title: PERGUNTA ESCRITA E-2293/99 apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão. Prorrogação da concessão adjudicada à empresa italiana Autostrade SpA.

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/89 Como pode a Comissªo aceitar estas prorroga(cid:231)ıes, na medida em que invalidam os trabalhos de 4. prepara(cid:231)ªo de um Plano Geral dos Transportes que transponha as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias em matØria de reequil(cid:237)brio modal e de redu(cid:231)ªo do trÆfego rodoviÆrio? (1) Vide directiva do Ministro das Obras Pœblicas, em concerta(cid:231)ªo com o Ministro do Tesouro, do Or(cid:231)amento e da Programa(cid:231)ªo Econ(cid:243)mica, de 20. 10. 1998, protocolo no 011790/MinistØrio do Tesouro. (2) Os acordos em questªo dizem respeito (cid:224)s empresas concessionÆrias Venezia-Padova, Autostrada dei Fiori, Ativa, Torino-Milano, Serravalle e Brennero SpA. (3) A legisla(cid:231)ªo em vigor apenas permite (cid:224)s empresas concessionÆrias e (cid:224) ANAS a realiza(cid:231)ªo de novas auto-estradas se forem autorizadas por lei. Com efeito, permanece de aplica(cid:231)ªo a lei no 376, de 13. 8. 1975, cujo artigo 18o bis estabelecia a suspensªo da constru(cid:231)ªo de novas auto-estradas, tro(cid:231)os de auto-estradas ou tœneis e solicitava uma reforma global do sistema das concessionÆrias de auto-estradas, reforma essa que nunca foi realizada. Este limite de tempo Ø reiterado em todas as normativas promulgadas a partir de 1955 e reconfirmado na recente legisla(cid:231)ªo em matØria de concursos para adjudica(cid:231)ªo (lei 109/94, em conjuga(cid:231)ªo com a lei 415/98). Este limite absoluto aplica-se tambØm, obviamente, (cid:224)s prorroga(cid:231)ıes das concessıes. (4) (6) (5) Vide no 4 do artigo 8o bis da lei no 226, de 13. 7. 1999, que estabelece que as interven(cid:231)ıes serªo asseguradas pelas empresas concessionÆrias com as necessÆrias previsıes nos planos financeiros, os quais deverªo ser adaptados no prazo de seis meses. JO L 209 de 24. 7. 1992, JO L 199 de 9. 8. 1993 e JO L 268 de 15. 9. 1989. Com base na Directiva 89/440/CEE, as concessıes de obras pœblicas sªo adjudicadas, em princ(cid:237)pio, segundo o procedimento da licita(cid:231)ªo privada, enquanto a Directiva 93/37/CEE prevŒ o recurso ao concurso pœblico europeu para a adjudica(cid:231)ªo da concessªo de constru(cid:231)ªo e gestªo. Este sector aguarda uma reforma desde 1975, ano em que, na sequŒncia da Comissªo Odorisio institu(cid:237)da pelo MinistØrio das Obras Pœblicas, foi constatado o endividamento crescente das empresas e suspensa a realiza(cid:231)ªo de novos tro(cid:231)os de auto-estradas (lei no 376 de 13. 8. 1975). A lei de suspensªo previa igualmente a aprova(cid:231)ªo de uma lei de reforma global do sistema atØ 1980, o que nunca ocorreu. (7) Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) A Comissªo abriu dois novos processos respeitantes (cid:224) prorroga(cid:231)ªo das concessıes relativas (cid:224)s auto-estradas em ItÆlia e estÆ em contacto com as entidades italianas competentes para esclarecer os vÆrios aspectos da questªo. Estes casos serªo discutidos numa reuniªo com as referidas entidades, que em breve terÆ lugar em Roma. Por outro lado, a Comissªo interrogou todos os Estados-membros acerca da situa(cid:231)ªo existente em matØria de concessıes relativas a auto-estradas, para obter uma visªo de conjunto sobre este problema, que se reveste de aspectos econ(cid:243)micos e sociais significativos. Nos casos em que possam vir a detectar-se infrac(cid:231)ıes do direito comunitÆrio, a Comissªo nªo deixarÆ de instruir o dossier, no (cid:226)mbito do processo previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. A Comissªo estÆ plenamente empenhada na promo(cid:231)ªo da «mobilidade sustentÆvel» no seio da Comuni- dade, encorajando o desenvolvimento de sistemas de transporte eficazes e respeitadores do ambiente, mas tambØm seguros e socialmente aceitÆveis. O programa de ac(cid:231)ªo «Mobilidade SustentÆvel: Perspectivas para o Futuro» especifica as iniciativas que a Comissªo pretende levar a cabo neste sentido. Contudo, o desenvolvimento dos programas-quadro nacionais em matØria de transportes e infra-estruturas de trans- portes Ø da responsabilidade dos Estados-membros. Compete (cid:224) Comissªo assegurar o respeito pela legisla(cid:231)ªo comunitÆria em causa. (2000/C 225 E/089) PERGUNTA ESCRITA E-2293/99 apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Prorroga(cid:231)ªo da concessªo adjudicada (cid:224) empresa italiana «Autostrade SpA» O Governo italiano aprovou por decreto a prorroga(cid:231)ªo da concessªo adjudicada (cid:224) empresa «Autostrade SpA» de 2018 a 2038 (1), nªo obstante os pareceres negativos do Tribunal de Contas e da Autoridade da ConcorrŒncia e do Mercado (Antitrust) (2) que levaram o Tribunal a proceder ao registo com reserva dos decretos ministeriais pertinentes, procedimento que prevŒ a consulta do Parlamento italiano. Ora, o Parlamento nunca se pronunciou sobre o assunto (3). Os referidos pareceres negativos fundamentam-se na C 225 E/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 nªo aplicabilidade da prorroga(cid:231)ªo por vinte anos concedida (cid:224) empresa IRI para o sector espec(cid:237)fico das concessıes relativas a auto-estradas, o desequil(cid:237)brio suscitado no plano financeiro entre a dura(cid:231)ªo da concessªo, os investimentos, as contribui(cid:231)ıes e as tarifas, bem como a nªo aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias e nacionais em matØria de adjudica(cid:231)ªo de obras e tarifas, tendo sobretudo em conta o facto de a renova(cid:231)ªo das concessıes nªo ter recorrido a procedimentos de carÆcter pœblico. Na sequŒncia de uma carta enviada pela Comissªo Europeia ao Governo italiano em 30 de Julho de 1998, que exigia a aceita(cid:231)ªo do risco de gestªo por parte do adjudicatÆrio, foi criada uma comissªo de tØcnicos externos incumbida da gestªo dos concursos para adjudica(cid:231)ªo das auto-estradas. No entanto, esta medida nªo s(cid:243) se opıe (cid:224) legisla(cid:231)ªo italiana (4), que nªo permite a separa(cid:231)ªo, na concessªo, entre constru(cid:231)ªo e gestªo, como nªo garante a aplica(cid:231)ªo das prescri(cid:231)ıes da Comissªo Europeia, na medida em que nªo seria respeitado o princ(cid:237)pio do risco ligado (cid:224) gestªo de uma obra. Por outro lado, a prorroga(cid:231)ªo da concessªo foi justificada pela necessidade de cobrir os custos de obras nªo pagas e de outros contenciosos; na realidade, a concessªo prevŒ novos investimentos, num valor de cerca de 8. 400 mil milhıes de liras, para a melhoria de toda a auto-estrada Floren(cid:231)a-Bolonha, apesar de apenas terem sido autorizadas, nos acordos governa- mentais de Julho de 1996, a realiza(cid:231)ªo do tro(cid:231)o Aglio-Canova e a melhoria do tro(cid:231)o Floren(cid:231)a Norte- -Floren(cid:231)a Sul. Estas obras infringem igualmente as leis nacionais (5) e nªo contemplam de forma alguma o facto de estar em elabora(cid:231)ªo o Plano Geral dos Transportes. Nªo considera a Comissªo que a renova(cid:231)ªo da referida concessªo se opıe (cid:224)s Directivas 92/50/CEE, 1. 93/37/CEE e 89/440/CEE (6) na medida em que nªo foi lan(cid:231)ado um concurso pœblico europeu para a adjudica(cid:231)ªo da concessªo? Considera a Comissªo que a cria(cid:231)ªo de uma comissªo tØcnicos responde (cid:224) exigŒncia de aplica(cid:231)ªo do 2. princ(cid:237)pio do risco ligado (cid:224) gestªo de uma obra? 3. Como pode a Comissªo aceitar esta prorroga(cid:231)ªo, na medida em que invalida os trabalhos de prepara(cid:231)ªo de um Plano Geral dos Transportes que transponha as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias em matØria de reequil(cid:237)brio modal e de redu(cid:231)ªo do trÆfego rodoviÆrio? (1) Com base no acordo ANAS-Autostrade de 4. 8. 1997 e protocolos adicionais de 11. 2. 1999 e de Julho de 1999. (2) Ver decisªo judicial do Tribunal de Contas nos 136, de 27. 10. 1997, e 20/E/98, de 17. 2. 1998, bem como parecer da Autoridade da ConcorrŒncia emitido em 22. 5. 1998. (3) Note-se que as eventuais modifica(cid:231)ıes dos prazos das concessıes tinham sido sempre efectuadas, atØ (cid:224) data, por via legislativa. (4) Vide lei no 463, de 21. 5. 1955, e decreto legislativo no 547, de 17. 4. 1948. (5) A legisla(cid:231)ªo em vigor apenas permite (cid:224)s empresas concessionÆrias e (cid:224) ANAS a realiza(cid:231)ªo de novas auto-estradas se forem expressamente autorizadas por lei. Com efeito, permanece de aplica(cid:231)ªo a lei no 376 de 13. 8. 1975, que, no seu artigo 18o bis, estabelecia a suspensªo da constru(cid:231)ªo de novas auto-estradas, tro(cid:231)os de auto-estradas e tœneis e exigia uma reforma completa do sistema das concessionÆrias de auto-estradas. Esta reforma nunca foi realizada. JO L 209 de 24. 7. 1992, JO L 199 de 9. 8. 1993 e JO L 268 de 15. 9. 1989. Com base na Directiva 89/440/CEE, as concessıes de obras pœblicas sªo adjudicadas, em princ(cid:237)pio, segundo o procedimento da licita(cid:231)ªo privada, enquanto a Directiva 93/37/CEE prevŒ o recurso ao concurso pœblico europeu para a adjudica(cid:231)ªo da concessªo de constru(cid:231)ªo e gestªo. (6) Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) O processo respeitante (cid:224) prorroga(cid:231)ªo da concessªo (cid:224) Autostrade SpA ainda estÆ aberto, mas parece conduzir a uma solu(cid:231)ªo positiva. Com efeito, as entidades italianas competentes manifestaram plena disponibilidade para cooperar com a Comissªo e comprometeram-se a adoptar as medidas necessÆrias, respeitando o direito comunitÆrio. A previsªo da comissªo independente encarregada dos processos de adjudica(cid:231)ªo dos contratos pœblicos de obras que recaem no (cid:226)mbito da concessªo nªo Ø de molde a modificar o elemento de risco ligado (cid:224) gestªo de uma obra, desde esta que nªo tenha consequŒncias ao n(cid:237)vel do plano financeiro da concessªo e que constitua unicamente uma garantia suplementar da abertura dos mercados (cid:224) concorrŒncia. Tendo em conta as consequŒncias que esta questªo pode ter, a Comissªo vai continuar a seguir o processo em curso e o dossier nªo serÆ arquivado enquanto a Comissªo nªo estiver convencida de que foram respeitados, ao longo do referido processo, os princ(cid:237)pios da transparŒncia, da nªo-discrimina(cid:231)ªo e da igualdade de tratamento. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/91 A Comissªo estÆ plenamente empenhada na promo(cid:231)ªo da «mobilidade sustentÆvel» no seio da Comuni- dade, encorajando o desenvolvimento de sistemas de transporte eficazes e respeitadores do ambiente, mas tambØm seguros e socialmente aceitÆveis. O programa de ac(cid:231)ªo «Mobilidade SustentÆvel: Perspectivas para o Futuro» especifica as iniciativas previstas neste sentido. Contudo, o desenvolvimento de programas-quadro nacionais em matØria de transportes e infra-estruturas de transportes Ø da responsabilidade dos Estados-membros. Compete (cid:224) Comissªo assegurar o respeito pela legisla(cid:231)ªo comunitÆria em causa. (2000/C 225 E/090) PERGUNTA ESCRITA P-2297/99 apresentada por Dorette Corbey (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Extrac(cid:231)ªo de gÆs no Waddenzee O governo neerlandŒs declarou a Ærea natural do Waddenzee (mar dos Wadden) de protec(cid:231)ªo especial (Ærea protegida) no quadro da directiva habitats 92/43/CEE (1). Sabe a Comissªo que o governo neerlandŒs tenciona autorizar, com condi(cid:231)ıes, a extrac(cid:231)ªo de gÆs no 1. Waddenzee? 2. A Comissªo tem conhecimento da opiniªo formulada por peritos (entre os quais o estudo de impacto ambiental de 1996 da Comissªo do Meio Ambiente) segundo a qual nªo sªo de excluir consequŒncias significativas para a Ærea natural œnica do Waddenzee da extrac(cid:231)ªo de gÆs? A Comissªo concorda com a autora desta pergunta que a extrac(cid:231)ªo de gÆs pode ser incompat(cid:237)vel 3. com os compromissos de protec(cid:231)ªo desta Ærea natural decorrentes da directiva habitats? Ela considera que, neste caso, existem razıes vinculativas de grande import(cid:226)ncia pœblica que possam justificar a extrac(cid:231)ªo de gÆs no Waddenzee, nos termos da directiva habitats? A Comissªo tem conhecimento de alternativas (cid:224) perfura(cid:231)ªo do Waddenzee para a extrac(cid:231)ªo de gÆs? 4. A Comissªo considera que um novo estudo (cid:129) como o proposto pelo governo neerlandŒs em 5 de Novembro (cid:129) que permita concluir se a explora(cid:231)ªo de gÆs proposta implica danos irreparÆveis Ø estritamente necessÆrio, tendo em conta a quantidade de estudos jÆ efectuados? Qual Ø a opiniªo da Comissªo sobre um tal estudo dos danos irrevers(cid:237)veis, (cid:224) luz do no 3 do artigo 6o da directiva habitats, que fala de consequŒncias significativas? (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (16 de Dezembro de 1999) 1. A Comissªo tomou conhecimento, atravØs de artigos de jornais e de outros meios de comunica(cid:231)ªo, de que o Governo dos Pa(cid:237)ses Baixos decidiu que a extrac(cid:231)ªo de gÆs natural no Waddenzee Ø permitida sob certas condi(cid:231)ıes. No entanto, de acordo com as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis, tal decisªo deve ser debatida no Parlamento dos Pa(cid:237)ses Baixos antes de ser aplicada. A Comissªo nªo possui 2. informa(cid:231)ıes sobre esta questªo, pelo que, de momento, nªo estÆ em condi(cid:231)ıes de emitir uma opiniªo sobre as consequŒncias que aquela extrac(cid:231)ªo poderÆ ter para a zona natural do Waddenzee. 3. O Waddenzee Ø uma zona que deve ser protegida como zona de protec(cid:231)ªo especial na acep(cid:231)ªo da Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens (1) e como zona especial de conserva(cid:231)ªo na acep(cid:231)ªo da Directiva 92/43/CE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Com base nas reduzidas informa(cid:231)ıes de que dispıe, a Comissªo considera que deve ser efectuada uma avalia(cid:231)ªo nos termos do no 3 do artigo 6o da


