title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (quarta directiva seguro automóvel) (14247/1/1999 – C5-0027/1999 — 1997/0264(COD))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
insurance indemnity
insurance law
motor vehicle insurance
third-party insurance

formats: pdf print

text: 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/101 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 1. Aprova, sem alterações, a previsão suplementar de receitas e despesas; 2. Salienta, porém, que, no caso de a decisão final do Tribunal de Primeira Instância no processo T-222/99 anular a decisão do Tribunal de 25 de Novembro de 1999, os lugares permanecerão vagos e a revalorização será anulada; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente previsão suplementar de receitas e despesas à 3. Comissão e ao Conselho. 15. Seguro de responsabilidade civil automóvel ***II A5-0086/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil rela- tivo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (quarta directiva seguro automóvel) (14247/1/1999 4 C5-0027/1999 4 1997/0264(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, 2 Tendo em conta a posição comum do Conselho (14247/1/1999 2 C5-0027/1999) (1), 2 Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1997) 510) (3), 2 Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 147) (4), 2 Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, 2 Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento, 2 Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mer- cado Interno (A5-0086/1999), 1. 2. Altera a posição comum como se segue; Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 1) Considerando 8 (8) Considerando que é efectivamente adequado completar o regime instituído pelas Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE e 90/232/CEE a fim de garantir que as pessoas lesadas por aci- dentes de viação recebam tratamento idêntico, independente- mente dos locais da Comunidade onde ocorram os acidentes; que, para os acidentes ocorridos num Estado-membro que não o país de residência da vítima, há lacunas na regularização dos sinistros; (8) Considerando que é efectivamente adequado completar o regime instituído pelas Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE e 90/232/CEE a fim de garantir que as pessoas lesadas por aci- dentes de viação recebam tratamento idêntico, independente- mente dos locais da Comunidade onde ocorram os acidentes; que, para os acidentes ocorridos num Estado que não o país de residência da vítima, há lacunas na regularização dos sinis- tros; (1) (2) (3) (4) JO C 232 de 13. 8. 1999, p. 8. JO C 292 de 21. 9. 1998, p. 123. JO C 343 de 13. 11. 1997, p. 11. JO C 171 de 18. 6. 1999, p. 4. C 296/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 2) Considerando 10 (10) Considerando que uma solução satisfatória poderá con- sistir em que a pessoa lesada por um acidente de viação ocor- rido num Estado-membro que não o de residência possa intro- duzir um pedido de indemnização no Estado-membro de residência junto de um representante para sinistros designado pela empresa de seguros da parte responsável pelo acidente; (10) Considerando que uma solução satisfatória poderá con- sistir em que a pessoa lesada por um acidente de viação ocor- rido num Estado que não o de residência possa introduzir um pedido de indemnização no Estado-membro de residência junto de um representante para sinistros designado pela empresa de seguros da parte responsável pelo acidente; (Alteração 3) Considerando 14 (14) Considerando que, para preencher as referidas lacunas, é conveniente prever que o Estado-membro em que a empresa de seguros se encontra autorizada exija que a mesma nomeie representantes para sinistros residentes ou estabelecidos nos outros Estados-membros, que reunirão todas as informações necessárias relacionadas com os processos de indemnização resultantes deste tipo de acidentes e que tomarão todas as medidas adequadas para a sua regularização em nome e por incluindo o pagamento dessa conta da empresa de seguros, indemnização; considerando que os representantes para sinis- tros deverão ter poderes suficientes para representar a empresa de seguros perante sinistrados que sofreram danos devido a esses acidentes, bem como para representar a empresa de segu- ros junto das autoridades nacionais, incluindo, se necessário, os tribunais, na medida em que tal seja compatível com as regras de direito internacional privado relativas à atribuição de competência jurisdicional; (14) Considerando que, para preencher as referidas lacunas, é conveniente prever que o Estado-membro em que a empresa de seguros se encontra autorizada exija que a mesma nomeie representantes para sinistros residentes ou estabelecidos nos outros Estados-membros, que reunirão todas as informações necessárias relacionadas com os processos de indemnização resultantes deste tipo de acidentes e que tomarão todas as medidas adequadas para a sua regularização em nome e por incluindo o pagamento dessa conta da empresa de seguros, indemnização; considerando que os representantes para sinis- tros deverão ter poderes suficientes para representar a empresa de seguros perante sinistrados que sofreram danos devido a esses acidentes, bem como para representar a empresa de segu- ros junto das autoridades nacionais; (Alteração 4) Considerando 26 (26) Considerando que as pessoas colectivas que estejam, por lei, subrogadas nos direitos da pessoa lesada perante a pessoa responsável pelo acidente ou a empresa de seguros desta (tais como, por exemplo, outras empresas de seguros ou organismos de segurança social) não deverão ter direito a apresentar o respectivo pedido de indemnização ao organismo de indemnização; Suprimido (Alteração 5) Considerando 27 Suprimido (27) Considerando que o organismo de indemnização deve ter um direito de subrogação na medida em que tenha indemnizado a pessoa lesada; que, a fim de facilitar a prossecução desta acção contra a empresa de seguros, quando esta não tiver designado um representante para sinistros ou tenha uma actuação manifestamente dilatória, o organismo de indemnização no país da pessoa lesada deve beneficiar de um direito de reembolso automático ficando o seu organismo homólogo no Estado-membro de estabelecimento da empresa de segu- ros subrogado nos direitos da pessoa lesada; que este último se encon- tra em melhores condições para intentar uma acção a fim de fazer valer o seu direito de regresso contra a empresa de seguros; 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/103 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 6) Considerando 28 (28) Considerando que, embora os Estados-membros possam prever a subsidiariedade do pedido de indemnização perante o organismo de indemnização, é de excluir que a pessoa lesada seja obrigada a apre- sentar o seu pedido à pessoa responsável pelo acidente antes de o fazer perante o organismo de indemnização; que, nesta situação, a posição da pessoa lesada deve ser pelo menos idêntica à de um caso de pedido de indemnização junto do fundo de garantia nos termos do no 4 do artigo 1o da Directiva 84/5/CEE; Suprimido (Alteração 7) Considerando 29 (29) Considerando que o funcionamento deste sistema se pode pro- cessar através de um acordo entre os organismos de indemnização estabelecidos ou aprovados pelos Estados-membros no que se relaciona com as suas funções e obrigações e o processo de reembolso; Suprimido (Alteração 8) Artigo 1o, primeiro parágrafo O objectivo da presente directiva é o estabelecimento de dispo- sições específicas aplicáveis às pessoas lesadas com direito a indemnização por qualquer perda ou dano sofridos em resul- tado de sinistros ocorridos num Estado-membro que não o seu Estado de residência, causados pela circulação de veículos habi- tualmente estacionados e segurados num Estado-membro. O objectivo da presente directiva é o estabelecimento de dispo- sições específicas aplicáveis às pessoas lesadas com direito a indemnização por qualquer perda ou dano sofridos em resul- tado de sinistros ocorridos num Estado que não o seu Estado de residência, causados pela circulação de veículos habitual- mente estacionados e segurados num Estado-membro. -(Alteração 9) Artigo 3o Os Estados-membros assegurarão que as pessoas lesadas em sinistros ocorridos num Estado-membro que não o Estado de residência da pessoa lesada tenham direito de acção directa- mente contra a empresa de seguros que cubra a responsabili- dade civil do terceiro. Os Estados-membros assegurarão que as pessoas lesadas em sinistros ocorridos num Estado que não o Estado de residência da pessoa lesada tenham direito de acção directamente contra a empresa de seguros que cubra a responsabilidade civil do ter- ceiro. (Alteração 10) Artigo 4o, no 1 bis (novo) 1 bis. A escolha do representante responsável pela regu- larização dos sinistros é deixada ao critério da empresa seguradora. Os Estados-membros não poderão restringir essa liberdade de escolha. (Alteração 11) Artigo 4o, no 1 ter (novo) 1 ter O representate responsável pela regularização dos sinistros pode agir por conta de uma ou várias empresas seguradoras. C 296/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 12) Artigo 4o, no 3 e Os representantes para sinistros deverão dispor de pode- 3. res competência linguística suficientes para representar a empresa de seguros junto das pessoas lesadas nos casos referi- dos no artigo 1o e para satisfazer plenamente os seus pedidos de indemnização. 3. Os representantes para sinistros deverão dispor de pode- res suficientes para representar a empresa de seguros junto das pessoas lesadas nos casos referidos no artigo 1o e para satisfa- zer plenamente os seus pedidos de indemnização. Deverão igualmente estar habilitados a examinar o caso na ou nas línguas oficiais do Estado-membro de residência da pessoa lesada. (Alteração 13) Artigo 5o, no 3, intróito 3. Os Estados-membros assegurarão que, no prazo de sete anos após o acidente, a pessoa lesada tenha o direito de solicitar ao centro de informação do Estado em que reside ou do Estado onde o veículo tem o seu estacionamento habitual ou onde ocorreu o sinistro as seguintes informações: 3. Os Estados-membros assegurarão que, no prazo de sete anos após o acidente, a pessoa lesada tenha o direito de obter sem demora do centro de informação do Estado em que reside ou do Estado onde o veículo tem o seu estacionamento habitual ou onde ocorreu o sinistro as seguintes informações: (Alteração 14) Artigo 6o, no 1, quarto parágrafo O organismo de indemnização intervirá no prazo de dois meses a contar da data de apresentação do pedido de indemni- zação pela pessoa lesada, mas porá termo à sua intervenção se a empresa de seguros ou o seu representante para sinistros tiver entre- tanto apresentado uma resposta fundamentada ao pedido. O organismo de indemnização intervirá no prazo de dois meses a contar da data de apresentação do pedido de indemni- zação pela pessoa lesada. (Alteração 15) Artigo 6o, no 1, quinto parágrafo O organismo de indemnização informará imediatamente: a) A empresa de seguros do veículo cuja utilização causou o O organismo de indemnização informará imediatamente: a) A empresa de seguros do veículo cuja utilização causou o sinistro ou o representante para sinistros, sinistro ou o representante para sinistros, b) O organismo de indemnização do Estado-membro de esta- belecimento da empresa de seguros que efectuou o con- trato, b) O organismo de indemnização do Estado-membro de esta- belecimento da empresa de seguros que efectuou o con- trato, c) Caso seja conhecida, a pessoa que causou o sinistro, c) Caso seja conhecida, a pessoa que causou o sinistro, de que recebeu um pedido de indemnização da pessoa lesada e que irá responder a esse pedido no prazo de dois meses a contar da data de apresentação do pedido. de que recebeu um pedido de indemnização da pessoa lesada. (Alteração 16) Artigo 6o, no 1, sexto parágrafo Suprimido A presente disposição em nada prejudica o direito de os Estados- -membros considerarem a indemnização paga por esse organismo como subsidiária ou não, nem o seu direito de prever a regularização de sinistros entre esse organismo e a pessoa ou pessoas que causaram o sinistro e outras empresas de seguros ou organismos de segurança social cujos serviços sejam necessários para indemnizar a vítima dos danos sofridos em virtude do mesmo sinistro. Todavia, os Estados- -membros não permitirão que o organismo em questão subordine o pagamento da indemnização à condição de a vítima provar, por qual- quer meio, que a pessoa responsável não pode ou não quer pagar. 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/105 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 17) Artigo 6o, no 3, primeiro parágrafo Suprimido O presente artigo produz efeitos: 3. ; Após ter sido celebrado um acordo entre os organismos de indemnização estabelecidos ou autorizados pelos Estados-mem- bros no que se refere às suas funções e obrigações e o processo de reembolso, ; A partir da data fixada pela Comissão, depois de se ter certifi- cado, em estreita cooperação com os Estados-membros, da cele- bração desse acordo, e é aplicável durante a vigência do referido acordo. (Alteração 18) Artigo 10o, no 3 Sem prejuízo do no 1, os Estados-membros criarão ou 3. autorizarão os organismos de indemnização previstos no no 1 do artigo 6o antes de … (*). Se os organismos de indemnização não tiverem celebrado os acordos previstos no no 3 do artigo 6o antes de … (**), a Comissão proporá as medidas adequadas para garantir que o disposto nos artigos 6o e 7o possam produzir efeitos antes de … (***). Sem prejuízo do disposto no no 1, os Estados-membros 3. criarão ou autorizarão os organismos de indemnização previs- tos no no 1 do artigo 6o até … (*) (*) 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente direc- (*) 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente direc- tiva. (**) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (***) 30 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. tiva. (Alteração 19) Artigo 10o, no 4 4. Nos termos do Tratado, os Estados-membros podem manter ou pôr em vigor disposições mais favoráveis para a pessoa lesada do que as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Suprimido 16. Substâncias que destroem a camada de ozono ***II A5-0077/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho destinada à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono (5748/3/1999 4 C5-0034/1999 4 1998/0228(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, 2 Tendo em conta a posição comum do Conselho (5748/3/1999-C5-0034/1999) (1), 2 Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1998) 398) (3), (1) (2) (3) JO C 123 de 4. 5. 1999, p. 28. JO C 98 de 9. 4. 1999, p. 260. JO C 286 de 15. 9. 1998, p. 6


title: Directiva 1999/100/CE a Comisiei din 15 decembrie 1999 de adaptare la progresul tehnic a Directivei 80/1268/CEE a Consiliului privind emisiile de dioxid de carbon și consumul de carburant al autovehiculelorText cu relevanță pentru SEE.

