title: 2000/114/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 2000 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca [notificada com o número C(2000) 71]

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text: 8. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 33/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2000 relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 2000 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca [notificada com o número C(2000) 71] (2000/114/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-Membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) A Comissão recebeu da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da Grécia, de Espanha, da França, da Irlanda, de Itália, dos Países Baixos, de Portugal, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido programas quinquenais com a descrição dos controlos que pretendem exercer entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000. Esses Estados-Membros enviaram à Comissão pedidos de contribuição financeira relativos às despesas mencio- nadas no artigo 2. o da Decisão 95/527/CE e previstas para 2000. Determinados pedidos referem-se a despesas de investi- mento relacionadas com a aquisição ou modernização de navios, aeronaves e veículos terrestres, sistemas de localização e registo das actividades de pesca e sistemas de registo, gestão e transmissão de dados de controlo, incluindo aplicações informáticas e software. Determinados pedidos referem-se a despesas relacio- nadas com acções específicas que se destinam a melhorar a qualidade e a eficácia da vigilância das activi- dades de pesca e actividades conexas. Determinados pedidos referem-se a despesas que têm por alvo a formação dos agentes nacionais associados às actividades de controlo; a Decisão 96/286/CE da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que estabelece normas de execução da Decisão 95/527/CE do Conselho relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-Membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), fixa as regras de determinação do montante das despesas admissíveis para formação. (1) JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 30. JO L 302 de 15. 12. 1995, p. 45 (rectificação). (2) JO L 106 de 30. 4. 1996, p. 37. pedidos referem-se, igualmente, Determinados a despesas para permitir a experimentação e aplicação de novas tecnologias destinadas a melhorar a vigilância das actividades de pesca e actividades conexas, pelo que, nos termos do n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 3. o da Decisão 95/527/CE, podem beneficiar de uma taxa supe- rior de participação financeira comunitária; é necessário, no limite da verba orçamental anual reservada para essas acções, dar prioridade ao reembolso dos custos de inves- timento ligados ao sistema de localização por satélite, atendendo à sua importância para o controlo das activi- dades de pesca. (7) (8) (9) Nos termos do n. o 3 do artigo 3. o da Decisão 95/ /527/CE, deve ser prevista, em benefício da Irlanda, uma taxa superior de participação financeira comunitária para certas despesas de investimento e de funcionamento, a fim de ter em conta os controlos necessários para asse- gurar a observância do regime de gestão do esforço de pesca. Tais despesas contribuirão para a mobilização dos meios de controlo, com vista a uma correcta aplicação da política comum da pesca. Há, pois, que estabelecer a admissibilidade das despesas previstas, a taxa da participação financeira da Comuni- dade e as condições a que a participação financeira pode ficar sujeita. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o As despesas mencionadas no anexo I, previstas para 2000 e relativas à aquisição ou modernização de equipamentos de inspecção e de controlo e a acções específicas, num montante de 115 560 090 euros, são admissíveis para uma contribuição financeira nos termos da Decisão 95/527/CE. A taxa da partici- pação financeira da Comunidade será de 50 % das despesas admissíveis efectuadas nos limites mencionados no anexo I, num montante de 31 477 053 euros e em conformidade com a ficha técnica comunicada a cada Estado-Membro. L 33/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 2000 Artigo 2. o Artigo 3. o 1. As despesas mencionadas no anexo II, previstas para 2000 e relativas a acções e projectos referidos no n. o 2 do artigo 3. o da Decisão 95/527/CE, num montante de 6 993 371 euros, são admissíveis para uma contribuição financeira nos termos da Decisão 95/527/CE. A taxa da participação finan- ceira da Comunidade será de 100 % das despesas admissíveis efectuadas. O valor máximo tomado em consideração para o cálculo da participação financeira nas despesas para a aquisição de dispo- sitivos de localização com vista à instalação do sistema de localização por satélite, a seguir denominado «VMS», é de 4 000 euros por navio. Em derrogação do n. o 1, a taxa de participação financeira 2. da Comunidade será igual a 50 % das despesas admissíveis efectuadas para a aquisição de dispositivos de localização por satélite instalados nos navios de pesca comunitários sujeitos ao VMS, em conformidade com o n. o 2 do artigo 3. o do Regula- mento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho (1), relativamente à parte das despesas superior a 2 500 euros por navio. Para esses navios a participação financeira é limitada a 3 250 euros por navio. Para os navios de pesca comunitários submetidos ao VMS pelo Estado-Membro de pavilhão, que não entrem no âmbito de aplicação do n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 2847/93, a taxa da participação financeira da Comunidade, para a aquisição de dispositivos de localização por satélite, será de 50 % das despesas admissíveis efectuadas e a participação financeira será limitada a 2 000 euros por navio. A participação financeira referida nos n. os 1 e 2 é conce- 3. dida nos limites mencionados no anexo II, correspondentes a um montante de 3 438 427 euros e em conformidade com a ficha técnica comunicada a cada Estado-Membro. As despesas da Irlanda, previstas para 2000, num montante de 29 233 942 euros para despesas de investimento e de 4 704 381 euros para despesas de funcionamento, são admissí- veis para uma contribuição financeira nos termos do n. o 3 do artigo 3. o da Decisão 95/527/CE. A taxa da participação finan- ceira da Comunidade será, respectivamente, de 65 % e 100 % das despesas admissíveis efectuadas. Todavia, a participação financeira será concedida nos limites correspondentes respecti- vamente a um montante de 2 537 065 euros e de 3 000 000 de euros. Artigo 4. o A taxa de conversão do euro aplicada na presente decisão 1. para o cálculo dos montantes admissíveis é a de Junho de 1999. 2. As declarações das despesas e os pedidos de adianta- mentos em moedas dos Estados-Membros que não participem na terceira fase da União Económica e Monetária são conver- tidos em euros à taxa de câmbio do mês da sua recepção pela Comissão. Artigo 5. o O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. 8. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 33/27 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsfähige Ausgaben in nationaler Währung Επιλέξιµες δαπάνες σε εθνικό νόµισµα Eligible expenditure in national currency Dépenses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas elegíveis em moeda nacional Hyväksyttävät kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsberättigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsfähige Ausgaben Επιλέξιµες δαπάνες Eligible expenditure Dépenses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas elegíveis Hyväksyttävät kustannukset Bidragsberättigande kostnader (€) Contribución máxima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag Μέγιστη κοινοτική συµµετοχή Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunità Maximale bĳdrage van de Gemeenschap Contribuição máxima da Comunidade Yhteisön osuus enintään Gemenskapens maximala bidrag (€) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλάδα España France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom DKK GRD 82 400 000 7 221 300 000 SEK GBP 85 025 000 21 779 783 14 874 11 087 191 2 502 531 22 212 550 11 108 367 12 935 757 895 165 2 639 094 9 047 470 648 437 235 464 8 961 291 33 271 899 7 437 5 449 410 1 097 645 1 263 150 5 358 626 6 406 900 190 461 1 267 903 4 343 360 299 279 20 184 621 049 5 151 649 Total/I alt/Σύνολο/Totale/Totaal/Yhteensä/Totalt 115 560 090 31 477 053 L 33/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 2000 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙI — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsfähige Ausgaben in nationaler Währung Επιλέξιµες δαπάνες σε εθνικό νόµισµα Eligible expenditure in national currency Dépenses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas elegíveis em moeda nacional Hyväksyttävät kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsberättigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsfähige Ausgaben Επιλέξιµες δαπάνες Eligible expenditure Dépenses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas elegíveis Hyväksyttävät kustannukset Bidragsberättigande kostnader (€) Contribución máxima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag Μέγιστη κοινοτική συµµετοχή Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunità Maximale bĳdrage van de Gemeenschap Contribuição máxima da Comunidade Yhteisön osuus enintään Gemenskapens maximala bidrag (€) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλάδα España France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom DKK GRD 2 000 000 785 300 000 SEK GBP 2 100 000 90 000 49 579 269 107 127 823 2 415 565 1 502 530 600 000 700 895 0 0 847 957 121 095 221 331 137 489 49 579 269 107 127 823 496 000 500 000 487 500 700 895 0 0 349 880 111 548 208 606 137 489 Total/I alt/Σύνολο/Totale/Totaal/Yhteensä/Totalt 6 993 371 3 438 427


title: 2000/56/PESC: Position commune du Conseil, du 24 janvier 2000, modifiant et complétant la position commune 1999/318/PESC concernant des mesures restrictives supplémentaires à l'encontre de la République fédérale de Yougoslavie (RFY)

