title: PREGUNTA ESCRITA E-2322/99 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisión. Acuerdo sobre la cooperación científica y técnica entre la CE y la República Argentina.

eurovoc_concepts:
Argentina
China
Community budget
EU financing
Russia
biotechnology
cooperation agreement (EU)
cost-effectiveness analysis
military research
operation of the Institutions
scientific cooperation
technical cooperation

text: C 225 E/100 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 la Comisi(cid:243)n ha llevado a cabo una descripci(cid:243)n y un anÆlisis comparativo de todas las Recientemente, f(cid:243)rmulas de servicio civil de los Estados miembros, incluidas las f(cid:243)rmulas de servicios alternativos al servicio militar. A partir de los resultados, disponibles en el segundo semestre del aæo, se determinarÆn las posibilidades de establecer sinergias entre los sistemas nacionales de servicio civil y el servicio voluntario europeo. (1) DO L 214 de 31. 7. 1998. (2) DO C 210 de 22. 7. 1999. (2000/C 225 E/100) PREGUNTA ESCRITA E-2322/99 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Acuerdo sobre la cooperaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y tØcnica entre la CE y la Repœblica Argentina La Comisi(cid:243)n ha propuesto la celebraci(cid:243)n de un acuerdo cient(cid:237)fico y tØcnico con la Repœblica Argentina. En el marco de ese acuerdo, se intensificarÆn la cooperaci(cid:243)n y los intercambios de puntos de vista en el Æmbito de la investigaci(cid:243)n y del desarrollo. Como tambiØn constat(cid:243) la Comisi(cid:243)n de Presupuestos, la Comisi(cid:243)n deberÆ presentar informaciones mÆs precisas al respecto. Se plantean las siguientes cuestiones, sin cuya respuesta, es imposible realizar un examen serio de la cuesti(cid:243)n: 1. 2. 3. 4. ¿QuØ contribuci(cid:243)n financiera aportan los socios argentinos a las actividades de investigaci(cid:243)n? ¿Existen anÆlisis de la utilidad y de la rentabilidad de este tipo de acuerdos internacionales? En caso afirmativo, ¿a quØ conclusiones llegan esos anÆlisis? ¿En quØ medida participan cient(cid:237)ficos e investigadores as(cid:237) como funcionarios y otros agentes en el acuerdo de cooperaci(cid:243)n? ¿Incluye el acuerdo tambiØn la investigaci(cid:243)n en el Æmbito de la biotecnolog(cid:237)a y de la biotecnolog(cid:237)a militar? (2000/C 225 E/101) PREGUNTA ESCRITA E-2323/99 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Acuerdo sobre la cooperaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y tØcnica entre la CE y la Repœblica Popular de China La Comisi(cid:243)n ha propuesto la celebraci(cid:243)n de un acuerdo cient(cid:237)fico y tØcnico con la Repœblica Popular de China. En el marco de ese acuerdo, se intensificarÆn la cooperaci(cid:243)n y los intercambios de puntos de vista en el Æmbito de la investigaci(cid:243)n y del desarrollo. Como tambiØn constat(cid:243) la Comisi(cid:243)n de Presupuestos, la Comisi(cid:243)n deberÆ presentar informaciones mÆs precisas al respecto. Se plantean las siguientes cuestiones, sin cuya respuesta, es imposible realizar un examen serio de la cuesti(cid:243)n: 1. 2. ¿QuØ contribuci(cid:243)n financiera aportan los socios chinos a las actividades de investigaci(cid:243)n? ¿Existen anÆlisis de la utilidad y de la rentabilidad de este tipo de acuerdos internacionales? En caso afirmativo, ¿a quØ conclusiones llegan esos anÆlisis?


title: PERGUNTA ESCRITA E-2356/99 apresentada por Riitta Myller (PSE) à Comissão. Consequências do alargamento para o ambiente.

eurovoc_concepts:
Cyprus
Czechia
EU environmental policy
Estonia
Hungary
Poland
Slovenia