eurovoc_concepts:
Community certification
energy consumption
greenhouse gas
motor fuel
motor vehicle
motor vehicle pollution
reduction of gas emissions

formats: pdf print xhtml

text: 96 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 28 31999L0100 28. 12. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 334/36 DIRECTIVA 1999/100/CE A COMISIEI din 15 decembrie 1999 de adaptare la progresul tehnic a Directivei 80/1268/CEE a Consiliului privind emisiile de dioxid de carbon ș(cid:13)i consumul de carburant al autovehiculelor (Text cu relevanță pentru SEE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 70/156/CEE a Consiliului din 6 februa- statelor membre rie 1970 privind apropierea legislațiilor referitoare la omologarea de tip a autovehiculelor ș(cid:13)i a remorcilor acestora (1), astfel cum a fost modificată prin Directiva 98/91/CE a Parlamentului European ș(cid:13)i a Consiliului (2)ș (cid:13)i, în special, articolul 13 alineatul (2) al celei dintâi, având în vedere Directiva 80/1268/CEE a Consiliului din 16 decembrie 1980 privind emisiile de dioxid de carbon ș(cid:13)i con- sumul de carburant al autovehiculelor (3), astfel cum a fost modi- ficată prin Directiva 93/116/CE a Comisiei (4)ș (cid:13)i, în special, articolul 3 al celei dintâi, întrucât: (1) (2) (3) Directiva 80/1268/CEE este una dintre directivele speciale ale procedurii de omologare CE de tip care a fost instituită de Directiva 70/156/CEE. În consecință, măsurile stabilite de Directiva 70/156/CEE referitoare la sistemele, compo- nentele ș(cid:13)i unitățile tehnice separate se aplică prezentei directive. la autovehicule În Directiva 98/69/CE a Parlamentului European ș(cid:13)i a Con- siliului din 13 octombrie 1998 privind măsurile care trebuie luate împotriva poluării aerului cu emisiile prove- nite de ș(cid:13)i modificarea Directivei 70/220/CEE a Consiliului (5), ciclul de probă tip I pentru măsurarea emisiilor a fost modificat prin desființarea celor 40 de secunde inițiale ale timpului de mers în gol al motorului. Este necesară alinierea ciclului de probă pentru măsurarea emisiilor de CO2 ș(cid:13)i a consumului de carburant cu dispozițiile Directivei 80/1268/CEE. Având în vedere monitorizarea emisiilor de CO2 în cadrul strategiei Comunității de reducere a emisiilor de CO2 ale automobilelor, este necesară introducerea în Directiva 80/1268/CEE de noi cerințe tehnice privind măsurarea emisiilor de CO2 ș(cid:13)i a consumului de carburant pentru omologarea CE de tip a vehiculelor cu carburant de gaz (GPL sau GN). În acest sens, este necesară respectarea cerin (1) (2) (3) (4) (5) JO L 42, 23. 2. 1970, p. 1. JO L 11, 16. 1. 1999, p. 25. JO L 375, 31. 12. 1980, p. 36. JO L 329, 30. 12. 1993, p. 39. JO L 350, 28. 12. 1998, p. 1. țelor tehnice adoptate de Comisia Economică pentru Europa a Organizației Națiunilor Unite în Regulamentul nr. 101 (6). (4) Măsurile prevăzute de prezenta directivă sunt conforme cu avizul Comitetului pentru adaptarea la progresul tehnic instituit prin Directiva 70/156/CEE, ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Articolul 1 Anexele I ș(cid:13)i conformitate cu anexa la prezenta directivă. la Directiva 80/1268/CEE se modifică în II Articolul 2 (1) Începând cu 1 ianuarie 2000, din motive legate de emisiile de dioxid de carbon sau de consumul de carburant, statele membre: — nu pot să refuze, cu privire la orice tip de autovehicul dat, acordarea omologării CE de tip în conformitate cu articolul 4 alineatul (1) din Directiva 70/156/CEE; — nu pot să refuze acordarea omologării naționale de tip; — nu pot să interzică înregistrarea, vânzarea sau introducerea în funcțiune a vehiculelor în conformitate cu articolul 7 din Directiva 70/156/CEE, dacă valorile pentru emisie ș(cid:13)i consum au fost determinate în conformitate cu cerințele Directivei 80/1268/CEE, astfel cum a fost modificată prin prezenta directivă. (2) Începând cu 1 ianuarie 2000, pentru vehiculele din categoria M1 prevăzute în anexa II secțiunea A la Directiva 70/156/CEE, exceptând vehiculele a căror masă maximă depă- ș(cid:13)eș(cid:13)te 2 500 kg, ș(cid:13)i începând cu 1 ianuarie 2001 pentru vehiculele din categoria M1 a căror masă maximă depăș(cid:13)eș(cid:13)te 2 500 kg, statele membre: — nu mai acordă omologarea CE de tip în conformitate cu articolul 4 alineatul (1) din Directiva 70/156/CEE; — refuză acordarea de omologare națională de tip cu excepția cazurilor în care sunt invocate prevederile articolului 8 aline- atul (2) din Directiva 70/156/CEE; dacă valorile pentru emisie ș(cid:13)i consum au fost determinate în conformitate cu cerințele Directivei 80/1268/CEE, astfel cum a fost modificată de prezenta directivă. (3) Începând cu 1 ianuarie 2001, pentru vehiculele din categoria M1 prevăzute în anexa II secțiunea A la Directiva 70/156/CEE, exceptând vehiculele a căror masă maximă depă- ș(cid:13)eș(cid:13)te 2 500 kg, ș(cid:13)i începând cu 1 ianuarie 2002 pentru vehiculele din categoria M1 a căror masă maximă depăș(cid:13)eș(cid:13)te 2 500 kg, statele membre: (6) Regulamentul CEE-ONU nr. 101 (E/ECE324- E/ECE/TRANS/505/Rev. 2 Add. 100), astfel cum a fost modificat. 13/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 97 — consideră că certificatele de conformitate care însoțesc noile vehicule în conformitate cu prevederile Directivei 70/156/CEE nu mai sunt valabile în sensul articolului 7 alineatul (1) din prezenta directivă; — refuză înregistrarea, vânzarea sau introducerea în circulație a noilor vehicule care nu sunt însoțite de certificate de conformitate conform cu Directiva 70/156/CEE, exceptând cazul în care sunt invocate prevederile articolului 8 alinea- tul (2) din Directiva 70/156/CEE, dacă valorile pentru emisie ș(cid:13)i consum nu au fost determinate în concordanță cu cerințele Directivei 80/1268/CEE, astfel cum a fost modificată prin prezenta directivă. Articolul 3 (1) Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive până la 31 decembrie 1999. Statele membre informează de îndată Comisia cu privire la aceasta. Atunci când statele membre adoptă aceste dispoziții, ele cuprind o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere la data publicării lor oficiale. Statele membre stabilesc modalitatea de efectuare a acestei trimi- teri. (2) Comisiei îi sunt comunicate de către statele membre textele principalelor dispoziții de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de prezenta directivă. Articolul 4 Prezenta directivă intră în vigoare în a treia zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 5 Prezenta directivă se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 15 decembrie 1999. Pentru Comisie Erkki LIIKANEN Membru al Comisiei 98 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 28 ANEXĂ MODIFICĂRI ALE ANEXELOR I Ș(cid:13) I II LA DIRECTIVA 80/1268/CEE Anexa I se modifică după cum urmează: 1. Punctul 4. 1 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „4. 1. Emisiile de CO2 sunt măsurate în timpul ciclului de încercare simulând modelele standard de condus urban ș(cid:13)i extraurban descrise în apendicele 1 la anexa III la Directiva 70/220/CEE, astfel cum a fost modificată. ” 2. Punctul 4. 4 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „4. 4. Carburant de încercare 4. 4. 1. Vehiculele cu benzină ș(cid:13)i motorină Trebuie folosiți pentru încercare carburanții de referință corespunzători specificați în anexa IX la Directiva 70/220/CEE, astfel cum a fost modificată. 4. 4. 2. Vehicule cu carburant GPL ș(cid:13)i GN Pentru GPL ș(cid:13)i GN, carburantul care trebuie folosit este ales de constructor pentru măsurarea puterii nete în conformitate cu anexa I la Directiva 80/1269/CEE. Carburantul ales trebuie specificat în documentul de comunicare prevăzut în anexa II. 4. 4. 3. Pentru calculul menționat la punctul 4. 3, sunt folosite următoarele caracteristici ale carburanților: (a) densitate: măsurată pentru carburantul de încercare, conform cu ISO 3675 sau prin metoda echivalentă: pentru benzină ș(cid:13)i motorină, va fi folosită densitatea măsurată la 15 °C; pentru GPL ș(cid:13)i GN, va fi folosită o densitate de referință, după cum urmează: 0,538 kg/l pentru GPL 0,654 kg/m3 pentru GN (*) (b) proporția hidrogen-carbon: vor fi folosite valori fixe, care sunt: 1,85 pentru benzină 1,86 pentru motorină 2,525 pentru GPL 4,00 pentru GN 2,93 pentru GN (NMHC) (*) Aceasta este valoarea medie a carburanților de referință G20 ș(cid:13)i G23 la 15 °C. ” 3. Punctul 5. 1. 4 paragraful al doilea se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „La cererea constructorilor, autovehiculele cu aprindere prin scânteie trebuie condiționate preliminar conform procedurii prevăzute la punctul 5. 2. 1 din anexa VI la Directiva 70/220/CEE, astfel cum a fost modificată. Autovehiculele cu aprindere prin comprimare trebuie condiționate preliminar conform procedurii descrise la punctul 5. 3 din anexa III la prezenta directivă. ” 4. Punctul 6. 1 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „6. 1. Ciclul de încercare Ciclul de încercare este descris în apendicele 1 la anexa III la Directiva 70/220/CEE, astfel cum a fost modificată, incluzând ș(cid:13)i partea I (ciclul urban) ș(cid:13)i partea II (ciclul extraurban). Toate instrucțiunile de conducere conținute în prezenta anexă vor fi aplicate pentru măsurarea CO2. ” 5. Punctul 6. 3. 1 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „6. 3. 1. Reglajele de încărcare ș(cid:13)i inerție ale dinamometrului sunt determinate în conformitate cu definițiile din anexa III la Directiva 70/220/CEE, astfel cum a fost modificată. ” 6. Punctele 6. 3. 2 ș(cid:13)i 6. 3. 3 se elimină. 13/vol. 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 99 7. Punctul 6. 4. 1. 3 se modifică ș(cid:13)i se citeș(cid:13)te: „… Factorul de diluare este calculat astfel: Pentru benzină ș(cid:13)i motorină: DF = 13,4 -4 + (CHC + CCO)10 C CO 2 Pentru GPL: Pentru GN: unde: …” DF = 11,9 -4 + (CHC + CCO)10 C CO 2 DF = 9,5 -4 + (CHC + CCO)10 C CO 2 8. Punctul 7. 2 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „7. 2. Consumul de carburant, exprimat în litri pe 100 km (în cazul benzinei, GPL sau motorină) sau în m3 pe 100 km (în cazul GN), este calculat cu ajutorul formulelor următoare (*) (a) pentru autovehicule cu aprindere prin scânteie cu benzină: FC = (0,1154/D) × [(0,866 × THC) × (0,429 × CO) × (0,273 × CO2)] (b) pentru autovehicule cu aprindere prin scânteie cu GPL: FCnorm = (0,1212/0,538) × [(0,825 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO2)] Atunci când compoziția carburantului folosit pentru încercare diferă de compoziția care este luată pentru calcularea consumului normalizat, la cererea constructorilor poate fi aplicat un factor de corecție cf astfel: FCnorm = (0,1212/0,538) × cf × [(0,825 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × C02)] Factorul de corecție cf, care poate fi aplicat, este determinat astfel: cf = 0,825 + 0,0693 × nactual, unde: nactual = proporția actuală de H/C a carburantului utilizat (c) pentru autovehicule cu aprindere prin scânteie cu GN FCnorm = (0,1336/0,654) × [(0,749 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO2)] (d) pentru autovehicule cu aprindere prin comprimare: FC = (0,1155/D) × [(0,866 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × C02)] În aceste formule: FC = consumul de carburant în litri pe 100 km (în cazul benzinei, GPL sau motorină) sau în m3 pe 100 km (în cazul GN) THC = emisia măsurată a tuturor hidrocarburilor în g/km CO = emisia măsurată de monoxid de carbon în g/km CO2 = emisia măsurată de dioxid de carbon în g/km D = densitatea carburantului de încercare la 15 °C. (*) Se repetă pentru benzină sau carburant gazos în cazul unui vehicul care pot funcționa fie cu benzină, fie cu carburant gazos. Vehiculele care pot fi alimentate cu ambele tipuri de carburant, benzină sau gaz, dar la care circuitul pe benzină este prevăzut numai pentru situații de urgență sau pentru pornire ș(cid:13)i la care rezervorul de benzină are capacitatea maximă de 15 litri de benzină, vor fi considerate pentru încercare ca vehicule care pot funcționa doar cu carburant gazos. ” 100 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 28 9. Punctul 9. 1. 1. 2. 4 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „9. 1. 1. 2. 4. Pentru încercare se folosesc carburanții de referință descriș(cid:13)i în anexa IX ș(cid:13)i anexa IXa la Directiva 70/220/CEE, modificată ultima dată. ” Anexa II se modifică după cum urmează: 1. Punctul 1. 7 din addendum se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: 2. Următoarele note de subsol se adaugă la sfârș(cid:13)itul addendumului: (4) „Se repetă pentru benzină sau carburant gazos în cazul unui vehicul care pot funcționa fie cu benzină, fie cu carburant gazos. Vehiculele care pot fi alimentate cu ambele tipuri de carburant, benzină sau gaz, dar la care circuitul pe benzină este prevăzut numai pentru situații de urgență sau pentru pornire ș(cid:13)i la care rezervorul de benzină are capacitatea maximă de 15 litri de benzină, vor fi considerate pentru încercare ca vehicule care pot funcționa doar cu carburant gazos. (5) Pentru vehiculele alimentate cu GN, unitatea «1/100 km» se înlocuieș(cid:13)te cu «m3/100 km». ”


