title: Regulamento (CE) n.° 75/2000 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

text: 14. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/21 REGULAMENTO (CE) N. o 75/2000 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2000 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92 e do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos refe- ridos no artigo 1. o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers- pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exporta- ções em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4. o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. (4) (5) (6) (7) (8) a produtos determinados Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor parti- cularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das expor- tações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restitu- ição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma resti- tuição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; (9) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no n. o 1, alínea d), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e no n. o 1, alínea c), do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n. o 1518/ /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. L 10/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 2000 O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 2000. Artigo 2. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em EUR/t) (Em EUR/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 64,08 54,92 54,92 40,92 27,83 92,65 92,65 82,39 64,08 54,92 54,92 54,69 42,28 41,07 27,83 40,92 102,94 82,35 41,07 73,23 59,50 40,92 40,92 54,56 43,65 82,35 87,50 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 68,66 52,64 41,07 40,26 40,26 10,07 11,44 71,66 48,56 80,52 80,52 73,23 73,23 73,23 73,23 45,60 45,60 0,00 92,78 71,03 92,78 71,03 71,03 92,78 71,03 97,22 67,48 71,03 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: PREGUNTA ESCRITA E-2731/99 de Luisa Morgantini (GUE/NGL) al Consejo. Nicaragua: corrupción y ayuda europea.

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EU aid
Nicaragua
corruption
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text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/101 (2000/C 303 E/095) PREGUNTA ESCRITA E-2731/99 de Luisa Morgantini (GUE/NGL) al Consejo (13 de enero de 2000) Asunto: Nicaragua: corrupci(cid:243)n y ayuda europea A ra(cid:237)z de la detenci(cid:243)n del Sr. D. Agust(cid:237)n Jarquin, presidente del Tribunal de Cuentas de Nicaragua, que hab(cid:237)a denunciado graves malversaciones por parte del Gobierno actual, ¿va a reorientar urgentemente la Uni(cid:243)n Europea su ayuda destinada a Nicaragua hasta que se ponga en libertad al Sr. Jarquin, hasta que se restablezcan los mecanismos institucionales de control del poder ejecutivo y hasta que se aclaren plenamente los hechos denunciados? Respuesta (10/11 de abril de 2000) 1. Como probablemente sabe Su Seæor(cid:237)a, D. Agust(cid:237)n Jarquin, Director de la Contralor(cid:237)a General de la Repœblica de Nicaragua sali(cid:243) de prisi(cid:243)n el 24 de diciembre de 1999. Sin duda alguna, dicha liberaci(cid:243)n es el resultado, por una parte, del apoyo prestado por numerosas personalidades pol(cid:237)ticas, medios de comunicaci(cid:243)n y una parte de la opini(cid:243)n pœblica nicarag(cid:252)ense y, por otra, de las presiones internacionales que se han llevado a cabo y, especialmente, de las gestiones realizadas por la Uni(cid:243)n Europea durante el mes de noviembre de 1999. 2. En esa ocasi(cid:243)n, la Uni(cid:243)n manifest(cid:243) su profunda inquietud por los acontecimientos que desemboca- ron en el arresto y encarcelamiento del Sr. Jarquin y por las repercusiones institucionales de esos hechos en la gobernabilidad del pa(cid:237)s. Cierto es que la consolidaci(cid:243)n del Estado de derecho que conlleva, fundamentalmente, el equilibrio de poderes y la existencia de una justicia profesional e independiente, constituye un largo proceso en un pa(cid:237)s profundamente marcado por las cicatrices de una guerra civil y por una cultura de enfrentamiento. Sin embargo, el encarcelamiento del Director de la Contralor(cid:237)a General pareci(cid:243) una sanci(cid:243)n debida fundamentalmente a su actitud de independencia hacia el poder ejecutivo y a su lucha contra la corrupci(cid:243)n. 3. La Uni(cid:243)n Europea destac(cid:243) que el Estado de Derecho, la transparencia y el respeto de la independen- cia de las instituciones democrÆticas son de importancia primordial para cualquier pa(cid:237)s y constituyen el fundamento de los esfuerzos en favor del desarrollo. AdemÆs, la Uni(cid:243)n Europea destac(cid:243) que se trataba en ese caso de elementos determinantes para lograr la decisi(cid:243)n y el punto de conclusi(cid:243)n de la iniciativa de los pa(cid:237)ses pobres altamente endeudados. 4. Desde entonces, Nicaragua ha decidido revisar su Constituci(cid:243)n. Parece obvio, en lo referente a determinados aspectos de las reformas institucionales que se estÆn llevando a cabo, que el problema no radica en las estructuras, colegiales o no, de la Contralor(cid:237)a, sino mÆs bien en la necesidad de evitar que se reduzca la independencia de dicha instituci(cid:243)n; se trata claramente de evitar que aumente su politizaci(cid:243)n y de permitirle que garantice plenamente y con total transparencia sus respectivas funciones. La comunidad internacional, a travØs de la Uni(cid:243)n Europea, el Grupo de los Cinco y las instituciones financieras internacionales, mantiene un diÆlogo con el Gobierno nicarag(cid:252)ense con el fin de reforzar la necesaria independencia de las instituciones. 5. La Uni(cid:243)n Europea seguirÆ interesÆndose de cerca por la situaci(cid:243)n en Nicaragua y, en relaci(cid:243)n con su ayuda a ese pa(cid:237)s, cumplirÆ los principios anteriormente mencionados y que se recogen en la declaraci(cid:243)n de Estocolmo. (2000/C 303 E/096) PREGUNTA ESCRITA E-2733/99 de Carlo Fatuzzo (PPE-DE) al Consejo (13 de enero de 2000) Asunto: Ley italiana que discrimina a los invÆlidos de mÆs de 65 aæos de edad El art(cid:237)culo 13 del Tratado de Amsterdam dispone que la Uni(cid:243)n lucharÆ contra toda discriminaci(cid:243)n por motivos de edad. ¿Tiene conocimiento el Consejo de que la legislaci(cid:243)n italiana (cid:129)art(cid:237)culo 19 de la Ley no 118 de 30. 3. 1971 y sucesivas modificaciones(cid:129) contempla la concesi(cid:243)n de una ayuda vitalicia a los invÆlidos totales que la


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0041/00 af Marie Isler Béguin (Verts/ALE) til Kommissionen. Udvidelse af havnebassinet i Escombreras, Murcia (Spanien).

