title: Reglamento (CE) nº 2626/1999 de la Comisión, de 13 de diciembre de 1999, por el que se modifica el anexo I del Reglamento (CEE) nº 2658/87 del Consejo relativo a la nomenclatura arancelaria y estadística y al arancel aduanero común

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
common customs tariff
customs regulations
nomenclature
prepared foodstuff
tariff nomenclature

text: 14. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 321/3 REGLAMENTO (CE) No 2626/1999 DE LA COMISIÓN de 13 de diciembre de 1999 por el que se modifica el anexo I del Reglamento (CEE) no 2658/87 del Consejo relativo a la nomenclatura arancelaria y estadística y al arancel aduanero común (1) (2) (3) (4) (5) (6) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2658/87 del Consejo, de 23 de julio de 1987, relativo a la nomenclatura arancelaria y estadís- tica y al arancel aduanero común (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2204/1999 de la Comi- sión (2), y en particular su artículo 9, Considerando lo siguiente: Es necesario distinguir entre, por una parte, las setas preparadas o conservadas en vinagre o ácido acético, clasificadas en la subpartida 2001 90 50 y, por otra, las setas preparadas o conservadas de otra forma, clasifi- cadas en la subpartida 2003 10. texto de las notas explicativas del sistema Según el armonizado relativo a la partida 2001, puede añadirse sal, entre otros aditivos, a los productos de esta partida; que, en este caso, la sal se añadió solamente a efectos de la preparación. Para poder establecer una distinción con los productos de la subpartida 2003 10, parece necesario limitar el contenido total de sal de los productos de la subpartida 2001 90 50. vinagre, sin tener en cuenta su contenido de sal, debe- rían derogarse. (7) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité del código aduanero, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 La nota complementaria 1 del capítulo 20 de la nomenclatura combinada aneja al Reglamento (CEE) no 2658/87 se sustituirá por el texto siguiente: «1. Solamente se considerarán productos de la partida 2001 las legumbres, hortalizas, frutos y demás partes de plantas, preparados o conservados en vinagre o en ácido acético cuyo contenido en ácido volátil libre, expresado como ácido acético, sea igual o superior al 0,5 % en peso. Para las setas incluidas en la subpartida 2001 90 50, el contenido de sal no podrá exceder de un 2,5 % en peso. ». Artículo 2 Parece conveniente limitar este contenido de sal a un máximo del 2,5 % en peso. Se derogan los apartados 3 y 4 del anexo del Reglamento (CE) no 1196/97. Es necesario aclarar la nota complementaria 1 del capí- tulo 20 para dar cuenta de la presente decisión. Artículo 3 Los apartados 3 y 4 del anexo del Reglamento (CE) no 1196/97 de la Comisión (3), que servían anteriormente para clasificar tales productos según su contenido de El presente Reglamento entrará en vigor el vigesimoprimer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de diciembre de 1999. Por la Comisión Mario MONTI Miembro de la Comisión (1) DO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) DO L 278 de 28. 10. 1999, p. 1. (3) DO L 170 de 28. 6. 1997, p. 13


title: Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Países Baixos a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo, nos termos do procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE

eurovoc_concepts:
Netherlands
excise duty
mineral oil
motor fuel
tariff reduction

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 12. 1999 COM(1999) 671 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo, nos termos do procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Nos termos do nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE do Conselho relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais1, o Conselho, actuando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode autorizar qualquer Estado-Membro a introduzir excepções ou reduções do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais motivadas por considerações políticas específicas. As Autoridades neerlandesas informaram a Comissão da sua intenção de aplicar uma taxa diferenciada (reduzida) de imposto especial sobre o consumo de GPL utilizado para a propulsão de veículos de recolha de resíduos urbanos, aspiração de esgotos e limpeza de ruas. O direito aplicado elevar-se-á a 125,56 florins por 1 000 kg. No caso de a proposta ser adoptada, a taxa reduzida será aplicável a partir de 1 de Maio de 2000. As Autoridades neerlandesas tencionam limitar a utilização de gasóleo por parte de determinados tipos de veículo que circulam no meio urbano, nomeadamente incentivando-os a recorrerem a carburantes gasosos, como o GPL. Os veículos de recolha de resíduos, de aspiração de esgotos e de limpeza de ruas pertencem a este tipo de veículos. O objectivo das Autoridades neerlandesas consiste em reduzir as emissões de NOx no meio urbano, de modo a que entre 40% e 60% dos veículos desta categoria utilizem, em 2010, carburantes gasosos. Contudo, os veículos em questão terão de ser adaptados para poderem funcionar com GPL, o que implica a realização de despesas adicionais. Uma redução do imposto especial sobre o consumo de GPL aumentaria a sua competitividade em termos económicos em relação ao gasóleo. O imposto especial sobre o consumo reduzido será unicamente aplicado ao GPL utilizado como combustível para os veículos acima mencionados. A redução do imposto consistirá num reembolso da diferença entre a taxa normal de imposto especial sobre o consumo e a sua taxa reduzida. Dado que os veículos em questão são registados separadamente para o pagamento do imposto sobre os veículos a motor, o sistema acima referido pode ser aplicado e controlado com bastante facilidade. Os outros Estados-Membros foram informados deste pedido, nos termos da Directiva 92/81/CEE. A Directiva prevê um exame periódico por parte da Comissão das referidas isenções e reduções. Caso a Comissão entenda que não podem ser mantidas, uma vez que falseiam a concorrência ou o bem funcionamento do mercado interno, ou por motivos de política comunitária de protecção do ambiente, apresentará ao Conselho as propostas adequadas. De qualquer forma, a presente derrogação terá de ser revista até 31 de Dezembro de 2002, data em que expira a autorização concedida pela decisão. O Conselho reexaminará a situação com base numa proposta da Comissão e decidirá sobre a necessidade de revogar, alterar ou prorrogar a autorização em questão. 1 JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 12 com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 46). 2 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo, nos termos do procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais2, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) 2 Nos termos do nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE, o Conselho, actuando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode autorizar qualquer Estado-Membro a introduzir isenções ou reduções do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais motivadas por considerações políticas específicas; As Autoridades neerlandesas informaram a Comissão da sua intenção de aplicar uma taxa diferenciada (reduzida) de imposto especial sobre o consumo de GPL utilizado para a propulsão de veículos de recolha de resíduos urbanos, aspiração de esgotos e limpeza de ruas, como parte integrante de um plano destinado a reduzir as emissões de NOx no meio urbano, através da diminuição da utilização do gasóleo como combustível; Os outros Estados-Membros Autoridades neerlandesas; foram devidamente informados do projecto das A Comissão e os Estados-Membros consideram que a aplicação de uma taxa diferenciada (reduzida) de imposto especial sobre o consumo de GPL utilizado para a propulsão de veículos de recolha de resíduos urbanos, aspiração de esgotos e limpeza de ruas não dará origem a um falseamento da concorrência nem afectará o bom funcionamento do mercado comum. A Comissão examina periodicamente as referidas isenções e reduções, por forma a assegurar-se de que são compatíveis com o bom funcionamento do mercado interno e com a política comunitária em matéria de protecção do ambiente; JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 12, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31. 12. 94, p. 46). 3 (6) As Autoridades neerlandesas solicitaram autorização para aplicar uma taxa diferenciada (reduzida) de imposto especial sobre o consumo de GPL utilizado para a propulsão de veículos de recolha de resíduos urbanos, aspiração de esgotos e limpeza de ruas de 125,56 florins por 1 000 kg a partir de 1 de Maio de 2000; considerando que o Conselho deverá reexaminar este pedido com base num relatório da Comissão até 31 de Dezembro de 2002, data em que expira a autorização concedida pela presente decisão; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Tendo em conta o nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE do Conselho, e sem prejuízo das obrigações impostas pela Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativas à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais3 e, nomeadamente, as taxas mínimas previstas no seu artigo 7º, os Países Baixos são autorizados a aplicar uma taxa diferenciada (reduzida) de imposto especial sobre o consumo de GPL utilizado para a propulsão de veículos de recolha de resíduos urbanos, aspiração de esgotos e limpeza de ruas a partir de 1 de Maio de 2000 até 31 de Dezembro de 2002. Artigo 2º Os Países-Baixos são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 3 JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31. 12. 94, p. 46). 4


title: Regolamento (CE) n. 2625/1999 della Commissione, del 13 dicembre 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 14. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 321/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 2625/1999 DELLA COMMISSIONE del 13 dicembre 1999 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da regime di ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l'ar- ticolo 4, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) Il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell'Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all'importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell'al- legato. (2) In applicazione di tali criteri, i valori forfettari all'impor- tazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell'alle- gato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all'importazione di cui all'articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 14 dicembre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 dicembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 321/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 12. 1999 al regolamento della Commissione, del 13 dicembre 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all'importazione 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 220 999 052 204 999 052 204 388 999 052 204 999 052 999 052 600 999 400 404 728 999 052 064 400 720 999 103,5 68,0 132,5 101,3 221,9 221,9 109,0 156,7 132,8 44,0 46,4 35,6 42,0 77,1 49,3 63,2 80,3 80,3 50,3 67,8 59,0 87,6 70,9 109,8 89,4 142,8 63,4 121,7 85,1 103,3 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2645/98 della Commissione (GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 22). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Verordening (EG) nr. 2652/1999 van de Raad van 13 december 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 772/1999 tot instelling van definitieve antidumpingrechten en compenserende rechten op de invoer van gekweekte Atlantische zalm van oorsprong uit Noorwegen

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
countervailing charge
fish farming
import
sea fish

