title: PERGUNTA ESCRITA E-2645/99 apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão. Subvenções para o sector do couro indiano.

eurovoc_concepts:
EU financing
India
leather industry

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/187 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (15 de Fevereiro de 2000) A Comissªo gostaria de informar o Senhor Deputado de que examinou este caso na sequŒncia de uma queixa que punha em causa a legalidade do processo de adjudica(cid:231)ªo do contrato em questªo. Com base nos elementos que constam da queixa, a Comissªo, numa carta enviada (cid:224)s entidades helØnicas competen- tes, manifestou reservas quanto (cid:224) legalidade de certas partes do processo e solicitou informa(cid:231)ıes suplementares e o comentÆrio dessas mesmas entidades. Algumas informa(cid:231)ıes que pıem em causa a legalidade deste contrato foram tambØm publicadas na imprensa helØnica. Em consequŒncia, a Comissªo, antes de concluir o seu exame, tentou verificar a veracidade daquelas alega(cid:231)ıes. O exame deste dossier serÆ finalizado muito em breve. O facto de haver atrasos na constru(cid:231)ªo da obra Ø, sem dœvida, de lamentar, mas nªo compete (cid:224) Comissªo atribuir responsabilidades. A Comissªo deseja tambØm garantir ao Senhor Deputado que o co-financiamento comunitÆrio para a realiza(cid:231)ªo deste projecto serÆ reexaminado ap(cid:243)s a conclusªo da avalia(cid:231)ªo final, pela Comissªo, da queixa acima referida. (2000/C 225 E/208) PERGUNTA ESCRITA E-2635/99 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Ajudas (cid:224) energia nuclear e (cid:224)s energias renovÆveis (12 de Janeiro de 2000) 1. PoderÆ a Comissªo indicar a quanto ascendem as ajudas provenientes das respectivas rubricas do or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias e destinadas, por um lado, (cid:224) promo(cid:231)ªo da energia nuclear (incluindo a fusªo) e, por outro, (cid:224)s energias renovÆveis (solar e e(cid:243)lica), desde a funda(cid:231)ªo das Comunidades? 2. Caso nªo possa prestar estas informa(cid:231)ıes, qual Ø o motivo? Resposta dada pela Sra de Palacio em nome da Comissªo (1 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo vai transmitir directamente (cid:224) Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informa(cid:231)ıes pedidas. (2000/C 225 E/209) PERGUNTA ESCRITA E-2645/99 apresentada por Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Subven(cid:231)ıes para o sector do couro indiano (12 de Janeiro de 2000) Durante a passada legislatura apresentei uma pergunta (E-3822/98) (1) (cid:224) Comissªo cuja resposta me remetia para outra resposta dada pela Comissªo a outra pergunta minha (P-3790/98) (2) embora a referida resposta nada tivesse a ver com a nova pergunta formulada. Consequentemente, vejo-me for(cid:231)ada a solicitar uma vez mais (cid:224) Comissªo que me transmita a lista dos projectos que a Uniªo Europeia financiou na ˝ndia e que favorecem o sector do couro indiano (couro, cal(cid:231)ado e marroquinaria), indicando a data de aprova(cid:231)ªo e os seus objectivos. (1) (2) JO C 142 de 21. 5. 1999, p. 155. JO C 142 de 21. 5. 1999, p. 150. C 225 E/188 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (1 de Fevereiro de 2000) A Comissªo nªo financia actualmente nenhum projecto que favore(cid:231)a especificamente o sector dos curtumes indianos nem financiou nenhum projecto desta natureza no decurso dos œltimos anos. AlØm disso, nªo existe nenhum projecto para o qual esteja previsto um financiamento. A Comissªo lamenta o erro que cometeu na sua resposta (cid:224) pergunta escrita E-3822/98 do Senhor Deputado remetendo para a resposta precedente (cid:224) pergunta escrita P-3790/98 do Senhor Deputado que inclu(cid:237)a (no ponto 4. 6) informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s ajudas (cid:224)s firmas catalªs do sector dos curtumes. (2000/C 225 E/210) PERGUNTA ESCRITA P-2659/99 apresentada por Othmar Karas (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (22 de Dezembro de 1999) Objecto: Efeitos para a ca(cid:231)a da designa(cid:231)ªo do parque natural de Hohe Tauern (`ustria) como Ærea Natura 2000 O parque natural de Hohe Tauern (`ustria) foi designado Ærea Natura 2000. No no 5 da Natura 2000 Newsletter (Fevereiro de 1998) a Direc(cid:231)ªo(cid:141)Geral XI, competente na matØria, declara expressamente que a prÆtica da ca(cid:231)a nas Æreas com esta designa(cid:231)ªo nªo Ø proibida a priori pela directiva. Neste contexto, gostaria de obter resposta (cid:224)s seguintes perguntas: (cid:201) verdade que as disposi(cid:231)ıes da Directiva 92/43/CEE (1) sobre os habitats naturais e a fauna e flora selvagens nªo prejudicam de forma alguma a prÆtica da ca(cid:231)a na Ærea do parque natural de Hohe Tauern? A ca(cid:231)a sempre contribuiu de forma determinante para a protec(cid:231)ªo e conserva(cid:231)ªo das espØcies e bi(cid:243)topos nesta Ærea e assim deverÆ continuar a acontecer no futuro. A Comissªo Ø de opiniªo que a prÆtica da ca(cid:231)a nªo deve ser interpretada como um daqueles factores perturbadores proibidos pela directiva devido aos seus «efeitos consideravelmente negativos para o ambiente»? A Comissªo elaborou orienta(cid:231)ıes para os Estados-membros relativamente (cid:224) aplica(cid:231)ªo e interpreta(cid:231)ªo do artigo 6o da directiva supramencionada. Por que motivos Ø que estas orienta(cid:231)ıes (cid:129) que estªo a ser discutidas hÆ mais de 6 meses (cid:129) ainda nªo foram apresentadas ao PE para aprecia(cid:231)ªo e parecer? Estas orienta(cid:231)ıes incluem uma tomada de posi(cid:231)ªo clara relativamente (cid:224) prÆtica da ca(cid:231)a nas Æreas designadas como Æreas Natura 2000? (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (17 de Janeiro de 2000) A inclusªo de Æreas na rede Natura 2000 nªo visa bloquear actividades humanas como, por exemplo, a ca(cid:231)a. A t(cid:243)nica incide em assegurar que as actividades humanas sejam sustentÆveis e nªo prejudiciais para os valores da conserva(cid:231)ªo. Os Estados-membros sªo responsÆveis pela tomada de medidas que evitem, nos s(cid:237)tios Natura 2000, a deteriora(cid:231)ªo dos habitats naturais e dos habitats de espØcies, bem como a perturba(cid:231)ªo significativa das espØcies em aten(cid:231)ªo (cid:224)s quais o s(cid:237)tio tiver sido designado, conforme dispıe a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva «habitats»), no seu artigo 6o, no 2. Estas disposi(cid:231)ıes aplicam-se aos s(cid:237)tios designados ao abrigo quer da directiva «habitats» quer da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens (1) (directiva «aves»). Nesta conformidade, a questªo da ca(cid:231)a no interior de s(cid:237)tios Natura 2000 deve ser abordada caso a caso. O grau de restri(cid:231)ıes (cid:224) ca(cid:231)a no parque nacional de Hohe Tauern deve ser determinado pelas autoridades austr(cid:237)acas. Embora sem carÆcter de obrigatoriedade, a directiva «habitats» identifica planos de gestªo, especificamente designados para os s(cid:237)tios Natura 2000 ou integrados noutros planos de desenvolvimento, como instru- mento valioso para a obten(cid:231)ªo de um quadro de considera(cid:231)ªo dos diversos interesses com influŒncia nesses s(cid:237)tios (ca(cid:231)a, por exemplo)


title: Verordnung (EG) Nr. 61/2000 der Kommission vom 12. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 13. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 9/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 61/2000 DER KOMMISSION vom 12. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 13. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 12. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 9/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 13. 1. 2000 zu der Verordnung der Kommission vom 12. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 624 999 052 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 204 464 624 999 052 600 624 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 58,2 99,6 78,9 116,8 116,8 125,3 99,0 112,2 56,6 40,9 44,5 24,3 38,0 40,9 74,1 47,4 60,8 72,6 71,4 100,4 61,4 76,5 64,7 76,5 91,6 77,6 87,5 91,8 96,3 66,1 85,4 142,9 64,6 102,1 111,3 105,2 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2625/99 van Cristiana Muscardini (UEN) aan de Commissie. EU-middelen voor de aardbeving in Umbrië.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
Italy
Umbria
aid to disaster victims
earthquake

formats: html pdf print

text: C 303 E/84 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (10 februari 2000) De vergunning om de jeugdherberg in het sportcentrum en natuurgebied te bouwen is door het stadhuis van de gemeente Bustarviejo aan de projectontwikkelaar (cid:132)Valle de los abedules S. L(cid:148) verleend en maakt deel uit van het noodzakelijke dossier zodat de plaatselijke actiegroep Galsinma een door de communautaire fondsen medegefinancierde subsidie kan toekennen. De communautaire steun wordt toegekend op voorwaarde dat de overheid de exploitatie van deze jeugdherberg toestaat met inachtneming van alle uitvoeringswetgeving. De nationale wetgeving, die de basis is van de uitvoeringsverordeningen voor de bouw- en exploitatiever- gunning moet rekening houden met de communautaire richtlijnen. Tot de vereiste voorwaarden behoort de verplichting te voldoen aan de in het door de (cid:132) Direcci(cid:243)n General de Educacion y prevenci(cid:243)n Ambiental(cid:148) opgesteld verslag vastgestelde voorwaarden. Wanneer niet aan deze voorwaarden wordt voldaan kan geen exploitatievergunning worden verstrekt. Er zij op gewezen dat het dorp Bustarviejo zeer dicht bij (op ØØn of twee kilometer afstand) de plaats (cid:132)Cuenca del Rio Lozoya y Sierra Norte, ES3110002(cid:148) ligt, die door Spanje is voorgesteld als een plaats van communautair belang in het netwerk Natura 2000, overeenkomstig Richtlijn 92/43/EEG van de Raad van 21 mei 1992 inzake de instandhouding van de natuurlijke habitats en de wilde flora en fauna. Aan de hand van de door de geachte afgevaardigde verstrekte informatie, alsmede op grond van de argumenten van de milieuverenigingen en andere die in haar vraag zijn vermeld kan de Commissie niet tot de bevinding komen dat de communautaire Richtlijn 85/337/EEG van de Raad van 27 juni 1985 inzake milieu-effectrapportage van bepaalde overheids- en particuliere projecten en Richtlijn 92/43/EG niet in acht zijn genomen. (2000/C 303 E/076) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2625/99 van Cristiana Muscardini (UEN) aan de Commissie Betreft: EU-middelen voor de aardbeving in Umbriº (12 januari 2000) Na de aardbeving die Umbriº in september 1997 heeft geteisterd, leven duizenden mensen die door de beving hun huis hebben verloren, nog steeds in containers. Op enkele historische monumenten na is met de wederopbouw van het getroffen gebied nog niet begonnen en deze mensen staan bij het begin van de nieuwe winter letterlijk en figuurlijk nog steeds in de kou. De Europese Unie heeft nochtans financiºle middelen uitgetrokken om de slachtoffers van deze natuurramp te helpen. Kan de Commissie mededelen: 1. of zij de voor de aardbeving van 1997 uitgetrokken middelen inderdaad aan de Italiaanse staat heeft overgemaakt, 2. om welk bedrag het gaat, 3. welke bestemming de bedragen in kwestie hebben gekregen, 4. of de steun daadwerkelijk is gebruikt, 5. of zij het niet nodig acht een enquŒtecommissie in te stellen om de door de aardbeving getroffen bevolking te hulp te komen en te onderzoeken of de communautaire middelen daadwerkelijk zijn gebruikt voor hulp aan de mensen die hun huis hebben moeten verlaten en voor de wederopbouw? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (17 februari 2000) Bij beschikkingen van de Commissie van 4 augustus 1998 houdende wijziging van de beschikkingen ter goedkeuring van de enige programmeringsdocumenten (EPD) voor de communautaire structurele maat- regelen in de regio(cid:146)s Marken en Umbriº uit hoofde van doelstelling 5b, hebben de nationale overheden en 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/85 de Commissie nieuwe maatregelen van bovengenoemde programmeringsdocumenten vastgesteld, teneinde bij te dragen aan de wederopbouw van de door de aardbeving in 1997 getroffen gebieden. In boven- genoemde beschikkingen werd de toekenning van extra financiºle middelen van 500 miljoen € vastgesteld, waarvan 325 voor het EPD van de regio Umbriº en 175 voor het EPD van de regio Marken. Deze middelen kwamen met name uit de solidariteitsbijdrage van de andere Italiaanse regio(cid:146)s die hadden ingestemd met een vermindering van de oorspronkelijk voor hen bestemde steun uit de communautaire fondsen. Alleen al in de regio Umbriº is de bijdrage van het Europees Oriºntatie- en Garantiefonds voor de landbouw (EOGFL)- afdeling (cid:132)Oriºntatie(cid:148) 190 miljoen euro, waarvan de bijdrage van EFRO 102 miljoen € bedraagt. Het Europees Sociaal Fonds (ESF) draagt, wat het resterende bedrag betreft, bij tot gerichte opleidingsacties. Wat de bestemming van deze fondsen betreft in de beide regio(cid:146)s, beogen de door het EOGFL medege- financierde maatregelen de wederopbouw van het productiepotentieel van de landbouwbedrijven, de hoofdverblijven van de landbouwers, de landbouwinfrastructuren en de restauratie van het architectureel erfgoed van de landbouwsteden. De door het EFRO medegefinancierde maatregelen beogen enerzijds de wederopbouw van het niet-landbouwproductiepotentieel en de infrastructuren in verband met de kleine en middelgrote ondernemingen (KMO) en anderzijds de wederopbouw en restauratie van het openbaar en particulier architectureel erfgoed (ge(cid:239)ntegreerde projecten). Deze maatregelen komen slechts voor steun in aanmerking in de door de aardbeving getroffen gebieden. De Commissie wordt voortdurend op de hoogte gehouden van de gebruiksmodaliteiten van de Structuur- fondsen in het kader van het partnerschap en met name via de follow-up comitØs waaraan deze deelnemen. Wat de regio Umbriº betreft, is dit comitØ het laatst op 9 december 1999 bijeengekomen en is het comitØ in dit kader op de hoogte gesteld van het feit dat de regio in staat was alle middelen binnen de reglementair vastgestelde termijnen te gebruiken. Aangezien de wederopbouwmaatregelen niet v(cid:243)(cid:243)r de uiterste datum van 31 december 2001 zullen zijn afgesloten, zijn de gegevens over de stand van zaken van de werkzaamheden noch compleet noch definitief. Volgens een recente raming evenwel heeft de regio tot nu toe ongeveer 3 000 wederopbouw- projecten geselecteerd en gefinancierd, waarvan een derde momenteel in de praktijk wordt uitgevoerd. De Commissie is in dit stadium niet voornemens een ad hoc enquŒtecommissie in het leven te roepen, aangezien zij de follow-up van en de controles op deze in het door de verordeningen betreffende de maatregelen van de Structuurfondsen vastgesteld kader verrichte acties, voldoende acht. (2000/C 303 E/077) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2627/99 van Francesco Speroni (TDI) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Veiligheidsgordels Veiligheidsgordels zijn al te vaak nutteloos, omdat chauffeurs weigeren ze te dragen. Acht de Commissie het niet zinvol om de fabrikanten wettelijk te verplichten een systeem in te bouwen waardoor een auto niet kan starten zonder de veiligheidsgordel vast te maken? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (24 februari 2000) De technische normen voor veiligheidsgordels waaraan motorvoertuigen moeten voldoen, zijn vermeld in Richtlijn 77/541/EEG van de Raad van 28 juni 1977 betreffende de onderlinge aanpassing van de wetgevingen der lidstaten inzake veiligheidsgordels en bevestigingssystemen in motorvoertuigen (1) en de achtereenvolgende wijzigingen. Het gebruik van de veiligheidsgordel, en met name het verplicht dragen daarvan, wordt geregeld in Richtlijn 91/671/EEG van de Raad van 16 december 1991 inzake de onderlinge aanpassing van de wetgevingen van de lidstaten betreffende het verplichte gebruik van veiligheidsgordels in voertuigen van minder dan 3,5 ton (2). Daar is bepaald dat de lidstaten erop toezien dat de chauffeur en de passagiers op de zitplaatsen van rijdende voertuigen daadwerkelijk de veiligheidsgordel dragen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2630/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Riconoscimento come prodotti a denominazione di origine protetta degli Aceti Balsamici Tradizionali di Modena e Reggio.

