title: PERGUNTA ESCRITA P-2579/99 apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão. Redacção do artigo 158o do Tratado, relativo às ilhas.

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Treaty of Amsterdam
legislative drafting

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/175 Por proposta comunitÆria, a ConferŒncia da Carta da Energia, com o apoio do seu presidente, o Sr. Christophersen, decidiu por consenso, em 7 de Dezembro de 1999, substituir o actual SecretÆrio- -Geral, Sr. Sch(cid:252)tterle (Alemanha) pela Sra Kemper (Alemanha) a partir de 1 de Janeiro de 2000 por um per(cid:237)odo de quatro anos com op(cid:231)ªo de um per(cid:237)odo adicional de dois anos. (2000/C 203 E/227) PERGUNTA ESCRITA P-2579/99 apresentada por Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Redac(cid:231)ªo do artigo 158o do Tratado, relativo (cid:224)s ilhas (16 de Dezembro de 1999) Na sequŒncia do Tratado de Amesterdªo, o artigo 158o do Tratado, relativo (cid:224) coesªo econ(cid:243)mica e social, contØm uma referŒncia (cid:224)s ilhas, que Ø objecto de diferentes redac(cid:231)ıes, algumas atØ contradit(cid:243)rias, nas diversas l(cid:237)nguas oficiais comunitÆrias. Em algumas versıes, o artigo 158o s(cid:243) diz respeito (cid:224)s «regiıes ou ilhas menos favorecidas», enquanto noutras se refere «(cid:224)s regiıes desfavorecidas ou (cid:224)s ilhas». Estas duas formula(cid:231)ıes tŒm, obviamente, significados bastante diferentes: na primeira, as ilhas sªo apenas um subconjunto das regiıes designadas como desfavorecidas em fun(cid:231)ªo de critØrios socioecon(cid:243)micos; na segunda, o fen(cid:243)meno da insularidade Ø claramente distinguido e exige um tratamento espec(cid:237)fico. O facto de um texto tªo importante como o do Tratado ter podido ser objecto de redac(cid:231)ıes contradit(cid:243)rias nªo deixa de causar espanto. Mais surpreendente ainda Ø a evolu(cid:231)ªo da redac(cid:231)ªo da versªo em l(cid:237)ngua francesa entre o mŒs de Junho de 1997 (sa(cid:237)do da CIG) e o mŒs de Novembro do mesmo ano (publicado no JO C 340). Em Junho de 1997, o s(cid:237)tio Web do Conselho Europeu publicava um resumo do acordo celebrado em Amesterdªo, cujo texto em francŒs era o seguinte: g) RØgions insulaires Modification de l(cid:146)article 130-A deuxiŁme alinØa du TCE la CommunautØ vise (cid:224) rØduire l(cid:146)Øcart entre les niveaux de dØveloppement des En particulier, diverses rØgions et le retard des rØgions les moins favorisØes ou des (cid:238)les, y compris les zones rurales. Alguns meses mais tarde, a formula(cid:231)ªo havia sito modificada e era assim publicada no JOCE: En particulier, la CommunautØ vise (cid:224) rØduire l(cid:146)Øcart entre les niveaux de dØveloppement des diverses rØgions et le retard des rØgions ou (cid:238)les les moins favorisØes, y compris les zones rurales. Observe-se que esta evolu(cid:231)ªo parece (cid:129) tanto quanto sabemos (cid:129) ser espec(cid:237)fica da l(cid:237)ngua francesa, pois noutras l(cid:237)nguas do Tratado (como, por exemplo, em italiano) o artigo 158o foi publicado sob a forma «as regiıes menos favorecidas ou as ilhas». Nªo se pode, portanto, invocar qualquer trabalho de harmoniza(cid:231)ªo dos juristas e dos tradutores, efectuado, com a aprova(cid:231)ªo un(cid:226)nime de todos os Estados-membros, na sequŒncia do acordo de Amesterdªo. O ComissÆrio Barnier, tanto na sua capacidade actual de ComissÆrio responsÆvel pela pol(cid:237)tica regional, como na sua qualidade de antigo Ministro francŒs dos Assuntos Europeus, encarregado de negociar a CIG atØ Junho de 1997, parece-nos melhor do que ninguØm, dispor de todos os elementos de informa(cid:231)ªo suscept(cid:237)veis de permitir ao Parlamento compreender esta evolu(cid:231)ªo. Poderia o ComissÆrio explicar ao Parlamento as razıes que levaram (cid:224) modifica(cid:231)ªo da versªo em l(cid:237)ngua francesa do artigo 158o do Tratado, entre Junho de 1997 e Novembro de 1997? Das duas redac(cid:231)ıes (cid:129) «des rØgions ou (cid:238)les les moins favorisØes» ou «des rØgions les moins favorisØes ou des (cid:238)les»-, qual Ø a que corresponde efectivamente, tanto na letra como no esp(cid:237)rito, ao texto que a Fran(cid:231)a havia negociado sob a sua responsabilidade quando da ConferŒncia Intergovernamental? Resposta de Romano Prodi em nome da Comissªo (18 de Janeiro de 2000) A ConferŒncia Intergovernamental, reunida a n(cid:237)vel dos Chefes de Estado e de Governo chegou a acordo, aquando do Conselho Europeu de Amsterdªo de 16 e 17 de Junho de 1997, sobre um projecto de tratado com base nos textos que constam do documento CONF 4001/97. Este documento foi objecto de alguma C 203 E/176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 divulga(cid:231)ªo. De acordo com as conclusıes do Conselho Europeu de Amsterdªo, era ainda necessÆrio proceder (cid:224) verifica(cid:231)ªo jur(cid:237)dica e (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo finais indispensÆveis dos textos com vista (cid:224) assinatura do tratado. O Tratado de Amsterdªo foi assinado em 2 de Outubro de 1997 (1). As eventuais diferen(cid:231)as entre o documento CONF 4001/97 e o Tratado de Amsterdªo explicam-se pela verifica(cid:231)ªo jur(cid:237)dica e pela harmoniza(cid:231)ªo final dos textos, nomeadamente no que diz respeito (cid:224) sua concord(cid:226)ncia em todas as l(cid:237)nguas em que o tratado foi redigido. (1) JO C 340 de 10. 11. 1997. (2000/C 203 E/228) PERGUNTA ESCRITA E-2598/99 apresentada por Roy Perry (PPE-DE), Mariotto Segni (UEN), Jean-Claude Fruteau (PSE), Luigi Cocilovo (PPE-DE), Ioannis Theonas (GUE/NGL), Raffaele Lombardo (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE), Konstantinos Alyssandrakis (GUE/NGL), Elspeth Attwooll (ELDR) e Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Redac(cid:231)ªo do artigo 158o do Tratado, relativo (cid:224)s ilhas (11 de Janeiro de 2000) Na sequŒncia do Tratado de Amesterdªo, o artigo 158o do Tratado, relativo (cid:224) coesªo econ(cid:243)mica e social, contØm uma referŒncia (cid:224)s ilhas, que Ø objecto de diferentes redac(cid:231)ıes, algumas atØ contradit(cid:243)rias, nas diversas l(cid:237)nguas oficiais comunitÆrias. Em algumas versıes, o artigo 158o s(cid:243) diz respeito (cid:224)s «regiıes ou ilhas menos favorecidas», enquanto noutras se refere «(cid:224)s regiıes desfavorecidas ou (cid:224)s ilhas». Estas duas formula(cid:231)ıes tŒm, obviamente, significados bastante diferentes: na primeira, as ilhas sªo apenas um subconjunto das regiıes designadas como