title: Proposta de Regulamento do Conselho que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e vendidas para exportação para a Comunidade pela Gainth Industrial Ltd, pela Macia Company Ltd, pela Yen Sheng Factory Ltd, pela Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd e pela Panyu Simone Handbag Ltd e que altera o Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho por forma a aplicar os direitos anti-dumping individuais estabelecidos em relação a dois produtores-exportadores às empresas ligadas a esses produtores-exportadores que começaram a produzir bolsas de couro

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
export
international trade
leather

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 01. 2000 COM(1999) 753 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e vendidas para exportação para a Comunidade pela Gainth Industrial Ltd, pela Macia Company Ltd, pela Yen Sheng Factory Ltd, pela Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd e pela Panyu Simone Handbag Ltd e que altera o Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho por forma a aplicar os direitos anti-dumping individuais estabelecidos em relação a dois produtores-exportadores às empresas ligadas a esses produtores-exportadores que começaram a produzir bolsas de couro (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em anexo é apresentada uma proposta de regulamento do Conselho que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e vendidas para exportação para a Comunidade pela Gainth Industrial Ltd, pela Macia Company Ltd, pela Yen Sheng Factory Ltd, pela Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd e pela Panyu Simone Handbag Ltd e que altera o Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho por forma a aplicar os direitos dois produtores-exportadores a empresas ligadas que começaram a produzir bolsas de couro. em relação anti-dumping estabelecidos individuais a A proposta inclui informações pormenorizadas que demonstram que os cinco pedidos de realização de um reexame "novos exportadores" não são admissíveis, na medida em que nenhum dos requerentes conseguiu demonstrar que reunia as condições previstas no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base para poder beneficiar do estatuto de "novo exportador". Consequentemente, concluiu-se que o direito anti-dumping ad valorem de 38% instituído à escala nacional pelo Regulamento (CE) nº 1567/97 do Conselho deverá ser reintroduzido no que se refere aos cinco requerentes em questão, e cobrado retroactivamente em relação às importações registadas nos termos do artigo 3º do regulamento que deu início ao reexame "novos exportadores". 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e vendidas para exportação para a Comunidade pela Gainth Industrial Ltd, pela Macia Company Ltd, pela Yen Sheng Factory Ltd, pela Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd e pela Panyu Simone Handbag Ltd e que altera o Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho por forma a aplicar os direitos anti-dumping individuais estabelecidos em relação a dois produtores-exportadores às empresas ligadas a esses produtores-exportadores que começaram a produzir bolsas de couro O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) 1 2 3 A. PROCESSO ANTERIOR Através do Regulamento (CE) nº 1567/97 do Conselho2 (a seguir denominado "regulamento definitivo"), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho3, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo de 38% sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China (a seguir denominada "RPC"), com excepção das importações efectuadas por diversos produtores-exportadores em relação aos quais instituiu taxas de direito individuais. B. PROCESSO ACTUAL Posteriormente, a Comissão recebeu cinco pedidos para realizar um reexame, relativo aos "novos exportadores", do regulamento definitivo nos termos do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado "regulamento de base"). Estes pedidos foram apresentados pela JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 31. JO L 296 de 5. 11. 1998, p. 1. 3 Gainth Industrial Ltd, pela Macia Company Ltd, pela Yen Sheng Factory Ltd, pela Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd e pela Panyu Simone Handbag Ltd (a seguir denominadas "as requerentes"). As requerentes declararam preencher as condições para beneficiar de um tratamento individual, não estarem ligadas a nenhum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas em vigor no que se refere ao produto em questão, não terem exportado o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, a saber, o período compreendido entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996 (a seguir denominado terem exportado inicial"), mas posteriormente o produto em questão para a Comunidade. inquérito "período do (3) (4) (5) (6) (7) 4 5 A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelas requerentes, tendo-os considerado suficientes para justificar o início de um reexame nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base. Após consulta do comité consultivo e após ter concedido à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão iniciou, através do Regulamento (CE) nº 152/19994, um reexame do regulamento definitivo no que se refere às cinco requerentes em questão, tendo dado início ao inquérito. O regulamento que deu início ao reexame revogou igualmente o direito anti-dumping instituído pelo regulamento definitivo relativamente às importações dos produtos em causa quando produzidos e exportados para a Comunidade pelas requerentes, e instruiu as autoridades aduaneiras, nos termos do nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, para tomarem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo de tais importações. O produto objecto de reexame era o mesmo produto5 que o enunciado no nº 2 do artigo 1º do regulamento definitivo. A Comissão notificou oficialmente as autoridades do país exportador, tendo ainda concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de requererem uma audição. A Comissão enviou questionários às cinco requerentes, que apresentaram todas resposta. Duas das requerentes solicitaram ainda estatuto de economia de mercado. No decurso do inquérito, a Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd retirou o seu pedido de reexame "novo exportador". Por conseguinte, na sequência das verificações efectuadas no local relativas ao estatuto de economia de mercado, não foram efectuadas quaisquer outras verificações nas instalações da empresa relativas ao estatuto de "novo exportador" e aos preços de exportação. JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 10. A saber: "bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuem pegas, com a superfície exterior de couro natural reconstituído ou de couro envernizado, concebidas essencialmente para conter pequenos objectos de uso pessoal tais como chaves, porta-moedas, maquilhagem, cigarros, independentemente do seu tamanho e forma". 4 (8) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo igualmente efectuado verificações no local relativamente às seguintes empresas: – – – – – – – Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd, Dongguan e Beijing, RPC, York Star Co. Ltd. , Hong Kong (relativamente à Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd), Dongguan Hsin Wan Foreign Trade Development Co. , Dongguan, RPC (relativamente à Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd), Panyu Simone Handbag Ltd, Guangzhou, RPC, Simone Accessories Collection Ltd. , Kyungki-do, República da Coreia (relativamente à Panyu Simone Handbag Limited), Gainth Industrial Ltd, Hong Kong, Macia Company Ltd, Hong Kong, e Yen Sheng Factory Ltd, Hong Kong (uma vez que estas duas requerentes são empresas ligadas, os respectivos pedidos foram tratados conjuntamente). (9) O inquérito do presente reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir denominado "período de inquérito actual"). (10) (11) C. ESTATUTO DE "NOVO EXPORTADOR" Foi analisada a questão de saber se os requerentes preenchiam os critérios que lhes permitissem beneficiar de tratamento individual, se estavam ligados a algum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas em vigor no que se refere ao produto em questão, se não tinham exportado o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito inicial e se tinham exportado o produto em questão para a Comunidade após esse período. As conclusões no que se refere aos diversos requerentes foram as seguintes: 1. Gainth Industrial Ltd Esta empresa alegou inicialmente haver exportado 6 400 unidades do produto em questão para a Comunidade após o período de inquérito inicial. Contudo, após verificação, concluiu-se que este número não estava correcto. A requerente admitiu a inexactidão dos dados inicialmente comunicados e declarou terem sido exportadas para a Comunidade 86 unidades do produto em questão. Estas 86 unidades referem-se a um único modelo. (12) Das informações apresentadas pela requerente e verificadas no local, foi possível concluir que o modelo em questão consiste numa mala para documentos, ou pasta, e não numa bolsa. De facto, o modelo em questão faz parte de uma colecção composta exclusivamente por pastas de couro. Da factura relevante constava "pasta para documentos em couro" e o importador 5 declarou o modelo em questão no Documento Administrativo Único no código NC 4202 11 906. (13) A requerente contestou a classificação do modelo em questão como pasta para documentos com base nos dois seguintes argumentos: – – a requerente, os produtos Segundo exportados correspondiam a uma nova versão do modelo original da colecção de pastas de couro; consequentemente, o modelo em questão já não se identifica com pastas para documentos. efectivamente de tais concepção especificações Cumpre assinalar, a este respeito, que a requerente apresentou diferentes versões de especificações de concepção do modelo em questão, não tendo apresentado nenhum elemento de prova irrefutável relativo ao aspecto físico exacto do modelo efectivamente exportado. Contudo, divergiam substancialmente das de outras malas para documentos ou pastas incluídas na colecção. Para além disso, a explicação avançada pelo importador confirma que o modelo em questão não consiste numa bolsa de couro, na medida em que a nova colecção foi concebida como sendo constituída por um conjunto de malas multifuncionais destinadas a satisfazer a necessidade das mulheres de negócios de disporem de uma mala preparada para conter tanto documentos como pequenos objectos. Consequentemente, o modelo em questão não corresponde à definição do produto em causa tal como consta do regulamento definitivo. não A requerente invocou ainda que o modelo em questão se encontra abrangido pela definição de bolsas constante do regulamento definitivo, uma vez que a bolsas "independentemente do seu tamanho e forma". A empresa afirmou ainda que o Regulamento nº 2380/98 do Conselho, que alterou o regulamento definitivo, introduziu expressamente as mochilas e os sacos de compras na definição do produto em questão. esta definição refere se A este respeito, cumpre assinalar que o Regulamento nº 2380/98 do Conselho não introduziu as mochilas e os sacos de compras na definição do produto em questão, tendo apenas esclarecido o alcance das medidas definitivas7. Este esclarecimento precisa que as mochilas e os sacos de compras têm de se encontrar abrangidos pela definição de "bolsas" (cf. nota de pé de página 5) para serem cobertos pelas medidas definitivas. Esta precisão foi acrescentada para evitar a possibilidade de iludir as regras aplicáveis através da declaração das importações em códigos NC não correspondentes ao das bolsas de couro. 