eurovoc_concepts:
Emilia-Romagna
application of EU law
condiment
designation of origin

text: C 280 E/88 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 in quanto membro dell(cid:146)Unione, i diritti relativi alla Dopo l(cid:146)adesione la Romania dovr(cid:224) rispettare, cittadinanza dell(cid:146)Unione. Ai sensi dell(cid:146)articolo 19 del trattato CE ogni cittadino dell(cid:146)Unione residente in uno Stato membro di cui non Ł cittadino ha il diritto di voto e di eleggibilit(cid:224) alle elezioni comunali nello Stato membro in cui risiede. La cittadinanza dell(cid:146)Unione conferisce inoltre il diritto di voto e di eleggibilit(cid:224) alle elezioni del Parlamento europeo nello Stato membro di residenza. La candidatura alle elezioni presuppone l(cid:146)appartenenza ad un partito politico e conseguentemente la possibilit(cid:224) di svolgere attivit(cid:224) politica e contribuire al finanziamento di un partito (principalmente tramite i versamenti dei tesserati). Di conseguenza, in questione sarebbero, al momento dell(cid:146)adesione, contrarie all(cid:146)articolo 19. Sebbene attualmente la Romania non sia formalmente obbligata a non approvare la legislazione contenente tali restrizioni politiche per gli stranieri Ł evidente che, in quanto paese candidato, la Romania dovrebbe sforzarsi di garantire che la sua legislazione sia gradualmente resa compatibile con quella della Comunit(cid:224). le restrizioni L(cid:146)onorevole parlamentare ha inoltre manifestato la sua preoccupazione in merito a due disposizioni contenute nel progetto di legge, ovvero l(cid:146)obbligo per chi ospita uno straniero per piø di cinque giorni di informarne le autorit(cid:224), e la regola che condiziona il rilascio di un permesso di soggiorno al possesso di una copertura assicurativa sanitaria. In base all(cid:146)accordo europeo, le parti contraenti hanno il diritto di applicare la legislazione nazionale riguardante tali questioni concernenti l(cid:146)entrata ed il soggiorno degli stranieri. Tuttavia, dopo l(cid:146)adesione, la Romania sar(cid:224) obbligata a partecipare alla cooperazione di Schengen e dovrebbe dunque successivamente rendere la sua futura legislazione, cioŁ l(cid:146)obbligo di informare le autorit(cid:224) sull(cid:146)entrata degli stranieri, compatibile anche con l(cid:146)accordo di Schengen. La Commissione mantiene un dialogo continuo con le autorit(cid:224) rumene sul ravvicinamento della legisla- zione nella prospettiva dell(cid:146)adesione alla Comunit(cid:224) e non mancher(cid:224) di informare le autorit(cid:224) rumene della necessit(cid:224) di allineare progressivamente all(cid:146)acquis le disposizioni alle quali l(cid:146)onorevole parlamentare ha fatto riferimento. (1) COM(1999) 510 def. (2) GU L 335 del 28. 12. 1999. (2000/C 280 E/090) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2630/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Riconoscimento come prodotti a denominazione di origine protetta degli Aceti Balsamici Tradizionali di Modena e Reggio Il Comitato di regolamentazione ha bocciato il riconoscimento di denominazione di origine protetta per gli Aceti Balsamici Tradizionali di Reggio e Modena. Secondo le associazioni degli agricoltori e dei produttori interessate al problema «la tutela e la valorizza- zione dei prodotti agroalimentari di qualit(cid:224) risultano insidiate da interessi esclusivamente commerciali» e da queste motivazioni deriverebbero i dinieghi, da parte del Comitato, del riconoscimento d(cid:146)origine protetta. Le origini di questi due Aceti Balsamici Tradizionali prodotti nelle provincie emiliane di Modena e Reggio risalgono al Rinascimento e al Medioevo. L(cid:146)Aceto Balsamico di Modena Ł noto dal 1508 mentre quello di Reggio Ł noto dal dodicesimo secolo. Il loro metodo di produzione da secoli prevede l(cid:146)invecchiamento in piccole botti di legni pregiati per almeno dodici anni. Sul mercato europeo, e non solo, gli Aceti tradizionali balsamici di Modena e Reggio devono continuamente difendersi dalle imitazioni. Gli esperti di agricoltura e gastronomia dello Stato italiano considerano in modo unanime l(cid:146)aceto balsamico tradizionale di Reggio e Modena un prodotto tipico ed unico, da non confondere con la produzione su scala industriale dell(cid:146)aceto. Tenuto presente quanto sopra, l(cid:146)interrogante ritiene che ci siano tutte le condizioni per il riconoscimento come prodotto a denominazione d(cid:146)origine protetta degli Aceti Balsamici Tradizionali di Reggio e Modena. Chiede se la Commissione non ritenga che esistano tutte le condizioni per riconoscere agli Aceti tradizionali Balsamici di Reggio e Modena lo status di prodotti a denominazione di origine protetta. 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/89 Risposte data dal sig. Fischler in nome de della Commissione (28 gennaio 2000) La Commissione ritiene che le richieste di registrazione di «aceto balsamico tradizionale di Modena» e «aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia» come denominazione di origine protetta (DOP) soddisfino i requisiti previsti dal regolamento (CEE) no 2081/92 del Consiglio, del 14 luglio 1992, relativo alla protezione delle indicazioni geografiche e delle denominazioni d(cid:146)origine dei prodotti agricoli ed alimen- tari (1). Per tale ragione la Commissione a sottoposto al comitato di regolamentazione delle indicazioni geografiche e delle denominazioni di origine un progetto di regolamento inteso a registrare le denominazioni citale. Il risultato del voto Ł stato: «mancanza di parere». In tal caso, secondo la procedura prevista all(cid:146)articolo 15 del regolamento sopra menzionato, la Commis- sione sottopone senza indugio al Consiglio una proposta in merito alle misure da prendere. Il Consiglio delibera a maggioranza qualificata. Se il Consiglio non ha deliberato entro un termine di tre mesi a decorrere dalla data in cui gli Ł stata sottoposta la proposta, la Commissione adotta le misure proposte. (1) GU L 208 del 24. 7. 1992. (2000/C 280 E/091) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2631/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Riconoscimento come prodotto a denominazione d(cid:146)origine protetta del dolce da forno denomi- nato Spongata tipica emiliana, prodotta nelle provincie di Reggio Emilia e di Parma Considerato che gi(cid:224) dai tempi in cui i romani si insediarono nelle terre delle oggi provincie di Reggio Emilia e Parma, Ł nota la produzione di un dolce tipico da forno a base di miele, noci, farina, uvette denominato Spongata. Nel Medioevo si sono aggiunte nella produzione di questo dolce le spezie. A testimonianza della diffusione del dolce esiste una lettera del 1557 dove si rendeva noto che, a causa di una greve carestia, in quell(cid:146)anno fu vietata a Reggio Emilia la produzione di questo prodotto, in questo secolo diversi produttori di Spongate tipiche dell(cid:146)Emilia sono stati premiati in concorsi nazionali ed internazionali per la particolarit(cid:224) e la bont(cid:224) di questo prodotto, questo tipico dolce emiliano oggi, oltre che nella regione Emilia Romagna Ł apprezzato, venduto e consumato anche in altre regioni dello Stato italiano e negli ultimi anni anche all(cid:146)estero, la produzione di questo dolce tipico Ł affidata tutt(cid:146)oggi nelle provincie di Reggio Emilia e Parma, a piccole aziende artigianali, anche a gestione familiare, dove il prodotto Ł preparato seguendo le antiche ricette tradizionali di un tempo; si chiede se la Commissione ritenga che esistano le condizioni per riconoscere al dolce della Spongata tradizionale emiliana di Reggio e Parma lo status di prodotti a denominazione d(cid:146)origine protetta, da tutelare in quanto dolce tipico regionale realizzato da secoli secondo tradizioni e ricette tipiche Risposte data dal sig. Fischler in nome della Commissione (31 gennaio 2000) La Commissione non Ł in grado di emettere un parere circostanziato sul prodotto menzionato dall(cid:146)Ono- revole parlamentare in assenza di indicazioni piø precise, in particolare di quelle previste dal disciplinare di produzione ai sensi dell(cid:146)articolo 4 del regolamento (CEE) no 2081/92 del Consiglio, del 14 luglio 1992, relativo alla protezione delle indicazioni geografiche e delle denominazioni d(cid:146)origine dei prodotti agricoli ed alimentari (1)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2686/99 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Εφαρμογή της οδηγίας για τα νιτρικά άλατα εκ μέρους της Περιφέρειας Φλάνδρας.

