title: 2000/45/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa [notificada com o número C(1999) 4650] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
European standard
consumer information
eco-label
environmental protection
household electrical appliance
product quality

text: L 16/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa [notificada com o número C(1999) 4650] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/45/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1. o Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n. o 1 do seu artigo 5. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) O primeiro parágrafo do n. o 1 do artigo 5. o do Regula- mento (CEE) n. o 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos; O n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92 preconiza que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios especí- ficos adoptados para os grupos de produtos; Nos termos de Decisão 96/461/CE (2), a Comissão esta- beleceu critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa, que, em conformidade com o artigo 3. o da referida decisão, expiram em 30 de Junho de 1999; É adequado adoptar uma nova decisão que estabelece os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos em causa; A Comissão procedeu, nos termos do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consul- tiva; As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92, O grupo de produtos «máquinas de lavar roupa» (adiante desig- nado por «grupo de produtos») abrange as máquinas de lavar roupa de carregamento frontal ou vertical para uso doméstico, excluindo as máquinas de cuba dupla e as máquinas com secagem incorporada. Artigo 2. o O desempenho ecológico e a aptidão ao uso do grupo de produtos serão avaliados de acordo com os critérios estabele- cidos no anexo. Artigo 3. o A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo serão válidos a partir da data de notifi- cação da presente decisão até 1 de Dezembro de 2002. Se, todavia, não for adoptada até esta data uma nova decisão respeitante à definição do grupo de produtos e aos critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo, o período de validade será prorrogado até 1 de Dezembro de 2003 ou até à data de adopção da nova decisão, se esta for anterior. Artigo 4. o Para efeitos administrativos, é atribuído ao presente grupo de produtos o número de código «001». Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 5. o Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão (1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. (2) JO L 191 de 1. 8. 1996, p. 56. 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/75 ANEXO CRITÉRIOS ENQUADRAMENTO Para que lhes seja atribuído o rótulo ecológico, os produtos definidos no artigo 1. o devem estar conformes com os critérios estabelecidos no presente anexo. Sempre que necessário, podem utilizar-se outros métodos de ensaio desde que aceites pelo organismo competente que avalia a candidatura. Recomenda-se aos organismos competentes que, na avaliação das candidaturas e da conformidade com os critérios definidos no presente anexo, tenham em conta a aplicação de sistemas de gestão ambiental reconhecidos, nomeadamente o EMAS ou a norma ISO 14001 (nota: não é obrigatório aplicar os referidos sistemas de gestão). Os presentes critérios destinam-se, em especial, a promover: — a redução dos danos ou riscos para o ambiente decorrentes da utilização de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento de recursos não renováveis), através da limitação do consumo da mesma, — a redução dos danos para o ambiente decorrentes da utilização de recursos naturais, através da limitação do consumo de água, — a redução dos danos para o ambiente decorrentes da utilização de recursos naturais, através do incentivo à reciclagem, — a redução da poluição das águas mediante uma contribuição para limitar o consumo de detergentes, — a redução da poluição sonora. Os critérios supracitados incentivam o recurso às melhores práticas e o reforço da consciencialização ambiental dos consumidores. Além disso, a marcação dos componentes de plástico constitui um incentivo à reciclagem das máquinas. 1. Eficiência energética CRITÉRIOS PRINCIPAIS A máquina deve apresentar um consumo de energia eléctrica por quilograma de carga, determinado em conformidade com a norma EN 60456:1999, não superior a 0,17 kWh, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE da Comissão (1). O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 95/12/CE. A documentação em causa deve incluir os resultados de, pelo menos, três medições do consumo de energia efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. A média aritmética das três medições não deve exceder a exigência supracitada. O valor declarado no rótulo energético não deve ser inferior à referida média, devendo a classe de eficiência energética indicada corresponder ao valor médio em causa. Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os organismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999. 2. Consumo de água A máquina deve apresentar um consumo de água, determinado em conformidade com a norma EN 60456:1999, igual ou inferior a 12 litros por quilograma de carga, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 9512/CE. A documentação em causa deve incluir os resultados de, pelo menos, três medições do consumo de água efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. A média aritmética das três medições não deve exceder a exigência supracitada. O valor declarado no rótulo energético não deve ser inferior à referida na média. Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os organismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999. 3. Eficiência de secagem A máquina deve porporcionar um teor de humidade residual, determinado em conformidade com a norma EN 60456:1999, inferior a 54 % utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. A máquina incluir-se-á nas classes A ou B de eficiência de secagem, definidas no anexo IV da Directiva 95/12/CE. O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 95/12/CE. A documentação em causa deve incluir os resultados de, pelo menos, três medições da eficiência de secagem efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. A média aritmética das três medições não deve exceder a exigência supracitada. A classe de eficiência de secagem indicada no rótulo energético deve corresponder à referida média. (1) JO L 136 de 21. 6. 1995, p. 1. L 16/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os organismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999. 4. Ruído O ruído acústico aéreo produzido pela máquina, expresso em potência acústica e determinado em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE, não deve exceder Lwad 56 dB (A) durante a lavagem e Lwad 76 dB (A) durante a centrifugação. As informações referentes ao ruído produzido pela máquina devem ser apresentadas ao consumidor de forma bem visível, por inclusão no rótulo energético da mesma. O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 95/12/CE. A documentação em causa deve incluir os resíduos de, pelo menos, três medições de ruído efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. O ruído durante a lavagem e a centrifugação declarado, determinado com base nas referidas medições em conformidade com o disposto na norma EN 60456:1999 (risco do produtor α ≤ 5 %), não deve exceder a exigência supracitada, devendo figurar no rótulo energético. Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os organismo competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999. 5. Prevenção do uso de detergente em excesso O dispositivo de carga do detergente deve apresentar marcas volumétricas e/ou ponderais bem visíveis que permitam ao consumidor ajustar a quantidade de detergente utilizada em função do tipo e da quantidade de roupa, bem como do respectivo grau de sujidade. O requerente deve declarar a conformidade do produto com a exigência em causa. 6. Concepção das marcações CRITÉRIOS ADICIONAIS A máquina deve apresentar marcações bem visíveis que identifiquem os modos de funcionamento adequados aos diversos tipos de tecidos e símbolos de lavagem. A máquina deve apresentar marcações bem visíveis que identifiquem os programas e opções que permitem economizar energia e água. O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em causa. 7. Instruções de uso A máquina deve ser acompanhada de um manual de instruções que inclua, nomeadamente, directrizes para a sua utilização ambientalmente correcta e, em particular, recomendações sobre a utilização adequada de energia, água e detergente durante o funcionamento. O manual deve incluir: a) Na capa ou na primeira página, o texto seguinte: «O presente manual fornece informações destinadas a minimizar o impacto ambiental»; b) Se a máquina dispuser da possibilidade de alimentação com água quente, referência de que tal possibilidade permite economizar energia primária e as emissões associadas, caso a água seja aquecida por recurso a energia solar, ou fornecida no âmbito de redes de água quente, sistemas modernos de aquecimento a gás natural ou combustíveis líquidos ou sistemas de aquecimento a gás natural com fluxo contínuo. O consumidor deve ser informado da necessidade de as tubagens de ligação entre a fonte de água quente e a máquina serem de comprimento reduzido e perfeitamente isoladas; c) Directrizes no sentido de utilizar a capacidade total de carga da máquina sempre que possível; d) Directrizes sobre a disponibilidade de detergentes modernos e ecológicos, nomeadamente detergentes compactos; e) Directrizes sobre a variação das doses de detergente em função da dureza da água, do tipo e quantidade de roupa e do respectivo grau de sujidade (por exemplo quando se utiliza metade da carga máxima deve utilizar-se uma quantidade inferior de detergente). Devem fazer-se referências às marcações no dispositivo de carga dos detergentes; f) Directrizes sobre a triagem adequada dos tecidos e a temperatura de lavagem adequada ao tipo dos mesmos, referindo que, na maioria dos casos, o uso de detergentes modernos, nomeadamente detergentes compactos, e máquinas modernas, permite evitar a lavagem a temperaturas elevadas, g) Informações sobre o consumo de energia e de água da máquina, para as diferentes temperaturas seleccionadas e diferentes cargas utilizadas, permitindo ao consumidor escolher o programa adequado de modo a minimizar o consumo de energia e água; h) Directrizes no sentido de desligar a máquina sempre que esta tenha concluído um ciclo de lavagem, de modo a evitar possíveis perdas de energia. O manual de instruções deve referir o tempo necessário para a execução dos vários programas; 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/77 i) Informações sobre o consumo de energia nos seguintes modos de funcionamento: modo «off», modo de temporização e modo de fim de programa; j) Directrizes no sentido de evitar a pré-lavagem na máquina sempre que possível; k) Directrizes sobre a manutenção adequada da máquina, incluindo a limpeza regular dos filtros e bombas, bem como a remoção dos depósitos; l) Directrizes sobre a instalação da máquina de modo a minimizar o ruído; m) Informação de que o desrespeito das directrizes supracitadas pode determinar um maior consumo de energia, água e/ou detergente, aumentando os custos de funcionamento e reduzindo a eficiência de lavagem; n) Directrizes sobre a forma como o consumidor pode tirar partido da oferta de retoma do fabricante. O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em causa, devendo fornecer um exemplar do manual de instruções ao organismo competente que avalia a candidatura. 