title: PERGUNTA ESCRITA E-2396/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Horários de trabalho insustentáveis na Catis de Latina.

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
infringement of EU law
labour law
national implementing measure
rate of work
working time

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/155 Nesta (cid:243)ptica, a Comissªo vai encetar um diÆlogo bilateral misto (indœstria-Governo) com a Coreia tendo em vista encontrar solu(cid:231)ıes para estes problemas. A primeira reuniªo deste tipo terÆ lugar em Paris, a 14 de Dezembro de 1999, paralelamente (cid:224) reuniªo do Grupo de Trabalho no6 da Organiza(cid:231)ªo de Coopera(cid:231)ªo e de Desenvolvimento Econ(cid:243)micos (OCDE), em matØria de constru(cid:231)ªo naval. Os instrumentos tradicionais de defesa comercial, legisla(cid:231)ıes anti-subven(cid:231)ªo ou anti-dumping nªo sªo aplicÆveis ao sector uma vez que os navios nªo sªo realmente importados. Todavia, a Comissªo estuda seriamente a possibilidade de uma medida anti-subven(cid:231)ıes no quadro da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC), a t(cid:237)tulo das disposi(cid:231)ıes multilaterais de forma a colocar em causa as prÆticas coreanas. A indœstria europeia por seu lado reœne as provas necessÆrias para poder depositar rapidamente junto da Comissªo uma denœncia a t(cid:237)tulo do regulamento relativo aos entraves ao comØrcio. O relat(cid:243)rio de controlo que a Comissªo apresentarÆ no pr(cid:243)ximo Conselho Indœstria permitirÆ (cid:224) Comissªo decidir se outras medidas se revelarªo necessÆrias para resolver o problema em questªo. Diversos sectores industriais comunitÆrios tŒm enfrentado uma competi(cid:231)ªo crescente por parte da Coreia e outros pa(cid:237)ses asiÆticos na sequŒncia da crise financeira e consequentes desvaloriza(cid:231)ıes monetÆrias. Foram apresentadas (cid:224) Comissªo denœncias alegando igualmente dumping ou subsidia(cid:231)ªo em alguns destes casos. Em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria pertinente, sempre que tais denœncias inclu(cid:237)am provas prima facie suficientes, foram investigadas e, se necessÆrio, foram impostas medidas. (2000/C 219 E/197) PERGUNTA ESCRITA E-2396/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: HorÆrios de trabalho insustentÆveis na Catis de Latina A recente reorganiza(cid:231)ªo da empresa Catis de Latina introduziu tambØm uma redefini(cid:231)ªo dos horÆrios de trabalho, nomeadamente atravØs de um estudo encomendado pela pr(cid:243)pria empresa. A natureza do trabalho, sobretudo num dos departamentos (montagem manual de sifıes em cadeia), Ø, no entanto, extremamente repetitiva e alienante e, portanto, extremamente extenuante para as trabalhadoras da empresa e, em particular, desse departamento. Os horÆrios previstos pelo estudo acima referido parecem absolutamente inadequados e dificilmente suportÆveis, tanto mais que o pessoal sofreu uma forte redu(cid:231)ªo, que obrigou os operÆrios que ainda estªo vinculados (cid:224) empresa a fazer face a ritmos de trabalho imposs(cid:237)veis de suportar. Pode a Comissªo informar do seguinte: 1. 2. Existem estudos e documentos sobre os horÆrios de trabalho e sobre o respeito de um horÆrio suportÆvel nas linhas de montagem, em defesa da saœde dos trabalhadores? Existirªo directivas nessa matØria e, em caso afirmativo, essas directivas foram integralmente trans- postas para o direito nacional italiano? Se for esse o caso, com que leis? 3. Nªo considera a Comissªo oportuno intervir junto das autoridades italianas e da direc(cid:231)ªo da empresa intervir para impor o a fim de obter informa(cid:231)ıes sobre os factos expostos e, eventualmente, cumprimento das normas em vigor? 4. Qual o parecer global da Comissªo sobre este assunto? Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (11 de Janeiro de 2000) 1. A Comissªo vai enviar ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um exemplar do relat(cid:243)rio final sobre a «Transforma(cid:231)ªo do trabalho e o futuro do direito do trabalho na Europa», acompanhado de uma lista detalhada de estudos e de obras œteis. C 219 E/156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 A Directiva 93/104/CE do Conselho, do 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos 2. da organiza(cid:231)ªo do tempo de trabalho (1) fixa prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e de saœde em matØria de ordenamento do tempo de trabalho nos Estados-membros. As autoridades italianas ainda nªo notificaram (cid:224) Comissªo as medidas de transposi(cid:231)ªo para o direito nacional que adoptaram. Consequentemente, a Comissªo submeteu o caso ao Tribunal de Justi(cid:231)a em virtude do artigo 226o (antigo artigo 169o) do Tratado CE (processo pendente C-386/98). Sem preju(cid:237)zo do ponto 2 e de acordo com as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis, parece ser que a solu(cid:231)ªo do 3. problema Ø, antes de mais, da competŒncia das autoridades nacionais. 4. As informa(cid:231)ıes de que dispıe a Comissªo nªo permitem avaliar a situa(cid:231)ªo com precisªo. No entanto, de um ponto de vista geral, a Comissªo gostaria de salientar que, no (cid:226)mbito da pilar «adaptabilidade» enunciado nas directrizes para o emprego, os parceiros sociais sªo convidados a negociar a todos os n(cid:237)veis adequados os acordos destinados a melhorar a organiza(cid:231)ªo do trabalho. Estes acordos poderiam, por exemplo, ter por objecto o tempo de trabalho. (1) JO L 307 de 13. 12. 1993. (2000/C 219 E/198) PERGUNTA ESCRITA E-2400/99 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Elimina(cid:231)ªo do peso do passado em termos de polui(cid:231)ªo provocada pelo amianto na Uniªo Europeia A utiliza(cid:231)ªo de fibras de amianto Ø proibida desde 1997, devido aos riscos que comporta para a saœde pœblica. Esse peso do passado em termos de polui(cid:231)ªo deverÆ, por conseguinte, ser eliminado tªo rÆpida e eficientemente quanto poss(cid:237)vel. Neste contexto, revestem o maior interesse uma inventaria(cid:231)ªo exacta do amianto, bem como directrizes de saneamento claras. 1. Dispıe o Conselho de algum inventÆrio exacto e exaustivo (cid:129) com base no volume de vendas dos produtores de amianto (cid:129) sobre o peso do passado decorrente da utiliza(cid:231)ªo de amianto nos 15 Estados- -membros? Caso nªo disponha de tal inventÆrio, irÆ o Conselho elaborar um inventÆrio deste tipo que permita, num futuro pr(cid:243)ximo, proceder rÆpida e eficientemente a saneamentos? 2. 3. 4. 5. 6. 7. Qual foi a quantidade de amianto produzida e utilizada atØ 1997 na Uniªo Europeia? Em quantas fÆbricas foi utilizado amianto, na opiniªo do Conselho? Em quantos edif(cid:237)cios de escrit(cid:243)rios foi utilizado amianto, na opiniªo do Conselho? Em quantas habita(cid:231)ıes privadas foi utilizado amianto, na opiniªo do Conselho? Em quantos edif(cid:237)cios escolares foi utilizado amianto, na opiniªo do Conselho? Quais sªo os edif(cid:237)cios que deverªo ser saneados com prioridade, na opiniªo do Conselho? 8. Que directrizes e programas de ac(cid:231)ªo adoptaram os Estados-membros da UE a fim de proceder de forma rÆpida e eficaz ao saneamento do peso do passado em termos de polui(cid:231)ªo provocada pelo amianto? Resposta (14 de Fevereiro de 2000) O Conselho nªo dispıe dos dados necessÆrios para poder responder (cid:224)s perguntas apresentadas pelo Senhor Deputado


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2462/99 van Paulo Casaca (PSE) aan de Commissie. Europese jachtkaart.

eurovoc_concepts:
citizens' Europe
directive (EU)
free movement of persons
hunting regulations
personal weapon

formats: html pdf print

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/169 Heeft de Commissie financiºle of materiºle steun toegezegd aan de vzw Museum van Europa om een 3. museum onder te brengen in het Europees Parlement? Zo ja, om welke concrete toezeggingen gaat het (subsidies, huisvesting, (cid:133)) en welke motivatie schuift de Commissie naar voren om deze steun toe te kennen? Zo neen, waarom ziet de Commisise af van steun aan de vzw Museum van Europa? Onderschrijft de Commissie de beslissing om het Rijk van Karel de Grote te beschouwen als het 4. historische beginpunt van de permanente tentoonstelling in het museum? Zo ja, wordt op die manier dan geen afbreuk gedaan aan de belangrijke bijdragen van de Grieks-Romeinse beschavingen en Byzantium tot het Europese gedachtegoed? Zo neen, welk inhoudelijk concept acht de Commissie aangewezen om een correcte en volledige invulling te geven aan een Europees museum? 5. Zal de Commissie de initiatiefnemers vezoeken de taalwetgeving van de Belgische federatie volledig en correct toe te passen in het museum, gezien deze wetgeving kan worden beschouwd als een vorm van wederzijds respect voor talen en culturen? Zo neen, waarom niet, vermits bij niet-toepassing van de taalwetgeving afbreuk wordt gedaan aan het wederzijds respect voor talen en culturen in de Belgische federatie? Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (20 januari 2000) De Commissie is ook op de hoogte van de aankondiging van een project (cid:132)Europees Museum(cid:148). Er zij op gewezen dat het bij dit project gaat om een particulier initiatief (van een vereniging), en dat de ter zake gedane verklaringen voor de Commissie geen enkele verplichting inhouden. Aan de Commissie is overigens geen enkel dossier en geen enkel verzoek met betrekking tot dit onderwerp voorgelegd. Zonder afbreuk te doen aan het belang van een dergelijk museum in Brussel kan de Commissie zich niet voorstellen dat een Europese culturele actie de verscheidenheid van de tradities en de culturen die aan onze identiteit ten grondslag liggen, niet zou respecteren. (2000/C 219 E/216) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2462/99 van Paulo Casaca (PSE) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Europese jachtkaart In de Europese Unie moet iedereen die de jacht bedrijft beschikken over een jachtwapendocument, een vergunning om jachtwapens te dragen en te gebruiken, een internationale verzekering, een jachtvergunning voor het land waar men wil jagen, een jachtkaart en kennis van de jachtregels van het betrokken land. Naast al deze documenten, die ongetwijfeld hun nut hebben, moet een jager ook beschikken over een Europees jachtwapendocument, dat door de nationale autoriteiten is afgegeven en waarin informatie is opgenomen die ook al in het nationale jachtwapendocument vermeld staat. Dit laatste document voegt niets toe aan het al verplichte nationale jachtwapendocument, maar levert wel veel extra administratieve rompslomp op. Is de Commissie niet van mening dat het nuttig zou zijn de nationale jachtwapendocumenten op Europees niveau te harmoniseren, zoals reeds met het paspoort is gebeurd, zodat het Europese jachtwapendocument kan worden afgeschaft. Denkt de Commissie stappen in deze richting te nemen? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (20 januari 2000) Volgens artikel 12 van Richtlijn 91/477/EEG van de Raad van 18 juni 1991 inzake de controle op de verwerving en het voorhanden hebben van wapens (1) is het voorhanden hebben van een vuurwapen C 219 E/170 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 gedurende een reis door twee of meer lidstaten slechts toegestaan als de reiziger in het bezit is van een Europese vuurwapenpas. In principe moeten de voorafgaande vergunningen die door de desbetreffende lidstaten zijn toegekend, op de Europese vuurwapenpas worden vermeld. Bij wijze van uitzondering mogen jagers, voor vuurwapens die volgens bijlage I bij de richtlijn in de categorieºn C en D zijn ingedeeld, en sportschutters, voor vuurwapens die in de categorieºn B, C en D zijn ingedeeld, voor de uitoefening van hun activiteit zonder voorafgaande vergunning gedurende een reis door twee of meer lidstaten ØØn of meer van deze vuurwapens voorhanden hebben, op voorwaarde dat zij in het bezit zijn van de Europese vuurwapenpas voor dat wapen of die wapens en dat zij de reden van de reis kunnen aantonen, met name door een uitnodiging over te leggen. De Commissie herinnert eraan dat met de Europese vuurwapenpas een ander doel wordt nagestreefd dan met de documenten die door de nationale autoriteiten van de lidstaten worden verstrekt voor het gebruik van vuurwapens en met name jachtwapens, waar het geachte parlementslid naar verwijst. Het doel van de Europese vuurwapenpas is om Europese burgers die in het bezit zijn van hun vuurwapen gemakkelijker te laten reizen tussen twee of meer lidstaten. De documenten van de lidstaten hebben betrekking op het bezit en vooral het gebruik van deze wapens in elke lidstaat afzonderlijk, daar de burgers in kwestie hun activiteiten op het grondgebied van ØØn lidstaat uitoefenen. Uit de besprekingen die de Commissie kortelings heeft gevoerd met de autoriteiten van de lidstaten en de belanghebbende kringen, en rekening houdend met het verslag dat zij in de loop van het jaar 2000 zal overleggen aan het Parlement en de Raad, blijkt dat de Europese vuurwapenpas een essentieel onderdeel vormt van het systeem dat door Richtlijn 91/477/EEG wordt ingesteld teneinde jagers en sportschutters gemakkelijker te laten reizen binnen de Gemeenschap, en dat op de steun van alle belanghebbende partijen kan rekenen. Een gedeelte van bovengenoemd verslag zal worden gewijd aan de werking van de Europese vuurwapenpas. (1) PB L 256 van 13. 9. 1991. (2000/C 219 E/217) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2464/99 van Dominique Souchet (UEN) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Sleepnetten De Europese Unie heeft besloten het gebruik van sleepnetten vanaf 31 december 2001 te verbieden voor de tonijnvisserij in de Atlantische Oceaan en de Middellandse Zee. In het kader van deze regeling voorziet de Unie in financiºle steun om de overschakeling van de schepen op andere vismethoden mogelijk te maken. Uit een aantal studies van maritieme deskundigen blijkt evenwel dat schepen die zijn uitgerust voor de tonijnvisserij met sleepnetten moeilijk zijn aan te passen voor andere vismethoden. De vissers moeten dus denken aan de bouw van nieuwe schepen die beter zijn aangepast aan de ontwikkeling van de regelgeving betreffende hun beroep. Kan de Commissie in dit speciale geval overwegen om de betrokken rederijen bij wijze van uitzondering een bepaald budget te verstrekken voor de bouw van aangepaste schepen, natuurlijk in aanvulling op het bestaande programma voor de bouw van vissersschepen? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (5 januari 2000) Op 22 november 1999 heeft de (cid:132)Visserijraad(cid:148) overeenstemming bereikt over de verordening tot vaststel- ling van de uitvoeringsbepalingen en voorwaarden voor de structurele bijstand van de Gemeenschap in de visserijsector, waarbij met name de voorwaarden zijn vastgesteld waarop een lidstaat (cid:129) al dan niet met overheidssteun (cid:129) zijn vissersvloot kan vernieuwen en moderniseren


