title: Relatório da Comissão sobre a segunda fase de visitas efectuadas pelos serviços da Comissão nos Estados-Membros em aplicação do Artigo 5º da Directiva 93/99/CEE do Conselho tendo em vista a avaliação dos sistemas nacionais de controlo oficial dos géneros alimentícios

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 01. 2000 COM(1999) 751 final RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A SEGUNDA FASE DE VISITAS EFECTUADAS PELOS SERVIÇOS DA COMISSÃO NOS ESTADOS-MEMBROS EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA DIRECTIVA 93/99/CEE DO CONSELHO TENDO EM VISTA A AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO. 3 2. EVOLUÇÃO ALIMENTÍCIOS DESDE A REALIZAÇÃO DAS VISITAS INICIAIS. 4 CONTROLO GÉNEROS OFICIAL DOS DO 2. 1. Estruturas de controlo. 4 2. 2. O sistema HACCP nas empresas, guia de boas práticas de higiene: formação e actividades das autoridades de controlo. 4 2. 3. Acreditação dos laboratórios de análise. 5 2. 4. Registo e autorização dos estabelecimentos. 5 2. 5. Recursos em pessoal. 5 3. CONTROLOS DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL. 6 3. 1. Controlos nos pontos de entrada. 6 3. 2. Controlos dos géneros alimentícios depois de serem colocados no mercado. 8 3. 3. Autocontrolos efectuados pelos importadores e verificação por parte das autoridades de controlo. 9 4. CONCLUSÕES. 11 4. 1. Evolução do controlo oficial. 12 4. 2. Controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal. 12 PELOS RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A SEGUNDA FASE DE VISITAS EFECTUADAS NOS ESTADOS-MEMBROS EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA DIRECTIVA 93/99/CEE DO CONSELHO TENDO EM VISTA A AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS COMISSÃO SERVIÇOS DA 1. INTRODUÇÃO O artigo 5º da Directiva 93/99/CEE do Conselho, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios, prevê que a Comissão acompanhe e avalie a equivalência e eficácia dos sistemas de controlo oficial dos géneros dos pelas Estados-Membros. competentes alimentícios autoridades utilizados No seguimento das visitas iniciais que culminaram na elaboração de um relatório em 1997, tinha sido decidido que a segunda fase incidiria na actualização dos dados recolhidos durante as referidas visitas, assim como no estudo da questão específica dos controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal. As directivas relativas ao controlo oficial dos géneros alimentícios (89/397/CEE e 93/99/CEE) constituíram a base principal de recolha de informações. serviços de controlo dos géneros alimentícios Os pormenorizadas sobre os seguintes aspectos: forneceram informações I. evolução do controlo oficial dos géneros alimentícios desde a realização da visita inicial; II. controlo dos géneros alimentícios importados de origem não animal. As visitas realizaram-se de Fevereiro de 1998 a Março de 1999 e duraram, em geral, uma semana. Foram efectuadas por dois agentes da Comissão (Direcção-Geral XXIV - Política e Protecção da Saúde dos Consumidores) acompanhados, na maioria dos casos, por um perito nacional de um Estado que não o Estado visitado, seleccionado a partir de listas transmitidas pelos Estados-Membros. Foram obtidas supramencionados mediante Permanentes. dos Estados-Membros informações um questionário enviado prévias nos domínios às Representações Todas as visitas foram realizadas nos mesmos moldes: I. II. reunião inicial com as autoridades centrais competentes; visita de laboratórios centrais; reunião com autoridades de controlo regionais e locais (dependendo da estrutura administrativa do país); visitas de portos, aeroportos, postos rodoviários, laboratórios e importadores; III. reunião final de avaliação com as autoridades competentes; 3 IV. V. redacção de um projecto de relatório submetido às autoridades competentes do Estado-Membro em causa; inserção do relatório no sítio Internet da DG XXIV. As conclusões dos relatórios redigidos sobre cada um dos países encontram-se em anexo ao presente documento. As informações foram recolhidas durante as reuniões e visitas, com base num questionário utilizado pelos agentes da Comissão. As visitas contaram com a plena colaboração de todas as autoridades contactadas. 2. EVOLUÇÃO DO CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESDE A REALIZAÇÃO DAS VISITAS INICIAIS As observações referem-se a diferentes vertentes do controlo oficial abordadas no relatório das visitas iniciais. 2. 1. Estruturas de controlo Apesar de em metade dos Estados-Membros não se terem verificado alterações significativas nas suas estruturas de controlo, assiste-se, no entanto, na outra metade, a mudanças consideráveis destinadas a agrupar e coordenar as estruturas existentes, a melhorar o seu desempenho e a dotá-las de mais sinergia: I. II. III. IV. V. agrupamento das actividades de controlo dos diferentes sectores alimentares num único ministério; reforço da colaboração interministerial a nível central, regional e local; criação de um novo organismo único de controlo alimentar que agrupe os serviços existentes; criação de uma agência para a segurança sanitária dos alimentos responsável, nomeadamente, pela avaliação dos organismos de controlo e pela avaliação de riscos; transferência das competências de controlo alimentar das autoridades locais para as autoridades centrais. 2. 2. O sistema HACCP nas empresas, guia de boas práticas de higiene: formação e actividades das autoridades de controlo O relatório das visitas iniciais tinha salientado um atraso na aplicação do sistema HACCP em matéria de segurança alimentar por parte das empresas. A segunda fase de visitas evidenciou um certo progresso nesta área, ainda que limitado. 4 A formação de agentes de controlo em Análises de Risco e Pontos de Controlo Críticos (HACCP) continua a ser uma questão prioritária nos Estados-Membros, evidenciada pela organização de cursos. Em alguns Estados-Membros os cursos restringem-se, no entanto, aos princípios básicos enquanto que noutros abrangem formações específicas multidisciplinares em diferentes ramos do sector alimentar. A transposição tardia, registada em vários Estados-Membros, da Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios e, mais precisamente, das disposições relativas ao HACCP, explica em parte o atraso na aplicação do referido sistema pelas empresas. As informações recolhidas salientam de maneira sistemática uma maior aplicação no sector das grandes empresas, bem como no da restauração colectiva e nas grandes superfícies comerciais. Em contrapartida, nas pequenas e médias empresas e, nomeadamente, no sector do comércio a retalho, verifica-se um atraso mais marcado. A elaboração de guias de boas práticas de higiene, vistos como um instrumento importante para a aplicação do sistema HACCP, progride de maneira variável nos diferentes Estados-Membros. De uma maneira geral, as autoridades de controlo não parecem aplicar, pelo menos por enquanto, medidas repressivas por não aplicação do HACCP pelas empresas. 2. 3. Acreditação dos laboratórios de análise O processo de acreditação progrediu de maneira desigual de Estado-Membro para Estado-Membro. Foram vários os Estados-Membros que respeitaram o prazo de 1 de Novembro de 1998, fixado pela Directiva 93/99/CEE, para a acreditação de todos os laboratórios responsáveis pelo controlo oficial. No entanto, nos restantes Estados-Membros, apenas alguns laboratórios tinham sido acreditados até à data referida e outros estavam ainda em vias de o ser. 2. 4. Registo e autorização dos estabelecimentos Foram constatadas melhorias neste domínio, em especial num dos Estados-Membros onde a autorização é agora exigida para todos os estabelecimentos de géneros alimentícios. A mesma constatação foi feita relativamente a outros Estados-Membros, que introduzem progressivamente as listas dos estabelecimentos em suporte informático. 2. 5. Recursos em pessoal O recrutamento de pessoal suplementar de controlo verificou-se em pelo menos um Estado-Membro, enquanto noutro a fusão de serviços permitiu dispor de mais controladores. Em contrapartida, em certos Estados-Membros, apesar do número limitado de efectivos, não foi possível proceder ao seu aumento devido a restrições orçamentais. 5 3. CONTROLOS DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL As visitas iniciais tinham salientado que as opções escolhidas para a realização dos controlos variavam de Estado-Membro para Estado-Membro de acordo com 3 modalidades: I. II. III. controlos nos pontos de entrada da Comunidade Europeia; controlos dos géneros alimentícios depois de serem colocados no mercado; aplicação do princípio de que a responsabilidade cabe em primeiro lugar ao importador, com verificação dos sistemas de autocontrolo aplicados pelos importadores. 3. 1. Controlos nos pontos de entrada Cinco Estados-Membros (e em parte um sexto) optaram por esta modalidade que, no entanto, não exclui a realização de controlos dos géneros alimentícios importados depois de estes serem colocados no mercado, nem de controlos realizados nos importadores. Esta modalidade implica uma estreita colaboração entre os serviços de controlo dos géneros alimentícios e os serviços aduaneiros, sendo estes últimos pessoalmente responsáveis pela realização dos controlos num dos Estados-Membros referidos. a competência em matéria de Em dois dos Estados-Membros, cujas estruturas de controlo se encontram regionalizadas, fronteiriços permaneceu nas mãos do Ministério da Saúde que dispõe de postos num desses periféricos Estados-Membros, os postos de inspecção fronteiriços veterinários). Nos outros dois Estados-Membros, os serviços descentralizados do Ministério da Agricultura ou dos Ministérios da Agricultura e Finanças (dependendo do tipo de género alimentício) são responsáveis por estes controlos. (englobando, sanitários controlos controlos para os A realização dos referidos controlos resulta, nos cinco Estados-Membros, da (ou o seu representante) apresentar uma obrigação de o importador declaração de importação de géneros alimentícios às autoridades de controlo (excepto no Estado-Membro em que as alfândegas são responsáveis por esse controlo), para obter uma autorização (ou uma recusa) resultante desse mesmo controlo. A referida autorização é em seguida exigida às alfândegas para se poder colocar o produto em livre circulação. Embora em três dos Estados-Membros seja exigida uma declaração para todos os géneros alimentícios, o mesmo não acontece com os cereais e as bebidas alcoólicas no quarto Estado-Membro e com os materiais em contacto no quinto. A necessidade de apresentar uma declaração conduz a um controlo documental sistemático e, de maneira variável, a controlos físicos visuais acompanhados, se necessário, da recolha de amostras e de análises de 6 laboratório. As decisões de proceder a inspecções/amostragens/análises baseiam-se em análises de risco que tomam em consideração as estatísticas de inspecção (relativas ao produto, produtor, país de origem e importador) emanadas dos serviços nacionais e do Sistema comunitário de Alerta Rápido. Dependendo dos Estados-Membros e dos postos de inspecção, as taxas de inspecção (controlos visuais) vão de 100% a 35% e as taxas de amostragem/recolha de amostras para análise (ou exames simples) de 25% a 4%. As taxas de géneros recusados nos diferentes Estados-Membros são da ordem de 0,5% a 1% relativamente a qualquer tipo de género alimentício declarado. As diferenças assinaladas podem estar relacionadas, até certo ponto, com o número de efectivos nos postos de inspecção, considerado insuficiente em certos casos. Para além disso, o custo das inspecções e análises fica a cargo, em geral, das autoridades oficiais (embora seja exigida, num dos Estados-Membros, uma taxa fixa pouco elevada). A análise de risco supramencionada que intervém nos controlos conduziu, em todos estes países, à definição de prioridades de inspecção ligadas a certos critérios que são bastante semelhantes nos vários Estados-Membros. Para além das obrigações que resultam da legislação comunitária (relativa, por exemplo, a géneros alimentícios específicos como os pistácios provenientes do Irão), os países seleccionaram em geral os frutos de casca rija para análise do teor de aflatoxinas como prioridade máxima (taxa de amostra variável dependendo do tipo de fruto, do Estado-Membro e por vezes dos postos de inspecção, sendo os amendoins os frutos mais visados) e, em menor grau, a análise do teor de micotoxinas no café e no sumo de maçã, bem como a análise de resíduos de pesticidas nos frutos e produtos hortícolas (controlo que não implica, numa primeira etapa, o bloqueio do produto até à obtenção dos resultados do laboratório, por oposição aos outros controlos). As visitas demonstraram que em três dos Estados-Membros as inspecções e a recolha de amostras não são, na maior parte dos casos, executadas em condições satisfatórias permitindo visualizações adequadas, protecção das intempéries e amostragens representativas. Com efeito, as operações são efectuadas em geral nos cais (lugar de armazenamento dos contentores) e incidem nos géneros alimentícios imediatamente acessíveis aquando da abertura do contentor. Mesmo no Estado-Membro em que o pessoal é igualmente responsável pelos postos de inspecção fronteiriços veterinários, as operações realizam-se igualmente nos cais; noutro, são utilizadas as instalações destes postos (onde foram criadas divisões separadas) mas a descarga completa dos contentores só é feita em último recurso. Em contrapartida, em dois dos Estados-Membros, e com o acordo das autoridades aduaneiras, os controlos são efectuados nas instalações dos importadores em condições mais favoráveis, já depois dos contentores terem sido descarregados. Esta prática está contudo sujeita num desses países a certas condições que não a tornam sistemática. Os controlos nos pontos de entrada não excluem a possibilidade de, no seguimento do controlo documental ou físico, a inspecção ou o controlo da normalização (como é o caso da rotulagem) serem efectuados no destino final pela autoridade de controlo que aí é competente, de acordo com um sistema de livre-trânsito. A peritagem da autoridade competente realizada no destino 7 e as informações em sua posse podem contudo não ser sempre conformes às das autoridades que exercem os controlos nos pontos de entrada. Dependendo dos Estados-Membros, a comunicação entre os diferentes postos de inspecção fronteiriços encontra-se numa fase mais ou menos avançada. A informação mais sofisticada reside, num destes países, no funcionamento de um sistema informatizado que liga o serviço central e todos os postos e onde são introduzidas, nomeadamente, todas as mensagens de alerta de produtos assim como as características dos produtos recusados, permitindo filtrar qualquer pedido de importação. Os serviços aduaneiros colaboram com as autoridades de controlo dos géneros alimentícios na medida em que necessitam de uma autorização dessas autoridades para colocarem os seus produtos em livre circulação. Contudo, os referidos serviços não parecem intervir por iniciativa própria com o objectivo de suspender a autorização de entrada de um produto, em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) n° 339/93 do Conselho relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos, excepto no país onde os referidos serviços efectuam eles próprios o controlo. Os serviços aduaneiros justificam esta situação com base numa falta de conhecimentos aprofundados e de informações específicas em matéria de segurança sanitária dos alimentos recebidos das autoridades de controlo. As autoridades de controlo não têm acesso aos sistemas informatizados de declarações aduaneiras nem aos utilizados para mensagens que anunciam manifestos de navios (ou aviões) relativos a géneros alimentícios. Estão em curso, num dos Estados-Membros, iniciativas com o objectivo de permitir o acesso aos referidos sistemas. Os géneros alimentícios que entram ao abrigo do regime aduaneiro de trânsito externo, com destino a um Estado-Membro que não o Estado do ponto de entrada não são, em princípio, controlados pelas autoridades do ponto de entrada. 