formats: html pdf print

text: C 303 E/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quando o caderno de encargos autoriza o contratante a contratar peritos externos e independentes, as despesas correspondentes a estes peritos sªo imputadas com base num custo fixo por dia efectivo de trabalho. O contratante Ø obrigado a certificar-se que estes peritos respeitem as mesmas obriga(cid:231)ıes aplicÆveis ao seu pessoal e transmite (cid:224) Comissªo c(cid:243)pia das conven(cid:231)ıes assinadas com estes œltimos, assegurando-se que os tempos de trabalho declarados correspondem (cid:224) realidade. Com base numa inspec(cid:231)ªo interna realizada em 1997 sobre uma amostra de gabinetes tØcnicos de assistŒncia, conclui-se que, em mØdia, a retribui(cid:231)ªo destes intermediÆrios correspondia, respectivamente, a quase 30 % dos fundos que auxiliavam a gerir e a 3,8 % do or(cid:231)amento global dos programas em causa. No entanto, estas estimativas necessitam de um certo nœmero de precisıes, a fim de colocar estas percentagens no contexto adequado. Os dados relativos (cid:224) remunera(cid:231)ªo destes intermediÆrios baseiam-se nas dota(cid:231)ıes de autoriza(cid:231)ªo e nªo nas de pagamento, o que implica a possibilidade de uma sobrestima(cid:231)ªo do custo real. AlØm disso, as dota(cid:231)ıes autorizadas a t(cid:237)tulo dos contratos com estes organismos abrangem frequentemente per(cid:237)odos superiores a 12 meses e sªo, portanto, utilizadas para remunerar presta(cid:231)ıes relativas (cid:224) gestªo de dota(cid:231)ıes de exerc(cid:237)cios seguintes. Consequentemente, a propor(cid:231)ªo das remunera(cid:231)ıes sobre as dota(cid:231)ıes de um exerc(cid:237)cio pode estar sobrevalorizada. Uma parte dos gabinetes de assistŒncia tØcnica abrangidos pela inspec(cid:231)ªo nªo tinha como missªo principal a gestªo dos fundos das subven(cid:231)ıes comunitÆrias, mas sim presta(cid:231)ıes de apoio (cid:224) execu(cid:231)ªo dos programas, tais como a verifica(cid:231)ªo e acompanhamento do programa, organiza(cid:231)ªo de conferŒncias e seminÆrios, divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo relativa aos programas ou recolha e tratamento de dados. Da(cid:237) uma propor(cid:231)ªo aparente relativamente elevada do custo das retribui(cid:231)ıes sobre os fundos geridos por estes organismos intermediÆrios. Nªo estÆ prevista qualquer distin(cid:231)ªo espec(cid:237)fica para os fundos destinados (cid:224)s subven(cid:231)ıes comunitÆrias. (2000/C 303 E/046) PERGUNTA ESCRITA E-2356/99 apresentada por Riitta Myller (PSE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: ConsequŒncias do alargamento para o ambiente O alargamento da Uniªo Europeia tornar-se-Æ realidade nos pr(cid:243)ximos anos. Estªo actualmente em curso negocia(cid:231)ıes com seis pa(cid:237)ses e, depois da Cimeira de Hels(cid:237)nquia, as negocia(cid:231)ıes serªo alargadas atØ abrangerem um total de 12 pa(cid:237)ses candidatos. Durante o processo de negocia(cid:231)ªo os futuros Estados-membros devem adaptar as suas administra(cid:231)ıes e legisla(cid:231)ıes (cid:224)s disposi(cid:231)ıes da Uniªo. Um desafio importante e significativo em termos econ(cid:243)micos serÆ o avan(cid:231)o na melhoria da situa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do ambiente e a adop(cid:231)ªo de uma pol(cid:237)tica ambiental compat(cid:237)vel com o desenvolvimento duradouro. Que medidas tenciona a Comissªo tomar para que o ambiente seja considerado uma prioridade nas negocia(cid:231)ıes? Que posi(cid:231)ªo tenciona a Comissªo adoptar em rela(cid:231)ªo (cid:224) questªo dos per(cid:237)odos de transi(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do ambiente? Resposta dada de G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (18 de Fevereiro de 2000) A Comissªo partilha a opiniªo do Senhor Deputado de que a melhoria da situa(cid:231)ªo do ambiente nos Estados candidatos e o alinhamento da sua legisla(cid:231)ªo pelo acervo no dom(cid:237)nio do ambiente representam um grande desafio. O ambiente constitui uma prioridade no processo de adesªo. A posi(cid:231)ªo da Uniªo na abertura das negocia(cid:231)ıes com a Hungria, o Chipre, a Pol(cid:243)nia, a EslovØnia, a Est(cid:243)nia e a Repœblica Checa referia explicitamente o objectivo de um elevado n(cid:237)vel de seguran(cid:231)a nuclear e de protec(cid:231)ªo ambiental. 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/53 As mœltiplas actividades da Comissªo asseguram que o ambiente seja devidamente tido em conta. Essas actividades incluem o apoio financeiro (nomeadamente o Instrumento Estrutural de PrØ-Adesªo (ISPA)) e a defini(cid:231)ªo da aproxima(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do ambiente como uma prioridade no (cid:226)mbito das parcerias de adesªo. AlØm disso, a Comissªo publica guias prÆticos que procuram promover a aproxima(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo ao acervo ambiental, bem como a aplica(cid:231)ªo desse acervo. No que diz respeito aos per(cid:237)odos transit(cid:243)rios, a Comissªo tomou a seguinte posi(cid:231)ªo no seu documento de aprecia(cid:231)ªo de conjunto que acompanha os relat(cid:243)rios sobre os progressos realizados por cada pa(cid:237)s candidato, aprovados em 13 de Outubro de 1999 (1): «No que se refere (cid:224)s Æreas relacionadas com o alargamento do mercado œnico, as medidas regulamentares poderiam ser aplicadas rapidamente. Os per(cid:237)odos transit(cid:243)rios deveriam consequentemente ser em nœmero reduzido e de curta dura(cid:231)ªo. Para as Æreas do acervo em que sªo necessÆrias adapta(cid:231)ıes considerÆveis e que exigem um esfor(cid:231)o significativo, incluindo importantes meios financeiros (Æreas tais como o ambiente, a energia e as infra-estruturas), as disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias poderiam ser escalonadas durante um per(cid:237)odo definido de tempo desde que os candidatos demonstrem que estªo a proceder ao alinhamento e que se comprometem a aplicar planos de alinhamento pormenorizados e realistas, incluindo os investimentos necessÆrios». (1) COM(1999) 500 final. (2000/C 303 E/047) PERGUNTA ESCRITA E-2360/99 apresentada por Paulo Casaca (PSE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Sistema remunerat(cid:243)rio, de subven(cid:231)ıes, de reforma e fiscal nas institui(cid:231)ıes europeias A Comissªo Europeia anunciou, no in(cid:237)cio do seu mandato, a inten(cid:231)ªo de levar a cabo uma profunda reforma das institui(cid:231)ıes europeias no sentido de promover a eficÆcia e a transparŒncia dessas institui(cid:231)ıes. O Estatuto do Pessoal, em termos de condi(cid:231)ıes salariais e outras, Ø uma parte essencial do funcionamento das institui(cid:231)ıes europeias, pelo que me parece necessÆrio tornÆ-lo pœblico. A fim de tornar a informa(cid:231)ªo mais sintØtica e intelig(cid:237)vel, importa concentrar esse tipo de informa(cid:231)ªo em pontos extremos de carreira: o de um funcionÆrio recØm-contratado possuidor de grau acadØmico do ensino superior, o de um Juiz do Tribunal de Justi(cid:231)a no topo da carreira e o de um membro da Comissªo. Solicito, por isso, para esses casos espec(cid:237)ficos as seguintes informa(cid:231)ıes: 1. 2. Sistema remunerat(cid:243)rio; Subven(cid:231)ªo por expatriamento; 3. Ajudas de custo para desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o; 4. Condi(cid:231)ıes de aposenta(cid:231)ªo ou de reforma por invalidez; 5. Sistema fiscal. Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (18 de Janeiro de 2000) A Comissªo enviarÆ directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento exemplos de remunera(cid:231)ªo (incluindo subs(cid:237)dios, impostos e encargos) e de subs(cid:237)dios diÆrios de desloca(cid:231)ªo para um funcionÆrio recØm-contratado com forma(cid:231)ªo superior (A8-1) e para um membro da Comissªo, as condi(cid:231)ıes de aposenta(cid:231)ªo ou de reforma por invalidez aplicÆveis aos funcionÆrios e as condi(cid:231)ıes de aposenta(cid:231)ªo aplicÆveis aos membros da Comissªo. AlØm disso, a Comissªo chama a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o Regulamento no 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos


title: PERGUNTA ESCRITA E-2263/99 apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) ao Conselho. Reforço da cooperação na região de Barents.

eurovoc_concepts:
Arctic Ocean
Iceland
Norway
Russia
international cooperation
international security

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/131 As questıes relativas (cid:224)s actividades desenvolvidas por este grupo de trabalho deverªo ser dirigidas ao Conselho. (1) (2) JO C 269 de 28. 8. 1998. JO C 179 de 24. 6. 1999. (2000/C 219 E/163) PERGUNTA ESCRITA E-2263/99 apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) ao Conselho (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Refor(cid:231)o da coopera(cid:231)ªo na regiªo de Barents A coopera(cid:231)ªo na regiªo de Barents constitui, do ponto de vista da seguran(cid:231)a, um aspecto muito importante da dimensªo n(cid:243)rdica. Nesta regiªo levanta-se tambØm um grande nœmero de desafios de carÆcter ambiental e social, bem como no dom(cid:237)nio dos transportes, os quais terªo de ser resolvidos, para que seja poss(cid:237)vel uma seguran(cid:231)a comum na nossa zona da UE e no mundo. Assim, pergunto (cid:224) PresidŒncia finlandesa: Que conclusıes tira da conferŒncia sobre a dimensªo n(cid:243)rdica, de 11-12 de Novembro, do ponto de vista da promo(cid:231)ªo do desenvolvimento, da coopera(cid:231)ªo e da seguran(cid:231)a na regiªo de Barents? Resposta (14 de Fevereiro de 2000) (cid:201) sobejamente conhecido que a Uniªo atribui grande relev(cid:226)ncia (cid:224) sua Iniciativa «Dimensªo Setentrional». O objectivo global dessa iniciativa consiste em trabalhar com os pa(cid:237)ses nªo-membros da UE da regiªo em prol do aperfei(cid:231)oamento da seguran(cid:231)a europeia, da estabilidade, das reformas democrÆticas e do desenvolvimento sustentÆvel na Europa Setentrional. Os pa(cid:237)ses nªo-membros da UE da regiªo do Mar de Barents (cid:129) Isl(cid:226)ndia, Noruega e Federa(cid:231)ªo Russa (cid:129) sªo parceiros importantes da Dimensªo Setentrional. Esses trŒs pa(cid:237)ses participaram de forma construtiva na ConferŒncia Ministerial de Hels(cid:237)nquia e serªo obviamente inclu(cid:237)dos na coopera(cid:231)ªo mais aprofundada prevista nas conclusıes da PresidŒncia resultantes da referida ConferŒncia. Essas conclusıes salientaram o facto de a Iniciativa «Dimensªo Setentrional» ter por objectivo refor(cid:231)ar o desenvolvimento, a coopera(cid:231)ªo e a seguran(cid:231)a na regiªo do Mar de Barents e, a n(cid:237)vel mais alargado, na regiªo da Europa Setentrional. O Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia convidou a Comissªo a, em estreita colabora(cid:231)ªo com o Conselho e ap(cid:243)s consulta dos pa(cid:237)ses parceiros na Dimensªo Setentrional da regiªo, desenvolver um plano de ac(cid:231)ªo para a Dimensªo Setentrional. AlØm disso, as conclusıes da PresidŒncia resultantes da ConferŒncia Ministerial salientam o papel que os (cid:243)rgªos regionais existentes, designadamente o Conselho Euro-`rctico do Mar de Barents, desempenharªo nos futuros trabalhos da Iniciativa «Dimensªo Setentrional». Nas conclusıes resultantes da reuniªo de Hels(cid:237)nquia, considera-se que os (cid:243)rgªos regionais desempenharªo um papel espec(cid:237)fico enquanto instrumen- tos de determina(cid:231)ªo e implementa(cid:231)ªo de prioridades comuns da Dimensªo Setentrional. Por conseguinte, o refor(cid:231)o do desenvolvimento, da coopera(cid:231)ªo e da seguran(cid:231)a na regiªo do Mar de Barents constitui parte integrante dos futuros trabalhos a desenvolver no (cid:226)mbito da Iniciativa «Dimensªo Setentrional»