title: Decisão n° 4/1999 do Conselho de Associação UE-Hungria, de 16 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n° 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Hungria

eurovoc_concepts:
Hungary
Protocol (EU)
administrative cooperation
agreement (EU)
originating product

text: L 19/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 DECISÃO N. o 4/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-HUNGRIA de 16 de Dezembro de 1999 que altera o Protocolo n. o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Hungria (2000/47/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 1. Nos artigos 21. o e 26. o, o termo «ecu» é substituído por Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (1), assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e, nomeadamente, o seu artigo 38. o do Protocolo n. o 4, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A definição de noção de «produtos originários» deve ser alterada, a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite a utili- zação de matérias originárias da Comunidade Europeia, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Repú- blica Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Turquia, do Espaço Económico Europeu, da Islândia, da Noruega e da Suíça; É aconselhável rever os artigos relativos aos montantes, a fim de ter inteiramente em conta a entrada em vigor do euro; Para ter em conta a evolução das técnicas de transfor- mação e as faltas de determinadas matérias-primas, deve- -se corrigir a lista dos requisitos das operações de complemento de fabrico ou de transformação que as matérias não originárias devem satisfazer para adquirir a qualidade de produto originário; (4) O Protocolo n. o 4 deve, pois, ser alterado, DECIDE: «euro». 2. O artigo 30. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 30. o Montantes expressos em euros 1. O contravalor em moeda nacional do país de expor- tação do montante expresso em euros será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação pela Comissão Europeia. 2. Quando o montante for superior ao montante corres- pondente fixado pelo país de importação, este último aceitá- -lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda dos Estados-Membros da CE ou de um outro país referido nos artigos 3. o e 4. o, o país de importação reconhe- cerá o montante notificado pelo país em causa. 3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de 1999. 4. Os montantes expressos em euros e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados-Membros e da Hungria serão revistos pelo Comité de Associação a pedido da Comunidade ou da Hungria. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação assegurará que os montantes a utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o Comité de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em euros. » Artigo 1. o 3. O anexo II é alterado do seguinte modo: O Protocolo n. o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa é alterado do seguinte modo: a) O descritivo da posição SH 1904 passa a ter a seguinte redacção: «1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Fabricação: — a partir de matérias não classificadas na posição 1806 — na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos (1) — na qual o valor das matérias do capítulo 17 utili- zadas não deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fábrica (1) A derrogação relativa ao milho Zea indurata aplica-se até 31 de Dezembro de 2002. » (1) JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/41 b) O descritivo da posição SH 2207 passa a ter a seguinte redacção: «2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoó- lico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor Fabricação: — a partir de matérias não classificadas nas posi- ções 2207 ou 2208, — na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %» c) O descritivo do capítulo 57 do SH passa a ter a seguinte redacção: «Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis: — De feltros agulhados Fabricação a partir de (1): — fibras naturais, ou — matérias químicas ou pasta têxtil No entanto: — filamentos de polipropileno da posição 5402 ou — fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou — cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabricação a partir de (1): — fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou — matérias químicas ou pasta têxtil Fabricação a partir de (1): — fios de cairo ou de juta, — fios sintéticos ou filamentos artificiais, — fibras naturais, ou — fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação Pode ser utilizado tecido de juta como suporte — De outros feltros — De outras matérias têxteis (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n. o 5. » d) O descritivo da posição SH 8401 passa a ter a seguinte redacção: «ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto (1) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fábrica (1) Regra aplicável até 31 de Dezembro de 2005. » L 19/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 e) Entre os descritivos relativos às posições SH 9606 e 9612, é inserido o seguinte: «9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; esti- lapiseiras; canetas porta- letes para duplicadores; -penas, porta-lápis e artigos suas semelhantes; partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição» A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. MARTONYL


title: PERGUNTA ESCRITA E-2404/99 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão. Utilização das verbas da iniciativa comunitária RETEX.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU initiative
Portugal
clothing industry
declining industrial region
textile industry
use of aid

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/3 O or(cid:231)amento de 2000 para o Kosovo destina-se a suprir as necessidades imediatas de reconstru(cid:231)ªo. O montante global acordado pelas autoridades or(cid:231)amentais para 2000 ascende a 360 milhıes de euros. (cid:201) repartido em 270 milhıes de euros da rubrica or(cid:231)amental B7-546 em prol da reconstru(cid:231)ªo do Kosovo (incluindo 30 milhıes de euros transferidos de 1999), 50 milhıes de euros da rubrica or(cid:231)amental B7-210 para ajuda humanitÆria de emergŒncia (incluindo 30 milhıes de euros autorizados em 1999 como reserva a afectar em 2000) e 40 milhıes de euros para redistribui(cid:231)ªo. (1) COM(1999) 312 final. (2) JO L 122 de 24. 4. 1998. (2000/C 374 E/003) PERGUNTA ESCRITA E-2404/99 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Utiliza(cid:231)ªo das verbas da iniciativa comunitÆria RETEX (16 de Dezembro de 1999) Durante o œltimo quadro comunitÆrio de apoio (1993-1999), Portugal beneficiou da iniciativa comunitÆria RETEX relativa (cid:224) diversifica(cid:231)ªo das regiıes fortemente dependentes do sector tŒxtil e do vestuÆrio. (cid:129) Quais as verbas atribu(cid:237)das a Portugal e aos restantes Estados-membros no (cid:226)mbito do RETEX e as verbas realmente transferidas para cada Estado-membro durante o per(cid:237)odo 1993-1999? (cid:129) Quais os projectos financiados em Portugal durante o mesmo per(cid:237)odo no (cid:226)mbito do RETEX? Qual a sua dura(cid:231)ªo e valor? Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) Sªo os seguintes os montantes atribu(cid:237)dos e pagos respectivamente a cada Estado-membro ao abrigo da iniciativa comunitÆria RETEX no per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999: Estado-membro Financiamento comunitÆrio Pagamento efectuado (em milhıes de euros) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido `ustria Finl(cid:226)ndia SuØcia 6 (cid:129) 76 79 107 28 9 59 (cid:129) 1 176 41 3 (cid:129) (cid:129) 2 (cid:129) 37 53 36 10 6 29 (cid:129) 1 107 4 2 (cid:129) (cid:129) C 374 E/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 No que se refere mais especialmente a Portugal, foi concedido em 1993, ao abrigo desta iniciativa, um montante adicional de 30 milhıes de euros, jÆ integralmente pago. A lista dos projectos financiados em Portugal ao abrigo da mesma iniciativa Ø comunicada (cid:224) Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento. (2000/C 374 E/004) PERGUNTA ESCRITA E-2485/99 apresentada por Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Aux(cid:237)lio estatal relacionado com a liga(cid:231)ªo fixa no (cid:216)resund No contexto da entrada em funcionamento da liga(cid:231)ªo fixa para a travessia do (cid:216)resund, solicito (cid:224) Comissªo que informe se as autoridades dinamarquesas e/ou suecas a notificaram sobre a atribui(cid:231)ªo de um subs(cid:237)dio (cid:224)s administra(cid:231)ıes nacionais, sueca e dinamarquesa, dos caminhos-de-ferro, no valor da actual portagem da ponte, destinado a permitir baixar os pre(cid:231)os dos bilhetes de comboio (cid:129) ou seja, subs(cid:237)dios (cid:224) explora(cid:231)ªo da liga(cid:231)ªo fixa. Solicito tambØm (cid:224) Comissªo que informe se, em sua opiniªo, um subs(cid:237)dio nacional concedido (cid:224)s administra(cid:231)ıes estatais do transporte ferroviÆrio e destinado a cobrir o custo da portagem Ø ou nªo um factor de distor(cid:231)ªo da concorrŒncia relativamente (cid:224)s empresas de navega(cid:231)ªo que fazem o transporte de passageiros no (cid:216)resund. Considera a Comissªo que a situa(cid:231)ªo acima descrita estÆ em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Tratado relativas (cid:224) concessªo de aux(cid:237)lios estatais? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (9 de Fevereiro de 2000) Em 30 de Setembro de 1998, as autoridades dinamarquesas notificaram (cid:224) Comissªo um regime de aux(cid:237)lio estatal relativo a uma subven(cid:231)ªo ambiental ao transporte de mercadorias por via fØrrea. A base jur(cid:237)dica do regime Ø a Lei dinamarquesa no 289 de 18 de Maio de 1998, que estabelece um quadro jur(cid:237)dico para as opera(cid:231)ıes ferroviÆrias na Dinamarca e contØm, entre outras, disposi(cid:231)ıes relativas ao pagamento de tarifas pela utiliza(cid:231)ªo da infra-estrutura ferroviÆria e (cid:224) concessªo de subven(cid:231)ıes (cid:224)s empresas de transporte ferroviÆrio por motivos ambientais. Em 21 de Abril de 1999, a Comissªo considerou o regime de aux(cid:237)lio notificado compat(cid:237)vel com o mercado comum. Na sua decisªo, a Comissªo teve em conta o facto de a subven(cid:231)ªo ser significativamente inferior aos custos externos nªo cobertos estimados do transporte rodoviÆrio, de o regime de aux(cid:237)lio estar aberto a qualquer empresa de transporte ferroviÆrio de mercadorias e de excluir o trÆfego de tr(cid:226)nsito para salvaguardar os interesses do transporte mar(cid:237)timo, outro modo de transporte amigo do ambiente. Qualquer medida nacional que alivie as empresas de transporte de qualquer forma de encargos pode, em princ(cid:237)pio, distorcer a concorrŒncia entre modos de transporte e ser abrangida pelas regras do Tratado CE na medida em que afecte o comØrcio entre Estados-membros. Mais especificamente, o apoio estatal a favor dos caminhos-de-ferro pode distorcer a concorrŒncia com a navega(cid:231)ªo e vice-versa, quando tal apoio for concedido a um segmento do mercado (um trajecto) em que os comboios e os barcos estªo em concorrŒncia. Para avaliar a compatibilidade desse subs(cid:237)dio com o Tratado CE, a Comissªo deve ser devidamente notificada de tais medidas, nos termos do no 3 do artigo 88o (ex-artigo 93o) do Tratado CE. Nªo Ø, no entanto, poss(cid:237)vel, fornecer uma resposta adequada a este ponto sem que previamente lhe tenham sido fornecidas todas as informa(cid:231)ıes necessÆrias a essa avalia(cid:231)ªo


