title: 2000/134/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2000, que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 no tocante às secções I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas

eurovoc_concepts:
EU institution
closing of accounts
general budget (EU)
implementation of the budget

text: 17. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/33 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 19 de Janeiro de 2000 que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 no tocante às secções I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas (2000/134/CE, CECA, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o orçamento da União Europeia para o exercício de 1997, Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 1997 [SEC(1998) 520 — C4-0350/1998, SEC(1998) 522 — C4-0351/1998, SEC(1998) 519 — C4-0352/1998], Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997 (1) e os correspon- dentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições, Tendo em conta a declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem, enviada pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248. o do Tratado CE, Tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Março de 1999 (C4-0156/1999), Tendo em conta a sua resolução, de 4 de Maio de 1999, pela qual informa a Comissão das razões do adiamento da decisão de quitação quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 (2), Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 276. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78. oG, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180. oB, Tendo em conta o artigo 93. o e o anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0004/2000), Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 275. o do Tratado CE, é à Comissão que incumbe o estabelecimento das contas, (1) JO C 349 de 17. 11. 1998. (2) JO C 279 de 1. 10. 1999, p. 119. L 45/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 2000 1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para o exercício de 1997 ascendiam a: a) Receitas: previsões inscritas no orçamento geral, das quais contribuição AECL-EEE b) Dotações para autorizações: Ecus Ecus 82 365 535 317,00 p. m. — Dotações autorizadas no orçamento geral — Dotações transitadas de 1996 89 208 385 339,96 491 487 792,94 — Dotações reconstituídas após anulação, em 1996, de auto- rizações concedidas durante os exercícios anteriores — Dotações reconstituídas na sequência da devolução de pagamentos por conta — Dotações correspondentes a receitas de serviços fornecidos por conta de terceiros 1 665 000,00 0,00 110 408 343,67 c) Dotações para pagamentos 89 811 946 476,57 83 817 479 886,34 2. Regista os seguintes dados, estabelecidos pela Comissão, para encerrar as contas relativas ao exercício de 1997: a) Receitas: orçamento geral, das quais contribuição AECL-EEE b) Despesas Ecus Ecus 80 547 697 832,85 — Pagamentos efectuados para o exercício, 79 301 508 479,80 dos quais participação AECL-EEE — Dotações transitadas para 1998 (54 964 579,21) 701 596 075,97 — Dotações AECL-EEE transitadas de 1996 para 1997 343 290,60 80 003 447 846,37 c) Saldo do exercício 1997 Receitas do exercício 80 547 697 832,85 — Pagamentos a cargo das dotações do exercício, 79 301 508 479,80 dos quais participação AECL-EEE — Dotações transitadas para o exercício de 1998 (54 964 579,21) 701 596 075,97 — Dotações AECL-EEE transitadas de 1996 para 1997 343 290,60 – 80 003 447 846,37 — Dotações transitadas de 1996 e posteriormente anuladas — Diferenças de câmbio durante o exercício de 1997 — Ultrapassagem das dotações não diferenciadas transitadas: — Comissão — Outras instituições Saldo do exercício 1997 323 055 251,30 95 023 529,87 0,00 – 71,33 962 328 696,32 Este saldo reflecte abstraindo das despesas decurso do exercício. apenas a situação contabilística, suportadas no efectivamente 17. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/35 Ecus Ecus d) Utilização das dotações para autorização 86 627 226 875,25 e) Balanço em 31 de Dezembro de 1997 Activo (ecus) Passivo (ecus) I. II. III. IV. V. VI. Despesas de estabelecimento Imobilizações incorpóreas Imobilizações corpóreas Imobilizações financeiras Créditos a longo prazo Existências VII. Créditos a curto prazo VIII. Aplicações de tesouraria IX. Valores disponíveis X. Contas transitórias I. II. Capitais próprios Provisões para riscos e encargos III. Dívidas a long prazo IV. Dívidas a curto prazo V. Contas transitórias 0,00 3 329 094,58 2 243 068 143,21 1 235 070 520,12 4 932 858 972,96 90 198 397,73 4 959 905 396,41 99 358 920,48 6 307 822 531,81 357 537 626,20 TOTAL 20 229 149 603,50 TOTAL 6 408 083 324,21 872 391 061,38 4 762 748 990,14 7 664 113 931,95 521 812 295,82 20 229 149 603,50 3. Encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997; 4. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar para a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série «Legislação». O Secretário-Geral A Presidente Julien PRIESTLEY Nicole FONTAINE


title: WRITTEN QUESTION E-0012/00 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission. Implementation of the television without frontiers directive.

eurovoc_concepts:
Greece
child protection
distance selling
national implementing measure

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text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/157 (2000/C 280 E/177) WRITTEN QUESTION E-0010/00 by Ole Krarup (EDD) to the Council (20 January 2000) Subject: Taxation of savings income of EU staff Should the Council finally adopt the proposal to tax savings income in accordance with the Helsinki Summit(cid:146)s conclusions concerning the tax package (paragraph 34), would it also apply to staff in the EU institutions? Reply (28 March 2000) Article 13 of the Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities only exempts from national taxes (cid:145)salaries, wages and emoluments paid by the Communities(cid:146). Accordingly, if an official were to receive savings income falling within the terms of the proposals such income would be chargeable to tax in the normal way in accordance with the tax laws in force in the Member State in which the official is deemed to have his or her fiscal domicile in accordance with Article 14 of the Protocol. Such tax law would of course include the provisions of the directive on the taxation of savings if and when it is adopted. (2000/C 280 E/178) WRITTEN QUESTION E-0012/00 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (19 January 2000) Subject: Implementation of the (cid:145)television without frontiers(cid:146) directive Directive 97/36/EC (1), (cid:145)Television without frontiers(cid:146), which came into force on 3 July 1997, includes rules on teleshopping, the protection of minors and advertising. Since it has not yet been incorporated into Greek law, there are no rules on teleshopping, consumers receive no protection from advertising of all sorts and its provisions on the protection of minors are not being applied. What measures does the Commission intend to take with a view to the incorporation of the directive into Greek law, the safeguarding of children from unsuitable programmes? television viewers, and, especially, the protection of (1) OJ L 202, 30. 7. 1997, p. 60. Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (28 February 2000) The Commission has recently decided to refer to the Court of Justice the fact that Directive 97/36/EC of the European Parliament and of the Council of 30 June 1997 amending Council Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities has not yet been fully incorporated into Greek law


title: QUESTION ÉCRITE E-0026/00 posée par Nelly Maes (Verts/ALE) à la Commission. Commerce d'armes.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU competence
arms trade
common foreign and security policy

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/127 (2000/C 303 E/128) QUESTION (cid:201)CRITE E-0025/00 posØe par Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (19 janvier 2000) Objet: SØcuritØ des jouets Tout au long de l(cid:146)annØe et spØcialement pendant les fŒtes de fin d(cid:146)annØe, la publicitØ pour les jouets, par le biais des mØdias en gØnØral et de la tØlØvision en particulier, envahit nos vies et nos foyers, publicitØ qui s(cid:146)adresse donc (cid:224) un segment particulier de la population, les enfants. Nous savons que nombre de ces messages publicitaires ne correspondent pas (cid:224) la rØalitØ et aux caractØristiques du produit qui en est l(cid:146)objet. Quelles mesures ont ØtØ prises afin de prØvenir ou d(cid:146)Øliminer les effets de cette publicitØ mensongŁre pour une part non nØgligeable? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (24 mars 2000) La directive «tØlØvision sans frontiŁres», directive 89/552/CEE du Conseil visant (cid:224) la coordination de certaines dispositions lØgislatives, rØglementaires et administratives des (cid:201)tats membres relatives (cid:224) l(cid:146)exercice d(cid:146)activitØs de radiodiffusion tØlØvisuelle (1), telle que modifiØe par la directive 97/36/CE du Parlement et du Conseil, du 30 juin 1997, fournit le cadre lØgal pour la radiodiffusion tØlØvisuelle dans la CommunautØ. La directive «tØlØvision sans frontiŁres», telle qu(cid:146)adoptØe en 1989, contenait certaines dispositions relatives (cid:224) la publicitØ tØlØvisØe. L(cid:146)article 16, notamment, prØvoyait que la publicitØ tØlØvisØe ne devait pas causer de prØjudice moral ou physique aux mineurs. Lorsque cette directive a ØtØ rØvisØe, la Commission s(cid:146)est engagØe (cid:224) rØaliser une Øtude sur l(cid:146)impact de la publicitØ tØlØvisØe et du tØlØ-achat sur les mineurs, dans le contexte de la prochaine rØvision de la directive sur la tØlØvision, conformØment (cid:224) l(cid:146)article 26. Cette Øtude a ØtØ lancØe en janvier 2000 et devrait Œtre terminØe avant la fin de l(cid:146)annØe 2000. Outre la directive sur la tØlØvision, la directive 84/450/CEE du Conseil, du 10 septembre 1984, concernant le rapprochement des dispositions lØgislatives, rØglementaires et administratives des (cid:201)tats membres en matiŁre de publicitØ trompeuse (2), s(cid:146)applique de fa(cid:231)on horizontale (cid:224) tous les types de publicitØ. Il est (cid:224) noter que la Commission encourage actuellement le dialogue entre les associations de consomma- teurs et les entreprises sur les pratiques de commercialisation visant les enfants. (1) (2) JO L 202 du 30. 7. 1997. JO L 250 du 19. 9. 1984. (2000/C 303 E/129) QUESTION (cid:201)CRITE E-0026/00 posØe par Nelly Maes (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (19 janvier 2000) Objet: Commerce d(cid:146)armes Le commerce d(cid:146)armes non contr(cid:244)lØ est un flØau dØstabilisant. Dans diffØrentes rØgions du monde, l(cid:146)offre excØdentaire (cid:129) parfois au sens le plus littØral du terme (cid:129) d(cid:146)armes sur les marchØs locaux constitue une source permanente de terreur et de violence. Les pratiques frauduleuses telles que la contrebande de diamants, l(cid:146)extorsion et le trafic de drogue vont souvent de pair avec le commerce illØgal d(cid:146)armes. Tout (cid:201)tat de droit se fixe donc Øgalement comme objectif de limiter le commerce d(cid:146)armes et de l(cid:146)inscrire dans un cadre lØgal, quitte (cid:224) le faire de diffØrentes fa(cid:231)ons, ce qui engendre des distorsions de concurrence. Quels sont les (cid:201)tats membres qui interdisent le commerce vers des pays en conflit? Quels sont les (cid:201)tats membres qui interdisent l(cid:146)exportation vers des pays qui ne respectent pas les droits de l(cid:146)homme et/ou qui gŁrent des conflits armØs internes sur leur territoire? C 303 E/128 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 Quels sont les (cid:201)tats membres qui autorisent systØmatiquement l(cid:146)exportation d(cid:146)armes dŁs lors qu(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)un pays de l(cid:146)OTAN? Quelles sont les initiatives prises en vue de lutter contre la concurrence dØloyale? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (21 fØvrier 2000) ConformØment (cid:224) l(cid:146)article 296 (ex-article 223) du traitØ instituant le commerce d(cid:146)armes Øchappe jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent au champ d(cid:146)application des rŁgles du traitØ. Par consØquent, il n(cid:146)y a jamais eu de base pour une action de la CommunautØ dans ce domaine. la CommunautØ europØenne, La question du commerce d(cid:146)armes est actuellement examinØe dans le cadre de la politique ØtrangŁre et de sØcuritØ commune, (cid:224) laquelle la Commission est Øtroitement associØe. Un code de conduite a ØtØ arrŒtØ en 1998. Les premiŁres expØriences ont ØtØ positives, mais il en ressort aussi qu(cid:146)un renforcement de ce code ainsi que de son application est nØcessaire. Cependant, la Commission ne possŁde ni la compØtence, ni les moyens de contr(cid:244)ler le commerce d(cid:146)armes pratiquØ par les (cid:201)tats membres et de confirmer ou d(cid:146)infirmer les Øventuels cas de violations d(cid:146)embargo. L(cid:146)entiŁre responsabilitØ de la dØlivrance des licences d(cid:146)exportation d(cid:146)armes revient aux gouvernements des (cid:201)tats. (2000/C 303 E/130) QUESTION (cid:201)CRITE E-0029/00 posØe par Marianne Eriksson (GUE/NGL) au Conseil Objet: Surveillance du rØfØrendum au Sahara occidental (20 janvier 2000) Depuis plus de sept ans, le peuple Sahraoui attend que les autoritØs marocaines annoncent l(cid:146)organisation d(cid:146)un rØfØrendum sur l(cid:146)avenir du Sahara occidetal. (cid:192) plusieurs reprises, les autoritØs marocaines ont rompu les accords conclus avec le Polisario au sujet de la date du rØfØrendum. (cid:192) prØsent, cependant, il est (cid:224) nouveau procØdØ (cid:224) l(cid:146)Øtablissement des listes Ølectorales et une campagne de rØfØrendum est prØvue, laquelle devrait Œtre cl(cid:244)turØe le 31 juillet 2000, date (cid:224) laquelle se tiendra Øgalement la consultation populaire. Le risque de fraude Ølectorale Øtant ØlevØ, une surveillance internationale permettrait d(cid:146)assurer que ce rØfØrendum se dØroule dans des conditions dØmocratiques. Le Conseil entend-il fournir une assistance pour la surveillance du rØfØrendum sur l(cid:146)avenir du Sahara occidental? RØponse (10/11 avril 2000) Le Conseil a appuyØ sans rØserve le Plan de rŁglement proposØ par le SecrØtaire gØnØral des Nations Unies, qui prØvoit la tenue d(cid:146)un rØfØrendum libre, rØgulier et impartial afin de donner effet au principe de l(cid:146)autodØtermination du peuple du Sahara occidental. Il prend note des inquiØtudes exprimØes dans son dernier rapport par le SecrØtaire gØnØral, que «les divergences fondamentales de vues» (entre le Maroc et le Front Polisario) amŁnent «(cid:224) se demander si une mise en (cid:156)uvre ordonnØe et consensuelle du Plan de rŁglement sera possible». Dans son dernier rapport relatif au Sahara occidental, le SecrØtaire gØnØral des Nations Unies indique qu(cid:146)il entendait demander (cid:224) son envoyØ personnel M. James Baker, «de prendre l(cid:146)avis des parties et d(cid:146)Øtudier les moyens de parvenir (cid:224) un rŁglement rapide, durable et concertØ de leur diffØrend». Le Conseil poursuivra ses efforts tendant (cid:224) instaurer un climat de confiance entre toutes les parties concernØes de maniŁre (cid:224) parvenir (cid:224) une solution (cid:224) long terme, acceptable par tous. Il est en contact direct avec le ReprØsentant spØcial du SecrØtaire gØnØral des Nations Unies pour le Sahara occidental, M. Eagleton, afin de dØterminer de quelle maniŁre il peut le mieux contribuer (cid:224) ce processus