title: Agriculture, environnement, développement rural : Faits et chiffres: Les défis de l'agriculture: Rapport.

eurovoc_concepts:
EU agricultural market
agricultural situation
common agricultural policy
environmental impact
rural development


title: Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse nr. 69/2000/EF af 13. december 1999 om ændring af den grundlæggende afgørelse vedrørende Ungdom for Europa III-programmet med det formål at medtage Tyrkiet blandt modtagerlandene

eurovoc_concepts:
Türkiye
action programme
aid recipient
international cooperation
young person
youth exchange scheme

text: 14. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 10/3 EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS AFGØRELSE Nr. 69/2000/EF af 13. december 1999 om ændring af den grundlæggende afgørelse vedrørende Ungdom for Europa III-programmet med det formål at medtage Tyrkiet blandt modtagerlandene EUROPA-PARLAMENTET OG RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 149, under henvisning til forslag fra Kommissionen (1), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (2), under henvisning til udtalelse fra Regionsudvalget (3), Artikel 1 Artikel 7, stk. 4, andet punktum, affattes således: i afgørelse nr. 819/95/EF »Programmet er åbent for deltagelse af Cypern, Malta og Tyrkiet på grundlag af supplerende bevillinger efter proce- durer, der skal aftales med disse lande med udgangspunkt i de regler, der gælder for EFTA-landene, og under overhol- delse af bestemmelserne i artikel 3 i den gældende finans- forordning. « i henhold til fremgangsmåden i traktatens artikel 251 (4), og Artikel 2 ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) Ved Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse nr. 818/ 95/EF af 14. marts 1995 har Fællesskabet vedtaget tredje fase af Ungdom for Europa III-programmet (5), som Tyrkiet ikke deltager i; Tyrkiet er et associeret land, og dets forbindelser med Fællesskabet er blevet stærkt styrket ved ikrafttrædelsen af den endelige fase af toldunionen; de økonomiske og handelsmæssige forbindelser, der er skabt med toldunionen, bør styrkes ved et snævere samarbejde på området uddannelse, erhvervsuddannelse og ungdom; det kan forventes, at der vil gå lang tid, dels mellem den ændring af afgørelsen om det program, som denne afgø- relse omhandler, som skal muliggøre Tyrkiets deltagelse, og afslutning af forhandlingerne om de nærmere (bl. a. finansielle) bestemmelser for dette lands deltagelse, dels mellem afslutningen af disse forhandlinger og landets faktiske deltagelse; en principiel åbning er ikke desto mindre et konkret bevis på Den Europæiske Unions vilje til udvikling af et samarbejde på et bestemt område med dette land, hvilket Unionen flere gange har givet udtryk for; desuden muliggør den, at der træffes forberedende og oplysende foranstaltnigner med henblik på fuldstændig deltagelse i nævnte program eller i det kommende rammeprogram, der er under udarbejdelse — Denne afgørelse sigter mod, at Tyrkiet så hurtigt som muligt fuldt eller delvis deltager i det nuværende Ungdom for Europa- program i den udstrækning, forhandlingerne tillader det, og mod iværksættelse af enhver forberedende eller oplysende foranstaltning med henblik på denne deltagelse eller deltagelse i det kommende rammeprogram (2000-2004). Artikel 3 Formålet med Tyrkiets deltagelse i Ungdom for Europa- programmet er at muliggøre reelle udvekslinger mellem begge parters unge og deres ledere, idet der tages hensyn til deres sproglige, uddannelsesmæssige og kulturelle mangfoldighed, jf. traktatens artikel 149, stk. 1, og idet mindretallenes rettigheder respekteres. Artikel 4 Europa-Parlamentet holdes underrettet om de forskellige foran- staltninger, der træffes til gennemførelse af denne afgørelse. Artikel 5 Denne afgørelse træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Udfærdiget i Bruxelles, den 13. december 1999. På Europa-Parlamentets vegne På Rådets vegne N. FONTAINE Formand S. HASSI Formand (1) EFT C 186 af 26. 6. 1996, s. 9. (2) EFT C 158 af 26. 5. 1997, s. 74. (3) EFT C 293 af 13. 10. 1999, s. 23. (4) Europa-Parlamentets udtalelse af 25. februar 1999 (EFT C 153 af 1. 6. 1999, s. 21), Rådets fælles holdning af 12. juli 1999 (EFT C 249 af 1. 9. 1999, s. 4) og Europa-Parlamentets afgørelse af 28. oktober 1999 (endnu ikke offentliggjort i EFT). (5) EFT L 87 af 20. 4. 1995, s. 1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2293/99 van Reinhold Messner (Verts/ALE) aan de Commissie. Verlenging van de concessies aan de Società Italiana Autostrade SpA.

