title: 2000/58/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. [notificada com o número C(1999) 5193]

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Portugal
parasitology
plant health control
plant health legislation
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text: L 21/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. [notificada com o número C(1999) 5193] (2000/58/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 3 do seu artigo 15. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , o nemátodo do pinheiro, a partir de outro Estado- -Membro, pode as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo; adoptar provisoriamente todas Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amos- tras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como infestadas por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. ; relatórios complementares apresentados por Portugal indicam que novas amostras de pinheiros apresentaram infestação por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. ; A Suécia, com base nas supramencionadas informações de Portugal, adoptou, em 29 de Setembro de 1999, certas medidas adicionais, incluindo um tratamento especial pelo calor e a utilização de um passaporte fitos- sanitário, aplicáveis a toda a madeira que saia de Portugal, a fim de se proteger de forma mais eficaz da et introdução de Bursaphelenchus xylophilus Bührer) Nickle et al. de Portugal; (Steiner Não foi ainda possível identificar a fonte de contami- nação, embora haja elementos indicativos de que os materiais de embalagem são a via mais provável, ou determinar a sua extensão total em Portugal; É, pois, necessário que Portugal tome medidas especí- ficas; pode também ser necessário que os outros Estados-Membros adoptem medidas adicionais para se protegerem desse perigo; (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29. (7) (8) (9) As medidas supramencionadas devem dizer respeito ao transporte de madeira, casca isolada e plantas hospe- deiras de Portugal para os outros Estados-Membros; no entanto, essas medidas não devem ser aplicadas nem ao transporte a partir de zonas de Portugal em que é conhe- cida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. com destino a outros Estados- -Membros, nem à Thuja L. ; É também necessário que Portugal adopte medidas para controlar a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. com vista à erradicação; Se se verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para evitar a entrada de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais severas ou alternativas; O efeito das medidas de emergência será avaliado conti- nuamente durante 1999/2000, nomeadamente com base nas informações a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros; as possíveis medidas subse- quentemente aplicáveis à introdução de madeira e de casca isolada de coníferas (Coniferales), com excepção da madeira de Thuja L. e das plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes, originárias de Portugal serão consideradas à luz dos resultados dessa avaliação; (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Portugal assegurará, relativamente à madeira e à casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e às plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes, que, até 31 de Dezembro de 2000, sejam satisfeitas, pelo menos, as condições estabelecidas no anexo se essa madeira, casca isolada e/ou plantas forem transportadas de zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , delimitadas em conformidade com o disposto no artigo 4. o, quer em Portugal, quer com destino a outros Estados-Membros. 26. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 21/37 As condições especificadas na alínea a) do anexo da presente decisão são aplicáveis apenas às remessas que deixam Portugal após 31 de Janeiro de 2000. A pesquisa efectuada por Portugal em conformidade com o primeiro parágrafo pode ser acompanhada pelos peritos refe- ridos no artigo 19. oA da Directiva 77/93/CEE de acordo com o procedimento previsto no mesmo artigo. Artigo 2. o Os Estados-Membros de destino que não Portugal: — podem submeter as remessas de madeira e de casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e as plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes, provenientes de Portugal e transportadas para os seus territórios, a testes para detecção da presença de Bursa- phelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , — podem tomar outras medidas adequadas para efectuar um controlo oficial da madeira e da casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e das plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes, provenientes de Portugal e transportadas para os seus territórios. Artigo 3. o Os Estados-Membros efectuarão pesquisas oficiais com vista à detecção de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. na madeira e na casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e em plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes, originárias dos seus territórios, para confirmação da ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. Os resultados das pesquias previstas no primeiro parágrafo serão comunicados aos outros Estados-Membros e à Comissão até 15 de Outubro de 2000. No entanto, até 15 de Janeiro de 2000 será apresentado aos outros Estados-Membros e à Comissão um primeiro relatório dos resultados da pesquisa efectuada em Portugal. Artigo 4. o 1. Portugal delimitará as zonas em que se tem conheci- mento da ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nicke et al. tendo em conta os resultados das pesquisas referidas no artigo 3. o realizadas nessas zonas. 2. A Comissão compilará uma lista de «zonas» em que se tem conhecimento da ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. e enviará essa lista ao Comité Fitossanitário Permanente e aos Estados-Membros. Artigo 5. o Os Estados-Membros adaptarão, até 31 de Janeiro de 2000, o mais tardar, as medidas adoptadas para se protegerem da intro- dução e propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. de forma a que as medidas cumpram o disposto nos artigos 1. o e 2. o Artigo 6. o A presente decisão será revista até 15 de Novembro de 2000, o mais tardar. Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 7. o Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão L 21/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 ANEXO Para efeitos do artigo 1. o, devem ser cumpridas as seguintes condições: a) NO CASO DO TRANSPORTE PARA OUTROS ESTADOS-MEMBROS aa) Plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes: Constatação oficial de que: — as plantas foram oficialmente inspeccionadas e consideradas isentas de sinais ou sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , — não foram observados sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. no local de produção ou na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo, e — as plantas são acompanhadas de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com as disposições da Directiva 92/105/CEE da Comissão (1). ab) Madeira e casca isolada de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L. , com excepção de madeira sob a forma de: — estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas, — embalagens, grades ou caixas, — paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, — esteiras, separadores e suportes, mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada e a casca isolada. Constatação oficial de que a madeira ou a casca isolada: — foi submetida a uma tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 °C durante 30 minutos de forma a assegurar a isenção de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickel et al. vivos, e — se encontra acompanhada do passaporte fitossanitário referido. ac) Madeira de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L. , sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas: Constatação oficial de que a madeira: — foi submetida a um tratamento de fumigação adequado de forma a assegurar a isenção de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. vivos, e — se encontra acompanhada do passaporte fitossanitário referido. ad) Madeira de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L. , sob a forma de embalagens, grades ou caixas, paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada: A madeira: — será descascada, — não apresentará orifícios de larvas com diâmetro superior a 3 milímetros, — apresentará um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %. b) NO CASO DO TRANSPORTE EM PORTUGAL ba) As plantas de Abies Mill. , Cedrus Trew, Larix Mill. , Picea A. Dietr. , Pinus L. , Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. , com excepção dos frutos e sementes: — provenientes de áreas de produção nas quais, e na vizinhança imediata das quais, não foram observados sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. desde o início do último ciclo vegetativo completo e consideradas isentas de sinais ou sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickel et al. em resultado de inspecções oficiais serão acompanhadas do passaporte fitossanitário referido quando transportadas da área de produção, (1) JO L 4 de 8. 1. 1993, p. 22. 26. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 21/39 — provenientes de áreas de produção nas quais, e na vizinhança imediata das quais, foram observados sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. desde o início do último ciclo vegetativo completo ou identificadas como infestadas por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. não serão transportadas da área de produção e serão queimadas com vista à sua destruição, — provenientes de áreas, tais como florestas, jardins públicos ou privados, identificadas como infestadas por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , ou cujos sintomas indiquem apresentarem-se pouco sãs em zonas oficialmente demarcadas como zonas infestadas, ou que se encontrem em zonas queimadas ou debilitadas, serão imediatamente abatidas sob controlo oficial. bb) No período compreendido entre 1 de Novembro e 1 de Março, a madeira de coníferas (Coniferales), excepto a madeira de Thuja L. , originária de zonas: bba) Em que é conhecida a ocorrência de Burspahelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. : bbaa) Sob a forma de madeira redonda ou madeira serrada, com ou sem casca, obtida dessas coníferas, e identificada como infestada por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , ou que se encontre em zonas queimadas ou debilitadas, ou cujos sintomas indiquem apresentar-se pouco sã, será: — queimada com vista à sua destruição na vizinhança imediata do local de abate, ou — transportada sob controlo oficial para ser transformada em estilhas e utilizada numa instalação de transformação de madeira na zona infestada, ou — transportada sob controlo oficial para instalações industriais na zona infestada para ser utilizada como combustível nessas instalações, ou — descascada no local de abate ou na sua vizinhança imediata antes de ser transportada sob controlo oficial para uma instalação de transformação, em Portugal, onde, antes de 2 de Março, a madeira possa ser: — transformada em estilhas e utilizada para fins industriais, ou — tratada pelo calor de forma a que a temperatura central da madeira atinja um mínimo de 56 °C durante 30 minutos. O subsequente transporte dessa madeira tratada pelo calor é permitido desde que a madeira seja acompanhada do passaporte fitossanitário referido; bbab) Sob a forma de madeira redonda ou madeira serrada, com ou sem casca, obtida dessas coníferas, e que não apresente sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , será transportada sob controlo oficial para uma instalação de transformação de madeira, em Portugal, onde a madeira será: — transformada em estilhas e utilizada para fins industriais, ou — tratada pelo calor de forma a que a temperatura central da madeira atinja um mínimo de 56 °C durante 30 minutos. O subsequente transporte dessa madeira tratada pelo calor é permitido desde que a madeira seja acompanhada do passaporte fitossanitário referido. bbb) Em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. : bbba) Sob a forma de madeira redonda ou madeira serrada, com ou sem casca, obtida dessas coníferas, e que apresente sintomas de murchidão, será submetida a amostragem para detecção da presença de Bursaphelen- chus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. Em caso de confirmação da presença de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , a madeira ficará sujeita às disposições referidas em bbaa) et a zona será demarcada como zona infestada; bbbb) Sob a forma de madeira redonda ou madeira serrada, pode ser transportada para qualquer zona de Portugal. Se for transportada para zonas infestadas essa madeira será, nas zonas infestadas: — armazenada separadamente de outra madeira de coníferas e identificada por espécie, local de origem e produtor, — descascada antes de 2 de Março. bc) No período compreendido entre 2 de Março e 31 de Outubro, a madeira de coníferas (Coniferales), excepto a madeira de Thuja L. , sob a forma de madeira redonda ou de madeira serrada originária de zonas: bca) Em que é conhecida a ocorrência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. : bcaa) Obtida dessas coníferas, e identificada como infestada por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , ou que se encontre em zonas queimadas ou debilitadas, ou cujos sintomas indiquem apresentar-se pouco sã, será: — na zona infestada, queimada com vista à sua destruição em locais adequados e sob controlo oficial, ou L 21/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 — na zona infestada, imediatamente descascada em locais adequados fora da floresta antes de ser transportada sob controlo oficial para locais de armazenagem que disponham de instalações adequadas e aprovadas de armazenagem em meio húmido, disponíveis pelo menos durante o período em questão, a fim de ser subsequentemente transportada para: — instalações na zona infestada para ser imediatamente transformada em estilhas e utilizada para fins industriais, ou — instalações na zona infestada para utilização imediata como combustível nessas instalações; bcab) Obtida dessas coníferas e que não apresente sintomas de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. será imediatamente descascada no local de abate ou na sua vizinhança imediata antes de ser transportada sob controlo oficial para instalações na zona infestada onde a madeira será: — transformada em estilhas e utilizada para fins industriais, ou — tratada pelo calor de forma a que a temperatura central da madeira atinja um mínimo de 56 °C durante 30 minutos. O subsequente transporte dessa madeira tratada pelo calor é permitido desde que a madeira seja acompanhada do passaporte fitossanitário referido. bcb) Em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. : bcba) Sob a forma de madeira redonda ou madeira serrada, com ou sem casca, obtida dessas coníferas, e que apresente sintomas de murchidão, será submetida a amostragem para detecção da presença de Bursaphelen- chus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. Em caso de confirmação da presença de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , a madeira ficará sujeita às disposições referidas em bcaa) e a zona será demarcada como zona infestada; bcbb) Sob a forma de madeira redonda ou madeira serrada, pode ser transportada para qualquer zona de Portugal. Se for transportada para zonas infestadas essa madeira será, nas zonas infestadas: — armazenada separadamente de outra madeira de coníferas e identificada por espécie, local de origem e produtor, — imediatamente descascada. bd) A casca isolada de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L. , originária de zonas onde é conhecida a ocorrência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , será: — queimada com vista à sua destruição ou utilizada como combustível numa instalação de transformação industrial situada na zona infestada, ou — tratada pelo calor de forma a que em toda a casca seja atingida a temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos. O subsequente transporte dessa casca tratada pelo calor é permitido desde que a casca seja acompanhada do passaporte fitossanitário referido. be) Madeira de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L. , originária de zonas onde é conhecida a ocorrência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , sob a forma de resíduos produzidos aquando do abate, será imediatamente queimada sob controlo oficial em locais adequados das zonas infestadas. bf) Madeira de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L. , originária de zonas onde é conhecida a ocorrência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al. , sob a forma de resíduos produzidos aquando da transformação da madeira, não será transportada e, nas zonas infestadas, será imediatamente queimada em locais adequados sob controlo oficial ou utilizada como combustível na instalação de transformação


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2696/99 von Neil MacCormick (Verts/ALE) an die Kommission. Binnenmarkt: Restriktive Praktiken bei Autoverkäufen.

