title: Reglamento (CE) n° 110/2000 de la Comisión, de 19 de enero de 2000, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 20. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 14/1 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 110/2000 DE LA COMISIÓN de 19 de enero de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 20 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 14/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 1. 2000 del Reglamento de la Comisión, de 19 de enero de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 052 204 624 999 052 628 999 220 999 052 204 999 052 204 212 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 999 400 404 524 720 728 999 064 400 720 999 94,2 56,5 156,8 102,5 97,2 152,7 124,9 165,5 165,5 124,9 116,1 120,5 39,0 37,5 42,7 65,3 46,1 59,0 59,0 66,6 76,1 92,5 78,4 47,9 58,1 53,0 90,5 87,1 108,5 71,3 60,0 83,5 64,3 102,0 111,3 92,5 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2645/98 de la Comisión (DO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). El código «999» significa «otros orígenes»


title: Règlement (CE) nº 115/2000 de la Commission, du 19 janvier 2000, concernant la délivrance de certificats d'importation pour certains produits relevant des codes NC 1701, 1702, 1703, et 1704 cumulant l'origine ACP/PTOM

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ACP countries
import licence
molasses
originating product
overseas countries and territories
sugar

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text: L 14/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 115/2000 DE LA COMMISSION du 19 janvier 2000 concernant la délivrance de certificats d'importation pour certains produits relevant des codes NC 1701, 1702, 1703, et 1704 cumulant l'origine ACP/PTOM LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la décision 91/482/CEE du Conseil du 25 juillet 1991 relative à l'association des pays et territoires d'outre-mer à la Communauté européenne (1), modifiée en dernier lieu par la «la décision décision 97/803/CE (2) PTOM»), (ci-après dénommée vu le règlement (CE) no 2553/97 de la Commission du 17 décembre 1997 relatif aux modalités de délivrance des certifi- cats d'importation pour certains produits relevant des codes NC 1701, 1702, 1703, et 1704 cumulant l'origine ACP/PTOM (3), et notamment son article 5, paragraphe 3, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) l'article 108 ter, paragraphe 1 de la décision PTOM admet le cumul d'origine ACP/PTOM pour des produits relevant des codes NC 1701, 1702, 1703, et 1704 dans la limite d'une quantité annuelle de 3 000 tonnes de sucre; deux demandes ont été présentées auprès des autorités nationales, conformément au règlement (CE) no 2553/97 pour la délivrance de certificats d'importation pour une quantité totale dépassant celle admise par la décision PTOM de 3 000 tonnes; l'article 5, paragraphe 3, du règlement (CE) no 2553/97 dispose que, lorsque les demandes de certificats condui- sent au dépassement du volume annuel de 3 000 tonnes de sucre, la Commission adopte un règlement fixant le coefficient uniforme de réduction à appliquer à chacune des demandes déposées et suspend le dépôt de nouvelles demandes pour l'année en cours; (4) la Commission doit ainsi fixer le coefficient de réduction pour la délivrance des certificats d'importation et suspendre le dépôt de nouvelles demandes de certificats pour l'année 2000, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Il est fait droit aux demandes de certificats d'importation présentées au titre de l'article 108 ter de la décision PTOM, le 3 janvier 2000 pour une quantité de 732,300 tonnes de sucre relevant du code NC 1701 11 90, et le 6 janvier pour une quantité de 3 000 tonnes de sucre relevant du code NC 1701 99 10, à concurrence de 80,37939 % de la quantité demandée. Article 2 Le dépôt de nouvelles demandes pour suspendu. l'année 2000 est Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 263 du 19. 9. 1991, p. 1. (2) JO L 329 du 29. 11. 1997, p. 50. (3) JO L 349 du 19. 12. 1997, p. 26


title: Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que fazem parte integrante da decisão que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997

eurovoc_concepts:
financial year
general budget (EU)
implementation of the budget