eurovoc_concepts:
Belgium
Flanders (Belgium)
application of EU law
fertiliser
fertiliser industry
pollution from agricultural sources

text: 3. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 280 E/103 apariumoy·ntai sto shmei·o 10 (ia): Para·ktia e·rga gia thn katapole·mhsh thw dia·brvshw kai endouala·ssia e·rga poy pare·xoyn th dynato·thta diamo·rfvshw thw akth·w, p. x. me thn kataskeyh· anaxvma·tvn, mv·lvn, limenobra- xio·nvn kai a·llvn e·rgvn prostasi·aw apo· th ua·lassa, ekto·w apo· th synth·rhsh kai thn anakataskeyh· tvn e·rgvn aytv·n. Efo·son ta e·rga sta opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy mporoy·n na uevrhuoy·n vw e·rgo thw kathgori·aw poy proanafe·ruhke, ua e·prepe na ei·xan apotele·sei antikei·meno eje·tashw. H Epitroph· ua probei· stiw kata·llhlew ene·rgeiew prokeime·noy na sygkentrv·sei leptomerei·w plhrofori·ew gia to ue·ma kai na diasfali·sei thn th·rhsh toy sxetikoy· koinotikoy· dikai·oy. (1) EE L 73 thw 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/106) GRAPTH ERVTHSH E-2686/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Efarmogh· thw odhgi·aw gia ta nitrika· a·lata ek me·royw thw Perife·reiaw Fla·ndraw Sthn Perife·reia thw Fla·ndraw, sy·mfvna me thn Flamandikh· Periballontikh· Etairei·a, ua ypa·rxei kata· to 2000 h dipla·sia apo· thn epitrepo·menh poso·thta lipa·smatow. H synolikh· poso·thta lipa·smatow ane·rxetai se 90. 000 to·noyw fvsforikv·n ala·tvn env· ypa·rxei xv·row mo·non gia 50. 000 to·noyw. Lo·gv aytoy· ti·uetai se ki·ndyno h efarmogh· thw eyrvpai¤kh·w odhgi·aw gia ta nitrika· a·lata e·vw to 2003. Gia na oloklhrv·sv pre·pei na anafe·rv o·ti h·dh kata· to 1996, h paragvgh· fvsforikv·n ala·tvn anh·lue se 82 ekat. kila·, apo· ta opoi·a 37 ekat. proe·rxontan apo· ton tome·a ektrofh·w booeidv·n, 32 ekat. apo· th xoirotrofi·a kai 11 ekat. apo· thn orniuotrofi·a. Epiple·on prosti·uentai 5 ekat. kila· xhmikv·n lipasma·tvn. Sthn peri·lhch ayth· den lh·fuhkan ypo·ch ta 70. 000 kila· fvsforikv·n ala·tvn apo· aigopro·bata kai nyfi·tsew. Gnvri·zei a·rage h Epitroph· thn ayjano·menh paragvgh· lipa·smatow sthn Flamandikh· Perife·reia; a) Ea·n nai, 1. poia sta·sh e·xei thrh·sei h Epitroph· o·son afora· thn eje·lijh ayth·, lamba·nontaw ypo·ch tiw arnhtike·w epiptv·seiw vw prow thn efarmogh· thw odhgi·aw gia ta nitrika· a·lata; b) Ea·n o·xi, pv·w ajiologei· h Epitroph· thn efarmogh· thw odhgi·aw gia ta nitrika· a·lata sthn Perife·reia thw Fla·ndraw; Poia epixeirh·mata kai ue·seiw yposth·rije h Epitroph· sthn pro·sfath epistolh· thw prow thn Belgikh· 2. Omospondi·a sxetika· me to ea·n efarmo·zetai h· o·xi h eyrvpai¤kh· odhgi·a gia ta nitrika· a·lata; Diatypv·nei h Epitroph· sthn epistolh· thw prota·seiw kai xronodia·gramma gia na epiteyxuei· plh·rhw kai oruh· efarmogh· thw odhgi·aw gia ta nitrika· a·lata sthn Belgikh· Omospondi·a kai sygkekrime·na sthn Perife·reia thw Fla·ndraw; Ea·n nai, poio ei·nai to periexo·meno tvn prota·sevn aytv·n; Apa·nthsh thw kaw Wallström Ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Febroyari·oy 2000) H Epitroph· gnvri·zei ta sobara· problh·mata poy antimetvpi·zei h Flamandikh· perioxh· toy Belgi·oy lo·gv thw paroysi·aw shmantikv·n posoth·tvn ureptikv·n stoixei·vn (fv·sforow kai a·zvto) poy proe·rxontai to·so apo· th xrh·sh xhmikv·n lipasma·tvn (cid:129) pa·nv apo· 300 xilio·gramma azv·toy ana· ekta·rio (cid:129) o·so kai apo· th diaspora· lyma·tvn apo· tiw kthnotrofike·w mona·dew se agrotike·w ekta·seiw, poy antiprosvpey·oyn pa·nv apo· 300 xilio·- gramma azv·toy ana· ekta·rio. Oi yperbolike·w ayte·w poso·thtew bri·skontai sth ba·sh ektetame·nhw mo·lynshw tvn ypogei·vn yda·tvn, h opoi·a diapistv·uhke se ekue·seiw oi opoi·ew katarti·sthkan apo· thn Vlaamse Milieumaa- tschappij (flamandikh· etairei·a gia to periba·llon), alla· kai toy eytrofismoy· poy parathrei·tai sta perisso·- tera epifaneiaka· nera·. Oi ureptike·w ayte·w oysi·ew symba·lloyn eja·lloy kai ston eytrofismo· thw Bo·reiaw Ua·lassaw. Dedome·nhw thw kata·stashw, h Flamandikh· perioxh· toy Belgi·oy den xarakth·rise, kata· th gnv·mh thw Epitroph·w, vw eyai·suhtew perioxe·w dyna·mei toy a·ruroy 3 thw odhgi·aw 91/676/EOK toy Symboyli·oy thw 12hw Dekembri·oy 1991, sxetika· me thn prostasi·a tvn yda·tvn apo· mo·lynsh proerxo·menh apo· nitrika· gevrgikh·w proeley·sevw (1), o·lew tiw ypo·ch perioxe·w toy eda·foyw thw. (cid:211)mvw dyna·mei toy a·ruroy 5 thw odhgi·aw, oi apeiloy·menew perioxe·w pre·pei na gi·noyn antikei·meno progra·mmatow dra·shw gia th lh·ch me·trvn ta opoi·a ua ejasfali·zoyn, gia ka·ue agrotikh· h· kthnotrofikh· ekmeta·lleysh, thn poso·thta kthnotrofikv·n lyma·tvn poy diaspei·rontai ka·ue xro·no, perilambanome·nvn kai tvn i·divn tvn zv·vn, v·ste na mh yperbai·netai mia dedome·nh poso·thta ana· ekta·rio. H C 280 E/104 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 poso·thta ayth· ana· ekta·rio antistoixei· me thn poso·thta lyma·tvn poy perie·xoyn 210 xilio·gramma azv·toy gia thn peri·odo apo· 1999 e·vw 2002 kai ta 170 xilio·gramma azv·toy apo· to 2001. Ta o·ria ayta· ua e·xoyn vw syne·peia ton periorismo· thw poso·thtaw kthnotrofikv·n lyma·tvn kai kopria·w poy diaskorpi·zontai sto e·dafow, kai epome·nvw epi·shw thn poso·thta fvsfo·roy poy fe·retai se ayto·. Eja·lloy, ta progra·mmata dra·shw ua pre·pei na apoklei·oyn, kat(cid:146) efarmogh· toy pararth·matow III thw odhgi·aw, th synolikh· prosuh·kh ureptikv·n oysiv·n poy ua pre·pei na periori·zetai mo·non stiw ana·gkew tvn fytv·n, pra·gma poy synepa·getai o·ti pre·pei na epiblhuei· h lelogisme·nh xrh·sh anorga·nvn kai organikv·n lipasma·tvn. Sta plai·sia thw diadikasi·aw para·bashw poy kinh·uhke kata· toy Belgi·oy, h Epitroph· aphy·uyne sto Be·lgio mia aitiologhme·nh gnv·mh o·pvw proble·petai sto a·ruro 226 (prv·hn a·ruro 169) thw synuh·khw EK. Se peri·ptvsh poy oi sxetike·w parathrh·seiw tvn belgikv·n arxv·n kriuoy·n mh ikanopoihtike·w, h Epitroph· mporei· na fe·rei thn ypo·uesh env·pion toy Eyrvpai¤koy· Dikasthri·oy. Toy·tvn doue·ntvn, h Epitroph· e·xei vw kano·na na mhn gnvstopoiei· dhmosi·vw leptome·reiew tvn diadikasiv·n para·bashw. H Epitroph· vsto·so dhmosi·eyse e·na anakoinvue·n ty·poy (2) o·tan apofa·sise na apeyuy·nei sto Be·lgio thn proanafero·menh aitiologhme·nh gnv·mh. Apo· to en lo·gv anakoinvue·n proky·ptei o·ti to Be·lgio den th·rhse, kata· th gnv·mh thw Epitroph·w, ta krith·ria thw odhgi·aw kata· to xarakthrismo· tvn eyai·suhtvn perioxv·n. Oi belgike·w arxe·w pare·leican e·tsi na epishma·noyn ta nera· ekei·na poy bre·uhkan molysme·na me nitrika·. Eja·lloy, ta progra·mmata dra·shw ei·nai atelh· sth Fla·ndra kai any·parkta stiw Bryje·llew kai sth Balloni·a, to sy·sthma parakoloy·uhshw ei·nai aneparke·w kai h prv·th e·kuesh efarmogh·w poy diabi·base to Be·lgio den ei·nai ikanopoi- htikh·. Pre·pei telika· na dieykrinistei· o·ti h Epitroph· den diatypv·nei sthn aitiologhme·nh gnv·mh oy·te prota·seiw oy·te xronodiagra·mmata sxetika· me ta me·tra poy pre·pei na lhfuoy·n apo· to kra·tow me·low gia na ejasfalistei· h ekte·lesh thw odhgi·aw poy apotelei· antikei·meno thw aitiologhme·nhw gnv·mhw, efo·son to epidivko·meno apote·lesma apo· ta kra·th me·lh kauv·w kai oi prouesmi·ew gia thn epi·teyjh· toy ypagorey·ontai apo· thn i·dia thn odhgi·a. Se e·na te·toio plai·sio, ro·low thw Epitroph·w ei·nai na ele·gxei ea·n ta me·tra poy lamba·nontai apo· ta kra·th me·lh symbiba·zontai me tiw diata·jeiw thw odhgi·aw. (1) (2) EE L 375 thw 31. 12. 1991. IP 99/450 thw 2. 7. 1999. (2000/C 280 E/107) GRAPTH ERVTHSH P-2689/99 ypobolh·: Ingo Friedrich (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Dhmioyrgi·a kanonistikoy· plaisi·oy koinotikh·w dra·shw ston tome·a thw politikh·w yda·tvn (COM(98)76 (cid:129) Ry·poi, a·ruro 2, ariu. 27 se syna·rthsh me to para·rthma) Alhuey·ei o·ti h xrhsimopoi·hsh bentoni·th h· ana·logvn fysikv·n ylikv·n sto plai·sio kataskeyastikv·n e·rgvn 1. me thn efarmogh· thw be·ltisthw diaue·simhw texnologi·aw (BAT) den e·xei mo·nimew epiptv·seiw gia ta ypo·geia y·data; Alhuey·ei o·ti, o·son afora· ton o·ro «ylika· se aiv·rhma» sy·mfvna me to para·rthma VIII ariu. 10, pre·pei na 2. gi·netai dia·krish metajy· tvn ylikv·n se aiv·rhma, poy mporei· na e·xoyn epizh·miew epiptv·seiw sto periba·llon, kai tvn ylikv·n poy basi·zontai, epi· paradei·gmati, se fysika· argilika· orykta· (o·pvw ei·nai p. x. o bentoni·thw), kai poy, epome·nvw, den ei·nai epiblabh· gia to periba·llon; Ua ante·baine prow thn odhgi·a plai·sio gia thn prostasi·a tvn yda·tvn, ea·n, gia lo·goyw nomikh·w safh·neiaw, 3. o o·row «ylika· se aiv·rhma» sto para·rthma VIII ariu. 10 antikaui·stato apo· ton akribe·stero o·ro «enaivrh·mata poy perie·xoyn ylika· se aiv·rhma epizh·mia gia to periba·llon» h· ua e·prepe ayth· h dieykri·nish na gi·netai stiw sxetike·w nomouesi·ew tvn kratv·n melv·n; Ea·n o o·row «ylika· se aiv·rhma» sto para·rthma VIII ariu. 10 thw pro·tashw odhgi·aw plaisi·oy sxetika· me 4. thn prostasi·a tvn yda·tvn den dieykrinisuei· kata· tiw peraite·rv diaboyley·seiw, ua h·tan to·te armodio·thta tvn kratv·n melv·n na antikatasth·soyn, sto euniko· toyw di·kaio, thn prohgoy·menh xorh·ghsh a·deiaw gia thn xrhsimopoi·hsh bentoni·th h· ana·logvn ylikv·n me genika· desmeytikoy·w kano·new sy·mfvna me to a·ruro 13, para·grafow 3st) thw odhgi·aw plaisi·oy gia thn prostasi·a tvn yda·tvn;


title: PERGUNTA ESCRITA E-2621/99 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão. Compatibilidade do regulamento da Federação Espanhola de Natação com o direito comunitário no que se refere à limitação a dois jogadores que não possuam a nacionalidade espanhola nas equipas participantes na liga nacional de pólo aquático.

