title: PERGUNTA ESCRITA E-2350/99 apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão. Atribuição de fundos.

eurovoc_concepts:
EU financing
auditing
redemption

text: C 280 E/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Resposta dada pela ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (25 de Janeiro de 2000) A avalia(cid:231)ªo do Registo Naval Grego (RNG) foi efectuada entre 17 e 20 de Mar(cid:231)o de 1997, com o objectivo de verificar se esta organiza(cid:231)ªo de classifica(cid:231)ªo cumpria os critØrios estabelecidos no anexo da Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa (cid:224)s regras comuns para as organiza(cid:231)ıes de vistoria e inspec(cid:231)ªo dos navios e para as actividades relevantes das administra(cid:231)ıes mar(cid:237)timas. A avalia(cid:231)ªo demonstrou que o RNG nªo cumpria os chamados critØrios quantitativos: 1. 000 navios de trÆfego oce(cid:226)nico (mais de 100 TAB na sua classifica(cid:231)ªo) e 100 inspectores pr(cid:243)prios. Quanto aos critØrios qualitativos, verificou-se que a organiza(cid:231)ªo os cumpria, com excep(cid:231)ªo de algumas inobserv(cid:226)ncias que a Comissªo lhe pediu para rectificar. Imediatamente ap(cid:243)s a avalia(cid:231)ªo, o RNG deu cumprimento a todas as recomenda(cid:231)ıes avan(cid:231)adas pela Comissªo, que deste modo considerou satisfeitos os critØrios qualitativos. Na altura da inspec(cid:231)ªo, o RNG tinha apenas 941 navios de trÆfego oce(cid:226)nico com mais de 100 TAB na sua classifica(cid:231)ªo e 60 inspectores pr(cid:243)prios. Segundo um mØtodo de cÆlculo diferente, sugerido pelo RNG, o nœmero de inspectores pr(cid:243)prios seria de 86, ainda assim inferior aos 100 que a directiva impıe. Em Mar(cid:231)o de 1997, deu entrada na Comissªo uma queixa segundo a qual o RNG nªo cumpriria alguns critØrios da directiva. As inobserv(cid:226)ncias alegadas coincidiam, em grande medida, com as assinaladas na avalia(cid:231)ªo da Comissªo. Tal como atrÆs se referiu, todas as inobserv(cid:226)ncias foram corrigidas pelo RNG imediatamente ap(cid:243)s a avalia(cid:231)ªo, pelo que a Comissªo decidiu arquivar a queixa. Em 22 de Abril de 1998, o RNG foi reconhecido, nos termos do no 3 do artigo 4o da directiva, por um per(cid:237)odo de trŒs anos, durante os quais pode trabalhar unicamente em nome da administra(cid:231)ªo grega. Neste momento, o RNG Ø (cid:129) e continuarÆ a ser (cid:129) acompanhado pelo comitØ institu(cid:237)do ao abrigo da directiva, com vista a uma decisªo final sobre o seu reconhecimento pleno. As organiza(cid:231)ıes de classifica(cid:231)ªo reconhecidas a n(cid:237)vel comunitÆrio sªo acompanhadas continuamente pelo comitØ, no sentido de garantir a presta(cid:231)ªo de elevados n(cid:237)veis de qualidade. (2000/C 280 E/029) PERGUNTA ESCRITA E-2350/99 apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Atribui(cid:231)ªo de fundos Qual Ø o custo total da auditoria do conjunto dos fundos atribu(cid:237)dos pela UE (Fundos Estruturais e o financiamento directo a projectos), incluindo: (cid:129) os custos da auditoria interna e (cid:129) os custos suportados pelas firmas externas que fazem a auditoria dos fundos comunitÆrios? Julgo saber que, nos casos de fundos obtidos de forma fraudulenta ou comprovadamente utilizados para fins indevidos, a Comissªo Europeia reclama a sua devolu(cid:231)ªo. Que percentagem do total dos fundos atribu(cid:237)dos representam aqueles que a Comissªo considera indevida- mente utilizados e dos quais exige a devolu(cid:231)ªo? HÆ um prazo para os beneficiÆrios devolverem os fundos indevidamente utilizados e/ou atribu(cid:237)dos erradamente? Qual Ø a percentagem dos fundos que nunca sªo recuperados e/ou sªo considerados perdidos? Resposta dada pela ComissÆria M. Schreyer em nome da Comissªo (23 de Fevereiro de 2000) A contabilidade das despesas administrativas da Comissªo Ø organizada por natureza de despesa e nªo por fundo, objectivo pol(cid:237)tico ou tipo de custo administrativo. Consequentemente, nªo Ø poss(cid:237)vel conhecer, de forma precisa, qual o custo total da auditoria do conjunto dos financiamentos comunitÆrios. A auditoria 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/31 das despesas por Direc(cid:231)ıes-Gerais Ø organizada por cada uma dessas Direc(cid:231)ıes-Gerais e pode mesmo ser financiada pela parte B do or(cid:231)amento. Nªo Ø efectuado actualmente qualquer procedimento de consolida- (cid:231)ªo, que poderia fornecer uma indica(cid:231)ªo dos custos totais das actividades de auditoria. A introdu(cid:231)ªo da gestªo por actividades, adoptada pela Comissªo em Novembro de 1999, deverÆ permitir que, oportuna- mente, a Comissªo preste este tipo de informa(cid:231)ıes. Caso se verifique que os fundos foram incorrectamente aplicados, a Comissªo dÆ in(cid:237)cio ao procedimento de recupera(cid:231)ªo de d(cid:237)vida, tal como previsto nos artigos 28o e 29o do Regulamento Financeiro (1). Os gestores or(cid:231)amentais competentes elaboram ordens de cobran(cid:231)a que sªo enviadas ao auditor financeiro para aprova(cid:231)ªo e que sªo registadas pelo tesoureiro. A este œltimo compete emitir a nota de dØbito e envidar todas as diligŒncias no sentido de garantir que os montantes devidos (cid:224) Comissªo sªo recuperados. Caso os montantes nªo sejam pagos na data fixada, dÆ in(cid:237)cio ao procedimento de recupera(cid:231)ªo. Uma vez que o principal objectivo do sistema de informa(cid:231)ªo Ø a recupera(cid:231)ªo eficaz das d(cid:237)vidas individuais, nªo podem ser fornecidas na presente fase quaisquer percentagens gerais de recupera(cid:231)ªo dos financia- mentos concedidos. As altera(cid:231)ıes ao sistema de informa(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do sistema Sincom2 deverªo permitir que a Comissªo elabore, futuramente, estat(cid:237)sticas mais gerais deste tipo. (1) JO L 356 de 31. 12. 1977. (2000/C 280 E/030) PERGUNTA ESCRITA E-2359/99 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Brian Crowley (UEN) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Drogas sintØticas (cid:129) Atendendo (cid:224) assustadora rapidez com que estªo a ser difundidas drogas qu(cid:237)micas que estªo a fazer v(cid:237)timas em todos os Estados da Uniªo Europeia; (cid:129) Considerando que, segundo not(cid:237)cias veiculadas pela imprensa, algumas receitas para o fabrico dessas subst(cid:226)ncias, acompanhadas de intru(cid:231)ıes detalhadas, sªo transmitidas por Internet, permitindo deste modo o fabrico artesanal de drogas qu(cid:237)micas; (cid:129) Considerando que numerosos jovens ignoram os danos irrevers(cid:237)veis causados por essas subst(cid:226)ncias, como atesta o facto de, na Lombardia (ItÆlia), uma jovem de dezassete anos ter sido submetida a um transplante hepÆtico, Nªo poderia a Comissªo elaborar urgentemente um spot televisivo, que seria difundido em todas as cadeias de televisªo nacionais, pœblicas e privadas, dos Estados-membros, para informar os jovens e as suas fam(cid:237)lias dos riscos incorridos, dissuadindo-os de utilizarem essas subst(cid:226)ncias e convidando-os a colabora- rem com as autoridades competentes na identifica(cid:231)ªo e neutraliza(cid:231)ªo todos aqueles que procedam (cid:224) difusªo das mesmas ou, de qualquer modo, as promovam? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (21 de Janeiro de 2000) A Comissªo partilha da preocupa(cid:231)ªo dos Senhores Deputados acerca dos problemas originados pelas drogas sintØticas. Na sua comunica(cid:231)ªo relativa a um plano de ac(cid:231)ªo da Uniªo Europeia em matØria de luta contra a droga (2000-2004) (1), a Comissªo salientou que o problema poderia ser atenuado mediante a utiliza(cid:231)ªo de legisla(cid:231)ªo adequada; o desenvolvimento de ac(cid:231)ıes contra a produ(cid:231)ªo e o trÆfico, incluindo a melhoria da coopera(cid:231)ªo entre as autoridades nacionais e a indœstria qu(cid:237)mica, em especial no que se refere aos precursores; a coopera(cid:231)ªo internacional; e as ac(cid:231)ıes sobre a redu(cid:231)ªo da procura atravØs da informa(cid:231)ªo e de outras abordagens preventivas


title: 1999 m. rugsėjo 13 d. Tarybos sprendimas dėl visiško Šengeno acquis taikymo Graikijoje

eurovoc_concepts:
Greece
Schengen Agreement
application of EU law
border control
free movement of goods
free movement of persons

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text: 234 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/32 t. 31999D0848 1999 12 21 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 327/58 TARYBOS SPRENDIMAS 1999 m. rugsėjo 13 d. dėl visiško Šengeno acquis taikymo Graikijoje (1999/848/EB) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdama į Protokolo, integruojančio Šengeno acquis į Euro- pos Sąjungos sistemą, 2 straipsnio 2 dalį, atsižvelgdama į Vykdomojo komiteto 1998 m. rugsėjo 16 d. sprendimą dėl Šengeno įgyvendinimo nuolatinio komiteto sukū- rimo, atsižvelgdama į Nuolatinio atstovų komiteto 1999 m. birželio 30 d. sprendimą dėl Ad Hoc komiteto Graikijai sukūrimo, atsižvelgdama į Šengeno vykdomojo komiteto 1997 m. spalio 7 d. sprendimą (SCH/Com-ex(97)29 rev 2) ir 1998 m. gruodžio 16 d. sprendimą (SCH/Com-ex(98)49 rev 3), (1) (2) kadangi buvo organizuoti vizitai, siekiant patikrinti, ar įvykdyti reikalavimai dėl žmogiškųjų ir materialiųjų ištek- lių, pasienio kontrolės ir priežiūros tarnybų mokymo bei atitinkamų skyrių bendradarbiavimo, kadangi nuo 2000 m. sausio 1 d. bus įgyvendinami reika- lavimai dėl asmenų tikrinimo prie vidaus sienų su Graikija panaikinimo, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis Asmenų tikrinimas prie Graikijos ir kitų valstybių narių, visiškai taikančių Šengeno acquis, vidaus sienų panaikinamas per laikotarpį nuo 2000 m. sausio 1 d. iki 2000 m. kovo 26 d. Nuo 2000 m. sausio 1 d. šis sprendimas taikomas vidaus jūrų eismui uostuose. Graikija ir bet kuri kita suinteresuota valstybė narė po 2000 m. sausio 1 d. susitaria dėl datų, nuo kurių panaikinama pasienio kontrolė vidaus skrydžių iš Graikijos ir į Graikiją metu tuose oro uostuose, kuriuose tai techniškai įmanoma. Bet kuriuo atveju patikrinimai turi būti nutraukti ne vėliau kaip 2000 m. kovo 26 d. Atitinkamos valstybės narės ne vėliau kaip iki 2000 m. balandžio 1 d. praneša Tarybai ir Komisijai apie priemones, kurių jos ėmėsi įgyvendindamos šį sprendimą. 2 straipsnis 2000 metais Šengeno vertinimo darbo grupė išanalizuos visišką Šengeno acquis taikymą Graikijoje ir išnagrinės priemones, kurios pasirodys būtinos. 3 straipsnis 1. Šis sprendimas įsigalioja jo priėmimo dieną. 2. Jis skelbiamas Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Priimta Briuselyje, 1999 m. gruodžio 13 d. Tarybos vardu Pirmininkas S. HASSI


title: PERGUNTA ESCRITA E-2289/99 apresentada por Marialiese Flemming (PPE-DE) à Comissão. Captura de baleias na Rússia.

eurovoc_concepts:
Japan
Russia
environmental protection
fishing rights
international trade
marine mammal

