title: Regulamento (CE) n.° 2678/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply

formats: pdf print

text: L 326/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2678/1999 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 562/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10. o, (1) Considerando que os montantes das ajudas ao forneci- mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo Regulamento (CEE) n. o 1833/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2499/1999 (4); que, antece- dendo as alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores montantes referidos no anexo; e da Madeira nos (2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CEE) n. o 1833/92 alterado é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6. (3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28. (4) JO L 304 de 27. 11. 1999, p. 9. 18. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 326/13 do Regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária ANEXO Produto (código NC) (Em EUR/t) Montante da ajuda Destino Açores Madeira Trigo mole Cevada Milho Trigo duro (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) 45,50 33,00 50,00 8,00 45,50 33,00 50,00 8,00


title: Regulamento (CE) n.° 2692/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2176/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: L 326/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2692/1999 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2176/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), e, nomea- damente o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 2176/ /1999 da Comissão (3), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz; Considerando que, nos termos do artigo 5. o do Regula- mento (CEE) n. o 584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 299/95 (5), com base nas a Comissão pode, propostas apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação; que para esta fixação devem ser tidos em conta, nomea- damente, os critérios previstos no artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior; (3) (4) Considerando que a aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a certos países terceiros é fixada, com base nas propostas apresentadas de 10 a 16 de Dezembro de 1999, em 242,00 EUR/t no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2176/ /1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 18 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 267 de 15. 10. 1999, p. 4. (4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: 2000/44/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, sobre a solução do caso Bangemann

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European official
administrative sanction
holding of two jobs
legal action
telecommunications

formats: html pdf print

text: 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/73 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 sobre a solução do caso Bangemann (2000/44/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e, nomeadamente, o seu artigo 126. o, Tendo em conta a decisão de 9 de Julho de 1999, relativa à apresentação do caso «Bangemann» ao Tribunal de Justiça, Considerando o seguinte: (1) (2) O mandato do Martin Bangemann como membro da Comissão terminou em 9 de Julho de 1999; O Conselho tomou conhecimento da seguinte infor- mação que lhe foi fornecida por Martin Bangemann por carta datada de 10 de Dezembro de 1999; 1. Martin Bangemann não se tornará membro do «consejo administrativo» (Conselho de Administração) da empresa Telefónica antes de 1 de Julho de 2000 e não aceitará qualquer outro cargo nessa ou noutra operadora de telecomunicações até essa data. 2. Martin Bangemann compromete-se a não representar terceiros (incluindo a Telefónica) perante as institui- ções europeias até 31 de Dezembro de 2001 inclu- sive. 3. Martin Bangemann continuará permanentemente a proteger todas as informações confidenciais de que possa ter tomado conhecimento como membro da Comissão das Comunidades Europeias, Artigo 1. o O pedido apresentado pelo Conselho contra Martin Bange- mann, nos termos do n. o 2, último período do terceiro pará- grafo, do artigo 213. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e das disposições correspondentes dos Tratados CECA e CEEA, no qual se pede a destituição de Martin Bangemann do seu direito a pensão e que se encontra pendente no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (processo C-290/99), será retirado desde que Martin Bangemann retire simultaneamente a acção que propôs contra o Conselho no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (processo T-208/99) e renuncie a todo e qualquer pedido de indemnização, assu- mindo cada uma das partes as respectivas despesas judiciais. Artigo 2. o A presente decisão será comunicada a Martin Bangemann, ao presidente da Comissão das Comunidades Europeias e aos Governos dos Estados-Membros da União Europeia. Artigo 3. o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ


title: Décision du Comité mixte de l'EEE n° 191/1999 du 17 décembre 1999 modifiant les annexes VIII (Droit d'établissement) et V (Libre circulation des travailleurs) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
European Economic Area
Liechtenstein
free movement of workers
residence
residence permit
right of establishment

text: 15. 3. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes L 74/29 D(cid:201)CISION DU COMIT(cid:201) MIXTE DE L’EEE No 191/1999 du 17 dØcembre 1999 modifiant les annexes VIII (Droit d’Øtablissement) et V (Libre circulation des travailleurs) de l’accord EEE LE COMIT(cid:201) MIXTE DE L’EEE, vu l’accord sur l’Espace Øconomique europØen, modifiØ par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-aprŁs dØnommØ «l’accord», et notamment son article 98, considØrant ce qui suit: (1) (2) Le Conseil de l’EEE du 10 mars 1995 a adoptØ une dØclaration relative (cid:224) la libre circulation des personnes (1). Le rØexamen conjoint qui a ØtØ entrepris conformØment (cid:224) l’article 9, paragraphe 2, du protocole 15 (cid:224) la fin de la pØriode de transition a conclu que la situation gØographique particuliŁre du Liechtenstein justifiait encore le maintien de certaines conditions relatives au droit d’Ølire rØsidence dans ce pays. La prØsente dØcision repose sur les conclusions de ce rØexamen. (3) Les annexes VIII et V de l’accord ont toutes deux ØtØ modifiØes par la dØcision no 7/94 du ComitØ mixte de l’EEE du 21 mars 1994 modifiant le protocole 47 et certaines annexes de l’accord EEE (2), D(cid:201)CIDE: Article premier Le texte suivant est ajoutØ (cid:224) la partie «ADAPTATION SECTORIELLE» de l’annexe VIII de l’accord: «Les adaptations suivantes s’appliquent au Liechtenstein jusqu’au 31 dØcembre 2006. Avant cette date, le ComitØ mixte effectuera un rØexamen sur la base duquel il pourra, en tenant dßment compte de la situation gØographique particuliŁre du Liechtenstein et en se limitant au strict nØcessaire, dØcider de maintenir les mesures qui peuvent sembler appropriØes. I Les ressortissants islandais, norvØgiens et des (cid:201)tats membres peuvent Ølire rØsidence au Liechtenstein uniquement aprŁs en avoir re(cid:231)u l’autorisation des autoritØs du pays. Ils sont en droit d’obtenir cette autorisation uniquement sous rØserve des restrictions spØcifiØes ci-aprŁs. Cette autorisation de sØjour n’est pas requise pour un sØjour de moins de trois mois par an, pour autant qu’aucun emploi ni aucune activitØ Øconomique permanente ne soient exercØs, ni pour les personnes fournissant des servi- ces transfrontaliers au Liechtenstein. Ces conditions applicables aux ressortissants islandais, norvØgiens et des (cid:201)tats membres ne peuvent pas Œtre plus restrictives que celles qui s’appliquent aux ressortissants de pays tiers. (1) (2) JO L 86 du 20. 4. 1995, p. 80. JO L 160 du 28. 6. 1994, p. 1. L 74/30 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 15. 3. 2001 II 1. Le nombre d’autorisations de sØjour qui peuvent Œtre dØlivrØes chaque annØe (cid:224) des ressortissants islandais, norvØgiens ou d’un (cid:201)tat membre de l’Union europØenne exer(cid:231)ant une activitØ Øconomi- que au Liechtenstein est dØterminØ de telle sorte que l’augmentation annuelle nette du nombre de ces ressortissants exer(cid:231)ant une activitØ Øconomique et rØsidant au Liechtenstein par rapport (cid:224) l’an- nØe prØcØdente ne soit pas infØrieure (cid:224) 1,75 % de leur nombre au 1er janvier 1998. Les autorisa- tions de sØjour dØlivrØes (cid:224) des personnes naturalisØes au cours de l’annØe sont dØduites de la base sur laquelle l’augmentation pour l’annØe suivante est calculØe. Les autorisations de sØjour dØlivrØes au-del(cid:224) du nombre minimal ne sont pas prises en compte dans le calcul de l’augmentation prØvue pour l’annØe suivante. 2. Les autoritØs du Liechtenstein accordent les autorisations de sØjour d’une maniŁre non discrimina- toire et qui ne crØe pas de distorsion de concurrence. La moitiØ des nouvelles autorisations dØli- vrØes dans le cadre de l’augmentation nette sont accordØes selon une procØdure qui octroie des chances Øgales (cid:224) tous les candidats. 3. Les rØsidents qui bØnØficient d’une autorisation de sØjour de courte durØe et qui exercent une acti- vitØ Øconomique sont inclus dans le quota. Ces personnes peuvent rester au Liechtenstein aprŁs l’expiration de leur carte de sØjour, aux conditions dØfinies dans l’accord, en restant comptabilisØes dans le quota dans le cadre duquel elles sont entrØes dans le pays. L’autorisation attribuØe au titre du quota se trouve rØattribuØe lorsque la personne (cid:224) laquelle elle a ØtØ attribuØe Øtablit sa rØsidence dans un autre pays. Le nombre d’autorisations de sØjour de courte durØe disponibles aux fins de l’exercice d’une activitØ Øconomique ne doit pas s’Øcarter de plus de 10 % de son niveau de 1997. III Les membres de la famille de ressortissants islandais, norvØgiens et des (cid:201)tats membres de l’Union euro- pØenne rØsidant lØgalement au Liechtenstein ont le droit d’obtenir une autorisation de sØjour ayant la mŒme validitØ que celle de la personne dont ils dØpendent. Ils ont le droit d’exercer une activitØ Øcono- mique; dans ce cas, ils sont comptabilisØs dans le nombre d’autorisations de sØjour dØlivrØes aux per- sonnes exer(cid:231)ant une activitØ Øconomique. Toutefois, les conditions ØnumØrØes au point II ne peuvent pas leur Œtre opposØes pour leur refuser une autorisation au cas oø le contingent annuel d’autorisations dØlivrØes aux personnes exer(cid:231)ant une activitØ Øconomique serait ØpuisØ. Les personnes abandonnant leur activitØ Øconomique peuvent rester au Liechtenstein sous rØserve du respect des conditions dØfinies dans le rŁglement (CEE) no 1251/70 de la Commission du 29 juin 1970 relatif au droit des travailleurs de demeurer sur le territoire d’un (cid:201)tat membre aprŁs y avoir occupØ un emploi (1) et dans la directive 75/34/CEE du Conseil du 17 dØcembre 1974 relative au droit des ressor- tissants d’un (cid:201)tat membre de demeurer sur le territoire d’un autre (cid:201)tat membre aprŁs y avoir exercØ une activitØ non salariØe (2): elles ne seront plus comptabilisØes dans le nombre d’autorisations rØser- vØes aux personnes exer(cid:231)ant une activitØ Øconomique ni incluses dans le quota dØfini au point IV. IV Un quota annuel supplØmentaire s’Ølevant (cid:224) 0,5 % de la base visØe au point II est rØservØ aux personnes qui souhaitent Ølire rØsidence sur la base des droits dØfinis dans la directive 90/364/CEE du Conseil du 28 juin 1990 relative au droit de sØjour (3), dans la directive 90/365/CEE du Conseil du 28 juin 1990 relative au droit de sØjour des travailleurs salariØs et non salariØs ayant cessØ leur activitØ profession- nelle (4) et dans la directive 93/96/CEE du Conseil du 29 octobre 1993 relative au droit de sØjour des Øtudiants (5). Le point II s’applique mutatis mutandis. V 1. Le Liechtenstein peut maintenir en vigueur pendant cinq ans ses dispositions nationales obligeant les travailleurs saisonniers et les membres de leur famille (cid:224) quitter le territoire du Liechtenstein pendant au moins trois mois (cid:224) l’expiration de leur autorisation de sØjour saisonniŁre. Ces (1) (2) (3) (4) (5) JO L 142 du 30. 6. 1970, p. 24. JO L 14 du 20. 1. 1975, p. 10. JO L 180 du 13. 7. 1990, p. 26. JO L 180 du 13. 7. 1990, p. 28. JO L 317 du 18. 12. 1993, p. 59. 15. 3. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes L 74/31 personnes ne peuvent pas se voir appliquer d’autres restrictions. Les autorisations de sØjour saison- niŁres sont renouvelØes automatiquement pour les travailleurs saisonniers dØtenteurs d’un contrat de travail (cid:224) leur retour au Liechtenstein. Le nombre d’autorisations pouvant Œtre dØlivrØes aux tra- vailleurs saisonniers possØdant la nationalitØ islandaise, norvØgienne ou d’un (cid:201)tat membre de l’Union europØenne ne peut Œtre infØrieur au nombre d’autorisations accordØes en 1997, dØduction faite des autorisations accordØes (cid:224) des personnes bØnØficiant de la libØralisation, conformØment au point suivant. 2. Le nombre de personnes exemptØes de l’obligation de quitter le territoire du Liechtenstein chaque annØe est calculØ comme Øtant le nombre d’autorisations (cid:224) dØlivrer divisØ par le nombre d’annØes restant avant la fin de la pØriode de transition applicable aux travailleurs saisonniers. L’ordre dans lequel les personnes bØnØficient de cette libØralisation est dØterminØ par le nombre de renouvelle- ments consØcutifs de leur autorisation de sØjour et par la date de dØlivrance de la premiŁre autori- sation. 3. Les personnes ayant bØnØficiØ d’une libØralisation conformØment au point prØcØdent ne sont pas comptabilisØes dans les quotas dØfinis aux points II et IV. Elles sont toutefois comptabilisØes dans le cas de membres de la famille exer(cid:231)ant une activitØ Øconomique conformØment au point III. VI Les candidats (cid:224) une autorisation de sØjour re(cid:231)oivent une rØponse par Øcrit au plus tard (cid:224) la fin du troi- siŁme mois qui suit le dØp(cid:244)t de leur demande. Les candidats dØboutØs ont droit (cid:224) une dØcision de rejet motivØe par Øcrit. Ils disposent des mŒmes voies de recours que les citoyens du Liechtenstein en ce qui concerne les dØcisions administratives. Une personne salariØe au Liechtenstein mais n’y rØsidant pas (un travailleur frontalier) retourne chaque jour dans son pays de rØsidence. VII Le Liechtenstein fournit aux autres parties contractantes et (cid:224) l’AutoritØ de surveillance de l’AELE toutes les informations qui peuvent Œtre nØcessaires au contr(cid:244)le du respect de la prØsente annexe. » VIII Article 2 Le texte suivant est ajoutØ (cid:224) la partie «ADAPTATION SECTORIELLE» de l’annexe V de l’accord: «Les dispositions de l’ADAPTATION SECTORIELLE de l’annexe VIII qui concernent le Liechtenstein sont applicables, s’il y a lieu, (cid:224) la prØsente annexe. » La prØsente dØcision entre en vigueur le 1er janvier 2000, pour autant que toutes les notifications prØvues (cid:224) l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient ØtØ faites au ComitØ mixte de l’EEE. Article 3 La prØsente dØcision est publiØe dans la section EEE et au supplØment EEE du Journal officiel des Communau- tØs europØennes. Article 4 Fait (cid:224) Bruxelles, le 17 dØcembre 1999. Par le ComitØ mixte de l’EEE Le prØsident N. v. LIECHTENSTEIN


