title: Relatório Especial n.o 3/2000 sobre as medidas de ajuda ao emprego dos jovens no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (secção «Orientação»), acompanhado das respostas da Comissão

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EU programme
European Social Fund
employment aid
youth employment
youth unemployment

text: 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 3/2000 sobre as medidas de ajuda ao emprego dos jovens no (cid:226)mbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (sec(cid:231)ªo «Orienta(cid:231)ªo»), acompanhado das respostas da Comissªo (Apresentado nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o CE) (2000/C 100/01) ˝NDICE Pontos PÆgina Introdu(cid:231)ªo geral. S(cid:237)ntese das observa(cid:231)ıes de auditoria. PARTE I (cid:151) FSE. Introdu(cid:231)ªo. Auditoria do Tribunal. Educa(cid:231)ªo e emprego dos jovens. Import(cid:226)ncia or(cid:231)amental. EstratØgia da UE a favor dos jovens desempregados. EstratØgia do Conselho. AnÆlise da Comissªo sobre os planos de ac(cid:231)ªo nacionais. Auditoria do eixo principal do FSE. Defini(cid:231)ªo de um jovem. Avalia(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo. Coordena(cid:231)ªo da ajuda dos Fundos Estruturais. Sinergia entre os Fundos. Sinergia entre as actividades do FSE. Observa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre o financiamento do FSE. Iniciativa «Emprego-Youthstart». Fun(cid:231)ªo e objectivos de «Emprego-Youthstart». Import(cid:226)ncia or(cid:231)amental. Auditoria da execu(cid:231)ªo do programa «Youthstart». Limite de idade aplicÆvel ao programa «Emprego-Youthstart». Procedimento de selec(cid:231)ªo. AusŒncia de informa(cid:231)ıes fiÆveis. Coordena(cid:231)ªo e difusªo. Avalia(cid:231)ªo intermØdia. AssistŒncia tØcnica. 1-12 2-12 13-60 13-14 15 16-17 18-20 21-23 21-22 23 24-34 24 25-29 30-34 30-32 33-34 35-44 45-60 46-47 48 49-55 49 50-52 53-55 56-57 58 59-60 3 3 4 4 4 4 5 7 7 8 8 8 8 8 8 9 9 10 10 10 11 11 11 12 12 12 12 C 100/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 Pontos PÆgina PARTE II (cid:151) FEOGA-ORIENTA˙ˆO. Introdu(cid:231)ªo. Auditoria do Tribunal. Aplica(cid:231)ªo dos artigos 10. o, 11. o e 26. o a 28. o do Regulamento (CE) n. o 950/97 do Conselho. Defini(cid:231)ªo da data de «primeira instala(cid:231)ªo». Impossibilidade de detectar os subs(cid:237)dios de bonifica(cid:231)ªo de juros. Sistemas de controlo interno. Dificuldades de programa(cid:231)ªo, atrasos e deficiŒncias do controlo interno. Avalia(cid:231)ıes. PARTE III (cid:151) CONCLUS(cid:213)ES. 61-79 61-65 66-67 68-73 72-73 74-75 76-79 76-77 78-79 80-87 Respostas da Comissªo. 12 12 16 17 17 17 17 17 18 18 20 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/3 INTRODU˙ˆO GERAL garantiu uma integra(cid:231)ªo adequada dos esfor(cid:231)os entre as Direc(cid:231)ıes- -Gerais responsÆveis pelos Fundos Estruturais (pontos 30-34). 1. As conclusıes e resolu(cid:231)ıes de vÆrios Conselhos Europeus sucessivos (cid:151) Essen 1994, Madrid 1995, Floren(cid:231)a 1996, Dublim 1996, Luxemburgo 1997, Viena 1998 (cid:151) e o Tratado de Amester- dªo reafirmaram o carÆcter prioritÆrio da luta contra o desem- prego entre as tarefas da Comunidade e dos Estados-Membros. A Parte I do presente relat(cid:243)rio trata das medidas tomadas no (cid:226)mbito do Fundo Social Europeu (FSE). A Parte II trata da ajuda proveni- ente do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec- (cid:231)ªo «Orienta(cid:231)ªo». O objectivo da presente auditoria consistiu em examinar e avaliar a gestªo exercida pela Comissªo e por alguns Estados-Membros seleccionados relativamente a medidas inseri- das no (cid:226)mbito do Fundo Social Europeu (FSE) destinadas a ajudar os jovens a encontrar um emprego ap(cid:243)s terem recebido uma for- ma(cid:231)ªo, bem como a medidas provenientes do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo «Orienta(cid:231)ªo» (FEOGA- -Orienta(cid:231)ªo), a favor do estabelecimento de jovens agricultores na actividade agr(cid:237)cola. S(cid:237)ntese das observa(cid:231)ıes de auditoria 2. A introdu(cid:231)ªo de planos de ac(cid:231)ªo nacionais (PAN) permitiu coordenar e orientar as pol(cid:237)ticas do emprego. O acompanha- mento e a avalia(cid:231)ªo dos efeitos do FSE durante a execu(cid:231)ªo deve- riam conduzir a uma melhoria regular dos resultados. A Comis- sªo desempenhou um papel importante no desenvolvimento desta pol(cid:237)tica (ponto 23). 3. Os jovens constituem um dos principais grupos-alvo da ajuda do FSE. Contudo, este grupo nªo estÆ claramente definido e, por consequŒncia, as defini(cid:231)ıes dadas pelos Estados-Membros variam conforme se trate de programas operacionais (PO), de documen- tos œnicos de programa(cid:231)ªo (DOCUP) ou ainda de medidas e sub- medidas, situando-se a faixa etÆria entre os 14 e os 40 anos (pon- to 24). 4. A auditoria do Tribunal e a anÆlise efectuada pela Comissªo sobre a avalia(cid:231)ªo intermØdia da execu(cid:231)ªo das medidas do FSE durante o per(cid:237)odo coberto pelo quadro comunitÆrio de apoio 1994-1999 (QCA 2) revelaram algumas deficiŒncias. Os objecti- vos nªo eram suficientemente claros em termos de grupos-alvo e sªo necessÆrios indicadores de resultados mais significativos. Os Estados-Membros devem imperativamente tratar estes problemas e as melhorias introduzidas devem ser objecto de um acompa- nhamento por parte da Comissªo (pontos 26, 27 e 58). 5. Verifica-se uma ausŒncia de sinergia entre os Fundos ao n(cid:237)vel dos programas operacionais plurifundos, entre os programas operacionais e as iniciativas comunitÆrias, bem como entre as interven(cid:231)ıes nacionais. As autoridades nacionais devem garantir uma gestªo coordenada dos projectos em que hÆ um œnico res- ponsÆvel por projectos que se situam no (cid:226)mbito de objectivos diferentes, o que contribuiria para melhorar a eficÆcia e reduzir o risco de pedidos apresentados em duplicado. A Comissªo nªo 6. Alguns programas operacionais que se inserem no (cid:226)mbito do quadro comunitÆrio de apoio 1989-1993 (QCA 1) continuam por encerrar. No que se refere ao QCA 2 (1994-1999), continua a haver casos em que o co-financiamento nacional para as ac(cid:231)ıes financiadas pelo FSE estÆ atrasado e, por outro lado, algumas declara(cid:231)ıes enviadas por responsÆveis de projectos ou por Estados- -Membros (cid:224) Comissªo, relativas a despesas incorridas, apresen- tam erros significativos. As administra(cid:231)ıes nacionais ainda nªo aplicam correctamente as defini(cid:231)ıes relativas ao «beneficiÆrio final» e (cid:224)s «despesas incorridas». Acontece frequentemente que o n(cid:237)vel das despesas de funcionamento declaradas pelos responsÆ- veis de projectos Ø demasiado elevado. Apesar das disposi(cid:231)ıes regulamentares na matØria, alguns Estados-Membros nªo proce- deram a auditorias e a informa(cid:231)ªo acerca das irregularidades nªo Ø feita com regularidade, embora determinados elementos indi- quem que estªo a aumentar. Os procedimentos de selec(cid:231)ªo e de acompanhamento de projectos podem ser ainda largamente melhorados (pontos 35-44). 7. O sistema de gestªo e de controlo de «Youthstart» melhorou durante a segunda fase (1997-1999) mas a sua execu(cid:231)ªo continua a ser afectada por algumas das deficiŒncias resultantes da primeira sØrie de selec(cid:231)ıes. A segunda sØrie de selec(cid:231)ıes nªo conseguiu tirar ila(cid:231)ıes da primeira, dado o reduzido nœmero de projectos conclu(cid:237)dos (pontos 51-52). 8. Houve dois elementos, nomeadamente diferen(cid:231)as na idade dos grupos-alvo e no nœmero dos parceiros bem como a partici- pa(cid:231)ªo de parceiros passivos cuja contribui(cid:231)ªo nªo estÆ prevista e continua a ser pouco conhecida, que tiveram efeitos negativos no estabelecimento de parcerias transnacionais vÆlidas para «Youths- tart». A dimensªo dos projectos, a falta de coordena(cid:231)ªo no (cid:226)mbito das parcerias e uma base de dados incompleta e pouco fiÆvel colo- caram igualmente problemas (pontos 54-55). 9. Nªo existem regras comuns relativas aos custos eleg(cid:237)veis da coordena(cid:231)ªo relativa a «Youthstart». A divulga(cid:231)ªo dos resultados deve ser melhorada de forma a poderem ser explorados no con- junto da UE. (cid:201) quase imposs(cid:237)vel avaliar a eficÆcia da transnacio- nalidade (uma das principais razıes que justificam uma iniciativa comunitÆria), uma vez que os diferentes projectos realizados no (cid:226)mbito de uma parceria transnacional sªo avaliados segundo cri- tØrios nacionais (pontos 56-58). 10. O trabalho executado pelo Gabinete de AssistŒncia TØcnica (GAT) constituiu uma ajuda para a execu(cid:231)ªo da iniciativa comu- nitÆria (IC) «Emprego». A Comissªo deve tomar medidas para garantir que a experiŒncia adquirida no (cid:226)mbito da assistŒncia tØc- nica nªo se perca (ponto 59). 11. A introdu(cid:231)ªo de algumas facilidades financeiras no (cid:226)mbito do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo a favor do estabelecimento de jovens agri- cultores constitui uma medida importante na luta contra o desem- prego no que se refere a este grupo-alvo. A ajuda aos investimen- tos agr(cid:237)colas sob a forma de subs(cid:237)dios em capital e/ou de bonifica(cid:231)ıes de juro envolve procedimentos administrativos C 100/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 complexos ao n(cid:237)vel nacional e regional. A execu(cid:231)ªo de medidas do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo foi atrasada devido (cid:224) aprova(cid:231)ªo tardia dos programas e a lacunas do controlo interno. Os atrasos registados ao n(cid:237)vel da execu(cid:231)ªo dos projectos conduziram, em alguns casos, a uma situa(cid:231)ªo em que os beneficiÆrios deixavam de ser eleg(cid:237)veis (pontos 71-77). 12. As medidas tomadas no (cid:226)mbito do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo, tal como no (cid:226)mbito do FSE, revelaram a ausŒncia de objectivos cla- ros e de indicadores de resultados significativos (pontos 78-79). Educa(cid:231)ªo e emprego dos jovens 16. Em 1996, 48 milhıes de pessoas situavam-se na faixa etÆria entre os 15 e os 24 anos (o intervalo de varia(cid:231)ªo utilizado pelo Eurostat para compara(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas entre jovens e adultos) na Uniªo Europeia, 22 milhıes dos quais (46 %) eram potencial- mente activos em termos de emprego, enquanto 26 milhıes seguiam cursos de forma(cid:231)ªo ou estavam em estabelecimentos de ensino. Cinco milhıes eram desempregados, o que correspondia a uma taxa de desemprego dos jovens de 22 %, mais do dobro da do grupo dos 25-59 anos. Em 1998, esta taxa continuava a ser de 19,5 %. O quadro 1 indica os valores das estat(cid:237)sticas do desem- prego. PARTE I FSE Introdu(cid:231)ªo 13. A ajuda do FSE aos jovens passa por dois canais principais: as interven(cid:231)ıes do eixo central do FSE no (cid:226)mbito dos diferentes objectivos (n. os 1 a 6) e a iniciativa comunitÆria «Emprego», cujo eixo «Youthstart» apoia projectos a favor dos jovens. 14. O FSE co-financia alguns tipos de ac(cid:231)ıes executadas pelos Estados-Membros e destinadas a lutar contra o desemprego dos jovens, nomeadamente projectos que visam facultar aos jovens qualifica(cid:231)ıes profissionais e melhores conhecimentos, ac(cid:231)ıes de consultoria e de orienta(cid:231)ªo, formas de trabalho ligadas (cid:224) apren- dizagem e forma(cid:231)ªo, bem como subs(cid:237)dios aos empregadores para o pagamento de salÆrios. Sªo os Estados-Membros que determi- nam o equil(cid:237)brio entre os diferentes tipos de ac(cid:231)ıes mas, de acordo com as recomenda(cid:231)ıes da Comissªo, os Estados-Membros mani- festam cada vez mais uma tendŒncia para integrar as ac(cid:231)ıes (1). Auditoria do Tribunal 15. A auditoria das medidas a favor do emprego dos jovens, no (cid:226)mbito da qual se examinaram os aspectos ligados quer (cid:224) legalidade/ /regularidade quer (cid:224) boa gestªo financeira (objectivos bem defi- nidos, avalia(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo, etc. ), foi efectuada nos servi(cid:231)os da Comissªo e em cinco Estados-Membros de entre os principais beneficiÆrios (Alemanha, Espanha, Fran(cid:231)a, ItÆlia e Reino Unido). Os resultados das auditorias efectuadas relativamente (cid:224) declara(cid:231)ªo de fiabilidade em 12 Estados-Membros permitiram obter provas concludentes. O Tribunal, alØm disso, auditou o apoio concedido (cid:224) iniciativa comunitÆria «Emprego-Youthstart» pelo Gabinete de AssistŒncia TØcnica (GAT) responsÆvel pelo fornecimento de assis- tŒncia a todas as iniciativas comunitÆrias. Quadro 1 Principais valores relativos ao desemprego Taxas de desemprego em % da popula(cid:231)ªo activa EUR15 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 1996 10,8 9,7 6,8 8,9 9,6 22,2 12,4 11,6 12,0 3,0 6,3 4,3 7,3 14,6 9,6 8,2 1997 10,6 9,4 5,6 9,9 10,0 20,8 12,3 9,8 12,1 2,8 5,2 4,4 6,8 12,7 9,9 7,0 1998 10,0 9,5 5,1 9,4 10,7 18,8 11,7 7,8 12,2 2,8 4,0 4,7 5,1 11,4 8,3 6,3 Popula(cid:231)ªo activa = empregados + desempregados (cid:224) procura de emprego. Fonte: Eurostat (cid:151) Taxas de desemprego harmonizadas. Taxas de emprego (15-64 anos) (%) (empregados/popula(cid:231)ªo total) 1996 59,9 56,3 74,0 64,1 54,9 46,6 59,7 54,9 50,6 59,1 65,4 67,3 62,3 60,5 69,7 68,7 1997 60,1 57,0 75,4 63,6 54,8 48,0 59,4 56,4 50,5 59,9 67,5 67,2 63,4 61,9 68,3 69,7 1998 60,8 57,3 75,3 63,7 55,6 49,7 59,9 56,4 50,8 60,2 69,4 67,4 66,8 63,4 68,6 70,2 EUR15 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Nota: os valores de 1998 apresentados para a Irlanda referem-se a 1997. Fonte: Eurostat (cid:151) InquØrito sobre a mªo-de-obra europeia. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/5 Taxas de actividade (15-64 anos) (%) popula(cid:231)ªo activa/popula(cid:231)ªo total 1996 67,3 62,2 79,5 70,4 61,0 60,0 68,2 62,3 57,7 61,1 69,9 71,1 67,5 71,7 77,1 74,9 1997 67,5 62,6 79,8 70,6 60,8 60,8 68,0 62,9 57,7 61,5 71,5 70,9 68,2 72,8 76,4 75,0 1998 67,8 63,2 79,3 70,7 62,5 61,3 68,2 62,9 58,1 61,9 72,6 71,3 70,2 73,1 75,5 74,9 EUR15 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Nota: os valores de 1998 apresentados para a Irlanda referem-se a 1997. Fonte: Eurostat (cid:151) InquØrito sobre a mªo-de-obra europeia. Taxas de desemprego em % da popula(cid:231)ªo activa (15-24 anos) EUR15 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 1996 22,0 23,1 10,6 10,0 31,0 41,9 29,2 18,2 33,5 8,5 11,7 6,2 16,8 27,9 20,5 15,5 1997 21,1 23,0 8,4 10,8 30,8 39,1 29,1 15,3 32,7 8,1 9,6 6,7 15,1 25,2 20,6 14,2 1998 19,6 22,1 7,4 9,8 29,8 35,4 26,6 11,5 33,2 6,9 7,8 6,6 10,6 23,5 16,7 13,6 Fonte: Eurostat (cid:151) Taxas de desemprego harmonizadas. 17. A import(cid:226)ncia comparativa do desemprego dos jovens estÆ reflectida no quadro 1. Em 1998, as taxas mais elevadas de desem- prego dos jovens da UE (2) encontravam-se na GrØcia (29,8 %), em Espanha (35,4 %), em Fran(cid:231)a (26,6 %) e em ItÆlia (33,2 %). Durante os œltimos trŒs anos, existe uma tendŒncia para valores inferiores do desemprego dos jovens, sobretudo em Espanha, na Irlanda, em Portugal e na Finl(cid:226)ndia (3). Import(cid:226)ncia or(cid:231)amental 18. O montante total das despesas do FSE programadas a t(cid:237)tulo de 1994-1999 eleva-se a 49 000 milhıes de ecus, aos pre(cid:231)os de 1999. O quadro 2 indica os montantes totais dos fundos FSE pro- gramados para serem utilizados anualmente no per(cid:237)odo 1994- -1997 no (cid:226)mbito do segundo quadro comunitÆrio de apoio (QCA 2), juntamente com os dados relativos (cid:224) execu(cid:231)ªo atØ Novembro de 1999. 