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0036/00 från Olivier Dupuis (TDI) till kommissionen. Oljeledningsprojekt mellan Constanta och Trieste.

eurovoc_concepts:
EU aid
Italy
Romania
oil pipeline
technical cooperation

text: C 280 E/164 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 Vidare har nya studier av v(cid:228)lk(cid:228)nda seismologer s(cid:229)som Karl Buckthought vid Earthquake Forecasts Incorporation givit vid handen att det f(cid:246)religger en 50-procentig risk f(cid:246)r jordskalv med en styrka om sju grader p(cid:229) Richter-skalan inom de n(cid:228)rmaste 40 (cid:229)ren. Ett s(cid:229)dant jordskalv skulle f(cid:246)rst(cid:246)ra reaktorn och orsaka miljoner m(cid:228)nniskors d(cid:246)d. P(cid:229) vilket s(cid:228)tt har r(cid:229)det f(cid:246)r avsikt att, mot bakgrund av dessa senaste uppgifter men ocks(cid:229) av de nya omst(cid:228)ndigheter som de nyligen intr(cid:228)ffade katastrofala jordb(cid:228)vningarna skapat, avstyra uppf(cid:246)randet av k(cid:228)rnkraftverket och agera f(cid:246)r att Turkiet skall ges ekonomiska m(cid:246)jligheter att utveckla f(cid:246)rnyelsebara energik(cid:228)llor? Svar (16 mars 2000) R(cid:229)det (cid:228)r v(cid:228)l medvetet om betydelsen av k(cid:228)rns(cid:228)kerhet i tredje l(cid:228)nder och har inlett en rad (cid:229)tg(cid:228)rder s(cid:228)rskilt genom bist(cid:229)ndsprogram. Den 7 december 1998 antog r(cid:229)det slutsatser om k(cid:228)rns(cid:228)kerhet i samband med utvidgningen av Europeiska unionen (1) vilket gav ett tydligt budskap till kandidatl(cid:228)nderna om den vikt som b(cid:246)r l(cid:228)ggas vid k(cid:228)rns(cid:228)kerhet. R(cid:229)det delar den (cid:228)rade parlamentsledamotens synpunkter p(cid:229) behovet av att fr(cid:228)mja utvecklingen av f(cid:246)rny- bara energik(cid:228)llor. I detta sammanhang betonar r(cid:229)det att fr(cid:228)mjande av f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor i l(cid:228)nderna i Medelhavsregionerna, inbegripet Turkiet, huvudsakligen s(cid:228)kerst(cid:228)lls genom samarbete inom Europa-Medel- havs-partnerskapet och dess fr(cid:228)msta finansieringsorgan Meda-programmet och genom Synergi-programmet som (cid:228)r ett av de s(cid:228)rskilda programmen p(cid:229) det internationella omr(cid:229)det inom det fler(cid:229)riga ramprogrammet f(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rder inom energisektorn (2). B(cid:229)da programmen inneb(cid:228)r insatser som bidrar till att m(cid:229)len f(cid:246)r energipolitiken uppn(cid:229)s, n(cid:228)mligen f(cid:246)rs(cid:246)rj- ningstrygghet, konkurrenskraft och milj(cid:246)skydd, och inneh(cid:229)ller s(cid:228)rskilda delar f(cid:246)r utveckling av f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor. Kommissionen har ansvaret f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av dessa program. (1) Dok. 13677/98 (Presse 431-G). (2) EGT L 7, 13. 1. 1999, s. 16. (2000/C 280 E/187) SKRIFTLIG FR¯GA E-0036/00 fr(cid:229)n Olivier Dupuis (TDI) till kommissionen (19 januari 2000) ˜mne: Oljeledningsprojekt mellan Constanta och Trieste Enligt uppgifter i pressen utarbetas f(cid:246)r n(cid:228)rvarande tv(cid:229) byggprojekt f(cid:246)r en ny oljeledning som skall binda samman den rum(cid:228)nska hamnen i Constanta med den italienska hamnen i Trieste. Det f(cid:246)rsta projektet planeras av det italienska f(cid:246)retaget ENI och det andra av ett amerikanskt konsortium. Denna oljeledning som skulle g(cid:229) genom Ungern och Slovenien skall (cid:228)ven kunna anv(cid:228)ndas av dessa tv(cid:229) kandidatl(cid:228)nder. Anser inte kommissionen att det vore l(cid:228)mpligt att st(cid:246)dja detta oljeledningsbygge, i synnerhet mot bakgrund av de ekologiska katastrofer som nyligen (cid:228)gt rum, s(cid:228)rskilt oljeutsl(cid:228)ppen i VendØe och Bosporen, men (cid:228)ven f(cid:246)r att uppmuntra att isoleringen av Transkaukasus bryts, f(cid:246)r att diversifiera metoderna f(cid:246)r energif(cid:246)rs(cid:246)rjning i l(cid:228)nderna i centrala och syd(cid:246)stra Europa samt f(cid:246)r att utveckla hamnarna i Supsa och Constanta? Har kommissionen redan vidtagit, eller avser den att vidta, (cid:229)tg(cid:228)rder i detta syfte? 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/165 Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (23 februari 2000) Kommissionen medger att oljeledningsprojektet mellan Constanta och Trieste har betydelse f(cid:246)r att milj(cid:246)- riskerna i samband med oljetransporter (cid:246)ver Bosporen skall kunna minskas och f(cid:246)r att det skall kunna (cid:229)stadkommas en diversifiering av energif(cid:246)rs(cid:246)rjningen i l(cid:228)nderna i Sydosteuropa s(cid:229) att dessa kan f(cid:229) tilltr(cid:228)de till naturtillg(cid:229)ngarna i regionen kring Kaspiska havet bl. a. genom den transkaukasiska rutten och hamnarna p(cid:229) Svarta havets v(cid:228)stkust, d(cid:228)ribland oljehamnen i Constanta. Kommissionen erinrar om gemenskapens st(cid:229)ndpunkt vad g(cid:228)ller den betydelse som naturtillg(cid:229)ngarna i regionen kring Kaspiska havet har f(cid:246)r den europeiska energif(cid:246)rs(cid:246)rjningen, behovet av alternativa och s(cid:228)kra rutter f(cid:246)r att dessa br(cid:228)nslen skall kunna n(cid:229) den europeiska och den internationella marknaden samt betydelsen av att dessa rutter byggs av ber(cid:246)rda investerare enligt kommersiella kriterier. Eftersom kommissionen (cid:228)r medveten om att oljetransportn(cid:228)ten mellan f. d. Sovjetunionen, l(cid:228)nderna i (cid:214)st- och Centraleuropa och gemenskapen beh(cid:246)ver integreras inf(cid:246)r utvidgningen av gemenskapen samt f(cid:246)r att energif(cid:246)rs(cid:246)rjningen skall kunna s(cid:228)kras, genomf(cid:246)rde den redan 1995 ett mellanstatligt tekniskt bist(cid:229)nds- program (Inogate-Interstate Oil and gas transport to Europe). Programmets m(cid:229)l (cid:228)r att utveckla det regionala samarbetet mellan l(cid:228)nderna i dessa omr(cid:229)den i syfte att skapa de f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att locka offentliga och privata investeringar till (cid:229)teruppr(cid:228)ttandet och moderniseringen av de befintliga n(cid:228)ten och f(cid:246)r att nya rutter som (cid:228)r tekniskt och ekonomiskt genom- f(cid:246)rbara och milj(cid:246)m(cid:228)ssigt ber(cid:228)ttigade skall kunna utvecklas. P(cid:229) det institutionella planet har programmet medf(cid:246)rt att ett nytt institutionellt system f(cid:246)r gr(cid:228)ns(cid:246)ver- skridande oljetransporter som (cid:228)r f(cid:246)renligt med internationella normer (Inogate Umbrella Agreement)har kunnat utarbetas vilket hitintills har undertecknats av f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r regeringarna i 16 l(cid:228)nder i Central- asien, Kaukasus, (cid:214)st- och Centraleuropa (l(cid:228)nder, d(cid:228)ribland Rum(cid:228)nien, vilka ans(cid:246)kt om medlemskap i EU) och p(cid:229) Balkan. Genom detta program har det utarbetats olika projekt f(cid:246)r att f(cid:246)rbinda Kaspiska havet med de europeiska marknaderna genom den transkaukasiska korridoren, hamnen i Supsa och hamnarna p(cid:229) Svarta havets v(cid:228)stkust, bl. a. projekten Constanta-Trieste, Odessa-Gdansk, Burgas-Alexandropoulis och Burgas-Vlore. Utan att vilja rangordna medger kommissionen att projektet Constanta-Trieste har betydelse f(cid:246)r marknaderna i Sydosteuropa. De rum(cid:228)nska myndigheterna har f(cid:246)r avsikt att inom ramen f(cid:246)r Inogate-avtalet inom kort anordna ett m(cid:246)te med industriministrarna i de l(cid:228)nder som eventuellt kan komma att ber(cid:246)ras av korridoren i avsikt att fastst(cid:228)lla de institutionella och tekniska krav som beh(cid:246)ver tillgodoses innan det slutliga projektet l(cid:228)ggs fram f(cid:246)r de privata och institutionella investerare som kan t(cid:228)nkas vara intresserade. Kommissionen (cid:228)r beredd att inom ramen f(cid:246)r Inogate-programmet tillhandah(cid:229)lla den rum(cid:228)nska regeringen och regeringarna och i de l(cid:228)nder som eventuellt kan komma att knytas till projektet tekniskt bist(cid:229)nd i samband med att det f(cid:246)rbereds och eventuellt genomf(cid:246)rs. (2000/C 280 E/188) SKRIFTLIG FR¯GA P-0056/00 fr(cid:229)n Avril Doyle (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Distinktion mellan kulturella och etniska grupper i ett fr(cid:229)geformul(cid:228)r om lika m(cid:246)jligheter Vad anser kommissionen om inneh(cid:229)llet i ett fr(cid:229)geformul(cid:228)r som ing(cid:229)r i (cid:246)vervakningen av politik f(cid:246)r lika m(cid:246)jligheter och som har skickats ut av ett stort politiskt partis europeiska sektion? Den indelning i kulturella och etniska grupper som anv(cid:228)nds i fr(cid:229)geformul(cid:228)ret f(cid:246)ljer enligt uppgift rekommendationer fr(cid:229)n den brittiska kommissionen mot rasdiskriminering och omfattar f(cid:246)ljande kategorier: vita, svarta v(cid:228)stindier, svarta afrikaner, (cid:246)vriga svarta, irl(cid:228)ndare, pakistanier, bangladeshier, kineser, asiater och (cid:246)vriga. Varf(cid:246)r skall (cid:148)irl(cid:228)ndare(cid:148) vara en kategori som skiljer sig fr(cid:229)n den vida beteckningen (cid:148)vita(cid:148) (d(cid:229) inget annat EU-lands befolkning betraktas som s(cid:229) annorlunda att en distinktion (cid:228)r motiverad), och (cid:228)r det lagligt att kr(cid:228)va att irl(cid:228)ndska medborgare identifierar sig sj(cid:228)lva p(cid:229) ett annorlunda s(cid:228)tt i ett s(cid:229)dant formul(cid:228)r? indier,


