title: Regulamento (CE) n.° 2666/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

formats: pdf print

text: L 325/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2666/1999 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92 e do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos refe- ridos no artigo 1. o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers- pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exporta- ções em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4. o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. (4) (5) (6) (7) (8) a produtos determinados Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor parti- cularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das expor- tações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restitu- ição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma resti- tuição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; (9) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no n. o 1, alínea d), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e no n. o 1, alínea c), do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n. o 1518/ /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. 17. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 325/47 O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 1999. Artigo 2. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que fixan as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em EUR/t) (Em EUR/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 71,02 60,88 60,88 40,92 27,83 81,86 81,86 91,31 71,02 60,88 60,88 54,69 42,28 41,07 27,83 40,92 90,96 72,77 41,07 81,17 65,95 40,92 40,92 54,56 43,65 72,77 77,32 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 76,10 58,34 41,07 40,26 40,26 10,07 12,68 71,66 48,56 80,52 80,52 81,17 81,17 81,17 81,17 45,60 45,60 0,00 100,56 76,98 100,56 76,98 76,98 100,56 76,98 105,37 73,13 76,98 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2603/99 van Roberta Angelilli (UEN) aan de Commissie. Uitstel van de toepassing van de kaderrichtlijnen inzake afvalverwerking in Italië.

eurovoc_concepts:
Italy
directive (EU)
domestic waste
environmental tax
infringement procedure (EU)
national implementing measure
polluter pays principle

formats: html pdf print

text: C 225 E/182 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Er zij aan herinnerd dat, gezien de rechtstreekse werking en de voorrang van de relevante communautaire voorschriften in de rechtsorde van de lidstaten, de burgers van de Unie tegenover de nationale autoriteiten hun recht van vrij verkeer kunnen doen gelden. (1) Zaak C-473/93, Commissie/Luxemburg, Jurispr. 1996, blz. I-3207. (2) (3) Zie in dit verband voornoemd arrest van het Hof, rechtsoverweging 27. PB C 72 van 18. 3. 1988. (2000/C 225 E/202) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2603/99 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Uitstel van de toepassing van de kaderrichtlijnen inzake afvalverwerking in Italiº In Italiº wordt de zogenaamde afvalheffing (Tarsu) onterecht berekend op basis van de grootte van de woning en niet op basis van het aantal bewoners, wat eerlijker zou zijn. De regering had deze wettelijke bepaling nog dit jaar moeten wijzigen, maar tijdens het begrotingsdebat heeft de regering besloten een amendement in te dienen om de herziening nog een jaar uit te stellen. Ook vorig jaar is al besloten de toepassing van de nieuwe afvalwetgeving uit te stellen met als argument dat de plaatselijke besturen niet voorbereid waren. Het Ronchi-decreet, dat de richtlijnen 91/156/EEG (1) en 94/62/EEG (2) in nationaal recht moet omzetten, wordt tot dusver in Italiº dus nauwelijks toegepast, ondanks de wetsdecreten van 8 november 1997 en de twee wetsdecreten van 5 februari en 1 april 1998, die als omzetting van bovengenoemde richtlijnen in nationaal recht blijkbaar niet volledig toereikend zijn geweest Het gevolg van dit zoveelste uitstel is niet alleen het ontbreken van een serieus afvalbeleid, maar ook een onterechte heffing op basis van onaanvaardbare criteria, die vele bejaarden en economisch zwakkeren treft. Bejaarden leven immers juist vaak alleen in huizen die hun eigendom zijn. Ook handelaars en dergelijke die weinig afval produceren, zijn vaak de dupe en moeten evenveel betalen als wie veel afval produceert (zoals een kledingzaak tegenover een restaurant bij voorbeeld). Kan de Commissie daarom zeggen: 1. of er maatregelen tegen Italiº zijn genomen omdat dit land bovengenoemde richtlijnen niet volledig ten uitvoer legt, 2. of dit uitstel volgens haar geen bewijs te meer vormt dat Italiº zich niet aan deze richtlijnen en het EU-afvalbeleid in het algemeen houdt, 3. of zij het niet nodig acht de bevoegde instanties aan hun plichten te herinneren om te verhinderen dat Italiº nog verder wegglijdt van het EU-afvalbeleid, 4. hoe zij over deze kwestie in het algemeen denkt? (1) (2) PB L 78 van 26. 3. 1991, blz. 32. PB L 365 van 31. 12. 1994, blz. 10. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (20 januari 2000) Het geachte parlementslid bekritiseert een nieuwe aanpassing van Decreet nr. 22 van 5 februari 1997 betreffende afvalstoffen, dat Richtlijn 75/442/EEG van 15 juli 1975 betreffende afvalstoffen (1) als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG, alsmede Richtlijn 91/689/EEG van 12 december 1991 betreffende gevaarlijke afvalstoffen (2) en Richtlijn 94/62/EG van 20 december 1994 betreffende verpakking en verpakkingsafval in nationaal recht omzet, omdat deze de goedkeuring van de wijzigingen in de toe te passen criteria voor de in Italiº opnieuw uitstelt. Momenteel wordt de heffing berekening van de heffing op stedelijk afval 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/183 berekend op basis van de grootte van de afzonderlijke wooneenheden of commerciºle eenheden in kwestie zodat mensen die alleen leven en handelszaken die weinig afval produceren maar in grote ruimten gevestigd zijn, bestraft worden. In overeenstemming met de originele versie van Decreet nr. 22 van 5 februari 1997 hadden er vanaf 1 januari 1999 nieuwe criteria moeten zijn vastgesteld waardoor het bedrag van de heffing beter aan de geproduceerde hoeveelheid afval werd aangepast. De situatie waarnaar het geachte parlementslid verwijst, kan onder artikel 15 van Richtlijn 75/442/EEG als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG (hierna de richtlijn genoemd) vallen. Dit artikel stelt dat, overeenkom- stig het beginsel (cid:132)de vervuiler betaalt(cid:148), de kosten van de verwijdering van afvalstoffen voor rekening komen van: de houder die afvalstoffen afgeeft aan een ophaler of onderneming als bedoeld in artikel 9, en/of de voorgaande houders of de producent van het product dat tot ontstaan van de afvalstoffen heeft geleid. De Commissie is van oordeel dat de kosten van de verwijdering van afvalstoffen volgens de huidige Italiaanse wetgeving voor rekening komen van de houders die afvalstoffen afgeven aan een ophaler. Dit strookt met artikel 15 van de richtlijn. Daarnaast erkent de Commissie dat voornoemd criterium ertoe kan leiden dat het door de vervuilers betaalde bedrag niet in overeenstemming is met de geproduceerde hoeveelheid afval. De Commissie erkent met name dat de manier waarop Italiº zijn inwoners voor hun afval doet betalen geen stimulans vormt om afval te voorkomen en derhalve niet in overeenstemming is met de actualisering van de communautaire strategie voor het afvalbeheer van 1996 (3). De burgers voor hun afval laten betalen naargelang van de geproduceerde hoeveelheden afval is een effectieve manier om bij te dragen tot de productie van zo weinig mogelijk afval. Uit de door het geachte parlementslid verstrekte gegevens blijkt evenwel niet duidelijk dat de onevenredigheid die uit de huidige Italiaanse aanpak voortvloeit, zo ernstig is dat er een inbreuk op artikel 15 van de richtlijn plaatsvindt. De inbreukprocedures die momenteel tegen Italiº lopen wegens niet-overeenstemming met de door het geachte parlementslid genoemde richtlijnen hebben betrekking op de verplichting om verslag uit te brengen uit hoofde van artikel 8, lid 3, van Richtlijn 91/689/EEG en artikel 12 van Richtlijn 75/442/EEG als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG, de verplichting om afvalbeheerplannen op te stellen (uit hoofde van Richtlijn 75/442/EEG betreffende afvalstoffen als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG, Richtlijn 91/689/EEG betreffende gevaarlijke afvalstoffen en Richtlijn 94/62/EG betreffende verpakking), de toepassing van het afvalbeheersysteem op voedselafval op regionaal niveau (uit hoofde van Richtlijn 75/442/EEG betreffende afvalstoffen als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG) en de vereisten voor de vrijstelling van een vergunning voor ondernemingen die zorgen voor de nuttige toepassing van gevaarlijke afvalstoffen (uit hoofde van Richtlijn 91/689/EEG betreffende gevaarlijke afvalstoffen). PB L 194 van 25. 7. 1975. PB L 377 van 31. 12. 1991. (1) (2) (3) COM(96) 399 def. (2000/C 225 E/203) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2606/99 van John Cushnahan (PPE-DE) aan de Commissie (22 december 1999) Betreft: Vervroegde pensionering Kan de Commissie bevestigen of de betalingen in het kader van de nieuwe regeling inzake vervroegde pensionering volgend jaar zullen worden verhoogd? Zo ja, komen degenen die reeds een pensioen krachtens de oude regeling genieten hiervoor in aanmerking? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (18 januari 2000) Op grond van de nieuwe Verordening (EG) nr. 1257/1999 van de Raad van 17 mei 1999 inzake steun voor plattelandsontwikkeling uit het Europees Oriºntatie- en Garantiefonds voor de Landbouw (1) kunnen de maximumbedragen worden verhoogd die voor subsidie van de Gemeenschap in aanmerking komen in het kader van de vervroegde uittreding, een maatregel die kan worden opgenomen in de programma(cid:146)s voor plattelandsontwikkeling die door de lidstaten voor de periode 2000-2006 worden ingediend. De verhoogde subsidie voor vervroegde uittreding zou alleen gelden voor nieuwe aanvragen voor toepassing van de regeling. Omdat verbintenissen die onder de nu geldende regeling (cid:129) Verordening (EEG) nr. 2079/92 van de Raad van 30 juni 1992 tot instelling van een communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (2) (cid:129) echter moeten worden opgenomen in de nieuwe programma(cid:146)s voor plattelands-


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2455/99 af Lousewies van der Laan (ELDR) til Kommissionen. Dårlig administration i sekretariatet for Energicharteret.

text: C 219 E/168 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/214) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2455/99 af Lousewies van der Laan (ELDR) til Kommissionen Om: D(cid:229)rlig administration i sekretariatet for Energicharteret (16. december 1999) juli 1999, hvor formanden for Kommissionen var repr(cid:230)senteret p(cid:229) Energicharterkonferencen den 30. konferencen, Christophersen, henledte opm(cid:230)rksomheden p(cid:229) sekretariatets ineffektive funktion, som den blev beskrevet i Arthur D. Littles rapport, som blev udarbejdet p(cid:229) hans forg(cid:230)ngers, ambassadłr Ruttens, initiativ. Kommissionen er medunderskriver af energichartret og błr derfor v(cid:230)re opsat p(cid:229) at słrge for, at den gennemfłres effektivt. Kommissionen har bist(cid:229)et sekretariatet gennem praktisk assistance (stillet młde- og tolkefaciliteter til r(cid:229)dighed). Hvilke skridt har Kommissionen taget efter dette młde for at sikre, at situationen behandles som et 1. hasteanliggende? 2. Hvad vil Kommissionen foretage sig for at sikre, at denne situation ikke genopst(cid:229)r? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (17. januar 2000) Kommissionen m(cid:229) głre det (cid:230)rede medlem opm(cid:230)rksom p(cid:229), at den ikke er medunderskriver af energi- charteret. Medunderskrivere eller kontraherende parter af energichartertraktaten er F(cid:230)llesskaberne og deres 15 medlemsstater. F(cid:230)llesskaberne repr(cid:230)senteres i denne sammenh(cid:230)ng af Kommissionen og Unionens formandskab. P(cid:229) forslag af Unionen besluttede energicharterkonferencen stłttet af dens formand, Christophersen, den 7. december 1999 ved konsens at erstatte generalsekret(cid:230)r Sch(cid:252)tterle (Tyskland) med fr. Kemper (Tyskland) pr. 1. januar 2000 for en periode p(cid:229) fire (cid:229)r med mulighed for en till(cid:230)gsperiode p(cid:229) to (cid:229)r. (2000/C 219 E/215) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2460/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Kommissionens holdning til projektet om »Europamuseet« Under et symposium om »Europamuseet«, som fandt sted den 21. (cid:141)22. oktober i n(cid:230)rv(cid:230)relse af Kommis- sionens formand, Romano Prodi, har visse politikere givet tilsagn om deres stłtte til etablering af et museum i Europa-Parlamentet. Prisen ansl(cid:229)s til 1 mia BFR, hvoraf Europa-Parlamentet, Den Belgiske Fłderation og den private sektor efter forlydender vil yde en tredjedel hver. Det historiske udgangspunkt for den permanente udstilling skal v(cid:230)re Karl den Stores Rige. 1. Er Kommissionen bekendt med intitiativet fra foreningen bag »Europamuseet« om at lade Europa- Parlamentet huse et s(cid:229)dant museum, som det kan sluttes af tilstedev(cid:230)relsen af Kommissionens formand under symposiet? I bekr(cid:230)ftende fald, hvorn(cid:229)r og af hvem er Kommissionen underrettet om projektet? 2. a) Hvilke m(cid:229)ls(cid:230)tninger med hensyn til museets etablering og indholdsm(cid:230)ssige koncept har Kommissionen f(cid:229)et meddelelse om fra foreningen bag »Europamuseet«? b) Hvem er ifłlge museumsforeningen ansvarlig for museets drift og tilrettel(cid:230)ggelse?