19. Nas regiıes dos Estados-Membros nªo abrangidas pelo objec- tivo n. o 1, as medidas do FSE inscrevem-se principalmente no (cid:226)mbito do objectivo n. o 3. Este objectivo tem a finalidade de lutar contra o desemprego de longa dura(cid:231)ªo e de contribuir para a inser(cid:231)ªo profissional dos jovens e das pessoas exclu(cid:237)das do mer- cado do trabalho, e ainda de promover a igualdade de oportuni- dades entre homens e mulheres em termos de emprego. O finan- ciamento destas medidas reparte-se, por um lado, entre as pessoas de 15-24 anos e, por outro, entre as de 25-65 anos. Em mØdia, cerca de 37 % das despesas do eixo central do FSE, no (cid:226)mbito do objectivo n. o 3, servem para financiar medidas de luta contra o desemprego dos jovens e uma percentagem idŒntica para finan- ciar medidas a favor dos desempregados de longa dura(cid:231)ªo (ver quadro 3). As outras despesas do FSE a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 3 referem-se a outras medidas referentes ao eixo central, como a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como as IC, os projectos-piloto inovadores e a assistŒncia tØcnica. Utiliza(cid:231)ªo dos fundos do FSE por Estado-Membro e parcela Quadro 2 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S (em milhares de ecus) UK Totais (1) Parcela 1994 Programa(cid:231)ªo inicial Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 112 583 55 032 995 538 337 263 1 233 834 675 902 342 617 791 807 3 931 202 855 153 237 71 218 1 000 218 334 079 1 407 319 718 718 339 163 751 063 5 305 205 368 110 338 54 037 809 675 170 948 1 112 841 522 256 322 400 354 037 3 896 176 401 0 437 009 0 433 293 0 372 576 Montantes efectivos declarados por Estado- -Membro 77 086 42 991 544 563 136 959 1 121 457 385 443 313 231 59 463 3 682 151 468 0 287 029 0 0 0 0 0 0 0 0 784 333 5 972 704 825 386 6 244 367 661 404 4 670 809 655 179 3 778 551 Parcela 1995 Programa(cid:231)ªo inicial Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Montantes efectivos declarados por Estado- -Membro Parcela 1996 Programa(cid:231)ªo inicial Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Montantes efectivos declarados por Estado- -Membro Parcela 1997 Programa(cid:231)ªo inicial Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Montantes efectivos declarados por Estado- -Membro 127 124 62 057 1 098 243 394 956 1 347 660 842 030 310 812 805 888 4 404 218 998 106 033 450 108 117 110 101 436 897 654 6 884 513 156 993 89 643 844 895 399 402 1 342 468 662 709 306 603 450 442 5 218 181 290 151 823 460 120 149 677 159 076 889 796 6 250 155 122 549 63 404 623 680 325 388 1 240 987 483 954 303 380 346 457 4 630 152 367 115 010 428 704 72 584 77 717 824 084 5 184 895 92 887 44 367 460 685 221 852 484 991 534 313 300 287 212 438 3 916 174 425 25 919 451 973 11 690 1 796 682 391 3 703 930 142 027 65 977 1 247 490 449 493 1 516 115 900 511 349 929 927 093 5 237 243 450 115 443 505 692 119 581 145 713 1 040 254 7 774 005 126 970 56 297 1 217 809 124 617 1 404 589 687 426 352 958 785 436 4 100 216 684 93 662 541 979 72 413 49 700 895 811 6 630 451 111 277 65 007 1 080 516 149 265 1 560 381 654 187 331 185 448 097 4 080 213 698 72 040 473 799 88 088 44 939 914 551 6 211 110 93 667 48 284 1 056 815 282 339 1 531 857 684 882 330 233 444 611 4 287 195 976 56 563 468 492 55 400 55 207 947 942 6 256 555 137 837 63 267 1 261 426 478 643 1 622 827 825 071 362 635 995 230 5 537 268 858 119 237 557 853 124 804 152 534 1 049 988 8 025 747 143 463 63 220 1 052 479 342 647 1 544 903 630 284 359 739 1 409 747 5 901 283 044 109 086 389 280 143 210 105 453 447 713 7 030 169 111 549 53 497 1 229 694 366 858 1 361 783 788 803 359 198 605 975 5 355 213 637 103 435 504 166 119 345 113 135 743 633 6 680 063 99 723 52 083 964 072 336 455 1 413 989 1 178 536 342 629 109 904 4 583 79 810 130 432 321 198 90 610 107 120 551 912 5 783 056 (1) Esta coluna apresenta as autoriza(cid:231)ıes e os pagamentos efectuados relativamente a cada parcela em cada ano. Nota 1: As autoriza(cid:231)ıes podem ser superiores (cid:224) programa(cid:231)ªo inicial devido ao disposto no n. o 3 do artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 2082/93 do Conselho (autoriza(cid:231)ıes œnicas) e devido (cid:224) indexa(cid:231)ªo anual dos programas. Nota 2: Os valores relativos a 1998 ficaram dispon(cid:237)veis em Novembro de 1999. Fonte: Comissªo - DG V (Novembro de 1998). C 1 0 0 / 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 7 4 2 0 0 0 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/7 Reparti(cid:231)ªo financeira dos eixos prioritÆrios «jovens» e DLD (desemprego de longa dura(cid:231)ªo) por Estado-Membro Objectivo n. o 3 (1) e percentagem de desemprego nos jovens activos por Estado-Membro Quadro 3 Estado-Membro Montante FSE total (1994- -1999) Parte eixo «jovens» Parte eixo DLD (3) BØlgica Dinamarca Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos (2) `ustria Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Alemanha Fran(cid:231)a ItÆlia Espanha Total (4) Mio ECU Mio ECU 401,9 268,1 20,7 923,0 334,0 258,4 347,7 86,1 58,1 3,1 22,9 82,2 97,0 3 177,6 1 265,8 1 682,1 2 562,4 1 316,2 1 494,5 442,0 976,6 566,0 743,7 11 292,1 3 599,8 % 21,4 22,0 15,0 7,0 32,0 28,0 39,8 26,0 38,1 43,0 49,7 36,6 Mio ECU 134,2 142,4 5,5 113,8 171,5 173,0 1 208,1 944,1 690,7 421,2 519,9 4 004,5 % 33,4 53,1 26,6 34,0 66,3 50,0 38,0 56,1 27,0 32,0 35,0 38,2 Percentagem de desemprego nos jovens activos 20 11 9 11 7 42 22 15 10 28 34 42 (1) Este quadro apresenta apenas as despesas no (cid:226)mbito do objectivo n. o 3. Outras despesas do FSE para medidas a favor dos jovens sªo inclu(cid:237)das no objectivo n. o 1. (2) Nos Pa(cid:237)ses Baixos nªo existe uma reparti(cid:231)ªo clara do montante por eixos prioritÆrios. (3) Desemprego de longa dura(cid:231)ªo. (4) Observa(cid:231)ıes: De um modo geral, os dados apresentados no quadro revelam que cada Estado-Membro procede a uma reparti(cid:231)ªo dos fundos em fun(cid:231)ªo das suas necessidades. Um grupo de pa(cid:237)ses, como a ItÆlia, a Espanha, o Reino Unido e a Fran(cid:231)a, afectam uma grande parte dos financiamentos aos jovens, porque as suas taxas de desemprego dos jovens sªo muito elevadas. (cid:201) poss(cid:237)vel que os eixos se sobreponham parcialmente, jÆ que no eixo DLD existem igualmente jovens. Segundo a Comissªo, a idade de 25 anos poderÆ ser considerada como a mØdia mais utilizada para determinar este grupo-alvo. Fonte: Relat(cid:243)rios anuais dos Fundos Estruturais da Comissªo, Eurostat 1996. 20. No caso dos programas operacionais (PO) que se inscrevem no (cid:226)mbito do objectivo n. o 1, apesar de existirem algumas medi- das que visam muito particularmente ajudar os jovens desde que deixam os estudos atØ encontrarem um emprego e melhorar os sistemas de ensino e de forma(cid:231)ªo existentes, Ø imposs(cid:237)vel identi- ficar a totalidade das despesas do FSE a favor dos jovens, uma vez que nªo existe uma distin(cid:231)ªo n(cid:237)tida entre as medidas para as dife- rentes faixas etÆrias. Com efeito, os PO estªo orientados para grandes objectivos regionais, em cuja realiza(cid:231)ªo intervŒm os trŒs Fundos Estruturais, e nªo unicamente para objectivos em matØria de recursos humanos como no objectivo n. o 3. EstratØgia da UE a favor dos jovens desempregados EstratØgia do Conselho 21. Na sequŒncia do Conselho Europeu extraordinÆrio sobre o emprego, que teve lugar no Luxemburgo em 20 e 21 de Novem- bro de 1997, o Conselho devia definir orienta(cid:231)ıes, de acordo com o novo t(cid:237)tulo «Emprego» do Tratado de Amesterdªo, que seriam tomadas em considera(cid:231)ªo nas pol(cid:237)ticas nacionais de emprego (4). As primeiras orienta(cid:231)ıes sobre o emprego (para 1998) foram adoptadas em 15 de Dezembro de 1997 e, posteriormente, os Estados-Membros elaboraram e adoptaram os seus planos de ac(cid:231)ªo nacionais, que foram apresentados antes do fim de Abril de 1998. 22. O Conselho adoptou quatro grandes orienta(cid:231)ıes (os quatro «pilares»): a) Melhorar a empregabilidade; b) Desenvolver o esp(cid:237)rito empresarial; c) Incentivar a capacidade de adapta(cid:231)ªo das empresas e dos seus trabalhadores; d) Refor(cid:231)ar as pol(cid:237)ticas em prol da igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Foram adoptadas dezanove directrizes em torno dos quatro pila- res, que fixavam objectivos espec(cid:237)ficos e previam um acompanha- mento regular. Quatro visam especialmente o emprego dos jovens (5). C 100/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 AnÆlise da Comissªo sobre os planos de ac(cid:231)ªo nacionais 23. O Tribunal examinou as anÆlises efectuadas pela Comissªo em 1998 sobre os planos de ac(cid:231)ªo nacionais. Em Junho de 1998, a Comissªo chegou (cid:224) conclusªo de que os planos eram vagos, o que tornava dif(cid:237)cil verificar a existŒncia de uma estratØgia e a pri- oridade concedida (cid:224)s medidas, e se referiam a prioridades de pol(cid:237)- tica geral mais para «melhorar a capacidade de inser(cid:231)ªo profis- sional» do que elaborar planos operacionais. AlØm disso, a maio- ria dos planos nªo reflectia nem objectivos nem indicadores quantitativos e especificados que permitissem estabelecer os mon- tantes da ajuda do FSE a autorizar para os realizar, o que impede qualquer avalia(cid:231)ªo da eficÆcia das medidas em termos de FSE. A maioria dos Estados-Membros nªo elaborava qualquer anÆlise sis- temÆtica das interven(cid:231)ıes que beneficiavam de uma contribui(cid:231)ªo do FSE. Em Setembro de 1999, na sua anÆlise relativa ao exerc(cid:237)cio de 1998, a Comissªo confirmou a ausŒncia de objectivos concre- tos reconhecida pelos Estados-Membros. Auditoria do eixo principal do FSE Defini(cid:231)ªo de um jovem 24. Ao criar uma estratØgia comunitÆria a favor do emprego dos jovens, Ø necessÆrio definir a popula(cid:231)ªo-alvo visada pelas medidas a tomar, mas o Regulamento (CEE) n. o 2084/93 do Conselho (6), sobre o FSE, actualmente em vigor, nªo prevŒ um limite de idade espec(cid:237)fico para os jovens - contrariamente ao artigo 2. o do antigo regulamento FSE [Regulamento (CEE) n. o 4255/88]. Segundo as constata(cid:231)ıes efectuadas durante a auditoria, a defini(cid:231)ªo de um «jovem» varia entre os Estados-Membros e mesmo no interior dos Estados-Membros, conforme o Fundo, o PO ou a medida de que se tratar. Assim, em Fran(cid:231)a, algumas medidas a favor dos jovens inclu(cid:237)am pessoas com 40 anos, ao passo que na Alemanha (Land de Brandeburgo) o limite fixado era de 27 anos e na ItÆlia (Sic(cid:237)lia) era de 32 anos. Avalia(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo 26. A Alemanha (Land de Brandeburgo, onde todos os anos cerca de 15 000 jovens beneficiaram de subs(cid:237)dios de emprego mediante uma contribui(cid:231)ªo do FSE), constitui um exemplo da falta de objectivos focalizados. A ajuda Ø concedida (cid:224) empresa de forma- (cid:231)ªo sob a forma de uma quantia global por estagiÆrio, que repre- senta entre 3 000 e 7 000 marcos alemªes (1 500 a 3 500 ecus) para todo o per(cid:237)odo de forma(cid:231)ªo (trŒs anos em mØdia). Os sub- s(cid:237)dios foram pagos sem qualquer reserva quanto aos estagiÆrios e (cid:224)s profissıes. Criou-se assim uma determinada mentalidade assis- tencial no sector privado e levantaram-se dœvidas quanto (cid:224) cria- (cid:231)ªo de empregos suplementares (postos para estagiÆrios). A fim de evitar efeitos de inØrcia no futuro, as autoridades do Land de Brandeburgo deixaram de utilizar esta medida em 1998 e con- centraram os fundos em outras ac(cid:231)ıes. Contudo, actualmente, cerca de 75 % de todos os aprendizes beneficiam de regimes de ajuda pœblicos. 27. O Tribunal examinou a anÆlise da Comissªo (cid:224)s avalia(cid:231)ıes efectuadas pelos Estados-Membros relativas aos jovens que bene- ficiam de medidas a t(cid:237)tulo dos objectivos n. os 1 e 3 (8). A Comis- sªo (DG V) verificara que, para o objectivo n. o 1, os dados forne- cidos por intermØdio dos sistemas de acompanhamento existentes eram insuficientes para servir de base a avalia(cid:231)ıes. A anÆlise dos programas de refor(cid:231)o dos sistemas educativos surtiu pouco efeito e teve pouco impacto, devendo ser estabelecida a liga(cid:231)ªo com os sistemas de forma(cid:231)ªo profissional. 28. Os jovens visados pela prioridade do objectivo n. o 3 nªo constituem um grupo homogØneo, nem pelo seu estatuto no mer- cado do trabalho (desempregados de curta dura(cid:231)ªo, desemprega- dos de longa dura(cid:231)ªo, aprendizes), nem pelas suas qualifica(cid:231)ıes e/ou sua experiŒncia profissional. AlØm disso, podem encontrar-se jovens em outros grupos-alvo, por exemplo, mulheres, pessoas v(cid:237)timas de exclusªo, desempregados de longa dura(cid:231)ªo. No (cid:226)mbito das suas avalia(cid:231)ıes relativas ao objectivo n. o 3, a Comissªo veri- ficou graves lacunas nos sistemas de acompanhamento relativa- mente a necessidades de avalia(cid:231)ªo. A maioria dos Estados-Membros tem dificuldade em combinar as informa(cid:231)ıes provenientes de sis- temas nacionais de acompanhamento diferentes com os dados geralmente nªo fiÆveis relativos (cid:224) execu(cid:231)ªo do FSE. 29. O grau de realiza(cid:231)ªo das avalia(cid:231)ıes de um projecto e de um programa varia de um Estado-Membro para outro e de uma regiªo para outra. A Comissªo deve ajudar os Estados-Membros a definir e utilizar indicadores de resultados. 25. Conforme se referiu anteriormente, nªo se fixaram objecti- vos apropriados nem indicadores significativos de resultados. Em alguns Estados-Membros (7) as autoridades nªo tinham desenvol- vido e aplicado devidamente nas regiıes inspeccionadas um plano global que permitisse que os jovens beneficiassem de medidas do FSE a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 3. Este facto Ø confirmado pela anÆ- lise dos planos de ac(cid:231)ªo nacionais efectuada pela Comissªo. Verificaram-se problemas anÆlogos ao identificar o esfor(cid:231)o total do FSE a favor dos jovens nas regiıes inspeccionadas na Alema- nha e em ItÆlia inseridas no (cid:226)mbito do objectivo n. o 1. Em Espa- nha, uma medida co-financiada que beneficiava de ajudas ao emprego parecia ter criado muitos milhares de empregos perma- nentes, nomeadamente para jovens. A maior parte da ajuda fora utilizada para converter empregos temporÆrios em permanentes. Coordena(cid:231)ªo da ajuda dos Fundos Estruturais Sinergia entre os Fundos 30. Existem lacunas na coordena(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os da pr(cid:243)pria Comissªo. As direc(cid:231)ıes-gerais nªo tŒm uma abordagem comum dos PO plurifundos. As ac(cid:231)ıes conduzidas nos Estados-Membros que integram os diferentes Fundos Estruturais constituem uma excep(cid:231)ªo. A Comissªo deverÆ indicar aos Estados-Membros como melhor integrar os diferentes Fundos. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/9 31. Os regulamentos relativos aos Fundos Estruturais (9) pre- vŒem a coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento (BEI), por outro. No futuro, os PAN deverªo assegurar uma maior transparŒncia do apoio dado pelos diferentes Fundos (cid:224)s orienta- (cid:231)ıes em matØria de emprego. A incidŒncia no investimento e na cria(cid:231)ªo de postos de trabalho relativamente (cid:224) concessªo, pela Comunidade, de bonifica(cid:231)ıes de juro para emprØstimos concedi- dos pelo BEI (cid:224)s pequenas e mØdias empresas, no (cid:226)mbito do seu mecanismo de emprØstimo, serÆ tratada num outro relat(cid:243)rio especial. 32. O Reino Unido introduziu o programa «New Deal» que constitui um complemento das medidas do FSE. A auditoria per- mitiu constatar que o FSE impıe uma carga administrativa maior aos gestores de projectos do que o programa «New Deal». Sinergia entre as actividades do FSE 33. (cid:201) necessÆrio assegurar uma sinergia entre as ac(cid:231)ıes do FSE e os projectos executados no (cid:226)mbito do objectivo n. o 3 relativos aos recursos humanos e as ac(cid:231)ıes do FSE executadas nas mesmas regiıes utilizando os objectivos plurifundos. AlØm disso, o eixo principal do FSE e a componente FSE nas IC deverªo ser geridos de forma que as ideias inovadoras beneficiem o eixo principal e que as regras de financiamento sejam coerentes. 34. Em 1997, o Reino Unido confiou a gestªo do objectivo n. o 3 a servi(cid:231)os regionais, como jÆ o fizera para os objectivos n. os 1 e 2. Esta mudan(cid:231)a facilitou a concentra(cid:231)ªo e a sinergia entre os objectivos mas continuam a existir deficiŒncias ao n(cid:237)vel dos pro- jectos que se inserem em mais de um objectivo, porque dªo lugar a uma gestªo separada e nªo conjunta. Esta estrutura da gestªo, que existe em vÆrios Estados-Membros, deverÆ ser melhorada a fim de refor(cid:231)ar a eficÆcia da gestªo global e de reduzir o risco de pedidos em duplicado. Observa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre o financiamento do FSE 35. O Tribunal jÆ indicou por vÆrias vezes que os sistemas de financiamento e de co-financiamento do FSE apresentam lacunas. As observa(cid:231)ıes formuladas seguidamente mostram que os pro- blemas subsistem. 36. A forma concebem o como os Estados-Membros co-financiamento nacional dos projectos subvencionados pelo FSE constitui um dos factores que afectam o n(cid:237)vel global dos montantes por eles atribu(cid:237)dos (cid:224)s ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo. Alguns uti- lizam como financiamento nacional os subs(cid:237)dios de desemprego e outras presta(cid:231)ıes sociais, que de qualquer forma teriam sido pagos (10). Este co-financiamento, embora em certa medida esteja em conformidade com as disposi(cid:231)ıes dos regulamentos, nªo aumenta a contribui(cid:231)ªo financeira a favor das ac(cid:231)ıes do FSE (11). 