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EU environmental policy
Region of Murcia
Spain
environmental impact
harbour installation

text: 3. 4. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 103 E/1 I (Meddelelser) EUROPA-PARLAMENTET BESVAREDE SKRIFTLIGE FORESP(cid:216)RGSLER (2001/C 103 E/001) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0041/00 af Marie Isler BØguin (Verts/ALE) til Kommissionen (13. januar 2000) Om: Udvidelse af havnebassinet i Escombreras, Murcia (Spanien) Kommissionen er ved at undersłge, om det over Samhłrighedsfonden er muligt at finansiere det projekt om udvidelse af havnebassinet i Escombreras og genoprettelse af bugten Bah(cid:237)a de PortmÆn, som havne- myndigheden i Cartagena (Spanien) har forelagt. Der blev ikke som behłrigt foretaget nogen vurdering af projektets indvirkning p(cid:229) miljłet p(cid:229) trods af, at projektet berłrer omr(cid:229)det Punta de Aguilones (cid:129) Isla de Escombreras, der ifłlge direktiv 79/409/E(cid:216)F (1) er et vigtigt omr(cid:229)de for fugle, og udgłr en trussel for havbundsarealer med Posidonia-bevoksninger p(cid:229) kyststr(cid:230)kningen Costas de Calblanque, der i direktiv 92/43/E(cid:216)F om naturtyper (2) betragtes som prioriteret naturtype og naturtype af f(cid:230)llesskabsbetydning. Der blev ikke gjort nogen s(cid:230)rlige forsłg p(cid:229) at finde frem til alternative lłsninger, og de kompetente regionale myndigheder og andre organer (3) forelagde ikke de officielle rapporter, de havde udarbejdet, for det spanske miljłministerium, s(cid:229) det kunne tage dem i betragtning under udarbejdelsen af erkl(cid:230)ringenom indvirkningen p(cid:229) miljłet. De regionale myndigheder har desuden kr(cid:230)nket direktiv 85/337/E(cid:216)F (4) og 97/11/EF (5), de nationale bestemmelser om samme emne (6) og regional lov 1/1995 (7) med hensyn til hłring afoffentlighedenog oplysninger til det regionale miljłr(cid:229)d. Et af de punkter, som de n(cid:230)vnte organer kritiserede mest, er, at infrastrukturen er fuldst(cid:230)ndig ude af proportion med den łnskede genoprettelse af bugten. Der er desuden ingen sammenh(cid:230)ng mellem projektet om genoprettelse af bugten og regenerationen af miljłet i omr(cid:229)det Sierra Minera, hvilket ville have v(cid:230)ret mere oplagt og gjort en fornuftig udvikling af turismen mulig i overensstemmelse med retningslinjerne for den regionale fysiske planl(cid:230)gning fra 1995 (8). Den Europ(cid:230)iske Investeringsbank har udsendt en negativ rapport om det p(cid:229)g(cid:230)ldende projekt (9). Foretr(cid:230)kker Kommissionen ikke at finansiere genoprettelsen af bugten Bah(cid:237)a de PortmÆn og den miljłm- (cid:230)ssige regeneration i Sierra Minera over Samhłrighedsfonden frem for at foretage indgreb af stłrre omfang? Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe som fłlge af kr(cid:230)nkelsen af direktiv 85/337/E(cid:216)F og 97/11/EF, is(cid:230)r med hensyn til alternative lłsninger og hłring afoffentligheden under vurderingen af det projekt, som havnemyndighederne i Cartagena har forelagt? Hvilke foranstaltninger agter den at tr(cid:230)ffe for at sikre beskyttelse af omr(cid:229)det Punta de Aguilones (cid:129) Isla de Escombreras samt de bevoksede havbundsarealer p(cid:229) kyststr(cid:230)kningen Costas de Calblanque? C 103 E/2 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 4. 2001 Mener Kommissionen ikke, at artikel 6 i direktiv 92/43/E(cid:216)F błr finde anvendelse p(cid:229) projekter, der berłrer dette omr(cid:229)de? Mener Kommissionen ikke, at det efter katastrofen i Aznalcollar (Andalusien, Spanien) ville v(cid:230)re mere hensigtsm(cid:230)ssigt at behandle resterne af udledningerne i bugten p(cid:229) land? (1) EFT L 103 af 25. 4. 1979, s. 1. Det m(cid:229) ikke glemmes, at Kommissionen har indledt overtr(cid:230)delsesprocedure mod Spanien for endnu ikke at have udlagt de vigtige omr(cid:229)der for fugle som s(cid:230)rlige beskyttede omr(cid:229)der i overens- stemmelse med dette direktiv. (2) EFT L 206 af 22. 7. 1992, s. 7. (3) Universitetet i Murcia, Colegio Oficial de bi(cid:243)logos (biologforeningen), Instituto Espaæol de Oceanograf(cid:237)a (det spanske institut for oceanografi) og Museo Nacional de Arqueolog(cid:237)a Submarina (nationalmuseet for havark(cid:230)ologi). (4) EFT L 175 af 5. 7. 1985, s. 40. (5) EFT L 73 af 14. 3. 1997, s. 5. (6) Se kongelig anordning nr. 11 af 31. november 1988, herunder navnlig artikel 8. (7) Se regional lov 1 om miljłbeskyttelse i Regionen Murcia, vedtaget den 8. marts 1995. (8) Se retningslinjerne for den fysiske planl(cid:230)gning af Bah(cid:237)a de PortmÆn og Sierra Minera, vedtaget ved dekret af 26. maj 1995. (9) Banken n(cid:230)vner tre problemer i rapporten: den prim(cid:230)re stłttemodtager ejer n(cid:230)sten alle de jordarealer, der ligger ud til bugten, udvidelsen af havnebassinet i Escombreras er ubegrundet, og rensningen af bugten vil ikke betyde en fuldst(cid:230)ndig dekontaminering af denne. Supplerende svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (26. september 2000) Det (cid:230)rede medlem henvises til Kommissionens besvarelse af mundtlig forespłrgsel H-364/00 fra Carlos Carnero GonzÆlez i spłrgetiden i Parlamentets młdeperiode i maj 2000 (1). Kommissionen behandler for tiden klage nr. P-99/4212 vedrłrende det af det (cid:230)rede medlem omtalte projekt og eventuel overtr(cid:230)delse af en r(cid:230)kke miljłdirektiver, herunder R(cid:229)dets direktiv 79/409/E(cid:216)F af 2. april 1979 om beskyttelse af vilde fugle og R(cid:229)dets direktiv 92/43/E(cid:216)F af 21. maj 1992 om bevaring af naturtyper samt vilde dyr og planter. Som led i klagebehandlingen er der fremsat henstillinger til de spanske myndigheder. Kommissionen afventer i łjeblikket de spanske myndigheders svar. Det fremg(cid:229)r af de oplysninger, Kommissionen har f(cid:229)et forbindelse med undersłgelsen af ovenn(cid:230)vnte klage, at projektet for udvidelse af havnen i Escombreras og genoprettelse af bugten Bah(cid:237)a de PortmÆn har v(cid:230)ret genstand for en procedure for vurdering af virkningerne for miljłet i henhold til R(cid:229)dets direktiv 85/337/E(cid:216)F af 27. juni 1985 om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p(cid:229) miljłet. forelagt i De spanske myndigheder har ikke medtaget de af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte Posidonia-bevoksninger p(cid:229) Calblanque-kyststr(cid:230)kningen i den nationale liste over lokaliteter af f(cid:230)llesskabsbetydning, der kan indg(cid:229) i Natura 2000-nettet i henhold til artikel 4 i direktiv 92/43/E(cid:216)F. Da det spanske forslag om lokaliteter af f(cid:230)llesskabsbetydning i princippet er tilstr(cid:230)kkeligt for denne naturtype, er den manglende udpegning af disse bevoksninger ikke en overtr(cid:230)delse af direktivet. R(cid:229)dets direktiv 75/442/E(cid:216)F af 15. juli 1975, som (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets direktiv 91/156/E(cid:216)F af 18. marts 1991 om affald (2), fasts(cid:230)tter i artikel 4, at affald skal nyttiggłres eller bortskaffes, uden at menneskets sundhed bringes i fare, og uden at der anvendes fremgangsm(cid:229)der eller metoder, som vil kunne skade miljłet. Affald, der indeb(cid:230)rer en s(cid:229)dan risiko, s(cid:229)som det toksiske affald i Portman-bugten, błr enten renses inden anvendelse, s(cid:229) de farlige bestanddele fjernes, eller br(cid:230)ndes eller deponeres. I den henseende er Kommissionen rede til sammen med de spanske myndigheder at undersłge enhver passende lłsning, de m(cid:229)tte łnske at foresl(cid:229) p(cid:229) affaldsproblemet i Portman-bugten. (1) Europa-Parlamentets forhandlinger (maj 2000). (2) EFT L 78 af 26. 3. 1991


