title: PERGUNTA ESCRITA E-0028/00 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) e Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho. Direitos humanos na Turquia.

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Türkiye
accession to the European Union
common foreign and security policy
ethnic group
torture

text: C 280 E/162 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/184) PERGUNTA ESCRITA E-0028/00 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) e Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Direitos humanos na Turquia O mundo nªo se tornou mais pac(cid:237)fico, desde a Guerra Fria. Apesar da entrada em cena de novos actores, os Estados continuam a ser responsÆveis pela grande maioria dos casos de tortura. A Medical Foundation for the Care of Victims of Torture (Funda(cid:231)ªo MØdica para a AssistŒncia (cid:224)s V(cid:237)timas de Tortura) de Londres jÆ hÆ muito tempo que se ocupa das v(cid:237)timas de torturas e violŒncia (bØlica). O maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture de Londres Ø, de longe, o dos turcos do Curdistªo. Alex Sklan, um colaborador da Funda(cid:231)ªo, descreve a Turquia no jornal De Morgen de sexta-feira, 24 de Dezembro de 1999, como um «Estado de tortura». Segundo ele, torturar Ø endØmico, rotineiro e inerente (cid:224) chamada manuten(cid:231)ªo da ordem. 1. O Conselho estÆ a par das actividades da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture de Londres relativas (cid:224)s v(cid:237)timas de torturas e violŒncia bØlica? a) Em caso negativo, o Conselho pretende ainda informar-se detalhadamente sobre as actividades da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture, dada a import(cid:226)ncia das mesmas para a Pol(cid:237)tica Externa e de Defesa Comum e o alargamento da Uniªo Europeia? b) Em caso afirmativo, o Conselho confirma que o maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture Ø, de longe, o dos turcos Curdistªo, tal como o afirma Alex Sklan, colaborador da Funda(cid:231)ªo? A descri(cid:231)ªo de «Estado de tortura» utilizada pelo colaborador da Funda(cid:231)ªo Alex Sklan aplica-se, no 2. entender do Conselho, (cid:224) Turquia? Em caso negativo, o Conselho entende que um colaborador de um centro especializado em v(cid:237)timas de torturas e violŒncia bØlica utiliza incorrectamente a defini(cid:231)ªo de «Estado de tortura» para a Turquia? Como explica o Conselho que o maior grupo de pacientes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture seja, de longe, o dos turcos do Curdistªo, tal como o afirma o colaborador da Funda(cid:231)ªo Alex Sklan? 3. O Conselho subscreve o ponto de vista do colaborador da Funda(cid:231)ªo Alex Sklan de que na Turquia torturar Ø endØmico, rotineiro e inerente (cid:224) chamada manuten(cid:231)ªo da ordem? Em caso negativo, por que razªo nªo concorda o Conselho com este ponto de vista e como pode a sua posi(cid:231)ªo conciliar-se com o facto de «o maior grupo de doentes da Medical Foundation for the Care of Victims of Torture» ser, de longe, o dos turcos do Curdistªo, tal como o afirma o colaborador da Funda(cid:231)ªo Alex Sklan? Resposta (28 de Mar(cid:231)o de 2000) O Conselho congratula-se com todos os esfor(cid:231)os desenvolvidos a n(cid:237)vel dos Estados-membros no sentido de melhorar a situa(cid:231)ªo das v(cid:237)timas da tortura e da violŒncia, incluindo os referidos pelos Senhores Deputados. O Conselho nªo estÆ a par das declara(cid:231)ıes de Alex Sklan relativas (cid:224) Turquia, a que fazem referŒncia os Senhores Deputados. Nªo Ø hÆbito do Conselho avaliar o trabalho desenvolvido pelas organiza(cid:231)ıes nªo governamentais. O Conselho considera que essa avalia(cid:231)ªo Ø da competŒncia das autoridades nacionais. O Conselho continua a estar preocupado com a situa(cid:231)ªo dos direitos humanos na Turquia. No esp(cid:237)rito do pedido formulado pelo Parlamento Europeu ao Conselho no contexto do assentimento do Parlamento relativo (cid:224) implementa(cid:231)ªo da fase final da Uniªo Aduaneira, o Conselho continua a acompanhar de perto a situa(cid:231)ªo dos direitos humanos e da democracia na Turquia. AlØm disso, o Conselho estÆ convicto de que as decisıes tomadas pelo Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia irªo encorajar a Turquia a tomar novas medidas no dom(cid:237)nio dos direitos humanos e da democracia. O Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia decidiu que a Turquia Ø um Estado candidato cuja adesªo (cid:224) Uniªo se deverÆ realizar com base nos mesmos critØrios que os aplicados aos restantes Estados candidatos. O cumprimento dos critØrios de Copenhaga constitui um requisito prØvio para a abertura de negocia(cid:231)ıes de adesªo. O Conselho salienta que a estabilidade das institui(cid:231)ıes que garantem os direitos humanos e asseguram o respeito e a protec(cid:231)ªo das minorias constitui um dos critØrios pol(cid:237)ticos de Copenhaga. 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/163 Segundo as conclusıes do Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia, com base na actual estratØgia europeia, a Turquia, tal como outros Estados candidatos, beneficiarÆ de uma estratØgia de prØ-adesªo destinada a incentivar e apoiar as suas reformas. Nessa estratØgia incluir-se-Æ um diÆlogo pol(cid:237)tico refor(cid:231)ado, com destaque para a progressªo no sentido do cumprimento dos critØrios pol(cid:237)ticos de adesªo, com referŒncia especial (cid:224) questªo dos direitos humanos. Na prÆtica, em todas as reuniıes de diÆlogo pol(cid:237)tico com as autoridades turcas a n(cid:237)vel de Ministros dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros e de directores pol(cid:237)ticos, o Conselho aborda a questªo dos direitos humanos. (2000/C 280 E/185) PERGUNTA ESCRITA E-0030/00 apresentada por Marianne Eriksson (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Fiscaliza(cid:231)ªo do referendo no Sara Ocidental (19 de Janeiro de 2000) O povo do Sara Ocidental esperou mais de sete anos por uma decisªo das autoridades marroquinas relativamente a um referendo sobre o futuro do Sara Ocidental. As autoridades marroquinas por diversas vezes violaram acordos que tinham estabelecido com a Polisario sobre a data do referendo. Actualmente decorre um novo um recenseamento, e estÆ planeada uma campanha eleitoral que deverÆ ser conclu(cid:237)da atØ 30 de Junho de 2000, data prevista para o referendo. O risco de fraude eleitoral Ø grande e, a fim de garantir o carÆcter democrÆtico do escrut(cid:237)nio, Ø necessÆria a presen(cid:231)a de representantes internacionais que fiscalizem o processo. Tenciona a Comissªo apoiar financeiramente a fiscaliza(cid:231)ªo do referendo sobre o futuro do Sara Ocidental? Resposta dada pelo Sr. Patten em nome da Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) A Comissªo segue atentamente a evolu(cid:231)ªo da concretiza(cid:231)ªo do plano destinado a regular o conflito do Sara Ocidental, tal como aprovado pelo Conselho de Seguran(cid:231)a da Na(cid:231)ıes Unidas. A Comissªo afirma o seu total apoio aos esfor(cid:231)os desenvolvidos pelo SecretÆrio-Geral das Na(cid:231)ıes Unidas com o objectivo de encontrar uma solu(cid:231)ªo justa, equitativa e durÆvel para o Sara Ocidental. Nessa qualidade, a Comissªo estÆ preparada para prestar a sua colabora(cid:231)ªo (cid:224)s diversas etapas do plano com vista (cid:224) solu(cid:231)ªo do conflito. Relativamente ao referendo, em particular, a Comissªo estÆ consciente que a sua organiza(cid:231)ªo estÆ presentemente limitada pelos problemas relacionados com a conclusªo da lista dos votantes. Como o Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)ıes Unidas o assinalou na sua resolu(cid:231)ªo 1282/99 de 14 de Dezembro de 1999, estes problemas «parecem dar poucas possibilidades para a realiza(cid:231)ªo do referendo antes de 2002 ou mesmo mais tarde». (2000/C 280 E/186) PERGUNTA ESCRITA E-0031/00 apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho (20 de Janeiro de 2000) Objecto: A amea(cid:231)a nuclear de Akkuyu Na sequŒncia de anteriores perguntas e atendendo (cid:224) decisªo final da Turquia sobre a constru(cid:231)ªo de uma central nuclear na regiªo s(cid:237)smica de Akkuyu, novos dados foram divulgados por deputados do Parlamento Federal do CanadÆ, os quais se opıem (cid:224) inten(cid:231)ªo do CanadÆ de fornecer de reactores nucleares (cid:224) Turquia, invocando as seguintes razıes: (cid:129) os encargos financeiros para o CanadÆ de um emprØstimo (cid:224) Turquia no valor 1,5 mil milhıes de d(cid:243)lares, (cid:129) a eventualidade de Akkuyu se vir a transformar num segundo Chernobyl e vir a amea(cid:231)ar seriamente a vida dos 144 milhıes de habitantes do Mediterr(cid:226)neo oriental, (cid:129) o fundamentado receio de fornecimento (cid:224) Turquia dos meios tØcnicos para a produ(cid:231)ªo de armas nucleares, (cid:224) semelhan(cid:231)a do verificado com a ˝ndia e o Paquistªo


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0028/00 υποβολή: Nelly Maes (Verts/ALE) και Bart Staes (Verts/ALE) προς το Συμβούλιο. Τα ανθρώπινα δικαιώματα στην Τουρκία.