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text: L 21/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 26. 1. 2000 POSITION COMMUNE DU CONSEIL du 24 janvier 2000 modifiant et complétant la position commune 1999/318/PESC concernant des mesures restrictives supplémentaires à l'encontre de la République fédérale de Yougoslavie (RFY) (2000/56/PESC) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, le vu traité son article 15, sur l'Union européenne, et notamment considérant ce qui suit: (1) (2) la position commune 1999/318/PESC (1) doit être modi- fiée et complétée compte tenu de l'évolution de la situa- tion depuis la date de son adoption; les mêmes critères doivent s'appliquer en ce qui concerne les mesures relatives aux interdictions de déli- vrer des visas établies dans les positions communes 1998/240/PESC (2) et 1998/725/PESC (3), A ADOPTÉ LA PRÉSENTE POSITION COMMUNE: Article premier La position commune 1999/318/PESC est modifiée comme suit: 1) Le considérant (2) est remplacé par le texte suivant: «(2) considérant que le Conseil a déclaré qu'il était favorable au maintien ou au renforcement des sanctions à l'en- contre du régime, sans pénaliser la population serbe;». 2) L'article 1er est remplacé par le texte suivant: «Article premier Aucun visa ne sera délivré au président Milosevic, aux 1. membres de sa famille, aux ministres et hauts fonctionnaires des gouvernements de la FRY et de la Serbie, ainsi qu'aux personnes qui, par leurs activités, soutiennent le président Milosevic. 2. Aux fins du paragraphe 1, le Conseil identifie, dans une décision d'application, les personnes qui doivent être signalées aux fins de non-admission dans les États membres, conformément à l'un des critères ci-après ou à la totalité d'entre eux: — les personnes inculpées de crimes tels que définis aux articles 1er à 5 du statut du Tribunal pénal international pour la Yougoslavie; — le président Milosevic, les membres de sa famille et tous les ministres et hauts fonctionnaires des gouvernements de la FRY et de la Serbie; — les personnes qui, par leurs activités, soutiennent le président Milosevic sur le plan politique et/ou financier (notamment les éditeurs, les rédacteurs en chef et les membres du SPS); — les dirigeants des forces militaires et de police et les personnes chargées du renseignement et des services de sécurité; — les personnes participant à des activités de répression. Les personnes auxquelles les critères énumérés au 3. paragraphe 2 ne s'appliquent plus sont supprimées de la liste des personnes signalées aux fins de non-admission. 4. Les décisions d'application adoptées par le Conseil sont mises à jour selon les besoins et au moins tous les deux mois. 5. La présidence veille à ce que des procédures appro- priées soient mises en place aux fins de la mise en œuvre des paragraphes 1 à 4. 6. Les paragraphes 2 à 5 s'appliquent également aux mesures relatives aux interdictions de délivrer des visas établies au titre de l'article 4 de la position commune 1998/ 240/PESC et de l'article 1er de la position commune 1998/ 725/PESC. 7. Dans des cas exceptionnels, des dérogations peuvent être accordées si cela est de nature à contribuer à la réalisa- tion des objectifs essentiels de l'Union et à favoriser un règlement politique, sous réserve de notification préalable aux autres États membres par l'État membre qui accorde la dérogation. » Article 2 La présente position commune prend effet le jour de son adoption. Article 3 La présente position commune est publiée au Journal officiel. Fait à Bruxelles, le 24 janvier 2000. Par le Conseil Le président J. GAMA (1) JO L 123 du 13. 5. 1999, p. 1. (2) JO L 95 du 27. 3. 1998, p. 1. (3) JO L 345 du 19. 12. 1998, p. 1


title: 2000/91/CE: Decisione del Consiglio, del 24 gennaio 2000, che autorizza il Regno di Danimarca e il Regno di Svezia ad applicare una misura di deroga all'articolo 17 della sesta direttiva 77/388/CEE in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari

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Denmark
Sweden
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tax relief

text: L 28/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 3. 2. 2000 DECISIONE DEL CONSIGLIO del 24 gennaio 2000 che autorizza il Regno di Danimarca e il Regno di Svezia ad applicare una misura di deroga all'articolo 17 della sesta direttiva 77/388/CEE in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari (2000/91/CE) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra d'affari — Sistema imposta sul valore aggiunto: base imponibile comune di uniforme (1), in particolare l'articolo 27, vista la proposta della Commissione, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) (5) in conformità dell'articolo 27, paragrafo 1 della direttiva il Consiglio, deliberando all'unanimità su 77/388/CEE, proposta della Commissione, può autorizzare ogni Stato membro a introdurre misure particolari di deroga a detta direttiva, allo scopo di semplificare la riscossione dell'im- posta o di evitare talune frodi o evasioni fiscali; i governi del Regno di Danimarca e del Regno di Svezia hanno chiesto l'autorizzazione ad applicare una misura di deroga alle disposizioni dell'articolo 17 della direttiva 77/388/CEE; gli altri Stati membri sono stati informati il 3 settembre 1999 delle domande del Regno di Danimarca e del Regno di Svezia; tali domande riguardano il regime IVA applicabile alla gestione di un collegamento fisso (Öresund link) tra il Regno di Danimarca e il Regno di Svezia, e in particolare il recupero dell'IVA relativa ai pedaggi per l'utilizzo del collegamento; in virtù delle norme di territorialità l'IVA sul pedaggio è dovuta in parte nel Regno di Danimarca e in parte nel Regno di Svezia; in deroga ai principi dell'articolo 17, modificato dall'arti- colo 28 septies, secondo i quali un soggetto passivo deve esercitare il suo diritto alla deduzione o al rimborso nello Stato membro nel quale è stata pagata l'IVA, le autorità svedesi e danesi prevedono l'introduzione di una misura particolare volta a far sì che il soggetto passivo possa rivolgersi ad una sola amministrazione per il recu- pero di detta imposta; (6) tenuto conto della sua portata ridotta e del suo obiettivo di la misura prevista risponde alle condizioni dell'articolo 27 della direttiva 77/388/CEE; semplificazione, (7) (8) la Commissione ha presentato, il 17 giugno 1998, una proposta di direttiva (2) del Consiglio che modifica la direttiva 77/388/CEE per quanto riguarda il regime del la cui adozione rende- diritto alla deduzione dell'IVA, rebbe superflua la suddetta misura particolare nella maggioranza dei casi, cioè per tutti i soggetti passivi stabiliti nella Comunità; è pertanto opportuno accordare l'autorizzazione fino all'entrata in vigore della direttiva succitata, ma preve- dere che essa scada al 31 dicembre 2002 qualora la direttiva non sia entrata in vigore a tale data, consen- tendo in tal modo di valutare l'opportunità della deroga tenendo conto delle discussioni avvenute in seno al Consiglio sulla proposta di direttiva; (9) la deroga non incide negativamente sulle risorse proprie delle Comunità europee provenienti dall'imposta sul valore aggiunto, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 In deroga all'articolo 17, paragrafi 2, 3 e 4 della direttiva 77/388/CEE, modificato dall'articolo 28 septies della stessa direttiva, il Regno di Svezia e il Regno di Danimarca sono autorizzati ad applicare il regime seguente per il recupero dell'IVA sui pedaggi corrisposti per il diritto di utilizzo del collegamento fisso (Öresund link) tra i due paesi: — un soggetto passivo stabilito nel Regno di Danimarca può esercitare il suo diritto alla deduzione dell'IVA dovuta per l'utilizzo della parte del collegamento che si trova sul terri- torio svedese mediante imputazione sulle dichiarazioni periodiche che deve presentare nel Regno di Danimarca; — un soggetto passivo stabilito nel Regno di Svezia può eser- citare il suo diritto alla deduzione dell'IVA dovuta per l'uti- lizzo della parte del collegamento che si trova sul territorio danese mediante imputazione sulle dichiarazioni periodiche che deve presentare nel Regno di Svezia; — un soggetto passivo non stabilito in uno dei suddetti Stati membri deve rivolgersi alle autorità svedesi per ottenere, secondo la procedura prevista dalla direttiva 79/1072/CEE o dalla direttiva 86/560/CEE, rimborso dell'IVA sui pedaggi, compresa l'IVA dovuta per l'utilizzazione della parte del collegamento che si trova sul territorio danese. il (1) GU L 145 del 13. 6. 1977, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 1999/59/CE (GU L 162 del 26. 6. 1999, pag. 63). (2) GU C 219 del 15. 7. 1998, pag. 16. 3. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 28/39 Articolo 2 La presente autorizzazione scade alla data di entrata in vigore delle norme comunitarie determinanti le spese che non danno diritto a deduzione dell'imposta sul valore aggiunto, conformemente all'articolo 17, paragrafo 6, primo trattino della direttiva 77/388/CEE, e in tutti i casi entro e non oltre il 31 dicembre 2002. Il Regno di Svezia e il Regno di Danimarca sono destinatari della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, addì 24 gennaio 2000. Per il Consiglio Il Presidente J. GAMA


title: Verordnung (EG) Nr. 165/2000 der Kommission vom 24. Januar 2000 zur Festsetzung der gemeinschaftlichen Erzeugerpreise und Einfuhrpreise für Nelken und Rosen zur Anwendung der Einfuhrregelung für bestimmte Waren des Blumenhandels aus Zypern, Israel, Jordanien, Marokko, Westjordanland und dem Gazastreifen

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text: L 19/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 1. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 165/2000 DER KOMMISSION vom 24. Januar 2000 zur Festsetzung der gemeinschaftlichen Erzeugerpreise und Einfuhrpreise für Nelken und Rosen zur Anwendung der Einfuhrregelung für bestimmte Waren des Blumenhandels aus Zypern, Israel, Jordanien, Marokko, Westjordanland und dem Gazastreifen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 des Rates vom 21. Dezember 1987 zur Festlegung der Bedingungen für die Anwendung von Präferenzzöllen bei der Einfuhr bestimmter Waren des Blumenhandels aus Israel, Jordanien, Marokko, Zypern, dem Westjordanland und dem Gazastreifen (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1300/97 (2), insbeson- dere auf Artikel 5 Absatz 2 Buchstabe a), in Erwägung nachstehender Gründe: Gemäß Artikel 2 Absatz 2 und Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 werden jede zweite Woche die gemein- schaftlichen Einfuhrpreise und Erzeugerpreise für einblütige (Standard) Nelken und mehrblütige (Spray) Nelken, großblütige und kleinblütige Rosen festgesetzt. Diese Preise werden gemäß Artikel 1b der Verordnung (EWG) Nr. 700/88 der Kommission vom 17. März 1988 zur Durchführung der Regelung bei der Einfuhr bestimmter Waren des Blumenhandels mit Ursprung in Zypern, Israel, Jordanien und Marokko sowie im Westjordan- land und im Gazastreifen in die Gemeinschaft (3), zuletzt geän- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 2062/97 (4), unter Zugrun- delegung der von den Mitgliedstaaten übermittelten gewich- teten Angaben für den Zeitraum von zwei Wochen festgesetzt. Es ist vorzusehen, daß diese Preise schnellstmöglich festzu- setzen sind, damit die anwendbaren Einfuhrzölle bestimmt werden können. Die vorliegende Verordnung ist deshalb unver- züglich in Kraft zu setzen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die gemeinschaftlichen Erzeugerpreise und Einfuhrpreise, die in einem Zeitraum von zwei Wochen auf einblütige (Standard) Nelken, mehrblütige (Spray) Nelken, großblütige Rosen und kleinblütige Rosen gemäß Artikel 1b der Verordnung (EWG) Nr. 700/88 anwendbar sind, werden im Anhang festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 25. Januar 2000 in Kraft. Sie gilt vom 26. Januar bis zum 8. Februar 2000. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 24. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 382 vom 31. 12. 1987, S. 22. (2) ABl. L 177 vom 5. 7. 1997, S. 1. (3) ABl. L 72 vom 18. 3. 1988, S. 16. (4) ABl. L 289 vom 22. 10. 1997, S. 1. 25. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 19/29 ANHANG Zeitraum: 26. Januar bis 8. Februar 2000 (in EUR/100 Stück) Einblütige Nelken (Standard) 14,14 Einblütige Nelken (Standard) 12,89 17,43 — — — Mehrblütige Nelken (Spray) Großblütige Rosen Kleinblütige Rosen 9,98 44,18 16,79 Mehrblütige Nelken (Spray) 9,72 16,93 — — — Großblütige Rosen Kleinblütige Rosen 17,13 16,92 — — — — — — — — Gemeinschaftlicher Erzeugerpreis Gemeinschaftlicher Einfuhrpreis Israel Marokko Zypern Jordanien Westjordanland und Gazastreifen


