title: 2005/152/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, nos termos do artigo 14.° do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho que aplica coimas a uma empresa por indicações inexactas e deturpadas aquando de uma notificação no âmbito de um processo de controlo das concentrações (Processo COMP/M.1608 — KLM/Martinair III) [notificada com o número C(1999) 4496] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: L 50/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 23. 2. 2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1999 nos termos do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho que aplica coimas a uma empresa por indicações inexactas e deturpadas aquando de uma notificação no âmbito de um processo de controlo das concentrações (Processo COMP/M. 1608 — KLM/Martinair III) [notificada com o número C(1999) 4496] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/152/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), nomeadamente o n. o 1, alínea b), do artigo 14. o, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade para apre- sentarem as suas observações relativamente às objecções formu- ladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas, Considerando o seguinte: I. INTRODUÇÃO (1) A Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV (KLM) é a principal companhia aérea internacional dos Países Bai- xos e tem a sua base no aeroporto de Schiphol em Amesterdão. A KLM assegura voos regulares de trans- porte de passageiros e de carga, servindo uma vasta gama de destinos europeus e intercontinentais. Possui participações noutras companhias aéreas, nomeadamente na Transavia Airlines BV — uma filial em que detém uma participação maioritária (80 %), especializada no transporte de passageiros (voos regulares e voos charter) principalmente a partir dos Países Baixos para destinos de férias no Mediterrâneo. (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1310/97 (JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1). A KLM detém igualmente uma participação de 50 % na Martinair Holland NV (Martinair), sendo os restantes 50 % propriedade da Koninklijke Nedlloyd NV (Nedlloyd). A Comissão considera que, nestas condições, a KLM e a Nedlloyd podem exercer «uma influência determinante», na acepção do n. o 3 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89 («o regulamento das concentrações»), sobre a Martinair, uma vez que controlam conjuntamente a Martinair na acepção do regulamento das concentrações. A Martinair é a segunda maior companhia aérea dos Países Baixos, tem igualmente a sua base em Schiphol e realiza principalmente voos charter de Amesterdão para destinos de férias no Mediterrâneo. Efectua também ser- viços regulares de transporte de passageiros para uma número limitado de destinos de longo curso, essencial- mente na América do Norte. (3) Em 1 de Setembro de 1998, a KLM notificou, nos termos do artigo 4. o do regulamento das concentrações um pro- jecto de concentração, no âmbito da qual adquiriria o controlo da totalidade da Martinair (2). A notificação foi retirada em 22 de Setembro de 1998 (3), depois de a Comissão ter informado a KLM da sua intenção de de- clarar a notificação incompleta. Em 21 de Dezembro de 1998, a KLM notificou novamente a operação (4). Em 1 de Fevereiro de 1999, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n. o 1, alínea c), do artigo 6. o do regulamento das concentrações (5) e, em 19 de Março de 1999, emitiu uma comunicação de objecções relativa- mente à operação projectada. Em 31 de Maio de 1999, a KLM informou a Comissão de que tinha desistido da operação. (2) Processo IV/M. 1128 — KLM / Martinair (JO C 281 de 10. 9. 1998, p. 7). (3) JO C 298 de 26. 9. 1998, p. 8. (4) Processo IV/M. 1328 — KLM / Martinair (JO C 408 de 29. 12. 1998, p. 8). (5) JO C 42 de 17. 2. 1999, p. 9. 23. 2. 2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/11 II. A LÍNGUA DO PROCESSO NO CASO PRESENTE (6) (4) (5) Em 25 de Junho de 1999, a Comissão enviou uma co- municação de objecções à KLM, na qual apresentava o seu parecer prévio de que a notificação de 1 de Setembro de 1998 continha indicações inexactas ou deturpadas (na ausência de outras especificações, as referências efectua- das na presente decisão à «notificação» dizem respeito à notificação de 1 de Setembro de 1998). A comunicação de objecções foi redigida em língua inglesa. Na sua res- posta, a KLM contesta a utilização da língua inglesa e solicita que o processo seja instruído em neerlandês. A KLM remete para o artigo 3. o do Regulamento n. o 1 do Conselho que estabelece o regime linguístico da Comu- nidade Económica Europeia (6) que prevê que os textos dirigidos pelas instituições a um Estado-Membro ou a uma pessoa sujeita à jurisdição de um Estado-Membro serão redigidos na língua desse Estado. A KLM alega que a sua opção da língua inglesa apenas disse respeito à notificação (que foi redigida em língua inglesa) e que tal não a priva do direito de receber a comunicação de objecções de 25 de Junho de 1999 na sua própria língua. A KLM explica que optou por apresentar a notificação em inglês a fim de facilitar a tarefa da Comissão, dados os prazos rigorosos aplicáveis ao procedimento de con- trolo das operações de concentração. Alega que tais pra- zos não são aplicáveis ao presente processo. O artigo 2. o do Regulamento n. o 1 prevê que os textos dirigidos às instituições serão redigidos numa das línguas oficiais, à escolha do expedidor. A resposta da instituição deve ser então redigida na língua escolhida pelo expedi- dor. O n. o 4 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 447/98 da Comissão, de 1 de Março de 1998, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regula- mento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho relativo ao con- trolo das operações de concentração de empresas (7) aplica esta regra geral, prevendo que a língua escolhida pelas partes para a sua notificação se torne a «língua do processo». A KLM alega que seleccionou a língua inglesa apenas para o procedimento de notificação e não para o presente processo. A Comissão interpreta esta disposição como fazendo referência a todos os processos no âmbito do regulamento das concentrações que digam respeito à operação notificada e não apenas aos processos condu- centes a decisões quanto ao fundo relativas à própria concentração, tais como as decisões ao abrigo dos artigos 6. o ou 8. o Em relação a uma notificação ao abrigo do artigo 4. o do regulamento das concentrações são possí- veis vários procedimentos, tais como o procedimento conducente a decisões ao abrigo do n. o 5 do artigo 11. o e do n. o 2 do artigo 13. o, o procedimento ao abrigo do n. o 1, alíneas b), c) ou d) do artigo 14. o e do n. o 2, alíneas a), b) ou c) do artigo 14. o, os procedimentos conducentes a decisões de revogação de uma decisão ao abrigo do n. o 3 do artigo 6. o ou do n. o 5 do artigo 8. o ou ainda os procedimentos relativos a questões de acesso aos dossiers. Todos estes procedimentos estão as- sociados à notificação relativamente à qual as partes po- diam escolher a língua. (6) JO 17 de 6. 10. 1958, p. 385/58. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (7) JO L 61 de 2. 3. 1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. No caso presente, a notificação foi redigida em inglês e todos os contactos com as partes se efectuaram em in- glês. O pedido da KLM teria como resultado que as alegações da KLM apresentadas em inglês à Comissão teriam de ser discutidas em neerlandês. O procedimento previsto no n. o 1, alínea b), do artigo 14. o é indissociável da notificação. Por estas razões, a Comissão considera que o inglês é a língua do presente processo. (7) (8) III. INFRACÇÃO AO REGULAMENTO DAS CONCENTRA- ÇÕES: FACTOS RELEVANTES De acordo com a notificação, registar-se-iam sobreposi- ções de actividades entre o grupo KLM e a Martinair em três áreas: voos charter para o Mediterrâneo, voos regula- res para a América do Norte e transporte de carga. As indicações inexactas ou deturpadas referem-se às activi- dades da Transavia, filial da KLM, no transporte de pas- sageiros para destinos no Mediterrâneo: a KLM apresen- tou informações inexactas sobre os destinos dos voos charter da Transavia e dissimulou informações relevantes sobre os voos regulares da Transavia. 1. Informações sobre os destinos servidos pela Tran- savia através de voos charter a) Informações prestadas na notificação A notificação inclui, na página 40 do formulário CO, um quadro com uma lista dos destinos dos voos charter da Transavia e da Martinair para o Mediterrâneo na época de Verão de 1998. O quadro é apresentado sob a forma de sinopse comparativa dos destinos para cada país. A ex- pressão «países mediterrânicos» é definida anteriormente na notificação (8) como incluindo Chipre, Egipto, França, Israel, Malta, Espanha, Itália, Portugal, Grécia, Turquia, Tunísia e Marrocos. São citados 12 destinos para a Mar- tinair e 46 destinos para a Transavia. Segundo este qua- dro, existe sobreposição de actividades em relação apenas a seis destinos (Ibiza, Corfu, Kos, Antalya, Dalaman e Monastir). (9) O quadro é precedido, na página 39, por uma declaração de que as actividades da Transavia e da Martinair são em grande medida complementares: «Os serviços de voos charter da Transavia e da Martinair são em grande medida complementares. A Martinair uti- liza grandes aviões (B747, MD-11 e B767) para apenas alguns destinos mediterrânicos. A Transavia utiliza aviões mais pequenos (B757) para vários (outros) destinos que, na sua maioria, não podem, devido à sua dimensão, ser servidos pelos aviões da Martinair. ». (8) Página 26 da notificação. L 50/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 23. 2. 2005 O quadro da página 40 da notificação apresenta-se do seguinte modo: «Destinos dos voos charter da Transavia e da Martinair na região do Mediterrâneo no Verão de 1998 País Martinair Transavia Espanha Portugal Grécia Turquia Tunísia Marrocos Egipto Israel Chipre Itália França Ibiza Las Palmas Tenerife Málaga Palma de Maiorca Ibiza Jerez de la Frontera Almería Menorca Gerona Reus Arrecife Fuerteventura Faro Corfu Kos Heraklion Antalya Dalaman Monastir Porto Corfu Kos Prevenza Kefalina Zakynthos Kalamata Chania Santorini Mykonos Atenas Volos Skiathos Salónica Kavala Limnos Mytilini Skyros Chios Samos Karpathos Antalya Dalaman Bodrum Istambul Monastir Agadir Luxor Hurghada Tel Aviv Paphos Larnaca Roma Catânia Rimini Milão Verona Ajaccio» b) Carácter inexacto das informações sobre os destinos dos voos charter da Transavia (10) A investigação permitiu apurar a existência de pelo me- nos outros 10 destinos ditos mediterrânicos, nomeada- mente, Alicante, Las Palmas, Tenerife, Málaga, Palma de Maiorca, Faro, Funchal, Rodes, Heraklion e Djerba, que foram servidos por voos charter da Transavia em 1998 e que não constam do quadro. Esta informação foi incluída num quadro da Transavia apresentado em resposta a um pedido de informações (9). À excepção de Alicante, Fun- chal, Rodes e Djerba, trata-se em todos os casos de des- tinos que são igualmente servidos por voos charter da Martinair. Portanto, todos os destinos da Martinair são igualmente servidos pela Transavia, verificando-se na re- alidade uma sobreposição total entre os destinos servidos pelas duas companhias. (11) Para além disso, os destinos não mencionados incluem vários dos mais importantes destinos de férias para os turistas e para a Transavia e a Martinair. Por exemplo, a Espanha é, com uma margem significativa, o país de destino mais popular e os destinos em Espanha não mencionados, incluindo as ilhas, compreendem alguns dos aeroportos turísticos mais importantes da região. 2. Informações relativas aos serviços regulares da Transavia para destinos no Mediterrâneo a) Informações prestadas no âmbito da notificação (12) A KLM não refere em nenhum ponto da notificação que a Transavia opera com frequência voos regulares para destinos de férias no Mediterrâneo e que vende lugares nestes voos aos operadores turísticos. (13) A secção 6 da notificação tem como título «Definição dos mercados». Na secção «I. Mercados afectados» é repe- tida a questão 6. 