formats: html pdf print

text: 17. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 325/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 2652/1999 VAN DE RAAD van 13 december 1999 tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 772/1999 tot instelling van definitieve antidumpingrechten en compenserende rechten op de invoer van gekweekte Atlantische zalm van oorsprong uit Noorwegen DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 384/96 van de Raad van 22 december 1995 betreffende beschermende maatregelen tegen invoer met dumping uit landen die geen lid zĳn van de Euro- pese Gemeenschap (1), lid 9, en artikel 9, inzonderheid op artikel 8, Gelet op Verordening (EG) nr. 2026/97 van de Raad van 6 oktober 1997 betreffende beschermende maatregelen tegen invoer met subsidiëring uit landen die geen lid zĳn van de Europese Gemeenschap (2), inzonderheid op artikel 13, lid 9, en artikel 15, Gelet op het voorstel dat door de Commissie na overleg in het kader van de Raadgevend Comité is ingediend, Overwegende hetgeen volgt: A. VOORLOPIGE RECHTEN (1) (2) In het kader van de antidumping- en antisubsidieonder- zoeken die met twee afzonderlĳke berichten in het Publi- catieblad van de Europese Gemeenschappen (3) werden inge- leid, aanvaardde de Commissie bĳ Besluit 97/634/EG (4) verbintenissen die door het Koninkrĳk Noorwegen en door 190 Noorse exporteurs werden aangeboden in verband met de antidumping- en antisubsidiëringsproce- dures met betrekking tot de invoer van gekweekte Atlan- tische zalm van oorsprong uit Noorwegen. In de tekst van de verbintenissen is bepaald dat, indien per kwartaal, binnen een bepaalde voorgeschreven termĳn — behalve in gevallen van overmacht — niet een verslag over alle verkopen aan de eerste onafhanke- lĳke afnemer in de Gemeenschap wordt ingediend, de verbintenis beschouwd; als niet nageleefd wordt hetzelfde geldt indien niet is voldaan aan de verplichting (1) PB L 56 van 6. 3. 1996, blz. 1. Verordening laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 905/98 (PB L 128 van 30. 4. 1998, blz. 18). (2) PB L 288 van 21. 10. 1997, blz. 1. (3) PB C 235 van 31. 8. 1996, blz. 18, en PB C 235 van 31. 8. 1996, blz. 20. (4) PB L 267 van 30. 9. 1997, blz. 81. (3) (4) het betrokken product op de markt van de Gemeen- schap te verkopen tegen een prĳs die gelĳk is aan of hoger dan de prĳs die in de desbetreffende verbintenis is vastgesteld. Twee Noorse bedrĳven dienden in het eerste kwartaal van 1999 geen verslag in binnen de voorgeschreven termĳn of bleken het betrokken product op de markt van de Gemeenschap te hebben verkocht tegen prĳzen die lager waren dan de prĳzen die in de verbintenis waren vastgesteld. De Commissie had ook redenen om aan te nemen dat een andere Noorse exporteur het betrokken product tĳdens het vierde kwartaal van 1998 op de markt van de Gemeenschap had verkocht tegen prĳzen die lager waren dan die welke in de vebintenis waren vastgesteld. De Commissie had derhalve redenen om aan te nemen dat deze drie bedrĳven de voorwaarden van de verbin- tenis niet hadden gerespecteerd en stelde bĳgevolg bĳ Verordening (EG) nr. 1826/1999 (5), hierna „verordening voorlopig recht” genoemd, voorlopige antidumping- rechten en compenserende rechten in op de invoer van de GN-codes gekweekte Atlantische ex 0302 12 00, ex 0304 10 13 en ex 0304 20 13 uit Noorwegen die werd uitgevoerd door de drie bedrĳven die waren opgenomen in bĳlage II bĳ die verordening. Bĳ dezelfde verordening schrapte de Commissie de betrokken bedĳven van de lĳst van de bĳlage bĳ Besluit 97/634/EG waarin de bedrĳven waren opgenomen waarvan verbintenissen waren aanvaard. ex 0303 22 00, zalm van B. HIERNAVOLGENDE PROCEDURE (5) De drie Noorse bedrĳven waarop de voorlopige rechten van toepassing waren werden schriftelĳk op de hoogte gebracht van de essentiële gegevens en overwegingen op basis waarvan deze voorlopige rechten werden ingesteld. Ze werden ook in de gelegenheid gesteld om commen- taar te leveren en om te verzoeken te worden gehoord. (5) PB L 223 van 24. 8. 1999, blz. 3. L 325/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 12. 1999 (6) (7) (8) (9) Binnen de termĳn die in de verordening voorlopig recht is vastgesteld dienden alle Noorse bedrĳven schriftelĳk commentaar in en vroeg één bedrĳf om te worden gehoord hetgeen werd toegestaan. Na de indiening van dit commentaar verzamelde en verifieerde de Commissie alle gegevens die zĳ noodzakelĳk achtte voor een defini- tieve vaststelling met betrekking tot de vemeende schen- dingen. Ten aanzien hiervan bleek uit het onderzoek van de Commissie dat twee van de bedrĳven op wier invoer voorlopige rechten waren ingesteld de verbintenissen wél waren nagekomen en dat zĳ opnieuw moesten worden opgenomen in de lĳst van de bedrĳven die van de rechten waren vrĳgesteld. De exporteurs werden op de hoogte gebracht van de essentiële gegevens en overwegingen op basis waarvan de Commissie voornemens was de verbin- tenissen van deze bedrĳven opnieuw te aanvaarden. antidumpingrechten en compenserende Het andere bedrĳf, Vie de France Norway AS (nu bekend onder de naam „Cuisine Solutions Norway AS”), op wiens uitvoer voorlopige rechten van toepassing waren werd op de hoogte gebracht van de essentiële gegevens en overwegingen op basis waarvan de Commissie voor- nemens was enerzĳds te bevestigen dat de aanvaarding van de verbintenis werd ingetrokken en anderzĳds aan te bevelen definitieve antidumpingrechten en compense- rende rechten in te stellen en de bedragen die voor de voorlopige rechten als zekerheid waren gesteld definitief te innen. Het bedrĳf werd ook een termĳn toegestaan waarbinnen het na van de feiten op de hoogte te zĳn gebracht commentaar kon leveren. De bevindingen van de Commissie in dit verband worden vollediger uiteengezet in Verordening (EG) nr. 2592/1999 (1). Geen enkel ingediend commentaar kon evenwel de conclusies wĳzigen dat definitieve antidumpingrechten en compenserende rechten moesten worden ingesteld op de invoer van gekweekte Atlantische zalm uit Noor- wegen, die door Vie de France AS (nu bekend onder de naam „Cuisine Solutions Norway AS”), werd uitgevoerd. 107 van Verordening (EG) nr. 1890/97 en overweging 149 van Verordening (EG) nr. 1891/97 wordt het derhalve passend geacht de hoogte en de vorm van de definitieve compenserende rechten vast te stellen overeenkomstig Verordening (EG) nr. 772/1999. antidumpingrechten en (12) (13) (14) D. DEFINITIEVE INNING VAN VOORLOPIGE RECHTEN Voor één van de drie exporteurs waarvan in het voorlo- pige stadium werd vastgesteld dat zĳ de verbintenissen niet waren nagekomen werd in het definitief stadium vastgesteld dat deze de verbintenis inderdaad niet was nagekomen. Derhalve moeten voor deze exporteur de bedragen die voor de voorlopige antidumpingrechten en compenserende rechten als zekerheid waren gesteld defi- nitief worden geïnd ten belope van de definitieve rechten. E. WĲZIGING VAN DE BĲLAGE BĲ VERORDENING (EG) Nr. 772/1999 Bĳ Verordening (EG) nr. 2592/1999 aanvaardde de Commissie verbintenissen van twee nieuwe exporteurs, Normarine AS en Oskar Einar Rydbeck. Ingevolge artikel 2 van Verordening (EG) nr. 772/1999 breidde de Commissie de vrĳstelling van de antidumpingrechten en compenserende rechten uit tot deze exporteurs door hun namen toe te voegen aan de lĳst in de bĳlage bĳ die verordening. Bĳgevolg moet, gezien alle bovenstaande overwegingen, de lĳst van de van het recht vrĳgestelde partĳen van de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 772/1999 worden gewĳ- zigd zodat Vie de France Norway AS niet langer van de rechten is vrĳgesteld en uit de bĳlage bĳ deze verorde- ning wordt geschrapt. De bĳlage dient ook te worden aangepast om rekening te houden met het feit dat de vrĳstelling bĳ Verordening (EG) nr. 2592/1999 van de Commissie wel werd uitgebreid tot Normarine AS en Oskar Einar Rydbeck, C. DEFINITIEVE RECHTEN HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: (10) De onderzoeken die aanleiding gaven tot de verbinte- nissen werden afgesloten met een definitieve vaststelling van de dumping en de schade bĳ Verordening (EG) nr. 1890/97 (2) en een definitieve vaststelling van de subsi- diëring en de schade bĳ Verordening (EG) nr. 1891/ 97 (3). Hoewel beide verordeningen werden ingetrokken bĳ Verordening (EG) nr. 772/1999 (4) blĳven de in deze verordening vastgestelde feiten en overwegingen geldig (overweging 19 van Verordening (EG) nr. 772/1999). (11) Overeenkomstig artikel 8, lid 9, van Verordening (EG) nr. 384/96 en artikel 13, lid 9, van Verordening (EG) nr. 2026/97 moeten het antidumpingrecht en het compen- serende recht worden vastgesteld op basis van de gege- vens die zĳn vastgesteld in het kader van het onderzoek dat aanleiding gaf tot de verbintenis. Gezien overweging (1) PB L 315 van 9. 12. 1999, blz. 17. (2) PB L 267 van 30. 9. 1997, blz. 1. (3) PB L 267 van 30. 9. 1997, blz. 19. (4) PB L 101 van 16. 4. 1999, blz. 1. Verordening laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1895/1999 (PB L 233 vn 3. 9. 1999, blz. 1). Artikel 1 De bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 772/1999 wordt vervangen door de bĳlage bĳ onderhavige verordening. Artikel 2 De bedragen die als zekerheid waren gesteld voor de voorlo- pige antidumpingrechten en compenserende rechten die bĳ Verordening (EG) nr. 1826/1999 waren ingesteld op gekweekte (andere dan wilde) Atlantische zalm van de GN-codes ex 0302 12 00 (Taric-codes 0302 12 00*21, 0302 12 00*22, 0302 12 00*23 en 0302 12 00*29), ex 0303 22 00 (Taric- codes 0303 22 00*21, 0303 22 00*22, 0303 22 00*23 en 0303 22 00*29), ex 0304 10 13 (Taric-codes 0304 10 13*21 en (Taric-codes 0304 20 13*21 en 0304 20 13*29), van oorsprong uit Noor- wegen en uitgevoerd door Vie de France AS, nu bekend onder de naam „Cuisine Solutions Norway AS” (aanvullende Taric- code 8321), worden definitief geïnd. 0304 10 13*29) ex 0304 20 13 en 17. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 325/3 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 3 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 december 1999. Voor de Raad De Voorzitter S. HASSI L 325/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 12. 1999 LĲST VAN BEDRĲVEN DIE ZĲN VRĲGESTELD VAN DE DEFINITIEVE ANTIDUMPINGRECHTEN EN COMPENSERENDE RECHTEN BĲLAGE Nummer van de verbintenis Naam van het bedrĳf Aanvullende Taric-code 3 7 8 11 13 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 46 47 48 50 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artic Superior A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fossen AS 8325 8100 8101 8109 8111 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 8143 8144 8145 8147 17. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 325/5 Nummer van de verbintenis Naam van het bedrĳf Aanvullende Taric-code 51 52 53 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Atlantis Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Misundfisk AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 L 325/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 12. 1999 Nummer van de verbintenis Naam van het bedrĳf Aanvullende Taric-code 115 116 119 120 121 122 123 124 126 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Nova Sea AS Ok-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk-og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS 8228 8229 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8314 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 17. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 325/7 Nummer van de verbintenis Naam van het bedrĳf Aanvullende Taric-code 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 Fjord Seafood Leines AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd. AS Troll Salmon AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Westmarine AS F. Uhrenholt Seafood Norway AS Mesan Seafood AS Polaris Seafood AS Scanfish AS Normarine AS Oskar Einar Rydbeck 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8322 8323 8324 8102 8625 A033 A034 A035 A036 A049 A050


title: Οδηγία 1999/95/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 13ης Δεκεμβρίου 1999, σχετικά με την επιβολή των διατάξεων περί των ωρών εργασίας των ναυτικών επί των πλοίων που καταπλέουν σε κοινοτικούς λιμένες

eurovoc_concepts:
crew
harbour installation
organisation of work
rest period
working time

