title: PERGUNTA ESCRITA P-0201/00 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão. Interrupções para publicidade na programação das televisões em Espanha.

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: C 280 E/198 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Assim, antes que as dimensıes do fen(cid:243)meno se ampliem e para evitar que se repitam, pela segunda vez e sempre tragicamente, as tristes consequŒncias da utiliza(cid:231)ªo (cid:224) escala industrial e privada do amianto, poderÆ a Comissªo dar a conhecer a sua opiniªo sobre o problema mencionado, bem como as iniciativas pol(cid:237)ticas que pensa tomar ou que eventualmente jÆ tomou para proteger a saœde dos cidadªos comunitÆrios? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (14 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo, na sua proposta de recomenda(cid:231)ªo relativa (cid:224) limita(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo aos campos electromagnØticos (0 Hz (cid:129) 300 GHz), adoptada pelo Conselho em 12 de Julho de 1999, desejou contribuir o mais amplamente poss(cid:237)vel para assegurar um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo da saœde dos cidadªos europeus num dom(cid:237)nio sens(cid:237)vel em que nªo existia qualquer texto legislativo comunitÆrio. A Comissªo encontra-se a preparar um mandato de normaliza(cid:231)ªo de modo a ter em conta as restri(cid:231)ıes de base e os n(cid:237)veis de referŒncia da recomenda(cid:231)ªo do Conselho em normas relevantes para os telem(cid:243)veis. A Comissªo permanece atenta ao acompanhamento deste processo e financia actualmente diversos trabalhos de investiga(cid:231)ªo. Aquando dos terceiro e quarto programas-quadro, a Comissªo financiou e coordenou ac(cid:231)ıes COST (COST 244 em 1992, seguida de COST 244A em 1998) relativas aos efeitos biomØdicos das radia(cid:231)ıes electromagnØticas. O programa Biomed 2 financiou dois estudos sobre a rela(cid:231)ªo entre as radia(cid:231)ıes electromagnØticas e o cancro. O programa «normas, medi(cid:231)ıes e ensaios» financiou igualmente um projecto relativo (cid:224) medi(cid:231)ªo das radia(cid:231)ıes electromagnØticas emitidas pelos telem(cid:243)veis. Nenhum destes estudos (que abrangem os efeitos tØrmicos e as perturba(cid:231)ıes metab(cid:243)licas celulares poss(cid:237)veis devidos aos diversos tipos de campos electromagnØticos) evidenciou efeitos nocivos para a saœde, embora sejam ainda necessÆrios resultados complementares para responder cabalmente (cid:224)s preocupa(cid:231)ıes do pœblico. No (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (1998-2002), as radia(cid:231)ıes electromagnØticas sªo especificamente inclu(cid:237)das no programa de trabalho da ac(cid:231)ªo-chave 4 (Ambiente e Saœde) do tema 1, Qualidade da Vida e Gestªo dos Recursos Vivos. Um dos projectos apoiados consiste num estudo epidemiol(cid:243)gico de grande envergadura (Interphone) coordenado pelo Centro Internacional de Investiga(cid:231)ªo do Cancro (CIIC), que deveria contribuir significativamente com respostas fiÆveis (cid:224) questªo de saber se as radia(cid:231)ıes electromagnØticas emitidas pelos telem(cid:243)veis podem ser cancer(cid:237)genas. Em qualquer caso, a Comissªo permanece atenta ao acompanhamento deste processo e nªo deixarÆ de fazer uso do seu direito de proposta legislativa se os programas de investiga(cid:231)ªo em curso sob a sua Øgide demonstrarem o aparecimento de novos riscos sanitÆrios relacionados com uma exposi(cid:231)ªo de longa dura(cid:231)ªo a baixos n(cid:237)veis de exposi(cid:231)ªo aos campos electromagnØticos. (2000/C 280 E/232) PERGUNTA ESCRITA P-0201/00 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: Interrup(cid:231)ıes para publicidade na programa(cid:231)ªo das televisıes em Espanha Na minha pergunta escrita P-3862/98 (1), denunciava o nªo respeito por parte da maioria das cadeias de televisªo espanhola da Directiva 89/552/CEE (2) do Conselho, de 3 de Outubro de 1989 («Televisªo sem fronteiras») e, em particular, o constante aumento do tempo dedicado (cid:224) publicidade e a frequŒncia das incluindo os de carÆcter dramÆtico (como por interrup(cid:231)ıes para publicidade durante os programas, exemplo, filmes, pe(cid:231)as de teatro ou transmissıes de (cid:243)peras). Na sua resposta de 4 de Fevereiro de 1999, a Comissªo afirmava que tinha conhecimento destas acusa(cid:231)ıes e que estava a recolher informa(cid:231)ıes sobre o fundamento das mesmas. 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/199 Desde entªo, o fen(cid:243)meno denunciado aumentou ao ponto de alguns programas converterem a ausŒncia (cid:129) ou o reduzido nœmero de interrup(cid:231)ıes publicitÆrias- num elemento de publicidade. PoderÆ a Comissªo informar qual Ø o resultado das pesquisas anunciadas hÆ mais de um ano e se pensa adoptar alguma medida para que em Espanha seja respeitada a directiva supramencionada? (1) (2) JO C 207 de 21. 7. 1999, p. 138. JO L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Encontra-se actualmente em curso um processo de infrac(cid:231)ªo por incumprimento nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE relativamente ao nªo respeito por parte da Espanha das regras aplicÆveis em matØria de publicidade da Directiva «Televisªo sem fronteiras» (89/552/CEE do Conselho relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo de certas disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros relativas ao exerc(cid:237)cio actividades de radiodifusªo televisiva, alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997). (2000/C 280 E/233) PERGUNTA ESCRITA P-0202/00 apresentada por Dominique Souchet (UEN) (cid:224) Comissªo Objecto: Medidas aduaneiras contra Saint-Pierre-et-Miquelon (31 de Janeiro de 2000) No seguimento de um inquØrito realizado pela Unidade de Coordena(cid:231)ªo da Luta Anti-fraude, foram transmitidas instru(cid:231)ıes a determinados servi(cid:231)os aduaneiros europeus para recusarem os certificados de coloca(cid:231)ªo em livre prÆtica aduaneira emitidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 101o da Decisªo 91/482/CEE (1) pela colectividade territorial de Saint-Pierre-et-Miquelon. Neste caso concreto, poderia a Comissªo precisar a defini(cid:231)ªo que dÆ de opera(cid:231)ıes de desalfandegamento que nªo sªo objecto de «isen(cid:231)ªo de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente»? Tendo em conta as enormes dificuldades, actuais e futuras, ocasionadas por este processo (cid:224) colectividade de Saint-Pierre-et-Miquelon, estÆ a Comissªo em condi(cid:231)ıes de conceder uma suspensªo da execu(cid:231)ªo atØ (cid:224) publica(cid:231)ªo dos resultados definitivos do inquØrito em curso, tendo a dita colectividade declarado estar pronta a adoptar qualquer medida correctiva que lhe seja sugerida pela Comissªo? (1) JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1. Resposta dada pela ComissÆria M. Schreyer em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) No caso referido pela Senhora Deputada, concluiu-se que era pago um aux(cid:237)lio ao transporte, nomeada- mente em Saint Pierre et Miquelon, aos operadores econ(cid:243)micos que efectuam o transbordo de determina- dos produtos no territ(cid:243)rio. A Comissªo estÆ a analisar, tendo igualmente em conta os elementos fornecidos pelas Autoridades francesas e pelas Autoridades de Saint Pierre et Miquelon, se este aux(cid:237)lio ao transporte Ø equivalente a uma restitui(cid:231)ªo de direitos aduaneiros face (cid:224) Decisªo 91/482/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1991, relativa (cid:224) associa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (cid:224) Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (1). Nos termos desta decisªo, os produtos nªo originÆrios de PTU que se encontrem em livre prÆtica e reexportados para a Comunidade serªo admitidos (cid:224) importa(cid:231)ªo na Comunidade com isen(cid:231)ªo de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente, desde que estejam preenchidas as condi(cid:231)ıes previstas no no 2 do artigo 101o (pagamento de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente no PTU, nªo tenham sido objecto de isen(cid:231)ªo ou de restitui(cid:231)ªo, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, apresenta(cid:231)ªo de um certificado de exporta(cid:231)ªo)


title: Verordening (EG) nr. 239/2000 van de Commissie van 31 januari 2000 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 1. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 25/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 239/2000 VAN DE COMMISSIE van 31 januari 2000 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (2) vermeld, de forfaitaire waarden bĳ invoer uit derde landen vaststelt. Op grond van de bovenvermelde criteria moeten de forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld op de in de bĳlage bĳ deze verordening vermelde niveaus, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) In Verordening (EG) nr. 3223/94 zĳn op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguayronde de criteria vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de perioden die in de bĳlage bĳ die verordening zĳn HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. in de tabel Deze verordening treedt in werking op 1 februari 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 januari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 25/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 2. 2000 bĳ de verordening van de Commissie van 31 januari 2000 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit BĲLAGE GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 204 624 999 628 999 220 999 052 204 212 220 600 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 624 999 039 400 404 720 728 999 112,9 68,8 198,4 126,7 159,4 159,4 186,7 186,7 51,8 42,3 41,2 26,1 38,6 57,4 42,9 61,7 61,7 64,1 76,1 76,2 72,1 46,5 66,5 92,3 68,4 85,6 84,2 83,6 63,3 68,8 77,1 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2543/1999 van de Commissie (PB L 307 van 2. 12. 1999, blz. 46). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: 2000/104/CE: Decisione della Commissione, del 31 gennaio 2000, che modifica la decisione 98/653/CE recante misure d'emergenza rese necessarie dall'insorgere di casi d'encefalopatia spongiforme bovina in Portogallo [notificata con il numero C(2000) 212] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Portugal
animal disease
cattle
veterinary inspection
veterinary legislation

formats: html pdf print

text: L 29/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 2. 2000 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 31 gennaio 2000 che modifica la decisione 98/653/CE recante misure d'emergenza rese necessarie dall'insorgere di casi d'encefalopatia spongiforme bovina in Portogallo [notificata con il numero C(2000) 212] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/104/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 89/662/CEE del Consiglio, dell'11 dicembre 1989, relativa ai controlli veterinari applicabili agli scambi intracomunitari, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (1), modificata da ultimo dalla direttiva 92/ 118/CEE (2), in particolare l'articolo 9, paragrafo 4, vista la direttiva 90/425/CE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa ai controlli veterinari e zootecnici applicabili negli scambi intracomunitari di taluni animali vivi e prodotti di origine animale, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (3), modificata da ultimo dalla direttiva 92/ in particolare l'articolo 10, paragrafo 4, 118/CEE, considerando quanto segue: (1) (2) (3) La decisione 98/653/CE della Commissione, del 18 novembre 1998, recante misure d'emergenza rese neces- sarie dall'insorgere di casi d'encefalopatia spongiforme bovina in Portogallo (4), modificata da ultimo dalla deci- sione 1999/713/CE (5), vieta la spedizione di prodotti di origine bovina fino al 1o febbraio 2000. L'attuale tasso di incidenza della encefalopatia spongi- forme bovina (BSE) in Portogallo, calcolato rispetto agli ultimi dodici mesi e per milione di capi bovini di età superiore a ventiquattro mesi, è di 236 casi. Secondo il codice zoosanitario dell'Ufficio internazionale delle epizoozie (UIE), edizione 1999, un paese o una zona sono classificati come caratterizzati da un elevato tasso di incidenza della BSE se quest'ultimo, calcolato rispetto agli ultimi dodici mesi, è risultato pari o superiore a cento casi per milione di capi bovini di età superiore a ventiquattro mesi presente in tale paese o zona. Il codice zoosanitario dell'UIE raccomanda che le carni e i prodotti a base di carne di origine bovina provenienti da paesi o da zone classificati come ad alta incidenza di BSE siano esportati solo laddove sussistano determinate condizioni rigorose, quali un divieto effettivo sull'uso di mangimi, un sistema di identificazione permanente che consenta di risalire alla fattrice e alla mandria di origine dei bovini, la rimozione del materiale specifico a rischio nonché la macellazione e la completa distruzione di taluni animali ad alto rischio, come la progenie e le coorti di nascita degli animali infetti. Le carni e i prodotti di origine bovina possono dunque essere espor- tati solo nell'ambito di due programmi: un programma di certificazione degli allevamenti, che indichi che i prodotti sono stati ottenuti da animali nati, allevati e rimasti in allevamenti in cui nessun caso di BSE è stato segnalato negli ultimi sette anni, o un programma cronologico, che indichi che i prodotti sono stati otte- nuti da animali nati successivamente alla data di applica- zione di un divieto effettivo sull'uso di mangimi. Dal 14 al 18 giugno e dal 25 al 29 ottobre 1999, l'Ufficio alimentare e veterinario della Commissione ha svolto in Portogallo missioni riguardanti questioni connesse alla BSE da cui è emerso che in tale paese vige un divieto effettivo sull'uso di mangimi e che il Porto- gallo ha introdotto tutta una serie di norme sull'identifi- cazione e la registrazione dei bovini. Il 3 dicembre 1999 il Portogallo ha presentato alla Commissione una prima proposta per un «programma cronologico»; tale programma deve essere esaminato tenendo conto delle misure adottate dal Portogallo in merito al divieto sull'uso di mangimi, alla rintracciabilità dei bovini, alla macellazione della progenie e delle coorti di nascita degli animali infetti da BSE e all'eliminazione del materiale specifico a rischio; inoltre, l'attuazione delle suddette misure deve essere verificata da una missione comunitaria prima che la Commissione possa proporre al comitato veterinario permanente una revoca parziale dell'embargo. Date le circostanze, è opportuno mantenere il divieto di spedizione dei prodotti di origine bovina fino a quando il programma proposto dal Portogallo non possa essere adottato. sono Le misure previste dalla presente decisione conformi al parere del comitato veterinario permanente, (4) (5) (6) (7) HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 (1) GU L 395 del 30. 12. 1989, pag. 13. (2) GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 49. (3) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 29. (4) GU L 311 del 20. 11. 1998, pag. 23. (5) GU L 281 del 4. 11. 1999, pag. 90. La decisione 98/653/CE è modificata come segue: 1) All'articolo 4, soppressi. i termini «sino al 1o febbraio 2000» sono 4. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 29/37 2) Il testo dell'articolo 16, paragrafo 1, è sostituito dal seguente: «1. La presente decisione viene riesaminata entro il 18 maggio 2000, sulla base di un esame globale della situazione, in particolare tenendo conto degli sviluppi dell'incidenza della malattia e dell'effettiva applicazione delle pertinenti misure, delle nuove conoscenze in campo scientifico e del programma cronologico proposto dal Portogallo. » Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 31 gennaio 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0222/00 van Brigitte Wenzel-Perillo (PPE-DE) aan de Commissie. Rapportageverplichting voor de lidstaten.

