title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa a uma proposta de programa de apoio à indústria audiovisual europeia (MEDIA Plus - 2001-2005)

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EU aid
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audiovisual industry
audiovisual programme
vocational training

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 12. 1999 COM(1999) 658 final 1999/0275 (COD) 1999/0276 (CNS) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa a uma proposta de programa de apoio à indústria audiovisual europeia (MEDIA Plus – 2001-2005) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA - Formação) (2001-2005) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus - Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005) (Apresentadas pela Comissão) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa a uma proposta de programa de apoio à indústria audiovisual europeia (MEDIA Plus – 2001-2005) 1. Introdução O desenvolvimento das tecnologias digitais constitui uma revolução que provocará não somente profundas alterações na economia do sector audiovisual mas que contribuirá também para o aparecimento de novas modalidades de criação envolvendo novos protagonistas e dando origem a novos conteúdos e serviços. Neste contexto de multiplicação dos modos de difusão, todos os protagonistas concordam em afirmar que a produção de conteúdos, em especial audiovisuais, constituirá um importante sector de valor acrescentado no século XXI, susceptível de reforçar o crescimento económico e a diversidade cultural da União Europeia1. A tecnologia digital proporciona novas oportunidades aos produtores e distribuidores, ligadas à diversificação dos modos de exploração directos e derivados das obras. Mas a ligados à diminuição e à referida tecnologia representa igualmente desafios, fragmentação dos rendimentos gerados por cada difusão, tornando indispensável o desenvolvimento de estratégias de financiamento e de comercialização a nível internacional. Neste contexto, é essencial que os poderes públicos, incluindo os europeus, apoiem estas iniciativas por meio de medidas de apoio financeiro específicas e complementares, destinadas a reforçar os rendimentos dos produtores europeus de conteúdos bem como a sua presença no mercado. A proposta da Comissão de um programa MEDIA PLUS vem no seguimento desta diligência. Face a um novo contexto marcado pela internacionalização efectiva dos modos de exploração, a indústria europeia dos conteúdos audiovisuais, devido à sua fragmentação, não é ainda plenamente capaz de enfrentar uma concorrência acrescida a nível mundial. As propostas da Comissão visam criar condições ideais com base numa estratégia coerente e em objectivos claros para superar estas dificuldades e permitir que os operadores europeus obtenham uma posição ideal nestes novos mercados, valorizando assim a diversidade cultural europeia. 1 Telecoms the 1999 Regulatory Framework for Electronic Communications Services: Infrastructure, Transmission and Access Services). COM (1999) 539 final. Review (Commission Communication the Review of on 2 2. Um sector estratégico: a indústria dos conteúdos audiovisuais. Um forte potencial de crescimento e uma fonte de empregos altamente qualificados As indústrias da sociedade da informação, entre as quais a dos conteúdos audiovisuais, são doravante um dos sectores económicos da União Europeia que regista maior crescimento. A indústria do audiovisual empregava 950 000 pessoas na União Europeia em 1995 e 1 030 000 em 19972. Prevê-se que os rendimentos deste mercado aumentem em cerca de 70% antes de 2005, o que se poderá traduzir, nesse período, na criação de 300 000 empregos altamente qualificados3. Este crescimento dever-se-á, em especial, ao desenvolvimento de grupos de canais digitais que proporão ao consumidor uma gama de produtos diversificados. O número de canais de televisão acessíveis na Europa já se multiplicou por 6 entre 1990 e 1998, passando de 104 a 659. Prevê-se que no ano 20004 serão difundidos mais de 1000 canais no território europeu. O aparecimento do primeiro motor de pesquisa do World Wide Web em 1994 marcou o início da Internet como meio de comunicação de massa. Ninguém podia contudo prever nessa altura o crescimento fulgurante deste modo de difusão de informação, que chega hoje a 180 milhões de lares no mundo, 43 milhões dos quais na Europa. Os desenvolvimentos tecnológicos actuais deixam prever inúmeras aplicações possíveis, tais como a criação de novos serviços em linha de televisão interactiva, serviços de vídeo a pedido (VOD) e a difusão electrónica nas salas de cinema. No entanto, é ainda impossível prever, por um lado, quando estas tecnologias estarão em condições de se implantar no mercado e avaliar, por outro lado, qual será o impacto real destas alterações nos hábitos e nas escolhas dos consumidores. A análise do mercado e os estudos de prospecção realizados demonstram contudo que estes novos modos de difusão representam uma extensão real dos mercados audiovisuais e não um fenómeno de substituição. Apesar da multiplicação de serviços competitivos (TV a pagar, quase vídeo a pedido), os modos de difusão existentes, tais como o cinema e o vídeo, evidenciam um crescimento e inclusive uma importante retoma. Assim, com 8l4 milhões de entradas em 1998, a frequentação das salas de cinema encontrou na Europa um nível comparável ao do início dos anos 80, antes do aparecimento dos canais de televisão privados. O número de filmes de cinema produzidos na Europa, assim como o número de filmes distribuídos, está igualmente a aumentar. Paralelamente, o mercado do vídeo, em especial o das vendas, continua a crescer apesar da concorrência acrescida dos canais de televisão, incluindo canais a pagar. 2 3 4 Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação: Explorar o potencial da revolução da informação, COM (1998) 590 final. Estudo realizado Implications of New Communications Technologies on the Audiovisual Markets, relatório final, 15 de Abril de 1997. Screen Digest, Maio de 1999. por Norcontel Ltd, Economic a Comissão para 3 Uma economia em mutação O desenvolvimento dos modos de difusão digital (grupos, Internet, tecnologia DVD) suscita esperanças, ligadas ao aumento considerável da procura de conteúdos. Este aumento traduz-se por uma diversificação dos modos de exploração, por um aumento da duração de exploração comercial das produções, pela emergência de novos produtos derivados e por uma internacionalização do mercado. Suscita igualmente certas apreensões, ligadas à fragmentação da audiência dos novos canais e dos serviços audiovisuais. O número de canais de televisão acessíveis na Europa triplicou entre 1995 e 1998, e o tempo passado pelos europeus em frente à televisão foi, em média, de 205 minutos por dia em 19985. Esta fragmentação traduz-se por uma reduzida capacidade de financiamento dos difusores e por um prolongamento do ciclo de exploração das obras. Assim, uma produção televisiva que, no passado, se podia amortecer numa ou duas difusões nacionais necessitará doravante para o efeito de um grande número de difusões, a nível internacional e durante um vasto período de tempo. Um dos efeitos previstos da multiplicação dos meios electrónicos de difusão é o desaparecimento dos entraves ligados em especial aos custos em investimentos necessários à distribuição física dos produtos (por exemplo, impressão, armazenamento e transporte de cópias de filmes de cinema e de cassetes vídeo) que poderão contribuir para que uma maior diversidade de obras tenha acesso ao mercado. Contudo, num contexto de concorrência acrescida para captar a atenção do consumidor final, é provável que os investimentos necessários incidam cada vez mais na publicidade e no marketing, gerando assim novas barreiras de entrada no mercado. Constata-se igualmente hoje em dia um fenómeno crescente de concentração dos recursos num certo tipo de programas (por exemplo, as transmissões desportivas), o que provoca uma diminuição dos recursos disponíveis para a produção e a aquisição de conteúdos criativos (documentários, filmes, obras de ficção e de animação). Neste contexto, a chave de acesso ao mercado para produtores e detentores de conteúdos europeus residirá cada vez mais na delineação de estratégias de comercialização desenvolvidas à escala internacional e incidindo em toda a gama de meios de difusão. Uma indústria europeia dos conteúdos mal preparada Perante esta nova economia do sector digital, a indústria europeia dos conteúdos encontra-se mal preparada e sofre ainda de problemas estruturais: • À fragmentação dos rendimentos individuais procedentes do aumento dos canais de difusão acrescenta-se uma fragmentação dos mercados nacionais e regionais, provocando uma fraca circulação transnacional dos programas dentro do espaço europeu. 5 Estudo IP (CLT- UFA), 1998. 4 • Esta fragmentação provoca um círculo vicioso de subinvestimento: primeiro na fase de concepção das obras audiovisuais, depois na fase de produção e de distribuição, o que provoca uma fraca rentabilidade das obras e, por conseguinte, uma capacidade de investimento reduzida. • Por último, esta fragmentação traduz-se numa subcapitalização das empresas, o que fragiliza a sua estratégia industrial de desenvolvimento à escala internacional, nomeadamente em termos de constituição de catálogos de direitos suficientemente atractivos que possibilitem diversas oportunidades de exploração em todos os tipos de suporte. O desafio: a valorização das obras à escala internacional No contexto do desenvolvimento dos modos de difusão digitais, ter em conta a dimensão internacional do mercado já não é uma opção mas sim uma necessidade vital para produtores e distribuidores europeus de conteúdos. Em especial, o controlo de modos de distribuição diversificados a nível internacional constitui a espinha dorsal de qualquer estratégia de desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos. 3. Uma abordagem renovada: a política audiovisual de apoio na era digital. importância o A crescente desenvolvimento de uma indústria europeia competitiva, capaz de tirar partido do forte crescimento em matéria de procura de conteúdos. audiovisuais económica conteúdos requer dos A Comissão efectuou desde 1997 um processo exaustivo de avaliação da sua política audiovisual, em especial no que respeita às implicações actuais e futuras do advento da era digital. Este processo baseou-se nomeadamente em vastas consultas efectuadas aos meios profissionais, tanto no âmbito das Conferências organizadas em Birmingham (Abril de 1998) e Helsínquia (Setembro de 1999) como consultas públicas efectuadas em 1998 sobre o Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação6. Estas consultas, assim como as reflexões e contribuições recebidas com base no relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual7, permitiram delinear uma nova abordagem da política de apoio a nível europeu, baseada nos seguintes princípios: • Os mecanismos de apoio criados a nível europeu devem ter em conta a diversidade das realidades nacionais, agindo de maneira complementar às políticas nacionais e regionais e conferindo-lhes o valor acrescentado da dimensão europeia. 6 7 COM (97) 623 final e COM (1999) 108 final: As conclusões das conferências de Birmingham e de Helsínquia electrónicos: encontram-se http://europa. eu. int/eac e http://presidency. finland. fi A era digital e a política audiovisual europeia, relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual, Luxemburgo, 1998. disponíveis endereços seguintes nos 5 • Como consequência, a ajuda comunitária deve concentrar-se na prossecução de objectivos industriais e estruturais, tendo no entanto em conta as necessidades específicas dos países e regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou de zonas geográficas ou linguísticas restritas. • A União Europeia deve privilegiar a criação de mecanismos automáticos, ou de apoios às empresas baseados no desempenho no mercado, com o objectivo de originar efeitos estruturais no sector. • As novas possibilidades de exploração digitais constituem, simultaneamente, novos espaços de criação e de distribuição que é necessário ter em conta. É contudo difícil avaliar actualmente as consequências reais destes desenvolvimentos a médio e a longo prazo. A abordagem desenvolvida pelos mecanismos de apoio para reforçar os protagonistas europeus deve ser pragmática, em sintonia com o mercado audiovisual, e reflectir a evolução do sector (neutralidade tecnológica). Neste sentido, é necessário: – – – constituir e desenvolver um sistema de informação e de acompanhamento dos desenvolvimentos do mercado em função dos desenvolvimentos tecnológicos (projectos-piloto); proceder a uma avaliação regular, acompanhada de ajustamentos adequados dos mecanismos de apoio; criar um sistema de informação e de intercâmbio de experiências com os Estados-membros com o objectivo de desenvolver sinergias. O contexto descrito, os resultados da avaliação do programa MEDIA II e as consultas efectuadas pela Comissão evidenciam a necessidade de aumentar os recursos do presente programa. Esse aumento justifica-se sobretudo por: – – – – uma maior tomada em consideração das necessidades específicas das indústrias dos países com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita; um recurso acrescido a mecanismos de apoio automático baseados no desempenho verificado no mercado; o surgimento de novas necessidades e de novos projectos desenvolvimento das tecnologias digitais; ligados ao a predominância que deve ser concedida à circulação transnacional das obras audiovisuais europeias, dentro e fora da União Europeia. 6 4. Princípios de intervenção do programa MEDIA PLUS. Como para MEDIA II, as acções encaradas no âmbito do programa MEDIA Plus relevam de dois domínios de acção diferentes: educação e formação profissional (artigo 150º do Tratado) e indústria (artigo 157º do Tratado)8. As duas propostas de decisão do Conselho apresentadas em anexo a esta comunicação concretizam a nova abordagem acima definida e têm em conta os seguintes elementos: • Os resultados e a avaliação intercalar do programa MEDIA II9 evidenciaram a eficácia de um certo número de mecanismos assim como os resultados alcançados pelo referido programa, propondo ao mesmo tempo pistas destinadas a adaptar os objectivos e os instrumentos de apoio aos novos desafios da era digital; para além disso, esta avaliação validou a escolha da circulação transnacional das obras como prioridade do programa, bem como a concentração das ajudas em três sectores estratégicos (formação profissional, desenvolvimento dos projectos e das sociedades de produção, distribuição e promoção). • A complementaridade e a coerência com as outras intervenções da Comunidade que visam uma estratégia comum, tais como os programas em matéria de educação e de formação, de apoio às PME e às tecnologias da sociedade da informação. O exame dos instrumentos financeiros postos em prática para estimular o financiamento inicial em toda a União Europeia, tal como definido na iniciativa e-Europa lançada pelo Presidente Prodi em 8 de Dezembro de 1999, deverá proporcionar novas oportunidades para o arranque de sociedades que desenvolvam e produzam programas audiovisuais de alta qualidade que recorram às novas tecnologias. Deve ser estabelecida uma estreita ligação com as acções relevantes do programa temático "Sociedade da Informação convivial", no âmbito do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. As acções-chave abrangidas deste programa desenvolvem tecnologias, bancos de ensaio, demonstrações e serviços que poderiam ser objecto de um apoio por MEDIA Plus no quadro da respectiva comercialização. É também necessária uma coerência com as propostas que devem vir a ser formuladas no seguimento dos programas INFO 2000 e MLIS. • A complementaridade procurada com as políticas aplicadas a nível nacional e regional. Em especial, a acção comunitária deve concentrar-se nas fases da cadeia audiovisual onde as suas intervenções apresentam um maior valor acrescentado, ou seja, a montante e a jusante do processo de produção. 8 9 O programa MEDIA II baseava-se também em duas decisões do Conselho: na vertente formação (artigo 127º do Tratado) o programa foi implementado pela Decisão 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33; na vertente do desenvolvimento e da distribuição (artigo 130º do Tratado) o programa foi implementado pela Decisão 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 25. Relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no quadro do programa MEDIA II (1996-2000) durante o período de 1. 1. 1996 - 30. 6. 1999, COM (1999) 91 final. 7 • A abertura do programa: no prolongamento das cooperações já estabelecidas com os países do EEE e Chipre, as propostas indicam claramente o desejo de abrir o programa à participação de Malta, dos países associados da Europa Central e Oriental, da Turquia e dos Estados partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras, sob reserva de uma substancial harmonização da sua legislação nacional com o acervo comunitário, em especial com as disposições da Directiva «Televisão sem Fronteiras»10. Será tomada igualmente em consideração a existência de um quadro jurídico adequado em matéria de direitos de autor, sobretudo no que respeita às directivas comunitárias pertinentes11. O desenvolvimento e o reforço da indústria dos conteúdos audiovisuais oferece com efeito um contexto de apoio positivo e concreto ao processo de alargamento. O programa será igualmente aberto, sob certas condições, à participação de outros países terceiros europeus. Por último, as duas propostas possibilitam uma cooperação com países terceiros que compartilham dos objectivos da União Europeia em matéria de política dos conteúdos audiovisuais. • Na óptica de uma adaptação regular dos mecanismos de apoio às evoluções do criação de lugar à mercado dos projectos-piloto que podem, com base em resultados conclusivos, dar adaptação imediata dos principais mecanismos de apoio do programa. as propostas prevêem a audiovisuais, conteúdos 4. 1 Formação (base jurídica: artigo 150º do Tratado) Em complemento das acções aplicadas não somente pelos Estados-membros mas também no âmbito de outros programas comunitários (tais como Socrates e Leonardo), as acções propostas no âmbito de MEDIA Formação visam os seguintes domínios: • a aplicação das novas tecnologias à produção e à distribuição de programas audiovisuais com elevado valor artístico e com um forte potencial comercial; • a consideração das potencialidades de desenvolvimento oferecidas pelo mercado europeu e internacional; • a gestão económica e comercial, incluindo os aspectos jurídicos, o financiamento da produção, da comercialização e da distribuição; • as técnicas de redacção, em especial de programas interactivos destinados aos novos meios de difusão electrónicos. 10 11 Directiva 89/552/CEE alterada pela Directiva 97/36/CE. Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos; Directiva 93/83/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1993, relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo; Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual. 8 Para além disso, o programa incentivará: • a criação de redes, a cooperação e o intercâmbio de competências entre parceiros envolvidos nas actividades de formação (instituições de formação, associações profissionais, empresas); • a formação dos formadores. Nestes diferentes domínios, será dada especial atenção aos projectos de formação que recorrem às novas tecnologias enquanto instrumentos e vectores de formação, bem como aos projectos criados em países com fraca capacidade audiovisual ou com uma área geográfica e/ou linguística restrita. As acções de formação subsidiadas deverão garantir que a maioria dos participantes é de nacionalidade diferente da do país onde se realiza a formação. Elas deverão estar em conformidade com as regras definidas no "enquadramento dos apoios à formação" adoptado pela Comissão em 199812 4. 