title: PERGUNTA ESCRITA E-2314/99 apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão. Seguro automóvel no estrangeiro.

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text: C 280 E/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 representam cerca de um quarto das registadas no sector rodoviÆrio. Os acidentes mortais com passageiros por passageiro-quil(cid:243)metro no caminho-de-ferro representam aproximadamente um vigØsimo das taxas registadas no caso dos ve(cid:237)culos de passageiros. Do mesmo modo, estima-se que os acidentes mortais de trabalhadores no transporte ferroviÆrio de mercadorias equivalham a cerca de um vigØsimo da taxa registada no transporte rodoviÆrio de mercadorias. Estas estat(cid:237)sticas mostram que o caminho-de-ferro Ø, sob todos os aspectos, consideravelmente mais seguro do que o transporte rodoviÆrio e que, consequente- mente, as medidas que incentivam a transferŒncia do trÆfego actualmente feito por estrada para o sector ferroviÆrio podem conduzir a uma redu(cid:231)ªo global dos acidentes e da mortalidade. A Comissªo estÆ portanto bastante preocupada com o facto de a quota de mercado do sector ferroviÆrio ter descido para cerca de 40 % do seu n(cid:237)vel de 1970. Em 1997, a quota do caminho-de-ferro em rela(cid:231)ªo ao conjunto dos transportes intracomunitÆrios de superf(cid:237)cie (incluindo o transporte mar(cid:237)timo de curta dist(cid:226)ncia) era de 8,6 %, sendo a sua quota em rela(cid:231)ªo aos transportes terrestres de 14,4 %, tal como referido. Melhorar a competitividade do caminho-de-ferro e dotÆ-lo de capacidades para prestar os servi(cid:231)os necessÆrios aos seus clientes actuais e potenciais constituiria um passo importante no sentido de incentivar a utiliza(cid:231)ªo efectiva do caminho-de-ferro. O pacote relativo (cid:224) infra-estrutura ferroviÆria, em rela(cid:231)ªo ao qual o Conselho chegou a um acordo pol(cid:237)tico em 10 de Dezembro de 1999, irÆ contribuir, quando aplicado, para a cria(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes para tal necessÆrias. O texto tambØm prevŒ o estabelecimento de normas de seguran(cid:231)a por organismos independentes das empresas ferroviÆrias por forma a garantir a confian(cid:231)a nos procedimentos de seguran(cid:231)a. A Comissªo estÆ consciente de que Ø necessÆrio garantir a existŒncia de normas de seguran(cid:231)a adequadas ao n(cid:237)vel comunitÆrio, tendo desenvolvido um trabalho considerÆvel nesse sentido em dois dom(cid:237)nios. Em primeiro lugar, a sua recente proposta de directiva (1) relativa (cid:224) interoperabilidade do caminho-de-ferro convencional prevŒ o estabelecimento de normas tØcnicas e a certifica(cid:231)ªo de equipamentos por organismos notificados, obrigando os Estados-membros a controlarem periodicamente o funcionamento e utiliza(cid:231)ªo do equipamento ferroviÆrio certificado. Em segundo lugar, a Comissªo estÆ a estudar regulamentos e normas de seguran(cid:231)a para os caminhos-de-ferro europeus. O relat(cid:243)rio final, dispon(cid:237)vel em breve, permitirÆ determinar quais as ac(cid:231)ıes necessÆrias ao n(cid:237)vel comunitÆrio. (1) COM(1999) 617 final. (2000/C 280 E/027) PERGUNTA ESCRITA E-2314/99 apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Seguro autom(cid:243)vel no estrangeiro Numa sØrie de Estados-membros da UE, entre os quais os Pa(cid:237)ses Baixos, um seguro autom(cid:243)vel limita as possibilidades de permanecer no estrangeiro por um per(cid:237)odo superior a trŒs meses, ou atØ mesmo por apenas oito semanas. Isso deve-se ao facto de um autom(cid:243)vel segurado proveniente desses pa(cid:237)ses apenas poder permanecer no estrangeiro por um per(cid:237)odo ininterrupto limitado. Esta situa(cid:231)ªo pode constituir um entrave ao direito de permanŒncia noutros pa(cid:237)ses, o que Ø agravado pelo facto de, em geral, no pa(cid:237)s de permanŒncia temporÆria nªo ser poss(cid:237)vel contrair um seguro, em virtude de a matr(cid:237)cula do autom(cid:243)vel nªo estar registada no pa(cid:237)s de permanŒncia. 1. A Comissªo tem conhecimento desta situa(cid:231)ªo? Em caso afirmativo, a Comissªo entende que medidas deste tipo constituem um obstÆculo (cid:224) livre 2. circula(cid:231)ªo de trabalhadores e de pessoas? 3. 4. Em que pa(cid:237)ses se verifica, ou nªo, esta situa(cid:231)ªo? O que pensa a Comissªo fazer relativamente a esta situa(cid:231)ªo? Resposta de Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (13 de Janeiro de 2000) A Comissªo tem conhecimento da prÆtica comercial mencionada pelo Senhor Deputado, mas nªo dispıe de informa(cid:231)ıes precisas sobre as companhias de seguros que a aplicam nos diferentes Estados-membros. 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/29 Nos termos do artigo 2o da Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis (1): «qualquer ap(cid:243)lice de seguro obrigat(cid:243)rio de responsabilidade civil relativo (cid:224) circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos deve abranger, com base num prØmio œnico, a totalidade do territ(cid:243)rio da Comunidade». Consequentemente, as companhias de seguros nªo podem excluir, para efeitos de cobertura, nenhuma parte do territ(cid:243)rio comunitÆrio. Todavia, em conformidade com o princ(cid:237)pio da liberdade contratual prevista no direito nacional, algumas companhias de seguros estabelecem nas suas ap(cid:243)lices que o contrato expirarÆ depois de o seu titular ter permanecido por um certo per(cid:237)odo noutro Estado- -membro. Essas companhias consideram que a mudan(cid:231)a de residŒncia do segurado pode exigir uma reavalia(cid:231)ªo do risco envolvido. (cid:201) evidente que, neste contexto, a companhia de seguros deve reembolsar aos titulares das ap(cid:243)lices o montante do prØmio pago em excesso na sequŒncia da rescisªo antecipada do contrato. A rescisªo do contrato de seguro quando o titular muda a sua residŒncia para outro Estado-membro parece justificar-se, uma vez que o ve(cid:237)culo autom(cid:243)vel tem de ser registado no novo Estado-membro de residŒncia e considera-se que o risco estÆ localizado no pa(cid:237)s de registo, em conformidade com as directivas em matØria de seguros. A cobertura nestes casos nªo deveria colocar problemas especiais. O seguro pode ser coberto pela mesma companhia de seguros ou por qualquer outra que esteja autorizada a operar em regime de livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os a partir do seu Estado-membro de origem ou ainda por qualquer companhia estabelecida no novo Estado-membro de residŒncia. A legisla(cid:231)ªo fiscal, que estabelece a obriga(cid:231)ªo de registo dos ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis no Estado-membro de residŒncia, prevŒ prazos obrigat(cid:243)rios para esse registo por forma a garantir o pagamento dos impostos autom(cid:243)veis. Seria desejÆvel que os contratos de seguro tivessem em conta tais prazos. No entanto, nªo Ø razoÆvel esperar que as ap(cid:243)lices de seguro se transformem em salvaguardas permanentes, permitindo aos seus titulares diferir indefinidamente o registo dos seus ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis para alØm dos prazos previstos. O mesmo nªo se passa quando o titular do seguro nªo muda efectivamente a sua residŒncia para outro Estado-membro e apenas se desloca temporariamente ao estrangeiro por razıes profissionais ou pessoais. Neste caso, a rescisªo antecipada do contrato de seguro pode ser problemÆtica para o seu titular, o qual poderÆ ter dificuldade em encontrar uma companhia de seguros alternativa que o cubra durante a sua estadia temporÆria no estrangeiro. As ap(cid:243)lices de seguro deveriam continuar a cobrir os cidadªos europeus em tais situa(cid:231)ıes. A Comissªo, que estÆ a constituir um grupo de trabalho sobre a moderniza(cid:231)ªo das directivas no dom(cid:237)nio dos seguros autom(cid:243)vel, que contarÆ com a participa(cid:231)ªo dos Estados-membros, analisarÆ a questªo mencionada pelo Senhor Deputado, bem como a possibilidade de adoptar medidas na matØria. (1) JO L 129 de 19. 5. 1990. (2000/C 280 E/028) PERGUNTA ESCRITA E-2339/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Registo naval grego Ap(cid:243)s controlo efectuado pela comissªo competente da Uniªo Europeia, o registo naval grego foi reconhecido enquanto organiza(cid:231)ªo responsÆvel pela vistoria e inspec(cid:231)ªo dos navios apenas em territ(cid:243)rio grego e por um per(cid:237)odo de trŒs anos, uma vez que satisfaz unicamente os critØrios de qualidade estabelecidos pela Directiva 94/57/CE (1) relativa (cid:224)s regras comuns para as organiza(cid:231)ıes de vistoria e inspec(cid:231)ªo dos navios. A Comissªo poderÆ fornecer informa(cid:231)ıes relativas aos resultados dos controlos do registo naval grego? Considera os resultados do controlo qualitativo satisfat(cid:243)rios? Quais as lacunas encontradas no que diz respeito aos critØrios quantitativos? EstÆ a par das queixas contra o registo naval grego? Que observa(cid:231)ıes tem a fazer relativamente a esta organiza(cid:231)ªo? (1) JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 20


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2287/99 från Karin Riis-Jørgensen (ELDR) till kommissionen. Rätten till fri rörlighet och danska skatteregler.