1 do formulário CO. Seguidamente, a KLM refere na secção «A. Mercado europeu dos voos charter (tudo incluído)» (10) que não existe qualquer mer- cado afectado devido à pequena quota de mercado ([…]* %) (*) das partes (11). Apesar de a KLM alegar, por conseguinte, que o mercado dos voos charter não é um (9) O horário dos voos charter do Verão de 1998 foi apresentado como anexo III numa resposta (9 de Setembro de 1998) a um pedido de informações (4 de Setembro de 1998). O horário faz igualmente referência a destinos em Malta e na Croácia. O anexo I da mesma resposta inclui uma lista do número de idas simples de voos não regulares da Transavia para destinos no Mediterrâneo a partir dos Países Baixos (55 destinos) e do nú- mero de ligações a partir do resto da Europa para destinos no Mediterrâneo (22 destinos). Esta lista inclui igualmente estes e outros destinos, mas não para Israel, Marrocos e Tunísia. (10) Página 26 da notificação. (*) Foram suprimidas partes do presente texto a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes figuram entre parêntesis rectos e estão assinaladas com um asterisco. (11) A fim de determinar a sua quota no mercado dos voos charter para o Mediterrâneo, a KLM utilizou uma definição de mercado geográfico muito vasta. A KLM alega que os aviões das partes e de outras companhias de voos charter podem descolar a partir de todos os aeroportos do Benelux, do Reino Unido e da Alemanha. É nesta base que foi calculada a quota de mercado de […]* % (página 61). Em contrapartida, se tomássemos apenas em consi- deração os voos com partida dos Países Baixos, a quota de mer- cado das partes seria superior […]* % (página 62 da notificação). 23. 2. 2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/13 mercado afectado, declara no entanto que descreve o mercado como se fosse um mercado afectado: «Contudo, a fim de fornecer à Comissão informações relevantes, este mercado será descrito como se se tratasse de um mer- cado afectado» (12). A descrição é então apresentada nas páginas 26 a 41 da notificação sem quaisquer outros títulos. (14) O mercado do produto é definido da seguinte forma: «A KLM (principalmente através da Transavia) (13) e a Martinair desenvolvem ambas actividades no mercado do produto, que pode ser definido como o mercado do transporte aéreo a pedido de operadores turísticos, para inclusão nos pacotes de viagens organizadas no estran- geiro, incluindo alojamento, para países na orla do Me- diterrâneo» (14). (15) A notificação refere-se a este mercado como o «mercado dos voos charter», um mercado distinto do mercado do transporte aéreo regular. As diferenças existentes entre voos charter e voos regulares são as seguintes: «Este mercado dos voos charter é um mercado diferente do mercado do transporte aéreo regular para estes desti- nos. Em primeiro lugar, os clientes das companhias aé- reas do mercado dos voos charter não são os passageiros, como acontece nos voos regulares. Neste mercado, são os operadores turísticos os clientes das companhias aé- reas. Os operadores turísticos solicitam às companhias aéreas que efectuem voos para determinados destinos de férias com uma certa frequência e capacidade. Adqui- rem um volume (mínimo) de lugares nos aviões fretados, designado por contingente. Estes lugares são vendidos aos passageiros como parte de uma viagem organizada pelos operadores turísticos e pelos seus agentes por sua conta. Este aspecto torna este serviço substancialmente diferente dos voos regulares. » (15). (16) Em nenhum ponto deste capítulo se refere que a Tran- savia opera voos regulares para destinos no Mediterrâneo e vende lugares nestes voos aos operadores turísticos, que os garantem e integram em pacotes turísticos. Nem o mapa com destinos da Transavia nem o horário referido no considerando 10 constavam dos documentos notifi- cados. (12) Página 26 da notificação. (13) Apesar de esta declaração parecer implicar que a KLM se encontra pouco representada neste mercado, não são apresentadas outras informações em relação à KLM, à excepção de informações estatís- ticas no apêndice do estudo SH&E. Na secção 3. 2. 1 do formulário CO, a KLM refere: «A Transavia airlines BV (80 %) desenvolve actividades no mercado europeu dos voos charter (incluindo viagens organizadas), que, segundo as partes na concentração, não é um mercado afectado. A Transavia só é mencionada neste ponto a título de informação da Comissão». (14) Página 26 da notificação. (15) Página 26 da notificação. (17) A única menção ao facto de a Transavia operar voos regulares é feita na secção seguinte, na descrição do mercado dos voos para a América do Norte «B. Mercados da Europa Ocidental (via Amesterdão) — Estados Uni- dos/Canadá». Numa nota de pé-de-página relativa a uma declaração segundo a qual a Martinair não participa no programa de passageiro frequente da KLM, refere-se: «Os passageiros da Transavia só participam no programa de passageiro frequente da KLM quando viajam em voos regulares da Transavia e quando a própria KLM não serve igualmente tais destinos» (16). Esta informação não foi incluída nas informações relativas a voos regulares, mas foi referida no contexto da participação no programa de passageiro frequente da KLM (17). (18) Na secção «II. Mercados relacionados com os mercados afectados na acepção do ponto III da presente secção» está inserido o teor da questão 6. 2 do formulário CO: Descreva os mercados do produto e geográficos relevan- tes abrangidos pela operação notificada, que se encon- trem estreitamente relacionados com o(s) mercado(s) afectado(s) (em termos de mercados a montante, a ju- sante e mercados horizontais vizinhos), em que uma ou várias partes na concentração exerça actividades e que não sejam mercados afectados na acepção da secção III supra. (19) Em resposta, a notificação explica sucintamente que a KLM e a Martinair têm cada uma uma participação sem controlo num operador turístico e que a KLM tem uma participação num sistema informatizado de reservas. A notificação prossegue: «Além disso, a Martinair efectua voos charter para outros destinos (por exemplo, as Caraíbas). A KLM só participa no mercado europeu dos voos charter através da sua filial Transavia. A KLM e a Martinair efectuam voos regulares para diversos outros destinos» (18). (20) Não há qualquer referência neste capítulo ao facto de a Transavia operar voos regulares para destinos no Medi- terrâneo. A única menção neste capítulo em relação à Transavia é a seguinte: «A KLM só participa no mercado europeu dos voos charter através da sua filial Transa- via» (19). b) Carácter inexacto ou deturpado das informações prestadas sobre os serviços regulares da Transavia (21) Na investigação mais aprofundada do caso, apurou-se que a Transavia efectuava inúmeros voos regulares para destinos no Mediterrâneo e que vendia lugares nesses voos a operadores turísticos, que por sua vez os integra- vam em pacotes turísticos. (16) Nota de pé-de-página 11 da página 45 da notificação. (17) Carta de acompanhamento da KLM com a notificação de 1 de Setembro de 1998. (18) Página 47 da notificação. (19) Página 47 da notificação. L 50/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 23. 2. 2005 (22) (23) Em resposta a um pedido de informações (20), a KLM declarou, posteriormente, numa carta de 9 de Setembro de 1998, que a Transavia assegurava voos regulares para Málaga, Alicante, Barcelona, Casablanca, Djerba, Faro, Funchal, Heraklion, Lisboa, Las Palmas, Malta, Nice, Palma de Maiorca e Tenerife (no total […]* passageiros de ida simples em 1997). Esta situação não mudou subs- tancialmente desde então; a Transavia continuou a asse- gurar inúmeros voos regulares para destinos no Mediter- râneo. A maior parte destes destinos são também servi- dos por voos charter da Transavia. Na carta da KLM não há qualquer referência ao facto de os lugares nos voos regulares serem vendidos a operadores turísticos. Só nos documentos apresentados em Dezembro de 1998 (21), a KLM prestou outras informações sobre as suas vendas de lugares em voos regulares aos operadores turísticos, declarando o seguinte: «Com efeito, são vendi- dos lugares garantidos aos operadores turísticos» (22) e «As tarifas dos operadores turísticos em voos regulares para lugares garantidos são iguais às tarifas de lugares garantidos em voos não regulares» (23). Esta última decla- ração foi confirmada pela carta da KLM de 4 de Março de 1999, em que se demonstra que os preços brutos médios de lugares garantidos vendidos a operadores turísticos são quase idênticos nos voos regulares e nos voos não regulares. Na notificação de Dezembro de 1998, a KLM referiu: «A realidade, no entanto, raramente é unívoca, situando-se a fronteira entre os serviços regulares e os serviços de voos charter numa zona intermédia. Os luga- res garantidos vendidos em voos regulares a operadores turísticos em rotas para destinos populares de férias no Mediterrâneo, aproximam-se do preço de serviços seme- lhantes em voos charter» (24). As informações apresentadas permitem calcular que dos […]* (25) passageiros transpor- tados pela Transavia (26) em voos regulares para destinos no Mediterrâneo (27) na época de Verão de 1997 e no Inverno de 1997/1998 foram vendidos no total […]* (28) lugares a operadores turísticos numa base garantida e […]* lugares numa base não garantida (29). Para certos destinos, a maioria dos lugares em relação ao total de passageiros transportados (30) é vendida a operadores tu- rísticos. (20) Pedido da Comissão de 4 de Setembro de 1998. (21) Notificação de 21 de Dezembro de 1998. (22) Notificação de 21 de Dezembro de 1998, p. 64, nota de pé-de- -página 18. (23) Notificação de 21 de Dezembro de 1998, p. 65, nota de pé-de- -página 19. (24) Notificação de 21 de Dezembro de 1998, p. 66. (25) […]* no Verão de 1997 e […]* no Inverno de 1997/1998. (26) Além disso, a KLM vende também lugares não garantidos nos seus voos aos operadores turísticos. (27) Málaga, Alicante, Barcelona, Djerba, Faro, Funchal, Heraklion, Lis- boa, Las Palmas, Malta, Nice, Maiorca e Tenerife. (28) Página 69 da notificação de 21 de Dezembro de 1998 e anexos XXIX (Verão de 1997) e XXX (Inverno de 1997/1998); […]* no Verão de 1997 e […]* no Inverno de 1997/1998. (29) Página 69 da notificação de 21 de Dezembro de 1998 e anexos XXIX (Verão de 1997) e XXX (Inverno de 1997/1998); […]* no Verão de 1997 e […]* no Inverno de 1997/1998. (30) Por exemplo, no Verão de 1997, Djerba, Faro, Funchal, Heraklion, Lisbon, Las Palmas, Malta, Maiorca, Tenerife. IV. RESPOSTA À COMUNICAÇÃO E RESPECTIVA APRE- CIAÇÃO PELA COMISSÃO 1. Informações sobre os destinos servidos pela Tran- savia através de voos charter (24) Na resposta à comunicação de objecções da Comissão, a KLM descreve esta omissão dos destinos referidos no considerando 10 como um «erro administrativo». A KLM explica que, ao fornecer esta informação, se baseou ela própria na revista de bordo publicada pela Transavia. A revista de bordo contém um mapa com os destinos da Transavia. Os destinos dos voos regulares estão marcados com um ponto amarelo e os destinos dos voos charter com um ponto vermelho. Contudo, os destinos servidos por voos charter e por voos regulares estão também mar- cados com um ponto amarelo. Trata-se de Alicante, Las Palmas, Tenerife, Málaga, Palma de Maiorca, Faro, Fun- chal, Rodes, Heraklion e Djerba. A KLM alega que a designação incorrecta desses destinos na revista de bordo é a razão pela qual os mesmos não foram mencionados como destinos dos voos charter. (25) A KLM remete também para um estudo da SH&E anexo à notificação que, segundo ela, demonstra claramente que a Transavia serve outros destinos através de voos charter. A KLM declara que devia ter sido óbvio da leitura da notificação e dos anexos que a diferença entre o quadro da notificação e os quadros dos anexos relativos aos anos anteriores se devia a um erro e que uma análise mais aprofundada da notificação teria rapidamente suscitado questões por parte da Comissão. (26) A notificação contém no anexo X uma lista dos destinos da KLM e da Martinair, mas não a lista dos destinos da Transavia. O mapa com os destinos da Transavia e o horário da Transavia referido no considerando 10 não fazia parte dos documentos notificados. O anexo VIII da notificação inclui o estudo da SH&E de Junho de 1998: «O mercado europeu dos voos charter — Análise relacio- nada com a aquisição pela KLM da participação de 50 % da Nedlloyd na Martinair». O estudo tem 60 páginas de texto. O anexo 2 («Passageiros dos voos não regulares a partir da Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido por destino no Mediterrâneo e por companhia aérea») apresenta quadros relativos aos anos de 1993, 1995 e 1997, que enumeram todos os destinos no Mediterrâneo que são servidos por voos não regulares a partir de Schi- phol e que apresentam, em relação a cada destino, o número total de passageiros, o número de passageiros transportados pelos concorrentes e o número de passa- geiros transportados pela KLM, pela Martinair e pela Transavia. A partir destes quadros pode concluir-se que a Transavia serviu no período 1993-1997 outros aero- portos para além dos enumerados em relação a 1998 no quadro da página 40 do formulário CO da notificação, incluindo os 10 destinos referidos no considerando 10. (27) O formulário CO inclui na introdução uma secção inti- tulada «Necessidade de uma informação completa e exacta», que refere: «Todas as informações solicitadas no presente formulário devem ser completas e exactas. As informações solicita- das devem ser fornecidas na secção adequada do formu- lário. Os anexos a este formulário devem servir apenas para complementar as informações fornecidas no próprio formulário. ». 