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text: C 280 E/162 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/184) GRAPTH ERVTHSH E-0028/00 ypobolh·: Nelly Maes (Verts/ALE) kai Bart Staes (Verts/ALE) prow to Symboy·lio (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα στην Τουρκι΄α Κατα΄ την περι΄οδο που ακολου΄θησε το τε΄λος του ψυχρου΄ πολε΄µου ο κο΄σµος δεν κατε΄στη ειρηνικο΄τερος. Παρα΄ την α΄νοδο νε΄ων παραγο΄ντων, τα κρα΄τη εξακολουθου΄ν να ει΄ναι υπευ΄θυνα για τις περισσο΄τερες περιπτω΄σεις βασανισµω΄ν. Το Medical Foundation for the Care of Victims of Torture του Λονδι΄νου υποδε΄χεται η΄δη εδω΄ και πολυ΄ καιρο΄ τα θυ΄µατα βασανιστηρι΄ων και βιαιοτη΄των λο΄γω πολε΄µου. Η κατα΄ πολυ΄ σηµαντικο΄τερη οµα΄δα µεταξυ΄ των ατο΄µων που υποδε΄χεται το ως α΄νω ι΄δρυµα ει΄ναι οι Του΄ρκοι του Κουρδιστα΄ν. Συ΄µφωνα µε δη΄λωση του Alex Sclan, συνεργα΄τη του ιδρυ΄µατος, στην εφηµερι΄δα De Morgen της 24ης ∆εκεµβρι΄ου 1999, η Τουρκι΄α ει΄ναι «ε΄να κρα΄τος που εφαρµο΄ζει τη µε΄θοδο των βασανιστηρι΄ων». «Στο κρα΄τος αυτο΄ τα βασανιστη΄ρια ε΄χουν ενδηµικο΄ χαρακτη΄ρα, αποτελου΄ν ρουτι΄να και ει΄ναι συνυφασµε΄να µε την δη΄θεν διατη΄ρηση της τα΄ξης». Έχει ενηµερωθει΄ το Συµβου΄λιο σχετικα΄ µε τις δραστηριο΄τητες του Medical Foundation for the Care of 1. Victims of Torture του Λονδι΄νου ε΄ναντι των θυµα΄των βασανιστηρι΄ων και βιαιοτη΄των λο΄γω πολε΄µου; α) Εα΄ν ο΄χι, προτι΄θεται το Συµβου΄λιο να ζητη΄σει λεπτοµερει΄ς πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε τις δραστηριο΄τητες του εν λο΄γω ιδρυ΄µατος, ε΄χοντας υπο΄ψη τη σηµασι΄α τους για την κοινη΄ εξωτερικη΄ πολιτικη΄ και πολιτικη΄ της ασφα΄λειας, καθω΄ς και για τη διευ΄ρυνση της Ευρωπαι¤κη΄ς Ένωσης; β) Εα΄ν ναι, ει΄ναι σε θε΄ση να επιβεβαιω΄σει το Συµβου΄λιο το γεγονο΄ς ο΄τι «η σηµαντικο΄τερη οµα΄δα µεταξυ΄ των ατο΄µων που υποδε΄χεται το ως α΄νω ι΄δρυµα ει΄ναι οι Του΄ρκοι του Κουρδιστα΄ν», ο΄πως ισχυρι΄ζεται ο κ. Alex Sklan; Κρι΄νει το Συµβου΄λιο ο΄τι ο δικαιολογει΄ται ο χαρακτηρισµο΄ς της Τουρκι΄ας ως «κρα΄τος που εφαρµο΄ζει τη 2. µε΄θοδο των βασανιστηρι΄ων»; Εα΄ν ο΄χι, πιστευ΄ει το Συµβου΄λιο ο΄τι ο υπα΄λληλος ενο΄ς κε΄ντρου εξειδικευµε΄νου στην υποδοχη΄ των θυµα΄των βασανιστηρι΄ων και βιαιοτη΄των λο΄γω πολε΄µου χρησιµοποιει΄ α΄νευ λο΄γου την ε΄κφραση «κρα΄τος που εφαρµο΄ζει τη µε΄θοδο των βασανιστηρι΄ων», προκειµε΄νου για την Τουρκι΄α; Πω΄ς δικαιολογει΄ το΄τε το Συµβου΄λιο το γεγονο΄ς ο΄τι «η κατα΄ πολυ΄ σηµαντικο΄τερη οµα΄δα µεταξυ΄ των ατο΄µων που υποδε΄χεται το ως α΄νω ι΄δρυµα ει΄ναι οι Του΄ρκοι του Κουρδιστα΄ν», ο΄πως διαβεβαιω΄νει ο Alex Sklan; Συµµερι΄ζεται το Συµβου΄λιο την α΄ποψη του Alex Sclan, συ΄µφωνα µε τον οποι΄ο «στην Τουρκι΄α, τα 3. βασανιστη΄ρια ε΄χουν ενδηµικο΄ χαρακτη΄ρα, αποτελου΄ν ρουτι΄να και ει΄ναι συνυφασµε΄να µε την δη΄θεν διατη΄ρηση της τα΄ξης»; Εα΄ν ο΄χι, για ποιο΄ λο΄γο και πω΄ς συµβιβα΄ζει τη θε΄ση του µε το γεγονο΄ς ο΄τι «η κατα΄ πολυ΄ σηµαντικο΄τερη οµα΄δα µεταξυ΄ των ατο΄µων που υποδε΄χεται το ως α΄νω ι΄δρυµα ει΄ναι οι Του΄ρκοι του Κουρδιστα΄ν», ο΄πως διαβεβαιω΄νει ο Alex Sklan; Apa·nthsh (28 Marti·oy 2000) Το Συµβου΄λιο επικροτει΄ ο΄λες τις προσπα΄θειες των κρατω΄ν µελω΄ν που συµβα΄λλουν στην αντιµετω΄πιση της κατα΄στασης των θυµα΄των βασανιστηρι΄ων και βι΄ας, συµπεριλαµβανοµε΄νων των θυµα΄των στα οποι΄α αναφε΄ρονται οι αξιο΄τιµοι βουλευτε΄ς. ∆εν ε΄χει πληροφορηθει΄ τις δηλω΄σεις του κ. Sklan σχετικα΄ µε την Τουρκι΄α, στις οποι΄ες αναφε΄ρονται οι αξιο΄τιµοι βουλευτε΄ς. Το Συµβου΄λιο δεν συνηθι΄ζει να αξιολογει΄ το ε΄ργο µη κυβερνητικω΄ν οργανω΄σεων, αλλα΄ κρι΄νει ο΄τι το εγχει΄ρηµα αυτο΄ υπα΄γεται στην αρµοδιο΄τητα των εθνικω΄ν αρχω΄ν. Το Συµβου΄λιο εξακολουθει΄ να ανησυχει΄ ο΄σον αφορα΄ την κατα΄σταση των ανθρω΄πινων δικαιωµα΄των στην Τουρκι΄α. Ακολουθω΄ντας το πνευ΄µα του αιτη΄µατος που διατυ΄πωσε το Ευρωπαι¤κο΄ Κοινοβου΄λιο προς το Συµβου΄λιο στα πλαι΄σια της αποδοχη΄ς του ΕΚ να υλοποιη΄σει την τελικη΄ φα΄ση της Τελωνειακη΄ς Ένωσης, το Συµβου΄λιο εξακολουθει΄ να παρακολουθει΄ εκ του συ΄νεγγυς την κατα΄σταση των ανθρω΄πινων δικαιωµα΄των και τις δηµοκρατικε΄ς εξελι΄ξεις στην Τουρκι΄α. Εξα΄λλου, το Συµβου΄λιο πιστευ΄ει ο΄τι οι αποφα΄σεις οι οποι΄ες ελη΄φθησαν στο Ευρωπαι¤κο΄ Συµβου΄λιο του Ελσι΄νκι θα ενθαρρυ΄νουν την Τουρκι΄α να προβει΄ σε περαιτε΄ρω βη΄µατα στον τοµε΄α των ανθρω΄πινων δικαιωµα΄των και της δηµοκρατι΄ας. Το Ευρωπαι¤κο΄ Συµβου΄λιο του Ελσι΄νκι αποφα΄σισε ο΄τι η Τουρκι΄α ει΄ναι υποψη΄φιο κρα΄τος το οποι΄ο προορι΄ζεται να προσχωρη΄σει στην Ένωση βα΄σει των ιδι΄ων κριτηρι΄ων µε εκει΄να τα οποι΄α ισχυ΄ουν για τα α΄λλα υποψη΄φια κρα΄τη. Η συµµο΄ρφωση µε τα πολιτικα΄ κριτη΄ρια της Κοπεγχα΄γης αποτελει΄ πρου¤πο΄θεση για την ε΄ναρξη διαπραγµατευ΄σεων προσχω΄ρησης. Το Συµβου΄λιο υπογραµµι΄ζει ο΄τι η σταθερο΄τητα των θεσµω΄ν οι οποι΄οι διασφαλι΄ζουν τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα και το σεβασµο΄ και την προστασι΄α των µειονοτη΄των συνιστα΄ ε΄να απο΄ τα πολιτικα΄ κριτη΄ρια της Κοπεγχα΄γης. 3. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 280 E/163 Συ΄µφωνα µε τα συµπερα΄σµατα του Ευρωπαι¤κου΄ Συµβουλι΄ου του Ελσι΄νκι, που βασι΄ζονται στην υφιστα΄µενη ευρωπαι¤κη΄ στρατηγικη΄, για την Τουρκι΄α, ο΄πως και για α΄λλα υποψη΄φια κρα΄τη, ισχυ΄ει µια προενταξιακη΄ στρατηγικη΄ προς ενθα΄ρρυνση και στη΄ριξη των µεταρρυθµι΄σεω΄ν της. Στην εν λο΄γω στρατηγικη΄ θα περιλαµβα΄νεται ενισχυµε΄νος πολιτικο΄ς δια΄λογος, που θα δι΄νει ε΄µφαση στην προ΄οδο για την υλοποι΄ηση των πολιτικω΄ν κριτηρι΄ων ενο΄ψει της προσχω΄ρησης, µε ιδιαι΄τερη µνει΄α µεταξυ΄ α΄λλων στο ζη΄τηµα των ανθρω΄πινων δικαιωµα΄των. Στην πρα΄ξη, σε ο΄λες τις συνεδρια΄σεις σε επι΄πεδο Υπουργω΄ν Εξωτερικω΄ν και Πολιτικω΄ν ∆ιευθυντω΄ν, µε τις τουρκικε΄ς αρχε΄ς στο πλαι΄σιο του πολιτικου΄ διαλο΄γου, το Συµβου΄λιο θι΄γει ζητη΄µατα σχετικα΄ µε τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα. (2000/C 280 E/185) GRAPTH ERVTHSH E-0030/00 ypobolh·: Marianne Eriksson (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Παρακολου΄θηση του δηµοψηφι΄σµατος στη ∆υτικη΄ Σαχα΄ρα Εδω΄ και περισσο΄τερα απο΄ επτα΄ χρο΄νια, ο λαο΄ς της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας περιµε΄νει µια απα΄ντηση απο΄ τις µαροκινε΄ς αρχε΄ς που να τους ανακοινω΄νει τη διεξαγωγη΄ δηµοψηφι΄σµατος για το µε΄λλον της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας. Οι µαροκινε΄ς αρχε΄ς ε΄χουν επανειληµµε΄νως αθετη΄σει τις συµφωνι΄ες που ε΄χουν συνα΄ψει µε το µε΄τωπο Πολισα΄ριο ο΄σον αφορα΄ την ηµεροµηνι΄α διεξαγωγη΄ς του δηµοψηφι΄σµατος. Ωστο΄σο, η εγγραφη΄ των ψηφοφο΄ρων στους εκλογικου΄ς καταλο΄- γους ε΄χει ση΄µερα ξαναρχι΄σει και σχεδια΄ζεται να δροµολογηθει΄ εκστρατει΄α για το δηµοψη΄φισµα που προβλε΄πεται να ολοκληρωθει΄ στις 30 Ιουνι΄ου 2000, ηµεροµηνι΄α που ε΄χει επι΄σης οριστει΄ για το δηµοψη΄φισµα. Ο κι΄νδυνος εκλογικη΄ς νοθει΄ας ει΄ναι µεγα΄λος και προκειµε΄νου να διασφαλιστει΄ η δηµοκρατικο΄τητα των εκλογω΄ν ει΄ναι απαραι΄τητο να σταλου΄ν διεθνει΄ς παρατηρητε΄ς επι΄ το΄που. Προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να βοηθη΄σει στην παρακολου΄- θηση του δηµοψηφι΄σµατος για το µε΄λλον της ∆υτικη΄ς Σαχα΄ρας; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Febroyari·oy 2000) Η Επιτροπη΄ παρακολουθει΄ µε ιδιαι΄τερη προσοχη΄ την εξε΄λιξη της εφαρµογη΄ς του σχεδι΄ου διευθε΄τησης της διαµα΄χης στη ∆υτικη΄ Σαχα΄ρα, που εγκρι΄θηκε απο΄ το Συµβου΄λιο Ασφαλει΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν. ∆ιαβεβαιω΄νει ο΄τι στηρι΄ζει πλη΄ρως τις προσπα΄θειες του Γενικου΄ Γραµµατε΄α των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για την εξευ΄ρεση δι΄καιης, ισορροπηµε΄νης και µο΄νιµης λυ΄σης για τη ∆υτικη΄ Σαχα΄ρα. Στη βα΄ση αυτη΄, ει΄ναι προ΄θυµη να προσφε΄ρει την υποστη΄ριξη΄ της στα δια΄φορα στα΄δια του σχεδι΄ου διευθε΄τησης της διαµα΄χης. Ειδικο΄τερα, ο΄σον αφορα΄ το δηµοψη΄φισµα, η Επιτροπη΄ γνωρι΄ζει πολυ΄ καλα΄ ο΄τι κυ΄ριο προ΄βληµα για τη διοργα΄νωση΄ του αποτελει΄ η ολοκλη΄ρωση των εκλογικω΄ν καταλο΄γων. Όπως υπε΄δειξε το Συµβου΄λιο Ασφαλει΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν στο ψη΄φισµα΄ του 1282/99 της 14ης ∆εκεµβρι΄ου 1999, τα προβλη΄µατα αυτα΄ «(cid:133)φαι΄νεται ο΄τι παρε΄χουν λι΄γες δυνατο΄τητες διεξαγωγη΄ς του δηµοψηφι΄σµατος πριν απο΄ το 2002 η΄ µα΄λιστα και αργο΄τερα». (2000/C 280 E/186) GRAPTH ERVTHSH E-0031/00 ypobolh·: Anna Karamanou (PSE) prow to Symboy·lio (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Η πυρηνικη΄ απειλη΄ του Ακου΄γιου Σε συνε΄χεια παλαιο΄τερων ερωτη΄σεων και ενο΄ψει της τελικη΄ς αποφα΄σεως της Τουρκι΄ας για την κατασκευη΄ πυρηνικου΄ σταθµου΄ στη σεισµογενη΄ περιοχη΄ του Ακου΄γιου, νε΄α στοιχει΄α δο΄θηκαν στη δηµοσιο΄τητα απο΄ καναδου΄ς οµοσπονδιακου΄ς βουλευτε΄ς οι οποι΄οι αντιτι΄θενται στην προ΄θεση του Καναδα΄ να προµηθευ΄σει την Τουρκι΄α µε πυρηνικου΄ς αντιδραστη΄ρες, προβα΄λλοντας ως λο΄γους (cid:129) την οικονοµικη΄ επιβα΄ρυνση του Καναδα΄ µε δα΄νειο προς την Τουρκι΄α υ΄ψους 1,5 δισ. δολλαρι΄ων, (cid:129) το ενδεχο΄µενο να εξελιχθει΄ το Ακου΄γιου σε ε΄να δευ΄τερο Chernobyl που θα απειλη΄σει σοβαρα΄ τη ζωη΄ 144 εκατοµµυρι΄ων ανθρω΄πων της Ανατολικη΄ς Μεσογει΄ου, (cid:129) τον βα΄σιµο φο΄βο για παροχη΄ στην Τουρκι΄α της δυνατο΄τητας κατασκευη΄ς πυρηνικω΄ν ο΄πλων, µε΄σω της σχετικη΄ς τεχνογνωσι΄ας, ο΄πως συνε΄βη µε την Ινδι΄α και το Πακιστα΄ν