2 Desenvolvimento (base jurídica: artigo 157º do Tratado) A produção de programas audiovisuais de qualidade, susceptíveis de gerar rendimentos substanciais num número crescente de suportes, exige investimentos consideráveis. Esses investimentos devem existir desde a fase de preparação dos projectos mediante um desenvolvimento adequado, com vista a determinar a viabilidade do projecto e a rentabilidade esperada da obra em relação ao custo da sua produção e ao seu potencial comercial. Este processo, bastante corrente em outros sectores industriais, permanece demasiado limitado no caso das obras audiovisuais e conduz frequentemente à produção de projectos com viabilidade económica limitada. Neste sector, e no respeito da complementaridade necessária entre política comunitária e políticas nacionais, as acções visarão: • incentivar o investimento de recursos no desenvolvimento de projectos (redacção e acabamento do argumento, delineação do plano de financiamento, etc. ) insistindo para que desde a fase de desenvolvimento do projecto se tenha em consideração uma estratégia de comercialização internacional para exploração da obra num grande número de suportes (exploração directa e derivada); • incitar aos produtores independentes mais dinâmicos a criarem verdadeiras estratégias de desenvolvimento comercial com base em pacotes de projectos. As linhas de acção desenvolvidas dirigir-se-ão às sociedades produtoras de obras de interactivos ficção, de documentários, de filmes de animação e de produtos (em linha, off-line e híbridos). 12 JO C 343 de 11. 11. 1998, p. 10 a 16. 9 4. 3 Distribuição e comercialização (base jurídica: artigo 157º do Tratado) O controlo de técnicas e de redes de distribuição que permitam a amortização e a rentabilidade dos investimentos é indispensável para assegurar uma forte colocação dos conteúdos audiovisuais europeus no mercado. Isto implica, em especial, a constituição e, sobretudo, a valorização de catálogos de obras e programas, tais como filmes para cinema, obras de ficção, documentários e filmes de animação, susceptíveis de serem utilizados e reutilizados em vários formatos diferentes. O apoio à distribuição e à comercialização constitui portanto a principal vertente de acção no âmbito da proposta para um programa MEDIA Plus. A intervenção da Comunidade terá como objectivo melhorar a circulação transnacional das obras cinematográficas e televisivas e incentivar as empresas europeias a utilizarem as novas formas de exploração dos programas (difusão em linha, digitalização dos programas, tecnologia DVD). As acções propostas devem permitir: • melhorar a circulação e a rentabilidade das obras europeias no mercado europeu e mundial, em todos os suportes acessíveis aos consumidores; • reforçar a competitividade das sociedades de distribuição (cinema, vídeo, TV) assim como a constituição e a valorização de catálogos de direitos de obras europeias; • desenvolver a criação de redes e as estratégias comuns a nível europeu desenvolvendo os laços entre distribuição e produção; • aumentar obras (distribution-led production), no respeito da diversidade linguística e cultural; ao mercado destinadas produção de a europeu • desenvolver o conhecimento e o gosto do público europeu pelas obras de outros países europeus, reforçando assim a identidade cultural europeia na sua diversidade de expressões (multilinguismo); • facilitar, por meio de projectos-piloto, uma ligação constante entre o programa e a incentivando a programação de obras evolução tecnológica, nomeadamente audiovisuais europeias nos canais temáticos digitais. 4. 4 Promoção, acesso ao mercado e festivais (base jurídica: artigo 157º do Tratado) Os objectivos específicos das ajudas à promoção vão, regra geral, ao encontro das ajudas à distribuição. No entanto, mecanismos complementares dos criados no âmbito da distribuição têm como objectivo melhorar o acesso das obras e dos programas europeus aos mercados europeus e internacionais. 10 Estes mecanismos devem permitir: • incentivar a presença dos profissionais e de programas audiovisuais europeus nos mercados tradicionais e nos mercados emergentes europeus e internacionais; • incentivar a participação dos profissionais e de programas audiovisuais europeus nas acções destinadas a promover a circulação, o intercâmbio e a venda de programas europeus dentro e fora da Europa; • incentivar a programação de obras audiovisuais europeias em acontecimentos e/ou festivais europeus e internacionais; • incentivar a criação de uma rede a nível europeu de organismos nacionais de promoção à exportação dos programas audiovisuais; • apoiar a difusão transnacional de filmes europeus no âmbito de festivais organizados dentro e fora da União Europeia; • reforçar a criação de redes entre festivais apoiando as actividades de cooperação para a promoção de filmes europeus. 4. 5 As acções postas em prática a título da vertente desenvolvimento, distribuição e promoção deverão estar em conformidade com as disposições do Tratado relativas à concorrência, nomeadamente a disciplina em matéria de auxílios estatais. 5. Os instrumentos propostos Para executar as acções previstas a título do programa MEDIA Plus, e tendo em conta as disposições do Tratado, são propostos dois instrumentos, um para a formação (artigo 150º do Tratado) e outro para o desenvolvimento, a distribuição e a promoção (artigo 157º do Tratado). Estes dois instrumentos têm como objectivo a criação de uma política em sintonia com o mercado e resolutamente virada para uma optimização das vantagens que os desenvolvimentos tecnológicos podem possibilitar à indústria europeia dos conteúdos audiovisuais. Neste sentido, as modalidades de apoio financeiro serão objecto de uma avaliação e de ajustamentos regulares. Com base nestas avaliações, a Comissão poderá eventualmente propor acções complementares a estes dois instrumentos. 11 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Programa de formação para os profissionais da indústria dos conteúdos audiovisuais. 1. Introdução Uma oportunidade para o emprego A multiplicação e a diversificação dos meios de produção e de distribuição provocam um rápido crescimento da oferta de serviços e, por conseguinte, um aumento da procura de novos programas audiovisuais. Este rápido desenvolvimento necessita contudo, para se poder traduzir na criação de emprego, de um ambiente dinâmico e de uma mão-de-obra qualificada para os quais a formação profissional desempenha um papel determinante. O reforço qualitativo da formação contínua proposta aos profissionais europeus da indústria audiovisual é por conseguinte um pré-requisito indispensável para reforçar a competitividade deste sector, nomeadamente no domínio de aplicação das novas tecnologias digitais. Uma formação próxima da própria indústria As rápidas modificações económicas e as mudanças contínuas que caracterizam as novas tecnologias do audiovisual tornam necessária, para além de uma formação de base, uma formação permanente que responda às necessidades do mercado. Para isso é essencial que a própria indústria esteja plenamente envolvida neste processo, desde a concepção até ao desenvolvimento das formações, bem como no desenrolar da actividade de formação. Motivações de uma acção comunitária É aos poderes públicos que cabe a responsabilidade de incentivar e apoiar a formação profissional, na óptica de uma acção a médio e a longo prazo. O Conselho Europeu sobre o Emprego (Luxemburgo, 20 e 21 de Novembro de 1997) salientou que a formação contínua pode contribuir de maneira importante para as políticas de emprego dos Estados-membros. A importância da política de formação da União Europeia é reconhecida pelo Tratado (artigo 150º). A formação inicial no domínio do audiovisual é objecto de inúmeras iniciativas nos Estados-membros. Uma acção a nível comunitário, complementar dos esforços a nível nacional, justifica-se por: • a necessidade de incentivar os profissionais a incrementar a sua experiência a nível europeu, sobretudo num ambiente em que as tecnologias digitais eliminam, cada vez mais, as barreiras nacionais; 12 • a necessidade de assegurar uma ligação em rede eficaz e duradoura entre os centros de formação e as empresas interessadas por este tipo de formação à escala europeia. 2. A situação actual Os estabelecimentos de formação nas áreas do cinema e do audiovisual nos Estados-membros da União Europeia são vários e cobrem todos os aspectos da formação inicial. Esses estabelecimentos são os seguintes: • escolas superiores profissionais que fornecem uma formação técnica (realização, direcção de fotografia, gravação de som); • universidades e outras instituições superiores de formação que fornecem uma formação geral no domínio da comunicação e dos meios de comunicação social (essencialmente teórica). No domínio da formação profissional contínua existe também, nomeadamente desde a criação do programa MEDIA em 1991, uma série de centros de formação específicos à indústria dos conteúdos. No entanto, existem poucas pontes de comunicação entre estes diferentes centros que, graças às suas relações mais directas com a indústria, poderiam tirar proveito da criação de redes entre Estados-membros e entre domínios de formação. Níveis de formação Inicial: a Europa tem um grande número de escolas e centros de formação nas áreas do cinema e da televisão. Asseguram uma formação inicial de bom nível que peca frequentemente, no entanto, por uma falta de iniciação directa ao funcionamento dos aspectos económicos e comerciais do mercado do audiovisual. Contínua: a formação contínua no sector audiovisual encontrava-se largamente ausente na Europa no início dos anos 90. O programa MEDIA apoiou a criação de actividades específicas e estreitamente ligadas à indústria. O desenvolvimento de tais iniciativas é necessário a fim de permitir que os profissionais, autores, produtores e distribuidores melhorem as suas competências profissionais no âmbito de um mercado alargado, o que é ainda mais necessário se tivermos em conta a internacionalização dos novos meios de difusão digitais. Tipos de formação O ensino actual evidencia várias carências que tornam necessárias as seguintes acções: • reforçar a formação a nível europeu de produtores capazes de gerir uma empresa do ponto de vista económico, financeiro e jurídico num mercado à escala mundial; • desenvolver a formação nas áreas da distribuição, difusão, promoção e marketing do conteúdo audiovisual; 13 • prosseguir a formação em técnicas de redacção de argumentos que possam permitir aos argumentistas e aos produtores alargar o seu público potencial mantendo ao mesmo tempo uma especificidade cultural única; • reforçar consideravelmente a nível europeu a formação profissional em matéria de utilização das novas tecnologias de criação, de produção e de distribuição. 3. 3. 1 Principais orientações de uma acção à escala europeia Objectivos A acção da União deve ter como objectivo geral responder às necessidades da indústria e promover a sua competitividade contribuindo para o desenvolvimento da formação permanente dos profissionais do audiovisual. Estas formações devem ser abordadas numa perspectiva europeia e concentrar-se, em especial: • na gestão económica, jurídica e financeira a nível europeu a fim de permitir aos profissionais europeus já activos no mercado de tirar o melhor partido da dimensão global do mercado dos conteúdos audiovisuais e de os incitar a desenvolver os conteúdos audiovisuais e os projectos que respondem às necessidades desse mesmo mercado; • nas técnicas de redacção de argumentos (para cinema, televisão e multimédia) que permitem ir ao encontro de um público mais alargado, respondendo assim às necessidades do mercado internacional dos conteúdos audiovisuais; • na utilização das novas tecnologias e respectiva aplicação na produção de obras audiovisuais destinadas aos mercados europeu e internacional. Estes três eixos de formação deverão igualmente tirar proveito das oportunidades de ensino à distância e de inovações pedagógicas que as novas tecnologias em linha possibilitam. As iniciativas deverão procurar assegurar um reforço da colaboração entre os diferentes parceiros envolvidos na formação (estabelecimentos, centros de formação e empresas). As iniciativas deverão assegurar uma participação directa de parceiros do sector profissional. Na organização de uma acção de formação, os beneficiários de um apoio comunitário deverão assegurar que a maioria dos participantes é de nacionalidade diferente da do país onde se realiza a formação. iniciativas deverão ter como o As desenvolvimento das PME ou o desenvolvimento do potencial nas áreas geográficas e linguísticas restritas. em conta os objectivos estruturais tais 14 A Comissão velará pela coerência entre as acções propostas e as outras medidas comunitárias no domínio da formação, nomeadamente no âmbito do programa Leonardo e dos objectivos dos Fundos Estruturais europeus. Em menor escala, a União deve também contribuir para o desenvolvimento de diversas actividades de formação inicial na condição de estas serem desenvolvidas em estreita ligação com a indústria, demonstrarem uma dimensão real e valor acrescentado europeu e de não poderem ser financiadas por outros programas comunitários existentes, tais como o programa Leonardo. 3. 2 Acções prioritárias: Formação à distância Promover a utilização das novas tecnologias na organização e no desenrolar das formações a fim de permitir a formação à distância. As profissões ligadas à distribuição Colocar a tónica na formação em matéria de distribuição, promoção e marketing das obras pelo aproveitando desenvolvimento das novas tecnologias digitais. oportunidades audiovisuais oferecidas europeias as As profissões ligadas ao multimédia Desenvolver os programas de formação contínua em matéria de utilização das técnicas digitais na criação e difusão de conteúdos audiovisuais em linha e off-line. As profissões em causa são: argumentistas, infografistas, autores de programas Internet, webmasters (responsáveis web). A criação de uma rede de organismos que asseguram as formações A fim de obter um efeito estrutural das acções propostas, importará assegurar a cooperação e a transferência transnacional de competências entre os diferentes parceiros. Promover a importância dos estágios A organização de estágios efectuados em empresas noutros Estados-membros como complemento das formações iniciais. Promover a formação dos formadores Organização de seminários para a formação dos formadores a fim de assegurar uma reciclagem permanente dos formadores em função dos desenvolvimentos e das necessidades da indústria bem como das novas tecnologias digitais. 15 1999/0275 (COD) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA - Formação) (2001-2005) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 150º, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A Comissão organizou em Birmingham, de 6 a 8 de Abril de 1998 e em colaboração com a Presidência britânica, a Conferência Europeia sobre o Audiovisual intitulada «Desafios e oportunidades da era digital». A referida consulta a profissionais salientou a necessidade de dispor de um programa de formação melhorado no sector audiovisual, concentrado em todos os novos aspectos da era digital. O Conselho «Cultura e Audiovisual», realizado em 28 de Maio de 1998, tomou nota das conclusões finais da Conferência Europeia sobre o Audiovisual «Desafios e oportunidades da era digital» e declarou que é desejável desenvolver novas modalidades para promover uma indústria de programas forte e concorrencial. O relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual, de intitulado «A era digital e a política audiovisual 26 de Outubro de 1998, europeia», conclui que é conveniente, neste âmbito, reforçar tanto a aprendizagem como a formação contínua no sector audiovisual. 1 2 3 JO C. de. , p. JO C. de. , p. JO C. de. , p. 16 (4) (5) (6) (7) (8) (9) da Comunicação ao Na Conselho de Ministros intitulada «Política audiovisual: próximas etapas», a Comissão reconhece o impacto considerável que a era digital terá na indústria audiovisual em matéria de criação de emprego4. Parlamento Comissão Europeu ao e O Livro Verde relativo à «convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação» reconhece que o aparecimento de novos serviços suscitará a criação de novos empregos e que a adaptação aos novos mercados necessita de pessoal qualificado na utilização das novas tecnologias5. A consulta pública sobre o Livro Verde efectuada pela Comissão confirmou a procura de uma formação profissional especializada e adaptada às necessidades do mercado6. Nas Conclusões de 27 de Setembro de 1999 sobre os resultados da consulta pública relativa ao Livro Verde, o Conselho convidou a Comissão a ter em conta os resultados da consulta aquando da elaboração de propostas de medidas para reforçar o sector europeu do audiovisual, incluindo o sector multimédia7. O Conselho Europeu Extraordinário sobre o Emprego realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 reconheceu que a educação permanente e a formação profissional podem constituir um importante contributo para as políticas a de empregabilidade, a adaptabilidade e o espírito empresarial e promover a igualdade de oportunidades. dos Estados-membros de melhorar objectivo emprego com o No seu relatório ao Conselho Europeu sobre as Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação8, a Comissão verifica um forte potencial de criação de emprego ligado aos novos serviços audiovisuais. (10) A Comissão deu execução a um «Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995)», adoptado pela Decisão 90/685/CEE do Conselho9, programa que inclui nomeadamente um apoio às actividades de formação para melhorar a competência profissional das pessoas que trabalham na indústria audiovisual dos programas. (11) A estratégia comunitária de desenvolvimento e reforço da indústria audiovisual europeia foi confirmada no âmbito do programa MEDIA II, adoptado pela Decisão 95/563/CE do Conselho10, e pela Decisão 95/564/CE do Conselho11. Convém, com base nos acervo do referido programa, assegurar o seu prolongamento, tendo em conta os resultados alcançados. 4 5 6 7 8 9 10 11 COM (1998) 446 final, de 14. 7. 1998. COM (1997) 623 final, de 3. 12. 1997. SEC (1998) 1284 final, de 29. 7. 1998. JO C 283 de 6. 10. 1999, p. 1. COM (1998) 590 final. JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 37. JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 25. JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33. 