title: WRITTEN QUESTION P-0100/00 by Theresa Zabell (PPE-DE) to the Commission. Social security arrangements for sportsmen and women.

eurovoc_concepts:
EU Member State
disability insurance
legal basis
social security
sport

text: C 46 E/4 Official Journal of the European Communities EN 13. 2. 2001 As a result of these factors the noise levels to which the public is subjected will be progressively reduced and public health will therefore improve, in accordance with the competence conferred on the Com- mission by Article 152 (ex Article 129) of the EC Treaty. (1) OJ L 344, 6. 12. 1986. (2) OJ L 137, 24. 5. 1986. (3) COM(94) 284 final. (4) COM(96) 540 final. (5) OJ C 219, 30. 7. 1999. (2001/C 46 E/005) WRITTEN QUESTION P-0100/00 by Theresa Zabell (PPE-DE) to the Commission (18 January 2000) Subject: Social security arrangements for sportsmen and women Can the Commission provide information regarding the social security arrangements introduced in the various European Union countries for the benefit of sportsmen and women who are regarded as amateurs but who nonetheless engage in sport at Olympic and/or some other high level? 1. What cover is provided during and after any sporting activity? 2. What are the entitlements in the event of temporary or permanent disablement? 3. Is there any relevant EU legislation? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (7 February 2000) The legislation applicable to amateur sportspersons is the same as that applicable to employed or self- employed persons, and their contributions are paid into the national social security systems in accordance with the laws of the Member States in which they are insured. For information on social protection systems in the Member States, the Commission would refer the Honourable Member to its MISSOC (Mutual Information System on Social Protection in the European Union) Report which can be found on the Europa website at the following address: http://europa. eu. int/comm/dg05/soc-prot/missoc98 Where amateur sportspersons move within the Member States their rights are coordinated by Regulation (EEC) No 1408/71 as amended by Council Regulation (EC) No 118/97 of 2 December 1996 amending and updating Regulation (EEC) No 1408/71 on the application of social security schemes to employed persons, to self-employed persons and to members of their families moving within the Community, and Regulation (EEC) No 574/72 laying down the procedure for implementing Regulation (EEC) No 1408/71 (1), which also covers, among other things, the risk of disablement. (1) OJ L 28, 30. 1. 1997. (2001/C 46 E/006) WRITTEN QUESTION E-0183/00 by Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) to the Commission Subject: Pollution of the ground water in various regions of Greece (31 January 2000) According to recent Greece press reports, the ground water in a number of regions of Greece, and in particular in the plains of Thessaly, Ilia, Messinia and Thessaloniki, contains concentrations of nitrates far above the permitted limit


title: Det europeiska emblemet : Grafisk handbok.

eurovoc_concepts:
European symbol
printing
reprography
user guide


title: PERGUNTA ESCRITA E-2801/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão. Bolsas de estudo europeias.

eurovoc_concepts:
education grant
education policy

formats: html pdf print

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/185 conferŒncia de dois dias permitiu a cerca de 200 participantes, incluindo representantes de organiza(cid:231)ıes nªo governamentais, expor os seus pareceres e apresentar propostas. Foram enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento exemplares do documento de trabalho, bem como do relat(cid:243)rio final da conferŒncia. O processo de consulta permitiu confirmar que a ac(cid:231)ªo de luta contra a exclusªo social Ø percebida como um meio importante para melhorar as condi(cid:231)ıes de acesso aos direitos fundamentais. A Comissªo pretende reflectir este aspecto nos objectivos do programa. (2000/C 219 E/238) PERGUNTA ESCRITA E-2776/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Financiamento de uma escola de forma(cid:231)ªo de guias tur(cid:237)sticos (18 de Janeiro de 2000) Nªo existe na GrØcia qualquer escola de forma(cid:231)ªo de guia tur(cid:237)sticos e os conhecimentos de que dispıem todos quantos exercem esta actividade baseiam-se na experiŒncia e em cursos de forma(cid:231)ªo das pr(cid:243)prias empresas. PoderÆ a Comissªo informar: 1. Se poderÆ conceder co-financiamento para efeitos de cria(cid:231)ªo de uma escola p(cid:243)s-secundÆria destinada a formar guias tur(cid:237)sticos? 2. Que cursos de forma(cid:231)ªo das pr(cid:243)prias empresas para guias tur(cid:237)sticos na GrØcia foram financiados pela Uniªo Europeia entre 1996 e 1999 e quais os montantes em causa? 3. Qual o nœmero de pessoas que participou nesses cursos? 4. Face (cid:224)s alega(cid:231)ıes segundo as quais alguns dos participantes nestes cursos nªo puderam posteriormente exercer a actividade de guias tur(cid:237)sticos porquanto a sua actual profissªo (por exemplo, funcionÆrios pœblicos) o pro(cid:237)be, poderÆ a Comissªo confirmar que essas pessoas nªo participaram nos cursos organizados entre 1996 e 1999? Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissªo (15 de Fevereiro de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 219 E/239) PERGUNTA ESCRITA E-2801/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Bolsas de estudo europeias Tendo em conta a legisla(cid:231)ªo actualmente em vigor em determinados Estados-membros que veda aos estudantes o acesso a bolsas de estudo caso nªo tenham vivido num desses Estados-membros durante um certo per(cid:237)odo de tempo, nªo considera a Comissªo conveniente criar um sistema transnacional com o objectivo de ajudar estudantes que nªo tenham residido no Estado-membro em questªo durante o per(cid:237)odo de tempo exigido, mas que, durante esse per(cid:237)odo, tenham residido na Comunidade? C 219 E/186 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 Resposta dada pela Sra Reding em nome da Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 219 E/240) PERGUNTA ESCRITA E-2853/99 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: EstratØgia de deslocaliza(cid:231)ªo da multinacional Ford (18 de Janeiro de 2000) A pol(cid:237)tica de deslocaliza(cid:231)ªo das multinacionais continua a fazer-se sentir em Portugal, atingindo os trabalhadores. Um dos mais recentes exemplos Ø o da a multinacional norte-americana Ford que, na sua pol(cid:237)tica de reestrutura(cid:231)ªo, pretende abandonar a fÆbrica na Azambuja, vendŒ-la (cid:224) Opel e encerrar a montagem do modelo «Transit» em Portugal, durante o primeiro trimestre do ano 2000. Estªo em causa os empregos de mais de 300 trabalhadores. Assim, solicito (cid:224) Comissªo que me informe das medidas que pensa tomar para p(cid:244)r travªo a esta estratØgia da Ford e defender o emprego dos trabalhadores. Resposta de Ana Diamantopoulou em nome da Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) Embora lamentando o impacto social negativo da decisªo anunciada pela Ford relativa (cid:224) sua fÆbrica de Azambuja, Portugal, a Comissªo recorda ao Sr. Deputado que nªo compete (cid:224) Comissªo interferir nas decisıes tomadas pelas empresas, tais como aquela a que se refere o Sr. Deputado, excepto se se revelar que o direito comunitÆrio nªo foi respeitado. Nada indica na presente fase (e nªo se menciona nada na pergunta) que seja esse o caso. De qualquer forma, a Comissªo recorda que neste caso poderiam revelar-se aplicÆveis pelo menos trŒs directivas comunitÆrias: Directiva 98/59/CE do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos (1), Directiva 77/187/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224) manuten(cid:231)ªo dos direitos dos trabalhadores em caso de transferŒncia de empresas, estabele- cimentos ou partes de estabelecimentos (2); e a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa (cid:224) institui(cid:231)ªo de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informa(cid:231)ªo e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensªo comunitÆria (3). (1) (2) (3) JO L 225 de 12. 8. 1998. JO L 61 de 5. 3. 1977 (Directiva alterada pela Directiva 98/50/CE (cid:129) JO L 201 de 17. 7. 1998). JO L 254 de 30. 9. 1994. (2000/C 219 E/241) PERGUNTA ESCRITA E-0032/00 apresentada por Anna Karamanou (PSE) (cid:224) Comissªo (19 de Janeiro de 2000) Objecto: A amea(cid:231)a nuclear de Akuyu Na sequŒncia de anteriores perguntas e atendendo (cid:224) decisªo final da Turquia sobre a constru(cid:231)ªo de uma central nuclear na regiªo s(cid:237)smica de Akkuyu, novos dados foram divulgados por deputados do Parlamento Federal do CanadÆ


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2823/99 från Herbert Bösch (PSE) till kommissionen. Finansiellt stöd till innovativa och sysselsättningsskapande små och medelstora företag.

