title: WRITTEN QUESTION E-2537/99 by Michiel van Hulten (PSE) to the Commission. Support to American agriculture sector.

eurovoc_concepts:
State aid
United States
aid to agriculture

text: C 280 E/68 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/067) WRITTEN QUESTION E-2537/99 by Michiel van Hulten (PSE) to the Commission (4 January 2000) Subject: Support to American agriculture sector In an article headlined (cid:145)America gives farming more support than EU(cid:146) published in the Agrarisch Dagblad (Agricultural Daily, Netherlands) for 14 October 1999, a Commission official is reported as stating that in the 1999-2000 farming year the United States will be paying out more in agricultural subsidies than the European Union. Price support in the United States is said to be running at some 20 billion dollars annually. Can the Commission indicate what forms of support the United States grants its agricultural sector, and will it provide figures to support the statement attributed to the Commission official? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (31 January 2000) The American budget for agriculture at € 63 and € 69 billion for the years 1999 and 2000 respectively is more than 50 % higher than that for the common agricultural policy (CAP). It should be pointed out, however, to producers. The food, nutrition and consumer services for example which accounted for € 35 billion of the 1999 agriculture budget benefit American farmers indirectly in that they promote consumption of certain food products, which are virtually all sourced from American farms. the American agriculture budget expenditure is only of indirect benefit that much of In calendar year 1999, direct federal government payments to American farmers amounted to € 22,5 billion or the equivalent of € 11 000 per farm, double the average payment to Community farmers. The principal mechanism for supporting American farmers is through Agricultural Market Transition Act (AMTA) payments which are direct payments to farmers and are fixed on the basis of historic production and loan deficiency payments which amount to the difference between market prices and a pre-determined amount per bushel, known as the loan rate. In 1998 and 1999, the American government supplemented these payments already available to farmers by about € 15 billion in total through two (cid:145)emergency(cid:146) packages, which was distributed on the basis of the data available through the AMTA system. (2000/C 280 E/068) WRITTEN QUESTION P-2540/99 by Patricia McKenna (Verts/ALE) to the Commission Subject: Planned golf course in Doonbeg, Co. Clare, Ireland (16 December 1999) In 1997 an American golf course company, Landmark National, of Columbus, Ohio, agreed with Shannon Development, the Irish State Agency responsible for rural development in the Shannon area of Ireland, to develop a (cid:145)world class leisure and golf links resort(cid:146), including a 51 bedroom hotel and 80 chalets, on unspoiled sand dunes on the coast of County Clare. The location had been long recognised for its nature conservation values, having been listed nationally and in the Clare County Development Plan for protection. The site(cid:146)s importance was confirmed in April 1993 when it was resurveyed with EU LIFE funding. This importance was again confirmed in 1997 when it was again resurveyed with EU LIFE funding and designated as a proposed Special Area of Conservation (SAC) of 266 hectares, notified to the European Commission on 11 April 1997. [Site Code 1007]


title: PERGUNTA ESCRITA E-2532/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Ano Europeu das Línguas e Estudos Clássicos.

eurovoc_concepts:
civilisation
foreign language
language teaching
living language
promotion of the European idea
public awareness campaign

formats: html pdf print

text: C 225 E/158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 A prop(cid:243)sito do desabamento da ponte da estrada da `tica pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. Que «empresas especializadas» de renome internacional foram encarregadas do controlo das obras da estrada da `tica? 2. Com base em que concurso e porque razıes foram escolhidas estas empresas? 3. Quantos e quais sªo os especialistas encarregados do acompanhamento da qualidade das obras e como documentam a sua experiŒncia? 4. Qual o custo da atribui(cid:231)ªo do controlo das obras da estrada da `tica a estas empresas e como se processa o seu pagamento em compara(cid:231)ªo com o pagamento de outras empresas encarregadas, por exemplo, do acompanhamento das obras da via Egnatia? 5. Considera a Comissªo que hÆ mÆ gestªo e esbanjamento de verbas comunitÆrias e nacionais no que diz respeito ao controlo das obras da estrada da `tica? 6. Tenciona, ap(cid:243)s o trÆgico acidente do desabamento da ponte da estrada da `tica, impor san(cid:231)ıes e de que tipo aos responsÆveis a fim de proteger o seu pr(cid:243)prio trabalho da difama(cid:231)ªo? 7. Em sua opiniªo, quem deveria assumir a responsabilidade pelas mortes e ferimentos causados pela derrocada da ponte e como se procederÆ, num gesto m(cid:237)nimo de reconhecimento, (cid:224) indemniza(cid:231)ªo das v(cid:237)timas e das suas fam(cid:237)lias? (1) (2) JO C 135 de 14. 5. 1999, p. 16. JO C 96 de 8. 4. 1999, p. 51. Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) A Comissªo nªo dispıe das informa(cid:231)ıes solicitadas nos pontos 1 a 4 da questªo colocada pelo Senhor Deputado, que dizem respeito (cid:224)s rela(cid:231)ıes contratuais entre o Estado grego, o grupo concessionÆrio e, eventualmente, os subcontratantes. Quanto (cid:224) questªo de saber se o referido acidente Ø consequŒncia de uma eventual mÆ gestªo dos fundos comunitÆrios afectados ao controlo da constru(cid:231)ªo da ponte e das obras da Via `tica, a Comissªo nªo pode pronunciar-se em virtude de desconhecer as circunst(cid:226)ncias e as causas do acidente. Caso a justi(cid:231)a grega constate factos que denunciem uma utiliza(cid:231)ªo incorrecta destes fundos, a Comissªo tirarÆ as conclusıes que se impıem e considerarÆ a possibilidade, caso seja necessÆrio, de proceder a uma eventual recupera(cid:231)ªo dos fundos. A Comissªo deplora os mortos e feridos deste trÆgico acidente. As responsabilidades, san(cid:231)ıes e a indemniza(cid:231)ªo das v(cid:237)timas serªo estabelecidas pelas autoridades gregas. (2000/C 225 E/174) PERGUNTA ESCRITA E-2532/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Ano Europeu das L(cid:237)nguas e Estudos ClÆssicos (4 de Janeiro de 2000) Em 19. 10. 1999 a Comissªo aceitou a proposta do ComissÆrio Reding para designar o ano 2001 o Ano Europeu das L(cid:237)nguas. Segundo declara(cid:231)ıes do ComissÆrio, o objectivo desta iniciativa Ø a protec(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas maternas da Europa, a promo(cid:231)ªo do ensino de l(cid:237)nguas estrangeiras e a sensibiliza(cid:231)ªo do pœblico. Foram inclu(cid:237)das no programa do Ano Europeu das L(cid:237)nguas as onze l(cid:237)nguas oficiais da Uniªo Europeia, o irlandŒs, o luxemburguŒs, l(cid:237)nguas reconhecidas em Estados-membros, bem como o catalªo, o basco, e outras l(cid:237)nguas que podem ser propostas por um Estado-membro da UE. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/159 Nªo concorda a Comissªo que as l(cid:237)nguas clÆssicas, o latim e o grego clÆssico devem ter o seu lugar neste programa dado que sªo em grande parte a base das letras e da cultura europeia? Nªo seria esta uma mensagem positiva face (cid:224)s tendŒncias para o abandono do ensino destas l(cid:237)nguas nos Estados-membros? IrÆ a Comissªo apoiar uma tal proposta se for apresentada por um governo de um Estado-membro? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (10 de Fevereiro de 2000) A Comissªo adoptou em 13 de Outubro de 1999 uma proposta de decisªo do Parlamento e do Conselho (1) para designar 2001 o Ano Europeu das L(cid:237)nguas. O objectivo do Ano Europeu das L(cid:237)nguas Ø sensibilizar o pœblico para a diversidade lingu(cid:237)stica, incitar a aprendizagem das l(cid:237)nguas ao longo da vida e difundir informa(cid:231)ıes sobre as possibilidades de aprendiza- gem. O conhecimento das l(cid:237)nguas Ø importante, especialmente no contexto do desenvolvimento pessoal e profissional de cada indiv(cid:237)duo, da compreensªo intercultural e da competitividade das empresas europeias. AlØm disso, o conhecimento das l(cid:237)nguas permite beneficiar da livre circula(cid:231)ªo na Comunidade. Mesmo que a mensagem principal do ano nªo foque l(cid:237)nguas espec(cid:237)ficas, as l(cid:237)nguas-alvo definidas na decisªo sªo, na verdade, as l(cid:237)nguas oficiais, o irlandŒs e o luxemburguŒs, assim como as outras l(cid:237)nguas reconhecidas pelos Estados-membros. (1) COM(1999) 485 final. (2000/C 225 E/175) PERGUNTA ESCRITA E-2533/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (4 de Janeiro de 2000) Objecto: Harmoniza(cid:231)ªo do direito mar(cid:237)timo com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria Por Decreto Presidencial recentemente apresentado pelo Governo grego a fim de harmonizar a legisla(cid:231)ªo grega com a Directiva 75/34 (1) (artigo 7o) e o Regulamento 1251/70 (2) (artigo 7o) e de acordo com a proposta de 27. 11. 1997 do Tribunal de Justi(cid:231)a Europeu Ø revogado o artigo 5o do C(cid:243)digo do Direito Naval Pœblico que estabelecia que os navios gregos sªo apenas aqueles que pertencem em percentagem superior a 50 % a proprietÆrios gregos. As organiza(cid:231)ıes sindicais do pessoal da marinha e dos proprietÆrios de navios estªo preocupadas com um eventual tratamento mais favorÆvel dos navios cujos proprietÆrios sªo outros cidadªos comunitÆrios em rela(cid:231)ªo aos navios de proprietÆrios gregos. Dadas as preocupa(cid:231)ıes expressas pelas organiza(cid:231)ıes sindicais, pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. 2. Se hÆ possibilidade de um tratamento mais favorÆvel dos navios «estrangeiros» que se instalem na GrØcia? Se vigorarªo sem discrimina(cid:231)ªo as disposi(cid:231)ıes previstas para os navios gregos pela legisla(cid:231)ªo grega tais como as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) composi(cid:231)ªo das tripula(cid:231)ıes, (cid:224) l(cid:237)ngua de trabalho, (cid:224) concessªo de licen(cid:231)as de explora(cid:231)ªo, (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo dos meios de salva(cid:231)ªo e outras exigŒncias suplementares da legisla(cid:231)ªo grega? (1) (2) JO L 14 de 20. 1. 1975, p. 10. JO L 142 de 30. 6. 1970, p. 24


title: Regulamento (CE) n.° 9/2000 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: L 2/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 9/2000 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 5. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/63 do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 624 999 052 628 999 052 204 999 052 204 220 624 999 052 204 999 052 464 999 052 600 999 400 720 728 999 052 064 400 999 87,4 55,6 106,6 83,2 116,8 132,5 124,7 143,7 60,2 101,9 46,5 46,7 26,4 47,8 41,8 62,0 51,9 57,0 50,8 110,3 80,5 45,0 71,0 58,0 76,2 48,4 67,7 64,1 148,2 65,1 107,5 106,9 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O código «999» representa «outras origens»


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2528/99 af Jürgen Zimmerling (PPE-DE) til Kommissionen. Størrelsen af udgifterne til genopbygningen af Kosovo.

