title: Regulamento (CE) n.° 172/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

text: L 21/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 172/2000 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2000 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os n. os 3 e 10 do Protocolo n. o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n. o 2169/ /81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o, 4. o e 5. o, (3) (4) (5) (1) (2) Considerando que, nos termos do artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodica- mente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/1999 (5); que, no caso de o preço do mercado mundial não poder ser determi- nado desta forma, deve ser estabelecido com base no último preço determinado; Considerando que, nos termos do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto que satisfaça determinadas características, e tendo em conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de entre as consideradas representa- tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue cif num porto do Norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; que, no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e das (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 39. cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89; Considerando que, desde a última fixação, o preço do mercado mundial do algodão não descarçado registou importantes alterações; que, em consequência, de acordo com o n. o 1, segundo parágrafo, do artigo 1. o do Regula- mento (CEE) n. o 1201/89 da Comissão, a Comissão pode alterar imediatamente o preço em questão; Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos implica que o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi- cado em seguida; Considerando que o n. o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso de superação da quantidade máxima garantida, mas com base na nova estimativa da produção de algodão não descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o Regulamento (CE) n. o 2606/1999 da Comissão (6) fixou o nível da estimativa da produção para a campanha de 1999/2000, assim como a respectiva percentagem de majoração; que a aplicação deste método conduz à fixação do adiantamento por Estado-Membro nos níveis indicados infra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O preço do mercado mundial do algodão não descaro- 1. çado, referido no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95, é fixado em 25,336 euros/100 kg. 2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n. o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 é fixado em: — 44,503 euros/100 kg para a Espanha, — 40,570 euros/100 kg para a Grécia, — 80,964 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de 2000. (6) JO L 316 de 10. 12. 1999, p. 36. 26. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 21/15 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: 2000/64/CE: Décision de la Commission, du 25 janvier 2000, modifiant la décision 1999/789/CE concernant certaines mesures de protection relatives à la peste porcine africaine au Portugal [notifiée sous le numéro C(2000) 189] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Portugal
animal disease
swine
veterinary inspection

formats: html pdf print

text: 27. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 22/67 DÉCISION DE LA COMMISSION du 25 janvier 2000 modifiant la décision 1999/789/CE concernant certaines mesures de protection relatives à la peste porcine africaine au Portugal [notifiée sous le numéro C(2000) 189] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) (2000/64/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, Article 2 vu la directive 90/425/CEE du Conseil du 26 juin 1990 relative aux contrôles vétérinaires et zootechniques applicables dans les échanges intracommunautaires de certains animaux vivants et produits dans la perspective de la réalisation du marché inté- rieur (1), modifiée la directive 92/ 118/CEE (2), et notamment son article 10, paragraphe 4, en dernier lieu par vu la directive 89/662/CEE du Conseil du 11 décembre 1989 relative aux contrôles vétérinaires applicables dans les échanges intracommunautaires dans la perspective de la réalisation du marché intérieur (3), modifiée en dernier lieu par la directive 92/118/CEE, et notamment son article 9, paragraphe 4, vu la directive 80/215/CEE du Conseil du 22 janvier 1980 relative à des problèmes de police sanitaire en matière à base de d'échanges intracommunautaires de produits viande (4), modifiée en dernier la directive 91/ 687/CEE (5), et notamment son article 7 bis, paragraphe 2, lieu par considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) Un foyer de peste porcine africaine est apparu au Portugal dans la municipalité d'Almodôvar (région de l'Alentejo) le 15 novembre 1999. Par la décision 1999/789/CE (6), la Commission a arrêté certaines mesures de lutte destinées à empêcher la propagation de la maladie. la décision 2000/62/CE (7), Par la Commission a approuvé le plan de surveillance de la peste porcine africaine présenté par le Portugal, y compris des mesures supplémentaires de lutte contre la maladie. Compte tenu de l'évolution de la situation, la décision 1999/789/CE doit être modifiée. Les mesures prévues par conformes à l'avis du comité vétérinaire permanent, la présente décision sont A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier L'annexe de la décision 1999/789/CE est remplacée par l'an- nexe de la présente décision. (1) JO L 224 du 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO L 62 du 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 395 du 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO L 47 du 21. 2. 1980, p. 4. (5) JO L 377 du 31. 12. 1991, p. 161. (6) JO L 310 du 4. 12. 1999, p. 71. (7) Voir page 65 du présent journal officiel. À l'article 2 de la décision 1999/789/CE, le paragraphe 1 est remplacé par le paragraphe suivant: «1. Les porcs vivants provenant d'une exploitation située dans les zones définies à l'annexe ne peuvent être expédiés vers d'autres zones du Portugal, sauf si les animaux: — proviennent d'une exploitation dans laquelle aucun porc vivant n'a été introduit au cours de la période de trente jours précédant immédiatement l'expédition des porcs en cause, — sont couverts par un programme de tests sérologiques préalables aux mouvements, réalisé dans les dix jours précédant le transport et au cours duquel il n'a pas été détecté d'anticorps du virus de la peste porcine afri- caine; le programme de tests préalables aux mouve- ments appliqué au lot d'animaux en cause doit être conçu de manière à assurer un facteur de confiance d'environ 95 % dans la détection d'animaux séropositifs pour un taux de prévalence de 5 %, — ont été soumis à un examen clinique dans l'exploitation d'origine dans les vingt-quatre heures précédant le transport. Tous les porcs de l'exploitation d'origine sont examinés et les installations connexes doivent être inspectées. Les animaux sont identifiés par des marques auriculaires dans l'exploitation d'origine de manière à pouvoir assurer leur traçabilité jusqu'à l'exploitation d'origine, — sont transportés directement de l'exploitation d'origine jusqu'à l'exploitation ou l'abattoir de destination. En cas de transport de porcs pour l'élevage ou de porcs de production, l'exploitation de destination doit être située dans les régions de l'Alentejo ou de l'Algarve. En cas de l'abattoir de transport de porcs destinés à l'abattage, destination doit être désigné par les autorités vétéri- naires compétentes et être situé dans les régions de l'Alentejo ou de l'Algarve, ou dans les municipalités de Mafra, Loures, Sintra ou Montijo. Les moyens de trans- port sont nettoyés et désinfectés avec un désinfectant officiellement approuvé avant le chargement et immé- diatement après le déchargement et sont scellés officiel- lement. Les porcs destinés à l'abattage sont maintenus séparés de tout autre lot de porcs pendant les opéra- tions d'abattage. » L 22/68 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 1. 2000 Article 3 Article 5 À l'article 2 de la décision 1999/789/CE, le paragraphe suivant est ajouté: «4. Par dérogation au paragraphe 2, deuxième tiret, les autorités vétérinaires compétentes peuvent décider qu'en cas de porcs destinés à l'abattage, les tests sérologiques sont réalisés sur des échantillons pris à l'abattoir, conformément au programme de surveillance approuvé par la décision 2000/62/CE, antérieurs contrôles réalisés dans l'exploitation d'origine, dans le cadre de l'ap- plication de cette décision, ont donné des résultats négatifs. » sérologiques si des Les États membres modifient les mesures qu'ils appliquent aux échanges pour les rendre conformes à la présente décision. Ils en informent immédiatement la Commission. Article 6 Les États membres sont destinataires de la présente décision. Fait à Bruxelles, le 25 janvier 2000. Article 4 À l'article 6 de la décision 1999/789/CE, la date du «31 janvier 2000» est remplacée par celle du «31 mars 2000». Par la Commission David BYRNE Membre de la Commission ANNEXE Municipalités de l'Alentejo Mértola Almodôvar Castro Verde Ourique Municipalités de l'Algarve Loulé Alcoutim Silves


title: Commission Regulation (EC) No 167/2000 of 25 January 2000 opening imports of quantities of quality common wheat, on the one hand, and of quality durum wheat, on the other hand, within the framework of tariff quotas provided for in Regulation (EC) No 778/1999

eurovoc_concepts:
durum wheat
import
tariff quota

formats: pdf print

text: 26. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 21/7 COMMISSION REGULATION (EC) No 167/2000 of 25 January 2000 opening imports of quantities of quality common wheat, on the one hand, and of quality durum wheat, on the other hand, within the framework of tariff quotas provided for in Regulation (EC) No 778/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1095/96 of 18 June 1996 on the implementation of the concessions set out in Schedule CXL drawn up in the wake of the conclusion of the GATT XXIV. 6 negotiations (1), and in particular Article 1 thereof, Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EC) No 778/1999 of 15 April 1999 opening and providing for the administration of tariff quotas for 300 000 tonnes of quality wheat and 50 000 tonnes of durum wheat and repealing Regula- tions (EC) No 529/97 and (EC) No 2228/96 (2) lays down provisions governing imports under these quotas; In view of the situation on the Community market for wheat, import licence applications should be called for under the quota of 50 000 tonnes of dulum quality wheat for a given period; The measures provided for in this Regulation are in the Management accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. Import licence applications may be submitted for quality durum wheat falling within CN Code 1001 10 00 meeting the criteria laid down in Regulation (EC) No 778/1999 from the date of entry into force of this Regulation until the end of the 45th day thereafter. A total of 50 000 tonnes of durum wheat may be 2. imported in accordance with this article. 3. Regulation (EC) 778/1999 shall apply to such imports. Article 2 This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 25 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 146, 20. 6. 1996, p. 1. (2) OJ L 101, 16. 4. 1999, p. 36


title: Communication from the Commission to the European Parliament pursuant to the third subparagraph of Article 251 (2) of the EC-Treaty concerning the common position of the Council on the proposal for a European Parliament and Council Decision setting up a Community framework for co-operation in the field of accidental marine pollution

eurovoc_concepts:
EU action
environmental cooperation
environmental protection
marine pollution