title: Verordening (EG) nr. 2747/1999 van de Raad van 17 december 1999 tot vaststelling van de oriëntatieprijzen voor de in bijlage II van Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde visserijproducten voor het visseizoen 2000

eurovoc_concepts:
crustacean
fishery product
frozen product
guide price
sea fish

text: L 331/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2747/1999 VAN DE RAAD van 17 december 1999 tot vaststelling van de oriëntatieprĳzen voor de in bĳlage II van Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde visserĳproducten voor het visseizoen 2000 DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, (3) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3759/92 van de Raad van 17 december 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector visserĳproducten en producten van de aquacultuur (1), met name op artikel 9, lid 3, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) In artikel 9, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 is bepaald dat voor elk visseizoen en voor elk van de in bĳlage II van die verordening genoemde producten of groepen producten een oriëntatieprĳs wordt vastgesteld. Op grond van de thans beschikbare gegevens betreffende de prĳzen voor de betrokken producten en op grond van de in artikel 9, lid 2, van genoemde verordening vermelde criteria is het dienstig deze prĳzen voor het te visseizoen 2000 naar gelang van de vissoort verhogen, te handhaven of te verlagen. Voor de producten die onder deze verordening vallen begint het visserĳjaar op 1 januari 2000; gezien de urgentie van de kwestie moet een uitzondering worden gemaakt wat betreft de periode van zes weken zoals genoemd in onderdeel I, 3, van het Protocol betreffende de rol van de nationale parlementen in de Europese Unie in de bĳlage bĳ het Verdrag van Amsterdam, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De oriëntatieprĳzen voor de in bĳlage II van Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde producten en de handelscategorieën waarop zĳ betrekking hebben worden voor het visseizoen dat loopt van 1 januari tot en met 31 december 2000 vastgesteld in de bĳlage van de onderhavige verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 december 1999. Voor de Raad De Voorzitter K. HEMILÄ (1) PB L 388 van 31. 12. 1992, blz. 1. Verordening laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EEG) nr. 3318/94 (PB L 350 van 31. 12. 1994, blz. 15). 23. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 331/27 BĲLAGE (in euro/ton) Groep van producten Handelskenmerken Oriëntatieprĳs 1. Zeebrasem (Dentex dentex en Pagellus spp. ) 2. Pĳlinktvissen van de soort Loligo patago- nica 3. Pĳlinktvissen van de soort (Ommastrephes sagittatus) 4. Illex argentinus bevroren, verpakking, ducten in partĳen of in oorspronkelĳke bevattende homogene pro- bevroren, niet schoongemaakt, in oorspron- kelĳke verpakking, bevattende homogene producten bevroren, niet schoongemaakt, in oorspron- kelĳke verpakking, bevattende homogene producten bevroren, niet schoongemaakt, in oorspron- kelĳke verpakking, bevattende homogene producten 5. Inktvissen (Sepia officinalis, Rossia macro- soma en Sepiola rondeletti) bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, 6. Achtarmige inktvissen (Octopus spp. ) 7. Zwarte heilbot (Reinhardtius hippoglos- soides) 8. Heek van het geslacht Merluccius spp. , in gehele staat 9. Heek van het geslacht Merluccius spp. , gefileerd 10. — Garnalen van de soort Parapenaeus longirostris — Andere soorten van de familie Penaeidae bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, bevroren, bevattende homogene producten in oorspronkelĳke verpakking, 1 556 1 111 961 879 1 947 2 007 1 937 1 277 1 545 4 038 7 825


title: Komission asetus (EY) N:o 2709/1999, annettu 17 päivänä joulukuuta 1999, yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta CN-koodeihin 01041030, 01041080, 01042010, 01042090 ja 0204 kuuluville lampaille ja vuohille sekä lampaan- ja vuohenlihalle vuodeksi 2000 ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 2467/98 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä lampaan- ja vuohenliha-alan tuotteiden tuonnin ja viennin osalta annetusta asetuksesta (EY) N:o 1439/95 poikkeamisesta

eurovoc_concepts:
goat
goatmeat
sheep
sheepmeat
tariff quota
trading operation

text: L 327/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2709/1999, annettu 17 päivänä joulukuuta 1999, yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 ja 0204 kuuluville lampaille ja vuohille sekä lampaan- ja vuohenlihalle vuodeksi 2000 ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 2467/98 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä lampaan- ja vuohenliha-alan tuotteiden tuonnin ja viennin osalta annetusta asetuksesta (EY) N:o 1439/95 poikkeamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3382/94 (8) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tietyille maataloustuotteille yhteisön tariffikiin- tiöinä tehdyistä tietyistä myönnytyksistä ja tiettyjen Eurooppa- sopimuksissa määrättyjen maataloutta koskevien myönnytysten siirtymäkauden aikana riippumattomasta mukauttamisesta Uruguayn kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen huomioon ottamiseksi 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3066/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2435/98 (2), ja erityisesti sen 8 artiklan, kierroksen monenvälisten ottaa huomioon lampaan- ja vuohenliha-alan yhteisestä mark- kinajärjestelystä 3 päivänä marraskuuta 1998 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2467/98 (3) ja erityisesti sen 17 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopi- muksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista sään- nöistä 13 päivänä joulukuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3491/93 (4) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopi- muksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista sään- nöistä 13 päivänä joulukuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3492/93 (5) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tšekin tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopi- muksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista sään- nöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3296/94 (6) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Slovakian tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopi- muksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista sään- nöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3297/94 (7) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Romanian assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopimuksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista säännöistä 19 (1) EYVL L 328, 30. 12. 1995, s. 31. (2) EYVL L 303, 13. 11. 1998, s. 1. (3) EYVL L 312, 20. 11. 1998, s. 1. (4) EYVL L 319, 21. 12. 1993, s. 1. (5) EYVL L 319, 21. 12. 1993, s. 4. (6) EYVL L 341, 30. 12. 1994, s. 14. (7) EYVL L 341, 30. 12. 1994, s. 17. ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Bulgarian tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopi- muksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista sään- nöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3383/94 (9) ja erityisesti sen 1 artiklan, koskevissa ottaa huomioon tietyille maataloustuotteille yhteisön tariffikiin- tiöinä annetuista tietyistä myönnytyksistä ja Viron, Latvian ja Liettuan kanssa tehdyissä vapaakauppaa ja kaupan liitännäistoi- menpiteitä sopimuksissa määrättyjen tiettyjen maataloutta koskevien myönnytysten autonomisesta ja väliai- kaisesta mukauttamisesta Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvottelujen tehdyn maataloussopimuksen huomioon ottamiseksi 7 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1926/96 (10) ja erityisesti sen 5 artiklan, osana sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) Yhteisö on sitoutunut Uruguayn kierroksen monenvä- listen kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopi- muksen (11) mukaisesti avaamaan tariffikiintiön, joka ei ole maakohtainen. Yhteisön ja Keski-Euroopan maiden välisillä Eurooppa-sopimuksilla mahdollistetaan aiempaa laajempi etuuskohteluun oikeuttava pääsy yhteisön markkinoille. Yhteisö on vahvistanut asetuksen (EY) N:o 1926/96 nojalla lisäksi ja vuohenlihan tariffikiintiön lampaan- tuonnille Virosta, Latviasta ja Liettuasta. Komissio avaa vuoden 2000 tariffikiintiöt, ja niitä hallin- noidaan komission asetuksen (EY) N:o 1439/95 (12), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 344/1999 (13), sääntöjen mukaisesti. Olisi vahvistettava teuraspainon vastinearvo tariffikiin- tiöiden moitteettoman varmistamiseksi. toiminnan Lisäksi tietyissä tariffikiintiöissä sallitaan joko elävien eläinten tai lihan tuonti. Tämän vuoksi tarvitaan muun- tokerroin. (8) EYVL L 368, 31. 12. 1994, s. 1. (9) EYVL L 368, 31. 12. 1994, s. 5. (10) EYVL L 254, 8. 10. 1996, s. 1. (11) EYVL L 336, 23. 12. 1994, s. 22. (12) EYVL L 143, 27. 6. 1995, s. 7. (13) EYVL L 43, 17. 2. 1999, s. 6. 21. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 327/21 5) Asetuksessa (EY) N:o 3066/95 säädetään erityisesti riip- pumattomasta siirtymäkauden tullinalennuksesta ja tiet- tyjen tuontikiintiöiden lisäyksestä assosiointisopimuksen tehneille Itä-Euroopan maille. Asetuksessa säädetään myös CN-koodiin 0104 20 10 kuuluvien puhdasro- tuisten jalostukseen tarkoitettujen vuohien tuonnista Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin ja Bulgarian tariffi- kiintiössä. Tämän vuoksi on tarpeen poiketa tietyistä asetuksessa (EY) N:o 1439/95 vahvistetuista soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä vuoden 2000 osalta. CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80 ja 0104 20 90 4. kuuluvien elävien eläinten elopainona ilmaistun lihan määrät, joiden tuontiin sovellettava tulli alennetaan 10 prosentin arvo- tulliksi 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 2000 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä IV olevassa A osassa. 5. CN-koodiin 0204 kuuluvan teuraspainon vastinarvona ilmaistun lihan määrät, joiden tuontiin sovellettava tulli suspen- doidaan 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 2000 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä IV olevassa B osassa. 6) Tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat lampaan- ja vuohenlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, 4 artikla ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Tällä asetuksella avataan yhteisön tariffikiintiöt lampaan- ja vuohenliha-alalla ja säädetään eräistä poikkeuksista asetukseen (EY) N:o 1439/95 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulu- kuuta 2000 väliseksi ajaksi. 2 artikla peräisin liitteissä mainituista maista CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 ja 0204 olevien kuuluvien lampaiden, vuohien, lampaanlihan ja vuohenlihan sekä CN- koodiin 0104 20 10 kuuluvien elävien puhdasrotuisten jalos- tukseen tarkoitettujen vuohien tuonnissa Unkarin, Puolan, tullit on Slovakian, Tšekin ja Bulgarian osalta sovellettavat suspendoitava tai alennettava tässä asetuksessa säädetyiksi määräajoiksi, säädetyille tasoille ja säädettyjen tariffikiintiöiden rajoissa. 3 artikla 1. CN-koodiin 0204 kuuluvan teuraspainon vastinarvona ilmaistun lihan määrät, joiden osalta tietyistä toimittajamaista peräisin olevaan tuontiin sovellettava tulli suspendoidaan 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 2000 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä I. CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 ja 2. 0204 ja lisäksi Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin ja Bulgarian osalta CN-koodiin 0104 20 10 kuuluvien elävien eläinten ja teuraspainon vastinarvona joita koskevaa tietyistä toimittajamaista peräisin olevaan tuontiin sovellettavaa tullia ei kanneta 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 2000 välisenä aikana, vahvistetaan liitteessä II. ilmaistun lihan määrät, CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80 ja 0104 20 90 3. kuuluvien elävien eläinten elopainona ilmaistun lihan määrät, joita koskevaa tietyistä toimittajamaista peräisin olevaan tuon- tiin sovellettavaa tullia ei kanneta 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 2000 välisenä aikana, vahvistetaan liitteessä III. Edellä 3 artiklan 1, 2 ja 3 kohdassa säädettyjä tariffikiin- 1. tiöitä hallinnoidaan asetuksen (EY) N:o 1439/95 II A osastossa vahvistettujen sääntöjen mukaisesti. Edellä 3 artiklan 4 ja 5 kohdassa säädettyjä tariffikiintiöitä 2. hallinnoidaan asetuksen (EY) N:o 1439/95 II B osastossa vahvistettujen sääntöjen mukaisesti. 5 artikla 1. Edellä 3 artiklassa ilmaisulla ’teuraspainon vastinarvo’ tarkoitetaan luullisen lihan painoa sellaisenaan sekä luutonta lihaa, joka on kertoimella muunnettu luullisen lihan painoksi. Tätä tarkoitusta varten 55 kilogrammaa luutonta lampaanlihaa tai muuta vuohenlihaa kuin vohlanlihaa vastaa 100:aa kilo- grammaa luullista lampaanlihaa tai muuta vuohenlihaa kuin vohlanlihaa ja 60 kilogrammaa luutonta karitsan- tai vohlan- lihaa vastaa 100:aa kilogrammaa luullista karitsan- tai vohlan- lihaa. 2. Jos yhteisön ja tiettyjen toimittajamaiden assosiointisopi- muksissa määrätään mahdollisuudesta tuoda liha joko elävinä lihava, 100 kilogrammaa eläviä eläimiä vastaa eläiminä tai 47:ää kilogrammaa lihaa. 6 artikla Poiketaan asetuksesta (EY) N:o 1439/95 seuraavasti: 1) Osaston II A kohtaa sovelletaan soveltuvan osin CN-koodiin 0104 20 10 kuuluvien tuotteiden tuontiin Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin ja Bulgarian osalta. 2) Lisätään 14 artiklan 1 kohtaan CN-koodin 0104 20 90 ”ja Unkarin, Puolan, Slovakian, jälkeen seuraava lause: Tšekin ja Bulgarian osalta CN-koodi 0104 20 10”. 3) Korvataan 14 artiklan 4 kohta seuraavasti: ”4. Asetuksen (EY) N:o 1440/95 liitteessä II ja myöhem- missä vuotuisia tariffikiintiöitä koskevissa asetuksissa tarkoi- tetuille määrille myönnettyjen 24 kohdassa on oltava ainakin yksi seuraavista merkinnöistä: — Derecho limitado a 0 [aplicación del anexo II del Regla- mento (CE) no 1440/95 y de posteriores Reglamentos por los que se establecen contingentes arancelarios anuales] tuontitodistusten — Told nedsat til 0 (jf. bilag II til forordning (EF) nr. 1440/95 og efterfølgende forordninger om årlige told- kontingenter) L 327/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 12. 1999 — Beschränkung des Zollsatzes auf Null (Anwendung von Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 1440/95 und der späteren jährlichen Verordnungen über die Zollkontin- gente) — ∆ασµός περιοριζόµενος στο µηδέν [εφαρµογή του παραρτή- µατος II του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1440/95 και των µετα- γενέστερων κανονισµών σχετικά µε την ετήσια δασµολογική ποσόστωση] — Duty limited to zero (application of Annex II of Regula- tariff tion (EC) No 1440/95 and subsequent annual quota regulations) — Droit de douane nul [application de l'annexe II du règle- ment (CE) no 1440/95 et des règlements ultérieurs sur les contingents tarifaires] — Dazio limitato a zero [applicazione dell'allegato II del regolamento (CE) n. 1440/95 e dei successivi regola- menti relativi ai contingenti tariffari annuali] ningen tot vaststelling van de jaarlijkse tariefcontin- genten) — Direito limitado a zero [aplicação do anexo II do Regu- lamento (CE) n. o 1440/95 e regulamentos subsequentes relativos aos contingentes pautais anuais] — Tulli rajoitettu 0 prosenttiin (asetuksen (EY) N:o 1440/ 95 liitteen II ja sen jälkeen annettujen vuotuisia tariffi- kiintiöitä koskevien asetusten soveltaminen) — Tull begränsad till noll procent (tillämpning av bilaga II i förordning (EG) nr 1440/95 i senare förordningar om årliga tullkvoter)”. 7 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. — Invoerrecht beperkt tot nul (toepassing van bijlage II bij Verordening (EG) nr. 1440/95 en van de latere verorde- Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 17 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen 21. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 327/23 LIITE I VUODEN 2000 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 1 KOHDASSA järjestysnumero 09. 4033 Tulliton lampaan- ja vuohenliha (tonneina teuraspainon vastinarvoa) Argentiina Australia Chile Uusi-Seelanti Uruguay Islanti Bosnia ja Hertsegovina Kroatia Slovenia Entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia LIITE II 23 000 18 650 3 000 226 700 5 800 1 350 850 450 50 1 750 VUODEN 2000 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 2 KOHDASSA Tullittomuus (tonneina teuraspainon vastinarvoa) Puola Romania (1) Unkari Bulgaria Tšekki Slovakia Elävät eläimet — 2 415 (2) — — — Liha — 367,5 (3) — — — — Elävät eläimet ja/tai liha (2) 9 200 — 14 072,5 5 550 2 125 4 250 (1) Mahdollisuus muuntaa rajoitetusti elävien eläinten määriä lihamääriksi. (2) Järjestysnumero 09. 4575. (3) Järjestysnumero 09. 4576. L 327/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 12. 1999 LIITE III VUODEN 2000 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 3 KOHDASSA järjestysnumero 09. 4035 Tullittomat elävät lampaat ja vuohet (tonneina elopainoa) Entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia 215 LIITE IV A. VUODEN 2000 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 4 KOHDASSA järjestysnumero 09. 4036 Elävät lampaat ja vuohet, joista kannetaan 10 %:n tulli (tonneina elopainoa) Muut 105 B. VUODEN 2000 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 5 KOHDASSA järjestysnumero 09. 4037 Tulliton lampaan- ja vuohenliha (tonneina teuraspainon vastinarvoa) Muut: 642,5 (joista Grönlanti 100 tonnia, Färsaaret 20 tonnia, Viro, Latvia ja Liettua 122,5 tonnia ja Turkki 200 tonnia)


