title: PERGUNTA ESCRITA E-2641/99 apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão. Saúde e segurança nos edifícios das Instituições Europeias.

eurovoc_concepts:
EU law
building safety
contract staff
legal status
occupational safety
regulations for civil servants
right to justice
seat of institution

text: C 330 E/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/034) PERGUNTA ESCRITA E-2641/99 apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Saœde e seguran(cid:231)a nos edif(cid:237)cios das Institui(cid:231)ıes Europeias Poderia a Comissªo indicar qual Ø o estatuto jur(cid:237)dico dos edif(cid:237)cios das Institui(cid:231)ıes Europeias, nomeada- mente no que se refere (cid:224) legisla(cid:231)ªo em matØria de saœde e seguran(cid:231)a? Existe um regime especial para o Parlamento Europeu ou os deputados estªo protegidos pela legisla(cid:231)ªo belga quando se encontram em Bruxelas, pela legisla(cid:231)ªo francesa quando estªo em Estrasburgo, ou pela legisla(cid:231)ªo luxemburguesa quando se encontram no Luxemburgo? De que protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica dispıem os deputados e os seus assistentes, para nªo mencionar os funcionÆrios do pr(cid:243)prio Parlamento, contra um ambiente de trabalho que seja pouco seguro e insalubre? Em que medida foi a legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de saœde e seguran(cid:231)a posta em vigor dentro dos edif(cid:237)cios das Institui(cid:231)ıes Europeias? Por œltimo, a que instrumentos jur(cid:237)dicos podem recorrer aqueles que trabalham nas Institui(cid:231)ıes Europeias contra um ambiente de trabalho insalubre e pouco seguro? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (16 de Fevereiro de 2000) Nos termos do no 1 do artigo 5o da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (1), a entidade patronal Ø obrigada a assegurar a seguran(cid:231)a e a saœde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho. Assim, as Institui(cid:231)ıes Europeias, como empregadoras e gestoras de grandes organiza(cid:231)ıes, tŒm de respeitar os requisitos de seguran(cid:231)a e higiene profissional, conforme disposto em diversos actos jur(cid:237)dicos. Os requisitos m(cid:237)nimos em matØria de seguran(cid:231)a e saœde no trabalho fixados pelo direito comunitÆrio encontram-se definidos na directiva supracitada e noutras subsequentes (2), todas elas adoptadas com base em propostas da Comissªo, com o acordo do Parlamento. No que se refere (cid:224) preven(cid:231)ªo e (cid:224) protec(cid:231)ªo, o artigo 7o da Directiva 89/391/CEE estabelece um quadro de medidas necessÆrias a serem tomadas pelos empregadores. Os principais requisitos previstos pela directiva sªo a avalia(cid:231)ªo dos locais de trabalho e a preven(cid:231)ªo dos riscos; acompanhamento das plantas e estaleiros de edif(cid:237)cios destinados a serem utilizados como locais de trabalho; anÆlise e acompanhamento da higiene dos locais de trabalho e do equipamento social; elabora(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo de instru(cid:231)ıes em matØria de seguran(cid:231)a e higiene; forma(cid:231)ªo de pessoal no dom(cid:237)nio da preven(cid:231)ªo, da seguran(cid:231)a e da saœde; coordena(cid:231)ªo dos contratantes e subcontratantes e presta(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes aos mesmos sobre questıes de seguran(cid:231)a e saœde e presta(cid:231)ªo de conselhos aos trabalhadores e seus representantes, pela entidade patronal e gestores, sobre todas as questıes decorrentes de quaisquer destes pontos. A legisla(cid:231)ªo nacional em matØria de saœde e seguran(cid:231)a nªo se aplica (cid:224)s Institui(cid:231)ıes Europeias. No entanto, Ø evidente que as Institui(cid:231)ıes Europeias respeitam o direito comunitÆrio neste dom(cid:237)nio. AlØm disso, as Institui(cid:231)ıes podem, obviamente, estabelecer um n(cid:237)vel mais elevado de seguran(cid:231)a e de saœde do que o imposto pela legisla(cid:231)ªo. Com efeito, a Comissªo fixou um padrªo mais elevado no que diz respeito (cid:224)s caracter(cid:237)sticas dos seus edif(cid:237)cios, aos regulamentos relativos a fumadores e nªo-fumadores, (cid:224) preven(cid:231)ªo de incŒndios, aos procedimentos a observar na eventualidade de evacua(cid:231)ªo ou de perigo grave e imediato e (cid:224) higiene alimentar. O instrumento jur(cid:237)dico de que dispıem os funcionÆrios das Institui(cid:231)ıes Europeias Ø o Estatuto (artigo 90o); ao restante pessoal, aplica-se o estipulado contratualmente, consoante o seu estatuto jur(cid:237)dico. 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/33 Os membros do Parlamento e respectivo pessoal estªo abrangidos por regulamentos espec(cid:237)ficos. Dado que nªo compete (cid:224) Comissªo responder a esta parte da pergunta, remete-se o Senhor Deputado para o Secretariado-Geral do Parlamento, para mais informa(cid:231)ıes. JO L 183 de 29. 6. 1989. (1) (2) 89/654/CEE, 89/655/CEE e 89/656/CEE (JO L 393 de 30. 12. 1989); 90/269/CEE e 90/270/CEE (JO L 156 de 21. 6. 1990); 92/57/CEE e 92/58/CEE (JO L 245 de 26. 8. 1992). (2000/C 330 E/035) PERGUNTA ESCRITA E-2643/99 apresentada por Andrew Duff (ELDR) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Normas e regulamentos relativos (cid:224) inspec(cid:231)ªo de matadouros no Reino Unido Poderia a Comissªo indicar se estÆ satisfeita com o Regulamento 1995 sobre o bem-estar dos animais (abate ou occisªo) atravØs do qual o Reino Unido tem a pretensªo de p(cid:244)r em prÆtica a Directi- va 93/119/CE (1), relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais durante o abate e/ou occisªo? Poderia a Comissªo indicar tambØm quantas queixas jÆ recebeu por parte dos agricultores brit(cid:226)nicos no que se refere (cid:224) aplica(cid:231)ªo desta directiva? Poderia a Comissªo indicar ainda qual Ø o seu ponto de vista relativamente ao facto de o abate de um cordeiro custar aproximadamente 17 euros no Reino Unido e menos do que 5 euros em Fran(cid:231)a? (1) JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 21. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) A Directiva 93/119/CE, de 22 de Dezembro de 1993, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais no abate e/ou occisªo, foi transposta para legisla(cid:231)ªo do Reino Unido e a Comissªo nªo tem conhecimento de quaisquer problemas existentes no que respeita (cid:224) aplica(cid:231)ªo e controlo da legisla(cid:231)ªo nacional relevante nesse Estado- -membro. A Comissªo nªo recebeu quaisquer queixas dos agricultores do Reino Unido, ou das respectivas organiza(cid:231)ıes, no que respeita a esta directiva. A Comissªo tem, porØm, conhecimento do relat(cid:243)rio de um grupo de trabalho sobre a regulamenta(cid:231)ªo do sector da carne, que foi recentemente apresentado (cid:224)s autoridades brit(cid:226)nicas. As despesas de abate abrangem quer os custos comerciais habituais dos matadouros, quer as taxas devidas pelo controlo veterinÆrio oficial. Estas despesas nªo sªo idŒnticas em todos os Estados-membros (1). As despesas comerciais, nomeadamente, podem variar atØ mesmo dentro de cada Estado-membro, em fun(cid:231)ªo de factores como a propriedade do matadouro (privado, municipal ou cooperativo), os custos laborais locais, a fiscalidade e vÆrios outros factores. Por conseguinte, a Comissªo nªo pode tecer comentÆrios sobre os valores espec(cid:237)ficos que foram citados. Se o Senhor Deputado apresentar dados mais pormenorizados sobre a alegada diferen(cid:231)a de custos e sobre a base utilizada para o respectivo cÆlculo, a Comissªo analisarÆ esta questªo em mais pormenor. (1) A Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, tal como alterada e consolidada pela Directi- va 96/43/CE do Conselho (JO L 162 de 1. 7. 1996), estabelece disposi(cid:231)ıes de harmoniza(cid:231)ªo das regras de financiamento das inspec(cid:231)ıes e controlos veterinÆrios. No entanto, o no 3 do seu artigo 5o autoriza os Estados- -membros a cobrar um montante superior aos n(cid:237)veis das taxas comunitÆrias, desde que a integralidade da taxa cobrada por cada Estado-membro nªo seja superior ao custo real dos encargos de inspec(cid:231)ªo


title: PERGUNTA ESCRITA E-2707/99 apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão. Pesca: dimensão da frota e POP.

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
fishing fleet

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/93 sentido: «Ao aprovar o Protocolo relativo ao direito de asilo dos nacionais de Estados-membros da Uniªo Europeia, a BØlgica declara que, de acordo com as suas obriga(cid:231)ıes decorrentes da Conven(cid:231)ªo de Genebra de 1951 e do Protocolo de Nova Iorque de 1967, procederÆ, nos termos do disposto na al(cid:237)nea d) do artigo œnico do presente Protocolo, a uma anÆlise espec(cid:237)fica de qualquer pedido de asilo apresentado por um nacional de outro Estado-membro. » (1). (1) Ver Tratado de Amesterdªo: Declara(cid:231)ıes de que a ConferŒncia tomou nota, no 5, Declara(cid:231)ªo da BØlgica respeitante ao Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia. (2000/C 303 E/084) PERGUNTA ESCRITA E-2699/99 apresentada por Ole Krarup (EDD) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Fun(cid:231)ıes da reserva monetÆria do BCE O euro Ø uma moeda flutuante, que, relativamente (cid:224)s moedas com taxa de c(cid:226)mbio fixa, nªo requer interven(cid:231)ıes de apoio, atravØs da compra ou venda. A reserva monetÆria que o BCE estÆ a constituir, de forma centralizada, por intermØdio dos bancos centrais nacionais, nªo tem, portanto, a fun(cid:231)ªo de assegurar o pre(cid:231)o do euro em rela(cid:231)ªo, por exemplo, ao d(cid:243)lar americano. No relat(cid:243)rio anual do BCE de 1998 (pÆgina 74) sªo imputadas outras fun(cid:231)ıes (cid:224) reserva monetÆria. PoderÆ concluir-se daqui, no entender da Comissªo, que a reserva monetÆria, alØm das referidas fun(cid:231)ıes, tem apenas a de assegurar a credibilidade financeira do BCE, ou serÆ razoÆvel esperar que partes da reserva monetÆria poderªo tambØm ser utilizadas para objectivos menos convencionais, como o nivelamento econ(cid:243)mico entre regiıes como compensa(cid:231)ªo das deficiŒncias da pol(cid:237)tica fiscal europeia? Nªo sendo este o caso, pode a Comissªo confirmar que a reserva financeira apenas Ø utilizada para os fins actualmente consagrados nos tratados e declarados pelo BCE? Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) O objectivo principal atribu(cid:237)do ao sistema Europeu de Bancos Centrais consiste em manter a estabilidade dos pre(cid:231)os. Acontece que (cid:129) independentemente de o euro ter c(cid:226)mbios fixos ou flutuantes (cid:129) a varia(cid:231)ªo do seu valor externo Ø suscept(cid:237)vel de produzir efeitos sobre a infla(cid:231)ªo. O Banco Central Europeu deve por conseguinte dispor de uma certa capacidade de interven(cid:231)ªo nos mercados cambiais, o que supıe a deten(cid:231)ªo de reservas em divisas. O no 1 do artigo 3o do Protocolo no 3 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu atribui aliÆs ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), entre outras, a missªo de realizar opera(cid:231)ıes cambiais nos termos do disposto no artigo 109o do Tratado. A eventual utiliza(cid:231)ªo das reservas para «objectivos menos convencionais» nªo estÆ prevista no Tratado CE. (2000/C 303 E/085) PERGUNTA ESCRITA E-2707/99 apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Pesca: dimensªo da frota e POP Pode a Comissªo apresentar uma anÆlise comparativa dos mØtodos utilizados para calcular a dimensªo da frota e a execu(cid:231)ªo dos POP nos diferentes Estados-membros? C 303 E/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (27 de Janeiro de 2000) Os programas de orienta(cid:231)ªo plurianuais para as frotas de pesca de todos os Estados-membros fixam objectivos de capacidade em termos de arquea(cid:231)ªo e potŒncia motriz em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as caracter(cid:237)sticas dos navios de pesca (1). O Regulamento (CEE) no 2930/86 foi alterado pelo Regulamento (CE) no 3259/94 do Conselho (2) e pela Decisªo 95/84/CE da Comissªo (3) que requerem que a arquea(cid:231)ªo dos navios de pesca seja medida em unidades de arquea(cid:231)ªo bruta (GT) como definidas pela Conven(cid:231)ªo de Londres de 1969. Todos os navios com mais de 24 metros de comprimento entre perpendiculares jÆ deveriam ser medidos em unidades de GT. No respeitante aos navios de comprimento igual ou superior a 15 metros de fora a fora, mas inferior a 24 metros de comprimento entre perpendiculares, as estimativas da GT devem ser progressivamente substitu(cid:237)das por medi(cid:231)ıes da GT antes do final de 2003. Quanto aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 15 metros, a GT Ø definida atravØs de uma f(cid:243)rmula simplificada baseada no comprimento, na largura e na profundidade do navio. Na sequŒncia de um convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas, foi contactada a Sea fish industry authority no Reino Unido para avaliar a forma como sªo aplicadas estas disposi(cid:231)ıes em cada um dos Estados-membros. O relat(cid:243)rio final serÆ transmitido (cid:224) Comissªo no primeiro trimestre de 2000. O modo de medi(cid:231)ªo da potŒncia motriz tambØm estÆ actualmente a ser revisto. Para o efeito, a Comissªo estÆ a consultar o ComitØ Europeu de Normaliza(cid:231)ªo a fim de determinar as eventuais formas de ac(cid:231)ªo. (cid:201) esta agora uma prioridade para a Comunidade, que poderÆ resultar numa altera(cid:231)ªo adicional do Regulamento (CEE) no 2930/86. (1) (2) (3) JO L 274 de 25. 9. 1986. JO L 339 de 29. 12. 1994. JO L 67 de 25. 3. 1995. (2000/C 303 E/086) PERGUNTA ESCRITA E-2708/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Zonas espanholas do Objectivo 2 Durante os meses de Outubro e Novembro, a Comissªo Europeia aprovou as listas das zonas do Objectivo 2 para o per(cid:237)odo compreendido entre 2000 e 2006, quando as listas de dez Estados-membros estªo ainda pendentes de aprova(cid:231)ªo. Pode a Comissªo indicar qual a situa(cid:231)ªo da lista de zonas do Objecto 2 de Espanha? Apresentou o Governo espanhol a referida lista no prazo determinado? No caso de ter havido atraso, a que foi devido? Posto que o regulamento actualmente em vigor expira em finais de 1999, que medidas irªo tomar a Comissªo e os Estados-membros cujas listas ainda nªo foram aprovadas por forma a assegurar a continuidade dos programas e o lan(cid:231)amento de novos projectos a partir de 1 de Janeiro do ano 2000? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Em 1 de Julho de 1999, a Comissªo convidou os Estados-membros a transmitir, antes de 31 de Agosto de 1999, as suas propostas de zonas eleg(cid:237)veis para o objectivo no 2 para o per(cid:237)odo 2000-2006. Em Outubro de 1999 e em Novembro de 1999, foi jÆ tomada uma primeira decisªo relativamente aos Estados- -membros que transmitiram, no in(cid:237)cio de Setembro de 1999, uma proposta de zonas para o objectivo no 2, respeitando o disposto do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1). A proposta das autoridades espanholas apenas foi recebida pela Comissªo em 15 de Setembro de 1999. Na sequŒncia da concerta(cid:231)ªo realizada com estas autoridades, o projecto de lista de zonas eleg(cid:237)veis para o