8. Retoma e reciclagem a) O fabricante deve proceder à retoma gratuita, para fins de reciclagem, das máquinas de lavar roupa e dos respectivos componentes substituídos pelo mesmo ou por uma empresa contratada, à excepção das máquinas que não se encontrem completas ou contenham componentes que não sejam de origem; b) Os componentes de plástico de massa superior a 50 g devem ostentar uma marcação permanente que identifique o material, em conformidade com a norma ISO 11 469. Esta exigência não é aplicável a componentes de plástico extrudido; c) Os componentes de plástico de massa superior a 25 g não devem conter os seguintes retardadores de chama: Denominação Decabromobifenilo Éter monobromodifenílico Éter dibromodifenílico Éter tribromodifenílico Éter tetrabromodifenílico Éter pentabromodifenílico Éter hexabromodifenílico Éter heptabromodifenílico Éter octabromodifenílico Éter nonabromodifenílico Éter decabromodifenílico Cloroparafinas de cadeia carbonada compreendida entre C10 e C13, com teor ponderal de cloro superior a 50 % Número CAS 13654-09-6 101-55-3 2050-47-7 49690-94-0 40088-47-9 32534-81-9 36483-60-0 68928-80-3 32536-52-0 63936-56-1 1163-19-5 85535-84-8 d) Os componentes de plástico de massa superior a 25 g não devem incluir retardadores de chama que contenham substâncias às quais tenham sido ou possam ser atribuídas qualquer uma das frases de risco R45 («Pode causar o cancro»), R46 («Pode causar alterações genéticas hereditárias»), R50 («Muito tóxico para os organismos aquáticos»), R51 («Tóxico para os organismos aquáticos»), R52 («Nocivo para os organismos aquáticos»), R53 («Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático»), R60 («Pode comprometer a fertilidade») e R61 («Risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência») ou quaisquer combinações de frases de risco que incluam qualquer das frases acima mencionadas, na acepção da Directiva 67/548/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/98/CE da Comissão (2). Esta exigência não é aplicável aos retardadores de chama cuja aplicação determine alterações da sua natureza química tais que o produto deixe de ser abrangido pelas frases de risco supracitadas, bem como nos casos em que 0,1 % do retardador de chama aplicado num componente permanece na forma que apresentava antes da aplicação; e) Na concepção da máquina, o fabricante deve ter em conta a desmontagem da mesma confirmar o processo de desmontagem e fornecer instruções de desmontagem. As referidas instruções devem, nomeadamente, confirmar o seguinte: — visibilidade e acessibilidade dos elementos de ligação, — facilidade de localização e desmontagem dos componentes electrónicos, — facilidade da desmontagem do produto por recurso a ferramentas comuns, — possibilidade de separação de materiais incompatíveis e perigosos. (1) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO L 355 de 30. 12. 1998, p. 1. L 16/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em causa. O requerente deve fornecer ao organismo competente encarregado da apreciação da candidatura um exemplar das instruções de desmontagem. O requerente e/ou o(s) seu(s) fornecedor(es) devem indicar ao referido organismo competente os retardadores de chama utilizados em componentes de plástico de massa superior a 25 gramas. 9. Prolongamento da vida útil O fabricante deve oferecer uma garantia comercial para assegurar o funcionamento da máquina durante, pelo menos, dois anos. A garantia é válida a partir da data de entrega ao consumidor. Deve garantir-se a disponibilidade de peças e acessórios de substituição compatíveis por um período de 12 anos a partir do termo da produção. O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em causa. 10. Eficiência de lavagem CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO AO USO A máquina deve apresentar um índice de eficiência de lavagem superior a 1. 00, determinado num ensaio conforme à norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 95/12/CE. A máquina incluir-se-á nas classes A ou B de eficiência de lavagem definidas no anexo IV da Directiva 95/12/CE. O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no n. o 1 do artigo 2. o da Directiva 95/12/CE. A documentação em causa deve incluir os resultados, de pelo menos, três determinações do índice de eficiência de lavagem efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 °C definido na Directiva 96/12/CE. A média aritmética das três determinações não deve exceder a exigência supracitada. A classe de eficiência de lavagem indicada no rótulo energético deve corresponder à referida média. Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os organismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999. 11. Informações ao consumidor INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR A máquina deve ostentar, de forma bem visível (se possível, junto ao rótulo), o seguinte texto: «Este produto é elegível para o rótulo ecológico da União Europeia porque permite economizar energia e água e é concebido para aumentar a durabilidade e facilitar a reciclagem, a reparabilidade e a eliminação em condições ambientalmente correctas». O requerente deve declarar a conformidade do produto com a exigência em causa


title: A Tanács 2792/1999/EK rendelete (1999. december 17.) a halászati ágazatnak nyújtott közösségi strukturális támogatásra vonatkozó részletes szabályok és rendelkezések megállapításáról

eurovoc_concepts:
FIFG
Structural Funds
fishing fleet
fishing industry
fishing regulations
structural policy

formats: html pdf print

text: 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 179 31999R2792 L 337/10 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 12. 30. A TANÁCS 2792/1999/EK RENDELETE (1999. december 17. ) a halászati ágazatnak nyújtott közösségi strukturális támogatásra vonatkozó részletes szabályok és rendelkezések megállapításáról AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre és külö- nösen annak 36. és 37. cikkére, tekintettel a Bizottság javaslatára (1), tekintettel az Európai Parlament véleményére (2), tekintettel a Gazdasági és Szociális Bizottság véleményére (3), mivel: (1) (2) A strukturális alapokra vonatkozó általános rendelkezések megállapításáról szóló, 1999. június 21-i 1260/1999/EK tanácsi rendelet (4) meghatározza a strukturális alapok és a Halászati Orientációs Pénzügyi Eszköz („HOPE”) általános céljait és feladatait, azok szervezetét, a támogatás módját, az alapok által és az általános pénzügyi megállapodások alapján nyújtott támogatás tervezését és általános szerve- zését. A halászat és akvakultúra közösségi rendszerének létreho- zásáról szóló, 1992. december 20-i 3760/92/EGK tanácsi rendelet (5) meghatározza a közös halászati politika céljait és általános szabályait; különösen a közösségi halászflotta fejlesztését kell szabályozni a 11. cikk értelmében a Tanács által hozott határozatok szerint; a Bizottság feladata, hogy ezeket a határozatokat átültesse az egyes tagállamok szint- jén meghozandó konkrét intézkedésekre; továbbá be kell tartani a közös halászati politika ellenőrzési rendszerének kialakításáról szóló, 1993. október 12-i 2847/93/EGK tanácsi rendeletet (6). (3) A Halászati Orientációs Pénzügyi Eszközről szóló, 1999. június 21-i 1263/1999/EK tanácsi rendelet (7) az 1. cikkében meghatározza az ágazat strukturális intézkedé- seinek sajátos céljait; a fenti rendelet 4. cikke értelmében a (1) HL C 16. , 1999. 1. 21. , 12. o. (2) HL C 279. , 1999. 10. 1. , 325. o. (3) HL C 209. , 1999. 7. 22. , 10. o. (4) HL C 161. , 1999. 6. 26. , 1. o. (5) HL L 389. , 1992. 12. 31. , 1. o. A legutóbb az 1181/98/EK rendelettel (HL L 164. , 1998. 6. 9. , 1. o. ) módosított rendelet. (6) HL L 261. , 1993. 10. 20. , 1. o. A legutóbb a 2846/98/EK rendelettel (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Tanácsnak 1999. december 31-ig határoznia kell a HOPE ágazati átalakításhoz történő hozzájárulásának feltételeiről annak biztosítására, hogy az átalakítás elérje kitűzött cél- jait. Meg kell határozni a tervezésre vonatkozó rendelkezése- ket. A halászati január 1-jétől flották többéves, 1997. 2001. december 31-ig terjedő orientációs programjai a lejáratukig hatályban maradnak; megfelelő rendelkezéseket kell hozni a 2002. január 1-jével kezdődő időszakra. Meg kell határozni a többéves orientációs programok fel- ügyeletére és végrehajtására vonatkozó rendelkezéseket, különösen a halászati flották be- és kilépésének mechaniz- musára vonatkozó rendelkezéseket, valamint a halászati flották felújítására, a hajók modernizálására és közös vál- lalkozások alapítására vonatkozó köztámogatások kereteit. A kisipari jellegű part menti halászat különleges státussal bír a halászati tevékenységek kiigazítására vonatkozó célok egyeztetése tekintetében; lényeges, hogy ez a sajátosság konkrét intézkedésekben fogalmazódjon meg e rendelet szintjén. A halászati társadalmi-gazdasági kísérő intézkedésekre lesz szükség. flották átszervezésének végrehajtásához Részletes szabályokat kell meghatározni a vízi erőforrások védelme és gyarapítása céljából, az akvakultúra számára, a halászati kikötők felszereléseihez, a feldolgozáshoz, az értékesítéshez, a belvízi halászathoz, illetve a halászati és az akvakultúra-termékek fejlesztéséhez nyújtandó támogatás- sal kapcsolatban. Egyes, jelenleg a halászati és akvakultúra-termékek piacá- nak közös szervezéséről szóló, 1992. december 17-i 3759/92/EGK tanácsi rendelet (8) alapján végrehajtott, a termelő szervezetek érdekében hozott strukturális jellegű rendelkezéseket a strukturális intézkedések közé kell sorol- ni, és ez a besorolás nem veszélyeztetheti a termelő szer- vezetek 3759/92/EGK rendeletben meghatározott szabá- lyozó szerepét; célszerű egyéb, kollektív érdekeket szolgáló, a szakemberek által hozott intézkedéseket is besorolni. (11) Mivel részletes szabályokat kell meghatározni a halászok és a hajótulajdonosok részére nyújtandó, a tevékenység átme- neti megszakítása vagy egyes hajófelszerelésekre vagy halá- szati módszerekre vonatkozó műszaki korlátozások esetén alkalmazandó kártérítésekkel és pénzügyi támogatással kapcsolatban. (HL L 358. , 1998. 12. 31. , 5. o. ) módosított rendelet. (8) HL L 388. , 1992. 12. 31. , 1. o. A legutóbb a 3318/94/EK rendelettel (7) HL L 161. , 1999. 6. 26. , 54. o. (HL L 350. , 1994. 12. 31. , 15. o. ) módosított rendelet. 180 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet (12) A programok az innovációs tevékenység és technikai támogatás végrehajtásához szükséges eszközöket írják elő. (13) A vízi erőforrások megóvása, illetve azok hasznosítása és ezek környezeti kihatásai közötti hosszan tartó egyensúly elérése a halászati ágazat egyik fő érdeke; éppen ezért ugyanolyan lényeges a táplálkozási lánc megóvását szol- gáló megfelelő intézkedések meghozatala mind az akva- kultúra, mind a halfeldolgozó ipar vonatkozásában. (14) Amennyiben ezek az intézkedések nem korlátozódnak a közösségi támogatások nyújtására, szükséges, különösen az ágazat állami támogatási rendszerének szabályozása, a Szerződés 87. és 89. cikke rendelkezéseinek sérelme nél- kül, illetve a közösségi halászati flották szerkezetátalakítási tervezésének a strukturális támogatás egészébe koherens módon történő integrálása. (15) Az e rendelet végrehajtásához szükséges intézkedéseket a Bizottságra ruházott végrehajtási hatáskör gyakorlására vonatkozó eljárások megállapításáról szóló, 1999. június 28-i 1999/468/EK tanácsi határozattal (1) összhangban kell elfogadni. (16) Hatályon kívül kell helyezni a halászati és akvakultúra- ágazatnak nyújtott, valamint ezek termékeinek feldolgozá- sához és forgalmazásához nyújtott közösségi strukturális támogatásra vonatkozó feltételek és rendelkezések megál- lapításáról szóló, 1998. november 3-i 2468/98/EK tanácsi rendeletet (2) és egyéb rendelkezéseket; ugyanakkor az 1999. december 31-ig jóváhagyott támogatások, akciók és projektek megfelelő végrehajtása érdekében a hatályon kívül helyezett rendelkezéseket alkalmazni kell, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk Célok (1) Ez a rendelet keretszabályozásként szolgál a halászati ágazat- ban a tagállamok területén az 1263/1999/EK rendelet 1. cikké- nek (2) bekezdésében meghatározott célok és a közös halászati politika, különösen az erőforrások megőrzésének és hosszú távú fenntarthatóságának megvalósítására való tekintettel végrehajtott minden strukturális intézkedéshez, a regionális sajátosságok sérelme nélkül. (2) Az ágazat strukturális politikája az átalakítás irányítására és előmozdítására irányul. Az átalakítás hosszan tartó hatású intéz- az kedésekből 1263/1999/EK rendelet 1. cikkének (1) bekezdésében megfogal- mazott feladatok megvalósításához. hozzájárulnak amelyek tevődik össze, (1) HL L 184. , 1999. 