title: Regulamento (CE) n.o 2809/1999 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1374/98 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos

eurovoc_concepts:
import
milk
milk product
tariff quota

text: 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/77 REGULAMENTO (CE) N. o 2809/1999 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1374/98 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 26. o e o n. o 1 do seu artigo 29. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Pela Decisão 1999/753/CE do Conselho, de 29 de Julho de 1999, relativa à aplicação provisória do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comu- nidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (2) (a seguir denominado «acordo»), o Conselho antecipou provisoriamente a aplicação de determinadas disposições desse acordo; o referido acordo estipula, por um lado, no que se refere a alguns queijos, a supressão, dentro do limite dos contingentes pautais fixados, dos direitos de importação para a Comunidade e, por outro, para alguns outros produtos lácteos, a eliminação gradual dos direitos de importação a partir de 1 de Janeiro de 2000; O Regulamento (CE) n. o 1374/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1339/1999 (4), estabelece regras de execução do regime de importação e abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos; é, por conse- guinte, conveniente alterar aquele regulamento para dar cumprimento ao estipulado no acordo no que diz respeito às importações dos produtos em questão com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2000; Para assegurar a correcta aplicação dos regimes de importações preferenciais provenientes da Turquia e da República da África do Sul, afastar os especuladores e uniformizar esses regimes com as disposições aplicáveis nesta matéria às importações preferenciais regidas pelo Regulamento (CE) n. o 2508/97 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2631/1999 (6), que estabelece as regras de execução, no sector do leite e dos produtos lácteos, dos regimes previstos aos Acordos Europeus entre a Comunidade e determinados países da Europa Central e Oriental, é necessário suprimir a transmissibilidade dos certificados; (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (2) JO L 311 de 4. 12. 1999, p. 1. (3) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 21. (4) JO L 159 de 25. 6. 1999, p. 22. (5) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31. (6) JO L 321 de 14. 12. 1999, p. 13. Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 1374/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 19. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 19. o O presente artigo aplica-se às importações dos 1. produtos lácteos, no âmbito dos contingentes pautais refe- ridos: — no anexo I do Protocolo n. o 1 da Decisão n. o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, — no anexo IV do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul. Os produtos lácteos e as taxas dos direitos aplicáveis 2. são: — para a Turquia, os indicados no ponto B do anexo III, — para a República da África do Sul, os indicados no ponto C do anexo III. 3. As quantidades referidas nas partes B e C do anexo III para cada ano são repartidas em partes iguais por cada um dos semestres com início em 1 de Janeiro e 1 de Julho. O termo de eficácia dos certificados não pode exceder 4. a data de 31 de Dezembro seguinte à data de emissão nos termos do n. o 1 do artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88. Os certificados de importação emitidos ao abrigo do presente artigo não podem ser transferidos. É aplicável, mutatis mutandis, o disposto nos artigos 5. 13. o, 14. o, 16. o e 17. o Todavia, a) Em derrogação do n. o 2 do artigo 13. o, o pedido de certificado deve dizer respeito, no mínimo, a 10 tone- ladas e, no máximo, à quantidade disponível para cada período referido no n. o 3 do presente artigo; b) Em derrogação do n. o 3, alínea c) do artigo 13. o, a menção indicada na casa 20 do pedido de certificado e do certificado refere-se ao artigo 19. o do presente regula- mento; c) Em derrogação do n. o 3 do artigo 14. o, os Estados- -Membros devem comunicar à Comissão, no quinto dia útil seguinte ao do termo do período de apresentação dos pedidos, os pedidos apresentados para cada um dos produtos constantes das partes B e C do anexo III. A comunicação deve incluir dos requerentes e as quanti- dades requeridas, por código NC. As comunicações, incluindo as relativas à inexistência de pedidos, devem ser efectuadas por telex ou fax, no dia útil fixado, em conformidade com o modelo constante do anexo X. ». L 340/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 2. O artigo 23. o é alterado do seguinte modo: a) O n. o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Em derrogação do disposto no artigo 22. o: a) Os n. os 2, 3 e 4 aplicam-se às importações prove- nientes da Suíça no âmbito do acordo especial concluído entre este país e a Comunidade; b) Os n. os 2 e 4 aplicam-se: i) às importações dos produtos lácteos referidos no anexo I do Protocolo n. o 1 da Decisão n. o 1/98 do Conselho com excepção das previstas no n. o 1 do artigo 19. o do presente regulamento, de Associação CE-Turquia, ii) às importações dos produtos lácteos referidos no anexo IV do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul (*), com excepção das previstas no n. o 1 do artigo 19. o do presente regulamento. (*) JO L 311 de 4. 12. 1999, p. 3. »; b) O n. o 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. A aplicação da taxa de direito reduzido fica sujeita à apresentação da declaração de colocação em livre prática acompanhada do certificado de impor- tação e da prova da origem emitida nos termos: a) Do disposto no Protocolo n. o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Helvética (*), no que respeita às importações da Suíça; b) Do disposto no Protocolo n. o 3 da Decisão n. o 1/ /98 do Conselho de Associação CE-Turquia no que respeita às importações da Turquia; c) Do disposto no Protocolo n. o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, no que respeita às importações da República da África do Sul. (*) JO L 300 de 31. 12. 1972, p. 189. ». 3. O anexo I do presente regulamento é inserido como anexo III. C. 4. O anexo II do presente regulamento é inserido no anexo IV como número de ordem 14. 5. O anexo X do Regulamento (CE) n. o 1374/98 é substi- tuído pelo anexo III do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/79 ANEXO I «C. ÁFRICA DO SUL (Ano civil) Número de ordem (Número de ordem TARIC) 15 (09. 4151) Código NC Designação das mercadorias (1) País de origem Ano de importação 0406 10 0406 20 90 0406 30 0406 40 90 0406 90 01 0406 90 21 0406 90 50 0406 90 69 0406 90 78 0406 90 86 0406 90 87 0406 90 88 0406 90 93 0406 90 99 República da África do Sul 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Taxa do direito de importação (em euros por 100 kg líquidos) 0 Contingente (quantidade em toneladas) Anual Semestral 5 000 5 250 5 500 5 750 6 000 6 250 6 500 6 750 7 000 7 250 2 500 2 625 2 750 2 875 3 000 3 125 3 250 3 375 3 500 3 625 Ilimitada Ilimitada (1) Ver anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87. » L 340/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 «Número de ordem 14 ANEXO II Código NC Designação das mercadorias (1) País de origem Ano Taxa do direito de importação em % do direito de base 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 República da África do Sul 91 82 73 64 55 45 36 27 18 9 0 República da África do Sul 100 100 100 100 100 83 67 50 33 17 0 0401 0403 10 11 0403 10 13 0403 10 19 0403 10 31 0403 10 33 0403 10 39 0402 91 0402 99 0403 90 51 0403 90 53 0403 90 59 0403 90 61 0403 90 63 0403 90 69 0404 10 48 0404 10 52 0404 10 54 0404 10 56 0404 10 58 0404 10 62 0404 10 72 0404 10 74 0404 10 76 0404 10 78 0404 10 82 0404 10 84 0406 10 20 0406 10 80 0406 20 90 0406 30 0406 40 90 0406 90 01 0406 90 21 0406 90 50 0406 90 69 0406 90 78 0406 90 86 0406 90 87 0406 90 88 0406 90 93 0406 90 99 1702 11 00 1702 19 00 2106 90 51 2309 10 15 2309 10 19 2309 10 39 2309 10 59 em relação às quantidades impor- tadas para além das quotas refe- ridas no anexo III. C 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/81 Número de ordem Código NC Designação das mercadorias (1) País de origem Ano Taxa do direito de importação em % do direito de base 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2309 10 70 2309 90 35 2309 90 39 2309 90 49 2309 90 59 2309 90 70 (1) Ver anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87. » L 340/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 ANEXO III «ANEXO X APLICAÇÃO DO ARTIGO 19. o Comissão das Comunidades Europeias DG AGRI/D1 — sector “Leite e Produtos Lácteos” PEDIDOS DE CERTIFICADOS DE IMPORTAÇÃO Estado-Membro: Período: Código NC Requerente (nome e endereço) Quantidades (em toneladas) País de origem Turquia Total (em toneladas): República da África do Sul» Total (em toneladas):


title: Règlement (CE) nº 2769/1999 de la Commission, du 23 décembre 1999, relatif à la délivrance des certificats d'importation de riz originaire des pays et territoires d'outre-mer pour les demandes déposées en application du règlement (CE) nº 2624/1999 (tranche complémentaire au titre de l'année 1999)

eurovoc_concepts:
import licence
overseas countries and territories
rice

formats: html pdf print

text: L 333/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 24. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2769/1999 DE LA COMMISSION du 23 décembre 1999 relatif à la délivrance des certificats d'importation de riz originaire des pays et territoires d'outre-mer pour les demandes déposées en application du règlement (CE) no 2624/1999 (tranche complémentaire au titre de l'année 1999) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2603/97 de la Commission du 16 décembre 1997 fixant les modalités d'application pour l'impor- tation de riz originaire des États ACP ainsi que pour l'importa- tion de riz originaire des pays et territoires d'outre-mer (PTOM) (1), modifié par le règlement (CE) no 1595/98 (2), et notamment son article 9, paragraphe 2, considérant ce qui suit: (1) prévoit (CE) no 2624/1999 de la l'article 1er du règlement Commission (3) tranche d'une l'ouverture complémentaire pour l'importation de riz originaire des pays et territoires d'outre-mer (PTOM) à concurrence de les 11 049 tonnes, demandes de certificat d'importation pour cette tranche complémentaire sont déposées au cours des trois premiers jours ouvrables suivant l'entrée en vigueur du règlement (CE) no 2624/1999; en riz décortiqué; exprimées tion des États membres, décide dans quelle mesure il peut être donné suite aux demandes présentées; (3) l'examen des quantités pour lesquelles des demandes ont été déposées conduit à prévoir la délivrance des certifi- cats pour les quantités figurant dans les demandes affec- tées, selon le cas, des pourcentages de réduction fixés en annexe, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les demandes de certificats d'importation de riz présentées en application du règlement (CE) no 2624/1999 et communi- quées à la Commission, les certificats sont délivrés pour les quantités figurant dans les demandes affectées, selon le cas, des pourcentages de réduction fixés en annexe. (2) en application de l'article 9, paragraphe 2, du règlement (CE) no 2603/97, la Commission, dans un délai de dix jours à compter du dernier jour du délai de communica- Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 24 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 23 décembre 1999. Par la Commission Margot WALLSTRÖM Membre de la Commission (1) JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 22. (2) JO L 208 du 24. 7. 1998, p. 21. (3) JO L 318 du 11. 12. 1999, p. 16. 24. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 333/9 Pourcentages de réduction à appliquer aux quantités demandées au titre de la tranche complémentaire ANNEXE Origine PTOM Réduction (en %) 97,3015


title: Verordnung (EG) Nr. 2759/1999 der Kommission vom 22. Dezember 1999 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 des Rates über eine gemeinschaftliche Förderung für Maßnahmen in den Bereichen Landwirtschaft und Entwicklung des ländlichen Raums zur Vorbereitung des Beitritts der Bewerberländer in Mittel- und Osteuropa während des Heranführungszeitraums (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU aid
aid to agriculture
pre-accession aid
rural development

