title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação a título provisório de um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 12. 1999 COM(1999) 698 final 1999/0281 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À APLICAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DE UM ACORDO BILATERAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. 2. 3. Em conformidade com as directrizes do Conselho de 2 Dezembro de 1999, a Comissão negociou um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. A Comissão rubricou um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Antiga República Jugoslava da Macedónia em 2 Dezembro de 1999. Consequentemente, propõe-se ao Conselho que aprove a proposta em anexo de Decisão do Conselho relativa à aplicação a título provisório do referido acordo bilateral enquanto se aguarda a sua conclusão formal. 2 1999/0281 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À APLICAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DE UM ACORDO BILATERAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, em articulação com o n° 2, primeira frase, do artigo 300º, Tendo em conta a proposta da Comissão, (1) (2) Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Antiga República Jugoslava da Macedónia; Considerando que o referido acordo deve ser aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2000, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Antiga República Jugoslava da Macedónia; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 3 Artigo único O acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Antiga República Jugoslava da Macedónia será aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2000, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Antiga República Jugoslava da Macedónia1. O texto do acordo acompanha a presente Decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 1 A data a partir da qual o acordo é aplicável a título provisório será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Série C. 4 ANEXO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Por um lado, e O GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, por outro, DESEJOSOS de, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem toda a segurança das trocas comerciais, promoverem o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada “a Comunidade”) e a Antiga República Jugoslava da Macedónia; DECIDIDOS a ter o mais possível em conta os graves problemas económicos e sociais que actualmente afectam a indústria têxtil quer nos países importadores, quer nos exportadores, e, em especial, a fim de eliminar os riscos reais de perturbação dos mercados de produtos têxteis da Comunidade e da Antiga República Jugoslava da Macedónia; TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e, nomeadamente, o seu artigo 15°; DECIDIRAM concluir o plenipotenciários: presente Acordo e, para o efeito, designaram como O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA O GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º O presente acordo estabelece o regime aplicável ao comércio de produtos têxteis originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia, enumerados no Anexo I. 5 TÍTULO I - REGIME QUANTITATIVO Artigo 2º 1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada por “Nomenclatura Combinada” ou, de forma abreviada “NC”) e nas suas eventuais alterações. Sempre que uma decisão de classificação se traduzir numa alteração de classificações anteriores ou numa mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo presente Acordo, os produtos afectados seguirão o regime comercial aplicável à classificação ou à categoria a que correspondem após essas alterações. Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada em conformidade com os procedimentos em vigor da Comunidade no que diz respeito às categorias de produtos abrangidos pelo presente Acordo ou qualquer decisão relativa à classificação dos produtos não deverá ter por efeito a redução dos limites quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Acordo. A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo será determinada em 2. conformidade com as regras de origem em vigor na Comunidade. Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Antiga República Jugoslava da Macedónia e não terá por efeito a redução de qualquer limite quantitativo estabelecido em conformidade com o presente Acordo. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidos no Apêndice A. Artigo 3º 1. Sob reserva do disposto no presente Acordo, as exportações da Antiga República Jugoslava da Macedónia para a Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia não estarão, quando o presente Acordo entrar em vigor, sujeitos a limites quantitativos nem medidas de efeito equivalente. Posteriormente, poderão ser introduzidos limites quantitativos nas condições especificadas no artigo 8°. 2. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos serão objecto do sistema de duplo controlo especificado no Apêndice A. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, as exportações de produtos 3. enumerados no Anexo II, não sujeitos a limites quantitativos, serão objecto do sistema de duplo controlo referido no n° 2. Após a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no 4. artigo 14°, as exportações de produtos constantes do Anexo I não sujeitos a limites quantitativos, que não os enumerados no Anexo II, podem, posteriormente à entrada em vigor 6 do presente Acordo, ser objecto do sistema de duplo controlo referido no n° 2 ou de um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade. Artigo 4º A Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia reconhecem o carácter especial e diferenciado das reimportações de produtos têxteis na Comunidade, após terem sido objecto de transformação na Antiga República Jugoslava da Macedónia, como uma forma específica de cooperação industrial e comercial. As referidas reimportações não serão objecto dos limites quantitativos estabelecidos ao abrigo do artigo 8° se forem efectuadas em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comunidade e forem objecto do regime específico previsto no Anexo III. Artigo 5º As exportações da Antiga República Jugoslava da Macedónia de tecidos de fabrico artesanal fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos têxteis confeccionados à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos do folclore tradicional fabricados de modo artesanal, não ficam sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente Acordo, desde que sejam originárias da Antiga República Jugoslava da Macedónia e preencham as condições definidas no Apêndice B. Artigo 6º 1. As importações na Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente Acordo, desde que sejam declarados como destinados para reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou após transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade. Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados na Comunidade nas condições acima referidas fica subordinada à apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como de uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Apêndice A. Se as autoridades comunitárias apurarem que os produtos têxteis importados foram 2. imputados a um dos limites quantitativos fixados por força do presente Acordo e posteriormente reexportados para fora da Comunidade, informarão as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, no prazo de quatro semanas, das quantidades em questão e autorizarão a importação de quantidades idênticas dos mesmos produtos, que não serão imputadas ao limite quantitativo fixado por força do presente Acordo para o ano em curso ou para o ano seguinte, conforme o caso. 7 Artigo 7º Caso sejam introduzidos limites quantitativos em conformidade com o disposto no artigo 8°, serão aplicáveis as seguintes disposições: A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do Acordo, de uma 1. fracção de um limite quantitativo fixado para o ano seguinte será autorizada relativamente a cada uma das categorias de produtos até um máximo de 5% do limite quantitativo fixado para o ano em curso. As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes fixados para o ano seguinte. 2. O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação do Acordo para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte é autorizado, relativamente a cada uma das categorias de produtos, até um máximo de 10% do limite quantitativo fixado para o ano em curso. As transferências de produtos das categorias do grupo I só podem ser efectuadas do 3. seguinte modo: - - as transferências entre as categorias 1, 2 e 3 podem ser efectuadas até 12% do limite quantitativo fixado relativamente à categoria para a qual a transferência é efectuada, as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 podem ser efectuadas até um máximo de 12% do limite quantitativo fixado relativamente à categoria para a qual a transferência é efectuada. As transferências para cada uma das categorias dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de qualquer das categorias dos Grupos I, II e III até 12% do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada. O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do 4. Anexo I do presente Acordo. Relativamente a qualquer categoria, a aplicação cumulativa do disposto nos nos 1, 2 5. e 3, no decurso de um mesmo ano de aplicação do Acordo, não se pode traduzir num aumento superior a 17%. Em caso de recurso ao disposto nos nos 1, 2 e 3, as autoridades da Antiga República 6. Jugoslava da Macedónia devem notificar previamente tal facto à outra Parte, com pelo menos quinze dias de antecedência. Artigo 8º 1. A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I pode ser sujeita a limites quantitativos fixados em conformidade com as modalidades definidas nos números seguintes. Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo 2. criado, o nível das importações de produtos de uma determinada categoria enumerados no Anexo I originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia ultrapassa, em relação ao 8 volume total das importações dos produtos da mesma categoria efectuadas no ano anterior na Comunidade, as seguintes percentagens: - - - para as categorias de produtos do Grupo I: para as categorias de produtos do Grupo II: para as categorias de produtos do Grupo III: 2% 8% 15% pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14°, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de limitação adequado para os produtos pertencentes a essa categoria. 3. Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a limitar a exportação dos produtos em causa para a Comunidade, por um período provisório de três meses, a contar da data da notificação do pedido de realização de consultas. Esse limite provisório será fixado em 25% do nível das importações atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2 e deram origem ao pedido de realização de consultas, ou 25% do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2, consoante o nível que for mais elevado. 4. Se as Partes Contratantes não conseguirem chegar a uma solução mutuamente satisfatória durante as consultas no prazo especificado no artigo 14°, a Comunidade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2, ou a 106% do nível das importações atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2 e deram origem ao pedido de realização de consultas, consoante o que for mais elevado. O nível anual assim estabelecido será revisto no sentido da alta após a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14°, a fim de satisfazer as condições estabelecidas no n° 2, caso a tendência das importações totais na Comunidade do produto em questão o tornem necessário. A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do 5. presente artigo será determinada em conformidade com o disposto no Apêndice C. 6. O disposto no presente artigo não será aplicável quando as percentagens especificadas no n° 2 tiverem sido alcançadas na sequência de uma redução das importações totais na Comunidade e não de um aumento das exportações de produtos originários na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Em caso da aplicação do disposto nos nos 2, 3 ou 4, a Comunidade autorizará as 7. importações de produtos da categoria em causa que tenham sido expedidos da Antiga República Jugoslava da Macedónia antes da apresentação do pedido de consultas. Em caso de aplicação do disposto nos nos 2 ou 4, a Antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a emitir licenças de exportação para os produtos abrangidos por contratos concluídos antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do limite quantitativo fixado. 9 8. Até à data de comunicação das estatísticas referidas no n° 6 do artigo 9°, o disposto no n° 2 será aplicável com base nas estatísticas anuais anteriormente comunicadas pela Comunidade. Artigo 9º A Antiga República Jugoslava da Macedónia comunicará à Comissão informações 1. estatísticas exactas sobre todas as licenças de exportação emitidas relativamente às categorias de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente Acordo, ou a um sistema de duplo controlo, expressas em quantidades e em termos de valor e discriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre todos os certificados emitidos pelas autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia relativamente aos produtos referidos no artigo 5° e sujeitos ao disposto no Apêndice B. Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autoridades da Antiga República 2. Jugoslava da Macedónia informações estatísticas precisas sobre as autorizações de importação emitidas pelas autoridades comunitárias, bem como as estatísticas sobre a importação dos produtos abrangidos pelo sistema referido no n° 2 do artigo 8°. Relativamente a todas as categorias de produtos, as informações acima referidas serão 3. transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. A pedido da Comunidade, a Antiga República Jugoslava da Macedónia fornecerá, as 4. informações estatísticas sobre as importações de todos os produtos abrangidos pelo Anexo I. Se a análise destas informações recíprocas revelar a existência de diferenças 5. significativas entre os dados relativos às exportações e às importações, podem ser iniciadas consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do presente Acordo. Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 8°, a Comunidade compromete-se a 6. comunicar às autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de todos os produtos fornecedor e por têxteis abrangidos pelo presente Acordo, descriminadas por país Estado-membro da Comunidade. Artigo 10º 1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Acordo, a Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia acordam em cooperar plenamente de modo a impedir a violação das suas disposições através de transbordo, mudança de itinerário, falsas declarações quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto ao teor de fibras, às quantidades, à designação ou à classificação das mercadorias ou por qualquer outro meio, bem como a realizar qualquer inquérito que se afigure necessário e a adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias. Nessa conformidade, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade acordam em adoptar as disposições legais e os procedimentos administrativos necessários que permitam uma acção eficaz contra tal eventual violação, incluindo a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão. 10 2. Se, com base nas informações disponíveis, a Comunidade considerar que o presente Acordo está a ser violado, consultará a Antiga República Jugoslava da Macedónia a fim de chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão o mais brevemente possível e, o mais tardar, num prazo de trinta dias a contar da data de apresentação do pedido. 3. Na pendência dos resultados das consultas referidas no n° 2, a Antiga República Jugoslava da Macedónia adoptará, como medida cautelar e mediante pedido da Comunidade, todas as medidas necessárias para assegurar que, quando existam provas suficientes de que o disposto no Acordo está a ser violado, os ajustamentos dos limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o artigo 8° susceptíveis de ser acordados na sequência das consultas referidas no nº 2, possam ser efectuados relativamente ao ano do contingente em que o pedido de realização de consultas é apresentado, em conformidade com o n° 2 ou relativamente ao ano do contingente seguinte, caso o contingente do ano em curso esteja esgotado. Se, durante as consultas referidas no n° 2, as Partes Contratantes não conseguirem 4. chegar a uma solução satisfatória, a Comunidade terá o direito de: a) b) c) Quando existam provas suficientes de que os produtos originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia foram importados em violação do presente Acordo, imputar as quantidades em causa aos limites quantitativos fixados em conformidade com o artigo 8°; Quando existam provas suficientes de que foram apresentadas falsas declarações no que respeita ao teor de fibras, às quantidades, à designação ou à classificação dos produtos originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia, recusar a importação dos produtos em questão; Se se afigurar que o território da Antiga República Jugoslava da Macedónia está a ser utilizado para o transbordo ou a mudança de itinerário de produtos não originários da limites quantitativos Antiga República relativamente aos mesmos produtos originários da Antiga República Popular da Macedónia, se tais produtos ainda não estiverem sujeitos a limites quantitativos, ou de adoptar quaisquer outras medidas adequadas. Jugoslava da Macedónia, introduzir 5. As Partes Contratantes acordam em estabelecer um sistema de cooperação administrativa destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da violação do Acordo, em conformidade com as disposições do Apêndice A do presente Acordo. Artigo 11º 1. A Antiga República Jugoslava da Macedónia controlará as suas exportações para a Comunidade de produtos que sejam objecto de uma limitação ou de vigilância. Caso se verifique uma mudança súbita e prejudicial dos fluxos comerciais tradicionais, a Comunidade poderá solicitar a realização de consultas a fim de se encontrar uma solução satisfatória para tais problemas. As referidas consultas devem realizar-se no prazo de quinze dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade. 2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia esforçar-se-á por assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam 11 escalonadas no tempo tão regularmente quanto possível ao longo do ano, tendo em conta sobretudo factores sazonais. Artigo 12º Em caso de denúncia do presente Acordo, nos termos do n° 3 do artigo 17°, os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente Acordo serão reduzidos numa base pro rata temporis, a menos que, por mútuo acordo, as Partes Contratantes decidam de outra forma. Artigo 13º A Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade comprometem-se a evitar qualquer discriminação na atribuição das licenças de exportação e das autorizações de importação ou dos documentos referidos nos Apêndices A e B. Artigo 14º Salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo, o procedimento de 1. consulta referido no presente Acordo é regido pelas seguintes disposições: - - - - qualquer pedido de realização de consultas deve ser notificado por escrito à outra Parte Contratante, o pedido de realização de consultas deve ser seguido, num prazo razoável e em caso algum superior a quinze dias a contar da data da notificação, de um relatório em que sejam expostos os motivos e as circunstâncias que, na opinião da Parte Contratante requerente, justificam a apresentação de pedido, as Partes iniciarão as consultas, o mais tardar no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, com vista a chegar, o mais tardar igualmente no prazo de um mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável, o prazo de um mês, acima referido, com vista a chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável, pode ser prorrogado de comum acordo. