403 41 00 5403 42 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5403 49 00 5404 10 10 5404 10 90 5404 90 11 5404 90 19 5404 90 90 5405 00 00 5406 10 00 5406 20 00 5407 10 00 5407 20 11 5407 20 19 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 5407 42 00 5 5407 42 10 5407 42 90 5407 43 00 5407 44 00 5 5407 44 10 5407 44 90 5407 51 00 5407 52 00 5407 53 00 5 5407 53 10 5407 53 90 5407 54 00 5407 60 10 5407 60 30 5407 60 51 5407 60 59 5407 60 90 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 L 337/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5407 61 10 5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 5407 69 10 5407 69 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 00 5407 73 10 5407 73 91 5407 73 99 5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 00 5 5407 83 10 5407 83 90 5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 00 5 5407 93 10 5407 93 90 5407 94 00 5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 1 1 2 2 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 0 0 GN-code (1) 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 5501 10 00 5501 20 00 5501 30 00 5501 90 00 5501 90 10 5501 90 90 5502 00 10 5502 00 40 5502 00 80 5502 00 90 5503 10 11 5503 10 19 5503 10 90 5503 20 00 5503 30 00 5503 40 00 5503 90 10 5503 90 90 5504 10 00 5504 90 00 5505 10 10 5505 10 30 5505 10 50 5505 10 70 5505 10 90 5505 20 00 5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 0 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/57 GN-code (1) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5506 90 90 5 5 5 5 5 5 5506 90 91 5506 90 99 5507 00 00 5508 10 11 5508 10 19 5508 10 90 5508 20 10 5508 20 90 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 21 90 5509 22 10 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 5509 41 10 5509 41 90 5509 42 10 5509 42 90 5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 0 0 0 0 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5509 91 90 5509 92 00 5509 99 00 5510 11 00 5510 12 00 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00 5511 10 00 5511 20 00 5511 30 00 5512 11 00 5512 19 10 5512 19 90 5512 21 00 5512 29 10 5512 29 90 5512 91 00 5512 99 10 5512 99 90 5513 11 10 5513 11 20 5513 11 30 5513 11 90 5513 12 00 5513 13 00 5513 19 00 5513 21 10 5513 21 30 5513 21 90 5513 22 00 5513 23 00 5513 29 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 L 337/58 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 GN-code (1) 5513 31 00 5513 32 00 5513 33 00 5513 39 00 5513 41 00 5513 42 00 5513 43 00 5513 49 00 5514 11 00 5514 12 00 5514 13 00 5514 19 00 5514 21 00 5514 22 00 5514 23 00 5514 29 00 5514 31 00 5514 32 00 5514 33 00 5514 39 00 5514 41 00 5514 42 00 5514 43 00 5514 49 00 5515 11 10 5515 11 30 5515 11 90 5515 12 10 5515 12 30 5515 12 90 5515 13 11 5515 13 19 5515 13 91 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5515 13 99 5515 19 10 5515 19 30 5515 19 90 5515 21 10 5515 21 30 5515 21 90 5515 22 11 5515 22 19 5515 22 91 5515 22 99 5515 29 10 5515 29 30 5515 29 90 5515 91 10 5515 91 30 5515 91 90 5515 92 11 5515 92 19 5515 92 91 5515 92 99 5515 99 10 5515 99 30 5515 99 90 5516 11 00 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 21 00 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/59 GN-code (1) 5516 31 00 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 5516 41 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 91 00 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00 5602 10 11 5602 10 19 5602 10 31 5602 10 35 5602 10 39 5602 10 90 5602 21 00 5602 29 10 5602 29 90 5602 90 00 5603 00 10 5603 00 91 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 2 2 1 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 GN-code (1) 5603 00 93 5603 00 95 5603 00 99 5603 11 10 5603 11 90 5603 12 10 5603 12 90 5603 13 10 5603 13 90 5603 14 10 5603 14 90 5603 91 10 5603 91 90 5603 92 10 5603 92 90 5603 93 10 5603 93 90 5603 94 10 5603 94 90 5604 10 00 5604 20 00 5604 90 00 5605 00 00 5606 00 10 5606 00 91 5606 00 99 5607 10 00 5607 21 00 5607 29 10 5607 29 90 5607 30 00 5607 41 00 5607 49 11 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 