eurovoc_concepts:
Germany
legal basis
provision of documents
report

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/201 Is de Commissie van plan maatregelen te treffen om deze situatie te verhelpen? Tot slot is er ook nog het probleem van het EGKS-Verdrag dat binnenkort afloopt. Het stelsel voor steunverlening zou eigenlijk tot na 2002 gehandhaafd moeten blijven. In dit opzicht ben ik van mening dat de Raad alleen via een verordening de noodzakelijke juridische zekerheid kan bieden en iedere vorm van steun die niet onder de code valt formeel kan verbieden. Zal de Commissie voorstellen in deze richting doen? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (17 maart 2000) Elk jaar stelt de Commissie een verslag op over de toepassing van de staalsteuncode, waarin alle beslissingen die de Commissie op grond van deze code in dat jaar heeft genomen, aan de orde komen. In het tijdvak 1993-1994 heeft de Commissie beslissingen met betrekking tot steun aan ijzer- en staalondernemingen genomen op grond van artikel 95 van het EGKS-Verdrag, niet de staalsteuncode. Deze beslissingen werden genomen overeenkomstig dezelfde procedure als die van de staalsteuncode en hebben dezelfde rechtskracht. Sindsdien is geen enkele beslissingen van deze aard genomen. Over de uitvoering van de beslissingen van 1993-1994 wordt een afzonderlijk verslag aan de Raad opgesteld, zoals voorzien in deze beslissingen. Met betrekking tot de toekomst van de voorschriften inzake staatssteun aan de ijzer- en staalindustrie, na het aflopen van het EGKS-Verdrag, heeft de Commissie nog geen definitief standpunt bepaald. Zoals toegezegd door het voor concurrentie bevoegde lid van de Commissie, ter gelegenheid van de plenaire vergadering in januari 2000, zal het toekomstige voorstel worden voorgelegd aan het Parlement. De Commissie heeft niettemin nota genomen van het standpunt van het Parlement zoals opgenomen in zijn Resolutie over het verslag van de Commissie van 1998 en verwoord door het geachte parlementslid tijdens zijn interventie van 18 januari 2000, alsmede in onderhavige schriftelijke vraag. (2000/C 280 E/236) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0222/00 van Brigitte Wenzel-Perillo (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Rapportageverplichting voor de lidstaten (31 januari 2000) Kan de Commissie voor elke beleidssector aangeven hoeveel wettelijke bepalingen er in het kader van de Gemeenschappen (EU en EG) bestaan die voor de Bondsrepubliek Duitsland een rapportageverplichting inhouden? Kan zij verder een overzicht geven van de rechtsgrondslagen van deze wettelijke bepalingen en van de frequentie van de rapportageverplichting (jaarlijks, maandelijks, enz. )? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (16 maart 2000) Om op de vragen van het geachte parlementslid te antwoorden zou de Commissie langdurig en kostbaar onderzoek moeten verrichten, dat zij op het ogenblik, in verband met andere prioriteiten, niet voornemens is te verrichten. (2000/C 280 E/237) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0228/00 van Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) aan de Commissie (4 februari 2000) Betreft: Schending van de mededingingsregels in de handel in huisdiervoer in Spanje Momenteel is in de sector van de voedingsproducten voor huisdieren in Spanje sprake van illegale praktijken, die leiden tot oneerlijke concurrentie en tot de schending van de rechten van de consumenten


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0199/00 di Mogens Camre (UEN) alla Commissione. Concorrenza sleale in materia di prezzi sui mercati di esportazione danesi in conseguenza dei sussidi UE ai prodotti a base di formaggio feta.

eurovoc_concepts:
Denmark
cows’ milk cheese
discriminatory price
export refund
milk product

text: 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/33 (2000/C 374 E/039) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0199/00 di Mogens Camre (UEN) alla Commissione (31 gennaio 2000) Oggetto: Concorrenza sleale in materia di prezzi sui mercati di esportazione danesi in conseguenza dei sussidi UE ai prodotti a base di formaggio feta Si rende conto la Commissione che la sua politica di sussidi a favore del formaggio feta sta offrendo un vantaggio ingiustificato in termini di prezzi ai produttori di feta ultrafiltrato, ai danni di prodotti uguali e concorrenti, con conseguenti gravi distorsioni della concorrenza? Non ritiene la Commissione che il tasso di sussidio per «Combi White», che corrisponde alla quantit(cid:224) di latte scremato utilizzato, debba essere riveduto, ci(cid:242) che contribuirebbe inoltre a compensare le imprese innovative? Pu(cid:242) far saper infine la Commissione cosa ne Ł stato della proposta, avanzata circa tre anni fa, concernente l(cid:146)introduzione di prezzi minimi quale condizione per l(cid:146)ottenimento di restituzioni, cos(cid:236) da garantire che il sussidio non provochi distorsioni della concorrenza? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (6 marzo 2000) L(cid:146)importo delle restituzioni all(cid:146)esportazione per il formaggio Feta ottenuto con latte di mucca rimane invariato indipendentemente dal processo di produzione impiegato. Le restituzioni vengono fissate per ogni tipo di formaggio in funzione del tasso di materie grasse e di umidit(cid:224) che esso contiene e la Commissione tiene conto della situazione del mercato per ogni singolo prodotto nonchØ del rispetto dei limiti stabiliti dall(cid:146)accordo dell(cid:146)Organizzazione mondiale del Commercio (OMC). La Commissione non conosce alcun prodotto denominato «Combi White». Stando ad alcune informazioni, potrebbe trattarsi della marca di un prodotto costituito da materie grasse vegetali e da proteine. Non si tratta quindi di un prodotto lattiero-caseario e, ai fini delle restituzioni all(cid:146)esportazione, va considerato come un prodotto non compreso nell(cid:146)allegato I in concorrenza con il formaggio Feta ottenuto con latte di mucca. L(cid:146)importo delle restituzioni per i prodotti non compresi nell(cid:146)allegato I Ł calcolato in base alla costituzione di ciascun prodotto. Le restituzioni all(cid:146)esportazione per i prodotti lattiero-caseari che vengono adoperati nella composizione di prodotti non compresi nell(cid:146)allegato I, il latte in polvere scremato e il burro, sono attualmente inferiori del 4,5 % a quelle previste invece per gli stessi prodotti lattiero-caseari esportati allo stato naturale. Tale differenza Ł al momento necessaria per ragioni di bilancio. Per usufruire di una restituzione, i formaggi del codice 0406 della nomenclatura combinata (NC) debbono rispettare un prezzo minimo franco frontiera di 230/100kg. Questo livello Ł stato stabilito nel 1996 per limitare l(cid:146)esportazione dei formaggi dalla Comunit(cid:224), in applicazione delle restrizioni imposte dall(cid:146)OMC all(cid:146)esportazione di formaggi che beneficiano di sovvenzioni. Nell(cid:146)ambito delle pratiche commerciali tradizionali, l(cid:146)obbligo di soddisfare al prezzo minimo non si applica al Feta ottenuto con latte di mucca del codice NC 0406 9033 9919. (2000/C 374 E/040) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0200/00 di Reinhard Rack (PPE-DE) alla Commissione (31 gennaio 2000) Oggetto: Posti riservati a funzionari austriaci all(cid:146)interno della Commissione (cid:129) carriera A2 (da precisare) Prima della fine del 1999 la Commissione ha messo a concorso tre posti di direttore riservati a cittadine/i dell(cid:146)Austria. Al termine della procedura di selezione Ł stato occupato effettivamente soltanto uno dei tre posti. Nell(cid:146)ambito della procedura relativa al posto di direttore dell(cid:146)unit(cid:224) Cittadinanza e gioventø presso la DG Istruzione e cultura il Comitato consultivo delle nomine ha proposto alla competente Autorit(cid:224) che ha il potere di nomina due candidati che soddisfano integralmente i requisiti richiesti per la posizione in oggetto. Ciononostante la Commissione ha deciso di non dare seguito a tale selezione. La terza procedura di selezione non ha comportato alcuna proposta da parte del Comitato consultivo delle nomine


title: PERGUNTA ESCRITA P-0199/00 apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão. Concorrência desleal em matéria de preços nos mercados de exportação dinamarqueses, devido à atribuição de subsídios comunitários a produtos à base de queijo feta.

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/33 (2000/C 374 E/039) PERGUNTA ESCRITA P-0199/00 apresentada por Mogens Camre (UEN) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: ConcorrŒncia desleal em matØria de pre(cid:231)os nos mercados de exporta(cid:231)ªo dinamarqueses, devido (cid:224) atribui(cid:231)ªo de subs(cid:237)dios comunitÆrios a produtos (cid:224) base de queijo «feta» TerÆ a Comissªo conhecimento de que a sua pol(cid:237)tica de atribui(cid:231)ªo de subs(cid:237)dios ao queijo «feta» proporciona uma vantagem desleal em matØria de pre(cid:231)os aos produtores de «feta» ultra-filtrado, em detrimento de produtos similares e concorrentes, o que causa graves distor(cid:231)ıes da concorrŒncia? Nªo estarÆ a Comissªo de acordo em que a taxa de subs(cid:237)dios ao «Combi White», que depende da quantidade de leite desnatado utilizado, deverÆ ser revista, revisªo essa que beneficiaria tambØm as empresas inovadoras? Por œltimo, poderÆ a Comissªo informar em que resultou a proposta apresentada hÆ cerca de trŒs anos, no sentido de se estabelecerem pre(cid:231)os m(cid:237)nimos como condi(cid:231)ªo para a obten(cid:231)ªo de restitui(cid:231)ıes, sendo este um requisito que impediria que os subs(cid:237)dios causassem distor(cid:231)ıes da concorrŒncia? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (6 de Mar(cid:231)o de 2000) O montante das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para o queijo Feta obtido a partir de leite de vaca Ø o mesmo, independentemente do processo de produ(cid:231)ªo utilizado. As restitui(cid:231)ıes sªo fixadas para cada queijo em fun(cid:231)ªo dos seus teores de matØria gorda e de humidade e a Comissªo toma em considera(cid:231)ªo a situa(cid:231)ªo de mercado de cada produto e o respeito dos limites estabelecidos pelo acordo da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC). A Comissªo nªo tem conhecimento de um produto designado «Combi White». De acordo com certas informa(cid:231)ıes, poderia tratar-se de uma marca de um produto constitu(cid:237)do por matØrias gordas vegetais e prote(cid:237)nas. Nªo se trata de um produto lÆcteo e, para efeitos de restitui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo, deve ser considerado como um produto nªo inclu(cid:237)do no Anexo I em concorrŒncia com o queijo Feta de leite de vaca. O montante das restitui(cid:231)ıes para os produtos nªo inclu(cid:237)dos no Anexo I Ø calculado com base na constitui(cid:231)ªo de cada produto. As restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos lÆcteos, quando utilizados como componentes de produtos nªo inclu(cid:237)dos no Anexo I, leite em p(cid:243) desnatado e manteiga, sªo, actualmente, inferiores em 4,5 % (cid:224)s dos mesmos produtos lÆcteos exportados no estado natural. Esta diferen(cid:231)a Ø neste momento necessÆria por razıes or(cid:231)amentais. Para beneficiar de uma restitui(cid:231)ªo, os queijos do c(cid:243)digo NC 0406 da nomenclatura combinada devem respeitar um pre(cid:231)o m(cid:237)nimo franco-fronteira de 230 €/100 kg. Este n(cid:237)vel foi estabelecido em 1996 para limitar a exporta(cid:231)ªo dos queijos da Comunidade, em aplica(cid:231)ªo das restri(cid:231)ıes OMC (cid:224) exporta(cid:231)ªo de queijos que beneficiam de subs(cid:237)dios. No (cid:226)mbito das prÆticas comerciais tradicionais, nªo se aplica actualmente ao Feta obtido a partir de leite de vaca, da posi(cid:231)ªo NC 0406 9033 9919, a obriga(cid:231)ªo de satisfazer o pre(cid:231)o m(cid:237)nimo. (2000/C 374 E/040) PERGUNTA ESCRITA P-0200/00 apresentada por Reinhard Rack (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: Lugares na Comissªo Europeia destinados a cidadªos austr(cid:237)acos (cid:129) Grau A2 (a especificar) Em finais de 1999, a Comissªo Europeia abriu concurso para trŒs lugares de director, destinados a cidadªos austr(cid:237)acos. Na sequŒncia do processo de selec(cid:231)ªo, apenas um dos trŒs lugares foi efectivamente preenchido. No processo destinado a preencher o lugar de director da Direc(cid:231)ªo Cidadania e Juventude, na DG Educa(cid:231)ªo e Cultura, o ComitØ Consultivo para Nomea(cid:231)ıes prop(cid:244)s (cid:224) entidade competente para proceder a nomea(cid:231)ıes dois candidatos que preenchiam plenamente as qualifica(cid:231)ıes requeridas para os lugares em causa. Nªo obstante, a Comissªo decidiu subsequentemente o nªo preenchimento dos lugares. No terceiro processo de selec(cid:231)ªo, o ComitØ Consultivo para Nomea(cid:231)ıes nªo apresentou quaisquer propostas


title: PERGUNTA ESCRITA P-0223/00 apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão. Obras de alargamento rodoviário em Glen of the Downs, Condado de Wicklow, Irlanda.