desfavorecidas em fun(cid:231)ªo de critØrios socioecon(cid:243)micos; na segunda, o fen(cid:243)meno da insularidade Ø claramente distinguido e exige um tratamento espec(cid:237)fico. O facto de um texto tªo importante como o do Tratado ter podido ser objecto de redac(cid:231)ıes contradit(cid:243)rias nªo deixa de causar espanto. Mais surpreendente ainda Ø a evolu(cid:231)ªo da redac(cid:231)ªo da versªo em l(cid:237)ngua francesa entre o mŒs de Junho de 1997 (sa(cid:237)do da CIG) e o mŒs de Novembro do mesmo ano (publicado no JOCE C 340). Em Junho de 1997, o s(cid:237)tio Web do Conselho Europeu publicava um resumo do acordo celebrado em Amesterdªo, cujo texto em francŒs era o seguinte: g) RØgions insulaires Modification de l(cid:146)article 130-A deuxiŁme alinØa du TCE En particulier, la CommunautØ vise (cid:224) rØduire l(cid:146)Øcart entre les niveaux de dØveloppement des diverses rØgions et le retard des rØgions les moins favorisØes ou des (cid:238)les, y compris les zones rurales. Alguns meses mais tarde, a formula(cid:231)ªo havia sito modificada e era assim publicada no JOCE: En particulier, la CommunautØ vise (cid:224) rØduire l(cid:146)Øcart entre les niveaux de dØveloppement des diverses rØgions et le retard des rØgions ou (cid:238)les les moins favorisØes, y compris les zones rurales. Observe-se que esta evolu(cid:231)ªo parece (cid:129) tanto quanto sabemos (cid:129) ser espec(cid:237)fica da l(cid:237)ngua francesa, pois noutras l(cid:237)nguas do Tratado (como, por exemplo, em italiano) o artigo 158o foi publicado sob a forma «as regiıes menos favorecidas ou as ilhas». Nªo se pode, portanto, invocar qualquer trabalho de harmoniza(cid:231)ªo dos juristas e dos tradutores, efectuado, com a aprova(cid:231)ªo un(cid:226)nime de todos os Estados-membros, na sequŒncia do acordo de Amesterdªo. O ComissÆrio Barnier, tanto na sua capacidade actual de ComissÆrio responsÆvel pela pol(cid:237)tica regional, como na sua qualidade de antigo Ministro francŒs dos Assuntos Europeus, encarregado de negociar a CIG atØ Junho de 1997, parece-nos melhor do que ninguØm, dispor de todos os elementos de informa(cid:231)ªo suscept(cid:237)veis de permitir ao Parlamento compreender esta evolu(cid:231)ªo. Poderia o ComissÆrio explicar ao Parlamento as razıes que levaram (cid:224) modifica(cid:231)ªo da versªo em l(cid:237)ngua francesa do artigo 158o do Tratado, entre Junho de 1997 e Novembro de 1997? Das duas redac(cid:231)ıes (cid:129) «des rØgions ou (cid:238)les les moins favorisØes» ou «des rØgions les moins favorisØes ou des (cid:238)les»-, qual Ø a que corresponde efectivamente, tanto na letra como no esp(cid:237)rito, ao texto que a Fran(cid:231)a havia negociado sob a sua responsabilidade quando da ConferŒncia Intergovernamental?


title: Resolución del Parlamento Europeo sobre el proyecto de presupuesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000, modificado por el Consejo (todas las secciones) (C5-0600/1999), y sobre las notas rectificativas nº 1/2000 (11568/1999 - C5-0313/1999), nº 2/2000 (13482/1999 - C5-0311/1999) y nº 3/2000 (_/1999 - C5-_/1999) al proyecto de presupuesto para el ejercicio 2000

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Kosovo
administrative reform
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draft budget (EU)
interinstitutional relations (EU)
personnel administration
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text: C 41/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 2. 2000 PARLAMENTO EUROPEO Resolucio´ n del Parlamento Europeo sobre el proyecto de presupuesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000, modificado por el Consejo (todas las secciones) (C5-0600/1999), y sobre las notas rectificativas no 1/2000 (11568/1999 — C5-0313/1999), no 2/2000 (13482/1999 — C5-0311/1999) y no 3/2000 (. /1999 — C5-. /1999) al proyecto de presupuesto para el ejercicio 2000 A5-0095/1999 (2000/C 41/02) El Parlamento Europeo, — — Visto el artı´culo 272 del Tratado CE, el artı´culo 177 del Tratado Euratom y el artı´culo 78 del Tratado CECA, — Vistas las Decisiones del Consejo, de 26 de noviembre de 1999, sobre el proyecto de presupuesto para el ejercicio 2000, modificado en primera lectura por el Parlamento (13476/1999 — C5-0600/1999), — Vista la Decisio´ n del Consejo, de 31 de octubre de 1994, relativa al sistema de recursos propios de las Comunidades Europeas (1), — Vista la nota rectificativa no 3 al proyecto de presupuesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000 (. /1999 — C5-. /1999), — Vistas sus Resoluciones, de 28 de octubre de 1999, sobre el proyecto de presupuesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000 (3), — Visto el Acuerdo interinstitucional, de 6 de mayo de 1999, entre el Parlamento, el Consejo y la Comisio´ n relativo a la disciplina presupuestaria y la mejora del procedimiento presupuestario (4), — Vista sus Resoluciones, de 23 de marzo de 1999, sobre las orientaciones para el procedimiento presupuestario 2000 (2), — Visto el anteproyecto de presupuesto establecido por la Comisio´ n para el ejercicio 2000 [COM(1999) 200], — Vista la propuesta de Decisio´ n del Parlamento Europeo y del Consejo sobre la revisio´ n de las perspectivas financieras anexa al Acuerdo interinstitucional, de 6 de mayo de 1999, relativo a la disciplina presupuestaria y la mejora del procedimiento presupuestario (1999/0211 ACI — C5- 0322/1999), — Visto el proyecto de presupuesto general de las Comunida- des Europeas para el ejercicio 2000 establecido por el Consejo (C5-0300/1999), — Vistos el Informe de la Comisio´ n de presupuestos y el dictamen de la Comisio´ n de agricultura y desarrollo rural sobre la nota rectificativa no 4/2000 al anteproyecto de presupuesto para el ejercicio 2000 (A5-0095/1999), — Vista la nota rectificativa no 1 al proyecto de presupuesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000 (11568/1999 — C5-0313/1999), — Vista la nota rectificativa no 2 al proyecto de presupuesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000 (13482/1999 — C5-0311/1999), — Vista la nota rectificativa no 5 al anteproyecto de presu- puesto general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 2000 (. /1999 — C5-. /1999), A. Considerando que esta´ determinado a que el presupuesto 2000 financie las nuevas prioridades de la Unio´ n en el a´mbito de las acciones exteriores respetando el Acuerdo interinstitucional de 6 de mayo de 1999 y, en particular, su punto 19, ası´ como la Declaracio´ n anexa al Acuerdo, que prevé explı´citamente el recurso a una revisio´ n de las perspectivas financieras para la reconstruccio´ n de Kosovo una vez que se hayan comprobado y estimado las necesi- dades; (1) DO L 293 de 12. 