title: 2000/31/EF: Kommissionens beslutning af 16. december 1999 om ændring af beslutning 93/693/EF om opstilling af en liste over tyrestationer i visse tredjelande, som er godkendt til udførsel af tyresæd til Fællesskabet (meddelt under nummer K(1999) 4515) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
animal breeding
artificial reproduction
cattle
export
research body
third country

text: L 11/48 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 1. 2000 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 16. december 1999 om ændring af beslutning 93/693/EF om opstilling af en liste over tyrestationer i visse tredjelande, som er godkendt til udførsel af tyresæd til Fællesskabet (meddelt under nummer K(1999) 4515) (EØS-relevant tekst) (2000/31/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (5) De i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Veterinær- komité — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Listen vedrørende USA i bilaget til beslutning 93/693/EØF affattes som angivet i bilaget til nærværende beslutning. Artikel 2 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 16. december 1999. På Kommissionens vegne David BYRNE Medlem af Kommissionen under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets direktiv 88/407/EØF af 14. juni 1988 om fastsættelse af veterinærpolitimæssige krav i forbin- delse med handelen inden for Fællesskabet med tyresæd og indførsel heraf (1), senest ændret ved akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, særlig artikel 9, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) beslutning 93/693/EF (2), I Kommissionens senest ændret ved beslutning 1999/682/EF (3), er der opstillet en liste over tyrestationer i visse tredjelande, som er godkendt til udførsel af tyresæd til Fællesskabet. USA's veterinærmyndigheder har anmodet om, at listen over tyrestationer, der officielt er godkendt til udførsel af tyresæd til Fællesskabet, ændres. USA har forsikret Kommissionen om, at de krav, der er fastsat i artikel 9 i direktiv 88/407/EØF, er opfyldt. Det er derfor nødvendigt at ændre listen over godkendte tyrestationer i USA. (1) EFT L 194 af 22. 7. 1988, s. 10. (2) EFT L 320 af 22. 12. 1993, s. 35. (3) EFT L 270 af 20. 10. 1999, s. 27. 15. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 11/49 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA (1) Versión — Udgave — Fassung vom — Έκδοση — Version — Version — Versione — Versie — Versão — Tilanne — Version (2) Código ISO — ISO-Kode — ISO-Code — Κωδικός ISO — ISO code — Code ISO — Codice ISO — ISO-code — Código ISO — ISO-koodi — ISO-kod (3) País tercero — Tredjeland — Drittland — Τρίτη χώρα — Third country — Pays tiers — Paese terzo — Derde land — País terceiro — Kolmas maa — Tredje land (4) Número de autorización — Godkendelsesnummer — Registriernummer — Αριθµός έγκρισης — Approval Number — Numéro d'agrément — Numero di riconoscimento — Registratienummer — Número de aprovação — Hyväksyntänu- mero — Godkännandenummer (5) Nombre y dirección del centro autorizado — Den godkendte tyrestations navn og adresse — Name und Anschrift der zugelassenen Besamungsstation — Όνοµα και διεύθυνση του εγκεκριµένου κέντρου — Name and address of approved centre — Nom et adresse du centre agréé — Nome e indirizzo del centro riconosciuto — Naam en adres van het erkende centrum — Nome e endereço aprovado — Hyväksytyn aseman nimi ja osoite — Tjurstationens namn och adress (6) Establecimiento autorizado — Godkendte faciliteter — Zugelassene Betriebe — Εγκεκριµένα κέντρα — Approved premises — Locaux agréés — Istituto riconosciuto — Erkende inrichting — Instalações aprovadas — Hyväksytty laitos — Godkänd anläggning (2) (3) (4) (5) (1) 1. 9. 1999 US UNITED STATES OF AMERICA U 001 US US US US US US US US U 003 U 006 U 007 U 009 U 011 U 014 U 015 U 021 Genex Cooperative Inc. PO Box 607 752 East State, Route 18 Tiffin, OH 44883 Genex Cooperative Inc. PO Box 510 219 Judd Falls Road Ithaca, NY 14851 Prairie State Select Sires 41W394 Rt 20 Hampshire, IL 60140 Select Sires 9493 Wells Road Plain City, OH 43064 Sire Power Incorporated 21 Sire Power Drive Tunkhannock, PA 18657 Alta Genetics USA Inc. PO Box 939 102 Aldritch Road Hughson, CA 95326 Accelerated Genetics E10980 Penny Lane Baraboo, WI 53913 Genex 12575 Apollo Drive Lancaster, PA 17601 Genex Cooperative Inc. 594A Oak Avenue Shawano, WI 54667 (6) Entire premises Production center 522 Scheffield Road Ithaca, NY 14850 Entire premises Dual purpose barn Mini station Route 4, Hwy 26 Watertown, WI 53094 Route 2, Box 50, Hwy 14 Westby, WI 54667 Entire premises Webster Farm L 11/50 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 1. 2000 (2) (3) US US US US US US US US US US US (4) U 029 U 035 U 036 U 037 U 054 U 076 U 100 U 138 U 140 U 147 U 151 (6) 'Holstein Hilton' EEC barn Entire premises EC Barn Main production center EEC barn (1) 1. 9. 1999 (5) American Breeders Services 6908 River Road DeForest, WI 53532 Agricenter International SCR SCR 380 South Collierville-Arlington Rd Collierville, TN 38017 North American Breeders PO Box 228 Berryville, VA 22611 21st Century Genetics 412 4th Avenue NW PO Box 500 New Prague, MN 56071 Hawkeye Breeders Service 3257 Old Portland Road Adel, IA 50003 Taurus-Service Inc. Grist Flat Road PO Box 164 Mehoopany, PA 18629 JLG Enterprises Inc. Oakdale California Interglobe Genetics Pines Edge Route 1, Airport Road Pontiac, IL Sire Tech. EEC Barn 5001 East-County Line Rd. Springfield, OH 45502 Androgenic 11240 Twenty Six Mile Rd. Oakdale, CA 95361 Complete Sire Services Incorporated W7652 Highway 151 South Fond du Lac, WI Entire premises


title: WRITTEN QUESTION P-2582/99 by Malcolm Harbour (PPE-DE) to the Commission. Business Impact Assessment.

eurovoc_concepts:
administrative formalities
competitiveness
economic consequence
impact study
institutional reform
operation of the Institutions
private sector
proposal (EU)
small and medium-sized enterprises

text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/173 (2000/C 225 E/191) WRITTEN QUESTION P-2582/99 by Malcolm Harbour (PPE-DE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Business Impact Assessment Council Decision 97/15/EC (1) of 9 December 1996 requires the Commission to undertake a Business Impact Assessment (BIA) in respect of proposals that may have an impact on undertakings. There is widespread concern that BIAs are rarely carried out and that the Commission(cid:146)s original unpublished proposal for procedural rules has been replaced by a requirement that gives little guidance to the services involved and is consequently frequently ignored. As a result, it is possible that non-legislative options may legislative requirements may impose unnecessary costs be given insufficient consideration and that affecting business competitiveness. Will the Commission please indicate: 1. How many proposals to impose new regulations on business have been dropped as a result of the application of the Fiche d(cid:146)Impact? 2. What costs were (a) reduced and (b) avoided as a result of the use of the Fiche d(cid:146)Impact for the last year for which figures are available? 3. Will the Commission report to Parliament on the possibility of establishing verifiable targets for reducing the burden of regulation, measured by (a) volume of regulatory requirements and (b) costs imposed by those requirements, both overall and by individual DG? 4. Does the Commission agree that it is important that a BIA is undertaken in respect of any proposal that could entail costs for enterprises? 5. What steps it is taking to fulfil the requirements set out in its January 1999 Guidelines on Legislative Policy to produce detailed BIA guidelines and work closely with business organisations and Member States to ensure that these guidelines reflect business needs and national best practice? 6. Will it ensure that the production of a BIA is mandatory, not discretionary? 7. The Commission is proposing to establish a unit within the Directorate-General for Enterprise to administer the BIA system. How will it ensure that the Unit will be able to take effective action against other services, both in complying with the BIA requirement and having regard to the conclusions of BIAs? (1) OJ L 6, 10. 1. 1997, p. 25. Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (20 January 2000) The Commission is committed to improving and strengthening its business impact assessment (BIA) system as part of its consideration of legislative proposals. These internal Commission working procedures, along with comprehensive consultation with outside interests, are part of the open and transparent Commission policy as set out in the guidelines on legislative policy announced by the Commission in January 1996. The Commission(cid:146)s BIA system started in 1986 with the setting up of the small and medium-sized enterprises (SME) Task Force. At this stage an impact assessment was required for all Commission proposals for legislation. However, the system was unworkable and too bureaucratic, particularly if assessments were required for legislation that had nothing to do with business. Consequently, as from 1 November 1990 (1) the Commission introduced changes to the system, most importantly that impact assessments would only be required for those proposals likely to have a significant impact on business, particularly on SMEs. it soon became clear that C 225 E/174 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 The Commission has also established the business test panel project, within the single market action plan, which is a mechanism whereby proposed Community legislation can be critically reviewed directly by individual businesses in the Member States. This review process complements the BIA system, helps to see whether proposals will result in new increased compliance costs and administrative burdens for business, and gives an idea of their scale and magnitude. The business test panel is a pilot project, which will be reviewed in the year 2000. A BIA appears as part of the documentation accompanying every legislative proposal which is likely to have a significant impact on business. This is published as part of a COM document which is submitted to the Council, the Parliament and the Economic and social committee. These documents are distributed by the Office of publications, they are available to outside interests, and scrutiny of their content is welcome. Proposals to improve the BIA system are under active consideration within the Commission at a time of substantial changes and re-organisation of directorates-general. This review will assess the effectiveness of the current procedures against the background of the Commission(cid:146)s commitment to (cid:145) better regulation(cid:146). This will also be done in close co-ordination with other Commission work and initiatives on the simplification of internal market legislation, such as simplification of legislation for the single market (SLIM), and the business test panel pilot project. To answer the specific questions posed by the Honourable Member: 1. Due to the complexity of the decision making process, it is difficult to say how many legislative proposals have been dropped over the years directly as a result of a BIA. This would need to be considered on a case by case basis, and would take up considerable resources. 2. Up to now no quantification of the impact of BIAs on reducing or preventing costs has been carried out. However, the Commission published in 1997 a report on (cid:145)Improving the quality of legislation for business: The European Commission(cid:146)s business impact assessment system(cid:146). This report outlined the history and the development of the business impact assessment system along with a comprehensive collection of business impact assessments over the last years. 3. This question will need to be evaluated in the context of the review of the system. 4. The Commission agrees that it is important that BIAs are undertaken in respect of proposals that could impose costs on enterprises, but the system in itself should not become an unnecessary burden and a purely bureaucratic exercise. For these reasons BIAs should be limited to those proposals with a significant impact on businesses. 5. More detailed guidance on BIAs is being considered and the work will be taken forward as part of the review of the system. 6. A BIA is already required for all legislative proposals with a significant impact on business. 7. The new unit on (cid:145)Regulatory co-ordination (cid:129) simplification and impact of legislation on SMEs(cid:146) became operational on 1st January 2000 and works in close co-operation with other directorates- general responsible for bringing forward legislative proposals. (1) SEC(90) 2188. (2000/C 225 E/192) WRITTEN QUESTION P-2583/99 by Christopher Huhne (ELDR) to the Commission (16 December 1999) Subject: Travel insurance bundling Is the Commission aware of the practice widespread in the United Kingdom, of travel agents bundling insurance with travel packages? Practices which require consumers to purchase the travel agent(cid:146)s in-house