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text: C 304/130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2000 PASSIVO (em ecus) 31. 12. 1997 Provisões para riscos e encargos I Capitais próprios II III Dívidas a longo prazo IV Dívidas a curto prazo V Contas transitórias 6 408 083 324,21 872 391 061,38 4 762 748 990,14 7 664 113 931,95 521 812 95,82 TOTAL 20 229 149 603,50 Encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 3. 1997; 4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar para a sua publica- ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série «Legislação». III. Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que fazem parte integrante da deci- são que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 O Parlamento Europeu, 9 Tendo em conta o artigo 276o do Tratado CE, 9 Tendo em conta o no 7 do artigo 89o do Regulamento Financeiro, nos termos do qual as instituições adoptarão todas as medidas úteis para dar seguimento às observações constantes das decisões de qui- tação, 9 Assinalando que, nos termos do no 8 do mesmo artigo, as instituições se obrigam igualmente, a pedido do Parlamento Europeu, a elaborar um relatório sobre as medidas tomadas no seguimento dessas observações e, nomeadamente, sobre as instruções que tenham dado aos seus serviços que participaram na execução do orçamento, 9 Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997 (1) e os corres- pondentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições, 9 Tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Março de 1999 (C4-0156/1999), 9 Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999, pela qual informa a Comissão das razões do adiamento da decisão de quitação quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 (2), 9 Tendo em conta os artigos 93o e 173o e o Anexo V do seu Regimento, 9 Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Indús- tria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0004/2000), A. Verificando que o nível de participação nas eleições europeias tem vindo sistematicamente a decrescer em muitos Estados-membros, B. Verificando que, nas últimas eleições europeias, as alegações de fraude, má gestão e nepotismo nas instituições europeias foram objecto de debate público em diversos Estados-membros; C. Considerando a sua anterior decisão de adiar a quitação para o exercício de 1997, aguardando ser informado sobre os compromissos de reforma que a nova Comissão iria adoptar, D. Considerando que, no segundo relatório do Comité de Peritos Independentes e no anexo à sua Reso- lução de 4 de Maio de 1999 acima citada, foram formuladas críticas e requeridas medidas em temas essenciais para a reforma da Comissão, (1) (2) JO C 349 de 17. 11. 1998. JO C 279 de 1. 10. 1999, p. 119. 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/131 Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2000 E. Tendo em conta que, para responder a essas críticas e pedidos, a Comissão assumiu compromissos e adoptou certas medidas que é necessário submeter a avaliação, F. Recordando que a Comissão apresentará, no mês de Fevereiro, um programa de reforma que deverá tratar de forma abrangente todos os aspectos das suas estruturas organizativas e administrativas; que a presente quitação permitirá, pois, verificar os compromissos e as actuais medidas, comparando-os com o programa definitivo de Fevereiro de 2000, G. Considerando que os cidadãos europeus só voltarão a depositar a sua confiança nas instituições euro- peias se forem levadas a cabo, a curto prazo, reformas drásticas, H. Considerando que, no passado, o relatório anual do Tribunal de Contas foi aparentemente considerado pela Comissão como um ritual desagradável, em vez de ser encarado como um contributo útil para uma melhor gestão financeira, Recorda à Comissão que a quitação que lhe é dada se baseia na assunção do total respeito dos 1. compromissos assumidos no quadro do seu programa de reforma; Precisa à Comissão as linhas de orientação que devem imperativamente presidir à elaboração deste 2. programa em certos domínios particularmente sensíveis; Encerramento das contas Relembra a declaração de fiabilidade anexada ao relatório anual de 1997 do Tribunal de Contas, da 3. qual ressalta nomeadamente: a) b) c) d) que o volume global dos créditos correspondentes a montantes devidos pelos Estados-membros às instituições da Comunidade e que haviam sido indicados no balanço consolidado com o montante de 1 756,5 milhões de ecus não foi correctamente reproduzido na conta de gestão (nos 8. 10-8. 11 do relatório anual), que os saldos das contas bancárias da Comunidade não foram correctamente reproduzidos no balanço, uma vez que, em alguns países terceiros, montantes no valor de várias centenas de milhares de ecus foram indicados como pagamentos orçamentais, e não como activos, e que só o montante destinado ao Programa PHARE ascendeu, neste contexto, a pelo menos 370 milhões de ecus (no 8. 12), que o valor das autorizações ainda por liquidar foi sobreavaliado em, pelo menos 530 milhões de ecus, montante líquido (nos 8. 18 a 8. 22), que o montante global dos adiantamentos e dos pagamentos por conta registados durante o ano como pagamentos orçamentais foi subavaliado em, pelo menos, 4 126 milhões de ecus (nos 8. 23-8. 24) Recorda que a auditoria do Tribunal de Contas no âmbito da declaração de fiabilidade (ver nos 8. 34- 4. -8. 40 do relatório anual) detectou, uma vez mais, uma percentagem elevada, inaceitável, de erros substanti- vos nos procedimentos que estão na base dos montantes dos pagamentos; Declara não se encontrar em condições de encerrar as contas para o exercício de 1999 se a Comissão 5. não corrigir os erros contabilísticos assinalados pelo Tribunal de Contas; Problemas institucionais de gestão e de controlo Convida a Comissão a elaborar um sistema que assegure o acompanhamento sistemático das reco- 6. mendações do Tribunal de Contas; sempre que sejam apresentadas queixas dois anos seguidos, a Comissão deverá pedir responsabilidades aos seus funcionários superiores pela persistente ineficácia revelada; Exorta o Tribunal de Contas a garantir anualmente um acompanhamento sistemático das observações 7. críticas formuladas nos relatórios anteriores; 8. Incita o Tribunal de Contas a negociar acordos-quadro com os Tribunais de Contas nacionais, a fim de que estes efectuem controlos complementares sobre as políticas comunitárias geridas em parceria, com base num programa definido de comum acordo; C 304/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2000 Considera que seria conveniente separar no novo Regulamento Financeiro os poderes de controlo 9. financeiro e os poderes de verificação, que deveriam ser da competência de diferentes comissários; Considera que cada Direcção-Geral deveria apresentar relatórios anuais e de contas de acordo com 10. uma estrutura normalizada que inclua objectivos quantitativos e qualitativos para o ano subsequente; Política do pessoal 11. Aceita o compromisso assumido pela Comissão de definir as necessidades em pessoal e em estrutu- ras com base em objectivos classificados de acordo com uma ordem de prioridades, solicitando porém à Comissão que precise claramente no seu programa de reforma todas as suas prioridades, bem como os critérios de selecção dos recursos que serão afectados (pessoal estatutário, meios externos), com base num sistema que possa combinar um Activity Based Budgeting com um sistema de gestão integrada dos recursos; Solicita ao Tribunal de Contas que efectue uma avaliação da política de descentralização adminis- 12. trativa que a Comissão iniciou no quadro do programa MAP 2000; 13. Regista que a Comissão adoptou códigos de conduta para os comissários e respectivos gabinetes, com melhorias importantes em matéria de interesses financeiros dos comissários e de composição dos gabinetes, solicitando porém à Comissão que se comprometa, no seu programa de reforma: 9 a completar os códigos, prevendo disposições mais precisas sobre a incompatibilidade que deveria pesar sobre um comissário sempre que este tenha interesses pessoais directos num acto de recruta- mento, de administração ou de execução orçamental no quadro do seu domínio de competência directa ou dos seus serviços; 9 a tornar os códigos vinculativos por via de um regulamento que a Comissão adoptará, com base num parecer do Parlamento, do Conselho e do Tribunal de Contas; 14. Congratula-se com os projectos da Comissão destinados a proteger as pessoas que assinalam ano- malias e convida-a a fazer todas as diligências no sentido de o pessoal ser incentivado a contribuir para um clima profissional em que as denúncias deixem de ter pertinência; solicita, no entanto, à Comissão que identifique, no quadro do código de conduta, as tarefas fundamentais dos funcionários, de forma a que estes possam opor-se a quaisquer instruções da sua hierarquia que sejam ética ou legalmente condenáveis; 15. Toma nota da orientação estratégica que a Comissão apresentou na perspectiva da reforma admi- nistrativa para estabelecer um processo disciplinar mais eficaz para as irregularidades em matéria orçamen- tal; solicita à Comissão que proponha uma regulamentação que assegure a justeza do procedimento e a total imparcialidade do organismo que o irá gerir; Gabinetes de Assistência Técnica (GAT) 16. Toma nota da tentativa da Comissão de racionalizar os GAT através do estabelecimento de um quadro legislativo e orçamental mais restritivo e da introdução de um vade mecum que proíbe a subcontra- tação das tarefas do domínio da função pública e que reforça a vigilância e o controlo sobre estes orga- nismos; Declara-se, no entanto, apenas parcialmente satisfeito e aguarda que a Comissão introduza no seu 17. programa de reforma as seguintes melhorias: a) o vade mecum deverá ter um carácter vinculativo e ser inserido no quadro da reformulação do Regula- mento Financeiro; b) os GAT deverão ser afastados das funções de serviço público europeu (inclusive na fase preparatória, como na avaliação das propostas) e limitar-se-ão às tarefas de execução; c) d) as relações com os GAT deverão ser regulamentadas por disposições transparentes que deverão ser contempladas nos contratos normalizados; qualquer função que comporte o exercício de uma apreciação discricionária deverá ser confiada a agências de carácter executivo que agirão enquanto órgãos separados da Comissão e que terão ao seu dispor funcionários e pessoal privado especializado totalmente sujeito à autoridade, vigilância e controlo da Comissão; 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/133 Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2000 18. Salienta que, enquanto não são codificados os novos critérios de delegação de tarefas da Comissão, a Comissão deverá respeitar os direitos contratuais dos GAT existentes e corrigir os atrasos nos pagamen- tos, que engendram graves problemas financeiros, designadamente, para as pequenas empresas; Regista que a Comissão rescindiu o contrato com o GAT Agenor e reassumiu a responsabilidade de 19. gestão do programa LEONARDO, com o apoio de uma parte do pessoal de Agenor; constata que esta acção da Comissão realça certos aspectos da modalidade das agências de carácter executivo; Solicita à Comissão que levante imediatamente a imunidade dos seus funcionários sempre que o 20. mesmo seja requerido por um Ministério Público nacional e que se constitua parte civil junto dos tribunais belgas, caso o Ministério Público decida intentar processos para os quatro casos de fraude denunciados pela Comissão; Acesso da autoridade de quitação à informação 21. Recorda que, nos termos do no 2 do artigo 276o do Tratado CE, a Comissão é obrigada, no âmbito do exercício das suas competências orçamentais, a apresentar ao Parlamento, a pedido deste, todas as informações necessárias; 22. Verifica que o Tratado CE não prevê, no domínio orçamental, um tal direito de informação para o Conselho, pelo que o direito de informação do Parlamento é, neste contexto, mais abrangente que o do Conselho; 23. Regista a existência de um consenso generalizado sobre o direito da autoridade de quitação de beneficiar de um acesso completo à informação em matéria de execução orçamental e considera que as disposições formais e práticas a aplicar para facilitar este direito deverão ser definidas tanto no Regimento do Parlamento como num acordo com a Comissão, com base em princípios que serão consagrados no acordo-quadro sobre as relações entre a Comissão e o Parlamento; 24. Encarrega o seu Secretário-Geral e a Comissão dos Assuntos Constitucionais, nas respectivas áreas de competência, a apresentar propostas relativas às necessárias disposições formais e práticas (incluindo alterações ao Regimento do Parlamento, em particular, do seu Anexo VII) para assegurar o exercício incon- dicional dos direitos que assistem ao Parlamento nos termos do artigo 276o do Tratado CE e para criar procedimentos gerais adequados para o tratamento de documentos de natureza necessariamente confiden- cial, nomeadamente, para os documentos relativos ao pessoal e a questões sub judice, que incluirão, desig- nadamente: 9 um sistema de arquivo seguro para os documentos classificados como confidenciais; 9 uma sala de leitura segura (sem telecopiadoras nem fotocopiadoras, etc. ); 9 disposições que regulem o acesso aos documentos e um registo de acesso; 9 um novo conjunto de procedimentos diferenciados destinados a substituir o Anexo VII, a fim de ter em conta os documentos classificados como confidenciais; 9 sanções em caso de violação das disposições do Parlamento relativas a documentos confidenciais; 25. Exorta a Comissão a apresentar propostas de classificação de documentos e a considerar outras modalidades 9 com base na experiência recolhida em matéria de relação entre os órgãos executivo e legislativo nos Estados-membros 9, em que o critério de transparência plena para com o Parlamento possa ser respeitado, minimizando simultaneamente os riscos de interferir em acções penais em curso ou infringir os direitos dos funcionários, etc. ; 26. Precisa, no entanto, desde já à Comissão: a) b) c) que aceitará que o acordo preveja restrições excepcionais nas modalidades de transmissão, divulgação e recolha de dados, mas nunca no objecto da informação; que, por princípio, o Parlamento, enquanto autoridade de quitação, deverá gozar do acesso aos docu- mentos da Comissão em pé de igualdade com o Tribunal de Contas, cuja tarefa consiste em apoiar o Parlamento no controlo da execução do orçamento; que a Comissão deverá comprometer-se, na pendência da entrada em vigor da nova regulamentação, a fornecer todas as informações que a autoridade de quitação lhe solicite, com base em acordos pon- tuais, no sentido de garantir o respeito da confidencialidade; C 304/134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2000 Quitação e gestão das políticas comunitárias em regime de parceria (SEM 2000) 27. Toma nota do compromisso da Comissão de transmitir ao Parlamento todas as informações, tanto sobre as iniciativas do programa SEM 2000, em matéria de gestão orçamental em regime de parceria, como sobre as respostas das administrações nacionais às observações da autoridade de quitação; Considera, no entanto, estes compromissos apenas parcialmente satisfatórios e solicita à Comissão 28. que se comprometa, no quadro do seu programa de reforma: a) b) c) a assegurar a presença de observadores do Parlamento nas reuniões do organismo responsável pelo programa SEM 2000 sempre que estejam em causa as funções do Parlamento enquanto autoridade legislativa, orçamental ou de controlo orçamental; a estabelecer, no quadro do programa SEM 2000, um procedimento que permita que os Estados- -membros sejam informados sobre as observações da autoridade de quitação; a diligenciar no sentido de que as administrações nacionais apresentem à autoridade de quitação as suas observações sobre a cooperação que forneceram à Comissão, nos termos do artigo 274o do Tra- tado CE; Toma nota das propostas da Comissão de, no âmbito de um trílogo ad hoc, tratar todos os proble- 29. mas legislativos e de controlo orçamental examinados pelo SEM 2000 e confia em que a Comissão dili- gencie rapidamente, juntamente com o Parlamento e o Conselho, com vista ao estabelecimento desta prá- tica; Combate à fraude e à corrupção 30. Verifica que, até à data, a Comissão não apresentou qualquer lista completa dos casos em que subsista suspeita de envolvimento de funcionários da Comissão ou outros agentes em actos de fraude ou corrupção; exorta a Comissão a fazê-lo a tempo do processo de quitação para o exercício de 1998 e, o mais tardar, até 1 de Março de 2000; 31. Verifica que, até à data, a Comissão não deu seguimento ao seu pedido de notificação das autorida- des judiciais nacionais dos casos em que subsistem suspeitas de envolvimento de funcionários ou outros agentes em actos de fraude ou corrupção; insta a Comissão a fazê-lo, o mais tardar, até 1 de Março de 2000; Ajudas externas; ajudas à Palestina Considera que a Comissão deverá ainda adoptar uma série de medidas relativamente às suas ajudas 32. à Palestina até 31 de Março de 2000, incluindo as seguintes: 9 abertura do Hospital de Gaza; 9 instalação do estaleiro para a construção da sede do Parlamento palestiniano; 33. Toma nota de que a Comissão deu o seu aval ao projecto da International Management Team (IMT) para disponibilizar o Hospital de Gaza em datas precisas (15 de Julho de 2000, para as consultas externas; 15 de Outubro de 2000, para as hospitalizações); recorda à Comissão que deverá assegurar um acompa- nhamento constante da acção da IMT, de que é a responsável final; 34. Solicita à Comissão que apresente, até 31 de Março de 2000, um programa que indique em porme- nor as estratégias que tenciona prosseguir em matéria de ajudas externas, de acordo com prioridades pre- determinadas


title: Komission asetus (EY) N:o 115/2000, annettu 19 päivänä tammikuuta 2000, tuontitodistusten antamisesta eräille CN-koodeihin 1701, 1702, 1703 ja 1704 kuuluville AKT/MMA-alkuperäkumulaatiotuotteille

text: L 14/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 20. 1. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 115/2000, annettu 19 päivänä tammikuuta 2000, tuontitodistusten antamisesta eräille CN-koodeihin 1701, 1702, 1703 ja 1704 kuuluville AKT/MMA- alkuperäkumulaatiotuotteille EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon merentakaisten maiden ja alueiden assosioin- nista Euroopan yhteisöön 25 päivänä heinäkuuta 1991 tehdyn neuvoston päätöksen 91/482/ETY (1), sellaisena kuin se on jäljempänä viimeksi muutettuna päätöksellä 97/803/EY (2), ’MMA-päätös’, ottaa huomioon eräiden CN-koodeihin 1701, 1702, 1703 ja 1704 kuuluvien tuotteiden tuontitodistusten myöntämistä koskevista yksityiskohtaisista säännöistä AKT/MMA-alkuperän kasautumisen vuoksi 17 päivänä joulukuuta 1997 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2553/97 (3) ja erityisesti sen 5 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) MMA-päätöksen 108 b artiklan 1 kohdan mukaisesti AKT/MMA-alkuperän kasautuminen myönnetään vuosit- tain 3 000 tonnin määrälle CN-koodeihin 1701, 1702, 1703 ja 1704 kuuluvaa sokeria. Kansallisille viranomaisille on esitetty asetuksen (EY) N:o 2553/97 mukaisesti kaksi hakemusta tuontitodistuksen antamiseksi MMA-päätöksessä sallitun 3 000 tonnin määrän ylittävästä kokonaismäärästä. Asetuksen (EY) N:o 2553/97 5 artiklan 3 kohdassa säädetään, että komissio hyväksyy asetuksen, jossa vahvistetaan kaikkiin jätettyihin hakemuksiin sovellet- ja keskeyttää uusien tava yhtenäinen vähennyskerroin, hakemusten jättämisen kuluvan vuoden osalta, jos tuon- titodistushakemukset johtavat vuosittaisen 3 000 tonnin sokerimäärän ylitykseen. 4) Komission on näin ollen vahvistettava tuontitodistusten antamiseen sovellettava vähennyskerroin ja keskeytettävä uusien todistushakemusten jättäminen vuoden 2000 osalta, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Hyväksytään MMA-päätöksen 108 b artiklan mukaisesti 3 päivänä tammikuuta 2000 CN-koodiin 1701 11 90 kuuluvasta 732,300 tonnin sokerimäärästä, 6 päivänä tammikuuta CN- koodiin 1701 99 10 kuuluvasta 3 000 tonnin sokerimäärästä esitettyjä prosenttia haetusta määrästä. tuontitodistushakemuksia 80,37939 2 artikla Uusien todistushakemusten jättäminen vuoden 2000 osalta keskeytetään. 3 artikla Tämä asetus Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 19 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 263, 19. 9. 1991, s. 1. (2) EYVL L 329, 29. 11. 1997, s. 50. (3) EYVL L 349, 19. 12. 1997, s. 26


title: QUESTION ÉCRITE P-0101/00 posée par Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) au Conseil. Politique d'asile de l'UE.