6 7 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefactos semelhantes. Ver o considerando nº 9: "(. ) é de esclarecer que as mochilas e os sacos de compras são considerados "bolsas" e, deste modo, abrangidos pelo inquérito (e pelas medidas instituídas) se corresponderem à descrição acima efectuada, independentemente do tamanho e da forma específica que possam assumir. " 6 (14) À luz do que precede, concluiu-se que a requerente não conseguiu demonstrar que tinha efectivamente exportado bolsas de couro para a Comunidade após o período de inquérito inicial. (15) Cumpre igualmente assinalar que a requerente solicitou que fossem tomadas em conta as vendas efectuadas a uma empresa alemã após o período de inquérito actual e o início do presente reexame. Há que precisar que esta informação foi apresentada muito para além do termo do prazo fixado no regulamento inicial nos termos do nº 2 do artigo 6º do regulamento de base, bem como depois da realização das verificações no local. Por conseguinte, foi impossível verificar a exactidão das informações prestadas, conforme exigido pelo nº 8 do artigo 6º do regulamento de base. Este facto reveste-se de uma importância significativa, tendo em conta o grande número de erros materiais contidos nas informações apresentadas pela requerente. instituições Para além disso, assinala-se que a prática constante das comunitárias no que se refere à aplicação do nº 1 do artigo 6º do regulamento de base tem sido a de limitar as suas conclusões ao período de inquérito, a não ser que os efeitos das novas circunstâncias se façam sentir de forma manifesta, incontestada, duradoura e não sujeita a manipulação, ou que não resultem de uma acção deliberada das partes interessadas. Estas condições não se encontram preenchidas no caso em apreço. De facto, as vendas em questão não passam de importações esporádicas para a Comunidade. (16) Com base no que precede, o pedido não foi considerado admissível. 2. Macia Company Ltd and Yen Sheng Factory Ltd (17) Conforme referido anteriormente, estas duas requerentes são empresas ligadas, tendo os seus pedidos sido objecto de uma análise conjunta. (18) Na sua resposta a uma carta de reclamação devido à insuficiência das informações apresentadas, a Macia Company Ltd alegou que uma das unidades de produção que operava na RPC não tinha personalidade jurídica. Contudo, as verificações no local permitiram descobrir que a unidade de produção em questão consistia numa empresa comum cooperativa constituída por capitais chineses e estrangeiros e, consequentemente, com personalidade foram apresentadas jurídica própria. Por conseguinte, uma vez que informações erróneas sobre a estrutura da empresa dos requerentes, deverão ser todas ignoradas, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Assim, os requerentes não puderam provar que satisfaziam as condições estabelecidas no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base. Após esta conclusão, as requerentes submeteram uma resposta à parte do questionário relativa ao tratamento individual no que se refere a esta empresa. Contudo, tal resposta continha uma quantidade substancial de informações novas, as quais foram recebidas pela Comissão muito para além do termo do prazo fixado no regulamento inicial nos termos do nº 2 do artigo 6º do regulamento de base, o que impossibilitou a sua verificação adequada. 7 (19) Para além disso, mesmo que essas informações novas tivessem sido apresentadas num prazo razoável, a Comissão não teria podido verificar se as condições para o estatuto de "novo exportador" se encontravam preenchidas, uma vez que faltavam informações importantes. Em especial, as requerentes não conseguiram demonstrar que a empresa comum ligada acima referida não tinha exportado o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito inicial. Na realidade, não foram apresentadas contas devidamente verificadas, nem documentos indicando o destino das vendas. A este respeito, convém referir que a empresa ligada vendeu o produto em questão a clientes estabelecidos na RPC em 1995. Contudo, as vendas da empresa no mercado nacional estavam sujeitas a restrição. Isto significa que uma parte da produção deve ter sido exportada em 1995, período largamente coberto pelo período de inquérito inicial, sendo a Comunidade um dos destinos possíveis. Por conseguinte, desconhece-se o destino final destas vendas. (20) Com base no que precede, os pedidos foram considerados inadmissíveis. 3. Panyu Simone Handbag Ltd (21) Esta requerente não conseguiu demonstrar que tinha efectivamente fabricado as bolsas de couro que vendeu para exportação para a Comunidade durante o período de inquérito actual. Por conseguinte, não foi possível estabelecer que a Panyu Simone Handbag Ltd era de facto o produtor-exportador dos produtos em questão. (22) Acresce a isto o facto de a requerente não ter conseguido demonstrar à Comissão de forma satisfatória que não vendeu bolsas de couro para exportação para a CE durante o período de inquérito inicial. (23) Finalmente, uma vez que vários produtos se encontravam classificados como "bolsas de couro" para informação interna, a descrição do produto nas facturas não coincidia com o produto vendido. A verificação da lista, transacção por transacção, das vendas à exportação do produto em questão revelou que produtos tais como bolsas sintéticas e malas cosméticas haviam sido erradamente incluídos. (24) Consequentemente, uma vez que esta requerente não conseguiu demonstrar preencher os critérios previstos no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o pedido foi considerado inadmissível. 4. Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd (25) Uma vez que esta requerente retirou o pedido de reexame "novo exportador" no decurso do inquérito, tendo, por conseguinte, colaborado de forma insuficiente, não foi possível à Comissão determinar se a empresa era efectivamente um "novo exportador". 8 D. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DAS OPERAÇÕES DE DOIS PRODUTORES-EXPORTADORES QUE BENEFICIAM DE UMA TAXA DE DIREITO INDIVIDUAL ESTABELECIDA NO REGULAMENTO(CE) nº 2380/98 DO CONSELHO (26) Dois produtores-exportadores que beneficiam de taxas de direito individuais estabelecidas no Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho, informaram a Comissão de que, após o período inicial de inquérito, construíram novas instalações afectadas ao fabrico e à exportação para a Comunidade do produto em questão. Estas empresas apresentaram à Comissão os elementos de prova solicitados a esse respeito. A situação foi examinada, tendo-se chegado à conclusão de que o desenvolvimento em questão não havia acarretado uma alteração significativa em relação à situação precedente. E. RESULTADOS DO INQUÉRITO (27) Tendo em conta a inadmissibilidade dos cinco pedidos de reexame "novos exportadores", não foi necessário determinar preços de exportação, valores normais e margens de dumping relativamente às requerentes. Uma vez que não foi necessário determinar o valor normal, não foi analisada a questão da aplicação do estatuto de economia de mercado nos termos do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base relativamente às requerentes que o tinham pedido. (28) Consequentemente, concluiu-se que o direito anti-dumping ad valorem de 38% instituído à escala nacional pelo regulamento definitivo deve ser reinstituído no que se refere às cinco requerentes. (29) No que se refere aos dois produtores-exportadores que alteraram a estrutura das suas operações, conforme explicado no considerando nº 28, chegou-se à conclusão de que as taxas de direitos anti-dumping individuais estabelecidas para essas empresas deveriam aplicar-se igualmente às novas instalações. F. COBRANÇA RETROACTIVA DOS DIREITOS ANTI-DUMPING (30) O direito anti-dumping de 38% instituído à escala nacional, aplicável às cinco requerentes deverá ser cobrado retroactivamente no que se refere às importações que foram sujeitas a registo. G. DIVULGAÇÃO E DURAÇÃO DAS MEDIDAS (31) As requerentes foram informadas das considerações e dos factos nos quais se baseou a intenção de recomendar a reintrodução do direito instituído à escala nacional pelo regulamento definitivo no que se refere às suas exportações para a Comunidade. (32) O presente reexame em nada afecta a data de caducidade do regulamento definitivo nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, 9 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. 2. 3. 4. 5. O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 1567/97 do Conselho é reinstituído relativamente às importações de bolsas com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ou de couro código NC 4202 21 00, originárias da envernizado classificadas no República Popular da China e produzidas pela Gainth Industrial Ltd, pela Macia Company Ltd, pela Yen Sheng Factory Ltd (incluindo a empresa do mesmo grupo Dongguan Dalang Huqiu Leathers Co. Ltd), Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd e Panyu Simone Handbag Ltd. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por bolsas de couro as bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuem pegas, com a superfície exterior de couro natural reconstituído ou envernizado, concebidas essencialmente para conter pequenos objectos de uso pessoal tais como chaves, porta-moedas, maquilhagem, cigarros, independentemente do seu tamanho ou forma. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 38%. O direito instituído será cobrado sobre as importações do produto em questão que tenham sido registadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 152/1999 da Comissão. As disposições em vigor relativas a direitos aduaneiros continuam a ser aplicáveis, salvo indicação em contrário. Artigo 2º O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2380/98 do Conselho é alterado da seguinte forma: os termos "Lucci Creations Ltd" são substituídos por "Lucci Creations Ltd, incluindo a empresa ligada Wiemer Leathergoods Manufacturing Co. Ltd. " e os termos "Ever Trust Leather Products Shenzen Co. Ltd. " são substituídos por "Ever Trust Leather Products Shenzen Co. Ltd. , incluindo a empresa ligada Superior Leather Ltd. ". O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3º 10 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 11