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/141 espØcies da fauna e da flora selvagens atravØs do controlo do seu comØrcio (1), os Estados-membros conservarªo, na medida do poss(cid:237)vel, um registo das percentagens de espØcimes das espØcies referidas nos anexos A e B do Regulamento (CE) no 338/97 encontrados mortos no momento da sua introdu(cid:231)ªo na Comunidade. O estabelecimento destas percentagens a n(cid:237)vel da Comunidade revelou-se dif(cid:237)cil. Todavia, os Estados- -membros, visando melhorar o controlo da taxa de mortalidade dos animais em causa, participam hoje, na sua maioria, num programa de investiga(cid:231)ªo proposto pelo comitØ da CITES relativo aos animais. Nos termos deste programa, os servi(cid:231)os aduaneiros envolvidos na inspec(cid:231)ªo de espØcimes vivos tŒm de declarar a mortalidade no momento da importa(cid:231)ªo de um nœmero seleccionado de mam(cid:237)feros, aves, rØpteis e anf(cid:237)bios mais frequentemente comercializados. A informa(cid:231)ªo divulgada atravØs deste sistema de acompa- nhamento deverÆ estar dispon(cid:237)vel a partir do ano em curso. Os elementos recolhidos pelas autoridades aduaneiras belgas ao longo do per(cid:237)odo 1994-96 revelam uma taxa de mortalidade de 3 % para a totalidade das aves (1 % no caso dos psitac(cid:237)deos) e de pouco mais de 0 % para os mam(cid:237)feros. De momento, nªo estªo previstas restri(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo com base no critØrio da mortalidade durante o transporte. (1) JO L 140 de 31. 5. 1997. (2000/C 219 E/178) PERGUNTA ESCRITA E-2289/99 apresentada por Marialiese Flemming (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Captura de baleias na Rœssia Segundo informa(cid:231)ıes da Whale and Dolphin Conservation Society (WDCS), foram mortas, nos œltimos meses, 30 a 50 baleias brancas no Mar de Ocotsque, cuja gordura e carne foram exportadas para o Japªo. Doze outras baleias foram capturadas vivas, a fim de serem exportadas para delfinÆrios em todo o mundo. Embora a captura de baleias com fins comerciais seja proibida desde 1986, o governo russo autoriza a captura de baleias brancas no Mar de Okhotsk e a exporta(cid:231)ªo da sua carne e gordura para o Japªo. Isto significa que, pela primeira vez desde hÆ muitos anos, o comØrcio de produtos provenientes de pequenas baleias estÆ activo. EstÆ a Comissªo ao corrente desta situa(cid:231)ªo? Caso a resposta seja afirmativa, que medidas tenciona tomar? Tenciona a Comissªo tomar medidas para p(cid:244)r imediatamente termo (cid:224) importa(cid:231)ªo de produtos provenien- tes da baleia branca e de baleias brancas vivas pelo Japªo? Caso a resposta seja afirmativa, quais? Tenciona a Comissªo tomar medidas para impedir que a Rœssia continue a autorizar a morte e a captura de baleias brancas? Caso a resposta seja afirmativa, quais? Tenciona a Comissªo tomar medidas para levar a Rœssia a proceder (cid:224) revoga(cid:231)ªo das autoriza(cid:231)ıes de exporta(cid:231)ªo e (cid:224) liberta(cid:231)ªo imediata de todas as baleias brancas capturadas vivas? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (11 de Janeiro de 2000) A Comissªo tem conhecimento de relat(cid:243)rios sobre o recente abate de baleias brancas por embarca(cid:231)ıes russas. C 219 E/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 Nos termos do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo de espØcies da fauna e da flora selvagens atravØs do controlo do seu comØrcio (1), Ø proibido importar para a Comunidade, para fins comerciais, (cid:243)leo, carne e quaisquer outros produtos das baleias brancas ou espØcimes vivos destes animais. A Comissªo nªo tem poder para decretar medidas de proibi(cid:231)ªo ao abate e (cid:224) captura de baleias brancas pela Rœssia nem (cid:224) exporta(cid:231)ªo de espØcimes a partir deste pa(cid:237)s ou (cid:224) sua importa(cid:231)ªo pelo Japªo. (1) JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. (2000/C 219 E/179) PERGUNTA ESCRITA E-2291/99 apresentada por Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Futuro da constru(cid:231)ªo naval na Europa Em 5 de Novembro œltimo, verificou-se no sector da constru(cid:231)ªo naval uma paraliza(cid:231)ªo de quatro horas em defesa da sua viabilidade, convocada pela Federa(cid:231)ªo Europeia dos Sindicatos com a palavra de ordem «Trabalho para os estaleiros: um futuro para a Europa». Em 9 de Novembro, o Conselho de Ministros da Indœstria procedeu precisamente (cid:224) anÆlise da situa(cid:231)ªo do sector. Em Espanha, pa(cid:237)s que, ao longo da hist(cid:243)ria, regista uma forte implanta(cid:231)ªo da constru(cid:231)ªo naval verificou-se em 27 de Outubro œltimo uma paraliza(cid:231)ªo de duas horas em todos os centros do Grupo «Astilleros Espaæoles», em defesa da sua viabilidade e contra a privatiza(cid:231)ªo de Astender por parte da «Sociedad Espaæola de Participaciones Industriales». Ao mesmo tempo, teve-se conhecimento de que a Comissªo exigia do Governo espanhol a devolu(cid:231)ªo de mais de 18 000 milhıes de pesetas concedidos a t(cid:237)tulo de crØditos fiscais ao sector da constru(cid:231)ªo naval, pelo facto de os considerar ajudas de Estado. A necessidade de garantir um futuro para o sector da constru(cid:231)ªo naval deveria constituir uma prioridade absoluta da Uniªo Europeia, por razıes econ(cid:243)micas, sociais e de emprego. Algo que deverÆ ser feito de mœtuo acordo com as centrais sindicais, assegurando antes de mais o emprego num sector pœblico competitivo. Tendo em conta o exposto: 1. Que medidas poderÆ a Comissªo propor para assegurar a viabilidade da constru(cid:231)ªo naval atendendo (cid:224) reuniªo de Novembro? 2. Que iniciativas tomarÆ atendendo (cid:224) reuniªo do Conselho de 9 de Novembro? 3. MantØm a sua posi(cid:231)ªo face (cid:224) devolu(cid:231)ªo dos crØditos fiscais acima referida e qual o teor das conversa(cid:231)ıes com o Governo espanhol a este prop(cid:243)sito? 4. Tem a Comissªo conhecimento da privatiza(cid:231)ªo de Astender e estÆ a Comissªo seriamente convicta de que a op(cid:231)ªo de desmantelar o sector pœblico Ø de molde a assegurar a produ(cid:231)ªo e o emprego? 5. Que pensa a Comissªo do dumping praticado neste (cid:226)mbito por pa(cid:237)ses como a Coreia ou o Japªo? Resposta dada por MÆrio Monti em nome da Comissªo (10 de Janeiro de 2000) A Comissªo definiu a sua posi(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo ao aumento da competitividade no sector comunitÆrio da indœstria da constru(cid:231)ªo naval na sua comunica(cid:231)ªo «Uma nova pol(cid:237)tica para a constru(cid:231)ªo naval» (1) e nas propostas anexas que deram origem ao Regulamento do Conselho(CE) no 1540/98 de 29 de Junho de 1998, que definem novas regras para os aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval (2). A Comissªo mantØm a sua posi(cid:231)ªo


title: PERGUNTA ESCRITA E-2307/99 apresentada por Lone Dybkjær (ELDR) à Comissão. Convenção da ONU sobre a luta contra a desertificação.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
desertification
environmental cooperation

text: C 280 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 A UE aplica integralmente todas as resolu(cid:231)ıes do Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)ıes Unidas relativas ao Iraque, incluindo as que se relacionam com o programa «petr(cid:243)leo contra alimentos», tendo instado o Iraque a cooperar plenamente com as Na(cid:231)ıes Unidas. O Conselho assinala que a Resolu(cid:231)ªo 1284 do Conselho de Seguran(cid:231)a, aprovada a 17 de Dezembro de 1999, visa permitir o alargamento e aperfei(cid:231)oa- mento do programa «petr(cid:243)leo contra alimentos». O Conselho nªo partilha da opiniªo que o Senhor Deputado manifesta no œltimo per(cid:237)odo da sua pergunta. (2000/C 280 E/025) PERGUNTA ESCRITA E-2307/99 apresentada por Lone Dybkj(cid:230)r (ELDR) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Conven(cid:231)ªo da ONU sobre a luta contra a desertifica(cid:231)ªo As perguntas seguidamente formuladas tŒm por objectivo o esclarecimento das posi(cid:231)ıes tomadas pela Comissªo na aplica(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas sobre a luta contra a desertifica(cid:231)ªo. 1. Em que pa(cid:237)ses em desenvolvimento, participa a Uniªo Europeia no financiamento da aplica(cid:231)ªo de programas de ac(cid:231)ªo nacionais destinados a combater a desertifica(cid:231)ªo? A quanto se elevam as verbas gastas, para que sªo utilizadas e quem sªo os beneficiÆrios? De que forma assegura a coopera(cid:231)ªo financeira institu(cid:237)da a continuidade dos programas de ac(cid:231)ªo e prevŒ o necessÆrio planeamento a longo prazo? Que medidas tomou a Uniªo Europeia para incentivar a mobiliza(cid:231)ªo do financiamento por parte do 2. sector privado e de outras fontes nªo governamentais e para promover e facilitar o acesso dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento em questªo (cid:224) tecnologia, ao conhecimento e ao knowhow adequados, em conformidade com o artigo 6o da referida Conven(cid:231)ªo? Que medidas tomou a Uniªo Europeia para assegurar que a sua pol(cid:237)tica de comØrcio e as estruturas 3. tarifÆrias nªo conduzem (cid:224) desertifica(cid:231)ªo, por exemplo mediante a promo(cid:231)ªo de monoculturas? 4. Que medidas tomou a Uniªo Europeia para assegurar que a sua pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola nªo conduz (cid:224) desertifica(cid:231)ªo, por exemplo atravØs de subven(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo que tornam nªo lucrativa a agricultura tradicional em sectores Æridos? Que medidas tomou a Uniªo Europeia para assegurar a aplica(cid:231)ªo rÆpida e abrangente da Conven(cid:231)ªo 5. nos pr(cid:243)ximos anos? Que medidas tomou a Uniªo Europeia para assegurar a participa(cid:231)ªo adequada das partes europeias 6. na aplica(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo? Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissªo (27 de Janeiro de 2000) 1. A Comunidade nªo estÆ actualmente a financiar a aplica(cid:231)ªo dos programas de ac(cid:231)ªo nacionais destinados a combater a desertifica(cid:231)ªo em nenhum pa(cid:237)s, posto que apenas alguns pa(cid:237)ses elaboraram efectivamente um plano. Contudo, financiou e continua a financiar diversos programas e projectos contra a seca e a degrada(cid:231)ªo dos solos nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento, em especial nos pa(cid:237)ses da `frica, das Cara(cid:237)bas e do Pac(cid:237)fico (ACP). Nªo Ø poss(cid:237)vel quantificar os montantes gastos, uma vez que abrange vÆrios sectores. Contudo, existe um relat(cid:243)rio (1), actualmente em revisªo, que fornece os pormenores relativos (cid:224)s medidas contra a desertifica(cid:231)ªo financiadas pela Comunidade nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento e na Comunidade no per(cid:237)odo 1990-1995. Ao fornecer uma verba a cada pa(cid:237)s ACP para o financiamento do seu Programa Indicativo Nacional durante um per(cid:237)odo de cinco anos, no (cid:226)mbito da Conven(cid:231)ªo de LomØ, a Comunidade permite uma maior previsibilidade dos planos de ac(cid:231)ªo, tornando poss(cid:237)vel um planeamento a longo prazo por parte dos pa(cid:237)ses ACP. 2. A Comunidade segue uma pol(cid:237)tica geral que consiste em promover o sector privado nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento e em facilitar o acesso por parte destes pa(cid:237)ses (cid:224) tecnologia, ao conhecimento e ao know- 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/27 how adequados. De facto, foi por esse motivo que criou o Centro para o Desenvolvimento Industrial (CDI), no (cid:226)mbito da Conven(cid:231)ªo de LomØ. O CDI mobiliza financiamentos e tecnologia de fontes privadas e nªo governamentais para o desenvolvimento de indœstrias nos pa(cid:237)ses ACP. AtravØs do apoio ao ajustamento estrutural, a Comunidade assiste os seus parceiros na cria(cid:231)ªo do ambiente prop(cid:237)cio para o crescimento do sector privado. 3. Ao prosseguir a sua pol(cid:237)tica geral de integra(cid:231)ªo gradual dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento na economia global, a Comunidade procura assegurar que o comØrcio nªo tenha repercussıes negativas sobre o ambiente. Por esta razªo, defendeu a inclusªo das questıes relativas ao «comØrcio e ambiente» no Round do MilØnio da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC). 4. A Comissªo leva a cabo uma pol(cid:237)tica de desenvolvimento sustentÆvel e de protec(cid:231)ªo do ambiente nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento. As subven(cid:231)ıes (cid:224)s exporta(cid:231)ıes agr(cid:237)colas (STABEX) sªo um dos aspectos actualmente em renegocia(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses ACP, nos termos dos acordos p(cid:243)s-Conven(cid:231)ªo de LomØ. Sem prejudicar o seu resultado, o objectivo da Comunidade Ø precisamente assegurar que estas renegocia(cid:231)ıes nªo tenham efeitos negativos na agricultura dos pa(cid:237)ses em questªo. 5. Foi solicitado (cid:224)s Delega(cid:231)ıes da Comissªo nos pa(cid:237)ses ACP que, na medida das possibilidades, iniciassem o diÆlogo com os organismos nacionais de coordena(cid:231)ªo e com os centros de controlo da Conven(cid:231)ªo de Combate (cid:224) Desertifica(cid:231)ªo (CCD), com vista a determinar a melhor forma de aplicar a Conven(cid:231)ªo no futuro. O resultado deste exerc(cid:237)cio permitirÆ (cid:224) Comissªo actuar com maior celeridade. A Comunidade defende a coopera(cid:231)ªo descentralizada e a participa(cid:231)ªo de todas as partes europeias 6. interessadas no processo de desenvolvimento, incluindo a aplica(cid:231)ªo da CCD. A Comunidade co-financiou e continuarÆ a co-financiar projectos nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento com as organiza(cid:231)ıes nªo governamen- tais europeias. (1) SEC(97) 1429. (2000/C 280 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-2313/99 apresentada por Ari Vatanen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Seguran(cid:231)a do trÆfego ferroviÆrio nos Estados-membros da Uniªo Europeia Nas œltimas dØcadas, o transporte rodoviÆrio de mercadorias aumentou consideravelmente. Em 1970, um ter(cid:231)o do transporte de mercadorias era efectuado por caminho-de-ferro, ao passo que, no ano passado, esse valor era de apenas 14 %. A abertura do transporte ferroviÆrio (cid:224) concorrŒncia Ø, assim, muito importante para que o transporte de mercadorias se processe cada vez mais por caminho-de-ferro. Promover o transporte ferroviÆrio significa reduzir o congestionamento das estradas, assim como os danos ao ambiente provocados pelo trÆfego rodoviÆrio. A melhoria da competitividade dos caminhos-de-ferro permitirÆ, certamente, diminuir os problemas de trÆfego na Europa. No entanto, a liberaliza(cid:231)ªo da concorrŒncia nªo deverÆ ocorrer em detrimento da seguran(cid:231)a do trÆfego ferroviÆrio, pelo que, seria, por exemplo, conveniente separar a manuten(cid:231)ªo das vias fØrreas da sua explora(cid:231)ªo. Que medidas tomou a Comissªo para refor(cid:231)ar a seguran(cid:231)a do trÆfego ferroviÆrio nos Estados-membros da Uniªo Europeia? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (27 de Janeiro de 2000) Pela sua natureza e pelos seus procedimentos operacionais, o caminho-de-ferro Ø um meio de transporte extremamente seguro. Mesmo tendo em conta todas as mortes relacionadas com o caminho-de-ferro, incluindo suic(cid:237)dios e acidentes nas passagens de n(cid:237)vel, as taxas de acidentes mortais por unidade de trÆfego