title: Nõukogu määrus (EÜ) nr 2723/1999, 17. detsember 1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 850/98 kalavarude kaitsest noorte mereorganismide kaitseks võetud tehniliste meetmete kaudu

eurovoc_concepts:
breeding animal
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing area
fishing net
protection of animal life

text: 156 ET Euroopa Liidu Teataja 31999R2723 22. 12. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 04/4. kd L 328/9 NÕUKOGU MÄÄRUS (EÜ) nr 2723/1999, 17. detsember 1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 850/98 kalavarude kaitsest noorte mereorganismide kaitseks võetud tehniliste meetmete kaudu EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artiklit 43, Artikkel 1 Määrust (EÜ) nr 850/98 muudetakse järgmiselt. võttes arvesse komisjoni ettepanekut, 1. Artikli 20 lõike 1 punkt f asendatakse järgmisega: võttes arvesse Euroopa Parlamendi arvamust, (1) võttes arvesse majandus- ja sotsiaalkomitee arvamust (2) ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) teatavate heeringavarude kudemispiirkond ja -aeg on muu- tunud, mistõttu tuleb muuta ka erisätteid, mis käsitlevad kõnealuses piirkonnas kudemise ajal toimuvat püüki; määruse (EÜ) nr 850/98 (3) artikkel 29 sisaldab mitmeid konkreetsete püügivahendite kasutamisega seotud eran- deid; nimetatud erandeid tuleb kohaldada ka taani nooda suhtes; eksituse tõttu on kõnealusest artiklist välja jäänud nimetatud püügivahendit käsitlevad erandid; seepärast tuleb artiklis 29 nimetatud erandite hulka lisada taani noot; määruse (EÜ) nr 850/98 artikliga 33 on keelatud kasutada seinnootasid, kui kalaparvede lähedal on mereimetajad; seda võib teha ainult sel juhul, kui kalalaevad tegutsevad tingimuste kohaselt, mis on kokku lepitud rahvusvahelist delfiinikaitseprogrammi käsitleva kokkuleppega, mida nõukogu on oma otsusega 1999/386/EÜ (4) otsustanud esialgu kohaldada; seepärast tuleb artiklisse 33 lisada selle- kohane erand; VI lisaga on kehtestatud teatavate liikide või liigirühmade püügil kasutatavate seisevpüüniste võrgusilma suuruse kategooriad; komisjoni käsutuses olevate andmete põhjal tuleks üle vaadata koerhaide kahe liigi puhul kasutatavad võrgusilma suuruse kategooriad; (5) seetõttu tuleks määrust (EÜ) nr 805/98 muuta, “f) i) 21. septembrist kuni 15. novembrini ICES VIIa rajooni selles osas, mida piiravad Mani saare rannik ja järg- miste koordinaatide vahele tõmmatud sirgjooned: — 54o20′00" põhjalaiust ja 04o25′05" läänepikkust ning 54o20′00" põhjalaiust ja 03o57′02" lääne- pikkust, — 54o20′00" põhjalaiust ja 03o57′02" läänepikkust ning 54o17′05" põhjalaiust ja 03o56′08" lääne- pikkust, — 54o17′05" põhjalaiust ja 03o56′08" läänepikkust ning 54o14′06" põhjalaiust ja 03o57′05" lääne- pikkust, — 54o14′06" põhjalaiust ja 03o57′05" läänepikkust ning 54o00′00" põhjalaiust ja 04o07′05" lääne- pikkust, — 54o00′00" põhjalaiust ja 04o07′05" läänepikkust ning 53o51′05" põhjalaiust ja 04o27′08" lääne- pikkust, — 53o51′05" põhjalaiust ja 04o27′08" läänepikkust ning 53o48′00" põhjalaiust ja 04o50′00" lääne- pikkust, — 53o48′05" põhjalaiust ja 04o50′00" läänepikkust ning 54o04′05" põhjalaiust ja 04o50′00" lääne- pikkust; ii) 21. septembrist kuni 31. detsembrini järgmiste koor- dinaatidega piiratud ICES VIIa rajooni osas: — 54o15′ põhjalaiust Iirimaa idarannikul, — 54o15′ põhjalaiust, 5o15′ läänepikkust, — 53o50′ põhjalaiust, 5o50′läänepikkust, — 53o50′ põhjalaiust Iirimaa idarannikul;”. 2. Artikli 29 lõiget 4 muudetakse järgmiselt: (1) Arvamus on esitatud 2. detsembril 1999 (Euroopa Ühenduste Teata- jas seni avaldamata). (2) EÜT C 209, 27. 7. 1999. (3) EÜT L 125, 27. 4. 1998, lk 1. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 1459/1999 (EÜT L 168, 3. 7. 1999, lk 1). (4) EÜT L 147, 12. 6. 1999, lk 23. a) punkti a esimeses taandes asendatakse tekst “on lubatud kõnealuses lõikes osutatud piirkondades püügiks kasutada traallaudadega põhjatraale” järgmise tekstiga: “on lubatud kõnealuses lõikes osutatud piirkondades püügiks kasutada traallaudadega põhjatraale või taani noota”; 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 157 b) punkti b muudetakse järgmiselt: i) sissejuhatav lause asendatakse järgmisega: 3. Artikli 29 lõikes 5 asendatakse tekst “Piirkondades, kus ei tohi kasutada piimtraale, traalnootasid või paarispõhjatraale” järg- mise tekstiga: “Piirkondades, kus ei tohi kasutada piimtraale, traalnootasid, paarispõhjatraale või taani noota”. “i) Sellegipoolest on laevadel, mille mootori võimsus on üle 221 kW, lubatud kasutada traallaudadega põhjatraale või taani noota, ja paarislaevadel, mille mootorite võimsused kokku ületavad 221 kW, on lubatud kasutada põhjalähedaste liikide püügiks mõeldud paaristraale, tingimusel et:”; ii) alapunkti ii esimene taane asendatakse järgmisega: “— traallaudadega põhjatraalide või põhjalähedaste liikide püügiks mõeldud paaristraalide võrgusilma suurus on vähemalt 100 mm, ja”; iii) lisatakse järgmine alapunkt: 4. Artiklisse 33 lisatakse järgmine lõige: “3. Lõiget 1 ei kohaldata nende laevade suhtes, mis tegutse- vad kooskõlas rahvusvahelist delfiinikaitseprogrammi (Wash- ington, 15. mai 1998) käsitlevas kokkuleppes kehtestatud tin- gimustega, millele ühendus on alla kirjutanud 12. mail 1999. Nende laevade nimed ja tehnilised omadused sisalduvad loe- telus, mille komisjon koostab artiklis 48 sätestatud korras. ” 5. VI lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga. Artikkel 2 Käesolev määrus avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. jõustub seitsmendal päeval pärast selle “iv) taani nooda võrgusilma suurus on vähemalt 100 mm”. Seda kohaldatakse alates 1. jaanuarist 2000. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 17. detsember 1999 Nõukogu nimel eesistuja K. HEMILÄ 158 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd LISA “VI LISA SEISEVPÜÜNISED: piirkonnad 1 ja 2 Võrgusilm 10—30 mm 50—70 mm 90—99 mm 100—119 mm 120—219 mm ≥ 220 mm Liigid Sardiin (Sardina pilchardus) Angerjas (Anguilla anguilla) Kilu (Sprattus sprattus) Harilikud stauriidid (Trachurus spp. ) Harilik heeringas (Clupea harengus) Makrellid (Scomber spp. ) Meripoisurlased (Mullidae) Tuulehaugid (Belone spp. ) Kiviahvenad (Dicentrarchus labrax) Kefaallased (Mugilidae) Koerhaid (Scyliorhinus canicula) Harilik soomuslest (Limanda limanda) Kilttursk (Melanogrammus aeglefinus) Merlang (Merlangius merlangus) (2) Lest (Platichthys flesus) Harilik merikeel (Solea vulgaris) Atlandi merilest (Pleuronectes platessa) Seepia (Sepia officinalis) Tursk (Gadus morhua) Pollak (Pollachius pollachius) (3) Harilik molva (Molva molva) Süsikas (Pollachius virens) Merluus (Merluccius merluccius) (3) Harilik ogahai (Squalus acanthias) Koerhaid (Scyliorhinus stellaris) Kammellased (Lepidorhombus spp. ) Merivarblane (Cyclopterus lumpus) Kõik muud mereorganismid * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * (1) (1) ICES VI ja VII alapiirkonnast püütud euroopa merikuradi (Lophius spp. ) kogus, mida jäetakse pardale rohkem kui 30 % kõnealus- tes piirkondades püütud ja pardal olevast kogusest, peab olema püütud püügivahendiga, mille võrgusilma suurus on vähemalt 250 mm. (2) Alates 31. detsembrist 1999 on ICES VIIe ja VIId rajoonis miinimumsuurus 90 mm. (3) Alates 31. detsembrist 1999 on ICES VIIe ja VIId rajoonis miinimumsuurus 110 mm. ”