title: Regolamento (CE) n. 51/2000 della Commissione, del 10 gennaio 2000, che modifica il regolamento (CE) n. 1040/1999 della Commissione recante misure di salvaguardia applicabili all'importazione di aglio originario della Cina

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import
protective clause

formats: html pdf print

text: L 6/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 51/2000 DELLA COMMISSIONE del 10 gennaio 2000 che modifica il regolamento (CE) n. 1040/1999 della Commissione recante misure di salvaguardia applicabili all'importazione di aglio originario della Cina LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1257/1999 (2), in particolare l'articolo 31, paragrafo 2, (4) considerando quanto segue: (1) (2) il regolamento (CEE) n. 1859/93 della Commissione, del titoli di 12 luglio 1993, relativo all'applicazione di importazione per l'aglio importato dai paesi terzi (3), modificato dal regolamento (CE) n. 1662/94 (4), assog- getta l'immissione in libera pratica nella Comunità di aglio importato dai paesi terzi alla presentazione di un titolo d'importazione; l'articolo 5, paragrafo 1, primo comma, quarto trattino, del regolamento (CEE) n. 3719/88 della Commissione, del 16 novembre 1988, che stabilisce le modalità comuni d'applicazione del regime dei titoli d'importa- zione, di esportazione e di fissazione anticipata relativi ai prodotti agricoli (5), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1127/1999 (6), prevede che «non è richiesto e non può essere presentato alcun titolo per realizzare le operazioni i cui quantitativi avrebbero richiesto il rilascio di un titolo per il quale l'importo della cauzione è inferiore o uguale a 5 EUR»; nario della Cina (7), modificato dal regolamento (CE) n. 2555/1999 (8), ha fissato le condizioni per il rilascio dei titoli d'importazione di aglio originario della Cina, per il periodo dal 1o giugno 1999 al 31 maggio 2000; occorre impedire che, per il tramite di importazioni regolari e ripetitive di piccoli quantitativi di aglio dalla Cina, un ricorso abusivo alle disposizioni precitate del regolamento (CEE) n. 3719/88 consenta di aggirare l'obiettivo di tale misura di salvaguardia. Per tale motivo, è opportuno non applicare l'articolo 5, paragrafo 1, primo comma, quarto trattino, del regolamento (CEE) n. 3719/88 per le operazioni di immissione in libera pratica di aglio originario di tale paese, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1040/1999, è aggiunto il seguente paragrafo 4: «4. Le disposizioni dell'articolo 5, paragrafo 1, primo comma, quarto trattino, del regolamento (CEE) n. 3719/88 non sono applicabili, durante il periodo di cui al paragrafo 1, alle operazioni di immissione in libera pratica di aglio originario della Cina. » Articolo 2 (3) l'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1040/1999 della Commissione, del 20 maggio 1999, recante misure di salvaguardia applicabili all'importazione di aglio origi- Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 10 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 1. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 80. (3) GU L 170 del 13. 7. 1993, pag. 10. (4) GU L 176 del 9. 7. 1994, pag. 1. (5) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. (6) GU L 135 del 29. 5. 1999, pag. 48. (7) GU L 127 del 21. 5. 1999, pag. 10. (8) GU L 275 del 26. 10. 1999, pag. 11


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2818/99 af Pietro-Paolo Mennea (ELDR) til Rådet. Bekendtgørelse af Fællesskabets straffebestemmelser om doping.

eurovoc_concepts:
European social policy
performance drugs

text: C 303 E/116 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/113) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2818/99 af Pietro-Paolo Mennea (ELDR) til R(cid:229)det (10. januar 2000) Om: Bekendtgłrelse af F(cid:230)llesskabets straffebestemmelser om doping Under henvisning til den stadig stłrre udbredelse af doping inden for professionel sport og amatłrsport og desv(cid:230)rre blandt unge atletikudłvere; under henvisning til det fortsatte misbrug af l(cid:230)gemidler, som har alvorlige virkninger for sportsudłveres sundhed og fysiske tilstand; under henvisning til de alvorlige risici, som atletikudłvere og alle som udłver denne sport, uds(cid:230)ttes for; under henvisning til, at den agtp(cid:229)given- hed omkring doping inden for sport, de forskellige sportsforbund og nationale og internationale sports- organisationer gennem deres juridiske sportsorganer har gennemfłrt i alle disse (cid:229)r, ikke har haft nogen virkning p(cid:229) bek(cid:230)mpelsen af dette f(cid:230)nomen; under henvisning til de afgłrelser, som retsorganer i de forskellige medlemsstater i mange tilf(cid:230)lde af doping inden for sport har truffet; under henvisning til det foruroligende omfang, som dopingproblemet har taget inden for sportsverdenen og behovet for at finde en lłsning vedrłrende f(cid:230)lles bestemmelser i alle medlemsstaterne; bedes R(cid:229)det głre alt, hvad der st(cid:229)r i dens magt, for at fremme bekendtgłrelsen af en f(cid:230)llesskabsretslig bestemmelse, hvis generelle principper skal vedtages og v(cid:230)re bindende i alle medlemsstaterne. Svar (10. /11. april 2000) R(cid:229)det er klar over, at der er problemer i forbindelse med doping i sportsverdenen og till(cid:230)gger spłrgsm(cid:229)let stor betydning. R(cid:229)det har ikke f(cid:229)et forelagt noget initiativ. (2000/C 303 E/114) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2819/99 af Helle Thorning-Schmidt (PSE) til Kommissionen Om: WTO-sagen mellem Frankrig og Canada om asbestforbud (18. januar 2000) Hvad kan Kommissionen oplyse om udfaldet af WTO-sagen mellem Frankrig og Canada om det franske asbestforbud, herunder hvad Kommissionen har foretaget i denne sag? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (4. februar 2000) Det WTO-panel, der blev oprettet p(cid:229) anmodning af Canada den 25. november 1998 i sagen mod F(cid:230)llesskabet vedrłrende det forbud mod indfłrsel af asbest og asbestholdige produkter, som Frankrig har indfłrt, har ikke afsluttet sit arbejde. De p(cid:229)g(cid:230)ldende videnskabelige datas komplicerede karakter har givet anledning til betydelige forsinkelser. S(cid:229)ledes har młdet mellem panelet og eksperterne samt den anden sagsbehandling fłrst lige fundet sted i januar 2000, ligesom rapporten fra panelet fłrst kan forventes at foreligge i maj m(cid:229)ned. Denne forsinkelse er imidlertid et udtryk for kvaliteten af de videnskabelige undersłgelser, som F(cid:230)lles- skabet har iv(cid:230)rksat som fłlge af denne uoverensstemmelse. I denne forbindelse har det vist sig nłdvendigt med en ganske s(cid:230)rlig indsats p(cid:229) grund af den betydelige risiko for sundhedsskadelige virkninger