eurovoc_concepts:
Community budget
European Investment Fund
aid to undertakings
consortium
implementation of the budget
innovation
job creation
small and medium-sized enterprises
venture capital

text: C 330 E/58 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/063) SKRIFTLIG FR¯GA E-2822/99 fr(cid:229)n Herbert B(cid:246)sch (PSE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Administrativa utredningar som utf(cid:246)rs av Europeiska byr(cid:229)n f(cid:246)r bedr(cid:228)geribek(cid:228)mpning inom Euro- peiska investeringsbanken Enligt artikel 7. 1 i Europaparlamentets och r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1073/1999 (1) av den 25 maj 1999 om utredningar som utf(cid:246)rs av Europeiska byr(cid:229)n f(cid:246)r bedr(cid:228)geribek(cid:228)mpning (OLAF) skall Europeiska unionens samtliga institutioner, organ och byr(cid:229)er utan dr(cid:246)jsm(cid:229)l till byr(cid:229)n (cid:246)verl(cid:228)mna alla uppgifter som kan ha samband med eventuella fall av bedr(cid:228)geri, korruption eller annan olaglig verksamhet. F(cid:246)rordningen g(cid:228)ller sedan den 1 juli 1999. Den 29 juli 1999 rapporterade informationsbladet (cid:148)Europa- Journal(cid:148), som ges ut i Bryssel, under rubriken (cid:148)Ink(cid:246)psskandal vid Europeiska investeringsbanken(cid:148) att en anst(cid:228)lld vid banken skott sig p(cid:229) bankens bekostnad, men att banken avst(cid:229)tt fr(cid:229)n att g(cid:246)ra en anm(cid:228)lan eftersom det r(cid:246)rde sig om ett obetydligt belopp. N(cid:228)r informerade banken OLAF om h(cid:228)ndelsen i enlighet med artikel 7. 1? Har OLAF granskat h(cid:228)ndelsen och kunnat (cid:246)vertyga sig om att det verkligen bara r(cid:246)rde sig om ett obetydligt belopp? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har OLAF rekommenderat banken att vidta? (1) EGT L 136, 31. 5. 1999, s. 1. Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-2821/99 och E-2822/99 ingivet av Michaele Schreyer f(cid:246)r kommissionen (25 februari 2000) Kommissionen anser att Europeiska centralbankens (ECB) beslut av den 7 oktober 1999 om bedr(cid:228)geri- bek(cid:228)mpning och det beslut som Europeiska investeringsbanken (EIB) (cid:246)vers(cid:228)nt till kommissionen inte (cid:228)r f(cid:246)renliga med den r(cid:228)ttsliga ramen f(cid:246)r inr(cid:228)ttandet av Europeiska byr(cid:229)n f(cid:246)r bedr(cid:228)geribek(cid:228)mpning, i synnerhet best(cid:228)mmelserna om interna utredningar i Europaparlamentets och r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1073/1999 av den 25 maj 1999 om utredningar som utf(cid:246)rs av Europeiska byr(cid:229)n f(cid:246)r bedr(cid:228)geribek(cid:228)mpning (OLAF). Denna bristande f(cid:246)renlighet hotar den enhetlighet som gemenskapslagstiftaren har avsett att skapa n(cid:228)r det g(cid:228)ller skyddet av gemenskapernas finansiella intressen. D(cid:228)rf(cid:246)r har kommissionen anh(cid:228)ngiggjort tv(cid:229) (cid:228)renden vid EG-domstolen. Talan v(cid:228)cktes den 13 januari mot ECB och den 19 januari mot EIB. De uppgifter som parlamentsledamoten l(cid:228)mnat om EIB har (cid:246)vers(cid:228)nts till Europeiska byr(cid:229)n f(cid:246)r bedr(cid:228)geri- bek(cid:228)mpning. (2000/C 330 E/064) SKRIFTLIG FR¯GA E-2823/99 fr(cid:229)n Herbert B(cid:246)sch (PSE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Finansiellt st(cid:246)d till innovativa och syssels(cid:228)ttningsskapande sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag I gemenskapens budget f(cid:246)r 1998 anslogs 150 miljoner euro till ett syssels(cid:228)ttningsinitiativ. Dessa medel skulle framf(cid:246)rallt fr(cid:228)mja innovativa sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag. 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/59 I enlighet med r(cid:229)dets beslut 98/347/EG (1) sl(cid:246)t kommissionen den 24 juli 1998 ett samarbetsavtal med Europeiska investeringsfonden om genomf(cid:246)randet av det finansiella st(cid:246)det till innovativa och syssels(cid:228)tt- ningsskapande sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag. 1. Hur har detta syssels(cid:228)ttningsinitiativ genomf(cid:246)rts? 2. Vem har f(cid:229)tt finansiellt st(cid:246)d? 3. I vilken utstr(cid:228)ckning har det h(cid:228)r initiativet utnyttjats? (1) EGT L 155, 29. 5. 1998, s. 43. Svar fr(cid:229)n Pedro Solbes Mira p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (27 mars 2000) Efter Europeiska r(cid:229)dets extra syssels(cid:228)ttningsm(cid:246)te i Luxemburg inf(cid:246)rde budgetmyndigheten en ny avdelning i budgeten, B5-5 Arbetsmarknad och teknisk innovation, med ett anslag p(cid:229) 450 miljoner euro f(cid:246)r tre (cid:229)r (1998(cid:141)2000). ¯r 1998 anslogs 30 miljoner euro till innovativa satsningar och projekt p(cid:229) arbetsmarknaden och 120 miljoner euro anslogs till initiativet f(cid:246)r tillv(cid:228)xt och syssels(cid:228)ttning. Till detta belopp kan l(cid:228)ggas ytterligare 5 miljoner euro till europeiska samriskf(cid:246)retag (B5-511). F(cid:246)r 1999 och 2000 anslogs 300 miljo- ner euro till initiativet f(cid:246)r tillv(cid:228)xt och syssels(cid:228)ttning. Efter detta budgetbeslut antog r(cid:229)det beslut 98/347/EG av den 19 maj 1998 om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r 1. finansiellt st(cid:246)d till innovativa och syssels(cid:228)ttningsskapande sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag (cid:129) Initiativ f(cid:246)r tillv(cid:228)xt och syssels(cid:228)ttning. Beslutet inneh(cid:229)ller ett program f(cid:246)r finansiellt st(cid:246)d till innovativa och syssels(cid:228)tt- ningsskapande sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag. Programmet best(cid:229)r av tre kompletterande delar, en riskkapital- ordning ((cid:148)ETF-start(cid:148)), som f(cid:246)rvaltas av Europeiska investeringsfonden (EIF), en ordning f(cid:246)r finansiellt st(cid:246)d till bildandet av transnationella samriskf(cid:246)retag mellan sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag inom Europeiska unionen ((cid:148)Joint European Venture (cid:129) JEV(cid:148)), som f(cid:246)rvaltas av kommissionen, och ett garantiprogram ((cid:148)SMF-garantin(cid:148)), som f(cid:246)rvaltas av EIF. 2. ETF-start Budgetanslaget till ETF-start betalas till EIF, som investerar det i utvalda riskkapitalfonder. Efter att ha slutit avtal med dessa fonder utbetalar EIF successivt beloppen till riskkapitalfonderna. Fonderna investerar d(cid:228)refter pengarna i innovativa eller nystartade sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag, som (cid:228)r de slutliga