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European cooperation
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education policy
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text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 24. 01. 2000 KOM(1999) 709 endgültig 2000/0022 (COD) Vorschlag für eine EMPFEHLUNG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES zur europäischen Zusammenarbeit bei der Bewertung der Qualität der schulischen Ausbildung (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG 1. EINLEITUNG Die Qualität der Schulbildung zu gewährleisten, stellt für die Mitgliedstaaten eine vordringliche Aufgabe dar. Jede Schule in Europa muß sich mit Fragen der Qualität auseinandersetzen, und vorrangiges Anliegen jedes Lehrers ist die Qualität seines Unterrichts. Gemäß Artikel 149 trägt die Gemeinschaft zur Entwicklung einer qualitativ hochstehenden Bildung dadurch bei, daß sie die Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten fördert. Die Europäische Gemeinschaft kann innovative Maßnahmen zur Verbesserung dieser Qualität anregen, indem sie den Austausch von Informationen und Erfahrungen fördert, unterstützt und erleichtert. europäischer Ebene In der Zeit von 1995 bis 1998 wurden verschiedene Maßnahmen getroffen, um die Zusammenarbeit auf dem Gebiet der Bewertung der Qualität der schulischen des Ausbildung auf Bildungswesens trafen 1995 zweimal zusammen, um darüber zu diskutieren, wie die Qualität der schulischen Ausbildung bewertet werden kann. Im Anschluß an vier Aufrufe zur Einreichung von Vorschlägen, die 1995, 1996, 1997 und 1998 ergingen, gewährte die Kommission Zuschüsse für Untersuchungen, Studienbesuche und Konferenzen zum Thema Qualität der Schulbildung. intensivieren. Hohe Beamte zu Als die Kommission ihre Absicht ankündigte, Anfang 1997 ein Pilotprojekt zur Bewertung der Qualität der schulischen Ausbildung durchzuführen, wurde sie von den Bildungsministern auf der Ratstagung am 6. Mai 1996 nachdrücklich unterstützt. Die Minister betonten, daß die Zusammenarbeit auf europäischer Ebene in diesem wichtigen Bereich ausgebaut werden müsse. Später unterstrich der Ministerrat auf seiner Tagung in Brüssel am 20. November 1997 durch Annahme einer entsprechenden Schlußfolgerung nochmals die Bedeutung einer Verbesserung der Qualität der Schulbildung1. Das Pilotprojekt zur Bewertung der Qualität der schulischen Ausbildung wurde 1997 und 1998 in Zusammenarbeit mit den zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten durchgeführt. Ziel des Pilotprojets war es, die Notwendigkeit einer Bewertung der Sekundarschulausbildung in Europa zu verdeutlichen, die einschlägigen nationalen Verfahren zu optimieren, der Qualitätsbewertung eine europäische Dimension zu verleihen und den Austausch von Informationen und Erfahrungen zu fördern2. Die Ergebnisse des Pilotprojekts flossen in einen Zwischenbericht3 und in einen endgültigen Bericht4 ein. In nationalen Berichten wurden die Auswirkungen des Projekts in den Schulen der einzelnen Länder bewertet. In einigen Ländern wurde 1 2 3 4 Schlußfolgerungen des Rates vom 16. Dezember 1997 über die Bewertung der Qualität der Schul- bildung (98/C 1/03). Die Methoden, die im Rahmen des Pilotprojekts verwendet werden sollten, wurden in den „Leitlinien für teilnehmende Schulen“ und in „einem praktischen Leitfaden für die Selbstbewertung“ beschrieben; beide wurden in alle Gemeinschaftssprachen übersetzt und in allen 101 Schulen verteilt, die am Pilotprojekt teilgenommen haben. Evaluation der Qualität von Schule und Unterricht; ein europäisches Pilotprojekt; Zwischenbericht, Mai 1998. Evaluation der Qualität von Schule und Unterricht; ein europäisches Pilotprojekt; Endgültiger Bericht, Juni 1999. 2 dem Pilotprojekt bei der Ausarbeitung neuer Gesetze Rechnung getragen, vor allem in den Niederlanden, in Österreich und Griechenland. In Italien trieb das Projekt die Entwicklung zu einer größeren Autonomie der Schulen voran. In Portugal läuft das Projekt noch, und es werden immer mehr Schulen einbezogen. In Norwegen hat es In den die Anregung für ein Weißbuch zur Qualitätsbewertung geliefert. deutschsprachigen Ländern (Deutschland, Österreich, Luxemburg und Liechtenstein) finden weiterhin regelmäßig „Schulkonferenzen“ auf transnationaler Ebene statt. 2. RAHMEN Gemäß Artikel 149 EG-Vertrag trägt die Gemeinschaft zur Entwicklung einer qualitativ hochstehenden Bildung dadurch bei, daß sie die Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten fördert und die Tätigkeit der Mitgliedstaaten unter strikter Beachtung der Verantwortung der Mitgliedstaaten für die Lehrinhalte und die Gestaltung des Bildungssystems sowie der Vielfalt ihrer Kulturen und Sprachen erforderlichenfalls unterstützt und ergänzt. Will man die Qualität der schulischen Ausbildung bewerten, so sind viele Aspekte zu beachten. An die Qualität eines Systems oder einer Praxis dürfen keine absoluten Maßstäbe angelegt werden. Qualität ist danach zu beurteilen, welche Ziele man sich gesetzt hat und mit welchen Mitteln und unter welchen Bedingungen diese Ziele erreicht werden sollen. Im Zuge des gesellschaftlichen Wandels ändern sich auch die Anforderungen an die Qualität der Bildungsangebote. Qualität im Bildungswesen hängt ferner von den Interessen der Beteiligten ab (d. h. davon, wer - Schüler, Lehrer oder Eltern - die Qualität der Bildungsangebote beurteilt). Wie Qualität im Bildungswesen zu definieren ist, ist Gegenstand der politischen Diskussion, die demokratisch geführt werden muß. In der Diskussion geht es um die Ziele, um die Mittel, mit denen sie zu erreichen sind, um wirtschaftliche Prioritäten, um den Kenntnisstand in Fragen der Bildung und der Lernprozesse, um die Bedürfnisse und Wünsche der Bürger. Auf verschiedenen Ebenen des Bildungssystems fungiert die Qualitätsbewertung als Instrument, mit dem gemessen und bewertet wird, ob und in welchem Grad das Bildungssystem den Zielvorgaben gerecht wird. Die Bewertung setzt einen Dialog aller Beteiligten voraus. Durch eine wirksame Überwachung wird eine ständige Anpassung an neue quantitative und qualitative Kriterien gewährleistet. gewandelt. Eine Die meisten europäischen Bildungssysteme haben sich in den letzten zwanzig Jahren erheblich die der Hauptursachen Dezentralisierung. Es werden mehr Entscheidungsbefugnisse an die unteren Ebenen des Bildungssystems abgegeben, und Bildungseinrichtungen werden selbständiger. Durch die Dezentralisierung wird die politische Diskussion oder der demokratische Prozeß der Festlegung von Qualitätsmaßstäben innerhalb des Bildungssystems gewissermaßen nach unten verlagert. dieses Wandels ist Es gibt im wesentlichen zwei Arten der Qualitätsbewertung: die externe Bewertung und die Selbstbewertung. Mit der externen Bewertung wollen Zentralregierungen gewährleisten, daß ein guter Unterricht erteilt wird und daß die Schulen ihre Ressourcen sinnvoll nutzen. Mit der externen Bewertung sollen Schulen von der zentralstaatlichen Ebene aus kontrolliert und gelenkt werden. Will man die 3 demokratische Diskussion um die Qualität der Bildung auf die lokale Ebene verlagern, so kann man die Schulen selbst in die Lage versetzen, diese Aufgabe durch Selbstbewertung wahrzunehmen. Mit Hilfe der Selbstbewertung läßt sich die demokratische Diskussion darüber, was unter Qualität in der schulischen Bildung zu verstehen ist, auf lokaler Ebene führen. Eine Selbstbewertung ist oft nur unter Beteiligung aller betroffenen Akteure möglich und bietet Instrumente für die Unterstützung von Entscheidungs- und Lernprozessen. Qualitätsindikatoren oder Benchmarks sind Daten, die den Beteiligten auf allen Ebenen eine Bewertung ermöglichen. Organisationen, Unternehmen, Schulen oder Universitäten können dazulernen, wenn sie über Daten verfügen, die ihnen einen besseren Überblick verschaffen und die sozusagen eine Brille darstellen, durch die sie die Welt der Schule und der Schüler besser erkennen können. der Bildungsangebote der Qualität Ziel der Zusammenarbeit auf dem Gebiet der Qualitätsbewertung und der Qualitätsindikatoren ist selbstverständlich nicht die Erstellung von allgemeingültigen Bewertungsmodellen. Gerade dank der Vielfalt und des Reichtums der auf nationaler Ebene angewandten Methoden und Ansätze wird es zu einem fruchtbaren zu einer Verbesserung und zu einer Informationsaustausch kommen, der Vervollkommnung der vorhandenen Bewertungsverfahren beitragen kann. Jede Maßnahme auf europäischer Ebene muß infolgedessen von den unterschiedlichen nationalen Gegebenheiten und von der historischen, sozialen, kulturellen und politischen Situation in den einzelnen Ländern ausgehen. 