title: 2000/84/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/276/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Maurícia [notificada com o número C(1999) 4755] (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: L 26/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 1999/276/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Maurícia [notificada com o número C(1999) 4755] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/84/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/ /79/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o, Considerando o seguinte: (1) (2) O artigo 1. o da Decisão 1999/276/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Maurícia (3), estipula que o «Official Vete- rinary Services (OVS) of the Ministry of Agriculture, Fisheries and Cooperatives» é a autoridade competente na Maurícia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com as exigên- cias da Directiva 91/493/CEE; Na sequência de uma reestruturação da administração mauriciana, a autoridade competente em matéria de certificados sanitários para os produtos da pesca (OVS) passou a ser a «Division of Veterinary Services (DVS) of the Ministry of Agriculture, Food Technology and Natural Resources»; esta nova autoridade tem capacidade para verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor; é, pois, necessário alterar a desginação da autori- dade competente mencionada na Decisão 1999/276/CE da Comissão, assim como o modelo de certificado sani- tário incluído no anexo A da mesma decisão; (3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, Artigo 1. o A Decisão 1999/276/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1. o A “Division of Veterinary Services (DVS) of the Ministry of Agriculture, Food Technology and Natural Resources” é a autoridade competente na Maurícia para verificar e certificar que os produtos da pesca e da aquicultura cumprem os requisitos da Directiva 91/493/CEE. ». 2. O n. o 2 do artigo 3. o passa a ter a seguinte redacção: «2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da DVS, bem como o selo oficial deste último, sendo a cor destas menções diferente da das outras menções do certificado. ». 3. O anexo A é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 108 de 27. 4. 1999, p. 52. 2. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 26/19 ANEXO «ANEXO A CERTIFICADO SANITÁRIO relativo aos produtos da pesca e da aquicultura, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da Maurícia e destinados a exportação para a Comunidade Europeia Número de referência:. País de expedição: MAURÍCIA Autoridade competente: «Division of Veterinary Services (DVS) of the Ministry of Agriculture, Food Technology and Natural Resources» I. Identificação dos produtos — Descrição dos produtos da pesca/da aquicultura (1):. — espécie (nome científico):. — estado e natureza do tratamento (2):. — Número de código (eventual):. — Natureza da embalagem:. — Número de unidades de embalagem:. — Peso líquido:. — Temperatura de armazenagem e de transporte requerida:. II. Origem dos produtos Nome(s) e número(s) de aprovação registo oficial do(s) estabelecimento(s), navio(s)-fábrica, entreposto(s) frigorífico(s) aprovados ou navio(s) congelador(es) registado(s) pelo DVS para exportação para a Comunidade Europeia:. III. Destino dos produtos Os produtos são expedidos: de:. (local de expedição) para:. (país e local de destino) pelo seguinte meio de transporte:. Nome e endereço do expedidor:. Nome do destinatário e endereço do local de destino:. IV. Atestado sanitário — O inspector oficial certifica que os produtos da pesca ou da aquicultura acima designados: 1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE; (1) Riscar o que não interessa. (2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc. L 26/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 2000 2. Foram desembarcados, manipulados e, se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados e armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE; 3. Foram submetidos a controlos sanitários, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE; 4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE; 5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas; 6. Foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos organolépticos, parasitários, químicos e microbiológicos previstos para determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação; — O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pelas Directivas 91/493/CEE e 92/48/CEE e pela Decisão 1999/276/CE. Feito em. , em. (local) (data) (cid:1)Carimbo oficial (3). Assinatura do inspector oficial (3). (Nome em maiúsculas, título e cargo do signatário)» (3) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2738/1999 af 21. december 1999 om fastlæggelse af de bjergområder, i hvilke præmien til gedekødsproducenterne ydes

eurovoc_concepts:
eligible region
goat
less-favoured agricultural area
mountain region
production aid
terms for aid

formats: html pdf print

text: 22. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 328/59 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2738/1999 af 21. december 1999 om fastlæggelse af de bjergområder, i hvilke præmien til gedekødsproducenterne ydes KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2467/98 af 3. november 1998 om den fælles markedsordning for fåre- og gedekød (1), særlig artikel 5, stk. 5, og 18 i forordning (EF) nr. 1257/1999, opfylder kriterierne i artikel 5, stk. 5, i forordning (EF) nr. 2467/98; (3) (4) for at opnå klare og enkle bestemmelser bør forordning (EØF) nr. 1065/86 konsolideres; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Fåre- og Gedekød — ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ifølge artikel 5 i forordning (EF) nr. 2467/98 ydes der, i det omfang det er nødvendigt, en præmie til udligning af indtægtstab hos gedekødsproducenter i bjergområder, jf. artikel 18 i Rådets forordning (EF) nr. 1257/1999 (2), bortset fra de i bilag I til forordning (EF) nr. 2467/98 nævnte områder, hvis det fastslås, at produktionen i disse bjergområder opfylder de to kriterier, der er omhandlet i artikel 5, stk. 5, i forordning (EF) nr. 2467/ 98. Bjergområderne bør derfor fastlægges; ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1065/86 (3), ændret ved forordning (EF) nr. 3519/86 (4), blev det fastlagt, i hvilke bjergområder der kan ydes præmie til gedekødsproducenter, for så vidt angår Spanien, Fran- krig, Italien og Portugal; en ny undersøgelse har vist, at listen over geografiske områder, bortset fra de i bilag I til forordning (EF) nr. 2467/98 nævnte områder, bør ajour- føres; det er fastslået, at bjergområder i Østrig, jf. artikel UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De kriterier, der er omhandlet i artikel 5, stk. 5, i forordning (EF) nr. 2467/98, anses at være opfyldt af alle bjergområder, jf. artikel 18 i forordning (EF) nr. 1257/1999, i Spanien, Frankrig, Italien, Østrig og Portugal. Forordning (EØF) nr. 1065/86 ophæves. Artikel 2 Artikel 3 Denne forordning træder i kraft på tredjedagen efter offentlig- gørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes på ansøgninger, der indgives for 2000 og følgende produktionsår. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 21. december 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 312 af 20. 11. 1998, s. 1. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 80. (3) EFT L 97 af 12. 4. 1986, s. 25. (4) EFT L 325 af 20. 11. 1986, s. 17


title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre o regime de importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia

eurovoc_concepts:
CCT duties
Tunisia
association agreement (EU)
import
olive oil

text: 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/107 ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre o regime de importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia A. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999. Excelência: Tenho a honra de me referir às consultas realizadas a título do n. o 3 do artigo 3. o do Protocolo n. o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, entre as autoridades tunisinas, por outro, e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, respeitantes ao regime de importação de azeite não tratado originário da Tunísia. As referidas consultas tiveram por objectivo o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2000. Em resultado dessas consultas, foi acordada a renovação do regime actual por um ano, nas mesmas condições, designadamente. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, até ao limite da quantidade de 46 000 toneladas, será cobrado um direito aduaneiro de 7,81 EUR por 100 quilogramas, à importação para a Comunidade de azeite não tratado das subposições 1509 10 10 e 1509 10 90 da Nomenclatura Combinada, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade. Entretanto, prosseguirá o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2001. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes segundo os seus procedimentos que lhes são próprios. Muito agradeço a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o conteúdo da presente carta. Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha alta consideração. Em nome do Conselho da União Europeia L 340/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 B. Carta da República da Tunísia Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999. Excelência: Tenho a honra de acusar a recepção da V/carta com data de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às consultas realizadas a título do n. o 3 do artigo 3. o do Protocolo n. o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, entre as autoridades tunisinas, por outro, e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, respeitantes ao regime de importação de azeite não tratado originário da Tunísia. As referidas consultas tiveram por objectivo o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2000. Em resultado dessas consultas, foi acordada a renovação do regime actual por um ano, nas mesmas condições, designadamente. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, até ao limite da quantidade de 46 000 toneladas, será cobrado um direito aduaneiro de 7,81 EUR por 100 quilogramas, à importação para a Comunidade de azeite não tratado das subposições 1509 10 10 e 1509 10 90 da Nomenclatura Combinada, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade. Entretanto, prosseguirá o reexame da situação com vista a fixar o regime a instaurar a partir de 1 de Janeiro de 2001. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes segundo os seus procedimentos que lhes são próprios. Muito agradeço a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o conteúdo da presente carta. » Tenho a honra de confirmar o Acordo do Governo da República da Tunísia. Queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha alta consideração. Em nome do Governo da República da Tunísia


title: 2000/26/EG: Kommissionens beslut av den 21 december 1999 om ändring av beslut 87/293/EEG om godkännande av metoder för att klassificera slaktkroppar av gris i Irland [delgivet med nr K(1999) 4741] (Endast den engelska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
carcase
classification
meat processing industry
swine

text: 13. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 9/29 KOMMISSIONENS BESLUT av den 21 december 1999 om ändring av beslut 87/293/EEG om godkännande av metoder för att klassificera slaktkroppar av gris i Irland [delgivet med nr K(1999) 4741] (Endast den engelska texten är giltig) (2000/26/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 2759/75 av den 29 oktober 1975 om den gemensamma organisationen av marknaden för griskött (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 3290/94 (2), med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3220/84 av den 13 november 1984 om fastställande av gemenskapens klassificeringsskala för slaktkroppar av gris (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 3513/93 (4), särskilt artikel 5. 2 i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. 4. Genom beslut 87/293/EEG (5), senast ändrat genom beslut 98/284/EG (6), har kommissionen godkänt olika metoder för att klassificera slalktroppar av gris i Irland. Irlands regering har begärt att kommissionen skall stryka metoden ”Introscope/midline” från förteck- ningen över godkända metoder för att klassificera slaktkroppar av gris i Irland, eftersom den nämnda metoden inte längre används för att klassificera slaktkroppar i Irland. Beslut 87/293/EEG bör ändras i enlighet härmed. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för griskött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Artikel 2 Beslut 87/293/EEG ändras på följande sätt: 1. Tredje strecksatsen i artikel 1 skall utgå. 2. Del 3 i bilagan skall utgå. Detta beslut riktar sig till Republiken Irland. Utfärdat i Bryssel den 21 december 1999. (1) EGT L 282, 1. 11. 1975, s. 1. (2) EGT L 349, 31. 12. 1994, s. 105. (3) EGT L 301, 20. 11. 1984, s. 1. (4) EGT L 320, 22. 12. 1993, s. 5. (5) EGT L 146, 6. 6. 1987, s. 66. (6) EGT L 128, 30. 4. 1998, s. 69. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Verordnung (EG) Nr. 7/2000 des Rates vom 21. Dezember 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 517/94 über die gemeinsame Regelung der Einfuhren von Textilwaren aus bestimmten Drittländern, die nicht unter bilaterale Abkommen, Protokolle, andere Vereinbarungen oder eine spezifische gemeinschaftliche Einfuhrregelung fallen

eurovoc_concepts:
import
market protection
originating product
quantitative restriction
textile product
third country