eurovoc_concepts:
Spain
free movement of workers
infringement of EU law
professional sport
sport

text: C 280 E/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 mente permitir que seja ministrado outro produto por um veterinÆrio, em condi(cid:231)ıes especiais. No que respeita aos animais destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de alimentos, deve ser observado um per(cid:237)odo de espera mais longo a fim de garantir que os alimentos obtidos a partir dos animais tratados nªo contŒm res(cid:237)duos nocivos para o consumidor. No caso espec(cid:237)fico dos cavalos, um mecanismo adequado prevŒ a separa(cid:231)ªo entre os equ(cid:237)deos destinados a abate para consumo humano, que estªo subordinados (cid:224)s normas de medica(cid:231)ªo relativas aos animais destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de alimentos, e os equ(cid:237)deos especificamente designados quer para serem definitivamente exclu(cid:237)dos da cadeia alimentar quer para serem abatidos, na condi(cid:231)ªo de que qualquer tratamento desse tipo seja registado na sec(cid:231)ªo especial do seu «passaporte», em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria adoptada recentemente, e de que seja observado um per(cid:237)odo geral de espera de seis meses. A fim de abordar os problemas de disponibilidade dos medicamentos veterinÆrios, a Comissªo estÆ a preparar actualmente uma proposta de altera(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevŒ um processo comunitÆrio para o estabelecimento de limites mÆximos de res(cid:237)duos de medicamentos veterinÆrios nos alimentos de origem animal (3) e da Directiva 81/851/CEE do Conselho. A referida proposta serÆ enviada ao Conselho e ao Parlamento no mais breve prazo. Finalmente, em termos mais gerais e no que respeita (cid:224) avalia(cid:231)ªo do sistema de homologa(cid:231)ªo dos medicamentos veterinÆrios, a Comissªo subcontratou recentemente a realiza(cid:231)ªo de uma auditoria de todo o sistema de autoriza(cid:231)ªo e vigil(cid:226)ncia dos medicamentos veterinÆrios na Comunidade a um consultor independente. Com base nos resultados dessa avalia(cid:231)ªo, a Comissªo apresentarÆ uma proposta de novo sistema ao Conselho e ao Parlamento em 2001. (1) (2) (3) JO L 317 de 6. 11. 1981, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelas Directivas 90/676/CEE (JO L 373 de 31. 12. 1990) e 93/40/CEE do Conselho (JO L 214 de 24. 8. 1993). JO L 125 de 23. 5. 1996. JO L 224 de 18. 8. 1990. (2000/C 280 E/088) PERGUNTA ESCRITA E-2621/99 apresentada por Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Compatibilidade do regulamento da Federa(cid:231)ªo Espanhola de Nata(cid:231)ªo com o direito comunitÆrio no que se refere (cid:224) limita(cid:231)ªo a dois jogadores que nªo possuam a nacionalidade espanhola nas equipas participantes na liga nacional de p(cid:243)lo aquÆtico No artigo 20o do regulamento da Real Federa(cid:231)ªo Espanhola de Nata(cid:231)ªo estÆ estabelecido que «os clubes participantes em competi(cid:231)ıes open podem obter uma licen(cid:231)a para dois jogadores cuja nacionalidade nªo seja a espanhola. ». Poderia a Comissªo indicar se esta limita(cid:231)ªo Ø compat(cid:237)vel com o direito comunitÆrio tratando-se de jogadores de uma equipa que sªo nacionais dos Estados-membros e de uma liga nªo profissional? Poderia a Comissªo indicar ainda se esta limita(cid:231)ªo Ø compat(cid:237)vel com o direito comunitÆrio se os referidos jogadores forem nacionais dos Estados-membros e estiverem ligados aos clubes por um contrato de trabalho? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) O Tribunal de Justi(cid:231)a confirmou, atravØs do ac(cid:243)rdªo Bosman (1), que as disposi(cid:231)ıes de direito comunitÆrio relativas (cid:224) livre circula(cid:231)ªo se aplicam ao desporto profissional e, nomeadamente, que o artigo 39o (ex-artigo 48o) do Tratado CE relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores se aplica (cid:224)s normas que regem as associa(cid:231)ıes desportivas. Limitar o nœmero de jogadores nacionais de outro Estado-membro que possam ser seleccionados para um determinado jogo Ø, portanto, contrÆrio ao direito comunitÆrio. Nªo estªo abrangidos por este ac(cid:243)rdªo os desportistas amadores, ou seja, as pessoas que nªo tŒm como actividade econ(cid:243)mica a prÆtica de um desporto. 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/87 A Comissªo defende, no entanto, que qualquer disposi(cid:231)ªo adoptada por associa(cid:231)ıes desportivas no sentido de limitar o nœmero de jogadores amadores nacionais de outros Estados-membros que possam ser seleccionados para um determinado jogo Ø igualmente contrÆria ao direito comunitÆrio, nomeadamente ao no 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores na Comunidade (2). Este artigo afirma que os trabalhadores nacionais de um Estado-membro da Comunidade beneficiam das mesmas vantagens sociais e fiscais que os trabalhado- res nacionais. O Tribunal decidiu, por vÆrias ocasiıes, que o referido artigo se aplica (cid:224)s actividades de lazer (3), sendo a prÆtica de um desporto amador indiscutivelmente uma actividade de lazer. Resta saber se o desporto praticado por amadores pode ser considerado uma actividade econ(cid:243)mica, o que deve ser estabelecido com base nas caracter(cid:237)sticas da actividade em si. (1) (2) (3) Processo C-415/93, Col. 1995, I-4921. JO L 257 de 19. 10. 1968. Processo C-334/94 Col. 1996, I-1307. (2000/C 280 E/089) PERGUNTA ESCRITA E-2624/99 apresentada por Olivier Dupuis (TDI) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Novas disposi(cid:231)ıes legais sobre os estrangeiros na RomØnia A Comissªo «Defesa» da C(cid:226)mara dos Deputados do Parlamento da RomØnia adoptou recentemente um projecto de lei sobre o regime dos estrangeiros na RomØnia, projecto esse que jÆ havia sido adoptado pelo Senado da RomØnia em 10 de Setembro de 1998. Segundo este projecto, seria proibido aos cidadªos estrangeiros residentes na RomØnia financiar ou fundar partidos pol(cid:237)ticos, organiza(cid:231)ıes ou grupos pol(cid:237)ticos em territ(cid:243)rio romeno, assim como tomar parte em manifesta(cid:231)ıes relativas (cid:224) vida pol(cid:237)tica do pa(cid:237)s. AlØm disso, qualquer pessoa singular ou colectiva que receba estrangeiros durante um per(cid:237)odo superior a cinco dias deveria prevenir as autoridades policiais locais. Finalmente, segundo este projecto de lei, a autoriza(cid:231)ªo de residŒncia s(cid:243) poderia ser concedida aos residentes que apresentassem um seguro de saœde. fosse aprovado Nªo considera a Comissªo que, se este projecto de lei, definitivamente, na sua actual versªo, pelo Parlamento de Bucareste, a RomØnia se encontraria numa situa(cid:231)ªo de evidente viola(cid:231)ªo dos compromissos que assumiu como pa(cid:237)s candidato (cid:224) adesªo (cid:224) Uniªo Europeia? Quais sªo as iniciativas jÆ tomadas pela Comissªo ou que iniciativas pensa tomar para impedir as autoridades romenas, a come(cid:231)ar pelo Parlamento, de procederem (cid:224) adop(cid:231)ªo definitiva do referido projecto de lei na sua actual versªo? jÆ adoptado pelo Senado, Resposta de G. Verheugen em nome da Comissªo (22 de Fevereiro de 2000) O projecto de lei relativo ao regime aplicÆvel aos estrangeiros na RomØnia, adoptado pelo Senado em 10 de Setembro de 1998, ainda nªo foi adoptado pela C(cid:226)mara dos Deputados. A legisla(cid:231)ªo em vigor (Lei no 25/1969 sobre o regime aplicÆvel aos estrangeiros) estÆ desactualizada; no œltimo Relat(cid:243)rio Peri(cid:243)dico da Comissªo sobre os progressos realizados pela RomØnia na prepara(cid:231)ªo para a adesªo, adoptado em 13 de Outubro de 1999 (1), bem como na Parceria para a Adesªo adoptada pelo Conselho em 6 de Dezembro de 1999 (2), sublinhava-se a necessidade de substituir essa lei por uma legisla(cid:231)ªo moderna. O Senhor Deputado refere as disposi(cid:231)ıes do projecto de lei que prevŒem restri(cid:231)ıes (cid:224) actividade pol(cid:237)tica dos estrangeiros residentes na RomØnia. O artigo 16o da Conven(cid:231)ªo Europeia dos Direitos Humanos, que foi ratificada pela RomØnia, permite (cid:224)s Partes Contratantes impor restri(cid:231)ıes desse tipo. O Gabinete do Alto Comissariado das Na(cid:231)ıes Unidas para os Refugiados (ACNUR) na RomØnia comentou as restri(cid:231)ıes propostas, tendo referido que, em conformidade com a jurisprudŒncia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, tais restri(cid:231)ıes devem ser proporcionadas. Qualquer restri(cid:231)ªo deverÆ nªo s(cid:243) ter um objectivo leg(cid:237)timo mas tambØm respeitar uma proporcionalidade razoÆvel entre os meios utilizados e o objectivo leg(cid:237)timo que se pretende alcan(cid:231)ar. No entanto, o ACNUR nªo afirmou que tais disposi(cid:231)ıes fossem desproporcionadas


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2613/99 von Horst Schnellhardt (PPE-DE) an die Kommission. Pharmaka im Bereich der Veterinärmedizin.