text: 23. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 331/51 VERORDNUNG (EG) Nr. 2759/1999 DER KOMMISSION vom 22. Dezember 1999 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 des Rates über eine gemein- schaftliche Förderung für Maßnahmen in den Bereichen Landwirtschaft und Entwicklung des ländlichen Raums zur Vorbereitung des Beitritts der Bewerberländer in Mittel- und Osteuropa während des Heranführungszeitraums (Text von Bedeutung für den EWR) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (4) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 über eine gemeinschaftliche Förderung für Maßnahmen in den Bereichen Landwirtschaft und Entwicklung des ländlichen Raums zur Vorbereitung des Beitritts der Bewer- berländer in Mittel- und Osteuropa während des Heranfüh- rungszeitraums (1), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 2 und Artikel 12 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Die Gemeinschaftsmaßnahme zur Vorbereitung der Bewerberländer in Mittel- und Osteuropa auf den Beitritt in den Bereichen Landwirtschaft und ländliche Entwick- lung nach der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 (im folgenden „Sapard“ genannt) soll diesen die Übernahme des gemeinschaftlichen Besitzstandes in der gemein- samen Agrarpolitik und damit verbundenen Politikberei- chen erleichtern und zur Lösung vorrangiger und spezi- fischer Probleme bei der Anpassung ihrer Agrarwirt- schaft und ihrer ländlichen Gebiete beitragen. Die Sapard-Förderung muß besonders dem Umwelt- schutz und der nachhaltigen Entwicklung der Wirtschaft in den Bewerberländern sowie den Grundsätzen der Politik des sozialen Zusammenhalts Rechnung tragen. Die Gemeinschaftsförderung darf nicht an die Stelle der in den Bewerberländern verfügbaren Mittel treten, sondern soll entsprechende einzelstaatliche Maßnahmen ergänzen. Bei der Förderung in diesem Rahmen sollten grundsätz- lich die Gemeinschaftsbestimmungen über die ländliche Strukturförderung gelten, insbesondere die Ziele und Maßnahmen, die in der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europä- ischen Ausrichtungs- und Garantiefonds (EAGFL) und zur Änderung bzw. Aufhebung bestimmter Verord- nungen (2) und in der Verordnung (EG) Nr. 1750/1999 der Kommission (3) mit den diesbezüglichen Durchfüh- rungsvorschriften niedergelegt sind. (1) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 87. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 80. (3) ABl. L 214 vom 13. 8. 1999, S. 31. Bestimmte Maßnahmen nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 stimmen mit Maßnahmen der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 überein und sind daher von den Bewerberländern soweit wie möglich nach den Grundsätzen für deren Durchführung in der Gemein- schaft durchzuführen. Deshalb ist auf die Bestimmungen über die Anwendung dieser Maßnahmen Bezug zu nehmen. Zur Behebung struktureller Mängel beim Angebot und Absatz von Agrarerzeugnissen wegen unzulänglicher Organisation der Erzeuger in den Bewerberländern muß die Gründung von Erzeugergemeinschaften gefördert werden. Diese Förderung ist während des Heranfüh- rungszeitraums nach den in der Gemeinschaft geltenden Grundsätzen zu gewähren, wobei diese zu ergänzen oder anzupassen sind, soweit dies die besondere Lage in den Bewerberländern erfordert. Andere Maßnahmen nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 können durch die Gemeinschaft geför- dert werden, sofern sie Bestandteil eines von der Kommission genehmigten Programms sind. und Bei den Bestimmungen über die Zuschußfähigkeit der Ausgaben für Sapard-Maßnahmen ist der Geltungs- zeitraum der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 zu berücksichtigen ein Mindestzeitraum vorzu- schreiben, während dem die Unternehmen im wesentli- chen unverändert bleiben müssen, um den beabsich- tigten Zweck zu erreichen. Besondere Bestimmungen über die Zuschußfähigkeit der Ausgaben sind im Rahmen der Gemeinschaft und den einzelnen Bewerberländern fest- zulegen. bilateraler Abmachungen zwischen Die Sapard-Maßnahmen sind nach den Verwaltungsleitli- nien der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 mit allgemeinen Bestimmungen über die Strukturfonds (4) durchzuführen. Nach Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 werden die Verfahren zur Begleitung der Programmdurchführung zwischen der Kommission und dem Bewerberland gemeinsam vereinbart. Für die Begleitung sind jedoch bestimmte Indikatoren nötig. Hierzu sind die in der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 festgelegten Indika- toren heranzuziehen. (5) (6) (7) (8) (4) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 1. L 331/52 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 12. 1999 (9) Die Sapard-Förderung und die Unterstützung durch die Gemeinschaft nach der Verordnung (EG) Nr. 1267/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 über ein strukturpoliti- sches Instrument zur Vorbereitung auf den Beitritt (1) werden über die Verordnung (EG) Nr. 1266/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 zur Koordinierung der Hilfe für die beitrittswilligen Länder im Rahmen der Heran- führungsstrategie und zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3906/89 (2) koordiniert. (10) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ausschusses für Agrarstrukturen und die Entwicklung des ländlichen Raums — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Zweck Diese Verordnung regelt die Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 über eine gemeinschaftliche Förderung für Maßnahmen in den Bereichen Landwirtschaft und Entwicklung des ländlichen Raums zur Vorbereitung des Beitritts der Bewer- berländer in Mittel- und Osteuropa während des Heranfüh- rungszeitraums. Artikel 2 Investitionen in landwirtschaftlichen Betrieben Landwirtschaftliche Investitionen können entsprechend I der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 mit II Kapitel (1) Titel Ausnahme von Artikel 7 gefördert werden. Investitionsbeihilfen werden (2) Betriebe gewährt, für landwirtschaftliche — die zum Zeitpunkt der Bewilligung der Beihilfe den einzel- staatlichen Mindestanforderungen in bezug auf Umwelt, Hygiene und Tierschutz genügen und — deren Wirtschaftlichkeit nach Abschluß der Investitionen glaubhaft dargelegt wird. Wenn Mindestanforderungen in bezug auf Umwelt, Hygiene und Tierschutz aus dem gemeinschaftlichen Besitzstand zum Zeitpunkt der Antragstellung neu eingeführt wurden, muß der Betrieb diese jedoch erst nach Abschluß der Investitionen erfüllen. Jedes Bewerberland setzt Höchstsätze für die beihilfefä- (3) higen Gesamtinvestitionen sowie geeignete Anforderungen an die berufliche Qualifikation der Landwirte fest. (1) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 73. (2) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 68. Artikel 3 Verbesserung der Verarbeitung und Vermarktung von Agrar- und Fischereierzeugnissen (1) Investitionen zur Verbesserung der Verarbeitung und Vermarktung von Agrar- und Fischereierzeugnissen unter Anhang I EG-Vertrag mit Ursprung in den Bewerberländern oder in der Gemeinschaft können entsprechend den Artikeln 25 und 26 der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 gefördert werden. Investitionen im Einzelhandel sind von der Förderung ausgeschlossen. (2) Die zuschußfähigen Ausgaben können umfassen: a) Bau und Erwerb von Immobilien mit Ausnahme des Grund- erwerbs, b) neue Maschinen und Ausrüstungen einschließlich EDV-Soft- ware, c) zusätzlich zu den Ausgaben nach den Buchstaben a) und b) bis zu einem Höchstsatz von 12 % dieser Ausgaben: allge- meine Kosten wie Architekten-, Ingenieur- und Beraterho- norare, Projektstudien, Erwerb von Patenten und Lizenzen. Artikel 4 Landwirtschaftliche Umweltmaßnahmen (1) Maßnahmen nach Titel II Kapitel VI der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 können unter den dort festgelegten Vorausset- zungen gefördert werden, sofern es sich um Pilotprojekte handelt. Die Maßnahmen müssen praktische Erfahrungen bei der (2) Durchführung landwirtschaftlicher Umweltmaßnahmen auf Ebene der Verwaltung und der landwirtschaftlichen Betriebe zum Ziel haben. Artikel 5 Berufsbildung (1) Maßnahmen nach Titel II Kapitel III der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 können unter den dort festgelegten Vorausset- zungen gefördert werden. (2) Bei der Förderung von Berufsbildungsmaßnahmen sind Lehrgänge oder Praktika ausgeschlossen, die Teil normaler Programme oder Ausbildungsgänge an land- und forstwirt- schaftlichen Schulen des Sekundar- oder Tertiärbereichs sind. Artikel 6 Erzeugervereinigungen (1) Die Gründung von Erzeugervereinigungen und deren Betrieb können in den ersten fünf Jahren nach ihrer Anerken- nung gefördert werden. 23. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 331/53 Dieser Artikel gilt für Erzeugervereinigungen, die mit (2) dem Zweck gegründet wurden, die Erzeugung und das Angebot der angeschlossenen Erzeuger gemeinsam den Erfordernissen des Marktes anzupassen, ihre Erzeugnisse gemeinsam zu vermarkten, einschließlich Zentralisierung des Absatzes, Vorbe- reitung für den Verkauf und Belieferung von Großabnehmern, und gemeinsame Regeln zur Information über die Erzeugung, insbesondere über Ernte- und Angebotsmengen aufzustellen, und von einem Bewerberland offiziell anerkannt wurden. (3) Die Beihilfe für nach dem 1. Januar 2000 anerkannte Erzeugervereinigungen in den ersten fünf Jahren nach ihrer Anerkennung wird als Pauschalbeitrag zu ihren Gründungs- und Betriebskosten gewährt. (4) Die Beihilfe nach Absatz 3 bestimmt sich für jede Erzeu- gervereinigung nach der jährlich vermarkteten Erzeugung und beträgt a) im ersten, zweiten, dritten, vierten und fünften Jahr 5 %, 5 %, 4 %, 3 % bzw. 2 % eines Werts der vermarkteten Erzeu- gung bis zu 1 000 000 EUR und b) im ersten, zweiten, dritten, vierten und fünften Jahr 2,5 %, der 2,5 %, 2,0 %, 1,5 % bzw. 1,5 % eines Werts vermarkteten Erzeugung von über 1 000 000 EUR, c) je Erzeugerorganisation jedoch höchstens — 100 000 EUR im ersten Jahr, — 100 000 EUR im zweiten Jahr, — 80 000 EUR im dritten Jahr, — 60 000 EUR im vierten Jahr, — 50 000 EUR im fünften Jahr und wird in jährlichen Tranchen ausgezahlt. Artikel 7 Forstwirtschaft (1) Maßnahmen nach den Artikeln 29 und 30 der Verord- nung (EG) Nr. 1257/1999 mit Ausnahme von Artikel 30 Absatz 1 sechster Gedankenstrich können unter den dort fest- gelegten Voraussetzungen gefördert werden. (2) Beihilfen werden gewährt für die Aufforstung landwirt- schaftlicher Flächen, sofern diese Pflanzungen den örtlichen Gegebenheiten angepaßt und umweltverträglich sind. Zusätzlich zu den Anpflanzungskosten können die Beihilfen eine jährliche Prämie je aufgeforsteten Hektar zur Deckung der Unterhaltskosten für einen Zeitraum bis zu fünf Jahren umfassen. Beihilfen für behördliche Aufforstungen decken lediglich (3) die Anlegungskosten. Bei Aufforstungen mit schnellwachsenden Arten mit (5) kurzer Umtriebszeit werden die Beihilfen nur für die Anpflan- zungskosten gewährt. Artikel 8 Zuschußfähigkeit (1) Ausgaben für Maßnahmen nach Artikel 2 bis 7 dieser Verordnung und für jede andere Maßnahme nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 sind im Rahmen der Gemein- schaftsförderung nur zuschußfähig, wenn sie Teil eines nach Artikel 4 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 geneh- migten Programms zur Entwicklung der Landwirtschaft und des ländlichen Raums sind. Die Ausgaben sind nur zuschußfähig, wenn sie nach (2) dem 31. Dezember 1999 und nach Vorlage oder Mitteilung des Plans zur ländlichen Entwicklung bzw. einer die jeweilige Maßnahme betreffenden Änderung des Plans an die Kommis- sion vom Bewerberland tatsächlich an die einzelnen Begün- stigten getätigt wurden. Die Zuschußfähigkeit der Ausgaben beginnt mit dem jeweils letzten dieser Zeitpunkte. Die Zuschußfähigkeit der Ausgaben endet mit dem Beitritt des betreffenden Bewerberlandes oder spätestens mit Ablauf des Haushaltsjahres 2006. (3) Eine Maßnahme bleibt nur zuschußfähig, wenn inner- halb von fünf Jahren ab Bewilligung der Zahlung durch die Zahlstelle des Bewerberlandes keine erhebliche Veränderung erfolgt, die a) ihre Art oder ihre Durchführungsbedingungen beeinträch- tigt oder einem Unternehmen oder einer öffentlichen Körperschaft einen ungerechtfertigten Vorteil verschafft, b) auf die Änderung der Besitzverhältnisse bei einer Infra- struktur oder auf die Aufgabe oder Änderung des Standorts einer Produktionsaktivität zurückzuführen ist. Artikel 9 Verwaltungsbehörde Die Kommission wacht darüber, daß jedes Bewerberland eine Verwaltungsbehörde einrichtet, die unter optimalen Bedin- gungen arbeitet und für die wirksame und ordnungsgemäße Durchführung des Programms verantwortlich ist. Artikel 10 Indikatoren für die Begleitung (4) Beihilfen zur Aufforstung landwirtschaftlicher Flächen werden nicht gewährt für die Anpflanzung von Weihnachts- bäumen. Bei den spezifischen materiellen, ökologischen und finanziellen Indikatoren für die Begleitung der Programmdurchführung sind die Bestimmungen in Artikel 36 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 zu berücksichtigen. L 331/54 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 12. 1999 Artikel 11 Jahres- und Abschlußberichte Der jährliche Bericht nach Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 muß neben den einschlägigen Angaben gemäß Artikel 37 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 die materiellen Indikatoren für jede Maßnahme enthalten. Artikel 12 Bewertung Bei der Durchführung der Ex-ante- und Ex-post-Bewertung nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1268/1999 sind die Bewertungsverfahren nach Titel IV Kapitel III der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 und Kapitel III Abschnitt 5 der Verord- nung (EG) Nr. 1750/1999 zu berücksichtigen. Artikel 13 Schlußbestimmungen Die Einzelbestimmungen zu den Fördermaßnahmen und zur Zuschußfähigkeit der Ausgaben im Rahmen dieser Verordnung werden unter Berücksichtigung der für die Mitgliedstaaten geltenden Leitlinien der Kommission in bilateralen Abma- chungen zwischen der Kommission im Namen der Europä- ischen Gemeinschaft und den einzelnen Bewerberländern fest- gelegt. Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt für die Gemeinschaftsförderung ab 1. Januar 2000. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 22. Dezember 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: 2000/119/EC: Commission Decision of 22 December 1999 listing the areas of Belgium eligible under Objective 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2006 (notified under document number C(1999) 4944) (Only the French and Dutch texts are authentic)