title: European Parliament resolution on the oil slick disaster caused by the wreck of the Erika

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France
accidental pollution
coastal pollution
marine pollution
oil pollution
transport accident


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 131/2000 της Επιτροπής, της 20ής Ιανουαρίου 2000, σχετικά με τις προσφορές που ανακοινώνονται για την εξαγωγή βρώμης στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999

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award of contract
common wheat
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text: 21. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 16/59 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 131/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Ιανουαρίου 2000 σχετικά µε τις προσφορές που ανακοινώνονται για την εξαγωγή βρώµης στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992 περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διαταραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999 της Επιτροπής, της 2ας Σεπτεµβρίου 1999, περί ειδικού µέτρου παρέµβασης για τα σιτηρά στη Φινλανδία και τη Σουηδία (5), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2482/1999 (6), και ιδίως το άρθρο 8, Εκτιµώντας: (2) (3) (4) Σουηδία και προορίζεται για εξαγωγή από τη Φινλανδία και τη Σουηδία προς όλες τις τρίτες χώρες· ότι το άρθρο 8 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1897/1999, προβλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επιτροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπε- ται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει να µη δοθεί συνέχεια στο διαγωνισµό· ότι λαµβανοµένων υπόψη, ιδίως των κριτηρίων που προβλέ- πονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, δεν ενδείκνυται ο καθορισµός µέγιστης επιστροφής· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 ∆εν δίδεται συνέχεια στις προσφορές που ανακοινώνονται από τις 14 έως τις 20 Ιανουαρίου 2000, στο πλαίσιο του διαγωνισµού της επιστροφής κατά την εξαγωγή βρώµης που αναφέρεται στον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999. (1) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999, προκηρύ- χθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής κατά την εξαγωγή βρώµης που παράγεται στη Φινλανδία και στη Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 21 Ιανουαρίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 20 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 233 της 3. 9. 1999, σ. 10. (6) ΕΕ L 303 της 26. 11. 1999, σ. 3


title: Verordening (EG) nr. 126/2000 van de Commissie van 20 januari 2000 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge

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cereal flour
cereals
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groat
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text: L 16/52 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 1. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 126/2000 VAN DE COMMISSIE van 20 januari 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 2, (1) (2) (3) Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie bĳ uitvoer; Overwegende dat de restituties moeten worden vastge- steld met inachtneming van de elementen als bedoeld in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepas- singsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graan- markt te treffen maatregelen (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4); Overwegende dat voor meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge de restitutie moet worden berekend met inachtneming van de hoeveelheid granen benodigd voor de vervaardiging van de betreffende producten; dat deze hoeveelheden zĳn vastgesteld in Verordening (EG) nr. 1501/95; (4) (5) (6) (7) Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor sommige producten een differentiatie van de restitutie naar bestemming nodig kunnen maken; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussentĳds kan worden gewĳzigd; Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige situatie in de sector granen en met name op de noteringen of prĳzen van deze producten in de Gemeen- schap en op de wereldmarkt voert tot het vaststellen van de bedragen van de restitutie zoals vermeld in de bĳlage; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer in ongewĳzigde staat van de in artikel 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, met uitzondering van mout, worden op de in de bĳlage aangegeven bedragen vastgesteld. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 21 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 20 januari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. 21. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 16/53 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 20 januari 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restitutie 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Zwitserland, Liechtenstein. — 0 — 23,50 0 57,50 0 — 19,00 0 — — — 28,00 0 — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 46,00 42,75 39,50 36,50 34,25 — — 87,00 68,50 — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (2) Als dit product geagglomereerd griesmeel bevat, wordt geen restitutie verleend. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: Commission Regulation (EC) No 125/2000 of 20 January 2000 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid

eurovoc_concepts:
cotton
production aid
world market price

text: L 16/50 EN Official Journal of the European Communities 21. 1. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 125/2000 of 20 January 2000 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, differences in product quality and the nature of offers and quotations; whereas these adjustments are specified in Article 2 of Regulation (EEC) No 1201/89; Having regard to the Treaty establishing the European Community, (3) Whereas application of the above rules gives the world market price for unginned cotton indicated hereunder; Having regard to the Act of Accession of Greece, and in particular paragraphs 3 and 10 of Protocol 4 on cotton, as last amended by Council Regulation (EC) No 1553/95 (1), Having regard to Council Regulation (EC) No 1554/95 of 29 June 1995 (2) laying down general rules for the system of aid for cotton and repealing Regulation (EEC) No 2169/81, as last amended by Regulation (EC) No 1419/98 (3), and in particular Articles 3, 4 and 5 thereof, (1) Whereas Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 requires a world market price for unginned cotton to be periodically determined from the world market price determined for ginned cotton, using the historical relationship between the two prices as specified in Article 1 (2) of Commission Regulation (EEC) No 1201/ 89 of 3 May 1989 laying down rules for implementing the system of aid for cotton (4), as last amended by Regulation (EC) No 1624/1999 (5); whereas if it cannot be determined in this way it is to be based on the last price determined; (2) Whereas Article 4 of Regulation (EC) No 1554/95 requires the world market price for ginned cotton to be determined for a product of specific characteristics using the most favourable offers and quotations on the world market of those considered representative of the real market trend; whereas to this end an average is to be calculated of offers and quotations on one or more European exchanges for a cif product to a North Euro- pean port from the supplier countries considered most representative as regards international trade; whereas these rules for determination of the world market price for ginned cotton provide for adjustments to reflect (1) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 45. (2) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 48. (3) OJ L 190, 4. 7. 1998, p. 4. (4) OJ L 123, 4. 5. 1989, p. 23. (5) OJ L 192, 24. 7. 1999, p. 39. the formula (4) Whereas the second subparagraph of Article 5(3a) of Regulation (EC) No 1554/95 stipulates that the advance payment rate for the aid is to be the guide price less the world market price and less a further amount calculated by guaranteed maximum quantity based on the revised production esti- mate for unginned cotton plus at least 7,5 %; Commis- sion Regulation (EC) No 2606/1999 (6) fixes the produc- tion estimate for the 1999/2000 marketing year, and the relevant percentage increase; whereas the application of this method results in the fixing of the advance payment rate for each Member State at the levels set out below, applicable when the HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The world market price for unginned cotton as indicated set at 1. in Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 is 22,225 EUR/100 kg. 2. The advance payment of the aid referred to in Article 5(3a), second subparagraph, of Regulation (EC) No 1554/95 is fixed at: — 47,614 EUR/100 kg in Spain, — 43,681 EUR/100 kg in Greece, — 84,075 EUR/100 kg in other Member States. Article 2 This Regulation shall enter into force on 21 January 2000. (6) OJ L 316, 10. 12. 1999, p. 36. 21. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 16/51 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 132/2000 της Επιτροπής, της 20ής Ιανουαρίου 2000, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2010/1999

text: L 16/60 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 21. 1. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 132/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Ιανουαρίου 2000 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2010/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διατα- ραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), και ιδίως το άρθρο 7, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2010/1999 της Επι- τροπής (5) προκηρύχθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής ή/και του φόρου κατά την εξαγωγή µαλα- κού σίτου προς ορισµένες χώρες ΑΚΕ· ότι το άρθρο 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, προ- βλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επι- τροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει να καθορίσει µια µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη τα κριτήρια που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95· ότι στην περίπτωση αυτή, ο διαγωνισµός κατακυρώνεται σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους εκ των προσφερόντων των οποίων η προσφορά είναι µικρότερη ή ίση από τη µέγιστη επιστροφή καθώς και σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους των υποβαλλόντων των οποίων η προσφορά αφορά φόρο κατά την εξαγωγή· (3) (4) ότι η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατάσταση της αγοράς του εν λόγω σιτηρού οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τις προσφορές που ανακοινώνονται από τις 14 έως τις 20 Ιανουαρίου 2000, στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2010/1999, η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου καθορίζεται σε 36,50 EUR/t. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 21 Ιανουαρίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 20 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 248 της 21. 9. 1999, σ. 19


title: Regulamento (CE) n.° 140/2000 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2000, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais

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cereals
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text: 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/71 REGULAMENTO (CE) N. o 140/2000 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2000 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1162/95 da Comissão, de 23 de Maio de 1995, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de expor- tação no sector dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1432/ /1999 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, Considerando que o volume dos pedidos de certificados com fixação antecipada das restituições para as farinhas de trigo mole e de espelta apresenta um carácter especulativo; que, em consequência, foi decidido não dar seguimento aos pedidos de certificados de exportação para esses produtos apresentados em 20 de Janeiro de 2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Em conformidade com o n. o 3 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95, não será dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação com fixação antecipada das restitui- ções para os produtos do código NC 1101 00 15 apresentados em 20 de Janeiro de 2000. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (4) JO L 166 de 1. 7. 1999, p. 56


title: Verordnung (EG) Nr. 135/2000 der Kommission vom 20. Januar 2000 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 2776/1999

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award of contract
export refund
maize

text: 21. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 16/63 VERORDNUNG (EG) Nr. 135/2000 DER KOMMISSION vom 20. Januar 2000 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschrei- bung gemäß Verordnung (EG) Nr. 2776/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Eine Ausschreibung über die Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais nach Portugal wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2776/1999 der Kommission (3) eröffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 der Kommission (4), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1963/95 (5), kann die Kommission nach dem Verfahren von Artikel 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 über die Festsetzung einer Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr beschließen. Dabei ist insbesondere den in Artikel 6 und 7 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 genannten Kriterien Rechnung zu tragen. Der Zuschlag wird dem Bieter erteilt, dessen Angebot so hoch wie die Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr oder niedriger ist. (3) (4) Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart führt zur Festsetzung einer Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr in Höhe des in Artikel 1 genannten Betrags. Der Verwaltungsausschuß für Getreide hat nicht inner- halb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stellung genommen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais für die vom 14. bis zum 20. Januar 2000 im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 2776/1999 eingereichten Angebote wird auf 68,54 EUR/t festgelegt und gilt für eine Gesamthöchstmenge von 182 000 t. Diese Verordnung tritt am 21. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Geschehen zu Brüssel 20. Januar 2000. Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 334 vom 28. 12. 1999, S. 8. (4) ABl. L 177 vom 28. 7. 1995, S. 4. (5) ABl. L 189 vom 10. 8. 1995, S. 22


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0017/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Rådet. Oliedumpning i havet.