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 166/2000 af 25. januar 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 26. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 21/5 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 166/2000 af 25. januar 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 26. januar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 25. januar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 21/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 1. 2000 til Kommissionens forordning af 25. januar 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 628 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 999 039 400 404 524 720 728 999 064 400 720 999 82,6 62,8 152,1 99,2 97,2 152,7 124,9 186,7 186,7 135,3 117,4 126,4 40,7 40,6 36,8 26,1 43,1 57,6 40,8 59,4 59,4 78,6 76,1 66,8 73,8 53,5 59,2 56,4 92,3 76,1 78,1 108,5 101,1 68,8 87,5 63,8 107,2 105,5 92,2 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2543/1999 (EFT L 307 af 2. 12. 1999, s. 46). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: ΑΝΑΚΟΙΝΩΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ σύμφωνα με το άρθρο 251, παράγραφος 2, τρίτο εδάφιο της συνθήκης EK σχετικά με την κοινή θέση του Συμβουλίου για την πρόταση απόφασης του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση κοινοτικού πλαισίου συνεργασίας στον τομέα της ακούσιας ή εκούσιας θαλάσσιας ρύπανσης


title: Regulamento (CE) n.o 169/2000 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 280/98, que derroga de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2597/97 do Conselho, que estabelece regras gerais complementares da organização comum dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos, no que toca ao leite destinado ao consumo humano produzido na Finlândia e na Suécia

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
common organisation of markets
human nutrition
milk
milk product

text: L 21/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 169/2000 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n. o 280/98, que derroga de certas disposições do Regulamento (CE) n. o 2597/97 do Conselho, que estabelece regras gerais complementares da organização comum dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos, no que toca ao leite destinado ao consumo humano produzido na Finlândia e na Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 149. o, (2) (3) É adequado prever uma prorrogação correspondente das disposições de aplicação previstas no Regulamento (CE) n. o 280/98 da Comissão (3). As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) O Regulamento (CE) n. o 2596/97 do Conselho (1), alte- rado pelo Regulamento (CE) n. o 2703/1999 (2), prorroga o prazo durante o qual podem ser tomadas medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente na Áustria, na Finlândia e na Suécia, aquando da adesão, para o regime decorrente da aplicação da organização comum de mercado. No que se refere aos requisitos relativos ao teor em matérias gordas do leite destinado ao consumo humano produzido na Finlândia e na Suécia, esse período é prorrogado, de 31 de Dezembro de 1999 para 31 de Dezembro de 2003. Artigo 1. o No artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 280/98 os termos «31 de Dezembro de 1999» são substituídos pelos termos «31 de Dezembro de 2003». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 12. (2) JO L 327 de 21. 12. 1999, p. 11. (3) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 3


title: Verordnung (EG) Nr. 172/2000 der Kommission vom 25. Januar 2000 zur Bestimmung des Weltmarktpreises für nicht entkörnte Baumwolle und des Beihilfevorschusses

eurovoc_concepts:
cotton
production aid
world market price

text: L 21/14 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 26. 1. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 172/2000 DER KOMMISSION vom 25. Januar 2000 zur Bestimmung des Weltmarktpreises für nicht entkörnte Baumwolle und des Beihilfevorschusses DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Akte über den Beitritt Griechenlands, insbeson- dere auf die Artikel 3 und 10 des Protokolls Nr. 4 über Baumwolle, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1553/95 des Rates (1), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1554/95 des Rates vom 29. Juni 1995 zur Festlegung der allgemeinen Vorschriften der Beihilferegelung für Baumwolle und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 2169/81 (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1419/98 (3), insbesondere auf die Artikel 3, 4 und 5, (3) (4) (5) in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Nach Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 wird der Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle unter Zugrundelegung des für entkörnte Baumwolle festge- stellten Weltmarktpreises und unter Berücksichtigung des bisherigen Verhältnisses zwischen dem für diese und für nicht entkörnte Baumwolle berechneten Weltmarkt- preises bestimmt. Die Bestimmung des bisherigen Preis- verhältnisses wurde geregelt durch Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1201/89 der Kommission vom 3. Mai 1989 zur Durchführung der Beihilferegelung für Baumwolle (4), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1624/1999 (5). Ist der Weltmarktpreis so nicht feststellbar, wird er anhand des zuletzt ermittelten Preises bestimmt. Der Weltmarktpreis für entkörnte Baumwolle wird gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 unter Berücksichtigung der Angebote auf diesem Markt und der für den tatsächlichen Markttrend repräsentativen Notierungen für ein Erzeugnis mit bestimmten Merk- malen ermittelt. Zur Bestimmung dieses Preises ist der Durchschnitt der an einem oder mehreren europäischen Börsenplätzen festgestellten Angebote und Notierungen für ein in einem nordeuropäischen Hafen cif geliefertes Erzeugnis aus den Lieferländern zu berechnen, die für den internationalen Handel repräsentativ sind. Die einschlägigen Kriterien dürfen jedoch berichtigt werden, wenn dies wegen Abweichungen bezüglich der Qualität des gelieferten Erzeugnisses oder der Art der Angebote (1) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 45. (2) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 48. (3) ABl. L 190 vom 4. 7. 1998, S. 4. (4) ABl. L 123 vom 4. 5. 1989, S. 23. (5) ABl. L 192 vom 24. 7. 1999, S. 39. und Notierungen gerechtfertigt ist. Diese Berichtigungen sind durch Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1201/ 89 geregelt. Der Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle war seit der letzten Ermittlung erheblichen Störungen ausge- setzt. Gemäß Artikel 1 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1201/89 wird er daher unverzüg- lich von der Kommission neu ermittelt. Der Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle ist in Anwendung der genannten Kriterien, wie nachstehend angegeben, festzusetzen. Nach Artikel 5 Absatz 3a Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 entspricht der Beihilfevorschuß dem Zielpreis, vermindert um den Weltmarktpreis und einen Betrag, der wie im Fall einer Überschreitung der garan- tierten Höchstmenge, jedoch auf der Grundlage der um mindestens 7,5 % erhöhten Neuschätzung der Erzeugung nicht entkörnter Baumwolle bestimmt wird. Mit der Verordnung (EG) Nr. 2606/1999 der Kommission (6) wurde die Erzeugung für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 neu geschätzt und der diesbezügliche Erhöhungspro- zentsatz festgesetzt. Die Anwendung dieser Berech- nungsweise führt dazu, den Vorschußbetrag je Mitglied- staat, wie nachstehend angegeben, festzusetzen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der in Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 (1) genannte Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle wird auf 25,336 EUR/100 kg festgesetzt. (2) Der in Artikel 5 Absatz 3a Unterabsatz 2 der Verord- nung (EG) Nr. 1554/95 genannte Beihilfevorschuß beläuft sich auf: — 44,503 EUR/100 kg in Spanien, — 40,570 EUR/100 kg in Griechenland, — 80,964 EUR/100 kg in den übrigen Mitgliedstaaten; Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 26. Januar 2000 in Kraft. (6) ABl. L 316 vom 10. 12. 1999, S. 36. 26. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 21/15 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 25. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: Reglamento (CE) n° 172/2000 de la Comisión, de 25 de enero de 2000, por el que se establecen el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar y el importe del anticipo de la ayuda

text: L 21/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 26. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 172/2000 DE LA COMISIÓN de 25 de enero de 2000 por el que se establecen el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar y el importe del anticipo de la ayuda LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (3) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista el Acta de adhesión de Grecia y, en particular, los apar- tados 3 y 10 del Protocolo no 4 sobre el algodón, cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1553/95 del Consejo (1), Visto el Reglamento (CE) no 1554/95 del Consejo, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen las normas generales del régimen de ayuda al algodón y deroga el Reglamento (CEE) no 2169/81 (2), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 1419/98 (3), y, en particular, sus artículos 3, 4 y 5, (4) (5) (1) (2) Considerando que, de acuerdo con el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1554/95, el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar se determina periódi- camente a partir del precio mundial registrado para el algodón desmotado, teniendo en cuenta la relación histórica del precio fijado para el algodón desmotado y el precio calculado para el algodón sin desmotar; que esta relación histórica quedó establecida en el apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1201/89 de la Comisión, de 3 de mayo de 1989, por el que se esta- blecen disposiciones de aplicación del régimen de ayuda al algodón (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1624/1999 (5); que, cuando el precio mundial no pueda determinarse de esta forma, debe establecerse a partir del último precio fijado; Considerando que, según lo establecido en el artículo 4 del Reglamento (CE) no 1554/95, el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar debe determinarse en relación con un producto que reúna ciertas caracterís- ticas y en función de las ofertas y cotizaciones más favorables en el mercado mundial entre las que se consi- deren representativas de la tendencia real del mercado; que, para determinar este precio, se establece una media de las ofertas y cotizaciones registradas en una o varias bolsas europeas para un producto cif para un puerto de Europa del norte, procedente de los distintos países proveedores que se consideren más representativos en el comercio internacional; que, no obstante, están previstos ciertos ajustes de los criterios de determinación del precio mundial del algodón desmotado que reflejan las diferencias justificadas por la calidad del producto entre- gado o la naturaleza de las ofertas y cotizaciones; que estos ajustes son los previstos en el artículo 2 del Regla- mento (CEE) no 1201/89; (1) DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) DO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) DO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) DO L 192 de 24. 7. 1999, p. 39. Considerando que el precio del mercado mundial del algodón sin desgranar ha registrado considerables perturbaciones desde que se fijaron por última vez los precios; que, por consiguiente, de conformidad con el párrafo segundo del apartado 1 del artículo 1 del Regla- mento (CE) no 1201/89 de la Comisión, la Comisión modifica inmediatamente el precio en cuestión; Considerando que la aplicación de los criterios apenas indicados conduce a fijar el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar en el nivel que se indica más adelante; Considerando que el segundo párrafo del apartado 3 bis del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1554/95 establece que el importe del anticipo de la ayuda debe ser igual al precio de objetivo menos el precio del mercado mundial y un importe calculado mediante la fórmula aplicable en caso de rebasamiento de la cantidad máxima garanti- zada, tomando como base la nueva estimación de la producción de algodón sin desmotar, incrementada en un 7,5 % como mínimo; que el Reglamento (CE) no 2606/1999 de la Comisión (6) ha establecido el nivel de la nueva estimación de la producción para campaña 1999/2000, asi como el porcentaje de incremento correspondiente; que la aplicación de este da lugar a la fijación del importe del anticipo correspondiente a cada Estado miembro a los niveles que se indican más adelante, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El precio del mercado mundial del algodón sin desmotar, 1. mencionado en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1554/95, queda fijado en 25,336 EUR/100 kg. 2. El importe del anticipo de la ayuda contemplado en el segundo párrafo del apartado 3 bis del artículo 5 del Regla- mento (CE) no 1554/95 se establece como sigue: — 44,503 EUR/100 kg para España, — 40,570 EUR/100 kg para Grecia, — 80,964 EUR/100 kg para los demás Estados miembros. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 26 de enero de 2000. (6) DO L 316 de 10. 12. 1999, p. 36. 26. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 21/15 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 25 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: Reglamento (CE) n° 170/2000 de la Comisión, de 25 de enero de 2000, por el que se determina la proporción en que podrán aceptarse las solicitudes de certificados de importación presentadas en enero de 2000, correspondientes al contingente arancelario de carne de vacuno establecido en el Acuerdo europeo entre la Comunidad y la República de Eslovenia