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2707/99 van Ian Hudghton (Verts/ALE) aan de Commissie. Visserij: vlootomvang en MOP's.

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/93 van de Europese Unie verklaart Belgiº dat het, in overeenstemming met zijn verplichtingen uit hoofde van het Verdrag van GenŁve van 1951 en het Protocol van New York van 1967, conform punt d) van het enig artikel van dit Protocol, elk asielverzoek door een onderdaan van een andere lidstaat afzonderlijk zal behandelen (1). (cid:148) (1) Zie Verdrag van Amsterdam, Verklaringen waarvan de Conferentie akte heeft genomen, nr. 5, Verklaring van Belgiº betreffende het Protocol inzake asiel voor onderdanen van lidstaten van de Europese Unie. (2000/C 303 E/084) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2699/99 van Ole Krarup (EDD) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: De functie van de valutareserve van de ECB te worden De euro is een zwevende valuta waarvoor anders dan bij vaste valuta(cid:146)s niet behoeft ge(cid:239)nterveniºerd door middel van steunaankopen en steunverkopen. De valutareserve die de ECB centraal via de nationale centrale banken aan het opbouwen is, heeft dus niet de functie om de koers van de euro in verhouding tot bijvoorbeeld de Amerikaanse dollar veilig te stellen. In het jaarverslag van de ECB over 1998 wordt een reeks andere functies voor de valutareserve genoemd (blz. 74). Mag hieruit worden geconcludeerd dat de valutareserve naast deze functies alleen tot doel heeft de financiºle geloofwaardigheid van de ECB te verzekeren, of mag worden verwacht dat een deel van de valutareserve ook kan worden aangewend voor onconventionele doelen, bijvoorbeeld economische vereffe- ning tussen regio(cid:146)s bij wijze van compensatie voor een ontoereikend fiscaal beleid van de EU? Kan de Commissie, wanneer dat laatste niet het geval is, bevestigen dat de valutareserve alleen zal worden aangewend voor doelen die nu reeds in de Verdragen en door de ECB zijn gepubliceerd? Antwoord van de heer Solbes Mira namens de Commissie (17 februari 2000) Het hoofddoel van het Europees Stelsel van centrale banken (ESCB) is het handhaven van prijsstabiliteit. Schommelingen in de externe waarde van de euro, en daarbij doet het er niet toe of de euro een vaste of een zwevende valuta is, kunnen gevolgen hebben voor de inflatie. De Europese Centrale Bank moet daarom actie op de wisselmarkten kunnen ondernemen, wat betekent dat zij over valutareserves moet beschikken. Artikel 3. 1 van het Protocol betreffende de statuten van het Europees Stelsel van centrale banken en van de Europese Centrale Bank noemt overigens als een van de taken van het ESCB het verrichten van valutaransacties in overeenstemming met artikel 111 van het Verdrag. Het EG-Verdrag zegt niets over het eventuele gebruik van de reserves voor onconventionele doelen. (2000/C 303 E/085) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2707/99 van Ian Hudghton (Verts/ALE) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Visserij: vlootomvang en MOP(cid:146)s Kan de Commissie een vergelijkende analyse verstrekken van de methoden die gebruikt worden voor de berekening van de vlootomvang en de uitvoering van de MOP(cid:146)s in verschillende lidstaten? C 303 E/94 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (27 januari 2000) In de meerjarige oriºntatieprogramma(cid:146)s voor de vissersvloten van alle lidstaten zijn capaciteitsdoelstellingen vastgesteld voor wat betreft tonnage en motorvermogen, gemeten overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2930/86 van de Raad van 22 september 1986 houdende definities van de kenmerken van vissersvaar- tuigen (1). Verordening (EEG) nr. 2930/86 is gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 3259/94 van de Raad (2) en Beschikking 95/84/EG van de Commissie (3), en voortaan dient de tonnage van vissersvaartuigen te worden gemeten in (cid:132)gross tonnage(cid:148) (GT) als gedefinieerd in het Verdrag van Londen van 1969. Alle vaartuigen van meer dan 24 meter lengte tussen de loodlijnen moeten reeds worden gemeten in GT. Voor vaartuigen van ten minste 15 meter lengte over alles, maar minder dan 24 meter lengte tussen de loodlijnen, moeten de GT-ramingen in de periode tot einde 2003 geleidelijk worden vervangen door resultaten van GT-metingen. Voor vaartuigen van minder dan 15 meter lengte over alles wordt de GT bepaald door middel van een vereenvoudigde formule gebaseerd op de lengte, de breedte en de diepte van het vaartuig. Na een openbare aanbesteding is met de Sea fish industry authority in het Verenigd Koninkrijk een contract gesloten om na te gaan hoe deze bepalingen in de verschillende lidstaten worden toegepast. Het eindverslag van deze instantie zal in het eerste kwartaal van 2000 aan de Commissie worden toegezonden. Momenteel wordt opnieuw bezien hoe het motorvermogen moet worden gemeten. Daartoe pleegt de Commissie overleg met het Europees normalisatiecomitØ om te bepalen op welke manier de kwestie kan worden aangepakt. De kwestie wordt nu als een prioriteit beschouwd voor de Gemeenschap en dit kan leiden tot verdere wijziging van Verordening (EEG) nr. 2930/86. (1) PB L 274 van 25. 9. 1986. (2) PB L 339 van 29. 12. 1994. (3) PB L 67 van 25. 3. 1995. (2000/C 303 E/086) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2708/99 van Rosa MiguØlez Ramos (PSE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Spaanse doelstelling 2 (cid:129) regio(cid:146)s De Commissie heeft in oktober en november de lijsten met doelstelling 2 (cid:129) regio(cid:146)s voor de periode 2000- 2006 goedgekeurd, terwijl de lijsten van 10 lidstaten nog moeten worden goedgekeurd. Hoe staat het met de lijst met doelstelling 2 (cid:129) regio(cid:146)s uit Spanje? Heeft de Spaanse regering deze lijst binnen de gestelde termijn ingediend? Wanneer zij achterstand heeft opgelopen, hoe heeft dat dan kunnen gebeuren? Aangezien de verordening die momenteel van kracht is, eind 1999 afloopt, luidt de vraag: wat gaan de Commissie en de lidstaten wier lijsten nog niet zijn goedgekeurd, doen om de continu(cid:239)teit te waarborgen van de programma(cid:146)s en de start van nieuwe projecten met ingang van 1 januari 2000? Antwoord van de heer Barnier Namens de Commissie (24 februari 2000) Op 1 juli 1999 heeft de Commissie de lidstaten gevraagd v(cid:243)(cid:243)r 31 augustus 1999 een voorstel in te dienen betreffende de zones die onder doelstelling 2 zouden moeten vallen, voor de periode 2000-2006. Voor de lidstaten die begin september 1999 een voorstel voor zones van doelstelling 2 hebben ingediend dat voldoet aan Verordening (EG) nr. 1260/1999 van de Raad van 21 juni 1999 houdende algemene bepalingen inzake de Structuurfondsen (1), kon reeds in oktober en november 1999 een eerste besluit worden genomen. Het voorstel van de Spaanse autoriteiten heeft de Commissie pas op 15 september 1999 ontvangen. Na het overleg met de betrokken autoriteiten is op 22 december 1999 een principieel besluit genomen over


title: PERGUNTA ESCRITA E-2649/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Últimas informações sobre a iniciativa URBAN em Roma.

eurovoc_concepts:
EU initiative
Latium
Structural Funds
commitment of expenditure
credit
urban area

text: 16. 5. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 115 E/1 I (Comunicações) PARLAMENTO EUROPEU PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA (2002/C 115 E/001) PERGUNTA ESCRITA E-2649/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão Objecto: Últimas informações sobre a iniciativa URBAN em Roma (12 de Janeiro de 2000) Tendo em conta a minha pergunta anterior E-0568/99 (1) e a resposta que lhe foi dada pela Comissária Wulf-Mathies em 3 de Maio de 1999; 1. 2. Pode a Comissão indicar se, tendo em conta os atrasos acumulados, efectuou algum corte nas dotações? Pode igualmente indicar se houve efectivamente uma recuperação por parte da Câmara Municipal de Roma desde o final do mês de Abril, com um nível de autorizações de 70 %, tal como previa a Comissão? 3. Pode fornecer um quadro comparativo com a situação nos outros Estados-membros? 4. Qual é o balanço final? (1) JO C 370 de 21. 12. 1999, p. 63. Resposta complementar de Michel Barnier em nome da Comissão (31 de Outubro de 2001) Não se registaram reduções das dotações atribuídas ao programa de iniciativa comunitária para as zonas urbanas (Urban) relativo a Roma, no período 1994/1999. De acordo com as últimas informações apresentadas pelas autoridades italianas, o montante das dotações autorizadas para o município de Roma atingiu em 31 de Dezembro de 1999 a totalidade do montante disponível no âmbito da referida iniciativa. Uma vez que o prazo de que dispõem as autoridades responsáveis para concluir os pagamentos no âmbito dos Fundos estruturais para o período de programação em causa apenas expira em 31 de Dezem- bro de 2001, não pode ser apresentado no estádio actual um balanço definitivo da iniciativa Urban. O quadro infra ilustra o estado de execução actual da iniciativa Urban relativa ao período em causa, nos vários Estados-membros. Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França (em euros) Autorizações Anulações Pagamentos 16 310 343 0 10 773 350 1 382 000 − 156 000 948 000 98 793 000 − 63 000 78 492 000 34 117 000 218 147 000 0 0 6 868 429 160 074 400 68 440 647 − 512 245 47 649 453 C 115 E/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 16. 5. 2002 Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Autorizações Anulações Pagamentos 12 574 617 120 368 000 0 0 10 059 694 99 828 800 429 000 − 122 000 214 500 21 735 190 12 968 260 44 951 788 0 0 0 5 858 340 − 246 108 3 284 000 93 321 000 0 0 15 474 153 10 374 608 38 936 653 4 359 200 2 627 200 54 308 400 (2002/C 115 E/002) PERGUNTA ESCRITA E-0862/01 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão (22 de Março de 2001) Objecto: Febre aftosa Pode a Comissão indicar quais os países que têm relações comerciais com a UE que dispõem hoje de 1. provas irrefutáveis da existência de febre aftosa entre animais bi-ungulados? Que medidas estão a ser tomadas para assegurar que a carne contaminada não é importada para a 2. UE? Em que altura teve a Comissão pela primeira vez conhecimento do aparecimento da febre aftosa na 3. África do Sul e em que altura tomou medidas para evitar os riscos de contágio? 4. Quais as razões do atraso? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão (18 de Julho de 2001) A Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), estabelece as condições sanitárias mínimas para a importação de animais. Com base nesta directiva, foram adoptadas várias decisões específicas da Comissão que estabelecem as condições sanitárias e a certificação veterinária específicas para estes animais e estes produtos, após parecer do Comité Veterinário Permanente. A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca (2) e de outros produtos, em conformidade com a Directiva 72/462/CEE. No que diz respeito à febre aftosa, só os países da América do Sul e da África Austral são pertinentes no que diz respeito à carne e aos produtos à base de carne. Existem normas específicas para as importações provenientes dos países constantes da lista que registem, em algumas áreas do seu território, focos de febre aftosa e/ou onde se pratica a vacinação. Não são autorizadas as importações de animais domésticos destes países para a Comunidade. As condições sanitárias dos animais e a certificação veterinária estabelecidas para estes países constam da Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul (3) e da Decisão 1999/283/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos (4)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2704/99 υποβολή: Chris Davies (ELDR) προς την Επιτροπή. Μεταφορά ζώων.

