title: Reglamento (CE) nº 2690/1999 de la Comisión, de 17 de diciembre de 1999, relativo a la autorización de nuevos aditivos en la alimentación animal

text: 18. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 326/33 REGLAMENTO (CE) No 2690/1999 DE LA COMISIÓN de 17 de diciembre de 1999 relativo a la autorización de nuevos aditivos en la alimentación animal LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 70/524/CEE del Consejo, de 23 de noviembre de 1970, relativa a los aditivos en la alimentación animal (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2562/1999 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 3, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) La Directiva 70/524/CEE prevé la autorización de nuevos aditivos en función de la evolución de los cono- cimientos científicos y técnicos. La Directiva 93/113/CE del Consejo, de 14 de diciembre de 1993, relativa a la utilización y comercialización de enzimas, microorganismos y sus preparados en la alimentación animal (3), cuya última modificación la constituye la Directiva 97/40/CE (4), no obstante lo dispuesto en la Directiva 70/524/CEE, autorizaba a los Estados miembros a admitir con carácter temporal la utilización y comercialización de enzimas y microorga- nismos y sus preparados. Podrán autorizarse provisionalmente nuevos aditivos o nuevas utilizaciones de aditivos si, en los niveles permi- tidos en los piensos, no afectan negativamente a la salud humana o animal o al medio ambiente, ni perjudican al consumidor alterando las características de los productos animales, si su presencia en los piensos puede contro- larse y si, en función de los resultados disponibles, es razonable suponer que tienen efectos favorables en las características de esos piensos o en la producción animal cuando se incorporan a estos últimos. La Directiva 89/391/CEE del Consejo (5), relativa a la aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y la salud de los trabajadores en el trabajo y sus directivas específicas pertinentes, en particular la Directiva 90/679/CEE del Consejo (6), cuya última modi- ficación la constituye la Directiva 97/65/CE de la Comi- sión (7), sobre la protección de los trabajadores contra los riesgos relacionados con la exposición a agentes biológicos durante el trabajo, son plenamente aplicables a la utilización y manipulación por los trabajadores de los aditivos de los piensos. Del examen de los expedientes presentados por los Estados miembros de conformidad con el artículo 3 de la Directiva 93/113/CE se desprende que pueden autori- zarse provisionalmente determinados preparados perte- necientes a los grupos de las enzimas y los microorga- nismos. El Comité científico de alimentación animal ha emitido un dictamen favorable sobre la inocuidad de estos preparados. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité permanente de alimenta- ción animal, (5) (6) (7) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los preparados pertenecientes al grupo de las enzimas que se enumeran en el anexo I del presente Reglamento podrán auto- rizarse como aditivos en la alimentación animal de confor- midad con la Directiva 70/524/CEE en las condiciones que se establecen en ese anexo. Artículo 2 Los preparados pertenecientes al grupo de los microorganismos que se enumeran en el anexo II del presente Reglamento podrá autorizarse como aditivo en la alimentación animal de confor- midad con la Directiva 70/524/CEE en las condiciones que se establecen en ese anexo. (1) DO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) DO L 310 de 4. 12. 1999, p. 11. (3) DO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17. (4) DO L 180 de 9. 7. 1997, p. 21. (5) DO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. (6) DO L 374 de 31. 12. 1990, p. 1. (7) DO L 335 de 6. 12. 1997, p. 17. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el vigésimo día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. L 326/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 12. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de diciembre de 1999. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión 18. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 326/35 i o d n e t n o C o m i x á m i o m n m í i o d n e t n o C I O X E N A z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E s e l a m n a i e d a í r o g n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N 0 0 0 2 9 0 3. U 5 2 1 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l - r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d - a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c a v. n ó i c y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 — o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 U 5 7 9 3 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , : o t e l p m o c — a s a n a l i x a t e b , - 4 1 - o d n E U 5 7 9 3 : a s a n a c u l g - a t e b U 5 2 1 , ( - ) 4 3 1 - o d n E 0 0 0 2 9 0 3. a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l - r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d - a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c a v. n ó i c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 : o t e l p m o c U 0 5 2 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , o n y s o e c á l i m a s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r - i x o n b a r a i e t n e m l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a r o p , n o c , ) s o n a c u l g - a t e b y s o n a l. o n e t n e c e d % 0 5 l e d s á m , l o p m e j e s o s n e i p s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q s o t s e u p m o c n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e ,. U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a — — U 0 5 2 : a s a n - a c u l g - a t e b : a s a n a l i x - a t e b , - 4 1 - o d n E U 0 0 4 : a s a l i m a - a f l A U 0 0 0 1 o n y s o e c á l i m a s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r - i x o n b a r a i e t n e m l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a r o p , n o c ) s o n a c u l g - a t e b y s o n a l e d % 0 2 , o g i r t e d % 0 3 l e d s á m , l o p m e j e. o n e t n e c e d % 0 2 y a d a b e c s o s n e i p s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q s o t s e u p m o c n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a — : a s a l i m a - a f l A U 0 0 0 1 y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 — , ( - ) 4 3 1 - o d n E s e s e m 4 s e n o h c e L a s a n a c u l g a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , , ) 5 3 1 A S I M I ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p r o p n o c a d i c u d o r p a s a l i m a - a f l a y ) 6 0 1 2 C C T A ( ) 3 5 5 9 M S D ( s n e i c a f e u q i l o l y m a s u l l i c a B : e d i a m n m í d a d i v i t c a a n u ) 1 ( g / U 5 7 9 3 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 2 ( g / U 5 2 1 : a s a n a c u l g - ) 4 3 1 - o d n e ( , ) 3 ( g / U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , e d n ó i c a r a p e r P m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , y ) 6 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p r o p n o c a d i c u d o r p a s a l i m a - a f l a y ) 5 0 1 2 C C T A ( ) 3 5 5 9 M S D ( s n e i c a f e u q i l o l y m a s u l l i c a B : e d i a m n m í d a d i v i t c a a n u ) 2 ( g / U 0 5 2 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , ) 1 ( g / U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 3 ( g / U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a. 8 1 2 3. C E a s a n a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E. 6 1 2 3. C E a s a l i m a - a f l A. 1 1 2 3. C E. 6 1 2 3. C E a s a n a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E 4 4 a s a n a l i x - a t e b , - 4 1 - o d n E. 8 1 2 3. C E a s a l i m a - a f l A. 1 1 2 3. C E s e s e m 4 s e n o h c e L a s a n a l i x a t e b - 4 1 - o d n e , e d n ó i c a r a p e r P , - 4 1 - o d n E 3 4 m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n a l i x - a t e b L 326/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 12. 