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Denmark
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retired person
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tax harmonisation
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text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/87 Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 december 1999) Kommissionens f(cid:246)rslag om f(cid:246)rbr(cid:228)nning av avfall (1) antogs den 7 oktober 1998. Europaparlamentet avgav sitt yttrande i f(cid:246)rsta behandlingen den 14 april 1999. R(cid:229)det antog sin gemensamma st(cid:229)ndpunkt den 25 november 1999. f(cid:246)rbereddes genomf(cid:246)rde kommissionen omfattande samr(cid:229)d med sakkunniga fr(cid:229)n alla N(cid:228)r direktivet medlemsstater, och med alla (cid:246)vriga intressenter. Dessa samr(cid:229)d, samt f(cid:246)rhandlingarna i r(cid:229)det har ledde sedan till en gemensam st(cid:229)ndpunkt som tar h(cid:228)nsyn till de nordiska l(cid:228)ndernas s(cid:228)rskilda situation. Den gemensamma st(cid:229)ndpunkten syftar till att inf(cid:246)ra samma krav f(cid:246)r samf(cid:246)rbr(cid:228)nning av avfall som f(cid:246)r avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nning. F(cid:246)rbr(cid:228)nningsanl(cid:228)ggningar d(cid:228)r avfall samf(cid:246)rbr(cid:228)nns m(cid:229)ste i allm(cid:228)nhet leva upp till str(cid:228)ngare utsl(cid:228)ppsgr(cid:228)nsv(cid:228)rden (cid:228)n anl(cid:228)ggningar som inte anv(cid:228)nder avfall. Problemet har dock inte alltid att g(cid:246)ra med huruvida str(cid:228)ngare utsl(cid:228)ppsgr(cid:228)nsv(cid:228)rden m(cid:229)ste f(cid:246)ljas, utan ofta snarare med kostnaderna f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av de m(cid:228)tningskrav som fastst(cid:228)lls i direktivet. F(cid:246)r att l(cid:246)sa denna fr(cid:229)ga ger det planerade direktivet m(cid:246)jlighet att s(cid:246)ka tillst(cid:229)nd att genomf(cid:246)ra m(cid:228)tningarna mindre ofta, vilket b(cid:246)r leda till minskade kostnader f(cid:246)r operat(cid:246)rerna. I artikel 11. 6 fastst(cid:228)lls att det finns m(cid:246)jlighet att genomf(cid:246)ra periodiska m(cid:228)tningar i st(cid:228)llet f(cid:246)r st(cid:228)ndiga m(cid:228)tningar av v(cid:228)tefluorid, v(cid:228)teklorid och svaveldioxid. Dessutom fastst(cid:228)lls det i artikel 11. 7, som initierades av den finska delegationen i r(cid:229)det, man under vissa fastst(cid:228)llda omst(cid:228)ndigheter kan till(cid:229)tas genomf(cid:246)ra m(cid:228)tningarna av utsl(cid:228)ppen av tungmetaller och dioxin mindre ofta. Kommissionen anser d(cid:228)rf(cid:246)r att det planerade direktivet redan (cid:228)r anpassat till de finska avfallshanterings- systemens s(cid:228)rskilda situation. Dessutom kommer kommissionen naturligtvis att beakta alla nya utveck- lingar i samband med andra behandlingen av denna fr(cid:229)ga. (1) EGT C 372, 2. 12. 1998 (cid:228)ndrat genom KOM(1999) 330 slutlig. (2000/C 225 E/087) SKRIFTLIG FR¯GA E-2287/99 fr(cid:229)n Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) till kommissionen ˜mne: R(cid:228)tten till fri r(cid:246)rlighet och danska skatteregler (13 december 1999) N(cid:228)r en dansk medborgare flyttar till Spanien och d(cid:228)rmed har sin hemort och centrum f(cid:246)r sina livsintressen i det landet, beskattas vederb(cid:246)randes pension efter spanska best(cid:228)mmelser. V(cid:228)ljer samma dansk d(cid:228)remot att ha sin hemort i Portugal beskattas dennes pension efter danska skattebest(cid:228)mmelser. Kan kommissionen, mot bakgrund av f(cid:246)rdragens grundl(cid:228)ggande princip om fri r(cid:246)rlighet, klarg(cid:246)ra hur en dansk medborgares inskr(cid:228)nkta m(cid:246)jlighet till fri r(cid:246)rlighet med tanke p(cid:229) pensionsbeskattning, kan anses st(cid:228)mma (cid:246)verens med f(cid:246)rdragens grundl(cid:228)ggande och (cid:246)verordnade princip om fri r(cid:246)rlighet? Finns det inte risk f(cid:246)r att grundl(cid:228)ggande EU-best(cid:228)mmelser om fri r(cid:246)rlighet i praktiken (cid:246)vertr(cid:228)ds av nationella skattebest(cid:228)mmelser, s(cid:229)som i ovann(cid:228)mnda exempel, eftersom det saknas en gemenskapslag- stiftning om r(cid:228)tten till beskattning av pensionsinkomster p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229)? Svar fr(cid:229)n Frits Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 januari 2000) Det (cid:228)r riktigt att europeiska medborgare i avsaknad av harmonisering av personbeskattningen st(cid:228)lls inf(cid:246)r andra skatteregler n(cid:228)r de bos(cid:228)tter sig i en annan medlemsstat. Detta inneb(cid:228)r skillnader i skattesatserna, vilket i vissa fall kan p(cid:229)verka beslutet att (cid:228)ndra sitt hemvist. C 225 E/88 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 Genom konventioner, oftast bilaterala, har medlemsstaterna avtalat hur beskattningsr(cid:228)tten skall f(cid:246)rdelas i situationer som r(cid:246)r mer (cid:228)n ett land. Dessa konventioner f(cid:246)rdelar beskattningsr(cid:228)tten mellan de ber(cid:246)rda staterna i enlighet med vad som (cid:246)verenskommits vid bilaterala f(cid:246)rhandlingar. Ofta anv(cid:228)nds det modellavtal f(cid:246)r bilaterala konventioner som rekommenderas av Organisationen f(cid:246)r ekonomiskt samarbete och utveck- ling (OECD). Artikel 18 i konventionen av den 3 juli 1972 mellan Danmark och Spanien f(cid:246)ljer artikel 18 i OECD:s modellavtal. Enligt denna best(cid:228)mmelse skall, med f(cid:246)rbeh(cid:229)ll f(cid:246)r avvikande regler r(cid:246)rande statliga l(cid:246)ner och pensioner, pensioner och liknande ers(cid:228)ttningar som med anledning av tidigare anst(cid:228)llnings- f(cid:246)rh(cid:229)llande betalas ut till en person bosatt i en avtalsslutande stat beskattas endast i den staten. Samma artikel togs med i konventionen av den 3 mars 1972 mellan Danmark och Portugal. Denna konvention har dock sagts upp av Danmark och upph(cid:246)rt att g(cid:228)lla den 1 januari 1995. Danmark (cid:228)r allts(cid:229) inte l(cid:228)ngre skyldigt att tillerk(cid:228)nna Portugal den exklusiva r(cid:228)tten att beskatta danska pensioner som betalas till personer som emigrerat till Portugal. ˜ven om inget skatteavtal g(cid:228)ller mellan de tv(cid:229) medlemsstaterna inneb(cid:228)r EG-f(cid:246)rdragets princip om fri r(cid:246)rlighet att de skall s(cid:246)ka undvika och undanr(cid:246)ja dubbelbeskattning, om inte p(cid:229) n(cid:229)got annat s(cid:228)tt s(cid:229) genom att avr(cid:228)kna skatt som erlagts i den andra medlemsstaten fr(cid:229)n det belopp som skall beskattas i den egna i vilka Portugal avst(cid:229)tt fr(cid:229)n att till(cid:228)mpa sina medlemsstaten. Kommissionen har k(cid:228)nnedom om fall skatteregler p(cid:229) danska pensioner som redan beskattats i Danmark. (2000/C 225 E/088) SKRIFTLIG FR¯GA E-2292/99 fr(cid:229)n Reinhold Messner (Verts/ALE) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: F(cid:246)rl(cid:228)ngning av koncessionstiden f(cid:246)r motorv(cid:228)gsbyggen i Italien Den italienska regeringen h(cid:229)ller just nu p(cid:229) att f(cid:246)rl(cid:228)nga koncessionstiden f(cid:246)r samtliga bolag som bygger motorv(cid:228)gar. P(cid:229) grundval av det s(cid:229) kallade Ciampi Costa-direktivet (1) kan koncessionstiden f(cid:246)r motorv(cid:228)gs- byggen undantagsvis f(cid:246)rl(cid:228)ngas f(cid:246)r att avhj(cid:228)lpa blivande tvister (uteblivna avgiftsjusteringar, erk(cid:228)nnanden av arbeten som utf(cid:246)rdes inf(cid:246)r 1990 (cid:229)rs fotbolls-VM eller Genuas firande 1992 av Columbus uppt(cid:228)ckt av Amerika 500 (cid:229)r tidigare, och andra eventuella tvister som kr(cid:228)ver advokatinsatser). Avtalen eller de handlingar som reglerar f(cid:246)rh(cid:229)llandena mellan staten och koncessionsinnehavarna skall d(cid:228)rf(cid:246)r ses (cid:246)ver f(cid:246)re den 31 december 1999. Om man undantar avtalet med aktiebolaget Autostrade S. p. a. har regeringen hittills undertecknat sju av de nitton avtal om f(cid:246)rl(cid:228)ngning som (cid:229)terst(cid:229)r (2). De granskas just nu av revisionsr(cid:228)tten. Den modell f(cid:246)r ett typiskt avtal mellan det statliga v(cid:228)gverket (ANAS) och koncessionsinne- havarna som skall investeringar och avtalsklausuler har inte ens granskats av revisionsr(cid:228)tten! F(cid:246)r att motivera att koncessionstiden i nitton fall f(cid:246)rl(cid:228)ngs, planeras nu investeringar p(cid:229) 11 418 miljarder lire f(cid:246)r nya motorv(cid:228)gsbyggen. Vissa av dessa byggen har inte ens f(cid:229)tt tillst(cid:229)nd, vilket inneb(cid:228)r att man bryter mot den nationella lagstiftningen (3) och att arbetet med den allm(cid:228)nna transportplanen blir f(cid:246)rg(cid:228)ves. F(cid:246)rl(cid:228)ngningen g(cid:246)r dessutom att koncessionstiden i m(cid:229)nga fall nu (cid:246)verskrider de trettio (cid:229)r som (cid:228)r den maximala tiden enligt lagen (4). I den nya lagen om civilskydd f(cid:246)reskrivs (cid:228)ven att koncessionsinnehavarna skall vidta (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att garantera s(cid:228)kerheten i motorv(cid:228)gstunnlar, vilket kommer att kr(cid:228)va en snar (cid:246)versyn av de koncessioner som nu beviljas (5). ligga till grund f(cid:246)r bed(cid:246)mning av tvister, avgifter, finansplan, 1. Anser inte kommissionen att f(cid:246)rnyelsen av koncessionerna strider mot direktiv 92/50/EEG, 93/37/ EEG och 89/440/EEG, eftersom koncessionsbeviljandet inte f(cid:246)reg(cid:229)tts av n(cid:229)gon allm(cid:228)n anbudsinfordran p(cid:229) europeisk niv(cid:229) (6)? 2. Anser inte kommissionen att de nya arbetena kommer att fungera som en faktor som r(cid:228)ttf(cid:228)rdigar automatisk f(cid:246)rl(cid:228)ngning av koncessionstiden, och d(cid:228)rmed (cid:228)ven r(cid:228)ttf(cid:228)rdigar den monopolsituation som r(cid:229)der f(cid:246)r motorv(cid:228)gsbyggen? 3. Anser inte kommissionen att hanteringen av de italienska motorv(cid:228)gskoncessionerna borde f(cid:246)r(cid:228)ndras innan man f(cid:246)rl(cid:228)nger n(cid:229)gon koncessionstid (cid:246)ver huvud taget, s(cid:229) att EU-best(cid:228)mmelserna om offentlig upphandling inf(cid:246)rlivas ordentligt (7)?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2339/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Kreikan luokituslaitos.