eurovoc_concepts:
EU policy
veterinary drug

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/81 In welchem Stadium befindet sich das Verfahren? Welche konkreten Hintergr(cid:252)nde bewegen die Kommission zu einer erneuten Versch(cid:228)rfung der Interven- tionskriterien? Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) bereits heute die Interventionskriterien in klimatisch ung(cid:252)nstigen Regionen B zum Beispiel K(cid:252)stenregionen B nur durch hohen technischen Einsatz und damit mit erheblich h(cid:246)heren Produktionskosten eingehalten werden k(cid:246)nnen? Ist sich die Kommission bewu(cid:223)t, da(cid:223) bei einer weiteren Versch(cid:228)rfung der Kriterien Landwirte in den beschriebenen Regionen dauerhafte Nachteile und Einbu(cid:223)en hinnehmen m(cid:252)ssen, obwohl ihr Produkt keineswegs schlechter ist? Plant die Kommission eine regionale Staffelung oder eine H(cid:228)rtefallregelung, um klimatische Nachteile auszugleichen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (7. Februar 2000) Die Kommission hat eine Diskussion (cid:252)ber die Mindestqualit(cid:228)t des zur Intervention angebotenen Getreides insbe- eingeleitet, um darauf hinzuwirken, da(cid:223) die eingelagerte Ware besser der Nachfrage entspricht, sondere bei der Ausfuhr. Diese Diskussion begann im Oktober 1999 und ist noch nicht abgeschlossen. Der vorgeschriebene Feuchtigkeitsh(cid:246)chstgehalt soll eine zufriedenstellende Lagerung des Getreides (cid:252)ber einen verh(cid:228)ltnism(cid:228)(cid:223)ig langen Zeitraum gew(cid:228)hrleisten. Deshalb wurde er auf 14,5 % festgesetzt. In den letzten Wirtschaftsjahren wurden Ausnahmen mit einem Feuchtigkeitsgehalt von 15 % einger(cid:228)umt. Auf dem freien Markt, sei es zum Binnenverbrauch oder f(cid:252)r die Ausfuhr, wird im allgemeinen ein niedrigerer Feuchtigkeitsgehalt verlangt, um die Entwicklung von Toxinen und damit verbundene Quali- t(cid:228)tsverluste zu vermeiden. Ein h(cid:246)herer Feuchtigkeitsgehalt wird auf dem Markt nur bei sofortiger Verwertung oder mit entsprechen- dem Preisabschlag wegen der erforderlichen Trocknung einger(cid:228)umt. Es gibt keinen Grund, bei der Intervention anders zu verfahren, denn diese ist nicht als Absatzm(cid:246)glichkeit gedacht, sondern nur als Zwischenstufe, die aus (cid:246)ffentlichen Mitteln finanziert wird. Ungeachtet der Anbauregion bzw. der klimatischen Bedingungen bei der Ernte kann der Erzeuger sein Getreide auf dem Markt absetzen, sofern er die dort verlangten Qualit(cid:228)tskriterien erf(cid:252)llt, gegebenenfalls nach entsprechender Trocknung, wenn der Feuchtigkeitsgehalt zu hoch ist. Es handelt sich um ein normales Witterungsrisiko, dem bei jeder pflanzlichen Erzeugung Rechnung zu tragen ist. (2000/C 280 E/084) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2613/99 von Horst Schnellhardt (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Pharmaka im Bereich der Veterin(cid:228)rmedizin (12. Januar 2000) Im Rahmen des Legislativverfahrens f(cid:252)r den Erla(cid:223) einer Verordnung des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates (cid:252)ber Arzneimittel f(cid:252)r seltene Leiden konnte mit dem nun vorliegenden Text ein f(cid:252)r alle Betroffenen zufriedenstellendes Ergebnis erzielt werden. Im Bereich der Humanmedizin wird mit der Verordnung ein Rahmen geschaffen, der den Kampf gegen seltene Krankheiten erheblich erleichtern wird. Die EU schlie(cid:223)t dadurch eine L(cid:252)cke zu den USA und Japan, die schon wesentlich fr(cid:252)her mit einer (cid:228)hnlichen Gesetzgebung aufwarten konnten. Nach meinem Daf(cid:252)rhalten sollten jedoch auch in anderen Teilbereichen der Pharmazeutik (cid:228)hnliche Bedingungen geschaffen werden; konkret denke ich hierbei an die Veterin(cid:228)rmedizin. Eine Reihe von Veterin(cid:228)rpharmaka ist meines Erachtens in den letzten Jahren vom Markt verschwunden. Dadurch ist ein C 280 E/82 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 gezielter prophylaktischer oder therapeutischer Einsatz heute nur noch bedingt m(cid:246)glich. Dieser Zustand ist aus rein (cid:246)konomischen Gr(cid:252)nden entstanden. Die Entwicklung des Veterin(cid:228)rpharmamarktes in Europa ist meiner Meinung nach kritisch zu beurteilen und mit der Situation der orphan drugs in der Humanmedizin durchaus zu vergleichen. 1. Teilt die Kommission diese Einsch(cid:228)tzung des Veterin(cid:228)rpharmamarktes? Beabsichtigt die Kommission eine gesetzgeberische Initiative zu ergreifen? Welche Schritte sind in 2. diesem Falle zu erwarten? 3. Wie begr(cid:252)ndet die Kommission ihre Haltung im Falle eines Unterbleibens gesetzgeberischer Initi- ativen? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (22. Februar 2000) Die Kommission sieht eine gewisse ˜hnlichkeit zwischen den Problemen der Verf(cid:252)gbarkeit von Human- und von Tierarzneimitteln. Der Mangel an Tierarzneimitteln zur Behandlung (cid:132)unbedeutenderer Tierarten(cid:147) (minor species) weist viele Parallelen auf zur Verf(cid:252)gbarkeit von Humanarzneimitteln f(cid:252)r die Behandlung (cid:132)seltener Leiden(cid:147), der sogenannten (cid:132)orphan drugs(cid:147). Die geringe Lukrativit(cid:228)t und die daraus folgende Investitionsunlust der Pharmaindustrie behindern in beiden F(cid:228)llen Forschung, Entwicklung und Vermark- tung der erforderlichen Medizinprodukte. Im Falle der Tierarzneimittel versch(cid:228)rft sich das Problem dadurch, da(cid:223) die Arzneimittel f(cid:252)r unterschiedliche Zielspezies bestimmt sind, f(cid:252)r die zus(cid:228)tzliche wissenschaftliche Daten beschafft werden m(cid:252)ssen. Dar(cid:252)ber hinaus ist im Falle von Tieren, die zur Lebensmittelgewinnung genutzt werden, eine Bewertung der Daten (cid:252)ber Tierarzneimittelr(cid:252)ckst(cid:228)nde erforderlich, was umfangreiche Mehrinvestitionen der Industrie erfordert. Anreize daf(cid:252)r fehlen bisher. Die Kommission arbeitet derzeit an einem Vorschlag zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates vom 26. Juni 1990 zur Schaffung eines Gemeinschaftsverfahrens f(cid:252)r die Festsetzung von H(cid:246)chstmengen f(cid:252)r Tierarzneimittelr(cid:252)ckst(cid:228)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (1) und der Richt- linie 81/851/EWG des Rates vom 28. September 1981 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Tierarzneimittel (2), um das Problem fehlender Tierarzneimittel f(cid:252)r (cid:132)unbedeutendere Tierarten(cid:147) und f(cid:252)r bestimmte Indikationen (seltene Indikation) zu l(cid:246)sen. Dieser Vorschlag wird dem Rat und dem Parlament unverz(cid:252)glich zugeleitet. Die zus(cid:228)tzlichen Rechtsvorschriften f(cid:252)r Pferde sehen geeignete Mechanismen vor, die sicherstellen, da(cid:223) die zur Schlachtung bestimmten Equiden, die den Arzneimittelvorschriften f(cid:252)r zur Lebensmittelgewinnung genutzte Tiere unterliegen, von eigens gekennzeichneten Equiden getrennt werden, die entweder endg(cid:252)ltig aus der Lebensmittelkette ausscheiden oder deren Schlachtung unter der Bedingung zul(cid:228)ssig ist, da(cid:223) eine solche Behandlung mit Tierarzneimitteln im (cid:132)Pferdepa(cid:223)(cid:147) vermerkt ist und eine generelle Frist f(cid:252)r die Absetzung der Arzneimittel von sechs Monaten eingehalten wird. Im Zusammenhang mit der allgemeinen Bewertung des Zulassungsregelung f(cid:252)r Tierarzneimittel hat die Kommission k(cid:252)rzlich einen unparteiischen Dritten mit der Bewertung der gesamten Regelung f(cid:252)r die Zulassung und (cid:220)berwachung von Medizinprodukten in der Gemeinschaft beauftragt. Auf Grundlage dieser Bewertung wird dem Rat und dem Parlament im Jahre 2001 ein Vorschlag f(cid:252)r eine neue Regelung unterbreitet. (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990. (2) ABl. L 317 vom 6. 11. 1981


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2616/99 von Chris Davies (ELDR) an die Kommission. Ausgaben für den Agrarumweltbereich.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural expenditure

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/83 (2000/C 280 E/085) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2616/99 von Chris Davies (ELDR) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Ausgaben f(cid:252)r den Agrarumweltbereich Wie hoch ist der Prozentsatz der Ausgaben im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik, der in jedem einzelnen der f(cid:252)nfzehn Mitgliedstaaten f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen im Agrarumweltbereich aufgewandt wird (damit gew(cid:228)hrleistet ist, da(cid:223) landwirtschaftliche T(cid:228)tigkeiten mit der Erhaltung von Landschaften, Arten und Habitaten vereinbar sind)? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (7. Februar 2000) Schutz und Verbesserung der Umwelt ist eines der Hauptziele der Gemeinsamen Agrarpolitik (GAP). Es hatte schon vor der Reform des Jahres 1999 einen hohen Stellenwert, die Agenda 2000 hat diesem Ziel aber eine noch entscheidendere Rolle zugewiesen. So sind z. B. die Ma(cid:223)nahmen zur Unterst(cid:252)tzung der Erzeuger in benachteiligten Gebieten und die Bestimmungen (cid:252)ber die Gew(cid:228)hrung von Direktbeihilfen an die Einhaltung bestimmter Umweltauflagen gekn(cid:252)pft. Die Aufwendungen f(cid:252)r diese Ma(cid:223)nahmen werden aber nicht als Umweltausgaben verbucht, da bei ihnen der Umweltschutz nicht das alleinige Ziel darstellt. Die Ausgaben f(cid:252)r die reinen Umweltma(cid:223)nahmen, die in den entsprechenden Rechtsvorschriften festgelegt sind und ausschlie(cid:223)lich aus dem Europ(cid:228)ischen Ausrichtungs- und Garantiefonds f(cid:252)r die Landwirtschaft (EAGFL), Abteilung Garantie, finanziert werden, beliefen sich im Haushaltsjahr 1999 auf 1 951 Mio. Euro. Dies sind 4,93 % der Gesamtausgaben von 39 524 Mio. Euro in diesem Haushaltsjahr, was einem Anstieg um mehr als 25 % gegen(cid:252)ber dem Durchschnitt der Jahre 1996 bis 1999 entspricht. Es trifft also nicht zu, da(cid:223) nur dieser Prozentsatz der Ausgaben f(cid:252)r die GAP zum Schutz und zur Verbesserung der Umwelt verwendet wird. Die Kommission weist den Herrn Abgeordneten darauf hin, da(cid:223) der Kofinanzierungsanteil der Mitglied- staaten bei den Agrarumweltma(cid:223)nahmen in den nicht unter Ziel 1 fallenden Gebieten bei 50 % und in den Ziel-1-Regionen bei 25 % liegt. Aus diesen Gr(cid:252)nden sind die Ausgaben f(cid:252)r Agrarumweltma(cid:223)nahmen insgesamt h(cid:246)her als in der nachstehenden (cid:220)bersicht (cid:252)ber die EAGFL-Ausgaben ausgewiesen. Die nachfolgende (cid:220)bersicht gibt Aufschlu(cid:223) (cid:252)ber den durchschnittlichen Anteil der reinen Umweltschutz- ma(cid:223)nahmen an den Ausgaben des EAGFL (cid:129) Garantie in den Haushaltsjahren 1996-1999, aufgeschl(cid:252)sselt nach Mitgliedstaat. (in Mio. Euro) Umwelt Umwelt/EAGFL in % Mitgliedstaat B DK D GR E F IRL I L NL AT P FI SE UK Ausgaben EAGFL-Garantie 992,7 1 250 5. 75 2 664 4 789 9 260 1 761,5 4 507,5 20,7 1 491,1 938 643,7 587,7 669,5 4 002,7 2,07 7,67 275,3 6,17 50,2 114,7 99,25 275,65 3,27 11,2 336,6 57,2 166,6 86,02 41,9 Total 39 450,8 1 534,2 0,21 0,61 4,76 0,23 1,05 1,24 5,63 6,11 15,78 0,75 35,89 8,89 28,34 12,84 1,04 3,88


title: PERGUNTA ESCRITA E-2674/99 apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) à Comissão. Eventuais efeitos para saúde de instalações combinadas de incineração de resíduos/ produção de energia.

eurovoc_concepts:
Wales
air quality
energy production
environmental impact
health risk
residential area
standard
storage of waste
waste incineration

