title: 2000/68/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 93/623/CEE da Comissão e estabelece a identificação dos equídeos de criação e de rendimento [notificada com o número C(1999) 5004] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
equidae
health certificate
health control
import
third country
veterinary drug

formats: html pdf print

text: L 23/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 93/623/CEE da Comissão e estabelece a identificação dos equídeos de criação e de rendimento [notificada com o número C(1999) 5004] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/68/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, respeitantes aos medicamentos veterinários (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/ /40/CEE (5); Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealó- gicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o, (7) Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n. o 4, alínea ii), do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) A Decisão 93/623/CEE da Comissão (3) estabeleceu o documento de identificação (passaporte) que acompanha os equídeos registados; Para garantir que a identidade dos animais pode sempre ser determinada, é necessário introduzir um número vitalício, por alteração da Decisão 93/623/CEE; (8) De acordo com o n. o 4, alínea ii), do artigo 4. o da Directiva 90/426/CEE, os equídeos de criação e de rendi- mento devem estar identificados durante a sua circu- lação por um método a determinar pela Comissão; Algumas das informações previstas na Decisão 93/ /623/CEE da Comissão podem ser utilizadas na identifi- cação dos equídeos de criação e de rendimento; Os equídeos de criação e de rendimento, bem como os equídeos registados, podem tornar-se equídeos de talho, definidos na alínea d) do artigo 2. o da Directiva 90/ /426/CEE, para consumo humano, num momento deter- minado das suas vidas; (9) A administração de medicamentos veterinários aos equí- deos está sujeita às disposições da Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1981, relativa à legislações das Estados-Membros aproximação das De acordo com o artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veteri- nários nos alimentos de origem animal (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1308/1999 (7), a partir de 1 de Janeiro de 2000 será proibida, sem derrogações, na Comunidade a adminis- tração, a animais destinados à alimentação, de medica- mentos veterinários que contenham substâncias farma- cologicamente activas que não constem dos anexos I, II ou III do mesmo; consequentemente, os equídeos só podem receber tratamentos médicos com medicamentos veterinários que contenham substâncias farmacologica- mente activas constantes dos anexos I, II ou III do referido regulamento; A Comissão está a encarar a possibilidade de alterar o artigo 1. o da Directiva 81/851/CEE no sentido da intro- dução de uma definição dos animais destinados à alimentação e da admissão de determinadas derrogações a aplicar a certos grupos das espécies em causa caso os animais incluídos nesses grupos estejam suficientemente identificados e sejam suficientemente controlados; os equídeos claramente identificados e especificamente assi- nalados no documento de idendificação respectivo como não destinados a abate ou destinados a abate controlado, em conformidade com a regulamentação comunitária, preenchem os requisitos para a aplicação de tais derro- gações; Na sua reunião de 9, 10 e 11 de Novembro de 1999, o dos Medicamentos Veterinários Comité Científico ponderou o pedido da Comissão de que lhe fosse indi- cado um período geral de espera apropriado para as substâncias não incluídas nos anexos do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 e recomendou que o mesmo fosse, no mínimo, de seis meses; (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 55. (2) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (3) JO L 298 de 3. 12. 1993, p. 45. (4) JO L 317 de 6. 11. 1981, p. 1. (5) JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 31. (6) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (7) JO L 156 de 23. 6. 1999, p. 1. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/73 (10) As disposições da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964 em matéria de condições de produção e comercialização de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/ /23/CE (2), são igualmente aplicáveis à carne de solí- pedes; de acordo com essa directiva, os animais desti- nados a abate devem estar identificados de uma forma que permita às autoridades competentes determinar a sua origem; nos termos do n. o 3 do artigo 7. o da Direc- tiva 90/426/CEE, o veterinário oficial presente no mata- douro deve anotar num registo o número de identifi- cação ou o número do documento de identificação do equídeo abatido; (11) De acordo com a Directiva 64/433/CEE, incumbe ao veterinário oficial estar atento, durante a inspecção sani- tária ante mortem, a quaisquer indícios de que tenham sido administrados aos animais substâncias com efeitos farmacológicos ou de que os mesmos tenham consu- mido quaisquer outras substâncias que possam tornar a sua carne perigosa para a saúde humana; a verificação de um registo de medicações constante do documento de identificação deve, portanto, fazer parte daquela avalia- ção; (12) As condições aplicáveis às importações de equídeos devem ser as previstas na Directiva 90/426/CEE e, em 93/ particular, nas Decisões /197/CEE (4) da Comissão; 93/196/CEE (3) e (13) (14) (15) É necessário alterar em conformidade o documento de identificação dos equídeos registados; É igualmente necessário estabelecer um documento de identificação para os equídeos de criação e de rendi- mento baseado no documento de identificação dos equí- deos registados; Para que os Estados-Membros possam pôr em prática as medidas propostas, deve ser previsto um período de transição; (16) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente e do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: «6. Capítulo IX T r a t a m e n t o m e d i c a m e n t o s o Preencher correctamente as partes I, II e III do presente capítulo respeitando as instruções constantes do mesmo. ». 2. É aditado um novo capítulo em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2. o 1. O número de identificação referido no ponto 1 do capí- tulo II do documento de identificação estabelecido pela Decisão 93/623/CEE constituirá o número vitalício do animal; esse número será mantido ou ser-lhe-á feita referência sempre que as autoridades competentes alterarem elementos relativos ao registo do animal em questão. 2. O número de identificação referido no n. o 1 será o número de identificação referido no n. o 3 do artigo 7. o da Directiva 90/426/CEE. Artigo 3. o O documento de identificação que acompanha os equídeos de criação e de rendimento durante a circulação dos animais conterá, pelo menos, as informações previstas nos capítulos I, I, III, IV e IX do documento de identificação estabelecido pela Decisão 93/623/CEE. Artigo 4. o Os Estado-Membros zelarão por que, a partir de 1 de Julho de 2000, o mais tardar, os equídeos registados e os equídeos de criação e de rendimento sejam acompanhados pelo documento de identificação referido, respectivamente, nos artigos 1. o e 3. o, salvo se, do capítulo referido no artigo 1. o, constarem exigên- cias obrigatórias relativas à pronta emissão desse mesmo capí- tulo antes daquela data. Artigo 5. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 1. o Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999. O anexo da Decisão 93/923/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Na secção II das «Generalidades = Instruções» do passaporte, é inserido na parte A, a seguir ao ponto 5, um novo ponto com a seguinte redacção: Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. (2) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7. (3) JO L 86 de 6. 4. 1993, p. 7. (4) JO L 86 de 6. 4. 1993, p. 16. L 23/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 : ) 9 ( ) 1 ( L A M N A I O D O Ã Ç A C I F I T N E D I E D O R E M Ú N. O X E N A X I O L U T Í P A C « o s o t n e m a c i d e m o t n e m a t a r T ) 4 ( a n a m u h o ã ç a t n e m i l a à a t s i v m o c e t a b a a a n i t s e d e s o ã n o ã ç a c i f i t n e d i e d o t n e m u c o d e t n e s e r p o n o t i r c s e d l a m n a i o e u q a r a l c e d , ) 3 ( o i r á t e i r p o r p o d e t n a t n e s e r p e r / ) 2 ( o i r á t e i r p o r p , o i r á t a n g i s O s e t n e t e p m o c e t n a t n e s e r p e r s e d a d i r o t u a s a d e t n a t n e s e r p e r o d a r u t a n i s s a e , s a l u c s ú i a m m e , e m o N u e s u o l a m n a i o d o i r á t e i r p o r p o d a r u t a n i s s a e , s a l u c s ú i a m m e , e m o N l a c o l e a t a D ) o i r á t e i r p o r p e d r a d u m l a m n a i o o d n a u q r a m r i f n o c a ; a n a m u h o ã ç a t n e m i l a à a t s i v m o c e t a b a e d e d a d i l i b i s s o p a d l a m n a i o e t n e m a v i t i n i f e d i u l c x e ( I I e t r a P ) 9 (. : l o u t í p a c e t n e s e r p o d o ã s s i m e e d l a c o l e a t a D ) 9 (. : o ã ç a c i f i t n e d i e d o t n e m u c o d o d l o u t í p a c e t n e s e r p o d a r o s s i m e e t n e t e p m o c e d a d i r o t u A I e t r a P ) 4 ( a n a m u h o ã ç a t n e m i l a à a t s i v m o c e t a b a a a n i t s e d e s o ã ç a c i f i t n e d i e d o t n e m u c o d e t n e s e r p o n o t i r c s e d l a m n a i o e u q a r a l c e d , ) 3 ( o i r á t e i r p o r p o d e t n a t n e s e r p e r / ) 2 ( o i r á t e i r p o r p , o i r á t a n g i s O s e t n e t e p m o c e t n a t n e s e r p e r s e d a d i r o t u a s a d e t n a t n e s e r p e r o d a r u t a n i s s a e , s a l u c s ú i a m m e , e m o N u e s u o l a m n a i o d o i r á t e i r p o r p o d a r u t a n i s s a e , s a l u c s ú i a m m e , e m o N l a c o l e a t a D ) B - I I I e t r a p a n s a t s i v e r p s e õ ç a m r o f n i s a m o c a i c n ê d n o p s e r r o c m e s a n e p a o d i l á v ( A - I I I e t r a P 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/75 o s o t n e m a c i d e m o t n e m a t a r t o u e v e r c s e r p u o / e u o c i l p a e u q o i r á n i r e t e v o c i d é M - a c i d e m o n ) s ( a d a r o p r o c n i ) s ( a i c n â t s b u S l a c o L a r u t a n i s s A ) 7 (. : e m o N ) 7 (. : o ç e r e d n E ) 7 (. : l a t s o p o g i d ó C ) 7 (. : e d a d i l a c o L ) 8 (. : e n o f e l e T , I I o. n , I s o x e n a s o n ) s ( a d u l c n í i o ã n o t n e m ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d ) 6 ( V I u o I I I ) 5 ( 0 9 / 7 7 3 2 s í a p o d l a t s o p o g i d ó C o g i d ó C ) e d a d i l a c o L — ( — — m u m o c o t n e m a t a r t o m i t l ú o d a t a D s a i c n â t s b u s a h n e t n o c e u q o t n e m a c i d e m V I u o I I I , I I , I s o x e n a s o n í s a d u l c n i o ã n 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d ] a a a a / m m / d d [ S E Õ Ç A C I D E M E D O T S I G E R ) A - I I I e t r a p a m o c i e d a d m r o f n o c m e s o d a c i f i t n e d i s o e d u q e í s o a r a p s a i r ó t a g i r b o s e õ ç a m r o f n i ( B - I I I e t r a P e t r a p a n s o s o t n e m a c i d e m s o t n e m a t a r t s o d o t s i g e r O. s a i c n â t s b u s s a r t u o u o 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d V I u o I I I , I I , I s o x e n a s o n í s a d u l c n i s a i c n â t s b u s m a h n e t n o c e u q s o t n e m a c i d e m m o c o d a t a r t r e s e d o p l a m n a i O. o ã ç a c i f i t n e d i e d o t n e m u c o d o d I I l o u t í p a c o d 1 o t n o p o n o d a c i d n i o ã ç a c i f i t n e d i e d o r e m ú N. a s s e r e t n i o ã n e u q o r a c s i R ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( - a l u g e r o m s e m m o c ) B I I e t r a p o d a n o d a c i f i t r e c e t n e m a i r o t a g i r b o ( o t n e m a t a r t o m i t l ú o d a t a d a d r a t n o c a s e s e m s i e s e d a r e p s e e d l a r e g o d o í r e p m u o d a r i p x e. 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R e d o d s i o p e d a n a m u h o ã ç a t n e m i l a à a t s i v m o c o d i t a b a r e s e d o p ó s l a m n a i O. o t n e m I I I u o I I , I s o x e n a s o n í s a d u l c n i o ã n s a i c n â t s b u s m a h n e t n o c e u q s o t n e m a c i d e m. 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d s o d a c i l b u p á j s o x e n a s o n r a c i f i r e v A V I o x e n a o d s e t n a t s n o c s a í s a d u l c x e , s a i c n â t s b u s s a r t u o u o 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I I I u o I I , I s o x e n a s o n í s a d u l c n i s a i c n â t s b u s m a h n e t n o c e u q s o t n e m a c i d e m m o c o d a t a r t r e s e d o p l a m n a i O ) 4 (. a n a m u h o ã ç a t n e m i l a à a t s i v m o c o d i t a b a r e s , a m u g l a a i c n â t s n u c r i c m e , á r e d o p o ã n l a m n a i O. o v i t a t l u c a f é B I I e d s i o p e d 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I I I u o I I , I s o x e n a s o n í a d u l c n i r e s a r e i v a d a c i f i c e p s e a i c n â t s b u s a e s a r e p s e e d o d o í r e p o d o ã ç u d e r a m u r a t i l i b i s s o p , o t n a t n e o n , o ã r e d o p s o t n e m e l e s e t s E. a v i t a t l u c a f o ã ç a m r o f n I. E E C / 1 5 8 / 1 8 a v i t c e r i D a d o. 4 o g i t r a o d 4 o. n o n s o d i c e l e b a t s e s o o ã r e s a r e p s e e d s o m n m i í s o d o í r e p s o , o s a c e s s e N. a d a r t s i n m d a i r e s ». o ã ç a c i f i t n e d i e d o t n e m u c o d o m o c e t n e m a t n u j o d i t i m e r o f l o u t í p a c e t n e s e r p o o d n a u q l e v á s n e p s i D. ] o r e m ú n ) a n o z e d o g i d ó c ( s í a p o d o g i d ó c + [ : e u g e s e s o m o c e n o f e l e t e d o r e m ú N. a s n e r p m i e d a r t e l m e e d a d i l a c o l e l a t s o p o g i d ó c , o ç e r e d n e , e m o N ) 5 ( ) 6 ( ) 7 ( ) 8 ( ) 9 (