1999 i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E s e l a m n a i e d a í r o g n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 — , ( - ) 4 3 1 - o d n E a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l - r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d - a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c a v. n ó i c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 : o t e l p m o c U 0 5 2 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , o n y s o e c á l i m a s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r - i x o n b a r a i e t n e m l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a r o p , n o c , ) s o n a c u l g - a t e b y s o n a l. a d a b e c e d % 5 3 l e d s á m , l o p m e j e s o s n e i p s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q s o t s e u p m o c n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e ,. U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a — — : a s a n a c u l g - a t e b U 0 5 2 : a s a n a l i x - a t e b , - 4 1 - o d n E U 0 0 4 : a s a l i m a - a f l A U 0 0 0 1 y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 — , ( - ) 4 3 1 - o d n E a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l - r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d - a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c a v. n ó i c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 : o t e l p m o c U 0 0 4 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , o n y s o e c á l i m a s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r - i x o n b a r a i e t n e m l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a r o p , n o c , ) s o n a c u l g - a t e b y s o n a l. a d a b e c e d % 0 4 l e d s á m , l o p m e j e s o s n e i p s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q s o t s e u p m o c n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3 U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e ,. U 0 5 : a s a n o r u t c a l a g i l o p — , - a t e b - 4 1 - o d n E : a s a n a l i x U 0 0 4 — - o r u t c a l a g i l o P U 0 5 : a s a n U 0 0 4 : a s a n - a c u l g - a t e b s e s e m 4 s e n o h c e L — e d s o d r e C e d r o g n e a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , e d n ó i c a r a p e r P m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , y ) 6 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p r o p n o c a d i c u d o r p a s a l i m a - a f l a y ) 5 3 1 D S. I M I ( ) 3 5 5 9 M S D ( s n e i c a f e u q i l o l y m a s u l l i c a B : e d i a m n m í d a d i v i t c a a n u ) 2 ( g / U 0 5 2 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , ) 1 ( g / U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 3 ( g / U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , e d n ó i c a r a p e r P m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , y ) 6 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E. 6 1 2 3. C E , - a t e b - 4 1 - o d n E a s a n a l i x. 8 1 2 3. C E a s a l i m a - a f l A. 1 1 2 3. C E a s a n a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E 5 4 6 4. 6 1 2 3. C E ) 2 ( g / U 0 0 4 : e d ). 4 9 9 8 5 S B C ( s u t a e l u c a s u l l i g r e p s A - u d o r p a s a n o r u t c a l a g i l o p y ) 5 3 1 D S. i a m n m í d a d i v i t c a r o p a n u I M I ( a d i c n o c ) 1 ( g / U 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 4 ( g / U 0 5 : a s a n o r u t c a l a g i l o p : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , , - a t e b - 4 1 - o d n E a s a n a l i x. 8 1 2 3. C E a s a n o r u t c a l a g i l o P. 5 1 1 2 3. C E 18. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 326/37 0 0 0 2 9 0 3. y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E. 1 — , ( - ) 4 3 1 - o d n E s e s e m 4 s e n o h c e L a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , e d n ó i c a r a p e r P i o d n e t n o C o m i x á m i o d n e t n o C i o m n m í z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O e d g k r o p d a d i v i t c a e d s e d a d n U i o t e l p m o c o s n e i p a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E s e l a m n a i e d a í r o g n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N. C ° 0 4 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d H p n u a o c i n ó r u t c a l a g - D - i l o p o t a r t s u s n u e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) o c i n ó r u t c a l a g o d i c á e d s e t n e l a v i u q e n e ( a r o t c u d e r a i c n a t s u s. C ° 7 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 5 6 , e d H p n u a a u g a n e e l b u o s n l i o d a z u