eurovoc_concepts:
Belgium
Structural Funds
eligible region
less-favoured region
regional aid
terms for aid

text: L 39/40 EN Official Journal of the European Communities 14. 2. 2000 COMMISSION DECISION of 22 December 1999 listing the areas of Belgium eligible under Objective 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2006 (notified under document number C(1999) 4944) (Only the French and Dutch texts are authentic) (2000/119/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1260/1999 of 21 June 1999 laying down general provisions on the Structural Funds (1), and in particular the first subparagraph of Article 4(4) thereof, After consulting the Advisory Committee on the Development and Conversion of Regions, the Committee on Agricultural Structures and Rural Development and the Management Committee for Fisheries and Aquaculture, eligible under Objective 2 with due regard to national priorities, without prejudice to the transitional support provided for in Article 6(2) of that Regulation; (5) Article 4(11) of Regulation (EC) No 1260/1999 provides that each list of areas eligible under Objective 2 is to be valid for seven years from 1 January 2000; however, where there is a serious crisis in a given region, the Commission, acting on a proposal from a Member State, may amend the list of areas during 2003 in accordance with paragraphs 1 to 10 of Article 4, without increasing the proportion of the population within each region referred to in Article 13(2) of that Regulation, Whereas: HAS ADOPTED THIS DECISION: (1) point 2 of the first subparagraph of Article 1 of Regulation (EC) No 1260/1999 provides that Objective 2 of the Structural Funds is to support the economic and social conversion of areas facing structural difficulties; (2) the first subparagraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1260/1999 provides that the Commission and the Member States shall seek to ensure that assistance is genuinely concentrated on the areas most seriously affected and at the most appropriate geographical level; (3) Commission Decision 1999/503/EC (2) in accordance with Article 4(2) of Regulation (EC) No 1260/1999, a population ceiling for each Member State under Objective 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2006. The ceiling for Belgium is 1 269 000 inhabitants; lays down, Article 1 in Belgium eligible under Objective 2 of The areas the Structural Funds for the period 2000 to 2006 are listed in the Annex hereto. This list may be amended in the course of 2003. Article 2 This Decision is addressed to the Kingdom of Belgium. Done at Brussels, 22 December 1999. (4) Article 4(4) of Regulation (EC) No 1260/1999 states that the Commission, on the basis of proposals from the Member States and in close concertation with each Member State concerned, is to draw up a list of the areas For the Commission Michel BARNIER Member of the Commission (1) OJ L 161, 26. 6. 1999, p. 1. (2) OJ L 194, 27. 7. 1999, p. 58. Dinant Philippeville RØgion Bruxelles- Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest 14. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 39/41 LIST OF AREAS ELIGIBLE UNDER OBJECTIVE 2 OF THE STRUCTURAL FUNDS IN BELGIUM ANNEX (2000 to 2006) Eligible areas NUTS III level region All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) 97 600 60 600 Areas satisfying the provisions of Article 4(6) of Regulation (EC) No 1260/1999 whole region whole region Areas satisfying the provisions of Article 4(7) of Regulation (EC) No 1260/1999 Communes: 146 167 Anderlecht (only statistical sectors: A07-Birmingham B10-RosØe-Est/Dauw-Oost B11-RosØe-Ouest/Dauw-West B17-Abattoir/Slachthuis B20-Conseil-Nord/Raad-Noord B22-Brogniez-Sud/Brogniez-Zuid B23-Conseil-Sud/Raad-Zuid B241 RØvision-Sud/Herziening-Zuid B25-RØvision-Nord/Herziening-Noord B31-Albert I-Immeubles/Albert I-flatgebouwen B321 Albert I-Quartier/Albert I-buurt B332 Goujons/Grondels B372 Deux Gares/Tweestations) Bruxelles/Brussel (only statistical sectors: A02-Saint-Fran(cid:231)ois Xavier/Sint-Franciscus Xaverius A03-Bon Secours (cid:151) Palais du Midi/Bijstand (cid:151) Zuidpaleis A04-Notre-Dame de la Chapelle/Kapellekerk A21-Anneessens (place)/Anneessensplein A22-Senne (rue de la)/Zennestraat A23-Nouveau marchØ au grain/Nieuwe Graanmarkt Varkensmarkt A32-CongrŁs-Gare/Congresstation A70-Blaes (rue)-Sud/Blaesstraat-Zuid A71-Blaes (rue)-Centre/Blaesstraat-Centrum A72-Saint-Thomas (institut)/Sint-Thomas (instituut) A822 Rue des commer(cid:231)ants/Koopliedenstraat A83-E. Jacqmain (boulevard)-Ouest/E. Jacqmainlaan-West D600 Parvis Saint-Roch/Sint-Rochus Voorplein D610 Anvers (chaussØe d’)-Sud/Antwerpse Steenweg-Zuid L 39/42 EN Official Journal of the European Communities 14. 2. 2000 NUTS III level region RØgion Bruxelles- Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (cont’d) Eligible areas All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) D62-Anvers (chaussØe d’)-Nord/Antwerpse Steenweg-Noord D631 AllØe verte (cid:151) Bassin Vergote/Groendreef (cid:151) Vergote Dok D64-Masui (place)-Nord/Masuiplein-Noord D672 Quai de Willebroeck/Willebroekse Kaai D69-Tour et taxis/Turn en Taxi) Forest/Vorst (only statistical sectors: A373 Charroi (rue de)/Gerijstraat A41-Pont de Luttre-Ouest/Luttrebrug-West A60-Saint-Antoine/Sint-Antonius) Saint-Gilles/Sint-Gillis (only statistical sectors: Zuid A13-Dethy (rue)/Dethystraat A201 Angleterre (rue d’)/Engelandstraat A22-RØgies/Regies A23-Roi (avenue du)/Koningslaan A252 Danemark (rue de)/Denemarkenstraat A291 Gare du Midi/Zuidstation A422 Crickx (rue)/Crickxstraat A612 Jamar A623 France (rue de/Frankrijkstraat) Molenbeek-Saint-Jean/Sint-Jans-Molenbeek (only statistical sectors: A00-Centre/Centrum A011 Canal-Sud/Kanaal-Zuid A02-Brunfaut (quartier)/Brunfautwijk A03-Ransfort A041 Quatre Vents/Vier Winden A05-Saint-Joseph/Sint-Jozef A10-Duchesse de Brabant/Hertogin van Brabant A11-Industrie Zuid A13-Birmingham-Nord/Birmingham-Noord A141 IndØpendance/Onafhankelijkheid A152 Etangs noirs/Zwarte Vijvers A172 Gare Ouest/Weststation A21-Marie-Jose Blocs/Marie-JosØ-Blokken A28-Chemin de fer/Spoorweg A60-Laekenveld/Lakenveld A611 Mexico A63-Dubrucq-Nord/Dubrucq-Noord A672 Ulens A71-Piers A72-LavallØe A732 Canal-Nord/Kanaal-Noord) Saint-Josse-ten-Noode/Sint-Joost-ten-Noode (only statistical sectors: A05-Houwaert A10-Saint-Fran(cid:231)ois/Sint-Franciscus 14. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 39/43 NUTS III level region RØgion Bruxelles- Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (cont’d) Antwerpen Eligible areas All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) 63 827 A12-Saint-Lazare/Sint-Lazarus A13-Rogier A14-Prairie/Weide A18-Jardin botanique/Kruidtuin A20-Nord/Noord A30-Manhattan A41-Bossuet) Schaerbeek/Schaarbeek (only statistical sectors: A021 Houffalize (place)/Houffalizeplein A04-L’Olivier (rue)/L’Olivierstraat A05-Royale Sainte-Marie (rue)/Koninklijke Sint-Mariastraat Brabantstraat A41-Vanderlinden (rue)/Vanderlindenstraat A421 Palais (rue de)/Paleizenstraat A43-Gare du Nord/Noordstation A44-Reine (avenue)/Koninginnelaan A45-Stephenson (place)/Stephensonplein A612 Brichaut (rue de)/Brichautstraat) Commune: Antwerpen (only statistical sectors: C41-Dambruggestraat -N. (Stationswijk) C42-De Zavel (Noordwijk) C43-St. Willebrordus (Noordwijk) C44-Potgieterstraat (Noordwijk) C45-Stuivenbergziekenhuis (Noordwijk) C24-Provinciestraat (Stationswijk) H40-St. -Amandus (Noordwijk) H41-Stuivenberg-West H43-St. -Jansplein (cid:151) Trapstraat (Noordwijk) H44-Stuivenbergplein H83-Slachthuiswijk H84-Dam (Dam-Schijnpoort) H89-Dam (cid:151) Lobroekdok (Schijnpoort) J83-Duboisstraat (Noordwijk) J80-Luchtbal-Zuid J81-Luchtbal-Noord J820-IJzerenlaan (Dam-Schijnpoort) S00-Borgerhout-Gemeentehuis S01-Fonteinstraat S02-Den Bleekhof S03-Kroonstraat-West S04-Het Laar S05-Kattenberg S30-De Peperbus S31-St. -Anna Q001-Oud-Merksem Q021-Laatlos Q052-Eigen Heerd Q072-Duivelshoek Q49-Sportpaleis Q17-Merksem-Dokken) L 39/44 EN Official Journal of the European Communities 14. 2. 2000 Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) 33 282 NUTS III level region All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Eligible areas Gent Commune: Gent (only statistical sectors: A040-Briel A10-Sint-Macharius A50-Drongensteenweg A531-Rooigem A542-Groendreef A60-Voormuide A62-Ham A63-Tolhuis A64-Blaisantvest A801-Wondelgemstraat A812-Rabot A873-Rabot Station C72-Muidebrug C772-Vormingsstation-Oost C800-Muide E32-Dampoort) Verviers Communes: 67 285 Dison Herve (only the industrial zone of Petit-Rechain/Chaineux) Verviers Welkenraedt (only the industrial zone of Plenesses) Thimister-Clermont (only the industrial zone of Plenesses) Oostende Veurne Turnhout Areas satisfying the provisions of Article(4)(8) of Regulation (EC) No 1260/1999 Communes: Bredene (except for statistical sector A21-Bredene-aan-Zee-West Villawijk) Communes: Nieuwpoort (excluding the former communes of Sint-Joris en Ramskapelle) Areas satisfying the provisions of Article(4)(9)(c) of Regulation (EC) No 1260/1999 Communes: Balen Dessel Mol 11 456 8 722 58 864 14. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 39/45 NUTS III level region All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Eligible areas Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) Hasselt Communes: 86 206 Beringen (only the former communes of Beringen, Paal, Beverlo) Genk (only the former commune of Waterschei-Zwartberg and the statistical sectors: A370-Winterslag Koolmijn A391-Zonhoverheide A500-Oud-Termien A579-Industriezone-Zuid A590-De Maten A775-Klein Langerlo A490-Domein Bokrijk A41-Hasseltweg) Ham (only the former commune of Oostham) Heusden-Zolder Diepenbeek (only statistical sectors: A291-Ginderover (cid:151) LUC A20-Royerheide A490-Bijenberg) Tessenderlo (only statistical sector A10-Hulst Industriezone) Zutendaal (only statistical sectors: A074-Industriezone, A085-Zoete Dal (cid:151) Vliegveld) Sint-Truiden (only statistical sectors: A072-Industriezone Schurhoven A100-Bevingen A199-Industrieterrein Brustem A413-Zepperenweg (cid:151) Bouterhoven H090-Ordingen verspreide bewoning Maaseik Communes: 42 749 Lommel (only statistical sectors: A826-Balendijk A262-Blauwe Meer A270-Pidpa A291-Kattenbosserheide (cid:151) Testgebied A40-Lommel-Werkplaatsen A41-Glasfabriek A422-Stevensvenne A433-Blauwe Kei A471-Maatheide-Dorperheide A492-Blauwe Kei-Russendorp A837-Heserbergen A872-Philips A200-Kattenbos) Houthalen-Helchteren (only the former commune of Houthalen) Dilsen-Stokkem (only the former communes of Dilsen, Rotem, Lanklaar) L 39/46 EN Official Journal of the European Communities 14. 2. 2000 NUTS III level region All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Eligible areas Tongeren Communes: Bilzen Borgloon Heers Herstappe Hoeselt Kortessem Tongeren Voeren Maasmechelen (only the former communes of Mechelen-aan-de-Maas, Opgrimbie, Eisden) Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) 123 522 Brugge Communes: 23 835 Blankenberge (only Blankenberge-Centrum (31004A)) Brugge (only Zeebrugge/Lissewege (31005B)) Knokke (only statistical sectors: B00-Heist-Centrum B02-Molenhoek (cid:151) Station B03-De Bolle B04-Tuinwijk B091-Heist (cid:151) Polders B10-Heist (cid:151) Zeedijk) Oostende Communes: 26 070 Middelkerke (only statistical sectors: A031-Middelkerke Bad en Casino A052-Middelkerke Bad (cid:151) West A080-Duinen A210-Middelkerke-West A260-Jonckhofwijk H20-Westende-Bad (cid:151) H. Jasparlaan-Noord H21-Westende-Bad (cid:151) H. Jasparlaan-Zuid J00-Lombardsijde-Centrum J08-Duinen J091-Lombardsijde (cid:151) Polder) Oostende (only statistical sectors: A001-Oostende-Centrum A01-Post (cid:151) Mercatordok A03-Langestraat A041-Albert-I-Promenade-Oost A10-Hazegras A19-Maria Hendrikapark A242-Albert-I-Promenade-West 14. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 39/47 NUTS III level region All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Eligible areas Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) Oostende (cont’d) A501-H. Hartplein A59-Renbaan A572-Troonstraat B-Oostende-Haven F721-Mariakerke (cid:151) Strandplein F749-Raversijdestraat F780-Mariakerke (cid:151) Duin F900-Raversijde-Oost F92-Raversijde-West F939-Raversijde (cid:151) Vliegveld) De Haan (only statistical sectors: A11-De Haan (cid:151) Noordhoek A12-De Haan (cid:151) Concessie Klemskerke A18-De Haan (cid:151) Duinen (cid:151) Golf B11-De Haan (cid:151) Concessie Vlissegem B183-De Haan (cid:151) Nieuwmunster B19-De Haan Duinen (cid:151) Zwarte Kiezel C02-Zeedijk C08-Wenduine Duinen-West C091-Wenduine Polders) Veurne Communes: 13 552 De Panne (only statistical sectors: A00-De Panne-Centrum A010-Veurnestraat-Duinenstraat A052-Westhoek A10-Zeedijk A12-Westeinde) Koksijde (only statistical sectors: A00-Koksijde-Dorp A09-Vliegveld A10-Koksijde-Bad A11-Hoge Blekker A19-Doornpanne A20-Sint-Idesbald (cid:151) Kern A22-Sint-Idesbald (cid:151) West B10-Oostduinkerke-Bad B11-Blekker Duinpark (cid:151) Sint-Andries B191-Zeeberm B21-Groenendijk-Bad B262-Karthuizerduinen) Huy Communes: 19 387 Amay Villers-le-Bouillet (only Sections B6-B7-Cabentes, B1-Fays, A1-Vieux-Clocher, A2-industrial zone of Villers) Wanze (only the industrial zone of Vinalmont) Engis L 39/48 EN Official Journal of the European Communities 14. 2. 2000 NUTS III level region Luik Population living in the eligible areas of the NUTS III level region (number of inhabitants) 385 870 Eligible areas All of the NUTS III level region except Only the following areas are eligible within the NUTS III level region Communes: Beyne-Heusay Herstal Luik Oupeye (only the former communes of HermØe, Hermalle, Oupeye, Vivegnis) Saint-Nicolas Seraing Gr(cid:226)ce-Hollogne FlØmalle