23. 2. 2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/15 (28) As informações sobre os destinos dos voos charter forne- cidas no quadro da página 40 do formulário CO são claras e sem ambiguidades. Não incluem qualquer erro flagrante, que possa ser facilmente detectado. O quadro não contém qualquer referência ao estudo referido pelas partes ou a qualquer outra fonte de informação. A única menção ao estudo neste capítulo consta da página 34 e é feita no contexto da definição do mercado geográfico relevante, em apoio da tese de que o mercado geográfico tem dimensão europeia (31). Neste contexto, a KLM de- clara: «A KLM e a Martinair adoptam a conclusão da SH&E como sua para efeitos da presente notificação» (32). (29) Por outro lado, o estudo da SH&E refere-se aos anos de 1993 a 1997 e não inclui informações relativas ao Verão de 1998. Para além disso, as informações estatísticas do anexo do estudo não são apresentadas de forma a que possa ser facilmente efectuada uma comparação com o quadro da notificação. De qualquer forma, de vez em quando as companhias aéreas mudam os destinos que servem. Por conseguinte, não poderia inferir-se clara- mente da menção dos 10 destinos referidos no ponto 10 do estudo SH&E relativamente aos anos até 1997, que a sua ausência das informações fornecidas em relação a 1998 se devia a um erro da KLM e não a uma alteração nos destinos servidos. Por conseguinte, as informações prestadas no anexo do estudo SH&E não podem ser utilizadas para corrigir informações inexactas prestadas na secção pertinente do formulário CO da notificação. 2. Informações relativas aos voos regulares da Tran- savia (30) A KLM argumenta que as vendas de lugares em voos regulares da Transavia não fazem parte do mercado do produto relevante e não precisavam, por conseguinte, de ter sido mencionadas. Em resposta à pergunta colocada oralmente sobre a inclusão ou não dos voos regulares da Transavia nos dados relativos à quota de mercado apre- sentados na notificação, a KLM apresentou a seguinte resposta escrita: «Essas quotas de mercado não estão incluídas na análise da SH&E e, consequentemente, também não estão na notificação da KLM. A Martinair apenas opera como companhia não regular para destinos no Mediterrâneo, pelo que não existe qualquer sobreposição entre as acti- vidades da Martinair e as da Transavia a nível do mer- cado mediterrânico dos voos não regulares. O mercado europeu dos voos não regulares para o Mediterrâneo é substancialmente diferente de um mercado de voos regu- lares pelas razões descritas a seguir. O tráfego não regular (voos charter) é praticamente ape- nas vendido numa extremidade da rota; os passageiros dos voos não regulares (voos charter) compram os seus lugares a um operador turístico, enquanto os passageiros de voos regulares os compram essencialmente às agências de viagens ou directamente à companhia aérea em causa; os lugares nos voos não regulares (charter) são vendidos (31) São feitas outras referências ao estudo SH&E no capítulo 7 (Infor- mações sobre os mercados afectados) da notificação. (32) Página 34 da notificação. aos operadores turísticos, contrariamente ao que acontece com os lugares nos voos regulares que apenas são ven- didos aos operadores turísticos em pequenos contingen- tes; nos voos não regulares (charter), o risco comercial é suportado por um ou mais operadores turísticos, en- quanto nos voos regulares é suportado pela companhia aérea; as sanções em caso de anulação nos voos regulares são inexistentes ou, pelo menos, muito mais liberais; os operadores do mercado dos voos não regulares (charter) são muito mais numerosos e diversos. As informações prestadas em resposta ao pedido de in- formações da Comissão não podem ser acrescentadas à quota de mercado do grupo KLM apresentada na página 62 da notificação. Incluir os voos regulares da Transavia no volume do mercado provocaria necessariamente um aumento substancial do volume total do mercado, uma vez que os voos regulares de outras companhias deve- riam também ser aí incluídos. » (33). (31) As informações exigidas pelo formulário CO em relação à definição dos mercados são descritas na secção 6. Na secção 6. I é utilizada a seguinte definição de mercado do produto relevante: «Um mercado do produto relevante compreende todos os produtos e/ou serviços considera- dos permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preço e utilização pretendida. Um mercado do produto relevante pode, em alguns casos, ser composto por um certo número de produtos e/ou servi- ços individuais que apresentam características físicas ou técnicas em grande medida idênticas e que sejam permu- táveis. ». (32) Tendo em conta o facto de certos lugares nos voos regulares da Transavia serem vendidos a operadores tu- rísticos que propõem viagens organizadas ao mesmo preço e nas mesmas condições económicas (garantidos), tal como acontece com os lugares nos voos charter, a Comissão considera que estas vendas fazem parte do mesmo mercado do produto. O facto de essa definição de mercado significar que os lugares vendidos em voos regulares de outras companhias devem ser igualmente incluídos no mercado do produto relevante não permite à KLM omitir esta informação. (33) A Comissão nota que a KLM considerou que os lugares vendidos a operadores turísticos em voos regulares da Transavia não faziam parte do mesmo mercado que os lugares vendidos em voos charter. Contudo, mesmo par- tindo desse pressuposto, essas actividades deviam ter sido mencionadas na resposta à questão 6. 2 do formulário CO como actividades num «mercado estreitamente rela- cionado com o mercado afectado» («mercado vizinho»). O objectivo da pergunta sobre os mercados vizinhos é pre- cisamente o de obter as informações necessárias nos ca- sos em que as partes utilizaram uma definição de mer- cado susceptível de ser mais restrita do que a utilizada pela Comissão. (33) Carta da KLM de 18 de Setembro de 1998. L 50/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 23. 2. 2005 (34) A KLM explicou de forma pormenorizada as razões pelas quais, na sua opinião, os voos regulares não faziam parte do mercado do produto relevante e estava portanto con- sciente de que se tratava de uma mercado estreitamente relacionado. Na sua resposta à questão 6. 2 relativa aos mercados vizinhos, a KLM não deixou o respectivo capí- tulo em branco. A KLM fez referência à sua participação de accionista e à da Martinair no capital de operadores turísticos e à sua participação num sistema informatizado de reservas. Declarou ainda que a Martinair assegurava voos charter para outros destinos (Caraíbas) e que a KLM e a Martinair asseguravam voos regulares para vários outros destinos (34). Essa declaração relativa aos voos charter e regulares revela que a KLM compreendeu a ques- tão relativa aos mercados vizinhos. Todavia, a KLM não fez aí qualquer referência aos voos regulares da Transavia. Nesse contexto, a descrição pormenorizada efectuada pela KLM de outras actividades conexas reforça a impres- são de que a informação está completa e torna a omissão enganadora. V. APRECIAÇÃO JURÍDICA 1. Informações sobre os destinos servidos pela Tran- savia através de voos charter (35) As informações apresentadas no quadro da página 40 do formulário CO sobre os destinos dos voos charter da Transavia são inexactas, na medida em que pelo menos 10 destinos, a maior parte dos quais muito importantes, não são mencionados. A inexactidão das informações é agravada pela declaração que precede o quadro de que «Os serviços charter da Transavia e da Martinair são em grande medida complementares» (35). Em especial, através da omissão de destinos importantes em Espanha, Portu- gal e Grécia, o quadro dá a falsa impressão de que a sobreposição a nível dos voos entre a Transavia e a Martinair é apenas limitada. A menção de complementa- ridade dos serviços constante da página 39 não pode ser interpretada como referindo-se apenas à dimensão dos aviões, tendo em conta o contexto em que a declaração se insere — imediatamente antes do quadro. Além disso, a declaração de que a Transavia opera para «outros» des- tinos diferentes da Martinair reforça a falsa impressão obtida pelo leitor através da leitura do quadro. (36) A comunicação dessas informações inexacta atesta uma grave negligência. Mesmo que a explicação das partes relativa à utilização da revista de bordo da Transavia seja aceite, estamos perante um elevado grau de negli- gência. Uma revista de bordo é uma brochura publicitária ou promocional, em que a exactidão não é necessaria- mente garantida. As partes deviam ter utilizado uma fonte de informação mais fiável, tal como as estatísticas internas da Transavia ou o horário da Transavia, que foi posteriormente enviado à Comissão. Uma vez que a Transavia é uma filial totalmente controlada, a KLM tinha facilmente acesso a essas informações. (37) Por conseguinte, o facto de a KLM não ter prestado informações exactas sobre esta questão constitui uma infracção relativamente à qual pode ser aplicada uma (34) Página 47 da notificação. (35) Página 39 da notificação. coima nos termos do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do regulamento das concentrações. 2. Informações relativas aos voos regulares da Tran- savia (38) A omissão da informação de que a Transavia efectua voos regulares para destinos no Mediterrâneo e que a Transavia vende lugares nesses voos aos operadores tu- rísticos faz com que a informação prestada sobre a Tran- savia seja simultaneamente inexacta e deturpada na acep- ção do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do regulamento das concentrações. (39) A ausência de menção dos voos regulares da Transavia para o Mediterrâneo não é apenas, no contexto das res- tantes informações fornecidas no formulário CO, uma mera omissão mas, tal como explicado supra (secções III e IV), mas induz substancialmente o leitor em erro, uma vez que lhe dá uma imagem distorcida dos factos reais. Estas informações são, portanto, simultaneamente inexactas e deturpadas na acepção do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do regulamento das concentrações. (40) A Comissão não pode assim excluir a possibilidade de que a KLM tenha deliberadamente retido as informações sobre os voos regulares da Transavia. Trata-se pelo me- nos de uma grave negligência, uma vez que as informa- ções, a sua relevância e a obrigação de as fornecer no formulário CO são ou deviam ter sido bem conhecidas da KLM. (41) Por conseguinte, a não inclusão por parte da KLM destas informações constitui também uma infracção relativa- mente à qual pode ser aplicada uma coima. VI. APLICAÇÃO DE COIMAS (42) A Comissão pode, nos termos do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do regulamento das concentrações aplicar às empresas coimas num montante de 1 000 a 50 000 euros sempre que estas, deliberada ou negligentemente, dêem indicações inexactas ou deturpadas aquando de uma notificação apresentada nos termos do artigo 4. o do regulamento das concentrações. Nos termos do dis- posto no n. o 3 do artigo 14. o, na determinação do mon- tante da coima, a Comissão deve tomar em consideração a natureza e a gravidade da infracção. A Comissão toma portanto em consideração eventuais circunstâncias agra- vantes ou atenuantes. 