text: 5. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 2/51 VERORDNUNG (EG) Nr. 7/2000 DES RATES vom 21. Dezember 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 517/94 über die gemeinsame Regelung der Einfuhren von Textilwaren aus bestimmten Drittländern, die nicht unter bilaterale Abkommen, Protokolle, andere Vereinbarungen oder eine spezifische gemeinschaftliche Einfuhrregelung fallen DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen insbesondere auf Artikel 113, Gemeinschaft, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) In der Verordnung (EG) Nr. 517/94 (1), und insbeson- dere in ihren Anhängen IIIB und VI sind die jährlichen Höchstmengen für bestimmte Waren mit Ursprung in Bosnien-Herzegowina und Kroatien festgelegt. Die Verordnung (EG) Nr. 6/1999 des Rates vom 17. Dezember 1999 über die Einfuhrregelung der Gemein- schaft für Waren mit Ursprung in der Republik Bosnien und Herzegowina und in der Republik Kroatien sowie für Wein mit Ursprung in der ehemaligen jugoslawi- schen Republik Mazedonien und in der Republik Slowe- nien (2) sieht die Aufteilung der bestehenden globalen Handelszugeständnisse in länderspezifische Zugeständ- nisse für Bosnien-Herzegowina und Kroatien vor. die und bestehenden Es ist angebracht, das gleiche Vorgehen bei Textilwaren anzuwenden gemeinsamen mengenmäßigen Beschränkungen gemäß den Handelsbe- ziehungen und der tatsächlichen Nutzung der Höchst- mengen in den letzten drei in länderspezifische Beschränkungen für Bosnien-Herzego- wina (30 %) und Kroatien (70 %) aufzuteilen und die Anhänge IIIB und VI der Verordnung (EG) Nr. 517/94 dementsprechend zu ändern. Jahren (1996-1999) Der Rat Allgemeine Angelegenheiten forderte auf seiner Tagung am 13. September 1999 die Kommission auf, mögliche Verbesserungen der derzeitigen Maßnahmen zu prüfen. Die Kontingente für Bosnien und Herzegowina und Kroatien sollten erhöht werden, und zwar auf der Basis der Steigerungsraten pro Kategorie, die in dem mit dem Beschluß 90/649/EWG (3) geschlossenen Ergänzungspro- tokoll zum Kooperationsabkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Soziali- stischen Föderalistischen Republik Jugoslawien über den Handel mit Textilwaren vorgesehen waren. (6) (7) In bestimmten Fällen sollte die Ausstellung der Einfuhr- genehmigungen auf elektronischem Wege zugelassen werden. Die Kontingente der Kategorie 6 für das Jahr 1999 für Bosnien und Herzegowina und Kroatien sollten erhöht werden, um bestimmte noch nicht bearbeiteter Einfuhr- anträge einzubeziehen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Anhänge IIIB und VI der Verordnung (EG) Nr. 517/94 des Rates werden durch die dieser Verordnung beigefügten Anhänge I bzw. II ersetzt. Artikel 2 Dem Artikel 21 wird folgender Absatz angefügt: „(4) Die Einfuhrgenehmigungen können auf Antrag des betroffenen Einführers auf elektronischem Weg ausgestellt werden. Auf ordnungsgemäß begründeten Antrag jenes Einführers kann vorbehaltlich der Einhaltung von Absatz 3 eine auf elektronischem Wege ausgestellte Einfuhrgenehmi- gung von der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats, der die ursprüngliche Einfuhrgenehmigung erteilt hat, durch eine Einfuhrgenehmigung in Papierform ersetzt werden. Diese Behörde erteilt aber nur dann eine schriftliche Einfuhrgenehmigung, wenn sie sich vergewissert hat, daß die auf elektronischem Wege erteilte Einfuhrgenehmigung aufgehoben wurde. Die Kommission kann nach dem Verfahren des Artikels 25 Absätze 1, 2 und 3 alle zur Durchführung dieses Absatzes erforderlichen Maßnahmen ergreifen. “ Artikel 3 Zur Berücksichtigung bestimmter zusätzlicher 1999 gestellter Anträge auf Einfuhrgenehmigungen wird in Anhang IIIB unter „Republiken Bosnien und Herzegowina und Kroatien“ in Kate- gorie 6 unter „Menge“ der Wert „1 415“ durch „1 465“ ersetzt. Artikel 4 (1) ABl. L 67 vom 10. 3. 1994, S. 1. Zuletzt geändert durch die Verord- (ABl. L 199 vom nung (EG) Nr. 1457/97 der Kommission. 26. 7. 1997, S. 6) (2) Siehe Seite 1 dieses Amtsblatts. (3) ABl. L 352 vom 15. 12. 1990, S. 120. Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 1 gilt jedoch ab 1. Januar 2000 und Artikel 2 gilt ab 20. Dezember 1999. L 2/52 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 5. 1. 2000 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Geschehen zu Brüssel am 21. Dezember 1999. Im Namen des Rates Der Präsident T. HALONEN 5. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 2/53 ANHANG I „ANHANG IIIB Jährliche Gemeinschaftshöchstmengen nach Artikel 2 Absatz 1 vierter Gedankenstrich Republik Bosnien und Herzegowina Kategorie 1 2 2a 3 5 6 7 8 9 15 16 67 Kategorie 1 2 2a 3 5 6 7 8 9 15 16 67 Einheit Tonnen Tonnen Tonnen Tonnen 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Tonnen 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Republik Kroatien Einheit Tonnen Tonnen Tonnen Tonnen 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Menge 2 123,5 2 627,6 593,8 293,1 757,4 445,7 257,3 831,2 278,6 245,7 183,0 229,6 Menge 4 954,9 6 131,0 1 385,5 684,0 1 767,3 1 040,0 600,4 1 000 Stück 1 939,4 Tonnen 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 650,1 573,4 427,1 535,7 L 2/54 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 5. 1. 2000 Bundesrepublik Jugoslawien (Serbien und Montenegro) Kategorie 1 2 2a 3 5 6 7 8 9 15 16 67 Einheit Tonnen Tonnen Tonnen Tonnen 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Tonnen 1 000 Stück 1 000 Stück Menge 2 309 2 848 644 312 662 349 201 888 292 257 192 1 000 Stück 241“ 5. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 2/55 ANHANG II „ANHANG VI PASSIVER VEREDELUNGSVERKEHR Jährliche Gemeinschaftshöchstmengen nach Artikel 4 Republik Bosnien und Herzegowina Kategorie Einheit 5 6 7 8 15 16 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Republik Kroatien Kategorie Einheit 5 6 7 8 15 16 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Menge 1 544,0 3 465,3 2 138,0 4 040,4 1 895,2 1 040,5 Menge 3 602,6 8 085,6 4 988,7 9 427,6 4 422,1 2 427,9 Bundesrepublik Jugoslawien (Serbien und Montenegro) Kategorie Einheit 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück 1 000 Stück Menge 1 231 3 585 1 832 4 296 1 914 1 000 Stück 1 061“ 5 6 7 8 15 16


title: Regolamento (CE) n. 2737/1999 della Commissione, del 21 dicembre 1999, recante modifica del regolamento (CEE) n. 2807/83 che stabilisce le modalità di registrazione delle informazioni fornite sulle catture di pesci da parte degli Stati membri

eurovoc_concepts:
Mediterranean Sea
catch of fish
common fisheries policy
data recording
fishing regulations

text: L 328/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 12. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2737/1999 DELLA COMMISSIONE del 21 dicembre 1999 recante modifica del regolamento (CEE) n. 2807/83 che stabilisce le modalità di registrazione delle informazioni fornite sulle catture di pesci da parte degli Stati membri LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, 1) L'articolo 1 è sostituito dal testo seguente: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, «Articolo 1 visto il regolamento (CEE) n. 2847/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, che istituisce un regime di controllo applicabile nell'ambito della politica comune della pesca (1), modificato dal regolamento (CE) n. 2846/98 (2), in particolare l'articolo 6, paragrafo 8, considerando quanto segue: (1) (2) (3) l'articolo 6, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 2847/ 93 prevede che a decorrere dal 1o gennaio 2000 devono essere registrate nel giornale di bordo le catture di tutte le specie conservate a bordo in quantitativi superiori a 50 kg di equivalente peso vivo. Tuttavia, per le opera- zioni di pesca nel Mediterraneo, solamente le specie che figurano in un elenco adottato conformemente a tale articolo devono essere registrate nel giornale di bordo; ai sensi dell'articolo 40 del regolamento (CEE) n. 2847/ 93, le disposizioni di tale regolamento relative al gior- nale di bordo e alla dichiarazione di sbarco, si applicano, a decorrere dal 1o gennaio 2000, alle operazioni di pesca nel Mediterraneo; è pertanto necessario modificare, con effetto a partire dal 1o gennaio 2000, il regolamento (CEE) n. 2807/83 della Commissione, del 22 settembre 1983, che stabilisce le modalità di registrazione delle informazioni fornite sulle catture di pesci da parte degli Stati membri (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1488/1998 (4), per consentire l'adempimento di tali obblighi; (4) le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per la pesca e l'acquacoltura, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CEE) n. 2807/83 è modificato nel modo seguente: (1) GU L 261 del 20. 10. 1993, pag. 1. (2) GU L 358 del 31. 12. 1998, pag. 5. (3) GU L 276 del 10. 10. 1983, pag. 1. (4) GU L 196 del 14. 7. 1998, pag. 3. I comandanti dei pescherecci comunitari aventi una 1. lunghezza fuori tutto superiore a 10 metri registrano le informazioni di cui all'articolo 6 del regolamento (CEE) n. 2847/93 nel giornale di bordo conformemente al modello di cui all'allegato I per tutte le zone di pesca, ad eccezione delle zone NAFO 1/CIEM Va) e XIV, per le quali si utilizza il modello di cui all'allegato II. Il modello che figura nell'al- legato II bis può essere utilizzato per le attività di pesca effettuate esclusivamente nel Mediterraneo dai comandanti di pescherecci comunitari la cui lunghezza non supera 18 metri fuori tutto e che effettuano bordate giornaliere in una sola zona di pesca con a bordo un solo tipo di attrezzo da pesca. 2. Il giornale di bordo di cui agli allegati I, II e II bis è parimenti compilato secondo le condizioni stabilite al paragrafo 1 quando i pescherecci operano nelle acque di un paese terzo, salvo che quest'ultimo prescriva esplicita- mente un giornale di bordo di tipo diverso. 3. Per le attività di pesca nel Mediterraneo va annotata nel giornale di bordo qualsiasi specie conservata a bordo in quantitativi superiori a 50 kg di equivalente peso vivo e che figura nell'elenco di cui all'allegato VII. Gli attrezzi di pesca impiegati e le specie catturate 4. sono indicati nelle apposite rubriche del giornale di bordo utilizzando i codici precisati nell'allegato VI e i codici a tre lettere stabiliti dalla FAO. » 2) All'articolo 2, paragrafo 1, è aggiunto il seguente testo: «Tuttavia, il modello di cui all'allegato II bis può essere utilizzato quando lo sbarco avviene in un porto di uno Stato membro bagnato dal Mediterraneo, dai comandanti di pescherecci comunitari la cui lunghezza non supera 18 metri fuori tutto e che effettuano bordate giornaliere in una sola zona di pesca con a bordo un solo tipo di attrezzo da pesca. » 3) All'allegato I, le denominazioni «Merluzzo bianco», «Egle- «Sogliola», «Merluzzo nero», fino», «Aringa» e «Sgombro» sono soppresse. «Merlano», «Passera», 4) Nel titolo dell'allegato IV, dopo i termini «dell'allegato I» sono inseriti i termini «o dell'allegato II bis». 22. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 328/55 5) All'allegato IV, il punto 2. 4. 2 è sostituito dal seguente testo: «2. 4. 2. Quantitativi catturati e conservati a bordo [n. di riferimento del giornale di bordo: (15)] Devono essere annotate nel giornale di bordo le catture di tutte le specie conservate a bordo in quantitativi superiori a 50 kg d equivalente peso vivo. Per le attività di pesca effettuate nel Mediter- raneo sono tuttavia iscritte nel giornale di bordo solamente le specie che figurano nell'elenco di cui all'allegato VII. » 6) All'allegato IV, punto 3, terzo trattino, il primo comma è sostituito dal seguente testo: «Indicare il peso o i quantitativi effettivamente sbarcati o trasbordati per ciascuna specie. » 7) All'allegato IV, punto 3, quarto trattino, l'indicazione «/ CGPM» è inserita dopo il termine «COPACE» sia nel titolo che nel comma. 8) All'allegato V, il punto 2. 4. 2 è sostituito dal seguente testo: «2. 4. 2. Quantitativi catturati e conservati a bordo Devono essere annotate nel giornale di bordo le catture di tutte le specie conservate a bordo in quantitativi superiori a 50 kg di equivalente peso vivo. Per le attività di pesca effettuate nel Mediter- raneo sono tuttavia iscritte nel giornale di bordo solamente le specie che figurano nell'elenco di cui all'allegato VII. » 9) All'allegato V, punto 3, quarto trattino, il primo comma è sostituito dal seguente testo: «Indicare il peso o i quantitativi effettivamente sbarcati o trasbordati per ciascuna specie. » 10) L'allegato I del presente regolamento è inserito come alle- gato II bis dopo l'allegato II. 11) L'allegato VII è sostituito dall'allegato II del presente rego- lamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comu- nità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1o gennaio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 21 dicembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 328/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 12. 1999 I O T A G E L L A s i b I I O T A G E L L A « A E P O R U E I E N O N U L L E D ' O D R O B S A R T I / D O C R A B S I D I E N O Z A R A H C I D I E O D R O B I D E L A N R O G I ) O E N A R R E T I D E M E R A M ( o t r o P a r O e s e M o n r o G i e t n a d n a m o c l e d e m o N a n r e t s e e n o i z a c i f i t n e d I a t a m a i h c i d i o d a r o v i t a c i d n I e v a n a l l e d e m o N :. n a t a d r o B : o n n A. n o d r o b i d e l a n r o G i i v a n o i r a d e h c s o n r e t n i. N. N a z n e t r a P o v i r r A o z z i r i d n I a i p p o c a o n i a r t a d i t e R o c r a b S o d r o b s a r T e r a m n i i t t e g i R o s e P e i c e p S a c s e p i d a n o Z i z r e t i s e a p a c s e p i d a n o Z i d o p m e T e n o i s r e m m i / a c s e p a c s e p i d i n o i z a r e p o. N e i l g a m i n o i s n e m D i o r e m u N i n o i s n e m D i o z z e r t t A 22. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 328/57 a m r i F. e t a r u c c a d e e r e i t i r e v , e t e l p m o c o n o s i n o i z a t o n n a e l e h c a c i f i t r e c o t t i r c s o t t o s l I » : a m r i F : a t a D i n o i z a v r e s s O o s e P à t i n U e c i d o C e i c e p S i n o i z a v r e s s O o s e P à t i n U e c i d o C e i c e p S o v i v o s e p e t n e l a v i u q e i d g k n i e t a d r o b s a r t / e t a c r a b s e o d r o b a e t a v r e s n o c e i c e p s r e p e s i v i d d u s e r u t t a C L 328/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 12. 1999 ALLEGATO II «ALLEGATO VII TABELLA Elenco delle specie che devono essere registrate nel giornale di bordo e nella dichiarazione di sbarco dalle navi che operano esclusivamente nel Mare Mediterraneo Nome Denominazione latina Codice FAO a tre lettere Tonno bianco (*) Thunnus alalunga Sardone Engraulis encrasicholus Tonno obeso (*) Thunnus obesus Melù (*) Tonno rosso Orata Micromesistius poutassou Thunnus thynnus Sparus aurata Merluzzo argentato Merluccius merluccius Suro (*) Sgombro Sugarello (*) Rospo (*) Trachurus trachurus Scomber scombrus Trachurus mediterraneus Lophius piscatorius Triglia di scoglio Mullus surmuletus Sardina Spigola Sardina pilchardus Dicenrarchus labrax Triglia di fango Mullus barbatus Pesce spada Xiphias gladius (*) Solamente nella dichiarazione di sbarco. » ALB ANE BET WHB BFT SBG HKE HOM MAC HMM MON MUR PIL BSS MUT SWO