text: C 330 E/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/043) PERGUNTA ESCRITA E-2672/99 apresentada por J(cid:252)rgen Zimmerling (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Ajudas a t(cid:237)tulo do Objectivo 2 Em 24. 11. 1999, a Comissªo Europeia determinou quais as regiıes da Alemanha Ocidental que deverªo receber apoio da UE no per(cid:237)odo compreendido entre 2000-2006. A nova Ærea alemª abrangida pelo Objectivo 2 compreende, no que respeita (cid:224) Ren(cid:226)nia do Norte VestefÆlia, parte da regiªo do Ruhr. 1. 2. Quais os objectivos apresentados pelo Governo Federal para a regiªo do Ruhr? Que zonas desta regiªo irªo beneficiar de apoio? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Em 15 de Setembro de 1999 o MinistØrio Federal alemªo da Economia transmitiu uma proposta admiss(cid:237)vel de lista do objectivo 2 para o per(cid:237)odo 2000-2006. Com base nessa proposta e nas normas do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999 (1), a Comissªo adoptou, em 24 de Novembro de 1999, uma decisªo, em princ(cid:237)pio, relativamente (cid:224) lista alemª do objectivo 2. A Comissªo consultou, seguidamente, os ComitØs pertinentes. A decisªo final quanto (cid:224) elegibilidade serÆ adoptada pela Comissªo num futuro pr(cid:243)ximo. No que respeita (cid:224)s novas Æreas do objectivo 2 de Nordrhein-Westfalen, apenas se introduziu uma altera(cid:231)ªo de pequena import(cid:226)ncia na proposta alemª de 15 de Setembro de 1999, a pedido da Comissªo: uma pequena Ærea isolada da cidade de Bochum, de 235 habitantes, que originalmente fora proposta pelas autoridades alemªs, nªo foi considerada significativa pela Comissªo. As autoridades alemªs retiraram, assim, a proposta relativamente a essa Ærea. A nova lista do objectivo 2 de Nordrhein-Westfalen consistirÆ em partes das cidades de Duisburg, Krefeld, Oberhausen, Gelsenkirchen, Bottrop, Dortmund, Hamm, Bochum e Herne, bem como em partes do Kreise de Wesel, Reckinghausen, Unna, Warendorf, Ennepe-Rur e Heinsberg. A popula(cid:231)ªo seleccionÆvel para o apoio no (cid:228)mbito do objectivo 2 em Nordrhein-Westfalen totalizarÆ 2 888 229 habitantes. A lista pormenorizada de Æreas seleccionÆveis no (cid:226)mbito do objectivo 2 Ø enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento. Mesmo se o Ruhrgebiet nªo corresponde (cid:224) classifica(cid:231)ªo NUTS da Comissªo, Ø adequado dizer que a lista de objectivo 2 de Nordrhein-Westfalen incluirÆ uma parte significativa da popula(cid:231)ªo e da Ærea do Ruhrgebiet. (1) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/044) PERGUNTA ESCRITA E-2674/99 apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Eventuais efeitos para saœde de instala(cid:231)ıes combinadas de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos/ produ(cid:231)ªo de energia Tendo em conta as preocupa(cid:231)ıes manifestadas pelas pessoas que vivem em comunidades no Pa(cid:237)s de Gales quanto aos eventuais efeitos para a saœde de instala(cid:231)ıes combinadas de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos/produ(cid:231)ªo de energia situadas na proximidade de zonas residenciais; Solicita-se (cid:224) Comissªo que responda (cid:224)s seguintes perguntas: 1. Que normas sªo aplicadas para determinar a proximidade de um aterro sanitÆrio em rela(cid:231)ªo a zonas residenciais? 2. Que normas sªo aplicadas para determinar a proximidade de geradores de energia alimentados pela incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos em rela(cid:231)ªo a zonas residenciais? 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/41 3. Que estudos cient(cid:237)ficos foram realizados sobre os efeitos para a saœde de instala(cid:231)ıes combinadas de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos/produ(cid:231)ªo de energia em comunidades da UE? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Nªo existem normas espec(cid:237)ficas para a dist(cid:226)ncia de um aterro a zonas habitacionais. Contudo, a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa (cid:224) deposi(cid:231)ªo de res(cid:237)duos em aterros (1), prevŒ, no seu anexo I, que a localiza(cid:231)ªo de um aterro deve ter em conta requisitos relativos (cid:224) dist(cid:226)ncia do per(cid:237)metro do local em rela(cid:231)ªo a Æreas residenciais. A abordagem adoptada na regulamenta(cid:231)ªo da coexistŒncia entre indœstria e habita(cid:231)ªo Ø dupla. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria, por um lado, prevŒ requisitos que limitam o impacto, independentemente da localiza(cid:231)ªo; por outro, estabelece normas de qualidade para o ar ou a Ægua ambientes. Nªo existe legisla(cid:231)ªo que regulamente especificamente a dist(cid:226)ncia entre instala(cid:231)ıes industriais e Æreas residenciais. Os estudos relativos aos efeitos sanitÆrios tŒm sido efectuados, na sua maioria, com base em poluentes espec(cid:237)ficos, e nªo em fontes industriais, porquanto a qu(cid:237)mica dos poluentes Ø independente da fonte. HÆ, todavia, alguns estudos preparat(cid:243)rios que avaliam os custos e benef(cid:237)cios da actual proposta de directiva do Conselho relativa (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos (2). Em particular, o estudo Economic evaluation of the draft incineration directive (3) proporciona uma boa anÆlise do impacto causado pela incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos urbanos. Embora tenha financiado alguns projectos associados ao impacto sanitÆrio da polui(cid:231)ªo atmosfØrica em geral, a Comissªo nªo financiou qualquer estudo sobre o impacto espec(cid:237)fico das instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos na saœde humana. De qualquer modo, o programa de trabalho da ac(cid:231)ªo-chave «Ambiente e integrada no programa temÆtico «Qualidade de Vida e Gestªo dos Recursos Vivos» (4) do Saœde», 5o programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT), estÆ aberto a propostas incidentes no tema em questªo. (1) (2) (3) (4) JO L 182 de 16. 7. 1999. JO C 372 de 2. 12. 1998. ISBN 92-828-0083-0, European Communities 1997. JO L 64 de 12. 3. 1999. (2000/C 330 E/045) PERGUNTA ESCRITA E-2700/99 apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Torben Lund (PSE) e Cristina Garc(cid:237)a-Orcoyen Tormo (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Revisªo da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e res(cid:237)duos de embalagens O no 3, al(cid:237)nea b), do artigo 6o da Directiva 94/62/CE (1), adoptada em 1994 ap(cid:243)s longas negocia(cid:231)ıes, prevŒ o seguinte: «O mais tardar seis meses antes do final da primeira fase de cinco anos referida na al(cid:237)nea a) do no 1, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, definirÆ os objectivos quantitativos para a segunda fase de cinco anos referida na al(cid:237)nea c) do no 1. Esse processo repetir- -se-Æ posteriormente, de cinco em cinco anos. » O no 1, al(cid:237)nea c), do artigo 6o estipula que: «O mais tardar dez anos a contar da data de aplica(cid:231)ªo da presente directiva, serÆ valorizada e reciclada uma percentagem de res(cid:237)duos de embalagens a determinar pelo Conselho nos termos da al(cid:237)nea b) do no 3, a fim de aumentar significativamente os objectivos referidos nas al(cid:237)neas a) e b). »


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2675/99 af Theresa Villiers (PPE-DE) til Kommissionen. Kommissionens overtagelsespolitik.

eurovoc_concepts:
company law
competence of the Member States
proposal (EU)
shareholder
takeover bid

text: C 225 E/190 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/212) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2671/99 af Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) til Kommissionen Om: Kort for EU-borgere ved indrejse i Italien (12. januar 2000) Den 15. 11. 1999 m(cid:229)tte tyske turister p(cid:229) en f(cid:230)rge fra Tunis til Livorno (Italien) lade orangefarvede kort afstemple, ellers ville de ifłlge de italienske myndigheders oplysninger v(cid:230)re blevet n(cid:230)gtet indrejse i Italien. Uden stemplet havde de ifłlge toldembedsm(cid:230)ndenes oplysninger ikke f(cid:229)et lov til at forlade skibet. P(cid:229) grund af disse foranstaltninger blev indrejsen flere timer forsinket. Turisterne opfattede dette som ren chikane. Er der en grund til, at EU-borgere skal forel(cid:230)gge s(cid:230)rlige kort ved indrejse i Italien? Hvad p(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald at głre? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Antonio Vitorino (17. februar 2000) Kommissionen vil tage de nłdvendige kontakter med de italienske myndigheder for at f(cid:229) flere detaljer om de af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte forhold. Den vil i givet fald undersłge sagen i lyset af den procedure, der er fastsat i EF-traktatens artikel 226 (tidligere artikel 169). (2000/C 225 E/213) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2675/99 af Theresa Villiers (PPE-DE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Kommissionens overtagelsespolitik Efter bekendtgłrelsen af Vodaphones overtagelsestilbud p(cid:229) Mannesmann blev kommiss(cid:230)r Monti af en britisk avis citeret for at have udtalt, at den debat, som dette tilbud havde udlłst, understregede behovet for at n(cid:229) til enighed om forslaget til direktiv om overtagelser (det trettende selskabsdirektiv om overtagelses- tilbud). Det britiske erhvervsliv har modsat sig dette forslag til direktiv med den begrundelse, at det vil p(cid:229)fłre dem store juridiske omkostninger og tilsides(cid:230)tte det britiske overtagelsesn(cid:230)vn, der har haft p(cid:229)viselige fine resultater med at behandle overtagelsesspłrgsm(cid:229)l p(cid:229) trods af, at det ikke er lovhjemlet. Hvordan vil Kommissionens forslag tage hłjde for disse aspekter og sikre, at overtagelser kontrolleres effektivt p(cid:229) nationalt eller europ(cid:230)isk plan? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (17. februar 2000) Form(cid:229)let med det (cid:230)ndrede forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets trettende selskabsdirektiv om overtagelsestilbud (1) er at fastl(cid:230)gge ensartede minimumsgarantier for beskyttelse af mindretalsaktion(cid:230)rer ved overdragelse af virksomhedskontrol. I direktivforslaget fastl(cid:230)gges det, at medlemsstaterne skal udpege en eller flere tilsynsmyndigheder til at overv(cid:229)ge tilbuddet. Da der er forskelle i de juridiske traditioner, overdrages det til medlemsstaterne at 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/191 tr(cid:230)ffe beslutning om, i hvor stor udstr(cid:230)kning en tilsynsmyndigheds beslutninger kan appelleres. Direktiv- forslaget indeholder dog en vis vejledning med hensyn til kontrollen for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r overtagelsestilbud p(cid:229) tv(cid:230)rs af gr(cid:230)nserne, dvs. n(cid:229)r mere end Øn medlemsstats tilsynsmyndigheder er involveret. (1) EFT C 378 af 13. 12. 1997. (2000/C 225 E/214) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2681/99 af Luis Berenguer Fuster (PSE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Den spanske regerings udtalelser om sagen om statsstłtte til elsektoren Den spanske regering, og navnlig dens industriminister og talsmand, Joseph PiquØ, har ved gentagne lejligheder udtalt, at Kommissionen inden udgangen af 1999 vil tr(cid:230)ffe afgłrelse i sagen om statsstłtte til den spanske elsektor vedrłrende omkostninger i forbindelse med overgangen til fri konkurrence. Kan Kommissionen tilslutte sig den spanske regerings udtalelser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (8. februar 2000) Under drłftelser mellem den spanske minister og kommissionsmedlemmet med ansvar for konkurrence blev det besluttet,at der skulle tr(cid:230)ffes en beslutning i denne sag inden udgangen af 1999. Arbejdet med at finde en uafh(cid:230)ngig konsulent samt sagens komplicerede natur har desv(cid:230)rre ikke gjort det muligt at n(cid:229) dette m(cid:229)l. Kommissionen h(cid:229)ber dog at kunne vedtage en beslutning inden l(cid:230)nge. (2000/C 225 E/215) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2682/99 af Luis Berenguer Fuster (PSE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Afgłrelse om en sag om statsstłtte Den spanske presse citerer det spanske Industriministeriums nyhedsblad om elenergi, Bolet(cid:237)n de Energ(cid:237)a ElØctrica, for oplysninger om, at elvirksomhederne allerede har modtaget i alt 387. 223 millioner pesetas i statsstłtte. Dette belłb betales af de spanske forbrugere gennem en forhłjelse af elregningerne. I et svar p(cid:229) et spłrgsm(cid:229)l fra undertegnede medlem af Europa-Parlamentet anfłrte Kommissionen, at den ikke havde fundet det hensigtsm(cid:230)ssigt at tr(cid:230)ffe beslutning om at oph(cid:230)ve udbetalingen af stłtten p(cid:229) grund af manglende tidligere regels(cid:230)t, sagens komplekse karakter og de igangv(cid:230)rende kontakter. I mellemtiden forts(cid:230)tter forbrugerne med at betale for noget, der i princippet betragtes som ulovlig statsstłtte, og virksomhederne har modtaget omkring 30 % af det samlede stłttebelłb, som vanskeligt vil kunne betales tilbage, hvis der tr(cid:230)ffes beslutning herom. Mener Kommissionen, at det er p(cid:229) tide at tr(cid:230)ffe beslutning om oph(cid:230)velse af denne statsstłtte?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2655/99 van Guido Podestà (PPE-DE) aan de Commissie. Vertraagde vluchten.

eurovoc_concepts:
air transport
common transport policy
length of journey
means of public conveyance

text: 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/7 (2000/C 374 E/007) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2655/99 van Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Vertraagde vluchten Dit jaar heeft het aantal vertraagde vluchten in Europa een onaanvaardbaar niveau bereikt. Alleen al in de periode juli-september deden zich op meer dan 30 % van de vluchten op de Europese routes vertragingen van meer dan 15 minuten voor. Deze vertragingen, die volgens sommige schattingen meer dan 5 miljard euro per jaar kosten, berokkenen de reizigers veel ongemak en schade. Er dienen dus onverwijld maatregelen te worden genomen om de luchtreizigers te beschermen: die maatregelen zouden bijvoorbeeld kunnen bestaan in een communautaire regelgeving zoals die ook al ten aanzien van overboeking bestaat en in de herziening van de definitie van het begrip (cid:132)vertraging(cid:148) van het Verdrag van Warschau. 1. Kan de Commissie mededelen wanneer zij concrete maatregelen denkt te nemen, en welke, om de reizigers te beschermen, met name wat betreft hun recht te worden ingelicht over de oorzaak van de vertraging en een passende schadevergoeding te ontvangen wanneer de vertraging niet gerechtvaardigd is? Kan zij tevens mededelen of zij voornemens is specifieke maatregelen te nemen om ook reizigers in 2. de overige sectoren van het openbaar vervoer te beschermen? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (6 maart 2000) Met betrekking tot vertragingen in het luchtverkeer heeft de Commissie op 1 december 1999 een mededeling aangenomen met een overzicht van de huidige situatie, waarin nieuwe initiatieven worden voorgesteld om de Gemeenschap te voorzien van het systeem voor luchtverkeerbeheer dat zij nodig heeft om de correcte werking van de interne markt te waarborgen (1). De vraag van het geachte parlementslid in verband met het recht van de reizigers te worden ingelicht over de oorzaak van vertragingen in het luchtverkeer, wordt beantwoord in dit document dat bij de Raad en het Parlement is ingediend. In de loop van dit jaar zal de Commissie een systeem voorstellen voor publicatie van stiptheidsindicatoren, teneinde reizigers de middelen te geven om over de toestand en de oorzaken daarvan hun eigen mening te vormen. Het geachte parlementslid wordt geattendeerd op Verordening (EEG) nr. 295/91 van de Raad van 4 februari 1991 tot vaststelling van gemeenschappelijke regels voor compensatie bij instapweigering in het geregeld luchtvervoer (2). Die verordening voorziet reeds in compensatie bij overboeking. Op het stuk van het bredere vraagstuk van de bescherming van reizigers heeft de Commissie onlangs een overlegdocument over de rechten van luchtreizigers verspreid met het doel adviezen in te winnen met het oog op de uitstippeling van een toekomstig beleid. Deze activiteit omvat tot dusver uitsluitend het luchtvervoer, maar soortgelijke werkzaamheden zullen ook in overweging worden genomen voor andere vervoerstakken. Hoewel de problemen van tak tot tak verschillen, is het toch altijd van belang dat voor alle reizigers in het algemeen vergelijkbare rechten gelden. (1) COM(1999) 614 def. (2) PB L 36 van 8. 2. 1991