1. Natureza da infracção (43) A infracção cometida pela KLM assumiu a forma de prestação de indicações inexactas ou deturpadas na acep- ção do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do regulamento das concentrações. A comunicação de indicações inexac- tas ou deturpadas revela pelo menos uma grave negligên- cia. 2. Gravidade da infracção (44) A infracção ao regulamento das concentrações cometida pela KLM deve ser considerada uma infracção grave, pelas razões expostas seguidamente. 23. 2. 2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/17 a) Relevância das indicações inexactas ou deturpadas (45) As informações sobre a existência de uma eventual so- breposição entre as actividades das partes em vários des- tinos é claramente relevante para a apreciação da opera- ção a nível da concorrência, independentemente de saber se o mercado relevante é composto por rotas individuais ou por todos ou alguns destinos no Mediterrâneo. Os destinos servidos pela Transavia, que não foram mencio- nados, constituem importantes destinos de férias em Espanha, Portugal e Grécia, escolhidos por um elevado número de passageiros. A informação de que a Transavia opera em todos os destinos relevantes da Martinair é igualmente relevante para a apreciação da concorrência efectiva existente entre a Martinair e a Transavia, em especial no contexto das repetidas declarações das partes de que as actividades da Martinair e da Transavia são complementares (36). (46) A informação de que a Transavia opera paralelamente para muitos dos principais destinos de férias através de voos regulares e de voos charter reveste-se claramente de importância para determinar a posição da Transavia no mercado. Independentemente de saber se os lugares ven- didos em voos regulares fazem ou não parte do mercado relevante, a indicação de que a Transavia efectua um grande número de voos regulares para os destinos dos seus voos charter é relevante para efeitos da apreciação do poder de mercado da Transavia nestas rotas. b) Circunstâncias atenuantes invocadas pela KLM (47) A KLM sublinha que teve várias reuniões com a Comis- são a fim de preparar a notificação, que discutiu vários projectos de notificação nessas reuniões e que respeitou de boa fé as sugestões e observações feitas pela Comis- são. Salienta igualmente que a notificação nesta matéria era muito complexa, devido à falta de dados imediata- mente disponíveis. A KLM declara ainda que não está provado que tenha fornecido indicações «inexactas ou deturpadas», e que de qualquer forma, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso, tal não poderia jus- tificar a aplicação de uma coima. A Comissão não parti- lha este ponto de vista pelas razões seguintes. i) D e s t i n o s d o s v o o s c h a r t e r d a T r a n s a v i a (48) Nas suas observações à comunicação de objecções, a KLM explica a omissão dos destinos servidos pela Tran- savia através de voos charter como resultado de um erro administrativo (37). A KLM alega ainda que o erro devia ter sido evidente para a pessoa que analisou a notificação. (49) A KLM alega que o quadro em questão só foi incluído no formulário CO a pedido da Comissão e que não se en- contravam ainda disponíveis dados pormenorizados rela- tivos às quotas de mercado no que se refere à época de Verão de 1998. Contudo, o quadro da página 40 da notificação não é apresentado como uma adenda ou uma actualização das informações contidas no estudo da SH&E referido no considerando 26 da presente deci- são. Trata-se de uma ilustração na sequência da declara- ção da KLM de que as actividades da Transavia e da Martinair são «numa grande medida complementares». O argumento da KLM de que este quadro só poderia ter sido interpretado em conjugação com o estudo é infundado, uma vez que não existe sequer qualquer refe- rência ao estudo. (50) A alegação da KLM de que a inexactidão do quadro era óbvia é igualmente infundada. Se a omissão dos destinos dos voos charter em questão não foi detectada pela pró- pria KLM, que possui um conhecimento muito mais aprofundado das suas actividades do que qualquer outra entidade, não era certamente um erro assim tão flagrante que pudesse ter sido detectado por qualquer leitor atento. (51) A KLM sublinha que não foi sua intenção ocultar essas informações à Comissão e que esta exagera a gravidade do seu erro administrativo. Contudo, a explicação da KLM quanto à forma como recolheu as informações so- bre os destinos dos voos charter da Transavia demonstra uma grave negligência. Basear as informações numa re- vista de bordo e não em informações mais fiáveis revela uma grave negligência do seu dever de seleccionar cui- dadosamente as informações necessárias, especialmente tendo em conta o facto de a Transavia ser uma filial totalmente controlada. ii) V o o s r e g u l a r e s d a T r a n s a v i a (52) A KLM alega que nunca ocultou nos seus contactos com a Comissão que o grupo KLM, incluindo a sua filial Transavia, opera voos regulares na Europa em geral e para o Mediterrâneo em especial. Declara também que teria fornecido mais informações sobre os voos regulares da Transavia se a Comissão o tivesse solicitado durante as discussões anteriores à notificação. A KLM remete para o estudo da SH&E, que, na sua opinião, alega claramente que 47 % de todos os neerlandeses em férias utilizam um voo regular. A KLM declara que seria inconcebível que uma grande parte destes passageiros não fosse atribuída ao grupo KLM. (53) As discussões nas reuniões anteriores à notificação cen- traram-se principalmente na clarificação da definição de mercado. A Comissão admite que, uma vez que a KLM não explicou que a Transavia efectuava vendas substan- ciais de lugares nos seus voos regulares a operadores turísticos que propõem viagens organizadas, não consi- derou, numa primeira fase, a tomada dessas actividades em consideração para efeitos da definição de mercado. Tal não retira, contudo, a obrigação de a KLM incluir uma informação completa sobre estas actividades, pelo menos em resposta à questão 6. 2 do formulário CO (38). Para além disso, as informações dadas no estudo SH&E (36) Páginas 32 e 39 da notificação; carta de 9 de Setembro de 1998, p. 5. (38) Foram fornecidas tais informações na notificação de 21 de Dezem- (37) Ver considerando 24 da presente decisão. bro de 1998. L 50/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 23. 2. 2005 dizem respeito a todos os turistas neerlandeses e não apenas a clientes que compram uma viagem organizada a um operador turístico. Por conseguinte, não era possí- vel deduzir dessa informação que a Transavia vendia lugares nos seus voos regulares a operadores turísticos que propõem viagens organizadas. A forma como as informações sobre a Transavia foram apresentadas em todos os projectos de notificação propostos não era sus- ceptível de colocar tais questões à Comissão. A Transavia foi sempre apresentada como um «operador de voos charter». A informação de que a Transavia efectua também voos regulares só foi fornecida na versão final da notifi- cação, na nota de pé-de-página 11 da página 45, que menciona a participação da Transavia no programa pas- sageiro frequente da KLM. Essa informação não estava incluída em projectos anteriores. O argumento de que a Comissão podia, ou devia, ter solicitado essa informação é, por conseguinte, infundado. (54) A KLM alega ainda que as informações relativas aos voos regulares não alteravam a sua quota de mercado e que, por conseguinte, a sua omissão era irrelevante. Todavia, a quota de mercado efectiva de uma empresa constitui apenas um elemento para determinar o seu poder de mercado. O facto de a Transavia explorar serviços regu- lares para destinos que serve igualmente por voos charter constitui claramente um factor susceptível de contribuir para o seu poder nessas rotas, sendo por conseguinte relevante para a apreciação da concentração pela Comis- são em termos de concorrência. Assim, a apreciação do processo quanto ao fundo efectuada pela Comissão, bem como a natureza e o âmbito de eventuais soluções que possam ser exigidas, é susceptível de ser afectada pelo seu conhecimento (ou ignorância dele) da existência dessas operações e da sua natureza e dimensão. (55) Por exemplo, se fosse realmente verdade que a Transavia não realizava quaisquer voos regulares para esses desti- nos, poderia alegar-se que seria relativamente fácil para outras companhias de voos regulares dar início a tais operações, vendendo lugares a particulares e a operadores turísticos, e que por conseguinte a concentração devia ser autorizada. Do mesmo modo, se se viesse a verificar a existência de uma eventual posição dominante em algu- mas das rotas em causa, poderia ser insuficiente uma solução que se centrasse exclusivamente nas actividades da Martinair, ou nos voos charter da Transavia, uma vez que não afectaria nem tomaria em consideração as ven- das substanciais efectuadas a operadores turísticos pela Transavia nos seus voos regulares e para essas mesmas rotas. 3. Montante da coima (56) Nos processos iniciados no âmbito do regulamento das concentrações, é muito importante que as partes na con- centração forneçam informações completas ao apresenta- rem a notificação. Estas restrições significam que as em- presas devem ser especialmente vigilantes na comunica- ção de informações pormenorizadas sobre a sua concen- tração. (57) No caso presente, a KLM forneceu indicações inexactas ou deturpadas e demonstrou, no mínimo, uma grave negligência. Para além disso, as informações eram clara- mente relevantes para a apreciação da operação em ter- mos de concorrência. (58) A KLM prestou as informações exactas não por sua pró- pria iniciativa, mas apenas como resultado da investiga- ção da Comissão. As informações completas sobre os destinos dos voos charter adicionais da Transavia só pu- deram ser inferidas das informações prestadas em res- posta a um pedido de informações e viriam em última instância a ser confirmadas oralmente. A informação de que a Transavia efectua voos regulares para destinos no Mediterrâneo foi prestada na sequência de um pedido de informações. O facto de a KLM vender lugares nos seus voos regulares a operadores turísticos nas mesmas con- dições económicas que nos seus voos charter, bem como o seu volume e valor, só foram plenamente confirmados no contexto da notificação de 21 de Dezembro de 1998 e na subsequente investigação da Comissão sobre as in- formações incluídas nessa notificação. (59) (60) Para avaliar o comportamento da KLM, deve recordar-se igualmente que a KLM é uma grande companhia europeia com actividades significativas na Europa. A KLM tinha também experiência anterior de uma notificação no âm- bito do regulamento das concentrações. Como atenuante, a KLM alega, em resumo e tal como mais pormenorizadamente descrito nos considerandos 47 a 55, que as alegadas infracções não foram delibera- das, que a Comissão devia ter podido identificar as in- formações em falta e solicitá-las durante o período ante- rior à notificação (que, neste caso, foi bastante extenso) e que as informações em falta não eram determinantes para o resultado do processo. (61) Na opinião da Comissão, só pode ser atribuído um peso limitado a esses argumentos, no que diz respeito ao seu impacto na gravidade da infracção e portanto no mon- tante da coima que deve ser aplicada. Não existem provas de que as infracções fossem intencionais, e a participação da KLM em contactos anteriores à notificação com a Comissão indica, no mínimo, um desejo de garantir que a sua notificação era aceitável. No entanto, incumbia à KLM a responsabilidade de garantir que todas as infor- mações relevantes eram fornecidas, e esta não teve o cuidado devido no seu cumprimento. O grau de negli- gência associado às infracções é muito significativo, em ambos os casos. A KLM não devia ter-se apoiado numa revista de bordo para obter informações cruciais, tais como as relativas aos destinos dos voos charter da Tran- savia. Poderia ter fornecido as informações sobre os voos regulares da Transavia, e devia ter avaliado a importância desse facto, mesmo na ausência de um pedido expresso ou de uma insistência da Comissão. Além disso, é certa- mente possível que, se a Comissão não tivesse conse- guido identificar qualquer dos elementos das informações em falta, a sua ausência tivesse afectado a decisão quanto ao fundo relativamente à operação de concentração e isto de forma a beneficiar a KLM. 23. 