text: 20. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 14/29 Ο∆ΗΓΙΑ 1999/95/ΕΚ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 13ης ∆εκεµβρίου 1999 σχετικά µε την επιβολή των διατάξεων περί των ωρών εργασίας των ναυτικών επί των πλοίων που καταπλέουν σε κοινοτικούς λιµένες ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩ- ΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, (5) Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 80 παράγραφος 2, την πρόταση της Επιτροπής (1), τη γνώµη της Οικονοµικής και Κοινωνικής Επιτροπής (2), Αποφασίζοντας συνθήκης (3), µε τη διαδικασία του άρθρου 251 της Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) η κοινοτική δράση στον τοµέα της κοινωνικής πολιτικής αποσκοπεί, µεταξύ άλλων, στη βελτίωση της υγείας και της ασφάλειας των εργαζοµένων στο χώρο εργασίας τους· η κοινοτική δράση στον τοµέα των θαλάσσιων µεταφορών αποσκοπεί, µεταξύ άλλων, στη βελτίωση των συνθηκών δια- βίωσης και εργασίας των ναυτικών, στην ασφάλεια στη θάλασσα και στην πρόληψη της ρύπανσης που προκαλούν τα ναυτικά ατυχήµατα· η διάσκεψη της διεθνούς οργάνωσης εργασίας (∆ΟΕ) ενέ- κρινε, κατά τη διάρκεια της ογδοηκοστής τετάρτης συνόδου της, από τις 8 έως τις 22 Οκτωβρίου 1996, τη σύµβαση αριθ. 180 της ∆ΟΕ σχετικά µε τις ώρες εργασίας των ναυτικών και την επάνδρωση των πλοίων του 1996, εφεξής αποκαλούµενη «σύµβαση αριθ. 180 της ∆ΟΕ», και το πρωτόκολλο του 1996 σχετικά µε τη σύµβαση για την εµπορική ναυτιλία (ελάχιστοι κανόνες) του 1976, εφεξής αποκαλούµενο «πρωτόκολλο της σύµβασης αριθ. 147 της ∆ΟΕ»· η οδηγία 1999/63/ΕΚ του Συµβουλίου, της 21ης Ιουνίου 1999, που αφορά τη συµφωνία περί οργάνωσης του χρόνου εργασίας ναυτικών η οποία συνήφθη από την ένωση εφο- πλιστών της Ευρωπαϊκής Κοινότητας (ECSA) και από την οµοσπονδία των συνδικάτων µεταφορέων στην Ευρωπαϊκή Ένωση (FST) (4), και η οποία θεσπίστηκε βάσει του άρθρου 139, παράγραφος 2 της συνθήκης, αποσκοπεί να εφαρµόσει την εν λόγω συµφωνία, η οποία συνήφθη στις 30 Σεπτεµ- βρίου 1998, εφεξής αποκαλούµενη «συµφωνία»· το περιεχό- µενο της συµφωνίας αντικατοπτρίζει ορισµένες διατάξεις της σύµβασης αριθ. 180 της ∆ΟΕ· η συµφωνία ισχύει για ναυτι- κούς επί όλων των ποντοπόρων πλοίων, ανεξαρτήτως εάν ανήκουν σε εταιρεία του δηµοσίου ή του ιδιωτικού τοµέα, τα οποία είναι νηολογηµένα σε κράτος µέλος και αναπτύσ- σουν κανονικά δραστηριότητες εµπορικής ναυτιλίας· (1) ΕΕ C 43 της 17. 2. 1999, σ. 16. (2) ΕΕ C 138 της 18. 5. 1999, σ. 33. (3) Γνώµη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, της 14ης Απριλίου 1999 (ΕΕ C 219 της 30. 7. 1999, σ. 240), κοινή θέση του Συµβουλίου, της 12ης Ιουλίου 1999 (ΕΕ C 249 της 1. 9. 1999, σ. 7) και απόφαση του Ευρω- παϊκού Κοινοβουλίου, της 4ης Νοεµβρίου 1999. (4) ΕΕ L 167 της 2. 7. 1999, σ. 37. (6) (7) (8) (9) (10) (11) σκοπός της παρούσας οδηγίας είναι η εφαρµογή των διατά- ξεων της οδηγίας 1999/63/ΕΚ, που αντικατοπτρίζουν τις διατάξεις της σύµβασης αριθ. 180 της ∆ΟΕ, σε κάθε πλοίο που καταπλέει σε κοινοτικό λιµένα, ανεξαρτήτως της σηµαίας του, ώστε να αναγνωρίζεται και να επανορθώνεται κάθε κατάσταση που είναι ολοφάνερα επικίνδυνη για την ασφάλεια ή την υγεία των ναυτικών· ωστόσο, η οδηγία 1999/63/ΕΚ περιλαµβάνει απαιτήσεις που δεν προβλέπονται στη σύµβαση αριθ. 180 της ∆ΟΕ και, συνεπώς, δεν πρέπει να εφαρµόζονται επί πλοίων που δεν φέρουν σηµαία κρά- τους µέλους· η οδηγία 1999/63/ΕΚ εφραρµόζεται σε ναυτικούς επί όλων των ποντοπόρων πλοίων που είναι νηολογηµένα σε κράτος µέλος τα κράτη µέλη πρέπει να εξακριβώνουν τη συµ- µόρφωση των πλοίων που φέρουν τη σηµαία τους µε το σύνολο των διατάξεων της εν λόγω οδηγίας· προκειµένου να προστατεύεται η ασφάλεια και να αποφεύ- γονται οι στρεβλώσεις του ανταγωνισµού, τα κράτη µέλη πρέπει να µπορούν να ελέγχουν τη συµµόρφωση όλων των ποντοπόρων πλοίων που καταπλέουν στους λιµένες τους, ανεξαρτήτως του κράτους στο οποίο είναι νηολογηµένα, µε τις οικείες διατάξεις της οδηγίας 1999/63/ΕΚ· ειδικότερα, τα πλοία που φέρουν σηµαία κράτους που δεν είναι µέρος της σύµβασης αριθ. 180 της ∆ΟΕ ή του πρωτο- κόλλου αριθ. 147 της ∆ΟΕ, δεν πρέπει να τυγχάνουν ευνοϊ- κότερης µεταχείρισης από τα πλοία που φέρουν σηµαία κράτους που είναι µέρος της σύµβασης και του πρωτοκόλ- λου ή ενός εξ αυτών· για τον έλεγχο της αποτελεσµατικής επιβολής της οδηγίας 1999/63/ΕΚ, τα κράτη µέλη είναι ανάγκη να διενεργούν επιθεωρήσεις επί των πλοίων, ιδίως εάν τους έχει υποβληθεί καταγγελία από τον πλοίαρχο, ένα µέλος του πληρώµατος, ή οιοδήποτε πρόσωπο ή οργανισµό που έχει νόµιµο συµφέ- ρον από την ασφαλή λειτουργία του πλοίου, τις συνθήκες διαβίωσης και εργασίας επί του πλοίου ή την πρόληψη της ρύπανσης· για τον σκοπό της παρούσας οδηγίας, τα κράτη µέλη, µε δική τους πρωτοβουλία, µπορούν κατά περίπτωση, επιθεωρητές ελέγχου του κράτους του λιµένος για να επιτελούν επιθεωρήσεις σε πλοία που καταπλέουν σε κοινοτικό λιµένα· να ορίζουν, τα αποδεικτικά στοιχεία για τη µη συµµόρφωση ενός πλοίου µε τις απαιτήσεις της οδηγίας 1999/63/ΕΚ, µπορεί να αποκτηθούν κατόπιν ελέγχου των συνθηκών εργασίας επί του πλοίου και του αρχείου όπου καταχωρούνται οι ώρες εργασίας και οι ώρες ανάπαυσης των ναυτικών, ή όταν ο επιθεωρητής έχει την εύλογη πεποίθηση ότι οι ναυτικοί είναι υπερβολικά καταπονηµένοι· L 14/30 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 20. 1. 2000 (12) (13) εάν οι συνθήκες επί του πλοίου είναι σαφώς επικίνδυνες για την ασφάλεια ή την υγεία, η αρµόδια αρχή του κράτους µέλους στο λιµένα του οποίου έχει καταπλεύσει το πλοίο, µπορεί να επιβάλει απαγόρευση απόπλου µέχρις ότου διορ- θωθούν οι διαπιστωθείσες ανωµαλίες ή µέχρις ότου ανα- παυθεί επαρκώς το πλήρωµα· εφόσον η οδηγία 1999/63/ΕΚ, υιοθετεί τις διατάξεις της σύµβασης αριθ. 180 της ∆ΟΕ, ο έλεγχος της συµµόρφωσης πλοίων νηολογηµένων σε τρίτη χώρα µε τις διατάξεις της εν λόγω οδηγίας µπορεί να πραγµατοποιείται µόνο µετά την έναρξη ισχύος της σύµβασης, 1999/63/ΕΚ, στο ναυτιλιακό τοµέα, καταρτίζει έκθεση την οποία απευθύνει προς την κυβέρνηση της χώρας στην οποία είναι νηο- λογηµένο το πλοίο και, σε περίπτωση που από την επιθεώρηση που διενεργείται δυνάµει του άρθρου 4, έχουν προκύψει οι απαιτούµε- νες αποδείξεις, λαµβάνει όλα τα αναγκαία µέτρα για τη διόρθωση οιωνδήποτε συνθηκών επί του πλοίου είναι σαφώς επικίνδυνες για την ασφάλεια ή την υγεία των ναυτικών. Η ταυτότητα του προσώπου που υποβάλλει την καταγγελία δεν πρέπει να αποκαλύπτεται στον πλοίαρχο ή στον ιδιοκτήτη του συγκεκριµένου πλοίου. ΕΞΕ∆ΩΣΑΝ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ Ο∆ΗΓΙΑ: Άρθρο 1 Σκοπός και πεδίο εφαρµογής 1. Σκοπός της παρούσας οδηγίας είναι η δηµιουργία ενός µηχα- νισµού για την εξακρίβωση και την επιβολή της συµµόρφωσης των πλοίων που καταπλέουν σε λιµένες των κρατών µελών προς τις διατάξεις της οδηγίας 1999/63/ΕΚ, προκειµένου να βελτιωθούν η ασφάλεια στη θάλασσα, οι συνθήκες εργασίας και η υγεία και η ασφάλεια των ναυτικών επί των πλοίων. 