title: Regulamento (CE) n.° 195/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.° a 4.° do Regulamento (CEE) n.° 1601/92 do Conselho

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Canary Islands
aid system
milk
milk product
supply

text: 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/11 REGULAMENTO (CE) N. o 195/2000 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n. o 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2. o a 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 3. o, (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 197/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (7) fixou as restituições para estes produtos; que, para ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo do Regula- mento (CE) n. o 2993/94; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, Considerando o seguinte: (1) (2) O Regulamento (CE) n. o 2790/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1620/1999 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em determinados produtos agrícolas; O Regulamento (CE) n. o 2993/94 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) fixou o nível das ajudas para os n. o 2659/1999 (6), produtos lácteos; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CE) n. o 2993/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23. (4) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 19. (5) JO L 316 de 9. 12. 1994, p. 11. (6) JO L 325 de 17. 12. 1999, p. 29. (7) Ver página 27 do presente Jornal Oficial. L 23/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias ANEXO (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Código de produtos Notas Montante das ajudas 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0401 10 – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: 0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 0401 20 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %: – – Não superior a 3 %: 0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 – – Superior a 3 %: 0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 % 0401 20 91 9100 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 % 0401 20 99 9100 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 9500 0401 30 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: – – Não superior a 21 %: 0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 10 % – Superior a 10 % mas não superior a 17 % – Superior a 17 % 0401 30 19 – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 10 % – Superior a 10 % mas não superior a 17 % – Superior a 17 % – – Superior a 21 % mas não superior a 45 %: 0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 35 % – Superior a 35 % mas não superior a 39 % – Superior a 39 % 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/13 (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Código de produtos Notas Montante das ajudas Código NC Designação das mercadorias 0401 30 39 – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 35 % – Superior a 35 % mas não superior a 39 % – Superior a 39 % – – Superior a 45 %: 0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 68 % – Superior a 68 % mas não superior a 80 % – Superior a 80 % 0401 30 99 – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 68 % – Superior a 68 % mas não superior a 80 % – Superior a 80 % 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0402 10 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (7): – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 0402 10 19 – – – Outros – – Outros: 0402 10 91 – – – Em embalagens a 2,5 kg 0402 10 99 – – – Outros imediatas com um conteúdo líquido não superior – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % (7): 0402 21 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: 0402 21 11 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 11 % – Superior a 11 % mas não superior a 17 % – Superior a 17 % mas não superior a 25 % – Superior a 25 % – – – – Outros: 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 (13) (13) (14) (14) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 76,00 76,00 0,7600 0,7600 76,00 96,20 101,40 109,00 0402 21 17 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % 0402 21 17 9000 (13) 76,00 0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %: – Não superior a 17 % – Superior a 17 % mas não superior a 25 % – Superior a 25 % – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %: 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) 96,20 101,40 109,00 L 23/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Código de produtos Notas Montante das ajudas 0402 21 91 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 28 % – Superior a 28 % mas não superior a 29 % – Superior a 29 % mas não superior a 41 % – Superior a 41 % mas não superior a 45 % – Superior a 45 % mas não superior a 59 % – Superior a 59 % mas não superior a 69 % – Superior a 69 % mas não superior a 79 % – Superior a 79 % 0402 21 99 – – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 28 % – Superior a 28 % mas não superior a 29 % – Superior a 29 % mas não superior a 41 % – Superior a 41 % mas não superior a 45 % – Superior a 45 % mas não superior a 59 % – Superior a 59 % mas não superior a 69 % – Superior a 69 % mas não superior a 79 % – Superior a 79 % ex 0402 29 – – Outros: – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: – – – – Outros: 0402 29 15 – – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 11 % – Superior a 11 % mas não superior a 17 % – Superior a 17 % mas não superior a 25 % – Superior a 25 % 0402 29 19 – – – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 11 % – Superior a 11 % mas não superior a 17 % – Superior a 17 % mas não superior a 25 % – Superior a 25 % – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %: 0402 29 91 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 41 % – Superior a 41 % 0402 29 99 – – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 41 % – Superior a 41 % 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 138,50 145,30 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 138,50 145,30 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 1,0980 1,1960 1,0980 1,1960 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/15 Código NC Designação das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Código de produtos Notas Montante das ajudas – Outros: 0402 91 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: 0402 91 11 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – Com um teor em matéria seca láctea não gorda: – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % mas não superior a 7,4 % – Superior a 7,4 % 0402 91 19 – – – – Outros: – De teor em matéria seca láctea não gorda: – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % mas não superior a 7,4 % – Superior a 7,4 % – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %: 0402 91 31 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor em matéria seca láctea não gorda: – Inferior a 15 %, em peso – Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 39 – – – – Outros: – De teor em matéria seca láctea não gorda: – Inferior a 15 %, em peso – Igual ou superior a 15 %, em peso – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %: 0402 91 51 – – – – Em embalagens a 2,5 kg 0402 91 59 – – – – Outros imediatas de conteúdo líquido não superior – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %: 0402 91 91 – – – – Em embalagens a 2,5 kg 0402 91 99 – – – – Outros imediatas de conteúdo líquido não superior 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22 L 23/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Código de produtos Notas Montante das ajudas 0402 99 – – Outros: – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: 0402 99 11 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % 0402 99 19 – – – – Outros: – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas: – Não superior a 3 % – Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %: 0402 99 31 – – – – Em embalagens a 2,5 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 0402 99 39 – – – – Outros: – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: – De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso – De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior 39 % 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 39 9500 (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/17 Código NC Designação das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Código de produtos Notas Montante das ajudas – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: 0402 99 91 – – – – Em embalagens a 2,5 kg 0402 99 99 – – – – Outros imediatas de conteúdo líquido não superior 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 (14) (14) 0,7522 0,7522 ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 10 – Manteiga: – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: 0405 10 11 – – – Manteiga natural: – – – – Em embalagens a 1 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 – – – Manteiga recombinada: – – – – Em embalagens a 1 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite: – – – – Em embalagens a 1 kg: imediatas de conteúdo líquido não superior – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 90 – – Outros ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite: 0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 % – – – – Igual ou superior a 78 % 0405 90 – Outros: 0405 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % 0405 90 90 – – Outros 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 L 23/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias ex 0406 Queijos e requeijão: (5): ex 0406 30 – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6): – – Outros: – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca: ex 0406 30 31 – – – – Não superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso de matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % – – – – – – – Igual ou superior a 20 % – – – – – – Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % – – – – – – – Igual ou superior a 40 % ex 0406 30 39 – – – – Superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso da matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % – – – – – – Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca: – – – – – – – Inferior a 55 % – – – – – – – Igual ou superior a 55 % ex 0406 30 90 – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 27 – – – Butterkäse ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe: – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – De teor, em peso de matéria seca igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % – – – – – – – – – De teor de matéria seca igual ou superior a 56 % – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Exigências suplementares para utilizar o código dos produtos Teor máximo de água em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) Código dos produtos Notas Montante das ajudas 60 60 57 57 57 60 57 54 54 54 47 47 52 50 46 46 0406 30 31 9710 20 0406 30 31 9730 (5) (5) 17,88 26,24 0406 30 31 9910 (5) 17,88 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) 26,24 38,17 26,24 38,17 38,17 43,16 45,28 103,92 102,80 93,10 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 (5) (5) 96,98 108,62 0406 90 76 9500 (5) 102,45 20 40 48 48 48 55 79 40 45 45 45 55 55 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/19 Código NC Designação das mercadorias ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 % – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % – – – – – – – – Outros ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, taleggio italico, kernham, saint-nectaire, saint-paulin, ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glou- cester, blarney, colby, monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 52 %: a 47 % mas não superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro – – – – – – – – – Outros, com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 % ex 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 62 %: a 52 % mas não superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão de Manouri – – – – – – – – – Outros, com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal, fabricados exclu- sivamente a partir de leite de ovelha – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukotoinen – – – – – – – – – – – Outros (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Exigências suplementares para utilizar o código dos produtos Teor máximo de água em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) Código dos produtos Notas Montante das ajudas 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 45 45 43 46 41 47 20 0406 90 78 9100 (5) 102,26 48 55 40 45 5 19 39 5 19 45 45 53 45 50 40 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (5) (5) 105,98 104,35 0406 90 79 9900 (5) 86,27 0406 90 81 9900 (5) 108,62 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (5) (5) (5) (5) 102,23 103,32 108,62 117,90 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) 85,19 94,89 96,33 106,68 106,68 45,63 104,74 113,19 103,92 L 23/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Código NC Designação das mercadorias (Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) Exigências suplementares para utilizar o código dos produtos Teor máximo de água em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) Código dos produtos Notas Montante das ajudas ex 0406 90 88 – – – – – – – – Superior a 72 %: a 62 % mas não superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 — – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (5) 83,50 (5) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. (6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínatos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou de caseínatos e/ou soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou de caseína e/ou caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado. (7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99. (13) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração para o cálculo de montante da restituição, a parte que represente as matérias não lácteas. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado. (14) Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante a restituição, a parte que represente as matérias não lácteas sem ser a sacarose. O montante da restituição por 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos: a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto; b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 1466/95 da Comissão (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou de outras matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado


title: Règlement (CE) nº 194/2000 de la Commission, du 27 janvier 2000, portant modification du règlement (CE) nº 1619/1999 de la Commission modifiant certains quotas de pêche au titre de 1999 conformément au règlement (CE) nº 847/96 du Conseil établissant des conditions additionnelles pour la gestion interannuelle des totaux admissibles des captures et quotas

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authorised catch
catch quota
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sea fish

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text: 28. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 23/9 RÈGLEMENT (CE) No 194/2000 DE LA COMMISSION du 27 janvier 2000 portant modification du règlement (CE) no 1619/1999 de la Commission modifiant certains quotas de pêche au titre de 1999 conformément au règlement (CE) no 847/96 du Conseil établissant des conditions additionnelles pour la gestion interannuelle des totaux admissibles des captures et quotas LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (3) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2847/93 du Conseil du 12 octobre 1993 instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche (1), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 2846/98 (2), et notamment son article 23, vu le règlement (CE) no 847/96 du Conseil du 6 mai 1996 établissant des conditions additionnelles pour la gestion inter- annuelle des totaux admissibles des captures et quotas (3), et notamment son article 4, paragraphe 2, considérant ce qui suit: (1) (2) à la suite d'une révision des données relatives aux débar- quements, certains chiffres sur lesquels se fondent l'an- nexe du règlement (CE) no 1619/1999 de la Commis- sion (4) se révèlent erronés; c'est pourquoi il convient de modifier cette annexe; afin de permettre la poursuite des activités de pêche, il convient d'appliquer le plus rapidement possible les quotas modifiés, fixés par le présent règlement; sont les mesures prévues conformes à l'avis du comité de gestion de la pêche et de l'aquaculture, au présent règlement A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le règlement (CE) no 1619/1999 est modifié comme suit: 1) les entrées correspondant au cabillaud dans la zone VII b;k, VIII, IX, COPACE 37. 1. 1 (eaux communautaires) et au sprat dans la zone Skagerrak et Kattegat sont supprimées de l'annexe; 2) les entrées de l'annexe I du présent règlement remplacent les entrées correspondantes de l'annexe; 3) les entrées de l'annexe II du présent règlement sont insérées dans l'annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 27 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 261 du 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 358 du 31. 12. 1998, p. 5. (3) JO L 115 du 9. 5. 1996, p. 3. (4) JO L 192 du 24. 7. 1999, p. 14. L 23/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 1. 2000 I E X E N N A 9 9 9 1 / 9 1 6 1 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d e x e n n a ' l e d s e t n a d n o p s e r r o c s e é r t n e s e l r e c a l p m e r à s e é n i t s e d s e é r t n E s é s i v é r s e r f f i h C 9 9 9 1 a t o u q u d l i e s n o C u d t n e m e l g è R ) 5 ( 9 9 9 1 a t o u Q s n o i t c u d é D ) 4 ( s e r i a t n e m é l p p u s s n o i t c u d é D , % s e é r é d n o p ) 3 ( é t i t n a u q ) 2 ( s n o i t c u d é D s e r u t p a C s e r i a t n e d é c x e x u a t r o p p a r r a p s t n e m e u q r a b é d 8 9 9 1 n e s é s i r o t u a s é t i t n a u Q ) 1 ( s e u n e t e r s e r b m e m s t a t É s e n o Z s e c è p s E 1 2 3 2 3 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 0 2 9 4 3 4 8 9 1 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 6 9 6 2 8 1 8 9 9 9 1 / 3 6 o n ) E C ( 0 0 0 1 3 2 7 2 8 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 7 4 3 3 8 6 7 0 3 3 1 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 0 1 6 1 4 1. a. n 7 1. a. n. a. n. a. n 5 9 6 , % 0 2 9 7 5. a. n. a. n. a. n 2 8 1 4 2 6 9 7 5 2 8 1 4 2 6 4 3 5 8 4 3 5 8 I I E X E N N A. a. n 9 9 5 2 9 9 5 2. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n W S W S W S K D K D e d d r o n u a d r o N u d r e M g n e r a H (cid:1) 0 3 ° 3 5 ) e s i a n o o p l e n o z ( d , c , b I I I g n e r a H t a g e t t a K t e k a r r e g a k S g n e r a H ) * ( a e S h t r o N , ) * ( a I I t a r p S ) * ( d , c , b I I I n o m l a S 9 9 9 1 / 9 1 6 1 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d e x e n n a ' l s n a d r e r é s n i à s e é r t n e s e l l e v u o N s é s i v é r s e r f f i h C 9 9 9 1 a t o u q u d t n e m e l g è R l i e s n o C u d ) 5 ( 9 9 9 1 a t o u Q s n o i t c u d é D ) 4 ( s e r i a t n e m é l p p u s s n o i t c u d é D , % s e é r é d n o p ) 3 ( é t i t n a u q ) 2 ( s n o i t c u d é D s e r u t p a C s e r i a t n e d é c x e x u a t r o p p a r r a p s t n e m e u q r a b é d 8 9 9 1 n e s é s i r o t u a s é t i t n a u Q ) 1 ( s e u n e t e r s t a t É s e r b m e m s e n o Z s e c è p s E 1 0 6 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 0 3 6 8 1 9 1 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 0 2 0 2 1 2 3 9 9 9 1 / 8 4 o n ) E C ( 5 2 3. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n. a. n 9 2 2 0 1 4 9 2 2 0 1 4. a. n. a. n. a. n R I R I R I k , j , h I I V e l o S I V I I V i e n d r a C e i o r d u a B


title: Environmental projects : maps: Spain, Greece, Ireland and Portugal.,Projectos ambientais : mapas: Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal.,Projets environnementaux : cartes: Espagne, Grèce, Irlande et Portugal.,Proyectos medioambientales : mapas: España, Grecia, Irlanda y Portugal.,Umweltvorhaben : Karten: Spanien, Griechenland, Irland und Portugal.,Περιβαλλοντικά έργα : Χάρτες: Ισπανία, Ελλάδα, Ιρλανδία και Πορτογαλία.

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