eurovoc_concepts:
animal welfare
directive (EU)
protection of animals
transport of animals
veterinary inspection

text: C 225 E/196 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/221) GRAPTH ERVTHSH E-2704/99 ypobolh·: Chris Davies (ELDR) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Μεταφορα΄ ζω΄ων Συ΄µφωνα µε προ΄σφατες ε΄ρευνες που διεξη΄γαγαν ΜΚΟ ασχολου΄µενοι µε την προστασι΄α των ζω΄ων, πολλα΄ ζω΄α εκτρεφο΄µενα σε κτηνοτροφικε΄ς µονα΄δες υποφε΄ρουν κατα΄ την µακρα΄ µεταφορα΄ τους στα σφαγει΄α. Η Ευρωπαι¤κη΄ Οµα΄δα για την Προστασι΄α των Ζω΄ων θα καταθε΄σει συνοπτικα΄ τα πορι΄σµατα των ερευνω΄ν αυτω΄ν πριν απο΄ την αναθεω΄ρηση της οδηγι΄ας για την προστασι΄α των ζω΄ων κατα΄ τη µεταφορα΄ τους (91/628/ΕΟΚ (1), ο΄πως τροποποιη΄θηκε απο΄ την οδηγι΄α 95/29/ΕΚ (2)). Ει΄ναι προφανε΄ς ο΄τι η επιβολη΄ των κανο΄νων περι΄ µεταφορα΄ς των ζω΄ων δεν αποτελει΄ σοβαρο΄ µε΄ληµα των κρατω΄ν µελω΄ν. Τι σκοπευ΄ει να πρα΄ξει η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να εξασφαλισθει΄ η αυστηρο΄τερη εφαρµογη΄ των κανο΄νων αυτω΄ν; (1) (2) ΕΕ L 340 της 11. 12. 1991, σελ. 17. ΕΕ L 148 της 30. 6. 1995, σελ. 52. Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Febroyari·oy 2000) Η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ γνωρι΄ζει, το΄σο απο΄ πληροφορι΄ες προερχο΄µενες απο΄ αποστολε΄ς επιθεω΄ρησης ο΄σο και απο΄ καταγγελι΄ες εκ µε΄ρους οργανω΄σεων για την προστασι΄α των ζω΄ων (ο΄πως η ε΄κθεση της Ευρωπαι¤κη΄ς Οµα΄δας για την Προστασι΄α των Ζω΄ων που αναφε΄ρει το αξιο΄τιµο µε΄λος), ο΄τι µεταφορε΄ς των ζω΄ων κατα΄ τις οποι΄ες σηµειω΄νονται παραβα΄σεις των διατα΄ξεων της οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου 91/628/ΕΚ ο΄πως τροποποιη΄θηκε απο΄ την οδηγι΄α του Συµβουλι΄ου 95/29/ΕΚ της 29ης Ιουνι΄ου 1995 για την προστασι΄α των ζω΄ων κατα΄ τη µεταφορα΄ (1), κυρι΄ως σε σχε΄ση µε τις απαιτη΄σεις περι΄ χρονικω΄ν ορι΄ων διαρκει΄ας µεταφορα΄ς, διαρκει΄ας ανα΄παυσης, συχνο΄τητας παροχη΄ς τροφη΄ς και νερου΄, λαµβα΄νουν χω΄ρα ακο΄µη συχνα΄ στην Κοινο΄τητα. Όσον αφορα΄ τις µελλοντικε΄ς δραστηριο΄τητες η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ µελετα΄ µε΄τρα που θα βασι΄ζονται σε γνω΄µη της Επιστηµονικη΄ς Επιτροπη΄ς για την Υγει΄α και την Ορθη΄ Μεταχει΄ριση των Ζω΄ων που εκδο΄θηκε στις 8 ∆εκεµβρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε τις συνθη΄κες που επικρατου΄ν στα οχη΄µατα που µεταφε΄ρουν ζω΄α. Η προ΄ταση αυτη΄ προβλε΄πεται να εκδοθει΄ κατα΄ το πρω΄το τρι΄µηνο του 2000. Μια οµα΄δα εργασι΄ας της µο΄νιµης κτηνιατρικη΄ς επιτροπη΄ς συστα΄θηκε προ΄σφατα για τη µελε΄τη ιδιαι΄τερων προβληµα΄των της θε΄σης σε εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας ο΄σον αφορα΄ τις µεταφορε΄ς µεγα΄λης απο΄στασης συµπεριλαµ- βανοµε΄νης της εισαγωγη΄ς αλο΄γων απο΄ τρι΄τες χω΄ρες. Αντι΄γραφα της ε΄κθεσης της ευρωπαι¤κη΄ς οµα΄δας που αναφε΄ρεται παραπα΄νω διανεµη΄θηκαν στα κρα΄τη µε΄λη στη δια΄ρκεια της πρω΄της συνεδρι΄ασης της οµα΄δας. Κατα΄ το επο΄µενο ε΄τος η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ θα µελετη΄σει προτα΄σεις για την τροποποι΄ηση της τρε΄χουσας κοινοτικη΄ς νοµοθεσι΄ας µε βα΄ση τα συµπερα΄σµατα αυτη΄ς της οµα΄δας εργασι΄ας. Κατα΄ το πρω΄το τρι΄µηνο του 2000, ο΄πως προβλε΄πεται απο΄ το α΄ρθρο 13 της οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου 91/628/ ΕΟΚ (2), η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ θα διαβιβα΄σει στο Συµβου΄λιο ε΄κθεση σχετικα΄ µε την εµπειρι΄α που απε΄κτησαν τα κρα΄τη µε΄λη απο΄ την εφαρµογη΄ αυτη΄ς της οδηγι΄ας. Η ε΄κθεση θα λαµβα΄νει υπο΄ψη ο΄λες τις πληροφορι΄ες που διαβιβα΄ζονται απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη, το αποτε΄λεσµα της επιθεω΄ρησης που διεξα΄γεται απο΄ το Γραφει΄ο Τροφι΄µων και Κτηνιατρικω΄ν Θεµα΄των σ&pos; αυτο΄ τον τοµε΄α και τα δεδοµε΄να που προε΄ρχονται απο΄ καταγγελι΄ες µη κυβερνητικω΄ν οργανω΄σεων. (1) (2) ΕΕ L 148 της 30. 6. 1995. ΕΕ L 340 της 11. 12. 1991. (2000/C 225 E/222) GRAPTH ERVTHSH E-2730/99 ypobolh·: Gérard Deprez (PPE-DE) prow thn Epitroph· (18 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Θα΄νατοι συνδεο΄µενοι µε την εργασι΄α στις αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ ο΄τι κα΄θε χρο΄νο καταγρα΄φονται περισσο΄τερο απο΄ 1 εκατ. θα΄νατοι συνδεο΄µενοι µε την εργασι΄α σε ολο΄κληρο τον κο΄σµο; Στο ι΄διο δια΄στηµα, εκατοντα΄δες εκατοµµυ΄ρια εργαζο΄µενοι πε΄φτουν θυ΄µατα ατυχηµα΄των κατα΄ την εργασι΄α. Ο αριθµο΄ς των θανα΄των εξαιτι΄ας σωµατικω΄ν βλαβω΄ν που προκαλου΄νται κατα΄ την εργασι΄α ει΄ναι ιδιαι΄τερα υψηλο΄ς στις αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2624/99 af Olivier Dupuis (TDI) til Kommissionen. Nye retsbestemmelser for udlændinge i Rumænien.

eurovoc_concepts:
Romania
accession to the European Union
foreign national
political rights
residence permit