7. 17. , 23. o. (2) HL L 312. , 1998. 11. 20. , 19. o. 2. cikk Eszközök A Halászati Orientációs Pénzügyi Eszköz (a továbbiakban: HOPE) a rendeletben meghatározott feltételekkel támogatást nyújthat a II. , intézkedésekhez a 3760/92/EGK rendelet 1. cikkében meghatározott közös halászati politika területein. címben meghatározott IV. III. és I. CÍM TERVEZÉS 3. cikk Közös rendelkezések (1) Az 1260/1999/EK rendelet 9. cikkének a) pontjában megha- tározott tervezés összhangban van a közös halászati politika cél- jaival és a halászati flották e rendelet 4. cikke szerinti többéves orientációs programjainak rendelkezéseivel. E célból a tervezést szükség szerint és különösen a többéves orientációs programok egyes alkalmazási időszakának végén felül lehet vizsgálni. A tervezés kiterjed a II. , III. és IV. címben említett minden terü- letre. (2) Az 1. célkitűzésben a részben a HOPE által finanszírozott intézkedések tervezése az 1263/1999/EK rendelet 2. cikke (2) bekezdésének első albekezdésével összhangban történik. Az 1. célkitűzésen kívül a részben a HOPE által finanszírozott intézkedések tervezése az 1263/1999/EK rendelet 2. cikke (2) bekezdésének második albekezdésével összhangban történik. Ezekre az esetekre az 1260/1999/EK rendelet 14. cikke, 15. cikk (2) bekezdése, 15. cikke (3) bekezdésének első albekezdése, 15. cikke (5) bekezdése, 15. cikk (6) bekezdése, 15. cikk (7) bekez- dése, 19. cikk (3) bekezdése és 19. cikk (4) bekezdése vonatkozik. (3) Az 1260/1999/EK rendelet 9. cikkének b) pontjában megha- tározott tervek mutatják, hogy a kitűzött célok érdekében szük- ség van a köztámogatásra, illetve különösen azt, hogy a köztámo- gatás nélkül az érintett halászati flotta nem volna felújítható vagy modernizálható, továbbá, hogy a tervezett intézkedések nem veszélyeztetik a halászati erőforrások hosszú távú egyensúlyát. A tervek tartalma az I. melléklet szerint meghatározott. (4) A tervezési időszakból még hátralévő, a Bizottság által jóvá- hagyott többéves orientációs programmal ki nem töltött időszak tekintetében a tervezési információ pusztán tájékoztató jellegű; ilyen információ az új többéves orientációs program elfogadása- kor a program céljaival összhangban kerül meghatározásra. 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 181 4. cikk (5) E cikk végrehajtása céljából a tagállamok alkalmazzák a 2847/93/EGK rendelet 24. cikkének rendelkezéseit. A halászati flották többéves orientációs programjai (1) A Tanács a 3760/92/EGK rendelet 11. cikkében meghatá- rozza a halászati ágazat átszervezésének céljait és intézkedéseit. A Tanács erre vonatkozó határozata alapján a Bizottság a 23. cikk (2) bekezdésében szabályozott eljárásnak megfelelően elfogadja az egyes tagállamok többéves orientációs programját. II. CÍM A HALÁSZATI FLOTTÁK TÖBBÉVES ORIENTÁCIÓS PROGRAMJAINAK VÉGREHAJTÁSA (2) Az (1) bekezdésben említett bizottsági határozat meghatároz különösen célkitűzéseket és azok megvalósítására szolgáló intéz- kedéseket, amelyek lehetővé teszik a halászati tevékenység széles körű és hosszú távú irányítását. 6. cikk A flottafelújítás és a halászhajók modernizálása (3) A tagállamok legkésőbb 2001. május 1-je előtt benyújtják a Bizottság számára az e rendelet II. melléklete szerinti, az egymást követő többéves orientációs programok kialakításához felhasznált adatokat. 5. cikk A többéves orientációs programok figyelemmel kísérése (1) A többéves orientációs programok végrehajtásának figyelem- mel kísérésére a tagállamok minden évben május 1-jét megelő- zően egy, a többéves orientációs programjuk menetét áttekintő dokumentumot adnak át a Bizottságnak. A Bizottság ettől az idő- ponttól számított három hónapon belül éves jelentést küld az Európai Parlament és a Tanács számára a többéves orientációs programok Közösségen belül történő végrehajtásáról. (2) A tagállamok a közösségi halászhajó-nyilvántartásról szóló, 1998. szeptember 30-i 2090/98/EK bizottsági rendeletben (1) és a többéves orientációs programmal kapcsolatosan a közösségi halászati flotta és a halászati tevékenység felosztásáról szóló, 1998. szeptember 30-i 2091/98/EK bizottsági rendeletben (2) meghatározott eljárásokkal összhangban a halászhajók műszaki jellemzőire, illetve a halászati tevékenység figyelemmel kísérésére vonatkozó adatokat közölnek a Bizottsággal flottaszegmensre és halászterületre lebontva, különös tekintettel a teljesítmény fejlő- désére és a hozzá tartozó halászati tevékenységre. (3) A Bizottság saját kezdeményezésére, az érintett tagállam kéré- sére vagy a többéves orientációs programok alapján felülvizsgál- hat és elfogadhat bármely többéves orientációs programot, miközben betartja a 4. cikk (1) bekezdésében említett tanácsi határozatot. (4) A Bizottság a 23. cikk (2) bekezdésében szabályozott eljárás- nak megfelelően határoz a (3) bekezdésben meghatározott felül- vizsgálatokról. (1) A halászati flotta felújításának és a halászhajók modernizálá- sának szervezése e címben leírtaknak megfelelően történik. Minden tagállam a halászati flották felújításának és a halászhajók modernizálásának figyelemmel kísérésére vonatkozó állandó ren- delkezéseket nyújt be a Bizottság részére a 23. cikk (3) bekezdés- ben meghatározott eljárásnak megfelelően történő jóváhagyás cél- jából. E rendelkezések keretein belül a tagállamok bemutatják, hogy a halászati flottákba a hajók kilépését és belépését úgy keze- lik, hogy a teljesítmény ne haladja meg a többéves orientációs programban rögzített célokat sem összességében, sem pedig az érintett szegmens tekintetében, vagy amennyiben szükséges, a halászati teljesítményt fokozatosan csökkentik e célok eléréséig. Ezek az intézkedések tekintetbe veszik, hogy az a teljesítmény, amelyet köztámogatással vontak ki a forgalomból – a 12 méter teljes hosszúságot el nem érő nem húzóhálós halászhajók telje- sítményének kivételével – nem helyettesíthető. (2) A tagállamok kérelmet nyújthatnak be a teljesítményi célok világosan meghatározott és számszerűsített növelésére, a bizton- ság növelésére, a tengeri navigáció fejlesztésére, a higiénia növe- lésére, a termékminőség és a munkakörülmények javítására vonat- kozó intézkedésekre, amennyiben ezek az intézkedések nem eredményezik az érintett erőforrások hasznosítási fokának növe- kedését. A kérelmeket a Bizottság a 23. cikk (2) bekezdésében szabályozott eljárásnak megfelelően vizsgálja meg, majd fogadja el. A tagálla- moknak mindennemű teljesítménynövekedést az (1) bekezdésben említett állandó rendelkezések szerint kell kezelniük. 7. cikk A halászati tevékenység kiigazítása (1) A tagállamok megfelelő intézkedéseket hoznak a halászati tevékenység kiigazítására, hogy a 4. cikkben szereplő többéves orientációs programok céljai megvalósuljanak. Amennyiben szükséges, a célok megvalósítása a halászhajók halá- szati tevékenységének végleges megszakítása vagy korlátozása, illetve e két módszer kombinálása útján is megvalósítható, a III. melléklet rendelkezéseivel összhangban. (1) HL L 266. , 1998. 10. 1. , 27. o. (2) HL L 266. , 1998. 10. 1. , 36. o. (2) A halászhajók halászati tevékenységét beszüntető rendelkezé- sek csak a 10 éves vagy annál idősebb hajókra alkalmazhatók. 182 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet (3) A halászhajók halászati tevékenységének végleges beszünte- tése az alábbi módokon valósítható meg: a) a hajó leselejtezése; b) a hajó végleges átadása egy harmadik országba, az érintett ország illetékes hatóságaival történő megállapodást követően, beleértve a 8. cikk értelmében közös vállalkozás keretein belül történő átadást is, amennyiben az összes alábbi feltétel telje- sül: köztámogatás erre a célra a 20 regisztertonnánál vagy 22 ton- nánál kisebb súlyú vagy 30 éves vagy annál öregebb hajók ese- tében, kivéve a (6) bekezdésben előírt feltételek teljesülése ese- tén; d) a halászati tevékenységet véglegesen beszüntető egyéb okok esetén járó támogatások: a fenti a) pontban szereplő selejtezési támogatás maximális értékénél 50 %-kal kevesebb. Nem nyújt- ható azonban köztámogatás erre a célra a 20 regisztertonná- nál vagy 22 tonnánál kisebb súlyú hajók esetében, kivéve a (6) bekezdésben előírt feltételek teljesülése esetén; i. megfelelőek a garanciák arra nézve, hogy a nemzetközi jog nem sérül, különösen a tengeri erőforrások megőrzése és kezelése vagy a közös halászati politika egyéb céljainak, illetve a halászok munkakörülményeinek tekintetében; ii. a harmadik ország, ahova a hajót átadni kívánják, nem csatlakozni kívánó ország; iii. az átadás az átadott hajó által korábban az érintett halál- lományra hasznosított erőforrásokra vonatkozó halászati tevékenység csökkenését eredményezi; ez a feltétel azon- ban nem alkalmazandó abban az esetben, amikor az áta- dott hajó a közösségi halászati megállapodás vagy egyéb megállapodások alapján elveszítette halászati lehetőségét; c) a hajó végleges átminősítése halászaton kívüli célokra. (4) Azoknak a hajóknak a teljesítménye – kivéve a 12 méter teljes hosszúságot meg nem haladó nem húzóhálós halászhajókat, ame- lyek állami támogatás nélkül helyettesíthetők –, amelyre a (2) és (3) bekezdés alapján a halászati tevékenységet véglegesen beszün- tető rendelkezések vonatkoznak, semmilyen esetben sem helyet- tesíthető. A tagállamok biztosítják, hogy a forgalomból kivont összes halászhajó halászati engedélyét visszavonják, és a hajók forgalom- történő kivonását bejelentik a közösségi halászhajó- ból nyilvántartásba. A tagállamok biztosítják továbbá, hogy a harma- dik országokba átadott és a nyilvántartásból töröltnek nyilvánított hajókat kizárják a Közösség vizein történő halászatból. (6) Az (5) bekezdés c) és d) pontjától eltérve, amennyiben a hajót valamely tagállam területén véglegesen a történelmi örökség meg- őrzésére, illetve valamely tagállam állami vagy félállami szervei- nek halászati kutató- vagy képzési tevékenysége céljaira, illetve a halászati tevékenységek ellenőrzésére, különösen valamely har- madik ország által bocsátják rendelkezésre, az (5) bekezdés a) pontja szerinti feltételekkel adható köztámogatás. (7) A 16. cikk rendelkezéseinek sérelme nélkül a halászati tevé- kenységet korlátozó rendelkezések közé tartozhat a halászati napok vagy a tengeren töltött napok számának egy meghatáro- zott időszakra való korlátozása. Ezen intézkedések után köztámo- gatás nem igényelhető. 8. cikk Közös vállalkozások (1) A tagállamok rendelkezéseket hozhatnak a közös vállalkozá- sok alapításának előmozdítására. E rendelet alkalmazásában „közös vállalkozás” olyan kereskedelmi vállalkozás, amely egy vagy több olyan partnerből áll, akik annak a harmadik országnak az állampolgárai, amelyben a hajót beje- gyezték. (5) A kedvezményezetteknek a forgalomból történő végleges kivonás tekintetében fizetett köztámogatás összege nem halad- hatja meg az alábbi összegeket: (2) A 7. cikkben és a III. mellékletben a végleges átadás után járó támogatás juttatására vonatkozó feltételeken kívül a feltételek az alábbiak: a) selejtezési támogatások: i. 10–15 éves hajók: lásd az 1. és 2. táblázatot a IV. mellék- letben; ii. 16–29 éves hajók: az 1. és 2. táblázat értékei 1,5 %-kal csökkennek évenként a 15 évesnél idősebb hajók esetében; iii. 30 éves vagy annál idősebb hajók: az 1. és 2. táblázat sze- rinti mértékek, 22,5 %-kal csökkentve; b) közös vállalkozás keretében történő átadás esetén járó támo- gatások: a 8. cikk (3) bekezdésében említett összeg; nem nyújt- ható azonban állami támogatás erre a célra a 20 regiszterton- nánál vagy 22 tonnánál kisebb súlyú, a 30 éves vagy annál idősebb hajók esetén; c) harmadik országba történő egyéb átadás után járó támogatás: a fenti a) pontban szereplő selejtezési támogatás maximális értékénél 50 %-kal kevesebb. Nem nyújtható azonban a) kereskedelmi vállalkozásnak a harmadik ország törvényeivel összhangban történő alapítása és bejegyzése vagy részesedés szerzése egy már bejegyzett vállalkozásban, a harmadik ország felségterületéhez vagy joghatósága alá tartozó vizeken a halá- szati ágazatban történő kereskedelmi tevékenység végzése cél- jából. A közösségi partnernek az alaptőke jelentős részével, általában 25–75 %-kal kell rendelkeznie; b) a véglegesen átadott hajó tulajdonjogát át kell adni a harmadik országbeli közös vállalkozásnak. A hajó öt éven keresztül nem használható a harmadik ország illetékes hatóságai által enge- délyezettől eltérő halászati tevékenységre, illetve nem használ- ható más hajótulajdonosok által. (3) A közös vállalkozások alapítása után járó támogatások nem haladhatják meg a selejtezésre vonatkozó, a 7. cikk (5) bekezdé- sének a) pontjában említett támogatás összegének 80 %-át. A támogatások nem halmozódhatnak a 7. cikk (5) bekezdésének a), c) és d) pontjában említett támogatásokkal. 