2. 2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 50/19 (62) Com base no que precede, e tomando em consideração as circunstâncias do caso, a Comissão considera apro- priado aplicar à KLM uma coima de 40 000 euros, nos termos do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do regulamento das concentrações, Após o termo deste prazo, são automaticamente devidos juros de mora à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu nas suas operações de recompra no primeiro dia útil do mês em que for adoptada a presente decisão, a saber, 3 % acrescida de 3,5 pontos percentuais, ou seja à taxa de 6,5 %. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o É aplicada à Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV (KLM) uma coima de 40 000 euros, nos termos do n. o 1, alínea b), do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89, por esta ter fornecido indicações inexactas e deturpadas na notificação apre- sentada à Comissão em 1 de Setembro de 1998 ao abrigo do referido regulamento. Artigo 3. o É destinatária da presente decisão: Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV Amsterdamseweg 55 1182 GP Amstelveen Nederland Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1999. O montante da coima referido no artigo 1. o deve ser pago, no prazo de três meses a contar da data de notificação da presente decisão, na conta bancária n. o 310-0933000-43 da Comissão Europeia, Banque Bruxelles Lambert, Agence Européenne, Rond Point Schuman 5, B-1040 Bruxelas. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão


title: Proposta di regolamento del Consiglio che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di aldeide furanica originaria della Repubblica popolare cinese

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text: IT COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 14. 12. 1999 COM(1999) 685 definitivo Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di aldeide furanica originaria della Repubblica popolare cinese (presentata dalla Commissione) 1. 2. 3. 4. 5. 6. RELAZIONE Con il regolamento (CE) n. 95/95, il Consiglio ha istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di aldeide furanica originaria della Repubblica popolare cinese. L’importo del dazio applicabile era di 352 ECU per tonnellata. Un esportatore cinese, la Sinochem, ha successivamente presentato richiesta di riesame intermedio delle misure, ai sensi dell’articolo 11, paragrafo 3 del regolamento di base. Nella richiesta di riesame si sosteneva che le circostanze sulle quali si basavano le misure esistenti erano significativamente mutate e che il dumping causa del pregiudizio precedentemente accertato era stato eliminato. La Commissione ha ritenuto che esistessero elementi di prova sufficienti per avviare un riesame intermedio. Nel corso dell’inchiesta di riesame la Commissione ha analizzato se il dumping causa del pregiudizio accertato nell’inchiesta precedente fosse stato davvero eliminato. Si noti che, all’epoca dell’inchiesta ai fini del riesame, l’esportatore che ha collaborato non rappresentava che una piccola percentuale del totale delle importazioni nella Comunità dalla Repubblica popolare cinese registrate, ben inferiore al tasso di cooperazione del 100% ottenuto nell’inchiesta originale. Dall’inchiesta è emerso che le circostanze relative al dumping e al pregiudizio non erano cambiate rispetto all’inchiesta precedente: le importazioni oggetto di dumping continuavano ad arrecare pregiudizio all’industria comunitaria e non si sono trovati validi motivi per non mantenere le misure. Si conclude pertanto che le misure vanno mantenute nella forma e al livello attuale. Si ritiene tuttavia che la durata delle misure oggetto del riesame debba essere limitata a quattro anni. Tale periodo appare infatti adeguato alla luce della durata dell’inchiesta di riesame. Date le difficoltà incontrate dalla Commissione per trarre le sue conclusioni nel caso attuale il normale periodo di dodici mesi previsto per il completamento dell’inchiesta è stato infatti superato. Il dazio antidumping proposto, relativo al prezzo franco frontiera comunitaria ed espresso sotto forma di dazio specifico, ammonta a 352 /t. € La Commissione propone pertanto che il Consiglio adotti l’allegata proposta di regolamento che istituisce misure antidumping definitive. 2 Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di aldeide furanica originaria della Repubblica popolare cinese IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunità europea1, in particolare l'articolo 9, vista la proposta presentata dalla Commissione, sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: 1. (1) 2. (2) A. PROCEDURA Inchiesta precedente Nel gennaio del 1995, con il regolamento (CE) n. 95/952, il Consiglio ha istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di aldeide furanica originaria della Repubblica popolare cinese (in appresso denominata “RPC”). L’importo del dazio applicabile era di 352 ECU per tonnellata. Domanda di riesame Il 5 luglio 1996 un esportatore cinese, la China National Chemical Import and Export Corp. (in appresso denominata “Sinochem”), ha presentato domanda di riesame intermedio delle misure ai sensi dell’articolo 11, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 384/96 (in appresso denominato il “regolamento di base”). A sostegno della domanda di riesame si sosteneva che, essendo aumentati i prezzi delle importazioni originarie della RPC, non occorreva più un dazio antidumping per compensare il dumping; che il volume delle esportazioni del richiedente verso la Comunità era modesto; e che con l’adesione dell’Austria si era verificato un sostanziale cambiamento nella struttura dell’industria comunitaria, con la comparsa di un nuovo produttore comunitario, che aveva migliorato la situazione complessiva dell’industria comunitaria. 1 2 GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. Regolamento come da ultimo modificato dal regolamento (CE) n. 905/98 (GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18). GU L 15 del 21. 1. 95, pag. 11. 3 (3) 3. (4) (5) (6) (7) la Commissione ha ritenuto che In base agli elementi sopra indicati, esistessero elementi di prova sufficienti per aprire un’inchiesta di riesame relativa al dumping, al pregiudizio e all’interesse comunitario. Nel maggio del 1997 la Commissione ha pertanto annunciato, tramite un avviso pubblicato nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee3 (in appresso denominato “avviso di apertura”) l’apertura di un’inchiesta ai fini del riesame relativa alle misure applicabili alle importazioni di aldeide furanica originaria della RPC ed ha avviato un’inchiesta. La presente inchiesta La Commissione ha ufficialmente informato i produttori della Comunità, i produttori esportatori, gli importatori e le industrie utilizzatrici notoriamente interessati e le loro associazioni rappresentative, come pure i rappresentanti del paese esportatore. A tutte le parti direttamente interessate è stata data l'opportunità di comunicare le loro osservazioni per iscritto e di chiedere di essere sentite entro la scadenza fissata nell'avviso di apertura. La Commissione ha raccolto e verificato tutte le informazioni ritenute necessarie ai fini della determinazione del dumping e dell’analisi della situazione dell’industria comunitaria e ha effettuato visite di verifica presso le sedi delle seguenti società: a) Produttori comunitari – – Furfural Español, Spagna Lenzing AG, Austria b) Industria utilizzatrice – Repsol Petroleo, Spagna L'inchiesta relativa al dumping ha riguardato il periodo compreso tra il 1° maggio 1996 e il 30 aprile 1997 (in appresso denominato "il periodo dell'inchiesta" o “PI”). L’analisi della situazione dell’industria comunitaria ha riguardato il periodo compreso tra il 1° gennaio 1994 e il 30 aprile 1997. Date le numerose difficoltà incontrate per trarre le conclusioni della presente inchiesta, in particolare dato il fatto che allo stesso tempo era in corso un procedimento presso il Tribunale europeo di primo grado per chiarire tra l’altro la definizione del prodotto in esame, l’inchiesta ha notevolmente superato il periodo di dodici mesi raccomandato per le inchieste ai sensi dell’articolo 11, paragrafo 5 del regolamento di base. 3 GU C 156 del 24. 5. 97, pag. 3. 4 1. (8) 2. (9) C. PRODOTTO IN ESAME E PRODOTTO SIMILE Prodotto in esame Il prodotto in esame è l’aldeide furanica (detta anche 2-furaldeide o furfurolo), un liquido giallo chiaro con un caratteristico odore pungente, ottenuto dalla residui agricoli. L’aldeide furanica ha due lavorazione di vari applicazioni principali: come solvente selettivo nella raffinazione del petrolio, per la trasformazione in alcol furfurilico, utilizzato per la produzione di resine sintetiche per gli stampi da fonderia. lubrificanti, e come materia prima per la produzione di oli tipi di L’inchiesta ha dimostrato che il prodotto esportato dalla RPC è ottenuto soprattutto a partire dalla pula di riso o da panelli di mais. Prodotto simile La Sinochem ha ripetuto la richiesta già presentata al Tribunale di primo grado4, sostenendo che l’aldeide furanica importata dalla RPC non è un prodotto simile all’aldeide furanica prodotta dall’industria comunitaria, poiché le loro applicazioni sono diverse, e costituiscono pertanto due mercati distinti. Si sosteneva che un produttore comunitario è il principale fornitore di aldeide furanica utilizzata nella raffinazione del petrolio, mentre il prodotto cinese sarebbe venduto quale materia prima per la trasformazione in alcol furfurilico. Si sosteneva pertanto che l’industria comunitaria non poteva subire alcun pregiudizio, dato che gli esportatori cinesi non competono sullo stesso mercato. (10) L’aldeide furanica prodotta nella Comunità e quella prodotta nella RPC hanno le stesse caratteristiche fisiche e le stesse specificazioni e non sono destinate esclusivamente a una deteminata applicazione. Questo significa che, conformemente alla sentenza del Tribunale di primo grado del 29 gennaio 1998, tali prodotti sono intercambiabili e possono essere utilizzati per entrambe le applicazioni. Il ricorso è stato pertanto rigettato e si è concluso che l’aldeide furanica prodotta nella RPC è, ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 4, del regolamento di base, simile a quella prodotta e venduta dai produttori comunitari. C. DUMPING (11) La Sinochem, che è l’unico produttore esportatore cinese che ha collaborato, ha chiesto che fosse avviata un’inchiesta di riesame sostenendo che le circostanze sulle quali si basavano le misure antidumping in vigore erano significativamente mutate da quando era stata svolta l’inchiesta originale. 4 Causa T-97/95, Sinochem contro Consiglio, relativa a un ricorso diretto all’annullamento del regolamento (CE) n. 95/95 del Consiglio [1995], Racc. II 85. 