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/87 Kommissionen mener dog, at vedt(cid:230)gterne for sportsklubber, som indeholder en begr(cid:230)nsning af antallet af amatłrspillere, som er borgere i andre medlemsstater, og som spiller i en kamp, ogs(cid:229) strider mod f(cid:230)llesskabsretten, navnlig artikel 7, stk. 2, i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 1612/68 af 15. oktober 1968 om arbejdskraftens frie bev(cid:230)gelighed inden for F(cid:230)llesskabet (2). I denne bestemmelse hedder det, at arbejdstagere fra Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab nyder samme sociale og skattem(cid:230)ssige fordel som inden- landske borgere. Domstolen har i flere tilf(cid:230)lde bestemt, at bestemmelsen finder anvendelse p(cid:229) fritids- aktiviteter (3), og det er h(cid:230)vet over enhver tvivl, at en amatłrs udłvelse af en sport er en fritidsaktivitet. Hvorvidt amatłrers sportsudłvelse er en łkonomisk aktivitet, skal vurderes p(cid:229) grundlag af den p(cid:229)g(cid:230)ldende aktivitet. (1) (2) (3) Sag C-415/93, [ECR] 1995, I-4921. EFT L 257 af 19. 10. 1968. Sag C-334/94 [ECR] 1996, I-1307. (2000/C 280 E/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2624/99 af Olivier Dupuis (TDI) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Nye retsbestemmelser for udl(cid:230)ndinge i Rum(cid:230)nien Forsvarsudvalget i det rum(cid:230)nske parlaments deputeretkammer vedtog for nylig et lovforslag om ordningen for udl(cid:230)ndinge i Rum(cid:230)nien, som allerede var blevet vedtaget af det rum(cid:230)nske senat den 10. september 1998. Ifłlge forslaget vil det v(cid:230)re forbudt for udenlandske statsborgere, der bor i Rum(cid:230)nien, at finansiere eller grundl(cid:230)gge politiske partier, organisationer eller grupper p(cid:229) rum(cid:230)nsk territorium samt at deltage i manifestationer, der vedrłrer det politiske liv i landet. Derudover skal alle fysiske eller juridiske personer, der modtager og huser udl(cid:230)ndinge i en periode p(cid:229) over fem dage, underrette de lokale politimyndigheder. Endelig bestemmer lovforslaget, at opholdstilladelse kun kan gives til personer, der dokumenterer, at de har en sygeforsikring. Mener Kommissionen ikke, at hvis dette lovforslag, som allerede er vedtaget af senatet, bliver vedtaget endeligt og i den foreliggende form af parlamentet i Bukarest, vil Rum(cid:230)nien befinde sig i en situation, hvor landet helt klart kr(cid:230)nker sine forpligtelser som et land, der har ansłgt om medlemskab af EU? Hvilke initiativer har Kommissionen allerede taget, og hvilke initiativer agter den at tage for at hindre, at de kompetente rum(cid:230)nske myndigheder, i fłrste r(cid:230)kke parlamentet, foretager den endelige vedtagelse af dette lovforslag i den foreliggende form? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af G(cid:252)nter Verheugen (22. februar 2000) Lovforslaget om udl(cid:230)ndinges status i Rum(cid:230)nien, som blev vedtaget af Senatet den 10. september 1998, er endnu ikke vedtaget af Deputeretkammeret. Den nuv(cid:230)rende lovgivning (lov nr. 25/1969 om udl(cid:230)ndinges status) er for(cid:230)ldet, og Kommissionen understregede i sin seneste rapport om Rum(cid:230)niens fremskridt mod tiltr(cid:230)delse, som blev vedtaget den 13. oktober 1999 (1), at der er behov for at erstatte denne lov med moderne lovgivning. Tiltr(cid:230)delsespartnerskabet, som R(cid:229)det vedtog den 6. december 1999 (2), understregede ligeledes dette behov. Det (cid:230)rede medlem henviser til bestemmelser i lovforslaget, hvorefter udl(cid:230)ndinge, der bor i Rum(cid:230)nien, er underlagt restriktioner i deres politiske aktiviteter. Artikel 16 i den europ(cid:230)iske menneskerettighedskonven- tion, som er ratificeret af Rum(cid:230)nien, giver de kontraherende parter mulighed for at p(cid:229)l(cid:230)gge s(cid:229)danne restriktioner. FN(cid:146)s Flygtningehłjkommissariat (UNHCR) i Rum(cid:230)nien har kommenteret de foresl(cid:229)ede restriktioner og har p(cid:229)peget, at i henhold til Den Europ(cid:230)iske Menneskerettighedsdomstols domspraksis skal s(cid:229)danne restrik- tioner v(cid:230)re rimelige. En restriktion skal ikke kun forfłlge et legitimt form(cid:229)l, men der skal ogs(cid:229) v(cid:230)re et rimeligt forhold mellem de anvendte midler og det legitime form(cid:229)l, der słges realiseret. UNHCR har imidlertid ikke argumenteret for, at de anf(cid:230)gtede bestemmelser skulle v(cid:230)re urimelige. C 280 E/88 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 Som medlem af EU efter tiltr(cid:230)delsen vil Rum(cid:230)nien v(cid:230)re nłdt til at respektere de rettigheder, der fłlger af borgerskab af Unionen. I henhold til artikel 19 i EF-traktaten har hver borger i EU, der bor i en medlemsstat, hvor han ikke er statsborger, ret til at stemme og opstille som kandidat ved kommunale valg i den medlemsstat, hvor har er bosiddende. Borgerskab af EU giver ogs(cid:229) ret til at stemme og opstille som kandidat i opholdslandet ved valg til Europa-Parlamentet. Opstilling som kandidat til valg foruds(cid:230)tter medlemskab af en politisk parti og dermed muligheden for at engagere sig i politiske aktiviteter og bidrage til fłrste r(cid:230)kke gennem medlemsbidrag). S(cid:229)ledes ville de p(cid:229)g(cid:230)ldende restriktioner efter tiltr(cid:230)delsen v(cid:230)re i modstrid med artikel 19. Selv om der for tiden ikke findes nogen formel forpligtelse for Rum(cid:230)nien til ikke at vedtage lovgivning, der indeholder s(cid:229)danne politiske restrik- tioner for udl(cid:230)ndinge, er det oplagt, at Rum(cid:230)nien som ansłgerland błr bestr(cid:230)be sig p(cid:229) at sikre, at landets lovgivning gradvis głres foreneligt med EF(cid:146)s. finansieringen af et parti (i Det (cid:230)rede medlem har allerede givet udtryk for bekymring over to bestemmelser i den foresl(cid:229)ede lovgivning, nemlig forpligtelsen for en person, som modtager en udl(cid:230)nding i mere en fem dage, til at underrette myndighederne, og regelen om, at opholdstilladelse kun gives til personer, der kan dokumen- tere, at de har en sygeforsikring. Ifłlge Europaaftalen har parterne ret til at anvende national lovgivning i spłrgsm(cid:229)l om udl(cid:230)ndinges indrejse og ophold. Efter tiltr(cid:230)delsen vil Rum(cid:230)nien imidlertid v(cid:230)re forpligtet til at deltage i Schengen-samarbejdet og skal derfor gradvis bringe sin fremtidige lovgivning, nemlig forpligtelsen til at underrette myndighederne om udl(cid:230)ndinges indrejse, p(cid:229) linje med Schengen-aftalen. Kommissionen opretholder en lłbende dialog med de rum(cid:230)nske myndigheder om tilpasningen af landets lovgivning med henblik p(cid:229) tiltr(cid:230)delse af EF og vil ikke undlade at głre de rum(cid:230)nske myndigheder opm(cid:230)rksomme p(cid:229) behovet for gradvis at bringe de bestemmelser, som det (cid:230)rede medlem henviser til, p(cid:229) linje med EF(cid:146)s regelv(cid:230)rk. (1) (2) KOM(1999) 510 endelig udg. EFT L 335 af 28. 12. 1999. (2000/C 280 E/090) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2630/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Anerkendelse af traditionel balsamisk eddike fra Reggio og Modena som produkter med beskyttet oprindelsesbetegnelse Kan Kommissionen under henvisning til at Udvalget for Geografiske Betegnelser og Oprindelsesbetegnelser har afvist at tilkende traditionel balsamisk eddike fra Reggio og Modena beskyttet oprindelsesbetegnelse, at det ifłlge de af problemet berłrte landbruger- og producentsammenslutninger forholder sig s(cid:229)dan, at rent kommercielle interesser skader beskyttelsen og opgraderingen af kvalitetslevnedsmidler, og at (cid:229)rsagen til ovenn(cid:230)vnte udvalgs afvisning af at tilkende de her omhandlede produkter beskyttet oprindelsesbetegnelse skulle v(cid:230)re at finde heri, at produktionen af disse to typer traditionel balsamisk eddike i provinserne Modena og Reggio i Regionen Emilia g(cid:229)r tilbage til ren(cid:230)ssancen og middelalderen, idet balsamisk eddike fra Modena har v(cid:230)ret kendt siden 1508, mens Reggio-typen har v(cid:230)ret kendt siden det tolvte (cid:229)rhundrede, at produktionsmetoden gennem (cid:229)rhundreder har foreskrevet lagring i sm(cid:229) tr(cid:230)tłnder i mindst 12 (cid:229)r, og at det p(cid:229) det europ(cid:230)iske marked, og ikke kun her, forholder sig s(cid:229)dan, at den traditionelle balsamiske eddike fra Modena og Reggio hele tiden m(cid:229) forsvare sig mod efterligninger, at den italienske stats landbrugseksperter og gastronomiske eksperter er helt enige om, at traditionel balsamisk eddike fra Reggio og Modena er et typisk og unikt produkt, som ikke m(cid:229) forveksles med den industrielle produktion af eddike, at forespłrgeren p(cid:229) baggrund af ovenst(cid:229)ende mener, at alle betingelser er opfyldt for at tilkende traditionel balsamisk eddike fra Reggio og Modena beskyttet oprindelsesbetegnelse, oplyse, om ikke den mener, at alle betingelser er opfyldt for at give traditionel balsamisk eddike fra Reggio og Modena status som produkt med beskyttet oprindelsesbetegnelse?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2630/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie. Bescherming van de benaming Aceto Balsamico Tradizionale van Modena en Reggio.

eurovoc_concepts:
Emilia-Romagna
application of EU law
condiment
designation of origin

text: C 280 E/88 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 Roemeniº zal, als lid van de Unie na de toetreding, de rechten moeten respecteren die voortvloeien uit het lidmaatschap van de Unie. Overeenkomstig artikel 19 van EG-Verdrag heeft iedere burger van de Unie die verblijf houdt in een lidstaat waarvan hij geen onderdaan is het recht om te stemmen en zich kandidaat te stellen bij de gemeenteraadsverkiezingen in de lidstaat waar hij verblijft. Het burgerschap van de Unie geeft ook het recht om te stemmen en zich kandidaat te stellen in het land van verblijf voor de verkiezingen voor het Europees Parlement. Het feit dat iemand zich kandidaat stelt voor de verkiezingen impliceert het lidmaatschap van een politieke partij en dus de mogelijkheid om politieke activiteiten uit te voeren en bij te dragen tot de financiering van de partij (in de eerste plaats via contributies). De restricties waar het hier om gaat zouden dus na de toetreding strijdig zijn met artikel 19. Ofschoon er momenteel geen formele verplichting bestaat voor Roemeniº om geen wetten goed te keuren met dergelijke politieke restricties voor vreemdelingen, spreekt het vanzelf dat Roemeniº als kandidaatland moet trachten zijn wetgeving geleidelijk aan af te stemmen op die van de Gemeenschap. Het geachte parlementslid heeft ook zijn bezorgdheid geuit over twee bepalingen in het wetsontwerp, namelijk het feit dat iemand die vreemdelingen ontvangt voor een periode van meer dan vijf dagen de autoriteiten daarvan op de hoogte moet brengen, en de regel dat een verblijfsvergunning alleen kan worden afgegeven indien de betrokkene bewijst gedekt te zijn door een ziektekostenverzekering. In overeenstemming met de Europa-overeenkomst hebben de overeenkomst sluitende partijen het recht om nationale wetten toe te passen in gevallen die verband houden met de binnenkomst en het verblijf van vreemdelingen. Na de toetreding is Roemeniº evenwel verplicht aan de Schengensamenwerking deel te nemen en zou dus daarna zijn eigen wetgeving, dat wil zeggen de verplichting de autoriteiten van de binnenkomst van vreemdelingen op de hoogte te brengen, in overeenstemming moeten brengen met de Schengenovereenkomst. De Commissie staat permanent in contact met Roemeense autoriteiten in verband met de harmonisatie van zijn wetgeving met het oog op de toetreding tot de Gemeenschap; zij zal niet nalaten de Roemeense autoriteiten bewust te maken van de noodzaak om de bepalingen waarop het geachte parlementslid doelde geleidelijk aan het acquis aan te passen. (1) COM(1999) 510 def. (2) PB L 335 van 28. 12. 1999. (2000/C 280 E/090) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2630/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Bescherming van de benaming Aceto Balsamico Tradizionale van Modena en Reggio Het regelgevend comitØ heeft geweigerd de typische traditionele balsamico-azijn uit Reggio en Modena als product van oorsprong te beschermen. Volgens de betrokken verenigingen van landbouwers en producenten staan louter commerciºle belangen de bescherming en valorisatie van kwaliteitsvoedingsmiddelen uit de landbouw in de weg en is de weigering om deze producten te beschermen juist hierdoor ingegeven. Voor de oorsprong van de Aceto Balsamico Tradizionale uit de provincies Modena en Reggio in de streek Emilia moet men tot de renaissance en de middeleeuwen teruggaan. De balsamico-azijn uit Modena is sedert 1508 bekend en die uit Reggio dateert uit de twaalfde eeuw. Volgens de eeuwenoude productiemethode moet balsamico-azijn gedurende minstens twaalf jaren in kostbare kleine houten vaten rijpen. De Aceto Balsamico Tradizionale uit Modena en Reggio moet op de Europese markt, en niet alleen daar, voortdurend opboksen tegen imitaties. De landbouw- en gastronomie-experts van de Italiaanse staat zijn het er unaniem over eens dat de traditionele balsamico-azijn uit Reggio en Modena een typisch en uniek product is dat niet met de industrieel geproduceerde azijn mag worden verward. Alle argumenten lijken dan ook voorhanden om de Aceto Balsamico Tradizionale uit Reggio en Modena als product met beschermde benaming van oorsprong te erkennen. Is ook de Commissie niet van oordeel dat dit zo is? 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/89 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (28 januari 2000) De Commissie is van oordeel dat de aanvragen om (cid:132)aceto balsamico tradizionale di Modena(cid:148) en (cid:132)aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia(cid:148) als beschermde oorsprongsbenamingen (BOB) te registreren, voldoen aan de voorwaarden die zijn vastgesteld in Verordening (EEG) nr. 2081/92 van de Raad van 14 juli 1992 inzake de bescherming van geografische aanduidingen en oorsprongsbenamingen van landbouwproducten en levensmiddelen (1). Daarom heeft de Commissie aan het Regelgevend ComitØ voor geografische aanduidingen en oorsprongs- benamingen een ontwerpverordening voorgelegd om deze benamingen te registreren. De uitslag van de stemming was zodanig dat geen advies is uitgebracht. Overeenkomstig artikel 15 van vorenvermelde verordening, dient de Commissie nu onverwijld een voorstel in bij de Raad betreffende de te nemen maatregelen. De Raad besluit met gekwalificeerde meerderheid van stemmen. Indien de Raad drie maanden na de indiening van het voorstel geen besluit heeft genomen, worden de voorgestelde maatregelen door de Commissie vastgesteld. (1) PB L 208 van 24. 7. 1992. (2000/C 280 E/091) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2631/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Bescherming van de benaming (cid:132)spongata tipica emiliana(cid:148), een gebak dat geproduceerd wordt in de provincies Reggio Emilia en Parma In de tijd dat de Romeinen zich in de huidige provincies Reggio Emilia en Parma vestigden, bestond er al een typisch gebak op basis van honing, noten, bloem en druiven, dat (cid:132)spongata(cid:148) werd genoemd. In de Middeleeuwen werden er specerijen aan toegevoegd. Dat dit gebak wijd en zijd bekend was, blijkt uit een brief van 1557 waarin te lezen staat dat het dat jaar in Reggio Emilia wegens de grote schaarste verboden was dit gebak te produceren. In de loop van deze eeuw hebben diverse producenten van (cid:132)spongata(cid:148) nationale en internationale prijzen weggekaapt wegens de bijzonderheid en kwaliteit van hun product. Dit typisch gebak uit de streek Emilia Romagna valt niet alleen in de streek zelf erg in de smaak, maar wordt ook verkocht en gegeten in andere delen van Italiº en de laatste jaren ook in het buitenland. De productie van dit typische gebak is thans in de provincies Reggio Emilia en Parma in handen van kleine ambachtelijke familiebedrijven, waar het volgens aloude traditionele recepten wordt gemaakt. Is de Commissie niet van oordeel dat alle voorwaarden vervuld zijn om de benaming (cid:132)spongata(cid:148) uit Reggio Emilia en Parma te beschermen als een typisch regionaal gebak met beschermde benaming van oorsprong, dat volgens eeuwenoude tradities en recepten wordt gemaakt? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (31 januari 2000) De Commissie is niet in staat een omstandig advies over het door het geachte parlementslid genoemde product uit te brengen, omdat zij niet over nadere gegevens beschikt, en meer in het bijzonder de gegevens als bedoeld in het productdossier in de zin van artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 2081/92 van de Raad van 14 juli 1992 inzake de bescherming van geografische aanduidingen en oorsprongsbenamingen van landbouwproducten en levensmiddelen (1)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2664/99 af Proinsias De Rossa (PSE) til Kommissionen. Information om Urban-programmet.