2. Τα κράτη µέλη λαµβάνουν τα κατάλληλα µέτρα ώστε τα πλοία που δεν είναι νηολογηµένα στο έδαφός τους ή δεν φέρουν τη σηµαία τους, να τηρούν τις ρήτρες 1 έως 12 της συµφωνίας η οποία περιέχεται στο παράρτηµα της οδηγίας 1999/63/ΕΚ. Άρθρο 2 Ορισµοί Για τους σκοπούς της παρούσας οδηγίας, νοούνται ως: α) «πλοίο»: κάθε ποντοπόρο πλοίο, υπό δηµόσια ή ιδιωτική κυριότητα, που ασκεί συνήθως εµπορικές ναυτιλιακές δραστη- ριότητες. Στον ορισµό αυτόν δεν περιλαµβάνονται τα αλιευτικά σκάφη· β) «αρµόδια αρχή»: οι αρχές που έχουν οριστεί από τα κράτη µέλη για την εκτέλεση των καθηκόντων που απορρέουν από την παρούσα οδηγία· γ) «επιθεωρητής»: υπάλληλος του δηµόσιου τοµέα ή άλλο πρόσωπο, δεόντως εξουσιοδοτηµένο από την αρµόδια αρχή ενός κράτους µέλους για την επιθεώρηση των συνθηκών εργασίας επί του πλοίου, και υπόλογο στη συγκεκριµένη αρµόδια αρχή· δ) «καταγγελία»: κάθε πληροφορία ή έκθεση που υποβάλλει µέλος του πληρώµατος, επαγγελµατικός οργανισµός, ένωση, συνδικα- λιστική οργάνωση ή, εν γένει, οιοδήποτε πρόσωπο έχει συµφέ- ρον από την ασφάλεια του πλοίου, ιδίως όσον αφορά την ασφάλεια ή την υγεία των µελών του πληρώµατός του. Άρθρο 3 Κατάρτιση εκθέσεων Άρθρο 4 Επιθεώρηση και λεπτοµερής επιθεώρηση 1. Κατά την πραγµατοποίηση επιθεώρησης για τη στοι- χειοθέτηση της απόδειξης ότι ένα πλοίο δεν πληροί τις απαιτήσεις της οδηγίας 1999/63/ΕΚ, ο επιθεωρητής εξακριβώνει: — εάν έχει καταρτιστεί πίνακας µε το καθεστώς εργασίας επί του πλοίου στη γλώσσα ή τις γλώσσες εργασίας που χρησιµοποιού- νται επί του πλοίου και στην αγγλική γλώσσα, σύµφωνα µε το πρότυπο που παρατίθεται στο παράρτηµα Ι, ή άλλο ισοδύνυµο πρότυπο, και εάν ο πίνακας αυτός είναι αναρτηµένος επί του πλοίου σε ευπρόσιτο µέρος, επί — εάν τηρείται αρχείο των ωρών εργασίας ή των ωρών ανάπαυσης των ναυτικών, στη γλώσσα ή τις γλώσσες εργασίας που χρησι- µοποιούνται του πλοίου και στην αγγλική γλώσσα, σύµφωνα µε το πρότυπο που παρατίθεται στο παράρτηµα ΙΙ, ή άλλο ισοδύναµο πρότυπο, και εάν φυλάσσεται επί του πλοίου και εάν υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ότι αυτό το αρχείο είναι δεόντως θεωρηµένο από την αρµόδια αρχή του κράτους όπου είναι νηολογηµένο το πλοίο. 2. Εάν έχει ληφθεί καταγγελία ή ο επιθεωρητής πιστεύει, µε βάση τις δικές του παρατηρήσεις επί του πλοίου, ότι τα µέλη του πληρώµατος είναι υπερβολικά καταπονηµένα, ο επιθεωρητής διε- νεργεί λεπτοµερή επιθεώρηση, σύµφωνα µε την παράγραφο 1, τροκειµένου να εξακριβώσει κατά πόσο οι ώρες εργασίας ή οι περίοδοι ανάπαυσης που έχουν καταγραφεί στο αρχείο, πληρούν τις προδιαγραφές που θεσπίζει η οδηγία 1999/63/ΕΚ στο ναυτι- λιακό τοµέα και κατά πόσο έχουν τηρηθεί κανονικά, λαµβανοµένων υπόψη άλλων αρχείων που αφορούν τη λειτουργία του πλοίου. Άρθρο 5 ∆ιόρθωση των ανωµαλιών Εάν η επιθεώρηση ή η λεπτοµερής επιθεώρηση αποκαλύψει 1. ότι το πλοίο δεν πληροί τις απαιτήσεις της οδηγίας 1999/63/ΕΚ, το κράτος µέλος λαµβάνει τα αναγκαία µέτρα προκειµένου να διορθωθούν οιεσδήποτε συνθήκες επί του πλοίου είναι σαφώς επι- κίνδυνες για την ασφάλεια ή την υγεία των ναυτικών. Τα εν λόγω µέτρα µπορεί να περιλαµβάνουν απαγόρευση απόπλου µέχρις ότου διορθωθούν οι διαπιστωθείσες ανωµαλίες ή µέχρις ότου αναπαυθεί επαρκώς το πλήρωµα. Με την επιφύλαξη του άρθρου 1 παράγραφος 2, εάν ένα κράτος µέλος, σε λιµένα του οποίου καταπλέει εκουσίως ένα πλοίο κατά την κανονική πορεία της εµπορικής δραστηριότητάς του ή για λειτουργικούς λόγους, γίνεται αποδέκτης καταγγελίας την οποία δεν κρίνει προδήλως αβάσιµη ή έχει αποδεικτικά στοιχεία ότι το πλοίο δεν πληροί τους κανόνες που αναφέρονται στην οδηγία Εάν υπάρχουν σαφείς αποδείξεις ότι τα µέλη του πληρώµα- 2. τος φύλαξης για την πρώτη βάρδια ή για τις επόµενες βάρδιες που εξασφαλίζουν την αντικατάσταση είναι υπερβολικά καταπονηµένα, το κράτος µέλος εξασφαλίζει την απαγόρευση απόπλου του πλοίου µέχρις ότου διορθωθούν οι διαπιστωθείσες ανωµαλίες ή µέχρις ότου αναπαυθεί επαρκώς το πλήρωµα. 20. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 14/31 Άρθρο 6 ∆ιαδικασίες παρακολούθησης Άρθρο 9 Ρήτρα «µη ευνοϊκότερης µεταχείρισης» 1. Στην περίπτωση απαγόρευσης του απόπλου ενός πλοίου δυνάµει του άρθρου 5, η αρµόδια αρχή του κράτους µέλους ενηµερώνει τον πλοίαρχο, τον κύριο ή τον εφοπλιστή του πλοίου, καθώς και τη διοίκηση του κράτους της σηµαίας ή του κράτους στο οποίο είναι νηολογηµένο το πλοίο ή τον Πρόξενο ή, ελλείψει αυτού, τον πλησιέστερο διπλωµατικό εκπρόσωπο του κράτους αυτού, σχετικά µε τα αποτελέσµατα των αναφεροµένων στο άρθρο 4 επιθεωρήσεων ή τις αποφάσεις που έλαβε ο επιθεωρητής και τις απαιτούµενες, ενδεχοµένως, διορθωτικές ενέργειες. Κατά την επιθεώρηση ενός πλοίου νηολογηµένου στο έδαφος ή φέροντος τη σηµαία κράτους που δεν έχει υπογράψει τη σύµβαση αριθ. 180 της ∆ΟΕ ή το πρωτόκολλο της σύµβασης αριθ. 147 της ∆ΟΕ, τα κράτη µέλη, εξασφαλίζουν ότι, µετά την έναρξη ισχύος της σύµβασης και του πρωτοκόλλου, η µεταχείριση που παρέχεται στο εν λόγω πλοίο και το πλήρωµά του δεν είναι ευνοϊκότερη από την παρεχόµενη σε ένα πλοίο το οποίο φέρει τη σηµαία κράτους που είναι µέρος της σύµβασης αριθ. 180 της ∆ΟΕ ή του πρωτοκόλλου της σύµβασης αριθ. 147 της ∆ΟΕ ή αµφοτέρων. περίπτωση, ωστόσο, 2. Όταν πραγµατοποιείται επιθεώρηση βάσει της παρούσας οδη- γίας, πρέπει να καταβάλλονται όλες οι δυνατές προσπάθειες προκει- µένου να αποφεύγονται αδικαιολόγητες καθυστερήσεις του πλοίου. Σε ο ιδιοκτήτης ή ο εφοπλιστής δικαιούται να ζητήσει αποζηµίωση για οιαδήποτε ζηµία ή απώλεια έχει υποστεί. Σε κάθε περίπτωση προ- βαλλόµενης αδικαιολόγητης καθυστέρησης, το βάρος της από- δειξης φέρει ο ιδιοκτήτης ή ο εφοπλιστής του πλοίου. καθυστερήσεων, αδικαιολόγητων Άρθρο 7 ∆ικαίωµα προσφυγής 1. Ο ιδιοκτήτης ή ο εφοπλιστής του πλοίου ή ο αντιπρόσωπός του στο κράτος µέλος, έχει δικαίωµα προσφυγής κατά της από- φασης ακινητοποίησης που έχει λάβει η αρµόδια αρχή. Η προ- σφυγή δεν συνεπάγεται την αναστολή της ακινητοποίησης. 2. Τα κράτη µέλη θεσπίζουν και διατηρούν, προς το σκοπό αυτό, κατάλληλες διαδικασίες προσφυγής, σύµφωνα µε την εθνική νοµοθεσία τους. 3. Η αρµόδια αρχή πληροφορεί δεόντως τον πλοίαρχο πλοίου, το οποίο αναφέρεται στην παράγραφο 1, για το δικαίωµά του να ασκήσει προσφυγή. Άρθρο 8 ∆ιοικητική συνεργασία 1. Τα κράτη µέλη θεσπίζουν τις αναγκαίες διατάξεις ώστε να εξασφαλίσουν, υπό συνθήκες συµβατές µε τις προβλεπόµενες στο άρθρο 14 της οδηγίας 95/21/ΕΚ του Συµβουλίου, της 19ης Ιουνίου 1995, για την επιβολή, σχετικά µε τη ναυσιπλοΐα που συνεπάγεται χρήση κοινοτικών λιµένων ή διέλευση από ύδατα υπό τη δικαιοδοσία κράτους µέλους, των διεθνών προτύπων για την ασφάλεια των πλοίων, την πρόληψη της ρύπανσης και τις συνθήκες διαβίωσης και εργασίας επί των πλοίων (έλεγχος του κράτους του λιµένα) (1), τη συνεργασία µεταξύ των αρµοδίων αρχών τους και των αρµοδίων αρχών των άλλων κρατών µελών προκειµένου να εξασφαλιστεί η αποτελεσµατική εφαρµογή της παρούσας οδηγίας, και ανακοινώνουν στην Επιτροπή τις εν λόγω διατάξεις. Άρθρο 10 Τελικές διατάξεις 1. Τα κράτη µέλη θέτουν σε ισχύ τις αναγκαίες νοµοθετικές, κανονιστικές και διοικητικές διατάξεις προκειµένου να έχουν συµ- µορφωθεί µε την παρούσα οδηγία το αργότερο στις 30 Ιουνίου 2002. 2. Οι διατάξεις αυτές, όταν θεσπίζονται από τα κράτη µέλη, αναφέρονται στην παρούσα οδηγία ή συνοδεύονται από παρόµοια αναφορά κατά την επίσηµη δηµοσίευσή τους. Οι λεπτοµερείς δια- τάξεις της αναφοράς αυτής καθορίζονται από τα κράτη µέλη. 3. Τα κράτη µέλη ανακοινώνουν αµέσως στην Επιτροπή όλες τις διατάξεις εσωτερικού δικαίου που θεσπίζουν στον τοµέα που διέπε- ται από την παρούσα οδηγία. Η Επιτροπή ενηµερώνει σχετικά τα άλλα κράτη µέλη. Άρθρο 11 Πλοία τρίτων κρατών Η εφαρµογή των διατάξεων της παρούσας οδηγίας στα πλοία τα οποία δεν φέρουν τη σηµαία ή δεν είναι νηολογηµένα σε κράτος µέλος, χωρεί από της ηµεροµηνίας έναρξης ισχύος της σύµβασης αριθ. 180 της ∆ΟΕ και του πρωτοκόλλου της σύµβασης αριθ. 147 της ∆ΟΕ. Άρθρο 12 Θέση σε ισχύ Η παρούσα οδηγία τίθεται σε ισχύ την ηµέρα της δηµοσίευσής της στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 13 Παραλήπτες Η παρούσα οδηγία απευθύνεται στα κράτη µέλη. Βρυξέλλες, 13 ∆εκεµβρίου 1999. 