3. 2. Controlos dos géneros alimentícios depois de serem colocados no mercado As visitas demonstraram que entre os sete Estados-Membros (e em particular o oitavo Estado já mencionado no ponto 3. 1) que deram prioridade a esta modalidade, quatro deles efectuam igualmente, ainda que em menor grau, controlos orientados de géneros importados nos pontos de entrada. Vários Estados-Membros importadores e nos mercados por grosso. concentram este tipo de controlos nos Os controlos com objectivos definidos efectuados nos pontos de entrada implicam, de preferência, a celebração de um acordo entre as autoridades de controlo e os serviços aduaneiros para os géneros visados (para além dos acordos já existentes para os controlos tornados obrigatórios por decisões específicas comunitárias). Um acordo deste tipo foi celebrado em três Estados-Membros, enquanto no quarto o acordo foi celebrado entre os importadores e as autoridades de controlo. Os géneros alimentícios visados correspondem, em geral, às prioridades mencionadas no ponto 3. 1, a saber, 8 essencialmente os frutos de casca rija (sobretudo amendoins, mas com amostragens menos frequentes do que nos Estados-Membros cujos controlos são efectuados em prioridade nos pontos de entrada) mas também os figos secos para análise do teor de aflatoxinas e, num dos países, o colorau de uma proveniência específica relativamente às aflatoxinas e os cogumelos selvagens da Europa de Leste relativamente à radioactividade. Os controlos incidem igualmente nos frutos e produtos hortícolas para a análise da presença de pesticidas. Um dos quatro Estados-Membros subordinou a importação de géneros considerados de risco [frutos de casca rija, figos secos mas também coco e cacau em pó (para a detecção de salmonelas)] à obtenção de uma licença das à controlo apresentação de certificados de análises do teor de aflatoxinas realizadas no país exportador ou de análises bacteriológicas (salmonelas) feitas aquando da importação. designadamente, autoridades de vinculada, Com excepção da colaboração supramencionada, os serviços aduaneiros dos Estados-Membros que preferem efectuar controlos a géneros que já se encontram no mercado não parecem intervir por iniciativa própria no âmbito do Regulamento (CEE) n° 339/93 relativamente aos géneros alimentícios importados de origem não animal, pelas mesmas razões que as mencionadas anteriormente. As autoridades de controlo dos géneros alimentícios não têm acesso aos sistemas informatizados de declaração aduaneira e aos que anunciam manifestos relativos a géneros alimentícios. Contudo, no país mencionado no ponto 3. 1, uma iniciativa do Ministério do Comércio e da Indústria, limitada contudo aos portos, possibilitou um acesso a tais informações, com o objectivo de facilitar o fluxo de mercadorias e as decisões de controlo sanitário. 3. 3. Autocontrolos efectuados pelos importadores e verificação por parte das autoridades de controlo O princípio de que a responsabilidade cabe em primeiro lugar ao importador foi considerado, sobretudo em dois dos Estados-Membros, um aspecto essencial dos controlos. Este princípio não exclui, no entanto, os controlos oficiais efectuados em produtos importados (que num dos países são efectuados no mercado com reenvio de informação às autoridades de controlo competentes do lugar de origem do importador e, no outro, nos próprios armazéns dos importadores). Podem ser igualmente lançadas campanhas específicas de controlo de produtos. Os dois Estados-Membros reconhecem contudo que os autocontrolos vão sendo progressivamente implementados pelos importadores com celeridade variável, podendo o estímulo ser criado pelas exigências dos compradores e pelas federações profissionais. As autoridades locais de controlo de um dos dois referidos países comunicaram o desejo de receberem da autoridade central uma colaboração mais estreita em matéria de avaliação dos autocontrolos dos importadores. Os serviços aduaneiros dos dois países em causa também não parecem intervir por iniciativa própria, por razões idênticas às mencionadas no ponto 9 3. 1, no âmbito do Regulamento (CEE) n° 339/93 relativamente aos géneros importados de origem não animal. Os serviços de controlo não têm acesso aos sistemas informatizados de declaração aduaneira nem aos utilizados para mensagens que anunciam manifestos relativos a géneros alimentícios. No entanto, num dos dois países, os serviços aduaneiros transmitem as estatísticas de importação às autoridades de controlo centrais com uma frequência trimestral. As visitas permitiram igualmente recolher informações sobre autocontrolos efectuados pelos importadores nos outros Estados-Membros. Ao que parece, fazem já parte das tais controlos, efectuados pelas grandes empresas, transacções comerciais em inúmeros Estados-Membros. Contudo, as modalidades e a frequência das análises variam de empresa para empresa e limitam-se frequentemente aos envios de início da época de colheita e aos envios de novos exportadores e de países terceiros. O princípio da confiança entra frequentemente em conta. A aplicação do HACCP é efectuada de maneira fragmentária; a gama de riscos é, em geral, apenas coberta em parte fruto de uma análise de riscos incompleta. Num Estado-Membro, a iniciativa de uma associação de importadores/distribuidores de frutos e de produtos hortícolas de organizar e supervisionar os autocontrolos requeridos pelos seus membros foi considerada um elemento positivo. Em contrapartida, parece que os autocontrolos realizados pelas empresas de importação de menor volume são em geral muito restritos. É de lamentar a este respeito o atraso na elaboração de guias de boas práticas de higiene relativamente aos géneros importados, que constituiriam um importante instrumento de trabalho para os autocontrolos neste sector. ___________________________ 10 O seguinte quadro retoma as modalidades adoptadas por cada um dos Estados-Membros no que respeita aos controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal. Estado-Membro Controlos efectuados nos pontos de entrada Controlos efectuados no mercado Verificação dos autocontrolos efectuados pelos importadores BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA GRÉCIA ESPANHA FRANÇA IRLANDA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES-BAIXOS ÁUSTRIA PORTUGAL FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO X - X XX XX - X XX - X - XX XX X XX XX X XX X X XX XX X XX XX XX X X XX XX X XX X X X XX X X X X X X X X X XX= Modalidade adoptada em prioridade. X = Modalidade adoptada em segundo lugar. - = Modalidade não adoptada. O quadro não tem em conta os controlos obrigatórios efectuados nos pontos de entrada resultantes de decisões específicas da Comissão (por exemplo, relativamente aos pistácios provenientes do Irão). 4. CONCLUSÕES As conclusões referem-se às duas vertentes nas quais incidiram as visitas nos Estados-Membros. 11 4. 1. Evolução do controlo oficial As visitas demonstraram que a aplicação do HACCP pelas empresas do sector alimentar (e nomeadamente as pequenas e médias empresas) está ainda em atraso e que a resolução desta questão nos Estados-Membros é prioritária. A acreditação dos laboratórios oficiais de controlo não recebeu, até à data, a mesma atenção em todos os Estados-Membros. As visitas de avaliação, em conformidade com o artigo 5º da Directiva 93/99/CEE, deverão prosseguir de acordo com as orientações mencionadas no relatório de 1997 sobre as visitas iniciais. 4. 2. Controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal Os Estados-Membros adoptaram essencialmente três abordagens: os controlos oficiais nos pontos de entrada, os controlos dos géneros depois de serem colocados no mercado e as verificações oficiais dos autocontrolos efectuados pelos importadores. Cada uma destas abordagens não exclui totalmente as outras. Os controlos efectuados nos pontos de entrada oferecem, inegavelmente, mais segurança do ponto de vista sanitário ao evitar que géneros não conformes, se for esse o caso, sejam postos em livre circulação na Comunidade Europeia. Contudo, diferentes aspectos assinalados nos Estados-Membros levam à formulação das seguintes propostas em relação à realização de tais controlos: – Tendo em conta os riscos apresentados tanto pelos produtos de origem não animal como pelos produtos de origem animal, os preceitos para os tipos de produtos deveriam controlos da importação destes dois aproximar-se mais, num quadro geral de controlo dos géneros alimentícios que implica, nomeadamente, as seguintes modalidades: – Colaboração indispensável com os serviços aduaneiros, que são a autoridade responsável pela colocação em livre prática dos produtos no seguimento das declarações que lhes são enviadas, nomeadamente no âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho. Acesso eventual das autoridades de controlo aos sistemas informatizados de declaração aduaneira e aos sistemas informatizados utilizados para mensagens que anunciam manifestos relativos a géneros alimentícios. – Realização de controlos físicos e de laboratório incidindo numa lista de géneros prioritários estabelecida em função de uma análise de riscos (que existe já em inúmeros Estados-Membros), sem contudo excluir os outros géneros alimentícios. O conteúdo de uma tal lista evoluiria nomeadamente em função das notificações transmitidas pelo sistema de alerta rápido dos géneros alimentícios, pelos próprios controlos e pelos resultados de comunitários. Transmissão programas informatizada das notificações a todas as autoridades de controlo nos pontos de entrada. A realização, já existente nos pontos de entrada, de nacionais controlo de e 12 controlos de conformidade de produtos normalizados em aplicação do Regulamento (CEE) n° 2251/92 da Comissão relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas frescos, poderia, se necessário, ser utilizada em benefício da recolha de amostras. – Realização de controlos físicos e de recolha de amostras em condições satisfatórias que possibilitem um exame correcto e uma amostragem representativa. As instalações de armazenagem dos importadores parecem fornecer as condições mais vantajosas a este respeito. Deve obter-se contudo o acordo dos serviços aduaneiros de modo que seja possível transferir, sob controlo alfandegário, os géneros para as referidas instalações, nos termos dos procedimentos aplicáveis à introdução no território aduaneiro. A transferência dos géneros até ao destino final após a recolha de amostras e antes de serem conhecidos os resultados não pode ser excluída desde que as autoridades de controlo competentes intervenham no destino. – As garantias de conformidade dos géneros com as normas comunitárias devem ser fornecidas pelas autoridades de controlo oficial dos países terceiros exportadores. Devem ser efectuados contactos oficiais a este respeito culminando nomeadamente, se for esse o caso, na certificação de certos géneros alimentícios. Para além disso, os serviços da Comissão devem poder efectuar missões de avaliação dos sistemas de controlo oficial nos países terceiros. Estas recomendações implicam, no entanto, um reforço da legislação comunitária em vigor, no âmbito do processo de simplificação actualmente em curso para as normas de higiene e de controlo alimentar. A vigilância levada a cabo pelas autoridades de controlo relativamente aos procedimentos de segurança aplicados pelos importadores é um elemento importante do controlo. Mas as visitas mostraram o caminho que ainda falta percorrer em inúmeros casos. O registo dos importadores deveria ser tido como condição prévia no conjunto da Comunidade. __________________________ 13 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NO REINO UNIDO PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 2 – 6 DE FEVEREIRO DE 1998 CONCLUSÕES 1. Evolução em matéria de legislação e políticas de controlo dos géneros alimentícios desde a primeira visita de avaliação da Comissão. Tiveram lugar várias modificações, muitas das quais na sequência do relatório Pennington. A protecção do consumidor é agora o principal objectivo do Governo. Foi criado um grupo conjunto (JFSSG) que reúne os serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Produtos Alimentares e do Ministério da Saúde competentes no âmbito dos géneros alimentícios, e que constitui um primeiro passo para a criação da Agência de normalização alimentar prevista para o final de 1999. Esta agência será um organismo independente sob a tutela do Ministério da Saúde, com competência para fiscalizar a aplicação das normas de segurança alimentar pelas autoridades locais. Foram publicados, ou alterados, vários códigos de boas práticas, no intuito de reforçar os controlos e a segurança dos géneros alimentícios e de melhorar a informação (principalmente do consumidor). A regulamentação em matéria de géneros alimentícios importados foi revista. 