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2308/99 esittäjä(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle. Mont Blancin tunneli.

eurovoc_concepts:
Switzerland
agreement (EU)
environmental protection
high-speed transport
quality of life
road traffic
transport accident
transport network
tunnel

formats: html pdf print

text: C 225 E/94 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 jotka koskevat Kuuban vesill(cid:228) tapahtuvan 4. Miten komissio aikoo ottaa huomioon huolenaiheet, merikilpikonnapyynnin vaikutuksia muihin Karibian maihin, eli sit(cid:228), miten kilpikonnien tappaminen ja kilpien vienti vaikuttaa muiden maiden kilpikonnakantoihin? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (11. tammikuuta 2000) Komissio tiet(cid:228)(cid:228) Kuuban hallituksen tehneen CITES-sopimuspuolten 11. konferenssille kaksi ehdotusta karettikilpikonnien kansainv(cid:228)lisen kaupan aloittamiseksi rajoitetusti uudelleen. Vaikka yhteis(cid:246) ei olekaan CITES-yleissopimuksen sopimuspuoli, komissio tekee neuvostolle kuitenkin ehdotuksen j(cid:228)senvaltioiden yhteiseksi kannaksi sopimuspuolten konferenssissa, koska luonnonvaraisten kasvien ja el(cid:228)inten kaupan s(cid:228)(cid:228)ntely kuuluu luonnonvaraisten el(cid:228)inten ja kasvien suojelusta niiden kauppaa s(cid:228)(cid:228)ntelem(cid:228)ll(cid:228) 9 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 338/97 (1) mukaisesti yhteis(cid:246)n toimivaltaan. Komission tekem(cid:228) ehdotus liittyy arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemiin CITES-sopimukseen lis(cid:228)(cid:228)mi- sen perusteisiin, joihin sis(cid:228)ltyy ehdotuksen vaikutus lajien s(cid:228)ilytt(cid:228)miseen sek(cid:228) Kuuban vesialueilla ett(cid:228) muualla. (1) EYVL L 61, 3. 3. 1997. (2000/C 225 E/093) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2308/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Mont Blancin tunneli Mont Blancin tunnelissa sattui aiemmin t(cid:228)n(cid:228) vuonna onnettomuus, joka vaati ainakin 35 ihmishenke(cid:228). Onnettomuus johtui osittain siit(cid:228), ett(cid:228) alueen liikennem(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t ovat kasvaneet valtavasti viimeisimpien vuosikymmenten aikana. Onko komissio ilmaissut selke(cid:228)sti halukkuutensa auttaa Ranskaa ja Italiaa vaihtoehtoisten kuljetustapojen, mahdollisesti rautatieyhteyksien, kehitt(cid:228)miseksi, mill(cid:228) helpotettaisiin ruuh- katilanteita ja parannettaisiin samalla nykyisen tunnelireitin varrella asuvien kansalaisten ymp(cid:228)rist(cid:246)n laadukkuutta? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (24. tammikuuta 2000) Tieliikenteen lis(cid:228)(cid:228)ntyminen on Euroopassa yleinen ongelma, joka tuntuu erityisesti sijainnillaan keskeisill(cid:228) ja vuoriston ymp(cid:228)r(cid:246)imill(cid:228) alueilla, kuten Alppien seudulla. My(cid:246)t(cid:228)vaikuttaakseen liikenneruuhkien v(cid:228)hent(cid:228)miseen yhteis(cid:246) tukee erityisesti suurnopeusrataa ja yhdistet- tyj(cid:228) kuljetuksia koskevaa hanketta Lyon(cid:129)Torino(cid:129)(Trieste) sek(cid:228) pullonkaulojen poistamista Modanen aseman ja rahtiliikenteelle tarkoitetun radan AmbØrieu(cid:129)Modane(cid:129)Torino osalta, jotka on suunniteltu toteutettavan vuonna 2001. Maaliikennett(cid:228) koskeva yleissopimus, jonka yhteis(cid:246) ja Sveitsin valaliitto tekiv(cid:228)t viime kes(cid:228)kuussa, luo uusia mahdollisuuksia kehitt(cid:228)(cid:228) vaihtoehtoisia maaliikennereittej(cid:228) raskaille tavankuljetusajoneuvoille Alppien alueella. Tutkimuksen ja teknologisen kehitt(cid:228)misen viidennen puiteohjelman yhteydess(cid:228) yhteis(cid:246) tukee tutkimusta ja tekniikkojen kehityst(cid:228) tunnelien aiheuttamien vaarojen ja tunneleissa tapahtuvien onnettomuuksien v(cid:228)hen- t(cid:228)miseksi


title: Regulamento (CE) n.o 2630/1999 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1702/1999 no que respeita à fixação da data para o pedido dos certificados previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1222/94

eurovoc_concepts:
agricultural product
export licence
export refund

text: L 321/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2630/1999 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1702/1999 no que respeita à fixação da data para o pedido dos certificados previstos pelo Regulamento (CE) n. o 1222/94 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2491/98 da Comissão (2), e, nomea- damente, o n. o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 8. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O Regulamento (CE) n. o 1702/1999 da Comissão (3), alterou o Regulamento (CE) n. o 1222/94 do Conselho (4) que estabelece, para certos produtos agrícolas expor- tados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I (antigo anexo II) do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação; Em virtude do Regulamento (CE) n. o 1702/1999, os certificados a que se referem os artigos 6. oA a 6. oI do Regulamento (CE) n. o 1222/94 podem ser solicitados a partir de 1 de Dezembro de 1999; A transmissão dos dados relativos aos certificados é indispensável para a boa gestão das restituições conce- didas no sector das mercadorias não abrangidas pelo anexo I. A passagem do ano 1999 para o ano 2000 poderia assim provocar perturbações na transmissão de dados dos Estados-Membros à Comissão, de uma forma ou intensidade que não são previsíveis. Os primeiros certificados não podem ser emitidos antes de Dezembro de 1999, a sua emissão pode ser perturbada a partir do final de Dezembro e essa perturbação pode prosseguir em Janeiro. A data a partir da qual os certificados podem ser pedidos deve ser, por conseguinte, adiada para 1 de Fevereiro de 2000; (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Questões Horizontais relativas às trocas comerciais de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O terceiro travessão, do terceiro parágrafo, do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1702/1999 passa a ter a seguinte redacção: «— os certificados referidos no n. o 5 do artigo 1. o podem ser pedidos a partir de 1 de Fevereiro de 2000. ». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão (1) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28. (3) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (4) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5


title: QUESTION ÉCRITE E-2365/99 posée par Anders Wijkman (PPE-DE) à la Commission. Incidence des émissions de CO2 sur le climat.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU policy
common transport policy
energy policy
greenhouse gas