11. 1994. (2) DO C 177 de 22. 6. 1999, pp. 40 y 44. (3) Textos aprobados el 28 de octubre de 1999, puntos 1 y 2. (4) DO C 172 de 18. 6. 1999, p. 1. 14. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 41/5 B. Considerando que, en lo que se refiere a la financiacio´ n de la reconstruccio´ n de Kosovo, el Parlamento persigue dos objetivos: — se compromete a revisar las perspectivas financieras en caso que las previsiones de las necesidades para Kosovo y los Balcanes sean significativamente superiores a las cantidades previstas en los programas existentes, — fijar para el presupuesto 2000 un importe razonable en el marco de un esfuerzo de larga duracio´ n y basado en una estimacio´ n precisa, realista y plurianual de las necesidades y de la parte del esfuerzo que debe corresponder a la Unio´ n Europea, — acordar con el Consejo un incremento de los lı´mites ma´ximos de la ru´ brica 4 mediante una revisio´ n pluri- anual de las perspectivas financieras que permita garantizar la financiacio´ n de las nuevas necesidades en Kosovo y los Balcanes, ya que estas nuevas responsabi- lidades no pueden tenerse en cuenta en detrimento de las prioridades tradicionales de la Unio´ n; C. Considerando la propuesta de revisio´ n presentada por la Comisio´ n, que supone una superacio´ n del lı´mite ma´ximo de la ru´ brica 4 de las perspectivas financieras u´ nicamente para el ejercicio 2000; D. Considerando que el importe de los créditos propuestos por la Comisio´ n para la reconstruccio´ n de Kosovo no se basa en ninguna evaluacio´ n precisa ni estable de las necesidades, lo mismo que ocurre con las estimaciones relativas a las necesidades a medio plazo para el conjunto de los Balcanes, pero comprobando que la Comisio´ n podrı´a disponer de estimaciones ma´s so´ lidas a finales del primer trimestre del an˜ o 2000; E. Considerando la indecisio´ n del Consejo ante un compro- miso presupuestario claro, expresado en cifras y con cara´cter plurianual sobre Kosovo y los Balcanes; F. Considerando, no obstante, que son las dos ramas de la autoridad presupuestaria las que deben adoptar la decisio´ n de conceder los créditos necesarios para la reconstruccio´ n de Kosovo en el ejercicio 2000 a la espera de que se realice una apreciacio´ n realista y plurianual de las necesidades de financiacio´ n para Kosovo y toda la zona de los Balcanes; G. Considerando que la propuesta de Decisio´ n adoptada por el Consejo en el transcurso de su reunio´ n del 15 de diciembre de 1999, es decir, tras la votacio´ n de las enmiendas en segunda lectura de la Comisio´ n de presu- puestos, tiene como objetivo financiar los gastos relaciona- dos con Kosovo por debajo del lı´mite ma´ximo fijado en la ru´ brica 4, ya que Las prioridades 1. Lamenta que la Comisio´ n no haya dado muestras de un mayor rigor y de una mayor previsio´ n en sus propuestas, en particular en la programacio´ n de las necesidades de financiacio´ n de Kosovo, sobre la base de una propuesta realista basada en unas necesidades fiables y confirmadas; toma nota con satisfaccio´ n de que la propuesta del Consejo de superar el lı´mite de la ru´ brica 4 de las perspectivas financieras va ma´s alla´ de la propuesta de la Comisio´ n mencionada en el considerando C; 2. Observa, en particular, que las estimaciones propuestas por la Comisio´ n, aunque se refieren a las conclusiones de un estudio del Banco Mundial sobre las necesidades previsibles de la regio´ n, no se basan, por el contrario, en ninguna hipo´ tesis precisa sobre el volumen global de la duracio´ n del esfuerzo que se ha de las necesidades, emprender, la parte correspondiente a la Unio´ n Europea, los Estados miembros y otros donantes en esta accio´ n, ni sobre la capacidad de absorcio´ n de una regio´ n cuyo producto nacional bruto asciende, segu´ n los ana´lisis ma´s optimistas, a menos de 800 millones de euros; 3. Comprueba, por lo que se refiere a la financiacio´ n de los Balcanes, que el Presidente de la Comisio´ n ha mostrado la voluntad de la Unio´ n Europea de comprometer gastos por un importe de hasta 5 500 millones de euros para un perı´odo de siete an˜ os, aunque la Comisio´ n considera que no esta´ en condiciones de llevar a cabo una evaluacio´ n satisfactoria de la necesidades antes de abril del an˜ o 2000; 4. Toma nota de que los datos facilitados por la Comisio´ n sobre el estado de ingresos no se recogen ni en la carta rectificativa no 4/2000 al anteproyecto de presupuesto, ni en la carta rectificativa no 2/2000 al proyecto de presu- puesto; recuerda que el excedente disponible del ejercicio anterior —el saldo del presupuesto para 1999— so´ lo puede incluirse en el presupuesto mediante un presupuesto rectificativo y suplementario de conformidad con el Parla- mento en el momento en que se conozcan los datos definitivos, de conformidad con el artı´culo 32 del Regla- mento financiero; — recurre al instrumento de flexibilidad previsto en el punto 24 del Acuerdo interinstitucional de 6 de mayo de 1999, — prevé la redistribucio´ n de 40 millones de euros, — deja un margen de 20 millones de euros en la ru´ brica 4, — reduce los créditos de pago, 5. Comprueba que la propuesta del Consejo de repartir la necesidad de financiacio´ n de Kosovo, estimada inicialmente en 500 millones de euros para el an˜ o 2000, entre los ejercicios 2000 (360 millones de euros) y 2001 (140 millo- nes de euros) y de financiar una parte del esfuerzo de reconstruccio´ n en el an˜ o 2000 mediante pro´ rrogas de créditos de 1999, tampoco se basa en un ana´lisis plena- mente satisfactorio de las necesidades, del calendario deseable ni de las responsabilidades que ha de asumir la Unio´ n; C 41/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 2. 