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EU aid
Eritrea
Ethiopia
common foreign and security policy
suspension of aid
war

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text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/107 (2000/C 280 E/110) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2694/99 von Jas Gawronski (PPE-DE) an die Kommission (11. Januar 2000) Betrifft: Ma(cid:223)nahmen zur Beilegung des Konflikts zwischen ˜thiopien und Eritrea Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission in bezug auf den Konflikt zwischen Eritrea und ˜thiopien zu ergreifen? Im Rahmen der Parit(cid:228)tischen Versammlung hatten Mitglieder des Europ(cid:228)ischen Parlaments gemeinsam mit den Vertretern der AKP-Staaten im vergangenen Oktober in Nassau den Rat aufgefordert, die notwendigen Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen, damit ˜thiopien den von der OAU vorgeschlagenen Friedensplan akzeptiert und umsetzt. Bis zum heutigen Tage mi(cid:223)achtet ˜thiopien das Abkommen, und es f(cid:228)hrt damit fort, die Grundfreiheiten der eritreischen B(cid:252)rger, die in seinem Hoheitsgebiet leben, zu verletzen. Artikel 5 des Abkommens von LomØ sieht die Suspendierung der Zusammenarbeit zwischen der Europ(cid:228)i- schen Union und den AKP-Staaten f(cid:252)r den Fall vor, da(cid:223) die Menschenrechte verletzt werden. Kann die Kommission mitteilen, warum sie die Zusammenarbeit mit ˜thiopien trotzdem fortsetzt? Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (31. Januar 2000) Die Kommission hat sowohl der Regierung ˜thiopiens als auch der Eritreas gegen(cid:252)ber bei verschiedenen Anl(cid:228)ssen ihre ernste Besorgnis (cid:252)ber den Konflikt zum Ausdruck gebracht und beide Seiten aufgefordert, alle Feindseligkeiten einzustellen und die K(cid:228)mpfe zu beenden. Dar(cid:252)ber hinaus war sie bem(cid:252)ht, beide Regierungen mit allen ihr zur Verf(cid:252)gung stehenden diplomatischen Mitteln von der Notwendigkeit zu (cid:252)berzeugen, den Konflikt friedlich beizulegen. Ferner wurden von der Pr(cid:228)sidentschaft der Union verschie- dene Schreiben an beide Regierungen gerichtet und von der Union eine Reihe Erkl(cid:228)rungen (cid:252)ber diese Angelegenheit abgegeben. Zwischen den Delegationen der Kommission und den jeweiligen Regierungen sowie zwischen der Kommission und den betreffenden Botschaften in Br(cid:252)ssel haben regelm(cid:228)(cid:223)ige Kontakte stattgefunden, und die Zusammenk(cid:252)nfte mit beiden Parteien wurden von dem f(cid:252)r Entwicklung zust(cid:228)ndigen Mitglied der Kommission genutzt, um den Standpunkt der Kommission klarzustellen. Die Bem(cid:252)hungen der Organisation f(cid:252)r afrikanische Einheit (OAU), eine friedliche L(cid:246)sung des Konflikts herbeizuf(cid:252)hren, fanden die volle Unterst(cid:252)tzung der Kommission, die sich nachdr(cid:252)cklich f(cid:252)r das Rahmen- abkommen der OAU als einzige Grundlage einer friedlichen L(cid:246)sung aussprach. In diesem Zusammenhang bef(cid:252)rwortet die Kommission voll und ganz die Ernennung des stellvertretenden italienischen Au(cid:223)enmini- sters, Senator Serri, zum Sonderbeauftragten der Pr(cid:228)sidentschaft der Union, der die OAU bei ihren Vermittlungsbem(cid:252)hungen unterst(cid:252)tzen soll. Die Kommission pr(cid:252)ft gemeinsam mit dem Sekretariat der OAU, insbesondere im Zusammenhang mit der Durchf(cid:252)hrung des in welcher Weise sie der OAU, Rahmenabkommens, behilflich sein kann. Die Kommission hat dem Rat eine Mitteilung (cid:252)ber die Zusammenarbeit mit den L(cid:228)ndern Afrikas, des karibischen Raums und des Pazifischen Ozeans (AKP) (cid:252)bermittelt, die in bewaffnete Konflikte verwickelt sind. Auf der Grundlage dieses Kommissionsdokuments bereitet die Pr(cid:228)sidentschaft derzeit einen Entwurf der Schlu(cid:223)folgerungen des Rates vor. In der Zwischenzeit und solange keine Stellungnahme der Union in im Falle des Konflikts dieser Angelegenheit vorliegt, h(cid:228)lt es die Kommission nicht f(cid:252)r zweckm(cid:228)(cid:223)ig, zwischen ˜thiopien und Eritrea einseitige und isolierte Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen. Sie hat jedoch bereits beschlossen, die Unterst(cid:252)tzung im Rahmen der Strukturanpassungsprogramme in kleineren (cid:132)Tranchen(cid:147) bereitzustellen und weitere Zuweisungen von einer regelm(cid:228)(cid:223)igen (cid:220)berpr(cid:252)fung des Konflikts und seiner m(cid:246)glichen Auswirkungen auf die (cid:246)ffentlichen Ausgaben, namentlich im sozialen Bereich, abh(cid:228)ngig zu machen, so da(cid:223) die Auszahlungen der Mittel f(cid:252)r die Strukturanpassungshilfe an ˜thiopien seit Januar 1999 eingestellt wurden. (2000/C 280 E/111) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2696/99 von Neil MacCormick (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Binnenmarkt: Restriktive Praktiken bei Autoverk(cid:228)ufen (11. Januar 2000) Kraftfahrzeuge aus Belgien, den Niederlanden und Irland k(cid:246)nnen im Vereinigten K(cid:246)nigreich zu Preisen verkauft werden, die deutlich unter den Listenpreisen der Hersteller im Vereinigten K(cid:246)nigreich liegen, und auch in zahlreichen anderen L(cid:228)ndern sind betr(cid:228)chtliche Einsparungen m(cid:246)glich (in Finnland beispielsweise C 280 E/108 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 kosten einige Kraftfahrzeuge bis zu 60 % weniger als im Vereinigten K(cid:246)nigreich; ein deutliches Beispiel hierf(cid:252)r ist der Saab 9-3 2. 0 SE CoupØ, dessen Preis vor Steuern in Finnland £ 9. 223 betr(cid:228)gt, im Vereinigten K(cid:246)nigreich hingegen £ 20. 220). Die Kommission ver(cid:246)ffentlicht halbj(cid:228)hrliche Autopreisverzeichnisse (Ref. IV/F2/0599), in denen jedoch nur die Preise von linksgesteuerten Kraftfahrzeugen angegeben sind, was den Verbrauchern im Vereinigten K(cid:246)nigreich eindeutige Preisvergleiche erschwert. 1. Wird die Kommission in Anbetracht dieser Umst(cid:228)nde die derzeitige Dienstleistung ausweiten und in dem Bestreben, die Preistransparenz zu erh(cid:246)hen und es jedem B(cid:252)rger zu erm(cid:246)glichen, aus dem Binnen- markt weiteren Nutzen zu ziehen, in jedem Mitgliedstaat Preisverzeichnisse f(cid:252)r rechtsgesteuerte Kraftfahr- zeuge ver(cid:246)ffentlichen? Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) die Autoindustrie nach wie vor eine Vielzahl von Strategien 2. anwendet, um zu verhindern, da(cid:223) die B(cid:252)rger des Vereinigten K(cid:246)nigreichs den Neuwagen ihrer Wahl von Quellen au(cid:223)erhalb des Vereinigten K(cid:246)nigreichs beziehen oder dort den Kauf abschlie(cid:223)en? Teilt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) derartige Praktiken der Automobilindustrie die EU-B(cid:252)rger 3. der wahren Vorteile des Binnenmarktes in einem Bereich berauben, der f(cid:252)r viele Menschen die gr(cid:246)(cid:223)te Ausgabe f(cid:252)r ein bewegliches Gut bedeutet? Falls ja, teilt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) sie wirksamen Ma(cid:223)nahmen sehr hohe Priorit(cid:228)t 4. einr(cid:228)umen sollte, um wettbewerbsfeindlichen Praktiken dieser Art, die das Vertrauen der Verbraucher in die Glaubw(cid:252)rdigkeit des Binnenmarktes schw(cid:228)chen, ein f(cid:252)r allemal ein Ende zu setzen? 5. Welche Schritte sieht die Kommission in dieser Angelegenheit daher f(cid:252)r das n(cid:228)chste halbe Jahr vor? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (26. Januar 2000) Die Kommission ist sich der Preisunterschiede bei Kraftfahrzeugen zwischen dem Vereinigten K(cid:246)nigreich und anderen Mitgliedstaaten durchaus bewu(cid:223)t. Im Gegensatz zu der in der Anfrage des Herrn Abge- ordneten enthaltenen Angabe wurden im regelm(cid:228)(cid:223)igen Bericht der Kommission (cid:252)ber die Entwicklung der Kfz-Preise stets auch die britischen Preise und die Preisaufschl(cid:228)ge f(cid:252)r Rechtssteuerung in allen Mitglied- staaten angegeben (1). Festgestellt wurde, da(cid:223) die seit 1997 zu beobachtenden Preisunterschiede zum Teil auf die St(cid:228)rke des Britischen Pfunds und die zus(cid:228)tzlichen Kosten der britischen Spezifikation zur(cid:252)ck- zuf(cid:252)hren sind, zum Teil aber auch auf die niedrigen Nettopreise in Mitgliedstaaten mit hoher Kfz- Besteuerung (vor allem D(cid:228)nemark, Niederlande und Finnland). Die kr(cid:228)ftige Nachfrage britischer Ver- braucher nach Fahrzeugen vom europ(cid:228)ischen Festland ist sp(cid:252)rbar auch darauf zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren, da(cid:223) sich die Preistransparenz durch den Bericht erh(cid:246)ht hat. Gro(cid:223)e Preisunterschiede stellen an sich keine Verletzung der europ(cid:228)ischen Wettbewerbsvorschriften dar. Aufgabe der Kommission ist es, daf(cid:252)r zu sorgen, da(cid:223) der Parallelhandel (cid:129) als wichtiger Marktfaktor, der Preisunterschiede vermindert (cid:129) nicht durch wettbewerbsfeindliche Praktiken beeintr(cid:228)chtigt wird, die der Gruppenfreistellungsverordnung (Verordnung (EG) Nr. 1475/95 vom 28. Juni 1995 vom 28. Juni 1995 (cid:252)ber die Anwendung von Artikel 85 Absatz 3 EGV auf bestimmte Gruppen von Kfz-Vertriebs- und Kundendienstvereinbarungen (2)) zuwiderlaufen. In diesem Zusammenhang hat die Kommission seit 1995 verschiedene gr(cid:246)(cid:223)ere Initiativen ergriffen, unter anderem die Er(cid:246)ffnung von Verfahren gegen bestimmte Kfz-Hersteller und ihre Vertriebsnetze sowie die Einrichtung telefonischer Beratungsdienste der Hersteller, vor allem damit auch Verbraucher aus dem Vereinigten K(cid:246)nigreich in anderen Mitgliedstaaten Fahrzeuge erwerben und die Vorteile des Binnenmarkts nutzen k(cid:246)nnen. Als Beispiel sei in diesem Zusammenhang auf die Entscheidung der Kommission von 1998 (3) (cid:252)ber eine Geldstrafe in H(cid:246)he von 102 Mio. Euro f(cid:252)r die Volkswagen AG verwiesen, da das Unternehmen B(cid:252)rger aus anderen Mitgliedstaaten am Erwerb von Neuwagen in Italien gehindert hatte. Die derzeit hohen Kfz-Preise im Vereinigten K(cid:246)nigreich und etwaige restriktive Praktiken von Kfz- Herstellern besch(cid:228)ftigen auch die britischen Wettbewerbsbeh(cid:246)rden. Sie haben beschlossen, die Lage am britischen Markt eingehend zu pr(cid:252)fen. Ein Bericht der Wettbewerbskommission des Vereinigten K(cid:246)nig- reichs mit Vorschl(cid:228)gen f(cid:252)r etwaige Abhilfema(cid:223)nahmen wird im Prinzip Ende Januar 2000 erwartet. 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/109 Die Kommission verfolgt diese Arbeiten genauestens, insbesondere da sie die Funktionsweise der Verord- nung (EG) Nr. 1475/95 in den Mitgliedstaaten einer Bewertung unterziehen mu(cid:223). Die Kommission wird hierzu bis zum 31. Dezember 2000 einen Bericht vorlegen. Dabei wird es vor allem darum gehen, wie sich die Verordnung f(cid:252)r die Verbraucher auswirkt. Auf der Grundlage des Berichts soll (cid:252)ber den k(cid:252)nftigen Rechtsrahmen f(cid:252)r die Kfz-Industrie und eine etwaige ˜nderung der Verordnung (EG) Nr. 1475/95 entschieden werden. Die Kommission ist entschlossen, alle erforderlichen Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen, um im Interesse der europ(cid:228)ischen Verbraucher ein m(cid:246)glichst zufriedenstellendes Kfz-Vertriebssystem sicherzu- stellen. Siehe beispielsweise Pressemitteilung IP/99/554 vom 22. Juli 1999. (1) (2) ABl. L 145 vom 29. 6. 1995. (3) ABl. L 124 vom 25. 4. 1998. (2000/C 280 E/112) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2698/99 von Ole Krarup (EDD) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Verf(cid:252)gungsrecht (cid:252)ber die Wahrungsreserve Die nationalen Zentralbanken der Mitgliedstaaten, die am Euro teilnehmen (3. Stufe) werden das Verf(cid:252)gungsrecht (cid:252)ber einen n(cid:228)her festgelegten Teil ihrer W(cid:228)hrungsreserven der EZB abtreten. Wird das Verf(cid:252)gungsrecht, sofern der Mitgliedstaat gezwungen ist, die gemeinsame W(cid:228)hrung aufzugeben, automatisch wieder an die nationale Zentralbank ohne Geb(cid:252)hren, finanzielle Sanktionen oder dergleichen (cid:252)bergehen? Antwort von Herrn Solbes Mira im Namen der Kommission (18. Februar 2000) Der EG-Vertrag sieht nicht vor, da(cid:223) ein Teilnehmerstaat den Euro wieder aufgibt. Er enth(cid:228)lt folglich keine Bestimmungen zur Regelung der Frage einer m(cid:246)glichen R(cid:252)ckgabe der Reserven an die nationale Zentral- bank. (2000/C 280 E/113) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2701/99 von LORD Inglewood (PPE-DE) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Gerichtliche Klage (cid:252)ber britisches Rindfleisch auf dem franz(cid:246)sischen Markt Wird die Kommission umgehend Klage beim Europ(cid:228)ischen Gerichtshof erheben, um eine einstweilige Verf(cid:252)gung zu bewirken, die es erlauben wird, britisches Rindfleisch wieder auf den franz(cid:246)sischen Markt einzuf(cid:252)hren, von dem es gesetzwidrig ausgeschlossen wurde? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (16. Februar 2000) Die Kommission hat gegen Frankreich bereits das Vertragsverletzungsverfahren nach Artikel 226 (ehe- maliger Artikel 169) EG-Vertrag eingeleitet und am 4. Januar 2000 den Fall vor den Europ(cid:228)ischen Gerichtshof gebracht (Aktenzeichen C-1/00). Die Kommission hat beschlossen, von einem Antrag auf einstweilige Verf(cid:252)gung beim Gerichtshof abzusehen. Damit ein solcher Antrag Aussicht auf Erfolg hat, ist eine Reihe sehr strenger Voraussetzungen zu erf(cid:252)llen. Vor allem angesichts der Rechtsprechung des Gerichtshofs in fr(cid:252)heren F(cid:228)llen zur Frage einer einstweiligen Verf(cid:252)gung insbesondere im Zusammenhang mit dem Gesundheitswesen ist die Kommission zu dem Schlu(cid:223) gekommen, da(cid:223) es eher unwahrscheinlich ist, da(cid:223) der Gerichtshof im vorliegenden Fall eine solche Verf(cid:252)gung anordnet