text: C 280 E/32 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 La communication souligne Øgalement que les campagnes dans les mØdias ont ØtØ largement utilisØes pour sensibiliser le public aux problŁmes des drogues. Pour Œtre efficaces, les messages de ces campagnes doivent Œtre bien ciblØs, bien documentØs et rØalistes. Il est de la plus haute importance que de telles campagnes d(cid:146)information servent de support aux actions entreprises au niveau local dans une perspective Øducative, aussi bien pour les jeunes que pour les personnes qui comptent dans leur entourage. En outre, il convient de souligner que cette approche pØdagogique suppose que l(cid:146)information s(cid:146)adressant aux jeunes soit comprise comme un processus de communication et un dialogue plut(cid:244)t que comme une campagne. La Commission est convaincue que la participation active de jeunes aux activitØs d(cid:146)information est cruciale pour le succŁs de ces derniŁres. La semaine europØenne de prØvention des toxicomanies est un bon exemple de combinaison d(cid:146)une approche de base et d(cid:146)une campagne europØenne pour mettre en lumiŁre le thŁme de la semaine et accro(cid:238)tre le retentissement des manifestations locales. Dans le cadre du programme d(cid:146)action communau- taire concernant la prØvention de la toxicomanie (1996-2000), la Commission a lancØ et cofinancØ trois semaines europØennes de prØvention des toxicomanies dans tous les (cid:201)tats membres. La semaine de 1998 concernait les nouvelles drogues synthØtiques et les jeunes et comportait un spot tØlØvisØ de 30 secondes dans 18 langues, une annonce (cid:224) la radio en 6 langues, une publicitØ dans la presse dans 12 langues, une brochure dans 13 langues et une affiche dans 19 versions linguistiques. Cette semaine a ØtØ lancØe par une confØrence internationale sur la prØvention et la politique de la drogue, organisØe (cid:224) Vienne avec le soutien de la Commission. En outre, le programme d(cid:146)action communautaire sur la prØvention de la toxicomanie (1996-2000) finance des projets dans plusieurs (cid:201)tats membre pour diffuser auprŁs des jeunes des informations appropriØes sur les drogues synthØtiques. Ces projets ont permis de produire de nombreux types de matØriaux d(cid:146)informa- tion et d(cid:146)Øducation, sous la forme de brochures, de prospectus, de produits audiovisuels et de sites Internet. En outre, ces projets sont organisØs dans des rØseaux europØens afin d(cid:146)Øchanger des modŁles de bonne pratique et de mettre au point des actions communes, qui ont une valeur ajoutØe europØenne. Par ailleurs, la Commission considŁre qu(cid:146)il est inappropriØ de promouvoir des campagnes dans les mØdias, qui ne tiennent pas compte des besoins et des rØalisations aux niveaux local, rØgional et national, ce qui est contraire au principe de subsidiaritØ et ne permet pas un usage trŁs efficace des fonds publics. La Commission s(cid:146)est engagØe (cid:224) poursuivre ses efforts pour prØvenir les toxicomanies et promouvoir des modes de vie sains auprŁs des jeunes. (1) COM(1999) 239 final. (2000/C 280 E/031) QUESTION (cid:201)CRITE E-2365/99 posØe par Anders Wijkman (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Incidence des Ømissions de CO2 sur le climat (13 dØcembre 1999) Nombreux considŁrent les changements climatiques comme le problŁme environnemental le plus Øpineux auquel l(cid:146)homme est confrontØ. La rØduction des gaz (cid:224) effet de serre passe nØcessairement par des mesures dans les domaines de l(cid:146)Ønergie et des transports. Selon le dernier rapport de l(cid:146)Agence europØenne pour les Ømissions de CO2 provenant notamment de la l(cid:146)environnement, dont le siŁge est (cid:224) Copenhague, circulation routiŁre sont source de vives prØoccupations. Quelles initiatives la Commission envisage-t-elle, en vertu des ses compØtences en matiŁre d(cid:146)Ønergie et de transports, pour assurer une rØduction sensible des Ømissions de CO2 au sein de l(cid:146)UE? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (14 fØvrier 2000) Le changement climatique est un ØlØment central de l(cid:146)intØgration de l(cid:146)environnement dans tous les domaines de la politique. C(cid:146)est ce qu(cid:146)indiquent le rapport de la Commission (1) sur l(cid:146)intØgration ainsi que le rapport du Conseil «Transports et environnement» (2) adressØs au Conseil europØen d(cid:146)Helsinki. 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/33 La nature transsectorielle du changement climatique demande une approche intØgrØe globale. La commis- saire chargØe de l(cid:146)environnement a annoncØ en octobre 1999 la prØparation d(cid:146)un programme europØen sur le changement climatique. le transport y occupent une place centrale. La Commission est en train de prØparer une communication afin d(cid:146)Øtablir une liste des mesures (cid:224) prendre en matiŁre de changement climatique, conformØment (cid:224) la demande formulØe par le Conseil «Environne- ment» du 12 octobre 1999. faut que l(cid:146)Ønergie et Il En ce qui concerne le transport, la Commission a prØparØ plusieurs propositions qui pourraient, si elles Øtaient adoptØes, avoir un effet positif sur le changement climatique. Nous pensons par exemple au train de mesures visant (cid:224) revitaliser le secteur ferroviaire, que le Conseil est en train d(cid:146)examiner. D(cid:146)autres actions doivent cependant Œtre entreprises si l(cid:146)on veut atteindre les objectifs fixØs (cid:224) Kyoto. Les mesures concernant le dioxyde de carbone (CO2) rejetØ par les voitures (accords volontaires avec l(cid:146)industrie automobile et mesures en matiŁre de contr(cid:244)le et d(cid:146)Øtiquetage) doivent Œtre complØtØes par des mesures fiscales pour pouvoir atteindre l(cid:146)objectif de 120 grammes par kilomŁtre (g/km) d(cid:146)ici 2005-2010. La Commission rØflØchit actuellement aux moyens d(cid:146)Ølargir la notion de vØhicules plus respectueux de l(cid:146)environnement afin d(cid:146)y intØgrer Øgalement les Ømissions de CO2 et de l(cid:146)Øtendre aux vØhicules autres que les poids lourds. Les sources d(cid:146)Ønergie renouvelables doivent Œtre examinØes plus en dØtail. faut notamment dØfinir des normes communes et des systŁmes communs de distribution dans la CommunautØ et prØvoir des mesures pour prØvenir l(cid:146)apparition d(cid:146)effets nØfastes dans d(cid:146)autres domaines tels que celui de la qualitØ de l(cid:146)air. Les mesures concernant le transport aØrien visØes dans la communication sur le transport aØrien et l(cid:146)environnement (3) doivent comprendre le prØlŁvement de redevances environnementales pour chaque vol et Øventuellement des accords volontaires avec l(cid:146)industrie. La taxation sur le carburant d(cid:146)aØronef, souhaitable dans son principe, ne peut pas Œtre appliquØe tant que la lØgislation internationale ne l(cid:146)autorisera pas. Il La proposition de directive restructurant le cadre communautaire de la taxation des produits ØnergØtiques va dans le sens du dØveloppement de l(cid:146)Ønergie durable. Mais il faut par ailleurs synchroniser davantage les objectifs visØs dans le domaine de l(cid:146)Ønergie et de l(cid:146)environnement. La stratØgie communautaire devra Œtre de plus en plus axØe sur la conservation et l(cid:146)utilisation plus efficace de l(cid:146)Ønergie, sur la promotion et le dØveloppement de sources d(cid:146)Ønergie renouvelables et de nouvelles technologies, sur la dissociation de la croissance ØnergØtique et de la croissance du produit national brut, ainsi que sur la diminution et, Øventuellement, la suppression des aides et des mesures connexes en faveur de l(cid:146)emploi de combustibles fossiles. Il convient dans ce contexte de maintenir les mesures dont la portØe fixent des objectifs prØcis en matiŁre d(cid:146)efficacitØ ØnergØtique et est essentiellement nationale et qui d(cid:146)Ønergies renouvelables. L(cid:146)accŁs des Ønergies renouvelables au rØseau d(cid:146)ØlectricitØ visØ dans la derniŁre proposition de la Commission et la campagne pour le dØcollage des Ønergies renouvelables sont des mesures importantes pour atteindre l(cid:146)objectif visant (cid:224) doubler la consommation de ces sources d(cid:146)Ønergie et la faire passer (cid:224) 12 % d(cid:146)ici 2010. Il faut maintenant prØparer des mesures en faveur de la production combinØe de chaleur et d(cid:146)ØlectricitØ afin de doubler la part de cette technologie dans la production ØnergØtique et la faire passer (cid:224) 18 % d(cid:146)ici 2010. Il convient, enfin, de lancer en 2000 d(cid:146)importants travaux du c(cid:244)tØ de la demande (Øtiquetage et services dans le domaine ØnergØtique) et de prØparer des normes minimales d(cid:146)efficacitØ ØnergØtique dans le cadre d(cid:146)un plan d(cid:146)action correspondant. (1) CommuniquØ de presse no 13573/99. (2) CommuniquØ de presse no 13572/99. (3) COM(1999) 640. (2000/C 280 E/032) QUESTION (cid:201)CRITE E-2370/99 posØe par Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) la Commission Objet: Vingt ans de protection des oiseaux dans l(cid:146)Union europØenne (16 dØcembre 1999) La directive communautaire sur la conservation des oiseaux sauvages et la convention de Bonn sur la conservation des espŁces migratrices appartenant (cid:224) la faune sauvage ont constituØ des jalons de la lØgislation sur la protection de la nature. Au terme de vingt annØes, il est temps de tirer un bilan


title: QUESTION ÉCRITE E-2325/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Conservation de bateaux traditionnels (caïques).