eurovoc_concepts:
Afghanistan
equal treatment
humanitarian aid
position of women
torture
women's rights

formats: pdf print

text: C 296/204 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 18. 10. 2000 Torstai 16. joulukuuta 1999 13. Ihmisoikeudet: Naisten tilanne Afganistanissa B5-0343, 0346, 0371, 0378 ja 0384/1999 Euroopan parlamentin päätöslauselma naisten tilanteesta Afganistanissa Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon aiemmat päätöslauselmansa Afganistanin tilanteesta, (cid:1) ottaa huomioon 26. tammikuuta 1998 vahvistetun neuvoston yhteisen kannan Afganistanin tilanteesta ja Kabulin naisten oloista, (cid:1) ottaa huomioon 15. marraskuuta 1999 vahvistetun neuvoston yhteisen kannan, A. B. C. toteaa, että Talebanin hallitus Kabulissa on ottanut käyttöön pysyvän ja laajalle ulottuvan järjestelmän afganistanilaisten naisten alistamiseksi esimerkiksi kieltämällä heiltä työteon ja hoidon useimmissa sai- raaloissa, toteaa, että 25. marraskuuta 1999 vietettiin kansainvälistä naisiin kohdistuvan väkivallan vastaista päi- vää, toteaa, että vain muutama päivä ennen kyseisen päivän viettoa Afganistanissa teloitettiin julkisesti 4 000 ihmisen edessä seitsemän lapsen äiti Zaarmena, jota ilman riittäviä todisteita syytettiin miehensä murhasta ja jota humanitaaristen järjestöjen mukaan kidutettiin, jotta hänen oli pakko tunnustaa, D. katsoo, että kun Taleban otti Afganistanissa vallan vuonna 1996, naiset alistettiin erilaisiin psykologi- sen ja fyysisen sorron muotoihin, kuten pakkoon pukeutua tietyllä ankaralla tavalla, kieltoon tehdä työtä ja opiskella, kieltoon päästä yleisiin sairaaloihin hoitoa saamaan sekä lukuisiin muihin alistami- sen muotoihin, E. F. ottaa huomioon Afganistanissa toimivien kansalaisjärjestöjen edustajien ja sosiaalityötä tekevien henki- löiden monet lausumat sekä sen, että naisten masennusten ja itsemurhien määrä on erittäin hälyttävä, katsoo, että Taleban on kieltänyt kansalaisjärjestöjä jakamasta apua afganistanilaisille sukupuolten tasa- arvon perusteella ja karkottanut järjestöt Kabulista, G. toteaa, että Saudi-Arabian, Pakistanin ja Yhdistyneiden arabiemiirikuntien hallitukset ovat tunnustaneet Talebanin hallinnon ja että erityisesti Pakistan on ollut Talebanin aktiivinen tukija, H. ottaa huomioon 15. marraskuuta 1999 vahvistetun neuvoston yhteisen kannan, jossa todetaan, että Euroopan unionista lähtevät tai sinne tulevat, Talebanin omistamilla koneilla tehtävät lennot kielletään ja että Talebanin ulkomaiset varat jäädytetään niin pitkäksi aikaa kuin Talebanin hallinto suojelee Usama bin Ladenia, 1. tuomitsee tiukasti Talebanin hallinnon, politiikkaa ja joka rikkoo heidän perusoikeuksiaan; joka harjoittaa afganistanilaisia naisia syrjivää väkivaltaista on huolestunut tilanteesta maassa, jossa miehillä on täydellinen päätösvalta perheensä naispuolisten 2. jäsenten elämästä ja kuolemasta ja jossa miehet asettavat naisille raakoja rangaistuksia Talebanin lain tuella; 3. ei missään tapauksessa hyväksy Zaarmenan teloitusta ja toistaa vastustavansa kuolemanrangaistusta; on järkyttynyt kertomuksista, joiden mukaan Taleban käyttää kidutusta keinona saada tunnustuksia, 4. joista seuraa kuolemanrangaistus; painottaa, että Talebanin harjoittama sukupuoleen perustuva erottelu on sekä islamilaisen yhteiskun- 5. nan että ihmisoikeuksien yleismaailmallisen julistuksen periaatteiden vastaista; 18. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 296/205 Torstai 16. joulukuuta 1999 pyytää YK:ta ottamaan huomioon mahdollisuuden aktiivisemmasta asiaan puuttumisesta ryhtymällä 6. kansainvälisen tason toimiin afgaaninaisten auttamiseksi; on pettynyt siihen, että Talebanin hallituksen kieltäytyminen luovuttamasta bin Ladenia on aikaansaa- 7. nut Eurooppa-neuvostossa suuremman reaktion kuin miljooniin Afganistanin naisiin kohdistuvat kauhis- tuttavat ihmisoikeusrikkomukset, ja kehottaa neuvostoa pitämään voimassa hyväksytyt rajoitukset riippu- matta bin Ladenin tapauksen lopputuloksesta niin kauan kuin Taleban jatkaa naisia syrjivää politiikkaansa, jota on mahdoton hyväksyä; pyytää jäsenvaltioita olemaan edelleen tunnustamatta Talebanin hallintoa niin kauan kuin se ei suostu 8. kunnioittamaan ihmisoikeuksia ja lopettamaan naisten syrjintää; pyytää uudelleen valtioita, jotka ovat tunnustaneet Talebanin hallinnon, eristämään sen diplomaatti- 9. sesti ja perumaan kaiken tukensa sille; 10. pyytää Talebania sallimaan humanitaarisen avun toimittamisen Kabuliin ilman sukupuoleen perus- tuvia rajoituksia, jotta kansalaisjärjestöt ja komission humanitaarisen avun työntekijät voisivat palata Afga- nistanin pääkaupunkiin, jonka väestö joutuu kärsimään erityisen hankalista olosuhteista talvella; 11. kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle, Yhdistyneiden kansakuntien pääsihteerille, Yhdysvaltojen, Uzbekistanin, Iranin, Pakistanin, Saudi-Arabian, Yhdistyneiden arabiemiirikuntien, Tadžikistanin, Venäjän ja Intian hallituksille, Afganistanin pelastuksen islamilaiselle rin- tamalle sekä Talebanille. 14. Ihmisoikeudet: Poliittisten vankien olot Djiboutissa B5-0348, 0372, 0385 ja 0392/1999 Euroopan parlamentin päätöslauselma poliittisten vankien oloista Djiboutissa Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon aiemmat päätöslauselmansa Djiboutin tilanteesta ja erityisesti 6. toukokuuta 1999 päivätyn päätöslauselman (1), A. on syvästi huolissaan IFHRL:n (International Federation of Human Rights League) kertomuksesta (elo- kuu 1999) Djiboutin vankilaoloista; sen mukaan vankilaolot ovat epäinhimilliset, koska hygienia ja asianmukainen terveydenhoito puuttuvat, B. on huolissaan siitä, että jopa 80 % vangeista on vangittuina vuonna 1991 annetun pahamaineisen kansallisen lain nojalla, joka koskee tutkintavankeutta, eikä heidän tapauksiaan ole käsitelty tuomiois- tuimissa heidän vangitsemisensa jälkeen, C. katsoo, että suuri osa vangituista pitää itseään poliittisina vankeina, D. muistuttaa, että poliittiset vangit ovat järjestäneet useaan otteeseen nälkälakkoja protestoidakseen van- kilaoloja vastaan, saadakseen terveydenhoitoa ja päästäkseen vapauteen, koska heidän tapauksiaan ei ole käsitelty oikeudenmukaisella tavalla tuomioistuimissa, E. muistuttaa, että nälkälakoissa on kuollut kaksi vankia, F. ottaa huomioon, että näiden sairaiden vankien joukossa on Mohammed Kaadami Youssuf, joka edus- taa FRUD:tä (yhtenäisyyden ja demokratian palauttamista puolustava rintama) Euroopassa; hänet on luovutettu laittomasti Etiopiasta vuonna 1997, ja häntä uhkaa tällä hetkellä sokeus, (1) EYVL C 279, 1. 10. 1999, s. 424


eurovoc_concepts:
Sierra Leone
child protection
civil war
establishment of peace
force reduction
human rights
humanitarian aid
multinational force