2. Controlo de géneros alimentícios importados A regulamentação em matéria de géneros alimentícios importados (Imported Food Regulations) constitui a legislação de base. Estão em vigor regulamentos específicos respeitantes ao controlo das aflotoxinas em determinados produtos. Os outros diplomas tomados em consideração para o controlo na importação referem-se aos aditivos e corantes alimentares e à rotulagem dos géneros alimentícios. Os controlos, que não são sistemáticos, baseiam-se em princípio na análise dos riscos; são realizados principalmente por decisão de cada autoridade de controlo, com base na experiência própria e nas informações divulgadas. Embora exista desde há longa data um sistema de controlo na importação de géneros alimentícios, os controlos nem sempre são realizados uniformemente em todo o território, dependendo da autoridade competente e de alguns outros factores: Os controlos realizados sob a responsabilidade das autoridades de saúde portuárias (portos marítimos) parecem oferecer garantias satisfatórias. O pessoal dispõe de formação adequada e está devidamente informado. O sistema de recolha de informações sobre os produtos que entram no território parece satisfatório, estando a ser simplificado e melhorado através da utilização de um sistema electrónico criado pelas empresas do sector e utilizado também pelas autoridades aduaneiras. As instalações utilizadas para o controlo fazem parte dos postos fronteiriços de inspecção veterinária. A Associação das Autoridades de Saúde Portuárias (Association of Port 14 - Health Authorities-APHA) desempenha um papel importante graças à divulgação de informações úteis sobre os controlos. sob a realizados autoridades de responsabilidade das Os controlos saúde aeroportuárias, que dispõem de pessoal tão qualificado como o das autoridades de saúde portuárias e são também membros da APHA, são infelizmente dificultados por certos factores relacionados com o comércio e com a transmissão de dados. Na ausência de um sistema informatizado de recolha de informações antes da chegada dos produtos (apenas disponível para as autoridades aduaneiras), e dado que a notificação não é obrigatória, as autoridades de saúde não têm conhecimento da chegada de muitos produtos, que consequentemente não são objecto de controlo. Uma grande parte destes produtos é encaminhada para entrepostos de trânsito (ERTS - Enhanced Remote Transit Sheds) situados fora do aeroporto e, possivelmente, fora da zona de competência das autoridades portuárias. Os produtos não controlados nos portos e aeroportos de entrada podem ser controlados no interior, no local de destino, ao abrigo do regime de inspecção diferida. Este sistema é mais fácil de controlar no caso das autoridades de saúde portuárias do que das autoridades aeroportuárias, visto que, como atrás referido, muitos produtos não são notificados às autoridades aeroportuárias. A equipa da Comissão não pôde avaliar os controlos na importação (incluindo no que respeita ao financiamento) realizados por uma autoridade local no interior do país. Os custos das análises químicas (cobrados pelos laboratórios dos Public Analysts) podem constituir um factor determinante nos controlos. No entanto, os exames bacteriológicos são gratuitos até um certo número de amostras. O orçamento para controlo atribuído a cada autoridade de controlo é financiado pela administração central e por impostos locais, sendo cada autoridade local autónoma no que respeita à gestão das suas verbas. Os controlos oficiais de géneros alimentícios importados são efectuados sem encargos para os importadores. ______________________ 15 - - - RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESPANHA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 23 - 27 DE FEVEREIRO 1998 CONCLUSÕES O Real Decreto 1418/1986 em que são definidas as funções do Ministério da Saúde e Consumo em matéria de "saúde exterior" (controlo sanitário de produtos importados e exportados) juntamente com a Ordem do Ministério da Saúde e Consumo de 20 de Janeiro de 1994 formam a base legislativa para o controlo sanitário de produtos alimentares importados. Para além disso, aplicam-se tanto a legislação comunitária (horizontal e vertical), como as regulamentações técnico-sanitárias de âmbito nacional em produtos para os quais não existe uma legislação da União Europeia harmonizada. Os materiais em contacto com os alimentos não estão abrangidos pelos controlos. Na futura alteração da Ordem do 20 de Janeiro de 1994, espera-se incluir estes materiais, assim como os produtos a granel. O sistema de controlo à importação abrange toda a gama de alimentos, de origem animal ou não, e é aplicado pelo mesmo pessoal e meios de que dispõem os serviços de controlo sanitário dos produtos. As instalações de inspecção existentes nos postos de inspecção fronteiriços (PIF) não são utilizadas para a inspecção dos produtos de origem não animal, realizando-se estas junto ao contentor, ao ar livre, com todo os problemas de acesso ao conteúdo e de higiene dos produtos que isso implica. Os serviços de controlo têm sejam estabelecidas flexibilidade para estabelecer prioridades, fundamentalmente em função da existência de alertas e de rejeições prévias. se bem que estas O pessoal de controlo está bem formado e recebe sistematicamente toda a informação (circulares, instruções etc. ) e legislação (legislação nacional e da U. E. ). O sistema informático SISAEX é uma ferramenta muito útil para o contacto permanente entre as serviços centrais. Através do SISAEX diferentes unidades de controlo e os (rejeições), o que facilita uma estabelecem-se as prioridades uniformidade dos controlos. Este programa, que está em funcionamento desde há quatro anos, encontra-se numa fase de adaptação e renovação (fixação de níveis de amostragem). (alertas) e filtros Atendendo ao grande volume de produtos a controlar, o pessoal poderá ser insuficiente (Está em curso um processo de selecção para 15 inspectores). A acreditação dos laboratórios de controlo sanitário dos produtos (Sanidade Exterior) está em curso, embora tudo leve a crer que o prazo para a mesma em alguns casos não possa ser cumprido. O controlo à importação, de acordo com os lugares visitados, aplica-se de maneira uniforme em todos os pontos de controlo nas fronteiras, considerando-se como elemento positivo a realização do mesmo no momento da importação. A relação existente com os serviços de controlo aduaneiro facilita a correcta realização dos controlos, devido à 16 necessidade do visto por parte dos serviços de controlo sanitário dos produtos (Sanidade Exterior), para que o produto possa ser liberado. O parecer dos serviços aduaneiros está condicionado pelo parecer das autoridades sanitárias. As autoridades espanholas fizeram questão de assinalar que, dada a inexistência de harmonização nos sistemas de controlo de saúde pública e protecção dos consumidores na importação os de Estados-Membros, a circunstância de eles se realizarem de forma sistemática em Espanha dá lugar ao desvio do comércio para os países que não possuem controlos nas suas fronteiras. origem não alimentícios em todos géneros animal dos _________________________ 17 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA BÉLGICA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 23 – 27 DE MARÇO DE 1998 CONCLUSÕES 1. Actualização desde 1996 (legislação, política, actividades do IGDA) Várias alterações ocorreram na Bélgica no que concerne à legislação e à política de controlo alimentar(produtos não veterinários) desde a visita inicial da Comissão em 1996. A transposição da Directiva 93/43/CEE tornou o sistema HACCP obrigatório nos estabelecimentos alimentares. Várias organizações profissionais enviaram ao IGDA, para avaliação, guias de boas práticas em matéria de higiene. A norma que exige que todos os estabelecimentos alimentares obtenham aprovação é vista como um elemento positivo, uma vez que tal significará um controlo mais apertado dos estabelecimentos e um melhor cumprimento das normas de higiene. Contudo, muitos estabelecimentos não cumpriram o prazo para a apresentação de pedido de aprovação. Deverá ser estabelecida uma escala de prioridades para as visitas a estabelecimentos que aguardam aprovação, em função do risco que representam. O mesmo deveria ser feito para as visitas de rotina. O recrutamento de 40 novos inspectores com habilitação "BAC+3", já concretizado, representa um importante elemento para o controlo alimentar, porquanto permite triplicar o número de inspecções em estabelecimentos. Este pessoal frequentou um programa de formação interno. Mesmo assim, apesar do aumento dos efectivos, ainda serão necessários dois anos de inspecções para satisfazer os pedidos de aprovação dos estabelecimentos. É fornecido um programa contínuo de formação profissional, em colaboração com outros serviços ministeriais, e o manual de qualidade do IGDA, disponibilizado a todo o pessoal, é continuamente actualizado. A acreditação dos laboratórios de ensaios está a avançar; até à data, 20 já obtiveram a acreditação (incluindo o Institut scientifique de la santé publique – Louis Pasteur). 2. - Papel dos outros serviços de controlo Municípios 5 grandes cidades (como referido em 1996), assim como 20 mais pequenas, realizam controlos de higiene em estabelecimentos alimentares de retalho e instalações de restauração colectiva. Os seus inspectores (à excepção do laboratório intercomunal de Bruxelas) não estão autorizados a retirar amostras, embora, caso seja necessário, possam recorrer à assistência e ao conhecimento especializado do IGDA (ou do IEV). 18 As relações entre o IGDA e os municípios estão a ser reforçadas. Os inspectores municipais são convidados a participar em cursos de formação organizados pelo IGDA e os municípios são convidados a dar colaboração na questão das declarações e investigações de envenenamento de alimentos e em matéria de informação para o sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios. Porém, o nível de recrutamento dos inspectores não está harmonizado com o do IGDA e o manual de qualidade deste organismo não se aplica aos municípios, que mantêm um certo grau de autonomia. - Ministério da Agricultura O Ministério da Agricultura leva a efeito um programa de detecção de resíduos de nitratos e de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (sobretudo a nível da produção) e irá arrancar com um programa respeitante a importações em 1998, enquanto o IGDA gere o programa para a despistagem de resíduos de pesticidas e nitratos em produtos alimentares no mercado (leilões, grossistas, importadores, processadores e retalhistas). Foi celebrado um acordo entre o Ministério da Agricultura e o IGDA relativo à inspecção nos sectores dos ovos e lacticínios. - Ministério dos Assuntos Sociais Os agentes deste ministério fazem controlos à rotulagem de produtos alimentares, em colaboração com o pessoal do IGDA. - Institut d'expertise veterinaire (IEV) Em colaboração com o IGDA, os inspectores deste instituto levam a efeito inspecções em talhos. Foi celebrado um acordo entre o IEV e o IGDA sobre as inspecções em estabelecimentos de venda de produtos derivados de carne. A exigência de recrutar pessoal com nível de habilitações literárias "BAC + 3" ainda não se aplica aos inspectores do IEV, mas está prevista. 3. Controlo de géneros alimentícios importados 3. a) Actividades do IGDA O IGDA não põe especial ênfase no controlo de alimentos importados no ponto de entrada; normalmente esses produtos estão abrangidos no controlo geral de géneros alimentícios no mercado. Os controlos à importação limitam-se aos que são impostos pelas decisões comunitárias (pistácios do Irão, frutos e produtos hortícolas da África Oriental) e a alguns produtos específicos (pistácios e amendoins, ervas e especiarias, figos secos) ao abrigo de um programa "FLEP" de controlo à importação iniciado em 1995, que os importadores no porto de Antuérpia têm que declarar com antecedência ao IGDA. No entanto, o número de amostras retiradas desses produtos específicos para análise (aflatoxinas, salmonelas) é limitado (5 em 1997, e 5 de 71 remessas de 192 contentores nas primeiras 10 semanas de 1998). O pessoal mobilizado para este tipo de controlos à importação também se dedica a muitos outros controlos alimentares reclamados nos respectivos distritos, pelo que pode estar aí a razão do número limitado de controlos à importação. 19 3. b) O papel das autoridades aduaneiras Os serviços aduaneiros têm um papel essencial nos controlos à importação. Nos termos do Decreto Real de 9 de Fevereiro de 1981 relativo à supervisão da importação de produtos alimentares e nos termos do Regulamento (CEE) nº 339/93, os serviços aduaneiros podem informar o IGDA de qualquer suspeita que recaia sobre um determinado produto alimentar. Mesmo assim, parecem ser muito poucos os casos notificado ao IGDA pelos serviços aduaneiros (há mais comunicações relativas a cosméticos). A adopção das decisões comunitárias relativas a controlos à importação de produtos específicos leva a que os serviços aduaneiros enviem instruções dos serviços centrais para os postos fronteiriços, com algum atraso no caso da última decisão da Comissão relativa aos frutos e produtos hortícolas da África Oriental. A eficácia da colaboração entre os serviços aduaneiros e o IGDA sairia beneficiada se o IGDA tivesse acesso ao sistema informatizado SATBEL, donde obteria melhor informação sobre os alimentos importados e uma melhor oportunidade para a realização de controlos. Por outro lado, com o acesso dos serviços aduaneiros aos sistemas Videotex e Infana do IGDA a comunicação sairia reforçada. A transmissão aos serviços aduaneiros de notificações do sistema de alerta rápido relativas a importações de géneros alimentícios permitiria um controlo mais apertado nos pontos de entrada. _______________________ 20 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NOS PAÍSES BAIXOS PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 20 - 24 DE ABRIL DE 1998 CONCLUSÕES 1. Actualização desde 1995: Está em curso uma importante reestruturação dos serviços de inspecção, que deverá estar em pleno a partir de 1 de Setembro de 1998. Os dois organismos de inspecção do Ministério da Saúde, o IGB e a Inspecção Veterinária VI, fundir-se-ão para formarem o IW&V, que abrangerá toda a cadeia alimentar. O número de órgãos regionais (de inspecção e de actividades laboratoriais) ficará reduzido a 5 (dois deles ainda por construir), cada um deles com uma especialização. Os benefícios desta fusão deverão consubstanciar-se numa sinergia entre os dois organismos existentes, com maior disponibilidade de controladores para a execução de inspecções e a criação de equipas de inspecção multidisciplinares específicas para inspeccionar estabelecimentos alimentares de grande dimensão e complexidade. É interessante notar que, em cada organismo, será criada uma equipa de sinalização, à qual caberá manter contactos de âmbito científico com as universidades, elaborar relatórios de programas e desenvolver métodos de análises para os 5 laboratórios. A acreditação, que ocorreu em Fevereiro de 1998, de toda a rede de laboratórios de ensaios para géneros alimentícios do IGB (13 localizações) pelo organismo neerlandês de acreditação STERLAB, em colaboração com o departamento de garantia de qualidade do IGB, que realiza controlos de segunda instância, deverá ser vista como uma particularidade do sistema neerlandês, o qual, de todo o modo, cumpriu o prazo imposto pela Directiva 93/99/CEE. A introdução do sistema HACCP nos estabelecimentos alimentares (com a excepção dos pequenos estabelecimentos, das vendas directas ao consumidor e do sector HORECA, que deverá seguir códigos de conduta específicos em matéria de higiene já aprovados pelo Ministério da Saúde) está a ser acompanhada de muito perto pelo IGB. A evolução tem- se revelado bastante lenta. Na realidade, 23% das empresas visitadas ainda não tinham dado início à elaboração de um plano de segurança alimentar; acresce ainda que os certificados HACCP passados pelas autoridades de certificação a estabelecimentos alimentares não foram dados como satisfatórios pelo IGB. O IGB envia avisos oficiais às empresas que ainda não puseram em prática um plano de segurança alimentar. 