title: Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Aufhebung der Teile der Verordnung (EWG) Nr. 3433/91 des Rates betreffend die Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von nichtnachfüllbaren Taschenfeuerzeugen mit Feuerstein für Gas mit Ursprung in Japan

eurovoc_concepts:
Far East
Japan
anti-dumping duty
tobacco industry


title: Resolución legislativa del Parlamento Europeo sobre la propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 80/181/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre unidades de medida (COM(1999) 40 — C4-0076/1999 — 1999/0014(COD))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer information
international standard
weights and measures

text: C 296/92 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 10. 2000 Miércoles, 15 de diciembre de 1999 (cid:1) Vista su Resolución de 4 de mayo de 1999 (1) sobre las consecuencias de la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam (relación de propuestas legislativas pendientes en el Consejo a 1 de mayo de 1999, con indicación del nuevo fundamento jurídico, así como de una posible modificación de pro- cedimiento legislativo tras la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam) (C4-0134/1999 (cid:1) SEC(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) Visto el apartado 2 del artículo 251 del Tratado CE, (cid:1) Visto el informe de la Comisión de Desarrollo y Cooperación (A5-0088/1999), 1. Confirma como primera lectura en el marco del procedimiento de codecisión el texto aprobado el 28 de octubre de 1994 (2) sobre la propuesta de reglamento (CE) del Consejo relativo a la creación de empleo y la ayuda a la pequeña empresa y a la microempresa en los países del Magreb (COM(94) 289 (cid:1) C4-0090/94 (cid:1) 94/0167(COD) (cid:1) antiguo 94/0167(SYN)); 2. Encarga a su Presidenta que transmita la presente resolución legislativa al Consejo y a la Comisión. (1) DO C 279 de 1. 10. 1999, p. 51. (2) DO C 323 de 21. 11. 1994, p. 492. 11. Unidades de medida ***I (procedimiento sin debate) A5-0091/1999 Propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 80/181/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre unidades de medida (COM(1999) 40 - C4-0076/1999 - 1999/0014(COD)) Esta propuesta ha sido aprobada. Resolución legislativa del Parlamento Europeo sobre la propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 80/181/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre unidades de medida (COM(1999) 40 - C4-0076/1999 - 1999/0014(COD)) (Procedimiento de codecisión: primera lectura) El Parlamento Europeo, (cid:1) Vista la propuesta de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo (COM(1999) 40) (1), (cid:1) Vistos el apartado 2 del artículo 251 y el artículo 95 del Tratado CE, conforme a los cuales la Comi- sión le ha presentado su propuesta (C4-0076/1999), (cid:1) Visto el artículo 67 de su Reglamento, (cid:1) Visto el informe de la Comisión de Industria, Comercio Exterior, Investigación y Energía (A5-0091/1999), 1. Aprueba la propuesta de la Comisión; Pide que la Comisión le presente de nuevo la propuesta, en caso de que se proponga modificarla 2. sustancialmente o sustituirla por otro texto; 3. Encarga a su Presidenta que transmita la posición del Parlamento al Consejo y a la Comisión. (1) DO C 89 de 30. 3. 1999, p. 8


title: Advies van de Commissie overeenkomstig artikel 251, lid 2, onder c), van het EG-Verdrag, over de amendementen van het Europees Parlement op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad inzake het voorstel voor een Beschikking van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Beschikking van 19 december 1996 houdende goedkeuring van een actieprogramma voor de douane in de Gemeenschap (Douane 2000), houdende wijziging van het voorstel van de Commissie overeenkomstig artikel 250, lid 2, van het EG-Verdrag

eurovoc_concepts:
EU action
European cooperation
action programme
customs
customs profession

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 15. 12. 1999 COM(1999) 715 definitief 1998/0314 (COD) ADVIES VAN DE COMMISSIE overeenkomstig artikel 251, lid 2, onder c) van het EG-verdrag, over de amendementen van het Europees Parlement op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad inzake het voorstel voor een BESCHIKKING VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD tot wijziging van Beschikking van 19 december 1996 houdende goedkeuring van een actieprogramma voor de douane in de Gemeenschap (Douane 2000) HOUDENDE WIJZIGING VAN HET VOORSTEL VAN DE COMMISSIE overeenkomstig artikel 250, lid 2 van het EG-verdrag ADVIES VAN DE COMMISSIE overeenkomstig artikel 251, lid 2, onder c) van het EG-verdrag, over de amendementen van het Europees Parlement op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad inzake het voorstel voor een BESCHIKKING VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD tot wijziging van Beschikking van 19 december 1996 houdende goedkeuring van een actieprogramma voor de douane in de Gemeenschap (Douane 2000) 1. VERLOOP VAN DE PROCEDURE Indiening van het Europees Parlement en de Raad1 voorstel bij het 11 november 1998 Advies van het Economisch en Sociaal Comité Advies van het Europees Parlement eerste lezing in 24 maart 1999 15 april 1999 Indiening van het gewijzigd voorstel2 2 juni 1999 Vaststelling van het gemeenschappelijk standpunt 13 september 1999 Mededeling van het standpunt van de Commissie inzake het gemeenschappelijk standpunt3 9 september 1999 Advies van het Europees Parlement tweede lezing in 2 december 1999 1 COM(1998)644 – 98/0314/COD 2 COM(1999)253 – 98/0314/COD 3 SEC(99)1376 – 98/0314/COD 2 2. INHOUD VAN HET VOORSTEL VAN DE COMMISSIE Het voorgestelde besluit betreft wijziging van de beschikking van 19 december 1996 houdende goedkeuring van een actieprogramma voor de douane in de Gemeenschap (Douane 2000), om het programma tot 31 december 2002 te verlengen. Dit voorstel beoogt bovendien verschillende acties, zoals automatisering, opleidingen en technische bijstand, aan bepaalde derde landen te integreren in één instrument en in één begrotingslijn. 3. OPMERKINGEN OVER DE AMENDEMENTEN VAN HET EUROPEES PARLEMENT IN TWEEDE LEZING 3. 1. Algemene opmerkingen De Commissie is van oordeel dat de amendementen van het Europees Parlement op het gemeenschappelijk standpunt van de Raad beantwoorden aan de doelstellingen van haar voorstel. 3. 2. Opmerkingen over de amendementen Amendement 1 Artikel 1, lid 2 bis Gemeenschappelijk standpunt van de Raad Amendement dat bestaat "2 bis. De strategie van het douanebeleid wordt vastgesteld in overleg tussen de Commissie en de lidstaten in het Comité douanebeleid de directeuren-generaal Douanezaken van de Commissie lidstaten of hun vertegenwoordigers. De Commissie stelt dat comité op gezette tijden in kennis van de maatregelen met betrekking tot de uitvoering van het programma". en de uit de uit "2 bis. Een gemeenschappelijke aanpak van het douanebeleid wordt vastgesteld in overleg tussen de Commissie en de lidstaten in een Groep douanebeleid dat bestaat directeuren-generaal Douanezaken van de Commissie en de lidstaten of hun vertegenwoordigers. De Commissie stelt de Groep douanebeleid op gezette tijden in kennis van de de betrekking maatregelen met uitvoering van het programma". tot De Commissie, die als doel heeft bescherming van de functionaliteiten van het betreffend invoeging van het begrip forum, zal dit amendement aanvaarden. De wijziging met (“gemeenschappelijke aanpak”) heeft tot doel om de rol van de Groep nader te preciseren, en zal om die reden ook aanvaard worden door de Commissie. 3 Amendement 2 Artikel 14 bis, lid 1, tweede alinea Gemeenschappelijk standpunt van de Raad Amendement de de opdat nemen lidstaten ambtenaren nodige De maatregelen ambtenaren doelmatig deelnemen aan de activiteiten van de ontvangende dienst. Daartoe aan uitwisselingen machtigen zij de deelnemende om de formaliteiten te verrichten in verband met de handelingen. hun zulks Wanneer vereisen, en met name om rekening te houden met de specifieke eisen van de rechtsorde van elke lidstaat, kunnen de bevoegde autoriteiten van de lidstaten de draagwijdte van de bedoelde machtiging beperken. toevertrouwde de omstandigheden Daartoe De lidstaten nemen de nodige stappen om uitwisselingsambtenaren in staat te stellen in de ontvangende dienst operationeel te zijn. worden uitwisselingsambtenaren gemachtigd om de formaliteiten te verrichten in verband met de hun opgedragen taken. Indien de omstandigheden zulks vereisen, en met name om rekening te houden met de specifieke eisen van de rechtsorde van elke bevoegde kunnen lidstaat, lidstaten bedoelde autoriteiten in de machtiging beperken. de De Commissie aanvaardt de nieuwe formulering, welke reeds gebruikt werd in de Beschikking van de Raad nr. 91/341/EEG van 20 juni 1991 tot vaststelling van een communautair douane-ambtenaren (Matthaeus-programma – Pb (EG) nr. L 187 van 13 juli 1991, pg. 41). beroepsopleiding actieprogramma voor van de 4. ALGEMENE CONCLUSIES De Commissie is van mening dat het gemeenschappelijk standpunt van de Raad, als gewijzigd door het Europees Parlement in tweede lezing, een uitgebalanceerd compromis is dat de doelstellingen van de Commissie respecteert. Dienovereenkomstig aanvaardt de Commissie de amendementen voorgedragen door het Europees Parlement als aanvulling op het Gemeenschappelijk standpunt van de Raad. 4