f(cid:246)rm(cid:229)nsta- garna. Enligt den senaste statistiken har 49 sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag i gemenskapen f(cid:229)tt riskkapital genom ETF-start. JEV (europeiska samriskf(cid:246)retag) Sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag kan dra nytta av detta initiativ genom att l(cid:228)mna in sina ans(cid:246)kningar via finansiella f(cid:246)rmedlare som (cid:228)r medlemmar i JEV:s n(cid:228)tverk. Sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag har allts(cid:229) direkt tillg(cid:229)ng till gemenskapsmedel via de finansiella f(cid:246)rmedlarna. De senaste siffrorna visar att 84 finansiella f(cid:246)rmedlare (cid:228)r medlemmar i n(cid:228)tverket, som omfattar samtliga femton medlemsstater och Norge. Femtiotre investeringsprojekt p(cid:229)g(cid:229)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande, med 111 sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag involverade, varav 90 har f(cid:228)rre (cid:228)n 50 anst(cid:228)llda och 45 f(cid:228)rre (cid:228)n 10 anst(cid:228)llda. Sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag fr(cid:229)n n(cid:228)stan alla medlemsstater deltar; f(cid:246)retag i Spanien, Frankrike, Italien och F(cid:246)renade kungariket har hittills varit aktivast. I tretton medlemsstater kommer samriskf(cid:246)retag att bildas, fr(cid:228)mst i Belgien, Spanien, Frankrike, Italien och Portugal. SMF-garantin Budgetanslaget f(cid:246)r detta garantiprogram betalas till EIF, som tecknar garantiavtal med utvalda finansinstitut som sysslar med att finansiera sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag. EIF frisl(cid:228)pper efterhand garantibeloppen till instituten f(cid:246)r att t(cid:228)cka de sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retagens eventuella l(cid:229)nef(cid:246)rluster. De senaste siffrorna visar att garantier har utf(cid:228)rdats f(cid:246)r 7 223 f(cid:246)retag enligt programmet och att det mellan 1998 och 1999 bildades 3 472 nya sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag. C 330 E/60 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 3. ETF-start Kommissionen har godk(cid:228)nt investerings(cid:229)taganden f(cid:246)r nio fonder som valts av EIF, upp till ett belopp p(cid:229) h(cid:246)gst 54 miljoner euro. De nio fonderna f(cid:246)rv(cid:228)ntas kunna samla ihop sammanlagt 306 miljoner euro i riskkapital. EIF har tecknat avtal med sju av dessa fonder p(cid:229) totalt 38 miljoner euro, medan andra investerare har lovat att bidra med ytterligare 151 miljoner euro. De f(cid:228)rskaste siffrorna visar att de sju fonderna har investerat 20,2 miljoner euro. JEV (europeiska samriskf(cid:246)retag) Av aktuella uppgifter framg(cid:229)r att 104 ans(cid:246)kningar har l(cid:228)mnats in till ett belopp av sammanlagt omkring 8,75 miljoner euro. Kommissionen har hittills godk(cid:228)nt 65 ans(cid:246)kningar till ett belopp av 5,5 miljoner euro, vara 4,55 miljoner euro kommer fr(cid:229)n budgeten f(cid:246)r pilotprojekt. SMF-garantin Kommissionen har godk(cid:228)nt (cid:229)taganden till femton finansiella f(cid:246)rmedlare som valts av EIF, till ett samman- lagt belopp p(cid:229) 90,2 miljoner euro. EIF har tecknat avtal med alla dessa femton f(cid:246)rmedlare. Enligt de senaste siffrorna ligger den genomsnittliga utnyttjandeniv(cid:229)n f(cid:246)r EIF-garantierna p(cid:229) 19,2 procent (= det faktiska belopp som garanterats av EIF delat med det h(cid:246)gsta avtalsbelopp som EIF st(cid:228)llt garanti f(cid:246)r). De finansiella f(cid:246)rmedlarna har hittills inte kr(cid:228)vt EIF p(cid:229) n(cid:229)gra l(cid:229)nef(cid:246)rluster f(cid:246)r sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag. (2000/C 330 E/065) SKRIFTLIG FR¯GA E-2825/99 fr(cid:229)n Emilia M(cid:252)ller (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Slutf(cid:246)rande av motorv(cid:228)g A6 mellan Amberg och Waidhaus Motorv(cid:228)g A6 (cid:228)r en del av linjen i riktning (cid:246)st-v(cid:228)st mellan Prag och Paris i det transeuropeiska trans- portn(cid:228)tet. Inom ramen f(cid:246)r utvidgningen mot (cid:246)ster har den en enorm betydelse f(cid:246)r trafiken. Den del av motorv(cid:228)g A6 som g(cid:229)r mellan Amberg och Waidhaus kommer emellertid (cid:228)n s(cid:229) l(cid:228)nge inte att slutf(cid:246)ras enligt den tyska f(cid:246)rbundsregeringens planer. Trafikstr(cid:246)mmarna fr(cid:229)n (cid:246)ster kommer att (cid:246)ka ytterligare i och med att Tjeckien integreras. Det befintliga trafikn(cid:228)tet (cid:228)r (cid:246)verbelastat och befolkningen som lever i n(cid:228)rheten av de tyska motorv(cid:228)garna lider av larm och avgaser. Vad (cid:228)mnar kommissionen g(cid:246)ra f(cid:246)r att driva p(cid:229) slutf(cid:246)randet av motorv(cid:228)g A6? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 mars 2000) Byggandet av motorv(cid:228)g A 6 mellan Amberg och tysk-tjeckiska gr(cid:228)nsen n(cid:228)ra Waidhaus har identifierats som projekt av gemenskapsintresse i riktlinjerna f(cid:246)r utbyggnad av det transeuropeiska transportn(cid:228)tet (1). Avsnittet Rozvadov (cid:129) Plzen (cid:129) Praha ing(cid:229)r dessutom i (cid:148)TINA(cid:148)-planen som sammanst(cid:228)llts av medlems- staterna och kandidatl(cid:228)nderna, och som utg(cid:246)r en grund f(cid:246)r en framtida utvidgning av det transeuropeiska transportn(cid:228)tet (2). Kommissionen (cid:228)r v(cid:228)l medveten om hur viktig hela str(cid:228)ckan N(cid:252)rnberg (cid:129) Praha (cid:228)r f(cid:246)r trafiken mellan nuvarande och framtida medlemsstater, och (cid:246)vervakar d(cid:228)rf(cid:246)r detta projekts utveckling mycket noga, samt ger det allt sitt st(cid:246)d. Det tyska avsnittet Amberg (cid:129) Waidhaus har redan erh(cid:229)llit finansiellt st(cid:246)d till ett belopp av 6,51 miljoner euro inom ramen f(cid:246)r budgetposten f(cid:246)r transeuropeiska transportn(cid:228)t. Detta bidrag, vars omf(cid:229)ng begr(cid:228)nsas av den ber(cid:246)rda f(cid:246)rordningen (3) kan dock inte ers(cid:228)tta projektfinansiering p(cid:229) nationell niv(cid:229). De tyska myndigheterna har meddelat kommissionen att projektet st(cid:229)r kvar i deras prioriteringsplan (Bedarfsplan) f(cid:246)r nationella v(cid:228)gar, och kommer att f(cid:228)rdigst(cid:228)llas i enlighet med de planerade tekniska normer. Vissa avsnitt (i synnerhet i omr(cid:229)det Pfreimd (cid:129) Woppenhof) kunde dock inte tas med i den nationella investe- ringsplanen f(cid:246)r perioden 1999(cid:141)2002, d(cid:228)r man prioriterade s(cid:229)dana projekt f(cid:246)r vilka byggnadstillst(cid:229)nd