eurovoc_concepts:
EU financing
Ireland
environmental impact
impact study
structural adjustment
transport infrastructure

text: C 330 E/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 finais de 1993 e meados de 1996, foi solicitado (cid:224)s autoridades aduaneiras de cada Estado-membro que procedessem (cid:224) cobran(cid:231)a a posteriori dos direitos aduaneiros relativos aos certificados dos tipos 1 (cid:129) nitidamente falsificados ou relativos a produtos nªo fabricados no Bangladesh (cid:129) e 2 (cid:129) obtidos com base em declara(cid:231)ıes incorrectas dos produtores no Gabinete de Promo(cid:231)ªo das Exporta(cid:231)ıes. O Bangladesh reconheceu os problemas decorrentes da emissªo de certificados de origem (impresso A) e do controlo inadequado dos mesmos. AlØm disso, os importadores da UE afectados s(cid:243) terªo sido informados tarde demais dos problemas das autoridades do Bangladesh. (cid:201) verdade que a Comissªo estÆ actualmente a estudar uma proposta que perdoarÆ certos direitos aduaneiros aos importadores afectados por motivo de «circunst(cid:226)ncias excepcionais»? Em caso afirmativo, que medidas serªo tomadas e que per(cid:237)odo abrangerªo? Em caso negativo, tenciona a Comissªo tomar medidas a este respeito? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) (cid:201) exacto que os direitos aduaneiros, relativos (cid:224)s importa(cid:231)ıes efectuadas, para as quais as Autoridades do Bangladesh emitiram 15. 000 certificados de origem desde 1994 atØ meados de 1996, sªo considerados obrigat(cid:243)rios. Estes certificados foram retirados (anulados) pelas Autoridades do Bangladesh nas condi(cid:231)ıes descritas na pergunta colocada pelo Senhor Deputado e, em todo o caso, em conformidade com o disposto no Regulamento CEE no 2454/93 (1). Em Dezembro de 1996, realizou-se uma missªo comunitÆria de coopera(cid:231)ªo e inquØrito administrativo ao Bangladesh. Esta missªo permitiu confirmar as suspeitas de irregularidades e, com base nestas constata(cid:231)ıes, a Comissªo publicou uma informa(cid:231)ªo no Jornal Oficial de Abril de 1997 (2). Uma catÆstrofe natural, de considerÆvel amplitude para a vida econ(cid:243)mica do Bangladesh, assim como para o funcionamento administrativo, atingiu este pa(cid:237)s entre Junho e Agosto de 1998 (inunda(cid:231)ıes). A Comissªo estÆ actualmente a analisar se estes factos podem ser considerados como «circunst(cid:226)ncias excepcionais» na acep(cid:231)ªo do supracitado Regulamento. (1) (2) JO L 253 de 11. 10. 1993. JO C 107 de 5. 4. 1997. (2000/C 330 E/118) PERGUNTA ESCRITA P-0223/00 apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: Obras de alargamento rodoviÆrio em Glen of the Downs, Condado de Wicklow, Irlanda TerÆ a Comissªo determinado a import(cid:226)ncia das novas provas surgidas relativamente (cid:224) regiªo de Glen of Irlanda, proposta para SAC (zona especial de conserva(cid:231)ªo em the Downs, Condado de Wicklow, 12 de Agosto de 1999? No entender da Comissªo, serªo as informa(cid:231)ıes atØ ao momento prestadas pelas autoridades irlandesas de molde a permitir-lhe avaliar, com precisªo, a amplitude dos danos que atingirªo a proposta SAC? Tenciona a Comissªo providenciar no sentido da suspensªo das obras propostas na pendŒncia das respostas (cid:224)s questıes por si colocadas ao Governo irlandŒs? Tenciona a Comissªo proceder judicialmente contra a Irlanda nesta matØria? Que outras medidas (cid:129) e, sendo o caso, quais (cid:129) adoptarÆ a Comissªo para avaliar plenamente o impacto das obras rodoviÆrias em Glen of the Downs? Tenciona a Comissªo retirar parte ou a totalidade do seu financiamento, caso os resultados dos inquØritos se revelem insatisfat(cid:243)rios? 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/107 Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (7 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo parte do princ(cid:237)pio de que as novas provas mencionadas pela Senhora Deputada se referem ao relat(cid:243)rio hidrogeol(cid:243)gico por ela apresentado (cid:224) Comissªo, em 21 de Janeiro de 2000, relativo aos poss(cid:237)veis efeitos do sistema de drenagem das estradas nas Æguas subterr(cid:226)neas e nas florestas de freixos e aveleiras. A Comissªo apresentou-o (cid:224)s autoridades irlandesas e s(cid:243) tenciona dar o seu parecer ap(cid:243)s ter recebido uma resposta das mesmas. A Comissªo nªo tem poderes para interromper as obras rodoviÆrias, nem tem, neste momento, quaisquer planos no sentido de dar in(cid:237)cio a uma ac(cid:231)ªo legal relativa ao projecto ou de suspender o seu financiamento. (2000/C 330 E/119) PERGUNTA ESCRITA P-0226/00 apresentada por JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) ao Conselho Objecto: Deten(cid:231)ªo de dissidentes moderados cubanos (28 de Janeiro de 2000) Em Cuba foram recentemente detidos os dissidentes moderados Osvaldo PayÆ Sardiæas e HØctor Palacios, que posteriormente foram levados para lugar desconhecido. Segundo a Comissªo Cubana dos Direitos Humanos e da Reconcilia(cid:231)ªo Nacional, desde Novembro passado foram feitas cerca de 300 deten(cid:231)ıes de dissidentes e activistas de direitos humanos. Tem o Conselho conhecimento destes factos? Que avalia(cid:231)ªo faz o Conselho destas deten(cid:231)ıes? Pensa o Conselho tomar alguma medida face a esta situa(cid:231)ªo? Resposta (2 de Maio de 2000) Como o Senhor Deputado certamente sabe, o Conselho segue com grande aten(cid:231)ªo a situa(cid:231)ªo geral dos direitos humanos em Cuba, e muito em particular a dos dissidentes. No que se refere mais especificamente (cid:224) questªo da deten(cid:231)ªo, em 25 de Janeiro, respectivamente de Osvaldo Paya Sardiæas, do «Movimiento Cristiano de Liberaci(cid:243)n», HØctor Palacios, membro fundador do «Partido de Solidaridad DemocrÆtica» e Elisardo SÆnchez Santacruz, Chefe da «Misi(cid:243)n Cubana de Derechos Humanos y Reconciliaci(cid:243)n Nacional», o Conselho foi permanentemente mantido a par da situa(cid:231)ªo, congratulando-se ao saber que haviam sido libertados no dia seguinte. Em matØria de direitos humanos, a UE tem sempre que necessÆrio afirmado claramente a sua posi(cid:231)ªo por intermØdio tanto de declara(cid:231)ıes pœblicas como de iniciativas junto das autoridades cubanas. Acresce que as missıes da UE em Havana desenvolvem relativamente aos direitos humanos um trabalho conjunto e regular, bem como um œtil diÆlogo com os dissidentes cubanos e outros grupos da sociedade cubana. Numa declara(cid:231)ªo emitida pelo Conselho em Mar(cid:231)o de 1999, foi manifestado o pesar da UE perante o resultado do julgamento de quatro membros do «Grupo de DissidŒncia Interna», nela sendo reiterado o apelo da Uniªo para que fossem imediatamente libertados. Como declarado na sua Posi(cid:231)ªo Comum sobre Cuba, aprovada pelo Conselho em 2 de Dezembro de 1996, o objectivo da UE relativamente (cid:224)quele pa(cid:237)s continua a ser incentivar o processo de transi(cid:231)ªo para uma democracia pluralista, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, uma recupera(cid:231)ªo sustentÆvel da economia e a melhoria do n(cid:237)vel de vida do povo cubano. A UE considera que o diÆlogo pragmÆtico e a ajuda humanitÆria constituem os melhores instrumentos para cumprir tal objectivo. Quando da sua sexta avalia(cid:231)ªo da referida posi(cid:231)ªo comum, em Novembro œltimo, o Conselho concluiu nªo se ter verificado na situa(cid:231)ªo cubana qualquer evolu(cid:231)ªo que justificasse uma mudan(cid:231)a de estratØgia pela UE. O Conselho continuarÆ, sempre que se lhe afigure oportuno, a levantar junto das autoridades cubanas tanto esta como outras questıes de direitos humanos


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0136/00 υποβολή: Gerhard Hager (NI) προς το Συμβούλιο. Σύσταση του Eurojust.