title: Règlement (CE) n° 73/2000 de la Commission, du 13 janvier 2000, fixant les taux des restitutions applicables à certains produits des secteurs des céréales et du riz exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe I du traité

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cereals
export refund
rice

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text: L 10/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 73/2000 DE LA COMMISSION du 13 janvier 2000 fixant les taux des restitutions applicables à certains produits des secteurs des céréales et du riz exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe I du traité LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), et notamment son article 13 paragraphe 3, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil du 22 décembre 1995 portant organisation commune du marché du riz (3), modifié par le règlement (CE) no 2072/98 (4), et notamment son article 13 paragraphe 3, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) Conformément à l'article 13 paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1766/92 et à l'article 13 paragraphe 1 du règlement (CE) no 3072/95, la différence entre les cours ou les prix sur le marché mondial des produits visés à l'article 1er de chacun de ces deux règlements et les prix dans la Communauté peut être couverte par une restitu- tion à l'exportation. Le règlement (CE) no 1222/94 de la Commission, du 30 mai 1994, établissant, pour certains produits agricoles exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe I du traité, les modalités communes d'applica- tion relatives à l'octroi des restitutions à l'exportation et les critères de fixation de leur montant (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1702/1999 (6), a spécifié ceux de ces produits pour lesquels il y a lieu de fixer un taux de restitution applicable lors de leur expor- tation sous forme de marchandises reprises, selon le cas, à l'annexe B du règlement (CEE) no 1766/92 ou à l'an- nexe B du règlement (CE) no 3072/95. Conformément à l'article 4 paragraphe 1 premier alinéa du règlement (CE) no 1222/94, le taux de la restitution par 100 kilogrammes de chacun des produits de base considérés doit être fixé pour chaque mois. Les engagements pris en matière de restitutions pouvant être octroyées à l'exportation de produits agricoles incor- porés dans des marchandises ne relevant pas de l'annexe I du traité peuvent être mis en péril par la fixation à l'avance de taux de restitution élevés; il convient, dès lors, de prendre des mesures de sauvegarde dans ces (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 136 du 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 201 du 31. 7. 1999, p. 30. situations sans empêcher pour autant la conclusion de contrats à long terme; la fixation d'un taux de restitution spécifique pour la fixation à l'avance des restitutions est une mesure permettant de rencontrer ces différents objectifs. Suite à l'arrangement entre la Communauté européenne et les États-Unis d'Amérique concernant les exportations de pâtes alimentaires de la Communauté aux États-Unis et approuvé par la décision 87/482/CEE du Conseil (7), il est nécessaire de différencier la restitution pour les marchandises relevant des codes NC 1902 11 00 et 1902 19 selon leur destination. Conformément à l'article 4 paragraphe 5 point b) du règlement (CE) no 1222/94, lorsque la preuve visée à l'article 4 paragraphe 5 point a) dudit règlement n'est pas apportée, il y a lieu de fixer un taux de restitution à l'exportation réduit, compte tenu du montant de la resti- tution à la production applicable, en vertu du règlement (CEE) no 1722/93 de la Commission (8), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 87/1999 (9), au produit de base mis en œuvre, valable au cours de la période présumée de fabrication des marchandises. Il est nécessaire de continuer à garantir une gestion rigoureuse prenant en compte, d'une part, les prévisions de dépense et, d'autre part, les disponibilités budgétaires. Le comité de gestion des céréales n'a pas émis d'avis imparti par son président, dans le délai (5) (6) (7) (8) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les taux des restitutions applicables aux produits de base figu- rant à l'annexe A du règlement (CE) no 1222/94 et visés à l'article 1er du règlement (CEE) no 1766/92 ou à l'article 1er paragraphe 1, du règlement (CE) no 3072/95 modifié, exportés sous forme de marchandises reprises respectivement à l'annexe B du règlement (CEE) no 1766/92 ou à l'annexe B du règlement (CE) no 3072/95, sont fixés comme indiqué en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 14 janvier 2000. (7) JO L 275 du 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 9 du 15. 1. 1999, p. 8. 14. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 10/11 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 13 janvier 2000. Par la Commission Erkki LIIKANEN Membre de la Commission L 10/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 1. 2000 du règlement de la Commission, du 13 janvier 2000, fixant les taux des restitutions applicables à certains produits des secteurs des céréales et du riz exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe I du traité ANNEXE Code NC Désignation des marchandises (1) 1001 10 00 Froment (blé) dur: – en cas d'exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les États-Unis d'Amérique – dans les autres cas 1001 90 99 Froment (blé) tendre et méteil: – en cas d'exportation de marchandises relevant des codes NC 1902 11 et 1902 19 vers les États-Unis d'Amérique – dans les autres cas: – – en cas d'application de l'article 4 paragraphe 5 b) du règlement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas 1002 00 00 1003 00 90 Seigle Orge 1004 00 00 Avoine 1005 90 00 Maïs, mis en œuvre sous forme de: – amidon: – – en cas d'application de l'article 4 paragraphe 5 b) du règlement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas – glucose, sirop de glucose, maltodextrine, sirop de maltodextrine des codes NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – en cas d'application de l'article 4 paragraphe 5 b) du règlement (CE) no 1222/94 (2) – – dans les autres cas – autres (y compris en l'état) Fécule de pommes de terre du code NC 1108 13 00 assimilée à un produit issu de la transformation du maïs: – en cas d'application de l'article 4 paragraphe 5 b) du règlement (CE) no 1222/94 (2) – dans les autres cas ex 1006 30 Riz blanchi: – à grains ronds – à grains moyens – à grains longs 1006 40 00 Riz en brisures 1007 00 90 Sorgho (en EUR/100 kg) Taux de la restitution par 100 kg du produit de base En cas de fixation à l'avance des restitutions 0,621 0,955 2,499 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 Autres 0,621 0,955 2,499 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 (1) En ce qui concerne les produits agricoles issus de la transformation du produit de base et/ou assimilés, il y a lieu d'appliquer les coefficients figurant à l'annexe E du règlement (CE) no 1222/94 de la Commission (JO L 136 du 31. 5. 1994, p. 5), modifié. (2) Les marchandises concernées sont visées à l'annexe I du règlement (CE) no 1722/93 de la Commission (JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112), modifié. (3) Pour les sirops des codes NC 1702 30 99, 1702 40 90 et 1702 60 90, obtenus par mélange de sirops de glucose et fructose, seul le sirop de glucose a droit à la restitution à l'exportation