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2634/99 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission. Schadenersatzansprüche von Bürgern der EU bei (Verkehrs)Unfällen in der Schweiz.

eurovoc_concepts:
EU national
Switzerland
agreement (EU)
insurance indemnity
road transport
transport accident

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/91 Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (2. Februar 2000) Der vom Herrn Abgeordneten erw(cid:228)hnte j(cid:252)ngste Bericht der Kommission (1) diente einer Bewertung der M(cid:246)glichkeiten, mit Albanien ein Stabilisierungs- und Assoziationsabkommen auszuhandeln. In dem Bericht wurden wichtige Voraussetzungen politischer, institutioneller und wirtschaftlicher Art herausgestellt, die Albanien erf(cid:252)llen mu(cid:223), damit die ins Auge gefa(cid:223)te Zusammenarbeit erfolgreich sein kann. Der Bericht befa(cid:223)te sich nicht mit dem sogenannten (cid:132)Millennium bug(cid:147) und seine m(cid:246)glichen Auswirkungen auf Albanien. Die albanischen Beh(cid:246)rden haben die Kommission nicht im einzelnen dar(cid:252)ber unterrichtet, inwieweit das Land f(cid:252)r einen solchen St(cid:246)rfall ger(cid:252)stet ist. Landung und Start werden am Flughafen Rinas der Hauptstadt Tirana im Sichtflug ohne den Einsatz von Instrumenten durchgef(cid:252)hrt, und die Nachtbeleuchtung ist nicht computergesteuert. Zur Zeit gibt es nur sehr wenige Fl(cid:252)ge aus der Gemeinschaft nach Tirana, und nachts ist der Flughafen normalerweise geschlossen. Die Ein-Check-Systeme sind ger(cid:252)stet, da sie mit den Systemen in Westeuropa verbunden sind; der Flughafen wird haupts(cid:228)chlich von der Swissair genutzt. Der Luftraum wird vom SITA-System (SociØtØ internationale de tØlØcommunications aØriennes) (cid:252)berwacht, und nach Auffassung von Eurocontrol und anderen einschl(cid:228)gigen Informationsquellen besteht kein nennenswertes Risiko. (1) KOM(1999) 651 endg. (2000/C 280 E/093) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2634/99 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission (22. Dezember 1999) Betrifft: Schadenersatzanspr(cid:252)che von B(cid:252)rgern der EU bei (Verkehrs)Unf(cid:228)llen in der Schweiz Aufgrund von L(cid:252)cken in den Rechtsvorschriften der Schweiz k(cid:246)nnen Versicherungsunternehmen Schaden- ersatzanspr(cid:252)che aus der Haftpflichtversicherung sehr verschleppen. Von dieser Rechtsunsicherheit sind auch EU-B(cid:252)rger betroffen, die in der Schweiz Opfer von (Verkehrs)Unf(cid:228)llen werden. Sie geraten in ein juristisches Verfahrensdickicht ohne Aussicht auf gerechte Entsch(cid:228)digung in angemessener Frist. Die f(cid:252)r 2000 vorgesehene Ratifizierung des Verkehrsabkommens zwischen der Schweiz und der EU sollte genutzt werden, um dieses Problem so rasch wie m(cid:246)glich zu l(cid:246)sen. EU-B(cid:252)rger in der Schweiz haben einen Anspruch auf denselben Schutz, wie ihn B(cid:252)rger der Schweiz in den 15 EU-Mitgliedstaaten genie(cid:223)en. Vollst(cid:228)ndigkeitshalber sei darauf hingewiesen, da(cid:223) der vorige Kommissionspr(cid:228)sident, Herr Santer, am 12. M(cid:228)rz 1998 und am 27. Juli 1998 schriftlich (cid:252)ber dieses Problem unterrichtet wurde (Schreiben von Prof. Dr. Eric Suy, Pr(cid:228)sident des VTB-VAB, sowie des belgischen Vizepremiers, Herrn Elio di Rupo). 1. Welche Schritte hat die Kommission unternommen, um hinsichtlich der L(cid:252)cken in den Rechtsvor- schriften der Schweiz, die zur Rechtsunsicherheit bei (Verkehrs)Unf(cid:228)llen in der Schweiz f(cid:252)hren, Abhilfe zu schaffen? 2. Wird die Kommission das Ratifizierungsverfahren f(cid:252)r das Verkehrsabkommen zwischen der Schweiz und der EU nutzen, um von der Schweizer Regierung eine rasche, angemessene und vern(cid:252)nftige L(cid:246)sung dieses rechtlichen Problems zu fordern? Wenn nein, weshalb nicht? 3. Welche Schritte wird die Kommission ferner unternehmen, um bei der Schweizer Regierung darauf zu dringen, da(cid:223) so rasch wie m(cid:246)glich eine gerechte und vern(cid:252)nftige L(cid:246)sung dieses juristische Problems gefunden wird? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (21. Januar 2000) Die Kommission kennt eine Anzahl von F(cid:228)llen, in denen Staatsangeh(cid:246)rige der Gemeinschaft nach Unf(cid:228)llen in der Schweiz bei schweizerischen Versicherungsgesellschaften auf Schwierigkeiten gesto(cid:223)en sind. C 280 E/92 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 Es handelt sich um F(cid:228)lle, die nach dem schweizerischen Zivilrecht und, im Falle von Verkehrsunf(cid:228)llen, der Vereinbarung (cid:252)ber die Gr(cid:252)ne Karte geregelt werden, die ebenfalls unter das Zivilrecht f(cid:228)llt. Die Kommis- sion besitzt in dieser Hinsicht keine Zust(cid:228)ndigkeit und ist nicht befugt, sich nach Unf(cid:228)llen in Drittl(cid:228)ndern mit Forderungen an Versicherungsgesellschaften in diesen L(cid:228)ndern zu befassen. Diese Fragen fielen nicht unter das Mandat zur Aushandlung der sieben sektoralen Abkommen, und folglich konnten sie nicht in die Verhandlungen einbezogen werden. Das Ergebnis der Verhandlungen wurde dem Rat von der Kommission vorgeschlagen (1), und die Abkommen wurden am 21. Juni 1999 in Luxemburg unterzeichnet. Es ist jetzt Sache des Parlaments, der Mitgliedstaaten und des Rates, die Abkommen auf der Grundlage ihrer eigenen Evaluierung zu ratifizieren. Die Kommission hat diese Frage in einem allgemeineren Rahmen mit den schweizerischen Beh(cid:246)rden aufgegriffen. Sie wird bei der n(cid:228)chsten Sitzung des Gemischten Ausschusses des Versicherungsabkommens im Fr(cid:252)hjahr 2000 die Frage erneut zur Sprache bringen, obgleich diese Angelegenheit streng genommen nicht in den Geltungsbereich dieses Abkommens f(cid:228)llt. (1) KOM(1999) 229 endg. (2000/C 280 E/094) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2640/99 von Antonios Trakatellis (PPE-DE), Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) und Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Institutioneller Rahmen f(cid:252)r die Auftragsvergabe und die Qualit(cid:228)t der Ausf(cid:252)hrung der Arbeiten in Griechenland Die Unzul(cid:228)nglichkeiten, die fehlende Transparenz und die Verzerrungen betreffend den institutionellen Rahmen der Zuteilung der Arbeiten und Programme sowie die M(cid:228)ngel und die Unf(cid:228)higkeit der griechi- schen Kontrollbeh(cid:246)rden zur korrekten (cid:220)berwachung der im Bau befindlichen gemeinschaftlichen Projekte haben zu schweren Problemen gef(cid:252)hrt. Viele F(cid:228)lle von Auftragsvergaben wurden der Europ(cid:228)ischen Kommission gemeldet, was zu Verz(cid:246)gerungen bei der Ausf(cid:252)hrung der Projekte und m(cid:246)glicherweise zum Verlust der entsprechenden Haushaltsmittel f(cid:252)hrt. Da das dritte Gemeinschaftlichen F(cid:246)rderkonzept f(cid:252)r Griechenland f(cid:252)r den Zeitraum 200-2006, das derzeit ausgearbeitet wird, die Zuteilung von 9 Billionen Drachmen f(cid:252)r die Ausf(cid:252)hrung verschiedener Infrastruk- turarbeiten und Entwicklungsprogramme vorsieht und zudem im Hinblick auf die Olympischen Spiele im Jahr 2004 weitere Projekte notwendig sein werden, wird die Kommission um die Beantwortung der folgenden Fragen ersucht: 1. Wie stellt sich die Situation in Griechenland nicht nur hinsichtlich der (cid:220)bernahme, sondern auch der Durchf(cid:252)hrung der Gemeinschaftsbestimmungen, die sich auf den institutionellen Rahmen der Auf- tragsvergabe und Zuteilung der Projekte und Programme beziehen, dar? 2. Wie wird ihre Durchf(cid:252)hrung beurteilt, und welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission im Falle des Versto(cid:223)es gegen die Gemeinschaftsbestimmungen oder beim Vorliegen von Verzerrungen der Funk- tionsbedingungen des betreffenden Marktes zu ergreifen? 3. Bei welchen Gemeinschaftsprojekten wurden vom Besonderen Kontrollrat (ESPEL) in Griechenland M(cid:228)ngel festgestellt, und in welchen F(cid:228)llen wurden Geldstrafen und Sanktionen gegen die Verant- wortlichen verh(cid:228)ngt? 4. Wie sollen in Griechenland die Transparenz und Glaubw(cid:252)rdigkeit des Systems der Vergabe und Ausf(cid:252)hrung der Projekte sowie die Beseitigung der M(cid:228)ngel sichergestellt werden, damit die Verz(cid:246)ge- rungen verringert, die Gemeinschaftsmittel rascher in Anspruch genommen und die Qualit(cid:228)t der Ausf(cid:252)hrung der Projekte verbessert werden? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (1. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission teilt den verehrten Damen und Herren Parlamentariern mit, da(cid:223) Griechenland bereits folgende Vergaberichtlinien umgesetzt hat: 93/36/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 (cid:252)ber die Koordinie- rung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Lieferauftr(cid:228)ge (1), 93/37/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 (cid:252)ber die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Bauauftr(cid:228)ge (1); 92/50/EWG des Rates vom 18. Juni 1992 (cid:252)ber die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Dienstleistungsauftr(cid:228)ge (2) und 89/665/EWG des Rates vom 21. Dezember 1989 zur Koordinierung der Rechts- und Verwaltungs-