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0003/00 från Roberta Angelilli (UEN) till kommissionen. Punktskatt på viner i Irland.

eurovoc_concepts:
Ireland
beer
excise duty
infringement procedure (EU)
wine

text: C 330 E/66 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 Enligt direktiv 96/92/EG skall systemansvariga f(cid:246)r (cid:246)verf(cid:246)ringssystemet antingen offentligg(cid:246)ra avgift- 3. erna f(cid:246)r tillg(cid:229)ng till n(cid:228)tet om det (cid:228)r fr(cid:229)gan om reglerad tillg(cid:229)ng f(cid:246)r tredje part, eller offentligg(cid:246)ra v(cid:228)gledande avgifter f(cid:246)r anv(cid:228)ndning av n(cid:228)tet om det (cid:228)r fr(cid:229)gan om f(cid:246)rhandlad tillg(cid:229)ng f(cid:246)r tredje part. 4. Kommissionen (cid:228)r av samma (cid:229)sikt som parlamentsledamoten och insisterar p(cid:229) att avgifterna skall vara icke-diskriminerande. Enligt artikel 7. 5 i direktivet f(cid:229)r systemansvariga inte diskriminera anv(cid:228)ndare av systemet, i synnerhet inte till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r sina dotterbolag eller aktie(cid:228)gare. Kommissionen inst(cid:228)mmer, och har i sin skrivelse p(cid:229)pekat risken f(cid:246)r att de ber(cid:246)rda tyska elf(cid:246)retagen 5. skulle kunna missbruka sin dominerande position. 6. Under punkt 1 n(cid:228)mndes att kommissionen har uttryckt tvivel om huruvida vissa aspekter av (cid:246)verenskommelsen (cid:228)r f(cid:246)renliga med eldirektivet och med konkurrensreglerna i EG-f(cid:246)rdraget. (cid:214)verens- kommelsen m(cid:229)ste naturligtvis kunna garantera att samtliga intressenter har fritt tilltr(cid:228)de till marknaden under former som medger insyn. (2000/C 330 E/072) SKRIFTLIG FR¯GA E-0003/00 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (UEN) till kommissionen (19 januari 2000) ˜mne: Punktskatt p(cid:229) viner i Irland Kan kommissionen svara p(cid:229) f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor med anledning av svaret fr(cid:229)n Nino Gemelli, ordf(cid:246)rande i utskottet f(cid:246)r framst(cid:228)llningar, och kommissionen p(cid:229) framst(cid:228)llning nr 1229/97 fr(cid:229)n Paris Cugini, italiensk medborgare, om punktskatt p(cid:229) viner i Irland: 1. Har kommissionen konsulterat de irl(cid:228)ndska myndigheterna? 2. Har n(cid:229)got nytt skett i utvecklingen av fallet? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 februari 2000) Till f(cid:246)ljd av framst(cid:228)llning nr 1229/97 fr(cid:229)n Paris Cugini, om m(cid:246)jlig diskriminerande beskattning till nackdel f(cid:246)r vin och till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r (cid:246)l, har kommissionen v(cid:228)nt sig till de irl(cid:228)ndska myndigheterna f(cid:246)r att erh(cid:229)lla klarg(cid:246)randen i denna fr(cid:229)ga. Inom ramen f(cid:246)r f(cid:246)rfarandet vid (cid:229)sidos(cid:228)ttande av skyldigheter enligt artikel 226 (f. d. artikel 169) i EG- f(cid:246)rdraget, avgav kommissionen ett motiverat yttrande till den irl(cid:228)ndska regeringen den 25 augusti 1999. I oktober 1999 besvarade den irl(cid:228)ndska regeringen kommissionens motiverade yttrande. Detta svar studeras f(cid:246)r n(cid:228)rvarande av kommissionen och omfattas av den konfidentialitet som (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfaranden kr(cid:228)ver gentemot den ber(cid:246)rda medlemsstaten. (2000/C 330 E/073) SKRIFTLIG FR¯GA P-0008/00 fr(cid:229)n Margrietus van den Berg (PSE) till kommissionen (13 januari 2000) ˜mne: CITES-f(cid:246)rhandlingarna 2000 Den kommande konferensen f(cid:246)r avtalsparterna till konventionen f(cid:246)r reglering av handeln med vissa utrotningshotade vilda djur och v(cid:228)xter (CITES) kommer att (cid:228)ga rum i Nairobi i april 2000. 1. Vid denna CITES-konferens kommer man med all sannolikhet att diskutera fr(cid:229)gan om olaglig jakt p(cid:229) elefanter i f(cid:246)rbindelse med elfenbenshandeln i de asiatiska och afrikanska l(cid:228)nderna. Det finns mots(cid:228)gande


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0026/00 υποβολή: Nelly Maes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Εμπόριο όπλων.

text: 24. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 303 E/127 (2000/C 303 E/128) GRAPTH ERVTHSH E-0025/00 ypobolh·: Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ασφα΄λεια των παιχνιδιω΄ν Όλο το χρο΄νο αλλα΄ ειδικο΄τερα κατα΄ την περι΄οδο αυτη΄, τα µε΄σα µαζικη΄ς ενηµε΄ρωσης γενικο΄τερα και η τηλεο΄ραση ειδικο΄τερα εισβα΄λλουν στη ζωη΄ µας και στα σπι΄τια µας διαφηµι΄ζοντας παιχνι΄δια τα οποι΄α προορι΄ζονται για µια ειδικη΄ µερι΄δα του πληθυσµου΄, ο΄πως ει΄ναι τα παιδια΄. Επι΄σης, γνωρι΄ζουµε ο΄τι πολλα΄ απο΄ αυτα΄ τα διαφηµιστικα΄ µηνυ΄µατα δεν ανταποκρι΄νονται στην πραγµατικη΄ µορφη΄ και στις ιδιο΄τητες του διαφηµιζο΄µενου προι¤ο΄ντος. Ενο΄ψει της παραπλανητικη΄ς αυτη΄ς διαφη΄µισης, που δε µπορου΄µε να υποτιµη΄σουµε εντελω΄ς, τι΄ µε΄τρα ε΄χουν ληφθει΄ για να προληφθου΄ν η΄ να εξαλειφθου΄ν οι συνε΄πειε΄ς της; Apa·nthsh thw k. Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (24 Marti·oy 2000) Η οδηγι΄α «τηλεο΄ραση χωρι΄ς συ΄νορα», δηλαδη΄ η οδηγι΄α 89/552/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου για το συντονισµο΄ ορισµε΄νων νοµικω΄ν, κανονιστικω΄ν η΄ διοικητικω΄ν διατα΄ξεων στα κρα΄τη µε΄λη σχετικα΄ µε την α΄σκηση τηλεοπτικω΄ν δραστηριοτη΄των (1), ο΄πως τροποποιη΄θηκε απο΄ την οδηγι΄α 97/36/ΕΚ του Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου της 30ης Ιανουαρι΄ου 1997, παρε΄χει το νοµικο΄ πλαι΄σιο για τις τηλεοπτικε΄ς µεταδο΄σεις µε΄σα στην Κοινο΄τητα. Η ενλο΄γω οδηγι΄α ο΄πως εγκρι΄θηκε το 1989, περιει΄χε ορισµε΄νες διατα΄ξεις σχετικα΄ µε την τηλεοπτικη΄ διαφη΄µιση. Συγκεκριµε΄να το α΄ρθρο 16 ο΄ριζε ειδικα΄ ο΄τι η τηλεοπτικη΄ διαφη΄µιση δεν πρε΄πει να θι΄γει ηθικα΄ η΄ σωµατικα΄ τους ανηλι΄κους. Όταν η οδηγι΄α αναθεωρη΄θηκε, η Επιτροπη΄ ανε΄λαβε την εκπο΄νηση µελε΄της για την επι΄δραση της τηλεοπτικη΄ς διαφη΄µισης και των προγραµµα΄των τηλεαγορα΄ς στους ανηλι΄κους στο πλαι΄σιο της επο΄µενης αναθεω΄ρησης της οδηγι΄ας για την τηλεο΄ραση συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 26. Η µελε΄τη αυτη΄ α΄ρχισε τον Ιανουα΄ριο του 2000 και αναµε΄νεται να ε΄χει ολοκληρωθει΄ πριν απο΄ το τε΄λος του 2000. Εκτο΄ς απο΄ την οδηγι΄α για την τηλεο΄ραση, η οδηγι΄α 84/450/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου της 10ης Σεπτεµβρι΄ου 1984 σχετικα΄ µε την προσε΄γγιση των νοµοθετικω΄ν, κανονιστικω΄ν και διοικητικω΄ν διατα΄ξεων των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε την παραπλανητικη΄ διαφη΄µιση (2) ισχυ΄ει µε οριζο΄ντιο τρο΄πο για κα΄θε διαφη΄µιση. Πρε΄πει να σηµειωθει΄ ο΄τι η Επιτροπη΄ ενθαρρυ΄νει ση΄µερα το δια΄λογο των ενω΄σεων καταναλωτω΄ν και της βιοµηχανι΄ας για τις πρακτικε΄ς του µα΄ρκετινγκ που απευθυ΄νεται στα παιδια΄. (1) (2) ΕΕ L 202 της 30. 