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2329/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Luvattomat rakennukset Parnassoksen kansallispuistossa.

eurovoc_concepts:
Greece
environmental protection
heritage protection
national park

text: C 219 E/148 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 Vuoden 2000 vaikean talousarviotilanteen vuoksi komissio ei voi ehdottaa neuvostolle vuosina 1991(cid:129)1996 Jugoslavian selkkauksen seurauksena toteutettujen kuljetusalan tukitoimenpiteiden kaltaisia uusia toimenpiteit(cid:228). (2000/C 219 E/186) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2329/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Luvattomat rakennukset Parnassoksen kansallispuistossa (13. joulukuuta 1999) Ymp(cid:228)rist(cid:246)j(cid:228)rjest(cid:246)jen esitt(cid:228)mien syyt(cid:246)sten mukaan keskelle Parnassoksen kansallispuistoa, joka kuuluu Fokidan l(cid:228)(cid:228)nin Natura 2000 -alueiden verkostoon, on rakennettu maaseutuasuntoja. Saamieni tietojen mukaan valmisteilla on asetus kansallispuiston lakkauttamisesta, alueen jakamisesta tonteiksi ja laidunta- misen laillistamisesta alueella. Kysyn komissiolta seuraavaa: 1. Onko komissio tietoinen ehdotuksesta kumota tai muuttaa alueen luonnehdinta Natura 2000 -verkostossa? 2. Mihin toimiin se aikoo ryhty(cid:228) edell(cid:228) mainitun alueen suojelemiseksi, joka on kansallispuisto ja luokiteltu Natura 2000 -verkoston A-tyypin alueeksi? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (21. joulukuuta 1999) Komissio ei ole tietoinen suunnitelmista muuttaa tai kumota Parnassoksen kansallispuiston suojelualueen asemaa. Kyseinen puisto kuuluu alueeseen, jota ehdotettiin luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imis- t(cid:246)n ja kasviston suojelusta 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/43/ETY (1) perusteella luotuun Natura 2000 -verkostoon. Itse asiassa aikaisemmin LIFE-Nature -hankkeen puitteissa, jota komissio yhteisrahoitti ja jonka tarkoituk- sena oli kehitt(cid:228)(cid:228) Kreikan kansallispuistojen suojelu- ja k(cid:228)ytt(cid:246)ehtoja, laadittiin my(cid:246)s Parnassoksen kansallis- puistoa koskeva k(cid:228)ytt(cid:246)suunnitelma. T(cid:228)m(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:246)suunnitelma, joka perustuu perinpohjaiseen, koko Parnas- soksen massiivista saatuun tietoon, sallii kansallispuiston rajojen muuttamisen, olemassa olevan ydinalueen (per(cid:228)isin vuodelta 1938) korjaamisen ja laajentamisen sek(cid:228) sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n asti hyvin ep(cid:228)selv(cid:228)sti m(cid:228)(cid:228)ritelty- jen reuna-alueiden tarkan kuvauksen ja laajuuden. Erityisesti ydinalueella ei sallita mink(cid:228)(cid:228)nlaisia parlamen- tin j(cid:228)senen mainitsemia ihmisten toimia. Kreikan viranomaisten toimittamien tietojen mukaan k(cid:228)ytt(cid:246)suunnitelmaehdotusten perusteella on nyt laadittu ehdotus presidentin asetukseksi, joka on toimitettu hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228)ksi. (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992. (2000/C 219 E/187) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2330/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) komissiolle Aihe: Yksityiset asiakirjoja ja paketteja kuljettavat yritykset (13. joulukuuta 1999) Asiakirjojen ja pakettien kuljetukseen valtiosta toiseen erilaisten yksityisten l(cid:228)hetys- ja kuriiripalveluyritys- ten v(cid:228)lityksell(cid:228) liittyv(cid:228)t menettelyt n(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) tuskin lainkaan takaavan turvallista toimitusta tai varsinkaan sen saapumista vastaanottajalle. Ongelman ydin on siin(cid:228), ett(cid:228) tavallisesti kuljetuksen suorittaa joka puolestaan mahdollisesti antaa edelleen toimittamisen tai my(cid:246)s kolmas yritys, yhteisty(cid:246)kumppani,


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2303/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission. Das Jahr-2000-Problem auf Flughäfen.

eurovoc_concepts: International Civil Aviation Organisation

text: 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/133 (2000/C 219 E/165) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2267/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Jahr 2000-Problem auf Flugh(cid:228)fen Welche Ma(cid:223)nahmen hat die Kommission ergriffen bzw. wird sie ergreifen, um sicherzustellen, da(cid:223) alle internationalen Flugh(cid:228)fen in den Mitgliedstaaten gegen das sogenannte (cid:132)Jahr 2000-Problem(cid:147) gefeit sind? (2000/C 219 E/166) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2303/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Das Jahr-2000-Problem auf Flugh(cid:228)fen Teilt die Kommission die Ansicht, da(cid:223) die Sicherheit von EU-Reisenden auf internationalen Flugh(cid:228)fen vor den Risiken im Zusammenhang mit dem Jahr-2000-Problem gew(cid:228)hrleistet ist? (2000/C 219 E/167) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2304/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Das Jahr-2000-Problem auf Flugh(cid:228)fen Wird die Kommission gegebenenfalls Berichte (cid:252)ber die Anf(cid:228)lligkeit von EDV-Anlagen auf internationalen Flugh(cid:228)fen f(cid:252)r den (cid:132)Jahr-2000-Bazillus(cid:147) ver(cid:246)ffentlichen? (2000/C 219 E/168) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2305/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Das Jahr-2000-Problem auf Flugh(cid:228)fen Wie viele internationale Flugh(cid:228)fen in der EU haben die n(cid:246)tigen Anpassungen vorgenommen, um Sch(cid:228)den, Gefahren oder Versp(cid:228)tungen f(cid:252)r Flugg(cid:228)ste und Fracht infolge des (cid:132)Jahr-2000-Problems(cid:147) zu vermeiden? Gemeinsame Antwort von Frau Loyola de Palacio im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen P-2267/99, E-2303/99, E-2304/99 und E-2305/99 (16. Dezember 1999) Ebenso wie in anderen Bereichen, in denen das Jahr 2000-Problem (Y2K) eine Rolle spielt, hat die Kommission im Bereich des Luftverkehrs und der Flugh(cid:228)fen vor allem die Aufgabe, die Weiterleitung von Informationen zu erleichtern. Im Einklang mit den innerstaatlichen Zust(cid:228)ndigkeiten und dem Subsidiari- t(cid:228)tsprinzip sind in erster Linie die Flughafenbeh(cid:246)rden und die nationalen Zivilluftfahrtbeh(cid:246)rden f(cid:252)r das Y2K-Problem auf Flugh(cid:228)fen zust(cid:228)ndig. Es gibt weltweit vereinbarte Sicherheitsvorschriften, und es obliegt den Mitgliedstaaten, f(cid:252)r die Einhaltung der f(cid:252)r Flugh(cid:228)fen geltenden Regeln und Vorschriften zu sorgen. Daneben haben eine Reihe internationaler Organisationen im Rahmen ihrer jeweiligen Zust(cid:228)ndigkeiten ihre Aufgaben zu erf(cid:252)llen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2256/99 von Robert Evans (PSE) an die Kommission. Ringen mit Pferden.

eurovoc_concepts:
European social policy
Spain
animal show
animal welfare
equidae