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 183 (4) Az irányítóhatóság a hajó közös vállalkozáshoz történő áti- rányításakor a támogatás 80 %-át fizeti ki a kérelmezőnek, miu- tán az igazolta, hogy a támogatás 20 %-ának megfelelő összegű bankgaranciát nyújtott. A Tanács a Szerződés 37. cikkében szabályozott eljárásnak meg- felelően 2001. december 31-ig határoz az e bekezdés rendelkezé- seinek 2002. január 1-jétől alkalmazandó szükséges módosítá- sairól. (5) A közös vállalkozás alapításának vagy a közösségi partnernek a vállalkozásban történő részesedésszerzésének dátumától számí- tott öt éven keresztül a kérelmező minden évben jelentést nyújt be az irányítóhatósághoz a tevékenységi terv végrehajtásáról, amely a fogással és a halászati termékek piacával kapcsolatos ada- tokat tartalmaz, különösen azokkal a termékekkel kapcsolatban, amelyeket a Közösségben rakodtak ki, vagy oda importáltak, és mellékelik az alátámasztó okmányokat, valamint a vállalkozás mérlegét és az eredmény kimutatását. Az irányítóhatóság tájékoz- tatás céljából továbbítja a jelentést a Bizottsághoz. A támogatás fennmaradó részét két év tevékenységgyakorlást és az első két jelentés megérkezését követően kapja meg a kérel- mező. (6) Az összes feltétel teljesülése esetén a bankgaranciát az ötödik jelentés jóváhagyását követően oldják fel. (7) Szükség esetén a Bizottság a 23. cikk (2) bekezdésben szabá- lyozott eljárásnak megfelelően részletes szabályokat fogad el e cikk alkalmazására. (2) A köztámogatás odaítélésének hatását a 21. cikkben említett éves végrehajtási beszámolóba foglalják. (3) A tervekben szereplő, flottafelújításra és a halászhajók moder- nizálására nyújtott köztámogatásra vonatkozó mutatókat e cik- kel összhangban, az I. melléklet (2) bekezdésének d) pontja sze- rint kell jelezni. (4) Az (1) bekezdésben említett, köztámogatásra jogosult ráfor- dítások nem haladhatják meg az alábbi összegeket: a) halászhajó építése: a IV. melléklet 1. táblázatában szereplő mérték kétszerese; b) halászhajók modernizálása, beleértve szükség esetén a tonna- tartalomnak a Hajók Köbözésére Vonatkozó 1969. Évi Nem- zetközi Egyezmény (1) I. mellékletével összhangban történő megváltoztatása költségét, a IV. melléklet 1. táblázatában sze- replő mértékek. 10. cikk 9. cikk A halászati flottákra vonatkozó egységes rendelkezések Állami támogatás a flotta felújítására és a halászhajók modernizálására (1) A 3. cikk (3) bekezdésében meghatározott feltételek sérelme nélkül a flottafelújításra és -modernizálásra szolgáló köztámoga- tás csak az alábbi, illetve a 6. cikk és a III. melléklet szerinti felté- telekkel ítélhető oda, amennyiben teljesülnek a többéves orientá- ciós program általános éves célkitűzései: a) az érintett szegmens éves céljainak teljesülése esetén a tagál- lamnak biztosítania kell, hogy a 2000–2006 közötti tervezési időszakban a köztámogatással megjelenő új kapacitást köztá- mogatás nélkül kivont olyan kapacitás kompenzálja, amely összességében és tonnatartalomban, mind pedig teljesítmény- ben legalább megegyező mértékű az érintett szegmensben megjelenő új kapacitással; b) amennyiben 2001. december 31-ig az érintett szegmens éves céljai nem teljesültek, a tagállamoknak biztosítaniuk kell, hogy a 2000–2001-es időszak során a köztámogatással belépő új kapacitást köztámogatás nélkül kivont olyan kapacitás kom- penzálja, amelynek mértéke összességében és tonnatartalom- ban, mind pedig teljesítményben 30 %-kal meghaladja az érin- tett szegmensbe belépő új kapacitást. A kivont kapacitást csak az e pont szerinti köztámogatással bevezetett új kapacitással lehet helyettesíteni; c) köztámogatás adható a hajók felszerelésére, illetve moderni- zálására is, amennyiben ez nem érinti sem a tonnatartalom- ban, sem a teljesítményben mért kapacitást. (1) A flottafelújításra és hajómodernizálásra szolgáló köztámo- gatás csak abban az esetben engedélyezhető, ha a tagállam a ren- delkezésre álló időn belül: a) benyújtotta az 5. cikk szerinti adatokat; b) megfelelt a halászhajók jellemzőinek meghatározásáról szóló, 1986. szeptember 22-i 2930/86/EGK tanácsi rendeletnek (2); c) végrehajtotta a 6. cikk (1) bekezdésében említett intézkedé- seket; és d) teljesíti a többéves orientációs programokban meghatározott átfogó éves célkitűzéseket. (2) Amennyiben az 1. cikk a)–d) pontjában említett kötelezettsé- gek nem teljesülnek, a Bizottság a rendelkezésére álló adatok alap- ján, a 23. cikk (2) bekezdésében szabályozott eljárásnak megfele- lően módosíthatja a kapacitásra vonatkozó célkitűzéseket a többéves orientációs programban. (3) A halászati flottákra vonatkozó köztámogatások halmozódá- sára az alábbi rendelkezések vonatkoznak: a) a modernizálás költségeire nem nyújtható köztámogatás az érintett hajó építésére szolgáló köztámogatás nyújtásától szá- mított öt éven keresztül; (1) 1969-ben Londonban a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (NTSZ) égisze alatt megkötött nemzetközi egyezmény a hajók köbözésére vonatkozóan. (2) HL L 274. , 1986. 9. 25. , 1. o. A legutóbb a 3259/94/EK rendelettel (HL L 339. , 1994. 12. 29. , 11. o. ) módosított rendelet. 184 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet b) a 7. cikk (5) bekezdése értelmében végleges kivonásért járó támogatás és a 8. cikk értelmében közös vállalkozás alapítá- sáért járó támogatás nem vonható össze más, az e rendelet vagy a 2908/83/EGK rendelet (1), a 4028/86/EGK rendelet (2) és a 2468/98/EK rendelet alapján nyújtott közösségi támoga- tással. Ezeket a támogatásokat csökkenteni kell: i. a modernizációs támogatás és/vagy átmeneti közös vállal- kozás támogatása esetén a korábban már befolyt összeg- nek megfelelő résszel; ez a rész pro rata temporis alapon kerül meghatározásra a végleges kivonásnak vagy a közös vállalkozás megalapításának időpontját megelőző ötéves időszakra; ii. a tevékenységek az e rendelet 16. cikkének (1) bekezdése értelmében és a 2468/98/EK rendelet 14. cikke szerinti átmeneti beszüntetéséért járó és a végleges kivonást vagy a közös vállalkozás alapítását megelőző évben kifizetett támogatás esetén a korábban megkapott teljes összeggel. (4) Az e rendelet alapján kifizetett, átépítésre vagy modernizá- lásra szolgáló támogatást pro rata temporis alapon kell visszafizetni az építési munkáktól számított 10 éven belül, vagy a modernizá- lási munkáktól számított öt éven belül, amikor a hajót törlik a közösségi halászhajó-nyilvántartásból. 11. cikk Kisipari jellegű part menti halászat (1) E cikk alkalmazásában „kisipari jellegű part menti halászat” a 12 méter teljes hosszat el nem érő hajókról végzett halászat. (2) A tagállamok a kisipari jellegű part menti halászat körülmé- nyeinek javítására szolgáló intézkedések kiegészítésére az e ren- deletben meghatározott feltételek mellett további intézkedéseket hozhatnak. (3) Amennyiben a kisipari jellegű part menti halászattal foglal- kozó valamely hajótulajdonos-csoport vagy halászcsalád közösen végrehajt egy, a halászati tevékenysége fejlesztésére vagy moder- nizálására vonatkozó integrált kollektív projektet, a résztvevők- nek a HOPE által részben finanszírozott átalánytámogatás nyújt- ható. (4) E bekezdés alkalmazásában többek között az alábbiak minő- sülnek integrált kollektív beruházásnak: (1) A halászati ágazat átszervezéséről, modernizálásáról és fejlesztéséről, illetve az akvakultúra fejlesztésére vonatkozó közös intézkedésről szóló, 1983. október 4-i 2908/83/EGK tanácsi rendelet (HL L 290. , 1983. 10. 22. , 1. o. ). A legutóbb a 3733/85/EGK rendelettel (HL L 361. , 1985. 12. 31. , 78. o. ) módosított rendelet. (2) A halászati és akvakultúra-ágazat szerkezetének fejlesztésére és adap- tálására vonatkozó közösségi intézkedésekről szóló, 1986. decem- ber 18-i 4028/86/EGK tanácsi rendelet (HL L 376. , 1986. 12. 31. , (HL L 401. , 7. o. ). A legutóbb a 3946/92/EGK rendelettel 1992. 12. 31. , 1. o. ) módosított rendelet. – fedélzeti biztonsági berendezések és az egészségügyi és munkakörülmények fejlesztése, – technikai fejlesztések (igényesebb halászati technikák), – a termelési, feldolgozási és forgalmazási lánc megszervezése (promóció és a termék hozzáadott értékének növelésére vonat- kozó támogatás), – szakmai átképzés vagy oktatás. (5) A átalánytámogatás értéke integrált kollektív beruházáson- ként nem haladhatja meg a 150 000 EUR-t. Az irányítóhatóság a beruházás léptékének és az egyes résztvevők pénzügyi kötelezett- ségvállalásainak figyelembevételével meghatározza a ténylegesen kifizetendő támogatás összegét, valamint annak a kedvezménye- zettek közötti megoszlását. 12. cikk Társadalmi-gazdasági intézkedések (1) E cikk alkalmazásában „halász” bármely olyan személy, aki főfoglalkozását egy tengerjáró halászhajón gyakorolja. (2) A tagállamok a 3760/92/EGK rendelet 11. cikke értelmében a halászok érdekében a közösségi halászati ágazat átszervezéséhez kapcsolódó társadalmi-gazdasági jellegű intézkedéseket hozhat- nak. (3) A HOPE-ből pénzügyi támogatás kizárólag az alábbi intézke- désekhez nyújtható: a) a halászok korkedvezményes nyugdíjazása nemzeti program- jának közös finanszírozása, az alábbi feltételek teljesülése ese- tén: i. a korkedvezménnyel történő nyugdíjba vonulás idején az intézkedés kedvezményezettjeinek életkora és a tagállam- ban hatályos törvények szerinti nyugdíjkorhatár közötti különbség nem lehet több 10 évnél, vagy a kedvezménye- zetteknek legalább 55 évesnek kell lenniük; ii. a kedvezményezetteknek bizonyítaniuk kell, hogy legalább 10 éven keresztül halászként dolgoztak. A halászokra vonatkozó rendes nyugdíjazási tervhez a korked- vezményes időszak alatti hozzájárulás azonban nem jogosít a HOPE pénzügyi támogatására. Az egyes tagállamokban a teljes programszervezési időszak során a kedvezményezettek száma nem haladhatja meg a halászhajók fedélzetén a halászhajók halászati tevékenységé- nek a 7. cikk szerinti végleges megszüntetése miatt megszün- tetett állások számát; b) megfelelő összegű, egyéni kedvezményezettenként 10 000 EUR mértékben korlátozott egyéni átalánytámogatás kifizetése azoknak a halászoknak, akik bizonyítani tudják, hogy legalább tizenkét hónapig halászként dolgoztak, amennyiben arra a hajóra, amelyen a kedvezményezettek alkalmazásban álltak, a tevékenység 7. cikk szerinti végleges beszüntetésére vonat- kozó intézkedéseket alkalmaztak; 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 185 c) megfelelő összegű, kedvezményezettenként 50 000 EUR mér- tékben korlátozott, nem megújítható egyéni átalánytámogatás kifizetése azoknak a halászoknak a részére, akik bizonyítani tudják, hogy legalább öt éven keresztül halászként dolgoztak, egyéni vagy kollektív társadalmi terv keretében történő átkép- zésük vagy tengeri halászattól eltérő tevékenységre való átté- résük elősegítésére; az irányítóhatóság az átképzési és diverzi- fikációs terv mértéke és a kedvezményezett által vállalt pénzügyi kötelezettségvállalások alapján határozza meg az egyéni összeget; d) egyéni támogatások kifizetése a 35 évnél fiatalabb halászok számára, akik bizonyítani tudják, hogy legalább öt évet dol- goztak halászként, vagy azzal egyenértékű szakképesítéssel rendelkeznek, és akik először jutnak halászhajó teljes vagy résztulajdonához, amennyiben teljesülnek az alábbi feltételek: i. a halászhajónak 7 és 24 méter közötti teljes hosszúságú- nak kell lennie; a tulajdon megszerzésekor a hajó életkorá- nak 10 és 20 év közöttinek, üzemképesnek kell