5 (12) (13) Si noti che, poiché nell’inchiesta originale la RPC era stata considerata un paese non ad economia di mercato, per dimostrare che le circostanze erano mutate occorrerebbe provare che tutte le esportazioni del prodotto in esame dalla RPC, o almeno un volume significativo di tali esportazioni, sono attualmente vendute a un prezzo corrispondente a un livello di dumping diverso. Per poter verificare tale dichiarato cambiamento della situazione, dunque, dovrebbe essere possibile e si dovrebbe effettuare un’analisi di tutte le tali esportazioni dalla RPC, o almeno di un volume rappresentativo di esportazioni. In questo caso tuttavia è emerso che il livello delle esportazioni del prodotto in esame dichiarato dalla Sinochem, sulla base delle statistiche disponibili di Eurostat, non rappresentava che una piccola percentuale del totale delle esportazioni cinesi nel periodo dell’inchiesta. Si noti inoltre a questo proposito che non è stato possibile stabilire il volume effettivo complessivo delle indizi fanno ritenere che le suddette esportazioni cinesi, statistiche di Eurostat relative alle importazioni dalla RPC nel periodo dell’inchiesta siano incomplete. in quanto vari (14) Anzitutto, le importazioni dalla Thailandia, un paese terzo non contemplato dalla presente inchiesta, hanno registrato una brusca impennata a seguito dell’istituzione di dazi antidumping sulle importazioni dalla RPC. Al tempo stesso, le statistiche sulle esportazioni cinesi mostrano una tendenza analoga delle esportazioni dalla RPC verso la Thailandia. Tale evoluzione degli scambi acquista particolare significato nel caso in esame in quanto, in base alle informazioni disponibili, si direbbe che la Thailandia non disponga di nuova capacità produttiva che possa spiegare tale aumento delle esportazioni e, in ogni caso, la capacità produttiva della Thailandia non basta a produrre il volume del prodotto in esame dichiarato come esportato nella Comunità nel periodo dell’inchiesta. (15) (16) In secondo luogo, sono stati messi a disposizione della Commissione elementi di prova in base ai quali la dichiarata origine thailandese delle importazioni del prodotto in esame nella Comunità non corrisponde probabilmente a verità. C’è motivo di credere che una parte considerevole delle merci dichiarate d’origine thailandese sia in realtà d’origine cinese. Data la situazione, i servizi della Commissione ritengono che il livello delle importazioni nella Comunità del sia prodotto significativamente sottostimato, e che di conseguenza la piccola quota delle importazioni della Sinochem dalla RPC sottostimi la reale portata del livello di non cooperazione. da Eurostat registrate origine esame cinese di in In assenza di altri dati attendibili e in conformità dell’articolo 18 del regolamento di base, le conclusioni relative al dumping si sono basate sulle migliori informazioni disponibili. Data la situazione, si è considerato che i dati di Eurostat relativi alle importazioni dalla RPC non potevano essere utilizzati, essendoci valide ragioni per ritenere tali statistiche incomplete. I dati di Eurostat sono stati pertanto ignorati ai fini della determinazione del margine di dumping per la RPC. Inoltre, non si sono potute utilizzare le informazioni fornite dalla Sinochem per stabilire un margine di dumping a livello nazionale per la RPC in quanto non si è potuta accertare la rappresentatività di tali 6 importazioni. Si è dunque considerato che le miglioni informazioni disponibili ai fini della presente inchiesta fossero il margine di dumping accertato nell’inchiesta precedente. (17) Per quanto riguarda il margine di dumping si è quindi concluso che le risultanze dell’inchiesta non suffragavano il preteso significativo cambiamento delle circostanze rispetto alle risultanze dell’inchiesta originale. (18) A tutte le parti interessate è stata data comunicazione integrale e definitiva delle risultanze e si è offerta la possibilità di presentare osservazioni per iscritto e di essere sentite. Nessuna parte interessata ha presentato nuove informazioni, né sono state presentate argomentazioni documentate tali da modificare le risultanze di cui sopra. (19) Il margine di dumping accertato per la RPC nel contesto della presente inchiesta di riesame è pertanto del 62,6%. 1. Industria comunitaria D. PREGIUDIZIO (20) Nel corso dell’inchiesta precedente l’industria comunitaria si componeva di un solo produttore. A seguito dell’adesione dei tre nuovi Stati membri nel 1995, attualmente un altro produttore fa parte dell’industria comunitaria. Per effettuare un confronto coerente e stabilire tendenze significative, i dati sotto riportati comprendono i dati relativi al secondo produttore comunitario a partire dal 1994. Nel corso della presente inchiesta ai fini del riesame la Commissione ha chiesto e ottenuto informazioni dai due produttori della Comunità. Questi due produttori rappresentano il 100% della produzione comunitaria complessiva e costituiscono l’industria comunitaria ai sensi dell’articolo 4, paragrafo 1, e dell’articolo 5, paragrafo 4, del regolamento di base. 2. Osservazione preliminare (21) Come nel caso del dumping, l’inchiesta ha cercato di accertare se le circostanze relative alla situazione dell’industria comunitaria erano cambiate in misura tale da giustificare una conclusione diversa rispetto a quella cui era giunta l’inchiesta precedente. 3. Analisi della situazione del mercato comunitario 3. 1. Consumo nella Comunità (22) L’andamento del consumo apparente nella Comunità, vale a dire le vendite dell’industria comunitaria sul mercato comunitario più le importazioni da tutti i paesi terzi registrate da Eurostat, dimostra che il consumo di aldeide furanica nella Comunità è aumentato dalle 35. 442 t del 1994 a 46. 474 t nel 1995 ed ha toccato un picco di 49. 694 t nel 1996. Nel periodo dell’inchiesta il consumo è sceso a 40. 127 t, ciò che equivale a un incremento complessivo del 13,2% dal 1994 al periodo dell’inchiesta. 7 3. 2. Volume e prezzi delle importazioni nella Comunità (23) (24) Per quanto riguarda il volume e i prezzi delle importazioni, l’inchiesta ha utilizzato in un primo momento i dati forniti da Eurostat. Tuttavia, essendoci forti indizi in base ai quali le statistiche sarebbero incomplete per i motivi sopra indicati, si è concluso che i dati di Eurostat non potevano fornire che un’indicazione generale sulla tendenza delle importazioni in esame. Il volume delle importazioni del prodotto in esame dalla RPC è diminuito da 1. 993 t nel 1994 a 413 t nel 1995, ha registrato un significativo incremento a 5. 650 t nel 1996 ed è rimasto più o meno allo stesso livello (5. 285 t) nel periodo dell’inchiesta. Dall’inchiesta è emerso che il volume eccezionalmente basso delle importazioni nel 1995 si spiega con la penuria di residui agricoli adeguati nella RPC causata dai raccolti particolarmente scarsi di quell’anno. Le importazioni dalla RPC, in base ai dati di Eurostat, rappresentavano almeno il 15% del totale delle importazioni nel periodo dell’inchiesta e hanno registrato un aumento del 173% nel periodo in esame. (25) Nella domanda di riesame si sosteneva che le importazioni dalla RPC erano costantemente diminuite dal 1994 al 1995 e che pertanto non si arrecava alcun pregiudizio all’industria comunitaria. L’inchiesta ha invece dimostrato che, sebbene le importazioni siano diminuite da 1. 993 t nel 1994 a 413 t nel 1995, tra il 1993 e il periodo dell’inchiesta le importazioni sono significativamente aumentate, raggiungendo le 5. 285 t. Tale incremento è continuato dopo il periodo dell’inchiesta. Alla luce di quanto si sosteneva nella domanda di riesame in relazione al livello delle importazioni, si sono esaminati i dati relativi periodo importazioni dell’inchiesta. Si nota a questo proposito che nel 1998 il volume delle importazioni in esame ammontava a 10. 502 t, quasi il doppio del volume delle importazioni registrato nel periodo dell’inchiesta. successivamente volume delle al al (26) (27) La quota di mercato delle importazioni dalla RPC mostra una tendenza all’aumento analoga nel periodo in esame: 5,5% nel 1994, 0,9% nel 1995, 11,4% nel 1996 e 13,2% nel periodo dell’inchiesta, un livello simile a quello raggiunto nel 1992 in base a quanto accertato nell’inchiesta precedente. Alla luce di quanto precede, si conclude che, contrariamente a quanto sostenuto livello delle nella domanda di importazioni del prodotto in esame originario della RPC non è modesto. riesame presentata dalla Sinochem, il Per quanto riguarda i prezzi, il loro andamento al livello CIF franco frontiera comunitaria in ECU/t, ricavato dai dati Eurostat, mostra un incremento da 500 nel 1994 a 1. 300 nel 1995, per poi scendere a 946 nel 1996 e ridursi ulteriormente a 919 nel periodo dell’inchiesta. Sebbene il prezzo delle esportazioni sia aumentato dell’83% nel periodo in esame, tale aumento è stato inferiore a quello dei produttori comunitari, i cui prezzi hanno registrato un incremento complessivo del 90%. I prezzi delle esportazioni cinesi hanno iniziato a calare nel 1996, tendenza che è continuata durante e dopo il periodo dell’inchiesta. Tale andamento dei prezzi dalla fine del 1995 in poi è in netto contrasto con quanto sostenuto nella 8 richiesta di riesame, e cioè che, dato l’alto livello dei prezzi, le importazioni dalla RPC non potevano arrecare pregiudizio all’industria comunitaria. 3. 3. Sottoquotazione dei prezzi (28) Dall’inchiesta è emerso che, se si confrontano i prezzi dell’industria comunitaria con quelli dell’unico esportatore cinese che ha collaborato o con i prezzi all’importazione ricavati dai dati Eurostat (che forniscono unicamente un’indicazione di massima), continuavano ad esistere significativi margini di sottoquotazione dei prezzi. 4. Situazione economica dell’industria comunitaria 4. 1. Osservazioni generali (29) Nell’analizzare la situazione economica dell’industria comunitaria si è tenuto conto del fatto che vi sono solo due produttori comunitari del prodotto in questione e della conseguente necessità di tutelare l’integrità dei dati forniti a titolo riservato. Le informazioni riservate fornite sono dunque presentate, se del caso, sotto forma di indici, prendendo a base il 1994 per stabilire le tendenze. 4. 2. Produzione (30) La produzione del prodotto in esame da parte dell’industria comunitaria ha registrato un continuo calo, passando da un indice di 100 nel 1994 a 91 nel 1995, diminuendo ancora a 86 nel 1996 e a 81 nel periodo dell’inchiesta. Questo corrisponde a una riduzione del 19% nel periodo in esame. 4. 3. Capacità e utilizzazione degli impianti (31) La capacità produttiva dell’industria comunitaria è rimasta stabile nel periodo in esame. Nel periodo in esame si può notare una significativa riduzione del tasso di utilizzo della capacità produttiva da parte dell’industria comunitaria. L’utilizzo della capacità è diminuito dall’81% del 1994 al 74% del 1995, al 70% del 1996 e si è ridotto infine al 66% nel periodo dell’inchiesta. Questo corrisponde a un calo complessivo di quindici punti percentuali nell’arco di tutto il periodo. 4. 4. Volume delle vendite dell'industria comunitaria (32) Il volume delle vendite dei produttori comunitari sul mercato comunitario mostra un leggero aumento tra il 1994 e il 1995 e successivamente un calo. Le vendite sono aumentate da un livello indicizzato di 100 nel 1994 a 106 nel 1995, sono diminuite a 86 nel 1996 e a 80 nel periodo dell’inchiesta. Questo corrisponde a una riduzione del 20% del volume delle vendite nel periodo in esame. 4. 5. Scorte 9 (33) Il livello delle scorte di aldeide furanica detenute dai produttori comunitari è diminuito da un livello indicizzato di 100 nel 1994 a 16 nel 1995, che costituisce un livello di scorte eccezionalmente basso. Questo basso livello di scorte si spiega con la “momentanea sparizione” delle importazioni dalla Cina sul mercato comunitario nel 1995, che ha permesso ai produttori comunitari di avvantaggiarsi della situazione. Il livello delle scorte è quindi aumentato, passando a un livello indicizzato di 72 nel 1996 e di 90 nel periodo dell’inchiesta. 4. 6. Andamento dei prezzi (34) I prezzi di vendita dell’industria comunitaria sono bruscamente aumentati, passando da un livello indicizzato di 100 nel 1994 a 129 nel 1995 e a 216 nel 1996 e sono quindi scesi a 194 nel periodo dell’inchiesta. Questi aumenti di prezzo sono coincisi con forti aumenti del costo delle materie prime. Nel 1994 i costi delle materie prime ammontavano al 46% dei costi variabili, e nel periodo dell’inchiesta sono aumentati al 56% dei costi variabili. 4. 7. Redditività (35) La redditività dell’industria comunitaria nel periodo in esame manifesta (in forma indicizzata) la seguente tendenza: 100 nel 1994, 105 nel 1995, 109 nel 1996 e 103 nel periodo dell’inchiesta. 4. 8. Occupazione (36) I livelli occupazionali dell’industria comunitaria sono rimasti stabili per tutto il periodo considerato, con un indice pari a 100 nel 1995 e una leggera diminuzione (97) nel periodo dell’inchiesta. 