r c e r t n e o e c á l i m a o r e m í l o p e d o t a r t s u s n u e d r i t r a p a o t u n m i r o p s o c i d í s o c u l g s e r a c ú z a. C ° 0 5 e d a r u t a r e p m e t a n u y 3 5 , e d H p n u a a n e v a e d s a z n a r g e d o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o l i x. C ° 0 3 e d a r u t a r e p m e t a n u y 0 5 , e d H p n u a a d a b e c e d o n a c u l g - a t e b e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) a s o c u l g e d e d s e t n e l a v i u q e s e t n e l a v i u q e n e ( n e ( s e r o t c u d e r s e r a c ú z a s e r o t c u d e r s e r a c ú z a a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p a l - r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c e d - a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l y n ó i c a v. n ó i c o s n e i p e d g k r o p a d a d n e m o c e r s i s o D. 2 : o t e l p m o c U 0 5 1 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , o n y s o e c á l i m a s o d i r á c a s i l o p n e s o c i r - i x o n b a r a i e t n e m l a p i c n i r p ( s o e c á l i m a r o p , n o c ) s o n a c u l g - a t e b y s o n a l l e y a d a b e c e d % 0 2 l e d s á m , l o p m e j e s o s n e i p s e l a e r e c n a g n e t n o c e u q s o t s e u p m o c n e o e l p m e u s a r a p o d a c i d n I. 3. o g i r t e d % 5 3 U 0 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e ,. U 5 2 : a s a n o r u t c a l a g i l o p U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a — — — : a s a n a c u l g - a t e b U 0 5 1 : a s a n a l i x - a t e b , - 4 1 - o d n E U 0 0 0 4 : a s a l i m a - a f l A U 0 0 0 1 - o r u t c a l a g i l o P U 5 2 : a s a n m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , ) 6 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i c u d o r p r o p a d i c u d o r p a s a l i m a - a f l a , ) 5 3 1 D S I M I ( - i l o p , ) 3 5 5 9 M S D ( s n e i c a f e u q i l o l y m a s u l l i c a B s u l l i g r e p s A r o p a d i c u d o r p a s a n o r u t c a l a g d a d i v i t c a a n u n o c ). 4 9 9 8 5 S B C ( s u t a e l u c a : e d i a m n m í , - a t e b - 4 1 - o d n E a s a n a l i x. 8 1 2 3. C E. 6 1 2 3. C E a s a n a c u l g - a t e b , ( - ) 4 3 1 - o d n E 7 4 ) 2 ( g / U 0 5 1 : a s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , ) 1 ( g / U 0 0 0 4 : a s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , a s a l i m a - a f l A ) 4 ( g / U 5 2 : a s a n o r u t c a l a g i l o p ) 3 ( g / U 0 0 0 1 : a s a l i m a - a f l a. 1 1 2 3. C E e d e d e d e d l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m l o m o r c i m 1 1 1 1 a r e b i l a r e b i l a r e b i l a r e b i l e u q e u q e u q e u q a m i z n e a m i z n e a m i z n e a m i z n e e d e d e d e d d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c d a d i t n a c a l a l a l a l s e s e s e s e U U U U 1 1 1 1 ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( a s a n o r u t c a l a g i l o P. 5 1 1 2 3. C E L 326/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 12. 1999 ) o t e l p m o c o s n e i p e d g k ( U F C I I O X E N A z e d i l a v e d o d o í r e P n ó i c a z i r o t u a a l e d s e n o i c i s o p s i d s a r t O i o d n e t n o C o m i x á m i o m n m í i o d n e t n o C a m i x á m d a d E - e t a c o e i c e p s E s e l a m n a i e d a í r o g n ó i c p i r c s e d y a c i m u q í a l u m r ó F o v i t i d A o N 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. 0 0 0 2 9 0 3. a l y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E e d a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l a l y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E e d a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l a l y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E e d a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l a l y o v i t i d a l e d o s u e d s e n o i c c u r t s n i s a l n E e d a r u t a r e p m e t a l e s n e u q í d n i , a l c z e m e r p y n ó i c a v r e s n o c e d o d o í r e p l e , n ó i c a v r e s n o c. n ó i c a l u n a r g a l e t n a d a d i l i b a t s e a l 9 0 1 × 2 8 0 1 × 5 s e s e m 4 s e n o h c e L o v i t i d a e d g / C F U 1 1 0 1 × 4 : o v l o p n e a m r o F o v i t i d