title: PREGUNTA ESCRITA E-2446/99 de Roberta Angelilli (UEN) a la Comisión. Protección de los consumidores en la Región Lacio.

eurovoc_concepts:
Italy
Latium
food inspection
infringement of EU law
legal basis
national implementing measure

text: C 303 E/62 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/055) PREGUNTA ESCRITA E-2446/99 de Roberta Angelilli (UEN) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Protecci(cid:243)n de los consumidores en la Regi(cid:243)n Lacio Tras los recientes acontecimientos que han tenido lugar en varios Estados miembros en relaci(cid:243)n con alimentos adulterados o transgØnicos se ha abierto, tambiØn en Italia, el debate sobre la seguridad y la higiene de los alimentos y, por consiguiente, de los controles que las autoridades tienen que imponer para proteger la salud de los ciudadanos. Las Directivas 93/99/CEE (1), 90/220/CEE (2), 89/397/CEE (3) y 93/43/CEE (4), entre otras, y la Recomenda- ci(cid:243)n del (cid:243)rgano de vigilancia de la AELC no 86/96/COL, seæalan claramente algunos criterios a los que dichos controles deben responder. Sobre la base de estos criterios, se deber(cid:237)a realizar un muestreo de 30 a 50 controles cada 10 000 habitantes. Por lo tanto, en el caso de Roma y su provincia tendr(cid:237)amos 15 000- 20 000 controles pero en Roma s(cid:243)lo se analizan unas 11 muestras diariamente, es decir, 4 000 al aæo, lo que constituye una cifra muy inferior a la que establecen las directivas europeas. Incluso tras el famoso escÆndalo del «pollo a la dioxina», la Regi(cid:243)n Lacio no ha elaborado ningœn programa serio para controlar los alimentos, por lo que los consumidores estÆn expuestos a graves peligros. 1. ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n si existen otras directivas sobre la materia? 2. ¿Puede indicar si Italia ha transpuesto las directivas de que se trata? 3. 4. En caso contrario, ¿quØ medidas ha adoptado o piensa adoptar la Comisi(cid:243)n ante las autoridades italianas competentes y, especialmente, ante la administraci(cid:243)n regional de Lacio? ¿No estima conveniente la Comisi(cid:243)n, teniendo en cuenta la urgencia derivada del peligro constante para la salud de los consumidores de Lacio, intervenir directamente para imponer los controles adecuados? (1) DO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14. (2) DO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (3) DO L 186 de 30. 6. 1989, p. 23. (4) DO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1. Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (4 de febrero de 2000) La Directiva 89/397/CEE del Consejo, de 14 de junio de 1989, relativa al control oficial de los productos alimenticios y la Directiva 93/99/CEE del Consejo, de 29 de octubre de 1993, sobre medidas adicionales relativas al control oficial de los productos alimenticios establecen controles que deben llevar a cabo los Estados miembros para garantizar que se cumplan las disposiciones establecidas en la legislaci(cid:243)n europea y en la legisaci(cid:243)n nacional. Las dos Directivas del Consejo contienen los principios generales y los requisitos para controlar la aplicaci(cid:243)n de una amplia gama de disposiciones legislativas relativas a los productos alimenticios, incluidas las relativas a la higiene de los alimentos, a los contaminantes, al etiquetado, a los aditivos, a los edulcorantes, a las sustancias aromatizantes y a los materiales que estÆn en contacto con los alimentos. No establecen la frecuencia de las inspecciones ni de los muestreos, sino mÆs bien el principio general de que la frecuencia de inspecci(cid:243)n de los locales en los que se manipulan alimentos debe ser proporcional al riesgo y que, en caso necesario, se tomarÆn muestras para el apoyo de las actividades de inspecci(cid:243)n. Aunque el muestreo constituye un importante complemento de otras tareas de control, no es el elemento principal del mismo, puesto que la informaci(cid:243)n que proporciona es limitada. El principio intr(cid:237)nseco de la legislaci(cid:243)n en materia de control es garantizar que los controles los lleven a cabo in situ las empresas de fabricaci(cid:243)n de productos alimenticios. A su vez, las autoridades verifican estos controles por medio de inspecciones, comprobaciones y, en caso necesario, muestreos. Los controles en el 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/63 lugar de fabricaci(cid:243)n son una base mÆs s(cid:243)lida para garantizar la seguridad alimentaria que el muestro de los productos en el mercado, aunque se insta a los Estados miembros a realizar muestreos a nivel de mercado con fines de vigilancia y control. De conformidad con el art(cid:237)culo 14 de la Directiva 89/397/CEE, los Estados miembros transmitirÆn a la Comisi(cid:243)n los resultados de sus actividades de control, incluido el nœmero de inspecciones realizado, el nœmero de infracciones comprobadas y una relaci(cid:243)n de los muestreos realizados para determinadas clases de alimentos. Las autoridades italianas han transmitido a la Comisi(cid:243)n las estad(cid:237)sticas relativas a los controles realizados, conforme a lo dispuesto en la Directiva, lo que indica que las autoridades italianas responsables de los controles cumplen las disposiciones establecidas en las directivas en materia de control. Las estad(cid:237)sticas no incluyen un desglose por regiones de los Estados miembros. Desde 1993, la Comisi(cid:243)n recomienda cada aæo a los Estados miembros la realizaci(cid:243)n de determinados controles alimentarios en todo el territorio de la Uni(cid:243)n, a fin de abordar un problema espec(cid:237)fico. En algunos casos, estos controles incluyen el muestreo y anÆlisis de productos alimenticios, y, en efecto, la Recomendaci(cid:243)n 86/96/COL, de 10 de julio de 1996, refleja la aplicaci(cid:243)n del programa coordinado correspondiente a 1996 en la zona del Espacio Econ(cid:243)mico Europeo (EEE). En el aæo 2000, el programa se centrarÆ en los controles realizados en relaci(cid:243)n con el transporte a granel de productos alimenticios, la aplicaci(cid:243)n de sistemas de seguridad alimentaria en determinados tipos de empresa del sector de la alimentaci(cid:243)n y la precisi(cid:243)n del etiquetado por lo que se refiere a la informaci(cid:243)n relativa a las propiedades nutritivas. Como en aæos anteriores, la Comisi(cid:243)n no ha emitido ninguna recomendaci(cid:243)n en relaci(cid:243)n con el nivel o la frecuencia de los muestreos, ni con el nœmero de empresas que deber(cid:237)an incluirse en el programa. En los Estados miembros tambiØn se llevan a cabo muestreos en el marco de los planes obligatorios de vigilancia de residuos a que se refiere la Directiva 96/23/CE del Consejo, de 29 de abril de 1996, relativa a las medidas de control aplicables respecto de determinadas sustancias y sus residuos en los animales vivos y sus productos (1). Estos planes incluyen la vigilancia de los policlorobifenilos (los PCB) y de otros contaminantes medioambientales como la dioxina. Italia ha cumplido los requisitos de la Directiva, ya que ha presentado los resultados desde 1998, as(cid:237) como el plan propuesto para 1999. AdemÆs de la informaci(cid:243)n estad(cid:237)stica sobre los controles proporcionada por los Estados miembros, la Comisi(cid:243)n realiza visitas de control en los Estados miembros de conformidad con las disposiciones del art(cid:237)culo 5 de la Directiva 93/99/CE y de otras directivas relativas a la producci(cid:243)n de alimentos de origen animal, visitas que lleva a cabo la Oficina alimentaria y veterinaria de la Comisi(cid:243)n. El art(cid:237)culo 4 de la Directiva 90/220/CEE del Consejo, de 23 de abril de 1990, sobre la liberaci(cid:243)n intencional en el medio ambiente de organismos modificados genØticamente (2) establece que los Estados miembros garantizarÆn que la autoridad competente organice las inspecciones y demÆs medidas de control de forma conveniente para asegurar el cumplimiento de esta Directiva, incluido, en su caso, el muestreo y el control necesarios para comprobar si un determinado organismo modificado genØticamente (OMG) ha sido o no autorizado. Aunque este art(cid:237)culo se refiere a las liberaciones de OMG con fines de investigaci(cid:243)n y comercializaci(cid:243)n, no puede aplicarse a la inspecci(cid:243)n y muestreo de OMG en los productos alimenticios. La Comisi(cid:243)n es consciente de que, en general, es necesario mejorar la coherencia de los controles llevados a cabo por los Estados miembros. La legislaci(cid:243)n europea relativa a los controles debe modernizarse a fin de introducir las nuevas tØcnicas de control y aprovechar la experiencia adquirida con los problemas recientes del sector alimentario a ra(cid:237)z de la encefalopat(cid:237)a espongiforme bovina (EEB) y la dioxina. En este sentido, el Libro Blanco sobre seguridad alimentaria de la Comisi(cid:243)n (3) contiene recomendaciones para introducir mejoras en la legislaci(cid:243)n relativa a los controles, a fin de asegurar su eficacia a todos los niveles de la cadena de producci(cid:243)n, de la granja al consumidor, incluidas disposiciones para el control de los piensos. Asimismo, la Comisi(cid:243)n ha hecho mayor hincapiØ en el control de las autoridades competentes responsa- bles de la inspecci(cid:243)n alimentaria en los Estados miembros realizado por la Oficina alimentaria y veterinaria de la Comisi(cid:243)n. En el sitio http://europa. eu. int/comm/dg24/health encontrarÆ informaci(cid:243)n relativa a los controles realiza- dos en los Estados miembros. (1) DO L 125 de 23. 5. 1996. (2) DO L 117 de 8. 5. 1990. (3) COM(1999) 719 final


title: WRITTEN QUESTION E-2420/99 by Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) to the Commission. Providing a scaled-down military structure for the EU.