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 186/1999, del 17 dicembre 1999, che modifica l'allegato XXII (diritto societario) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
accounting
organisation
private ECU
turnover

text: L 74/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 15. 3. 2001 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 186/1999 del 17 dicembre 1999 che modifica l’allegato XXII (diritto societario) dell’accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo che adegua l’accordo sullo Spa- zio economico europeo, in appresso denominato «l’accordo», in particolare l’articolo 98, considerando quanto segue: (1) L’allegato XXII dell’accordo Ł stato modificato dalla decisione n. 125/1999 del Comitato misto SEE del 30 settembre 1999 (1). (2) Occorre integrare nell’accordo la direttiva 1999/60/CE del Consiglio, del 17 giugno 1999, che modi- fica la direttiva 78/660/CEE per quanto concerne gli importi espressi in ecu (2), DECIDE: Articolo 1 Il punto 4 (quarta direttiva 78/660/CEE del Consiglio) dell’allegato XXII dell’accordo Ł modificato come segue: 1) Prima degli adattamenti viene aggiunto il seguente trattino: «(cid:151) 399 L 0060: Direttiva 1999/60/CE del Consiglio, del 17 giugno 1999, che modifica la direttiva 78/660/CEE per quanto concerne gli importi espressi in ecu (GU L 162 del 26. 6. 1999, pag. 65). » 2) Viene aggiunto l’adattamento seguente: «c) Nell’articolo 2, per quanto riguarda gli Stati EFTA, il testo (cid:147)pubblicato nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee(cid:148) va letto (cid:147)pubblicato ufficialmente in ciascuno Stato EFTA(cid:148). » Articolo 2 I testi della direttiva 1999/60/CE del Consiglio nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede. Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il 18 dicembre 1999, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste all’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. (1) GU L 325 del 21. 12. 2000, pag. 46. (2) GU L 162 del 26. 6. 1999, pag. 65. 15. 3. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 74/17 La presente decisione Ł pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 17 dicembre 1999. Per il Comitato misto SEE Il Presidente N. v. LIECHTENSTEIN


title: 1999/845/ΚΕΠΠΑ: Απόφαση του Συμβουλίου, της 17ης Δεκεμβρίου 1999, για την εφαρμογή της κοινής δράσης 1999/34/ΚΕΠΠΑ, ενόψει της συμβολής της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην καταπολέμηση της αποσταθεροποιητικής συσσώρευσης και διάδοσης φορητών όπλων και ελαφρού οπλισμού στη Μοζαμβίκη

eurovoc_concepts:
Mozambique
arms limitation
fight against crime
firearms and munitions
peacekeeping
the EU's international role

text: 18. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 326/73 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 17ης ∆εκεµβρίου 1999 για την εφαρµογή της κοινής δράσης 1999/34/ΚΕΠΠΑ, ενόψει της συµβολής της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην καταπολέµηση της αποσταθεροποιητικής συσσώρευσης και διάδοσης φορητών όπλων και ελαφρού οπλισµού στη Μοζαµβίκη (1999/845/ΚΕΠΠΑ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη την κοινή δράση 1999/34/ΚΕΠΠΑ της 17ης ∆εκεµβρίου 1998, σχετικά µε τη συµβολή της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην καταπολέµηση της αποσταθεροποιητικής συσσώρευσης και διάδοσης φορητών όπλων και ελαφρού οπλισµού (1), και ιδίως το άρθρο 7, σε συνάρτηση µε το άρθρο 23, παράγραφος 2 της συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση, Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) (3) (4) η υπερβολική και ανεξέλεγκτη συσσώρευση και διάδοση φορητών όπλων και ελαφρού οπλισµού αποτελεί απειλή για την ειρήνη και την ασφάλεια και µειώνει τις προοπτικές διαρκούς ανάπτυξης· αυτό συµβαίνει σε έντονο βαθµό στη Μοζαµβίκη· κατά την επιδίωξη των στόχων τον άρθρου 1 της Κοινής ∆ράσης 1999/34/ΚΕΠΠΑ, η Ευρωπαϊκή Ένωση σκοπεύει να ενεργήσει µέσα στα αρµόδια διεθνή φόρα για την προώθηση µέτρων οικοδόµησης εµπιστοσύνης και πρωτοβουλιών για την ενθάρρυνση της εθελούσιας παράδοσης πλεονασµατικών ή παράνοµων φορητών όπλων, την εφαρµογή ουσιαστικών εθνικών ελέγχων, όπως είναι οι αποτελεσµατικοί συνοριακοί και τελωνειακοί µηχανισµοί, καθώς και για την περιφερειακή και διεθνή συνεργασία και την αυξηµένη ανταλλαγή πληρο- φοριών· η παρούσα απόφαση αποσκοπεί στην εφαρµογή της κοινής δράσης 1999/34/ΚΕΠΠΑ· η Ευρωπαϊκή Ένωση πιστεύει ότι µια χρηµατοδοτική συν- δροµή στην Αστυνοµική ∆ύναµη της Νότιας Αφρικής (SAPS) θα συντελούσε στους στόχους του εντοπισµού, της συλλογής και της καταστροφής παράνοµων όπλων καθώς και της ενίσχυσης της ασφάλειας των συνόρων µε τη ∆ηµο- κρατία της Νότιας Αφρικής· η Ευρωπαϊκή Ένωση σκοπεύει ως εκ τούτου να προσφέρει χρηµατοδοτική συνδροµή σύµφωνα µε τον Τίτλο ΙΙ της κοινής δράσης 1999/34/ΚΕΠΠΑ, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 1. Η Ευρωπαϊκή Ένωση συνεισφέρει στον εντοπισµό, στη συλ- λογή και στην καταστροφή όπλων στη Μοζαµβίκη, στα πλαίσια των κοινών διασυνοριακών επιχειρήσεων της αστυνοµίας της Νότιας Αφρικής και της Μοζαµβίκης (Επιχείρηση Rachel). 2. Προς το σκοπό αυτόν, η Ευρωπαϊκή Ένωση: α) παρέχει υποστήριξη στην Αστυνοµική ∆ύναµη της Νότιας Αφρικής, ως εκτελεστικό φορέα, για την απόκτηση καυσίµων, αεροπορικής υποστήριξης, εκρηκτικών υλών και εξαρτηµάτων, (1) ΕΕ L 9 της 15. 1. 1999, σ. 1. καθώς και συσκευασµένων µερίδων φαγητού και ηµερησίων επιδοµάτων, β) χορηγεί τα ποσά αυτά σε περιφερειακό ∆ιοικητή της SAPS. Άρθρο 2 Οι αποστολές των κρατών µελών της Ευρωπαϊκής Ένωσης και η αντιπροσωπεία της Επιτροπής παρακολουθούν δεόντως τις κοινές διασυνοριακές δράσεις που αναλαµβάνονται στο πλαίσιο της παρούσας απόφασης. Άρθρο 3 Το ποσό της δηµοσιονοµικής αναφοράς για τους σκοπούς 1. του άρθρου 1, ανέρχεται σε 200 000 ευρώ. 2. Το Συµβούλιο λαµβάνει υπό σηµείωση ότι η Επιτροπή προ- τίθεται να κατευθύνει την απόφασή της προς επίτευξη των στόχων και προτεραιοτήτων ενδεχοµένως µε κατάλληλα κοινοτικά µέτρα. της παρούσας δράσης, Άρθρο 4 Η Προεδρία επικουρούµενη από το Γενικό Γραµµατέα/Ύπατο Εκπρόσωπο για την ΚΕΠΠΑ, ενηµερώνει σχετικά το Συµβούλιο για τις τακτικές εκθέσεις που υποβάλλονται από την SAPS. Άρθρο 5 Η παρούσα απόφαση παράγει αποτελέσµατα την ηµεροµηνία έκδοσής της. Λήγει στις 18 ∆εκεµβρίου 2000. Άρθρο 6 Η παρούσα απόφαση θα επανεξεταστεί έξι µήνες µετά από την ηµεροµηνία υιοθέτησής της. Άρθρο 7 Η παρούσα απόφαση δηµοσιεύεται στην Επίσηµη Εφηµερίδα. Βρυξέλλες, 17 ∆εκεµβρίου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος K. HEMILÄ


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2793/1999 του Συμβουλίου, της 17ης Δεκεμβρίου 1999, σχετικά με ορισμένες διαδικασίες για την εφαρμογή της συμφωνίας εμπορίου, ανάπτυξης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Δημοκρατίας της Νότιας Αφρικής

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement
ferrous metal
floriculture
fruit
fruit juice
preferential agreement
sparkling wine
tariff preference