title: Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma vireillä olevista lainsäädäntömenettelyistä kehitysyhteistyön alalla (Komission tiedonanto Euroopan parlamentille ja neuvostolle – Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vaikutukset (SEC(1999) 581 - C4-0219/1999))

eurovoc_concepts:
Maghreb
Treaty of Amsterdam
aid to industry
cooperation policy
drafting of EU law
legal basis
micro-enterprise
small business

text: 18. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 296/91 Keskiviikko 15. joulukuuta 1999 9. Harvinaislääkkeet *** II (menettely ilman keskustelua) A5-0080/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parla- mentin ja neuvoston asetuksen antamiseksi harvinaislääkkeistä (9616/1/1999 $ C5-0182/1999 $ 1998/0240(COD)) (Yhteispäätösmenettely: toinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:21) ottaa huomioon neuvoston yhteisen kannan (9616/1/1999 (cid:21) C5-0182/1999) (1), (cid:21) ottaa huomioon ensimmäisessä käsittelyssä esittämänsä kannan (2) komission ehdotuksesta Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1998) 450) (3), (cid:21) ottaa huomioon komission muutetun ehdotuksen (KOM(1999) 298), (cid:21) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:21) ottaa huomioon työjärjestyksen 78 artiklan, (cid:21) ottaa huomioon ympäristöasioiden, kansanterveyden ja kuluttajapolitiikan valiokunnan suosituksen toiseen käsittelyyn (A5-0080/1999), 1. 2. hyväksyy yhteisen kannan; toteaa, että säädös annetaan yhteisen kannan mukaisena; kehottaa puhemiestä allekirjoittamaan säädöksen yhdessä neuvoston puheenjohtajan kanssa EY:n 3. perustamissopimuksen 254 artiklan 1 kohdan mukaisesti; kehottaa pääsihteeriä allekirjoittamaan säädöksen asianmukaisesti ja julkaisemaan sen yhteisymmär- 4. ryksessä neuvoston pääsihteerin kanssa Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä; 5. kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 317, 4. 11. 1999, s. 34. (2) EYVL C 175, 21. 6. 1999, s. 61. (3) EYVL C 276, 4. 9. 1998, s. 7. 10. Lainsäädäntömenettelyt kehitysyhteistyön alalla *** I (menettely ilman keskus- telua) A5-0088/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma vireillä olevista lainsäädäntömenettelyistä kehi- tysyhteistyön alalla (Komission tiedonanto Euroopan parlamentille ja neuvostolle $ Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vaikutukset (SEC(1999) 581 $ C4-0219/1999)) (Yhteispäätösmenettely: ensimmäisen käsittelyn vahvistaminen) Euroopan parlamentti, joka (cid:21) ottaa huomioon luettelon 1. toukokuuta 1999 vireillä olleista komission ehdotuksista, joiden oikeus- joihin sovellettava lainsäädäntömenettely muuttui Amsterdamin sopimuksen voimaan perusta ja/tai tullessa (SEC(1999) 581 (cid:21) C4-0219/1999), C 296/92 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 18. 10. 2000 Keskiviikko 15. joulukuuta 1999 (cid:21) ottaa huomioon 4. toukokuuta 1999 antamansa päätöslauselman Amsterdamin sopimuksen voimaan- tulon vaikutuksista (neuvostossa 1. toukokuuta 1999 vireillä olevien lainsäädäntöehdotusten luettelo, jossa mainitaan uusi oikeusperusta ja mahdollinen lainsäädäntömenettelyn muuttuminen Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vuoksi) (C4-0134/1999 (cid:21) SEC(1999) 581 (cid:21) C4-0219/1999) (1), (cid:21) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:21) ottaa huomioon kehitysyhteistyövaliokunnan mietinnön (A5-0088/1999), 1. vahvistaa yhteispäätösmenettelyn ensimmäisen käsittelyn seuraavasta aiheesta: 28. lokakuuta 1994 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston asetukseksi (EY) työpaikkojen luomisesta ja pienten ja erittäin pienten yritysten tukemisesta Maghreb-maissa (KOM(1994) 289 (cid:21) C4-0090/1994 (cid:21) 1994/0167(COD) (cid:21) entinen 1994/0167(SYN)) (2); 2. kehottaa puhemiestä välittämään tämän lainsäädäntöpäätöslauselman neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 279, 1. 10. 1999, s. 51. (2) EYVL C 323, 21. 11. 1994, s. 492. 11. Mittayksiköt *** I (menettely ilman keskustelua) A5-0091/1999 Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi mittayksikköjä koskevan jäsenvaltioiden 80/181/ETY muuttamisesta neuvoston lainsäädännön lähentämisestä (KOM(1999) 40 $ C4-0076/1999 $ 1999/0014(COD)) direktiivin annetun Ehdotus hyväksyttiin. Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvos- ton direktiiviksi mittayksikköjä koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun (KOM(1999) 40 $ C4-0076/1999 $ neuvoston direktiivin 80/181/ETY muuttamisesta 1999/0014(COD)) (Yhteispäätösmenettely: ensimmäinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:21) ottaa huomioon komission ehdotuksen Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1999) 40) (1), (cid:21) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan ja 95 artiklan, joiden mukaisesti komissio on antanut ehdotuksen Euroopan parlamentille (C4-0076/1999), (cid:21) ottaa huomioon työjärjestyksen 67 artiklan, (cid:21) ottaa huomioon teollisuus-, ulkomaankauppa-, tutkimus- ja energiavaliokunnan mietinnön (A5-0091/ 1999), 1. hyväksyy komission ehdotuksen; pyytää saada komission ehdotuksen uudelleen käsiteltäväksi, jos komissio aikoo tehdä siihen huomat- 2. tavia muutoksia tai korvata sen toisella ehdotuksella; 3. kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 89, 30. 3. 1999, s. 8


title: Beslutning om klimaændringer: opfølgning af den femte konference mellem parterne i FN's rammekonvention om klimaændringer (UNFCCC) (Bonn, 25. oktober – 5. november 1999)

eurovoc_concepts:
climate change
development aid
environmental protection
international conference
reduction of gas emissions
sustainable development

text: C 296/128 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 18. 10. 2000 Onsdag, den 15. december 1999 støtter fuldt ud OSCE-kommissæren for mindretals løbende aktiviteter og glæder sig over hans man- 14. dats udvidelse; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen og OSCE’s generalsekre- 15. tær og FN’s generalsekretær. 25. Klimaændringer B5-0314/1999 Beslutning om klimaændringer: opfølgning af den femte konference mellem parterne i FN’s ram- mekonvention om klimaændringer (UNFCCC) (Bonn, 25. oktober + 5. november 1999) Europa-Parlamentet, ’ der henviser til sin beslutning om Kyoto-protokollen til FN’s rammekonvention om klimaændringer (UNFCCC) fra december 1997 (1), ’ der henviser til sine tidligere beslutninger om klimaændringer, jf. præamblen til beslutningen af 17. september 1998 om klimaændringer i fasen forud for Buenos Aires ( november 1998) (2), og til sin beslutning af 7. oktober 1999 om klimaændringer: forberedelser til gennemførelse af Kyoto-proto- kollen (3), ’ der henviser til konklusionerne fra samlingerne i Rådet (miljø) den 24. -25. juni 1999 og den 12. okto- ber 1999, ’ der henviser til Kommissionens meddelelse til Rådet og Europa-Parlamentet »Forberedelser til gennem- førelsen af Kyoto-protokollen« (KOM(1999) 230), ’ der henviser til den femte konference mellem parterne i FN’s rammekonvention om klimaændringer (COP5), der afholdtes den 25. oktober ’ 5. november 1999 i Bonn, ’ der henviser til Rådets og Kommissionens redegørelser til Parlamentet den 6. oktober og 15. december 1999, A. der henviser til, at der i henhold til klimamodellerne fra Det Mellemstatslige Panel om Klimaændrin- gers (IPPC) kan forventes yderligere temperaturstigninger på omkring 2 °C i 2010 i forhold til 1990- niveauerne, og til, at de industrialiserede lande, såfremt yderligere temperaturstigninger skal begrænses til 1,5 °C i 2100 og til 0,1 °C pr. tiår og middelvandstanden ikke skal stige med mere end 2 cm pr. tiår, skal nedskære drivhusgasemissionerne med mindst 35 % i perioden 1990-2010 (4), B. der henviser til, at menneskets sårbarhed over for klimaændringer ofte understreges på tragisk vis, således som det senest er set ved den ødelæggende cyklon i Indien og oversvømmelserne i dele af Frankrig i november 1999; der henviser til, at de nedbrydende ændringer, der ses i mange dele af verden, svarer til mange af de forventede virkninger af klimaændringer, herunder bl. a. vedvarende ændring af regionale vejrforhold, hyppige tropeuvejr, en mere udbredt forekomst af sygdomme, der overføres af myg, som f. eks. malaria, ørkendannelse, nedsat produktivitet inden for fiskeri og landbrug, udbredt kysterosion og oversvømmelse af lavtliggende land, som meget vel kan føre til omfattende folkevandringer; FCCC/CP/1997/L-7/Add1. (1) (2) EFT C 313 af 12. 10. 1998, s. 169. (3) Vedtagne tekster af denne dato. (4) Rapport fra Det Europæiske Miljøagentur om miljøet i Den Europæiske Union ved århundredskiftet. 18. 10. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 296/129 Onsdag, den 15. december 1999 C. der henviser til, at den tredje partskonference (COP3) i Kyoto, som anført i Parlamentets beslutning af 9. februar 1999 om resultaterne af den fjerde konference (COP4) mellem parterne i De Forenede Nationers rammekonvention om klimaændringer (UNFCC) i Buenos Aires den 2. -13. november 1998 (1), blev betragtet som et afgørende, om end kun et første, skridt i den globale debat om kli- maændring, som vil blive afgørende for verdens evne til at vende de menneskeskabte klimaændringer i det næste århundrede, D. der henviser til, at bestemmelserne i protokollen var utilfredsstillende på en række konkrete punkter og ligeledes indeholdt et antal huller og uklarheder, samt at der var en generel fornemmelse af, at Kyoto-protokollen ikke så meget var et konkret instrument som et udgangspunkt for kommende for- handlinger om indholdet af en mekanisme til at reducere de globale emissioner på lang sigt til et niveau, der vil være sikkert for klimaet, E. der henviser til, at COP5, der afholdtes i Bonn, tydeligt nok ikke havde til formål at bevirke et stort gennembrud, men skulle være et teknisk springbræt for de endelige forhandlinger inden for COP6; der henviser til, at der imidlertid blev udarbejdet en pakke af indbyrdes forbundne foranstaltninger som grundlag for disse forhandlinger, herunder krav fra G77/Kina vedrørende kapacitetsopbygning, tekno- logioverførsel, finansiering af tilpasningsforanstaltninger og af knowhow osv. ; der henviser til, at de forhandlinger, der afholdes fra nu af og indtil COP6, vil være afgørende for udfaldet af COP6; glæder sig over, at EU har udtrykt ønske om, at protokollen ikke træder i kraft senere end 2002; 1. erkender, at det for at opnå dette er absolut nødvendigt, at EU går i spidsen og ratificerer protokollen allerede ved afslutningen af COP6, når der skal træffes afgørelse om protokollens detaljer, navnlig, men ikke udelukkende, om Kyoto-mekanismerne og overholdelse; 2. understreger nødvendigheden af, at alle parter fra nu af og indtil COP6, der skal afholdes i Haag i november 2000, arbejder sammen om at omsætte ord og gode hensigter i handling, og anmoder om, at EU-medlemsstaterne og Kommissionen træffer alle mulige foranstaltninger for at bevirke dette; 3. påpeger, imidlertid, at der er gået over syv år, siden parterne i UNFCCC på Rio-topmødet satte sig som mål inden år 2000 at stabilisere koncentrationerne af drivhusgas i atmosfæren på 1990-niveauet, men at koncentrationerne af drivhusgas hurtigt øges i både industri- og udviklingslande; 4. beklager, at troværdigheden af EU’s holdning til trods for dens bestræbelser undergraves internatio- nale forhandlinger, fordi de fleste medlemsstater endnu ikke har gjort en tilstrækkelige indsats for at opfylde deres forpligtelser i henhold til Kyoto; understreger, at industrilandene bør prioritere interne foranstaltninger, og fremhæver, at EU konse- 5. kvent bør stå fast på dette punkt under de forestående forhandlinger; gentager, at atomenergi 6. under Kyoto’s fleksible mekanismer, som f. eks. mekanismen for bæredygtig udvikling (CDM); ikke er en vedvarende energikilde, og at den derfor ikke bør medregnes 7. beklager, at USA endnu ikke har truffet nogen bindende afgørelse om de foranstaltninger, der er en forudsætning for en ratificering af Kyoto-protokollen, og henleder opmærksomheden på, hvor meget Parla- mentet presser Den Europæiske Union for at gøre fremskridt, i modsætning til sendrægtigheden i den amerikanske Kongres ’ som skal give sin tilslutning til ratificering, hvilket under de forhåndenværende omstændigheder sandsynligvis ikke vil ske; anmoder i betragtning af USA’s holdning om, at EU alvorligt overvejer muligheden af at ratificere protokollen i samarbejde med så mange andre parter som muligt; gentager alle punkterne i sin ovennævnte beslutning af 7. oktober 1999, eftersom disse fortsat gæl- 8. der; 9. understreger, at EU bør træffe hurtigt virkende og effektive foranstaltninger med henblik på at opnå større energieffektivitet og fremme indførelsen af alternativ energi i energisystemet i Europa ved hjælp af gunstige bestemmelser om adgang til EU-nettet; (1) EFT C 150 af 28. 5. 1999, s. 59. C 296/130 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 18. 10. 2000 Onsdag, den 15. december 1999 10. understreger, at udvikling og anvendelse af miljøteknologi med henblik på at kontrollere klimaæn- dringer har medført, og fortsat vil medføre, betydelige økonomiske ’ såvel som miljømæssige ’ fordele, og skabe mange nye arbejdspladser; 11. mener i den forbindelse, at etableringen af et omfattende EU-investeringsprogram til fordel for den kombinerede transport, udviklingen af huckepack-transporten og anvendelsen af jernbanetransporten kunne bidrage effektivt til at reducere disse emissioner; 12. påpeger, at man, på baggrund af nye undersøgelser, der viser, at de samlede transportrelaterede emissioner måske overstiger 40 % af EU’s CO2-emissioner, må være meget opmærksom på at nedsætte CO2-emissionerne fra transportsektoren, herunder luftfartssektoren, hvor emissionerne hurtigt øges; påpeger, at det er altafgørende, at udviklingslandene inddrages i hele Kyoto-processen; ønsker i 13. denne forbindelse at understrege, at mekanismen for bæredygtig udvikling åbner mange muligheder, hvis man prioriterer investering i effektive foranstaltninger og fornyelige energikilder og reglerne er klare og gennemskuelige; understreger på den anden side, at det er EU’s opfattelse, at mekanismen for bæredygtig udvikling ikke kan være en erstatning for interne foranstaltniner i industrilande; understreger desuden, at pengene til mekanismen for bæredygtig udvikling ikke bør tages af udviklingsstøtten, men af supplerende midler; mener på den anden side, at også den normale udviklingsstøtte fra industrilande bør anvendes til klimabeskyttelse, og at følgerne af klimaændringerne bør indgå i alle udviklingsprogrammer; understreger, at det er stærkt imod eventuelle nedskæringer i EU’s og nationale støttemidler til 14. udviklingslande, og beklager og er stærkt imod holdningen i en række medlemsstater, der ikke har opfyldt de forpligtelser, de indgik i Rio vedrørende udviklingsbistand; understreger, at industrilandes forhandlings- position over for udviklingslande som følge heraf gøres meget vanskeligere; opfordrer EU til atter at gå i spidsen, som det tidligere har gjort, og forelægge en samordnet strategi, 15. der bl. a. består af nedenstående foranstaltninger: ’ en 15 % nedsættelse inden 2010 af de interne emissioner af drivhusgas ’ gennemførelse af nationale planer for reducering af emissioner, herunder også sektoropdelte mål for transport, energi, landbrug, industri og husholdninger ’ hurtig vedtagelse af en CO2-energiafgift på grundlag af Amsterdam-traktatens fleksibilitetsklausul, som allerede anført i Parlamentets ovennævnte beslutning af 7. oktober 1999 ’ snarlig ratificering af Kyoto-protokollen ’ fortsat dialog med Japan for hurtigt at nå frem til en aftale om normer og standarder for økonomiske redskaber til nedsættelse af emissionerne ’ udvidet dialog med udviklingslandene og med USA på alle niveauer, hvor Parlamentet har en vigtig rolle at spille ’ en europæisk kampagne vedrørende klimaændringer med henblik på at oplyse offentligheden på en klar, forståelig og let tilgængelig måde om disse spørgsmål og afgørelser; 16. understreger, at det er af altafgørende betydning, at der inden for rammerne af WTO-forhandlin- gerne tages højde for overvejelser vedrørende klimabeskyttelse, og i denne forbindelse at foranstaltninger, der træffes med henblik på at modvirke klimaændringer, under ingen omstændigheder betragtes som en handelshindring; 17. gentager, at ratificering af protokollen helt nøjagtigt er omfattet af bestemmelserne i EF-traktatens artikel 300, stk. 3, og opfordrer derfor endnu engang Kommissionen til at forelægge ratificeringsdokumen- tet i overensstemmelse med proceduren med samstemmende udtalelse; 18. pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen, medlemsstaternes rege- ringer og parlamenter og til sekretariatet for FN’s rammekonvention om klimaændringer med anmodning om, at den omdeles til alle kontraherende parter, der ikke er medlem af EU