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2606/99 van John Cushnahan (PPE-DE) aan de Commissie. Vervroegde pensionering.

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU aid
early retirement
farmer
rural development

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/183 berekend op basis van de grootte van de afzonderlijke wooneenheden of commerciºle eenheden in kwestie zodat mensen die alleen leven en handelszaken die weinig afval produceren maar in grote ruimten gevestigd zijn, bestraft worden. In overeenstemming met de originele versie van Decreet nr. 22 van 5 februari 1997 hadden er vanaf 1 januari 1999 nieuwe criteria moeten zijn vastgesteld waardoor het bedrag van de heffing beter aan de geproduceerde hoeveelheid afval werd aangepast. De situatie waarnaar het geachte parlementslid verwijst, kan onder artikel 15 van Richtlijn 75/442/EEG als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG (hierna de richtlijn genoemd) vallen. Dit artikel stelt dat, overeenkom- stig het beginsel (cid:132)de vervuiler betaalt(cid:148), de kosten van de verwijdering van afvalstoffen voor rekening komen van: de houder die afvalstoffen afgeeft aan een ophaler of onderneming als bedoeld in artikel 9, en/of de voorgaande houders of de producent van het product dat tot ontstaan van de afvalstoffen heeft geleid. De Commissie is van oordeel dat de kosten van de verwijdering van afvalstoffen volgens de huidige Italiaanse wetgeving voor rekening komen van de houders die afvalstoffen afgeven aan een ophaler. Dit strookt met artikel 15 van de richtlijn. Daarnaast erkent de Commissie dat voornoemd criterium ertoe kan leiden dat het door de vervuilers betaalde bedrag niet in overeenstemming is met de geproduceerde hoeveelheid afval. De Commissie erkent met name dat de manier waarop Italiº zijn inwoners voor hun afval doet betalen geen stimulans vormt om afval te voorkomen en derhalve niet in overeenstemming is met de actualisering van de communautaire strategie voor het afvalbeheer van 1996 (3). De burgers voor hun afval laten betalen naargelang van de geproduceerde hoeveelheden afval is een effectieve manier om bij te dragen tot de productie van zo weinig mogelijk afval. Uit de door het geachte parlementslid verstrekte gegevens blijkt evenwel niet duidelijk dat de onevenredigheid die uit de huidige Italiaanse aanpak voortvloeit, zo ernstig is dat er een inbreuk op artikel 15 van de richtlijn plaatsvindt. De inbreukprocedures die momenteel tegen Italiº lopen wegens niet-overeenstemming met de door het geachte parlementslid genoemde richtlijnen hebben betrekking op de verplichting om verslag uit te brengen uit hoofde van artikel 8, lid 3, van Richtlijn 91/689/EEG en artikel 12 van Richtlijn 75/442/EEG als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG, de verplichting om afvalbeheerplannen op te stellen (uit hoofde van Richtlijn 75/442/EEG betreffende afvalstoffen als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG, Richtlijn 91/689/EEG betreffende gevaarlijke afvalstoffen en Richtlijn 94/62/EG betreffende verpakking), de toepassing van het afvalbeheersysteem op voedselafval op regionaal niveau (uit hoofde van Richtlijn 75/442/EEG betreffende afvalstoffen als gewijzigd bij Richtlijn 91/156/EEG) en de vereisten voor de vrijstelling van een vergunning voor ondernemingen die zorgen voor de nuttige toepassing van gevaarlijke afvalstoffen (uit hoofde van Richtlijn 91/689/EEG betreffende gevaarlijke afvalstoffen). PB L 194 van 25. 7. 1975. PB L 377 van 31. 12. 1991. (1) (2) (3) COM(96) 399 def. (2000/C 225 E/203) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2606/99 van John Cushnahan (PPE-DE) aan de Commissie (22 december 1999) Betreft: Vervroegde pensionering Kan de Commissie bevestigen of de betalingen in het kader van de nieuwe regeling inzake vervroegde pensionering volgend jaar zullen worden verhoogd? Zo ja, komen degenen die reeds een pensioen krachtens de oude regeling genieten hiervoor in aanmerking? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (18 januari 2000) Op grond van de nieuwe Verordening (EG) nr. 1257/1999 van de Raad van 17 mei 1999 inzake steun voor plattelandsontwikkeling uit het Europees Oriºntatie- en Garantiefonds voor de Landbouw (1) kunnen de maximumbedragen worden verhoogd die voor subsidie van de Gemeenschap in aanmerking komen in het kader van de vervroegde uittreding, een maatregel die kan worden opgenomen in de programma(cid:146)s voor plattelandsontwikkeling die door de lidstaten voor de periode 2000-2006 worden ingediend. De verhoogde subsidie voor vervroegde uittreding zou alleen gelden voor nieuwe aanvragen voor toepassing van de regeling. Omdat verbintenissen die onder de nu geldende regeling (cid:129) Verordening (EEG) nr. 2079/92 van de Raad van 30 juni 1992 tot instelling van een communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (2) (cid:129) echter moeten worden opgenomen in de nieuwe programma(cid:146)s voor plattelands- C 225 E/184 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 ontwikkeling, is het niet volledig uitgesloten dat de steunbedragen voor personen die nu reeds van de vutregeling profiteren, worden verhoogd tot de hogere bedragen voor nieuwe aanvragers. Zo(cid:146)n verhoging moet echter worden verantwoord aan de hand van de omstandigheden in de betrokken lidstaat. De verhoging van de maximumbedragen waarover subsidie van de Gemeenschap wordt toegekend en waartoe in de nieuwe verordening van de Raad is besloten, wettigt op zich geen verhoging van de betalingen in het kader van reeds aangegane verbintenissen. (1) (2) PB L 160 van 26. 6. 1999. PB L 215 van 30. 7. 1992. (2000/C 225 E/204) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2607/99 van Carlo Fatuzzo (PPE-DE) aan de Commissie (22 december 1999) Betreft: Audiotel-diensten van Telecom Italia S. p. A. Telecom Italia S. p. A. heeft in Italiº het monopolie voor de Audiotel die de gebruikers nuttige diensten verleent op het gebied van adviezen per telefoon, verschillende informatie, psychologie enz. Telecom maakt misbruik van dit monopolie en betaalt de facturen van de firma(cid:146)s die deze diensten beheren wanneer het haar uitkomt en schort zelfs voor onbepaalde tijd de betaling van aanzienlijke bedragen op onder het vage voorwendsel van bepaalde onregelmatigheden. In dat geval hebben de aldus benadeelde firma(cid:146)s niet eens de mogelijkheid zich te verdedigen en dreigen failliet te gaan met als gevolg het verlies van arbeidsplaatsen. Men vraagt zich af waarvoor dit nodig is. Kan de Commissie mededelen of zij voornemens is dit te tolereren; of zij overweegt een onderzoek in te stellen naar het feit dat Telecom Italia S. p. A. , Via Dalmazzo 15, Turijn, bij schrijven van 21 oktober 1999, nr. 0028084-01, de betaling heeft opgeschort van het bedrag dat verschuldigd was aan de firma Publiline S. r. l. , Via Antiche Fornaci 66 te Cremona (Italiº)? Antwoord van de heer Monti Namens de Commissie (20 januari 2000) is in Italiº geliberaliseerd bij algemeen decreet nr. 420/95 inzake de De Audiotel-dienst (Audiotex) vergunningen. Specifieke bepalingen zijn evenwel noodzakelijk voor het aanbieden van diensten met voorwaardelijke toegang. De Commissie heeft er herhaaldelijk bij de Italiaanse autoriteiten op aangedron- gen dat zij spoedig deze voorwaarden zouden bekendmaken om aldus Audiotel-ondernemingen in de gelegenheid te stellen hun diensten aan te bieden, en blijft deze kwestie van nabij volgen. Momenteel bieden desondanks een aantal ondernemingen reeds Audiotel-diensten aan via het net van Telecom Italia (oproepnummers beginnend met de codes 166 en 144). Telecom Italia factureert deze diensten aan de klant en staat een deel van het factuurbedrag af aan de dienstverlener. De onderneming Publiline is ØØn van die dienstverleners. Volgens de inlichtingen waarover de Commissie beschikt, zou Telecom Italia daadwerkelijk de doorstorting van aan haar abonnees gefactureerde bedragen aan Publiline hebben opgeschort op grond van een van de contractuele voorwaarden die de betrekkingen tussen beide ondernemingen beheersen. Terzelfder tijd zou het telecommunicatiebedrijf het geschil bij de Italiaanse rechter aanhangig hebben gemaakt. De Commissie bemoeit zich in beginsel niet met zaken die aanhangig zijn bij nationale rechterlijke instanties. De nationale rechter kan echter de Commissie raadplegen over rechtsvragen in verband met de toepassing van de mededingingsregels in gevallen die haar zijn voorgelegd, zoals blijkt uit punt 38 van de bekendmaking van de Commissie van 13 februari 1993 (1) betreffende de samenwerking tussen de Commissie en de nationale rechterlijke instanties bij de toepassing van de mededingingsregels. (1) PB C 39 van 13. 2. 1993