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing arrangements
Kosovo
economic reconstruction

text: C 303 E/76 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/066) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2528/99 af J(cid:252)rgen Zimmerling (PPE-DE) til Kommissionen Om: Stłrrelsen af udgifterne til genopbygningen af Kosovo (4. januar 2000) P(cid:229) grundlag af de foreliggende oplysninger ansl(cid:229)r R(cid:229)det, at genopbygningsstłtten til Kosovo vil udgłre 500 mio. EUR. Dette belłb skal i det v(cid:230)sentlige tages fra budgettet for udviklingsbistand. Ordfłreren for Udvalget om Udvikling og Samarbejde, Carlotti, har meddelt, at overslaget over udgifterne p(cid:229) 500 mio. EUR udelukkende beror p(cid:229) skłn. I hvor stor udstr(cid:230)kning kan Balkan-koordinatoren Bodo Hombach ud fra den viden, han m(cid:229) have erhvervet i sit arbejde, komme med oplysninger om de faktiske hidtidige og fremtidige udgifter til genopbygningen af Kosovo? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (1. februar 2000) I november 1999 foretog Kommissionen og Verdensbanken en f(cid:230)lles vurdering ben(cid:230)vnt Towards Stability and Prosperity, a programme for reconstruction and recovery in Kosovo (1). Behovsvurderingen for Kosovo er endvidere baseret p(cid:229) forskellige input, navnlig Kommissionens skadesvurderingsmission (gennemfłrt af den internationale styringsgruppe, IMG), s(cid:229)vel som redegłrelser fra De Forenede Nationers overgangs- administration i Kosovo (UNMIK) og oplysninger fra andre vurderingsmissioner. Hvad ang(cid:229)r stabilitetspagtens rolle, błr det understreges, at Forbundsrepublikken Jugoslavien (og fłlgelig Kosovo) ikke er medlem af stabilitetspagten. Kommissionen deltager aktivt i stabilitetspagtens arbejds- grupper, men i betragtning af stabilitetspagtens anvendelsesomr(cid:229)de forekommer dette forum ikke at v(cid:230)re specielt velegnet til at vurdere Kosovos behov. Kommiss(cid:230)ren med ansvar for forbindelser med tredjelande er hele tiden i Hombach, n(cid:229)r det drejer sig om anliggender, der berłrer omr(cid:229)det generelt. t(cid:230)t kontakt med Bodo Endelig skal Kommissionen minde om, at midlerne til Kosovo i 2000 ikke bliver trukket fra udviklings- budgettet som s(cid:229)dan, men fra fłlgende kilder (cid:129) 60 mio. EUR fremfłrsler, 40 mio. EUR omfordelinger, 20 mio. EUR ECHO og 60 mio. EUR, der allerede var taget hłjde for i fleksibilitetsreserven p(cid:229) 180 mio. EUR i det forelłbige budgetforslag (FBF). (1) Kan findes p(cid:229) Kommissionens og Verdensbankens f(cid:230)lles websted p(cid:229) fłlgende adresse: www. seerecon. org. /KeyDocu- ments/KeyOfficialDocuments. htm. (2000/C 303 E/067) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2529/99 af Markus Ferber (PPE-DE) til Kommissionen (4. januar 2000) Om: Udgifterne til komitologi Ifłlge EF-traktaten skal Kommissionen gennemfłre de beslutninger, R(cid:229)det tr(cid:230)ffer. P(cid:229) R(cid:229)dets foranledning kontrollerer udvalg best(cid:229)ende af nationale eksperter dette arbejde. Hvor mange r(cid:229)dgivende udvalg, forvaltningskomiteer eller forskriftsudvalg best(cid:229)ende af nationale eksperter fłlger Kommissionens arbejde med at gennemfłre EU-lovgivningen? P(cid:229) hvilke omr(cid:229)der?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2532/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Europees Jaar van de talen en klassieke studies.

text: C 225 E/158 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Kan de Commissie naar aanleiding van het instorten van een brug in de Via Attica de volgende vragen beantwoorden: 1. Welke zijn de gespecialiseerde firma(cid:146)s met een internationale reputatie die belast zijn met de uitoefening van de controle op de werken aan de Via Attica? 2. Naar aanleiding van welke aanbesteding en op welke gronden zijn deze firma(cid:146)s uitgekozen? 3. Hoeveel deskundigen zijn belast met het toezicht op de kwaliteit van de werken, wie zijn dat en waaruit blijkt hun ervaring? 4. Wat zijn de kosten van het opdragen van het toezicht op de werken aan de Via Attica aan deze firma(cid:146)s, en hoe worden hun honoraria vastgesteld in vergelijking met de honoraria van andere firma(cid:146)s die belast zijn met het toezicht op bijvoorbeeld de Via Egnatia? 5. 6. Is de Commissie van mening dat er sprake is van wanbeheer en verspilling van communautaire en nationale middelen bij het toezicht op de werken aan de Via Attica? Is zij voornemens om na het tragische ongeluk met de brug in de Via Attica boetes op te leggen, en zo ja van welke aard, aan de verantwoordelijken, zodat de Commissie geen slechte naam krijgt door dit project? 7. Wie zou volgens haar de verantwoordelijkheid moeten dragen voor de doden en gewonden ten gevolge van het instorten van de brug, en hoe zullen als klein blijk van erkenning de slachtoffers en hun gezinnen schadeloos worden gesteld? (1) (2) PB C 135 van 14. 5. 1999, blz. 16. PB C 96 van 8. 4. 1999, blz. 51. Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (20 januari 2000) De Commissie beschikt niet over de gegevens waarom wordt verzocht in de punten 1 tot en met 4 van de vraag van het geachte parlementslid. Deze gegevens vallen onder de contracten tussen de Griekse staat, de concessiehouder en eventueel de onderaannemers van de concessiehouders. De vraag of dit ongeluk wijst op wanbeheer en verspilling van communautaire middelen voor het toezicht op de bouw van de brug en de werken aan de Via Attica kan de Commissie niet beantwoorden aangezien de omstandigheden van het ongeluk haar niet bekend zijn. Als de Griekse justitie zou constateren dat de betrokken middelen slecht zijn gebruikt, zal de Commissie daaraan de nodige conclusies moeten verbinden en, in voorkomend geval, moeten overgaan tot terugvordering van bijstand. De Commissie betreurt dat bij dit tragische ongeluk doden en gewonden zijn gevallen. De verantwoorde- lijkheden, de sancties, en de schadeloosstelling voor de slachtoffers moeten worden vastgesteld door de Griekse autoriteiten. (2000/C 225 E/174) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2532/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Europees Jaar van de talen en klassieke studies (4 januari 2000) Op 19 oktober 1999 aanvaardde de Europese Commissie het voorstel van Commissaris Reding om het jaar 2001 uit te roepen tot Europees Jaar van de Talen. De Commissie heeft verklaard dat het hiermee beoogde doel de bescherming is van de Europese moedertalen, evenals de bevordering van het leren van vreemde talen en de bewustmaking van het publiek. In het programma van het Europees Jaar van de Talen zijn opgenomen de elf officiºle talen van de Europese Unie, het Iers, het Luxemburgs en talen die binnen bepaalde lidstaten erkend zijn, zoals het Catalaans en het Baskisch, evenals andere talen die door een lidstaat van de EU kunnen worden voorgesteld. 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/159 Is de Commissie het met mij eens dat in dit programma ook plaats moet zijn voor de klassieke talen, het Oud-Grieks en het Latijn, die een belangrijk bestanddeel vormen van het Europese literaire en culturele erfgoed? Zou dit geen positief signaal zijn tegenover de tendens tot verwaarlozing van het onderwijs in deze talen in de lidstaten? Zal de Commissie een dergelijk voorstel ondersteunen wanneer het door de regering van een lidstaat wordt ingediend? Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (10 februari 2000) De Commissie heeft op 13 oktober 1999 een voorstel voor een besluit van het Parlement en van de Raad (1) goedgekeurd tot uitroeping van 2001 tot het Europees Jaar van de talen. Doel van het Europees Jaar van de talen is het publiek beter bewust te maken van de taalkundige verscheidenheid, het levenslang leren te bevorderen en informatie over de onderwijsmogelijkheden te verspreiden. Talenkennis is met name van belang voor de persoonlijke en beroepsmatige ontwikkeling van alle burgers, voor een beter begrip van andere culturen en voor de verbetering van het concurrentievermogen van de Europese ondernemingen. Bovendien is talenkennis zeer nuttig om volledig te profiteren van het vrije verkeer in de Gemeenschap. Hoewel in de belangrijkste boodschap van het Jaar geen specifieke talen worden vermeld, worden als doeltalen in het besluit wel de officiºle talen van de Gemeenschap genoemd, alsmede het Iers en het Luxemburgs en de andere in de lidstaten erkende talen. (1) COM(1999) 485 def. (2000/C 225 E/175) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2533/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (4 januari 2000) Betreft: Harmonisering van het nationale zeerecht met de communautaire wetgeving Bij gelegenheid van een recent presidentieel besluit heeft de Griekse regering artikel 5 afgeschaft van het Openbaar Wetboek voor het Zeerecht, waarin bepaald werd dat als Grieks schip alleen schepen kunnen worden beschouwd die voor meer dan 50 % eigendom van Grieken zijn. Hiermee werd beoogd de Griekse wetgeving in overeenstemming te brengen met richtlijn 75/34 (1) (en met name artikel 7 daarvan) en verordening 1251/70 (2) (en met name artikel 7 daarvan), evenals met het arrest van het Europees Hof van Justitie van 27. 11. 1997. De vakbondsorganisaties van zeelieden en de verenigingen van reders maken zich nu zorgen over de mogelijkheid dat schepen die het eigendom zijn van onderdanen van andere lidstaten eventueel een voorkeursbehandeling zouden kunnen krijgen boven schepen met Griekse eigenaars. Gezien de ongerustheid die door vakbondsorganisaties is geuit, zou ik de Commissie de volgende vragen willen stellen: 1. 2. bestaan er gevallen waarin (cid:132)vreemde(cid:148) schepen een voorkeursbehandeling hebben gekregen boven schepen die in Griekenland zijn geregistreerd? zullen zonder discriminatie op alle schepen de door de Griekse wetgeving voor Griekse schepen voorziene bepalingen van toepassing zijn inzake de samenstelling van de bemanningen, de vaststelling van een gemeenschappelijke arbeidstaal, de verlening van verlof om redenen van persoonlijke aard, de toewijzing van veiligheidstaken onder het personeel, en dergelijke? (1) (2) PB L 14 van 20. 1. 1975, blz. 10. PB L 142 van 30. 6. 1970, blz. 24


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2550/99 von Bill Miller (PSE) an die Kommission. Agenda 2000.

eurovoc_concepts:
agricultural quota
butter
dairy production
intervention price
milk
reform of the CAP
target price

text: C 225 E/162 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/178) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2550/99 von Bill Miller (PSE) an die Kommission (4. Januar 2000) Betrifft: Agenda 2000 Die Reform der GAP war Bestandteil des Agenda 2000-Pakets. Dazu geh(cid:246)rte auch die Zusage einer Reform der Milchregelung. Soweit mir bekannt ist, wird eine Reform fr(cid:252)hestens im Jahr 2003 stattfinden, w(cid:228)hrend inzwischen die Milchquoten f(cid:252)r Irland, Italien und Portugal erh(cid:246)ht wurden. Was waren die Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Erh(cid:246)hung? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (18. Januar 2000) Im Rahmen der Agenda 2000 hat der Europ(cid:228)ische Rat von Berlin f(cid:252)r den Milchsektor zwei wichtige Entscheidungen getroffen: Senkung des Richtpreises f(cid:252)r Milch und der Interventionspreise f(cid:252)r Butter und Magermilchpulver ab 2005 und Fortsetzung der Milchquotenregelung bis zum Jahr 2008 (allerdings hat sich der Rat verpflichtet, 2003 eine (cid:220)berpr(cid:252)fung vorzunehmen, um die Beendigung der Laufzeit der derzeitigen Regelung nach 2006 zu erm(cid:246)glichen) sowie Erh(cid:246)hung der einzelstaatlichen Quoten in zwei Stufen. Voraussetzung f(cid:252)r die Erh(cid:246)hung der Milchquoten war einerseits die Verl(cid:228)ngerung der Quotenregelung (cid:252)ber den 31. M(cid:228)rz 2000 (Datum, zu dem die Regelung auslaufen sollte) hinaus, und andererseits die Senkung der institutionellen Preise. Aus diesem Grund hat der Rat angesichts der dr(cid:228)ngenden Strukturprobleme infolge der Verl(cid:228)ngerung der Quotenregelung beschlossen, gegen(cid:252)ber der linearen Erh(cid:246)hung um 1,5 % der Quoten ab dem Jahr 2005 die Quoten in f(cid:252)nf Mitgliedstaaten, n(cid:228)mlich Griechenland, Spanien, Irland, Italien und dem Vereinigten K(cid:246)nigreich (Nordirland) ab dem 1. April 2000 vorzeitig zu erh(cid:246)hen. Diese Sondererh(cid:246)hung wurde vom Rat in der (cid:220)berzeugung beschlossen, da(cid:223) sie keinen oder nur einen geringen Einflu(cid:223) auf die in diesen Mitgliedstaaten erzeugte Menge und damit auf die in der Gemeinschaft insgesamt erzeugte Menge haben wird. (2000/C 225 E/179) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2553/99 von Christopher Huhne (ELDR) an die Kommission (4. Januar 2000) Betrifft: MWSt f(cid:252)r Betreuung zu Hause Kann die Kommission detaillierte Angaben (cid:252)ber den/die MWSt-Satz/S(cid:228)tze machen, die derzeit in den einzelnen Mitgliedstaaten f(cid:252)r die Betreuung zu Hause (f(cid:252)r Behinderte, (cid:228)ltere Menschen usw. ) erhoben werden? Variieren diese S(cid:228)tze entsprechend der Art des Dienstleisters (d. h. Gebietsk(cid:246)rperschaften, private eigenn(cid:252)tzige Unternehmen, gemeinn(cid:252)tzige Wohlfahrtsorganisationen, Selbst(cid:228)ndige usw. )? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (10. Februar 2000) Gem(cid:228)(cid:223) der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG des Rates vom 17. Mai 1977 zur Harmonisierung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Umsatzsteuern (cid:129) Gemeinsames Mehrwertsteuersystem: einheitliche steuerpflichtige Bemessungsgrundlage (1), befreien die Mitgliedstaaten die Betreuung zu Hause von der Steuer, wenn die betreffenden Dienstleistungen die Bedingungen nach Artikel 13 dieser Richtlinie erf(cid:252)llen, insbesondere wenn sie durch Einrichtungen des (cid:246)ffentlichen Rechts erfolgen. Au(cid:223)erdem k(cid:246)nnen die Mitgliedstaaten einen erm(cid:228)(cid:223)igten Satz auf die Dienstleistungen und Lieferungen von Gegenst(cid:228)nden durch Einrichtungen anwenden, die von den Mitgliedstaaten als Einrichtungen mit sozialem Charakter anerkannt und in der Sozialf(cid:252)rsorge und der sozialen Sicherheit engagiert sind, sofern diese Leistungen nicht von der Steuer befreit sind. Zur Zeit gelten folgende S(cid:228)tze: Belgien: 6 %, 21 %, von der


title: PERGUNTA ESCRITA E-2531/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Criação de um centro de promoção dos estudos clássicos, ensino do grego clássico e do latim nos estabelecimentos de ensino.