eurovoc_concepts:
Slovenia
agreement (EU)
beef
import licence
tariff quota

text: 26. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 21/11 REGLAMENTO (CE) No 170/2000 DE LA COMISIÓN de 25 de enero de 2000 por el que se determina la proporción en que podrán aceptarse las solicitudes de certificados de importación presentadas en enero de 2000, correspondientes al contingente arancelario de carne de vacuno establecido en el Acuerdo europeo entre la Comunidad y la República de Eslovenia LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2768/1999 de la Comisión, de 22 de diciembre de 1999, por el que se establecen, para el año 2000, las disposiciones de aplicación del contingente arance- lario de carne de vacuno previsto en el Acuerdo europeo entre la Comunidad y la República de Eslovenia (1) y, en particular, el apartado 4 de su artículo 3, Considerando lo siguiente: (1) (2) En el apartado 3 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2768/1999 se fija la cantidad de carne de vacuno fresca o refrigerada originaria de Eslovenia que puede impor- tarse en condiciones especiales con cargo al período comprendido entre el 1 de enero y el 30 de junio de 2000. La cantidad de carne por la que se han solicitado certificados de importación permite satisfacer íntegra- mente todas las solicitudes. El apartado 4 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2768/1999 establece que, si durante el año 2000 la cantidad por la que se soliciten certificados de importa- ción, presentados con cargo al primer período especifi- cado en el apartado 3 del citado artículo, es inferior a la cantidad disponible, se añadirá la cantidad restante a la cantidad disponible con cargo al período siguiente. Habida cuenta de que existe una cantidad restante con cargo al primer período, es conveniente determinar la cantidad disponible para el segundo período, compren- dido entre el 1 de julio y el 31 de diciembre de 2000, para el país interesado, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 1. Las solicitudes de certificados de importación presentadas con cargo al período comprendido entre el 1 de enero y el 30 de junio de 2000 al amparo del contingente a que se refiere el Reglamento (CE) no 2768/1999 serán satisfechas íntegramente. 2. La cantidad disponible con cargo al período a que se refiere el apartado 3 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2768/1999, comprendido entre el 1 de julio y el 31 de diciembre de 2000, será de 8 885 toneladas. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 26 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 25 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 333 de 24. 12. 1999, p. 5


title: Verordening (EG) nr. 167/2000 van de Commissie van 25 januari 2000 tot opening van tranches voor de invoer van durumtarwe in het kader van tariefcontingenten als bedoeld in Verordening (EG) nr. 778/1999

text: 26. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 21/7 VERORDENING (EG) Nr. 167/2000 VAN DE COMMISSIE van 25 januari 2000 tot opening van tranches voor de invoer van durumtarwe in het kader van tariefcontingenten als bedoeld in Verordening (EG) nr. 778/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (3) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1095/96 van de Raad van 18 juni 1996 betreffende de tenuitvoerlegging van concessies in de lĳst CXL die is opgesteld naar aanleiding van de voltooiing van de onderhandelingen in het kader van artikel XXIV, lid 6, van de GATT (1), en met name op artikel 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Bĳ Verordening (EG) nr. 778/1999 van de Commissie van 15 april 1999 houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van een tariefcontingent van 300 000 ton kwaliteitstarwe, respectievelĳk 50 000 ton harde tarwe, en tot intrekking van de Verordeningen (EG) nr. 529/97 en (EG) nr. 2228/96 (2) zĳn de voor- schriften vastgesteld betreffende de invoer in het kader van deze contingenten. Het, gezien de toestand op de communautaire graan- markt, wenselĳk is een periode vast te stellen waarin certificaataanvragen voor invoer in het kader van dit contingent van 50 000 ton durumtarwe kunnen worden ingediend; De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Vanaf de datum van inwerkingtreding van deze verorde- ning kunnen voor durumtarwe van GN-code 1001 10 00 lid 2, bĳ waarvan de kwaliteit voldoet aan de in artikel 1, Verordening (EG) nr. 778/1999 vastgestelde criteria, invoercer- tificaataanvragen worden ingediend. Deze indieningsperiode duurt 45 dagen. In totaal kan overeenkomstig dit artikel 50 000 ton 2. durumtarwe worden ingevoerd. Verordening (EG) nr. 778/1999 is op deze invoer van 3. toepassing. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 25 januari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 146 van 20. 6. 1996, blz. 1. (2) PB L 101 van 16. 4. 1999, blz. 36


title: Verordnung (EG) Nr. 169/2000 der Kommission vom 25. Januar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 280/98 zur Abweichung von einigen Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2597/97 des Rates zur Festlegung ergänzender Vorschriften für die gemeinsame Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse hinsichtlich in Finnland und Schweden erzeugter, zum Verzehr bestimmter Milch

text: L 21/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 26. 1. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 169/2000 DER KOMMISSION vom 25. Januar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 280/98 zur Abweichung von einigen Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2597/97 des Rates zur Festlegung ergänzender Vorschriften für die gemein- same Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse hinsichtlich in Finnland und Schweden erzeugter, zum Verzehr bestimmter Milch DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Akte über den Beitritt Österreichs, Finnlands und Schwedens, insbesondere auf Artikel 149 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Mit der Verordnung (EG) Nr. 2596/97 des Rates (1) in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 2703/1999 (2) wurde der Zeitraum verlängert, in dem Übergangsmaß- nahmen getroffen werden können, um die Überleitung von den in Österreich, Finnland und Schweden zum Zeitpunkt des Beitritts bestehenden Regelungen zu denen sich aus der Anwendung der gemeinsamen Markt- organisation ergebenden Regelungen zu erleichtern. In bezug auf die Anforderungen hinsichtlich des Fettgehalts von in Finnland und Schweden erzeugter, zum Verzehr bestimmter Milch wurde dieser Zeitraum vom 31. Dezember 1999 bis zum 31. Dezember 2003 verlängert. (2) (3) Es ist angezeigt, auch die in der Verordnung (EG) Nr. 280/98 der Kommission (3) vorgesehenen Durch- führungsbestimmungen entsprechend zu verlängern. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 280/98 wird das Datum „31. Dezember 1999“ durch „31. Dezember 2003“ ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Januar 2000. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 25. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 12. (2) ABl. L 327 vom 21. 12. 1999, S. 11. (3) ABl. L 28 vom 4. 2. 1998, S. 3


title: Comunicación de la Comisión al Parlamento Europeo con arreglo al párrafo tercero del apartado 2 del artículo 251 del Tratado CE acerca de la Posición común del Consejo sobre la propuesta de Decisión del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco comunitario de cooperación en materia de contaminación marina accidental


title: Komission asetus (EY) N:o 170/2000, annettu 25 päivänä tammikuuta 2000, tammikuussa 2000 esitettyjen tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä yhteisön sekä Slovenian tasavallan välisessä Eurooppa-sopimuksessa määrätyn naudanlihaa koskevan tariffikiintiön osalta

text: 26. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 21/11 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 170/2000, annettu 25 päivänä tammikuuta 2000, tammikuussa 2000 esitettyjen tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä yhteisön sekä Slove- nian tasavallan välisessä Eurooppa-sopimuksessa määrätyn naudanlihaa koskevan tariffikiintiön osalta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon yhteisön sekä Slovenian tasavallan välisessä Eurooppa-sopimuksessa määrätyn naudanlihaa koskevan tariffi- kiintiön soveltamista koskevien yksityiskohtaisten sääntöjen vahvistamisesta vuodeksi 2000 22 päivänä joulukuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2768/1999 (1) ja erityi- sesti sen 3 artiklan 4 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) Asetuksen (EY) N:o 2768/1999 1 artiklan 3 kohdassa on vahvistettu Sloveniasta peräisin olevan tuoreen tai jäädy- tetyn naudanlihan määrä, joka voidaan tuoda erityisin edellytyksin 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesä- kuuta 2000. Naudanlihan määrä, jolle tuontitodistuksia on haettu, on sellainen, että hakemukset voidaan hyväksyä kokonaisuudessaan. Asetuksen (EY) N:o 2768/1999 1 artiklan 4 kohdassa säädetään, että jos vuoden 2000 aikana mainitun artiklan ensimmäisellä kaudella jätetyissä tuontitodistushakemuksissa haettu määrä on pienempi kuin käytettävissä oleva määrä, täsmännetyllä kohdassa 3 jäljelle jäävä määrä lisätään seuraavalla kaudella käytettä- vissä olevaan määrään. Ottaen huomioon ensimmäisen kauden jäljellä oleva määrä, olisi määritettävä kyseisten maiden käytettävissä oleva määrä 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 2000 ulottuvalla toisella kaudella, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 2000 ulot- tuvalle kaudelle asetuksessa (EY) N:o 2768/1999 tarkoitetun kiintiön mukaisesti jätetyt tuontitodistushakemukset hyväksy- tään kokonaisuudessaan. Asetuksen (EY) N:o 2768/1999 1 artiklan 3 kohdassa 2. tarkoitetulle, 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 2000 ulottuvalle kaudelle käytettävissä oleva määrä on suuruu- deltaan 8 885 tonnia. Tämä asetus tulee voimaan 26 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 25 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 333, 24. 12. 1999, s. 5


title: Γνωμοδότηση της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής για την "Πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 97/24/ΕΚ σχετικά με ορισμένα στοιχεία και χαρακτηριστικά των δίκυκλων ή τρίκυκλων οχημάτων με κινητήρα"