title: PERGUNTA ESCRITA E-2672/99 apresentada por Jürgen Zimmerling (PPE-DE) à Comissão. Ajudas a título do Objectivo 2.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
Germany
North Rhine-Westphalia
eligible region
less-favoured region
regional aid

text: C 330 E/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/043) PERGUNTA ESCRITA E-2672/99 apresentada por J(cid:252)rgen Zimmerling (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Ajudas a t(cid:237)tulo do Objectivo 2 Em 24. 11. 1999, a Comissªo Europeia determinou quais as regiıes da Alemanha Ocidental que deverªo receber apoio da UE no per(cid:237)odo compreendido entre 2000-2006. A nova Ærea alemª abrangida pelo Objectivo 2 compreende, no que respeita (cid:224) Ren(cid:226)nia do Norte VestefÆlia, parte da regiªo do Ruhr. 1. 2. Quais os objectivos apresentados pelo Governo Federal para a regiªo do Ruhr? Que zonas desta regiªo irªo beneficiar de apoio? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Em 15 de Setembro de 1999 o MinistØrio Federal alemªo da Economia transmitiu uma proposta admiss(cid:237)vel de lista do objectivo 2 para o per(cid:237)odo 2000-2006. Com base nessa proposta e nas normas do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999 (1), a Comissªo adoptou, em 24 de Novembro de 1999, uma decisªo, em princ(cid:237)pio, relativamente (cid:224) lista alemª do objectivo 2. A Comissªo consultou, seguidamente, os ComitØs pertinentes. A decisªo final quanto (cid:224) elegibilidade serÆ adoptada pela Comissªo num futuro pr(cid:243)ximo. No que respeita (cid:224)s novas Æreas do objectivo 2 de Nordrhein-Westfalen, apenas se introduziu uma altera(cid:231)ªo de pequena import(cid:226)ncia na proposta alemª de 15 de Setembro de 1999, a pedido da Comissªo: uma pequena Ærea isolada da cidade de Bochum, de 235 habitantes, que originalmente fora proposta pelas autoridades alemªs, nªo foi considerada significativa pela Comissªo. As autoridades alemªs retiraram, assim, a proposta relativamente a essa Ærea. A nova lista do objectivo 2 de Nordrhein-Westfalen consistirÆ em partes das cidades de Duisburg, Krefeld, Oberhausen, Gelsenkirchen, Bottrop, Dortmund, Hamm, Bochum e Herne, bem como em partes do Kreise de Wesel, Reckinghausen, Unna, Warendorf, Ennepe-Rur e Heinsberg. A popula(cid:231)ªo seleccionÆvel para o apoio no (cid:228)mbito do objectivo 2 em Nordrhein-Westfalen totalizarÆ 2 888 229 habitantes. A lista pormenorizada de Æreas seleccionÆveis no (cid:226)mbito do objectivo 2 Ø enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento. Mesmo se o Ruhrgebiet nªo corresponde (cid:224) classifica(cid:231)ªo NUTS da Comissªo, Ø adequado dizer que a lista de objectivo 2 de Nordrhein-Westfalen incluirÆ uma parte significativa da popula(cid:231)ªo e da Ærea do Ruhrgebiet. (1) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/044) PERGUNTA ESCRITA E-2674/99 apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Eventuais efeitos para saœde de instala(cid:231)ıes combinadas de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos/ produ(cid:231)ªo de energia Tendo em conta as preocupa(cid:231)ıes manifestadas pelas pessoas que vivem em comunidades no Pa(cid:237)s de Gales quanto aos eventuais efeitos para a saœde de instala(cid:231)ıes combinadas de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos/produ(cid:231)ªo de energia situadas na proximidade de zonas residenciais; Solicita-se (cid:224) Comissªo que responda (cid:224)s seguintes perguntas: 1. Que normas sªo aplicadas para determinar a proximidade de um aterro sanitÆrio em rela(cid:231)ªo a zonas residenciais? 2. Que normas sªo aplicadas para determinar a proximidade de geradores de energia alimentados pela incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos em rela(cid:231)ªo a zonas residenciais?


title: PERGUNTA ESCRITA E-2646/99 apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) à Comissão. Ligação rodoviária E78-E45 Val del Cerfone.

eurovoc_concepts:
Tuscany
architectural heritage
directive (EU)
environmental impact
heritage protection
impact study
road building
transport infrastructure

text: C 330 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/036) PERGUNTA ESCRITA E-2644/99 apresentada por Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Programa URBAN (12 de Janeiro de 2000) O programa URBAN nªo prevŒ a subven(cid:231)ªo de programas espec(cid:237)ficos para a habita(cid:231)ªo, embora esta seja uma das primeiras necessidades sociais. PoderÆ a Comissªo informar se Ø poss(cid:237)vel criar, no (cid:226)mbito do novo programa URBAN, uma subven(cid:231)ªo de programas espec(cid:237)ficos para a habita(cid:231)ªo e quais as poss(cid:237)veis alternativas para este problema social? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (2 de Mar(cid:231)o de 2000) A habita(cid:231)ªo nªo Ø eleg(cid:237)vel no (cid:226)mbito dos fundos estruturais. Os programas espec(cid:237)ficos para a habita(cid:231)ªo nªo podem, por conseguinte, ser seleccionados a t(cid:237)tulo da iniciativa comunitÆria URBAN, que Ø financiada por aqueles fundos. Contudo, na sua comunica(cid:231)ªo de 13 de Outubro de 1999, que define os projectos de orienta(cid:231)ıes da nova iniciativa comunitÆria URBAN (1) e, mais especialmente, no Anexo I, a Comissªo reconhece que a questªo da habita(cid:231)ªo pode representar, em certos casos, um elemento importante de uma problemÆtica urbana global visando a coesªo social. DÆ a indica(cid:231)ªo de que os documentos de programa(cid:231)ªo deverªo testemunhar que a vertente habita(cid:231)ªo efectivamente terÆ sido tomada em conta quando representa uma dimensªo importante da reestrutura(cid:231)ªo de uma zona urbana. Mas competirÆ (cid:224)s autoridades locais, regionais ou nacionais, segundo os pa(cid:237)ses, assumir totalmente essa carga financeira, sem interven(cid:231)ªo dos fundos estruturais. (1) COM(1999) 477 final. (2000/C 330 E/037) PERGUNTA ESCRITA E-2646/99 apresentada por Reinhold Messner (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Liga(cid:231)ªo rodoviÆria E78-E45 Val del Cerfone (12 de Janeiro de 2000) O organismos italiano responsÆvel pelas estradas (ANAS) (cid:129) departamento regional da rede viÆria da Toscana (cid:129) projectou a constru(cid:231)ªo de um tro(cid:231)o rodoviÆrio de quatro faixas para ligar as estradas E78 (Grossetto-Fano) e E45 (Cesena-Orte), entre as localidades Le Ville (Monterchi, Arezzo) e Selci Lama (San Giustino, Perugia). Durante a fase preliminar do projecto (versªo definitiva dos estudos: 5 de Fevereiro de 1999), foi efectuada uma avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental, tendo sido tomadas em considera(cid:231)ªo trŒs hip(cid:243)teses de tra(cid:231)ado: uma passava no vale do rio Sovara e as outras duas no vale do rio Cerfone. Os par(cid:226)metros tidos em conta na avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental foram a utiliza(cid:231)ªo do solo, o sistema f(cid:237)sico, o sistema natural, a flora e a vegeta(cid:231)ªo, a vertente paisag(cid:237)stica e a polui(cid:231)ªo sonora, tendo sido omitidos os aspectos ligados (cid:224) fauna, (cid:224) polui(cid:231)ªo atmosfØrica, ao clima, aos bens materiais, ao patrim(cid:243)nio cultural e (cid:224) interac(cid:231)ªo entre estes factores, opondo-se assim (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do artigo 3o da Directiva 85/337/CEE (1), alterada pela Directiva 97/11/CE (2). Esta situa(cid:231)ªo assume particular gravidade pelo facto de existir no vale do Cerfone uma das obras de arte de maior prest(cid:237)gio a n(cid:237)vel mundial (cid:129) a Madonna del Parto de Piero della Francesca (cid:129) e pelo facto de a zona que serÆ eventualmente atravessada pela E78 se caracterizar pela existŒncia de patrim(cid:243)nio art(cid:237)stico e hist(cid:243)rico importante, essencialmente relacionado com a citada obra de arte. Os pr(cid:243)prios munic(cid:237)pios envolvidos na constru(cid:231)ªo da estrada estªo em conflito quanto (cid:224) escolha do tra(cid:231)ado. Nªo considera a Comissªo que seria necessÆrio rever a avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental, a fim de ter igualmente em considera(cid:231)ªo os bens materiais e o patrim(cid:243)nio cultural, bem como as interac(cid:231)ıes com outros factores, tal como prevŒem as directivas comunitÆrias? (1) (2) JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 5. 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/35 Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (22 de Fevereiro de 2000) A Comissªo considera que as informa(cid:231)ıes prestadas pelo Senhor Deputado nªo demonstram claramente que eram identificÆveis, e portanto relevantes para a referida avalia(cid:231)ªo, todos os factores alegadamente omitidos da avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental efectuado para o projecto de tro(cid:231)o rodoviÆrio de quatro faixas, de acordo com o artigo 3o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente. AlØm disso, nªo Ø poss(cid:237)vel identificar claramente o projecto rodoviÆrio em causa. O Senhor Deputado indica que tal projecto se destina a ligar a auto-estrada no 45, Cesena-Orte, e a auto-estrada no 78, Grossetto-Fano. Todavia, a segunda auto-estrada parece nªo existir e, com base nas diferentes informa(cid:231)ıes fornecidas pelo Senhor Deputado, o projecto parece corresponder a uma liga(cid:231)ªo rodoviÆria entre S. Giustino (Perugia) e a estrada nacional no 45 (S 45 Cesena-Orte) e «Le Ville» (Arezzo), na estrada inter- -regional no 73 (S 73, que liga a estrada nacional Siena-Bettolle S 326 a San Sepolcro). Dada a falta de conhecimento da situa(cid:231)ªo descrita pelo Senhor Deputado, a Comissªo adoptarÆ as medidas necessÆrias para recolher informa(cid:231)ıes pormenorizadas a esse respeito e garantir a observ(cid:226)ncia da legisla(cid:231)ªo comunitÆria relevante. (2000/C 330 E/038) PERGUNTA ESCRITA E-2650/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Polui(cid:231)ªo sonora na via Peccioli e na via Chiusi Em Roma, nas proximidades da via Peccioli e da via Chiusi regista-se um trÆfego ferroviÆrio intenso (linha Roma-Chiusi, do km 9 ao km 10, e comboio local para Fiumicino) que causa um n(cid:237)vel elevado de polui(cid:231)ªo sonora numa zona de grande densidade populacional. Pode a Comissªo informar se: 1. Nªo considera que esta situa(cid:231)ªo se opıe ao disposto na Directiva 85/337/CEE (1) relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental? 2. Nªo considera oportuno intervir junto das autoridades italianas para que procedam (cid:224) instala(cid:231)ªo das necessÆrias barreiras contra o ru(cid:237)do? 3. Que aprecia(cid:231)ªo global faz a Comissªo desta questªo? (1) JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (13 de Mar(cid:231)o de 2000) As directivas relativas ao ru(cid:237)do estipulam valores-limite para o ru(cid:237)do produzido por equipamento, nªo podendo ser consideradas pertinentes em rela(cid:231)ªo (cid:224) situa(cid:231)ªo que a Senhora Deputada refere. Consequente- mente, a Comissªo nªo estÆ em condi(cid:231)ıes de agir. A situa(cid:231)ªo nªo Ø abrangida pela Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente, nem pela Directi- va 97/11/CE do Conselho, de 3 de Mar(cid:231)o de 1997 (1), que altera a Directiva 85/337/CEE. Estas directivas incidem unicamente em «projectos». O artigo 1o de ambas dispıe, claramente, que o regime de AIA se aplica (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de projectos suscept(cid:237)veis de terem um impacto considerÆvel no ambiente. O artigo 1o da Directiva 97/11/CE, em particular, estipula: «Os Estados-membros tomarªo as disposi(cid:231)ıes necessÆrias para garantir que, antes de concedida a aprova(cid:231)ªo, os projectos que possam ter um impacte significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensªo ou localiza(cid:231)ªo, fiquem sujeitos a