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2740/1999 της Επιτροπής, της 21ης Δεκεμβρίου 1999, για θέσπιση των λεπτομερειών εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1447/1999 του Συμβουλίου της 24ης Ιουνίου 1999 περί πίνακος ενεργειών που θίγουν σοβαρά τους κανόνες της κοινής αλιευτικής πολιτικής

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
fishing regulations
infringement of EU law

text: L 328/62 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 22. 12. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2740/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 21ης ∆εκεµβρίου 1999 για θέσπιση των λεπτοµερειών εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1447/1999 του Συµβουλίου της 24ης Ιουνίου 1999 περί πίνακος ενεργειών που θίγουν σοβαρά τους κανόνες της κοινής αλιευτικής πολιτικής Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1447/99 του Συµβουλίου της 24ης Ιουνίου 1999 (1) περί πίνακος ενεργειών που θίγουν σοβαρά τους κανόνες της Κοινής Αλιευτικής Πολιτικής, και ιδίως το άρθρο 2 παράγραφος 4, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) (5) τα κράτη µέλη υποχρεούνται, δυνάµει του άρθρου 2 παρά- γραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1447/99 του Συµβου- λίου, να ανακοινώνουν στην Επιτροπή τις περιπτώσεις συµπεριφοράς που θίγουν σοβαρά τους κανόνες της κοινής αλιευτικής πολιτικής, οι οποίες αποκαλύφθηκαν από τις αρχές ελέγχου των κρατών µελών, καθώς και για τη συνέ- χεια που έδωσαν οι διοικητικές ή δικαστικές αρχές· πρέπει συνεπώς να προσδιοριστούν οι προς ανακοίνωση λεπτοµερείς πληροφορίες, τα χρονικά διαστήµατα των ανα- κοινώσεων αυτών καθώς και το υπόδειγµα που πρέπει να χρησιµοποιείται για τις ανακοινώσεις των εν λόγω πληροφο- ριών· η Επιτροπή, δυνάµει του άρθρου 2 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1447/99 του Συµβουλίου, θέτει στη διάθεση του Συµβουλίου, του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και της Συµβουλευτικής Επιτροπής Αλιείας τις πληροφορίες που λαµβάνονται από τα κράτη µέλη· είναι συνεπώς αναγκαίο να προσδιοριστούν οι λεπτοµέρειες αναφορικά µε τη διάθεση των εν λόγω πληροφοριών στα οικεία όργανα· τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης αλιείας και υδατοκαλλιέργειας, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 τικής πολιτικής, οι οποίες απεκαλύφθησαν από τις αρχές ελέγχου των κρατών µελών και απετέλεσαν αντικείµενο πρακτικού, προσδιο- ρίζουν τη φύση τους σύµφωνα µε την τυπολογία του άρθρου 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1447/99 του Συµβουλίου και αναφέ- ρουν τα συστατικά τους στοιχεία σύµφωνα µε το υπόδειγµα του παραρτήµατος Ι, χρησιµοποιώντας τους κωδικούς του παραρτήµα- τος ΙΙ. 2. Τα κράτη µέλη γνωστοποιούν τον τύπο της διαδικασίας που κίνησαν σχετικώς µε τα ανωτέρω, τις εκδοθείσες αποφάσεις (σε όλους τους βαθµούς), καθώς και την φύση των κυρώσεων που επιβλήθηκαν, στις ιδιαίτερες περιπτώσεις. 3. Τα κράτη µέλη ανακοινώνουν στην Επιτροπή τα δεδοµένα αυτά, για πρώτη φορά πριν την 31η Μαρτίου 2001 για το έτος 2000 και έκτοτε, το αργότερο στις 31 Μαρτίου κάθε έτους, για το παρελθόν ηµερολογιακό έτος. 4. Η ετήσια έκθεση των κρατών µελών περιέχει κάθε περίπτωση σοβαρής παράβασης, όπως αναφέρεται στην παράγραφο 1, που διαπιστώθηκε κατά το τελευταίο έτος, καθώς και κάθε περίπτωση διαπιστωθείσα προηγουµένως και για την οποία ελήφθη κατά το τελευταίο έτος απόφαση που µεταβάλλει την εξέλιξη του φακέλου. 5. Ο µορφότυπος για την ανακοίνωση, µε ηλεκτρονικό µέσο, των σχετικών δεδοµένων αποφασίζεται σε διαβούλευση µε τα κράτη µέλη και την Επιτροπή. Άρθρο 2 Η Επιτροπή υποβάλλει στο Συµβούλιο, στο Ευρωπαϊκό Κοινοβού- λιο και στη συµβουλευτική επιτροπή αλιείας συνολικό απολογισµό, ανά κράτος µέλος, των στοιχείων που λήφθηκαν από τα κράτη µέλη δυνάµει του άρθρου 1, το αργότερο την 1η Ιουνίου εκάστου έτους. Άρθρο 3 Τα κράτη µέλη ανακοινώνουν στην Επιτροπή, µε ηλεκτρονικό 1. µέσο και αναφέροντας τον αριθµό φακέλου, όλες τις περιπτώσεις συµπεριφοράς που θίγουν σοβαρά τους κανόνες της κοινής αλιευ- Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την έβδοµη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 21 ∆εκεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 167 της 2. 7. 1999, σ. 5. 22. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 328/63 η σ ω τ π ί ρ ε π ε Σ ς ή λ ο τ σ α ν α ε σ α ι ε κ ρ ά ∆ ι ς ε ν ή µ η λ λ Ά - ί ρ ο ι δ σ ο ρ Π ( ) ε τ α σ η σ ε χ σ ά τ α Κ - ί ρ ο ι δ σ ο ρ Π ( ) ε τ α σ ς ή κ ι ν ε γ η σ η λ κ ά ν Α ς ή κ ι τ υ ε ι λ α / ς α ί ε δ α ς α ι ε δ ά ς η λ λ ά / ς α ί ε δ α ή κ ι τ σ ι ρ Ο ή ν ι ρ ω σ ο ρ Π ε σ α ι ε κ ρ ά ∆ ι ς ε ρ έ µ η ε σ ο µ ι τ σ ό ρ Π R U E α ί ν η µ ο ρ ε µ Η α ί ν η µ ο ρ ε µ Η η σ ε φ έ ' τ α Κ ι χ ό / ι α ν ή κ ι ν ι ο Π ι χ ό / ι α ν ή κ ι τ η κ ι ο ∆ ι ι χ ό / ι α ν α ί ν η µ ο ρ ε µ Η ά κ ι τ α τ σ υ σ ι α κ α ί γ ο λ ο π υ Τ , α ί ν η µ ο ρ ε µ η ( α ί ε χ ι ο τ σ ) α τ η τ ό κ ι ν θ ε / α α µ η σ ί , ι ν ά µ ι λ / η ν ώ ζ. θ ι ρ Α υ ο λ έ κ α φ ς η σ ω ρ ύ κ ς η τ ή φ α ρ γ ι ρ ε Π ο λ λ ά ε Σ ό µ θ α β ο τ ώ ρ π ε Σ ό µ θ α β η σ α φ ό π Α ε κ η θ ή ν ι κ υ ο π ς α ί σ α κ ι δ α ι δ ς η τ ς ο π ύ Τ ς ι ε σ ώ τ π ι ρ ε π ς ε σ ί ε θ φ υ λ α κ ο π Α I Α Μ Η Τ Ρ Α Ρ Α Π Σ Ο Λ Ε Μ Σ Ο Τ Α Ρ Κ : ς ο τ Έ L 328/64 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 22. 12. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Κωδικοί για την ανακοίνωση των τύπων συµπεριφοράς που θίγουν σοβαρά τους κανόνες της κοινής αλιευτικής πολιτικής Κωδικός Τύπος συµπεριφοράς A1 A2 B1 C1 C2 C3 D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 E1 E2 E3 E4 F1 F2 Εµπόδια στο έργο των επιθεωρητών αλιείας κατά την άσκηση των καθηκόντων τους ελέγχου της τήρησης των ισχυόντων κοινοτικών κανόνων Νόθευση, συγκάλυψη, καταστροφή ή αλλοίωση των αποδεικτικών στοιχείων που θα µπορούσαν να χρησιµο- ποιηθούν στο πλαίσιο έρευνας ή δικαστικής διαδικασίας Εµπόδια στο έργο των παρατηρητών κατά την άσκηση των θεσπισθέντων από την κοινοτική νοµοθεσία καθηκόντων τους παρακολούθησης της τήρησης των ισχυόντων κοινοτικών κανόνων Άσκηση αλιείας χωρίς αλιευτική άδεια, ειδική αλιευτική άδεια ή κάθε αναγκαία για την αλιευτική δραστη- ριότητα άδεια που εκδίδεται από το κράτος µέλος της σηµαίας ή από την Επιτροπή Άσκηση αλιείας µε ένα από τα προαναφερόµενα έγγραφα των οποίων το περιεχόµενο έχει νοθευτεί Νόθευση, διαγραφή ή συγκάλυψη των στοιχείων αναγνώρισης του αλιευτικού σκάφους Χρησιµοποίηση ή φύλαξη επί του σκάφους απαγορευµένων αλιευτικών εργαλείων ή µέσων που επηρεάζουν την επιλεκτική χρήση των εργαλείων Χρησιµοποίηση απαγορευµένων αλιευτικών µεθόδων Μη πρόσδεση ή αποθήκευση των αλιευτικών εργαλείων η χρήση των οποίων απαγορεύεται σε συγκεκριµένη αλιευτική ζώνη Κατευθυνόµενη αλιεία ή διατήρηση επί του σκάφους ειδών των οποίων το απόθεµα υπόκειται σε αναστολή ή απαγόρευση αλιείας Μη επιτρεπόµενη αλιεία σε καθορισµένη ζώνη ή/και κατά τη διάρκεια συγκεκριµένης περιόδου Μη τήρηση των κανόνων που διέπουν τα ελάχιστα µεγέθη Μη τήρηση των κανόνων και διαδικασιών που διέπουν τις µεταφορτώσεις και τις αλιευτικές εργασίες και συνεπάγονται κοινή δράση δύο ή περισσοτέρων σκαφών Νόθευση ή µη καταχώρηση δεδοµένων σε ηµερολόγια πλοίου, δηλώσεις εκφόρτωσης, δηλώσεις πώλησης, δηλώσεις ανάληψης και µεταφορικά έγγραφα ή µη φύλαξη ή υποβολή των εν λόγω εγγράφων Αθέµιτες παρεµβάσεις στο σύστηµα δορυφορικού εντοπισµού των σκαφών Εκ προθέσεως παραβίαση των κοινοτικών κανόνων που διέπουν την εκ του µακρόθεν ανακοίνωση των κινήσεων των αλιευτικών σκαφών καθώς και των στοιχείων που αφορούν τα αλιευτικά προϊόντα τα οποία ευρίσκονται επί του σκάφους Μη τήρηση των ισχυόντων κανόνων ελέγχου κατά την άσκηση της αλιείας στα κοινοτικά ύδατα από τον πλοίαρχο αλιευτικού σκάφους τρίτης χώρας ή από τον εκπρόσωπό του Εκφόρτωση αλιευτικών προϊόντων που δεν διατηρούν τους κοινοτικούς κανόνες περί ελέγχου και καταπο- λέµησης της απάτης Αποθήκευση, µεταποίηση, διάθεση προς πώληση και µεταφορά αλιευτικών προϊόντων που δεν τηρούν τις ισχύουσες προδιαγραφές εµπορίας και ιδιαίτερα αυτές που αφορούν τα ελάχιστα µεγέθη