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

text: 21. 11. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 330 E/89 (2000/C 330 E/098) GRAPTH ERVTHSH P-0132/00 ypobolh·: Francesco Speroni (TDI) prow thn Epitroph· (18 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ση΄µανση στους αυτοκινητοδρο΄µους στην Ιταλι΄α Οι ιταλικοι΄ αυτοκινητο΄δροµοι ε΄χουν κατακλυσθει΄ απο΄ πινακι΄δες που υποδεικνυ΄ουν ο΄ριο ταχυ΄τητας 50 km/h µε τη διευκρι΄νιση σε µι΄α δευ΄τερη πινακι΄δα κα΄τω απο΄ την πρω΄τη ο΄τι το ο΄ριο αυτο΄ ισχυ΄ει µο΄νο σε περι΄πτωση οµι΄χλης. Το περιεχο΄µενο της δευ΄τερης πινακι΄δας ει΄ναι γραµµε΄νο µο΄νο στα ιταλικα΄, γεγονο΄ς που προκαλει΄ ερµηνευτικε΄ς δυσκολι΄ες για τους οδηγου΄ς που δεν γνωρι΄ζουν τη γλω΄σσα. Κρι΄νεται σκο΄πιµη κα΄ποια παρε΄µβαση εις τρο΄πον ω΄στε, και του΄το για λο΄γους οδικη΄ς ασφαλει΄ας, οι ενδει΄ξεις να ει΄ναι κατανοητε΄ς σε ο΄λους; Apa·nthsh thw k. de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (2 Marti·oy 2000) Ο οδικη΄ ασφα΄λεια αποτελει΄ καθοριστικη΄ς σηµασι΄ας θε΄µα της ευρωπαι¤κη΄ς πολιτικη΄ς µεταφορω΄ν και η Επιτροπη΄ κατανοει΄ πλη΄ρως τον προβληµατισµο΄ του Αξιο΄τιµου Με΄λους του Κοινοβουλι΄ου σε ο΄,τι αφορα΄ την οδοση΄µανση. Τα χαρακτηριστικα΄ των οδικω΄ν σηµα΄των, για παρα΄δειγµα το µε΄γεθος, το σχη΄µα και ο χρωµατισµο΄ς τους, διε΄πονται απο΄ διεθνη΄ συµφωνι΄α υπο΄ την οικονοµικη΄ επιτροπη΄ των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για την Ευρω΄πη και τα ση΄µατα αυτα΄ αποτελου΄νται ως επι΄ το πλει΄στον απο΄ πικτογρα΄µµατα ω΄στε να µην ει΄ναι δυσχερη΄ς η κατανο΄ηση΄ τους ως αναφε΄ρεται απο΄ το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου. Ωστο΄σο, ο΄ταν αυτο΄ δεν συµβαι΄νει, εναπο΄κειται στο επιµε΄ρους κρα΄τος µε΄λος το οποι΄ο ε΄χει υπογρα΄ψει τη συ΄µβαση αυτη΄ να προτει΄νει τροποποι΄ηση ου΄τως ω΄στε να αντικατασταθου΄ν τα γραπτα΄ µηνυ΄µατα απο΄ πκτογρα΄µµατα. (2000/C 330 E/099) GRAPTH ERVTHSH E-0136/00 ypobolh·: Gerhard Hager (NI) prow to Symboy·lio (31 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Συ΄σταση του Eurojust Στη ∆ια΄σκεψη Κορυφη΄ς του Τα΄µπερε το Ευρωπαι¤κο΄ Συµβου΄λιο ε΄λαβε απο΄φαση, για την ι΄δρυση υπηρεσι΄ας για την ενι΄σχυση της καταπολε΄µησης του βαρε΄ος οργανωµε΄νου εγκλη΄µατος (Eurojust). Το Συµβου΄λιο εκλη΄θη, να εγκρι΄νει την απαραι΄τητη νοµικη΄ πρα΄ξη ε΄ως το τε΄λος του ε΄τους 2001. 1. Σε ποιο΄ βαθµο΄ ε΄χουν καρποφορη΄σει τα συγκεκριµε΄να σχε΄δια για την ι΄δρυση του Eurojust; Πω΄ς θα ει΄ναι (cid:129) εφο΄σον ει΄ναι δυνατο΄ να λεχθει΄ αυτο΄ επι΄ του παρο΄ντος (cid:129) η οργανωτικη΄ δια΄ρθρωση αυτη΄ς 2. της υπηρεσι΄ας; Σε ποιο΄ µε΄γεθος θα κινηθει΄ συ΄µφωνα µε τις αντιλη΄ψεις του Συµβουλι΄ου η στελε΄χωση σε προσωπικο΄ του 3. Eurojust; 4. Ποια΄ θα ει΄ναι η οικονοµικη΄ δαπα΄νη κατα΄ την α΄ποψη του Συµβουλι΄ου που συνδε΄εται µε αυτο΄ το εγχει΄ρηµα; Apa·nthsh (2 Mai(cid:138)oy 2000) Το Συµβου΄λιο δεν ε΄χει ακο΄µη κληθει΄ να εξετα΄σει πρωτοβουλι΄α σχετικα΄ µε τη µονα΄δα Eurojust. Ωστο΄σο, η πορτογαλικη΄ αντιπροσωπει΄α α΄ρχισε προκαταρκτικε΄ς συζητη΄σεις σε ανω΄τερο επι΄πεδο προκειµε΄νου να βοηθη΄σει τις αντιπροσωπει΄ες στην εξε΄ταση του θε΄µατος αυτου΄ που ενε΄χει πρω΄τιστη σηµασι΄α για το Συµβου΄λιο. Επιπλε΄ον, η Προεδρι΄α προτι΄θεται να θε΄σει προς συζη΄τηση το θε΄µα της συ΄στασης της µονα΄δας της Eurojust σε ανεπι΄σηµη συ΄νοδο των Υπουργω΄ν ∆ικαιοσυ΄νης και Εσωτερικω΄ν η οποι΄α θα πραγµατοποιηθει΄ στη Λισσαβω΄να στις αρχε΄ς του Μαρτι΄ου 2000. C 330 E/90 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 11. 2000 Κατα΄ συνε΄πεια, δεν ει΄ναι ακο΄µη δυνατο΄ν να δοθου΄ν πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε τη µελλοντικη΄ οργα΄νωση της µονα΄δας Eurojust η΄ να επιχειρηθου΄ν προβλε΄ψεις σχετικα΄ µε τις δαπα΄νες. Αµε΄σως µο΄λις το Συµβου΄λιο κληθει΄ να εξετα΄σει πρωτοβουλι΄α σχετικα΄ µε νοµικο΄ µε΄σο, θα ζητη΄σει τη γνω΄µη του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου ο΄πως ορι΄ζεται στη ΣΕΕ. (2000/C 330 E/100) GRAPTH ERVTHSH E-0142/00 ypobolh·: Roberta Angelilli (UEN) prow thn Epitroph· (31 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: ∆ιευκρινι΄σεις ως προς τις διαδικασι΄ες κατακυ΄ρωσης του διαγωνισµου΄ για την οδικη΄ αποκατα΄σταση της Addis Abeba που χρηµατοδοτει΄ται απο΄ το Ευρωπαι¤κο΄ Ταµει΄ο Ανα΄πτυξης (ΕΤΑ) ιταλικη΄ εταιρει΄α κατασκευω΄ν που λειτουργει΄ στην Αιθιοπι΄α για λογαριασµο΄ της Η Salini Costruttori SpA, Παγκο΄σµιας Τρα΄πεζας και του Ευρωπαι¤κου΄ Ταµει΄ου Ανα΄πτυξης (ΕΤΑ) για την κατασκευη΄ µεγα΄λων οδικω΄ν ε΄ργων και φραγµα΄των, ε΄λαβε µε΄ρος στις 6 Νοεµβρι΄ου 1998 στον διαγωνισµο΄ που προκηρυ΄χθηκε για την αποκατα΄σταση του οδικου΄ τµη΄µατος Addis Abeba (cid:129) Dessie-Woldiya, ε΄ργο χρηµατοδοτου΄µενα απο΄ το ΕΤΑ (ΕΤ/7020/000- ΑΒΑ-Τender 4342) υποβα΄λλοντας προσφορε΄ς για τα τµη΄µατα 1 και 2. Η προσφορα΄ της Salini Costruttori SpA η΄ταν η χαµηλο΄τερη (α΄νω των 6. 822. 572 ευρω΄ σε σχε΄ση µε τη δευ΄τερη). Η εν λο΄γω εταιρει΄α παρε΄σχε ευρει΄ας διευκρινι΄σεις στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας αξιολο΄γησης της προσφορα΄ς, σχετικα΄ µε τους τρο΄πους εκτε΄λεσης των ε΄ργων και τα υλικα΄ που θα εχρησιµοποιου΄ντο, κατα΄ τρο΄πο πλη΄ρως ανταποκρινο΄µενο στα ε΄γγραφα του διαγωνισµου΄. Οι διευκρινι΄σεις αυτε΄ς διεβιβα΄σθησαν στα γραφει΄α της Επιτροπη΄ς (Γ∆ VΙΙΙ) για τον προσδιορισµο΄ της επακο΄λουθης κατακυ΄ρωσης. Στις 22 Νοεµβρι΄ου 1999 ο εντεταλµε΄νος της Επιτροπη΄ς κ. Karl Harbo, ανακοι΄νωσε αντι΄θετα στα γραφει΄α της της Αιθιοπικη΄ς κυβε΄ρνησης ο΄τι η µο΄νη προσφορα΄ που ανταποκρινο΄ταν πλη΄ρως στο διαγωνισµο΄ η΄ταν εκει΄νη της δευ΄τερης στην κατα΄ταξη εταιρει΄ας στην οποι΄α και ανατε΄θηκαν τα ε΄ργα για το τµη΄µα 2 αφη΄νοντας σε εκκρεµο΄τητα εκει΄να του τµη΄µατος 1. Το σηµει΄ωµα αυτο΄ διευκρι΄νιζε ο΄τι η ανα΄θεση ε΄πρεπε να πραγµατοποιηθει΄ θε΄τοντας ως ο΄ρο στις εταιρει΄ες να µη χρησιµοποιη΄σουν αδρανη΄ υλικα΄ προερχο΄µενα απο΄ ποτα΄µια και απε΄τρεπε τα γραφει΄α του πελα΄τη και τον διεθνη΄ συ΄µβουλο αµειβο΄µενο απο΄ την Επιτροπη΄, απο΄ το να ζητη΄σουν διευκρινι΄σεις απο΄ τις επιχειρη΄σεις, υπαινισσο΄µενοι παραβι΄αση των διατα΄ξεων που ο΄πως προκυ΄πτει ο΄µως να ε΄χουν αντι΄θετη ε΄ννοια απο΄ εκει΄νη που δι΄νει το εν λο΄γω σηµει΄ωµα, το οποι΄ο επε΄βαλε εξα΄λλου περιορισµε΄νες προθεσµι΄ες για τη συ΄ναψη της συ΄µβασης (15 ∆εκεµβρι΄ου 1999) επιδρω΄ντας δυσµενω΄ς στη δυνατο΄τητα της Salini Costruttori SpA να αµφισβητη΄σει τις διαδικασι΄ες κατακυ΄ρωσης. Υπο΄ το πρι΄σµα των ανωτε΄ρω ερωτα΄ται η Επιτροπη΄: 1. 2. Για ποιου΄ς λο΄γους ε΄κρινε σκο΄πιµο να µην τηρη΄σει τους κανο΄νες της χαµηλο΄τερης προσφορα΄ς κατα΄ την κατακυ΄ρωση του διαγωνισµου΄; Γιατι΄ (cid:129) εν συνεχει΄α της διεξαγωγη΄ς των διαδικασιω΄ν διαγωνισµου΄ (cid:129) προεβλε΄φθη η τροποποι΄ηση των ο΄ρων ανταγωνισµου΄, προβλε΄ποντας ως προς τη δευ΄τερη στην κατα΄ταξη εταιρει΄α τον περιορισµο΄ της χρη΄σης αδρανω΄ν υλικω΄ν απο΄ ποτα΄µια χωρι΄ς προηγουµε΄νως να απευθυ΄νει το εν λο΄γω αι΄τηµα στη Salini Costruttori SpA που ει΄χε η΄δη εκφρα΄σει τη δια΄θεση να ακολουθη΄σει κα΄θε τεχνικη΄ υπο΄δειξη; 3. Γιατι΄ κατακυρω΄θηκε µο΄νον το τµη΄µα 2, µε συνε΄πεια να απωλε΄σει η Επιτροπη΄ τα πλεονεκτη΄µατα µιας κατακυ΄ρωσης περισσοτε΄ρων τµηµα΄των; 4. Ποιε΄ς πρωτοβουλι΄ες προτι΄θεται να αναλα΄βει προκειµε΄νου να εξακριβω΄σει το εα΄ν ο εν λο΄γω διαγωνισµο΄ς διεξη΄χθη κανονικα΄; Apa·nthsh toy k. Nielson Ej ono·matow thw Epitroph·w (10 Marti·oy 2000) Βα΄σει των α΄ρθρων 36 και 37 της απο΄φασης αριθ. 3/90 του Συµβουλι΄ου των υπουργω΄ν ΑΚΕ-ΕΟΚ της 29ης Μαρτι΄ου 1990, για τη θε΄σπιση των γενικω΄ν ο΄ρων, των γενικω΄ν συγγραφω΄ν υποχρεω΄σεων και του κανονισµου΄ διαδικασι΄ας για το συµβιβασµο΄ και τη διαιτησι΄α των συµβα΄σεων ε΄ργων, προµηθειω΄ν και παροχη΄ς


title: QUESTION ÉCRITE P-0224/00 posée par Carlos Costa Neves (PPE-DE) à la Commission. Rapport de la Commission sur l'application de l'article 229, paragraphe 2, du traité.

eurovoc_concepts:
Azores
Canary Islands
EEC Treaty
French overseas department and region
Madeira
application of EU law

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/163 (2000/C 303 E/180) QUESTION (cid:201)CRITE E-0211/00 posØe par Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Nouvelle politique d(cid:146)information de la Commission (4 fØvrier 2000) Il semblerait que la Commission ait donnØ l(cid:146)ordre (cid:224) ses bureaux de reprØsentation dans les diffØrents pays de modifier la politique d(cid:146)information, de fa(cid:231)on (cid:224) remplacer une information dirigØe vers le citoyen par une information politiquement correcte, rØduisant ainsi la crØdibilitØ des informations Ømanant de l(cid:146)Union europØenne et accentuant leur caractŁre propagandiste. Comment la Commission justifie-t-elle un tel changement? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (13 mars 2000) La Commission n(cid:146)a nullement l(cid:146)intention de «remplacer une information dirigØe vers le citoyen par une information politiquement correcte». La Commission n(cid:146)a donc pas donnØ d(cid:146)instructions dans ce sens (cid:224) ses reprØsentations dans les (cid:201)tats membres. Par ailleurs, dans le cadre de la restructuration de ses services, la Commission sera prochainement saisie d(cid:146)un projet de communication sur le r(cid:244)le de ses reprØsentations dans les (cid:201)tats membres. (2000/C 303 E/181) QUESTION (cid:201)CRITE P-0224/00 posØe par Carlos Costa Neves (PPE-DE) (cid:224) la Commission (31 janvier 2000) Objet: Rapport de la Commission sur l(cid:146)application de l(cid:146)article 229, paragraphe 2, du traitØ Lors du Conseil europØen de Cologne, qui a eu lieu en juin 1999, la Commission a ØtØ invitØe (cid:224) prØsenter au Conseil, avant la fin de l(cid:146)annØe 1999, un rapport sur les mesures destinØes (cid:224) garantir le respect de l(cid:146)article 299, paragraphe 2, du traitØ. Ceci Øtant: (cid:129) il est urgent de dØfinir le cadre dans lequel ces mesures doivent s(cid:146)insØrer, ainsi que les modalitØs et le calendrier de leur application; (cid:129) il est Øgalement nØcessaire de rØviser dans les plus brefs dØlais le programme Poseima et de dØfinir la maniŁre dont il s(cid:146)inscrit dans l(cid:146)ensemble des mesures spØcifiques (cid:224) adopter; (cid:129) en outre, des raisons divergentes ont ØtØ invoquØes pour expliquer le retard de la Commission. Quand compte la Commission soumettre le rapport susmentionnØ (cid:224) l(cid:146)apprØciation du Conseil et du 1. Parlement europØen, et 2. Quel calendrier elle envisage pour l(cid:146)entrØe en vigueur des mesures prises? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (9 mars 2000) La Commission n(cid:146)a pas adoptØ le rapport visØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire avant 1. la fin de l(cid:146)annØe 1999, afin de disposer du temps nØcessaire pour Øtudier les mØmorandums prØsentØs par les (cid:201)tats membres concernØs, re(cid:231)us en novembre et dØcembre 1999, ainsi que les positions prØsentØes lors de la rØunion de partenariat avec les (cid:201)tats membres et les rØgions concernØs du 23 novembre 1999. La Commission travaille actuellement pour pouvoir adopter le rapport dans quelques semaines. Le rapport comportera des informations sur les initiatives envisagØes par la Commission, avec, l(cid:224) oø 2. c(cid:146)est possible, des indications de calendrier