7. 1997. ΕΕ L 250 της 19. 9. 1984. (2000/C 303 E/129) GRAPTH ERVTHSH E-0026/00 ypobolh·: Nelly Maes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Εµπο΄ριο ο΄πλων Το ανεξε΄λεγκτο εµπο΄ριο ο΄πλων αποτελει΄ µα΄στιγα και ε΄χει αποσταθεροποιητικε΄ς συνε΄πειες. Σε δια΄φορες περιοχε΄ς του κο΄σµου η υπερπροσφορα΄ ο΄πλων στις τοπικε΄ς αγορε΄ς αποτελει΄, ενι΄οτε στην κυριολεξι΄α, πηγη΄ ζωη΄ς για την τροµοκρατι΄α και την βι΄α. Εγκληµατικε΄ς πρακτικε΄ς, ο΄πως λαθρεµπο΄ριο διαµαντιω΄ν, εκβιασµοι΄ και λαθρεµπο΄ριο ναρκωτικω΄ν, συνοδευ΄ονται πολλε΄ς φορε΄ς απο΄ το παρα΄νοµο εµπο΄ριο ο΄πλων. Κα΄θε κρα΄τος δικαι΄ου ε΄χει ως στο΄χο να ρυθµι΄σει νοµοθετικα΄ το εµπο΄ριο ο΄πλων και να επιβα΄λει σε αυτο΄ περιορισµου΄ς, αν και κατα΄ τρο΄πο διαφορετικο΄ µε αποτε΄λεσµα να προκαλου΄νται στρεβλω΄σεις του ανταγωνισµου΄. Ποια΄ κρα΄τη µε΄λη απαγορευ΄ουν το εµπο΄ριο ο΄πλων µε χω΄ρες που ευρι΄σκονται σε ε΄νοπλη συ΄γκρουση; Ποια΄ κρα΄τη µε΄λη απαγορευ΄ουν την εξαγωγη΄ προς χω΄ρες που δεν σε΄βονται τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα και/η΄ στην επικρα΄τεια των οποι΄ων διεξα΄γονται ε΄νοπλες συγκρου΄σεις; C 303 E/128 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 Ποια΄ κρα΄τη µε΄λη επιτρε΄πουν κα΄θε µορφη΄ εξαγωγη΄ς ο΄πλων προς χω΄ρες του ΝΑΤΟ; Ποιε΄ς πρωτοβουλι΄ες ε΄χουν αναληφθει΄ προκειµε΄νου να αποτραπου΄ν στρεβλω΄σεις του ανταγωνισµου΄; Apa·nthsh toy k. Mr Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Febroyari·oy 2000) Βα΄σει του α΄ρθρου 296 (πρω΄ην α΄ρθρο 223) της Συνθη΄κης ΕΚ, η εµπορι΄α ο΄πλων δεν περιλαµβα΄νεται στο πεδι΄ο εφαρµογη΄ς των κανο΄νων της συνθη΄κης µε΄χρι στιγµη΄ς. Συνεπω΄ς, δεν υπα΄ρχει καµι΄α βα΄ση για την ανα΄ληψη κοινοτικη΄ς δρα΄σης. Η εµπορι΄α ο΄πλων αντιµετωπι΄ζεται προς το παρο΄ν στο πλαι΄σιο της κοινη΄ς εξωτερικη΄ς πολιτικη΄ς και πολιτικη΄ς ασφα΄λειας (ΚΕΠΠΑ), µε την οποι΄α η Επιτροπη΄ συνδε΄εται απο΄λυτα. Το 1998 συµφωνη΄θηκε η εφαρµογη΄ ενο΄ς κω΄δικα συµπεριφορα΄ς. Τα πρω΄τα αποτελε΄σµατα ει΄ναι θετικα΄, αλλα΄ δει΄χνουν ο΄τι υπα΄ρχει ακο΄µη περιθω΄ριο για περαιτε΄ρω ενι΄σχυση του κω΄δικα και της εφαρµογη΄ς του. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ δεν διαθε΄τει ου΄τε την εξουσι΄α ου΄τε τα µε΄σα για να παρακολουθει΄ τις πωλη΄σεις ο΄πλων απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη και για να επιβεβαιω΄σει η΄ να αρνηθει΄ την υ΄παρξη πιθανω΄ν παραβια΄σεων του εµπορικου΄ αποκλεισµου΄ για τα ο΄πλα. Η α΄δεια εξαγωγη΄ς ο΄πλων υπα΄γεται στην αποκλειστικη΄ αρµοδιο΄τητα των εθνικω΄ν κυβερνη΄σεων. (2000/C 303 E/130) GRAPTH ERVTHSH E-0029/00 ypobolh·: Marianne Eriksson (GUE/NGL) prow to Symboy·lio (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Παρακολου΄θηση του δηµοψηφι΄σµατος στη ∆υτικη΄ Σαχα΄ρα Εδω΄ και περισσο΄τερα απο΄ επτα΄ χρο΄νια, ο λαο΄ς της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας περιµε΄νει µια απα΄ντηση απο΄ τις µαροκινε΄ς αρχε΄ς που να τους ανακοινω΄νει τη διεξαγωγη΄ δηµοψηφι΄σµατος για το µε΄λλον της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας. Οι µαροκινε΄ς αρχε΄ς ε΄χουν επανειληµµε΄νως αθετη΄σει τις συµφωνι΄ες που ε΄χουν συνα΄ψει µε το µε΄τωπο Πολισα΄ριο ο΄σον αφορα΄ την ηµεροµηνι΄α διεξαγωγη΄ς του δηµοψηφι΄σµατος. Ωστο΄σο, η εγγραφη΄ των ψηφοφο΄ρων στους εκλογικου΄ς καταλο΄- γους ε΄χει ση΄µερα ξαναρχι΄σει και σχεδια΄ζεται να δροµολογηθει΄ εκστρατει΄α για το δηµοψη΄φισµα που προβλε΄πεται να ολοκληρωθει΄ στις 30 Ιουνι΄ου 2000, ηµεροµηνι΄α που ε΄χει επι΄σης οριστει΄ για το δηµοψη΄φισµα. Ο κι΄νδυνος εκλογικη΄ς νοθει΄ας ει΄ναι µεγα΄λος και προκειµε΄νου να διασφαλιστει΄ η δηµοκρατικο΄τητα των εκλογω΄ν ει΄ναι απαραι΄τητο να σταλου΄ν διεθνει΄ς παρατηρητε΄ς επι΄ το΄που. Προτι΄θεται το Συµβου΄λιο να βοηθη΄σει στην παρακο- λου΄θηση του δηµοψηφι΄σµατος για το µε΄λλον της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας; Apa·nthsh (10/11 Aprili·oy 2000) Το Συµβου΄λιο υποστη΄ριξε ανεπιφυλα΄κτως το Σχε΄διο διευθε΄τησης που προ΄τεινε ο Γενικο΄ς Γραµµατε΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν και το οποι΄ο προβλε΄πει τη διεξαγωγη΄ ελευ΄θερου, δι΄καιου και αµερο΄ληπτου δηµοψηφι΄σµατος προκειµε΄νου να εφαρµοσθει΄ η αρχη΄ της αυτοδια΄θεσης του λαου΄ της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας. Το Συµβου΄λιο λαµβα΄νει υπο΄ σηµει΄ωση τις ανησυχι΄ες που εκφρα΄ζονται στην τελευται΄α ε΄κθεση του Γενικου΄ Γραµµατε΄α, ο΄τι «οι θεµελιω΄δεις διαφορε΄ς απο΄ψεων» (ανα΄µεσα στο Μαρο΄κο και το µε΄τωπο Πολισα΄ριο) οδηγου΄ν «στο ερω΄τηµα εα΄ν θα ει΄ναι δυνατη΄ µια συγκροτηµε΄νη και συναινετικη΄ εφαρµογη΄ του Σχεδι΄ου διευθε΄τησης». Στην τελευται΄α του ε΄κθεση σχετικα΄ µε τη ∆υτικη΄ Σαχα΄ρα, ο Γενικο΄ς Γραµµατε΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν αναφε΄ρει ο΄τι προτι΄θεται να ζητη΄σει απο΄ τον προσωπικο΄ απεσταλµε΄νο του κ. James Baker «να λα΄βει τη γνω΄µη των µερω΄ν και να µελετη΄σει τα µε΄σα για την επι΄τευξη µιας ταχει΄ας, βιω΄σιµης και συντονισµε΄νης διευθε΄τησης της µεταξυ΄ τους διαφορα΄ς». Το Συµβου΄λιο θα συνεχι΄σει τις προσπα΄θειε΄ς του για τη δηµιουργι΄α κλι΄µατος εµπιστοσυ΄νης µεταξυ΄ των ενεχο΄µενων µερω΄ν προκειµε΄νου να εξευρεθει΄ µακροπρο΄θεσµη λυ΄ση αποδεκτη΄ απο΄ ο΄λους. Το Συµβου΄λιο βρι΄σκεται σε συνεχη΄ επαφη΄ µε τον κ. Eagleton, Ειδικο΄ αντιπρο΄σωπο του Γενικου΄ Γραµµατε΄α των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για τη ∆υτικη΄ Σαχα΄ρα, προκειµε΄νου να προσδιορι΄σει τον καλυ΄τερο δυνατο΄ τρο΄πο συµβολη΄ς του στη διαδικασι΄α αυτη΄