17 (12) O relatório da Comissão sobre os resultados alcançados no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000), de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 1998, considera que o programa responde ao princípio de subsidiariedade dos fundos comunitários em relação aos fundos nacionais, dado que o domínio de tradicionalmente intervenção de MEDIA II preponderante dos mecanismos nacionais12. complementar ao papel é (13) A Comissão reconheceu o impacto positivo do programa MEDIA II em matéria de criação de emprego no sector audiovisual na sua Comunicação sobre as Políticas Comunitárias em prol do Emprego13. (14) A emergência de um mercado audiovisual europeu exige competências profissionais adaptadas à nova dimensão do mercado, nomeadamente no domínio da gestão económica, financeira e comercial do audiovisual e na utilização das novas concepção, desenvolvimento, produção, distribuição, comercialização e transmissão de programas. tecnologias nas fases de (15) Importa dotar os profissionais da competência profissional que lhes permita tirar pleno proveito da dimensão europeia e internacional do mercado dos programas audiovisuais e incitá-los a desenvolver projectos que respondam às necessidades desse mesmo mercado. (16) A igualdade de oportunidades, um princípio fundamental nas políticas da Comunidade Europeia, deve ser tomado em consideração na aplicação do presente programa. (17) A formação inicial dos profissionais deve incluir conteúdos indispensáveis em matéria económica, jurídica e tecnológica e a evolução rápida destas matérias torna necessárias acções de formação permanente. (18) Convém incentivar a criação de redes de centros de formação profissional a fim de facilitar o intercâmbio de competências. (19) O apoio à formação profissional deve ter em conta objectivos estruturais tais como o desenvolvimento do potencial de criação, a produção, a comercialização e a distribuição nos países ou nas regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área linguística restrita. (20) Em conformidade com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade do artigo 5º do Tratado e dado que os objectivos da acção proposta relativos à aplicação de uma política de formação profissional não podem ser realizados pelos Estados-membros devido nomeadamente às parcerias transnacionais a estabelecer entre os centros de formação, as acções necessárias à sua realização devem ser executadas pela Comunidade graças à dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias. A presente decisão limita-se ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não vai para além do que é necessário para os realizar. 12 13 COM (1999) 91 final, de 16. 3. 1999. COM (1999) 167 final. 18 (21) As medidas previstas no âmbito deste programa visam um objectivo de cooperação transnacional que confere um valor acrescentado às acções desenvolvidas nos Estados-membros, em conformidade com o referido princípio de subsidiariedade. (22) Os Países associados da Europa Central e Oriental, os países da EFTA membros do acordo EEE, e ainda Chipre, Malta e Turquia, têm aptidão reconhecida para participar nos programas comunitários com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a acordar com estes países. Os países europeus partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras pertencem ao espaço audiovisual europeu e podem portanto, se o desejarem, e tendo em conta as considerações orçamentais ou outras prioridades das suas indústrias audiovisuais, participar no programa ou beneficiar de uma fórmula de cooperação limitada, com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a estabelecer nos acordos entre as partes em causa. (23) A abertura do programa aos países terceiros europeus poderá estar subordinada a uma apreciação prévia da harmonização do seu direito nacional com o acervo comunitário, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativos ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva14, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho15. (24) A cooperação no sector da formação profissional das organizações europeias e das existentes em países terceiros, com base em interesses comuns, é susceptível de criar uma mais-valia para a indústria audiovisual europeia. A cooperação será desenvolvida com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a estabelecer nos acordos entre as partes em causa. (25) (26) É necessário, a fim de reforçar a mais-valia da acção comunitária, garantir, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções levadas a efeito no âmbito da presente decisão e as outras intervenções comunitárias. É desejável coordenar as actividades previstas no programa com as de organizações internacionais tais como o Conselho da Europa. Esta decisão estabelece, para toda a vigência do programa, um enquadramento financeiro que termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 199516, a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual. constitui, nos 14 15 16 JO L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60. JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. 19 (27) Em conformidade com o artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão17, é conveniente que as medidas necessárias à execução da presente decisão sejam adoptadas de acordo com o procedimento consultivo inscrito no artigo 3º da referida decisão, DECIDEM: Artigo 1º É criado um programa de formação profissional, a seguir designado por «programa», para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005. O programa destina-se a proporcionar aos profissionais da indústria audiovisual a competência necessária que lhes permita beneficiar plenamente da dimensão europeia e internacional do mercado e da utilização das novas tecnologias. 1. Os objectivos do programa são os seguintes: Artigo 2° a) resposta indústria às necessidades da Dar sua competitividade, melhorando a formação profissional contínua dos profissionais do sector audiovisual, de modo a proporcionar-lhes os conhecimentos e competências necessários para terem plenamente em conta o mercado europeu e os outros mercados, nomeadamente, nos seguintes domínios: favorecer a e – – – a aplicação das novas tecnologias, nomeadamente digitais, na produção valor acrescentado comercial e artístico; com elevado audiovisuais programas de a gestão económica, financeira e comercial, incluindo as normas jurídicas e as técnicas de financiamento da produção e da distribuição de programas audiovisuais; as técnicas de redacção de argumentos. Será dada especial atenção às oportunidades de formação à distância e de inovação pedagógica proporcionadas pelo desenvolvimento de tecnologias em linha. Certas iniciativas de formação inicial nas quais o sector industrial está directamente envolvido, tais como mestrados, podem também ser subsidiadas sempre que nenhum outro apoio comunitário esteja disponível e em domínios que não sejam objecto de medidas de apoio a nível nacional. 17 JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. 20 b) Promover a cooperação e o intercâmbio de competências através da criação de redes entre os parceiros envolvidos na formação (instituições de do desenvolvimento da formação de formadores. profissional empresas) formação, através sector e e Tratar-se-á em especial de incentivar a criação progressiva de redes entre as actividades e as instituições de formação existentes. 2. 3. Para a realização dos objectivos definidos no primeiro travessão do nº 1 e na alínea b), deve ser dada especial atenção às necessidades específicas dos países ou regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita, assim como ao desenvolvimento de um sector de produção e de distribuição europeu independente, nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME). As acções destinadas ao preenchimento dos objectivos previstos no n° 1 constam do Anexo. Artigo 3° A fim de obter o grau mais elevado de coordenação, a Comissão velará por que se estabeleça uma colaboração entre as actividades de formação e os projectos de desenvolvimento subsidiados no âmbito do programa MEDIA Plus. Neste contexto, a informação relativa aos mecanismos de apoio proporcionados pelo programa será comunicada aos profissionais participantes nas actividades de formação contínua. Artigo 4° 1. 2. 3. 4. 5. 6. estabelecidas Os beneficiários de apoio comunitário que participem na execução das acções tais substancial do como financiamento, pelo menos 50%, sob reserva das disposições específicas em anexo. assegurarão em anexo parte uma Os beneficiários de apoio comunitário devem assegurar que a maioria dos participantes numa acção de formação é de nacionalidade diferente da do país onde se realiza a formação. A Comissão assegurar-se-á de que, na medida do possível, pelo menos 10% dos fundos disponíveis anualmente são reservados a novas actividades, O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma das acções previstas. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa é fixado em 50 milhões de euros para o período previsto no artigo 1º. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. 21 Artigo 5° A Comissão dará execução ao Programa de acordo com o processo previsto no n° 2 do artigo 6° e as regras estatuídas em anexo. Artigo 6° A Comissão é assistida por um comité (comité MEDIA) composto de representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. Em caso de remissão para o presente número é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 3° da Decisão 1999/468/CE, conjugado com o n° 3 do artigo 7° e o artigo 8° da mesma decisão. Artigo 7° O presente programa está aberto à participação dos Países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos de associação ou respectivos protocolos complementares relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com esses países. O programa está aberto à participação de Chipre, Malta, Turquia e dos países da EFTA membros do acordo EEE com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a estabelecer com esses países. O programa está aberto à participação dos países partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras outros que os referidos nos nºs 1 e 2, com base em dotações suplementares, nos termos a estabelecer nos acordos entre as partes. A abertura do programa aos países terceiros europeus referidos nos nºs 1, 2 e 3 pode estar subordinada a uma apreciação prévia da harmonização do seu direito nacional com o acervo comunitário, incluindo o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE. O programa está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros com base em dotações suplementares e nos termos específicos a estabelecer nos acordos entre as partes. Os países terceiros europeus referidos no nº 3 que não desejarem beneficiar de uma plena participação no programa podem beneficiar de uma cooperação nos termos do presente número. Artigo 8° A Comissão garantirá que as acções previstas na presente decisão são objecto de uma avaliação prévia, de um acompanhamento e de uma avaliação subsequente. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório anual à Comissão. 1. 2. 1. 2. 3. 4. 5. 1. 2. 22 3. 4. 5. No termo da execução dos projectos, a Comissão avaliará a forma como foram conduzidos e o impacto da sua execução, de forma a analisar o cumprimento dos objectivos iniciais. apresentará ao A Comissão Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre o impacto e a eficácia do programa, com base nos resultados alcançados após dois anos de execução. Parlamento Europeu, ao Conselho ao O referido relatório será acompanhado, ajustamento, incluindo em matéria orçamental. se necessário, de propostas de da termo ao programa, No Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução e os resultados do programa. a Comissão apresentará execução do A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001. Artigo 9° Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu A Presidente Pelo Conselho O Presidente 23 ANEXO 1. ACÇÕES A REALIZAR O programa visa, como apoio e em complemento das acções dos Estados-membros, permitir que os profissionais se adaptem à dimensão do mercado audiovisual, nomeadamente o europeu, promovendo a formação profissional no domínio da gestão económica, financeira e comercial, incluindo as normas jurídicas, a distribuição e o marketing, bem como no domínio das novas tecnologias (incluindo para salvaguarda e valorização do património fílmico e audiovisual europeu) e das técnicas de redacção de argumentos. 1. 1. Formação em matéria de novas tecnologias Esta formação visa desenvolver nos profissionais a capacidade de utilização de técnicas de criação avançadas, nomeadamente nas áreas da animação, da infografia, das técnicas multimédia e da interactividade. As acções propostas consistem em: • promover a elaboração e actualização dos módulos de formação no sector das novas tecnologias audiovisuais, em complemento das acções dos Estados-membros; • colocar as acções de formação em rede, facilitar o intercâmbio de formadores e profissionais, mediante a concessão de bolsas, a organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e a contribuição para a formação de formadores, nomeadamente através do ensino à distância, incentivando intercâmbios e parcerias que associem países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita. 1. 2. Formação em matéria de gestão económica, financeira e comercial Esta formação visa desenvolver nos profissionais a capacidade de integração e de utilização da dimensão europeia nos sectores do desenvolvimento, produção, marketing e distribuição/difusão de programas audiovisuais. As acções propostas consistem em: • promover a elaboração e actualização dos módulos de formação em matéria de gestão, em complemento das acções dos Estados-membros e salientando a dimensão europeia; • colocar as acções de formação em rede, facilitar o intercâmbio de profissionais, mediante a concessão de bolsas, a organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e a contribuição para a formação de formadores, nomeadamente através do ensino à distância, incentivando intercâmbios e parcerias que associem países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita. 24 1. 3 Técnicas de redacção de argumentos Esta formação destina-se aos argumentistas experientes com o objectivo de melhorar a sua capacidade para desenvolver técnicas baseadas ao mesmo tempo em métodos tradicionais e em métodos interactivos de redacção. As acções consistirão em: • promover a elaboração e a actualização dos módulos de formação relativos à identificação de públicos-alvo; a edição e o desenvolvimento de argumentos para um público internacional; as relações entre argumentistas, o editor do argumento, o produtor e o distribuidor; • incentivar os intercâmbios e as parcerias entre países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou cuja zona linguística e/ou geográfica é limitada. 1. 4 Redes de actividades de formação O objectivo é incentivar as instituições e/ou actividades existentes no domínio da formação contínua no sentido de intensificar a coordenação das suas actividades de maneira a criar redes europeias. 1. 5 Actividades de formação inicial Podem ser subsidiadas actividades em certos domínios de formação inicial onde nenhum outro financiamento comunitário ou nacional pode intervir. Estas, em especial, podem ser mestrados nos quais existe uma ligação com a indústria sob a forma de parceria e/ou de estágios. 2. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO 2. 1. Abordagem Para a execução do programa, a Comissão procederá em estreita colaboração com os Estados-membros. Consultará igualmente os parceiros envolvidos. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais reflicta de forma equilibrada a diversidade cultural europeia. A Comissão incentivará os conceptores de módulos de formação a cooperar com as instituições, com o sector profissional e com as empresas na concepção das suas acções. A Comissão facilitará o acolhimento de estagiários, nomeadamente de países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita. 2. 2. Contribuição comunitária O co-financiamento comunitário dos custos totais de formação provém de um financiamento comum com parceiros públicos e/ou privados, geralmente num limite de 50%. Este limite pode ser de 60% para acções de formação realizadas em países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita. 25 O procedimento previsto no n° 2 do artigo 6º é aplicado com vista a determinar a afectação dos financiamentos para cada tipo de acção inscrita no ponto 1 do presente anexo. Em conformidade com as regras de financiamento comunitário e nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 6º, a Comissão estabelecerá um conjunto de regras de financiamento a fim de estabelecer o limite máximo de intervenção para cada actividade de formação contínua e por profissional formado. Os conceptores de módulos e os centros de formação que os integrarão serão seleccionados por convite para apresentação de propostas. A Comissão assegurará, na medida do possível, que pelo menos 10% dos fundos disponíveis por ano sejam atribuídos a novas actividades. 2. 3. Execução 2. 3. 1. O programa será executado pela Comissão. Ela pode, para o efeito, recorrer à colaboração de consultores bem como a gabinetes de assistência técnica que serão escolhidos, na sequência de um concurso público, com base no seu desempenho sectorial. A assistência técnica será financiada pelo orçamento do programa. A Comissão poderá igualmente estabelecer, nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 6º, parcerias relativas a operações ad hoc com organismos especializados, tais como EUREKA Audiovisual, com o objectivo de executar acções conjuntas que vão ao encontro dos objectivos do programa no domínio da formação. A Comissão assegurará a selecção definitiva dos beneficiários do programa e decidirá dos apoios financeiros a atribuir, nos termos do artigo 5º. Para a realização do programa, em especial a avaliação dos projectos beneficiários de financiamentos do programa e as acções de criação de redes, a Comissão procurará contar com as competências de peritos reconhecidos do sector audiovisual no domínio da formação, do desenvolvimento, da produção, da distribuição e da promoção. 2. 3. 2. A Comissão, recorrendo a acções adequadas, divulgará informações sobre as possibilidades oferecidas pelo programa e assegurará a sua promoção. Em especial, a Comissão e os Estados-membros tomarão as medidas necessárias, no seguimento das actividades da rede dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e velando pelo reforço das competências profissionais destes, para: • assegurar a informação e a promoção do programa; • incentivar uma maior participação de profissionais nas acções do programa; • ajudar os profissionais na apresentação dos seus projectos a submeter aos convites para apresentação de propostas; • contribuir para a cooperação transfronteiras entre profissionais; • assegurar um contacto permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-membros com vista a garantir uma complementaridade entre as acções deste programa e as medidas nacionais de apoio. 26 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA Plus) (2001-2005). 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B 3 2010 3. BASE JURÍDICA Artigo 150º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 4. 4. 1 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Objectivo geral da acção O desenvolvimento das tecnologias digitais provoca um rápido crescimento da oferta de programas audiovisuais. No entanto, estes desenvolvimentos esperados da indústria dos conteúdos não se poderão traduzir na criação de emprego se os profissionais do sector não possuírem qualificação profissional adequada às necessidades do mercado. Do mesmo modo, os mecanismos de apoio à indústria audiovisual não poderão ser plenamente eficazes se não se apoiarem em competências à altura dos novos desafios. A formação profissional excede hoje em dia os âmbitos escolar e académico tradicionais. As rápidas modificações económicas e tecnológicas tornam necessário um reforço da formação contínua em todas as fases da vida profissional. A importância da política de formação da União Europeia foi reconhecida num dos objectivos do Tratado (artigo 150º). 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação. A duração do programa MEDIA Plus Formação cobrirá o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005. A sua eventual renovação será objecto de um novo procedimento de decisão com base nas disposições do Tratado. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA Despesas não obrigatórias Dotações diferenciadas (N/A) 27 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA – Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público ou privado. – Não são esperados reembolsos ou receitas adicionais. A Comunidade contribuirá financeiramente para as actividades de formação até 50% (60% no caso das acções de formação serem realizadas em países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita) do custo real dos projectos e até ao limite máximo de um milhão de euros por ano e por centro de formação. A contribuição financeira será concedida por meio de contratos de uma duração máxima de três anos. 7. 7. 1 INCIDÊNCIA FINANCEIRA Modo de cálculo do custo total da acção Os montantes foram estabelecidos com base em duas fontes de informação: (1) (2) Os dados disponíveis no âmbito da execução do programa MEDIA II (bases de dados quantificados por sector de actividade e por linha de acção). Estes números baseiam-se em dados reais, enviados pelos proponentes (representando pelo menos 50% dos profissionais do sector). sobre audiovisual (Conferência Europeia Dados contidos nos seguintes documentos: actos das conferências sobre o o Audiovisual de Birmingham, Fórum sobre a Política Audiovisual de Helsínquia); relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual (Grupo Oreja); avaliação intercalar do programa MEDIA II (BIPE); documentos da Comissão (Livro Verde sobre a convergência, Comunicação sobre as próximas etapas da política audiovisual), etc. Estes documentos, que apresentam análises de tipo macroeconómico, contêm dados quantificados relativos às necessidades sectoriais da indústria audiovisual europeia. Para a execução do programa no conjunto dos cinco anos previstos e a fim de poder financiar projectos com uma duração de dois ou três anos, a carga prevista para o primeiro e quarto anos é maior. As despesas previstas para os outros três anos permitirão financiar projectos de duração mais curta. A parte do orçamento que será consagrada, respectivamente, às vertentes «gestão», «novas tecnologias» e «técnicas de redacção de argumentos» dependerá, para os elementos de custo da acção, das propostas apresentadas no seguimento dos convites à apresentação de propostas. Os montantes indicados na presente ficha financeira referem-se ao total dos custos de intervenção da Comunidade, ou seja, 60% no máximo do custo real das operações. 28 7. 2 Discriminação dos elementos da acção Discriminação 2001 2002 2003 2004 2005 Total CE em milhões de EUR (preços correntes) previsto N° apresentação de propostas convites de para N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) 1 90 30 1 40 12 1 55 15 1 65 17 1 40 12 5 290 86 Total 14,3 7,3 9,3 8,8 6,8 46,5 A fim de poder subsidiar iniciativas de formação com uma duração de dois ou três anos, os montantes atribuídos para o ano 2001 e 2004 são superiores aos dos outros anos durante os quais serão seleccionados projectos de mais curta duração. Acções em relação ao sector CE em milhões de EUR (preços correntes) Discriminação 2001 2002 2003 2004 2005 Total Estudos Reuniões de peritos1 Informação e publicações – – – Total 0,07 0,03 0,10 0,20 0,07 0,03 0,10 0,20 0,07 0,03 0,10 0,20 0,07 0,03 0,10 0,07 0,03 0,10 0,2 0,2 0,35 0,15 0,50 1,00 7. 3 Despesas operacionais com assistência técnica inscritas na parte B do orçamento CE em milhões de EUR (preços correntes) – GAT2 Total 2001 2002 2003 2004 2005 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 Total 2,50 2,50 1 2 Despesas que se encontram em conformidade com os critérios inscritos na Comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992 [SEC(1992) 769]. As reuniões de peritos são convocadas pela Comissão para aconselhamento em matéria de selecção de projectos aquando de cada convite para apresentação de propostas. O GAT fornecerá à Comissão uma assistência técnica e administrativa para a instrução dos projectos submetidos e para o acompanhamento da realização dos projectos seleccionados. O recurso ao GAT não implica delegação de poder público algum por parte da Comissão que mantém integralmente o seu poder de decisão. 29 A Comissão tenciona recorrer a assistência técnica e/ou administrativa externa com o objectivo de fazer uma selecção das propostas e de obter assistência no acompanhamento dos dossiers. No âmbito dos programas MEDIA I e MEDIA II, a Comissão foi assistida por GATs (Gabinetes de Assistência Técnica) com competências nos domínios cobertos pelo programa. A forma de assistência técnica e/ou administrativa externa utilizada para a execução do presente programa será determinada em conformidade com as orientações definidas pela Comissão na matéria. Se houver a intenção de adoptar a fórmula dos GATs para a execução do presente programa, o Colégio será desse facto devidamente informado, em conformidade com o Vade-Mécum relativo aos referidos gabinetes. 7. 4 Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos CE em milhões de EUR 2001 2002 2003 2004 2005 Dotações para autorizações 15,00 8,00 10,00 9,50 7,50 Dotações para pagamentos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total 7,50 5,50 2,00 - - - - - 3,60 3,00 1,40 - - - - - 4,50 3,50 2,00 - - - - - 4,20 3,50 1,80 - - - - - 3,50 2,50 1,50 15,00 8,00 10,00 9,50 7,50 Total 50,0 7,50 9,10 9,50 9,10 9,00 4,30 1,50 50,0 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS A selecção dos beneficiários do programa é efectuada no âmbito de um procedimento de convite à apresentação de propostas publicado várias vezes por ano no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Antes de aprovar um pedido de apoio comunitário, a Comissão avaliá-lo-á cuidadosamente, de modo a ponderar a sua conformidade com as decisões do Conselho e com as condições do referido convite. Os pedidos de apoio comunitário devem incluir: – um plano financeiro que descreva ao pormenor todas as componentes do incluindo o apoio financeiro solicitado à financiamento dos projectos, Comissão; 30 – um calendário provisório dos trabalhos; – qualquer outra informação útil requerida pela Comissão no caderno de encargos do convite à apresentação de propostas. Para proceder à selecção das propostas recebidas, a Comissão é assistida por GATs (gabinetes de assistência técnica) que dispõem de competências nos domínios cobertos pelo programa. Os projectos considerados elegíveis são previamente submetidos a peritos independentes e seguidamente comunicados ao Comité MEDIA, composto por representantes dos Estados que participam no programa, antes da Comissão Europeia tomar a decisão final. Para lá de certos limites especificados nas decisões que estabelecem o programa, os projectos seleccionados são submetidos ao Comité para parecer. O pagamento das contribuições financeiras é subordinado à apresentação prévia de documentos comprovativos pormenorizados antes de ser feita a transferência e de relatórios de actividades. Depende igualmente de controlos in situ (auditoria) e de um controlo centralizado. além disso, Contas, Para Controlo Financeiro e Ordenador) procedem a controlos junto dos órgãos de gestão das acções efectuadas e dos beneficiários. organismos diferentes (Tribunal de 9. 9. 1 ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida O objectivo principal visa o reforço das competências dos profissionais europeus da indústria audiovisual mediante um maior controlo dos instrumentos de gestão, uma maior consideração dos mercados globais e da dimensão europeia nas diferentes profissões e, por último, por uma formação específica em matéria de utilização das novas tecnologias. O resultado esperado é, por conseguinte, uma competitividade acrescida das empresas europeias do audiovisual. As acções MEDIA visam sobretudo superar: – a falta de formação comercial e jurídica dos gerentes e o facto de durante muito tempo uma parte do tecido industrial europeu não ter tido em suficiente conta os mercados; – o facto de não se ter suficientemente em conta a dimensão europeia no desenvolvimento dos projectos e das empresas; – a fragmentação das empresas, o que não permite afectar orçamentos suficientes às acções de formação; – a insuficiente formação em matéria de novas tecnologias digitais. 31 População abrangida: Os beneficiários das acções empreendidas pertencem a categorias diferentes: profissionais, formadores e empresas. Os sectores abrangidos pelas acções de formação propostas são a gestão, a redacção de argumentos e as novas tecnologias. As acções efectuadas deverão traduzir-se, a nível do mercado europeu, na criação de postos de trabalho altamente qualificados, na manutenção de um tecido empresarial eficiente a nível europeu e na sistematização de uma dimensão europeia nos programas de formação inicial. 9. 2 Justificação da acção Justifica-se pela necessidade de intervenção orçamental comunitária, sobretudo no que respeita ao princípio de subsidiariedade. O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual adoptada pela União Europeia. O referido programa opera de acordo com o princípio de subsidiariedade, em complemento das iniciativas existentes a nível nacional. Apoia e completa as acções efectuadas a nível nacional. Responde aos objectivos expressos no Tratado e nomeadamente no artigo 150º, com o objectivo de: – facilitar a adaptação às mutações industriais; – melhorar a formação profissional inicial e contínua; – estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas; – seleccionar as modalidades de intervenção. Os fundos concedidos pela Comunidade sob a forma de subvenções até 50% das acções executadas (60% no caso de acções de formação realizadas em países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica parceiros os nacionais/regionais levando-os a completar as formações existentes. visam incentivar linguística restrita) e resultados obtidos no quadro do O relatório da Comissão sobre os programa MEDIA II durante o período de 1 de Janeiro de 1996-30 de Junho de 1998 salienta que as acções de formação efectuadas no âmbito do programa MEDIA «correspondem a uma necessidade real do sector audiovisual europeu, tanto pelo seu conteúdo como pelo seu carácter internacional. (. ) Permitiram, por último, estabelecer verdadeiras redes de profissionais europeus que facilitam as co-produções e as vendas e dão por vezes origem a cooperações permanentes». 32 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção Indicadores de desempenho: Formação inicial: – número de participantes nos cursos; – número de participantes não nacionais; – número de organismos de formação participantes na rede (por projecto de formação). Formação contínua: – número de participantes nos cursos; – número de participantes não nacionais; – número de projectos em desenvolvimento tratados durante a formação; – número de projectos desenvolvidos após a formação (e que estavam em fase de desenvolvimento durante a formação); – número de cursos itinerantes. A Comissão guiar-se-á pelos indicadores mais pertinentes durante a execução do programa. Os beneficiários de um apoio financeiro deverão, mediante a celebração de contratos com a Comissão, fornecer toda a informação necessária para as avaliações contínua, intercalar e posterior. Modalidades e periodicidade da avaliação prevista: A Comissão elaborará dois relatórios de avaliação do programa. Relatório intercalar: o primeiro relatório será elaborado dois anos após o início do programa. Este relatório visará estabelecer uma primeira avaliação dos resultados obtidos a meio do período com o objectivo de introduzir as eventuais alterações e ajustamentos necessários para a segunda parte do programa. Para esse efeito, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos seleccionados por concurso com base nas suas competências. O relatório da Comissão será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. Relatório final: o segundo relatório será elaborado no termo dos cinco anos de execução do programa. Este relatório visará avaliar os resultados comparados dos sistemas de apoio em relação aos objectivos do programa. Como para o relatório intercalar, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos. O relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. pela Comissão apresentado final será Para além disso, com base na experiência adquirida no âmbito do programa MEDIA II, a Comissão tenciona dar continuidade à prática de auditoria efectuada junto dos beneficiários (cerca de 30 por ano) a fim de verificar a boa utilização dos fundos comunitários. Os resultados das auditorias serão objecto de um relatório escrito. 33 Avaliação dos resultados alcançados: As informações que permitem avaliar o desempenho, os resultados e os efeitos do programa serão baseadas nas seguintes fontes: – dados estatísticos elaborados com base nas informações contidas nos processos de candidatura e no acompanhamento de contratos com os beneficiários; – relatórios de auditorias efectuadas a um determinado número de beneficiários do programa (30 por ano); – entrevistas junto dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e nos mercados nacionais; – entrevistas com peritos e junto de organismos institucionais (associações profissionais nacionais e internacionais); – entrevistas com profissionais do audiovisual bem como junto de organismos de formação especializados. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL) Esta vertente deve ser transmitida simultaneamente à DG BUDG e à DG ADMIN; esta transmiti-la-á seguidamente à DG BUDG acompanhada do seu parecer. A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que terão sido atribuídos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho Tipo de posto de trabalho Efectivos a afectar à gestão da acção Dos quais Vigência Postos permanentes postos temporários por utilização de recursos adicionais por utilização recursos dos na existentes no DG ou serviço em causa 1A; 1B; 1C 1A 1B; 1C 2001-2005 Funcionários agentes temporários ou A B C Outros recursos Total 1A; 1B; 1C 1A 1B; 1C 5 anos 34 Os recursos administrativos necessários poderão ser mobilizados no âmbito da decisão anual da Comissão sobre afectação de recursos, tendo em conta sobretudo os recursos adicionais autorizados pela autoridade orçamental. Como consequência, a DG EAC deverá ter em conta a possibilidade de a autoridade orçamental, depois da adopção da presente proposta legislativa, não conceder à Comissão os recursos adicionais necessários. Nesse caso, e se não for possível recorrer a outros serviços da Comissão, a DG EAC deverá fazer face às despesas adicionais em recursos humanos exclusivamente por afectação interna. 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Montantes Modo de cálculo Por ano em EUR Funcionários 1 620 000 3 pessoas/ano x 108 000 x 5 anos = 1 620 000. Títulos A1, A2, A4, A5 e A7. Agentes temporários Outros recursos (Rubrica A 0 7002) - - Total 1 620 000 Os montantes expressam o custo total dos postos de trabalho adicionais para o período total da acção se esta for de duração determinada e por 12 meses se a duração for indeterminada. 10. 3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção, nomeadamente despesas com reuniões de comités e grupos de peritos (em EUR) Rubrica orçamental (nº e designação) A-7031 Comités obrigatórios Montantes 407 000 Modo de cálculo € € € por perito) + 2 peritos para a Islândia (900 COMITÉ MEDIA: 30 peritos nacionais (2 peritos por delegação, por perito - base 650 de cálculo: despesas de missão Comissão 1998) + 2 peritos para a por perito - base de cálculo: despesas de missão Noruega (650 €. O Comité Comissão 1998). Total por reunião do Comité: 22 600 reúne uma vez por mês x 5 anos = 1 356 000. Percentagem de afectação para a Decisão MEDIA Formação do funcionamento do Comité MEDIA: 30%. Total 407 000 As despesas relativas aos títulos A7 inscritos nos pontos 10 serão cobertos pelas dotações do montante global correspondente à DG EAC. 35 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias 1. Introdução O desenvolvimento dos modos de difusão, em especial os ligados às tecnologias digitais, lança um novo desafio ao sector da produção e da distribuição de programas audiovisuais europeus, alterando progressivamente a economia do sector. Deste modo, a parte de rendimentos gerados pelos serviços televisivos a pagar e de pay-per view aumentou em mais de 200% entre 1988 e 1998, ainda que a parte de rendimentos gerados pelos modos de difusão «tradicionais» (cinema, vídeo, TV) continuem a representar 87% dos rendimentos globais gerados pelo sector audiovisual. É de notar, contudo, que o desenvolvimento dos canais de televisão digitais não provocou ainda uma substituição significativa dos outros modos de difusão audiovisual. Com efeito, verificou-se mesmo o oposto nos sectores do cinema e do vídeo (em especial das vendas). A frequentação das salas de cinema aumentou em cerca de 38% entre 1988 e 1998, dos quais quase 7% entre 1997 e 1998. Ao mesmo tempo, o mercado do vídeo aumentou em 34% desde 1992, dos quais 10% entre 1997 e 1998. A multiplicação e a diversificação dos modos de difusão provocam um aumento considerável da procura de programas audiovisuais, aumentando assim o potencial comercial de cada uma das obras. Contudo, a fragmentação da audiência dos canais de televisão reduz as suas capacidades relativas de financiamento. Para além disso, num contexto de competitividade acrescida para captar a atenção e a compra dos espectadores/consumidores, os recursos dos novos canais concentram-se em especial na aquisição de produtos atractivos mas com uma curta duração de exploração, como é o caso dos acontecimentos desportivos, jogos e divertimentos, tornando mais difícil o enquadramento financeiro de obras de criação tais como filmes, obras de ficção, documentários e filmes de animação. Estas obras revestem contudo uma importância estratégica devido, em especial, à possibilidade de múltiplas difusões ao longo de um vasto período de tempo. É com base nestas obras ditas «de existências» que se pode desenvolver uma economia de comercialização e de exploração a médio e longo prazo. O sector audiovisual evolui de uma economia a curto prazo centrada em mercados nacionais para uma em mercados internacionais. economia de médio/longo prazo centrada A indústria europeia dos programas deve poder agarrar as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento de canais e de modos de exploração digitais tendo sobretudo em conta, ao longo de toda a sua estratégia, a dimensão internacional do mercado. Existe um sério risco de a dominação do mercado europeu operada pelos programas importados, em especial americanos, se estender e se amplificar aos novos modos de difusão. 36 Neste quadro, é essencial permitir que os operadores adoptem uma estratégia de desenvolvimento internacional em toda a cadeia de produção-distribuição. No respeito do princípio de subsidiariedade, a Comunidade intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário. Tendo em conta os resultados das consultas efectuadas desde 1997, e nomeadamente as conclusões da Conferência de Birmingham, as modalidades da Comunidade (desenvolvimento, distribuição, promoção) consistem em apoiar e completar a acção dos Estados-membros, que se consagram em especial ao apoio à produção. intervenção escolhidas acção para de a 2. 2. 