a e d g / C F U 0 1 0 1 × 5 : a t r e i b u c e r a m r o F : e d i o m n m í 1 8 1 1 1 B M C N I m u i c e a f 9 0 1 × 2 8 0 1 × 5 s e s e m 6 s a r e n r e T n u n o c m u i c e a f s u c c o c o r e t n E e d n ó i c a r a p e r P s u c c o c o r e t n E 5 1 9 0 1 × 5 9 0 1 × 1 s e s e m 4 s e n o h c e L : e d : e d i o m n m í n u n o c m u i c e a f s u c c o c o r e t n E g / C F U 9 0 1 × 7 i í o m n m n u n o c s u s o n m a h r s u l l i c a b o t c a L g / C F U 9 0 1 × 3 : e d y 4 3 1 7 M S D m u i c e a f s u l l i c a b o t c a L s u s o n m a h r 3 3 1 7 M S D 9 0 1 × 6 9 0 1 × 1 s e s e m 6 s a r e n r e T : e d a l c z e M s u c c o c o r e t n E 6 1


title: Council Regulation (EC) No 2798/1999 of 17 December 1999 laying down general rules for the import of olive oil originating in Tunisia for the period 1 January 2000 to 31 December 2000 and repealing Regulation (EC) No 906/98

eurovoc_concepts:
Tunisia
import
olive oil
originating product

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text: 31. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 340/1 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC) No 2798/1999 of 17 December 1999 laying down general rules for the import of olive oil originating in Tunisia for the period 1 January 2000 to 31 December 2000 and repealing Regulation (EC) No 906/98 THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 133 thereof, Article 1 Having regard to the proposal from the Commission, Whereas: (1) (2) (3) (4) Article 3 of Protocol 1 to the Euro-Mediterranean Agree- ment establishing an association between the European Community and their Member States, of the one part, the other part (1), and the Republic of Tunisia, of provides for a customs duty of EUR 7,81 per 100 kg on imports into the Community between 1 January 1996 and 31 December 1999 of up to 46 000 tonnes per marketing year of untreated olive oil of CN code 1509 10 10 or 1509 10 90 wholly obtained in Tunisia and transported directly from that country to the Community; Under the Agreement in the form of an Exchange of Letters on the arrangements for the import into the Community of olive oil originating in Tunisia between the and the Republic of Tunisia (2), those arrangements have been extended to cover the period 1 January to 31 December 2000; European Community Further to that Agreement in the form of an Exchange of Letters, the arrangements for the import of olive oil originating in Tunisia into the Community should be amended accordingly by adopting new general rules and repealing Regulation (EC) No 906/98 (3), applicable until the end of 1999 to the import of olive oil originating in Tunisia; The measures necessary for the implementation of this Regulation should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission (4), (1) OJ L 97, 30. 3. 1998, p. 1. (2) See p. 107 of this Official Journal. (3) OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 20. (4) OJ L 184, 17. 7. 1999, p. 23. The Commission shall open and administer the quota, subject to a customs duty of EUR 7,81 per 100 kg, of 46 000 tonnes of untreated olive oil of CN code 1509 10 10 or 1509 10 90, wholly obtained in Tunisia and transported directly from that country to the Community, which is provided for in the Agree- ment in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Tunisia on the arrangements for the import into the Community of olive oil originating in Tunisia. Article 2 1. The Commission shall be assisted by the Management Committee for Oils and Fats established by Article 37 of Regu- lation No 136/66/EE (5). 2. Where reference is made to this paragraph, Articles 4 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply. The period provided for in Article 4(3) of Decision 1999/ 468/EC shall be one month. Article 3 The special arrangements laid down by this Regulation for the import of olive oil originating in Tunisia shall apply from 1 January 2000 to 31 December 2000. Article 4 Regulation (EC) No 906/98 is hereby repealed. Article 5 This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 January 2000. (5) OJ L 172, 30. 9. 1966, p. 3025. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 1368/98 (OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 32). L 340/2 EN Official Journal of the European Communities 31. 12. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 December 1999. For the Council The President K. HEMILÄ