eurovoc_concepts:
Greece
heritage protection
museum
shipbuilding

text: C 219 E/146 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Afin de pouvoir comparer les niveaux de pollution enregistrØs dans le Kymijoki (cid:224) la situation d(cid:146)autres riviŁres, la Commission aurait besoin de plus amples informations quant (cid:224) la maniŁre dont ces rØsultats ont ØtØ obtenus. De mŒme, il serait particuliŁrement intØressant de disposer d(cid:146)informations concernant la concentration des diffØrents ØlØments congØnŁres et de la profondeur (cid:224) laquelle les analyses ont ØtØ effectuØes; il conviendrait Øgalement de savoir si les rØsultats ont ØtØ obtenus conformØment (cid:224) l(cid:146)approche dØfinie par le Centre des sciences c(cid:244)tiŁres et marines (CCMS, Centre for Coastal and Mar(cid:237)ne Sciences) de l(cid:146)OTAN. (cid:201)tant donnØ l(cid:146)absence d(cid:146)informations plus dØtaillØes, il est difficile d(cid:146)Øvaluer la situation (cid:224) ce stade. DŁs lors, la Commission saurait grØ (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire de bien vouloir lui fournir des informations plus dØtaillØes. En principe, ce type d(cid:146)ØvØnement ne relŁve pas du droit communautaire de l(cid:146)environnement, c(cid:146)est pourquoi les possibilitØs de rØaction au niveau communautaire sont limitØes. (2000/C 219 E/183) QUESTION (cid:201)CRITE P-2316/99 posØe par Niall Andrews (UEN) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Non-paiement, par une entreprise malienne, d(cid:146)un montant contractuel dß (cid:224) Cormer Machinery International Ltd, entreprise irlandaise Une entreprise irlandaise, Cormer Machinery International Ltd, a conclu un contrat avec Itema, entreprise malienne (cid:224) financement public, pour fournir et installer des Øquipements textiles d(cid:146)occasion. Le prix contractuel s(cid:146)Ølevait (cid:224) 2,5 millions de dollars et un acompte initial de 850 000 dollars fut accordØ par le ministŁre malien des finances et re(cid:231)u par l(cid:146)entreprise irlandaise en 1996. Le montant restant de 1,65 millions de dollars n(cid:146)a toujours pas ØtØ payØ par Itema (cid:224) Cormer Machinery International Ltd. De nombreuses discussions ont eu lieu sur cette question entre l(cid:146)entreprise irlandaise concernØe et la direction gØnØrale du dØveloppement de la Commission, et des pourparlers officieux ont ØtØ menØs dans le cadre de l(cid:146)AssemblØe paritaire ACP-UE. Le membre de la Commission chargØ du dØveloppement voudrait-il demander (cid:224) rencontrer d(cid:146)urgence le reprØsentant malien auprŁs de l(cid:146)Union europØenne pour savoir pourquoi les montants que l(cid:146)entreprise malienne Øtait convenue de rØgler (cid:224) Cormer Machinery International Ltd ne l(cid:146)ont pas encore ØtØ et voudrait-il, en toute logique, tenir le signataire de la prØsente informØ de l(cid:146)Øvolution de la situation jusqu(cid:146)(cid:224) ce que les problŁmes graves ØvoquØs ci-dessus aient ØtØ pleinement rØglØs de maniŁre satisfaisante? RØponse donnØe par M. Nielson au nom de la Commission (21 dØcembre 1999) La direction gØnØrale du dØveloppement (cid:224) Bruxelles et la dØlØgation de la Commission (cid:224) Bamako sont conscientes du litige nØ entre l(cid:146)entreprise Cormer Machinery International Ltd et la sociØtØ Itema. En effet, le chef de la dØlØgation (cid:224) Bamako a soulevØ de fa(cid:231)on informelle le problŁme avec les autoritØs maliennes, et en particulier avec le ministŁre des finances. Cependant, il est clair que cette affaire ne relŁve aucunement de la Commission. Puisqu(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)un litige commercial entre deux entreprises, les normes internationales d(cid:146)arbitrage sont le circuit de rŁglement adØquat. (2000/C 219 E/184) QUESTION (cid:201)CRITE E-2325/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Conservation de bateaux traditionnels (ca(cid:239)ques) (13 dØcembre 1999) Dans sa rØponse (cid:224) une question (E-3436/95) (1) sur la sauvegarde du patrimoine industriel, qui concernait plus prØcisØment des bateaux de pŒche de la MØditerranØe orientale, la Commission renvoyait au programme Raphaºl, dont l(cid:146)adoption Øtait alors en suspens, et assurait que: «Si des initiatives relevant du 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/147 domaine d(cid:146)intØrŒt de l(cid:146)Honorable Parlementaire remplissent les critŁres leur permettant de bØnØficier des actions qui seront publiØes sous peu au Journal officiel des CommunautØs europØennes, la Commission les prendra volontiers en considØration». Or, de nombreuses (cid:238)les grecques ont conservØ des ca(cid:239)ques tradition- nels en bois, construits (cid:224) l(cid:146)aide d(cid:146)outils actionnØs manuellement et selon des techniques qui remontent souvent aux premiers (cid:226)ges byzantins et ont cessØ d(cid:146)Œtre appliquØes ces derniŁres annØes. (cid:201)tant donnØ que certains musØes grecs souhaitent vivement intØgrer de telles installations navales (cid:224) leurs collections, mais ne peuvent faire face aux coßts d(cid:146)achat, d(cid:146)entretien et de mise en valeur, la Commission pourrait-elle dire: (cid:129) si ce type de dØpenses est Øligible (cid:224) un cofinancement; (cid:129) si tel est le cas, dans le cadre de quels programmes? (1) JO C 112 du 17. 4. 1996, p. 31. RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (20 janvier 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)ignore pas que 1999 correspondait (cid:224) la derniŁre annØe de mise en (cid:156)uvre du programme Raphaºl qui, comme Kaleidoscope et Ariane, sera remplacØ en 2000 par le programme-cadre «Culture 2000». Le programme «Culture 2000» visera, entre autres, (cid:224) encourager des initiatives des partenariats europØens, destinØes (cid:224) Øchanger des informations, des expØriences et un savoir-faire, afin de mettre en lumiŁre les bonnes pratiques au profit de la conservation et de la mise en valeur du patrimoine culturel europØen. Dans ce contexte, les meilleures mØthodes de conservation et de prØsentation dans le secteur du patrimoine de construction navale pourraient Œtre intØgrØes dans des projets qui seraient soumis dans le cadre du programme «Culture 2000» (cid:224) condition, bien sßr, qu(cid:146)ils satisfassent aux critŁres d(cid:146)ØligibilitØ. Cependant, les coßts relatifs (cid:224) l(cid:146)achat de bateaux et aux travaux nØcessaires (cid:224) leur conservation ou (cid:224) leur restauration ne peuvent Œtre couverts par le programme. (2000/C 219 E/185) QUESTION (cid:201)CRITE E-2327/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (13 dØcembre 1999) Objet: Aides pour faire face au coßt du transport des produits agricoles frais exportØs par la GrŁce Les exportations de fruits et lØgumes grecs (cid:224) destination des marchØs europØens se heurtent (cid:224) de sØrieux problŁmes en raison des frais de transport ØlevØs (distances importantes, relŁvement des tarifs du transport par les propriØtaires de camions frigorifiques en pØriodes de pointe). Ces problŁmes ont ØtØ aggravØs par la guerre en Yougoslavie et la destruction du rØseau routier de ce pays, qui contraint les exportateurs (cid:224) emprunter des itinØraires diffØrents, perdant ainsi beaucoup de temps et d(cid:146)argent. Selon un communiquØ du ministŁre grec de l(cid:146)agriculture, le directeur gØnØral de la DG VI, M. Lagras, aurait reconnu le 6 juillet 1999, lors d(cid:146)une rencontre avec le secrØtaire d(cid:146)(cid:201)tat grec (cid:224) l(cid:146)agriculture, M. Vrettos, la nØcessitØ de traiter ce problŁme et demandØ (cid:224) la GrŁce de fournir des ØlØments supplØmentaires (cid:224) ce sujet afin que des dispositions appropriØes soient prises. La Commission entend-elle s(cid:146)atteler (cid:224) la rØsolution du problŁme de l(cid:146)augmentation des frais de transport auxquels sont confrontØs les exportateurs grecs de fruits et lØgumes? La GrŁce a-t-elle prØsentØ les ØlØments requis pour l(cid:146)adoption de dispositions (cid:224) cet effet? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (21 dØcembre 1999) La Commission confirme que la GrŁce a apportØ toutes les informations techniques requises par la Commission pour examiner les difficultØs rencontrØes par les exportateurs grecs