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biotope
directive (EU)
environmental protection
harbour installation
marine pollution
maritime surveillance
oil pollution
pollution from ships
prevention of pollution
waste

text: 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/67 spil. P(cid:229) młdet i konferencen for parterne i konventionen i 1997 i Harare blev der truffet en afgłrelse om at tillade tre lande i det sydlige Afrika at eksportere en begr(cid:230)nset m(cid:230)ngde elfenben til Japan. Har Kommissionen i łjeblikket en holdning til CITES-politikken om ulovlig jagt p(cid:229) elefanter med henblik p(cid:229) det 10. młde i konferencen for parterne i konventionen, og hvilke oplysninger bygger denne holdning p(cid:229)? 2. Hłring er en vigtig del af beslutningsprocessen i EU. Hvordan vil Kommissionen hłre berłrte parter som f. eks. ngo(cid:146)er ved udarbejdelsen af dens henstillinger? Hvordan tager Kommissionen hensyn til udviklingslandenes s(cid:230)rlige stilling i denne forbindelse? Hvordan vil Kommissionen forene behovet for udvikling og det verdensomsp(cid:230)ndende behov for at beskytte truede arter? 3. P(cid:229) tidspunktet for det 10. młde i konferencen for parterne i CITES-konventionen i 1997 blev EU(cid:146)s f(cid:230)lles holdning udarbejdet i sidste łjeblik inden konferencen, og der var ikke tid til hłringer. Kommis- sionen har gentagne gange fremsat erkl(cid:230)ringer om łget gennemskuelighed i internationale procedurer. For at Europa-Parlamentet kan gennemg(cid:229) listen over truede arter og reagere p(cid:229) den, er det nłdvendigt, at Kommissionen i god tid frems(cid:230)tter sine henstillinger om forslagene om opfłrelse p(cid:229) lister til den kommende konference. Kan Kommissionen garantere, at forslagene vil blive fremsat senest i begyndelsen af n(cid:230)ste (cid:229)r (2000)? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (7. februar 2000) Kommissionen fordłmmer ulovlig jagt p(cid:229) elefanter b(cid:229)de i Afrika og Asien, da denne praksis underminerer den internationale indsats for at opn(cid:229) en b(cid:230)redygtig anvendelse af vilde dyr og planter og truer arternes bevarelse. I det omfang denne ulovlige jagt holdes ved live af en efterspłrgsel i verdenshandelen, er CITES og F(cid:230)llesskabets egne forskrifter om handel med vilde dyr og planter i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 338/97 af 9. december 1996 om beskyttelse af vilde dyr og planter ved kontrol af handelen hermed (1) vigtige midler til at begr(cid:230)nse denne tilskyndelse til jagten. januar 2000 en hłring af de europ(cid:230)iske ikke-statslige organisationer Kommissionen afholdt den 17. (NGO) for at orientere om de forhandlinger, der fłrer til Kommissionens henstillinger til f(cid:230)lles holdninger. Udviklingslandenes holdning til bestemte forslag głres der ofte rede for i teksten til forslag om at (cid:230)ndre till(cid:230)ggene til CITES, og der tages fuldt hensyn til disse synspunkter. P(cid:229) andre punkter kommer udviklings- landenes synspunkter kun til udtryk p(cid:229) selve konferencen. Selv om det prim(cid:230)re m(cid:229)l for CITES vedrłrer bevarelse af truede arter, indtager Kommissionen det synspunkt, at dette m(cid:229)l sandsynligvis ikke kan n(cid:229)s uden stłtte fra den lokale befolkning i udviklingslandene, hvor meget af verdens biodiversitet findes. Kommissionen frems(cid:230)tter sine henstillinger vedrłrende CITES-konferencen s(cid:229) tidligt som muligt efter forslagene, og efter hłring af eksperter fra medlemsstaterne og europ(cid:230)iske NGO(cid:146)er. modtagelsen af Fastl(cid:230)ggelsen af den f(cid:230)lles holdning sker i R(cid:229)det. (1) EFT L 61 af 3. 3. 1997. (2000/C 330 E/074) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0017/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til R(cid:229)det (20. januar 2000) Om: Oliedumpning i havet Oliedumpning i Atlanterhavet og Nordsłen er en trussel mod mange biotoper langs den europ(cid:230)iske kyst. januar og februar m(cid:229)ned, viser, hvor alvorlig en Det store antal olieindsmurte fugle, is(cid:230)r i december, forurening der er tale om. Skibe benytter ofte stormvejr til ubem(cid:230)rket at skylle deres olietanke rene. Det eneste, der ifłlge Havłkologisk Center i Oostende kan hj(cid:230)lpe noget, er indfłrelse af regler, der p(cid:229)l(cid:230)gger skibene at rengłre deres olietanke, fłr de forlader havnene. Uden et certifikat, der beviser dette, błr et skib ikke f(cid:229) tilladelse til udsejling. C 330 E/68 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 Kan R(cid:229)det g(cid:229) ind for et direktiv, der p(cid:229)l(cid:230)gger skibene at rengłre deres olietanke, inden havnen forlades, i betragtning af hvor stor en fare oliedumpningen betyder for de forskellige biotoper langs den europ(cid:230)iske kyst? Hvorfor mener R(cid:229)det i ben(cid:230)gtende fald ikke, at et s(cid:229)dant krav er nłdvendigt, og hvilke alternative forslag har det for effektivt at słge at lłse problemet med oliedumpning? Svar (2. maj 2000) 1. R(cid:229)det er klar over det problem, der rejses af det (cid:230)rede medlem. Integrationen af miljłkrav er en foruds(cid:230)tning for, at F(cid:230)llesskabets politikker og aktioner kan defineres og gennemfłres. Som fłlge af de mandater, Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d gav p(cid:229) sine młder i Cardiff (15. -16. juni 1998), Wien (11. -12. december 1998) og Kłln (3. -4. inden for forskellige sektorpolitikker. R(cid:229)det har dog til dato ikke modtaget noget forslag fra Kommissionen vedrłrende det specifikke spłrgsm(cid:229)l, som er rejst her. juni 1999), er denne integration allerede blevet indledt 2. R(cid:229)det henviser det (cid:230)rede medlem til en r(cid:230)kke tekster, som enten allerede er vedtaget eller er under overvejelse og som i betragtning af den st(cid:230)rke stigning i omfanget af transport af farligt eller forurenende gods ad słvejen tager sigte p(cid:229) at undg(cid:229) og nedbringe risiciene for alvorlige ulykker p(cid:229) havet. 3. I den sammenh(cid:230)ng skal der henvises til R(cid:229)dets direktiv 93/75/E(cid:216)F af 13. september 1993 om mindstekrav til skibe, som er p(cid:229) vej til eller fra F(cid:230)llesskabets słhavne med farligt eller forurenende gods. Dette direktiv blev (cid:230)ndret to gange i 1998. 4. R(cid:229)det fastlagde den 8. november 1999 en f(cid:230)lles holdning med henblik p(cid:229) vedtagelse af Europa- Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv om modtagefaciliteter i havne til driftsaffald og lastrester fra skibe Denne f(cid:230)lles holdning sammenholdt med direktiv 95/21/EF fasts(cid:230)tter bestemmelser for inspektioner i F(cid:230)lles- skabets havne med henblik p(cid:229) at sikre overholdelsen af de internationale regler og f(cid:230)llesskabsreglerne p(cid:229) omr(cid:229)det. R(cid:229)det vedtog ligeledes i december 1999 en f(cid:230)lles holdning vedrłrende et forslag til Europa- Parlamentets og R(cid:229)dets beslutning om fasts(cid:230)ttelse af EF-rammebestemmelser for samarbejde i tilf(cid:230)lde af utilsigtet eller fors(cid:230)tlig havforurening. Form(cid:229)let med denne beslutning er bl. a. at supplere medlemsstater- nes indsats i tilf(cid:230)lde af oliedumpninger eller trusler om s(cid:229)danne samt at styrke deres midler til bek(cid:230)mpelse af havforurening. 5. P(cid:229) samlingen den 24. januar 2000, som bl. a. behandlede spłrgsm(cid:229)let om sikkerheden i forbindelse med olietankskibe, noterede R(cid:229)det sig desuden de initiativer, Kommissionen p(cid:229)t(cid:230)nker at tage p(cid:229) omr(cid:229)det, is(cid:230)r for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r łgede sikkerhedsstandarder for olietankskibe, der f(cid:229)r adgang til havne i EU, udvidede sikkerhedsinspektioner og fasts(cid:230)ttelse af det łkonomiske ansvar i tilf(cid:230)lde af forurening. 6. R(cid:229)det understreger i łvrigt, at F(cid:230)llesskabets bestemmelser p(cid:229) omr(cid:229)det er baseret p(cid:229) folkeretten som f. eks. den internationale konvention om sikkerhed for menneskeliv p(cid:229) słen, den internationale konvention om forebyggelse af forurening fra skibe og Den Internationale Słfartstsorganisations resolutioner. (2000/C 330 E/075) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0018/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (19. januar 2000) Om: Oliedumpning i havet Oliedumpning i Atlanterhavet og Nordsłen er en trussel mod mange biotoper langs den europ(cid:230)iske kyst. Det store antal olieindsmurte fugle, is(cid:230)r i december, januar og februar m(cid:229)ned, viser, hvor alvorlig en forurening der er tale om. Skibe benytter ofte stormvejr til ubem(cid:230)rket at skylle deres olietanke rene


title: QUESTION ÉCRITE P-0143/00 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Projet d'aménagement urbain dans une zone de haute sismicité.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
eligible region
seismic monitoring
town planning