37. A fim de assegurar que as medidas que se inserem no (cid:226)mbito do FSE sejam executadas nos prazos previstos e em conformidade com os programas estabelecidos, os Estados-Membros deverªo controlar a utiliza(cid:231)ªo do financiamento e notificar os resultados das suas verifica(cid:231)ıes, o que nem sempre acontece. Em Fran(cid:231)a, o relat(cid:243)rio anexo ao pedido de pagamento do saldo relativo ao objectivo n. o 3 para 1997 indicava que a taxa cumulativa de exe- cu(cid:231)ªo das medidas a favor dos jovens era substancialmente infe- rior (cid:224) taxa que existia para os desempregados de longa dura(cid:231)ªo (55,6 % contra 73 %). O Estado-Membro nªo formulou qualquer comentÆrio a este respeito no seu relat(cid:243)rio e a Comissªo nªo pro- cedeu ao respectivo acompanhamento. 38. Em ItÆlia, no caso do PO relativo (cid:224) Sic(cid:237)lia, a medida a favor dos jovens desempregados que procuram um emprego inclui uma dota(cid:231)ªo de 222,7 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo 1994-1999, o que representa 51,4 % do montante total a t(cid:237)tulo do PO. Em 31 de Dezembro de 1997, a taxa de execu(cid:231)ªo tinha apenas atingido 41 % (92,3 milhıes de ecus). O relat(cid:243)rio das autoridades regionais anexo ao pedido de pagamento nªo inclu(cid:237)a qualquer explica(cid:231)ªo e nªo havia qualquer prova de que a Comissªo tivesse assegurado o seu acompanhamento. 39. Na Sic(cid:237)lia, segundo a autoridade responsÆvel pela certifica- (cid:231)ªo ao n(cid:237)vel regional, as declara(cid:231)ıes anuais de despesas foram ela- boradas baseando-se em pagamentos que os promotores de pro- jectos declararam corresponder a facturas regularizadas. Os resultados da auditoria evidenciam que isso nªo corresponde (cid:224) realidade: (cid:151) uma parte das despesas declaradas pelos promotores (40 %) nªo correspondia a facturas regularizadas, (cid:151) alØm disso, a verifica(cid:231)ªo da contabilidade regional relativa a 1995 e 1996 mostra que, neste per(cid:237)odo, houve um atraso no pagamento do co-financiamento nacional. Esta observa(cid:231)ªo mostra que ainda persiste um problema jÆ evocado pelo Tri- bunal, apesar dos esfor(cid:231)os empreendidos pela Comissªo. 40. O pedido de pagamento do saldo a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 3 para 1997 foi apresentado pelas autoridades francesas (cid:224) Comissªo em 29 de Junho de 1998. Em 16 de Setembro de 1998 procedeu-se a uma altera(cid:231)ªo, que aumentou o montante total certificado de 21,2 milhıes de francos franceses (3,2 milhıes de ecus). Ao mesmo tempo, efectuaram-se altera(cid:231)ıes que reduziam os mon- tantes devidos para 1994, 1995 e 1996, como resultado de o nœmero de beneficiÆrios ser inferior ao indicado primeiramente. Estas deficiŒncias ao n(cid:237)vel do sistema de registo inicial e de noti- fica(cid:231)ªo foram corrigidas ap(cid:243)s as actividades de controlo ex post efectuadas pelo Estado-Membro. AlØm disso, qualquer receita proveniente dos projectos co-financiados pelo FSE deveria ter sido deduzida dos custos eleg(cid:237)veis totais declarados. A declara(cid:231)ªo rela- tiva ao exerc(cid:237)cio de 1997 apresentava receitas de 291,8 milhıes de francos franceses (44,5 milhıes de ecus), que deveriam ter sido deduzidas do montante total das despesas eleg(cid:237)veis declaradas, mas que nªo o foram. 41. As autoridades do Reino Unido concedem um subs(cid:237)dio a quem procura emprego (que pode ser assimilado a um subs(cid:237)dio de desemprego). As regras aplicÆveis ao pagamento deste subs(cid:237)dio prevŒem, entre outras coisas, que o requerente deva estar dispo- n(cid:237)vel para trabalhar. O beneficiÆrio perde o seu direito ao subs(cid:237)dio se trabalhar durante mais de 16 horas por semana. A forma(cid:231)ªo e o trabalho (incluindo o trabalho nªo remunerado) destinados a p(cid:244)r em prÆtica a forma(cid:231)ªo te(cid:243)rica recebida, bem como os estudos C 100/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 seguidos a t(cid:237)tulo privado, sempre que limitem a disponibilidade do estagiÆrio, sªo tomados em considera(cid:231)ªo nesta regra das 16 horas. Esta situa(cid:231)ªo tem uma incidŒncia no tipo de cursos orga- nizados para as pessoas que requerem o subs(cid:237)dio a t(cid:237)tulo de pro- cura de emprego na medida em que, regra geral, nªo excedem um total de 16 horas por semana, a fim de evitar que os estagiÆrios percam este subs(cid:237)dio. Cursos limitados a 16 horas por semana podem nem sempre constituir a forma mais eficiente e eficaz de forma(cid:231)ªo. 42. (cid:201) necessÆrio garantir que os custos dos projectos imputados a despesas de funcionamento sejam razoÆveis e representem uma boa rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia. A redac(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes regulamen- tares relativas (cid:224)s despesas de funcionamento (12) deixa uma mar- gem de interpreta(cid:231)ªo aos Estados-Membros e aos gestores de pro- jectos. Estas despesas variam em fun(cid:231)ªo do tipo de projecto; representam assim uma maior propor(cid:231)ªo de despesas para pro- jectos de orienta(cid:231)ªo e de consultoria e muito menor para projec- tos de atribui(cid:231)ªo de ajuda ao emprego. O Tribunal examinou uma amostra de pedidos a fim de medir a import(cid:226)ncia das despesas de funcionamento. Em alguns Estados-Membros, como a Fran(cid:231)a e a Alemanha, as autoridades utilizam montantes te(cid:243)ricos por estagiÆrio-hora e, nestas circunst(cid:226)ncias, Ø imposs(cid:237)vel determinar os montantes atribu(cid:237)dos a t(cid:237)tulo de despesas de funcionamento. 43. Em alguns projectos alemªes efectuados no Land de Brande- burgo nªo tinham sido imputadas despesas de funcionamento, ficando o custo a cargo da administra(cid:231)ªo e, em geral, estas des- pesas eram inferiores a 10 %. No caso do PO gerido pelo Minis- tØrio italiano da Universidade, verificou-se que as despesas gerais da Universidade de Cat(cid:226)nia (Sic(cid:237)lia) correspondiam a 32,7 %. No Reino Unido, a percentagem requerida para um projecto desti- nado a um estabelecimento de ensino superior era de cerca de 30 %. Em geral, as despesas de funcionamento dos projectos situam-se, no Reino Unido, entre 28 % e 50 %. 44. A auditoria do Tribunal detectou um determinado nœmero de lacunas em rela(cid:231)ªo (cid:224) gestªo dos projectos FSE efectuada pelas autoridades nacionais. Estas observa(cid:231)ıes referiam-se quer (cid:224) lega- lidade e regularidade das opera(cid:231)ıes, quer (cid:224) boa gestªo financeira das opera(cid:231)ıes, por exemplo: (cid:151) atrasos na execu(cid:231)ªo e encerramento dos programas operacio- nais, (cid:151) incumprimento da exigŒncia de declarar as despesas eleg(cid:237)veis incorridas, A Comissªo deverÆ examinar a possibilidade de elaborar, no (cid:226)mbito de um exerc(cid:237)cio-piloto, uma lista das pessoas desempre- gadas e das ofertas de emprego, a fim de melhor orientar o finan- ciamento do FSE e o esfor(cid:231)o global do emprego. Iniciativa «Emprego-Youthstart» 45. Esta sec(cid:231)ªo do presente relat(cid:243)rio examina a execu(cid:231)ªo do eixo «Youthstart» da IC «Emprego» (13). No per(cid:237)odo 1994-1998, houve duas fases de selec(cid:231)ªo durante as quais foram seleccionados 1 306 projectos. A amostra do Tribunal referia-se (cid:224) primeira fase, em que foram aceites 495 projectos. Os auditores do Tribunal seleccionaram quatro parcerias transnacionais que cobrem os cinco Estados-Membros e visitaram cada um dos parceiros (nove ao todo) para avaliar a execu(cid:231)ªo. Fun(cid:231)ªo e objectivos de «Emprego-Youthstart» 46. «Youthstart» Ø um dos quatro eixos do programa «Emprego» da iniciativa comunitÆria (14). Tem o objectivo de ajudar os Estados- -Membros a desenvolver projectos que visam a integra(cid:231)ªo dos jovens que nªo possuem habilita(cid:231)ıes de base ou forma(cid:231)ªo no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento de redes de par- cerias e o interc(cid:226)mbio de experiŒncias. Estes projectos financiados no (cid:226)mbito da IC «Emprego» devem caracterizar-se por vÆrios aspectos como transnacionalidade, inova(cid:231)ªo, abordagem da base para o topo, efeito multiplicador e complementaridade com outras ac(cid:231)ıes comunitÆrias na mesma Ærea. 47. A execu(cid:231)ªo das iniciativas comunitÆrias Ø principalmente da responsabilidade dos Estados-Membros, que instauraram, neste contexto, estruturas nacionais de apoio (que sªo gabinetes de assistŒncia tØcnica nacionais ou por vezes regionais). A fun(cid:231)ªo da Comissªo inclui a coordena(cid:231)ªo e o acompanhamento da execu- (cid:231)ªo nos Estados-Membros. Para poder assumir esta fun(cid:231)ªo, a Comissªo celebrou um contrato de assistŒncia tØcnica financiado por dota(cid:231)ıes da parte B do or(cid:231)amento no valor de 5,6 milhıes de ecus por ano, renovÆvel quatro vezes (o que representa um montante total de 28 milhıes de ecus). (cid:151) deficiŒncias na gestªo dos projectos plurianuais, Import(cid:226)ncia or(cid:231)amental (cid:151) nªo uniformidade na aplica(cid:231)ªo dos regulamentos, o que con- duz a uma desigualdade de tratamento entre os Estados- -Membros, (cid:151) deficiŒncias nos sistemas de apresenta(cid:231)ªo dos pedidos, o que aumenta o risco da declara(cid:231)ªo de despesas nªo eleg(cid:237)veis, (cid:151) actividade de auditoria inadequada e falta de controlo das irre- gularidades, (cid:151) deficiŒncias nos procedimentos de selec(cid:231)ªo e acompanha- mento dos projectos. 48. O financiamento comunitÆrio da iniciativa «Emprego» repre- senta 1 835 milhıes de ecus (ao pre(cid:231)o de 1996) para o per(cid:237)odo 1994-1999 e a contribui(cid:231)ªo relativa a «Youthstart» eleva-se a 441 milhıes de ecus (24 %). O quadro 4 reflecte a execu(cid:231)ªo or(cid:231)amental do eixo «Youthstart» por Estado-Membro. (cid:201) poss(cid:237)vel gastar um montante mÆximo de 4 % a t(cid:237)tulo da assistŒncia tØcnica nos Estados-Membros, para apoiar a prepara(cid:231)ªo e a execu(cid:231)ªo dos pro- jectos. Do mesmo modo, deverÆ poder seguir-se uma abordagem coordenada. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/11 Quadro 4 Execu(cid:231)ªo or(cid:231)amental do programa «Youthstart» Per(cid:237)odo or(cid:231)amental 1994-1999 12 644 3 333 46 789 14 436 104 283 44 028 18 306 94 193 100 14 918 4 542 8 580 7 219 5 672 49 605 428 648 Contribui(cid:231)ıes pœblicas nacionais 1994-1999 14 367 3 508 38 145 (1) 55 003 43 116 5 526 51 351 100 15 135 4 656 2 860 8 699 5 386 58 120 305 972 Total 27 011 6 841 84 934 14 436 159 286 87 144 23 832 145 544 200 30 053 9 198 11 440 15 918 11 058 107 725 734 620 (em milhares de ecus) Autoriza(cid:231)ıes 1994-1998 Pagamentos 1994-1998 12 644 3 181 46 789 8 802 71 027 27 734 13 197 52 110 100 10 534 4 542 4 658 7 219 5 672 6 058 2 545 22 671 5 257 55 477 18 950 10 886 22 467 82 7 670 3 634 3 921 3 609 4 538 33 641 301 850 23 273 191 038 Estado-Membro BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total (1) Valor desconhecido. Fonte: Comissªo - DG V. Auditoria da execu(cid:231)ªo do programa «Youthstart» Limite de idade aplicÆvel ao programa «Emprego-Youthstart» 49. Numa comunica(cid:231)ªo aos Estados-Membros (15), a Comissªo define o grupo-alvo como sendo constitu(cid:237)do por jovens de menos de 20 anos mas esta disposi(cid:231)ªo Ø suscept(cid:237)vel de ser alterada: «Em circunst(cid:226)ncias excepcionais e devidamente justificadas, os Estados- -Membros podem incluir jovens com mais de 20 anos. ». Alguns Estados-Membros alteraram o limite de idade aplicÆvel a «Youths- tart»; foi o caso da Alemanha (Brandeburgo) que admitiu nos pro- jectos jovens atØ 26 anos de idade, da GrØcia que fixou o limite de idade em 24 anos e da `ustria que, em alguns casos, aplicou a medida a jovens de 15-17 anos. Procedimento de selec(cid:231)ªo 50. Os projectos sªo seleccionados pelos Estados-Membros. Os gestores dos projectos seleccionados estabelecem em seguida con- tacto entre si, a fim de criar parcerias transnacionais. O gabinete de assistŒncia tØcnica da Comissªo criou, para facilitar a procura de parceiros, uma base de dados designada «m(cid:243)dulo consolidado» que contØm algumas informa(cid:231)ıes (16) sobre cada projecto. No total, foram seleccionados 486 projectos durante a primeira fase de selec(cid:231)ªo que teve lugar em 1995 e 804 durante a segunda fase, em 1997. 51. O procedimento de selec(cid:231)ªo adoptado para a segunda fase de projectos financiados no (cid:226)mbito da iniciativa comunitÆria «Emprego» registou progressos considerÆveis ao n(cid:237)vel da coorde- na(cid:231)ªo entre os Estados-Membros, em especial devido (cid:224) introdu- (cid:231)ªo de um calendÆrio comum e (cid:224) adop(cid:231)ªo de uma base de dados comum destinada a lan(cid:231)ar os fundamentos das parcerias transna- cionais, e ao n(cid:237)vel da supressªo da obriga(cid:231)ªo de indicar antecipa- damente os parceiros transnacionais. Contudo, existem outros elementos que afectam negativamente a execu(cid:231)ªo do projecto: a) Poucos sªo os Estados-Membros que exigem que a proposta indique a identidade dos dois outros parceiros e apresente uma descri(cid:231)ªo dos trabalhos que os parceiros propostos devem executar; b) O FSE poderia ser utilizado para financiar a procura de pro- jectos em parceria. Seis Estados-Membros procederam deste modo, mas os montantes atribu(cid:237)dos aos projectos variavam entre 2 500 ecus na BØlgica e 14 000 ecus no Reino Unido, o que determina uma desigualdade de tratamento entre os ges- tores de projectos; c) A Comissªo nªo deu orienta(cid:231)ıes sobre os montantes a dis- ponibilizar para a coopera(cid:231)ªo transnacional. Esta lacuna con- duziu a diferen(cid:231)as considerÆveis entre os montantes de que os promotores de projectos podiam dispor para a prepara(cid:231)ªo da parceria transnacional. 52. O sistema de selec(cid:231)ªo ainda nªo contribui suficientemente para a cria(cid:231)ªo de parcerias transnacionais vÆlidas. No momento actual, nªo estÆ devidamente assegurada uma coordena(cid:231)ªo de todas as parcerias transnacionais, incluindo a planifica(cid:231)ªo, o or(cid:231)a- mento, a avalia(cid:231)ªo, a execu(cid:231)ªo e a difusªo. A dimensªo transna- cional consiste frequentemente numa visita aos parceiros e numa troca de informa(cid:231)ıes sobre as actividades efectuadas. (cid:201) raro que se realize um projecto comum. C 100/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 AusŒncia de informa(cid:231)ıes fiÆveis 53. As informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s parcerias transnacionais, que figuram no «m(cid:243)dulo consolidado» criado pelo gabinete de assis- tŒncia tØcnica da Comissªo, nªo sªo fiÆveis uma vez que se baseiam em dados fornecidos relativamente a cada projecto distinto e nªo a parcerias transnacionais. Alguns projectos indicavam parcerias com outros projectos, mas estes parceiros nªo apresentavam informa(cid:231)ıes anÆlogas relativas a estas parcerias. Nestas condi(cid:231)ıes, a Comissªo ignora o nœmero de parcerias constitu(cid:237)das ou mesmo de projectos em curso no seio destas parcerias. Certos (cid:237)ndices que denotam a falta de fiabilidade dos sistemas, tais como o facto de sete projectos na primeira fase e 87 na segunda terem sido finan- ciados embora tivessem sido registados como nªo tendo qualquer parceiro, nªo foram objecto de qualquer acompanhamento. Dado que a coopera(cid:231)ªo atravØs das parcerias transnacionais constitui um dos elementos fundamentais das IC, esta manifesta falta de informa(cid:231)ıes de base revela uma deficiŒncia capital do sistema, que deve ser corrigida. 54. Uma vez criada uma parceria transnacional, pode acontecer que um ou vÆrios parceiros interrompam o seu projecto. Em geral, esta informa(cid:231)ªo nªo figura na base de dados. As inst(cid:226)ncias res- ponsÆveis pela execu(cid:231)ªo das IC nªo estªo portanto informadas da evolu(cid:231)ªo da parceria. Algumas parcerias apresentavam projectos associados que nªo tinham sido seleccionados pela estrutura nacio- nal de apoio. Estes parceiros, que nªo foram previamente apro- vados, nªo beneficiam de financiamento no (cid:226)mbito de «Youth- start»; porØm, embora os parceiros possam participar activamente num projecto seleccionado, nªo existe qualquer informa(cid:231)ªo exaus- tiva sobre estes parceiros ao n(cid:237)vel das estruturas de gestªo de «Youthstart». Na realidade, os diferentes parceiros nem sempre sabem que hÆ alguns que intervŒm no projecto e que nªo obtive- ram aprova(cid:231)ªo. 55. O Tribunal jÆ observou (17) que Ø lamentÆvel que os parcei- ros transnacionais nªo responsabilizem um dos parceiros pela coordena(cid:231)ªo e gestªo da parceria. Coordena(cid:231)ªo e difusªo 56. A interpreta(cid:231)ªo de custos eleg(cid:237)veis varia consoante os Estados- -Membros. Assim, num Estado-Membro, o custo correspondente (cid:224) contribui(cid:231)ªo de um coordenador externo nªo Ø eleg(cid:237)vel, embora o seja em outros casos. Isto conduziu, no caso de uma das par- cerias que foram objecto da auditoria, a uma situa(cid:231)ªo em que os custos de coordena(cid:231)ªo foram pagos pelo projecto num Estado- -Membro, tendo sido posteriormente objecto de um pedido de reembolso num outro Estado-Membro. 