title: Règlement (CE) n° 2724/1999 de la Commission, du 21 décembre 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: L 328/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2724/1999 DE LA COMMISSION du 21 décembre 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) En application des critères susvisés, les valeurs forfai- taires à l'importation doivent être fixées aux niveaux repris à l'annexe du présent règlement, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3223/94 de la Commission du 21 décembre 1994 portant modalités d'application du régime à l'importation des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu (CE) no 1498/98 (2), et notamment son par le règlement article 4, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) Le règlement (CE) no 3223/94 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilaté- rales du cycle d'Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l'importation des pays tiers, pour les produits et les périodes qu'il précise dans son annexe. A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires à l'importation visées à l'article 4 du règlement (CE) no 3223/94 sont fixées comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 22 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 21 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. 22. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 328/13 du règlement de la Commission, du 21 décembre 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire à l'importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 999 220 999 052 204 999 052 204 624 999 052 204 999 052 204 464 999 052 600 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 77,6 43,8 132,5 84,6 118,8 118,8 196,7 196,7 121,1 108,1 114,6 40,6 42,6 54,9 46,0 75,7 51,7 63,7 77,5 53,1 123,0 84,5 56,4 67,7 62,0 83,7 77,0 60,8 83,3 76,2 142,9 70,8 92,8 69,8 94,1 (1) Nomenclature des pays fixée par le règlement (CE) no 2645/98 de la Commission (JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 22). Le code «999» représente «autres origines»


title: Avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Turkmenistan om ändring av avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat i Bryssel den 18 oktober 1993 och senast ändrat genom det avtal genom skriftväxling som paraferades den 25 januari 1996 - Notväxling

eurovoc_concepts:
Turkmenistan
USSR
agreement (EU)
textile product
trade agreement

text: L 343/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 12. 1999 AVTAL GENOM SKRIFTV˜XLING mellan Europeiska gemenskapen och Turkmenistan om (cid:228)ndring av avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat i Bryssel den 18 oktober 1993 och senast (cid:228)ndrat genom det avtal genom skriftv(cid:228)xling som paraferades den 25 januari 1996 A. Skrivelse fr(cid:229)n Europeiska unionens r(cid:229)d 1. Jag f(cid:229)r h(cid:228)rmed h(cid:228)nvisa till avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat den 18 oktober 1993 och senast (cid:228)ndrat genom det avtal genom skriftv(cid:228)xling som paraferades den 25 januari 1996 (nedan kallat avtalet). 2. Med h(cid:228)nsyn till att avtalet l(cid:246)per ut den 31 december 1999 och i enlighet med artikel 20. 4 i avtalet f(cid:246)resl(cid:229)r Europeiska gemenskapen en f(cid:246)rl(cid:228)ngning av avtalets giltighet med en period om minst tre (cid:229)r, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att f(cid:246)ljande (cid:228)ndringar och villkor antas: 2. 1 Bilaga I, i vilken anges de produkter som avses i artikel 1 i avtalet, skall ers(cid:228)ttas med till(cid:228)gg 1 till denna skrivelse. 2. 2 Andra och tredje meningen i artikel 20. 1 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)Det skall till(cid:228)mpas till och med den 31 december 2002. D(cid:228)refter skall alla best(cid:228)mmelser i detta avtal f(cid:246)rl(cid:228)ngas automatiskt med ytterligare ett (cid:229)r fram till och med den 31 december 2003 s(cid:229)vida inte en av parterna senast sex m(cid:229)nader f(cid:246)re den 31 december 2002 underr(cid:228)ttar den andra om att den inte samtycker till denna f(cid:246)rl(cid:228)ngning. (cid:148) 2. 3 Textilkategorierna 2, 3, 4, 5, 6, 7 och 8 omfattas inte av det system med dubbelkontroll som avses i artikel 2. 3 i avtalet och f(cid:246)reskrivs i protokoll A. Om importen av textilprodukter inom dessa kate- gorier under ett visst (cid:229)r (cid:246)verstiger de satser som anges i artikel 5. 2 i avtalet kommer systemet med dubbelkontroll automatiskt att (cid:229)terinf(cid:246)ras f(cid:246)r dessa kategorier. 3. Om Turkmenistan skulle bli medlem av V(cid:228)rldshandelsorganisationen (WTO) innan avtalet l(cid:246)per ut skall best(cid:228)mmelserna i artikel 2. 2(cid:150)2. 6, artiklarna 3, 6, 7, 8, 9, 11(cid:150)19, protokoll A, protokoll B, protokoll C, godk(cid:228)nt protokoll nr 1, godk(cid:228)nt protokoll nr 2, godk(cid:228)nt protokoll nr 3 och godk(cid:228)nt protokoll nr 4 forts(cid:228)tta att g(cid:228)lla som administrativa arrangemang i enlighet med artikel 2. 17 i WTO- avtalet om textil och konfektion. 4. Jag vore tacksam om Ni ville bekr(cid:228)fta att Er regering godtar det ovanst(cid:229)ende. Om s(cid:229) (cid:228)r fallet kommer denna skrivelse med tillh(cid:246)rande till(cid:228)gg tillsammans med Er skrivelse om godtagande att utg(cid:246)ra ett avtal genom skriftv(cid:228)xling som tr(cid:228)der i kraft den f(cid:246)rsta dagen i m(cid:229)naden efter den m(cid:229)nad d(cid:229) parterna underr(cid:228)ttat varandra om att de r(cid:228)ttsliga f(cid:246)rfaranden som kr(cid:228)vs f(cid:246)r detta har avslutats. I avvaktan p(cid:229) att s(cid:229) sker skall avtalet b(cid:246)rja till(cid:228)mpas provisoriskt senast den 1 januari 2000 under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att det till(cid:228)mpas (cid:246)msesidigt. H(cid:246)gaktningsfullt P(cid:229) Europeiska unionens r(cid:229)ds v(cid:228)gnar 31. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 343/27 Till(cid:228)gg 1 Bilaga I till avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat den 18 oktober 1993, som inneh(cid:229)ller kategori- och varubeskrivningar f(cid:246)r textilprodukter, skall ers(cid:228)ttas med bilaga I till f(cid:246)rordning (EEG) nr 3030/93 (1). Utan att det p(cid:229)verkar till(cid:228)mpningen av reglerna f(cid:246)r tolkning av Kombinerade nomenklaturen, skall varubeskrivningens lydelse endast anses vara v(cid:228)gledan- de, eftersom det (cid:228)r KN-numren som ligger till grund f(cid:246)r best(cid:228)mningen av vilka produkter som ing(cid:229)r i varje kategori i den bilagan. Om ett KN-nummer f(cid:246)reg(cid:229)s av beteckningen (cid:148)ex(cid:148) inneb(cid:228)r detta att KN-numren och den motsvarande varubeskrivningen ligger till grund f(cid:246)r best(cid:228)mningen av vilka produkter som ing(cid:229)r i varje kategori. (1) Under 1999 (cid:228)ndrades denna bilaga genom kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 1072/1999 (EGT L 134, 28. 5. 1999, s. 1). Till(cid:228)gg 2 Notv(cid:228)xling Europeiska kommissionens generaldirektorat f(cid:246)r handel f(cid:229)r h(cid:228)rmed h(cid:228)nvisa till avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat den 18 oktober 1993 och senast (cid:228)ndrat genom det avtal genom skriftv(cid:228)xling som paraferades den. 1999. Generaldirektoratet f(cid:246)r handel (cid:246)nskar underr(cid:228)tta Turkmenistans delegation om att Europeiska gemenska- pen, i avvaktan p(cid:229) att de n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)rfarandena f(cid:246)r ing(cid:229)ende och ikrafttr(cid:228)dande av avtalet genom skriftv(cid:228)xling avslutas, (cid:228)r beredd att l(cid:229)ta avtalets best(cid:228)mmelser g(cid:228)lla provisoriskt fr(cid:229)n och med den 1 januari 2000. Detta g(cid:228)ller under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att var och en av parterna n(cid:228)r som helst f(cid:229)r avsluta denna provisoriska till(cid:228)mpning av avtalet genom skriftv(cid:228)xling efter en upps(cid:228)gningstid p(cid:229) fyra m(cid:229)nader. Generaldirektoratet f(cid:246)r handel vore tacksamt om Turkmenistans delegation ville bekr(cid:228)fta att den samtycker till det ovanst(cid:229)ende. Med utm(cid:228)rkt h(cid:246)gaktning L 343/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 12. 1999 B. Skrivelse fr(cid:229)n Turkmenistans regering Jag f(cid:229)r h(cid:228)rmed erk(cid:228)nna mottagandet av Er skrivelse med f(cid:246)ljande lydelse: (cid:148)1. Jag f(cid:229)r h(cid:228)rmed h(cid:228)nvisa till avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat den 18 oktober 1993 och senast (cid:228)ndrat genom det avtal genom skriftv(cid:228)xling som paraferades den 25 januari 1996 (nedan kallat avtalet). 2. Med h(cid:228)nsyn till att avtalet l(cid:246)per ut den 31 december 1999 och i enlighet med artikel 20. 4 i avtalet f(cid:246)resl(cid:229)r Europeiska gemenskapen en f(cid:246)rl(cid:228)ngning av avtalets giltighet med en period om minst tre (cid:229)r, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att f(cid:246)ljande (cid:228)ndringar och villkor antas: 2. 1 Bilaga I, i vilken anges de produkter som avses i artikel 1 i avtalet, skall ers(cid:228)ttas med till(cid:228)gg 1 till denna skrivelse. 2. 2 Andra och tredje meningen i artikel 20. 1 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:146)Det skall till(cid:228)mpas till och med den 31 december 2002. D(cid:228)refter skall alla best(cid:228)mmelser i detta avtal f(cid:246)rl(cid:228)ngas automatiskt med ytterligare ett (cid:229)r fram till och med den 31 december 2003 s(cid:229)vida inte en av parterna senast sex m(cid:229)nader f(cid:246)re den 31 december 2002 underr(cid:228)ttar den andra att den inte samtycker till denna f(cid:246)rl(cid:228)ngning. (cid:146) 2. 3 Textilkategorierna 2, 3, 4, 5, 6, 7 och 8 omfattas inte av det system med dubbelkontroll som avses i artikel 2. 3 i avtalet och f(cid:246)reskrivs i protokoll A. Om importen av textilprodukter inom dessa kategorier under ett visst (cid:229)r (cid:246)verstiger de satser som anges i artikel 5. 2 i avtalet kommer systemet med dubbelkontroll automatiskt att (cid:229)terinf(cid:246)ras f(cid:246)r dessa kategorier. 3. Om Turkmenistan skulle bli medlem av V(cid:228)rldshandelsorganisationen (WTO) innan avtalet l(cid:246)per ut skall best(cid:228)mmelserna i artikel 2. 2(cid:150)2. 6, artiklarna 3, 6, 7, 8, 9, 11(cid:150)19, protokoll A, protokoll B, protokoll C, godk(cid:228)nt protokoll nr 1, godk(cid:228)nt protokoll nr 2, godk(cid:228)nt protokoll nr 3 och godk(cid:228)nt protokoll nr 4 forts(cid:228)tta att g(cid:228)lla som administrativa arrangemang i enlighet med artikel 2. 17 i WTO-avtalet om textil och konfektion. 4. Jag vore tacksam om Ni ville bekr(cid:228)fta att Er regering godtar det ovanst(cid:229)ende. Om s(cid:229) (cid:228)r fallet kommer denna skrivelse med tillh(cid:246)rande till(cid:228)gg tillsammans med Er skrivelse om godtagande att utg(cid:246)ra ett avtal genom skriftv(cid:228)xling som tr(cid:228)der i kraft den f(cid:246)rsta dagen i m(cid:229)naden efter den m(cid:229)nad d(cid:229) parterna underr(cid:228)ttat varandra om att de r(cid:228)ttsliga f(cid:246)rfaranden som kr(cid:228)vs f(cid:246)r detta har avslutats. I avvaktan p(cid:229) att s(cid:229) sker skall avtalet b(cid:246)rja till(cid:228)mpas provisoriskt senast den 1 januari 2000 under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att det till(cid:228)mpas (cid:246)msesidigt. H(cid:246)gaktningsfullt(cid:148) Jag f(cid:229)r h(cid:228)rmed bekr(cid:228)fta att min regering samtycker till inneh(cid:229)llet i Er skrivelse. H(cid:246)gaktningsfullt P(cid:229) Turkmenistans regerings v(cid:228)gnar 31. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 343/29 Till(cid:228)gg 1 Bilaga I till avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Turkmenistan om handel med textilprodukter, paraferat den 18 oktober 1993, som inneh(cid:229)ller kategori- och varubeskrivningar f(cid:246)r textilprodukter, skall ers(cid:228)ttas med bilaga I till f(cid:246)rordning (EEG) nr 3030/93 (1). Utan att det p(cid:229)verkar till(cid:228)mpningen av reglerna f(cid:246)r tolkning av Kombinerade nomenklaturen, skall varubeskrivningens lydelse endast anses vara v(cid:228)gledan- de, eftersom det (cid:228)r KN-numren som ligger till grund f(cid:246)r best(cid:228)mningen av vilka produkter som ing(cid:229)r i varje kategori i den bilagan. Om ett KN-nummer f(cid:246)reg(cid:229)s av beteckningen (cid:148)ex(cid:148) inneb(cid:228)r detta att KN-numren och den motsvarande varubeskrivningen ligger till grund f(cid:246)r best(cid:228)mningen av vilka produkter som ing(cid:229)r i varje kategori. (1) Under 1999 (cid:228)ndrades denna bilaga genom kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 1072/1999 (EGT L 134, 28. 5. 1999, s. 1). Till(cid:228)gg 2 Notv(cid:228)xling Turkmenistans delegation f(cid:229)r h(cid:228)rmed h(cid:228)nvisa till noten fr(cid:229)n Europeiska kommissionens generaldirektorat f(cid:246)r handel (verbalnotens datum) avseende avtalet om handel med textilprodukter, paraferat den 18 oktober 1993 och senast (cid:228)ndrat genom det avtal genom skriftv(cid:228)xling som paraferades den. 1999. Turkmenistans delegation (cid:246)nskar bekr(cid:228)fta f(cid:246)r generaldirektoratet f(cid:246)r handel att Turkmenistans regering, i avvaktan p(cid:229) att de n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)rfarandena f(cid:246)r ing(cid:229)ende och ikrafttr(cid:228)dande av avtalet genom skriftv(cid:228)xling avslutas, (cid:228)r beredd att l(cid:229)ta avtalets best(cid:228)mmelser g(cid:228)lla provisoriskt fr(cid:229)n och med den 1 januari 2000. Detta g(cid:228)ller under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att var och en av parterna n(cid:228)r som helst f(cid:229)r avsluta denna provisoriska till- l(cid:228)mpning av avtalet genom skriftv(cid:228)xling efter en upps(cid:228)gningstid p(cid:229) fyra m(cid:229)nader. Med utm(cid:228)rkt h(cid:246)gaktning