eurovoc_concepts:
anti-pollution device
approval
safety device
signalling device
technical standard
two-wheeled vehicle

text: C 123/22 EL ¯(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æØ·(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œø·(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:231)·(cid:244)ø(cid:237) 25. 4. 2001 ˆ(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) «—æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œ(cid:239)ı· ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) 97/24/¯˚ (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)Ø·Æ ŒÆØ (cid:247)ÆæÆŒ(cid:244)(cid:231)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒÆ· (cid:244)ø(cid:237) (cid:228)Ø·ŒıŒºø(cid:237) (cid:231)· (cid:244)æØ·ŒıŒºø(cid:237) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (cid:236)(cid:229) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æÆ» (2001/C 123/03) (cid:211)(cid:244)Ø(cid:242) 20 (cid:201)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı 2000, ŒÆØ (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) Æ·æŁæ(cid:239) 95 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:211)ı(cid:237)Ł(cid:231)·Œ(cid:231)(cid:242) ¯˚, (cid:244)(cid:239) (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·ºØ(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)Æ·(cid:243)Ø(cid:243)(cid:229) (cid:237)Æ (cid:230)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)ø(cid:244)(cid:229)·æø (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231). (cid:212)(cid:239) (cid:244)(cid:236)(cid:231)·(cid:236)Æ ¯(cid:237)ØÆØ·Æ(cid:242) `ª(cid:239)æÆ·(cid:242), —ÆæÆªøª(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚Æ(cid:244)Æ(cid:237)Æ·ºø(cid:243)(cid:231)(cid:242), (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:239) Æ(cid:237)Æ(cid:244)(cid:229)·Ł(cid:231)Œ(cid:229) (cid:231) (cid:240)æ(cid:239)(cid:229)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ (cid:244)ø(cid:237) (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒø·(cid:237) (cid:229)æªÆ(cid:243)Øø·(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇ˚¯, ıØ(cid:239)Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:229) (cid:244)(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231)· (cid:244)(cid:239)ı (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) 8 ˜(cid:229)Œ(cid:229)(cid:236)(cid:226)æØ·(cid:239)ı 2000, (cid:236)(cid:229) (cid:226)Æ·(cid:243)(cid:231) (cid:229)Ø(cid:243)(cid:231)ª(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:231)· (cid:229)·ŒŁ(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:239)ı Œ. Paulo Barros Vale. ˚Æ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231)(cid:237) 378(cid:231) (cid:211)ı·(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239) ˇº(cid:239)(cid:236)(cid:229)·º(cid:229)ØÆ(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 24(cid:231)(cid:242) ŒÆØ 25(cid:231)(cid:242) (cid:201)Æ(cid:237)(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı 2001 ((cid:243)ı(cid:237)(cid:229)(cid:228)æØ·Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 25(cid:231)(cid:242) (cid:201)Æ(cid:237)(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı), (cid:231) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)· ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)· ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)· ıØ(cid:239)Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:229), (cid:236)(cid:229) 48 ł(cid:231)·(cid:246)(cid:239)ı(cid:242) ı(cid:240)(cid:229)·æ, 15 ŒÆ(cid:244)Æ· ŒÆØ 4 Æ(cid:240)(cid:239)(cid:247)(cid:229)·(cid:242), (cid:244)(cid:231)(cid:237) ÆŒ(cid:239)·º(cid:239)ıŁ(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231). 1. ¯Ø(cid:243)Æªøª(cid:231)· ˙ (cid:240)Ææ(cid:239)ı·(cid:243)Æ ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇ˚¯ Æ(cid:246)(cid:239)æÆ· (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) ªØÆ 1. 1. (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)Ø·Æ ŒÆØ (cid:247)ÆæÆŒ(cid:244)(cid:231)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒÆ· (cid:244)ø(cid:237) (cid:228)Ø·ŒıŒºø(cid:237) (cid:231)· (cid:244)æØ·ŒıŒºø(cid:237) (cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)(cid:239)ŒØ·(cid:237)(cid:231)(cid:244)ø(cid:237) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237). ˙ (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ı(cid:240)(cid:239)(cid:226)Æ·ºº(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:226)Æ·(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ı Æ·æŁæ(cid:239)ı 1. 2. 5 (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) 97/24/¯˚, (cid:239)·(cid:240)(cid:239)ı (cid:239)æØ·(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:231) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)· ı(cid:240)(cid:239)(cid:247)æ(cid:229)(cid:239)ı·- (cid:244)ÆØ (cid:237)Æ ı(cid:240)(cid:239)(cid:226)Æ·º(cid:229)Ø (cid:240)æ(cid:239)(cid:244)Æ·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:239)· (cid:237)(cid:229)·ø(cid:237) (cid:239)æØ·ø(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) ªØÆ (cid:228)Ø·ŒıŒºÆ (cid:231)· (cid:244)æØ·ŒıŒºÆ (cid:239)(cid:247)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)Æ, (cid:229)(cid:237)(cid:244)(cid:239)·(cid:242) (cid:228)ı·(cid:239) (cid:229)(cid:244)ø·(cid:237) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) ıØ(cid:239)Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:237) º(cid:239)·ªø ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242). ˆØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:243)Œ(cid:239)(cid:240)(cid:239)· Æı(cid:244)(cid:239)·, (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ (cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:231)Ł(cid:229)Ø· (cid:236)(cid:229)º(cid:229)·(cid:244)(cid:229)(cid:242) ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)(cid:229)(cid:242) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı· (cid:244)ø(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) ŒÆØ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:238)Ø(cid:239)º(cid:239)·ª(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:239)ı Œ(cid:239)·(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) ø(cid:246)(cid:229)·º(cid:229)ØÆ(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı ŁÆ (cid:240)æ(cid:239)Œı·ł(cid:229)Ø Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:231)· Æı(cid:243)(cid:244)(cid:231)æ(cid:239)·(cid:244)(cid:229)- æø(cid:237) (cid:239)æØÆŒø·(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)ø·(cid:237). ˙ ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·, (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) ı(cid:240)(cid:239)· (cid:229)(cid:238)(cid:229)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231), (cid:229)(cid:240)Ø(cid:247)(cid:229)Øæ(cid:229)Ø·, 1. 3. ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:226)Æ·Ł(cid:239)(cid:242), (cid:237)Æ (cid:240)æ(cid:239)Æ·ª(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231) (cid:226)(cid:229)º(cid:244)Ø·ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı Æ(cid:229)·æÆ, ŒÆŁ(cid:239)æØ·(cid:230)(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)ı(cid:240)Æ ªØÆ (cid:244)Æ Æ(cid:237)ø·(cid:244)Æ(cid:244)Æ (cid:239)·æØÆ (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) Æ(cid:229)æØ·ø(cid:237) ªØÆ (cid:244)Æ (cid:239)(cid:247)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:229)Ø·(cid:228)(cid:239)ı(cid:242) Æı(cid:244)(cid:239)ı·. ˇ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:228)ØøŒ(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)·(cid:247)(cid:239)(cid:242) (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:229)Ø· (cid:237)Æ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)(cid:229)ı(cid:247)Ł(cid:229)Ø· (cid:236)(cid:229)·(cid:243)ø 1. 4. (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:237)(cid:243)ø(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØø·(cid:237) (cid:239)·(cid:240)ø(cid:242) (cid:239) (cid:239)(cid:238)(cid:229)Ø(cid:228)ø(cid:244)ØŒ(cid:239)·(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æºı(cid:244)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:229)·Æ(cid:242) ((cid:236)(cid:229) (cid:231)· (cid:247)øæØ·(cid:242) (cid:228)(cid:229)ı(cid:244)(cid:229)æ(cid:229)ı·(cid:239)ı(cid:243)Æ (cid:229)·ª(cid:247)ı(cid:243)(cid:231) Æ(cid:229)·æÆ), (cid:239) (cid:244)æØ(cid:239)(cid:228)ØŒ(cid:239)·(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æºı(cid:244)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:229)·Æ(cid:242) Œº(cid:229)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı· Œı·Œº(cid:239)ı ŒÆØ (cid:243)ı(cid:243)(cid:244)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)Æ Æ·(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)·ª(cid:247)ı(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:226)(cid:229)(cid:237)(cid:230)Ø·(cid:237)(cid:231)(cid:242). 2. ˆ(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:240)ÆæÆ(cid:244)(cid:231)æ(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:231) ı(cid:240)(cid:239)(cid:247)æ(cid:229)·ø(cid:243)(cid:231) (cid:229)Ø(cid:243)Æªøª(cid:231)·(cid:242) (cid:237)(cid:229)·ø(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØø·(cid:237), (cid:246)ØºØŒø·(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:226)Æ·ºº(cid:239)(cid:237), (cid:229)(cid:238)Ææ(cid:244)Æ·(cid:244)ÆØ ŒÆ(cid:244)’ Æ(cid:237)Æ·ªŒ(cid:231)(cid:237) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æÆª(cid:236)Æ(cid:244)ØŒ(cid:231)· (cid:228)ØÆ·Ł(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ· (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØø·(cid:237) Æı(cid:244)ø·(cid:237) ŒÆØ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231) ª(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:229)ı(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:243)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)ø(cid:237) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ıÆ(cid:243)(cid:244)ø·(cid:237) (cid:243)(cid:229) Æı(cid:244)(cid:229)·(cid:242). ˙ ˇ˚¯ (cid:229)º(cid:240)Ø·(cid:230)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:231) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:243)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231) Æı(cid:244)(cid:231)· ŁÆ ıº(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)Ł(cid:229)Ø· (cid:239)·(cid:243)(cid:239) (cid:244)(cid:239) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:237) (cid:243)ı(cid:237)(cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:239)·(cid:244)(cid:229)æÆ. 2. 