2. Controlo de alimentos importados O IGB não põe especial ênfase no controlo de alimentos importados no ponto de entrada; normalmente esses produtos estão abrangidos no controlo geral de géneros alimentícios no mercado. Os 2 principais pontos de entrada nos Países Baixos de géneros alimentícios provenientes de países terceiros, o porto de Roterdão e o aeroporto de Amesterdão, 21 foram visitados pela equipa de avaliação da Comissão, o que permitiu uma apreciação satisfatória dos procedimentos aplicados localmente. Os controlos levados a efeito pelo IGB nos pontos de entrada são limitados a alguns perfis de selecção baseados em análises de risco, nos quais se incluem os controlos impostos pelas decisões comunitárias (pistácios do Irão, frutos e produtos hortícolas da África Oriental), efectuados pela autoridade do ponto de entrada. Em Roterdão, os perfis são resultantes de um programa de controlo de importações FLEP (Food Law Enforcement Practitioners) iniciado em 1995 e, na sua maioria, dizem respeito a nozes provenientes de alguns países específicos. No aeroporto de Amesterdão, para além dos controlos para a detecção de Vibrio cholerae, são também recolhidas duas vezes por mês amostras de frutos e produtos hortícolas para detectar a presença de resíduos de pesticidas (10% dos resultados até à data acima dos limites máximos de resíduos - LMR). À excepção dos pistácios, os produtos donde foram recolhidas amostras não ficam bloqueados. Para a execução destes controlos é obrigatória a colaboração dos serviços aduaneiros, dado não ser exigida a declaração ao IGB por parte dos importadores. Foram assinados acordos entre os serviços aduaneiros nos pontos de entrada e o IGB, por forma a que o IGB de Roterdão seja informado de todas as declarações relativas aos produtos abrangidos nos perfis de selecção que requeiram a tomada de uma decisão respeitante ao controlo no prazo de três horas; no aeroporto de Amesterdão, o IGB é informado, mediante pedido, pelos serviços aduaneiros, da chegada de frutos e produtos hortícolas. Os produtos que entram no país ao abrigo do regime T1 não são controlados. Ao que sabemos, até à data os serviços aduaneiros ainda não comunicaram ao IGB qualquer suspeita em relação a remessas de alimentos. As alfândegas informaram a equipa de avaliação da Comissão de algumas dificuldades que se prendem com os códigos NC de géneros alimentícios e com possibilidades de alteração do destino de um produto (de produto de alimentação animal para produto de alimentação humana). A equipa de avaliação considera que o controlo das importações sairia beneficiado se o IGB tivesse acesso ao sistema informático de declarações dos serviços aduaneiros. As visitas revelaram algumas carências em termos de pessoal afectado ao controlo dos alimentos importados (considerando em especial o facto de a recolha de amostras de frutos secos com casca em Roterdão já ser feita de acordo com a directiva da Comissão que está para ser adoptado). Foi afirmado que os controlos são sempre efectuados sob coberto, em armazéns. A visita a um importador de frutos e produtos hortícolas não deu para comprovar a existência de um plano HACCP (análise de risco e pontos críticos de controlo) que ofereça garantias sobre os produtos importados. ______________________ 22 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA DINAMARCA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 27 - 30 DE ABRIL DE 1998 CONCLUSÕES A equipa de avaliação da Comissão regista com o maior apreço o espírito de cooperação mostrado pelo Governo Dinamarquês, os seus funcionários, tanto da administração central como local, que permitiu que a missão à Dinamarca decorresse da melhor maneira. A visita foi bem organizada, tendo sido disponibilizada sem quaisquer reservas toda a informação solicitada. Particularmente apreciado foi o facto de todas as visitas se terem processado sem atrasos, apesar da greve geral que afectava os transportes públicos e vários serviços. 1. ESTRUTURA Uma alteração fundamental foi introduzida desde a última missão de avaliação em Maio de 1996. O controlo dos alimentos, que estava anteriormente sob a tutela do Ministério da Saúde, passou a ser da competência do novo Ministério da Agricultura, Pescas e Fomos informados da criação, em 1997 da nova Administração dos Alimentação. Serviços Veterinários e Alimentação (VFA). Porém, outras mudanças estruturais estão em vista. Uma proposta nesse sentido já apresentada ao Parlamento. Essa mudanças acarretarão um reforço das competências dos serviços centrais. De que poderá resultar uma abordagem mais harmonizada do controlo dos alimentos. O fluxo de informação e instruções entre as autoridades centrais e locais é por vezes retardado. A Decisão da Comissão 98/116/CEE de 4 de Fevereiro de 1998 (cólera: recolha de amostras de frutos e produtos hortícolas importados para a UE por via aérea em proveniência do Quénia, do Uganda, da Tanzânia e de Moçambique) levou algum tempo até chegar às autoridades locais. Só em 8 de Abril de 1998 é que a referida decisão, transposta para o direito interno dinamarquês, foi enviada pelos serviços centrais. A data de entrada em vigor era 21 de Abril de 1998. O preâmbulo da Decisão da Comissão 98/116/CEE não tinha sido considerado no instrumento de transposição dinamarquês, pelo que foi omitida a referência aos alimentos transportados por via aérea (cláusula dos 10 dias). Portanto, teria sido conveniente que a administração central tivesse canalizado mais instruções para as autoridades locais. 2. AFLATOXINAS - PISTÁCIOS ORIGINÁRIOS OU EM PROVENIÊNCIA DO IRÃO A 8 de Setembro de 1997, a Decisão da Comissão 97/613/CEE introduziu uma primeira interdição de importação de pistácios e certos produtos derivados originários do Irão. A 23 11 de Dezembro de 1997, a interdição foi alterada pela Decisão da Comissão 97/830/CE, que introduz o conceito de certificação pelas autoridades iranianas. A aplicação a nível nacional dinamarquês da interdição inicial foi cabalmente executada pela VFA a nível central. A aplicação da segunda decisão (Decisão 97/830/CEE levou 5 semanas (13 de Janeiro de 1998). Durante a visita, a unidade local de controlo de Århus LMK afirmou não ter sido informada acerca da certificação das autoridades iranianas, comunicada no ofício de 13 de Janeiro de 1998. A entrada em vigor a nível nacional dinamarquês foi mencionada pela primeira vez a 1 de Fevereiro de 1998. Saudamos, no entanto a comunicação ulterior que contém uma nota de orientação, datada de 7 de Abril de 1998, que dá informações adicionais a todos os interessados. Durante a visita do inspector Glostrup a uma empresa local de armazenagem, quatro paletes de 1000 kg de pistácios do Irão e para cima de 1000 kg de pistácios não rotulados de proveniência desconhecida foram encontrados armazenados de maneira descuidada. Estes produtos tinham estado armazenados nas instalações da empresa durante os seis meses precedentes, isto é, após a entrada em vigor do embargo aos pistácios do Irão. Desde essa altura que não se procedia à recolha de amostras, muito embora a unidade de Glostrup já conhecidos desta mercadoria. A responsabilidade partilhada entre diferentes unidades locais de controlo acabou por piorar a esta situação. contactado importadores tivesse Não ficou esclarecido, aquando de uma visita a um grande armazenista, se, ao introduzir os pistácios na Dinamarca em proveniência dos Países Baixos, o retalhista estava obrigado a dar conhecimento do facto às autoridades competentes em matéria de controlo de géneros alimentícios. Evidentemente, as mercadorias importadas para a União Europeia através de outro Estado-Membro e que entram na livre prática são consideradas como produtos alimentares provenientes de outro Estado-Membro em conformidade com os princípios do mercado interno. 3. AUTOCONTROLO/ HACCP / CONTROLO NA IMPORTAÇÃO Durante a primeira avaliação, de Maio de 1996, ficou patente a necessidade de alargar a formação na aplicação dos princípios de autocontrolo a toda a gama de instalações abrangidas pela Directiva 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios. Sentiu-se essa necessidade sobretudo em relação aos inspectores, já que lhes cabe um papel muito importante na avaliação dos autocontrolos na restauração colectiva e no comércio a retalho, embora a equipa de avaliação tivesse apreciado o facto de já estar em preparação informação mais completa sobre esses tipos de instalações. Desde então, foi elaborada pela indústria toda uma série de códigos de autocontrolo. Códigos para supermercados e peixarias estão em vias de ser adoptados pela VFA. Outros sectores, como o transporte de géneros alimentícios, padarias, restaurantes e serviço de cantinas em estabelecimentos públicos (hospitais, escolas, etc. ), estão a ser estudados. Durante o período de 1996-1997, foram organizados alguns cursos de formação no sistema HACCP. Durante o ano de 1998, terão sido ministrados mais 7 cursos de dois dias. 24 De um total de 700 formandos potenciais, 350 já receberam formação em HACCP. Mesmo assim, dois dias de formação do pessoal no sistema HACCP é insuficiente para abranger uma matéria tão complexa. Deveria ser dedicado mais tempo à prática e à análise de casos exemplares. Quando o pessoal das unidades de controlo locais tiverem de tratar com o sistema de autocontrolo de grandes empresas, será indispensável formação especializada, que irá implicar um considerável investimento de tempo e de recursos. A Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios foi aplicada a nível nacional na Dinamarca em 1995. A VFA anunciou estar para publicação em 1998 um pacote de disposições regulamentares que abarcam cinco directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios. A unidade de controlo LMK de Århus afirmou que, durante vários anos, haviam reservado uma verba para a execução do sistema HACCP. Embora vários pedidos tivessem sido feitos a nível central, as unidades de controlo locais, assim como as sociedades comerciais ainda estão à espera de instruções adequadas sobre este assunto por parte das autoridades centrais. A filosofia dos serviços dinamarqueses de controlo dos géneros alimentícios baseia-se mais no sistema de autocontrolo do que no controlo na fronteira dos produtos importados. Neste sentido, o controlo assenta na responsabilidade do importador, que terá que instaurar um sistema de autocontrolo adequado. Durante as diferentes visitas, ficou claro que apenas uma pequena minoria já tinha instaurado um sistema aprovado de autocontrolo. Cabe aos serviços centrais de controlo alimentar fornecer instruções em ordem a pôr o sistema dinamarquês de controlo das importações através do autocontrolo a funcionar eficazmente. Aparentemente, os serviços aduaneiros dinamarqueses não participam com regularidade no controlo oficial de géneros alimentícios de origem não animal. O Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos, prevê no seu artigo 2º que, se, no contexto dos controlos que efectuarem de mercadorias declaradas aptas para serem colocadas em livre prática, as autoridades aduaneiras verifiquem que um produto ou um lote de produtos apresenta características que suscitem sérias dúvidas que levem a crer na existência de um perigo grave e imediato para a saúde se utilizado em condições normais e previsíveis, devem suspender a autorização de entrada do produto em causa e informar imediatamente a autoridade nacional competente em matéria de fiscalização do mercado. Estas disposições foram transpostas para o direito interno dinamarquês pela Carta Circular nº 144 de 14 de Setembro de 1995. A nível central são recebidos dados relativos às importações já com três meses; as unidades locais só recebem informação uma vez por ano. Estes dados apenas informam do que aconteceu no passado, mas não do que está a acontecer no momento. Não obstante, existe a possibilidade de pedir aos serviços aduaneiros que informem as autoridades competentes em matéria de controlo de géneros alimentícios antes de emitirem a autorização de livre prática, ou em caso de importação de determinados produtos (identificados pelos respectivos códigos NC). Uma forma de melhorar consideravelmente esta situação seria a instalação de um serviço em linha entre a alfândega e as autoridades de controlo, possivelmente limitado a determinados produtos ou categorias de produtos, com base nos respectivos códigos NC. Para ser plenamente 25 eficaz, o tratamento de casos como o da cólera na África Oriental exige uma cooperação estreita e rápida entre a alfândega e os serviços de controlo alimentar. 4. LABORATÓRIOS – ACREDITAÇÃO Os laboratórios visitados em Glostrup e Århus foram considerados bem equipados. O pessoal é em número suficiente, está bem formado e possui os conhecimentos necessários para proceder a análises (químicas e microbiológicas) de controlo alimentar. 