lennie, és szerepelnie kell a közösségi halászhajó-nyilvántartásban; ii. a tulajdonjog átruházása nem ugyanazon család második rokonsági fokáig rokonságban álló személyek között tör- ténik. Az irányítóhatóság meghatározza az egyes egyéni támogatá- sok összegét, különösen a hajó mérete és kora, valamint a tulajdonszerzés pénzügyi feltételei alapján (a tulajdonszerzés költsége, a bankhitel mértéke és feltételei és/vagy a harmadik fél által adott bankgarancia). f) hogy a (3) bekezdés d) pontjában említett juttatás visszatérí- tésre kerüljön pro rata temporis alapon, amennyiben a kedvez- ményezett által megszerzett tulajdonrész átruházásra kerül, vagy a hajó a 7. cikk értelmében végleges kivonás alá esik a támogatás kifizetésétől számított öt éven belül. (5) Minden intézkedés, számítási módszer, feltétel és egyéb sza- bály, amelyet az irányítóhatóság e cikk végrehajtásához előír, leí- rásra kerül az 1260/1999/EK rendelet 18. cikke (3) bekezdésében említett programkiegészítésekben. (6) A tagállamok a halászokra vonatkozó, nemzeti finanszírozású szociális kísérő intézkedéseket vezethetnek be a vízi erőforrások megóvására vonatkozó tervek keretében a halászati tevékenysé- gek átmeneti megszakításának könnyítésére. III. CÍM A VÍZI ERŐFORRÁSOK, AZ AKVAKULTÚRA ÉS A HALÁSZATI KIKÖTŐK LÉTESÍTMÉNYEINEK MEGÓVÁSA ÉS FEJLESZTÉSE, FELDOLGOZÁS, FORGALMAZÁS ÉS BELVÍZI HALÁSZAT 13. cikk Hatály (1) A tagállamok a III. mellékletben meghatározott feltételek mel- lett rendelkezéseket hozhatnak az alábbi területekre irányuló tőkebefektetések ösztönzésére: a) a vízi erőforrások megóvását és gyarapodását célzó rögzített vagy mozgatható létesítmények, az állomány újrafeltöltésének kivételével; Az irányítóhatóság meghatározza a tulajdonszerzés egyéb fel- tételeit. b) akvakultúra; c) halászati kikötői létesítmények; A támogatás összege semmilyen esetben sem haladhatja meg a tulajdonszerzés költségének 10 %-át, és nem lehet magasabb 50 000 EUR-nál. (4) Az irányítóhatóság, különösen a megfelelő ellenőrző mecha- nizmusok útján meghozza a szükséges rendelkezéseket annak biztosítására: a) hogy a (3) bekezdés a) pontjában említett intézkedések kedvez- ményezettjei véglegesen felhagyjanak a halászati foglalkozás gyakorlásával; b) hogy a halászok a (3) bekezdésben említett intézkedések közül legfeljebb egyben részesülhessenek; c) hogy a (3) bekezdés b) pontjában említett támogatás visszaté- rítésre kerüljön pro rata temporis alapon, amennyiben a kedvez- ményezettek a támogatás kifizetését követő egy éven belül ismételten halászként kezdenek dolgozni; d) hogy a (3) bekezdés c) pontjában említett támogatás visszaté- rítésre kerüljön pro rata temporis alapon, amennyiben a kedvez- ményezettek a támogatás kifizetését követő öt éven belül ismé- telten halászként kezdenek dolgozni; e) hogy a (3) bekezdés c) pontjában említett intézkedések kedvez- ményezettjei ténylegesen új tevékenységet folytassanak; d) a halászati és akvakultúra-termékek feldolgozása és forgalma- zása; e) belvízi halászat. (2) A HOPE pénzügyi támogatása csak olyan projektekhez adha- tó, amelyek: a) hozzájárulnak a kérdéses strukturális fejlesztésből adódó tar- tós gazdasági előnyökhöz; b) megfelelő garanciát nyújtanak a műszaki és gazdasági életké- pesség tekintetében; c) mentesek a hatékonyságot csökkentő hatásoktól, különösen a túltermelést előidéző veszélyektől. IV. CÍM EGYÉB RENDELKEZÉSEK 14. cikk Új értékesítési lehetőségek elősegítése és keresése (1) A tagállamok a III. mellékletben meghatározott feltételek mel- lett rendelkezéseket hozhatnak a halászati és akvakultúra- termékek új értékesítési lehetőségeinek felkutatására és elősegíté- sére irányuló kollektív tevékenységek ösztönzésére, nevezetesen az alábbiakra: 186 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet a) a minőségi bizonyítványokkal, termékcímkézéssel, a termék- elnevezések racionalizálásával és termékszabványosítással kapcsolatos tevékenységek; b) reklámkampányok, beleértve a minőséget kihangsúlyozó kam- pányokat; c) a fogyasztói és a piaci hatásokat vizsgáló projektek; a) a 2000. január 1-jét követően létrehozott termelői szerveze- tek számára az elismerést követő három évig támogatás nyújt- ható. Ennek a támogatásnak az első, a második és a harmadik év során egyaránt az alábbi összegek között kell maradnia: i. a termelői szervezet által forgalmazott termékek értékének 3 %, 2 % és 1 %-a; ii. a termelői szervezet igazgatási költségeinek 60 %, 40 % és d) kereskedelmi vásárok és kiállítások szervezése és az azokon 20 %-a; történő részvétel; e) tanulmányi és üzleti utak szervezése; f) piaci tanulmányok és felmérések, beleértve a közösségi termé- kek harmadik országokban történő forgalmazására vonatkozó tanulmányokat; g) a forgalmazási feltételeket javító kampányok; h) kereskedelmi tanácsadás és támogatás, a nagykereskedők, kiskereskedők és termelői szervezetek számára nyújtott szol- gáltatások. (2) Elsőbbséget kell biztosítani az olyan beruházásoknak: a) amelyek a többlet vagy a nem megfelelő mértékben hasznosí- tott fajok értékesítésének ösztönzésére szolgálnak; b) amelyeket a 3759/92/EGK rendelet értelmében hivatalosan elismert szervezetek által hajtanak végre; c) amelyeket az ágazat több, a nemzeti hatóságok által elismert termelői szervezete közösen hajt végre; d) amelyek a halászati és akvakultúra-termékekkel kapcsolatos minőségpolitika alkalmazását célozzák; b) az a) pontban említett támogatás sérelme nélkül támogatás nyújtható a 3759/92/EGK rendelet 7a. cikkének (1) bekezdése szerint sajátosan elismert termelői szervezetek számára a sajá- tos elismerést követő hároméves időszak alatt a minőség javí- tására irányuló terveik végrehajtásának elősegítésére. Ennek a támogatásnak az összege az első, második és harmadik év során nem haladhatja meg a szervezet számára a terv végre- hajtása során felmerült költségek 60 %, 50 % és 40 %-át; c) az a) és a b) pontban említett támogatás az azt követő évben kerül kifizetésre a végső kedvezményezett számára, akiknek megítélték, de legkésőbb 2008. december 31-ig. (2) A tagállamok a kollektív érdekeket szolgáló, a kereskedelem résztvevőinek saját aktív közreműködésével vagy a termelők nevé- ben eljáró szervezetek vagy az irányítóhatóság által elismert egyéb szervezet, általában magánvállalkozások által végzett, a közös halászati politika megvalósítását célzó rövid távú tevékenysége- ket szélesebb körben ösztönözhetik. (3) A támogatásra jogosult tevékenységek különösen az alábbi témakörökre vonatkoznak: a) egyes halászati övezetek területére történő belépés feltételei- nek irányítása és ellenőrzése és kvótakezelés; b) a halászati tevékenység irányítása; e) amelyek a környezetbarát módszerek felhasználásával készült termékek támogatására szolgálnak. c) az irányítóhatóság által vagy módszerek ösztönzése; igényesebbnek elismert felszerelés (3) Az intézkedések nem irányulhatnak kereskedelmi márkane- vekre, és nem hivatkozhatnak meghatározott országokra vagy földrajzi területekre, kivéve azokat a sajátos eseteket, amikor egy termék vagy gyártási eljárás eredetének hivatalos elismerésére a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredetmegjelöléseinek oltalmáról július 14-i 2081/92/EGK rendelet (1) értelmében megengedett a meghatáro- zott földrajzi területre való hivatkozás. A hivatkozás csak a név- nek a 2081/92/EGK rendelet 6. cikkének (3) bekezdésében előírt nyilvántartásba történő bejegyzés időpontjától tehető. szóló, 1992. 15. cikk A szakmabeliek tevékenysége (1) A tagállamok ösztönözhetik a 3759/92/EGK rendelet szerint elismert termelői szervezetek létrehozását, és segíthetik azok működését: (1) HL L 208. , 1992. 7. 27. , 1. o. A legutóbb az 1068/97/EK rendelettel (HL L 156. , 1997. 6. 13. , 10. o. ) módosított rendelet. d) az erőforrások megóvására szolgáló technikai rendelkezések; e) f) a hajón lévő vagy kirakodott termékekkel kapcsolatos munka- és egészségügyi körülmények javítására vonatkozó rendelke- zések; kollektív akvakultúra-létesítmények, az akvakultúra-telepek átszervezése vagy fejlesztése, az akvakultúra-szennyeződés együttes kezelése; g) a haltenyésztés patológiás kockázata és a paraziták megszün- tetése a halászterületeken vagy a part menti ökoszisztémák- ban; h) alapvető adatok gyűjtése és/vagy környezetgazdálkodási modellek készítése a halászathoz és az akvakultúrához, a part menti területekre vonatkozó integrált gazdálkodási tervek készítésére való tekintettel; i) az elektronikus kereskedelem és egyéb információtechnológia megszervezése a műszaki és kereskedelmi adatok terjeszté- sére; 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 187 j) inkubátorházak létrehozása az iparágban és/vagy a üzleti halászati és akvakultúra-termékek egybegyűjtésére szolgáló központok létrehozása; k) oktatás biztosítása, különösen a minőség területén, a hajón és a szárazföldön know-how átadásának megszervezése; l) a minőségre, a kimutathatóságra, az egészségügyi feltételekre, statisztikai eszközökre és a környezeti hatásokra vonatkozó fejlesztésre és ellenőrzésre szolgáló rendszerek tervezése és alkalmazása; m) hozzáadott érték előállítása a termékekben (többek között kísérletekkel, innovációval és a melléktermékekhez, illetve a járulékos termékekhez történő értékhozzáadással); n) az ismeretek és az átláthatóság fejlesztése a termelés és a piac terén. A cégeknél a rendes termelési eljárás során felmerülő költségek után e bekezdés alapján nem igényelhető támogatás. (4) A Bizottság a 23. cikk (2) bekezdésében szabályozott eljárás- nak megfelelően részletes szabályokat fogad el e cikk alkalmazá- sára. technikai korlátozásokat vezet be egyes eszközök vagy halászati módszerek használatával kapcsolatban; ez a támogatás a technikai kiigazítás elvégzésének fedezésére szolgál, és legfeljebb hat hónapra fizethető. (3) A HOPE (1) és (2) bekezdésben említett rendelkezésekhez tör- ténő pénzügyi hozzájárulása nem haladhatja meg tagállamonként és a 2000–2006 közötti időszakra vonatkozóan az alábbi két küszöb közül a magasabbat: 1 millió EUR-t vagy az érintett tagál- lamban az ágazat részére előírt közösségi pénzügyi támogatás 4 %-át. Az irányítóhatóság a vonatkozó jellemzők, mint például a tény- legesen elszenvedett veszteségek, az átalakítási tevékenység, a helyreállítási terv vagy a technikai kiigazítás mértékének figyelem- bevételével meghatározza az (1) és (2) bekezdésben előírt támo- gatás egyes esetekben fizetendő összegét. (4) Az e cikk alapján hozott intézkedések semmilyen körülmé- nyek között nem szolgálhatnak az 5. cikkben említett többéves orientációs programok céljainak megvalósítására való hivatkozá- sul, valamint nem igazolhatók a tevékenység szezonálisan ismét- lődő megszakításával a halászat aktuális irányításának részeként. 