2. ’ˇ(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æÆ· (cid:244)(cid:239) Œ(cid:239)·(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:242), (cid:229)(cid:240)(cid:229)Ø(cid:228)(cid:231)· (cid:239) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:239)·ªŒ(cid:239)(cid:242) ŒÆØ (cid:239)Ø (cid:244)Ø(cid:236)(cid:229)·(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:243)(cid:229)Øæø·(cid:237) (cid:244)ø(cid:237) (cid:228)Ø·ŒıŒºø(cid:237) (cid:231)· (cid:244)æØ·ŒıŒºø(cid:237) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)ŒÆº(cid:239)ı·(cid:237) (cid:236)(cid:229)ªÆ·º(cid:229)(cid:242) (cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:239)æ(cid:229)·(cid:242) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)(cid:229)(cid:242) Æ(cid:240)(cid:239)·(cid:243)(cid:226)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:229)(cid:240)(cid:229)(cid:237)(cid:228)ı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) ªØÆ (cid:229)·æ(cid:229)ı(cid:237)Æ ŒÆØ Æ(cid:237)Æ·(cid:240)(cid:244)ı(cid:238)(cid:231), (cid:244)(cid:239) Œ(cid:239)·(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:242) (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:236)(cid:229)ªÆºı·(cid:244)(cid:229)æ(cid:239) (cid:239)·(cid:244)Æ(cid:237) (cid:239)Ø (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ (cid:229)Ø(cid:243)Æ(cid:247)Ł(cid:239)ı·(cid:237) (cid:229)(cid:237)(cid:244)(cid:239)·(cid:242) (cid:236)ØŒæ(cid:239)ı· (cid:247)æ(cid:239)(cid:237)ØŒ(cid:239)ı· (cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:244)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) º(cid:239)·ªø (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)·(cid:237)Ææ(cid:238)(cid:231)(cid:242) Ø(cid:243)(cid:247)ı·(cid:239)(cid:242) (cid:229)(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:243)ıªŒ(cid:229)ŒæØ(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)ı (cid:237)(cid:239)(cid:236)(cid:239)- Ł(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:239)ı· (cid:236)(cid:229)·(cid:244)æ(cid:239)ı, Æ(cid:240)’ (cid:239)·,(cid:244)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:229)æØ·(cid:240)(cid:244)ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)·(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)ı·(cid:237) (cid:237)Æ (cid:229)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:247)Ł(cid:239)ı·(cid:237) (cid:243)(cid:229) (cid:231)·(cid:228)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)ªæÆ(cid:236)(cid:236)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:231) ÆººÆª(cid:231)· (cid:236)(cid:239)(cid:237)(cid:244)(cid:229)·- º(cid:239)ı. 2. 3. `(cid:237)Æ(cid:246)(cid:229)æ(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:231) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) ºı·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒÆ· (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:237) (cid:237)Æ (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı·(cid:237) ŒÆØ (cid:243)(cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)º(cid:229)·(cid:243)(cid:236)Æ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø· (cid:244)ø(cid:237) Æ(cid:237)(cid:244)Ø·(cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)ø(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:244)æÆ·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242), (cid:231) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)· (cid:243)ı(cid:236)(cid:240)(cid:229)æÆØ·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:239)Ø (cid:240)æ(cid:239)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:237)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:229)·(cid:242) ºı·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:240)æø·(cid:244)(cid:239) (cid:243)(cid:244)Æ·(cid:228)Ø(cid:239) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)(cid:246)(cid:229)·æ(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:237)Æ Ł(cid:229)(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)Ł(cid:229)Ø· (cid:243)ı·(cid:237)(cid:239)º(cid:239) (cid:239)æØÆŒø·(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)ø·(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı ŁÆ (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)·(cid:230)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ ªØÆ (cid:239)·ºÆ (cid:244)Æ (cid:229)Ø·(cid:228)(cid:231) (cid:236)(cid:239)(cid:244)(cid:239)(cid:243)ØŒº(cid:229)(cid:244)ø·(cid:237), Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)Ææ(cid:244)(cid:231)·(cid:244)ø(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:244)ı·(cid:240)(cid:239)ı ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æÆ. 3. ¯Ø(cid:228)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:240)ÆæÆ(cid:244)(cid:231)æ(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) ˙ ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)· Æ(cid:237)Æª(cid:237)øæØ·(cid:230)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:231) (cid:231)º(cid:229)Œ(cid:244)æ(cid:239)(cid:237)ØŒ(cid:231)· (cid:229)·ª(cid:247)ı(cid:243)(cid:231) ŒÆı(cid:243)Ø·- 2. 1. (cid:236)(cid:239)ı ŒÆØ (cid:244)Æ (cid:243)ı(cid:243)(cid:244)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)Æ (cid:247)(cid:229)ØæØ(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı· ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æÆ (cid:236)(cid:239)·ºØ(cid:242) (cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) Ææ(cid:247)Ø·(cid:243)(cid:229)Ø (cid:237)Æ ŒÆŁØ(cid:229)æø·(cid:237)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ·, ŒÆØ (cid:243)ı(cid:236)(cid:240)º(cid:231)æø·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:239)Ø (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·(cid:229)(cid:242) Æı(cid:244)(cid:229)·(cid:242) (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:231)·(cid:228)(cid:231) (cid:229)(cid:246)ØŒ(cid:244)(cid:229)·(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:244)æÆ·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242), (cid:229)(cid:237)ø· (cid:229)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231)(cid:236)ÆØ·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:231) ŒÆ(cid:244)Æ·(cid:243)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:229)·æ(cid:229)Ø ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·- æ(cid:229)(cid:242): (cid:228)ØÆ·(cid:246)(cid:239)æ(cid:239)Ø ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ıÆ(cid:243)(cid:244)(cid:229)·(cid:242) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)ø(cid:237) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æø(cid:237) Æ(cid:237)Æ(cid:240)(cid:244)ı·(cid:243)(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø· (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)Ææ(cid:239)·(cid:237)(cid:244)(cid:239)(cid:242) Æı(cid:244)(cid:231)·(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ (cid:231)· (cid:228)ØÆŁ(cid:229)·(cid:244)(cid:239)ı(cid:237) (cid:231)·(cid:228)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)ı(cid:240)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ·. ˙ ˇ˚¯ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)(cid:239)(cid:229)Ø· (cid:239)·(cid:244)Ø ı(cid:240)Æ·æ(cid:247)(cid:229)Ø (cid:236)ØÆ ŒÆ(cid:244)Æ·(cid:243)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:239)·(cid:240)(cid:239)ı 3. 1. ¸Æ(cid:236)(cid:226)Æ·(cid:237)(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) ı(cid:240)(cid:239)·ł(cid:231) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:239)æ(cid:229)·(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)ı· (cid:244)ø(cid:237) ª(cid:237)ø(cid:243)(cid:244)ø·(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØø·(cid:237) (ŒÆ(cid:244)Æ·(cid:243)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242)) ŒÆØ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:226)Ø(cid:239)(cid:236)(cid:231)- (cid:247)Æ(cid:237)Ø·Æ(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:228)ØÆ·(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:229)æŁ(cid:229)Ø(cid:243)ø·(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒø·(cid:237) ºı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:239)ı·(cid:237) (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:244)æÆ·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242), ŁÆ (cid:231)·(cid:244)Æ(cid:237) (cid:229)ı·º(cid:239)ª(cid:239) (cid:237)Æ (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:231)æ(cid:239)ı·(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:246)ıºÆ·(cid:238)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:239)·(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æÆ· (cid:244)Ø(cid:242) (cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:237)Ø·(cid:229)(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:244)Ø(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:239)Ø (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:229)(cid:240)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:229)·(cid:242) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) Ø(cid:228)ØÆØ·(cid:244)(cid:229)æÆ (cid:239)·(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æÆ· (cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı·(cid:237) ı(cid:240)(cid:239)(cid:247)æ(cid:229)ø(cid:244)ØŒ(cid:229)·(cid:242), (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:229)·(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒø·(cid:237) ºı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:228)(cid:229)(cid:237) ı(cid:240)Æ·æ(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) ÆŒ(cid:239)·(cid:236)(cid:231) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:239)(cid:247)(cid:229)·(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:237)Æ (cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) Æ(cid:237)Æª(cid:237)øæØ(cid:243)Ł(cid:229)Ø· ø(cid:242) (cid:226)Øø·(cid:243)Ø(cid:236)(cid:229)(cid:242) (cid:226)Ø(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)ØŒÆ·. 25. 4. 2001 EL ¯(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æØ·(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œø·(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:231)·(cid:244)ø(cid:237) C 123/23 ˇ (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:231)(cid:236)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)·(cid:242) Æı(cid:244)(cid:239)·(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)Œı·(cid:240)(cid:244)(cid:229)Ø, (cid:229)Ø(cid:228)ØŒ(cid:239)·(cid:244)(cid:229)æÆ, Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:239) 3. 2. ª(cid:229)ª(cid:239)(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:239)·(cid:244)Ø, ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:244)Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:231)ª(cid:239)ı·(cid:236)(cid:229)(cid:237)Æ (cid:229)·(cid:244)(cid:231), (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)(cid:240)Æ·Ł(cid:229)Ø(cid:229)(cid:242) (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:231)·(cid:242), ªØÆ (cid:240)ÆæÆ·(cid:228)(cid:229)Øª(cid:236)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) Æ·(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)·ª(cid:247)ı(cid:243)(cid:231)(cid:242), (cid:243)(cid:229) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242) (cid:236)ØŒæ(cid:239)ı· Œı(cid:226)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı· ŒÆØ ıł(cid:231)ºø·(cid:237) (cid:243)(cid:244)æ(cid:239)(cid:246)ø·(cid:237), (cid:228)(cid:229)(cid:237) ŒÆ(cid:244)(cid:229)·º(cid:231)(cid:238)Æ(cid:237) (cid:243)(cid:229) (cid:240)æ(cid:239)Ø¤(cid:239)·(cid:237)(cid:244)Æ (cid:240)(cid:239)ı (cid:237)Æ (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:229)Ł(cid:239)ı·(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)(cid:244)Ø·(cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:231) Æª(cid:239)æÆ· (cid:229)(cid:238)Ææ(cid:244)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (cid:226)Ø(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)Ø- Œ(cid:231)·(cid:242) (cid:240)ÆæÆªøª(cid:231)·(cid:242), (cid:229)Ø·(cid:244)(cid:229) º(cid:239)·ªø (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒø·(cid:237) (cid:228)ı(cid:243)(cid:247)(cid:229)æ(cid:229)Øø·(cid:237), (cid:229)Ø·(cid:244)(cid:229) (cid:229)(cid:240)(cid:229)Ø(cid:228)(cid:231)· (cid:231) (cid:240)ÆæÆªøª(cid:231)· Æı(cid:244)(cid:231)· (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:240)Ææ(cid:239)ı(cid:243)ØÆ·(cid:230)(cid:229)Ø ÆæØŁ(cid:236)(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:239)· (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:229)·æ(cid:239)(cid:237) ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:229)(cid:237) º(cid:239)·ªø ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ıÆ(cid:243)(cid:244)(cid:229)·(cid:242), º(cid:239)·ªø (cid:244)(cid:239)ı Œ(cid:239)·(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) Æ(cid:237)Æ·(cid:240)(cid:244)ı(cid:238)(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:229) (cid:243)ı(cid:237)Æ·æ(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)Æ(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:231) (cid:229)·Œ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) Æª(cid:239)æÆ·(cid:242). ˙ (cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:239)æÆ· (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø·(cid:228)æÆ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø· (cid:244)(cid:239)ı (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:239)ı· Œ(cid:239)·(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242), ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) 3. 