title: Regulamento (CE) n.° 110/2000 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

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text: 20. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 110/2000 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 14/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 2000 do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 624 999 052 628 999 220 999 052 204 999 052 204 212 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 999 400 404 524 720 728 999 064 400 720 999 94,2 56,5 156,8 102,5 97,2 152,7 124,9 165,5 165,5 124,9 116,1 120,5 39,0 37,5 42,7 65,3 46,1 59,0 59,0 66,6 76,1 92,5 78,4 47,9 58,1 53,0 90,5 87,1 108,5 71,3 60,0 83,5 64,3 102,0 111,3 92,5 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O código «999» representa «outras origens»


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0042/00 von Alexander de Roo (Verts/ALE) an die Kommission. Harmonisierung des Nachtflugverbots.

eurovoc_concepts:
Belgium
air traffic
air transport
approximation of laws
night work
noise pollution
transport regulations

text: C 330 E/72 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 Sobald die Entscheidung getroffen ist, wird au(cid:223)erdem ein Pr(cid:252)fungsbericht mit den wichtigsten Angaben (Schlu(cid:223)folgerungen, besondere Anwendungen oder Empfehlungen zur Risikoabwendung, Identit(cid:228)t, Eck- daten in bezug auf physikalische und chemische Eigenschaften, Toxikologie und Umwelt) ver(cid:246)ffentlicht. Die Kommission hat ferner im zweiten und dritten Rahmenprogramm f(cid:252)r Forschung und technologische Entwicklung (FTE) zwei Projekte kofinanziert, die sich mit Glyphosat besch(cid:228)ftigen. Beim einen Vorhaben wurde das Zusammenwirken von Humuss(cid:228)ure und Glyphosat in drei Feldversuchen mit langfristigen Monokulturen (Hopfen, Wein, Zitrusfr(cid:252)chte) untersucht. Das andere Vorhaben galt der Bewertung der Auswirkungen von Glyphosat auf die Boden- und Wasserqualit(cid:228)t unter Einsatz von drei verschiedenen Bodenbearbeitungsverfahren. Die Ergebnisse dieser Forschungsarbeiten sind bei der Generaldirektion (cid:132)Forschung(cid:147) erh(cid:228)ltlich. (1) ABl. L 366 vom 15. 12. 1992. (2) ABl. L 230 vom 19. 8. 1991. (2000/C 330 E/078) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0035/00 von Robert Evans (PSE) an die Kommission (19. Januar 2000) Betrifft: Zucht von Rauhfu(cid:223)h(cid:252)hnern und Fasanen K(cid:246)nnte die Kommission Auskunft dar(cid:252)ber geben, ob die Vorschriften (cid:252)ber das Wohlergehen von Nutz- tieren auch f(cid:252)r die Zucht von Rauhfu(cid:223)h(cid:252)hnern und Fasanen gelten, die nur gehalten werden, um als Jagdsportobjekte abgeschossen zu werden? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (22. Februar 2000) Die Mindestanforderungen f(cid:252)r den Schutz landwirtschaftlicher Nutztiere sind in der Richtlinie 98/58/EG des Rates vom 20. Juli 1998 (1) vorgegeben. Artikel 1 Paragraph 2 der oben genannten Richtlinie besagt, da(cid:223) sie nicht gilt f(cid:252)r Tiere, die zur Teilnahme an Wettbewerben, Ausstellungen oder kulturellen oder sportlichen Veranstaltungen oder Aktivit(cid:228)ten bestimmt sind. Au(cid:223)erdem gilt diese Richtlinie nicht f(cid:252)r wildlebende Tiere. Folglich fallen Fasane und Rauhfu(cid:223)h(cid:252)hner, die gehalten werden, um anschlie(cid:223)end als Jagdsportobjekte in der Wildnis frei gelassen zu werden, nicht unter diese Richtlinie. (1) ABl. L 221 vom 8. 8. 1998. (2000/C 330 E/079) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0042/00 von Alexander de Roo (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Harmonisierung des Nachtflugverbots (19. Januar 2000) 1. Die belgische Verkehrsministerin, Isabelle Durant, hat k(cid:252)rzlich angek(cid:252)ndigt, da(cid:223) ab Mitte 2003 auf dem nationalen Flughafen Zaventem keine Nachtfl(cid:252)ge mehr zwischen 1. 00 Uhr und 5. 00 Uhr a. m. stattfinden d(cid:252)rfen. Kann die Kommission f(cid:252)r die gr(cid:246)(cid:223)ten Flugh(cid:228)fen in den 15 Mitgliedstaaten eine (cid:220)bersicht (cid:252)ber die 2. bestehenden Verbote f(cid:252)r kommerzielle Fl(cid:252)ge (sowohl Passagier- als auch Frachtfl(cid:252)ge) geben? 3. Ist die Kommission bereit, Vorschl(cid:228)ge f(cid:252)r eine Richtlinie vorzulegen, die zu einer Harmonisierung der Nachtflugverbote f(cid:252)hrt, um gleiche Ausgangsbedingungen zu schaffen und (cid:129) soweit es die L(cid:228)rmbel(cid:228)sti- gung in der Nacht und am Abend betrifft (cid:129) die Gesundheitssituation der B(cid:252)rger zu verbessern? 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/73 Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (3. M(cid:228)rz 2000) Nach den der Kommission vorliegenden Informationen gilt ein totales Nachtflugverbot f(cid:252)r Paris-Orly und ein Nachtflugverbot mit Ausnahme von Postfrachtverkehr f(cid:252)r M(cid:252)nchen und Berlin-Tegel. Die Zahl der Flugbewegungen w(cid:228)hrend der Nacht ist beschr(cid:228)nkt in M(cid:252)nchen (au(cid:223)erhalb der Sperrstunden), London (Heathrow/Gatwick/Stansted), Manchester und Stockholm. Au(cid:223)erdem sind besonders laute Flugzeuge w(cid:228)hrend der Nacht auf zahlreichen Flugh(cid:228)fen verboten, u. a. in Frankfurt, D(cid:252)sseldorf, London (Heathrow/ Gatwick/Stansted), Manchester, Madrid-Barajas, Paris-Charles-de-Gaulle und Amsterdam. Mit ihrer k(cid:252)rzlich angenommenen Mitteilung (cid:252)ber Luftverkehr und Umwelt: Wege zu einer nachhaltigen Entwicklung (1) hat die Kommission eine Debatte dar(cid:252)ber eingeleitet, ob die Schaffung eines gemeinschaft- lichen Rechtsrahmen f(cid:252)r Entscheidungen (cid:252)ber umweltbedingte Betriebsbeschr(cid:228)nkungen auf Flugh(cid:228)fen der Gemeinschaft sinnvoll w(cid:228)re. Wie in dieser Mitteilung erl(cid:228)utert wird, ist die Kommission nicht davon (cid:252)berzeugt, da(cid:223) f(cid:252)r alle Flugh(cid:228)fen der Gemeinschaft geltende, einheitliche und bindende Regeln (cid:252)ber Betriebsbeschr(cid:228)nkungen (cid:129) wie ein Nachtflugverbot (cid:129) die ausgewogenste L(cid:246)sung f(cid:252)r die L(cid:228)rmprobleme auf einem bestimmten Flughafen darstellen w(cid:252)rden. Solche Entscheidungen sollten weiterhin auf lokaler Ebene getroffen werden. Doch sollten sich nach Ansicht der Kommission die Verfahren, die zu diesen Entscheidungen f(cid:252)hren, an einem gemeinsamen Rahmen ausrichten. Ein solcher Rahmen k(cid:246)nnte folgende Elemente umfassen: Verpflichtende Konsultierung aller Betroffenen einschlie(cid:223)lich der Flughafenanwohner, ausreichend Zeit f(cid:252)r die Betreiber, um sich an neue Beschr(cid:228)nkungen anzupassen, sowie eine gemeinsame Grundlage f(cid:252)r die Bewertung der tats(cid:228)chlichen Entlastung der Umwelt durch die Betriebsbeschr(cid:228)nkungen. (1) KOM(1999) 640 endg. (2000/C 330 E/080) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0065/00 von Carlo Fatuzzo (PPE-DE) an die Kommission (18. Januar 2000) Betrifft: Mail(cid:228)nder Flughafensystem Malpensa-Linate-Orio al Serio Die Europ(cid:228)ische Gemeinschaft hat das Mail(cid:228)nder Flughafensystem in die Liste der Flugh(cid:228)fen der Kategorie 1 aufgenommen, wobei au(cid:223)erdem spezifiziert wurde, da(cid:223) dieses System die Flugh(cid:228)fen Mailand Linate, Mailand Malpensa und Bergamo Orio al Serio (offizielle Bezeichnung: (cid:132)Milano-Orio International Airport(cid:147)) umfa(cid:223)t. Der Flughafen Malpensa geh(cid:246)rt zu den auf europ(cid:228)ischer Ebene als von vorrangiger Bedeutung definierten Vorhaben und wird mit einem Finanzbeitrag der EIB in H(cid:246)he von 500 Milliarden finanziert. In dem seit langem auf Regierungsebene gebilligten und von der Gemeinschaft als rechtm(cid:228)(cid:223)ig anerkannten Entwicklungsplan f(cid:252)r das Mail(cid:228)nder Flughafensystem wird dem Flughafen Bergamo Orio al Serio eine vorrangige Rolle als Flughafen der (cid:246)stlichen Lombardei zugewiesen, auf dem erhebliche Investitionen (in den letzten drei Jahren 100 Milliarden allein von der Verwaltungsgesellschaft) get(cid:228)tigt wurden. Die Blockierung der Verlagerung des Verkehrs von Linate nach Malpensa wenige Stunden vor dem angesetzten Termin des 15. Dezember 1999 hat zu einer v(cid:246)llig unsicheren Situation in bezug auf die Zukunft des Luftverkehrssystems in Norditalien mit Auswirkungen auf die flugbetriebliche Entwicklung sowohl f(cid:252)r die europ(cid:228)ischen Verbindungen als auch f(cid:252)r die Entwicklung der Verbindungen mit dem Mittelmeerraum gef(cid:252)hrt. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Europ(cid:228)ische Gemeinschaft daher zu ergreifen, um die Einhaltung der beschlossenen Programme zu gew(cid:228)hrleisten und dem Verlust der Effizienz und Wettbewerbsf(cid:228)higkeit des Flughafensystems aufgrund einer untragbaren Wettbewerbssituation zwischen den Flugh(cid:228)fen Malpensa, Linate und Bergamo Orio al Serio entgegenzuwirken, die gegen die vereinbarten Regeln f(cid:252)r die flugbe- trieblichen Einschr(cid:228)nkungen auf dem Flughafen von Linate (der nur f(cid:252)r die Fl(cid:252)ge Mailand-Rom Fiumicino offen bleiben sollte) verst(cid:246)(cid:223)t?


title: Reglamento (CE) n° 119/2000 de la Comisión, de 19 de enero de 2000, por el que se establecen el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar y el importe del anticipo de la ayuda

eurovoc_concepts:
cotton
production aid
world market price

text: L 14/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 119/2000 DE LA COMISIÓN de 19 de enero de 2000 por el que se establecen el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar y el importe del anticipo de la ayuda LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (3) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista el Acta de adhesión de Grecia y, en particular, los apar- tados 3 y 10 del Protocolo no 4 sobre el algodón, cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1553/95 del Consejo (1), Visto el Reglamento (CE) no 1554/95 del Consejo, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen las normas generales del régimen de ayuda al algodón y deroga el Reglamento (CEE) no 2169/81 (2), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 1419/98 (3), y, en particular, sus artículos 3, 4 y 5, (4) (5) (1) (2) Considerando que, de acuerdo con el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1554/95, el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar se determina periódi- camente a partir del precio mundial registrado para el algodón desmotado, teniendo en cuenta la relación histórica del precio fijado para el algodón desmotado y el precio calculado para el algodón sin desmotar; que esta relación histórica quedó establecida en el apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1201/89 de la Comisión, de 3 de mayo de 1989, por el que se esta- blecen disposiciones de aplicación del régimen de ayuda al algodón (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1624/1999 (5); que, cuando el precio mundial no pueda determinarse de esta forma, debe establecerse a partir del último precio fijado; Considerando que, según lo establecido en el artículo 4 del Reglamento (CE) no 1554/95, el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar debe determinarse en relación con un producto que reúna ciertas caracterís- ticas y en función de las ofertas y cotizaciones más favorables en el mercado mundial entre las que se consi- deren representativas de la tendencia real del mercado; que, para determinar este precio, se establece una media de las ofertas y cotizaciones registradas en una o varias bolsas europeas para un producto cif para un puerto de Europa del norte, procedente de los distintos países proveedores que se consideren más representativos en el comercio internacional; que, no obstante, están previstos ciertos ajustes de los criterios de determinación del precio mundial del algodón desmotado que reflejan las diferencias justificadas por la calidad del producto entre- gado o la naturaleza de las ofertas y cotizaciones; que estos ajustes son los previstos en el artículo 2 del Regla- mento (CEE) no 1201/89; (1) DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) DO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) DO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) DO L 192 de 24. 7. 1999, p. 39. Considerando que el precio del mercado mundial del algodón sin desgranar ha registrado considerables perturbaciones desde que se fijaron por última vez los precios; que, por consiguiente, de conformidad con el párrafo segundo del apartado 1 del artículo 1 del Regla- mento (CE) no 1201/89 de la Comisión, la Comisión modifica inmediatamente el precio en cuestión; Considerando que la aplicación de los criterios apenas indicados conduce a fijar el precio del mercado mundial del algodón sin desmotar en el nivel que se indica más adelante; Considerando que el segundo párrafo del apartado 3 bis del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1554/95 establece que el importe del anticipo de la ayuda debe ser igual al precio de objetivo menos el precio del mercado mundial y un importe calculado mediante la fórmula aplicable en caso de rebasamiento de la cantidad máxima garanti- zada, tomando como base la nueva estimación de la producción de algodón sin desmotar, incrementada en un 7,5 % como mínimo; que el Reglamento (CE) no 2606/1999 de la Comisión (6) ha establecido el nivel de la nueva estimación de la producción para campaña 1999/2000, asi como el porcentaje de incremento correspondiente; que la aplicación de este da lugar a la fijación del importe del anticipo correspondiente a cada Estado miembro a los niveles que se indican más adelante, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El precio del mercado mundial del algodón sin desmotar, 1. mencionado en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1554/95, queda fijado en 21,576 EUR/100 kg. 2. El importe del anticipo de la ayuda contemplado en el segundo párrafo del apartado 3 bis del artículo 5 del Regla- mento (CE) no 1554/95 se establece como sigue: — 48,263 EUR/100 kg para España, — 44,330 EUR/100 kg para Grecia, — 84,724 EUR/100 kg para los demás Estados miembros. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 20 de enero de 2000. (6) DO L 316 de 10. 12. 1999, p. 36. 20. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 14/23 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: Commission Regulation (EC) No 120/2000 of 19 January 2000 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: L 14/24 EN Official Journal of the European Communities 20. 1. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 120/2000 of 19 January 2000 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(8) thereof, (1) Whereas the corrective amount applicable to the refund on cereals was fixed by Commission Regulation (EC) No 31/2000 (3); (2) Whereas, on the basis of today's cif prices and cif forward delivery prices, taking foreseeable developments on the market into account, the corrective amount at present applicable to the refund on cereals should be altered; (3) Whereas the corrective amount must be fixed according to the same procedure as the refund; whereas it may be altered in the period between fixings, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The corrective amount referred to in Article 1(1)(a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92 which is applicable to the export refunds fixed in advance in respect of the products referred to, except for malt, is hereby altered to the amounts set out in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 20 January 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 19 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 4, 7. 1. 2000, p. 14. 20. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 14/25 to the Commission Regulation of 19 January 2000 altering the corrective amount applicable to the refund on cereals ANNEX Product code Destination (1) Current 1 1st period 2 2nd period 3 3rd period 4 4th period 5 5th period 6 6th period 7 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — –1,00 –1,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — –1,00 –1,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — –1,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –1,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries, 02 other third countries, 03 Mauritania, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, The Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cape Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Chad, Central African Republic, Benin, Cameroon, Equatorial Guinea, São Tomé and Principe, Gabon, Congo, Democratic Republic of the Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychelles, The Comoros, Madagascar, Djibouti, Ethiopia, Eritrea and Mauritius. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0012/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen. Gennemførelse af direktivet fjernsyn uden grænser.