eurovoc_concepts:
EU law
Italy
award of contract
competence of the Member States
motorway
national implementing measure
restriction on competition
service concession
sustainable mobility
transport planning

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/89 hoe zij deze verlengingen kan aanvaarden, die de werkzaamheden voor een algemeen vervoerspro- 4. gramma dat de communautaire aanwijzingen voor een modaal evenwichtsherstel en beperking van het gemotoriseerde verkeer overneemt, nutteloos maken? (1) Zie richtlijn van de minister van Openbare Werken en de minister van Schatkist, Begroting en Economische Planning van 20. 10. 1998, protocol nr. 011790/Min. Schatkist. (2) De conventies betreffen de ondernemingen: Venetiº-Padua, Autostrada dei Fiori, RAV, Ativa, Turijn-Milaan, Serravalle en Brenner SpA. De verlengingen gelden voor hoogstens 12 jaar. (3) De vigerende wetgeving staat de concessiehouders en de ANAS niet toe nieuwe autowegtrajecten aan te leggen, tenzij dit uitdrukkelijk wettelijk is goedgekeurd. De nog toepasselijke wet nr. 376 van 13. 8. 1975 schrijft namelijk in art. 18 bis voor de aanleg van nieuwe autowegen en tunnels op te schorten, in afwachting van een algemene hervorming van de regeling inzake autowegconcessies. Deze hervorming is nooit gerealiseerd. (6) (4) Deze tijdslimiet wordt sedert 1955 in alle wetten herhaald en bevestigd in de recente wet inzake aanbestedingen (wet 109/94, geco(cid:246)rdineerd bij wet 415/98). Deze absolute limiet geldt natuurlijk ook voor verlengde concessies. (5) Zie wet nr. 226 van 13. 7. 1999, art. 8 bis, vierde alinea, die voorschrijft dat de werkzaamheden worden uitgevoerd door de concessiehouders met speciale kredieten uit de financiºle programma(cid:146)s die dus binnen 6 maanden zullen worden aangepast. PB L 209 van 24. 7. 1992, PB L 199 van 9. 8. 1993 en PB L 268 van 15. 9. 1989. Overeenkomstig richtlijn 89/440/ EEG worden de concessies voor openbare werken normalerwijze verleend via de beperkte aanbestedingsprocedure, terwijl richtlijn 93/37/EEG een communautaire aanbestedingsprocedure voorschrijft voor de concessie voor aanleg en beheer. Sedert 1975, toen de door het Ministerie van Openbare Werken ingestelde commissie-Odorisio constateerde dat de concessiehouders steeds meer in de schulden raakten en de aanleg van nieuwe autowegtrajecten werd opgeschort (wet nr. 376 van 13. 8. 1975), wacht deze sector op hervorming. De opschortingswet schreef ook de goedkeuring voor van een wet tot hervorming van het gehele systeem voor 1980, hetgeen nooit is gebeurd. (7) Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (20 januari 2000) De Commissie heeft twee nieuwe onderzoeken geopend naar de verlenging van de concessies voor autowegen in Italiº en heeft contact opgenomen met de Italiaanse autoriteiten om de verschillende aspecten van deze kwestie toe te lichten. Deze problemen zullen worden besproken tijdens een vergadering met de Italiaanse autoriteiten, die binnenkort te Rome zal plaatsvinden. De Commissie heeft ook aan alle andere lidstaten gevraagd hoe de concessies voor autowegen er zijn geregeld, teneinde een overzicht te krijgen van dit probleem, dat belangrijke economische en sociale gevolgen heeft. Indien er inbreuken op het communautaire recht worden vastgesteld, zal de Commissie een onderzoek instellen in het kader van de procedure in artikel 226 (ex artikel 169) van het EG-Verdrag. De Commissie streeft ernaar (cid:132)duurzame mobiliteit(cid:148) in de Gemeenschap te bevorderen door de ontwikke- ling van doeltreffende, milieuvriendelijke, veilige en sociaal aanvaardbare transportsystemen. In het actie- programma (cid:132)Duurzame mobiliteit: perspectieven voor de toekomst(cid:148) worden de initiatieven gespecificeerd die de Commissie op dit gebied wil nemen. De verantwoordelijkheid voor de opstelling van nationale kaderprogramma(cid:146)s inzake transport en transportinfrastructuur ligt echter bij de lidstaten. De Commissie moet alleen nagaan of de communautaire wetgeving terzake wordt nageleefd. (2000/C 225 E/089) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2293/99 van Reinhold Messner (Verts/ALE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Verlenging van de concessies aan de (cid:132)Societ(cid:224) Italiana Autostrade SpA(cid:148) De Italiaanse regering heeft bij wetsbesluit goedkeuring gehecht aan de verlenging van de concessie aan de Italiaanse maatschappij (cid:132)Autostrade SpA(cid:148) van 2018 tot 2038 (1), en dit