title: Verordnung (EG) Nr. 44/2000 der Kommission vom 10. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 11. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 6/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 44/2000 DER KOMMISSION vom 10. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 11. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 10. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 6/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 1. 2000 zu der Verordnung der Kommission vom 10. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 628 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 204 999 052 204 464 624 999 052 624 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 87,4 62,2 99,6 83,1 116,8 132,5 124,7 129,0 103,3 116,2 41,4 39,6 48,4 26,4 60,2 43,2 52,0 52,0 83,4 25,9 110,3 77,6 74,3 59,2 91,6 75,4 83,7 78,3 95,1 67,7 81,2 142,9 64,8 105,3 89,9 100,7 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: Reglamento (CE) n° 56/2000 de la Comisión, de 10 de enero de 2000, por el que se suspende el derecho de aduana preferencial y se restablece el derecho del arancel aduanero común a la importación de claveles de una flor (estándar) originarios de Israel

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
floriculture
import
suspension of customs duties
tariff preference

text: 11. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 6/25 REGLAMENTO (CE) No 56/2000 DE LA COMISIÓN de 10 de enero de 2000 por el que se suspende el derecho de aduana preferencial y se restablece el derecho del arancel aduanero común a la importación de claveles de una flor (estándar) originarios de Israel LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Reglamento (CE) no 2062/97 (7), establece las normas de aplicación de dicho régimen; Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 4088/87 del Consejo, de 21 de diciembre de 1987, por el que se establecen las condiciones de aplicación de los derechos de aduana preferenciales a la impor- tación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (1), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CE) no 1300/97 (2), y, en particular, la letra b) del apartado 2 de su artículo 5, (1) (2) (3) Considerando que el Reglamento (CEE) no 4088/87 determina las condiciones de aplicación de un derecho de aduana preferencial a las rosas de flor grande, las rosas de flor pequeña, los claveles de una flor (estándar) y los claveles de varias flores (spray) dentro del límite de contingentes arancelarios abiertos anualmente para la importación en la Comunidad de flores frescas cortadas; Considerando que el Reglamento (CE) no 1981/94 del Consejo (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2530/1999 de la Comisión (4), se refiere a la apertura y modo de gestión de los contin- gentes arancelarios comunitarios de flores y capullos de flores, cortados, frescos y originarios de Chipre, Egipto, Israel, Malta, Marruecos, Cisjordania y la Franja de Gaza; Considerando que el Reglamento (CE) no 55/2000 de la Comisión (5) comunitarios de producción y de importación de los claveles y rosas en aplicación del régimen de importación; los precios establece (5) (6) Considerando que, sobre la base de las comprobaciones efectuadas de acuerdo con lo dispuesto en los Regla- mentos (CEE) no 4088/87 y (CEE) no 700/88, procede concluir que se cumplen las condiciones contempladas en el apartado 2 del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 4088/87 para la suspensión del derecho de aduana preferencial de los claveles de una flor (estándar) origina- rios de Israel; que procede restablecer el derecho del arancel aduanero común; Considerando que el contingente de estos productos corresponde al período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000; que, por consiguiente, la suspensión del derecho preferente y el restablecimiento del derecho del arancel aduanero común se aplican como máximo hasta el final de ese período; (7) Considerando que la Comisión debe adoptar dichas medidas, en el intervalo de las reuniones del Comité de gestión, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Queda suspendido el derecho de aduana preferencial de las importaciones de claveles de una flor (estándar) (código NC ex 0603 10 20) originarios de Israel fijado por el Reglamento (CE) no 1981/94 y se restablece el derecho del arancel aduanero común. (4) Considerando que el Reglamento (CEE) no 700/88 de la Comisión (6), cuya última modificación la constituye el Artículo 2 (1) DO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) DO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) DO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (4) DO L 306 de 1. 12. 1999, p. 17. (5) Véase la página 23 del presente Diario Oficial. (6) DO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. El presente Reglamento entrará en vigor el 12 de enero de 2000. (7) DO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. L 6/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 1. 2000 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 10 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2818/99 från Pietro-Paolo Mennea (ELDR) till rådet. Straffrättslig gemenskapslagstiftning mot doping.

text: C 303 E/116 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/113) SKRIFTLIG FR¯GA P-2818/99 fr(cid:229)n Pietro-Paolo Mennea (ELDR) till r(cid:229)det (10 januari 2000) ˜mne: Straffr(cid:228)ttslig gemenskapslagstiftning mot doping Doping (cid:228)r ett gissel som blir allt vanligare inom idrottsv(cid:228)rlden, s(cid:229)v(cid:228)l bland professionella idrottsm(cid:228)n som p(cid:229) lekmans- och amat(cid:246)rniv(cid:229), och tyv(cid:228)rr (cid:228)ven bland unga idrottsm(cid:228)n. Dopingmissbruket inneb(cid:228)r allvarliga h(cid:228)lsorisker och fysiska skador f(cid:246)r idrottsut(cid:246)varna, och idrottsm(cid:228)n och alla andra som anv(cid:228)nder doping- medel uts(cid:228)tter sig f(cid:246)r stora faror. De olika internationella och nationella idrottsf(cid:246)rbunden och sportklub- barna har under m(cid:229)nga (cid:229)r haft i uppdrag att kontrollera problemet genom sina idrottsr(cid:228)ttsliga instanser, men detta har inte haft n(cid:229)gon som helst effekt i kampen mot dopingen. I medlemsstaterna d(cid:246)mer de vanliga domstolarna regelbundet i m(cid:229)l som avser dopingfall inom idrotten. Dopingproblemet h(cid:229)ller p(cid:229) att anta mycket oroande dimensioner och man borde d(cid:228)rf(cid:246)r skapa gemensamma best(cid:228)mmelser f(cid:246)r samtliga medlemsstater. Kan r(cid:229)det i enlighet med sina befogenheter arbeta f(cid:246)r att en gemensam straffr(cid:228)ttslig lagstiftning utf(cid:228)rdas, vars allm(cid:228)nna principer antas av och blir bindande f(cid:246)r samtliga medlemsstater? Svar (10/11 april 2000) R(cid:229)det (cid:228)r medvetet om det problem som dopingen utg(cid:246)r inom idrotten och f(cid:228)ster stor vikt vid det. Inget initiativ om detta har h(cid:228)nskjutits till r(cid:229)det. (2000/C 303 E/114) SKRIFTLIG FR¯GA E-2819/99 fr(cid:229)n Helle Thorning-Schmidt (PSE) till kommissionen ˜mne: Asbestdebatten mellan Frankrike och Kanada i WTO (18 januari 2000) Kan kommissionen tala om hur debatten mellan Frankrike och Kanada r(cid:246)rande det franska f(cid:246)rbudet mot asbest har utfallit i WTO? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har kommissionen vidtagit i denna fr(cid:229)ga? Svar fr(cid:229)n Pascal Lamy p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (4 februari 2000) Den s(cid:228)rskilda grupp inom V(cid:228)rldshandelsorganisationen (WTO) som p(cid:229) Kanadas beg(cid:228)ran inr(cid:228)ttades den 25 november 1998 i samband med ett f(cid:246)rfarande mot gemenskapen i fr(cid:229)ga om det f(cid:246)rbud mot import av asbest och produkter inneh(cid:229)llande asbest, som Frankrike har inf(cid:246)rt, har (cid:228)nnu inte avslutat sitt arbete. Den vetenskapliga informationens komplicerade karakt(cid:228)r har orsakat betydande f(cid:246)rseningar. M(cid:246)tet mellan panelen och experterna liksom det andra sammantr(cid:228)det har s(cid:229)ledes precis (cid:228)gt rum (januari 2000) och rapporten fr(cid:229)n panelen ber(cid:228)knas inte vara klar f(cid:246)re maj m(cid:229)nad. F(cid:246)rseningen visar emellertid p(cid:229) kvaliteten hos de vetenskapliga bel(cid:228)gg som gemenskapen har lyft fram inom ramen f(cid:246)r denna tvist. I detta sammanhang har det med h(cid:228)nsyn till de stora h(cid:228)lsorisker som f(cid:246)religger bed(cid:246)mts vara n(cid:246)dv(cid:228)ndigt med s(cid:228)rskilt stora anstr(cid:228)ngningar