text: 30. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 337/29 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2793/1999 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 17ης ∆εκεµβρίου 1999 σχετικά µε ορισµένες διαδικασίες για την εφαρµογή της συµφωνίας εµπορίου, ανάπτυξης και συνεργα- σίας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 133, την πρόταση της Επιτροπής, (6) Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) (3) (4) (5) το Συµβούλιο συνήψε συµφωνία εµπορίου, ανάπτυξης και συνεργασίας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής, που εφεξής καλείται «η την απόφαση 1999/ συµφωνία», 753/ΕΚ (1) ότι η συµφωνία αρχίζει να ισχύει προσωρινά την 1η Ιανουαρίου 2000· και αποφάσισε µε οι δασµολογικές προτιµήσεις της συµφωνίας εφαρµόζονται στα προϊόντα καταγωγής ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής, σύµφωνα µε το πρωτόκολλο 1 της συµφωνίας· είναι απαραίτητο να θεσπισθούν οι διαδικασίες για την εφαρµογή ορισµένων διατάξεων της συµφωνίας· οι προτιµησιακοί δασµοί που πρέπει να εφαρµόσει η Κοι- νότητα βάσει της συµφωνίας θα πρέπει να υπολογισθούν κανονικά µε βάση τον συµβατικό δασµό στο Κοινό ∆ασµο- λόγιο για τα εκάστοτε προϊόντα· θα πρέπει, ωστόσο, να υπολογισθούν βάσει του αυτόνοµου δασµού στις περιπτώ- σεις που δεν παρέχεται ο συµβατικός δασµός για τα εκά- στοτε προϊόντα ή όπου ο αυτόνοµος δασµός είναι χαµηλό- τερος από τον συµβατικό· δεν είναι απαραίτητο να καλύπτει ο παρών κανονισµός προϊόντα τα οποία δεν υπόκεινται σε δασµό του Κοινού ∆ασµολογίου· ο υπολογισµός σε καµιά περίπτωση δεν πρέπει να βασίζεται σε δασµούς που εφαρµό- ζονται στο πλαίσιο συµβατικών ή αυτόνοµων δασµολογικών ποσοστώσεων· η συµφωνία ορίζει ότι, ορισµένα προϊόντα, καταγωγής ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής, µπορούν να εισαχθούν στην Κοινότητα εντός των δασµολογικών ποσοστώσεων, µε µειωµένο ή µηδενικό δασµό· η συµφωνία προσδιορίζει τα προϊόντα που είναι επιλέξιµα για τα εν λόγω δασµολογικά µέτρα, τον όγκο τους και τους δασµούς η καταλληλότερη µέθοδος για τη διαχείριση της δασµολο- των ορίων γικής ποσόστωσης για τα προϊόντα του κωδικού ΣΟ ex 0406 βασίζεται στις άδειες εισαγωγής και θα πρέπει να εφαρµόζεται από την Επιτροπή· η διαχείριση των άλλων δασµολογικών ποσοστώσεων θα πρέπει, κατά κανόνα, να γίνεται βάσει της αρχής της χρονικής προτεραιότητας σύµφωνα µε τα άρθρα 308α έως 308γ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 του Συµβουλίου, της 2ας Ιουλίου 1993, για τον καθορισµό ορισµένων διατάξεων εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92 του Συµβουλίου για τη θέσπιση του κοινοτικού τελωνειακού κώδικα (2)· οι τροποποιήσεις της Συνδυασµένης Ονοµατολογίας και των κωδικών Taric και οι προσαρµογές που προκύπτουν από τη σύναψη συµφωνιών, πρωτοκόλλων ή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ της Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής, δεν συνεπάγονται µεταβολές επί της ουσίας· συνεπώς, για λόγους απλούστευσης, θα πρέπει να ληφθούν τα αναγκαία µέτρα από την Επιτροπή, µε τη βοήθεια της επιτροπής τελωνειακού κώδικα, για την εφαρµογή του παρό- ντος κανονισµού, σύµφωνα µε την απόφαση 1999/418/ΕΚ του Συµβουλίου, της 28ης Ιουνίου 1999, για τον καθορι- σµό των όρων άσκησης των εκτελεστικών αρµοδιοτήτων που ανατίθενται στην Επιτροπή (3)· (7) για την καταπολέµηση της απάτης, θα πρέπει να ληφθούν µέτρα για να αποτελούν οι προτιµησιακές εισαγωγές στην Κοινότητα αντικείµενο επιτήρησης, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Για την εφαρµογή του προτιµησιακού δασµού βάσει της συµφωνίας, η έκφραση «πράγµατι εφαρµοσθείς δασµός» σηµαίνει είτε: — τον κατώτερο δασµό που εµφαίνεται στη στήλη 3 ή 4, λαµβα- νοµένων υπόψη των περιόδων εφαρµογής που µνηµονεύονται ή αναφέρονται στην εν λόγω στήλη, του δευτέρου τµήµατος του παραρτήµατος Ι του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 του Συµβουλίου, της 23ης Ιουλίου 1987, για τη δασµολογική και στατιστική ονοµατολογία και το Κοινό ∆ασµολόγιο (4)· ή — τον προτιµησιακό δασµό σύµφωνα µε το άρθρο 2 κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2820/98 του Συµβουλίου, της 21ης ∆εκεµβρίου 1998, για την εφαρµογή πολυετούς συστήµατος γενικευµένων δασµολογικών προτιµήσεων για την περίοδο από την 1η Ιου- λίου 1999 έως την 31η ∆εκεµβρίου 2001 (5), όποιος είναι χαµηλότερος. Εντούτοις, η έκφραση «πράγµατι εφαρ- µοσθείς δασµός» δεν θα θεωρηθεί ότι αναφέρεται σε δασµό που καθορίζεται στο πλαίσιο δασµολογικής ποσόστωσης βάσει του άρ- θρου 26 ή βάσει του παραρτήµατος 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2658/87. (2) ΕΕ L 253 της 11. 10. 1993, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 502/1999 (ΕΕ L 65 της 12. 3. 1999, σ. 1). (3) ΕΕ L 184 της 17. 7. 1999, σ. 23. (4) ΕΕ L 256 της 7. 9. 1987, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευ- κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2261/98 (ΕΕ L 292 της ταία από τον 30. 10. 1998, σ. 1). (1) ΕΕ L 311 της 4. 12. 1999, σ. 1. (5) ΕΕ L 357 της 30. 12. 1998, σ. 1. L 337/30 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 12. 1999 Για τους σκοπούς του παραρτήµατος του παρόντος κανονι- 2. σµού, ο όρος «ΜΕΚ» θεωρείται ότι σηµαίνει τον κατώτερο δασµό που εµφαίνεται στη στήλη 3 ή 4, λαµβανοµένων υπόψη των περιόδων εφαρµογής που µνηµονεύονται ή αναφέρονται στην εν λόγω στήλη, του δευτέρου τµήµατος του παραρτήµατος Ι του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87. 3. Με την επιφύλαξη της παραγράφου 4, ο τελικός προτιµησια- κός δασµός που υπολογίζεται σύµφωνα µε τον παρόντα κανονισµό, στρογγυλοποιείται µέχρι τον πρώτο δεκαδικό. 4. Στις περιπτώσεις που το αποτέλεσµα του υπολογισµού του προτιµησιακού δασµού, κατ’ εφαρµογή της παραγράφου 3, είναι ένα από τα ακόλουθα, ο προτιµησιακός δασµός ισοδυναµεί µε πλήρη απαλλαγή: — 1 % ή λιγότερο στην περίπτωση των δασµών κατ’ αξία, ή — 0,5 ευρώ ή λιγότερο για κάθε µεµονωµένη συναλλαγή σε ευρώ στην περίπτωση ειδικών δασµών. Άρθρο 2 1. Οι δασµοί για τα προϊόντα που απαριθµούνται στο παράρτηµα, καταγωγής ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής, µειώνο- νται στα επίπεδα που αναφέρονται στο παράρτηµα και εντός των ορίων των δασµολογικών ποσοστώσεων που προσδιορίζονται στο εν λόγω παράρτηµα, υπό την επιφύλαξη του άρθρου 8. 2. Η διαχείριση αυτών των δασµολογικών ποσοστώσεων γίνεται σύµφωνα µε τα άρθρα 308α έως 308γ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 της Επιτροπής. 3. Οι µειώσεις των δασµολογικών ποσοστώσεων που αναφέρο- νται στο παράρτηµα εκφράζονται ως εκατοστιαίο ποσοστό των δασµών που εφαρµόζονται πράγµατι στα εµπορεύµατα της Νότιας Αφρικής, όπως αναφέρει το άρθρο 1 παράγραφος 1, κατά την ηµεροµηνία προσωρινής ενάρξεως ισχύος της συµφωνίας. Άρθρο 3 0406 10 80, 0406 30 39, 0406 90 21, 0406 90 86, Η Επιτροπή ανοίγει ετήσια δασµολογική ποσόστωση µε µηδενικό δασµό για το τυρί και το πηγµένο γάλα των κωδικών ΣΟ 0406 30 10, 0406 10 20, 0406 40 90, 0406 30 31, 0406 90 69, 0406 90 01, 0406 90 78, 0406 90 88, 0406 90 93 και 0406 90 99, καταγωγής ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής. Ο αρχικός ετήσιος όγκος της εν λόγω δασµολογικής ποσόστωσης είναι 5 000 τόνοι. Εφαρµόζεται ετήσιος συντελεστής αύξησης 5 % στην εν λόγω ποσότητα. Ο αριθµός που προκύπτει στρογγυλοποιείται, στην επόµενη αριθµητική µονάδα. 0406 20 90, 0406 30 90, 0406 90 50, 0406 90 87, Ο αριθµός που προκύπτει στρογγυλοποιείται στην επόµενη αριθµη- τική µονάδα. Άρθρο 5 Με την επιφύλαξη των άρθρων 2 έως 4, οι τροποποιήσεις και τεχνικές προσαρµογές του παρόντος κανονισµού που καθίστανται αναγκαίες λόγω των τροποποιήσεων της Συνδυασµένης Ονοµατο- λογίας και των κωδικών Tarif ή που προκύπτουν από τη σύναψη των συµφωνιών, πρωτοκόλλων ή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ της Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής, εγκρίνονται από την Επιτροπή, σύµφωνα µε τη διαδικασία της διαχειριστικής επιτροπής πού αναφέρεται στο άρθρο 6 παράγραφος 2. Άρθρο 6 Η Eπιτροπή επικουρείται από την επιτροπή τελωνειακού 1. κώδικα, εφεξής αποκαλούµενη «επιτροπή». 2. Στις περιπτώσεις που γίνεται µνεία της παρούσας παραγρά- φου, εφαρµόζονται τα άρθρα 4 και 7 της απόφασης 1999/468/ΕΚ. Η περίοδος που προβλέπεται στο άρθρο 4 παράγραφος 3 της απόφασης 1999/468/ΕΚ ορίζεται σε τρεις µήνες. 3. Η επιτροπή θεσπίζει τον εσωτερικό της κανονισµό. Άρθρο 7 Τα προϊόντα που τίθενται σε ελεύθερη κυκλοφορία µε προ- 1. τιµησιακό δασµό που προβλέπει η συµφωνία, διαφορετικό από αυτούς που καλύπτει το άρθρο 2, υπόκεινται σε επιτήρηση. Η Επιτροπή, σε συνεννόηση µε τα κράτη µέλη, αποφασίζει ποια προϊόντα αποτελούν αντικείµενο της εν λόγω επιτήρησης. Εφαρµόζεται το άρθρο 308δ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2. 2454/93. Τα κράτη µέλη και η Επιτροπή συνεργάζονται στενά για να 3. εξασφαλίσουν τη συµµόρφωση προς το παρόν µέτρο. Άρθρο 8 Η δασµολογική ποσόστωση, η οποία µνηµονεύεται στο παράρτηµα µε αύξοντα αριθµό 09. 1825, ανοίγει για πρώτη φορά από την έναρξη ισχύος της συµφωνίας µεταξύ Ευρωπαϊκής Κοινότητας και ∆ηµοκρατίας της Νότιας Αφρικής σχετικά µε τους οίνους και τα οινοπνευµατώδη. Άρθρο 9 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Άρθρο 4 Εφαρµόζεται από την ηµεροµηνία ενάρξεως ισχύος της συµφω- νίας (1). Μετά το πρώτο έτος, οι δασµολογικές ποσοστώσεις που αναφέρο- νται στο άρθρο 2 αυξάνονται κάθε έτος κατά το ποσοστό που προσδιορίζεται ως ο ετήσιος συντελεστής αύξησης στο παράρτηµα. (1) Η ηµεροµηνία ενάρξεως της συµφωνίας δηµοσιεύεται στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων µε την φροντίδα της Γενικής Γραµµατείας του Συµβουλίου. ισχύος 30. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 337/31 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 17 ∆εκεµβρίου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος K. HEMILÄ L 337/32 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 12. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΑ ΠΡΟΪΟΝΤΑ ΠΟΥ ΑΝΑΦΕΡΟΝΤΑΙ ΣΤΟ ΑΡΘΡΟ 2 Παρά τους κανόνες για την ερµηνεία της Συνδυασµένης Ονοµατολογίας, το κείµενο για την περιγραφή των προϊόντων πρέπει να θεωρηθεί ότι έχει µόνο ενδεικτική αξία, δεδοµένου ότι το προτιµησιακό καθεστώς καθορίζεται στο πλαίσιο του παρόντος Παραρτήµατος, βάσει των κωδικών ΣΟ κατά τη στιγµή έκδοσης του παρόντος κανονισµού. Όπου αναφέρονται κωδικοί «ex» ΣΟ, το προτιµησιακό καθεστώς καθορίζεται µε εφαρµογή του κωδικού ΣΟ και την αντίστοιχη περιγραφή από κοινού. Αύξων αριθ. Κωδικός ΣΟ Κωδικός Taric Περιγραφή εµπορευµάτων 09. 1803 0603 10 15 Νωπές ορχιδέες, από την 1. 6 έως τις 31. 10 Όγκος ετήσιας δασµο- λογικής ποσόστωσης και συντελεστής ετήσιας αύξησης (1) (2) ∆ασµός δασµολογικής ποσόστωσης (µείωση %) 500 τόνοι (σ. ε. α. 3 %) 50 ΜΕΚ ή 80 ΣΓΠ (3) 0603 10 51 0603 10 65 Νωπά τριαντάφυλλα, από την 1. 1 έως τις 31. 5 από την 1. 11 έως τις 31. 12 Νωπά χρυσάνθεµα, από την 1. 1 έως τις 31. 5, και από την 1. 11 έως τις 31. 12 09. 1805 0603 10 29 Άλλα νωπά άνθη, από την 1. 6 έως τις 31. 10 600 τόνοι (σ. ε. α. 3 %) 50 ΜΕΚ ή 80 ΣΓΠ (3) 09. 1807 ex 0603 10 69 10 Πρωτέες, από την 1. 1 έως τις 31. 5, και από την 1. 11 έως τις 31. 12 900 τόνοι (σ. ε. α. 5 %) 100 09. 1809 0603 90 00 Άνθη, άλλα από τα νωπά 09. 1811 0811 10 90 Φράουλες, κατεψυγµένες 09. 1813 09. 1815 2008 40 51 2008 40 59 2008 40 71 2008 40 79 2008 40 91 2008 40 99 2008 50 61 2008 50 69 2008 50 71 2008 50 79 2008 50 92 2008 50 94 2008 50 99 2008 70 61 2008 70 69 2008 70 71 2008 70 79 2008 70 92 2008 70 94 2008 70 99 2008 92 59 2008 92 74 2008 92 78 2008 92 98 Αχλάδια, χωρίς προσθήκη αλκοόλης Βερίκοκα, χωρίς προσθήκη αλκοόλης Ροδάκινα, χωρίς προσθήκη αλκοόλης Μείγµατα φρούτων, µε εξαίρεση τα τροπικά φρούτα 09. 1817 2008 92 72 Μείγµατα τροπικών φρούτων 09. 1819 2009 11 99 Κατεψυγµένοι χυµοί πορτοκαλιού 500 τόνοι (σ. ε. α. 3 %) 250 τόνοι (σ. ε. α. 3 %) 40 000 τόνοι µει- κτό βάρος (σ. ε. α. 3 %) 25 ΜΕΚ (3) 100 50 ΜΕΚ 18 000 τόνοι µει- κτό βάρος (σ. ε. α. 3 %) 2 000 τόνοι µεικτό βάρος (σ. ε. α. 3 %) 7 000 τόνοι µεικτό βάρος (σ. ε. α. 3 %) 50 ΜΕΚ 50 ΜΕΚ 50 ΜΕΚ 30. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 337/33 Αύξων αριθ. Κωδικός ΣΟ Κωδικός Taric Περιγραφή εµπορευµάτων 09. 1821 2009 40 30 Χυµοί ανανά Χυµοί µήλου Αφρώδη κρασιά Άλλα κρασιά 2009 70 11 2009 70 19 2009 70 30 2009 70 91 2009 70 93 2009 70 99 2204 10 19 2204 10 99 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 83 2204 21 84 7202 41 10 7202 41 91 7202 41 99 09. 1823 09. 1825 09. 1827 (1) Συντελεστής ετήσιας αύξησης (σ. ε. α. ) = % του βασικού ετήσιου όγκου (2) Καθαρό βάρος, εκτός αν δηλώνεται διαφορετικά. (3) Όποιο έχει ως αποτέλεσµα χαµηλότερο εφαρµοστέο δασµό. Όγκος ετήσιας δασµο- λογικής ποσόστωσης και συντελεστής ετήσιας αύξησης (1) (2) 5 000 τόνοι µεικτό βάρος (σ. ε. α. 3 %) ∆ασµός δασµολογικής ποσόστωσης (µείωση %) 50 ΜΕΚ 450 000 λίτρα (σ. ε. α. 3 %) 32 000 000 λίτρα (σ. ε. α. 3 %) 100 100 Σιδηροχρώµιο, που περιέχει κατά βάρος περισσότερο από 4 % άνθρακα 515 000 τόνοι 100