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
European Regional Development Fund
financial management
marginalisation
quality of life

text: 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/39 Til orientering skal det siges, at der i disse udgifter er medregnet direkte hektarstłtte, eksport- og produktionsrestitution for hvedestivelse og den s(cid:230)rlige, gradvis faldende stłtte for produktionen i Portugal. Sammenlignet med landbrugerens bruttoindtjening, baseret p(cid:229) interventionsprisen (119,19 EUR/t) forhłjet med den direkte stłtte (54,34 EUR), tegner disse udgifter sig for ca. 40 %, hvilket svarer nogenlunde til gennemsnittet for alle markafgrłder. Verdensmarkedsprisen for hvede svingede i 1999 mellem 105 USD/t og 90 USD/t for blłd hvede af en kvalitet, der er sammenlignelig med kvaliteten i EU, og mellem 160 USD/t og 185 USD/t for h(cid:229)rd hvede. (2000/C 330 E/042) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2664/99 af Proinsias De Rossa (PSE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Information om Urban-programmet Urban-programmet og Urban-pilotprojektet har tilsammen v(cid:230)ret et vellykket forsłg fra Unionens side p(cid:229) at tackle de dybtg(cid:229)ende problemer forbundet med social udstłdelse, som er fremherskende i byomr(cid:229)der. Vil Kommissionen redegłre for sine fremtidige planer vedrłrende et nyt Urban-program/Urban- 1. pilotprojekt? 2. 3. Hvilke midler er p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt til r(cid:229)dighed for dette program/pilotprojekt? Hvad er retningslinjerne herfor? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (25. februar 2000) 1. EF-initiativet for byomr(cid:229)der, Urban, og Urban-pilotprojekter udgłr en v(cid:230)sentlig del af Kommissio- nens bestr(cid:230)belser p(cid:229) at hj(cid:230)lpe medlemsstaterne med at łge livskvaliteten i vanskeligt stillede byomr(cid:229)der. Under hensyntagen til de synspunkter, Parlamentet gav udtryk for under drłftelserne af reformen af strukturfondene, har Kommissionen besluttet at igangs(cid:230)tte et nyt EF-initiativ for byomr(cid:229)der, som skal omfatte omkring 50 byomr(cid:229)der i perioden 2000-2006. Et udkast til retningslinjer for det nye Urban-initiativ blev godkendt af Kommissionen den 13. oktober 1999 (1). Det bliver for łjeblikket drłftet med Parlamentet og medlemsstaterne. Kommissionen regner derfor med at vedtage den endelige udgave af retningslinjerne i marts eller april 2000. Medlemsstaterne vil derefter blive opfordret til at frems(cid:230)tte forslag inden for seks m(cid:229)neder efter offentliggłrelsen af retnings- linjerne i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Officielle Tidende. Kommissionen har ikke til hensigt at igangs(cid:230)tte en ny błlge af Urban-pilotprojekter inden program- perioden 2000-2006. Men de fleste af projekterne vil forts(cid:230)tte indtil slutningen af 2000. 2. I lłbet af programperioden 1994-1999 har Urban finansieret programmer i 118 byomr(cid:229)der. Den samlede stłtte fra EU belłb sig til omkring 900 mio. EUR i 1999-priser. Med yderligere 164 mio. EUR tildelt mellem 1989 og 1999 har man stłttet 59 Urban-pilotprojekter inden for rammerne af de innovative aktioner under Den Europ(cid:230)iske Fond for Regionaludvikling (EFRU). Det samlede bidrag fra EFRU til EF-initiativet for byomr(cid:229)der i perioden 2000-2006 er fastsat til 700 mio. EUR i 1999-priser. 3. Retningslinjerne hj(cid:230)lper medlemsstaterne med at forberede deres programmer, som skal finansieres under Urban. De fastl(cid:230)gger m(cid:229)ls(cid:230)tningerne og principperne for EF-initiativet, definerer de prioriterede omr(cid:229)der for aktioner og kriterierne for udv(cid:230)lgelse af stłtteberettigede byomr(cid:229)der og fastl(cid:230)gger procedu- rerne for forberedelse, godkendelse og iv(cid:230)rks(cid:230)ttelse af programmerne. De indeholder ogs(cid:229) en vejledende liste over stłtteberettigede foranstaltninger med sigte p(cid:229) social, łkonomisk og miljłm(cid:230)ssig fornyelse af byomr(cid:229)der. (1) KOM(1999) 477 endelig udg


title: WRITTEN QUESTION E-2648/99 by Roberta Angelilli (UEN) to the Commission. Pollution by electromagnetic waves.

eurovoc_concepts:
European social policy
electromagnetic interference
mobile phone

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/93 89/665/EEC of 21 December 1989 on the coordination of the laws, regulations and administrative provisions relating to the application of review procedures to the award of public supply and public works contracts (3). The national provisions for transposition do not seem to indicate any special problems of compatibility with Community rules. However, it must be acknowledged that there are still some significant delays with regard to the transposition of directives on public contracts in the water, energy, transport and telecommunications sectors: Council Directives 93/38/EEC of 14 June 1993 coordinating the procurement procedures of entities operating in the water, energy, transport and telecommunications sectors (1) and 92/13/EEC of 25 February 1992 coordinating the laws, regulations and administrative provisions relating to the application of Community rules on the procurement procedures of entities together with Council operating in the water, energy, Directive 97/52/EC (5) of 13 October 1997 amending Directives 92/50/EEC, 93/36/EEC and 93/37/EEC concerning the coordination of procedures for the award of public service contracts, public supply contracts and public works contracts respectively, in order to take account of the Council(cid:146)s approval of the international agreement on government procurement under the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). Because of the Greek authorities(cid:146) failure to communicate the national texts transposing these directives, the Commission has initiated infringement proceedings and decided to bring some of these matters before the Court of Justice. transport and telecommunications sectors (4), The Commission would also like to inform the honourable Members that it ensures that the procedures for awarding public contracts are properly applied in every Member State. In this regard, the Commission cooperates above all with the national authorities in the framework of its (cid:145)package meetings(cid:146) in order to promote awareness of Community rules in this area and to ensure their proper application. At the same time, it also investigates complaints and can initiate infringement proceedings, as laid down in Article 226 (ex Article 169) of the EC Treaty in the event of national authorities(cid:146) acting in breach of Community rules. As for improving the overall production system for public works with the aim of making more efficient use of Community funds, the Community Support Framework II provides for the introduction of a joint steering committee that has proposed a number of measures, some of which were adopted some time ago. The Commission expects this reform to be speeded up and the necessary measures taken to ensure effective compliance by the authorities undertaking the works. the Commission would like to point out that Lastly, with regard to the quality of the works that have been jointly funded and the activities of the special supervisory council (ESPEL), the honourable Members are referred to the answers given to written questions E-1912/99 by Mr Hadzidakis (6) and E-2017/99 by Mr Papayannakis (7). (1) OJ L 199, 9. 8. 1993. (2) OJ L 209, 24. 7. 1992. (3) OJ L 395, 30. 12. 1989. (4) OJ L 76, 23. 3. 1992. (5) OJ L 328, 28. 11. 1997. (6) (7) See page 2. See page 5. (2000/C 280 E/095) WRITTEN QUESTION E-2648/99 by Roberta Angelilli (UEN) to the Commission (12 January 2000) Subject: Pollution by electromagnetic waves On 11 June 1998 the proposal for a Council recommendation (cid:145)on the limitation of exposure of the general public to electromagnetic fields 0 Hz to 300GHz(cid:146) (COM(98) 268 final) was published. In Italy, and especially in Rome, the problem of pollution from electromagnetic waves is at present a highly contentious issue, because it has been taken up by residents and consumer and environmental groups. C 280 E/94 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 The municipality of Rome has also recently published an opinion on the problem (No 5187, 29 December 1998), which is, however, completely inadequate because of the limited guarantees it suggests for safeguarding public health. In the light of the answer to the previous question on this subject of 11 July 1997 (E-2630/97) (1) it is clear that a measure is needed for accurately monitoring pollution by electromagnetic waves, but at present monitoring of this kind is, in practice, impossible because the responsible local health administra- tions do not possess the necessary technical equipment. In the light of the above: 1. Does the Commission believe that ETACS, DCS and DECT mobile telephone antennas should be included in the required regulations? 2. 3. Should an additional limit not be laid down, within the limits for exposure to electromagnetic waves, for cases where there is proximity to a population at special risk, such as those with medical prostheses like pacemakers etc. (for instance, near hospitals) and especially near schools? Should the electromagnetic pollution report not take into account the overall values in the area and not just those relevant to the equipment to be installed? 4. Does the Commission not consider it advisable for equipment that does not fall within public health safety limits to be dismantled? 5. Does the Commission not agree that the proliferation of mobile telephone relay antennas could be restricted by using roaming between different operators? 6. What are the Commission(cid:146)s general views on this matter? (1) OJ C 102, 3. 4. 1998, p. 78. Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (23 February 2000) The Commission, in its proposal for a Recommendation on the limitation of exposure of the general public to electromagnetic fields (0 Hz to 300 GHz) (1) adopted by the Council on 12 July 1999 (Recommendation 1999/519/EC) wanted to contribute as much as possible to ensuring a high level of health protection for European citizens in a sensitive area which had not previously been subject to Community law. The text of the Recommendation does not refer to any particular equipment. All sources of non-ionising radiation are covered, Interference with sensitive medical equipment is addressed in the context of electromagnetic compatibility and the legislation governing medical devices. including mobile telephone relay antennas. The upcoming European standards, which will ensure conformity of equipment with the reference levels and recommended basic restrictions, will open the way to measuring the environmental fields. If these measurements show that the population is exposed to values in excess of the recommended limits, technical adaptation measures will be adopted (roaming between operators, reconfiguration of the networks). The Commission is keeping this dossier under very close scrutiny and will if necessary propose legislation if the ongoing research programmes under its aegis reveal the emergence of new health risks. (1) OJ L 199, 30. 7. 1999


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2668/99 esittäjä(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle. Määräykset televisiomainosten käytöstä vaalikampanjoissa.

eurovoc_concepts:
EC opinion
EU Member State
European Commission
Italy
election campaign publicity
legal basis