text: C 296/200 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 18. 10. 2000 Torstai 16. joulukuuta 1999 F. ottaa huomioon, että Indonesian viranomaiset ja erityisesti Indonesian armeija ovat järkähtämättä kiel- täytyneet yhteistyöstä kansainvälisen tutkintakomission kanssa, jonka YK on asettanut tutkimaan Itä- Timorilla tapahtuneita rikoksia ihmiskuntaa vastaan, kehottaa Indonesian uutta hallitusta etsimään rauhanomaista ratkaisua tilanteeseen Acehissa, Moluk- 1. kien saarilla, Länsi-Papuassa ja muualla Indonesiassa; pyytää Indonesian hallitukselta, että Acehissa, Molukkien saarilla, Länsi-Papuassa ja muualla Indone- 2. siassa sekä Itä-Timorissa tapahtuneista ihmisoikeusrikkomuksista vastaavat henkilöt saatetaan vastuuseen teoistaan, olivatpa he siviilejä, puolisotilaallisten joukkojen jäseniä tai sotilaita; kehottaa asian kaikkia osa- puolia täysimittaiseen yhteistyöhön tässä tutkimuksessa ja vaatii Indonesian hallitusta hajottamaan Kopas- sus-erikoisjoukot; 3. tunnustaa, että Indonesian puolustusvoimat tulkitsisivat aseiden ja muiden kiellettyjen välineiden viennin jatkamisen Indonesian tasavaltaan tai sotilasyhteistyön uudelleen käynnistämisen viestiksi siitä, että tilanne on palautunut entiseksi ja että niillä on taas oikeutus jatkaa Indonesian sisäisen hallinnon yhteydessä yhä harjoitettuja sortotoimia; 4. pyytää Indonesian tapahtumien vuoksi, Länsi-Timorissa olevien Itä-Timorin pakolaisten kysymys mukaan luettuna, neuvostoa siksi tutkimaan mahdollisuuksia edellä mainittujen yhteisen kannan ja asetuk- sen muuttamiseksi siten, että molempien voimassaolo jatkuisi myös 17. tammikuuta 2000 jälkeen; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman komissiolle, neuvostolle, 5. jäsenvaltioiden parlamenteille, Yhdistyneiden kansakuntien pääsihteerille, Indonesian hallitukselle ja Itä-Timorin kansallisen vastarintaneuvoston johtajalle Xanana Gusmãolle. 10. Sierra-Leonen rauhanprosessi B5-0333, 0340, 0352 ja 0367/1999 Euroopan parlamentin päätöslauselma Sierra-Leonen rauhanprosessista Euroopan parlamentti, joka - ottaa huomioon puheenjohtajavaltion 15. heinäkuuta 1999 Sierra-Leonen rauhanprosessista antaman lausunnon, - ottaa huomioon neuvoston hyväksymät yhteiset toimet, jotka koskevat EU:n osuutta pienaseiden ja kevyiden aseiden vakautta horjuttavan keskittymisen vastaisissa toimissa, A. ottaa huomioon, että kapinallisten hyökkäykset siviilejä vastaan, tarkoitukselliset ja summittaiset teloi- tukset, raiskaukset ja siviilien kaappaaminen mukaan lukien, ovat lisääntyneet kolmen viimeisen kuu- kauden aikana huolimatta siitä, että Sierra-Leonen hallitus ja vallankumouksellisen yhtenäisyysrinta- man (RUF) edustajat allekirjoittivat rauhansopimuksen Togossa 7. heinäkuuta 1999, B. katsoo, että 7. heinäkuuta 1999 allekirjoitettu Lomen rauhansopimus antaa tähän mennessä parhaan mahdollisuuden Sierra-Leonen kahdeksanvuotisen sisällissodan ratkaisemiseksi rauhanomaisesti; pitää myönteisenä edistystä, jota on saavutettu korruption vastaisten toimien täytäntöönpanossa, turvallisuu- den alalla tehdyissä ja poliittisissa uudistuksissa, sekä siviili-infrastruktuurin jälleenrakennustoimissa, C. ottaa huomioon, että rauhansopimuksella oli tarkoitus lopettaa konflikti, joka on aiheuttanut Sierra- Leonen kansalle suunnattomia kärsimyksiä, vaatinut tuhansia siviiliuhreja ja järkyttänyt kansainvälistä yhteisöä naisiin ja lapsiin kohdistettujen massiivisten julmuuksien vuoksi, D. ottaa huomioon, että tuhannet lapset ovat aktiivisesti osallistuneet väkivaltaisuuksiin lapsisotilaina ja että tuhannet muut lapset ovat joutuneet käsien silpomisen uhreiksi, jonka vuoksi maassa on noin 10 000 kätensä menettänyttä lasta, 18. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 296/201 Torstai 16. joulukuuta 1999 E. F. ottaa huomioon, että Sierra-Leone on maailman köyhimpiä maita huolimatta huomattavista luonnon- varoistaan, jotka ovat pääasiassa RUFin hallussa, ja joita RUF käyttää konfliktin rahoittamiseen, ottaa huomioon, että rauhansopimukseen sisältyy kiistanalainen yleinen armahdus kaikille kahdeksan- vuotisen sisäisen aseellisen konfliktin aikana taisteluihin osallistuneille kapinallisille, vakavat ihmisoi- keusrikkomukset mukaan lukien, G. ottaa huomioon, että oikeudenmukaisen ja tasapuolisen oikeusjärjestelmän varmistaminen on ehdoton edellytys sille, että Sierra-Leonessa saadaan aikaan sovinto ja olot vakautetaan, H. pitää erittäin tärkeänä noin 45 000 entisen taistelijan aseistariisuntaa, kotiuttamista ja uudelleeninteg- rointia ja pitää myönteisenä viiden ensimmäisen kotiuttamiskeskuksen avaamista, on syvästi huolissaan siitä, että vasta alle puolet arviolta 50 miljoonaa Yhdysvaltain dollaria maksavan aseistariisunta-, kotiuttamis- ja uudelleenintegrointiohjelman rahoituksesta on kunnossa, vaikka Iso-Bri- tannia, Norja ja Kanada ovat luovuttaneet tähän tarkoitukseen huomattavasti varoja; tämä rahoituksen puuttuminen uhkaa vaarantaa koko ohjelman, pitää myönteisenä YK:n turvallisuusneuvoston päätöstä antaa toimivaltuudet 6 000 sotilaan UNAMA- SIL-joukoille, joka korvaavat parhaillaan 1 000 sotilaan kuukausivauhdilla vetäytymässä olevat Nige- rian johtamat ECOMOG-joukot, tuomitsee kaikkien osapuolten siviileihin kohdistaman jatkuvan väkivallan ja ihmisoikeusrikkomuk- I. J. 1. set; 2. valittaa rauhanprosessin täytäntöönpanon viivästymistä ja kehottaa kaikkia osapuolia aloittamaan uudelleen keskustelut, joiden avulla jäljelläolevat kiistanaiheet voidaan ratkaista pikaisesti, kestävän, rauhan- omaisen ja oikeudenmukaisen ratkaisun saavuttamiseksi konfliktiin, joka on aiheuttanut Sierra-Leonen kan- salle suunnattomia kärsimyksiä; kehottaa Sierra-Leonen hallitusta ryhtymään välittömiin toimiin siviiliväestön suojelemiseksi sekä tun- 3. nistamaan ja tuomaan oikeuden eteen jatkuvasta väkivallasta vastuussa olevat henkilöt; kehottaa naapurivaltioita edistämään rauhanprosessin täytäntöönpanoa ja olemaan puuttumatta 4. Sierra-Leonen asioihin tästä eteenpäin; 5. kehottaa RUF:n johtajaa Sankohia ja kaikkia kapinallisten komentajia kunnioittamaan rauhansopi- muksen velvoitteita kehottamalla taistelijoitaan lopettamaan kaikki hyökkäykset siviilejä vastaan, luovutta- maan aseensa ja vapauttamaan kaikki vangitsemansa siviilihenkilöt; 6. toteaa, että Sierra-Leoneen on perustettu rauhansopimuksen mukainen totuus- ja sovintokomissio, mutta uskoo että rauha voidaan saavuttaa vain siten, että vakaviin ihmisoikeusrikkomuksiin syyllistyneet henkilöt asetetaan vastuuseen teoistaan; 7. kehottaa kaikkia jäsenvaltioita ja komissiota harkitsemaan kiireesti ja aktiivisesti mahdollisimman kat- tavaa välitöntä osallistumista aseistariisunta-, kotiuttamis- ja uudelleenintegrointiohjelman rahoitukseen ja muihin tukitoimiin sekä Sierra-Leonen tarvitsemaan humanitaariseen apuun; 8. kehottaa YK:n turvallisuusneuvostoa nopeuttamaan kansainvälisten rauhanturvajoukkojen saapumista tarkoituksena suojella siviiliväestöä, auttaa aselevon valvonnassa, aseistariisunnassa ja entisten taistelijoiden kotiuttamisessa; 9. kehottaa jäsenvaltioita ja komissiota tekemään kaikkensa edistääkseen Sierra-Leonen kansalaisjärjestö- jen täyttä ja aktiivista osallistumista rauhanprosessiin, ottaen huomioon että monet näistä järjestöistä teke- vät jo nyt merkittävää humanitaarista työtä ja edistävät ihmisoikeuksien kunnioittamista; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle, 10. hallituksille ja parlamenteille, Sierra-Leonen hallitukselle sekä Yhdistyneiden kansakuntien pääsihteerille. jäsenvaltioiden


title: Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über das Inverkehrbringen und die Verabreichung von Rindersomatotropin (BST) und zur Aufhebung der Entscheidung 90/218/EWG des Rates (KOM(1999) 544 - C5-0250/1999 - 1999/0219(CNS))

eurovoc_concepts:
cattle
foodstuffs legislation
hormone
marketing
veterinary drug

text: C 296/184 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 18. 10. 2000 Donnerstag, 16. Dezember 1999 Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates zur Einführung eines Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern und über die Etikettierung von Rindfleisch und Rindfleischerzeugnissen (KOM(1999) 487 1 C5-0241/1999 1 1999/0205(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: erste Lesung) Das Europäische Parlament, (cid:20) in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat (KOM(1999) 487), (cid:20) gestützt auf Artikel 251 Absatz 2 und Artikel 152 des EG-Vertrags, auf deren Grundlage ihm der Vorschlag der Kommission unterbreitet wurde (C5-0241/1999), (cid:20) gestützt auf Artikel 67 seiner Geschäftsordnung, (cid:20) in Kenntnis des Berichts des Ausschusses für Umweltfragen, Volksgesundheit und Verbraucherpolitik sowie der Stellungnahme des Ausschusses für Landwirtschaft und ländliche Entwicklung (A5-0101/ 1999), 1. billigt den so geänderten Vorschlag der Kommission; verlangt, erneut befaßt zu werden, falls die Kommission beabsichtigt, diesen Vorschlag entscheidend 2. zu ändern oder durch einen anderen Text zu ersetzen; beauftragt seine Präsidentin, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission zu über- 3. mitteln. 4. BST * A5-0098/1999 Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über das Inverkehrbringen und die Verabreichung von Rindersomatotropin (BST) und zur Aufhebung der Entscheidung 90/218/EWG des Rates (KOM(1999) 544 1 C5-0250/1999 1 1999/0219(CNS)) Der Vorschlag wird wie folgt geändert: VORSCHLAG DER KOMMISSION ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS (Änderung 1) Erwägung (9a) (neu) (9a) Die Schlußfolgerungen des Wissenschaftlichen Aus- schusses „Veterinärmedizinische Maßnahmen im Zusam- menhang mit der öffentlichen Gesundheit“ vom 15. und 16. März 1999 zeigen, daß weitere Bewertungen der mög- lichen Risiken für die menschliche Gesundheit im Zusam- menhang mit der Verabreichung von rekombiniertem Rin- dersomatotropin (rBST) an Milchkühe notwendig sind. (Änderung 2) Erwägung (9b) (neu) rBST wird in der Europäischen Union auch weiter- (9b) hin für den Export hergestellt und verpackt. 18. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 296/185 VORSCHLAG DER KOMMISSION Donnerstag, 16. Dezember 1999 ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS (Änderung 3) Artikel 2a (neu) Artikel 2a Die Kommission überwacht auch künftig die wissenschaft- liche Erforschung der potentiellen Gefahren für die menschliche Gesundheit durch den Verzehr von Erzeug- nissen, die von Milchkühen stammen, denen rBST verab- reicht wurde, und empfiehlt erforderlichenfalls weitere Präventivmaßnahmen. (Änderung 5) Artikel 3a (neu) Artikel 3a Die Herstellung, Verpackung oder Ausfuhr von rBST darf weder direkt noch indirekt mit EU-Mitteln gefördert wer- den. Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über das Inverkehrbringen und die Verabreichung von Rindersomatotropin (BST) und zur Aufhebung der Entscheidung 90/218/EWG des Rates (KOM(1999) 544 1 C5-0250/1999 1 1999/0219(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Das Europäische Parlament, (cid:20) in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an den Rat (KOM(1999) 544), (cid:20) vom Rat gemäß Artikel 37 des EG-Vertrags konsultiert (C5-0250/1999), (cid:20) gestützt auf Artikel 67 seiner Geschäftsordnung, (cid:20) in Kenntnis des Berichts des Ausschuß für Landwirtschaft und ländliche Entwicklung (A5-0098/1999), 1. billigt den so geänderten Vorschlag der Kommission; fordert die Kommission auf, ihren Vorschlag gemäß Artikel 250 Absatz 2 des EG-Vertrags entspre- 2. chend zu ändern; fordert den Rat auf, es zu unterrichten, falls er beabsichtigt, von dem vom Parlament gebilligten Text 3. abzuweichen; verlangt, erneut konsultiert zu werden, falls der Rat beabsichtigt, den Vorschlag der Kommission 4. entscheidend zu ändern; beauftragt seine Präsidentin, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission zu über- 5. mitteln