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0063/00 van Michael Cashman (PSE) aan de Commissie. Verlaagd BTW-tarief voor de renovatie van historische gebouwen.

eurovoc_concepts:
EU policy
VAT rate
heritage protection
urban renewal

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/167 vastgesteld dat British Airways de basisprovisie voor reisagenten in het Verenigd Koninkrijk had verlaagd en een nieuwe regeling had ingevoerd waarbij reisagenten een extra provisie konden verdienen wanneer zij bepaalde streefresultaten zouden halen. In de beschikking concludeert de Commissie dat die provisierege- lingen een misbruik van de dominante positie van British Airways op de markt van het Verenigd Koninkrijk voor agentuurdiensten vormen. De provisieregelingen verzekerden de getrouwheid van de reisagenten en werden niet gegeven in ruil voor extra diensten van de reisagenten of in verband met kostenbeparingen door British Airways. Er zijn diverse klachten binnengekomen over soortgelijk gedrag door andere luchtvaartmaatschappijen uit de Gemeenschap. De Commissie neemt thans alle nodige maatregelen om ervoor te zorgen dat de in deze beschikking betreffende British Airways neergelegde beginselen in dergelijke omstandigheden ook door andere luchtvaartmaatschappijen uit de Gemeenschap worden toegepast. De Commissie heeft er momenteel echter geen bewijs voor dat luchtvaartmaatschappijen onderlinge afspraken hebben gemaakt om hun basisprovisies gelijktijdig te verlagen. Zij heeft ook geen enkele indicatie dat de meeste reisagenten het servicetarief ((cid:132)transaction levy(cid:148)) in onderling overleg gaan invoeren. Het is dan ook niet duidelijk of er sprake is van een (cid:132)verhoging van de luchtvervoertarieven(cid:148). De inspanningen van de Commissie zijn gericht op de door sommige luchtvaartmaatschappijen ingevoerde nieuwe provisieregelingen, waardoor reisagenten compensatie kunnen krijgen voor de lagere basisprovisie. De Commissie kan niet zeggen of het voordeliger is vliegtickets rechtstreeks bij de luchtvaartmaatschappij te boeken of via een reisagent. De Commissie maakt zich evenals het geachte parlementslid zorgen dat de relatie tussen bepaalde luchtvaartmaatschappijen en reisagenten ernstige negatieve gevolgen voor andere maatschappijen, reis- agenten en uiteindelijk de consument kan hebben. De huidige acties zijn erop gericht ervoor te zorgen dat de beginselen van het Europese recht ter zake, die bescherming tegen deze negatieve gevolgen bieden, worden nageleefd. (1) Beschikking 1999/1973/EG van de Commissie (British Airways), nog niet gepubliceerd. (2000/C 280 E/190) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0063/00 van Michael Cashman (PSE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Verlaagd BTW-tarief voor de renovatie van historische gebouwen Kan de Commissie meedelen of Richtlijn 1999/85/EG (1) betreffende de mogelijkheid om bij wijze van experiment op arbeidsintensieve diensten een verlaagd BTW-tarief toe te passen verandering heeft gebracht in haar standpunt ten aanzien van een verlaagd BTW-tarief voor de renovatie van historische gebouwen? Kan de Commissie haar standpunt ten aanzien van een verlaagde BTW voor renovatie van historische gebouwen verduidelijken? (1) PB L 277 van 28. 10. 1999, blz. 34. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (17 februari 2000) Krachtens de huidige communautaire wetgeving kunnen de lidstaten in principe geen verlaagd tarief toepassen op de renovatie van historische gebouwen als zodanig. Uit hoofde van richtlijn 1999/85/EG van de Raad van 22 oktober 1999 tot wijziging van richtlijn 77/388/ EEG wat de mogelijkheid betreft, bij wijze van experiment, op zeer arbeidsintensieve diensten een verlaagd BTW-tarief toe te passen (1), kunnen de lidstaten die daartoe een aanvraag hebben ingediend, bij wijze van experiment, vanaf 1 januari 2000 tot 31 december 2002 op zeer arbeidsintensieve diensten een verlaagd C 280 E/168 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 tarief toepassen, voorzover deze uiteraard aan de gestelde voorwaarden voldoen, namelijk dat zij recht- streeks voor eindverbruikers worden verricht en dat zij zijn opgenomen in de lijst van sectoren die voor deze maatregel in aanmerking komen. De Raad heeft immers het voorstel van de Commissie (2) aangevuld met een uitputtende lijst van sectoren, waarin bij de bouwsector alleen de renovatie- en herstelwerkzaamheden voor particuliere woningen zijn vermeld, met uitzondering van materialen die een beduidend deel van de waarde van de verstrekte diensten vertegenwoordigen. De renovatie van historische gebouwen zal, na een besluit van de Raad, ook in aanmerking kunnen komen voor een verlaagd BTW-tarief, maar alleen als het om gebouwen gaat die als particuliere woning dienst doen en zich in een lidstaat bevinden die een aanvraag heeft ingediend, namelijk Belgiº, Spanje (uitsluitend voor metselwerken), Frankrijk, Italiº, Nederland (uitsluitend voor werkzaamheden verricht door schilders en stukadoors), Portugal en het Verenigd Koninkrijk (uitsluitend voor het eiland Man). PB C 102 van 13. 4. 1999. (1) (2) COM(99) 705 def. (2000/C 280 E/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0064/00 van Peter Skinner (PSE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Definitie van ingrijpende wijziging in geneesmiddelen Verordening 541/95 (1) definieert bepaalde wijzigingen in de voorwaarden van een vergunning om een geneesmiddel in de handel te brengen als ingrijpend en bepaalt dat hiervoor een volledig nieuw weten- schappelijk onderzoek uitgevoerd moet worden (zoals in het geval van de vervanging van de werkzame stof door een ander zout/ester). Kan de Commissie: 1. bevestigen dat de reden om vast te leggen wat fundamentele wijzigingen zijn en om de eis te stellen dat hiervoor een nieuwe aanvraag nodig is in plaats van aanpassing van de bestaande aanvraag, is dat de bevoegde instanties een speciale controle op de onderzoekgegevens inzake deze wijziging zouden eisen voordat zij in kwestie de kwaliteit, veiligheid en werkzaamheid heeft die de volksgezondheid vereist; tot de conclusie zouden komen dat het product bevestigen dat in beginsel dezelfde omzichtige aanpak nodig is als dezelfde fundamentele verschillen 2. tussen twee producten bestaan en wordt gesteld dat het ene een generieke kopie van het andere is en daarom in aanmerking komt voor een vergunning op grond van de reeds bestaande onderzoekgegevens voor het eerste product? (1) PB L 55 van 11. 3. 1995, blz. 7. Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (11 februari 2000) Verordening (EG) nr. 541/95 van de Commissie van 10 maart 1995 betreffende het onderzoek van wijzigingen in de voorwaarden van een vergunning om een geneesmiddel in de handel te brengen, die door een bevoegde instantie van een lidstaat is afgegeven, en Verordening (EG) nr. 542/95 van de Commissie van 10 maart 1995 betreffende het onderzoek van wijzigingen in de voorwaarden van een vergunning om een geneesmiddel in de handel te brengen die binnen het toepassingsgebied van Verorde- ning (EEG) nr. 2309/93 van de Raad valt (1), als gewijzigd (2), hebben betrekking op het onderzoek van de wijzigingen die worden aangebracht in een vergunning voor het op de markt brengen van een geneesmiddel die volgens ØØn van de twee communautaire procedures is afgegeven: de procedure met wederzijdse erkenning of de gecentraliseerde procedure. In deze verordeningen worden drie soorten wijzigingen in de voorwaarden van een vergunning om een geneesmiddel in de handel te brengen, vastgesteld naargelang van hun belang en van de voor hun beoordeling toebedeelde termijnen. Het gaat om kleine wijzigingen, ook wijzigingen van type I genoemd,


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2709/99 från Monica Frassoni (Verts/ALE) till kommissionen. Odlingarna i La Punta (Valencia, Spanien).

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
Spain
application of EU law
environmental impact
referendum
town planning