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2555/99 von Christopher Huhne (ELDR) an die Kommission. Standards im Eisenbahnverkehr.

eurovoc_concepts:
consumer protection
plumbing equipment
rail transport
standard
vehicle on rails

text: C 330 E/20 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/019) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2541/99 von Mario Mantovani (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Festsetzung der Preise f(cid:252)r Pharmaprodukte in Italien (16. Dezember 1999) Die Europ(cid:228)ische Kommission hat eine Reihe von Reklamationen zum italienischen Arzneimittelwesen bez(cid:252)glich der wirtschaftlichen und sozialen Auswirkungen der Bestimmungen des nationalen Gesundheits- dienstes aufgrund der Festsetzung der Arzneimittelpreise erhalten. Die Kommission hat die italienische Regierung bereits im Februar 1996 angemahnt und anschlie(cid:223)end durch ein mit Gr(cid:252)nden versehenes Gutachten vom 9. September 1998 erneut aufgefordert, den europ(cid:228)i- schen Wettbewerbsbestimmungen nachzukommen. Dabei hat sie die f(cid:252)r die Festsetzung der Arzneimittel- preise angewendeten Kriterien (insbesondere Artikel 36 des Gesetzes Nr. 449/97 und den Beschlu(cid:223) des Interministeriellen Ausschusses f(cid:252)r Wirtschaftsplanung CIPE Nr. 10/88), die eine Anpassung der Preise (cid:252)ber einen als zu lange angesehenen Zeitraum von sechs Jahren erm(cid:246)glichen, als ungeeignet angesehen. Dies widerspricht dem Gemeinschaftsrecht insofern, als dem Importeur in einigen F(cid:228)llen verwehrt wird, den Gestehungspreis des Erzeugnisses zu decken, wodurch die Einfuhren unmittelbar oder mittelbar behindert werden und die Verf(cid:252)gbarkeit verschiedener grundlegender Pharmaprodukte auf dem italieni- schen Markt problematisch wird. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission zu ergreifen, damit Italien sich an die europ(cid:228)ischen Wett- bewerbsbestimmungen anpa(cid:223)t? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (12. Januar 2000) Im September 1999 wurde im Rahmen eines Verfahrens wegen Verletzung von Artikel 28 des EG-Vertrags (ex-Artikel 30), auf das sich der Herr Abgeordnete bezieht, eine mit Gr(cid:252)nden versehene Stellungnahme an die italienische Regierung gerichtet. Diese hat daraufhin den Wunsch ge(cid:228)u(cid:223)ert, den Dialog in dieser Sache weiterzuf(cid:252)hren. In diesem Zusammenhang erhielt die Kommission den Entwurf einer ˜nderung der Rechtsvorschriften, der von den betroffenen Ministerien eingebracht worden war. Die Verabschiedung dieser ˜nderung, die die Zustimmung mehrerer staatlicher Beh(cid:246)rden voraussetzt, d(cid:252)rfte die Behinderung, die Gegenstand des Verfahrens ist, beseitigen und gleichzeitig den Erfordernissen des Haushalts Rechnung tragen, die den Grund f(cid:252)r diese strittige Ma(cid:223)nahme darstellen, welche Bestandteil des Systems sozialer Sicherheit ist. In Anbetracht der Verpflichtungen, die die italienischen Beh(cid:246)rden eingegangen sind, werden wir nach Erhalt des endg(cid:252)ltigen Wortlauts pr(cid:252)fen, ob eine Anrufung des Gerichtshofs angebracht ist. Da die vorgeschlagenen ˜nderungen noch nicht endg(cid:252)ltig sind, kann die Kommission keine genaueren Informationen geben. (2000/C 330 E/020) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2555/99 von Christopher Huhne (ELDR) an die Kommission (11. Januar 2000) Betrifft: Standards im Eisenbahnverkehr Gibt es (cid:129) angesichts der Zust(cid:228)ndigkeit der Kommission f(cid:252)r die Volksgesundheit innerhalb der Europ(cid:228)i- schen Union und insbesondere der Erfordernisse des Vertrags, denen zufolge die Kommission zur Erreichung eines hohen Grades an Verbraucherschutz durch spezifische Ma(cid:223)nahmen beitragen mu(cid:223), die die von den Mitgliedstaaten verfolgten Ma(cid:223)nahmen zum Schutz der Volksgesundheit unterst(cid:252)tzen und erg(cid:228)nzen (cid:129) Mindeststandards f(cid:252)r die Bereitstellung von WC-Einrichtungen in Z(cid:252)gen, oder sollte es derartige Standards geben, und wie sieht die derzeitige Praxis in den einzelnen Mitgliedstaaten aus? Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (28. Februar 2000) Der Kommission sind rechtlich bindende Normen f(cid:252)r die Verf(cid:252)gbarkeit von Toiletten in Eisenbahnz(cid:252)gen oder -wagen nicht bekannt. Der Internationale Eisenbahnverband (UIC) setzt in seiner Brosch(cid:252)re Nr. 563 (die f(cid:252)r seine Mitglieder zumindest zum Teil verbindlich ist) Normen fest wie mindestens eine Toilette pro Personenwagen oder zwei in Wagen mit mehr als vierzig Sitzpl(cid:228)tzen. Danach mu(cid:223) jede Toilette mit einem 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/21 Waschbecken ausgestattet sein; die Raumtemperatur mu(cid:223) mindestens 20(cid:176)C betragen; die Einrichtung mu(cid:223) ergonomischen und (cid:228)sthetischen Grunds(cid:228)tzen entsprechen; die Mindestfl(cid:228)che betr(cid:228)gt 0,90 bis 1,20 m2; der Mindestabstand zwischen dem Toilettensitz und der Wand betr(cid:228)gt 500 mm; weitere Einzelbestimmungen gelten f(cid:252)r technische Einrichtungen (Warmwasser, Verf(cid:252)gbarkeit von Wasser und Strom). Alle wichtigen Eisenbahnunternehmen sind Mitglieder des UIC. Die Kommission hat im (cid:252)brigen keine Kenntnis von Problemen der Verf(cid:252)gbarkeit von Toiletten. Sie sieht daher keine Notwendigkeit f(cid:252)r rechtlich bindende Mindestnormen auf europ(cid:228)ischer Ebene. (2000/C 330 E/021) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2557/99 von Christopher Huhne (ELDR) an die Kommission (11. Januar 2000) Betrifft: Abfall-Recycling Kann die Kommission die j(cid:252)ngsten verf(cid:252)gbaren Zahlen (cid:252)ber den prozentualen Anteil derjenigen Haushalts- abf(cid:228)lle bereitstellen, die in den einzelnen Mitgliedstaaten recycelt werden? (2000/C 330 E/022) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2558/99 von Christopher Huhne (ELDR) an die Kommission (11. Januar 2000) Betrifft: Anreize f(cid:252)r Abfall-Recycling Kann die Kommission die wesentlichen Ursachen f(cid:252)r die erheblichen Unterschiede beim Recycling von Haushaltsabf(cid:228)llen darlegen, insbesondere das Vorhandensein (bzw. Fehlen) staatlicher Ma(cid:223)nahmen zur F(cid:246)rderung des Recycling, und kann sie darlegen, welches die wirkungsvollsten (cid:246)ffentlichen Anreize f(cid:252)r Recycling sind? Gemeinsame Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-2557/99 und E-2558/99 (17. Februar 2000) Zahlreiche Faktoren beeinflussen das Recycling von Hausm(cid:252)ll. Die bedeutendsten Faktoren sind die Effizienz des Einsammlungssystems, das technologische Know-how und das Vorhandensein eines Marktes f(cid:252)r Recyclingprodukte. Zur F(cid:246)rderung des Recycling von Hausm(cid:252)ll wurden in der Gemeinschaft verschiedene Rechtsvorschriften in Kraft gesetzt, wie die Richtlinie 94/62/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 20. Dezem- ber 1994 (cid:252)ber Verpackungen und Verpackungsabf(cid:228)lle (1) mit Zielsetzungen f(cid:252)r das Recycling von Verpak- kungsabf(cid:228)llen und die Richtlinie 1999/31/EG des Rates vom 26. April 1999 (cid:252)ber Abfalldeponien (2) mit Zielsetzungen f(cid:252)r die Reduzierung des Deponierens von biologisch abbaubarem Siedlungsm(cid:252)ll. Dar(cid:252)ber hinaus kann das Recycling von Hausm(cid:252)ll durch andere Instrumente, wie marktspezifische Instrumente, Qualit(cid:228)tsstandards f(cid:252)r Recyclingprodukte, Integration von Umweltaspekten in das (cid:246)ffentliche Beschaffungswesen und die Imageverbesserung von Recyclingprodukten, gef(cid:246)rdert werden


title: WRITTEN QUESTION E-2574/99 by Bill Miller (PSE) to the Commission. Commercial communications rules in Italy.

eurovoc_concepts:
Italy
advertising
infringement of EU law
medicinal product
smoking