title: PERGUNTA ESCRITA E-2486/99 apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) e Maria Berger (PSE) à Comissão. Alargamento a Leste ‐ Anúncio, pelo Comissário Günter Verheugen, de um instrumento de apoio às regiões fronteiriças.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU financial instrument
EU initiative
co-financing
cross-border cooperation
external border of the EU
frontier region

text: C 330 E/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 A Comissªo estÆ consciente de que a cobertura pela imprensa dos resultados das sessıes plenÆrias do 2. PE Ø prejudicada por esta sobreposi(cid:231)ªo de reuniıes, jÆ que os jornalistas nªo podem estar em mais que um lugar ao mesmo tempo? 3. A Comissªo concorda que seria proveitoso para a opiniªo pœblica sobre a Europa em geral e o Parlamento Europeu em particular que as institui(cid:231)ıes tomassem em considera(cid:231)ªo os respectivos calendÆ- rios de reuniıes? Resposta dada pelo ComissÆrio Prodi em nome da Comissªo (25 de Janeiro de 2000) Os ComissÆrios procuram assegurar que essas reuniıes nªo interfiram com a sua presen(cid:231)a no Parlamento. Tal como os restantes comissÆrios, o Senhor Kinnock estÆ perfeitamente consciente de que, durante as sessıes plenÆrias, a sua primeira obriga(cid:231)ªo Ø responder a qualquer questªo da sua responsabilidade. A Comissªo estÆ atenta ao calendÆrio das reuniıes e procurarÆ evitar sobreposi(cid:231)ıes indesejÆveis. A Comissªo concorda totalmente com o Senhor Deputado relativamente ao facto de as institui(cid:231)ıes europeias deverem ter em conta os calendÆrios de reuniıes de cada institui(cid:231)ªo. (2000/C 330 E/011) PERGUNTA ESCRITA E-2486/99 apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) e Maria Berger (PSE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Alargamento a Leste (cid:129) Anœncio, pelo ComissÆrio G(cid:252)nter Verheugen, de um instrumento de apoio (cid:224)s regiıes fronteiri(cid:231)as Em entrevista publicada na revista alemª «Focus» de 8 de Novembro de 1999, o ComissÆrio G(cid:252)nter Verheugen exigiu que a Comissªo criasse um instrumento de apoio (cid:224)s regiıes que fazem fronteira com os pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental destinado a compensar os preju(cid:237)zos que o alargamento a Leste poderÆ causar a estas regiıes particularmente afectadas. Em que medida tŒm avan(cid:231)ado os trabalhos da Comissªo com vista (cid:224) cria(cid:231)ªo de um instrumento de 1. apoio desta natureza? PoderÆ a Comissªo prestar, desde jÆ, informa(cid:231)ıes mais concretas sobre a estrutura, a dura(cid:231)ªo e o 2. montante do dito instrumento de apoio? DeverÆ o apoio (cid:224)s regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. igualmente da comparticipa(cid:231)ªo de fundos nacionais? financiado atravØs de fundos comunitÆrios, beneficiar Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (21 de Janeiro de 2000) Aquando do pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006, a iniciativa comunitÆria Interreg III concederÆ uma aten(cid:231)ªo espec(cid:237)fica (cid:224)s actividades em favor das regiıes situadas nas fronteiras externas da Comunidade, na perspectiva do alargamento desta. A promo(cid:231)ªo dessas regiıes serÆ, com efeito, abrangida a t(cid:237)tulo do vector A, intitulado «coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a», cuja dota(cid:231)ªo representarÆ pelo menos 50 % da verba global dessa iniciativa. Na sua proposta de orienta(cid:231)ıes para a referida iniciativa (1), a Comissªo fixou as condi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo. Esta proposta estÆ, actualmente, em fase de anÆlise pelos Estados-membros e pelas outras institui(cid:231)ıes comunitÆrias. Ap(cid:243)s parecer do Parlamento, previsto para Fevereiro de 2000, essas orienta(cid:231)ıes serªo definitivamente adoptadas pela Comissªo e comunicadas aos Estados-membros. Na sequŒncia desse procedimento, estes œltimos disporªo de seis meses para apresentarem as suas propostas de programas. Como para todos os programas co-financiados no (cid:226)mbito dos Fundos estruturais, a contribui(cid:231)ªo comunitÆria a t(cid:237)tulo de Interreg deverÆ ter uma contrapartida nacional. (1) COM(1999) 479 final


title: 2000/35/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas pela Itália no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4517] (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

eurovoc_concepts:
EU aid
Italy
crop production
financial aid
parasitology
plant health treatment

text: L 12/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1999 relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas incorridas pela Itália no combate aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais [notificada com o número C(1999) 4517] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2000/35/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comuni- dade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 19. oC, Considerando o seguinte: De acordo com a Directiva 77/93/CEE, os Estados- -Membros podem beneficiar de uma participação finan- ceira por parte da Comunidade a fim de cobrir as despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias, que foram tomadas ou estejam previstas para lutar contra organismos prejudiciais introduzidos a partir de países terceiros ou de outras zonas da Comuni- dade, com o objectivo de os erradicar ou, se isso não for possível, de os conter; A Itália solicitou a atribuição de uma tal participação financeira comunitária e apresentou um programa de medidas destinado a erradicar Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. , agente responsável pelo pus ou mal murcho da batateira, introduzido em Itália em 1995; esse programa especifica os objectivos a atingir, as medidas aplicadas, a sua duração e custo, isso de forma a que a Comunidade possa participar no seu financia- mento; não foram tomadas em consideração nesta decisão ou para outras medidas, tomadas ou a tomar, necessárias para levar a cabo o objectivo da erradicação ou do controlo dos organismos prejudiciais em causa; tal contribuição será objecto de uma decisão ulterior. A presente decisão aplica-se sem prejuízo do resultado da verificação efectuada pela Comissão em conformi- dade com o artigo 19. oD da Directiva 77/93/CEE, que determina se a introdução do organismo prejudicial em causa foi causada pela realização de exames ou inspec- ções inadequados, assim como das consequências de tal verificação; As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, (7) (8) ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o É aprovada a atribuição de uma participação financeira comu- nitária destinada a cobrir as despesas incorridas pela Itália, directamente relacionadas com as medidas necessárias referidas no n. o 2 do artigo 19. oC da Directiva 77/93/CEE e tomadas para lutar contra Ralstonia solanacearum. Artigo 2. o A participação financeira da Comunidade pode ir até 50 % das despesas elegíveis; O montante máximo da participação financeira da Comuni- dade é de 18 365 euros. As despesas incorridas por Portugal nos anos de 1995 e 1996, que foram tomadas em consideração nesta decisão, estão directamente relacionadas com as inspec- ções fitossanitárias e com a colheita de amostras e a análise das batatas; As informações técnicas fornecidas pela Itália permi- tiram que o Comité Fitossanitário Permanente analisasse a situação correctamente e de forma completa; A participação referida no artigo 2. o é concedida sem prejuízo de eventuais contribuições para outras despesas mencionadas no pedido efectuado pela Itália, mas que (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29. A participação reparte-se do seguinte modo: — 9 585 euros para as medidas de luta contra Ralstonia solana- cearum no Veneto, — 8 780 euros para as medidas de luta contra Ralstonia solana- cearum em Emília-Romanha. Artigo 3. o Sob reserva das verificações realizadas pela Comissão em 1. conformidade com o n. o 1 do artigo 19. oD da Directiva 77/ /93/CEE, a participação financeira da Comunidade só é paga depois de ter sido apresentada prova das medidas tomadas à Comissão, através de documentação relativa à ocorrência e à erradicação de Ralstonia solanacearum. (1) (2) (3) (4) (5) (6) 18. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/29 2. Da documentação referida no n. o 1 devem constar: a) Um relatório da erradicação, para cada exploração em que foram destruídas plantas e produtos vegetais. Esse relatório deve conter informações relativas à: — localização e endereço da exploração, — data em que se suspeitou da presença de Ralstonia sola- nacearum e data em que essa presença foi confirmada, — quantidade de plantas e de produtos vegetais destruídos, — método de destruição e de desinfecção, — quantidade de amostras colhidas para exame e análise da presença de Ralstonia solanacearum, — método das análises, — resultados dos exames e/ou das análises, — origem presumida da ocorrência em Itália; b) Um relatório de controlo da presença de Ralstonia solana- cearum e relativo à extensão da contaminação por Ralstonia solanacearum, incluindo dados pormenorizados das inspec- ções e análises efectuadas; c) Um relatório financeiro que inclua a lista dos beneficiários e seus endereços, e os montnates pagos (sem IVA ou outras imposições). Artigo 4. o A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão


title: Rozhodnutie Komisie zo 16. decembra 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha B k smernici Rady 90/429/EHS, ktorá stanovuje požiadavky na zdravotný stav zvierat, platné pre obchodovanie so spermou ošípaných v rámci spoločenstva a jej dovoz (oznámené pod číslom dokumentu C(1999) 4507)Text s významom pre EHP

eurovoc_concepts:
artificial reproduction
health control
import
intra-EU trade
swine

text: 172 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 28 32000D0039 19. 1. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 13/21 ROZHODNUTIE KOMISIE zo 16. decembra 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha B k smernici Rady 90/429/EHS, ktorá stanovuje požiadavky na zdravotný stav zvierat, platné pre obchodovanie so spermou ošípaných v rámci spoločenstva a jej dovoz (oznámené pod číslom dokumentu C(1999) 4507) (Text s významom pre EHP) (2000/39/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 90/429/EHS z 26. júna 1990, ktorá stanovuje požiadavky na zdravotný stav zvierat platné pre obchodovanie so spermou ošípaných v rámci spoločenstva a jej dovoz (1), napo- sledy zmenenej a doplnenej rozhodnutím 1999/608/ES (2), najmä článok 17 tejto smernice, keďže: (1) (2) (3) v prípade Aujeszkého choroby sa 30-dňová lehota po vyčistení a vydezinfikovaní farmy, následne po odstránení podozrivej zásielky, považuje za bezpečnú; príloha B (I) (4) b) k smernici 90/429/EHS by sa mala z tohto dôvodu zmeniť a doplniť; opatrenia uvedené v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom Stáleho veterinárneho výboru, PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: Článok 1 V prílohe B (I) (4) smernice 90/429/EHS, bod b) sa nahrádza takto: „za posledných 30 dní sa nezaznamenal žiaden klinický, patologický alebo sérologický dôkaz Aujeszkého choroby“. Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. Článok 2 V Bruseli 16. decembra 1999 Za Komisiu David BYRNE člen Komisie (1) Ú. v. ES L 224, 18. 8. 1990, s. 62. (2) Ú. v. ES L 242, 14. 9. 1999, s. 20