2. Οι πληροφορίες σχετικά µε τα µέτρα που λαµβάνονται κατ’ εφαρµογήν των άρθρων 4 και 5 δηµοσιεύονται σύµφωνα µε λεπτο- µερείς διατάξεις όπως εκείνες που προβλέπονται στο πρώτο εδάφιο του άρθρου 15 της οδηγίας 95/21/ΕΚ. Για το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο Για το Συµβούλιο Η Πρόεδρος N. FONTAINE Ο Πρόεδρος S. HASSI (1) ΕΕ L 157 της 7. 7. 1995, σ. 1· οδηγία όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 98/42/ΕΚ (ΕΕ L 184 της 27. 6. 1998, σ. 40). L 14/32 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 20. 1. 2000 I Α Μ Η Τ Ρ Α Ρ Α Π ) 1 ( Ι Υ Ο Ο Λ Π Υ Ο Τ Ι Π Ε Σ Α Ι Σ Α Γ Ρ Ε Σ Ο Τ Ω Τ Σ Ε Θ Α Κ Υ Ο Τ Α Κ Α Ν Π Ι Α Μ Η Χ Σ Ο Π Υ Τ Ο Ρ Π η σ α β µ ύ σ η τ ε µ α ν ω φ µ ύ σ ε κ η θ ό δ κ ε υ ο π ) ς ό µ σ ι ν ο ν α κ ή α ί σ ε θ ο µ ο ν ή κ ι ν θ ε ( : ε µ α ν ω φ µ ύ σ ι α τ ε ζ ό µ ρ α φ ε ς η σ υ α π ά ν α ν ώ ρ ω ς ό µ θ ι ρ α ς ο τ σ ι χ ά λ ε ή ς α ί σ α γ ρ ε ν ώ ρ ω ς ό µ θ ι ρ α ς ο τ σ ι γ έ µ Ο ι α κ η σ α β µ ύ σ η ν έ µ ι ρ κ ε κ γ υ σ η τ ε µ α ν ω φ µ ύ σ ν α κ η θ ί ρ κ γ ε ή ν α σ η φ ά ρ γ α τ α κ υ ο π ς ι ε σ ά β µ υ σ ς έ κ ι γ ο λ λ υ σ ς ε έ τ σ ο µ ρ α φ ε ς ι τ ε µ ι α κ ) 0 8 1. θ ι ρ α ( 6 9 9 1 υ ο τ Ε Γ ∆ υ ο τ ί ν ω ο λ π ν ω τ η σ ω ρ δ ν ά π ε ν η τ ι α κ ν ώ κ ι τ υ α ν ν ω τ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς ι τ. ) 2 ( ) W C T S η σ α β µ ύ σ ( 8 7 9 1 υ ο τ ν ώ κ ι τ υ α ν ν ω τ ς η σ η ρ ή τ ι π ε ι α κ ί ς η σ η ο π ο τ σ ι π , ς η σ ι τ ρ ά τ α κ ν ω π ύ τ ο ρ π ν ω τ ί ρ ε π η σ α β µ ύ σ ή ν θ ε ι δ η ν έ µ η ρ ω ε θ α ν α α ι γ ν η τ. ς ε δ ί λ ε σ ) ( : α κ α ν ί π υ ο τ η σ ω ρ έ µ η ν ε ί α α τ υ ε λ ε Τ : ) ι ε χ ρ ά π υ ν ά ε ( Ο Ν ∆ ς ό µ θ ι ρ Α : ί υ ο ο λ π υ ο τ ί α α µ η Σ : ί υ ο ο λ π υ ο τ α ί σ α µ ο ν Ο : ) 3 ( ς η σ υ α π ά ν α ν ώ ρ ω ς ό µ θ ι ρ α ς ο τ σ ι χ ά λ ε ή ς α ί σ α γ ρ ε ν ώ ρ ω ς ό µ θ ι ρ α ς ο τ σ ι γ έ Μ : ς έ φ α ρ γ α ι δ ο ρ π ς ε λ λ Ά ς ε ν έ µ ι λ ς υ ο τ Σ α σ σ α λ ά θ η τ Σ ς η τ ς ό τ κ ε α λ λ ά α τ ν ο κ ή θ α Κ ς η σ η ρ ή τ ι π ε ) ς ο ρ π - ό π α ( η σ η ρ ή τ ι π Ε ) ς ο ρ π - ό π α ( ς η τ ς ό τ κ ε α λ λ ά α τ ν ο κ ή θ α Κ ς η σ η ρ ή τ ι π ε ) 5 ( ) ς ο ρ π - ό π α ( η σ η ρ ή τ ι π Ε ) ς ο ρ π - ό π α ( ) 3 ( ς η σ υ α π ά ν α / ς α ί σ α γ ρ ε ς α ι σ ή ρ ε µ η ν ώ ρ ω ο λ ο ν ύ Σ α ι λ ό χ Σ α ν έ µ ι λ ο τ σ ς α ί σ α γ ρ ε ς α ι σ ή ρ ε µ η ς ε ρ ώ ς ε ν έ µ σ ι τ α µ µ α ρ γ ο ρ Π α σ σ α λ ά θ η τ σ ς α ί σ α γ ρ ε ς α ι σ ή ρ ε µ η ς ε ρ ώ ς ε ν έ µ σ ι τ α µ µ α ρ γ ο ρ Π ) 4 ( ς ό µ θ α Β / η σ έ Θ α ι γ η λ ή τ σ η γ ο λ ά ν α ν η τ σ ι α τ ν ο ν ά β µ α λ ι ρ ε π µ υ σ α ν ι ε π έ ρ π ς έ τ υ α ς ε ρ ώ ι ο ι α κ α ί σ α γ ρ ε η ν έ µ σ ι τ α µ µ α ρ γ ο ρ π η µ α ι γ ι α τ ν ε θ ί τ α ι δ υ ο π ν ώ ρ ω ύ ο µ θ ι ρ α υ ο ν ε µ ό π ε λ β ο ρ π υ ο τ ή φ α ρ γ α ν α ν η τ α ι γ ι ί ε θ η ο π ο µ ι σ η ρ χ α ν ί ε ρ ο π µ » α ι λ ό χ σ « α µ ή µ τ ο τ , ς η σ η ρ ή τ ι π ε ό κ ι π ω σ ο ρ π ο τ. ς α ί σ α γ ρ ε ς α ι σ ή ρ ε µ η ς ε ρ ώ ς έ κ ι λ ο ν υ σ. υ ο φ ά ρ γ γ ε υ ο ν έ µ ι ρ κ ε κ γ υ σ υ ο τ ή τ υ α ε µ α ι δ ί η ι α ν ί ε α ν ι ε π έ ρ π α ί γ ο λ ο ρ ο ι η ν ε µ ύ ο ο π ο µ ι σ η ρ χ η , ί υ ο ο λ π υ ο τ η σ ω ρ δ ν ά π ε ή λ α φ σ α ν η τ α ι γ ο φ α ρ γ γ έ ο τ σ ς η σ ί π ε ι α τ ν ύ ο µ θ ι ρ α π α υ ο π ς ύ ο µ θ α β / ς ι ε σ έ θ ς ι τ α ι Γ α ι Γ ς ι τ : υ ο χ ρ ά ο λ π ι ή φ α ρ γ ο π Υ. α σ σ ώ λ γ ή κ ι λ γ γ α ν η τ σ ι α κ ί υ ο ο λ π υ ο τ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε σ σ ώ λ γ ς ι τ ή α σ σ ώ λ γ η τ σ ι α τ ν ο ρ έ φ α ν α α ν ι ε π έ ρ π α κ α ν ί π ο π υ τ ό ρ π ν ο τ σ ι ι α τ ν ύ ο ο π ο µ η σ η ρ χ υ ο π ι ο ρ ό ι Ο. W C T S η σ α β µ ύ σ η τ ι α κ Ε Γ ∆ υ ο τ 0 8 1. θ ι ρ α η σ α β µ ύ σ η τ ό π α α τ α µ σ ά π σ ο π α α ν έ µ γ ε λ ι π ε ω ρ έ τ ω τ α κ ε π έ λ Β. α τ ν ο ύ χ σ ι α τ ε µ α γ ο λ ά ν α ή φ α ρ γ α ∆ ι ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( 20. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 14/33 W C T S Η Σ Α Β Μ Υ Σ Η Τ Ι Α Κ Ε Γ ∆ Υ Ο Τ 0 8 1. Θ Ι Ρ Α Η Σ Α Β Μ Υ Σ Η Τ Ο Π Α Α Τ Α Μ Σ Α Π Σ Ο Π Α Α Ν Ε Μ Γ Ε Λ Π Ε Ι Ε Γ ∆ υ ο τ 0 8 1. θ ι ρ α η σ α β µ ύ Σ ς ό µ θ ι ρ α ς ο τ σ ι χ ά λ ε ο ) β ή ο ρ ε µ ή α τ π ε ά ν α ς ε ρ ώ 2 7 ς ι τ ) i i ι α κ ο ρ ω ά ρ τ ε τ ι σ ο κ ι ε ά ν α ς ε ρ ώ 4 1 ς ι τ ) i : ι ε ν ί α β ρ ε π υ ν ε δ ς α ί σ α γ ρ ε ν ώ ρ ω ς ό µ θ ι ρ α ς ο τ σ ι γ έ µ ο ) α : ς ή ξ ε ς ω ν υ ο χ έ ς η σ υ α π ά ν α ι α κ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς ι τ ά ρ ο φ α ν ο σ ό α ι ρ ό α Τ. 1. ο ρ ε µ ή α τ π ε ά ν α ς ε ρ ώ 7 7 ) i i ι α κ ο ρ ω ά ρ τ ε τ ι σ ο κ ι ε ά ν α ς ε ρ ώ α κ έ δ ) i : ό π α ς ο ρ ε τ ό ρ κ ι µ ι α ν ί ε ν ε δ ς η σ υ α π ά ν α ν ώ ρ ω ς ι τ ι ε ν ί α β ρ ε π υ α θ ν ε δ ς η σ υ α π ά ν α ν ω δ ό ι ρ ε π ν ώ τ π α ν υ σ ύ ξ α τ ε µ α µ η τ σ ά ι δ ο τ ι α κ ν ώ ρ ω ι ξ έ ν ο τ σ ι χ ά λ υ ο τ ς α ι ε κ ρ ά ι δ ι α ν ί ε α θ ί ν ω ο π ο ν ω τ ί α µ , ς υ ο δ ό ι ρ ε π ο ύ δ ό π α ς ε ρ ε τ ό σ σ ι ρ ε π ε σ ι α τ ν ο ζ ά ρ ι ο µ α ν ί ε ρ ο π µ ν ε δ ς η σ υ α π ά ν α ς ε ρ ώ ι Ο. ς ε ρ ώ ς έ κ ι γ ο λ λ υ σ ν υ ο φ ά ρ γ α τ α κ ή ν υ ο π έ ρ τ ι π ε υ ο π ή χ ρ α α ι δ ό µ ρ α ν η τ α ι γ ν ώ ι σ α κ ι δ α ι δ ή ν ω ε ξ ά τ α ι δ ν ώ κ ι τ σ ι ν ο ν α κ ή ν ώ κ ι τ ε θ ο µ ο ν ν ώ κ ι ν θ ε η σ ι π σ έ θ η τ ό π α η λ έ µ η τ ά ρ κ α τ ι ε π έ ρ τ ο π α ν ε δ 2 ι α κ 1 ν ω φ ά ρ γ α ρ α π ν ω τ η ξ α τ ά ι δ ί α µ ε δ υ Ο. 2 4 1. 6 ς ε ρ ε τ ύ λ α γ ε µ ή ς ε ρ ε τ ό ν χ υ σ η ψ ό π υ ν υ ο ν ά β µ α λ α ν ί ε ρ ο π µ ά λ λ α ς ε ν ό ν α κ ς ε τ ν έ θ σ ι ρ ο θ α κ ς υ ο τ , ν ό τ α ν υ δ ο τ ά τ α κ , ν ύ ο θ υ ο λ ο κ α ς ι ε σ έ ρ ι α ξ ε ω γ ό λ ν ε ι Ο. α ι ρ ό α τ ν έ θ σ ι ρ ο θ α κ α τ ό π α ς ι ε σ έ ρ ι α ξ ε ς έ τ α ν υ δ ν ύ ο τ σ ι θ α κ ς ε ί ο π ο ι ο ς ι ε σ ά β µ υ σ. ς ε ό λ π ς υ ο ν έ µ σ ι ρ ο ι ρ ε π ν ύ ο λ ε τ κ ε υ ο π ί ν ω ο λ π ί π ε ι α τ ν ο ζ ά γ ρ ε υ ο π ς ύ ο κ ι τ υ α ν ή ς η σ η ρ ή τ ι π ε α τ ν ο κ ή θ α κ ν ύ ο κ σ α υ ο π ς ύ ο κ ι τ υ α ν α ι γ ς α ι ε δ ά ς ή κ ι τ σ ι µ θ α τ σ ι τ ν α η σ η γ ή ρ ο χ η τ ή ς α ι ε δ ά ς υ ο δ ό ι ρ ε π , ί υ ο ο λ π υ ο τ α ι ε λ ά φ σ α η σ ε µ ά ν η τ α ι γ ς ε ί α κ γ α ν α ν ύ ο θ ι ρ κ ς ε ρ ώ ς ε σ ό ν ύ ο τ σ α γ ρ ε α ν ς ύ ο κ ι τ υ α ν ς υ ο τ ό π α ί ε τ ι α π α α ν ί υ ο ο λ π ς ό ν ε υ ο χ ρ ά ο λ π ι υ ο τ ί α µ ω α κ ι δ ο τ ι ε ζ ί ρ ο ι ρ ε π ι τ ό ι α τ ί ε ρ ω ε θ ν ε δ ς η σ α β µ ύ σ ς η τ η ξ α τ ά ι δ ί α µ ε δ υ Ο. 1. α σ σ α λ ά θ η τ σ ν υ ο ύ ε ν υ δ ν ι κ υ ο π α µ ο τ ά ή ί α ο λ π α λ λ ά ε σ ς α ι ε θ ή ο β ς ή χ ο ρ α π ό π ο κ σ α ι γ ή , υ ο ί τ ρ ο φ ή ί υ ο ο λ π υ ο τ ί π ε ν ω µ ό τ α ς ύ ο κ ρ α π ε ν υ ο ν ά χ γ υ τ ς η σ υ α π ά ν α υ ο δ ό ι ρ ε π ς η ν έ µ σ ι τ α µ µ α ρ γ ο ρ π α ι ε κ ρ ά ι δ η τ σ ν α κ η τ σ ά γ ρ ε υ ο π ί ο κ ι τ υ α ν ι ο ι ο λ ό ι τ ό ι ε ζ ί λ α φ σ α ξ ε ς ο χ ρ α ο λ π ί ο , ς η σ α τ σ ά τ α κ ς ή κ ι ν ο ν α κ ς η τ ά ρ ο φ α ν α π ε ν η τ ά τ ε µ ό τ κ ι φ ε ο ρ ε τ ό µ ο τ ν υ σ ο Τ. 3. ς η σ υ α π ά ν α υ ο δ ό ι ρ ε π 7 ο ρ θ ρ Ά 5 ο ρ θ ρ Ά. ς ε κ ή θ ν υ σ ς έ κ α ι σ η ρ ι ε χ ι π ε ς ε σ υ ο ύ χ σ ι ρ ε π υ ς ε λ λ ά ό π υ ή ν ω