eurovoc_concepts:
EU programme
cultural heritage
education policy
language teaching
linguistics
promotion of the European idea

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/17 Uma vez adoptada a directiva, a Comissªo garantirÆ a sua transposi(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo adequadas, quer atravØs dos instrumentos previstos no Tratado CE, quer atravØs de informa(cid:231)ıes e consultas de todas as partes interessadas. AlØm disso, a directiva garantirÆ abertura e transparŒncia atravØs da obriga(cid:231)ªo imposta aos Estados-membros de informarem os cidadªos e as partes interessadas quando estabelecerem os seus planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas. A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (4), nªo se aplica, dado nªo abranger os parques temÆticos. A Directiva 97/11/CE alterada, de 3 de Mar(cid:231)o de 1997, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental (AIA), que altera a Directiva 85/337/CEE (5), abrange os parques temÆticos nos casos em que o Estado-membro determine que o projecto espec(cid:237)fico pode ter um impacto significativo no ambiente. No entanto, a directiva alterada tambØm nªo se aplica ao projecto em causa, dado que o pedido de autoriza(cid:231)ªo do projecto foi apresentado antes de a directiva ser aplicÆvel nos Estados-membros. Avaliados assim os factos perante a legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) Ægua e (cid:224) avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental, nªo existe base jur(cid:237)dica para a interven(cid:231)ªo da Comissªo. JO C 184 de 17. 6. 1997, JO C 16 de 20. 1. 1998, JO C 108 de 7. 4. 1998, JO C 342 E de 30. 11. 1999. JO C 150 de 28. 5. 1999. (1) (2) (3) Posi(cid:231)ªo comum do Conselho adoptada em 22. 10. 1999; JO C 343 de 30. 11. 1999. (4) (5) JO L 175 de 5. 7. 1985. JO L 73 de 14. 3. 1997. (2000/C 330 E/016) PERGUNTA ESCRITA E-2531/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (4 de Janeiro de 2000) Objecto: Cria(cid:231)ªo de um centro de promo(cid:231)ªo dos estudos clÆssicos, ensino do grego clÆssico e do latim nos estabelecimentos de ensino Desde 1995 foi apresentado ao Conselho de Ministros da Educa(cid:231)ªo da Uniªo Europeia um memorando para a cria(cid:231)ªo de um centro para a promo(cid:231)ªo do ensino dos estudos latinos e gregos clÆssicos nos estabelecimentos de ensino da Uniªo Europeia, em particular, no ensino secundÆrio. Como caracteristica- mente o sublinharam os representantes dos Governos italiano, francŒs, grego e espanhol, a cultura clÆssica constitui, na nossa Øpoca mais do que nunca, um meio de ensino de grande valor para a forma(cid:231)ªo dos jovens que, gra(cid:231)as a este patrim(cid:243)nio cultural comum poderªo adquirir uma autŒntica consciŒncia europeia em paralelo com os seus leg(cid:237)timos sentimentos nacionais. Uma vez que jÆ passaram 5 anos sem que haja por parte da Uniªo ac(cid:231)ıes concretas e porque o pr(cid:243)ximo sØculo nªo pode ser assinalado pelo desaparecimento de estudos clÆssicos no ensino secundÆrio e porque individualidades de vulto dos estudos clÆssicos como Jacqueline de Romilly da Academia Francesa e Jean Pierre Vernant, professores do CollØge de France, manifestam o seu pesar pelo abandono dos estudos clÆssicos no ensino secundÆrio (Le Monde, de 12. 11. 1999), pergunta-se (cid:224) Comissªo que iniciativas poderia tomar para contribuir positivamente para a cria(cid:231)ªo deste centro? Resposta complementar dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (15 de Mar(cid:231)o de 2000) Por ocasiªo do Conselho da Educa(cid:231)ªo de 31 de Mar(cid:231)o de 1995, o ministro grego apresentou um memorando helØnico sobre a funda(cid:231)ªo de um Centro Europeu de Letras ClÆssicas. O tema suscitou um largo debate. C 330 E/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 O Conselho da Educa(cid:231)ªo de 6 de Maio de 1996 registou a iniciativa tomada pelo governo grego no sentido de criar o referido centro. A Comissªo declarou estar disposta a estudar uma iniciativa desse tipo, mas ainda nªo recebeu qualquer pedido por parte das autoridades gregas. Por sua vez, a Comissªo, nomeadamente no quadro do programa Socrates, apoia regularmente projectos neste dom(cid:237)nio. Assim, no contexto de Comenius e Erasmus, alguns projectos de coopera(cid:231)ªo entre escolas ou universidades centraram-se no ensino das culturas e l(cid:237)nguas clÆssicas. No (cid:226)mbito das actividades no dom(cid:237)nio da educa(cid:231)ªo de adultos foi lan(cid:231)ado um projecto com vista (cid:224) constru(cid:231)ªo de uma identidade europeia, remontando (cid:224)s fontes dessa identidade, partindo designadamente da mitologia greco-latina. (2000/C 330 E/017) PERGUNTA ESCRITA E-2536/99 apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (4 de Janeiro de 2000) Objecto: Situa(cid:231)ªo do ensino do finlandŒs nas Institui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia A Comissªo conta cerca de 60 professores permanentes encarregados de ensinar aos funcionÆrios as l(cid:237)nguas dos Estados-membros. De acordo com uma decisªo de princ(cid:237)pio adoptada pela Comissªo, o Conselho e o Parlamento, os professores permanentes conservam o seu lugar atØ (cid:224) reforma. Os lugares adicionais que se tornem necessÆrios em virtude da procura sªo atribu(cid:237)dos atravØs de um processo de concurso. O finlandŒs Ø actualmente a œnica l(cid:237)ngua da Uniªo Europeia que nªo tem um professor permanente, o que suscita uma certa preocupa(cid:231)ªo nos estudantes, docentes e servi(cid:231)os de tradu(cid:231)ªo. No (cid:226)mbito de uma decisªo de realizar economias, o lugar de professor de finlandŒs, em tempo parcial, nªo foi transformado em lugar fixo. Posteriormente a Comissªo decidiu, por medida de economia, rescindir o contrato de trabalho do docente de finlandŒs e contratar uma escola de l(cid:237)nguas local para que se encarregasse dos cursos desta l(cid:237)ngua. Daqui resultou uma perda de qualidade do ensino, e o finlandŒs foi colocado em situa(cid:231)ªo de desigualdade relativamente (cid:224)s outras l(cid:237)nguas. Pode a Comissªo explicar a razªo pela qual o ensino do finlandŒs foi confiado, na Primavera de 1999, a uma escola de l(cid:237)nguas que, no in(cid:237)cio do curso, nªo tinha um œnico professor qualificado de finlandŒs entre os seus docentes? Quais os critØrios que permitiram (cid:224) referida escola ganhar o concurso? Considera a Comissªo que esta escola de l(cid:237)nguas preenchia os restantes critØrios estabelecidos no aviso de concurso, como uma remunera(cid:231)ªo correspondente ao grau de dificuldade do trabalho e suscept(cid:237)vel de motivar o docente? Tenciona a Comissªo estudar a possibilidade de modificar a decisªo de princ(cid:237)pio e abrir um lugar de docente de finlandŒs, a fim de melhorar a situa(cid:231)ªo desta l(cid:237)ngua? De que forma tenciona a Comissªo dar resposta (cid:224) procura de cursos de finlandŒs, na ausŒncia de um professor permanente? Pode a Comissªo apurar qual o grau de economia realizado atravØs da contrata(cid:231)ªo de uma escola de l(cid:237)nguas externa? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (16 de Fevereiro de 2000) A decisªo de externalizar os cursos de l(cid:237)nguas que nªo pudessem ser assegurados pelo pessoal docente permanente do Conselho e da Comissªo foi tomada em 1996, no termo do diÆlogo tripartido (Parlamento, Conselho e Comissªo) institu(cid:237)do para estudar as formas poss(cid:237)veis de racionaliza(cid:231)ªo das despesas neste dom(cid:237)nio. Com vista (cid:224) aplica(cid:231)ªo dessa decisªo, foi organizado, no in(cid:237)cio de 1999, um concurso interinstitucional, na sequŒncia do qual foram celebrados trŒs contratos para a presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de ensino de l(cid:237)nguas. Os contratos foram adjudicados ap(cid:243)s os habituais procedimentos de concurso. A escolha das escolas foi feita por unanimidade pelos representantes do Parlamento, do Conselho, da Comissªo, do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e do ComitØ das Regiıes. Todos os critØrios enunciados no convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas foram tomados em considera(cid:231)ªo antes de os contratos serem adjudicados