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-2524/99 esittäjä(t): Hiltrud Breyer (Verts/ALE) komissiolle. Sellafieldin ja Cap de La Haguen jälleenkäsittelylaitokset.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
France
Ireland
marine pollution
nuclear power station
nuclear safety
radioactive pollution

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/63 (2000/C 280 E/064) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2524/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hiltrud Breyer (Verts/ALE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Sellafieldin ja Cap de La Haguen j(cid:228)lleenk(cid:228)sittelylaitokset Lukuisat yliopistollisten tutkimuslaitosten ja valtiollisten valvontaelinten sek(cid:228) luotettavien ymp(cid:228)rist(cid:246)j(cid:228)rjes- t(cid:246)jen tiedot ovat osoittaneet ydinsaasteiden levi(cid:228)v(cid:228)n edelleen Euroopan meriin ja Koillis-Atlantille. Komissiolla on tiedossaan my(cid:246)s aihetta koskeva vetoomus (nro 393/95), jossa asiaa koskevat luvut on esitetty. Pohjois-Atlantin ja Euroopan merten 12 rajavaltiota sitoutuivat vuonna 1998 OSPAR-yleissopi- muksella toteuttamaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tietoisia toimia asiassa ja asettivat tavoitteeksi, ett(cid:228) vuonna 2020 synteettisten nukleotidien mittaustason olisi oltava nolla. Kuinka t(cid:228)h(cid:228)n voidaan p(cid:228)(cid:228)st(cid:228), kun vaarallisten aineiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) meress(cid:228) l(cid:228)hell(cid:228) Sellafieldi(cid:228) ja Cap de la 1. Haguea on viime vuosikymmenen aikana lis(cid:228)(cid:228)ntynyt huomattavasti? 2. Mit(cid:228) toimia komissio ja j(cid:228)senvaltiot ovat t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) toteuttaneet edell(cid:228) mainittujen tavoitteiden saavuttamiseksi? 3. Mit(cid:228) toimia on viel(cid:228) tarkoitus toteuttaa ja milloin? 4. a) Kuinka usein komissio on tehnyt tarkastuksia n(cid:228)iss(cid:228) kahdessa laitoksessa vuosien 1989 ja 1999 v(cid:228)lill(cid:228)? b) Pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) paikkansa, ett(cid:228) kumpikin laitos on tarkastettu vain kerran. c) Katsooko komissio, ett(cid:228) yksi ainoa tarkastuskerta kymmeness(cid:228) vuodessa on Euratomista tehdyn sopimuksen 35 artiklan mukaisesti riitt(cid:228)v(cid:228)? d) Koska komissio totesi, ettei t(cid:228)llaisen t(cid:228)rke(cid:228)n velvoitteen noudattamiseen ole riitt(cid:228)v(cid:228)sti varoja? Koska n(cid:228)it(cid:228) varoja anottiin (p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228))? 5. Miksi komissio luottaa molempia laitoksia koskevissa arvioissaan yksinomaan laitosten yll(cid:228)pit(cid:228)jien sek(cid:228) sen maan, jossa laitos sijaitsee, julkisten viranomaisten ilmoittamiin mittausarvoihin ja tulkintoihin? 6. Miksi komissio ei ole kuullut riippumattomien elimien (esim. Walesin yliopisto) h(cid:228)lytyssignaaleita ja on laiminly(cid:246)nyt niiden l(cid:246)yd(cid:246)kset? 7. Miten komissio aikoo ehk(cid:228)ist(cid:228) OSPAR-yleissopimuksen p(cid:228)(cid:228)periaatteiden sek(cid:228) Euratomista tehdyn sopimuksen velvoitteiden laiminly(cid:246)nnin jatkossa? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (10. tammikuuta 2000) laatii my(cid:246)s asiakirjan, Sintran julkilausuman aikaan vuonna 1998 Oslon(cid:129)Pariisin (OSPAR) komissio kehitti my(cid:246)s radioaktiivisia aineita koskevan strategian. Komissio on k(cid:228)sitellyt t(cid:228)m(cid:228)n strategian tulkintaa ja t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa yhdess(cid:228) muiden sopimuspuolten ja OSPAR-sihteerist(cid:246)n kanssa. OSPARin yhteyteen perustettu ty(cid:246)ryhm(cid:228) (OSPAR RAD) josta keskustellaan ty(cid:246)ryhm(cid:228)n seuraavassa kokouksessa. T(cid:228)m(cid:228) kokous pidet(cid:228)(cid:228)n tammikuussa 2000 Luxemburgissa ja sen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimii komissio. Kyseisess(cid:228) asiakirjassa k(cid:228)si- tell(cid:228)(cid:228)n radioaktiivisten p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen suuntauksia ja muita strategian t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoon vaikuttavia tekij(cid:246)it(cid:228). Komissio my(cid:246)s ajanmukaistaa Mar(cid:237)na-hanketta, joka koskee yhteis(cid:246)n v(cid:228)est(cid:246)n altistumista Pohjois-Euroo- pan merivesien radioaktiivisuudesta aiheutuvalle s(cid:228)teilylle (12 483 euroa). Se on jo aloittanut pilottitutki- muksen ja saa OSPAR RAD -ryhm(cid:228)lt(cid:228) sen n(cid:228)kemykset t(cid:228)m(cid:228)n pilottitutkimuksen johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228). N(cid:228)in varmistetaan, ett(cid:228) my(cid:246)hemmin toteutettavilla toimilla edistet(cid:228)(cid:228)n tehokkaasti radioaktiivisia aineita koske- van OSPAR-strategian t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa. C 280 E/64 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Komissio teki Euratomin perustamissopimuksen 35 artiklan mukaiset tarkastukset Sellafieldiss(cid:228) joulukuussa 1993 ja Cap de la Haguessa hein(cid:228)kuussa 1996. Kun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s tarkastusten uudelleen aloittamisesta tehtiin (joulukuussa 1989), suunnitelmissa oli, ett(cid:228) j(cid:228)lleenk(cid:228)sittelylaitoksiin teht(cid:228)isiin tarkastusk(cid:228)yntej(cid:228) kolmen vuoden v(cid:228)lein. Tarkastuksiin on siis panostettu v(cid:228)hemm(cid:228)n kuin alunperin katsottiin tarpeelliseksi. Komis- sio alkoi vapauttaa tarvittavia voimavaroja vuonna 1998, ja se laatii neuvostolle ja parlamentille tiedonan- toa, jossa annetaan yleiskatsaus vuosina 1990(cid:129)1999 tehdyist(cid:228) tarkastuksista sek(cid:228) arvio suunnitelmallisen ohjelman toteuttamiseen tarvittavista resursseista. Komissio seuraa radioaktiivisuuden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n tilannetta ymp(cid:228)rist(cid:246)ss(cid:228) Euratomin perustamissopimuksen 36 artiklan mukaisesti saatujen tietojen ja j(cid:228)senvaltioiden viranomaisten toimittamien sijaintipaikkakohtaisten tietojen, joihin voi my(cid:246)s sis(cid:228)lty(cid:228) tuloksia toimijoiden tekemist(cid:228) mittauksista, sek(cid:228) komission muista l(cid:228)hteist(cid:228) saamien tietojen perusteella. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) komissio ei ole saanut erityisi(cid:228) tietoja Walesin yliopistossa tehdyist(cid:228) tutkimuksista. Komissio on ryhtynyt OSPAR-strategian yhteydess(cid:228) radioaktiivisia aineita koskeviin asianmukaisiin toimiin. On kuitenkin OSPAR-komission asia koordinoida ja varmistaa t(cid:228)m(cid:228)n strategian t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano laatimalla toimintasuunnitelma ja kehitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) menettelyj(cid:228) strategian avulla saavutetun kehityksen tarkastelua varten. Komissio on muiden sopimuspuolten lailla sitoutunut osallistumaan jatkossakin OSPAR-komission ty(cid:246)s- kentelyyn, ja se on my(cid:246)s mukana kyseisen komission perustamilla eri foorumeilla varmistamassa asianmu- kaisen tuen ja ohjauksen. (2000/C 280 E/065) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2530/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Turvallisuus Euroopan unionin satamissa (4. tammikuuta 2000) Viime aikoina sattunut matkustajalaiva Superfast III:n onnettomuus, jossa 12 ihmist(cid:228) kuoli 14 merimailin et(cid:228)isyydell(cid:228) Patrasin satamasta syttyneess(cid:228) tulipalossa, osoittaa yhteis(cid:246)n direktiivien ja asetusten riitt(cid:228)m(cid:228)t- t(cid:246)myyden, sill(cid:228) ne s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)v(cid:228)t turvallisuudesta matkan aikana, mutta eiv(cid:228)t toimista, jotka liittyv(cid:228)t matkustajien ja ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden turvallisuuteen ja terveyteen satamassa sek(cid:228) matkustajien ja ajoneuvojen lastaamisen ja purkamisen valvontaan. Komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. Onko satamien turvallisuus osa merenkulun turvallisuutta koskevaa yhteist(cid:228) politiikkaa? 2. Onko se toteuttanut matkustajien ja ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden turvallisuutta ja terveytt(cid:228) satamissa koskevia toimia sen tosiasian taustaa vasten, ett(cid:228) vuosittain EU:n satamien kautta kulkee valtava m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) matkustajia, ja mit(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) toimet ovat? 3. Aikooko se toteuttaa toimia kuorma-autojen riitt(cid:228)v(cid:228)n valvonnan hyv(cid:228)ksi, jotta n(cid:228)m(cid:228) eiv(cid:228)t vaarantaisi aluksen turvallisuutta matkan aikana? 4. Tullaanko Euroopan unionin satamia koskevan vihre(cid:228)n kirjan j(cid:228)lkeisten jatkotoimien puitteissa s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n pakolliset matkustajien turvallisuuteen ja terveyteen liittyv(cid:228)t v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimukset, jotka yhteis(cid:246)n satamien on t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228), kun otetaan huomioon, ett(cid:228) EU:n satamien kautta kulkee yli miljoona ihmist(cid:228) vuodessa? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (8. helmikuuta 2000) 1. Satamien turvallisuutta ei varsinaisesti k(cid:228)sitell(cid:228) yhteist(cid:228) meriturvallisuuspolitiikkaa koskevassa komis- sion tiedonannossa (1), jossa ensisijaisesti keskityt(cid:228)(cid:228)n kartoittamaan Kansainv(cid:228)lisess(cid:228) merenkulkuj(cid:228)rjest(cid:246)ss(cid:228) tehtyjen kansainv(cid:228)listen meriturvallisuusyleissopimusten pohjalta toimenpiteit(cid:228), joita yhteis(cid:246) voi meritur-


title: PERGUNTA ESCRITA E-2415/99 apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão. Posição da União Europeia face à abertura do Gabinete do Mediterrâneo em Málaga.