title: Komisjoni otsus, 21. detsember 1999, millega muudetakse otsust 1999/276/EÜ, milles sätestatakse Mauritiuselt pärit kala- ja akvakultuuritoodete impordi eritingimused (teatavaks tehtud numbri K(1999) 4755 all)EMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
Mauritius
aquaculture
fishery product
health certificate
import
originating product

text: 202 ET Euroopa Liidu Teataja 03/28. kd 32000D0084 L 26/18 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 2. 2. 2000 millega muudetakse otsust 1999/276/EÜ, milles sätestatakse Mauritiuselt pärit kala- ja KOMISJONI OTSUS, 21. detsember 1999, akvakultuuritoodete impordi eritingimused (teatavaks tehtud numbri K(1999) 4755 all) (EMPs kohaldatav tekst) (2000/84/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, Artikkel 1 arvesse nõukogu 22. aasta direktiivi võttes 91/493/EMÜ, milles sätestatakse kalatoodete tootmise ja turule- tervishoiunõuded, (1) viimati muudetud direktiiviga viimise 97/79/EÜ, (2) eriti selle artiklit 11, juuli 1991. Otsust 1999/276/EÜ muudetakse järgmiselt. 1. Artikkel 1 asendatakse järgmisega: “Artikkel 1 Division of Veterinary Services (DVS) of the Ministry of Agriculture, Food Technology and Natural Resources on Mauritiuse pädev asutus, mis kontrollib ja tõendab kala- ja akvakultuuritoodete 91/493/EMÜ nõuetele. ” vastavust direktiivi 2. Artikli 3 lõige 2 asendatakse järgmisega: “2. Sertifikaatidel peab olema veterinaarteenistuste tali- tuse esindaja nimi, ametinimetus ja allkiri ning kõnealuse asutuse ametlik tempel, mille värvus peab erinema muude kinnituste värvusest. ” 3. A lisa asendatakse käesoleva otsuse lisaga. Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 2 Brüssel, 21. detsember 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige David BYRNE ning arvestades järgmist: (1) (2) Komisjoni 23. aprilli 1999. aasta otsuse 1999/276/EÜ (milles sätestatakse Mauritiuselt pärit kala- ja akvakultuu- ritoodete impordi eritingimused) (3) artiklis 1 sedasta- the takse, et Official Veterinary Services Ministry of Agriculture, Fisheries and Cooperatives on Mauritiuse pädev asutus, mis kontrollib ja tõendab kala- ja akvakultuuritoodete vastavust direktiivi 91/493/EMÜ nõuetele; (OVS) of Mauritiuse valitsusasutuste ümberkorraldamise tulemusel on kalatoodete veterinaarsertifikaatide eest vastutav pädev asutus (OVS) asemel Division of Veterinary Services (DVS) of the Ministry of Agriculture, Food Tech- nology and Natural Resources. Kõnealune uus asutus on võimeline tõhusalt kontrollima kehtivate õigusaktide kohaldamist. otsuses on 1999/276/EÜ kasutatud pädeva asutuse nime ja käes- oleva otsuse A lisas esitatud veterinaarsertifikaadi näidist; vaja muuta Seepärast (3) käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise veterinaarkomitee arvamusega, (1) EÜT L 268, 24. 9. 1991, lk 15. (2) EÜT L 24, 30. 1. 1998, lk 31. (3) EÜT L 108, 27. 4. 1999, lk 52. 03/28. kd ET Euroopa Liidu Teataja 203 LISA “A LISA 204 ET Euroopa Liidu Teataja 03/28. kd


title: Uredba Komisije (ES) št. 2737/1999 z dne 21. decembra 1999 o spremembi Uredbe (EGS) št. 2807/83 o določitvi podrobnih pravil za vodenje evidenc podatkov o ulovih rib držav članic

text: 04/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 159 31999R2737 L 328/54 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 22. 12. 1999 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 2737/1999 z dne 21. decembra 1999 o spremembi Uredbe (EGS) št. 2807/83 o določitvi podrobnih pravil za vodenje evidenc podatkov o ulovih rib držav članic KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE – „Člen 1 ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Komisije (EGS) št. 2847/93 o vzpostavitvi nadzornega sistema na področju skupne ribiške politike (1), kot je nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2846/98 (2) in zlasti člena 6(8), ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) Člen 6(2) Uredbe (EGS) št. 2847/93 določa, da je od 1. januarja 2000 ulove, katerih količina presega 50 kg žive teže katere koli vrste, obdržane na krovu, treba zabeležiti v ladijski dnevnik. Vendar je za ribolovne dejavnosti v Sre- dozemlju treba v ladijski dnevnik zabeležiti samo vrste, navedene na seznamu, sprejetim v skladu z navedenim čle- nom. Skladno s členom 40 Uredbe (EGS) št. 2847/93 se določbe iz navedene uredbe v zvezi z ladijskim dnevnikom in dek- laracijo o iztovarjanju uporabljajo z začetkom veljavnosti od 1. januarja 2000 za ribolovne dejavnosti v Sredozem- lju. Zato je treba z začetkom veljavnosti od 1. januarja 2000 spremeniti Uredbo Komisije (EGS) 2807/83 z dne 22. septembra 1983 o določitvi podrobnih pravil za vode- nje evidenc podatkov o ulovu rib držav članic (3), kot je nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1488/98 (4), da se zagotovi izpolnjevanje zahtev. (4) Ukrepi, predvideni s to uredbo, so v skladu z mnenjem Upravljalnega odbora za ribištvo in ribogojstvo – SPREJELA TO UREDBO: Člen 1 Uredba (EGS) št. 2807/83 se spremeni, kot sledi: 1. Člen 1 se nadomesti z naslednjim: (1) UL L 261, 20. 10. 1993, str. 1. (2) UL L 358, 31. 12. 1998, str. 5. (3) UL L 276, 10. 10. 1983, str. 1. (4) UL L 196, 14. 7. 1998, str. 3. 1. Kapitani ribiških plovil Skupnosti, katerih skupna dolžina presega 10 metrov, zabeležijo podatke iz člena 6 Uredbe (EGS) št. 2847/93 v svoje ladijske dnevnike skladno z mode- lom, prikazanim v Prilogi I, za vsa ribolovna območja, razen za tista, ki so zajeta v NAFO 1 in ICES V(a) in XIV, ter skladno z modelom, prikazanim v Prilogi II, za zadnja navedena območja. Vendar lahko model, prikazan v Prilogi IIa, uporabljajo za ribolovne dejavnosti, izvajane izključno v Sre- dozemlju, kapitani ribiških plovil Skupnosti, katerih skupna dolžina ne presega 18 metrov in ki izvajajo dnevna ribolovna potovanja v enotnem ribolovnem območju. 2. Ladijski dnevnik, prikazan v Prilogi I, II ali IIa, se mora voditi na način, predpisan v odstavku 1, tudi kadar takšna plovila izvajajo dejavnosti v vodah države nečlanice, razen če zadevna država nečlanica posebej zahteva drugačno vrsto ladijskega dnevnika. 3. Za ribolovne dejavnosti v Sredozemlju se vsaka količina, ki presega 50 kg žive teže katere koli vrste, ki se jo obdrži na krovu, zabeleži v ladijski dnevnik. 4. Oznake iz Priloge VI in tričrkovne oznake, ki jih je vzpo- stavil FAO, se uporabljajo, da se pod ustreznimi rubrikami v ladijskem dnevniku navedejo uporabljeno ribolovno orodje in ujete vrste. “ 2. Členu 2(1) se doda naslednje: „Vendar lahko uporabijo model, prikazan v Prilogi IIa, če iztovorijo v pristanišču druge priobalne sredozemske države članice, kapitani ribiških plovil Skupnosti, katerih skupna dolžina ne presega 18 metrov in ki izvajajo dnevna ribolovna potovanja v enem ribolovnem območju. “ 3. V Prilogi I se črtajo poimenovanja „trska“, „vahnja“, „saj“, „mol“, „morska plošča“, „morski list“, „sled“ in „skuša“. 4. V naslov Priloge IV se za besedama „Priloga I“ vstavijo besede „ali Priloga IIa“. 160 SL Uradni list Evropske unije 04/Zv. 4 5. V Prilogi IV se točka 2. 4. 2 nadomesti z naslednjim: 8. V Prilogi V se točka 2. 4. 2 nadomesti z naslednjim: „2. 4. 2 Ujete in na krovu obdržane količine (sklic na št. v ladijskem dnevniku: (15)) Ulov količin, ki presegajo 50 kg žive teže katere koli na krovu obdržane vrste, je treba zabeležiti v ladijski dnevnik. Vendar je treba pri ribolovnih dejavnostih v Sredozemlju v ladijski dnevnik beležiti samo vrste, navedene na seznamu, vključenem v Prilogo VII. Če število stolpcev ne zadošča, uporabite novo stran. Podajte uporabljeno enoto (koš, škatla itd. ) in neto maso v kilogramih žive teže uporabljene enote. “ „2. 4. 2 Ujete in na krovu obdržane količine Ulov količin, ki presegajo 50 kg žive teže katere koli na krovu obdržane vrste, je treba zabeležiti v ladijski dnevnik. Vendar je treba pri ribolovnih dejavnostih v Sredozemlju v ladijski dnevnik beležiti samo vrste, navedene na seznamu, vključenem v Prilogo VII. Če število stolpcev ne zadošča, uporabite novo stran“ 9. V Prilogi V, točka 3, četrta alinea, se prvi odstavek nadomesti z naslednjim: „Navedite težo ali količine za vse dejansko iztovorjene ali pre- tovorjene vrste. “ 10. Priloga I k tej uredbi se vstavi kot Priloga IIa za Prilogo II. 6. V Prilogi IV, točka 3, tretja alinea, se prvi odstavek nadomesti z naslednjim: 11. Prilogo VII se nadomesti s Prilogo II k tej uredbi. „Navedite težo ali količine za vse dejansko iztovorjene ali pre- tovorjene vrste“ Člen 2 7. V Prilogi IV, točka 3, četrta alinea, se za „CECAF“ vstavi črke Ta uredba začne veljati dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. „GFCM“ v naslovu in odstavku. Veljavno se uporablja od 1. januarja 2000. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 21. decembra 1999. Za Komisijo Franz FISCHLER Član komisije 04/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 161 I A G O L I R P a I I A G O L I R P „ 162 SL Uradni list Evropske unije 04/Zv. 4 04/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 163 PRILOGA II „PRILOGA VII TABELA Seznam vrst, ki jih zabeležijo v ribolovni ladijski dnevnik in deklaracija o iztovarjanju plovila, ki izvajajo dejavnosti izključno v Sredozemlju Ime Latinsko ime FAO tričrkovna oznaka beli tun (*) sardon velikooki tun (*) sinji mol (*) tun orada oslič šur (*) skuša Thunnus alalunga Engraulis encrasicholus Thunnus obesus Micromesistius poutassou Thunnus thynnus Sparus aurata Merluccius merluccius Trachurus trachums Scomber scombrus sredozemski šur (*) Trachurus mediterraneus morska spaka (*) progasti bradač sardela brancin bradač mečarica Lophius piscatorius Mullus surmuletus Sardina pilchardus Dicenrarchus labrax Mullus barbatus Xiphias gladius (*) samo v deklaraciji o iztovarjanju plovila“ ALB ANE BET WHB BFT SBG HKE HOM MAC HMM MON MUR PIL BSS MUT SWO