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Greece
application of EU law
roadworthiness tests
vessel

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/29 Moottoriajoneuvojen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n liittyv(cid:228)n vastuun varalta otettavaa vakuutusta koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1990 annetun kolmannen neuvoston direktiivin 90/232/ETY (1) 2 artiklan mukaisesti: (cid:148)kaikki ajoneuvojen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) aiheutuvan vastuun varalta otettavat liikennevakuutukset kattavat yhden vakuutusmaksun perusteella koko yhteis(cid:246)n alueen(cid:148). Vakuutusyhti(cid:246)t eiv(cid:228)t saa t(cid:228)m(cid:228)n perusteella j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) mit(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n aluetta vakuutussuojan ulkopuolelle. Kansallisessa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) sallitun sopimusvapauden periaatteen mukaisesti jotkut vakuutusyhti(cid:246)t ilmoittavat ehdois- saan, ett(cid:228) sopimukset raukeavat sen j(cid:228)lkeen kun vakuutettu henkil(cid:246) on oleskellut tietyn ajan toisessa j(cid:228)senvaltiossa. Niiden mielest(cid:228) vakuutetun asuinpaikan muutos saattaa vaatia vakuutusriskin uudelleenarvi- ointia. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) on selv(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) vakuutusyhti(cid:246)n tulee palauttaa vakuutuksenottajille vakuutus- maksun ylij(cid:228)(cid:228)v(cid:228) osa, koska sopimus p(cid:228)(cid:228)ttyy ennenaikaisesti. Vakuutussopimuksen irtisanominen tuntuu oikeutetulta silloin kun vakuutuksenottaja muuttaa asuinpaik- kansa toiseen j(cid:228)senvaltioon, koska auto t(cid:228)ytyy rekister(cid:246)id(cid:228) uudessa asuinvaltiossa ja vakuutusdirektiivien mukaan vakuutusriskin katsotaan sijoittuvan rekister(cid:246)intivaltioon. Vakuutusturvasta ei pit(cid:228)isi aiheutua ongelmia t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa. Vakuutusturvan voi my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) sama vakuutusyhti(cid:246) tai toinen kotij(cid:228)senvaltionsa valtuuttama vapaa palveluntarjoaja tai mik(cid:228) tahansa uudessa asuinvaltiossa toimiva yhti(cid:246). Verotuslains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n autot rekister(cid:246)it(cid:228)v(cid:228)ksi asuinvaltiossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaan menness(cid:228) moottori- ajoneuvoverojen maksamisen varmistamiseksi. On toivottavaa, ett(cid:228) vakuutussopimuksissa huomioidaan n(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajat. Vakuutuskirjasta ei kuitenkaan saa tulla pysyv(cid:228) turva, joka sallii vakuutuksenottajien viivytt(cid:228)(cid:228) autojensa rekister(cid:246)inti(cid:228) yli m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikojen. On eri asia, jos vakuutettu ei todella ole muuttanut asuinpaikkaansa toiseen j(cid:228)senvaltioon, vaan on ulkomailla v(cid:228)liaikaisesti ammattiin liittyvist(cid:228) tai henkil(cid:246)kohtaisista syist(cid:228). Ennenaikainen vakuutussopimuk- sen irtisanominen voi olla hankalaa vakuutetulle, jonka voi olla vaikeaa l(cid:246)yt(cid:228)(cid:228) korvaavaa vakuutussopi- musta v(cid:228)liaikaista ulkomailla oleskelua varten. Vakuutussopimukset eiv(cid:228)t saisi j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) Euroopan kansalaisia ilman turvaa t(cid:228)llaisissa tapauksissa. j(cid:228)senvaltioiden Komissio perustaa parhaillaan ty(cid:246)ryhm(cid:228)(cid:228) moottoriajoneuvodirektiivien uudistamiseksi avustuksella. Komissio tarkastelee arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemaa tilannetta ja harkitsee eri toimenpiteit(cid:228). (1) EYVL L 129, 19. 5. 1990. (2000/C 280 E/028) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2339/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Kreikan luokituslaitos Euroopan unionin asiasta vastaavan komitean tarkastuksen j(cid:228)lkeen Kreikan luokituslaitos hyv(cid:228)ksyttiin alusten arviointi- ja tarkastuselimeksi vain Kreikan osalta kolmeksi vuodeksi, koska se t(cid:228)ytti alusten tarkastamiseen ja katsastamiseen valtuutettuja laitoksia koskevista yhteisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) ja standardeista annetun direktiivin 94/57/EY (1) ehdoista ainoastaan laadulliset kriteerit. Voiko komissio ilmoittaa minulle Kreikan luokituslaitosta koskevan tarkastuksen tulokset? Pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio laadullisen tarkastuksen tuloksia tyydytt(cid:228)vin(cid:228)? Mit(cid:228) puutteita m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llisiss(cid:228) tarkastuksissa havaittiin? Onko komission tietoon tullut Kreikan luokituslaitosta koskevia syyt(cid:246)ksi(cid:228)? Mit(cid:228) yleisi(cid:228) huomioita komissio on tehnyt asiasta? (1) EYVL L 319, 12. 12. 1994, s. 20. C 280 E/30 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (25. tammikuuta 2000) Hellenic Register of Shipping -laitos (HSR) arvioitiin 17. (cid:129)20. maaliskuuta 1997 sen todentamiseksi, t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228)k(cid:246) t(cid:228)m(cid:228) kreikkalainen luokituslaitos alusten tarkastamiseen ja katsastamiseen valtuutettuja laitoksia sek(cid:228) merenkulun viranomaisten asiaan liittyvi(cid:228) toimia koskevista yhteisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) ja standardeista 22 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1994 annetun neuvoston direktiivin 94/57/EY liitteess(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detyt vaatimukset. Arviointi osoitti, ett(cid:228) HRS ei t(cid:228)ytt(cid:228)nyt niin sanottuja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llisi(cid:228) vaatimuksia (laitoksen on luokiteltava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 1000 yli 100 bruttorekisteritonnin valtamerialusta ja sill(cid:228) on oltava palveluksessaan 100 p(cid:228)(cid:228)toimista katsastajaa). Laadullisten vaatimusten osalta arvioitiin, ett(cid:228) Kreikan laitos t(cid:228)ytti ne lukuun ottamatta muutamaa puutetta, jotka komissio pyysi HRS:(cid:228)(cid:228) korjaamaan. HRS pani komission ehdottamat suositukset t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti arvioinnin j(cid:228)lkeen. N(cid:228)in ollen komissio katsoi HRS:n t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)n laadulliset vaatimukset. Tarkastuksen aikana HRS oli luokitellut ainoastaan 941 yli 100 bruttorekisteritonnin valtamerialusta ja sill(cid:228) oli palveluksessaan 60 p(cid:228)(cid:228)toimista katsastajaa. HRS:n esitt(cid:228)m(cid:228)n erilaisen laskutavan mukaan p(cid:228)(cid:228)toimisten katsastajien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) olisi ollut 86, joka on edelleen v(cid:228)hemm(cid:228)n kuin direktiiviss(cid:228) vaaditut 100 tarkastajaa. Vuoden 1997 maaliskuussa komissiolle toimitettiin kantelu, jossa katsottiin, ett(cid:228) HRS ei t(cid:228)ytt(cid:228)nyt joitakin direktiiviss(cid:228) mainittuja vaatimuksia. Kantelussa mainitut puutteet olivat suurelta osin samoja kuin ne puutteet, jotka tulivat ilmi komission arvioinnissa. Kuten edell(cid:228) mainittiin, HRS korjasi kaikki puutteet v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti arvioinnin j(cid:228)lkeen, ja t(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) komissio p(cid:228)(cid:228)tti lopettaa kantelun k(cid:228)sittelyn. HRS:lle my(cid:246)nnettiin 22. huhtikuuta 1998 kolmen vuoden hyv(cid:228)ksynt(cid:228) direktiivin 4 artiklan 3 kohdan mukaisesti siten, ett(cid:228) HRS voi toimia ainoastaan Kreikan viranomaisten puolesta. T(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) ja my(cid:246)s tulevaisuudessa HRS:n toimintaa valvoo (cid:129) sen t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ist(cid:228) hyv(cid:228)ksynt(cid:228)(cid:228) koskevan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen tekemist(cid:228) silm(cid:228)ll(cid:228) pit(cid:228)en (cid:129) direktiivill(cid:228) perustettu komitea. Komitea valvoo jatkuvasti kaikkia yhteis(cid:246)n tasolla hyv(cid:228)ksyttyj(cid:228) luokituslaitoksia korkeatasoisten normien yll(cid:228)pit(cid:228)misen varmistamiseksi. (2000/C 280 E/029) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2350/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roger Helmer (PPE-DE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Tukirahoitus Mitk(cid:228) ovat EU:n tukirahoituksen (rakennerahastot ja hankkeiden suora rahoitus) tilintarkastuksen koko- naiskustannukset, mukaan lukien: (cid:129) sis(cid:228)iset tilintarkastuskustannukset ja (cid:129) EU:n varainhoitoa tutkivien ulkoisten tilintarkastajien aiheuttamat kustannukset? K(cid:228)sitt(cid:228)(cid:228)kseni Euroopan komissio perii takaisin petoksella hankitut tai v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytetyt varat. T(cid:228)m(cid:228)n johdosta pyyd(cid:228)n komissiota vastaamaan seuraaviin kysymyksiin: Kuinka suuren osuuden tukirahoituksen kokonaissummasta komissio m(cid:228)(cid:228)rittelee v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytetyksi, mik(cid:228) edellytt(cid:228)(cid:228) takaisin perimist(cid:228)? Onko olemassa aikarajaa, johon menness(cid:228) vastaanottajien on palautettava v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytetyt ja/tai v(cid:228)(cid:228)rin jaetut rahat? Mik(cid:228) on perim(cid:228)tt(cid:228) j(cid:228)(cid:228)vien ja/tai poistoiksi merkittyjen rahojen prosenttiosuus? Michaele Schreyerin komission puolesta antama vastaus (23. helmikuuta 2000) Komission hallintomenojen kirjanpito on j(cid:228)rjestetty menolajin mukaan, ei rahaston, toiminnan tavoitteen tai hallintokululajin mukaan. N(cid:228)in ollen yhteis(cid:246)n tukirahoituksen tilintarkastuksesta aiheutuvien kulujen itse menojensa tarkka kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ei ole tiedossa. Tukirahoitusta hoitavat p(cid:228)(cid:228)osastot j(cid:228)rjest(cid:228)v(cid:228)t


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2343/99 di Robert Evans (PSE) alla Commissione. Fungo dell'aflatossina.