eurovoc_concepts:
European defence policy
armed forces
common foreign and security policy

text: C 280 E/44 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 What financial penalties does the Commission intend to impose on the competent Greek authorities who have not yet complied with the Court(cid:146)s decision on their failure to observe Article 7 of Directive 76/464 (1) on pollution caused to the aquatic environment by certain dangerous substances? (1) OJ L 129, 18. 5. 1976, p. 23. Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (31 January 2000) The Commission did not have any information on the operation of the Mamidakis company(cid:146)s plant in the Gulf of Yera area on the island of Lesbos. Following the Honourable Member(cid:146)s question, the Commission will ask the Greek authorities for details of how this plant operates, and how the dangerous waste is stored. With regard to the judgment of the Court of Justice of 11 June 1998 which found that Greece had failed to fulfil its obligations under Article 7 of Council Directive 76/464/EEC on pollution caused by certain dangerous subtances discharged into the aquatic environment of the Community, by failing to establish programmes including quality objectives and setting deadlines for their implementation to reduce the pollution of Lake Vegorr(cid:237)tis, the river Soulos and the Gulf of Pagasa(cid:237) by the dangerous substances on List II of the Directive, the Commission sent Greece a letter of formal notice on 18 December 1999 on the basis of Article 228 (ex Article 171) of the EC Treaty. The Greek authorities replied on 23 March 1999 and 16 September 1999, notifying a set of measures taken to comply with the aforesaid judgment. The relevant documents are now being examined. In addition, the Commission, noting Greece(cid:146)s general failure to establish programmes which include quality objectives and set deadlines for their implementation to reduce the pollution of water by substances on List II of Directive 76/464/EEC, brought the matter before the Court of Justice on 11 November 1997. The Court has not yet delivered its judgment. (2000/C 280 E/043) WRITTEN QUESTION E-2420/99 by Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) to the Commission Subject: Providing a scaled-down military structure for the EU (16 December 1999) During the recent third round of Franco-Spanish strategic talks, both countries stated their wish to see the EU equipped with a scaled-down military structure which would enable it to react quickly to crises such as that in Kosovo. This structure could take the shape of an ambassadorial-level Policy and Security Committee, a high command and a headquarters whose remit would be to plan and carry out military operations. How does the Commission, given its powers of initiative, regard the Franco-Spanish view of the basic nucleus on which Europe(cid:146)s (cid:146)security and defence identity(cid:146) might be built up? Will it support the position of Spain and France? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (18 January 2000) The Franco-Spanish talks focussed on issues concerning military and non-military aspects of crisis management, for Petersberg tasks. As the Honourable Member will know these issues discussed extensively in the Council in the period leading up to the Helsinki European Council. i. e. 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/45 is for the Union to have an autonomous capacity to take decisions, The objective agreed at Helsinki to launch and then to conduct Union-led military operations where the Atlantic Alliance as a whole is not engaged. The headline goal adopted at Helsinki is for the Union to be able to deploy up to 50 000-60 000 troops (cid:129) capable of the full range of Petersberg tasks (cid:129) within 60 days. Interim institutions for decision-making on crisis management, and for operational control of both military and non-military actions which may be launched in crisis situations are to be introduced. A report identifying non-military (civilian) aspects of crisis management and crisis response tools both at Union and national level was also noted at Helsinki. The intention is to bring together capabilities at national and European level (for instance police, monitors, human rights experts), and to establish a mechanism for rapid co-ordination and deployment. As a first step new decision-making and advisory bodies will be set up in Brussels on an interim basis. The structures to be set up are a political and security committee staffed by representatives at senior level. There will also be a military committee, staffed, in the interim phase, by military representatives of Member States. It will give military advice to the Council as needed. A civilian crisis management coordinating mechanism is also to be established within the Council. All decisions in the area of European security and defence policy will be taken (cid:145)within the single institutional framework(cid:146), thus ensuring inter-pillar coherence. The Commission looks forward to these new forms of cooperation and will contribute actively where it has responsibility and experience, namely in the area of non-military crisis management and conflict prevention. (2000/C 280 E/044) WRITTEN QUESTION E-2443/99 by Rolf Linkohr (PSE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Europe Agreements with Eastern European countries Each of the (cid:145)Europe Agreements(cid:146) which the EU has concluded with Eastern European countries includes an (cid:145)equal treatment requirement(cid:146) relating to the establishment of companies and nationals of the contracting countries (subject to certain provisos for special occupations). Does the Commission consider that this equal treatment requirement includes a prohibition of 1. discrimination? 2. Does the Commission consider that an EU Member State is barred from submitting nationals of the contracting countries to (cid:145)needs tests(cid:146) if their own self-employed nationals are not required to undergo such tests? 3. Does the Commission agree that, where a Member State does not require its own self-employed nationals to produce evidence of prior knowledge, etc. , such evidence may not be required of the nationals of the contracting partner countries? 4. Does the Commission agree that, where a Member State does not require its self-employed nationals to produce evidence of capital, this may not be required of the nationals of the contracting partner countries? Answer given by Mr Verheugen on behalf of the Commission (24 January 2000) 1. The Commission shares the opinion of the Honourable Member that the principle of equal treatment contains the prohibition of discrimination between nationals of the associated countries and nationals of the Member States


title: 2000/22/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2000 ao abrigo do Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(1999) 4433] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
dangerous substance
derogation from EU law
import restriction
medical device
ozone
production quota

text: L 7/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1999 relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2000 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e finlandesa) [notificada com o número C(1999) 4433] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/22/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o, 4. o e 7. o, (1) (2) (3) Considerando que a Comunidade, preocupada com o estado da camada de ozono, já está a diminuir gradual- mente a produção e consumo de determinadas substân- cias regulamentadas; Considerando que devem ser determinadas as utilizações essenciais para os clorofluorocarbonetos (n. o 1 do artigo 3. o e n. o 1 do artigo 4. o); outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados (n. o 2 do artigo 3. o e n. o 2 do artigo 4. o); halons (n. o 3 do artigo 3. o e n. o 3 do artigo 4. o); tetracloreto de carbono (n. o 4 do artigo 3. o e n. o 4 do artigo 4. o); 1,1,1 tricloroetano (n. o 5 do artigo 3. o e n. o 5 do artigo 4. o); e HBFC (n. o 7 do artigo 3. o e n. o 7 do artigo 4. o); Considerando que os critérios aplicados para a determi- nação das utilizações essenciais estão em conformidade com a Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal, nomeadamente: 1. Que a utilização de uma substância regulamentada deve ser considerada essencial apenas quando: a) For necessária para a saúde e a segurança ou for (incluindo aspectos indispensável à sociedade culturais e intelectuais); b) Não existirem alternativas ou substitutos técnica ou economicamente viáveis que sejam aceitáveis do ponto de vista do ambiente e da saúde. 2. Que a produção e o consumo de uma substância regulamentada para utilizações essenciais apenas devem ser autorizados no caso de: a) Terem sido tomadas todas as medidas economica- mente viáveis para minimizar a utilização essen- cial da substância e as emissões que lhe estão associadas; b) As existências da substância, virgem ou reciclada, não serem em quantidade ou qualidade suficiente, tendo igualmente em conta a necessidade de (4) (5) (6) (7) (8) (9) substâncias regulamentadas nos países em desen- volvimento; Considerando que a Decisão X/6 das partes no Protocolo de Montreal autoriza os níveis de produção e consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas para inaladores de dose cali- brada (IDC) destinados ao tratamento da asma e de doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO); Considerando que a Decisão X/19 das partes no Proto- colo de Montreal autoriza os níveis de produção e consumo necessários para satisfazer as utilizações essen- ciais de substâncias regulamentadas para fins laborato- riais e analíticos, conforme constam do anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta confe- rência das partes e na Decisão VII/11; Considerando que a Comissão publicou uma infor- mação (2) dirigida às empresas da Comunidade Europeia utilizadoras de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2000 nos termos do Regulamento (CE) n. o 3093/94, tendo por conseguinte recebido pedidos relativos a quantidades de substâncias regulamentadas para utilizações essenciais em 2000; Considerando que, no âmbito dos procedimentos de designação e avaliação para utilizações essenciais cons- tantes do Protocolo de Montreal, as partes são instadas a designar os utilizadores que poderão tirar partido das utilizações essenciais em 2000; Considerando que a Comissão concede licenças aos utili- zadores designados nos termos do disposto nos artigos 3. o, 4. o e 7. o e de acordo com o procedimento enunciado no artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94; Considerando que, neste contexto, um produtor pode ser autorizado pela autoridade competente do Estado- -Membro onde efectua a produção, a produzir substân- cias regulamentadas a fim de satisfazer os pedidos auto- rizados apresentados pelos utilizadores designados; que a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve, por sua vez, informar a Comissão, com a devida antecedência, das autorizações concedidas; (1) JO L 333 de 22. 12. 1994, p. 1. (2) JO C 208 de 22. 7. 1999, p. 12. 12. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 7/15 (10) (11) (12) Considerando que, nos termos da Decisão X/19 das partes no Protocolo de Montreal, podem ser estabele- cidos limites quantitativos globais para utilizações essen- ciais em laboratório e para fins analíticos de substâncias regulamentadas na Comunidade Europeia em 2000; Considerando que a lista de utilizações essenciais e das quantidades de substâncias regulamentadas consta do anexo II da presente decisão a título de informação às indústrias produtoras e utilizadoras; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 3093/94, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 2. o As quantidades totais de substâncias regulamentadas autori- zadas para utilizações essenciais em 2000 são especificadas no anexo II. Artigo 3. o Dentro dos limites globais fixados no anexo II B, a Comissão emitirá licenças para obtenção de substâncias regulamentadas através dos produtores da Comunidade ou mediante impor- tação para utilizações essenciais em laboratório e para fins analíticos. Artigo 4. o As empresas mencionadas no anexo I são as destinatárias 1. da presente decisão. A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2000 a 2. 31 de Dezembro de 2000. Artigo 1. o Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. As empresas que podem tirar partido das utilizações essenciais para uso próprio durante 2000 para o fabrico de inaladores de dose calibrada e para o revestimento de material cirúrgico cardiovascular estão enumeradas no anexo I. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão L 7/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 1. 2000 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I 3M Health Care Ltd Mr Brian Edwards 3M House Morley Street Loughborough Leicestershire LE11 1EP United Kingdom Laboratorio Aldo Unión SA Dr. J. Sabater Sanmarti Baronese de Maldá 73 Espluges de Llobregat E-08950 Barcelona Baxter BV Dr. A. Bronkhorst Energielaan 3 P. O. Box 169 NL-5400 AD Uden Bespak plc Mr Chris Halley North Lynn Industrial Estate King's Lynn Norfolk PE30 2JJ United Kingdom Boehringer Ingelheim GmbH Herrn J. Pink D-55216 Ingelheim am Rhein CCL Pharmaceuticals Ltd Mrs C. King Astmoor Industrial Estate 9 Arkwright Road Runcorn Cheshire WA7 1NU United Kingdom Chauvin ankerpharm Ms Martina Elzer-Vetter Hansallee 247 D-40549 Düsseldorf Chiesi Farmaceutici SpA Dott. P. Chiesi Via Palermo, 26 A I-43100 Parma Glaxo Wellcome Operations Mr Barry Rosenthal Speke Liverpool L24 9JD United Kingdom IG Sprühtechnik GmbH Herrn F. Guck Im Hemmet 1 D-79664 Wehr Laboratorios Lesvi SA Sr. Alejandro Biel Andrés Poligono Industrial Can Pelegrí E-08740 Sant Andreu de la Barca Laboratorios Vita, SA Sr. Alejandro Biel Andrés Av. Barcelona, 69 E-08970 Sant Joan Despí Norton Waterford Ltd Mr Jim Kennedy Unit 301 Industrial Park Waterford Ireland Orion Corporation Mr Pasi Salokangas Orionintie 1 FIN-02200 Espoo Otsuka Sr. A. Costa Espelleta Santanyí 16 E-08016 Barcelona Rhône-Poulenc Rorer Mr Bob Netrefa London Road Holmes Chapel Cheshire CW4 8BE United Kingdom Schering-Plough Labo NV Mr P. Gyselinck Industriepark 30 B-2220 Heist op den Berg SICOR — Società italiana corticosteroidi SpA Dott. Roberto Giani Via Terrazzano, 77 I-20017 RHO (Milano) Valeas SpA Pharmaceuticals Dott. Virgilio Bernareggi Via Vallisneri, 10 I-20133 Milano Valois SA M. Salim Haffar 50, avenue de l'Europe F-78160 Marly-le-Roi VARI Dr Bruno Boccardo Via del Pino, 10 I-23854 Olginate 12. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 7/17 ANEXO II A. UTILIZAÇÕES MÉDICAS Produção de inaladores de dose calibrada (IDC) para o tratamento da asma e de outras doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO) Empresa Atribuição de quotas em toneladas, em 2000 (CFC) 3M (UK) Bespak (UK) Boehringer (D) CCL Pharmaceuticals (UK) Chauvin ankerpharm (D) Chiesi (I) Glaxo Wellcome (UK) IG Sprühtechnik (D) Lab. Aldo-Unión (E) Lab. Lesvi (E) Lab. Vita (E) Norton (IRL) Otsuka (E) Orion (FIN) Rhône-Poulenc Rorer (UK) Schering-Plough (B) Sicor (I) Valeas (I) Valois (F) Vari (I) Total 3 530,1 L 7/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 1. 2000 Quantidades totais de substâncias regulamentadas que podem ser produzidas ou importadas e introduzidas na Comunidade Europeia em 2000 para utilizações laboratoriais e analíticas B. UTILIZAÇÕES LABORATORIAS Substância regulamentada Limite quantitativo (em toneladas) CFC Tetracloreto de carbono 1,1,1-tricloroetano 150 150 35 Outras substâncias (outros CFC, halons, HBFCs) 0,060 Os utilizadores laboratoriais ou os fornecedores de produtos químicos a laboratórios que necessitem de obter substâncias regulamentadas dos produtos ou importadores ao abrigo desta derrogação para utilizações essenciais deverão solicitar uma autorização à Comissão. A quantidade total de cada substância regulamentada autorizada em 2000 para fins laboratoriais e analíticos não deverá exceder as quantidades acima indicadas. C. MATERIAL CIRÚRGICO CARDIOVASCULAR Substância regulamentada CFC 113 Quantidade (em toneladas) 0,100