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2503/99 från Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen. Miniminormer för skyddet av värphöns.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Community acquis
EU aid
European standard
animal welfare
laying poultry
protection of animals
regulation (EU)
terms for aid

text: C 330 E/14 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 gemenskapsinitiativet Interreg III (cid:229)terfinns bland annat samarbets(cid:229)tg(cid:228)rder p(cid:229) omr(cid:229)det h(cid:229)llbar vattenf(cid:246)rvalt- ning ((cid:246)versv(cid:228)mningar, torka) inom ramen f(cid:246)r fysisk planering. (1) EGT C 108, 7. 4. 1998. (2) Gemensam st(cid:229)ndpunkt antagen av r(cid:229)det den 22. 10. 1999, (cid:228)nnu inte offentliggjord i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. (3) EGT C 150, 28. 5. 1999. (2000/C 330 E/013) SKRIFTLIG FR¯GA E-2503/99 fr(cid:229)n Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen (22 december 1999) ˜mne: Miniminormer f(cid:246)r skyddet av v(cid:228)rph(cid:246)ns I kapitel II i r(cid:229)dets direktiv 1999/74/EG (1) av den 19 juli 1999 om att fastst(cid:228)lla miniminormer f(cid:246)r skyddet av v(cid:228)rph(cid:246)ns ing(cid:229)r det en best(cid:228)mmelse om att medlemsstaterna skall se till att samtliga burar som avses i detta kapitel uppfyller minimikraven fr(cid:229)n och med den 1 januari 2003. Vidare fastst(cid:228)lls det att inhyrning i s(cid:229)dana burar som avses i detta kapitel f(cid:246)rbjuds fr(cid:229)n och med den 1 januari 2012 och att det (cid:228)r f(cid:246)rbjudet att bygga eller f(cid:246)r f(cid:246)rsta g(cid:229)ngen ta i bruk de burar som avses i detta kapitel fr(cid:229)n och med den 1 januari 2003. Unionen kan delfinansiera h(cid:246)nsg(cid:229)rdar i kandidatl(cid:228)nderna f(cid:246)re anslutningen. Kan kommissionen meddela (cid:129) om h(cid:228)nsyn tas till ovann(cid:228)mnda best(cid:228)mmelser och till att de f(cid:246)ljs d(cid:229) delfinansiering beviljas och (cid:129) om den (cid:228)mnar inr(cid:228)tta ett kontrollorgan som konkret kommer att (cid:246)vervaka och kontrollera de ovann(cid:228)mnda best(cid:228)mmelserna? (1) EGT L 203, 3. 8. 1999, s. 53. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 februari 2000) Enligt r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1268/1999 av den 21 juni 1999 kan kandidatl(cid:228)nderna i Central- och (cid:214)steuropa f(cid:229) gemenskapsst(cid:246)d f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra (cid:229)tg(cid:228)rder inom jordbruk och landsbygdsutveckling inf(cid:246)r anslutningen (1). Syftet med st(cid:246)det (cid:228)r att g(cid:246)ra det l(cid:228)ttare att genomf(cid:246)ra gemenskapens regelverk inom den gemensamma jordbrukspolitiken och angr(cid:228)nsande politikomr(cid:229)den, samt att l(cid:246)sa vissa prioriterade problem n(cid:228)r det g(cid:228)ller en h(cid:229)llbar anpassning av kandidatl(cid:228)ndernas jordbrukssektor och landsbygdsomr(cid:229)den. Artikel 2 i ovann(cid:228)mnda f(cid:246)rordning behandlar investeringar i jordbruksf(cid:246)retag, och man f(cid:246)rv(cid:228)ntar sig att flertalet kandidatl(cid:228)nder kommer att f(cid:246)resl(cid:229) s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder i sina respektive planer. Enligt artikel 4. 3 i samma f(cid:246)rordning skall dessa l(cid:228)nder bland annat se till att man prioriterar (cid:229)tg(cid:228)rder som f(cid:246)rb(cid:228)ttrar kvalitets- och h(cid:228)lsokraven i enlighet med milj(cid:246)lagstiftningens best(cid:228)mmelser. I kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 2759/1999 av den 22 december 1999 om till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1268/1999 om gemenskapsst(cid:246)d f(cid:246)r f(cid:246)ranslutnings(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r jordbruket och landsbygdens utveckling i kandidatl(cid:228)nderna i Central- och (cid:214)steuropa under f(cid:246)ranslutningsperioden (2) f(cid:246)reskrivs att investeringsst(cid:246)d skall beviljas s(cid:229)dana jordbruksf(cid:246)retag som uppfyller de nationella minimik- raven betr(cid:228)ffande milj(cid:246), hygien och djurskydd vid den tidpunkt d(cid:229) beslutet om st(cid:246)d fattas. I samma artikel anges ocks(cid:229) att om EU:s minimikrav f(cid:246)r milj(cid:246), hygien och djurskydd precis har inf(cid:246)rts i nationell lagstiftning d(cid:229) ans(cid:246)kan om st(cid:246)d kommer in, skall st(cid:246)d bara beviljas om jordbruksf(cid:246)retaget i fr(cid:229)ga uppfyller dessa nya krav i slutet av investeringsperioden. Sj(cid:228)lva investeringen m(cid:229)ste dock alltid uppfylla kraven i gemenskapslagstiftningen (cid:228)ven om jordbruksf(cid:246)retaget i sin helhet inte skulle g(cid:246)ra det. 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/15 F(cid:246)r att det ska vara m(cid:246)jligt att (cid:246)vervaka och utv(cid:228)rdera hur planerna till(cid:228)mpas och hur best(cid:228)mmelserna ovan efterlevs, skall en s(cid:228)rskild (cid:246)vervakningskommittØ inr(cid:228)ttas f(cid:246)r varje kandidatland. De best(cid:228)mmelser och f(cid:246)rfaranden som r(cid:246)r rapporterna skall fastst(cid:228)llas i sj(cid:228)lva planerna. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2) EGT L 331, 23. 12. 1999. (2000/C 330 E/014) SKRIFTLIG FR¯GA E-2504/99 fr(cid:229)n Astrid Thors (ELDR) till kommissionen (22 december 1999) ˜mne: Nya milj(cid:246)farliga (cid:228)mnen som uppt(cid:228)ckts i mat Enligt en artikel i den svenska tidningen Dagens Nyheter av den 11 oktober 1999, har svenska veten- skapsm(cid:228)n uppt(cid:228)ckt ett nytt milj(cid:246)farligt (cid:228)mne som f(cid:246)rorsakar cancer. Stora koncentrationer av halogene- rade eldh(cid:228)mmande (cid:228)mnen (TeBDE) fr(cid:229)n bortkastade elektriska hush(cid:229)llsapparater har nu uppt(cid:228)ckts i sill och str(cid:246)mming. Koncentrationerna (cid:228)r fortfarande sm(cid:229) i k(cid:246)tt, sm(cid:246)r och ost, men uppt(cid:228)ckten (cid:228)r alarmerande av tv(cid:229) orsaker; f(cid:246)r det f(cid:246)rsta kommer koncentrationerna att (cid:246)ka lika snabbt som PCB och f(cid:246)r det andra b(cid:246)r gifter fr(cid:229)n eldh(cid:228)mmande (cid:228)mnen ses i f(cid:246)rening med andra milj(cid:246)farliga (cid:228)mnen, s(cid:229)som PCB, s(cid:229) att helhets- risken f(cid:246)r h(cid:228)lsan kan bed(cid:246)mas. ˜r kommissionen medveten om denna nya uppt(cid:228)ckt och har den f(cid:246)r avsikt att vidta n(cid:229)gra (cid:229)tg(cid:228)rder i detta (cid:228)rende? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (25 februari 2000) Kommissionen h(cid:228)nvisar parlamentsledamoten till sitt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-3004/98 fr(cid:229)n Doeke Eisma (1) och P-1976/99 fr(cid:229)n Inger Sch(cid:246)rling (2), och p(cid:229) den muntliga fr(cid:229)gan H-776/99 fr(cid:229)n Inger Sch(cid:246)rling vid fr(cid:229)gestunden under parlamentets sammantr(cid:228)desperiod i december 1999 (3). Med anledning av en promemoria som inkommit fr(cid:229)n Danmark och Sverige diskuterades dessutom vid milj(cid:246)r(cid:229)dets m(cid:246)te den 13 december 1999 det tr(cid:228)ngande behovet av att vidta gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder avseende bromerade flamskyddsmedel. I detta sammanhang erinrade kommissionen om att tre bromerade flamskyddsmedel f(cid:246)r n(cid:228)rvarande genomg(cid:229)r en (cid:246)vergripande riskbed(cid:246)mning i enlighet med r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 793/93 av den 23 mars 1993 om bed(cid:246)mning och kontroll av risker med existerande (cid:228)mnen (4). N(cid:228)r riskbed(cid:246)mnings- rapporterna (cid:228)r klara kommer de att (cid:246)verl(cid:228)mnas till Vetenskapliga kommittØn f(cid:246)r toxicitet, ekotoxicitet och milj(cid:246) f(cid:246)r en oberoende granskning. I en skrivelse av den 15 december 1999 fr(cid:229)n kommissionens ledamot med ansvar f(cid:246)r milj(cid:246)fr(cid:229)gor till de ansvariga ministrarna i medlemsstaterna uppmanades de se till att riskbed(cid:246)mningarna slutf(cid:246)rs snarast m(cid:246)jligt. S(cid:229) snart rapporterna (cid:228)r klara kommer kommissionen att offentligg(cid:246)ra resultaten i Europeiska gemen- skapernas officiella tidning och f(cid:246)resl(cid:229) ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att minska riskerna om detta (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt. Med tanke p(cid:229) att man har uppt(cid:228)ckt (cid:246)kade koncentrationer av fem (cid:228)mnen som (cid:228)r besl(cid:228)ktade med polybromerade difenyletrar (PBDE) i blodet hos personer som arbetar vid (cid:229)tervinningsanl(cid:228)ggningar, och med tanke p(cid:229) att den framtida gemenskapslagstiftningen om avfall fr(cid:229)n elektrisk och elektronisk utrustning m(cid:228)rkbart kommer att (cid:246)ka (cid:229)tervinningen av plaster som inneh(cid:229)ller PBDE, diskuterar kommissionen f(cid:246)r n(cid:228)rvarande om dessa bromerade flamskyddsmedel b(cid:246)r ers(cid:228)ttas vid tillverkning av ny elektrisk och elektronisk utrustning. (1) EGT C 142, 21. 5. 1999. (2) EGT C 203 E, 18. 7. 2000, s. 101. (3) Europarlamentets debatter (december 1999). (4) EGT L 84, 5. 4. 1993


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2760/1999 av den 22 december 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 3149/92 om fastställande av närmare bestämmelser för leverans av livsmedel från interventionslager till förmån för de sämst ställda i gemenskapen

eurovoc_concepts:
EU aid
aid to disadvantaged groups
food aid
foodstuff
intervention stock
voluntary organisation

text: 23. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 331/55 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2760/1999 av den 22 december 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 3149/92 om fastställande av närmare bestämmelser för leverans av livsmedel från interventionslager till förmån för de sämst ställda i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3730/87 av den 10 december 1987 om allmänna bestämmelser för leverans av livsmedel från interventionslager till utsedda organisationer för utdelning till de sämst ställda i gemenskapen (1), ändrad genom förordning (EG) nr 2535/95 (2), särskilt artikel 6 i denna, och av följande skäl: nödvändigt att anpassa dessa koefficienter med hänsyn till utvecklingen av de omräkningskoefficienter som används för olika styckningsdelar, särskilt i samband med de anbudsförfaranden som inletts för förvaltning av marknaden för dessa produkter. Det bör noteras att medlemsstaterna är skyldiga både att vidta de åtgärder som krävs för att säkerställa att genom- förandet sker i enlighet med årsplanen och att förebygga och bestraffa oegentligheten i samband med leveran- serna. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandena från samtliga berörda förvaltnings- kommittéer. 5. 6. 1. 2. 3. 4. fastställs bestämmelser I artikel 4 i kommissionens förordning (EEG) nr 3149/ 92 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 267/ 96 (4), för medlemsstaternas anbudsinfordringar för genomförande av årsplanen. Det bör klargöras att dessa anbudsinfordringar skall omfatta alla bestämmelser för att genomföra leveranserna samt föreskrivas att betalningen av leveranserna kan anpassas med hänsyn till i vilken mån de fastställda föreskrifterna följs. I artikel 6 i förordning (EEG) nr 3149/92 föreskrivs att transportkostnaderna skall ersättas på grundval av scha- blonsatser som fastställs i bilagan till den förordningen. Tidigare erfarenheter visar att denna metod inte längre är lämplig, utan att transportkostnaderna bör ersättas på grundval av de faktiska kostnaderna, som fastställs i ett anbudsförfarande enligt artikel 4. 3 i ovan nämnda förordning. Det bör dock klargöras att ersättning för kostnaderna för transport mellan hjälporganisationernas lager och platsen för den slutliga utdelningen utgår efter det att verifikationer lämnats. Om de produkter som behövs för att genomföra planen inte är tillgängliga i en eller flera medlemsstater bör det ske en överföring av lagrade produkter mellan medlems- staterna enligt artikel 7 i förordning (EEG) nr 3149/92. För att dessa överföringar skall organiseras rationellt är det lämpligt att de organiseras redan i början av varje verksamhetsår och att de nödvändiga anpassningarna planeras. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Förordning (EEG) nr 3149/92 ändras på följande sätt: 1. I artikel 4 skall en ny punkt med följande lydelse läggas till som punkt 5: Anbudsinfordringarna skall omfatta de bestämmelser ”5. som krävs för leveransens genomförande, bland annat rörande produkternas kvalitet, förpackning och märkning. De skall även innehålla en bestämmelse som innebär att den behöriga myndigheten får betala ett lägre belopp om produkternas kvalitet, förpackning eller märkning vid den tidpunkt som fastställts för leveransen inte exakt motsvarar föreskrifterna, men produkterna ändå kan godtas för den avsedda användningen. ” 2. Artikel 6. 1 skall ersättas med följande: På välgrundad begäran ställd till den behöriga ”1. myndigheten i respektive medlemsstat skall de organisa- tioner som utsetts för distribution av produkter få ersättning för transportkostnader inom medlemsstatens territorium mellan hjälporganisationernas lager och platsen för utdel- ning till mottagarna. ” För redovisningen vid EUGFJ:s garantisektion utgörs det bokförda värdet av nötkött från interventionslager av justerat med de koefficienter som interventionspriset, fastställts för de olika styckningsdelarna. Det förefaller 3. Artikel 6. 2 skall utgå. 4. Artikel 7. 1 skall ersättas med följande: (1) EGT L 352, 15. 12. 1987, s. 1. (2) EGT L 260, 31. 10. 1995, s. 3. (3) EGT L 313, 30. 10. 1992, s. 50. (4) EGT L 36, 14. 2. 1996, s. 2. ”1. Om de produkter som ingår i planen inte finns till- gängliga i interventionslager i den medlemsstat där det finns behov av dem, tillåter kommissionen enligt det förfarande som fastställs i artikel 6 i förordning (EEG) nr 3730/87 L 331/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 12. 1999 överföring av produkterna från en annan medlemsstat där de finns tillgängliga i interventionslager till den medlemsstat där de skall användas för att genomföra planen. Den mottagande medlemsstaten skall genomföra eller låta genomföra en anbudsinfordran för att fastställa de fördelak- tigaste villkoren för leveransen. För transportkostnaderna inom gemenskapen skall en offert lämnas som måste vara på ett penningbelopp, eftersom betalningen inte får utgöras av varor. ” 5. I artikel 7. 2 skall den första meningen ersättas med följande: ”Gemenskapen skall stå för gemenskapen och ersätta medlemsstaten för dessa. ” transportkostnaderna inom 6. I artikel 9 skall följande läggas till som tredje stycke: ”Medlemsstaterna skall vidta de åtgärder som är nödvändiga för att säkerställa att planen genomförs på ett korrekt sätt och för att förebygga och bestraffa oegentligheter. De får för det ändamålet bland annat utesluta aktörer från deltagande i anbudsinfordringar, beroende på hur betydande de brister och oegentligheter är som konstaterats i samband med tidi- gare leverans eller annan jämförbar åtgärd. ” 7. Bilaga I skall ersättas med följande: ”BILAGA — framkvartspart: 0,35, — bakkvartspart: 0,50. B. Koefficienter som åsyftas i artikel 5: interventionslager av urbenat nötkött: Koefficient Medlemsstat Danmark Frankrike Irland 2,0 1,3 1,0 0,7 0,7 0,7 0,7 0,5 Mørbrad Filet Fillet Filet Inderlår Yderlår Klump Tyksteg Faux-filet Striploin Tranche Semelle Topsides Silversides Tranche grasse Thick flank Rumsteck Rumps Entrecôte Entrecôte Andra Andra Forerib Andra” A. Koefficienter som åsyftas i artikel 5: interventionslager av ej urbenat nötkött: 8. Bilaga II skall utgå. Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 22 december 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Reglamento (CE) nº 2802/1999 de la Comisión, de 22 de diciembre de 1999, por el que se fijan, para la campaña pesquera de 2000, los precios de retirada y de venta de los productos de la pesca enumerados en las letras A, D y E del anexo I del Reglamento (CEE) nº 3759/92 del Consejo