text: C 280 E/184 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/212) QUESTION (cid:201)CRITE E-0138/00 posØe par Claude Moraes (PSE) (cid:224) la Commission (27 janvier 2000) Objet: Violations des droits de l(cid:146)homme en Tunisie Il a ØtØ signalØ que les autoritØs tunisiennes continuent de harceler les membres de groupes d(cid:146)opposition et leurs familles, en imposant notamment des restrictions (cid:224) la libertØ de circulation et en refusant de dØlivrer des passeports. Or l(cid:146)article 2 de l(cid:146)accord euro-mØditerranØen signØ le 17 juillet 1995 (COM(95) 235 final) oblige la Tunisie (cid:224) respecter les droits de l(cid:146)homme et les principes dØmocratiques et le Parlement europØen a fait Øtat de ses prØoccupations dans sa rØsolution de mai 1996 sur les droit de l(cid:146)homme en Tunisie (1). La Commission est-elle au fait du cas de Mme Radhia Aouididi, dont les autoritØs tunisiennes n(cid:146)ont eu de cesse de limiter les dØplacements et lui refusent de dØlivrer un passeport pour quitter le pays? La Commission pourrait-elle s(cid:146)assurer que les droits de l(cid:146)homme demeurent un point capital de son dialogue avec le gouvernement tunisien? (1) JO C 166 du 10. 6. 1996, p. 204. RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (24 fØvrier 2000) Le respect des libertØs fondamentales Øtant un des ØlØments essentiels de l(cid:146)accord d(cid:146)association entre la CommunautØ et la Tunisie, il en est de mŒme pour le dialogue politique. Dans le cadre de ce dialogue institutionnalisØ, une deuxiŁme rencontre au niveau ministØriel a eu lieu le 24 janvier 2000 (cid:224) Bruxelles, ce qui a permis (cid:224) la CommunautØ et son partenaire tunisien de faire le point sur la question de respect des droits de l(cid:146)homme. La Commission, au mŒme titre que les (cid:201)tats membres dans le cadre de la politique ØtrangŁre et sØcuritØ commune, suit attentivement les dØnonciations relatives au respect des libertØs en Tunisie et notamment les restrictions (cid:224) la libertØ de mouvement. Elle estime qu(cid:146) (cid:224) travers un dialogue constructif et des mesures d(cid:146)appui positives et en conformitØ avec les engagements pris dans le cadre du partenariat euro-mØditerra- nØen, la CommunautØ peut coopØrer avec la Tunisie dans le processus des rØformes dans le domaine des droits de l(cid:146)homme. (2000/C 280 E/213) QUESTION (cid:201)CRITE P-0143/00 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Projet d(cid:146)amØnagement urbain dans une zone de haute sismicitØ (20 janvier 2000) En rØponse (cid:224) la question E-1882/99 (1) sur un projet d(cid:146)amØnagement urbain dans la ville de Rio, la Commission a indiquØ que «l(cid:146)Øtude urbanistique [de cette ville] n(cid:146)est pas cofinancØe au titre du cadre communautaire d(cid:146)appui pour la GrŁce pour la pØriode 1994-1999». DŁs lors que, dans un document du ministŁre grec de l(cid:146)environnement, de l(cid:146)amØnagement du territoire et des travaux publics en date du 5 novembre 1997 (rØfØrence 32533/10402), il est prØcisØ explicitement que «ces Øtudes sont financØes sur le deuxiŁme cadre communautaire d(cid:146)appui, lequel demeure en vigueur jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 1999», la Commission pourrait-elle rØexaminer la question et lui donner une rØponse catØgorique? (1) JO C 203 E du 18. 7. 2000, p. 80. 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/185 RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (11 fØvrier 2000) Les Øtudes d(cid:146)amØnagement urbain font partie des projets qui peuvent Œtre cofinancØs au titre du programme opØrationnel (PO) «Environnement» du cadre communautaire d(cid:146)appui pour la GrŁce durant la pØriode 1994-1999 (en grec «EPPER II»). Toutefois vu leur nombre, le mode de financement (communau- taire ou national) est dØcidØ par les autoritØs grecques, selon des critŁres qui leur sont propres. En ce qui concerne l(cid:146)Øtude urbanistique pour la municipalitØ de Rio en GrŁce, la Commission confirme que, le PO susmentionnØ mais par des fonds nationaux. informations dont elle dispose, cette Øtude n(cid:146)a pas ØtØ cofinancØe par selon les Au moment de la publication du document, datØ du 5 novembre 1997, auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence, l(cid:146)intention de proposer ladite Øtude au cofinancement dans le cadre de «EPPER II» mais cette intention n(cid:146)a pas ØtØ matØrialisØe. les autoritØs grecques avaient probablement (2000/C 280 E/214) QUESTION (cid:201)CRITE P-0144/00 posØe par Erik Meijer (GUE/NGL) au Conseil (20 janvier 2000) Objet: Prolongation de l(cid:146)embargo europØen sur les livraisons d(cid:146)armes (cid:224) l(cid:146)IndonØsie 1. Le Conseil peut-il confirmer que l(cid:146)embargo sur les livraisons d(cid:146)armes (cid:224) l(cid:146)IndonØsie expire le 17 janvier 2000 et qu(cid:146)il n(cid:146)entre pas dans les intentions de le prolonger, eu Øgard aux perspectives optimistes rØgnant jusqu(cid:146)(cid:224) rØcemment quant (cid:224) l(cid:146)avenir du pays? 2. Le Conseil se souvient-il de la lettre ouverte du 27. 11. 1999 que le laurØat timorais-oriental du prix Nobel de la paix, JosØ Ramos Horta, a adressØe aux gouvernements et aux parlements europØens et dans laquelle il Øcrivait: Alors que j(cid:146)ai insistØ pour qu(cid:146)il soit mis fin (cid:224) toutes les sanctions Øconomiques et financiŁres contre l(cid:146)IndonØsie, je ne crois pas qu(cid:146)il soit temps de lever l(cid:146)embargo sur les livraisons d(cid:146)armes. La derniŁre chose dont l(cid:146)IndonØsie ait actuellement besoin, ce sont les armes. Les ventes d(cid:146)armes (cid:224) l(cid:146)armØe indonØsienne (TNI) envoient un signal erronØ. J(cid:146)espŁre que la politique cupide et irresponsable de certains pays fournisseurs d(cid:146)armes de l(cid:146)IndonØsie appartient au passØ. 3. Le Conseil convient-il que l(cid:146)armØe indonØsienne, aprŁs le rØfØrendum qui a abouti (cid:224) l(cid:146)indØpendance du Timor-Oriental ainsi que dans le conflit entre chrØtiens et musulmans aux Moluques et la rØpression de la rØsistance opposØe depuis de longues annØes par les habitants de l(cid:146)Atjeh, peut Œtre considØrØe comme l(cid:146)instigatrice des oppositions entre divers groupes de population et une menace pour la continuitØ du rØgime dØmocratique instituØ en IndonØsie en 1999 et qu(cid:146)il importe que cette menace ait le moins possible de chances se rØaliser? Le Conseil est-il disposØ (cid:224) dØcider au plus tard au cours de sa rØunion du 24 janvier 2000 de 4. prolonger l(cid:146)embargo sur les livraisons d(cid:146)armes, ce qui permettrait aux entreprises «Hollandse Signaal Apparaten» (Pays-Bas) et «Thomson CSF» (France) de renoncer, sans Œtre accusØes de rupture de contrat, (cid:224) la fourniture de matØriel commandØ antØrieurement par l(cid:146)IndonØsie et devant Œtre livrØ avant le 1er fØvrier 2000? RØponse (13 mars 2000) Les mesures restrictives prises (cid:224) l(cid:146)encontre du prØcØdent gouvernement indonØsien en septembre 1999 sont effectivement venues (cid:224) expiration le 17 janvier 2000. Elles n(cid:146)ont pas ØtØ renouvelØes. L(cid:146)UE a cependant fait observer qu(cid:146)en matiŁre d(cid:146)exportation d(cid:146)armes, elle appliquera de maniŁre stricte le Code de conduite de fait l(cid:146)Øcho des prØoccupations Ømises par l(cid:146)Honorable Parlementaire en ce qui l(cid:146)UE. L(cid:146)UE s(cid:146)est aussi


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0058/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission. Subventionen für Futterzucker.

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
common agricultural policy
sugar

text: 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/137 dazu beitragen, die derzeitige internationale Entsch(cid:228)digungsregelung bei gro(cid:223)en, unfallbedingten Ver- schmutzungen zu verbessern. Neben ihren Ma(cid:223)nahmen zur Eind(cid:228)mmung der unmittelbaren Folgen der Erika-Kathastrophe f(cid:252)r die Umwelt hat die Kommission die Hilfeleistungen unterst(cid:252)tzt und in einem fr(cid:252)hen Stadium einen hoch- rangigen Verbindungsbeamten an Ort und Stelle entsandt, der als Verbindungsglied zwischen dem franz(cid:246)sischen Einsatzkommando und den hilfeleistenden ausl(cid:228)ndischen Schiffen fungierte. Auf Wunsch Frankreichs, den die Kommission unverz(cid:252)glich weitergeleitet hat, stellten 11 europ(cid:228)ische L(cid:228)nder sofort 26 km (cid:214)lstoppschl(cid:228)uche sowie Vogelwaschger(cid:228)te zur Verf(cid:252)gung. Freiwillige halfen vor allem bei der Versorgung (cid:246)lverschmutzter V(cid:246)gel. Mitglieder der f(cid:252)r Meeresverschmutzungen zust(cid:228)ndigen Eingreiftruppe der Gemeinschaft wurden auf Wunsch der franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden abgestellt, damit sie diesen halfen, die Dienstleistungsangebote privater europ(cid:228)ischer Unternehmen zu pr(cid:252)fen. Die Eingreiftruppe koordinierte auch eine Reihe von Beobachtern aus den Mitgliedstaaten, die Gelegenheit erhielten, die verschmutzten Str(cid:228)nde zu besichtigen und die Gegenma(cid:223)nahmen zu beobachten, um aus den franz(cid:246)sischen Erfahrungen zu lernen. Schlie(cid:223)lich pr(cid:252)ft die Kommission in Verbindung mit dem franz(cid:246)sischen Umweltministerium, wie sich eine eingehende Untersuchung der Umweltfolgen der (cid:214)lverschmutzung unterst(cid:252)tzen l(cid:228)(cid:223)t. Untersucht werden sollen die Auswirkungen der Verschmutzung und der angewandten Reinigungsverfahren. Die Ergebnisse werden f(cid:252)r alle, die mit unfallbedingten Meeresverschmutzungen zu tun haben, von allergr(cid:246)(cid:223)ter Bedeutung sein. Die Kommission plant, diese Untersuchung mit etwa 300 000 Euro zu unterst(cid:252)tzen. (2000/C 303 E/147) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0058/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission (20. Januar 2000) Betrifft: Subventionen f(cid:252)r Futterzucker Mit der 1975 in Kraft getretenen Zuckermarktordnung wurden die Subventionen f(cid:252)r Futterzucker auf Gemeinschaftsebene abgeschafft. Obwohl die EU-Kommission 1997 mit ihren Vorschl(cid:228)gen zur Agenda 2000 eine weitere Runde agrar- politischer Reformen in der EU vorbereitete, enthielten die Kommissionsvorschl(cid:228)ge abermals keine Reformempfehlungen zur Zuckermarktordnung im allgemeinen und zur Subvention von Futterzucker im besonderen. Die Kommission wird daher gebeten mitzuteilen, (cid:129) weshalb die Subventionen f(cid:252)r Futterzucker abgeschafft worden sind und (cid:129) ob die M(cid:246)glichkeit besteht, auf Gemeinschaftsebene Subventionen f(cid:252)r Futterzucker wiederaufzuneh- men. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (14. Februar 2000) Im Rahmen der gemeinsamen Marktorganisationen f(cid:252)r Zucker hat es schon immer Rechtsinstrumente gegeben, die es gestatten, Futterzucker zu subventionieren. Damit diese Instrumente zur Anwendung gelangen k(cid:246)nnen, m(cid:252)ssen jedoch bestimmte wirtschaftliche Voraussetzungen erf(cid:252)llt sein, die nach Auffassung der Kommission z. Z. nicht gegeben sind. Au(cid:223)erdem liegen der Kommission keine Subventionsantr(cid:228)ge f(cid:252)r die beiden betroffenen Sektoren vor


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0043/00 υποβολή: Paulo Casaca (PSE) προς την Επιτροπή. Διαδικασία της Κολωνίας: γαλακτοκομικές ποσοστώσεις στις εξόχως απόκεντρες περιοχές.