text: C 203 E/158 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Wie k(cid:246)nnen die belgischen Beh(cid:246)rden behaupten, da(cid:223) (cid:132)kein Hinweis daf(cid:252)r vorliegt, der vermuten l(cid:228)(cid:223)t, da(cid:223) die Jury zugunsten eines der Kandidaten Partei ergriffen hat(cid:147) und damit die Mi(cid:223)achtung einiger Bestim- mungen der Verfahrensordnung der Jury als gerechtfertigt erscheinen lassen? Wie erkl(cid:228)rt sich die Kommission, da(cid:223) in der zweiten Phase zwei Mitglieder der Jury die abschlie(cid:223)ende Entscheidung vom 22. April 1998 nicht unterschrieben haben, und da(cid:223) die beiden Unterschriften zu einem sp(cid:228)teren Zeitpunkt erneut in dem genannten Schriftst(cid:252)ck erscheinen? Wie ist es m(cid:246)glich, da(cid:223) ein Mitglied der Jury, Herr Henri Montois, Beziehungen zu dem B(cid:252)ro (cid:132)Art&Build(cid:147) unterh(cid:228)lt, das als Sieger aus diesem Wettbewerb hervorging? Ist die Kommission nicht der Ansicht, da(cid:223) hier gegen die Richtlinie 92/50/EWG (2) und konkret Artikel 12 versto(cid:223)en wurde, insbesondere was die in den Verfahrensregeln der Jury festgelegten Kriterien f(cid:252)r die Bewertung der Projekte betrifft, als in der ersten Phase die Entscheidung bekanntgegeben wurde, insofern als die Vergabe von Punkten f(cid:252)r jedes einzelne Projekt nicht nachvollziehbar erl(cid:228)utert wurde (tats(cid:228)chlich hatte das Projekt, das die meisten Stimmen erhielt, in der Beurteilung schlechter abgeschnitten, als die anderen!)? Ist die Kommission nicht der Ansicht, da(cid:223) sie mitverantwortlich ist f(cid:252)r den Ablauf dieses Wettbewerbs, da sie in der Jury mit einem Mitglied vertreten war? In ihrer Antwort auf die obengenannte schriftliche Anfrage erkl(cid:228)rt die Kommission auch, in der Konzep- tionsphase seien (cid:132)Ma(cid:223)nahmen getroffen(cid:147) worden, (cid:132)um die Betroffenen zu beteiligen(cid:147). Kann die Kommis- sion pr(cid:228)zisieren, welche Betroffenen gemeint waren? Wurden in dieser Phase auch die Einwohner konsul- tiert? (1) ABl. C 27 E vom 29. 1. 2000, S. 91. (2) ABl. L 209 vom 24. 7. 1992, S. 1. Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (7. Dezember 1999) Im Zusammenhang mit der Antwort auf die schriftliche Anfrage P-1486/99 (1) des Herrn Abgeordneten hat die Kommission ein Vertragsverletzungsverfahren gegen Belgien wegen Versto(cid:223)es gegen Artikel 13 (betreffend die Wettbewerbe) der Richtlinie 92/50/EWG des Rates vom 18. Juni 1992 (cid:252)ber die Koordinie- rung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Dienstleistungsauftr(cid:228)ge (2) eingeleitet. Ein Aufforderungsschrei- ben wurde am 4. November 1999 (cid:252)bermittelt. Da diese Anfrage des Herrn Abgeordneten neue Elemente enth(cid:228)lt, erscheint eine zus(cid:228)tzliche Pr(cid:252)fung unerl(cid:228)(cid:223)lich. Die Kommission wird auf jeden Fall entsprechende Schritte unternehmen. Wie bereits in der Antwort auf die schriftliche Anfrage P-1486/99 festgestellt wurde, ist f(cid:252)r die Vergabe des betreffenden Auftrags einzig die Hauptstadtregion Br(cid:252)ssel zust(cid:228)ndig. Die Kommission ist nur an der Finanzierung beteiligt. Der Rat, das Parlament und die Kommission waren durch jeweils einen Beamten in der Jury vertreten. Aus dieser Teilnahme an der Jury leitet sich indessen keine Verantwortung der Institutionen im Rahmen der Vergabe dieses Auftrags ab. (1) ABl. C 27 E vom 29. 1. 2000, S. 91. (2) ABl. L 209 vom 24. 7. 1992. (2000/C 203 E/204) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2256/99 von Robert Evans (PSE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: (cid:132)Ringen mit Pferden(cid:147) Kann die Kommission mitteilen, ob es ihrer Ansicht nach nicht auch untragbar ist, da(cid:223) das (cid:132)Ringen mit Pferden(cid:147), ein sogenannter Zuschauer(cid:132)sport(cid:147), weiterhin in Spanien erlaubt ist? Einige meiner W(cid:228)hler waren schockiert, als sie im britischen Fernsehen Aufnahmen von wilden Pferden sahen, die beim (cid:132)Zureiten(cid:147) zu reinen Unterhaltungszwecken zu Boden gezwungen wurden. Kann die Kommission einschreiten und verhindern, da(cid:223) diese Art von Tierqu(cid:228)lerei in den Mitgliedstaaten praktiziert wird? 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/159 Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (10. Januar 2000) Der Kommission liegt das Wohlergehen der Tiere sehr am Herzen und hat f(cid:252)r sie hohe Priorit(cid:228)t. Vorschriften der Gemeinschaft bestehen f(cid:252)r den Schutz von Pferden in der Landwirtschaft, beim Transport und zum Zeitpunkt der Schlachtung. Nach dem neuen Protokoll (cid:252)ber den Tierschutz und das Wohlergehen der Tiere im Anhang zum EG- Vertrag haben die Gemeinschaft und die Mitgliedstaaten den Erfordernissen des Wohlergehens der Tiere bei der Festlegung und Durchf(cid:252)hrung der Politik der Gemeinschaft in den Bereichen Landwirtschaft, Verkehr, Binnenmarkt und Forschung uneingeschr(cid:228)nkt Rechnung zu tragen. Andererseits und speziell in bezug auf das Wohlergehen der Tiere erstreckt sich die Zust(cid:228)ndigkeit der Gemeinschaft zur Zeit nicht auf den Einsatz von Pferden bei historischen und traditionellen Veran- staltungen in einem Mitgliedstaat, so da(cid:223) der geschilderte Fall in die ausschlie(cid:223)liche Kompetenz des betreffenden Mitgliedstaats f(cid:228)llt. (2000/C 203 E/205) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2262/99 von Ward Beysen (ELDR) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Richtlinie 96/92 Die Liberalisierung der Energiem(cid:228)rkte ist die Ursache einer Welle von Konzentrationen; die ersten grenz- (cid:252)berschreitenden Fusionen bzw. (cid:220)bernahmen haben sich bereits angek(cid:252)ndigt. Wie steht die Kommission zu diesen Entwicklungen und inwieweit werden deren Auswirkungen auf die Besch(cid:228)ftigung ber(cid:252)cksichtigt? Die Richtlinie 96/92 (1) legt Grunds(cid:228)tze f(cid:252)r die (cid:214)ffnung des Elektrizit(cid:228)tsbinnenmarkts fest, wobei eine wirtschaftlich gleichwertige (cid:214)ffnung in den Mitgliedstaaten erreicht werden soll. Der zweite Harmonisie- rungsbericht der Kommission fa(cid:223)t Aspekte zusammen, die noch geregelt werden m(cid:252)ssen, um diese gleichwertige (cid:214)ffnung sicherzustellen, ohne auf die wettbewerbsverzerrenden Auswirkungen infolge der unterschiedlichen Eigentumsstrukturen von Elektrizit(cid:228)tsunternehmen in der Europ(cid:228)ischen Union einzu- gehen. Angesichts der Unterschiedlichkeit der Kapitalkosten f(cid:252)r private b(cid:246)rsennotierte Betriebe und (cid:246)ffentliche Unternehmen sehen sich die privaten Betriebe immer h(cid:228)ufiger mit ungleichwertigen Wettbe- werbsbedingungen konfrontiert, und zwar sowohl beim Erwerb neuer Unternehmen als auch beim Direktangebot von Produkten und Dienstleistungen auf dem Markt. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission zu treffen, um diese Verzerrung zu korrigieren? (1) ABl. L 27 vom 30. 1. 1997, S. 20. Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (21. Dezember 1999) Wie der Herr Abgeordnete zu Recht darlegt, mu(cid:223) die Kommission sicherstellen, da(cid:223) im Zuge der Liberalisierung das legitime Interesse an Besch(cid:228)ftigungsaussichten im Elektrizit(cid:228)tssektor Ber(cid:252)cksichtigung findet. Es ist offensichtlich, da(cid:223) eine Umstrukturierung stattfinden wird, aber ebenso offensichtlich ist, da(cid:223) die dringende Notwendigkeit besteht, den Sektor f(cid:252)r den Wettbewerb zu (cid:246)ffnen. Der Liberalisierungs- proze(cid:223) erh(cid:246)ht die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der Unternehmen in der Gemeinschaft und wird sich somit positiv auf die Besch(cid:228)ftigung in den energieintensiven Wirtschaftszweigen auswirken. Au(cid:223)erdem bringt er auch f(cid:252)r den einzelnen B(cid:252)rger Vorteile mit sich. Eine k(cid:252)rzlich bei der Kommission eingegangene Studie kommt zu dem vorl(cid:228)ufigen Ergebnis, da(cid:223) die Strompreise f(cid:252)r Haushalte im Zeitraum 1996-1998 ebenso stark zur(cid:252)ckgegangen sind wie die industriellen Preise. Die Zust(cid:228)ndigkeit f(cid:252)r Besch(cid:228)ftigungsfragen liegt zun(cid:228)chst bei den Mitgliedstaaten, die Kommission anerkennt jedoch, da(cid:223) sie eine f(cid:252)hrende Rolle in diesem Bereich (cid:252)bernehmen mu(cid:223) und hat daher eine einschl(cid:228)gige Studie in Auftrag gegeben. Deren Zweck ist es nicht, die quantitativen Auswirkungen auf die Besch(cid:228)ftigung in der Elektrizit(cid:228)tsindustrie zu messen; denn das ist unm(cid:246)glich angesichts des Besch(cid:228)fti- gungszuwachses in den energieintensiven Wirtschaftszweigen infolge der niedrigeren Strompreise und w(cid:252)rde ein verzerrtes Bild ergeben. Vielmehr geht es darum, die in L(cid:228)ndern, welche ihren Elektrizit(cid:228)tsmarkt bereits liberalisiert haben, gemachten Erfahrungen weiterzugeben, von ihnen zu lernen und den Mitglied- staaten Orientierungshilfen an die Hand zu geben f(cid:252)r die Umschulung von Arbeitnehmern, die Schaffung neuer Arbeitspl(cid:228)tze in neuen Bereichen innerhalb der Elektrizit(cid:228)tswirtschaft, die Beschreibung der am


title: Ehdotus: neuvoston päätös riskiaineksen käytön kieltämisestä tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi tehdyn päätöksen 97/534/EY muuttamisesta

eurovoc_concepts:
animal disease
animal product
intra-EU trade
live animal
veterinary inspection

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text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 13. 12. 1999 KOM(1999) 711 lopullinen Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS riskiaineksen käytön kieltämisestä tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi tehdyn päätöksen 97/534/EY muuttamisesta (komission esittämä) PERUSTELUT päätösehdotuksella Tällä spongiformisten enkefalopatioiden voimaantuloa kolmella kuukaudella. lykätään riskiaineksen tehdyn vuoksi käytön komission kieltämisestä päätöksen tarttuvien 97/534/EY päätti toimittaa kokouksessaan 24 päivänä marraskuuta Komissio pysyvälle eläinlääkintäkomitealle keskustelua ja lausuntoa varten kaksi ehdotusta asiassa tapahtuvan laajemmalla ehdotuksella korvataan ja kumotaan kehityksen varalta. Ensimmäisellä, päätöksen 97/534/EY säännökset, ja se noudattaa neuvoston komissiolle maaliskuussa 1998 antamaa kehotusta laatia tarkoitukseen sopiva, erikseen määriteltyjä riskiaineita koskeva ehdotus OIE:n BSE-säännöstön pohjalta. Toisella, suppeammalla ehdotuksella lykätään olemassa olevan, erikseen määriteltyjen riskiainesten käytön kieltävän komission päätöksen (97/534/EY) voimaantuloa kolmella kuukaudella, jos asiassa on edistytty. Marraskuun 26 päivänä näitä ehdotuksia käsiteltiin ensin pysyvän eläinlääkintäkomitean työryhmässä ja tuloksena oli erilaisia muutoksia laajempaan ehdotukseen. jäsenvaltioiden kanssa, Joulukuun 8 päivänä kumpikin ehdotus esiteltiin pysyvälle eläinlääkintäkomitealle, laajempi ehdotus muutetussa muodossa. Vaikka useimmat laajemman ehdotuksen muodostavan hyvän pohjan tuleville erikseen määriteltyjä riskiaineita koskeville säännöille, ne vastustivat sitä ja kannattivat sen sijaan päätöksen 97/534/EY voimaantulon lykkäämistä. Laajemmasta ehdotuksesta ei äänestetty. Pysyvä eläinlääkintäkomitea antoi lopulta kielteisen lausunnon suppeammasta, kolmen kuukauden lykkäämistä koskevasta ehdotuksesta ja esitti jälleen, että lykkäyksen pitäisi mahdollistaa OIE:n seuraavan, Pariisissa toukokuussa pidettävän yleiskokouksen ottaminen huomioon. jäsenvaltiot katsoivat Äänestyksen tulos oli: Puolesta: DK, ES, IR, PO, SV, UK Vastaan: DE, EL, FR, IT, LU, NL, OS, FIN Pidättäytyi: BE 2 Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS riskiaineksen käytön kieltämisestä tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi tehdyn päätöksen 97/534/EY muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon ottaa huomioon eläinlääkärintarkastuksista yhteisön sisäisessä kaupassa sisämarkkinoiden toteuttamista varten 11 päivänä joulukuuta 1989 annetun neuvoston direktiivin 89/662/ETY1, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 92/118/ETY2, ja erityisesti sen 9 artiklan 4 kohdan, ottaa huomioon eläinlääkärin- ja kotieläinjalostustarkastuksista yhteisön sisäisessä tiettyjen elävien eläinten ja tuotteiden kaupassa 26 päivänä kesäkuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/425/ETY3, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 92/118/ETY, ja erityisesti sen 10 artiklan 4 kohdan, ottaa huomioon ottaa huomioon kolmansista maista yhteisöön tuotavien tuotteiden eläinlääkintätarkastusten järjestämistä koskevista periaatteista 18 päivänä joulukuuta 1997 annetun neuvoston direktiivin 97/78/ETY4 ja erityisesti sen 22 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Komissio teki 30 päivänä heinäkuuta 1997 päätöksen 97/534/EY5, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna neuvoston päätöksellä 98/745/EY6, riskiaineksen käytön kieltämisestä Päätöstä 97/534/EY sovelletaan 31 päivästä joulukuuta 1999. enkefalopatioiden spongiformisten tarttuvien vuoksi. Kyseisellä päätöksellä laajaan tuotevalikoimaan olevien vaikutusten ja uusien tieteellisten lausuntojen tarkastelemiseen tarvitaan kuitenkin lisää aikaa. Tämän vuoksi päätöksen 97/534/EY soveltamispäivää olisi lykättävä. (3) Pysyvä eläinlääkintäkomitea ei ole antanut myönteistä lausuntoa, 1 2 3 4 5 6 EYVL L 395, 30. 12. 1989, s. 13. EYVL L 62, 15. 3. 1993, s. 49. EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 29. EYVL L 24, 30. 1. 1998, s. 9. EYVL L 216, 8. 8. 1997, s. 95. EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 113. 3 ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Korvataan komission päätöksen 97/534/EY 10 artiklassa päivämäärä "31 päivästä joulukuuta 1999" päivämäärällä "31 päivästä maaliskuuta 2000". Tätä päätöstä sovelletaan 31 päivästä joulukuuta 1999. 2 artikla 3 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 4


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2289/99 af Marialiese Flemming (PPE-DE) til Kommissionen. Hvalfangst i Rusland.