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/75 However, this clause expired at the end of 1999 and the Commission has not proposed any further prolongation in its recent report (2) to the Council and the Parliament. The Directive is only applicable in Member States (and by special agreement in the EEA states). This means that deposits which are placed in a branch of a Community credit institution situated outside the Community (or the EEA), are not normally covered by the national deposit guarantee schemes. Instead, credit institution branches in third countries are submitted to host country rules. (1) OJ L 135, 31. 5. 1994. (2) Report from the Commission on the application of the export prohibition clause, Article 4(1) of the Directive on deposit guarantee schemes (94/19/EC); COM(99) 722 final. (2000/C 280 E/075) WRITTEN QUESTION E-2562/99 by Christopher Huhne (ELDR) to the Commission (11 January 2000) Subject: Deposit insurance Would the Commission please tabulate the existing provisions for insurance or guarantee of deposits with banks in each Member State? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (17 February 2000) The provisions for deposit guarantee schemes in Member States are tabulated in the annex to the Commission report (1) on the Directive on deposit guarantee schemes (94/19/EC). This report was adopted by the Commission on 22 December 1999 and will shortly be sent to the Council and the Parliament. Directive 94/19/EC of the Parliament and of the Council of 30 May 1994 on deposit-guarantee schemes (2) stipulates that from 1 January 2000 the minimum level of deposit guarantee is € 20 000 within the Community. According to national laws, deposit guarantees are in the range of € 20 000 to € 25 000 in most Member States. Only three Member States have higher national guarantee levels (Denmark, France and Italy). The Commission report offers information on deposit guarantee levels in all Member States and Iceland, Liechtenstein and Norway. In addition, the report states the scope of the guarantee, offers reference to the different national laws establishing the deposit guarantee schemes and lists the institutes issuing the guarantee. (1) Commission report on the application of the export-prohibition clause, Art 4(1) of the Directive on deposit guarantee schemes (94/19/EC), COM(1999) 722 final. (2) OJ L 135, 31. 5. 1994. (2000/C 280 E/076) WRITTEN QUESTION E-2574/99 by Bill Miller (PSE) to the Commission (11 January 2000) Subject: Commercial communications rules in Italy I believe the Italian Government(cid:146)s requirements for the advertising of NRT patches (Nicotine Replacement Therapy) exceed those in other Member States. As a consequence, advertisements for NRT patches made C 280 E/76 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 for pan-European distribution and which aim to communicate smoking-cessation methods to smokers who wish to quit have to be re-made so as to meet Italian rules. However, advertisements that are distributed in Italy via satellite or cable and which originate from Member States other than Italy do not have to meet the same requirements. Consequently, advertisements in Italy for NRT patches (which promote public health) are restricted compared with advertisements for the same products in other Member States. This hinders the free flow of information to smokers in Italy about the health benefits of using NRT patches to stop smoking. Does the Commission consider that the Italian advertising rules conflict with the objective they are seeking to attain (cid:129) the protection of public health? If so, will the Commission consider initiating infringement proceedings against Italy in respect of those rules? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (11 February 2000) Products that help people dependent on nicotine break their addiction are medicinal products. When it comes to classifying such products for the purposes of prescriptions and possible advertising to the general public, however, Member States have adopted different approaches. In some Member States, such products are available without a prescription while in others they are not. However, because they seek to improve public health by breaking nicotine addiction, such products have been granted a derogation where advertising is concerned, as medicinal products that are available only on prescription cannot usually be advertised to the general public. Advertising to the general public has therefore been authorised in most Member States. Council Directive 92/28/EC of 31 March 1992 on the advertising of medicinal products for human use (1) provides for the advertising of medicinal products to the general public and harmonises requirements. Article 4b) of this Directive specifies that the following minimum information must be included: the name of the medicinal product, the information necessary for correct use of the product and an express, legible invitation to read carefully the instructions on the package leaflet or on the outer packaging. In order to protect public health, advertising medicinal products to the general public is very strictly regulated in all Member States. It is, of course, perfectly possible that advertisements in the different Member States comply with the regulations but at the same time vary as to content and length. The Commission does not have the information necessary to verify whether Italian regulations on the advertisements in question conflict with the objectives of protecting public health and the free flow of information, and will therefore contact the Italian authorities for additional information. (1) OJ L 113, 30. 4. 1992. (2000/C 280 E/077) WRITTEN QUESTION P-2580/99 by Umberto Bossi (TDI) to the Commission (16 December 1999) Subject: Community programme ECIP The European programme ECIP has been enormously successful, with over 3 billion euro having been distributed by the Commission for the cofinancing of actions provided for by Facilities 1, 2, 3 and 4. Following the internal reorganisation of the Commission, the procedures for selecting and evaluating projects submitted have slowed down considerably, which a few months ago led to payments being suspended, despite the availability of funds, for projects already approved by the Commission


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2591/99 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione. Non comunicazione dell'acquis di Schengen.

eurovoc_concepts:
Community acquis
Schengen Agreement
United Kingdom
dissemination of EU information
legal basis

text: C 225 E/178 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Spetta quindi esclusivamente allo Stato in cui il titolare ha stabilito la propria residenza abituale sbrigare gli adempimenti amministrativi relativi alle citate competenze e quindi provvedere anche all(cid:146)aggiornamento della patente in caso di cambiamento di indirizzo. Lo Stato membro che ha rilasciato la patente perde infatti qualsiasi competenza sulla patente stessa se il titolare trasferisce la propria residenza abituale in un diverso paese dell(cid:146)Unione: tali competenze passano allo Stato ospitante e vengono da questo esercitate applicando le proprie disposizioni amministrative nazionali. (1) GU L 237 del 24. 8. 1991. (2000/C 225 E/196) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2591/99 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione (11 gennaio 2000) Oggetto: Non comunicazione dell(cid:146)acquis di Schengen Una parte dei membri del parlamento inglese teme che il Regno Unito abbia sottoscritto talune disposizioni degli accordi di Schengen senza essere pienamente informata in merito all(cid:146)insieme dell(cid:146)acquis, e in ogni caso prima che questo sia stato depositato presso la biblioteca della Camera dei comuni. Pu(cid:242) la Commissione precisare quali sono gli elementi e l(cid:146)cquis che non sono stati resi pubblici a tutt(cid:146)oggi, per il fatto che mantengono lo statuto di documenti a diffusione limitata per ragioni di sicurezza? Risposta del sig. Vitorino a nome della Commissione (31 gennaio 2000) In base alle informazioni di cui dispone la Commissione, il Regno Unito ha ricevuto l(cid:146)intero complesso degli atti contenenti le parti dell(cid:146)acquis di Schengen integrate nella legislazione dell(cid:146)Unione. ¨ opportuno ricordare che l(cid:146)articolo 1§2 della decisione del Consiglio n. 1999/435/CE, del 20 maggio 1999, che definisce l(cid:146)acquis di Schengen ai fini della determinazione, in conformit(cid:224) del trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea e del trattato sull(cid:146)Unione europea, della base giuridica per ciascuna delle disposizioni o decisioni che costituiscono l(cid:146)acquis (1), stabilisce che l(cid:146)acquis di Schengen sar(cid:224) pubblicato nella Gazzetta ufficiale ad eccezione in particolare delle disposizioni classificate «riservate» al momento dell(cid:146)adozione della presente decisione dal Comitato esecutivo «Schengen». Le parti dell(cid:146)acquis di Schengen sono quindi state integrate nel quadro legislativo dell(cid:146)Unione con la classificazione loro attribuita dal Comitato esecutivo, classificazione che Ł vincolante per tutti gli Stati membri. (1) GU L 176 del 10. 7. 1999. (2000/C 225 E/197) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2592/99 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione (11 gennaio 2000) Oggetto: Interessi dei commissari Il sito della Commissione su Internet elenca gli interessi dichiarati dai Commissari uscenti. Quando sar(cid:224) pubblicata una lista aggiornata in un formato facilmente accessibile? Tuti i Commissari coopereranno senza riserve alla redazione di tale lista?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2563/99 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen. Forskelsbehandling på arbejdspladsen.

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
approximation of laws
directive (EU)
equal treatment
national implementing measure
workplace

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/163 fłlgende: Belgien: 6 %, 21 %, afgiftsfri, Danmark: 25 %, Tyskland: 7 %, Gr(cid:230)kenland: 8 %, Spanien: 7 %, Frankrig: 20,6 %, Irland: afgiftsfri, Italien: 20 %, Luxembourg: 3 %, 15 %, afgiftsfri, Nederlandene: 17,5 %, (cid:216)strig: 0 %, 10 %, Portugal: 17 %, Finland: afgiftsfri, Sverige: afgiftsfri, 25 %, Det Forenede Kongerige: afgiftsfri. I de łvrige tilf(cid:230)lde g(cid:230)lder den almindelig momssats. R(cid:229)dets direktiv 1999/85/EF af 22. oktober 1999 om (cid:230)ndring af direktiv 77/388/E(cid:216)F, for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r muligheden for forsłgsvis at anvende en nedsat momssats for arbejdskraftintensive tjenesteydelser (2), giver ligeledes de medlemsstater, der har anmodet om det, mulighed for at anvende en nedsat sats p(cid:229) pleje, der ydes i hjemmet, fra den 1. januar 2000 til 31. december 2002. Gr(cid:230)kenland, Frankrig, Italien og Portugal har indgivet anmodning herom. (1) (2) EFT L 145 af 13. 6. 1977. EFT L 277 af 28. 10. 1999. (2000/C 225 E/180) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2556/99 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Transmissionsmaster P(cid:229) baggrund af at der findes videnskabelige udsagn om, at der kunne v(cid:230)re sundhedsskader forbundet med benyttelse af mobiltelefoner, er Kommissionen da bekendt med, at der kunne v(cid:230)re sundhedsm(cid:230)ssige virkninger p(cid:229) grund af placeringen af mobiltelefontransmissionsmaster i n(cid:230)rheden af grupper af men- nesker, is(cid:230)r p(cid:229) uddannelsesinstitutioner, og har den i sinde at foresl(cid:229) minimumstandarder eller sikker- hedsforanstaltninger p(cid:229) dette omr(cid:229)de? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (27. januar 2000) I R(cid:229)dets henstilling 1999/519/EF af 12. juli 1999 om begr(cid:230)nsning af befolkningens eksponering for elektromagnetiske felter (0 Hz-300 GHz) (1) fastl(cid:230)gges et system af basisrestriktioner og referenceniveauer for at forhindre forekomsten af p(cid:229)viselige skadelige virkninger p(cid:229) menneskers sundhed fra felter som dem, der skabes ved mobiltelefontransmissionsmaster. Henstillingen er rettet til medlemsstaterne, som skal głre det fornłdne for at sikre et hłjt sundhedsbe- skyttelsesniveau under det system til begr(cid:230)nsning af eksponering, som er blevet anbefalet. Man forventer, at det ogs(cid:229) vil fłre til, at der fastl(cid:230)gges standarder for udstyr, som afgiver elektronisk str(cid:229)ling af den type, som omfattes af henstillingen. (1) EFT L 199 af 30. 7. 1999. (2000/C 225 E/181) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2563/99 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Forskelsbehandling p(cid:229) arbejdspladsen Kommissionen bedes for hver enkelt medlemsstat oplyse, om der findes lovgivning, der forbyder forskels- behandling p(cid:229) arbejdspladsen p(cid:229) grundlag af a) race, b) religion c) kłn d) seksuel orientering? Kan den ogs(cid:229) i hvert enkelt tilf(cid:230)lde oplyse de p(cid:229)g(cid:230)ldende retsmidler, og om nogen sag er blevet forfulgt med held inden for hver enkelt af de fire kategorier i det sidste (cid:229)r. C 225 E/164 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (7. februar 2000) Der er meget store forskelle mellem medlemsstaternes lovgivning p(cid:229) dette omr(cid:229)de. Kommissionen till(cid:230)gger spłrgsm(cid:229)let s(cid:230)rlig betydning og vedtog den 25. november 1999 et udkast til R(cid:229)dets direktiv om generelle rammebestemmelser om ligebehandling med hensyn til besk(cid:230)ftigelse og erhverv (1) som en del af dens forslagspakke i henhold til EF-traktatens artikel 13 (tidligere artikel 6, litra a). Det (cid:230)rede medlem kan finde en generel beskrivelse af situationen i Kommissionens meddelelse om visse f(cid:230)llesskabsforanstaltninger til at bek(cid:230)mpe forskelsbehandling. (2) f(cid:230)rdiggłre en rapport om medlemsstaternes lovbe- Kommissionen er for łjeblikket stemmelser vedrłrende bek(cid:230)mpelse af forskelsbehandling p(cid:229) grundlag af race og etnisk oprindelse, religion og tro, handicap, alder og seksuel orientering. Rapporten forventes at blive offentliggjort i begyndelsen af 2000. f(cid:230)rd med at i Hvad ang(cid:229)r lovgivning om ligestilling mellem kłnnene, har alle medlemsstaterne gennemfłrt R(cid:229)dets direktiv 76/207/E(cid:216)F af 9. februar 1976 om gennemfłrelse af princippet om ligebehandling af m(cid:230)nd og kvinder for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r adgang til besk(cid:230)ftigelse, erhvervsuddannelse, forfremmelse samt arbejdsvilk(cid:229)r (3). Det fasts(cid:230)ttes i direktivets artikel 6, at enhver person kan głre sine rettigheder g(cid:230)ldende for de nationale retslige instanser efter eventuelt at have indbragt sagen for andre kompetente instanser. Med hensyn til anlagte sager foreligger der endnu ingen oplysninger for 1999. For 1998 findes der oplysninger i den almindelige beretning fra gruppen af juridiske eksperter om ligestilling mellem m(cid:230)nd og kvinder for 1997 og 1998 (General Report for 1997 & 1998 of the Legal Experts(cid:146) Group on Equal Treatment of Men and Women), der findes p(cid:229) fłlgende adresse p(cid:229) Europa-serveren; http://europa. eu. int/comm/dg05/publicat/equ- opp/experts. pdf. (1) (2) (3) KOM(1999) 565 endelig udg. KOM(1999) 564 endelig udg. EFT L 39 af 14. 2. 1976. (2000/C 225 E/182) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2564/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Anerkendelse af eksamensbeviser for uddannelsen som klinisk tandtekniker, jf. direktiv 89/48/E(cid:216)F og 92/51/E(cid:216)F Tandteknikere, som udfłrer alle faser af arbejdet (cid:129) fra m(cid:229)ltagning til anbringelse (cid:129) i forbindelse med fremstilling af tandproteser og som dertil har taget en supplerende uddannelse, g(cid:229)r i de forskellige medlemsstater under forskellige betegnelser. I Belgien anvender man betegnelsen »tandprothesist-denturist«, i Nederlandene »tandprotheticus«, i Danmark og Det Forenede Kongerige »klinisk tandtekniker«, i Frankrig »denturologist«. Den relevante internationale sammenslutning bruger betegnelsen »denturist-denturologist«. I lyset af den tiltagende mobilitet inden for Den Europ(cid:230)iske Union er det vigtigt at kunne fastsl(cid:229), hvorvidt de uddannelser, som i flere medlemsstater giver adgang til udłvelse af erhvervet som klinisk tandtekniker, er omfattet af direktiv 89/48/E(cid:216)F (1) og 92/51/E(cid:216)F (2) om indfłrelse af en generel ordning for gensidig anerkendelse af eksamensbeviser for erhvervskompetencegivende videreg(cid:229)ende uddannelser af mindst tre (cid:229)rs varighed. Det er ligeledes vigtigt at vide, hvordan forholdet er mellem udłvende kliniske tandteknikere og tandl(cid:230)ger. Visse medlemsstater sikrer tandl(cid:230)gerne en monopolstilling med hensyn til alle handlinger i selve mundhulen. , dvs. ogs(cid:229) ikke-medicinske handlinger, herunder teknisk og klinisk behandling. I andre medlemsstater m(cid:229) kliniske tandteknikere anbringe proteser uden tandl(cid:230)gens mellemkomst. Imellem disse to yderpunkter ligger lovgivninger, der giver kliniske tandteknikere ret til at anbringe tandproteser, efter at patienten har f(cid:229)et en attest fra sin tandl(cid:230)ge. Det er klart, at lovgivningen p(cid:229) dette omr(cid:229)de p(cid:229) ingen m(cid:229)de er harmoniseret