title: Eiropas Parlamenta un Padomes Direktīva 1999/92/EK (1999. gada 16. decembris) par minimālajām prasībām to darba ņēmēju drošības un veselības aizsardzības uzlabošanai, kas pakļauti sprādzienbīstamas vides riskam (piecpadsmitā atsevišķā direktīva Direktīvas 89/391/EEK 16. panta 1. punkta nozīmē)

eurovoc_concepts:
environmental risk prevention
explosive
mining extraction
occupational health
safety standard

text: 414 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. 31999L0092 28. 1. 2000. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 23/57 EIROPAS PARLAMENTA UN PADOMES DIREKTĪVA 1999/92/EK (1999. gada 16. decembris) par minimālajām prasībām to darba ņēmēju drošības un veselības aizsardzības uzlabošanai, kas pakļauti 89/391/EEK sprādzienbīstamas riskam (piecpadsmitā direktīva Direktīvas atsevišķā vides 16. panta 1. punkta nozīmē) EIROPAS PARLAMENTS UN EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu un jo īpaši tā 137. pantu, ņemot vērā Komisijas priekšlikumu (1), kas iesniegts pēc konsul- tēšanās ar Darba drošības, higiēnas un veselības aizsardzības padomdevēju komiteju un Drošības un veselības aizsardzības komisiju kalnrūpniecības un citu ieguves rūpniecību nozarēs, ņemot vērā Ekonomikas un sociālo lietu komitejas atzinumu (2), pēc konsultēšanās ar Reģionu komiteju, rīkojoties saskaņā ar Līguma 251. pantā minēto procedūru, ņemot vērā kopīgo dokumentu, ko apstiprinājusi Samierināšanas komi- teja 1999. gada 21. oktobrī (3), tā kā: (1) (2) (3) (4) Līguma 137. pants paredz, ka Padome direktīvu veidā drīkst pieņemt minimālas prasības uzlabojumu ieviešanai, jo īpaši darba vidē, lai garantētu labāku darba ņēmēju vese- lības aizsardzības un drošības līmeni. Saskaņā ar šo pantu šīm direktīvām jāizvairās uzlikt admi- nistratīvus, finansiālus un juridiskus ierobežojumus, kas kavētu mazo un vidējo uzņēmumu izveidi un attīstību. Darba drošības, higiēnas un veselības uzlabošana ir mēr- ķis, kas nav pakārtojams tīri ekonomiskiem apsvērumiem. Atbilstība minimālajām prasībām to darba ņēmēju drošī- bas un veselības aizsardzības uzlabošanai, kas pakļauti sprādzienbīstamas vides riskam, ir būtiska, ja jānodrošina darba ņēmēju drošība un veselības aizsardzība. (5) Šī direktīva ir atsevišķa direktīva Padomes 1989. gada jūnija Direktīvas 89/391/EEK 16. panta 1. punkta 12. (1) OV C 332, 9. 12. 1995. , 10. lpp. un OV C 184, 17. 6. 1997. , 1. lpp. (2) OV C 153, 28. 5. 1996. , 35. lpp. (3) Eiropas Parlamenta 1996. gada 20. jūnija Lēmums (OV C 198, 8. 7. 1996. , 160. lpp. ) apstiprināts 1999. gada 4. maijā (OV C 279, 1. 10. 1999. , 55. lpp. ), Padomes 1998. gada 22. decembra Kopējā nostāja (OV C 55, 25. 2. 1999. , 45. lpp. ), Eiropas Parlamenta 1999. gada 6. maija Lēmums (OV C 279, 1. 10. 1999. , 386. lpp. ). Eiropas Parlamenta 1999. gada 2. decembra Lēmums un Padomes 1999. gada 6. decembra Lēmums. (6) (7) (8) (9) nozīmē attiecībā uz pasākumu ieviešanu darba ņēmēju drošības un veselības aizsardzības darbā uzlabošanai (4); tādēļ minētās direktīvas noteikumi, jo īpaši attiecībā uz darba ņēmēju informēšanu, konsultēšanu, līdzdalību un izglītošanu tāpat ir piemērojami gadījumos, kad darba ņēmēji ir pakļauti sprādzienbīstamas vides riskam, neiero- bežojot stingrākus vai specifiskus noteikumus, ko ietver šī direktīva. Šī direktīva ir praktisks solis tuvāk iekšējā tirgus sociālās dimensijas sasniegšanai. Eiropas Parlamenta un Padomes 1994. gada 23. marta Direktīva 94/9/EK par dalībvalstu likumu tuvināšanu attie- cībā uz aprīkojumu un aizsargsistēmām, kas paredzētas izmantošanai potenciāli sprādzienbīstamā vidē (5) nosaka, ka tā ir paredzēta, lai sagatavotu papildu direktīvas, kas pamatotas uz Līguma 137. pantu, kurš attiecas uz sprā- dziena draudiem, kas rodas no noteiktas aprīkojuma izmantošanas un/vai instalācijas veidiem un metodēm. Aizsardzība no sprādziena ir jo īpaši svarīga drošībai; tā kā sprādzienu nekontrolētas liesmas un spiediens, indīgu, reakcijas rezultātā radušos produktu klātbūtne un darba ņēmēju elpošanai nepieciešamā apkārtējā skābekļa patērē- šana apdraud darba ņēmēju dzīvību un veselību. Lai izveidotu saskaņotu stratēģiju sprādzienu novēršanai, organizatoriskiem pasākumiem jāpapildina tehniskie pasā- kumi, kas ieviesti darba vietā; Direktīva 89/391/EEK prasa, lai darba devējs izveidotu darba ņēmēju veselības un darba drošības riska novērtējumu; šī prasība jāuzskata par tādu, kas noteikta ar šo direktīvu, jo tā paredz, ka darba devējam jāizveido dokuments vai dokumentu sakopojums par aiz- sardzību pret sprādzieniem, kas atbilstu šajā direktīvā noteiktajām minimālajām prasībām un kas tiktu regulāri atjaunots; dokuments par aizsardzību pret sprādzieniem iekļauj briesmu identifikāciju, izvērtējumu un definē tos specifiskos pasākumus, kas jāveic, lai nodrošinātu darba ņēmēju, kas pakļauti sprādzienbīstamas vides riskam, vese- lības aizsardzību un drošību saskaņā ar Direktīvas 89/391/EEK 9. pantu; dokuments par aizsardzību pret sprādzieniem var būt daļa no veselības un darba drošības apdraudējumu novērtējuma, kas prasīts ar Direktīvas 89/391/EEK 9. Pantu. (4) OV L 183, 29. 6. 1989. , 1. lpp. (5) OV L 100, 19. 4. 1994. , 1. lpp. 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 415 (10) Sprādziena riska novērtējumu var pieprasīt arī saskaņā ar citiem Kopienas tiesību aktiem; tā kā lai izvairītos no neva- jadzīgas darba dubultošanas, darba devējam jāatļauj saskaņā ar valsts praksi kombinēt dokumentus, doku- mentu daļas vai citus ekvivalentus ziņojumus, kas izstrā- dāti saskaņā ar citiem Kopienas aktiem, lai izveidotu vie- notu “ziņojumu par drošību”. b) izmantojot ierīces, kas dedzina gāzveida degvielas saskaņā ar Direktīvu 90/396/EEK (2); c) sprāgstvielu vai ķīmiski nestabilu vielu ražošanai, tirgošanai, izmantošanai, uzglabāšanai un pārvadāšanai; d) minerālu ieguves rūpniecībā, uz ko attiecas Direktīva 92/91/EEK (3) vai Direktīva 92/104/EEK (4); (11) Sprādzienbīstamas vides rašanās novēršana iekļauj arī aiz- stāšanas principa piemērošanu. e) (12) Koordinācija jāveic, kad darba ņēmēji no vairākiem uzņē- mumiem ir kopā vienā darba vietā. (13) (14) Profilakses pasākumi vajadzības gadījumā jāaizvieto ar papildu pasākumiem, kas stājas spēkā mirklī, kad notikusi aizdegšanās; maksimālu drošību var sasniegt, apvienojot profilakses pasākumus ar citiem papildu pasākumiem, kas ierobežo sprādziena kaitīgo ietekmi uz darba ņēmējiem. Pilnībā piemērojama Padomes 1992. gada 24. jūnija Direk- tīva 92/58/EEK par minimālajām prasībām drošības un/vai veselības zīmju nodrošināšanai darbā (devītā atsevišķā direktīva Direktīvas 89/391/EEK 16. panta 1. punkta nozī- mē) (1), jo īpaši vietās, kas ir tieši blakus bīstamām terito- rijām, kur smēķēšana, metāla griešana, metināšana un citas darbības, kas rada liesmas vai dzirksteles, var mijiedarbo- ties ar bīstamo vidi. (15) Direktīva 94/9/EK iedala aprīkojumu un aizsargsistēmas, uz ko tā attiecas, aprīkojumu grupās un kategorijās; šī direktīva paredz, ka darba devējs vietās, kur var rasties sprādzienbīstama vide, izveido zonu klasifikāciju un nosa- ka, kāds aprīkojums un aizsargsistēmu grupas un katego- rijas jāizmanto katrā zonā, IR PIEŅĒMUSI ŠĀDU DIREKTĪVU. I IEDAĻA VISPĀRĪGI NOTEIKUMI 1. pants Mērķis un joma 1. Šī direktīva, kas ir piecpadsmitā atsevišķā direktīva Direktīvas 89/391/EEK 16. panta 1. punkta nozīmē, nosaka minimālās pra- sības to darba ņēmēju drošības un veselības aizsardzībai, kas pakļauti potenciāliem sprādzienbīstamas vides draudiem, kā defi- nēts 2. pantā. 2. Šo direktīvu nepiemēro: to sauszemes, ūdens un gaisa transporta veidu izmantošanai, kam piemēro attiecīgos starptautisko vienošanos noteikumus (piem. , ADNR, ADR, ICAO, IMO, RID) un Kopienas direktī- vas, kas īsteno šīs vienošanās. Transporta veidi, kas paredzēti lietošanai iespējami sprādzienbīstamā vidē, netiek izslēgti. 3. Direktīvā 89/391/EEK paredzētie noteikumi un atbilstīgās atse- višķās direktīvas ir pilnīgi piemērojamas 1. punktā minētajam jau- tājumam, neierobežojot striktākus un/vai specifiskākus noteiku- mus, ko ietver šī direktīva. 