text: 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/141 ved kontrol af handelen hermed (1) skal medlemsstaterne (cid:129) hvor det er muligt (cid:129) fłre regnskab over, hvor stor en procentdel af enheder af arter anfłrt i bilag A og B til forordning (EF) nr. 338/97 der var dłde p(cid:229) tidspunktet for indfłrslen til F(cid:230)llesskabet. Det har vist sig vanskeligt at fastl(cid:230)gge disse procentdele p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan. For at opn(cid:229) en bedre overv(cid:229)gning af dłdeligheden deltager de fleste medlemsstater imidlertid nu i et undersłgelsesprogram, som blev foresl(cid:229)et af dyreudvalget under CITES, og hvor toldadministrationer, der er involveret i inspektionen af levende dyr, skal melde dłdeligheden p(cid:229) importtidspunktet for en udvalgt r(cid:230)kke dyr, fugle, krybdyr og padder, som ofte handles. De oplysninger, der opn(cid:229)s under denne overv(cid:229)gningsordning, skulle kunne foreligge fra i (cid:229)r. Oplysninger, som de belgiske toldmyndigheder indsamlede i perioden 1994-1996, viste en dłdelighed for alle fuglearter p(cid:229) 3 % (med en dłdelighed for papegłjer p(cid:229) 1 %) og for dyr t(cid:230)t p(cid:229) 0 %. Der har indtil nu ikke v(cid:230)ret planer om importbegr(cid:230)nsninger baseret p(cid:229) dłdeligheden under transport. (1) EFT L 140 af 31. 5. 1997. (2000/C 219 E/178) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2289/99 af Marialiese Flemming (PPE-DE) til Kommissionen (13. december 1999) Om: Hvalfangst i Rusland Ifłlge oplysninger fra Whale and Dolphin Conservation Society (WDCS) er der i de seneste m(cid:229)neder i Rusland dr(cid:230)bt mellem 30 og 50 hvidhvaler (belugas) i Det Okhotske Hav. Sp(cid:230)klaget og kłdet blev eksporteret til Japan. Desuden blev der fanget 12 levende dyr, der skulle eksporteres til delfinarier (i hele verden). Kommerciel hvalfangst har v(cid:230)ret forbudt siden 1986. Nu tillader den russiske regering jagt p(cid:229) belugas i Det Okhotske Hav og eksport af kłd og sp(cid:230)k til Japan. Dette betyder, at der for fłrste gang i mange (cid:229)r igen drives kommerciel handel med produkter fra sm(cid:229)hvaler. Er Kommissionen bekendt med dette forhold? Hvilke foranstaltninger vil den i bekr(cid:230)ftende fald tr(cid:230)ffe? Vil Kommissionen tr(cid:230)ffe foranstaltninger (cid:129) i givet fald hvilke? (cid:129) med sigte p(cid:229) et omg(cid:229)ende stop for enhver form for indfłrsel af hvalprodukter og levende belugas til Japan? Vil Kommissionen tr(cid:230)ffe foranstaltninger (cid:129) i givet fald hvilke? (cid:129) mod fortsat drab p(cid:229) og fangst af hvidhvaler i Rusland? Vil Kommissionen tr(cid:230)ffe foranstaltninger (cid:129) i givet fald hvilke? (cid:129) med sigte p(cid:229) annullering af eksport- godkendelser og omg(cid:229)ende fris(cid:230)ttelse af alle hvidhvaler, som Rusland har fanget levende? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (11. januar 2000) Kommissionen har kendskab til rapporterne om den seneste tids jagt p(cid:229) hvidhval fra russiske fartłjer. C 219 E/142 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 Ifłlge R(cid:229)dets Forordning (EF) nr. 338/97 af 9. december 1996 om beskyttelse af vilde dyr og planter ved kontrol af handelen hermed (1) er indfłrsel af sp(cid:230)k, kłd, levende enheder og alle andre produkter af hvidhval til F(cid:230)llesskabet til kommercielle form(cid:229)l forbudt. Kommissionen har ingen befłjelser til at tr(cid:230)ffe foranstaltninger til forbud mod drab og fangst af hvidhval i Rusland, eller udfłrsel af disse produkter fra Rusland og indfłrsel i Japan. (1) EFT L 61 af 3. 3. 1997. (2000/C 219 E/179) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2291/99 af Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) til Kommissionen (13. december 1999) Om: Skibsv(cid:230)rftsindustriens fremtid i Europa Den 5. november 1999 blev der gennemfłrt en strejke p(cid:229) fire timer i skibsv(cid:230)rftssektoren, som den Europ(cid:230)iske Faglige Samarbejdsorganisation havde organiseret for denne sektors overlevelse under sloganet »Arbejde til skibsv(cid:230)rfterne (cid:129) en fremtid for Europa«. Den 9. november behandlede R(cid:229)det (industri) netop situationen i denne sektor. I Spanien, der traditionelt har haft en betydelig skibsv(cid:230)rftsindustri, blev der den 27. oktober 1999 strejket to timer i alle Grupo Astilleros Espaæoles(cid:146) afdelinger for sektorens overlevelse og mod Sociedad Espaæola de Participaciones Industriales(cid:146) privatisering af Astander. Samtidig blev det kendt, at Kommissionen over for den spanske regering kr(cid:230)vede tilbagebetaling af over 18 mia. pesetas, der var blevet givet som skattegodtgłrelser til skibsv(cid:230)rftssektoren, fordi det blev betragtet som statsstłtte. Nłdvendigheden af at sikre en fremtid for skibsv(cid:230)rftssektoren błr v(cid:230)re en absolut prioritet for Den Europ(cid:230)iske Union af łkonomiske, sociale og besk(cid:230)ftigelsesm(cid:230)ssige (cid:229)rsager. Det błr ske efter gensidig aftale med fagforbundene og fłrst og fremmest for at sikre besk(cid:230)ftigelsen i en konkurrencedygtig offentlig sektor. Kan Kommissionen besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: 1. Hvilke foranstaltninger kan Kommissionen foresl(cid:229) til sikring af skibsv(cid:230)rftsindustriens overlevelse p(cid:229) baggrund af młdet i november? 2. Hvilke initiativer vil den tage p(cid:229) baggrund af R(cid:229)dets młde den 9. november? 3. Fastholder den sit krav om tilbagebetaling af ovenn(cid:230)vnte skattegodtgłrelser, og hvilke kontakter har den haft med den spanske regering? 4. Har Kommissionen kendskab til privatiseringen af Astander, og mener den virkelig, at en afvikling af den offentlige sektor er det, der skal til for at sikre produktionen og besk(cid:230)ftigelsen? 5. Hvad mener Kommissionen om den dumping, som praktiseres af bl. a. Korea og Japan p(cid:229) dette omr(cid:229)de? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (10. januar 2000) Kommissionen har fastlagt sin generelle fremgangsm(cid:229)de med hensyn til at forbedre skibsbygningsindu- striens konkurrencedygtighed i F(cid:230)llesskabet i sin meddelelse »Mod en ny skibsbygningspolitik« (1) og ledsagende forslag, som fłrte til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1540/97 af 29. juni 1998 om nye regler for stłtte til skibsbygningsindustrien (2). Efter Kommissionens opfattelse er denne fremgangsm(cid:229)de stadig den rette


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2294/99 från Bart Staes (Verts/ALE) till rådet. Ändringen av EU: s chokladdirektiv.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
confectionery product

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/45 Kommissionen anser att r(cid:229)dets gemensamma st(cid:229)ndpunkt beaktar och skyddar de intressen som st(cid:229)r p(cid:229) spel, inbegripet utvecklingsl(cid:228)nderna. Den gemensamma st(cid:229)ndpunktens inneh(cid:229)ll motsvarar i stor utstr(cid:228)ck- ning de (cid:246)nskem(cid:229)l som Europaparlamentet uttryckte efter den f(cid:246)rsta behandlingen. Den har nu vidare- befordrats till parlamentet f(cid:246)r den andra behandlingen. (1) EGT L 228, 16. 8. 1973. (2) KOM(1995) 722 slutlig. (2000/C 303 E/040) SKRIFTLIG FR¯GA E-2294/99 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till r(cid:229)det (13 december 1999) ˜mne: ˜ndringen av EU: s chokladdirektiv R(cid:229)det godk(cid:228)nde i slutet av oktober en (cid:228)ndring av EU:s chokladdirektiv som innebar att minimikravet vad g(cid:228)ller kakaoinneh(cid:229)ll s(cid:228)nktes. S(cid:229) snart direktivet tr(cid:228)tt ikraft kan chokladtillverkare anv(cid:228)nda sig av billigare r(cid:229)varor som ers(cid:228)ttning f(cid:246)r kakao. I (cid:229)tta av de femton medlemsstaterna (cid:228)r ben(cid:228)mningen (cid:148)Choklad(cid:148) dock tillsvidare f(cid:246)rbeh(cid:229)llen produkter som inneh(cid:229)ller minst 25 % kakao, 14 % mj(cid:246)lk och inget extra vegetabi- liskt fett. Denna (cid:228)ndring kommer att v(cid:229)lla allvarliga socioekonomiska problem f(cid:246)r de kakaoproducerande l(cid:228)nderna och f(cid:246)r de b(cid:246)nder som odlar kakaob(cid:246)nor. Dessutom st(cid:229)r det (cid:228)ndrade direktivet i ett klart motsatsf(cid:246)r- h(cid:229)llande till det I vilket samtliga kakaoimporterande l(cid:228)nder, fr(cid:229)n 1995. inbegripet EU:s femton medlemsstater, f(cid:246)rbinder sig att stimulera konsumtionen av kakao. internationella kakaoavtalet Skulle r(cid:229)det kunna besvara f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Vem (kommissionen, n(cid:229)gon av medlemsstaterna, chokladproducenter, (cid:133)) tog initiativ till en s(cid:228)nkning av minimikravet betr(cid:228)ffande kakaoinneh(cid:229)ll? 2. Vilka argument och/eller handlingar har legat till grund f(cid:246)r r(cid:229)dets godk(cid:228)nnande av en s(cid:228)nkning av minimikravet betr(cid:228)ffande kakaoinneh(cid:229)ll? 3. Vilka medlemsstater var f(cid:246)r en s(cid:228)nkning av minimikravet betr(cid:228)ffande kakaoinneh(cid:229)ll? Och p(cid:229) vilka argument och/eller handlingar st(cid:246)dde dessa sin st(cid:229)ndpunkt? 4. Har r(cid:229)det genomf(cid:246)rt n(cid:229)gon unders(cid:246)kning av de socioekonomiska konsekvenserna f(cid:246)r de kakao- producerande l(cid:228)nderna och f(cid:246)r deras lantbrukare vad g(cid:228)ller en s(cid:228)nkning av minimikravet betr(cid:228)ffande kakaoinneh(cid:229)ll? Om detta (cid:228)r fallet vilka resultat har d(cid:229) unders(cid:246)kningen givit? Om inte varf(cid:246)r har r(cid:229)det underl(cid:229)tit att genomf(cid:246)ra en dylik unders(cid:246)kning med h(cid:228)nsyn till de genomgripande konsekvenserna f(cid:246)r de kakaoproducerande l(cid:228)nderna och deras lantbrukare? 5. St(cid:229)r det (cid:228)ndrade chokladdirektivet i (cid:246)verensst(cid:228)mmelse med det internationella kakaoavtalet fr(cid:229)n 1995, som avser att stimulera konsumtionen av kakao? Om detta (cid:228)r fallet vilka argument vill r(cid:229)det d(cid:229) f(cid:246)ra fram f(cid:246)r att st(cid:246)dja sin st(cid:229)ndpunkt? Svar (10/11 april 2000) Som inledande kommentar skulle r(cid:229)det vilja f(cid:228)sta den (cid:228)rade parlamentsledamotens uppm(cid:228)rksamhet p(cid:229) att i den gemensamma st(cid:229)ndpunkt som r(cid:229)det har antagit inf(cid:246)r antagandet av Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv om kakao- och chokladvaror bibeh(cid:229)lls f(cid:246)r alla dessa varor den minimihalt av kakaosm(cid:246)r eller av sammanlagd kakaotorrsubstans som f(cid:246)reskrivs i det nu g(cid:228)llande direktiv 73/241/EEG. Det (cid:228)r allts(cid:229) inte fr(cid:229)ga om att minska kakaohalten, som den (cid:228)rade parlamentsledamoten p(cid:229)st(cid:229)r, utan snarare att till(cid:229)ta att annat vegetabiliskt fett (cid:228)n kakaosm(cid:246)r (veg. fett) tills(cid:228)tts i en m(cid:228)ngd upp till 5 % av den f(cid:228)rdiga varan (se artikel 2. 1 i n(cid:228)mnda gemensamma st(cid:229)ndpunkt), med tanke p(cid:229) att vissa medlemsstater redan till(cid:229)ter anv(cid:228)ndning av veg. fett. R(cid:229)det har ansett det l(cid:228)mpligt att begr(cid:228)nsa dessa vegetabiliska fetter till 6 fetter av tropiskt ursprung, definierade enligt tekniska och vetenskapliga kriterier som ekvivalenta C 303 E/46 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 med kakaosm(cid:246)r, vilka inte f(cid:229)r uts(cid:228)tta f(cid:246)r enzymatisk behandling (ett sjunde fett, kokosolja, har till(cid:229)tits enbart f(cid:246)r tillverkning av glass och liknande frysvaror). I sin inledningsvis n(cid:228)mnda gemensamma st(cid:229)ndpunkt fann r(cid:229)det anledning att f(cid:246)renkla vissa vertikala direktiv p(cid:229) matvaruomr(cid:229)det och enbart beakta de v(cid:228)sentliga krav som st(cid:228)lls p(cid:229) de i dessa direktiv n(cid:228)mnda produkterna f(cid:246)r att dessa skall f(cid:229) cirkulera fritt p(cid:229) den inre marknaden. Ut(cid:246)ver det angel(cid:228)gna i att garantera den inre marknadens enhetlighet tillkommer ambitionen att f(cid:246)rse konsumenten med korrekta, neutrala och objektiva upplysningar f(cid:246)rutom ingrediensf(cid:246)rteckningen. Betr(cid:228)ffande de socio-ekonomiska konsekvenserna f(cid:246)r de kakaoproducerande l(cid:228)nderna har kommissionen, f(cid:246)re r(cid:229)dets antagande av den gemensamma st(cid:229)ndpunkten, lagt fram en inledande unders(cid:246)kning om den effekt som f(cid:246)rslaget till direktiv har p(cid:229) de l(cid:228)nder som producerar kakao och vegetabiliskt fett. I denna inledande unders(cid:246)kning drog kommissionen slutsatsen att det f(cid:246)reslagna direktivet antagligen inte skulle f(cid:246)ra med sig n(cid:229)gra negativa effekter f(cid:246)r l(cid:228)nderna i fr(cid:229)ga. I en andra unders(cid:246)kning skall ett f(cid:246)rs(cid:246)k g(cid:246)ras att reda ut de oklarheter som kvarst(cid:229)r i fr(cid:229)gan. N(cid:228)r det g(cid:228)ller denna fr(cid:229)ga har r(cid:229)det n(cid:228)mligen i artikel 2. 4 i sin gemensamma st(cid:229)ndpunkt f(cid:246)reskrivit att kommissionen skall genomf(cid:246)ra en unders(cid:246)kning om direktivets konsekvenser f(cid:246)r ekonomin i de l(cid:228)nder som producerar kakao och annat vegetabiliskt fett, efter det att direktivet har tr(cid:228)tt i kraft. R(cid:229)det f(cid:246)resl(cid:229)r att den (cid:228)rade parlamentsledamoten v(cid:228)nder sig direkt till kommissionen f(cid:246)r n(cid:228)rmare upplysningar. Betr(cid:228)ffande den specifika fr(cid:229)gan nr 3 f(cid:246)resl(cid:229)r r(cid:229)det den (cid:228)rade parlamentsledamoten att v(cid:228)nda sig direkt till medlemsstaterna, eftersom det inte (cid:229)ligger r(cid:229)det att l(cid:228)mna information om individuella st(cid:228)llningstaganden. (2000/C 303 E/041) SKRIFTLIG FR¯GA P-2300/99 fr(cid:229)n Rosa MiguØlez Ramos (PSE) till kommissionen (29 november 1999) ˜mne: Den europeiska varvsindustrins framtid Sedan krisen 1973 har de europeisk skeppsvarven genomg(cid:229)tt olika omstruktureringar som har lett till f(cid:246)rlorade arbetstillf(cid:228)llen och djupa kriser i regioner vars v(cid:228)lst(cid:229)nd grundade sig p(cid:229) varvens verksamhet och deras drivkraft f(cid:246)r andra ekonomiska sektorer. Kommissionen erk(cid:228)nner sj(cid:228)lv att priserna forts(cid:228)tter att sjunka. Priserna f(cid:246)r ett nybyggt fartyg har sjunkit med mellan 15 och 31,5 procent mellan januari 1997 och mars 1999. Detta f(cid:246)rklaras till stor del av det faktum att vissa asiatiska l(cid:228)nder, och i synnerhet Sydkorea, s(cid:228)ljer sina produkter med f(cid:246)rlust till priser som i vissa fall (cid:228)r 30 procent l(cid:228)gre (cid:228)n de europeiska priserna. Dessutom utbetalas stora subventioner som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att uppr(cid:228)tth(cid:229)lla denna handelspraxis, dvs. prisdumpning. Vilka akut(cid:229)tg(cid:228)rder, f(cid:246)rutom de blygsamma beslut som r(cid:229)det (industri) fattade den 9 november 1999, (cid:228)r kommissionen beredd att vidta till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r de krisdrabbade europeiska varven f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla deras (cid:246)verlevnad? Beaktade kommissionen den internationella situationen, som domineras av Sydkoreas illojala handelspraxis, n(cid:228)r den med h(cid:228)nvisning till statligt st(cid:246)d beslutade att kr(cid:228)va tillbaka 18,451 miljarder pesetas som hade beviljats den spanska varvsindustrisektorn i form av skattekrediter? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)mnar kommissionen vidta f(cid:246)r att skydda den nuvarande syssels(cid:228)ttningen inom varvssektorn i Europeiska unionen? Hur har kommissionen f(cid:246)r avsikt att garantera framtiden f(cid:246)r denna sektor som tusentals l(cid:246)ntagare (cid:228)r beroende av? Vilka f(cid:246)rslag kommer kommissionen att l(cid:228)gga fram vid den f(cid:246)rsta f(cid:246)rhandlingsrundan i Seattle i slutet av detta (cid:229)r f(cid:246)r att skydda den europeiska varvsindustrin fr(cid:229)n illojal handelspraxis som bedrivs av tredje l(cid:228)nder?