title: Rådets forordning (EF) nr. 254/2000 af 31. januar 2000 om ændring af forordning (EØF) nr. 2658/87 om told- og statistiknomenklaturen og den fælles toldtarif

eurovoc_concepts:
common customs tariff
tariff nomenclature

text: L 28/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 2. 2000 RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. 254/2000 af 31. januar 2000 om ændring af forordning (EØF) nr. 2658/87 om told- og statistiknomenklaturen og den fælles toldtarif RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 26 og 133, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Forordning (EØF) nr. 2658/87 (1) fastsætter retsgrund- laget for oprettelse og forvaltning af den kombinerede nomenklatur (KN), den fælles toldtarif og Fællesska- bernes integrerede toldtarif (Taric); det er hensigtsmæssigt at modernisere og forenkle præsentationen og forvaltningen af forordning (EØF) nr. 2658/87 som omhandlet (enklere lovgivning for det indre marked); i SLIM-initiativet data, der findes i forordning (EØF) nr. 2658/87, og andre data, der offentliggøres i medfør af nævnte forord- ning, navnlig dens artikel 6 og 9, bør så vidt muligt stilles til rådighed for offentligheden, også i elektronisk form; listen over toldsatser i del II i bilag I til forordning (EØF) nr. 2658/87 indeholder i henholdsvis kolonne 3 og 4 de autonome og de bundne toldsatser; med henblik på at rationalisere og forenkle anvendelsen af toldlisten, bør kun den ene af disse kolonner opretholdes, nemlig den, der viser de bundne toldsatser; eventuelle undtagelser fra anvendelsen af en bunden toldsats ved autonome foran- staltninger skal dog angives; de statistiske krav kan normalt tilgodeses med udgangs- punkt i den kombinerede nomenklatur; for at begrænse antallet af KN-underpositioner og undgå parallelle data- indsamlingssystemer vil det i nogle tilfælde være mere hensigtsmæssigt at indfri disse krav ved at skabe Ta- ric-underopdelinger eller Taric-tillægskoder til statistiske formål; der er fastlagt en adfærdskodeks for forvaltningen af den kombinerede nomenklatur for at begrænse den urimelige vækst af antallet af KN-koder og statistiske underopde- linger af Taric; den nuværende definition af Taric, dens anvendelsesom- råde, kodernes sammensætning og beskrivelsen af dens forvaltning, datatransmission og -offentliggørelse bør revideres for at tage hensyn til den seneste udvikling; (1) EFT L 256 af 7. 9. 1987, s. 1. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 2204/1999 (EFT L 278 af 28. 10. 1999, s. 1). (8) (9) (10) (11) der bør anspores til samarbejde mellem medlemssta- ternes toldlaboratorier for at sikre en ensartet anvendelse af den fælles toldtarif og Taric; De Europæiske Fællesskabers fælles toldtarif er defineret i artikel 20, stk. 3, i Rådets forordning (EØF) nr. 2913/ 92 af 12. oktober 1992 om indførelse af en EF-toldko- deks (2); det er derfor ikke længere nødvendigt at give en definition af den fælles toldtarif i forordning (EØF) nr. 2658/87; anvendelsen af den kombinerede nomenklatur i til udenrigshandelsstatistikker er allerede omhandlet artikel 1 i nærværende forordning og i artikel 8 i Rådets forordning (EF) nr. 1172/95 af 22. maj 1995 om stati- stikker over Fællesskabets og dets medlemsstaters udveksling af goder med tredjelande (3); artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2658/87 kan derfor udgå; Kommissionens forordning (EØF) nr. 2454/93 af 2. juli 1993 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indførelse af en EF-toldkodeks (4), fastsætter reglerne for de koder, der skal anføres i toldangivelser på EF- og medlemsstatsniveau; til gennemførelse af de nødvendige foranstaltninger forordning (EØF) nr. 2658/87 bør vedtages i overens- stemmelse med Rådets afgørelse 1999/468/EF af 28. juni 1999 om fastsættelse af de nærmere vilkår for udøvelsen af de gennemførelsesbeføjelser, der tillægges Kommissionen (5) — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forordning (EØF) nr. 2658/87 foretages følgende ændringer: 1) Artikel 1, stk. 1, affattes således: »1. Kommissionen opstiller en varenomenklatur, i det følgende benævnt »den kombinerede nomenklatur« eller forkortet »KN«, som på en og samme tid opfylder beho- vene i forbindelse med den fælles toldtarif, med stati- stikken over Fællesskabets udenrigshandel og med andre fællesskabspolitikker for indførsel og udførsel af varer. « (2) EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 955/1999 (EFT L 119 af 7. 5. 1999, s. 1). (3) EFT L 118 af 25. 5. 1995, s. 10. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 374/98 (EFT L 48 af 19. 2. 1998, s. 1). (4) EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 1662/1999 (EFT L 197 af 29. 7. 1999, s. 25). (5) EFT L 184 af 17. 7. 1999, s. 23. 3. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 28/17 2) Artikel 1, stk. 3, affattes således: »3. Den kombinerede nomenklatur er gengivet i bilag I. I dette bilag anføres toldsatserne i den fælles toldtarif og i givet fald de supplerende statistiske enheder samt andre nødvendige elementer. Bilaget indeholder de bundne toldsatser. Er de autonome toldsatser imidlertid lavere end de bundne toldsatser, eller finder de bundne toldsatser ikke anven- delse, anføres de autonome toldsatser også i nævnte bilag. « 3) Artikel 2 affattes således: »Artikel 2 Kommissionen opstiller en integreret tarif for De Europæ- iske Fællesskaber, i det følgende benævnt »Taric«, til brug med henblik på den fælles toldtarif, udenrigshandelsstati- stikker, Fællesskabets handels- og landbrugspolitik og anden politik vedrørende indførsel og udførsel af varer. 3. Medlemsstaterne kan indføje underopdelinger eller tillægskoder til nationale formål. Disse underopdelinger eller tillægskoder forsynes med kodenumre med henblik på identifikation i overensstemmelse med forordning (EØF) nr. 2454/93. « 6) Artikel 6 affattes således: »Artikel 6 Taric opstilles, forvaltes og formidles af Kommissionen, der så vidt muligt benytter edb. Den træffer herunder de nødvendige bestemmelser med henblik på: a) at integrere de i denne forordning eller dens bilag II nævnte fællesskabsforanstaltninger i Taric b) at tildele Taric-koder eller tillægskoder c) straks at ajourføre Taric d) straks at formidle ændringer til Taric elektronisk. « Denne tarif baseres på den kombinerede nomenklatur og omfatter: 7) I artikel 9, stk. 1, affattes litra a) således: a) de i denne forordning indeholdte foranstaltninger b) de yderligere fællesskabsunderopdelinger, i det følgende benævnt »Taric-underpositioner«, som er nødvendige for anvendelsen af de særlige fællesskabsforanstalt- ninger, der er anført i bilag II c) alle andre oplysninger, der er nødvendige for anven- delsen eller forvaltningen af Taric-koderne og tillægsko- derne, jf. artikel 3, stk. 2 og 3 d) toldsatserne og andre afgifter ved indførsel og udførsel, for toldfritagelser og præferencetoldsatser herunder særlige varer ved indførsel eller udførsel e) de foranstaltninger, der er angivet i bilag II, og som finder anvendelse ved indførsel og udførsel af særlige varer. « 4) Artikel 4 udgår. 5) Artikel 5 affattes således: »Artikel 5 1. Taric benyttes af Kommissionen og medlemsstaterne ved anvendelsen af fællesskabsforanstaltninger vedrørende indførsel i og udførsel fra Fællesskabet. Taric-koderne og 2. indførsel og i givet omfattet af de tilsvarende underpositioner. ved fald ved udførsel af varer, der er tillægskoderne anvendes »a) anvendelse af den kombinerede nomenklatur og af Taric, især for så vidt angår: — tarifering af varer i de i artikel 8 nævnte nomenkla- turer — de forklarende bemærkninger — om nødvendigt og for at imødekomme Fællesska- bets behov oprettelse af underpositioner til stati- stiske formål i Taric, når dette er mere hensigts- mæssigt end KN-underpositioner. « 8) I artikel 9, stk. 1, affattes litra g) således: »g) spørgsmål vedrørende anvendelse, funktion og forvalt- ning af det harmoniserede system, som skal drøftes i Toldsamarbejdsrådet, samt Fællesskabets anvendelse heraf. « 9) Artikel 9, stk. 2, affattes således: Forskrifter vedtaget i medfør af stk. 1 kan ikke »2. ændre: — toldsatser — landbrugsafgifter, restitutioner eller andre afgifter, der anvendes inden for rammerne af den fælles landbrugs- politik eller i medfør af særlige ordninger, der gælder for visse varer frembragt ved forarbejdning af land- brugsprodukter — kvantitative restriktioner, der er fastsat i henhold til fællesskabsbestemmelser — nomenklaturer, der er vedtaget inden for rammerne af den fælles landbrugspolitik. « L 28/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 2. 2000 10) Artikel 10 affattes således: »Artikel 10 1. Kommissionen bistås af Toldkodeksudvalget, der er nedsat ved artikel 247 i forordning (EØF) nr. 2913/92 (*). Når der henvises til dette stykke, anvendes artikel 4 2. og 7 i afgørelse 1999/468/EF (**). Fristen i artikel 4, stk. 3, sættes til tre måneder. i afgørelse 1999/468/EF fast- (*) EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 955/1999 (EFT L 119 af 7. 5. 1999, s. 1). (**) EFT L 184 af 17. 7. 1999, s. 23. « 11) Artikel 12 affattes således: »Artikel 12 1. Kommissionen vedtager hvert år en forordning indeholdende en fuldstændig udgave af den kombinerede jf. artikel 1, sammen med toldsatserne, nomenklatur følger af de foranstaltninger, der er således som det vedtaget af Rådet eller Kommissionen. Nævnte forord- ning offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende senest den 31. oktober, og den anvendes fra den 1. januar det følgende år. Foranstaltninger og oplysninger vedrørende den 2. fælles toldtarif eller Taric skal så vidt muligt formidles elektronisk ved hjælp af edb. 3. For at sikre en ensartet anvendelse af den fælles toldtarif og Taric tager Kommissionen de nødvendige skridt til at koordinere og harmonisere medlemsstaternes toldlaboratoriers praksis, så vidt muligt ved hjælp af edb. « 12) Artikel 13 udgår. Artikel 2 Denne forordning træder offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. i kraft på syvendedagen efter Denne forordning anvendes fra den 1. januar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 31. januar 2000. På Rådets vegne J. PINA MOURA Formand


title: 2000/130/RIF: Rådets gemensamma ståndpunkt av den 31 januari 2000 om förslaget till protokoll mot olaglig tillverkning av och handel med skjutvapen, delar av och komponenter till dessa samt ammunition, vilket kompletterar Förenta nationernas konvention mot gränsöverskridande organiserad brottslighet

eurovoc_concepts:
arms limitation
arms trade
fight against crime
firearms and munitions
illicit trade
organised crime