title: Reglamento (CE) n° 2648/1999 de la Comisión, de 15 de diciembre de 1999, por el que se modifican los derechos de importación en el sector del arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 16. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 324/13 REGLAMENTO (CE) No 2648/1999 DE LA COMISIÓN de 15 de diciembre de 1999 por el que se modifican los derechos de importación en el sector del arroz LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1503/96 de la Comisión, de 29 de julio de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector del arroz (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2831/98 (4), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) Los derechos de importación en el sector del arroz han sido fijados por el Reglamento (CE) no 2595/1999 de la Comisión (5). El apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1503/96 establece que si, durante su período de aplica- ción, la media de los derechos de importación calculada se desvía en 10 EUR/tonelada del derecho fijado, se procederá al ajuste correspondiente; dicho desvío se ha producido y, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importación fijados en el Reglamento (CE) no 2595/1999, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los anexos I y II del Reglamento (CE) no 2595/1999 se susti- tuirán por los anexos I y II del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 16 de diciembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 15 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) DO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. (5) DO L 315 de 9. 12. 1999, p. 34. L 324/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 12. 1999 ANEXO I Derechos de importación aplicables al arroz y al arroz partido (en EUR/t) Código NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Terceros países (excepto ACP y Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 247,09 247,09 247,09 208,76 247,09 247,09 247,09 208,76 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 82,14 82,14 82,14 68,72 82,14 82,14 82,14 68,72 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Derecho de importación (5) Bangladesh (4) Basmati India y Pakistán (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 119,21 119,21 119,21 100,04 119,21 119,21 119,21 100,04 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) Egipto (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 185,32 185,32 185,32 156,57 185,32 185,32 185,32 156,57 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) El derecho por las importaciones de arroz originario de los Estados de África, del Caribe y del Pacífico se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CE) no 1706/98 del Consejo (DO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) y, (CE) no 2603/97 de la Comisión (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), modificado. (2) Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1706/98, los derechos de importación no se aplicarán a los productos originarios de los Estados de África, del Caribe y del Pacífico e importados directamente en el departamento de ultramar de la Reunión. (3) El derecho por la importación de arroz en el departamento de ultramar de la Reunión se establece en el apartado 3 del artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95. (4) El derecho por las importaciones de arroz, excepto las de arroz partido (código NC 1006 40 00), originarias de Bangladesh se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CEE) no 3491/90 del Consejo (DO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) y (CEE) no 862/91 de la Comisión (DO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), modificado. (5) La importación de productos originarios de los PTU quedará exenta de derechos de importación, de conformidad con dispuesto en el apartado 1 del artículo 101 de la Decisión 91/482/CEE del Consejo (DO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1) modificada. (6) El arroz sin cáscara de la variedad Basmati originario de la India y de Pakistán será objeto de una reducción de 250 EUR/t [artículo 4 bis del Reglamento (CE) no 1503/96, modificado]. (7) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero común. (8) El derecho por las importaciones de arroz originario y procedente de Egipto se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CE) no 2184/96 del Consejo (DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) y (CE) no 196/97 de la Comisión (DO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 16. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 324/15 ANEXO II Cálculo de los derechos de importación del sector del arroz 1. Derecho de importación (EUR/t) (1) 208,76 455,00 247,09 455,00 (1) Paddy Arroz partido Descascarillado Blanco Descascarillado Blanco Tipo Índica Tipo Japónica 2. Elementos de cálculo: a) Precio cif Arag (EUR/t) b) Precio fob (EUR/t) c) Fletes marítimos (EUR/t) d) Fuente (1) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero común. — — — — 334,25 291,06 313,81 304,42 — — — — 283,92 274,53 29,89 29,89 USDA USDA Operadores Operadores — — — —


title: Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με τον ΟΑΣΕ

eurovoc_concepts:
Armenia
Azerbaijan
Belarus
EU relations
Kosovo
OSCE
arms control
diplomatic relations
settlement of disputes