title: PREGUNTA ESCRITA E-2344/99 de Salvador Jové Peres (GUE/NGL) y Pedro Marset Campos (GUE/NGL) a la Comisión. Importaciones de tomate procedentes de Marruecos.

eurovoc_concepts:
EU market
Morocco
agricultural market
association agreement (EU)
economic consequence
fruit vegetable
import (EU)
international trade
market stabilisation
tariff quota
trade agreement (EU)
voluntary restraint agreement

text: C 225 E/110 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 El CCAH trat(cid:243) de nuevo la toxicolog(cid:237)a de las aflatoxinas en su reuni(cid:243)n plenaria no 108, celebrada en septiembre de 1997 (3) a la luz de una evaluaci(cid:243)n del ComitØ Mixto FAO-OMS de Expertos en Aditivos Alimentarios (4). El CCAH reconoci(cid:243) el considerable esfuerzo realizado por el ComitØ Mixto FAO-OMS de Expertos en Aditivos Alimentarios para hacer una evaluaci(cid:243)n cuantitativa de los riesgos combinando el poder carcin(cid:243)geno y los datos relativos a la exposici(cid:243)n humana, aunque seæal(cid:243) la existencia de algunas limitaciones y suposiciones previas inherentes a ese enfoque, que se hallan claramente expuestas en el informe. El CCAH seæal(cid:243) que el ComitØ Mixto FAO-OMS de Expertos en Aditivos Alimentarios no cuestionaba la toxicolog(cid:237)a de las aflatoxinas: «Las aflatoxinas se hallan entre las sustancias potencialmente mÆs mutÆgenas y carcin(cid:243)genas conocidas»; seæal(cid:243) asimismo que varias afirmaciones del ComitØ Mixto FAO-OMS de Expertos en Aditivos Alimentarios no eran compatibles con el dictamen del CCAH emitido en 1994 y que ese dictamen segu(cid:237)a siendo vÆlido. Sobre la base de esa evaluaci(cid:243)n, se considera que el establecimiento de contenidos mÆximos inferiores a las medidas de prevenci(cid:243)n dirigidas a evitar la contaminaci(cid:243)n contribuye a la protecci(cid:243)n de los consumidores. Es preciso fijar esos l(cid:237)mites en el nivel mÆs bajo posible. La Comisi(cid:243)n es plenamente consciente de la importancia que tiene la producci(cid:243)n de nueces de Brasil para la situaci(cid:243)n social de los productores locales y para la protecci(cid:243)n de la selva amaz(cid:243)nica. Por consiguiente, la Comisi(cid:243)n estÆ estudiando actualmente, en el marco de los programas de cooperaci(cid:243)n con los pa(cid:237)ses interesados, quØ asistencia tØcnica y financiera se puede proporcionar a fin de mantener la producci(cid:243)n de nueces de Brasil como forma de preservar la biodiversidad de la selva amaz(cid:243)nica, a fin de mejorar la calidad de las nueces de Brasil en lo que se refiere al contenido de aflatoxinas y de mejorar la situaci(cid:243)n social de los pequeæos productores locales. Sin embargo, estos objetivos son secundarios comparados con la protecci(cid:243)n de los consumidores europeos contra los peligros que para la salud pœblica tiene la contaminaci(cid:243)n con aflatoxinas. (1) DO L 201 de 17. 7. 1998, p. 43 y p. 93. (2) (3) Acta de la reuni(cid:243)n no 108 de la reuni(cid:243)n del ComitØ cient(cid:237)fico de la alimentaci(cid:243)n humana, celebrada en Bruselas del Informes del ComitØ cient(cid:237)fico de la alimentaci(cid:243)n humana, 35a serie. 18 al 19 de septiembre de 1997. (4) Reuni(cid:243)n no 49, Roma, 17-26 de junio de 1997, s(cid:237)ntesis y conclusiones, secci(cid:243)n (incluida). (2000/C 225 E/113) PREGUNTA ESCRITA E-2344/99 de Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) y Pedro Marset Campos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Importaciones de tomate procedentes de Marruecos Mientras que existe un contingente para la importaci(cid:243)n de tomate procedente de Marruecos de 150 676 toneladas, entre octubre de 1998 y marzo de 1999, Marruecos export(cid:243) a la UE 181 542 Tm. , vulnerando el punto 4 del art(cid:237)culo 2 del Protocolo relativo al rØgimen aplicable a la importaci(cid:243)n en la Comunidad de los productos agr(cid:237)colas originarios de Marruecos, que dice literalmente: «Le Maroc s(cid:146)engage (cid:224) ce que les exportations totales vers la CommunautØ au cours des pØriodes considØrØes et aux conditions prØvues au prØsent protocole ne dØpassent pas les quantitØs convenues aux articles 3 et 4». ¿QuØ medidas piensa tomar la Comisi(cid:243)n para asegurar el respeto del protocolo en el futuro? ¿C(cid:243)mo piensa compensar a los productores comunitarios por las pØrdidas econ(cid:243)micas derivadas del incumplimiento del protocolo? (2000/C 225 E/114) PREGUNTA ESCRITA E-2345/99 de Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) y Pedro Marset Campos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Importaciones de tomate procedentes de Marruecos Marruecos ha vulnerado el art(cid:237)culo 3 del Protocolo relativo al rØgimen aplicable a la importaci(cid:243)n en la Comunidad de los productos agr(cid:237)colas originarios de Marruecos, que establece la distribuci(cid:243)n mensual del contingente y el margen del 20 % de rebasamiento permitido. Con esto, en los meses de noviembre y enero de la pasada campaæa, Marruecos provoc(cid:243) el hundimiento de los mercados y caus(cid:243) un grave quebranto econ(cid:243)mico al sector


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2288/99 di Marialiese Flemming (PPE-DE) alla Commissione. Animali esotici.

eurovoc_concepts:
environmental protection
import restriction
trade regulations

text: C 219 E/140 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Il coincenerimento consente di ridurre la quantit(cid:224) di rifiuti da trasportare nelle discariche. L(cid:146)utilizzo del contenuto energetico di materiali classificati come rifiuti, selezionati sul luogo di produzione e la cui combustione non d(cid:224) origine a emissioni pericolose contribuisce chiaramente a uno sviluppo sostenibile. 1. (cid:201) possibile sapere quali azioni concrete ha il Consiglio adottato, affinchØ in sede di elaborazione della direttiva si tenga conto dell(cid:146)efficace selezione sul luogo di produzione dei rifiuti in Finlandia e dell(cid:146)utilizzo a fini energetici che essi consentono? Se le autorit(cid:224) preposte alla sorveglianza dell(cid:146)incenerimento possono essere dotate di maggiori poteri livello tecnico 2. per una flessibilit(cid:224) in singoli casi, qualora sia giustificata dal dell(cid:146)impianto? tipo di rifiuto e dal Risposta (31 gennaio 2000) L(cid:146)Onorevole Parlamentare Ł probabilmente a conoscenza del fatto che il Consiglio ha esaminato la proposta della Commissione sull(cid:146)incenerimento dei rifiuti con molta attenzione, tenendo conto delle diverse situazioni degli Stati membri. Il Consiglio Ł giunto a un accordo politico nella sessione del giugno 1999 e ha formalmente adottato la posizione comune il 25 novembre 1999, trasmettendola al Parlamento europeo in occasione della seduta plenaria di quest(cid:146)ultimo, in data 1 e 2 dicembre 1999. Come l(cid:146)Onorevole Parlamentare pu(cid:242) desumere dalla posizione comune, l(cid:146)esclusione dell(cid:146)incenerimento o del coincenerimento di sostenze non pericolose quali i rifiuti vegetali derivanti da attivit(cid:224) agricole o forestali o i rifiuti di legno dal campo d(cid:146)applicazione della direttiva dimostra come il Consiglio abbia tenuto debito conto delle preoccupazioni espresse. Inoltre la direttiva stabilisce che il calore generato durante il processo di incenerimento e di coincenerimento Ł recuperato per quanto praticabile. Per quanto concerne le misurazioni, le autorit(cid:224) incaricate della sorveglianza possono consentire, purchØ siano rispettate talune condizioni, misurazioni periodiche anzichØ continue di cloruro di idrogeno (HC1), inoltre Ł stata ridotta la frequenza delle di misurazioni periodiche per i metalli pesanti, nonchØ per le diossine e i furani, purchØ siano rispettate condizioni assai severe. idrogeno (HF) e di biossido di zolfo (SO2); fluoruro di (2000/C 219 E/177) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2288/99 di Marialiese Flemming (PPE-DE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Animali esotici Il regolamento (CE) n. 338/97 (1) del Consiglio, del 9 dicembre 1996, relativo alla protezione di specie della flora e della fauna selvatiche mediante il controllo del loro commercio, contiene disposizioni che disciplinano il commercio e il trasporto di specie della flora e della fauna selvatiche. Il numero delle morti che si verificano durante il trasporto Ł oggetto di controllo da parte della Comunit(cid:224) che, all(cid:146)occorrenza, pu(cid:242) introdurre limitazioni nelle importazioni. Quanti animali, e di che specie, sono morti durante il trasporto, a partire dall(cid:146)entrata in vigore del regolamento 338/97? In proposito, sono state introdotte limitazioni nelle importazioni? (1) GU L 61 del 3. 3. 1997, pag. 1. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (11 gennaio 2000) sensi dell(cid:146)articolo 39, paragrafo 3, del Ai regolamento (CE) n. 939/97 della Commissione del 26 maggio 1997 recante modalit(cid:224) d(cid:146)applicazione del regolamento (CE) n. 338/97 del Consiglio, 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/141 loro relativo alla protezione di specie della flora e della fauna selvatiche mediante il controllo del commercio (1), gli Stati membri conservano, nella misura del possibile, le registrazioni delle percentuali degli esemplari di specie iscritte negli allegati A e B del regolamento (CE) n. 338/97 che risultano morti al momento della loro introduzione nella Comunit(cid:224). Il rilevamento, a livello comunitario, delle suddette percentuali Ł risultato difficile. Tuttavia, al fine di migliorare il monitoraggio dei tassi di mortalit(cid:224) degli animali in questione, gran parte degli Stati membri partecipano attualmente ad un programma di indagini proposto dal comitato per gli animali della convenzione CITES, in base al quale le autorit(cid:224) doganali che ispezionano gli esemplari vivi devono dichiarare i casi di mortalit(cid:224) riscontrati al momento dell(cid:146)importazione. Tale programma riguarda un numero selezionato di mammiferi, uccelli, rettili e anfibi che sono piø frequentemente commercializzati. Le informazioni fornite nell(cid:146)ambito di tale sistema di monitoraggio dovrebbero essere disponibili a partire da quest(cid:146)anno. Secondo le informazioni raccolte dalle autorit(cid:224) doganali belghe, nel periodo 1994-1996, il tasso di mortalit(cid:224) per tutte le specie di uccelli ha raggiunto il 3 % (1 % per i pappagalli), mentre per i mammiferi la percentuale Ł stata quasi dello 0 %. Finora non sono state previste restrizioni alle importazioni sulla base del criterio della mortalit(cid:224) durante il trasporto. (1) GU L 140 del 31. 5. 1997. (2000/C 219 E/178) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2289/99 di Marialiese Flemming (PPE-DE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Caccia alle balene in Russia La Whale and Dolphin Conservation Society (WDCS) ha reso noto che negli ultimi mesi da 30 a 50 balene bianche sono state uccise nel mare di Ohotsk e che il loro grasso e le loro carni sono stati esportati in Giappone. Si Ł appreso anche che 12 balene sono state catturate vive per essere poi esportate in diversi delfinari sparsi per il mondo. Malgrado la caccia alla balena sia vietata fin dal 1986, il governo russo autorizza la cattura di balene bianche nel mare di Ohotsk e l(cid:146)esportazione delle loro carni e grassi in Giappone. Ci(cid:242) significa che per la prima volta da molti anni esiste un commercio vero e proprio di prodotti provenienti da piccole balene. ¨ al corrente di ci(cid:242) la Commissione? In caso affermativo, come intende intervenire? Intende prendere misure, e di che tipo, per arrestare immediatamente tutte le importazioni di prodotti di balena bianca e di balene vive in Giappone? Intende prendere provvedimenti, e di che tipo, per far s(cid:236) che la Russia cessi di autorizzare le uccisioni e le catture di balene bianche? Come pensa di indurre la Russia a revocare le licenze di esportazione di tutte le balene bianche catturate vive e rimettere queste immediatamente in libert(cid:224)? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (11 gennaio 2000) La Commissione Ł a conoscenza delle relazioni relative ai recenti casi di uccisione di balene bianche ad opera di imbarcazioni russe