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/95 (cid:246)ver st(cid:246)dber(cid:228)ttigande omr(cid:229)den under m(cid:229)l 2 i Spanien. Det slutgiltiga beslutet fattas efter samr(cid:229)d med de tre kommittØer som f(cid:246)reskrivs enligt ovan n(cid:228)mnda f(cid:246)rordning. Det enligt f(cid:246)rordningen f(cid:246)reskrivna samr(cid:229)det med dessa (cid:228)gde rum den 25, 26 och 31 januari 2000 och kommissionen kommer att fatta det slutgiltiga beslutet i februari 2000. Det handlar h(cid:228)r om en (cid:246)verg(cid:229)ng mellan tv(cid:229) olika programperioder. Kommissionen vill uppm(cid:228)rksamma parlamentsledamoten p(cid:229) att de insatser som avs(cid:229)g perioden 1994(cid:141)1999 omfattas av de juridiska och finansiella best(cid:228)mmelser som g(cid:228)llde till och med den 31 december 1999 och kan bli f(cid:246)r utbetalningar till de slutgiltiga mottagarna till och med den 31 december 2001. F(cid:246)r perioden 2000(cid:141)2006 f(cid:246)reskrivs i artikel 52. 4 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 att det p(cid:229) vissa villkor f(cid:229)r f(cid:246)rekomma en retroaktivitet betr(cid:228)ffande datum f(cid:246)r utgifters st(cid:246)dber(cid:228)ttigande. Faktiska utgifter f(cid:246)r vilka kommissionen mellan den 1 januari 2000 och 30 april 2000 erh(cid:229)llit en ans(cid:246)kan om bidrag kan betraktas som st(cid:246)dber(cid:228)ttigande fr(cid:229)n och med den 1 januari 2000, f(cid:246)rutsatt att de uppfyller samtliga villkor i f(cid:246)rord- ningen ifr(cid:229)ga. f(cid:246)rem(cid:229)l (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 303 E/087) SKRIFTLIG FR¯GA E-2709/99 fr(cid:229)n Monica Frassoni (Verts/ALE) till kommissionen ˜mne: Odlingarna i La Punta (Valencia, Spanien) (18 januari 2000) Ministeriet f(cid:246)r offentliga arbeten, stadsplanering och transporter i den autonoma regionen Valencia f(cid:246)resl(cid:229)r att det skall inr(cid:228)ttas ett omr(cid:229)de f(cid:246)r logistisk verksamhet i Valencias hamn i La Punta, ett jordbruksomr(cid:229)de i utkanten av staden med unika s(cid:228)rdrag eftersom det (cid:228)r ett modell f(cid:246)r h(cid:229)llbart och effektivt jordbruk som tj(cid:228)nar stadskonsumenter, och som s(cid:229)dant (cid:228)r unikt inom EU. Inom ramen f(cid:246)r milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)m- ningen av ovann(cid:228)mnda projekt h(cid:246)rde man inte de medborgare som ber(cid:246)rs, och inte heller tog man h(cid:228)nsyn I och med detta efterlevdes inte direktiv 85/337/EEG (1) och 97/11/EG (2) om till alternativa f(cid:246)rslag. milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mning. (det viktigaste verkar vara intresset Det faktum att alternativa f(cid:246)rslag p(cid:229) placering inte har behandlats motiveras i planen med praktiska omst(cid:228)ndigheter utan (cid:246)vertygande argument f(cid:246)r att de logistiska tj(cid:228)nsterna skall utf(cid:246)ras n(cid:228)ra hamnen), trots att det finns platser (cid:228)nnu n(cid:228)rmare containerterminalen i jordbrukets produktions- och hamnen i La Punta d(cid:228)r omr(cid:229)det skulle kunna ligga, och d(cid:228)r milj(cid:246)n, arbetsstrukturer och det historiska arvet skulle p(cid:229)verkas i mindre utstr(cid:228)ckning (cid:228)n i La Punta. Planen f(cid:246)r omr(cid:229)det inverkan p(cid:229) den n(cid:228)rliggande naturparken Albufera, som skyddas av Valencias lagstiftning och olika internationella kon- ventioner (Ramsar, s(cid:228)rskilt f(cid:229)gelskyddsomr(cid:229)de, direktiv 92/43/EEG (3) om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter). inneh(cid:229)ller inte heller n(cid:229)gon analys av eventuell f(cid:246)r logistisk verksamhet I milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mningen i planen erk(cid:228)nner man till exempel att det finns en risk f(cid:246)r att den verksamhet som skall utf(cid:246)ras i det planerade omr(cid:229)det f(cid:246)rorenar de underjordiska vattenfl(cid:246)dena p(cid:229) Valenciasl(cid:228)tten, men de eventuella effekterna av allt detta p(cid:229) naturparken behandlas inte tillr(cid:228)ckligt detaljerat. I planen erk(cid:228)nner man ocks(cid:229) att om marken i La Punta asfalteras och t(cid:228)cks med olika infrastruktur f(cid:246)r det planerade omr(cid:229)det, (cid:246)kar risken f(cid:246)r (cid:246)versv(cid:228)mningar vid lokalt kraftiga regn. D(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)resl(cid:229)s en rad korrigerings(cid:229)tg(cid:228)rder i det omr(cid:229)de som planeras anv(cid:228)ndas f(cid:246)r industriella anl(cid:228)ggningar. Man tar dock inte h(cid:228)nsyn till risken f(cid:246)r att bostadsomr(cid:229)dena i anslutning till det planerade omr(cid:229)det skall (cid:246)versv(cid:228)mmas n(cid:228)r de m(cid:246)jligheter till dr(cid:228)nering som odlingarna ger f(cid:246)rsvinner. Anser kommissionen att de spanska myndigheterna inte har efterlevt direktiven om milj(cid:246)konsekvensbe- d(cid:246)mning, s(cid:228)rskilt n(cid:228)r det g(cid:228)ller skyldigheten att h(cid:246)ra de medborgare som ber(cid:246)rs och att ta h(cid:228)nsyn till alternativa f(cid:246)rslag? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder t(cid:228)nker kommissionen vidta f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att livsmilj(cid:246)n i Albufera inte p(cid:229)verkas negativt av planen f(cid:246)r omr(cid:229)det f(cid:246)r logistisk verksamhet? (1) EGT L 175, 5. 7. 1985, s. 140. (2) EGT L 73, 14. 3. 1997, s. 5. (3) EGT L 206, 22. 7. 1992, s. 7. C 303 E/96 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 februari 2000) Kommissionen k(cid:228)nner delvis till de f(cid:246)rh(cid:229)llanden som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren avser i sin framst(cid:228)llning 749/94. Utg(cid:229)ende fr(cid:229)n de nya upplysningar som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren tillhandah(cid:229)llit har kommissionen tagit de kontakter som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att f(cid:229) fullst(cid:228)ndiga uppgifter i etta (cid:228)rende och kontrollera att de ber(cid:246)rda direktiven till(cid:228)mpas korrekt. (2000/C 303 E/088) SKRIFTLIG FR¯GA E-2710/99 fr(cid:229)n Pedro Marset Campos (GUE/NGL) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: F(cid:246)rslag till utvidgning av en anl(cid:228)ggning f(cid:246)r torrl(cid:228)ggning av slam i Sierra de Fontcalent (Alicante, Spanien) F(cid:246)rslaget till utvidgning av en anl(cid:228)ggning f(cid:246)r behandling av slam i Fontcalent har skapat stor oro bland befolkningen, som klagar (cid:246)ver d(cid:229)lig lukt b(cid:229)de i sj(cid:228)lva anl(cid:228)ggningarna och i omgivningarna. Myndigheterna har f(cid:246)rklarat att det inte har gjorts n(cid:229)gon milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mning eftersom milj(cid:246)n redan (cid:228)r f(cid:246)rst(cid:246)rd av en soptipp f(cid:246)r fast avfall som endast genom ett staket (cid:228)r avskild fr(cid:229)n torrl(cid:228)ggningsomr(cid:229)det. Soptippen som ligger i detta omr(cid:229)de (cid:228)r (cid:246)verfull, soporna bildar sm(cid:229) berg och br(cid:228)nder uppst(cid:229)r. Elva grannskaps-, samh(cid:228)lls- och milj(cid:246)organisationer har publicerat en protest mot f(cid:246)rslaget om att utvidga anl(cid:228)ggningen f(cid:246)r behand- ling av slam fr(cid:229)n Alicantes vattenreningsverk. De menar av att den ibland olagliga uppstj(cid:228)lpningen av slam fr(cid:229)n reningsverken f(cid:246)r torl(cid:228)ggning har f(cid:246)rvandlat omr(cid:229)det till en smitth(cid:228)rd med sopor, insekter, sm(cid:229) gnagare och outh(cid:228)rdlig stank. Slammet, som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande t(cid:228)cker 130 000 kvadratmeter och beh(cid:246)ver tv(cid:229) m(cid:229)nader f(cid:246)r att torka, f(cid:229)r till stor del ligga ute i fria luften d(cid:228)r de giftiga v(cid:228)tskor som uppst(cid:229)r vid f(cid:246)rruttnelsen kan spridas av regn och vind. De ber(cid:246)rda personerna har f(cid:246)rklarat att slammet ibland stj(cid:228)lps upp utanf(cid:246)r det omr(cid:229)de som (cid:228)r till(cid:229)tet enligt Emarasa, vilket kan inneb(cid:228)ra att avfallslagen 10/98 av den 21 april 1998 (cid:246)vertr(cid:228)ds, och helt klart (cid:228)r att okontrollerad dumpning, uppstj(cid:228)lpning och hantering inneb(cid:228)r ett allvarligt brott. 1. ˜r kommissionen medveten om denna situation? Kan kommissionen ange om utvidgningen av slamanl(cid:228)ggningen f(cid:246)regicks av en milj(cid:246)konsekvensbe- 2. d(cid:246)mning i enlighet med direktiv 85/337/EEG (1) om bed(cid:246)mning av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n av vissa offentliga och privata projekt, och om myndigheterna har till(cid:228)mpat direktiven om avfall, tomglas och emballage p(cid:229) ett korrekt s(cid:228)tt? Kan kommissionen l(cid:228)mna ut alla uppgifter r(cid:246)rande detta fall som den har f(cid:229)tt och kan komma att f(cid:229) 3. fr(cid:229)n spanska myndigheter? (1) EGT L 175, 5. 7. 1985, s. 40. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 februari 2000) Kommissionen k(cid:228)nner inte till de uppgifter som ledamoten beskriver och vet inte om det ber(cid:246)rda projektet har varit f(cid:246)rem(cid:229)l f(cid:246)r n(cid:229)gon milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mning i enlighet med r(cid:229)dets direktiv 85/337/EEG av den 27 juni 1985 om bed(cid:246)mning av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n av vissa offentliga och privata projekt


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2776/99 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Finansiering av en skola för studier i turism.

eurovoc_concepts:
EU financing
European social policy
Greece
civil servant
exclusion from public-sector employment
tourist profession
vocational education
vocational training