title: 2000/123/EG: Beschikking van de Commissie van 10 januari 2000 betreffende de toepassing van artikel 9 van Richtlijn 96/67/EG van de Raad op de luchthaven Funchal (Kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 5194) (Voor de EER relevante tekst) (Slechts de tekst in de Portugese taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
Madeira
airport
market access
provision of services
transport infrastructure
works contract

text: 14. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 39/67 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 10 januari 2000 betreffende de toepassing van artikel 9 van Richtlijn 96/67/EG van de Raad op de luchthaven Funchal (Kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 5194) (Slechts de tekst in de Portugese taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (2000/123/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (2) De Commissie heeft overeenkomstig artikel 9, lid 3, van de richtlijn een samenvatting van deze kennisgeving gepubliceerd in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen (2) van 25 november 1999 en de belangheb- bende partijen verzocht hun opmerkingen te maken. Gelet op Richtlijn 96/67/EG van de Raad van 15 oktober 1996 betreffende de toegang tot de grondafhandelingsmarkt op de luchthavens van de Gemeenschap (1), inzonderheid op artikel 9, lid 5, (3) Overeenkomstig het bepaalde in artikel 9, lid 5, van de richtlijn, is de Portugese regering op 8 december 1999 door de Commissie geraadpleegd over de ontwerp-be- oordeling van de Commissie. Gelet op het besluit van de Portugese autoriteiten dat bij de Commissie is aangemeld op 11 oktober 1999 en na raadple- ging van genoemde autoriteiten, Grondslag van de afwijking Na raadpleging van het Raadgevend ComitØ, Overwegende hetgeen volgt: 1. Toepassingsgebied van de door de Portugese regering aangemelde afwijking 1. 1. Kennisgeving door de Portugese autoriteiten (1) De Portugese autoriteiten hebben in een schrijven, dat door de Commissie geregistreerd is op 11 oktober 1999, kennis gegeven van een aanvraag tot goedkeuring van een besluit van de Portugese regering waarbij aan de luchthaven Funchal een afwijking wordt toegestaan, waardoor: (cid:151) het aantal gebruikers aan wie zelfafhandeling is toe- gestaan voor de in punt 2 van de bijlage bij de richt- lijn genoemde diensten wordt beperkt tot twee, (cid:151) de zelfafhandeling voor de onder de punten 3, 4, 5. 2, 5. 3, 5. 4, 5. 5 en 5. 6 van de bijlage bij de richt- lijn vermelde categorieºn diensten wordt voorbehou- den aan ØØn gebruiker. Krachtens artikel 9, lid 1, onder c) en d), van de richtlijn wordt deze afwijking verleend tot en met 31 december 2000. (4) De algemene regels inzake de toegang tot de grondafhan- delingsmarkt zijn opgenomen in de artikelen 6 en 7 van de richtlijn. In principe wordt de markt zoveel mogelijk open- gesteld voor de meeste categorieºn afhandelingsdiensten. Voor luchthavens met een verkeersvolume zoals dat van Funchal (1,7 miljoen passagiers in 1997), erkent de richtlijn het recht op zelfafhandeling sinds 1 januari 1998. Om reke- ning te houden met de specifieke situatie en functie van een luchthaven, en met name met de problemen op het gebied van veiligheid en beveiliging, maar ook wat betreft de beschikbare ruimte en capaciteit, die zich in bepaalde delen van de meeste luchthavens kunnen voordoen, schrijft de richtlijn echter geen volledige openstelling van de markt voor, maar eist zij slechts dat deze minimaal wordt open- gesteld, zowel wat zelfafhandeling als afhandeling ten behoeve van derden betreft, voor vier categorieºn diensten op het traject tussen het luchthavengebouw en het vliegtuig, m. a. w. op een bijzonder probleemgevoelig deel van de lucht- haven. Deze categorieºn zijn platformafhandeling, baga- geafhandeling, brandstof- en olielevering en bepaalde dien- sten in de sfeer van vracht- en postafhandeling, die vallen onder de onder de nummers 3, 4 en 5 van de bijlage vermelde punten en waarop deze beschikking betrekking heeft. Het recht op passagiersafhandeling (punt 2 van de bijlage) wordt echter voor wat het recht op zelfafhandeling betreft gewoon- lijk niet beperkt, en iedere vervoerder moet van dit recht gebruik kunnen maken. (5) In artikel 9 van Richtlijn 96/67/EG is eveneens rekening gehouden met het feit dat in bepaalde specifieke geval- len acute ruimte- en capaciteitsproblemen het onmoge- lijk maken de markt tot het voorgeschreven niveau open te stellen. In dergelijke gevallen kunnen tijdelijke afwij- (1) PB L 272 van 25. 10. 1996, blz. 36. (2) PB C 337 van 25. 11. 1999, blz. 4. L 39/68 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 2. 2000 kingen worden toegestaan om de betrokken luchthaven de tijd te geven deze problemen op te lossen. Deze afwijkingen zijn dus een uitzonderingsmaatregel en zijn niet bedoeld als een algemene verlenging van de aanpas- singsperiode voor de luchthavens waarin artikel 1 van de richtlijn voorziet. (6) En afwijking kan slechts worden toegestaan wanneer er sprake is van specifieke met ruimte en capaciteit ver- band houdende belemmeringen. Op grond van deze overweging hebben de Portugese autoriteiten de in de onderhavige beschikking behandelde afwijking toe- gestaan overeenkomstig artikel 23 van het Portugese (cid:132)Decreto-Lei No 275/99 de 23 de Julho 1999(cid:148) (3), dat de omzetting is van Richtlijn 96/67/EG in nationaal recht. passagiersafhandeling, (10) Anderzijds voorziet de richtlijn in het recht op zelf- afhandeling vanaf 1 januari 1998. Dat recht wordt momenteel door de maatschappij TAP uitgeoefend voor wat betreft de onder deze afwijking vallende activiteiten, namelijk bagageafhandeling, vracht- en postafhandeling, en platformafhandeling, TAP was tot eind 1998 begunstigde van een openbare dienst- verplichting uit hoofde van artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 2408/92 van de Raad op de verbinding Madeira-Lissabon, die 66 % van de vliegbewegingen ver- tegenwoordigde. Globaal gezien verzorgt TAP 69 % van de bewegingen van en naar de luchthaven van Funchal, hetgeen overeenkomt met 85 % van de passagiers- en 95 % van de vrachtbewegingen. 1. 2. Achtergrondinformatie over de luchthaven 2. De door de Portugese autoriteiten als argument aangevoerde belemmeringen (7) De luchthaven Funchal beschikt over een passagierster- minal langs een in de zuidwest/noordoostrichting gele- gen 1 800 m lange start- en landingsbaan met een beschikbare capaciteit van negen bewegingen per uur. De luchthaven op het autonome eiland Madeira is van vitaal belang voor de economie van dit afgelegen gebied. De weersomstandigheden en vooral de felle winden maken het gebied soms moeilijk toegankelijk. Daar komt nog de ligging van de luchthaven aan zee tegen de berg aan bij, zodat de terminal wegens plaatsgebrek op vier niveaus moest worden gebouwd. (8) Het aantal vliegbewegingen is over het geheel genomen in de periode 1990-1995 met gemideld 3 % gestegen, waarna een sterkere toename tot 16,5 % in de tweede helft van de jaren negentig volgde. Het aantal passagiers bedroeg in 1997 1,53 miljoen (in 1998 bijna 1,7 miljoen), terwijl de gemiddelde jaarlijkse groei 6,55 % bedroeg. 