title: Règlement (CE) n° 2750/1999 de la Commission, du 22 décembre 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: L 331/30 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2750/1999 DE LA COMMISSION du 22 décembre 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) En application des critères susvisés, les valeurs forfai- taires à l'importation doivent être fixées aux niveaux repris à l'annexe du présent règlement, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3223/94 de la Commission du 21 décembre 1994 portant modalités d'application du régime à l'importation des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu (CE) no 1498/98 (2), et notamment son par le règlement article 4, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) Le règlement (CE) no 3223/94 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilaté- rales du cycle d'Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l'importation des pays tiers, pour les produits et les périodes qu'il précise dans son annexe. A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires à l'importation visées à l'article 4 du règlement (CE) no 3223/94 sont fixées comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 23 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 331/31 du règlement de la Commission, du 22 décembre 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire à l'importation 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 204 999 052 204 624 999 052 204 999 052 464 999 052 600 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 77,6 43,2 132,5 84,4 124,0 122,7 123,3 44,4 44,7 54,9 48,0 77,1 55,8 66,4 76,9 123,0 100,0 61,3 70,7 66,0 71,1 76,6 60,8 83,3 72,9 142,9 64,0 93,7 70,7 92,8 (1) Nomenclature des pays fixée par le règlement (CE) no 2645/98 de la Commission (JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 22). Le code «999» représente «autres origines»


title: Uredba Komisije (ES) št. 2762/1999 z dne 22. decembra 1999 o prilagoditvi največjega letnega ribolovnega napora za določena ribištva

eurovoc_concepts:
Spain
fishing area
fishing grounds
fishing industry
production
technical regulations

text: 04/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 167 31999R2762 L 331/59 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 23. 12. 1999 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 2762/1999 z dne 22. decembra 1999 o prilagoditvi največjega letnega ribolovnega napora za določena ribištva KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta št. 2027/95 z dne 15. junija 1995 o vzpostavitvi sistema za upravljanje ribolovnega napora v zvezi z določenimi ribolovnimi območji in viri Skupno- sti (1), kakor je bila spremenjena z Uredbo (ES) št. 149/1999 (2), zlasti druge alinee člena 4 Uredbe, (ES) (1) (2) ker druga alinea člena 4 Uredbe (ES) št. 2027/95 določa, da Komisija na zahtevo države članice sprejme ustrezne ukrepe, tako da lahko zadevna država članica črpa svoje kvote v skladu s tretjim pododstavkom člena 6(2) Uredbe Sveta (ES) št. 685/95 z dne 27. marca 1995 o upravljanju ribolovnega napora v zvezi z nekaterimi ribolovnimi območji in viri Skupnosti (3); ker je Španija zaprosila Komisijo, da prilagodi največji letni ribolovni napor, odobren za njena plovila, tako da del napora mirujočega orodja prenese na vlečno orodje v pri- meru ribolova, usmerjenega neposredno na pridnene vrste, da bi lahko ladje, ki plujejo pod špansko zastavo, v celoti izčrpale letne kvote, dodeljene v skladu s predpisi Skupno- sti; omogoča prilagoditev začetno dodeljenih stopenj napora trenutnemu stanju flote ter usmeritev ribolovne aktivnosti na druge pridnene vrste; ker mora ta uredba začeti veljati nemudoma, da bi lahko Španija bolje črpala svoje kvote; ker so ukrepi iz te uredbe v skladu z mnenjem Upravljal- nega odbora za ribištvo in ribogojstvo, (4) (5) SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Največji letni ribolovni napor za Kraljevino Španijo za ribolov z vlečnim oziroma mirujočim orodjem, usmerjen na pridnene vrste, kot je naveden v Prilogi k Uredbi (ES) št. 2027/95, se spremeni, kot je določeno v Prilogi k tej uredbi. Člen 2 (3) ker ta prenos ribolovnega napora vključuje le preprosto prilagoditev, ki ne spremeni obstoječega ravnovesja, in Ta uredba začne veljati na dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 22. decembra 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 199, 24. 8. 1995, str. 1. (2) UL L 18, 23. 1. 1999, str. 3. (3) UL L 71, 31. 3. 1995, str. 5. 168 SL Uradni list Evropske unije 04/Zv. 4 PRILOGA 04/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 169


title: Nařízení Komise (ES) č. 2789/1999 ze dne 22. prosince 1999, kterým se stanoví obchodní norma pro stolní hrozny révy vinné