1 5 1 1 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 L 337/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 5607 90 00 5608 11 11 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 30 5608 19 31 5608 19 39 5608 19 90 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 5609 00 00 5701 10 10 5701 10 91 5701 10 93 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 5 5 5 5 5 5 5 5 5702 10 00 20 5702 20 00 5702 31 00 20 5702 31 10 5702 31 30 5702 31 90 2 1 2 1 2 1 1 1 1 2 5 5 5702 32 00 20 5702 32 10 5702 32 90 5702 39 10 5702 39 90 5702 41 00 20 5702 41 10 5702 41 90 5702 42 00 20 5702 42 10 5702 42 90 5702 49 10 5702 49 90 5702 51 00 5702 52 00 5702 59 00 5702 91 00 5702 92 00 5702 99 00 5703 10 00 20 5703 10 10 5703 10 90 5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 5703 30 91 5703 30 99 5703 90 00 20 10 5 10 5 5 5 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/61 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 5703 90 10 5703 90 90 5704 10 00 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 30 20 5705 00 31 5705 00 39 5705 00 90 5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 00 5801 36 00 5801 90 10 5801 90 90 5802 11 00 5802 19 00 5802 20 00 5802 30 00 5803 10 00 5803 90 10 5803 90 30 5803 90 50 5803 90 90 10 5 2 2 20 20 20 20 20 20 20 20 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 GN-code (1) 5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 21 90 5804 29 10 5804 29 90 5804 30 00 5805 00 00 5806 10 00 5806 20 00 5 1 5806 31 00 10 5806 31 10 5806 31 90 5806 32 10 5806 32 90 5806 39 00 5806 40 00 5807 10 10 5807 10 90 5807 90 10 5807 90 90 5808 10 00 5808 90 00 5809 00 00 5810 10 10 5810 10 90 5810 91 10 5810 91 90 5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 L 337/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 10 GN-code (1) 5811 00 00 5901 10 00 5901 90 00 5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 5902 90 10 5902 90 90 5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 5905 00 10 5905 00 30 10 5905 00 31 5905 00 39 5905 00 50 5905 00 70 5905 00 90 5906 10 00 10 5906 10 10 5906 10 90 5906 91 00 5906 99 10 5906 99 90 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten decreet 2 (%) 10 10 10 10 10 10 10 10 2 10 15 1 5 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 GN-code (1) 5907 00 00 5907 00 10 5907 00 90 5908 00 00 5909 00 10 5909 00 90 5910 00 00 5911 10 00 5911 20 00 5911 31 11 5911 31 19 5911 31 90 10 10 10 10 10 10 10 10 5911 32 10 10 5911 32 90 5911 40 00 5911 90 10 5911 90 90 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 29 90 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 6001 92 50 6001 92 90 6001 99 10 6001 99 90 6002 10 10 1 2 1 5 2 5 5 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/63 GN-code (1) 6002 10 90 6002 20 10 6002 20 31 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 6002 20 90 6002 30 10 6002 30 90 6002 41 00 6002 42 10 6002 42 30 6002 42 50 6002 42 90 6002 43 11 6002 43 19 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 6002 43 39 6002 43 50 6002 43 91 6002 43 93 6002 43 95 6002 43 99 6002 49 00 6002 91 00 6002 92 10 6002 92 30 6002 92 50 6002 92 90 6002 93 10 6002 93 31 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 6002 93 33 6002 93 35 6002 93 39 6002 93 91 6002 93 99 6002 99 00 6101 10 10 6101 10 90 6101 20 10 10 6101 20 90 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 6101 30 10 6101 30 90 6101 90 10 6101 90 90 6102 10 10 6102 10 90 6102 20 10 6102 20 90 6102 30 10 6102 30 90 6102 90 10 6102 90 90 6103 11 00 6103 12 00 6103 19 00 6103 21 00 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 6103 31 00 6103 32 00 6103 33 00 6103 39 00 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 L 337/64 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 6103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 42 90 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 6103 49 99 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 6104 29 00 6104 31 00 6104 32 00 6104 33 00 6104 39 00 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6104 49 00 15 6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6104 