3. ŒÆ(cid:244)(cid:231)ª(cid:239)æØ·(cid:229)(cid:242) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (cid:236)(cid:229) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:229)(cid:244)æÆ·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242), (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ º(cid:231)(cid:246)Ł(cid:229)Ø· ı(cid:240)(cid:239)·ł(cid:231), (cid:228)(cid:229)(cid:228)(cid:239)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)ı (cid:239)·(cid:244)Ø ŁÆ (cid:229)·(cid:247)(cid:229)Ø (cid:243)ı(cid:237)(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø(cid:229)(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:237)(cid:244)Æªø(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)· (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)ø·(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ·. (cid:214)ÆØ·(cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:239)·(cid:244)Ø ŒÆŁØ·(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)ÆØ (cid:240)º(cid:229)·(cid:239)(cid:237) Æ(cid:240)ÆæÆØ·(cid:244)(cid:231)(cid:244)(cid:239) (cid:237)Æ (cid:229)Ø(cid:243)Æ(cid:247)Ł(cid:239)ı·(cid:237) 3. 4. (cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)Ø· (cid:240)(cid:239)ı ŁÆ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:239)ı(cid:237), (cid:243)(cid:229) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:240)(cid:244)ø·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:239)·(cid:240)(cid:239)ı (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:228)ØÆ(cid:240)Ø(cid:243)(cid:244)ø·- (cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:231) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:229)(cid:238)(cid:229)ı·æ(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:226)Ø(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)ØŒÆ· (cid:226)Øø·(cid:243)Ø(cid:236)ø(cid:237) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:239)(cid:247)ø·(cid:237), (cid:237)Æ (cid:228)Ø(cid:239)æŁø·(cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:231)· (cid:237)Æ (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)Ø·(cid:244)ÆØ (cid:239) (cid:240)æ(cid:239)(cid:244)(cid:229)Ø(cid:237)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)·(cid:247)(cid:239)(cid:242), (cid:229)Ø·(cid:244)(cid:229) ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:229)·(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) æı·(cid:240)ø(cid:237), (cid:229)Ø·(cid:244)(cid:229) ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:237)Ø·(cid:229)(cid:242). 3. 5. (cid:212)(cid:239) (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)(cid:247)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:229)Ø(cid:243)Æªøª(cid:231)·(cid:242) (cid:246)(cid:239)æ(cid:239)º(cid:239)ªØŒø·(cid:237) ŒØ(cid:237)(cid:231)·(cid:244)æø(cid:237) (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:237)Æ (cid:228)ØÆ(cid:243)Æ(cid:246)(cid:231)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:229)Ø·, (cid:240)æ(cid:239)Œ(cid:229)Ø(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)ı (cid:237)Æ (cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:246)ÆºØ(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı·(cid:237) (cid:239)Ø Ææ(cid:247)(cid:229)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı Æ(cid:237)(cid:244)Æªø(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı·, (cid:229)Ø·(cid:244)(cid:229) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)ı· ŒæÆ(cid:244)ø·(cid:237), (cid:229)Ø·(cid:244)(cid:229) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)ı· (cid:244)ø(cid:237) (cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:239)·æø(cid:237) (cid:244)ı·(cid:240)ø(cid:237) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) ŒÆØ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:247)(cid:229)Øæ(cid:231)·(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) (cid:244)(cid:239)ı (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:229)·Æ. ˙ ˇ˚¯ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231)(cid:236)ÆØ·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:229)Ø(cid:228)ØŒ(cid:239)·(cid:244)(cid:229)æÆ (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:239)Ø (cid:240)æ(cid:239)ÆØæ(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:239)æØÆŒ(cid:229)·(cid:242) Æ(cid:238)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:229)·(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:239) Æ·æŁæ(cid:239) 3. 1. (cid:226) (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:246)ÆØ·(cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:237)Æ (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:229)Ø· (cid:237)Æ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)(cid:229)ı(cid:247)Ł(cid:239)ı·(cid:237) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:236)ØŒæ(cid:239)ı·(cid:242) ŒÆØ (cid:236)(cid:229)(cid:243)ÆØ·(cid:239)ı(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ıÆ(cid:243)(cid:244)(cid:229)·(cid:242), (cid:240)(cid:239)ı (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:228)ØÆŁ(cid:229)·(cid:244)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)(cid:228)(cid:229)Øª(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229)·(cid:243)Æ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)·æ(cid:229)ı(cid:237)Æ ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)Æ·(cid:240)(cid:244)ı(cid:238)(cid:231). ˇØ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ıÆ- (cid:243)(cid:244)(cid:229)·(cid:242) Æı(cid:244)(cid:239)Ø· (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:229)Ø· ÆŒ(cid:239)·(cid:236)(cid:231) (cid:237)Æ Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:236)(cid:229)(cid:244)ø(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) Æı(cid:238)(cid:231)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:228)ı(cid:243)(cid:247)(cid:229)·æ(cid:229)Ø(cid:229)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ·, º(cid:239)·ªø (cid:246)(cid:239)æ(cid:239)º(cid:239)ªØŒø·(cid:237) ŒØ(cid:237)(cid:231)·(cid:244)æø(cid:237) (cid:243)(cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·Æ (cid:228)(cid:229)(cid:237) ŁÆ (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)ı·(cid:237) (cid:237)Æ (cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:243)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231), (cid:243)(cid:229) Æ(cid:237)(cid:244)Ø·Ł(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) Æ(cid:237)(cid:244)Æªø(cid:237)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:229)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:236)(cid:229)ªÆºı·(cid:244)(cid:229)æ(cid:239)Ø ŒÆØ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:229)·(cid:242) ŒÆØ/(cid:231)· (cid:239)ØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)(cid:229)(cid:242). 4. (cid:212)(cid:229)ºØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:240)ÆæÆ(cid:244)(cid:231)æ(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) `(cid:237) ŒÆØ (cid:229)(cid:240)ØŒæ(cid:239)(cid:244)(cid:229)Ø·(cid:244)ÆØ (cid:231) Ææ(cid:247)(cid:231)· (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)(cid:229)æØ(cid:226)Æºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:239)ı· (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:231)- 4. 1. (cid:236)Æ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı·, (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·Æ (cid:243)(cid:244)(cid:231)æØ·(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:231) ı(cid:240)(cid:239)· (cid:229)(cid:238)(cid:229)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231), (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ º(cid:231)(cid:246)Ł(cid:239)ı·(cid:237) ı(cid:240)(cid:239)·ł(cid:231) (cid:239)Ø (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:229)(cid:240)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:229)·(cid:242) ŒÆØ (cid:226)Ø(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)ØŒ(cid:229)·(cid:242) ´æı(cid:238)(cid:229)·ºº(cid:229)(cid:242), 25 (cid:201)Æ(cid:237)(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı 2001. (cid:228)ı(cid:243)(cid:247)(cid:229)·æ(cid:229)Ø(cid:229)(cid:242), ø·(cid:243)(cid:244)(cid:229) (cid:231) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ (cid:237)Æ (cid:236)(cid:231)(cid:237) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:244)(cid:229)Ø· Æ(cid:237)(cid:229)(cid:246)Æ·æ(cid:236)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:231) ªØÆ (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Æ (cid:229)Ø·(cid:228)(cid:231) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237), (cid:231)· ÆŒ(cid:239)·(cid:236)(cid:231) ŒÆØ (cid:237)Æ Æ(cid:240)(cid:239)Œº(cid:229)Ø(cid:243)Ł(cid:239)ı·(cid:237) (cid:229)(cid:238) Ææ(cid:247)(cid:231)·(cid:242) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ· (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Æ (cid:244)(cid:236)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:228)ØÆŁ(cid:229)·(cid:244)(cid:239)ı(cid:237) (cid:236)ÆŒæÆ· (cid:240)ÆæÆ·(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)ı(cid:240)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ Æı(cid:244)(cid:231)· (cid:244)ø(cid:237) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) ((cid:229)Ø(cid:228)ØŒ(cid:239)·(cid:244)(cid:229)æÆ, (cid:229)Œ(cid:229)Ø·(cid:237)Æ (cid:240)(cid:239)ı (cid:247)æ(cid:231)(cid:243)Ø(cid:236)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)ı·(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ (cid:244)ø(cid:237) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)ø(cid:237) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æø(cid:237) (cid:236)ØŒæ(cid:239)ı· Œı(cid:226)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı·). 4. 2. (cid:211)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)Æ·ºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:244)Æ (cid:229)(cid:238)(cid:231)·(cid:242): 4. 2. 