text: 12. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 37/1 (Rättsakter som antagits med tillämpning av avdelning VI i Fördraget om Europeiska unionen) RÅDETS GEMENSAMMA STÅNDPUNKT av den 31 januari 2000 om förslaget till protokoll mot olaglig tillverkning av och handel med skjutvapen, delar av och komponenter till dessa samt ammunition, vilket kompletterar Förenta nationernas konvention mot gränsöverskridande organiserad brottslighet (2000/130/RIF) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT FÖLJANDE GEMENSAMMA STÅNDPUNKT undvika oförenlighet mellan det föreslagna protokollet och andra instrument som utarbetats inom unionen. med beaktande av Fördraget om Europeiska unionen, särskilt artikel 34. 2 a i detta, med beaktande av Republiken Portugals initiativ, och av följande skäl: (1) (2) (3) (4) (5) Rådet inser betydelsen av internationellt straffrättsligt samarbete för att förebygga och bekämpa alla allvarliga former av brottslighet, inklusive olaglig vapenhandel, i enlighet med artikel 29 i fördraget. Åtgärder har vidtagits för att utarbeta och förhandla fram ett protokoll mot olaglig tillverkning av och handel med skjutvapen, delar av och komponenter till dessa samt ammunition, vilket kompletterar förenta natio- nernas konvention mot gränsöverskridande organiserad brottslighet. Förenta nationernas generalförsamling har beslutat att den slutgiltiga lydelsen av utkastet till konvention och de tillhörande protokollen bör överlämnas till generalför- samlingen för ett snabbt antagande före högnivåkonfe- rensen för undertecknande i Palermo. inom Flera internationella instrument unionen och andra forum ger redan möjlighet att vidta åtgärder för att bekämpa olaglig tillverkning av och handel med förstörelseanordningar. som antagits Den 17 december 1998 antogs en gemensam åtgärd om Europeiska unionens bidrag för att bekämpa destabilise- rande anhopning och spridning av handeldvapen och lätta vapen (1). (6) Det är önskvärt att i största möjliga omfattning bidra till att förhandla fram det föreslagna protokollet samt att (7) (8) I slutsatserna av den 5 oktober 1998 begärde rådet att ordförandeskapet skulle föreslå en eller flera gemen- samma ståndpunkter angående utkastet till FN-konven- i enlighet med Fördraget om tionen med protokoll, Europeiska unionen. Härvid beaktas rådets gemensamma ståndpunkt av den till Förenta nationernas 29 mars 1999 om förslaget konvention mot organiserad brottslighet (2). HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I förhandlingarna om utkastet till Förenta nationernas protokoll mot olaglig tillverkning av och handel med skjutvapen, delar av och komponenter till dessa samt ammunition skall Europeiska unionens medlemsstater stödja den definition av skjutvapen som grundas på begreppet om ett dödligt vapen med pipa som avfyrar, är avsett att avfyra, eller lätt kan omvandlas till att avfyra ett skott, en kula eller en projektil med hjälp av ett explosivt ämne, men med undantag av antika skjutvapen eller repliker av sådana. I detta sammanhang bör antikt skjutvapen lagstiftning men bör inte omfatta definieras enligt nationell skjutvapen tillverkade efter 1870. Artikel 2 För tillämpningen av utkastet till protokoll bör explosiva vapen, till exempel bomber, granater, raketer eller missiler, inte betraktas som skjutvapen. Texten bör emellertid innehålla bestämmelser genom vilka olaglig tillverkning av och handel med sådana vapen kriminaliseras. (1) EGT L 9, 15. 1. 1999, s. 1. (2) EGT L 87, 31. 3. 1999, s. 1. L 37/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 2. 2000 Artikel 3 1. Medlemsstaterna är överens om att man för ytterligare övervägande av frågor som rör olaglig tillverkning av eller brottslingars handel med explosiva ämnen och användning av sådana ämnen för brottsliga ändamål behöver invänta resultatet av den utredning som skall göras av den ad hoc-expertgrupp som fastställs i resolution E/1999/30 från Förenta nationernas generalförsamling och ett internationellt instrument om olaglig tillverkning av och handel med explosiva ämnen som eventu- ellt kommer att utarbetas av Förenta nationernas ad hoc- kommitté för utarbetande av en konvention mot gränsöverskri- dande organiserad brottslighet. 2. Medlemsstaterna skall stödja arbetet inom förenta natio- nernas ad hoc-expertgrupp och medverka till att dess verk- samhet slutförs snarast möjligt. Artikel 4 Rådet skall sträva efter att vid behov utarbeta fler gemensamma ståndpunkter angående protokollsutkastet. Utfärdad i Bryssel den 31 januari 2000. På rådets vägnar J. PINA MOURA Ordförande


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0155/00 esittäjä(t): Erik Meijer (GUE/NGL) komissiolle. Euroopan komission aikomus rajoittaa politiikkaansa koskevien asiakirjojen vapaata saatavuutta huomattavasti.

text: C 280 E/188 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (2. maaliskuuta 2000) Komission Italialle my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228) tuki sellaisten hankkeiden rahoittamiseen, jotka kuuluvat toimenpiteist(cid:228) joulukuuta 1992 annetun neuvoston tulliasioitsijan ammatin mukauttamiseksi sis(cid:228)markkinoihin 17. asetuksen (ETY) N:o 3904/92 (1) soveltamisalaan, oli 4,4 miljoonaa euroa. Koko ohjelman kokonaiskustan- nukset olivat 15 888 miljoonaa liiraa. Liguriassa rahoitettujen hankkeiden osuus oli 17 prosenttia kokonaismenoista eli 2 707 miljoonaa liiraa. 97 prosenttia rahoitustoimista oli suunniteltu hy(cid:246)dytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n pieni(cid:228) ja keskisuuria yrityksi(cid:228). Rahoitustukea k(cid:228)ytettiin rakenneuudistuksiin, uudenaikaistamiseen tai laajennuksiin, henkil(cid:246)st(cid:246)n kouluttamiseen, uusien korvaavien toimien kehitt(cid:228)miseen sek(cid:228) markkinoiden monipuolistamiseen suuntautuviin investointeihin. T(cid:228)t(cid:228) asetusta sovellettiin vuoden ajan 1. tammikuuta 1993 alkaen. (1) EYVL L 394, 31. 12. 1992. (2000/C 280 E/218) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0155/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Erik Meijer (GUE/NGL) komissiolle (31. tammikuuta 2000) Aihe: Euroopan komission aikomus rajoittaa politiikkaansa koskevien asiakirjojen vapaata saatavuutta huomattavasti 1. Muistaako komissio neuvoston Suomen puheenjohtajakaudella ilmenneen pyrkimyksen alkaa soveltaa eri j(cid:228)senvaltioissa noudatettuja hallinnon avoimuuden parhaita periaatteita my(cid:246)s Euroopan unionin asiakirjoihin? Onko komissio tietoinen Alankomaissa ilmestyv(cid:228)ss(cid:228) De Volkskrant -p(cid:228)iv(cid:228)lehdess(cid:228) 4. tammikuuta 2. 2000 julkaistusta artikkelista, jonka mukaan EU haluaa salata asiakirjoja? Voiko komissio kertoa miten kyseinen aie sopii yhteen Amsterdamin sopimuksen 255 artiklan jonka mukaan kansalaisilla on oikeus tutustua neuvoston, komission ja Euroopan parlamentin 3. kanssa, asiakirjoihin? Tarkkaan ottaen kyse on a) ty(cid:246)- ja keskusteluasiakirjoista, mukaan lukien ne, jotka k(cid:228)sittelev(cid:228)t (cid:148)ajatusten vapautta(cid:148), ja b) muunlaisista asiakirjoista, mukaan lukien kaikki asiakirjat/mietinn(cid:246)t, joiden perusteella tehd(cid:228)(cid:228)n poliit- tisia p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228)? 4. Katsooko komissio, ett(cid:228) edellisen komission eroamisen j(cid:228)lkeen on t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) osoittaa kansalaisille, ett(cid:228) EU:n toimet ovat avoimia? Katsooko komissio my(cid:246)s, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) on er(cid:228)s ennakkoedellytys sille, ett(cid:228) kansalaiset suhtautuvat EU:n toimielimiin vakavasti? 5. Voiko komissio kertoa, jos se toteuttaa De Volkskrantin mukaiset aikomuksensa, miten yhteiskun- nalliset j(cid:228)rjest(cid:246)t ja yksityishenkil(cid:246)t voivat tulevaisuudessa osallistua t(cid:228)ysipainoisesti demokraattiseen p(cid:228)(cid:228)- t(cid:246)ksentekoprosessiin ja vaikuttaa yhteis(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksentekoon? Romano Prodin komission puolesta antama vastaus (2. maaliskuuta 2000) Komissio muistaa kyll(cid:228), ett(cid:228) Suomen toimiessa neuvoston puheenjohtajana j(cid:228)senvaltiot ilmaisivat halunsa laajentaa parhaat eurooppalaiset avoimuusk(cid:228)yt(cid:228)nteet koskemaan my(cid:246)s yhteis(cid:246)n asiakirjoja. Komissio onkin vertaillut perusteellisesti j(cid:228)senvaltioissa voimassa olevaa asiakirjojen julkisuutta koskevaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) ja hyv(cid:228)ksynyt 26. tammikuuta 2000 avoimuuden suhteen edistyneimpien j(cid:228)senvaltioiden parhaiden k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)jen pohjalta laaditun ehdotuksen asetukseksi EY:n perustamissopimuksen 255 artiklan (ent. 191 a artikla) soveltamisesta (1). 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/189 Komissio on tutustunut arvoisan parlamentinj(cid:228)senen mainitsemaan sanomalehtiartikkeliin. Se haluaa kuitenkin korostaa, ett(cid:228) artikkelissa esitetty kritiikki koski alustavaa hanketta, jota komissio ei ollut viel(cid:228) hyv(cid:228)ksynyt. Arvoisa parlamentinj(cid:228)sen voi todeta, ett(cid:228) ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi yleis(cid:246)n oikeudesta saada tietoja Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission asiakirjoista vastaa t(cid:228)ysin h(cid:228)nen kysymyksiins(cid:228). Ehdotuksella parannetaan ja laajennetaan toimielimiss(cid:228) nyky(cid:228)(cid:228)n voimassa olevia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) mm. sis(cid:228)llytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) niiden soveltamisalaan toimielinten hallussa olevat kolmansien laatimat asiakirjat. Soveltamisalan uudelleen m(cid:228)(cid:228)rittely ei mill(cid:228)(cid:228)n tavoin est(cid:228) kansalaisia ja j(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228) osallistumasta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)k- sentekomenettelyyn ja toimielinten ty(cid:246)skentelyyn, mik(cid:228) onkin demokraattisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksentekoprosessin v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)n edellytys. (1) KOM(2000) 30 lopullinen. (2000/C 280 E/219) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0159/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carl Lang (TDI) komissiolle (26. tammikuuta 2000) Aihe: Etel(cid:228)-Ranskan tulvat Komissio vastasi kollegani Jean-Claude Martinezin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kysymykseen (E-2395/99) (1), ettei ole en(cid:228)(cid:228) olemassa yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvaltioille tarkoitettua katastrofiapua, jota voi k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) luonnonkatastrofin sattuessa. Komissio sen sijaan ehdotti, ett(cid:228) vahingoittuneet alueet voisivat saada EAKR:st(cid:228) tai EMOTR:sta m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja tietyill(cid:228) ehdoilla. 1. Miten komissio aikoo viiveett(cid:228) totuttaa kyseiset toimenpiteet, jotka ovat tunnetusti byrokraattisia ja hitaita? 2. Miten komissio aikoo oikeuttaa sen, ettei vahingoittunut alue kuulu tuen piiriin sill(cid:228) perusteella, ettei se en(cid:228)(cid:228) kuulu vuosina 2000(cid:129)2006 rakennerahastoista tukea saaviin alueisiin? 3. Aikooko komissio korjata sen vakavan ep(cid:228)kohdan, jonka vallitessa yhteis(cid:246)n ulkopuoliset maat saavat tukea yhteis(cid:246)n katastrofirahastosta, mutta Euroopan unionin j(cid:228)senvaltiot ovat t(cid:228)m(cid:228)n tuen ulkopuolella esimerkiksi palauttamalla kyseisen budjettikohdan antamalle korjaavan talousarvion vuodeksi 2000? (1) EYVL C 225 E, 8. 8. 2000, s. 124. Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (23. helmikuuta 2000) Arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n yst(cid:228)v(cid:228)llisesti tutustumaan komission 12. tammikuuta 2000 (1) antamaan tiedotteeseen sek(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n tammikuussa 2000 pidetyss(cid:228) Euroopan parlamentin t(cid:228)ysistunnossa (2) k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n puheenvuoroon. (1) (2) SEC(2000) 40. Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa (tammikuu 2000). (2000/C 280 E/220) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0161/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ole Andreasen (ELDR) komissiolle (26. tammikuuta 2000) Aihe: Tiedotuspolitiikka Helsingiss(cid:228) 10. (cid:129)11. joulukuuta 1999 pidetyss(cid:228) Eurooppa-neuvoston kokouksessa p(cid:228)(cid:228)tettiin pyyt(cid:228)(cid:228) komis- siota tutkimaan yleisluonteista kysymyst(cid:228) unionin tiedotuspolitiikasta


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0181/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission. Wiederansiedlung von Wolf, Luchs und Bär.