16. cikk 17. cikk A tevékenységek ideiglenes megszakítása és egyéb pénzügyi támogatások Innovációs intézkedések és technikai támogatás (1) A tagállamok az alábbi feltételek mellett nyújthatnak támo- gatást a halászok és a hajótulajdonosok részére tevékenységük ideiglenes megszakításáért: a) előre nem látható, különösen a biológiai tényezők által oko- zott körülmények esetén; a támogatás odaítélése legfeljebb évente két hónapra vagy a 2000–2006 közötti időszak során legfeljebb hat hónapra szólhat. Az irányítóhatóság előzetesen megfelelő tudományos bizonyítékot nyújt a Bizottság részére; b) amennyiben a megállapodástól függő közösségi halászati flot- ták esetében egy halászati megállapodást nem újítanak meg, vagy azt felfüggesztik; a támogatás odaítélése legfeljebb hat hónapra szólhat, amely további hat hónappal meghosszabbít- ható, amennyiben a kérdéses halászati flotta tekintetében vég- rehajtják a Bizottság által jóváhagyott átalakítási tervet; c) amennyiben végrehajtásra került valamely kihalással fenyege- tett erőforrás helyreállítására vonatkozó, a Bizottság, illetve egy vagy több tagállam által elfogadott terv; a támogatás oda- ítélése legfeljebb két évre szólhat, amely további egy évvel meghosszabbítható. Az időtartamra vonatkozó azonos korlá- tozásokkal támogatás adható a feldolgozóipar számára, amennyiben ennek működése a helyreállítási tervben szereplő erőforrástól függ, és importtal nem lehet kiegyenlíteni a csök- kentett kínálatot. Az irányítóhatóság a megfelelő tudományos és gazdasági érvekkel alátámasztott helyreállítási tervet annak alkalmazása előtt továbbítja a Bizottság felé. A Bizottság kése- delem nélkül kikéri a 3760/92/EGK rendelet 16. cikkében meghatározott bizottság véleményét. (2) A tagállamok pénzügyi támogatást nyújthatnak a halászok- nak és hajótulajdonosoknak, amennyiben egy tanácsi határozat (1) A tagállamok kitűzik a 3. cikk (3) bekezdésében említett és az 1260/1999/EK rendelet 9. cikkének b) pontjában meghatározott tervekben a tanulmányok, kísérleti projektek, demonstrációs pro- jektek, képzési intézkedések, technikai támogatás, tapasztalatcsere és az operatív programok és az egységes programszervezési doku- mentumok előkészítéséhez, megvalósításához, figyelemmel kísé- réséhez, értékeléséhez kapcsolódó nyilvánosság megvalósításához szükséges eszközöket. (2) A „kísérleti projekt” olyan projekt, amelyet a gazdaság vala- mely szereplője, egy tudományos vagy technikai testület vagy más illetékes hajt végre az ipar valóságos körülményeit megközelítő körülmények között egy innovatív technológia megbízhatósá- gának és/vagy pénzügyi életképességének kipróbálására, tekintet- tel a kipróbálás alatt álló technológiával kapcsolatos technikai és/vagy pénzügyi ismeretek gyűjtésére és megismertetésére. A kísérleti projektek minden esetben nagy mennyiségű eredmény összegyűjtéséhez szükséges intenzitású és időtartamú tudomá- nyos megfigyelésből állnak; a kísérleti projektről tudományos jelentés készül, amelyet megküldenek az irányítóhatóság részére. Az irányítóhatóság tájékoztatásul késedelem nélkül továbbítja a jelentést a Bizottsághoz. A kísérleti jellegű halászati projektek akkor nevezhetők kísérleti projekteknek, ha azok célja a halászati erőforrások megóvása és fejlettebb technológiák bevezetése. (3) Az (1) bekezdésben említett intézkedések érinthetik különö- sen a 15. cikk (2) és (3) bekezdését, amennyiben azok végrehaj- tása állami vagy félállami szervek vagy az irányítóhatóság által e célból kijelölt szervek kezdeményezésére történik. 188 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet Ezek közé tartozhat a hajók építése vagy átalakítása, amennyiben ezek a hajók kizárólag állami vagy félállami szervek által végzett halászati kutatás és oktatás céljaira szolgálnak valamely tagállam lobogója alatt. (4) Az (1) bekezdésben említett intézkedések közé tartozik ezen- felül az ágazatban dolgozó nők és férfiak azonos munkavállalási esélyeinek előmozdítása. 22. cikk Bizottsági eljárás Az e rendeletnek a 4. , 5. , 6. , 8. , 10. , 15. és 21. cikke tekintetében történő végrehajtásához szükséges intézkedések a 23. cikk (2) bekezdése szerinti irányítási eljárással összhangban kerülnek elfogadásra. V. CÍM ÁLTALÁNOS ÉS PÉNZÜGYI RENDELKEZÉSEK 18. cikk A támogatásra vonatkozó feltételek teljesítése Az irányítóhatóság biztosítja, hogy a III. mellékletben felsorolt, a támogatásra vonatkozó speciális feltételek teljesüljenek. Az irányítóhatóság a támogatás odaítélése előtt meggyőződik a kedvezményezettek technikai kapacitásáról és a cégek pénzügyi életképességéről. 19. cikk 23. cikk Bizottságok (1) A Bizottság munkáját az alábbiak segítik: a) a 8. , 15. és 21. cikk végrehajtásában az 1260/1999/EGK ren- delet 51. cikke által létrehozott Halászati és Akvakultúraága- zati Strukturális Bizottság; és b) a 4. , 5. , 6. és 10. cikk végrehajtásában a 3760/92/EGK rende- let 17. cikke által létrehozott Halászati és Akvakultúraágazati Irányítóbizottság. (2) Mikor e bekezdésre történik hivatkozás, az 1999/468/EK határozat 4. és 7. cikke alkalmazandó. Az 1999/468/EK határozat 4. cikkének (3) bekezdésében megha- tározott időtartam egy hónap. Értesítés a támogatási tervekről (3) A bizottságok elfogadják eljárási szabályzataikat. (1) A tagállamok a Szerződés 87–89. cikkével összhangban érte- sítik a Bizottságot a 3. cikk (3) bekezdésében említett és az 1260/1999/EK rendelet 9. cikkének b) bekezdésében meghatáro- zott tervekben előírt támogatási rendszerekről. (2) E rendelet hatályán belül a tagállamok kiegészítő támogatási intézkedéseket vezethetnek be az e rendeletben meghatározot- taktól eltérő feltételekkel vagy szabályokkal, vagy a IV. melléklet- ben szereplő maximális összeget meghaladóan, amennyiben betartják a Szerződés 87–89. cikkét. 20. cikk Monetáris átváltás Az euróövezeten kívüli tagállamok esetén az e rendeletben Euróban meghatározott összegek az Európai Közösségek Hivatalos Lapjának C sorozatában megjelenő árfolyam alapján nemzeti valutanemre kerülnek átváltásra. Az átváltás a tagállamnak a támogatás vagy jövedelemtámogatás fizetésére vonatkozó döntése évének január 1-jén érvényes árfolyama alapján történik. 24. cikk Átmeneti rendelkezések 2000. január 1-jei hatállyal hatályát veszti: – a 2468/98/EK rendelet, – a 3759/92/EGK rendelet 7. cikkének (1), (2) és (3) bekezdése, valamint 7b. cikke, – a 3140/82/EGK rendelet (1). A hatályon kívül helyezett rendelkezéseket azonban továbbra is alkalmazni kell az 1999. december 31-ét megelőzően jóváhagyott támogatásra, intézkedésekre és projektekre. A hatályon kívül helyezett rendeletekre és cikkekre történő hivat- kozások e rendeletre történő hivatkozásként értelmezendők. 25. cikk Hatálybalépés 21. cikk Végrehajtási szabályok Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő harmadik napon lép hatályba. A kiadási kimutatások és az éves végrehajtási jelentések formátumát a Bizottság fogadja el a 23. cikk (2) bekezdésében szabályozott eljárásnak megfelelően. (1) A tagállamok által a halászati ágazat termelő szervezeteinek nyújtott támogatás megadásáról és finanszírozásáról szóló, 1982. november 22-i 3140/82/EGK tanácsi rendelet (HL L 331. , 1982. 11. 26. , 7. o). 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 189 Ez a határozat teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. december 17-én. a Tanács részéről az elnök K. HEMILÄ 190 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet I. MELLÉKLET A TERVEK TARTALMA 1. A II. , III. és IV. címben említett területek aktuális helyzetének számszerűsített leírása a) Erősségek és gyengeségek; b) a végzett tevékenységek összefoglalása és az előző években felhasznált anyagi eszközök hatása; c) az ágazat követelményei, különös tekintettel a halászati flottára vonatkozó többéves orientációs program korlátozásaira. 2. Az ágazat átalakításának stratégiája a) A konzultációk eredményei és az illetékes hatóságok és szervezetek, illetve a társadalmi-gazdasági partnerek megfelelő szinten történő bevonására tett intézkedések; b) célok: i. általános célok a közös halászati politika keretében; ii. prioritások; iii. az egyes támogatási területekre jellemző célok, számszerűsítve, amennyiben lehetséges; c) annak bemutatása, hogy a kitűzött célok megvalósításához köztámogatásra van szükség; az eredményességet csökkentő hatások, különösen a túltermelési helyzet kialakulásának megelőzésére tett lépések; d) a halászati flotta tekintetében: i. a halászati flotta fejlődésére vonatkozó mutatók a többéves orientációs program céljaival kapcsolatosan; ii. a halászati tevékenységek átcsoportosítása esetén ösztönzendő halászati technológiák és felszerelések; e) a várható hatás (a foglalkoztatásban, termelésben stb. ). 3. A célok eléréséhez szükséges eszközök a) Az egyes területeken a tervek, különösen a támogatási rendszerek végrehajtása céljából tervezett (jogi, pénzügyi vagy egyéb) intézkedések; b) tájékoztató pénzügyi ütemterv a tervezés teljes időtartamára és az egyes támogatási területek rendelkezésére álló regionális, nemzeti, közösségi vagy egyéb források felsorolása; c) az érintett intézkedések előkészítésével, végrehajtásával, ellenőrzésével, értékelésével vagy módosításával kapcsolatos követelmények tanulmányok, kísérleti projektek, demonstrációs projektek, oktatás, technikai támogatás és reklámozás formájában. 4. Végrehajtás a) A tagállam által kinevezett irányítóhatóság; b) a hatékony és eredményes végrehajtás biztosítása érdekében tett lépések, beleértve az ellenőrzést és értékelést; a számszerűsített mutatók meghatározása; c) az ellenőrzésekre, szankciókra és reklámra vonatkozó rendelkezések; d) a halászati flotta tekintetében: i. a halászati erőforrások, különösen a sérülékeny erőforrások alakulásának figyelemmel kísérésére vonatkozó módszerek; ii. az állandó felszerelés tekintetében a halászati tevékenység figyelemmel kísérésével kapcsolatos rendelkezések, beleértve a felszerelés mennyiségében és méretében jelentkező alakulást. 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 191 II. MELLÉKLET A HALÁSZATI FLOTTÁRA VONATKOZÓ, EGYMÁST KÖVETŐ, TÖBBÉVES ORIENTÁCIÓS PROGRAMOK (TOrP) MINIMÁLIS TARTALMA 1. Az I. mellékletben szereplő állapotleírás aktualizálása Ez a 3. cikkben említett tervezési dokumentumok benyújtásának ideje óta a halászatban, a halászati flottában és a hozzájuk kapcsolódó foglalkoztatás körében bekövetkezett változások leírását tartalmazza. 2. Az előző program eredményei a) A tagállamok 2001. május 1-jéig meghatározzák és elemzik az elért fejlődést és az 1997–2001-es program céljainak megvalósításához használt eszközöket; b) elemzik az általános közigazgatási és társadalmi-gazdasági környezetet, amelyben a programot végrehajtották, és különösen amelyben a halászati tevékenységet csökkentő intézkedéseket végrehajtották, amennyiben lehetséges; c) meghatározzák és elemzik az egyes flottaszegmensek esetében elért eredmények megvalósítására fordított közösségi, nemzeti és regionális pénzügyi erőforrásokat. 3. Új iránymutatások Az 1. és 2. pontra adott válaszok alapján jelölje meg, milyen iránymutatásokat lehetne kidolgozni a különböző flottaszegmensek számára a következő többéves orientációs program időszakára, különösen az alábbi két művelettel kapcsolatban: a) flottafelújítás: a halászati flottához és az egyes szegmensekhez való csatlakozás és az onnan való kilépés feltételei és az azzal kapcsolatos finanszírozás. A tagállam számára a halászati flottához csatlakozó vagy az azt elhagyó hajók ellenőrzését lehetővé tevő jogi vagy közigazgatási rendelkezések. A tagállam által a flottafelújításra és a halászati tevékenység kiigazítására nyújtott köztámogatásnak az érintett program céljaival ellentétes hatások kizárására flottaszegmensenként hozott rendelkezések; b) a halászati tevékenység kiigazítása: a halászati tevékenységnek a soron következő többéves orientációs program végéig tartó kívánatos fejlődése szegmensek szerint 2001. december 31-re kitűzött célokhoz kapcsolódóan kifejezve. Az ehhez kapcsolódó törvények, rendeletek és közigazgatási intézkedések. A halászati tevékenység irányítási rendszerei. A közigazgatási és pénzügyi erőforrások mértéke az így meghatározott új célok elérésére. 192 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet III. MELLÉKLET A TÁMOGATÁS KÜLÖNLEGES FELTÉTELEI ÉS KRITÉRIUMAI 1. A többéves orientációs programok végrehajtása (II. cím) 1. 0. A hajók életkora E rendelet alkalmazásában a hajók életkora az irányítóhatóság támogatás vagy jövedelemtámogatás odaítéléséről szóló határozatának éve és a hajó gyártási éve (amennyiben ez nem ismert, az üzembe helyezés éve) közötti különbségként meghatározott egész szám. 1. 1. Végleges kivonás (7. cikk (3) bekezdés) a) A végleges kivonás csak olyan hajókra vonatkozik, amelyek végleges kivonásának kérelmét megelőző két 12 hónapos időszak mindegyikében legalább 75 napot folytattak halászati tevékenységet, vagy, a körülményektől függően, az érintett hajóra vonatkozó hatályos nemzeti rendelkezések által lehetővé tett napok legalább 80 %-a során halászati tevékenységet folytattak. A Balti-tengeren a 75 nap az alábbiak szerint csökken: – 60 nap azoknak a hajóknak az esetében, amelyek az északi szélesség 59°30′-től északra fekvő kikötőkben kerültek bejegyzésre, – 40 nap azoknak a hajóknak az esetében, amelyek az északi szélesség 59°30′-től északra fekvő kikötőkben kerültek bejegyzésre, és lazacot halásznak; b) az alábbi feltételeknek kell teljesülniük: i. a hajónak a végleges kivonását megelőzően szerepelnie kell a közösségi halászhajó-nyilvántartásban; ii. a jövedelemtámogatás odaítéléséről szóló határozat meghozatalakor a hajónak üzemelnie kell; iii. a végleges kivonást követően vissza kell vonni a halászati engedélyt, és a hajót véglegesen törölni kell a közösségi halászhajó-nyilvántartásból; iv. valamely harmadik országba történő végleges átadás esetén a hajót késedelem nélkül be kell jegyezni a harmadik ország hajónyilvántartásába, és az soha nem térhet vissza a közösségi vizekre; c) amennyiben a hajó a jövedelemtámogatás odaítéléséről szóló határozat napja és a végleges kivonás napja között elvész, az irányítóhatóság a biztosítás által fizetett kártalanítás összegén pénzügyi korrekciót végez; d) a 7. cikk értelmében nem fizethető köztámogatás egy harmadik országba egy, a 8. cikk értelmében közös vállalkozáshoz tartozó elveszett hajó pótlására átadott hajó után. 1. 