title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da Polónia para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

eurovoc_concepts:
Poland
customs inspection
export monitoring
iron and steel product
trade agreement (EU)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 7. 1. 2000 COM(1999) 743 final 2000/0010 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da Polónia para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O sistema de duplo controlo tem como objectivo aumentar a transparência e evitar eventuais desvios do comércio. Este sistema baseia-se na disposição do Acordo Europeu1 entre a Comunidade Europeia e a Polónia que prevê que as Partes introduzam um procedimento administrativo destinado a facilitar a comunicação atempada de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais. Através da Decisão nº 2/992 do Conselho de Associação, as Partes acordaram em 1999 em criar um sistema deste tipo para determinados produtos siderúrgicos CECA. O Regulamento (CE) n° 1093/993 do Conselho criou a legislação de execução correspondente para a Comunidade. Na sua reunião de 28 de Setembro de 1999, o grupo de contacto decidiu recomendar ao Conselho de Associação que prorrogasse a vigência do sistema de duplo controlo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Consequentemente, a proposta em anexo tem por objectivo prorrogar a vigência da Decisão nº 2/99 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 1 2 3 JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2. JO L 133 de 28. 5. 1999, p. 44. JO L 133 de 28. 5. 1999, p. 6. 2 2000/0010 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da Polónia para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à conclusão do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que: (1) (2) o grupo de contacto referido no artigo 10º do Protocolo nº 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19944, se reuniu em 28 de Setembro de 1999 para analisar as tendências das importações de produtos CECA da Polónia para a Comunidade, tendo reconhecido a necessidade de encontrar soluções adequadas no âmbito do nº 1 do artigo 33º do Acordo, de forma a garantir que a prossecução dos objectivos do Acordo não seja comprometida; o referido grupo de contacto decidiu recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 102º do Acordo que o sistema de duplo controlo, introduzido em 1999 pela Decisão n° 2/995 do Conselho de Associação, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; (3) as Partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a Polónia; 4 5 JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2. JO L 133 de 28. 5. 1999, p. 44. 3 (4) tendo recebido todas as informações pertinentes, o Conselho de Associação, determinou que a solução, aceitável para ambas as Partes e que menos perturba a aplicação do acordo reside na prorrogação do sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, aplicável às importações na Comunidade de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da Polónia para as Comunidades Europeias e, nomeadamente, à prorrogação do sistema de duplo controlo, basear-se-á no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho O Presidente 4 Decisão nº. /99 do Conselho de Associação instituído ao abrigo do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro de. de 1999 que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 2/99 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (99/. /CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO cria uma associação entre Considerando que o grupo de contacto referido no artigo 10º do Protocolo nº 2 do Acordo seus Europeu que Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, se reuniu em 28 de Setembro de 1999, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 102º do Acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1999 pela Decisão nº 2/99 do Conselho de Associação, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; as Comunidades Europeias e os Considerando que o Conselho de Associação, pertinentes, concordou com essa recomendação, tendo recebido todas as informações DECIDE: Artigo 1° O sistema de duplo controlo criado pela Decisão n° 2/99 do Conselho de Associação, para vigorar durante o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999, continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. No preâmbulo, nos nos 1 e 3 do artigo 1º da Decisão nº 2/99, a referência ao «período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999» é substituída pela referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000». 5 Artigo 2° A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho de Associação O Presidente 6


title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga a Decisão nº 710/97/CE relativa a uma abordagem coordenada em matéria de autorizações no domínio dos serviços de comunicações pessoais via satélite na Comunidade

eurovoc_concepts:
approximation of laws
competition
radio telecommunications
satellite communications
waveband

formats: html pdf print

text: C 150 E/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 Proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga a Decisªo n. o 710/97/CE relativa a uma abordagem coordenada em matØria de autoriza(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os de comunica(cid:231)ıes pessoais via satØlite na Comunidade (2000/C 150 E/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 745 final (cid:151) 2000/0020(COD) (Apresentada pela Comissªo em 7 de Janeiro de 2000) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, (2) Justifica-se prorrogar esta decisªo atØ 31 de Dezembro de 2003, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 47. o, 55. o e 95. o, ADOPTARAM A PRESENTE DECISˆO: Tendo em conta a proposta da Comissªo, Artigo 1. o Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado, A frase constante do artigo 12. o da Decisªo n. o 710/97/CE «e vigorarÆ por um per(cid:237)odo de trŒs anos a contar dessa data» passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: Considerando o seguinte: «e manter-se-Æ em vigor atØ 31 de Dezembro de 2003. » (1) A Decisªo n. o 710/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Mar(cid:231)o de 1997 relativa a uma aborda- gem coordenada em matØria de autoriza(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os de comunica(cid:231)ıes pessoais via satØlite na Co- munidade vai expirar no dia 13 de Maio de 2000. Artigo 2. o A presente decisªo entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias


title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República Eslovaca para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Slovakia
export monitoring
iron and steel product
trade agreement (EU)

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 07. 01. 2000 COM(1999) 737 final 2000/0013 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República Eslovaca para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O sistema de duplo controlo tem como objectivo aumentar a transparência e evitar eventuais desvios do comércio. Este sistema baseia-se na disposição do Acordo Europeu1 entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca que prevê que as Partes introduzam um procedimento administrativo destinado a facilitar a comunicação atempada de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais. Através da Decisão nº 3/972 do Conselho de Associação, as Partes acordaram em 1998 em criar um sistema deste tipo para determinados produtos siderúrgicos CECA e CE. Através da Decisão n° 1/993 do Conselho de Associação a vigência desse sistema foi prorrogada, com algumas alterações relativas aos produtos abrangidos, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999. O Regulamento (CE) n° 85/984 do Conselho, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n° 288/995 do Conselho, criou a legislação de execução correspondente para a Comunidade. Na sua reunião de 7 de Outubro de 1999, o grupo de contacto decidiu recomendar ao Conselho de Associação que prorrogasse a vigência do sistema de duplo controlo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Consequentemente, a proposta em anexo tem por objectivo prorrogar a vigência da Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação, tal como alterada pela Decisão nº 1/99 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 1 2 3 4 5 JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2. JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 71. JO L 36 de 10. 2. 1999, p. 18. JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 15. JO L 36 de 10. 2. 1999, p. 1. 2 2000/0013 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República Eslovaca para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à conclusão do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que: (1) (2) o grupo de contacto referido no artigo 10º do Protocolo nº 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19951, se reuniu em 7 de Outubro de 1999 para analisar as tendências das importações de produtos CECA e CE da República Eslovaca para a Comunidade, tendo reconhecido a necessidade de encontrar soluções adequadas no âmbito do nº 2 do artigo 34º do acordo, de forma a garantir que a prossecução dos objectivos do Acordo não seja comprometida; o referido grupo de contacto decidiu recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104º do Acordo que o sistema de duplo controlo, introduzido em 1998 pela Decisão n° 3/972 do Conselho de Associação, alterado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 pela Decisão nº 1/993 do Conselho de Associação, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; (3) as Partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República Eslovaca; 1 2 3 JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 1. JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 71. JO L 36 de 10. 2. 1999, p. 18. 3 (4) o Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, determinou que a solução, aceitável para ambas as Partes e que menos perturba a aplicação do acordo reside na prorrogação do sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, aplicável às importações na Comunidade de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Eslovaca para as Comunidades Europeias e, nomeadamente, à prorrogação do sistema de duplo controlo, basear-se-á no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho O Presidente 4 Decisão nº. /99 do Conselho de Associação instituído ao abrigo do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de. de 1999 que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (99/. /CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO cria uma associação entre as Comunidades Europeias Considerando que o grupo de contacto referido no artigo 10º do Protocolo nº 2 do Acordo Europeu que seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 7 de Outubro de 1999, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 104º do Acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação, prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 pela Decisão fosse novamente prorrogado durante o período nº 1/99 do Conselho de Associação, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; e os Considerando que o Conselho de Associação, pertinentes, concordou com essa recomendação, tendo recebido todas as informações DECIDE: Artigo 1° O sistema de duplo controlo criado pela Decisão n° 3/97 do Conselho de Associação, alterado pela Decisão n° 1/99 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. No preâmbulo, nos nos 1 e 3 do artigo 1º da Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação, a referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999» é substituída pela referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000». A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Artigo 2. ° 5 A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho de Associação O Presidente 6


title: Voorstel voor een Verordening van de Raad betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS- en EG-ijzer- en staalproducten uit Polen naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000 (verlenging van het systeem voor dubbele controle)

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Poland
export monitoring
iron and steel product

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 07. 01. 2000 COM(1999) 742 definitief 2000/0009 (ACC) Voorstel voor een VERORDENING VAN DE RAAD betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS- en EG-ijzer- en staalproducten uit Polen naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000 (verlenging van het systeem voor dubbele controle) (door de Commissie ingediend) TOELICHTING Het systeem voor dubbele controle heeft tot doel de doorzichtigheid te verbeteren en eventuele verlegging van het handelsverkeer te voorkomen. Het is gebaseerd op de bepaling in de Europa-overeenkomst tussen de EG en Polen1 dat elke partij een administratieve procedure kan instellen die ten doel heeft snel informatie te verschaffen over de ontwikkeling van de handelsstromen. De partijen zijn overeengekomen om op grond van Besluit nr. 2/992 in 1999 een dergelijk systeem in te stellen voor bepaalde EGKS- en EG-staalproducten. Bij Verordening (EG) nr. 1093/99 van de Raad3 zijn de bijbehorende uitvoeringsbepalingen voor de Gemeenschap vastgesteld. Op haar bijeenkomst van 28 september 1999 is de Contactgroep overeengekomen de Associatieraad aan te bevelen om het systeem voor dubbele controle te verlengen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000. Het bijgevoegde voorstel heeft dan ook als doel Verordening (EG) nr. 1093/99 van de Raad te verlengen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000. 1 2 3 PB nr. L 348 van 31. 12. 93, blz. 2 PB N° L 133 van 28. 5. 1999, blz. 44 PB N° L 133 van 28. 5. 1999, blz. 6 2 2000/0009 (ACC) Voorstel voor een VERORDENING VAN DE RAAD betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS- en EG-ijzer- en staalproducten uit Polen naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000 (verlenging van het systeem voor dubbele controle) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met name op artikel 133, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt : (1) (2) (3) Op 1 februari 19944 is een Europa-overeenkomst in werking getreden waarbij een associatie tot stand werd gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en Polen, anderzijds; De Partijen hebben bij Besluit nr. …/995 van de Associatieraad besloten het bij Besluit nr. 2/996 van de Associatieraad ingestelde systeem voor dubbele controle te verlengen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000; Bijgevolg moet de uitvoeringswetgeving van de Gemeenschap die is ingevoerd bij Verordening (EG) nr. 1093/997 van de Raad worden verlengd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 Verordening (EG) nr. 1093/99 van de Raad blijft van toepassing voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000, overeenkomstig de bepalingen van Besluit nr. /99 van de Associatieraad tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en Polen, anderzijds. In de preambule en in de leden 1 en 3 van artikel 1 van de Verordening worden de verwijzingen naar de periode van 1 april tot en met 31 december 1999 vervangen door verwijzingen naar de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000. 4 5 6 7 PB N° L 348 van 31. 12. 93, blz. 2 Zie blz. …… van dit PB PB N° L 133 van 28. 5. 1999, blz. 44 PB N° L 133 van 28. 5. 1999, blz. 6 3 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 2 Zij is van toepassing vanaf 1 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De voorzitter 4