text: C 280 E/98 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Vastaus (16. maaliskuuta 2000) Neuvosto antaa t(cid:228)yden tukensa Azerbaid(cid:158)anin tavoitteelle p(cid:228)(cid:228)st(cid:228) Euroopan neuvoston j(cid:228)seneksi. Neuvosto ja korkea edustaja eiv(cid:228)t kuitenkaan osallistu liittymisprosessiin eiv(cid:228)tk(cid:228) n(cid:228)in ollen halua kommentoida asiaa. Korkea edustaja avustaa edelleen neuvostoa Euroopan unionin ja Azerbaid(cid:158)anin v(cid:228)listen tiiviimpien suhteiden kehitt(cid:228)misess(cid:228). Euroopan unionilla on Azerbaid(cid:158)aniin sopimusperusteiset suhteet, joiden ilmen- tym(cid:228)n(cid:228) on kumppanuus- ja yhteisty(cid:246)sopimus, joka k(cid:228)sitt(cid:228)(cid:228) muun muassa tehostetut kauppasuhteet, rahoitusyhteisty(cid:246)n ja poliittisen vuoropuhelun. Kumppanuus- ja yhteisty(cid:246)sopimuksella perustettu EU:n ja Azerbaid(cid:158)anin yhteisty(cid:246)neuvosto kokoontui ensimm(cid:228)isen kerran lokakuussa 1999, ja seuraava kokous on suunniteltu pidett(cid:228)v(cid:228)ksi t(cid:228)n(cid:228) vuonna. Poliittinen vuoropuhelu tarjoaa Euroopan unionille mahdollisuuden ottaa esille useita t(cid:228)rkeit(cid:228) aiheita kuten ihmisoikeudet, alueellinen yhteisty(cid:246) ja Vuoristo-Karabahin tilanne. (2000/C 280 E/100) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2668/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: M(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset televisiomainosten k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) vaalikampanjoissa Yksi t(cid:228)t(cid:228) nyky(cid:228) Italiassa k(cid:228)yt(cid:228)vist(cid:228) t(cid:228)rkeimmist(cid:228) keskusteluista koskee ehdokkaiden yhdenvertaisia mahdol- lisuuksia k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) televisiomainoksia vaalikampanjoissa. Itse asiassa on mahdollista, ett(cid:228) jo seuraavista paikallisvaaleista alkaen puolueet ja yksitt(cid:228)iset ehdokkaat eiv(cid:228)t en(cid:228)(cid:228) saa mainostaa kesken televisio- ohjelmien. Italian hallituksen tekem(cid:228)n lakialoitteen mukaan mainokset sallittaisiin vain yksityisill(cid:228) paikal- liskanavilla. Kansallisilla kanavilla varattaisiin sit(cid:228) vastoin puolueille tietty aika, jolloin ne saisivat l(cid:228)hett(cid:228)(cid:228) mainoksia ohjelmien v(cid:228)lill(cid:228). Voisiko komissio kertoa, 1. miten muissa j(cid:228)senvaltioissa toimitaan vaalikampanjoiden yhteydess(cid:228)? 2. onko Euroopan unionilla aihetta koskevia direktiivej(cid:228)? 3. mik(cid:228) on Euroopan komission kanta asiaan? Viviane Redingin komission puolesta antama vastaus (29. helmikuuta 2000) Televisiotoimintaa koskevien j(cid:228)senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten yhteensovitta- lokakuuta 1989 annettuun neuvoston direktiiviin 89/552/ETY (1), sellaisena kuin se on misesta 3. muutettuna 30. kes(cid:228)kuuta 1997 annetulla Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivill(cid:228) 97/36/EY (2), sis(cid:228)ltyy televisiomainontaa, sponsorointia ja teleostol(cid:228)hetyksi(cid:228) koskevia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). N(cid:228)ill(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksill(cid:228) ei kuitenkaan s(cid:228)(cid:228)nnell(cid:228) poliittisia l(cid:228)hetyksi(cid:228) eik(cid:228) poliittisluonteisia mainoksia, vaan niiss(cid:228) keskityt(cid:228)(cid:228)n kaupal- lisiin mainoksiin erottelematta niit(cid:228) mitenk(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)hetysajan mukaan. Komissio ei ole saanut valituksia, jotka olisivat koskeneet samantyyppisi(cid:228) j(cid:228)rjestelyj(cid:228) muissa j(cid:228)senvaltioissa. T(cid:228)ll(cid:228) alalla voimassa olevassa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) ei edellytet(cid:228) j(cid:228)senvaltion luonnosvaiheessa olevien s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten tarkastelua kyseinen s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)s kuuluu t(cid:228)h(cid:228)n ryhm(cid:228)(cid:228)n. Poikkeuksen muodostavat kuitenkin s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset, jotka koskevat nimenomaisesti tietoyhteiskunnan palveluita, sill(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset on ilmoitettava etuk(cid:228)teen tiedoksi teknisi(cid:228) standardeja ja 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/99 m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) koskevien tietojen toimittamisessa noudatettavasta menettelyst(cid:228) 22. kes(cid:228)kuuta 1998 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 98/34/EY (3) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisesti (sellaisena kuin se on muutettuna 20. hein(cid:228)kuuta 1998 annetulla Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivill(cid:228) 98/48/EY (4)). (1) (2) (3) (4) EYVL L 298, 17. 10. 1989. EYVL L 202, 30. 7. 1997. EYVL L 204, 21. 7. 1998. EYVL L 217, 5. 8. 1998. (2000/C 280 E/101) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2669/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Benedetto Della Vedova (TDI) komissiolle Aihe: Valtiontuki Philipp Holzmann AG -yritykselle (12. tammikuuta 2000) Tiedet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Saksan hallitus aikoo ryhty(cid:228) toimiin, joiden tarkoituksena on edist(cid:228)(cid:228) rakennusyhti(cid:246) Philipp Holzmann AG:ss(cid:228) teht(cid:228)v(cid:228)(cid:228) rakenneuudistusta. Komission (cid:228)skett(cid:228)in antamassa tiedonannossa Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan soveltamisesta takauksien muodossa annettuun valtiontukeen tarkennetaan, milloin valtion antamat takaukset voidaan luokitella (cid:148)valtiontueksi(cid:148) ja miten ne sopivat yhteen Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopi- muksen 87 artiklan kanssa. Ilmoitetut toimet, joihin kuuluu 150 miljoonan DEMin suuruisen lainan ja lis(cid:228)ksi 100 miljoonan DEMin suuruisten takauksien my(cid:246)nt(cid:228)minen, muodostavat valtiontuen (erityisesti vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseen ja rakenneuudistukseen tarkoitettu tuki, joka m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n suuntaviivoissa, EYVL C 368, 23. 12. 1994), johon pit(cid:228)isi soveltaa Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklaa. Eiv(cid:228)tk(cid:246) komission mielest(cid:228) Saksan hallituksen suunnittelemat toimet v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228) pahasti kilpailua yhteis(cid:246)n sis(cid:228)ll(cid:228) ja riko Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) valtiontuesta? Kilpailusta vastaava komission j(cid:228)sen ja Euroopan keskuspankin p(cid:228)(cid:228)johtaja totesivat, ett(cid:228) Saksan valtion toimet ja aikomus puuttua markkinoiden toimintaan ja euron heikkous muodostavat oudon (cid:148)yhteensattu- man(cid:148). Eik(cid:246) t(cid:228)m(cid:228)nkin perusteella komission olisi syyt(cid:228) tehd(cid:228) jotain, jotta voitaisiin rajoittaa tapauksia, joissa on mahdollista kumota Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyt rajoitukset valtiontukien antamisesta? Eik(cid:246) komission mielest(cid:228) olisi erityisen suotavaa tehd(cid:228) aloitteita, joilla pyritt(cid:228)isiin uudistamaan ja mikseip(cid:228) jopa tiukentamaan yll(cid:228) mainittuja (cid:148)yhteis(cid:246)n suuntaviivoja valtiontuesta vaikeuk- sissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi(cid:148), jotka tarjoavat liian yleiset ja laajat puitteet tukien hyv(cid:228)ksymiselle? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (9. helmikuuta 2000) Arvio siit(cid:228), v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228)v(cid:228)tk(cid:246) Saksan hallituksen toimenpiteet vakavasti kilpailua, on teht(cid:228)v(cid:228) huolellisen analyysin pohjalta ja sen on perustuttava kriteereihin, jotka on esitetty valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi annetuissa yhteis(cid:246)n suuntaviivoissa (1). N(cid:228)m(cid:228) suuntaviivat lokakuuta 1999 ja niill(cid:228) muutettiin aiempia, vuonna 1994 annettuja suuntaviivoja. tulivat voimaan 9. Uusissa suuntaviivoissa on entist(cid:228) tiukemmat kriteerit esimerkiksi kilpailun kohtuuttoman v(cid:228)(cid:228)ristymisen v(cid:228)ltt(cid:228)miselle, ja niihin sis(cid:228)ltyy tuen ainutkertaisuuden ((cid:148)one time, last time(cid:148)) periaate. Tutkittuaan alustavasti Saksan tekem(cid:228)n ilmoituksen komissio ep(cid:228)ilee tuen soveltuvuutta yhteismarkkinoille. Sen vuoksi komissio aloitti 18. tammikuuta 2000 menettelyn, jossa kyseinen tukitoimi tutkitaan perus- teellisesti. (1) EYVL C 288, 9. 10. 1999


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2683/99 von Luis Berenguer Fuster (PSE) an die Kommission. Wettbewerbsrecht und spanischer Elektrizitätssektor.

eurovoc_concepts:
Spain
common commercial policy
dominant position
electrical industry
price increase

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/101 Die Europa-Abkommen sehen die Anwendung des gemeinschaftlichen Besitzstandes im Bereich der staatlichen Beihilfen in diesen L(cid:228)ndern vor. Die Beitrittskandidaten d(cid:252)rfen also aufgrund dieser Abkommen einem Unternehmen, das bei ihnen investiert, keine unfairen Beihilfepakete gew(cid:228)hren. Die Kommission pr(cid:252)ft gegenw(cid:228)rtig einige F(cid:228)lle staatlicher Beihilfen an Kfz-Hersteller in Polen, Rum(cid:228)nien, Ungarn und der Slowakei. Zu einer beispielhaften Zusammenarbeit kam es in diesem Jahr zwischen der Tschechischen Republik und der Kommission bei der Pr(cid:252)fung eines Beihilfeangebots an Skoda, eine Tochtergesellschaft der Volkswagen-Gruppe, durch die tschechischen Beh(cid:246)rden. In diesem Falle wurden die Gemeinschafts- vorschriften angewandt und der Beihilfebetrag von 130 Mio. Euro auf 22 Mio. Euro herabgesetzt. (2000/C 280 E/104) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2683/99 von Luis Berenguer Fuster (PSE) an die Kommission Betrifft: Wettbewerbsrecht und spanischer Elektrizit(cid:228)tssektor (12. Januar 2000) Die spanische Regierung erkl(cid:228)rte im Oktober 1999, da(cid:223) sich, wenn die Kosten beim (cid:220)bergang zum freien Wettbewerb f(cid:252)r die Elektrizit(cid:228)tsversorgungsunternehmen nicht angenommen werden, die Rechnung, die der Verbraucher zu zahlen habe, erh(cid:246)hen werde. Vor kurzem hat der Verband der Elektrizit(cid:228)tsversorger denselben Gedanken nachdr(cid:252)cklich betont, indem der angebliche Nutzen einiger Ma(cid:223)nahmen hervor- gehoben wird, die von der Europ(cid:228)ischen Kommission daraufhin gepr(cid:252)ft werden, ob sie staatliche Beihilfen sind. Diese Mitteilung ist nicht nur schwer verst(cid:228)ndlich, sondern deutet darauf hin, da(cid:223) trotz der Liberalisierung des Elektrizit(cid:228)tssektors die Unternehmen eine marktbeherrschende Stellung innehaben, insofern als sie ihre Preise mit der Regierung ohne Ber(cid:252)cksichtigung der Mitbewerber festlegen k(cid:246)nnen, da diese ja nicht vorhanden sind. Ist die Kommission nicht der Ansicht, da(cid:223) diese Aussagen der spanischen Regierung und der Elektrizit(cid:228)ts- unternehmen Beweis daf(cid:252)r sind, da(cid:223) im spanischen Elektrizit(cid:228)tssektor kein Wettbewerb herrscht? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (25. Februar 2000) Die spanische Regierung hat der Kommission ihre Pl(cid:228)ne mitgeteilt, den Elektrizit(cid:228)tsversorgungsunter- nehmen einen finanziellen Ausgleich zu zahlen, damit sie sich infolge der Liberalisierung aufgrund der Richtlinie 96/92/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 1996 betreffend gemeinsame Vorschriften f(cid:252)r den Elektrizit(cid:228)tsbinnenmarkt (1) dem Wettbewerb anpassen k(cid:246)nnen. Die Kommission pr(cid:252)ft diese Pl(cid:228)ne zur Zeit eingehend. Da sie ihre Pr(cid:252)fung aber noch nicht abgeschlossen hat, kann sie auch keine Ergebnisse vorlegen. Die Kommission hat letzthin die Wettbewerbslage auf dem spanischen Elektrizit(cid:228)tsmarkt nicht weiter in der Lage ist, die Frage des Herrn Abgeordneten zu untersucht, so da(cid:223) sie augenblicklich nicht beantworten. (1) ABl. L 27 vom 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/105) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2685/99 von Roberta Angelilli (UEN) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Sch(cid:228)digung der pontinischen K(cid:252)ste in Italien durch die Region Latium Auf Initiative der Region Latium wurden vor einigen Monaten (cid:132)Umweltsanierungsma(cid:223)nahmen(cid:147) bei Porto Badino in der Gemeinde Terracina durchgef(cid:252)hrt. Im Zuge dieser Ma(cid:223)nahmen wurde die Strandlinie mit Kies bestreut, wodurch einige Kilometer Strand gesch(cid:228)digt wurden und aufgrund des abgelagerten Kieses nicht mehr benutzt werden konnten. Diese Initiative hatte somit katastrophale Auswirkungen sowohl in (cid:246)kologischer Hinsicht (da die Naturbelassenheit des Gebiets gef(cid:228)hrdet wurde) als auch in wirtschaftlicher


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2685/99 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen. Skader på den pontinske kyststrækning i Italien forårsaget af de regionale myndigheder i Latium.