61 10 6104 61 90 6104 62 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 20 GN-code (1) 6104 62 90 6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 6104 69 99 6105 10 00 6105 20 10 15 6105 20 90 6105 90 10 6105 90 90 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6106 90 30 6106 90 50 6106 90 90 6107 11 00 6107 12 00 6107 19 00 6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 00 6107 91 10 6107 91 90 6107 92 00 6107 99 00 15 15 6108 11 00 15 6108 11 10 6108 11 90 6108 19 00 15 6108 19 10 20 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/65 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 15 15 15 GN-code (1) 6108 19 90 6108 21 00 6108 22 00 6108 29 00 6108 31 10 6108 31 90 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 91 10 6108 91 90 6108 92 00 6108 99 10 6108 99 90 15 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6109 90 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 39 6110 10 91 6110 10 95 6110 10 98 6110 10 99 6110 20 10 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 GN-code (1) 6110 30 91 6110 30 99 6110 90 10 6110 90 90 6111 10 10 6111 10 90 6111 20 10 6111 20 90 6111 30 10 6111 30 90 6111 90 00 6112 11 00 6112 12 00 15 6112 19 00 15 15 15 6112 20 00 6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6113 00 10 15 6113 00 90 6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00 6114 90 00 6115 11 00 6115 12 00 6115 19 00 6115 19 10 15 15 15 15 15 15 15 0 0 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 0 15 15 L 337/66 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 15 15 5 20 GN-code (1) 6115 19 90 6115 20 11 6115 20 19 6115 20 90 6115 91 00 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 91 6115 93 99 6115 99 00 6116 10 10 6116 10 20 6116 10 80 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 6117 10 00 6117 20 00 6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 6201 11 00 6201 12 10 6201 12 90 15 6201 13 10 6201 13 90 6201 19 00 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 GN-code (1) 6201 99 00 6202 11 00 6202 12 10 6202 12 90 6202 13 10 6202 13 90 6202 19 00 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6202 99 00 6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 19 90 6203 21 00 6203 22 10 6203 22 80 15 6203 22 90 6203 23 10 6203 23 80 15 6203 23 90 6203 29 11 6203 29 18 15 6203 29 19 6203 29 90 6203 31 00 6203 32 10 6203 32 90 6203 33 10 6203 33 90 6203 39 11 15 15 15 15 20 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 0 0 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/67 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 6203 39 19 6203 39 90 6203 41 10 6203 41 30 6203 41 90 6203 42 11 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 51 6203 42 59 6203 42 90 6203 43 11 6203 43 19 6203 43 31 6203 43 39 6203 43 90 6203 49 11 6203 49 19 6203 49 31 6203 49 39 6203 49 50 6203 49 90 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 19 90 6204 21 00 6204 22 10 6204 22 80 15 6204 22 90 6204 23 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 20 6204 23 80 15 6204 23 90 6204 29 11 6204 29 18 15 6204 29 19 6204 29 90 6204 31 00 6204 32 10 6204 32 90 6204 33 10 6204 33 90 6204 39 11 6204 39 19 6204 39 90 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 6204 49 10 6204 49 90 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 6204 59 90 6204 61 10 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 11 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 35 6204 62 39 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 L 337/68 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) 6204 62 51 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 11 6204 63 18 6204 63 19 6204 63 31 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 11 15 15 6204 69 18 15 6204 69 19 6204 69 31 6204 69 39 6204 69 50 6204 69 90 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 6205 90 10 6205 90 90 6206 10 00 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 6206 90 10 6206 90 90 6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 6207 29 00 6207 91 00 10 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 