2. pants Definīcija Šajā direktīvā “sprādzienbīstama vide” nozīmē viegli uzliesmojošu vielu gāzu, tvaiku vai putekļu un gaisa maisījumu atmosfēriskos apstākļos, kurā pēc tam, kad notikusi aizdegšanās, degšana izplatās pa visu neaizdedzināto maisījumu. II IEDAĻA DARBA DEVĒJA PIENĀKUMI 3. pants Aizsardzība pret sprādzieniem un to novēršana Ar nolūku novērst sprādzienus Direktīvas 89/391/EEK 6. panta 2. punkta nozīmē un nodrošināt aizsardzību pret tiem, darba devējam jāveic tehniski un/vai organizatoriski pasākumi, kas atbilst darbības veidam, prioritātes kārtībā un saskaņā ar šiem pamatprincipiem: — sprādzienbīstamas vides veidošanās novēršana vai, ja darbības veids to neļauj, — sprādzienbīstamas vides aizdegšanās novēršana, un — sprādziena iespējamo kaitīgo efektu mīkstināšana, lai nodro- šinātu darba ņēmēju veselības un drošības aizsardzību. Šos pasākumus apvieno un/vai aizvieto vajadzības gadījumā ar pasākumiem pret sprādziena izplatīšanos un regulāri atkārtoti izskata, kā arī izskata jebkurā gadījumā, kad notiek būtiskas izmaiņas. a) vietās, ko tieši izmanto pacientu ārstēšanai un tās laikā; (2) OV L 196, 26. 7. 1990. , 15. lpp. Direktīvā grozījumi izdarīti ar Direk- (1) OV L 245, 26. 8. 1992. , 23. lpp. tīvu 93/68/EEK (OV L 220, 30. 8. 1993. , 1. lpp. ). (3) OV L 348, 28. 11. 1992. , 9. lpp. (4) OV L 404, 31. 12. 1992. , 10. lpp. 416 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. 4. pants 7. pants Sprādziena riska vērtējums 1. Izpildot Direktīvas 89/391/EEK 6. panta 3. punktā un 9. panta 1. punktā noteiktās saistības, darba devējs izvērtē konkrēto risku, ko rada sprādzienbīstama vides, vismaz ņemot vērā: — sprādzienbīstamas vides rašanās iespēju un tās noturību, — aizdegšanās avotu klātbūtnes, to iedarbošanos un efektivitā- tes iespēju, to skaitā elektrostatisko izlādēšanos, — izmantotās iekārtas, vielas, procesus un to iespējamo mijiedar- bību, — paredzamo seku mērogu. Sprādziena risku novērtē kopumā. 2. Izvērtējot sprādziena risku, ņem vērā vietas, kas ir vai var būt ar atverēm savienotas ar vietām, kur var rasties sprādzienbīstama vide. Vietas, kur var rasties sprādzienbīstama vide 1. Vietas, kur var rasties sprādzienbīstama vide, darba devējs kla- sificē zonās saskaņā ar I pielikumu. 2. Darba devējs nodrošina, ka II pielikumā noteiktās minimālās prasības piemēro vietās, uz ko attiecas 1. punkts. 3. Vajadzības gadījumā vietas, kur var rasties sprādzienbīstama vide tādos daudzumos, ka tiek apdraudēta darba ņēmēju veselība un drošība, apzīmē ar zīmēm to ieejas vietās saskaņā ar III pieli- kumu. 8. pants Dokuments par aizsardzību pret sprādzienu Izpildot 4. pantā noteiktos pienākumus, darba devējs nodrošina, ka tiek sastādīts un regulāri atjaunots dokuments, šeit turpmāk “dokuments par aizsardzību pret sprādzienu”. Dokuments par aizsardzību pret sprādzienu jo īpaši uzskatāmi norāda: — ka sprādziena draudi ir noteikti un novērtēti, 5. pants — ka tiks veikti adekvāti pasākumi, lai sasniegtu šīs direktīvas mērķus, Vispārīgas saistības — tās vietas, kas ir sadalītas zonās saskaņā ar I pielikumu, Lai nodrošinātu darba ņēmēju drošību un veselības aizsardzību un saskaņā ar riska novērtēšanas pamatprincipiem un tiem, kas minēti 3. pantā, darba devējs veic nepieciešamos pasākumus, lai: — ja sprādzienbīstama vide var rasties tādos daudzumos, lai apdraudētu darba ņēmēju un citu veselības aizsardzību un drošību, darba apstākļi ir tādi, lai darbu varētu veikt droši, — darba vidē, kur var rasties sprādzienbīstama vide tādos dau- dzumos, lai apdraudētu darba ņēmēju drošību un veselību, saskaņā ar riska vērtējumu ar atbilstīgiem tehniskiem līdzek- ļiem nodrošina atbilstīgu pārraudzību darba ņēmēju klātbūt- nes laikā. 6. pants Koordinēšanas pienākums Ja darba ņēmēji no vairākiem uzņēmumiem ir kopā vienā darba vietā, katrs darba devējs ir atbildīgs par visiem jautājumiem, kas nonāk viņa kontrolē. Neskarot katra darba devēja individuālo atbildību, kas paredzēta Direktīvā 89/391/EEK, par darba vietu atbildīgais darba devējs saskaņā ar valsts tiesību aktiem un/vai praksi koordinē visu pasākumu piemērošanu attiecībā uz darba ņēmēju veselību un drošību un 8. pantā minētajā dokumentā par aizsardzību pret sprādzienu paziņo šīs koordinācijas mērķi un pasākumus, kā arī kārtību tās ieviešanai. — tās vietas, uz kurām attiecas II pielikumā noteiktās minimālās prasības, — ka darba vietas un darba aprīkojums, to skaitā brīdināšanas ir izveidotas, darbinātas un uzturētas, pienācīgi iekārtas, ņemot vērā drošību, — ka saskaņā ar Padomes Direktīvu 89/655/EEK (1) ir veikti priekšdarbi, kas nodrošina drošu darba aprīkojuma izmanto- šanu. Dokumentu par aizsardzību pret sprādzienu sastāda pirms darba uzsākšanas un caurskata tad, kad darba vieta, darba aprīkojums vai darba organizācija piedzīvo būtiskas izmaiņas, paplašinājumus vai pārveides. Darba devējs var apvienot pastāvošo sprādziena riska vērtējumus, dokumentus vai citus līdzvērtīgus ziņojumus, kas izstrādāti saskaņā ar citiem Kopienas tiesību aktiem. 9. pants Īpašas prasības darba aprīkojumam un darba vietām 1. Tam darba aprīkojumam, ko izmanto vietās, kur var rasties sprādzienbīstama vide, ko jau izmanto vai kas pirmo reizi ir darīts pieejams uzņēmumos vai iestādēs līdz 2003. gada 30. jūnijam, pēc šā datuma jāatbilst II pielikuma A daļā noteiktajām minimā- lajām prasībām, ja uz to neattiecas neviena cita Kopienas direk- tīva vai attiecas tikai daļēji. (1) OV L 393, 30. 12. 1989. , 13. lpp. Direktīvā grozījumi izdarīti ar Direktīvu 95/63/EK (OV L 335, 30. 12. 1995. , 28. lpp. ). 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 417 2. Darba aprīkojumam, kas paredzēts izmantošanai vietās, kur var rasties sprādzienbīstama vide, un kas pirmo reizi darīts pie- ejams uzņēmumos vai iestādēs pēc 2003. gada 30. jūnija, jāatbilst II pielikuma A un B daļās noteiktajām minimālajām prasībām. 3. Darba vietām, kas ietver vietas, kur var rasties sprādzienbīs- tama vide, un ko pirmo reizi izmanto pēc 2003. gada 30. jūnija, jāatbilst šajā direktīvā noteiktajām minimālajām prasībām. 4. Ja darba vietas, kas ietver vietas, kur var rasties sprādzienbīs- tama vide, ir izmantotas pirms 2003. gada 30. jūnija, tām jāat- bilst šajā direktīvā noteiktajām minimālajām prasībām ne vēlāk kā trīs gadus pēc šā datuma. 5. Ja pēc 2003. gada 30. jūnija darba vietās, kas ietver vietas, kur var rasties sprādzienbīstama vide, veic jebkādas izmaiņas, papla- šināšanos vai restrukturizāciju, darba devējs veic nepieciešamos pasākumus, lai nodrošinātu, ka tās atbilst šajā direktīvā noteikta- jām minimālajām prasībām. III IEDAĻA DAŽĀDI NOTEIKUMI 10. pants Pielikumu koriģēšana Tikai tehniskas korekcijas pielikumos, kuru vajadzību rada: — direktīvu pieņemšana par tehnisko saskaņošanu un standarti- zēšanu aizsardzības pret sprādzieniem jomā, un/vai — tehnikas attīstība, izmaiņas starptautiskos noteikumos vai spe- cifikācijās, kā arī jauni atklājumi par sprādzienu novēršanu un aizsardzību pret tiem, pieņem Direktīvas 89/391/EEK 17. pantā noteiktajā kārtībā. 11. pants Labas prakses rokasgrāmata izstrādā praktiskas Komisija prakses rokasgrāmatā, kas nav saistoša. Šī rokasgrāmata attiecas uz 3. , 4. , 5. , 6. , 7. un 8. pantā, I pielikumā un II pielikuma A daļā minētajiem tematiem. vadlīnijas labas Šīs direktīvas piemērošanai dalībvalstis cik vien iespējams ņem vērā iepriekšminēto rokasgrāmatu, veidojot savas valsts politiku darba ņēmēju veselības un drošības aizsardzībai. 12. pants Informācija uzņēmumiem Dalībvalstīm pēc pieprasījuma jācenšas darīt pieejamu darba devējiem attiecīgo informāciju saskaņā ar 11. pantu ar īpašu atsauci uz labas prakses rokasgrāmatu. 13. pants Nobeiguma noteikumi 1. Dalībvalstīs stājas spēkā normatīvie un administratīvie akti, kas vajadzīgi, lai vēlākais līdz 2003. gada 30. jūnijam izpildītu šīs direktīvas prasības. Dalībvalstis par to nekavējoties informē Komi- siju. Kad dalībvalstis paredz šos pasākumus, tajos ietver atsauci uz šo direktīvu vai arī šādu atsauci pievieno to oficiālajai publikācijai. Dalībvalstis nosaka metodes, kā izdarīt šādas atsauces. 2. Dalībvalstis dara Komisijai zināmus galvenos savu tiesību aktus, ko tās jau ir pieņēmušas vai pieņem jomā, uz ko attiecas šī direktīva. 3. Dalībvalstis ziņo Komisijai reizi piecos gados par šīs direktīvas prasību praktisku ieviešanu, norādot darba devēju un darba ņēmēju viedokļus. Komisija par to informē Eiropas Parlamentu, Padomi, Ekonomikas un sociālo lietu komiteju un Darba drošī- bas, higiēnas un veselības aizsardzības padomdevēju komiteju. 14. pants Šī direktīva stājas spēkā tās publicēšanas dienā Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnes. 15. pants Šī direktīva ir adresēta dalībvalstīm. Briselē, 1999. gada 16. decembrī Eiropas Parlamenta vārdā — Padomes vārdā — Komisija vispirms konsultējas ar Darba drošības, higiēnas un veselības aizsardzības padomdevēju komiteju saskaņā ar Padomes Lēmumu 74/325/EEK (1). priekšsēdētāja N. FONTAINE priekšsēdētājs K. KEMILÄ (1) OV L 185, 9. 