88 % van het verkeer was op de hoofdstad gericht. Het reizigersverkeer is sinds de jaren tachtig qua structuur ongewijzigd gebleven, en bestaat voor de helft uit binnenlands en de helft uit internatio- naal verkeer. De prognoses voorspellen een gemiddelde jaarlijkse groei van 4 % voor de komende vijf jaar, die voorname- lijk te danken zal zijn aan de grotere vliegtuigen die daar na de verlenging van de landingsbaan zullen kunnen landen. 1. 1. De kennisgeving van de Portugese autoriteiten (11) De huidige positie van TAP als enige maatschappij met recht op zelfafhandeling vindt haar verklaring vooral in het feit dat deze maatschappij tot vorig jaar begunstigde was van een openbare dienstverplichting op de binnen- In landse verbindingen met het Portugese vasteland. 1997 vertegenwoordigde het totale geregeld verkeer 77 % van de bewegingen, en 88 % van deze bewegingen werd uitgevoerd door TAP. Wat het geregelde personen- vervoer betreft wordt dat cijfer geschat op 66 %, waar- van 78 % in handen is van TAP. (12) (13) Volgens het door de Portugese autoriteiten ingediende dossier zijn er zowel in de terminal als bij de platform- afhandeling problemen. In de vertrekhal omvat de incheckzone momenteel slechts 480 m2 voor 15 incheckbalies (plus drie balies aan de zijkant zonder ruimte voor wachtrijen). Alleen de tien balies van TAP zijn uitgerust met computersyste- men, terwijl de afhandelaar TRIAM, die zich alleen bezighoudt met chartervluchten, het inchecken manueel doet. De instapzone is zo klein dat de passagiers tijdens piekuren vaak opeengepakt lang moeten wachten in een terminal zonder klimaatregeling. Volgens de Portugese autoriteiten is het niet mogelijk dat er nog een gebruiker bijkomt. 1. 3. De afhandelingssituatie op de luchthaven Funchal (9) Aangezien het aantal passagiers minder dan 3 miljoen en 75 000 ton vracht per jaar bedraagt, geldt de open- stelling van de markt niet voor afhandeling ten behoeve van derden. Deze dienstverlening aan derden, die corres- pondeert met 31 % van de bewegingen op de lucht- haven, wordt nu al voor twee derde deel verricht door TAP en voor de rest door de maatschappij TRIAM. (3) DiÆro da Repœblica, 23. 07. 99-I SØrie A No 170, blz. 4588. (14) De bagageafhandeling (punt 3 van de bijlage bij de richt- lijn) gebeurt manueel op een lopende band van 30 meter lengte in een ruimte van 350 m2, waar het moei- lijk manoeuvreren is; er is geen plaats meer voor nog een gebruiker. (15) Wat de platformafhandeling betreft (punt 5 van de bij- lage), de ruimte op het platform is volgens de door de Portugese autoriteiten verstrekte gegevens zeer beperkt, en wordt door het materieel van de twee afhandelaars aldaar volledig in beslag genomen (TAP 2 000 m2) en 14. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 39/69 TRIAM (200 m2)). De onlangs gebouwde onderhouds- hangars zijn nu al weer te klein (400 m2 voor TAP en 200 m2 voor TRIAM). Bovendien verloopt het verkeer op het platform tijdens de piekuren (30 piekuren met negen bewegingen) bijzonder moeizaam, en is het er gevaarlijk, omdat alle opstelplaatsen voor vliegtuigen (cid:132)nose-in(cid:148)-plaatsen zijn, en er constant zware duwmachi- nes nodig zijn. De luchthaven beschikt slechts over ØØn tweerichtingsverkeersweg, die ook nog gebruikt wordt door passagiers die bij het in- en uitstappen die weg oversteken. (16) De nieuwe hangar voor vrachtbehandeling van slechts 450 m2 wordt momenteel reeds volledig in beslag geno- men door TAP, die 95 % van alle vrachtverkeer op de luchthaven rechtstreeks zelf afhandelt. (17) Volgens de Portugese autoriteiten is het dus niet moge- lijk nog een gebruiker tot de afhandeling toe te laten, waarvan sommige onderdelen reeds door twee afhan- delaars worden verricht. 3. Reacties van de belanghebbende partijen (18) Na publicatie door de Commissie van een uittreksel van de kennisgeving van de Portugese autoriteiten overeen- komstig de bepalingen van artikel 9, lid 3, van de richt- lijn worden de belanghebbende partijen verzocht hun mening kenbaar te maken. op basis van relevante, objectieve, transparante en niet- discriminerende criteria gebeurt. De zelfafhandeling voor passagiers staat echter in de regel open voor alle gebrui- kers. (21) Wanneer het echter door specifieke belemmeringen wat de beschikbare ruimte of capaciteit betreft, met name wegens overconcentratie en een hoge bezettingsgraad van de oppervlakte, onmogelijk is de uitoefening van zelfafhandeling of de dienstverlening aan derden open te stellen tot het door de richtlijn voorgeschreven niveau, kan de betrokken lidstaat naar gelang van de betreffende categorieºn diensten op grond van artikel 9, lid 1, onder c), het aantal gebruikers dat aan zelfafhandeling doet beperken, of op grond van artikel 9 lid 1, onder d), zelf- afhandeling verbieden of tot ØØn gebruiker beperken. (22) Volgens artikel 9, lid 2, moet een uit hoofde van deze bepalingen genomen afwijkingsbesluit: (cid:151) melding maken van de categorie(ºn) diensten waar- voor een afwijking wordt toegestaan en de specifieke belemmeringen wat de beschikbare ruimte of capaci- teit betreft die de afwijking rechtvaardigen; (cid:151) vergezeld gaan van een plan van passende maatrege- len dat erop gericht is deze belemmeringen weg te nemen. Voorts mag de afwijking, nog steeds volgens artikel 9, lid 2: Niemand heeft ten aanzien van de onderhavige afwijking een bepaalde mening kenbaar gemaakt. (cid:151) niet onnodig afbreuk doen aan de doelstellingen van de richtlijn, 4. Toetsing van de afwijking aan de bepalingen van Richtlijn 96/67/EG (cid:151) geen grotere omvang hebben dan noodzakelijk. (cid:151) niet leiden tot concurrentieverstoringen, 4. 1. Geldende regelgeving inzake afhandeling (23) 4. 1. 1. Mogelijkheden tot beperking van de toegang tot de markt (19) Richtlijn 96/67/EG voorziet in een gedifferentieerde openstelling van de markt; bepalende factoren daarbij zijn de wijze van afhandeling (zelfafhandeling of afhan- deling ten behoeve van derden) en de omvang van het verkeer op de luchthaven. (20) De algemene regels inzake afhandeling voor de in de kennisgeving van de Portugese autoriteiten vermelde categorieºn diensten zijn vastgelegd in artikel 7 van de richtlijn. Deze regels zijn omgezet in regels van Portu- gees recht (4). Volgens de bepalingen van de richtlijn mogen de lidstaten zelfhandeling wat bagageafhandeling, vracht- en platformafhandeling betreft beperken tot minstens twee gebruikers, mits dit en postafhandeling (4) DiÆro da Repœblica (cid:151) 23. 07. 