eurovoc_concepts:
grape
marketing standard

text: 100 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 31999R2789 29. 12. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 336/13 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2789/1999 ze dne 22. prosince 1999, kterým se stanoví obchodní norma pro stolní hrozny révy vinné KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zele- ninou (1), (ES) č. 1257/1999 (2), a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného naří- zení, pozměněné nařízením naposledy (ES) vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) (4) stolní hrozny révy vinné jsou uvedeny v příloze I naří- zení (ES) č. 2200/96 mezi produkty, pro které musí být přijaty normy. Nařízení Komise (EHS) č. 1730/87 ze dne 22. června 1987, které stanoví normu jakosti pro stolní hrozny révy vinné (3), naposledy pozměněné naří- zením (ES) č. 888/97 (4), bylo několikrát pozměněno, a proto již nezaručuje právní čistotu; je tedy nutné přistoupit k přepracování uvedených pravidel a nařízení (EHS) č. 1730/87 zrušit. Za tím účelem by pro zajištění průhlednosti světového trhu měla být vzata v úvahu norma doporučená pro stolní hrozny révy vinné Pracovní skupinou pro normalizaci produktů podléhajících rychlé zkáze a zvyšování jejich jakosti Evropské hospodářské komise Organizace spoje- ných národů (EHK OSN); cílem uplatňování produkty neodpovídající uspokojování obchodní soutěže a přispět tak ke zlepšení výnosnosti produkce; této normy je vyloučit z trhu jakosti, zaměřit produkci na a usnadnit základě poctivé hospodářské spotřebitelů vztahy na požadavků norma se vztahuje na všechna stádia uvádění na trh. Doprava na dlouhé vzdálenosti, skladování po určitou dobu nebo různá manipulace, kterým jsou produkty podrobeny, mohou způsobit poškození vyplývající z biologického vývoje těchto produktů nebo jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze. Tato poškození je třeba vzít v úvahu při uplatňování normy ve stadiích uvádění na trh následujících po odeslání. U produktů (1) Úř. věst. L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) Úř. věst. L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) Úř. věst. L 163, 23. 6. 1987, s. 25. (4) Úř. věst. L 126, 17. 5. 1997, s. 11. jakosti Výběr, které musí být obzvláště pečlivě tříděny snížení a baleny, musí být vzato v úvahu pouze čerstvosti a vadnutí; (5) poptávka po hroznech révy vinné různých odrůd nebo různého původu ve spotřebitelských obalech stoupá. Je tedy třeba schválit tento způsob obchodní úpravy stol- ních hroznů révy vinné a přizpůsobit mu ustanovení týkající se označování; (6) opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro čerstvé ovoce a zeleninu, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Obchodní norma pro stolní hrozny révy vinné kódu KN 0806 10 10 je uvedena v příloze. Norma se vztahuje na všechna stádia uvádění na trh za podmínek stanovených v nařízení (ES) č. 2200/96. Ve stadiích následujících po odeslání mohou však produkty oproti ustanovením normy vykazovat: — mírnou ztrátu čerstvosti a mírné vadnutí, — u produktů zařazených do jiné třídy jakosti než do třídy jakosti Výběr lehká poškození vyplývající z jejich vývoje a jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze. Článek 2 Nařízení (EHS) č. 1730/87 se zrušuje. Článek 3 Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Použije se od prvního dne měsíce následujícího po jeho vstupu v platnost. 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 101 Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 22. prosince 1999. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise 102 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 PŘÍLOHA NORMA PRO STOLNÍ HROZNY RÉVY VINNÉ I. DEFINICE PRODUKTU Tato norma se vztahuje na stolní hrozny révy vinné odrůd (kultivarů) Vitis vinifera L. , určené k dodání v čerstvém stavu spotřebiteli. Nevztahuje se na stolní hrozny révy vinné určené k průmyslovému zpracování. II. ZNAKY JAKOSTI Norma stanoví vlastnosti, které musí stolní hrozny révy vinné vykazovat po obalové úpravě a zabalení. A. Minimální požadavky Hrozny a bobule všech tříd jakosti, s přihlédnutím ke zvláštním ustanovením uvedeným pro jednotlivé třídy jakosti a k dovoleným odchylkám, musí být: — zdravé; nedovolují se produkty napadené hnilobou, nebo s takovými vadami, které je činí nevhodnými pro lidskou spotřebu, — čisté, v podstatě bez viditelných cizích látek, — v podstatě bez škůdců, — v podstatě nepoškozené škůdci, — bez nadměrné povrchové vlhkosti, — bez cizího pachu a/nebo chuti. Kromě toho bobule musí být: — celé, — dobře tvarované, — normálně vyvinuté. Pigmentace vyvolaná sluncem se nepovažuje za vadu. Hrozny musí být pečlivě sklizené. Stolní hrozny révy vinné musí být dostatečně vyvinuté a dostatečně zralé. Stolní hrozny révy vinné musí být v takovém stadiu vývoje a v takovém stavu, aby: — snesly přepravu a manipulaci a — mohly být do místa určení doručeny v odpovídající jakosti. B. Třídy jakosti Stolní hrozny révy vinné se zařazují do tří tříd jakosti: i) Výběr Stolní hrozny révy vinné zařazené do této třídy musí být vynikající jakosti. Hrozny musí, s přihlédnutím k pěstitelské oblasti, vykazovat tvar, vývin a vybarvení typické pro odrůdu a musí být bez jakýchkoliv vad. Bobule musí být pevné, pravidelně rozmístěné a dobře držící na třapině a musí mít v podstatě zachované ojínění. ii) I. jakost Stolní hrozny révy vinné zařazené do této třídy musí být dobré jakosti. Hrozny musí, s přihlédnutím k pěsti- telské oblasti, vykazovat tvar, vývin a vybarvení typické pro odrůdu. Bobule musí být pevné, dobře držící na třapině a musí mít v nejvyšší možné míře zachované ojínění. Rozmístění bobulí na třapině však může být méně pravidelné než u jakosti Výběr. Dovolují se, pokud nezhoršují celkový vzhled, v obalu, tyto lehké vady: jakost a uchovatelnost produktu a jeho obchodní úpravu — lehká vada tvaru, — lehká vada vybarvení, — velmi lehké popáleniny způsobené sluncem, zasahující pouze slupku. iii) II. jakost Do této třídy se zařazují stolní hrozny révy vinné, které nemohou být zařazeny do vyšších tříd jakosti, ale které odpovídají minimálním požadavkům uvedeným výše. 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 103 lehké vady tvaru, vývinu a vybarvení, pokud s přihlédnutím k pěstitelské oblasti U hroznů se dovolují zůstanou zachovány jejich základní odrůdové znaky. Bobule musí být dostatečně pevné a dostatečně držící na třapině a musí mít v největší možné míře zacho- vané ojínění. Rozmístění bobulí na třapině může být méně pravidelné než u I. jakosti. Dovolují se, pokud zůstanou zachovány základní znaky jakosti, uchovatelnosti a obchodní úpravy produktu, tyto vady: — vady tvaru, — vady vybarvení, — lehké popáleniny slupky způsobené sluncem, — lehké otlaky, — lehká poškození slupky. III. TŘÍDĚNÍ PODLE VELIKOSTI Stolní hrozny révy vinné se třídí podle hmotnosti hroznů. Minimální hmotnost hroznu je stanovena pro stolní hrozny révy vinné pěstované ve skleníku a pro velkoplodé a maloplodé odrůdy stolních hroznů révy vinné pěstované ve volné půdě, takto: Stolní hrozny révy vinné pěstované ve skleníku Stolní hrozny révy vinné pěstované ve volné půdě Velkoplodé odrůdy Maloplodé odrůdy Výběr I. jakost II. jakost 300 g 250 g 150 g 200 g 150 g 100 g 150 g 100 g 75 g Rozdělení odrůd na odrůdy pěstované ve skleníku a na velkoplodé a maloplodé odrůdy pěstované ve volné půdě je uvedeno v seznamu odrůd v dodatku této normy. U všech tříd jakosti se v každém spotřebitelském obalu o čisté hmotnosti obsahu nepřesahující 1 kg dovoluje pro dosažení uvedené hmotnosti balení jeden hrozen o hmotnosti nižší, než je stanovená minimální hmotnost, pokud však ostatními znaky odpovídá uvedené třídě jakosti. V případě, že název odrůdy uvedený na obalu není uveden v seznamu odrůd v dodatku této normy, požaduje se minimální hmotnost uvedená pro velkoplodé odrůdy. IV. DOVOLENÉ ODCHYLKY Pro produkty neodpovídající požadavkům dané třídy jakosti jsou v každém obalu dovoleny odchylky jakosti a veli- kosti. A. Dovolené odchylky jakosti i) Výběr 5 % hmotnosti hroznů neodpovídajících požadavkům této třídy jakosti, ale odpovídajících požadavkům stanoveným pro I. jakost nebo výjimečně dovoleným odchylkám I. jakosti. ii) I. jakost 10 % hmotnosti hroznů neodpovídajících požadavkům této třídy jakosti, ale odpovídajících požadavkům stanoveným pro II. jakost nebo výjimečně dovoleným odchylkám II. jakosti. iii) II. jakost 10 % hmotnosti hroznů neodpovídajících požadavkům této třídy jakosti, ani minimálním požadavkům, s výjimkou produktů napadených hnilobou, nebo s jiným poškozením, které je činí nevhodnými pro lidskou spotřebu. B. Dovolené odchylky velikosti i) Výběr a I. jakost 10 % hmotnosti hroznů neodpovídajících hmotnosti stanovené pro danou třídu jakosti, ale odpovídajících hmotnosti bezprostředně nižší. ii) II. jakost 10 % hmotnosti hroznů neodpovídajících hmotnosti stanovené pro tuto třídu jakosti, ale dosahujících hmot- nosti nejméně 75 g. 104 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 V. OBCHODNÍ ÚPRAVA A. Stejnorodost Obsah každého obalu musí být stejnorodý a obal musí obsahovat jen hrozny téhož původu, téže odrůdy, třídy jakosti a téhož stadia zralosti. U produktů dodávaných ve spotřebitelských obalech o čisté hmotnosti obsahu nepřesahující 1 kg, se týž původ a táž odrůda nepožadují. Hrozny jakosti Výběr musí být i přibližně stejného vybarvení a velikosti. Viditelná část obsahu obalu musí odpovídat zbývající části obsahu obalu. B. Obalová úprava Stolní hrozny révy vinné musí být baleny způsobem zajišťujícím náležitou ochranu produktu. Hrozny jakosti Výběr musí být uloženy pouze v jedné vrstvě. Materiály použité uvnitř obalů musí být nové, čisté a nesmějí způsobovat vnější ani vnitřní poškození produktů. Použití materiálů, především papíru nebo nálepek s obchodními údaji, se dovoluje, pokud jsou tisk nebo štítko- vání provedeny zdravotně nezávadnou barvou nebo lepidlem. V obalech se nesmějí vyskytovat cizí příměsi, s výjimkou nejvýše 5 cm dlouhého zbytku réví přirostlého k třa- pině hroznu, který se dovoluje při zvláštní obchodní úpravě. VI. OZNAČOVÁNÍ Každý obal musí být označen na jedné straně následujícími údaji, které musí být uvedeny čitelně, nesmazatelně a tak, aby byly viditelné zvenku: A. Identifikace — Balírna a/nebo odesílatel: Jméno a adresa nebo identifikační symbol úředně vydaný nebo uznaný. Pokud je použit identifikační symbol, musí být údaj „balírna a/nebo odesílatel (nebo odpovídající zkratka)“ uveden v blízkosti tohoto identifikačního symbolu. B. Druh produktu — „Stolní hrozny révy vinné“, není-li obsah obalu zvenku viditelný. — název odrůdy nebo přicházejí-li v úvahu názvy odrůd. C. Původ produktu — země původu a popř. pěstitelská oblast nebo národní, krajové nebo místní označení původu. D. Obchodní údaje — třída jakosti. E. Úřední kontrolní značka (není povinná) 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 105 Dodatek NEVYČERPÁVAJÍCÍ SEZNAM ODRŮD (1) Názvy uvedené v závorkách jsou synonyma, která smějí být při označování obalů rovněž použita. 1. Stolní hrozny pěstované ve skleníku Alphonse Lavallée (Garnacha roya – Ribier) Black Alicante (Granacke – Granaxa – Grandaxa) Cardinal Canon Hall (Canon Hall Muscat) Colman (Gros Colman) (viz bod 2 a) – Gros Colman) Frankenthal (viz bod 2 a) – Schiava Grossa) Golden Champion (viz bod 2 a) – Baresana) Gradisca (Gradiska) Gros Maroc Léopold III Muscat d’Alexandrie (viz bod 2 a)) Muscat de Hambourg (viz bod 2 b) – Moscato d’Amburgo) Prof. Aberson Royal 2. Stolní hrozny révy vinné pěstované ve volné půdě a) Velkoplodé odrůdy Aledo (New Cross – Real) Alphonse Lavallée (viz bod 1) Amasya Siyahi Angela (Angiola) Baresana (Duraca – Golden Champion – Lattuario bianco – Latuario bianco – Littuario bianco – Turchesa – Turchesca – Uva di Bisceglie – Uva rosa – Uva Turca – Varesana) Barlinka Bicane (Napoléon – Perle impériale – Weisser Damaszaner – Zanta) Bien donné Blanc d’Edessa (Edessis – Amasya) Bonheur Calmeria Cardinal Coarna noir Dabouki (Barbaroui – Khalili –Salti) Danam Dan Ben-Hannah (Black Emperor) Danlas Datal Dauphine Diagalves (Dependura – Formosa – Pendura – Villanueva) Dimiat (Damiat – Zoumiatico) Dominga (Gloria – Murciana blanca – Uva verde de Alhama) Doña María (D. Maria) Emperor (Emperador – Genova – Red Emperador – Red Emperor) (1) Některé názvy uvedené v tomto seznamu odrůd mohou být v některých zemích patentovanou ochrannou známkou. 106 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 Erenköy Beyazi Erlihane Ferral Flame Tokay Gemre (Pembe Gemre) Golden Hill Gros Colman (Colman Früher Wälscher – Gros Colmar – Triomphle) Hönüsü Ignea (I. Pirovano 185) Imperial Napoleon (Doña Mariana – Mariana) Italia (Doña Sofia – Idéal – Italian muscat – I. Pirovano 65 – Moscatel Italiano) Kozak Beyazi La Rochelle Lival Matilde Michele Palieri Muscat d’Alexandrie (Moscatellone – Moscatel Romano – Muscat Gordo bianco – Muscat de Grano Gordo – Muscat d’Espagne – Muscat Romano – Muscat blanc d’Alexandrie – Muskaat van Alexandrië – Salamanna – Sera- manna – White Hanepoot – Witte Muskaat – Zibibbo) Muscat Madame Mathiasz (Madame Jean Mathiaz) Muscat Supreme Ohanez (Almería – Blanca Legitima – Ohanez – Uva de Almeiria – Uva di Almeria – Uva de Embarque – Uva del Barco) Olivette blanche (Bridal – Olivette de Montpellier – Olivette de Vendemian) Olivette noir (Olivetta nera – Olivette Vibonese – Cornichon – Preta – Purple Cornichon) Pannonia (Pannonia Gold) Peck Perlona (I. Pirovano 54) Phraoula (Fraoula – Praoula Kokkini – Phraoula radini) Planta Nova (Coma – Tardana – Tortazon) Prune de Cazouls Ragol (Ahmeur bou Ahmeur – Angelina – Argelina – Imperial roja – Uva de Ragol) Razaki Red Globe Regina (Afouz Ali – Afis Ali – Afuz Ali – Aleppo – Bolgar - Dattier de Beyrouth – Dattero di Negroponte – Galleta – Hafis Ali – Inzolia imperiale – Karaboumou – Kararubun – Mennavacca bianca – Parchitana – Pergolona – Regina di Puglia – Reine – Rasaki – Rosaki blanc – Rosetti – Uva Real – Waltham Cross) Regina nera (Mennavacca nera – Lattuario nero – Olivettona – Regina negra – Rosaki noir) Ribol Ronelle (Black Gem) Salba Schiava grossa (Black Hambourg – Frankenthal – Gross Vernatsch – Imperator – Lamper – Schiavone – Trollinger) Sonita Sugrafive (Early Superior Seedless) Sugraone (Superior Seedless) Sunred Seedless Tchaouch (Chaouch – Parc de Versailles – Tsaoussi) Verico Victoria 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 107 b) Maloplodé odrůdy Admirable de Courtiller (Admirable – Csiri Csuri) Albillo (Acerba – Albuela - Blanco Ribera – Cagalon) Angelo Pirovano (I. Pirovano 2) Annamaria (I. Ubizzoni 4) Baltali Beba (Beba de los Santos – Eva) Catalanesca (Catalanesa – Catalana – Uva Catalana) Chasselas blanc (Chasselas doré – Fendant – Franceset – Franceseta – Gutedel – Krachgutedel – White van der Laan) Chasselas rouge Chelva (Chelva de Cebreros – Guareña – Mantuo – Villanueva) Ciminnita (Cipro bianco) Clairette (Blanquette – Malvoisie – Uva de Jijona) Colombana bianca (Verdea – Colombana de Peccioli) Dehlro Delizia di Vaprio (I. Pirovano 46 A) Flame Seedless (Red Flame) Gros vert (Abbondanza – Saint Jeannet – Trionfo dellEsposizione – Verdal – Trionfo di Gerusalemme) Jaoumet (Madeleine de Saint-Jacques – Saint-Jacques) Madeleine (Angevine – Angevine Oberlin – Madeleine Angevine Oberlin – Républicain) Mireille Molinera (Besgano – Castiza – Molinera gorda) Moscato d’Adda (Muscat d’Adda) Moscato d’Amburgo (Black Muscat - Hambro - Hamburg - Hamburski Misket – Muscat d’Hambourg – Moscato Preto) Moscato di Terracina (Moscato di Maccarese) Œillade (Black Malvoisie – Cinsaut – Cinsault – Ottavianello – Sinso) Panse précoce (Bianco di Foster – Fosters white – Sicilien) Perla di Csaba (Càbski Biser – Julski muscat – Muscat Julius – Perle de Csaba) Perlaut Perlette Pizzutello bianco (Aetonychi aspro – Coretto – Cornichon blanc – Rish Baba – Sperone di gallo – Teta di vacca) Précoce de Malingre Primus (I. Pirovano 7) Prunesta (Bermestia nera – Pergola rossa – Pergolese di Tivoli) Regina dei Vigneti (Königin der Weingärten – Muskat Szölöskertek Kizalynea - Szölöskertek Kizalyneh – Rasaki ourgarias – Regina Villoz – Reina de las Viñas – Reine de Vignes – I. Mathiasz 140 – Queen of the Vineyards) Servant (Servan – Servant di Spagna) Sideritis (Sidiritis) Sultanines (Bidaneh – Kishmich – Kis Mis – Sultan – Sultana – Sultani – Cekirdesksiz – Sultanina bianca – Sulta- niye – Thompson Seedless a mutace) Valenci blanc (Valensi – Valency – Panse blanche) Valenci noir (Planta Mula – Rucial de Mula – Valenci negro) Yapincak