4. 9 Conclusioni sulla situazione dell'industria comunitaria (37) Sulla base di una valutazione complessiva dei principali indicatori economici dell’industria comunitaria, si è concluso che quanto sostenuto nella domanda di inchiesta ai fini del riesame in relazione alla situazione dell’industria comunitaria non è suffragato dalle risultanze dell’inchiesta. L’inchiesta ha anzi dimostrato che l’industria comunitaria continua a trovarsi in una situazione di debolezza. 5. Fattori che incidono sulla situazione dell’industria comunitaria 5. 1. Impatto delle importazioni in questione (38) Tra i bassi prezzi e l’aumento delle importazioni dalla RPC accertato nel periodo in esame, da una parte, e la situazione di debolezza dell’industria comunitaria, dall’altra, c’è una chiara coincidenza, come testimoniano il calo del volume delle vendite dell’industria comunitaria e un significativo deterioramento della redditività nel periodo dell’inchiesta. 10 (39) La situazione finanziaria dell’industria comunitaria era precaria all’inizio del periodo in questione ed è notevolmente migliorata in seguito. Questo miglioramento è coinciso con l’istituzione di misure antidumping e la momentanea scomparsa delle importazioni dalla RPC dal mercato comunitario nel 1995. Tuttavia, il riemergere di importazioni dalla RPC in quantitativi considerevoli e a bassi prezzi, in particolare a partire dal 1996, ha costretto l’industria comunitaria a ridurre i suoi prezzi, mentre diminuiva anche il volume delle vendite con un conseguente effetto negativo sulla situazione finanziaria dell’industria comunitaria. (40) In base all’analisi di cui sopra, esistono chiari elementi di prova che quanto sostenuto nella richiesta di riesame era privo di fondamento, che il pregiudizio accertato nel corso dell’inchiesta precedente non era stato eliminato e che non vi sono stati significativi cambiamenti delle circostanze. 5. 2. Effetti di altri fattori (41) (42) (43) Sono stati valutati anche gli effetti di altri fattori pertinenti per la situazione del mercato comunitario. In particolare, i servizi della Commissione hanno esaminato l’evoluzione e l’impatto delle importazioni da altri paesi terzi e l’effetto degli aumenti di prezzo delle materie prime. Per quanto riguarda le importazioni da altri paesi terzi non contemplati dalla presente inchiesta, si noti che sebbene tali importazioni rappresentassero una quota significativa del mercato comunitario, come all’epoca dell’inchiesta precedente, terzi mostra una tendenza al calo nel periodo in esame. il volume delle importazioni da altri paesi Per quanto riguarda le importazioni dalla Repubblica dominicana, si fa riferimento a quanto sostenuto dall’esportatore cinese, vale a dire che le importazioni dalla Repubblica dominicana hanno sempre detenuto una posizione di mercato dominante (con una quota di mercato superiore al 60%) e che i prezzi di tali importazioni sono sempre rimasti a livelli molto bassi. A questo proposito si è esaminato se vi fosse stato qualche cambiamento delle circostanze relative alle importazioni del prodotto in esame dalla Repubblica dominicana. In primo luogo è importante sottolineare che l’esportatore cinese che ha collaborato ha ammesso nella presente inchiesta che la posizione delle importazioni dalla Repubblica dominicana è sempre stata significativa. Altrettanto importante è sottolineare che pertanto qualsiasi cambiamento relativo a tali importazioni dovrebbe essere particolarmente significativo per concludere che esso giustifica la chiusura della presente inchiesta ai fini del riesame senza la riconferma delle misure in vigore. Dall’esame della tendenza del volume delle importazioni dalla Repubblica dominicana emerge che il livello delle importazioni è aumentato, passando da 24. 429 t nel 1994 a 33. 209 t nel 1995, e successivamente è sceso a 29. 765 t nel 1996 e a 24. 331 t nel periodo dell’inchiesta. Le importazioni dalla Repubblica dominicana (in base ai dati di Eurostat) rappresentavano l’82,6% del totale delle importazioni nel 1994, il 66,6% nel 1996 e il 68,6% nel periodo dell’inchiesta. l’82,4% nel 1995, 11 (44) (45) (46) (47) (48) (49) Per quanto riguarda l’andamento dei prezzi all’importazione dell’aldeide furanica originaria della Repubblica dominicana ricavati dai dati Eurostat, la media ponderata dei prezzi CIF franco frontiera comunitaria in ECU/t registra il seguente andamento: 973 nel 1993, 1. 040 nel 1994, 905 nel 1995, 708 nel 1996 e 599 nel periodo dell’inchiesta. In occasione dell’inchiesta precedente si è stabilito che le importazioni del prodotto in esame originarie della Repubblica dominicana non erano la causa della situazione di pregiudizio dell’industria comunitaria. Si noti che le conclusioni cui era giunto il Consiglio nell’inchiesta precedente per quanto riguarda la significatività di queste importazioni quale fattore pertinente alla causa del pregiudizio sono state oggetto di uno dei ricorsi presentati contro il regolamento (CE) n. 95/95, che è stato rigettato dal Tribunale di primo grado, come sopra indicato5. Nella sua sentenza, il Tribunale ha stabilito che le istituzioni della Comunità non hanno commesso un errore manifesto di valutazione ritenendo che le importazioni di aldeide furanica provenienti dalla Repubblica dominicana, cui non è stata imputata alcuna pratica di dumping, non fossero atte a spezzare il nesso di causalità tra il dumping praticato sulle importazioni di aldeide furanica proveniente dalla Cina e il danno subito dall'industria comunitaria. Per quanto riguarda la presente inchiesta ai fini del riesame, si è ritenuto che la situazione delle importazioni del prodotto in esame originario della Repubblica dominicana non era cambiata rispetto all’inchiesta precedente in misura tale da modificare le risultanze relative alle importazioni originarie della RPC. Il volume di tali importazioni mostra piuttosto una tendenza al calo nell’ultima parte del periodo in esame. Per quanto riguarda le importazioni da paesi terzi diversi dalla RPC e dalla Repubblica dominicana, solo le importazioni originarie della Thailandia raggiungevano un volume significativo. Si noti tuttavia che esistono notevoli dubbi sulla vera origine del prodotto importato dalla Thailandia, come si è spiegato più sopra. Si è riscontrato che il volume delle importazioni da tutti gli altri paesi terzi era aumentato da 2. 705 t nel 1994 a 2. 941 t nel 1995 ed era quindi sceso a un livello di 1. 759 t nel periodo dell’inchiesta. Si è inoltre accertato che i prezzi di queste importazioni erano notevolmente superiori rispetto ai prezzi delle importazioni dalla RPC. Si è pertanto considerato che il risultato dell’analisi dei prezzi e del volume di queste importazioni non poteva giustificare la chiusura della presente inchiesta ai fini del riesame senza la riconferma delle misure. 5 Causa T-97/95, Sinochem contro Consiglio, cfr. nota 4. 12 5. 3. Conclusione (50) L’inchiesta ha dimostrato che l’industria comunitaria ha subito un calo della produzione e del volume delle vendite nel periodo dell’inchiesta. Questo è accaduto in un periodo in cui le importazioni dalla RPC avvenivano in grandi volumi e a prezzi notevolmente inferiori a quelli dei produttori comunitari. E. PROBABILI EFFETTI DELLA SOPPRESSIONE DEI DAZI ANTIDUMPING (51) Conformemente all’articolo 11, paragrafo 7 del regolamento di base, poiché il presente riesame era in corso al termine del periodo di applicazione delle misure istituite dal regolamento (CE) n. 95/95 del Consiglio, il riesame ha interessato anche le circostanze di cui all’articolo 11, paragrafo 2 del regolamento di base. (52) Nel contesto dell’inchiesta sulle circostanze di cui all’articolo 11, paragrafo 2, del regolamento di base, è particolarmente importante sottolineare che nessun produttore del prodotto in esame ha collaborato nel corso della presente inchiesta. In effetti, un operatore ha collaborato all’inchiesta, ma tale operatore svolgeva unicamente attività di esportatore. Di conseguenza, non è stato possibile ottenere alcun dato relativo alla produzione, quali i dati sulla capacità e sull’utilizzo della capacità produttiva, considerati indicatori essenziali in relazione alle circostanze di cui all’articolo 11, paragrafo 2 del regolamento di base. (53) Alla luce di questo elemento e come sopra stabilito l’inchiesta ha dimostrato che sussistono pratiche di dumping, nonostante le misure in vigore. Si è inoltre riscontrato che l’industria comunitaria si trovava ancora in una situazione precaria. Nel periodo in esame, infatti, l’industria comunitaria ha subìto un calo della produzione, dell’utilizzo della capacità, del volume delle vendite e della quota di mercato. Si conclude pertanto che la presente inchiesta ha dimostrato che le circostanze relative al dumping e al pregiudizio non sono significativamente cambiate. (54) Quanto alla probabilità di una continuazione del dumping causa del pregiudizio qualora si lasciassero scadere le misure, anzitutto l’inchiesta ha dimostrato che nel periodo in questione sembra essersi verificato un significativo aumento della capacità produttiva nella RPC. In effetti, mentre la richiesta di riesame intermedio stimava pari a circa 20. 000 t/anno la capacità le informazioni raccolte nel corso della presente produttiva della RPC, inchiesta mostrano che la produzione di un solo produttore cinese ammontava nel 1998 a 50. 000 t/anno. In base alle informazioni raccolte nel corso della presente inchiesta, la capacità complessiva della RPC è attorno alle 90. 000 t/anno. (55) In secondo luogo, per quanto riguarda i prezzi dell’aldeide furanica cinese, le informazioni raccolte nel corso dell’inchiesta dimostrano che i prezzi dell’aldeide furanica cinese su vari mercati di paesi terzi non oggetto di misure antidumping, nel periodo dell’inchiesta, erano significativamente inferiori a quello delle importazioni dalla RPC nella Comunità. 13 (56) In terzo luogo, vi è motivo di credere che buona parte dell’aldeide furanica dichiarata di origine thailandese nel periodo dell’inchiesta sia in realtà di origine cinese, a riprova delle potenzialità che continuano ad esistere per le esportazioni originarie della RPC. Alla luce di tutti gli elementi sopra indicati si ritiene che, se non si mantenessero le misure antidumping, le esportazioni cinesi di aldeide furanica verso la Comunità continuerebbero ad avvenire in quantitativi considerevoli e a prezzi di dumping, significativamente inferiori ai prezzi dell’industria comunitaria. Le ripercussioni negative delle importazioni in questione sulla situazione dell’industria comunitaria non solo continuerebbero, ma con tutta probabilità aumenterebbero, arrecando ulteriore pregiudizio grave all’industria comunitaria. F. INTERESSE DELLA COMUNITÀ 1. Considerazioni generali (57) Si è esaminato se, alla luce delle informazioni fornite e nonostante le conclusioni della presente inchiesta, esistessero validi motivi per concludere che, nel caso in esame, il mantenimento delle misure non era nell'interesse della Comunità. Per valutare l’impatto delle misure in vigore, si sono inviati questionari a tutte le parti note alla Commissione al momento dell’apertura dell’inchiesta chiedendo informazioni sull’interesse comunitario. (58) Si ricordi che nell’inchiesta precedente si era ritenuto che l'adozione delle misure non fosse contraria all'interesse della Comunità. Si noti inoltre che la presente inchiesta riguarda un riesame e quindi analizza una situazione in cui le misure antidumping sono già in vigore da tempo. I tempi e la natura della presente inchiesta dovrebbero dunque permettere di valutare eventuali impatti negativi delle misure antidumping istituite sulle parti interessate. 