GN-code (1) 6207 91 10 6207 91 90 6207 92 00 6207 99 00 6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 10 6208 91 11 6208 91 19 6208 91 90 15 15 15 15 6208 92 00 15 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 6209 10 00 6209 20 00 6209 30 00 6209 90 00 6210 10 10 6210 10 91 6210 10 99 6210 20 00 6210 30 00 6210 40 00 6210 50 00 6211 11 00 6211 12 00 6211 20 00 6211 31 00 10 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/69 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) 20 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 20 10 20 10 GN-code (1) 6211 32 10 6211 32 31 6211 32 41 6211 32 42 6211 32 90 6211 33 10 6211 33 31 6211 33 41 6211 33 42 6211 33 90 6211 39 00 6211 41 00 6211 42 10 6211 42 31 6211 42 41 6211 42 42 6211 42 90 6211 43 10 6211 43 31 6211 43 41 6211 43 42 6211 43 90 6211 49 00 6212 10 00 6212 10 10 6212 10 90 6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 6213 10 00 6213 20 00 6213 90 00 6214 10 00 Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) GN-code (1) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 15 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 6214 90 90 6215 10 00 6215 20 00 6215 90 00 6216 00 00 6217 10 00 6217 90 00 6301 10 00 6301 20 10 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 10 6301 30 90 6301 40 10 6301 40 90 6301 90 10 6301 90 90 6302 10 10 6302 10 90 6302 21 00 6302 22 10 6302 22 90 6302 29 10 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 10 6302 32 90 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 10 10 L 337/70 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) 10 Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 15 GN-code (1) 6302 39 10 6302 39 30 6302 39 90 6302 40 00 6302 51 10 6302 51 90 6302 52 00 6302 53 10 6302 53 90 6302 59 00 6302 60 00 6302 91 10 6302 91 90 6302 92 00 6302 93 10 6302 93 90 6302 99 00 6303 11 00 15 6303 12 00 6303 19 00 6303 91 00 6303 92 10 6303 92 90 6303 99 10 6303 99 90 6304 11 00 6304 19 10 6304 19 30 6304 19 90 6304 91 00 6304 92 00 6304 93 00 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 GN-code (1) 6304 99 00 6305 10 10 6305 10 90 15 15 15 15 15 15 15 15 15 6305 20 00 6305 31 10 6305 31 91 6305 31 99 6305 32 11 6305 32 81 6305 32 89 6305 32 90 6305 33 10 6305 33 91 6305 33 99 6305 39 00 6305 90 00 6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 6306 31 00 6306 39 00 6306 41 00 6306 49 00 6306 91 00 6306 99 00 6307 10 10 6307 10 30 5 5 2 5 15 10 5 2 10 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 6307 10 90 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/71 GN-code (1) 6307 20 00 6307 90 10 6307 90 91 6307 90 99 6308 00 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 15 15 15 15 15 GN-code (1) 6309 00 00 6310 10 10 6310 10 30 6310 10 90 6310 90 00 Rechten 1996 (%) Rechten decreet 1 (%) Rechten decreet 2 (%) Rechten decreet 3 (%) 1 15 2 2 2 (1) De productbeschrĳvingen die aan de GN-codes vermeld in dit aanhangsel beantwoorden kunnen in bĳlage I bĳ Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad (PB L 256 van 7. 9. 1987), zoals het laatst gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2204/1999 van 12 oktober 1999 (PB L 278 van 28. 10. 1999), gevonden worden. L 337/72 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 Aanhangsel 5 Uitwisseling van nota's Het directoraat-generaal voor Handel van de Commissie van de Europese Gemeenschappen biedt de Missie van Oekraïne zĳn complimenten aan en heeft de eer te verwĳzen naar de op 5 mei 1993 geparafeerde Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne betreffende de handel in textielproducten, laatstelĳk gewĳzigd bĳ de Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling geparafeerd op 15 oktober 1995. Het directoraat-generaal voor Handel deelt de Missie van Oekraïne mede dat de Europese Gemeenschap bereid is, in afwachting van de voltooiing van de procedures die vereist zĳn voor de sluiting en inwer- kingtreding van de Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling, toe te staan dat de bepalingen van de Overeenkomst met ingang van … de facto worden toegepast, met dien verstande dat elke partĳ de toepassing de facto van de Overeenkomst te allen tĳde kan opzeggen, mits een opzegtermĳn van vier maanden in acht wordt genomen. Het directoraat-generaal voor Handel verzoekt de Missie van Oekraïne haar instemming met het boven- staande te bevestigen. 30. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 337/73 B. Brief van de regering van Oekraïne Mĳnheer, Ik heb de eer de ontvangst te bevestigen van uw brief van …, welke als volgt luidt: „1. 2. Ik heb de eer te verwĳzen naar de op 14 en 15 oktober 1999 tussen onze delegaties gevoerde onderhandelingen over de verlenging van de op 5 mei 1993 geparafeerde Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne betreffende de handel in textielproducten, alsmede de bĳlagen en processen-verbaal van overeenkomst bĳ die Overeenkomst (hierna te noemen „de Overeen- komst”), laatstelĳk gewĳzigd en verlengd bĳ de Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling geparafeerd op 9 november 1995. Tĳdens deze onderhandelingen gaven beide partĳen opnieuw uiting aan hun doelstelling om de onderlinge handel in textiel- en kledingproducten blĳvend te bevorderen. De partĳen zĳn daartoe overeengekomen in de loop van 2000 te zullen onderhandelen over een langlopender overeen- komst tot volledige liberalisering van de handel in textielproducten, gelĳktĳdig met de aanpassing van de Oekraïnse tarieven aan die welke door de Gemeenschap worden toegepast. Het doel van die overeenkomst is de afschaffing, bĳ de inwerkingtreding, van de kwantitatieve beperkingen voor productcategorieën waarvan de benuttingsgraad in 1999 minder dan 2 % bedroeg (de categorieën 1, 2, 2A, 3, 9, 12, 20, 23, 37, 67 en 115). 3. De partĳen kwamen overeen de volgende bepalingen van de Overeenkomst te wĳzigen: 3. 1. Bĳlage I, waarin de producten bedoeld in artikel 1 van de Overeenkomst worden opgesomd, wordt vervangen door bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 3030/93 (nadere details zĳn opgenomen in aanhangsel 1 bĳ deze brief). 3. 2. Bĳlage II, waarin de kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van Oekraïne naar de Gemeen- schap zĳn opgenomen, wordt vervangen door aanhangsel 2 bĳ deze brief. Voor het jaar 1999 worden de kwantitatieve maxima voor de textielcategorieën 6, 7, 15 en 16 verhoogd met 60 %, en voor de categorieën 5, 26/27, 29 en 50 met 50 %. Behoudens de voorwaarden en procedures onder punt 5 van deze brief, bedraagt de verhoging voor het jaar 2000 voor alle textielcategorieën 30 % van het effectieve niveau voor 1999, met uitzondering van de categorieën 5, 6, 7, 15, 16, 26/27, 29 en 50, waarvoor de verhoging 50 % van het effectieve niveau voor 1999 bedraagt. 3. 3. De bĳlage bĳ protocol C, waarin de kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van Oekraïne naar de Europese Gemeenschap na passieve veredeling in Oekraïne zĳn opgenomen, wordt vervangen door aanhangsel 3 bĳ deze brief. 3. 4. De tweede en de derde zin van artikel 20, lid 1, worden vervangen door de volgende tekst: „Zĳ is van toepassing tot en met 31 december 2000. ”. 4. De partĳen kwamen overeen dat de rechten op de invoer in Oekraïne van de in aanhangsel 4 genoemde textielproducten van oorsprong uit de Gemeenschap de in dat aanhangsel genoemde invoerrechten niet mogen overschrĳden (producten van de hoofdstukken 50 tot en met 63 van het geharmoniseerd systeem). 5. De partĳen zĳn het erover eens dat met het oog op het evenwichtige functioneren van de overeenkomst, die een pakket wederzĳdse concessies inhoudt, alle bepalingen volledig en getrouw moeten worden uitgevoerd. Om toe te zien op de tenuitvoerlegging van de overeenkomst zullen de partĳen gedurende het eerste kwartaal van 2000 overleg plegen. Tĳdens dit overleg kunnen ook de in aanhangsel 2 opgenomen kwantitatieve maxima voor het jaar 2000 worden herzien, teneinde de groei van het handelsverkeer te stimuleren. De verhoging van de kwantitatieve maxima voor het jaar 2000, als opgenomen in aanhangsel 2, treden automatisch in werking na de bevestiging dat de rechten zĳn verlaagd tot de waarden als vastgesteld in aanhangsel 3. Oekraïne verbindt zich ertoe deze bevestiging uiterlĳk op 31 maart 2000 te geven. De partĳen kwamen tevens overeen dat de kwantitatieve maxima voor het jaar 2000 dezelfde zĳn als die voor het jaar 1999, totdat Oekraïne de in bĳlage III vermelde invoerrechten toepast. 