eurovoc_concepts:
Greece
Spain
aid system
cotton
production aid

formats: html pdf

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 13. 12. 1999 KOM(1999) 492 endelig 1999/0201 (CNS) 1999/0202 (CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING om sjette tilpasning af den støtteordning for bomuld, der er indført ved protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse Forslag til RÅDETS FORORDNING om støtte til bomuldsproduktionen (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE 1. INDLEDNING ledsager den, lovgivning, der følger af Denne begrundelse og de forslag til bestemmelserne i punkt 11 i protokol nr. 4, som er knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse, ændret bl. a. ved protokol nr. 14 knyttet til akten vedrørende Spaniens og Portugals tiltrædelse, og hvori det er fastsat, at der skal udarbejdes en rapport om, hvordan støtteordningen fungerer. Denne forpligtelse blev delvis foregrebet i 1997/98 i beretning fra Kommissionen til Rådet om de græske anmodninger i bomuldssektoren (KOM(1998) 10 endelig udg. ). Efter gennemgang af denne beretning og vedtagelse af visse af de anbefalede foranstaltninger "opfordrede Rådet i juni 1998 Kommissionen til at undersøge: – muligheden for at indføre en ordning, så støtten kan betales direkte til producenten – hvorvidt en sådan ordning er forenelig med den handelspraksis, der anvendes i dag for bomuld – muligheden for at indføre en regionaliseret sanktionsordning – problemerne forbundet med forvaltning af og kontrol med sådanne ordninger. " lovgivningen og med Vurderingen af de ønskede ændringer er blevet foretaget ud fra et kriterium om skærpe forenkling af i sine kontrolforanstaltningerne og gøre dem mere effektive. Revisionsretten har årsberetninger1 påvist, at der var alvorlige problemer med kontrollen af støtteordningen for bomuld. fastholde formål eller det at 2. ORDNINGEN FOR BOMULD tiltrædelse, Ud fra et EF-retligt synspunkt er ordningen for bomuld baseret på en protokol, der er til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse. Efter Spaniens og Portugals knyttet tiltrædelse vedtog Rådet forordning (EØF) nr. 1964/87 om tilpasning af den støtteordning for bomuld, der er indført ved protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende en maksimal Grækenlands garantimængde. Denne rådsforordning er efterfølgende blevet tilpasset fire gange, hvorved der blev foretaget ændringer af visse artikler, men også af visse punkter i protokol nr. 4. Desuden fastsætter Rådets forordning (EF) nr. 1554/95 de almindelige til en regler for støtteordningen. Denne ret usædvanlige fremgangsmåde har særdeles kompleks lovgivning. Ud fra et kriterium om forenkling bør bestemmelserne i protokollen derfor begrænses til det væsentligste, og de øvrige lovgivningsmæssige foranstaltninger bør samles i en og samme rådsforordning. navnlig med henblik indføre ført på at 1 EFT C 309 af 16. 11. 1993, s. 1. EFT C 340 af 17. 11. 1996, s. 1. 2 Ordningen for bomuld er baseret på en minimumspris pr. ton ikke-egreneret bomuld, der betales til producenten af egreneringsvirksomheden. Denne modtager en EF-støtte pr. ton, der varierer som følge af noteringerne på markedet, for at kunne afsætte den egrenerede bomuld til verdensmarkedspris. Fra produktionsåret 1998/99 har det desuden været muligt for producentsammenslutningerne at udføre egrenering af bomuld som lønarbejde og modtage støtten via egreneringsvirksomhederne. støtten og minimumsprisen, uden dog at Ordningen er baseret på nationale garantimængder: 782 000 t for Grækenland og 249 000 t for Spanien. Hvis produktionen overstiger de nationale garantimængder, nedsættes målprisen, sikre uændrede budgetudgifter. Der findes en ordning, som under visse omstændigheder (f. eks. hvis verdensmarkedsprisen er ret høj) begrænser nedsættelsen. I de fleste tilfælde gælder der således en bundgrænse for budgetudgifterne på 770 mio. EUR. Men udgifterne kan være langt større, navnlig i forbindelse med lave verdensmarkedspriser og den nuværende, stigende interesse for afgrøden. I så fald kan udgifterne overstige 900 mio. EUR. Der udbetales forskud på støtten i forhold til de konstaterede verdensmarkedspriser og de høstprognoser, der udarbejdes inden produktionsårets begyndelse (1. september). Siden produktionsåret 1998/99 revideres forskudsbeløbene på grundlag af nye høstprognoser i slutningen af november, når egreneringsperioden er godt fremskreden. Fra 1982 til 1992 tilskyndede EF til oprettelse af producentsammenslutninger i bomuldssektoren. Der blev fastsat igangsætningsstøtte og investeringsstøtte, især til køb af høstmaskiner. Anvendelsen af høstmaskiner er nu generel i både Grækenland og Spanien. Producentsammenslutningerne forvalter denne maskinpark. Det antages, at produktionsstøtteordningen siden 1992 har gjort det muligt at tilskynde til oprettelsen af producentsammenslutninger og lette disses funktion. I Grækenland råder 20 kooperativer ud af 75 egreneringsvirksomheder, dvs. ca. en egreneringskapaciteten. Den samlede fjerdedel, over omtrent af i betragtning af det græske egreneringskapacitet skaber produktionsniveau. ikke særlige problemer en tredjedel I Spanien udgør de 10 kooperativer knap halvdelen af de 22 virksomheder. Der er en overkapacitet med hensyn til egrenering i forhold til producenternes udbud, og denne overkapacitet var særlig stor i produktionsårene 1993/94 til 1995/96 på grund af en vedvarende tørke. Hvad angår kontrollen med ordningen, kan nøglepunkterne resumeres således: – producenternes arealangivelse og dens integrering i ansøgningen om arealstøtte som fastsat i det integrede system for forvaltning og kontrol – kontrakten mellem producenten og egreneringsvirksomheden, der skal indeholde en forpligtelse om overholdelse af minimumsprisen – kontrollen med ikke-egreneret bomuld i virksomheden – lagerregnskabet for de produkter, der ankommer og forlader egreneringsvirksomheden. 3 Kontrollen med disse forskellige punkter åbner mulighed for at identificere oprindelsen af hvert parti ikke-egreneret bomuld, vurdere, om mængderne er sandsynlige i forhold til arealet, og sammenligne mængden af ikke-egreneret bomuld og de producerede fiberballer. Med hensyn til kontrollen med anvendelsen af lovgivningen er der i forbindelse med EUGFL-regnskabsafslutningen blevet foretaget finansielle korrektioner i Grækenland i størrelsesordenen 10% af de opgivne udgifter for regnskabsåret 1991 og 1992. I revisionserklæringen (DAS) for 1994 har Revisionsretten også påpeget svagheder ved de græske egreneringsvirksomheders overholdelse af visse retsforskrifter. Der blev anvendt en finansiel korrektion på 3,2 mio. EUR. Siden 1994 er kontrolprocedurerne i Grækenland blevet revideret, og i dag er tjenestegrenen for EUGFL-regnskabsafslutning af den opfattelse, at kontrolordningerne er blevet forbedret. Alt i alt fungerer den nuværende ordning på en sådan måde, at den giver mulighed for at opnå en produktion af ret høj kvalitet og at afsætte den egrenerede bomuld til verdensmarkedspris. De seneste oplysninger viser dog en foruroligende udvikling i arealer og produktion. Det angiver, at det under visse omstændigheder kan være vanskeligt at overholde den samlede budgetdisciplin og tage hensyn til miljøaspekterne. For at afhjælpe denne situation bør der sikres en større budgetneutralitet for støtteordningen for bomuld. Det foreslås derfor at forhøje procentsatsen for nedsættelse af målprisen, mens de øvrige elementer af stabiliseringsordningen ikke ændres. 3. DEN DIREKTE STØTTE TIL PRODUCENTEN er 1995/96 Fællesskabets produktionsåret fremme subsidiaritetsprincippet og efter Støtteforskuddene og tilpasningen af minimumsprisen under hensyntagen til kvaliteten giver ofte anledning til uenighed mellem producenterne og egreneringsvirksomhederne. handelsklasseskema med Siden kvalitetsbetingede tillæg til og fradrag fra minimumsprisen blevet ophævet ud fra et ønske om at fælles anmodning fra de erhvervsdrivende. Nu skal kontraktprisen for ikke-egreneret bomuld efter aftale mellem de kontraherende parter justeres forholdsmæssigt, når kvaliteten af den leverede bomuld afviger græske interventionsorgan fastlagt et handelsklasseskema med tillæg og fradrag. Endvidere opkræver dette organ 1% af egreneringsvirksomhedernes betalinger til producenterne, hvilket er til skade for systemets ligevægt. standardkvaliteten. brancheaftaler I mangel har det fra af Selv om det synes vanskeligt og lidet hensigtsmæssigt at regulere kontraktforholdet mellem producenterne og egreneringsvirksomhederne på EF-plan, bør det anføres, at støtten skal udbetales fuldt ud til modtageren, for at den kan fungere som mekanisme til udligning af forskellen mellem målprisen og verdensmarkedsprisen. Endvidere vil det være hensigtsmæssigt at fastsætte visse regler, f. eks. vedrørende sammenhængen mellem kvaliteten af henholdsvis ikke-egreneret bomuld og egreneret bomuld og pligten til at udbetale et forskud på minimumsprisen. I den forbindelse har Grækenland - for at støtten i højere grad skal komme producenten til gode - anmodet om en undersøgelse af muligheden for, at støtten udbetales direkte til producentorganisationerne, der betaler minimumsprisen til deres medlemmer, lader bomuldsegreneringen udføre som lønarbejde og markedsfører den egrenerede bomuld. 4 Denne mulighed skulle være fakultativ og - i det mindste i starten - kun berøre meget få tilfælde. I øjeblikket markedsfører ingen af de producentorganisationer, der ikke har egreneringsfaciliteter, egreneret bomuld. Hvis støtten ydes direkte til producentorganisationerne på de anførte betingelser, opstår der to hovedvanskeligheder: – for at sikre markedsføringen af egreneret bomuld er det nødvendigt, at producentorganisationen råder over kapital som sikkerhed for de banklån, der er nødvendige for at betale minimumsprisen, materiel og faciliteter til markedsføringen (oplagring, håndtering, kommunikation) og kvalificeret personale, herunder personer, der kan følge udviklingen på verdensmarkedet, forvalte den variable støtte og indgå salgskontrakter. Der er en betydelig risiko for, at der opstår finansielle vanskeligheder i forbindelse med betalingen af minimumsprisen eller tilbagebetalingen af banklån – de mængder ikke-egreneret og egreneret bomuld, for hvilke der ydes støtte, skal fortsat kontrolleres i den egreneringsvirksomhed, der udfører lønarbejdet. Hvis der konstateres uregelmæssigheder i disse virksomheder, vil producentorganisationen kunne fralægge sig ansvaret. Det ser således ud til, at de producentsammenslutninger, der ikke selv foretager bomuldsegreneringen, ikke har de nødvendige midler til selv at forvalte den variable støtte, der er fastsat i den nuværende ordning. Spørgsmålet bør tages op på ny om nogle år i lyset af erfaringerne fra de sammenslutninger, som i henhold til de bestemmelser, der trådte i kraft i begyndelsen af produktionsåret 1998/99, lader egreneringen udføre som lønarbejde mod at genafstå den støtte, som egreneringsvirksomheden har modtaget. Denne mulighed udnyttes ikke i øjeblikket. Det vil derfor være hensigtsmæssigt at bibeholde den nuværende ordning, hvorefter der ydes støtte til egreneringsvirksomhederne for den producerede mængde. 