57. A divulga(cid:231)ªo desempenha um papel importante para obter um efeito multiplicador, mas nªo se prevŒ que cada projecto tenha um or(cid:231)amento espec(cid:237)fico para este tipo de actividades. (cid:201) essenci- almente considerada pelos gestores de projectos como sendo da responsabilidade da estrutura nacional de apoio; porØm, esta œltima nªo procede a uma divulga(cid:231)ªo sistemÆtica. A Comissªo deverÆ encorajar mais a abordagem que consiste em procurar acti- vamente as oportunidades de p(cid:244)r em prÆtica os resultados de um projecto ao n(cid:237)vel do conjunto do FSE. a) Verificaram-se atrasos ao n(cid:237)vel do arranque dos projectos, embora houvesse uma melhoria ao n(cid:237)vel dos projectos selec- cionados na segunda fase de selec(cid:231)ªo; b) Houve uma grande carga de trabalho administrativo, devido (cid:224) natureza do processo de selec(cid:231)ªo; c) Verificaram-se problemas no desenvolvimento das parcerias transnacionais; d) A estratØgia em matØria de divulga(cid:231)ªo de resultados deve ser refor(cid:231)ada; e) Verificaram-se procedimentos de acompanhamento inadequa- dos por parte de alguns Estados-Membros; f) (cid:201) necessÆrio um esfor(cid:231)o acrescido para estabelecer indicado- res de resultados. AssistŒncia tØcnica 59. A Comissªo nªo criou um procedimento espec(cid:237)fico com vista a assegurar o acompanhamento do conjunto dos montantes pagos a t(cid:237)tulo da assistŒncia tØcnica das IC nos Estados-Membros. DeverÆ instituir-se um sistema destinado a acompanhar a execu- (cid:231)ªo destas despesas. 60. A data-limite imposta (cid:224) Comissªo e aos Estados-Membros para autorizar despesas a t(cid:237)tulo das IC Ø 31 de Dezembro de 1999. A data-limite aplicÆvel (cid:224) execu(cid:231)ªo dos projectos Ø 31 de Dezem- bro de 2000 e a data-limite para a apresenta(cid:231)ªo definitiva do pedido de reembolso pelos Estados-Membros Ø 30 de Junho de 2001. Como o contrato de assistŒncia tØcnica termina antes da conclusªo dos projectos, a Comissªo deverÆ garantir que esta situa- (cid:231)ªo nªo tenha um efeito negativo na finaliza(cid:231)ªo desta iniciativa comunitÆria. PARTE II FEOGA-ORIENTA˙ˆO Introdu(cid:231)ªo Avalia(cid:231)ªo intermØdia 58. Os principais resultados da auditoria do Tribunal foram con- firmados pela avalia(cid:231)ªo intermØdia da Comissªo, que apresentou as seguintes conclusıes: 61. De acordo com o Eurostat (18), a Uniªo Europeia dos «Quin- ze» possu(cid:237)a em 1997 cerca de 7 milhıes de explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas, dos quais 6,8 milhıes estavam na posse de agricultores privados. Mais de 55 % dos agricultores ultrapassavam os 55 anos e apenas 7,6 % tinham menos de 35 anos, enquanto 28,4 % tinham uma idade superior a 65 anos (ver quadro 5). 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/13 Nœmero de agricultores por faixa etÆria na Uniªo Europeia Quadro 5 Nœmero total de explora(cid:231)ıes Agricultor(es) privado(s) Nœmero de explora(cid:231)ıes de agricultores privados idade < 35 anos idade 35-44 anos idade 45-54 anos idade 55-64 anos com 65 anos ou mais 1 2 3 4 5 6 7 MØdia 1997 MØdia 1995 6 989 130 6 868 720 521 810 1 085 650 1 495 350 1 815 480 1 950 420 7 370 040 7 269 230 570 740 1 106 900 1 575 090 1 994 540 2 021 950 Percentagem 1997 Percentagem 1995 Fonte: Eurostat New Cronos data (1999). (3:2) (4:2) (5:2) (6:2) (7:2) 7,60 % 7,85 % 15,81 % 15,23 % 21,77 % 21,67 % 26,43 % 27,44 % 28,40 % 27,82 % 62. A percentagem mØdia dos empregos no sector da agricultura passou de 5 % da popula(cid:231)ªo que estava em idade de trabalhar (pessoas entre os 15 e os 64 anos) em 1985 para 3,1 % em 1997 (ver quadro 6) e variou em 1997 de 11,4 % na GrØcia para 1,3 % no Reino Unido e na BØlgica. O quadro 7 mostra o nœmero de jovens agricultores que recebem ajuda no (cid:226)mbito das medidas correspondentes de 1994 a 1997. Quadro 6 Desemprego total no sector agr(cid:237)cola em percentagem da popula(cid:231)ªo total em idade activa (15-64 anos) Estado-Membro Agricultura 1985 Agricultura 1997 (em %) 63. As dificuldades de ordem administrativa e financeira a que os jovens devem fazer face para instalar uma explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola sªo agravadas por graves problemas sociais e estruturais. A com- pra ou o arrendamento de terras produtivas, as melhorias tØcnicas e os investimentos com vista a uma especializa(cid:231)ªo da actividade e a compra de quotas de produ(cid:231)ªo destinadas a aumentar a com- petitividade da explora(cid:231)ªo representam montantes considerÆveis. Em algumas regiıes rurais, a ausŒncia de servi(cid:231)os sociais essen- ciais (saœde, educa(cid:231)ªo, lazer, transporte, etc. ) determina um fen(cid:243)- meno de despovoamento. AlØm disso, as condi(cid:231)ıes de trabalho dif(cid:237)ceis e os rendimentos incertos tornam as previsıes agr(cid:237)colas menos atractivas para os jovens. BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total EUR14 1,7 5,1 2,9 18,1 8,1 4,7 8,3 6,0 2,8 6,1 13,8 8,6 3,9 1,6 5,0 1,3 3,0 2,1 11,4 4,1 2,7 6,0 3,5 2,6 4,8 9,0 4,5 2,0 1,3 3,1 Fonte: Relat(cid:243)rio sobre taxas de desemprego 1998, Comissªo (DG XXII). 64. A Uniªo Europeia introduziu um determinado nœmero de medidas destinadas, em especial, a ajudar os jovens agricultores. As mais importantes sªo as financiadas no (cid:226)mbito do objectivo n. o 5 a) (melhoria das estruturas agr(cid:237)colas), que visam ajudar os agricultores na instala(cid:231)ªo de uma explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola. O Regula- mento (CE) n. o 950/97 do Conselho [que altera o Regulamento (CEE) n. o 2328/91] prevŒ uma ajuda para a primeira instala(cid:231)ªo dos jovens agricultores (com menos de 40 anos), atravØs de um regime de ajuda ao investimento nas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas, que inclui ajudas ao investimento sob a forma de um subs(cid:237)dio em capital ou de bonifica(cid:231)ıes de juro (artigo 7. o), ajudas para a ins- tala(cid:231)ªo sob a forma de um subs(cid:237)dio em capital (artigo 10. o) e aju- das suplementares para os investimentos (artigo 11. o). Estas dis- posi(cid:231)ıes, que visam melhorar a viabilidade das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas, destinam-se aos exploradores agr(cid:237)colas existentes bem como aos jovens agricultores que se instalam pela primeira vez no sector agr(cid:237)cola. Em 1997, o nœmero de jovens agricultores com menos de 35 anos era de 521 810 (19). A ajuda atribu(cid:237)da nos ter- mos dos artigos 10. o e 11. o, de acordo com os dados da Comissªo, representou no total 956,8 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo 1994- -1997. Cerca de 25 000 jovens agricultores beneficiam desta ajuda todos os anos. Para beneficiar das ajudas ao investimento, os exploradores agr(cid:237)colas devem apresentar e fazer aprovar um plano de melhoria material (PMM) (ver quadro 8). C 100/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 Quadro 7 Regulamento (CE) n. o 950/97 (cid:151) Ajudas (cid:224) instala(cid:231)ªo dos jovens agricultores (artigo 10. o) (cid:151) Ajudas suplementares para os investimentos dos jovens agricultores (artigo 11. o) Estado-Membro 1994 1995 1996 1997 1994-1997 Artigo 10. o Artigo 11. o Artigo 10. o Artigo 11. o Artigo 10. o Artigo 11. o Artigo 10. o Artigo 11. o Artigo 10. o Artigo 11. o Nœmero de beneficiÆrios BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 844 438 5 145 705 4 713 7 245 357 2 213 (1) (1) (1) 368 420 629 251 2 643 2 277 290 487 (1) 94 (1) 628 514 3 845 1 085 5 621 7 787 884 1 711 72 (1) (1) 1 059 1 025 1 190 1 273 (1) (1) (1) (1) (1) 22 (1) 114 (1) (1) (1) 47 510 394 594 371 2 774 2 710 32 931 545 2 399 1 691 5 914 8 677 1 167 616 419 680 415 2 065 2 718 31 565 1960 (3) (2) 516 (3) (2) 853 444 594 304 3 256 1 941 11 389 2 974 1 082 6 455 (2) (2) 16 248 2 088 1 537 1 903 2 119 7 482 8 894 2 561 32 603 10 266 41 28 (1) (2) (2) 49 (1) 67 (1) 68 12 1 671 1 393 1 299 806 981 176 (1) 916 48 0 5 871 539 163 (1) (2) (2) 29 (2) 1 285 1 046 148 (1) 1 2 408 3 924 188 2 970 3 926 1 520 453 353 1 032 138 132 2 678 4 260 196 75 Total por ano, por artigo 22 719 8 486 23 451 9 337 26 985 9 902 16 086 7 050 87 281 34 259 Total artigo 10. o + artigo 11. o 31 205 32 788 36 887 23 136 121 540 (4) (1) Regime nªo aplicado. (2) Dados ainda nªo comunicados. (3) MØdia. (4) Do total de 121 540 beneficiÆrios, pode deduzir-se que o nœmero mØdio anual Ø de aproximadamente 30 400 beneficiÆrios. Contudo, os beneficiÆrios podem optar por receber apenas a ajuda prevista no artigo 10. o ou uma combina(cid:231)ªo das ajudas dos artigos 10. o e 11. o Por conseguinte, uma parte dos 34 259 beneficiÆrios no (cid:226)mbito do artigo 11. o estÆ inclu(cid:237)da no total de 87 281 do artigo 10. o Assim, a mØdia anual Ø inferior, o que explica a diferen(cid:231)a em rela(cid:231)ªo aos 25 000 beneficiÆrios mencionados no ponto 64 do relat(cid:243)rio. Fonte: Comissªo (1999) - DG VI. Quadro 8 Ajudas financeiras para a instala(cid:231)ªo de jovens agricultores na Uniªo Europeia Pa(cid:237)s BØlgica N. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 10. o Ajudas para a instala(cid:231)ªo, subs(cid:237)dios em capital N. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 10. o EmprØstimos para a instala(cid:231)ªo dos beneficiÆrios Artigo 11. o Ajuda suplementar PMM (1) Nªo existem ajudas em capital a n(cid:237)vel nacional, mas apenas algumas na regiªo da Val(cid:243)nia. 120 000 BEF (2 800 ECU) para zonas favorecidas. 140 000 BEF (3 300 ECU) para zonas desfavorecidas + ajuda provincial. Subs(cid:237)dios de 5 % em 18 anos para um montante de 20 000 ECU coberto pelo FEOGA, ou seja, um emprØstimo de cerca de 3 100 000 BEF (72 000 ECU) em 18 anos, com um per(cid:237)odo de carŒncia de trŒs anos. Os juros a pagar pelo agricul- tor nªo podem ser inferiores a 3 %. Se o emprØstimo for superior a 3 100 000 BEF, recorre-se a ajudas do Estado. Subs(cid:237)dio em capital equivalente a 25 % do subs(cid:237)dio de instala(cid:231)ªo concedido aos investimentos, subsidiados no (cid:226)mbito do regime (subs(cid:237)dio de 5 % no m(cid:237)nimo dos 3 % restantes a pagar). 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/15 Pa(cid:237)s Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia N. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 10. o Ajudas para a instala(cid:231)ªo, subs(cid:237)dios em capital N. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 10. o EmprØstimos para a instala(cid:231)ªo dos beneficiÆrios Artigo 11. o Ajuda suplementar PMM (1) Ajuda associada a um investimento financiado por um emprØstimo do Estado: nas primeiras 10 amortiza(cid:231)ıes semestrais do emprØstimo (cinco anos), um subs(cid:237)dio equivalente (cid:224)s amortiza- (cid:231)ıes semestrais, acrescido de uma con- tribui(cid:231)ªo para despesas de gestªo. EmprØstimo a 20 anos concedido pelo DIRL (2) , < 23 % do valor comercial da explora(cid:231)ªo. MÆximo = 1 milhªo de DKK (127 000 ECU). Subs(cid:237)dio estimado em 110 000 DKK (14 000 ECU) pelo Minis- tØrio da Agricultura. Regime geral do Estado Federal a favor dos L(cid:228)nder. Ajudas associadas ao inves- timento: max. 15 000 DEM (7 200 ECU) para um investimento m(cid:237)nimo de 35 000 DEM. Alguns L(cid:228)nder concedem menos: 12 000 DEM, outros mais: 18 000 DEM (pagamento regional suplementar de 3 000 DEM). O montante da ajuda varia consoante o volume de trabalho necessÆrio na explo- ra(cid:231)ªo: (cid:151) 4 milhıes de dracmas por benefici- Ærio que possua uma explora(cid:231)ªo que necessite de um volume de trabalho (y) igual ou inferior a 1,5 UTH (y > 1 UTH), (cid:151) o montante serÆ superior para explo- ra(cid:231)ıes que necessitem de um volume de trabalho superior a 1,5 UTH. Ajuda variÆvel entre 2 000 e 6 000 ECU, consoante o tipo de transmissªo: (cid:151) 2 000 se a heran(cid:231)a nªo implicar uma compensa(cid:231)ªo, (cid:151) 6 000 se a instala(cid:231)ªo se fizer fora do c(cid:237)rculo familiar ou no (cid:226)mbito de um acordo de coopera(cid:231)ªo ou de partici- pa(cid:231)ªo superior a 50 % do capital de explora(cid:231)ªo, (cid:151) 4 000 ECU se o acordo de coopera- (cid:231)ªo ou de participa(cid:231)ªo total for infe- rior a 50 % do capital de explora(cid:231)ªo. A DJA (4) varia geograficamente entre 52 000 FRF (7 500 ECU) e 235 400 FRF (34 000 ECU) (instala(cid:231)ªo de casais jovens em zonas de montanha). Subs(cid:237)dios em capital: (cid:151) para edif(cid:237)cios: 8,75 % dos custos de constru(cid:231)ªo. (cid:151) para mÆquinas e instala(cid:231)ªo: 5 % do pre(cid:231)o de compra ou custo da instala- (cid:231)ªo (= acrescentado (cid:224) ajuda acordada no (cid:226)mbito do PMM). Ajudas suplementares concedidas pelo programa de crØdito agr(cid:237)cola (cid:224)s peque- nas e mØdias explora(cid:231)ıes: bonifica(cid:231)ªo suplementar de 1 ponto (4 % em zonas favorecidas (cid:151) 6 % em zonas desfavore- cidas), para um emprØstimo atØ 143 000 DEM (73 100 ECU) por UTH (3). Ajudas suplementares concedidas pelo programa do FSE sob a forma de: (cid:151) bonifica(cid:231)ªo de 1 % ou superior, (cid:151) subs(cid:237)dio atØ 5 % do emprØstimo boni- ficado, ou (cid:151) subs(cid:237)dio: 5 % das despesas eleg(cid:237)veis para ajuda. Bonifica(cid:231)ªo mÆxima de 5 % em 15 anos. Subs(cid:237)dio aumentado para investimentos efectuados no (cid:226)mbito de um plano de melhoria (PMM). Bonifica(cid:231)ªo mÆxima de 5 % em 15 anos. Valor capitalizado inferior a 7 000 ECU. Suplemento de 25 % da ajuda destinada ao plano de melhoria (PMM). EmprØstimos para investimentos destina- dos (cid:224) moderniza(cid:231)ªo no (cid:226)mbito de um PMM: taxas semelhantes (cid:224)s dos emprØsti- mos especiais [n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 10. o]. EmprØstimos especiais para o financia- mento de investimentos em equipamen- tos e propriedade implicados na transfe- rŒncia da explora(cid:231)ªo. Taxa de juro de 2,55 % ou 3,8 %, consoante a zona (zonas desfavorecidas, zonas de plan(cid:237)- cie), com uma dura(cid:231)ªo mÆxima de 15 anos. Dura(cid:231)ªo da bonifica(cid:231)ªo: 15 anos em zonas desfavorecidas e 12 anos em zonas de plan(cid:237)cie. O montante mÆximo que um jovem agricultor pode pedir emprestado a essas taxas Ø de 720 000 FRF (109 763 ECU). Ajuda de 5 600 IEP (7 500 ECU). Nªo existem emprØstimos bonificados. Suplemento PMM. Ajuda limitada a 7 500 ECU em geral. Bonifica(cid:231)ªo de 5 % em 15 anos. Suplemento de 25 % (cid:224) ajuda normal. C 100/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 N. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 10. o Ajudas para a instala(cid:231)ªo, subs(cid:237)dios em capital N. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 10. o EmprØstimos para a instala(cid:231)ªo dos beneficiÆrios Artigo 11. o Ajuda suplementar PMM (1) Pa(cid:237)s Luxemburgo Ajuda de um montante mÆximo de 400 000 LUF (10 000 ECU). EmprØstimos bonificados. Bonifica(cid:231)ªo mÆxima de 5 % (com um m(cid:237)nimo a pagar pelo agricultor; dura(cid:231)ªo do emprØstimo: 20 anos). O limite dos emprØstimos depende de um pre(cid:231)o por hectare equi- valente ao valor do rendimento agr(cid:237)cola. A ajuda de 37 000 NLG destina-se a cobrir os 12,5 % de juros sobre os emprØstimos bancÆrios ou familiares com uma dura(cid:231)ªo igual ou superior a cinco anos, no montante mÆximo de 300 000 NLG (129 000 ECU). Bonifica(cid:231)ªo de 5 % em 15 anos para emprØstimos destinados a investimentos relacionados com o sector da habita(cid:231)ªo. Valor capitalizado inferior a 6 000 ECU. Suplemento de 25 % (cid:224) ajuda normal. Aumento de 25 % da ajuda ao abrigo do PMM. Para todos os agricultores: ajuda equivalente a uma bonifica(cid:231)ªo de 1,5 % dos juros pagos sobre os emprØstimos (cid:151) mÆximo de 100 000 NLG por explora- (cid:231)ªo. Bonifica(cid:231)ªo atØ 4,5 % para investi- mentos que protejam o ambiente. Ajuda suplementar PMM = 25 % (menos o suplemento nacional) PMM obrigat(cid:243)rio: regras m(cid:237)nimas: bem- -estar dos animais, ambiente, max. 2,5 CN (5) /ha. Existem duas ajudas que podem ser combinadas: (cid:151) ajuda para investimentos (entre 13 % e 58 % do investimento total), (cid:151) bonifica(cid:231)ªo de juros: 50 % (cid:150)75 %. Ajuda suplementar atØ 25 % do montante da ajuda inicial. Pa(cid:237)ses Baixos Ajuda de 37 000 NLG (10 000 ECU). Portugal Ajuda de 7 500 ECU. `ustria Finl(cid:226)ndia SuØcia Ajuda de 125 000 ATS (9 300 ECU) dependente de: (cid:151) um investimento m(cid:237)nimo 200 000 ATS (14 800 ECU), (cid:151) um n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de elegibilidade. de Subs(cid:237)dio de 25 % do custo de um emprØs- timo mÆximo de: (cid:151) 1 200 000 ATS (89 285 ECU)/UTH, (cid:151) 2 400 000 ATS (178 571 ECU) por explora(cid:231)ªo. Ajuda mÆxima de 70 000 FIM (12 038 ECU). O beneficiÆrio nªo poderÆ receber mais de ½ ou ¼ deste montante. Possibilidade de um emprØstimo a um juro de 5 % por um montante mÆximo de 70 000 FIM (12 038 ECU). Ajuda durante cinco anos com um paga- mento de cerca de 6 000 ECU/ano nos primeiros trŒs anos e 3 000 ECU nos quarto e quinto anos. Este montante poderÆ ser inferior se o agricultor traba- lhar apenas a tempo parcial. Reino Unido Nªo estªo dispon(cid:237)veis ajudas para a ins- tala(cid:231)ªo. Nªo existem subs(cid:237)dios espec(cid:237)ficos para a instala(cid:231)ªo. Aumento de 25 % da ajuda concedida no (cid:226)mbito de planos de moderniza(cid:231)ªo, sob a forma de subs(cid:237)dios. (1) PMM: Plano de Melhoria Material. (2) DIRL: Danish Farming Real Estate Credit Organisation (Instituto de CrØdito FundiÆrio Agr(cid:237)cola dinamarquŒs). (3) UTH: Unidade de trabalho humano. (4) DJA: dota(cid:231)ªo jovem agricultor. (5) CN: cabe(cid:231)as normais. Fonte: Conselho Europeu dos Jovens Agricultores (CEJA), Bruxelas. 65. Esta ajuda deverÆ respeitar os princ(cid:237)pios de reforma da PAC, nomeadamente a racionaliza(cid:231)ªo das estruturas agr(cid:237)colas e a limi- ta(cid:231)ªo de excedentes. ajudar os jovens agricultores no seu desejo de fazer da agricultura a sua principal actividade econ(cid:243)mica. A auditoria examinou simul- taneamente a boa gestªo financeira e os aspectos da legalidade/ /regularidade. Auditoria do Tribunal 66. O presente cap(cid:237)tulo examina as medidas tomadas pela Comis- sªo em coordena(cid:231)ªo com os Estados-Membros para garantir a efi- cÆcia da gestªo dos recursos do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo destinados a 67. A auditoria foi efectuada na Comissªo (DG VI) e em cinco Estados-Membros (Alemanha, Espanha, Fran(cid:231)a, Irlanda e ItÆlia), incidindo nas regiıes do objectivo n. o 1 e baseou-se no exame de uma amostra representativa de beneficiÆrios finais. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/17 Aplica(cid:231)ªo dos artigos 10. o, 11. o e 26. o a 28. o do Regulamento (CE) n. o 950/97 do Conselho 68. As autoridades nacionais publicaram algumas orienta(cid:231)ıes ao aplicarem o Regulamento (CE) n. o 950/97. O quadro 8 apre- senta as diferentes op(cid:231)ıes e os montantes mÆximos que os bene- ficiÆrios eleg(cid:237)veis podem obter quando solicitam uma ajuda para instala(cid:231)ªo. O montante da ajuda varia entre as diferentes regiıes de um mesmo Estado-Membro. 69. Entre 1994 e 1997, todos os Estados-Membros aplicaram o regime de ajuda no (cid:226)mbito do artigo 10. o, excepto o Reino Unido e os Pa(cid:237)ses Baixos. No final de 1997, o nœmero total de benefici- Ærios a t(cid:237)tulo do artigo 10. o era de 87 281 (ver quadro 7, nota n. o 4). Este nœmero tende a aumentar na GrØcia, em Espanha, na Irlanda, em Portugal e especialmente em Fran(cid:231)a, mas tende a diminuir na Alemanha e na `ustria. A Fran(cid:231)a conta com o maior nœmero de jovens agricultores que beneficiam de ajuda (37 %), seguida pela Espanha (18,4 %) e pela Alemanha (12,7 %), enquanto a ItÆlia representa apenas 4,6 %. A t(cid:237)tulo do artigo 11. o, 34 259 receberam ajuda no mesmo per(cid:237)odo, jovens agricultores encontrando-se a maioria em Espanha (20,6 %), em Fran(cid:231)a (30 %) e em Portugal (11,8 %) (ver quadro 7). 70. HÆ uma preferŒncia pelas subven(cid:231)ıes directas em rela(cid:231)ªo (cid:224)s bonifica(cid:231)ıes de juro para os emprØstimos contra(cid:237)dos. Uma das razıes dadas para explicar este fen(cid:243)meno Ø que as subven(cid:231)ıes directas nªo implicam procedimentos administrativos demorados e complexos nem os controlos necessÆrios no caso das bonifica- (cid:231)ıes de juro. 71. Contudo, o Tribunal observou repetidamente, a œltima vez no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997 (ponto 3. 21) que, de modo geral, nas ajudas estruturais, era conveniente atri- buir uma fun(cid:231)ªo adequada aos emprØstimos e coordenÆ-los com os subs(cid:237)dios. Nestas condi(cid:231)ıes, uma aplica(cid:231)ªo mais rigorosa das disposi(cid:231)ıes do n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 950/97 refor(cid:231)aria ainda a eficÆcia da coordena(cid:231)ªo entre os emprØstimos e os subs(cid:237)dios como instrumentos de ajuda aos jovens agricultores [no (cid:226)mbito do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 950/97]. Defini(cid:231)ªo da data de «primeira instala(cid:231)ªo» 72. Nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 10. o do Regula- mento (CE) n. o 950/97, «os Estados-Membros podem conceder ajudas para a primeira instala(cid:231)ªo aos jovens agricultores que nªo tenham atingido a idade de 40 anos na condi(cid:231)ªo de que a quali- fica(cid:231)ªo profissional do jovem agricultor atinja um n(cid:237)vel suficiente (cid:224) data de instala(cid:231)ªo ou, o mais tardar, dois anos ap(cid:243)s a instala- (cid:231)ªo». Todavia, a circular regional de execu(cid:231)ªo em vigor na Sic(cid:237)lia (documento aprovado pela Comissªo) dispunha que, para ser ele- g(cid:237)vel para a ajuda do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo, o explorador agr(cid:237)cola devia ter atingido a qualifica(cid:231)ªo profissional o mais tardar dois anos ap(cid:243)s a notifica(cid:231)ªo pelas autoridades regionais da concessªo da ajuda. Tendo em conta que a notifica(cid:231)ªo da decisªo da con- cessªo da ajuda pelas autoridades regionais ao beneficiÆrio regis- tava um atraso que ia atØ dois anos, os beneficiÆrios terminaram a sua forma(cid:231)ªo profissional ap(cid:243)s a data-limite e trŒs dos seis bene- ficiÆrios inspeccionados na Sic(cid:237)lia nªo deviam ter sido considera- dos como eleg(cid:237)veis (por terem obtido a sua qualifica(cid:231)ªo profissi- onal passada a data-limite regulamentar de dois anos a contar da data da instala(cid:231)ªo). Um nªo tinha sequer obtido a qualifica(cid:231)ªo exigida. 73. As autoridades regionais de Andaluzia interpretaram a no(cid:231)ªo de primeira instala(cid:231)ªo como a data da decisªo de concessªo da ajuda. Esta interpreta(cid:231)ªo nªo estÆ em conformidade com as ori- enta(cid:231)ıes nacionais definidas pelo MinistØrio da Agricultura. Por outro lado, a verifica(cid:231)ªo da data de in(cid:237)cio aplicÆvel (cid:224) forma(cid:231)ªo profissional torna-se ainda mais dif(cid:237)cil. Impossibilidade de detectar os subs(cid:237)dios de bonifica(cid:231)ªo de juros 74. Os artigos 10. o e 11. o do regulamento permitem, em deter- minadas condi(cid:231)ıes, aos beneficiÆrios das ajudas para jovens agri- cultores, combinar um prØmio œnico e uma bonifica(cid:231)ªo de juros para emprØstimos contra(cid:237)dos. Os Estados-Membros que utilizam esta facilidade apresentam anualmente um pedido de reembolso ao FEOGA-Orienta(cid:231)ªo da sua quota parte da bonifica(cid:231)ªo de juros incorrida. 75. Assim, em Fran(cid:231)a, os bancos credenciados apresentam con- tas (cid:224)s autoridades francesas responsÆveis pela gestªo, onde estªo facturadas as bonifica(cid:231)ıes de juro. Todavia, as autoridades fran- cesas sªo reembolsadas pelo or(cid:231)amento FEOGA, nªo na base das despesas incorridas (declaradas pelos bancos) como estipulado no artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o 2082/93 (20), mas na base de um cÆlculo matemÆtico independente efectuado pelas pr(cid:243)prias autoridades (DDA) (21). O mesmo se passa em rela(cid:231)ªo aos emprØs- timos concedidos a t(cid:237)tulo do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 950/97, que nªo visa os jovens agricultores. Sistemas de controlo interno Dificuldades de programa(cid:231)ªo, atrasos e deficiŒncias do controlo interno 76. A aprova(cid:231)ªo tardia pela Comissªo, em 28 de Setembro de 1995, dos programas operacionais determinou a aplica(cid:231)ªo tardia das medidas em causa. Na Sic(cid:237)lia, a execu(cid:231)ªo de medidas destina- das a jovens agricultores (artigos 10. o, 11. o e 28. o) representou, em 1995, 1,3 % do montante total das despesas, comparativa- mente ao objectivo inicial de 50 %. 77. Em Espanha, quando da auditoria relativa aos procedimentos de certifica(cid:231)ªo das despesas entre os n(cid:237)veis regional, nacional e comunitÆrio, o Tribunal detectou erros nas declara(cid:231)ıes apresen- tadas em 1997 pelas autoridades nacionais relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos artigos 10. o e 11. o do Regulamento (CE) n. o 950/97 na Anda- luzia. C 100/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 Avalia(cid:231)ıes 78. Em Espanha, estava previsto pelo Estado-Membro uma ava- lia(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 950/97 para 1999. Determinadas conclusıes sobre a avalia(cid:231)ªo intermØdia do PO no seu conjunto revelam a ausŒncia de indicadores homogØneos e mencionam que a eficÆcia do PO Ø medida exclusivamente na base do grau de execu(cid:231)ªo financeira e nªo do efeito real das ac(cid:231)ıes. 79. Em ItÆlia, foi publicado em Agosto de 1998 um relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 950/97, que se referia apenas (cid:224)s regiıes italianas nªo inclu(cid:237)das no objec- tivo n. o 1. Na Irlanda, um estudo de avalia(cid:231)ªo relativo ao per(cid:237)odo 1994-1996, publicado em Fevereiro de 1997 (22), afirmava que o regime de ajuda para a primeira instala(cid:231)ªo nªo tinha contribu(cid:237)do significativamente para transferŒncias antecipadas de explora(cid:231)ıes para jovens agricultores. Este estudo conclui que, embora o regime tenha efectivamente como objectivo principal contribuir para a inser(cid:231)ªo dos jovens na agricultura, Ø muito dif(cid:237)cil encontrar um efeito real acrescentado pelo regime. PARTE III CONCLUS(cid:213)ES 80. O Tribunal jÆ observou, no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1995 (JO C 340 de 12. 11. 1996, cap(cid:237)tulo 6, ponto 6. 135) que a planifica(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo dos recursos atribu(cid:237)dos (cid:224) pol(cid:237)tica social europeia nªo estavam especificamente orientadas para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos prioritÆrios de luta contra o desemprego e preconizou uma reavalia(cid:231)ªo exaustiva dos mØtodos utilizados pela Comissªo e pelos Estados-Membros para orientar e distribuir a ajuda. As auditorias efectuadas em 1998 mostraram que continua a haver importantes problemas ao n(cid:237)vel da execu(cid:231)ªo do Fundo Social Europeu. (cid:201) imposs(cid:237)vel apreciar o impacto do FSE na luta contra o desemprego dos jovens, que representa segundo as estimativas 40 % das despesas do FSE. A Comissªo e os Estados- -Membros devem continuar a melhorar a orienta(cid:231)ªo a dar ao financiamento bem como a defini(cid:231)ªo de objectivos precisos e assegurar a existŒncia de dados fiÆveis dispon(cid:237)veis e uma integra- (cid:231)ªo das vÆrias formas de contribui(cid:231)ıes financeiras. Este tipo de melhorias deve permitir que os Fundos Estruturais tenham um melhor impacto. 81. A avalia(cid:231)ªo intermØdia teve, no essencial, um impacto muito fraco na execu(cid:231)ªo desta pol(cid:237)tica durante o per(cid:237)odo de programa- (cid:231)ªo actual (1994-1999). A Comissªo e os Estados-Membros devem proceder com maior eficÆcia ao n(cid:237)vel da execu(cid:231)ªo do processo de avalia(cid:231)ªo, que deverÆ incluir a partir de agora uma avalia(cid:231)ªo final das medidas, se quiser exercer uma influŒncia na pol(cid:237)tica durante o pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo. 82. As constata(cid:231)ıes da auditoria relativa ao financiamento a cargo do FSE revelam que Ø necessÆrio um maior esfor(cid:231)o para determinar melhorias substanciais ao n(cid:237)vel da execu(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes do FSE a favor dos jovens pelos Estados-Membros. Trata-se essen- cialmente de uma melhoria dos procedimentos de selec(cid:231)ªo e de acompanhamento dos projectos, da supressªo dos problemas ligados ao financiamento de cursos plurianuais e (cid:224) inadapta(cid:231)ªo de algumas regras nacionais com impacto nos projectos do FSE, de uma aplica(cid:231)ªo correcta da defini(cid:231)ªo de «beneficiÆrio final» e de «despesas incorridas» e de um melhor controlo das despesas de funcionamento, que atingem frequentemente n(cid:237)veis elevados. A Comissªo e os Estados-Membros devem procurar os meios de assegurar que o n(cid:237)vel das despesas de funcionamento declaradas pelos responsÆveis de projecto se justifica. 83. O Tribunal assinalou, no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exer- c(cid:237)cio de 1995 (JO C 340 de 12. 11. 1996, cap(cid:237)tulo 6, ponto 6. 136), que nªo existiam san(cid:231)ıes eficazes contra os Estados-Membros que nªo preenchiam as condi(cid:231)ıes para poder beneficiar de uma subven(cid:231)ªo comunitÆria e que o sistema de recupera(cid:231)ªo dos mon- tantes indevidamente pagos devia ser melhorado. A partir dessa data, a Comissªo melhorou em certa medida o controlo finan- ceiro mas a questªo das san(cid:231)ıes continua por resolver. 84. (cid:201) necessÆrio melhorar a sinergia e coordena(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes plurifundos durante o pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo. DeverÆ haver um esfor(cid:231)o no sentido de simplificar as estruturas e os pro- cedimentos administrativos ao n(cid:237)vel da Comissªo e dos Estados- -Membros. As estruturas de gestªo deverªo garantir uma coorde- na(cid:231)ªo eficaz entre os Fundos Estruturais, e no seio dos mesmos, e com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Este tipo de melhorias Ø necessÆrio para conseguir uma abordagem da inter- ven(cid:231)ªo melhor coordenada e melhor integrada no (cid:226)mbito dos Fundos Estruturais. A regra actual dispıe que as ac(cid:231)ıes estrutu- rais sejam programadas separadamente por cada ministØrio. 85. Nªo se deu a devida aten(cid:231)ªo, em casos isolados, ao tipo de financiamento (cid:151) subs(cid:237)dios, emprØstimos ou bonifica(cid:231)ıes de juro. A tradi(cid:231)ªo, que existe desde a cria(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais, que consiste em recorrer a subs(cid:237)dios, foi refor(cid:231)ada. Algumas altera- (cid:231)ıes nas condi(cid:231)ıes de base, que puderam ter ocorrido entretanto, nªo sªo tomadas em considera(cid:231)ªo. 86. A execu(cid:231)ªo da IC «Emprego-Youthstart» revelou um deter- minado nœmero de deficiŒncias. A falta de dados relativos aos projectos, associada a deficiŒncias que afectam a gestªo dos Estados-Membros e da Comissªo, incluindo o contrato de assis- tŒncia tØcnica, reduziu a eficÆcia da iniciativa. A Comissªo deverÆ ter uma ac(cid:231)ªo mais activa em matØria de coordena(cid:231)ªo. 87. O Tratado (23) estipula, entre outras coisas, que, na elabora- (cid:231)ªo da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, tomar-se-Æ em considera(cid:231)ªo a natureza particular da actividade agr(cid:237)cola decorrente da estrutura social da agricultura. O Tribunal nªo p(cid:244)de constatar a existŒncia de um plano ou de uma estratØgia global no que se refere (cid:224) con- tribui(cid:231)ªo financeira consagrada pelo FSE e pelo FEOGA-Orienta(cid:231)ªo a favor dos jovens agricultores. Ainda nªo Ø conhecido qualquer impacto desde 1994. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/19 O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reuniªo de 26 e 27 de Janeiro de 2000. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente NOTAS (1) a) Aconselhamento para identificar as poss(cid:237)veis bacias de emprego e elabora(cid:231)ªo de um plano para as p(cid:244)r em prÆtica; b) Orienta(cid:231)ªo para ajudar a realizar o plano, incluindo conhecimen- tos lingu(cid:237)sticos e tØcnicas de entrevista; c) Prosseguimento do ensino, da forma(cid:231)ªo ou do emprego, se neces- sÆrio, com subs(cid:237)dios. (2) Eurostat, base de dados New Cronos. (3) ConvØm observar que a idade em que termina a escolaridade obriga- t(cid:243)ria varia de um Estado-Membro para outro. (4) O artigo 128. o do Tratado CE (antigo artigo 109. oQ) estipula que «o Conselho Europeu procederÆ anualmente (cid:224) avalia(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo do emprego na Comunidade e adoptarÆ conclusıes nessa matØria com base num relat(cid:243)rio anual conjunto do Conselho e da Comissªo». Sob proposta da Comissªo e ap(cid:243)s consulta ao Parlamento Europeu e ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, o Conselho definirÆ anualmente as ori- enta(cid:231)ıes que os Estados-Membros devem ter em conta nas respectivas pol(cid:237)ticas de emprego (isto Ø, nos planos de ac(cid:231)ªo nacionais para o emprego). (5) A primeira directriz, «Combater o desemprego dos jovens», estipula que os Estados-Membros desenvolverªo estratØgias de preven(cid:231)ªo e centradas na empregabilidade. Os Estados-Membros proporcionarªo uma nova possibilidade a todos os jovens desempregados antes de completarem seis meses de desemprego, sob a forma de forma(cid:231)ªo, reconversªo, experiŒncia profissional, de emprego ou de qualquer outra medida adequada para favorecer a sua empregabilidade. A quarta directriz, intitulada «Incentivar uma abordagem de parceria», incita os parceiros sociais a celebrar rapidamente acordos tendentes a aumentar as possibilidades de forma(cid:231)ªo, de experiŒncia profissional, de estÆgio ou outras medidas destinadas a aumentar a empregabili- dade. Os Estados-Membros e os parceiros sociais procurarªo incre- mentar as possibilidades de aprendizagem ao longo da vida. A sexta directriz intitula-se «Facilitar a transi(cid:231)ªo da escola para a vida activa». Como as perspectivas de emprego sªo med(cid:237)ocres para os jovens que deixam o sistema escolar sem terem adquirido as aptidıes necessÆrias para acederem ao mercado de trabalho, os Estados-Membros melho- rarªo a qualidade do seu sistema escolar, por forma a reduzir subs- tancialmente o nœmero de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar. A sØtima directriz, intitulada «Dotar os jovens de qua- lifica(cid:231)ıes necessÆrias», deverÆ garantir que os jovens sejam dotados de uma maior capacidade de adapta(cid:231)ªo (cid:224)s muta(cid:231)ıes tecnol(cid:243)gicas e eco- n(cid:243)micas e de qualifica(cid:231)ıes que correspondam (cid:224)s necessidades do mercado de trabalho, aplicando ou desenvolvendo sistemas de apren- dizagem. JO L 193 de 31. 7. 1993. (6) (7) Alemanha, ItÆlia, Reino Unido e, em certa medida, Fran(cid:231)a. (8) Comissªo Europeia (DG V). Conclusıes das avalia(cid:231)ıes intermØdias do FSE de 1998. (9) Ver em especial o Regulamento (CEE) n. o 2082/93 do Conselho (JO L 193 de 31. 7. 1993). (10) Se bem que a ItÆlia, por exemplo, conceda um novo financiamento por intermØdio do «fondo di rotazione». (11) Relat(cid:243)rio especial n. o 22/98 relativo (cid:224) gestªo pela Comissªo da exe- cu(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a igualdade de oportunida- des entre homens e mulheres (JO C 393 de 16. 12. 1998, pontos 23 e 24). (12) N. o 1, œltima frase, do artigo 2. o do regulamento FSE [Regulamento (CEE) n. o 2084/93 do Conselho] e ficha de elegibilidade n. o 5, anexa (cid:224)s decisıes da Comissªo (JO L 146 de 5. 6. 1997, p. 31). (13) No seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996, o Tribunal exa- minou a execu(cid:231)ªo da iniciativa comunitÆria ADAPT e no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997, a execu(cid:231)ªo de «Emprego-NOW». (14) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo de 15 de Junho de 1994 (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 10). Os outros trŒs eixos sªo NOW (Novas Oportunidades para as Mulheres), Horizon (ac(cid:231)ªo a favor dos deficientes) e INTEGRA (refugiados). (15) JO C 200 de 10. 7. 1996. (16) Nome e morada dos gestores do projecto; descri(cid:231)ªo do projecto; clas- sifica(cid:231)ªo, pelos gestores do projecto, em certas categorias; dura(cid:231)ªo do projecto. (17) Recentemente: relat(cid:243)rio especial n. o 22/98 relativo (cid:224) gestªo pela Comissªo da execu(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (JO C 393 de 16. 12. 1998, ponto 37). (18) Dados Eurostat New Cronos: 1999. (19) Dados Eurostat New Cronos: 1999. (20) Regulamento (CEE) n. o 2082/93 do Conselho (JO L 193 de 31. 7. 1993). (21) Direction DØpartementale de l(cid:146)Agriculture. (22) Sharon Murphy, Analysis and Evaluation Unit: Evaluation of the scheme of Installation Aid for Young Farmers (Unidade de anÆlise e de avalia(cid:231)ªo: avalia(cid:231)ªo do regime de ajuda para instala(cid:231)ªo dos jovens agricultores), Fevereiro de 1997. (23) O n. o 2 do artigo 33. o do Tratado CE (antigo artigo 39. o) estipula: «Na elabora(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum e dos mØtodos especiais que ela possa implicar, tomar-se-Æ em considera(cid:231)ªo: a) a natureza parti- cular da actividade agr(cid:237)cola decorrente da estrutura social da agricul- tura e das disparidades estruturais e naturais entre as diversas regiıes agr(cid:237)colas». C 100/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 RESPOSTAS DA COMISSˆO INTRODU˙ˆO GERAL S(cid:237)ntese das observa(cid:231)ıes de auditoria 3. O FSE co-financia (a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 3 em toda a Comunidade) ac(cid:231)ıes que visam promover a inser(cid:231)ªo profissional dos jovens (cid:224) procura de emprego e, a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1 (nas regiıes em questªo) ac(cid:231)ıes provenientes dos sistemas nacionais de ensino secundÆrio ou equivalente e de ensino superior, com liga(cid:231)ıes claras ao mercado de trabalho. No respeito do princ(cid:237)pio de subsidiariedade, a regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria nªo fornece uma defini(cid:231)ªo do grupo etÆrio visado pelas medidas a favor dos jovens. Essa tarefa releva da responsa- bilidade dos Estados-Membros que sªo mais competentes para estabelecer a referida defini(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas de emprego de cada regiªo europeia. 5. A Comissªo estÆ atenta ao risco potencial de declara(cid:231)ıes de despesas em duplicado apresentadas por promotores beneficiÆ- rios de co-financiamentos a t(cid:237)tulo de vÆrios objectivos. O con- trolo a efectuar dos promotores deverÆ incidir em todos os finan- ciamentos de que beneficiaram durante o per(cid:237)odo em questªo. 6. No que diz respeito ao encerramento do primeiro quadro comunitÆrio de apoio (QCA 1), sªo poucos os casos de progra- mas do objectivo n. o 3 ainda nªo encerrados, devendo-se esse facto sobretudo (cid:224) existŒncia de ac(cid:231)ıes judiciais relativamente a determinados projectos, o que impede o encerramento do pro- grama antes de os tribunais proferirem o veredicto. A Comissªo tomarÆ as eventuais medidas correctoras necessÆrias para com os casos indicados pelo Tribunal. A Comissªo considera que a introdu(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 2064/97, relativo ao controlo dos Fundos estruturais pelos Estados-Membros, jÆ originou efeitos positivos no desenvolvi- mento das actividades nacionais de controlo. A Comissªo concorda com a necessidade de melhorar, em termos gerais, os procedimentos de selec(cid:231)ªo e de acompanhamento dos projectos. 7. Na maior parte dos Estados-Membros, a avalia(cid:231)ªo preliminar dos projectos de primeira fase foi conclu(cid:237)da quando os concursos para os projectos de segunda fase foram lan(cid:231)ados. Isto permitiu que os Estados-Membros e a Comissªo resolvessem um certo nœmero de dificuldades surgidas durante a primeira fase, antes, portanto, de ser efectuada a segunda sØrie de selec(cid:231)ıes de projec- tos. A Comissªo trabalha actualmente num documento que apresen- tarÆ os resultados estratØgicos das iniciativas comunitÆrias ADAPT e Emprego. Este documento constituirÆ um ponto de referŒncia para os Estados-Membros elaborarem os planos para a nova ini- ciativa EQUAL. 8. A Comissªo terÆ em conta as observa(cid:231)ıes do Tribunal nesta Ærea. 9. O tratamento das regras espec(cid:237)ficas de elegibilidade, tal como acontece para a coordena(cid:231)ªo da iniciativa comunitÆria, deve fazer-se no respeito da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria e nacional geral, sendo os problemas de interpreta(cid:231)ªo resolvidos no (cid:226)mbito da parceria. Para a nova iniciativa comunitÆria EQUAL, as ques- tıes espec(cid:237)ficas de elegibilidade serªo abordadas por um grupo de representantes dos Estados-Membros coordenado pela Comissªo. A dissemina(cid:231)ªo das boas prÆticas no (cid:226)mbito da iniciativa comu- nitÆria Youthstart realiza-se aos n(cid:237)veis do projecto, dos Estados- -Membros e da Comunidade. A Comissªo prevŒ uma estratØgia de dissemina(cid:231)ªo ainda mais espec(cid:237)fica para a pr(cid:243)xima iniciativa EQUAL. A eficÆcia da transnacionalidade encontra-se actualmente em ava- lia(cid:231)ªo a n(cid:237)vel de toda a Uniªo Europeia mediante uma iniciativa lan(cid:231)ada em Julho de 1998, em paralelo com o exerc(cid:237)cio de avali- a(cid:231)ªo final a n(cid:237)vel nacional. 10. A Comissªo leva a cabo um acompanhamento e controlo estreitos dos trabalhos do GAT permitindo-lhe conservar a expe- riŒncia adquirida atravØs da assistŒncia tØcnica. Por outro lado, os Estados-Membros permanecem igualmente depositÆrios dessa mesma experiŒncia. 11. A Comissªo refere que os atrasos na execu(cid:231)ªo dos progra- mas podem igualmente dever-se (cid:224) notifica(cid:231)ªo tardia dos mesmos pelos Estados-Membros. (cid:201) de salientar que estes programas s(cid:243) prevŒem a concessªo de ajuda aos jovens agricultores nas regiıes dos objectivos n. os 1 e 6. Fora das regiıes dos referidos objectivos, a ajuda aos jovens agricultores Ø implementada via legisla(cid:231)ªo nacional ou regional, devendo esta ser notificada (cid:224) Comissªo sob a forma de projecto para aprova(cid:231)ªo. A aprova(cid:231)ªo destes textos legislativos pela Comissªo nªo excede, regra geral, seis meses. 12. O objectivo geral do instrumento examinado pelo Tribunal [Regulamento (CE) n. o 950/97, relativo (cid:224) melhoria da eficÆcia das estruturas agr(cid:237)colas] Ø, sobretudo, a adapta(cid:231)ªo das referidas estru- turas. Isto deverÆ realiza-se mediante um conjunto de medidas vÆrias, incluindo medidas que beneficiam especificamente os jovens agricultores. O objectivo claro na concessªo de aux(cid:237)lio espec(cid:237)fico a jovens agricultores Ø facilitar a sua instala(cid:231)ªo e a adapta(cid:231)ªo estrutural subsequente da explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola. A um n(cid:237)vel mais geral, o impacto destas medidas pode contribuir para manter uma comunidade agr(cid:237)cola viÆvel e ajudar deste modo a desenvolver o tecido social das Æreas rurais. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/21 No seguimento do exerc(cid:237)cio de avalia(cid:231)ªo intercalar, a Comissªo elaborou uma sØrie de directrizes contendo indicadores f(cid:237)sicos e de impacto homogØneos para avaliar as medidas tomadas nos ter- mos do Regulamento (CE) n. o 950/97 fora das regiıes dos objec- tivos n. os 1 e 6. Estas directrizes foram submetidas aos Estados- -Membros em 24 de Fevereiro de 1999. PARTE I FSE Import(cid:226)ncia or(cid:231)amental 20. O artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93 define as prioridades de interven(cid:231)ªo dos Fundos nas regiıes do objectivo n. o 1. Este objectivo apresenta portanto um carÆcter global que o legislador comunitÆrio lhe conferiu expressamente, sem referŒn- cias espec(cid:237)ficas a categorias de indiv(cid:237)duos. Os jovens podem por- tanto, nas regiıes do objectivo n. o 1, beneficiar de ac(cid:231)ıes medi- ante certas medidas, quer especificamente definidas para eles quer mais gerais, e englobando diversos grupos-alvo. EstratØgia da UE a favor dos jovens desempregados AnÆlise da Comissªo sobre os planos de ac(cid:231)ªo nacionais (PAN) 23. A Comissªo partilha da preocupa(cid:231)ªo do Tribunal de Contas relativamente ao facto de os planos de ac(cid:231)ªo nacionais de emprego (PAN) elaborados pelos Estados-Membros deverem ser rigorosos e concretos, demostrando claramente de que maneira as directri- zes para o emprego sªo implementadas e que forne(cid:231)am, com o passar do tempo, uma avalia(cid:231)ªo do seu impacto. A Comissªo par- tilha igualmente da preocupa(cid:231)ªo do Tribunal relativamente (cid:224) necessidade de quantificar os objectivos sempre que poss(cid:237)vel e de utilizar os indicadores comummente acordados para avaliar o progresso realizado em direc(cid:231)ªo a esses objectivos. No entanto, as recentes anÆlises da Comissªo demonstram que, no contexto de uma estratØgia de emprego quinquenal na qual os PAN sªo actualizados todos os anos para avaliar o progresso e responder (cid:224)s directrizes anuais para o emprego, regista-se um progresso significativo por parte dos Estados-Membros, em con- junto com a Comissªo Europeia, quer relativamente (cid:224) natureza concreta dos PAN quer no que respeita (cid:224) adop(cid:231)ªo de objectivos e indicadores comuns. A anÆlise do Tribunal em princ(cid:237)pios de 1998 incidia no progresso alcan(cid:231)ado num espa(cid:231)o de tempo extrema- mente limitado de apenas quatro meses, um per(cid:237)odo durante o qual os Estados-Membros se tinham comprometido a agir. O Tri- bunal parece apenas fazer referŒncia (cid:224) comunica(cid:231)ªo da Comissªo de Maio de 1998 (1), sem referir o Relat(cid:243)rio Conjunto sobre o Emprego adoptado mais tarde, em Novembro de 1998, e baseado nªo somente nos PAN mas tambØm em 15 relat(cid:243)rios de imple- (1) COM(98) 316 final, intitulado «Passar das directrizes (cid:224) ac(cid:231)ªo: os pla- nos de ac(cid:231)ªo nacionais de emprego», 13 de Maio de 1998. menta(cid:231)ªo nacionais apresentados em Julho de 1998. Esta segunda anÆlise revelou que muitas das deficiŒncias identificadas pela Comissªo na sua comunica(cid:231)ªo de Maio de 1998 foram entªo cor- rigidas, incluindo tornar a estratØgia mais concreta em termos or(cid:231)amentais. Para alØm disso, no seguimento da ratifica(cid:231)ªo do Tratado de Amesterdªo, o t(cid:237)tulo «Emprego» pode agora ser imple- mentado na totalidade (por exemplo, o Conselho adoptou reco- menda(cid:231)ıes aos Estados-Membros em Novembro de 1999 pela primeira vez). No Conselho Europeu de Col(cid:243)nia, realizado em Junho de 1999, chegou-se igualmente a um acordo sobre indica- dores comuns. (cid:201) de notar ainda que a maior parte dos programas actuais a t(cid:237)tulo dos objectivos n. os 1 e 3 foram adoptados em 1993/1994, ao passo que o processo do Luxemburgo foi apenas lan(cid:231)ado em Novembro de 1997, o que implica que as inter-rela(cid:231)ıes entre os PAN e o FSE nªo sªo ainda tªo fortes quanto a Comissªo desejaria. A Comissªo assegurar-se-Æ de que na pr(cid:243)xima ronda de negocia- (cid:231)ıes sobre os novos programas estas rela(cid:231)ıes sejam mais claras, tal como exigido pelo novos regulamentos dos Fundos estrutu- rais. Auditoria do eixo principal do FSE Defini(cid:231)ªo de um jovem 24. Na ausŒncia de regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria mais precisa para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo actual (1994-1999), Ø o Estado- -Membro que deve definir as disposi(cid:231)ıes legislativas de carÆcter obrigat(cid:243)rio. Estas disposi(cid:231)ıes sªo, por defini(cid:231)ªo, o reflexo de situ- a(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e sociais variÆveis de pa(cid:237)s para pa(cid:237)s. Para alØm disso, as diferen(cid:231)as podem inclusive verificar-se a n(cid:237)vel nacional quando os Estados-Membros estªo organizados em estados fede- rados ou em regiıes. Avalia(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo 25. O Tribunal analisa dois aspectos que apresentam fases cro- nol(cid:243)gicas diferentes e sem qualquer liga(cid:231)ªo: programas operaci- onais adoptados em 1994 no (cid:226)mbito do segundo quadro comu- nitÆrio de apoio, por um lado, e os planos de ac(cid:231)ªo nacionais de emprego (PAN) apresentados em 1998 pelos Estados-Membros no seguimento do Conselho Europeu do Emprego realizado no Luxemburgo em Novembro de 1997, por outro. As deficiŒncias avaliadas pelo Tribunal nªo podem portanto ser confirmadas (cid:224) luz dos PAN, que foram adoptados muito depois num contexto diferente (ver resposta ao ponto 23). Para alØm disso, no que respeita (cid:224)s interven(cid:231)ıes do FSE nas regi- ıes do objectivo n. o 1, a resposta dada pela Comissªo ao ponto 20 supra aplica-se igualmente nos casos alemªo e italiano citados. 