7. 1974. , 15. lpp. Lēmumā jaunākie grozījumi izdarīti ar 1994. gada Pievienošanās aktu. 418 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. I PIELIKUMS TO VIETU KLASIFIKĀCIJA, KUR VAR RASTIES SPRĀDZIENBĪSTAMA VIDE Ievadpiezīme Turpmāk izklāstītā klasifikācijas sistēma jāpiemēro vietās, kur veikti drošības pasākumi saskaņā ar 3. , 4. , 7. un 8. pantu. 1. Vietas, kur var rasties sprādzienbīstama vide Vieta, kur var rasties sprādzienbīstama vide tādos apmēros, lai būtu nepieciešami īpaši nodrošinājumi, kas aiz- sargātu attiecīgo darba ņēmēju veselību un drošību, šīs direktīvas nozīmē uzskatāma par bīstamu. Vieta, kur sprādzienbīstama vide nevar rasties tādos apmēros, lai būtu nepieciešami īpaši nodrošinājumi, šīs direk- tīvas nozīmē ir uzskatāma par tādu, kas nav bīstama. Viegli uzliesmojošas un sprādzienbīstamas vielas uzskata par vielām, kas var radīt sprādzienbīstamu vidi, ja vien to īpašību izpēte nav uzrādījusi, ka maisījumā ar gaisu tās nav spējīgas neatkarīgi izplatīt sprādzienu. 2. Bīstamu vietu klasifikācija Bīstamas vietas klasificē zonās, pamatojoties uz sprādzienbīstamas vides rašanās biežumu un noturības ilgumu. Šī klasifikācija nosaka saskaņā ar II pielikuma A daļu veicamo pasākumu veidu un apjomu. 0. zona Vieta, kur sprādzienbīstama vide, kas sastāv no gaisa maisījuma ar viegli uzliesmojošu vielu gāzes, tvaiku vai sīku pilienu gaisā formā, pastāv visu laiku vai ilgus laikposmus, vai bieži. 1. zona Vieta, kur sprādzienbīstama vide, kas sastāv no gaisa maisījuma ar viegli uzliesmojošu vielu gāzes, tvaiku vai sīku pilienu gaisā formā, varētu dažreiz rasties, veicot parastas darbības. 2. zona Vieta, kur sprādzienbīstama vide, kas sastāv no gaisa maisījuma ar viegli uzliesmojošu vielu gāzes, tvaiku vai sīku pilienu gaisā formā, nevarētu rasties, veicot parastas darbības, bet, ja tā rodas, pastāv tikai īsu laika periodu. 20. zona Vieta, kur sprādzienbīstama vide viegli uzliesmojošu putekļu mākoņa formā gaisā ir pastāvīgi vai ilgstošus laik- posmus, vai bieži. 21. zona Vieta, kur sprādzienbīstama vide viegli uzliesmojošu putekļu mākoņa formā gaisā var rasties dažreiz, veicot parastas darbības. 22. zona Vieta, kur sprādzienbīstama vide viegli uzliesmojošu putekļu mākoņa formā gaisā nevarētu rasties, veicot paras- tas darbības, bet, ja tā rodas, pastāv tikai īsu laikposmu. PIEZĪMES: 1. Viegli uzliesmojošu putekļu slāņi, nogulsnes un kaudzes jāuzskata par tādu pašu sprādzienbīstamu vidi radošu avotu. 2. “Parastas darbības” nozīmē situāciju, kad instalācijas tiek izmantotas saskaņā ar to konstrukcijas parametriem. 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 419 II PIELIKUMS A. MINIMĀLĀS PRASĪBAS TO DARBA ŅĒMĒJU DROŠĪBAS UN VESELĪBAS AIZSARDZĪBAS UZLABOŠANAI, KAS PAKĻAUTI IESPĒJAMIEM SPRĀDZIENBĪSTAMAS VIDES RISKAM Provizoriska piezīme Šajā pielikumā noteiktie pienākumi attiecas uz: — vietām, kas klasificētas kā bīstamas vietas saskaņā ar I pielikumu, kad vien to prasa darba vietas, darba iecirkņa, aprīkojuma vai izmantoto vielu īpašības vai briesmas, ko radījusi darbība, kura saistīta ar sprādzienbīstamas vides draudiem, — vietās, kas nav bīstamas, izvietoto aprīkojumu, kas nepieciešams tā aprīkojuma funkcionēšanai vai tās nodroši- nāšanai, kas atrodas bīstamās vietās. 1. Organizatoriski pasākumi 1. 1. Darba ņēmēju apmācība Tos, kas strādā vietās, kur var rasties sprādzienbīstama vide, darba devējam jānodrošina ar pietiekamu un atbil- stīgu apmācību attiecībā uz aizsardzību pret sprādzieniem. 1. 2. Rakstiskas instrukcijas un darba atļaujas Ja to prasa dokuments par aizsardzību pret sprādzienu: — darbs bīstamās vietās jāveic saskaņā ar darba devēja izdotām rakstiskām instrukcijām, — darba atļauju sistēma jāpiemēro, veicot gan bīstamas darbības, gan darbības, kas var radīt briesmas, mijie- darbojoties ar citu darbu. Darba atļaujas jāizdod personai, kas ir par to atbildīga, pirms darba sākšanas. 2. Pasākumi aizsardzībai pret sprādzienu 2. 1. Jebkāda tīša vai netīša uzliesmojošo gāzu, tvaiku, sīku pilienu gaisā vai putekļu noplūde un/vai izlaišana, kas var radīt sprādziena briesmas, atbilstīgi jānovērš vai jāpārvieto uz drošāku vietu, vai, ja tas nav praktiski iespē- jams, jāaptur izplatīšanās un drošība jāpanāk ar jebkādu citu metodi. 2. 2. Ja sprādzienbīstama vide satur vairākus viegli uzliesmojošu gāzu, tvaiku, sīku pilienu gaisā vai putekļu veidus, aizsardzības pasākumiem jāatbilst lielākajiem iespējamajiem draudiem. 2. 3. Novēršot aizdegšanās briesmas saskaņā ar 3. pantu, jāņem vērā arī elektrostatiskā izlādēšanās, ja darba ņēmēji vai darba vide darbojas kā lādiņa vadītāja vai radītāja. Darba ņēmēji jānodrošina ar atbilstīgu darba apģērbu, kas veidots no materiāliem, kuri nerada elektrostatisku izlādēšanos, kas var aizdedzināt sprādzienbīstamu vidi. 2. 4. Rūpnīca, iekārtas, aizsargsistēmas un jebkuras ar to saistītās savienojošās ierīces var nodot izmantošanai tikai tad, ja dokuments par aizsardzību pret sprādzieniem norāda, ka tās var droši izmantot sprādzienbīstamā vidē. Tas attiecas arī uz darba aprīkojumu un ar to saistītām ierīcēm, ko neuzskata par aprīkojumu, vai aizsargsis- tēmām Direktīvas 94/9/EK nozīmē, ja to iekļaušana iekārtā pati par sevi var būt par iemeslu uzliesmojuma bries- mām. 2. 5. Jāveic visi nepieciešamie pasākumi, lai nodrošinātu, ka darba vietu, darba iekārtu un jebkuru ar to saistīto savie- nojošo ierīci, kas nodota izmantošanai darba ņēmējiem, izveido, konstruē, samontē, uzstāda, uztur un izmanto tā, lai mazinātu sprādziena draudus un, ja sprādziens notiek, lai kontrolētu vai mazinātu tās izplatīšanos darba vietas un/vai darba iekārtas robežās. Šādās darba vietās jāveic atbilstīgi pasākumi, lai mazinātu sprādziena fizisko seku draudus darba ņēmējiem. 2. 6. Vajadzības gadījumā, darba ņēmējiem jādod optisks un/vai akustisks brīdinājums un darba ņēmēji jāevakuē, pirms sasniegti sprādziena apstākļi. 2. 7. Ja tas pieprasīts dokumentā par aizsardzību pret sprādzienu, jānodrošina un jāuztur evakuācijas līdzekļi, lai nodrošinātu, ka briesmu gadījumā darba ņēmēji var atstāt apdraudētās vietas nekavējoties un droši. 2. 8. Pirms darba vietu, kas iekļauj vietas, kur var rasties sprādzienbīstama vide, izmanto pirmo reizi, jāpārbauda tās vispārīgā drošība pret sprādzieniem. Jāuztur jebkuri apstākļi, kas nepieciešami, lai nodrošinātu aizsardzību pret sprādzienu. 420 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. Šāda pārbaude jāveic personām, kas savas pieredzes un profesionālās izglītības dēļ ir kompetentas aizsardzības pret sprādzieniem jomā. 2. 9. Ja riska vērtējums norāda, ka ir nepieciešams: — ja enerģijas piegādes trūkums var radīt papildus riska izplatīšanos, lai būtu iespējams uzturēt iekārtas un aizsargsistēmas drošā darba stāvoklī neatkarīgi no pārējām iekārtām gadījumā, ja tiek pārtraukta enerģijas piegāde, — jābūt iespējai manuāli izslēgt iekārtas un aizsargsistēmas, kas apvienotas ar automātiskiem procesiem, kas novirzījušies no paredzētiem darba apstākļiem, ar noteikumu, ka tas neapdraud drošību. Tikai kompetenti darba ņēmēji var veikt šādu darbību, — veicot avārijas izslēgšanu, akumulētā enerģija jāizkliedē pēc iespējas ātrāk un drošāk vai jāizolē tā, lai tā vairs nerada briesmas. B. APRĪKOJUMA UN AIZSARGSISTĒMU ATLASES KRITĒRIJI Ja dokuments par aizsardzību pret sprādzieniem, kas pamatojas uz draudu novērtējumu, nenosaka savādāk, aprīko- jumu un aizsargsistēmas vietām, kur var rasties sprādzienbīstama vide, jāizvēlas, pamatojoties uz Direktīvā 94/9/EK noteiktajām kategorijām. Konkrēti, šādas aprīkojuma kategorijas jāizmanto norādītajās zonās, ar noteikumu, ka tās ir piemērotas gāzēm, tvai- kiem vai sīkiem pilieniem gaisā un/vai putekļiem attiecīgi: — 0. vai 20. zonā, 1. kategorijas aprīkojums, — 1. vai 21. zonā, 1. vai 2. kategorijas aprīkojums, — 2. vai 22. zonā, 1. , 2. vai 3. kategorijas aprīkojums. 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 421 III PIELIKUMS Brīdinājuma zīmes vietās, kur var rasties sprādzienbīstama vide, saskaņā ar 7. panta 3. punktu: Vieta, kur var rasties sprādzienbīstama vide Atšķirības zīmes: — trīsstūrveida forma, — melni burti uz dzeltena fona ar melnu apmali (dzeltenajam fonam jābūt vismaz 50 % no visas zīmes platības). Dalībvalstis, ja vēlas, var pievienot izskaidrojošu informāciju