title: QUESTION ÉCRITE E-2349/99 posée par Roger Helmer (PPE-DE) à la Commission. Subventions communautaires.

eurovoc_concepts:
EU financing
administration of the Institutions
management
payment
private sector

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/51 liers sans devoir s(cid:146)Øtablir, qu(cid:146)aux bØnØficiaires des services (tels que les patients) bØnØficiaires de services de santØ. Les dispositions nationales prescrivant que les h(cid:244)pitaux doivent Œtre des institutions non lucratives sont compatibles avec le traitØ CE. La Cour de justice a confirmØ ce principe dØj(cid:224) entØrinØ par l(cid:146)article 48 (2) (ex article 58) du traitØ CE dans le cas «Sodemare» (cas C-70/95, arrŒt du 17. 6. 1997, recueil de la jurisprudence de la Cour I 3395). D(cid:146)autres restrictions doivent Œtre examinØes (cid:224) la lumiŁre de la jurisprudence de la Cour dans le cas «Kohll» (C-158/96, arrŒt du 28. 4. 1998, recueil de la jurisprudence de la Cour I 1931) qui fait rØfØrence (cid:224) des considØrations de santØ publique, et plus particuliŁrement, (cid:224) la nØcessitØ de maintenir l(cid:146)Øquilibre d(cid:146)un service mØdical et hospitalier ouvert (cid:224) tous, de mŒme qu(cid:146)(cid:224) tout intØrŒt public spØcifique d(cid:146)importance primordiale liØ (cid:224) la nØcessitØ d(cid:146)Øviter rØsolument de compromettre la viabilitØ financiŁre du rØgime de sØcuritØ social concernØ. Des restrictions quantitatives ou des arrange- ments prØfØrentiels doivent Œtre impØrativement compatibles avec ces dispositions. En aucun cas, elles ne doivent conduire lØgalement ou de facto (cid:224) une discrimination entre les citoyens de l(cid:146)Union. Concernant la possibilitØ pour des citoyens de l(cid:146)Union d(cid:146)exercer des activitØs Øconomiques dans le secteur des services de santØ conformØment (cid:224) l(cid:146)article 39 (ex article 48) du traitØ CE, notamment dans les h(cid:244)pitaux, les conditions d(cid:146)emploi sont fixØes par les (cid:201)tats membres. Cependant, il faut que les dispositions nationales satisfassent au droit communautaire, en particulier, aux directives 89/48/CEE (1) et 92/51/CEE (2) du Conseil, relatives (cid:224) un systŁme gØnØral de reconnaissance des formations professionnelles et aux directives 77/452/CEE (3), 78/686/CEE (4), 80/154/CEE (5), 85/433/CEE (6) et 93/16/CEE (7) du Conseil, relatives (cid:224) la reconnaissance mutuelle des dipl(cid:244)mes d(cid:146)infirmier responsable des soins gØnØraux, de praticien de l(cid:146)art dentaire, de sage-femme, de pharmacien et de mØdecin. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) JO L 19 du 24. 1. 1989. JO L 209 du 24. 7. 1992. JO L 176 du 15. 7. 1977. JO L 233 du 24. 8. 1978. JO L 33 du 11. 2. 1980. JO L 253 du 24. 9. 1985. JO L 165 du 7. 7. 1993. (2000/C 303 E/045) QUESTION (cid:201)CRITE E-2349/99 posØe par Roger Helmer (PPE-DE) (cid:224) la Commission (13 dØcembre 1999) Objet: Subventions communautaires Quelle est la procØdure relative (cid:224) la rØtribution des organes intermØdiaires (entreprises privØes sous contrat (cid:224) la Commission) qui gŁrent les fonds des subventions communautaires? Quel pourcentage de ces fonds cette rØtribution reprØsente-t-elle en moyenne? RØponse donnØe par Mme Schreyer au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) Les organes intermØdiaires qui prŒtent (cid:224) la Commission, dans le cadre d(cid:146)un contrat de droit privØ, une assistance technique ou administrative pour la gestion des fonds communautaires peuvent Œtre rØmunØrØs suivant deux formules diffØrentes: soit un forfait global couvrant la totalitØ des prestations, auquel cas aucun coßt supplØmentaire ne peut Œtre facturØ (cid:224) la Commission en sus ((cid:224) l(cid:146)exception de frais relatifs (cid:224) d(cid:146)Øventuels audits ad hoc requis par la Commission), soit une rØgie, contenant Øventuellement des ØlØments forfaitaires. Dans ce cas, des frais remboursables peuvent Øgalement Œtre imputØs (dØplacements, coßts de matØriel, frais gØnØraux et frais d(cid:146)audit). La rØmunØration des prestations est calculØe selon les spØcifications annexØes au contrat et dans la limite du budget prØvisionnel. Tout paiement est fait sur la base d(cid:146)une facture originale. Le remboursement des frais s(cid:146)effectue sur base de piŁces justificatives originales ou de copies certifiØes conformes aux originaux. C 303 E/52 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 Lorsque le cahier des charges autorise le contractant (cid:224) engager des experts externes et indØpendants, les frais de ces experts sont imputØs sur base d(cid:146)un coßt forfaitaire par journØe effective de travail. Le contractant est tenu de s(cid:146)assurer que ces experts respectent les mŒmes obligations que celles applicables (cid:224) son personnel et transmet (cid:224) la Commission copie des conventions signØes avec ces derniers, en assurant la rØalitØ des temps de travail qui lui sont dØclarØs. Sur la base d(cid:146)une inspection interne menØe en 1997 sur un Øchantillon de bureaux d(cid:146)assistance technique, il ressortait que, en moyenne, la rØtribution de ces intermØdiaires correspondait respectivement (cid:224) presque 30 % des fonds qu(cid:146)ils collaboraient (cid:224) gØrer et (cid:224) 3. 8 % du budget global des programmes concernØs. Ces estimations, toutefois, nØcessitent un certain nombre de qualifications pour situer ces pourcentages dans le contexte appropriØ. Les donnØes relatives (cid:224) la rØtribution de ces intermØdiaires sont basØes sur les crØdits d(cid:146)engagement plut(cid:244)t que de paiement, ce qui implique la possibilitØ de surestimation du coßt rØel. En outre, les crØdits engagØs au titre des contrats avec ces organes couvrent souvent des pØriodes allant au-del(cid:224) de 12 mois et sont donc utilisØs pour rØmunØrer les prestations relatives (cid:224) la gestion de crØdits d(cid:146)exercices suivants. En consØquence, la proportion des rØmunØrations sur les crØdits d(cid:146)un exercice peut en rØsulter biaisØ vers le haut. Une partie des bureaux d(cid:146)assistance technique couverts par l(cid:146)inspection n(cid:146)avait pas comme t(cid:226)che principale la gestion des fonds des subventions communautaires, mais plut(cid:244)t des prestations en appui de l(cid:146)exØcution des programmes telles que vØrification et suivi du programme, organisation de confØrences et sØminaires, dissØmination d(cid:146)information concernant le programme ou encore le recueil et traitement des donnØes. D(cid:146)oø une proportion apparente relativement ØlevØe du coßt des rØtributions sur les fonds gØrØs par ces organes intermØdiaires. Aucune distinction spØcifique n(cid:146)est prØvue pour les fonds destinØs aux subventions communautaires. (2000/C 303 E/046) QUESTION (cid:201)CRITE E-2356/99 posØe par Riitta Myller (PSE) (cid:224) la Commission (13 dØcembre 1999) Objet: Incidences de l(cid:146)Ølargissement sur l(cid:146)environnement L(cid:146)Ølargissement de l(cid:146)Union europØenne verra le jour dans les toutes prochaines annØes. Des nØgociations sont actuellement en cours avec six pays candidats et, aprŁs le Conseil europØen d(cid:146)Helsinki, leur nombre passera (cid:224) douze. Les candidats avec lesquels des nØgociations sont engagØes doivent rendre leur administration et leur lØgislation conformes (cid:224) l(cid:146)acquis communautaire. Un dØfi majeur, Øconomiquement important, consiste (cid:224) progresser dans l(cid:146)amØlioration de l(cid:146)Øtat de l(cid:146)environnement et dans l(cid:146)adoption d(cid:146)une politique environne- mentale propice (cid:224) un dØveloppement durable. Comment la Commission compte-t-elle agir pour que la question de l(cid:146)environnement soit considØrØe comme une des prioritØs des nØgociations, et quelle sera son attitude (cid:224) l(cid:146)Øgard des pØriodes de transition affØrentes? RØponse donnØe par M. Verheugen au nom de la Commission (18 fØvrier 2000) La Commission partage le point de vue de l(cid:146)Honorable Parlementaire, (cid:224) savoir que l(cid:146)amØlioration de l(cid:146)Øtat lØgislation avec l(cid:146)acquis de l(cid:146)environnement dans les pays candidats et communautaire sur l(cid:146)environnement constituent un dØfi majeur. le rapprochement de leur L(cid:146)environnement est une prioritØ dans le processus d(cid:146)adhØsion. La position de l(cid:146)Union (cid:224) l(cid:146)ouverture des nØgociations avec la Hongrie, Chypre, la Pologne, la SlovØnie, l(cid:146)Estonie et la RØpublique tchŁque comporte l(cid:146)objectif explicite d(cid:146)une sØcuritØ nuclØaire et d(cid:146)une protection environnementale de haut niveau


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2258/99 von Theresa Villiers (PPE-DE) an die Kommission. Beratungen in Sachen Steuern.

eurovoc_concepts:
intergovernmental conference (EU)
majority voting
tax harmonisation