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common foreign and security policy
right of asylum

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/177 Il convient de noter que selon la dØcision de la Commission portant approbation de l(cid:146)aide, la capacitØ totale combinØe de l(cid:146)ensemble des chantiers concernØs a ØtØ limitØe, pour la construction navale, (cid:224) 210 000 tonnes brutes compensØes (tbc) pour une pØriode de 10 ans. Le chantier naval d(cid:146)Astano avait auparavant une capacitØ de construction navale de 135 000 tbc. Dans ce contexte, il est trŁs difficile de voir comment les restrictions imposØes aux activitØs d(cid:146)Astano pourraient Œtre rel(cid:226)chØes. (1) (2) JO C 27 E du 29. 1. 2000, p. 66. JO C 170 E du 20. 6. 2000, p. 141. (2000/C 280 E/202) QUESTION (cid:201)CRITE E-0097/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (26 janvier 2000) Objet: Participation des communautØs autonomes de l(cid:146)(cid:201)tat espagnol aux travaux des institutions de l(cid:146)Union europØenne (cid:192) une question gØnØrale sur ce sujet, posØe le 12 octobre 1999 (E-1823/99) (1), la Commission a rØpondu le 25 novembre 1999 en indiquant que «l(cid:146)article 203 (ex article 146) du traitØ CE permet aux (cid:201)tats membres de composer leur reprØsentation au Conseil en fonction de leurs situations spØcifiques». RØcemment, le gouvernement espagnol a refusØ que les communautØs autonomes de l(cid:146)(cid:201)tat espagnol participent directement aux travaux des institutions de l(cid:146)UE et y reprØsentent l(cid:146)(cid:201)tat lui-mŒme dans les affaires relevant de leur compØtence, bien que le CongrŁs des dØputØs ait approuvØ cette possibilitØ il y a dØj(cid:224) deux ans. (cid:201)tant donnØ que les communautØs autonomes (cid:129) y compris celles qui comme la Galice sont reconnues comme des nationalitØs (cid:129) se voient ainsi clairement refuser l(cid:146)exercice de leurs compØtences constitution- nelles, la Commission prendra-t-elle l(cid:146)initiative d(cid:146)introduire et de garantir cette participation dans la rØvision des traitØs prØvue (cid:224) l(cid:146)ordre du jour de la confØrence intergouvernementale de 2000, compte tenu, d(cid:146)autre part, que cette participation est d(cid:146)ores et dØj(cid:224) reconnue dans des pays comme l(cid:146)Allemagne, l(cid:146)Autriche et la Belgique? (1) JO C 203 E du 18. 7. 2000, p. 58. RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) La Commission rappelle que l(cid:146)article 203 (ex-article 146) du traitØ CE prØvoit que le Conseil est formØ par un reprØsentant de chaque (cid:201)tat membre au niveau ministØriel, habilitØ (cid:224) engager le gouvernement de cet (cid:201)tat membre. Il n(cid:146)appartient pas aux institutions communautaires de s(cid:146)immiscer dans le choix de ce reprØsentant, qui est fait par chaque (cid:201)tat membre en application de son droit constitutionnel. La Commission ne voit pas de raisons pour proposer une modification de cette disposition. (2000/C 280 E/203) QUESTION (cid:201)CRITE P-0101/00 posØe par Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) au Conseil (19 janvier 2000) Objet: Politique d(cid:146)asile de l(cid:146)UE En rØponse (cid:224) ma question orale H-0722/99, le Conseil a indiquØ qu(cid:146)il n(cid:146)existait pas de dØfinition commune aux (cid:201)tats membres des notions de «pays d(cid:146)origine sßr» et de demande d(cid:146)asile «manifestement non fondØe». C 280 E/178 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 Suite (cid:224) cette rØponse, le Conseil voudrait-il prØciser si: 1. 2. Les dØcisions relatives (cid:224) la politique d(cid:146)asile adoptØes lors du sommet de Tampere influencent la maniŁre dont les (cid:201)tats membres traitent les demandes d(cid:146)asile de personnes ayant fait l(cid:146)objet de persØcutions non perpØtrØes par l(cid:146)(cid:201)tat? La dØcision prise lors du sommet de Tampere en faveur d(cid:146)une application pleine et entiŁre de la Convention de GenŁve a une influence concrŁte sur la maniŁre dont les (cid:201)tats membres examinent et traitent les demandes d(cid:146)asile? RØponse (13 mars 2000) Le Conseil europØen de Tampere, tout en prØvoyant que le futur rØgime d(cid:146)asile europØen commun serait fondØ sur l(cid:146)application intØgrale et globale de la Convention de GenŁve, recommande la mise en place (cid:224) court terme de normes communes pour une procØdure d(cid:146)asile Øquitable et efficace, de rŁgles sur la reconnaissance et le contenu du statut de rØfugiØ ayant fait l(cid:146)objet d(cid:146)un rapprochement et de formes subsidiaires de protection. Le Conseil europØen invite le Conseil (cid:224) atteindre ces objectifs sur la base de propositions qui seront prØsentØes par la Commission. Les consØquences pour les (cid:201)tats membres ØvoquØes dans les questions de l(cid:146)Honorable Parlementaire dØcouleront de ces propositions que le Conseil examinera en prioritØ. (2000/C 280 E/204) QUESTION (cid:201)CRITE E-0104/00 posØe par Markus Ferber (PPE-DE) (cid:224) la Commission (26 janvier 2000) Objet: RØpartition des crØdits du programme MEDIA II entre les (cid:201)tats membres Le programme MEDIA II permet de soutenir des projets dans le domaine audiovisuel. Il comporte trois axes: perfectionnement, dØveloppement de projets, distribution de films et d(cid:146)Ømissions de tØlØvision europØens dans d(cid:146)autre (cid:201)tats membres. Quels montants de cette aide les diffØrents (cid:201)tats membres ont-ils obtenus, pour ces trois axes, depuis le dØbut du programme? (cid:192) quel effet? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (2 mars 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se reporter au «Rapport de la Commission sur les rØsultats obtenus dans le cadre du programme MEDIA II (1996-2000) pendant la pØriode du 1er janvier 1996 au 30 juin 1998» (1) envoyØ au Parlement en date du 16 mars 1999. Il est (cid:224) prØciser que la sØlection des bØnØficiaires est effectuØe par la Commission suivant les modalitØs prØvues par les dØcisions du Conseil 95/564/CE, du 22 dØcembre 1995, portant sur la mise en (cid:156)uvre d(cid:146)un programme de formation pour les professionnels de l(cid:146)industrie europØenne des programmes audiovisuels (MEDIA II (cid:129) Formation) (2) et 95/563/CE, du 10 juillet 1995, portant sur la mise en (cid:156)uvre d(cid:146)un programme d(cid:146)encouragement au dØveloppement et (cid:224) la distribution des (cid:156)uvres audiovisuelles europØenne (MEDIA II (cid:129) DØveloppement et distribution) (1996-2000) (2). Les projets cofinancØs par la Commission ne sont pas choisis en fonction de leur nationalitØ ou (cid:201)tat membre d(cid:146)origine, mais en fonction de leur qualitØ et de leur plus-value europØenne. Des appels (cid:224) propositions sont publiØs au Journal officiel. Des lignes directrices prØcisent les diffØrents critŁres d(cid:146)ØligibilitØ et de sØlection applicables. Un rapport final sera envoyØ en Parlement lors de la cl(cid:244)ture du programme MEDIA II (cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 2000. (1) COM(1999) 91 final. (2) JO L 321 du 30. 12. 1995


title: 2000/134/EF, EKSF, Euratom: Europa-Parlamentets afgørelse af 19. januar 2000 om afslutning af regnskaberne vedrørende gennemførelsen af Den Europæiske Unions almindelige budget for regnskabsåret 1997 for følgende sektioner: I-Europa-Parlamentet, II-Rådet, III-Kommissionen, IV-Domstolen og V-Revisionsretten

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EU institution
closing of accounts
general budget (EU)
implementation of the budget