title: Reglamento (CE) n° 70/2000 de la Comisión, de 13 de enero de 2000, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 10/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 70/2000 DE LA COMISIÓN de 13 de enero de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 14 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 14. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 10/5 del Reglamento de la Comisión, de 13 de enero de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 204 624 999 052 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 204 464 624 999 052 600 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 56,0 99,6 77,8 116,8 116,8 133,8 76,5 105,2 37,6 42,0 48,3 24,3 38,0 38,0 74,1 57,5 65,8 75,3 69,0 100,4 57,6 75,6 62,9 76,5 69,7 85,0 87,0 71,3 66,1 77,3 142,9 66,5 112,7 111,3 108,3 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2645/98 de la Comisión (DO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). El código «999» significa «otros orígenes»


title: PERGUNTA ESCRITA P-0041/00 apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão. Alargamento da doca de Escombreras, Múrcia (Espanha).

text: 3. 4. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 103 E/1 I (Comunica(cid:231)ıes) PARLAMENTO EUROPEU PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA (2001/C 103 E/001) PERGUNTA ESCRITA P-0041/00 apresentada por Marie Isler BØguin (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (13 de Janeiro de 2000) Objecto: Alargamento da doca de Escombreras, Mœrcia (Espanha) A Comissªo estÆ a examinar a possibilidade de financiar, atravØs do Fundo de Coesªo, o projecto de alargamento da doca de Escombreras e de reabilita(cid:231)ªo da Ba(cid:237)a de PortmÆn, apresentado pela Autoridade PortuÆria de Cartagena (Espanha). Esse projecto nªo s(cid:243) nªo foi submetido a uma avalia(cid:231)ªo de impacte ambiental adequada, apesar de afectar a Ærea de Punta de Aguilones (cid:129) Ilha de Escombreras, a qual estÆ considerada como zona importante para as aves de acordo com a Directiva 74/409/CEE (1), como amea(cid:231)a tambØm os bancos marinhos de posid(cid:243)nias (Posidonia oceanica) das Costas de Calblanque, um habitat natural prioritÆrio em conformidade com a Directiva «Habitats» (Directiva 92/43/CEE) e proposto como s(cid:237)tio de interesse comunitÆrio (2). No caso vertente, as propostas alternativas foram apenas objecto de estudo e nªo se transmitiram ao MinistØrio do Meio Ambiente os relat(cid:243)rios oficiais efectuados pela administra(cid:231)ªo regional competente e por outros organismos (3), a fim de se tomarem tais elementos em considera(cid:231)ªo na elabora(cid:231)ªo da declara(cid:231)ªo de impacte ambiental. AlØm disso, as autoridades regionais nªo deram cumprimento (cid:224)s Directivas 85/337/CEE (4) e 97/11/CE (5), ao regulamento nacional sobre a mesma matØria (6) e (cid:224) Lei Regional 1/1995 (7) sobre a participa(cid:231)ªo na transmissªo da informa(cid:231)ªo pœblica e a presta(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo ao Conselho Regional do Meio Ambiente. Uma das principais objec(cid:231)ıes expressas pelos organismos mencionados diz respeito (cid:224) liga(cid:231)ªo existente entre a reabilita(cid:231)ªo da Ba(cid:237)a e uma infra-estrutura de tamanho desproporcionado. Por outro lado, nªo se ligou o projecto de reabilita(cid:231)ªo da Ba(cid:237)a (cid:224) recupera(cid:231)ªo ambiental da Sierra Minera, o que teria sido mais coerente e teria permitido um desenvolvi- mento tur(cid:237)stico judicioso de acordo com as directrizes de Ordenamento Territorial Regional de 1995 (8). O pr(cid:243)prio Banco Europeu de Investimento apresentou um relat(cid:243)rio negativo sobre o projecto em questªo (9). De acordo com o que se mencionou anteriormente, poderia a Comissªo indicar se nªo estaria mais disposta a financiar, atravØs do Fundo de Coesªo, a reabilita(cid:231)ªo da Ba(cid:237)a de PortmÆn e a recupera(cid:231)ªo ambiental da Sierra Minera do que efectuar qualquer outra interven(cid:231)ªo numa infra-estrutura enorme? Que medidas tenciona tomar no que se refere ao cumprimento das Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE, nomeadamente no que diz respeito a tomar em considera(cid:231)ªo as alternativas e a ausculta(cid:231)ªo da opiniªo pœblica na avalia(cid:231)ªo do projecto apresentado pela Autoridade PortuÆria de Cartagena? Poderia a Comissªo indicar ainda que medidas tenciona tomar para garantir a protec(cid:231)ªo da Ærea de Punta de Aguilones (cid:129) Ilha de Escombreras, incluindo a protec(cid:231)ªo dos bancos de posid(cid:243)nias das Costas de Calblanque? C 103 E/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 4. 