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/21 (2000/C 280 E/019) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2258/99 von Theresa Villiers (PPE-DE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Beratungen in Sachen Steuern 1. Welche ˜nderungen der Steuersysteme der EU sollten nach Ansicht der Kommission auf der n(cid:228)chsten Regierungskonferenz er(cid:246)rtert werden? Bef(cid:252)rwortet die Kommission insbesondere die Einf(cid:252)hrung der Abstimmung mit qualifizierter Mehr- 2. heit bei Steuersachen, wenn ja, bei welchen? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (11. Februar 2000) Wie aus der Stellungnahme hervorgeht, die die Kommission am 26. Januar 2000 angenommen hat (1), ist diese der Auffassung, da(cid:223) das Steuerwesen und die soziale Sicherheit die nationalen politischen Entschei- dungen der B(cid:252)rger stark bestimmen, weil sie die grundlegenden Orientierungen des nationalen Gesetz- gebers auf dem Gebiet der Wirtschafts- und Sozialpolitik und der Solidarit(cid:228)t wiedergeben, was im Jedoch sollte ihrer Auffassung nach in allgemeinen die Beibehaltung der Einstimmigkeit rechtfertigt. bestimmten Fragen dieser beiden Bereiche, die mit dem ordnungsgem(cid:228)(cid:223)en Funktionieren des Binnen- marktes untrennbar verbunden sind, mit qualifizierter Mehrheit entschieden werden, insbesondere wenn die einschl(cid:228)gigen Hindernisse zu Diskriminierung, Doppelbesteuerung oder Steuerhinterziehung f(cid:252)hren. Es ist zu betonen, da(cid:223) keine Absicht besteht, auf eine allgemeine Angleichung der einzelstaatlichen Systeme, Steuerbemessungsgrundlagen und Steuers(cid:228)tze hinzuarbeiten. Au(cid:223)erdem sollte eine Abstimmung mit qualifizierter Mehrheit eingef(cid:252)hrt werden, wenn die Rechtsvor- schriften bereits angeglichen wurden, um bestehende Vorschriften zu vereinfachen und zu modernisieren und ihre einheitliche Anwendung zu gew(cid:228)hrleisten. Dies gilt insbesondere f(cid:252)r das gemeinsame MwSt- System und die Bef(cid:246)rderung und Kontrolle verbrauchsteuerpflichtiger Waren. Schlie(cid:223)lich ist die Kommission fest entschlossen, Betrugsf(cid:228)lle zu bek(cid:228)mpfen, die infolge der Aufhebung der Steuergrenzen f(cid:252)r Waren und der Liberalisierung des Kapitalverkehrs zu einem zunehmenden Problem geworden sind. Eine Abstimmung mit qualifizierter Mehrheit sollte folglich auch f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen zur Verhinderung von Steuerhinterziehung und Steuerbetrug gelten. Die Kommission wird sp(cid:228)ter auf der Regierungskonferenz ausf(cid:252)hrliche Vorschl(cid:228)ge zu diesem Thema vorlegen. (1) (cid:132)Institutionelle Reform f(cid:252)r eine erfolgreiche Erweiterung(cid:147) (cid:129) Stellungnahme der Kommission nach Artikel 48 des Vertrages (cid:252)ber die Europ(cid:228)ische Union (cid:252)ber die Einberufung einer Konferenz der Vertreter der Regierungen der Mitgliedstaaten im Hinblick auf die ˜nderung der Vertr(cid:228)ge (cid:129) KOM(2000) 34. (2000/C 280 E/020) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2260/99 von Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Umwelt- und Denkmalschutz im Landstrich Dos Llometes in Valencia (Spanien) Die Urbanisierung des Landstrichs Dos Llometes de Massarrojos (Valencia) hat zu Anzeigen von Anrainern und Organisationen gef(cid:252)hrt, denen zufolge dieses Projekt dem Umwelt- und Denkmalschutz zuwiderl(cid:228)uft. Die Anzeigeerstatter (haupts(cid:228)chlich der Umweltschutzverband (cid:132)Colla Ecologista de Massarrojos(cid:147)) haben ihre Anzeige gegen den Bauherrn (Miguel Onofre) beim Amtsgericht Nummer 14 von Valencia einge- bracht. Im Rahmen dieser Anzeige wird dem Richter ein Bericht der (cid:132)Societat Valenciana d(cid:146)Ornitologia(cid:147) (Ornithologische Gesellschaft von Valencia) vorgelegt, dem zufolge dieser Landstrich der Lebensraum von


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2448/99 di Ilkka Suominen (PPE-DE) al Consiglio. Prospettive del programma ·Gioventù' e del Consiglio ·Gioventù dell'Unione europea.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EU programme
young person

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/165 Risposta (31 gennaio 2000) Una relazione di valutazione della situazione umanitaria del nord dell(cid:146)Iraq del giugno 1999, commissionata e finanziata dalla Commissione europea, fornisce un panorama della situazione umanitaria delle zone del nord dell(cid:146)Iraq controllate dai curdi. Dalla relazione emerge chiaramente che occorre fronteggiare varie esigenze umanitarie fondamentali, necessarie ed urgenti, quali lo sminamento, gli effetti della malnutrizione e il ripristino degli impianti idrici. Occorre aggiungere a queste attivit(cid:224) necessarie lo studio e la valutazione degli effetti nel nord dell(cid:146)Iraq delle armi chimiche e delle altre armi per la distruzione di massa. L(cid:146)esecuzione del programma «petrolio in cambio di cibo» deve essere accelerata e sveltita, operazioni che richiedono la piena cooperazione del governo iracheno. L(cid:146)attuazione efficace dell(cid:146)assistenza umanitaria sarebbe anche agevolata se migliorasse la situazione politica del nord dell(cid:146)Iraq. Le recenti misure di normalizzazione concordate tra i due principali partiti curdi sono importanti al riguardo. Il Consiglio, assistito dal Segretario Generale/Alto Rappresentante per la PESC, continuer(cid:224) a sorvegliare attentamente la situazione dell(cid:146)Iraq, province del nord comprese, e contribuir(cid:224) a garantire una congrua risposta dell(cid:146)Unione europea, circostanze permettendo, alle necessit(cid:224) del popolo iracheno. (2000/C 219 E/209) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2444/99 di John Cushnahan (PPE-DE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Regime di prepensionamento Ha la Commissione deciso quando gli agricoltori affiliati al regime di prepensionamento prima del 1998 saranno risarciti della riduzione del 5,055 %, dovuta all(cid:146)introduzione dell(cid:146)euro nel gennaio 1999? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (21 dicembre 1999) La Commissione si pregia di rinviare l(cid:146)Onorevole Parlementare alla risposta da essa data all(cid:146)interrogazione scritta E-2170/99 dell(cid:146)Onorevole McCartin (1). (1) V. pag. 110. (2000/C 219 E/210) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2448/99 di Ilkka Suominen (PPE-DE) al Consiglio (13 dicembre 1999) Oggetto: Prospettive del programma •Gioventø(cid:146) e del Consiglio •Gioventø dell(cid:146)Unione europea L(cid:146)attuazione del programma comunitario «Gioventø» Ł stata uno degli obiettivi prioritari della Presidenza di turno finlandese dell(cid:146)Unione europea. L(cid:146)attuazione era prevista per gli inizi dell(cid:146)anno prossimo, ma potrebbe essere rinviata a seguito dell(cid:146)intervento di taluni Stati membri nella dotazione dell(cid:146)iniziativa. Nella propria relazione, il Segretario generale del Consiglio ha proposto di sopprimere i consigli che non si riuniscono regolarmente, come quello «Gioventø». Quest(cid:146)ultimo ha tuttavia realizzato importanti pro- grammi che hanno consentito di aumentare sensibilmente la mobilit(cid:224) dei giovani in Europa e apportato una certa iniziativa concreta dei cittadini all(cid:146)agenda dell(cid:146)Unione europea. C 219 E/166 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Quali azioni intende il Consiglio adottare per garantire l(cid:146)attuazione del programma «Gioventø» secondo lo scandenzario stabilito? Intende il Consiglio far s(cid:236) che i lavori del Consiglio «Gioventø» possano continuare? Risposta (31 gennaio 2000) Per quanto attiene al prossimo programma «Gioventø» l(cid:146)Onorevole Parlamentare Ł certamente a conso- cenza del fatto che in conformit(cid:224) del trattato (articolo 251 (cid:129) procedura di codecisione) il Consiglio dispone di tre mesi per approvare o meno gli emendamenti formulati dal Parlamento europeo in seconda lettura e, in caso di mancata approvazione, di sei settimane per convocare il comitato di conciliazione. (cid:201) tuttavia opportuno ricordare che il Consiglio auspica fortemente che detto programma sia adottato al piø presto nel prossimo anno. futuro del Consiglio «Gioventø», si rileva che la questione piø generale della futura In merito al organizzazione dei lavori del Consiglio era all(cid:146)ordine del giorno del Consiglio europeo di Helsinki e che, malgrado il Consiglio europeo abbia deciso di ridurre le formazioni del Consiglio a un massimo di quindici, non Ł stata presa ancora alcuna decisione definitiva sulle formazioni del Consiglio che continueranno ad essere convocate. Ciononostante occorre porre massimamente in evidenza che le iniziative inerenti al settore della «Gioventø» a livello europeo continueranno a figurare debitamente all(cid:146)ordine del giorno del Consiglio, a prescinderee dalla formazione del Consiglio in cui saranno trattate. (2000/C 219 E/211) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2450/99 di Mathieu Grosch (PPE-DE) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Programma d(cid:146)azione comunitario «Gioventø» Il 28. 8. 1998 la Commissione ha presentato una proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio relativa all(cid:146)introduzione del programma d(cid:146)azione comunitario «Gioventø» per il periodo 2000- 2004 (COM(1998) 331) (1). Dopo la seconda lettura da parte del Parlamento europeo in data 28. 10. 1999, tale decisione Ł stata sottoposta al Consiglio per la seconda lettura. Qualora i negoziati non condurranno a un compromesso accettabile, tale programma non potr(cid:224) avere inizio nel modo previsto il 1o gennaio 2000. 1. Qualora il Consiglio e il Parlamento europeo non trovino alcun compromesso, sar(cid:224) avviato un programma transitorio invece del programma vero e proprio oppure esister(cid:224) un vuoto per le organizza- zioni e i giovani interessati? Tale eventuale nuovo programma transitorio sar(cid:224) strutturato secondo le direttive del vecchio o del 2. nuovo programma d(cid:146)azione? (1) GU C 311 del 10. 10. 1998, pag. 6. Risposta data dalla sig. ra Reding a nome della Commissione (17 dicembre 1999) Allo stato attuale, non Ł stato ancora raggiunto un compromesso definitivo fra il Consiglio e il Parlamento per quanto riguarda il programma Gioventø. La prima riunione del Comitato di conciliazione Ł prevista per il 13 gennaio 2000, sotto la presidenza portoghese. La Commissione confida che il nuovo programma verr(cid:224) adottato. Qualora la conciliazione dovesse concludersi nel corso del primo trimestre del 2000, tutto Ł gi(cid:224) stato approntato per garantire la continuit(cid:224) del programma


title: Règlement (CE) nº 2631/1999 de la Commission, du 13 décembre 1999, modifiant le règlement (CE) nº 2508/97 en ce qui concerne les modalités d'application, dans le secteur du lait et des produits laitiers, du régime prévu dans l'accord européen entre la Communauté et la Lituanie

eurovoc_concepts:
Lithuania
agreement (EU)
liberalisation of trade
milk
milk product

text: 14. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 321/13 RÈGLEMENT (CE) No 2631/1999 DE LA COMMISSION du 13 décembre 1999 modifiant le règlement (CE) no 2508/97 en ce qui concerne les modalités d'application, dans le secteur du lait et des produits laitiers, du régime prévu dans l'accord européen entre la Commu- nauté et la Lituanie LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la décision 98/677/CEE du Conseil du 18 mai 1998 relative à la conclusion du protocole d'adaptation des aspects commer- ciaux de l'accord européen établissant une association entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la République de Lituanie, d'autre part, pour tenir compte de l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à l'Union européenne et des résultats des négociations agricoles du cycle d'Uruguay, y inclus des améliorations du régime préférentiel existant (1), et notam- ment son article 2, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) (CE) no 2508/97 de la Commission (2), le règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1643/ 1999 (3), établit, entre autres, les modalités d'application, dans le secteur du lait et des produits laitiers, des régimes prévus dans l'accord européen entre la Commu- nauté et la République de Lituanie. À la suite de la conclusion du protocole d'adaptation visé par la décision 98/677/CE, qui remplace le code de la nomenclature combinée applicable aux fromages en provenance de Lituanie, il convient d'adapter l'annexe de ce règlement avec effet à partir de la prochaine période de présenta- tion des demandes de certificats d'importation; (2) les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion du lait et des produits laitiers, au présent règlement A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier L'annexe I, partie I (Lituanie) du règlement (CE) no 2508/97 est remplacée par l'annexe du présent règlement. Le présent règlement entre en vigueur le 1er janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 13 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 321 du 30. 11. 1998, p. 1. (2) JO L 345 du 16. 12. 1997, p. 31. (3) JO L 195 du 28. 7. 1999, p. 5. L 321/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 12. 1999 ANNEXE «I. Produits originaires de Lituanie Numéro d'ordre Code NC Désignation des marchandises (1) Taux de droit applicable Quantités annuelles (en tonnes) (% du droit NPF) du 1. 7. 1997 au 30. 6. 1998 du 1. 7. 1998 au 30. 6. 1999 du 1. 7. 1999 au 30. 6. 2000 À partir du 1. 7. 2000 09. 4554 0402 10 19 0402 21 19 Lait écrémé en poudre Lait entier en poudre 09. 4567 0402 99 11 Lait et crème de lait, concentrés, addi- tionnés de sucre 09. 4556 0405 10 11 0405 10 19 Beurre 09. 4557 0406 90 Fromages 20 20 20 20 3 850 4 025 4 200 4 375 240 260 280 300 1 320 1 380 1 440 1 500 1 540 1 610 1 680 1 750»