2000 6. Acepta, a pesar de los esfuerzos complementarios que supone, el proyecto de compromiso propuesto por el Consejo que tiene como objetivo financiar la reconstruc- cio´ n con 360 millones de euros en el an˜ o 2000, lo que deja, por consiguiente, un margen de 20 millones de euros por debajo del lı´mite ma´ximo de la ru´ brica 4, y se compromete a hacer una redistribucio´ n de créditos por 40 millones de euros, si resultase necesario; 7. Admite, en un afa´n de asumir la parte que le corresponde en el esfuerzo de rigor, que el futuro Acuerdo de pesca con Marruecos y las necesidades constatadas en Timor Oriental y Turquı´a se financien en el marco de las actuales perspectivas financieras mediante una redistribucio´ n de los créditos consignados en la ru´ brica 4 (acciones exteriores) del presupuesto; 8. Recuerda su deseo de que los créditos de preadhesio´ n para Chipre y Malta figuren en la subru´ brica B7 (preadhesio´ n), pero, ante la negativa del Consejo a este respecto, consigna los créditos necesarios en la ru´ brica 4 para no penalizar a los Estados interesados; 9. Espera la evaluacio´ n de las necesidades financieras para Kosovo y toda la zona de los Balcanes que la Comisio´ n considera que podra´ realizar antes de abril del an˜ o 2000 para determinar: — el importe del esfuerzo financiero que se ha de emprender en Kosovo y el conjunto de los Balcanes entre 2000 y 2006, — la parte de este esfuerzo que debera´ correr a cargo de la Unio´ n Europea, — el importe de los créditos no cubiertos por los progra- mas existentes y que suponen, por lo tanto, un incremento del lı´mite ma´ximo de la ru´ brica 4; 10. Afirma que esta´ determinado a sacar lo antes posible, y en cualquier caso antes del mes de abril de 2000, todas las consecuencias de la evaluacio´ n y de la propuesta de la Comisio´ n, negociando con la otra rama de la autoridad presupuestaria una revisio´ n adecuada de las perspectivas financieras de la ru´ brica 4, de conformidad con la Declara- cio´ n anexa a la propuesta de Decisio´ n comu´ n (1); 11. Considera que las condiciones que establece el artı´culo 14 del Reglamento financiero se justifican por las modifica- ciones que se refieren a las lı´neas de la subseccio´ n 1. a) y de las ru´ bricas 5 y 7 introducidas por las notas rectificati- vas nos 1 y 2 al proyecto de presupuesto para el ejercicio 2000, aceptadas sin modificaciones; en cambio, en rela- cio´ n con las lı´neas de la subseccio´ n 1. b) y de la ru´ brica 4, considera que no se cumplen las condiciones que esta- blece el artı´culo 14 del Reglamento financiero y rechaza (1) Textos aprobados, punto 7. estas partes de la nota rectificativa no 2 al proyecto de presupuesto para el ejercicio 2000 porque no se aducen «circunstancias muy excepcionales» en relacio´ n con estas ru´ bricas; OAT: un verdadera reforma en marcha 12. Manifiesta su satisfaccio´ n por la reaccio´ n positiva de la Comisio´ n a la enmienda 460, ası´ como por su enfoque constructivo sobre la necesidad de la reforma; acoge favorablemente la decisio´ n del Vicepresidente Kinnock de situar la asistencia técnica en el centro de la reforma administrativa; recuerda que el Consejo también ha aceptado la iniciativa consistente en identificar los gastos administrativos en la nomenclatura presupuestaria; 13. Considera que las garantı´as dadas en cuanto a la aplica- cio´ n de los principios deseados por el Parlamento, a saber el desmantelamiento progresivo de las oficinas de asistencia técnica (OAT), el inventario de las tareas que pueden delegarse y la creacio´ n de unidades descentraliza- das de ejecucio´ n compuestas por personal estatutario procedente de la Comisio´ n, y bajo su responsabilidad, resultan en la actualidad creı´bles, ya que se inscriben en un calendario preciso y transparente; 14. Propone, en consecuencia, la liberacio´ n de la reserva del 90 % acordada en primera lectura sobre los créditos destinados a la asistencia técnica y a los gastos administra- tivos y que se transfiera el 10 % de los créditos administra- tivos hacia las lı´neas operativas, con objeto de que la gestio´ n de la Comisio´ n sea ma´s rigurosa; en cuanto a las lı´neas de la ru´ brica 4, mantiene el 10 % de los créditos administrativos en la reserva, a la espera de informacio´ n de la autoridad presupuestaria sobre los contratos vigentes; 15. Se reserva la posibilidad de realizar un balance completo de la accio´ n de la Comisio´ n a este respecto antes de la votacio´ n en primera lectura del presupuesto 2001; Ru´ bricas 1, 3, 4 y 5 16. Manifiesta su satisfaccio´ n por el hecho de que se haya llegado a un acuerdo con el Consejo sobre determinados puntos de la nota rectificativa no 2 al proyecto de presupuesto 2000 y, en particular, sobre la subru´ bri- ca 1. a); en este sentido, se felicita de la decisio´ n del Consejo de aceptar la financiacio´ n de 50 millones de euros en favor de la proteccio´ n de los consumidores sin reducir los créditos destinados a la distribucio´ n de productos alimentarios a las personas desfavorecidas; 17. Comprueba que el Consejo no ha tenido en cuenta la mayor parte de las enmiendas que aprobo´ en primera lectura; insiste en la necesidad de garantizar que el nivel de los créditos de pago que se consignen en el presupuesto sea compatible con el nivel de los créditos de compro- miso; 14. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 41/7 18. Lamenta que el Consejo haya rechazado algunos proyec- tos piloto y algunas acciones preparatorias cuyos créditos han sido consignados por el Parlamento en el pleno respeto del Acuerdo interinstitucional de 6 de mayo de 1999; comprueba, por otra parte, que, en la seleccio´ n realizada por el Consejo entre los proyectos piloto y las acciones preparatorias, este u´ ltimo ha aceptado suprimir las medidas en favor de los trabajadores de las empresas afectadas por la supresio´ n del sistema libre de impuestos, medidas que él mismo habı´a incluido en primera lectura; 19. Confirma sus decisiones en primera lectura en lo que se refiere a los créditos que se han de consignar en favor de las acciones exteriores de la Unio´ n, aunque se ha visto en la obligacio´ n de llevar a cabo una redistribucio´ n de 150 millones de euros para financiar las nuevas necesida- des en Timor Oriental, Turquı´a, Chipre y Malta, asa´ como el Acuerdo de pesca con Marruecos; se compromete a llevar a cabo esta redistribucio´ n sin sacrificar las priorida- des fundamentales del Parlamento, teniendo en cuenta la reevaluacio´ n de las necesidades incluidas en la nota rectificativa no 4 al anteproyecto de presupuesto 2000; 20. Manifiesta, asimismo, su satisfaccio´ n por el hecho de que el Consejo haya marcado su acuerdo a la atribucio´ n de 75 nuevos puestos para la Oficina de Lucha Contra el Fraude (OLAF), ası´ como a la creacio´ n de una estructura adecuada en el presupuesto; recuerda, finalmente, que el Consejo ha aprobado la transformacio´ n del instrumento Sapard de preadhesio´ n en créditos disociados, aunque sin ofrecer una interpretacio´ n en cifras de la reduccio´ n de los pagos; Otras instituciones 21. Toma nota de la nota rectificativa no 3/2000 al proyecto de presupuesto para el ejercicio 2000 aprobada por el Consejo y manifiesta su plena aceptacio´ n de dicha nota rectificativa; 22. Encarga a su Secretario