text: 17. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 45/33 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) EUROPA-PARLAMENTET EUROPA-PARLAMENTETS AFGØRELSE af 19. januar 2000 om afslutning af regnskaberne vedrørende gennemførelsen af Den Europæiske Unions almindelige III- følgende sektioner: budget Kommissionen, IV-Domstolen og V-Revisionsretten regnskabsåret 1997 for I-Europa-Parlamentet, II-Rådet, for (2000/134/EF, EKSF, Euratom) EUROPA-PARLAMENTET, der henviser til Den Europæiske Unions almindelige budget for regnskabsåret 1997, der henviser til forvaltningsregnskab og balance for regnskabsåret 1997 (SEK(1998) 520 — C4-0350/1998, SEK(1998) 522 — C4-0351/1998, SEK(1998) 519 — C4-0352/1998), der henviser til Revisionsrettens årsberetning for regnskabsåret 1997 (1) og til dens særberetninger, samt institutioners svar, der henviser til Revisionsrettens årsberetning for regnskabernes rigtighed og de underliggende transaktio- jf. EF-traktatens artikel 248, ners lovlighed og formelle rigtighed, der henviser til Rådets henstilling af 15. marts 1999 om meddelelse af decharge til Kommissionen for gennemførelsen af De Europæiske Fællesskabers almindelige budget for regnskabsåret 1997 (C4-0156/99), der henviser til sin beslutning af 4. maj 1999 om udsættelse af decharge for regnskabsåret 1997 (2), der henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 276, der henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 78g, der henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 180b, der henviser til forretningsordenens artikel 93 og bilag V, der henviser til betænkning fra Budgetkontroludvalget og udtalelse fra Udvalget om Industripolitik, Eksterne Økonomiske Forbindelser, Forskning og Energi (A5-0004/2000), og ud fra følgende betragtning: Det er i medfør af EF-traktatens artikel 275 Kommissionen, der har ansvaret for udarbejdelsen af regnska- berne, (1) EFT C 349 af 17. 11. 1998. (2) EFT C 279 af 1. 10. 1999, s. 119. L 45/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 2. 2000 1. konstaterer, at de bevilgede indtægter og udgifter i regnskabsåret 1997 beløb sig til: a) Indtægter: overslag i det almindelige budget, herunder EFTA-EØS b) Bevillinger til forpligtelser: ECU ECU 82 365 535 317,00 p. m. — bevillinger godkendt i det almindelige budget 89 208 385 339,96 — bevillinger fremført fra 1996 491 487 792,94 — bevillinger som følge af frigørelse i 1996 af forpligtelser fra før 1996 — bevillinger fremkommet som følge af tilbagebetalinger — bevillinger, som svarer til indtægter af ydelser for tredje- mands regning 1 665 000,00 0,00 110 408 343,67 c) Bevillinger til betalinger 89 811 946 476,57 83 817 479 886,34 2. tager følgende tal til efterretning, som Kommissionen har udarbejdet, med henblik på afslutningen af regnskaberne for regnskabsåret 1997: a) Indtægter: almindeligt budget herunder EFTA-EØS b) Udgifter ECU ECU 80 547 697 832,85 — betalinger foretaget over regnskabsårets bevillinger, 79 301 508 479,80 herunder EFTA-EØS — bevillinger fremført til 1998 (54 964 579,21) 701 596 075,97 — bevillinger EFTA-EØS fremført fra 1996 til 1997 343 290,60 80 003 447 846,37 c) Saldo for regnskabsåret 1997 Regnskabsårets indtægter 80 547 697 832,85 — betalinger foretaget over regnskabsårets bevillinger, 79 301 508 479,80 herunder EFTA-EØS — bevillinger fremført til regnskabsåret 1998 (54 964 579,21) 701 596 075,97 — EFTA-EØS-bevillinger fremført fra 1996 til 1997 343 290,60 – 80 003 447 846,37 — bevillinger, som er fremført fra regnskabsåret 1996, og som er bortfaldet — valutaforskelle i regnskabsåret 1997 — fremførte overskridelser/ikke-opdelte bevillinger: — Kommissionen — andre institutioner Saldo for regnskabsåret 1997 Denne saldo er rent regnskabsmæssig og afspejler ikke de faktisk afholdte udgifter i løbet af regnskabsåret 323 055 251,30 95 023 529,87 0,00 – 71,33 962 328 696,32 17. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 45/35 ECU ECU d) Udnyttelse af bevillingerne til forpligtelser 86 627 226 875,25 e) Balance pr. 31. december 1997 AKTIVER (ECU) PASSIVER (ECU) I. II. Stiftelsesomkostninger Immaterielle anlægsaktiver III. Materielle anlægsaktiver IV. V. VI. Finansielle anlægsaktiver Langsigtede fordringer Lagre VII. Kortsigtede fordringer VIII. Investering af likvide midler IX. Disponible værdier X. Interimskonti I. II. Egenkapital Hensættelser til risici og udgifter III. Langfristet gæld IV. Kortfristet gæld V. Interimskonti 0,00 3 329 094,58 2 243 068 143,21 1 235 070 520,12 4 932 858 972,96 90 198 397,73 4 959 905 396,41 99 358 920,48 6 307 822 531,81 357 537 626,20 I ALT 20 229 149 603,50 I ALT 6 408 083 324,21 872 391 061,38 4 762 748 990,14 7 664 113 931,95 521 812 295,82 20 229 149 603,50 3. afslutter regnskaberne vedrørende gennemførelsen af Den Europæiske Unions almindelige budget for regnskabsåret 1997; 4. pålægger sin formand at sende denne afgørelse til Rådet, Kommissionen, Domstolen, Revisionsretten og Den Europæiske Investeringsbank samt at sørge for, at den offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende (L-udgaven). Europa-Parlamentets Generalsekretær Europa-Parlamentets Formand Julian PRIESTLEY Nicole FONTAINE


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0016/00 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione. Notizie sulla disciplina degli aiuti di Stato alle imprese nei quartieri urbani degradati.

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European social policy
France
aid to undertakings
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text: C 280 E/158 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/179) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0014/00 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Violazione della direttiva 89/391 CEE per il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori A seguito delle denunce del Consiglio di fabbrica dell(cid:146)azienda Andersen (Consulting) B. P. M. Hellas S. A. con sede in Grecia, alle autorit(cid:224) greche competenti e alle istituzioni comunitarie in merito alle violazioni delle disposizioni fondamentali della direttiva quadro 89/391/CEE (1) da parte della suddetta azienda, le autorit(cid:224) elleniche competenti hanno effettuato un controllo che ha permesso di constatare il sussistere delle suddette violazioni. PoichØ da allora l(cid:146)azienda non ha compiuto progressi verso la soluzione del problema e non si Ł proceduto ad un nuovo controllo, come richiesto dal Consiglio di fabbrica, si chiede alla Commissione quali misure intende adottare per garantire il rispetto scrupoloso delle disposizioni della direttiva onde tutelare la salute e la sicurezza dei lavoratori dell(cid:146)azienda in questione? (1) GU L 183 del 29. 6. 1989, pag. 1. Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (1o marzo 2000) In conformit(cid:224) dell(cid:146)art. 4 della direttiva quadro 89/391/CEE del Consiglio, del 12 giugno 1989, riguardante l(cid:146)attuazione di misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori sul lavoro (1), spetta agli Stati membri assicurare un controllo ed una sorveglianza adeguati delle disposizioni nazionali di attuazione di tale direttiva. Pertanto, ogni caso pratico di infrazione alle disposizioni di cui alla direttiva 89/391/CEE, deve essere portato, nella fattispecie, a conoscenza delle autorit(cid:224) greche. Quindi nel caso in questione, a tali autorit(cid:224) devono rivolgersi gli interessati se le condizioni sanitarie e di sicurezza sul lavoro non vengono sempre rispettate nella societ(cid:224) di cui si tratta. La Commissione adotterebbe tutti i provvedimenti necessari qualora venisse in possesso di elementi concreti dimostranti che le autorit(cid:224) elleniche non garantissero il controllo dell(cid:146)applicazione delle disposi- zioni di cui alla direttiva 89/391/CEE. (1) GU L 183 del 29. 6. 1989. (2000/C 280 E/180) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0016/00 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione (19 gennaio 2000) Oggetto: Notizie sulla disciplina degli aiuti di Stato alle imprese nei quartieri urbani degradati In riferimento al regolamento 97/c 146/08 e alla mia precedente interrogazione P-3945/97 (1), pu(cid:242) dire la Commissione: 1. 2. 3. quali nazioni europee hanno usufruito di detto regolamento e concesso aiuti alle imprese nei quartieri urbani degradati; se in proposito esistono studi e/o rapporti; se esistono in proposito esempi di buone prassi? (1) GU C 187 del 16. 6. 1998, pag. 99. 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/159 Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (23 febbraio 2000) Fino ad oggi, soltanto la Francia ha erogato aiuti in applicazione della disciplina degli aiuti di Stato alle imprese nei quartieri svantaggiati (1). La Commissione si riferisce peraltro alle risposte date alle precedenti interrogazioni scritte dell(cid:146)onorevole parlamentare P-2628/97 (2), P-3945/97 (3) et E-173/99 (4). La disciplina succitata intende precisare i criteri secondo i quali la Commissione esamina la compatibilit(cid:224) degli aiuti di Stato in favore dei quartieri urbani svantaggiati con il mercato comune, ma non impone agli Stati membri di erogare aiuti con tale finalit(cid:224). L(cid:146)applicazione limitata avuta finora dalla citata disciplina non permette per il momento di redigere un rapporto nØ di stilare una lista di «buone prassi». (1) GU C 146 del 14. 5. 1997. (2) GU C 82 del 17. 3. 1998. (3) GU C 18 del 16. 6. 1998. (4) GU C 341 del 29. 11. 1999. (2000/C 280 E/181) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0020/00 di Paulo Casaca (PSE) al Consiglio (20 gennaio 2000) Oggetto: Regioni ultraperiferiche e assegnazione di Fondi strutturali La programmazione dei Fondi strutturali nella Regione autonoma delle Azzorre relativa al periodo 1994- 1999 si basava su un sostegno strutturale di 149. 200. 075. 000 scudi, ovvero 744,207 milioni di euro, corrispondenti a 124,034 milioni di euro annui, conformemente all(cid:146)ultima riprogrammazione del 1999. Questo valore, sebbene rifletta gi(cid:224) gli elementi addizionali dei deflatori, Ł espresso a prezzi correnti, essendo difficile attualizzarlo ai prezzi del 1999. Con lettera inviata alle autorit(cid:224) portoghesi in data 1o luglio 1999 la Commissione europea propone come allocazione indicativa per la Regione autonoma delle Azzorre, per il periodo dal 2000 al 2006, un importo di 757 milioni di euro, corrispondenti a 108 milioni di euro annui. Si tratta di un taglio consistente, molto superiore ai 16 milioni di euro apparenti, in quanto i valori dal 1994 al 1999 non sono attualizzati al 1999 e non tengono conto dell(cid:146)aumento del reddito sia nelle Azzorre che nella Comunit(cid:224). Questa proposta della Commissione contraddice chiaramente tutte le promesse e i discorsi fatti dalla Commissione a proposito delle regioni ultraperiferiche, segnatamente 1. 2. 3. che le risorse sarebbero state concentrate sulle regioni piø povere; che tali regioni avrebbero ricevuto maggiori stanziamenti annui; che si sarebbero privilegiate le regioni ultraperiferiche. Apparentemente insensibile alla realt(cid:224) dei numeri, la Commissione europea continua ad affermare che la riforma dei Fondi strutturali comporta un aumento degli stanziamenti per tutte le regioni ultraperiferiche. Pu(cid:242) il Consiglio far sapere se non ritiene necessario procedere ad una profonda revisione dell(cid:146)impatto della riforma delle politiche comunitarie nelle regioni piø povere ed isolate, com(cid:146)Ł il caso della Regione autonoma delle Azzorre, segnatamente nel contesto dell(cid:146)applicazione dell(cid:146)articolo 199, paragrafo 2, del trattato?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0015/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Plannen voor de bescherming van het cultureel erfgoed in Kosovo.