3. RECHTSGRUNDLAGE Zur allgemeinen und beruflichen Bildung heißt es in den Artikeln 149 und 150, daß die Gemeinschaft die Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten fördert und deren Tätigkeit unter strikter Beachtung der Verantwortung der Mitgliedstaaten für die Lehrinhalte und die Gestaltung der Systeme der allgemeinen und beruflichen Bildung sowie der Vielfalt ihrer Kulturen und Sprachen erforderlichenfalls unterstützt und ergänzt. Die vorliegende Empfehlung achtet die Vielfalt der europäischen Systeme der allgemeinen und beruflichen Bildung und beruht auf freiwilliger Zusammenarbeit und Anpassung. Die Maßnahme der Gemeinschaft könnte einen zusätzlichen Nutzen bringen, als der Austausch von Informationen und Erfahrungen dazu beiträgt, das eigene nationale System mit anderen zu vergleichen, wodurch wiederum Innovationen angeregt werden könnten. insoweit 4 2000/0022 (COD) Vorschlag für eine EMPFEHLUNG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES zur europäischen Zusammenarbeit bei der Bewertung der Qualität der schulischen Ausbildung DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 149 Absatz 4 und Artikel 150 Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission1, nach Anhörung des Wirschafts- und Sozialausschusses2, nach Anhörung des Ausschusses der Regionen3, gemäß dem Verfahren nach Artikel 251 des Vertrages, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) 1 2 3 4 5 Alle Mitgliedstaaten haben sich zum Ziel gesetzt, eine hohe Qualität der Bildung zu gewährleisten. In allen industrialisierten Ländern wurden in den vergangenen Jahrzehnten immer mehr Mittel für die Bildung aufgewandt. Von der Bildung verspricht man sich die Lösung von Problemen, die sich im Bereich der Beschäftigung und des sozialen Zusammenhalts stellen. Lebenslanges Lernen ist der Schlüssel, mit dem man sich im Beruf und auf der persönlichen Ebene die Zukunft erschließen kann. Eine hohe Qualität der Bildung ist für die Arbeitsmarktpolitik und für die Freizügigkeit der Arbeitnehmer innerhalb der Europäischen Union von wesentlicher Bedeutung. jedes Jahr eine Reihe von Im Bereich der Arbeitsmarktpolitik nimmt der Rat beschäftigungspolitischen Leitlinien an, die auf quantitativen Zielvorgaben und Indikatoren beruhen. In Leitlinie 7 der beschäftigungspolitischen Leitlinien für 19994 ihres Schulsystems verbessern heißt es, daß die Mitgliedstaaten „die Qualität [werden], damit die Zahl der Schulabbrecher spürbar verringert wird. Ein besonderes Augenmerk sollte auch den Jugendlichen mit Lernschwierigkeiten gelten“. In Leitlinie 8 des Vorschlags für die beschäftigungspolitischen Leitlinien für 20005 ABl. C ABl. C ABl. C Entschließung des Rates vom 22. Februar 1999 über die beschäftigungspolitischen Leitlinien für 1999; ABl. C 69 vom 12. 3. 1999, S. 2. KOM(1999) 441 endg. 5 vor, die Kommission schlägt von Informatikkenntnissen sowie darauf zu achten, daß die Schulen bis Ende 2002 mit Computern ausgerüstet werden und daß den Schülern der Internet-Zugang erleichtert wird; dadurch könnten die Qualität des Unterrichts verbessert und die jungen Menschen auf das digitale Zeitalter vorbereitet werden. die Vermittlung besonders auf Das Ziel einer hohen Qualität der Bildung läßt sich mit einer ganzen Reihe von Maßnahmen erreichen. Die Qualitätsbewertung ist eine Methode zur Beobachtung und zur Förderung der Schulen, die in der Lage sind, dazuzulernen und ihren Unterricht zu verbessern, die also nicht nur Wissen vermitteln, sondern den Schülern in der Gemeinschaft auch die Fähigkeiten, Qualifikationen und Verhaltensregeln mit auf den Weg geben, die sie benötigen, um den Herausforderungen der Zukunft gewachsen zu sein. in den Jahren 1994 und 1995 ein Pilotprojekt Die Kommission hat zur Qualitätsbewertung im Hochschulwesen durchgeführt. In der Empfehlung 98/561/EG vom 24. September 1998 betreffend die europäische Zusammenarbeit zur Qualitäts- sicherung in der Hochschulbildung6 unterstreicht der Rat die Bedeutung des Austauschs von Informationen und Erfahrungen sowie der wechselseitigen Zusammenarbeit der Mitgliedstaaten bei der Qualitätssicherung. Das SOKRATES-Programm, Kommission gemeinsamem Interesse fördert. Die Bewertung der Qualität der Ausbildung ist eines der vordringlichen Themen dieser Aktion. insbesondere die Aktion III. 3. 1, sieht vor, daß die von schulischen und Erfahrungsaustausch Informations- Fragen den zu Die Kommission hat seit März 1996 verschiedene Studien und Vorarbeiten in Angriff genommen, um die Frage der Bewertung der Ausbildung unter verschiedenen Gesichtspunkten zu untersuchen und um eine Bestandsaufnahme der großen Vielfalt der auf verschiedenen Ebenen eingesetzten Ansätze und Bewertungsmethoden zu machen. Im Schuljahr 1997/1998 führte die Kommission in den am SOKRATES-Programm beteiligten Ländern in 101 Schulen der Sekundarstufen I und II ein Pilotprojekt durch. Eine beratende Arbeitsgruppe, der von den Mitgliedstaaten benannte Sachverständige auf dem Gebiet der Bewertung der Ausbildung angehörten, unterstützte die Kommission bei der Durchführung des Projekts. an dem Projekt, 101 Schulen, Die Teilnehmer Entscheidungsträger aus nationalen Behördern sowie Persönlichkeiten aus der Wissenschaft und dem Bildungswesen, gaben im Verlauf einer Abschlußkonferenz, die am 20. und 21. November 1998 in Wien stattfand, folgende Erklärung ab: „Das Pilotprojekt hat uns für Qualitätsaspekte in unseren Schulen sensibilisiert und in fast allen Schulen während der Projektphase eine Qualitätssteigerung bewirkt“7. darunter Vertreter der (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Alle 18 Teilnehmerländer am Pilotprojekt (die Mitgliedstaaten sowie Norwegen, Island und Liechtenstein) haben nationale Berichte verfaßt, in denen die Auswirkungen des Projekts untersucht und die im Verlauf des Projekts gesammelten 6 7 ABl. L 270 vom 7. 10. 1998, S. 56. Diese Erklärung gaben die Teilnehmer auf der Abschlußkonferenz des Pilotprojekts ab, die am 20. und 21. November 1998 in Wien stattfand. 6 Erfahrungen geschildert werden. In den meisten dieser nationalen Berichte wird das Projekt positiv beurteilt und hervorgehoben, wie wichtig es ist, über nationale Grenzen hinweg durch den Austausch von Erfahrungen und beispielhaften Lösungen voneinander zu lernen. (11) (12) Im endgültigen europäischen Bericht8 wird betont, daß für eine erfolgreiche Selbstbewertung mehrere methodologische Elemente von Bedeutung sind. Dazu gehören die nationale und internationale Vernetzung sowie die Unterstützung und Ermutigung auf nationaler Ebene. In seinen Schlußfolgerungen vom 16. Dezember 19979 stellte der Rat fest, daß die Qualitätsbewertung auch für die Gewährleistung und gegebenenfalls Verbesserung der Qualität des Bildungssystems von wesentlicher Bedeutung ist. (13) Der Grundsatz der Subsidiarität und die ausschließliche Zuständigkeit der Mitgliedstaaten für die Gestaltung und Struktur ihrer Bildungssysteme sowie die ihrer Bildungseinrichtungen sind zu Autonomie und/oder die Selbständigkeit berücksichtigen. I. EMPFELEHN DEN MITGLIEDSTAATEN ZUR VERBESSERUNG DER QUALITÄT DER SCHULISCHEN AUSBILDUNG BEIZUTRAGEN, INDEM SIE 1. transparente Qualitätssysteme mit dem Ziel schaffen, fördern oder gegebenenfalls a) die Qualität der schulischen Ausbildung als Grundlage für lebenslanges Lernen ihren unter Berücksichtigung besonderen wirtschaftlichen, sozialen und kulturellen Gegebenheiten zu erhalten; europäischen Dimension entsprechend der b) die Schulen zur Selbstbewertung zu ermutigen, die im Rahmen eines ausgewogenen Rückgriffs sowohl auf die Selbstbewertung in Schulen als auch auf externe Bewertungen eine Methode zur Förderung derjenigen Schulen sein kann, die in der Lage sind, dazuzulernen und ihren Unterricht zu verbessern; c) den Zweck und die Voraussetzungen einer Selbstbewertung der Schulen abzuklären und zu gewährleisten, daß der bei der Selbstbewertung zugrunde gelegte Ansatz mit anderen Regulierungsformen vereinbar ist; 2. externe Bewertungssysteme mit dem Ziel fördern und gegebenenfalls entwickeln, a) die Selbstbewertung in den Schulen zu überwachen und die Schulen in methodologischer Hinsicht zu unterstützen und zu fördern; b) die Schulen auch aus der Sicht von Außenstehenden zu beurteilen und zu gewährleisten, daß sie ihren Unterricht kontinuierlich verbessern; 8 9 Evaluation der Qualität von Schule und Unterricht, ein europäisches Pilotprojekt; Endgültiger Bericht, Juni 1999. ABl. C 1 vom 3. 1. 1998, S. 4. 7 3. die Einbeziehung aller Akteure in einen umfassenden Bewertungsprozeß an den Schulen fördern und unterstützen, a) um zu erreichen, daß diese entschlossen und kreativ zur Selbstbewertung an den Schulen beitragen; b) um dafür zu sorgen, daß sie alle gemeinsam Verantwortung für Verbesserungen an der Schule übernehmen; 4. Schulungen für den Umgang mit Methoden der Selbstbewertung und deren Anwendung fördern mit dem Ziel, a) die Selbstbewertung zu einem wirksamen Instrument auszubauen, das das Potential der Schulen für positive Veränderungen stärkt; b) für eine wirksame Verbreitung von Beispielen für vorbildliche Lösungen und neue Instrumente der Selbstbewertung zu sorgen; 5. die Fähigkeit der Schulen fördern, auf nationaler und auf europäischer Ebene voneinander zu lernen mit dem Ziel, a) vorbildliche Lösungen, wirksame Instrumente und Benchmarks zu ermitteln; b) Netzwerke zu bilden, um sich gegenseitig zu unterstützen und den Bewertungs- prozeß durch Anstöße von außen voranzubringen; 6. die Zusammenarbeit zwischen den für die Qualität der schulischen Ausbildung zuständigen Behörden und die Bildung europäischer Netzwerke fördern. Diese Zusammenarbeit könnte sich auf folgende Bereiche erstrecken: a) Austausch über methodologischen Entwicklungen und über Beispiele vorbildlicher Lösungen; von Informationen und Erfahrungen, insbesondere die b) Entwicklung von vergleichbaren Daten, Indikatoren und Benchmarks über die nationalen Bildungssysteme, um deren jeweilige Stärken und Schwächen im Hinblick auf den Austausch vorbildlicher Lösungen auszumachen; c) Erweiterung des einschlägigen Fachwissens in Europa, auf das die Behörden in den betroffenen Mitgliedstaaten zurückgreifen könnten; d) Förderung von Kontakten zwischen Fachleuten auf der internationalen Ebene. II. 1. ERSUCHEN DIE KOMMISSION ausgehend von den bestehenden Programmen in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten und im Rahmen der Aufgaben sowie der normalen offenen und transparenten Verfahren dieser Programme die in Teil I unter Nummer 6 genannte Zusammenarbeit zwischen den für die Qualität der schulischen Ausbildung zuständigen Stellen zu fördern und die über die erforderliche Erfahrung mit Qualitätsbewertung und Qualitätssicherung verfügenden Schulorganisationen und -verbände mit europäischer Kompetenz an dieser Zusammenarbeit zu beteiligen; 8 2. 3. eine Datenbank für die Verbreitung von Verfahren und Instrumenten zur Selbstbewertung von Schulen einzurichten. Diese Datenbank sollte auch Beispiele für vorbildliche Lösungen, die im Rahmen der Bewertung von Schulen praktiziert werden, enthalten und über das Internet abrufbar sein; dem Europäischen Parlament, dem Rat, dem Wirtschafts- und Sozialausschuß und dem Ausschuß der Regionen alle drei Jahre Berichte über die Entwicklung der Qualitätsbewertungssysteme in den einzelnen Mitgliedstaaten und über die Maßnahmen der Zusammenarbeit auf europäischer Ebene, einschließlich der Erfolge, die hinsichtlich der genannten Ziele erreicht worden sind, vorzulegen. Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Europäischen Parlaments Die Präsidentin Im Namen des Rates Der Präsident 9 FINANZBOGEN 1. BEZEICHNUNG DER MASSNAHME Empfehlung des Europäischen Parlaments und des Rates zur europäischen Zusammenarbeit bei der Bewertung der Qualität der schulischen Ausbildung 2. HAUSHALTSLINIE(N) Teil A des Gesamthaushaltsplans, Einzelplan III (Kommission). Die Errichtung der Datenbank wird aus dem Haushaltsposten B3. 1001 des SOKRATES-Programms finanziert. 3. RECHTSGRUNDLAGE Artikel 149 und 150 EG-Vertrag. 4. 4. 1 BESCHREIBUNG DER MASSNAHME Allgemeines Ziel der Maßnahme Die Empfehlung soll die Grundlage für die Errichtung eines europäischen Netzes von Einrichtungen sein, die im Bereich Qualitätsbewertung, Indikatoren und Benchmarks tätig sind. 4. 2 Dauer der Maßnahme und Bestimmungen über eventuelle Verlängerungen Die Empfehlung ist auf unbestimmte Zeit gültig. 