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2658/99 di Ian Hudghton (Verts/ALE) al Consiglio. Riunioni del Consiglio Pesca.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
fisheries policy
operation of the Institutions

text: C 219 E/184 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/236) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2658/99 di Ian Hudghton (Verts/ALE) al Consiglio (22 dicembre 1999) Oggetto: Riunioni del Consiglio Pesca Pu(cid:242) il Consiglio fornire dati statistici circa la rappresentanza e la presenza dei ministri degli Stati membri ai Consigli Pesca, in particolare per quanto riguarda la rappresentanza a livello inferiore a quello di Stato membro? Con quale frequenza gli Stati membri sono rappresentati in Consiglio, con diritto di parola e di voto, da ministri di autonomie locali? Risposta (14 febbraio 2000) Il Consiglio informa l(cid:146)Onorevole Parlamentare che non tiene statistiche in merito alla rappresentanza e alla presenza degli Stati membri ai Consigli Pesca. In caso di delega di competenze spetta a ciascuno Stato membro stabilire da chi e secondo quali modalit(cid:224) essere rappresentato nelle riunioni del Consiglio Pesca. (2000/C 219 E/237) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2719/99 di Ieke van den Burg (PSE), Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE), Heidi Hautala (Verts/ALE), Jo Leinen (PSE), Colette Flesch (ELDR), HØlŁne Flautre (Verts/ALE), Mario Mantovani (PPE-DE), Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE), Michel Hansenne (PPE-DE), JosØ Gil-Robles Gil-Delgado (PPE-DE), Sylviane Ainardi (GUE/NGL), Ursula Stenzel (PPE-DE), Graham Watson (ELDR), Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE), GØrard Deprez (PPE-DE), Martine Roure (PSE), Ilda Figueiredo (GUE/NGL), Marie-HØlŁne Gillig (PSE) e Caroline Lucas (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: Povert(cid:224) ed esclusione sociale (18 gennaio 2000) L(cid:146)articolo 137 del trattato di Amsterdam prevede l(cid:146)istituzione di un programma per combattere la povert(cid:224) e l(cid:146)esclusione sociale. Quando intende la Commissione adottare tale programma? In che modo la Commissione intende predisporre tale programma con le ONG interessate? Come si propone la Commis- sione di assicurare che ciascuno abbia pari accesso ai basilari diritti dell(cid:146)uomo? Risposta del Commissario Diamantopoulou a nome della Commissione (10 febbraio 2000) Nel corso del primo semestre del 2000 la Commissione intende presentare un programma di azione comunitaria per sostenere gli sforzi degli Stati membri volti a promuovere l(cid:146)integrazione sociale, in base alle disposizioni dell(cid:146)articolo 137 (ex articolo 118) del trattato CE. La riunione speciale organizzata per il marzo 2000 a Lisbona dalla presidenza portoghese, che avr(cid:224) per tema la riforma economica, l(cid:146)occupazione e la coesione sociale offrir(cid:224) l(cid:146)opportunit(cid:224) di ribadire ai piø alti livelli politici che la Comunit(cid:224) entra nel nuovo secolo con la rinnovata ambizione di costruire una societ(cid:224) piø integrata. La Commissione parteciper(cid:224) a questa riunione e presenter(cid:224) quindi una proposta di programma d(cid:146)azione. La Commissione ha gi(cid:224) avviato nel 1999 un(cid:146)ampia consultazione con gli Stati membri (tramite il Gruppo ad alto livello sull(cid:146)esclusione sociale) e le organizzazioni della societ(cid:224) civile. In maggio essa ha organizzato una tavola rotonda dal titolo «Verso un(cid:146)Europa per tutti: in che modo la Comunit(cid:224) dovrebbe sostenere gli Stati membri nella promozione dell(cid:146)integrazione sociale?». In questa conferenza, durata due giorni, quasi


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2514/99 esittäjä(t): Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle. EU:n LEADER II -ohjelman ja Espanjan valtion FUTURE-ohjelman varoilla rahoitetussa maatilamatkailukohteessa sijaitseva EU:n tukema jätevesipuhdistamo Murcian Abaránissa.

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
Region of Murcia
rural tourism
water treatment

text: 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/155 (cid:129) 3 artikla: (cid:148) ((cid:133) ) yhteis(cid:246)n toimintaan sis(cid:228)ltyy ((cid:133)) my(cid:246)t(cid:228)vaikuttaminen korkealaatuisen koulutuksen ja ((cid:133)) yhteis(cid:246) pyrkii poistamaan eriarvoisuutta miesten ja ammatillisen koulutuksen edist(cid:228)miseksi naisten v(cid:228)lill(cid:228) sek(cid:228) edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n miesten ja naisten v(cid:228)list(cid:228) tasa-arvoa. (cid:148) (cid:129) 13 artikla: (cid:148)Neuvosto voi ((cid:133)) komission ehdotuksesta ja Euroopan parlamenttia kuultuaan toteuttaa tarvittavat toimenpiteet sukupuoleen ((cid:133)) perustuvan syrjinn(cid:228)n torjumiseksi((cid:133))(cid:148), ja ottaen huomioon, ett(cid:228) syrjint(cid:228) shakkiurheilussa ja sen opetuksessa ei voi kuulua direktiivin syrjint(cid:228)(cid:228) ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)ss(cid:228) koskevan direktiivin 76/207/ETY (1) toimialaan, sill(cid:228) shakinpelaajia ei voida pit(cid:228)(cid:228) palkansaajina eik(cid:246) komissio katso, ett(cid:228) n(cid:228)iden artikloiden perusteella sen pit(cid:228)isi tehd(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)aloitteita varmistaak- seen, ett(cid:228) sukupuoleen perustuva syrjint(cid:228) estet(cid:228)(cid:228)n urheilussa ja erityisesti shakissa? Katsooko komissio, ett(cid:228) se on toiminut tyydytt(cid:228)v(cid:228)sti teht(cid:228)v(cid:228)ss(cid:228)(cid:228)n antaa neuvostolle ehdotuksia EY:n perustamissopimuksen keskeisiin periaatteisiin kuuluvan sukupuoleen perustuvan syrjinn(cid:228)n torjumisen noudattamiseksi? (1) EYVL L 39, 14. 2. 1976, s. 40. Viviane Redingin komission puolesta antama vastaus (14. helmikuuta 2000) Komissio korostaa, ett(cid:228) se kiinnitt(cid:228)(cid:228) arvoisan parlamentin j(cid:228)senen tavoin tarkoin huomiota naisten ja miesten tasa-arvoiseen kohteluun. Kuten arvoisa parlamentin j(cid:228)sen muistuttaa, yht(cid:228)l(cid:228)isill(cid:228) mahdollisuuksilla on urheilun yhteydess(cid:228) erityinen merkitys. Tietyiss(cid:228) urheilulajeissa naiset ja miehet kilpailevat eri kategorioissa naisten mahdollisuuksien takaamiseksi, ja t(cid:228)ll(cid:246)in voidaan puhua positiivisesta syrjinn(cid:228)st(cid:228). Komissio ottaa yhteytt(cid:228) alan kansainv(cid:228)lisiin toimivaltaisiin organisaatioihin saadakseen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)ns(cid:228) kaikki tiedot ja arvioidakseen, sovelletaanko shakissa kyseist(cid:228) periaatetta. Komissio vakuuttaa olevansa arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kanssa samaa mielt(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) esille otettu tapaus on sijoitettava yht(cid:228)l(cid:228)isten mahdollisuuksien yleiseen kehykseen. T(cid:228)t(cid:228) varten on perustettu komis- saarien pysyv(cid:228) ty(cid:246)ryhm(cid:228), jonka puheenjohtajana toimii komission puheenjohtaja ja varapuheenjohtajana ty(cid:246)llisyys- ja sosiaaliasioista vastuussa oleva komissaari. Ryhm(cid:228)n toimeksiantona on taata, ett(cid:228) sukupuo- liulottuvuus otetaan huomioon kaikissa asiaankuuluvissa yhteis(cid:246)n politiikoissa ja toimissa EY:n perus- tamissopimuksen 3 artiklan 2 kohdan mukaisesti (1). Komissio toimitti lis(cid:228)ksi 26. marraskuuta 1999 neuvostolle sek(cid:228) kuulemista varten parlamentille ehdotuksen neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi syrjinn(cid:228)n torjumista koskevan yhteis(cid:246)n toimintaohjelman perustamisesta (2) sek(cid:228) ehdotukset direktiiveiksi yht(cid:228)l(cid:228)ist(cid:228) kohtelua ty(cid:246)ss(cid:228) ja ammatissa koskevista yleisist(cid:228) puitteista (3) sek(cid:228) rodusta tai etnisest(cid:228) alkuper(cid:228)st(cid:228) riippumattoman yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatteen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta (4). (1) (2) (3) (4) Komission j(cid:228)senist(cid:228) koostuvia ty(cid:246)ryhmi(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228) komission puheenjohtajan tiedonanto. SEC(1999) 1483 (cid:129) KOM(1999) 567 lopullinen. KOM(1999) 565 lopullinen. KOM(1999) 566 lopullinen. (2000/C 225 E/170) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2514/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (22. joulukuuta 1999) Aihe: EU:n LEADER II -ohjelman ja Espanjan valtion FUTURE-ohjelman varoilla rahoitetussa maatilamat- kailukohteessa sijaitseva EU:n tukema j(cid:228)tevesipuhdistamo Murcian AbarÆnissa Komissio on hyv(cid:228)ksynyt ja rahoittanut LEADER II -ohjelmasta 18. kes(cid:228)kuuta 1999 l(cid:228)htien maatalohanketta Canada Hidalgon alueella AbarÆnissa (Murcia) (asiakirja N:ro B. B3. 3. 080, Trinidad GonzÆlez Maquil(cid:243)nin nimell(cid:228), kokonaisrahoitus 1 370 096 pesetaa). C 225 E/156 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 T(cid:228)m(cid:228)n kohteen v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)heisyyteen, alle 100 metrin p(cid:228)(cid:228)h(cid:228)n, suunnitellaan kuitenkin my(cid:246)s EU:n varoilla rahoitettua j(cid:228)tevesipuhdistamoa, joka hankaloittaisi alueen asukkaiden maatilamatkailun kehitt(cid:228)mi- seksi tehtyj(cid:228) talojen kunnostamishankkeita, joihin on my(cid:246)nnetty tukea. Samalle alueelle on suunniteltu my(cid:246)s EU:n tukemaan Espanjan valtion FUTURE-ohjelmaan kuuluvia maan matkailuviraston rahoittamia luontopolkuja. 1. Onko komissio tietoinen t(cid:228)st(cid:228) ristiriitaisesta tilanteesta? 2. Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) tilanteen selvitt(cid:228)miseksi? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (25. tammikuuta 2000) Komissiolle ei ole ilmoitettu Leader II -yhteis(cid:246)aloitteen osana Murcian alueella vuonna 1999 rahoitetuista hankkeista. Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemat seikat ansaitsevat kuitenkin komission t(cid:228)yden huomion. Komissio tiedustelee asiaa kyseiselt(cid:228) j(cid:228)senvaltiolta ja ilmoittaa tuloksista viipym(cid:228)tt(cid:228) kysyj(cid:228)lle. (2000/C 225 E/171) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2522/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Niels Busk (ELDR) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Kilohailin pyynti Kalastajien on noudatettava heid(cid:228)n kannaltaan merkitt(cid:228)vi(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228). Voiko komissio ilmoittaa, kuinka kauan kilohailin pyynti(cid:228) koskevaa ehdotusta valmistellaan komissiossa ennen ehdotuksen valmistumista? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (14. tammikuuta 2000) Ehdotuksen valmistelun aloittamisesta komission yksik(cid:246)iss(cid:228) sen hyv(cid:228)ksymiseen voi kulua noin kuusi viikkoa. T(cid:228)h(cid:228)n sis(cid:228)ltyv(cid:228)t kuulemismenettelyt, k(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sty(cid:246)t ja varsinainen hyv(cid:228)ksymismenettely. Aika voi olla pidempi, jos ehdotuksiin tehd(cid:228)(cid:228)n menettelyn aikana muutoksia muiden yksik(cid:246)iden huomautusten perusteella. (2000/C 225 E/172) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2523/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Minerva Malliori (PSE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: T(cid:154)ernobyl Ilmaisen huolestumiseni komissiolle Ukrainan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228) k(cid:228)ynnist(cid:228)(cid:228) uudelleen T(cid:154)ernobylin ydinvoimalan reaktori 3. On tunnettua, ett(cid:228) Ydinsuojelu- ja turvallisuusj(cid:228)rjest(cid:246) (IPSN) on vaatinut reaktorin toiminnan pys(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228) vakavien vaurioiden vuoksi