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2490/99 von Robert Evans (PSE) an die Kommission. Transport lebender Tiere.

eurovoc_concepts:
animal welfare
complaint to the Commission
protection of animals
transport of animals
veterinary inspection

text: C 219 E/174 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (5. Januar 2000) In (cid:220)bereinstimmung mit Artikel 11 a Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 894/97 (cid:252)ber technische Ma(cid:223)nahmen zur Erhaltung der Fischbest(cid:228)nde, ge(cid:228)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1239/98 des Rates vom 8. Juni 1998 (1), sind f(cid:252)r die Pr(cid:252)fung der Einhaltung der in Absatz 3 vorgesehenen 60 % alle Fischereifahrzeuge zu ber(cid:252)cksichtigen, die w(cid:228)hrend des festgesetzten Referenzzeitraums Treibnetze ver- wendet haben. Die Informationen, die der Kommission vorliegen, deuten nicht darauf hin, da(cid:223) gegen die eindeutigen Vorschriften der genannten Verordnung versto(cid:223)en wurde. Au(cid:223)erdem ist zu ber(cid:252)cksichtigen, da(cid:223) der vorgenannte Artikel das vollst(cid:228)ndige Verbot von Treibnetzen f(cid:252)r den Thunfischfang ab 1. Januar 2002 zum Ziel hat. Die Abschaffung dieser Fangmethode ist somit gew(cid:228)hrleistet. (1) ABl. L 171 vom 17. 6. 1998. (2000/C 219 E/222) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2490/99 von Robert Evans (PSE) an die Kommission (16. Dezember 1999) Betrifft: Transport lebender Tiere Artikel 13 der Richtlinie des Rates 91/628/EG (1), ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie des Rates 95/29/EG (2), (cid:252)ber den Schutz von Tieren beim Transport verpflichtet sich die Kommission, dem Rat vor dem 31. Dezember 1999 einen Bericht, gegebenenfalls zusammen mit Vorschl(cid:228)gen, zu unterbreiten. Beabsichtigt die Kommission, den Bericht fristgem(cid:228)(cid:223) vorzulegen, und falls nein, wann beabsichtigt sie, ihn vorzulegen? Es gibt eindeutige Anzeichen daf(cid:252)r, da(cid:223) lange Bef(cid:246)rderungsdauer zu sehr schlechter Behandlung und in einigen F(cid:228)llen zu hoher Sterblichkeit der Tiere f(cid:252)hrt. Wird die Kommission daher bei der Vorlage von Vorschl(cid:228)gen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 13 der Richtlinie des Rates 91/628/EG vorschlagen, da(cid:223) der Transport landwirtschaftlicher Nutztiere, wo dies m(cid:246)glich ist, durch den Handel mit Fleisch und Schlachtk(cid:246)rpern ersetzt wird? (1) ABl. L 340 vom 11. 12. 1991, S. 17. (2) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 52. Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (28. Januar 2000) Inwieweit die Bestimmungen der Richtlinie des Rates 95/29/EWG vom 29. Juni 1995 zur ˜nderung der Richtlinie 91/628/ EWG (cid:252)ber den Schutz von Tieren beim Transport eingehalten werden, geht am deutlichsten hervor aus den Berichten der Mitgliedstaaten, die gem(cid:228)(cid:223) Artikel 8 der Richtlinie 91/628/EG der Kommission j(cid:228)hrlich vorzulegen sind. Die Kommission hat alle zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden daran erinnert, da(cid:223) diesem Artikel 8 Folge zu leisten ist. Das Lebensmittel- und Veterin(cid:228)ramt der Kommission hat in verschiedenen Mitgliedstaaten vor Ort kontrolliert, ob die Richtlinie 91/628/EG umgesetzt wird. Nichtregierungsorganisationen haben bei der Kommission offizielle Beschwerden eingereicht, in denen Probleme bei der Umsetzung der Richtlinie in Mitgliedstaaten konstatiert werden. Der in Artikel 13 der Richtlinie genannte Bericht wird so bald wie m(cid:246)glich vorgelegt. Alle vorgenannten Informationen werden in diesen Bericht eingehen 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/175 Eine Arbeitsgruppe des St(cid:228)ndigen Veterin(cid:228)rausschusses soll ermitteln, auf welche Schwierigkeiten die Beh(cid:246)rden in der Anwendung der Rechtsvorschriften der Gemeinschaft gesto(cid:223)en sind. Aufgabe dieser eigens zu diesem Zweck eingesetzten Arbeitsgruppe ist es auch, die der Kommission gem(cid:228)(cid:223) Artikel 8 der Richtlinie von den Mitgliedstaaten (cid:252)bermittelten Informationen zu kollationieren. Was den Schutz der Tiere beim Transport angeht, so st(cid:252)tzen sich die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft auf wissenschaftliche Erkenntnisse und Praxiserfahrung, die beide den Schlu(cid:223) zulassen, da(cid:223) Tiertransporte unter bestimmten Voraussetzungen durchf(cid:252)hrbar sind. Zur Anpassung an neue wissenschaftliche Erkennt- nisse und neue Erfahrungswerte wird die Tierschutzgesetzgebung der Gemeinschaft laufend aktualisiert. Wie in dem am 12. hervorgehoben, ist der Tierschutz ein wichtiges Anliegen der Kommission. Januar 2000 angenommenen Wei(cid:223)buch zur Lebensmittelsicherheit ausdr(cid:252)cklich (2000/C 219 E/223) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2512/99 von Rosa MiguØlez Ramos (PSE) an die Kommission (22. Dezember 1999) Betrifft: Im Rahmen des Programms Kultur 2000 ausgew(cid:228)hlte Projekte Die Kommission hat im Rahmen des Programms Kultur 2000 55 kulturelle Projekte ausgew(cid:228)hlt, f(cid:252)r die ein Gesamtbetrag von (cid:252)ber 6 Millionen Euro zur Verf(cid:252)gung steht. Gibt es unter den 55 von der Kommission gebilligten Initiativen auch eine im Zusammenhang mit den Kulturhauptst(cid:228)dten f(cid:252)r das Jahr 2000? Zu diesen ausgew(cid:228)hlten experimentellen Aktionen geh(cid:246)ren auch f(cid:252)nf in Spanien verwirklichte Projekte. Um welche f(cid:252)nf Projekte handelt es sich dabei? Geht es in einem dieser Projekte um Santiago de Compostela? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (28. Januar 2000) Zur Frage der Kulturprogramme der Gemeinschaft weist die Kommission darauf hin, da(cid:223) es dabei nicht darum geht, dem einen oder anderen Mitgliedstaat spezifische Hilfen zukommen zu lassen, sondern insbesondere durch Unterst(cid:252)tzung partnerschaftlich durchgef(cid:252)hrter Projekte mit europ(cid:228)ischer Dimension die kulturelle Zusammenarbeit zu f(cid:246)rdern. Auf die Aufforderung zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen f(cid:252)r (cid:132)Experimentelle Aktionen zum Rahmen- programm(cid:147), die im Amtsblatt (1) ver(cid:246)ffentlicht worden war, sind bei der Kommission 410 Antr(cid:228)ge eingegangen. Daraus hat die Kommission nach Stellungnahme eines unabh(cid:228)ngigen Expertenausschusses aus mehreren kulturellen Disziplinen 55 Antr(cid:228)ge ausgew(cid:228)hlt. Davon weist nur ein Projekt einen Zusammenhang mit den Europ(cid:228)ischen Kulturhauptst(cid:228)dten auf. Es handelt sich dabei um das Projekt (cid:132)Hotel Europa(cid:147) mit dem Hauptorganisator (cid:132)Intercult Production(cid:147) (Schweden) und als Mitorganisatoren den Vereinen (cid:132)Association de Gestion du Festival d(cid:146)Avignon(cid:147), (cid:132)Bologna 2000(cid:147), (cid:132)Verein Wiener Festwoche(cid:147) und (cid:132)Rotterdam 2001(cid:147). Bei den ausgew(cid:228)hlten Projekten, die als Hauptorganisator eine spanische Einrichtung haben, handelt es sich um die vier Projekte (cid:132)Electronic Map of European venues(cid:147), (cid:132)La douleur, Øtude thØmatique pluridisciplinaire et interculturelle(cid:147), (cid:132)Globalisation et identitØs culturelles(cid:147) und (cid:132)Argonautas 2000(cid:147). Bei keinem dieser Projekte geht es um Santiago de Compostela, das (cid:252)brigens (cid:252)ber das Programm Raphael (im Rahmen der europ(cid:228)ischen Laboratorien) 1999 einen Zuschu(cid:223) von 150 000 Euro und 1998 von 175 000 Euro erhalten hat. In den Jahren 1997, 1996, 1995 und 1994 hat Santiago de Compostela jedes Jahr (im Rahmen der sog. symboltr(cid:228)chtigen Aktionen) jeweils 200 000 Ecu erhalten. (1) ABl. C 163 vom 10. 6. 1999


title: QUESTION ÉCRITE E-2378/99 posée par Juan Izquierdo Collado (PSE) à la Commission. Sécurité dans les autobus.

eurovoc_concepts:
bus
common transport policy
road safety

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/55 de construction de coupe-feu, de rØservoirs et de stations hydrauliques; et des travaux de prØvention des incendies de forŒts (routes coupe-feu, postes d(cid:146)incendies, postes d(cid:146)observation, fournitures et Øquipements, rØservoirs). Le Fonds de cohØsion cofinance Øgalement, (cid:224) hauteur de 85 %, le projet «Protection de l(cid:146)Environnement naturel et forestier» en GrŁce, d(cid:146)un coßt total de 37 millions d(cid:146)euros. Le financement concerne des mesures contre les incendies (approvisionnement d(cid:146)Øquipements nØcessaires) et la construc- tion, l(cid:146)amØlioration et l(cid:146)Øquipement des centres contre les incendies ainsi que la construction de 150 rØser- voirs d(cid:146)eau. D(cid:146)autre part, entre 1992 et 1999, au titre du rŁglement (CEE) no 2158/92 du Conseil, du 23 juillet 1992, relatif (cid:224) la protection des forŒts contre les incendies (1), la Commission a cofinancØ, (cid:224) hauteur de 50 %, 86 projets pour un concours total de 19,85 millions d(cid:146)euros. Les projets concernent principalement la sylviculture prØventive, les infrastructures de protection, comme les pistes, les pare-feu et les points d(cid:146)eau, ainsi que des actions de surveillance telles que la construction de tours de guet et la formation de personnel spØcialisØ. Un systŁme d(cid:146)information rØgionalisØe a Øgalement ØtØ mis en place comme outil important pour la prØvention et l(cid:146)analyse des besoins. En ce qui concerne les reboisements, un montant total en termes de dØpenses publiques de 298,7 millions d(cid:146)euros, dont un cofinancement de 224 millions d(cid:146)euros au titre du Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole FEOGA-Orientation, a ØtØ affectØ au secteur forestier, au titre du deuxiŁme CCA et des initiatives communautaires. Ce montant est pratiquement engagØ dans sa totalitØ et concerne une multitude de chantiers forestiers dans l(cid:146)ensemble des massifs forestiers en GrŁce, couvrant une large gamme d(cid:146)activitØs, telles que la protection, le reboisement et le dØveloppement forestier. Les chiffres ci-dessus dØmontrent l(cid:146)intensitØ de l(cid:146)effort en faveur du secteur forestier en GrŁce. Pour les plans d(cid:146)amØlioration de la situation du CØphise, la Commission s(cid:146)est adressØe (cid:224) plusieurs reprises aux autoritØs grecques afin d(cid:146)obtenir des informations sur le problŁme de la pollution des eaux. Celui-ci a notamment ØtØ discutØ lors de la rØunion des 9 et 10 dØcembre 1999 avec lesdites autoritØs, qui se sont rØfØrØes aux mesures et contr(cid:244)les dØj(cid:224) effectuØs. La Commission n(cid:146)Øtait pas informØe des altØrations de la forme des cours d(cid:146)eau et s(cid:146)adressera (cid:224) nouveau aux autoritØs susmentionnØes afin d(cid:146)obtenir toutes les prØcisions nØcessaires. Le Fonds europØen de dØveloppement rØgional pourrait en principe cofinancer des actions Øligibles dans les zones frappØes par les inondations, pour autant que les autoritØs hellØniques en fassent la demande. (1) JO L 217 du 31. 7. 1992. (2000/C 303 E/049) QUESTION (cid:201)CRITE E-2378/99 posØe par Juan Izquierdo Collado (PSE) (cid:224) la Commission (16 dØcembre 1999) Objet: SØcuritØ dans les autobus Le 19 septembre 1999, 29 personnes ont perdu la vie et 25 autres ont ØtØ gravement blessØes dans un accident d(cid:146)autocar qui s(cid:146)est produit prŁs de Saragosse (Espagne). Au cours des derniŁres annØes, 398 per- sonnes ont pØri dans de tels accidents en Espagne, parmi lesquelles 91 mineurs d(cid:146)(cid:226)ge scolaire. (cid:192) la lumiŁre de ces informations, la Commission envisage-t-elle d(cid:146)adopter des mesures visant (cid:224) accro(cid:238)tre la sØcuritØ du transport par autobus? N(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)il convient de rendre plus strictes les rŁgles relatives (cid:224) l(cid:146)inspection technique des vØhicules, aux limitations de vitesse, aux pauses lors des trajets de longue durØe, au contr(cid:244)le de l(cid:146)alcoolØmie, etc. ? Que pense-t-elle de l(cid:146)instauration de mesures telles que l(cid:146)obligation du port de la ceinture de sØcuritØ ou de l(cid:146)installation d(cid:146)un «air bag» devant les siŁges des passagers? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (27 janvier 2000) La CommunautØ a adoptØ plusieurs mesures lØgislatives au niveau europØen pour renforcer la sØcuritØ des autobus. Il s(cid:146)agit notamment du rŁglement (CEE) no 3820/85 du Conseil, du 20 dØcembre 1985, relatif (cid:224) l(cid:146)harmonisation de certaines dispositions en matiŁre sociale dans le domaine des transports par route (1), du rŁglement (CEE) no 3821/85 du Conseil, du 20 dØcembre 1985, concernant l(cid:146)appareil de contr(cid:244)le dans le domaine des transports par route (1), de la directive 92/6/CEE du Conseil, du 10 fØvrier 1992, relative (cid:224) C 303 E/56 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 l(cid:146)installation et (cid:224) l(cid:146)utilisation, dans la CommunautØ, de limiteurs de vitesse sur certaines catØgories de vØhicules (cid:224) moteur (2), de la directive 96/36/CE de la Commission, du 17 juin 1996, portant adaptation au progrŁs technique de la directive 77/541/CEE du Conseil relative aux ceintures de sØcuritØ et aux systŁmes de retenue des vØhicules (cid:224) moteur (3), de la directive 96/37/CE de la Commission, du 17 juin 1996, portant adaptation au progrŁs technique de la directive 74/408/CEE du Conseil relative (cid:224) l(cid:146)amØnagement intØrieur des vØhicules (cid:224) moteur (rØsistance des siŁges et de leur ancrage) (4), de la directive 96/38/CE de la Commission, du 17 juin 1996, portant adaptation au progrŁs technique de la directive 76/115/CEE du Conseil relative aux ancrages des ceintures de sØcuritØ des vØhicules (cid:224) moteur (5), de la directive 91/439/CEE du Conseil, du 29 juillet 1991, relative au permis de conduire (6), modifiØe par la directive 97/26/CE du 2 juin 1997 (7), et de la directive 96/96/CE du Conseil, du 20 dØcembre 1996, concernant le rappro- chement des lØgislations des (cid:201)tats membres relatives au contr(cid:244)le technique des vØhicules (cid:224) moteur et de leurs remorques (8). La Commission a par ailleurs transmis une proposition au Parlement et au Conseil concernant des dispositions particuliŁres applicables aux vØhicules destinØs au transport des passagers et comportant, outre le siŁge du conducteur, plus de huit places assises, et modifiant la directive 70/156/CEE (9). Selon cette proposition, les autobus doivent subir des essais de retournement, les autobus et les autocars doivent pouvoir supporter un certain angle d(cid:146)inclinaison et remplir certains critŁres en matiŁre de dimension, d(cid:146)emplacement et de nombre d(cid:146)issues de secours. Une deuxiŁme proposition de la Commission, qui devrait Œtre adoptØe bient(cid:244)t, demande aux (cid:201)tats membres de soumettre rØguliŁrement les autobus et les camions (cid:224) des contr(cid:244)les techniques routiers afin de garantir la sØcuritØ de ces vØhicules sur la route. En ce qui concerne la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire en matiŁre de port obligatoire de la ceinture la Commission n(cid:146)envisage pas de modifier la directive actuelle. Tout en de sØcuritØ dans les autocars, admettant les aspects positifs de l(cid:146)emploi de la ceinture de sØcuritØ dans les autocars et bien qu(cid:146)elle approuve leur utilisation, la Commission estime qu(cid:146)il serait prØmaturØ de prØparer une loi rendant son usage obligatoire tant qu(cid:146)une part importante des autocars de la flotte europØenne ne sera pas ØquipØe de ceintures de sØcuritØ conformes aux normes europØennes en vigueur. En ce qui concerne l(cid:146)airbag, la Commission constate qu(cid:146)il n(cid:146)y a dans la CommunautØ aucun constructeur Øquipant en sØrie des autocars avec des airbags. Il serait donc inopportun de lØgifØrer (cid:224) ce stade. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) JO L 370 du 31. 12. 1985. JO L 57 du 2. 3. 1992. JO L 178 du 17. 7. 1996. JO L 186 du 25. 7. 1996. JO L 187 du 26. 7. 1996. JO L 237 du 24. 8. 1991. JO L 162 du 19. 6. 1997. JO L 46 du 17. 2. 1997. JO C 17 du 20. 1. 1998. (2000/C 303 E/050) QUESTION (cid:201)CRITE E-2398/99 posØe par Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (16 dØcembre 1999) Objet: Utilisation de boues d(cid:146)Øpuration comme engrais agricole Dans plusieurs (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne, dont la Belgique, des boues provenant des stations de traitement des eaux usØes sont utilisØes comme engrais agricole. Ces boues se caractØrisent gØnØralement par une forte charge en mØtaux lourds. De plus, des Øtudes scientifiques (Adeline Montcharmont, «Les risques sanitaires liØs (cid:224) l(cid:146)Øpandage des boues de stations d(cid:146)Øpuration urbaines», (cid:201)cole nationale vØtØrinaire de Lyon, thŁse no 31, 1999) dØmontrent que les boues d(cid:146)Øpuration peuvent Œtre contaminØes par des bactØries, des virus et des parasites. Ces deux constatations appellent une intensification de la recherche et l(cid:146)adoption, (cid:224) tous les niveaux d(cid:146)action, d(cid:146)une approche adaptØe. Dans quels (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne utilise-t-on, comme engrais agricole, des boues 1. provenant de stations de traitement des eaux usØes? Quels (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne appliquent des dispositions limitant l(cid:146)utilisation de ces 2. boues comme engrais?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2433/99 van Ilda Figueiredo (GUE/NGL) aan de Commissie. Hervorming bananensector/WTO-panel.