6. Wanneer deze rechten niet worden toegepast, heeft de Gemeenschap het recht de kwantitatieve maxima voor 1999, zoals overeengekomen in de op 9 november 1995 geparafeerde briefwisse- ling, opnieuw in te stellen voor het jaar 2000. L 337/74 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 1999 7. Mocht Oekraïne voor de datum waarop deze Overeenkomst verstrĳkt lid worden van de Wereld- handelsorganisatie, dan worden de Overeenkomst en de bĳlagen erbĳ toegepast en bĳ de Wereld- handelsorganisatie aangemeld als administratieve regeling, en worden de bepalingen ervan toege- past in het kader van de overeenkomsten en voorschriften van de Wereldhandelsorganisatie. 8. Ik moge u verzoeken mĳ te bevestigen dat uw regering met het bovenstaande instemt. Indien zulks het geval is, treedt deze Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling in werking op de eerste dag van de maand volgende op de datum waarop de partĳen elkaar ervan in kennis stellen dat de daartoe benodigde juridische procedures zĳn voltooid. In afwachting daarvan is deze Overeen- komst in de vorm van een briefwisseling voorlopig van toepassing met ingang van ten laatste 1 december 1999, onder de voorwaarden zoals deze zullen worden vastgesteld in een uitwisseling van nota's (zie aanhangsel 5). ”. Ik heb de eer te bevestigen dat mĳn regering met de inhoud van uw brief en van de daaraan gehechte aanhangsels instemt. Gelieve, mĳnheer, de verzekering van mĳn bĳzondere hoogachting te aanvaarden. Voor de regering van Oekraïne


title: Verordnung (EG) Nr. 2820/1999 der Kommission vom 30. Dezember 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen des Systems A1 für Obst und Gemüse

text: L 340/104 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 31. 12. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2820/1999 DER KOMMISSION vom 30. Dezember 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen des Systems A1 für Obst und Gemüse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission vom 14. November 1996 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates hinsichtlich der Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1303/1999 (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Die Mengen, für die außerhalb der Nahrungsmittelhilfe Ausfuhrlizenzen des Systems A1 erteilt werden dürfen, sind festgelegt durch die Verordnung (EG) Nr. 2331/ 1999 der Kommission (3). Durch Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 sind die Bedingungen festgelegt, unter denen die Kommission Sondermaßnahmen treffen kann, um zu verhindern, daß die Mengen überschritten werden, für die Lizenzen des Systems A1 erteilt werden dürfen. Nach Kenntnis der Kommission würden diese Mengen nach Verringerung bzw. Vergrößerung gemäß Artikel 2 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 über- schritten, wenn die Lizenzen unbegrenzt erteilt würden, die ab 27. Dezember 1999 für Mandeln ohne Schale beantragt werden. Für die am 27. Dezember 1999 bean- tragten Erzeugnismengen sollten deshalb die Lizenzen zu bestimmten Sätzen erteilt und die im selben Antragszei- traum, aber nach dem genannten Datum gestellten Anträge auf Erteilung von Lizenzen des Systems A1 abgelehnt werden — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Ausfuhrlizenzen des Systems A1, die am 27. Dezember 1999 gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 2331/1999 für Mandeln ohne Schale beantragt werden, werden höchstens für den beantragten Mengenanteil von 90,5 % erteilt. Für das genannte Erzeugnis werden Anträge auf Erteilung von Lizenzen des Systems A1, die nach dem 27. Dezember und vor dem 17. Januar 2000 gestellt werden, abgelehnt. Diese Verordnung tritt am 31. Dezember 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 30. Dezember 1999 Für die Kommission Margot WALLSTRÖM Mitglied der Kommission (1) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (2) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 29. (3) ABl. L 281 vom 4. 11. 1999, S. 3