title: A Bizottság 2762/1999/EK rendelete (1999. december 22.) az egyes halászterületekre vonatkozó legnagyobb éves halászati erőkifejtés kiigazításáról

text: 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 167 31999R2762 L 331/59 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 12. 23. A BIZOTTSÁG 2762/1999/EK RENDELETE (1999. december 22. ) az egyes halászterületekre vonatkozó legnagyobb éves halászati erőkifejtés kiigazításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 149/1999/EK rendelettel (1) módosított, az egyes közösségi halászati területekre és erőforrásokra vonat- kozó halászati gazdálkodási szóló, 1995. június 15-i 2027/95/EK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 4. cikkének második francia bekezdésére, létrehozásáról rendszer (1) (2) mivel a 2027/95/EK rendelet 4. cikkének második francia bekezdése előírja, hogy a Bizottságnak egy tagállam kéré- sére megfelelő intézkedéseket kell hozni abból a célból, hogy a kérdéses tagállam az egyes közösségi halászati terü- letekre és erőforrásokra vonatkozó halászati erőkifejtések igazgatásáról szóló, 1995. március 27-i 685/95/EK taná- csi rendelet (3) 6. cikke (2) bekezdésének harmadik albe- kezdésével összhangban kifoghassa a kvótáit; mivel Spanyolország kérte a Bizottságtól a hajói számára biztosított legnagyobb éves halászati erőkifejtés kiigazítá- sát a tengerfenéken élő fajokra vonatkozó halászat eseté- ben a rögzített felszerelésekkel végzett halászati erőkifej- tésnek a vontatott felszereléssel végzett halászathoz történő részleges áthelyezésével abból a célból, hogy a spa- nyol lobogó alatt hajózó hajók teljes mértékben kihasznál- hassák a közösségi rendelkezések szerint évente szétosztott kvótákat; szintjeinek a flotta jelenlegi helyzetéhez történő hozzáiga- zítását, valamint a halászati tevékenység változatosabbá tételét más tengerfenéken élő fajok bevonásával; mivel ez a rendelet haladéktalanul hatályba lép, lehetővé téve, hogy Spanyolország jobban kihasználja a kvótáit; mivel az e rendeletben előírt rendelkezések összhangban vannak a Halászati és Akvakultúraágazati Irányítóbizottság véleményével, (4) (5) ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk a vontatott A Spanyol Királyságnak a 2027/95/EK rendelet mellékletében felszereléssel halászott említett, tengerfenéken élő fajokra vonatkozó legnagyobb éves halászati erőkifejtése az e rendelet mellékletében meghatározottak szerint módosul. rögzített és (3) mivel a halászati erőkifejtés áthelyezése egy egyszerű kii- gazítást jelent, amely nem módosítja a jelenlegi mérleget, és lehetővé teszi az eredetileg szétosztott erőkifejtések Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő napon lép hatályba. 2. cikk Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. december 22-én. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 18. , 1999. 1. 23. , 3. o. (2) HL L 199. , 1995. 8. 24. , 1. o. (3) HL L 71. , 1995. 3. 31. , 5. o. 168 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet MELLÉKLET 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 169


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2757/1999, 22. detsember 1999, millega muudetakse I ja II lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidusEMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
veterinary drug
waste

text: 03/28. kd ET Euroopa Liidu Teataja 15 31999R2757 23. 12. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 331/45 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2757/1999, 22. detsember 1999, millega muudetakse I ja II lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidus (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 26. juuni 1990. aasta määrust (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaar- ravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomses toidus, (1) viimati (EÜ) komisjoni nr 2728/1999, (2) eriti selle artikleid 6, 7 ja 8, määrusega muudetud ning arvestades, et: (5) (6) (7) (8) munalindudele, ettenähtud veterinaarravimite puhul jääkide piirnormid ka munades, piimas või mees; lakteerivatele loomadele või mesilastele tuleb kehtestada karasolool nr 2377/90 I lisasse; ja penetamaat tuleks lisada määruse (EMÜ) Urginea maritima, Phytolacca americana, baariumselenaat määruse (EMÜ) nr 2377/90 II lisasse; ja 3,5-dijodo-L-türosiin tuleks levotüroksiin, lisada tuleks kehtestada enne käesoleva määruse jõustumist piisav ajavahemik, et liikmesriigid saaksid käesoleva määruse sätete arvestamiseks teha kõik vajalikud kohan- dused kõnealuste veterinaarravimite müügilubadesse, mis on antud vastavalt nõukogu direktiivile 81/851/EMÜ, (3) viimati muudetud direktiiviga 93/40/EMÜ (4); (1) (2) (3) (4) vastavalt määrusele (EMÜ) nr 2377/90 tuleb jääkide piir- normid kehtestada järk-järgult kõikide farmakoloogiliste toimeainete suhtes, mida kasutatakse ühenduses toidu- loomadele manustamiseks ettenähtud veterinaarravi- mites; jääkide piirnormid tuleks kehtestada alles pärast seda, kui veterinaarravimite komitee on kontrollinud kogu asjakohast teavet kõnealuste toimeainete jääkide ohutuse kohta loomse toidu tarbijale ja nende jääkide mõju toidu tööstuslikule töötlemisele; jäägid võivad esineda, samuti loomses toidus leiduvate veterinaarravimijääkide piirnor- mide kehtestamisel on vaja täpsustada loomaliigid, mille lubatud määrad puhul nendelt (sihtkude), kellele on manustatud ravimeid, ja jääkide laad, mis on oluline jääkide kontrollimiseks (markerjääk); saadud söödavas koes loomadelt (9) käesolevas määruses sätestatud meetmed on kooskõlas veterinaarravimite alalise komitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määruse (EMÜ) nr 2377/90 I ja II lisa muudetakse vastavalt käesoleva määruse lisale. Artikkel 2 jääkide kontrollimiseks vastavalt ühenduse õigusaktidele tuleks üldiselt kehtestada jääkide piirnormid maksa või neeru sihtkoes; maks ja neerud eemaldatakse sageli rümbast rahvusvahelise kaubanduse puhul ja seepärast tuleks kehtestada jääkide piirnormid ka rasv- või lihas- koes; Käesolev määrus jõustub kolmandal päeval pärast selle avalda- mist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolevat määrust päevast pärast selle avaldamist. kohaldatakse alates kuuekümnendast (1) EÜT L 224, 18. 8. 1990, lk 1. (2) EÜT L 328, 22. 12. 1999, lk 23. (3) EÜT L 317, 6. 11. 1981, lk 1. (4) EÜT L 214, 24. 8. 1993, lk 31. 16 ET Euroopa Liidu Teataja 03/28. kd Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 22. detsember 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Erkki LIIKANEN LISA A. Määruse (EMÜ) nr 2377/90 I lisa muudetakse järgmiselt. 1. Antibakteriaalsed ained 1. 2. Antibiootikumid 1. 2. 1. Penitsilliinid Farmakoloogilised toimeained Markerjääk Loomaliigid Jääkide piirnormid Sihtkude Muud sätted “Penetamaat Bensüülpenitsilliin Sead 50 µg/kg 50 µg/kg 50 µg/kg 50 µg/kg Lihaskude Rasvkude Maks Neer” 3. Närvisüsteemi toimivad ained 3. 2. Autonoomsesse närvisüsteemi toimivad ained 3. 2. 1. Antiadrenergilised ained Farmakoloogilised toimeained Markerjääk Loomaliigid Jääkide piirnormid Sihtkude Muud sätted “Karasolool Karasolool Veised 5 µg/kg 5 µg/kg 15 µg/kg 15 µg/kg 1 µg/kg Lihaskude Rasvkude Maks Neer Piim” B. Määruse (EMÜ) nr 2377/90 II lisa muudetakse järgmiselt. 1. Anorgaanilised ained Farmakoloogilised toimeained Loomaliigid Muud sätted “Baariumselenaat Veised, lambad” 0 3 / 2 8. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 1 7 2. Orgaanilised ühendid Farmakoloogilised toimeained Loomaliigid Muud sätted “3,5-dijodo-L-türosiin Levotüroksiin Kõik imetajatest toiduloomade liigid Kõik imetajatest toiduloomade liigid” 4. Homöopaatilistes veterinaarravimites kasutatavad ained Farmakoloogilised toimeained Loomaliigid Muud sätted “Phytolacca americana Kõik toiduloomade liigid Urginea maritima Kõik toiduloomade liigid Kasutamiseks vastavalt homöopaatilistele farmakopöadele valmis- tatud homöopaatilistes veterinaarravimites kontsentratsioonis, mis ei ületa üht tuhandikku tootest Kasutamiseks vastavalt homöopaatilistele farmakopöadele valmis- tatud homöopaatilistes veterinaarravimites kontsentratsioonis, mis ei ületa üht sajandikku tootest Üksnes suukaudseks kasutuseks” 1 8 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 8. k d


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2510/99 från María Sornosa Martínez (PSE) till kommissionen. Avsaknad av gemenskapslagstiftning om ett effektivt och hållbart utnyttjande av vattenresurserna ‐ situationen i parken Terra Mítica i Valencia.