1. ˇØ (cid:226)Ø(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:247)Æ(cid:237)ØŒÆ· (cid:229)(cid:246)ØŒ(cid:244)(cid:229)·(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·(cid:229)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:231)·(cid:228)(cid:231) (cid:228)ØÆŁ(cid:229)·(cid:243)Ø(cid:236)(cid:229)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ· (cid:229)(cid:238)Ææ(cid:244)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) ŒÆØ (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:243)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:239)·º(cid:239)Ø (cid:239)Ø ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ıÆ(cid:243)(cid:244)(cid:229)·(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æø(cid:237) ŒÆØ (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237), (cid:244)(cid:239)·(cid:243)(cid:239) ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:228)Ø·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) (cid:231)· (cid:244)(cid:229)(cid:244)æÆ·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242) (cid:236)(cid:229) (cid:239)(cid:238)(cid:229)Ø(cid:228)ø(cid:244)ØŒ(cid:239)ı·(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æºı(cid:244)ØŒ(cid:239)ı·(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:229)Ø·(cid:242) (CdO) (cid:231)·/ŒÆØ (cid:236)(cid:229) (cid:244)æØ(cid:239)(cid:228)ØŒ(cid:239)ı·(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æºı(cid:244)Ø- Œ(cid:239)ı·(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:229)Ø·(cid:242) Œº(cid:229)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı· ŒıŒºø·(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) (CTV), (cid:239)·(cid:243)(cid:239) ŒÆØ ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:244)æÆ·(cid:247)æ(cid:239)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·æ(cid:229)(cid:242) (cid:236)(cid:229) (cid:228)(cid:229)ı(cid:244)(cid:229)æ(cid:229)ı·(cid:239)ı(cid:243)Æ (cid:229)·ª(cid:247)ı(cid:243)(cid:231) Æ(cid:229)·æÆ (IAS), (cid:240)Ææ(cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ ı(cid:240)(cid:239)(cid:247)æ(cid:229)ø(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)(cid:239)º(cid:231)·(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) Æ(cid:237)ø·(cid:244)Æ(cid:244)ø(cid:237) (cid:239)æØ·ø(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) ŒÆØ (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)Øø·(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æªª(cid:229)·ºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ. ˆØÆ (cid:244)Æ (cid:239)·æØÆ (cid:244)ø(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237) ŒÆØ ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı 4. 2. 2. (cid:229)(cid:238)Ææ(cid:244)ø·(cid:237)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·(cid:229)(cid:242) (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:226)æØ·(cid:243)Œ(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ ÆŒ(cid:239)·(cid:236)(cid:231) (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)(cid:244)Æ·(cid:228)Ø(cid:239) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)·æ(cid:229)ı(cid:237)Æ(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) Æ(cid:237)Æ·(cid:240)(cid:244)ı(cid:238)(cid:231)(cid:242), ŒÆŁø·(cid:242) ŒÆØ ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)Æ·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)(cid:238)Ææ(cid:244)ø·(cid:237)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:228)(cid:239)ŒØ(cid:236)(cid:229)·(cid:242), (cid:231) (cid:244)ı(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:231)(cid:243)(cid:231) ŒÆØ (cid:231) Æ(cid:238)Ø(cid:239)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:244)Ø·Æ (cid:244)ø(cid:237) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·ø(cid:237) (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ ÆŒ(cid:239)·(cid:236)(cid:231) (cid:228)ØÆŁ(cid:229)·(cid:243)Ø(cid:236)(cid:229)(cid:242), (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:229)(cid:246)Ł(cid:229)Ø· (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ·- (cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)Ø·Æ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:238)ÆŒæØ·(cid:226)ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:226)Øø(cid:243)Ø(cid:236)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ·(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆØ, (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ· Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:239) 2003, (cid:237)Æ æıŁ(cid:236)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı·(cid:237) (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:238)(cid:229)·ºØ(cid:238)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231) (cid:243)(cid:244)Øª(cid:236)(cid:231)· (cid:229)Œ(cid:229)Ø·(cid:237)(cid:231). 4. 2. 3. (cid:211)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) Ł(cid:229)·(cid:236)Æ Æı(cid:244)(cid:239)·, (cid:231) ˇ˚¯ (cid:229)(cid:246)Ø(cid:243)(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:247)(cid:231)· (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:244)æ(cid:229)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:243)(cid:229)(cid:242) (cid:229)æªÆ(cid:243)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) GRPE (ˇ(cid:236)Æ·(cid:228)Æ(cid:242) ¯Ø(cid:243)(cid:231)ª(cid:231)(cid:244)ø·(cid:237) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:209)ı·(cid:240)Æ(cid:237)(cid:243)(cid:231) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯(cid:237)(cid:229)·æª(cid:229)ØÆ) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ˆ(cid:229)(cid:237)(cid:229)ı·(cid:231), (cid:236)(cid:229) (cid:243)(cid:244)(cid:239)·(cid:247)(cid:239) (cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:239)· (cid:229)(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:237)(cid:229)·(cid:239)ı Œı·Œº(cid:239)ı (cid:229)Ø(cid:228)ØŒø·(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:243)(cid:244) ªØÆ (cid:236)(cid:239)(cid:244)(cid:239)(cid:243)ØŒº(cid:229)·(cid:244)(cid:229)(cid:242), ŒÆØ ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) º(cid:239)·ª(cid:239) Æı(cid:244)(cid:239)·(cid:237) (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:246)ÆØ·(cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆØ º(cid:239)ªØŒ(cid:239)· (cid:237)Æ (cid:239)æØ(cid:243)Ł(cid:239)ı·(cid:237) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)ø·æÆ (cid:239)Ø (cid:240)æ(cid:239)ÆØæ(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:239)æØÆŒ(cid:229)·(cid:242) Æ(cid:238)Ø·(cid:229)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı ŁÆ Ø(cid:243)(cid:247)ı·(cid:239)ı(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)Œ(cid:229)Ø(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)ı (cid:237)Æ Ł(cid:229)(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)Ł(cid:239)ı·(cid:237) (cid:239)ØÆ(cid:228)(cid:231)·(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229) (cid:246)(cid:239)æ(cid:239)º(cid:239)ªØŒÆ· ŒØ·(cid:237)(cid:231)(cid:244)æÆ. ˙ ˇ˚¯ (cid:246)æ(cid:239)(cid:237)(cid:229)Ø· (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:231) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)Ø·Æ (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:229)·æ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) 4. 2. 4. Æ·æŁæ(cid:239) 2. 3 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242), (cid:239)·(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æÆ· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)ªŒıæ(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)(cid:244)ØŒø·(cid:237) (cid:243)ı(cid:236)(cid:226)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:243)ı(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:229)ı·(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)Æ (cid:237)(cid:229)·Æ (cid:239)(cid:247)(cid:231)·(cid:236)Æ(cid:244)Æ (cid:228)ı(cid:237)Æ·(cid:236)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) 92/61/¯ˇ˚, (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:246)(cid:229)æŁ(cid:229)Ø· (cid:244)(cid:231)(cid:237) 1(cid:231) (cid:201)Æ(cid:237)(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı 2005. 4. 2. 5. (cid:211)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:231)· (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) Æı(cid:244)(cid:231)·(cid:242) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:236)(cid:239)(cid:244)(cid:239)(cid:243)ØŒº(cid:229)·(cid:244)(cid:229)(cid:242) (cid:244)ı·(cid:240)(cid:239)ı trial, (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ Æ(cid:237)Æ·ªŒ(cid:231) (cid:237)Æ Ł(cid:229)(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)Ł(cid:229)Ø· (cid:229)(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:242) ŒÆŁ(cid:229)(cid:243)(cid:244)ø·(cid:242) (cid:229)(cid:238)ÆØ·æ(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:229)·(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242), ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:244)æ(cid:239)·(cid:240)(cid:239)(cid:237) ø·(cid:243)(cid:244)(cid:229) (cid:239)Ø (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)Ø· (cid:237)Æ (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)ı·(cid:237) (cid:237)Æ (cid:236)(cid:229)º(cid:229)(cid:244)(cid:231)·(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)Ø(cid:242) ºı·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) ªØÆ Æı(cid:244)(cid:239)·(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)ı·(cid:240)(cid:239) (cid:229)Ø(cid:228)ØŒø·(cid:237) (cid:239)(cid:247)(cid:231)(cid:236)Æ·(cid:244)ø(cid:237) ŒÆØ (cid:237)Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)Ææ(cid:236)(cid:239)- (cid:243)Ł(cid:239)ı·(cid:237) ŒÆ(cid:244)Æ·ºº(cid:231)ºÆ (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:237)(cid:229)·(cid:229)(cid:242) Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242). ˇ —æ(cid:239)·(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) Göke FRERICHS C 123/24 EL ¯(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æØ·(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œø·(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:231)·(cid:244)ø(cid:237) 25. 4. 2001 —`(cid:209)`(cid:209)(cid:212)˙(cid:204)` (cid:243)(cid:244)(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ˙ ÆŒ(cid:239)·º(cid:239)ıŁ(cid:231) (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ, (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)·ºÆ(cid:226)(cid:229) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:243)(cid:243)(cid:239)·(cid:244)(cid:229)æ(cid:239)ı(cid:242) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:239) ’ˇ (cid:244)ø(cid:237) ł(cid:231)·(cid:246)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)Œ(cid:246)æÆ·(cid:243)(cid:244)(cid:231)ŒÆ(cid:237), Æ(cid:240)(cid:239)ææØ·(cid:246)Ł(cid:231)Œ(cid:229) ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231) (cid:228)ØÆ·æŒ(cid:229)ØÆ (cid:244)ø(cid:237) (cid:243)ı(cid:230)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·(cid:243)(cid:229)ø(cid:237). (cid:211)(cid:231)(cid:236)(cid:229)Ø·(cid:239) 2. 