5. ART DER AUSGABEN / EINNAHMEN Im Zuge der Durchführung der Empfehlung soll eine Datenbank für die Verbreitung von Verfahren und Instrumenten zur Selbstbewertung von Schulen eingerichtet werden. Die Datenbank sollte auch Beispiele für vorbildliche Lösungen im Bereich der Bewertung von Schulen enthalten. Im Rahmen der Durchführung der Empfehlung sind zwei Sachverständigensitzungen pro Jahr vorgesehen. 6. FINANZIELLE BELASTUNG Im Zuge der Durchführung der Empfehlung soll eine Datenbank eingerichtet werden. Ein Aufruf zur Einreichung von Vorschlägen ist geplant. 10 6. 1 Aufschlüsselung nach Kostenelementen VE in Mio. EUR (jeweilige Preise) Aufschlüsselung 2001 2002 2003 2004 2005 2006 und folg. Einrichtung und Betrieb einer Datenbank 0,05 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 Insgesamt 0,05 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 6. 2 Fälligkeitsplan für Verpflichtungs- und Zahlungsermächtigungen 2001 2002 2003 2004 2005 VE in Mio. EUR 2006 und folg. Insge- samt 0,05 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,25 Verpflichtungs- ermächtigungen Zahlungsermächtigungen Haushaltsjahr n n+1 n+2 n+3 n+4 n+5 und Folgejahre Insgesamt Die Finanzierung erfolgt aus vorhandenen Mitteln der GD Bildung und Kultur. 7. VERWALTUNGSAUSGABEN (TEIL A DES EINZELPLANS III DES GESAMTHAUS- HALTSPLANS) Die Bereitstellung der erforderlichen Verwaltungsmittel erfolgt nach Maßgabe des jährlichen Beschlusses der Kommission über die Zuteilung der Ressourcen unter Berücksichtigung der von der Haushaltsbehörde bewilligten zusätzlichen Planstellen und Haushaltsmittel. 11 7. 1 Auswirkung auf den Personalbestand Art der Stellen Für die Durchführung der Maßnahme erforderliches Personal davon Dauer Dauer-Plan- stellen Planstellen auf Zeit Personal der GD bzw. des Dienstes Zusätzliches Personal Beamte oder Be- dienstete auf Zeit A B C 0,5 0,25 0,25 Sonstiges Personal Insgesamt 1 0,5 0,25 0,25 1 7. 2 Gesamtkosten für zusätzliches Personal Betrag Berechnung Beamte 108 000 108 000 x 1/Jahr (A1, A2, A4, A5 und A7) (in EURO) Bedienstete auf Zeit Sonstiges Personal (Angabe der Haushaltslinie) Insgesamt 108 000 Die Finanzierung erfolgt aus vorhandenen Mitteln der GD Bildung und Kultur. 7. 3 Sonstige Mehrausgaben für Verwaltung und Dienstbetrieb (in EURO) Haushaltslinie A-7030 Betrag 19 500 Berechnung 2 Sitzungen x 15 Teilnehmer x 650 Euro Insgesamt 19 500 Für die in der obenstehenden Tabelle dargelegten Ausgaben im Rahmen von Haushaltslinie A-7 werden Mittel innerhalb des Gesamtrahmens der GD Bildung und Kultur bereitgestellt. 12


title: Council Regulation (EC) No 174/2000 of 24 January 2000 repealing Council Regulation (EEC) No 3433/91 insofar as it imposes a definitive anti-dumping duty on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in Japan

eurovoc_concepts:
Japan
anti-dumping duty
import
non-durable goods
originating product
tobacco industry

text: L 22/16 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 2000 COUNCIL REGULATION (EC) No 174/2000 of 24 January 2000 repealing Council Regulation (EEC) No 3433/91 insofar as it imposes a definitive anti-dumping duty on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in Japan THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries not members of the European Community (1), and in particular Article 11(6) thereof, Having regard to the proposal submitted by the Commission, Whereas: (1) (2) (3) A. PROCEDURE 1. Measures in force the ‘definitive duty Regulation’, By Regulation (EEC) No 3433/91 (2), hereinafter referred the Council to as imposed a definitive anti-dumping duty on imports of gas fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in Japan, the People's Republic of China, the Republic of Korea and Thailand. As regards Japan, the duty rate was set at 35,7 %. The definitive duty Regulation was amended with respect to China in 1995 by Regulation (EC) No 1006/ 95 (3). Insofar as Thailand is concerned, it was replaced by Regulation (EC) No 423/97 in March 1997 (4). 2. Initiation of a review In May 1996 the Commission published a notice of the impending expiry of the measures in force concerning Japan and the Republic of Korea (5). After this publica- tion, the Commission received a request for a review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EC) No 384/96, hereinafter referred to as the ‘Basic Regulation’, with regard to imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in Japan, lodged by the Euro- pean Federation of Lighter Manufacturers on behalf of BIC S. A. and Flamagas S. A. Subsequently this request received the support of Swedish Match S. A. BIC S. A. , Flamagas S. A. and Swedish Match S. A. represent almost the totality of Community production of the product concerned. (4) The request contained sufficient prima facie evidence that the expiry of measures would be likely to result in a recurrence of dumped imports causing injury. Evidence (1) OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 905/98 (OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18). (2) OJ L 326, 28. 11. 1991, p. 1. Regulation as last amended by Regu- lation (EC) No 423/97 (OJ L 65, 6. 3. 1997, p. 1). (3) OJ L 101, 4. 5. 1995, p. 38. (4) OJ L 65, 6. 3. 1997, p. 1. (5) OJ C 155, 30. 5. 1996, p. 6. (5) (6) (7) (8) (9) of the presence of under-utilised capacity in Japan as well as evidence that imports from Japan would have an the immediate depressing effect on the prices of Community producers supported this alleged likelihood. It was further alleged that this situation would exacer- bate the continuing vulnerability of the Community industry. Therefore, the Commission announced the review of the definitive duty Regulation in respect of Japan (6). This review was opened in accordance with Articles 11(2) and 11(3) of the Basic Regulation, as an interim review also seemed to be appropriate. As regards Korea, the measure expired (7). 3. Review investigation The Commission officially advised the only producer in the exporting country known to be concerned, Tokai its related importer in the Community, Corporation, Tokai Seiki GmbH, the representatives of the exporting country and the complainants. The parties directly concerned were given the oppor- tunity to make their views known in writing and to request a hearing. One of the complainants requested and was granted a hearing. to all parties The Commission sent questionnaires known to be concerned and received detailed informa- tion from the complainant Community producers, their subsidiaries, related importer located in the Community. exporter and its Japanese the The Commission sought and verified all information it deemed necessary for the purpose of, the investigation and carried out verifications at the following companies: the premises of Community producers and their subsidiaries — BIC S. A. (the BIC group), Clichy, France, — BIC BJ 75, Redon, France, — BIC Deutschland GmbH & Co. , Ettlingen, Germany, — BIRO BIC Ltd, London, UK, — Laforest BIC S. A. , Tarragona Spain, — Swedish Match Lighters B. V. , Assen, Netherlands, — Swedish Match Lighters Rillieux-la-Pape, France, (including Cricket SA), — Arnold André GmbH & Co. , KG, Bünde, Germany, — Flamagas S. A. , Barcelona and Llinas del Valle, Spain. (6) OJ C 361, 30. 11. 1996, p. 3. (7) OJ C 360, 29. 11. 1996, p. 2. 27. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 22/17 Producer in the country of origin — Tokai Corporation Japan, Tokyo, Japan. (10) (11) (12) For the purpose of the dumping, injury and Community interest determinations, the geographical scope of the investigation was the Community of 15. The investigation of dumping covered the period from 1 January 1996 to 30 September 1996 (hereinafter referred to as the ‘investigation period’). The examination of injury covered the period from 1992 up to the end of the investigation period. The investigation exceeded the normal time period provided for in Article 11(5) of the Basic Regulation. This was due to the fact that the Commission considered that the data gathered and examined initially were not sufficient to be used as a basis for a new anti-dumping duty and that, for an accurate assessment of the likeli- hood of recurrence of injurious dumping, a verification visit to the exporter had to be carried out at an advanced stage of the investigation. Moreover, the investigation was extended considerably by the Commission's two initial proposals to maintain the anti-dumping duty giving rise to lengthy deliberations in the Council. B. PRODUCT CONCERNED AND LIKE PRODUCT 1. Product concerned was no longer appropriate. In particular, it did not show any changes in the (basic) technical characteristics, such as the ignition system, of either type of lighters, which could have invalidated the findings of the definitive duty Regulation. (16) As the evidence that was presented was insufficient to justify the inclusion of electronic lighters in the invest- igation, and the request was made belatedly by a party that had supported the request for a review without reservation, the request for an extension of the scope of the review investigation could not be granted. Different sizes and models (17) it should be noted that Finally, the product under consideration is manufactured in different sizes and models. All these disposable flint lighters have the same basic technical characteristics and the same basic application, and perform the same function. As in previous investigations, the whole range of models of disposable flint lighters was, therefore, considered as forming one single category of product. 2. Like product (18) As regards the disposable flint lighters produced and sold domestically in Japan, the investigation showed that such products were in all respects identical to, or closely resembling, those exported to the Community from the country in question. (13) The products under consideration are gas-fuelled, non- refillable pocket flint lighters (hereinafter referred to as falling within CN code flint ‘disposable ex 9613 10 00. lighters’) (19) Request for inclusion of other lighters (14) It should be recalled in this respect that there are other disposable lighters on the market (so-called electronic or piezo lighters) which are not subject to anti-dumping measures. Two months after the opening of the review investigation, Swedish Match S. A. made a request to extend the scope of this review investigation to elec- tronic (or piezo) lighters arguing that gas-fuelled, non- refillable pocket flint lighters and gas-fuelled, non-refil- lable electronic lighters (hereinafter ‘electronic lighters’) formed one single category of the product. (15) As regards this request, it should be recalled that the proceeding — opened in April 1990 — concerns gas- fuelled, non-refillable pocket flint lighters and that it has already been assessed (see in particular Regulation (EEC) No 3433/91 which confirms the provisional findings laid down in recital 11 to Council Regulation (EEC) No 1386/91 (OJ L 133, 28. 