eurovoc_concepts:
fishery product
guide price
selling price
withdrawal price

text: L 340/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 12. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2802/1999 DE LA COMISIÓN de 22 de diciembre de 1999 por el que se fijan, para la campaña pesquera de 2000, los precios de retirada y de venta de los productos de la pesca enumerados en las letras A, D y E del anexo I del Reglamento (CEE) no 3759/92 del Consejo LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 3759/92 del Consejo, de 17 de diciembre de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los productos de la pesca y de la acuicultura (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 3318/94 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 11 y su artículo 13, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) Según el apartado 1 del artículo 11 y el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 3759/92 los precios de retirada o de venta comunitarios de cada uno de los productos enumerados, respectivamente, en las letras A, D y E del anexo I deben fijarse en función del frescor, de la talla o el peso y de la presentación del producto mediante la aplicación del coeficiente de adaptación de la categoría del producto correspondiente a un importe por lo menos igual al 70 % y que no supere el 90 % del precio de orientación. El apartado 2 del artículo 11 del Reglamento (CEE) no 3759/92 establece que en las zonas de desembarque muy alejadas de los principales centros de consumo de la Comunidad pueden aplicarse coeficientes de ajuste a los precios de retirada. El apartado 1 del artículo 6 del Reglamento (CE) no 2406/96 del Consejo, de 26 de noviembre de 1996, por el que se establecen normas comunes de comercializa- ción para determinados productos pesqueros (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 323/97 de la Comisión (4), establece que a partir del 1 de enero de 2000 la clasificación de un lote en la categoría «B» implicará su exclusión de las ayudas financieras en caso de intervención; en consecuencia, ya no será nece- sario fijar precios de retirada para los productos de calidad «B». (4) (5) El Reglamento (CE) no 2746/1999 del Consejo (5) fija los precios de orientación de todos los productos en cues- tión para la campaña pesquera de 2000. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los productos de la pesca, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los porcentajes del precio de orientación que servirán de base para el cálculo de los precios de retirada y de venta comunita- rios de los productos en cuestión son los indicados en el anexo I. Artículo 2 Los coeficientes de adaptación que servirán de base para el cálculo de los precios de retirada y de venta comunitarios de los productos enumerados, respectivamente, en las letras A, D y E del anexo I del Reglamento (CEE) no 3759/92 son los indicados en el anexo II. Artículo 3 Los precios de retirada y de venta comunitarios válidos para la campaña pesquera de 2000 y los productos a los cuales se refieren son los indicados en el anexo III. Artículo 4 Los precios de retirada válidos para la campaña pesquera de 2000 en las zonas de desembarque muy alejadas de los princi- pales centros de consumo de la Comunidad y los productos a los que se refieren son los indicados en el anexo IV. El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de enero de 2000. Artículo 5 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 22 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. (2) DO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. (3) DO L 334 de 23. 12. 1996, p. 1. (4) DO L 52 de 22. 2. 1997, p. 8. (5) DO L 331 de 23. 12. 1999, p. 23. 31. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 340/39 ANEXO I Porcentaje del precio de orientación que se emplea para el cálculo de los precios de retirada o de venta comunitarios Productos Arenques de la especie Clupea harengus Sardinas de la especie Sardina pilchardus Mielgas (Squalus acanthias) Pintarrojas (Scyliorhinus spp. ) Gallinetas nórdicas (Sebastes spp. ) Bacalaos de la especie Gadus morhua Carboneros (Pollachius virens) Eglefinos (Melanogrammus aeglefinus) Merlanes (Merlangius merlangus) Marucas (Molva spp. ) Caballas de la especie Scomber scombrus Caballas de la especie Scomber japonicus Boquerones (Engraulis spp. ) Sollas (Pleuronectes platessa) Merluzas de la especie Merluccius merluccius Gallo (Lepidorhombus spp. ) Japutas (Brama spp. ) Rapes (Lophius spp. ) Quisquillas de la especie Grangon crangon y Camarón boreal (Pandalus borealis) Buey (Cancer pagurus) Cigalas (Nephrops norvegicus) Limanda (Limanda limanda) Platija (Platichthys flesus) Atunes blancos (Thunnus alalunga) Jibia (Sepia officinalis y Rossia macrosoma) Lenguados (Solea spp. ) % 85 85 80 80 90 80 80 80 80 80 85 90 85 83 90 80 80 85 90 90 90 83 83 90 80 83 L 340/40 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 12. 1999 Coeficientes de los productos en las letras A, D y E del anexo I del Reglamento (CEE) no 3759/92 ANEXO II Especie Talla (1) Pescado vaciado con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Coeficientes Arenques de la especie Clupea harengus Sardinas de la especie Sardina pilchardus Mielgas (Squalus acanthias) Pintarrojas (Scyliorhinus spp. ) Gallinetas nórdicas (Sebastes spp. ) Bacalaos de la especie Gadus morhua Carboneros (Pollachius virens) Eglefinos (Melanogrammus aeglefinus) Merlanes (Merlangius merlangus) Marucas (Molva spp. ) Caballas de la especie Scomber scombrus Caballas de la especie Scomber japonicus Engraulidos (Engraulis spp. ) 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 1 2 3 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,75 0,64 0,35 0,80 0,80 0,55 0,00 0,00 0,00 0,90 0,90 0,85 0,67 0,47 0,90 0,90 0,89 0,76 0,90 0,90 0,77 0,65 0,83 0,80 0,75 0,51 0,85 0,83 0,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,55 0,85 0,80 0,50 0,95 0,60 0,75 0,85 0,55 0,75 0,64 0,35 0,75 0,70 0,45 0,90 0,90 0,76 0,65 0,65 0,50 0,38 0,28 0,70 0,70 0,69 0,38 0,70 0,70 0,54 0,45 0,63 0,60 0,55 0,37 0,70 0,68 0,60 0,85 0,83 0,81 0,85 0,85 0,70 0,52 0,80 0,85 0,70 0,29 31. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 340/41 Especie Talla (1) Pescado vaciado con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Coeficientes Sollas (Pleuronectes platessa) Merluzas de la especie Merluccius merluccius Gallos (Lepidorhombus spp. ) Japutas (Brama spp. ) Limanda (Limanda limanda) Platija (Platichthys flesus) Albacora o atún blanco (Thunnus alalunga) Jibia (Sepia officinalis y Rossia macrosoma) Rape (Lophius spp. ) Quisquillas del género Crangon crangon Camarón boreral (Pandalus borealis) Buey (Cancer pagurus) 1 2 3 4 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 1 2 1 2 0,90 0,90 0,87 0,63 1,00 0,76 0,75 0,62 0,58 0,85 0,75 0,68 0,43 0,85 0,60 0,85 0,65 0,80 0,60 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,49 0,49 0,49 0,41 0,79 0,59 0,58 0,48 0,45 0,80 0,70 0,61 0,36 0,80 0,55 0,70 0,50 0,70 0,50 0,90 0,85 0,80 0,80 0,50 Pescado entero o vaciado con cabeza (1) Pescado sin cabeza (1) Extra, A (1) Extra, A (1) 0,72 0,92 0,92 0,77 0,42 0,90 0,85 0,80 0,70 0,50 Todas las presentaciones A (1) 0,65 0,30 Cocidos en agua Frecos o refrigerados A (1) 0,85 0,30 A (1) 0,75 — Entero (1) 0,80 0,60 L 340/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 12. 1999 Especie Talla (1) Cigalas (Nephrops norvegicus) Lenguado (Solea spp. ) 1 2 3 4 1 2 3 4 5 Enteras (1) Colas (1) E (1) Extra, A (1) Extra, A (1) 0,95 0,95 0,85 0,55 0,95 0,65 0,65 0,45 0,90 0,75 0,55 0,46 Pescado vaciado con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) 0,90 0,90 0,85 0,70 0,60 0,70 0,70 0,65 0,50 0,40 (1) Las categorías de frescura, talla y presentación son las que se definen en aplicación del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 3759/92. 31. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 340/43 Precios de retirada o de venta comunitarios de los productos en las letras A, D y E del anexo I del Reglamento (CEE) no 3759/92 ANEXO III Especie Talla (1) Pescado vaciado con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Precios de retirada (en euros/t) Arenques de la especie Clupea harengus Sardinas de la especie Sardina pilchardus Mielgas (Squalus acanthias) Pintarrojas (Scyliorhinus spp. ) Gallinetas nórdicas (Sebastes spp. ) Bacalaos de la especie Gadus morhua Carboneros (Pollachius virens) Eglefinos (Melanogrammus aeglefinus) Merlanes (Merlangius merlangus) Marucas (Molva spp. ) Caballas de la especie Scomber scombrus Caballas de la especie Scomber japonicus Engraulidos (Engraulis spp. ) 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 641 547 299 521 521 358 0 0 0 1 101 1 101 1 040 820 575 563 563 557 475 746 746 638 539 599 577 541 368 798 779 704 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 122 189 177 111 211 276 346 392 253 641 547 299 488 456 293 935 935 789 795 795 612 465 342 438 438 432 238 580 580 448 373 455 433 397 267 657 638 563 207 202 198 230 230 190 141 806 856 705 292 L 340/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 12. 1999 Especie Talla (1) Pescado vaciado con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Precios de retirada (en euros/t) Sollas (Pleuronectes platessa) — del 1. 1 al 30. 4. 2000 — del 1. 5 al 31. 12. 2000 Merluzas de la especie Merluccius merluccius Gallos (Lepidorhombus spp. ) Japutas (Brama spp. ) Limanda (Limanda limanda) Platija (Platichthys flesus) Albacora o atún blanco (Thunnus alalunga) Jibia (Sepia officinalis y Rossia macrosoma) Rape (Lophius spp. ) Quisquillas de la especie Crangon crangon Camarón boreal (Pandalus borealis) 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 1 2 786 786 760 550 1 082 1 082 1 046 757 3 359 2 553 2 519 2 082 1 948 1 603 1 415 1 283 811 1 248 881 658 503 371 278 2 207 2 207 0 0 0 428 428 428 358 589 589 589 493 2 653 1 982 1 948 1 612 1 511 1 509 1 320 1 151 679 1 175 808 541 387 324 232 1 737 1 641 1 027 1 027 642 Pescado entero o vaciado con cabeza (1) Sin cabeza (1) Extra, A (1) Extra, A (1) 1 696 2 167 2 167 1 814 989 4 380 4 136 3 893 3 406 2 433 Todas las presentaciones A (1) 1 407 649 Cocidos en agua Frescos o refrigerados A (1) 4 886 1 724 A (1) 1 141 — 31. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 340/45 Especie Talla (1) Precio de venta (en euros/t) Buey (Cancer pagurus) Cigalas (Nephrops norvegicus) Lenguado (Solea spp. ) Entero (1) 1 259 944 Entero (1) Colas (1) E (1) Extra, A (1) Extra, A (1) 4 518 4 518 4 042 2 616 4 518 3 091 3 091 2 140 3 519 2 933 2 151 1 799 Pescado vaciado, con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) 4 820 4 820 4 553 3 749 3 214 3 749 3 749 3 481 2 678 2 142 1 2 1 2 3 4 1 2 3 4 5 (1) Las categorías de frescuras, talla y presentación son las que se definen en aplicación del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 3759/92. L 340/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 12. 1999 ANEXO IV Especie Zona de desembarque Coeficiente Talla (1) Precio de retirada (en euros/t) Pescado vaciado con cabeza (1) Pescado entero (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques de la especie Clupea harengus Las regiones costeras y las islas de Irlanda Las regiones costeras del este de Inglaterra, de Berwick a Dover. Las regiones costeras de Escocia a partir de Portpatrick hasta Eyemouth, así como las islas situadas al oeste y al norte de dichas regiones. Las regiones costeras del condado de Down (Irlanda del Norte) Caballas de la especie Scomber scombrus Las regiones costeras y las islas de Irlanda Las regiones costeras y las islas de los Condados de Cornwall y de Devon en el Reino de Gran Bretaña Las regiones costeras a partir de Portpatrick en el suroeste de Escocia hasta Wick al nordeste de Escocia, así como las islas situadas al oeste y al norte de dichas regiones; las regiones costeras y las islas de Irlanda del Norte 0,86 0,86 0,92 0,92 0,97 Las regiones costeras a partir de Wick y que llegan a Aberdeen al nordeste de Escocia 1,00 Merluzas de la especie Merluccius merluccius Las regiones costeras que abarcan desde Troon en el suroeste de Escocia hasta Wick en el nordeste de Escocia y las islas situadas al oeste y al norte de dichas regiones Las regiones costeras y las islas de Irlanda Albacora o atún blanco (Thunnus alalunga) Sardinas de la especie Sardina pilchardus Islas Azores y de Madeira Las islas Canarias Las regiones costeras y las islas de los Condados de Cornwall y Devon en el Reino Unido Las regiones costeras atlánticas de Portugal Costas francesas del Atlántico, de la Mancha y del Mar del Norte 0,73 0,98 0,48 0,48 0,70 0,90 0,79 0,98  1  2  3  4  1  2  3  4  1  2  3  1  2  3  1  2  3  1  2  3  1  2  3  4  5  1  2  3  4  5  1   2  1  2  3  4  1  2  3  4 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 452 1 863 1 839 1 520 1 422 3 292 2 502 2 469 2 041 1 909 1 059 1 059 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 105 162 153 95 105 162 153 95 191 186 182 191 186 182 201 196 192 207 202 198 1 937 1 447 1 422 1 177 1 103 2 600 1 942 1 909 1 580 1 481 834 788 133 166 188 122 193 242 274 177 311 309 339 (1) Las categorías de frescura, de talla y de presentación son las que se definen en aplicación del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 3759/92