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 40/2000 της Επιτροπής, της 7ης Ιανουαρίου 2000, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μακρόσπερμου λευκασμένου ρυζιού στο πλαίσιο της δημοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2176/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

formats: pdf print

text: L 5/42 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 1. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 40/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 7ης Ιανουαρίου 2000 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή µακρόσπερµου λευκασµένου ρυζιού στο πλαίσιο της δηµοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2176/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργάνωσης της αγοράς της όρυ- ζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2176/1999 της Επι- τροπής (3), προκηρύχθηκε δηµοπρασία για την επιστροφή κατά την εξαγωγή του ρυζιού· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 584/75 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 299/95 (5), βάσει των προ- σφορών που υποβλήθηκαν η Επιτροπή δύναται, κατά τη διαδικασία η οποία προβλέπεται στο άρθρο 22 του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, να αποφασίσει τον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή· ότι, για τον καθορισµό αυτό, πρέπει να ληφθούν, κυρίως, υπόψη τα κριτήρια τα προβλεπόµενα στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95· ότι η δηµοπρασία κατακυρούται στον υποβάλλοντα προσφορά η οποία ευρίσκεται στο επίπεδο της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή ή σε κάποιο κατώ- τερο επίπεδο· (3) (4) ότι η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατάσταση της αγοράς του εν λόγω ρυζιού οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή µακρόσπερµου λευκασµέ- νου ρυζιού του κωδικού ΣΟ 1006 30 67 προορισµού ορισµένων τρίτων χωρών, καθορίζεται βάσει προσφορών που έχουν υποβληθεί από τις 31 ∆εκεµβρίου 1999 έως τις 6 Ιανουαρίου 2000, σε 250,00 EUR/t, στο πλαίσιο της δηµοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2176/1999. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 8 Ιανουαρίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 7 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 267 της 15. 10. 1999, σ. 4. (4) ΕΕ L 61 της 7. 3. 1975, σ. 25. (5) ΕΕ L 35 της 15. 2. 1995, σ. 8


title: QUESTION ÉCRITE P-2861/99 posée par Michel Hansenne (PPE-DE) à la Commission. Système commun de la taxe sur la valeur ajoutée ‐ 8e directive.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
VAT
financial equalisation
public authorities
tax relief

text: 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/211 La question de l(cid:146)inclusion de la grande hydraulique dans le champs d(cid:146)une proposition de directive concernant la promotion de l(cid:146)ØlectricitØ produite (cid:224) partir de sources d(cid:146)Ønergie renouvelables dans le cadre du marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ est actuellement examinØe par la Commission. (2000/C 225 E/241) QUESTION (cid:201)CRITE P-2861/99 posØe par Michel Hansenne (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: SystŁme commun de la taxe sur la valeur ajoutØe (cid:129) 8e directive (7 janvier 2000) Dans une question no 2083/90 (1), le dØputØ Fernand Herman interrogeait la Commission sur le point suivant: «au Royaume-Uni, la Couronne, les autoritØs locales ainsi que les organismes similaires peuvent obtenir le remboursement de la taxe sur la valeur ajoutØe sur les fournitures de biens et services qu(cid:146)ils achŁtent, ainsi que les marchandises qu(cid:146)ils importent (cid:224) la condition que ces fournitures ou importations ne soient pas destinØes (cid:224) une activitØ soumise (cid:224) la TVA (non-business purposes) ou, dans une certaine mesure, exemptØes de TVA». Cette procØdure, connue sous le nom de «systŁme de restitution» s(cid:146)applique sans Øgard au fait que les organismes concernØs aient la qualitØ d(cid:146)assujetti ou non. Cette procØdure est-elle conforme (cid:224) la sixiŁme directive ou non? Pourquoi la Commission s(cid:146)est-elle contentØe de donner une rØponse provisoire et insuffisante sans jamais apporter de rØponse dØfinitive? Suite (cid:224) la question de mon prØdØcesseur, la Commission est-elle d(cid:146)avis que des organismes publics d(cid:146)autres (cid:201)tats membres peuvent Øgalement bØnØficier d(cid:146)une telle procØdure et pourraient demander au service des douanes britannique le remboursement de la TVA sur la base de la 8e directive pour des biens et services acquis au Royaume-Uni et Øventuellement grevØs de TVA locale? (1) JO C 164 du 24. 6. 1991, p. 10. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (1er fØvrier 2000) Le systŁme commun de TVA prØvoit que les (cid:201)tats membres, les rØgions, les dØpartements, les communes et les autres organismes de droit public ne sont en principe pas considØrØs comme des assujettis pour les activitØs ou les opØrations qu(cid:146)ils accomplissent en tant qu(cid:146)autoritØs publiques. DŁs lors, aucune TVA n(cid:146)est due sur ces activitØs ou opØrations. En revanche, les livraisons de biens et les prestations de services effectuØes par des assujettis au profit des (cid:201)tats membres, des rØgions, des dØpartements, des communes et autres organismes de droit public, ainsi que les importations de marchandises qu(cid:146)ils effectuent, sont soumises (cid:224) la TVA. Ayant le statut de non assujetti (cid:224) la TVA pour leurs activitØs ou opØrations accomplies en tant qu(cid:146)autoritØs publiques, les (cid:201)tats membres, autoritØs locales et autres organismes de droit public sont exclus de tout droit (cid:224) dØduction de la TVA payØe (cid:224) l(cid:146)achat des biens et services. Bien Øvidemment, ce statut de non assujetti les exclut Øgalement de la rØcupØration de la TVA, par la voie de la procØdure de remboursement de la 8e directive (1), payØe dans un (cid:201)tat membre autre que celui d(cid:146)Øtablissement. Dans un souci notamment d(cid:146)Øviter que la TVA n(cid:146)ait une influence sur la dØcision des pouvoirs publics d(cid:146)effectuer eux-mŒmes certaines opØrations ou d(cid:146)avoir recours (cid:224) des entreprises privØes, plusieurs (cid:201)tats membres, dont le Royaume-Uni, ont mis sur pied un mØcanisme de restitution totale ou partielle de la TVA supportØe par les organismes publics sur leurs achats de biens et services. Il est important de noter qu(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)une opØration purement financiŁre entre diffØrents organismes publics et relevant de chaque politique nationale de financement des pouvoirs publics. Par consØquent, un tel mØcanisme n(cid:146)est pas en contradiction avec la sixiŁme directive (2) TVA. (1) (2) JO L 331 du 27. 12. 1979. JO L 145 du 13. 6. 1977


title: Verordening (EG) nr. 37/2000 van de Commissie van 7 januari 2000 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2178/1999

text: 8. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 5/39 VERORDENING (EG) Nr. 37/2000 VAN DE COMMISSIE van 7 januari 2000 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rĳst in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2178/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 13, lid 3, (3) (4) Overwegende dat de toepassing van bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken rĳst leidt tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, (1) (2) Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 2178/1999 van de Commissie (3) een inschrĳving voor de vaststel- ling van de restitutie bĳ uitvoer van rĳst is opengesteld; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EEG) nr. 584/75 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 299/95 (5), de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de inge- diende offertes kan besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast te stellen; dat bĳ deze vaststelling met name rekening moet worden gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria; dat wordt toegewezen aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gelĳk is aan de maximumrestitutie bĳ uitvoer; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumrestitutie bĳ uitvoer van halflangkorrelige en lang- korrelige A volwitte rĳst naar bepaalde derde landen in Europa in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2178/1999 bedoelde inschrĳving wordt op grond van de van 31 december 1999 tot en met 6 januari 2000 ingediende offertes vastgesteld op 165,00 EUR/t. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 8 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 januari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 267 van 15. 10. 1999, blz. 10. (4) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (5) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8


title: Commission Regulation (EC) No 42/2000 of 7 January 2000 on the issuing of A1 export licences for fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
export licence
pip fruit

text: L 5/44 EN Official Journal of the European Communities 8. 1. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 42/2000 of 7 January 2000 on the issuing of A1 export licences for fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 2190/96 of 14 November 1996 on detailed rules for implementing Council Regulation (EEC) No 2200/96 as regards export refunds on fruit and vegetables (1), as last amended by Regulation (EC) No 1303/1999 (2), and in particular Article 2(3) thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EC) No 2782/ 1999 (3), as amended by Regulation (EC) No 41/2000 (4), sets the quantities for which A1 export licences, other than those requested in the context of food aid, may be issued; (2) Whereas Article 2 of Regulation (EC) No 2190/96 sets the conditions under which special measures may be taken by the Commission with a view to avoiding an overrun of the quantities for which A1 licences may be issued; (3) Whereas the Commission has that received information reduced or which indicates increased by the quantities referred to in Article 2(3) of Regulation (EC) No 2190/96, would be exceeded if A1 those quantities, licences were issued without restriction for apples in response to applications submitted since 4 January 2000; whereas, therefore, one percentage should be fixed for the issuing of licences for quantities applied for on 4 January 2000 and applications for A1 licences submitted later in that application period should be rejected, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 A1 export licences for apples for which applications were submitted on 4 January 2000 pursuant to Article 1 of Regula- tion (EC) No 2782/1999 shall be issued for 19,8 % of the quantities applied for. Applications for A1 export licences submitted after 4 January 2000 and before 10 March 2000 for this product shall be rejected. This Regulation shall enter into force on 8 January 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 7 January 2000. For the Commission Margot WALLSTRÖM Member of the Commission (1) OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 12. (2) OJ L 155, 22. 6. 1999, p. 29. (3) OJ L 334, 28. 12. 1999, p. 26. (4) See page 43 of this Official Journal


title: Voorstel voor een Verordening van de Raad betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS- en EG-ijzer- en staalproducten uit Roemenië naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000 (verlenging van het systeem voor dubbele controle)

eurovoc_concepts:
Romania
agreement (EU)
export monitoring
iron and steel product