ondanks negatieve adviezen van de Italiaanse Rekenkamer en de mededingingsautoriteit (Antitrust) (2). De Rekenkamer heeft vervolgens de desbetreffende ministeriºle besluiten met voorbehoud doen registreren, een procedure die impliceert dat het Italiaanse parlement zich erover dient uit te spreken. Het Parlement heeft dat nooit gedaan. (3) De C 225 E/90 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 negatieve adviezen stoelen op de argumenten dat de algemene verlenging met twintig jaar die is toegekend aan de maatschappij IRI niet kan worden toegepast op de specifieke sector van de autowegconcessies, dat het financieel plan niet strookt met de duur van de concessie, de investeringen, de bijdragen en tarieven, dat de communautaire en nationale wetgeving inzake openbare uitbestedingen niet is toegepast, en vooral dat voor de verlenging van de concessies openbare, transparante procedures hadden moeten worden gevolgd. Naar aanleiding van een schrijven van 30 juli 1998 van de Europese Commissie aan de Italiaanse regering, waarin eerstgenoemde eiste dat de risico(cid:146)s van het beheer zouden worden gedragen door de concessiehouder, is een comitØ van externe technische deskundigen belast met het beheer van de overheidsopdrachten van (cid:132)Autostrade(cid:148). Deze maatregel is evenwel strijdig met de Italiaanse wet (4), die niet toestaat dat binnen de concessie onderscheid wordt gemaakt tussen aanleg en bedrijfsvoering, en biedt evenmin de garantie dat de voorschriften van de Europese Commissie worden opgevolgd, omdat het beginsel van de koppeling tussen het beheer van werken en het daarmee verbonden risico teloor gaat. De verlenging van de concessie is voorts gemotiveerd met de noodzaak de kosten te dekken van niet betaalde werkzaamheden en andere geschillen; in werkelijkheid zijn in de concessie nieuwe investeringen voorzien voor 8. 400 miljard lire ter verbetering van het traject tussen Florence en Bologna, terwijl, ingevolge de regeringsakkoorden van juli 1996, uitsluitend goedkeuring is verleend voor de aanleg van de pas Aglio- Canova en de verbreding van het traject tussen Florence-noord en Florence-zuid. Dit alles druist ook in tegen de nationale wet (5) en er wordt volstrekt geen rekening gehouden met het feit dat op het ogenblik het algemene vervoersplan wordt uitgewerkt. 1. Acht de Commissie de verlenging van bedoelde concessies in strijd met richtlijnen 92/50/EEG, 93/ 37/EEG en 89/440/EEG omdat geen openbare Europese inschrijvingsprocedure voor de toewijzing van de concessie is doorlopen? (6) Acht de Commissie de oprichting van een comitØ van technische deskundigen als toepassing van het 2. beginsel van koppeling tussen het beheer van werken en het daarmee verbonden risico toereikend? 3. Hoe kan de Commissie akkoord gaan met deze verlenging, die de werkzaamheden voor een algemeen vervoersprogramma dat de communautaire aanwijzingen voor een modaal evenwichtsherstel en beperking van het gemotoriseerde verkeer overneemt, nutteloos maakt? (1) Krachtens de conventie ANAS-Autostrade van 4 augustus 1997 en toegevoegde besluiten van 11. 2. 1999 en juli 1999. (2) Zie beraadslagingen van de Rekenkamer nr. 336 van 27. 10. 1997 en 20/E/98 van 17. 2. 1998, en het advies van de (3) Antitrust van 22. 5. 1998. Eventuele wijzigingen van de einddatum van de concessies zijn tot op heden steeds in een wetgevingsprocedure goedgekeurd. (4) Zie wet 463 van 21. 5. 1955 en het voorlopig wetsbesluit 547 van 17. 4. 1948. (5) De vigerende wetgeving staat de concessiehouders en de ANAS niet toe nieuwe autowegtrajecten aan te leggen, tenzij dit uitdrukkelijk wettelijk is goedgekeurd. De nog toepasselijke wet nr. 376 van 13. 8. 1975 schrijft namelijk in art. 18 bis voor de aanleg van nieuwe autowegen en tunnels op te schorten, in afwachting van een algemene hervorming van de regeling inzake autowegconcessies. Deze hervorming is nooit gerealiseerd. PB L 209 van 24. 7. 1992, PB L 199 van 9. 8. 1993 en PB L 268 van 15. 9. 