ε σ ή κ σ α ή ς η κ γ ά ν α ς η τ κ α τ κ έ η σ ω τ π ί ρ ε π ε σ ι α τ ν ύ ο ρ η τ ν η µ α ν ί ε ρ ο π µ 2 ι α κ 1 ς υ ο φ ά ρ γ α ρ α π ς ι τ σ ι α τ ν ο ρ έ φ α ν α υ ο π ς η σ υ α π ά ν α ν ω δ ό ι ρ ε π ν ω τ ς έ φ α ρ γ α ι δ ο ρ π ι Ο. 3 ο ρ ε µ ή α τ π ε ά ν α ι α κ ς ε ρ έ µ η ο ύ δ ς ι τ ι ε ν ί α β ρ ε π υ ν ε δ η σ ω ί ε µ ι α ο τ έ τ ε θ ά κ ι τ ό ο ρ ό ν ο τ ό π υ ς ε ρ ώ ς έ τ π α ν υ σ 6 ν ο τ σ ι χ ά λ υ ο τ ε σ ί ε θ ω ι ε µ α ν ί ε ρ ο π µ ν ώ ρ ω α κ έ δ ν ω τ ς ο δ ο ί ρ ε π η τ σ ι χ ά λ ε η , 2 ι α κ 1 ν ω φ ά ρ γ α ρ α π ν ω τ ς ι ε ξ ά τ α ι δ ς ι τ ά ρ α Π. 4 W C T S η σ α β µ ύ Σ. ο ρ ω ά ρ τ ε τ ι σ ο κ ι ε ά ν α ν ώ ρ ω α κ έ δ ς η σ υ α π ά ν α ς ο δ ο ί ρ ε π η τ σ ι χ ά λ ε ι α τ ί ε γ η ρ ο χ ς η σ η ρ ή τ ι π ε ύ ο κ ι τ α µ ω ι ξ α α τ ν ο κ ή θ α κ ι α τ ν ε θ ί τ α ν α ί α ο π ο α τ σ α µ ο τ ά α τ α λ ό ε Σ. 1. ν ώ ρ ω ι ξ έ ν ο τ σ ι χ ά λ υ ο τ ς α ι ε κ ρ ά ι δ ι α ν ί ε α θ ί ν ω ο π ο ν ω τ ί α µ , ς υ ο δ ό ι ρ ε π ο ύ δ ό π α ς ε ρ ε τ ό σ σ ι ρ ε π ε σ ι α τ ν ο ζ ά ρ ι ο µ α ν ί ε ρ ο π µ ν ε δ ς η σ υ α π ά ν α ς ε ρ ώ ι Ο. 2 ) ό κ ι τ ω ε ρ χ ο π Υ ( W C T S α κ ι δ ώ κ υ ο τ 1 / I I I V - Α α µ ή µ Τ. α ί ε µ η σ α τ ι σ ό ρ π υ ε ε σ ι α τ ν ώ τ ρ α ν α α ν ς η σ η ρ ή τ ι π ε α τ α µ µ ά ρ γ ο ρ π α τ ν ύ ο τ ι α π α ς ι ε σ ή κ ι ο ι δ ι Ο. 5. ς η σ υ α π ά ν α ς ε ρ ώ 0 7 ν ο τ σ ι χ ά λ υ ο τ ι α τ ν ύ ο γ η ρ ο χ : α θ υ ο λ ό κ α α τ η ψ ό π υ ι α τ ν ο ν ά β µ α λ α ν ι ε π έ ρ π , 1 / I I I V ύ ο µ σ ι ν ο ν α κ υ ο τ ή γ ο µ ρ α φ ε ν η τ ά τ α Κ. 3 ) ς ό µ σ ι λ ο τ α ν α σ ο ρ Π ( W C T S α κ ι δ ώ κ υ ο τ 1 / I I I V - Β α µ ή µ Τ υ ο π ς η σ υ α π ά ν α ι ο δ ο ί ρ ε π ς ε τ σ ι χ ά λ ε ι ο , α ρ ε τ ό κ ι δ ι Ε. ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς έ κ ι λ ο ν υ σ ς ε τ η γ ό λ ο α κ ι δ α ι ή ς έ κ ι λ ο β ρ ε π υ ι α τ ν ο π έ ρ τ ι π ε ν ε δ ι τ ό ν υ ο ζ ί λ α φ σ α ξ ε · ν ω τ ν ό κ η θ α κ ν ω λ λ ά ή ς η σ η ρ ή τ ι π ε ν ω τ ν ό κ η θ α κ η σ η κ σ ά ν η τ α ι γ ι α τ ν ε θ ί τ α ι δ α ν ί ε ρ ο π µ ς ε ρ ώ ς ε λ λ ά ι ο ς ε λ ό ι τ ό ς ε ν ε µ ό γ α π ε ν υ σ α ν ς ω ι α τ ν ο ύ ε ν η µ ρ ε α ν ι ε π έ ρ π ν ε δ 1 / I I I - V Α α µ ή µ τ ο τ σ ι α τ ν ο ζ ί ρ ο ι δ σ ο ρ π ι ε π έ ρ π ς η σ ω π ό κ ς η τ η ψ η λ ό ρ π ν η τ α ι γ ι α τ ν ο ζ ί π σ ε θ υ ο π ς ι ε ξ ά τ α ι δ ι ο. 1 · ς η σ ω π ό κ ς ύ ο κ ρ α ι δ ς η τ η ψ η λ ό ρ π ν η τ α ι γ ς ε τ ν ο γ ά ρ α π ς ύ ο κ ι τ σ α ι σ υ ο ν ύ ο λ ε τ ο π α , ς α ι ε δ ά ς ή κ ι τ σ ι µ θ α τ σ ι τ ν α η σ η γ ή ρ ο χ η ι α κ ς ώ θ α κ , ς α ι ε δ ά ν ω δ ό ι ρ ε π ν ω τ α ι ε κ ρ ά ι δ η ι α κ α τ η τ ό ν χ υ σ η ι τ ό. 2 · ς α ί ε λ α φ σ α ς ι ε σ ί µ θ υ ρ ς έ κ ι δ ι ε ι α τ ν ο ζ ό µ ρ α φ ε ι τ ό ο ρ ό ν ο τ ό π υ ς ε ό λ π ς υ ο ν έ µ σ ι ρ ο ι ρ ε π ν ύ ο λ ε τ κ ε υ ο π ί α ο λ π α ι γ ι ί ε θ η ο π ο ρ ο φ α ι δ α ν ί ε ρ ο π µ η ξ α τ ά ι δ η. 3 L 14/34 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 20. 1. 2000 2 ό π α 1 α δ ί λ ε Σ ) 1 ( Ν Ω Κ Ι Τ Υ Α Ν Ν Ω Τ Σ Η Σ Υ Α Π Α Ν Α Ν Ω Ρ Ω Ν Ω Τ Ι Α Κ Σ Α Ι Σ Α Γ Ρ Ε Ν Ω Ρ Ω Ν Ω Τ Υ Ο Ι Ε Χ Ρ Α Α Μ Η Χ Σ Ο Π Υ Τ Ο Ρ Π I I Α Μ Η Τ Ρ Α Ρ Α Π ς υ ο δ ό ι ρ ε π ς ε τ σ ι χ ά λ ε ς ι τ ι α κ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς ι τ ε µ ά κ ι τ ε χ σ ς ύ ο µ σ ι ρ ο ι ρ ε π ς υ ο τ ν υ ο π έ ι δ υ ο π ς ι ε σ ά β µ υ σ ς έ κ ι γ ο λ λ υ σ ι α κ / ή ς ι ε ξ ά τ α ι δ ς έ κ ι τ σ ι ν ο ν α κ , ς έ κ ι τ ε θ ο µ ο ν ς έ κ ι ν θ ε ς ε θ υ ο λ ό κ α α ι ο ι α τ ν ο ζ ό µ ρ α φ ε ί ο ο λ π ο ν έ µ ι ρ κ ε κ γ υ σ ο τ Σ ) ς ή χ ρ α ς α ι δ ό µ ρ α ς η τ α ί σ α µ ο ν ο ( ε µ α ν ω φ µ ύ σ ή φ α ρ γ ο π υ σ ο ρ π ι α κ η σ α τ έ ξ ε ε σ ι α τ ι ε κ ό π υ ο π υ τ ν έ ν ό ρ α π ο Τ ς ε ί σ α κ ι δ α ι δ ς ε σ υ ο ύ χ σ ι ς ι τ. ύ ο κ ι τ υ α ν υ ο ν έ µ ι ρ κ ε κ γ υ σ υ ο τ ς η σ υ α π ά ν α ι α κ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς ι τ ς ώ β ι ρ κ α π ε ι ε ζ ί ν ο κ ι ε π α ο ί ε χ ρ α ν ό ρ α π ο τ ι τ ό ι α µ ο χ έ δ ο π Α : υ ο ί ε χ ρ α ς ο τ ν ό ρ α π υ ο τ ή φ α ρ γ ο π υ ν η τ α ι γ υ ο µ ό τ α ο χ ρ α ο λ π ί ν ο τ ό π α υ ο ν έ µ η τ ο δ ο ι σ υ ο ξ ε υ ο τ ή υ ο χ ρ ά ο λ π ι υ ο τ ο µ υ ν ώ π ε τ α µ ο ν Ο : ύ ο κ ι τ υ α ν ή φ α ρ γ ο π Υ : υ ο µ ό τ α υ ο ν έ µ η τ ο δ ο ι σ υ ο ξ ε ή υ ο χ ρ ά ο λ π ι ή φ α ρ γ ο π Υ. ό κ ι τ υ α ν ο τ σ ι α τ ί ε γ η ρ ο χ υ ο ί ε χ ρ α ς ο τ ν ό ρ α π υ ο τ ο φ α ρ γ ί τ ν Α : ς η σ υ α π ά ν α Η Ψ Ο Ι Α Θ Σ Ι Π Ο Ν Η Τ Σ Α Κ Α Ν Π Ι Ν Ο Τ Ε Τ Σ Ω Ρ Η Λ Π Μ Υ Σ (cid:1) ι χ ό (cid:1) ι α ν : ) 2 ( ς α κ α λ ύ Φ : ς ό µ θ α β / η σ έ Θ ) 3 ( ς η σ υ α π ά ν α / ς α ί σ α γ ρ ε ν ώ ρ ω ν ω τ ο ί ε χ ρ Α : ) ο µ υ ν ώ π ε τ α µ ο ν ο ς ε ρ ή λ π ( ς ό κ ι τ υ α Ν : ς ο τ έ ι α κ ς α ν ή Μ. α τ ν ο ύ χ σ ι α τ ε µ α ν ω φ µ ύ σ ς η σ υ α π ά ν α ι α κ ς α ί σ α γ ρ ε ς υ ο δ ό ι ρ ε π ς ι τ ς ο λ έ β ε µ ή ή µ µ α ρ γ ή χ ε ν υ σ ε µ ή » Χ « ε µ ε τ σ ώ ι ε µ η Σ : ί υ ο ο λ π υ ο τ ί α α µ η Σ : ) ι ε χ ρ ά π υ ν ά ε ( Ο Ν ∆ ς ό µ θ ι ρ α : ί υ ο ο λ π υ ο τ α ί σ α µ ο ν Ο. α σ σ ώ λ γ ή κ ι λ γ γ α ν η τ σ ι α κ ί υ ο ο λ π υ ο τ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε σ σ ώ λ γ ς ι τ ή α σ σ ώ λ γ η τ σ ι α τ ν ο ρ έ φ α ν α α ν ι ε π έ ρ π α κ α ν ί π ο π υ τ ό ρ π ο ν έ µ ι ρ κ ε κ γ υ σ ο τ σ ι ι α τ ν ύ ο ο π ο µ ι σ η ρ χ υ ο π ι ο ρ ό ι Ο. η σ ω τ π ί ρ ε π ά τ α κ ή φ α ρ γ α ∆ ι. η σ ω τ π ί ρ ε π ά τ α κ ς ο χ γ ε λ Έ ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( 20. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 14/35 ) 1 ( ό κ ι τ υ α ν ν ο τ ό π α ι α τ ε ν ώ ρ η λ π µ υ σ ν ε ∆ α ι λ ό χ Σ ς ε ρ Ώ ς η σ υ α π ά ν α ο ρ ω 4 2 ά ν α α τ ν ο ύ χ σ ι α τ ε µ α ν ω φ µ ύ σ , ς η σ υ α π ά ν α ή ς α ί σ α γ ρ ε ς υ ο δ ό ι ρ ε π ς ι τ ς ο λ έ β ε µ ή ή µ µ α ρ γ ή χ ε ν υ σ ε µ ή » X « ε µ ε τ σ ώ ι ε µ η Σ 3 2 2 2 2 1 2 0 2 9 1 8 1 7 1 6 1 5 1 4 1 3 1 2 1 1 1 0 1 9 0 8 0 7 0 6 0 5 0 4 0 3 0 2 0 1 0 0 ς ε ρ Ώ ή ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ Ώ ά ν α , ς η σ υ α π ά ν α ο ρ ε µ ή α τ π ε α τ ε µ α ν ω φ µ ύ σ ) 2 ( α τ ν ο ύ χ σ ι ή ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ Ώ ά ν α , ς η σ υ α π ά ν α α ν ω φ µ ύ σ , ο ρ ω 4 2 ) 2 ( α τ ν ο ύ χ σ ι α τ ε µ - ο ρ ε µ Η α ί ν η µ. ) 0 8 1. θ ι ρ α η σ α β µ ύ σ ( 6 6 9 1 υ ο τ ί ν ω ο λ π ν ω τ η σ ω ρ δ ν ά π ε ν η τ ι α κ ν ώ κ ι τ υ α ν ν ω τ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς ι τ α ι γ ς η σ α β µ ύ σ ς η τ ν ω ε σ ή τ ι α π α ν ώ κ ι τ ε χ σ ν ω τ ή γ ο µ ρ α φ ε ' τ α κ ή χ ρ α α ι δ ό µ ρ α η ι ε ζ ί ρ ο υ ο π ς ε ί σ α κ ι δ α ι δ ς ι τ ε µ α ν ω φ µ ύ σ ι ί ε θ η ο π ο µ ι σ η ρ χ α ν ι α κ ί ε θ ω ρ η λ π µ υ σ α Ν ) 0 8 1. θ ι ρ α η σ α β µ ύ σ ( 6 6 9 1 υ ο τ ί ν ω ο λ π ν ω τ η σ ω ρ δ ν ά π ε ν η τ ι α κ ν ώ κ ι τ υ α ν ν ω τ ς α ί σ α γ ρ ε ς ε ρ ώ ς ι τ α ι γ ς η σ α β µ ύ σ ς η τ ς ι ε σ ή τ ι α π α ς έ κ ι τ ε χ σ ς ι τ ε µ η σ ω φ ρ ό µ µ υ σ η ί ε θ σ ι λ α φ σ α ξ ε α ν ε τ σ ώ ι ο χ γ ε λ έ ή , ί ο µ σ ι γ ο λ ο π υ ί ο κ ι τ α µ ω ρ η λ π µ υ σ ι ί ο α κ γ α ν α ν ύ ο τ σ α τ α κ α ν ν ύ ο ρ ο π Μ ) 1 ( ) 2 (. 8 7 9 1 υ ο τ ) W C T S η σ α β µ ύ σ ( ς η σ η ρ ή τ ι π ε ι α κ ί ς η σ η ο π ο τ σ ι π , ς η σ ι τ ρ ά τ α κ ν ω π ύ τ ο ρ π ν ω τ ί ρ ε π ς η σ α β µ ύ σ ς ύ ο ν θ ε ι δ ς η ν έ µ η ρ ω ε θ α ν α ς η τ ι α κ 3 2 2 2 2 1 2 0 2 9 1 8 1 7 1 6 1 5 1 4 1 3 1 2 1 1 1 0 1 9 0 8 0 7 0 6 0 5 0 4 0 3 0 2 0 1 0 0 0 ς ε ρ Ώ