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 07. 01. 2000 COM(1999) 740 definitief 2000/0018 (ACC) Voorstel voor een VERORDENING VAN DE RAAD betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS- en EG-ijzer- en staalproducten uit Roemenië naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000 (verlenging van het systeem voor dubbele controle) (door de Commissie ingediend) TOELICHTING Het systeem voor dubbele controle heeft tot doel de doorzichtigheid te verbeteren en eventuele verlegging van het handelsverkeer te voorkomen. Het is gebaseerd op de bepaling in de Europa-overeenkomst tussen de EG en Roemenië1 dat elke partij een administratieve procedure kan instellen die ten doel heeft snel informatie te verschaffen over de ontwikkeling van de handelsstromen. De partijen zijn overeengekomen om op grond van Besluit nr. 3/972 in 1998 een dergelijk systeem in te stellen voor bepaalde EGKS- en EG-staalproducten. Het systeem is bij Besluit nr. 5/983 van de Associatieraad verlengd voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1999. Bij Verordening (EG) nr. 84/984 van de Raad, zijn de bijbehorende uitvoeringsbepalingen voor de Gemeenschap vastgesteld. Op haar bijeenkomst van 6 oktober 1999 is de Contactgroep overeengekomen de Associatieraad aan te bevelen om het systeem voor dubbele controle te verlengen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000. Het bijgevoegde voorstel heeft dan ook als doel Verordening (EG) nr. 84/98 van de Raad te verlengen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000. 1 PB L 357 van 31. 12. 94, blz. 2. 2 PB L 13 van 19. 01. 98, blz. 57. 3 PB L 19 van 26. 1. 99, blz. 9. 4 PB L 13 van 19. 01. 98, blz. 1. 2 Voorstel voor een VERORDENING VAN DE RAAD betreffende de uitvoer van bepaalde EGKS- en EG-ijzer- en staalproducten uit Roemenië naar de Gemeenschap voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000 (verlenging van het systeem voor dubbele controle) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met name op artikel 133, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt : (1) (2) (3) Op 1 februari 19955 is een Europa-overeenkomst in werking getreden waarbij een associatie tot stand werd gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en Roemenië, anderzijds; De Partijen hebben bij Besluit nr. …/996 van de Associatieraad besloten het bij Besluit nr. 3/977 van de Associatieraad ingestelde systeem voor dubbele controle te verlengen voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000; Bijgevolg moet de uitvoeringswetgeving van de Gemeenschap die is ingevoerd bij Verordening (EG) nr. 84/988 worden verlengd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD : Artikel 1 Verordening (EG) nr. 84/98 van de Raad blijft van toepassing voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000, overeenkomstig de bepalingen van Besluit nr. /99 van de Associatieraad tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en Roemenië, anderzijds. In de preambule en in de leden 1 en 4 van artikel 1 van de Verordening worden de verwijzingen naar de periode van 1 januari tot en met 31 december 1999 vervangen door verwijzingen naar de periode van 1 januari tot en met 31 december 2000. 5 PB L 357 van 31. 12. 94, blz. 2. 6 Zie blz. …… van dit PB. 7 PB L 13 van 19. 01. 98, blz. 57. 8 PB L 13 van 19. 01. 98, blz. 1. 3 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 2 Zij is van toepassing vanaf 1 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De voorzitter 4


title: The proportion of women members in regional and local parliaments and assemblies in the EU.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Committee of the Regions
European Parliament
allocation of seats
municipality
participation of women
political power
region
statistics


title: Regolamento (CE) n. 39/2000 della Commissione, del 7 gennaio 2000, che fissa la sovvenzione massima alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi a destinazione dell'isola della Riunione nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2177/1999

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice

text: 8. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 5/41 REGOLAMENTO (CE) N. 39/2000 DELLA COMMISSIONE del 7 gennaio 2000 che fissa la sovvenzione massima alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi a destinazione dell'isola della Riunione nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2177/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l'articolo 10, paragrafo 1, relativo all'organizzazione visto il regolamento (CEE) n. 2692/89 della Commissione, del 6 settembre 1989, recante modalità di applicazione relative alle spedizioni di riso alla Riunione (3), modificato dal regolamento (CE) n. 1453/1999 (4), in particolare l'articolo 9, paragrafo 1, (1) (2) considerando che il regolamento (CE) n. 2177/1999 della Commissione (5) ha indetto una gara per la sovven- zione alla spedizione di riso alla Riunione; considerando che, conformemente all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2692/89, la Commissione può, in base alle offerte presentate e secondo la procedura prevista all'articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95, decidere di fissare una sovvenzione massima; (3) (4) considerando che, ai fini di tale fissazione, occorre tener conto in particolare dei criteri previsti agli articoli 2 e 3 del regolamento (CEE) n. 2692/89; che sono dichiarati aggiudicatari gli offerenti la cui offerta è pari o inferiore all'importo della sovvenzione massima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In base alle offerte presentate dal 3 al 6 gennaio 2000 è fissata una sovvenzione massima pari a 266,00 EUR/t alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi del codice NC 1006 20 98 a destinazione dell'isola della Riunione, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2177/1999. Il presente regolamento entra in vigore l'8 gennaio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 261 del 7. 9. 1989, pag. 8. (4) GU L 167 del 2. 7. 1999, pag. 19. (5) GU L 267 del 15. 10. 1999, pag. 7


title: Regulamento (CE) n.° 40/2000 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2176/1999

text: L 5/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 40/2000 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2000 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2176/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), e, nomea- damente o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 2176/ /1999 da Comissão (3), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz; Considerando que, nos termos do artigo 5. o do Regula- mento (CEE) n. o 584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 299/95 (5), com base nas a Comissão pode, propostas apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação; que para esta fixação devem ser tidos em conta, nomea- damente, os critérios previstos no artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior; (3) (4) Considerando que a aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a certos países terceiros é fixada, com base nas propostas apresentadas de 31 de Dezembro de 1999 a 6 de Janeiro de 2000, em 250,00 EUR/t no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 2176/1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 267 de 15. 10. 1999, p. 4. (4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: PREGUNTA ESCRITA P-2751/99 de Françoise Grossetête (PPE-DE) a la Comisión. Armonización de las legislaciones nacionales ‐ Impuesto sobre el volumen de negocios.

eurovoc_concepts:
VAT
directive (EU)
provision of services
tax exemption
tax harmonisation
taxpayer
third country

text: C 225 E/152 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 (cid:129) prestaciones a los administradores de las sociedades; (cid:129) transporte de l(cid:237)quidos o gases de un Estado miembro a otro por medio de oleoducto o gasoducto; (cid:129) gesti(cid:243)n de un fondo comœn de inversi(cid:243)n establecido en otro Estado miembro; (cid:129) comunicaciones telef(cid:243)nicas en los aviones de distancia media y corta; (cid:129) grabaci(cid:243)n de mœsica destinada a crear cintas maestras que permitan editar discos compactos en otro Estado miembro; (cid:129) alquiler de camiones o de vagones destinados a circular en el interior de la Comunidad cuando el propietario tiene su residencia fuera de la Comunidad y el que contrata el alquiler la tiene en un Estado miembro que hace uso de la opci(cid:243)n prevista en el apartado 3 del art(cid:237)culo 9 de la directiva 77/388/CEE; (cid:129) alquiler a un organismo de derecho pœblico de equipos m(cid:243)viles destinados a ejercer actividad en tanto que organismo de derecho pœblico y otros contemplados en el art(cid:237)culo 13 de la directiva 77/388/CEE; (cid:129) servicios de anÆlisis de suelos y de saneamiento de suelos contaminados por actividades industriales; (cid:129) servicios entre dos firmas de una misma entidad jur(cid:237)dica, pero responsables del IVA en dos Estados miembros diferentes; (cid:129) alquiler de contenedores, paletas o grœas, (cid:129) prestaci(cid:243)n de servicios de abogados o de Ærbitros en litigios comerciales. (1) DO L 145 de 13. 6. 1977, p. 1. (2000/C 225 E/166) PREGUNTA ESCRITA P-2751/99 de Fran(cid:231)oise GrossetŒte (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (7 de enero de 2000) Asunto: Armonizaci(cid:243)n de las legislaciones nacionales (cid:129) Impuesto sobre el volumen de negocios ¿Considera la Comisi(cid:243)n que las actividades que se recogen a continuaci(cid:243)n estÆn exentas en virtud del art(cid:237)culo 13 de la Directiva 77/388/CEE (1), de 17 de mayo de 1977, en materia de armonizaci(cid:243)n de las legislaciones de los Estados miembros relativas a los impuestos sobre el volumen de negocios: (cid:129) las entregas de derivados sangu(cid:237)neos, (cid:129) la asistencia mØdica dispensada por los establecimientos hospitalarios constituidos bajo la forma jur(cid:237)dica de sociedad mercantil, (cid:129) las prestaciones de servicios realizadas por personas f(cid:237)sicas que cuidan a niæos de corta edad, (cid:129) las prestaciones de servicios de s(cid:237)ndicos de quiebra y de Ærbitros en los litigios comerciales realizadas por abogados cuyas actividades estÆn exentas en aplicaci(cid:243)n del Anexo F de la Directiva mencionada anteriormente, (cid:129) la gesti(cid:243)n de un fondo comœn de inversi(cid:243)n creado en un Estado miembro distinto del Estado del que lo gestiona, (cid:129) la parte relativa al crØdito en una operaci(cid:243)n de arrendamiento mobiliario cuya entrega ser(cid:237)a imponible en aplicaci(cid:243)n de los art(cid:237)culos 5 y 6 de la Directiva mencionada anteriormente, (cid:129) la adquisici(cid:243)n de acciones por parte de una empresa en otra empresa con el fin directo e inmediato de reestructurar el accionariado y crear sinerg(cid:237)as industriales, (cid:129) el alquiler de una sala en un hotel para la organizaci(cid:243)n de una conferencia, (cid:129) la prestaci(cid:243)n de servicios por parte de organismos sin afÆn de lucro que persiguen objetivos deportivos, en favor de sus miembros, teniendo en cuenta su interØs colectivo, mediante una cotizaci(cid:243)n que se fija de conformidad con sus estatutos, cuando estos organismos han recibido de las autoridades pœblicas un monopolio en relaci(cid:243)n con la reglamentaci(cid:243)n de la disciplina, el acceso a las condiciones de participaci(cid:243)n en determinadas pruebas deportivas, la soluci(cid:243)n de conflictos entre los miembros y cuando, en este contexto, las cotizaciones tienen carÆcter obligatorio para todos aquellos que desean participar en determinadas competiciones. En caso de que estas prestaciones de servicios no estØn exentas, ¿quØ tratamiento cabe dar a estas operaciones? 8. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 225 E/153 (cid:129) las operaciones de cobro de deuda, (cid:129) el alquiler de paneles publicitarios fijos en inmuebles, (cid:129) la entrega de un terreno en el que se ha construido un edificio cuando la entrega de este edificio tuvo lugar al mismo tiempo que la entrega del terreno y la entrega del terreno es imponible en aplicaci(cid:243)n de la letra b del apartado 3 del art(cid:237)culo 4 de la Directiva 77/388/CEE pero un Estado miembro se acoge a la posibilidad recogida en el apartado 16 del Anexo F? (1) DO L 145 de 13. 6. 1977, p. 1. Respuesta comœn a las preguntas escritas P-2500/99 y P-2751/99 dada por el Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) Su Seæor(cid:237)a plantea una serie de casos muy complejos y problemÆticos de la legislaci(cid:243)n fiscal comunitaria en materia de IVA. El tratamiento fiscal que se les puede dar depende por tanto de un anÆlisis detallado, por una parte, de las disposiciones del art(cid:237)culo 9 de la sexta Directiva 77/388/CEE del Consejo, de 17 de mayo de 1977, en materia de armonizaci(cid:243)n de las legislaciones de los Estados miembros relativas a los impuestos sobre el volumen de negocios (cid:129) sistema comœn del impuesto sobre el valor aæadido: base uniforme, para la determinaci(cid:243)n del lugar de las prestaciones de servicios consideradas y, por otra parte, del art(cid:237)culo 13 de la sexta Directiva IVA, para determinar si estÆ prevista una exenci(cid:243)n en los casos enumerados. En cuanto a la pregunta que se hace sobre una larga lista de operaciones, es necesario, dada su amplitud y sus peculiares caracter(cid:237)sticas, un estudio detallado caso por caso. La Comisi(cid:243)n desea llamar la atenci(cid:243)n de Su Seæor(cid:237)a sobre el hecho de que tal respuesta requiere un estudio complejo y en profundidad que no estÆ en condiciones de emprender actualmente y que sobrepasar(cid:237)a ampliamente el marco de una respuesta a una pregunta escrita. (2000/C 225 E/167) PREGUNTA ESCRITA P-2501/99 de Giorgio Celli (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Pacto territorial de Mesina Mediante decreto ministerial de 20 de enero de 1999 fue aprobado, en el Æmbito del Pacto territorial de Mesina, el proyecto «Centro Vacanze-Studio Giardino de Sicilia», destinado a actividades combinadas de estudio y vacaciones para el pœblico europeo. La adhesi(cid:243)n al Pacto fue formalizada con la CÆmara de Comercio de Mesina, el ente gestor responsable junto con Sogepat (Societ(cid:224) Gestione Patti di Mesina), el 23 de marzo de 1999. Dos meses despuØs de dicha fecha deber(cid:237)a haber sido abonado el primer tramo financiero, pero al d(cid:237)a de la fecha aun no se ha efectuado dicho abono, poniendo en peligro todo el proyecto, que estaba previsto se iniciara en la primavera de 2000. Los prolongados retrasos en la gesti(cid:243)n del Pacto de Mesina ponen en duda el concepto mismo de cooperaci(cid:243)n en que se basan los pactos territoriales. )Podr(cid:237)a investigar la Comisi(cid:243)n las causas de retrasos tan poco comprensibles, que causan dificultades a los operadores locales del Pacto de Mesina? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de enero de 2000) La concesi(cid:243)n de crØditos en el marco del Pacto Territorial en favor del desarrollo de Mesina, as(cid:237) como los plazos de procedimientos y financiaci(cid:243)n relativos al mismo, se definieron mediante un procedimiento nacional decidido por el comitØ interministerial de programaci(cid:243)n econ(cid:243)mica. Por consiguiente, la Comisi(cid:243)n no tiene competencia para tratar la pregunta planteada, que incumbe s(cid:243)lo a las autoridades nacionales