2001 Nªo considera a Comissªo que se deveria aplicar o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE a qualquer projecto que afecte esta zona? Nªo considera igualmente a Comissªo que, ap(cid:243)s o desastre de Aznalcollar (Andaluzia, Espanha), seria mais conveniente depositar e tratar em terra firme os res(cid:237)duos lan(cid:231)ados na Ba(cid:237)a? (1) JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Nªo se deve esquecer que a Comissªo deu in(cid:237)cio a um processo por infrac(cid:231)ªo contra a Espanha por esta nªo ter ainda designado as zonas importantes para as aves como zonas de protec(cid:231)ªo especial, em conformidade com a referida directiva. JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. (2) (3) Universidade de Mœrcia, ColØgio Oficial de Bi(cid:243)logos, Instituto Espanhol de Oceanografia e Museu Nacional de Arqueologia Submarina. JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 5. (4) (5) (6) Ver Real Decreto 11/1988 de 31 de Novembro de 1988, nomeadamente o seu artigo 8o. (7) Ver Lei Regional 1/1995 sobre a protec(cid:231)ªo do ambiente da Regiªo de Mœrcia, aprovada em 8 de Mar(cid:231)o de 1995. (8) Ver directrizes de Ordenamento Territorial da Ba(cid:237)a de PortmÆn e da Sierra Minera, aprovadas por decreto de 26 de Maio de 1995. (9) No seu relat(cid:243)rio, o Banco menciona trŒs problemas: o beneficiÆrio principal do projecto Ø o proprietÆrio de quase todos os terrenos adjacentes (cid:224) ba(cid:237)a, nªo se justifica o alargamento da doca portuÆria de Escombreras, e a limpeza da ba(cid:237)a nªo garantiria a sua descontamina(cid:231)ªo total. Resposta complementar do ComissÆrio Barnier em nome da Comissªo (26 de Setembro de 2000) A Sra Deputada deverÆ reportar-se (cid:224) resposta dada pela Comissªo (cid:224) pergunta oral no H-0364/00, do Deputado Carnero GonzÆlez, no per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Maio de 2000 (1). A Comissªo instrui actualmente a queixa no P-99/4212, relativa ao projecto mencionado pela Sra Deputada, devida ao poss(cid:237)vel incumprimento de diversas directivas no dom(cid:237)nio ambiental, nomeadamente a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. No (cid:226)mbito da instru(cid:231)ªo da queixa, foram efectuadas recomenda(cid:231)ıes (cid:224)s autoridades espanholas, cuja resposta a Comissªo aguarda. De acordo com as informa(cid:231)ıes comunicadas (cid:224) Comissªo no (cid:226)mbito da instru(cid:231)ªo da queixa supracitada, o projecto de expansªo do porto de Escombreras e reabilita(cid:231)ªo da ba(cid:237)a de PortmÆn foi sujeito ao procedimento de avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental previsto pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente. Os bancos marinhos de Posidonia oceanica das costas de Calblanque mencionados pela Sra Deputada nªo foram inclu(cid:237)dos pelas autoridades espanholas na lista nacional de s(cid:237)tios de interesse comunitÆrio (SIC) suscept(cid:237)veis de integrar a rede Natura 2000 prevista no artigo 4o da Directiva 92/43/CEE. Uma vez que a proposta espanhola de SIC Ø, em princ(cid:237)pio, suficiente para o tipo de habitats em causa, o facto de os referidos bancos nªo terem sido inclu(cid:237)dos nªo constitui uma infrac(cid:231)ªo (cid:224) directiva. A Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Mar(cid:231)o de 1991, relativa aos res(cid:237)duos (2), estipula, no seu artigo 4o, que os res(cid:237)duos devem ser aproveitados ou eliminados sem p(cid:244)r em perigo a saœde humana e sem utilizar processos ou mØtodos suscept(cid:237)veis de agredir o ambiente. Os res(cid:237)duos que apresentem tais riscos, nomeadamente os res(cid:237)duos t(cid:243)xicos na ba(cid:237)a de PortmÆn, devem ser tratados antes do uso, de modo a eliminar os componentes perigosos, ou incinerados ou depostos em aterros. Neste contexto, a Comissªo encontra-se preparada para analisar, em parceria com as autoridades espanholas, uma solu(cid:231)ªo adequada ao problema dos res(cid:237)duos na ba(cid:237)a de PortmÆn que as referidas autoridades entendam propor. (1) Debates do Parlamento Europeu (Maio de 2000). (2) JO L 78 de 26. 3. 1991


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0022/00 υποβολή: Bertel Haarder (ELDR) προς την Επιτροπή. Κοινό μητρώο δακτυλικών αποτυπωμάτων Eurodac.