text: C 296/126 Τετα΄ρτη, 15 ∆εκεµβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 18. 10. 2000 καλει΄ την ad hoc αντιπροσωπει΄α του για την παρακολου΄θηση των εκλογω΄ν της ∆ου΄µας στις 10. 19 ∆εκεµβρι΄ου 1999 να εκµεταλλευτου΄ν την ευκαιρι΄α αυτη΄ για να ασκη΄σουν επιρροη΄ επι΄ των Ρωσικω΄ν αρχω΄ν και ιδι΄ως επι΄ των βουλευτω΄ν της ∆ου΄µας για την ταχει΄α πολιτικη΄ επι΄λυση της διε΄νεξης και να διαβιβα΄σουν το µη΄νυµα ο΄τι ο σηµερινο΄ς τρο΄πος αντιµετω΄πισης του προβλη΄µατος της Τσετσενι΄ας εκ µε΄ρους της Ρωσι΄ας ει΄ναι απαρα΄δεκτος για κα΄θε δηµοκρατικη΄ χω΄ρα· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο, την Επιτροπη΄, το Συµβου΄λιο 11. της Ευρω΄πης, τον ΟΑΣΕ, το Γενικο΄ Γραµµατε΄α των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν, τη Ρωσικη΄ ∆ου΄µα και το Οµοσπονδιακο΄ Συµβου΄λιο και τις αρχε΄ς της Τσετσενι΄ας, του Νταγκεστα΄ν και της Ινγκουσετι΄ας. 24. ∆ια΄σκεψη Κορυφη΄ς του ΟΑΣΕ στην Κωνσταντινου΄πολη B5-0315, 0320, 0321, 0322 και 0324/1999 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τον ΟΑΣΕ Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, , ε΄χοντας υπο΄ψη την τελικη΄ ∆η΄λωση του ΟΑΣΕ στη Συ΄νοδο Κορυφη΄ς της Κωνσταντινου΄πολης στις 19 Νοεµβρι΄ου 1999, , ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄γκριση του Χα΄ρτη για την Ευρωπαι¨κη΄ Ασφα΄λεια στις 19 Νοεµβρι΄ου 1999, , ε΄χοντας υπο΄ψη τα προηγου΄µενα ψηφι΄σµατα΄ του για την κατα΄σταση στο Κοσσυφοπε΄διο και την Κεντρικη΄ Ασι΄α, , ε΄χοντας υπο΄ψη τα προηγου΄µενα ψηφι΄σµατα΄ του σχετικα΄ µε τον ΟΑΣΕ, την προ΄ληψη συγκρου΄σεων εκ µε΄ρους της ΕΕ και το Ευρωπαι¨κο΄ µη Στρατιωτικο΄ Ειρηνευτικο΄ Σω΄µα, , ε΄χοντας υπο΄ψη τις δυ΄ο εκθε΄σεις του ΟΑΣΕ για την κατα΄σταση ο΄σον αφορα΄ τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα στο Κοσσυφοπε΄διο που συντα΄χθηκαν στη Βιε΄ννη και την Πρι΄στινα στις 6 ∆εκεµβρι΄ου 1999, A. αναγνωρι΄ζοντας την αξι΄α που ε΄χει ο ρο΄λος του ΟΑΣΕ στην επι΄τευξη δηµοκρατικω΄ν και ειρηνικω΄ν εξελι΄ξεων στην Ευρω΄πη, Β. Γ. ∆. Ε. υπογραµµι΄ζοντας τη σηµασι΄α που ε΄χει η ε΄γκριση του Χα΄ρτη για την Ευρωπαι¨κη΄ Ασφα΄λεια στην ενι΄σχυση της ασφα΄λειας και της σταθερο΄τητας στην Ευρω΄πη, χαιρετι΄ζοντας την απο΄φαση δηµιουργι΄ας ειδικη΄ς µονα΄δας για την ανα΄πτυξη Οµα΄δων Ταχει΄ας Παροχη΄ς Βοη΄- θειας και Συνεργασι΄ας (REACT) προκειµε΄νου ο ΟΑΣΕ να ε΄χει τη δυνατο΄τητα να ανταποκρι΄νεται ταχε΄ως σε αιτη΄σεις για µη στρατιωτικη΄ βοη΄θεια, ελπι΄ζοντας ο΄τι η εν λο΄γω ειδικη΄ µονα΄δα θα διατυπω΄σει συ΄ντοµα περισσο΄τερες λεπτοµε΄ρειες σχετικα΄ µε την υλοποι΄ηση των REACT, ιδι΄ως ο΄σον αφορα΄ το κο΄στος, τις απαιτη΄- σεις στελε΄χωσης και τις δεσµευ΄σεις των συµβαλλοµε΄νων κρατω΄ν του ΟΑΣΕ, ανησυχω΄ντας για τη συνεχιζο΄µενη αστα΄θεια στο Κοσσυφοπε΄διο, ιδι΄ως ο΄σον αφορα΄ τις οµα΄δες µειονοτη΄των, ανησυχω΄ντας για την ε΄λλειψη δηµοκρατι΄ας στην Οµοσπονδιακη΄ ∆ηµοκρατι΄α της Γιουγκοσλαβι΄ας και τις δυσκολι΄ες που συναντω΄νται στην εφαρµογη΄ της Γενικη΄ς Συµφωνι΄ας Πλαι΄σιο για την Ειρη΄νη στη Βοσνι΄α και Ερζεγοβι΄νη, ΣΤ. αναγνωρι΄ζοντας το σηµαντικο΄ ρο΄λο που διαδραµα΄τισαν ως σταθεροποιητικοι΄ παρα΄γοντες οι γειτονικε΄ς χω΄ρες στα Βαλκα΄νια, Ζ. ανησυχω΄ντας για την ανα΄πτυξη της διεθνου΄ς τροµοκρατι΄ας, του βι΄αιου εξτρεµισµου΄, του οργανωµε΄νου εγκλη΄µατος και του λαθρεµπορι΄ου ναρκωτικω΄ν και ο΄πλων στην Κεντρικη΄ Ασι΄α µε λι΄αν αρνητικε΄ς συνε΄πειες στον Καυ΄κασο, Η. συµµεριζο΄µενο τις ανησυχι΄ες του ΟΑΣΕ για την εξευ΄ρεση ειρηνικη΄ς ρυ΄θµισης στο προ΄βληµα της Υπερδνει- στερι΄ας, ο΄πως επι΄σης και σε α΄λλες κρι΄σεις, Θ. υπογραµµι΄ζοντας την ανα΄γκη να εργασθει΄ ο ΟΑΣΕ απο΄ κοινου΄ µε α΄λλους οργανισµου΄ς και θεσµικα΄ ο΄ργανα µε συντονισµε΄νες προσεγγι΄σεις προκειµε΄νου να αποφευ΄γονται επικαλυ΄ψεις, 18. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 296/127 Τετα΄ρτη, 15 ∆εκεµβρίου 1999 θεωρει΄ ευπρο΄σδεκτα τα αποτελε΄σµατα της ∆ια΄σκεψης Κορυφη΄ς της Κωνσταντινου΄πολης και τις προσπα΄θειες 1. του ΟΑΣΕ για την προ΄ληψη και επι΄λυση των συγκρου΄σεων µε ειρηνικο΄ τρο΄πο και υπογραµµι΄ζει την πλη΄ρη υπο- στη΄ριξη΄ του στον ΟΑΣΕ, κα΄τι που δεν µπορει΄ να υποτιµηθει΄ στην πορει΄α του για την ειρη΄νη και την δηµοκρατι΄α· καλωσορι΄ζει το γεγονο΄ς ο΄τι και τα 54 µε΄λη του ΟΑΣΕ υπε΄γραψαν το Χα΄ρτη Ευρωπαι¨κη΄ς Ασφαλει΄ας επι- 2. σηµοποιω΄ντας τους υφιστα΄µενους κανο΄νες σχετικα΄ µε τη συνεργασι΄α για την ασφα΄λεια και την τη΄ρηση των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των καθω΄ς και την ενι΄σχυση της ικανο΄τητας του ΟΑΣΕ να αποστε΄λλει πολιτικη΄ βοη΄θεια σε καταστα΄σεις κρι΄σης· επισηµαι΄νει ο΄τι ο νε΄ος Χα΄ρτης Ασφαλει΄ας που σκοπο΄ ε΄χει να προλαµβα΄νει πολε΄µους προτου΄ ξεσπα΄σουν, 3. αναφε΄ρει ο΄τι συγκρου΄σεις µε περιφερειακε΄ς επιπτω΄σεις δεν θα µπορου΄ν πλε΄ον να θεωρου΄νται εσωτερικη΄ υπο΄θεση µιας µεµονωµε΄νης χω΄ρας και ο΄τι ο ΟΑΣΕ φε΄ρει ιδιαι΄τερη ευθυ΄νη ο΄σον αφορα΄ την τη΄ρηση της αρχη΄ς αυτη΄ς· καλωσορι΄ζει την προ΄σκληση που ε΄λαβε ο προ΄εδρος του ΟΑΣΕ να επισκεφθει΄ την περιοχη΄ του Βορει΄ου 4. Καυκα΄σου στις 14 και 15 ∆εκεµβρι΄ου 1999 και ζητει΄ επειγο΄ντως απο΄ τη ρωσικη΄ κυβε΄ρνηση να επιτρε΄ψει στην αποστολη΄ αυτη΄ να εισε΄λθει στην ι΄δια την Τσετσενι΄α µε προοπτικη΄ την ελα΄φρυνση των ταλαιπωριω΄ν των προσφυ΄- γων και τη συµβολη΄ σε µια πολιτικη΄ επι΄λυση της κρι΄σης· καλωσορι΄ζει την αναθεω΄ρηση της Συνθη΄κης περι΄ Συµβατικω΄ν Όπλων στην Ευρω΄πη (ΣΣΟΕ) που ενηµερω΄νει 5. το αρχικο΄ συ΄µφωνο ελε΄γχου των εξοπλισµω΄ν του 1990 και που σκοπο΄ ε΄χει τη δηµιουργι΄α µεγαλυ΄τερης διαφα΄- νειας µε την προσχω΄ρηση νε΄ων µελω΄ν και καλει΄ τα συµβαλλο΄µενα µε΄ρη της ΣΣΟΕ να κυρω΄σουν χωρι΄ς καθυστε΄- ρηση την αναθεωρηµε΄νη Συνθη΄κη· υπογραµµι΄ζει το γεγονο΄ς ο΄τι το συ΄µφωνο αυτο΄ αναφε΄ρει ο΄τι ε΄να κρα΄τος δεν µπορει΄ να αναπτυ΄ξει δυνα΄µεις 6. σε α΄λλο κρα΄τος χωρι΄ς τη συναι΄νεση της φιλοξενου΄σας χω΄ρας· υποστηρι΄ζει θερµα΄ την αποστολη΄ του ΟΑΣΕ στο Κοσσυφοπε΄διο για τις προσπα΄θειε΄ς της ο΄σον αφορα΄ την 7. προω΄θηση και προστασι΄α των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των και την καθιε΄ρωση του σεβασµου΄ του κρα΄τους δικαι΄ου και επαναλαµβα΄νει την ε΄κκληση΄ του προς κα΄θε πλευρα΄ να συµβα΄λει στην ειρη΄νη και τη δηµοκρατι΄α στο Κοσσυ- φοπε΄διο, περιλαµβανοµε΄νης της συγκρο΄τησης µιας νο΄µιµης κυβε΄ρνησης και του πλη΄ρους σεβασµου΄ του κρα΄τους δικαι΄ου, καθω΄ς και των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των και των δικαιωµα΄των των µειονοτη΄των· καλει΄ ο΄λους τους ενδιαφεροµε΄νους να χρησιµοποιη΄σουν πλη΄ρως τις δυνατο΄τητες που προσφε΄ρει το Συ΄µ- 8. φωνο Σταθερο΄τητας για τη Νοτιοανατολικη΄ Ευρω΄πη και να µετατρε΄ψουν την πολλα΄ υποσχο΄µενη βα΄ση που ε΄θεσε η ∆ια΄σκεψη Κορυφη΄ς της Κολωνι΄ας σε πραγµατικο΄τητα, σεβο΄µενοι ταυτο΄χρονα τις ατοµικε΄ς, οικονοµικε΄ς, πολιτι- κε΄ς και ηθικε΄ς δεσµευ΄σεις και επιµε΄νει να επιτραπει΄ στο λαο΄ της Οµοσπονδιακη΄ς ∆ηµοκρατι΄ας της Γιουγκοσλαβι΄ας να ασπαστει΄ την δηµοκρατι΄α και τον σεβασµο΄ των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των· χαιρετι΄ζει την προ΄σφατη αναθε΄ρµανση των σχε΄σεων µεταξυ΄ Αρµενι΄ας και Αζερµπαι¨τζα΄ν σχετικα΄ µε τον αµφι- 9. σβητου΄µενο αρµενικο΄ θυ΄λακα του Ορεινου΄ Ναγκο΄ρνο-Καραµπα΄χ, εντο΄ς του Αζερµπαι¨τζα΄ν, και ενθαρρυ΄νει τον ΟΑΣΕ να διαδραµατι΄σει σηµαντικο΄τερο ρο΄λο στην εξευ΄ρεση µιας λυ΄σης· εκφρα΄ζει την ελπι΄δα ο΄τι τα συγκρουο΄- µενα συµφε΄ροντα ο΄σον αφορα΄ το πετρε΄λαιο δεν θα περιπλε΄ξουν περαιτε΄ρω την κατα΄σταση απο΄ πλευρα΄ς ασφα- λει΄ας· επιµε΄νει στην ανα΄γκη περαιτε΄ρω προσπαθειω΄ν εκ µε΄ρους ο΄λων των ενδιαφεροµε΄νων για την επι΄τευξη µιας 10. τελικη΄ς ρυ΄θµισης στη συ΄γκρουση της Υπερδνειστερι΄ας, ο΄πως επι΄σης και στην πλη΄ρη απο΄συρση των ρωσικω΄ν στρατευµα΄των απο΄ τη Μολδαβι΄α ε΄ως το τε΄λος του 2002 και χαιρετι΄ζει τη βου΄ληση της ∆ηµοκρατι΄ας της Μολ- δαβι΄ας επικουρου΄µενη απο΄ τον ΟΑΣΕ, να διευκολυ΄νει την ειρηνευτικη΄ διαδικασι΄α και να εγκαταλει΄ψει δυ΄ο απο΄ τις τε΄σσερις βα΄σεις που διαθε΄τει στη Γεωργι΄α ε΄ως τα µε΄σα του 2001· εξαι΄ρει το ε΄ργο της αντιπροσωπει΄ας του ΟΑΣΕ στη Λευκορωσι΄α ο΄σον αφορα΄ την προω΄θηση των δηµο- 11. κρατικω΄ν θεσµω΄ν και τη συµµο΄ρφωση µε τις δεσµευ΄σεις του ΟΑΣΕ διευκολυ΄νοντας ε΄τσι την επι΄λυση της συνταγ- µατικη΄ς διε΄νεξης στη χω΄ρα· τονι΄ζει ο΄τι µο΄νο ε΄νας πραγµατικο΄ς πολιτικο΄ς δια΄λογος στη Λευκορωσι΄α µπορει΄ να ανοι΄ξει το δρο΄µο για ελευ΄θερες και δηµοκρατικε΄ς εκλογε΄ς και προσφε΄ρει τη βοη΄θεια΄ του στην ενι΄σχυση ενο΄ς τε΄τοιου διαλο΄γου που θα ε΄πρεπε να περιλαµβα΄νει και εξο΄ριστους πολιτικου΄ς της αντιπολι΄τευσης· ζητει΄ απο΄ τον ΟΑΣΕ να προσκαλει΄ τον Ύπατο Εκπρο΄σωπο της ΕΕ για την ΚΕΠΠΑ και τον Επι΄τροπο 12. Εξωτερικω΄ν Σχε΄σεων της ΕΕ στις σχετικε΄ς συνεδρια΄σεις του Μο΄νιµου Συµβουλι΄ου του ΟΑΣΕ προκειµε΄νου να υποβοηθηθει΄ η συ΄γκλιση και η συνεκτικο΄τητα των επιχειρη΄σεων ΟΑΣΕ και ΕΕ και να διευκολυνθει΄ η ανα΄πτυξη κοινω΄ν σχεδι΄ων· 13. καλει΄ τα µε΄λη του ΟΑΣΕ να συµφιλιω΄σουν τις προσδοκι΄ες µε τους οικονοµικου΄ς πο΄ρους· C 296/128 Τετα΄ρτη, 15 ∆εκεµβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 18. 10. 2000 υποστηρι΄ζει πλη΄ρως τις συνεχιζο΄µενες δραστηριο΄τητες του Επιτρο΄που του ΟΑΣΕ για τις µειονο΄τητες και 14. καλωσορι΄ζει την παρα΄ταση της εντολη΄ς του· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο, την Επιτροπη΄, το Γενικο΄ 15. Γραµµατε΄α του ΟΑΣΕ και το Γενικο΄ Γραµµατε΄α του ΟΗΕ. 25. Κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς B5-0314/1999 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς: συνε΄χεια που δο΄θηκε στην Πε΄µπτη ∆ια΄σκεψη των συµβαλλοµε΄νων στη συ΄µβαση-πλαι΄σιο των Η. Ε. για τις Κλιµατικε΄ς Μεταβο- λε΄ς (UNFCCC) µερω΄ν (Βο΄ννη, 25 Οκτωβρι΄ου 4 5 Νοεµβρι΄ου 1999) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, , ε΄χοντας υπο΄ψη το Πρωτο΄κολλο του Κυο΄το στη συ΄µβαση-πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν σχετικα΄ µε τις κλι- µατικε΄ς µεταβολε΄ς (UNFCCC) του ∆εκεµβρι΄ου 1997 (1), , ε΄χοντας υπο΄ψη τα προηγου΄µενα ψηφι΄σµατα΄ του σχετικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς, ο΄πως εκτι΄θενται στο προοι΄µιο του ψηφι΄σµατο΄ς του της 17ης Σεπτεµβρι΄ου 1998 για τις κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς ενο΄ψει της ∆ια΄σκε- ψης στο Μπουε΄νος Άιρες (2) (Νοε΄µβριος 1999) και το ψη΄φισµα΄ του της 7ης Οκτωβρι΄ου 1999 για τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς: προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του Πρωτοκο΄λλου του Κιο΄το (3), , ε΄χοντας υπο΄ψη τα συµπερα΄σµατα των Συµβουλι΄ων Περιβα΄λλοντος της 24 και 25 Ιουνι΄ου και 12 Οκτωβρι΄ου 1999, , ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο µε τι΄τλο «Προπαρασκευη΄ της Εφαρµογη΄ς του Πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το» (COM(1999)230), (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη την Πε΄µπτη ∆ια΄σκεψη των συµβαλλοµε΄νων στη συ΄µβαση-πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν σχε- τικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς µερω΄ν (COP5) που πραγµατοποιη΄θηκε στη Βο΄ννη απο΄ 25 Οκτωβρι΄ου ε΄ως 5 Νοεµβρι΄ου 1999, , ε΄χοντας υπο΄ψη τις δηλω΄σεις του Συµβουλι΄ου και της Επιτροπη΄ς προς το Κοινοβου΄λιο στις 6 Οκτωβρι΄ου και στις 15 ∆εκεµβρι΄ου 1999, Α. Β. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι τα κλιµατικα΄ µοντε΄λα της ∆ιακυβερνητικη΄ς Οµα΄δας Κλιµατικω΄ν Μεταβολω΄ν (IPCC) προβλε΄πουν περαιτε΄ρω αυξη΄σεις της θερµοκρασι΄ας περι΄που κατα΄ 2 °C ε΄ως το ε΄τος 2010 σε συ΄γκριση µε τα επι΄πεδα του 1990 και, λαµβα΄νοντας επι΄σης υπο΄ψη ο΄τι, προκειµε΄νου οι περαιτε΄ρω αυξη΄σεις της θερµοκρα- σι΄ας να περιορισθου΄ν στον 1,5 °C ε΄ως το 2100 και σε 0,1 °C ανα΄ δεκαετι΄α, και η στα΄θµη των θαλασσω΄ν να µην ανε΄λθει περισσο΄τερο απο΄ 2 εκατοστα΄ ανα΄ δεκαετι΄α, οι βιοµηχανικε΄ς χω΄ρες πρε΄πει να µειω΄σουν τις εκπο- µπε΄ς αερι΄ων θερµοκηπι΄ου τουλα΄χιστον κατα΄ 35 % µεταξυ΄ 1990 και 2010 (4), λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η ανθρω΄πινη ευθυ΄νη για την ευαισθησι΄α της κλιµατικη΄ς µεταβολη΄ς ε΄χει επισηµανθει΄ επανειληµµε΄νως και υπο΄ τραγικε΄ς συνθη΄κες, ο΄πως κατεδει΄χθη πολυ΄ προ΄σφατα απο΄ τον καταστροφικο΄ κυκλω΄να στην Ινδι΄α και τις πληµµυ΄ρες που ε΄πληξαν περιοχε΄ς της Γαλλι΄ας τον Νοε΄µβριο του 1999· λαµβα΄- νοντας επι΄σης υπο΄ψη ο΄τι οι αποδιοργανωτικε΄ς αλλαγε΄ς που πραγµατοποιου΄νται σε πολλε΄ς περιοχε΄ς του κο΄σµου συνδε΄ονται µε πολλε΄ς απο΄ τις επιπτω΄σεις των κλιµατικω΄ν µεταβολω΄ν, ο΄πως µο΄νιµες µεταβολε΄ς των τοπικω΄ν κλιµατικω΄ν συνθηκω΄ν, συχνε΄ς τροπικε΄ς καταιγι΄δες, αυ΄ξηση της συχνο΄τητας εµφα΄νισης των µεταδιδο΄- µενων απο΄ τους κω΄νωπες επιδηµιω΄ν ο΄πως η ελονοσι΄α, απερη΄µωση, µει΄ωση της παραγωγικο΄τητας στην αλιει΄α και τη γεωργι΄α, εκτεταµε΄νη δια΄βρωση των ακτω΄ν και πληµµυ΄ρες στις περιοχε΄ς χαµηλου΄ υψοµε΄τρου, που ενδε΄χεται να οδηγη΄σουν σε µεγα΄λης κλι΄µακας δηµογραφικε΄ς µεταναστευ΄σεις, FCCC/CP/1997/L. 7/Προσαρτ. 1. ΕΕ C 313 της 12. 10. 1998, σελ. 169. (1) (2) (3) Κει΄µενα που εγκρι΄θηκαν της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς σηµει΄ο 9. (4) Έκθεση ΕΓΠ: Το περιβα΄λλον στην Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση κατα΄ την αλλαγη΄ του αιω΄να