title: Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Ermächtigung der Mitgliedstaaten, auf bestimmte arbeitsintensive Dienstleistungen einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden (Verfahren gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG)

eurovoc_concepts:
EU employment policy
VAT rate
job creation
labour force
service industry

formats: html pdf

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 17. 12. 1999 KOM(1999) 705 endgültig Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES RATES zur Ermächtigung der Mitgliedstaaten, auf bestimmte arbeitsintensive Dienstleistungen einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden (Verfahren gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG) (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG in Anbetracht der hohen Arbeitslosigkeit 1. Zur Umsetzung der Schlußfolgerungen des Europäischen Rates von Wien vom 11. und 12. Dezember 1998 nahm der Rat in den Mitgliedstaaten am 22. Oktober 1999 die Richtlinie 1999/85/EG1 an, der zufolge den Mitgliedstaaten, die dies wünschen, die Möglichkeit einzuräumen ist, versuchsweise festzustellen, wie sich eine Ermäßigung der Mehrwertsteuer für derzeit nicht in Anhang H der Richtlinie 77/388/EWG2 verzeichnete arbeitsintensive Dienstleistungen auf die Schaffung von Arbeitsplätzen auswirkt. Die Richtlinie 1999/85/EG ändert die Richtlinie 77/388/EWG, indem sie in Artikel 28 einen neuen Absatz 6 hinzufügt, der vorübergehende Ausnahmeregelungen zuläßt. 2. In diesem neuen Absatz wird das Verfahren festgelegt, nach dem den Mitgliedstaaten die Möglichkeit eingeräumt wird, versuchsweise festzustellen, wie sich eine Ermäßigung der Mehrwertsteuer auf arbeitsintensive Dienstleistungen auswirkt. Die Mitgliedstaaten entscheiden selbst, ob sie sich an diesem Versuch beteiligen, denn nur sie können beurteilen, ob die Anwendung dieser Ausnahmeregelung auf die eine oder andere von ihnen selbst zu bestimmende Kategorie von Dienstleistungen zweckmäßig ist. 3. Die Kommission wird die Wirksamkeit dieser auf drei Jahre befristeten Regelung, und insbesondere die Beschäftigungswirksamkeit und die Auswirkungen auf die zwar allgemeine MwSt-Regelung, anhand der Berichte derjenigen Mitgliedstaaten beurteilen, die diese Ausnahmeregelung anwenden. Die Dienstleistungen, auf die diese Regelung angewendet werden kann, müssen die in der Richtlinie festgelegten Voraussetzungen erfüllen. Zudem müssen die Mitgliedstaaten, die sich an diesem Versuch beteiligen, Dienstleistungen auswählen, die in der Liste in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind. 4. Jeder Mitgliedstaat, der diese Maßnahme einzuführen beabsichtigt, teilt dies der Kommission vor dem 1. November 1999 gemäß dem in Artikel 1 der Richtlinie 1999/85/EG genannten Verfahren und den darin festgelegten Bedingungen mit. 5. Folgende Mitgliedstaaten haben unter Übermittlung sämtlicher zur Beurteilung erforderlichen Angaben, einen entsprechenden Antrag gestellt: 1) Das Königreich Belgien für zwei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1 und Punkt 2 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – kleine Reparaturdienstleistungen betreffend a) Fahrräder; b) Schuhe und Lederwaren; c) Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, die über fünf Jahre alt sind, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen. 1 2 ABl. L 277 vom 28. 10. 1999, S. 34 ABl. L 145 vom 13. 6. 1977, S. 1, zuletzt geändert durch die Richtlinie 1999/85/EG (ABl. L 277 vom 28. 10. 1999, S. 34) 2 2) Die Griechische Republik für zwei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1 letzter Gedankenstrich und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – – Reparatur und Änderung von Kleidung und Haushaltswäsche; häusliche Pflegedienste. 3) Das Königreich Spanien für zwei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 und Punkt 5 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – – Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; Friseurdienste. 4) Die Französische Republik für drei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2, Punkt 3 und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – Bauleistungen, mit Ausnahme der Errichtung von Gebäuden, Privatwohnungen, die vor mehr als zwei Jahren fertiggestellt wurden; in Lokale Dienstleistungen für Personen: – – Reinigung von Fenstern und privaten Wohnräumen; häusliche Pflegedienste (z. B. Haushaltshilfe und Betreuung von Kindern sowie älteren, kranken oder behinderten Personen). 5) Die Italienische Republik für zwei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; häusliche Pflegedienste (z. B. Haushaltshilfe und Betreuung von Kindern sowie älteren, kranken oder behinderten Personen, Drogenabhängigen, AIDS-Kranken, verhaltensgestörten Minderjährigen, usw. ). 6) Das Großherzogtum Luxemburg für drei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1, Punkt 3 und Punkt 5 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – kleine Reparaturdienstleistungen betreffend a) Fahrräder; b) Schuhe und Lederwaren; c) Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); – Reinigung von Fenstern und privaten Wohnräumen; 3 – Friseurdienste. 7) Das Königreich der Niederlande für drei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1, Punkt 2 und Punkt 5 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – kleine Reparaturdienstleistungen betreffend a) Fahrräder; b) Schuhe und Lederwaren; c) Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, die mehr als 15 Jahre alt sind, durch Maler und Verputzer, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; Friseurdienste. – – 8) Die Portugiesische Republik für zwei Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; häusliche Pflegedienste. 9) Das Vereinigte Königreich für eine Kategorie von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind, aber nur für die Insel Man: – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen. BEWERTUNG DURCH DIE KOMMISSION Nach Auffassung der Kommission entsprechen alle Anträge dem in der Richtlinie 1999/85/EG, Artikel 1, vorgesehenen Verfahren und den darin festgelegten Bedingungen. In drei Fällen wurde die Ermächtigung zur Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes für drei Kategorien der in Anhang K genannten Dienstleistungen beantragt. Nach Auffassung der Kommission dürften die wirtschaftlichen Auswirkungen der Ermäßigung des Steuersatzes für die dritte ausgewählte Kategorie in allen drei Fällen geringfügig sein. Sie schlägt daher vor, die drei Mitgliedstaaten, die diese Anträge gestellt haben, zur Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes für die von ihnen genannten Kategorien von Dienstleistungen zu ermächtigen. Das Vereinigte Königreich hat ausschließlich für die Insel Man die Ermächtigung zur Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes auf Dienstleistungen an Gebäuden beantragt. Gemäß Artikel 299 Absatz 6 Buchstabe c (ex-Artikel 277) EG-Vertrag gilt diese Insel nur insoweit als Teil des Hoheitsgebietes der Europäischen Gemeinschaft, als dies erforderlich ist, 4 um die Anwendung der Regelung sicherzustellen, die in dem Vertrag über den Beitritt des Vereinigten Königreichs Großbritannien vorgesehen ist. Demzufolge gilt die Insel Man laut Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 77/388/EWG im Zusammenhang mit der Anwendung dieser Richtlinie angesichts der Abkommen und Verträge, die sie mit dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland geschlossen hat, nicht als Drittlandsgebiet. Der Antrag betrifft Dienstleistungen an Gebäuden; der Ort der Dienstleistung ist damit der Standort dieser Gebäude. Folglich birgt die Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes nicht die Gefahr der Wettbewerbsverzerrung. Angesichts der besonderen Regelung der Territorialität und des sich daraus ergebenden Status der Insel Man schlägt die Kommission vor, die Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes nur auf der Insel Man ausnahmsweise zu genehmigen. Solche Ausnahmen wären für andere Gebiete von Mitgliedstaaten, auf die der Vertrag und die Richtlinie 77/388/EWG volle Anwendung finden, nicht möglich ohne das Prinzip der Einheitlichkeit der Steuersätze innerhalb eines Mitgliedstaates zu verletzen. Dieses Prinzip kann aus der Entscheidung des Rates vom 3. November 1981 – 81/890/EWG (ABl. Nr. L 322 vom 11. 11. 81, Seite 40: Ausnahme gestützt auf den Altartikel 99 des Vertrages mit der Italien ermächtigt wurde, einen Steuersatz von Null für Operationen anzuwenden, die zugunsten der Erdbebenopfer in den italienischen Regionen Kampanien und Basilicata erfolgen) abgeleitet werden, die mit Urteil des Gerichtshofes vom 21. Februar 1989 in der Rs. 203/87 Kommission gegen Italien (Sammlung der Rechtsprechung des Gerichtshofes. Seite 371 - ergangen zur ungesetzlichen Verlängerung der mit der vorgenannten Ratsentscheidung bewilligten Ausnahme) bestätigt wurde. ERLÄUTERUNG DER BESTIMMUNGEN Artikel 1 Mit diesem Artikel werden die aufgeführten Mitgliedstaaten gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG ermächtigt, für einen Zeitraum von höchstens drei Jahren zwischen dem 1. Januar 2000 und dem 31. Dezember 2002 die ermäßigten Sätze des Artikels 12 Absatz 3 Buchstabe a Unterabsatz 3 auf die Dienstleistungen anzuwenden, für die sie dies ordnungsgemäß beantragt haben. Da diese Regelung Versuchscharakter hat, ist ihre Geltungsdauer in den Mitgliedstaaten auf drei Jahre - vom 1. Januar 2000 bis 31. Dezember 2002 - zu befristen, um sie anschließend bewerten und in geeigneter Weise tätig werden zu können. Artikel 2 Gemäß diesem Artikel müssen Mitgliedstaaten, die diese Regelung angewandt haben, einen ihre detaillierten Beschäftigungswirksamkeit vorlegen. Anhand dieses Berichts können die Erfahrungen ausgewertet und Lehren für die Zukunft gezogen werden. Funktionieren Regelung Bericht über und das der Artikel 3 und 4 Diese Artikel regeln das Inkrafttreten der Richtlinie. 5 Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES RATES zur Ermächtigung der Mitgliedstaaten, auf bestimmte arbeitsintensive Dienstleistungen einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden (Verfahren gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 77/388/EWG3, zuletzt geändert durch die Richtlinie 1999/85/EG4, insbesondere auf Artikel 28 Absatz 6, auf Vorschlag der Kommission5, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) 3 4 5 Gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG kann der Rat auf Vorschlag der Kommission einstimmig jeden Mitgliedstaat, der dies gemäß dem in diesem Artikel vorgesehenen Verfahren und im Einklang mit den darin festgelegten Bedingungen beantragt, ermächtigen, auf bestimmte arbeitsintensive Dienstleistungen einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden. Die betreffenden Dienstleistungen müssen die in der Richtlinie festgelegten Voraussetzungen erfüllen und in Anhang K dieser Richtlinie aufgeführt sein. Diese Regelung ist auf einen Zeitraum von höchstens drei Jahren zwischen dem 1. Januar 2000 und dem 31. Dezember 2002 beschränkt. Eine derartige gezielte Ermäßigung des Steuersatzes könnte allerdings das reibungslose Funktionieren des Binnenmarktes und die Steuerneutralität gefährden. Daher ist für die Mitgliedstaaten, die von dieser Regelung Gebrauch machen möchten, ein Verfahren zur Erteilung von Ermächtigungen für einen genau festgelegten Zeitraum von vollen drei Jahren vorzusehen; ferner ist die Anwendung einer solchen Maßnahme strengen Bedingungen zu unterwerfen, um zu gewährleisten, daß sie überprüfbar und begrenzt ist. In Anbetracht des Versuchscharakters der Maßnahme sollten die diese Regelung anwendenden Mitgliedstaaten und die Kommission eine eingehende Untersuchung ihrer Auswirkungen auf die Beschäftigung und ihrer Effizienz durchführen. Die eingereichten Anträge entsprechen dem Verfahren und den Bedingungen der Richtlinie. ABl. L 145 vom 13. 6. 1977, S. 1 ABl. L 277 vom 28. 10. 1999, S. 34 ABl. C vom , S. 6 (7) (8) Drei Mitgliedstaaten, die Französische Republik, das Großherzogtum Luxemburg und das Königreich der Niederlande, haben die Ermächtigung beantragt, ausnahmsweise für drei Kategorien der in Anhang K genannten Dienstleistungen einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anwenden zu dürfen. Die wirtschaftlichen Auswirkungen der Ermäßigung des Steuersatzes für die dritte ausgewählte Kategorie dürfte in allen drei Fällen geringfügig sein. Das Vereinigte Königreich hat ausschließlich für die Insel Man die Ermächtigung zur Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes auf Dienstleistungen an Gebäuden beantragt. Angesichts der besonderen Regelung der Territorialität und des sich daraus ergebenden Status der Insel Man, und zwar insbesondere in Artikel 299 Absatz 6 Buchstabe c (ex-Artikel 227) EG-Vertrag, sowie in dem Vertrag über den Beitritt des Vereinigten Königreichs Großbritannien und in Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 77/388/EWG, und angesichts der Tatsache, daß Dienstleistungen an Gebäuden am Standort des Gebäudes besteuert werden, birgt die Anwendung eines ermäßigten Mehrwertsteuersatzes der diese Dienstleistungen Wettbwerbsverzerrung. Dennoch kann die auf die Insel Man beschränkte Anwendung eines ermäßigten Mehrwertsteuersatzes nur im Wege der Ausnahme bewilligt werden, da eine solche Ausnahme für andere Gebiete von Mitgliedstaaten, auf die der Vertrag und die Richtlinie 77/388/EWG volle Anwendung finden, nicht möglich wäre, ohne das Prinzip der Einheitlichkeit der Steuersätze in einem Mitgliedstaat zu verletzen. die Gefahr nicht auf (9) Die anderen Mitgliedstaaten wurden über die Genehmigungsanträge informiert. (10) Diese Entscheidung hat keine Auswirkungen auf die MwSt-Eigenmittel der Europäischen Gemeinschaften - HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gemäß Artikel 28 Absatz 6 der Richtlinie 77/388/EWG werden die nachfolgend aufgeführten Mitgliedstaaten ermächtigt, für einen Zeitraum von höchstens drei Jahren zwischen dem 1. Januar 2000 und dem 31. Dezember 2002 die ermäßigten Sätze des Artikels 12 Absatz 3 für die sie dies Buchstabe a Unterabsatz 3 auf die Dienstleistungen anzwenden, ordnungsgemäß beantragt haben. 1. Das Königreich Belgien für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1 und Punkt 2 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – kleine Reparaturdienstleistungen betreffend a) b) c) Fahrräder; Schuhe und Lederwaren; Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, die über fünf Jahre alt sind, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen. 7 2. 3. 4. 5. 6. Die Griechische Republik für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1 letzter Gedankenstrich und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); – häusliche Pflegedienste. Das Königreich Spanien für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 und Punkt 5 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; – Friseurdienste. Die Französische Republik für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2, Punkt 3 und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, die vor mehr als zwei Jahren fertiggestellt wurden, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; – häusliche Pflegedienste; – Reinigung von Fenstern und privaten Wohnräumen. Die Italienische Republik für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; – häusliche Pflegedienste. Das Großherzogtum Luxemburg für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1, Punkt 3 und Punkt 5 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – kleine Reparaturdienstleistungen betreffend a) b) c) Fahrräder; Schuhe und Lederwaren; Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); – Friseurdienste; – Reinigung von Fenstern und privaten Wohnräumen. 7. Das Königreich der Niederlande für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 1, Punkt 2 und Punkt 5 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind : 8 – kleine Reparaturdienstleistungen betreffend a) b) c) Fahrräder; Schuhe und Lederwaren; Kleidung und Haushaltswäsche (einschließlich Ausbesserung und Änderung); – Friseurdienste; – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, die mehr als 15 Jahre alt sind, ausschließlich durch Maler und Verputzer mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen. Die Portugiesische Republik für die Kategorien von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 und Punkt 4 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind: – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen; – häusliche Pflegedienste. Das Vereinigte Königreich für eine Kategorie von Dienstleistungen, die unter Punkt 2 in Anhang K der Richtlinie 77/388/EWG aufgeführt sind, aber nur für die Insel Man: – Renovierung und Reparatur von Privatwohnungen, mit Ausnahme von Materialien, die einen bedeutenden Teil des Wertes der Dienstleistung ausmachen. 8 9. Artikel 2 Die in Artikel 1 genannten Mitgliedstaaten legen der Kommission vor dem 1. Oktober 2002 einen Bericht mit einer detaillierten Gesamtbeurteilung der Wirksamkeit der Regelung, insbesondere in bezug auf die Schaffung von Arbeitsplätzen und ihre Effizienz, vor. Artikel 3 Diese Entscheidung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2002. 9 Artikel 4 Diese Entscheidung ist an die in Artikel 1 genannten Mitgliedstaaten gerichtet. Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident 10