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/109 2. I en rapport fr(cid:229)n aff(cid:228)rssammanslutningen Attiko Metro vilken offentliggjordes i tidningen Eleftheroty- pia den 5 december 1999 pekar man p(cid:229) 619 allvarliga bristf(cid:228)lligheter p(cid:229) str(cid:228)ckorna Syntagma-Sepolia och Syntagma-Ethniki Amyna. Kommer dessa problem att l(cid:246)sas s(cid:229) att de inte hindrar tunnelbanan fr(cid:229)n att tas i bruk i b(cid:246)rjan av januari s(cid:229)som planerat? 3. H(cid:229)ller inte kommissionen med om att man skulle ha kunnat uppn(cid:229) b(cid:228)ttre resultat vad g(cid:228)ller tiden f(cid:246)r f(cid:228)rdigst(cid:228)llandet och kvaliteten p(cid:229) arbetet om man hade f(cid:246)ljt den modell som till(cid:228)mpades vid uppf(cid:246)randet av flygplatsen i Spata, det vill s(cid:228)ga om man anlitat en enskild entrepren(cid:246)r i st(cid:228)llet f(cid:246)r en aff(cid:228)rssammanslutning (vilket (cid:228)r fallet med tunnelbanan) och konstrukt(cid:246)ren varit sj(cid:228)lvfinansierande och ansvarat f(cid:246)r driften av systemet? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 februari 2000) 1. Utifr(cid:229)n det avtal som undetecknades 1991 uppgick budgeten f(cid:246)r tunnelbaneprojektet i Aten initialt till 261 500 miljoner drakmer (november m(cid:229)nads priser 1991). Den inflationsjusterades sedan till 420 000 miljoner drakmer (december m(cid:229)nads priser 1999), i enlighet med best(cid:228)mmelserna i n(cid:228)mnda avtal. I dag uppg(cid:229)r den totala projektbudgeten, av tv(cid:229) sk(cid:228)l, till 530 000 miljoner drakmer (december m(cid:229)nads priser 1999). 1994 godk(cid:228)nde det grekiska parlamentet en h(cid:246)jning av kontraktssumman med 14,64 % f(cid:246)r att framf(cid:246)r allt vad g(cid:228)ller stationerna. Av h(cid:228)nsyn till of(cid:246)rutsedda geologiska problem godk(cid:228)ndes en avtalsenlig uppskrivning av budgeten med 10 % (mars m(cid:229)nads priser 1998). Detta gjordes ocks(cid:229) f(cid:246)r att (cid:246)ka s(cid:228)kerheten f(cid:246)r stadens byggnader. inf(cid:246)ra vissa projektf(cid:246)rb(cid:228)ttringar, De 619 tekniska problem som konstaterades i november 1999 har (cid:229)tg(cid:228)rdats och tunnelbanan togs i 2. drift den 28 januari 2000. 3. P(cid:229) grund av skillnaderna mellan tunnelbaneprojektet i Aten och flygplatsen i Spata kan kommis- sionen inte uttala sig i den fr(cid:229)ga som parlamentsledamoten v(cid:228)cker. F(cid:246)r viss senare utbyggnad av tunnelbanan i Aten unders(cid:246)ker de grekiska myndigheterna, enligt vad kommissionen f(cid:229)tt veta, m(cid:246)jlighe- terna att genomf(cid:246)ra byggandet p(cid:229) annat s(cid:228)tt, t. ex. genom contrats de concession. Denna utbyggnad skall medfinansieras av gemenskapsfonderna. (2000/C 303 E/106) SKRIFTLIG FR¯GA E-2776/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Finansiering av en skola f(cid:246)r studier i turism (18 januari 2000) I Grekland finns ingen skola f(cid:246)r studier i turism och kunskaperna hos de som idag arbetar som turistguider grundar sig p(cid:229) deras egen erfarenhet och f(cid:246)retagskurser. Kan kommissionen mot denna bakgrund svara p(cid:229) f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Skulle kommissionen vara beredd att medfinansiera grundandet av en eftergymnasial skola f(cid:246)r studier i turism? 2. Vilka f(cid:246)retagskurser i turism finansierade EU i Grekland mellan 1996 och 1999 och hur stora belopp r(cid:246)rde det sig om? 3. Hur m(cid:229)nga personer deltog i dessa kurser? 4. Det har uttryckts klagom(cid:229)l om att vissa av de som deltog i dessa kurser senare inte gavs m(cid:246)jlighet att ut(cid:246)va yrket som turistguide eftersom det yrke de redan ut(cid:246)var inte till(cid:229)ter detta (detta g(cid:228)ller till exempel f(cid:246)r statligt anst(cid:228)llda). Kan kommissionen f(cid:246)rs(cid:228)kra oss om att s(cid:229)dana personer inte deltog i kurserna mellan 1996 och 1999? C 303 E/110 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 Kompletterande svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 mars 2000) Hittills har ingen ans(cid:246)kan inkommit till kommissionen om samfinansiering av en skola f(cid:246)r turistguider inom gemenskapens st(cid:246)dramar f(cid:246)r Grekland f(cid:246)r programperioden 1994-1999. Vi vill dessutom p(cid:229)minna om att det (cid:228)r medlemsstaten som (cid:228)r beh(cid:246)rig att v(cid:228)lja ut och f(cid:246)resl(cid:229) projekt f(cid:246)r samfinansiering. Inom det operativa programmet f(cid:246)r turism och kultur i gemenskapens andra st(cid:246)dramar f(cid:246)r Grekland tillhandah(cid:246)ll Europeiska socialfonden (ESF) samfinansiering f(cid:246)r utbildning av cirka 5 500 personer p(cid:229) 480 kurser till en sammanlagd kostnad p(cid:229) 7,2 miljoner euro. Kurserna som anordnades av godk(cid:228)nda centrum f(cid:246)r yrkesutbildning omfattade en rad (cid:228)mnen betr(cid:228)ffande f(cid:246)rvaltning och drift av turistanl(cid:228)ggningar samt fritids-, sport- och kulturaktiviteter. Enligt information fr(cid:229)n grekiska myndigheter var m(cid:229)lgrupperna f(cid:246)r dessa kurser arbetsl(cid:246)sa och personer som redan var anst(cid:228)llda inom turistsektorn men hotades av arbetsl(cid:246)shet. (2000/C 303 E/107) SKRIFTLIG FR¯GA E-2786/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Broras p(cid:229) Attika-v(cid:228)gen vid Markopoulon (18 januari 2000) Broraset nyligen p(cid:229) den bro som (cid:228)r under konstruktion p(cid:229) Attika-v(cid:228)gen, vilket ledde till tv(cid:229) v(cid:228)garbetares d(cid:246)d och tio skadade, har gett upphov till allvarlig oro om hur arbetena genomf(cid:246)rs och hur s(cid:228)kra de (cid:228)r f(cid:246)r allm(cid:228)nheten. Mot bakgrund av att (cid:229)tminstone de arbeten som finansieras av EU m(cid:229)ste ske med st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga omsorg, (cid:246)vervakning och insyn, (cid:228)r det kommissionens uppgift att se till att olyckan utreds och att inte till(cid:229)ta att fallet f(cid:246)rblir ol(cid:246)st. En del experter har redan st(cid:228)llt vissa allvarliga fr(cid:229)gor i syfte att finna anledningen till olyckan, men (cid:228)ven f(cid:246)r att kunna f(cid:246)rutse framtida olyckor av samma eller st(cid:246)rre omfatt- ning. 1. Har man i de f(cid:246)rberedande studierna beaktat markf(cid:246)rh(cid:229)llandena p(cid:229) anl(cid:228)ggningsplatsen? Har den obligatoriska kontrollen av tr(cid:228)gjutformen gjorts, och om s(cid:229) (cid:228)r fallet, har resultatet till(cid:228)mpats 2. i praktiken? Gjordes det n(cid:229)gon omv(cid:228)rdering av tr(cid:228)gjutformen och av metoden f(cid:246)r brobygget efter jordb(cid:228)vningen 3. den 7 september 1999? 4. 5. 6. Oavsett studier och kontroller, var byggnadsst(cid:228)llningarna tillr(cid:228)ckligt v(cid:228)l hopkopplade? H(cid:246)ll man tillr(cid:228)cklig uppsikt fr(cid:229)n (cid:246)vervakningstornet? Vad var enligt (cid:246)vervakningstornet anledningen till att bron rasade? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 februari 2000) Kommissionen saknar uppgifter om punkterna 1(cid:141)6 i parlamentsledamotens fr(cid:229)ga. Punkterna kan h(cid:228)nf(cid:246)ras till avtalsf(cid:246)rh(cid:229)llanden mellan den grekiska staten, konkret ministeriet f(cid:246)r offentliga arbeten, och de entreprenadf(cid:246)retag som enligt g(cid:228)llande avtal svarar f(cid:246)r byggandet av v(cid:228)gen Stavros(cid:141)Elefsina. Kommissionen har anmodat de grekiska myndigheterna att inkomma med slutrapporten fr(cid:229)n den under- f(cid:246)r att unders(cid:246)ka orsakerna till olyckan. Om unders(cid:246)knings- s(cid:246)kningskommission som de tillsatt


title: PREGUNTA ESCRITA E-2796/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) a la Comisión. La industria conservera y su contribución a la política europea de ayuda alimentaria.