title: PREGUNTA ESCRITA E-2600/99 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Participación de Comisarios en acciones políticas directas de sus respectivos partidos o coaliciones electorales.

eurovoc_concepts:
Italy
President of the Commission
election campaign
freedom of expression
freedom of opinion
political figure
political morality

text: C 225 E/138 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/148) PREGUNTA ESCRITA E-2459/99 de Antonio Tajani (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Renato Brunetta (PPE-DE), Enrico Ferri (PPE-DE) y Amalia Sartori (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Incompatibilidad entre las funciones de Presidente de la Comisi(cid:243)n y las actividades de campaæa electoral Segœn la prensa italiana (art(cid:237)culo de Il Messaggero de 15 de noviembre de 1999), el Sr. Romano Prodi, Presidente de la Comisi(cid:243)n Europea, participa personalmente en la campaæa electoral para apoyar al candidato Parisi en las elecciones al puesto de diputado de la circunscripci(cid:243)n 12 (Bolonia) que tendrÆn lugar el pr(cid:243)ximo 28 de noviembre. Si se confirmara dicha informaci(cid:243)n, ¿puede seæalar el Presidente de la Comisi(cid:243)n si su comportamiento no supone una violaci(cid:243)n del Tratado de la Uni(cid:243)n Europea, concretamente del apartado 2 de su art(cid:237)culo 213 (antiguo art(cid:237)culo 157) de conformidad con el cual «los miembros de la Comisi(cid:243)n ejercerÆn sus funciones con absoluta independencia y en interØs general de la Comunidad. En el cumplimiento de sus funciones, no solicitarÆn ni aceptarÆn instrucciones de ningœn Gobierno ni de ningœn organismo. Se abstendrÆn de realizar cualquier acto incompatible con el carÆcter de sus funciones. Cada Estado miembro se compro- mete a respetar este principio y a no intentar influir en los miembros de la Comisi(cid:243)n en el desempeæo de sus funciones»? (2000/C 225 E/149) PREGUNTA ESCRITA E-2600/99 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (11 de enero de 2000) Asunto: Participaci(cid:243)n de Comisarios en acciones pol(cid:237)ticas directas de sus respectivos partidos o coaliciones electorales Ya en el pasado, Comisarios como Neil Kinnock, Jacques Delors y Emma Bonino participaron durante su mandato de forma activa en campaæas electorales y acciones pol(cid:237)ticas directas de sus respectivos partidos pol(cid:237)ticos. Por otro lado, el 26 de noviembre de 1999 el Presidente de la Comisi(cid:243)n, Romano Prodi, particip(cid:243) en la ciudad de Bolonia en el mitin de clausura de la campaæa electoral del candidato Arturo Parisi, subiendo al estrado y declarando su apoyo a dicho candidato. Este hecho fue recogido por las noticias de las agencias de prensa italianas Ansa, And Kronos, Dire y Agi de esa fecha y, al d(cid:237)a siguiente, por varios peri(cid:243)dicos, como Il Resto del Carlino, publicado en Bolonia y con difusi(cid:243)n en toda Emilia- Romaæa. ¿No considera oportuno la Comisi(cid:243)n que sus Miembros se abstengan, durante su mandato, de participar en acciones pol(cid:237)ticas directas y en las campaæas electorales de sus partidos o coaliciones? ¿No considera, ademÆs, que absteniØndose de participar en acciones pol(cid:237)ticas directas organizadas por sus respectivos partidos los Comisarios garantizar(cid:237)an una funci(cid:243)n de representaci(cid:243)n de todos los ciudadanos de la Uni(cid:243)n Europea? (2000/C 225 E/150) PREGUNTA ESCRITA E-2628/99 de Francesco Speroni (TDI), Umberto Bossi (TDI) y Gian Gobbo (TDI) a la Comisi(cid:243)n (12 de enero de 2000) Asunto: Participaci(cid:243)n del Presidente de la Comisi(cid:243)n Romano Prodi en la campaæa electoral en Italia El viernes 26 de noviembre de 1999, el Presidente de la Comisi(cid:243)n Europea, Romano Prodi, particip(cid:243), en Oblonga, al comicio de clausura de la campaæa electoral del candidato del Olivo (Centro-Izquierda) de las elecciones pol(cid:237)ticas supletorias a la CÆmara de Diputados


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2692/99 υποβολή: Ursula Stenzel (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Μετατροπή του δικαιώματος επικαρπίας σε δικαίωμα ιδιοκτησίας.

eurovoc_concepts:
Community acquis
Poland
accession to the European Union
ownership
privatisation
usufruct