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/157 (2000/C 280 E/177) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0010/00 af Ole Krarup (EDD) til R(cid:229)det (20. januar 2000) Om: Skat af EU-ansattes renteindt(cid:230)gter S(cid:229)fremt R(cid:229)det endeligt vedtager beskatning af renteindt(cid:230)gter i henhold til Helsinki-topmłdets konklusioner omkring skattepakken (artikel 34), vil det s(cid:229) ogs(cid:229) omfatte ansatte i EU-institutionerne? Svar (28. marts 2000) Ifłlge artikel 13 i Protokol vedrłrende De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers privilegier og immuniteter er kun »lłn, vederlag og honorarer, som F(cid:230)llesskaberne udbetaler sine tjenestem(cid:230)nd« fritaget for national beskatning. Heraf fłlger, at hvis en tjenestemand har renteindt(cid:230)gter, som er omfattet af forslagene, vil s(cid:229)danne indt(cid:230)gter v(cid:230)re normalt skattepligtige i henhold til skattelovgivningen i den medlemsstat, hvor tjeneste- manden har sit skattem(cid:230)ssige hjemsted i henhold til protokollens artikel 14. En s(cid:229)dan skattelovgivning vil naturligvis indeholde bestemmelserne i direktivet om beskatning af renteindt(cid:230)gter, n(cid:229)r og hvis det vedtages. (2000/C 280 E/178) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0012/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (19. januar 2000) Om: Gennemfłrelse af direktivet »fjernsyn uden gr(cid:230)nser« Direktiv 97/36/EF (1) »fjernsyn uden gr(cid:230)nser« som har v(cid:230)ret g(cid:230)ldende siden 30. juli 1997, indeholder bl. a. bestemmelserne for teleshopping, beskyttelse af mindre(cid:229)rige og reklamer. Dette direktiv er endnu ikke blevet omsat til gr(cid:230)sk lovgivning med det resultat, at der ikke findes regler for teleshopping, at forbrugerne ikke er beskyttet mod nogen form for reklame, og at direktivets bestemmelser om beskyttelse af mindre(cid:229)rige ikke bliver gennemfłrt. Hvilke foranstaltninger har Kommissionen til hensigt at tr(cid:230)ffe, for at dette direktiv kan blive gennemfłrt i gr(cid:230)sk lov, og for at seerne og is(cid:230)r błrn kan blive beskyttet mod uegnede programmer? (1) EFT L 202 af 30. 7. 1997, s. 60. Svar afgivet p(cid:229) vegne af Kommissionen af Viviane Reding (28. februar 2000) fordi gennemfłrelsen af Kommissionen har for nylig besluttet at Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 97/36/EF af 30. juni 1997 om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 89/552/E(cid:216)F om samordning af visse love og administrative bestemmelser i medlemsstaterne vedrłrende udłvelse af tv- og radiospredningsvirksomhed endnu ikke er fuldst(cid:230)ndig gennemfłrt i Gr(cid:230)kenland. indbringe sagen for Domstolen,


title: WRITTEN QUESTION E-0013/00 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission. Creation of a Greek service on Euronews.

eurovoc_concepts:
European language
Greece
access to information
television

text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/215 The Commission does not feel that this slip, which was quickly corrected, constitutes a major incident. Moreover, the Belgian television subsequently showed pictures of the President sitting at the table of honour not far from the Belgian Sovereigns and the royal couple. The Commission endeavours to develop a communication policy based on transparency and the right of the citizen to be informed on Community institutions and the Union(cid:146)s policies. In this, it cooperates fully with Parliament. (2000/C 225 E/246) WRITTEN QUESTION E-0013/00 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission Subject: Creation of a Greek service on Euronews (19 January 2000) Since 1 November the news agency Euronews has been broadcasting in a sixth language, Portuguese. In his statements, the channel(cid:146)s managing director has stressed that Euronews has the capability to expand its activities into other languages too. Is the Commission looking into the possibility of the creation of a Greek service on the channel, so that the large number of Greeks and Greek speakers abroad who are interested in the broadcast of news in Greek could be kept informed? Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (21 February 2000) The question as to the creation of a Greek service on the Euronews information channel is not a matter for the Commission but for the management of Euronews. However, the Commission agrees that it would be a good thing for Euronews to broadcast in as many Community languages as possible. The fact that it now broadcasts in six languages is a significant step in the right direction. The Commission will pass on the Honourable Member(cid:146)s views during its contacts. (2000/C 225 E/247) WRITTEN QUESTION P-0041/00 by Marie Isler BØguin (Verts/ALE) to the Commission Subject: Extension of the dock at Escombreras, Murcia (Spain) (13 January 2000) The Commission is currently examining the case for Cohesion Fund aid for the project for extension of the dock at Escombreras, Murcia (Spain) and the rehabilitation of PortmÆn Bay submitted by the Cartagena Port Authority. This project has not been made the subject of an environmental impact assessment, despite the fact that it affects the Punta de Aguilones/Isla de Escombreras area, which is considered an important area for bird life by Directive 79/409/EEC (1), and is, furthermore, a threat to the underground vegetation (Posidonia oceanica) of the Costas de Calblanque, an area classified as a priority natural habitat by the habitats directive (92/43/EEC) and proposed as a location of Community interest (2). Virtually no attempt has been made to consider alternative proposals, and the official reports drawn up by the regional authorities and other bodies (3) have not been forwarded to the Ministry of the Environment for use in preparing the environmental impact statement. In addition, the regional authorities have failed to comply with Directives 85/337/EEC (4) and 97/11/EC (5), the national regulation on the same subject (6), and Regional Law 1/1995 (7) on participation in the transmission of public information and provision of information to the Regional Environmental Council. One of the key objections made by the above-mentioned bodies concerns


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0014/00 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Överträdelse av direktiv 89/391/EEG om åtgärder för att främja förbättringar av arbetstagarnas säkerhet och hälsa i arbetet.

eurovoc_concepts:
Greece
competence of the Member States
infringement of EU law
occupational health
occupational safety
type of business

text: C 280 E/158 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/179) SKRIFTLIG FR¯GA E-0014/00 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (19 januari 2000) ˜mne: (cid:214)vertr(cid:228)delse av direktiv 89/391/EEG om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja f(cid:246)rb(cid:228)ttringar av arbetstagarnas s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa i arbetet till ansvariga grekiska organ och EU-organ om att Efter det att klagom(cid:229)l framf(cid:246)rts fr(cid:229)n personalkommittØn vid f(cid:246)retaget Andersen (Consulting) B. P. M. Hellas S. A. f(cid:246)retaget (cid:246)vertr(cid:228)tt grundl(cid:228)ggande artiklar i ramdirektiv 89/391/EEG (1), genomf(cid:246)rde de ansvariga grekiska myndigheterna en kontroll d(cid:228)r man konstaterade att (cid:246)vertr(cid:228)delser (cid:228)gt rum. Mot bakgrund av att f(cid:246)retaget inte vidtagit n(cid:229)gra (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att l(cid:246)sa problemen och att den nya kontroll som personalkommittØn har beg(cid:228)rt inte har utf(cid:246)rts, vill jag fr(cid:229)ga kommissionen vilka (cid:229)tg(cid:228)rder den har f(cid:246)r avsikt att vidta f(cid:246)r att en grundlig kontroll skall genomf(cid:246)ras och f(cid:246)r att man skall respektera best(cid:228)mmel- serna i direktivet, som (cid:228)r till f(cid:246)r att garantera h(cid:228)lsa och s(cid:228)kerhet f(cid:246)r f(cid:246)retagets anst(cid:228)llda? (1) EGT L 183, 29. 6. 1989, s. 1. Svar av Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (1 mars 2000) Enligt artikel 4 i r(cid:229)dets ramdirektiv 89/391/EEG av den 12 juni 1989 om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja f(cid:246)rb(cid:228)ttringar av arbetstagarnas s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa i arbetet (1) (cid:229)ligger det medlemsstaterna att s(cid:228)kerst(cid:228)lla en (cid:228)ndam(cid:229)lsenlig kontroll och tillsyn n(cid:228)r det g(cid:228)ller de nationella best(cid:228)mmelser som inf(cid:246)rs f(cid:246)r att inf(cid:246)rliva direktivet i nationell lagstiftning. F(cid:246)ljaktligen skall varje eventuellt brott mot best(cid:228)mmelserna i direktiv 89/391/EEG komma till de grekiska myndigheternas k(cid:228)nnedom. I det aktuella fallet b(cid:246)r vederb(cid:246)rande p(cid:229) nytt v(cid:228)nda sig till de ber(cid:246)rda myndigheterna om h(cid:228)lso- och s(cid:228)kerhetsvillkoren p(cid:229) arbetsplatsen fortfarande inte respekteras av f(cid:246)retaget i fr(cid:229)ga. Kommissionen kommer att vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som beh(cid:246)vs om man f(cid:229)r konkreta bel(cid:228)gg f(cid:246)r att de grekiska myndigheterna inte s(cid:228)kerst(cid:228)ller kontrollen av till(cid:228)mpningen av direktiv 89/391/EEG. (1) EGT L 183, 29. 6. 1989. (2000/C 280 E/180) SKRIFTLIG FR¯GA E-0016/00 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (UEN) till kommissionen (19 januari 2000) ˜mne: Uppgifter om hur det statliga st(cid:246)det till f(cid:246)retag i missgynnade stadsdelar fungerar Kan kommissionen med h(cid:228)nvisning till f(cid:246)rordning 97/c 146/08 och min tidigare fr(cid:229)ga P-3945/97 (1) svara p(cid:229) f(cid:246)ljande: 1. Vilka medlemsstater har anv(cid:228)nt denna f(cid:246)rordning och beviljat st(cid:246)d till f(cid:246)retag i missgynnade stads- delar? 2. 3. Finns det n(cid:229)gra unders(cid:246)kningar och/eller rapporter i detta (cid:228)rende? Finns det n(cid:229)gra exempel p(cid:229) god praxis p(cid:229) detta omr(cid:229)de? (1) EGT C 187, 16. 6. 1998, s. 99


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0026/00 di Nelly Maes (Verts/ALE) alla Commissione. Traffico di armi.

text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/127 (2000/C 303 E/128) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0025/00 di Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Sicurezza nei giocattoli Nel corso dell(cid:146)anno, ma soprattutto negli ultimi giorni, i mezzi di comunicazione e la televisione in particolare hanno invaso le nostre vite e le nostre famiglie con pubblicit(cid:224) di giocattoli, rivolta a un segmento speciale della popolazione, quello dei bambini. Sappiamo altres(cid:236) che molti di questi messaggi pubblicitari non corrispondono alla realt(cid:224) e alle condizioni del prodotto pubblicizzato. Alla luce di tale pubblicit(cid:224), menzognera in una percentuale non disprezzabile dei casi, quali misure sono state adottate per prevenirne gli effetti negativi? Risposta della sig. ra Reding a nome della Commissione (24 marzo 2000) La direttiva relativa alla televisione senza frontiere(TVSF), direttiva 89/552/CEE del Consiglio relativa al coordinamento di determinate disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri concernenti l(cid:146)esercizio delle attivit(cid:224) (1) televisive, modificata dalla direttiva 97/36/CEE del Parlamento e del Consiglio del 30 giugno 1997, fornisce il quadro legislativo per la trasmissione dei programmi televisivi all(cid:146)interno della Comunit(cid:224). La direttiva TVSF, adottata nel 1989,contiene alcune clausole riguardanti gli spot pubblicitari. In particolare, l(cid:146)articolo 16 stabilisce chiaramente che la pubblicit(cid:224) non deve provocare alcun danno morale o fisico ai minori. AllorchØ la direttiva Ł stata sottoposta a revisione, la Commissione si Ł impegnata a condurre un(cid:146)indagine sull(cid:146)impatto della pubblicit(cid:224) e dello shopping televisivo sui minori, in concomitanza con la successiva revisione della direttiva sulla televisione, conformemente all(cid:146)articolo 26. Tale indagine Ł stata avviata nel gennaio del 2000 e dovrebbe essere portata a termine entro la fine dell(cid:146)anno. Inoltre, la direttiva sulla televisione, direttiva 84/450/CEE del Consiglio, del 10 settembre 1984 relativa al ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri riguardanti la pubblicit(cid:224) ingannevole (2) si applica in maniera orizzontale a tutta la pubblicit(cid:224). Occorre tenere presente che attualmente la Commissione promuove il dialogo tra le associazioni dei consumatori e le industrie riguardo a pratiche commerciali che si rivolgono all(cid:146)infanzia. (1) GU L 202 del 30. 7. 1997. (2) GU L 250 del 19. 9. 1984. (2000/C 303 E/129) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0026/00 di Nelly Maes (Verts/ALE) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Traffico di armi La piaga dell(cid:146)incontrollato traffico di armi ha effetti destabilizzanti. Non di rado, in varie regioni del mondo l(cid:146)offerta eccessiva di armi sui mercati in maniera permanente il terrorismo e la violenza. locali, alimenta, nel senso piø letterale della parola, Pratiche perverse come il contrabbando di diamanti, l(cid:146)estorsione e il traffico di stupefacenti vanno spesso di pari passo con il traffico illegale di armi. Ogni stato di diritto si prefigge di collocare in un quadro legale il commercio di armi assoggettandolo a restrizioni, e ci(cid:242) ricorrendo alle modalit(cid:224) piø disparate per cui risultano distorsioni di concorrenza. Ci(cid:242) premesso: In quali Stati membri vige il divieto di vendere armi a paesi belligeranti? Quali Stati membri vietano le esportazioni verso paesi che non rispettano i diritti umani e/o il cui territorio sia teatro di conflitti armati? C 303 E/128 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Quali Stati membri autorizzano le esportazioni belliche destinate a paesi della NATO? Quali iniziative sono state promosse per contrastare le distorsioni di concorrenza? Risposta data dal sig. Patten in nome della Commissione (21 febbraio 2000) Conformemente all(cid:146)articolo 296 (ex art. 223) del Trattato UE, il commercio di armi non rientra a tutt(cid:146)oggi nel campo d(cid:146)applicazione delle regole del Trattato. Non esistono quindi le basi per un(cid:146)azione comunitaria. Il commercio di armi Ł attualmente oggetto della Politica estera e di sicurezza comune (PESC), alla quale la Commissione si associa pienamente. Nel 1998 Ł stato concordato un codice di condotta in merito; le prime esperienze sono risultate positive, ma dimostrano altres(cid:236) che vi Ł la necessit(cid:224) di rafforzare sia il codice che la sua attuazione. Tuttavia, la Commissione non dispone nØ della competenza, nØ dei mezzi, per monitorare la vendita d(cid:146)armi da parte degli Stati membri, nonchØ per confermare o smentire eventuali violazioni degli embarghi. La totale responsabilit(cid:224) dell(cid:146)autorizzazione all(cid:146)esportazione di armi ricade sui governi nazionali. (2000/C 303 E/130) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0029/00 di Marianne Eriksson (GUE/NGL) al Consiglio (20 gennaio 2000) Oggetto: Invio di osservatori per il referendum nel Sahara occidentale Da sette anni la popolazione del Sahara occidentale attende l(cid:146)annuncio da parte delle autorit(cid:224) marocchine del referendum sul futuro del Sahara occidentale. Piø volte tali autorit(cid:224) hanno violato gli accordi che avevano concluso con il Polisario sulla data del referendum. Al momento Ł nuovamente in corso un censimento degli aventi diritto al voto ed Ł prevista una campagna elettorale che dovrebbe concludersi il 30 giugno 2000, data fissata per il referendum. Visti i notevoli rischi di brogli elettorali e affinchØ lo scrutinio abbia garanzie democratiche, Ł necessario prevedere la presenza sul posto di osservatori internazionali. Intende il Consiglio sostenere l(cid:146)invio di osservatori per il referendum sul futuro del Sahara occidentale? Risposta (10/11 aprile 2000) Il Consiglio appoggia pienamente il Piano di conciliazione proposto dal Segretario Generale delle Nazioni Unite che prevede lo svolgimento di un referendum libero, regolare e imparziale sul principio della autodeterminazione della popolazione del Sahara occidentale. Prende atto delle preoccupazioni espresse dal Segretario Generale nella sua ultima relazione, in cui afferma che opinioni sostanzialmente divergenti (tra il Marocco e il Fronte Polesario) inducono a chiedersi se sia possibile un(cid:146)attuazione ordinata e consensuale del piano di conciliazione. Nella sua ultima relazione sul Sahara occidentale il Segretario Generale delle Nazioni Unite ha espresso l(cid:146)intenzione di chiedere al suo inviato personale, sig. James Baker, di raccogliere il parere delle parti e di studiare i mezzi per pervenire ad una soluzione rapida, duratura e concertata della controversia. Il Consiglio proseguir(cid:224) i propri sforzi tesi a cercare un clima di fiducia e di sicurezza tra tutte le parti coinvolte al fine di giungere ad una soluzione duratura accettabile per tutte le parti interessate. Esso Ł in diretto contatto con il rappresentante speciale del Segretario Generale delle Nazioni Unite per il Sahara occidentale, Ambasciatore Eagleton, per decidere come sia possibile contribuire nella maniera piø opportuna alla realizzazione di tale processo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0019/00 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Aiuti alimentari respinti e imputati al bilancio Echo.