eurovoc_concepts:
Latium
application of EU law
coastal protection

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/101 I henhold til Europaaftalerne skal disse lande anvende g(cid:230)ldende EU-ret vedrłrende statsstłtte. Det betyder, at ansłgerlandene ikke m(cid:229) tilbyde illoyale stłtteordninger til et firma, der investerer i deres land. Kommissionen undersłger i łjeblikket sager om statsstłtte til bilproducenter i Polen, Rum(cid:230)nien, Ungarn og Slovakiet. Den Tjekkiske Republik og Kommissionen havde et eksemplarisk samarbejde i (cid:229)r i forbindelse med de tjekkiske myndigheders vurdering af et tilbud om stłtte til Skoda (et datterselskab i Volkswagen- koncernen). F(cid:230)llesskabets regler blev anvendt, og det endelige stłttebelłb blev nedsat fra 130 mio. EUR til 22 mio. EUR. (2000/C 280 E/104) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2683/99 af Luis Berenguer Fuster (PSE) til Kommissionen Om: Konkurrenceretten og den spanske elsektor (12. januar 2000) Den spanske regering udtalte i oktober 1999, at elvirksomhederne ville h(cid:230)ve forbrugerpriserne, s(cid:229)fremt omkostningerne i forbindelse med overgangen til fri konkurrence ikke blev godkendt. Elsektorens branche- forening har for nylig givet udtryk for samme tanke, hvorved man (cid:229)benbart łnsker at understrege en hypotetisk velvilje bag de foranstaltninger, som Kommissionen nu undersłger i forbindelse med statsstłtte. Udover at v(cid:230)re vanskeligt f(cid:230)llesskab har en dominerende stilling p(cid:229) markedet, hvor de kan fasts(cid:230)tte deres priser sammen med regeringen uden hensyntagen til konkurrenter, da disse ikke findes. forst(cid:229)elig viser denne udtalelse, at elvirksomhederne i Mener Kommissionen, at disse udtalelser fra den spanske regering og elvirksomhederne er et bevis p(cid:229), at der ikke findes fri konkurrence inden for den spanske elsektor? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (25. februar 2000) Den spanske regering har underrettet Kommissionen om sine planer om at bevilge en finansiel godtgłrelse til virksomheder i elsektoren med henblik p(cid:229) at lette deres konkurrencem(cid:230)ssige tilpasning som fłlge af liberaliseringen af denne sektor i henhold til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 96/92/EF af 19. december 1996 om f(cid:230)lles regler for det indre marked for elektricitet (1). Kommissionen undersłger i łjeblikket denne anmeldelse n(cid:230)rmere, men den har endnu ikke fuldendt undersłgelsen og kan s(cid:229)ledes endnu ikke videregive resultaterne. Kommissionen har ikke for nylig foretaget andre undersłgelser af konkurrence i elsektoren i Spanien. Derfor er den i łjeblikket ikke i stand til at besvare det (cid:230)rede medlems forespłrgsel. (1) EFT L 27 af 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/105) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2685/99 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Skader p(cid:229) den pontinske kyststr(cid:230)kning i Italien for(cid:229)rsaget af de regionale myndigheder i Latium P(cid:229) initiativ af de regionale myndigheder i Latium blev der for nogle m(cid:229)neder siden gennemfłrt flere »miljłsanerings«-projekter i Porto Badino i Terracina Kommune. Grus blev strłet langs vandkanten, og derved łdelagdes flere kilometer strand, som blev ubrugelig p(cid:229) grund af det grus, der havde aflejret sig p(cid:229) C 280 E/102 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 forstranden. Initiativet fik s(cid:229)ledes et katastrofalt resultat dels rent miljłm(cid:230)ssigt (cid:129) idet det bragte omr(cid:229)dets naturskłnhed i fare (cid:129) dels łkonomisk (cid:129) idet det łdelagde omr(cid:229)dets turistm(cid:230)ssige attraktivitet. S(cid:229)danne »sanerings«-aktiviteter risikerer endvidere at blive udbredt til andre tilgr(cid:230)nsende omr(cid:229)der p(cid:229) Latiums kyststr(cid:230)kning. Vil Kommissionen p(cid:229) baggrund heraf oplyse fłlgende. Er det skete ikke i modstrid med direktiv 1976/160/E(cid:216)F (1) om kvaliteten af badevand og med 1. direktiv 1976/464/E(cid:216)F (2) om forurening, der er for(cid:229)rsaget af udledning af visse farlige stoffer i F(cid:230)lles- skabets vandmiljł? Er det skete i betragtning af dets virkninger p(cid:229) det naturlige levested ikke i direkte modstrid med 2. direktiv 1992/43/E(cid:216)F (3)? 3. Finder Kommissionen det ikke hensigtsm(cid:230)ssigt at gribe ind over for de kompetente myndigheder, navnlig Latiums regionalr(cid:229)dsformand, Latiums regionalr(cid:229)dsmedlem med ansvar for miljł og borgmesteren i Terracina Kommune med anmodning om klarl(cid:230)ggelser vedrłrende de (cid:229)rsager og undersłgelser, som har fłrt til ovenn(cid:230)vnte saneringsaktioner? Finder Kommissionen det ikke hensigtsm(cid:230)ssigt at opfordre de kompetente myndigheder til en mere 4. omhyggelig gennemfłrelse af EF-retten? 5. (1) (2) (3) Vil Kommissionen give en generel vurdering af denne sag? EFT L 31 af 5. 2. 1976, s. 1. EFT L 129 af 18. 5. 1976, s. 2. EFT L 206 af 22. 7. 1992, s. 7. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (11. februar 2000) Det (cid:230)rede medlem omtaler et forhold, der ikke omfattes af R(cid:229)dets direktiv 76/464/E(cid:216)F af 4. maj 1976 om forurening, der er for(cid:229)rsaget af udledning af visse farlige stoffer i F(cid:230)llesskabets vandmiljł, R(cid:229)dets direktiv 76/160/E(cid:216)F af 8. december 1975 om kvaliteten af badevand eller R(cid:229)dets direktiv 92/43/E(cid:216)F af 21. maj 1992 om bevaring af naturtyper samt vilde dyr og planter. I henhold til direktiv 76/464/E(cid:216)F betyder »udledning« enhver tilfłrsel til de i stk. 1 omhandlede vandomr(cid:229)der af de stoffer, der er opfłrt p(cid:229) liste I og II i bilaget. I dette specifikke tilf(cid:230)lde var spredningen af grus begr(cid:230)nset til stranden og kystomr(cid:229)det, og der fandt derfor ikke nogen »udledning« sted. Desuden er de stoffer, det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, ikke opfłrt p(cid:229) liste I eller liste II i bilaget. Inert grusmateriale kunne hverken falde ind under liste I- eller liste II-stoffer. Direktiv 76/160/E(cid:216)F sigter mod beskyttelse af b(cid:229)de miljł og menneskers sundhed ved at reducere forureningen af badevand og beskytte s(cid:229)danne vandomr(cid:229)der mod yderligere forringelse. Med henblik herp(cid:229) fasts(cid:230)tter det et overv(cid:229)gningssystem, ifłlge hvilket medlemsstaterne skal tr(cid:230)ffe alle nłdvendige foranstaltninger for at sikre, at badevandskvaliteten er i overensstemmelse med de gr(cid:230)nsev(cid:230)rdierne og mindste hyppigheder og metoder for prłveudtagning, der er anfłrt i bilaget. Der kan kun v(cid:230)re tale om overtr(cid:230)delse af direktivet, hvis der kan p(cid:229)vises mangel p(cid:229) overensstemmelse med de anfłrte gr(cid:230)nsev(cid:230)rdier med henvisning til de p(cid:229)g(cid:230)ldende badeomr(cid:229)der. I direktiv 92/43/E(cid:216)F er der fastsat forpligtelser for medlemsstaterne om beskyttelse af s(cid:230)rlige bevarings- omr(cid:229)der (SBO) og lokaliteter af f(cid:230)llesskabsbetydning (LFB), som er identificeret i henhold til direktivet. De omr(cid:229)der, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, er imidlertid hverken SBO udpeget i medfłr af artikel 4 i direktiv 79/409/E(cid:216)F eller LFB foresl(cid:229)et i medfłr af artikel 4 i direktiv 92/43/E(cid:216)F. Direktiv 92/43/E(cid:216)F kan derfor ikke anvendes i dette specifikke tilf(cid:230)lde. De af det (cid:230)rede medlem fremfłrte forhold kunne v(cid:230)re relevante med hensyn til R(cid:229)dets direktiv 97/11/E(cid:216)F om (cid:230)ndring af direktiv 85/337/E(cid:216)F om vurdering af visse offentlige og private projekters virkning p(cid:229) miljłet (1). Artikel 4, stk. 2, i direktivet siger: Med forbehold af artikel 2, stk. 3, skal medlemsstaterne for projekter, der er opfłrt i bilag II, ved hj(cid:230)lp af a) en undersłgelse i hvert enkelt tilf(cid:230)lde, eller b) gr(cid:230)nsev(cid:230)rdier eller kriterier fastsat af medlemsstaten afgłre, om projektet skal vurderes i henhold til artikel 5 til 10. Bilag II anfłrer i nr. 10(k): Kystanl(cid:230)g til modvirkning af erosion og maritime vandbyg- 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/103 ningskonstruktioner, der kan (cid:230)ndre kystlinjerne, som f. eks. diger, d(cid:230)mninger, moler, błlgebrydere og andre konstruktioner til beskyttelse mod havet, bortset fra vedligeholdelse og genopfłrelse af s(cid:229)danne anl(cid:230)g. Forudsat at det arbejde, som det (cid:230)rede medlem henviser til, kan betragtes som et projekt under den n(cid:230)vnte klasse, skulle det have v(cid:230)ret underkastet en miljłvurdering. Kommissionen vil tr(cid:230)ffe passende foranstaltninger til at indsamle detaljerede oplysninger om sagen og słrge for, at den relevante f(cid:230)llesskabslovgivning overholdes. (1) EFT L 73 af 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/106) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2686/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Overholdelse af nitratdirektivet i den flamske region Ifłlge »Vlamse Milieu Maatschappij« vil der i den flamske region af Belgien i 2000 blive produceret dobbelt s(cid:229) meget głdning som tilladt. Den samlede głdningsproduktion omfatter 90. 000 t. fosfat, og der er kun januar 2003. For plads til 50. 000 t. Derved bliver det vanskeligt at overholde EF(cid:146)s nitratdirektriv pr. fuldst(cid:230)ndigheden skyld skal det anfłres, at der allerede i 1996 var en fosfatproduktion p(cid:229) 82 mio. kg, hvoraf 37 mio. kg fra kv(cid:230)gholdet, 32 mio. kg fra svineholdet og 11 mio. kg fra fjerkr(cid:230)holdet. Hertil kom yderligere 5 mio. kg kunstgłdning. De 700. 000 kg fosfat fra f(cid:229)r, geder og mink er ikke med i disse tal. 1. Er Kommissionen bekendt med den voksende głdningsproduktion i den flamske region? Hvilken holdning har Kommissionen i bekr(cid:230)ftende fald indtaget til denne udvikling p(cid:229) grund af de negative fłlger for overholdelsen af nitratdirektivet? Hvorledes ser Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald p(cid:229) overholdelsen af nitratdirektivet i den flamske region? 2. Hvilke argumenter og standpunkter har Kommissionen anfłrt i sin nylige skrivelse til Belgien om overholdelse af EF(cid:146)s nitratdirektiv? Anfłrer Kommissionen i denne skrivelse forslag og et tidsskema for korrekt overholdelse af nitratdirektivet i Belgien, navnlig i den flamske region? I givet fald hvilke? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (22. februar 2000) Kommissionen er bekendt med de alvorlige problemer i den flamske region i Belgien, hvor der forekom- mer store m(cid:230)ngder n(cid:230)ringsstoffer (phosphor og nitrogen), der b(cid:229)de skyldes anvendelse af kunstgłdning (cid:129) over 300 kg nitrogen pr. hektar (cid:129) og spredning af husdyrgłdning p(cid:229) landbrugsjorder, som ogs(cid:229) udgłr over 300 kg nitrogen pr. hektar. Disse alt for store m(cid:230)ngder for(cid:229)rsager en diffus forurening af grund- flamske miljłorgan), og vandet, som det eutrofiering af det meste overfladevand; desuden medvirker dette ogs(cid:229) til eutrofiering af Nordsłen. fremg(cid:229)r af rapporter fra Vlaamse Milieumaatschappij (det I betragtning af disse forhold har den flamske region i Belgien efter Kommissionens opfattelse undladt at udpege disse omr(cid:229)der som s(cid:229)rbare zoner i henhold til artikel 3 i R(cid:229)dets direktiv 91/676/E(cid:216)F af 12. december 1991 om beskyttelse af vand mod forurening for(cid:229)rsaget af nitrater, der stammer fra landbruget (1). Efter artikel 5 i direktivet skal s(cid:229)danne s(cid:229)rbare zoner v(cid:230)re omfattet af handlingsplaner, der indeholder regler, hvorved det sikres, at den m(cid:230)ngde husdyrgłdning, som tilfłres jorden hvert (cid:229)r, herunder fra dyrene selv, ikke overstiger en vis m(cid:230)ngde pr. hektar for hver bedrift eller hvert husdyrbrug. Den fastsatte m(cid:230)ngde pr. hektar skal v(cid:230)re den m(cid:230)ngde husdyrgłdning, som indeholder 210 kg nitrogen


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2610/99 från Karl von Wogau (PPE-DE) till kommissionen. Inskränkning av rörelsefriheten genom regler om återutförsel av skjutvapen.

eurovoc_concepts:
Germany
directive (EU)
free movement of persons
hunting
internal border of the EU
personal weapon