General que adapte la nueva polı´tica de promocio´ n del personal a las deficiencias detectadas, en particular en lo que se refiere a las posibilidades de promocio´ n de los grados ma´s bajos de cada categorı´a; 23. Observa que la nueva polı´tica de movilidad para el personal de los grados A representa en principio una medida adecuada para que la Secretarı´a General del Parlamento sea ma´s dina´mica, aunque destaca que, si no se realizan ma´s esfuerzos de formacio´ n profesional sobre cuestiones ba´sicas, por ejemplo en el a´mbito del medio ambiente, los transportes, la agricultura, etc. , la pérdida de capital humano sera´ enorme; encarga al Secretario General que presente antes del 31 de marzo de 2000 un informe en el que se propongan las medidas que deben compensar la pérdida de capital humano a corto y medio plazo; 24. Subraya expresamente que las polı´ticas de movilidad, promocio´ n y calificacio´ n han de formar un todo cohe- rente; insiste en que los ascensos, en particular, para los grados A 1 y A 2, tienen que basarse estrictamente en las prestaciones profesionales y en las capacidades personales y de gestio´ n; espera que el Secretario General presente antes del 31 de marzo de 2000 un informe sobre la aplicacio´ n coherente de la polı´tica de movilidad, promocio´ n y calificacio´ n; espera especialmente que en el a´mbito de la polı´tica de calificacio´ n se aborden también la formacio´ n de los calificadores, los criterios de califica- cio´ n y las posibilidades de los funcionarios de calificar por su parte a sus calificadores; 25. Se muestra a favor de la continuacio´ n del acuerdo entre el Defensor del Pueblo y el Parlamento sobre asuntos financieros y logı´sticos; destaca que, administrativos, aunque el presupuesto del Defensor del Pueblo pasara´ a ser una seccio´ n independiente del presupuesto general de la Unio´ n Europea a partir del presupuesto 2000, ello no debe significar un aumento del personal en el a´mbito de la administracio´ n, el presupuesto y las finanzas; 26. Encarga a su Presidenta que declare el acto presupuestario «Presupuesto de la Unio´ n Europea»; 27. Encarga a su Presidenta que transmita las presentes decisiones presupuestarias al Consejo, a la Comisio´ n y a las instituciones y o´ rganos consultivos interesados


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2498/99 af Ian Hudghton (Verts/ALE) til Kommissionen. Kompensation for tvungen slagtning af laks i henhold til EF-lovgivningen.

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
fish disease
sea fish
slaughter premium

text: 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/69 Hvad ang(cid:229)r de sociale sikringsordninger, der er n(cid:230)vnt i artikel 42 (tidligere artikel 51) i EF-traktaten, er reglerne, der skal koordinere de nationale systemer vedrłrende de sociale sikringsordninger, indeholdt i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 1408/71 af 14. juni 1971 om anvendelse af de sociale sikringsordninger p(cid:229) arbejdstagere og deres familiemedlemmer, der flytter inden for F(cid:230)llesskabet (1), og i forordning om gennemfłrelse (E(cid:216)F) nr. 574/72 (2). I artikel 22, stk. 1, litra c), i forordning (E(cid:216)F) nr. 1408/71 fastl(cid:230)gges lige nłjagtig den situation, der opst(cid:229)r, n(cid:229)r den person, der er forsikret i Øn medlemsstat, rejser til en anden medlemsstat for der at modtage l(cid:230)gehj(cid:230)lp og f(cid:229) l(cid:230)gemidler, der indg(cid:229)r i en »normal behandling«. Det kr(cid:230)ver, at den berłrte person f(cid:229)r en forh(cid:229)ndsgodkendelse fra sin egen sygesikring for at kunne f(cid:229) alle p(cid:229)lłbne udgifter refunderet. Tilladelsen gives ved udstedelse af formular E 112. I dette tilf(cid:230)lde fastl(cid:230)gger forordning (E(cid:216)F) nr. 1408/71, at denne tilladelse » kan ikke n(cid:230)gtes, n(cid:229)r den artikel 22, stk. 2, p(cid:229)g(cid:230)ldende behandling er opfłrt under de ydelser, der er fastsat i lovgivningen i den medlemsstat, hvor vedkommende er bosat, og s(cid:229)fremt denne behandling under hensyn til den p(cid:229)g(cid:230)ldendes aktuelle helbreds- tilstand og udsigterne for sygdommens udvikling ikke kan ydes inden for den frist, der normalt er nłdvendig for at opn(cid:229) denne behandling i den medlemsstat, hvor han er bosat. « I kraft af denne bestemmelse indeholder den n(cid:230)vnte ordning om tilladelse alts(cid:229) en forpligtelse for medlemsstaterne til i konkrete tilf(cid:230)lde at give tilladelse, og bestemmelsen overlader frit spillerum til medlemsstaterne med hensyn til bevilling eller afslag p(cid:229) tilladelser i de łvrige tilf(cid:230)lde. Det skal ydermere n(cid:230)vnes, at som fłlge af EU-bestemmelserne garanteres »normal« l(cid:230)gebehandling altid af den institution, der findes p(cid:229) opholds- stedet, » i henhold til g(cid:230)ldende lovbestemmelser« og p(cid:229)hviler dermed i sidste ende medlemsstaten. i Hvad ang(cid:229)r frihedsrettighederne inden for det indre marked, n(cid:230)rmere bestemt de frie varebev(cid:230)gelser jf. artikel 28 (tidligere artikel 30) i EF-traktaten og den frie bev(cid:230)gelighed for tjenesteydelser jf. artikel 49 (tidligere artikel 59) i EF-traktaten, har EF-domstolen afsagt dom den 28. april 1998 i forbindelse med to I disse retsafgłrelser har domstolen pr(cid:230)judicielle sager (Kohll og Decker, C-158/96 og C 120/95). stadf(cid:230)stet, at en national lovgivning inden for omr(cid:229)det social sikring ikke kan forhindre, at frihedsrettig- hederne inden for det indre marked anvendes, og domstolen har vurderet, at betingelsen om forh(cid:229)ndsgod- kendelse for refusion af udgifter til briller og tandl(cid:230)gebehandling ikke er i overensstemmelse med f(cid:230)llesskabslovgivningen (i henhold til hvilken der garanteres frie varebev(cid:230)gelser og fri bev(cid:230)gelighed for tjenesteydelser), s(cid:229)l(cid:230)nge denne tilladelse ikke kr(cid:230)ves p(cid:229) nationalt plan. Man har ret til lige behandling, uden at der skelnes mellem en national eller en tv(cid:230)rnational situation. I mods(cid:230)tning til artikel 22 i forordning (E(cid:216)F) nr. 1408/71, giver princippet om lige behandling den medlemsstat, som personen tilhłrer, mulighed for at bibeholde alle restriktioner i forbindelse med reglerne og indeb(cid:230)rer hverken en udtrykkelig ret til refusion, hvis der i medlemsstaten ikke findes regler herom for nationale tilf(cid:230)lde, eller ret til refusion af samtlige omkostninger, der m(cid:229)tte v(cid:230)re opst(cid:229)et ved en l(cid:230)gebehandling. Dog