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EU policy
Kosovo
Serbia and Montenegro
heritage protection
war damage

text: C 303 E/124 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 buren, met als oogmerk de situatie op al deze gebieden te verbeteren. Deze dialoog is pas begonnen en het is dan ook nog te vroeg voor conclusies, vooral in het licht van de recente ontwikkelingen in de binnenlandse situatie in Sudan (ontbinding van het parlement op 12 december 1999 en vorming van een nieuwe regering) en van de gunstige normalisering van de bilaterale betrekkingen met de buurlanden Egypte, Eritrea, Ethiopiº en Uganda. De Raad is er zich natuurlijk terdege van bewust dat de positieve ontwikkelingen in dit stadium niet noodzakelijk een waarborg zijn voor de eerbiediging van de mensen- rechten in Sudan, het grootste land van Afrika. De Raad zal de situatie in Sudan van zeer nabij blijven volgen en binnen het kader van zijn mogelijkheden verder bijdragen tot de verbetering van de mensenrechtensituatie in dat land. (2000/C 303 E/125) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0015/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (19 januari 2000) Betreft: Plannen voor de bescherming van het cultureel erfgoed in Kosovo In haar antwoord op mijn vraag (E-1587/99) (1) over het herstel van schade aan cultuurmonumenten na de oorlog in Joegoslaviº, heeft de Commissie gesteld dat zij (cid:132)zelf niet bevoegd is om maatregelen te treffen ter bescherming van het cultureel erfgoed van Kosovo(cid:148). In de laatste vergadering van de Raad van ministers van Cultuur in november 1999 heeft commissaris Reding echter deze kwestie aan de orde gesteld en heeft zij erop gewezen dat na februari 2000 voorstellen zullen worden besproken voor het in kaart brengen van de behoeftes voor de bescherming van het cultureel erfgoed in Kosovo. Kan de Commissie zeggen of er na de vergadering van de Raad van ministers van Cultuur nieuwe antwoorden zijn op de volgende vragen: 1. Op welke manier zal zij de voorgestelde herstellingswerken steunen? 2. Is er een concreet programma voor het herstel van de monumenten, gesteund op wetenschappelijke studies en met vaste tijdschema(cid:146)s en prioriteiten? 3. Zijn er ook dergelijke plannen voor het herstel van beschadigde monumenten in de rest van Joegoslaviº? (1) PB C 170 van 20. 6. 2000, blz. 41. Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (28 februari 2000) Naar aanleiding van de onlangs gehouden Raad Cultuur en de verklaring van de voor onderwijs en cultuur verantwoordelijke afgevaardigde betreffende het initiatief ter bescherming van het cultureel erfgoed van Kosovo, deelt de Commissie de geachte afgevaardigde mee dat er een convenant is gesloten met de Raad van Europa. Dit convenant voorziet in de oprichting van een deskundigengroep op hoog niveau op het gebied van het cultureel erfgoed, met als doel het doen van voorstellen voor problemen ten gevolge van de schade aan en de vernietiging van cultuurmonumenten in Kosovo. Het lidmaatschap van de deskundigengroep op hoog niveau wordt bepaald in nauwe samenwerking tussen de Commissie, de Raad van Europa en de inter- nationale bestuursautoriteit van Kosovo en andere internationale organisaties en non-gouvernementele organisaties, zoals de Internationale Raad voor Monumenten en Landschappen (Icomos), de Internationale Museumraad (ICOM), het International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property in Rome (Unesco) (Iccrom) en de International Federation of Non-Governmental Associations for the Protection of Europe(cid:146)s Cultural and Natural Heritage (Europa Nostra). De deskundigengroep op hoog niveau is voornemens om samen en in co(cid:246)rdinatie met de internationale bestuursautoriteit van Kosovo, het Europees Bureau voor wederopbouw (opgericht bij Verordening (EG) nr. 2454/1999 van de Raad van 15 november 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1628/96 (1) betreffende de steun aan Bosniº-Herzegovina, Kroatiº, de Federale Republiek Joegoslaviº en de voormalige Joegoslavische Republiek Macedoniº, met name door de oprichting van het Europees Bureau voor 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/125 wederopbouw) en de autoriteiten op plaatselijk, regionaal of federaal niveau, na een onderzoek: de schade aan en de vernietiging van cultuurmonumenten, met name architectuur- of archeologisch erfgoed (monumenten en/of opgravingen), van alle etnische en religieuze groepen in heel Kosovo gedetailleerd in kaart te brengen; een lijst van prioritaire maatregelen op te stellen, gebaseerd op het onderzoek; en te helpen bij het samenstellen van teams van deskundigen op plaatselijke, regionale of federale niveaus, met vertegenwoordigers van alle etnische en religieuze groepen in het gebied, die haalbaarheidsstudies moeten verrichten of steunverleningsplannen moeten opstellen voor de in het onderzoek ge(cid:239)dentificeerde prio- riteiten. Wat de rest van Joegoslaviº betreft, verwijst de Commissie de geachte afgevaardigde naar haar antwoord op zijn eerdere schriftelijke vraag, met nummer E-1587/99 (2). (1) PB L 299 van 20. 11. 1999. (2) PB C 170 van 20. 6. 2000, blz. 41. (2000/C 303 E/126) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0022/00 van Bertel Haarder (ELDR) aan de Commissie (13 januari 2000) Betreft: Gezamenlijk register van vingerafdrukken van asielzoekers (Eurodac) Kan de Commissie, het Deense voorbehoud ten aanzien van juridische samenwerking (overeenkomst van Edinburgh) in aanmerking nemend, bevestigen of ontkennen dat Denemarken kan deelnemen aan het gezamenlijk register van vingerafdrukken (Eurodac)? Kan zij mededelen aan welke eisen Denemarken moet voldoen als het op dezelfde voorwaarden als de andere deelnemende landen aan Eurodac wenst deel te nemen? Kan zij voorts bevestigen dat Denemarken uitsluitend aan de samenwerking in het kader van Eurodac kan deelnemen als het land de jurisdictie van het Europees Hof van Justitie ten volle aanvaardt? Antwoord van de heer Vitorino namens de Commissie (29 februari 2000) Het voorstel van de Commissie voor een verordening betreffende (cid:132)Eurodac(cid:148) (1) vindt zijn rechtgrondslag in titel IV van het EG-Verdrag. Het Verdrag van Amsterdam bevat een Protocol waarin de positie van Denemarken wordt vastgesteld in verband met maatregelen die worden voorgesteld krachtens titel IV (2). is bepaald dat Denemarken niet deelneemt aan de aanneming van In artikel 1 van het Protocol overeenkomstig titel IV voorgestelde maatregelen. In artikel 2 is bepaald dat overeenkomstig titel IV aangenomen maatregelen niet bindend voor, noch van toepassing in Denemarken zijn. Overeenkomstig het bepaalde in het Verdrag, zoals dit nu van toepassing is, zal Denemarken derhalve niet deelnemen aan de aanneming van de Eurodac-verordening en het zal niet gebonden zijn door het hierin bepaalde. In artikel 5 van het Protocol wordt de positie van Denemarken behandeld in verband met voorstellen en initiatieven tot uitwerking van het Schengen-acquis uit hoofde van de bepalingen van titel IV van het Verdrag. Hierin wordt het Denemarken toegestaan te beslissen of het een besluit van de Raad tot uitwerking van het Schengen-acquis in zijn nationale wetgeving zal omzetten en zo een verplichting volgens internationaal recht zal scheppen tussen Denemarken en de Schengen-staten (3), alsmede eventueel het Verenigd Koninkrijk en Ierland. Het ontwerp van de Eurodac-verordening kan evenwel niet worden beschouwd als een initiatief tot uitwerking van het Schengen-acquis, en derhalve is artikel 5 niet van toepassing. In artikel 7 van het Protocol wordt het Denemarken toegestaan, overeenkomstig zijn grondwettelijke bepalingen, de andere lidstaten mede te delen dat het niet langer een beroep wenst te doen op het Protocol in zijn geheel of op gedeelten ervan; in dat geval zou het alle geldende desbetreffende maatregelen volledig toepassen. Totnogtoe heeft Denemarken niet aangekondigd dat het van deze procedure gebruik wil maken. Door een beroep te doen op artikel 7 zou Denemarken evenwel op dezelfde wijze als de andere lidstaten kunnen deelnemen aan Eurodac. De Raad heeft een ontwerpverklaring bij de Eurodac-verordening opgesteld, waarin hij aandringt op het sluiten van een overeenkomst tussen de Gemeenschap en Denemarken, waardoor dit land kan worden


title: Résolution du Parlement européen contenant les observations qui font partie intégrante de la décision donnant décharge à la Commission sur l'exécution du budget général des Communautés européennes pour l'exercice 1997