eurovoc_concepts:
ACP countries
Azores
Canary Islands
EU production
Madeira
World Trade Organisation
customs duties
economic consequence
fruit-growing
import (EU)
monetary compensatory amount
overseas department (France)
overseas territory
tropical fruit

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/133 van de doelstellingen. Blijkbaar vormt met name het voorstel van de regio Lazio voor doelstelling 2 geen goede afspiegeling van de ontwikkelingskenmerken van de diverse gebieden en beantwoordt het bijgevolg niet aan de instructies terzake van de Commissie aan de lidstaten. Heeft de Commissie: 1. 2. reeds stappen ondernomen met betrekking tot de definitie van de territoriale doelstellingen in Lazio en, indien ja, op welke wijze? ingestemd met het voorstel van de regio Lazio inzake de herdefinitie van de doelstellingen, met name van doelstelling 2? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (21 januari 2000) Na het besluit van de Commissie van 1 juli 1999 waarin voor de periode 2000-2006 een bevolkings- plafond is vastgesteld dat uit hoofde van doelstelling 2 voor elke betrokken lidstaat voor steun in aanmerking komt, is de nationale overheid verzocht hun voorstel van de voor steun in aanmerking komende gebieden uiterlijk op 31 augustus 1999 aan de Commissie te doen toekomen. Wat de Italiaanse overheid betreft, heeft deze haar voorstel op 1 oktober 1999 toegezonden. Op 11 oktober 1999 is genoemde autoriteiten medegedeeld dat hun voorstel niet aanvaardbaar was. Dit voorstel was immers niet in overeenstemming met het bepaalde van artikel 4, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1260/1999 van 21 juni 1999 houdende algemene bepalingen inzake de structuurfondsen (1), volgens welke ten minste 50 % van de voor steun in aanmerking komende bevolking moet voldoen aan de zogenaamde (cid:132)communautaire criteria(cid:148) die zijn vermeld in lid 5 en 6 van ditzelfde artikel 4. De Commissie heeft derhalve de Italiaanse overheid verzocht een nieuw voorstel overeenkomstig de bepalingen van bovengenoemde verordening op te stellen. Zodra zij het Italiaanse voorstel heeft ontvangen zal de Commissie nagaan of de Italiaanse regio Lazio voor steun uit hoofde van doelstelling 2 in aanmerking komt. (1) PB L 161 van 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/144) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2433/99 van Ilda Figueiredo (GUE/NGL) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Hervorming bananensector/WTO-panel Tijdens de Landbouwraad van 15 november 1999 heeft de Commissie een voorstel gepresenteerd tot wijziging van het douanestelsel voor de bananensector. Dit voorstel is erop gericht de op invoercontin- genten gebaseerde regeling per 1 januari 2006 te vervangen door een stelsel dat uitsluitend op douane- rechten stoelt. Hiermee wordt getracht de bananenregeling in overeenstemming te brengen met de WTO- regels om tegemoet te komen aan de kritiek van de VS en van de multinationals die (cid:132)dollarbananen(cid:148) exporteren. Is er een studie verricht naar de gevolgen van de hervorming van het stelsel voor de communautaire producenten, vooral gezien het feit dat automatisch wordt overgegaan op een stelsel dat uitsluitend op douanerechten gebaseerd is (die in het kader van de onderhandelingen van de WTO-millenniumronde gewijzigd zouden kunnen worden)? Zo ja, wat zijn de belangrijkste conclusies van deze studie? Mochten de communautaire producenten nadelen ondervinden, welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om hen een compensatie te bieden en de steun voor de sector en het voortbestaan hiervan te waarborgen? Is er een studie verricht naar de gevolgen van de hervorming van het stelsel voor de producenten uit de ACS-landen, vooral gezien het feit dat automatisch wordt overgegaan op een uitsluitend op douanerechten gebaseerd stelsel? Welke maatregelen denkt de Commissie voor te stellen op het vlak van de ontwikkelingssamenwerking en de communautaire begroting om de verliezen van de ACS-producenten te compenseren? C 225 E/134 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (14 januari 2000) De toekenning van de compenserende steun overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 1858/93 van de Commissie van 9 juli 1993 tot vaststelling van de uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 404/ 93 van de Raad ten aanzien van de regeling inzake compenserende steun voor verlies aan opbrengsten uit de afzet in de sector bananen (1), wordt in de conclusies van het panel van de Wereldhandelsorganisatie (WTO) niet aangevochten. De Commissie is van mening dat steun aan de producenten in de Gemeenschap via het huidige systeem van compenserende maatregelen garandeerd is: het bedrag van deze steun wordt jaarlijks berekend aan de hand van het verschil tussen de forfaitaire referentieopbrengst (cid:129) die voor 1998 met 5 % en voor de jaren vanaf 1999 met 8 % is verhoogd (cid:129) en de gemiddelde prijzen die tijdens het verkoopseizoen zijn verkregen. Met dit systeem is de afzet van de communautaire productie op de markt verzekerd door middel van een volledige compensatie, ongeacht de ontwikkeling van de prijzen op de communautaire markt. De doeltreffendheid van dit mechanisme is nog eens gebleken in 1999, toen de bananenprijzen op de wereldmarkt zeer sterk zijn gedaald. Dank zij de compenserende steun kon de hele communautaire productie worden afgezet en het inkomen van de producenten op peil worden gehouden. De voorgestelde wijzigingen zullen derhalve geen gevolgen hebben voor de communautaire producenten. In het financieel memorandum dat bij het voorstel van de Commissie is gevoegd, worden de gevolgen voor de begroting als volgt geraamd: een stijging van de uitgaven met 77 miljoen € en een stijging van de inkomsten met 30 miljoen €. De financiºle gevolgen van de toepassing van een zuiver tariefstelsel kunnen op dit ogenblik nog niet worden becijferd. Wat de producenten uit de landen van Afrika, het Cara(cid:239)bisch gebied en de Stille Oceaan (ACS) betreft, zij erop gewezen dat bij Verordening (EG) nr. 856/1999 van de Raad van 22 april 1999 al een bijzondere kaderregeling is ingesteld voor bijstand ten behoeve van de traditionele ACS-leveranciers (2). De Commissie zal hoe dan ook nagaan of deze steun, die bedoeld is als compensatie voor de vorige wijziging in de gemeenschappelijke marktordening, toereikend zal zijn om de traditionele ACS-leveranciers te helpen hun plaats op de communautaire markt te behouden. (1) (2) PB L 170 van 13. 7. 1993. PB L 108 van 27. 4. 1999. (2000/C 225 E/145) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2437/99 van Claude Moraes (PSE) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Recht van vestiging in de EU voor onderdanen van de Midden- en Oost- Europese landen (MOEL) voor zaken of dienstverlening als zelfstandige 1. Beschikt de Commissie over gegevens inzake het aantal onderdanen van Midden- en Oost-Europese landen die de afgelopen twee jaar overeenkomstig de desbetreffende bepalingen van de akkoorden tussen de EU en de MOEL hebben verzocht zich in de EU te mogen vestigen? Heeft de Commissie een handleiding opgesteld voor onderdanen van de MOEL die zich overeenkom- 2. stig genoemde bepalingen in de EU willen vestigen? Heeft de Commissie memoranda of adviesnota(cid:146)s opgesteld voor de nationale autoriteiten van de 3. MOEL inzake het recht van vestiging overeenkomstig voornoemde akkoorden? Heeft de Commissie klachten ontvangen van onderdanen van de MOEL met betrekking tot de 4. toepassing van het recht van vestiging overeenkomstig voornoemde akkoorden?