30 dos 32 laboratórios oficiais já conseguiram obter acreditação EN 45001. Espera-se que os outros a possam obter no futuro próximo. Trata-se de uma situação muito positiva. Porém, o laboratório de análises químicas de Glostrup actualmente só possui acreditação para análises ambientais e não para análises de controlo alimentar. O laboratório de Glostrup aguarda a anunciada reestruturação dos serviços de controlo alimentar a nível central e local antes que as autoridades locais façam os investimentos necessários. Em matéria de controlo alimentar, o laboratório está a realizar apenas cerca de 100 análises por ano. ______________________ 26 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA ITÁLIA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 11-15 DE MAIO DE 1998 CONCLUSÕES 1. Actualização desde 1995 (legislação, políticas) Desde a visita inicial, foram promulgados vários diplomas legislativos em matéria de controlo dos géneros alimentícios (incluindo higiene), principalmente tendo em vista a transposição das directivas comunitárias. – O Decreto Presidencial de 14 de Julho de 1995 tem por objectivo proporcionar às regiões directrizes em matéria da elaboração dos programas anuais de controlo dos géneros alimentícios. Inclui recomendações relativas à frequência mínima das inspecções dos diversos estabelecimentos do sector alimentar, ao número mínimo de amostras a recolher em todos os estabelecimentos e no contexto dos controlos na importação (5%, salvo em casos suspeitos) e às prioridades da análise de diversos géneros alimentícios. Está previsto reexaminar os critérios de três em três anos. – O Decreto Legislativo de 26 de Maio de 1997, nº 156, transpõe para o direito interno italiano a Directiva 93/99/CEE, incluindo no que respeita à exigência de acreditação dos laboratórios de análise de géneros alimentícios. Ao que parece, o processo de acreditação está a sofrer atrasos na maior parte dos laboratórios e a designação de organismos oficiais de acreditação está a suscitar uma certa controvérsia (o SINAL é actualmente o único organismo dessa natureza). (Actualização: a partir de 12 de Maio de 1999 o organismo oficial de acreditação é o Istituto Superiore di Sanità; no entanto, as acreditações anteriores permanecem válidas). – O Decreto Legislativo de 26 de Maio de 1997, nº 155, que transpõe para o direito interno a Directiva 93/43/CEE, será aplicável a partir de 26 de Maio de 1998 para todos os estabelecimentos alimentares (excepto os mercados, para os quais a data de aplicação foi fixada em Dezembro de 1998). Este atraso na aplicação explicaria a lentidão verificada no que respeita à introdução do sistema HACCP nos estabelecimentos do sector alimentar (exceptuando nas grandes empresas, que registam uma clara evolução neste domínio). Numa região foi publicado um guia sobre o sistema HACCP destinado aos estabelecimentos. Algumas associações profissionais do sector alimentar prepararam também vários guias de boas práticas de higiene, alguns dos quais estão ainda em avaliação no Ministério da Saúde. 2. Controlos na importação Os controlos dos géneros alimentícios importados são efectuados principalmente no ponto de entrada na Itália e são realizados por uma rede de 33 delegações (USMA) 27 sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. Está em curso um estudo que visa a coordenação destas delegações com os postos de inspecção veterinária. Existe igualmente a possibilidade de transferir produtos importados, sob caução sanitária, para o local de destino final, onde são controlados pelas autoridades locais competentes (ASL). Os controlos inscrevem-se igualmente no quadro dos controlos gerais dos géneros alimentícios no mercado. importados O procedimento de desalfandegamento dos géneros alimentícios baseia-se na apresentação às autoridades aduaneiras de um documento ("Nulla Osta Sanitario") emitido pelas delegações do Ministério da Saúde. Em muitos locais, as declarações alfandegárias são ainda processadas em papel, mas a transmissão electrónica está a generalizar-se. Para além dos controlos obrigatórios impostos por decisões comunitárias, foram definidas a nível central algumas prioridades para a análise de géneros alimentícios, com base na experiência anterior e em informações transmitidas pelo sistema comunitário de alerta rápido: trata-se principalmente de análises destinadas a detectar a presença de aflotoxinas em frutas de casca rija; nalguns casos procede-se à amostragem e análise de 100% dos amendoins e pistácios, independentemente da sua origem. Realizam-se também análises de pesticidas nas frutas e produtos hortícolas e análises microbiológicas, mas em menor medida, uma vez que são igualmente efectuados controlos no mercado. A comunicação entre o departamento V do Ministério da Saúde, a nível central, e as delegações inclui a transmissão da legislação comunitária, de decisões específicas em matéria de importações, das notificações do sistema comunitário de alerta rápido e de informações sobre as remessas rejeitadas e destruídas pelas delegações, que são também enviadas às outras delegações do Ministério da Saúde. Observou-se que as decisões da Comissão relativas à importação de pistácios provenientes do Irão foram rapidamente transmitidas às delegações, ao passo que a transmissão da Decisão 98/116/CE da Comissão, relativa ao controlo da presença de Vibrio cholerae nas frutas e produtos hortícolas provenientes de países da África Oriental, sofreu atrasos. As visitas in loco permitiram observar a aplicação dos procedimentos decididos a nível central. Foram observadas algumas variações no que respeita à percentagem do exame visual dos géneros alimentícios, à percentagem das amostras de frutas de casca rija colhidas para análise de aflotoxinas, ao número de amostras por remessa e às relações com as autoridades aduaneiras, na medida em que a cooperação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de controlo parecia não se efectuar ao mesmo nível em todos os locais visitados. As divergências constatadas podem conduzir a um desequilíbrio no que respeita à pressão dos controlos oficiais, aspecto que foi salientado pelos operadores económicos. Além do mais, o pessoal foi considerado insuficiente, principalmente em Veneza, tendo em conta a amplitude das tarefas e a área geográfica a cobrir. Os procedimentos de controlo sanitário dos contentores (inspecção ao ar livre da parte traseira) não permitem o acesso fácil a todo o conteúdo da remessa, nem asseguram um nível adequado de higiene, uma vez que o conteúdo pode deteriorar-se em virtude das condições climatéricas. Foi observado que a amostragem pode, nalguns casos, ter lugar nos entrepostos aduaneiros, onde o 28 controlo é mais eficaz, mas habitualmente não existem disposições que permitam a realização de controlos oficiais nos armazéns dos importadores, onde as condições de inspecção e de amostragem seriam ainda melhores. As análises oficiais devem ser realizadas em laboratórios oficiais especificamente afectos às USMA, o que pode provocar atrasos na obtenção dos resultados das análises. As informações reunidas durante a visita mostraram que os importadores, principalmente os de pequena dimensão, devem ainda envidar esforços significativos no que respeita à utilização do sistema HACCP. 29 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA FRANÇA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 2-5 DE JUNHO DE 1998 CONCLUSÕES 1 ACTUALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE 1996 1. 1 Projecto de criação de uma Agência de segurança sanitária dos alimentos Foi apresentado o projecto de lei de segurança sanitária. Serão criados quatro organismos públicos, entre os quais é de referir a Agência de segurança sanitária dos alimentos, que ficará sob a tutela dos Ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde e será competente para a avaliação dos serviços de controlo dos três ministérios, bem como para a avaliação dos riscos, mas sem poderes directos no controlo dos géneros alimentícios. 1. 2 Papel do Ministério da Saúde no controlo alimentar Para além da avaliação de riscos sanitários, da vigilância sanitária e da organização de programas pontuais de vigilância, as actividades de controlo referem-se essencialmente às águas para consumo humano (responsabilidade exclusiva) e, em menor grau, à higiene das instalações dos restaurantes e padarias-pastelarias. 1. 3 Progressos da aplicação do sistema HACCP (análise do risco e pontos de controlo críticos) nos estabelecimentos e dos guias de boas práticas de higiene Não estão ainda disponíveis estatísticas em relação à aplicação do sistema HACCP nos estabelecimentos. Os agentes dos serviços de controlo (DGCCRF e DGAL) recebem formação adequada sobre o sistema HACCP. Os decretos adoptados para cada sector alimentar tendo em vista a transposição da Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios, os quais impõem o recurso aos princípios do sistema HACCP, oferecem aos interessados a possibilidade de optar entre a observância de um guia de boas práticas de higiene e a aplicação de procedimentos de segurança próprios do estabelecimento. A ausência do sistema HACCP não conduz, de momento, ao levantamento de um auto, excepto no caso de incumprimento das regras de higiene. Registam-se progressos no que respeita à elaboração dos guias de boas práticas de higiene pelos diferentes meios profissionais do sector alimentar. Os poderes públicos validaram já onze guias e incentivam a sua aplicação. 30 1. 4 Evolução da acreditação dos laboratórios De acordo com as informações relativas aos laboratórios da DGCCRF, actualmente são acreditados muitos laboratórios para determinações essenciais pelo organismo de acreditação COFRAC. O número de laboratórios em funcionamento deveria diminuir, conduzindo a uma concentração das análises nalguns desses laboratórios e a um encurtamento dos prazos de realização das análises, por vezes demasiado prolongados. 2 CONTROLOS NA IMPORTAÇÃO 2. 1 Actividades da DGCCRF Os serviços da DGCCRF são os serviços competentes para os controlos na importação previstos na Directiva 89/397/CEE do Conselho. A DGCCRF considera que o ponto de importação não é o local mais adequado para a realização dos controlos. Em contrapartida, baseia esses controlos em dois pilares: - - Controlos no âmbito geral do controlo dos produtos no mercado, durante o processo de distribuição, e envio das informações, se for necessário, aos serviços regionais da DGCCRF competentes para o local em que o importador está estabelecido; Controlos das empresas de importação no que diz respeito ao cumprimento das exigências de qualidade e de segurança (auto-controlos). O plano anual de actividades dos serviços da DGCCRF para 1998 inclui uma avaliação dos progressos na realização desse auto-controlos. A DGCCRF pode, além disso, decidir realizar investigações sobre géneros alimentícios importados, no âmbito das investigações trimestrais programadas. A colaboração transfronteiriça entre autoridades de controlo desempenha igualmente um papel no controlo dos géneros importados. Importa notar, por outro lado, que a DGCCRF é o organismo responsável pelos controlos de conformidade das frutas e produtos hortícolas, nos termos do Regulamento (CEE) n° 2251/92 relativo ao controlo de qualidade destes produtos. Estes controlos são efectuados sistematicamente na importação, permitindo recolher amostras para determinar a presença de resíduos de pesticidas, como previsto na legislação europeia, de acordo com um programa pré-estabelecido. Os prazos para a obtenção dos resultados das análises foram, no entanto, considerados longos. Paralelamente são efectuados certos controlos da rotulagem e da radioactividade, mas estes não abrangem outros contaminantes (bacteriológicos, químicos). À data da missão comunitária, a importação de pistácios do Irão continuava a ser proibida em França. Os controlos na importação para determinar a presença de Vibrio cholerae nas frutas e produtos hortícolas provenientes da África Oriental tinham sido oficializados por um regulamento administrativo elaborado mais de dois meses após a adopção da Decisão 98/116/CEE. 2. 2 Papel dos serviços aduaneiros Não parece que os serviços aduaneiros desempenhem um papel na detecção de géneros alimentícios que possam apresentar um perigo grave para a saúde (como previsto no 31 Regulamento n°339/93 do Conselho), uma vez que a sua intervenção está limitada aos casos em que é exigida certificação específica (essencialmente veterinária, fitossanitária ou de qualidade). O acesso dos serviços da DGCCRF ao sistema SOFI das autoridades aduaneiras, que centraliza todas as importações, poderia ser útil à DGCCRF para a realização dos seus controlos sobre os géneros alimentícios importados. 2. 3 Auto-controlos realizados pelos importadores A empresa de importação de frutas e produtos hortícolas seleccionada para a visita tinha já estabelecido um programa de auto-controlos que, devido à pressão dos compradores, eram mais rigorosos para o mercado de um dos Estados-Membros. Esses controlos centravam-se, designadamente, nas condições de produção dos géneros importados e incluíam análises dos resíduos de pesticidas. A Federação dos Importadores de Frutas e Produtos Hortícolas, por seu turno, encoraja os seus membros a introduzir os auto- controlos. Segundo parece, no entanto, este conceito é relativamente novo para o ramo profissional dos importadores e os serviços da DGCCRF dedicam uma atenção especial à instituição progressiva dos auto-controlos. As exigências dos compradores desempenham igualmente um papel neste contexto. Foi já celebrada uma convenção de auto-controlo entre a Federação dos Importadores de Géneros Alimentícios e a DGCCRF, nomeadamente para as conservas de frutas e de produtos hortícolas. Todavia, estes auto-controlos parecem não abranger todos os riscos sanitários principais. ______________________ 32 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NO LUXEMBURGO PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 29 DE JUNHO - 2 DE JULHO, 1998 CONCLUSÕES são atribuídas pelos actos O número de pessoas implicadas nos controlos é insuficiente para cobrir todas as tarefas que lhes jurídicos. O número provável de 3500 estabelecimentos e o imperativo da instituição do sistema HACCP confirmam esta falta de pessoal. A inclusão das brigadas motorizadas do Serviço das Alfândegas e Impostos Indirectos no controlo dos géneros alimentícios parece muito positiva; no entanto, uma formação específica deve ser mantida e aumentada por forma a que esta participação no controlo seja efectiva. A formação dos inspectores ainda está por realizar, sobretudo no que se refere ao sistema HACCP. O número reduzido de pessoal impede a ausência prolongada dos inspectores para frequentar cursos de formação. Os períodos longos de formação estabelecidos no programa Karolus controlo luxemburgueses neste programa. impedem também a participação dos agentes de A introdução do sistema HACCP nas empresas está bastante limitada, já que apenas está implantado em algumas grandes empresas. No caso concreto do estabelecimento visitado, há que introduzir melhoramentos nas estruturas e ao nível da higiene antes de se poder encarar um sistema autocontrolo. Devido à participação de diferentes organismos no controlo oficial dos géneros alimentícios (DIS, LNS, brigadas motorizadas, tesourarias), afigura-se necessário melhorar a coordenação entre estes diferentes organismos a fim de evitar sobreposições ou lacunas no controlo. Esta coordenação permitiria, por outro lado, definir prioridades (lista de estabelecimentos classificados em função dos níveis de risco sanitário, controlo ou aprovação de estabelecimentos antes da sua abertura). Desde a visita de 1996, observou-se uma melhoria na cooperação entre os serviços aduaneiros e os serviços de controlo. Em relação ao LNS, mantém-se o problema da falta de pessoal atendendo às funções recomendadas. O processo de acreditação não poderá respeitar o prazo estabelecido, que é Novembro de 1998. Devido à sofisticação crescente das análises, o orçamento parece insuficiente para cobrir toda a gama das análises