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
ECHO
beef
contract
export (EU)
financial loss
food aid
import restriction
non-governmental organisation

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/69 Secondo il Centro ecologico marino di Ostenda, l(cid:146)unico rimedio possibile potrebbe essere un regolamento che obblighi le navi a ripulire i propri serbatoi di petrolio prima di lasciare il porto. Senza un certificato che dimostri l(cid:146)avvenuta pulizia, una nave non sarebbe autorizzata a salpare. Vista la minaccia che gli scarichi di petrolio costituiscono per i diversi biotopi delle coste europee, sarebbe disposta la Commissione ad elaborare una direttiva che obblighi le navi a ripulire i propri serbatoi prima di lasciare il porto? In caso negativo, per quale motivo la Commissione non riconosce la necessit(cid:224) di un tale obbligo e quali alternative propone per affrontare in maniera efficace il problema? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (14 marzo 2000) La Commissione condivide le preoccupazioni dell(cid:146)onorevole parlamentare circa l(cid:146)inquinamento per cause tecniche delle acque comunitarie. I regolamenti che disciplinano la riduzione dell(cid:146)inquinamento per cause tecniche dovuto alle petroliere sono stati fissati dall(cid:146)Organizzazione marittima internazionale (OMI), attraverso la convenzione internazio- nale per la prevenzione dell(cid:146)inquinamento causato da navi (MARPOL 73/78). Tali regolamenti si sono rivelati cos(cid:236) efficaci nel ridurre questo tipo di inquinamento che le moderne petroliere non utilizzano piø acqua per la pulizia dei l(cid:146)introduzione graduale in atto di modelli di nuova concezione e sistemi operativi moderni dovrebbe contribuire a ridurre ulteriormente l(cid:146)inquinamento per cause tecniche. loro serbatoi. Nel corso dei prossimi anni, Tale inquinamento Ł dovuto per lo piø all(cid:146)impossibilit(cid:224) in alcuni porti di trasferire i residui del carico e i rifiuti generati dalle navi ai servizi di terra. La proposta di direttiva del Consiglio relativa agli impianti portuali di raccolta per i rifiuti prodotti dalle navi e i residui del carico (1) affronta questo particolare problema e introduce una serie di clausole, relative sia alle navi che ai porti, volte ad assicurare la presenza di impianti adeguati in tutti i porti comunitari e contemporaneamente l(cid:146)utilizzo di questi da parte delle navi. L(cid:146)istituzione di direttive, incentivi e procedure di controllo relativi alla raccolta nei porti dei rifiuti prodotti dalle navi dovrebbe ridurre in maniera significativa la necessit(cid:224) di scaricare tali rifiuti in mare. La Commissione non dubita che la direttiva proposta, attualmente in seconda lettura al Parlamento, contribuir(cid:224) in maniera significativa a far diminuire l(cid:146)inquinamento per cause tecniche, ed in particolare l(cid:146)inquinamento da idrocarburi provocato da tutti i tipi di nave. Inoltre, la Commissione ha presentato una proposta di decisione che istituisce un quadro comunitario di cooperazione nel settore dell(cid:146)inquinamento marino dovuto a cause accidentali (2). Tale proposta, attual- mente in corso di discussione al Consiglio e al Parlamento, mira a sviluppare ulteriormente iniziative comunitarie quali i progetti pilota e lo scambio di informazioni, per appoggiare gli sforzi degli Stati membri nell(cid:146)affrontare il problema dell(cid:146)inquinamento marino da idrocarburi. la formazione comune, lo scambio di esperti, Per il momento, pertanto, la Commissione non prevede di avanzare ulteriori proposte atte a promuovere l(cid:146)obbligo da parte delle navi di pulire i serbatoi prima di lasciare il porto. (1) GU C 271 del 31. 8. 1998. (2) GU C 25 del 30. 1. 1999 modificata da COM(1999) 641 def. (2000/C 330 E/076) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0019/00 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Aiuti alimentari respinti e imputati al bilancio Echo Tra breve saranno rinviate nella Repubblica d(cid:146)Irlanda oltre 70 tonnellate di aiuti alimentari, ovvero circa 170. 000 scatole di carne bovina, perchØ le autorit(cid:224) bosniache hanno rifiutato di autorizzarne il consumo. Il fallimento di questo progetto di aiuto alimentare costituisce un salasso finanziario per «Medici senza l(cid:146)ufficio per gli aiuti umanitari della Commissione europea. Echo ha finanziato il frontiere» ed Echo, C 330 E/70 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 progetto con 7,3 milioni di franchi e non reclamer(cid:224) tale importo in quanto l(cid:146)organizzazione di «Medici senza frontiere» ha rispettato i suoi obblighi contrattuali. Quando Echo Ł venuto a conoscenza del rifiuto delle autorit(cid:224) doganali a) croate e b) bosniache di 1. sbloccare gli aiuti alimentari? 2. A seguito di tale rifiuto (tali rifiuti) ha la Commissione adottato delle iniziative per sbloccare comunque questi aiuti? In caso negativo, per quale motivo la Commissione Ł rimasta inerte, quando la carne bovina rispondeva alle norme di qualit(cid:224) ed esisteva il rischio di una perdita finanziaria? Quando Echo Ł venuto a conoscenza del rifiuto delle autorit(cid:224) bosniache di distribuire gli aiuti 3. alimentari alle persone disabili della Bosnia? A seguito di tale rifiuto ha la Commissione adottato delle iniziative per distribuire comunque gli aiuti 4. alimentari in Bosnia? In caso negativo, per quale motivo la Commissione Ł rimasta inerte, quando la carne bovina rispondeva alle norme di qualit(cid:224) ed esisteva il rischio di una perdita finanziaria? All(cid:146)atto di appaltare contratti umanitari a terzi, intendono gi(cid:224) la Commissione ed Echo vincolarli alla 5. garanzia di un risultato, incluso il rimborso in caso di mancata fornitura di merci e servizi? In caso negativo, come intende la Commissione evitare che il bilancio Echo risulti in futuro penalizzato dalla mancata fornitura di merci e servizi nel quadro di operazioni umanitarie? Risposta data dal sig. Nielson in nome della Commissione (8 marzo 2000) Nel gennaio 1997, la Commissione ha stipulato un contratto (ECHO/YU-/B7-0214/96/0228AB per 2 200 000 ECU) con MØdecins sans FrontiŁres Belgio (MSF-B) per la fornitura e la consegna, fra l(cid:146)altro, di circa 99 tonnellate di aiuti alimentari (gulash di manzo in scatola), per un importo di 155 000 ECU, a favore dei profughi e degli sfollati della Bosnia-Erzegovina (BiH). L(cid:146)aiuto costituiva il proseguimento degli interventi avviati dall(cid:146)Ufficio umanitario della Comunit(cid:224) europea (ECHO) dopo lo scoppiare della guerra in BiH. La Commissione Ł stata informata delle circostanze in cui si sono verificati la spedizione e il successivo rifiuto delle autorit(cid:224) della BiH di autorizzarne la distribuzione per tutta la durata del contratto. Oltre alle relazioni operative sull(cid:146)esecuzione del contratto, dal 17 febbraio 1997 in poi il personale di ECHO presente in Croazia e in Bosnia-Erzegovina ha partecipato a numerose riunioni bilaterali e trilaterali con MSF, nonchØ tra MSF e le autorit(cid:224) competenti. Dopo che la Corte suprema della BiH ha respinto definitivamente l(cid:146)appello presentato da MSF-B in seguito al rifiuto delle autorit(cid:224) di autorizzare la distribuzione delle merci, il 5 ottobre 1998 MSF-B ha informato ufficialmente la Commissione che il gulash di manzo acquistato a norma del contratto non era stato distribuito come previsto, in quanto le autorit(cid:224) della BiH lo avevano bloccato al momento dell(cid:146)arrivo a Sarajevo. Va sottolineato che: (cid:129) prima di esportare le merci dall(cid:146)Irlanda, MSF-B aveva ottenuto (il 12 febbraio 1997) dal ministero dell(cid:146)agricoltura della BiH un(cid:146)autorizzazione d(cid:146)importazione scritta; (cid:129) le merci sono state dichiarate atte al consumo umano da due laboratori europei indipendenti; (cid:129) il governo della Bih ha adottato il 28 febbraio 1997, quando le merci erano gi(cid:224) in viaggio, un decreto che vietava di importare carni bovine e prodotti a base di carni bovine dall(cid:146)Irlanda, dalla Germania e dalla Svizzera; (cid:129) l(cid:146)Irlanda non Ł soggetta alla decisione (96/239/CE) della Commissione del 27 marzo 1996, che introduce restrizioni alle esportazioni di carni bovine e di prodotti a base di carni bovine dal Regno Unito (compresa l(cid:146)Irlanda del Nord); (cid:129) in seguito al divieto imposto dal governo della BiH, non Ł stato possibile dirottare le merci verso un(cid:146)altra destinazione umanitaria. 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/71 Pur deplorando che il governo della Federazione abbia vietato di importare prodotti irlandesi a base di carni bovine, la Commissione non dispone di alcun mezzo per far revocare un decreto di un governo che si Ł impegnata a sostenere. A norma dell(cid:146)accordo quadro di partenariato, la Commissione non Ł tenuta a rimborsare il gulash non distribuito. Dopo aver esaminato attentamente i fatti e le circostanze eccezionali in cui Ł stato attuato il progetto, tuttavia, la Commissione ha accettato di far beneficiare MSF-B della clausola di forza maggiore invocata a norma delle condizioni generali della PCC (1) connesse al contratto. Il fatto che in questo caso particolare la richiesta sia stata accettata non pregiudica comunque le decisioni che verranno prese in futuro in situazioni analoghe. (1) PCC: a norma dell(cid:146)articolo 5. 3 delle condizioni generali dell(cid:146)accordo per il contratto di partenariato, il partner ha il diritto di sospendere o di cessare per iscritto le operazioni, con effetto immediato, per cause di forza maggiore. Gli importi stanziati e spesi dal partner fino a quel momento vengono imputati sul bilancio dell(cid:146)azione. (2000/C 330 E/077) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0034/00 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Effetto del glifosato sull(cid:146)ambiente e sulla biodiversit(cid:224) Pu(cid:242) la Commissione illustrare le ricerche che sono state finora effettuate in merito agli effetti della sostanza chimica denominata glifosato sull(cid:146)ambiente e sulla biodiversit(cid:224)? Risposta data dal sig. Byrne in nome della Commissione (3 marzo 2000) Il glifosato Ł un prodotto fitofarmaceutico attualmente in fase di valutazione nell(cid:146)ambito del primo programma di valutazione delle sostanze attive esistenti, intrapreso in virtø del regolamento (CEE) n. 3600/92 (1) della Commissione, dell(cid:146)11 dicembre 1992, recante disposizioni d(cid:146)attuazione della prima fase del programma di lavoro di cui all(cid:146)articolo 8, paragrafo 2, della direttiva del Consiglio 91/414/CEE, relativa all(cid:146)immissione in commercio dei prodotti fitosanitari. L(cid:146)obiettivo della valutazione Ł determinare se il prodotto pu(cid:242) essere incluso in un elenco di sostanze attive (allegato I alla direttiva 91/414/CEE, del 15 luglio 1991, relativa all(cid:146)immissione in commercio dei prodotti fitosanitari (2)) che possono essere impiegate nell(cid:146)elaborazione di prodotti fitofarmaceutici nella Comunit(cid:224). Il regolamento stabilisce che i notificatori debbono presentare tutte le informazioni richieste dalla direttiva, incluse quelle relative alle ripercussioni sull(cid:146)ambiente. Le informazioni dovevano essere presentate allo Stato membro relatore (nel caso del glifosato la Germania) entro il 30 aprile 1995, data alla quale anche tutte le parti interessate avevano la possibilit(cid:224) di presentare informazioni di carattere tecnico o scientifico in merito agli effetti potenzialmente pericolosi della sostanza o dei suoi residui sulla salute dell(cid:146)uomo e degli animali oppure sull(cid:146)ambiente. Lo Stato membro relatore ha esaminato tutti gli elementi ricevuti relativamente al glifosato ed ha preparato un progetto di relazione di valutazione, sotto forma di monografia. Il documento Ł stato presentato alla Commissione ed agli altri Stati membri il 1o febbraio 1999. Conformemente al procedimento abituale previsto nel regolamento, la monografia Ł stata immediatamente sottoposta all(cid:146)esame di un gruppo di esperti di cinque Stati membri (verifica tra pari) che hanno esaminato approfonditamente tutti gli aspetti relativi alla salute umana ed alla sicurezza ambientale. Sono state individuate alcune carenze per quanto riguarda i dati e sono stati richiesti, forniti ed analizzati dati supplementari. Il processo prevedeva altres(cid:236) che si prendesse in considerazione o che fosse ponderato qualsiasi nuovo elemento pertinente nell(cid:146)ambito di colloqui ulteriori con tutti gli Stati membri nel quadro del Comitato fitosanitario permanente o dei suoi gruppi di lavoro. La monografia ed i risultati della verifica tra pari sul glifosato saranno discussi da tutti gli Stati membri nel quadro del gruppo di lavoro responsabile per le valutazioni del Comitato fitosanitario permanente. la Commissione presenter(cid:224) a quest(cid:146)ultimo un progetto di decisione previa consultazione del Comitato scientifico per le piante. In funzione dell(cid:146)esito delle discussioni,