title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 188/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.° 4 relativo às regras de origem do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agro-industry
certificate of origin
customs regulations
manufactured goods
originating product

text: L 74/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2001 DECISˆO DO COMIT(cid:201) MISTO DO EEE N. o 188/1999 de 17 de Dezembro de 1999 que altera o Protocolo n. o 4 relativo (cid:224)s regras de origem do Acordo EEE O COMIT(cid:201) MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98. o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n. o 4 do acordo foi alterado pela Decisªo n. o 45/1999 do ComitØ Misto do EEE, de 26 de Mar(cid:231)o de 1999 (1). (2) A defini(cid:231)ªo da no(cid:231)ªo de «produtos originÆrios» deve ser alterada, a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema de acumula(cid:231)ªo alargado que permite a utiliza(cid:231)ªo de matØrias originÆrias da Comunidade Europeia, da Pol(cid:243)nia, da Hungria, da Repœblica Checa, da Repœblica Eslovaca, da BulgÆria, da RomØnia, da Let(cid:243)nia, da Litu(cid:226)nia, da Est(cid:243)nia, da EslovØnia, da Turquia, do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (a seguir designado «EEE»), da Isl(cid:226)ndia, da Noruega e da Su(cid:237)(cid:231)a. (3) (4) (cid:201) aconselhÆvel rever os artigos relativos aos montantes, a fim de ter inteiramente em conta a entrada em vigor do euro. Para ter em conta a evolu(cid:231)ªo das tØcnicas de transforma(cid:231)ªo e as faltas de determinadas matØrias- -primas, deve-se corrigir a lista dos requisitos das opera(cid:231)ıes de complemento de fabrico ou de trans- forma(cid:231)ªo que as matØrias nªo originÆrias devem satisfazer para adquirir a qualidade de produto originÆrio, DECIDE: Artigo 1. o O Protocolo n. o 4 do acordo Ø alterado do seguinte modo: 1. Nos artigos 20. o e 25. o o termo «ecu» Ø substitu(cid:237)do por «euro». 2. O artigo 30. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 30. o Montantes expressos em euros O contravalor em moeda nacional do pa(cid:237)s de exporta(cid:231)ªo do montante expresso em euros serÆ 1. fixado pelo pa(cid:237)s de exporta(cid:231)ªo e comunicado (cid:224)s outras partes pela Comissªo Europeia. (1) JO L 266 de 19. 10. 2000, p. 53. 15. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 74/21 2. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo pa(cid:237)s de importa(cid:231)ªo, este œltimo aceitÆ-lo-Æ se os produtos estiverem facturados na moeda do pa(cid:237)s de exporta(cid:231)ªo. Se os pro- dutos estiverem facturados na moeda de outra parte ou de um pa(cid:237)s referido no artigo 3. o, o pa(cid:237)s de importa(cid:231)ªo reconhecerÆ o montante notificado pelo pa(cid:237)s em causa. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serªo o contravalor, nessa moeda, 3. dos montantes expressos em euros no primeiro dia œtil de Outubro de 1999. 4. Os montantes expressos em euros e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados-Mem- bros da Comunidade e dos Estados da EFTA serªo revistos pelo ComitØ Misto do EEE a pedido de uma das partes. Ao proceder a essa revisªo, o ComitØ Misto do EEE assegurarÆ que os montantes a utilizar em moeda nacional nªo diminuam e considerarÆ, alØm disso, a conveniŒncia de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o ComitØ Misto do EEE pode decidir alterar os montantes expressos em euros. ». 