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2535/99 di Heidi Hautala (Verts/ALE) alla Commissione. Disparità di trattamento conseguenti alla legge austriaca sull'istruzione universitaria.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 225 E/160 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (1o febbraio 2000) Il progetto di decreto presidenziale che modifica l(cid:146)articolo 5 del decreto legislativo n. 187 del 29 settembre (cid:129) 3 ottobre 1973 relativo alla promulgazione del codice di diritto marittimo pubblico fa seguito alla sentenza della Corte di giustizia, del 27 novembre 1997, nella causa C-62/96 relativa alle condizioni di Il progetto in questione Ł stato sottoposto all(cid:146)esame della Commissione, che lo ha ritenuto conforme alla legislazione comunitaria; dopo la sua pubblicazione sar(cid:224) possibile archiviare la procedura di infrazione. immatricolazione delle navi. Ai sensi dell(cid:146)articolo 43 (ex articolo 52) del trattato CE le navi appartenenti a cittadini o a societ(cid:224) di Stati membri immatricolate nel registro navale greco devono essere soggette alle stesse condizioni applicabili al resto delle navi elleniche. A tali navi verr(cid:224) inoltre applicata, senza distinzioni, la legislazione greca in materia di composizione dell(cid:146)equipaggio, di introduzione di una lingua di lavoro comune, di rilascio delle licenze di esercizio, di effettivi per le misure di sicurezza, nonchØ altri eventuali requisiti della legislazione greca. (2000/C 225 E/176) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2535/99 di Heidi Hautala (Verts/ALE) alla Commissione (4 gennaio 2000) Oggetto: Disparit(cid:224) di trattamento conseguenti alla legge austriaca sull(cid:146)istruzione universitaria A norma degli articoli 149 e 150 del trattato di Amsterdam Ł necessario promuovere la possibilit(cid:224) per gli studenti di seguire i propri studi in altri Stati membri. La mobilit(cid:224) di studenti e ricercatori migliora la libert(cid:224) di scelta e le possibilit(cid:224) di realizzazione personale dei cittadini, oltre ad accrescere le risorse pedagogiche e intellettuali della Comunit(cid:224). La legge austriaca sull(cid:146)istruzione universitaria (Hochschulstudiumgesetz AHStG, articolo 7, paragrafo 1) fissa requisiti diversi per i cittadini di altri Stati membri e per i cittadini austriaci quanto all(cid:146)ammissione all(cid:146)universit(cid:224). Per essere ammessi i cittadini austriaci devono dimostrare la loro «idoneit(cid:224) generale» a frequentare l(cid:146)universit(cid:224). Il diploma che in Finlandia attesta l(cid:146)idoneit(cid:224) generale a frequentare l(cid:146)universit(cid:224), ad esempio, non Ł ritenuto sufficiente dalle autorit(cid:224) austriache, che richiedono anche la prova di una idoneit(cid:224) «specifica». Nella pratica, ci(cid:242) significa che quanti presentano domanda di ammissione debbono essere gi(cid:224) stati ammessi nel paese d(cid:146)origine a frequentare il corso di studi universitari per il quale presentano domanda. Solo cittadini degli altri Stati membri che abbiano vissuto stabilmente in Austria durante gli ultimi cinque anni sono esonerati dal requisito della doppia ammissione, che ovviamente non pu(cid:242) essere applicato ai cittadini austriaci. Pu(cid:242) la Commissione far sapere se Ł a conoscenza dei problemi causati dalla legge austriaca sull(cid:146)istruzione universitaria? Concorda la Commissione con l(cid:146)interrogante nel ritenere che la legge austriaca e la prassi seguita in tale paese ostacolano la libera circolazione degli studenti anzichØ favorirla e creano disegua- glianze fra i cittadini dell(cid:146)Unione europea? Ritiene la Commissione che la legge austriaca sull(cid:146)istruzione universitaria sia in contrasto con gli articoli 149 e 12 del trattato di Amsterdam? Intende la Commissione adottare misure ai sensi dell(cid:146)articolo 226 per ovviare a tale situazione? Risposta data dalla sig. ra Reding a nome della Commissione (4 febbraio 2000) La Commissione desidera ricordare che la mobilit(cid:224) degli studenti all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) si basa sul rispetto del principio della parit(cid:224) di trattamento per l(cid:146)accesso all(cid:146)insegnamento in un altro Stato membro. Tale principio viene disatteso allorquando, per la via diretta della cittadinanza o per altre vie, le condizioni imposte sono tali da porre gli studenti comunitari in una situazione meno favorevole rispetto agli studenti in possesso dei diplomi nazionali con l(cid:146)effetto di non permetterne l(cid:146)ammissione agli istituti di insegna- mento. 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/161 Ci(cid:242) premesso, il riconoscimento accademico dei diplomi, al fine di consentire una formazione ai titolari delle qualifiche acquisite in un altro Stato membro, rientra nella competenza degli Stati membri. In conformit(cid:224) del Trattato CE, ogni Stato membro Ł responsabile dei contenuti del proprio sistema di insegnamento e dell(cid:146)organizzazione del proprio sistema di istruzione. Gli Stati membri sono del pari liberi di fissare le regole che definiscono le procedure di riconoscimento accademico. Tuttavia, gli Stati membri devono astenersi, nell(cid:146)applicazione di tali procedure, ai sensi dell(cid:146)articolo 12 (ex articolo 6) del Trattato CE, da ogni discriminazione diretta o indiretta basata sulla cittadinanza. La Commissione Ł al corrente della situazione cui si riferisce l(cid:146)Onorevole parlamentare. La normativa in Austria a un istituto austriaca citata prevede che ogni candidato che abbia l(cid:146)intenzione di iscriversi d(cid:146)insegnamento superiore in un determinato settore di studio, debba fornire la prova che il suo diploma di studi secondari gli conferisca un diritto di ammissione incondizionata nel campo di studio di sua scelta, nel paese che ha rilasciato tale diploma. La Commissione si Ł occupata della questione della conformit(cid:224) della legislazione austriaca (Universit(cid:228)ts- Studiengesetz-UniStG) con gli articoli 12, 149 e 150 (ex articoli 126 e 127) del Trattato CE. Dopo un esame delle osservazioni formulate dallo Stato membro la Commissione ha concluso che l(cid:146)imposizione di un obbligo supplementare ai titolari dei diplomi ottenuti negli altri Stati membri, quando le condizioni di ammissione diverse dal possesso del diploma non sono imposte agli studenti titolari di un diploma rilasciato in Austria, costituisce una discriminazione fondata sulla cittadinanza in occasione dell(cid:146)accesso all(cid:146)insegnamento, vietata dagli articoli 12, 149 e 150 del Trattato CE. Pertanto, la Commissione ha avviato la procedura di inosservanza prevista dall(cid:146)articolo 226 (ex articolo 169) del Trattato CE. (2000/C 225 E/177) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2542/99 di Neil MacCormick (Verts/ALE) alla Commissione (4 gennaio 2000) Oggetto: Regolamentazione della guida di veicoli a motore da parte di persone affette da diabete mellito 1. L(cid:146)interrogante Ł stato informato da fonte autorevole in campo medico che non esistono prove del fatto che i conducenti di veicoli a motore affetti da diabete mellito sarebbero causa di particolari rischi per gli altri utenti della strada. Dispone la Commissione di prove di segno opposto da cui risulti che tali conducenti costituiscono effettivamente un rischio particolare? In caso affermativo, di che prove si tratta? Ai sensi della direttiva (modificata) 91/439/CEE (1) i diabetici insulinodipendenti corrono il rischio di 2. vedersi ritirata la patente di guida e in taluni casi di perdere il proprio sostentamento. Concorda la Commissione sul fatto che ci(cid:242) costituisce un(cid:146)ingiusta discriminazione contro il gruppo di 3. conducenti in questione? 4. Se s(cid:236), prender(cid:224) l(cid:146)iniziativa di abrogare la direttiva? (1) GU L 237 del 24. 8. 1991, pag. 1. Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (1o febbraio 2000) L(cid:146)onorevole parlamentare Ł pregato di voler far riferimento alla risposta che la Commissione ha dato all(cid:146)interrogazione scritta E-495/98 dell(cid:146)on. Howitt (1). La Commissione conferma che successivamente a detta risposta non vi sono stati in questo settore sviluppi in grado di modificare la posizione da essa espressa nella stessa. (1) GU C 310 del 15. 12. 1998


title: WRITTEN QUESTION E-2550/99 by Bill Miller (PSE) to the Commission. Agenda 2000.

text: C 225 E/162 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/178) WRITTEN QUESTION E-2550/99 by Bill Miller (PSE) to the Commission (4 January 2000) Subject: Agenda 2000 Reform of CAP was part of the Agenda 2000 package. Within that there was a promise to reform the milk regime. I understand that it will be 2003 before any reform takes place but in the meantime milk quotas for Ireland, Italy and Portugal have been increased. What were the reasons for this increase? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (18 January 2000) The Berlin European Council decided two essential points for the milk sector within the framework of Agenda 2000: the guide price for milk and the intervention prices for butter and skimmed milk powder would be reduced as from 2005 and the system of milk quotas would be continued until 2008 (although the Council committed itself to proceeding to a review in 2003 with a view to allowing the current arrangements to expire after 2006) with the national quotas being increased in two stages. The increase in milk quotas was indissolubly linked on the one hand with the extension of the system of quotas beyond 31 March 2000, the date when the system expires, and on the other with the fall in institutional prices which made such an increase possible. Therefore, and in view of the immediate and urgent structural problems involved in the continuation of the quota system, the Council decided on a special increase brought forward in relation to the linear 1,5 % increase in the quotas as from 2005 for five Member States, namely Greece, Spain, Ireland, Italy and the United Kingdom (Northern Ireland), as from 1 April 2000. This special increase moreover was decided on in the conviction that it will have little or no influence on the production of these Member States and therefore on the total volume of Community production. (2000/C 225 E/179) WRITTEN QUESTION E-2553/99 by Christopher Huhne (ELDR) to the Commission (4 January 2000) Subject: VAT on provision of home care Will the Commission please specify the rate or rates of VAT currently charged by each Member State on the provision of home care (for those with disabilities, the elderly and so forth)? Do these rates differ according to the type of service provider (i. e. local authorities, private companies for profit, charitable non- profit organisations, self-employed, etc. )? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (10 February 2000) Under the Sixth Council Directive (77/388/EEC) of 17 May 1977 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to turnover (cid:129) Common system of value-added tax: uniform basis of assessment (1), Member States exempt home care where it meets the conditions set out in Article 13 of the Directive, in particular where it is provided by bodies governed by public law. In addition, the Member States may apply a reduced rate to the supply of services and goods by bodies recognised as charitable by the Member State and engaged in welfare and social security work, where these are not exempt. Currently, the following rates are applied: Belgium: 6 %, 21 %, exempt; Denmark: 25 %;


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2551/99 från Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen. Ombudsman för finansiella tjänster.

eurovoc_concepts:
associated action for damages
bank
common commercial policy
cross-border cooperation
electronic commerce

text: 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/73 Kommissionen har ocks(cid:229) inlett en utv(cid:228)rdering av programmen Oisin och Falcone, som skall vara f(cid:228)rdig i april 2000, och som omfattar samarbetet i r(cid:228)ttsliga och inrikes fr(cid:229)gor. Kommissionen har slutligen inlett utv(cid:228)rderingen av gemenskapens Nord/Sydsamarbete i fr(cid:229)ga om kamp mot narkotika och narkotikamiss- bruk sedan 1991. Den skall vara f(cid:228)rdig i oktober 2000. Dessutom har kommissionen till parlamentet (cid:246)verl(cid:228)mnat verksamhetsplanen och arbetsdokumenten f(cid:246)r f(cid:246)rebygga narkotikamissbruk (1999(cid:129)2000), kommittØn f(cid:246)r gemenskapens (cid:229)tg(cid:228)rdsprogram f(cid:246)r att (cid:229)rsrapporter om verksamheten inom Oisin- och Falconeprogrammen, inklusive en beskrivning av de projekt som f(cid:229)tt st(cid:246)d varje (cid:229)r, samt (cid:229)rsrapporter f(cid:246)r 1996, 1997 och 1998 om genomf(cid:246)randet av r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2046/97 av den 13 oktober 1997 om samarbete mellan nordliga och sydliga l(cid:228)nder i kampen mot narkotika och narkotikamissbruk. Mera detaljerade uppgifter om dessa och andra program som g(cid:228)ller narkotika (cid:246)vers(cid:228)nds direkt parlamentets generalsekretariat och till parlamentsledam(cid:246)terna. till (1) (2) KOM(1999) 239 slutlig. KOM(1999) 463 slutlig. (2000/C 280 E/072) SKRIFTLIG FR¯GA E-2551/99 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen ˜mne: Ombudsman f(cid:246)r finansiella tj(cid:228)nster (4 januari 2000) Anser kommissionen att de m(cid:246)jligheter (cid:228)r tillr(cid:228)ckliga som konsumenterna har att f(cid:229) uppr(cid:228)ttelse gentemot en bank p(cid:229) Internet som (cid:228)r baserad i en medlemsstat men tar emot ins(cid:228)ttningar eller beviljar l(cid:229)n i andra medlemsstater? Om inte, kan kommissionen t(cid:228)nka sig att l(cid:228)gga fram f(cid:246)rslag om hur konsumenter/l(cid:229)ntagare/ins(cid:228)tter skall kunna f(cid:229) uppr(cid:228)ttelse (cid:129) exempelvis genom best(cid:228)mmelser liknande de som finns om ombudsmannen i F(cid:246)renade kungariket eller andra (cid:148)mjuka(cid:148) lagbest(cid:228)mmelser (cid:129) d(cid:229) dessa konsumenter inte kan vidta civil- r(cid:228)ttsligt (cid:229)tg(cid:228)rder i den ber(cid:246)rda bankens v(cid:228)rdland? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 februari 2000) I s(cid:229) gott som alla medlemsstater finns m(cid:246)jlighet f(cid:246)r konsumenter att f(cid:229) en tvist med en bank pr(cid:246)vad utan att beh(cid:246)va v(cid:228)nda sig till domstol. Normalt g(cid:228)ller detta (cid:228)ven f(cid:246)r banktj(cid:228)nster via Internet. I fr(cid:229)ga om transaktioner (cid:246)ver gr(cid:228)nserna (cid:228)r dagens situation otillfredsst(cid:228)llande eftersom klagoinstanserna i olika l(cid:228)nder samarbetar mycket lite sinsemellan. Kommissionen framh(cid:229)ller i meddelandet Att genomf(cid:246)ra handlingsramen f(cid:246)r finansmarknaderna: en handlingsplan (1) att man uppmuntrar klagoinstanser att bilda n(cid:228)tverk. Syftet (cid:228)r att skapa ett n(cid:228)tverk av s(cid:229)dana instanser som t(cid:228)cker hela EU f(cid:246)r att kunna l(cid:246)sa gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande tvister. N(cid:228)tverkets verksamhet skulle grundas p(cid:229) kommissionens rekommendation 98/257 av den 30 mars 1998 om principer som skall till(cid:228)mpas p(cid:229) de instanser som (cid:228)r ansvariga f(cid:246)r f(cid:246)rfaranden f(cid:246)r reglering av konsumenttvister utanf(cid:246)r domstol (2). Ett f(cid:246)rsta m(cid:246)te om tvistl(cid:246)sning (cid:246)ver gr(cid:228)nserna med f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r medlemsstaternas klagom(cid:229)lsinstanser inom bank- och f(cid:246)rs(cid:228)kringssektorerna h(cid:246)lls i oktober 1999 och ett andra i februari 2000. Det finns brett st(cid:246)d bland klagoinstanserna f(cid:246)r samarbete (cid:246)ver gr(cid:228)nserna. I rapporten om hur handlingsplanen genomf(cid:246)rs kommer kommissionen att redog(cid:246)ra f(cid:246)r den vidare utvecklingen. (1) (2) KOM(1999) 232 slutlig. KOM(1998) 198 slutlig