title: Odločba Komisije z dne 17. decembra 1999 o določitvi okoljskih meril za podelitev znaka Skupnosti za okolje pralnim strojem (notificirana pod dokumentarno številko K(1999) 4650)Besedilo velja za EGP.

eurovoc_concepts:
European standard
consumer information
eco-label
environmental protection
household electrical appliance
product quality

text: 16 SL Uradni list Evropske unije 15/Zv. 5 32000D0045 21. 1. 2000 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 16/74 ODLOČBA KOMISIJE z dne 17. decembra 1999 o določitvi okoljskih meril za podelitev znaka Skupnosti za okolje pralnim strojem (notificirana pod dokumentarno številko K(1999) 4650) (Besedilo velja za EGP) (2000/45/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 880/92 z dne 23. marca 1992 o sistemu Skupnosti za podeljevanje znaka za okolje (1) in zlasti drugega pododstavka člena 5(1) Uredbe, (1) (2) (3) (4) (5) (6) ker prvi pododstavek člena 5(1) Uredbe (EGS) št. 880/92 predvideva, da se pogoje za podelitev znaka Skupnosti za okolje določi za skupine proizvodov; ker člen 10(2) Uredbe (EGS) št. 880/92 navaja, da se okolj- sko učinkovitost proizvoda oceni glede na posebna merila za skupino proizvodov; ker je z Odločbo 96/461/EGS (2) Komisija določila okoljska merila za podelitev znaka Skupnosti za okolje pralnim strojem, kateri se v skladu s členom 3 Odločbe veljavnost izteče 30. junija 1999; ker je primerno, da se sprejme nova odločba o določitvi okoljskih meril za to skupino proizvodov; ker se je v skladu s členom 6 Uredbe (EGS) št. 880/92 Komisija posvetovala z glavnimi interesnimi skupinami v okviru posvetovalnega foruma; ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, v skladu z mnenjem odbora, ustanovljenega s členom 7 Uredbe (EGS) št. 880/92, SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 Skupina proizvodov „pralni stroji“ (v nadaljnjem besedilu „sku- pina proizvodov“) pomeni: gospodinjske pralne stroje, ki se polnijo s sprednje strani ali z vrha razen tistih z dvojno cevjo in pralno-sušilnih strojev. Člen 2 Okoljsko učinkovitost proizvodov se oceni glede na merila, določena v Prilogi. in primernost za uporabo skupine Člen 3 Opredelitev skupine proizvodov in merila za skupino proizvodov so veljavna od dneva notifikacije te odločbe pa do 1. decembra 2002. Vendar če 1. decembra 2002 še ni sprejeta nova odločitev o opredelitvi skupine proizvodov in o določitvi okoljskih meril zanjo, se obdobje veljavnosti namesto tega konča bodisi 1. decembra 2003 bodisi na datum sprejetja nove odločbe, kar koli od tega je prej. Člen 4 Za administrativne namene se skupini proizvodov dodeli kodna številka „001“. Člen 5 Ta odločba je naslovljena na države članice. V Bruslju, 17. decembra 1999 Za Komisijo Margot WALLSTRÖM Članica Komisije (1) UL L 99, 11. 4. 1992, str. 1. (2) UL L 191, 1. 8. 1996, str. 56. 15/Zv. 5 SL Uradni list Evropske unije 17 PRILOGA MERILA OKVIR Za izpolnjevanje pogojev za podelitev znaka za okolje, mora proizvod, kot je opredeljen v členu 1, izpolnjevati merila iz te priloge. Če je to primerno, se lahko uporabijo druge preskusne metode, če njihovo enakovrednost sprejme pristojni organ, ki ocenjuje vlogo. Pristojnim organom se priporoča, da pri ocenjevanju vlog in spremljanju skladnosti z merili iz te priloge upoštevajo uvedene priznane programe okoljskega ravnanja, kot sta sistem EMAS ali ISO 14 001. (Opomba: uvedba takih programov ravnanja ni obvezna. ) Ta merila so namenjena zlasti spodbujanju: — zmanjševanja poškodb okolja ali tveganj, povezanih z uporabo energije (globalno segrevanje, zakisljevanje, izčrpavanje neobnovljivih virov) z zniževanjem porabe energije — zmanjševanja poškodb okolja, povezanih z uporabno naravnih virov z zmanjševanjem porabe vode — zmanjševanja poškodb okolja, povezanih z uporabno naravnih virov s pospeševanjem možnosti recikliranja — zmanjševanja onesnaževanja vode s prispevkom k zmanjšani porabi čistilnih sredstev in — znižanja emisij hrupa. Merila spodbujajo izvajanje najboljše prakse in zvišujejo raven okoljske zavesti potrošnikov. Poleg tega označevanje plastičnih delov vzpodbuja možnosti recikliranja stroja. KLJUČNA MERILA 1. Energijska učinkovitost Električna energija, ki jo porabi stroj, mora biti manjša ali enaka 0,17 kWh na 1 kg perila, izmerjeno v skladu z EN 60456:1999, z uporabo enakega standardnega programa za pranje bombaža pri 60 °C kot je izbran za Direktivo Komisije 95/12/ES (1). Vlagatelj predloži izvod tehnične dokumentacije iz člena 2(1) Direktive 95/12/ES. Ta dokumentacija vključuje poročila o najmanj treh meritvah porabe energije v skladu z EN 60465:1999, ob uporabi enakega standarda za program pranja bombaža pri 60 °C, kakor je izbrano za Direktivo 95/12/ES. Aritmetična srednja vrednost teh meritev mora biti manjša od ali enaka kot zgoraj navedena zahteva. Vrednost, deklarirana na energijski nalepki, ne sme biti nižja od te srednje vrednosti in razred energijske učinkovitosti, označen na energijski nalepki, mora ustrezati tej srednji vrednosti. V primeru verifikacije, ki se ne zahteva pri predložitvi vloge, pristojni organi uporabijo dovoljena odstopanja in postopke kontrole, določene z EN 60456:1999. 2. Poraba vode Količina vode, ki jo porabi stroj, mora biti manjša ali enaka 12 litrom na 1 kg perila, izmerjeno v skladu z EN 60456:1999, z uporabo enakega standardnega programa za pranje bombaža pri 60 °C, kot je izbran za Direktivo Komisije 95/12/ES. Vlagatelj predloži izvod tehnične dokumentacije iz člena 2(1) Direktive 95/12/ES. Ta dokumentacija vključuje poročila o najmanj treh meritvah porabe vode v skladu z EN 60456:1999, ob uporabi enakega standarda za program pranja bombaža pri 60 °C, kakor je izbrano za Direktivo 95/12/ES. Aritmetična srednja vrednost teh meritev mora biti manjša od ali enaka kot zgoraj navedena zahteva. Vrednost, deklarirana na energijski nalepki, ne sme biti nižja od te srednje vrednosti. V primeru verifikacije, ki se ne zahteva pri predložitvi vloge, pristojni organi uporabijo dovoljena odstopanja in postopke kontrole, določene z EN 6056:1999. 3. Učinkovitost ožemanja Vsebnost preostale vlage (imenovana tudi D ali ožemalni izvleček), ki jo dosega stroj, mora biti manjša od 54 % po preskusu EN 60456:1999, ob uporabi enakega standarda za program pranja bombaža pri 60 °C, kakor je izbran za Direktivo 95/12/ES. Tako mora stroj izpolnjevati pogoje za učinkovitost ožemanja razreda A ali B, kakor je opredeljeno v Direktivi 95/12/ES, Priloga IV. Vlagatelj predloži izvod tehnične dokumentacije iz člena 2(1) Direktive 95/12/ES. Ta dokumentacija vključuje poročila o najmanj treh meritvah ožemanja v skladu z EN 60456:1999, ob uporabi enakega standarda za program pranja bombaža pri 60 °C, kakor je izbran za Direktivo 95/12/ES. Aritmetično povprečje teh meritev mora biti manjše od zgoraj navedene zahteve. Razred učinkovitosti ožemanja, naveden na energijski nalepki, mora ustrezati tej povprečni vrednosti. (1) UL L 136, 21. 6. 1995, str. 1. 18 SL Uradni list Evropske unije 15/Zv. 5 V primeru verifikacije, ki se ne zahteva pri predložitvi vloge, pristojni organi uporabijo dovoljena odstopanja in postopke kontrole, določene z EN 6056:1999. 4. Hrup Hrup zvoka, ki se prenaša po zraku, izražen kot moč zvoka, ne sme preseči LWAd 56 dB(A) med pranjem ali LWAd 76 dB(A) med ožemanjem, izmerjeno v skladu z EN 60456:1999, z uporabo enakega standardnega programa za pranje bombaža pri 60 °C, kot je izbran za Direktivo Komisije 95/12/ES. Podatki o ravni hrupa stroja morajo biti navedeni tako, da so potrošniku jasno vidni. To se naredi z vključitvijo teh podatkov na energijsko nalepko za pralne stroje. Vlagatelj predloži izvod tehnične dokumentacije iz člena 2(1) Direktive 95/12/ES. Ta dokumentacija vključuje poročila o najmanj treh meritvah hrupa v skladu z EN 60456:1999, ob uporabi enakega standardnega programa za pranje bombaža pri 60 °C, kakor je izbran za Direktivo 95/12/ES. Deklarirani hrup v času pranja in ožemanja se izračuna iz teh meritev, kot je določeno v standardih iz EN 60456:1999 (s tveganjem proizvajalca ≤ = 5 %), in mora biti manj ali enako zgoraj navedenim zahtevam ter biti naveden na energijski nalepki. V primeru verifikacije, ki se ne zahteva pri predložitvi vloge, pristojni organi uporabijo dovoljena odstopanja in postopke kontrole, določene z EN 60456:1999. 