eurovoc_concepts:
Brazil
consumer protection
cooperation policy
dangerous substance
economic consequence
food safety
mushroom-growing
nut
toxicology

text: 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/109 (2000/C 225 E/111) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2342/99 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Fase finale della Coppa del mondo di calcio 1998 Quali funzionari della Commissione hanno ricevuto biglietti per partite della Coppa del mondo all(cid:146)epoca di tale manifestazione? Tali funzionari hanno partecipato alla determinazione della multa successivamente inflitta dalla Commissione alle autorit(cid:224) calcistiche? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (5 gennaio 2000) Nessuna delle persone che hanno istruito il caso, dal responsabile della Commissione ai relatori presso la Direzione generale della concorrenza, ha ricevuto biglietti dal comitato francese per l(cid:146)organizzazione della Coppa del mondo del 1998 (CFO) o dalle federazioni calcistiche nazionali. (2000/C 225 E/112) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2343/99 di Robert Evans (PSE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Fungo dell(cid:146)aflatossina Potrebbe la Commissione fornire informazioni sull(cid:146)iniziativa da essa recentemente intrapresa in merito ai livelli ammissibili di fungo dell(cid:146)aflatossina e di noci del Brasile? L(cid:146)interrogante Ł stato interpellato in merito al possibile impatto di tale azione sulle popolazioni della foresta amazzonica, e vorrebbe avere maggiori informazioni sulla base scientifica dell(cid:146)iniziativa e sull(cid:146)assi- stenza che l(cid:146)UE sta eventualmente fornendo ai produttori. Risposta del Commissario Byrne a nome della Commissione (19 gennaio 2000) Il Regolamento della Commissione (CE) n. 1525/98 del 16 luglio 1998 che modifica il Regolamento (CE) n. 194/97 del 31 gennaio 1997 che stabilisce i tenori massimi ammissibili per alcuni contaminanti presenti in prodotti alimentari (1) definisce il livello massimo di aflatossina B1 e aflatossina totale nelle noci, ivi comprese le noci del Brasile, la frutta secca, i cereali e i prodotti derivati da queste merci e i livelli massimi di aflatossina M1 nel ivi comprese le noci del Brasile e i prodotti lavorati destinati al consumo umano o ad essere utilizzati come ingredienti per prodotti alimentari, i limiti massimi sono fissati a 4 microgrammi per chilo (µg/kg) di aflatossina totale e 2 µg/kg di aflatossina B1. Tecniche di selezione e altri eventuali trattamenti che riducono il tenore di aflatossina possono essere utilizzati su noci non lavorate per ottenere il prodotto finale destinato al consumatore. Tenendo presenti queste tecniche, sono stati fissati livelli massimi piø elevati per le noci, ivi comprese le noci del Brasile (10 µg/kg di aflatossina totale e 5 µg/kg di aflatossina B1) destinate al selezionamento o ad altri trattamenti, prima che vengano destinate al consumo umano, ovvero utilizzate quali ingredienti di prodotti alimentari. latte. Per le noci, Il comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana (CSA) ha espresso il 23 settembre 1994 un parere sulle aflatossine, l(cid:146)ocratossina A e la patulina (2). Per quanto riguarda le aflatossine, il comitato si era espresso come segue: «Le aflatossine sono sostanze cancerogene genotossiche. Per quanto riguarda questo tipo di sostanza cancerogena, si ritiene in generale che non vi sia una soglia minima al di sotto della quale non si il rischio zero si ottiene soltanto con un livello di verificano formazioni tumorali. esposizione zero». Il parere Ł conforme alle recenti valutazioni dell(cid:146)Agenzia internazionale per la ricerca sul cancro (1993) (AIRC) in merito alla carcinogenicit(cid:224) e genotossicit(cid:224) delle aflatossine. A seguito delle numerose relazioni sulla valutazione del rischio, si pu(cid:242) concludere che anche livelli molto bassi di esposizione alle aflatossine, vale a dire un nanogrammo per chilogrammo (ng/kg) di peso corporeo al giorno, o valori inferiori, favoriscono il rischio di tumore epatico. In altre parole, C 225 E/110 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Il comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana ha riesaminato l(cid:146)aspetto tossicologico delle aflatossine nel corso della 108a riunione plenaria del settembre 1997 (3) alla luce di una valutazione (4) congiunta del Comitato di esperti FAO/OMS sugli additivi alimentari (JECFA). Il comitato scientifico ha riconosciuto i notevoli sforzi compiuti dal comitato JECFA per procedere a una valutazione quantitativa del rischio associando l(cid:146)azione cancerogena e i dati dell(cid:146)esposizione umana, ma rileva inoltre i notevoli limiti e le supposizioni inerenti a questa impostazione, chiaramente indicati nella relazione. Il comitato scientifico osserva che il comitato JECFA non mette in dubbio la tossicologia delle aflatossine «Le aflatossine sono fra le sostanze note quelle con le piø forti caratteristiche mutagene e cancerogene» e che diverse dichiarazioni del comitato JECFA sono analoghe al parere del comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana sulle aflatossine, espresso nel 1994, concludendo che questo parere rimane valido. In base a questa valutazione si ritiene che definire livelli massimi, al di l(cid:224) delle misure preventive per evitare la contaminazione, possa favorire la protezione dei consumatori. I limiti in questione devono essere fissati a un livello quanto piø realistico possibile. La Commissione si rende conto dell(cid:146)importanza della produzione di noci del Brasile per le condizioni sociali dei produttori locali e per la difesa della foresta amazzonica. Attualmente la Commissione esamina, nell(cid:146)ambito dei programmi di cooperazione tecnica con i paesi interessati, quale tipo di assistenza tecnica e finanziaria si possa fornire in modo da mantenere la produzione di noci del Brasile, al fine di proteggere la biodiversit(cid:224) della foresta tropicale amazzonica, migliorare la qualit(cid:224) delle noci del Brasile riguardo al contenuto di aflatossina e migliorare le condizioni sociali dei piccoli produttori locali. Tuttavia, questi obiettivi sono secondari rispetto alla tutela dei consumatori europei dai pericoli generati per la sanit(cid:224) pubblica dalla contaminazione da aflatossina. (1) GU L 201 del 17. 7. 1998, p. 43 e p. 93. (2) Relazioni del comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana, 35 a serie. (3) Verbale della 108a riunione del Comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana tenutasi il 18-19 settembre 1997 a Bruxelles. 49a riunione, Roma, 17-26 giugno 1997, riassunto e conclusioni, sezione allegata. (4) (2000/C 225 E/113) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2344/99 di Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Importazioni di pomodori dal Marocco Sebbene per le importazioni di pomodori dal Marocco esista un contingente di 150. 676 t, fra l(cid:146)ottobre del 1998 e il marzo del 1999 il Marocco ha esportato verso l(cid:146)Unione europea 181. 542 t di pomodori, violando l(cid:146)articolo 2, paragrafo 4 del protocollo relativo al regime applicabile all(cid:146)importazione nella Comunit(cid:224) di prodotti agricoli originari del Marocco, ai sensi del quale «il Marocco si impegna a fare in modo che le esportazioni complessive verso la Comunit(cid:224) nel corso dei periodi in questione e alle condizioni previste nel presente protocollo non superino i quantitativi convenuti agli articoli 3 e 4». Quali misure pensa di adottare la Commissione per assicurare che il protocollo sia in futuro rispettato? Come pensa di indennizzare i produttori comunitari per le perdite economiche conseguenti al mancato rispetto del protocollo? (2000/C 225 E/114) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2345/99 di Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Importazioni di pomodori dal Marocco Il Marocco ha violato l(cid:146)articolo 3 del protocollo relativo al regime applicabile all(cid:146)importazione nella Comunit(cid:224) di prodotti agricoli originari del Marocco, articolo che fissa lo scaglionamento mensile dei quantitativi e stabilisce al 20 % il limite di superamento consentito. Violando detto articolo, nei mesi di novembre e gennaio della scorsa campagna, il Marocco ha provocato il crollo dei mercati con gravi danni economici per il settore


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2402/99 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) neuvostolle. Jätelietteen käyttö lannoitteena maataloudessa.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
domestic waste
fertiliser