text: 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/193 H dhmosiogra·fow k. DORIEN Presser xarakthri·zei ayto·n ton tro·po ergasi·aw sthn efhmeri·da de Volkskrant vw propaga·nda. Ayto·w (o bretano·w prvuypoyrgo·w /shmei·vsh toy synta·kth)lamba·nei ela·xista ypo·ch to koinoboy·- lio h· tiw epikri·seiw ston Ty·po H dhmokrati·a gia ton k. Blair ei·nai kyri·vw e·na propagandistiko· me·so. Xrhsimopoiei· thn propaga·nda kata· tro·po poy ua ton zh·leye ako·ma kai o Gkai·mpelw. Me panoy·rgew strathgike·w epikoinvni·aw apeyuy·netai a·mesa ston lao·. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Apo· po·te ypobohuei·tai o pro·edrow thw Epitroph·w apo· oma·da epikoinvni·aw; Poioi ei·nai me·lh, sy·mboyloi, (cid:133) thw oma·daw epikoinvni·aw; Poiow e·xei anala·bei th leitoyrgikh· dioi·khsh thw oma·daw epikoinvni·aw; Poia ei·nai h katanomh· kauhko·ntvn sto plai·sio thw oma·daw epikoinvni·aw kai poio ei·nai to organo·gramma; Poia sxe·sh e·xoyn ta me·lh thw oma·daw epikoinvni·aw me thn Eyrvpai¤kh· Epitroph·; Ejarta·tai h oma·da epikoinvni·aw apo· thn Diey·uynsh Ty·poy kai Epikoinvni·aw; Poiow ei·nai o eth·siow proy¤ pologismo·w gia th xrhmatodo·thsh thw oma·daw epikoinvni·aw; Poioyw sto·xoyw provuei· h oma·da epikoinvni·aw sto Pro·gramma Dra·shw thw; Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Febroyari·oy 2000) Oy·te h Epitroph· oy·te o Pro·edro·w thw diaue·toyn «oma·da epikoinvni·aw» ekto·w thw Yphresi·aw Ty·poy kai Epikoinvni·aw, thw opoi·aw to organo·gramma diabiba·zetai apeyuei·aw sto ajio·timo me·low kai sth Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy. Sthn yphresi·a ayth· den symmete·xei kane·naw shmerino·w h· palaio·w sy·mboylow toy Prvuy- poyrgoy· toy Hnvme·noy Basilei·oy. H Yphresi·a Ty·poy kai Epikoinvni·aw, h opoi·a sygkentrv·nei ta kauh·konta thw palaia·w Yphresi·aw Ekprosv·poy Ty·poy kai e·na me·row tvn drasthrioth·tvn thw palaia·w Genikh·w Diey·uynshw Plhrofo·rhshw, Epikoinvni·aw, Politistikv·n Uema·tvn kai Optikoakoystikoy· Tome·a, ei·nai mia yphresi·a thw Epitroph·w o·pvw o·lew oi a·llew genike·w dieyuy·nseiw. Dieyuy·netai apo· Proi¤sta·meno Yphresi·aw ypago·meno ston Pro·edro, o·pvw akribv·w kai o Ekpro·svpow Ty·poy poy epi·shw ypa·getai sthn en lo·gv yphresi·a. H Yphresi·a Ty·poy kai Epikoinvni·aw xrhmatodotei·tai apo· to me·row A toy koinotikoy· proy¤ pologismoy·. Die·petai apo· toyw i·dioyw dhmosionomikoy·w kano·new poy isxy·oyn gia o·lew tiw genike·w dieyuy·nseiw thw Epitroph·w. O sto·xow thw Yphresi·aw Ty·poy kai Epikoinvni·aw den ei·nai se kami·a peri·ptvsh h propaga·nda, alla· h paroxh· plh·royw, diafanoy·w kai anoikth·w enhme·rvshw kai epikoinvni·aw sxetika· me tiw drasthrio·thtew thw Epitroph·w. (2000/C 225 E/218) GRAPTH ERVTHSH P-2692/99 ypobolh·: Ursula Stenzel (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Metatroph· toy dikaiv·matow epikarpi·aw se dikai·vma idiokthsi·aw Sto plai·sio tvn idivtikopoih·sevn sthn Polvni·a, ta anh·konta se epixeirh·seiw aki·nhta den metetra·phsan se polle·w periptv·seiw ame·svw se idivtikh· idiokthsi·a, alla· anagnvri·suhke stoyw agoraste·w tvn epixeirh·sevn to no·mimo dikai·vma epikarpi·aw. Apo· to·te syzhth·uhke polle·w fore·w sthn Polvni·a h metatroph· aytoy· toy dikaiv·matow epikarpi·aw se dikai·vma plh·royw idiokthsi·aw. (cid:201)xei ayth· h syzh·thsh endexome·nvw anti·ktypo stiw entajiake·w diapragmatey·seiw kai, ea·n nai, ypo· poi·a morfh·; Mporei· h Epitroph·, en pa·sh periptv·sei, na dv·sei plhrofori·ew sxetika· me thn fa·sh sthn opoi·a eyri·sketai sh·mera ayto· to zh·thma to opoi·o oy·tvw h· a·llvw ua e·xei epiptv·seiw gia tiw epixeirh·seiw thw (cid:201)nvshw poy askoy·n drasthrio·thtew sthn Polvni·a; C 225 E/194 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 8. 8. 2000 Apa·nthsh toy kyri·oy Verheugen ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Ianoyari·oy 2000) To ue·ma thw metatroph·w thw sy·mbashw mi·suvshw, poy ei·xe douei· kata· th dia·rkeia tvn idivtikopoih·sevn, se dikaiv·mata plh·royw idiokthsi·aw den kaly·ptetai apo· to koinotiko· kekthme·no. Eidiko·tera, den ypo·keitai sto a·ruro 157 (prv·hn a·ruro 130) thw synuh·khw EK kai vw ek toy·toy den apotelei· antikei·meno tvn diapragmatey·- sevn gia thn prosxv·rhsh. Gia to lo·go ayto·, h Epitroph· den ei·nai se ue·sh na enhmerv·sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sxetika· me to ue·ma ayto·. Entoy·toiw, sto plai·sio tvn diapragmatey·sevn poy aforoy·n th «biomhxanikh· politikh·», h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh to·nise th shmasi·a symmo·rfvshw me tiw arxe·w thw koinotikh·w biomhxanikh·w politikh·w poy basi·zetai stiw anoikte·w kai antagvnistike·w agore·w. Sto ue·ma ayto· h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh shmeiv·nei th dh·lvsh thw Polvni·aw o·ti ua efarmo·sei pragmatika· to a·ruro 157 thw synuh·khw EK kai ua dieja·gei idivtikopoih·seiw kai biomhxanikh· anadia·rurvsh sy·mfvna me tiw arxe·w ayte·w. H Epitroph·, kauo·lh th dia·rkeia tvn diapragmatey·sevn, ua parakoloyuei· th genikh· pro·odo poy ua shmeivuei· stiw idivtikopoih·seiw kai sthn anadia·rurvsh thw polvnikh·w biomhxani·aw. (2000/C 225 E/219) GRAPTH ERVTHSH P-2695/99 ypobolh·: Ilka Schröder (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: To pyrhniko· pro·gramma toy Maro·koy Apantv·ntaw sthn erv·thsh H-0570/99 (1) sxetika· me to pyrhniko· pro·gramma toy Maro·koy kai th diasy·ndesh tvn hlektrikv·n dikty·vn Ispani·aw (cid:129) Maro·koy, h Epitroph· yposthri·zei o·ti den ypa·rxei kami·a sxe·sh metajy· tvn programma·tvn toy Maro·koy kai thw diasy·ndeshw, ypogrammi·zei o·mvw o·ti h poso·thta ene·rgeiaw poy mporei· na metaferuei· me th diasy·ndesh ayth· ei·nai ana·logh ekei·nhw poy ua mporoy·se na paraxuei· se e·nan shmantiko· staumo· hlektroparagvgh·w. Ti· ennoei· h Epitroph· me th diaty·pvsh «shmantiko· staumo· hlektroparagvgh·w»; Mh·pvw e·nan pyrhniko· staumo· mesai·oy mege·uoyw; Sthn i·dia apa·nthsh, h Epitroph· anafe·rei o·ti h xrh·sh pyrhnikh·w ene·rgeiaw ua mporoy·se na gi·nei apodekth· mo·no ea·n ejasfalisuei· ychlo epi·pedo asfa·leiaw, o·pvw apaitoy·n oi dieunei·w kano·new. Pv·w mporei· h Epitroph· na eggyhuei· kai na ele·gjei to epi·pedo pyrhnikh·w asfa·leiaw thw pyrhnikh·w hlektroparagvgh·w toy Maro·koy; Skopo·w thw diasy·ndeshw ei·nai, sy·mfvna me thn Epitroph·, o efodiasmo·w toy Maro·koy me ene·rgeia se poly· antagvnistike·w time·w, sth dia·rkeia thw uerinh·w perio·doy. Pv·w dikaiologei·tai to·te to gegono·w o·ti o agvgo·w fysikoy· aeri·oy poy diasxi·zei to Maro·ko kai efodia·zei thn Ispani·a me algerino· fysiko· ae·rio den xrhsimopoi- ei·tai gia thn ka·lych tvn energeiakv·n anagkv·n toy Maro·koy sth dia·rkeia toy ue·royw, v·ste na mhn apaitei·tai h metafora· ene·rgeiaw apo· thn Ispani·a sto Maro·ko; To 1995 pragmatopoih·uhke syna·nthsh ekprosv·pvn thw kybe·rnhshw toy Maro·koy, toy gallikoy· Ke·ntroy Pyrhnikh·w Ene·rgeiaw (CEA), kauv·w kai a·llvn gallikv·n organismv·n kai epixeirh·sevn, me ue·ma ton programmati- smo· thw kataskeyh·w eno·w Ke·ntroy Pyrhnikh·w reynaw sth Maamo·ra. Se poio· sta·dio bri·sketai h kataskeyh· toy Ke·ntroy aytoy·; Poioi· ei·nai oi ereynhtikoi· sto·xoi toy; Bri·sketai metajy· tvn sto·xvn toy Ke·ntroy h ana·ptyjh thw politikh·w kai strativtikh·w pyrhnikh·w ene·rgeiaw; Poie·w eyrvpai¤ke·w epixeirh·seiw kai kybernh·seiw synerga·zontai sto e·rgo ayto·; Se poio· baumo· uevrei· h Epitroph· o·ti e·na pro·gramma pyrhnikh·w ana·ptyjhw toy Maro·koy ua h·tan epiki·ndyno gia th stauero·thta thw perioxh·w, idiai·tera o·son afora· th Dytikh· Saxa·ra, se mia· eyai·suhth peri·odo en anamonh· toy dhmochfi·smatow; Se poie·w ene·rgeiew e·xei probei· h· ske·ptetai na probei· h Epitroph· ype·r miaw eirhnikh·w diaxei·rishw toy problh·matow aytoy· kai ype·r thw apodoxh·w tvn apotelesma·tvn toy dhmochfi·- smatow sth Dytikh· Saxa·ra; (1) Syzhth·seiw toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy (Noe·mbriow 1999). Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (2 Febroyari·oy 2000) H Epitroph·, kata· thn apa·nthsh· thw sthn proforikh· erv·thsh H-570/99 toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy kata· thn v·ra tvn ervth·sevn thw syno·doy toy Noembri·oy 1999 (1) sxetika· me thn ikano·thta


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2590/99 esittäjä(t): Daniel Hannan (PPE-DE) komissiolle. Schengenin sopimuksesta vetäytyminen.

eurovoc_concepts:
Schengen Agreement
withdrawal from an agreement

text: C 219 E/182 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 K(cid:228)sitteleek(cid:246) neuvosto aihetta? Jos k(cid:228)sittelee, mik(cid:228) on neuvottelujen tilanne? Milloin neuvosto hyv(cid:228)ksyy yhteisen kannan? (1) (2) (3) EYVL C 100, 9. 4. 1994, s. 12. EYVL L 103, 25. 4. 1979, s. 1. EYVL C 65, 4. 3. 1996, s. 151. Vastaus (14. helmikuuta 2000) Arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n tutustumaan kirjalliseen kysymykseen n:o 1676/99 annettuun vastaukseen. (2000/C 219 E/233) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2590/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniel Hannan (PPE-DE) komissiolle (11. tammikuuta 2000) Aihe: Schengenin sopimuksesta vet(cid:228)ytyminen Mill(cid:228) tavoin, mik(cid:228)li se on ylip(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n mahdollista, voi j(cid:228)senvaltio vet(cid:228)yty(cid:228) Schengenin sopimuksesta? Ant(cid:243)nio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (24. tammikuuta 2000) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen E-2853/98 (1). jonka komissio antoi herra Bonde (1) EYVL C 297, 15. 10. 1999, s. 33. (2000/C 219 E/234) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2604/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Michl Ebner (PPE-DE) neuvostolle (22. joulukuuta 1999) Aihe: Harvinaisten kielten edist(cid:228)minen ja s(cid:228)ilytt(cid:228)minen EU:ssa Voiko neuvosto ilmoittaa, millainen on sen politiikka harvinaisten kielten edist(cid:228)miseksi ja s(cid:228)ilytt(cid:228)miseksi EU:ssa? Aikooko neuvosto tukea uusia aloitteita kulttuurivaihdon ja kielen oppimiseen tarkoitettujen vaihto-ohjelmien edist(cid:228)miseksi, esimerkiksi yhteis(cid:246)n reuna-alueilla asuvia nuoria silm(cid:228)ll(cid:228) pit(cid:228)en? Vastaus (31. tammikuuta 2000) Neuvosto on koko ajan korostanut tiettyj(cid:228) periaatteita, kun on kyse kielellisest(cid:228) moninaisuudesta yhtei- s(cid:246)ss(cid:228), ja se muistuttaa, ett(cid:228) nykyiseen koulutusalan ohjelmaan Sokratekseen kuuluvassa Lingua-toiminnassa tuki osoitetaan ensisijaisesti Euroopan unionissa v(cid:228)hiten k(cid:228)ytetyille ja v(cid:228)hiten opetetuille kielille. Lis(cid:228)ksi v(cid:228)hemmin k(cid:228)ytettyj(cid:228) kieli(cid:228) koskevia komission tulevia ehdotuksia on tarkoitus harkita neuvostossa


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2587/99 af Marialiese Flemming (PPE-DE) til Kommissionen. Jagt på trækfugle i Italien.

eurovoc_concepts:
Italy
bird
directive (EU)
hunting regulations
infringement procedure (EU)
national implementing measure
protection of animal life