title: 1999 m. gruodžio 22 d. Komisijos sprendimas, iš dalies keičiantis Sprendimus 1999/466/EB ir 1999/467/EB, atitinkamai nustatančius tam tikrų valstybių narių arba valstybių narių regionų oficialiai bruceliozės ir tuberkuliozės neapimtų galvijų bandų statusą (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 5007)tekstas svarbus EEE

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
health certificate
health control
livestock
swine

text: 03/28 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 193 32000D0069(01) L 23/76 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2000 1 28 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. gruodžio 22 d. iš dalies keičiantis Sprendimus 1999/466/EB ir 1999/467/EB, atitinkamai nustatančius tam tikrų valstybių narių arba valstybių narių regionų oficialiai bruceliozės ir tuberkuliozės neapimtų galvijų bandų statusą (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 5007) (tekstas svarbus EEE) (2000/69/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1964 m. birželio 26 d. Tarybos direktyvą 64/432/EEB dėl gyvūnų sveikatos problemų, turinčių įtakos Bendrijos vidaus prekybai galvijais ir kiaulėmis (1), su paskuti- niais pakeitimais, padarytais Tarybos direktyva 98/99/EB (2), ypač į jos A priedo I skirsnio 4 punktą ir A priedo II skirsnio 7 punktą, kadangi: (1) (2) (3) (4) 15 d. liepos Komisijos 1999 m. sprendimas 1999/466/EB, nustatantis tam tikrų valstybių narių ir valstybių narių regionų oficialiai bruceliozės neapimtų galvijų bandų statusą bei panaikinantis Sprendimą 97/175/EB (3), tokį statusą suteikė tam tikroms vals- tybėms narėms ir jų regionams iki 1999 m. gruodžio 31 d. ; 15 d. liepos Komisijos sprendimas 1999 m. 1999/467/EB, nustatantis tam tikrų valstybių narių ir valstybių narių regionų oficialiai tuberkuliozės neapimtų galvijų bandų statusą bei panaikinantis Sprendimą 96/76/EB (4), tokį statusą suteikė tam tikroms valstybėms narėms ir jų regionams iki 1999 m. gruodžio 31 d. ; vadovaujantis Direktyvos 64/432/EEB A priedo I skirsnio 4 punkto b papunkčiu ir A priedo II skirsnio 7 punkto b papunkčiu, oficialaus tuberkulioze ir brucelioze neser- gančių galvijų bandų statuso suteikimui būtina identifi- kavimo sistema, kuri leidžia identifikuoti kiekvieną savo šalies kilmės ir tranzitinių bandų galviją pagal Tarybos reglamentą (EB) Nr. 820/97 (5); oficialaus tuberkulioze ir brucelioze nesergančių galvijų bandų statuso galiojimo trukmės apribojimas buvo pradėtas taikyti dėl datų nenuoseklumo įvairiuose teisės aktuose, ypač dėl to, kad pagal minėtą reglamentą tam tikri turėjo pradėti visiškai veikti iki 1999 m. gruodžio 31 d. ; identifikavimo sistemos elementai (5) (6) (7) (8) (9) sistemos atsižvelgdama į tai, kad kompiuterizuotos galvijų identi- fikavimui ir registravimui skirtos duomenų bazės suda- rymas yra esminis Tarybos reglamente (EB) Nr. 820/97 elementas, Komisija pripažino numatytos veikiančiomis duomenų bazes, sudarytas Austrijoje, – Sprendimu 1999/571/EB (6), Danijoje – Sprendimu 1999/376/EB (7), Sprendimu Suomijoje 1999/317/EB (8), Sprendimu Liuksemburge 1999/375/EB (9), Sprendimu Nyderlanduose 1999/546/EB (10) Sprendimu Švedijoje ir 1999/693/EB (11); – – – – Vokietijos atveju Komisija gavo pakankamai informa- cijos, kad jos duomenų bazę galima būtų laikyti veikiančia, bet toks vertinimas gali pasikeisti, atsižvelgus į būsimo patikrinimo rezultatus vietoje; Italijos ir Jungtinės Karalystės atvejais minėtos duomenų bazės sudarymui užbaigti reikia papildomų 6 mėnesių, todėl oficialus tuberkulioze nesergančių galvijų bandų statusas Bolzano ir Trento regionuose bei oficialus bruce- lioze nesergančių galvijų bandų statusas Bolzano regione ir Didžiojoje Britanijoje turėtų būti suteiktas iki 2000 m. birželio 30 d. , iki tos datos dar kartą atlikus apžvalgą; todėl Sprendimus 1999/466/EB ir 1999/467/EB reikia priderinti prie situacijos nuo 2000 m. sausio 1 d. ; galiojančios teisinės šiame sprendime numatytos priemonės atitinka nuola- tinio Veterinarijos komiteto nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis 1. Sprendimas 1999/466/EB iš dalies keičiamas taip: a) I priedo pavadinime žodžiai „iki 1999 m. gruodžio 31 d. “ išbraukiami; b) II priedo pavadinime vietoj žodžių „iki 1999 m. gruodžio 31 d. “ įrašomi žodžiai „iki 2000 m. birželio 30 d. “. (1) OL 121, 1964 7 29, p. 1977/64. (2) OL L 358, 1998 12 31, p. 107. (3) OL L 181, 1999 7 16, p. 34. (4) OL L 181, 1999 7 16, p. 36. (5) OL L 173, 1997 5 7, p. 1. (6) OL L 217, 1999 8 17, p. 62. (7) OL L 144, 1999 6 9, p. 35. (8) OL L 122, 1999 5 12, p. 40. (9) OL L 144, 1999 6 9, p. 34. (10) OL L 209, 1999 8 7, p. 32. (11) OL L 273, 1999 10 23, p. 14. 194 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/28 t. 2. Sprendimas 1999/467/EB iš dalies keičiamas taip: a) I priedo pavadinime žodžiai „iki 1999 m. gruodžio 31 d. “ išbraukiami. ; b) II priedo pavadinime vietoj žodžių „iki 1999 m. gruodžio 31 d. “ įrašomi žodžiai „iki 2000 m. birželio 30 d. “. Šis sprendimas yra skirtas valstybėms narėms. 2 straipsnis Priimta Briuselyje, 1999 m. gruodžio 22 d. Komisijos vardu David BYRNE Komisijos narys


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 2762/1999 (1999. gada 22. decembris), ar ko pielāgo maksimāli pieļaujamo ikgadējo zvejas intensitāti atsevišķām zvejniecības nozarēm

eurovoc_concepts:
Spain
fishing area
fishing grounds
fishing industry
production
technical regulations

text: 04/4. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 167 31999R2762 L 331/59 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 23. 12. 1999. KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 2762/1999 (1999. gada 22. decembris), ar ko pielāgo maksimāli pieļaujamo ikgadējo zvejas intensitāti atsevišķām zvejniecības nozarēm EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1995. gada 15. jūnija Regulu (EK) Nr. 2027/95, ar kuru izveido zvejas intensitātes pārvaldības sis- tēmu attiecībā uz atsevišķiem Kopienas zvejas rajoniem un resur- siem (1), kas grozīta ar Regulu (EK) Nr. 149/1999 (2), un jo īpaši tās 4. panta otro ievilkumu, (1) (2) tā kā Regulas (EK) Nr. 2027/95 4. panta otrajā ievilkumā ir noteikts, ka Komisija pēc dalībvalsts pieprasījuma veic vajadzīgos pasākumus, lai attiecīgā dalībvalsts varētu veikt savu kvotu nozveju saskaņā ar 6. panta 2. punkta trešo daļu Padomes 1995. gada 27. marta Regulā (EK) Nr. 685/95 par zvejas intensitātes pārvaldību saistībā ar noteiktiem Kopienas zvejas rajoniem un resursiem (3); tā kā Spānija ir lūgusi Komisiju pielāgot tās kuģiem pie- šķirto maksimāli pieļaujamo ikgadējo zvejas intensitāti, piegrunts zivju sugu zvejā nododot daļu statisko zvejas rīku intensitātes velkama tipa zvejas ierīcēm, lai kuģi, kas peld zem Spānijas karoga, varētu pilnīgāk izmantot Kopie- nas regulās noteiktās gada kvotas; sākotnējo zvejas intensitāti pielāgot flotes pašreizējam stā- voklim un zvejas norisi dažādot, aptverot citas piegrunts zivju sugas; (4) (5) tā kā šai regulai jāstājas spēkā nekavējoties, lai Spānijai ļautu labāk izmantot savas kvotas; tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Ziv- saimniecības un akvakultūras pārvaldības komitejas atzi- numu, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 1. pants Spānijas Karalistei maksimāli pieļaujamo ikgadējo zvejas intensitāti piegrunts zivju sugām, izmantojot attiecīgi velkama un stacionāra tipa zvejas ierīces, kā minēts Regulas (EK) Nr. 2027/95 pielikumā, groza tā, kā norādīts šīs regulas pielikumā. 2. pants (3) tā kā šī zvejas intensitātes nodošana ir tikai vienkārša pie- lāgošana, kas nemaina esošo līdzsvaru un dod iespēju Šī regula stājas spēkā nākamajā dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1999. gada 22. decembrī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER (1) OV L 199, 24. 8. 1995. , 1. lpp. (2) OV L 18, 23. 1. 1999. , 3. lpp. (3) OV L 71, 31. 3. 1995. , 5. lpp. 168 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 04/4. sēj. PIELIKUMS 04/4. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 169


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2518/99 υποβολή: Gianfranco Dell'Alba (TDI) προς την Επιτροπή. Χρήση οργάνων λέιζερ στην πόλη της Modena.