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2750/99 från Dorette Corbey (PSE) till kommissionen. Sköldpaddor, naturskydd och anslutning: Cypern.

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU financing
accession to the European Union
environmental protection
protected species
reptile

text: C 26 E/8 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 fr(cid:229)gest(cid:228)llaren framf(cid:246)r har de italienska myndigheterna till kommissionen inkommit med de beg(cid:228)rda upplysningarna om det faktiska genomf(cid:246)randet av dessa arbeten och f(cid:246)rb(cid:228)ttringar. Kommissionen h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att granska dessa uppgifter. (1) Kommissionens beslut av den 16 september 1998 om ett f(cid:246)rfarande avseende till(cid:228)mpningen av r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 2408/92 (M(cid:229)l VII/AMA/11/98 (cid:129) Italienska trafikf(cid:246)rdelningsreglerna f(cid:246)r flygplatssystemet i Milano) EGT L 337, 12. 12. 1998. (2001/C 26 E/009) SKRIFTLIG FR¯GA E-2735/99 fr(cid:229)n Carlo Fatuzzo (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Fritt intr(cid:228)de till museer f(cid:246)r gemenskapsmedborgare i (cid:246)vre medel(cid:229)ldern Kulturturism f(cid:246)r personer i (cid:246)vre medel(cid:229)ldern i Europa (cid:228)r kulturellt berikande, inneb(cid:228)r att fritiden anv(cid:228)nds p(cid:229) ett meningsfullt s(cid:228)tt och skapar m(cid:229)nga nya arbetstillf(cid:228)llen. T(cid:228)nker kommissionen ingripa genom ett direktiv f(cid:246)r att (cid:246)ka och underl(cid:228)tta tillg(cid:229)ngen till denna turism? Kan kommissionen dessutom uppmana den italienska ministern Melandri att (cid:228)ndra den f(cid:246)rordning som publicerades i Italiens officiella tidning nr 253 av den 27 oktober 1999, och som inneb(cid:228)r att gratis intr(cid:228)de till sev(cid:228)rdheter, museer, utgr(cid:228)vningsplatser, parker etc. begr(cid:228)nsas till personer (cid:246)ver 65 (cid:229)r, s(cid:229) att gratis intr(cid:228)de (cid:228)ven kommer att omfatta gemenskapsmedborgare i (cid:229)ldern 55-65 (cid:229)r? Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 mars 2000) Kommissionen (cid:228)r medveten om kulturturismens betydelse som k(cid:228)lla till nya arbetstillf(cid:228)llen. Det finns dock inga planer p(cid:229) ett direktiv i denna fr(cid:229)ga. Vilka (cid:229)ldersgrupper som har fritt intr(cid:228)de till kulturattraktioner i Italien (cid:228)r en fr(cid:229)ga som medlemsstaten sj(cid:228)lv avg(cid:246)r, i enlighet med subsidiaritetsprincipen. (2001/C 26 E/010) SKRIFTLIG FR¯GA P-2750/99 fr(cid:229)n Dorette Corbey (PSE) till kommissionen (7 januari 2000) ˜mne: Sk(cid:246)ldpaddor, naturskydd och anslutning: Cypern 1. ˜r kommissionen medveten om debatten p(cid:229) Cypern om skyddet av Akamashalv(cid:246)n, vilken (cid:228)r en viktig (cid:228)ggl(cid:228)ggningsplats f(cid:246)r havssk(cid:246)ldpaddor? I dessa arter av sk(cid:246)ldpaddor ing(cid:229)r k(cid:228)nsliga och utrotnings- hotade arter, enligt den lista som uppr(cid:228)ttats av Internationella naturv(cid:229)rdsunionen (IUCN). Har kommis- sionen f(cid:229)tt k(cid:228)nnedom om de (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att skydda Akamashalv(cid:246)n som godk(cid:228)nts av det cypriotiska parlamentet 1998, men som (cid:228)nnu inte accepterats av regeringen? ˜r kommissionen vidare medveten om att projekteringen av hotell i omr(cid:229)det under tiden har fortsatt? 2. Har kommissionen i samband med Cyperns kommande anslutning till unionen inlett diskussioner om l(cid:228)mpligheten av att l(cid:229)ta Akamashalv(cid:246)n, och i synnerhet str(cid:228)nderna Asprokremmos, Lara och Toxeftra, ing(cid:229) i Natura 2000-n(cid:228)tet av skyddade omr(cid:229)den, vilket uppr(cid:228)ttades i enlighet med r(cid:229)dets direktiv om bevarandet av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (92/43 av den 21 maj 1992 (1) respektive 79/409 av den 2 april 1979 (2))? 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/9 Kommer kommissionen att r(cid:229)da de cypriotiska myndigheterna att l(cid:229)ta dessa omr(cid:229)den ing(cid:229) i n(cid:228)tet 3. Natura 2000 om de cypriotiska myndigheterna inte skulle l(cid:228)gga fram ett s(cid:229)dant f(cid:246)rslag? 4. Har Cypern f(cid:229)tt medel fr(cid:229)n andra gemenskapsprogram? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, under vilka program har dessa anslag tilldelats, och vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har vidtagits f(cid:246)r att inf(cid:246)rliva milj(cid:246)aspekter i de finansierade verksamheterna, vilket kr(cid:228)vs i f(cid:246)rdraget? Kan kommissionen garantera att inga gemenskapsmedel tilldelas projekt vilka ytterligare kan f(cid:246)rv(cid:228)rra 5. situationen i de ovann(cid:228)mnda omr(cid:229)dena? Vilka instrument kommer kommissionen att anv(cid:228)nda sig av f(cid:246)r att skydda den o(cid:228)kta karettsk(cid:246)ld- 6. paddan (Caretta caretta) och soppsk(cid:246)ldpaddan (Chelonia mydas) i det n(cid:228)mnda omr(cid:229)det? (1) EGT L 206, 22. 7. 1992, s. 7. (2) EGT L 103, 25. 4. 1979, s. 1. Svar fr(cid:229)n G(cid:252)nter Verheugen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (27 januari 2000) Kommissionen har med intresse f(cid:246)ljt fr(cid:229)gan om Akamashalv(cid:246)n p(cid:229) Cypern, som (cid:228)r en viktig 1. (cid:228)ggl(cid:228)ggningsplats f(cid:246)r tv(cid:229) s(cid:228)llsynta sk(cid:246)ldpaddsarter. De cypriotiska myndigheterna har meddelat kommis- sionen att det finns utrymme i den cypriotiska lagstiftningen f(cid:246)r milj(cid:246)skydd av Akamashalv(cid:246)n och att n(cid:229)gra hotell inte uppf(cid:246)rts i skyddsomr(cid:229)det den senaste tiden. Kommissionen k(cid:228)nner inte till att regeringen skulle ha f(cid:246)r avsikt att godk(cid:228)nna n(cid:229)gra nya (cid:229)tg(cid:228)rder. 2. och 3. Som ett led i f(cid:246)rberedelserna inf(cid:246)r en anslutning, och i enlighet med vad som erinrats om i f(cid:246)rhandlingarna om ett milj(cid:246)kapitel, v(cid:228)ntar kommissionen p(cid:229) den f(cid:246)reslagna f(cid:246)rteckningen (cid:246)ver omr(cid:229)den som skall utses till s(cid:228)rskilda bevarandeomr(cid:229)den och som skall ing(cid:229) i n(cid:228)tet Natura 2000 i enlighet med r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (livsmilj(cid:246)direktivet). Till st(cid:246)d i denna uppgift har de cypriotiska myndigheterna ett p(cid:229)g(cid:229)ende projekt inom ramen f(cid:246)r Lifeprogrammet (det finansiella instrumentet f(cid:246)r milj(cid:246)n). Kommissionen som (cid:228)r helt inf(cid:246)rst(cid:229)dd med att fr(cid:229)gan om Akamashalv(cid:246)n (cid:228)r k(cid:228)nslig kommer att unders(cid:246)ka dessa f(cid:246)rslag i enlighet med de relevanta kriterierna i direktivet. 4. och 5. I b(cid:246)rjan av 1990-talet finansierade kommissionen ett projekt f(cid:246)r bevarande av sk(cid:246)ldpaddor inom ramen f(cid:246)r Medspaprogrammet. Gemenskapen har st(cid:246)tt ett antal andra milj(cid:246)inriktade projekt p(cid:229) Cypern, t. ex. p(cid:229) omr(cid:229)dena kontroll av utsl(cid:228)pp fr(cid:229)n industrin och rening av avloppsvatten. Kommissionen finansierar inte projekt som s(cid:229) vitt den vet strider mot gemenskapens milj(cid:246)lagstiftning. Kandidatl(cid:228)nderna har (cid:228)ven gjorts uppm(cid:228)rksamma p(cid:229) r(cid:229)dets slutsatser av den 24 september 1998 om milj(cid:246)strategier inf(cid:246)r anslutningen, i vilka det anges att alla nya investeringar skall vara f(cid:246)renliga med gemenskapens milj(cid:246)lag- stiftning. S(cid:229) snart Cypern blir medlem i EU blir livsmilj(cid:246)direktivet det relevanta r(cid:228)ttsliga instrumentet, eftersom 6. b(cid:228)gge sk(cid:246)ldpaddsarterna finns angivna i dess bilagor. Under tiden kommer kommissionen att (cid:246)vervaka hur Cypern uppfyller sitt (cid:229)tagande n(cid:228)r det g(cid:228)ller att gradvis inf(cid:246)ra och genomf(cid:246)ra gemenskapens regelverk och att f(cid:246)rst(cid:228)rka de relevanta administrativa strukturerna. Detta kommer att ske med hj(cid:228)lp av olika instrument f(cid:246)r strategin inf(cid:246)r anslutningen. (2001/C 26 E/011) SKRIFTLIG FR¯GA E-2756/99 fr(cid:229)n Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Reglering av f(cid:229)gelsektorn Under det senaste (cid:229)ret har f(cid:229)gelsektorn i vissa regioner i EU drabbats av problem som medf(cid:246)rt att medborgarna (cid:228)ndrat sitt konsumtionsm(cid:246)nster, vilket lett till att utbudet (cid:246)verstigit efterfr(cid:229)gan, vilket i sin


title: Πρόταση ΟΔΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με την τροποποίηση της οδηγίας 79/373/ΕΟΚ περί εμπορίας σύνθετων ζωοτροφών

eurovoc_concepts:
animal disease
animal nutrition
labelling
manufactured feedingstuffs
raw material