text: C 225 E/176 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 1. Har Kommissionen kendskab til dette tilf(cid:230)lde? Har Kommissionen kontrolleret benmel, der er importeret fra Schweiz? I bekr(cid:230)ftende fald: til hvilket 2. kontrolresultat er den n(cid:229)et? 3. 4. 5. 6. I hvilke EU-medlemsstater blev der indtil 1997 importeret schweizisk kłd- og benmel? Ved man, hvordan dette benmel er n(cid:229)et ind i fłdevarekredslłbet? Har Kommissionen truffet foranstaltninger mod den fortsatte import af kłd- og benmel fra Schweiz? Har Kommissionen kendskab til yderligere s(cid:229)danne tilf(cid:230)lde? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (14. februar 2000) Kommissionen har ikke kendskab til de forhold, det (cid:230)rede medlem omtaler, og har til hensigt at kontakte de schweiziske myndigheder p(cid:229) omr(cid:229)det for at f(cid:229) yderligere oplysninger. Kommissionen vil tage kontakt med det (cid:230)rede medlem, s(cid:229) snart den har modtaget disse oplysninger. Generelt set fłlger de schweiziske sundhedsmyndigheder udviklingen i F(cid:230)llesskabets lovgivning meget t(cid:230)t og integrerer visse af de afgłrelser, der er vedtaget i medlemsstaterne, i deres egen lovgivning. De har s(cid:229)ledes siden maj 1996 i deres lovgivning anvendt bestemmelser, der svarer til bestemmelserne i Kommissionens beslutning 96/449/EF af 18. juli 1996 om godkendelse af alternative varmebehandlings- systemer til forarbejdning af animalsk affald med henblik p(cid:229) inaktivering af spongiform encephalopati- agenser (1) (i dag erstattet med R(cid:229)dets beslutning 1999/534/EF af 19. juli 1999 om foranstaltninger for forarbejdning af visse former for animalsk affald med henblik p(cid:229) beskyttelse mod overfłrbare spongiforme encephalopatier og om (cid:230)ndring af Kommissionens beslutning 97/735/EF (2)), som fastsatte minimums- kriterier for de behandlingssystemer, der skal anvendes p(cid:229) fabrikker til forarbejdning af animalsk affald (133(cid:176)C, 20 minutter, 3 bar). Kommissionens Levnedsmiddel- og Veterin(cid:230)rkontor har gennemfłrt tilsynsbesłg for at vurdere de foranstaltninger, de schweiziske myndigheder har bragt i anvendelse for at kontrollere og eliminere BSE i Schweiz. Der er ikke den sammenh(cid:230)ng konstateret mangler i forhold til den europ(cid:230)iske lovgivning om forarbejdning af animalsk affald. Alle de oplysninger, der findes i internetadresse: http://europa. eu. int/comm/dg24/health/vi/index_en. html. tilsynsrapporterne, er tilg(cid:230)ngelige for offentligheden p(cid:229) fłlgende (1) (2) EFT L 184 af 24. 7. 1996. EFT L 204 af 4. 8. 1999. (2000/C 225 E/194) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2587/99 af Marialiese Flemming (PPE-DE) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Jagt p(cid:229) tr(cid:230)kfugle i Italien Med R(cid:229)dets direktiv 79/409/E(cid:216)F (1) om beskyttelsen af vilde fugle er Den Europ(cid:230)iske Union g(cid:229)et ind for at bevare samtlige vildtlevende fuglearter, der er hjemmehłrende p(cid:229) medlemsstaternes europ(cid:230)iske omr(cid:229)de. Italien har, s(cid:229) vidt jeg ved, ikke iv(cid:230)rksat direktivet om fuglebeskyttelse. I nogle regioner i Italien er det tilladt at jage fuglearter, der er opfłrt som ikke-jagtbare i bilag II i direktiv 79/409/E(cid:216)F (f. eks. bogfinke, skovspurv, st(cid:230)r, solsort). Endvidere jages der for eksempelvis med net, selvom artikel 8 i direktivet forbyder anvendelsen af ikke-selektive jagtmetoder. 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/177 Har Kommissionen kendskab til dette forhold? I bekr(cid:230)ftende fald: hvilke foranstaltninger har Kommissionen truffet eller vil den tr(cid:230)ffe for at opn(cid:229) en gennemfłrelse af direktiv 79/409/E(cid:216)F i Italien? Overvejer Kommissionen at indlede en traktatovertr(cid:230)delsesprocedure mod Italien? (1) EFT L 103 af 25. 4. 1979, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (24. januar 2000) R(cid:229)dets direktiv 79/409/E(cid:216)F af 2. april 1979 om beskyttelse af vilde fugle er i Italien gennemfłrt ved lov nr. 157 af 11. februar 1992 om beskyttelse af varmblodede vilde dyr og om jagt. Loven er en rammelov, og regionerne vedtager detaljerede regler p(cid:229) grundlag af principperne i denne. Ifłlge lovens artikel 13 m(cid:229) j(cid:230)gere kun anvende haglgev(cid:230)rer, buer og pile eller falke. Der er forbud mod alle jagtmetoder og -v(cid:229)ben, som ikke udtrykkeligt er tilladt i n(cid:230)vnte artikel. I artikel 21 underbygges forbudet med n(cid:230)rmere angivelse af, hvilke aktiviteter og metoder (cid:129) heriblandt jagt med net (cid:129) der er forbud mod. I lighed med de vildtlevende fuglearter er det kun arterne n(cid:230)vnt i direktivets bilag II, der m(cid:229) jages ifłlge den ovenn(cid:230)vnte italienske lovgivning. Det er derfor forbudt at indfange beskyttede, vildtlevende fuglearter og at bruge net. Der findes dog undtagelsesbestemmelser i systemet til beskyttelse af vilde fugle, som opstilles i direktivet. I direktivets artikel 9 opstilles krav og betingelser for, i hvilke tilf(cid:230)lde der kan fraviges fra direktivets bestemmelser. Kommissionen er klar over, at disse betingelser ikke fuldt ud efterleves i den italienske lovgivning. Den m(cid:229)de, hvorp(cid:229) den ovenn(cid:230)vnte undtagelsesbestemmelse gennemfłres i Italien, opfylder ikke bestemmelserne i direktivets artikel 9. Derfor besluttede Kommissionen i 1998 at indbringe sagen for EF-Domstolen. Kommissionen var af den opfattelse, at Italien har undladt at sikre, at alle ordningens betingelser opfyldes i visse situationer, hvor undtagelsesbestemmelser głres g(cid:230)ldende, og p(cid:229) korrekt vis at regulere indfangningen af tre vildtlevende fuglearter til brug som lokkefugle. Sagen foreligger nu til afgłrelse hos Domstolen. (2000/C 225 E/195) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2589/99 af Richard Corbett (PSE) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Ajourfłring af kłrekort Det er nu ikke l(cid:230)ngere nłdvendigt at skifte kłrekort ved flytning til en ny medlemsstat. Hvilke nationale myndigheder er nu ansvarlige for enhver nłdvendig ajourfłring (f. eks. (cid:230)ndring af adressen p(cid:229) kłrekortet)? Er Kommissionen vidende om, at der er opst(cid:229)et problemer, fordi opholdslandet nu h(cid:230)vder, at dette spłrgsm(cid:229)l hłrer under hjemlandet, hvorimod hjemlandet siger, at det er et spłrgsm(cid:229)l, der vedrłrer det nye opholdsland? I s(cid:229) fald, hvad r(cid:229)der Kommissionen til? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (31. januar 2000) juli 1991 om kłrekort (1) foreskriver retlig enekompetence til R(cid:229)dets direktiv 91/439/E(cid:216)F af 29. bop(cid:230)lsmedlemsstaten for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r erstatning eller fornyelse af kłrekort, anvendelse af nationale straffelove og -bestemmelser samt ved frivillig ombytning af kłrekortet. Det er endvidere fastsat i direktiv 91/439/EF, at en medlemsstat p(cid:229) sit territorium kan anvende sine nationale regler p(cid:229) alle kłrekortindeha- vere med s(cid:230)dvanlig bop(cid:230)l i staten i kłrekortets gyldighedsperiode


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2696/99 från Neil MacCormick (Verts/ALE) till kommissionen. Inre marknaden ‐ begränsande metoder i fråga om bilförsäljning.