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o 2. disposto no n° 1, quando verificar que, durante um determinado ano de vigência do Acordo, surgem dificuldades na Comunidade, resultantes de um aumento súbito e significativo, comparativamente ao ano anterior, das importações de determinada categoria do grupo I. 3. A pedido de uma das Partes Contratantes, realizar-se-ão consultas sobre quaisquer problemas decorrentes da aplicação do presente Acordo. As consultas realizadas em conformidade com o disposto no presente artigo decorrerão num espírito de cooperação e com a vontade de conciliar as divergências existentes entre as Partes Contratantes. 12 TÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 15º O funcionamento do presente Acordo será examinado antes da adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia à Organização Mundial do Comércio (OMC). Artigo 16º O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, e, por outro, ao território da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Artigo 17º 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002. Posteriormente, a aplicação de todas as disposições do presente Acordo será automaticamente prorrogada por um período suplementar de um ano, até 31 de Dezembro de 2003, a menos que uma das Partes Contratantes notifique à outra, com pelo menos seis meses de antecedência em relação a 31 de Dezembro de 2002, que não está de acordo com a referida prorrogação. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, propor a introdução de 2. alterações no Acordo. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente 3. Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo, sessenta dias. Nesse caso, o Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo de pré-aviso. As Partes Contratantes acordam em proceder a consultas, o mais tardar sei meses antes 4. do termo de vigência do presente Acordo, tendo em vista a conclusão de um eventual novo Acordo. Os anexos, os apêndices, assim como o protocolo de acordo sobre o acesso ao 5. mercado e as cartas trocadas que acompanham o presente Acordo, fazem dele parte integrante. 13 O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das Partes Contratantes, fazendo fé qualquer dos textos. Artigo 18º Pelo Governo da Pelo Conselho da União Europeia Antiga República Jugoslava da Macedónia 14 ANEXO I LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1º 1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais. 2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos. 3. A expressão “Vestuário para bebés” inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive. Categoria Designação das mercadorias Quadro das equivalências (1) (2) (3) (4) Código NC 1999 peças/kg g/peça 1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho GRUPO I A 5204 11 00 5205 13 00 5205 21 00 5205 26 00 5205 32 00 5205 41 00 5205 46 00 5206 12 00 5206 15 90 5206 24 00 5206 32 00 5206 41 00 5206 45 00 5204 19 00 5205 14 00 5205 22 00 5205 27 00 5205 33 00 5205 42 00 5205 47 00 5206 13 00 5206 21 00 5206 25 10 5206 33 00 5206 42 00 ex 5604 90 00 5205 11 00 5205 15 10 5205 23 00 5205 28 00 5205 34 00 5205 43 00 5205 48 00 5206 14 00 5206 22 00 5206 25 90 5206 34 00 5206 43 00 5205 12 00 5205 15 90 5205 24 00 5205 31 00 5205 35 00 5205 44 00 5206 11 00 5206 15 10 5206 23 00 5206 31 00 5206 35 00 5206 44 00 2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó fitas, veludos, pelúcias, 15 5208 11 105208 11 90 5208 12 16 5208 13 00 5208 22 16 5208 23 00 5208 32 19 5208 39 00 5208 49 00 5208 53 00 5209 19 00 5209 31 00 5209 42 00 5209 51 00 5210 11 90 5210 21 90 5210 31 90 5210 42 00 5210 59 00 5211 21 00 5211 32 00 5211 43 00 5211 52 00 5212 12 10 5212 14 10 5212 21 10 5212 23 10 5212 25 10 5208 12 99 5208 21 90 5208 22 99 5208 32 16 5208 33 00 5208 43 00 5208 52 90 5209 12 00 5209 29 00 5209 41 00 5209 49 90 5210 11 10 5210 21 10 5210 31 10 5210 41 00 5210 52 00 5211 19 00 5211 31 00 5211 42 00 5211 51 00 5212 11 90 5212 13 90 5212 15 90 5212 22 90 5212 24 90 ex 6308 00 00 5208 12 19 5208 19 00 5208 22 19 5208 29 00 5208 32 96 5208 41 00 5208 51 00 5208 59 00 5209 21 00 5209 32 00 5209 43 00 5209 52 00 5210 12 00 5210 22 00 5210 32 00 5210 49 00 5211 11 00 5211 22 00 5211 39 00 5211 49 10 5211 59 00 5212 12 90 5212 14 90 5212 21 90 5212 23 90 5212 25 90 2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 5208 31 00 5208 32 99 5208 42 00 5208 52 10 5209 31 00 5209 42 00 5209 51 00 5210 31 90 5210 42 00 5210 59 00 5211 41 00 5211 49 90 5212 13 10 5212 15 10 5212 24 10 ex 5811 00 00 5208 32 16 5208 33 00 5208 43 00 5208 52 90 5209 32 00 5209 43 00 5209 52 00 5210 32 00 5210 49 00 5211 31 00 5211 42 00 5211 51 00 5212 13 90 5212 15 90 5212 24 90 ex 6308 00 00 5208 32 19 5208 39 00 5208 49 00 5208 53 00 5209 39 00 5209 49 10 5209 59 00 5210 39 00 5210 51 00 5211 32 00 5211 43 00 5211 52 00 5212 14 10 5212 23 10 5212 25 10 5208 12 96 5208 21 10 5208 22 96 5208 31 00 5208 32 99 5208 42 00 5208 52 10 5209 11 00 5209 22 00 5209 39 00 5209 49 10 5209 59 00 5210 19 00 5210 29 00 5210 39 00 5210 51 00 5211 12 00 5211 29 00 5211 41 00 5211 49 90 5212 11 10 5212 13 10 5212 15 10 5212 22 10 5212 24 10 ex 5811 00 00 5208 32 96 5208 41 00 5208 51 00 5208 59 00 5209 41 00 5209 49 90 5210 31 10 5210 41 00 5210 52 00 5211 39 00 5211 49 10 5211 59 00 5212 14 90 5212 23 90 5212 25 90 3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco 5512 11 00 5512 29 10 5512 99 90 5513 13 00 5513 21 90 5513 31 00 5513 41 00 5514 11 00 5514 21 00 5514 31 00 5514 41 00 5515 11 10 5515 12 30 5515 13 91 5515 19 90 5515 22 11 5515 29 10 5515 91 30 5515 92 91 5515 99 90 5512 19 10 5512 29 90 5513 11 20 5513 19 00 5513 22 00 5513 32 00 5513 42 00 5514 12 00 5514 22 00 5514 32 00 5514 42 00 5515 11 30 5515 12 90 5515 13 99 5515 21 10 5515 22 19 5515 29 30 5515 91 90 5515 92 99 5803 90 30 5512 19 90 5512 91 00 5513 11 90 5513 21 10 5513 23 00 5513 33 00 5513 43 00 5514 13 00 5514 23 00 5514 33 00 5514 43 00 5515 11 90 5515 13 11 5515 19 10 5515 21 30 5515 22 91 5515 29 90 5515 92 11 5515 99 10 ex 5905 00 70 5512 21 00 5512 99 10 5513 12 00 5513 21 30 5513 29 00 5513 39 00 5513 49 00 5514 19 00 5514 29 00 5514 39 00 5514 49 00 5515 12 10 5515 13 19 5515 19 30 5515 21 90 5515 22 99 5515 91 10 5515 92 19 5515 99 30 ex 6308 00 00 3a) Dosquais outros,comexcepçãodoscrus oubranqueados 16 55121910 55129910 55132190 55133100 55134100 55142100 55143100 55144100 55151130 55151319 55152130 55152930 55159219 ex58039030 55121990 55129990 55132200 55133200 55134200 55142200 55143200 55144200 55151190 55151399 55152190 55152990 55159299 ex59050070 55122990 55132130 55132900 55133900 55134900 55142900 55143900 55144900 55151290 55151990 55152299 55159190 55159990 55122910 55132110 55132300 55133300 55134300 55142300 55143300 55144300 55151230 55151930 55152219 55159130 55159930 ex63080000 GRUPO I B 4 5 6 7 8 9 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha 6. 48 154 6105 10 00 6109 10 00 6110 30 10 6105 20 10 6109 90 10 6105 20 90 6109 90 30 6105 90 10 6110 20 10 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha 4. 53 221 6101 10 90 6102 20 90 6110 10 35 6110 10 98 6110 30 99 6101 20 90 6102 30 90 6110 10 38 6110 20 91 6101 30 90 6110 10 10 6110 10 91 6110 20 99 6102 10 90 6110 10 31 6110 10 95 6110 30 91 tecidas, para Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1. 76 568 6203 41 10 6203 42 35 6203 49 19 6204 62 33 6211 32 42 6203 41 90 6203 42 90 6203 49 50 6204 62 39 6211 33 42 6203 42 31 6203 43 19 6204 61 10 6204 63 18 6211 42 42 6203 42 33 6203 43 90 6204 62 31 6204 69 18 6211 43 42 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 5. 55 180 6106 10 00 6106 30 00 6106 20 00 6106 40 00 6106 90 10 6206 20 00 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 4,60 217 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 GRUPO II A Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão 5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha 17 6302 21 00 6302 31 90 6302 22 90 6302 32 90 6302 29 90 6302 39 90 6302 31 10 22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho 5508 10 11 5509 21 10 5509 31 10 5509 41 10 5509 51 00 5509 59 00 5509 69 00 5509 99 00 5508 10 19 5509 21 90 5509 31 90 5509 41 90 5509 52 10 5509 61 10 5509 91 10 5509 11 00 5509 22 10 5509 32 10 5509 42 10 5509 52 90 5509 61 90 5509 91 90 5509 12 00 5509 22 90 5509 32 90 5509 42 90 5509 53 00 5509 62 00 5509 92 00 22a) Entreos quais,acrílicos ex55081019 55093290 55096900 55093110 55096110 55093190 55096190 55093210 55096200 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho 5508 20 10 5510 30 00 5510 11 00 5510 90 00 5510 12 00 5510 20 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 23 32 5801 10 00 5801 24 00 5801 32 00 5801 36 00 5801 21 00 5801 25 00 5801 33 00 5802 20 00 5801 22 00 5801 26 00 5801 34 00 5802 30 00 5801 23 00 5801 31 00 5801 35 00 32a) Entreos quais,veludosdealgodãocôtelés 58012200 39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de algodão, com argolas (tecidos turcos) 6302 51 10 6302 91 10 6302 51 90 6302 91 90 6302 53 90 6302 93 90 ex 6302 59 00 ex 6302 99 00 12 13 14 GRUPO II B Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 24. 