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2637/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Maailman kauppajärjestön demokratisoitumiseen ja prioriteettien muuttamiseen liittyvät kysymykset.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
common commercial policy
democratisation

text: C 303 E/86 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 Komissio on parlamentin j(cid:228)senen kanssa samaa mielt(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) moottoriajoneuvojen turvav(cid:246)iden k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) saatava hy(cid:246)ty liikenneturvallisuudelle menetet(cid:228)(cid:228)n liian usein siksi, ettei turvav(cid:246)iden k(cid:228)ytt(cid:246)pakkoa nouda- teta. ilmi, ett(cid:228) vaikka miltei 85 prosenttia etupenkeill(cid:228) istuvista henkil(cid:246)ist(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) turvavy(cid:246)t(cid:228), puolet onnettomuuden uhreista kuuluu niihin 15 prosenttiin, joiden turvavy(cid:246) ei ollut kiinnitettyn(cid:228). J(cid:228)senvaltioissa hiljattain toteutetuissa tutkimuksissa k(cid:228)vi Parlamentin j(cid:228)senen ehdottama ratkaisu vaikuttaa kuitenkin t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) vaikeasti toteutettavalta. J(cid:228)rjestel- m(cid:228)n pit(cid:228)isi pysty(cid:228) tunnistamaan ne paikat, joilla istutaan, sen kiert(cid:228)minen ei pit(cid:228)isi voida olla mahdollista (esimerkiksi kiinnitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) vy(cid:246) ilman ett(cid:228) se on vartalon ymp(cid:228)rill(cid:228)) eik(cid:228) se saisi itse aiheuttaa vakavia onnettomuusriskej(cid:228) (esimerkiksi moottorin sammuminen, jos vy(cid:246) irrotetaan ajoneuvon ollessa liikkeell(cid:228)). Auton rakentajat tarkastelevat parhaillaan muita vaihtoehtoja, joiden avulla turvavy(cid:246)n k(cid:228)ytt(cid:246)aste kasvaisi. N(cid:228)it(cid:228) ovat erityisesti huomiotaher(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t visuaaliset ja (cid:228)(cid:228)neen perustuvat h(cid:228)lytysj(cid:228)rjestelm(cid:228)t, joita voidaan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) varsin laajaltikin jo l(cid:228)hitulevaisuudessa. Komissio on kuitenkin sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) kuten direktiivist(cid:228) 91/671/ETY k(cid:228)y ilmi, j(cid:228)senvaltioilla on jo valmiiksi k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228)(cid:228)n tarvittava lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) turvavy(cid:246)n k(cid:228)yt(cid:246)n valvonnan tiukentamiseksi kaikkialla niiden alueella. (1) EYVL L 220, 29. 8. 1977. (2) EYVL L 373, 31. 12. 1991. (2000/C 303 E/078) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2637/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n demokratisoitumiseen ja prioriteettien muuttamiseen liittyv(cid:228)t kysymykset Alati kasvava liike (1 200 j(cid:228)rjest(cid:246)(cid:228) alkuper(cid:228)isten 85:n asemesta) vastustaa Seattlen neuvotteluja ja katsoo, ett(cid:228) Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246) (WTO) on muun muassa eritt(cid:228)in ep(cid:228)demokraattinen, ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) tuhoava ja ty(cid:246)oikeuden vastainen j(cid:228)rjest(cid:246). T(cid:228)m(cid:228)n liikkeen mielest(cid:228) ihmisoikeuksia, ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) koskevia monenv(cid:228)lisi(cid:228) sopimuksia ja ty(cid:246)oikeutta ei pid(cid:228) alistaa (cid:148)vapaiden(cid:148) markkinoiden palvelukseen, vaan tilanteen pit(cid:228)isi olla juuri p(cid:228)invastainen. WTO:n t(cid:228)h(cid:228)n saakka noudattama k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246), samoin kuin riitojen ratkaisuelimen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset (amerikkalaisten vetoomus Euroopan unionin julistamaa hormoninaudanlihan kauppasaartoa vastaan, Venezuelan (cid:246)ljy- yritysten vetoomus ymp(cid:228)rist(cid:246)n suojeluj(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228) vastaan, jne. ) asettavat j(cid:228)rjest(cid:246)n demokraattisuuden kyseen- alaiseksi. Sama koskee my(cid:246)s sopimusta kauppaan liittyvist(cid:228) henkisen omaisuuden oikeuksista (TRIPS). YK:n ihmiskunnan kehityst(cid:228) koskevassa vuosikertomuksessa todetaan, ett(cid:228) sopimuksen allekirjoittamisen j(cid:228)lkeen perinteisi(cid:228) tuotantomenetelmi(cid:228) koskevat tiukat kansainv(cid:228)liset asetukset, joilla on haitallisia vaikutuksia kolmannen maailman maihin ja joista hy(cid:246)tyv(cid:228)t monikansalliset yhti(cid:246)t. Aikooko komissio asettaa Seattlessa etusijalle WTO:n demokratisoitumiseen ja prioriteettien muuttamiseen liittyv(cid:228)t kysymykset? Pascal Lamyn komission puolesta antama vastaus (16. helmikuuta 2000) Arvoisa parlamentin j(cid:228)sen ottaa esille valtiosta riippumattomien j(cid:228)rjest(cid:246)jen vastustuksen Maailman kaup- paj(cid:228)rjest(cid:246)(cid:228) (WTO) kohtaan. Komissio on hyvin tietoinen kansalaisyhteiskunnan tiettyjen osien ilmaisemasta huolesta, joka koskee WTO:n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen vaikutusta herkkiin aiheisiin kuten ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n, sosiaalisiin normeihin tai terveyteen. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi yhteis(cid:246) on ehdottanut uutta kauppaneuvottelujen kierrosta varten 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/87 johon sis(cid:228)ltyisiv(cid:228)t arvoisan parlamentin j(cid:228)senen nimenomaisesti mainitsemat aiheet, laajaa asialistaa, mukaan luettuina WTO:n sopimusten ja monenv(cid:228)listen ymp(cid:228)rist(cid:246)sopimusten v(cid:228)lisen suhteen selvent(cid:228)mi- nen sek(cid:228) Kansainv(cid:228)lisen ty(cid:246)j(cid:228)rjest(cid:246)n (ILO) ja WTO:n yhteinen toiminta keskeisten ty(cid:246)normien edist(cid:228)mi- seksi. Valitettavasti WTO:n ministerikokous Seattlessa ei pystynyt sopimaan uuden neuvottelukierroksen k(cid:228)yn- nist(cid:228)misest(cid:228), joten edell(cid:228) luetelluilla aloilla ei voida toistaiseksi edisty(cid:228). Komissio on sitoutunut neuvoston ja parlamentin tukemaan tavoitteeseen laaja-alaisesta neuvottelukierroksesta. jonka mukaan WTO on ep(cid:228)demokraattinen, Mit(cid:228) tulee arvoisan parlamentin j(cid:228)senen n(cid:228)kemykseen, komissio haluaa muistuttaa, ett(cid:228) WTO tekee p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksens(cid:228) yleisneuvostossa, jossa jokaisella WTO:n j(cid:228)senell(cid:228) on yksi (cid:228)(cid:228)ni. Useimmat p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset tehd(cid:228)(cid:228)n yksimielisesti, joten niill(cid:228) on oltava jokaisen j(cid:228)senen hyv(cid:228)ksynt(cid:228). Edustajat yleisneuvostossa edustavat j(cid:228)senten itsen(cid:228)isi(cid:228) hallituksia. WTO ei siis ole sen ep(cid:228)demokraatti- sempi kuin Yhdistyneet Kansakunnat (YK) tai muut vastaavat kansainv(cid:228)liset j(cid:228)rjest(cid:246)t. Riitojen ratkaisua koskevien parlamentin j(cid:228)senen huomioiden osalta komissio t(cid:228)hdent(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) WTO:ssa riitojen ratkaisulla pyrit(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)hinn(cid:228) ratkaisemaan WTO:n j(cid:228)senten v(cid:228)liset erimielisyydet niiden sitoumusten perusteella. Periaatteessa siis v(cid:228)limiespaneelien p(cid:228)(cid:228)telmill(cid:228) vain tuetaan j(cid:228)senten allekirjoittamien, edell(cid:228) mainittujen s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisten WTO-sopimusten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa. Teollis- ja tekij(cid:228)noikeuksien kauppaan liittyvi(cid:228) n(cid:228)k(cid:246)kohtia koskevalla (TRIPS-) sopimuksella ei sallita perinteisten tuotantomenetelmien patentoimista. Siin(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n ainoastaan teollis- ja tekij(cid:228)noikeuksien teollisen sovellettavuuden ja keksinn(cid:246)llisyyden suojasta keksinn(cid:246)ille, vaatimukset. tiukat uutuuden, jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t Komissio on kuitenkin samaa mielt(cid:228) arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kanssa siit(cid:228), ett(cid:228) WTO:n toimintaa on jotka koskevat WTO:n avoi- parannettava. Se teki ennen Seattlen ministerikokousta useita ehdotuksia, muutta ja sen toiminnan julkista tarkastelua sek(cid:228) muita uudistamisen aiheita. Komissio tukee WTO:n j(cid:228)senvaltioiden parlamenttien edustajien kokousten j(cid:228)rjest(cid:228)mist(cid:228) keinona helpottaa WTO:n toiminnan demokraattista valvontaa, kuten Seattlessa mukana olleet parlamentin j(cid:228)senet ehdottivat. Komissio on jotka se aikoo j(cid:228)senvaltioita ja parlamenttia kuultuaan toimittaa WTO:lle laatimassa lis(cid:228)ehdotuksia, l(cid:228)hitulevaisuudessa. (2000/C 303 E/079) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2638/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Terveydenhoitoala ja vuosituhannen vaihteen neuvottelukierros (12. tammikuuta 2000) Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n Yhdysvaltojen edustaja Charlene Barshefsky mainitsi Seattlen ministerikokouk- sessa, ett(cid:228) terveydenhoitopalvelut ovat monissa muissa maissa julkisen sektorin vastuulla ja ett(cid:228) terveyden- hoitoalalla toimivien Yhdysvaltojen yksityisten yritysten on siten vaikea soluttautua n(cid:228)ille markkinoille. Kun otetaan huomioon, ett(cid:228) t(cid:228)llaiset kannat, jotka rohkaisevat entist(cid:228) laajempaan yksityist(cid:228)miseen ja ulkomaisen p(cid:228)(cid:228)oman maahantuonnin helpottamiseen, ovat selv(cid:228)ss(cid:228) ristiriidassa useimmissa Euroopan unionin j(cid:228)senvaltioissa vallitsevien hyvinvointivaltion periaatteiden ja rakenteiden kanssa, miten komissio suhtautuu t(cid:228)h(cid:228)n n(cid:228)kemykseen? Pascal Lamyn komission puolesta antama vastaus (10. helmikuuta 2000) Terveydenhoitopalvelut kuuluvat jo nyt palvelukaupan yleissopimuksen (GATS) soveltamisalaan, vuoksi niit(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n tulevissa neuvotteluissa, sitoumukset t(cid:228)ll(cid:228) alalla ovat eritt(cid:228)in v(cid:228)h(cid:228)isi(cid:228). ja sen jotka on tarkoitus k(cid:228)ynnist(cid:228)(cid:228) t(cid:228)n(cid:228) vuonna. Yhteis(cid:246)n


title: WRITTEN QUESTION E-2681/99 by Luis Berenguer Fuster (PSE) to the Commission. Statements by the Spanish government on the unresolved issue of state aid to the electricity sector.

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
competition policy
control of State aid
electrical industry

text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/191 against the decisions of a supervisory authority is possible before the courts is left to Member States. The proposed directive does however contain guidance on how to police cross-border take over bids which involve supervisory authorities in more than one Member State. (1) OJ C 378, 13. 12. 1997. (2000/C 225 E/214) WRITTEN QUESTION E-2681/99 by Luis Berenguer Fuster (PSE) to the Commission (12 January 2000) Subject: Statements by the Spanish government on the unresolved issue of state aid to the electricity sector The Spanish government, and in particular the Minister for Industry and government spokesman, Josep PiquØ, have stated on numerous occasions that the Commission is to adopt a decision on state aids to the Spanish electricity sector in respect of the costs of transition to competition by the end of 1999. Can the Commission confirm the Spanish government(cid:146)s assertions? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (8 February 2000) In discussions between the Spanish Minister and the Member of the Commission responsible for competition policy the intention was indeed to reach a decision on this case before the end of 1999. However, the search for an independent consultant and the complexity of the case made it impossible to meet this target. The Commission still hopes to be able to adopt a decision shortly. (2000/C 225 E/215) WRITTEN QUESTION E-2682/99 by Luis Berenguer Fuster (PSE) to the Commission (12 January 2000) Subject: Decision on an unresolved case concerning state aids The Spanish press has published information taken from the Ministry for Industry(cid:146)s Bolet(cid:237)n de Energ(cid:237)a ElØctrica (electricity newsletter), stating that electricity companies have already received a total of PTA 387 223 m in the form of state aids. Spanish consumers are paying for this through higher electricity bills. In reply to an earlier question of mine, the Commission reported that it had not considered it appropriate to rule that payment of the aid be suspended, given, (cid:145)the absence of a pre-existing framework, the complexity of the issue and discussions currently taking place(cid:146). Meanwhile, consumers continue to foot the bill for what is in principle considered unlawful state aid, and companies have received approximately 30 % of the total amount, which will be difficult to recover, should a decision be made to that effect. Does the Commission agree that the time has now come to rule that payments be suspended?