necessárias. Como consequência da falta de pessoal, a formação e a reciclagem são insuficientes. O controlo na importação no Cargocenter é baseado na qualidade e na inspecção visual dos resíduos. Deveria ser estudada a hipótese de se dispor de apoio analítico. O interesse mostrado pelo pessoal do centro aduaneiro de Croix de Gasperich foi considerado como muito positivo. Dever-se-ia encarar a hipótese de ser ministrada formação específica no domínio dos géneros alimentícios, assim como apoio analítico. ______________________ 33 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA SUÉCIA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 21 - 25 DE SETEMBRO DE 1998 CONCLUSÕES 1. ACTUALIZAÇÃO DESDE 1996 Não se verificaram alterações significativas do sistema sueco de controlo dos géneros alimentícios desde a visita inicial da Comissão em 1996. A responsabilidade neste domínio é partilhada pela Administração Nacional dos Géneros Alimentícios (NFA) e pelos 288 municípios. Estão, no entanto, previstas modificações no quadro de uma proposta de lei apresentada ao Parlamento sueco em 1999. Esta proposta prevê a possibilidade de colaboração entre os municípios no âmbito do controlo dos géneros alimentícios, a transferência dos municípios para o Estado da responsabilidade pelo controlo de géneros alimentícios importados, bem como o aumento das taxas aplicadas para o amostragem para controlo dos géneros alimentícios contra-análise). Prevê dos controlo estabelecimentos do sector alimentar sejam dispensados da aprovação pelas autoridades de controlo dos géneros alimentícios. ainda que os internos de relativos à (encargos sistemas A NFA regista progressos no que respeita ao seu programa trienal de supervisão das autoridades municipais, bem como ao curso de formação dirigido a estas autoridades, o qual abrange o conceito HACCP. A aplicação do sistema HACCP nas empresas está aparentemente muito mais adiantada nos grandes estabelecimentos industriais do que no sector retalhista e de restauração. Os guias de boas práticas de higiene utilizados na Suécia foram elaborados pela NFA (é o caso de 6 desses guias, destinados especialmente ao sector retalhista e aos produtos de origem animal), ou por organizações profissionais europeias (nos sectores industriais). Todos os laboratórios oficiais de controlo dos géneros alimentícios, que são privados, receberam a acreditação EN 45001. 34 2. CONTROLO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS O controlo dos géneros alimentícios de origem não animal importados associa diversos meios: • Em primeiro lugar, faz parte do controlo oficial geral de géneros alimentícios no mercado, realizado pelas autoridades locais. • Selecção de determinados perfis, baseados numa análise dos riscos, que conduzem à exigência de autorizações de importação por parte da NFA. • Controlos oficiais específicos em conformidade com decisões da Comissão (pistácios do Irão, frutas e produtos hortícolas da África Oriental). • Programa oficial de amostragem para detecção de resíduos de pesticidas em frutas e produtos hortícolas, sementes oleaginosas, cereais e produtos cerealíferos importados, sendo as amostras recolhidas nas instalações do importador. • Registro de importadores mantido pela NFA. • Controlos internos, baseados no sistema HACCP, realizados pelos importadores e supervisionados pela NFA ou por autoridades locais. As visitas in-loco permitiram à equipa de avaliação da Comissão conhecer mais detalhadamente esses diferentes métodos de controlo: • As decisões da Comissão que impõem a realização de controlos específicos no ponto de entrada são comunicadas pela NFA às autoridades aduaneiras. Estas devem informar a autoridade local de controlo competente da chegada do género alimentício em questão. Este intercâmbio de informações foi observado no aeroporto Arlanda de Estocolmo. • São exigidas autorizações de importação para os amendoins (e a manteiga de amendoim), as castanhas do Brasil, os figos secos, os flocos de coco, o cacau em pó, os produtos que contenham proteínas de soja e a água de nascente. As autorizações estão associadas à apresentação de certificados satisfatórios de análise de aflotoxinas, para determinados produtos, ou à exigência de uma análise (salmonelas, aflotoxinas) pela autoridade local de controlo dos géneros alimentícios no local onde o produto é declarado às autoridades aduaneiras. As autoridades aduaneiras têm conhecimento destas exigências e actuam em conformidade, verificando as autorizações de importação e informando a autoridade de controlo dos géneros alimentícios competente. • O programa de controlo dos resíduos de pesticidas, que abrange os géneros alimentícios importados, é um programa equilibrado baseado em critérios relacionados com o consumo, a origem e a experiência anterior relativamente aos produtos em questão. A elaboração de uma "lista negra" de exportadores constitui uma medida preventiva eficaz. • A obrigação de registo dos importadores na NFA constitui um factor positivo, que permite a transmissão de informações e a supervisão pela NFA ou pelas autoridades locais. 35 • A colaboração entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de controlo dos géneros alimentícios é eficaz no que respeita aos casos específicos anteriormente mencionados. O registo de importadores é comunicado às autoridades aduaneiras (actualizações trimestrais). Todavia, fora do âmbito da colaboração, as autoridades aduaneiras parecem não ter comunicado às autoridades de controlo alimentar quaisquer casos de suspeita relativamente a géneros alimentícios importados. Os controlos na importação poderiam ser reforçados se a "lista negra" de exportadores implicados em infracções em matéria de resíduos de pesticidas fosse comunicada às autoridades aduaneiras e se as autoridades de controlo alimentar tivessem acesso ao sistema informático de produtos importados das autoridades aduaneiras. • Os controlos internos dos dois importadores seleccionados para a visita estavam bastante desenvolvidos, mas constatou-se que o sistema HACCP não abrangia todos os aspectos sanitários (riscos) em relação com as análises realizadas. Esses controlos parecem, no entanto, estar menos desenvolvidos no que respeita aos pequenos importadores (principalmente de produtos alimentares exóticos), para os quais a aplicação dos princípios HACCP é problemática. ______________________ 36 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA FINLÂNDIA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 28 DE SETEMBRO - 2 DE OUTUBRO DE 1998 CONCLUSÕES 1. Actualização do relatório de 1996 • A equipa de avaliação chama a atenção para uma possível confusão entre a NFA e o Instituto Nacional de Investigação Veterinária. • A equipa de avaliação tomou conhecimento da criação de um grupo conjunto fundado em 1997, que combina a NFA e autoridades provinciais e municipais, e que tem por objectivo melhorar o fluxo de informação e documentação. Observamos que a informação de retorno possivelmente não passa pelo nível provincial. Esta falta de informação e de orientação (p. ex. HACCP) poderá redundar numa aplicação heterogénea do controlo alimentar ao nível municipal (ver relatório UE de 96, pag. 21, parágrafo 6). • Pelo segundo ano consecutivo está a ser levado à prática um acordo de ensaios e de cooperação entre a NFA e a administração das alfândegas. Porém, mantém-se o risco potencial de duplicação nas amostragem entre os laboratórios das alfândegas por um lado e a amostragem para efeitos de fiscalização do mercado levado a efeito a nível municipal. • A equipa de avaliação observou com interesse o envio de mensagens do sistema de alerta rápido através do território finlandês. Todavia, o fluxo de sentido contrário, tanto de informação como de retorno, poderia ser aperfeiçoado. Por exemplo, mensagens respeitantes aos níveis excessivos de ocratoxina em grãos de café detectados pelo laboratório dos serviços aduaneiros aparentemente nunca chegaram a ser comunicadas aos serviços da Comissão Europeia. 1. 1 A introdução do sistema HACCP (analise de risco e pontos críticos de controlo) nos estabelecimentos e os guias de boas práticas de higiene • A equipa de avaliação regista com apreço a formação em matéria de HACCP organizada e coordenada pela NFA. Porém, ainda não está provado que todo o pessoal competente recebeu instruções correctas relativas ao HACCP: "ausência de uma lista de todos os inspectores alimentares". • A experiência adquirida por algumas unidades ambientais de nível municipal (Helsínquia) pode aproveitar a outros municípios, desde que haja coordenação a nível central (NFA). 37 • A Directiva 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios, prevê, no artigo 5º que os Estados-Membros encorajarão a elaboração de guias de boa conduta de higiene. Não se registou qualquer evolução em relação à última visita de avaliação de Setembro de 1996. 1. 2 Acreditação dos laboratórios • Os laboratórios municipais em matéria ambiental estão autorizados a realizar análises, tanto a título oficial como privado. Esta circunstância pode levar a uma situação em que o mesmo laboratório actua como laboratório oficial ao mesmo tempo que actua a título de consultor para o mesmo operador do sector alimentar. Hipotecando assim a independência da unidade municipal de saúde ambiental. • A mesma observação se pode fazer em relação ao laboratório dos serviços aduaneiros, que presta assessoria a clientes privados (importadores) em matéria de autocontrolo e está preparado para proceder a avaliações prévias para novos produtos introduzidos no mercado finlandês (em proveito do mesmo importador). Esta situação pode levar logicamente a conflitos de interesses. • Há a registar progressos consideráveis no que respeita à acreditação de laboratórios reconhecidos de controlo alimentar, o que leva a pensar que a Finlândia irá cumprir o prazo de 1 de Novembro de 1998, fixado nos artigos 3º e 9º da Directiva 93/99/CEE do Conselho relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios. 2. Controlos na importação 2. 1 O papel das autoridades aduaneiras • O procedimento aplicado pelas autoridades aduaneiras à chegada de géneros alimentícios de origem não animal na Finlândia está bem organizado. O projecto de manual de recolha de amostras em uso no porto de Sompasaari terá de ser reformulado no sentido de incluir a adopção dos procedimentos de inspecção. Deve prever-se a sua distribuição generalizada a todos os pontos de entrada. • Os procedimentos de amostragem aplicados actualmente pelo laboratórios dos serviços aduaneiros apenas prevêem uma contra-amostra fechada (e não selada). Mesmo para a própria amostra, não há indicação de medidas de salvaguarda para preservar a sua integridade. 2. 2 Autocontrolo por parte dos importadores • De acordo com a informação dada pela unidade de saúde ambiental da cidade de Helsínquia acerca da aplicação dos planos de autocontrolo, mais de metade dos operadores do sector alimentar já apresentou o respectivo plano. Porém, esses planos não foram submetidos a qualquer controlo de qualidade. O município de Helsínquia tenciona proceder a esse controlo, que deverá estar pronto em meados de 1999. A unidade de saúde ambiental do município de Helsínquia tem aparentemente alimentares, mantém registos estabelecimentos conhecimento do número de informáticos de inspecções e mantém uma vigilância constante sobre o cumprimento da legislação relativa aos géneros alimentícios por parte desses mesmos estabelecimentos. 38 • A equipa de avaliação notou que, em resultado de um questionário enviado pela NFA, através das autoridades provinciais para o nível municipal, se registou uma taxa de sucesso de 64% (média nacional) na aplicação do plano de autocontrolo. Todavia, em 1999, a segunda fase do inquérito já terá de dar indicações quanto à qualidade dos planos de autocontrolo apresentados a nível municipal. • As iniciativas tomadas por alguns grandes operadores finlandeses do sector alimentar relativamente às disposições do artigo 3º da Directiva 93/43/CEE testemunham a vontade desses mesmos operadores de dar aplicação ao conceito finlandês de plano de autocontrolo. • Raramente se recorre a medidas de aplicação coerciva, preferindo-se antes adoptar uma atitude pedagógica ao tratar as infracções (como foi o caso da visita de 1996 às unidades municipais de Hämeenlinna e Ilomantsi). ______________________ 39 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 19 - 23 DE OUTUBRO DE 1998 CONCLUSÕES 1. ACTUALIZAÇÃO DESDE 1995: As Directivas 93/99/CEE, relativa a medidas complementares de controlo oficial dos géneros alimentícios, e 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios, foram transpostas para a legislação alemã. A transposição da Directiva 93/43/CEE conduziu à substituição de 16 diplomas diferentes dos Estados Federados por um único regulamento em matéria de higiene alimentar. Não obstante, o artigo 3º da Directiva 93/43/CEE, respeitante ao sistema HACCP, só entrou em vigor na Alemanha em Agosto de 1998, o que explica em parte a falta de conhecimento e o atraso na aplicação deste sistema em determinadas áreas do sector alimentar. Foi referido que as grandes empresas e os supermercados estão avançados na aplicação de sistemas de gestão da qualidade que incluem princípios do HACCP. As exigências dos clientes e do mercado têm contribuído para esse avanço. No entanto, foi reconhecido que os progressos na aplicação do HACCP são muito mais lentos nas pequenas e médias empresas (sector retalhista, por exemplo). O apoio na aplicação do HACCP facultado pelos guias de boas práticas de higiene, que incluem princípios de HACCP, é de momento limitado, uma vez que só foram elaborados dois guias. No entanto, as autoridades de controlo dos géneros alimentícios (ao nível dos Estados Federados) estão a avaliar diversos guias para sectores diferentes, que deverão constituir instrumentos valiosos numa fase posterior. As autoridades alemãs consideram que a obrigação de diligência por parte das empresas do sector alimentar, desde há muito prevista na legislação alemã, já abrange, de certo modo, a exigência relativa à aplicação do HACCP. Pelo seu lado, as autoridades de controlo alimentar dos Estados Federados deram prioridade aos programas de formação contínua dos seus funcionários relativamente ao sistema HACCP e à sua avaliação, através da organização de projectos piloto (relativos a sectores alimentares específicos) em cursos de formação integrada (trabalho de equipa). A equipa de avaliação da Comissão foi informada de que as autoridades oficiais de controlo dos géneros alimentícios utilizam cada vez mais a análise de riscos para determinar as suas prioridades de controlo, tendo em vista uma utilização mais eficiente do pessoal disponível, dentro dos limites dos recursos orçamentais. A transposição da Directiva 93/99/CEE permitiu acelerar o processo de acreditação de laboratórios oficiais de ensaio. Foram criados dois organismos oficiais de acreditação, 40 sendo cada um responsável por oito Estados Federados. A acreditação baseia-se em grupos de ensaios. De acordo com as informações recebidas, todos os laboratórios oficiais da Alemanha deveriam ter sido acreditados até 1 de Novembro de 1998, prazo previsto na Directiva 93/99/CEE. Foi também apresentado ao Bundesrat, para aprovação, um decreto relativo à acreditação de laboratórios privados utilizados para contra-análises oficiais. 