5. Preprečevanje prekomerne uporabe pralnega sredstva Naprava mora imeti na posodici za pralno sredstvo jasne oznake, ki se nanašajo na prostornino in/ali težo, ki uporabniku omogočajo, da prilagodi količino pralnega sredstva glede na vrsto in količino perila in na njegovo stopnjo zamazanosti. Vlagatelj predloži izjavo, da proizvod izpolnjuje te zahteve. DODATNA MERILA 6. Oblika naprave Na stroju morajo biti jasne oznake, ki navajajo ustrezne nastavitve glede na vrsto tkanine in kodo perila. Na stroju morajo biti jasne oznake, ki navajajo programe in možnosti varčevanja z energijo in vodo. Vlagatelj predloži izjavo, da proizvod izpolnjuje te zahteve. 7. Navodila za uporabo Naprava se mora prodajati skupaj z navodili za uporabo, ki med drugim nudijo tudi nasvete o pravilni okoljski uporabi in zlasti priporočila za optimalno porabo energije, vode in pralnega sredstva pri obratovanju naprave. Ta navodila za uporabo morajo vključevati: (a) na ovitku ali prvi strani naslednje besedilo: „V teh navodilih za uporabo so navedene informacije, kako zmanjšati vplive na okolje“; (b) če ima stroj možnost vročega polnjenja, nasvet, kako vroče polnjenje lahko prihrani primarno energijo in z njo povezane emisije, če je voda ogrevana s sončno energijo, skupinskim ogrevanjem, modernim naravnim plinom ali sistemi ogrevanja na olje ali grelcem neprekinjenega toka. Uporabnika je treba seznaniti s tem, da mora biti vod med virom tople vode in pralnim strojem kratek in dobro izoliran. (c) nasvet, da se stroj polno obremeni, kadarkoli je to možno; (d) nasvet o razpoložljivosti modernih, okolju prijaznih pralnih sredstev, kot so kompaktna pralna sredstva; (e) nasvet o spreminjanju doze pralnega sredstva glede na trdoto vode, vrsto in količino perila in njeno stopnjo zamazanosti (na primer: polovično obremenjen stroj zahteva manj pralnega sredstva); opozoriti je treba na oznake na posodici za pralno sredstvo; (f) nasvet o ustreznem sortiranju tkanin, odgovarjajoči temperaturi pranja glede na vrsto tkanine, tudi z navedbo, da pranje pri višjih temperaturah ni več potrebno, če se uporabljajo moderna pralna sredstva, kot so kompaktna pralna sredstva ter moderni pralni stroji; (g) podatki o tem, koliko energije in vode porabi stroj pri različnih nastavitvah temperature in za različne nastavitve obremenitve, tako da se potrošniku omogoči, da najde ustrezen program, zato da porabi najmanj energije in vode; (h) nasvet, da naj se pralni stroj potem, ko zaključi s programom pranja, izključi, zaradi možnih izgub energije; v navodilih za uporabo mora biti naveden čas, ki je potreben, da se razpoložljivi programi izvedejo; 15/Zv. 5 SL Uradni list Evropske unije 19 (i) podatki o zahtevah po energiji med naslednjimi načini nastavitve: izključeno, nastavitev na časovnik (programiranje), stanje po zaključku programa; (j) nasvet, naj se izogibajo predpranju v stroju, kadar koli je to možno; (k) nasvet o ustreznem vzdrževanju pralnega stroja, vključno z rednim čiščenjem filtrov in črpalk ter odstranjevanjem oblog; (l) nasvet, kako inštalirati stroj, da se čimbolj zmanjša povzročanje hrupa; (m) informacija, da neupoštevanje omenjenih zadev lahko vodi do večje porabe energije, vode in/ali pralnih sredstev in s tem poveča obratovalne stroške ter povzroči slabšo učinkovitost pranja; (n) nasvet, kako lahko potrošnik izkoristi ponudbo izdelovalca, da vzame stroj nazaj. Vlagatelj predloži izjavo, da proizvod izpolnjuje te zahteve ter predloži izvod navodil za uporabo pristojnemu organu, ki ocenjuje vlogo. 8. Možnost vrnitve in recikliranje (a) Proizvajalec mora ponuditi, da z namenom recikliranja brezplačno vzame nazaj pralne stroje in sestavne dele, ki jih je zamenjal sam ali katero koli pooblaščeno podjetje, razen pralnih strojev, ki niso popolni ali vsebujejo elemente, ki ne sodijo k pralnemu stroju. (b) Plastični deli, ki so težji od 50 gramov morajo imeti trajno identifikacijsko oznako materiala v skladu z ISO 11 469. Ta zahteva se ne nanaša na dele iz ekstrudirane plastike. (c) Plastični deli, ki so težji od 25 gramov, ne smejo vsebovati naslednjih zaviralcev gorenja: Ime decambromdifenil monobromodifenileter dibromodifenileter tribromodifenileter tetrabromodifenileter pentabromodifenileter heksabromodifenileter heptabromodifenileter octabromodifenileter nonabromodifenileter decabromodifenileter Kloroparafini z dolžino verige 10 do 13 C atomov, vsebnost klora > 50 mas. % Št. CAS 13654-09-6 101-55-3 2050-47-7 49690-94-0 40088-47-9 32534-81-9 36483-60-0 68928-80-3 32536-52-0 63936-56-1 1163-19-5 85535-84-8 (d) Plastični deli, ki so težji od 25 gramov ne smejo vsebovati snovi, ki zavirajo gorenje, ali preparatov, ki vsebujejo snovi, ki so jim dodeljene ali ki se jim lahko dodelijo kateri koli opozorilni stavki R45 (lahko povzročajo raka), R46 (lahko povzročajo dedne genetske okvare), R50 (zelo strupene za vodne organizme), R51 (strupene za vodne organizme), R52 (škodljive zdravju vodnih organizmov), R53 (lahko povzročajo dolgoročne škodljive učinke na vodno okolje), R60 (lahko škodujejo plodnosti) ali R61 (lahko škodujejo nerojenemu otroku), ali kakršne koli kombinacije opozorilnih stavkov, ki vsebujejo katerega koli od gornjih opozorilnih stavkov, kakor je določeno v Direktivi Sveta 67/548/EGS (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 98/98/EGS (2). Ta zahteva se ne uporablja za zaviralce gorenja, ki ob uporabi spremenijo svoje kemične lastnosti, zaradi katerih več ne sodijo v katerega koli od zgoraj navedenih opozorilnih stavkov in kadar manj kot 0,1 % zaviralca gorenja v obravnavanem delu ostane v enaki obliki kot pred uporabo. (e) Izdelovalec pri načrtovanju upošteva razgradnjo in preveri razgradnjo pralnega stroja ter poskrbi za poročilo o razgradnji. Poročilo mora med drugim potrjevati, da: — je spoje lahko najti in da so dostopni — je elektronske sklope lahko najti in razstaviti — je proizvod lahko razstaviti z uporabo splošno razpoložljivega orodja — so nezdružljivi in nevarni proizvodi ločljivi (1) UL L 196, 16. 8. 1967, str. 1. (2) UL L 355, 30. 12. 1998, str. 1. 20 SL Uradni list Evropske unije 15/Zv. 5 Vlagatelj predloži izjavo, da proizvod izpolnjuje te zahteve. Vlagatelj zagotovi pristojnemu organu, ki ocenjuje vlogo, kopijo poročila o razgradnji. Vlagatelj in/ali njegov dobavitelj ali dobavitelji, kakor je primerno, ta pristojni organ opozorijo, kateri zaviralci gorenja so bili in če so sploh bili uporabljeni v plastičnih delih, ki so težji od 25 gramov ali na njih. 9. Podaljšanje življenjske dobe Proizvajalec mora ponuditi tržno garancijo, s katero zagotavlja, da bo pralni stroj deloval najmanj dve leti. Ta garancija začne veljati z dnem dobave kupcu. Razpoložljivost združljivih nadomestnih delov mora biti zajamčena za čas 12 let od dneva prenehanja proizvodnje. Vlagatelj poda izjavo o ustreznosti proizvoda s temi zahtevami. MERILA USTREZNOSTI ZA PREDVIDENO UPORABO 10. Učinkovitost pranja Stroj mora dosegati indeks učinkovitosti pranja, ki je višji od 1,00 v testu EN 60456:1999, ob uporabi enakega standardnega programa pranja bombaža pri 60 °C, kakor je izbran za Direktivo 95/12/ES. Tako mora stroj izpolnjevati pogoje za učinkovitost pranja razreda A ali B, kakor je določeno v Prilogi IV k Direktivi 95/12/ES. Vlagatelj preskrbi kopijo tehnične dokumentacije iz člena 2(1) Direktive 95/12/ES. Ta dokumentacija obsega poročila za najmanj tri merjenja indeksa učinkovitosti pranja, ki so bila opravljena v skladu z EN 60456:1999 ob uporabi enakega standardnega programa pranja bombaža pri 60 °C, kakor je izbran za Direktivo 95/12/ES. Aritmetično povprečje teh meritev mora biti večje od zgoraj navedene zahteve. Razred učinkovitosti pranja, ki je označen na energijski nalepki, mora ustrezati tej povprečni vrednosti. V primeru verifikacije, ki se ne zahteva pri predložitvi vloge, pristojni organi uporabijo dovoljena odstopanja in postopke kontrolne, določene z EN 60456:1999. INFORMIRANJE POTROŠNIKOV 11. Informiranje potrošnikov Naslednje besedilo je treba zagotoviti tako, da ga potrošniki jasno vidijo (kadar koli je mogoče, ob nalepki). „Ta proizvod izpolnjuje pogoje znaka Evropskeunije za okolje, ker ga odlikuje predvsem varčna poraba energije in vode in ker je zasnovan z namenom podaljšane trajnosti, omogočanja recikliranja in okolju neškodljivega odstranjevanja. “ Vlagatelj predloži izjavo, da proizvod izpolnjuje te zahteve