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
protection of animal life
wild mammal

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/31 Es wird ferner gefordert, die w(cid:246)chentlichen Tender nicht mehr als Festsatztender, sondern als Tender mit variablem Zinssatz zu gestalten, um den Anreiz f(cid:252)r (cid:252)berh(cid:246)hte Liquidit(cid:228)tsforderungen bei diesen Geboten zu beseitigen. Kann die Kommission mitteilen, ob sie vorzuschlagen beabsichtigt, die Forderungen der spanischen Finanzinstitute zu ber(cid:252)cksichtigen, um deren Erwartungen zu erf(cid:252)llen und sich offiziell zu den erw(cid:228)hnten Forderungen zu (cid:228)u(cid:223)ern? Antwort von Herrn Solbes Mira im Namen der Kommission (1. M(cid:228)rz 2000) Die Frage des Herrn Abgeordneten betrifft die Art und Weise, in der das Europ(cid:228)ische System der Zentralbanken (ESZB) die Geldpolitik des Euro-Gebiets ausf(cid:252)hrt, die zu den in Artikel 105 EG-Vertrag aufgef(cid:252)hrten grundlegenden Aufgaben des ESZB geh(cid:246)rt. Die Kommission ist hierf(cid:252)r nicht zust(cid:228)ndig. (2000/C 374 E/037) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0181/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission (31. Januar 2000) Betrifft: Wiederansiedlung von Wolf, Luchs und B(cid:228)r Bezugnehmend auf die schriftliche Anfrage E-2432/99 (1) wird die Kommission um n(cid:228)here Informationen (cid:252)ber die darin erw(cid:228)hnten Projekte zur Wiederansiedlung von Wolf, B(cid:228)r und Luchs gebeten. Im besonderen interessiert die Frage, worin das Hauptziel dieser Projekte bestand, wie hoch die Kosten f(cid:252)r die jeweiligen Projekte waren und durch welche K(cid:246)rperschaften sie au(cid:223)erdem finanziert wurden. Die Kommission wird gebeten, hierzu m(cid:246)glichst ausf(cid:252)hrlich Auskunft zu erteilen. (1) ABl. C 219 E vom 1. 8. 2000, S. 161. Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (6. April 2000) In ihrer Antwort auf die schriftliche Anfrage E-2432/99 (1) des Herrn Abgeordneten antwortete die Kommission, da(cid:223) auf der Grundlage des Finanzierungsinstruments LIFE-Natur und seiner Vorl(cid:228)ufer zahlreiche Projekte finanziert worden sind, die entweder direkt oder indirekt der Erhaltung des Wolfs (21 Projekte), des Luchses (14 Projekte) und des Braunb(cid:228)ren (17 Projekte) gewidmet waren. Im Zusammenhang mit der neuen Anfrage des Herrn Abgeordneten m(cid:246)chte die Kommission hervorheben, da(cid:223) nur zwei von diesen durch LIFE-Natur unterst(cid:252)tzte Vorhaben spezifische Ma(cid:223)nahmen zur Bestand- saufstockung des Braunb(cid:228)ren umfa(cid:223)ten, w(cid:228)hrend nie ein Projekt zur Wiederaufstockung der Wolfs- oder Luchsbest(cid:228)nde oder zur Wiedereinb(cid:252)rgerung einer dieser Arten finanziert worden ist. Die Einzelheiten (cid:252)ber die beiden Projekte werden dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments direkt zugesandt. (1) ABl. C 219 E vom 1. 8. 2000, S. 161


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0135/00 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio. Progressi registrati nel quadro dell'istituzione di un'Accademia europea di polizia.

eurovoc_concepts:
EU police cooperation
vocational training

text: C 280 E/182 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 La risposta al secondo quesito dell(cid:146)onorevole parlamentare Ł affermativa il personale deve riferire alla direzione sul contenuto dei colloqui avuti con la Corte dei conti. La Commissione deve rispettare la riservatezza dei lavori della Corte dei conti. La Commissione non Ł d(cid:146)accordo con l(cid:146)interrogante, perchØ il personale aveva ed ha sia il dovere di rispondere in modo completo alle richieste o alle domande presentate dalla Corte dei conti che la libert(cid:224) di esprimere il suo parere alla Corte dei conti per iscritto o oralmente. La Commissione non ritiene necessario adottare alcuna iniziativa. (2000/C 280 E/210) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0135/00 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio (31 gennaio 2000) Oggetto: Progressi registrati nel quadro dell(cid:146)istituzione di un(cid:146)Accademia europea di polizia Il Consiglio europeo di Tampere ha deciso di istituire un(cid:146)Accademia europea di polizia sotto forma di una rete di istituti nazionali di formazione gi(cid:224) esistenti. 1. A che punto sono, concretamente, i progetti relativi all(cid:146)istituzione dell(cid:146)Accademia europea di polizia? Quali sono le scadenze previste per la realizzazione di questa Accademia e quando essa inizier(cid:224) la 2. sua attivit(cid:224)? Quale sar(cid:224), concretamente, il settore di attivit(cid:224) di questa Accademia e quali saranno i suoi compiti, al 3. di l(cid:224) di un coordinamento dei sistemi di formazione nazionali? 4. 5. Quale sar(cid:224), secondo il Consiglio, il numero di effettivi di cui dovr(cid:224) disporre l(cid:146)Accademia? Quali saranno, secondo il Consiglio, i costi relativi alla sua realizzazione? Risposta (28 marzo 2000) Il 14 dicembre 1999 il Comitato di cui all(cid:146)articolo 36 del TUE ha deciso di far effettuare un primo studio sulla futura rete di accademie di polizia europee. Il Segretariato generale del Consiglio dell(cid:146)Unione europea sta attualmente effettuando tale studio, che sar(cid:224) esaminato dal Comitato suddetto in data 28 e 29 febbraio. Dopo l(cid:146)esame di tale primo studio, occorrer(cid:224) determinare le modalit(cid:224) particolareggiate di attuazione del concetto di rete, affermato in generale dagli Stati membri. La Presidenza finlandese ha fissato come obiettivo, per l(cid:146)avvio dei lavori della rete, la data del 1o gennaio 2001. La descrizione particolareggiata del campo di attivit(cid:224) sar(cid:224) fatta successivamente. Allo stato attuale Ł prevedibile che i compiti assegnati alla rete supereranno quelli ora attribuiti all(cid:146)«Associazione delle accademie di polizia europee (AEPC)». I dati precisi sui bisogni della rete, in termini di effettivi, saranno disponibili soltanto dopo il completa- mento del primo o del secondo studio. I dati precisi sui bisogni finanziari della rete saranno disponibili soltanto successivamente


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0187/00 af Alexander de Roo (Verts/ALE) til Kommissionen. Dioxin-frygt og PVC.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
import restriction
plastics
toxic substance

text: 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/15 dokumentation, som de italienske myndigheder har fremsendt, og med hensyn til begr(cid:230)nsningen af trafikken med turistbusser i byens centrum finder den, at de italienske myndigheder ikke har overtr(cid:229)dt f(cid:230)llesskabsretten. Som fłlge af det store antal besłgende, der ventes til Rom i anledning af (cid:229)r 2000 (ca. 29 mio. besłgende, 2000-2500 busser pr. dag), opfylder den plan, som de romerske myndigheder har udformet, flere form(cid:229)l. Den skal beskytte byens kulturelle og arkitektoniske arv, sikre indbyggernes livskvalitet og sundhed og begr(cid:230)nse den allerede voldsomme forurening i byen. For at opfylde dette har de romerske myndigheder planer om at inddele byen i flere zoner, hvoraf nogle bliver fuldst(cid:230)ndig trafikfrie. Til geng(cid:230)ld vil der blive oprettet parkeringsomr(cid:229)der for turistbusser, faciliteter, hvor de rejsende kan s(cid:230)ttes af selv inde i centrum af byen, og der vil blive tilrettelagt kontrol med adgangen til byen for at dirigere busserne hen imod de tildelte parkeringsomr(cid:229)der. Der vil blive undtagelser for visse kategorier af rejsende som f. eks. handicappede. Byens interne transportnet vil blive styrket samt signaleringen. Alle nłdvendige opgaver i forbindelse med gennemfłrelsen af disse foranstaltninger vil blive tildelt ved udbud for at sikre den nłdvendige gennemsigtighed og konkurrence. Disse foranstaltninger er ikke i strid med R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 684/92 (1), senest (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 11/98 (2) om f(cid:230)lles regler for den internationale persontransport, s(cid:230)rlig artikel 12, som tillader lokale udflugter inden for rammerne af en lejlighedsvis international transport. Det skal her understreges, at forordning (E(cid:216)F) nr. 684/92 har som hovedform(cid:229)l at regulere den internationale transport. De lokale myndigheders bestemmelser vedrłrende den lokale trafik henhłrer under deres politim(cid:230)ssige befłjelser. Anvendelsen af forordning (E(cid:216)F) nr. 684/92 udelukker ikke anvendelse af denne politim(cid:230)ssige befłjelse p(cid:229) de betingelser, som byen Rom har fastsat. Kommissionen har derfor ikke til hensigt at indlede en procedure over for Italien for overtr(cid:230)delse af R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 684/92. Hvad ang(cid:229)r indfłrelsen af en indkłrselsafgift bliver der i det udkast, som de italienske myndigheder har forelagt, ikke omtalt en s(cid:229)dan afgift. Under alle omst(cid:230)ndigheder vil indfłrelsen af en s(cid:229)dan indkłrselsafgift for turistbusser ikke v(cid:230)re i strid med f(cid:230)llesskabsretten, da der ikke er sket nogen harmonisering af lokale afgifter p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan, medmindre en s(cid:229)dan afgift omfattede bestemmelser, som indebar forskelsbe- handling ved f. eks. at opkr(cid:230)ve en hłjere afgift for busser fra andre medlemsstater. (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992. (2) EFT L 4 af 8. 1. 1998. (2001/C 26 E/018) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0187/00 af Alexander de Roo (Verts/ALE) til Kommissionen (31. januar 2000) Om: Dioxin-frygt og PVC WHO anbefaler i łjeblikket, at uds(cid:230)ttelse for dioxin og dioxinlignende stoffer ikke overstiger 1,4 TEQ (gift(cid:230)kvivalent) pr. kg kropsv(cid:230)gt pr. dag. I en nylig rapport fra den 30. november 1999 skłnnede EU- eksperter, at forbrugernes gennemsnitlige uds(cid:230)ttelse for disse stoffer i maden var s(cid:229) hłj som 2,6 TEQ pr. kg kropsv(cid:230)gt pr. dag. Den gennemsnitlige EU-borger indtager derfor mere dioxin og flere dioxinlignende stoffer, end WHO finder acceptabelt. Det betyder, at de mest s(cid:229)rbare gruppers, herunder babyers og błrns, daglige indtagelse af disse farlige stoffer ligger klart over den af WHO anbefalede gr(cid:230)nsev(cid:230)rdi. Denne situation m(cid:229) (cid:230)ndres hurtigst muligt. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at sundheden som fłlge af uds(cid:230)ttelse for dioxiner? tr(cid:230)ffe for at begr(cid:230)nse de negative indvirkninger p(cid:229) C 26 E/16 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 Kan Kommissionen oplyse eller give et skłn over, hvorledes den nuv(cid:230)rende situation kunne forbedres ved hj(cid:230)lp af et af fłlgende tre alternativer: et EU-forbud mod blłde PVC(cid:146)er, et EU-forbud mod h(cid:229)rde PVC(cid:146)er eller et EU-forbud mod alle PVC(cid:146)er? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (17. april 2000) Kommissionens politik med hensyn til at begr(cid:230)nse sundhedsskadelige virkninger i forbindelse med dioxin er koncentreret om at begr(cid:230)nse menneskers uds(cid:230)ttelse for dioxinforbindelser (dioxinser og dioxinligne- nede PCB). Over 90 % af menneskers uds(cid:230)ttelse for dioxin stammer fra fłdevarer, medens resten kommer fra ind(cid:229)nding af luft og nedsv(cid:230)lgelse af stłv, nedsv(cid:230)lgelse af forurenet jord og optagelse gennem huden. Endvidere stammer omkring 90 % af uds(cid:230)ttelsen fra fłdevarer fra fłdevarer af animalsk oprindelse. Dyrene er selv blevet forurenet gennem foder og almindelig miljłforurening. Undersłgelser af fłdevareforurening og fłdevareindtagelse synes nu at bekr(cid:230)fte en stigning i menneskers uds(cid:230)ttelse for dioxin med en faktor p(cid:229) 2 til 3 fra 70(cid:146)erne til 80(cid:146)erne og sidst i 90(cid:146)erne selv om der er visse huller i oplysningerne. Forbrugernes skłnnede gennemsnitlige uds(cid:230)ttelse via kosten inden for F(cid:230)llesskabet ligger for łjeblikket p(cid:229) 1 (cid:129) 3 pg TEQ pr. kg kropsv(cid:230)gt pr. dag. Dette omfatter ikke dioxinlignende PCB, som skłnnes at bidrage med omkring 50 % af den samlede uds(cid:230)ttelse via kosten m(cid:229)lt som TEQ. Hvis dioxinlignende PCB medregnes er uds(cid:230)ttelsen m(cid:229)ske p(cid:229) 2 (cid:129) 6 pg TEQ pr. kg kropsv(cid:230)gt pr. dag. WHO (Verdenssundhedsorganisationen) anbefaler, at uds(cid:230)ttelsen ikke overskrider 1 (cid:129) 4 pg TEQ pr. kg krops- v(cid:230)gt pr. dag, inklusive b(cid:229)de dioxin og dioxinlignende PCB. fłdek(cid:230)den gennem nye forslag om at begr(cid:230)nse dioxinindholdet Begr(cid:230)nsning i menneskers uds(cid:230)ttelse for dioxin kan opn(cid:229)s ad to veje, for det fłrste en reduktion i udledningen af dioxin til foder (mulighederne for gr(cid:230)nser for indholdet i fłdevarer undersłges ogs(cid:229)) og for det andet en yderligere stramning af miljłemissionsnormer. En konkret foranstaltning er vedtagelsen af direktivforslaget om forbr(cid:230)nding af affald (1), der forventes senere p(cid:229) (cid:229)ret. En yderligere generel reduktion af emissionerne som fłlge af den europ(cid:230)iske miljłpolitik (f. eks. gennem den gradvise anvendelse af IPPC-direktivet) vil ogs(cid:229) bidrage til at forbedre situationen p(cid:229) lang sigt. i Et forbud mod produkter af polyvinylchlorid (PVC) ville ikke f(cid:229) direkte indflydelse p(cid:229) uds(cid:230)ttelsen for dioxin, da PVC ikke indeholder eller udslipper dioxin under brugen. PVC er den stłrste kilde til den chlor, der forbr(cid:230)ndes i forbr(cid:230)ndingsanl(cid:230)g (50 %) og dets bidrag til det samlede dioxinemissionsniveau har v(cid:230)ret et centralt emne i en stłrre videnskabelig debat. Andre affaldsstrłmme (f. eks. papir med 11 % og forr(cid:229)dnelige produkter med 17 %) st(cid:229)r imidlertid for v(cid:230)sentlige fraktioner af den chlor, der forbr(cid:230)ndes i forbr(cid:230)ndingsanl(cid:230)g, og det nye direktiv om forbr(cid:230)nding af affald vil medfłre en betydelig begr(cid:230)nsning af denne kildes samlede bidrag til dioxinemissioner. For yderligere at begr(cid:230)nse de potentielle sundhedsskadelige virkninger fra uds(cid:230)ttelse for dioxin, har Kommissionen ogs(cid:229) ydet stłtte til forskning i faren ved dioxin i miljłet. Et projekt fra det fjerde FTU- rammeprogram er for nylig afsluttet (farerne ved dioxin i miljłet: kombination af epidemiologi med toksicitetsundersłgelser for at opn(cid:229) nłjagtigere risikovurdering) og et nyt projekt (omfattende risikoanalyse af dioxiner: udvikling af metoder til vurdering af genetisk disponerethed for at udvikle lidelser og kr(cid:230)ft) er netop startet. Den fłrste undersłgelse underbyggede ikke den fremherskende hypotese om, at dioxiner ved de nuv(cid:230)rende koncentrationer udgłr en risikofaktor for blłdv(cid:230)vssarkom, men viste faktisk, at befolk- ningens normale baggrundseksponering for dioxin er forbundet med lavere kr(cid:230)ftrisiko end koncentrationer n(cid:230)r ved nul. Form(cid:229)let med den nye undersłgelse er at fasts(cid:230)tte videnskabeligt forsvarlige gr(cid:230)nser for sikker uds(cid:230)ttelse for dioxin, for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r udviklingsm(cid:230)ssige virkninger og kr(cid:230)ft. (1) EFT C 372 af 2. 12. 1998