3 pares 41 6115 12 00 6115 91 00 6115 93 99 6115 19 00 6115 92 00 6115 99 00 6115 20 11 6115 93 10 6115 20 90 6115 93 30 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 17 59 6107 11 00 6108 22 00 6107 12 00 6108 29 00 6107 19 00 ex 6212 10 10 6108 21 00 Sobretudos, incluindo as impermeáveis e outros casacos compridos, capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 0. 72 1 389 18 15 16 17 18 6201 11 00 ex 6201 13 90 ex 6201 12 10 6210 20 00 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 0. 84 1 190 6202 11 00 ex 6202 13 90 6204 39 19 ex 6202 12 10 6204 31 00 6210 30 00 ex 6202 12 90 6204 32 90 ex 6202 13 10 6204 33 90 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6203 11 00 6203 21 00 6211 32 31 6203 12 00 6203 22 80 6211 33 31 6203 19 10 6203 23 80 6203 19 30 6203 29 18 0. 80 1 250 Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1. 43 700 6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha 6207 11 00 6207 29 00 6207 99 00 6207 19 00 6207 91 10 6207 21 00 6207 91 90 6207 22 00 6207 92 00 Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão do de malha 6208 11 00 6208 22 00 6208 91 90 6208 19 10 6208 29 00 6208 92 00 6208 19 90 6208 91 11 6208 99 00 6208 21 00 6208 91 19 ex 6212 10 10 19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha 59 17 6213 20 00 6213 90 00 21 Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 2. 3 435 ex 6201 12 10 6201 91 00 ex 6202 12 90 6202 92 00 6211 42 41 ex 6201 12 90 6201 92 00 ex 6202 13 10 6202 93 00 6211 43 41 ex 6201 13 10 6201 93 00 ex 6202 13 90 6211 32 41 ex 6201 13 90 ex 6202 12 10 6202 91 00 6211 33 41 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes 3. 9 257 6107 21 00 6107 91 90 6107 22 00 6107 92 00 6107 29 00 ex 6107 99 00 6107 91 10 Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas 19 6108 31 10 6108 32 90 6108 92 00 6108 31 90 6108 39 00 6108 99 10 6108 32 11 6108 91 10 6108 32 19 6108 91 90 26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais 3. 1 323 6104 41 00 6204 41 00 6104 42 00 6204 42 00 6104 43 00 6204 43 00 6104 44 00 6204 44 00 27 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas 2. 6 385 6104 51 00 6204 51 00 6104 52 00 6204 52 00 6104 53 00 6204 53 00 6104 59 00 6204 59 10 28 Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1. 61 620 6103 41 10 6103 43 10 6104 61 10 6104 63 10 6103 41 90 6103 43 90 6104 61 90 6104 63 90 6103 42 10 6103 49 10 6104 62 10 6104 69 10 6103 42 90 6103 49 91 6104 62 90 6104 69 91 29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1. 37 730 6204 11 00 6204 21 00 6211 42 31 6204 12 00 6204 22 80 6211 43 31 6204 13 00 6204 23 80 6204 19 10 6204 29 18 31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18. 2 55 ex 6212 10 10 6212 10 90 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88 6111 10 90 ex 6209 10 00 6111 20 90 ex 6209 20 00 6111 30 90 ex 6209 30 00 ex 6111 90 00 ex 6209 90 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1. 67 600 68 73 6112 11 00 6112 12 00 6112 19 00 76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes 6203 22 10 6203 33 10 6203 43 11 6203 23 10 6203 39 11 6203 43 31 6203 29 11 6203 42 11 6203 49 11 6203 32 10 6203 42 51 6203 49 31 6211 32 10 6211 33 10 Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para senhoras e raparigas 20 6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204 69 11 6204 69 31 6211 42 10 6211 43 10 77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha ex 6211 20 00 78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 6203 41 30 6204 61 80 6204 63 39 6210 40 00 6211 33 90 6203 42 59 6204 61 90 6204 63 90 6210 50 00 6211 41 00 6203 43 39 6204 62 59 6204 69 39 6211 31 00 6211 42 90 6203 49 39 6204 62 90 6204 69 50 6211 32 90 6211 43 90 83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 6101 10 10 6102 20 10 6103 33 00 6104 33 00 6114 10 00 6101 20 10 6102 30 10 ex 6103 39 00 ex 6104 39 00 6114 20 00 6101 30 10 6103 31 00 6104 31 00 6112 20 00 6114 30 00 6102 10 10 6103 32 00 6104 32 00 6113 00 90 33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura. GRUPO III A 34 35 5407 20 11 Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes 6305 32 81 6305 32 89 6305 33 91 6305 33 99 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclusive 5407 20 19 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114 5407 10 00 5407 42 00 5407 52 00 5407 61 30 5407 69 90 5407 74 00 5407 84 00 5407 94 00 5407 20 90 5407 43 00 5407 53 00 5407 61 50 5407 71 00 5407 81 00 5407 91 00 ex 5811 00 00 5407 30 00 5407 44 00 5407 54 00 5407 61 90 5407 72 00 5407 82 00 5407 92 00 ex 5905 00 70 5407 41 00 5407 51 00 5407 61 10 5407 69 10 5407 73 00 5407 83 00 5407 93 00 35a) Dosquais outros,comexcepçãodoscrus ebranqueados 21 54074200 54075300 54076190 54077400 54079200 ex59050070 54074300 54075400 54076990 54078200 54079300 54074400 54076130 54077200 54078300 54079400 54075200 54076150 54077300 54078400 ex58110000 36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, da categoria 114 5408 10 00 5408 23 10 5408 32 00 ex 5905 00 70 5408 21 00 5408 23 90 5408 33 00 5408 22 10 5408 24 00 5408 34 00 5408 22 90 5408 31 00 ex 5811 00 00 36a) Dosquais outros,comexcepçãodoscrus ebranqueados 54081000 54082390 54083400 54082210 54082400 ex58110000 54082290 54083200 ex59050070 54082310 54083300 37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas 5516 11 00 5516 21 00 5516 24 00 5516 34 00 5516 44 00 5516 94 00 5516 12 00 5516 22 00 5516 31 00 5516 41 00 5516 91 00 5803 90 50 5516 13 00 5516 23 10 5516 32 00 5516 42 00 5516 92 00 ex 5905 00 70 5516 14 00 5516 23 90 5516 33 00 5516 43 00 5516 93 00 37a) Dosquais outros,comexcepçãodoscrus ebranqueados 55161200 55162310 55163300 55164400 ex58039050 55161300 55162390 55163400 55169200 ex59050070 55161400 55162400 55164200 55169300 55162200 55163200 55164300 55169400 38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 6002 43 11 6002 93 10 38 B Cortinas, com exclusão das de malha ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 40 41 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ex 6303 91 00 ex 6304 19 90 ex 6303 92 90 6304 92 00 ex 6303 99 90 ex 6304 93 00 6304 19 10 ex 6304 99 00 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção 5410 10 11 5402 20 00 5402 39 10 5402 49 99 5402 59 90 5402 69 90 5401 10 19 5402 31 00 5402 39 90 5402 51 00 5402 61 00 es 5604 20 00 5402 10 10 5402 32 00 5402 49 10 5402 52 00 5402 62 00 ex 5604 90 00 5402 10 90 5402 33 00 5402 49 91 5402 59 10 5402 69 10 42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho 5401 20 10 22 Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose 5403 10 00 5403 33 90 5403 49 00 5403 20 10 5403 39 00 ex 5604 20 00 5403 20 90 5403 41 00 ex 5403 32 00 5403 42 00 43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho fios de fibras artificiais 5204 20 00 5401 20 90 5511 30 00 5207 10 00 5406 10 00 5207 90 00 5406 20 00 5401 10 90 5508 20 90 46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados 5105 10 00 5105 30 90 5105 21 00 5105 29 00 5105 30 10 47 48 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho 5106 10 10 5106 20 91 5106 10 90 5106 20 99 5106 20 10 5108 10 10 5108 10 90 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho 5107 10 10 5107 20 51 5108 20 10 5107 10 90 5107 20 59 5108 20 90 5107 20 10 5107 20 91 5107 20 30 5107 20 99 49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 50 Tecidos de lã ou de pêlos finos 5111 11 11 5111 19 11 5111 19 91 5111 30 30 5111 90 93 5112 19 11 5112 20 00 5112 90 10 5111 11 19 5111 19 19 5111 19 99 5111 30 90 5111 90 99 5112 19 19 5112 30 10 5112 90 91 5111 11 91 5111 19 31 5111 20 00 5111 90 10 5112 11 10 5112 19 91 5112 30 30 5112 90 93 5111 11 99 5111 19 39 5111 30 10 5111 90 91 5112 11 90 5112 19 99 5112 30 90 5112 90 99 51 Algodão cardado ou penteado 5203 00 00 53 Tecidos de algodão em ponto de gaze 5803 10 00 54 55 Fibras cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação compreendendo descontínuas, artificiais, os desperdícios, 5507 00 00 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação5 5506 10 00 5506 90 90 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 23 56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho 5508 10 90 5511 10 00 5511 20 00 58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados 5701 10 10 5701 90 10 5701 10 91 5701 90 90 5701 10 93 5701 10 99 59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria 58 60 61 5702 10 00 5702 41 00 5702 52 00 ex 5702 99 00 5703 20 91 5703 30 51 5703 90 00 5705 00 30 5702 31 00 5702 42 00 ex 5702 59 00 5703 10 00 5703 20 99 5703 30 59 5704 10 00 ex 5705 00 90 5702 32 00 5702 49 10 5702 91 00 5703 20 11 5703 30 11 5703 30 91 5704 90 00 5702 39 10 5702 51 00 5702 92 00 5703 20 19 5703 30 19 5703 30 99 5705 00 10 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc. ), mesmo confeccionadas 5805 00 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha ex 5806 10 00 5806 32 10 5806 20 00 5806 32 90 5806 31 00 5806 39 00 5806 40 00 62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos fios de crina revestidos) 5606 00 91 5606 00 99 Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações 5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas 5807 10 10 5807 10 90 Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes 5808 10 00 5808 90 00 Bordados em peça, tiras ou em aplicações 5810 10 10 5810 92 10 5810 10 90 5810 92 90 5810 91 10 5810 99 10 5810 91 90 5810 99 90 63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha 24 5906 91 00 6002 30 90 ex 6002 10 10 6002 10 90 ex 6002 30 10 Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas ex 6001 10 00 6002 20 31 6002 43 19 65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 5606 00 10 6001 29 10 6001 91 90 6001 92 90 6002 20 39 6002 41 00 6002 42 90 6002 43 39 6002 43 95 6002 92 30 6002 93 33 6002 93 99 ex 6001 10 00 6001 91 10 6001 92 10 6001 99 10 6002 20 50 6002 42 10 6002 43 31 6002 43 50 6002 43 99 6002 92 50 6002 93 35 6001 21 00 6001 91 30 6001 92 30 ex 6002 10 10 6002 20 70 6002 42 30 6002 43 33 6002 43 91 6002 91 00 6002 92 90 6002 93 39 6001 22 00 6001 91 50 6001 92 50 6002 20 10 ex 6002 30 10 6002 42 50 6002 43 35 6002 43 93 6002 92 10 6002 93 31 6002 93 91 66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6301 10 00 ex 6301 40 90 6301 20 91 ex 6301 90 90 6301 20 99 6301 30 90 10 Luvas e semelhantes de malha GRUPO III B 6111 10 10 6116 10 20 6116 93 00 6111 20 10 6116 10 80 6116 99 00 6111 30 10 6116 91 00 ex 6111 90 00 6116 92 00 67 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de vestuário 5807 90 90 6117 80 10 6301 30 10 6302 10 90 6303 12 00 ex 6305 20 00 ex 6305 39 00 6113 00 10 6117 80 90 6301 40 10 6302 40 00 6303 19 00 6305 32 11 ex 6305 90 00 6117 10 00 6117 90 00 6301 90 10 ex 6302 60 00 6304 11 00 ex 6305 32 90 6307 10 10 6117 20 00 6301 20 10 6302 10 10 6303 11 00 6304 91 00 6305 33 10 6307 90 10 67a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou formassemelhantes depolietilenooudepolipropileno 63053211 63053310 59 17 pares 69 Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 7. 8 128 6108 11 00 6108 19 00 70 Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex) 30. 4 pares 33 6115 11 00 6115 20 19 Meias para senhoras, de fibras sintéticas 25 72 74 75 84 85 86 6115 93 91 Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 9. 7 103 6112 31 10 6112 41 10 6211 11 00 6112 31 90 6112 41 90 6211 12 00 6112 39 10 6112 49 10 6112 39 90 6112 49 90 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do esqui 1. 54 650 6104 11 00 6104 21 00 6104 12 00 6104 22 00 6104 13 00 6104 23 00 ex 6104 19 00 ex 6104 29 00 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui 0. 80 1 250 6103 11 00 6103 22 00 6103 12 00 6103 23 00 6103 19 00 6103 29 00 6103 21 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 17. 9 56 6215 20 00 6215 90 00 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 8. 8 114 6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 87 Luvas, com exclusão das de malha ex 6209 10 00 6216 00 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha ex 6209 10 00 6217 10 00 ex 6209 20 00 6217 90 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 5607 41 00 5607 50 11 5607 49 11 5607 50 19 5607 49 19 5607 50 30 5607 49 90 5607 50 90 91 Tendas 6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 93 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno ex 6305 20 00 ex 6305 32 90 ex 6305 39 00 26 94 95 96 97 98 99 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotos de matérias têxteis 5601 10 10 5601 22 10 5601 30 00 5601 10 90 5601 22 91 5601 21 10 5601 22 99 5601 21 90 5601 29 00 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos 5602 10 19 5602 21 00 ex 5905 00 70 5602 10 31 5602 29 90 6210 10 10 5602 10 39 5602 90 00 6307 90 91 5602 10 90 ex 5807 90 10 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas obras 5603 11 10 5603 13 10 5603 91 10 5603 93 10 ex 5807 90 10 ex 6301 40 90 6302 53 10 ex 6304 19 90 ex 6305 39 00 5603 11 90 5603 13 90 5603 91 90 5603 93 90 ex 5905 00 70 ex 6301 90 90 6302 93 10 ex 6304 93 00 6307 10 30 5603 12 10 5603 14 10 5603 92 10 5603 94 10 6210 10 91 6302 22 10 6303 92 10 ex 6304 99 00 ex 6307 90 99 5603 12 90 5603 14 90 5603 92 90 5603 94 90 6210 10 99 6302 32 10 6303 99 10 ex 6305 32 90 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 5608 11 11 5608 19 11 5608 90 00 5608 11 19 5608 19 19 5608 11 91 5608 19 30 5608 11 99 5608 19 90 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 5609 00 00 5905 00 10 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados indústria de artefactos, destinados a na encadernação, cartonagem, telas para decalque ou acondicionamento ou usos semelhantes; transparentes para desenho; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria telas preparadas para pintura; 5901 10 00 5901 90 00 Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não 5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para pneumáticos 5906 10 00 5906 99 10 5906 99 90 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 100 5907 00 10 5907 00 90 100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas matérias 27 5903 10 10 5903 90 10 5903 10 90 5903 90 91 5903 20 10 5903 90 99 5903 20 90 101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas ex 5607 90 00 109 Encerados, velas para embarcações e estores interiores 6306 11 00 6306 39 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 110 Colchões pneumáticos, tecidos 6306 41 00 6306 49 00 111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e tendas 6306 91 00 6306 99 00 112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114 6307 20 00 ex 6307 90 99 113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha 6307 10 90 114 Tecidos e artefactos para uso técnico 5902 10 10 5902 90 10 5909 00 90 5911 31 11 5911 32 90 5902 10 90 5902 90 90 5910 00 00 5911 31 19 5911 40 00 5902 20 10 5908 00 00 5911 10 00 5911 31 90 5911 90 10 5902 20 90 5909 00 10 ex 5911 20 00 5911 32 10 5911 90 90 115 Fios de linho ou de rami GRUPO IV 5306 10 10 5306 20 10 5306 10 30 5306 20 90 5306 10 50 5308 90 12 5306 10 90 5308 90 19 117 Tecidos de linho ou de rami 5309 11 10 5309 21 90 5905 00 30 5309 11 90 5309 29 00 5309 19 00 5311 00 10 5309 21 10 5803 90 90 118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de malha 6302 29 10 ex 6302 59 00 6302 39 10 6302 92 00 6302 39 30 ex 6302 99 00 6302 52 00 120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou de rami ex 6303 99 90 6304 19 30 ex 6304 99 00 121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami 28 ex 5607 90 00 122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos de malha ex 6305 90 00 123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos de fitas 5801 90 10 ex 5801 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha 6214 90 90 29 ANEXO II Produtos não sujeitos a limites quantitativos mas que são objecto do sistema de duplo controlo referido no n° 3 do artigo 3° do Acordo. (A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente Anexo consta do Anexo I do Acordo). CATEGORIAS 1 2 4 5 8 As categorias 6, 7, 15, 16 e 67 estão sujeitas ao sistema de controlo automático dos níveis das importações. Quando são alcançados os níveis previstos no nº 2 do artigo 8º, estas categorias são automaticamente sujeitas ao sistema de duplo controlo. 30 ANEXO III As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4° do presente Acordo, estarão sujeitas às disposições do presente Acordo, salvo de outro modo previsto pelas disposições especiais seguidamente apresentadas, As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4° do presente Acordo, podem 1. ser objecto de limites quantitativos específicos na sequência da realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do presente Acordo, desde que os produtos em questão estejam sujeitos a limites quantitativos em conformidade com o presente Acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de vigilância. 2. Tendo em conta os interesses de ambas as Partes, a Comunidade pode, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido apresentado em conformidade com o artigo 14° do presente Acordo, examinar a possibilidade de: a) b) transferir de uma categoria para outra, utilizar antecipadamente ou diferir de um ano para o outro, fracções de limites quantitativos específicos; aumentar limites quantitativos específicos. Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade 3. previstas no nº 2 dentro dos seguintes limites: a) b) c) as transferências entre categorias não podem exceder 25% da quantidade fixada para a categoria para a qual a transferência é efectuada; o reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não pode ultrapassar 13,5% do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva; a utilização antecipada de um limite quantitativo específico não pode ultrapassar 7,5% do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva. A Comunidade informará a Antiga República Jugoslava da Macedónia de quaisquer 4. medidas tomadas em conformidade com os números anteriores. As autoridades competentes da Comunidade efectuarão as imputações nos limites 5. quantitativos específicos referidos no nº 1 aquando da emissão da autorização prévia exigida por força do Regulamento (CE) n° 3036/94 do Conselho que rege as disposições relativas ao aperfeiçoamento passivo económico. Essas imputações nos limites quantitativos específicos serão efectuadas relativamente ao ano durante o qual a autorização prévia é emitida. 6. Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente Anexo, os organismos autorizados ao abrigo da legislação da Antiga República Jugoslava da Macedónia a emitirem certificados de origem, emitirão um certificado de origem em conformidade com o disposto no Apêndice A do presente Acordo. Esse certificado incluirá uma referência à autorização prévia referida no n° 5, como prova de que a operação de transformação descrita foi realizada na Antiga República Jugoslava da Macedónia. 