text: 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/107 (2000/C 280 E/110) SKRIFTLIG FR¯GA P-2694/99 fr(cid:229)n Jas Gawronski (PPE-DE) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: ¯tg(cid:228)rder i syfte att l(cid:246)sa konflikten mellan Etiopien och Eritrea Kan kommissionen meddela vilka (cid:229)tg(cid:228)rder den avser att vidta n(cid:228)r det g(cid:228)ller konflikten mellan Etiopien och Eritrea? Vid den gemensamma f(cid:246)rsamlingen AVS-EU som (cid:228)gde rum i Nassau i oktober i (cid:229)r, uppmanade Europa- parlamentets ledam(cid:246)ter r(cid:229)det att vidta alla (cid:229)tg(cid:228)rder som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att se till att Etiopien accepterar och till(cid:228)mpar den fredsplan som Afrikanska enhetsorganisationen har f(cid:246)reslagit. Etiopien till(cid:228)mpar fortfarande inte avtalet, och forts(cid:228)tter att kr(cid:228)nka de grundl(cid:228)ggande friheterna f(cid:246)r de eritreanska medborgare som (cid:228)r bosatta i landet. Enligt artikel 5 i LomØkonventionen skall Europeiska unionen upph(cid:246)ra med sitt samarbete med AVS- l(cid:228)nderna om de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna kr(cid:228)nks. Kan kommissionen tala om varf(cid:246)r den forts(cid:228)tter sitt samarbete med Etiopien? Svar fr(cid:229)n Poul Nielson p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (31 januari 2000) Kommissionen har vid flera tillf(cid:228)llen meddelat b(cid:228)gge regeringarna att den ser mycket allvarligt p(cid:229) konflikten. Den har uppmanat b(cid:228)gge sidor att upph(cid:246)ra med alla fientligheter och med striderna. Kommissionen har anv(cid:228)nt alla de diplomatiska medel som st(cid:229)r den till buds f(cid:246)r att understryka f(cid:246)r b(cid:228)gge regeringarna att konflikten m(cid:229)ste l(cid:246)sas p(cid:229) fredlig v(cid:228)g. Dessutom har unionens ordf(cid:246)randeskap st(cid:228)llt ett antal brev till b(cid:228)gge regeringarna och avgivit ett antal f(cid:246)rklaringar om denna fr(cid:229)ga Regelbundna kontakter har uppr(cid:228)ttats mellan kommissionens delegationer och de b(cid:228)gge regeringarna samt mellan kommissionen och de b(cid:228)gge ambassaderna i Bryssel. Dessutom har den ansvarige kommission(cid:228)ren f(cid:246)r bist(cid:229)nd h(cid:229)llit m(cid:246)ten med b(cid:228)gge parter, vid vilka han har understrukit kommissionens st(cid:229)ndpunkt. Kommissionen st(cid:246)djer odelat Afrikanska enhetsorganisationens (OAU) anstr(cid:228)ngningar f(cid:246)r att n(cid:229) en fredlig l(cid:246)sning p(cid:229) konflikten. Den har kraftigt understrukit att endast OAU:s ramavtal kan utg(cid:246)ra grunden f(cid:246)r en fredlig l(cid:246)sning. I detta h(cid:228)nseende ger kommissionen sitt fulla st(cid:246)d till utn(cid:228)mningen av den italienske vice- utrikesministern, senator Serri, till s(cid:228)rskild f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r unionens ordf(cid:246)randeskap med uppgift att bist(cid:229) OAU i dess medlingsinsatser. Kommissionen h(cid:229)ller tillsammans med OAU:s sekretariat p(cid:229) att unders(cid:246)ka p(cid:229) vilka s(cid:228)tt den kan bist(cid:229) OAU, s(cid:228)rskilt n(cid:228)r det g(cid:228)ller att genomf(cid:246)ra ramavtalet. Kommissionen har till r(cid:229)det framlagt ett meddelande om samarbete med l(cid:228)nder i Afrika, V(cid:228)stindien och Stillahavsomr(cid:229)det (AVS-l(cid:228)nder) som (cid:228)r inblandade i v(cid:228)pnade konflikter. Ordf(cid:246)randeskapet h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att utarbeta ett utkast till r(cid:229)dets slutsatser p(cid:229) grundval av detta dokument fr(cid:229)n kommis- sionen. Unionen har (cid:228)nnu inte antagit en st(cid:229)ndpunkt och kommissionen anser att det inte (cid:228)r l(cid:228)mpligt att vidta n(cid:229)gra bilaterala eller enstaka (cid:229)tg(cid:228)rder med avseende p(cid:229) konflikten mellan Etiopien och Eritrea innan s(cid:229) har skett. Kommissionen har emellertid redan beslutat att det inom ramen f(cid:246)r strukturanpassningspro- grammen skall ansl(cid:229)s medel i form av mindre delbetalningar och att ytterligare utbetalningar skall knytas till en periodisk (cid:246)versyn av konflikten och dess inverkan p(cid:229) de offentliga utgifterna, s(cid:228)rskilt inom den sociala sektorn. F(cid:246)ljaktligen upph(cid:246)rde utbetalningarna till Etiopien fr(cid:229)n strukturanpassnings-fonderna i januari 1999. (2000/C 280 E/111) SKRIFTLIG FR¯GA P-2696/99 fr(cid:229)n Neil MacCormick (Verts/ALE) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: Inre marknaden (cid:129) begr(cid:228)nsande metoder i fr(cid:229)ga om bilf(cid:246)rs(cid:228)ljning Mot bakgrund av att fordon fr(cid:229)n Belgien, Nederl(cid:228)nderna och Irland kan s(cid:228)ljas i F(cid:246)renade kungariket till priser klart under tillverkarnas prislista f(cid:246)r F(cid:246)renade kungariket och av att man i flera andra l(cid:228)nder ocks(cid:229) C 280 E/108 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 kan g(cid:246)ra betydande besparingar (i Finland till exempel (cid:228)r en del fordon upp till 60 procent billigare (cid:228)n i F(cid:246)renade kungariket; ett specifikt exempel (cid:228)r Saab 9-3 2. 0 SE coupØ, som f(cid:246)re skatt i Finland kostar 9 223 GBP mot 20 220 i F(cid:246)renade kungariket). Mot bakgrund av att kommissionen offentligg(cid:246)r sex m(cid:229)natliga prislistor f(cid:246)r bilar (ref. IV/F2/0599) som bara tar upp priser p(cid:229) v(cid:228)nsterstyrda fordon, vilket d(cid:228)rmed f(cid:246)rsv(cid:229)rar f(cid:246)r konsumenterna n(cid:228)r de vill g(cid:246)ra tydliga prisj(cid:228)mf(cid:246)relser i F(cid:246)renade kungariket. Kommer kommissionen att utvidga den nuvarande tj(cid:228)nsten s(cid:229) att ocks(cid:229) prislistor med h(cid:246)gerstyrda 1. fordon i varje medlemsstat offentligg(cid:246)rs i syfte att (cid:246)ka j(cid:228)mf(cid:246)rbarheten i fr(cid:229)ga om priser och att g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r alla att dra ytterligare nytta av den inre marknaden? ˜r kommissionen medveten om att tillverkarna fortfarande anv(cid:228)nder sig av olika strategier f(cid:246)r att 2. f(cid:246)rs(cid:246)ka f(cid:229) m(cid:228)nniskor i F(cid:246)renade kungariket att avst(cid:229) fr(cid:229)n att k(cid:246)pa eller g(cid:246)ra arrangemang f(cid:246)r att k(cid:246)pa den nya bil de vill ha utanf(cid:246)r F(cid:246)renade kungariket? H(cid:229)ller kommissionen med om att s(cid:229)dana metoder fr(cid:229)n biltillverkarnas sida fr(cid:229)ntar EU-medborgarna 3. de verkliga f(cid:246)rdelarna av en inre marknad p(cid:229) ett omr(cid:229)de som f(cid:246)r m(cid:229)nga (cid:228)r deras st(cid:246)rsta utgift (cid:246)ver huvud taget i fr(cid:229)ga om l(cid:246)s egendom? H(cid:229)ller kommissionen i s(cid:229)dana fall med om att den i mycket h(cid:246)g grad b(cid:246)r prioritera effektiva (cid:229)tg(cid:228)rder 4. f(cid:246)r att en g(cid:229)ng f(cid:246)r alla s(cid:228)tta stopp f(cid:246)r metoder som motverkar konkurrens och minskar konsumenternas f(cid:246)rtroende f(cid:246)r den inre marknadens trov(cid:228)rdighet? Vilka steg t(cid:228)nker kommissionen d(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)resl(cid:229) att man vidtar i detta (cid:228)rende de n(cid:228)rmaste sex 5. m(cid:229)naderna? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (26 januari 2000) Kommissionen (cid:228)r v(cid:228)l medveten om prisskillnaderna f(cid:246)r bilar mellan F(cid:246)renade kungariket och (cid:246)vriga medlemsstater. Tv(cid:228)rtemot vad parlamentsledamoten anger i sin fr(cid:229)ga har brittiska priser och till(cid:228)gg f(cid:246)r h(cid:246)gerstyrda fordon i varje medlemsstat alltid offentliggjorts i den rapport om bilpriser (1) som kommis- sionen regelbundet ger ut. Det har visat sig att prisskillnaderna sedan 1997 delvis beror p(cid:229) det starka brittiska pundet och till(cid:228)ggskostnaden f(cid:246)r h(cid:246)gerstyrning, och delvis p(cid:229) l(cid:229)ga nettopriser i medlemsstater med h(cid:246)g bilskatt (i synnerhet i Danmark, Nederl(cid:228)nderna och Finland). Att s(cid:229) m(cid:229)nga brittiska konsumenter vill k(cid:246)pa bilar p(cid:229) Europas fastland beror i stor utstr(cid:228)ckning p(cid:229) den (cid:246)kade (cid:246)ppenhet som har skapats genom denna rapport vad avser prisutvecklingen. Stora prisskillnader strider inte i sig mot de europeiska konkurrensreglerna. Kommissionens uppgift (cid:228)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att parallell handel, som (cid:228)r en viktig marknadrelaterad faktor f(cid:246)r att minska prisskillnaderna, inte p(cid:229)verkas av konkurrensbegr(cid:228)nsande metoder som (cid:228)r of(cid:246)renliga med f(cid:246)rordning (EG) nr 1475/95 av den 28 juni 1995 om till(cid:228)mpning av artikel 85. 3 i f(cid:246)rdraget p(cid:229) vissa grupper av f(cid:246)rs(cid:228)ljnings- och serviceavtal f(cid:246)r motorfordo (2) som garanterar ett gruppundantag f(cid:246)r bildistribution. Kommissionen har i detta h(cid:228)nseende sedan 1995 genomf(cid:246)rt ett flertal st(cid:246)rre initiativ, bland annat inlett f(cid:246)rfaranden p(cid:229) eget initiativ mot vissa biltillverkare och deras n(cid:228)tverk och beg(cid:228)rt att biltillverkarna inf(cid:246)r telefonr(cid:229)dgivning, i syfte att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att ocks(cid:229) konsumenterna i F(cid:246)renade kungariket skall kunna k(cid:246)pa en bil i en annan medlemsstat och utnyttja f(cid:246)rdelarna p(cid:229) den inre marknaden. Som exempel kan n(cid:228)mnas beslutet mot Volkswagen AG som antogs 1998 (3), d(cid:228)r kommissionen (cid:229)lade f(cid:246)retaget b(cid:246)ter p(cid:229) 102 miljoner euro f(cid:246)r att ha hindrat medborgare fr(cid:229)n andra medlemsstater fr(cid:229)n att k(cid:246)pa en ny bil i Italien. Den nuvarande h(cid:246)ga prisniv(cid:229)n p(cid:229) bilar i F(cid:246)renade kungariket och eventuella konkurrensbegr(cid:228)nsningar fr(cid:229)n biltillverkarna (cid:228)r ocks(cid:229) en fr(cid:229)ga som bekymrar de brittiska konkurrensmyndigheterna. De har beslutat genomf(cid:246)ra en grundlig unders(cid:246)kning av situationen p(cid:229) den brittiska marknaden och en rapport fr(cid:229)n F(cid:246)renade kungarikets konkurrensutskott som inneh(cid:229)ller f(cid:246)rslag f(cid:246)r att avhj(cid:228)lpa situationen f(cid:246)rv(cid:228)ntas, i princip, komma mot slutet av januari 2000. 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/109 Kommissionen f(cid:246)ljer noga denna unders(cid:246)kning, s(cid:228)rskilt eftersom den skall bed(cid:246)ma om f(cid:246)rordning (EG) nr 1475/95 fungerar p(cid:229) ett tillfredsst(cid:228)llande s(cid:228)tt i medlemsstaterna. Den kommer att framl(cid:228)gga en rapport i fr(cid:229)gan per den 31 december 2000. F(cid:246)rordningens p(cid:229)verkan p(cid:229) konsumenterna kommer att utg(cid:246)ra ett av de viktigaste inslagen vid bed(cid:246)mningen. Denna rapport kommer att tj(cid:228)na som grund f(cid:246)r att avg(cid:246)ra bilindustrins framtida r(cid:228)ttsram och en eventuell (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning (EG) nr 1475/95. Kommissionen har i detta sammanhang f(cid:246)r avsikt att vidta alla n(cid:246)dv(cid:228)ndiga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att de europeiska konsumenterna skall ges det mest tillfredsst(cid:228)llande distributionssystemet f(cid:246)r bilar. (1) (2) (3) Se till exempel pressmeddelande IP/99/554 av den 22 juli 1999. EGT L 145, 29. 6. 1995. EGT L 124, 25. 4. 1998. (2000/C 280 E/112) SKRIFTLIG FR¯GA E-2698/99 fr(cid:229)n Ole Krarup (EDD) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: F(cid:246)rvaltning av valutareserverna De nationella centralbankerna i de medlemsstater som deltar i euron (tredje etappen) skall (cid:246)verl(cid:229)ta f(cid:246)rvaltningen av en viss del av sina valutareserver till ECB. Om en medlemsstat blir tvungen att l(cid:228)mna den gemensamma valutan, kommer f(cid:246)rvaltningen av valutareserverna i s(cid:229) fall automatiskt att (cid:229)terf(cid:246)ras till den nationella centralbanken utan n(cid:229)gra avgifter, ekonomiska sanktioner eller liknande? Svar fr(cid:229)n Pedro Solbes Mira p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 februari 2000) EG-f(cid:246)rdraget inneh(cid:229)ller inga best(cid:228)mmelser om stater som vill l(cid:228)mna eurosamarbetet. D(cid:228)rf(cid:246)r finns inte heller n(cid:229)gra best(cid:228)mmelser om eventuell (cid:229)terf(cid:246)ring av valutareserver till de nationella centralbankerna. (2000/C 280 E/113) SKRIFTLIG FR¯GA E-2701/99 fr(cid:229)n LORD Inglewood (PPE-DE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: R(cid:228)ttsliga (cid:229)tg(cid:228)rder betr(cid:228)ffande brittiskt n(cid:246)tk(cid:246)tt p(cid:229) den franska marknaden Kan kommissionen v(cid:228)cka talan vid EG-domstolen f(cid:246)r att f(cid:229) ett avg(cid:246)rande om interimistiska (cid:229)tg(cid:228)rder som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt f(cid:246)r brittiskt n(cid:246)tk(cid:246)tt att (cid:229)ter f(cid:229) importeras till den franska marknaden som det olagligt uteslutits fr(cid:229)n? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 februari 2000) Kommissionen har redan inlett ett (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande mot Frankrike enligt artikel 226 i EG-f(cid:246)rdraget. M(cid:229)let inkom till domstolen den 4 januari 2000 ((cid:228)rendenummer C-1/00). Kommissionen besl(cid:246)t att inte l(cid:228)mna in n(cid:229)gon beg(cid:228)ran om interimistiska (cid:229)tg(cid:228)rder till domstolen. Ett antal mycket str(cid:228)nga villkor m(cid:229)ste uppfyllas f(cid:246)r att en s(cid:229)dan beg(cid:228)ran skall bifallas. Mot bakgrund av tidigare r(cid:228)ttspraxis i m(cid:229)l som g(cid:228)llt fr(cid:229)gan om interimistiska (cid:229)tg(cid:228)rder, s(cid:228)rskilt p(cid:229) folkh(cid:228)lsoomr(cid:229)det, drog kommis- sionen den slutsatsen att det var f(cid:246)ga troligt att domstolen skulle f(cid:246)rordna om s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder i detta fall


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2556/99 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie. Zendmasten.

eurovoc_concepts:
cancer
health policy
health risk
medical research
mobile phone
non-ionising radiation
public health
quality of life
trauma

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/163 tingen geen vrijstelling genieten. Op dit ogenblik worden de volgende tarieven toegepast: Belgiº: 6 %, 21 %, vrijstelling; Denemarken: 25 %; Duitsland: 7 %; Griekenland: 8 %; Spanje: 7 %; Frankrijk: 20,6 %; Ierland: Italiº: 20 %; Luxemburg: 3 %, 15 %, vrijstelling; Nederland: 17,5 %; Oostenrijk: 0 %, 10 %; vrijstelling; Portugal: 17 %; Finland: vrijstelling; Zweden: vrijstelling, 25 %; Verenigd Koninkrijk: vrijstelling. In de overige gevallen wordt het normale BTW-tarief toegepast. Krachtens Richtlijn 1999/85/EG van de Raad van 22 oktober 1999 tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG wat de mogelijkheid betreft om bij wijze van experiment op arbeidsintensieve diensten een verlaagd BTW- tarief toe te passen (2) kunnen de lidstaten die daartoe een verzoek hebben ingediend, eveneens van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2002 een verlaagd tarief op thuiszorg toepassen. Griekenland, Frankrijk, Italiº en Portugal hebben een daartoe strekkend verzoek ingediend. (1) (2) PB L 145 van 13. 6. 1977. PB L 277 van 28. 10. 1999. (2000/C 225 E/180) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2556/99 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Zendmasten Dat het gebruik van mobiele telefoons mogelijk van invloed kan zijn op de gezondheid is wetenschappelijk aangetoond. Is de Commissie niet bang dat het plaatsen van zendmasten voor mobiele telefonie in de buurt van bevolkingsconcentraties, in het bijzonder bij scholen, van invloed kan zijn op de gezondheid, en is zij in dit verband voornemens minimumnormen of -waarborgen voor te stellen? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (27 januari 2000) Aanbeveling 1999/519/EG van de Raad van 12 juli 1999 betreffende de beperking van blootstelling van de bevolking aan elektromagnetische velden van 0 Hz-300 GHz (1) stelt basisrestricties en referentieniveaus vast ter voorkoming van de bewezen nadelige gevolgen voor de menselijke gezondheid van velden zoals die welke worden voortgebracht door basisstations voor mobiele telefonie. De aanbeveling is gericht tot de lidstaten, die de nodige maatregelen zouden moeten nemen om in het kader van het aanbevolen systeem ter beperking van de blootstelling een hoog niveau van bescherming van de menselijke gezondheid te waarborgen. Verwacht wordt dat dit ook zal leiden tot de vaststelling van normen voor apparatuur die elektromagnetische straling uitzendt van het in de aanbeveling bedoelde type. (1) PB L 199 van 30. 7. 1999. (2000/C 225 E/181) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2563/99 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Discriminatie op het werk Kan de Commissie voor elke lidstaat mededelen of deze wetgeving kent die discriminatie op het werk op basis van a) ras, b) godsdienst, c) geslacht en d) seksuele geaardheid verbiedt? Kan zij verder in elk van de gevallen mededelen wat de rechtsmiddelen zijn en of er het afgelopen jaar in elk van de vier categorieºn zaken met succes zijn vervolgd?