text: C 304/130 Journal officiel des Communautés européennes FR 24. 10. 2000 Mercredi, 19 janvier 2000 PASSIF (en écus) 31. 12. 1997 Provisions pour risques et charges I. Capitaux propres II. III. Dettes à long terme IV. Dettes à court terme V. Comptes transitoires 6 408 083 324,21 872 391 061,38 4 762 748 990,14 7 664 113 931,95 521 812 295,82 TOTAL 20 229 149 603,50 clôture les comptes relatifs à l’exécution du budget général de l’Union européenne pour l’exer- 3. cice 1997; 4. charge sa Présidente de transmettre la présente décision, au Conseil, à la Commission, à la Cour de justice, à la Cour des comptes ainsi qu’à la Banque européenne d’investissement et d’en assurer la publica- tion au Journal officiel des Communautés européennes, série «Législation». III. Résolution du Parlement européen contenant les observations qui font partie intégrante de la déci- sion donnant décharge à la Commission sur l’exécution du budget général des Communautés euro- péennes pour l’exercice 1997 Le Parlement européen, 4 vu l’article 276 du traité CE, 4 vu l’article 89, paragraphe 7, du règlement financier, aux termes duquel chacune des institutions de la Communauté est tenue d’adopter toutes mesures utiles pour donner suite aux observations figurant dans les décisions de décharge, 4 notant qu’aux termes du même article, paragraphe 8, les institutions sont aussi tenues, à la demande du Parlement européen, de faire rapport sur les mesures prises à la suite de ses observations et notam- ment sur les instructions qu’elles ont adressées à ceux de leurs services qui interviennent dans l’exécu- tion du budget, 4 vu le rapport de la Cour des comptes relatif à l’exercice 1997 (1) et les rapports spéciaux y afférents, 4 vu la recommandation du Conseil du 15 mars 1999 (C4-0156/1999), 4 vu sa résolution du 4 mai 1999, par laquelle il informe la Commission des raisons du report de la décision de décharge sur l’exécution du budget général de l’Union européenne pour l’exercice 1997 (2), 4 vu les articles 93, 173 et l’annexe V de son règlement, 4 vu le rapport de la commission du contrôle budgétaire et l’avis de la commission de l’industrie, du commerce extérieur, de la recherche et de l’énergie (A5-0004/2000), A. B. C. D. constatant que la participation aux élections européennes est en baisse constante dans de nombreux États membres, constatant que dans plusieurs États membres, des allégations de fraude, de mauvaise gestion et de népotisme auprès des Institutions européennes ont fait l’objet de débats publics lors de la campagne électorale, considérant qu’il avait décidé de reporter la décharge pour l’exercice 1997 dans l’attente de connaître les engagements de réforme que la nouvelle Commission adopterait, considérant que sur des thèmes essentiels pour la réforme de la Commission, des critiques ont été exprimées et des mesures demandées dans le deuxième rapport du comité d’experts indépendants et dans l’annexe à sa résolution précitée du 4 mai 1999, (1) (2) JO C 349 du 17. 11. 1998. JO C 279 du 1. 10. 1999, p. 119. 24. 10. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 304/131 Mercredi, 19 janvier 2000 E. F. G. H. tenant compte que pour répondre à ces critiques et demandes, la Commission a assumé des engage- ments et adopté certaines mesures, qu’il faut soumettre à évaluation, rappelant que la Commission présentera au mois de février un programme de réforme qui devrait toucher globalement tous les aspects de ses structures d’organisation et de gestion; que la présente décharge permettra donc de constater les engagements et les mesures actuels, afin d’en effectuer une comparaison avec le programme définitif de février 2000, considérant que les institutions européennes ne reconquerront la confiance des citoyens européens que si des réformes profondes sont opérées à bref délai, considérant que, par le passé, le rapport annuel de la Cour des comptes a paru être considéré par la Commission comme un rite ennuyeux et non comme une contribution utile à l’amélioration de la gestion financière; rappelle à la Commission que la décharge qui lui est donnée est fondée sur l’hypothèse de la mise en 1. œuvre intégrale des engagements qu’elle a pris dans le cadre de son programme de réforme; précise à la Commission les lignes d’orientation qu’elle doit respecter en rédigeant ce programme 2. dans certains domaines particulièrement sensibles. Clôture des comptes rappelle la déclaration d’assurance jointe au rapport annuel de la Cour des comptes relatif à 3. l’exercice 1997, déclaration d’où il ressort notamment: a) b) c) d) que le montant total des créances, représentant les montants dus par les États membres aux institu- tions communautaires, qui figure dans le bilan financier consolidé pour 1 756, 5 millions d’écus, n’est pas correctement reflété dans les comptes (points 8. 10 et 8. 11 du rapport annuel), que les soldes des comptes bancaires de la Communauté ne sont pas correctement reflétés dans le bilan parce que des montants détenus dans certains pays tiers, d’une valeur de plusieurs centaines de millions d’écus, ont été enregistrés comme paiements budgétaires au lieu d’être inscrits à l’actif du bilan et que, dans ce contexte, pour le seul programme PHARE, le montant en cause était d’au moins 370 millions d’écus (point 8. 12), que la valeur des engagements restant à liquider est surévaluée d’un montant net d’au moins 530 mil- lions d’écus (point 8. 18 à 8. 22), que la valeur totale des avances ou acomptes enregistrés en cours d’année en tant que paiements budgétaires est sous-évaluée d’au moins 4 126 millions d’écus (points 8. 23 et 8. 24); 4. rappelle que l’audit effectué par la Cour des comptes dans le cadre de la déclaration d’assurance (points 8. 34 à 8. 40 du rapport annuel) a de nouveau révélé une fréquence inacceptable d’erreurs substan- tielles affectant les montants des opérations sous-jacentes aux paiements; déclare qu’il ne sera pas en mesure de clôturer les comptes pour l’exercice 1999 si la Commission 5. n’aura pas corrigé les erreurs comptables signalées par la Cour des comptes. Problèmes institutionnels de gestion et de contrôle invite la Commission à élaborer un système assurant le suivi systématique des recommandations de la 6. Cour des comptes; lorsqu’un reproche est formulé deux années de suite, il conviendrait que la Commission amène l’encadrement à répondre d’une incapacité persistante à améliorer la situation; appelle la Cour des comptes à assurer un suivi systématique, chaque année, des observations critiques 7. faites dans ses rapports antérieurs; 8. incite la Cour des Comptes à négocier des accords-cadre avec les Cours des Comptes nationales, afin que celles-ci effectuent des contrôles complémentaires sur les politiques communautaires gérées en parte- nariat, sur la base d’un programme défini d’un commun accord; C 304/132 Journal officiel des Communautés européennes FR 24. 10. 2000 Mercredi, 19 janvier 2000 9. est d’avis qu’il conviendrait de séparer dans le nouveau règlement financier les pouvoirs de contrôle financier et les pouvoirs de vérification, qui devraient relever de la compétence de commissaires différents; est d’avis que chaque direction générale devrait présenter un rapport et des comptes annuels suivant 10. un schéma normalisé comportant les objectifs quantitatifs et qualitatifs de l’année suivante. Politique du personnel 11. accepte l’engagement assumé par la Commission de définir les besoins en personnels et en struc- tures sur la base d’objectifs classés selon un ordre de priorité, mais demande à la Commission de préciser clairement dans son programme de réforme toutes ses priorités ainsi que les critères de choix des res- sources qui y seront affectées (personnel statutaire; moyens externes), sur la base d’un système qui puisse combiner un Activity Based Budgeting avec un système de gestion intégrée des ressources; demande à la Cour des comptes d’effectuer une évaluation de la politique de décentralisation admi- 12. nistrative que la Commission a entamée dans le cadre du programme MAP2000; 13. prend acte que la Commission a adopté des codes de conduite sur les commissaires et leurs cabi- nets, avec des améliorations importantes en matière d’intérêts financiers des commissaires et de composi- tion des cabinets, mais demande à la Commission de s’engager, dans son programme de réforme: 4 à compléter les codes, en prévoyant des dispositions plus précises sur l’incompatibilité qui devrait frapper un commissaire lorsqu’il a un intérêt personnel direct pour un acte de recrutement, d’adminis- tration ou d’exécution budgétaire qui relève de sa compétence directe ou de celle de ses services, 4 à rendre les codes contraignants, via un règlement que la Commission adoptera, sur la base d’un avis du Parlement, du Conseil et de la Cour des comptes; 14. se félicite des projets de la Commission tendant à protéger les personnes qui signalent les anomalies et l’invite à faire le nécessaire pour que le personnel soit ainsi incité à contribuer à un climat professionnel dans lequel cette démarche devienne superflue; demande toutefois à la Commission d’identifier, dans le cadre du code de conduite, les tâches fondamentales des fonctionnaires, de façon que ceux-ci puissent s’opposer à toutes instructions de leur hiérarchie qui soient contraires à la légalité ou à l’éthique; 15. prend acte de l’orientation stratégique que la Commission a présentée en vue de la réforme admi- nistrative, pour établir une procédure disciplinaire plus efficace pour les irrégularités en matière budgétaire; demande à la Commission de proposer une réglementation qui assure la certitude de la procédure et la totale impartialité de l’organisme appelé à la gérer. Bureaux d’assistance technique (BAT) prend acte de la tentative de la Commission de rationaliser les BAT, par l’établissement d’un cadre 16. législatif et budgétaire plus restrictif et par l’introduction d’un vade-mecum qui interdit la sous-traitance des tâches de fonction publique et renforce la surveillance et le contrôle sur ces organismes; se déclare cependant satisfait seulement en partie et s’attend que la Commission inclue également 17. dans son programme de réforme les améliorations suivantes: a) b) c) d) le vade-mecum devra avoir un caractère contraignant et trouver donc sa place dans le cadre de la refonte du règlement financier, les BAT devront être évincés des fonctions de service public européen (même de celles purement pré- paratoires, comme dans l’évaluation des offres) et ne pourront effectuer que des tâches d’exécution, les relations avec les BAT devront être réglementées par des dispositions transparentes qui devront trouver leur encadrement dans des contrats-types, toute fonction comportant l’exercice d’une appréciation discrétionnaire devra être confiée à des agences exécutives qui opéreront comme des organes déconcentrés de la Commission et se prévau- dront de fonctionnaires et de personnels externes spécialisés, entièrement soumis à l’autorité, à la sur- veillance et au contrôle de la Commission; 24. 10. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 304/133 Mercredi, 19 janvier 2000 18. souligne que, dans l’attente que les nouveaux critères de délégation des tâches de la Commission soient codifiés, la Commission devra respecter les droits contractuels des BAT existants et combler ses retards dans les paiements, qui engendrent de graves problèmes financiers notamment pour les petites entreprises; 19. prend acte que la Commission a résilié le contrat du BAT Agenor et repris la responsabilité de la gestion du programme Leonardo, avec le support d’une partie des personnels d’Agenor; constate que cette action de la Commission met en lumière certains éléments de la formule des agences exécutives; demande à la Commission de lever sans délai 20. l’immunité de ses fonctionnaires lorsque et au moment où un parquet national le demande et de se constituer partie civile auprès des tribunaux belges, si le parquet devrait décider d’entamer des poursuites pour les 4 cas de fraude dénoncés par la Commission. Accès de l’autorité de décharge à l’information 21. rappelle qu’en vertu de l’article 276, paragraphe 2, du traité CE, la Commission est tenue, dans le cadre de l’exercice de ses pouvoirs budgétaires, de soumettre au Parlement, à la demande de ce dernier, toute information nécessaire; constate qu’en matière budgétaire, 22. Conseil, de sorte que, dans ce domaine, le droit du Parlement à l’information dépasse celui du Conseil; le traité CE ne prévoit pas pareil droit d’information pour le 23. prend acte de l’existence d’un consensus général sur le droit de l’autorité de décharge à bénéficier d’un accès complet à l’information en matière d’exécution budgétaire et estime que les dispositions for- melles et pratiques qui doivent être prises pour faciliter l’exercice de ce droit devraient être définies à la fois dans le règlement du Parlement et dans un accord avec la Commission, sur la base des principes qui seront consacrés dans l’accord-cadre sur les relations entre la Commission et le Parlement; 24. invite son secrétaire général et sa commission des affaires constitutionnelles à présenter, dans leurs domaines de compétence respectifs, des propositions prévoyant les dispositions formelles et pratiques (y compris des modifications du règlement du Parlement et, notamment, de son annexe VII) nécessaires pour garantir le plein exercice des droits que l’article 276 du traité CE reconnaît au Parlement et pour mettre en place des procédures générales appropriées pour le traitement des documents de nature forcément confi- dentielle, par exemple ceux concernant le personnel et les questions sub judice, procédures englobant notamment: 4 un système d’archivage sûr pour les documents classés confidentiels, 4 une salle de lecture sûre (sans machines à photocopier, sans fax, etc. ), 4 des dispositions régissant l’accès et un registre d’accès, 4 un nouvel ensemble de procédures différenciées destiné à remplacer l’annexe VII afin de tenir compte des documents classés confidentiels, 4 l’examen de sanctions en cas de violation des dispositions du Parlement concernant les documents confidentiels; 25. invite la Commission à présenter des propositions en matière de classification des documents et à envisager, sur la base de l’expérience des relations exécutif-législatif dans les États membres, d’autres moyens de garantir une transparence totale envers le Parlement, tout en réduisant au minimum le risque de voir préjugées des affaires sub judice ou de voir violés les droits des membres du personnel, etc. ; 26. précise cependant déjà à la Commission: a) b) c) qu’il acceptera que l’accord prévoie des restrictions exceptionnelles uniquement aux modalités de transmission, diffusion et collecte des données et non pas à l’objet de l’information, que, par principe, le Parlement, en tant qu’autorité de décharge, doit bénéficier de l’accès aux docu- ments de la Commission au moins sur un pied d’égalité avec la Cour des comptes, laquelle a pour tâche d’assister le Parlement dans le contrôle de l’exécution du budget, qu’elle devra s’engager, dans l’attente de la mise en place de la nouvelle réglementation, à fournir toute l’information que l’autorité de décharge lui demande, sur la base d’accords ponctuels visant à garantir le respect de la confidentialité. C 304/134 Journal officiel des Communautés européennes FR 24. 10. 2000 Mercredi, 19 janvier 2000 Décharge et gestion des politiques communautaires en régime de partenariat (SEM 2000) 27. prend acte de l’engagement de la Commission à transmettre au Parlement toute information tant sur les initiatives du programme SEM 2000, en matière de gestion budgétaire en partenariat, que sur les réponses des administrations nationales aux observations de l’autorité de décharge; considère cependant ces engagements seulement partiellement satisfaisants et demande à la 28. Commission de s’engager, dans le cadre de son programme de réforme: a) b) c) à assurer la présence d’observateurs du Parlement aux réunions de l’organisme responsable du pro- gramme SEM 2000 lorsque sont en cause les fonctions du Parlement en tant qu’autorité législative, budgétaire ou de contrôle budgétaire, à établir, dans le cadre du programme SEM 2000, une procédure permettant aux États membres d’être informés des observations de l’autorité de décharge, à œuvrer afin que les administrations nationales présentent à l’autorité de décharge leurs observations sur la coopération qu’ils ont fournie à la Commission au sens de l’article 274 du traité CE; 29. prend acte des propositions de la Commission de traiter dans un trilogue ad hoc tout problème législatif et de contrôle budgétaire examiné par le SEM 2000 et s’attend que la Commission entreprenne des démarches rapides avec le Parlement et le Conseil pour l’établissement de cette pratique. Lutte contre la fraude et la corruption 30. constate qu’à ce jour, la Commission n’a pas présenté de liste complète des cas portant à soupçon- ner que des fonctionnaires de la Commission ou d’autres agents pourraient être impliqués dans des fraudes ou des affaires de corruption; invite la Commission à présenter une telle liste en temps voulu pour la procédure de décharge afférente à l’exercice 1998 et, au plus tard, pour le 1er mars 2000; 31. constate qu’à ce jour, la Commission n’a pas notifié aux autorités judiciaires nationales, comme il le lui avait demandé, tous les cas portant à croire que des fonctionnaires ou d’autres agents pourraient être impliqués dans des fraudes ou des affaires de corruption; invite la Commission à le faire pour le 1er mars 2000 au plus tard. Aides extérieures ( Aides à la Palestine estime que la Commission doit encore prendre, en ce qui concerne ses aides à la Palestine, un 32. certain nombre de mesures pour le 31 mars 2000, y compris les mesures suivantes: 4 ouverture de l’hôpital de Gaza, 4 mise en place du chantier pour la construction du siège du Parlement palestinien; prend acte que la Commission a donné son aval au projet de l’International Management Team 33. (IMT) pour rendre disponible l’hôpital de Gaza à des échéances précises (15 juillet 2000 pour les consulta- tions externes; 15 octobre 2000 pour les hospitalisations); rappelle à la Commission qu’elle devra assurer un suivi constant de l’action de l’IMT, dont elle reste le responsable final; demande à la Commission de présenter, pour le 31 mars 2000, un programme qui indique en détail 34. les stratégies qu’elle entend poursuivre en matière d’aides extérieures selon des priorités prédéterminées