2. CONTROLO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS: Os controlos são da responsabilidade de cada Estado Federado. Não é considerado particularmente importante controlar os géneros alimentícios importados no ponto de entrada. Estes produtos são principalmente abrangidos pelo controlo geral dos géneros alimentícios no mercado, em particular nos mercados grossistas. No entanto, alguns géneros alimentícios específicos devem ser controlados no ponto de entrada, em conformidade com decisões da Comissão (pistácios do Irão, frutas e produtos hortícolas da África Oriental), ou com regulamentos do Ministério Federal da Saúde, com base numa análise dos riscos e com a participação das autoridades aduaneiras, ao abrigo da secção 48 da lei dos géneros alimentícios (cogumelos da Europa de Leste para detecção de radioactividade, que têm sido controlados sistematicamente desde 23 de Julho de 1998, e pimentão proveniente da Turquia, que deve ser apresentado às autoridades de controlo alimentar desde 1994 para detecção de aflotoxinas). Para além dos controlos oficiais, as autoridades alemãs assinalaram a importância do papel desempenhado pelos importadores através dos seus próprios controlos, no contexto da obrigação de diligência. As visitas in-loco em Frankfurt am Main (aeroporto), Hamburgo (porto) e Frankfurt an der Oder (posto fronteiriço, transporte rodoviário) permitiram à equipa de avaliação da Comissão obter informações circunstanciadas sobre os diversos controlos, incluindo no que respeita às actividades dos serviços aduaneiros. A visita ao porto de Hamburgo demonstrou o papel primordial do porto a nível europeu no que respeita à importação de pistácios do Irão. O Instituto de Higiene é a autoridade oficial de controlo alimentar responsável pela autorização de entrada destes pistácios, após obtenção de resultados laboratoriais satisfatórios. Devido à enorme carga de trabalho, as análises são por vezes realizadas por laboratórios privados, em vez do Instituto de Higiene. A equipa de avaliação da Comissão está preocupada com o facto de a exactidão dos resultados analíticos de alguns laboratórios privados ter sido posta em questão pelo Instituto de Higiene, por terem sido registados níveis de aflotoxinas significativamente mais baixos nesses laboratórios. Foi iniciado um inquérito tendo em vista retirar a autorização a um dos laboratórios privados. A visita ao posto fronteiriço de Frankfurt an der Oder permitiu constatar os importantes esforços desenvolvidos pelas autoridades locais de controlo tendo em vista a verificação do nível de radioactividade dos cogumelos provenientes da Europa de Leste antes da importação, o que conduziu a uma diminuição significativa das remessas rejeitadas. A visita ao aeroporto de Frankfurt am Main permitiu verificar que neste local apenas são realizados os controlos obrigatórios das frutas e produtos hortícolas provenientes da África Oriental. A amostragem oficial para detectar a presença de resíduos de pesticidas nas frutas e produtos hortícolas importados é realizada no mercado central e não no ponto 41 de entrada. A visita permitiu recolher informações sobre as actividades de uma das duas associações de grossistas/importadores alemães de frutas e produtos hortícolas. Essas actividades são consideradas positivas no que respeita à responsabilidade dos importadores de realizar os seus próprios controlos. A associação, que mantém contactos estreitos com o Ministério Federal da Saúde, aplica um programa de amostragem e análises de resíduos. Os importadores e as empresas grossistas, tal como outros operadores do sector alimentar, devem aplicar um sistema HACCP, competindo às autoridades de controlo alimentar inspeccionar e avaliar a observância da obrigação de diligência e a aplicação do sistema HACCP. A aplicação deste sistema pelos importadores de géneros alimentícios em geral, no contexto da respectiva obrigação de diligência, parece não ter registado grandes progressos até ao momento. No entanto, foi afirmado que os importadores efectuam amostragens, principalmente no caso de novos fornecedores e de novos países terceiros. A cooperação entre os serviços aduaneiros e as autoridades de controlo dos géneros alimentícios parece limitar-se aos controlos obrigatórios no ponto de entrada acima referidos. A equipa de avaliação da Comissão foi informada de que nenhum caso de suspeita relativa a remessas de géneros alimentícios foi comunicado pelas autoridades aduaneiras às autoridades de controlo alimentar, como previsto no Regulamento (CEE) N° 339/93 relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados. A equipa de avaliação da Comissão considera que o controlo na importação poderia ser mais eficaz se as autoridades de controlo de géneros alimentícios competentes tivessem acesso ao sistema informatizado utilizado pelos serviços aduaneiros para o encaminhamento das declarações. ______________________ 42 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS EM PORTUGAL PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 16 – 20 DE NOVEMBRO DE 1998 CONCLUSÕES 1. Actualização desde 1997 1. 1 Autoridades competentes Os três ministérios, da Agricultura, da Economia e da Saúde, e as respectivas unidades administrativas regionais, bem como as autoridades municipais, continuam a ser as entidades competentes em matéria de controlo alimentar, havendo uma repartição dos sectores. As Leis Orgânicas do Ministério da Agricultura e das suas Direcções Regionais foram adoptadas para definir as competências dos vários departamentos, mas ainda faltam os quadros de pessoal do Ministério, continuando bloqueado o recrutamento. As consequências da falta de pessoal (confirmadas especialmente no Porto) são, de algum modo, compensadas pela actuação do pessoal do serviço central em campanhas nas regiões. Foi dada cada vez maior importância à coordenação entre Ministérios (incluindo os serviços aduaneiros do Ministério das Finanças), mediante a realização de reuniões periódicas promovidas a nível central pela DGCFQA do Ministério da Agricultura e a transmissão das notificações do sistema de alerta rápido da UE. O mesmo se aplica à coordenação entre a DGCFQA e as Direcções Regionais do Ministério da Agricultura. De acordo com a Resolução 104/98, deve ser criado em breve um grupo de trabalho dos ministérios em causa para estudar, no prazo de seis meses, a eventual redistribuição de responsabilidades em matéria de controlo alimentar e a criação de uma agência. 1. 2 Evolução do HACCP em instalações alimentares e guias de boas práticas de higiene; listagem de estabelecimentos Em Portugal, a Directiva 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios, só foi transposta em 1998, tendo sido atribuído um período de transição de um ano (que termina em Março de 1999) para a aplicação do requisito relativo à implementação do HACCP. Em consequência, reconheceu-se que a implementação é ainda mínima nas pequenas e médias empresas, enquanto no sector das grandes indústrias já se registaram maiores progressos. Limita-se actualmente a 5 o número de sectores para os quais foram preparados guias de boas práticas de higiene. Os controladores de alimentos já receberam formação básica sobre HACCP, mas necessitam de uma formação mais específica (relativa a diferentes sectores). 43 A responsabilidade do departamento apropriado dentro da DGCFQA e das Direcções Regionais pelo cumprimento do requisito de HACCP em instalações alimentares ainda terá de ser clarificada. A listagem dos estabelecimentos alimentares está ainda incompleta. Para melhorar esta situação, a legislação relativa ao licenciamento de instalações em Portugal está a ser alterada, a fim de simplificar e harmonizar os procedimentos aos níveis central e regional. Serão brevemente publicadas disposições respeitantes ao registo de instalações para venda directa ao consumidor. 1. 3 Evolução da acreditação de laboratórios oficiais Até à data, foram acreditados o laboratório central da DGCFQA e o laboratório do Instituto do Vinho do Porto. Aplica-se em Portugal a acreditação de testes isolados. Iniciou-se o trabalho preparatório nos laboratórios regionais do Ministério da Agricultura. Os laboratórios dos outros ministérios ainda não estão acreditados. 2. Controlos na importação 2. 1 Papel das autoridades oficiais Em Portugal, os controlos aos géneros alimentícios importados de origem não animal conjugam controlos na importação (realizados pelos serviços do Ministério da Agricultura, com a cooperação dos serviços aduaneiros) e controlos de mercado (realizados pelos serviços dos Ministérios da Economia – IGAE – e da Agricultura). Os controlos nos pontos de entrada são prescritos por uma Portaria para uma lista de produtos oficial e exaustiva (que não inclui, porém, os cereais nem as bebidas alcoólicas) preparada pelo Ministério da Agricultura – DGCFQA – e comunicada aos serviços aduaneiros. Esta lista é actualizada com a inclusão de decisões comunitárias sobre controlos obrigatórios (pistácios provenientes do Irão, com a omissão, no entanto, da Decisão relativa às análises para a detecção de Vibrio cholerae em frutos e produtos hortícolas provenientes da África Oriental, produtos que, de qualquer forma, se demonstrou não terem sido importados durante o período de validade da Decisão). As notificações do sistema de alerta rápido da UE em matéria de alimentos são comunicadas pela DGCFQA aos serviços aduaneiros. As visitas no local revelaram o grau satisfatório de cooperação entre os serviços de controlo alimentar e os serviços aduaneiros. Dir-se-ia, no entanto, que os serviços aduaneiros não desempenham nenhum papel na detecção de produtos que possam apresentar um risco grave para a saúde (nos termos do Regulamento (CEE) n° 339/93 do Conselho). A DGCFQA não tem acesso ao sistema informatizado dos serviços aduaneiros para a importação. Os controlos na importação baseiam-se numa análise de riscos e podem limitar-se a controlos documentais (que são sistemáticos) ou incluir controlos físicos (com eventuais amostragens para análise) de produtos específicos, como frutos secos e nozes (relativamente às aflatoxinas), coco ralado (relativamente à salmonela), frutos e produtos hortícolas em conserva (relativamente aos aditivos), leguminosas e frutos secos (relativamente aos parasitas), tendo em conta o país de origem, os registos dos importadores e as notificações do sistema de alerta rápido. Os controlos físicos não são sistemáticos (excepto no Porto), mas foram facilitados pela conclusão de um recente acordo entre os serviços da Agricultura e os serviços aduaneiros, que permite a inspecção nas instalações do importador, em certas condições, devido ao facto de não serem satisfatórias as estruturas existentes nos portos para efeitos de inspecção. Este acordo permite que os contentores sejam descarregados, possibilitando um exame satisfatório 44 dos produtos. Reconheceu-se, no Porto, que antes desse acordo não se colhiam amostras aos produtos importados no respectivo ponto de entrada. 2. 2 Autocontrolos realizados pelos importadores – implementação do HACCP As visitas aos três importadores revelaram um nível desigual de autocontrolos aos géneros alimentícios importados. Dois deles mandavam realizar, a título particular, algumas análises a alguns produtos, exigindo um deles certificados de análises relativamente a pistácios e amendoins (para detecção de aflotoxinas), mas o terceiro não procedia a nenhum ensaio laboratorial nem exigia certificados (as análises eram realizadas pelos compradores). A confiança nos exportadores e a opinião de que os controlos oficiais deviam prevalecer parecem desempenhar um papel fundamental. Apenas um importador tinha iniciado a implementação de um sistema HACCP e os outros dois não manifestaram conhecimento deste requisito. ________________________ 45 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA REPÚBLICA DA IRLANDA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 18 DE JANEIRO / 22 DE JANEIRO DE 1999 CONCLUSÕES 1. ACTUALIZAÇÃO DESDE 1996. 1. 1 alimentícios desde a primeira visita de avaliação da Comissão: Evolução em matéria de legislação e políticas de controlo dos géneros Desde a última missão de avaliação, realizada em Março de 1996, teve lugar uma alteração de fundo. O governo Irlandês criou a Food Safety Authority of Ireland (FSAI). Este novo organismo, que entrou oficialmente em funções em Janeiro de 1999, coordenará todas as actividades realizadas pelas diversas agências (50) competentes em matéria de controlo dos géneros alimentícios. As principais observações do relatório anterior referiam a impossibilidade da autoridade central de controlar a eficácia dos serviços locais (8 Health Boards), a inexistência de directrizes susceptíveis de ser aplicadas pelos funcionários que realizam as inspecções e a necessidade de uma melhor definição das prioridades centrais. Actualmente, com a criação da FSAI e o lançamento de um sistema de garantia da qualidade alimentar em 3 Health Boards operacionais normalizados) esta situação irá certamente melhorar. Todavia, dado que a FSAI é muito recente, só será possível realizar uma avaliação definitiva do sistema de controlo dos géneros alimentícios na Irlanda depois de o acordo de cooperação celebrado entre os diferentes serviços ser aplicado a nível operacional. Será necessária uma visita posterior a fim de avaliar o funcionamento da FSAI. (sistema manual procedimentos qualidade, regionais de O fluxo de informações e instruções entre as autoridades centrais e locais sofre por vezes atrasos. Segundo parece, os serviços regionais não foram informados da Decisão nº 98/116/CEE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa à recolha de amostras para a detecção de Vibrio cholerae em frutas e produtos hortícolas importados do Quénia, do Uganda, de Moçambique e da Tanzânia, transportados para a UE por via aérea. Merecem especial referência os trabalhos em curso relativos à criação de um organismo único para toda a Irlanda no domínio alimentar. 1. 