2. L’industria comunitaria dell’aldeide furanica (59) Si è accertato che, in coincidenza con l’istituzione di dazi antidumping provvisori nel luglio del 1994 e la momentanea scomparsa del prodotto cinese dal mercato comunitario nel 1995, l’industria comunitaria ha potuto aumentare i suoi prezzi e migliorare di conseguenza la sua redditività, passando dalla difficile situazione del 1994 a una situazione notevolmente più solida nel 1996. Tuttavia, gli alti prezzi praticati nel 1996 dai produttori comunitari vanno considerati eccezionali, essendo la conseguenza di una domanda particolarmente elevata combinata a quello che sarebbe risultato un calo solo temporaneo delle importazioni del prodotto in esame originario della RPC. Ciò è stato confermato nel periodo successivo, in cui non si sono potuti sostenere i prezzi a causa della presenza sul mercato comunitario di considerevoli quantitativi di importazioni dalla RPC a basso prezzo. La pressione di tali importazioni ha costretto l’industria comunitaria a ridurre i suoi prezzi, con un conseguente effetto negativo sulla situazione finanziaria del settore. 14 (60) Alla luce di quanto sopra, è probabile che se le misure fossero riconfermate l’industria comunitaria potrebbe migliorare la sua situazione finanziaria. Se invece non si istituissero misure, si prevede che la situazione dell’industria comunitaria si deteriorerebbe, ciò che porterebbe, a lungo termine, alla chiusura di impianti di produzione e alla conseguente perdita di posti di lavoro. 3. Industria utilizzatrice (61) L’industria utilizzatrce comunitaria si compone di due settori principali, corrispondenti alle due principali applicazioni dell’aldeide furanica, vale a dire all’impiego come solvente selettivo nell’industria petrolifera e quale resina sintetica per gli stampi di fonderia (industria chimica). (62) Un solo utilizzatore del settore petrolifero ha cooperato all’inchiesta. Le informazioni fornite da tale utilizzatore sull’impatto del prezzo dell’aldeide furanica rispetto al costo di produzione dell’olio lubrificante confermano le risultanze dell’inchiesta precedente, vale a dire che l’aldeide furanica utilizzata come catalizzatore ha un’incidenza trascurabile sul costo di produzione. La riconferma delle misure avrà dunque un’incidenza scarsa o nulla su questo settore dell’industria utilizzatrice. (63) Per quanto riguarda la seconda applicazione principale, non si è ricevuta alcuna informazione che indicasse cambiamenti rispetto alle risultanze dell’inchiesta precedente relative a questa applicazione. Alla luce di quanto precede, si conclude che è improbabile che le eventuali misure abbiano significative ripercussioni sulla situazione dell’industria chimica. 4. Conclusioni relative all'interesse della Comunità (64) Alla luce di quanto precede, si conclude che non esistono validi motivi, motivati dall’interesse della Comunità, per non mantenere le misure antidumping attualmente in vigore. H. MISURE ANTIDUMPING (65) Sulla base di quanto sopra, e tenendo conto del fatto che non si è potuto accertare che le circostanze relative al dumping e al pregiudizio sono significativamente cambiate rispetto all’inchiesta originale, si conclude che si dovrebbero mantenere le misure nella forma attuale e al livello attuale. Il dazio antidumping proposto, relativo al prezzo franco frontiera comunitaria ed espresso sotto forma di dazio specifico, ammonta a 352 /t. € (66) Si ritiene inoltre che la durata delle misure oggetto del riesame debba essere limitata a quattro anni. A causa delle numerose difficoltà incontrate per trarre le conclusioni della presente inchiesta, e in particolare del fatto che allo stesso tempo era in corso un procedimento presso il Tribunale europeo di primo grado per chiarire tra l’altro la definizione del prodotto in esame, l’inchiesta ha notevolmente superato il periodo di dodici mesi previsto dall’articolo 11, paragrafo 5, del regolamento di base per il completamento dell’inchiesta. Alla 15 luce di questa situazione eccezionale, che è indipendente dalla notevole assenza di cooperazione da parte degli esportatori cinesi, è opportuno ridurre la durata delle misure. 16 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. 2. 3. È istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di 2-furaldeide (anche detta aldeide furanica o furfurolo), attualmente classificata al codice NC 2932 12 00, originaria della Repubblica popolare cinese. L’importo del dazio applicabile è di 352 € per tonnellata. Nei casi in cui il valore in dogana sia ridotto ai sensi del secondo capoverso dell’articolo 145 del regolamento (CEE) n. 2454/936 della Commissione, anche l’importo del dazio specifico applicabile di cui al paragrafo 2 e proporzionalmente ridotto. Il dazio antidumping è istituito per un periodo di quattro anni a decorrere dalla data di entrata in vigore del presente regolamento. Articolo 2 Salvo quanto altrimenti disposto, si applicano le norme vigenti in materia di dazi doganali. Articolo 3 Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, li Per il Consiglio Il presidente 6 GU L 253 dell’11. 10. 93, pag. 1. Regolamento come da ultimo modificato dal regolamento (CE) n. 502/99 (GU L 65 del 12. 3. 99, pag. 1). 17


title: 1999/881/EG: Rådets beslut av den 14 december 1999 om att ändra kommissionens beslut 97/534/EG om förbud mot användande av riskmaterial i fråga om transmissibel spongiform encefalopati

eurovoc_concepts:
animal disease
health risk
import restriction
offal
public health
veterinary legislation

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text: L 331/78 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 12. 1999 RÅDETS BESLUT av den 14 december 1999 om att ändra kommissionens beslut 97/534/EG om förbud mot användande av riskmaterial i fråga om transmissibel spongiform encefalopati (1999/881/EG) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 89/662/EEG av den 11 december 1989 om veterinära kontroller vid handeln inom gemenskapen i syfte att fullborda den inre marknaden (1), särskilt artikel 9. 4 i detta, med beaktande av rådets direktiv 90/425/EEG av den 26 juni 1990 om veterinära och avelstekniska kontroller i handeln med vissa levande djur och varor inom gemenskapen med sikte på att förverkliga den inre marknaden (2), särskilt artikel 10. 4 i detta, med beaktande av rådets direktiv 97/78/EG av den 18 december 1997 om principerna för organisering av veterinär- kontroller av produkter från tredje land som förs in i gemen- skapen (3), särskilt artikel 22 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och av följande skäl: 1. 2. Kommissionen antog den 30 juli 1997 beslut 97/ 534/EG om förbud mot användande av riskmaterial i spongiform encefalopati (4). fråga om transmissibel Beslut 97/534/EG skall tillämpas från och med den 31 december 1999. Det krävs emellertid mer tid för att studera följderna av det beslutet för ett stort antal produkter och för att studera nya vetenskapliga utlåtanden. Det datum från och med vilket beslut 97/534/EG skall tillämpas, bör följaktligen flyttas fram. 3. Ständiga veterinärkommittén har inte avgivit ett positivt yttrande. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I artikel 10 i beslut 97/534/EG skall ”31 december 1999” ersättas med ”30 juni 2000”. Artikel 2 Detta beslut skall tillämpas från och med den 31 december 1999. Artikel 3 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den 14 december 1999. På rådets vägnar K. HEMILÄ Ordförande (1) EGT L 395, 30. 12. 1989, s. 13. Direktivet senast ändrat genom direktiv 92/118/EEG (EGT L 62, 15. 3. 1993, s. 49). (2) EGT L 224, 18. 8. 1990, s. 29. Direktivet senast ändrat genom direktiv 92/118/EEG (EGT L 62, 15. 3. 1993, s. 49). (3) EGT L 24, 30. 1. 1998, s. 9. (4) EGT L 216, 8. 8. 1997, s. 95. Beslutet senast ändrat genom rådets beslut 98/745/EG (EGT 358, 31. 12. 1998, s. 113)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2701/1999 του Συμβουλίου, της 14ης Δεκεμβρίου 1999, για την τροποποίηση τον κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τομέα των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα οπωροκηπευτικά

eurovoc_concepts:
Portugal
common organisation of markets
fruit product
pip fruit
vegetable product

text: 21. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 327/5 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2701/1999 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 14ης ∆εκεµβρίου 1999 για την τροποποίηση τον κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τοµέα των µεταποιηµένων προϊόντων µε βάση τα οπωροκηπευτικά ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 37, των άλλων κρατών µελών· η συµπληρωµατική αυτή ποσότητα θα πρέπει να καθοριστεί σε 83 468 τόνους για την περίοδο εµπορίας 1999/2000 και να υπολογιστεί, για την περίοδο εµπορίας 2000/2001, αντικαθιστώντας την ποσότητα που πράγµατι µεταποιήθηκε κατά την περίοδο εµπορίας 1997/1998 από την ποσότητα των 884 592 τόνων, που είχε κατανεµηθεί αρχικά στην Πορτογαλία· την πρόταση της Επιτροπής, τη γνώµη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου (1), (4) ο παρών κανονισµός αφορά την περίοδο εµπορίας 1999/ 2000· αυτή η περίοδος εµπορίας άρχισε στις 15 Ιουνίου 1999· ο παρών κανονισµός θα πρέπει να εφαρµοστεί απ’ αυτή την ηµεροµηνία, τη γνώµη της Οικονοµικής και Κοινωνικής Επιτροπής (2), Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) (3) Το άρθρο 6 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 (3) ορίζει ότι, η ποσότητα που ορίζεται για τη χορήγηση της ενί- σχυσης στην παραγωγή των µεταποιηµένων προϊόντων µε βάση την ντοµάτα κατανέµεται κάθε χρόνο µεταξύ των κρατών µελών· η κατανοµή αυτή, για την περίοδο εµπορίας 1999/2000, υπολογίζεται βάσει του µέσου όρου των ποσοτήτων που παρήχθησαν, για τις οποίες τηρήθηκαν οι ελάχιστες τιµές κατά τις περιόδους εµπορίας 1997/1998 και 1998/1999· από την περίοδο εµπορίας 2000/2001, βασίζεται στο µέσο όρο των ποσοτήτων που παρήχθησαν κατά τις τρεις περιόδους εµπορίας που προηγήθηκαν της περιόδου εµπορίας κατά την οποία πραγµατοποιήθηκε η κατανοµή· η περίοδος εµπορίας 1997/1998 χαρακτηρίστηκε, στην Πορτογαλία, από ασυνήθιστα δυσµενείς κλιµατικές συνθή- κες, οι οποίες είχαν ως αποτέλεσµα µία ασυνήθιστη και σηµαντική πτώση της παραγωγής· κατανοµή των ποσοστώ- σεων, βάσει αυτής της ασυνήθιστα χαµηλής παραγωγής της Πορτογαλίας, δεν θα ελάµβανε υπόψη το δυναµικό παραγωγής αυτού του κράτους µέλους υπό συνήθεις κλιµα- τικές συνθήκες· θα πρέπει να κατανεµηθεί στην Πορτογαλία, κατ’ εξαίρεση και µόνο για τις δύο περιόδους εµπορίας τις οποίες αφορά η ασυνήθιστη πτώση της παραγωγής ντοµατών για µετα- ποίηση, και συγκεκριµµένα για τις περιόδους εµπορίας 1999/2000 συµπληρωµατική ποσόστωση για την παραγωγή ντοµατοπολτού, η οποία αντισταθµίζει την απώλεια των ποσοστώσεων που προκύπτει από τις ασυνήθιστες συνθήκες της περιόδου εµπορίας 1997/1998, χωρίς ωστόσο να ζηµιώνει τους παραγωγούς 2000/2001, µία και ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Στο άρθρο 6 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2201/96, παρεµβάλλεται η ακόλουθη παράγραφος: «3α. Παρά την παράγραφο 3, κατανέµεται στην Πορτογα- λία, για τις περιόδους εµπορίας 1999/2000 και 2000/2001, µια συµπληρωµατική ποσότητα νωπών ντοµατών που προορίζο- νται για την παραγωγή ντοµατοπολτού. Η ποσότητα αυτή είναι ίση: — προς 83 468 τόνους, για την περίοδο εµπορίας 1999/ 2000, και — για την περίοδο εµπορίας 2000/2001, προς τη διαφορά µεταξύ της ποσότητας που υπολογίζεται σύµφωνα µε την παράγραφο 3 και αυτής που υπολογίζεται µε την αντικατά- σταση µε 884 592 τόνους της ποσότητας νωπών ντοµατών που χρησιµοποιήθηκαν στην Πορτογαλία για την παραγωγή ντοµατοπολτού κατά την περίοδο εµπορίας 1997/1998. Ο όγκος νωπών ντοµατών που αναφέρεται στην παράγραφο 1 και η ποσότητα νωπών ντοµατών που προορίζονται για την παρασκευή ντοµατοπολτού που αναφέρεται στην παράγραφο 2, δεύτερο εδάφιο, πρώτη περίπτωση, αυξάνονται, γι’ αυτές τις δύο συγκεκριµένες περιόδους εµπορίας, κατά τη συµπληρωµα- τική ποσότητα που κατανέµεται στην Πορτογαλία. ». Άρθρο 2 (1) Γνώµη η οποία διατυπώθηκε στις 2 ∆εκεµβρίου 1999 (δεν έχει ακόµα δηµοσιευθεί στην Επίσηµη Εφηµερίδα). (2) Γνώµη η οποία διατυπώθηκε στις 20 Οκτωβρίου 1999 (δεν έχει ακόµα δηµοσιευθεί στην Επίσηµη Εφηµερίδα). (3) ΕΕ L 297 της 21. 11. 1996, σ. 29. Κανονισµός ο οποίος τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2199/97 (ΕΕ L 303 της 6. 11. 1997, σ. 1). Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός εφαρµόζεται από τις 15 Ιουνίου 1999. L 327/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 21. 12. 1999 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 ∆εκεµβρίου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος K. HEMILÄ