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2529/99 af Markus Ferber (PPE-DE) til Kommissionen. Udgifterne til komitologi.

eurovoc_concepts:
EU expenditure
comitology

text: C 303 E/76 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/066) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2528/99 af J(cid:252)rgen Zimmerling (PPE-DE) til Kommissionen Om: Stłrrelsen af udgifterne til genopbygningen af Kosovo (4. januar 2000) P(cid:229) grundlag af de foreliggende oplysninger ansl(cid:229)r R(cid:229)det, at genopbygningsstłtten til Kosovo vil udgłre 500 mio. EUR. Dette belłb skal i det v(cid:230)sentlige tages fra budgettet for udviklingsbistand. Ordfłreren for Udvalget om Udvikling og Samarbejde, Carlotti, har meddelt, at overslaget over udgifterne p(cid:229) 500 mio. EUR udelukkende beror p(cid:229) skłn. I hvor stor udstr(cid:230)kning kan Balkan-koordinatoren Bodo Hombach ud fra den viden, han m(cid:229) have erhvervet i sit arbejde, komme med oplysninger om de faktiske hidtidige og fremtidige udgifter til genopbygningen af Kosovo? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (1. februar 2000) I november 1999 foretog Kommissionen og Verdensbanken en f(cid:230)lles vurdering ben(cid:230)vnt Towards Stability and Prosperity, a programme for reconstruction and recovery in Kosovo (1). Behovsvurderingen for Kosovo er endvidere baseret p(cid:229) forskellige input, navnlig Kommissionens skadesvurderingsmission (gennemfłrt af den internationale styringsgruppe, IMG), s(cid:229)vel som redegłrelser fra De Forenede Nationers overgangs- administration i Kosovo (UNMIK) og oplysninger fra andre vurderingsmissioner. Hvad ang(cid:229)r stabilitetspagtens rolle, błr det understreges, at Forbundsrepublikken Jugoslavien (og fłlgelig Kosovo) ikke er medlem af stabilitetspagten. Kommissionen deltager aktivt i stabilitetspagtens arbejds- grupper, men i betragtning af stabilitetspagtens anvendelsesomr(cid:229)de forekommer dette forum ikke at v(cid:230)re specielt velegnet til at vurdere Kosovos behov. Kommiss(cid:230)ren med ansvar for forbindelser med tredjelande er hele tiden i Hombach, n(cid:229)r det drejer sig om anliggender, der berłrer omr(cid:229)det generelt. t(cid:230)t kontakt med Bodo Endelig skal Kommissionen minde om, at midlerne til Kosovo i 2000 ikke bliver trukket fra udviklings- budgettet som s(cid:229)dan, men fra fłlgende kilder (cid:129) 60 mio. EUR fremfłrsler, 40 mio. EUR omfordelinger, 20 mio. EUR ECHO og 60 mio. EUR, der allerede var taget hłjde for i fleksibilitetsreserven p(cid:229) 180 mio. EUR i det forelłbige budgetforslag (FBF). (1) Kan findes p(cid:229) Kommissionens og Verdensbankens f(cid:230)lles websted p(cid:229) fłlgende adresse: www. seerecon. org. /KeyDocu- ments/KeyOfficialDocuments. htm. (2000/C 303 E/067) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2529/99 af Markus Ferber (PPE-DE) til Kommissionen (4. januar 2000) Om: Udgifterne til komitologi Ifłlge EF-traktaten skal Kommissionen gennemfłre de beslutninger, R(cid:229)det tr(cid:230)ffer. P(cid:229) R(cid:229)dets foranledning kontrollerer udvalg best(cid:229)ende af nationale eksperter dette arbejde. Hvor mange r(cid:229)dgivende udvalg, forvaltningskomiteer eller forskriftsudvalg best(cid:229)ende af nationale eksperter fłlger Kommissionens arbejde med at gennemfłre EU-lovgivningen? P(cid:229) hvilke omr(cid:229)der? 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/77 Hvor store var udgifterne til disse udvalg i 1997, 1998 og 1999? Hvor stort er bevillingsoverslaget for disse udvalg for 2000? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (22. marts 2000) Der er 260 udvalg, som bist(cid:229)r Kommissionen i udłvelsen af dens gennemfłrelses-befłjelser. Ud af disse 260 udvalg anvender 27 procedurer, der ikke er i overensstem-melse med afgłrelse 87/373/E(cid:216)F af 13. juli 1987 om fasts(cid:230)ttelse af de n(cid:230)rmere vilk(cid:229)r for udłvelsen af de gennemfłrelsesbefłjelser, der till(cid:230)gges Kommissionen (1) og R(cid:229)dets afgłrelse 1999/468/EF af 28. juni 1999 (2) (komitologi), og 233 anvender procedurer, der er i overensstemmelse med de n(cid:230)vnte afgłrelser. Blandt de sidstn(cid:230)vnte udvalg benytter 189 udelukkende en enkelt procedure, 24 r(cid:229)dgivningsproceduren, 56 forvaltnings-proceduren og 109 for- skriftsproceduren. 44 udvalg benytter 2 eller endog 3 procedurer, 21 benytter r(cid:229)dgivnings- og forvaltnings-proceduren, 6 r(cid:229)dgivnings- og forskriftsproceduren, 12 forvaltnings- og forskrifts-proceduren og 5 udvalg benytter alle disse tre procedurer. Der findes r(cid:229)dgivende udvalg, forvaltningskomitØer og forskriftsudvalg p(cid:229) n(cid:230)sten alle EF-traktatens omr(cid:229)der, is(cid:230)r p(cid:229) miljłomr(cid:229)det (mere end 40), for erhvervslivet (mere end 30), p(cid:229) transport- og land- brugsomr(cid:229)det (omkring 30 p(cid:229) hvert af disse omr(cid:229)der), p(cid:229) sundhedsomr(cid:229)det (mere end 20) osv. Det (cid:230)rede medlem vil senere modtage svar p(cid:229) resten af sin forespłrgsel. (1) EFT L 197 af 18. 7. 1987. (2) EFT L 184 af 17. 7. 1999. (2000/C 303 E/068) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2547/99 af Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) til Kommissionen (4. januar 2000) Om: Tidligere gr(cid:230)nsebyer En lang og omfattende undersłgelse med deltagelse af talrige tjenestem(cid:230)nd fra flere af Europa-Kommis- sionens generaldirektorater har vist, at Den Europ(cid:230)iske Unions institutioner overhovedet ikke har besk(cid:230)ftiget sig n(cid:230)rmere med gr(cid:230)nseomr(cid:229)dernes betingelser som en territorial og łkonomisk enhed, der under processen med at skabe det f(cid:230)lles indre marked og i endnu hłjere grad ved Schengen-aftalens ikrafttr(cid:230)den har oplevet, at grundlaget for egne sociołkonomiske strukturer er forsvundet. Vi er sikkert alle tilh(cid:230)ngere af, at Den Europ(cid:230)iske Union skal vokse mere og mere sammen, men det er absolut vor pligt at respektere alle europ(cid:230)iske borgeres behov. Ved Schengen-aftalens ikrafttr(cid:230)den var den eneste indsats fra F(cid:230)llesskabets side en s(cid:230)rlig mobilitetsplan for toldembedsm(cid:230)nd, mens der intet er gjort for alle dem, der udłvede erhverv, som var afh(cid:230)ngige af gr(cid:230)nsens eksistens. Mener Kommissionen ikke, at det er nłdvendigt og haster med at gennemfłre en tilbundsg(cid:229)ende analyse af behovene i disse s(cid:230)rlige omr(cid:229)der i Den Europ(cid:230)iske Union? Ville det ikke v(cid:230)re hensigtsm(cid:230)ssigt at tr(cid:230)ffe foranstaltninger med henblik p(cid:229) en s(cid:230)rlig logistik og finansiel stłtte til dem, der p(cid:229) kort sigt straffes s(cid:229)ledes p(cid:229) grund af det indre marked? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (15. februar 2000) Kommissionen deler det (cid:230)rede parlamentsmedlems bekymring ang(cid:229)ende de sociale sider af det indre marked og finder, at effektive markeder kun er acceptable, hvis de harmonerer med F(cid:230)llesskabets sociale


title: Règlement (CE) n° 9/2000 de la Commission, du 4 janvier 2000, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

text: L 2/62 FR Journal officiel des Communautés européennes 5. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 9/2000 DE LA COMMISSION du 4 janvier 2000 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) En application des critères susvisés, les valeurs forfai- taires à l'importation doivent être fixées aux niveaux repris à l'annexe du présent règlement, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3223/94 de la Commission du 21 décembre 1994 portant modalités d'application du régime à l'importation des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu (CE) no 1498/98 (2), et notamment son par le règlement article 4, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) Le règlement (CE) no 3223/94 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilaté- rales du cycle d'Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l'importation des pays tiers, pour les produits et les périodes qu'il précise dans son annexe. A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires à l'importation visées à l'article 4 du règlement (CE) no 3223/94 sont fixées comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 5 janvier 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 4 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. 5. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 2/63 du règlement de la Commission, du 4 janvier 2000, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire à l'importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 628 999 052 204 999 052 204 220 624 999 052 204 999 052 464 999 052 600 999 400 720 728 999 052 064 400 999 87,4 55,6 106,6 83,2 116,8 132,5 124,7 143,7 60,2 101,9 46,5 46,7 26,4 47,8 41,8 62,0 51,9 57,0 50,8 110,3 80,5 45,0 71,0 58,0 76,2 48,4 67,7 64,1 148,2 65,1 107,5 106,9 (1) Nomenclature des pays fixée par le règlement (CE) no 2645/98 de la Commission (JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 22). Le code «999» représente «autres origines»


title: PERGUNTA ESCRITA E-2533/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Harmonização do direito marítimo com a legislação comunitária.