eurovoc_concepts:
Denmark
derogation from EU law
right of asylum

text: 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/125 ychloy· epipe·doy empeirognvmo·nvn ua ei·nai meta· apo· e·reyna, na prosdioristoy·n leptomerv·w oi katastrofe·w poy e·xei ypostei· h politistikh· klhronomia·, kyri·vw h arxitektonikh· h· arxaiologikh· klhronomia· (mnhmei·a kai/h· xv·roi) o·lvn tvn eunotikv·n kai urhskeytikv·n oma·dvn se o·lo to Kossyfope·dio• h dhmioyrgi·a katalo·goy proteraioth·tvn gia tiw paremba·seiw poy ua basi·zontai sthn e·reyna• kai h syndromh· sth dhmioyrgi·a oma·dvn empeirognvmo·nvn se topiko·, perifereiako· h· omospondiako· epi·pedo, stiw opoi·ew ua ekprosvpoy·ntai o·lew oi eunotike·w h· urhskeytike·w oma·dew thw perioxh·w kai oi opoi·ew ua pre·pei na katarti·soyn mele·tew skopimo·thtaw h· sxe·dia pare·mbashw gia tiw proteraio·thtew poy ua ue·sei h e·reyna. (cid:211)so gia thn ypo·loiph Gioygkoslabi·a, h Epitroph· ua h·uele na ypenuymi·sei ston ky·rio boyleyth· thn apa·nthsh· thw sthn prohgoy·menh grapth· erv·thsh· toy me ariumo· E-1587/99 (2). (1) (2) EE L 299 thw 20. 11. 1999. EE C 170 thw 20. 6. 2000, sel. 41. (2000/C 303 E/126) GRAPTH ERVTHSH P-0022/00 ypobolh·: Bertel Haarder (ELDR) prow thn Epitroph· (13 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Koino· mhtrv·o daktylikv·n apotypvma·tvn Eurodac Lamba·nontaw ypo·ch th sta·sh thw Dani·aw vw prow th synergasi·a se dikastika· ue·mata (symfvni·a toy Edimboy·rgoy), mporei· h Epitroph· na epibebaiv·sei h· na diacey·sei o·ti h Dani·a e·xei th dynato·thta na symmeta·sxei sto mhtrv·o daktylikv·n apotypvma·tvn Eurodac; Mporei· h Epitroph· na anakoinv·sei poiew proy¤ poue·seiw ofei·lei h Dani·a na plhroi· ea·n epidiv·jei na symmeta·sxei sto Eurodac ypo· i·soyw o·royw me ta ypo·loipa kra·th me·lh; Mporei· h Epitroph· na epibebaiv·sei epi·shw o·ti h Dani·a den mporei· na symmeta·sxei sth synergasi·a sto plai·sio toy Eurodac para· mo·non efo·son dexuei· plh·rvw th dikaiodosi·a toy Dikasthri·oy E. E. ; Apa·nthsh toy k. Vitorino ej ono·matow thw Epitroph·w (29 Febroyari·oy 2000) H nomikh· ba·sh thw pro·tashw thw Epitroph·w gia th ue·spish toy kanonismoy· Eurodac (1) ei·nai o ti·tlow IV thw synuh·khw EK. Sth synuh·kh toy `msterntam perilamba·netai prvto·kollo gia th ue·sh thw Dani·aw, to opoi·o die·pei th ue·sh thw Dani·aw o·son afora· ta me·tra poy protei·nontai dyna·mei toy ti·tloy IV (2). To a·ruro 1 toy prvtoko·lloy ori·zei o·ti h Dani·a den symmete·xei sth ue·spish tvn me·trvn poy protei·nontai ba·sei toy ti·tloy IV. To a·ruro 2 ori·zei o·ti kane·na me·tro poy egkri·netai ba·sei toy ti·tloy IV desmey·ei h· efarmo·zetai sth Dani·a. Synepv·w, ba·sei tvn diata·jevn thw synuh·khw o·pvw efarmo·zontai epi· toy paro·ntow, h Dani·a den ua symmeta·sxei sth ue·spish toy kanonismoy· Eurodac kai den ua desmey·etai apo· tiw diata·jeiw aytoy·. To a·ruro 5 toy prvtoko·lloy anafe·retai sth ue·sh thw Dani·aw sxetika· me tiw prota·seiw h· prvtoboyli·ew poy sthri·zontai sto kekthme·no toy Se·ngken dyna·mei tvn diata·jevn toy ti·tloy IV thw synuh·khw. Pare·xei th dynato·thta sth Dani·a na apofasi·zei thn efarmogh· sto euniko· thw di·kaio miaw apo·fashw toy Symboyli·oy poy sthri·zetai sto kekthme·no toy Se·ngken, kai, efo·son to pra·jei, na dhmioyrgh·sei mia dieunoy·w dikai·oy ypoxre·vsh metajy· thw Dani·aw kai tvn kratv·n toy Se·ngken (3) kai, o·poy isxy·ei, toy Hnvme·noy Basilei·oy kai thw Irlandi·aw. To sxe·dio kanonismoy· Eurodac den ei·nai pa·ntvw dynato·n na uevrhuei· vw prvtoboyli·a basizo·menh sto kekthme·no toy Se·ngken kai, epome·nvw, to a·ruro 5 den ei·nai efarmoste·o. To a·ruro 7 toy prvtoko·lloy pare·xei sth Dani·a th dynato·thta, sy·mfvna me tiw syntagmatike·w thw apaith·seiw, na gnvstopoih·sei sta loipa· kra·th me·lh o·ti den epiuymei· ple·on na epvfelei·tai toy syno·loy h· me·royw tvn diata·jevn toy prvtoko·lloy, opo·te ua pre·pei na efarmo·sei plh·rvw o·la ta sxetika· isxy·onta me·tra. Me·xri stigmh·w, h Dani·a den e·xei anakoinv·sei o·ti proti·uetai na ka·nei xrh·sh thw proanafero·menhw diadikasi·aw. Pa·ntvw, h xrhsimopoi·hsh toy mhxanismoy· toy a·ruroy 7 ua mporoy·se na epitre·cei sth Dani·a na symmeta·sxei sto Eurodac o·pvw ta loipa· kra·th me·lh. To Symboy·lio syne·taje e·na sxe·dio dh·lvshw ston kanonismo· Eurodac sthn opoi·a ekfra·zei to endiafe·ron toy gia th sy·nach symfvni·aw metajy· thw Koino·thtaw kai thw Dani·aw, pare·xontaw sth xv·ra ayth· th dynato·thta na symmeta·sxei sth