title: PERGUNTA ESCRITA E-2322/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão. Acordo de cooperação científica e técnica entre a CE e a República da Argentina.

eurovoc_concepts:
Argentina
China
Community budget
EU financing
Russia
biotechnology
cooperation agreement (EU)
cost-effectiveness analysis
military research
operation of the Institutions
scientific cooperation
technical cooperation

text: C 225 E/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 A Comissªo lan(cid:231)ou recentemente um estudo comparativo de todos os sistemas de servi(cid:231)o civil (cid:129) incluindo aqueles que sªo uma alternativa ao servi(cid:231)o militar (cid:129) nos Estados-membros. Os resultados, que deverªo estar dispon(cid:237)veis no segundo semestre deste ano, permitirªo identificar possibilidades de sinergias entre os sistemas nacionais de servi(cid:231)o civil e o Servi(cid:231)o VoluntÆrio Europeu. (1) (2) JO L 214 de 31. 7. 1998. JO C 210 de 22. 7. 1999. (2000/C 225 E/100) PERGUNTA ESCRITA E-2322/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Acordo de coopera(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica entre a CE e a Repœblica da Argentina A Comissªo prop(cid:244)s a celebra(cid:231)ªo de um acordo cient(cid:237)fico e tØcnico com a Repœblica da Argentina. No (cid:226)mbito desse acordo, serªo intensificadas a coopera(cid:231)ªo e as trocas de pontos de vista em matØria de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento. Como tambØm constatou a Comissªo dos Or(cid:231)amentos, sªo necessÆrias informa(cid:231)ıes mais precisas a este respeito. Sem a resposta (cid:224)s seguintes questıes nªo Ø poss(cid:237)vel realizar uma aprecia(cid:231)ªo sØria desta temÆtica: 1. Que contribui(cid:231)ªo financeira fornecem os parceiros argentinos (cid:224)s actividades de investiga(cid:231)ªo? 2. 3. Existem anÆlises de custos/benef(cid:237)cios deste tipo de acordos internacionais? Em caso afirmativo, a que conclusıes chegam essas anÆlises? Em que medida participam cientistas e investigadores, bem como funcionÆrios e outros agentes, no (cid:226)mbito desse acordo de coopera(cid:231)ªo? 4. O acordo inclui tambØm a investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da biotecnologia e da biotecnologia militar? (2000/C 225 E/101) PERGUNTA ESCRITA E-2323/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Acordo de coopera(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica entre a CE e a Repœblica da China A Comissªo prop(cid:244)s a celebra(cid:231)ªo de um acordo cient(cid:237)fico e tØcnico com a Repœblica da China. No (cid:226)mbito desse acordo, serªo intensificadas a coopera(cid:231)ªo e as trocas de pontos de vista em matØria de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento. Como tambØm constatou a Comissªo dos Or(cid:231)amentos, sªo necessÆrias informa(cid:231)ıes mais precisas a este respeito. Sem a resposta (cid:224)s seguintes questıes nªo Ø poss(cid:237)vel realizar uma aprecia(cid:231)ªo sØria desta temÆtica: 1. Que contribui(cid:231)ªo financeira fornecem os parceiros chineses (cid:224)s actividades de investiga(cid:231)ªo? 2. Existem anÆlises de custos/benef(cid:237)cios deste tipo de acordos internacionais? Em caso afirmativo, a que conclusıes chegam essas anÆlises?