4. REGIONALISERING AF SANKTIONERNE Grækenland ønsker en regionalisering af bomuldsdyrkningen for at undgå, at der dyrkes bomuld i ikke-traditionelle områder i regioner, hvor vandforbruget giver anledning til konflikter og miljøforvaltningsproblemer. I Spanien er bomuldsdyrkningen næsten udelukkende koncentreret i Andalusien. Forholdet mellem bomuldsdyrkning og miljøhensyn er modsætningsfyldt. På den ene side er bomuld den vigtigske tekstilfiber af vegetabilsk oprindelse: takket være denne "naturlige" karakter har den et bedre image end de konkurrerende syntetiske fibre. På den anden side giver de miljømæssige følger af vandforbruget, anvendelsen af pesticider og gødningsstoffer samt tendensen til monokultur (den manglende vekseldrift risikerer med tiden at føre til en udpining jorden og øger plantesundhedsrisiciene) ofte anledning til kritik. Bomuldssektoren har allerede udfoldet store bestræbelser for at begrænse ovennævnte ulemper. Ved anvendelse af teknikker som drypvanding og kompletteringssåning er det muligt at spare på vandforbruget. Grækenland har iværksat et program for nedsættelse af gødningsforbruget og for drypvanding navnlig med henblik på bomuldsarealer. I Spanien har ATRIAS (Asociaciones para Tratamientos Integrados del Algodon) taget 5 initiativer bekæmpelse. til nedsættelse af produktionsomkostningerne og integreret biologisk Den foreslåede omdannelse af de nationale garantimængder (NGM) til regionale garantimængder (RGM) giver anledning til problemer, øger risikoen for svig med EUGFL-midler og skaber konflikter mellem regioner, for så vidt angår: – de regionale produktionsskøn og støtteforskuddene – omfordelingen af uudnyttede RGM i visse regioner – kontrollen med oprindelsen for den ikke-egrenerede bomuld, for hvilken støtteniveauet pr. ton varierer. en Som en anden mulighed foreslår Grækenland, at der indføres individuelle kvoter. Det vil sige, at man skulle fortsætte med at yde støtte til egreneringsvirksomhederne, idet der fastsættes bomuldsproduktion. Producenterne får udbetalt minimumsprisen - nedsat med et passende beløb - for de individuelle kvoter, som tilsammen svarer til den anslåede produktion. Der kan ikke stilles nogen krav med hensyn til minimumsproducentprisen for den mængde bomuld, der overstiger de individuelle kvoter. garantimængde samlede national den for Denne løsningsmodel er tidligere blevet anvendt bl. a. for mælk og hård hvede, men det viste sig, at den var meget kompliceret at anvende. I det foreliggende tilfælde er der to store praktiske vanskeligheder: – forvaltningen af individuelle kvoter er en kilde til alvorlige tvister, fordi der hvert år skal foretages en omfordeling – der er på markedet billig, egreneret bomuld, for hvilken egreneringsvirksomheden kan opnå samme støtte som for bomuld til minimumsprisen, og dette kunne føre til ændringer i handelsmønstret og til svig. tvister og svig. For at nå det De to nævnte løsningsmodeller, dvs. regionalisering af de nationale garantimængder og indførelse af individuelle kvoter, vil blot skabe yderligere vanskeligheder og give at begrænse anledning til bomuldsdyrkningen passende miljøforanstaltninger og ud fra objektive miljøkriterier begrænser de arealer eller områder, hvor der kan dyrkes støtteberettiget bomuld. Denne ordning vil være i overensstemmelse med de generelle miljømål, der er i beslutningerne i Agenda 2000. Det foreslås, at medlemsstaterne inden den 31. december 2003 sender Kommissionen en rapport om miljøsituationen i denne sektor. at medlemsstaten - indfører tilstræbte mål foreslås fastsat det, - 5. ANDRE FORVALTNINGS- OG KONTROLSPØRGSMÅL Også reglerne for fastsættelse af støtten kan give anledning til problemer. Efter den nuværende ordning svarer støttebeløbet til det beløb, der gælder den dag, hvor egreneringsvirksomheden indgiver sin ansøgning. Egreneringsvirksomheden kan indgive sin eller sine ansøgninger for den eller de ønskede mængder når som helst i perioden fra bomuldens ankomst til virksomheden (senest den 1. september) til den 31. marts året efter. På denne måde kan egreneringsvirksomheden opnå et beløb, der er baseret på 6 verdensmarkedsprisen på den dag, hvor den indgår kontrakt om salg af de fremstillede fibre. i besiddelse af produktet, og modvirker, at der Ordningen giver ikke støttemodtageren mulighed for at indgive ansøgning, før han rent indgås kontrakter på fysisk er verdensmarkedet inden høstperioden. Det foreslås at udvide perioden for fastsættelse af dette støttebeløb, men det forudsætter, at forbindelsen mellem bogføringen af de støtteberettigede mængder og den fysiske kontrol af hvert parti bomuld, der ankommer til virksomheden, kappes. Støtteansøgningerne for de af støtteansøgeren angivne mængder skulle f. eks. vedrøre de beløb, der gælder på indgivelsestidspunktet mellem den 1. juli og den 31. marts året efter. De samlede mængder, hvorom der ansøges, skulle svare til de samlede mængder bomuld, der ankommer til virksomheden i perioden fra den 1. september til den 31. marts året efter. Derimod skulle støtteforskuddene fortsat kun udbetales for de mængder, der rent faktisk anbringes under kontrol på den pågældende virksomhed. 6. FORESLÅEDE FORANSTALTNINGER Efter at Kommissionen har undersøgt, hvordan bomuldsstøtteordningen fungerer, foreslår den: – at den nuværende støtteordning opretholdes – at støtten udbetales helt og fuldt til støttemodtagerne, og at der fastsættes visse regler for betaling og justering af minimumsprisen – at procentsatsen for nedsættelse af målprisen forhøjes – at medlemsstaterne skal udarbejde objektive miljøkriterier og i givet fald begrænse retten til støtte til visse områder – at medlemsstaterne skal fremsende en rapport om virkningerne af de nationale miljøforanstaltninger i denne sektor – at perioden for indgivelse af ansøgninger udvides som led i et moderniseret regnskabssystem for de støtteberettigede mængder – at EF-bestemmelserne forenkles ved at samle hovedparten af bestemmelserne i protokol nr. 4, for så vidt angår bomuldsordningens principper, og i én og samme rådsforordning, for så vidt angår støtten til bomuldsproduktionen. De foreslåede foranstaltninger resulterer i en forenkling af de generelle bestemmelserne og af betingelserne for fastsættelse og ydelse af støtte, hvilket navnlig er en fordel for de små og mellemstore virksomheder. De bidrager til at øge respekten for miljøet og budgetdisciplinen. Det generelle mål med alle foranstaltningerne er at sikre ensartet anvendelse af ordningerne for landbrugsproduktion. Foranstaltningerne henhører udelukkende under EF's kompetence. 7 1999/0201 (CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING om sjette tilpasning af den støtteordning for bomuld, der er indført ved protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse, særlig stk. 11 i protokol nr. 4 om bomuld2, senest ændret ved forordning (EF) nr. 1553/953, under henvisning til forslag fra Kommissionen4, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet5, under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg6, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) 2 3 4 5 6 7 8 9 Resultaterne af undersøgelsen af anvendelsen af støtteordningen for bomuld og støtteordningen for markafgrøder, jf. stk. 11 i protokol nr. 4, viser, at det er nødvendigt at tilpasse ordningen for bomuld; juni 1995 om fastsættelse af almindelige regler bestemmelserne for bomuld er fastsat i protokol nr. 4, i Rådets forordning (EF) nr. 1554/95 af 29. for støtteordningen vedrørende bomuld og om ophævelse af forordning (EF) nr. 2169/817, senest ændret ved forordning (EF) nr. 1419/988, og i Rådets forordning (EØF) nr. 1964/87 af 2. juli 1987 om tilpasning af den støtteordning for bomuld, der er indført ved protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse9, senest ændret ved forordning (EF) nr. 1553/95; den ordning, der er fastsat til akten i protokol nr. 4 knyttet vedrørende Grækenlands tiltrædelse, bør opretholdes, herunder også muligheden for, at Rådet kan tilpasse ordningen, og med henblik på at EFT L 291 af 19. 11. 1979, s. 174. EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 45. EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 48. EFT L 190 af 4. 7. 1998, s. 4. EFT L 184 af 3. 7. 1987, s. 14. 8 forenkle produktionsstøtten for bomuld samles i en enkelt rådsforordning - gennemførelsesbestemmelserne bestemmelserne bør for UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Stk. 3 i protokol nr. 4 affattes således: Artikel 1 «3. Den i stk. 2 nævnte ordning omfatter ydelse af en produktionsstøtte. » Stk. 6 i protokol nr. 4 affattes således: Artikel 2 «6. træffer afgørelse med kvalificeret Rådet, der flertal på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet, vedtager de fornødne fornødne denne tilpasninger grundbestemmelser til gennemførelse af bestemmelserne i denne protokol. » ordningen protokol og de af i Stk. 7, 8, 8a, 9, 10, 11 og 12 i protokol nr. 4 udgår. Artikel 3 Stk. 13 i protokol nr. 4 bliver stk. 7. Artikel 4 Artikel 5 Denne forordning træder i kraft på syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. september 2000. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand 9 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 FINANSIERINGSOVERSIGT BUDGETPOST: B1-141 BEVILLINGER: 812 mio. EUR FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE: Forslag til Rådets forordning om sjette tilpasning af den støtteordning for bomuld, der er indført ved protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse. RETSGRUNDLAG: Protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse FORMÅL: At ajourføre protokol nr. 4. FINANSIELLE VIRKNINGER UDGIFTER, SOM AFHOLDES - OVER EF-BUDGETTET (RESTITUTION/INTERVENTION) OVER DE NATIONALE BUDGETTER AF ANDRE - - - INDTÆGTER - EF's EGNE INDTÆGTER (AFGIFTER/TOLD) NATIONALE KILDER 5. 0. 1 OVERSLAG - UDGIFTER 5. 1. 1 OVERSLAG - INDTÆGTER 5. 2 BEREGNING: 12-MÅNEDERS- PERIODE (mio. EUR) INDEVÆRENDE REGNSKABSÅR (1999) (mio. EUR) FØLGENDE REGNSKABSÅR (2000) (mio. EUR) - - - - - - 2001 2002 2003 2004 - - - - - - - - 6. 0 6. 1 ER FINANSIERING MULIG GENNEM BEVILLINGER OPFØRT UNDER DET PÅGÆLDENDE KAPITEL I DET LØBENDE BUDGET? ER FINANSIERING MULIG VED OVERFØRSEL MELLEM KAPITLER I DET LØBENDE BUDGET? 6. 2 ER ET TILLÆGSBUDGET NØDVENDIGT? 6. 3 SKAL DER OPFØRES BEVILLINGER PÅ FREMTIDIGE BUDGETTER? BEMÆRKNINGER: Foranstaltningen som sådan får ingen finansielle følger i forhold til den nuværende situation. JA / NEJ JA / NEJ JA / NEJ JA / NEJ 10 1999/0202 (CNS) Forslag til RÅDETS FORORDNING om støtte til bomuldsproduktionen RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til protokol nr. 4 om bomuld10, som er knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse, senest ændret ved forordning (EF) nr. /199911, særlig stk. 6, stk. 1, under henvisning til forslag fra Kommissionen12, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet13, under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg14, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Resultaterne af den i punkt 11 i protokol nr. 4 fastsatte undersøgelse af, hvordan støtteordningen for bomuld fungerer, viser, at det er hensigtsmæssigt at bibeholde den, men at der bør foretages visse ændringer; juni 1995 om fastsættelse af almindelige regler bestemmelserne om bomuld er fastsat i protokol nr. 4, i Rådets forordning (EF) nr. 554/95 af 29. for støtteordningen vedrørende bomuld og om ophævelse af forordning (EØF) nr. 2169/8115, senest ændret ved forordning (EF) nr. 1419/9816, samt i Rådets forordning (EØF) nr. 1964/87 af 2. juli 1987 om tilpasning af den støtteordning for bomuld, der er indført ved protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse17, senest ændret ved forordning (EF) nr. 1553/9518; det vil være hensigtsmæssigt dels at bibeholde den ordning, der er fastsat i protokol nr. 4 til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse, navnlig bestemmelsen om, at Rådet kan tilpasse ordningen, dels at sammenfatte alle bestemmelserne om EFT L 291 af 19. 11. 1979, s. 174. Se denne EFT. EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 48. EFT L 190 af 4. 7. 1998, s. 4. EFT L 184 af 3. 7. 1987, s. 14. EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 45. 