leitoyrgi·a toy systh·matow Eurodac, xvri·w na ui·getai to prvto·kollo sxetika· me th ue·sh thw C 303 E/126 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 Dani·aw. H Epitroph· ejeta·zei an e·naw mhxanismo·w gia th symmetoxh· thw Dani·aw me ba·sh symfvni·a metajy· thw Koino·thtaw kai thw proanafero·menhw xv·raw syna·dei plh·rvw me tiw diata·jeiw tvn synuhkv·n, symperilambanome·- noy toy prvtoko·lloy sxetika· me th ue·sh thw Dani·aw. Toy·to apaitei· shmantikh· nomikh· ana·lysh kai, anamfi- sbh·thta, pro·keitai gia mia kata·stash a·ney prohgoyme·noy. Pa·ntvw, oiadh·pote prose·ggish poy ua e·uete th Dani·a se ue·sh mh iso·timh me ekei·nh tvn loipv·n kratv·n melv·n, gia para·deigma se sxe·sh me th dikaiodosi·a toy Dikasthri·oy, ua h·tan apara·dekth. H Epitroph· synexi·zei na meleta· to ue·ma ayto·. (1) Pro·tash kanonismoy· (EK) toy Symboyli·oy sxetika· me th ue·spish toy systh·matow «Eurodac» gia thn antiparabolh· tvn daktylikv·n apotypvma·tvn tvn aitoy·ntvn a·sylo kai orisme·nvn a·llvn allodapv·n, COM(1999)260 teliko·, Bryje·llew, 26. 5. 1999. (2) Prvto·kollo sxetika· me th ue·sh thw Dani·aw, to opoi·o ei·nai prosarthme·no sth synuh·kh gia thn i·drysh thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw kai sth synuh·kh gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh. (3) Ta kra·th poy anafe·rontai sto a·ruro 1 toy prvtoko·lloy gia thn ensvma·tvsh toy kekthme·noy toy Se·ngken sto plai·sio thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. (2000/C 303 E/127) GRAPTH ERVTHSH P-0024/00 ypobolh·: Béatrice Patrie (PSE) prow thn Epitroph· (13 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Enisxy·seiw sta gallika· diameri·smata poy eplh·ghsan apo· th uy·ella Stiw 25 kai 27 Dekembri·oy 1999, dy·o bi·aiew uy·ellew e·plhjan th Gali·a, prokalv·ntaw to ua·nato a·nv tvn 80 ato·mvn kai sterv·ntaw xilia·dew spi·tia apo· hlektriko·, po·simo nero· kai thle·fvno gia polle·w hme·rew. Tv·ra poy h·lue h v·ra na ektimhuoy·n oi zhmie·w sta ple·on plhge·nta diameri·smata (Charente-Maritime, Charente, Haute-Vienne, Creuse, Gironde, Dordogne, Corrèse, Landes kai Seine-et-Marne), ypologi·zetai o·ti to ko·stow tvn zhmiv·n yperbai·nei ta 40 disekatommy·ria gallika· fra·gka, gnvri·zontaw o·ti ua xreiasuoy·n ako·mh polle·w ebdoma·dew protoy· apokatastauoy·n plh·rvw o·lew oi yphresi·ew. Para· to gegono·w o·ti e·na mega·lo me·row tvn dapanv·n ua kalyfuei· apo· tiw asfalistike·w etairi·ew, ta ple·on plhge·nta diameri·smata ua xreiasuei· na kataba·loyn ento·w tvn hmerv·n tera·stia posa· gia thn apokata·stash tvn katestreme·nvn edafv·n, ktiri·vn kai ypodomv·n. Ua h·tan diateueime·nh h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh na provuh·sei th dhmioyrgi·a eno·w e·ktaktoy tamei·oy poy ua epe·trepe thn paroxh· xrhmatodotikh·w sth·rijhw sta plhge·nta gallika· diameri·smata; Kata· ton epo·meno kauorismo· tvn gallikv·n zvnv·n poy ei·nai epile·jimew sto plai·sio tvn diarurvtikv·n tamei·vn, proti·uetai h Epitroph· na eynoh·sei ta idiaite·rvw plhge·nta diameri·smata kai eda·fh; Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na protei·nei, makropro·uesma, thn apokata·stash thw ue·shw toy proy¤ pologismoy· «paroxh· boh·ueiaw meta· apo· fysike·w katastrofe·w»poy ei·xe katarghuei· prin apo· merika· xro·nia; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (10 Febroyari·oy 2000) H Epitroph· parakalei· to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy na anatre·jei sthn apa·nthsh poy e·dvse sthn proforikh· toy erv·thsh H-8/00, kata· thn v·ra epervth·sevn thw synedri·aw toy Ianoyari·oy 2000 toy Koinoboyli·oy, kauv·w kai stiw syzhth·seiw toy Koinoboyli·oy me antikei·meno tiw kataigi·dew poy e·plhjan thn Eyrv·ph kai to ch·fisma poy eje·dvse stiw 20 Ianoyari·oy 2000 (1). Eja·lloy, sto plai·sio tvn ne·vn kanonistikv·n diata·jevn gia ta Diarurvtika· Tamei·a (2), o orismo·w tvn epile·jimvn perioxv·n toy sto·xoy 2 dienergei·tai sto plai·sio epimerisme·nhw eyuy·nhw metajy· tvn kratv·n melv·n kai thw Epitroph·w. Enapo·keitai se e·kasto kra·tow me·low na protei·nei sthn Epitroph· pi·naka perioxv·n poy uevrei· vw proteraio·thtaw. Epome·nvw, h Epitroph· e·labe, stiw 18 Ianoyari·oy 2000, apo·fash epi· thw arxh·w me antikei·meno tiw epile·jimew perioxe·w toy sto·xoy 2 me ba·sh thn pro·tash poy thw diabi·basan oi gallike·w arxe·w. (1) Syzhth·seiw toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy (Ianoya·riow 2000). (2) EE L 161 thw 26. 6. 1999