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/41 (2000/C 280 E/039) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2402/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) neuvostolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: J(cid:228)telietteen k(cid:228)ytt(cid:246) lannoitteena maataloudessa Eri j(cid:228)senvaltioissa, Belgian liittovaltio mukaan lukien, k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)tevedenpuhdistamojen lietett(cid:228) lannoit- teena maataloudessa. Liete on useimmiten raskasmetallien voimakkaasti saastuttamaa. Asiaa koskeva tieteellinen tutkimus (Adeline Montcharmont: (cid:148)Kaupunkien j(cid:228)tevedenpuhdistamoista per(cid:228)isin olevan liet- teen lannanajossa k(cid:228)yt(cid:246)n terveydelliset riskit(cid:148), Lyonin el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)ketieteellinen tiedekunta, v(cid:228)it(cid:246)skirja n:o 31, 1999) osoittaa my(cid:246)s, ett(cid:228) j(cid:228)telietteess(cid:228) voi olla bakteereja, viruksia ja loisia. Molemmat havainnot edellytt(cid:228)v(cid:228)t asian tutkimista yksityiskohtaisemmin ja asianmukaista k(cid:228)sittelytapaa kaikilla hallinnon tasoilla. 1. Miss(cid:228) EU:n j(cid:228)senvaltioissa k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)tevedenpuhdistamoista per(cid:228)isin olevaa lietett(cid:228) lannoitteena maataloudessa? 2. Miss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa sovelletaan t(cid:228)llaisen lietteen lannoitteena k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) rajoittavia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228)? 3. Mik(cid:228) on neuvoston kanta sen suhteen, ett(cid:228) j(cid:228)tevedenpuhdistamoista per(cid:228)isin olevaa lietett(cid:228) k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n lannoitteena maataloudessa, kun otetaan huomioon, ett(cid:228) se on raskasmetallien, bakteerien, virusten ja loisten saastuttamaa? Katsooko neuvosto, ett(cid:228) j(cid:228)telietteen k(cid:228)ytt(cid:246) lannoitteena on kiellett(cid:228)v(cid:228), koska se on raskasmetallien, 4. bakteerien, virusten ja loisten saastuttamaa? Mik(cid:228) on syyn(cid:228), jos neuvosto ei pid(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) tarpeellisena? Vastaus (13. maaliskuuta 2000) Useimmat j(cid:228)senvaltiot ovat perinteisesti k(cid:228)ytt(cid:228)neet j(cid:228)telietett(cid:228) maatalouslannoitteena ja maaper(cid:228)n 1. parantamiskeinona yhten(cid:228) menetelm(cid:228)n(cid:228) lietteen h(cid:228)vitt(cid:228)miseksi ja kierr(cid:228)tt(cid:228)miseksi. Neuvosto on jo puuttu- nut kyseiseen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n, jotta voitaisiin ehk(cid:228)ist(cid:228) sen k(cid:228)yt(cid:246)n aiheuttamat haitalliset vaikutukset ymp(cid:228)rist(cid:246)lle sek(cid:228) ihmisten ja el(cid:228)inten terveydelle. 2. Erityisesti neuvosto antoi 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1986 direktiivin 86/278/ETY ymp(cid:228)rist(cid:246)n, erityisesti maaper(cid:228)n, suojelusta k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) puhdistamolietett(cid:228) maanviljelyss(cid:228) (1); t(cid:228)m(cid:228) direktiivi sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t j(cid:228)telietteen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) maataloudessa. 3. Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kahden ensimm(cid:228)isen kysymyksen osalta neuvosto viittaa neuvoston direktiivin 86/278/ETY 12 ja 17 artiklaan, joiden mukaan komission teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on julkaista j(cid:228)telietteen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) koskevat tiedot j(cid:228)senvaltioiden esitt(cid:228)mien raporttien pohjalta. Hyv(cid:228)ksyess(cid:228)(cid:228)n direktiivin 86/278/ETY neuvosto antoi samalla yleisesti 4. luvan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) j(cid:228)telietett(cid:228) lannoitteena maataloudessa, mutta k(cid:228)ytt(cid:246) edellytt(cid:228)(cid:228) tiukkojen s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen noudattamista ja tarvittavia tarkastuksia. Ymp(cid:228)rist(cid:246)n, erityisesti maaper(cid:228)n, suojelusta k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) puhdistamolietett(cid:228) maanviljelyss(cid:228) 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1986 annetussa direktiiviss(cid:228) 86/278/ETY s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)telietteen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) siten, ett(cid:228) v(cid:228)ltet(cid:228)(cid:228)n maaper(cid:228)(cid:228)n, kasveihin, el(cid:228)imiin ja ihmisiin kohdistuvat haittavaikutukset ja edistet(cid:228)(cid:228)n samalla lietteen asianmukaista k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228). Siin(cid:228) vahvistetaan my(cid:246)s raskasmetallipitoisuuksia (kadmiumia, kuparia, nikkeli(cid:228), lyijy(cid:228), sinkki(cid:228) ja elohopeaa) koskevat raja-arvot. Direktiiviss(cid:228) otetaan siis k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n tietyt rajoituk- set ymp(cid:228)rist(cid:246)n pilaantumisen ja taudinaiheuttajamikrobeista ihmisten ja el(cid:228)inten terveydelle aiheutuvien riskien est(cid:228)miseksi. 5. Neuvoston saamien tietojen mukaan komissio valmistelee t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) kyseisen direktiivin tarkis- tusta, jotta se voitaisiin mukauttaa teknologiseen ja tieteelliseen kehitykseen, joka on tapahtunut direktiivin antamisen j(cid:228)lkeen. Heti saatuaan tarkistusehdotuksen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi neuvosto tarkastelee sit(cid:228) mahdollisim- man pikaisesti. C 280 E/42 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Neuvostolla ei valitettavasti ole tarpeeksi tietoa erityiskysymyksist(cid:228), jotka koskevat j(cid:228)telietteen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) 6. lannoitteena eri j(cid:228)senvaltioiden maataloudessa. (1) EYVL L 181, 4. 7. 1986. (2000/C 280 E/040) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2405/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Karl-Heinz Florenz (PPE-DE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Rakennetukien jakamisen lopettaminen Kuinka monessa ja miss(cid:228) tapauksessa Euroopan komissio on asettanut rakennetuen jakamisen edellytyk- seksi sen, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t yhteis(cid:246)n ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelulains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n vaatimukset? Miss(cid:228) n(cid:228)ist(cid:228) tapauksista Euroopan komissio on lopettanut rakennetuen jakamisen? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (25. tammikuuta 2000) Rakennerahastoista my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)n tuen yhten(cid:228) edellytyksen(cid:228) on yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n noudattaminen. T(cid:228)m(cid:228) sis(cid:228)ltyy yhteis(cid:246)n tuen my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) koskevien p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten vakiolausekkeisiin. Yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n, my(cid:246)s ymp(cid:228)rist(cid:246)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n, noudattamatta j(cid:228)tt(cid:228)minen voi n(cid:228)in ollen johtaa tuen pid(cid:228)tt(cid:228)miseen tai jopa peruuttamiseen. Menettely, peruuttamismenettelyyn. jolla todetaan yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkominen, ei ole yhteydess(cid:228) tuen pid(cid:228)tt(cid:228)mis- ja Sit(cid:228) vastoin yhteis(cid:246)n tuki pid(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n yleens(cid:228) yhten(cid:228)isen soveltamisen takaamiseksi sen j(cid:228)lkeen, kun j(cid:228)senyysvelvoitteen noudattamatta j(cid:228)tt(cid:228)mist(cid:228) koskeva menettely on aloitettu (kyseiselle j(cid:228)senvaltiolle on esitetty virallinen huomautus). Tukea ei voida pid(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) valituksen perusteella tai jos j(cid:228)senvaltiolle esitet(cid:228)(cid:228)n pelkk(cid:228) tiedonsaantipyynt(cid:246). Komissio voi pid(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) tuen, jos se antaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkomisesta perustellun lausunnon. On viel(cid:228) korostettava, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n tuki voidaan pid(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun kyseiselle j(cid:228)senvaltiolle on esitetty virallinen huomautus (jotta rikkominen voidaan tutkia ilman, ett(cid:228) komissio joutuu ristiriitaiseen tilanteeseen), mutta peruuttamisp(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) ei koskaan tehd(cid:228) automaattisesti. Euroopan aluekehitysrahastosta my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228) tuki on pid(cid:228)tetty yhteis(cid:246)n ymp(cid:228)rist(cid:246)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkomi- sen perusteella muun muassa seuraavissa tapauksissa: Aachenin (cid:129) Heerlenin teollisuusaluetta koskeva Saksan ja Alankomaiden yhteinen hanke, Abrilongon pato Portugalissa, valekarettikilpikonnan suojelu Kreikassa sek(cid:228) tiehanke Algecirasissa Espanjassa. Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston ohjaus- osastosta my(cid:246)nnettyj(cid:228) tukia ei ole kertaakaan pid(cid:228)tetty ymp(cid:228)rist(cid:246)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkomisen vuoksi. Sit(cid:228) vastoin suunnitelmiin tai ohjelmiin voi sis(cid:228)lty(cid:228) ehtoja, jotka eiv(cid:228)t sin(cid:228)ns(cid:228) ole peruste tuen pid(cid:228)tt(cid:228)mi- selle, mutta jotka voivat vaikuttaa tukikelpoisuuteen. Esimerkiksi tavoitteen 5 b mukaisessa, Espanjan Aragonin aluetta koskevassa yhten(cid:228)isess(cid:228) ohjelma-asiakirjassa tuen my(cid:246)nt(cid:228)misen edellytyksen(cid:228) kasteluj(cid:228)r- jestelm(cid:228)n rakentamiselle alalla VIII on, ett(cid:228) komission ja toimenpiteest(cid:228) kansallisella ja alueellisella tasolla vastaavien tahojen v(cid:228)lill(cid:228) taataan luonnonvaraisten lintujen suojelusta jolla 2 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 1979 annetun neuvoston direktiivin 79/409/ETY (1) ja luontotyyppien sek(cid:228) luon- nonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/43/ETY (2) noudattaminen. tehd(cid:228)(cid:228)n sopimus, (1) (2) EYVL L 103, 25. 4. 1979. EYVL L 206, 22. 7. 1992


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2260/99 di María Sornosa Martínez (PSE) alla Commissione. Conservazione dell'ambiente e del patrimonio storico della località di Dos Llometes a Valencia (Spagna).

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
Spain
application of EU law
environmental impact
heritage protection
historic site
protection of animal life
town planning