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 07. 01. 2000 τελικό COM(1999) 744 2000/0015 (COD) Πρόταση Ο∆ΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά µε την τροποποίηση της οδηγίας ΕΟΚ περί εµπορίας σύνθετων ζωοτροφών 79/373/ υποβληθείσα από την Επιτροπή ) ( ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ ΙΣΤΟΡΙΚΟ 1. Νοµική βάση : ΕΟΚ του Συµβουλίου περί εµπορίας των σύνθετων ζωοτροφών Όσον αφορά την σήµανση των σύνθετων ζωοτροφών , ΕΟΚ του Συµβουλίου ο σκοπός της οδηγίας όπως 79/373/ είναι να τροποποιήθηκε µε την οδηγία 90/44/ εξασφαλιστεί ότι οι κτηνοτρόφοι πληροφορούνται αντικειµενικά και όσο το δυνατόν ακριβέστερα τη σύνθεση και τη χρήση των ζωοτροφών Στην. οδηγία ΕΟΚ τονίζεται ότι πρέπει να εξασφαλιστεί ότι η ακρίβεια των δηλώσεων µπορεί να ελεγχθεί επίσηµα 90/44/ , ,. ) και ακόµη ( σηµαντικό στοιχείο πληροφόρησης των κτηνοτρόφων. Η δήλωση των πρώτων υλών στις ζωοτροφές αποτελούσε αποτελεί 1990 ΕΟΚ ο ποσοτικός καθορισµός των πρώτων όταν θεσπίστηκε η οδηγία κυρίως λόγω της φύσης των υλών δηµιούργησε προβλήµατα στους ελέγχους , των προϊόντων που στο στάδιο µειγµάτων ή της πολύπλοκης µεθόδου παρασκευής αυτό προτιµήθηκε ελαστικός τύπος δήλωσης για τις ζωοτροφές για τα ζώα παραγωγής που περιορίζεται στην ένδειξη των πρώτων υλών χωρίς να αναφέρεται η ποσότητά τους της πολύπλοκης σύνθεσης Εποµένως , χρησιµοποιήθηκαν 90/44/ Το. , ,. , αρκετών πρώτων υλών έγινε αποδεκτή Επιπλέον για να διευκολυνθεί η δήλωση των πρώτων υλών , υπό η παροχή πληροφοριών ανά κατηγορία που επιτρέπει την ταξινόµηση , ΕΟΚ της κοινή ονοµασία Επιτροπής καθορίζονται οι κατηγορίες των συστατικών που δύνανται να χρησιµοποιηθούν για τη σήµανση των σύνθετων ζωοτροφών που προορίζονται Οι κατηγορίες των συστατικών για τις για ζώα εκτός των ζώων συντροφιάς. ( σύνθετες ζωοτροφές που προορίζονται για ζώα συντροφιάς είχαν ήδη από πριν καθοριστεί µε την οδηγία ΕΟΚ της Επιτροπής Στην οδηγία 91/357/. , 2. Η κρίση της ΣΕΒ : 82/475/ ). προσωρινή επιτροπή " " Η Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο τον Φεβρουάριο του υποχρεωτικώς στη σήµανση , , των βιοµηχανιών παραγωγής τους σαφή αναγνώριση των συστατικών και την προέλευσή τους οδηγίες χρήσης έρευνας για τη ΣΕΒ που συγκροτήθηκε από το την αναγραφή ρητής δήλωσης για τις ζωοτροφές εκ µέρους η οποία αναµένεται να διευκολύνει τη καθώς και στις υπέδειξε 1997 : " , , ". η 1997, προσωρινή επιτροπή " τον Νοέµβριο του σηµείωσε ότι η Αργότερα , Επιτροπή παρόλο που συµφώνησε για την πραγµατοποίηση έρευνας στα , µέσα του δεν είχε ακόµη δηλώσει τη σαφή δέσµευσή της υπέρ της ποσοτικής και ποιοτικής δήλωσης για τις ζωοτροφές µε τη µορφή σαφών ενδείξεων των συστατικών και της προέλευσης των πρώτων υλών και κάλεσε την Επιτροπή να ορίσει τους τεχνικούς όρους και τους ελέγχους που απαιτούνται για το σκοπό αυτό και να υποβάλλει την κατάλληλη πρόταση 1998, ". 2 πρώτη και στην δεύτερη εξαµηνιαία Η Επιτροπή στην έκθεση παρακολούθησης της ΣΕΒ δήλωσε ότι οποιαδήποτε πρόταση σχετικά µε την ποιοτική και ποσοτική σήµανση των ζωοτροφών πρέπει να επιτρέπει την πραγµατοποίηση αξιόπιστου έλεγχου των στοιχείων και να βασίζεται σε εγκεκριµένες µεθόδους ανάλυσης Στην δεύτερη εξαµηνιαία έκθεση. ανακοινώθηκε επίσης ότι ολοκληρώθηκε η µελέτη που υλοποιήθηκε σε συνεργασία για την εξέταση των υφιστάµενων δυνατοτήτων για τον ποιοτικό και ηµιποσοτικό καθορισµό βάσει µικροσκοπικής ανάλυσης των πρώτων υλών των σύνθετων ζωοτροφών και ιδίως για την ανίχνευση της παρουσίας , της προέλευσης και της ποσότητας κρεατοστεάλευρων. Τα συµπεράσµατα της µελέτης αυτής έγιναν αποδεκτά από την Μόνιµη Επιτροπή Ζωοτροφών κατά τη συνεδρίασής της στις 1999, διευκρινίζοντας ότι ο ποιοτικός και ποσοτικός προσδιορισµός όλων των πρώτων υλών που περιλαµβάνονται στις σύνθετες ζωοτροφές δεν µπορεί να πραγµατοποιείται µόνο µε µικροσκοπική ανάλυση. Μαρτίου 29-30 για τη Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο στο ψήφισµά του τον Απριλίου του 1999, δεύτερη εξαµηνιαία έκθεση της Επιτροπής για τη ΣΕΒ επανέλαβε την " έκκλησή της για υποχρεωτική δηµόσια δήλωση των συστατικών των ζωοτροφών και καλεί ακόµη µία φορά την Επιτροπή να υποβάλει πρόταση το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο θεωρεί ότι η προς την κατεύθυνση αυτή · δυσκολία της πραγµατοποίησης ποσοτικής δήλωσης δεν πρέπει να χρησιµοποιείται ως δικαιολογία για την έλλειψη ποιοτικής δήλωσης ". , Επιπλέον ορισµένα κράτη µέλη έδειξαν επανειληµµένως ότι δεν είναι ικανοποιηµένα µε τις υφιστάµενες διατάξεις που διέπουν τη σήµανση των σύνθετων ζωοτροφών και απαιτούν την δυνατότητα δήλωσης όλων των πρώτων υλών που περιλαµβάνονται στις σύνθετες ζωοτροφές καθώς και το Σχεδόν όλα τα κράτη µέλη εκτιµούν ότι η δήλωση των σχετικό βάρος τους. πρώτων υλών ανά κατηγορίες δεν αποτελεί χρήσιµη πληροφορία για τους γεωργούς και εποµένως δεν έχει λόγω ύπαρξης. ΑΝΟΙΚΤΗ ∆ΗΛΩΣΗ : Η Επιτροπή κατανοεί τα πλεονεκτήµατα της στις διατάξεις περί σηµάνσεως των σύνθετων ζωοτροφών για τα ζώα κτηνοτροφικής παραγωγής διότι διευκολύνει τον εντοπισµό της προέλευσης των πρώτων υλών ανοικτής δήλωσης " ". Η πρόσφατη µόλυνση των ελαίων και των προσθέτων υλών από διοξίνη στο Βέλγιο ενίσχυσε τη σηµασία των λεπτοµερών στοιχείων στις και στη Γερµανία αντιστοίχως , ετικέτες των σύνθετων ζωοτροφών το επίπεδο µόλυνσης µιας σύνθετης Πράγµατι. ζωοτροφής εξαρτάται από την ποσότητα των µολυσµένων πρώτων υλών που περιέχει ζωοτροφή και είναι πολύ σηµαντικά τα λεπτοµερή στοιχεία για όλες τις πρώτες , ύλες που περιλαµβάνονται στις σύνθετες ζωοτροφές καθώς και για τις διαφορετικές ποσότητές τους. άρα , , Επί του παρόντος ο ποιοτικός και ποσοτικός προσδιορισµός των πρώτων υλών στις , ζωοτροφές για ζώα κτηνοτροφικής παραγωγής εξακολουθεί να δηµιουργεί δυσκολίες , των της φύσεως όσον αφορά την αναλυτική επαλήθευση , των παρασκευαζόµενων της πολυπλοκότητας χρησιµοποιούµενων προϊόντων , λόγω κυρίως 3 µειγµάτων ή των υιοθετούµενων µεθόδων βιοµηχανικής παραγωγής Παρά όµως τα. τεχνικά προβλήµατα η Επιτροπή δέχεται ότι ο επίσηµος έλεγχος της δήλωσης που , περιλαµβάνεται στην ετικέτα µπορεί να βασίζεται όχι µόνο σε αναλυτική εξακρίβωση αλλά επίσης και σε έλεγχο των εγγράφων που παρέχονται από τον παρασκευαστή της σύνθετης ζωοτροφής. , Σχετικά µε το θέµα αυτό τα κράτη µέλη προορισµού των ανωτέρω εµπορευµάτων , οφείλουν να στηρίζονται στους ελέγχους που διενήργησαν οι επίσηµες αρχές της χώρας καταγωγής. , Η Επιτροπή σύµφωνα µε το νοµοθετικό πρόγραµµα που υπέβαλε στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και στο Συµβούλιο των Υπουργών Γεωργίας αµέσως µετά την κρίση της διοξίνης στο Βέλγιο εκπόνησε πρόταση για την τροποποίηση των διατάξεων που αφορούν τη σήµανση των σύνθετων ζωοτροφών Κατά τη συνεδρίαση της µόνιµης επιτροπής ζωοτροφών που έλαβε χώρα στις η εν λόγω επιτροπή εξέτασε το σχέδιο πρότασης Με την ευκαιρία αυτή τα πιο πολλά κράτη µέλη έδειξαν ότι προτιµούν µία προαιρετική ανοικτή δήλωση η οποία να περιορίζεται στις σύνθετες ζωοτροφές για τα ζώα παραγωγής Οι παρασκευαστές των ζωοτροφών δεν συµφωνούν µε την υποχρεωτική ανοικτή δήλωση λόγω των δυσκολιών που υπάρχουν για να ελεγχθεί η δήλωση της ετικέτας και λόγω της ανάγκης προστασίας της πνευµατικής ιδιοκτησίας των τύπων των ζωοτροφών και της δυσκολίας εγγραφής στις ετικέτες των τύπων που αλλάζουν συνεχώς. Ιουλίου 1999, 26. , ότι η προαιρετική ανοικτή δήλωση αντιβαίνει στο Η Επιτροπή εκτιµά αντιθέτως , δικαίωµα των γεωργών για πληροφόρηση και στην προβλεπόµενη διαφάνεια. Επιπλέον η Επιτροπή θεωρεί ότι µία προαιρετική ανοικτή δήλωση θα οδηγήσει , οπωσδήποτε σε στρέβλωση του ανταγωνισµού µεταξύ των παρασκευαστών των ζωοτροφών. Η Επιτροπή θεωρεί ότι ο έλεγχος της δήλωσης της σήµανσης πρέπει να πραγµατοποιείται ανεξάρτητα από τον προαιρετικό ή υποχρεωτικό χαρακτήρα της ανοικτής δήλωσης Όσον αφορά την προστασία της πνευµατικής ιδιοκτησίας των. χηµικών τύπων των ζωοτροφών η Επιτροπή που έχει ως στόχο την µεγαλύτερη δυνατή διαφάνεια δεν µπορεί να δεχθεί το επιχείρηµα αυτό δεν συµβαίνει Πράγµατι. , επειδή κανονικώς δεν υπάρχουν χηµικοί τύποι παραβίαση του εµπορικού απορρήτου , Ακόµη κι αν σύνθεσης ζωοτροφών που να καλύπτονται από