1 A constatação Investimentos insuficientes em matéria de desenvolvimento O desenvolvimento de uma obra audiovisual constitui uma fase chave, determinante para a própria decisão de produzir ou não uma obra. Inclui três elementos essenciais: a concepção da obra (e nomeadamente a redacção do argumento), a busca de parcerias (industriais, técnicas, artísticas e financeiras) e a elaboração do plano de comercialização (marketing). A fase de desenvolvimento consiste em precisar o projecto para melhor avaliar: • a viabilidade da produção; • o potencial comercial do produto; • o custo e a rentabilidade do investimento. Demasiados projectos na Europa entram em fase de produção após uma fase de desenvolvimento insuficiente. Por outras palavras, entram em produção sem terem beneficiado de um investimento suficiente na fase de desenvolvimento, o que obstrui o seu acesso ao mercado e a sua viabilidade económica. O investimento médio da indústria europeia no desenvolvimento dos projectos representa menos de 5% dos investimentos em produção, contra 10% nos Estados Unidos. Este subinvestimento a montante da produção provoca, na fase de produção, uma fraca atractividade das obras para os distribuidores e difusores potenciais, uma falta de investimento na promoção e na distribuição das obras e uma rentabilidade reduzida: este círculo vicioso, reforçado pela subcapitalização das sociedades, alimenta uma fraca estratégia industrial de desenvolvimento das sociedades. É essencial que desde a fase de desenvolvimento os produtores tenham em conta uma estratégia clara de comercialização e de distribuição num maior número de territórios e de suportes possível. Para além disso, importa dar continuidade a essa estratégia mediante esforços importantes em matéria de distribuição e promoção, a fim de dar às obras uma forte visibilidade no mercado, susceptível de gerar uma exploração ideal das obras e rendimentos importantes. 37 2. 2 Obstáculos à distribuição transnacional das obras Hoje em dia, a maior parte dos mercados europeus caracteriza-se por uma dupla «bipolarização»: • A programação televisiva consiste principalmente em obras de origem nacional ou americana; regra geral, as obras de origem nacional são em maior número. No que respeita à importação de obras de ficção, as obras americanas representam 74% do volume de programas importados, contra 14% de obras originárias de outros países europeus. • O cinema é dominado a vários níveis (de 60% a 95%) por obras de origem americana, sendo as partes de mercado restantes tomadas principalmente por filmes de origem nacional. Dos cerca de 550 filmes para cinema produzidos por ano na Europa, menos de 20% são objecto de uma distribuição fora do seu principal país de produção, não chegando a representar 7% do mercado. As consultas efectuadas desde 1997 no âmbito do processo de avaliação da política audiovisual europeia salientam unanimemente que a maior fraqueza da Europa reside na fraca circulação dos filmes e programas audiovisuais não nacionais, obstruindo assim a sua rentabilidade e a obtenção de rendimentos susceptíveis de serem reinvestidos na produção de novas obras. a nível nacional, num mercado frequentemente Diferentes factores explicam esta situação. Em primeiro lugar, a tradicional restrição do mercado europeu aos mercados nacionais/linguísticos. Com efeito, a distribuição das obras nacionais e europeias é assegurada por um número importante de sociedades que limitado. operam unicamente Para além disso, essas sociedades estão subcapitalizadas e podem dificilmente fazer face ao aumento constante dos investimentos financeiros necessários à promoção e à publicidade das obras que distribuem junto do público. Por último, poucas destas sociedades dispõem da capacidade de investir a montante da distribuição, sob a forma de compra antecipada de direitos de distribuição/difusão, e de assim poder participar activamente no financiamento de produções com um importante potencial comercial. São ainda raros os acordos de cooperação e as estratégias de distribuição coordenadas a nível europeu. Constituem contudo uma necessidade perante a concorrência de operadores muito melhor crescente internacionalização dos modos de difusão de tipo «transnacional» como a DVD-vídeo e os canais de televisão internacionais. Esta necessária adaptação deve contudo ter em conta o papel fundamental que desempenham os conteúdos audiovisuais em termos culturais e sociais. Estes conteúdos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, no respeito das diversidades culturais e linguísticas que constituem a riqueza do espaço europeu. estruturados empresas) (grandes a e 2. 3 Ausência de uma imagem europeia A fragmentação do sector da produção e da distribuição num vasto número de pequenas sociedades frequentemente subcapitalizadas e operando principalmente a nível nacional traduz-se igualmente pela sua dificuldade em aceder às principais manifestações comerciais internacionais do sector (dentro e fora da Europa), devido aos custos elevados de participação nestes mercados. Existem igualmente nos Estados-membros iniciativas 38 ou associações profissionais que desenvolvem nestes mercados acções de apoio logístico promocional das obras nacionais. A visibilidade e o impacto destas acções deveriam contudo ser reforçados por uma melhor cooperação no sentido de valorizar as obras europeias no seu conjunto. 3. 3. 1 Directrizes de uma acção europeia Princípios gerais A experiência adquirida no âmbito dos programas MEDIA I e MEDIA II, bem como as avaliações efectuadas dos resultados destes programas, permitiram delinear princípios gerais para a aplicação de mecanismos de apoio financeiro a nível europeu: • reforço dos mecanismos de apoio mais orientados para as ajudas às estruturas, em função dos compromissos dos operadores relativamente a objectivos a médio prazo; • criação de novos mecanismos o desenvolvimento de projectos que utilizam as tecnologias digitais na fase de produção ou de difusão; contribuem para complementares que • abordagem integrada que de mecanismos de «discriminação positiva», as deficiências estruturais dos países com fraca capacidade de produção e com uma área geográfica ou linguística restrita. tem em conta, por meio Nas modalidades de intervenção, coloca-se a tónica em mecanismos de intervenção directa no mercado e em mecanismos de apoio em sintonia com o mercado: 1. 2. O apoio aos projectos efectua-se principalmente com base em mecanismos de estímulo financeiro que privilegiam a co-responsabilidade financeira do sector profissional (adiantamentos reembolsáveis sob certas condições); Reforço dos apoios destinados às sociedades, com vista a reforçar a sua estratégia a médio/longo prazo: apoios automáticos ou baseados no desempenho das sociedades no mercado, apoio às empresas e aos pacotes de projectos (slate-funding). 3. 2 No sector do desenvolvimento Tendo em conta as características e as necessidades do mercado, importa estimular o reforço dos meios investidos pela indústria na fase de desenvolvimento dos conteúdos audiovisuais favorecendo os projectos orientados para o mercado europeu e internacional, e apresentando as melhores possibilidades de êxito comercial. Do mesmo modo, importa incitar as sociedades de produção mais dinâmicas a aplicarem estratégias a médio prazo para o desenvolvimento das suas produções. Será atribuída especial atenção aos projectos de produção que recorrem às novas tecnologias de criação, mas também à consideração, desde a fase do desenvolvimento, de todos os modos de difusão mediante os quais a obra poderá ser explorada. 39 Os mecanismos criados deverão abranger todos os tipos de obras de criação audiovisual: obras de ficção, filmes, documentários, filmes de animação, produtos interactivos (em linha, off-line e híbridos). Acções prioritárias: São encarados dois tipos de acções: • Co-financiamento do desenvolvimento de projectos (redacção de argumentos, busca de parceiros financeiros e artísticos, estimativa e estudos de comercialização) apresentados por produtores europeus; individuais • Co-financiamento da estratégia de desenvolvimento «de pacotes de projectos» a médio prazo por sociedades eficientes (slate-funding). 3. 3 No sector da distribuição O desenvolvimento dos novos modos de difusão procedentes das tecnologias digitais é chamado a alterar a médio ou longo prazo as estruturas da distribuição de conteúdos audiovisuais, em especial reduzindo os entraves ligados aos custos dos investimentos necessários à distribuição física dos produtos (impressão, armazenamento e transporte de cópias de filmes para cinema ou de cassetes vídeo, por exemplo), o que poderá contribuir para que um maior número de obras possa aceder ao mercado. Contudo, num contexto de atenção do espectador/consumidor, os investimentos necessários incidirão cada vez mais na publicidade e no marketing. competição acrescida para captar a Uma exploração ideal das obras em todos os suportes supõe investimentos importantes no início da exploração, a fim de suscitar o interesse do público ao longo de todo o ciclo de exploração das obras. Em especial, são necessários esforços acrescidos aquando da saída em sala dos filmes cinematográficos: a visibilidade e o êxito de um filme nas salas de cinema determinam os rendimentos de exploração do filme noutros suportes (vídeo, DVD, vendas à televisão). O prolongamento do ciclo de exploração das obras, a fragmentação dos rendimentos num número cada vez maior de modos de difusão e a necessidade de investimentos substanciais em promoção e publicidade exigem o desenvolvimento de um sector de distribuição capaz de: • apoiar os investimentos necessários à promoção e ao êxito no mercado das obras europeias, em diversos suportes; • constituir e valorizar catálogos competitivos de obras europeias no mercado internacional; • contribuir para o financiamento da produção de novas obras. 40 Nesta perspectiva, importa incentivar os investimentos em distribuição e promoção em diversos tipos de suporte, da sala de cinema à distribuição em linha, e incentivar o desenvolvimento da cooperação e da estruturação da distribuição a nível europeu. É necessário operar um reforço das estruturas económicas das empresas de distribuição dando prioridade às sociedades que têm um potencial de desenvolvimento no mercado europeu e internacional e apresentando estratégias a longo prazo. Acções prioritárias: (a) Distribuição cinematográfica: Apoio selectivo: um sistema de apoio sob a forma de adiantamentos reembolsáveis sob certas condições para os distribuidores de obras cinematográficas europeias fora do seu território de produção. Este sistema permite: • a criação de uma rede de distribuidores europeus, em cooperação com os produtores e os distribuidores internacionais, a fim de promover estratégias comuns no mercado europeu; • incentivar os distribuidores a investir nos custos de promoção e de distribuição independentemente do seu orçamento de adequados para os filmes europeus, produção; • apoiar activamente o multilinguismo das obras europeias (dobragem, legendagem e produção multilingue). Apoio à produção de bandas efeitos) de filmes europeus: um apoio adequado à produção da banda sonora internacional (música e efeitos) de filmes europeus com um forte potencial de difusão a fim de facilitar a exploração da obra em múltiplos territórios e a produção de versões linguísticas de qualidade. internacionais (música sonoras e Apoio automático: um sistema de apoio “automático“ aos distribuidores europeus proporcional às entradas em sala realizadas por filmes europeus não nacionais nos Estados participantes no programa, no limite de um montante máximo por filme e modulado de acordo com os países (mecanismo corrector em prol dos territórios mais pequenos). O apoio gerado desse modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido: • na aquisição de filmes europeus não nacionais; • nas despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade para filmes europeus não nacionais. 41 Apoio aos agentes de vendas: um sistema de apoio às sociedades europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos (agentes de vendas), determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido nas despesas de promoção ou investimento, incluindo na fase da produção, de novas obras europeias nos mercados europeu e internacional. Apoio às salas: um apoio adequado destinado a incentivar os operadores comerciais a propor uma programação significativa de filmes europeus não nacionais nas salas comerciais de estreia durante um prazo de exibição mínimo. O apoio atribuído a cada sala poderá nomeadamente ser determinado em função do número de entradas realizadas nessas salas por filmes europeus não nacionais durante um período de referência. Poderá igualmente ser atribuído apoio para contribuir para a criação e a consolidação de redes de operadores comerciais europeias que desenvolvem acções comuns em prol desta programação. Por último, será dada especial atenção às salas de cinema que desenvolvem actividades de sensibilização e de educação em prol do público jovem. (b) Distribuição off-line: Este termo designa a distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado. Apoio automático: um sistema de apoio aos editores e distribuidores europeus, determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido: • nas despesas de edição, de distribuição e de promoção de obras europeias não nacionais em formatos que recorrem às novas tecnologias (tais como o DVD-vídeo), em especial a nível europeu; • nas despesas de publicidade e promoção de novas obras europeias não nacionais que editam. (c) Difusão televisiva: Incentivar os produtores independentes a realizar obras (de ficção, de animação e três difusores de documentários) que implicam a participação de pelo menos Estados-membros diferentes pertencentes a zonas linguísticas diferentes. Os critérios de selecção dos beneficiários podem abranger disposições que distingam os projectos em função do seu nível orçamental. Será concedido apoio especial às obras audiovisuais com interesse para a valorização do património e para a diversidade cultural europeia. (d) Distribuição em linha: Este termo designa a distribuição de obras europeias em linha através de serviços avançados de distribuição e dos novos meios de comunicação social (Internet, vídeo a pedido, pay-per-view). O objectivo é contribuir para o acesso do consumidor às obras e ao património audiovisual europeu via as novas tecnologias e os serviços avançados de distribuição. 42 Apoio aos catálogos: Por meio de medidas de incentivo à comercialização de direitos sobre as obras e à dobragem/legendagem, sociedades europeias (editores, distribuidores) no sentido de criarem e valorizarem catálogos de obras europeias em formato digital destinados à exploração através dos novos modos de difusão. incentivar as 3. 4 No sector da promoção e do acesso ao mercado Os objectivos específicos das ajudas à promoção vão geralmente ao encontro dos das ajudas à distribuição. No entanto, mecanismos complementares dos criados no âmbito da distribuição devem permitir por meio de subsídios concedidos a organismos de serviços intermédios (organizadores de mercados, de festivais, etc. ) melhorar o acesso das obras e dos programas europeus aos mercados europeus e internacionais. Estes mecanismos devem permitir: • incentivar a presença de profissionais e de programas audiovisuais europeus nos mercados tradicionais bem como nos mercados emergentes europeus e internacionais; • incentivar a participação de profissionais e programas audiovisuais europeus em acções destinadas a promover a circulação, o intercâmbio e a venda de programas europeus dentro e fora da Europa; • incentivar a programação de obras audiovisuais europeias em acontecimentos e/ou festivais europeus e internacionais; • incentivar a criação de redes de profissionais bem como de associações nacionais a nível europeu com o objectivo de optimizar os recursos. Paralelamente às acções de promoção e de acesso ao mercado, é encarada uma acção específica em prol dos festivais de cinema. Os festivais são simultaneamente uma espécie de vitrina dos filmes europeus junto dos cidadãos (manifestações abertas ao público) e um vector de promoção das obras junto de potenciais distribuidores no país em questão. Por outro lado, o apoio europeu deve igualmente visar a criação de redes, o intercâmbio de informações e de experiências e a aplicação de acções comuns entre os referidos festivais. Acções prioritárias: 1. Melhorar as condições de acesso dos profissionais aos mercados europeus e internacionais através de acções específicas de assistência técnica e financeira no âmbito das seguintes manifestações: • • principais mercados europeus e internacionais de filmes e de programas audiovisuais; mercados temáticos, nomeadamente os mercados dos filmes de animação, dos documentários, do multimédia e das novas tecnologias. 43 2. 3. Contribuir para a utilização dos bancos de dados bem como qualquer outra ferramenta de informação e de intercâmbio de experiências relativa à valorização de catálogos de programas europeus. Na área dos festivais: • • • apoiar os festivais audiovisuais realizados em parceria e que programam uma parte significativa de obras europeias; incentivar os projectos de cooperação de dimensão europeia entre manifestações oito Estados-membros, apresentando um plano de acção comum em prol da promoção das obras audiovisuais europeias e da sua circulação; pelo menos audiovisuais originárias de favorecer a criação por parte dos profissionais, em estreita colaboração com os Estados-membros, de acontecimentos importantes em prol da criação cinematográfica e audiovisual europeia. 3. 5 Projectos-piloto As mudanças actuais e futuras procedentes do desenvolvimento das tecnologias digitais requerem a implementação de uma política flexível, em sintonia com as evoluções do mercado e tendo em conta a crescente necessidade de conteúdos dos canais de televisão difundidos no âmbito de grupos digitais. A fim de assegurar uma adequação entre as necessidades da indústria, a evolução tecnológica e os mecanismos do programa, serão criados projectos-piloto ao longo de todo o programa para que as empresas do sector audiovisual tirem o melhor partido possível das melhores oportunidades oferecidas pelos novos serviços de produção e de difusão. Acções prioritárias • Projectos-piloto, nomeadamente nos domínios da valorização do património cinematográfico, da colocação em suporte digital (digitalização) dos arquivos de programas audiovisuais europeus, da criação de uma rede de detentores de direitos de catálogos de obras audiovisuais europeias. • Projecto-piloto destinado a contribuir para a difusão de obras europeias pelos canais e serviços audiovisuais digitais temáticos. Este projecto será objecto, no primeiro ano do programa, de um estudo de viabilidade que deverá determinar as modalidades possíveis deste mecanismo de apoio no sentido de avaliar as condições da sua aplicação operacional a partir do segundo ano do programa. 44 1999/0276 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus - Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 157º, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Considerando o seguinte: (1) (2) A Comissão organizou em Birmingham, de 6 a 8 de Abril de 1998 e em colaboração com a Presidência britânica, a Conferência Europeia sobre o Audiovisual intitulada «Desafios e oportunidade da era digital». A referida consulta a profissionais salientou a necessidade de um programa reforçado de apoio à indústria europeia do audiovisual, nomeadamente no domínio do desenvolvimento, da distribuição e da promoção de obras audiovisuais europeias. Na era digital as actividades no domínio do audiovisual contribuem para a criação de novos empregos, em especial nas áreas da produção e da difusão de conteúdos audiovisuais. O Conselho «Cultura e Audiovisual», realizado em 28 de Maio de 1998, aprovando os resultados da Conferência Europeia sobre o Audiovisual de Birmingham, salientou a oportunidade de promover o desenvolvimento de uma indústria europeia de programas audiovisuais forte e competitiva, nomeadamente tomando em consideração a diversidade cultural europeia e as condições especiais das zonas linguísticas restritas. 