title: Směrnice Komise 1999/99/ES ze dne 15. prosince 1999, kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 80/1269/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se výkonu motoru motorových vozidelText s významem pro EHP

eurovoc_concepts:
approximation of laws
engine
motor vehicle
technological change

formats: html pdf print

text: 206 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 31999L0099 28. 12. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 334/32 SMĚRNICE KOMISE 1999/99/ES ze dne 15. prosince 1999, kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 80/1269/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se výkonu motoru motorových vozidel (Text s významem pro EHP) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, Článek 1 s ohledem na směrnici Rady 70/156/EHS (1) ze dne 6. února 1970 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se schvalování typu motorových vozidel a jejich přípojných vozidel, naposledy pozměněnou směrnicí Evropského parlamentu a Rady 98/91/ES (2), a zejména na čl. 13 odst. 2 uvedené směrnice, s ohledem na směrnici Rady 80/1269/EHS ze dne 16. pro- since 1980 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se výkonu motoru motorových vozidel (3), naposledy pozměněnou směrnicí 97/21/ES (4), a zejména její článek 3, vzhledem k těmto důvodům: Příloha I směrnice 80/1269/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice. Článek 2 1. Od 1. ledna 2000 členské státy nesmějí z důvodů týkajících se výkonu motoru — odmítnout udělit ES schválení typu podle čl. 4 odst. 1 směr- nice 70/156/EHS pro typ motorového vozidla, ani — odmítnout udělit vnitrostátní schválení typu, ani (1) (2) Směrnice 80/1269/EHS je jednou ze zvláštních směrnic týkajících se postupu ES schvalování typu zavedeného směrnicí 70/156/EHS. Ustanovení směrnice 70/156/EHS týkající se systémů, konstrukčních částí a samostatných technických celků vozidel se proto vztahují i na směrnici 80/1269/EHS. — zakázat registraci, prodej nebo uvedení do provozu vozidla podle článku 7 směrnice 70/156/EHS, pokud hodnoty výkonu motoru byly určeny podle požadavků směrnice 80/1269/EHS ve znění této směrnice. V rámci schvalování typu vozidel poháněných plynem (zkapalněným ropným plynem a zemním plynem) je nutno zavést do směrnice 80/1269/EHS ustanovení pro měření výkonu motoru takových vozidel, zejména s ohledem na zkušební paliva, která se mají použít a která jsou defino- vána ve směrnici Komise 98/77/ES ze dne 2. října 1998, kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 70/220/EHS o sbližování právních předpisů člen- ských států týkajících se opatření proti znečišťování ovzduší emisemi z motorových vozidel (5). V této věci je účelné řídit se technickými požadavky přijatými Evrop- skou hospodářskou komisí Organizace spojených národů v jejím předpisu č. 85 (6). 2. Od 1. ledna 2000 členské státy — nesmějí udělit ES schválení typu podle čl. 4 odst. 1 směrnice 70/156/EHS a — mohou odmítnout udělit vnitrostátní schválení typu, pokud se nepoužije čl. 8 odst. 2 směrnice 70/156/EHS, pro typ vozidla, pokud výkon motoru nebyl určen podle poža- davků směrnice 80/1269/EHS ve znění této směrnice. Článek 3 (3) Opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro přizpůsobování technickému pokroku, zřízeného směrnicí 70/156/EHS, (1) Úř. věst. L 42, 23. 2. 1970, s. 1. (2) Úř. věst. L 11, 16. 1. 1999, s. 25. (3) Úř. věst. L 375, 31. 12. 1980, s. 46. (4) Úř. věst. L 125, 16. 5. 1997, s. 31. (5) Úř. věst. L 286, 23. 10. 1998, s. 34. (6) Předpis č. 85 EHK OSN (E/ECE324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 1/ Dopl. 84) v platném znění. 1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 31. prosince 1999. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na jejich tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. 2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitros- tátních právních předpisů přijatých v oblasti působnosti této směrnice. 13/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 207 Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 4 Tato směrnice je určena členským státům. V Bruselu dne 15. prosince 1999. Článek 5 Za Komisi Erkki LIIKANEN člen Komise 208 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 PŘÍLOHA ZMĚNY PŘÍLOHY I SMĚRNICE 80/1269/EHS 1. Bod 5. 3. 11 se nahrazuje tímto: „5. 3. 1 Použije se toto palivo: 5. 3. 11. 1 Pro zážehové benzinové motory: použije se palivo, které je na trhu. V případě sporu se použije referenční palivo uvedené v bodě 1 přílohy IX směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů. Místo uvedeného referenčního paliva lze použít referenční paliva definovaná CEC (*) pro benzinové motory v dokumentu CEC č. RF-08- A-85. 5. 3. 11. 2 Pro zážehové motory pracující se zkapalněným ropným plynem: 5. 3. 11. 2. 1 u motorů, které se přizpůsobují samočinně palivu: použije se palivo, které je na trhu. V případě sporu se použije jedno z referenčních paliv uvedených v příloze IXa směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů; 5. 3. 11. 2. 2 u motorů, které se nepřizpůsobují samočinně palivu: použije se palivo uvedené v příloze Xa směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů, které má nejnižší obsah C3, nebo: 5. 3. 11. 2. 3 u motorů označených k použití jednoho určitého složení paliva: použije se palivo, pro které je motor označen. 5. 3. 11. 2. 4 Palivo, které se použilo, se uvede ve zkušebním protokolu. 5. 3. 11. 3 Pro zážehové motory pracující se zemním plynem: 5. 3. 11. 3. 1 u motorů, které se přizpůsobují samočinně palivu: použije se palivo, které je na trhu. V případě sporu se užije jedno z referenčních paliv uvedených v příloze IXa směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů; 5. 3. 11. 3. 2 u motorů, které se nepřizpůsobují samočinně palivu: použije se palivo, které je na trhu, s Wobbeho indexem nejméně 52,6 MJ/m3 (0 °C, 101,3 kPa). V případě sporu se použije referenční palivo G20 uvedené v příloze IXa směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů, tj. palivo s nejvyšším Wobbeho indexem, nebo: 5. 3. 11. 3. 3 u motorů označených k použití určité skupiny paliv: použije se palivo, které je na trhu, s Wobbeho indexem nejméně 52,6 MJ/m-3 (0 °C, 101,3 kPa), jes- tliže je motor označen pro skupinu plynů H, nebo nejméně 47,2 MJ/m-3 (0 °C, 101,3 kPa), jestliže je motor označen pro skupinu plynů L. V případě sporu se použije referenční palivo G20, uvedené v příloze Xa směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů, jestliže je motor označen pro sku- pinu plynů H, nebo referenční palivo G23, jestliže je motor označen pro skupinu plynů L, tj. palivo s nejvyšším Wobbeho indexem pro příslušnou skupinu, nebo: 5. 3. 11. 3. 4 u motorů označených k použití jednoho určitého složení paliva: použije se palivo, pro které je motor označen. 5. 3. 11. 3. 5 Palivo, které se použilo, se uvede ve zkušebním protokolu. 5. 3. 11. 4 Pro vznětové motory: použije se palivo, které je na trhu. V případě sporu se užije referenční palivo uvedené v bodě 2 přílohy IX směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů. Místo výše uvedeného referenčního paliva se může použít referenční palivo definované CEC (*) pro vznětové motory v dokumentu CEC RF-03-A-84. 5. 3. 11. 5 Zážehové motory vozidel, která mohou být poháněna jak benzinem, tak plynným palivem, se zkoušejí s oběma palivy podle ustanovení bodů 5. 3. 11. 1 až 5. 3. 11. 3. Vozidla, která mohou být poháněna jak benzinem, tak plynným palivem, avšak u nichž je benzinový systém namontován jen pro nouzové účely nebo pro startování a u nichž nádrž na benzin nemůže obsahovat více než 15 l benzinu, se pro zkoušku pokládají za vozidla, která mohou být poháněna pouze plynným palivem. (*) Evropská koordinační Rada pro vývoj testů motororých maziv a paliv. “ 13/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 209 2. V bodě 8. 1 se doplňuje nová poznámka pod čarou, která zní: „1 Pokud je výkon motoru u jedné varianty typu motoru týž, smí výrobce deklarovat jen jednu hodnotu. Každá varianta musí být jasně definována. “ 3. Bod 3. 2. 2 dodatku 1 se nahrazuje tímto: „3. 2. 2 Palivo: motorová nafta/benzin/zkapalněný ropný plyn/zemní plyn1“ 4. V dodatku 1 se vkládají se nové body, které znějí: „3. 2. 15 Palivový systém pro zkapalněný ropný plyn: ano/ne1 3. 2. 15. 1 Číslo schválení typu podle směrnice 70/221/EHS3: ………………………………………………… 3. 2. 15. 2 Elektronická řídicí jednotka motoru používajícího jako palivo zkapalněný ropný plyn: 3. 2. 15. 2. 1 Značka (značky): ……………………………………………………………………………………… 3. 2. 15. 2. 2 Typ (typy): ……………………………………………………………………………………………… 3. 2. 15. 2. 3 Možnosti seřizování z hlediska emisí: ………………………………………………………………… 3. 2. 15. 3 Další dokumentace: 3. 2. 15. 3. 1 Popis ochrany katalyzátoru při přepínání z benzinu na zkapalněný ropný plyn a naopak: ……… 3. 2. 15. 3. 2 Uspořádání systému (elektrické zapojení, podtlakové přípojky, kompenzační hadice atd. ): ……… 3. 2. 15. 3. 3 Výkres značky: ………………………………………………………………………………………… 3. 2. 16 Palivový systém pro zemní plyn: ano/ne1 3. 2. 16. 1 Číslo schválení typu podle směrnice 70/221/EHS3: ………………………………………………… 3. 2. 16. 2 Elektronická řídicí jednotka motoru používajícího jako palivo zemní plyn: 3. 2. 16. 2. 1 Značka (značky): ……………………………………………………………………………………… 3. 2. 16. 2. 2 Typ (typy): ……………………………………………………………………………………………… 3. 2. 16. 2. 3 Možnosti seřizování z hlediska emisí: ………………………………………………………………… 3. 2. 16. 3 Další dokumentace: 3. 2. 16. 3. 1 Popis ochrany katalyzátoru při přepínání z benzinu na zemní plyn a naopak: …………………… 3. 2. 16. 3. 2 Uspořádání systému (elektrické zapojení, podtlakové přípojky, kompenzační hadice atd. ): ……… 3. 2. 16. 3. 3 Výkres značky: …………………………………………………………………………………………“ 5. V dodatku 1 se doplňuje nová poznámka pod čarou, která zní: „3 Až se tato směrnice změní a bude se týkat také nádrží na plynná paliva. “ 6. Bod 1. 1. 3 doplňku k dodatku 2 se nahrazuje tímto: „1. 1. 3 Palivo: motorová nafta/benzin/zkapalněný ropný plyn/zemní plyn1“


title: Ehdotus : neuvoston asetus annettu neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3433/91 kumoamisesta siltä osin kuin on kyse Japanista peräisin olevien sytytinkivellisten kaasukäyttöisten kertatäyttöisten taskusytyttimien tuonnissa käyttöön otetusta lopullisesta polkumyyntitullista


title: Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union (9727/1999 - C5-0192/1999 - 1997/0274(AVC))

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Slovakia
accession to the European Union
agreement (EU)
protocol to an agreement
ratification of an agreement

text: C 296/88 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 18. 10. 2000 Mittwoch, 15. Dezember 1999 ANGENOMMENE TEXTE 1. Anpassung des Europa-Abkommens EG/Ungarn *** (Verfahren ohne Bericht) C5-0190/1999 Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Ungarn andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden zur Europäischen Union (9725/1999 8 C5-0190/1999 8 1997/0272(AVC)) (Verfahren der Zustimmung) Die Zustimmung wird erteilt. 2. Anpassung des Europa-Abkommens EG/Tschechische Republik *** (Verfahren ohne Bericht) C5-0191/1999 Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des König- reichs Schweden zur Europäischen Union (9726/1999 8 C5-0191/1999 8 1997/0273(AVC)) (Verfahren der Zustimmung) Die Zustimmung wird erteilt. 3. Anpassung des Europa-Abkommens EG/Slowakische Republik *** (Verfahren ohne Bericht) C5-0192/1999 Vorschlag für einen Beschluß des Rates und der Kommission über den Abschluß des Protokolls zur Anpassung der institutionellen Aspekte des Europa-Abkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Slowakischen Republik andererseits zur Berücksichtigung des Beitritts der Republik Österreich, der Republik Finnland und des König- reichs Schweden zur Europäischen Union (9727/1999 8 C5-0192/1999 8 1997/0274(AVC)) (Verfahren der Zustimmung) Die Zustimmung wird erteilt


title: European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council Decision concerning the conclusion of the agreement concerning the establishing of global technical regulations for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted and/or be used on wheeled vehicles („Parallel Agreement”) (10167/1999 - COM(1999) 27 — C5-0073/1999 - 1999/0011(AVC))

eurovoc_concepts:
harmonisation of standards
international standard
motor vehicle
technical regulations
two-wheeled vehicle
vehicle parts

text: C 296/382 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Friday 17 December 1999 1. Approves the Commission proposal as amended; Asks to be consulted again should the Commission intend to amend its proposal substantially or 2. replace it with another text; 3. Instructs its President to forward its position to the Council and Commission. 3. COM in hops * A5-0083/1999 Proposal for a Council regulation (EC) amending Regulation (EEC) No 1696/71 on the common organisation of the market in hops (COM(1999) 302 * C5-0081/1999 * 1999/0128(CNS)) The proposal was amended as follows: TEXT PROPOSED BY THE COMMISSION AMENDMENTS BY PARLIAMENT Regulation (EEC) No 1696/71 is amended as follows: Regulation (EEC) No 1696/71 is amended as follows: (Amendments 1 and 2) ARTICLE 1 Articles 8, 10, 11 and 17(2) are deleted. 1. 2. Articles 8 and 10 are deleted. Article 11 is replaced by the following: ‘The Commission shall ensure that all data required for assessing the situation on the hop market is recorded, evaluated and made available annually to market opera- tors. Such data shall in particular relate to trends in the area under hops, demand, the distribution of different varieties, prices and developments in hop-growing in indi- vidual Member States. ’ 3. Article 17(2) is deleted. European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council regulation amending Reg- ulation (EEC) No 1696/71 on the common organisation of the market in hops (COM(1999) 302 * C5-0081/1999 * 1999/0128(CNS)) (Consultation procedure) The European Parliament, 8 having regard to the Commission proposal to the Council (COM(1999) 302), 8 having been consulted by the Council pursuant to Article 37 of the EC Treaty (C5-0081/1999), 8 having regard to Rule 67 of its Rules of Procedure, 8 having regard to the report of the Committee on Agriculture and Rural Development and the opinion of the Committee on Budgets (A5-0083/1999), 18. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 296/383 1. Approves the Commission proposal as amended; Calls on the Commission to alter its proposal accordingly, pursuant to Article 250(2) of the EC 2. Treaty; Friday 17 December 1999 3. ment; 4. 5. Calls on the Council to notify Parliament should it intend to depart from the text approved by Parlia- Asks to be consulted again if the Council intends to amend the Commission proposal substantially; Instructs its President to forward its position to the Council and Commission. 4. Extension of exceptional financial assistance to Tajikistan * A5-0093/1999 Proposal for a Council decision modifying Decision 97/787/EC granting exceptional financial assist- ance to Armenia and Georgia in order to extend it to Tajikistan (COM(1999) 391 * C5-0171/1999 * 1999/0172(CNS)) The proposal was amended as follows: TEXT PROPOSED BY THE COMMISSION AMENDMENTS BY PARLIAMENT (Amendment 1) Recital 2 (2) Whereas, in parallel with its Decision to provide excep- tional financial assistance to Armenia and Georgia, the Council agreed to also consider a similar operation for Tajikistan once circumstances allow; (2) Whereas, in parallel with its Decision to provide excep- tional financial assistance to Armenia and Georgia, the Council agreed to also consider an operation for Tajikistan once cir- cumstances allow; (Amendment 2) Recital 3a (new) (3a) Whereas, in view of the initial results, particularly in terms of growth and control of inflation, these reforms should be continued with the primary aim of improving living conditions and creating jobs; (Amendment 3) Recital 8 (8) Whereas Tajikistan is a low income country and is facing particularly critical economic, social and political circumstances; whereas this country is eligible to highly concessional loans from the World Bank and the IMF; (8) Whereas Tajikistan is the poorest of the New Indepen- dent States and is facing particularly difficult economic, social and political circumstances; whereas this country is eligible to highly concessional loans from the World Bank and the IMF; (Amendment 4) Recital 9 concessional (9) Whereas from the Community in the form of a mix of a long term loan and straight grants is an appropriate measure to help the beneficiary country at this critical juncture; assistance financial concessional (9) Whereas from the Community in the form of a long-term loan is an appropriate measure to help the beneficiary country at this critical juncture; assistance financial