eurovoc_concepts:
Azores
agricultural quota
common agricultural policy

text: C 303 E/130 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 2. 000. 000 €. Epiple·on, h Epitroph· ejeta·zei ene·rgeiew gia thn eni·sxysh thw anasygkro·thshw thw perioxh·w, gia thn opoi·a proetoima·zetai apostolh· empeirognvmo·nvn, gia th diejagvgh· ajiolo·ghshw kai gia ton prosdiorismo· sygkekrime·nvn dra·sevn. H Epitroph·, me ba·sh ta sympera·smata thw apostolh·w empeirognvmo·nvn, ua egkri·nei mesopro·uesmo sxe·dio anasygkro·thshw thw Benezoye·law. H Epitroph· ua synergastei· stena· me a·lloyw xorhgoy·w boh·ueiaw prokeime·noy na enuarry·nei mia dieunv·w syntonisme·nh dra·sh kai safh· prosdiorismo· proteraioth·tvn. (2000/C 303 E/133) GRAPTH ERVTHSH E-0038/00 ypobolh·: Paulo Casaca (PSE) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ne·a me·tra gia to gevrgiko· tome·a prow efarmogh· sto plai·sio toy Poseima sthn Ayto·nomh Perife·reia tvn Azorv·n Se antidiastolh· me o·sa isxy·oyn gia tiw a·llew idiai·tera apomakrysme·new perife·reiew, h Epitroph· den ka·nei lo·go se kane·na shmei·o thw e·kuesh·w thw «Oi idiai·tera apomakrysme·new perife·reiew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, e·kuesh thw Epitroph·w sxetika· me ta me·tra efarmogh·w thw paragra·foy 2 toy a·ruroy 299 thw Synuh·khw EK», gia ne·a me·tra gia th gevrgi·a sthn Ayto·nomh Perife·reia tvn Azorv·n. Me poio· tro·po kai po·te skopey·ei h Epitroph· na ylopoih·sei thn pro·tash· thw gia ne·a me·tra gia to gevrgiko· tome·a sthn Ayto·nomh Perife·reia tvn Azorv·n; (2000/C 303 E/134) GRAPTH ERVTHSH E-0043/00 ypobolh·: Paulo Casaca (PSE) prow thn Epitroph· (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Diadikasi·a thw Kolvni·aw: galaktokomike·w posostv·seiw stiw ejo·xvw apo·kentrew perioxe·w Sth synedri·ash etairikh·w sxe·shw poy pragmatopoih·uhke metajy· thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w kai tvn ejo·xvw apo·kentrvn perioxv·n stiw 23 Noembri·oy 1999, sto·xow thw opoi·aw h·tan h antallagh· apo·cevn kai plhroforiv·n en o·cei thw ekpo·nhshw thw e·kueshw sxetika· me tiw ejo·xvw apo·kentrew perioxe·w, o ekpro·svpow toy Epitro·poy k. Fischler (cid:129) o Geniko·w Dieyuynth·w Gevrgi·aw k. Guy Legras (cid:129) anafe·ruhke sthn ana·gkh elastikopoi·hshw thw efarmogh·w tvn galaktokomikv·n posostv·sevn stiw Azo·rew, prosdi·dontaw idiai·terh prosoxh· sthn ana·gkh na apotrapei· h diasa·leysh thw agora·w. Sthn Ayto·nomh Perioxh· tvn Azorv·n, anti·ueta me ta o·sa symbai·noyn stiw ejo·xvw apo·kentrew perioxe·w thw Reunion, thw Goyi¤a·naw, thw Martini·kaw kai thw Goyadeloy·phw, oi galaktokomike·w posostv·seiw efarmo·zontai xvri·w kami·a idiai·terh ejai·resh. (cid:201)xontaw ypo·ch ta vw a·nv, ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na ejhgh·sei to lo·go gia ton opoi·o sthn e·kuesh thw Epitroph·w: «Oi ejo·xvw apo·kentrew perioxe·w thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw (cid:129) e·kuesh thw Epitroph·w sxetika· me ta me·tra poy aposkopoy·n sth ue·sh se efarmogh· thw paragra·foy 2 toy a·ruroy 299 thw Synuh·khw» paralei·pontai ta proanaferue·nta; Me poion tro·po kai po·te skopey·ei h Epitroph· na ylopoih·sei thn epish·mansh toy ekprosv·poy toy Epitro·poy k. Fischler; (2000/C 303 E/135) GRAPTH ERVTHSH E-0044/00 ypobolh·: Paulo Casaca (PSE) prow thn Epitroph· (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Diadikasi·a thw Kolvni·aw: prosarmogh· toy progra·mmatow Poseima ston tome·a toy anefodiasmoy· se prv·tew gevrgike·w y·lew dhmhtriakv·n stiw dia·forew nh·soyw tvn Azorv·n To a·ruro 3 toy Kanonismoy· (EOK) ariu. 1600/92 (1) uespi·zei e·na kauestv·w anefodiasmoy· to opoi·o, se o·, ti afora· tiw prv·tew gevrgike·w y·lew, ei·xe shmantiko· anti·ktypo sto ko·stow thw gevrgikh·w paragvgh·w


title: Commission Regulation (EC) No 134/2000 of 20 January 2000 fixing the maximum reduction in the duty on maize imported in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2775/1999

text: L 16/62 EN Official Journal of the European Communities 21. 1. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 134/2000 of 20 January 2000 fixing the maximum reduction in the duty on maize imported in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2775/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular Article 12(1) thereof, (1) Whereas an invitation to tender for the maximum reduc- tion in the duty on maize imported into Spain was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 2775/1999 (3); (2) Whereas, pursuant to Article 5 of Commission Regula- tion (EC) No 1839/95 (4), as amended by Regulation (EC) No 1963/95 (5), the Commission, acting under the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, may decide to fix maximum reduction in the import duty; whereas in fixing this maximum the criteria provided for in Articles 6 and 7 of Regulation (EC) No 1839/95 must be taken into account; whereas a contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum reduction in the duty; (3) Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum reduction in the import duty being fixed at the amount specified in Article 1; (4) Whereas the Management Committee for Cereals has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 14 to 20 January 2000, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2775/ 1999, the maximum reduction in the duty on maize imported shall be 64,89 EUR/t and be valid for a total maximum quantity of 132 823 tonnes. This Regulation shall enter into force on 21 January 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 334, 28. 12. 1999, p. 7. (4) OJ L 177, 28. 7. 1995, p. 4. (5) OJ L 189, 10. 8. 1995, p. 22


title: PERGUNTA ESCRITA E-0010/00 apresentada por Ole Krarup (EDD) ao Conselho. Tributação dos rendimentos das poupanças dos funcionários da UE.

eurovoc_concepts:
European official
savings
taxable income

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/157 (2000/C 280 E/177) PERGUNTA ESCRITA E-0010/00 apresentada por Ole Krarup (EDD) ao Conselho (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Tributa(cid:231)ªo dos rendimentos das poupan(cid:231)as dos funcionÆrios da UE Caso o Conselho acabe por aprovar a tributa(cid:231)ªo dos rendimentos das poupan(cid:231)as, em conformidade com as conclusıes da cimeira de Hels(cid:237)nquia respeitantes ao pacote fiscal (no 34), os funcionÆrios das institui(cid:231)ıes da UE serªo tambØm abrangidos? Resposta (28 de Mar(cid:231)o de 2000) O artigo 13o do Protocolo relativo aos PrivilØgios e Imunidades das Comunidades Europeias apenas isenta da tributa(cid:231)ªo nacional os «vencimentos, salÆrios e emolumentos pagos pelas Comunidades». Por conse- guinte, se um funcionÆrio recebesse rendimentos de poupan(cid:231)a abrangidos pelo disposto nas propostas, tais rendimentos ficariam sujeitos (cid:224) modalidade normal de tributa(cid:231)ªo fiscal prevista na legisla(cid:231)ªo vigente no Estado-membro considerado, nos termos do artigo 14o do referido Protocolo, como sendo aquele em que o funcionÆrio tem o seu domic(cid:237)lio fiscal. Bem entendido, tal legisla(cid:231)ªo fiscal passaria a incluir o disposto na directiva relativa (cid:224) tributa(cid:231)ªo da poupan(cid:231)a uma vez aprovada, caso venha a ser aprovada. (2000/C 280 E/178) PERGUNTA ESCRITA E-0012/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (19 de Janeiro de 2000) Objecto: Aplica(cid:231)ªo da Directiva «Televisªo Sem Fronteiras» A Directiva 97/36/CE (1), em vigor desde 30 de Julho de 1997, diz, designadamente, respeito (cid:224)s regras de televenda, (cid:224) protec(cid:231)ªo dos menores e (cid:224) publicidade. Nªo foi a mesma ainda transposta para a legisla(cid:231)ªo grega, do que resulta que nªo existem regras em matØria de televenda, que os consumidores nªo se encontram protegidos contra as vÆrias formas de publicidade e que as disposi(cid:231)ıes da directiva em matØria de protec(cid:231)ªo de menores nªo sªo aplicadas. Que medidas tenciona a Comissªo adoptar, a fim de que a Directiva seja transposta para a legisla(cid:231)ªo grega e que os espectadores e, em particular, as crian(cid:231)as, sejam protegidos de programas nªo apropriados? (1) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60. Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) A Comissªo decidiu recentemente recorrer ao Tribunal de Justi(cid:231)a devido ao facto de a GrØcia nªo ter ainda integralmente transposto para a sua legisla(cid:231)ªo interna a Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo de certas disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exerc(cid:237)cio de actividades de radiodifusªo televisiva


title: Verordening (EG) nr. 138/2000 van de Commissie van 20 januari 2000 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om rechten tot invoer die zijn ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 2684/1999 betreffende het tariefcontingent voor bepaalde producten van de sector rundvlees van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië

eurovoc_concepts:
CCT duties
North Macedonia
beef
import
originating product
tariff quota

text: 21. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 16/67 VERORDENING (EG) Nr. 138/2000 VAN DE COMMISSIE van 20 januari 2000 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om rechten tot invoer die zĳn ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 2684/1999 betreffende het tariefcon- tingent voor bepaalde producten van de sector rundvlees van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2684/1999 van de Commissie van 17 december 1999 tot vaststelling, voor het jaar 2000, van de uitvoeringsbepalingen van de bĳ de samenwerkingsovereen- komst met de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië vastgestelde regeling voor de invoer van bepaalde producten van de sector rundvlees (1), en met name op artikel 4, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) In artikel 1, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2684/1999 is de hoeveelheid van bepaalde producten van de sector rundvlees van oorsprong uit de Voormalige Joegoslavi- sche Republiek Macedonië vastgesteld die op grond van het contingent voor 2000 tegen bĳzondere voorwaarden mag worden ingevoerd; In artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2684/1999 is bepaald dat de aangevraagde hoeveelheden kunnen worden verlaagd; de ingediende aanvragen hebben betrekking op grotere hoeveelheden dan die welke beschikbaar zĳn; gezien die omstandigheden en met het oog op een billĳke verdeling van de beschikbare hoeveelheden, moeten de aangevraagde hoeveelheden verhoudingsgewĳs worden verlaagd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Iedere aanvraag om rechten tot invoer die is ingediend op grond van artikel 3 van Verordening (EG) nr. 2648/1999 wordt gehonoreerd voor 0,22356 % van de aangevraagde hoeveelheid. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 21 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 20 januari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 326 van 18. 12. 1999, blz. 24


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0044/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission. Kölner Prozeß: Anpassung des Programmes Poseima auf dem Gebiet der Versorgung mit Getreide aus landwirtschaftlichen Rohstoffen auf den einzelnen Inseln der Azoren.