eurovoc_concepts:
Spain
environmental protection
sustainable development

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/157 (2000/C 219 E/199) PERGUNTA ESCRITA E-2415/99 apresentada por Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Posi(cid:231)ªo da Uniªo Europeia face (cid:224) abertura do Gabinete do Mediterr(cid:226)neo em MÆlaga O Gabinete do Mediterr(cid:226)neo da Uniªo Internacional para a Conserva(cid:231)ªo da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN), que terÆ sede em MÆlaga (Espanha), prevŒ entrar em funcionamento em 1 de Janeiro de 2000. Considerada um importante repto pela instala(cid:231)ªo da sede regional da UICN na referida cidade espanhola, esta medida deverÆ implicar a maior contribui(cid:231)ªo e empenho poss(cid:237)veis com vista ao Œxito de uma iniciativa que terÆ os maiores benef(cid:237)cios para a toda a Ærea metropolitana de MÆlaga e para a Uniªo Europeia no seu conjunto. PoderÆ a Comissªo indicar qual a actual posi(cid:231)ªo da Uniªo Europeia, enquanto tal, face (cid:224) abertura da referida sede regional da UICN em MÆlaga e de que forma irÆ contribuir para o Œxito da iniciativa em causa? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (14 de Janeiro de 2000) Segundo a informa(cid:231)ªo de que a Comissªo dispıe, o gabinete regional do Mediterr(cid:226)neo da Uniªo Internacional para a Conserva(cid:231)ªo da Natureza (UICN) serÆ criado em Sevilha, e nªo em MÆlaga. A Comissªo saœda esta iniciativa. A abertura do gabinete relativo ao Mediterr(cid:226)neo poderÆ contribuir para a promo(cid:231)ªo do desenvolvimento sustentÆvel e da protec(cid:231)ªo ambiental na regiªo, alØm de constituir um importante objectivo estratØgico para a Comissªo. (2000/C 219 E/200) PERGUNTA ESCRITA E-2416/99 apresentada por Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Cimeira Uniªo Europeia-Marrocos A entroniza(cid:231)ªo do pr(cid:237)ncipe herdeiro de Marrocos, Mohamed VI, constituiu, nos primeiros dias do seu reinado, uma autŒntica convulsªo moral e espiritual para todo o Reino, que hoje vive um momento de jœbilo e de esperan(cid:231)a genu(cid:237)nos. Esta ocasiªo hist(cid:243)rica deve constituir um motivo suficiente para que o grande vizinho do Norte, a Uniªo Europeia, reveja positivamente as suas posi(cid:231)ıes relativamente ao Reino de Marrocos, por forma a encorajar um desenvolvimento mais decidido e um progresso que corrija as desigualdades e contribua para a estabilidade no flanco sul da Uniªo. Neste contexto, nªo considera a Comissªo que deveria usar do seu poder de iniciativa para propor a realiza(cid:231)ªo de uma Cimeira entre as inst(cid:226)ncias adequadas da Uniªo Europeia e do Reino de Marrocos, com o objectivo de estudar a situa(cid:231)ªo positiva actualmente existente para os nossos vizinhos do Sul, num momento de import(cid:226)ncia crucial para o seu pr(cid:243)ximo futuro hist(cid:243)rico? Resposta dada pelo ComissÆrio Patten em nome da Comissªo (5 de Janeiro de 2000) A Comissªo partilha a anÆlise do Senhor Deputado relativa (cid:224) recente evolu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica em Marrocos e perspectivas futuras das suas rela(cid:231)ıes com a Comunidade


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2468/99 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen. Gennemførelse af direktiv 91/174/EØF.

eurovoc_concepts:
Austria
apiculture
biotope
complaint to the Commission
directive (EU)
infringement procedure (EU)
national implementing measure
national law
protection of animals

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/139 Ogs(cid:229) kendte repr(cid:230)sentanter for den italienske regeringskoalition, f. eks. Venstredemokraternes sekret(cid:230)r, Walter Veltroni, deltog i dette politiske arrangement, som havde karakter af et v(cid:230)lgermłde. P(cid:229) młdet udtalte Romano Prodi sig til fordel for oliventr(cid:230)valgforbundets kandidat, Parisi. 1. Finder Kommissionen det ikke uhensigtsm(cid:230)ssigt, at dens repr(cid:230)sentanter (og is(cid:230)r dens formand, Romano Prodi) deltager i arrangementer, der helt tydeligt har karakter af v(cid:230)lgermłde s(cid:229)ledes som i ovenn(cid:230)vnte tilf(cid:230)lde? 2. Mener den ikke, at en s(cid:229)dan adf(cid:230)rd er i strid med bestemmelserne og (cid:229)nden i Amsterdam-traktatens artikel 213, is(cid:230)r stk. 2, hvori det hedder, at »Kommissionens medlemmer udfłrer deres hverv i fuld- kommen uafh(cid:230)ngighed og i F(cid:230)llesskabets almene interesse«? Regner kommissionens formand, Romano Prodi, med at deltage i lignende valgmłder i Italien, m(cid:229)ske 3. i de to andre valgforbund? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2459/99, E-2600/99 og E-2628/99 (7. februar 2000) Som Kommissionen gentagne gange har haft lejlighed til at głre opm(cid:230)rksom p(cid:229) i sine svar p(cid:229) skriftlige eller mundtlige forespłrgsler fra medlemmer af Parlamentet (1), er medlemmerne af Kommissionen politi- kere med en politisk funktion, som, hvis de overholder de forpligtelser, der er forbundet med denne funktion, fortsat er frit stillet til p(cid:229) eget ansvar at give udtryk for deres personlige mening. (1) Se bl. a. svaret fra Jean Rey p(cid:229) mundtlig forespłrgsel nr. 10/68 fra Habib-Deloncle og Kommissionens svar p(cid:229) skriftlige forespłrgsler nr. 44/83 fra Paul-Henri Gendebien (cid:129) EFT C 197 af 25. 7. 1983, nr. 1682/85 fra Jaak Vandemeulebroucke (cid:129) EFT C 55 af 10. 3. 1986, E-1404/97 fra Jean-Claude Pasty (cid:129) EFT C 391 af 23. 12. 1997 og E- 2617/98 fra S(cid:246)ren Wibe (cid:129) EFT C 96 af 8. 4. 1999. (2000/C 225 E/151) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2468/99 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Gennemfłrelse af direktiv 91/174/E(cid:216)F I 1997 indbragte den łstrigske sammenslutning af professionelle biavlere en klage til Kommissionen om manglende gennemfłrelse af direktiv 91/174/E(cid:216)F (1). (cid:129) Har Kommissionen indledt undersłgelsesprocedure herom? (cid:129) Har Republikken (cid:216)strig afgivet udtalelse herom? (cid:129) Er Kommissionens undersłgelse afsluttet? (cid:129) Hvad er resultatet af denne undersłgelse? (1) EFT L 85 af 5. 4. 1991, s. 37. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (9. februar 2000) Kommissionen har ganske rigtigt modtaget en klage fra (cid:214)sterreichischer Imkerbund, der tager afstand fra, at de regionale myndigheder i Nieder(cid:246)sterreich, K(cid:228)rnten og Steiermark har forbudt avl af bier af racen Buckfast, og stiller et spłrgsm(cid:229)l om, hvorvidt disse foranstaltninger er i overensstemmelse med R(cid:229)dets direktiv 91/174/E(cid:216)F af 25. marts 1991 om de zootekniske og genealogiske betingelser for handel med racerene dyr og om (cid:230)ndring af direktiv 77/504/E(cid:216)F og 90/425/E(cid:216)F. C 225 E/140 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r direktivet kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at der faktisk blev indledt en overtr(cid:230)delsesproced- ure i henhold til EF-traktatens artikel 226 (tidligere artikel 169) mod (cid:216)strig for ikke at have meddelt gennemfłrelsesforanstaltningerne. Proceduren er i mellemtiden afsluttet, efter at de p(cid:229)g(cid:230)ldende gennem- fłrelsesforanstaltninger er blevet meddelt. Det skal imidlertid n(cid:230)vnes, at Domstolen i sag C-67/97 om forbud mod at holde bier af en art, der ikke er hjemmehłrende p(cid:229) en ł som L(cid:230)sł, konstaterede, at direktiv 91/174/E(cid:216)F ikke finder anvendelse, da der ikke er fastsat gennemfłrelsesforanstaltninger vedrłrende bier, og at den eksisterende national lovgivning fremover skal v(cid:230)re g(cid:230)ldende, dog under overholdelse af EF-traktatens artikel 28 og 30 (tidligere artikel 30 og 36). I ovenn(cid:230)vnte dom udtalte Domstolen, at lovbestemmelser, hvorefter det p(cid:229) en ł som L(cid:230)sł er forbudt at holde bier af enhver anden art end bier af underarten Apis mellifera mellifera (brun l(cid:230)słbi) m(cid:229) anses for begrundet i medfłr af EF-traktatens artikel 30 (tidligere artikel 36) i hensynet til beskyttelse af dyrs liv og sundhed. Kommissionen mener, at denne retspraksis p(cid:229) visse betingelser ligeledes kunne anvendes p(cid:229) andre og stłrre omr(cid:229)der end łen L(cid:230)sł. Det er for łjeblikket ved at blive undersłgt, om alle betingelserne for at begr(cid:230)nse biavlen til visse arter i de berłrte regioner i (cid:216)strig er til stede. (2000/C 225 E/152) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2469/99 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Svar p(cid:229) forespłrgsel E-1056/99 I sit svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-1056/99 (1) af 20. 4. 1999 meddelte Kommissionen, at den havde anmodet de łstrigske myndigheder om oplysninger om forsikringsydelsernes karakter, de forsikrede genstande og de eksisterende forsikringsaftaler. (cid:129) Har Kommissionen modtaget disse oplysninger? (cid:129) Finder R(cid:229)dets direktiv 92/50/E(cid:216)F (2) om samordning af fremgangsm(cid:229)derne ved indg(cid:229)else af offentlige tjenesteydelsesaftaler og (cid:129) R(cid:229)dets direktiv 93/37/E(cid:216)F (3) om samordning af fremgangsm(cid:229)derne med hensyn til indg(cid:229)else af offentlige bygge- og anl(cid:230)gskontrakter anvendelse i dette tilf(cid:230)lde? (cid:129) Hvad kan der udledes heraf p(cid:229) baggrund af min skriftlige forespłrgsel af 20. 4. 1999? (1) (2) (3) EFT C 348 af 3. 12. 1999, s. 149. EFT L 209 af 24. 7. 1992, s. 1. EFT L 199 af 9. 8. 1993, s. 54. Svar afgivet af Kommissionen p(cid:229) vegne af Frederik Bolkestein (20. januar 2000) De forsikringstjenester, det (cid:230)rede medlem refererer til, vedrłrer forsikringer for bygninger, som ejes af kommunen, og som er indg(cid:229)et af byen Wien med forsikringsselskaber for de ejendomme, som byen ejer. Som allerede anfłrt i Kommissionens svar p(cid:229) det (cid:230)rede medlems skriftlige forespłrgsel E-1056/99 (1), blev de łstrigske myndigheder anmodet om at give yderligere oplysninger om, hvilke forsikringstjenester det drejer sig om, kontraktens t(cid:230)rskelv(cid:230)rdi og dens varighed. P(cid:229) baggrund af de indhentede oplysninger konstaterede Kommissionen, at byen Wien havde indg(cid:229)et 1850 forsikringsaftaler for bygninger med en lłbetid p(cid:229) 10 (cid:229)r. Bortset fra 100 af disse kontrakter udlłber de alle i (cid:229)r 2001. De forsikringsaftaler, byen Wien har indg(cid:229)et, kan betragtes som tjenesteydelser i overensstemmelse med bilag I A, kategori 6 (finansielle tjenesteydelser) i R(cid:229)dets direktiv 92/50/E(cid:216)F af 18. juni 1992 om samordning af fremgangs- m(cid:229)derne ved indg(cid:229)else af offentlige tjenesteydelsesaftaler. Forpligtelsen til offentliggłrelse (cid:129) hvis t(cid:230)rskel- belłbet overskrides (cid:129) g(cid:230)lder kun for de kontrakter, der er indg(cid:229)et efter (cid:216)strigs tiltr(cid:230)delse til EU