1 2 3 JO C. de. , p. JO C. de. , p. JO C. de. , p. 45 (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 4 5 6 7 8 9 10 O relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual de 26 de Outubro de 1998, intitulado «A era digital e a política audiovisual europeia» reconhece a necessidade de reforçar as medidas de apoio em prol da indústria o audiovisual, programa MEDIA de recursos à altura da amplitude e da importância estratégica da indústria. cinematográfica nomeadamente dotando e A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros intitulada «Política audiovisual: próximas etapas»4 reconhece a necessidade de um apoio público acrescido, nomeadamente a nível comunitário, no sentido de reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu. O Livro Verde relativo à «convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação» sublinha o risco de uma escassez de conteúdos de qualidade para o mercado da televisão digital e analógica5. A consulta pública sobre o Livro Verde efectuada pela Comissão6 revelou a necessidade de criar um quadro favorável à distribuição e à promoção de conteúdos audiovisuais europeus nos tradicionais e nos novos meios de comunicação social, num contexto digital. Nas Conclusões de 27 de Setembro de 1999 sobre os resultados da consulta pública relativa ao Livro Verde sobre a convergência, o Conselho convidou a Comissão a ter em conta os resultados da consulta aquando da elaboração de propostas de medidas para reforçar o sector europeu do audiovisual, incluindo o sector multimédia7. A Comissão deu execução ao «Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995)», adoptado pela Decisão 90/685/CEE do Conselho8, incluindo nomeadamente acções destinadas a apoiar o desenvolvimento e a distribuição de obras audiovisuais europeias. A estratégia comunitária de desenvolvimento e reforço da indústria audiovisual europeia foi confirmada no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000), adoptado pela Decisão 95/563/CE do Conselho9, e pela Decisão 95/564/CE do Conselho10. Convém, com base no acervo do presente programa, assegurar o seu prolongamento, tendo em conta os resultados alcançados. COM (1998) 446 final de 14. 7. 1998. COM (97) 623 final de 3. 12. 1997. SEC(1998) 1284 final de 29. 7. 1998. JO C 283 de 6. 10. 1999, p. 1. JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 37. JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 25. JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33. 46 (10) O relatório da Comissão sobre os resultados alcançados no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000), de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 1998, revela que o programa responde ao princípio de subsidiariedade das ajudas comunitárias em relação às ajudas nacionais, dado que os eixos de intervenção do programa MEDIA são complementares aos eixos tradicionais dos mecanismos nacionais11. (11) É necessário ter em conta os aspectos culturais do sector do audiovisual, nos termos do artigo 151° do Tratado. (12) A emergência de um mercado europeu do audiovisual requer o desenvolvimento e a produção de obras europeias, nomeadamente de obras originárias de Estados-membros bem como de obras originárias de países terceiros europeus que participam no programa MEDIA Plus ou que dispõem de um quadro de 6º da cooperação com o relativa à Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva12, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho13. termos do artigo programa, nos referido (13) A competitividade da indústria audiovisual dos programas requer a utilização de novas tecnologias na fase do desenvolvimento, da produção e da distribuição dos programas. Por conseguinte, convém assegurar uma coordenação adequada e eficaz com as acções empreendidas no domínio das novas tecnologias, nomeadamente o Quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia de em matéria demonstração (1998-2002), do Parlamento Europeu e do Conselho14. desenvolvimento pela Decisão e 182/1999/CE de adoptado investigação, tecnológico de (14) No seu relatório ao Conselho Europeu sobre as Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação15, a Comissão constata um forte potencial de criação de emprego ligado aos novos serviços audiovisuais. (15) A Comissão reconheceu o impacto positivo do programa MEDIA II em matéria de criação de emprego no sector audiovisual na sua Comunicação sobre as Políticas Comunitárias em prol do Emprego16. (16) Convém melhorar as condições de distribuição das obras cinematográficas europeias nos mercados europeu e internacional. É necessário incentivar a cooperação entre distribuidores internacionais e nacionais, operadores comerciais e produtores, e apoiar iniciativas concertadas que possibilitem acções comuns para uma programação europeia. 11 12 13 14 15 16 COM (1999) 91 final de 16. 3. 1999. JO L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60. JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 1. COM (1998) 590 final. COM (1999) 167 final. 47 (17) Convém melhorar as condições da difusão televisiva das obras europeias nos mercados europeu e internacional, e é necessário incentivar a cooperação entre radiodifusores, nos termos do artigo 2º da Directiva 89/552/CEE, distribuidores internacionais e produtores. (18) Convém facilitar o acesso ao mercado das empresas de produção e de distribuição independentes europeias, bem como a promoção tanto das obras como das empresas europeias do sector audiovisual. (19) Convém melhorar o acesso do público ao património audiovisual europeu, nomeadamente através da sua digitalização e da criação de redes a nível europeu. (20) Os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre, Malta, a Turquia e os países da EFTA membros do acordo EEE têm aptidão reconhecida para participar nos programas comunitários, com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a acordar com estes países. (21) Os outros países europeus partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras fazem parte integrante do espaço audiovisual europeu e têm, por conseguinte, aptidão para participar no presente programa, com base em dotações suplementares e em conformidade com as condições a estabelecer nos acordos entre as partes. Tais países devem poder, se o desejarem, em função de considerações orçamentais ou de prioridades das suas indústrias audiovisuais, participar no programa ou beneficiar de uma fórmula de cooperação mais limitada, com base em dotações suplementares e modalidades específicas a estabelecer entre as partes. (22) A cooperação com países terceiros não europeus, desenvolvida com base em interesses mútuos e equilibrados, pode permitir originar uma mais-valia para a indústria audiovisual europeia em matéria de promoção, de acesso ao mercado, de distribuição, de difusão e de exploração das obras europeias nestes países. Tal cooperação deve ser desenvolvida com base em dotações suplementares e modalidades específicas a estabelecer nos acordos entre as partes. (23) (24) Sem prejuízo da competência da autoridade orçamental estatuída no Tratado, é inserido na presente decisão, para a totalidade do período de vigência do programa, um montante financeiro de referência, nos termos do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 199517. Em conformidade com o artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão18, é conveniente que as medidas necessárias à execução da presente decisão sejam adoptadas de acordo com o procedimento consultivo inscrito no artigo 3º da referida decisão, 17 18 JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. 48 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. de É criado um programa de promoção do desenvolvimento, da distribuição e da promoção da Comunidade Europeia, a seguir designado por «programa», destinado a reforçar a indústria entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005. compreendido um período audiovisuais audiovisual europeias europeia, dentro obras fora por e 2. Os objectivos do programa são os seguintes: a) b) c) d) a melhoria da competitividade da indústria audiovisual europeia nos mercados europeu e internacional, apoiando o desenvolvimento, a distribuição e a promoção das obras audiovisuais europeias, tendo em conta o desenvolvimento das novas tecnologias; o respeito pela diversidade linguística e cultural europeia; a valorização do património audiovisual europeu, em especial a sua digitalização e ligação em rede; o desenvolvimento do sector audiovisual nos países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita; e) o reforço do sector da produção e da distribuição, nomeadamente das PME. 3. Os objectivos do programa serão preenchidos nos termos do Anexo. Artigo 2° No sector do desenvolvimento, os objectivos específicos do programa são os seguintes: a) b) promover, mediante um apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção (de ficção para cinema ou para televisão, de documentários de criação, de obras de animação para a televisão ou para o cinema, de obras que valorizam o património audiovisual e cinematográfico), apresentados por empresas e destinados ao mercado europeu e internacional; promover, mediante um apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção, recorrendo a novas tecnologias de criação, de produção e de difusão. 49 Artigo 3° No sector da distribuição e da difusão, os objectivos específicos do programa são os seguintes: a) b) c) d) e) f) reforçar o sector da distribuição europeia na área do cinema incentivando os distribuidores a investir na aquisição e na promoção de filmes cinematográficos europeus não nacionais; contribuir para uma maior difusão transnacional dos filmes europeus não nacionais, no mercado europeu e internacional por medidas de incentivo em prol da sua distribuição e programação nas salas de cinema; reforçar o sector da distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado, incentivando os distribuidores a investir na tecnologia digital e na promoção de obras europeias não nacionais; a circulação promover fora da Comunidade Europeia de programas europeus de televisão destinados ao público europeu e mundial incentivando a cooperação entre difusores, distribuidores e produtores independentes europeus desde a fase da produção; dentro e incentivar a criação de catálogos de obras europeias em formato digital destinados à exploração através dos novos meios de comunicação social; apoiar a diversidade linguística das obras audiovisuais e cinematográficas europeias. No domínio da promoção e do acesso ao mercado, o programa visa: Artigo 4° a) b) 1. 2. facilitar e incentivar a promoção e a circulação das obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito dos mercados profissionais na Europa e no mundo bem como nos festivais audiovisuais europeus; incentivar a criação de redes de operadores a nível europeu, nomeadamente apoiando acções comuns entre organismos nacionais de promoção. Artigo 5° Os beneficiários do apoio comunitário devem assegurar uma parte substancial do financiamento. O financiamento comunitário não excederá 50% do custo das operações, salvo nos casos expressamente previstos em anexo, em que a percentagem pode atingir os 60%. O montante financeiro de referência para a execução do presente programa no período referido no n° 1 do artigo 1º, é de 350 milhões de euros. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. 50 3. Sem prejuízo dos acordos e convenções em que a Comunidade é parte, as empresas beneficiárias do programa devem ser propriedade e continuar a ser propriedade, directamente ou por participação majoritária, por Estados-membros e/ou por nacionais dos Estados-membros. Artigo 6° Os apoios financeiros no âmbito do programa serão concedidos sob a forma de adiantamentos reembolsáveis sob certas condições ou de subsídios, nos termos previstos em anexo. Os reembolsos das somas atribuídas no âmbito do programa, bem como os que provêm das acções efectuadas no âmbito dos programas MEDIA (1991-1995) e MEDIA II (1996-2000), serão afectados às necessidades do programa MEDIA PLus. Artigo 7° A Comissão é responsável pela execução do programa, de acordo com o processo previsto no n° 2 do artigo 8° e o disposto no Anexo. Artigo 8° 1. 2. Para o desempenho das suas atribuições a Comissão é assistida por um comité consultivo (Comité MEDIA), criado pelo artigo 5° da Decisão [. ] do Parlamento Europeu e do Conselho19. Em caso de remissão para o presente número é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 3° da Decisão 1999/468/CE, conjugado com o n° 3 do artigo 7° da mesma Decisão. Artigo 9° Será dada execução a projectos-piloto nos domínios definidos em anexo com o objectivo de assegurar uma adaptação flexível do programa à evolução tecnológica. A Comissão pode consultar para o efeito, se necessário, Grupos de Consultoria Técnica compostos por profissionais dos diferentes sectores do audiovisual, nomeados pelos Estados participantes no programa e presididos por um representante da Comissão. Os Grupos de Consultoria Técnica apresentarão os seus relatórios à Comissão que os tomará na melhor conta. Artigo 10° 1. O programa está aberto à participação dos Países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos de associação ou dos respectivos protocolos complementares relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com esses países. 19 Ver página deste Jornal Oficial. 51 2. 3. 4. 5. 1. 2. 3. 4. O programa está aberto à participação de Chipre, Malta e dos países da EFTA membros do acordo EEE, com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a acordar com esses países. O programa está aberto à participação dos países partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras outros que os referidos nos nºs 1 e 2, com base em dotações suplementares nos termos a estabelecer nos acordos entre as partes. A abertura do programa aos países terceiros europeus referidos nos nºs 1, 2 e 3 pode estar subordinada a uma apreciação prévia da harmonização do seu direito nacional com o acervo comunitário, incluindo com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE. O programa está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros com base em dotações suplementares e nos termos específicos a estabelecer nos acordos entre as partes. Os países terceiros europeus referidos no nº 3 que não desejarem beneficiar de uma plena participação no programa podem beneficiar de uma cooperação nos termos do presente número. Artigo 11° A Comissão garantirá que as acções previstas na presente decisão são objecto de uma avaliação prévia, de um acompanhamento e de uma avaliação subsequente. No termo da execução dos projectos, a Comissão avaliará a forma como foram conduzidos e o impacto da sua execução, de forma a analisar o cumprimento dos objectivos iniciais. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação sobre o impacto e a eficácia do programa, com base nos resultados alcançados após dois anos de execução. O referido relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de ajustamento, incluindo em matéria orçamental. ao Conselho e da termo No ao programa, Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a execução e os resultados do programa. a Comissão apresentará execução do 52 A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2001. Artigo 12° Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 53 ANEXO 1. 1. 1 ACÇÕES A REALIZAR No sector do desenvolvimento das obras audiovisuais As acções do programa visam conceder apoios financeiros às empresas do sector audiovisual que apresentem: • propostas de apoio ao desenvolvimento de obras audiovisuais apresentadas, projecto por projecto; • propostas de apoio ao desenvolvimento de catálogos de projectos (pacotes de projectos) no âmbito de uma estratégia empresarial a médio prazo. Os critérios de selecção terão sobretudo em conta a vocação europeia e internacional dos projectos e mais particularmente: • o interesse demonstrado por co-produtores em relação ao projecto; • a possibilidade de exploração transnacional do projecto (demonstrado pela manifestação de interesse dos distribuidores, pelo potencial de produção do projecto, pelas produções no activo da empresa proponente ou das pessoas que a constituem); • a qualidade e originalidade do conceito, do argumento e da narrativa; • o potencial de utilização das novas tecnologias (efeitos especiais, imagens de síntese, interactividade, etc. ). Os apoios financeiros atribuídos em matéria de desenvolvimento tomarão geralmente a forma de empréstimos reembolsáveis sob certas condições para os projectos individuais e de subsídios não reembolsáveis para os catálogos de projectos. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos mas poderá atingir os 60% no caso dos projectos apresentarem interesse para a valorização da diversidade cultural europeia. 1. 2 No sector da distribuição e da difusão 1. 2. 1 Distribuição cinematográfica: Para responder aos objectivos visados no artigo 3º, serão aplicadas as seguintes linhas de acção: a) um sistema de apoio sob a forma de adiantamento reembolsável sob certas condições para os distribuidores de obras cinematográficas europeias fora do seu território de produção. Esse sistema destinar-se-á a: • incentivar a criação de redes de distribuidores europeus, em cooperação com os produtores e os distribuidores internacionais, a fim de promover estratégias comuns no mercado europeu; 54 • incentivar especialmente os distribuidores a investir nos custos de promoção independentemente do seu e distribuição adequados de filmes europeus, orçamento de produção; • apoiar o multilinguismo das obras europeias (dobragem, legendagem e produção multilingue). Os critérios de selecção dos beneficiários podem abranger disposições que distingam os projectos em função do seu nível orçamental. Será dado um apoio especial aos filmes com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia. um sistema de apoio "automático" aos distribuidores europeus proporcional às entradas em sala realizadas por filmes europeus não nacionais nos Estados participantes no programa, no limite de um montante máximo por filme e modulado de acordo com os países. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido: • na aquisição de filmes europeus não nacionais; • nas despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade de filmes europeus não nacionais. As modalidades de reinvestimento poderão prever uma contribuição comunitária superior a 50% (mas limitada a 60%) do custo dos projectos, em especial para os investimentos na fase de produção e para os filmes com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia. Um sistema de apoio às sociedades europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos (agentes de vendas), determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores internacionais para ser investido nas despesas de promoção de novas obras europeias nos mercados europeu e internacional. um apoio adequado destinado a incentivar os operadores comerciais a propor uma programação significativa de filmes europeus não nacionais nas salas comerciais de estreia durante um prazo de exibição mínimo. O apoio atribuído a cada sala poderá nomeadamente ser determinado em função do número de entradas realizadas nessas salas por filmes europeus não nacionais durante um período de referência. O apoio concedido deverá, em especial, contribuir para o desenvolvimento de acções de educação e de sensibilização do público jovem nas salas de cinema. Poderá igualmente ser concedido apoio para promover a criação e a consolidação das redes de operadores comerciais europeus que desenvolvem acções comuns em prol desta programação. Um sistema de apoio à produção de uma banda sonora internacional (música e efeitos) de obras cinematográficas europeias. O apoio concedido será determinado em função do orçamento de produção. 