eurovoc_concepts:
Azores
cereal product
cereals
farm prices
preferential price

text: C 303 E/130 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 24. 10. 2000 eine Unterst(cid:252)tzung des Wiederaufbaus in dem Katastrophengebiet; zu diesem Zweck wird eine Sach- verst(cid:228)ndigenmission vorbereitet, die eine Bewertung der Lage vornehmen und Bedarf f(cid:252)r spezifische Aktionen ermitteln wird. Auf der Grundlage der Ergebnisse der Sachverst(cid:228)ndigenmission wird die Kommission (cid:252)ber einen mittel- fristigen Wiederaufbauplan f(cid:252)r Venezuela entscheiden. Die Kommission wird mit anderen Gebern eng zusammenarbeiten, um auf eine Koordinierung der internationalen Hilfe und eine klare Abgrenzung der Priorit(cid:228)ten hinzuwirken. (2000/C 303 E/133) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0038/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (19. Januar 2000) Betrifft: Im Rahmen von Poseima durchzuf(cid:252)hrende neue Ma(cid:223)nahmen auf dem Agrarsektor in der Autonomen Region der Azoren Im Gegensatz zu anderen Regionen in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage erw(cid:228)hnt die Kommission in ihrem Bericht: Die Regionen in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage der Europ(cid:228)ischen Union (cid:129) Bericht der Kommission (cid:252)ber die zur Umsetzung von Artikel 299 Absatz 2 des EG-Vertrags bestimmten Ma(cid:223)nahmen keine neuen Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)r die Landwirtschaft in der Autonomen Region der Azoren. Wie und wann gedenkt die Kommission, einen Vorschlag f(cid:252)r neue Ma(cid:223)nahmen auf dem Agrarsektor in der Autonomen Region der Azoren vorzulegen? (2000/C 303 E/134) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0043/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (20. Januar 2000) Betrifft: K(cid:246)lner Proze(cid:223): Milchquoten in den weit abgelegenen Regionen Auf der Partnerschaftssitzung zwischen der Europ(cid:228)ischen Kommission und den Regionen in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage vom 23. November 1999, bei der ein Meinungs- und Informationsaustausch im Hinblick auf die Ausarbeitung des Berichts (cid:252)ber die weit abgelegenen Regionen stattfinden sollte, wies der Vertreter von Kommissar Fischler (cid:129) der Generaldirektor f(cid:252)r Landwirtschaft Guy Legras (cid:129) auf die Notwendigkeit hin, die Anwendung der Milchquoten auf den Azoren flexibel zu gestalten, um Marktungleichgewichte zu verhin- dern. In der Autonomen Region der Azoren werden die Milchquoten ohne irgendeine besondere Ausnahmere- gelung angewandt, ganz im Gegenteil zu der Lage in den ultraperipheren Regionen La RØunion, Guyana, Martinique und Guadeloupe. Kann die Kommission unter diesen Umst(cid:228)nden den Grund nennen, warum der Bericht der Kommission (cid:132)Die Regionen in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage der Europ(cid:228)ischen Union (cid:129) Bericht der Kommission (cid:252)ber die Ma(cid:223)nahmen, um Artikel 299 Absatz 2 des Vertrags in die Praxis umzusetzen(cid:147), zu diesem Punkt nichts aussagt? Wie und wann beabsichtigt die Kommission, den Vorschlag des Vertreters von Kommissar Fischler aufzugreifen? (2000/C 303 E/135) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0044/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (20. Januar 2000) Betrifft: K(cid:246)lner Proze(cid:223): Anpassung des Programmes Poseima auf dem Gebiet der Versorgung mit Getreide aus landwirtschaftlichen Rohstoffen auf den einzelnen Inseln der Azoren Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 (1) f(cid:252)hrt eine Versorgungsregelung ein, die hinsichtlich der landwirtschaftlichen Rohstoffe erhebliche Auswirkungen auf die Kosten der landwirtschaftlichen Produk- tion hat 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/131 Im Getreidesektor wirkt sich jedoch diese Regelung in der Praxis immer weniger aus, einmal aufgrund der Tatsache, da(cid:223) die Gemeinschaftspreise sich schrittweise den Weltpreisen angen(cid:228)hert haben, zum anderen weil der Mechanismus keine Unterschiede bei den Transportkosten zwischen den einzelnen Inseln macht. H(cid:228)lt es die Kommission f(cid:252)r m(cid:246)glich, die Einf(cid:252)hrung von Mechanismen vorzuschlagen, die zu einer st(cid:228)rkeren Angleichung der Preise f(cid:252)r Getreide und Getreideerzeugnisse auf den einzelnen Inseln der Autonomen Region der Azoren an die im gr(cid:246)(cid:223)ten Hafen der Region (cid:252)blichen Preise beitragen? (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1. (2000/C 303 E/136) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0045/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (20. Januar 2000) Betrifft: Proze(cid:223) von K(cid:246)ln: Anpassung des Programms Poseima auf den Azoren im Bereich der Anreize f(cid:252)r die Pflanzenerzeugung II der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 (1) werden Ma(cid:223)nahmen von gro(cid:223)er Bedeutung und Mit Titel gro(cid:223)em Potential f(cid:252)r die landwirtschaftliche Entwicklung der Autonomen Regionen Azoren und Madeira eingef(cid:252)hrt. Die gebotenen M(cid:246)glichkeiten werden bisher allerdings aufgrund der vorgeschriebenen hohen Kofinanzierungsrate (20 % f(cid:252)r private Stellen und 30 % f(cid:252)r (cid:246)ffentliche Stellen) relativ wenig genutzt. H(cid:228)lt es die Kommission f(cid:252)r m(cid:246)glich, niedrigere Kofinanzierungsraten vorzuschlagen? (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1. (2000/C 303 E/137) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0046/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (20. Januar 2000) Betrifft: Proze(cid:223) von K(cid:246)ln: Anpassung des Programms Poseima auf den Azoren im Bereich der Lik(cid:246)rweine Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 21 der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 (1) wird zur Unterst(cid:252)tzung der Herstellung von Lik(cid:246)rweinen aus Madeira eine Beihilfe gew(cid:228)hrt. H(cid:228)lt die Kommission es f(cid:252)r m(cid:246)glich, eine (cid:228)hnliche Regelung f(cid:252)r den Lik(cid:246)rwein aus Pico einzuf(cid:252)hren, der auf eine Exporttradition im vergangenen Jahr- hundert zur(cid:252)ckblicken kann, die jetzt belebt werden soll? (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1. (2000/C 303 E/138) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0047/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (20. Januar 2000) Betrifft: Proze(cid:223) von K(cid:246)ln: Anpassung des Programms Poseima auf den Azoren im Bereich der Pr(cid:228)mien f(cid:252)r Milchk(cid:252)he Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 24 der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 (1) wird auf den Azoren eine Pr(cid:228)mie f(cid:252)r h(cid:246)chstens 78. 000 Milchk(cid:252)he gew(cid:228)hrt, obwohl die Zahl der dort erfa(cid:223)ten Tiere derzeit bei rund 88. 000 liegt. H(cid:228)lt es die Kommission f(cid:252)r m(cid:246)glich, sich f(cid:252)r die Anpassung dieser Zahl in der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 einzusetzen? (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0028/00 van Nelly Maes (Verts/ALE) en Bart Staes (Verts/ALE) aan de Raad. Mensenrechten in Turkije.

text: C 280 E/162 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/184) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0028/00 van Nelly Maes (Verts/ALE) en Bart Staes (Verts/ALE) aan de Raad Betreft: Mensenrechten in Turkije (20 januari 2000) De wereld is in het post-Koude Oorlogtijdperk niet vreedzamer geworden. Ondanks de opkomst van nieuwe actoren blijven staten verantwoordelijk voor de grote meerderheid van de foltergevallen. De Medical Foundation for the Care of Victims of Torture in Londen ontfermt zich reeds geruime tijd over slachtoffers van martelingen en (oorlogs)geweld. Verreweg de grootste groep patiºnten van de Medical Foundation for the Care of Victims of Torture komt uit Turks Koerdistan. Foundation-medewerker Alex Sklan omschrijft Turkije in De Morgen van vrijdag 24 december 1999 als (cid:132)een folterstaat(cid:148). (cid:132)Martelen is er endemisch, routineus, ingebakken in de zoge- naamde ordehandhaving. (cid:148) 1. Is de Raad op de hoogte van de werkzaamheden van de Medical Foundation for the Care of Victims of Torture in Londen met betrekking tot de slachtoffers van martelingen en oorlogsgeweld? a) Zo neen, zal de Raad zich alsnog grondig informeren over de activiteiten van de Medical Foundation for the Care of Victims of Torture, gezien het belang ervan voor het Gemeenschappelijk Buitenlands- en Veiligheidsbeleid en de uitbreiding van de Europese Unie? b) Zo ja, bevestigt de Commissie dat (cid:132)verreweg de grootste groep patiºnten van de Medical Foundation for the Care of Victims of Torture afkomstig is uit Turks Koerdistan(cid:148), zoals gesteld door Foundation-medewerker Alex Sklan? Is de omschrijving (cid:132)folterstaat(cid:148), zoals gebruikt door Foundation-medewerker Alex Sklan, volgens de 2. Raad van toepassing op Turkije? Zo neen, is de Raad van oordeel dat een medewerker van een gespecialiseerd centrum voor slachtoffers van martelingen en (oorlogs)geweld ten onrechte de omschrijving (cid:132)folterstaat(cid:148) gebruikt voor Turkije? Hoe verklaart de Raad dan dat (cid:132)verreweg de grootste groep patiºnten van de Medical Foundation for the Care of Victims of Torture afkomstig is uit Turks Koerdistan(cid:148), zoals gesteld door Foundation-medewerker Alex Sklan? 3. Onderschrijft de Raad het standpunt van Foundation-medewerker Alex Sklan dat (cid:132)martelen in Turkije endemisch, routineus, ingebakken is in de zogenaamde ordehandhaving(cid:148)? Zo neen, waarom gaat de Raad niet akkoord met dit standpunt en hoe is haar stellingname te verzoenen met het feit dat (cid:132)verreweg de grootste groep patiºnten van de Medical Foundation for the Care of Victims of Torture afkomstig is uit Turks Koerdistan(cid:148), zoals gesteld door Foundation-medewerker Alex Sklan? Antwoord (28 maart 2000) De Raad juicht alle inspanningen van de lidstaten toe die bijdragen tot verbetering van de situatie van slachtoffers van martelingen en geweld, dus ook die welke de geachte parlementsleden noemen. De door de geachte parlementsleden geciteerde verklaringen van de heer Sklan over Turkije zijn hem niet bekend. De Raad pleegt de werkzaamheden van niet-gouvernementele organisaties niet te beoordelen, omdat hij van mening is dat dit tot de bevoegdheid van de nationale autoriteiten behoort. De Raad blijft bezorgd over de situatie van de mensenrechten in Turkije. In de geest van het verzoek dat het Europees Parlement aan de Raad heeft gericht toen het zijn instemming betuigde met de uitvoering van de laatste fase van de douane-unie, blijft de Raad de mensenrechten en de democratische ontwikkelingen in Turkije nauwlettend in het oog houden. Voorts is de Raad van mening dat de besluiten die de Europese Raad van Helsinki heeft genomen, Turkije zullen aansporen verdere stappen op het gebied van de mensenrechten en de democratie te nemen. De Europese Raad van Helsinki heeft besloten dat Turkije een kandidaat-lidstaat is die voorbestemd is om tot de Unie toe te treden op basis van dezelfde criteria als die welke voor de andere kandidaat-lidstaten gelden. Voldoen aan de politieke criteria van Kopenhagen is een voorwaarde voor de opening van toetredings- onderhandelingen. De Raad benadrukt dat de stabiliteit van instellingen die de mensenrechten en de eerbiediging en bescherming van minderheden waarborgen, een van de politieke criteria van Kopenhagen is. 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/163 Volgens de conclusies van de Europese Raad van Helsinki zal, voortbouwend op de bestaande Europese strategie, Turkije, evenals andere kandidaat-lidstaten, in aanmerking komen voor een pretoetredings- strategie om zijn hervormingen te stimuleren en te ondersteunen. Hiertoe behoort een versterkte politieke dialoog, met de nadruk op vorderingen bij het voldoen aan de politieke criteria voor toetreding, waarbij vooral de klemtoon zal worden gelegd op de kwestie van de mensenrechten. In de praktijk brengt de Raad in alle politieke dialoogvergaderingen met de Turkse autoriteiten op het niveau van de ministers van Buitenlandse Zaken en de Politieke directeuren vraagstukken op het gebied van de mensenrechten ter sprake. (2000/C 280 E/185) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0030/00 van Marianne Eriksson (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Waarneming van het referendum in de Westelijke Sahara (19 januari 2000) De bevolking van de Westelijke Sahara wacht nu reeds meer dan zeven jaar op een besluit van de Marokkaanse overheid inzake een referendum over de toekomst van de Westelijke Sahara. De Marokkaanse autoriteiten hebben meerdere malen de overeenkomsten tussen de autoriteiten en Polisario inzake de datum voor het referendum geschonden. Nu vindt er echter opnieuw een registratie plaats van stemge- rechtigden en wordt er een voorlichtingscampagne over het referendum voorbereid die op 30 juli 2000 moet zijn afgerond. Deze datum is tevens de dag waarop het referendum moet plaatsvinden. Het gevaar van verkiezingsfraude is echter groot en om een democratische gang van zaken bij de verkiezingen te garanderen moeten internationale waarnemers ter plaatse zijn. Zal de Commissie het sturen van waar- nemers naar het referendum over de toekomst van de Westelijke Sahara steunen? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (14 februari 2000) De Commissie volgt nauwlettend de ontwikkelingen bij de uitvoering van het door de VN-Veiligheidsraad goedgekeurde vredesplan voor de Westelijke Sahara. Zij bevestigt haar onvoorwaardelijke steun aan de inspanningen van de secretaris-generaal van de Verenigde Naties bij het streven naar een rechtvaardige, billijke en duurzame oplossing voor het conflict in de Westelijke Sahara. Te dien einde is zij bereid haar medewerking te verlenen bij de verschillende fasen van de uitvoering van het vredesplan. Met name wat het referendum betreft, is de Commissie zich ervan bewust dat problemen met de definitieve vaststelling van de kiezerslijsten de organisatie ervan momenteel in het gedrang brengen. Zoals de VN-Veiligheidsraad in zijn resolutie 1282/99 van 14 december 1999 heeft opgemerkt, lijkt de kans hierdoor klein dat het referendum v(cid:243)(cid:243)r 2002 en zelfs daarna wordt gehouden. (2000/C 280 E/186) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0031/00 van Anna Karamanou (PSE) aan de Raad (20 januari 2000) Betreft: De nucleaire dreiging van Akkuyu In vervolg op eerder gestelde vragen en in het licht van het definitief besluit van Turkije inzake de bouw van een kerncentrale in het seismische gebied van Akkuyu, zijn nieuwe elementen aan het licht gebracht door Canadese parlementsleden die zich verzetten tegen het voornemen van Canada om kernreactoren te leveren aan Turkije. De redenen voor dit verzet zijn de volgende: (cid:129) de financiºle last voor Canada, dat aan Turkije een bedrag van 1,5 miljard dollar zou moeten lenen; (cid:129) het gevaar dat Akkuyu een tweede Tsjernobyl wordt en een ernstige bedreiging vormt voor het leven van de 144 miljoen mensen die in het oostelijk Middellandse-Zeegebied wonen; (cid:129) de gegronde vrees dat aan Turkije de mogelijkheid wordt gegeven om kernwapens aan te maken door middel van de desbetreffende technologie, zoals dat is gebeurd met India en Pakistan