11 (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) gennemførelse af støtteordningen i en og samme rådsforordning for at forenkle lovgivningen; i henhold til punkt 6 i protokollen bør de for gennemførelsen af ordningen for bomuld nødvendige foranstaltninger vedtages; den i punkt 3 i protokol nr. 4 fastsatte produktionsstøtte er i øjeblikket baseret på en ordning med nationale garantimængder, som dels sikrer producenten en minimumspris, dels udligner forskellen mellem målprisen og verdensmarkedsprisen via den støtte, der ydes til egreneringsvirksomheden; erfaringen viser, at det vil være hensigtsmæssigt at bibeholde principperne og de væsentlige elementer i denne ordning; målprisen og den minimumspris, der skal betales til producenten, samt de nationale garantimængder skal fastsættes således, at der ikke skabes uligevægt mellem afgrøderne kan opretholdes, og således, at de erhvervsdrivende kan opstille produktions- og forarbejdningsprogrammer på mellemlang sigt; det vil være hensigtsmæssigt at bevare bestemmelserne om fastsættelse af verdensmarkedsprisen for ikke-egreneret bomuld; denne pris kan fastsættes på grundlag af forholdet mellem den fastsatte pris for egreneret bomuld og den beregnede pris for ikke-egreneret bomuld; prisen for egreneret bomuld bør fastsættes under hensyntagen til priserne på verdensmarkedet samt noteringerne på de børser, der har betydning for den internationale handel; den gældende ordning, hvorefter målprisen i tilfælde af overskridelse af en bestemt produktionsmængde nedsættes forholdsmæssigt i de medlemsstater, der er ansvarlige for overskridelsen, skal bevares for at sikre, at sanktionerne fordeles retfærdigt; nedsættelsen af målprisen kan dog begrænses, hvis udgifterne ikke overstiger et bestemt niveau, navnlig under hensyntagen til den gennemsnitlige verdensmarkedspris; ordningen med nationale garantimængder skal have indvirkning på minimumsprisen og støtten; overskridelsen den gældende procentsats for nedsættelse af målprisen, der er lig med halvdelen af visse omstændigheder kunne skade budgetdisciplinen; procentsatsen bør derfor forhøjes; garantimængde, nationale under den vil af for at sikre, at der er balance i systemet, skal støtten til bomuldsproduktionen til modtagerne, uden at dette berører de fremover udbetales helt og fuldt forskellige reduktioner eller nedsættelser, der er fastsat i EF-lovgivningen; med de til bomuldsegreneringsvirksomhederne, som betaler producenterne en pris, som mindst svarer til minimumsprisen, samt et forskud på denne pris og accepterer visse betingelser med hensyn til kontrollen af de støtteberettigede mængder; produktionsstrukturer nuværende støtten ydes skal støttebeløbet varierer med verdensmarkedsprisen, og det er nødvendigt at beregne det nævnte beløb for de støtteberettigede bomuldsmængder på grundlag af den nøjagtige periode, for hvilken der er ansøgt om støtte; den nuværende ordning giver egreneringsvirksomheden mulighed for at fastsætte dette beløb bl. indgåelsen af a. ved hjælp af den i støtteansøgningen anførte dato for kontrakterne om salg af egreneret bomuld; for at lette afsætningen af det egrenerede bomuld på verdensmarkedet bør der åbnes mulighed for at indgå 12 kontrakter inden høstperioden, og den periode, støtteansøgninger, bør derfor udvides; i hvilken der kan indgives ikke være hensigtsmæssigt at det vil regulere kontraktforholdet mellem producenter og egreneringsvirksomheder på EF-plan; det nuværende princip, hvorefter kontraktbetingelserne fastlægges efter fælles overenskomst mellem de nævnte parter, bør derfor bibeholdes, samtidig med at indholdet præciseres; størrelsen af den støtte, der skal ydes, kan først beregnes efter fastsættelsen af de enkelte medlemsstaters faktiske produktion; for at mindske ulemperne ved en sen udbetaling af støtten bør der fortsat være mulighed for at forudbetale en del af støtten i form af et forskud; skal træffe de kontrolforanstaltninger, der producentmedlemsstaterne er nødvendige for at sikre, at bestemmelserne om ydelse af støtte fungerer hensigtsmæssigt, og skal i givet fald anvende det integrerede forvaltnings- og kontrolsystem, der er i Rådets forordning (EØF) nr. 3508/92 af 27. november 1992 om et integreret system for forvaltning og kontrol af visse EF-støtteordninger19, senest ændret ved forordning (EF) nr. 820/9720; fastsat dyrkning af bomuld i de regioner, der ikke er egnede til bomuldsdyrkning, risikerer at få en negativ indvirkning på miljøet og landbruget i de regioner, for hvilke dyrkningen af bomuld er vigtig; for at opfylde miljømålsætningerne bør medlemsstaterne fastsætte og gennemføre passende miljøforanstaltninger med hensyn til anvendelsen af landbrugsjord til bomuldsdyrkning; fremover skal medlemsstaterne dels indføre foranstaltninger til begrænsning af dyrkningen af bomuld efter objektive miljøkriterier, dels indskærpe over for producenterne, at det er nødvendigt at overholde de gældende bestemmelser; virkningerne af de nationale miljøforanstaltninger på bomuldssektoren skal fremgå af en rapport, som medlemsstaterne fremsender inden en bestemt dato, der muliggør en sådan vurdering; for at lette gennemførelsen af produktionsstøtteordningen og for at sikre en hensigtsmæssig forvaltning af ordningen bør der fastsættes en procedure, hvorved der etableres et snævert samarbejde mellem medlemsstaterne og Kommissionen inden for rammerne af en forvaltningskomité; det vil være hensigtsmæssigt at anvende Forvaltningskomitéen for Hør og Hamp, som er fastsat ved Rådets forordning (EØF) nr. 1308/70 af 29. juni 1970 om den fælles markedsordning for hør og hamp21, senest ændret ved forordning (EF) nr. 3290/9422; gennemførelsesbestemmelserne forvaltnings- da foranstaltninger, jf. artikel 2 i Rådets afgørelse nr. 1999/468 af 28. juni 1999 om fastsættelse af de nærmere vilkår for udøvelsen af de gennemførelsesbeføjelser, forordning denne er i (10) (11) (12) (13) (14) (15) 19 20 21 22 EFT L 355 af 5. 12. 1992, s. 1. EFT L 117 af 7. 5. 1997, s. 1. EFT L 146 af 4. 7. 1970, s. 1. EFT L 349 af 31. 12. 1994, s. 105. 13 tillægges Kommissionen23, der forvaltningsprocedure, der omhandles i artikel 4 i samme afgørelse; vedtages ved bør de hjælp af den (16) for at EF’s udgifter til gennemførelsen af de i denne forordning fastsatte foranstaltninger kan blive reguleret af finansielle og monetære forskrifter og passende procedurer, bør det ikke-egrenerede bomulds specifikt fastsættes, at Rådets forordning (EF) nr. 1258/1999 om finansiering af den fælles landbrugspolitik24 samt Rådets forordning (EF) nr. 2799/98 af 15. december 1998 om den agromonetære ordning for euroen25 skal finde anvendelse på dette område; landbrugsmæssige karakter i betragtning af det (17) d i denne forordning fastsatte tilpasninger til ordningen skal gennemføres på de bedst mulige vilkår, og det kan derfor være nødvendigt at fastsætte overgangsforanstaltninger - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: KAPITEL I: GENERELLE PRINCIPPER Artikel 1 1. 2. Ved denne forordning fastsættes de foranstaltninger, der er nødvendige for ydelse af produktionsstøtte i henhold til punkt 3 i protokol nr. 4 til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse. I denne forordning forstås ved: a) b) ikke-egreneret fra bomuldsplanten (Gossypium), indeholdende frø og de fleste kapseldele, bladdele, støvpartikler, sandkorn o. lign; de modnede bomuld: høstede frugter og egreneret bomuld: bomuldsfibre (bortset fra linters og affald), der ikke er kartet eller kæmmet, men befriet for frø og de fleste kapseldele, bladdele, støvpartikler, sandkorn o. lign. 3. Produktionsåret strækker sig fra den 1. september til den 31. august. Artikel 2 1. Størrelsen af støtten til produktion af ikke-egreneret bomuld fastsættes af Kommissionen på grundlag af forskellen mellem: – – en målpris, fastsat for ikke-egreneret bomuld i overensstemmelse med artikel 3, stk. 1, og artikel 7 og verdensmarkedsprisen, fastsat i overensstemmelse med artikel 4. 23 24 25 EFT L 184 af 17. 7. 1999. s 23. EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 103. EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 1. 14 2. Støtten ydes for ikke-egreneret bomuld, købt til en pris, der mindst svarer til minimumsprisen, fastsat i overensstemmelse med artikel 3, stk. 2, og artikel 9. KAPITEL II: PRISMEKANISME Artikel 3 1. Målprisen fastsættes til 106,30 EUR pr. 100 kg ikke-egreneret bomuld. Målprisen gælder for bomuld, som: – – – er af sund og sædvanlig handelskvalitet indeholder 10% vand og 3% urenheder har de egenskaber, der er nødvendige for efter egrenering at opnå 32% fibre af kvalitet nr. 5 (white middling) og af en længde på 28 mm (1-3/32”). Minimumsprisen fastsættes til 100,99 EUR pr. 100 kg ikke-egreneret bomuld af den kvalitet, som er lagt til grund for beregningen af målprisen, og ab landbrugsbedriften. Artikel 4 Verdensmarkedsprisen for ikke-egreneret bomuld fastsættes under hensyntagen til det historiske forhold mellem den fastlagte verdensmarkedspris for egreneret bomuld og den beregnede pris for ikke-egreneret bomuld. Den fastsættes af Kommissionen med regelmæssige mellemrum på grundlag af den i artikel 5 omhandlede verdensmarkedspris for egreneret bomuld. Kan verdensmarkedsprisen for i overensstemmelse med stk. 1, beregnes den på grundlag af den seneste fastsatte pris. ikke-egreneret bomuld ikke fastsættes Artikel 5 Verdensmarkedsprisen for egreneret bomuld fastsættes for et produkt af kvalitet nr. 5 (white middling) og med en fiberlængde på 28 mm (1-3/32”) under hensyntagen til priserne på dette marked samt noteringerne på en eller flere af de europæiske børser, der har betydning for den internationale handel. Den fastsættes på grundlag af de gunstigste af de priser og noteringer, der kan anses som repræsentative for markedets faktiske tendens, for et produkt leveret cif til en havn i EU. Hvis de konstaterede priser og noteringer ikke opfylder de i stk. 1 anførte betingelser, foretages de nødvendige tilpasninger. 2. 1. 2. 1. 2. 15 KAPITEL III: STABILISATORORDNING Artikel 6 Der indføres en national garantimængde for ikke-egreneret bomuld, som for hvert produktionsår andrager: – – – 782 000 tons for Grækenland 249 000 tons for Spanien 1 500 tons for hver af de øvrige medlemsstater. Artikel 7 Med forbehold af artikel 8 nedsættes den i artikel 3, stk. 1, omhandlede målpris, såfremt Spaniens og Grækenlands samlede faktiske produktion i løbet af et produktionsår overstiger 1 031 000 tons, for det pågældende produktionsår i enhver medlemsstat, hvori den faktiske produktion overstiger den nationale garantimængde. Målprisen for de berørte medlemsstater reduceres med 60% af den procentdel, hvormed den nationale garantimængde er overskredet. Hvis den faktiske produktion enten i Spanien eller i Grækenland er mindre end den nationale garantimængde, foretages der en beregning af, hvor stor en procentdel forskellen mellem de to medlemsstaters samlede faktiske produktion og 1 031 000 tons udgør af den nationale garantimængde, som er overskredet, og målprisen reduceres med 60% af denne procentdel. Er i et produktionsår: Artikel 8 – – – bestemmelserne i artikel 7 blevet anvendt det vægtede gennemsnit af den verdensmarkedspris, der er lagt til grund for beregningen af støttebeløbet, over 30,20 EUR pr. 100 kg og de samlede budgetudgifter til støtteordningen mindre end 770 millioner EUR, anvendes den i tredje led omhandlede budgetforskel til at forhøje støttebeløbet i de medlemsstater, hvori den faktiske produktion overstiger den nationale garantimængde. Det i henhold til første afsnit forhøjede støttebeløb kan dog ikke overstige: – støttebeløbet beregnet uden hensyn til artikel 7 eller 16 – støttebeløbet beregnet i henhold til artikel 7 på grundlag af 1 120 000 tons ikke- egreneret nationale til Spaniens garantimængder på henholdsvis 270 000 tons og 850 000 tons. og Grækenlands svarende bomuld, Artikel 9 Den i artikel 3, stk. 2, omhandlede minimumspris reduceres med samme beløb som det beløb, hvormed målprisen nedsættes i henhold til artikel 7. KAPITEL IV: STØTTEMODTAGERE Artikel 10 Støtten udbetales fuldt og helt til de i artikel 11 og 12 nævnte modtagere, som ansøger herom. Artikel 11 Egreneringsvirksomhederne, bortset fra de i artikel 12 nævnte, skal for at opnå støtte: a) have indgivet en underskrevet kontrakt, hvori det bl. a. er fastsat, at den pris, der betales til producenten, mindst skal svare til minimumsprisen, og som indeholder en klausul om, at: – – den aftalte pris, i overensstemmelse med den indvirkning, bestemmelserne i denne artikel har på støttebeløbet artikel 7 anvendes, tilpasses såfremt skal den aftalte pris, såfremt kvaliteten af den leverede bomuld afviger fra den i artikel 3, stk. 2, nævnte kvalitet, efter fælles overenskomst mellem de kontraherende parter skal justeres i et omfang svarende til denne kvalitetsforskels indvirkning på prisen på egreneret bomuld i forhold den i artikel 5 omhandlede pris; b) c) d) have betalt et forskud på minimumsprisen, hvis størrelse fastsættes efter fælles overenskomst mellem de kontraherende parter, på vilkår, der skal fastlægges nærmere; lagerbogholderi for ikke-egreneret bomuld og egreneret bomuld i føre et overensstemmelse med forskrifter, der skal fastsættes nærmere, og fremlægge de øvrige bevisdokumenter, der er nødvendige for kontrollen med retten til støtte; dokumentere, at den bomuld, der er leveret i henhold til kontrakten, er omfattet af en arealangivelse som omhandlet i artikel 15, stk. 2. 