55 b) c) d) e) 1. 2. 2 Distribuição de obras europeias off-line Este termo designa a distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado. Apoio automático: um sistema de apoio automático aos editores e distribuidores de obras cinematográficas e audiovisuais europeias em suportes destinados a uso privado (tais como cassetes vídeo, DVD, DVD-Rom), determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido: • em despesas de edição e de distribuição de novas obras europeias não nacionais em suporte digital; ou • em despesas de promoção de novas obras europeias não nacionais em suporte não digital. Esse sistema destinar-se-á a: • contribuir para a utilização das novas tecnologias na edição de obras europeias destinadas a uso privado (realização de um master digital apto a ser explorado por todos os distribuidores europeus); • incentivar particularmente os distribuidores a investir nos custos de promoção e de distribuição adequados para os filmes e obras audiovisuais europeus não nacionais; • apoiar o multilinguismo das obras europeias (dobragem, legendagem e produção multilingue). 1. 2. 3 Difusão televisiva: Incentivar os produtores independentes a realizar obras (de ficção, de animação e documentários) que implicam a participação de pelo menos três difusores de Estados-membros diferentes pertencentes a zonas linguísticas diferentes. Os critérios de selecção dos beneficiários podem abranger disposições que distingam os projectos em função do seu nível orçamental. Será concedido apoio especial às obras audiovisuais com interesse para a valorização do património e para a diversidade cultural europeia. 1. 2. 4 Distribuição de obras europeias em linha: Este termo designa a distribuição de obras europeias em linha através de serviços avançados de distribuição e dos novos meios de comunicação social (Internet, vídeo a pedido, pay-per-view). O objectivo é contribuir para a adaptação da indústria europeia dos programas audiovisuais aos desenvolvimentos da tecnologia digital nomeadamente no que respeita aos serviços avançados de distribuição em linha. 56 Por meio de medidas de incentivo à digitalização das obras e à criação de material de promoção e de publicidade em suporte digital, incentivar as sociedades europeias (fornecedores de acessos em linha, canais temáticos etc. ) a criarem catálogos de obras europeias em formato digital destinadas à exploração através dos novos meios de comunicação social. 1. 3 Promoção 1. 3. 1 Na área da promoção e do acesso ao mercado: As acções do programa visam: a) melhorar as condições de acesso dos profissionais aos mercados europeus e internacionais através de acções específicas de assistência técnica e financeira no âmbito das seguintes manifestações: • principais mercados europeus e internacionais do cinema; • principais mercados europeus e internacionais da televisão; • mercados temáticos, nomeadamente os mercados dos filmes de animação, dos documentários, do multimédia e das novas tecnologias. b) contribuir para a criação de um banco de dados relativos aos catálogos de programas europeus. Para atingir este objectivo, a Comissão incentivará a criação de redes de operadores a nível europeu, nomeadamente subsidiando acções comuns entre organismos nacionais de promoção. Os critérios de selecção dos projectos terão principalmente em conta: • a dimensão europeia; • a qualidade dos serviços propostos aos profissionais (produtores, distribuidores, difusores, agentes de vendas); • a avaliação dos prestadores e dos operadores no domínio da promoção. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos. 1. 3. 2 Na área dos festivais: As acções do programa visam: • apoiar os festivais audiovisuais realizados em parceria e que programam uma parte significativa de obras europeias; 57 • incentivar os projectos de cooperação de dimensão europeia entre manifestações audiovisuais originárias de pelo menos oito Estados-membros, apresentando um plano de acção comum em prol da promoção das obras audiovisuais europeias e da sua circulação. Será dada especial atenção aos festivais que contribuem para a promoção de obras de Estados-membros ou de regiões com menor capacidade de produção audiovisual bem como à de obras de jovens criadores europeus, e que implementam uma política de acompanhamento da distribuição das obras europeias programadas. Será dada prioridade aos projectos das redes que estabelecem uma cooperação duradoura entre manifestações. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos. 1. 3. 3 Actividades que promovem a criação europeia: Contribuir para a aplicação de actividades promocionais em prol da criação cinematográfica e audiovisual europeia destinada ao grande público por parte dos profissionais, em estreita colaboração com os Estados-membros. 1. 4 Projectos-piloto A Comissão implementará projectos-piloto nos seguintes domínios: – conservação e valorização do património cinematográfico, incentivando parcerias entre operadores do sector cinematográfico e entidades públicas ou privadas; – colocação em suporte digital (digitalização) dos arquivos de programas audiovisuais europeus; – criação de redes de detentores de direitos de catálogos de obras audiovisuais europeias; – programação de obras audiovisuais europeias em canais temáticos difundidos em formato digital; – criação de um ambiente adequado ao desenvolvimento e à difusão dos novos serviços avançados de distribuição em linha. A Comissão poderá recorrer à colaboração de Grupos de Consultoria Técnica, se necessário. 2. 2. 1 PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO Abordagem Para a execução do programa, a Comissão procederá em estreita colaboração com os Estados-membros. Consultará igualmente os parceiros envolvidos. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais no programa reflicta a diversidade cultural europeia. 58 2. 2 Financiamento 2. 2. 1 Contribuição comunitária O financiamento comunitário não excederá 50% do custo das acções previstas (excepto nos casos expressamente definidos no presente anexo para os quais se prevê um montante superior) e será atribuído sob a forma de adiantamentos ou de empréstimos reembolsáveis sob certas condições, ou de subsídios. Em relação ao apoio ao multilinguismo das obras, a contribuição comunitária será concedida sob a forma de subsídios. 2. 2. 2 Avaliação prévia, acompanhamento e avaliação subsequente Antes de aprovar um pedido de apoio comunitário, a Comissão avaliá-lo-á cuidadosamente, de modo a ponderar a sua conformidade com a presente decisão e com as condições expostas nos pontos 2 e 3 do presente anexo. Os pedidos de apoio comunitário devem incluir: • um plano financeiro que enuncie todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro solicitado à Comissão; • um calendário provisório dos trabalhos; • qualquer outra informação útil requerida pela Comissão. 2. 2. 3 Disposições financeiras e controlo financeiro A Comissão determinará as regras a seguir para as autorizações e os pagamentos das acções desenvolvidas de acordo com a presente decisão, nos termos das disposições relevantes da regulamentação financeira. 2. 3 Execução 2. 3. 1 O programa será executado pela Comissão. Ela pode, para o efeito, recorrer à colaboração de consultores bem como a gabinetes de assistência técnica que serão escolhidos, na sequência de um concurso público, com base no seu desempenho sectorial. A assistência técnica será financiada pelo orçamento do programa. A Comissão poderá igualmente estabelecer, nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 8°, parcerias relativas a operações ad hoc com organismos especializados, tais como EUREKA Audiovisual, com o objectivo de executar acções conjuntas que vão ao encontro dos objectivos do programa no domínio da promoção. A Comissão assegurará a selecção definitiva dos beneficiários do programa e decidirá dos apoios financeiros a atribuir, nos termos do n° 2 do artigo 8º. Para a realização do programa, em especial a avaliação dos projectos beneficiários de financiamentos do programa e as acções de criação de redes, a Comissão procurará contar com as competências de peritos reconhecidos do sector audiovisual no domínio do desenvolvimento, da produção, da distribuição e da promoção. 59 2. 3. 2 A Comissão, recorrendo a acções adequadas, divulgará informações sobre as possibilidades oferecidas pelo programa e assegurará a sua promoção. Em especial, a Comissão e os Estados-membros tomarão as medidas necessárias, no seguimento das actividades da rede dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e velando pelo reforço das competências profissionais destes, para: • assegurar a divulgação e a promoção do programa; • incentivar uma maior participação de profissionais nas acções do programa; • ajudar os profissionais na apresentação dos seus projectos a submeter aos convites para apresentação de propostas; • contribuir para a cooperação transfronteiras entre profissionais; • assegurar um contacto permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-membros com vista a garantir uma complementaridade entre as acções deste programa e as medidas nacionais de apoio. 60 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias. 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA B 3 2010 3. BASE JURÍDICA Artigo 157º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 4. 4. 1 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Objectivo geral da acção O programa visa reduzir as carências das indústrias europeias dos conteúdos audiovisual e multimédia, nomeadamente em termos de circulação das obras europeias não nacionais e de investimento a montante (em desenvolvimento dos projectos e em formação profissional contínua) e a jusante (em distribuição e promoção) relativamente ao volume de produção e à concorrência das obras americanas. Os objectivos gerais são: – reforçar a competitividade da indústria audiovisual europeia no mercado, nomeadamente europeu, apoiando o desenvolvimento de projectos com um verdadeiro potencial de distribuição e/ou de difusão; – reforçar as empresas europeias de produção e de distribuição independentes (constituídas na sua maioria por PME) contribuindo para a sua ligação em rede; – assegurar o posicionamento das indústrias europeias de conteúdos no mercado dos novos meios de comunicação social audiovisuais; – contribuir para a circulação das obras audiovisuais dentro do mercado europeu e para a sua promoção fora da União; – aumentar o potencial nos países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita; – assegurar o respeito pela diversidade linguística e cultural europeia; – valorizar o património audiovisual europeu. 61 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação A duração do programa MEDIA Plus Formação cobrirá o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005. A sua eventual renovação será objecto de um novo procedimento de decisão com base nas disposições do Tratado. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 6. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA Despesas não obrigatórias Dotações diferenciadas (N/A) NATUREZA DA DESPESA/RECEITA financeiros atribuídos a título do desenvolvimento tomarão Os apoios geralmente a forma de empréstimos reembolsáveis sob certas condições para os projectos individuais e de subsídios não reembolsáveis para os catálogos de projectos. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos mas poderá atingir os 60% para os projectos com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia. Os apoios financeiros atribuídos a título de distribuição tomarão geralmente a forma de empréstimos reembolsáveis sob certas condições para os sistemas selectivos (cinema e televisão) e de subsídios não reembolsáveis para os sistemas automáticos (cinema e vídeo). Os apoios aos agentes de vendas, às salas, à produção da banda sonora internacional e aos catálogos de obras em formato digital revestirão igualmente a forma de subsídios não reembolsáveis. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos mas poderá atingir os 60% para os projectos com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia. Os apoios financeiros atribuídos a título da promoção e dos projectos-piloto tomarão geralmente a forma de subsídios não reembolsáveis. 7. 7. 1 INCIDÊNCIA FINANCEIRA Modo de cálculo do custo total da acção Os montantes foram estabelecidos com base em duas fontes de informação: – Os dados disponíveis no âmbito da execução do programa MEDIA II (bases de dados quantificados por sector de actividade e por linha de acção). Estes números baseiam-se em dados reais, enviados pelos proponentes (representando pelo menos 50% dos profissionais do sector). 62 – Dados contidos nos seguintes documentos: actas das conferências sobre o audiovisual (Conferência Europeia sobre o Audiovisual de Birmingham, Fórum sobre do a Política Audiovisual de Helsínquia); Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual (Grupo Oreja); (BIPE); documentos da avaliação intercalar do programa MEDIA II Comissão (Livro Verde sobre a convergência, Comunicação sobre as próximas etapas da política audiovisual), etc. Estes documentos, que apresentam análises de tipo macroeconómico, contêm dados quantificados relativos às necessidades sectoriais da indústria audiovisual europeia. relatório que Os reembolsos dos empréstimos concedidos no âmbito do programa, bem como dos os programas MEDIA (1991-1995) e MEDIA II (1996-2000), serão afectados às necessidades do programa MEDIA PLus. efectuadas provêm âmbito acções das no Desenvolvimento Discriminação e previsão quantificada para o sector do desenvolvimento (em milhões de € ) DESENVOLVIMENTO 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL Desenvolvimento de projectos de projectos Desenvolvimento individuais N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € de de pacotes Desenvolvimento projectos N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € 2 1000 170 6,4 2 1000 170 6,4 2 1000 170 6,4 2 1000 170 6,4 2 1000 170 6,4 10 5000 850 32,0 1 150 51 6,375 1 150 51 6,375 1 150 52 6,5 1 150 51 6,375 1 150 51 6,375 5 750 256 32,0 % de selecção - Contrib. por contrato 17% - 37 647 34% - 125 000 Totais do apoio ao desenvolvimento N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € 3 1150 221 12,775 3 1150 221 12,775 3 1150 222 12,9 3 1150 221 12,775 3 1150 221 12,775 15 5750 1106 64,0 19% - 57 866 63 Distribuição Discriminação e previsão quantificada para o sector da distribuição (em milhões de € ) DISTRIBUIÇÃO 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL Apoio à distribuição cinematográfica Apoio selectivo ao cinema N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Apoio automático ao cinema N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Apoio às salas N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Apoio aos agentes de vendas N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Apoio à produção da banda sonora N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Apoio à difusão televisiva Apoio selectivo à difusão televisiva N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € 3 500 300 10 1 150 130 11 1 500 120 3,5 2 40 20 1 1 130 20 0,4 3 170 80 9 3 500 270 10 1 150 130 11 1 500 150 3,5 2 40 20 1 2 130 20 0,4 3 170 80 9 3 500 230 9 1 150 130 11 1 500 150 3,5 2 40 20 1 2 130 20 0,4 3 170 80 9 3 500 220 8 1 150 130 11 1 500 150 3,5 2 40 20 1 2 130 20 0,4 3 170 80 9 3 500 220 9 1 150 130 11 1 500 150 3,5 2 40 20 1 2 130 20 0,4 3 170 80 9 15 2500 1240 45,0 5 750 650 55,0 5 2500 720 17,5 10 200 100 5,0 9 650 100 2,0 15 850 400 45 % de selecção - Contrib. por contrato 50% - 36 290 87% - 84 615 29% - 24 306 50% - 50 000 15% - 20 000 47% - 112 500 64 Apoio à distribuição off-line Apoio automático à edição (DVD) N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Apoio à distribuição em linha Apoio aos catálogos N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € Totais do apoio à distribuição 1 130 50 3 1 60 30 2 1 130 70 3 1 60 30 2 1 130 100 3 1 60 30 2 1 130 100 3 1 60 30 2 1 130 100 3 1 60 30 2 5 650 420 15,0 5 300 150 10,0 N° previsto de convites para apresentação de propostas 13 N° de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) € Total em milhões de 1680 750 39,4 14 1680 770 39,4 14 1680 760 38,4 14 1680 750 37,4 14 1680 750 37,4 69 8400 3780 192,0 Promoção Discriminação (em milhões de e € ) previsão quantificada para o sector da promoção PROMOÇÃO 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL Promoção e acesso ao mercado € Apoio aos mercados audiovisuais N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de aos Apoio importantes N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de festivais/acontecimentos € Totais do apoio à promoção N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € 3 100 40 4,0 2 200 55 2,0 5 300 95 6 3 100 40 4,0 3 200 55 2,0 6 300 95 6 3 100 40 4,0 3 200 55 2,0 6 300 95 6 3 100 40 4,0 3 200 55 2,0 6 300 95 6 3 100 40 4,0 3 2100 55 2,0 6 300 95 6 15 500 200 20,0 14 1000 275 10 29 1500 475 30,0 65 65% - 35 714 50% - 66 667 45% - 51 455 % de selecção - Contrib. por contrato 40% - 100 000 28% - 36 364 32% - 63 158 Projectos-piloto Discriminação e previsão quantificada para o sector dos projectos-piloto (em milhões de € ) PROJECTOS-PILOTO 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL Projectos-piloto N° previsto de convites para apresentação de propostas N° previsto de pedidos de apoio N° de pedidos retidos (previsão) Total em milhões de € 2 30 3 2,0 2 30 6 4,0 2 30 6 4,0 2 30 6 5,0 2 30 6 5,0 10 150 27 20,0 7. 2 Discriminação por elementos da acção % de selecção - Contrib. por contrato 18% - 740 741 Discriminação e previsão quantificada para o sector dos projectos-piloto (em milhões de ) € Acção Desenvolvimento Apoio aos projectos individuais Apoio sob a forma de slate funding Total do apoio ao desenvolvimento Distribuição e difusão Apoio selectivo à distribuição cinematográfica Apoio automático à distribuição cinematográfica Apoio às salas Apoio aos agentes de vendas Apoio à produção da banda sonora Total do apoio à distribuição cinematográfica Apoio selectivo à difusão televisiva Total do apoio à difusão televisiva Apoio automático às obras para uso privado Total do apoio à distribuição off-line Apoio aos catálogos Total do apoio à distribuição em linha Total do apoio à distribuição Promoção Apoio aos mercados audiovisuais aos Apoio importantes festivais e acontecimentos Total do apoio à promoção Desenvolvimentos Tecnológicos Projectos-piloto Despesas Horizontais TOTAIS GERAIS 2001 2002 2003 2004 2005 Total 6,4 6,375 12,775 6,4 6,375 12,775 10,0 11,0 3,0 1,0 0,4 25,9 9,0 9,0 3,0 3,0 2,0 2,0 39,4 4,0 2,0 6,0 10,0 11,0 3,0 1,0 0,4 25,9 9,0 9,0 3,0 3,0 2,0 2,. 0 39,4 4,0 2,0 6,0 6,4 6,5 12,9 9,0 11,0 3,0 1,0 0,4 24,9 9,0 9,0 3,0 3,0 2,0 2,0 38,4 4,0 2,0 6,0 6,4 6,375 12,775 6,4 6,375 12,775 8,0 11,0 3,0 1,0 0,4 23,9 9,0 9,0 3,0 3,0 2,0 2,0 37,4 4,0 2,0 6,0 8,0 11,0 3,0 1,0 0,4 23,9 9,0 9,0 3,0 3,0 2,0 2,0 37,4 4,0 2,0 6,0 2,0 8,3 68,98 4,0 8,3 70,98 4,0 8,3 70,10 5,0 8,3 69,98 5,0 8,3 69,98 32,0 32,0 64,0 45,0 55,0 15,0 05,0 02,0 125,0 45,0 45,0 15,0 15,0 10,0 10,0 192,0 20,0 10,0 30,0 20,0 41,5 350,0 66 Acções em relação ao sector CE em milhões de EUR (preços correntes) Discriminação 2001 2002 2003 2004 2005 2,40 0,40 2,40 0,40 2,40 0,40 2,40 0,40 2,40 0,40 Total 12,00 2,00 – – – MEDIA Desks Estudos Reuniões peritos1 e de Informação e publicações 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Total 3,80 3,80 3,80 3,80 3,80 19,00 7. 