δίπλωµα ευρεσιτεχνίας. αυτό συνέβαινε η Όντως δηµοσίευση των συστατικών δεν θα υπονόµευε τα δικαιώµατα πνευµατικής ιδιοκτησίας. δεν θα µπορούσε να κρατηθεί µυστικός ο χηµικός τύπος. , , η Επιτροπή αναγνωρίζει ότι η ανάγκη αλλαγής των ετικετών σε περίπτωση Εξάλλου , Για την αποφυγή του αλλαγής της σύνθεσης των ζωοτροφών είναι ένα πρόβληµα. προβλήµατος αυτού προτείνει η ανοικτή δήλωση να βρίσκεται σε διαφορετική ετικέτα ή σε ειδικό συνοδευτικό έγγραφο. Τέλος η Επιτροπή δέχεται ότι στην περίπτωση των τροφών για ζώα συντροφιάς δεν είναι αναγκαία τόσο λεπτοµερή στοιχεία και δέχεται να διατηρήσει το για τα εν λόγω προϊόντα διατηρώντας ανοικτή υποχρεωτική δήλωση επίσης τη δυνατότητα δήλωσης των κατηγοριών των πρώτων υλών αντί για τις ίδιες τις πρώτες ύλες status quo ( δηλαδή είτε ηµι - , είτε προαιρετική ανοικτή δήλωση. ) 4 2000/0015 (COD) Πρόταση Ο∆ΗΓΙΑΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά µε την τροποποίηση της οδηγίας ΕΟΚ περί εµπορίας σύνθετων ζωοτροφών 79/373/ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας παράγραφος , 4, την πρόταση της Επιτροπής 1, τη γνώµη της Οικονοµικής και Κοινωνικής Επιτροπής 2, τη γνώµη της Επιτροπής των Περιφερειών 3 και ιδίως το άρθρο 152, Ενεργώντας σύµφωνα µε τη διαδικασία που ορίζεται στο άρθρο της συνθήκης 251 4, Εκτιµώντας τα εξής : (1) (2) Η οδηγία 79/373/ των σύνθετων ζωοτροφών 5, ας Απριλίου περί εµπορίας 2 όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία καθορίζει τους κανόνες για την εµπορία των σύνθετων ζωοτροφών ΕΟΚ του Συµβουλίου της 1979 ΕΚ 98/87/ στην Κοινότητα. 6, ο στόχος της οδηγίας Όσον αφορά τη σήµανση ΕΟΚ είναι να εξασφαλιστεί ότι οι κτηνοτρόφοι ενηµερώνονται αντικειµενικά και όσο το Είναι δυνατόν ακριβέστερα για τη σύνθεση και τη χρήση των ζωοτροφών. σηµαντικό να εξασφαλιστεί ότι η ακρίβεια των δηλώσεων µπορεί να ελεγχθεί επίσηµα σε όλα τα στάδια της εµπορίας των ζωοτροφών 79/373/ , 1 2 3 4 5 6 ΕΕ ΕΕ ΕΕ ΕΕ ΕΕ ΕΕ L L L L L 86 L 318 της της σ 6. 4. 1979, 27. 11. 1998,. 30. σ. 43. 5 (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Η δήλωση των πρώτων υλών που περιλαµβάνονται στις ζωοτροφές αποτελεί σε ορισµένες περιπτώσεις σηµαντικό στοιχείο πληροφόρησης για τους κτηνοτρόφους. 79/373/ Μέχρι τωρα η οδηγία ΕΟΚ προέβλεπε ελαστικές ρυθµίσεις για τη δήλωση µε περιορισµό στην ένδειξη των πρώτων υλών χωρίς να αναφέρεται , η ποσότητά τους για τις ζωοτροφές που προορίζονται για τα ζώα κτηνοτροφικής παραγωγής και διετηρείτο η δυνατότητα δήλωσης των κατηγοριών των πρώτων υλών αντί να δηλώνονονται οι ίδιες οι πρώτες ύλες. Ωστόσο η κρίση της ΣΕΒ και η πρόσφατη κρίση της διοξίνης κατέδειξαν την ακαταλληλότητα των τρεχουσών διατάξεων και την ανάγκη για λεπτοµερείς ποιοτικές και ποσοτικές πληροφορίες για την σύνθεση των σύνθετων ζωοτροφών για τα ζώα κτηνοτροφικής παραγωγής ,. Οι λεπτοµερείς ποσοτικές πληροφορίες για τη σύνθεση µπορεί να υποβοηθήσουν στη στόχευση του εντοπισµού προέλευσης δυνητικώς µολυσµένων υλών σε συγκεκριµένες παρτίδες πράγµα που θα αποβεί προς , όφελος της δηµόσιας υγείας αποφεύγοντας κατασπατάληση προϊόντων τα οποία δεν ενέχουν σοβαρό κίνδυνο για τη δηµόσια υγεία. , Άρα θα πρέπει στο στάδιο αυτό να επιβληθεί υποχρεωτική δήλωση όλων , των πρώτων υλών καθώς και των ποσοτήτων που περιέχονται στις σύνθετες ζωοτροφές για τα ζώα παραγωγής. Εποµένως στο µέλλον δεν θα υπάρχει δυνατότητα δήλωσης κατηγοριών , πρώτων υλών αντί της δήλωσης των ιδίων των πρώτων υλών στην ότι για περίπτωση των σύνθετων ζωοτροφών για τα ζώα παραγωγής · ης Ιουνίου πρακτικούς λόγους η οδηγία περί καθορισµού των κατηγοριών συστατικών που δύνανται να 1991 χρησιµοποιηθούν για τη σήµανση των σύνθετων ζωοτροφών που προορίζονται για ζώα εκτός των ζώων συντροφιάς 7, ΕΟΚ της Επιτροπής της πρέπει να καταργηθεί 91/357/ 13. Για πρακτικούς λόγους επιτρέπεται οι δηλώσεις των πρώτων υλών που , περιλαµβάνονται στις σύνθετες ζωοτροφές για τα ζώα παραγωγής να αναγράφονται σε ετικέτα ή σε συνοδευτικό έγγραφο ad hoc. Πρέπει να προβλεφθούν ειδικές διατάξεις για τη σήµανση των τροφών για τα ζώα συντροφιάς που θα λαµβάνουν υπόψη τον ειδικό χαρακτήρα του είδους αυτού των ζωοτροφών , ΕΞΕ∆ΩΣΑΝ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ Ο∆ΗΓΙΑ : Η οδηγία 79/373/ ΕΟΚ του Συµβουλίου τροποποιείται ως εξής : Άρθρο 1 6 1. 2. 3. 4. 5. Στο άρθρο κείµενο : 5 παράγραφος το σηµείο ι ) 1, αντικαθίσταται από το ακόλουθο ο αριθµός της παρτίδας " Στο άρθρο ". παράγραφος Στο άρθρο προστίθεται η ακόλουθη παράγραφος : 5 5, το σηµείο γ ) διαγράφεται. 3, Στην περίπτωση σύνθετων ζωοτροφών που προορίζονται για ζώα εκτός “7. από τα ζώα συντροφίας η δήλωση των πρώτων υλών εκφραζόµενη ως ποσοστό επί µπορεί να το άρθρο περιλαµβάνεται σε διαφορετική ετικέτα από εκείνη που αναφέρεται στην παράγραφο ή σε συνοδευτικό έγγραφο διαφορετικό από εκείνο που 1, αναφέρεται στην παράγραφο του βάρους σύµφωνα µε γ , 5 , 4. " γ αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο : Το άρθρο Άρθρο “ 5 5 γ 1. 2. Στη δήλωση των πρώτων υλών πρέπει να αναφέρονται όλες οι πρώτες ύλες. Η απαρίθµηση των πρώτων υλών υπόκειται στους ακόλουθους κανόνες : α ) β ) εφόσον πρόκειται για σύνθετες ζωοτροφές που προορίζονται για απαρίθµηση των πρώτων υλών ζώα εκτός των ζώων συντροφιάς : σε όρους ποσοστού επί του βάρους. εφόσον πρόκειται για σύνθετες ζωοτροφές που προορίζονται για κατάλογος των πρώτων υλών µε ένδειξη της ζώα συντροφιάς : ποσότητας που περιλαµβάνεται ή απαρίθµηση κατά φθίνουσα τάξη του βάρους τους. στην Οι πρώτες ύλες περιγράφονται µε την ειδική τους ονοµασία · περίπτωση των σύνθετων ζωοτροφών που προορίζονται για ζώα συντροφιάς , η ένδειξη της ειδικής ονοµασίας της πρώτης ύλης µπορεί να αντικατασταθεί από την ονοµασία της κατηγορίας στην οποία ανήκει η πρώτη ύλη οι κατηγορίες στις οποίες ανήκουν πολλές πρώτες ύλες είχαν καθοριστεί σύµφωνα µε το άρθρο σηµείο α ωστόσο , , 10 ). Στην περίπτωση των σύνθετων ζωοτροφών που προορίζονται για ζώα η χρήση ενός από τους δύο αυτούς τύπους δήλωσης αποκλείει συντροφιάς , εκτός εάν κάποια από τις χρησιµοποιούµενες πρώτες τη χρήση του άλλου , ύλες δεν ανήκει σε καµία από τις κατηγορίες που έχουν οριστεί στην · αναφέρεται µε την ειδική ονοµασία της και περίπτωση αυτή , κατά τάξη µεγέθους του βάρους ως προς τις κατηγορίες. η πρώτη ύλη , 7 ΕΕ L 193 της 17. 07. 1991, σ. 34 7 6. Στην ετικέτα των σύνθετων ζωοτροφών για ζώα συντροφιάς µπορεί επιπλέον να επισηµαίνεται µε ειδική δήλωση η παρουσία ή η χαµηλή περιεκτικότητα , µίας ή περισσοτέρων πρώτων υλών που αποτελούν ουσιαστικές πτυχές των η ελάχιστη ή η χαρακτηριστικών των ζωοτροφών. της µέγιστη περιεκτικότητα εκφρασµένη σε ποσοστά βάρους των ) ( πρέπει να αναγράφεται πρώτης που χρησιµοποιήθηκε ών ύλης ) ( ( καθαρά είτε απέναντι στη δήλωση ες πρώτη ) ( , ( είτε στον κατάλογο των πρώτων υλών είτε αναφέροντας την ύλη τις ες ), ) ( ( του σχετικού βάρους απέναντι ά και το ες πρώτη ( στην αντίστοιχη κατηγορία των πρώτων υλών. Στην περίπτωση αυτή , ) επισηµαίνοντας την ποσοστό τα ) ες ) ύλη ων τις αν ) ( ( ( ( ) ) ) Η οδηγία 91/357/ ΕΟΚ της Επιτροπής καταργείται από την η Ιουλίου [1 2000]. Άρθρο 2 Άρθρο 3 1. 2. Τα κράτη µέλη θεσπίζουν και δηµοσιεύουν το αργότερο στις 2000] τις αναγκαίες νοµοθετικές κανονιστικές και διοικητικές διατάξεις για να Πληροφορούν αµέσως την Επιτροπή συµµορφωθούν µε την παρούσα οδηγία. σχετικά. Οι διατάξεις αυτές εφαρµόζονται από την η Ιουλίου Ιουνίου 2000]. [30 [1 Οι διατάξεις αυτές αναφέρονται στην όταν θεσπίζονται από τα κράτη µέλη , , παρούσα οδηγία ή συνοδεύονται από παρόµοια αναφορά κατά την επίσηµη δηµοσίευσή τους Οι λεπτοµερείς διατάξεις για την αναφορά αυτή θεσπίζονται. από τα κράτη µέλη. Τα κράτη µέλη ανακοινώνουν στην Επιτροπή τα κείµενα των διατάξεων εσωτερικού δικαίου τις οποίες θεσπίζουν στον τοµέα που διέπεται από την παρούσα οδηγία. Άρθρο 4 Η παρούσα οδηγία αρχίζει να ισχύει την εικοστή ηµέρα µετά τη δηµοσίευσή της στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. 5 Η παρούσα οδηγία απευθύνεται στα κράτη µέλη. Άρθρο Βρυξέλλες , Για το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο Ο Πρόεδρος Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος 8