31 A Comunidade fornecerá à Antiga República Jugoslava da Macedónia os nomes e 7. endereços das autoridades competentes da Comunidade encarregadas de emitirem as autorizações prévias referidas no n° 5, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos por eles utilizados. 32 APÊNDICE A TÍTULO I CLASSIFICAÇÃO Artigo 1º As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Antiga 1. República Jugoslava da Macedónia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) antes da data da sua entrada em vigor na Comunidade. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as 2. autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia de quaisquer decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, o mais tardar um mês após a sua adopção. Essa comunicação deve incluir: a) b) c) a designação dos produtos em causa; a categoria adequada, bem como os códigos NC em questão; os motivos que determinaram a decisão. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações 3. anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente Acordo, as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de trinta dias, a partir da data da comunicação da Comunidade, para a aplicação da decisão. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuam sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importação na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar dessa data. 4. Quando uma decisão de classificação da Comissão que implique uma alteração das classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente Acordo afectar uma categoria sujeita a limites quantitativos, as Partes Contratantes acordam em iniciar consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do presente Acordo a fim de satisfazer a obrigação prevista no n° 1, terceiro parágrafo, do artigo 2° do Acordo. 5. Em caso de divergência entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e as autoridades competentes da Comunidade, no ponto de entrada na Comunidade, no que respeita à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, a classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações fornecidas pela Comunidade, enquanto se aguarda a realização de consultas, em conformidade com o artigo 14° do Acordo, a fim de se chegar a acordo quanto à classificação definitiva do produto em questão. 33 TÍTULO II ORIGEM Artigo 2º 1. Os produtos originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia destinados a exportação para a Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo Título I do presente Acordo devem ser acompanhados de um certificado de origem da Antiga República Jugoslava da Macedónia conforme ao modelo que figura em anexo ao presente Apêndice. 2. O certificado de origem será autenticado pelas autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia se os produtos em causa puderem ser considerados originários desse país na acepção das disposições pertinentes em vigor na matéria na Comunidade. 3. Contudo, os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade ao abrigo do regime estabelecido no presente Acordo mediante a apresentação de uma declaração pelo exportador estabelecida com base na factura ou noutros documentos comerciais relativos aos produtos em questão que ateste que os mesmos são originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia na acepção das disposições pertinentes em vigor na Comunidade. 4. O certificado de origem referido no n° 1 não é exigido para a importação de mercadorias acompanhadas de um certificado de circulação EUR 1 emitido em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo de Cooperação. Artigo 3º O certificado de origem só será emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. Cabe às autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia velar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem, devendo para o efeito exigir todos os documentos comprovativos ou proceder a todos os controlos que considerem necessários. Artigo 4º Sempre que, em relação a produtos de uma mesma categoria, estejam previstos critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou as declarações de origem devem conter uma descrição suficientemente precisa das mercadorias, de modo a permitir determinar o critério com base no qual o certificado foi emitido ou a declaração estabelecida. Artigo 5º A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, suscitar dúvidas quanto às afirmações contidas no certificado. 34 TÍTULO III SISTEMA DE DUPLO CONTROLO SECÇÃO 1 - EXPORTAÇÃO Artigo 6º 1. As autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia emitirão uma licença de exportação para todas as remessas originárias da Antiga República Jugoslava da Macedónia de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos por força do artigo 8° do Acordo, até ao nível dos limites quantitativos pertinentes, eventualmente alterados por força dos artigos 7º, 10º e 12º do Acordo, bem como de todas as remessas de produtos têxteis sujeitos a um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos, tal como previsto nos nos 3 e 4 do artigo 3° do Acordo. Artigo 7º 1. Relativamente aos produtos submetidos a limites quantitativos por força do presente Acordo, a licença de exportação será conforme ao modelo 1 que figura em anexo ao presente Apêndice e será válida para as exportações para o território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Sempre que tenham sido introduzidos limites quantitativos por força do presente 2. Acordo, cada licença de exportação deverá nomeadamente certificar que a quantidade do produto em causa foi imputada ao limite quantitativo previsto para a categoria de produtos em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos submetidos a limites quantitativos. A requerida licença de exportação pode ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos em causa. 3. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2 que figura em anexo ao presente Apêndice. Abrangerá apenas uma categoria de produtos e poderá ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos em questão. As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação já emitida. Artigo 8º As exportações de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos por força do 1. presente Acordo serão imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano durante o qual a Artigo 9º 35 expedição das mercadorias se realizou, ainda que a licença de exportação tenha sido emitida após a expedição. 2. Para efeitos de aplicação do n° 1, considera-se que a expedição das mercadorias se realizou na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio utilizado para a respectiva exportação. Artigo 10º A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o disposto no artigo 12°, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas. 36 SECÇÃO II – IMPORTAÇÃO Artigo 11º A importação na Comunidade de produtos têxteis submetidos a um limite quantitativo ou a um sistema de duplo controlo por força do presente Acordo está subordinada à apresentação de uma licença de importação. Artigo 12º 1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de importação referida no artigo 11° num prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação, pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. As autorizações de 2. limites quantitativos por força do presente Acordo serão válidas por um período de seis meses a contar da data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. importação respeitantes produtos submetidos a As autorizações de importação relativas a produtos sujeitos ao sistema de duplo 3. controlo sem limites quantitativos serão validas por um período de seis meses a contar da data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de importação já 4. emitida no caso de a correspondente licença de exportação ter sido retirada. Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só forem notificadas da retirada ou da anulação da licença de exportação após a importação dos produtos na Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados para a categoria e no contingente do ano em causa. Artigo 13º 1. Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume total abrangido pelas licenças de exportação emitidas pelas autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia relativamente a uma determinada categoria, no decurso de um determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa categoria por força do disposto no artigo 8° do Acordo, eventualmente alterado por força do disposto nos artigos 7°, 10° e 12° do Acordo, as referidas autoridades podem suspender a emissão de licenças de importação. Nesse informarão imediatamente desse facto as autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia e será imediatamente iniciado o procedimento especial de consulta previsto no artigo 14° do Acordo. competentes da Comunidade autoridades caso, as 2. As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de autorizações de importação relativamente a produtos originários da Antiga República Jugoslava da 37 Macedónia submetidos a limites quantitativos ou sujeitos ao sistema de duplo controlo, que não sejam cobertos por licenças de exportação da Antiga República Jugoslava da Macedónia emitidas em conformidade com as disposições do presente Apêndice. Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 10° do Acordo, se a importação de tais produtos for autorizada na Comunidade pelas autoridades competentes da Comunidade, as quantidades em causa não serão imputadas nos limites quantitativos aplicáveis estabelecidos por força do presente Acordo, sem o acordo expresso das autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia. TÍTULO IV FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS ÀS EXPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE Artigo 14º A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias suplementares 1. devidamente identificadas como tal. Devem ser redigidos em inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa. O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses documentos contiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochado. Essa folha conterá a menção “original” e as outras a menção “cópia”. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade em conformidade com o disposto no Acordo. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a 2. individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos: um número de dois dígitos para identificar o país exportador, a saber: 96 duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, a saber: - - 01 = França 02 = Bélgica e Luxemburgo 03 = Países Baixos 04 = Alemanha 05 = Itália 06 = Reino Unido 38 07 = Irlanda 08 = Dinamarca 09 = Grécia 10 = Portugal 11 = Espanha 30 = Suécia 32 = Finlândia 38 = Áustria um número de um algarismo para indicar o ano do contingente, correspondente ao - último algarismo do ano, por exemplo 0 para 2000, um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu a - licença no país exportador, um número de cinco algarismos, segundo uma numeração contínua de 00001 a 99999, - atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento. Artigo 15º A licença de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos após a expedição das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a menção “délivré a posteriori” ou “issued retrospectively”. Artigo 16º Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de um 1. certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia que a/o tenham emitido uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção “duplicata” ou “duplicate”. A segunda via deve reproduzir a data de licença de exportação ou do certificado de 2. origem. 39 TÍTULO V COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 17º A Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia cooperarão estreitamente na aplicação das disposições do presente Apêndice. Para o efeito, as duas Partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que diz respeito às questões técnicas. Artigo 18º A fim de assegurar a correcta aplicação do presente Apêndice, a Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da exactidão das licenças de exportação e dos certificados de origem emitidos ou das declarações feitas em conformidade com o presente Apêndice. Artigo 19º A Antiga República Jugoslava da Macedónia transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e os endereços das autoridades competentes para emitirem e verificarem as licenças de exportação e os certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas dos funcionários responsáveis pela assinatura das licenças de exportação e dos certificados de origem. A Antiga República Jugoslava da Macedónia notificará igualmente à Comunidade qualquer alteração destas informações. Artigo 20º 1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de exportação será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do certificado ou da licença ou quanto à exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa. 2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação às autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao certificado, à licença ou à sua cópia o original ou uma cópia da factura se esta tiver sido apresentada. Fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as indicações constantes do referido certificado ou licença são inexactas. O disposto no n° 1 é igualmente aplicável aos controlos a posteriori das declarações 3. de origem referidas no artigo 2° do presente Apêndice. 4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com o disposto nos nos 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo 40 máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto no presente Acordo. A pedido da Comunidade, essas informações incluirão igualmente as cópias de todos os documentos necessários para o apuramento integral dos factos, nomeadamente, a determinação da origem real das mercadorias. Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades sistemáticas na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos produtos em causa o disposto no n° 1 do artigo 2° do presente Apêndice. 5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, as cópias desses certificados, bem como dos respectivos documentos de exportação, devem ser conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente artigo 6. não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa. Artigo 21º Quando o processo de controlo referido no artigo 20° do presente Apêndice ou as 1. informações obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia revelarem ou indiciarem que as disposições do Acordo foram violadas ou evadidas, as duas Partes Contratantes cooperarão estreitamente, com a diligência necessária, a fim de impedir tal violação ou evasão. 2. Para o efeito, as autoridades competentes na Antiga República Jugoslava da Macedónia efectuarão, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha conhecimento ou tenha suspeitas de que violam ou evadem as disposições do presente Apêndice. As autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia comunicarão à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como outras informações pertinentes susceptíveis de permitir estabelecer a causa da violação ou evasão, incluindo a origem real das mercadorias. Por acordo entre a Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, os 3. funcionários designados pela Comunidade podem assistir aos inquéritos referidos no n° 2. 4. No âmbito da cooperação referida no n° 1, as autoridades competentes da Comunidade e da Antiga República Jugoslava da Macedónia trocarão todas as informações que uma das Partes Contratantes considere úteis de modo a impedir que o presente Acordo seja violado ou evadido. Esse intercâmbio de informações pode incluir informações relativas à produção de produtos têxteis na Antiga República Jugoslava da Macedónia e ao comércio do tipo de produtos abrangidos pelo presente Acordo entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e países terceiros, nomeadamente quando a Comunidade tiver motivos razoáveis para considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito através do território da Antiga República Jugoslava da Macedónia antes de serem importados na Comunidade. A pedido da Comunidade, essas informações poderão incluir cópias de toda a documentação pertinente. 41 5. Quando se verificar que as disposições do presente Apêndice foram violadas ou evadidas, as autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no n° 4 do artigo 10° do Acordo e quaisquer outras medidas necessárias para impedir uma nova ocorrência de tal violação ou evasão. 42 Espécime do certificado de origem referido no n° 1 do artigo 2° do Apêndice A 1. Exporter (name, full address, country) ORIGINAL 2. N° Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3. Quota year 4. Category number 5. Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) Année contingentaire Numéro de catégorie CERTIFICATE OF ORIGIN (Textile products) ___________________________ CERTIFICAT D’ORIGINE (Produits textiles) 6. Country of origin 7. Country of destination Pays d’origine Pays de destination 8. Place and date of shipment – Means of transport 9. Supplementary details Lieu et date d’embarquement – Moyen de transport Données supplémentaires 10. Marks and numbers – Number and kind of packages – DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros – Nombre et nature des colis – DESIGNATION DES MARCHANDISES 11. Quantity(1) 12. value(2) FOB Quantité Valeur fob 13. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY – VISA DE L’AUTORITE COMPETENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6 in accordance with the provisions in force in the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté européenne. 43 14. Competent authority (name, full address, country) At – A ……………………, on – le………………………………… Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) (1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight – Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l’unité prévue pour la catégorie si cette unité n’est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract – Dans la monnaie du contrat de vente. (Signature) (Stamp - cachet) 44 Espécime da licença de exportação referida no n° 1 do artigo 7° do Apêndice A, Modelo 1 1. Exporter (name, full address, country) ORIGINAL 2. N° Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3. Quota year 4. Category number 5. Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) Année contingentaire Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) ___________________________ LICENCE D’EXPORTATION (Produits textiles) 6. Country of origin 7. Country of destination Pays d’origine Pays de destination 8. Place and date of shipment – Means of transport 9. Supplementary details Lieu et date d’embarquement – Moyen de transport Données supplémentaires 10. Marks and numbers – Number and kind of packages – DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros – Nombre et nature des colis – DESIGNATION DES MARCHANDISES 11. Quantity(1) Quantité(1) 12. FOB Value(2) Valeur fob(2) 13. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY – VISA DE L’AUTORITE COMPETENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l’année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 45 14. Competent authority (name, full address, country) At – A ……………………, on – le………………………………… Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) (Signature) (Stamp - Cachet) (1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight – Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l’unité prévue pour la catégorie si cette unité n’est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract – Dans la monnaie du contrat de vente. 46 Espécime da licença de exportação referida no n° 3 do artigo 7° do Apêndice A, modelo 2 1. Exporter (name, full address, country) ORIGINAL 2. N° Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3. Export year 4. Category number 5. Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) Année d’exportation Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) ___________________________ LICENCE D’EXPORTATION (Produits textiles) 6. Country of origin 7. Country of destination Pays d’origine Pays de destination 8. Place and date of shipment – Means of transport 9. Supplementary details Lieu et date d’embarquement – Moyen de transport Données supplémentaires NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY CATEGORIE TEXTILE NON LIMITEE 10. Marks and numbers – Number and kind of packages – DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros – Nombre et nature des colis – DESIGNATION DES MARCHANDISES 11. Quantity(1) 12. value(2) FOB Quantité(1) fob(2) Valeur 47 13. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY – VISA DE L’AUTORITE COMPETENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6 in accordance with the provisions in force in the bilateral Agreement with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6 conformément aux dispositions en vigueur dans l’Accord bilatéral avec la Communauté européenne. 14. Competent authority (name, full address, country) At – A ……………………, on – le………………………………… Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) (1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight – Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l’unité prévue pour la catégorie si cette unité n’est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract – Dans la monnaie du contrat de vente. (Signature) (Stamp - cachet) 48 APÊNDICE B PRODUTOS DO ARTESANATO E DO FOLCLORE ORIGINÁRIOS DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA A isenção prevista no artigo 5° do presente Acordo relativamente aos produtos de 1. fabrico artesanal é aplicável unicamente aos seguintes produtos: a) tecidos fabricados em tear accionado exclusivamente à mão ou ao pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da Antiga República Jugoslava da Macedónia; b) vestuário e outros artigos têxteis de um tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da Antiga República Jugoslava da Macedónia, a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina; produtos têxteis do folclore tradicional da Antiga República Jugoslava da Macedónia (c) fabricados à mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e Antiga República Jugoslava da Macedónia. A isenção só é concedida aos produtos abrangidos por um certificado emitido pelas autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia, conforme ao modelo que figura no anexo ao presente Apêndice. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção. As autoridades competentes da Comunidade aceitarão esses certificados depois de terem verificado que os produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente Apêndice. Nos certificados emitidos relativamente aos produtos referidos na alínea c) supra será aposto um carimbo bem visível “FOLKLORE”. Em caso de divergências de opinião entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver essas divergências. Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente Apêndice atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, serão iniciadas, logo que possível, consultas com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do Acordo, a fim de encontrar uma solução, se necessário, através da adopção de um limite quantitativo. As disposições das Partes IV e V do Apêndice A são aplicáveis mutatis mutandis aos 2. produtos referidos no n° 1 do presente Apêndice. 49 1. Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3. Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) Anexo do Apêndice B ORIGINAL 2. N° CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, of the COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community --------------------------------------------------------------------------------------------- CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS A MAIN, aux PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 4. Country of origin 5. Country of destination Pays d’origine Pays de destination 6. Place and date of shipment – Means of transport 7. Supplementary details Lieu et date d’embarquement – Moyen de transport Données supplémentaires 8. Marks and numbers – Number and kind of packages – DESCRIPTION OF GOODS 9. Quantity Marques et numéros – Nombre et nature des colis – DESIGNATION DES MARCHANDISES Quantité 10. value(1) FOB Valeur fob(1) 50 11. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY – VISA DE L’AUTORITE COMPETENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box N° 4 : a) fabric woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2) b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2) c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box N° 4. Je soussigné certifie que l’envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4 : a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2) b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l’aide d’une machine (handicrafts) (2) c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays indiqué dans la case 4. 12. Competent authority (name, full address, country) At – A …………………………, on – le………………………………… Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) (Signature) (Stamp - Cachet) (1) In the currency of the sale contract – Dans la monnaie du contrat de vente. (2) Delete as appropriate – Biffer la (les) mention(s) inutile(s). 51 APÊNDICE C A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos que poderão ser introduzidos por força do artigo 8° do presente Acordo relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Acordo serão estabelecidos por acordo entre as Partes em conformidade com o procedimento de consulta previsto no artigo 14° do Acordo. 52 PROTOCOLO DE ACORDO SOBRE O ACESSO AO MERCADO No contexto do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, rubricado em Bruxelas em 2 Dezembro de 1999, as Partes recordaram o seu acordo quanto ao seguinte: Os direitos aduaneiros aplicáveis na Antiga República Jugoslava da Macedónia aos 1. produtos têxteis e de vestuário não serão aumentados durante o período de vigência do Acordo. As Partes acordam em não introduzir quaisquer obstáculos não pautais durante o 2. período de vigência do Acordo. 53 NÃO DESTINADO A PUBLICAÇÃO COMISSÃO EUROPEIA DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO Direcção D - Questões comerciais sectoriais, acesso aos mercados Negociações e gestão dos acordos sobre produtos têxteis; calçado e diversos Bruxelas, 2 Dezembro de 1999 D1/RP/nf D(99) 39. 054 Sua Exª o Senhor Embaixador Jovan Tegovski Chefe da Missão da Antiga República Jugoslava da Macedónia junto da União Europeia Av. de Tervuren, 128 B – 1150 Bruxelas Senhor Embaixador, No que respeita às recentes negociações tendo em vista a prorrogação da vigência do acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o abaixo assinado, negociador da Comissão Europeia, tem a honra de informar Vossa Exa. do seguinte: As negociações relativas à prorrogação da vigência do acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia foram concluídas com êxito. O acordo inclui os anexos I, II e III, os apêndices A, B e C, assim como um protocolo de acordo sobre o acesso ao mercado. O texto acordado por ambas as Partes figura em anexo à presente carta. Muito agradeceria a Vossa Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que o texto em anexo corresponde ao acordado, podendo, por conseguinte, ser considerado como fazendo fé e definitivo. Aproveito esta oportunidade para lhe reiterar, Senhor Embaixador, os protestos da minha mais elevada consideração. Fernando Perreau de Pinninck Chefe de Unidade 54 NÃO DESTINADO A PUBLICAÇÃO MISSÃO DA REPÚBLICA DA MACEDÓNIA JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS BRUXELAS Excelentíssimo Senhor, Bruxelas, 2 Dezembro de 1999 Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Exa. de 2 Dezembro de 1999, do seguinte teor: “As negociações relativas à prorrogação da vigência do acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia foram concluídas com êxito. O acordo inclui os anexos I, II e III, os apêndices A, B e C, assim como um protocolo de acordo sobre o acesso ao mercado. O texto acordado por ambas as Partes figura em anexo à presente carta. ” Tenho a honra de confirmar o teor da carta de Vossa Exa. Tenho igualmente a honra de confirmar que o texto a ela anexado corresponde ao acordado, podendo, por conseguinte, ser considerado como fazendo fé e definitivo. No entanto, declaro que a República da Macedónia não aceita a denominação utilizada para o meu país nos documentos acima referidos dado que a designação constitucional do meu país é República da Macedónia. Aproveito esta oportunidade para reiterar a V. Exª os protestos da minha mais elevada consideração. Chefe da Missão Jovan TEGOVSKI Embaixador Sr. Fernando Perreau de Pinninck Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio 55