kan man ikke n(cid:230)gte bistand fra institutioner inden for den sociale sikring med den begrundelse, at det drejer sig om en tv(cid:230)rnational situation. Imidlertid har domstolen anerkendt, at der er mulighed for at give afslag under hensyntagen til den offentlige sundhed, jf. artikel 30 (tidligere artikel 36) og 46 (tidligere artikel 56) i EF- i det omfang hvor en opretholdelse af en behandlingskapacitet eller sikring af den l(cid:230)gelige traktaten, kompetence i den p(cid:229)g(cid:230)ldende stat er af vital betydning for den offentlige sundhed, endog for befolk- ningens overlevelse i den berłrte medlemsstat. Ligeledes har domstolen tilladt restriktioner, n(cid:229)r det er godtgjort, at der er tale om en alvorlig risiko for at destabilisere det łkonomiske system i forbindelse med de sociale sikringsordninger i en medlemsstat. Fłlgelig fremg(cid:229)r det af f(cid:230)llesskabsbestemmelserne om det indre marked og af bestemmelserne inden for social sikring, at f(cid:230)llesskabsretten ikke i łjeblikket giver F(cid:230)llesskabet mulighed for at tr(cid:230)ffe foranstalt- ninger, der vedrłrer finansieringen af l(cid:230)gehj(cid:230)lp eller sygehusophold i medlemsstaterne. Finansieringen hłrer ind under medlemsstaternes kompetenceomr(cid:229)de. Derfor er det heller ikke muligt at oprette s(cid:230)rlige fonde i den sammenh(cid:230)ng. (1) EFT L 149 af 5. 7. 1971. (2) EFT L 74 af 27. 3. 1972. (2000/C 303 E/061) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2498/99 af Ian Hudghton (Verts/ALE) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Kompensation for tvungen slagtning af laks i henhold til EF-lovgivningen Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at der g(cid:230)lder en ordning for omg(cid:229)ende, tilstr(cid:230)kkelig og effektiv kompensa- tion for tvungen slagtning af laks i bedrifter, der er smittet med ISA (infektiłs laksean(cid:230)mi), i henhold til direktiv 93/53/E(cid:216)F (1) om minimumsf(cid:230)llesskabsforanstaltninger til bek(cid:230)mpelse af visse fiskesygdomme? C 303 E/70 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 Hvis det forholder sig s(cid:229)ledes, kunne Kommissionen s(cid:229) redegłre for denne ordning og oplyse, hvorvidt den skal modsvares af en ordning med kompensation, der udbetales af den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat? (1) EFT L 175 af 19. 7. 1993, s. 23. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (19. januar 2000) Forskellige former for łkonomisk kompensation er til r(cid:229)dighed i tilf(cid:230)lde af tvungen slagtning af laks p(cid:229) farme, som er inficeret med infektiłs laksean(cid:230)mi. Medlemsstaterne kan give łkonomisk kompensation for de tab, der er lidt. I s(cid:229)danne tilf(cid:230)lde giver den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats myndigheder Kommissionen meddelelse om udkastet foranstaltningerne. Ifłlge retningslinjerne for gennemgangen af statsstłtte til fiskeri- og akvakultursektoren kan foranstalt- ninger, som har til form(cid:229)l at erstatte de tab, som producenterne har lidt, anses at v(cid:230)re forenelige med f(cid:230)llesmarkedet, hvis myndighederne fastl(cid:230)gger en udryddelsesplan. til I R(cid:229)dets beslutning 90/424/E(cid:216)F af 26. juni 1990 om visse udgifter p(cid:229) veterin(cid:230)romr(cid:229)det (1) anfłres i artikel 3 de dyresygdomme, for hvilke F(cid:230)llesskabet kan give łkonomisk kompensation i nłdsituationer. Den łkonomiske stłtte skal udgłre 50 % af de udgifter, medlemsstaten har udbetalt i kompensation til ejerne for slagtning, destruktion af dyrene og, hvor det er relevant, deres produkter, rengłring af, insektbek(cid:230)m- pelse p(cid:229) og desinfektion af bedriften og af materiel samt destruktion af kontamineret foder og kontami- nerede materialer. Hvis der er truffet afgłrelse om vaccination, skal stłtten udgłre 100 % af udgifterne til vaccine og op til 50 % af udgifterne til selve vaccinationen. Infektiłs laksean(cid:230)mi er dog ikke p(cid:229) listen over sygdomme, som kan udlłse kompensation. Hvis denne sygdom skal omfattes af listen, skal Kommissionen tr(cid:230)ffe afgłrelse herom i overensstemmelse med procedurerne i Den st(cid:229)ende Veterin(cid:230)rkomitØ. I artikel 24 i R(cid:229)dets beslutning 90/424/E(cid:216)F indfłres en EF-finansieringsforanstaltning til udryddelse og overv(cid:229)gning af visse sygdomme. Tildeling af en kompensation afh(cid:230)nger af, at de (cid:229)rsprogrammer, som medlemsstaterne skal indgive, godkendes. Disse programmer skal omfatte de fornłdne finansielle oplys- ninger, is(cid:230)r de ansl(cid:229)ede samlede (cid:229)rlige udgifter til programmets gennemfłrelse. Omfanget af F(cid:230)llesskabets finansielle bidrag skal i dette tilf(cid:230)lde fasts(cid:230)ttes til 50 % af medlemsstaternes udgifter i form af godtgłrelse til ejerne for nedslagning af dyr. Infektiłs laksean(cid:230)mi er dog ikke p(cid:229) listen over sygdomme omfattet af artikel 24. Hvis denne sygdom skal omfattes af listen, skal R(cid:229)det tr(cid:230)ffe afgłrelse herom p(cid:229) grundlag af et forslag fra Kommissionen. Kommissionen vil undersłge, om det er relevant at tage initiativ til at lade infektiłs an(cid:230)mi v(cid:230)re omfattet af en af de lister, der refereres til i beslutning 90/424/E(cid:216)F. Fra den 1. januar 2000 kan medlemsstaterne i deres programmer ifłlge artikel 15 i det nye finansielle instrument til udvikling af fiskeriet fremme udryddelsen af patologiske risici ved sygdomme i akvakultur. Reglerne giver mulighed for et maksimalt finansielt bidrag p(cid:229) 35 % i omr(cid:229)der under m(cid:229)l nr. 1 og 15 % i andre omr(cid:229)der. Ved udarbejdelsen af reglerne til gennemfłrelse af det nye finansielle instrument til udvikling af fiskeriet n(cid:230)ste (cid:229)r fastl(cid:230)gger Kommissionen n(cid:230)rmere regler for denne stłtte. (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, som sidst (cid:230)ndret ved beslutning 94/370/EF (EFT L 168 af 2. 7. 1994). (2000/C 303 E/062) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2506/99 af Caroline Jackson (PPE-DE) til Kommissionen (22. december 1999) Om: Tilladte gr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for aflatoksin i paranłdder, der importeres i EU Kan Kommissionen oplyse: 1. p(cid:229) hvilke videnskabelige undersłgelser den bygger sin afgłrelse om at tillade en maksimalgr(cid:230)nsev(cid:230)rdi for aflatoksin i paranłdder p(cid:229) 4 milliardtedele (ppb), n(cid:229)r den amerikanske gr(cid:230)nsev(cid:230)rdi er 20 ppb?