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0045/00 esittäjä(t): Paulo Casaca (PSE) komissiolle. Kölnin prosessi: Poseima-ohjelman sopeuttaminen vihannesten tuotannon kannusteisiin Azoreilla.

eurovoc_concepts:
Azores
agricultural guidance
common agricultural policy
crop production

text: 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/131 Vilja-alalla j(cid:228)rjestelm(cid:228)n k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n vaikutukset ovat kuitenkin olleet pienet, koska yhteis(cid:246)n hinnat ovat l(cid:228)hentyneet maailmanmarkkinahintoja ja my(cid:246)s siksi, ett(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)ss(cid:228) ei ole otettu huomioon saarten v(cid:228)lisi(cid:228) erilaisia kuljetuskustannuksia. jolla saataisiin viljan ja Katsooko komissio mahdolliseksi ehdottaa sellaisen j(cid:228)rjestelm(cid:228)n k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa, viljatuotteiden hinnat yhdenmukaistettua Azorien itsehallintoalueen eri saarilla alueen suurimmassa sata- massa noudatettujen hintojen mukaiseksi? (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2000/C 303 E/136) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0045/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Paulo Casaca (PSE) komissiolle (20. tammikuuta 2000) Aihe: K(cid:246)lnin prosessi: Poseima-ohjelman sopeuttaminen vihannesten tuotannon kannusteisiin Azoreilla Asetuksen (ETY) N:o 1600/92 (1) II osastossa vahvistetaan t(cid:228)rkeit(cid:228) ja lupaavia toimia Azorien ja Madeiran itsehallintoalueiden maatalouden kehitt(cid:228)miseksi. Niiden toteuttaminen on ollut kuitenkin melko v(cid:228)h(cid:228)ist(cid:228), koska n(cid:228)iss(cid:228) toimissa vaaditaan korkeaa omarahoitusprosenttia (20 % yksityisilt(cid:228) tahoilta ja 30 % julkisilta viranomaisilta). Katsooko komissio mahdolliseksi ehdottaa omarahoitusosuuksien pienent(cid:228)mist(cid:228)? (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2000/C 303 E/137) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0046/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Paulo Casaca (PSE) komissiolle (20. tammikuuta 2000) Aihe: K(cid:246)lnin prosessi: Poseima-ohjelman sopeuttaminen viinialaan Azoreilla Asetuksen (ETY) N:o 1600/92 (1) 21 artiklassa vahvistetaan Madeiran viininvalmistuksen tukij(cid:228)rjestelm(cid:228). Katsooko komissio, ett(cid:228) samantyyppinen j(cid:228)rjestelm(cid:228) voidaan perustaa Picon viinille, jonka vientiperinteet ulottuvat 1800-luvulle ja jota nyt pyrit(cid:228)(cid:228)n markkinoimaan uudelleen? (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2000/C 303 E/138) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0047/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Paulo Casaca (PSE) komissiolle (20. tammikuuta 2000) Aihe: K(cid:246)lnin prosessi: Poseima-ohjelman sopeuttaminen lypsylehm(cid:228)palkkioihin Azoreilla Asetuksen (ETY) N:o 1600/92 (1) 24 artiklassa vahvistetaan Azoreille 78 000 lypsylehm(cid:228)n enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228). T(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) lypsylehmi(cid:228) lasketaan kuitenkin saarilla olevan noin 88 000. Katsooko komissio mahdolli- seksi toimia t(cid:228)m(cid:228)n asetukseen (ETY) N:o 1600/92 sis(cid:228)ltyv(cid:228)n tilastotiedon p(cid:228)ivitt(cid:228)misen puolesta? (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1


title: WRITTEN QUESTION E-0017/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Council. Oil discharges at sea.

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/67 different interests are at stake. At the 1997 COP in Harare a decision was taken to allow three southern African countries to export a limited amount of ivory to Japan. Does the Commission have a position on the CITES policy on elephant poaching for COP 10 at this moment, and on what information is this position based? 2. Consultation is an important part of the European decision-making process. How will the Com- mission consult with interested parties, such as NGOs, in drawing up its recommendations? How does the Commission take the specific position of developing countries into account in this respect? How will the Commission harmonise the need for development with the worldwide need to protect endangered species? 3. At the time of COP 10 of CITES in 1997 the EU common position was drawn up at the last minute before the Conference, with no time for consultation. The Commission has repeatedly called for increased transparency in international procedures. In order to be able to study the list of endangered species as well as to react to it, the European Parliament needs the Commission to present its recommendations on the listings proposals for the upcoming Conference in good time. Can the Commission guarantee that the proposals will indeed be presented early next year (2000) at the latest? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (7 February 2000) The Commission condemns elephant poaching in both Africa and Asia as this practice undermines international efforts to ensure the sustainable use of wildlife and threatens the conservation of the species. To the extent that this poaching is driven by a demand for international trade, CITES and our own wildlife trade Council Regulation (EC) No 338/97 of 9 December 1996 on the protection of species of wild fauna and flora by regulating trade therein (1) are important instruments in reducing incentives. The Commission organised a hearing with European non-governmental organisations (NGOs) on 17 Jan- uary 2000 in order to inform the deliberations leading to Commission recommendations for common positions. The position of developing countries on specific proposals is often presented in the text of proposals to amend the CITES appendices and full account is taken of these views. On other issues, the views of developing countries only manifest themselves at the conference itself. Although the primary goal of CITES relates to the conservation of endangered species, the Commission takes the view that this objective is unlikely to be achieved without the support of local people in developing countries where much of the world(cid:146)s biodiversity is to be found. The Commission makes its CITES conference recommendations as early as possible following the receipt of the proposals, and after consultations with experts from the Member States and European NGOs. The determination of the common position will be made in the Council. (1) OJ L 61, 3. 3. 1997. (2000/C 330 E/074) WRITTEN QUESTION E-0017/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Council (20 January 2000) Subject: Oil discharges at sea Oil discharges in the Atlantic and the North Sea are a threat to the various biotopes along Europe(cid:146)s coastline. The large number of birds covered in oil, mainly in December, January and February, illustrates the serious nature of the pollution. Ships usually make use of stormy weather to flush their oil tanks clean without being seen. The only possible solution, according to the Mar(cid:237)ne Ecological Centre in Ostend, would be rules making it compulsory for ships to clean their oil tanks before leaving port. Ships would not be able to leave without a certificate of proof. C 330 E/68 Official Journal of the European Communities EN 21. 11. 2000 Can the Council agree to a directive making it compulsory for ships to clean their oil tanks before leaving port, given the threat to various biotopes along Europe(cid:146)s coastline from oil discharges? If not, why does the Council feel that such an obligation is unnecessary and what alternative proposals does it have for effectively tackling the problem of oil discharges? Reply (2 May 2000) 1. The Council is aware of the problem raised by the Honourable Member. Incorporating environ- mental-protection requirements is a precondition for defining and implementing Community policies and actions. Following the mandates given by the European Council at its meetings in Cardiff (15 to 16 June 1998), Vienna (11 to 12 December 1998) and Cologne (3 to 4 June 1999), the task of incorporating these requirements has already started within the various sectoral policies. The Council has not, however, yet received any proposals from the Commission specifically concerning the points raised in this question. The Council would refer the Honourable Member to a body of texts which have already been 2. approved or are currently under examination which, on account of the growing quantities of dangerous or polluting goods transported by sea, are designed to avoid and reduce the risks likely to arise from serious accidents at sea. 3. In this respect mention should be made of Directive 93/75/EC concerning minimum requirements for vessels bound for or leaving Community ports and carrying dangerous or polluting goods. It was amended twice in 1998. 4. On 8 November 1999 the Council adopted a common position with a view to adopting a Directive of the European Parliament and of the Council on port reception facilities for ship-generated waste and cargo residues. That common position, together with Directive 95/21/EC on Port State control, provides for inspections in Community ports in order to monitor implementation of the international and Community rules on the subject. In a similar vein the Council has just adopted (December 1999) a common position on a proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council setting up a Community framework for cooperation in the field of accidental or deliberate marine pollution. One of the aims of that Decision is to supplement Member States(cid:146) efforts in cases of oil spillage or threat of oil spillage and to strengthen their clean-up capacity in that field. 5. In addition, at its meeting on 24 January 2000, dealing among other things with oil tanker safety, the Council took note of the initiatives envisaged by the Commission concerning in particular increased security standards for oil tankers to be admitted to European Union ports, intensification of security inspections and identification of those financially responsible in cases of pollution. The Council would stress, furthermore, that the Community provisions on the subject are based on 6. international the International the International Convention for the Safety of Life at Sea, Convention for the Prevention of Pollution from Ships or the resolutions of the International Maritime Organization. law, i. e. (2000/C 330 E/075) WRITTEN QUESTION E-0018/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (19 January 2000) Subject: Oil discharged at sea Oil discharges in the Atlantic and the North Sea are a threat to the various biotopes along Europe(cid:146)s coastline. The large number of birds covered in oil, mainly in December, January and February, illustrates the serious nature of the pollution. Ships usually make use of stormy weather to flush their oil tanks clean without being seen