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0002/00 von Nicole Thomas-Mauro (UEN) an die Kommission. Tragbare Telefone.

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medical research
mobile phone

text: C 303 E/122 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 24. 10. 2000 Den B(cid:252)rgern in einem Raum der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts ein hohes Ma(cid:223) an Sicherheit zu bieten, ist eines der Ziele des Vertrags (cid:252)ber die Europ(cid:228)ische Union, wie der Sondergipfel des Europ(cid:228)ischen Rates vom 15. und 16. Oktober 1999 in Tampere best(cid:228)tigte. Hierzu soll unter anderem ein gemeinsames Vorgehen der Mitgliedstaaten im Bereich der polizeilichen Zusammenarbeit entwickelt werden. Die Wahrnehmung der Zust(cid:228)ndigkeiten der Mitgliedstaaten f(cid:252)r die Aufrechterhaltung der (cid:246)ffentlichen Ordnung und den Schutz der inneren Sicherheit in ihrem Hoheitsgebiet bleibt hiervon jedoch unber(cid:252)hrt. Das Thema (cid:132)(cid:214)ffentliche Ordnung und Sicherheit(cid:147) wird im Rahmen der Zusammenarbeit in den Bereichen Justiz und Inneres regelm(cid:228)(cid:223)ig er(cid:246)rtert. In diesem Zusammenhang hat der Rat in einer gemeinsamen Ma(cid:223)nahme vom 26. Mai 1997 die Bedrohung der (cid:246)ffentlichen Ordnung, die von einer internationalen Veranstaltung ausgehen kann, zum Anla(cid:223) f(cid:252)r eine Zusammenarbeit in diesem Bereich genommen. (1) Die Kommission unterst(cid:252)tzt im Rahmen des Programms OISIN (2) Initiativen, die die polizeiliche Zusam- menarbeit und die Rolle der Polizeikr(cid:228)fte als H(cid:252)ter der (cid:246)ffentlichen Ordnung betreffen. Informationen zu diesen Projekten sind den zwei Berichten (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung des Programms OISIN zu entnehmen. (3) (1) ABl. L 147 vom 5. 6. 1997. (2) Gemeinsame Ma(cid:223)nahme (cid:129) ABl. L 7 vom 10. 1. 1997. (3) SEK(98) 1048 und SEK(1999) 1995. (2000/C 303 E/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0002/00 von Nicole Thomas-Mauro (UEN) an die Kommission (19. Januar 2000) Betrifft: Tragbare Telefone In verschiedenen wissenschaftlichen Studien werden die Risiken genannt, denen Mobilfunkteilnehmer ausgesetzt sind. (z. B. hat ein Versuch an Ratten an der Universit(cid:228)t von Lund zu besorgniserregenden Ergebnissen gef(cid:252)hrt). Frankreich hat das Programm Comobio eingef(cid:252)hrt, um etwaige Auswirkungen der tragbaren Telefone zu pr(cid:252)fen. Es gibt eine europ(cid:228)ische Empfehlung, in der die Grenzwerte f(cid:252)r die Strahlenexposition festgelegt sind. Auf welcher Studie beruht diese Empfehlung? Gedenkt die Kommission, eine eingehendere Studie (cid:252)ber die Risiken und die Sp(cid:228)tfolgen durchzuf(cid:252)hren? Kann die Kommission beweisen, da(cid:223) die W(cid:228)rmestrahlen, die Magnetfelder und der Induktionsstrom kaum Folgen f(cid:252)r die Gesundheit des Menschen haben? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (29. Februar 2000) Die europ(cid:228)ische Empfehlung (1) zur Begrenzung der Exposition der Bev(cid:246)lkerung gegen(cid:252)ber elektromagneti- schen Feldern von 0 Hertz (Hz) bis 300 Gigahertz (GHz) basiert auf wissenschaftlichen Stellungnahmen und Daten von h(cid:246)chster wissenschaftlicher Qualit(cid:228)t unter Beachtung der Tatsache, da(cid:223) ausschlie(cid:223)lich die nachgewiesenen Einfl(cid:252)sse auf die Gesundheit ber(cid:252)cksichtigt werden sollten. Zu diesen Schutzma(cid:223)nahmen der Internationalen Kommission f(cid:252)r den Schutz gegen nichtionisierende Strahlung (ICNIRP) wurde eine Stellungnahme abgegeben und vom Wissenschaftlichen Lenkungsausschu(cid:223) der Kommission gebilligt. Die Kommission finanziert derzeit zahlreiche Forschungsarbeiten. Anl(cid:228)(cid:223)lich des dritten und vierten Rahmenprogramms hat die Kommission COST-Aktionen (1992 COST 244, 1998 gefolgt von COST 244 a) (cid:252)ber die biomedizinischen Wirkungen elektromagnetischer Strahlungen unterst(cid:252)tzt. Im Rahmen des Programms Biomed 2 wurden zwei Studien (cid:252)ber die Zusammenh(cid:228)nge zwischen elektro- magnetischen Strahlungen und Krebs finanziert. Im Rahmen des Programms (cid:132)Me(cid:223)- und Pr(cid:252)fverfahren(cid:147) wurde ebenfalls ein Projekt (cid:252)ber die Messung elektromagnetischer Strahlungen durch Mobiltelefone finanziert. Insgesamt hat die Kommission f(cid:252)r diese Studien etwa 2 MEuro bereitgestellt. 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/123 In keiner dieser Studien ((cid:252)ber die m(cid:246)glichen thermischen Wirkungen und zellul(cid:228)ren Stoffwechselst(cid:246)rungen infolge verschiedener Arten elektromagnetischer Felder) konnten negative Auswirkungen auf die Gesund- heit nachgewiesen werden, doch sind zus(cid:228)tzliche Ergebnisse erforderlich, um die besorgten Fragen der (cid:214)ffentlichkeit vollst(cid:228)ndig zu beantworten. Im Zuge des f(cid:252)nften Rahmenprogramms f(cid:252)r Forschung und technologische Entwicklung (1998-2002) geh(cid:246)ren elektromagnetische Strahlen spezifisch zum Arbeitsprogramm der Leitaktion 4 (Umwelt und Gesundheit) des Themenkreises 1 Lebensqualit(cid:228)t und Bewirtschaftung biologischer Ressourcen. Anl(cid:228)(cid:223)lich der Aufforderung zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen im Jahre 1999 gingen f(cid:252)r diese Leitaktion 21 Forschungsvorschl(cid:228)ge zu diesem Thema ein. Nach Bewertung wurden f(cid:252)nf Vorschl(cid:228)ge f(cid:252)r eine Gesamtfi- nanzierung in H(cid:246)he von etwa 9 MEuro ausgew(cid:228)hlt. Eine Tabelle mit diesen Vorschl(cid:228)gen wird der Frau Abgeordneten sowie dem Generalsekretariat des Parlaments direkt zugestellt. Zu diesen Projekten geh(cid:246)rt eine umfangreiche epidemiologische Studie (Interphone), die vom Internatio- nalen Krebsforschungszentrum (IARC) koordiniert wird und die signifikant zur zuverl(cid:228)ssigen Beantwortung der Frage beitragen d(cid:252)rfte, ob elektromagnetische Strahlung von Mobiltelefonen krebserzeugend sein kann. In jedem Fall sollen die f(cid:252)nf ausgew(cid:228)hlten Projekte signifikante Beitr(cid:228)ge f(cid:252)r die L(cid:246)sung der letzten Fragen hinsichtlich der vermuteten Wirkungen zur Verwendung von Mobiltelefonen (GSM) erbringen und genaue Aufschl(cid:252)sse dar(cid:252)ber geben, ob die Langzeitexposition gegen(cid:252)ber schwachen Expositionspegeln negative Auswirkungen auf die Gesundheit hat. (1) 1999/519/EG: Empfehlung des Rates vom 12. Juli 1999 zur Begrenzung der Exposition der Bev(cid:246)lkerung gegen(cid:252)ber elektromagnetischen Feldern (0 Hz bis 300 GHz) ABl. L 199 vom 30. 7. 1999. (2000/C 303 E/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0005/00 von Nicole Thomas-Mauro (UEN) an den Rat (14. Januar 2000) Betrifft: Lage im Sudan Gegenw(cid:228)rtig emp(cid:246)ren sich die internationale Gemeinschaft, die Europ(cid:228)ische Union und die Mitgliedstaaten zu Recht (cid:252)ber die schwierige Lage bestimmter Bev(cid:246)lkerungen (cid:252)berall in der Welt; derweil ist die christliche im s(cid:252)dlichen Sudan angesichts allgemeiner Gleichg(cid:252)ltigkeit unannehmbaren Verfolgungen Minderheit durch die Regierungsbeh(cid:246)rden ausgeliefert. Letztere betreiben eine Politik der erzwungenen Islamisierung dieser Bev(cid:246)lkerungen, die deshalb zum massenhaften Verlassen ihrer Heimat veranla(cid:223)t werden; dabei bedient sich die Regierungsseite der Zweck- entfremdung humanit(cid:228)rer Hilfe, des Mordes, der Folter sowie der Entf(cid:252)hrung von Frauen und Kindern, um sie als Sklaven zu verkaufen, insbesondere zwecks Prostitution. Kann der Rat Angaben (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen machen, die er ergriffen hat oder zu ergreifen gedenkt, um auf diese unertr(cid:228)glichen Zust(cid:228)nde zu reagieren? K(cid:246)nnte er nicht die Mitgliedstaaten dazu ermuntern, gleich- zeitig die sudanesischen Beh(cid:246)rden mit drastischen Ma(cid:223)nahmen zur Achtung der Menschenw(cid:252)rde, der Glaubensfreiheit und der Menschenrechte im allgemeinen zu veranlassen? Antwort (10. /11. April 2000) Der Rat ist ebenso wie die Frau Abgeordnete der Auffassung, da(cid:223) die Menschenrechtslage im Sudan Anla(cid:223) zur Besorgnis gibt. Die Europ(cid:228)ische Union hat dieses Problem auf der 55. Tagung der Menschenrechts- kommission in Genf und im Rahmen des Dritten Ausschusses auf der 54. Tagung der VN-Generalver- sammlung zur Sprache gebracht. Der Rat hat an die sudanesische Regierung appelliert, die Situation vor Ort zu verbessern und mit den VN-Einrichtungen umfassend zusammenzuarbeiten, wobei er anerkennt, da(cid:223) im Laufe des Jahres einige Fortschritte erzielt worden sind. Gleichzeitig hat die EU im vergangenen Jahr einen Dialog mit der Regierung des Sudan in die Wege geleitet, in dessen Mittelpunkt der Friedensproze(cid:223), Reformen auf der Grundlage von Demokratie und Rechtsstaatlichkeit, die Achtung der Menschenrechte, die Bek(cid:228)mpfung des Terrorismus und die Beziehun- gen des Sudan zu seinen Nachbarl(cid:228)ndern stehen und mit dem das Ziel verfolgt wird, die Situation in allen