eurovoc_concepts:
EU law
Greece
maritime law
national law
trade union
vessel

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/159 Nªo concorda a Comissªo que as l(cid:237)nguas clÆssicas, o latim e o grego clÆssico devem ter o seu lugar neste programa dado que sªo em grande parte a base das letras e da cultura europeia? Nªo seria esta uma mensagem positiva face (cid:224)s tendŒncias para o abandono do ensino destas l(cid:237)nguas nos Estados-membros? IrÆ a Comissªo apoiar uma tal proposta se for apresentada por um governo de um Estado-membro? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (10 de Fevereiro de 2000) A Comissªo adoptou em 13 de Outubro de 1999 uma proposta de decisªo do Parlamento e do Conselho (1) para designar 2001 o Ano Europeu das L(cid:237)nguas. O objectivo do Ano Europeu das L(cid:237)nguas Ø sensibilizar o pœblico para a diversidade lingu(cid:237)stica, incitar a aprendizagem das l(cid:237)nguas ao longo da vida e difundir informa(cid:231)ıes sobre as possibilidades de aprendiza- gem. O conhecimento das l(cid:237)nguas Ø importante, especialmente no contexto do desenvolvimento pessoal e profissional de cada indiv(cid:237)duo, da compreensªo intercultural e da competitividade das empresas europeias. AlØm disso, o conhecimento das l(cid:237)nguas permite beneficiar da livre circula(cid:231)ªo na Comunidade. Mesmo que a mensagem principal do ano nªo foque l(cid:237)nguas espec(cid:237)ficas, as l(cid:237)nguas-alvo definidas na decisªo sªo, na verdade, as l(cid:237)nguas oficiais, o irlandŒs e o luxemburguŒs, assim como as outras l(cid:237)nguas reconhecidas pelos Estados-membros. (1) COM(1999) 485 final. (2000/C 225 E/175) PERGUNTA ESCRITA E-2533/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (4 de Janeiro de 2000) Objecto: Harmoniza(cid:231)ªo do direito mar(cid:237)timo com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria Por Decreto Presidencial recentemente apresentado pelo Governo grego a fim de harmonizar a legisla(cid:231)ªo grega com a Directiva 75/34 (1) (artigo 7o) e o Regulamento 1251/70 (2) (artigo 7o) e de acordo com a proposta de 27. 11. 1997 do Tribunal de Justi(cid:231)a Europeu Ø revogado o artigo 5o do C(cid:243)digo do Direito Naval Pœblico que estabelecia que os navios gregos sªo apenas aqueles que pertencem em percentagem superior a 50 % a proprietÆrios gregos. As organiza(cid:231)ıes sindicais do pessoal da marinha e dos proprietÆrios de navios estªo preocupadas com um eventual tratamento mais favorÆvel dos navios cujos proprietÆrios sªo outros cidadªos comunitÆrios em rela(cid:231)ªo aos navios de proprietÆrios gregos. Dadas as preocupa(cid:231)ıes expressas pelas organiza(cid:231)ıes sindicais, pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. 2. Se hÆ possibilidade de um tratamento mais favorÆvel dos navios «estrangeiros» que se instalem na GrØcia? Se vigorarªo sem discrimina(cid:231)ªo as disposi(cid:231)ıes previstas para os navios gregos pela legisla(cid:231)ªo grega tais como as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) composi(cid:231)ªo das tripula(cid:231)ıes, (cid:224) l(cid:237)ngua de trabalho, (cid:224) concessªo de licen(cid:231)as de explora(cid:231)ªo, (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo dos meios de salva(cid:231)ªo e outras exigŒncias suplementares da legisla(cid:231)ªo grega? (1) (2) JO L 14 de 20. 1. 1975, p. 10. JO L 142 de 30. 6. 1970, p. 24. C 225 E/160 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Resposta dada pela ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (1 de Fevereiro de 2000) O projecto de decreto presidencial que altera o artigo 5o do decreto legislativo no 187, de 29 de Setembro a 3 de Outubro de 1973, relativo (cid:224) promulga(cid:231)ªo do c(cid:243)digo do direito mar(cid:237)timo publico, surgiu na sequŒncia do ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a, de 27 de Novembro, no caso C-62/96 relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de matr(cid:237)cula de navios. Este projecto foi submetido (cid:224) anÆlise da Comissªo que o declarou conforme (cid:224) legisla(cid:231)ªo comunitÆria e, quando publicado, permitirÆ arquivar o procedimento por infrac(cid:231)ªo. Nos termos do artigo 43o (ex-artigo 52o) do Tratado CE, os navios pertencentes a nacionais ou sociedades dos Estados-membros matriculados no registo grego devem ser submetidos (cid:224)s condi(cid:231)ıes aplicÆveis aos outros navios gregos. As disposi(cid:231)ıes da legisla(cid:231)ªo grega relativas (cid:224)s lota(cid:231)ıes, (cid:224) introdu(cid:231)ªo de uma l(cid:237)ngua comum de trabalho, (cid:224) concessªo de licen(cid:231)as de explora(cid:231)ªo, aos efectivos afectos (cid:224)s tarefas relacionadas com a seguran(cid:231)a, bem como outras exigŒncias da legisla(cid:231)ªo grega, sªo igualmente aplicÆveis, sem distin(cid:231)ªo, a estes navios. (2000/C 225 E/176) PERGUNTA ESCRITA E-2535/99 apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (4 de Janeiro de 2000) Objecto: Desigualdade na lei austr(cid:237)aca sobre as universidades Nos termos dos artigos 149o e 150o do Tratado de Amesterdªo, deve ser promovida a possibilidade de estudar noutros Estados-membros. A mobilidade dos estudantes e dos investigadores melhora a liberdade de escolha e as possibilidades de desenvolvimento pessoal dos cidadªos e aumenta os recursos pedag(cid:243)gicos e intelectuais da Comunidade. A legisla(cid:231)ªo austr(cid:237)aca (Hochsschulstudiumgesetz AHStG, art. 7o, no 1) estipula requisitos diferentes para os cidadªos dos outros Estados-membros, relativamente aos candidatos universitÆrios nacionais. Para ingressar na universidade, os austr(cid:237)acos devem demonstrar a sua aptidªo «geral» para realizar estudos universitÆrios. PorØm a `ustria considera insuficiente, por exemplo, o diploma finlandŒs do ensino secundÆrio, que comprova essa aptidªo universitÆria geral, exigindo igualmente prova de universitÆria «espec(cid:237)fica». Este requisito traduz-se na prÆtica pela exigŒncia de que o candidato a um lugar numa universidade austr(cid:237)aca tenha jÆ um lugar assegurado numa universidade no seu pa(cid:237)s de origem, na mesma Ærea de estudos. Os nacionais de outros Estados-membros da UE s(cid:243) ficam isentos do cumprimento destes dois requisitos de ingresso na universidade (cid:129) os quais nªo sªo, naturalmente, aplicÆveis aos austr(cid:237)acos (cid:129) ap(cid:243)s cinco anos de domic(cid:237)lio na `ustria. A Comissªo estÆ a par dos problemas criados pela legisla(cid:231)ªo austr(cid:237)aca sobre as universidades? Concorda a Comissªo com a minha interpreta(cid:231)ªo, segundo a qual a legisla(cid:231)ªo e a prÆtica austr(cid:237)acas entravam a livre circula(cid:231)ªo dos estudantes, em vez de a favorecerem, e criam desigualdades entre os cidadªos europeus? Considera a Comissªo que a lei austr(cid:237)aca sobre as universidades estÆ em contradi(cid:231)ªo com os artigos 149o e 12o do Tratado de Amesterdªo? Tenciona a Comissªo adoptar medidas, nos termos do artigo 226o, para corrigir esta situa(cid:231)ªo? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) A Comissªo lembra que a mobilidade dos estudantes na Comunidade se baseia no respeito do princ(cid:237)pio de igualdade de tratamento em matØria de acesso ao ensino noutro Estado-membro. Este princ(cid:237)pio Ø ignorado quando as condi(cid:231)ıes impostas, directa ou indirectamente em razªo da nacionalidade, colocam os estudantes comunitÆrios numa situa(cid:231)ªo menos favorÆvel do que a dos estudantes titulares de diplomas nacionais, o que resulta na sua nªo admissªo nos estabelecimentos de ensino


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2544/99 van Samuli Pohjamo (ELDR) en Mikko Pesälä (ELDR) aan de Commissie. Verwikkelingen bij de uitvoering van de Tacisprojecten.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU programme
cross-border cooperation
economic cooperation

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/71 (2000/C 280 E/070) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2544/99 van Samuli Pohjamo (ELDR) en Mikko Pes(cid:228)l(cid:228) (ELDR) aan de Commissie Betreft: Verwikkelingen bij de uitvoering van de Tacisprojecten (4 januari 2000) De met hoge verwachtingen opgestarte Tacisprojecten zijn niet altijd naar wens uitgevoerd, deels als gevolg van de rigide EU-bureaucratie. De mogelijkheid wordt nu geopperd dat de EU de nabijgelegen gebieden geen nieuwe Tacismiddelen verstrekt v(cid:243)(cid:243)r de voorgaande programma(cid:146)s zijn uitgevoerd. De uitvoering wordt gehinderd doordat de mogelijkheden voor directe investeringen overdreven beperkt zijn. Overeen- komstig de huidige verordening mag slechts 10 % van het verstrekte geld voor investeringen worden aangewend. Deels als gevolg hiervan liggen vele reeds goedgekeurde Tacisprogramma(cid:146)s nog altijd in de ijskast. Als de dreiging niet langer nieuwe middelen te verstrekken bewaarheid wordt, komen met name Tacis CBC-programma(cid:146)s op de helling te staan, die onder andere bedoeld zijn om het toezicht op de grenzen te verbeteren en om de ontwikkelingsachterstand in de grensgebieden, die het gevolg is van hun perifere ligging, weg te werken. Als grootste tekortkoming van de CBC-programma(cid:146)s wordt ervaren dat ze los staan van het Interregpro- gramma, dat eveneens bedoeld is om de door perifere ligging veroorzaakte problemen te verlichten en de grensoverschrijdende samenwerking op te voeren. In tegenstelling tot de Interregfondsen zijn de Tacis- fondsen bedoeld voor gebruik door de Russische partner. De Westerse planning- en adviesbureaus hebben evenwel het leeuwendeel van de Taciseuro(cid:146)s in hun zak gestopt. Binnen Tacis zou niet voor consulting maar voor directe investeringen moeten worden geopteerd. Hoe is de Commissie van plan te werk te gaan opdat de Tacisprojecten zo vlot mogelijk zonder 1. onderbreking kunnen worden voortgezet? Hoe komt de Commissie tussenbeide of is ze vroeger al tussenbeide gekomen in het voorstel de 2. Tacis- en Interregprogramma(cid:146)s met elkaar in overeenstemming te brengen en te co(cid:246)rdineren? Hoe is de Commissie van plan de directe investeringen te verbeteren en de overbodige consulting te 3. verminderen? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (1 februari 2000) De Commissie wenst de geachte parlementsleden allereerst de verzekering te geven dat zij niet voornemens is de huidige TACIS-projecten op te schorten of financiering van nieuwe projecten stop te zetten. Dit geldt tevens voor het programma inzake grensoverschrijdende samenwerking. De nieuwe verordening (1) die net van kracht is geworden onderstreept daarentegen dat de Commissie prioriteit verleent aan het TACIS- programma. Het investeringsplafond van 10 % in de vorige Verordening (Euratom, EG) nr. 1279/96 van de Raad van 25 juni 1996 (2) heeft geen negatieve gevolgen gehad voor de tenuitvoerlegging van de programma(cid:146)s. Voorts mag niet uit het oog worden verloren dat doelstellingen en rechtsgrond van de Interreg-programma(cid:146)s en de programma(cid:146)s inzake grensoverschrijdende samenwerking verschillen. Dit heeft consequenties voor beide programma(cid:146)s. Het antwoord op de drie vragen luidt als volgt: 1. Er is geen sprake van dat de samenwerking als geheel wordt opgeschort. De nieuwe verordening betekent daarentegen een nieuwe start voor de belangrijke samenwerking tussen de Gemeenschap en de partnerlanden in Oost-Europa en Midden-Aziº. In de nieuwe verordening worden regionale en grensoverschrijdende samenwerking naar voren geschoven en wordt met name aandacht besteed aan de uitbreiding. Voorts zijn maatregelen gepland om de doelmatigheid te verhogen waarbij men zich zal concentreren op minder gebieden en minder acties zal selecteren die daarentegen grootschaliger zullen zijn. 2. Co(cid:246)rdinatie tussen Interreg en TACIS vindt momenteel plaats en zal op projectniveau worden voortgezet zowel bij het uitwerken van projecten en door hoge prioriteit te verlenen aan projecten die worden gesteund door fondsen van de relevante programma(cid:146)s samen te voegen. Dit leverde zeer positieve resultaten op bij de steun voor grensovergangen aan de Fins-Russische grens. Voorts zal de synergie tussen beide programma(cid:146)s worden verbeterd door de co(cid:246)rdinatie te verbeteren bij de programmering, bij de formulering van doelstellingen en van de gebieden die voor samenwerking in aanmerking komen. C 280 E/72 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 3. Het voornaamste doel van het programma zoals uiteengezet in de nieuwe verordening blijft echter de overdracht van know-how. Maximaal 20 % van de begroting mag nu worden gebruikt voor de bevordering van investeringen mits aan bepaalde voorwaarden wordt voldaan. De Commissie meent dat de verhoging van dit percentage aanzienlijke ruimte biedt voor meer investeringsprojecten. (1) (2) PB L 12 van 18. 1. 2000. PB L 165 van 4. 7. 1996. (2000/C 280 E/071) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2545/99 van Maurizio Turco (TDI) en Marco Cappato (TDI) aan de Commissie (4 januari 2000) Betreft: Vijfjarenprogramma(cid:146)s van de EU voor drugsbestrijding: informatie en evaluatie De Europese Unie geeft omvangrijke bedragen uit voor drugsbestrijding, zoals o. a. blijkt uit de mededeling van de Commissie over het actieprogramma van de Europese Unie op het gebied van de drugsbestrijding, dat de gegevens over 1998 bevat. Het betreft daarbij diverse, over meerdere pijlers verspreide begrotings- lijnen, die zich uitstrekken van preventieve maatregelen tot de financiering van het Europees Waarne- mingscentrum voor drugs en drugsverslaving, de programma(cid:146)s PHARE en TACIS, alsmede de samenwer- king tussen Noord en Zuid en met de landen van Latijns-Amerika. Deze mededeling van de Commissie geeft weliswaar een algemeen overzicht van de EU-activiteiten op het gebied van drugsbestrijding, maar verschaft geen specifieke gegevens over de afzonderlijk gefinancierde en te financieren projecten. Voorts ontbreekt het aan een algehele en gedetailleerde evaluatie van het voorgaande vijfjarenprogramma, hoewel het EP daarop had aangedrongen en de Commissie daarover in het vijfjarenprogramma 1995-2000 zelf toezeggingen had gedaan. Kan de Commissie het Europees Parlement derhalve een beknopt maar volledig overzicht verschaffen van de respectieve begrotingslijnen die in de afgelopen jaren en tijdens het lopende begrotingsjaar zijn aangewend in de strijd tegen het drugsgebruik, en kan zij daarbij met name aangeven: (cid:129) welke projecten daarmee zijn gefinancierd en welk bedragen daarmee waren gemoeid, (cid:129) welke instanties de toegewezen middelen hebben ontvangen en deze hebben beheerd, (cid:129) welke doelstellingen daarmee zijn nagestreefd, (cid:129) welke middelen zijn gebruikt om de respectieve doelstellingen te bereiken, (cid:129) welke resultaten effectief zijn bereikt, (cid:129) welke controles en evaluaties de EU met betrekking tot de respectieve projecten en programma(cid:146)s heeft verricht? Kan de Commissie tenslotte aangeven wanneer zij met een algehele analyse denkt te komen ter evaluatie van de in het kader van het vijfjarenprogramma 1995-2000 opgezette projecten? Antwoord van de heer Vitorino namens de Commissie (16 februari 2000) De Commissie is eveneens van mening dat de evaluatie een belangrijke rol zou moeten spelen bij alle maatregelen op het gebied van drugs. In haar mededeling over een actieplan van de Europese Unie inzake drugsbestrijding (2000-2004) (1) stelde de Commissie derhalve voor de activiteiten van de Gemeenschap terzake in deze periode door externe experts te laten evalueren. Bovendien zou zij een beoordeling halverwege de looptijd van het actieplan uitvoeren die aan de Raad en aan het Parlement zou worden voorgelegd. In het actieplan wordt echter toegegeven dat de Gemeenschap de desbetreffende maatregelen in de periode 1995-1999 niet voldoende geºvalueerd heeft. De Commissie kan de vraag daarom niet volledig beant- woorden. De belangrijkste programma(cid:146)s inzake drugsbestrijding werden echter al aan evaluatie onder- worpen of worden op dit moment geºvalueerd. De Commissie heeft het Parlement op 14 oktober 1999 een tussentijds verslag toegezonden over de tenuitvoerlegging van de communautaire actieprogramma(cid:146)s inzake de preventie van kanker, aids en bepaalde andere besmettelijk ziekten, en drugsverslaving in het