title: Règlement (CE) n° 2725/1999 de la Commission, du 21 décembre 1999, relatif à la fixation de prix de vente minimaux pour la viande bovine mise en vente dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2570/1999

eurovoc_concepts:
Germany
Spain
United Kingdom
award of contract
beef
minimum price

text: L 328/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2725/1999 DE LA COMMISSION du 21 décembre 1999 relatif à la fixation de prix de vente minimaux pour la viande bovine mise en vente dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2570/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (3) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1633/98 (2), et notamment son article 7, paragraphe 3, les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion de la viande bovine, au présent règlement A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: considérant ce qui suit: Article premier (1) (2) certaines quantités de viande bovine fixées par le règle- ment (CE) no 2570/1999 de la Commission (3) ont été mises en adjudication; en vertu de l'article 9 du règlement (CEE) no 2173/79 de la Commission (4), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 2417/95 (5), les prix minimaux de vente pour la viande mise en adjudication doivent être fixés compte tenu des offres reçues; Les prix de vente minimaux de la viande bovine pour l'adjudi- cation prévue par le règlement (CE) no 2570/1999, dont le délai de présentation des offres a expiré le 13 décembre 1999, sont fixés à l'annexe du présent règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 22 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 21 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 310 du 4. 12. 1999, p. 37. (4) JO L 251 du 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO L 248 du 14. 10. 1995, p. 39. 22. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 328/15 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA — Cuartos delanteros 1 703 1 985 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention forequarter (INT 24) 14 000 5 954 3 197 3 722 1 301 3 050 1 753 1 251 2 950 1 826 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: 2000/61/EY: Komission päätös, tehty 21 päivänä joulukuuta 1999, Chilestä peräisin olevien kalastustuotteiden tuontia koskevista erityisvaatimuksista tehdyn komission päätöksen 93/436/ETY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 4749) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Chile
fishery product
health certificate
import

text: L 22/62 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 27. 1. 2000 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 21 päivänä joulukuuta 1999, Chilestä peräisin olevien kalastustuotteiden tuontia koskevista erityisvaatimuksista tehdyn komis- sion päätöksen 93/436/ETY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 4749) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (2000/61/EY) teissä on muutamia virheitä, minkä vuoksi sitä on tarpeen muuttaa. 4) Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat pysyvän eläinlääkintäkomitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Korvataan päätöksen 93/436/ETY liite A tämän päätöksen liit- teellä. Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 2 artikla Tehty Brysselissä 21 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta David BYRNE Komission jäsen EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon terveyttä koskevista vaatimuksista kalastus- tuotteiden tuotannossa saattamisessa markkinoille 22 päivänä heinäkuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/ sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 493/ETY (1), neuvoston direktiivillä 97/79/EY (2), sen 11 artiklan, ja erityisesti ja sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Euroopan yhteisöön tarkoitettuja Chilestä peräisin olevia kalastustuotteita koskeva terveystodistus vahvistettiin Chilestä peräisin olevien kalastustuotteiden tuontia koskevista erityisvaatimuksista 30 päivänä kesäkuuta 1993 tehdyssä komission päätöksessä 93/436/ETY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission päätöksellä 96/674/EY (4). Chilestä peräisin olevien simpukoiden, piikkinahkaisten, tuontiedelly- vaippaeläinten ja merikotiloiden erityiset tykset vahvistetaan komission päätöksessä 96/675/EY (5). Komission päätöksen 93/436/ETY liitteessä A olevaan terveystodistuksen malliin sisältyvissä lainsäädäntöviit- (1) EYVL L 268, 24. 9. 1991, s. 15. (2) EYVL L 24, 30. 1. 1998, s. 31. (3) EYVL L 202, 12. 8. 1993, s. 31. (4) EYVL L 313, 3. 12. 1996, s. 29. (5) EYVL L 313, 3. 12. 1996, s. 38. 27. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 22/63 LIITE ”LIITE A TERVEYSTODISTUS Euroopan yhteisöön tarkoitetuille Chilestä peräisin oleville kalastus- ja vesiviljelytuotteille Viitenumero:. Lähettäjämaa: CHILE Toimivaltainen viranomainen: ’Servicio Nacional de Pesca (SERNAPESCA)’ I Kalastustuotteiden tunnistetiedot — Tuotten kuvaus: kalastus- ja vesiviljelytuotteita (1):. — Laji (tieteellinen nimi): — Tuotteen tarjontamuoto ja käsittelytapa (2):. — Mahdollinen koodi:. — Pakkaustapa:. — Pakkausten lukumäärä:. — Nettopaino:. — Vaadittava varastointi- ja kuljetuslämpötila:. II Tuotteiden alkuperä SERNAPESCAn Euroopan yhteisöön vientiä varten hyväksymän yhden tai useamman laitoksen, tehdasaluksen tai kylmävaraston tai tähän tarkoitukseen rekisteröimän pakastusaluksen nimi/nimet ja virallinen/viralliset hyväksyntätai rekisteröintinumero(t):. III Tuotteiden määräpaikka Tuotteet lähetetään. mistä:. (lähetyspaikka) mihin:. (määrämaa ja määräpaikka) seuraavalla kuljetusvälineellä:. Lähettäjän nimi ja osoite:. Vastaanottajan nimi ja määräpaikan osoite:. IV Terveystodistus — Allekirjoittanut virallinen tarkastaja todistaa, että edellä tarkoitetut kalastus- ja vesiviljelytuotteet: 1) on pyydetty ja käsitelty aluksissa direktiivissä 92/48/ETY vahvistettujen hygieniasääntöjen mukaisesti, (1) Tarpeeton viivataan yli. (2) Eläviä, jäähdytettyjä, jäädytettyjä, suolattuja, savustettuja, säilöttyjä yms. L 22/64 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 27. 1. 2000 2) on purettu aluksesta, käsitelty ja tarvittaessa pakattu, valmistettu, jalostettu, jäädytetty, sulatettu ja varastoitu hygieenisesti direktiivin 91/493/ETY liitteessä olevan II, III ja IV luvun vaatimuksia noudattaen, 3) on tarkastettu direktiivin 91/493/ETY liitteessä olevan V luvun mukaisesti, 4) on pakattu, merkitty, varastoitu ja kuljetettu direktiivin 91/493/ETY liitteessä olevan VI, VII ja VIII luvun mukaisesti, 5) eivät ole lähtöisin myrkyllisistä tai biotoksiineja sisältävistä lajeista, 6) vastaavat tietyille kalastustuotteille direktiivissä 91/493/ETY ja sen soveltamista koskevissa päätöksissä vahvi- loisia sekä kemiallisia ja mikrobiologisia jotka koskevat aistinvaraisia ominaisuuksia, stettuja perusteita, ominaisuuksia, 7) lisäksi jos kalastustuotteet ovat jäädytettyjä tai jalostettuja simpukoita: simpukat on saatu hyväksytyiltä tuotantoalueilta, jotka luetellaan Chilestä peräisin olevien simpukoiden, piikkinahkaisten, vaippaeläinten ja merikotiloiden erityisistä tuontiedellytyksistä 25 päivänä marraskuuta 1996 tehdyn päätöksen 96/675/EY liitteessä. — Allekirjoittanut virallinen tarkastaja vakuuttaa tuntevansa direktiivien 91/493/ETY ja 92/48/ETY sekä päätösten 93/436/EY ja 96/675/EY säännökset. Tehty. , (paikka). (päiväys) (cid:1)Virallinen leima (3). Virallisen tarkastajan allekirjoitus (3). (allekirjoittajan nimi suuraakkosin, virkanimike ja asema)” (3) Leima ja allekirjoitus on merkittävä eri värillä kuin todistuksen muut tiedot


title: 1999/876/EG: Beschluß des Rates vom 21. Dezember 1999 über die vorläufige Anwendung des Abkommens in Form eines Briefwechsels zur Änderung der Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Volksrepublik China über den Handel mit Textilwaren und Bekleidung

eurovoc_concepts:
China
agreement (EU)
clothing
quantitative restriction
textile product
trade agreement (EU)