26. Este tipo de aux(cid:237)lio do FSE parece justificar-se plenamente dada a elevada taxa de desemprego dos jovens em todos os novos L(cid:228)nder, incluindo Brandeburgo. Os relat(cid:243)rios de avalia(cid:231)ªo inter- calares sugerem que este tipo de aux(cid:237)lio do FSE contribuiu signi- ficativamente para reduzir o desemprego dos jovens em todas as regiıes alemªs do objectivo n. o 1. C 100/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 27. No que respeita aos sistemas educativos e (cid:224)s anÆlises de impacto, o conteœdo da avalia(cid:231)ªo intercalar foi efectivamente insuficiente, mas esse facto deveu-se ao reduzido per(cid:237)odo de tempo envolvido. Como descrito nas «Conclusıes das avalia(cid:231)ıes intercalares do FSE», pÆginas 31 a 34, os avaliadores conseguiram fornecer a œnica avalia(cid:231)ªo poss(cid:237)vel na altura, ou seja, uma avali- a(cid:231)ªo qualitativa do impacto nos sistemas educativos. vadoras das iniciativas comunitÆrias mas tambØm as boas prÆti- cas. Isto requer um mecanismo subtil e sofisticado. O ComitØ de Acompanhamento e as sete estruturas nacionais de apoio, mem- bros do Grupo TemÆtico Europeu, jÆ desempenharam um papel importante neste processo (ver resposta da Comissªo ao ponto 60). 28. Apesar das dificuldades citadas pelo Tribunal, as «Conclu- sıes das avalia(cid:231)ıes intercalares do FSE» revelaram que os jovens estªo presentes em todas as prioridades das modalidades de aux(cid:237)- lio. 29. A avalia(cid:231)ªo Ø realizada a n(cid:237)vel do programa e nªo a n(cid:237)vel do projecto. Durante a avalia(cid:231)ªo intercalar, os avaliadores pondera- ram a eficÆcia da selec(cid:231)ªo de projectos como parte da sua anÆlise de mecanismos de implementa(cid:231)ªo (ver, por exemplo, pÆginas 25 e 69 das «Conclusıes das avalia(cid:231)ıes intercalares do FSE»). A Comissªo cooperou com os Estados-Membros na defini(cid:231)ªo dos objectivos quantificados dos programas aquando da redac(cid:231)ªo dos quadros comunitÆrios de apoio. Medir o grau de avan(cid:231)o dos pro- gramas em rela(cid:231)ªo aos seus objectivos foi mais dif(cid:237)cil, nomeada- mente devido (cid:224) dificuldade dos sistemas estat(cid:237)sticos nacionais em fornecerem a informa(cid:231)ªo solicitada. Foi realizado um diagn(cid:243)stico por programa por altura da avalia(cid:231)ªo intercalar que serÆ tomado em considera(cid:231)ªo nas orienta(cid:231)ıes para o per(cid:237)odo 2000-2006. Coordena(cid:231)ªo da ajuda dos Fundos estruturais Sinergia entre os Fundos 30. A abordagem integrada encontra-se definida no artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2082/93 do Conselho. Para alØm disso, a integra(cid:231)ªo dos Fundos s(cid:243) pode fazer-se a n(cid:237)vel das modalidades de interven(cid:231)ªo e dos respectivos eixos prioritÆrios. Com efeito, o n. o 1 do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93 do Con- selho (intitulado «Cumula(cid:231)ªo e sobreposi(cid:231)ªo») prevŒ que: «1. Uma medida ou ac(cid:231)ªo individual s(cid:243) pode beneficiar, em cada per(cid:237)odo determinado, de uma œnica contribui(cid:231)ªo, proveniente de um fundo estrutural ou do IFOP. ». 31. Os regulamentos relativos aos Fundos estruturais e respecti- vas directrizes para o per(cid:237)odo 2000-2006 requerem que os Estados-Membros procedam a um exerc(cid:237)cio de integra(cid:231)ªo da implementa(cid:231)ªo das directrizes para o emprego e da EstratØgia Europeia de Emprego na programa(cid:231)ªo de programas financiados pelo FSE. 32. (cid:201) verdade que os projectos «New Deal» impıem menos tra- balho aos promotores em termos de justifica(cid:231)ªo das despesas financiadas pela parte nacional, uma vez que as autoridades bri- t(cid:226)nicas optaram pela declara(cid:231)ªo de custos fixos globais efectuada pelos referidos promotores. Foram lan(cid:231)ados debates sobre este assunto no (cid:226)mbito do terceiro QCA. Sinergia entre as actividades do FSE 33. A Comissªo partilha da opiniªo do Tribunal e considera necessÆrio integrar, no eixo principal do FSE, nªo s(cid:243) as ideias ino- 34. Regra geral, a regionaliza(cid:231)ªo da gestªo dos Fundos diminui o risco de sobreposi(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes e de dupla declara(cid:231)ªo gra(cid:231)as (cid:224) maior proximidade entre os gestores dos programas e os benefi- ciÆrios finais. Em todo o caso, a Comissªo estÆ sempre atenta ao risco potencial de dupla declara(cid:231)ªo de despesas por parte de pro- motores que beneficiam de co-financiamentos a t(cid:237)tulo de vÆrios objectivos. Observa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre o financiamento do FSE 36. Como indicado pela Comissªo na sua resposta aos pontos 23 e 24 do Relat(cid:243)rio Especial n. o 22/98, relativo a medidas des- tinadas a promover a igualdade de oportunidades, e tal como o Tribunal o salienta no presente ponto, as despesas mencionadas estªo previstas nos regulamentos e podem portanto ser tidas em conta a t(cid:237)tulo do co-financiamento nacional. 37. A taxa de execu(cid:231)ªo do eixo 2 relativo aos jovens, indicada no relat(cid:243)rio de execu(cid:231)ªo anexado ao pedido de saldo de 1997 do objectivo n. o 3 em Fran(cid:231)a Ø, efectivamente, sensivelmente inferior (cid:224) do eixo 1 (73 %) relativo aos desempregados de longa dura(cid:231)ªo, que inclui medidas mais frequentes do que as medidas inovadoras do eixo 2. No entanto, a taxa de execu(cid:231)ªo de 55,6 % verificada em finais de 1997 pode ser considerada satisfat(cid:243)ria, tendo em conta os quatro anos te(cid:243)ricos de programa(cid:231)ªo mas apenas dois anos de execu(cid:231)ªo efectiva na prÆtica devido a atrasos na execu(cid:231)ªo de cer- tas medidas. 38. A fraca execu(cid:231)ªo verificada no passado sempre foi objecto de um acompanhamento particular por parte dos servi(cid:231)os da Comissªo. Esta situa(cid:231)ªo explicava-se na altura pela forte instabi- lidade pol(cid:237)tica da regiªo. A situa(cid:231)ªo evoluiu consideravelmente desde entªo: a 31 de Agosto de 1999 foi atribu(cid:237)do (cid:224) regiªo da Sic(cid:237)lia 100 % das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis. 39. A regiªo da Sic(cid:237)lia sempre afirmou (cid:224) Comissªo que os pedi- dos de saldo apresentados se baseavam nas despesas reais incor- ridas pelos beneficiÆrios finais. Para alØm disso, a Comissªo sem- pre exigiu que as declara(cid:231)ıes de saldo correspondessem efectivamente (cid:224)s despesas incorridas pelos beneficiÆrios finais, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes regulamentares e as disposi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo financeira anexadas (cid:224)s modalidades de interven(cid:231)ªo. Ora, as despesas efectivamente incorridas podem justificar-se por facturas com a men(cid:231)ªo de quita(cid:231)ªo ou documentos contabil(cid:237)sti- cos de valor probat(cid:243)rio equivalente (ponto 5 das disposi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo financeira anexadas (cid:224)s modalidades de interven(cid:231)ªo e ficha de elegibilidade n. o 4 sobre a no(cid:231)ªo de custos reais, JO L 146 de 5. 6. 1997). Um certo nœmero de despesas nªo corresponde 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/23 for(cid:231)osamente a facturas (por exemplo, amortiza(cid:231)ªo dos equipa- mentos ou dos locais, custos relativos ao pessoal docente interno ou ao pessoal administrativo dos centros de forma(cid:231)ªo). Isto pode justificar em parte a discrep(cid:226)ncia mencionada pelo Tribunal entre as facturas pagas e as despesas incorridas declaradas pelos dois promotores auditados pelo Tribunal. No entanto, a Comissªo verificarÆ a amplitude do fen(cid:243)meno salientado (se o caso se veri- ficou por altura do controlo efectuado pelo Tribunal e em que propor(cid:231)ıes) e em que medida os problemas persistem. gerais. Em rela(cid:231)ªo (cid:224)s diversas situa(cid:231)ıes descritas pelo Tribunal com repercussıes no tipo e montante das despesas gerais indirec- tas a t(cid:237)tulo dos projectos co-financiados, Ø necessÆrio ter igual- mente em conta a natureza do operador envolvido [por exemplo, universidade com avultadas despesas gerais ou pequena estrutura de tipo ASFL (associa(cid:231)ªo sem fins lucrativos)] e as suas actividades (nœmero de projectos co-financiados em rela(cid:231)ªo (cid:224) actividade geral do promotor). (cid:201) poss(cid:237)vel que existam alguns atrasos no pagamento do co-financiamento pœblico nacional aos beneficiÆrios finais; esses atrasos nªo sªo for(cid:231)osamente anti-regulamentares se estiverem, por exemplo, ligados (cid:224) utiliza(cid:231)ªo do financiamento alternativo (ficha de elegibilidade n. o 16, JO L 146 de 5. 6. 1997). A Comissªo verificarÆ este ponto junto das autoridades regionais. 40. (cid:201) verdade que a Fran(cid:231)a introduziu altera(cid:231)ıes ao seu pedido de saldo a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 3 depois da data de entrega de 30 de Junho. (cid:192)s observa(cid:231)ıes formuladas pela Comissªo, o depar- tamento do FSE respondeu que alguns beneficiÆrios s(cid:243) obtŒm os dados finais depois dessa data, o que requer o envio posterior de um pedido de saldo alterado. Em todo o caso, a Comissªo teve em considera(cid:231)ªo o pedido de saldo alterado transmitido em Setem- bro de 1998 respeitando portanto a regulamenta(cid:231)ªo. No que respeita (cid:224) questªo dos rendimentos a deduzir, a anÆlise do receitas provenientes das ac(cid:231)ıes Tribunal Ø correcta: as co-financiadas pelo FSE devem ser deduzidas do montante das despesas. No entanto, a Comissªo chama a aten(cid:231)ªo para o facto destas receitas deverem ser subtra(cid:237)das, de acordo com a termino- logia dos formulÆrios em questªo, do custo total e nªo do custo total eleg(cid:237)vel (definido como «custo total» - «receitas») como men- cionado pelo Tribunal. No caso em apre(cid:231)o (pedido de saldo de 1997), foi exactamente isso o que as autoridades francesas fize- ram. A parte do FSE Ø de 28,9 % do custo total (ou seja 2 423 milhıes de FRF/8 361 milhıes) e de 30,025 % do custo total ele- g(cid:237)vel [ou seja 2 423 milhıes/(8 361-291 milhıes de receitas)]. A taxa mÆxima de co-financiamento do FSE foi perfeitamente res- peitada. 41. A Comissªo concorda com a observa(cid:231)ªo do Tribunal, nªo que ela considere que 16 horas de forma(cid:231)ªo semanais sejam insu- ficientes (tudo depende da dura(cid:231)ªo total da forma(cid:231)ªo), mas sim porque este limite mÆximo de forma(cid:231)ªo semanal visa unicamente manter o estatuto de desempregados dos formandos. EstÆ prevista uma revisªo das interven(cid:231)ıes do Fundo ligadas a esta questªo para o novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo. 42-43. Tal como o Tribunal indica, nªo Ø poss(cid:237)vel abranger, num quadro regulamentar que se deve aplicar a todo o tipo de ac(cid:231)ıes co-financiadas pelos trŒs Fundos estruturais e o IFOP nos quinze Estados-Membros, o conjunto das situa(cid:231)ıes que podem existir no terreno, nomeadamente em matØria de despesas gerais indirectas (overheads). O objectivo da ficha de elegibilidade n. o 5 Ø portanto fixar uma regra aceitÆvel para a reparti(cid:231)ªo e a justifica(cid:231)ªo de des- pesas gerais indirectas entre projectos co-financiados e projectos nªo co-financiados, e nªo de definir quais sªo essas despesas 44. A auditoria do Tribunal salientou quatro tipos de casos com incidŒncias financeiras variÆveis: a) Alguns casos nªo tŒm qualquer incidŒncia financeira. Esses casos correspondem aos primeiro, terceiro, quarto e sØtimo travessıes do texto do Tribunal; b) A Comissªo jÆ tinha conhecimento de outros casos no segui- mento de auditorias por ela efectuadas. Esses casos jÆ foram objecto de procedimentos a t(cid:237)tulo do artigo 24. o do Regula- mento (CEE) n. o 2082/93 do Conselho (correspondendo em parte aos segundo e quinto travessıes do texto do Tribunal); c) Alguns casos detectados pelo Tribunal aquando da auditoria por ele efectuada foram entretanto objecto de correc(cid:231)ıes pelos Estados-Membros; d) TrŒs casos restantes que apresentam incidŒncias financeiras deverªo ser objecto de correc(cid:231)ıes (um caso no segundo tra- vessªo, um caso no quarto travessªo e um caso no quinto tra- vessªo do texto do Tribunal). Para os trŒs tipos de casos a)-c), nªo se deverÆ proceder a correc- (cid:231)ªo alguma. Para os trŒs casos citados na al(cid:237)nea d), a Comissªo compromete-se a recorrer aos procedimentos previstos no artigo 24. o do Regulamento (CEE) n. o 2082/93 do Conselho, com base nas informa(cid:231)ıes fornecidos pelo Tribunal. Iniciativa «Emprego-Youthstart» 45. Tendo em conta a amplitude da amostra examinada pelo Tri- bunal, dever-se-Æ agir com prudŒncia na interpreta(cid:231)ªo e na gene- raliza(cid:231)ªo dos resultados. Import(cid:226)ncia or(cid:231)amental 48. Inicialmente, cerca de 4 % do or(cid:231)amento nacional estava afectado (cid:224) assistŒncia tØcnica (AT). No entanto, o montante a t(cid:237)tulo da AT foi revisto e adaptado ao longo dos anos de acordo com a envergadura do programa e as necessidades espec(cid:237)ficas de cada pa(cid:237)s. Auditoria de execu(cid:231)ªo do programa «Youthstart» Limite de idade aplicÆvel ao programa «Emprego-Youthstart» 49. O programa Youthstart dirige-se geralmente a jovens atØ aos 20 anos de idade. Como referido pelo Tribunal, a comunica(cid:231)ªo C 100/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 tambØm previu algumas excep(cid:231)ıes no sentido de incluir jovens com mais de 20 anos de idade. As autoridades gestoras em alguns Estados-Membros pediram portanto mais flexibilidade invocando circunst(cid:226)ncias perfeitamente justificadas. Na Alemanha, por exem- plo, a autoridade gestora que operava dentro dos limites inscritos no programa operacional de 1995 decidiu que o grupo etÆrio entre os 20 e os 25 anos, cuja situa(cid:231)ªo era particularmente dif(cid:237)cil em termos de mercado de trabalho, necessitava do mesmo tipo de apoio do que o concedido pelo programa Youthstart ao grupo etÆrio inferior. Na GrØcia, o longo servi(cid:231)o militar obrigat(cid:243)rio afecta o grupo etÆrio superior. Procedimento de selec(cid:231)ªo 50. A Comissªo estÆ consciente do facto de os trabalhos prepa- rat(cid:243)rio e transnacional nªo serem sempre or(cid:231)amentados ao mesmo n(cid:237)vel. No entanto, dever-se-Æ ter em conta que os projectos sªo aprovados em separado pelas autoridades nacionais nªo sendo geralmente programados e or(cid:231)amentados em conjunto pelos pro- motores. As deficiŒncias no financiamento da fase preparat(cid:243)ria serªo abor- dadas pela iniciativa EQUAL, cuja fase preparat(cid:243)ria serÆ financi- ada em todos os Estados-Membros. 51. A Comissªo considera que o processo de selec(cid:231)ªo deve ser elaborado de acordo com o princ(cid:237)pio de subsidiariedade que atri- bui um papel fundamental aos Estados-Membros na execu(cid:231)ªo das iniciativas comunitÆrias. Em sintonia com a filosofia subjacente (cid:224) EstratØgia Europeia de Emprego defendida pelos governos euro- peus (1), a Comissªo estÆ convencida de que as autoridades naci- onais estªo mais bem colocadas para determinar se uma parceria transnacional tem um valor acrescido genu(cid:237)no a n(cid:237)vel local/ /regional/nacional, ou seja, se a parceria «vale ou nªo a pena». Por essa razªo, Ø fundamental que a selec(cid:231)ªo e a defesa de actividades transnacionais continue a ser feita a n(cid:237)vel nacional. 52. No que diz respeito (cid:224) coordena(cid:231)ªo global das parcerias, a gestªo e controlo diÆrios sªo assegurados a n(cid:237)vel nacional. A Comissªo acompanha de perto o progresso e os resultados das ac(cid:231)ıes transnacionais atravØs do ComitØ de Acompanhamento, das avalia(cid:231)ıes nacionais, das medidas de dissemina(cid:231)ªo e das ini- ciativas temÆticas nacionais/europeias. As actividades transnacionais iniciais mais comuns sªo as visitas de projectos e o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes e que geralmente conduzem a actividades mais viradas para a obten(cid:231)ªo de resulta- dos. O papel da transnacionalidade, considerado pelos Estados- -Membros como um dos fundamentos principais das iniciativas comunitÆrias, serÆ incrementado na futura iniciativa EQUAL. AusŒncia de informa(cid:231)ıes fiÆveis M(cid:243)dulo Comum Consolidado (MCC) sªo efectivamente organiza- dos por projecto e nªo por parceria, visto que esta ferramenta foi essencialmente concebida para facilitar a pesquisa de parcerias e a anÆlise qualitativa dos projectos (em fun(cid:231)ªo dos beneficiÆrios, das actividades, dos temas, etc. ) e nªo para gerir as parcerias trans- nacionais. As estat(cid:237)sticas do MCC relativas (cid:224)s parcerias sªo parci- ais, sobretudo devido (cid:224) dependŒncia em rela(cid:231)ªo aos dados trans- mitidos pelas estruturas nacionais de apoio, e devido (cid:224) complexidade tØcnica da consolida(cid:231)ªo dos dados transnacionais. 