1 ˜ØÆªæÆ·(cid:246)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:244)Æ (cid:228)ı·(cid:239) (cid:244)(cid:229)º(cid:229)ı(cid:244)ÆØ·Æ (cid:229)(cid:228)Æ·(cid:246)ØÆ ŒÆØ Æ(cid:237)(cid:244)ØŒÆŁØ(cid:243)(cid:244)ø·(cid:237)(cid:244)ÆØ ø(cid:242) (cid:229)(cid:238)(cid:231)·(cid:242): «˙ Ł(cid:229)·(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231) ıł(cid:231)ºø·(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒø·(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:244)ı·(cid:240)ø(cid:237) ((cid:240). (cid:247). (cid:239)æØÆŒø·(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)ø·(cid:237) (cid:229)Œ(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:240)ø·(cid:237)) Æ(cid:237)(cid:231)·Œ(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)Æ (cid:228)(cid:239)ŒØ(cid:236)Æ(cid:243)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229)·(cid:243)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:226)Æºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242). —ÆæÆ·ºº(cid:231)ºÆ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)Æ·ºº(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:226)(cid:229)(cid:226)ÆØ·ø(cid:242) (cid:240)Æ·(cid:237)(cid:244)(cid:239)(cid:244)(cid:229) (cid:231) (cid:243)ı(cid:237)(cid:229)Œ(cid:244)Ø·(cid:236)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ı(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:236)(cid:229)ºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:228)ØÆ·Ł(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æÆ·. ¯(cid:240)Ø(cid:226)Æ·ºº(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:237)Æ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:228)Øø·Œ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:239)·(cid:240)ø(cid:242) Æı(cid:244)Æ· (cid:244)Æ (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)ı(cid:240)Æ ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:239) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)· (cid:229)º(cid:229)·ª(cid:247)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:240)(cid:239)ºº(cid:239)ı·(cid:242) (cid:246)(cid:239)æ(cid:229)Ø·(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)(cid:246)(cid:239)æÆ·(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØø·(cid:237). (cid:211)(cid:229) (cid:239)·º(cid:229)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)(cid:247)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:246)ıºÆ·(cid:238)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:229)·(cid:237)Æ(cid:237)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)Œ(cid:229)ı(cid:231)·(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:244)ı·(cid:240)ø(cid:237) (cid:243)(cid:229) ŒÆ(cid:244) Ø(cid:228)Ø·Æ(cid:237) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:240)(cid:244)ø·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:231) ˇ˚¯ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)·(cid:247)(cid:229)(cid:244)ÆØ ø(cid:242) (cid:226)Æ(cid:243)ØŒ(cid:231)· Ææ(cid:247)(cid:231)· (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:231) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:226)Æºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:231)· (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)· Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:229)Ø ıł(cid:231)ºÆ· (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒÆ· (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)ı(cid:240)Æ ªØÆ (cid:237)Æ (cid:240)Ææ(cid:239)(cid:244)æı(cid:237)Ł(cid:229)Ø· (cid:231) (cid:229)(cid:238)(cid:229)·ºØ(cid:238)(cid:231) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:226)Æºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:231)· (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ. » `(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)·º(cid:229)(cid:243)(cid:236)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) ł(cid:231)(cid:246)(cid:239)(cid:246)(cid:239)æØ·Æ(cid:242) (cid:216)(cid:231)·(cid:246)(cid:239)Ø ı(cid:240)(cid:229)·æ: 28, ł(cid:231)·(cid:246)(cid:239)Ø ŒÆ(cid:244)Æ·: 32, Æ(cid:240)(cid:239)(cid:247)(cid:229)·(cid:242): 6. ˆ(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) «—æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œ(cid:239)ı· ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:243)(cid:246)Æ·ºØ(cid:243)(cid:231) (cid:230)ø(cid:231)·(cid:242) (Æ(cid:237)Æ(cid:228)ØÆ(cid:244)ı(cid:240)ø(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:231) (cid:229)·Œ(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231))» (2001/C 123/04) (cid:211)(cid:244)Ø(cid:242) 26 (cid:201)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı 2000, (cid:244)(cid:239) (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·ºØ(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)Æ·(cid:243)Ø(cid:243)(cid:229), (cid:228)ı(cid:237)Æ·(cid:236)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ı Æ·æŁæ(cid:239)ı 262 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:211)ı(cid:237)Ł(cid:231)·Œ(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:229)æØ· Ø(cid:228)æı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œ(cid:231)·(cid:242) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242), (cid:237)Æ (cid:230)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)ø(cid:244)(cid:229)·æø (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231). (cid:212)(cid:239) (cid:244)(cid:236)(cid:231)·(cid:236)Æ (cid:229)(cid:237)ØÆØ·Æ Æª(cid:239)æÆ·, (cid:240)ÆæÆªøª(cid:231)· ŒÆØ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æ·ºø(cid:243)(cid:231), (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:239) Æ(cid:237)Æ(cid:244)(cid:229)·Ł(cid:231)Œ(cid:229) (cid:231) (cid:240)æ(cid:239)(cid:229)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ (cid:244)ø(cid:237) (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒø·(cid:237) (cid:229)æªÆ(cid:243)Øø·(cid:237), ıØ(cid:239)Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:229) (cid:244)(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231)· (cid:244)(cid:239)ı (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) 8 ˜(cid:229)Œ(cid:229)(cid:236)(cid:226)æØ·(cid:239)ı 2000 ((cid:229)Ø(cid:243)(cid:231)ª(cid:231)(cid:244)(cid:231)·(cid:242): (cid:239) Œ. Pelletier). ˚Æ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231)(cid:237) 378(cid:231) (cid:243)ı·(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:239)º(cid:239)(cid:236)(cid:229)·º(cid:229)ØÆ(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 24(cid:231)(cid:242) ŒÆØ 25(cid:231)(cid:242) (cid:201)Æ(cid:237)(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı 2001 ((cid:243)ı(cid:237)(cid:229)(cid:228)æØ·Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 24(cid:231)(cid:242) (cid:201)Æ(cid:237)(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı), (cid:231) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)· ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)· ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)· ıØ(cid:239)Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:229) (cid:236)(cid:229) 81 ł(cid:231)·(cid:246)(cid:239)ı(cid:242) ı(cid:240)(cid:229)·æ ŒÆØ 2 Æ(cid:240)(cid:239)(cid:247)(cid:229)·(cid:242), (cid:244)(cid:231)(cid:237) ÆŒ(cid:239)·º(cid:239)ıŁ(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231). 1. ¯Ø(cid:243)Æªøª(cid:231)· (cid:212)Æ Ł(cid:229)(cid:236)(cid:229)ºØø·(cid:228)(cid:231) Œ(cid:229)Ø·(cid:236)(cid:229)(cid:237)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:237)ØÆØ·Æ(cid:242) Æª(cid:239)æÆ·(cid:242) Æ(cid:243)(cid:246)Æ·ºØ(cid:243)(cid:231)(cid:242) 1. 1. (cid:230)ø(cid:231)·(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:226)Æ(cid:243)Ø·(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Ææ(cid:247)(cid:231)· (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:237)ØÆØ·Æ(cid:242) Æ·(cid:228)(cid:229)ØÆ(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) Æ(cid:236)(cid:239)Ø(cid:226)ÆØ·Æ(cid:242) Æ(cid:237)Æª(cid:237)ø·æØ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) Ø(cid:243)(cid:239)(cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:236)Ø·Æ(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:229)º(cid:229)·ª(cid:247)ø(cid:237), (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:231) (cid:240)æø·(cid:244)(cid:231) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) 5(cid:231)(cid:242) (cid:204)Ææ(cid:244)Ø·(cid:239)ı 1979 (1), (cid:231) (cid:228)(cid:229)ı·(cid:244)(cid:229)æ(cid:231) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) 8(cid:231)(cid:242) ˝(cid:239)(cid:229)(cid:236)(cid:226)æØ·(cid:239)ı 1990 (2) ŒÆØ (cid:231) (cid:244)æØ·(cid:244)(cid:231) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) 10(cid:231)(cid:242) ˝(cid:239)(cid:229)(cid:236)(cid:226)æØ·(cid:239)ı 1992 (3), (cid:240)(cid:239)ı (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:229)Ø· ŒÆØ (cid:243)ı(cid:236)(cid:240)º(cid:231)æø·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:231)ª(cid:239)ı·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:229)(cid:242). ˜(cid:229)(cid:237) (cid:244)Ø(cid:242) Æ(cid:237)(cid:244)ØŒÆŁØ(cid:243)(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:229)º(cid:229)Ø·ø(cid:242) ŒÆØ (cid:229)·(cid:244)(cid:243)Ø (cid:229)·(cid:237)Æ(cid:242) (cid:236)(cid:229)ªÆ·º(cid:239)(cid:242) ÆæØŁ(cid:236)(cid:239)·(cid:242) (cid:228)ØÆ(cid:244)Æ·(cid:238)(cid:229)ø(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)æø·(cid:244)(cid:231)(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:228)(cid:229)ı·(cid:244)(cid:229)æ(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242) (cid:240)ÆæÆ(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:237) Ø(cid:243)(cid:247)ı·. ˇØ (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·(cid:229)(cid:242) Æı(cid:244)(cid:229)·(cid:242) (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)·Ł(cid:231)ŒÆ(cid:237) (cid:229)(cid:238)Æ·ºº(cid:239)ı Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) 29(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:239)ı(cid:237)Ø·(cid:239)ı 1995 (4) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)(cid:240)Ø(cid:228)Øø·Œ(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:237)Ø·(cid:243)(cid:247)ı(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)º(cid:231)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:229)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:244)(cid:229)Ø·Æ(cid:242). (1) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ 79/267/¯ˇ˚ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı (cid:244)(cid:231)(cid:242) 5(cid:231)(cid:242) (cid:204)Ææ(cid:244)Ø·(cid:239)ı 1979, ¯¯ (3) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ 92/96/¯ˇ˚ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı (cid:244)(cid:231)(cid:242) 10(cid:231)(cid:242) ˝(cid:239)(cid:229)(cid:236)(cid:226)æØ·(cid:239)ı 1992, ¯¯ L 63 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 13. 3. 1979, (cid:243). 1. L 360 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 9. 12. 1992, (cid:243). 1. (2) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ 90/619/¯ˇ˚ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı (cid:244)(cid:231)(cid:242) 8(cid:231)(cid:242) ˝(cid:239)(cid:229)(cid:236)(cid:226)æØ·(cid:239)ı 1990, ¯¯ (4) ˇ(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ 95/26/¯˚ (cid:244)(cid:239)ı ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œ(cid:239)ı· ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı L 330 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 29. 11. 1990, (cid:243). 50. (cid:244)(cid:231)(cid:242) 29(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:239)ı(cid:237)Ø·(cid:239)ı 1995, ¯¯ L 168 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 18. 7. 1995, (cid:243). 7