eurovoc_concepts:
EU law
environmental impact
environmental protection
fight against wastage
hydrology
impact study
sustainable development
tourist infrastructure
water management
water requirements
water resources
water supply

text: C 330 E/16 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/015) SKRIFTLIG FR¯GA E-2510/99 fr(cid:229)n Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) till kommissionen (22 december 1999) ˜mne: Avsaknad av gemenskapslagstiftning om ett effektivt och h(cid:229)llbart utnyttjande av vattenresurserna (cid:129) situationen i parken Terra M(cid:237)tica i Valencia Fakulteten f(cid:246)r ekonomi vid Universitat Jaume I i Castell(cid:243)n har nyligen offentliggjort en unders(cid:246)kning som v(cid:228)ckt oro bland inv(cid:229)narna i kommunerna Benidorm och Finestrat i Valencia p(cid:229) grund av den uppskattade framtida efterfr(cid:229)gan p(cid:229) vatten f(cid:246)r n(cid:246)jesparken (cid:148)Terra M(cid:237)tica(cid:148) som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande byggs. Denna vatten- efterfr(cid:229)gan som n(cid:228)stan kommer att f(cid:246)rdubbla vattenunderskottet 2002 kommer att utg(cid:246)ra ett allvarligt problem i ett omr(cid:229)de som hittills regelbundet drabbats h(cid:229)rt av olika torrperioder. Fritidsparken som h(cid:229)ller p(cid:229) att byggas i samarbete med den regionala f(cid:246)rvaltningen Generalitat kommer att ha behov av en stor del av de befintliga vattenresurserna i omr(cid:229)det f(cid:246)r att kunna ge service (cid:229)t det (cid:246)kade antalet turister som str(cid:246)mmar till de nya anl(cid:228)ggningarna samt f(cid:246)r att i framtiden sk(cid:246)ta och vattna de golfbanor som h(cid:246)r till fritidsanl(cid:228)ggningen. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande finns det inget gemenskapsdirektiv som fastst(cid:228)ller (cid:229)tg(cid:228)rder mot ett (cid:246)verutnyttjande av vattenresurserna, i synnerhet i omr(cid:229)den som har problem med torka i de olika medlemsstaterna. S(cid:229)dana fall som parkbygget (cid:148)Terra M(cid:237)tica(cid:148) vittnar om ett behov av att uppr(cid:228)tta en gemenskapslagstiftning som p(cid:229) grundval av principen om h(cid:229)llbar utveckling fastst(cid:228)ller ett antal kriterier f(cid:246)r ett korrekt utnyttjande av vattenresurserna. ¯r 1997 inf(cid:246)rde kommissionen vissa (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja en effektiv och h(cid:229)llbar vattenanv(cid:228)ndning inom ramen f(cid:246)r f(cid:246)rslaget fortfarande diskuteras. Under f(cid:246)rsta behandlingen framh(cid:228)vde parlamentet ytterligare denna aspekt, som kan komma att utg(cid:246)ra en av de punkter som skall diskuteras med r(cid:229)det vid det f(cid:246)rlikningsf(cid:246)rfarande som troligtvis kommer att inledas. till ramdirektiv om vattenresurserna, vilket Hur kommer kommissionen att garantera att man antar (cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r ett effektivt och h(cid:229)llbart utnyttjande av vattenresurserna mot bakgrund av en alltf(cid:246)r stor efterfr(cid:229)gan inom ramen f(cid:246)r n(cid:228)mnda direktiv? Vet kommissionen om man har beaktat de uppgifter om vattenunderskott som nyligen offentliggjordes i den obligatoriska milj(cid:246)konsekvensbeskrivning som utarbetats f(cid:246)r parken (cid:148)Terra M(cid:237)tica(cid:148)? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 februari 2000) Kommissionen inst(cid:228)mmer i att befintlig gemenskapslagstiftning p(cid:229) vattenomr(cid:229)det inte s(cid:228)kerst(cid:228)ller en h(cid:229)llbar vattenanv(cid:228)ndning f(cid:246)r allt vatten. Detta (cid:228)r anledningen till att kommissionen, p(cid:229) initiativ av parlamentets milj(cid:246)utskott, har f(cid:246)reslagit parlamentet och r(cid:229)det ett ramdirektiv om vattenresurser (1). Parlamentet yttrade sig (f(cid:246)rsta behandlingen) i februari 1999 (2) och r(cid:229)det antog en gemensam st(cid:229)ndpunkt i oktober (3). Framstegen i f(cid:246)rhandlingarna tyder p(cid:229) att slutligt antagande, efter medbeslutandef(cid:246)rfarande, kommer att ske sommaren 2000. I ramdirektivet om vattenresurser kommer milj(cid:246)m(cid:229)l s(cid:229)som (cid:148)f(cid:246)rhindrande av f(cid:246)rs(cid:228)mring av grundvatten- status, (cid:229)terst(cid:228)llande av grundvattenf(cid:246)rekomster och s(cid:228)kerst(cid:228)llande av balans mellan uttag och p(cid:229)fyllning av grundvatten(cid:148) [artikel 4. 1 b] att fastst(cid:228)llas. I direktivet kommer krav p(cid:229) vattenv(cid:229)rd grundad p(cid:229) avrinnings- omr(cid:229)den ((cid:148)f(cid:246)rvaltningsplaner f(cid:246)r avrinningsomr(cid:229)den(cid:148))som s(cid:228)kerst(cid:228)ller skydd av s(cid:229)v(cid:228)l ytvatten som grund- vatten [artikel 3] att uppst(cid:228)llas. F(cid:246)rpliktelser f(cid:246)r medlemsstaterna att se till att juridiskt bindande (cid:229)tg(cid:228)rder vidtas f(cid:246)r att uppn(cid:229) detta m(cid:229)l kommer att fastst(cid:228)llas i form av (cid:148)kontroller av uttag av s(cid:246)tt ytvatten och grundvatten och uppsamling av s(cid:246)tt ytvatten, inbegripet ett eller flera register om uttag och uppsamling. (cid:148) Endast vattenuttag med obetydlig inverkan kan undantas dessa f(cid:246)rpliktelser [artikel 11. 3 d]. 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/17 N(cid:228)r direktivet v(cid:228)l har antagits kommer kommissionen att se till att det inlemmas och genomf(cid:246)rs korrekt b(cid:229)de vad avser de instrument som anges i EG-f(cid:246)rdraget och information av och samr(cid:229)d med ber(cid:246)rda parter. Dessutom kommer direktivet att s(cid:228)kerst(cid:228)lla (cid:246)ppenhet och insyn genom en f(cid:246)rpliktelse f(cid:246)r medlemsstaterna att informera medborgarna och ber(cid:246)rda parter vid fastst(cid:228)llandet av f(cid:246)rvaltningsplanerna f(cid:246)r avrinningsomr(cid:229)den. R(cid:229)dets direktiv 85/337/EEG av den 27 juni 1985 om bed(cid:246)mning av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n av vissa offentliga och privata projekt (4) (cid:228)r inte till(cid:228)mpligt d(cid:229) det inte omfattar n(cid:246)jesparker. Direktivet om bed(cid:246)mning av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n (97/11/EG) av den 3 mars 1997 om (cid:228)ndring av direktiv 85/337/EEG (5) omfattar n(cid:246)jesparker i de fall en medlemsstat bed(cid:246)mer att ett visst projekt troligen kommer att ha en betydande inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n. ˜ndringsdirektivet (cid:228)r dock inte till(cid:228)mpligt p(cid:229) ifr(cid:229)gavarande projekt heller eftersom projektans(cid:246)kan gjordes innan det (cid:228)ndrade direktivet blev till(cid:228)mpligt i medlemsstaterna. Med tanke p(cid:229) gemenskapens vattenlagstiftning och den beskrivna bed(cid:246)mningen av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n saknar kommissionen r(cid:228)ttslig grund f(cid:246)r ett ingripande. (1) EGT C 184, 17. 6. 1997, EGT C 16, 20. 1. 1998, EGT C 108, 7. 4. 1998, EGT C 342E, 30. 11. 1999. (2) EGT C 150, 28. 5. 1999. (3) R(cid:229)dets gemensamma st(cid:229)ndpunkt antagen 22. 10. 1999; EGT C 343, 30. 11. 1999. (4) EGT L 175, 5. 7. 1985. (5) EGT L 73, 14. 3. 1997. (2000/C 330 E/016) SKRIFTLIG FR¯GA E-2531/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (4 januari 2000) ˜mne: Inr(cid:228)ttandet av ett centrum f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av klassiska studier och undervisning i antik grekiska och latin vid l(cid:228)roanstalter ¯r 1995 ingavs ett memorandum till r(cid:229)det (utbildning) om inr(cid:228)ttandet av ett centrum f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av undervisning i latin och antik grekiska vid Europeiska unionens l(cid:228)roanstalter, s(cid:228)rskilt f(cid:246)r studier p(cid:229) h(cid:246)gre niv(cid:229). Representanter fr(cid:229)n de italienska, franska, grekiska och spanska regeringarna understr(cid:246)k att klassiska (cid:228)mnen idag mer (cid:228)n n(cid:229)gonsin utg(cid:246)r ett mycket betydelsefullt redskap f(cid:246)r unga m(cid:228)nniskors utbildning vilka tack vare detta gemensamma kulturarv skulle kunna utveckla ett genuint europeiskt medvetande vid sidan av sina legitima nationalk(cid:228)nslor. Fem (cid:229)r har nu f(cid:246)rflutit utan konkreta (cid:229)tg(cid:228)rder fr(cid:229)n Europeiska unionens sida. Klassiska (cid:228)mnen f(cid:229)r inte till(cid:229)tas att f(cid:246)rsvinna fr(cid:229)n den h(cid:246)gre utbildningen under n(cid:228)sta (cid:229)rhundrade. Eminenta personligheter inom klassiska studier s(cid:229)som Jacqueline de Romilly (Franska akademin) och Jean Pierre Vernant, professorer vid CollŁge de France har uttryckt sin besvikelse (cid:246)ver att klassiska studier h(cid:229)ller p(cid:229) att f(cid:246)rsvinna fr(cid:229)n l(cid:228)roanstalter f(cid:246)r h(cid:246)gre utbildning (Le Monde av den 12 november 1999). Kan kommissionen mot denna bakgrund svara p(cid:229) vilka (cid:229)tg(cid:228)rder som den skulle kunna vidta f(cid:246)r att aktivt bidra till att omn(cid:228)mnda centrum inr(cid:228)ttas? Kompletterande svar fr(cid:229)n Viviane Reding p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 mars 2000) Vid r(cid:229)dets m(cid:246)te (utbildning) den 31 mars 1995 lade den grekiska ministern fram en not om inr(cid:228)ttandet av ett europeiskt centrum f(cid:246)r klassisk litteratur. Detta gav upphov till m(cid:229)nga diskussioner


title: Informe sobre los estados financieros de la Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo (Fundación de Dublín) correspondientes al ejercicio que finalizó el 31 de diciembre de 1998, acompañado de las respuestas de la Fundación

eurovoc_concepts:
Eurofound
financial control
financial year
management audit
report