54. No que respeita aos parceiros nªo financiados pelo programa Youthstart, a œnica informa(cid:231)ªo que deve ser fornecida sobre os referidos parceiros, com fins de boa gestªo e de controlo, Ø o servi(cid:231)os efectuados e facturados ao projecto custo dos co-financiado por Youthstart. 55. A Comissªo reitera a sua resposta ao ponto 37 do Relat(cid:243)rio Especial sobre igualdade de oportunidades, ou seja, os mØtodos de trabalho adoptados em projectos de parcerias transnacionais sªo da responsabilidade das pr(cid:243)prias parcerias. Apesar de algumas parcerias terem nomeado um parceiro «chefe», a Comissªo acre- dita que essa decisªo deve permanecer como prerrogativa dos parceiros individuais envolvidos, nªo devendo tornar-se prÆtica obrigat(cid:243)ria. Coordena(cid:231)ªo e difusªo 56. Os custos eleg(cid:237)veis outros que os das 22 fichas de elegibili- dade adoptadas pela Comissªo em Abril de 1997 sªo definidos a n(cid:237)vel nacional, o que implica que possam ser diferentes de Estado- -Membro para Estado-Membro. No (cid:226)mbito da nova iniciativa comunitÆria EQUAL, a Comissªo solicitou aos Estados-Membros que institu(cid:237)ssem um grupo de debate sobre a elegibilidade dos custos ligados (cid:224) transnacionalidade com o objectivo de os harmo- nizar o mais poss(cid:237)vel. 57. A Comissªo estÆ extremamente interessada em incorporar as experiŒncias do programa Youthstart no eixo principal do FSE. JÆ existem vÆrios exemplos de projectos Youthstart de primeira fase que foram integrados no eixo principal dos programas do FSE. Para alØm disso, a Comissªo selecciona regularmente casos de boas prÆticas que foram integrados/com potencial de integra(cid:231)ªo. Estes casos sªo comunicados internamente (cid:224)s unidades geogrÆfi- cas do FSE da DG Emprego. O Grupo TemÆtico Europeu tambØm provou ser um meio extre- mamente eficaz de contacto com os protagonistas que influen- ciam os programas do eixo principal do FSE (ver igualmente os comentÆrios ao ponto 58 sobre integra(cid:231)ªo de boas prÆticas no eixo principal). 53. No que diz respeito ao funcionamento da base de dados da Comissªo, alimentada pelas bases de dados nacionais, os dados do Avalia(cid:231)ªo intermØdia (1) Ou seja, que os problemas de emprego podem ser abordados e resol- vidos de maneira mais eficaz a n(cid:237)vel nacional. 58. A Comissªo terÆ em conta os resultados da avalia(cid:231)ªo inter- calar em matØria de transnacionalidade e de dissemina(cid:231)ªo na exe- cu(cid:231)ªo da nova iniciativa comunitÆria EQUAL. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/25 A Comissªo considera igualmente que a elabora(cid:231)ªo de uma tipo- logia de projecto, um dos objectivos da actual avalia(cid:231)ªo efectuada a n(cid:237)vel da UE, serÆ extremamente œtil neste caso. AssistŒncia tØcnica 59. A assistŒncia tØcnica das iniciativas comunitÆrias Ø parte integrante do programa. Ela estÆ sujeita, nessa qualidade, ao mesmo procedimento de controlo e de vigil(cid:226)ncia do que a imple- menta(cid:231)ªo de medidas individuais. Os comitØs de controlo estªo implicados neste procedimento. Para alØm disso, as Missıes do FSE sªo obrigadas a elaborar um relat(cid:243)rio anual sobre o progresso das iniciativas comunitÆrias e actividades de assistŒncia tØcnica. 60. O termo do contrato do Gabinete de AssistŒncia TØcnica (GAT) nªo significa que a assistŒncia tØcnica (AT) do programa deixarÆ de ser assegurada. A avalia(cid:231)ªo e dissemina(cid:231)ªo sªo efectu- adas por peritos independentes sem qualquer liga(cid:231)ªo ao GAT. Para alØm disso, por altura do termo do contrato do GAT, todos os projectos terªo jÆ sido seleccionados e aprovados e a sua exe- cu(cid:231)ªo jÆ nªo serÆ da competŒncia do GAT. PARTE II FEOGA-ORIENTA˙ˆO Aplica(cid:231)ªo dos artigos 10. o, 11. o e 26. o a 28. o do Regulamento (CE) n. o 950/97 do Conselho 70 e 71. A Comissªo concorda com a opiniªo do Tribunal sobre as vantagens de combinar, nos casos apropriados, os emprØstimos e as subven(cid:231)ıes, uma vez que as ajudas do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo aos jovens agricultores podem ser concedidas de acordo com as duas modalidades. No entanto, o Regulamento (CE) n. o 950/97 permite que sejam os Estados-Membros a escolher se o apoio Ø concedido sob a forma de subven(cid:231)ıes directas ou bonifica(cid:231)ıes de juros, para a ajuda de instala(cid:231)ªo ou para a ajuda de investimento. O facto de optarem por subven(cid:231)ıes directas ou por bonifica(cid:231)ıes de juros nªo tem rela(cid:231)ªo directa com a viabilidade econ(cid:243)mica ou com a rentabilidade do investimento, aspectos que sªo avaliados no (cid:226)mbito do plano de melhoria material. Para alØm disso, deve-se ter em conta o n(cid:237)vel extremamente elevado dos juros durante o per(cid:237)odo examinado pelo Tribunal (1994-1997), sobretudo nos pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos. Isto poderia explicar a reticŒncia por parte dos jovens agricultores em contra(cid:237)rem emprØstimos, mesmo com taxas bonificadas. que o prazo de dois anos come(cid:231)a a correr no momento em que Ø decidida a concessªo da ajuda. Esta disposi(cid:231)ªo foi aprovada pela Comissªo para salvaguardar excepcionalmente a elegibilidade de alguns jovens agricultores em fase de instala(cid:231)ªo, tendo recebido um parecer favorÆvel do ComitØ STAR com data de 26 de Janeiro de 1996. 73. A Comissªo examinarÆ a situa(cid:231)ªo descrita pelo Tribunal em rela(cid:231)ªo (cid:224) interpreta(cid:231)ªo da no(cid:231)ªo de primeira instala(cid:231)ªo estabele- cida pelas autoridades regionais da Andaluzia, e aplicarÆ as cor- rec(cid:231)ıes financeiras que julgar necessÆrias. Impossibilidade de detectar os subs(cid:237)dios de bonifica(cid:231)ªo de juros 75. A Comissªo constatou a prÆtica adoptada pela Fran(cid:231)a em matØria de bonifica(cid:231)ªo de juros no sector agr(cid:237)cola aquando dos œltimos controlos realizados no terreno. A Comissªo estÆ actual- mente a examinar se a aplica(cid:231)ªo das taxas de juro «administrati- vas» pelos bancos que concedem os emprØstimos bonificados constitui uma infrac(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria relativa aos Fundos estruturais. Em fun(cid:231)ªo da avalia(cid:231)ªo aprofundada em curso, a Comissªo adoptarÆ as medidas adequadas incluindo, se necessÆrio, a aplica(cid:231)ªo de correc(cid:231)ıes financeiras. Sistemas de controlo interno Dificuldades de programa(cid:231)ªo, atrasos e deficiŒncias do controlo interno 76. A aprova(cid:231)ªo tardia deste programa no seguimento de difi- culdades de instru(cid:231)ªo (programa plurifundos necessitando vÆrios pedidos de informa(cid:231)ªo ao Estado-Membro) provocou o desfasa- mento assinalado pelo Tribunal entre as execu(cid:231)ıes e as previsıes do plano de financiamento inicial. 77. A Comissªo vai exigir que as autoridades espanholas intro- duzam no pr(cid:243)ximo relat(cid:243)rio de execu(cid:231)ªo a correc(cid:231)ªo dos erros detectados pelo Tribunal. O controlo dos documentos compro- vativos de despesas efectuado por um organismo independente, previsto no artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 2064/97 da Comis- sªo, permitirÆ corrigir este tipo de erros antes do pagamento final do programa. Avalia(cid:231)ıes Defini(cid:231)ªo de data de «primeira instala(cid:231)ªo» 72. O caso da Sic(cid:237)lia salientado pelo Tribunal Ø um caso (cid:224) parte. A circular n. o 187, de 15 de Setembro de 1995, aprovada pela Decisªo C(96) 9 da Comissªo, de 5 de Fevereiro de 1996, prevŒ 78. A Comissªo concorda com a necessidade de existirem indi- cadores homogØneos. O exerc(cid:237)cio de avalia(cid:231)ªo ao qual o Tribunal faz referŒncia evidenciou a necessidade de refor(cid:231)ar este aspecto. A Comissªo elaborou portanto directrizes para a avalia(cid:231)ªo das medi- das a t(cid:237)tulo do Regulamento (CE) n. o 950/97 fora das regiıes dos objectivos n. os 1 e 6. Estas directrizes foram submetidas sob a forma de um documento de trabalho (n. o VI/7676/98/REV2) aos Estados-Membros na reuniªo do ComitØ STAR realizada em 24 de Fevereiro de 1999. C 100/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 79. As avalia(cid:231)ıes intercalares do Regulamento (CE) n. o 950/97 nas regiıes italianas do objectivo n. o 1 estªo actualmente em curso no (cid:226)mbito da avalia(cid:231)ªo dos programas regionais. No que diz res- peito aos relat(cid:243)rios de avalia(cid:231)ªo existentes em alguns Estados- -Membros referidos pelo Tribunal, a Comissªo tomou nota do relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo irlandŒs sobre a ajuda de instala(cid:231)ªo. Muitos outros factores para alØm das disposi(cid:231)ıes do referido regula- mento, tais como a regulamenta(cid:231)ªo das heran(cid:231)as e a fiscalidade, tŒm uma influŒncia importante na ajuda de instala(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo desta transferŒncia. Isto pode em parte explicar por que razªo a contribui(cid:231)ªo para a ajuda de instala(cid:231)ªo desta transferŒncia nªo foi significativo. PARTE III CONCLUS(cid:213)ES 80. Com a adop(cid:231)ªo da EstratØgia Europeia de Emprego, uma nova realidade estÆ na base das interven(cid:231)ıes do FSE. Para o per(cid:237)- odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006, inœmeros Estados-Membros tencionam desde jÆ efectuar uma centraliza(cid:231)ªo estratØgica das suas interven(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo do FSE segundo a l(cid:243)gica das Directrizes para o Emprego e dos planos nacionais de ac(cid:231)ªo (PNA) resultan- tes. A observa(cid:231)ªo do Tribunal em matØria de impacto Ø prema- tura: as avalia(cid:231)ıes finais demonstrarªo o impacto exacto que terÆ tido o FSE no per(cid:237)odo actual (1994-1999). Por œltimo, durante o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo actual, a Comissªo e os Estados-Membros adoptaram toda uma sØrie de iniciativas para refor(cid:231)ar o quadro financeiro de execu(cid:231)ªo das modalidades de interven(cid:231)ªo e para garantir uma boa gestªo financeira do FSE (ver resposta da Comis- sªo ao ponto 83). 81. Algumas das conclusıes da avalia(cid:231)ªo intercalar foram apli- cadas a este per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo (nomeadamente, por exem- plo, nas reprograma(cid:231)ıes dos recursos financeiros (cid:224)s diferentes medidas) ao passo que outras nªo (por exemplo, recomenda(cid:231)ıes sobre quantifica(cid:231)ªo de objectivos, adop(cid:231)ªo de melhores indica- dores de programas, etc. ). Essas conclusıes fornecem, no entanto, informa(cid:231)ıes valiosas para a pr(cid:243)xima ronda de programa(cid:231)ıes e foram devidamente tidas em conta nas orienta(cid:231)ıes da Comissªo. Este tipo de feedback valoriza a cultura da avalia(cid:231)ªo. 82. No seguimento dos seus controlos, a Comissªo formulou recomenda(cid:231)ıes aos Estados-Membros que permitiram reduzir uma parte dos problemas salientados (ajustamento das decisıes de subven(cid:231)ªo (cid:224)s forma(cid:231)ıes acadØmicas; compromisso de infor- mar as autoridades nacionais envolvidas da necessidade de revo- gar a disposi(cid:231)ªo nacional posta em causa pelo Tribunal e que, para alØm disso, nªo Ø aplicada de maneira sistemÆtica de acordo com a experiŒncia de auditoria dos servi(cid:231)os da Comissªo). A adop(cid:231)ªo das fichas de elegibilidade pela Comissªo em Abril de 1997 (JO L 146 de 5. 6. 1997) permitiu igualmente refor(cid:231)ar o qua- dro financeiro de execu(cid:231)ªo das modalidades de interven(cid:231)ªo do FSE mediante, nomeadamente, uma defini(cid:231)ªo mais clara da no(cid:231)ªo de «beneficiÆrio final», de «despesas incorridas» e de regra de imputa(cid:231)ªo das despesas indirectas (overheads). Relativamente a este assunto, o montante de despesas indirectas imputadas a um deter- minado projecto depende fundamentalmente da natureza do pro- motor e das suas actividades. A Comissªo tem, para alØm disso, conhecimento de regras nacionais que impıem de facto restri(cid:231)ıes indirectas a t(cid:237)tulo das ac(cid:231)ıes (cid:224) declara(cid:231)ªo de despesas co-financiadas. 83. Desde o relat(cid:243)rio anual do Tribunal relativo ao exerc(cid:237)cio de 1995, a Comissªo concretizou os seus compromissos para com o Tribunal tomados na sua resposta ao ponto 6. 136 do referido relat(cid:243)rio. A Comissªo tomou assim uma sØrie de iniciativas para refor(cid:231)ar o controlo e a protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros comu- nitÆrios no dom(cid:237)nio dos Fundos estruturais: (cid:151) decisªo sobre as regras de elegibilidade das despesas a t(cid:237)tulo dos Fundos estruturais tomada pela Comissªo em Maio de 1997, (cid:151) Regulamento (CE) n. o 2064/97, sobre o controlo dos Fundos estruturais pelos Estados-Membros, (cid:151) estabelecimento de directrizes para a execu(cid:231)ªo do artigo 24. o relativo (cid:224)s correc(cid:231)ıes financeiras. A observa(cid:231)ªo geral salientada neste ponto pelo Tribunal nªo Ø portanto uma questªo especificamente ligada (cid:224)s medidas a favor dos jovens, dizendo sim respeito ao conjunto dos Fundos estru- turais. 84. A nova regulamenta(cid:231)ªo para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006 previu jÆ uma redu(cid:231)ªo do nœmero de objectivos de interven(cid:231)ªo dos Fundos estruturais e das iniciativas comunitÆrias a fim de, nomeadamente, simplificar os mecanismos de gestªo dos respectivos Fundos. 85. No dom(cid:237)nio do FSE, e particularmente para as medidas a favor dos jovens abordadas neste relat(cid:243)rio especial, a forma(cid:231)ªo efectua-se fundamentalmente a partir de subven(cid:231)ıes concedidas a organismos de forma(cid:231)ªo, o que nªo Ø em si pass(cid:237)vel de cr(cid:237)tica. A observa(cid:231)ªo do Tribunal aplicar-se-ia com efeito mais aos outros Fundos estruturais ou a certas medidas co-financiadas pelo FSE mas que nªo sªo objecto do presente relat(cid:243)rio. A Comissªo jÆ aceitou financiar, para esses casos, os mecanismos de engenharia financeira que permitem um efeito multiplicador dos aux(cid:237)lios pœblicos por adop(cid:231)ªo das fichas de elegibilidade das despesas a t(cid:237)tulo dos Fundos estruturais em Abril de 1997. O FSE terÆ em conta esta nova abordagem na negocia(cid:231)ªo das interven(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo 2000-2006. A Comissªo partilha da opiniªo do Tribunal relativamente (cid:224)s van- tagens em combinar os emprØstimos e as subven(cid:231)ıes podendo, aliÆs, as ajudas do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo aos jovens agricultores ser concedidas segundo as duas modalidades. No entanto, o Regula- mento (CE) n. o 950/97 permite que os Estados-Membros esco- lham se o aux(cid:237)lio Ø concedido sob a forma de subven(cid:231)ıes directas ou bonifica(cid:231)ıes de juros para a ajuda de instala(cid:231)ªo ou para a ajuda de investimento. 86. A Comissªo concorda que se deve dar continuidade aos esfor(cid:231)os efectuados para melhorar a execu(cid:231)ªo da iniciativa comu- nitÆria. A assistŒncia tØcnica utilizada nªo somente junto da Comis- sªo mas sobretudo junto dos Estados-Membros permitiu desen- volver, entre outros, uma rede de bases de dados e de competŒncias. 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 100/27 87. A pol(cid:237)tica de estruturas agr(cid:237)colas adoptada na Uniªo Euro- peia tem em conta o mandato do Tratado (n. o 2 do artigo 39. o) no que diz respeito (cid:224) natureza particular da actividade agr(cid:237)cola decorrente da estrutura social da agricultura. As ajudas (cid:224) instala- (cid:231)ªo de jovens agricultores, cujos montantes investidos e o nœmero de beneficiÆrios foram indicados pelo Tribunal, sªo um bom exemplo. Esta sensibilidade esteve sempre presente nos regula- mentos do Conselho e da Comissªo, nos trabalhos do ComitØ de Estruturas Agr(cid:237)colas e de Desenvolvimento Rural (STAR), e no contacto frequente com as organiza(cid:231)ıes profissionais agr(cid:237)colas. O facto de o Tribunal nªo ter podido constatar a existŒncia de uma estratØgia conjunta do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo e do FSE a favor dos jovens agricultores nªo pıe minimamente em causa o respeito das disposi(cid:231)ıes do Tratado invocadas pelo Tribunal. O impacto desta pol(cid:237)tica em termos de montantes investidos e de nœmero de beneficiÆrios figura nos quadros anexados ao relat(cid:243)rio do Tribu- nal