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
civil defence
competence of the Member States
laser weapon
occupational health

text: C 303 E/74 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/064) GRAPTH ERVTHSH E-2518/99 ypobolh·: Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) prow thn Epitroph· (22 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Χρη΄ση οργα΄νων λε΄ιζερ στην πο΄λη της Modena Έχοντας υπο΄ψη ο΄τι απο΄ χρο΄νια χρησιµοποιου΄νται στη Modena ο΄πλα λε΄ιζερ (που προ΄σφατα µετονοµα΄στηκαν «ο΄ργανα λε΄ιζερ») για την αποµα΄κρυνση των περιστεριω΄ν και α΄λλων πτηνω΄ν απο΄ το κε΄ντρο της πο΄λης• Παρα΄ τις διαµαρτυρι΄ες και πρωτοβουλι΄ες, ακο΄µη και σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο, πολλω΄ν πολιτω΄ν και ενω΄σεων κατα΄ της πρακτικη΄ς αυτη΄ς, τα πουλια΄ εξακολουθου΄ν να πυροβολου΄νται• ιταλικε΄ς αρχε΄ς διακη΄ρυξαν τον Μα΄ιο του 1997 (Υπουργει΄ο Εσωτερικω΄ν) και τον ∆εκε΄µβριο του 1997 Οι (Υπουργει΄ο Υγει΄ας) την επικινδυνο΄τητα των οργα΄νων λε΄ιζερ συ΄µφωνα µε τους ευρωπαι¤κου΄ς κανονισµου΄ς CEI EN 60825• Οι προαναφερθε΄νες κανονισµοι΄ που ρυθµι΄ζουν την κατασκευη΄ και τη χρη΄ση των οργα΄νων λε΄ιζερ προβλε΄πουν µο΄νο τρεις τοµει΄ς εφαρµογη΄ς που ει΄ναι: (cid:129) ο βιοµηχανικο΄ς τοµε΄ας• (cid:129) ο τοµε΄ας των τηλεπικοινωνιω΄ν• (cid:129) ο ιατρικο΄ς τοµε΄ας• Αποκλει΄οντας εποµε΄νως τη χρη΄ση στην οποι΄α προβαι΄νει ο ∆η΄µος της Modena κατα΄ πα΄σα πιθανο΄τητα και α΄λλες πο΄λεις. Έχοντας υπο΄ψη ο΄τι τα ο΄ργανα λε΄ιζερ που χρησιµοποιου΄νται στη Modena διαθε΄τουν χειροκι΄νητο οπτικο΄ συ΄στηµα που δεν προβλε΄πεται απο΄ τα εγχειρι΄δια χρη΄σης της κατασκευα΄στριας εταιρει΄ας, δηλαδη΄ της γαλλικη΄ς Desman• Έχοντας κατα΄ νου τις απαντη΄σεις που ε΄δωσε εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς η κ. Bjerregard στις 28 Ιανουαρι΄ου 1997 (Ε-3175/96) (1) και στις 16 ∆εκεµβρι΄ου 1997 (Ε-3800/97) (2) σε δυ΄ο κοινοβουλευτικε΄ς ερωτη΄σεις του κ. Tamino επι΄ του θε΄µατος• ζη΄τησε και ε΄λαβε η Επιτροπη΄ απο΄ τις ιταλικε΄ς αρχε΄ς συµπληρωµατικε΄ς πληροφορι΄ες µεταξυ΄ α΄λλων και ο΄σον αφορα΄ την ασφα΄λεια το΄σο των κατοι΄κων της Modena ο΄σο και του προσωπικου΄ που χειρι΄ζεται εξοπλισµο΄ ο΄πως τα ο΄ργανα λε΄ιζερ, πληροφορι΄ες που οι ιταλικε΄ς αρχε΄ς ε΄πρεπε να παρα΄σχουν βα΄σει του α΄ρθρου 9 της οδηγι΄ας 79/409/ΕΟΚ (3) του Συµβουλι΄ου; ∆εν θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι, δεδοµε΄νου ο΄τι η πρακτικη΄ αυτη΄ εξακολουθει΄ να υφι΄σταται, χρεια΄ζεται επειγο΄ντως µια επι΄ το΄που επιθεω΄ρηση και ενδεχοµε΄νως η αποστολη΄ εξωδι΄κου στις ιταλικε΄ς αρχε΄ς ω΄στε να τηρηθου΄ν πλη΄ρως οι σχετικοι΄ κοινοτικοι΄ κανονισµοι΄; (1) (2) (3) ΕΕ C 186 της 18. 6. 1997, σελ. 41. ΕΕ C 187 της 16. 6. 1998, σελ. 59. ΕΕ L 103 της 25. 4. 1979, σελ. 1. Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (23 Febroyari·oy 2000) Σε ο΄, τι αφορα΄ την προστασι΄α της ασφα΄λειας και τη υγει΄ας των εργαζοµε΄νων που χειρι΄ζονται συσκευε΄ς ο΄πως µηχανη΄µατα λε΄ι¤ζερς, η Επιτροπη΄ καλει΄το αξιο΄τιµο µε΄λος να προστρε΄ξει στις απαντη΄σεις που δο΄θηκαν στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-3175/96 και E-3800/97 του κου M. Tamino. Πρα΄γµατι, ει΄ναι ε΄ργο των ιταλικω΄ν αρχω΄ν να εξασφαλι΄ζουν την εκτε΄λεση των ενδεδειγµε΄νων ελε΄γχων και την παρακολου΄θηση εφαρµογη΄ς των εθνικω΄ν διατα΄ξεων που προσαρµο΄ζουν τις οδηγι΄ες «υγει΄α και ασφα΄λεια στην εργασι΄α ». Επιβα΄λλεται λοιπο΄ν τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη να ζητη΄σουν την παρε΄µβαση των εν λο΄γω αρχω΄ν. Σχετικα΄ µε το α΄ρθρο 9 της οδηγι΄ας 79/409/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου, της 2 ∆εκεµβρι΄ου 1979, για τη διατη΄ρηση των α΄γριων πουλιω΄ν, οι ιταλικε΄ς αρχε΄ς ενηµε΄ρωσαν την Επιτροπη΄ ο΄τι οι αναληφθει΄σες δρα΄σεις δεν προξε΄νησαν κανε΄να σοβαρο΄ προ΄βληµα στον προαναφερο΄µενο πληθυσµο΄ α΄γριων πουλιω΄ν. Οι δρα΄σεις αυτε΄ς πραγµατοποι- η΄θηκαν στο τε΄λος της περιο΄δου αναπαραγωγη΄ς και δεν πληγω΄θηκαν ου΄τε σκοτω΄θηκαν πουλια΄. Επειδη΄ δεν προξενη΄θηκε κα΄ποια σηµαντικη΄ διαταραχη΄, το α΄ρθρο 9 της οδηγι΄ας 79/409/ΕΟΚ δεν εφαρµο΄ζεται στην περι΄πτωση αυτη΄. Η Επιτροπη΄ αποφα΄σισε ο΄τι οι ληφθει΄σες πληροφορι΄ες για το θε΄µα της εν λο΄γω οδηγι΄ας η΄ταν πολυ΄ επαρκει΄ς και κατα΄ συνε΄πεια ε΄κλεισε το ζη΄τηµα. 24. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 303 E/75 Στον κ. M. Tamino εστα΄λη µια επιστολη΄ την α΄νοιξη του 1998 µε την οποι΄α συµπληρω΄νονται τα δοθε΄ντα στην απα΄ντηση της γραπτη΄ς ερω΄τησης Ε-3800/97 στοιχει΄α. (2000/C 303 E/065) GRAPTH ERVTHSH E-2519/99 ypobolh·: Roberta Angelilli (UEN) prow thn Epitroph· (22 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Χρεοκοπι΄α της εταιρει΄ας Η εταιρει΄α IMEG (Βιοµηχανι΄α Μαρµα΄ρων και Γρανιτω΄ν) ει΄ναι απο΄ τις µεγαλυ΄τερες στον κο΄σµο στον τοµε΄α της εξο΄ρυξης και κατεργασι΄ας µαρµα΄ρου. Στην περιοχη΄ Apuo-Versiliese η εταιρει΄α διαθε΄τει λατοµει΄α που καλυ΄πτουν α΄νω του 60 % των πετρωµα΄των µαρµα΄ρου της περιοχη΄ς και απασχολει΄ 180 εργαζο΄µενους σε τρεις δη΄µους και συγκεκριµε΄να την Carrara, το Manciano και την Massarosa. Στις 2. 4. 1999 η εταιρει΄α κη΄ρυξε πτω΄χευση και οι εργα΄τες α΄ρχισαν να απολυ΄ονται. Οι δυ΄ο πλειστηριασµοι΄ που προεβλε΄ποντο για την ενιαι΄α πω΄ληση του βιοµηχανικου΄ συγκροτη΄µατος απε΄τυχαν και στις 30. 11. 1999 η εταιρει΄α θα τεθει΄ σε πλειστηριασµο΄ χωρισµε΄νη στα δυ΄ο. Υπο΄ το πρι΄σµα των ανωτε΄ρω µπορει΄ να αναφε΄ρει η Επιτροπη΄ εα΄ν υφι΄στανται κοινοτικοι΄ κανονισµοι΄ που 1. προστατευ΄ουν τον ενιαι΄ο χαρακτη΄ρα του παραγωγικου΄ βιοµηχανικου΄ κυ΄κλου ιδι΄ως σε σχε΄ση µε την ανα΄γκη διασφα΄λισης της διατη΄ρησης των επιπε΄δων απασχο΄λησης; 2. Υφι΄στανται οικονοµικα΄ µε΄σα στη΄ριξης για την ανα΄πτυξη και µετατροπη΄ των βιοµηχανικω΄ν επιχειρη΄σεων; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Febroyari·oy 2000) Τρεις οδηγι΄ες θα µπορου΄σαν να εφαρµοστου΄ν στην κατα΄σταση που περιγρα΄φηκε στην ερω΄τηση. Η οδηγι΄α 1. 77/187/ΕΟΚ, της 14ης Φεβρουαρι΄ου 1997, η οποι΄α τροποποιη΄θηκε απο΄ την οδηγι΄α 98/50/ΕΚ, της 29ης Ιουνι΄ου 1998, για την προσε΄γγιση των νοµοθεσιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε τη διασφα΄λιση των δικαιωµα΄των των υπαλλη΄λων σε περι΄πτωση µεταφορω΄ν των εταιρειω΄ν, επιχειρη΄σεων, η΄ µε΄ρους των επιχειρη΄σεων (1), προβλε΄πει την προστασι΄α των υπαλλη΄λων στην περι΄πτωση αλλαγη΄ς του εργοδο΄τη, εξασφαλι΄ζοντας ιδι΄ως τη διασφα΄λιση των δικαιωµα΄των τους. Η οδηγι΄α 98/59/ΕΚ της 20 Ιουνι΄ου 1998, για την προσε΄γγιση των νοµοθεσιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε τις οµαδικε΄ς απολυ΄σεις (2), αποσκοπει΄ στην προστασι΄α των υπαλλη΄λων στην περι΄πτωση οµαδικω΄ν απολυ΄σεων προβλε΄ποντας ο΄τι οι αντιπρο΄σωποι των εργαζοµε΄νων πρε΄πει να πληροφορου΄νται και να ερωτω΄νται πλην ληφθει΄ απο΄φαση για τις απολυ΄σεις και ο΄τι οι αρχε΄ς πρε΄πει να ενηµερω΄νονται για τις εν λο΄γω προγραµµατιζο΄µενες απολυ΄σεις. Συνολικο΄ς σκοπο΄ς της οδηγι΄ας αυτη΄ς ει΄ναι να αποφευ΄γονται οι οµαδικε΄ς απολυ΄σεις. Η οδηγι΄α 80/987/ΕΟΚ, της 20η΄ς Οκτωβρι΄ου 1980, για την προσε΄γγιση των νοµοθεσιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε την προστασι΄α των υπαλλη΄λων στην περι΄πτωση αφερεγγυο΄τητας του εργοδο΄τη τους (3), εγγυα΄ται την πληρωµη΄ των εκκρεµω΄ν απαιτη΄σεων στους υπαλλη΄λους σε περι΄πτωση αφερεγγυο΄τητας του εργοδο΄τη τους. Τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α µπορου΄ν να συγχρηµατοδοτη΄σουν ε΄ργα βιοµηχανικη΄ς µετατροπη΄ς, ο΄πως εκει΄νο που 2. αναφε΄ρεται απο΄ το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου εφο΄σον βρι΄σκονται σε επιλε΄ξιµη ζω΄νη. Η επιµο΄ρφωση των ανε΄ργων εργαζοµε΄νων προκειµε΄νου να βοηθηθει΄ η επανε΄νταξη΄ τους στην αγορα΄ εργασι΄ας, µπορει΄ επι΄σης να συγχρηµατοδοτηθει΄. Στο πλαι΄σιο αυτο΄, ο΄σον αφορα΄ τον στο΄χο 2, η Επιτροπη΄ αναµε΄νει την αναθεωρηµε΄νη προ΄ταση των ιταλικω΄ν αρχω΄ν συ΄µφωνα µε τις ισχυ΄ουσες κανονιστικε΄ς διατα΄ξεις για την προσεχη΄ περι΄οδο προγραµµατισµου΄ 2000-2006 (4). (1) (2) (3) (4) ΕΕ L 201 της 17. 7. 1998. ΕΕ L 225 της 12. 8. 1998. ΕΕ L 283 της 28. 10. 1980. ΕΕ L 161 της 26. 6. 1999