title: Kvindeandelen i regionale og lokale parlamenter og råd i Den Europæiske Union.


title: Regolamento (CE) n. 35/2000 della Commissione, del 7 gennaio 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione del riso e delle rotture di riso e sospende il rilascio di titoli di esportazione

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: L 5/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 35/2000 DELLA COMMISSIONE del 7 gennaio 2000 che fissa le restituzioni all'esportazione del riso e delle rotture di riso e sospende il rilascio di titoli di esportazione LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 comune del dicembre 1995, mercato nel settore del riso (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l'articolo 13, para- grafo 3, secondo comma, e paragrafo 15, relativo all'organizzazione (1) (2) (3) (4) considerando che, a norma dell'articolo 13 del regola- mento (CE) n. 3072/95, la differenza fra i corsi od i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all'arti- colo 1 di detto regolamento ed i prezzi di detti prodotti nella Comunità può essere compensata da una restitu- zione all'esportazione; considerando che, in virtù dell'articolo 13, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 3072/95, le restituzioni devono essere fissate tenendo conto della situazione e delle prospettive di evoluzione, da un lato, delle disponibilità in riso e in rotture di riso e dei loro prezzi sul mercato della Comunità e, dall'altro, dei prezzi del riso e delle rotture di riso sul mercato mondiale; che, in conformità dello stesso articolo, occorre altresì assicurare ai mercati del riso una situazione equilibrata ed uno sviluppo natu- rale sul piano dei prezzi e degli scambi e tener conto, esportazioni economico inoltre, previste, nonché dell'interesse di evitare perturbazioni sul mercato della Comunità e dei limiti derivanti dagli accordi conclusi a norma dell'articolo 228 del trattato; dell'aspetto delle considerando che il regolamento (CEE) n. 1361/76 della Commissione (3) ha fissato la quantità massima di rotture che può contenere il riso per il quale è fissata la restituzione ed ha determinato la percentuale di diminuzione da applicare a tale restitu- zione quando la proporzione di rotture contenute nel riso esportato è superiore alla detta quantità massima; all'esportazione considerando che esistono possibilità di esportazione di un quantitativo pari a 7 938 t di riso verso determinate destinazioni; che è indicato il ricorso alla procedura di cui all'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1432/1999 (5), che in sede di fissazione delle restituzioni occorre tenerne conto; (5) considerando che il regolamento (CE) n. 3072/95 ha definito all'articolo 13, paragrafo 5, i criteri specifici di (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 154 del 15. 6. 1976, pag. 11. (4) GU L 117 del 24. 5. 1995, pag. 2. (5) GU L 166 dell'1. 7. 1999, pag. 56. cui bisogna tener conto per il calcolo della restituzione all'esportazione del riso e delle rotture di riso; considerando che la situazione del mercato mondiale e le esigenze specifiche di certi mercati possono rendere necessaria la differenziazione della restituzione per certi prodotti, a seconda della loro destinazione; considerando che, per tener conto della domanda esistente di riso a grani lunghi confezionato su taluni mercati, occorre prevedere la fissazione di una restitu- zione specifica per il prodotto in questione; considerando che la restituzione deve essere fissata almeno una volta al mese; che essa può essere modifi- cata nel periodo intermedio; considerando che l'applicazione di dette modalità alla situazione attuale del mercato del riso ed in particolare al corso o prezzo del riso e rotture di riso nella Comu- nità e sul mercato mondiale conduce a fissare la restitu- zione agli importi di cui in allegato al presente regola- mento; considerando che, per la gestione dei limiti quantitativi connessi agli impegni della Comunità nei confronti dell'OMC, è necessario sospendere il rilascio di titoli di esportazione che beneficiano di restituzione; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, (6) (7) (8) (9) (10) (11) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione, come tali, dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 3072/95, ad esclusione di quelli contemplati dal paragrafo 1, lettera c) dello stesso arti- importi di cui colo, sono fissati agli in allegato. Articolo 2 Fatta salva la quantità di 7 938 t indicata nell'allegato, il rila- scio di titoli di esportazione con prefissazione della restituzione indicati è sospeso per i prodotti in allegato. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il 10 gennaio 2000. 8. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 5/37 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento della Commissione, del 7 gennaio 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione del riso e delle rotture di riso e sospende il rilascio di titoli di esportazione ALLEGATO Codice prodotto Destinazione (1) (EUR/t) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (1) (EUR/t) Ammontare delle restituzioni 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 105,00 105,00 105,00 — 105,00 105,00 105,00 — 105,00 105,00 105,00 — 105,00 105,00 105,00 — 132,00 130,00 (2) 135,00 (2) 130,00 130,00 132,00 130,00 132,00 130,00 (2) 135,00 (2) 130,00 130,00 132,00 130,00 132,00 130,00 (2) 135,00 (2) 130,00 130,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — 132,00 130,00 130,00 — 132,00 130,00 (2) 135,00 (2) 130,00 130,00 132,00 130,00 132,00 130,00 (2) 135,00 (2) 130,00 130,00 132,00 130,00 132,00 130,00 (2) 135,00 (2) 130,00 130,00 132,00 130,00 130,00 — — (1) Per le destinazioni seguenti: 01 Liechtenstein, Svizzera, i territori dei comuni di Livigno e Campione d'Italia, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo globale di 5 000 t di riso equivalente lavorato, 02 le zone I, II, III, VI, a esclusione della Turchia, 03 le zone IV, V, VII c), 04 le destinazioni di cui all'articolo 34 del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione, modificato, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista il Canada e la zona VIII, esclusi la Guiana e il Madagascar, il Suriname, dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo globale di 800 t, 05 Ceuta e Melilla, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo globale di 696 t. (2) Per il riso delle destinazioni 02 e 03, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo totale di 1 442 t. NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione modificato


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2788/99 van Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) aan de Commissie. Verwaarlozing van afgelegen en randgebieden van de Europese Unie bij de vaststelling van de onderzoekstaak klimaatschommelingen en abrupte klimaatveranderingen van het EESD-programma.

eurovoc_concepts:
France
common commercial policy
foodstuff
labelling
trade restriction
use of languages

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/129 De school voor Sardische taal van Quartu S. Elena heeft communautaire steun ontvangen voor de lancering van het project als proefproject in 1998. De prioriteit van de communautaire steun en de noodzakelijke meerwaarde daarvan leiden ertoe dat de voorkeur wordt gegeven aan nieuwe initiatieven die zonder de steun van de actie van de Gemeenschap niet kunnen worden uitgevoerd. In 1999 kon het ingediende project slechts op de reservelijst worden geplaatst, omdat andere projecten van betere kwaliteit of dringender bleken te zijn, en jammer genoeg hebben de beperkte begrotingsmiddelen een financiering daarvan niet mogelijk gemaakt. (2000/C 280 E/139) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2788/99 van Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) aan de Commissie (7 januari 2000) Betreft: Verwaarlozing van afgelegen en randgebieden van de Europese Unie bij de vaststelling van de onderzoekstaak klimaatschommelingen en abrupte klimaatveranderingen van het EESD-programma Kan de Commissie de verzekering geven dat ze bij de vaststelling van de onderzoekstaak 2. 1. 4 (klimaat- schommelingen en abrupte klimaatveranderingen) van het EESD-programma zal proberen te zorgen dat afgelegen en randgebieden van de Europese Unie (cid:129) die niet direct de invloed van de mens ondergaan en daarom van essentieel belang zijn voor het inzicht in de natuurlijke schommelingen van het klimaat, en waar het onderzoek duur kan uitvallen (cid:129) niet buiten beschouwing gelaten worden om reden van de kosten? Antwoord van de heer Busquin namens de Commissie (11 februari 2000) Zoals voor alle thema(cid:146)s van de kernactiviteit (cid:132)verandering van het aardsysteem, klimaat en biodiversiteit(cid:148) (met inbegrip van de onderzoektaken, (cid:132)klimaatvariabiliteit en plotselinge klimaatveranderingen(cid:148)) van het specifieke onderzoekprogramma (cid:132)energie, milieu en duurzame ontwikkeling(cid:148) (Energy, environmental and sustainable development (cid:129) EESD) (1), zijn de wetenschappelijke kwaliteit en de relevantie voor het In het werkprogramma de belangrijkste criteria bij de beoordeling van voorstellen voor onderzoek. handboek van de Commissie voor de evaluatie van voorstellen die vallen onder het vijfde kaderprogramma staat duidelijk vermeld dat de projecten geselecteerd moeten worden op kwaliteit en dat daarbij gelijke behandeling en onpartijdigheid gegarandeerd moeten zijn. Vanzelfsprekend zal serieus kwaliteitsonderzoek naar klimaatschommelingen ook in de toekomst gesub- sidieerd worden indien de beoordelaar aldus adviseert en de beschikbare begroting het toelaat. Diverse lopende projecten van het vierde kaderprogramma voor onderzoek en technologische ontwikkeling (OTO) betreffen onderzoek in (cid:132)afgelegen en perifere(cid:148) gebieden van de Gemeenschap en daarbuiten, zoals bijvoor- beeld Arctica en Antarctica. (1) PB L 64 van 12. 3. 1999. (2000/C 280 E/140) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2789/99 van Paul Coßteaux (UEN) aan de Commissie (7 januari 2000) Betreft: Franse etiketten op producten die in Frankrijk verkocht worden: niet in overeenstemming met de richtlijn op de etikettering? Advocaat-generaal Ruiz-Jarabo Colomer is van oordeel dat de Franse wet die in Frankrijk etikettering in het Frans op levensmiddelen verplicht stelt, niet in overeenstemming met de Europese richtlijn op de etikette- ring is