eurovoc_concepts:
EU aid
cannery
fishery produce
fishery resources
food aid

text: C 374 E/16 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/019) PREGUNTA ESCRITA E-2796/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (18 de enero de 2000) Asunto: La industria conservera y su contribuci(cid:243)n a la pol(cid:237)tica europea de ayuda alimentaria En el Pleno de junio de 1998 de la anterior legislatura, el Parlamento Europeo debati(cid:243) y aprob(cid:243) el informe de iniciativa sobre la industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Uni(cid:243)n Europea (doc. A4-0137/98) (1), en cuyas conclusiones el Parlamento Europeo ped(cid:237)a a la Comisi(cid:243)n Europea que, teniendo en cuenta que las conservas mantienen las propiedades nutritivas de los alimentos y que se pueden almacenar y transportar fÆcilmente, fomente la inclusi(cid:243)n de las conservas comunitarias en su pol(cid:237)tica humanitaria de ayuda alimentaria a los pa(cid:237)ses necesitados. ¿Puede informar la Comisi(cid:243)n Europea acerca de las acciones emprendidas desde la aprobaci(cid:243)n de 1. dicho informe para atender la petici(cid:243)n de la EurocÆmara? 2. ¿Puede informar la Comisi(cid:243)n Europea sobre el montante total de fondos dedicados por la pol(cid:237)tica los destinados a la ayuda humanitaria de la UE en general en los œltimos 5 aæos y, en particular, alimentaria, indicando las cantidades y el porcentaje de dicho montante total de ayuda alimentaria que representan las conservas europeas, indicando ademÆs los productos y la procedencia por Estados miembros de dichas conservas? 3. ¿Puede informar la Comisi(cid:243)n Europea sobre el tipo de productos que integran el conjunto de la ayuda alimentaria de la UE y el porcentaje de cada uno de ellos, as(cid:237) como su distribuci(cid:243)n por terceros pa(cid:237)ses? (1) DO C 210 de 7. 6. 1998, p. 295. Respuesta del Sr. Nielson en nombre de la Comisi(cid:243)n (13 de abril de 2000) En aplicaci(cid:243)n del Reglamento no 1292/96 del Consejo de 27 de junio de 1996 relativo a la pol(cid:237)tica y la gesti(cid:243)n de la ayuda alimentaria y las acciones espec(cid:237)ficas de apoyo a la seguridad alimentaria (1) y el c(cid:243)digo de conducta de la ayuda alimentaria convenido con los Estados miembros, las concesiones de ayuda alimentaria se efectœan sobre la base de un anÆlisis espec(cid:237)fico de las necesidades y esencialmente en coherencia con las estrategias de seguridad alimentaria definidas en los pa(cid:237)ses beneficiarios. Asimismo, se tienen en cuenta el respeto de los hÆbitos locales de consumo y los sistemas de producci(cid:243)n nacional. En este marco, la Comisi(cid:243)n favorece las compras locales y triangulares (compras en los pa(cid:237)ses en desarrollo distintos del pa(cid:237)s beneficiario) que representan por tØrmino medio un 40 % del total de las compras efectuadas, ya que la parte fundamental la constituyen cereales (arroz, ma(cid:237)z, mijo) y leguminosas. Se env(cid:237)a directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento un documento en el que se presenta el valor total de las asignaciones de productos alimentarios desde 1993 hasta 1999. La Comisi(cid:243)n tiene en cuenta, en la medida de lo posible, el env(cid:237)o de los productos en forma de conservas alimentarias esencialmente a base de pescado en el marco de la ayuda alimentaria. Sin embargo, las peticiones de los beneficiarios prefieren los productos frescos. Asimismo se env(cid:237)a directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento otro documento en el que se reflejan las cantidades de conservas de caballa y sardinas asignadas estos œltimos aæos as(cid:237) como los pa(cid:237)ses de origen. Por lo que se refiere a la Oficina Humanitaria de la Comunidad Europea (ECHO), Østa se encarga principalmente de proporcionar la ayuda de emergencia. En los œltimos cinco aæos, la Comisi(cid:243)n asign(cid:243) los crØditos siguientes a la pol(cid:237)tica humanitaria comunitaria: 1995: 692,1 M€, 1996: 656,7 M€, 1997: 441,6 M€, 1998: 517,7 M€ y 1999: 812,9 M€. TOTAL 1995-1999: 3 121 M€. En el documento enviado directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento se indican los pa(cid:237)ses beneficiarios. 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/17 ECHO actœa por medio de organizaciones no gubernamentales e internacionales. Por lo que se refiere a la compra de los productos, la organizaci(cid:243)n humanitaria conforme al art(cid:237)culo 16. 4 del contrato marco de asociaci(cid:243)n debe «preferiblemente formalizar sus pedidos en el pa(cid:237)s de la operaci(cid:243)n o en los pa(cid:237)ses de la regi(cid:243)n». Este mØtodo permite proporcionar ayuda alimentaria a menor precio as(cid:237) como una mayor adecuaci(cid:243)n entre los productos aportados y los hÆbitos alimentarios de los beneficiarios. En efecto, se especifica tambiØn en el pÆrrafo 2 del mismo art(cid:237)culo que «la organizaci(cid:243)n humanitaria adopta todas las medidas necesarias para garantizar que los productos son los que responden mejor a las necesidades y a las prÆcticas locales». Los productos alimentarios proporcionados son generalmente cereales (trigo, ma(cid:237)z), aceite, arroz y leguminosas. Las conservas de pescado ocupan un lugar totalmente marginal en el marco de la ayuda alimentaria proporcionada por ECHO. (1) DO L 166 de 5. 7. 1996. (2000/C 374 E/020) PREGUNTA ESCRITA E-2806/99 de Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n Asunto: Rango ministerial para la Innovaci(cid:243)n y Tecnolog(cid:237)a (18 de enero de 2000) Uno de los grandes retos de la Uni(cid:243)n Europea es acertar a conjugar su desarrollo con la Innovaci(cid:243)n Tecnol(cid:243)gica, que se presenta imprescindible ante los avances que en la materia despliegan potencias como los EEUU, Jap(cid:243)n y el Sudeste asiÆtico. MÆs que nunca, se necesita mentalizar a toda la opini(cid:243)n pœblica en general, y empresarial en particular, a que la Innovaci(cid:243)n y Tecnolog(cid:237)a son los aspectos mÆs exigentes que deben cubrir las sociedades estatales y regionales de nuestro entorno industrial e investigador. En virtud de ello, ¿entiende la Comisi(cid:243)n que debiera impulsar el que los Estados miembros de la Uni(cid:243)n Europea eleven a rango ministerial las diferentes oficinas que se ocupan de los Æmbitos de la Innovaci(cid:243)n y Tecnolog(cid:237)a con objeto de remarcar, pœblica y oficialmente, el importante papel que deben desempeæar en el conjunto de las actividades gubernamentales de nuestros pa(cid:237)ses miembros? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n coincide en que la innovaci(cid:243)n deber(cid:237)a ocupar un lugar mÆs destacado en las pol(cid:237)ticas tanto nacionales como regionales. Dado que la capacidad de innovar es el primer paso hacia la competitividad en las econom(cid:237)as avanzadas, promover la innovaci(cid:243)n es un reto al que se enfrentan los poderes pœblicos. La complejidad del proceso de innovaci(cid:243)n supone que las estrategias y medidas que se aplican en este Æmbito, a menudo, corren a cargo de distintos departamentos de la Administraci(cid:243)n, que, a veces, pueden tener intereses contrapuestos. Por ello, es esencial impulsar el diÆlogo y organizar la coordinaci(cid:243)n de las medidas que dependen de ello. En el debate abierto en torno a la innovaci(cid:243)n (en primer lugar, con el Libro Verde de la Innovaci(cid:243)n (1) y, posteriormente, con el Plan de acci(cid:243)n para la innovaci(cid:243)n (2), la Comisi(cid:243)n ya recomienda que los Estados miembros adopten las medidas necesarias para coordinar la acci(cid:243)n en distintos Æmbitos, con el fin de garantizar que el impulso a la innovaci(cid:243)n se haga de forma coherente en nuestras sociedades. Como es l(cid:243)gico, esta labor incumbe principalmente a los Estados miembros. No obstante, es conveniente delimitar lo que constituyen buenas prÆcticas, a este respecto, y promover su aplicaci(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n tiene previsto facilitar la concepci(cid:243)n y puesta en prÆctica de iniciativas en este terreno, a travØs de un marco comœn de referencia sobre la innovaci(cid:243)n. Esto contribuirÆ a que los Estados miembros se intercambien y adopten buenas prÆcticas, tales como la instauraci(cid:243)n de mecanismos internos de coordinaci(cid:243)n de las medidas aplicables a las empresas para favorecer la innovaci(cid:243)n


