title: PERGUNTA ESCRITA E-0085/00 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão. Comércio de marfim.

eurovoc_concepts:
hunting regulations
illicit trade
international trade
material of animal origin
protection of animal life
wild mammal

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text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/79 (2000/C 330 E/085) PERGUNTA ESCRITA E-0085/00 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Janeiro de 2000) Objecto: ComØrcio de marfim PoderÆ a Comissªo confirmar a existŒncia de propostas de vasto alcance, apresentadas por pa(cid:237)ses da `frica Meridional, no sentido de uma defesa da liberaliza(cid:231)ªo do comØrcio de marfim aquando das pr(cid:243)ximas negocia(cid:231)ıes CITES? EstÆ a Comissªo ciente de que a liberaliza(cid:231)ªo do referido comØrcio darÆ um enorme impulso (cid:224) ca(cid:231)a (ilegal) de elefantes? Qual serÆ a posi(cid:231)ªo da UE durante as pr(cid:243)ximas negocia(cid:231)ıes CITES em Nairobi, e qual Ø a posi(cid:231)ªo dos diversos Estados-membros sobre a poss(cid:237)vel liberaliza(cid:231)ªo do comØrcio de marfim? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) Foram apresentadas algumas propostas relativas ao comØrcio de marfim de elefante africano para debate durante a pr(cid:243)xima 11a ConferŒncia das Partes na Conven(cid:231)ªo sobre o ComØrcio Internacional das EspØcies de Fauna e Flora Selvagens Amea(cid:231)adas de Extin(cid:231)ªo (CITES). Algumas desta propostas sªo a favor da autoriza(cid:231)ªo do comØrcio de marfim, outras sªo contra. A Comissªo estÆ consciente de que, caso nªo seja devidamente regulamentado, o comØrcio internacional do marfim pode incentivar a ca(cid:231)a ilegal de elefantes. Os Estados-membros votarªo na conferŒncia com base numa proposta da Comissªo. A proposta comum serÆ estabelecida pelo Conselho. A Comissªo ainda estÆ a estudar a proposta que irÆ submeter ao Conselho com vista (cid:224) prepara(cid:231)ªo da Comunidade para a conferŒncia das Partes. (2000/C 330 E/086) PERGUNTA ESCRITA E-0086/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) ao Conselho (24 de Janeiro de 2000) Objecto: A situa(cid:231)ªo na ChechØnia Em que estado se encontram as iniciativas da Uniªo Europeia a respeito da guerra da ChechØnia, visto que o Governo russo e o seu exØrcito continuam a causar horr(cid:237)veis perdas humanas e materiais, numa situa(cid:231)ªo que nªo tem outra sa(cid:237)da razoÆvel que nªo seja a aceita(cid:231)ªo da autodetermina(cid:231)ªo democrÆtica da na(cid:231)ªo chechena, bem distinta da na(cid:231)ªo russa por razıes hist(cid:243)ricas e de manifesta vontade pol(cid:237)tica? Resposta (2 de Maio de 2000) O Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia adoptou uma Declara(cid:231)ªo sobre o Conflito na ChechØnia, na qual condena a posi(cid:231)ªo adoptada pela Rœssia face a esta Repœblica. Na referida declara(cid:231)ªo, foram retiradas as seguintes consequŒncias da atitude russa: (cid:129) reanÆlise da aplica(cid:231)ªo da estratØgia comum em rela(cid:231)ªo (cid:224) Rœssia; (cid:129) suspensªo de certas disposi(cid:231)ıes do Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo rigorosa das disposi(cid:231)ıes comerciais;