1989. Overeenkomstig richtlijn 89/440/ EEG worden de concessies voor openbare werken normalerwijze verleend via de beperkte aanbestedingsprocedure, terwijl richtlijn 93/37/EEG een communautaire aanbestedingsprocedure voorschrijft voor de concessie voor aanleg en beheer. (6) Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (20 januari 2000) Het onderzoek naar de verlenging van de concessie van Autostrade SpA is nog lopende, maar alles wijst erop dat een positieve oplossing zal worden gevonden. De Italiaanse autoriteiten willen volledig meewer- ken met de Commissie en hebben beloofd alle maatregelen te treffen die nodig zijn om het communautaire recht na te leven. De instelling van een onafhankelijke commissie voor de tenuitvoerlegging van de procedures voor het plaatsen van de overheidsopdrachten voor de uitvoering van werken in het kader van deze concessie heeft geen invloed op het risico van het beheer van de werken, voorzover ze geen gevolgen heeft voor het financieel plan van de concessie en alleen een aanvullende garantie is dat deze overheidsopdrachten worden opengesteld voor mededinging. Gezien de gevolgen die deze kwestie kan hebben, zal de Commissie het verdere verloop van deze zaak blijven volgen. Het dossier zal pas worden afgesloten als de Commissie overtuigd is dat de beginselen van transparantie, non-discriminatie en gelijke behandeling gedurende de volledige procedure werden geres- pecteerd. 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/91 De Commissie streeft ernaar duurzame mobiliteit in de Gemeenschap te bevorderen door de ontwikkeling van doeltreffende, milieuvriendelijke, veilige en sociaal aanvaardbare transportsystemen. In het actieprogramma (cid:132)Duurzame mobiliteit: perspectieven voor de toekomst(cid:148) worden de initiatieven gespecificeerd die de Commissie op dit gebied wil nemen. De verantwoordelijkheid voor de opstelling van nationale kaderprogramma(cid:146)s inzake transport en trans- portinfrastructuur ligt echter bij de lidstaten. De Commissie moet alleen nagaan of de communautaire wetgeving terzake wordt nageleefd. (2000/C 225 E/090) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2297/99 van Dorette Corbey (PSE) aan de Commissie (29 november 1999) Betreft: Gaswinning in de Waddenzee De Nederlandse regering heeft het natuurgebied de Waddenzee aangewezen tot speciale beschermingszone (beschermd gebied) in het kader van de Habitatrichtlijn 92/43/EEG (1). Is het de Commissie bekend dat de Nederlandse regering van plan is gaswinning in de Waddenzee 1. voorwaardelijk toe te staan? 2. Is de Commissie op de hoogte van de mening van deskundigen (waaronder de Commissie voor de milieu-effectrapportage, 1996) dat significante gevolgen van de gaswinning voor het unieke natuurgebied de Waddenzee niet uit te sluiten zijn? Deelt u de mening van deze deskundigen? Is de Commissie evenals de indiener van deze vragen van mening dat gaswinning op gespannen voet 3. kan staan met de verplichtingen tot bescherming van dit natuurgebied die voortvloeien uit de Habitatricht- lijn? Vindt de Commissie dat er in dit geval sprake is van een dwingende reden van groot openbaar belang, hetgeen gaswinning in de Waddenzee volgens de Habitatrichtlijn zou kunnen rechtvaardigen? Is de Commissie op de hoogte van het bestaan van alternatieven voor het boren van gas in de Waddenzee? 4. Is de Commissie van mening dat een nieuw onderzoek, zoals de facto voorgesteld door de Nederlandse regering op 5 november, naar de vraag of de voorgestelde gasexploitatie onherstelbare schade met zich meebrengt, strikt noodzakelijk is, gegeven het aantal onderzoeken dat al is uitgevoerd? Hoe beoordeelt de Commissie een dergelijk onderzoek naar onomkeerbare schade, in het licht van artikel 6, lid 3 van de Habitatrichtlijn, waarin wordt gesproken van significante gevolgen? (1) PB L 206 van 22. 7. 1992, blz. 7. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (16 december 1999) 1. De Commissie heeft uit de krant en via andere media vernomen dat de Nederlandse regering heeft besloten dat de winning van aardgas in de Waddenzee onder bepaalde voorwaarden kan worden toegestaan. Volgens de gegevens waarover de Commissie momenteel beschikt, moet dit besluit eerst nog in het Nederlandse Parlement worden besproken voordat het kan worden uitgevoerd. 2. De Commissie beschikt niet over informatie over dit onderwerp, zodat zij ook geen mening kan geven over de gevolgen van een dergelijke winning voor de betekenis van de Waddenzee voor de natuur. 3. De Waddenzee moet worden beschermd als een speciale beschermingszone in de zin van Richtlijn 79/409/EEG van de Raad inzake het behoud van de vogelstand (1) en van Richtlijn 92/43/EEG van de Raad van 21 mei 1992 inzake de instandhouding van de natuurlijke habitats en de wilde flora en fauna. Voor zover de Commissie kan oordelen op basis van de beperkt informatie waarover zij beschikt, lid 3, van Richtlijn 92/43/EG, als dit dient een beoordeling plaats te vinden als bedoeld in artikel 6,