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/21 (2000/C 280 E/019) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2258/99 di Theresa Villiers (PPE-DE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Discussioni sui regimi fiscali Quali modifiche ai regimi fiscali UE dovrebbero essere esaminate, secondo la Commissione, alla 1. prossima Conferenza intergovernativa? In particolare, Ł la Commissione favorevole all(cid:146)introduzione della votazione a maggioranza qualificata 2. per qualsiasi questione fiscale e, in caso affermativo, per quali? Risposta data dal sig. Bolkestein a nome della Commissione (11 febbraio 2000) Come si evince dal parere adottato il 26 gennaio 2000 (1), la Commissione ritiene che, poichØ rispecchiano gli orientamenti fondamentali del legislatore nazionale in materia di politica economica e sociale e di solidariet(cid:224), la fiscalit(cid:224) e la sicurezza sociale determinino in modo decisivo le scelte politiche nazionali dei cittadini e che per tali settori debba pertanto essere globalmente mantenuto il principio dell(cid:146)unanimit(cid:224). Considera tuttavia che, per determinati aspetti indissolubilmente connessi al corretto funzionamento del mercato interno, le decisioni debbano essere prese alla maggioranza qualificata, soprattutto quando determinati ostacoli potrebbero essere causa di discriminazione, doppia imposizione o evasione fiscale. Va sottolineato che non Ł intenzione della Commissione procedere ad un(cid:146)armonizzazione generale dei sistemi fiscali, della base imponibile o del reddito imponibile nazionali. Inoltre, il voto alla maggioranza qualificata dovrebbe essere applicato per la legislazione gi(cid:224) armonizzata, al fine di semplificare ed aggiornare le norme esistenti e garantire che siano applicate in modo piø uniforme. Ci(cid:242) vale in particolare per il sistema comune di IVA nonchØ per la circolazione e il controllo delle merci soggette ad accisa. Infine, la Commissione Ł fortemente impegnata nelle lotta antifrode, un problema aggravatosi con l(cid:146)abolizione delle frontiere fiscali e la liberalizzazione dei movimenti di capitali. Il voto alla maggioranza qualificata dovrebbe pertanto applicarsi anche alle misure volte ad arginare l(cid:146)evasione e la frode fiscali. La Commissione formuler(cid:224) proposte concrete in proposito nel quadro della conferenza intergovernativa. (1) «La riforma istituzionale al servizio dell(cid:146)allargamento» (cid:129) Parere della Commissione ai sensi dell(cid:146)articolo 48 del trattato sull(cid:146)Unione europea in merito alla convocazione di una conferenza dei rappresentanti dei governi degli Stati membri al fine di modificare i trattati (cid:129) COM(00) 34. (2000/C 280 E/020) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2260/99 di Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Conservazione dell(cid:146)ambiente e del patrimonio storico della localit(cid:224) di Dos Llometes a Valencia (Spagna) La localit(cid:224) di Dos Llometes di Massarrojos (Valencia) Ł attualmente sottoposta a un processo di urbanizzazione denunciato da abitanti e organizzazioni, in quanto costituisce una minaccia per la conservazione dell(cid:146)ambiente e del patrimonio storico. Gli interessati (principalmente la «Colla Ecologista» di Massarrojos) hanno presentato al tribunale di primo grado n. 14 di Valencia una denuncia contro l(cid:146)impresa di costruzioni Onofre Miguel. Con la denuncia Ł C 280 E/22 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 stata trasmessa al giudice una relazione della Societat Valenciana d(cid:146)Ornitologia in cui si afferma che la localit(cid:224) costituisce un habitat per 65 specie di uccelli, 47 delle quali protette, nonchØ uno studio dell(cid:146)Universit(cid:224) di Valencia che qualifica il luogo come «giacimento paleontologico che pu(cid:242) ospitare fossili di dieci milioni di anni fa». La Commissione sarebbe disposta a interessarsi al contenuto della relazione della Societat Valenciana d(cid:146)Ornitologia, al fine di accertare se le specie indicate nella denuncia sono protette dalla direttiva 79/409/ CEE (1) concernente la conservazione degli uccelli selvatici e, se del caso, intervenire per questa presunta violazione della legislazione comunitaria? Pu(cid:242) altres(cid:236) accertare se il progetto di Dos Llometes comporta una violazione della legislazione comunitaria per quanto concerne la direttiva 92/43/CEE (2) relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche? La Commissione intende chiedere alle autorit(cid:224) competenti se per la realizzazione del progetto di Dos Llometes Ł stato compiuto l(cid:146)obbligatorio studio d(cid:146)impatto ambientale previsto dalla direttiva 85/337CEE (3)? Non pensa la Commissione che la distruzione del patrimonio storico risultante dall(cid:146)urbanizzazione di Dos Llometes costituisca una diretta violazione delle disposizioni contenute nella raccomandazione 75/65/ CEE (4) agli Stati membri, relativa alla protezione del patrimonio architettonico e naturale? (1) GU L 103 del 25. 4. 1979, pag. 1. (2) GU L 206 del 22. 7. 1992, pag. 7. (3) GU L 175 del 5. 7. 1985, pag. 40. (4) GU L 21 del 28. 1. 1975, pag. 22. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m In nome della Commissione (24 gennaio 2000) La Commissione non Ł a conoscenza dei fatti citati dall(cid:146)onorevole parlamentare ed Ł pronta ad esaminare la relazione della «Societat Valenciana d(cid:146)Ornitologia» al fine di stabilire se le specie indicate nella denuncia presentata alla magistratura nazionale siano protette dalla direttiva 79/409/CEE del Consiglio del 2 aprile 1979, concernente la conservazione degli uccelli selvatici. In caso affermativo, la Commissione chieder(cid:224) alle autorit(cid:224) spagnole di presentare osservazioni. Per stabilire se si pu(cid:242) ipotizzare una violazione della normativa comunitaria, in particolare della direttiva 92/43/CEE del Consiglio del 21 maggio 1992 relativa alla conservazione degli habitat naturali e semi- naturali e della flora e della fauna selvatiche, Ł necessario conoscere il progetto di «Les Dos Llometes». Tuttavia, la zona in questione, il sito Les Dos Llometes de Massarrojos (Valencia), non Ł stata inclusa dalle autorit(cid:224) spagnole nell(cid:146)elenco nazionale dei siti di interesse comunitario ai fini di un successivo inserimento della rete Natura 2000. Data la situazione, la Commissione non Ł in grado, in base alle informazioni fornite dall(cid:146)onorevole parlamentare, di ipotizzare una qualsiasi infrazione della direttiva 92/43/CEE. La Commissione ignora se il progetto citato sia stato sottoposto a procedura di valutazione di impatto ambientale come previsto dalla direttiva 85/337/CEE del Consiglio, del 27 giugno 1985, concernente la valutazione dell(cid:146)impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati. Si rileva tuttavia che l(cid:146)articolo 2 della suddetta direttiva prevede che prima del rilascio dell(cid:146)autorizzazione i progetti per i quali si prevede un impatto ambientale importante, segnatamente per la loro natura, le loro dimensioni e la loro ubicazione, formino oggetto di una valutazione del loro impatto. Tale disposizione si applica ai progetti di cui agli allegati I e II della direttiva. L(cid:146)articolo 4, paragrafo 2 stabilisce che i progetti appartenenti alle classi elencate nell(cid:146)allegato II formano oggetto di una valutazione ai sensi degli articoli da 5 a 10 quando gli Stati membri ritengono che le loro caratteristiche lo richiedono. Dato che al caso in questione si applica la direttiva 85/337/CEE, gli insediamenti interessati rientrerebbero nell(cid:146)allegato II della suddetta direttiva. Di conseguenza, i progetti appartenenti a tale categoria sono soggetti ad una valutazione, ai sensi degli articoli da 5 a 10 della direttiva qualora lo Stato membro interessato ritenga che le loro caratteristiche lo richiedano. Si ricordi che la direttiva 85/337/CEE Ł stata modificata dalla direttiva 97/11/CE (1). Tuttavia, ai sensi dell(cid:146)articolo 3, paragrafo 2 di quest(cid:146)ultima direttiva, alle domande di autorizzazione sottoposte all(cid:146)autorit(cid:224) competente prima del 14 marzo 1999, continuano ad applicarsi le disposizioni della direttiva 85/337/CEE nella versione originaria. 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/23 Quanto all(cid:146)eventualit(cid:224) che il progetto di Les Dos Llometes sia in contrasto con le disposizioni della raccomandazione 75/65/CEE della Commissione, del 20 dicembre 1974, agli Stati membri, relativa alla protezione del patrimonio architettonico naturale, occorre ricordare che, nell(cid:146)ambito del diritto comunita- rio derivato, la raccomandazione costituisce un atto giuridico non vincolante per gli Stati membri. (1) GU L 73 del 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/021) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2290/99 di Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) al Consiglio (13 dicembre 1999) Oggetto: Futuro delle costruzioni navali in Europa Lo scorso 5 novembre Ł stata attuata nel settore delle costruzioni navali una sospensione del lavoro di quattro ore, indetta dalla Federazione europea dei sindacati a sostegno della sopravvivenza del settore stesso, con lo slogan «LAVORO PER I CANTIERI NAVALI: UN FUTURO PER L(cid:146)EUROPA». Il 9 novembre il Consiglio Industria ha analizzato appunto la situazione del settore in questione. In Spagna, paese tradizionalmente dotato di un importante settore cantieristico, si Ł svolta lo scorso 27 ottobre una sospensione del in difesa della sua sopravvivenza e contro la privatizzazione di Astander da parte della Sociedad Espaæola de Participaciones Industriales. Nello stesso tempo si Ł appreso che la Commissione europea esigeva che il governo spagnolo procedesse al ritiro di oltre 18 miliardi di pesetas concessi come crediti fiscali al settore delle costruzioni navali, considerandoli aiuti di Stato. i centri del Grupo Astilleros Espaæoles, lavoro di due ore in tutti La necessit(cid:224) di garantire un futuro al settore dell(cid:146)industria navale dovrebbe rappresentare una priorit(cid:224) assoluta per l(cid:146)Unione europea, per ragioni economiche, sociali e di occupazione. Ci(cid:242) deve avvenire col mutuo accordo delle centrali sindacali e in primo luogo con la garanzia dell(cid:146)occupazione da parte di un settore pubblico competitivo. In questo quadro: 1. Quali misure Ł in grado di proporre il Consiglio per garantire la sopravvivenza dell(cid:146)industria navale alla luce della riunione di novembre? 2. ¨ a conoscenza della privatizzazione di Astander e crede seriamente che quella di smantellare il settore pubblico sia l(cid:146)opzione capace di garantire produzione e occupazione? 3. Qual Ł la sua opinione in merito al dumping praticato in questo settore da paesi quali la Corea o il Giappone? (2000/C 280 E/022) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2311/99 di Carlos Westendorp y Cabeza (PSE) al Consiglio (13 dicembre 1999) Oggetto: Aiuti alle costruzioni navali Il settore delle costruzioni navali europeo si trova di fronte a gravi difficolt(cid:224). Per l(cid:146)Unione europea deve essere una priorit(cid:224) garantire il futuro di un(cid:146)industria di costruzioni navali competitiva che contribuisca allo sviluppo economico e sociale mantenendo il livello di occupazione in una serie di regioni molte delle quali registrano alti indici di disoccupazione. Nella relazione della Commissione al Consiglio sulla situazione delle costruzioni navali nel mondo, la Commissione europea riconosce che il regime di aiuti pubblici della Corea del Sud nel settore navale sta destabilizzando il mercato mondiale del settore. Allo scopo di poter pianificare le misure atte a riequilibrare questa situazione, il Consiglio ha quantificato l(cid:146)importo di tali aiuti? Il regolamento del Consiglio (CE) n. 1540/98 (1), del 29 giugno 1998, d(cid:224) vita a nuove regole di aiuti statali al settore navale fino al dicembre dell(cid:146)anno 2000. Il Consiglio pensa di prorogare questi aiuti alla produzione in Europa come misura cautelare, mentre si approfondiscano le indagini sugli aiuti al settore nella Corea del Sud?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2268/99 di Hans Kronberger (NI) alla Commissione. Riconoscimento della qualifica di massaggiatore in seno all'UE.

eurovoc_concepts:
Austria
Germany
application of EU law
legal basis
paramedical profession
recognition of diplomas