text: C 372/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 12. 1999 sobre los estados financieros de la Fundaci(cid:243)n Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo (Fundaci(cid:243)n de Dubl(cid:237)n) correspondientes al ejercicio que finaliz(cid:243) el 31 de diciembre de 1998, acompaæado de las respuestas de la Fundaci(cid:243)n INFORME (1999/C 372/07) ˝NDICE Apartados PÆgina OPINI(cid:211)N DEL TRIBUNAL. 1-4 39 PRINCIPALES OBSERVACIONES REFERENTES A LA EJECUCI(cid:211)N PRESUPUESTARIA DE LA FUN- DACI(cid:211)N EUROPEA PARA LA MEJORA DE LAS CONDICIONES DE VIDA Y DE TRABAJO (FUN- DACI(cid:211)N DE DUBL˝N) CORRESPONDIENTE AL EJERCICIO QUE FINALIZ(cid:211) EL 31 DE DICIEMBRE DE 1998. Administraci(cid:243)n. Aplicaci(cid:243)n del Reglamento financiero. Administraci(cid:243)n de anticipos. Balance. Gastos diversos pendientes. Secci(cid:243)n de Traducci(cid:243)n. 5-10 5-6 5 6 7 7 8 Misiones. 9-10 Cuadros 1 y 2. Respuestas de la Fundaci(cid:243)n. 39 39 39 39 39 39 39 39 41 43 22. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 372/39 OPINI(cid:211)N DEL TRIBUNAL 1. El presente Informe va dirigido al Consejo y al Parlamento Europeo de conformidad con el art(cid:237)culo 16 del Reglamento (CEE) no 1365/75 del Consejo (1), modificado por el apartado 4 del art(cid:237)- culo 1 del Reglamento (CEE) no 1947/93 (2). 2. El Tribunal ha examinado los estados financieros de la Fun- daci(cid:243)n Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y de Trabajo correspondientes al ejercicio que finaliz(cid:243) el 31 de diciem- bre de 1998. De conformidad con el apartado 16 del art(cid:237)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1949/93 del Consejo (3), por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1417/76 (4), la ejecuci(cid:243)n presu- puestaria es competencia del Consejo de administraci(cid:243)n. Dicha competencia incluye la elaboraci(cid:243)n y presentaci(cid:243)n de los estados financieros (5), de conformidad con las disposiciones financieras internas establecidas en los apartados 52, 54 y 55 del art(cid:237)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1949/93, por el que se modifica el Regla- mento (CEE) no 1417/76. De conformidad con el art(cid:237)culo 248 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Tribunal de Cuentas debe examinar dichos estados financieros. 3. El Tribunal realiz(cid:243) la fiscalizaci(cid:243)n siguiendo sus pol(cid:237)ticas y normas de auditor(cid:237)a, que resultan de la adaptaci(cid:243)n de las normas internacionales de auditor(cid:237)a generalmente aceptadas para reflejar las caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas del Æmbito comunitario. El Tribunal examin(cid:243) los documentos contables y aplic(cid:243) los procedimientos de fiscalizaci(cid:243)n que estim(cid:243) necesarios con arreglo a las circuns- tancias. Mediante esta fiscalizaci(cid:243)n, el Tribunal recab(cid:243) suficiente informaci(cid:243)n para formarse la opini(cid:243)n que a continuaci(cid:243)n se expone. 4. El examen ha permitido al Tribunal obtener garant(cid:237)as razo- nables de que las cuentas del ejercicio que finaliz(cid:243) el 31 de diciembre de 1998 son fiables y las operaciones subyacentes son, en su conjunto, legales y regulares. PRINCIPALES OBSERVACIONES REFERENTES A LA EJECUCI(cid:211)N PRESUPUESTARIA DE LA FUNDACI(cid:211)N EUROPEA PARA LA MEJORA DE LAS CONDICIONES DE VIDA Y DE TRABAJO (FUN- DACI(cid:211)N DE DUBL˝N) CORRESPONDIENTE AL EJERCICIO QUE FINALIZ(cid:211) EL 31 DE DICIEMBRE DE 1998 Administraci(cid:243)n Aplicaci(cid:243)n del Reglamento financiero 5. La versi(cid:243)n actual de la «Aplicaci(cid:243)n del Reglamento financiero» data de 1976, y es necesario proceder a su revisi(cid:243)n para que refleje (1) DO L 139 de 30. 5. 1975, p. 1. (2) DO L 181 de 23. 7. 1993, p. 13. (3) DO L 181 de 23. 7. 1993, p. 26. (4) DO L 164 de 24. 6. 1976, p. 1. (5) De conformidad con el art(cid:237)culo 16 del Reglamento (CEE) no 1365/75, modificado por el Reglamento (CEE) no 1947/93, las cuentas de todos los ingresos y gastos del ejercicio 1998 fueron elaboradas el 26 de marzo de 1999, y remitidas a la Comisi(cid:243)n, al Consejo de administra- ci(cid:243)n y al Tribunal de Cuentas, que recibi(cid:243) dichas cuentas el 21 de mayo de 1999. En los cuadros adjuntos al presente Informe se hallarÆ un resumen de dichos estados financieros. la prÆctica actual y los avances que se han producido en el Æmbito de la contabilidad. La Fundaci(cid:243)n debe actualizar las normas de aplicaci(cid:243)n para que tengan en cuenta los recientes avances pro- ducidos en la utilizaci(cid:243)n de la tecnolog(cid:237)a de la informaci(cid:243)n, as(cid:237) como la introducci(cid:243)n del euro. Asimismo, es necesario que las normas de aplicaci(cid:243)n tambiØn contemplen las anotaciones en el inventario, las disposiciones reglamentarias relativas a la Comi- si(cid:243)n consultiva de compras y contratos (CCCC), la delegaci(cid:243)n de poderes y la gesti(cid:243)n de la administraci(cid:243)n de anticipos. Administraci(cid:243)n de anticipos 6. El gasto mediante administraci(cid:243)n de anticipos ascendi(cid:243) al 37 % del gasto total, excluyendo los salarios. Para contribuir a la gesti(cid:243)n y el control de la administraci(cid:243)n de anticipos, el adminis- trador de anticipos podr(cid:237)a proporcionar mÆs informaci(cid:243)n expli- cativa. Tan pronto como se instale el nuevo sistema presupuesta- rio SI 2, s(cid:243)lo un pequeæo nœmero de operaciones deber(cid:237)an realizarse mediante administraci(cid:243)n de anticipos. Balance Gastos diversos pendientes 7. El saldo de la cuenta de gastos diversos a 31 de diciembre de 1998 ascendi(cid:243) a 38 875 ecus. Comprende dos partes: un importe de 37 611 ecus prorrogado en el balance del ejercicio 1997, y 1 264 ecus correspondientes a 1998. El saldo prorrogado corres- ponde a cantidades abonadas en 1997, cuando no hubo suficien- tes fondos en la l(cid:237)nea presupuestaria. Las cantidades se imputaron a una cuenta transitoria en el balance para proceder a su regula- rizaci(cid:243)n en 1998, lo que debe recibir la aprobaci(cid:243)n del interven- tor y debe imputarse en la l(cid:237)nea presupuestaria correcta. En 1998 no se procedi(cid:243) a regularizar dicho importe. El importe corres- pondente a 1998 se refiere a pagos similares efectuados durante este aæo. En 1999 se debe regularizar el importe total de dicha partida del balance. Secci(cid:243)n de Traducci(cid:243)n 8. Teniendo en cuenta el desarrollo del Centro de Traducci(cid:243)n de los (cid:211)rganos de la Uni(cid:243)n Europea de Luxemburgo, es necesario revisar la situaci(cid:243)n de la Secci(cid:243)n de Traducci(cid:243)n de la Fundaci(cid:243)n. Misiones 9. Para contribuir a la gesti(cid:243)n de los gastos de misi(cid:243)n, es nece- sario preparar las estad(cid:237)sticas de las misiones de forma que sea posible asignar el coste por persona y por unidad. C 372/40 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 12. 1999 10. En principio, los gastos de misi(cid:243)n de expertos deben abo- narse a su instituci(cid:243)n. Si se pagan al experto, es necesario estam- par «pagado por la Fundaci(cid:243)n Europea» en los billetes de viaje y tarjetas de embarque originales antes de adjuntar copia de los mismos al impreso de gastos. El presente Informe ha sido aprobado por el Tribunal de Cuentas en Luxemburgo en su reuni(cid:243)n de 9 de sep- tiembre de 1999. Por el Tribunal de Cuentas Jan O. KARLSSON Presidente 22. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 372/41 Cuadro 1 Balance al 31 de diciembre de 1998 y 1997 (en miles de ecus) Activo 1998 1997 Pasivo 1998 1997 Valores inmovilizados Edificios Materiales y mobiliario 7 106 1 777 7 106 1 705 Capital permanente Capital propio Saldo del ejercicio Saldo de ejercicios anteriores 8 927 (cid:150) 2 148 8 838 (cid:150) 24 (cid:150) 2 328 Subtotal 8 883 8 811 Subtotal 6 779 6 486 Existencias 44 27 Obligaciones a corto plazo Activos circulantes Importes pendientes de recuperaci(cid:243)n de organis- mos de la Uni(cid:243)n Europea Anticipos diversos IVA pendiente de recuperaci(cid:243)n Cuentas varias pendientes de cobro 2 155 5 276 37 Subtotal 2 473 14 1 281 36 332 Valores de tesorer(cid:237)a Dep(cid:243)sitos bancarios a la vista Administraci(cid:243)n de anticipos Cuenta transitoria Gastos varios pendientes 2 353 12 2 365 2 809 168 2 977 Subtotal 39 37 CrØditos prorrogados automÆticamente Cuenta de organismos de la Uni(cid:243)n Europea Obligaciones sociales IVA Cuentas varias pendientes de cobro Pagos en curso Cuenta transitoria Importes que dan lugar a reutilizaci(cid:243)n Subtotal Subtotal 3 220 2 155 276 37 1 098 6 786 239 239 3 364 14 43 281 36 1 743 5 481 217 217 Fuente: Elaborado por el Tribunal de Cuentas a partir de datos de la Fundaci(cid:243)n. Total activo 13 804 12 184 Total pasivo 13 804 12 184 C 372/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 12. 1999 Cuadro 2 Cuenta de gesti(cid:243)n de los ejercicios 1998 y 1997 (en miles de ecus) 1998 1997 Ingresos Subvenci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n Ingresos diversos Ingresos por servicios prestados Gastos Gastos de personal (cid:151) T(cid:237)tulo I del presupuesto Pagos CrØditos prorrogados Pagos CrØditos prorrogados Gastos de operaciones (cid:151) T(cid:237)tulo III del presupuesto Pagos CrØditos prorrogados 11 262 156 30 Ingresos totales 11 448 6 676 78 797 223 2 893 2 919 Resultados del ejercicio Saldo prorrogado de ejercicios anteriores Importe recibido de la Comisi(cid:243)n Anulaciones de crØditos prorrogados del ejercicio anterior Diferencias de cambio Gastos totales 13 586 (cid:150) 2 138 (cid:150) 2 352 2 352 60 (cid:150) 70 Saldo del ejercicio (cid:150) 2 148 Fuente: Elaborado por el Tribunal de Cuentas a partir de datos de la Fundaci(cid:243)n. 13 451 146 49 13 646 6 617 7 898 145 2 954 3 212 13 833 (cid:150) 187 159 4 (cid:150) 24 22. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 372/43 RESPUESTAS DE LA FUNDACI(cid:211)N Aplicaci(cid:243)n del Reglamento financiero Secci(cid:243)n de Traducci(cid:243)n Apartado 5. Se procederÆ a una actualizaci(cid:243)n de las normas de aplicaci(cid:243)n del Reglamento financiero. En la versi(cid:243)n revisada se incorporarÆn las cuestiones abordadas por el Tribunal. Apartado 8. Se ha procedido a una revisi(cid:243)n de los servicios lin- g(cid:252)(cid:237)sticos y de traducci(cid:243)n de la Fundaci(cid:243)n. Administraci(cid:243)n de anticipos Apartado 6. En lo sucesivo, se facilitarÆ informaci(cid:243)n explicativa adicional en relaci(cid:243)n con el gasto mediante administraci(cid:243)n de anticipos. Misiones Balance Gastos diversos pendientes Apartado 9. La Fundaci(cid:243)n volverÆ a examinar el mØtodo mediante el cual se preparan las estad(cid:237)sticas de las misiones con objeto de determinar la forma mÆs apropiada de abordar la recomendaci(cid:243)n del Tribunal, habida cuenta del limitado nœmero de miembros del personal disponible. Apartado 7. Ya se han regularizado los importes del balance correspondiente a 1998, mencionados por el Tribunal. La Funda- ci(cid:243)n ha tomado medidas apropiadas para que no vuelva a produ- cirse este problema. Apartado 10. Los billetes de viaje y las tarjetas de embarque ya han empezado a estamparse con el sello «pagado por la Funda- ci(cid:243)n Europea»