2. Közös vállalkozások (8. cikk) a) A 7. cikk (3) bekezdésének b) pontja és az e melléklet 1. 1. pontja értelmében egy hajó harmadik országba történő végleges átadásának feltételei mellett a közös vállalkozások kereteiben átadott hajóknak az alábbi feltételeknek kell megfelelniük: i. legalább az utolsó öt év során a Közösség valamely tagállamának lobogója alatt kellett működniük: – – közösségi felségvizeken, és/vagy egy harmadik ország felségvizein a Közösséggel kötött halászati megállapodás vagy más megállapodás alapján, – és/vagy nemzetközi vizeken, ahol a halászatot nemzetközi egyezmény szabályozza; ii. a hajókat a jövedelemtámogatás odaítéléséről szóló határozatot követő hat hónapon belül fel kell szerelni olyan technikai felszereléssel, amely harmadik ország felségvizein a harmadik ország hatóságai által kiadott halászati engedélyben szereplő feltételekkel történő működéshez szükséges; a felszerelésnek meg kell felelnie a közösségi biztonsági előírásoknak, és az irányítóhatóság határozata alapján megfelelően biztosítani kell; a felszerelés során felmerülő esetleges költségek nem jogosítanak közösségi támogatásra; b) a közös vállalkozásoknak nyújtandó támogatásra vonatkozó kérelem benyújtásakor a kedvezményezetteknek az alábbi adatokat kell szolgáltatniuk az irányítóhatóság részére: i. a hajó leírása, beleértve különösen a flottanyilvántartási számot, a regisztrációs számot, a tonnatartalmat, teljesítményt és az üzembe állítás évét; 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 193 ii. az elmúlt öt év során: a hajó üzemelése és tevékenysége (és azok a körülmények, amelyek mellett a hajó a tevékenységét végezte); a halászati övezetek feltüntetése (közösségi felségvíz/egyéb); bármilyen korábban kapott közösségi, nemzeti vagy regionális támogatás; iii. a beruházás pénzügyi életképességének igazolása, különösen: – – a különböző részvényesek pénzbeni és természetbeni hozzájárulását bemutató finanszírozási terv; a közösségi/harmadik országbeli partnerek hozzájárulásainak mértéke, a 7. cikk (5) bekezdésének b) pontjában előírt jövedelemtámogatás aránya, amelyet készpénzben kell befektetni a közös vállalkozás alaptőkéjébe, legalább öt évet felölelő tevékenységi terv, amelyben szerepelnek különösen a halászati területek, kirakodási területek és a zsákmány rendeletetési helye; iv. a biztosítási szerződés egy másolata; c) a hajó tulajdonjogának a közös vállalkozásra történő átadásától kezdődő öt éven keresztül a kedvezményezettnek teljesítenie kell az alábbi feltételeket: i. a 8. cikk (2) bekezdésében említett feltételek határain belül a hajó üzemeltetési körülményében beálló bármely változást (különösen a partner változása, a közös vállalkozás alaptőkéjében beálló változás, lobogó megváltozása, halászterület változása) előzetesen engedélyeztetni kell az irányítóhatósággal; ii. a hajótörésben elveszett hajót egyenértékű hajóval kell pótolni a hajótöréstől számított egy éven belül; d) amennyiben az a) és b) pont feltételei nem teljesülnek a közös vállalkozás jövedelemtámogatás iránti kérelmének benyújtásakor, a köztámogatás a 7. cikk (5) bekezdésének c) pontja szerinti, végleges átadásért járó jövedelemtámogatásra korlátozódik; e) az 1260/1999/EK rendelet 29. cikkének (4) bekezdésének és a 38. cikke rendelkezéseinek sérelme nélkül az irányítóhatóság pénzügyi korrekciót hajt végre az ugyanazzal a hajóval alapított közös vállalkozásért járó jövedelemtámogatás és a hajó végleges átadásáért járó jövedelemtámogatás közötti különbség (a továbbiakban: „különbség”) tekintetében, az alábbi esetekben: i. amennyiben a kedvezményezett az üzemeltetési körülmények olyan változásáról tájékoztatja az irányítóhatóságot, amely az e rendelet 8. cikkének (2) bekezdésében említett feltételek megsértéséhez vezet, beleértve a hajó értékesítését, a közösségi partner részesedésének átruházását vagy a közös vállalkozás közösségi hajótulajdonosának nyugdíjba vonulását, a pénzügyi korrekció összege megegyezik a különbség összegének egy részével; e résznek a nagyságát pro rata temporis alapon számítják ki ötéves időszakra vetítve; ii. amennyiben egy ellenőrzés alkalmával derül ki, hogy az e rendelet 8. cikkének (2) bekezdésében és az e bekezdés c) pontjában előírt rendelkezések nem teljesülnek, a pénzügyi korrekció összege megegyezik a különbség teljes összegével; iii. amennyiben a kedvezményezett az irányítóhatóság felszólítását követően elmulasztja a rendelet 8. cikkének (5) bekezdésében előírt tevékenységi jelentés benyújtását, a pénzügyi korrekció összege megegyezik a különbség összegének egy részével; e résznek a nagyságát pro rata temporis alapon számítják ki ötéves időszakra vetítve; iv. amennyiben a hajó elvész, és nem pótolják, a pénzügyi korrekció összege megegyezik a különbség összegének egy részével; e résznek a nagyságát pro rata temporis alapon számítják ki ötéves időszakra vetítve. 1. 3. Flottafelújítás (6. és 9. cikk) a) A hajóknak a higiéniára, a biztonságra, az egészségre, a termékminőségre és a munkakörülményekre vonatkozó rendeleteknek és irányelveknek, illetve a hajók méretére és a halászati tevékenység figyelemmel kísérésére vonatkozó közösségi rendelkezéseknek megfelelően kell épülniük; b) a hajókat bejegyzik a közösségi nyilvántartás megfelelő szegmensébe; c) a 7. , a 8. cikk és a 12. cikk (3) bekezdésének d) pontja rendelkezéseinek sérelme nélkül a halászhajó tulajdonjogának átruházása nem jogosít közösségi támogatásra. 1. 4. Hajómodernizáció (6. és 9. cikk) a) A hajókat be kell jegyezni a közösségi halászhajó-nyilvántartásba. A hajó jellegében bekövetkező változásokat be kell vezetni a nyilvántartásba, és a hajókat modernizációjukkor a közösségi rendelkezéseknek megfelelően meg kell mérni; b) a beruházásoknak az alábbiakra kell vonatkozniuk: i. a halászati műveletek racionalizálása, különösen a fejlettebb fedélzeti halászati technológiák és módszerek használata útján, a nemkívánatos mellék-fogások elkerülése céljából; 194 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet és/vagy ii. a kifogott és a hajón tartósított termékek minőségének javítása, jobb halászati és tartósítási technológiák használata és a jogszabályi és hatósági egészségügyi előírások végrehajtása; és/vagy iii. a munkakörülmények és a biztonság javítása. A 16. cikk (2) bekezdése rendelkezéseinek sérelme nélkül a halászfelszerelés helyettesítése nem minősül jogosult ráfordításnak. 2. Beruházás a III. cím szerinti területekre 2. 0. Általános rendelkezések a) A vállalkozások projektjei között szerepelhet beruházás a termelésbe és irányításba (létesítmények építése, bővítése, berendezése és modernizálása); b) a higiénés, emberi vagy állat-egészségügyi körülmények javítására, a termékminőség javítására vagy a környezetszennyezés csökkentésére és adott esetben magának a termelésnek a növelésére szolgáló beruházás jogosult támogatásra; c) valamely vállalkozás tulajdonjogának átruházása nem jogosít közösségi támogatásra. 2. 1. A vízi erőforrások megóvása és gyarapítása A HOPE támogatására jogosult ráfordítások között kizárólag a vízi erőforrások megóvására szolgáló rögzített vagy mozgatható létesítmények felszerelése és a projektek tudományos figyelemmel kísérése szerepel. Ezeknek a projekteknek: a) kollektív érdeket kell szolgálniuk; b) végrehajtásukat állami vagy félállami szervek vagy az irányítóhatóság által e célból kijelölt elismert szakmai szervezetek vagy egyéb testületek kell, hogy végezzék; c) nem lehet káros hatásuk a vízi élővilágra. Az egyes projekteknek tartalmazniuk kell legalább öt évre kiterjedő tudományos megfigyelést, amely magában foglalja különösen az érintett vizek vízi erőforrásai gyarapításának értékelését és figyelemmel kísérését. Az irányítóhatóság minden évben tájékoztatásul megküldi a Bizottság részére a tudományos megfigyelési jelentéseket. 2. 2. Akvakultúra a) E rendelet alkalmazásában „akvakultúra” a vízi organizmusok olyan művelése vagy tenyészete, amelyben a kérdéses organizmusok gyarapodását a környezet organikus teljesítményét meghaladó mértékben gyarapító technológiákat használnak; a vízi organizmus természetes vagy jogi személy tulajdonában van a művelés vagy tenyésztés egész időszaka alatt, beleértve a gyűjtést is; b) az intenzív haltenyésztési projektek szervezői a köztámogatási kérelmükkel együtt megküldik az irányítóhatóság részére a 85/337/EGK irányelv (1) IV. mellékletében előírt adatokat. Az irányítóhatóság dönt arról, hogy a projektet be kell-e nyújtani az említett irányelv 5-10. cikke szerinti értékelés céljából. Köztámogatás odaítélése esetén a környezeti hatásra vonatkozó adatgyűjtés költségei és minden értékelési költség jogosult a HOPE támogatására; c) az akvakultúra-vállalkozások vízkeringetőinek felszerelési vagy fejlesztési munkálataira, illetve a szerelőhajókra irányuló beruházások támogatásra jogosultak; d) a IV. melléklet (2) bekezdésének 3. táblázata 3. csoportjával ellentétben, ahol a beruházások olyan technológiák használatára vonatkoznak, amelyek lényegesen csökkentik a környezeti hatásokat, a magánkedvezményezettek (C) hozzájárulása a támogatásra jogosult ráfordítások 30 %-ára csökkenthető az 1. célterületeken és 50 %-ára egyéb területeken, az egyébként érvényben lévő 40 % és 60 % helyett. 2. 3. Halászati kikötői berendezések Elsőbbség illeti a kikötőt használó halászok kollektív érdekeit szolgáló és a halászoknak kínált szolgáltatások általános fejlesztéséhez hozzájáruló beruházásokat. A beruházások különösen az alábbiakra irányulnak: a) a halászati termékek kirakodási, kezelési és kikötői tárolási körülményeinek fejlesztése; b) halászhajók tevékenységének támogatása (üzemanyag-, jég- és vízellátás, a hajók karbantartása és javítása); c) hullámtörő gátak fejlesztése a biztonság fokozására a termékek ki- és berakodása idején. (1) Az egyes köz- és magánprojektek környezetre gyakorolt hatásának felméréséről szóló, 1985. június 27-i 85/337/EGK tanácsi irányelv (HL L 175. , 1985. 7. 5. , 40. o. ). A legutóbb a 97/11/EK irányelvvel (HL L 73. , 1997. 3. 14. , 5. o. ) módosított irányelv. 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 195 2. 4. Feldolgozás és forgalmazás a) E rendelet alkalmazásában „halászati és akvakultúra-termékek feldolgozása és forgalmazása” minden olyan művelet, amely a kirakodás vagy a betakarítás és a végtermékállapot között történik, beleértve a szállítást, kezelést, előállítást és elosztást; b) a beruházás nem jogosult támogatásra, amennyiben: i. a nem emberi felhasználásra és feldolgozásra szánt halászati és akvakultúra-termékekre vonatkozik, kivéve azokat a beruházásokat, amelyek kizárólag a halászati és akvakultúra-termékek hulladékainak kezelésére, feldolgozására és forgalmazására irányulnak; ii. kiskereskedelemre irányul. c) a IV. melléklet (2) bekezdésének 3. táblázata 3. csoportjával ellentétben, ahol a beruházások olyan kollektív létesítmények vagy technológiák használatára vonatkoznak, amelyek lényegesen csökkentik a környezeti káros hatásokat, a magánkedvezményezettek (C) hozzájárulása a támogatásra jogosult ráfordítások 30 %-ára csökkenthető az 1. célterületeken és 50 %-ára egyéb területeken, az egyébként érvényben lévő 40 % és 60 % helyett. 2. 5. Belvízi halászat a) E rendelet alkalmazásában „belvízi halászat” a kizárólag a tagállamok belvizein működő, a II. cím rendelkezéseinek hatálya alá nem tartozó hajókkal kereskedelmi célból végzett halászat; b) amennyiben a beruházás belvízi halászatra szolgáló hajó építésére vonatkozik, a III. melléklet 1. 