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2329/99 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Egenmäktigt byggande i Parnassos nationalpark.

eurovoc_concepts:
Greece
environmental protection
heritage protection
national park

text: C 219 E/148 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 Med h(cid:228)nsyn till den sv(cid:229)ra budgetsituationen f(cid:246)r (cid:229)r 2000, (cid:228)r det inte m(cid:246)jligt f(cid:246)r kommissionen att l(cid:228)gga fram nya f(cid:246)rslag till r(cid:229)det om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r transportst(cid:246)d liknande dem som g(cid:228)llde mellan 1991 och 1996, till f(cid:246)ljd av konflikten i Jugoslavien. (2000/C 219 E/186) SKRIFTLIG FR¯GA E-2329/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Egenm(cid:228)ktigt byggande i Parnassos nationalpark (13 december 1999) fr(cid:229)n grekiska milj(cid:246)organisationer har man i hj(cid:228)rtat av Parnassos nationalpark, som Enligt klagom(cid:229)l inf(cid:246)rlivats i Natura 2000-n(cid:228)tet f(cid:246)r l(cid:228)net Fokida, b(cid:246)rjat bygga fritidshus. Enligt andra uppgifter finns det planer p(cid:229) ett presidentdekret som skulle h(cid:228)va omr(cid:229)dets st(cid:228)llning som nationalpark och i st(cid:228)llet till(cid:229)ta att det bebyggs och att boskap vallas i omr(cid:229)det. Jag vill fr(cid:229)ga kommissionen om f(cid:246)ljande: 1. K(cid:228)nner kommissionen till f(cid:246)rslagen om att h(cid:228)va eller f(cid:246)r(cid:228)ndra omr(cid:229)dets st(cid:228)llning inom n(cid:228)tet Natura 2000? 2. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder t(cid:228)nker kommissionen vidta f(cid:246)r att skydda ovann(cid:228)mnda omr(cid:229)de, som allts(cid:229) (cid:228)r en nationalpark och ing(cid:229)r i Natura 2000 som ett kategori A-omr(cid:229)de? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 december 1999) Kommissionen k(cid:228)nner inte till n(cid:229)gra planer om att (cid:228)ndra p(cid:229) eller h(cid:228)va skyddsstatusen f(cid:246)r Parnassos nationalpark, som inkluderas i ett omr(cid:229)de som f(cid:246)resl(cid:229)s f(cid:246)r Natura 2000-n(cid:228)tet och som inr(cid:228)ttats i enlighet med r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (1). Tidigare har en f(cid:246)rvaltningsplan f(cid:246)r Parnassos nationalpark ocks(cid:229) f(cid:246)rberetts inom ramen f(cid:246)r projektet LIFE-Nature som samfinansieras av kommissionen och som syftar till att f(cid:246)rb(cid:228)ttra bevarande- och hanteringsf(cid:246)rh(cid:229)llandena i grekiska nationalparker. I denna f(cid:246)rvaltningsplan, som st(cid:246)djer sig p(cid:229) gedigen kunskap om hela Parnassosmassivet, fastst(cid:228)lls en (cid:228)ndring av nationalparkens gr(cid:228)nser vilken inneb(cid:228)r en justering och utvidgning av det befintliga k(cid:228)rnomr(cid:229)det (som dateras fr(cid:229)n 1938), samt en tydlig definition och utvidgning av det yttre omr(cid:229)det, vilket (cid:228)nnu s(cid:229) l(cid:228)nge endast (cid:228)r vagt definierat. Inom k(cid:228)rnomr(cid:229)det, i synnerhet, till(cid:229)ts inget m(cid:228)nskligt ingripande som det som n(cid:228)mns av parlamentsledamoten. Enligt de upplysningar som de grekiska myndigheterna har l(cid:228)mnat har ett utkast till ett presidentdekret nu formulerats p(cid:229) grundval av f(cid:246)rslagen i f(cid:246)rvaltningsplanen och denna har lagts fram f(cid:246)r antagande. (1) EGT L 206, 22. 7. 1992. (2000/C 219 E/187) SKRIFTLIG FR¯GA E-2330/99 fr(cid:229)n Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Privatf(cid:246)retag som transporterar dokument och paket (13 december 1999) Det verkar som om de tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt som till(cid:228)mpas vid transport av dokument och paket fr(cid:229)n stat till stat via olika privatf(cid:246)retag f(cid:246)r befordran och expediering av dokument (kurirf(cid:246)retag) i verkligheten ofta inte garanterar en s(cid:228)ker befordran och framf(cid:246)r allt inte att f(cid:246)rs(cid:228)ndelserna kommer fram till mottagaren. Problemets k(cid:228)rna (cid:228)r att befordran vanligen genomf(cid:246)rs av ett tredje f(cid:246)retag i samarbete, och detta f(cid:246)retag kan (cid:228)ven i sin tur eventuellt (cid:246)verl(cid:228)mna befordran eller (cid:246)verl(cid:228)mnandet till andra fysiska personer eller andra f(cid:246)retag. Totalt sett tillvaratar detta f(cid:246)rfaringss(cid:228)tt inte i n(cid:229)got fall avs(cid:228)ndarens intressen, och d(cid:229) skall