text: 1(cid:6)<(cid:6)3<(cid:6)(cid:7)(cid:7)(cid:7) (cid:15)(cid:12) (cid:3),(cid:28)(cid:27). 0(cid:31)(cid:28)(cid:28) "(cid:26)% (cid:12) %&’()(cid:27)*+(cid:26)# (cid:13)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28)(cid:26)# B 1D?(cid:8)(cid:6) (cid:1)(cid:1) (cid:1)(cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6) (cid:7)(cid:8)(cid:9)(cid:10)(cid:11)(cid:11)(cid:8)(cid:12)(cid:6)(cid:13)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:14)(cid:12)(cid:15)(cid:16)(cid:17)(cid:8)(cid:18)(cid:19)(cid:9)(cid:11)(cid:6)(cid:3)(cid:15)(cid:8) (cid:20)(cid:8)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:16)(cid:21)(cid:22)(cid:6)(cid:8)(cid:23) (cid:2)(cid:3)(cid:4) (cid:1)(cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:3)(cid:3) (cid:8)(cid:2)(cid:3) (cid:9)(cid:10)(cid:11)(cid:2)(cid:3) (cid:12)(cid:13)(cid:14) (cid:15)(cid:16)(cid:17) (cid:8)(cid:18)(cid:19)(cid:18)(cid:14)(cid:20)(cid:18)(cid:21) (cid:16)(cid:22)(cid:22)(cid:22) (cid:23)(cid:20)(cid:18)(cid:21) (cid:24)(cid:25)(cid:18) (cid:12)(cid:13)(cid:21)(cid:26)(cid:27)(cid:28)(cid:29)(cid:25)(cid:30)(cid:18) (cid:10)(cid:31) (cid:18)(cid:31)(cid:24)(cid:28)(cid:31)(cid:30) (cid:24)(cid:18)! (cid:10)(cid:20)"(cid:13)(cid:14)(cid:14)(cid:18)(cid:31)! (cid:25)(cid:31) #(cid:13)(cid:21)(cid:14) (cid:18)(cid:25)(cid:31)(cid:18)! (cid:1)(cid:21)(cid:25)(cid:18)(cid:29) (cid:18)$%!(cid:18)(cid:26)! (cid:19)(cid:28)(cid:21) &(cid:31)(cid:24)(cid:18)(cid:21)(cid:28)(cid:31)(cid:30) (cid:24)(cid:18)(cid:21) (cid:10)(cid:20)"(cid:13)(cid:14)(cid:14)(cid:18)(cid:31) (cid:19) (cid:25)!$%(cid:18)(cid:31) (cid:24)(cid:18)(cid:21) (cid:2)(cid:28)(cid:21)(cid:13)’(cid:27)(cid:25)!$%(cid:18)(cid:31) ((cid:18)(cid:14)(cid:18)(cid:25)(cid:31)!$%)(cid:29)* (cid:28)(cid:31)(cid:24) (cid:24)(cid:18)(cid:21) +(cid:13)(cid:26)"!(cid:21)(cid:18)’(cid:28)(cid:20)(cid:26)(cid:25)" (cid:4)%(cid:25)(cid:31)) (cid:23)(cid:20)(cid:18)(cid:21) (cid:24)(cid:18)(cid:31) (cid:5))(cid:31)(cid:24)(cid:18)(cid:26) (cid:14)(cid:25)* (cid:11)(cid:18),*(cid:25)(cid:26) )(cid:21)(cid:18)(cid:31) (cid:28)(cid:31)(cid:24) (cid:1)(cid:18)"(cid:26)(cid:18)(cid:25)(cid:24)(cid:28)(cid:31)(cid:30) (cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:7)(cid:7)(cid:8)(cid:9)(cid:10)(cid:11)(cid:8)(cid:12)(cid:13)(cid:14) (cid:15)(cid:12)(cid:2) (cid:2)(cid:3)(cid:4) (cid:15)(cid:12)(cid:2) (cid:12)(cid:16)(cid:2)(cid:17)(cid:18)(cid:19)(cid:1)(cid:20)(cid:21)(cid:22)(cid:12)(cid:23) (cid:16)(cid:23)(cid:1)(cid:17)(cid:23) (cid:24) 8(cid:12)(cid:20)(cid:21)(cid:22)B(cid:1)(cid:12)(cid:20)(cid:20)(cid:4)6 (cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:28)(cid:29)(cid:28)(cid:30)(cid:28) (cid:31) ! "(cid:26)# $(cid:26)%(cid:28)%(cid:31)(cid:25) (cid:30) % (cid:13)%(cid:29)#" #(cid:25) "(cid:26)% (cid:12) %&’()(cid:27)*+(cid:26)# (cid:13)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28)- )#(cid:27). (cid:26)(cid:27)&#"(cid:26)%(cid:26) (cid:31) ! (cid:3)%(cid:28))/(cid:26)0 (cid:6)11 )# $(cid:26)%. )#" #(cid:25) ,)(cid:28) (cid:3)%(cid:28))/(cid:26)0 122 (cid:3). (cid:27)(cid:31)(cid:28)(cid:30) 3 (cid:20)(cid:31)(cid:28)(cid:30) (cid:6)- (cid:31) ! $&%(cid:27)*+0(cid:31)(cid:25) "(cid:26)% 4&,,)(cid:27)(cid:27))&#- )# (cid:12)%5((cid:25) #(cid:25) #(cid:31)*+(cid:27)(cid:28)(cid:26)+(cid:26)#"(cid:26)% (cid:13)%(cid:29)#"(cid:26)6 (cid:5)(cid:6)(cid:14) (cid:15))(cid:26) 4&,,)(cid:27)(cid:27))&# +(cid:31)(cid:28) ), (cid:23)(cid:31),(cid:26)# "(cid:26)% (cid:13)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28) (cid:26))# (cid:3). /&,,(cid:26)# )# 7&%, (cid:26))#(cid:26)(cid:27) 8%)(cid:26)!5(cid:26)*+(cid:27)(cid:26)0(cid:27) (cid:30)5)(cid:27)*+(cid:26)# "(cid:26)% (cid:12) %&’()(cid:27)*+(cid:26)# (cid:13)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28) #" "(cid:26)% $&0/(cid:27)%(cid:26)’. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:31) (cid:27)(cid:25)(cid:26)+(cid:31)#"(cid:26)0(cid:28) (cid:30) % (cid:19)#"(cid:26)% #(cid:25) "(cid:26)(cid:27) (cid:3). /&,,(cid:26)#(cid:27) (cid:30)5)(cid:27)*+(cid:26)# "(cid:26)% (cid:12) %&’()(cid:27)*+(cid:26)# 9)%(cid:28)(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28)(cid:27)(cid:25)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28) #" "(cid:26)% $&0/(cid:27)%(cid:26)’ :. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:29). (cid:26)% "(cid:26)# (cid:22)(cid:31)#"(cid:26)0 ,)(cid:28) (cid:4)(cid:26);(cid:28))05(cid:31)%(cid:26)#- (cid:30) 0(cid:26)(cid:28)(cid:30)(cid:28) (cid:25)(cid:26)(#: "(cid:26)%(cid:28) " %*+ "(cid:31)(cid:27) (cid:31), 32< (cid:23)&=(cid:26),. (cid:26)% (cid:6)(cid:7)(cid:7)(cid:9) ’(cid:31)%(cid:31)’+)(cid:26)%(cid:28)(cid:26) (cid:3). /&,,(cid:26)# )# 7&%, (cid:26))#(cid:26)(cid:27) 8%)(cid:26)!5(cid:26)*+(cid:27)(cid:26)0(cid:27)- #" "(cid:26)(cid:27) (cid:31), (cid:6)(cid:7)< >(cid:31)# (cid:31)% (cid:6)(cid:7)(cid:7)? ’(cid:31)%(cid:31)’+)(cid:26)%(cid:28)(cid:26)# (cid:3). /&,,(cid:26)#(cid:27) (cid:30)5)(cid:27)*+(cid:26)# "(cid:26)% (cid:12) %&: ’()(cid:27)*+(cid:26)# (cid:13)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28) #" "(cid:26)% $&0/(cid:27)%(cid:26)’. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:29). (cid:26)% "(cid:26)# (cid:22)(cid:31)#"(cid:26)0 ,)(cid:28) (cid:4)(cid:26);(cid:28))05(cid:31)%(cid:26)#- ")(cid:26) #)*+(cid:28) #(cid:28)(cid:26)% "(cid:31)(cid:27). )0(cid:31)(cid:28)(cid:26)%(cid:31)0(cid:26) @ 0(cid:28))!(cid:31)(cid:27)(cid:26)%(cid:31). /&,,(cid:26)# (cid:29). (cid:26)% "(cid:26)# (cid:22)(cid:31)#"(cid:26)0 ,)(cid:28) (cid:4)(cid:26);(cid:28))05(cid:31)%(cid:26)# !(cid:31)0: 0(cid:26)#< (cid:5)3(cid:14) (cid:12)(cid:27) (cid:26),’!)(cid:26)+0(cid:28) (cid:27))*+- "(cid:31)(cid:27) (cid:3). /&,,(cid:26)# )# 7&%, (cid:26))#(cid:26)(cid:27) 8%)(cid:26)!: 5(cid:26)*+(cid:27)(cid:26)0(cid:27) (cid:31). (cid:6)< >(cid:31)# (cid:31)% 3222. )(cid:27) (cid:30) , (cid:3). (cid:27)*+0 A "(cid:26)% !(cid:29)% (cid:27)(cid:26)): #(cid:26)# (cid:3). (cid:27)*+0 A (cid:26)%!&%"(cid:26)%0)*+(cid:26)# $(cid:26)%!(cid:31)+%(cid:26)# =&%0( !)(cid:25) (cid:31)#(cid:30) 5(cid:26)#: "(cid:26)#- (cid:27)&5(cid:26))(cid:28) (cid:26)(cid:27) =&# "(cid:26)% $&0/(cid:27)%(cid:26)’. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:26). (cid:26)#!(cid:31)00(cid:27) =&%: 0( !)(cid:25) (cid:31)#(cid:25)(cid:26)5(cid:26)#"(cid:26)(cid:28) 5)%" (cid:24) (cid:24)(cid:9)(cid:6)(cid:3)(cid:22)(cid:8)(cid:13) (cid:25) (cid:15)(cid:31)(cid:27) (cid:3). /&,,(cid:26)# )# 7&%, (cid:26))#(cid:26)(cid:27) 8%)(cid:26)!5(cid:26)*+(cid:27)(cid:26)0(cid:27) (cid:30) % (cid:19)#"(cid:26)% #(cid:25) "(cid:26)(cid:27) (cid:3). /&,,(cid:26)#(cid:27) (cid:30)5)(cid:27)*+(cid:26)# "(cid:26)% (cid:12) %&’()(cid:27)*+(cid:26)# 9)%(cid:28)(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28)(cid:27)(cid:25)(cid:26),(cid:26))#: (cid:27)*+(cid:31)!(cid:28) #" "(cid:26)% $&0/(cid:27)%(cid:26)’. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:29). (cid:26)% "(cid:26)# (cid:22)(cid:31)#"(cid:26)0 ,)(cid:28) (cid:4)(cid:26);: (cid:28))05(cid:31)%(cid:26)#- (cid:30) 0(cid:26)(cid:28)(cid:30)(cid:28) (cid:25)(cid:26)(#"(cid:26)%(cid:28) " %*+ "(cid:31)(cid:27) (cid:31), 32< (cid:23)&=(cid:26),. (cid:26)% (cid:6)(cid:7)(cid:7)(cid:9) ’(cid:31)%(cid:31)’+)(cid:26)%(cid:28)(cid:26) (cid:3). /&,,(cid:26)# )# 7&%, (cid:26))#(cid:26)(cid:27) 8%)(cid:26)!5(cid:26)*+(cid:27)(cid:26)0(cid:27)- #" "(cid:26)(cid:27) (cid:31), (cid:6)(cid:7)< >(cid:31)# (cid:31)% (cid:6)(cid:7)(cid:7)? ’(cid:31)%(cid:31)’+)(cid:26)%(cid:28)(cid:26)# (cid:3). /&,,(cid:26)#(cid:27) (cid:30)5)(cid:27)*+(cid:26)# "(cid:26)% (cid:12) %&’()(cid:27)*+(cid:26)# (cid:13)(cid:26),(cid:26))#(cid:27)*+(cid:31)!(cid:28) #" "(cid:26)% $&0/(cid:27)%(cid:26)’. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:29). (cid:26)% "(cid:26)# (cid:22)(cid:31)#"(cid:26)0 ,)(cid:28) (cid:4)(cid:26);(cid:28))05(cid:31)%(cid:26)#- ")(cid:26) #)*+(cid:28) #(cid:28)(cid:26)% "(cid:31)(cid:27). )0(cid:31)(cid:28)(cid:26)%(cid:31)0(cid:26) @ 0: (cid:28))!(cid:31)(cid:27)(cid:26)%(cid:31). /&,,(cid:26)# (cid:29). (cid:26)% "(cid:26)# (cid:22)(cid:31)#"(cid:26)0 ,)(cid:28) (cid:4)(cid:26);(cid:28))05(cid:31)%(cid:26)# !(cid:31)00(cid:26)#- 5)%" (cid:31). (cid:6)< >(cid:31)# (cid:31)% 3222. )(cid:27) (cid:30) (cid:27)(cid:26))#(cid:26), !C%,0)*+(cid:26)# (cid:3). (cid:27)*+0 A =&%0( : !)(cid:25) (cid:31)#(cid:25)(cid:26)5(cid:26)#"(cid:26)(cid:28)- (cid:27)&!(cid:26)%# (cid:31) *+ ")(cid:26) $&0/(cid:27)%(cid:26)’. 0)/ (cid:21)+)#(cid:31) (cid:26)(cid:27) =&%0( : !)(cid:25) (cid:31)#5(cid:26)#"(cid:26)(cid:28)< (cid:15)(cid:26)% 9&%(cid:28)0(cid:31) (cid:28) "(cid:26)(cid:27) (cid:3). /&,,(cid:26)#(cid:27) )# 7&%, (cid:26))#(cid:26)(cid:27) 8%)(cid:26)!5(cid:26)*+(cid:27)(cid:26)0(cid:27) )(cid:27)(cid:28) ")(cid:26)(cid:27)(cid:26), 8(cid:26)(cid:27)*+0 A. (cid:26))(cid:25)(cid:26)!(cid:29)(cid:25)(cid:28)< (cid:24)(cid:9)(cid:6)(cid:3)(cid:22)(cid:8)(cid:13) (cid:26) (cid:15))(cid:26)(cid:27)(cid:26)% 8(cid:26)(cid:27)*+0 A 5)%" ), (cid:24)(cid:27)(cid:6)(cid:16)(cid:17)(cid:13)(cid:21)(cid:6)(cid:6) (cid:18)(cid:8)(cid:9) (cid:28)(cid:14)(cid:9)(cid:29)(cid:30)(cid:31)(cid:3)(cid:16)(cid:4)(cid:5)(cid:8)(cid:12) (cid:8)(cid:27)(cid:8)(cid:3)(cid:12)(cid:16)(cid:4)(cid:5)(cid:21)(cid:11)! (cid:6)(cid:8)(cid:12) =(cid:26)%C!!(cid:26)#(cid:28)0)*+(cid:28)< (cid:13)(cid:26)(cid:27)*+(cid:26)+(cid:26)# (cid:30) 8%(cid:29)(cid:27)(cid:27)(cid:26)0 (cid:31), 3(cid:6)< (cid:15)(cid:26)(cid:30)(cid:26),. (cid:26)% (cid:6)(cid:7)(cid:7)(cid:7)< "(cid:27) (cid:2)(cid:21)(cid:27)(cid:8)(cid:12) (cid:18)(cid:8)(cid:16) (cid:20)(cid:21)(cid:6)(cid:8)(cid:16) #(cid:8)(cid:9) $(cid:9)(cid:31)(cid:16)(cid:3)(cid:18)(cid:8)(cid:12)(cid:6) (cid:4)< (cid:22)(cid:3)B(cid:17)(cid:23)(cid:12)(cid:23)


title: Решение на Съвета от 21 декември 1999 година относно временното прилагане на Споразумението за търговия с текстилни продукти между Европейската общност и Бившата югославска република Македония

eurovoc_concepts:
North Macedonia
clothing
export licence
quantitative restriction
textile product
trade agreement (EU)