title: PREGUNTA ESCRITA E-2256/99 de Robert Evans (PSE) a la Comisión. lucha con caballos.

eurovoc_concepts:
European social policy
Spain
animal show
animal welfare
equidae

text: C 203 E/158 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 ¿C(cid:243)mo pueden afirmar las autoridades belgas que «no existe ningœn indicio que pueda hacer pensar que el jurado haya tomado partido en favor de uno de los candidatos» y con ello hacer creer que pueda quedar justificado el incumplimiento de determinadas disposiciones del reglamento del jurado? ¿C(cid:243)mo es posible que en la segunda ronda dos miembros del jurado no suscribieran la decisi(cid:243)n final del 22 de abril de 1998, y que en una segunda fase las dos firmas aparezcan de nuevo en dicha decisi(cid:243)n? ¿C(cid:243)mo es posible que uno de los miembros del jurado, concretamente el Sr. Henri Montois, serÆ a su vez socio del despacho Art&Build? ¿No cree la Comisi(cid:243)n que, en el pronunciamiento de la decisi(cid:243)n en primera ronda, al no haberse indicado claramente la asignaci(cid:243)n de puntos a cada uno de los proyectos, se ha vulnerado el art(cid:237)culo 12 de la Directiva 92/50/CEE (2), especialmente en lo relativo a los criterios de evaluaci(cid:243)n de proyectos contenidos en el reglamento del jurado? (¡De hecho, el proyecto que obtuvo el mayor nœmero de votos recibi(cid:243) un comentario mÆs negativo que los demÆs proyectos!). Puesto que contaba con un representante en el responsabilidad en la gesti(cid:243)n de este concurso? jurado, ¿no cree la Comisi(cid:243)n tener su parte de la Comisi(cid:243)n afirma asimismo que «al parecer se han tomado medidas para que En su respuesta, intervengan los diversos medios interesados» durante la concepci(cid:243)n de los proyectos. ¿Puede aclarar la Comisi(cid:243)n de quØ medios se trata? ¿Se ha consultado tambiØn a los habitantes locales en la misma fase? (1) DO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 91. (2) DO L 209 de 24. 7. 1992, p. 1. Respuesta facilitada por el Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de diciembre de 1999) Tras responder a la pregunta escrita P-1486/99 (1) formulada por Su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n ha incoado un procedimiento de infracci(cid:243)n contra BØlgica por violaci(cid:243)n del art(cid:237)culo 13 (relativo a los concursos) de la Directiva 92/50/CEE del Consejo, de 18 de junio de 1992, sobre coordinaci(cid:243)n de los procedimientos de adjudicaci(cid:243)n de los contratos pœblicos de servicios (2). El 4 de noviembre de 1999 se notific(cid:243) un emplazamiento al respecto. En la medida en que esta pregunta de Su Seæor(cid:237)a contiene nuevos elementos, parece necesario un examen complementario. La Comisi(cid:243)n no dejarÆ de darle el curso apropiado. Como ya se indic(cid:243) en la respuesta a la pregunta escrita P-1486/99, la œnica entidad adjudicadora en este asunto es la Regi(cid:243)n de Bruselas-Capital. La implicaci(cid:243)n de la Comunidad se limita a una participaci(cid:243)n en la financiaci(cid:243)n. Un funcionario del Consejo, del Parlamento y de la Comisi(cid:243)n respectivamente figuraban entre los miembros designados del jurado. No obstante, esta participaci(cid:243)n en el jurado no basta para que las instituciones sean responsables en el marco de la adjudicaci(cid:243)n de ese contrato. (1) DO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 91. (2) DO L 209 de 24. 7. 1992. (2000/C 203 E/204) PREGUNTA ESCRITA E-2256/99 de Robert Evans (PSE) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: «lucha con caballos» ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n si considera aceptable que se permita en Espaæa continuar con el «deporte» espectÆculo de la «lucha con caballos»? Algunos de mis electores quedaron horrorizados por la imÆgenes que pudieron verse en la televisi(cid:243)n britÆnica de caballos salvajes con los que se luchaba hasta derribarlos, en nombre del espectÆculo, mientras se les «domaba». ¿Puede la Comisi(cid:243)n tomar medidas para evitar que se produzcan actos de crueldad como este en los Estados miembros? 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/159 Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n presta gran atenci(cid:243)n al bienestar de los animales y concede la mÆxima prioridad a esta cuesti(cid:243)n. Existen normas comunitarias en materia de protecci(cid:243)n de los caballos cuando estÆn destinados a la cr(cid:237)a, durante el transporte y el sacrificio. Con arreglo al nuevo protocolo sobre la protecci(cid:243)n y el bienestar de los animales, anexo al Tratado CE, cuando los Estados miembros formulen y apliquen la pol(cid:237)tica comunitaria en los Æmbitos de la agricultura, los transportes, el mercado interior y la investigaci(cid:243)n, deberÆn tener plenamente en cuenta las exigencias en materia de protecci(cid:243)n de los animales. Por otra parte, y en particular en lo que respecta al bienestar de los animales, la utilizaci(cid:243)n de animales en manifestaciones hist(cid:243)ricas y tradicionales dentro de un Estado miembro no es actualmente competencia de la Comunidad. Por consiguiente, es competencia exclusiva del Estado miembro de que se trate. (2000/C 203 E/205) PREGUNTA ESCRITA E-2262/99 de Ward Beysen (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Directiva 96/92/CE La liberalizaci(cid:243)n del mercado de la energ(cid:237)a ha tra(cid:237)do consigo una oleada de concentraciones de empresas y ya estÆn anunciadas las primeras fusiones o adquisiciones transfronterizas. ¿QuØ opini(cid:243)n le merecen a la Comisi(cid:243)n estos acontecimientos y de quØ manera se tienen en cuenta las consecuencias de dichas fusiones de cara al empleo? La Directiva 96/92/CE (1) establece los principios para la apertura del mercado de la electricidad en Europa, cuyo objetivo es conseguir una apertura econ(cid:243)mica equitativa en los Estados miembros. El segundo informe de la Comisi(cid:243)n en materia de armonizaci(cid:243)n resume los aspectos aœn por organizar con vistas a garantizar esta apertura equitativa, pero no menciona los efectos de distorsi(cid:243)n de la competencia resultado de las distintas estructuras de la propiedad de las empresas elØctricas dentro de la Uni(cid:243)n Europea. Debido a la diversidad del coste de capital de las empresas privadas que cotizan en bolsa y las empresas pœblicas, las empresas privadas se ven confrontadas cada vez en mayor medida con unas condiciones de desigualdad de cara a la competencia, tanto para la adquisici(cid:243)n de nuevas empresas como para la oferta directa de productos y servicios en dicho mercado. ¿QuØ medidas piensa adoptar la Comisi(cid:243)n para poner remedio a esta situaci(cid:243)n? (1) DO L 27 de 30. 1. 1997, p. 20. Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de diciembre de 1999) Como Su Seæor(cid:237)a bien indica, la Comisi(cid:243)n debe asegurarse de que se proceda a la liberalizaci(cid:243)n teniendo en cuenta las leg(cid:237)timas preocupaciones en cuanto a las perspectivas de empleo en el sector de la electricidad. Es evidente que la reestructuraci(cid:243)n se llevarÆ a cabo, pero es igualmente evidente que hay una necesidad imperiosa de introducir la competencia en este sector. El proceso de liberalizaci(cid:243)n aumenta la competitividad de la industria comunitaria, con lo que tendrÆ repercusiones positivas sobre el empleo en industrias con gran utilizaci(cid:243)n de energ(cid:237)a. AdemÆs, genera beneficios para los ciudadanos. Segœn los resultados preliminares de un estudio que acaba de recibir la Comisi(cid:243)n, los precios de la electricidad para el consumo familiar disminuyeron entre 1996 y 1998 tan rÆpidamente como los precios para el consumo industrial. Son los Estados miembros quienes tienen la responsabilidad primaria en materia de empleo, pero la Comisi(cid:243)n reconoce la necesidad de su propia implicaci(cid:243)n al respecto, y ha iniciado un estudio sobre la cuesti(cid:243)n. El objetivo de dicho estudio no es medir los efectos cuantitativos del empleo en la industria elØctrica, lo que ser(cid:237)a imposible teniendo en cuenta el aumento del empleo en industrias con gran utilizaci(cid:243)n de energ(cid:237)a de resultas de los precios mÆs bajos de la electricidad, y dar(cid:237)a una imagen distorsionada. El objetivo es difundir y aprender de las experiencias en pa(cid:237)ses en los que ya ha tenido lugar la liberalizaci(cid:243)n de la industria elØctrica, y asesorar a los Estados miembros sobre la nueva formaci(cid:243)n de los trabajadores, la creaci(cid:243)n de nuevos empleos en sectores nuevos dentro del elØctrico, la descripci(cid:243)n


title: PREGUNTA ESCRITA E-2327/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisión. Subvención del gasto de transporte de las exportaciones griegas de productos agrícolas frescos.

eurovoc_concepts:
Greece
early fruit and vegetables
export aid
freight rate

text: 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/147 consideraci(cid:243)n cualquier iniciativa relacionada con el Æmbito que interesa de modo particular a Su Seæor(cid:237)a (. )». En numerosas islas griegas se preservan embarcaciones tradicionales de madera, construidas mediante aparatos operados manualmente y con tØcnicas procedentes, en muchas ocasiones, de la primera Øpoca bizantina que no se aplican ya en los œltimos tiempos. Dado que diversos museos del pa(cid:237)s muestran un marcado interØs por incluir tales buques en sus colecciones, pero no pueden asumir el coste de su compra, mantenimiento y exposici(cid:243)n, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n: (cid:129) si los gastos de esta (cid:237)ndole cumplen los criterios de elegibilidad con miras a su cofinanciaci(cid:243)n y (cid:129) en el marco de quØ programas? (1) DO C 112 de 17. 4. 1996, p. 31. Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) Como Su Seæor(cid:237)a sabe, 1999 fue el œltimo aæo de aplicaci(cid:243)n del programa Rafael; este programa, as(cid:237) como Caleidoscopio y Ariane, quedarÆn sustituidos en 2000 por el programa marco «Cultura 2000». Uno de los objetivos del programa «Cultura 2000» serÆ fomentar las iniciativas de colaboraci(cid:243)n europea destinadas al intercambio de informaci(cid:243)n, experiencia y conocimientos tecnol(cid:243)gicos, con objeto de poner de relieve las prÆcticas mÆs adecuadas en el Æmbito de la conservaci(cid:243)n y valorizaci(cid:243)n del patrimonio cultural europeo. En este contexto, los mejores mØtodos de conservaci(cid:243)n y exposici(cid:243)n en el sector del patrimonio de la construcci(cid:243)n naval podr(cid:237)an formar parte de proyectos que se presenten en el marco del programa «Cultura 2000», evidentemente siempre que los proyectos cumplan los criterios de elegibilidad. Sin embargo, el programa no cubrirÆ los costes de adquisici(cid:243)n de las embarcaciones ni los trabajos de conservaci(cid:243)n de las mismas. (2000/C 219 E/185) PREGUNTA ESCRITA E-2327/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Subvenci(cid:243)n del gasto de transporte de las exportaciones griegas de productos agr(cid:237)colas frescos Las exportaciones de las frutas y verduras griegas destinadas a los mercados europeos se enfrentan a especiales problemas a resultas del elevado gasto que entraæa su transporte (grandes distancias, aumento de las tarifas por parte de los propietarios de camiones frigor(cid:237)ficos en Øpocas de auge de las exportaciones). Dichos problemas se han agravado a causa de la guerra de Yugoslavia y de la destrucci(cid:243)n de las lo que obliga a los exportadores a utilizar rutas alternativas que infraestructuras viarias de la regi(cid:243)n, implican un mayor gasto de tiempo y dinero. Segœn un anuncio realizado por el Ministerio de Agricultura griego, el Director General de la DG VI, Sr. Lagras, reconoci(cid:243) en una entrevista mantenida con el Ministro de Agricultura griego, Sr. Vrettos, el 6 de julio de 1999 la necesidad de abordar el problema y pidi(cid:243) que Grecia facilitara datos adicionales al respecto con el fin de arbitrar una soluci(cid:243)n. ¿Piensa abordar la Comisi(cid:243)n el problema del aumento de los gastos de transporte que afrontan los exportadores de frutas y verduras griegas? ¿Ha facilitado Grecia los datos necesarios para arbitrar las medidas al respecto? Respuesta del Sr. Fischler En nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de diciembre de 1999) La Comisi(cid:243)n confirma que Grecia ha facilitado toda la informaci(cid:243)n tØcnica que le hab(cid:237)a solicitado para examinar las dificultades que se plantean a los exportadores griegos. C 219 E/148 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 Teniendo en cuenta la dif(cid:237)cil situaci(cid:243)n presupuestaria en el aæo 2000, la Comisi(cid:243)n no puede proponer de nuevo al Consejo medidas de ayuda al transporte como las que se aplicaron de 1991 a 1996, como consecuencia del conflicto yugoslavo. (2000/C 219 E/186) PREGUNTA ESCRITA E-2329/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Construcciones no autorizadas en el parque nacional del Parnaso Segœn denuncias de organizaciones ecologistas, en el centro del parque nacional del Parnaso, incluido en la red de regiones «Natura 2000» de la provincia de F(cid:243)cide, se han construido viviendas destinadas a segundo domicilio. Segœn diversas noticias, se estÆ elaborando un decreto presidencial para la supresi(cid:243)n del parque nacional, su urbanizaci(cid:243)n y la legalizaci(cid:243)n del pasturaje. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n: 1. 2. si tiene conocimiento de las propuestas para suprimir o reclasificar la regi(cid:243)n en la red «Natura 2000», y quØ medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar para proteger dicha regi(cid:243)n, que es un parque nacional, declarado zona A de «Natura 2000»? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de diciembre de 1999) La Comisi(cid:243)n no tiene conocimiento de ningœn plan para alterar o poner fin al rØgimen de protecci(cid:243)n del parque nacional del Parnaso, que se halla incluido en un paraje propuesto para la red Natura 2000 creada de conformidad con la Directiva 92/43/CEE relativa a la conservaci(cid:243)n de los hÆbitats naturales y de la fauna y flora silvestres (1). De hecho, en el pasado se elabor(cid:243) un plan de gesti(cid:243)n para el parque nacional del Parnaso dentro de un proyecto LIFE-Natura cofinanciado por la Comisi(cid:243)n y dirigido a mejorar las condiciones de conservaci(cid:243)n y de gesti(cid:243)n de los parques nacionales griegos. El plan de gesti(cid:243)n, inspirado en un conocimiento exhaustivo de la totalidad del macizo del Parnaso, prevØ una modificaci(cid:243)n de los l(cid:237)mites del parque nacional a base de una correcci(cid:243)n y ampliaci(cid:243)n del actual nœcleo central (que data de 1938), as(cid:237) como una clara definici(cid:243)n y extensi(cid:243)n de la zona perifØrica que hasta el momento quedaba vagamente definida. Dentro del nœcleo central en particular, no estÆ permitida ninguna intervenci(cid:243)n humana como las que seæala su Seæor(cid:237)a. Conforme a la informaci(cid:243)n aportada por las autoridades griegas, acaba de redactarse un decreto presidencial en el que se siguen las pautas del plan de gesti(cid:243)n y que ha sido presentado para su aprobaci(cid:243)n. (1) DO L 206 de 22. 7. 1992. (2000/C 219 E/187) PREGUNTA ESCRITA E-2330/99 de Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n Asunto: Empresas privadas de transporte de documentos y paquetes (13 de diciembre de 1999) Los procedimientos de transporte de documentos y paquetes de un pa(cid:237)s a otro por medio de las diferentes empresas privadas de env(cid:237)o y reparto parecen no garantizar en la prÆctica sino en un grado m(cid:237)nimo la seguridad del env(cid:237)o y, sobre todo, su recepci(cid:243)n por los interesados. El problema se centra en el hecho de que, por regla general, el transporte se efectœa por medio de una tercera empresa colaboradora que, a su