3. pontjának a) bekezdése alkalmazandó; c) amennyiben a beruházás belvízi halászatra szolgáló hajó modernizálására vonatkozik, a III. melléklet 1. 4. pontjának b) bekezdése alkalmazandó; d) a beruházások nem jogosultak támogatásra abban az esetben, ha feltételezhetően veszélyeztetik a flotta mérete és a kitermelhető halászati erőforrás közötti egyensúlyt; e) a belvízi halászatra szolgáló hajók nem jogosultak selejtezési támogatásra; f) az irányítóhatóság megtesz minden szükséges intézkedést annak biztosítására, hogy a HOPE-tól a 13. cikk alapján pénzügyi támogatásban részesülő hajók kizárólag belvizeken folytathassák működésüket. 3. Új értékesítési lehetőségek keresése és ösztönzése (14. cikk) a) A jogosult ráfordítás különösen az alábbiakra terjed ki: i. a reklámirodák és egyéb szolgáltatók költségei, amelyek részt vesznek a promóciós kampányok megvalósításában; ii. hirdetési felület vásárlása vagy bérlete, illetve szlogenek és címkék készítése a promóciós kampányok idejére; iii. a kampányhoz szükséges kiadói, külső személyzeti, helyiség- és járműköltségek; b) a kedvezményezett működési költségei (személyzet, berendezések, járművek, stb. ) nem jogosultak támogatásra. 196 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet IV. MELLÉKLET A TÁMOGATÁS MÉRTÉKE ÉS ARÁNYA 1. A halászati flottára vonatkozó támogatás mértéke (II. cím) 1. TÁBLÁZAT Hajó kategóriája űrtartalomban (GT) EUR 0 < 10 10 < 25 25 < 100 100 < 300 300 < 500 500 és felette 11 000/GT + 2 000 5 000/GT + 62 000 4 200/GT + 82 000 2 700/GT + 232 000 2 200/GT + 382 000 1 200/GT + 882 000 2. TÁBLÁZAT Hajó kategóriája bruttó űrtartalomban (GRT) EUR 0 < 25 25 < 50 50 < 100 100 < 250 8 200/grt 6 000/grt + 55 000 5 400/grt + 85 000 2 600/grt + 365 000 2000. január 1-jétől kezdődően az egyenesen mérve 24 métert meghaladó, majd 2004. január 1-jétől minden hajóra csak az 1. táblázat alkalmazandó. 2. A pénzügyi hozzájárulás mértéke A II. , III. és IV. címben említett minden tevékenység esetén a közösségi hozzájárulás (A), az érintett tagállam által nyújtott összes állami pénzügyi hozzájárulás (nemzeti, regionális és egyéb) (B) és amennyiben van, a magánkedvezményezettek hozzájárulása (C) az alábbiak szerint alakul, a jogosult költség százalékában kifejezve. I. csoport: Végleges kivonási támogatások (7. cikk), közös vállalkozás alapításáért járó támogatások (8. cikk), kisipari jellegű intézkedések (12. cikk), vízi erőforrások megóvása és part menti halászat (11. cikk), szociális-gazdasági gyarapítása (13. cikk (1) bekezdésének a) pontja), halászati kikötők létesítményei magánkedvezményezettek pénzügyi hozzájárulása nélkül (13. cikk (1) bekezdésének c) pontja), új értékesítési lehetőségek keresése és ösztönzése magánkedvezményezettek pénzügyi hozzájárulása nélkül (14. cikk), kereskedelmi szereplők tevékenysége magánkedvezményezettek pénzügyi hozzájárulása nélkül (15. cikk), átmeneti kivonásért járó támogatások és egyéb pénzügyi támogatások (16. cikk), innovatív intézkedések és technikai támogatás, beleértve az állami szervezetek által végzett kísérleti projekteket (17. cikk). 2. csoport: flottafelújítás és a halászhajók modernizálása (9. cikk). 3. csoport akvakultúra (13. cikk (1) bekezdésének (b) pontja), halászati kikötők létesítményei magánkedvezményezettek pénzügyi hozzájárulásával (13. cikk (1) bekezdésének c) pontja), feldolgozás és forgalmazás (13. cikk (1) bekezdésének d) pontja), belvízi halászat (13. cikk (1) bekezdésének e) pontja), új értékesítési lehetőségek keresése (14. cikk), kereskedelmi szereplők és ösztönzése magánkedvezményezettek pénzügyi hozzájárulásával tevékenysége magánkedvezményezettek pénzügyi hozzájárulásával (15. cikk (2) bekezdése). 4. csoport nem állami szervezetek által végzett kísérleti projektek (17. cikk). A vízi erőforrások megóvására és gyarapítására vonatkozó tevékenység (13. cikk (1) bekezdésének (a) pontja), a halászati kikötői létesítmények (13. cikk (1) bekezdésének c) pontja), új értékesítési lehetőségek keresése és ösztönzése (14. cikk), illetve a kereskedelmi szereplők tevékenysége (15. cikk) tekintetében az irányítóhatóság határozza meg, hogy azok az 1. vagy a 3. csoportba tartoznak-e, különösen az alábbi szempontok alapján: – – – – kollektív – egyéni érdekek, kollektív – egyéni kedvezményezett (termelők szervezetei, a kereskedelmet képviselő szervezetek), a működés eredményeinek nyilvános hozzáférhetősége – magántulajdon és ellenőrzés, kollektív testületek, kutatóintézetek pénzügyi részvétele. 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 197 3. TÁBLÁZAT 1. csoport 2. csoport 3. csoport 4. csoport 1. célterület, 1. régió (*) 50 % ≤ A ≤ 75 % A ≤ 35 % B ≥ 25 % B ≥ 5 % C ≥ 60 % Egyéb célterületek 25 % ≤ A ≤ 50 % A ≤ 15 % B ≥ 50 % B ≥ 5 % C ≥ 60 % A ≤ 35 % B ≥ 5 % C ≥ 40 % A ≤ 15 % B ≥ 5 % C ≥ 60 % A ≤ 75 % B ≥ 5 % C ≥ 20 % A ≤ 50 % B ≥ 5 % C ≥ 30 % (*) Beleértve az 1260/1999/EK rendelet 6. cikkének (1) bekezdésében említett területeket is. A 96/280/EK bizottsági ajánlás (1) értelmében a kis és közepes méretű üzleti vállalkozásokba történő beruházások esetén a 2. és 3. csoportban az (A) mértékeket emelni lehet nem közvetlen támogatás formájában, amenyiben ez a növelés nem haladja meg a teljes jogosult összeg 10 %-át. A magánkedvezményezett hozzájárulását ennek megfelelően csökkenteni kell. (1) A kis és közepes méretű vállalkozások meghatározásáról szóló, 1996. április 3-i 96/280/EK bizottsági ajánlás (HL L 107. , 1996. 4. 30. , 4. o. )


title: Sklep Sveta z dne 17. decembra 1999 o sklenitvi Sporazuma v obliki izmenjave pisem med Evropsko skupnostjo in Republiko Tunizijo o režimu za uvoz v Skupnost neprečiščenega oljčnega olja s poreklom iz Tunizije

eurovoc_concepts:
Tunisia
agreement (EU)
import
olive oil

text: 11/Zv. 33 SL Uradni list Evropske unije 61 31999D0873 L 340/106 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 31. 12. 1999 SKLEP SVETA z dne 17. decembra 1999 o sklenitvi Sporazuma v obliki izmenjave pisem med Evropsko skupnostjo in Republiko Tunizijo o režimu za uvoz v Skupnost neprečiščenega oljčnega olja s poreklom iz Tunizije (1999/873/ES) SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, zlasti člena 133 v povezavi s prvim pododstavkom člena 300(2) Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije, ob upoštevanju naslednjega: (1) Sporazum v obliki izmenjave pisem je bil dogovorjen na podlagi pogajanj med Evropsko skupnostjo in Republiko Tunizijo z namenom podaljšanja, za obdobje od 1. januarja do 31. decembra 2000, režima za uvoz neprečiščenega oljčnega olja s poreklom iz Tunizije v Skupnost, kakor predvideva člen 3 Protokola 1 Evro-mediteranskega sporazuma o pridružitvi med Evropskimi skupnostmi in njihovimi državami članicami na eni strani ter Republiko Tunizijo na drugi strani (1); (2) Ta sporazum je treba odobriti v imenu Skupnosti – SKLENIL: Sporazum v obliki neprečiščenega oljčnega olja s poreklom iz Tunizije v Skupnost se odobri v imenu Skupnosti. izmenjave pisem med Evropsko skupnostjo in Republiko Tunizijo o režimu za uvoz Besedilo Sporazuma je priloženo temu sklepu. Člen 1 Predsednik Sveta se pooblasti za imenovanje osebe, ki je pooblaščena za podpis sporazuma, ki zavezuje Skupnost. Člen 2 V Bruslju, 17. decembra 1999 Za Svet Predsednik K. HEMILÄ (1) UL L 97, 30. 3. 1998, str. 1


title: 1999/872/EG, EGKS, Euratom: Beschluß des Rates vom 17. Dezember 1999 zur Ernennung von acht Mitgliedern des Rechungshofs der Europäischen Gemeinschaften

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
appointment of staff

text: 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 340/105 II (Nicht veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) RAT BESCHLUSS DES RATES vom 17. Dezember 1999 zur Ernennung von acht Mitgliedern des Rechungshofs der Europäischen Gemeinschaften (1999/872/EG, EGKS, Euratom) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 247 Absatz 3, gestützt auf den Vertrag über die Gründung der Europäischen Gemeinschaft für Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 45 b Absatz 3, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 160 b Absatz 3, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments (1), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Jørgen Die Amtszeit der Herren Patrick EVERARD, MOHR, Antoni CASTELLS, Barry DESMOND, Giorgio CLEMENTE, Armindo de Jesus DE SOUSA RIBEIRO, Aunus SALMI und Jan O. KARLSSON läuft am 9. Februar 2000 ab. (2) Die Ämter sind daher neu zu besetzen — — Herr Juan Manuel FABRA VALLES — Frau Máire GEOGHEGAN-QUINN — Herr Giorgio CLEMENTE — Herr Vítor Manuel da Silva CALDEIRA — Herr Aunus SALMI und — Herr Jan O. KARLSSON werden für die Zeit vom 1. März 2000 bis zum 28. Februar 2006 zu Mitgliedern des Rechnungshofs ernannt. Artikel 2 Dieser Beschluß wird im Amtsblatt der Europäischen Gemein- schaften veröffentlicht. BESCHLIESST: Geschehen zu Brüssel am 17. Dezember 1999. Artikel 1 — Herr Robert REYNDERS — Herr Jørgen MOHR Im Namen des Rates Der Präsident K. HEMILÄ (1) Stellungnahme vom 16. Dezember 1999 (noch nicht im Amtsblatt veröffentlicht)


title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 184/1999 vom 17. Dezember 1999 zur Änderung des Anhangs XX (Umweltschutz) des EWR-Abkommens

eurovoc_concepts:
consumer information
eco-label
household electrical appliance
polishing and scouring preparations
quality label
textile product

text: L 74/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 15. 3. 2001 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 184/1999 vom 17. Dezember 1999 zur ˜nderung des Anhangs XX (Umweltschutz) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS (cid:151) gest(cid:252)tzt auf das Abkommen (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraum, ge(cid:228)ndert durch das Anpassungs- protokoll zum Abkommen (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraum, nachstehend (cid:132)Abkommen(cid:147) genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Anhang XX des Abkommens wurde durch den Beschluss Nr. 151/1999 des Gemeinsamen EWR-Aus- schusses vom 5. November 1999 (1) ge(cid:228)ndert. (2) Die Entscheidung 1999/427/EG der Kommission vom 28. Mai 1999 zur Festlegung der Umweltkrite- rien f(cid:252)r die Vergabe des EG-Umweltzeichens f(cid:252)r Maschinengeschirrsp(cid:252)lmittel (2) und die Entscheidung 1999/476/EG der Kommission vom 10. Juni 1999 zur Festlegung von Umweltkriterien f(cid:252)r die Ver- gabe des EG-Umweltzeichens f(cid:252)r Waschmittel (3) sind in das Abkommen aufzunehmen (cid:151) BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang XX des Abkommens wird nach Nummer 2ep (Entscheidung 1999/205/EG der Kommission) folgende Nummer eingef(cid:252)gt: (cid:132)2eq. 399 D 0427: Entscheidung 1999/427/EG der Kommission vom 28. Mai 1999 zur Festlegung der Umweltkriterien f(cid:252)r die Vergabe des EG-Umweltzeichens f(cid:252)r Maschinengeschirrsp(cid:252)lmittel (ABl. L 167 vom 2. 7. 1999, S. 38). (cid:147) Artikel 2 Der Wortlaut unter Nummer 2ef (Entscheidung 95/365/EG der Kommission) wird durch folgenden Wort- laut ersetzt: (cid:132)399 D 0476: Entscheidung 1999/476/EG der Kommission vom 10. Juni 1999 zur Festlegung von Umweltkriterien f(cid:252)r die Vergabe des EG-Umweltzeichens f(cid:252)r Waschmittel (ABl. L 187 vom 20. 7. 1999, S. 52). (cid:147) Der Wortlaut der Entscheidungen 1999/427/EG und 1999/476/EG in isl(cid:228)ndischer und norwegischer Spra- che, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigef(cid:252)gt ist, ist verbindlich. Artikel 3 Dieser Beschluss tritt am 18. Dezember 1999 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mit- teilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen. Artikel 4 (1) ABl. L 15 vom 18. 1. 2001, S. 51. (2) ABl. L 167 vom 2. 7. 1999, S. 38. (3) ABl. L 187 vom 20. 7. 1999, S. 52. 15. 3. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 74/13 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaften ver(cid:246)ffentlicht. Artikel 5 Br(cid:252)ssel, den 17. Dezember 1999 F(cid:252)r den Gemeinsamen EWR-Ausschuss Der Vorsitzende N. v. LIECHTENSTEIN