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/185 (2000/C 225 E/205) SKRIFTLIG FR¯GA P-2608/99 fr(cid:229)n Gilles Savary (PSE) till kommissionen (22 december 1999) ˜mne: Direktiv 79/409/EEG (cid:129) jaktperioder Det revideringsf(cid:246)rfarande avseende direktiv 79/409/EEG (1) om bevarande av vilda f(cid:229)glar som p(cid:229)b(cid:246)rjades fastst(cid:228)lla best(cid:228)mmelser f(cid:246)r genomf(cid:246)rande och inf(cid:246)rlivande i under f(cid:246)reg(cid:229)ende valperiod i syfte att medlemsstaternas lagstiftning n(cid:228)r det g(cid:228)ller artikel 7 i direktivet, har inte slutf(cid:246)rts. Vilken (cid:228)r kommis- sionens st(cid:229)ndpunkt n(cid:228)r det g(cid:228)ller att fastst(cid:228)lla jaktperioderna i de olika medlemsstaterna? Hur tolkar kommissionen de allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelserna i artikel 7 i dess nuvarande lydelse? (1) EGT L 103, 25. 4. 1979, s. 1. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 januari 2000) Eftersom (cid:228)ndringsf(cid:246)rfarandet avseende r(cid:229)dets direktiv 79/409/EEG av den 2 april 1979 om bevarande av vilda f(cid:229)glar inte slutf(cid:246)rts skall medlemsstaterna fastst(cid:228)lla jaktperioderna f(cid:246)r f(cid:229)glar utg(cid:229)ende fr(cid:229)n g(cid:228)llande best(cid:228)mmelser i artikel 7. 4 i direktivet. Tolkning av gemenskapslagstiftningen tillkommer inte kommissionen, utan domstolen, som bland annat har haft anledning att tolka best(cid:228)mmelserna i artikel 7. 4 i sina beslut av den 17 januari 1991 (m(cid:229)l C-157/ 89, kommissionen mot Italien (1)) och den 19 januari 1994 (m(cid:229)l C-435/92, Association pour la protection des animaux sauvages (f(cid:246)reningen f(cid:246)r skydd av vilda djur) et al. mot prefekten i Maine-et-Loire och prefekten i Loire-Atlantique, f(cid:246)rvaltningsdomstolens i Nantes (Frankrike) beg(cid:228)ran om f(cid:246)rhandsbesked (2)). (1) REG 1991, s. I-0057. (2) REG 1994, s. I-0067. (2000/C 225 E/206) SKRIFTLIG FR¯GA E-2610/99 fr(cid:229)n Karl von Wogau (PPE-DE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Inskr(cid:228)nkning av r(cid:246)relsefriheten genom regler om (cid:229)terutf(cid:246)rsel av skjutvapen K(cid:228)nner kommissionen till att det i Tyskland fr(cid:229)n och med den 22 juni 1999 kr(cid:228)vs ytterligare en blankett, INF3 betr(cid:228)ffande (cid:229)terutf(cid:246)rsel, f(cid:246)r att man skall f(cid:229) f(cid:246)ra med sig vapen in i landet trots att dessa redan (cid:228)r listade i ett europeiskt tillst(cid:229)nd att b(cid:228)ra skjutvapen, (cid:148)europeiska skjutvapenpasset(cid:148)? Delar kommissionen uppfattningen att det h(cid:228)r r(cid:246)r sig om en inskr(cid:228)nkning av r(cid:246)relsefriheten? I och med att det europeiska skjutvapenpasset inf(cid:246)rdes borde egentligen medf(cid:246)randet av vapen p(cid:229) medlemsl(cid:228)ndernas territorium slutgiltigt ha reglerats. Meningen med detta (cid:229)terinf(cid:246)rda formul(cid:228)r (cid:228)r inte uppenbar eftersom merv(cid:228)rdesskatten ing(cid:229)r i k(cid:246)ppriset. Om man s(cid:228)ljer ett vapen (cid:228)r man (cid:228)nd(cid:229) f(cid:246)rpliktad att se till att vapnet stryks ur vapentillst(cid:229)ndet respektive europeiska skjutvapenpasset inom fyra veckor. Egentligen borde det r(cid:228)cka att man kan uppvisa sitt europeiska skjutvapenpass vid gr(cid:228)nsen. Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 februari 2000) I artikel 12 i r(cid:229)dets direktiv 91/477/EEG av den 18 juni 1991 om kontroll av f(cid:246)rv(cid:228)rv och innehav av vapen (1) f(cid:246)reskrivs det att innehav av skjutvapen under en resa genom tv(cid:229) eller flera medlemsstater endast C 225 E/186 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 (cid:228)r till(cid:229)tet om den ber(cid:246)rda personen f(cid:229)tt tillst(cid:229)nd av var och en av dessa medlemsstater. Enligt bilaga 1 i direktivet kan j(cid:228)gare, i fr(cid:229)ga om vapen i kategori C och D, samt t(cid:228)vlingsskyttar i fr(cid:229)ga om vapen i kategori B, C och D, utan f(cid:246)reg(cid:229)ende tillst(cid:229)nd, inneha ett eller flera skjutvapen under en resa genom tv(cid:229) eller flera medlemsstater i syfte att ut(cid:246)va sina aktiviteter, f(cid:246)rutsatt att de har ett europeiskt skjutvapenpass d(cid:228)r vapnet eller vapnen (cid:228)r inf(cid:246)rda och f(cid:246)rutsatt att de kan styrka sk(cid:228)let till resan, t. ex. genom uppvisande av en inbjudan. Detta undantag skall dock inte g(cid:228)lla f(cid:246)r resor till en medlemsstat som f(cid:246)rbjuder f(cid:246)rv(cid:228)rv och innehav av skjutvapnet i fr(cid:229)ga eller som kr(cid:228)ver ett tillst(cid:229)nd enligt artikel 12. 2 i direktiv 91/477/EEG. De tyska myndigheterna har (cid:228)nnu inte informerat kommissionen om inf(cid:246)randet av det dokument som parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till. Den 16 december 1999 tog kommissionen kontakt med de tyska myndigheterna f(cid:246)r att f(cid:229) veta mer om dokumentets karakt(cid:228)r och anledningen till dess inf(cid:246)rande i Tyskland. S(cid:229) fort ett svar inkommit fr(cid:229)n de tyska myndigheterna, kommer kommissionen att ytterligare informera parlamentsledamoten om (cid:228)rendet. Vad g(cid:228)ller s(cid:228)rskilt j(cid:228)gares och t(cid:228)vlingsskyttars innehav av skjutvapen under en resa mellan tv(cid:229) medlems- stater vill kommissionen dock understryka att det europeiska skjutvapenpasset (cid:228)r det enda dokument som godk(cid:228)nts av alla medlemsstater. Det (cid:228)r enligt artikel 12. 2 i direktiv 91/477/EEG kommissionens skyldighet att p(cid:229) l(cid:228)mpligt s(cid:228)tt beakta och behandla fr(cid:229)gan om det europeiska skjutvapenpasset i den rapport om till(cid:228)mpningen av direktivet, vilken kommissionen kommer att s(cid:228)nda till parlamentet och r(cid:229)det under (cid:229)r 2000. (1) EGT L 256, 13. 9. 1991. (2000/C 225 E/207) SKRIFTLIG FR¯GA E-2614/99 fr(cid:229)n Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Oegentligheter och problem vid tilldelningen och utf(cid:246)randet av projektet Allm(cid:228)nna sjukhuset i Katerini, finansierat med gemenskapsmedel Den 26 november 1996 tilldelade det grekiska statsf(cid:246)retaget f(cid:246)r anl(cid:228)ggande av sjukv(cid:229)rdsenheter (Depa- nom) ett kontrakt f(cid:246)r att bygga det allm(cid:228)nna l(cid:228)nssjukhuset i Katerini till ett samriskf(cid:246)retag, trots att anbudet var of(cid:246)rklarligt l(cid:229)gt och det fanns andra oegentligheter under tilldelningsf(cid:246)rfarandet. Depanom beslutade att tilldela kontraktet utan uttagningskommittØns godk(cid:228)nnande. Den hade beg(cid:228)rt en motivering av det mycket l(cid:229)ga anbudet, men fick aldrig n(cid:229)got svar, och gav d(cid:228)rf(cid:246)r inte sitt godk(cid:228)nnande. Resultatet av allt detta har bland annat blivit att projektet drabbats av betydande f(cid:246)rseningar, vilket lett till att en straffklausul uppg(cid:229)ende till 90 miljoner drakmer har fallit ut p(cid:229) det samriskf(cid:246)retag som har kontraktet. Mest m(cid:228)rkligt (cid:228)r dock att kontraktsinnehavaren inte f(cid:246)rlorat projektet, vilket (cid:228)r det vanliga i s(cid:229)dana h(cid:228)r fall, utan i st(cid:228)llet har f(cid:229)tt (cid:229)tta m(cid:229)naders f(cid:246)rl(cid:228)ngning fr(cid:229)n Depanom f(cid:246)r att slutf(cid:246)ra bygget. I dag, dvs. 33 m(cid:229)nader efter det att projektets tilldelats och med bara fem m(cid:229)nader kvar till dess byggnaden skall st(cid:229) klar, (cid:228)r inte ens skelettet totala bygget (cid:228)r slutf(cid:246)rt. Kommissionens GD XV gav i ett varningsbrev s(cid:228)nt den 5 maj 1998 till ansvariga grekiska myndigheter uttryck f(cid:246)r reservationer ang(cid:229)ende hur det g(cid:229)tt till n(cid:228)r kontraktet tilldelades och uttryckte sin oro f(cid:246)r om det var m(cid:246)jligt att forts(cid:228)tta projektet. f(cid:228)rdigt, och man ber(cid:228)knar att knappt 20 % av det Kan kommissionen redog(cid:246)ra f(cid:246)r vilka orsaker som ligger bakom att den s(cid:228)nde detta brev, vem den anser b(cid:228)r ansvaret f(cid:246)r hela denna situation och s(cid:228)rskilt f(cid:246)r f(cid:246)rseningarna, och om den tror att det finns god anledning till att slutgiltigt dra in de belopp som anslagits f(cid:246)r att f(cid:228)rdigst(cid:228)lla byggnaden?


title: QUESTION ÉCRITE E-2704/99 posée par Chris Davies (ELDR) à la Commission. Transport d'animaux.

text: C 225 E/196 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/221) QUESTION (cid:201)CRITE E-2704/99 posØe par Chris Davies (ELDR) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: Transport d(cid:146)animaux Il ressort d(cid:146)enquŒtes rØcemment effectuØes par des ONG (cid:156)uvrant pour le bien-Œtre des animaux que de nombreux animaux d(cid:146)exploitation souffrent durant les transports sur les longues distances les sØparant des abattoirs. L(cid:146)Eurogroupe pour la protection animale doit soumettre (cid:224) la Commission europØenne un rØsumØ de ces enquŒtes prØalablement (cid:224) la rØvision de la directive sur la protection des animaux durant le transport (91/ 628/CEE (1) telle que modifiØe par la directive 95/29/CE (2)). Or, il appara(cid:238)t clairement que les normes en vigueur en matiŁre de transport ne sont pas dßment prises en considØration par les (cid:201)tats membres. Quelles mesures la Commission se propose-t-elle d(cid:146)adopter pour les faire davantage respecter? (1) (2) JO L 340 du 11. 12. 1991, p. 17. JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 52. RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (4 fØvrier 2000) La Commission n(cid:146)ignore pas, gr(cid:226)ce aux informations rØunies au cours des missions d(cid:146)inspection et aux plaintes Ømises par des organisations de protection des animaux (comme le rapport Øtabli par l(cid:146)Eurogroupe pour la protection animale, mentionnØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire), qu(cid:146)il y a encore frØquemment au sein de la CommunautØ des transports qui enfreignent les dispositions de la directive 91/628/CEE du Conseil, telle que modifiØe par la directive 95/29/CE du Conseil, du 29 juin 1995, relative (cid:224) la protection des animaux en cours de transpor (1), notamment en termes de durØe et de repos, d(cid:146)alimentation et d(cid:146)abreuvement. la Commission envisage des mesures fondØes sur un avis du En ce qui concerne les activitØs (cid:224) venir, ComitØ scientifique de la santØ et du bien-Œtre des animaux, adoptØ le 8 dØcembre 1999, concernant les normes des vØhicules transportant du bØtail. Cette proposition est prØvue pour le premier trimestre 2000. Un groupe de travail du comitØ vØtØrinaire permanent a ØtØ crØØ rØcemment afin d(cid:146)Øtudier les problŁmes particuliers liØs (cid:224) l(cid:146)application de la directive en matiŁre de transport de longue durØe, notamment en ce qui concerne l(cid:146)importation de chevaux en provenance de pays tiers. Des exemplaires du rapport susmentionnØ de l(cid:146)Eurogroupe ont ØtØ distribuØs aux (cid:201)tats membres au cours de la premiŁre rØunion du groupe. L(cid:146)annØe prochaine, la Commission Øtudiera des propositions de modification de la lØgislation communautaire actuelle, sur la base des conclusions de ce groupe de travail. Au cours du premier trimestre 2000, comme le prØvoit l(cid:146)article 13 de la directive 91/628/CEE du Conseil (2), la Commission prØsentera au Conseil un rapport sur l(cid:146)expØrience acquise par les (cid:201)tats membres depuis la mise en (cid:156)uvre de cette directive. Ce rapport tiendra compte de toutes les informations transmises par les (cid:201)tats membres, du rØsultat de l(cid:146)inspection effectuØe par l(cid:146)Office alimentaire et vØtØrinaire dans ce domaine et des donnØes provenant des plaintes Ømises par des organisations non gouvernementales. (1) (2) JO L 148 du 30. 6. 1995. JO L 340 du 11. 12. 1991. (2000/C 225 E/222) QUESTION (cid:201)CRITE E-2730/99 posØe par GØrard Deprez (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: DØcŁs liØs au travail dans les pays en dØveloppement (18 janvier 2000) La Commission sait-elle qu(cid:146)on enregistre par an plus d(cid:146)un million de dØcŁs liØs au travail dans le monde entier? Dans la mŒme pØriode, des centaines de millions de travailleurs sont victimes d(cid:146)accidents liØs au travail. Le nombre de dØcŁs liØs (cid:224) des lØsions d(cid:146)origine professionnelle est particuliŁrement ØlevØ dans les pays en dØveloppement