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 10/2000 της Επιτροπής, της 4ης Ιανουαρίου 2000, για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής του συστήματος Β στον τομέα των οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
export licence
nut

text: L 2/64 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 5. 1. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 10/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 4ης Ιανουαρίου 2000 για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής του συστήµατος Β στον τοµέα των οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, (3) τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2190/96 της Επιτροπής, της 14ης Νοεµ- βρίου 1996, για τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2200/96 του Συµβουλίου σχετικά µε τις επιστροφές κατά την εξαγωγή στον τοµέα των οπωροκηπευτικών (1), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1303/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 5, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2331/1999 της Επιτροπής (3) καθόρισε τις ενδεικτικές ποσότητες για τις οποίες δύναται να εκδίδονται πιστοποιητικά εξαγωγής του συστήµατος Β, εκτός από εκείνα που ζητούνται στο πλαίσιο της επισιτι- στικής βοήθειας· ότι, λαµβανοµένων υπόψη των στοιχείων που διαθέτει σήµερα η Επιτροπή για τα αµύγδαλα χωρίς κέλυφος, οι ενδεικτικές ποσότητες που προβλέπονται για την τρέχουσα εξαγωγική περίοδο υπάρχει κίνδυνος να ξεπερασθούν προ- σεχώς· ότι η υπέρβαση αυτή θα ήταν επιζήµια για την καλή λειτουργία του καθεστώτος των εξαγωγικών επιστροφών στον τοµέα των οπωροκηπευτικών· ότι, για να αντιµετωπισθεί η κατάσταση αυτή, πρέπει να απορριφθούν οι αιτήσεις των πιστοποιητικών του συστήµα- τος Β για τα αµύγδαλα χωρίς κέλυφος, που εξάγονται µετά τις 4 Ιανουαρίου 2000, και τούτο έως το τέλος της τρέχου- σας εξαγωγικής περιόδου, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τα αµύγδαλα χωρίς κέλυφος, οι αιτήσεις των πιστοποιητικών του συστήµατος Β που κατατέθηκαν δυνάµει του άρθρου 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2331/1999, για τις οποίες η διασάφηση εξαγωγής των προϊόντων έγινε αποδεκτή µετά τις 4 Ιανουαρίου 2000 και πριν από τις 24 Ιανουαρίου 2000, απορρίπτονται. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 5 Ιανουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 4 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 292 της 15. 11. 1996, σ. 12. (2) ΕΕ L 155 της 22. 6. 1999, σ. 29. (3) ΕΕ L 281 της 4. 11. 1999, σ. 3


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2529/99 från Markus Ferber (PPE-DE) till kommissionen. Kostnaderna för kommittéförfarandet.

text: C 303 E/76 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/066) SKRIFTLIG FR¯GA E-2528/99 fr(cid:229)n J(cid:252)rgen Zimmerling (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Storleken p(cid:229) (cid:229)teruppbyggnadskostnaderna f(cid:246)r Kosovo (4 januari 2000) F(cid:246)r n(cid:228)rvarande har det via r(cid:229)det anslagits 500 miljoner euro f(cid:246)r st(cid:246)d till (cid:229)teruppbyggnaden i Kosovo. i huvudsak tas fr(cid:229)n budgeten f(cid:246)r utvecklingsbist(cid:229)nd. F(cid:246)redraganden i utskottet f(cid:246)r Dessa medel skall utveckling och samarbete, Marie-Arlette Carlotti, har meddelat att summan p(cid:229) 500 miljoner euro enbart (cid:228)r en uppskattning. Kan Balkansamordnaren Bodo Homback ge n(cid:229)gra uppgifter om de kostnader som redan uppst(cid:229)tt och som kommer att uppst(cid:229) i samband med (cid:229)teruppbyggnaden i Kosovo p(cid:229) basis av de uppgifter som han m(cid:229)ste ha f(cid:229)tt genom sin befattning? Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (1 februari 2000) I november 1999 genomf(cid:246)rde kommissionen och V(cid:228)rldsbanken en gemensam bed(cid:246)mning med titeln (cid:148)Towards Stability and Prosperity, a programme for reconstruction and recovery in Kosovo(cid:148) (1). Bed(cid:246)m- ningen av behoven grundar sig dessutom p(cid:229) flera andra k(cid:228)llor, s(cid:228)rskilt p(cid:229) kommissionens skadebed(cid:246)mning (som genomf(cid:246)rdes av den internationella f(cid:246)rvaltningsgruppen), uttalanden av F(cid:246)renta nationernas (cid:246)ver- g(cid:229)ngsf(cid:246)rvaltning i Kosovo (UNMIK F(cid:246)renta nationernas uppdrag i Kosovo) och tillg(cid:228)ngliga uppgifter fr(cid:229)n andra bed(cid:246)mningar. N(cid:228)r det g(cid:228)ller stabilitetspaktens roll skall det understrykas att F(cid:246)rbundsrepubliken Jugoslavien (och f(cid:246)ljaktligen Kosovo) inte (cid:228)r medlem i stabilitetspakten. Kommissionen deltar aktivt i stabilitetspaktens f(cid:246)refaller det emellertid inte att vara det arbetsgrupper. Med h(cid:228)nsyn till stabilitetspaktens mandat l(cid:228)mpligaste forumet f(cid:246)r en bed(cid:246)mning av behoven i Kosovo. Kommissionens ledamot med ansvar f(cid:246)r yttre f(cid:246)rbindelser har n(cid:228)ra kontakt med Bodo Hombach n(cid:228)r det g(cid:228)ller fr(cid:229)gor som r(cid:246)r regionen generellt sett. Kommissionen erinrar om att medlen till Kosovo f(cid:246)r 2000 inte kommer att tas fr(cid:229)n utvecklingsbudgeten som s(cid:229)dan utan fr(cid:229)n (cid:246)verf(cid:246)ringar (60 miljoner euro), anslagsomf(cid:246)rdelningar (40 miljoner euro), ECHO (20 miljoner euro) och fr(cid:229)n redan avsatta medel (60 miljoner euro) av flexibilitetsreserven p(cid:229) 180 miljoner euro i det prelimin(cid:228)ra f(cid:246)rslaget till budget. (1) Finns tillg(cid:228)nglig p(cid:229) kommissionens och V(cid:228)rldsbankens gemensamma webbplats p(cid:229) f(cid:246)ljande adress: www. seereco- n. org. /KeyDocuments/KeyOfficialDocuments. htm. (2000/C 303 E/067) SKRIFTLIG FR¯GA E-2529/99 fr(cid:229)n Markus Ferber (PPE-DE) till kommissionen (4 januari 2000) ˜mne: Kostnaderna f(cid:246)r kommittØf(cid:246)rfarandet Enligt EG-f(cid:246)rdraget (cid:228)r det kommissionen som b(cid:228)r ansvaret f(cid:246)r att de beslut som r(cid:229)det fattar genomf(cid:246)rs. R(cid:229)det l(cid:229)ter kommittØer med nationella experter (cid:246)vervaka kommissionens arbete. Hur m(cid:229)nga r(cid:229)dgivande kommittØer och f(cid:246)rvaltnings- och regelkommittØer med nationella experter f(cid:246)ljer kommissionens verkst(cid:228)llande arbete? P(cid:229) vilka omr(cid:229)den? 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/77 Hur h(cid:246)ga var kostnaderna f(cid:246)r dessa kommittØer under 1997, 1998 och 1999? Hur h(cid:246)ga kommer de genomsnittliga kostnaderna att vara f(cid:246)r dessa utskott (cid:229)r 2000? Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 mars 2000) Det finns 260 kommittØer som bist(cid:229)r kommissionen i ut(cid:246)vandet av de genomf(cid:246)randebefogenheter som den tilldelats. Av dessa 260 kommittØer till(cid:228)mpar 27 f(cid:246)rfaranden som inte (cid:228)r f(cid:246)renliga med r(cid:229)dets beslut 87/373/EEG av den 13 juli 1987 om n(cid:228)rmare villkor f(cid:246)r ut(cid:246)vandet av kommissionens genomf(cid:246)randebe- fogenheter (1) och 1999/468/EG av den 28 juni 1999 (2) om de f(cid:246)rfaranden som skall till(cid:228)mpas vid ut(cid:246)vandet av kommissionens genomf(cid:246)randebefogenheter och 233 till(cid:228)mpar f(cid:246)rfaranden som (cid:228)r f(cid:246)renliga med ovan n(cid:228)mnda beslut. Bland de senast n(cid:228)mnda till(cid:228)mpar 189 kommittØer ett enda f(cid:246)rfarande, 24 ett r(cid:229)dgivningsf(cid:246)rfarande, 56 ett f(cid:246)rvaltningsf(cid:246)rfarande och 109 ett regleringsf(cid:246)rfarande. 44 kommittØer till(cid:228)mpar tv(cid:229) eller tre f(cid:246)rfaranden, 21 kommittØer till(cid:228)mpar r(cid:229)dgivningsf(cid:246)rfaranden och f(cid:246)rvaltningsf(cid:246)rfaranden, 6 kommittØer till(cid:228)mpar r(cid:229)dgivnings- f(cid:246)rfaranden och regleringsf(cid:246)rfaranden, 12 kommittØer till(cid:228)mpar f(cid:246)rvaltningsf(cid:246)rfaranden och regleringsf(cid:246)rfaranden, 5 kommittØer till(cid:228)mpar b(cid:229)de ett eller flera av dessa f(cid:246)rfaranden. KommittØerna i fr(cid:229)ga finns inom s(cid:229) gott som samtliga EU-omr(cid:229)den, framf(cid:246)rallt inom omr(cid:229)dena f(cid:246)r milj(cid:246) ((cid:246)ver fyrtio stycken), f(cid:246)retag ((cid:246)ver trettio), transport och jordbruk (n(cid:228)rmare trettio f(cid:246)r vart och ett av omr(cid:229)dena), h(cid:228)lso- och sjukv(cid:229)rd ((cid:246)ver tjugo stycken), osv. Vad g(cid:228)ller (cid:246)vriga inslag i parlamentsledamotens fr(cid:229)ga kommer dessa att l(cid:228)mnas vid ett senare tillf(cid:228)lle. (1) EGT L 197, 18. 7. 1987. (2) EGT L 184, 17. 7. 1999. (2000/C 303 E/068) SKRIFTLIG FR¯GA E-2547/99 fr(cid:229)n Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) till kommissionen (4 januari 2000) ˜mne: F(cid:246)re detta gr(cid:228)nsst(cid:228)der En l(cid:229)ng och noggrann unders(cid:246)kning som m(cid:229)nga tj(cid:228)nstem(cid:228)n fr(cid:229)n Europeiska kommissionens olika generaldirektorat har varit inblandade i har visat att det helt saknas studier fr(cid:229)n EU:s institutioner om de lokala grupper, organisationer och f(cid:246)retag som i samband med inf(cid:246)randet av den inre marknaden har f(cid:246)rlorat basen f(cid:246)r sin egen socio-ekonomiska situation: gr(cid:228)nserna. ˜ven om vi alla (cid:228)r positivt inst(cid:228)llda till en alltmer enad europeisk union, (cid:228)r det v(cid:229)r skyldighet att tillgodose alla europeiska medborgares behov. N(cid:228)r Schengenavtalet tr(cid:228)dde i kraft var den enda gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rd som planerades en s(cid:228)rskild r(cid:246)rlighetsplan f(cid:246)r tulltj(cid:228)nstem(cid:228)n, men ingenting gjordes f(cid:246)r dem som (cid:228)gnade sig (cid:229)t n(cid:229)gon verksamhet som var avh(cid:228)ngig av gr(cid:228)nserna. Anser kommissionen inte att det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att g(cid:246)ra en djupg(cid:229)ende analys av behoven i dessa s(cid:228)rskilda omr(cid:229)den inom EU? Anser kommissionen inte att det vore l(cid:228)mpligt att ge s(cid:228)rskilt logistiskt och ekonomiskt st(cid:246)d till dem som inom kort kommer att missgynnas av den inre marknaden? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 februari 2000) Kommissionen delar parlamentsledamotens bekymmer f(cid:246)r de sociala konsekvenserna av den inre markna- den och anser att effektiva marknadsresultat bara (cid:228)r acceptabla om de (cid:246)verensst(cid:228)mmer med gemenskapens sociala m(cid:229)l och v(cid:228)rden. Den inre marknad som h(cid:229)ller p(cid:229) att mogna fram kr(cid:228)ver en strategi som inneb(cid:228)r