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2829/99 di Nicholas Clegg (ELDR) alla Commissione. Competenze politiche nel quadro del trattato di Amsterdam.

eurovoc_concepts:
EU competence
competence of the Member States
principle of subsidiarity

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/141 questo campo saranno del resto intensificati grazie all(cid:146)istituzione della nuova Agenzia europea per la ricostruzione il cui mandato contempla anche il potenziamento delle istituzioni culturali. Nel luglio 1999 la Commissione ha istituito una missione per la valutazione dei danni di guerra in Kosovo, condotta dall(cid:146)IMG (International Management Group), tra i cui compiti figura anche l(cid:146)accertamento dei danni subiti dai siti culturali. La relazione finale, non ancora pubblicata, costituir(cid:224) un utile ausilio per le future attivit(cid:224) dell(cid:146)Agenzia europea per la ricostruzione. La lotta ai saccheggi e al contrabbando di reperti culturali non rientra nel mandato della Commissione in Kosovo. La sicurezza Ł piuttosto una competenza della KFOR (la forza militare in Kosovo) e, entro certi limiti, dell(cid:146)amministrazione provvisoria del Kosovo facente capo alle Nazioni Unite (UNMIK). Non Ł ancora stato determinato se il contrabbando Ł la conseguenza di saccheggi avvenuti prima della fine del conflitto, nel giugno 1999, o se si tratti di un fenomeno posteriore a questa data. (2000/C 280 E/152) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2829/99 di Nicholas Clegg (ELDR) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Competenze politiche nel quadro del trattato di Amsterdam Nella sua qualit(cid:224) di custode dei trattati, e in considerazione dell(cid:146)esigenza di illustrare in termini pratici il principio di sussidiariet(cid:224), la Commissione dispone di un elenco chiaro e dettagliato delle diverse competenze politiche definite nel trattato di Amsterdam, classificate in base ai diversi poteri di cui dispongono l(cid:146)Unione europea e gli Stati membri in ciascuna aerea politica? Se tale elenco non esiste, pu(cid:242) la Commissione indicarne i motivi? Se invece esiste, potrebbe metterlo a disposizione del pubblico? Risposta data dal sig. Prodi a nome della Commissione (10 marzo 2000) ¨ il trattato che attribuisce alle istituzioni comunitarie le loro competenze rispettive, definendole in funzione non gi(cid:224) delle politiche ma degli obiettivi perseguiti. Nel caso specifico del principio della sussidiariet(cid:224) che, a norma dell(cid:146)articolo 5 (ex articolo 3 B) del trattato CE, ricorre solo per i settori che non sono di esclusiva competenza della Comunit(cid:224), il trattato non d(cid:224) una definizione di competenza esclusiva, nØ enumera i settori cui questa si applica. Nella sua comunicazione del 1992 sul principio della sussidiariet(cid:224) (1), la Commissione ha cercato di delimitare il blocco delle competenze esclusive, evidenziando tuttavia che tale delimitazione evolve in funzione del progresso dell(cid:146)integrazione europea. A giudizio della Commissione, questo approccio resta valido anche con l(cid:146)adozione del protocollo sull(cid:146)applicazione dei principi di sussidiariet(cid:224) e proporzionalit(cid:224) allegato al trattato di Amsterdam. in base alla quale l(cid:146)azione della Il protocollo, infatti, Comunit(cid:224) pu(cid:242) essere, nei limiti degli obiettivi del trattato e se le circostanze lo richiedono, ampliata o inversamente ristretta ove non sia piø giustificata. introduce una nozione dinamica di sussidiariet(cid:224), L(cid:146)obiettivo, pertanto, non Ł definire, limitandole, le competenze dell(cid:146)Unione, bens(cid:236) dinamizzarle, interve- nendo o astenendosi dall(cid:146)intervenire, con le giuste motivazioni. (1) SEC(92) 1990 def


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2736/99 von Carlo Fatuzzo (PPE-DE) an die Kommission. Der Fall der verwitweten Rentenempfängerin Maria Luisa Bolzoni, die seit 16 Jahren auf ihre Rente wartet.

eurovoc_concepts:
European social policy
Italy
competence of the Member States
survivor's benefit

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/119 Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (1. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission verf(cid:252)gt (cid:252)ber keine Rechtsgrundlage, um einen Mitgliedstaat aufzufordern, eine solche Ma(cid:223)nahme aufzuheben. Die Organisation der Sozialschutzsysteme in den Mitgliedstaaten unterliegt der nationalen Zust(cid:228)ndigkeit, sofern bestimmte grundlegende Prinzipien des Gemeinschaftsrechts erf(cid:252)llt sind. Aus dem Gemeinschaftsrecht resultiert jedoch kein Anspruch auf Gleichbehandlung verschiedener Alters- gruppen. Am 25. November 1999 hat die Kommission ein Paket aus zwei Gesetzesvorschl(cid:228)gen und einem Programm zur Bek(cid:228)mpfung der Diskriminierung in der Gemeinschaft nach Artikel 13 (fr(cid:252)herer Artikel 6a) des EG-Vertrags verabschiedet (1). Diese Vorschl(cid:228)ge m(cid:252)ssen zun(cid:228)chst noch vom Rat angenommen werden, bevor sie wirksam werden k(cid:246)nnen. Eine dieser Initiativen ist eine horizontale Richtlinie zur Bek(cid:228)mpfung der Diskriminierung aufgrund einer Behinderung oder des Alters. Allerdings ist der Anwendungsbereich des Vorschlags auf das Feld der Besch(cid:228)ftigung begrenzt. Der Vorschlag deckt daher keine Leistungen im Zusammenhang mit dem Sozial- schutz ab. (1) KOM(1999) 564 endg. (2000/C 280 E/126) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2736/99 von Carlo Fatuzzo (PPE-DE) an die Kommission (18. Januar 2000) Betrifft: Der Fall der verwitweten Rentenempf(cid:228)ngerin Maria Luisa Bolzoni, die seit 16 Jahren auf ihre Rente wartet Ist der Kommission die Tatsache bekannt, da(cid:223) einige Staaten der Union Altersrenten mit enormen Versp(cid:228)tungen auszahlen? Wird die Kommission bei der italienischen Sozialversicherung (INPS) vorstellig werden, die in Italien f(cid:252)r die Auszahlung von Renten zust(cid:228)ndig ist, damit diese der Witwe Maria Luisa Bolzoni, die am 3. 11. 1928 in Scandolara Ravara geboren wurde und in Bergamo in der Via Bonomelli 15 wohnt, endlich die am 26. November 1994 gem(cid:228)(cid:223) Artikel 6 des Gesetzes Nr. 638 von 1983 beantragte Rentenerh(cid:246)hung gew(cid:228)hrt, die ihr nach italienischem Recht ab dem 1. Oktober 1983 zusteht, auch unter Ber(cid:252)cksichtigung der Tatsache, da(cid:223) diese Witwe seit 16 Jahren geduldig auf die Anhebung der Hinterbliebenenrente SO- 96000064 wartet? Wie lange soll diese 71j(cid:228)hrige Rentnerin noch warten? Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (7. Februar 2000) Die Kommission kann bei dem von dem Herrn Abgeordneten aufgeworfenen Problem nicht t(cid:228)tig werden, da es sich um eine rein innerstaatliche Frage handelt, die der Gemeinschaftskompetenz nicht unterliegt. In der Tat sind f(cid:252)r Fragen des sozialen Schutzes die einzigen verbindlichen Gemeinschaftsnormen die Verordnungen (cid:252)ber die soziale Sicherheit der Wanderarbeitnehmer und die Richtlinien (cid:252)ber die Gleichbe- handlung von Mann und Frau in den Systemen der sozialen Sicherheit. Die Organisation und das Funktionieren der Alters- bzw. Hinterbliebenenversorgung und die Berechtigung zum Bezug einer entsprechenden Rente oder auch der Stichtag f(cid:252)r die einzelnen Leistungen sind Fragen, f(cid:252)r die ausschlie(cid:223)lich die nationalen Beh(cid:246)rden zust(cid:228)ndig sind, sofern die oben genannten Gemeinschafts- vorschriften beachtet worden sind