title: Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets forordning om afslutning og afvikling af projekter, der tidligere er godkendt af Kommissionen i medfør af Rådets forordning (EF) nr. 213/96 om det finansielle instrument »European Communities Investment Partners« til fordel for lande i Asien, Latinamerika, Middelhavsområdet samt Sydafrika

eurovoc_concepts:
Asia
EU financial instrument
Latin America
South Africa
foreign investment

text: 30. 5. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 150 E/79 Forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets forordning om afslutning og afvikling af projekter, der tidligere er godkendt af Kommissionen i medfłr af R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 213/96 om det finansielle instrument »European Communities Investment Partners« til fordel for lande i Asien, Latinamerika, Middelhavsomr(cid:229)det samt Sydafrika (2000/C 150 E/09) KOM(1999) 726 endelig udg. (cid:151) 2000/0034(COD) (Forelagt af Kommissionen den 31. januar 2000) EUROPA-PARLAMENTET OG R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION HAR (cid:151) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, s(cid:230)rlig artikel 179, stk. 1, under henvisning til forslag fra Kommissionen, i overensstemmelse med proceduren i traktatens artikel 251, og ud fra fłlgende betragtninger: (1) R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 213/96 af 29. januar 1996 om det finansielle instrument »European Communities Invest- ment Partners« til fordel for lande i Asien, Latinamerika, Middelhavsomr(cid:229)det samt Sydafrika udlłb den 31. december 1999 (1). (2) Kommissionen besluttede p(cid:229) basis af denne forordning at finansiere en r(cid:230)kke projekter, der til dato endnu ikke er helt fuldfłrt, og som eventuelt kr(cid:230)ver, at der disponeres for nye udgifter i forbindelse med deres afslutning. (3) Med henblik p(cid:229) afvikling af den eksisterende portefłlje af projekter błr Kommissionen gives mulighed for at tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger hertil (cid:151) UDSTEDT F(cid:216)LGENDE FORORDNING: Artikel 1 R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 213/96 af 29. januar 1996 om det finansielle instrument »European Communities Investment Part- ners« til fordel for lande i Asien, Latinamerika, Middelhavsom- r(cid:229)det samt Sydafrika. 2. S(cid:229)danne foranstaltninger omfatter alt, hvad der i overens- stemmelse med bestemmelserne i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 213/96 af 29. januar 1996 er nłdvendigt til med henblik p(cid:229) afvikling af den best(cid:229)ende portefłlje at sikre en opfłlgning af forvaltningen og revisionen af de aktioner, hvorom Kommis- sionen allerede har truffet en finansieringsafgłrelse, ogs(cid:229) (cid:230)ndring af allerede indg(cid:229)ede kontrakter og benyttelse af ekstern faglig bistand. Artikel 2 Kommissionen forel(cid:230)gger inden den 1. juli 2001 Europa-Parla- mentet og R(cid:229)det en rapport om anvendelsen af denne forord- ning, eventuelt ledsaget af passende forslag. Artikel 3 Denne forordning tr(cid:230)der i kraft p(cid:229) tredjedagen efter offentlig- głrelsen i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Den anvendes indtil den 31. december 2001. 1. Kommissionen tr(cid:230)ffer de nłdvendige foranstaltninger til afslutning og afvikling af projekter, der er godkendt i medfłr af Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og g(cid:230)lder umiddelbart i hver medlemsstat. (1) EFT L 28 af 6. 2. 1996, s. 2


title: Stellungnahme des Rates vom 31. Januar 2000 zum aktualisierten Konvergenzprogramm Schwedens für 1999-2002

eurovoc_concepts:
Sweden
economic convergence
public finance

text: 2. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 60/5 STELLUNGNAHME DES RATES vom 31. Januar 2000 zum aktualisierten Konvergenzprogramm Schwedens f(cid:252)r 1999(cid:151)2002 (2000/C 60/05) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, gest(cid:252)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1466/97 des Rates vom 7. Juli 1997 (cid:252)ber den Ausbau der haushaltspolitischen (cid:220)ber- wachung und der (cid:220)berwachung und Koordinierung der Wirt- schaftspolitiken (1), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 3, auf Empfehlung der Kommission, nach Anh(cid:246)rung des Wirtschafts- und Finanzausschusses (cid:151) GIBT FOLGENDE STELLUNGNAHME AB: Am 31. Januar 2000 pr(cid:252)fte der Rat das aktualisierte Konver- genzprogramm Schwedens f(cid:252)r den Zeitraum 1999(cid:151)2002. Der Rat stellt mit Befriedigung fest, da(cid:223) das aktualisierte Programm im gesamten Zeitraum bis 2002 weiterhin Haushalts(cid:252)ber- sch(cid:252)sse vorsieht, da die Regierung weitere Fortschritte in Rich- tung auf ihr mittelfristiges Ziel eines Haushalts(cid:252)berschusses von 2 % des BIP w(cid:228)hrend des Konjunkturzyklus erzielt. Der Rat h(cid:228)lt dieses Ziel f(cid:252)r angemessen und begr(cid:252)(cid:223)t, da(cid:223) der Schwerpunkt des Programms auf makro(cid:246)konomischer Stabilit(cid:228)t liegt. Der Rat nimmt au(cid:223)erdem mit Befriedigung zur Kenntnis, da(cid:223) der Schuldenstand im Verh(cid:228)ltnis zum BIP im Programmzeitraum sinken und 52 % des BIP im Jahr 2002 erreichen soll. Die Verbesserung der (cid:246)ffentlichen Finanzen in Schweden war eindrucksvoll: Nach einem Defizit von rund 12 % des BIP im Jahr 1993 wies der Haushalt 1998 einen (cid:220)berschu(cid:223) von (cid:252)ber 2 % des BIP auf. Diese Haushaltskonsolidierung hat zusammen mit der Umstellung von hoher auf niedrige Inflation die Grund- lagen f(cid:252)r ein solides Wirtschaftswachstum geschaffen, dessen Fr(cid:252)chte w(cid:228)hrend der Programmlaufzeit geerntet werden. Die vorsichtigen Wachstumsannahmen des aktualisierten Pro- gramms, vor allem gegen Ende des Programmzeitraums, erh(cid:246)- hen die Wahrscheinlichkeit, da(cid:223) die Ziele f(cid:252)r die (cid:246)ffentlichen Finanzen erreicht werden. Die mit dem aktualisierten Pro- gramm angestrebten (cid:220)bersch(cid:252)sse lassen eine ausreichende Si- cherheitsmarge, so da(cid:223) der Gesamtstaat den Referenzwert von 3 % des BIP unter normalen Umst(cid:228)nden nicht (cid:252)berschreiten d(cid:252)rfte. Der Rat vertritt daher die Auffassung, da(cid:223) Schweden die Anforderungen des Stabilit(cid:228)ts- und Wachstumspakts nach wie vor erf(cid:252)llt. Die Inflation ist seit 1996 niedrig, so da(cid:223) Schweden das ent- sprechende Konvergenzkriterium weiterhin bequem erf(cid:252)llt. Wenngleich das Ist-Wachstum nach weit verbreiteter Einsch(cid:228)t- zung seit einigen Jahren unterhalb oder in der N(cid:228)he der Po- tentialrate liegt, wird sich dies in Zukunft doch (cid:228)ndern. Daher darf bei den Bem(cid:252)hungen, die Inflation unter Kontrolle zu halten, nicht nachgelassen werden. Fortw(cid:228)hrende Lohnzur(cid:252)ck- haltung ist von gr(cid:246)(cid:223)ter Bedeutung, in Schweden vielleicht ganz besonders, und die Tarifverhandlungen f(cid:252)r 2001 werden vor dem Hintergrund des hohen Wirtschaftswachstums der letzten Zeit eine Herausforderung darstellen. In diesem Zusammen- hang stellt der Rat fest, da(cid:223) der seit 1999 eingeschlagene fi- nanzpolitische Kurs bei dem derzeitigen hohen Wachstum zu expansiv werden k(cid:246)nnte. Die Trends bei den schwedischen Langfristzinsen w(cid:228)hrend der letzten Jahre spiegeln eindeutig die g(cid:252)nstige Entwicklung der wirtschaftlichen Fundamentalfaktoren wider, die sich auch in Zukunft fortsetzen d(cid:252)rfte. Die Spanne zwischen den schwe- dischen Langfristzinsen und den Euro-Zinss(cid:228)tzen ist 1999 recht stabil geblieben, wobei Schweden das Zinskriterium erf(cid:252)llt. Was den Wechselkurs anbelangt, so war die Volatilit(cid:228)t der Krone in den letzten Jahren zwar geringer, doch wiederholt der Rat, da(cid:223) Schweden seine F(cid:228)higkeit nachweisen mu(cid:223), eine angemessene Parit(cid:228)t zwischen der Schwedischen Krone und dem Euro w(cid:228)h- rend einer angemessenen Zeitspanne ohne ernsthafte Spannun- gen einzuhalten. Zu diesem Zweck erwartet der Rat (cid:151) wie er bereits in seiner Stellungnahme zum Konvergenzprogramm von 1998 (2) erkl(cid:228)rt hat (cid:151), da(cid:223) Schweden den Beschlu(cid:223) fa(cid:223)t, dem WKM2 zu angemessener Zeit beizutreten. Um ein tragf(cid:228)higes Wirtschaftswachstum zu erzielen, werden Strukturma(cid:223)nahmen durchgef(cid:252)hrt, die die Angebotsseite der Wirtschaft verbessern sollen. In diesem Zusammenhang stellt der Rat mit Befriedigung fest, da(cid:223) die im aktualisierten Pro- gramm vorgestellte Strategie auch den Grundz(cid:252)gen der Wirt- schaftspolitik entspricht, insbesondere die Ma(cid:223)nahmen zur Sen- kung der sehr hohen Abgabenbelastung. Zu diesem Zweck wurden sowohl die Sozialleistungs- als auch die Abgaben- systeme (cid:252)berpr(cid:252)ft und Anstrengungen zur Reform des (cid:132)Wohl- fahrtsstaats(cid:147) unternommen. Der Rat begr(cid:252)(cid:223)t diese Anstrengun- gen und fordert die schwedische Regierung auf, diese Initiativen entschlossen fortzusetzen. (1) ABl. L 209 vom 2. 8. 1997, S. 1. (2) Stellungnahme des Rates vom 8. Februar 1999 zum Konvergenz- programm Schwedens f(cid:252)r den Zeitraum 1998(cid:151)2001 (ABl. C 68 vom 11. 3. 1999, S. 4)