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2532/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission. Europäisches Jahr der Sprachen und der humanistischen Studien.

text: C 225 E/158 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 Kann die Kommission aus Anla(cid:223) des Einsturzes der Br(cid:252)cke, (cid:252)ber die die Schnellstra(cid:223)e von Attika f(cid:252)hrt, folgende Fragen beantworten: 1. Welche internationale renommierten (cid:132)Spezialunternehmen(cid:147) haben die Arbeiten an der Schnellstra(cid:223)e von Attika beaufsichtigt? 2. Aufgrund welchen Auswahlverfahrens und aus welchen Gr(cid:252)nden wurden die einzelnen Unternehmen ausgew(cid:228)hlt? 3. Wie viele Sachverst(cid:228)ndige besch(cid:228)ftigt sie zur (cid:220)berwachung der Qualit(cid:228)t von Vorhaben wer sind diese Sachverst(cid:228)ndigen und womit haben sie ihre Erfahrung nachgewiesen? 4. Welche Kosten entstehen durch die (cid:220)bertragung der Bauaufsicht an der Schnellstra(cid:223)e von Attika auf die genannten Firmen, und wie gestaltet sich ihr Entgelt im Vergleich mit dem anderer Unternehmen, die z. B. die Bau(cid:252)berwachung l(cid:228)ngs der Fernstra(cid:223)e Egnatia (cid:252)bernommen haben? 5. Ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) Mi(cid:223)wirtschaft und Verschwendung von gemeinschaftlichen und einzelstaatlichen Mitteln bei der Aufsicht (cid:252)ber die Bauvorhaben im Rahmen der Schnellstra(cid:223)e von Attika vorliegen? 6. Gedenkt sie nach dem tragischen Einsturz der Br(cid:252)cke, (cid:252)ber die die Schnellstra(cid:223)e von Attika f(cid:252)hrt, Strafen gegen die Verantwortlichen zu verh(cid:228)ngen, und in welcher Form will sie dies tun, um ihre T(cid:228)tigkeit gegen (cid:252)ble Nachrede in Schutz zu nehmen? 7. Wer sollte ihrer Ansicht nach die Verantwortung f(cid:252)r die Todesf(cid:228)lle und Verletzungen (cid:252)bernehmen, zu denen es beim Einsturz der Br(cid:252)cke kam, und in welcher Form soll als mindeste Schuldanerkenntnis eine Entsch(cid:228)digung der Opfer und ihrer Familien erfolgen? (1) ABl. C 135 vom 14. 5. 1999, S. 16; P 2120/98. (2) ABl. C 96 vom 8. 4. 1999, S. 51. Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (20. Januar 2000) Die Kommission verf(cid:252)gt nicht (cid:252)ber die n(cid:246)tigen Informationen, um dem Herrn Abgeordneten die Fragen 1 bis 4 beantworten zu k(cid:246)nnen; diese fallen unter die vertraglichen Abmachungen zwischen dem griechi- schen Staat, dem Konzession(cid:228)r und gegebenenfalls dessen Zulieferern. Zur Frage, ob dieser Unfall auf eine etwaige Mi(cid:223)wirtschaft bei der Verwaltung der Gemeinschaftsmittel hindeutet, die f(cid:252)r die Bauaufsicht beim Bau der Br(cid:252)cke und der Schnellstra(cid:223)e von Attika bestimmt sind, kann sich die Kommission nicht (cid:228)u(cid:223)ern, da sie (cid:252)ber die Umst(cid:228)nde und die Ursachen dieses Unfalls nicht unterrichtet ist. Sollte die griechische Justiz zu der Feststellung gelangen, da(cid:223) tats(cid:228)chlich Mi(cid:223)wirtschaft vorliegt, s(cid:228)he sich die Kommission veranla(cid:223)t, entsprechende Schlu(cid:223)folgerungen zu ziehen und gegebenen- falls die Mittel zur(cid:252)ckzufordern. Die Kommission bedauert, da(cid:223) es bei diesem tragischen Unfall Tote und Verletzte gegeben hat. F(cid:252)r Fragen der Haftung, Strafma(cid:223)nahmen und die Entsch(cid:228)digung der Opfer sind die griechischen Beh(cid:246)rden zust(cid:228)ndig. (2000/C 225 E/174) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2532/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Europ(cid:228)isches Jahr der Sprachen und der humanistischen Studien (4. Januar 2000) Am 19. 10. 1999 nahm die Europ(cid:228)ische Kommission den Vorschlag von Kommissionsmitglied Reding an, das Jahr 2001 zum Europ(cid:228)ischen Jahr der Sprachen zu erkl(cid:228)ren. Gem(cid:228)(cid:223) den Erkl(cid:228)rungen der Kommissarin besteht das Ziel dieser Ma(cid:223)nahme darin, die europ(cid:228)ischen Sprachen zu sch(cid:252)tzen, den Fremdsprachen- unterricht zu f(cid:246)rdern und die Gesellschaft zu sensibilisieren. Das Programm f(cid:252)r das Europ(cid:228)ische Jahr der Sprachen umfa(cid:223)t die 11 Amtssprachen der Europ(cid:228)ischen Union, Irisch, Luxemburgisch, verschiedene in den Mitgliedstaaten der EU anerkannte Sprachen (cid:129) wie Katalanisch oder Baskisch (cid:129) sowie Sprachen, die von dem einen oder anderen Mitgliedstaat der EU vorgeschlagen werden k(cid:246)nnten. 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/159 Teilt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) dieses Programm auch die klassischen Sprachen wie Altgrie- chisch und Latein umfassen sollte, die f(cid:252)r die europ(cid:228)ische Literatur und Kultur von zentraler Bedeutung sind? W(cid:228)re dieser Vorschlag nicht ein positiver Ansatz angesichts der in den europ(cid:228)ischen L(cid:228)ndern zu beobachtenden Tendenz zur Abschaffung des Unterrichts in diesen Sprachen? Wird die Kommission einen solchen Vorschlag unterst(cid:252)tzen, zumal er von der Regierung eines Mitgliedstaates unterbreitet wurde? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (10. Februar 2000) Die Kommission hat am 13. Oktober 1999 einen Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) des Parlaments und des Rates (1) (cid:252)ber das Europ(cid:228)ische Jahr der Sprachen 2001 verabschiedet. Mit dem Europ(cid:228)ischen Jahr der Sprachen wird das Ziel verfolgt, die (cid:214)ffentlichkeit f(cid:252)r die sprachliche Vielfalt zu sensibilisieren, die lebensbegleitende Aneignung von Sprachkenntnissen zu f(cid:246)rdern und Infor- mationen (cid:252)ber die Unterrichtsm(cid:246)glichkeiten zu verbreiten. Sprachkenntnisse sind insbesondere zur pers(cid:246)nlichen und beruflichen Entwicklung jedes Einzelnen, zum Verst(cid:228)ndnis f(cid:252)r andere Kulturen und zur Verbesserung der Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der europ(cid:228)ischen Unter- nehmen wichtig. Au(cid:223)erdem bieten sie die M(cid:246)glichkeit, aus der Freiz(cid:252)gigkeit in der Gemeinschaft konkreten Nutzen zu ziehen. W(cid:228)hrend sich die Kernaussage des Jahres der Sprachen nicht auf bestimmte Sprachen beziehen sollte, werden als Zielsprachen in dem Beschlu(cid:223) in der Tat die Amtssprachen der EU, Irisch und Luxemburgisch sowie die anderen in den Mitgliedstaaten anerkannten Sprachen genannt. (1) KOM(1999) 485 endg. (2000/C 225 E/175) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2533/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Anpassung des (cid:246)ffentlichen griechischen Seerechts an EU-Recht (4. Januar 2000) Mit dem Pr(cid:228)sidialerla(cid:223), der vor kurzem von der griechischen Regierung verabschiedet wurde, wird Artikel 5 des griechischen Gesetzbuches f(cid:252)r Seerecht, dem zufolge nur Schiffe, die sich zu mehr als 50 % in griechischem Eigentum befinden, als griechische Schiffe behandelt werden d(cid:252)rfen, abgeschafft. Mit dieser Ma(cid:223)nahme sollten die einschl(cid:228)gigen griechischen Rechtsvorschriften mit Richtlinie 75/34 (1) (Artikel 7), Verordnungen 1251/70 (2) (Artikel 7) und dem Urteil des Europ(cid:228)ischen Gerichtshofs vom 27. 11. 1997 in Einklang gebracht werden. Die Gewerkschaftsorganisation der Seeleute und Schiffseigner sind nun besorgt dar(cid:252)ber, da(cid:223) Schiffe mit Eignern aus den (cid:252)brigen Mitgliedstaaten eine g(cid:252)nstigere Behandlung erfahren k(cid:246)nnten, als Schiffe mit griechischen Eignern. In Anbetracht der Beunruhigung dieser Gewerkschaftsorganisationen wird die Kommission um folgende Mitteilung ersucht: 1. Gibt es F(cid:228)lle, in denen Schiffe von in Griechenland niedergelassenen (cid:132)ausl(cid:228)ndischen(cid:147) Eignern bevor- zugt behandelt wurden? 2. Gelten die im griechischen Recht f(cid:252)r griechische Schiffe vorgesehenen Vorschriften unterschiedslos auch f(cid:252)r solche Schiffe (cid:129) so zum Beispiel die Vorschriften betreffend die Zusammensetzung der Besatzungen, die Festlegung einer gemeinsamen Arbeitssprache, Erteilung von Genehmigungen, die Einstellung von Rettungspersonal sowie andere im griechischen Recht verankerte Zusatzanforderun- gen? (1) ABl. L 14 vom 20. 1. 1975, S. 10. (2) ABl. L 142 vom 30. 6. 1970, S. 24