title: WRITTEN QUESTION E-2371/99 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission. Assistance to Greece following natural disasters.

eurovoc_concepts:
EU financing
Greece
afforestation
environmental risk prevention
fire protection
flood
forest conservation
water pollution

text: C 303 E/54 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 of the Court of justice (1) last amended by Council Regulation (EC, ECSC, Euratom) No 2778/98 of 17 December 1998 determining the emoluments of the President and Members of the Commission, of the President, Judges, Advocates-General and Registrar of the Court of justice and of the President, Members and Registrar of the Court of First Instance (2) (system of remuneration for the members of the European institutions); the (cid:145)Commission report to the Council and the Parliament on the system of remuneration(cid:146) (3). The question relating to the remuneration of a judge at the Court of Justice should be addressed to the Institution concerned. (1) OJ 187, 8. 8. 1967. (2) OJ L 347, 23. 12. 1998. (3) COM(1999) 650 final. (2000/C 303 E/048) WRITTEN QUESTION E-2371/99 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission (16 December 1999) Subject: Assistance to Greece following natural disasters In view of: (cid:129) the recent disaster (8 November 1999), affecting mainly the southern Peloponnese, western Attiki and the prefecture of Magnisia, and the damage it caused, (cid:129) unauthorised building practices, together with poor and substandard workmanship (for example on the national road link between Athens and Korinthos), and the altering of water courses (for example the Kifisos) which form ecosystems, together with the major fire which destroyed the Penteli forests in 1998, all of which have had a disastrous impact on water drainage systems. How many flood protection measures in Greece have received funding from the Commission? Which 1. if any of these projects have been completed and if so when? Was Commission funding officially earmarked for afforestation utilised and where? Have the Greek authorities submitted any proposals to improve the state of the river Kifisos which overflowed in 1997, as requested by the Commissioner responsible for the environment in response to my written question (E-0188/97) (1)? Could the Commission provide indirect aid for infrastructural measures regarded as eligible for 2. funding by the local authorities, giving priority to areas affected by the recent bad weather? (1) OJ C 217, 17. 7. 1997, p. 122. Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (2 February 2000) The Commission part-financed a whole series of flood protection measures as part of the various regional operational programmes under the second Community Support Framework (CSF) for the period 1994 to 1999. Since September 1999, the project to alter the course of the Sarrantapotamos torrent has been part- financed from the Cohesion Fund. The Community aid amounts to € 2,48 million, 80 % of the total cost. It is also worth pointing out that, in almost all the projects approved concerning sewerage, the Cohesion Fund part-finances rainwater drainage systems, thus contributing to flood prevention. As far as forests are concerned, the Cohesion Fund has part-financed (85 %) three projects, the total cost of which amounts to € 14,21 million. The work has already been completed and consisted of technical and firebreaks, forestry work to protect mountain soil against erosion; reafforestation; construction of 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/55 fire stations, reservoirs and waterworks and forest fire prevention work (roads acting as firebreaks, observation posts, supplies and equipment and reservoirs). The Cohesion Fund is also part-financing (85 %) the project for the protection of the natural and forest environment in Greece, costing a total of € 37 million. Part-financing is going on fire-fighting measures (provision of the necessary equipment) and constructing, improving and equipping fire stations, as well as the construction of 150 reservoirs. Under Council Regulation (EEC) No 2158/92 of 23 July 1992 on protection of the Community(cid:146)s forests against fire (1), between 1992 and 1999 the Commission also part-financed (50 %) 86 projects (assistance totalling € 19,85 million). These projects relate mainly to fire prevention work in forests, protective infrastructures such as tracks, firebreaks and water points, plus monitoring, involving, for instance, the construction of lookout towers and the training of specialist personnel. A regionalised information system has also been set up as an important tool for fire prevention and for analysing needs. With regard to reafforestation, public expenditure totalling € 298,7 million, including part-financing from the Guidance Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund amounting to € 224 mil- lion, has been allocated to the forestry sector under the second CSF and Community initiatives. This amount has practically all been committed and relates to a large number of forestry sites all over Greece, covering a wide range of activities such as protection, replanting and forestry development. The above figures show the intensity of the effort to assist the forestry sector in Greece. As regards plans to improve the state of the Kifisos, the Commission has on several occasions sought information from the Greek authorities about the pollution problem. The matter was discussed at the meeting on 9 and 10 December 1999 with the Greek authorities, who referred to the measures and checks already carried out. The Commission was, however, given no information about alterations to watercourses and will contact the Greek authorities again to obtain all the relevant details. The European Regional Development Fund could in principle part-finance eligible measures in the areas affected by flooding, if the Greek authorities submitted an application to that end. (1) OJ L 217, 31. 7. 1992. (2000/C 303 E/049) WRITTEN QUESTION E-2378/99 by Juan Izquierdo Collado (PSE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Safety of coach travel On 19 September 1999, 29 people died and 25 others were seriously injured as a result of a coach accident which occurred in the vicinity of Zaragoza (Spain). In recent years, 398 people have lost their lives in such accidents in Spain, 91 of whom were school-age children. In the light of this information, is the Commission planning to take any action to increase the safety of coach travel? Does the Commission think that there should be any tightening up of the rules on the technical inspection of vehicles, speed limits, rest breaks during long journeys, breathalyser tests, etc. ? What does the Commission think of the introduction of measures such as the compulsory wearing of seatbelts or the fitting of air bags to passenger seats? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (27 January 2000) The Community has already taken several legislative actions at the European level to improve the safety of buses. These include Council Regulation (EEC) No 3820/85 of 20 December 1985 on the harmonisation legislation relating to road transport (1); Council Regulation (EEC) No 3821/85 of of certain social in road transport (1); Council Directive 92/6/EEC of 20 December 1985 on recording equipment 10 February 1992 on the installation and use of speed limitation devices for certain categories of motor