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 122 BG Официален вестник на Европейския съюз 11/т. 20 31999D0875 31. 12. 1999 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 344/1 РЕШЕНИЕ НА СЪВЕТА от 21 декември 1999 година относно временното прилагане на Споразумението за търговия с текстилни продукти между Европейската общност и Бившата югославска република Македония (1999/875/ЕО) СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 133, параграф 2 от него, във връзка с член 300, параграф 2, първо изречение от него, като взе предвид предложението на Комисията, като има предвид, че: Комисията е договорила от името на Европейската общност споразумение за търговия с текстилни продукти с Бивша югославска република Македония; Това споразумение следва се приложи временно от 1 януари 2000 г. , до приключването на необходимите процедури за неговото сключване, при условие на реципрочното временно прилагане на споразумението от страна на Бившата югославска република Македония, (1) (2) РЕШИ: Член единствен Споразумението за търговия с текстилни продукти между Европейската общност и Бившата югославска република Македония се прилага временно от 1 януари 2000 г. до приключването на процедурата за неговото официално сключване, при условие на реципрочното временно прилагане на споразумението от страна на Бившата югославска република Македония (1). Текстът на споразумението е приложен към настоящото решение. Съставено в Брюксел на 21 декември 1999 година. За Съвета Председател T. HALONEN (1) Датата, от която временно се прилага споразумението ще бъде публикувана в Официален вестник на Европейските общности, серия С


title: 1999/875/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου, της 21ης Δεκεμβρίου 1999, σχετικά με την προσωρινή εφαρμογή της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Πρώην Γιουγκοσλαβικής Δημοκρατίας της Μακεδονίας για το εμπόριο κλωστοϋφαντουργικών προϊόντων

text: 31. 12. 1999 EL Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm L 344/1 II (Pq(cid:220)neiy cia sgm irv(cid:253) sxm opo(cid:223)xm dem apaise(cid:223)sai dglor(cid:223)etrg) RTLBOTKIO APOUARG SOT RTLBOTKIOT sgy 21gy Dejelbq(cid:223)ot 1999 rvesij(cid:220) le sgm pqorxqim(cid:222) euaqloc(cid:222) sgy rtluxm(cid:223)ay lesan(cid:253) sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay jai sgy Pq(cid:254)gm Ciotcjorkabij(cid:222)y Dglojqas(cid:223)ay sgy Lajedom(cid:223)ay cia so elp(cid:252)qio jkxrsoßuamsotqcij(cid:254)m pqoœ(cid:252)msxm (1999/875/EJ) SO RTLBOTKIO SGR ETQXPA(cid:218)JGR EMXRGR, ‚vomsay tp(cid:252)wg: sg rtmh(cid:222)jg cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay, jai id(cid:223)xy so (cid:220)qhqo 133, re rtmdtarl(cid:252) le so (cid:220)qhqo 300 paq(cid:220)cqauoy 2 pq(cid:254)sg pq(cid:252)sarg, sgm pq(cid:252)sarg sgy Episqop(cid:222)y, Ejsil(cid:254)msay sa aj(cid:252)kotha: (1) (2) g Episqop(cid:222) diapqaclase(cid:253)hgje en om(cid:252)lasoy sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay rtluxm(cid:223)a cia so elp(cid:252)qio jkxrsoß- uamsotqcij(cid:254)m pqoœ(cid:252)msxm le sgm Pq(cid:254)gm Ciotcjorkabij(cid:222) Dglojqas(cid:223)a sgy Lajedom(cid:223)ay• g em k(cid:252)cx rtluxm(cid:223)a ha pq(cid:221)pei ma euaqlorse(cid:223) re pqorxqim(cid:222) b(cid:220)rg ap(cid:252) sgm 1g Iamotaq(cid:223)ot 2000, em ama- lom(cid:222) sgy okojk(cid:222)qxrgy sxm diadijari(cid:254)m cia sg r(cid:253)maw(cid:222) sgy, le sgm epiu(cid:253)kang sgy aloiba(cid:223)ay pqorxqim(cid:222)y euaqloc(cid:222)y sgy ap(cid:252) sgm Pq(cid:254)gm Ciotcjorkabij(cid:222) Dglojqas(cid:223)a sgy Lajedom(cid:223)ay, APOUARIFEI: ¢qhqo l(cid:252)mo G rtluxm(cid:223)a lesan(cid:253) sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay jai sgy Pq(cid:254)gm Ciotcjorkabij(cid:222)y Dglojqas(cid:223)ay sgy Lajedom(cid:223)ay cia so elp(cid:252)qio jkxrsoßuamsotqcij(cid:254)m pqoœ(cid:252)msxm euaql(cid:252)fesai re pqorxqim(cid:222) b(cid:220)rg ap(cid:252) sgm 1g Iamotaq(cid:223)ot 2000 em amalom(cid:222) sgy okojk(cid:222)qxrgy sxm diadijari(cid:254)m cia sg r(cid:253)maw(cid:222) sgy, le sgm epiu(cid:253)kang sgy aloiba(cid:223)ay pqorxqim(cid:222)y euaqloc(cid:222)y sgy ap(cid:252) sgm Pq(cid:254)gm Ciotcjorkabij(cid:222) Dglojqas(cid:223)a sgy Lajedom(cid:223)ay (1). So je(cid:223)lemo sgy rtluxm(cid:223)ay epirtm(cid:220)psesai rsgm paqo(cid:253)ra ap(cid:252)uarg. Bqtn(cid:221)kkey, 21 Dejelbq(cid:223)ot 1999. Cia so Rtlbo(cid:253)kio O Pq(cid:252)edqoy T. HALONEN (1) G gleqolgm(cid:223)a ap(cid:252) sgm opo(cid:223)a ha euaql(cid:252)fesai re pqorxqim(cid:222) b(cid:220)rg g rtluxm(cid:223)a ha dgloriethe(cid:223) rsgm Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm, reiq(cid:220) C


title: Komission asetus (EY) N:o 2739/1999, annettu 21 päivänä joulukuuta 1999, viinialan tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista erityissäännöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 3388/81 sekä vientitodistusten antamista koskevan järjestelmän käyttöön ottamisesta viinialalla annetun asetuksen (EY) N:o 1685/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
export licence
import licence
quantitative restriction
third country
viticulture

text: L 328/60 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 22. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2739/1999, annettu 21 päivänä joulukuuta 1999, viinialan tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista erityissään- nöistä annetun asetuksen (ETY) N:o 3388/81 sekä vientitodistusten antamista koskevan järjestelmän käyttöön ottamisesta viinialalla annetun asetuksen (EY) N:o 1685/95 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon viinikaupan yhteisestä järjestämisestä 16 päivänä maaliskuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 822/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1677/1999 (2), ja erityisesti sen 52 artiklan 3 kohdan ja 55 artiklan 8 kohdan, tämän asetuksen 3 artiklan 4 a kohdassa tarkoitettua määräaluetta kohti. Hakemukset koskien yhtä määräaluetta on jätettävä toimivaltaiselle viranomaiselle koottuna yhteen ilmoitukseen. Jos yhden toimijan kokonaismäärä ylittää 30 000 hehto- litraa yhtä aluetta kohti, se viranomainen, jolle hakemukset on jätetty, hylkää kyseiset hakemukset. ” sekä katsoo seuraavaa: 2. Lisätään 3 artiklan 4 a kohtaan virke seuraavasti: 1) todistusten vientitodistushakemuksia antamista ja Vientitodistushakemuksia koskevan uuden järjestelmän ensimmäisten kuukausien aikana saadun kokemuksen perusteella olisi selvennet- tävä koskevan menettelyn eräitä säännöksiä sekä määriteltävä eri määräalueisiin kuuluvat maat, joiden osalta todistuksia voidaan jättää. On myös täsmennettävä määräpaikkaa koskevat pakol- liset tiedot vientitodistuksessa. Sen vuoksi on muutettava eräitä komission 11 päivänä heinäkuuta 1995 annetun asetuksen (EY) N:o 1685/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2182/1999 (4), sekä komission asetuksen (ETY) N:o 3388/81 (5), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2182/1999, säännöksiä. 2) Tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viinin ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 1685/95 seuraavasti: 1. Korvataan 1 a artiklan 4 kohta seuraavasti: ”4. Yhden toimijan jättämät vientitodistushakemukset eivät saa ylittää 7 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitet- ajanjaksona 30 000 hehtolitran enimmäismäärää tuna ”Luettelo kuhunkin määräalueeseen kuuluvista maista on liitteessä III. ” 3. Liitetään tämän asetuksen liite liitteeksi III. 2 artikla Korvataan asetuksen (ETY) N:o 3388/81 2 artiklan 2 kohdan viimeinen alakohta seuraavasti: ”Vientitodistushakemusten ja vientitodistusten 7 kohtaan on merkittävä asetuksen (EY) N:o 1685/95 3 artiklan 4 a kohdassa tarkoitettu määrämaa tai määräalue. ilmoitetaan määräalue, merkitään rasti Jos ’pakollinen: kyllä’. kohtaan: Jos ilmoitetaan määrämaa, merkitään rasti kohtaan: ’pakollinen: ei’. Vientitodistushakemuksen ja itse todis- tuksen 20 kohdassa on oltava maininta: ’alue X pakollinen’. Asianomaisen pyynnöstä määrämaa voidaan korvata toisella, jos tämä maa kuuluu samaan määräalueeseen. ” 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 21 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 84, 27. 3. 1987, s. 1. (2) EYVL L 199, 30. 7. 1999, s. 8. (3) EYVL L 161, 12. 7. 1995, s. 2. (4) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 21. (5) EYVL L 341, 28. 11. 1981, s. 19. 22. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 328/61 LIITE ”LIITE III MÄÄRÄALUEET: MAIDEN LUETTELO Alue 1: Afrikka Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Kamerun, Kap Verde, Komorit, Kongon demokraattinen tasavalta, Kongon tasavalta, Norsunluurannikko, Djibouti, Egypti, Eritrea, Etiopia, Gabon, Gambia, Ghana, Guinea, Päiväntasaajan Guinea, Guinea-Bissau, Kenia, Lesotho, Liberia, Libya, Madagaskar, Malawi, Mali, Mauritius, Mauritania, Mayotte, Mosambik, Namibia, Niger, Nigeria, Uganda, Keski-Afrikan tasavalta, Ruanda, Saint Helena ja siihen kuuluvat alueet, São Tomé ja Príncipe, Senegal, Seychellit ja siihen kuuluvat alueet, Sierra Leone, Somalia, Sudan, Swazimaa, Tansania, Tšad, Brittiläinen Intian valtameren alue, Togo, Sambia, Zimbabwe. Alue 2: Aasia ja Oseania Afganistan, Saudi-Arabia, Bahrain, Bangladesh, Bhutan, Brunei, Kambodža, Kiina, Länsiranta/Gazan kaista, Pohjois-Korea, Etelä-Korea, Yhdistyneet arabiemiirikunnat, Mikronesian liittovaltio, Fidži, Hongkong, Pohjois-Mariaanit, Marshallinsaaret, Salomonsaaret, Wallis ja Futuna, Intia, Indonesia, Iran, Irak, Japani, Jordania, Kiribati, Kuwait, Laos, Libanon, Macao, Malesia, Malediivit, Mongolia, Myanmar, Nauru, Nepal, Uusi-Kaledonia ja siihen kuuluvat alueet, Uusi-Seelanti, Amerikan Oseania, Australian Oseania, Uuden-Seelannin Oseania, Oman, Pakistan, Palau, Papua-Uusi-Guinea, Filippiinit, Pitcairn, Ranskan Polynesia, Qatar, Samoa, Singapore, Sri Lanka, Syyria, Taiwan, Thaimaa, Tonga, Tuvalu, Vanuatu, Vietnam, Jemen. Alue 3: Itä-Eurooppa ja IVY-maat Albania, Armenia, Azerbaidzan, Valko-Venäjä, Viro, Georgia, Kazakstan, Kirgisia, Latvia, Liettua, Moldova, Uzbekistan, Puola, Tšekki, Venäjä, Slovakia, Tadžikistan, Turkmenistan, Ukraina. Alue 4: Länsi-Eurooppa Andorra, Ceuta ja Melilla, Vatikaani, Gibraltar, Färsaaret, Islanti, Liechtenstein, Malta, Norja, San Marino. ”