2 Acreditação de laboratórios Os laboratórios visitados em Cork e Limerick estão bem equipados. O pessoal dispõe de formação e e à microbiológicas) de controlo dos géneros alimentícios. realização das conhecimentos adequados (químicas análises Os 11 laboratórios oficiais já obtiveram a acreditação EN 45001, situação que pode qualificar-se de muito positiva. A equipa da Comissão observou que as autoridades 46 irlandesas investiram esforços e recursos significativos na melhoria das condições e do equipamento dos laboratórios. Todavia, a carga de trabalho parece estar a aumentar a um ritmo demasiado rápido para os recursos humanos existentes. Em qualquer caso, poderia existir uma melhor coordenação entre os laboratórios e a administração central no que respeita ao programa de amostragem. 1. 3 Formação sobre o sistema HACCP É assegurada a formação contínua do pessoal. Todos os assistentes de higiene ambiental (EHO) realizaram um curso sobre o sistema HACCP e prevê-se que 50% dos inspectores realizem um curso de auditoria em 1999. A Directiva 93/43 relativa à higiene dos géneros alimentícios foi transposta para o direito interno em 1 de Abril de 1998. Não obstante, durante a missão constatou-se que apenas uma pequena minoria tinha conseguido aplicar um sistema aprovado de auto-controlo. A implementação do sistema HACCP parece adiantada nos grandes estabelecimentos industriais do que nas pequenas e médias empresas. As autoridades locais estão a lançar um plano de supervisão dos estabelecimentos. estar mais 2. CONTROLO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS A importação de géneros alimentícios de origem não animal na Irlanda é limitada, tanto em variedade como em quantidade, devido à localização e à dimensão do país. Embora exista uma estreita colaboração entre as autoridades aduaneiras e as autoridades portuárias responsáveis pelo controlo sanitário, essa relação deveria ser formalizada. Deveriam ser adoptados procedimentos harmonizados, no quadro das novas competências da FSAI, eventualmente através de um contrato de serviços com as autoridades aduaneiras. ______________________ 47 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA REPÚBLICA FEDERAL DA ÁUSTRIA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 08 - 12 DE FEVEREIRO DE 1999 CONCLUSÕES 1. Actualização desde 1997 Não se registaram alterações desde 1997 no que concerne às competências em matéria de aplicação e fiscalização da legislação relativa aos géneros alimentícios na Áustria, tal como no que respeita à coordenação entre a Chancelaria Federal e as administrações dos Estados Federais. Desde a visita inicial, há a registar a transposição para a ordem jurídica interna da Áustria da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios. O artigo 3º, relativo ao sistema HACCP (análise do risco e pontos de controlo críticos), apenas entrou em vigor na Áustria em Março de 1999, pelo que se explica a falta de conhecimento e o atraso observado na aplicação do sistema HACCP nalguns ramos alimentares. Foi referido que o sector industrial e a restauração colectiva estão avançados no que se refere à aplicação dos princípios HACCP, facto a que não são alheias as exigências dos clientes e do mercado. Por outro lado, reconheceu-se que o processo de introdução do sistema HACCP é muito mais lento nas pequenas e médias empresas (p. ex. no comércio a retalho). No entanto, as associações profissionais estão a fomentar a adopção do sistema HACCP pelos seus membros. A ajuda prestada na introdução do sistema HACCP por meio de guias de boas práticas de higiene, que incluem os princípios HACCP é por enquanto diminuta, já que apenas um guia foi elaborado. Três outros guias estão, no entanto, a ser avaliados pelos serviços da Chancelaria Federal, esperando-se que mais tarde venham a ser instrumentos de grande utilidade. Desde 1997, os cursos de formação no sistema HACCP no sector alimentar foram organizados pela Chancelaria Federal em ritmo anual para inspectores que trabalham nos Estados Federais; alguns Estados também já tomaram esta iniciativa. Embora esses cursos compreendam palestras e visitas a estabelecimentos, a equipa de avaliação da Comissão considera que deveriam incluir mais sessões de trabalho prático. Todos os laboratórios de ensaios para géneros alimentícios já foram acreditados ou estão já nos trâmites finais para a atribuição dessa acreditação, depois de terem sido submetidos a uma fiscalização com resultados favoráveis. Dois organismos de acreditação participaram no processo de acreditação dos laboratórios federais, ao passo que um único organismo procedeu à acreditação dos laboratórios estaduais e municipais. O princípio aplicado foi o da acreditação de ensaios agrupados. 48 Restrições orçamentais ou prioridades de natureza política nem sempre permitem o recrutamento pelos Estados Federais de um número suficiente de inspectores para cumprir os objectivos anuais de inspecção e os planos de recolha de amostras determinados em coordenação pela Chancelaria Federal para cada Estado Federado. Consequentemente, para remediar esta situação, há que dar prioridade a determinados ramos alimentares. 2. Controlo dós géneros alimentícios importados Os controlos estão a cargo dos Estados Federais, que seguem as modalidades definidas pela Chancelaria Federal, mas também podem adoptar medidas especiais por sua própria iniciativa. Excepto para as obrigações decorrentes das decisões da Comissão (controlos dos pistácios do Irão e anteriormente a decisão relativa aos frutos e produtos hortícolas provenientes da África Oriental), não se dá grande ênfase ao controlo no ponto de entrada dos géneros alimentícios importados. Considera-se preferível que esses controlos sejam realizados ainda no estádio de importador e armazenista, por se entender que é a esse nível que eles são mais eficazes; esses controlos fazem parte do controlo geral do mercado aos géneros alimentícios no âmbito dos planos anuais de amostragem, e variam consoante a estação. As decisões da Comissão relativas aos controlos obrigatórios são comunicadas pela Chancelaria Federal às autoridade aduaneiras, que as introduzem nas suas disposições regulamentares, utilizando um sistema informatizado disponível em todos os postos aduaneiros. Até agora, os pistácios provenientes do Irão entravam em trânsito para outros Estados-Membros, mas recentemente começaram a ser importados directamente para a Áustria, o que coloca os laboratórios oficiais perante algumas dificuldades para realizarem os controlos obrigatórios para a detecção de aflatoxinas dentro de um prazo razoável. Por outro lado, foram realizados controlos para a detecção de Vibrio cholerae em frutos e produtos hortícolas em proveniência da África Oriental. Dois Estados Federais estabeleceram e aplicam prioridades especiais de controlo a alguns produtos importados: frutos secos com casca para a despistagem de contaminação por aflatoxina no Estado Federado de Viena, e cogumelos da Bielorrússia junto de um importador relativamente à radioactividade na Estado Federado da Estíria. Não foi mencionada mais nenhuma prioridade de controlo à importação. Visitas no local em Viena (aeroporto e mercado grossista), Nickelsdorf (fronteira terrestre, transporte por camião), Graz (laboratório + importador) e Spielfiel (fronteira terrestre, transporte por camião) permitiram à equipa de avaliação da Comissão obter informação circunstanciada sobre os diferentes controlos, e sobre a participação dos serviços aduaneiros. Uma importante parte da amostragem a produtos importados está associada ao plano para a detecção de resíduos de pesticidas em frutos e produtos hortícolas. Neste campo, em caso de detecção de resíduos de pesticidas em níveis excessivos, parecem limitados os poderes de que as autoridades de fiscalização dispõem para a detenção de futuras remessas da mesma origem. Os importadores e armazenistas, tal como os demais operadores do ramo alimentar, deveriam introduzir um sistema HACCP. Cabe às autoridades competentes em matéria de controlo de géneros alimentícios inspeccionar e avaliar os resultados da obrigação de diligência e dos sistemas HACCP. A exigência que recai sobre os importadores de géneros alimentícios de introduzir um sistema de HACCP, na qualidade de operadores do ramo alimentar, no quadro das respectivas obrigações de diligência, não parece ter feito grandes progressos até agora. Foi referido que os importadores tirariam amostras, 49 especialmente no início da estação de produção e no caso de novos fornecedores ou de novos países terceiros. A cooperação entre os serviços aduaneiros e as autoridades de controlo alimentar parece limitar-se habitualmente aos já referidos controlos obrigatórios no ponto de entrada. Aparentemente é raro que uma suspeita relativa a remessas de géneros alimentícios seja comunicada pelos serviços aduaneiros às autoridades de controlo alimentar, tal como preconiza o Regulamento (CEE) nº 339/93 relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados. A equipa de avaliação da Comissão considera que o acesso pelas autoridades competentes em matéria de controlo de géneros alimentícios ao sistema informatizado de declarações dos serviços aduaneiros permitiria um melhor controlo nas importações; para além disso, a comunicação das notificações do sistema de alerta rápido para géneros alimentícios aos serviços aduaneiros tornaria mais apertados os controlos de importações. Os serviços aduaneiros declararam que a partir de 1999 passarão a dispensar especial atenção aos géneros alimentícios nos controlos de importações por eles efectuados. ______________________ 50 RELATÓRIO RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA GRÉCIA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 15 - 19 DE MARÇO DE 1999 CONCLUSÕES 1. ACTUALIZAÇÃO DESDE 1996: 1. 1 AUTORIDADES COMPETENTES Os mesmos 5 ministérios, da Agricultura, Desenvolvimento, Finanças, Saúde e Ordem Pública mantêm a sua quota de competências na aplicação da legislação em matéria alimentar e de controlo dos géneros alimentícios, incluindo as representações a nível regional e de prefeitura. O funcionamento a nível da prefeitura das comissões de coordenação (com a participação dos diferentes níveis da administração) foi introduzido com a finalidade de, através de reuniões, assegurar a planificação e a coordenação dos controlos. O Laboratório Nacional de Química Geral instalou recentemente um sistema informático integrado que põe em conexão todos os laboratórios da sua rede, do que resulta uma melhoria do planeamento e da eficiência dos controlos. Uma novidade interessante é a criação no futuro próximo (legislação a aprovar em Junho de 1999) de um único organismo para o controlo dos géneros alimentícios, sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento, que, entre outras atribuições, será responsável pelo controlo dos géneros alimentícios ao nível dos consumidores. Esse organismo irá integrar vários serviços existentes nos ministérios competentes, mas não disporá de laboratórios próprios (serão utilizados laboratórios externos, públicos e privados). 1. 2 EVOLUÇÃO DO SISTEMA HACCP EM INSTALAÇÕES ALIMENTARES E GUIAS DE BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE A não transposição da Directiva 93/43/CEE até à data da visita representou um factor de atraso nesta questão. Por esse motivo, é impossível dar qualquer estimativa com respeito à introdução do sistema HACCP. No entanto, o pessoal dos Ministérios das Finanças e da Agricultura afectado ao controlo recebeu formação nesta matéria. São ainda muito poucos os guias de boas práticas de higiene preparados pelos ramos profissionais da indústria. 1. 3 ACREDITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS OFICIAIS O prazo fixado para a acreditação dos laboratórios não foi respeitado. No entanto, há alguns progressos a registar no que respeita aos laboratórios sob tutela do Ministério das Finanças (LNQG). O laboratório de Atenas já recebeu uma visita pré-avaliação do serviço de acreditação do Reino Unido e o laboratório de Salónica está a ultimar a documentação para o sistema de garantia de qualidade. 51 O estatuto do organismo grego de acreditação terá de ser definido para que os laboratórios do Ministério da Agricultura possam requerer a acreditação. 2. CONTROLOS NA IMPORTAÇÃO 2. 1 PAPEL DOS SERVIÇOS OFICIAIS Os controlos na importação na Grécia são levados a cabo sobretudo nos pontos de entrada e, em menor medida, nas instalações dos importadores e no mercado. Os controlos nos pontos de entrada resultam da colaboração entre os serviços aduaneiros, do Ministério da Agricultura e do Laboratório Nacional de Química Geral (LNQG) (assim como, em certos casos, do Ministério da Saúde, para os controlos microbiológicos). O Ministério da Agricultura realiza controlos em produtos brutos e transformados (para além dos controlos de qualidade a produtos normalizados e dos controlos fitossanitários). O LNQG efectua controlos sobre produtos transformados e em especial sobre produtos embalados, assim como controlos para a determinação da pauta aduaneira aplicável. A liberação de um produto pelos serviços aduaneiros depende do acordo dado pelo Ministério da Agricultura ou o LNQG com base nos resultados dos controlos. Todos os produtos são submetidos a um exame visual pelos serviços de controlo, que, refira-se, estabeleceram prioridades para controlos analíticos de produtos específicos. Para o Ministério da Agricultura, as prioridades vão em primeiro lugar para a detecção das micotoxinas: recolha de amostras em 100% das remessas de pistácios do Irão para a detecção de aflatoxinas (de acordo com a Decisão em vigor da Comissão) e em remessas de amendoins e uvas secas de todas as proveniências, e recolha de amostras de 10% para a detecção de ocratoxina em grãos de café e de patulina no sumo de maçã. A recolha de amostras para a detecção de resíduos de pesticidas em frutos e produtos hortícolas assim como de radioactividade em cogumelos da Europa Oriental contam-se também entre as prioridades, embora não estejam propriamente na primeira linha. Existem instruções relativas à recolha de amostras de nozes, que ainda não estão conformes com os métodos a aplicar a nível comunitário. Acresce que, devido às dificuldades de acesso, a recolha de amostras no interior dos contentores nos portos não permite uma amostragem representativa. As prioridades para o LNQG são em parte decorrentes das notificações do sistema de alerta rápido da UE (que são distribuídas pelo LNQG aos diferentes ministérios) e incidem em metais pesados (cádmio) e produtos de peixe, aditivos, bebidas alcoólicas e materiais em contacto. O Ministério da Saúde efectua controlos visando principalmente a detecção de salmonelas em coco ralado e Vibrio cholerae. 2. 2 AUTOCONTROLOS REALIZADOS PELOS IMPORTADORES Os autocontrolos realizados pelos importadores, no quadro respectiva obrigação em matéria de segurança dos produtos, fazem igualmente parte dos controlos na importação. O seu alcance foi ilustrado pelo caso de um importador, mas seria desejável dispor de mais informação. ______________________ 52