title: PREGUNTA ESCRITA E-0003/00 de Roberta Angelilli (UEN) a la Comisión. Impuesto sobre consumos específicos aplicado a los vinos en Irlanda.

eurovoc_concepts:
Ireland
beer
excise duty
infringement procedure (EU)
wine

text: C 330 E/66 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 La Directiva 96/92/CE obliga a los gestores de redes de transmisi(cid:243)n a publicar sus precios de acceso a 3. la red, cuando se trata de acceso regulado de terceros, o a publicar precios indicativos por utilizaci(cid:243)n de la misma, si se trata de acceso negociado de terceros. 4. La Comisi(cid:243)n coincide con Su Seæor(cid:237)a e insiste en la necesidad de que los precios no sean discriminatorios. De acuerdo con el apartado 5 del art(cid:237)culo 7 de la Directiva, el gestor de la red no ejercerÆ ningœn tipo de discriminaci(cid:243)n entre usuarios de la red o categor(cid:237)as de usuarios de la red, en particular en favor de sus filiales o accionistas. La Comisi(cid:243)n estÆ de acuerdo con Su Seæor(cid:237)a y ha puesto de relieve, en las cartas enviadas, este 5. peligro de abuso de la posici(cid:243)n dominante por parte del titular del suministro de electricidad alemÆn. 6. Como se mencionaba en el punto 1), la Comisi(cid:243)n ha expresado sus dudas acerca de la compatibilidad de algunos aspectos de la Verbaendevereinbarung con la Directiva de electricidad y con las normas de competencia del Tratado. EstÆ claro que la VV debe garantizar un acceso al mercado libre y transparente a todos los participantes. (2000/C 330 E/072) PREGUNTA ESCRITA E-0003/00 de Roberta Angelilli (UEN) a la Comisi(cid:243)n (19 de enero de 2000) Asunto: Impuesto sobre consumos espec(cid:237)ficos aplicado a los vinos en Irlanda En relaci(cid:243)n con las respuestas del Sr. Nino Gemelli, presidente de la Comisi(cid:243)n de Peticiones, y de la Comisi(cid:243)n Europea a la petici(cid:243)n no 1229/97, presentada por el Sr. Paris Cugini, de nacionalidad italiana, relativa a los impuestos especiales sobre los vinos en Irlanda, ¿puede la Comisi(cid:243)n hacer saber: 1. 2. si se ha dirigido a las autoridades irlandesas; cuÆl ha sido la evoluci(cid:243)n reciente de este asunto? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de febrero de 2000) Tras la petici(cid:243)n no 1229/97, presentada por M Paris Cugini, donde se refer(cid:237)a a unos posibles impuestos discriminatorios en detrimento del vino y en favor de la cerveza, la Comisi(cid:243)n se dirigi(cid:243) a las autoridades irlandesas con el fin de obtuner explicaciones a este respecto. Posteriormente, en el marco del procedimiento por incumplimiento y segœn lo dispuesto en el art(cid:237)culo 226 (ex art(cid:237)culo 169) del Tratado CE, la Comisi(cid:243)n notific(cid:243) al Gobierno irlandØs la emisi(cid:243)n de un dictamen motivado el 25 de agosto de 1999. En octubre de 1999, el Gobierno irlandØs respondi(cid:243) al dictamen motivado a la Comisi(cid:243)n. Esta respuesta estÆ actualmente en estudio en la Comisi(cid:243)n, al amparo de la confidencialidad que los procedimientos de infracci(cid:243)n exigen respecto al Estado miembro implicado. (2000/C 330 E/073) PREGUNTA ESCRITA P-0008/00 de Margrietus van den Berg (PSE) a la Comisi(cid:243)n (13 de enero de 2000) Asunto: CITES (cid:129) Negociaciones 2000 La pr(cid:243)xima Conferencia de las Partes en el Convenio sobre comercio internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres (CITES) se celebrarÆ en Nairobi en abril de 2000. 1. Un asunto que, con toda probabilidad, se debatirÆ en la Conferencia de las Partes 10 del CITES es la caza furtiva del elefante en relaci(cid:243)n con el comercio de marfil en los pa(cid:237)ses de Asia y de `frica. Existen


title: Règlement (CE) n° 121/2000 de la Commission, du 19 janvier 2000, modifiant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: L 14/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 121/2000 DE LA COMMISSION du 19 janvier 2000 modifiant les droits à l'importation dans le secteur des céréales LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1249/96 de la Commission du 28 juin 1996 portant modalités d'application du règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne les droits à l'importa- tion dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2519/98 (4), et notamment son article 2, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) les droits à l'importation dans le secteur des céréales ont (CE) no 98/2000 de la été fixés par Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 102/ 2000 (6); le règlement l'article 2, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1249/96 prévoit que, si au cours de la période de leur application, la moyenne des droits à l'importation calculée s'écarte de fixé, un ajustement correspondant 5 EUR/t du droit intervient; il est donc nécessaire d'ajuster les droits à l'importation fixés dans le règlement (CE) no 98/2000, ledit écart a eu lieu; A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les annexes I et II du règlement (CE) no 98/2000 sont rempla- cées par les annexes I et II du présent règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 20 janvier 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 161 du 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 du 25. 11. 1998, p. 7. (5) JO L 11 du 15. 1. 2000, p. 14. (6) JO L 12 du 18. 1. 2000, p. 13. 20. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 14/27 Droits à l'importation des produits visés à l'article 10, paragraphe 2, du règlement (CEE) no 1766/92 ANNEXE I Code NC Désignation des marchandises 1001 10 00 Froment (blé) dur de haute qualité de qualité moyenne (1) 1001 90 91 Froment (blé) tendre, de semence: 1001 90 99 Froment (blé) tendre de haute qualité, autre que de semence (3) de qualité moyenne de qualité basse 1002 00 00 Seigle 1003 00 10 Orge, de semence 1003 00 90 Orge, autre que de semence (3) 1005 10 90 Maïs de semence autre qu'hybride 1005 90 00 Maïs, autre que de semence (3) 1007 00 90 Sorgho à grains autre qu'hybride d'ensemencement Droit à l'importation par voie terrestre, fluviale ou maritime en provenance de ports méditerra- néens, de la mer Noire ou de la mer Baltique (en EUR/t) Droit à l'importation par voie aérienne ou maritime en provenance d'autres ports (2) (en EUR/t) 35,06 45,06 34,70 34,70 72,96 85,80 85,34 85,34 85,34 90,67 90,67 85,34 25,06 35,06 24,70 24,70 62,96 75,80 75,34 75,34 75,34 80,67 80,67 75,34 (1) Pour le blé dur ne remplissant pas la qualité minimale pour le blé dur de qualité moyenne, visée à l'annexe I du règlement (CE) no 1249/96, le droit applicable est celui fixé pour le froment (blé) tendre de qualité basse. (2) Pour les marchandises arrivant dans la Communauté par l'océan Atlantique ou via le canal de Suez [article 2, paragraphe 4, du règlement (CE) no 1249/96], l'importateur peut bénéficier d'une diminution des droits de: — 3 EUR/t, si — 2 EUR/t, si le port de déchargement se trouve en Irlande, au Royaume-Uni, au Danemark, en Suède, en Finlande ou sur la côte atlantique de la Péninsule ibérique. (3) L'importateur peut bénéficier d'une réduction forfaitaire de 14 ou 8 EUR/t lorsque les conditions établies à l'article 2, paragraphe 5, du règlement (CE) no 1249/96 sont le port de déchargement se trouve en mer Méditerranée, ou de remplies. L 14/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 1. 2000 ANNEXE II Éléments de calcul des droits (période du 14. 1. 2000 au 18. 1. 2000) 1. Moyennes sur la période des deux semaines précédant le jour de la fixation: Cotations boursières Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produit (% protéines à 12 % humidité) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualité moyenne (*) US barley 2 Cotation (EUR/t) 114,18 105,79 95,76 84,32 149,21 (**) 139,21 (**) 98,93 (**) Prime sur le Golfe (EUR/t) 35,39 5,38 2,58 9,24 Prime sur Grands Lacs (EUR/t) — — — — (*) Prime négative d'un montant de 10 EUR/t [article 4, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1249/96]. (**) Fob Golfe. — — — — — — 2. Frets/frais: Golfe du Mexique-Rotterdam: 15,26 EUR/t. Grands Lacs-Rotterdam: 27,55 EUR/t. 3. Subventions visées à l'article 4, paragraphe 2, troisième alinéa du règlement (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Comunicazione della Commissione - Proroga della validità della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente

eurovoc_concepts:
State aid
aid to agriculture
environmental protection

text: C 14/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 19. 1. 2000 Proroga della validit(cid:224) della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell’ambiente (2000/C 14/07) Nel 1994 la Commissione ha adottato la disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell’am- biente (1), la cui validit(cid:224) scade il 31 dicembre 1999. Il 22 dicembre 1999 la Commissione ha deciso di prorogare la validit(cid:224) di detta disciplina al 30 giugno 2000, salvo per quanto riguarda i prodotti agricoli. Il 24 novembre 1999 la Commissione ha infatti adottato gli Orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo, riguardanti fra l’altro gli aiuti per la tutela ambientale in tale settore. (1) GU C 72 del 10. 3. 1994, pag. 3