3. O anexo II Ø alterado do seguinte modo: a) O descritivo da posi(cid:231)ªo SH 1904 passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «1904 Produtos (cid:224) base de cereais, obtidos por expansªo ou por torrefac(cid:231)ªo flocos de milho [por exemplo, (corn (excepto cereais flakes)]; milho) em grªos ou sob a forma de flocos ou de outros grªos traba- lhados (excepto farinha e sŒmola), prØ-cozidos de outro modo, nªo especificados noutras nem posi(cid:231)ıes: ou preparados compreendidos Fabrica(cid:231)ªo: (cid:151) a partir de matØrias nªo classi- ficadas na posi(cid:231)ªo 1806 (cid:151) na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indu- rata) devem ser utilizados inteiramente obtidos (1) (cid:151) na qual o valor das matØrias do cap(cid:237)tulo 17 utilizadas nªo deve exceder 30 % do pre(cid:231)o (cid:224) sa(cid:237)da da fÆbrica do produto (1) A derroga(cid:231)ªo relativa ao milho Zea indurata aplica-se atØ 31 de Dezembro de 2002. » b) O descritivo da posi(cid:231)ªo SH 2207 passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «2207 `lcool et(cid:237)lico nªo desnaturado, com um teor alco(cid:243)lico em volume igual ou superior a 80 % vol; Ælcool et(cid:237)lico e outras bebidas espi- rituosas, desnaturados, com qual- quer teor Fabrica(cid:231)ªo: (cid:151) a partir de matØrias nªo classi- ficadas nas posi(cid:231)ıes 2207 ou 2208 (cid:151) na qual as uvas ou as matØrias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obti- das ou na qual, se todas as matØrias utilizadas sªo jÆ ori- ginÆrias, pode ser utilizada araca numa propor(cid:231)ªo, em volume, nªo superior a 5 %» L 74/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2001 c) O descritivo do cap(cid:237)tulo 57 do SH passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Cap(cid:237)tulo 57 e outros pavimentos, Tapetes para tŒxteis: revestimentos de matØrias (cid:151) De feltros agulhados Fabrica(cid:231)ªo a partir de (1): (cid:151) fibras naturais, ou (cid:151) matØrias qu(cid:237)micas ou pasta tŒxtil No entanto: (cid:151) filamentos de polipropileno da posi(cid:231)ªo 5402 ou (cid:151) fibras de polipropileno das posi(cid:231)ıes 5503 ou 5506, ou (cid:151) cabos de filamentos de poli- propileno da posi(cid:231)ªo 5501, cujo t(cid:237)tulo de cada filamento ou fibra que os constitui Ø, em todos os casos, inferior a 9 decitex podem ser utilizados, desde que o seu valor nªo exceda 40 % do pre(cid:231)o (cid:224) sa(cid:237)da da fÆbrica do produ- to. Pode ser utilizado tecido de juta como suporte (cid:151) De outros feltros Fabrica(cid:231)ªo a partir de (1): (cid:151) De outras matØrias tŒxteis (cid:151) fibras naturais nªo cardadas nem penteadas nem transfor- madas de outro modo para fia(cid:231)ªo, ou (cid:151) matØrias qu(cid:237)micas ou pasta tŒxtil Fabrica(cid:231)ªo a partir de (1): (cid:151) fios de cairo ou de juta (cid:151) fios sintØticos ou filamentos artificiais (cid:151) fibras naturais, ou (cid:151) fibras sintØticas ou artificiais descont(cid:237)nuas, cardadas nem penteadas nem transfor- madas de outro modo para fi(cid:231)ªo nªo Pode ser utilizado tecido de juta como suporte (1) As condi(cid:231)ıes especiais aplicÆveis aos produtos constitu(cid:237)dos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdu- t(cid:243)ria n. o 5. » d) O descritivo da posi(cid:231)ªo SH 8401 passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «ex 8401 Elementos combust(cid:237)veis nucleares Fabrica(cid:231)ªo na qual todas as matØrias utilizadas devem numa ser posi(cid:231)ªo diferente da do pro- duto (1) classificadas Fabrica(cid:231)ªo na qual o valor de todas as matØrias utilizadas nªo deve exceder 30 % do pre(cid:231)o (cid:224) sa(cid:237)da da fÆbrica do produto (1) Regra aplicÆvel atØ 31 de Dezembro de 2005. » 15. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 74/23 e) Entre os descritivos relativos (cid:224)s posi(cid:231)ıes SH 9606 e 9612, Ø inserido o seguinte: «9608 classificadas Fabrica(cid:231)ªo na qual todas as matØrias utilizadas devem ser numa posi(cid:231)ªo diferente da do pro- duto. Todavia, podem ser suas aparos utilizados e pontas na classificados mesma posi(cid:231)ªo» Canetas esferogrÆficas, cane- tas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pon- tas porosas; canetas de tinta permanente e outras cane- tas; estiletes para duplicado- res; lapiseiras; canetas por- ta-penas, porta-lÆpis e arti- gos semelhantes; suas partes e tampas (incluindo as prendedores), os excepto artigos da posi(cid:231)ªo 9609 Artigo 2. o A presente decisªo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao ComitØ Misto do EEE todas as notifica(cid:231)ıes, em conformidade com o n. o 1 do artigo 103. o do acordo. A presente decisªo serÆ publicada na sec(cid:231)ªo EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo ComitØ Misto do EEE O Presidente N. v. LIECHTENSTEIN