3 Despesas operacionais com assistência técnica inscritas na parte B do orçamento Despesas horizontais CE em milhões de EUR (preços correntes) – GAT2 Total 2001 2002 2003 2004 2005 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 Total 22,5 22,5 A Comissão tenciona recorrer a assistência técnica e/ou administrativa externa com o objectivo de fazer uma selecção das propostas e de obter assistência no acompanhamento dos dossiers. No âmbito dos programas MEDIA I e MEDIA II, a Comissão foi assistida por GATs (Gabinetes de Assistência Técnica) com competências nos domínios cobertos pelo programa. A forma de assistência técnica e/ou administrativa externa utilizada para a execução do presente programa será determinada em conformidade com as orientações definidas pela Comissão na matéria. Se houver a intenção de adoptar a fórmula dos GATs para a execução do presente programa, o Colégio será desse facto devidamente informado, em conformidade com o Vade-Mécum relativo aos referidos gabinetes. 1 2 Despesas que se encontram em conformidade com os critérios inscritos na Comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992 [SEC(1992) 769]. As reuniões de peritos são convocadas pela Comissão para aconselhamento em matéria de selecção de projectos aquando de cada convite para apresentação de propostas. O GAT fornecerá à Comissão uma assistência técnica e administrativa para a instrução dos projectos submetidos e para o acompanhamento da realização dos projectos seleccionados. O recurso ao GAT não implica delegação de poder público algum por parte da Comissão que mantém integralmente o seu poder de decisão. 67 7. 4 Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos CE em milhões de EUR 2001 2002 2003 2004 2005 Dotações para autorizações 68,98 70,98 70,10 69,98 69,98 Dotações para pagamentos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total - - - - 34,49 - 24,14 35,49 - - 10,35 24,84 35,05 - - - - - - - 10,65 24,54 34,99 - - - 10,52 24,49 34,99 - - 10,50 24,49 - 10,50 68,98 70,98 70,10 69,98 69,98 Total 350,0 34,49 59,63 70,24 70,17 69,99 34,99 10,50 350,0 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS A selecção dos beneficiários do programa é efectuada no âmbito de um procedimento de convite à apresentação de propostas publicado várias vezes por ano no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Antes de aprovar um pedido de apoio comunitário, a Comissão avaliá-lo-á cuidadosamente, de modo a ponderar a sua conformidade com as decisões do Conselho e com as condições do referido convite. Os pedidos de apoio comunitário devem incluir: – um plano financeiro que descreva ao pormenor todas as componentes do incluindo o apoio financeiro solicitado à financiamento dos projectos, Comissão; – um calendário provisório dos trabalhos; – qualquer outra informação útil requerida pela Comissão no caderno de encargos do convite à apresentação de propostas. Para proceder à selecção das propostas recebidas, a Comissão é assistida por um GAT (gabinete de assistência técnica) que dispõe de competências nos domínios cobertos pelo programa. Os projectos considerados elegíveis são previamente submetidos ao Comité MEDIA, composto por representantes dos Estados que participam no programa, antes da Comissão Europeia tomar a decisão final. independentes seguidamente comunicados a peritos e 68 O pagamento das contribuições financeiras é subordinado à apresentação prévia de documentos comprovativos pormenorizados antes de ser feita a transferência e de relatórios de actividades. Depende igualmente de controlos in situ (auditoria) e de um controlo centralizado. Para além disso, diferentes organismos (Tribunal de Contas, Controlo Financeiro e Ordenador) procedem a controlos junto dos órgãos de gestão das acções efectuadas e dos beneficiários. 9. 9. 1 ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida O objectivo em matéria de desenvolvimento visa resolver o problema crónico do subinvestimento da indústria europeia na fase de desenvolvimento, em especial de projectos com potencial comercial no mercado europeu. O objectivo visa igualmente contribuir para o reforço das empresas independentes e para a sua ligação em rede. O apoio ao desenvolvimento deve permitir: – a curto/médio prazo: aumentar os financiamentos adicionais nas empresas que desenvolvem projectos de ficção, de animação e documentários e que recorrem às novas tecnologias; – a mais longo prazo: (e em sinergia com a formação) alterar as práticas profissionais no sentido de dar mais atenção ao desenvolvimento de projectos. O apoio ao desenvolvimento deve deste modo permitir: – incitar os produtores independentes mais dinâmicos a aplicarem verdadeiras estratégias de desenvolvimento comercial; – conduzir estes empresários a adquirir uma dimensão crítica a partir da qual o volume de negócios, as receitas dos catálogos e os resultados de exploração permitam aumentar o investimento no desenvolvimento de projectos europeus. O apoio à distribuição deve permitir: A curto prazo: – aumentar o acesso das obras europeias aos diversos modos de exploração existentes na Europa e promover a respectiva circulação no mercado único; – melhorar o acesso do público às obras europeias não nacionais (pluralidade da oferta cultural) apoiando nomeadamente o multilinguismo das obras produzidas; 69 – melhorar a posição destas obras, da sua visibilidade e da sua rentabilidade em diversos suportes (cinema, vídeo, DVD e televisão); – incitar os distribuidores nacionais e internacionais (agentes de vendas) a aumentar o seu investimento em cada obra europeia (publicidade, promoção); – incitar o sector da distribuição (nacional e internacional) a investir de maneira crescente na fase da produção das obras, em especial não nacionais. A médio prazo: – melhorar a circulação e a rentabilidade das obras europeias no mercado europeu e mundial, em todos os suportes acessíveis aos consumidores; a – reforçar competitividade distribuição das (cinema, vídeo, TV) bem como a constituição e a valorização de catálogos de direitos de obras europeias; sociedades de – desenvolver a ligação em rede e as estratégias comuns a nível europeu desenvolvendo as relações entre distribuição e produção; a – aumentar produção europeu (distribution-led production), no respeito da diversidade linguística e cultural; ao mercado destinadas obras de – em termos culturais: desenvolver o conhecimento e o gosto do público europeu pelas obras de outros países europeus, reforçando assim a identidade cultural europeia na sua diversidade de expressões. O apoio à promoção deve permitir: – incentivar a presença dos profissionais e de programas audiovisuais europeus nos mercados tradicionais bem como nos mercados emergentes europeus e internacionais; – incentivar a participação dos profissionais e programas audiovisuais europeus nas acções destinadas a promover a circulação, o intercâmbio e a venda de programas europeus dentro e fora da Europa; – incentivar a programação de obras audiovisuais europeias em acontecimentos e/ou festivais europeus e internacionais; – incentivar a criação de redes de profissionais bem como das associações nacionais a nível europeu a fim de optimizar os recursos. 70 Sector - Desenvolvimento Distribuição População abrangida Sociedades de produção europeias e independentes (PME) - Ficção - Documentários - Animação - Multimédia Distribuidores europeus de filmes (cinema, vídeo, DVD, etc. ) Produtores independentes europeus de cinema e de televisão Agentes europeus de vendas (sales agents) Detentores de direitos sobre as obras (catálogos): difusores, etc. Canais temáticos Operadores comerciais europeus independentes - - - - - - - Mercados audiovisuais europeus e internacionais - Festivais audiovisuais internacionais que programam uma parte significativa de obras europeias Associações europeias de festivais audiovisuais internacionais que programam uma parte significativa de obras europeias Operadores europeus do audiovisual Acontecimentos internacionais na área do audiovisual para a promoção das obras e dos talentos europeus Promoção - - - 9. 2 Justificação da acção Justifica-se pela necessidade de intervenção orçamental comunitária, sobretudo no que respeita ao princípio de subsidiariedade: O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual adoptada pela União Europeia. O referido programa opera de acordo com o princípio de subsidiariedade, em complemento das iniciativas existentes a nível nacional. Apoia e completa as acções efectuadas a nível nacional. Responde aos objectivos expressos no Tratado e nomeadamente no artigo 157º, com o objectivo de: – acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais; – incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas de toda a Comunidade, e nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME); – incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas; – fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Escolha das modalidades de intervenção Trata-se de um estímulo financeiro, chamado a mobilizar investimentos adicionais provenientes da indústria e criar um aumento significativo do volume de actividades. Esta abordagem é coerente com a realidade do mercado, estimulando simultaneamente a sua actividade. 71 As ajudas públicas nacionais são fortemente orientadas para o apoio à produção, enquanto as ajudas MEDIA intervêm nos sectores de desenvolvimento dos projectos e de distribuição das obras. As ajudas nacionais ao sector da produção representam 59% do total das referidas ajudas, contra cerca de 5% para a distribuição e 6% para a exploração. A mobilização dos capitais (no âmbito de MEDIA II) confere à intervenção financeira no desenvolvimento e de 7,2 na distribuição. um efeito multiplicador médio comunitária 4,19 de – Principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos da acção: trata-se de uma indústria de protótipo, de alto risco. 9. 3 Acompanhamento e avaliação da acção Indicadores de desempenho: Desenvolvimento Projectos individuais Pacotes de projectos Apoio selectivo ao cinema Apoio automático ao cinema Apoio aos agentes de vendas Distribuição - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ) € Número de projectos desenvolvidos Número de projectos em produção Nível de investimento das empresas de produção na fase de desenvolvimento (em Número de obras desenvolvidas com o apoio do programa MEDIA que foram distribuídas fora do país de produção Número de empresas beneficiárias do programa Número de projectos desenvolvidos por ano e por empresa Número de projectos em produção Número de empresas que aplicaram sinergias comuns de desenvolvimento de projectos capacidade com fraca Número de filmes não nacionais distribuídos (por sociedade, por país, por ano, etc. ) Número de distribuidores por filme distribuído (redes) Número de distribuidores europeus (participação no programa) Número de entradas a pagar por filme Número de cópias por território Taxa de despesas de promoção despendidas (por filme e por território) em relação ao orçamento de produção e em relação ao mínimo garantido pago Número de filmes europeus não nacionais distribuídos de produção países audiovisual Taxa de reembolso (desempenho do filme no mercado) Número de filmes não nacionais distribuídos Número de distribuidores europeus Número de entradas a pagar por filme Número de cópias por território Taxa de despesas de promoção despendidas (por filme e por território) em relação ao orçamento de produção e em relação ao mínimo garantido pago Taxa de investimento em P&A (cópias/publicidade), em MG (mínimos garantidos) e em co-produção. Número de empresas beneficiárias do programa Número de filmes subsidiados Número de territórios vendidos por filme Rendimentos gerados pelos filmes vendidos de 72 Apoio às salas Apoio à produção da banda sonora Apoio selectivo à televisão Apoio automático às obras destinadas a uso privado (vídeo - DVD) Apoio aos catálogos Promoção Apoio à promoção Apoio a festivais/acontecimen tos importantes - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - de Números de salas nas redes Taxa de programação de filmes europeus não nacionais Número de entradas para filmes europeus não nacionais Volume de receitas dos filmes europeus não nacionais em relação ao investimento em promoção Número de projectos subsidiados Número de empresas beneficiárias Número de territórios de distribuição dos filmes Rendimentos gerados pelos filmes subsidiados Número de projectos subsidiados Número de países parceiros envolvidos no projecto Taxa de reembolso (em relação ao número de territórios vendidos) Número de territórios vendidos Rendimentos gerados Número nacionais) seleccionados por tipo de suporte Número programa Volume da comercialização destas obras (seleccionados por tipo de suporte) Taxa de obras originárias dos países com fraca capacidade de produção audiovisual Taxa reinvestimento distribuição de obras em formato DVD Número de empresas subsidiadas Volume horário (por género/origem de produção) dos catálogos subsidiados Territórios vendidos e rendimentos gerados Relação entre o apoio financeiro da Comissão e o investimento global (em relação com o volume do catálogo) beneficiários provenientes rendimentos difundidos (europeus europeus editores gerado títulos apoio não em do do de de de Número de mercados audiovisuais e plataformas comuns subsidiados Número de sociedades e de participantes nos mercados e nas plataformas comuns Número de programas presentes nos mercados Volume do intercâmbio de programas Volume das receitas geradas Número de festivais audiovisuais subsidiados Taxa de programação de filmes europeus Taxa de programação de filmes europeus não nacionais Número de espectadores Número de filmes distribuídos comercialmente no seguimento da programação nos festivais Número de obras de jovens criadores programadas A Comissão guiar-se-á pelos indicadores mais pertinentes durante a execução do programa. Os beneficiários de um apoio financeiro deverão, mediante a celebração de contratos com a Comissão, fornecer toda a informação necessária para as avaliações contínua, intercalar e posterior. 73 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista: A Comissão elaborará dois relatórios de avaliação do programa. Relatório intercalar: o primeiro relatório será elaborado dois anos após o início do programa. Este relatório visará estabelecer uma primeira avaliação dos resultados obtidos a meio do período com o objectivo de introduzir as eventuais alterações e ajustamentos necessários para a segunda parte do programa. Para esse efeito, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos seleccionados por concurso com base nas suas competências. O relatório da Comissão será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. Relatório final: o segundo relatório será elaborado no termo dos cinco anos de execução do programa. Este relatório visará avaliar os resultados comparados dos sistemas de apoio em relação aos objectivos do programa. Como para o relatório intercalar, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos. O relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. pela Comissão apresentado final será Para além disso, com base na experiência adquirida no âmbito do programa MEDIA II, a Comissão tenciona dar continuidade à prática de auditoria efectuada junto dos beneficiários (cerca de 30 por ano) a fim de verificar a boa utilização dos fundos comunitários. Os resultados das auditorias serão objecto de um relatório escrito. Avaliação dos resultados alcançados: As informações que permitem avaliar o desempenho, os resultados e os efeitos do programa serão tiradas das seguintes fontes: – dados estatísticos elaborados com base nas informações contidas nos processos de candidatura e no acompanhamento de contratos com os beneficiários; – relatórios de auditorias efectuadas a um determinado número de beneficiários do programa (30 por ano); – entrevistas junto dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e nos mercados nacionais; – entrevistas com peritos e junto de organismos institucionais (associações profissionais nacionais e internacionais); – entrevistas com profissionais do audiovisual bem como junto de organismos de formação especializados. 74 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL) Esta vertente deve ser transmitida simultaneamente à DG BUDG e à DG ADMIN; esta transmiti-la-á seguidamente à DG BUDG acompanhada do seu parecer. A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que terão sido atribuídos pela autoridade orçamental. 10. 1 Incidência no número de postos de trabalho Tipo de posto de trabalho Efectivos a afectar à gestão da acção Dos quais Vigência postos permanentes postos temporários Funcionários ou agentes temporários A B C Outros recursos Total 9A ; 6B ; 8C ; 23 por utilização de recursos adicionais por utilização recursos dos na existentes no DG ou serviço em causa 5A ; 3B ; 3C 4A ; 3 B ; 5 C ; 2001-2005 11 12 5 anos Os recursos administrativos necessários poderão ser mobilizados no âmbito da decisão anual da Comissão sobre afectação de recursos, tendo em conta sobretudo os recursos adicionais autorizados pela autoridade orçamental. Como consequência, a DG EAC deverá ter em conta a possibilidade de a autoridade orçamental, depois da adopção da presente proposta legislativa, não conceder à Comissão os recursos adicionais necessários. Nesse caso, e se não for possível recorrer a outros serviços da Comissão, a DG EAC deverá fazer face às despesas adicionais em recursos humanos exclusivamente por afectação interna. 75 10. 2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais Montantes Modo de cálculo (EUR) 23 pessoas/ano x 108 000 A2, A4, A5 e A7. € (custo unitário) x 5 anos. Títulos: A1, Funcionários 12 420 000 Agentes temporários Outros recursos (Rubrica A 0 7002) - - Total 12 420 000 Os montantes expressam o custo total dos postos de trabalho adicionais para o período total da acção se esta for de duração determinada e por 12 meses se a duração for indeterminada. 10. 3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção, nomeadamente despesas com reuniões de comités e grupos de peritos (em EUR) Rubrica orçamental (nº e designação) Montantes Modo de cálculo A-7031 obrigatórios Comités 949 000 A-7030 Despesas reuniões com 1 662 000 € € € por perito) + 2 peritos para a Islândia (900 COMITÉ MEDIA: 30 peritos nacionais (2 peritos por delegação, por perito - base 650 de cálculo: despesas de missão Comissão 1998) + 2 peritos para a por perito - base de cálculo: despesas de missão Noruega (650 €. O Comité Comissão 1998). Total por reunião do Comité: 22 600 reúne uma vez por mês x 5 anos. Total: 1 356 000. Percentagem de afectação para a Decisão MEDIA Plus do funcionamento do Comité MEDIA: 70%. € GRUPOS DE CONSULTORIA TÉCNICA: 30 peritos não nacionais por perito/despesas de transporte e de (2 peritos por delegação, 800 por perito para transporte - estada) + 2 peritos para a Islândia (900 € base de cálculo: despesas de missão Comissão 1998 - e 149,63 para estada) + 2 peritos para a Noruega (650 por perito para transporte - base de cálculo: despesas de missão Comissão 1998 - e € 149,63. O Grupo reúne uma vez por mês x 5 anos. para estada). Total por reunião do Grupo: 27 700 € € € Total 2 611 000 As despesas relativas aos títulos A7 inscritos nos pontos 10 serão cobertos pelas dotações do montante global correspondente à DG EAC. 76