title: Regolamento (CE) n. 73/2000 della Commissione, del 13 gennaio 2000, che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti dei settori dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato I del trattato

text: L 10/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 73/2000 DELLA COMMISSIONE del 13 gennaio 2000 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti dei settori dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato I del trattato LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 3, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, comune del mercato del riso (3), modificato dal regolamento (CE) n. 2072/ 98 (4), in particolare l'articolo 13, paragrafo 3, relativo all'organizzazione considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) A norma dell'articolo 13, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 1766/92 e dell'articolo 13, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 3072/95, la differenza tra i corsi o i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all'arti- colo 1, di ciascuno di detti regolamenti ed i prezzi nella Comunità può essere coperta da una restituzione all'e- sportazione. Il regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione, del 30 maggio 1994, che stabilisce, per taluni prodotti esportati sotto forma di merci non comprese nell'alle- gato I del trattato, le modalità comuni d'applicazione relative alla concessione delle restituzioni all'esporta- zione ed i criteri per stabilire il loro importo (5), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1702/1999 (6), ha specificato per quali di questi prodotti occorre fissare un tasso di restituzione applicabile all'esportazione sotto forma di merci che figurano, secondo il caso, nell'alle- gato B del regolamento (CEE) n. 1766/92 o nell'allegato B del regolamento (CE) n. 3072/95. Conformemente all'articolo 4, paragrafo 1, primo comma, del regolamento (CE) n. 1222/94, il tasso della restituzione per 100 kg di ciascuno dei prodotti di base considerati deve essere fissato per ciascun mese. Gli impegni presi in materia di restituzione applicabili all'esportazione di prodotti agricoli incorporati in merci non comprese nell'allegato I del trattato possono essere messi in pericolo qualora si stabiliscano tassi delle resti- tuzioni elevati; è opportuno pertanto adottare provvedi- menti di salvaguardia in queste situazioni senza tuttavia (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (4) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (5) GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5. (6) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 30. impedire la conclusione di contratti a lungo termine; la fissazione di un tasso di restituzione specifico per la fissazione in anticipo delle restituzioni costituisce un provvedimento che consente di conseguire questi obiet- tivi. A seguito dell'intesa tra la Comunità europea e gli Stati Uniti d'America sulle esportazioni di paste alimentari dalla Comunità verso gli Stati Uniti, approvata dalla decisione 87/482/CEE del Consiglio (7), si rende neces- sario differenziare la restituzione per le merci dei codici NC 1902 11 00 e 1902 19 secondo la loro destinazione. Conformemente all'articolo 4, paragrafo 5, lettera b), del regolamento (CE) n. 1222/94, quando la prova prevista all'articolo 4, paragrafo 5, lettera a), del suddetto regola- mento non è apportata, bisogna fissare un tasso di resti- tuzione all'esportazione ridotto, tenuto conto dell'im- porto della restituzione alla produzione applicabile, in virtù del regolamento (CEE) n. 1722/93 della Commis- sione (8), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 87/1999 (9), al prodotto di base utilizzato, valido durante il periodo presunto di fabbricazione delle merci. È necessario continuare a garantire una gestione rigorosa che tenga conto da un lato delle previsioni di spesa e dall'altro delle disponibilità di bilancio. Il comitato di gestione per i cereali non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presidente, (5) (6) (7) (8) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I tassi delle restituzioni applicabili ai prodotti di base che figurano nell'allegato A del regolamento (CE) n. 1222/94 e indicati nell'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 1766/92 o nell'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 3072/95 modificato, esportati sotto forma di merci che figurano rispetti- vamente nell'allegato B del regolamento (CEE) n. 1766/92 e nell'allegato B del regolamento (CE) n. 3072/95 sono fissati come indicato in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 14 gennaio 2000. (7) GU L 275 del 29. 9. 1987, pag. 36. (8) GU L 159 dell'1. 7. 1993, pag. 112. (9) GU L 9 del 15. 1. 1999, pag. 8. 14. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 10/11 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 gennaio 2000. Per la Commissione Erkki LIIKANEN Membro della Commissione L 10/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 1. 2000 al regolamento della Commissione, del 13 gennaio 2000, che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti del settore dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato I del trattato ALLEGATO Codice NC Designazione dei prodotti (1) 1001 10 00 Frumento (grano) duro: – all'esportazione delle merci dei codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d'America – negli altri casi 1001 90 99 Frumento (grano) tenero e frumento segalato: – all'esportazione delle merci di codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d'America – negli altri casi: – – conformemente n. 1222/94 (2) – – negli altri casi 1002 00 00 Segala 1003 00 90 Orzo 1004 00 00 Avena all'articolo 4, paragrafo 5, del regolamento (CE) 1005 90 00 all'articolo Granturco utilizzato sotto forma di: – amido – – conformemente n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – glucosio, sciroppo di glucosio, maltodestrina, sciroppo di maltodestrina dei codici NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): regolamento paragrafo (CE) del 5, 4, all'articolo – – conformemente n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – altre (incluso allo stato naturale) 4, paragrafo 5, del regolamento (CE) Fecola di patate del codice NC 1108 13 00 assimilata ad un prodotto ottenuto dalla trasformazione del granturco: – conformemente all'articolo n. 1222/94 (2) – negli altri casi regolamento paragrafo (CE) del 5, 4, ex 1006 30 Riso lavorato: – a grani tondi – a grani medi – a grani lunghi 1006 40 00 Rotture di riso 1007 00 90 Sorgo (EUR/100 kg) Tasso della restituzione per 100 kg di prodotto di base In caso di fissazione in anticipo delle restituzioni 0,621 0,955 Altri 0,621 0,955 2,499 2,499 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 (1) Riguardo ai prodotti agricoli risultanti dalla trasformazione del prodotto di base o assimilati, bisogna utilizzare i coefficienti figuranti all'allegato E del regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione (GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5), modificato. (2) Le merci (3) Per gli sciroppi dei codici NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, ottenuti mescolando gli sciroppi di glucosio e fruttosio, solamente lo sciroppo di glucosio ha diritto in questione sono indicate all'allegato I del regolamento (CEE) n. 1722/93 della Commissione (GU L 159 del 1. 7. 1993, pag. 112), modificato. alla restituzione all'esportazione


title: Regulamento (CE) n.° 80/2000 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax
third country

text: L 10/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 80/2000 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2000 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1707/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 1707/ /1999 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2011/1999 (6); foi aberto um concurso para a restitu- ição e/ou a imposição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros; Considerando que o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/ /92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo- nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de exportação; Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima de exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, (3) (4) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito às propostas apresentadas de 7 a 13 de Janeiro de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 1707/1999, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 37,47 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 55. (6) JO L 248 de 21. 9. 1999, p. 23