eurovoc_concepts:
Vietnam
aid to disaster victims
flood
food shortage
humanitarian aid

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text: 18. 10. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 296/209 18. Naturkatastrofer: Danmark, Tyskland og Det Forenede Kongerige Torsdag, den 16. december 1999 B5-0376/1999 Europa-Parlamentets beslutning om orkankatastrofen i Danmark, Tyskland og Det Forenede Kon- gerige Europa-Parlamentet, A. der henviser til den orkankatastrofe, der indtraf fredag den 3. december i det nordlige Tyskland, det sydlige Danmark og dele af Det Forenede Kongerige, B. der er chokeret over de dødsfald, denne naturkatastrofe forårsagede, C. der er bekymret over de tusinder af familier og virksomheder, der var uden strømforsyning i flere dage efter orkanen, D. der er bekymret over de alvorlige skader på skove i det sydlige Jylland, der forværrer livsvilkårene for et uendeligt stort antal dyre- og plantearter og i alvorlig grad truer de miljøbeskyttelsesforanstaltnin- ger, den danske stat har gennemført over en lang årrække, E. der henviser til, at orkanen ud over de omkomne og miljøødelæggelserne direkte har beskadiget huse, biler, virksomheder, gårde og regionale infrastrukturer (veje, strømforsyning osv. ), hvilket løber op i hen ved 135. 000. 000 EUR, 1. udtrykker sin dybe medfølelse med ofrenes familier og dem, der er berørt af orkanen; opfordrer de kompetente myndigheder til at udarbejde en gennemgribende og nøjagtig vurdering af 2. skaderne på skove og af alle andre miljømæssige følger af orkanen; opfordrer de danske elektricitetsleverandører til at sikre, at strømforsyningen gøres mindre sårbar 3. over for lignende naturkatastrofer i fremtiden; 4. er klar over, at det vil kræve betydelige midler at retablere skove og afhjælpe skaderne på ejendom; opfordrer derfor Kommissionen til så vidt muligt at støtte de berørte regioner ved at finansiere de nød- vendige foranstaltninger; opfordrer i den sammenhæng Kommissionen til at støtte de berørte regioner og lokale myndigheder, 5. særlig med hensyn til målrettet anvendelse af eksisterende bistand, og til at yde dem al mulig støtte; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Kommissionen og Rådet samt til de berørte med- 6. lemsstaters regeringer og regioner. 19. Naturkatastrofer: Vietnam B5-0336/1999 Europa-Parlamentets beslutning om oversvømmelserne i Vietnam Europa-Parlamentet, A. der henviser til, at flere end 100 mennesker mistede livet under orkanen i begyndelsen af december, B. der henviser til rapporter fra Internationalt Røde Kors, ifølge hvilke hundredtusinder af mennesker i Vietnam vil være truet af fødevaremangel i de næste ni måneder på grund af oversvømmelserne, C 296/210 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 18. 10. 2000 Torsdag, den 16. december 1999 C. der henviser til, at mange landmænd, der mistede deres høst under endnu værre oversvømmelser for en måned siden, havde optaget lån for at kunne så nye afgrøder, som de nu igen har mistet, 1. 2. udtrykker sin medfølelse med familierne til dem, der omkom under de seneste oversvømmelser; opfordrer det internationale samfund til at komme Vietnams landmænd til hjælp; udtrykker i den sammenhæng sin glæde over ECHO’s bestræbelser på straks at stille 700. 000 ECU i 3. humanitær bistand til rådighed for at hjælpe Vietnams befolkning; 4. tager den rapport til efterretning, som regeringen har udarbejdet om landbefolkningens protester i Thai Binh-provinsen i det nordlige Vietnam, ifølge hvilken den vietnamesiske landbefolknings økonomiske situation bliver stadig vanskeligere, og opfordrer Kommissionen til at overveje yderligere langsigtet bistand for at forbedre situationen; 5. pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen og Vietnams regering. 20. Priser på bøger i Tyskland og Østrig B5-0329/1999 Europa-Parlamentet, Europa-Parlamentets beslutning om faste bogpriser A. der henviser til, at Kommissionen i nær fremtid vil træffe afgørelse om den klage, som den østrigske virksomhed LIBRO har indgivet vedrørende faste bogpriser i Tyskland og Østrig, B. der henviser til, at Parlamentet, Rådet og Kommissionen flere gange har beskæftiget sig med bøgers betydning og faste bogpriser, (1) C. der bekræfter sin opfattelse, at bøger både er en kulturværdi og en handelsvare, D. der er af den opfattelse, at faste bogpriser, som findes i en række medlemsstater, sikrer mange uaf- hængige forlags eksistens, bidrager til at bevare og fremme en mangfoldig litterær produktion, ytrings- friheden, uafhængigheden af forskning, videnskab og lære samt > i fælles sprogområder på tværs af grænserne > bidrager til at fremme den europæiske tanke og uden direkte eller indirekte statsstøtte at sikre et tæt net af boghandlere, hvilket giver læserne adgang til et righoldigt, kvalitativt højt og let tilgængeligt udbud af bøger, E. der henviser til, at faste bogpriser i fælles sprogområder på tværs af grænserne saboteres gennem import, eksport og re-import, F. der henviser til, at faste bogpriser også er truet gennem elektronisk handel, (1) Europa-Parlamentets beslutning af 13. februar 1981 om faste bogpriser (EFT C 50 af 9. 3. 1981, s. 102. ). Meddelelse fra Kommissionen til Rådet af 25. maj 1985 om indførelse af en fællesskabsrammeordning for bogpriser (KOM(85) 258). Meddelelse fra Kommissionen til Rådet af 27. november 1985 om foranstaltninger på bogområdet (KOM(85) 681). Europa-Parlamentets beslutning af 12. marts 1987 om faste priser på bøger (EFT C 99 af 13. 4. 1987, s. 172. ). Europa-Parlamentets beslutning af 10. juli 1987 om Kommissionens meddelelse til Rådet om foranstalt- ninger på bogområdet (EFT C 246 af 14. 9. 1987, s. 136. ). Resolution fra Rådet og kulturministrene, forsamlet i Rådet, af 18. maj 1989 om et fremstød for bøger og læsning (EFT C 183 af 20. 7. 1989, s. 1. ). Meddelelse fra Kom- missionen af 3. august 1989 med titlen »Bøger og læsning > indsats for europæiske kulturfaktorer« (KOM(89) 258). Europa-Parlamentets beslutning af 21. januar 1993 om fremme af bøger og læsning i Europa (EFT C 42 af 15. 2. 1993, s. 182. ). Rådets beslutning af 22. september 1997 om faste bogpriser på tværs af grænserne i europæiske sprogområder (EFT C 305 af 7. 10. 1997, s. 2. ). Europa-Parlamentets beslutning af 20. november 1998 om fælles fastsættelse af bogpriser på tværs af grænserne (EFT C 379 af 7. 12. 1998, s. 391)