text: C 303 E/40 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 privati possono altres(cid:236) ottenere informazioni sui «Servizio orientamento» (che fornisce numeri verdi in tutti gli Stati membri) o tramite Internet. loro diritti a norma del diritto comunitario presso il (1) Il sistema generale non Ł applicabile alle professioni per cui Ł stata adottata una specifica legislazione comunitaria volta ad armonizzare le qualifiche minime richieste (ad esempio: i medici, gli infermieri responsabili dell(cid:146)assistenza generale, le ostetriche, i dentisti, i farmacisti e, in certa misura, anche gli architetti). Per tali professioni Ł previsto il riconoscimento «automatico». (2) GU L 19 del 24. 1. 1989. (3) GU L 209 del 24. 7. 1992. (4) Si veda l(cid:146)articolo 8, paragrafo 2, della Direttiva 89/48/CEE, e l(cid:146)articolo 12, paragrafo 2, della Direttiva 92/51/CEE. (2000/C 303 E/036) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2268/99 di Hans Kronberger (NI) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Riconoscimento della qualifica di massaggiatore in seno all(cid:146)UE In un caso concreto un richiedente con cittadinanza austriaca ha ottenuto dal governo della Bassa Baviera (Germania) una risposta negativa, per quanto concerne il riconoscimento della sua qualifica professionale, corredata della seguente motivazione: «Un riconoscimento sulla base della direttiva 92/51/CEE (1) e di conseguenza ai sensi dell(cid:146)articolo 2, paragrafo 4 della MPhG (legge concernente i massaggiatori e i fisioterapeuti) non Ł possibile in quanto tali professioni non corrispondono al profilo professionale stabilito in Germania per i massaggiatori e i balneoterapeuti medici nonostante il titolo professionale sia parzialmente identico. » Il Ministero di Bonn aveva tuttavia fornito al richiedente informazioni opposte ovvero che Ł senz(cid:146)altro possibile il riconoscimento della sua formazione ai sensi dell(cid:146)articolo 16 nell(cid:146)ambito delle direttive UE. Pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. Se Ł lecito che a un cittadino austriaco venga rifiutato il riconoscimento in Germania della sua qualifica professionale quale massaggiatore? 2. Quale base giuridica pu(cid:242) essere applicata nel caso in questione? (1) GU L 209 del 24. 7. 1992, pag. 25. Risposta del sig. Bolkestein a nome della Commissione (14 gennaio 2000) 1. S(cid:236), nella misura in cui le professioni sono diverse, come illustrato al punto seguente. In linea di massima, 2. il sistema generale definito dalle direttive 89/48/CEE del Consiglio del 21 dicembre 1988, relativa ad un sistema generale di riconoscimento dei diplomi di istruzione superiore che sanzionano formazioni professionali di una durata minima di tre anni (1), e 92/51/CEE del Consiglio del 18 giugno 1992, relativa ad un secondo sistema generale di riconoscimento della formazione professionale, che integra la direttiva 89/48/CEE, si applica al riconoscimento dei diplomi e delle qualifiche professionali all(cid:146)interno della Comunit(cid:224), salvo le eccezioni previste. Una determinata serie di condizioni vanno comunque soddisfatte, ovvero la qualifica del professionista deve essere completa ed egli deve chiedere il riconoscimento dei suoi diplomi in uno Stato membro per svolgervi la stessa professione al cui esercizio Ł abilitato nello Stato membro in cui Ł stato formato. Se le condizioni di applicazione delle direttive non sono tutte presenti, lo Stato membro pu(cid:242) rifiutare di applicarle. La decisione riguardante il rifiuto deve ovviamente essere motivata, affinchØ sia possibile verificare se il caso in questione rientra effettivamente in una situazione di esclusione dall(cid:146)applicazione delle direttive. 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/41 La decisione individuale si basa sul raffronto tra le qualifiche del migrante e la formazione relativa alla professione che egli desidera esercitare in un determinato Stato membro (in tal caso si applica la normativa nazionale). Lo Stato membro in cui il migrante desidera esercitare tiene in considerazione anche il campo d(cid:146)attivit(cid:224) delle professioni nei due Stati membri. La valutazione degli elementi fattuali relativi al singolo dossier compete alle autorit(cid:224) nazionali, che sono tenute a seguire la procedura prevista dalle direttive, ovvero decisione motivata e resa entro quattro mesi dalla consegna da parte del migrante del dossier completo all(cid:146)autorit(cid:224) competente. Il fatto che due professioni in due Stati membri portino nomi simili non significa che le due professioni siano identiche. Infatti Ł il contenuto, ovvero il campo d(cid:146)attivit(cid:224) della professione in questione, e non la denominazione a determinare l(cid:146)identit(cid:224) delle due professioni in due Stati membri diversi. Se le differenze sono troppo importanti, si tratta di due professioni diverse nei due Stati membri in questione ed il sistema generale potrebbe non essere applicabile. A prescindere da tale situazione eccezionale, quando tra le formazioni di due Stati membri vi sono differenze sostanziali, al migrante potr(cid:224) essere chiesto di compensare tali differenze uniformandosi a determinati provvedimenti. Nel caso oggetto dell(cid:146)interrogazione, sar(cid:224) l(cid:146)interessato a dovere eventualmente far valere i propri diritti nello Stato membro ospite, rispettando la legislazione nazionale, e a valutare l(cid:146)opportunit(cid:224) di un ricorso. La direttiva citata precedentemente offre al migrante la possibilit(cid:224) di rivolgersi al tribunale nel rispetto della legislazione nazionale. l(cid:146)interessato potrebbe chiedere un riesame della decisione al Ministero della Sanit(cid:224) (Gesundheitsministerium) del Land in cui Ł stata emessa la decisione. Inoltre, secondo le informazioni trasmesse dalle autorit(cid:224) tedesche, (1) GU L 19 del 24. 1. 1989. (2000/C 303 E/037) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2276/99 di Cristiana Muscardini (UEN) al Consiglio (13 dicembre 1999) Oggetto: Autorit(cid:224) di controllo sui siti Internet Considerato l(cid:146)aumento di siti Internet nei quali si insegna a fabbricarsi in casa droghe chimiche, il come procurarsi materiale bellico, e il come impossessarsi di bambini per uso sessuale, potrebbe l(cid:146)Unione europea istituire un(cid:146)Authority per valutare tutti i siti, identificando quelli che palesemente violano le leggi degli Stati membri e, di conseguenza, esaminare i provvedimenti necessari per impedire che tramite Internet si violino le nostre leggi e si commettano atti criminosi? Risposta (10/11 aprile 2000) L(cid:146)Unione europea condivide la preoccupazione dell(cid:146)Onorevole parlamentare circa la proliferazione di siti Internet che contengono informazioni volte ad incoraggiare i comportamenti criminali. Per tale motivo, essa ha incaricato l(cid:146)Europol di combattere la criminalit(cid:224) tramite Internet, nella misura in cui tale criminalit(cid:224) rientri nel suo mandato. L(cid:146)Europol Ł operativo dal 1o luglio 1999 ed Ł gi(cid:224) attivo nel settore della lotta al traffico di stupefacenti e della tratta degli esseri umani, compresi lo sfruttamento di minori e la produzione, vendita o distribuzione di materiale pedopornografico, nei limiti degli obiettivi descritti nella convenzione Europol. (1) (2) A prescindere dalle situazioni che rientrano nella sfera di competenze dell(cid:146)Europol, gli Stati membri sono responsabili del controllo delle informazioni disponibili su Internet. Un fornitore di accesso Ł gi(cid:224) stato perseguito per aver ospitato un sito che diffondeva informazioni illegali. Come indicato nella risposta all(cid:146)interrogazione H-0202/97 (dell(cid:146)On. Anne McIntosh), il Consiglio considera della massima importanza la questione del controllo delle informazioni diffuse su Internet, pur tentando di conciliare il controllo delle informazioni disponibili sui siti con i principi generali della libert(cid:224) di informazione


title: QUESTION ÉCRITE E-2290/99 posée par Carlos Carnero González (PSE) au Conseil. Avenir de la construction navale en Europe.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
International Monetary Fund
Japan
South Korea
Spain
State aid
World Bank
privatisation
restriction on competition
shipbuilding
tariff negotiations
terms for aid

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/23 Quant (cid:224) la possible contradiction du projet de Les Dos Llometes avec les dispositions de la recommanda- tion 75/65/CEE de la Commission, du 20 dØcembre 1974, aux (cid:201)tats membres concernant la protection du patrimoine architectonique et naturel, il convient de relever que dans le droit communautaire dØrivØ, la recommandation est un acte juridique non contraignant pour les (cid:201)tat membres. (1) JO L 73 du 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/021) QUESTION (cid:201)CRITE E-2290/99 posØe par Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) au Conseil Objet: Avenir de la construction navale en Europe (13 dØcembre 1999) Le 5 novembre dernier, (cid:224) l(cid:146)appel de la FØdØration europØenne des syndicats, une grŁve de quatre heures a ØtØ lancØe dans le secteur de la construction navale pour dØfendre la viabilitØ du secteur, avec le slogan suivant: «DU TRAVAIL POUR LES CHANTIERS NAVALS: UN AVENIR POUR L(cid:146)EUROPE». Le 9 novembre, le Conseil des ministres de l(cid:146)Industrie a procØdØ (cid:224) une analyse approfondie de la situation dans domaine. En Espagne, pays oø sont traditionnellement implantØs un grand nombre de chantiers navals, une grŁve de deux heures a, le 27 octobre dernier, paralysØ tous les chantiers du groupe «Astilleros Espaæoles» afin de protester de leur viabilitØ et contre la privatisation des chantiers «Astander» par la «SociØtØ espagnole de participations industrielles». Dans le mŒme temps, on a appris que la Commission europØenne exigeait du gouvernement espagnol le remboursement de plus de 18 millions de pesetas accordØs, (cid:224) titre de crØdits d(cid:146)imp(cid:244)ts, au secteur de la construction navale et considØrØs comme aide d(cid:146)(cid:201)tat. La nØcessitØ de prØserver l(cid:146)avenir du secteur de la construction navale devrait, pour l(cid:146)Union europØenne, constituer une prioritØ absolue pour des raisons Øconomiques, sociales et liØes (cid:224) l(cid:146)emploi. Cette prioritØ devrait Œtre poursuivie d(cid:146)un commun accord avec les centrales syndicales et en veillant, avant tout, (cid:224) sauvegarder l(cid:146)emploi au sein d(cid:146)un secteur public compØtitif. Le Conseil peut-il dŁs lors rØpondre aux questions suivantes: 1. Quelles actions est-il en mesure de proposer pour garantir, aprŁs la rØunion de novembre, la viabilitØ de la construction navale? 2. A-t-il ØtØ informØ de la privatisation des chantiers «Astander» et estime-t-il sØrieusement que l(cid:146)option consistant (cid:224) dØmanteler le secteur public est de nature (cid:224) prØserver la production et l(cid:146)emploi? 3. Que pense-t-il du dumping pratiquØ dans ce domaine par des pays comme la CorØe ou le Japon? (2000/C 280 E/022) QUESTION (cid:201)CRITE E-2311/99 posØe par Carlos Westendorp y Cabeza (PSE) au Conseil (13 dØcembre 1999) Objet: Aides (cid:224) la construction navale Le secteur de la construction navale europØenne est confrontØ (cid:224) de graves difficultØs. Pour l(cid:146)Union europØenne, il doit Œtre prioritaire de garantir l(cid:146)avenir d(cid:146)une construction navale compØtitive en mesure de contribuer au dØveloppement Øconomique et social, en maintenant le niveau de l(cid:146)emploi dans plusieurs rØgions, dont bon nombre connaissent des taux de ch(cid:244)mage ØlevØ. Dans le rapport qu(cid:146)elle a adressØ au Conseil intitulØ «La situation de la construction navale dans le monde», la Commission reconna(cid:238)t que le rØgime d(cid:146)aides publiques que la CorØe du Sud applique au secteur naval dØstabilise actuellement le marchØ mondial dans ce domaine. Afin de pouvoir planifier les mesures destinØes (cid:224) remØdier (cid:224) cette situation, le Conseil a-t-il quantifiØ le montant de ces aides? Le rŁglement du Conseil (CE) no 1540/98 (1), du 29 juin 1998 Øtablit de nouvelles dispositions concernant les aides d(cid:146)(cid:201)tat destinØes au secteur naval, valables jusqu(cid:146)en dØcembre 2000. Le Conseil entend-il proroger par prØcaution ces aides (cid:224) la production en Europe, tout au long de l(cid:146)examen des aides accordØes (cid:224) ce secteur par la CorØe du Sud?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2357/99 υποβολή: Roberta Angelilli (UEN) προς την Επιτροπή. Νόμος περί προσθέτων επιτίμων δικαστών ‐ 276/97.

eurovoc_concepts:
EU law
Italy
competence of the Member States
equal pay
judge
legal system
personnel administration
working conditions