5. 1991, p. 20)) that the (basic) technical characteristics of electronic lighters were quite different lighters currently subject to anti-dumping duties. The request did not contain any evidence showing that this conclusion the disposable flint from those of The investigation also established that the disposable flint lighters imported from the country concerned, on the one hand, and those produced by the Community industry and sold in the Community market, on the other hand, possess similar basic technical characteristics and are intended for the same use. The disposable flint lighters produced and sold by the Community industry should therefore be regarded as like products to those imported from the country concerned. (20) Accordingly, it was concluded that the disposable flint lighters produced and sold in the Community, as well as those produced and sold in Japan should be regarded as like products, within the meaning of Article 1(4) of the Basic Regulation, to those exported to the Community from Japan. C. DUMPING 1. Normal value sole (21) As in the original investigation, Tokai Corporation was the cooperating exporting Japanese producer. During the investigation period it sold 20 different models of the product concerned on its domestic market. Only two of those models were exported to the Community. L 22/18 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 2000 (22) (23) (24) It was found that this exporter's overall domestic sales of the product concerned during the investigation period were representative since the total volume of such sales exceeded the threshold of 5 % of export sales provided for in Article 2(2) of the Basic Regulation. Domestic sales of each of the two product models exported to the Community were also representative because they met the same 5 % criterion. In accordance with Article 2(4) of the Basic Regulation, the Commission also had to determine whether domestic sales of each model were made in the ordinary course of trade by looking at the proportion of profit- able sales to total sales. The investigation showed that all domestic sales made during the investigation period were profitable. Consequently, normal value was based on the average weighted sales price of all domestic transactions of the two models in question. 2. Export price The totality of the export sales made by the exporter concerned during the investigation period was made to a related company in the Community. The export prices were therefore constructed, in accordance with Article 2(9) of the Basic Regulation, on the basis of resale prices to the first independent buyer adjusted to take account of all costs incurred between importation and resale including customs and anti-dumping duties and a 5 % profit margin. The latter was established on the basis of the profit margins considered reasonable in this business sector for unrelated importers. (25) Where cost allocations for importers' general administra- tion and selling expenses were necessary in the construc- tion of export prices, these were made on the basis of turnover. 3. Comparison and dumping margin (26) In accordance with Articles 2(10) and 2(11) of the Basic Regulation, the weighted average normal value per model was compared with the weighted average export price per model, at ex-factory level and at the same level of trade. For the purpose of a fair comparison, adjust- ments were granted for those differences affecting price comparability for which satisfactory evidence was supplied. Thus, adjustments were made in respect of insurance, credit and packaging. transport, (27) The comparison of normal value and export prices showed the existence of dumping. The dumping margin expressed as a percentage of the CIF Community frontier value of the imports was found to be 208,1 %. D. COMMUNITY INDUSTRY (28) investigation, Tokai Seiki GmbH, a In the present the subsidiary of Tokai Corporation, a producer of product concerned in the Community and the only cooperating importer in the Community of disposable flint lighters originating in Japan, was not included in the definition of the Community industry in accordance with Article 4(1)(a) of the Basic Regulation as it was the sole importer of the product under consideration and a 100 % subsidiary of Tokai Corporation Japan. (29) Disregarding Tokai Seiki GmbH's production, the three Community producers which cooperated with the present investigation (including their subsidiaries) repre- sented almost the totality of Community production of disposable flint lighters. Consequently, these three co- operating the Community industry within the meaning of Article 4 of the Basic Regulation. Community producers constitute E. INJURY 1. Preliminary remark (30) In Recital 15 of the definitive duty Regulation it was concluded that ‘the cumulated dumped imports from Japan, the People's Republic of China, the Republic of Korea and Thailand had caused material injury to the Community industry’. As meanwhile the measure concerning the Republic of Korea lapsed and the meas- ures concerning the People's Republic of China and Thailand have been amended further to interim reviews as stated in recital 2 of this Regulation, the actual impact of imports originating in Japan, as well as the possible impact seen from the angle of recurrence, had to be examined in isolation. 2. Consumption in the Community (31) In order to calculate total apparent consumption of disposable flint lighters in the Community, Community producers' sales in the Community were added to the total imports originating in third countries, as declared under CN code ex 9613 10 00. An adjustment was made as regards imports originating in China for the years 1994 and 1995 (see recital 46 to Regulation (EC) No 423/97). On this basis annual apparent consumption in the Community increased by 27 %, from 617,7 million units in 1992 to 785,4 million units in 1996. 27. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 22/19 3. Factors relating to imports originating in Japan upward effect the anti-dumping duty of 35,7 % must have had on the price charged by the related importer. Volume and market share 4. Situation of the Community industry (32) From 1992 to the investigation period, imports from Japan plummeted to very low levels in absolute terms. The indexed import figures were 100 in 1992, 150 in 1993, 33 in 1994 and 83 in 1995, while sales of such imports during the investigation period represent but 6,1. The market share of imports from Japan decreased from around 0,5 % in 1992 and 1993 to 0,06 % during the investigation period. The anti-dumping measure under review therefore effectively limited the impact of dumping of imports of disposable flint lighters origin- ating in Japan. (33) In this context it should, however, be noted that a considerable portion of overall imports was dumped. In imports from Mexico, the Philippines and particular, Thailand should be mentioned in this regard, as referred to in Regulation (EC) No 423/97. Price undercutting (34) (35) The Commission calculated to what extent the prices charged by the exporter in the Community market undercut the price charged by the Community produ- cers. As all sales made by the exporter were made to its related importer, this comparison was made at the level of sales to the first independent customer, and on the basis of the related importer's and the Community producers' weighted average selling prices free of all rebates and taxes The price charged by the related importer was not adjusted for anti-dumping duties paid. The comparison was made at the level of prices to wholesalers (thus excluding sales to retailers and the advertising sector). Moreover, the price comparison was made for naked lighters (including, however, the lighters the exporter presented as ‘wrapped’) as the exporter had not exported any printed or sleeved lighters during the investigation period. (36) As in the original investigation and in accordance with Article 11(9) of the Basic Regulation, the price undercut- ting calculation was made for lighters with a similar gas content (see recital 13 of Regulation (EEC) No 3433/91). (37) On this basis it was found that the average price of the imported products undercut the weighted average price of the Community producers by 22,9 % during the investigation period. This is to be compared with the average undercutting of 11,5 % found in the original investigation. It should therefore be concluded that the exporter's undercutting level has increased, despite the Production (38) From 1992 to 1996 production by the Community industry increased by 28 %. Capacity and Utilisation of capacity (39) The capacity utilisation rate increased from 66 % in 1992 to 73 % in 1994, to drop to 71 during the invest- igation period. This drop coincided, however, with an increase in capacity. Although an increase in capacity of almost 25 % was reported, the increases in capacity are quite recent, as from 1992 to 1994 capacity did not increase at any material rate. Sales volume (40) in units Sales in the Community market by the Community industry increased by 33 % from 1992 to the investigation period. Market share (41) (42) (43) share of the In a growing market, the market Community industry dropped rather steadily from 66,1 % in 1992 to 46,8 % in 1995, after which it increased somewhat to 53,6 % during the investigation period. This market share is still somewhat lower than the 1990 market share of 57,3 % (see recital 48 to Regulation (EC) No 423/97) but the Community industry is beginning to recover from the effects of dumped imports. shows that Price evolution and total sales value It was established that weighted average sales prices of the Community industry had dropped by almost 8 % from 1992 to the investigation period. The favourable development of sales volume was therefore not fully reflected in terms of turnover: the value of sales in the Community market increased by only 23 %. The lighter market is known to be very price sensitive. This means that faced with low priced dumped imports, the Community industry is either forced to lower its prices in order to try to maintain market share, produc- tion level and capacity utilisation, or set to lose market share if it tries to maintain its prices. L 22/20 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 2000 Profitability 5. Conclusion (50) (51) (52) (53) (54) (55) (44) After several years of losses, the Community industry's return on sales became slightly positive in 1991 and deteriorated somewhat in 1992 (see recital 555 to Regu- lation (EC) No 423/97). (45) For the present investigation 1992 was taken as the basis for comparison. After a further deterioration in 1993, the Community industry's financial results have steadily improved: compared to 1992, the profit rates more than doubled