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0015/00 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione. Programmi per la conservazione del patrimonio culturale del Kosovo.

eurovoc_concepts:
EU policy
Kosovo
Serbia and Montenegro
heritage protection
war damage

text: C 303 E/124 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 migliorare la situazione in tutti questi settori. Il dialogo Ł appena agli inizi ed Ł pertanto troppo presto per trarre conclusioni, soprattutto alla luce dei recenti sviluppi per quanto riguarda la situazione interna in Sudan (scioglimento del Parlamento il 12 dicembre 1999 e formazione di un nuovo governo) nonchØ la normalizzazione positiva delle relazioni bilaterali con i paesi vicini (cid:129) Egitto, Eritrea, Etiopia e Uganda. Il Consiglio Ł beninteso pienamente consapevole del fatto che gli sviluppi positivi in questa fase non garantiscono necessariamente il rispetto dei diritti dell(cid:146)uomo in tutto il territorio del maggior paese del continente africano. Il Consiglio continuer(cid:224) a seguire attentamente la situazione in Sudan e a contribuire, nell(cid:146)ambito delle sue possibilit(cid:224), ad un miglioramento della situazione dei diritti dell(cid:146)uomo in questo paese. (2000/C 303 E/125) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0015/00 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Programmi per la conservazione del patrimonio culturale del Kosovo Nella sua risposta alla mia interrogazione E-1587/99 (1) concernente il restauro dei monumenti storici la Commissione afferma che «la Commissione non ha danneggiati durante la guerra in Iugoslavia, competenza nell(cid:146)adozione di misure di salvaguardia del patrimonio culturale del Kosovo». Tuttavia, nel recente Consiglio dei ministri della cultura del novembre 1999 il Commissario Reding ha affrontato tale questione sottolineando che a partire dal febbraio 2000 saranno esaminati progetti in cui si elencano misure necessarie per la conservazione del patrimonio culturale del Kosovo. Si chiede alla Commissione se dopo il Vertice dei ministri della cultura esistano nuove risposte agli interrogativi posti nella QE-1587/99: 1. 2. In che modo intende sostenere i piani per il restauro? Esiste un programma preciso per il restauro dei monumenti corredato di studi scientifici, calendari e priorit(cid:224)? 3. I monumenti danneggiati nel resto della Iugoslavia beneficeranno di un(cid:146)attenzione analoga? (1) GU C 170 del 20. 6. 2000, pag. 41. Risposta della sig. ra Reding a nome della Commissione (28 febbraio 2000) A seguito della recente riunione del Consiglio dei ministri della Cultura e della dichiarazione del responsabile dell(cid:146)Istruzione e della cultura circa l(cid:146)iniziativa relativa all(cid:146)adozione di misure di salvaguardia del patrimonio culturale del Kosovo, la Commissione desidera informare l(cid:146)on. parlamentare che Ł stato concluso un accordo con il Consiglio d(cid:146)Europa. In base all(cid:146)accordo sar(cid:224) costituito un gruppo di esperti ad alto livello nel settore del patrimonio culturale allo scopo di proporre soluzioni ai problemi risultanti dal danneggiamento e dalla distruzione del patrimonio culturale nel Kosovo. I componenti del gruppo di esperti ad alto livello saranno scelti a seguito di consultazioni fra la Commissione, il Consiglio d(cid:146)Europa e l(cid:146)Amministrazione internazionale del Kosovo, nonchØ altre istituzioni internazionali od organizzazioni non governative, quali il Consiglio internazionale dei monumenti e dei siti (Icomos), il Consiglio internazionale dei musei (ICOM), il Centro internazionale degli studi di restauro di Roma (Unesco) (Iccrom), la Federazione internazionale delle associazioni per la tutela del patrimonio culturale e naturale europeo (Europa Nostra). Con la partecipazione e il coordinamento dell(cid:146)Amministrazione Internazionale del Kosovo, dell(cid:146)Agenzia europea per la ricostruzione (istituita dal Regolamento del Consiglio CE n. 2454/99 del 15 novembre 1999 che modifica il Regolamento CE n. 1628/96 relativo all(cid:146)aiuto alla Bosnia-Erzegovina, alla Croazia, alla Repubblica federale di Iugoslavia e all(cid:146)ex Repubblica di Macedonia, in particolare attraverso l(cid:146)istituzione dell(cid:146)Agenzia europea per la ricostruzione (1)) e delle autorit(cid:224) a livello locale, regionale e federale, l(cid:146)obiettivo 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/125 del gruppo di esperti ad alto livello consiste, dopo aver effettuato un(cid:146)indagine, nell(cid:146)identificazione dettagliata dei danni e dell(cid:146)entit(cid:224) della distruzione del patrimonio culturale, in particolare del patrimonio architettonico o archeologico (monumenti e/o siti) di tutti i gruppi etnici e religiosi del Kosovo; nel definire un elenco di priorit(cid:224) per gli interventi basati sull(cid:146)indagine; nel collaborare all(cid:146)istituzione di gruppi di esperti a livello locale, regionale o federale, che rappresentino tutti i gruppi etnici e religiosi della regione, che saranno incaricati di elaborare studi di fattibilit(cid:224) o piani di intervento per le priorit(cid:224) definite a seguito dell(cid:146)indagine. Per quanto riguarda il resto della Iugoslavia, fornita in occasione della sua precedente interrogazione scritta E-1587/99 (2). la Commissione rimanda l(cid:146)on. parlamentare alla risposta (1) GU L 299 del 20. 11. 1999. (2) GU C 170 del 20. 6. 2000, pag. 41. (2000/C 303 E/126) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0022/00 di Bertel Haarder (ELDR) alla Commissione (13 gennaio 2000) Oggetto: Registro comune Eurodac delle impronte digitali dei richiedenti asilo Alla luce della riserva espressa dalla Danimarca per quanto riguarda la cooperazione in ambito giuridico (Accordo di Edimburgo), pu(cid:242) la Commissione confermare o smentire che la Danimarca pu(cid:242) aderire al registro comune Eurodac delle impronte digitali? Pu(cid:242) la Commissione far sapere quali requisiti partecipare all(cid:146)Eurodac alle stesse condizioni degli altri Stati partecipanti? la Danimarca dovrebbe soddisfare qualora desiderasse Pu(cid:242) essa infine confermare che la Danimarca pu(cid:242) partecipare alla cooperazione Eurodac soltanto a condizione di accettare integralmente la giurisdizione della Corte di giustizia europea? Risposta del sig. Vitorino a nome della Commissione (29 febbraio 2000) La proposta della Commissione di regolamento Eurodac (1) ha la sua base giuridica nel titolo IV del trattato CE. Al trattato di Amsterdam Ł allegato un protocollo sulla posizione della Danimarca che regola la posizione danese rispetto alle misure proposte in conformit(cid:224) al titolo IV (2). L(cid:146)articolo 1 del protocollo stabilisce che la Danimarca non partecipa all(cid:146)adozione delle misure proposte a norma del titolo IV. L(cid:146)articolo 2 prescrive che nessuna misura adottata a norma del titolo IV Ł vincolante o applicabile in Danimarca. Pertanto, sulla base delle vigenti disposizioni del trattato, la Danimarca non prender(cid:224) parte all(cid:146)adozione del regolamento Eurodac e non sar(cid:224) vincolata dalle relative disposizioni. L(cid:146)articolo 5 del protocollo regola la posizione della Danimarca nei confronti di proposte e iniziative di sviluppare l(cid:146)acquis di Schengen in forza delle disposizioni del titolo IV del trattato. Esso consente alla Danimarca di decidere di recepire nel proprio diritto interno una decisione del Consiglio di sviluppare l(cid:146)acquis di Schengen, creando cos(cid:236) un obbligo a norma del diritto internazionale tra la Danimarca e gli Stati Schengen (3) nonchØ il Regno Unito e l(cid:146)Irlanda, qualora questi ultimi Stati membri partecipino ai settori di cooperazione in questione. Tuttavia, siccome il progetto di regolamento Eurodac non pu(cid:242) essere considerato un(cid:146)iniziativa tesa a sviluppare l(cid:146)acquis di Schengen, l(cid:146)articolo 5 non si applica nella fattispecie. L(cid:146)articolo 7 del protocollo consente alla Danimarca, secondo le proprie norme costituzionali, di informare gli altri Stati membri che non intende piø avvalersi, in tutto o in parte del protocollo; in tal caso applicher(cid:224) pienamente tutte le misure pertinenti in vigore in quel momento. Finora, la Danimarca non ha comunicato di voler attivare questa procedura. Il ricorso al meccanismo previsto dall(cid:146)articolo 7 consentirebbe tuttavia alla Danimarca di partecipare a Eurodac su una base di parit(cid:224) con gli altri Stati membri. Il Consiglio ha elaborato un progetto di dichiarazione sul regolamento Eurodac in cui si manifesta l(cid:146)interesse del Consiglio alla conclusione di un accordo tra la Comunit(cid:224) e la Danimarca, che consenta a