text: 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/113 Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Ianoyari·oy 2000) Thn 1h Dekembri·oy 1999, h Epitroph· eje·dvse anakoi·nvsh (1) sxetika· me thn tre·xoysa kata·stash o·son afora· tiw kauysterh·seiw sthn enae·ria kyklofori·a kai tiw ne·ew prvtoboyli·ew poy pre·pei na lhfuoy·n prokeime·noy na apokth·sei h Koino·thta e·na ne·o sy·sthma diaxei·rishw thw enae·riaw kyklofori·aw, to opoi·o thw ei·nai aparai·thto, prokeime·noy na diasfali·sei th svsth· leitoyrgi·a thw esvterikh·w thw agora·w. Sto en lo·gv e·ggrafo di·detai apa·nthsh sthn erv·thsh poy ue·tei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sxetika· me thn pollaplo·thta tvn systhma·tvn ele·gxoy thw enae·riaw kyklofori·aw sthn Eyrv·ph kai thn epei·goysa ana·gkh enopoi·hsh·w toyw. (1) COM(1999)614 teliko·. (2000/C 225 E/120) GRAPTH ERVTHSH E-2357/99 ypobolh·: Roberta Angelilli (NI) prow thn Epitroph· (13 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: No·mow peri· prosue·tvn epiti·mvn dikastv·n (cid:129) 276/97 (cid:211)pvw ei·nai gnvsto·, h xro·nia e·lleich prosvpikoy· kai oi diarurvtike·w anepa·rkeiew thw italikh·w dikastikh·w dioi·khshw e·xoyn odhgh·sei se sobaro·tatew kauysterh·seiw o·son afora· thn ekkaua·rish tvn ekkremoysv·n astikv·n ypoue·sevn. Prokeime·noy na antimetvpisuei· ayth· h kata·stash, o no·mow 276/97 kauierv·nei 1000 epi· ple·on egkekrime·noyw epi·timoyw dikaste·w (G. O. A. ) prokeime·noy na ekkauarisuoy·n ento·w 5 etv·n oi astike·w ypoue·seiw poy ekkremoy·n apo· tiw 30. 4. 1995. Dedome·noy o·ti gia tiw ue·seiw ayte·w epele·ghsan vw epi· to plei·ston dikhgo·roi me peri·poy 35 e·th epaggelmatikh·w pei·raw se ariumo· poy me·xri sh·mera ei·nai mikro·terow apo· to h·misy tvn dikastv·n poy proe·blepe o sxetiko·w no·mow• oi dikaste·w, kata· syne·peia, ejeta·zoyn 35 peri·poy ypoue·seiw ka·ue me·ra, se xv·royw peri·poy 20 tetr. me·trvn, th paroysi·a peri·poy 60/70 ato·mvn• oi epi·timoi dikaste·w askoy·n to i·dio leitoy·rghma, me tiw i·diew ypoxrev·seiw kai eyuy·new, o·pvw kai oi taktikoi· dikaste·w, eispra·ttontaw eth·sia apozhmi·vsh 20 ekat. li·rew kai 200. 000 li·rew kauara· gia ka·ue apo·fash h· diaithsi·a kai xvri·w na toyw kataba·lletai h dikastikh· apozhmi·vsh poy den perilamba·netai ston ypologismo· thw sy·ntajhw, thn opoi·a proble·pei o no·mow 27/81 ype·r o·lvn tvn diakstikv·n leitoyrgv·n lo·gv tvn kindy·nvn poy synde·ontai me thn a·skhsh thw drasthrio·thta·w toyw• ervtv·: 1. 2. 3. ea·n ayth· h aniso·thta metaxei·rishw, para· tiw tayto·shmew yphresi·ew kai armodio·thtew, den apotelei· mi·a parabi·ash toy krithri·oy koinvnikh·w dikaiosy·nhw kai iso·thtaw metajy· tvn politv·n poy anagnvri·zetai apo· ton no·mo 303/98 gia ton diorismo· kai tiw amoibe·w tvn epiti·mvn dikastv·n toy Akyrvtikoy· Dikasthri·oy• ea·n h efarmogh· toy no·moy 276/97 den parabia·zei tiw ryumi·seiw gia thn asfa·leia stoyw xv·royw ergasi·aw lo·gv thw e·lleichw katallh·lvn ypodomv·n• ea·n ua e·prepe endexome·nvw na ypa·rjei metarry·umish toy no·moy poy kauierv·nei toyw pro·suetoyw epi·timoyw dikaste·w me anadromikh· isxy· apo· tiw 2. 11. 1998, prokeime·noy na ejisvuei· to sy·sthma tvn synolikv·n apodoxv·n kai dikastikv·n apozhmiv·sevn tvn pro·suetvn dikastv·n me ekei·no poy proble·petai kai isxy·ei gia toyw taktikoy·w dikaste·w me i·dia kauh·konta kai i·dio baumo·. Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Febroyari·oy 2000) H esvterikh· orga·nvsh tvn dioikhtikv·n yphresiv·n thw dikaiosy·nhw eno·w kra·toyw me·loyw, symperilambanome·nhw thw amoibh·w toy prosvpikoy·, den die·petai apo· to koinotiko· di·kaio. H Itali·a e·xei metafe·rei sto euniko· thw di·kaio tiw koinotike·w diata·jeiw peri· asfa·leiaw kai prostasi·aw thw ygei·aw. Oi eunike·w arxe·w ei·nai armo·diew na kri·noyn ea·n ta me·tra gia thn asfa·leia kai thn prostasi·a thw ygei·aw eparkoy·n stiw perista·seiw poy perigra·fontai


title: WRITTEN QUESTION E-2321/99 by Michl Ebner (PPE-DE) to the Commission. European civilian and solidarity service.

eurovoc_concepts:
EU action
European Union
alternative service
equal treatment
national service
voluntary military service

text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/99 in 1997 the Commission evaluated the scientific studies and the opinions expressed by the Besides, interested parties, notably as regards work with the mouse. According to the results of the evaluation, Directive 90/270/EEC adequately addresses these aspects, notably in point 1(d) of the Annex, which prescribes that the work surface shall be large enough to allow, inter alia, a flexible arrangement of the ancillary equipment (for example the mouse) and to allow workers to find a comfortable position. As regards adjusting the height of the work desks, Directive 90/270/EEC does not lay down minimum requirements; rather, it provides that the work seat shall be adjustable in height and that the seat back shall be adjustable in both height and tilt. Besides, with a view to evaluating the possible need for Community action on risk factors concerning upper limb disorders, the data assembled on this subject by the European Agency for Health and Safety at Work have been forwarded for opinion to the Advisory Committee on Safety, Hygiene and Health Protection at Work. Once the Committee has delivered its opinion the Commission will take whatever initiatives are required. (1) OJ L 156, 21. 6. 1990. (2000/C 225 E/099) WRITTEN QUESTION E-2321/99 by Michl Ebner (PPE-DE) to the Commission (13 December 1999) Subject: European civilian and solidarity service In view of the fact that compulsory military service has been abolished or its reform is at least being debated in many Member States and the European Parliament adopted a resolution on the establishment of a European civilian service on 22 September 1995, in which it called on the Commission to submit a proposal for the creation of a European civilian service, the Commission is asked to say whether it is considering the possibility of taking initiatives and measures to establish a three- to four-month civilian and solidarity service applicable to all (cid:129) men and women alike? Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (28 January 2000) A programme of European civilian and solidarity service has been established through Decision No 1686/98/EC of the Parliament and the Council of 20 July 1998 establishing the Community action programme (cid:145)European Voluntary Service for Young People(cid:146) (1). The programme has the following objectives (Article 1): ((cid:133)) It is intended, while respecting equal opportunities for men and women, to encourage mobility and solidarity among young people as part of active citizenship, to promote, and give them the chance of acquiring, informal education experience in a variety of sectors of activity, which may be one of the foundations of their future development, and to promote, through their participation in transnational activities of benefit to the community, an active contribution on their part to the ideals of democracy, tolerance and solidarity in the context of European integration and to cooperation between the European Community and third countries. However, it has to be stressed that European voluntary service is not a substitute for military or alternative services which are according to the principle of subsidiary within the responsibility of the Member States. Concerning this item recital 21 of the decision says: for the Whereas European voluntary service activities are not a substitute for military service, alternative service formulae provided in particular for conscientious objectors or for the compulsory civilian service existing in several Member States ((cid:133)). The activities of European voluntary service will be continued from the year 2000 on within the framework of the Community action programme YOUTH (2), which is currently under negotiation. C 225 E/100 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 The Commission has recently launched a comparative analysis and description of all civil service schemes (cid:129) including those that are an alternative to military service (cid:129) in the Member States. The results (cid:129) which should be available in the second half of the year (cid:129) should identify possibilities for building up synergies between national civil service schemes and European voluntary service. (1) OJ L 214, 31. 7. 1998. (2) OJ C 210, 22. 7. 1999. (2000/C 225 E/100) WRITTEN QUESTION E-2322/99 by Daniela Raschhofer (NI) to the Commission (13 December 1999) Subject: Agreement for scientific and technological cooperation between the EC and the Argentine Republic The Commission is proposing that a scientific and technological agreement should be concluded with the Argentine Republic. It would provide for an increase in cooperation and exchanges of views on research and development. As the Committee on Budgets has already stated, further and more precise information is needed from the Commission in this regard. Without answers to the following questions it will be impossible to give this matter appropriate consideration: 1. What financial contribution will the Argentine partners be making to the research activities? 2. Are there any analyses of the benefits and cost efficiency of international cooperation agreements of this kind? If so, what do they say? 3. To what extent are scientists, research workers, officials and other public employees involved under this cooperation agreement? 4. Does this agreement also extend to research in the area of biotechnology or military biotechnology? (2000/C 225 E/101) WRITTEN QUESTION E-2323/99 by Daniela Raschhofer (NI) to the Commission (13 December 1999) Subject: Agreement for scientific and technological cooperation between the EC and the People(cid:146)s Republic of China The Commission is proposing that a scientific and technological agreement should be concluded with the People(cid:146)s Republic of China. It would provide for an increase in cooperation and exchanges of views on research and development. As the Committee on Budgets has already stated, further and more precise information is needed from the Commission in this regard. Without answers to the following questions it will be impossible to give this matter appropriate consideration: 1. What financial contribution will the Chinese partners be making to the research activities? 2. Are there any analyses of the benefits and cost efficiency of international cooperation agreements of this kind? If so, what do they say?


title: WRITTEN QUESTION E-2332/99 by Alejandro Cercas (PSE) to the Commission. Innovative actions increasing transactional business by European SMEs accessing third markets (call for proposals 98/C 219/13).

eurovoc_concepts:
consortium
economic support
financial control
management
project evaluation
small and medium-sized enterprises

text: C 225 E/104 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/105) WRITTEN QUESTION E-2332/99 by Alejandro Cercas (PSE) to the Commission (13 December 1999) Subject: Innovative actions increasing transactional business by European SMEs accessing third markets (call for proposals 98/C 219/13) Would the Commission provide the following information on the above topic (1): (cid:129) total number of projects subsidised in 1998 and 1999, (cid:129) identity of the beneficiaries, (cid:129) amount of funding made available, (cid:129) the European participants in the consortia, (cid:129) the third countries involved, (cid:129) date of the next call for proposals. (1) OJ C 219, 15. 7. 1998, p. 23. Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (12 January 2000) Following the call for proposals (98/C 219/13), the Commission awarded subsidies to four proposals namely the proposal by EIC-CRCI Orleans (FR) regarding a Firmenpool action France-Israel (subsidy of € 80 000), the proposal by Excal (Spain) regarding a Firmenpool action Spain-Mexico/Argentina (subsidy of € 75 909), the proposal by Lisburn Enterprise (United Kingdom) regarding a Compagnonnage action N. Ireland/United States (subsidy of € 80 000), and the proposal by MLIP (Germany) regarding a Firmenpool action Germany/United Kingdom and United States (subsidy of € 80 000). The call for proposals did not request proponents to set up consortia. Nevertheless MLIP has associated to the development of its action Business Link from Thames Valley, Greater Nottingham and Isle of Wight (United Kingdom), three German Chambers of Commerce (Magdeburg, Leipzig, Dresden) and AFG Mecklenburg. Due to the experimental nature of the programme (cid:145)Innovative actions(cid:146), the Commission will take a decision on the possible launch of a new call for proposals after the results of these four projects have been evaluated. (2000/C 225 E/106) WRITTEN QUESTION E-2333/99 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (13 December 1999) Subject: Measures for the benefit of disabled people who practise sport and use IT networks In view of the fact that the process of European unification and cooperation must not exclude any social group, such as the disabled, that there are 37 million disabled people in the European Union, according to figures supplied by the European Disability Forum, and that recreational sport and IT networks such as the Internet offer the disabled great opportunities to socialise and communicate, can the Commission say what initiatives to promote the practice of sport and the use of IT networks it has organised to date to enable disabled people to communicate and socialise? What initiatives is the Commission considering promoting in the next few years?