in 1994 and more than tripled in the investigation period. (46) Nevertheless, the data supplied by the Community industry, which for this purpose did not include one of the complainants given that it did not give an admissible reply on profitability, show that since 1992 its overall financial performance continued to be below the target set as a reasonable profit for this industry in the defin- itive duty Regulation (see recital 17 of that Regulation). In fact, profits in 1992 and 1993 were very small and, although in the following years an improvement was noticeable, profits were less than half the non-injurious level set. (47) (48) Stocks The Community industry did not build up any signifi- cant stocks. It is usual practice in this sector to stop production if stocks become too big because of the security risks of stocking lighters containing gas for a long period of time. Moreover, as rationalisation efforts have been made the overall stocks at the end of the investigation period were some thirty percent smaller than those at the end of 1992. Employment From 1992 to the investigation period, employment in the Community industry was stable from 1992 to 1994 and increased by some 17 % since 1995. While this could be said to be a sign of recovery, it should be noted that the employment figure for 1992 was at its lowest level and had fallen by 13 % since 1989 (see recital 49 to Regulation (EC) No 1006/95). It was noted that a considerable portion of the expansion pertains to the sales and administrative segment rather than to produc- tion. The situation of the Community industry has improved in recent years due to an increase of their sales in both the Community market and third countries. This devel- opment coincided with the imposition of several anti- dumping duties. The increase in sales in the Community market is most probably due to both the growth of consumption and, to a lesser extent, to the beneficial effects of anti- dumping measures taken by the Community. The downward trend of the Community industry was reversed since 1995, but its 53,6 % market share during the investigation period is still smaller than the 1992 one. the market share of The increase in apparent consumption and the fact that anti-dumping measures were imposed, should normally have had an upward effect on prices in the Community market. Nevertheless, the Community industry were found to have decreased by 8 %. the prices of Sales by the Community industry in the Community market proved more profitable during the investigation period than in e. g. 1992. However, the prices charged by the exporter in the Community market still undercut the Community industry's prices after application of the anti-dumping duty and the levels of profitability were still much lower than the non-injurious level fixed in the definitive duty Regulation. it the above, is considered that In the light of the Community industry continues to suffer injury, notably in terms of profitability and the growth of market share. As the market share of imports of disposable flint lighters originating in Japan was very small, it was not possible to establish a causal link between the dumped Japanese imports and this injury. The injury caused by in these imports is therefore considered negligible or, any case, not material. F. LIKELIHOOD OF RECURRENCE OF INJURIOUS DUMPING Exports 1. Introduction (49) The Community industry performed well in export markets. Its sales in units steadily increased from 1992 to the investigation period. Over this period export sales, which represent approximately 60 % of the Community industry's overall production, increased 69 %. (56) The Community industry requested that the definitive duty Regulation be reviewed arguing that there was a likelihood of recurrence of injurious dumping. In order to make a determination on this point, a number of 27. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 22/21 in particular the exporter's factors were considered, group behaviour, the availability of unused capacity at the exporter's plant in Japan, the existence of a price undertaking with respect to exports by a company belonging to the exporter's group and the price the the duty were allowed to exporter might charge if expire. In addition to the examination of the position of the Community industry, resumed exports from Japan would be likely to have on the Community industry, the existence of dumping practices and the evolution of the share of overall imports in the Community market were examined. the impact that 2. Exporter's group behaviour In recent years, only small quantities of disposable flint lighters were imported from Japan and sold on the Community market, especially when compared to imports from several other third countries (primarily China, Mexico, the Philippines and Thailand) whose prices were found to be at dumped levels. However, the imports originating in Japan has to be low level of considered in the light of the Tokai group's behaviour. The sole exporter in the investigation concerning, inter alia, imports originating in Mexico further to which definitive anti-dumping measures were imposed in March 1997 — was a fully owned and controlled subsidiary of the Tokai group developed after the impo- sition of anti-dumping measures on disposable flint lighters originating in Japan (see recitals 9 and 36 to Regulation (EC) No 423/97). The import figures show that imports from Mexico have simply replaced those produced (and exported) by Tokai Corporation at its Japanese plant, after the imposition of measures on the latter the imported quantities of lighters originating in Mexico are similar to the quant- ities that Tokai Corporation used to deliver to the Community market from Japan prior to the imposition of the 1991 measure. Moreover, it should be recalled that Tokai Corporation started a downward price trend by selling Japanese lighters at dumped prices in the late subsequently reinforced by 1980s. This dumping practices of other Asian producers and its resumption of dumping through its subsidiary set up in Mexico. trend was in 1991. Indeed, (57) (58) (60) therefore considered appropriate to take into is It account that, as of 7 March 1997, definitive anti- dumping duties were imposed on imports of disposable flint lighters originating in Mexico, the Philippines and Thailand by Regulation (EC) No 423/97 and that the to anti-dumping Mexican exporter, currently subject measures, is a subsidiary of the Japanese exporter, when examining what the existing measure were allowed to lapse. is likely to happen if 3. Japanese production capacity (61) From 1992 to the investigation period, the exporter's in production capacity decreased by 54 %. However, addition to the decrease of production capacity, the utilisation rate (expressed in percent) of its remaining capacity also decreased by 38 % from 1992 to the investigation period. (62) During the investigation period, unused capacity at the exporter's Japanese plant accounted for a bigger quantity lighters Tokai than the 56,6 million disposable flint Corporation exported from Japan in 1989 (i. e. the investigation period of the original investigation. It was also established that, from 1992 to the investigation period, the unused capacity had been rather stable in absolute terms, given the concomitant decreases of production capacity and the capacity utilisation rate. 4. Price undertaking applicable to another group company (63) After the imposition of the measure under review, the exporter shifted the production of disposable flint lighters destined for export to the Community market to Mexico and subsequently offered a price undertaking in imports originating in that country when respect of anti-dumping measures imports were warranted in March 1997. these on (64) Without moving production lines from Mexico to Japan, the exporter has sufficient freely disposable capacity at its Japanese plant to supply the Community market with a quantity higher than its 1989 exports and this would allow the exporter to charge lower prices on the Community market than permitted for imported prod- ucts originating in Mexico. (59) In the light of the above, the low level of Japanese imports during the investigation period cannot lead to the conclusion that these developments, which occurred after the imposition of measures in 1991, are the result of normal an exporting i. e. behaviour independent of the measures producer, subject to review. In fact, they are the result of an apparent strategy of the Tokai group. economic behaviour of 5. Continuation of dumping and price the exporter might charge (65) As stated above, during the investigation period, imports of disposable flint lighters originating in Japan continued to be dumped. As the imported products were sold at prices which were significantly more dumped than in the original investigation it appears likely that dumping will continue. L 22/22 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 2000 (66) Despite the application of the anti-dumping duty, under- the average unit price charged by the cutting of Community producers was (22,9 %) during the investigation period. If the anti-dumping duty had been deducted from the price charged to the first the the independent Community industry would have been undercut by as much as 43,1 %. average price of significant customer, still 6. Impact on the Community industry (67) (68) The price depressing effect of continued dumping during the investigation period was minimal, due to the application of the anti-dumping duty and the small quantities imported. The exporter had, however, suffi- cient unused capacity to resume exports of disposable flint lighters originating in Japan at significant levels, e. g. similar to the quantity imported in 1989 (56,6 million). If such a quantity would be sold in the Community the same prices charged by the German market at subsidiary of the exporter during the investigation period, this would result in substantial downward pres- sure on prices in the Community market and corre- sponding losses of turnover and market share. The quantity imported from Japan in 1989 would pres- ently represent a market share of approximately 7,2 %. This market share is too significant to be without any impact on the situation of the Community industry It was, however, not possible to establish with precision what the effect of the removal of the measures would be on such factors as market shares, profitability and employment of the Community industry, as much would depend on uncertain factors such as the growth of consumption in the Community and the general price depression which may be caused by the resumption of importation of significant quantities. (69) A global analysis of some specific aspects of the main regional markets in the Community was made to assess the impact of the importation of significant quantities of disposable flint lighters