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2817/99 från Niels Busk (ELDR) till kommissionen. Tullbehandling av T5-dokument.

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
customs formalities
customs regulations
customs territory (EU)
export (EU)
transport document

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/209 (2000/C 225 E/238) SKRIFTLIG FR¯GA E-2812/99 fr(cid:229)n Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Kommissionens representation i Milano K(cid:228)nner kommissionen till att representationen i Milano (Corso Magenta 59) var st(cid:228)ngd n(cid:228)r en medborgare ville g(cid:229) dit f(cid:246)r att l(cid:228)sa Europeiska gemenskapernas officiella tidning den 6 december, och att det p(cid:229) d(cid:246)rren stod: (cid:148)St(cid:228)ngt f(cid:246)r l(cid:229)ngledighet till den 10 december(cid:148)? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder t(cid:228)nker kommissionen vidta f(cid:246)r att se till s(cid:229) att denna d(cid:229)liga service inte upprepas? Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 februari 2000) Kommissionens representation i Milano h(cid:246)ll st(cid:228)ngt den 7 december 1999 (den helige Ambrosius dag, stadens skyddshelgon) och den 8 december 1999 (jungfru Marie obefl(cid:228)ckade avlelse), som (cid:228)r officiella helgdagar. Dokumentationsavdelningen, som (cid:228)r (cid:246)ppen f(cid:246)r allm(cid:228)nheten m(cid:229)ndag f(cid:246)rmiddag, onsdag eftermiddag och fredag f(cid:246)rmiddag, var f(cid:246)r en g(cid:229)ngs skull st(cid:228)ngd den 6 december 1999 p(cid:229) grund av brist p(cid:229) personal. Den h(cid:246)ll (cid:246)ppet fredagen den 10 december 1999. F(cid:246)r att informera allm(cid:228)nheten om (cid:246)ppettiderna sattes en skylt upp redan den 22 november med f(cid:246)ljande lydelse: (cid:148)Europeiska kommissionens representation i Milano (cid:228)r (cid:246)ppen f(cid:246)r allm(cid:228)nheten fram till och med fredagen den 3 december 1999. (cid:214)ppnar (cid:229)ter fredagen den 10 december 1999(cid:148). (2000/C 225 E/239) SKRIFTLIG FR¯GA P-2817/99 fr(cid:229)n Niels Busk (ELDR) till kommissionen (7 januari 2000) ˜mne: Tullbehandling av T5-dokument T5-dokument skall efter st(cid:228)mpling vid utfartstullkontoret (cid:246)vers(cid:228)ndas till myndigheterna (tullv(cid:228)sende, postv(cid:228)sende och/eller interventionsorgan), medan export(cid:246)ren fortfarande har det fulla ansvaret. Kommer kommissionen att ta initiativ till att myndigheterna (cid:228)ven f(cid:229)r ansvar f(cid:246)r returnering av T5- dokument och till att T5-dokument som f(cid:246)rsvunnit i samband med myndigheters hantering automatiskt behandlas som force majeur? Kan kommissionen se till att samtliga interventionsorgan blir skyldiga att informera export(cid:246)rer ifall T5- dokument saknas, vilket b(cid:246)r ske h(cid:246)gst tre m(cid:229)nader efter det att en vara anm(cid:228)ls till tullf(cid:246)rfarande? Kommer kommissionen att ta initiativ till att nationella interventionsorgan blir skyldiga att inr(cid:228)tta ett datoriserat system som (cid:228)r direktkopplat s(cid:229) att de kan sp(cid:229)ra aktuella T5-dokument? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 februari 2000) Vid anv(cid:228)ndningen av kontrollexemplar T5 f(cid:246)r kontroll avseende anv(cid:228)ndningen av eller best(cid:228)mmelsen f(cid:246)r jordbruksprodukter som skall exporteras till land utanf(cid:246)r gemenskapen (cid:228)r det best(cid:228)mmelsetullkontoret som skall s(cid:246)rja f(cid:246)r kontrollen avseende den anv(cid:228)ndning eller best(cid:228)mmelse som f(cid:246)reskrivs (i detta fall f(cid:246)r utf(cid:246)rseln ur tullomr(cid:229)det) och, vid behov genom att beh(cid:229)lla en kopia, registrera uppgifterna fr(cid:229)n T5- kontrollexemplaren och resultatet av de kontroller som utf(cid:246)rts. Originalet skall, n(cid:228)r alla n(cid:246)dv(cid:228)ndiga C 225 E/210 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 formaliteter (cid:228)r genomf(cid:246)rda och efter det att best(cid:228)mmelsekontoret vederb(cid:246)rligen p(cid:229)tecknat det, utan dr(cid:246)jsm(cid:229)l s(cid:228)ndas till den adress som anges p(cid:229) dokumentet (tullmyndigheten eller interventionsorganet) (artiklarna 482. 4 och 483 i kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 2454/93 av den 2 juli 1993 (1): till(cid:228)mp- ningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r gemenskapens tullkodex). Under dessa omst(cid:228)ndigheter (cid:228)r det redan myndigheterna som ansvarar f(cid:246)r att originalet (cid:229)ters(cid:228)nds och om det g(cid:229)r f(cid:246)rlorat efter det att det (cid:229)ters(cid:228)nts av best(cid:228)mmelsetullkontoret kan detta, eftersom det registrerat uppgifterna och resultatet av de kontroller som utf(cid:246)rts, bekr(cid:228)fta att varorna verkligen f(cid:229)tt den anv(cid:228)ndning eller best(cid:228)mmelse som f(cid:246)reskrivits. I detta fall f(cid:229)r enligt artikel 486. 4 i den ovan n(cid:228)mnda f(cid:246)rordningen (cid:228)ven ett duplikat eventuellt utf(cid:228)rdas under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att detta antecknas av best(cid:228)mmelsetullkontoret. Kommissionen anser s(cid:229)ledes att det i detta fall inte (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att anv(cid:228)nda begreppet (cid:148)force majeure(cid:148). Kommissionen anser att medlemsstaterna (cid:228)r b(cid:228)st l(cid:228)mpade att bed(cid:246)ma och besluta om det (cid:228)r l(cid:228)mpligt att de nationella interventionsorganen inom tre m(cid:229)nader efter det att exportdeklarationen mottagits under- r(cid:228)ttar export(cid:246)rerna om att kontrollexemplar T5 inte har (cid:229)ters(cid:228)nts och om ett datasystem beh(cid:246)ver inr(cid:228)ttas i detta syfte. Kommissionen anser det inte l(cid:228)mpligt att f(cid:246)resl(cid:229) att nya best(cid:228)mmelser antas som f(cid:229)r bindande verkan p(cid:229) de nationella interventionsorganen. (1) EGT L 253, 11. 10. 1993. (2000/C 225 E/240) SKRIFTLIG FR¯GA P-2860/99 fr(cid:229)n Rolf Linkohr (PSE) till kommissionen (7 januari 2000) ˜mne: Kraftverket Rheinfelden (cid:129) fr(cid:228)mjande av stora vattenkraftverk Kraftverket Rheinfelden vid Rhen planerar att bygga ut produktionen av vattenkraft fr(cid:229)n 25,7 till 116 megawatt. Genom denna utbyggnad skall man ers(cid:228)tta det gamla kraftverket fr(cid:229)n 1898 som m(cid:229)ste moderniseras. (cid:214)verg(cid:229)ngen m(cid:229)ste inledas senast i mitten av 2003, annars upph(cid:246)r koncessionen betr(cid:228)ffande r(cid:228)tten att utnyttja vattnet och d(cid:228)rmed tillst(cid:229)ndet att producera el p(cid:229) denna plats. Stora vattenkraftverk omfattas f(cid:246)r n(cid:228)rvarande varken av tyska eller europeiska program f(cid:246)r fr(cid:228)mjande av f(cid:246)rnybara energiformer. Den utbyggnad av kraftverket Rheinfelden som kr(cid:228)vs skulle vara om(cid:246)jlig i nuvarande situation. Om stora vattenkraftverk som Rheinfelden inte l(cid:228)ngre kan byggas av ekonomiska sk(cid:228)l, kommer Europeiska unionen att ha (cid:228)nnu sv(cid:229)rare att uppfylla sina (cid:229)taganden fr(cid:229)n Kyoto n(cid:228)r det g(cid:228)ller att minska koldioxidutsl(cid:228)ppen. 1. 2. K(cid:228)nner kommissionen till fallet med Rheinfelden? F(cid:246)rekommer liknande fall i andra l(cid:228)nder? Vad anser kommissionen om detta fall? Ser kommissionen n(cid:229)gon m(cid:246)jlighet att detta fall kan omfattas av det planerade direktivet om 3. fr(cid:228)mjande av elektricitet som h(cid:228)rr(cid:246)r fr(cid:229)n f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor p(cid:229) den inre elmarknaden? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (26 januari 2000) Kriterierna f(cid:246)r att f(cid:229) tillst(cid:229)nd att uppf(cid:246)ra eller bygga om kraftverk h(cid:246)r till medlemsstaternas ansvars- omr(cid:229)de. Kommissionen k(cid:228)nner inte till de s(cid:228)rskilda problem som r(cid:246)r kraftverket Rheinfelden. Kommissionen (cid:228)r v(cid:228)lvilligt akt(cid:246)rerna p(cid:229) marknaden med samtycke fr(cid:229)n de ber(cid:246)rda myndigheterna. inst(cid:228)lld till att vattenkraftverk uppf(cid:246)rs, men investeringsbesluten tas av