17 Artikel 12 1. De egreneringsvirksomheder, som egrenerer for en individuel producent eller for en producentsammenslutning, som opfylder de i punkt 4 i protokol nr. 4 nævnte kriterier, skal for at opnå støtte: a) b) c) d) e) have indgivet en af den berørte producent eller producentsammenslutning godkendt erklæring om de nærmere vilkår for egreneringens udførelse og for forvaltningen af støtten; forpligte sig til at overdrage støtten fuldt og helt til den individuelle producent eller eventuelt til den berørte producentsammenslutning; opfylde de i artikel 11, litra c), nævnte betingelser; dokumentere at, den bomuld, hvortil den i litra a) nævnte erklæring henviser, er omfattet af en arealangivelse som omhandlet i artikel 15, stk. 2; såfremt det drejer sig om en producentsammenslutning, dokumentere, at denne skal overholde en forpligtelse svarende til klausulen i den i artikel 11, litra a), nævnte kontrakt samt en forpligtelse til at opbevare og levere dokumentation for, at den har betalt minimumsprisen til sine medlemmer. Undlader en producentsammenslutning, som lader egreneringen udføre for egen regning, at overholde den i stk. 1, litra e), nævnte klausul eller forpligtelse, betragtes dette som manglende overholdelse af de i punkt 4 i protokol nr. 4 nævnte kriterier. KAPITEL V: YDELSE AF STØTTEN Artikel 13 Det støttebeløb, der skal udbetales, er det beløb, som er gældende den dag, hvor støtteansøgningen indgives. Støtteansøgningen, eventuelt ledsaget af en sikkerhedsstillelse, indgives i løbet af en periode, der skal fastsættes nærmere, for en mængde ikke-egreneret bomuld, som skal være ankommet til egreneringsvirksomheden i perioden fra begyndelsen af det berørte produktionsår til en dato, der skal fastsættes nærmere. Retten til støtte opnås på det tidspunkt, hvor egreneringen foretages. På anmodning af den berørte modtager udbetales der dog et forskud på støtten fra den 16. oktober efter indledningen af produktionsåret, så snart den ikke- egrenerede bomuld er ankommet til egreneringsvirksomheden, forudsat at der stilles tilstrækkelig garanti. Forskudsbeløbet fastsættes i overensstemmelse med stk. 3. 2. 1. 2. 18 3. 1. 2. inden udgangen af produktionsåret og efter Saldoen udbetales fastsættelsen af de eventuelle tilpasninger af støtten, som følger af anvendelsen af artikel 7. senest Forskudsbeløbet er lig med den i artikel 3, stk. 1, nævnte målpris, med fradrag af verdensmarkedsprisen og et beløb beregnet efter bestemmelserne i artikel 7, idet den faktiske produktion dog erstattes med den anslåede produktion, fastsat i overensstemmelse med artikel 17, stk. 2, første led, og forhøjet med 15%. Fra den 16. december efter produktionsårets indledning erstattes det i første afsnit nævnte forskudsbeløb med et nyt beløb, der fastlægges efter samme beregningsmetode, men på grundlag af et nyt skøn over produktionen, fastsat i overensstemmelse med artikel 17, stk. 2, andet led, og forhøjet med mindst 7,5%. De forskudsbeløb, der udbetales i perioden fra den 16. oktober til den 15. december, forhøjes tilsvarende, undtagen hvis forskellen mellem de to forskudsbeløb er mindre end 1 EUR pr. 100 kg. Artikel 14 Støtten ydes kun for et produkt af sund, handelsmæssig kvalitet. Såfremt mængden af egreneret bomuld er mindre end eller lig med 33% af den mængde ikke-egreneret bomuld, der er ankommet til egreneringsvirksomheden, ydes støtten til mængden af egreneret bomuld, multipliceret med 100 og divideret med 32. Hvis mængden af egreneret bomuld overstiger 33% af den mængde ikke- egrenerede bomuld, som er ankommet til egreneringsvirksomheden, ydes støtten til mængden af ikke-egreneret bomuld, multipliceret med 33 og divideret med 32. 3. Mængden af egreneret bomuld beregnes ud fra vægten, der eventuelt tilpasses under hensyn til forskellen: – og – mellem den fastslåede procentdel af urenheder og den procentdel af urenheder, som er repræsentativ for kvalitet nr. 5 mellem den fastslåede procentsats for vandindholdet og den procentsats, der er repræsentativ for vandindholdet i den markedsførte fiber. Artikel 15 1. Producentmedlemsstaterne indfører en sanktions- og kontrolordning, som bl. a. skal gøre det muligt at kontrollere, om minimumsprisen er overholdt, og at fastslå: – hvor stor en mængde ikke-egreneret bomuld fra EF der er ankommet til de enkelte egreneringsvirksomheder 19 – – hvor stor en mængde ikke-egreneret bomuld fra EF der er blevet egreneret en stor hvor egreneringsvirksomheder har bomuld. mængde egreneret enkelte bomuld fremstillet af den i første led nævnte de 2. Medlemsstaterne indfører en ordning med angivelse af de tilsåede arealer, navnlig for at sikre, at oprindelsen af den bomuld, hvortil der ansøges om støtte, er sandsynlig. 1. Med henblik på bomuldssektoren fastsætter medlemsstaterne: Artikel 16 – – – foranstaltninger til miljøforbedring, navnlig dyrkningsmetoder, der kan reducere de negative virkninger på miljøet forskningsprogrammer med henblik på udvikling af dyrkningsmetoder, der i højere grad er forenelige med miljøet midler til at oplyse producenterne om resultaterne af denne forskning og om de gavnlige virkninger af de pågældende dyrkningsmetoder. 2. 3. 4. Medlemsstaterne træffer de miljøforanstaltninger, de anser for passende under hensyntagen til de for de landbrugsarealer, der anvendes til bomuldsproduktion. Endvidere træffer indskærpe over for medlemsstaterne de nødvendige foranstaltninger for at producenterne, at det er nødvendigt at overholde miljøbestemmelserne. forhold, der gør sig gældende særlige Medlemsstaterne begrænser eventuelt de arealer, som er berettigede til støtte til produktion af ikke-egreneret bomuld, på grundlag af objektive kriterier, som de fastsætter vedrørende: – – – – landbruget i de regioner, for hvilke bomuldsproduktionen har betydning de pågældende arealers jordklimaforhold forvaltningen af vand, der anvendes til kunstvanding omdrift og dyrkningsteknikker, som kan forbedre miljøet. Inden den 31. december 2003 sender producentmedlemsstaterne Kommissionen en rapport om miljøsituationen i bomuldssektoren og virkningerne af de nationale foranstaltninger, der er truffet i henhold til stk. 1, 2 og 3. 20 KAPITEL VI: GENERELLE BESTEMMELSER Artikel 17 1. Med henblik på gennemførelsesbestemmelserne til denne forordning samt de oplysninger, som medlemsstaterne skal sende til Kommissionen, bistås Kommissionen af den Forvaltningskomitéen for Hør og Hamp, der omhandles i artikel 12 i forordning (EØF) nr. 1308/70. Disse bestemmelser vedrører bl. a. enhver kontrolforanstaltning, der er nødvendig for at beskytte De Europæiske Fællesskabers interesser mod svig og andre uregelmæssigheder. Kontrolforanstaltningerne kan baseres på visse elementer i det integrerede forvaltnings- og kontrolsystem, som er indført ved forordning (EØF) nr. 3508/92. Når der henvises til dette stykke, finder forvaltningsproceduren i artikel 4 i afgørelse 1999/468/EF anvendelse i overensstemmelse med dens artikel 7, stk. 3. Det tidsrum, der er omhandlet i artikel 4, stk. 3, i afgørelse 1999/468/EF, fastsættes til én måned. 2. Efter proceduren i stk. 1 fastsætter Kommissionen inden bestemte datoer, der skal fastsættes nærmere, for hver berørt medlemsstat: – – – under hensyntagen til høstprognoserne den i artikel 13, stk. 3, første afsnit, nævnte anslåede produktion samt den deraf følgende foreløbige reduktion af målprisen under hensyntagen til, hvor langt høsten er skredet frem, de i artikel 13, stk. 3, andet afsnit, nævnte nye skøn over produktionen samt den deraf følgende foreløbige nye reduktion af målprisen faktiske produktion i det igangværende produktionsår samt den i artikel 7 nævnte reduktion af målprisen og den i artikel 8 nævnte forhøjelse af støttebeløbet. Artikel 18 Bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2799/98 og forordning (EF) nr. 1258/1999 om finansiering af den fælles landbrugspolitik finder tilsvarende anvendelse på den i nærværende forordning fastsatte ordning. Artikel 19 Overgangsforanstaltninger, som måtte være nødvendige for at lette gennemførelsen af tilpasningerne til den i denne forordning fastsatte ordning, vedtages efter proceduren i artikel 17, stk. 1. De anvendes senest indtil udgangen af produktionsåret 2000/2001. 21 Forordning (EØF) nr. 1964/87 og (EF) nr. 1554/95 ophæves. Artikel 20 Artikel 21 Denne forordning træder Europæiske Fællesskabers Tidende. i kraft på syvendedagen efter offentliggørelsen i De Den anvendes fra den 1. september 2000. Artikel 19 anvendes dog fra datoen for denne forordnings ikrafttræden. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand 22 FINANSIERINGSOVERSIGT BUDGETPOST: B1-141 BEVILLINGER: 862 mio. EUR (ÆS) FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE: Forslag til Rådets forordning om støtte til bomuldsproduktionen. RETSGRUNDLAG: Protokol nr. 4 knyttet til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse FORMÅL: Ændring af den fælles markedsordning for bomuld efter opfordring fra Rådet i juni 1998. 12-MÅNEDERS- PERIODE (mio. EUR) INDEVÆRENDE REGNSKABSÅR (1999) (mio. EUR) FØLGENDE REGNSKABSÅR (2000) (mio. EUR) 770 Ikke relevant Ikke relevant FINANSIELLE VIRKNINGER UDGIFTER, SOM AFHOLDES - OVER EF-BUDGETTET (RESTITUTION/INTERVENTION) OVER DE NATIONALE BUDGETTER AF ANDRE INDTÆGTER - EF's EGNE INDTÆGTER (AFGIFTER/TOLD) NATIONALE KILDER - - - 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 5. 0. 1 OVERSLAG – UDGIFTER 5. 1. 1 OVERSLAG – INDTÆGTER 2001 770 2002 770 2003 770 2004 770 5. 2 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 BEREGNING: ER FINANSIERING MULIG GENNEM BEVILLINGER OPFØRT UNDER DET PÅGÆLDENDE KAPITEL I DET LØBENDE BUDGET? ER FINANSIERING MULIG VED OVERFØRSEL MELLEM KAPITLER I DET LØBENDE BUDGET? ER ET TILLÆGSBUDGET NØDVENDIGT? SKAL DER OPFØRES BEVILLINGER PÅ FREMTIDIGE BUDGETTER? JA / NEJ JA / NEJ JA / NEJ JA / NEJ BEMÆRKNINGER: Forslaget ændrer den gældende metode til beregning af støtten ved at forhøje den andel af overskridelsen af de maksimale garantimængder, der anvendes til at nedsætte målprisen, fra 50 til 60%. Alle andre elementer forbliver uændrede. Ved en overskridelse af det nuværende niveau (mellem 50 og 60%) og en verdensmarkedspris på mellem 302 og 347 EUR/ton (svarende til gennemsnittet af de seneste produktionsår), ligger de samlede udgifter på 770 mio. EUR, da ordningen med forhøjelser anvendes. Ved højere priser træder det andet loft i kraft, og udgifterne nedsættes gradvis, som det tidligere var tilfældet. Ved priser på under 302 EUR/ton giver forslaget derimod mulighed for kraftige besparelser: Hvis prisen f. eks. sættes (meget lavt) til 221 EUR/ton, hvilket svarer til det vægtede gennemsnit i produktionsåret 1998/99, ligger de samlede udgifter for den forventede produktion i 1999/2000 på 772 mio. EUR i stedet for ca. 872 mio. EUR. 23