originating in Japan at prices which significantly undercut the Community price is likely to have on the Community industry. (71) (72) (73) future price undercutting consumers. The effects of would therefore be significant (in terms of loss of market share and loss of profitability since it would most likely last for an extended period of time as access to the distribution network is normally granted for long contract periods. It was also established that at producer level prices in the United Kingdom were relatively low and the Community producers were not well established in this market. In these circumstances, future price undercutting would impair the penetration of Community producers' dispos- able flint lighters in this already difficult market and further reduce the profitability of their sales. Competition in the French market was found to be important due to the presence of manufacturing plants of two major Community producers but price depres- sion appeared less important than in e. g. Germany and the UK. Future and increased price undercutting would, however, be likely to bring about greater price depres- sion and a loss of market share. It was also established that two Community producers have production plants in Spain and are well established in that market. It was found that a very substantial part of the Spanish market is supplied by non-Community producers, as Spain was the second largest importing Member State in 1995, and prices were low compared to France and Germany. As one of the producers estab- lished in Spain indicated that further rationalisation and cost reduction in its production plant was not possible, a loss of a substantial market share or a price war in the Spanish market is likely to result in closure of its plant, especially if this loss were matched by a similar develop- ment in the nearby, important French market. 7. Volume and prices of overall imports (74) As stated above, the Japanese exporter decided to supply the Community market with products manufactured in Mexico, on which anti-dumping measures were imposed in March 1997. Therefore, the remedial effect of the measure imposed in 1991 was much smaller than it would have been under normal circumstances. (70) It was established that competition on the German market was fierce as major distributors and, in partic- ular, supermarket chains usually select one or two suppliers per product offered in their outlets and thus exercise downward pressure on the prices of these suppliers. In this situation even minimal price undercut- ting precludes to distribution networks representing a large number of the Community industry's access (75) In addition, overall imports of disposable flint lighters increased by 74 % from 1992 to the investigation period, an increase much higher than the increase of consumption during that period. As a result, the market share of these imports increased from 33,5 % in 1992 to 53 % in 1995 and dropped to 46,3 % in 1996. 27. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 22/23 (76) As shown by the successive anti-dumping measures imposed from 1992 to 1998, there has been a contin- uous influx of low-priced and dumped imports from third countries in the Community market. As a result prices on the Community market have continuously dropped to reach low levels: in a growing market the prices of the Community industry nevertheless decreased by 8 % from 1992 to the investigation period. (80) Although no closure of production plants occurred, this appears due to a strategic approach of the producers concerned, supported by the existence of anti-dumping measures concerning disposable flint lighters and the development of it their export sales. should be noted that all three producers have profitable activities in other sectors, which provide enough finan- cial resources to maintain their production plants for disposable flint It cannot, for however, be ruled out that the effects of a discontinu- ation of an anti-dumping measure will provoke the closure of one or more of the production plants. In this regard, some time. lighters G. COMMUNITY INTEREST (81) In view of the above, the effectiveness of the Commu- nity's measures designed to re-establish fair and open market conditions and to protect the Community industry against an unfair trading practice is at stake. This major consideration apart, there is a serious risk that Community producers put an end to production at one or more plants, if the anti-dumping measure were allowed to lapse and subsequently injurious dumping of large quantities of disposable flint lighters originating in Japan would occur. 2. Importers (82) As the exporter did not report any direct sales to unre- lated parties in the European Community and no reac- tion was received from any importer after the publica- tion of the notice of initiation, no unrelated importers of Tokai's lighters originating in Japan could be identified. 1. Community industry The Community industry has for almost a decade been suffering from low-priced and dumped imports of disposable flint lighters. The objective of the definitive duty under review, to re-establish fair competition in the Community market between the Community producers and their exporting counterparts in third countries, has not been fully met as is shown by subsequent develop- ments: Tokai itself set up a production plant in Mexico and started exporting from there to the European Community at dumped prices, while other third coun- tries — more particularly China, the Philippines and Thailand — also resorted to dumping. As a result the Community industry has not been able to recover entirely, despite its efforts to reduce costs and to benefit from economies of scale. The Community industry consists of two multinational groups selling several products other than disposable flint lighters and a relatively small producer, which combines the production of disposable flint lighters with a trading company. (83) As regards Tokai's subsidiary in Germany, which is the sole importer of disposable flint lighters originating in Japan, it should be noted that it employed a very limited number of people as compared to the Community industry. The impact on this importer of maintaining the measure under review is therefore likely to be minimal. The Community industry has been making considerable efforts to improve its productivity in recent years in an attempt to obtain the lowest possible cost of production and to enhance its competitiveness in this price sensitive the two market. Rationalisation efforts were made: producing groups have rationalised their production process and adapted their structures, the third producer's efforts were primarily based on the realisation of econo- mies of scale. New investments were also made to improve productivity. However, given that export sales increased much faster than sales in the Community and export sales represent more than half of the Community producers' sales, the investments in production capacity were primarily made for the purpose of supplying markets other than the Community market. 3. Consumers (84) In the original investigation, the importers alleged that the interests of consumers would be adversely affected by anti-dumping measures on disposable flint lighters. However, in the present investigation, no representations of consumers associations were received and there is otherwise no reason to assume that a change of circum- stances has occurred which could invalidate the argu- ments used in previous investigations to reject this alle- gation. (77) (78) (79) L 22/24 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 2000 H. REPEAL OF ANTI-DUMPING MEASURE (85) On the basis of these facts, the Commission concluded that injurious there was likelihood of recurrence of dumping and in April 1999, made the second of two proposals to impose a definitive anti-dumping duty on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters originating in Japan. However, the appropriate majority in the Council was not achieved to adopt a Regulation on the basis of either Commission proposal. (86) Article 11(2) of the Basic Regulation provides that a definitive anti-dumping measure shall expire five years from its imposition, unless it is determined in a review that the expiry would be likely to lead to a continuation or recurrence of dumping and injury. If an expiry review is carried out, the anti-dumping measure remains in force pending the outcome of the review. (87) In the present case, therefore, the result of the Council deciding not to adopt a Regulation on the basis of a Commission proposal would have the consequence that the review proceeding remaining open and the existing measure remaining in force for an unlimited period of time. (88) Moreover, Article 11(5) of the Basic Regulation provides that a review shall be carried out expeditiously and shall normally be concluded within 12 months of the date of initiation of the review. (89) In these circumstances, the Commission considers that the anti-dumping duty on gas-fuelled, non-refillable pocket lighters originating in Japan should be repealed in order to avoid both an undue duration of the review and the remaining in force of the anti-dumping measure for an indefinite period of time. flint I. FINAL PROVISIONS (90) All interested parties cooperating with the investigation, the complainants, the exporter and the Japanese govern- ment, received disclosure in writing of the essential facts and considerations on the basis of which the Commis- (91) (92) sion intended to recommend that the definitive measure be repealed. The complainant producers objected to the intended course of action arguing that the circumstances had not changed and that in their opinion the anti-dumping duty should be maintained. that Taking into account the anti-dumping duty on imports originating in the Republic of Korea imposed by the Regulation by which the definitive anti-dumping duty on disposable flint lighters originating in Japan was also imposed has meanwhile lapsed, provision should be made to remove the references to the anti-dumping duty on imports from the Republic of Korea from the Regula- tion, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. Regulation (EEC) No 3433/91 is hereby repealed insofar as it imposes a definitive anti-dumping duty on imports of gas-fuelled, non-refillable pocket flint lighters falling within CN code ex 9613 10 00 originating in Japan. Regulation (EEC) No 3433/91 is hereby amended as 2. follows: (i) In Article 1(1) the terms ‘originating in Japan, the People's Republic of China and the Republic of Korea’ shall be replaced by ‘originating in the People's Republic of China’. (ii) Article 1(2) shall be replaced by the following: ‘2. The amount of duty shall be EUR 0,065 per lighter. ’ Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 24 January 2000. For the Council The President J. GAMA