99(cid:150)I SØrie-A No 170, blz. 4588. Zoals de Commissie reeds heeft vermeld in haar beschik- kingen van 14 januari 1998 betreffende de luchthaven van Frankfurt respectievelijk D(cid:252)sseldorf (5), bestaat de hoofddoelstelling van die richtlijn erin de grondafhan- delingsdiensten te liberaliseren. Door de beperkingen die aan derden worden opgelegd wordt afbreuk gedaan aan hun vrijheid dergelijke diensten te verlenen. Naar analo- gie van de nationale maatregelen die de vrijheid van dienstverlening aan banden leggen (6), moeten voor maatregelen waardoor de activiteiten van dienstverleners (cid:151) of in het onderhavige geval van gebruikers die voor zelfafhandeling willen zorgen (cid:151) kunnen worden uit- gesloten of verboden, ook wanneer deze maatregelen zonder onderscheid gelden voor nationale en uit de andere lidstaten afkomstige dienstverleners of gebruikers, dwingende niet-economische redenen van openbaar belang bestaan en moeten deze maatregelen bovendien in verhouding staan tot de nagestreefde doelstellingen. (5) Beschikkingen van de Commissie van 14 januari 1998 (PB L 173 van 18. 6. 1998, blz. 32 en 45). (6) Arresten van 25 juli 1991, zaak C-288/89, Mediawet, Jurispruden- tie 1991, blz. 4007 en zaak C(cid:150)76/90, Sa(cid:228)ger/Dennemeyer, Juris- prudentie 1991, blz. 4221. L 39/70 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 2. 2000 4. 1. 2. De procedure 4. 2. Onderzoek van de door de Portugese autoriteiten aange- voerde problemen (24) Zoals vermeld in haar twee beschikkingen betreffende de luchthavens van Frankfurt en D(cid:252)sseldorf (7), moet de Commissie een onderzoek instellen naar: (cid:151) het bestaan en de omvang van belemmeringen die de afwijking rechtvaardigen en aannemelijk maken dat opstelling tot het door de richtlijn voorgeschre- ven niveau onmogelijk is; alleen belemmeringen wat betreft ruimte en capaciteit kunnen in aanmerking worden genomen; (cid:151) het plan van passende maatregelen dat erop gericht is de belemmeringen weg te nemen; dit plan moet geloofwaardig zijn, mag niet aan bepaalde voorwaar- den zijn gebonden en moet een tijdschema voor de uitvoering van de desbetreffende maatregelen omvat- ten; (cid:151) de overeenstemming met de in artikel 9, lid 2, ver- melde principes betreffende de inachtneming van de doelstellingen van de richtlijn, het voorkomen van concurrentieverstoringen en de omvang van de maatregel. (25) De bedoeling van een afwijking is niet de luchthaven een algemene extra aanpassingsperiode toe te kennen bovenop die welke bij artikel 1 van de richtlijn wordt toegestaan. Met de afwijking wordt beoogd de lucht- haven in staat te stellen de specifieke problemen te over- winnen waarmee zij bij de openstelling van de markt te maken kan krijgen. Elke afwijking moet dus worden beoordeeld in het licht van de specifieke belemmeringen die worden aangevoerd om aan te tonen dat openstel- ling van de markt binnen de gestelde termijn onmogelijk is. Voorts moet volgens de jurisprudentie van het Hof van Justitie (8) iedere uitzondering strikt worden ge(cid:239)nter- preteerd en moet de draagwijdte van een afwijking wor- den bepaald met inachtneming van de doelstellingen van de maatregel in kwestie. (26) De onderhavige afwijking moet in het licht van al deze overwegingen worden bestudeerd. (27) De Commissie heeft overeenkomstig het bepaalde in artikel 9, lid 4, van de richtlijn, een grondig onderzoek gewijd aan de als argument aangevoerde belemmeringen wat betreft ruimte en capaciteit, de mate waarin het besluit van de Portugese autoriteiten in verhouding staat tot deze belemmeringen en de maatregelen die zijn voorgesteld om deze te overwinnen. Zij heeft zich bij haar onderzoek gebaseerd op de door de autoriteiten overgelegde studies, alsook op de resultaten van het bezoek dat zij op 8 november 1999 heeft gebracht aan de luchthaven Funchal en heeft tevens een beroep gedaan op het bedrijf Aerotec voor een technische eva- luatie. Ten slotte heeft zij rekening gehouden met de opmerkingen van de luchthaven en van de Portugese autoriteiten over de analyse van de Commissie. (7) Zie voetnoot 5. (8) Ziet voetnoot 6. (28) Het eiland Madeira is een zeer belangrijke vakantie- bestemming en de luchthaven van Funchal is voor de ontwikkeling van het toerisme van essentieel belang. De jaarlijkse groei van het verkeer op de luchthaven over de afgelopen vijf jaar wordt geschat op 4 %. Deze toe- name is bijna volledig te wijten aan de stijging van het aantal passagiers. De luchthaven heeft grote werken uit- gevoerd: de start- en landingsbaan is verlengd en de ter- minal is sterk uitgebreid. De toestand op de luchthaven, met name het ruimtegebrek op het platform, is dus tij- delijk en zal in de komende maanden op bepaalde gedeelten daarvan verbeteren, naarmate de werkzaamhe- den vorderen. (29) In verband met de 1,53 miljoen passagiers in 1997 moet de luchthaven van Funchal volgens de richtlijn zelfafhandeling door vervoerders toestaan. Gezien de sterke toename van het verkeer zal de luchthaven vanaf 2001, zodra de grens van de 2 miljoen passagiers wordt overschreden, ook de afhandeling ten behoeve van der- den moeten openstellen voor concurrentie. De afwijking van de Portugese autoriteiten betekent een beperking van de passagiersafhandeling, die normaal volledig vrij is, en van de zelfafhandeling op het platform, die het sorteren van de bagage, het vervoer van bagage, passa- giers en bemanningen, en vracht- en postafhandeling omvat. De passagiersafhandeling (30) Volgens de Portugese autoriteiten is er capaciteits- en ruimtegebrek in de terminal, met grote opstoppingen in de incheckhal als gevolg. Volgens de Commissie kunnen zich daar ongetwijfeld grote moeilijkheden voordoen, omdat deze hal te klein is voor alle incheckende passa- giers, wanneer er tijdens bepaalde piekuren veel vluch- ten moeten worden afgehandeld. (31) De passagiersafhandeling is op het ogenblik in handen van twee maatschappijen: TAP, die haar eigen vliegtui- gen afhandelt en die van derden in het kader van afhan- deling ten behoeve van derden, en de onafhankelijke TRIAM, die uitsluitend afhandelt voor chartermaatschap- pijen. De gebruikers van de luchthaven hebben dus op het ogenblik vrije keus wat de passagiersafhandeling betreft. (32) Volgens artikel 7, lid 1, moet de verrichting van afhan- delingsdiensten volledig vrij zijn wat de zelfafhandeling betreft. Alleen ruimte- en/of capaciteitsgebrek kan beper- king van het aantal zelfafhandelende gebruikers recht- vaardigen. Er moet dus worden geverifieerd of het onmogelijk is nieuwe exploitanten toe te laten. (33) De ruimte die momenteel voor het inchecken wordt gebruikt is inderdaad klein, maar erkend moet worden dat de eigenlijke oorzaak van het probleem de ruimte 14. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 39/71 is, en niet zozeer het aantal zelf incheckbalies. De beperktheid van de ruimte valt niet te verwijten aan de maatschappij die het inchecken verricht, ongeacht of het ØØn van de huidige afhandelaars betreft of een nieuwko- mer. Er wordt niet, zoals in andere luchthavens wel wordt gedaan, bij balies voor meerdere vluchten tegelijk gemeenschappelijk ingecheckt: hier wordt voor iedere vlucht twee (cid:224) drie uur van tevoren een afzonderlijke balie geopend. Wanneer het inchecken klaar is, begint de afhandelaar aan de volgende vlucht. Als de 18 balies per vlucht worden toegewezen, maakt het niet uit hoe- veel afhandelaars er zijn, omdat het aantal balies con- stant blijft vanwege het systeem van vlucht voor vlucht inchecken, en de capaciteit blijft dus ook onveranderd. (34) Vanuit praktisch oogpunt bezien, en uitgaande van het slechtste scenario, d. w. z. op de drukste dag van het jaar (cid:151) in dit geval de voor 3 januari 2000 geplande vluch- ten (cid:151) blijkt bij bestudering van de dienstregeling dat er slechts twee uur lang een tekort aan balies kan zijn, en dat zelfs dan de overlapping van twee balies ten hoogste 20 minuten zal duren. (35) De Portugese autoriteiten hebben als argument aange- voerd dat vier balies niet goed gebruikt konden worden vanwege hun ongelukkige plaats in de incheckruimte. Op de dag dat de Commissie op bezoek was, en dat was toch geen bijzonder drukke dag, werd er wel flink gebruik van gemaakt. Het moet wel gezegd worden dat hun locatie in het luchthavengebouw niet erg handig is, en dat de balies 1 en 2 beperkt toegankelijk zijn. Als ze echter voor dezelfde vlucht worden gebruikt, zodat er twee rijen wachtenden voor het inchecken zijn in plaats In ieder van ØØn enkele rij, zijn ze niet onpraktisch. geval zal beperking van het aantal exploitanten niet van invloed zijn op de huidige congestie en de behoefte aan extra balies ook niet kunnen doen verminderen. (36) Bestudering van de dienstregeling op de drukste dag van het jaar wijst in feite uit dat er tussen 8. 00 uur en 10. 30 uur in het momenteel aan TRIAM toegewezen gedeelte vijf balies vrij zijn, en dat er tussen 16. 30 en 22. 00 uur geen enkele balie in gebruik is. Ook gebruikt TRIAM op bepaalde dagen in de maand november geen enkele balie. De acht balies van TAP worden meer gebruikt, maar tussen 11. 00 en 15. 45 uur kunnen er volgens de dienstregeling en door de gebruikelijke werkwijze bij de toewijzing van balies minstens drie balies vrijkomen. (38) Rekening houdende met de dienstregeling en de methode van inchecken, zal de komst van nieuwe gebruikers die zelf afhandelen de huidige moeilijkheden van de luchthaven niet verergeren; die zijn wel reºel, maar houden meer met de wachtruimte verband. Het is de taak van de luchthaven om middels een zorgvuldig en billijk beheer de balies onder de verschillende afhan- delaars naargelang van hun behoeften te verdelen. De bagage (39) De Portugese autoriteiten voeren als argument aan dat de ruimte voor het sorteren en opladen van de bagage erg klein is. Het werk wordt met de hand gedaan vanaf een in rechte lijn lopende band van 30 meter waarvan reeds twee afhandelaars gebruikmaken. Het is absoluut onmogelijk om nog een operator tot het sorteren van de bagage toe te laten. Hetzelfde geldt voor het vervoer van de bagage bij het binnenkomen en het verlaten van deze ruimte omdat de toegang nauw is en de bagageruimte zelf klein. De platformafhandeling (40) Wat het bagagevervoer betreft, in de sorteerruimten kan er onmogelijk nog een operator bij, maar voor het ove- rige lijkt er bij de platformafhandeling geen acuut ruimte- en/of capaciteitsprobleem te bestaan. Op de dag van het bezoek van de Commissie bleek er met name op het westelijk gedeelte van het platform voldoende plaats te zijn voor bijkomend materieel. Zelf tijdens het rustigste gedeelte van de dag, toen het materieel niet werd gebruikt en geparkeerd stond, was er parkeer- ruimte te over. Bovendien is de huidige indeling van de parkeerruimte tijdelijk, en zal er in de lente van 2000 meer plaats komen door de reorganisatie van de opstel- plaatsen voor de vliegtuigen in het westelijk gedeelte van het platform. Los van deze verbetering kan dankzij de (cid:132)nose-in(cid:148)-opstelling van de vliegtuigen volgens de door Burgerluchtvaartorganisatie (ICAO) aanbevolen normen en praktijken het afhan- delingsmaterieel voor de toestellen geparkeerd worden, met name bij de plaatsen 2-4, A06 t/m A04 en A01 t/m A03. De Portugese autoriteiten hebben dus niet bewezen dat erkenning van het recht op zelfafhandeling overeenkomstig de bepalingen van de richtlijn onmoge- lijk is. Internationale de (37) Het feit dat de momenteel door TRIAM gebruikte balies geen computer hebben is natuurlijk vervelend voor de gebruikers, maar maakt de komst van een nieuwe exploitant niet onmogelijk. Het besluit om aan zelf- afhandeling te doen is een besluit van economische aard, dat een gebruiker nemen moet na een afweging van alle voor- en nadelen van dergelijke dienstverlening, waarin ook de apparatuurproblemen van de luchthaven mee- spelen. De vrachtafhandeling (41) Er is onlangs een nieuwe vrachtterminal gebouwd van 450 m2 (350 m2 bedrijfsruimte en 100 m2 kantoor- ruimte), die momenteel door TAP wordt gebruikt. Hij bestaat uit twee gedeelten: het ene dient voor de import, het andere voor de export. Elk gedeelte heeft ØØn toe- gangsdeur naar de baan toe. De vrachtafhandeling op de L 39/72 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 2. 2000 luchthaven is volledig in handen van TAP en meer dan 95 % daarvan is zelfafhandeling. De afhandeling ten behoeve van derden, die slechts 5 % van het verkeer uit- maakt, behoeft niet voor concurrentie te worden open- gesteld, zolang de luchthaven nog niet de door de richt- lijn vastgestelde grens van 2 miljoen passagiers heeft bereikt. Het is weinig waarschijnlijk dat een operator voor deze categorie diensten, die slechts 1 tot 2 % van het verkeer vormen, zelfafhandeling zal wensen. Toch moet op grond van artikel 9 van de richtlijn worden bewezen dat de komst van een tweede operator, die naar verhouding van zijn vervoersactiviteit ruimte zou krijgen, een onmogelijke zaak is. Omdat er weinig ruimte nodig zou zijn, is dat het probleem niet, maar de plaatsing van de deuren maakt een efficiºnte regeling van het komen en gaan van een tweede operator onmo- gelijk. Bovendien laten ook de indeling en het oppervlak van de voor het personeel bestemde kantoren in de han- gar dit niet toe. (42) De Portugese autoriteiten beroepen zich ook op te kleine onderhoudshangars en rustruimten. Deze gebou- wen zijn pas nieuw en bij de bepaling van de oppervlak- ken had men rekening moeten houden met de eisen van de richtlijn. Anderzijds is bij bestudering van de toege- kende oppervlakken gebleken dat de TAP over 2 000 m2 parkeerruimte voor de platformafhandeling en over 400 m2 voor materieelonderhoud beschikt, waarmee zij zonder al te veel moeite 70 % van het verkeer kan afhandelen. Voor de overige 30 % beschikt TRIAM over 200 m2 op het platform en over de helft van de onder- houdsinstallaties en de rustruimten. De voor TRIAM bestemde installaties zijn in verhouding tot het behan- delde verkeersvolume nogal ruim bemeten, en het is dus niet bewezen dat het onmogelijk was om hier plaats te maken voor een nieuwe exploitant. 5. Plan van aanpak (43) Overeenkomstig artikel 9, lid 2, van de richtlijn, behelst het door de Portugese autoriteiten ingediende dossier maatregelen om de hierboven genoemde belemmeringen weg te nemen. (44) Het plan past in het kader van een groter project tot uit- breiding van de luchthaven om de toename van het ver- keer te kunnen opvangen en het eiland Madeira beter toegankelijk te maken. Het uiteindelijk doel is dat ook grotere vliegtuigen voor intercontinentale verbindingen hier zullen kunnen landen en wel onder veel veiligere omstandigheden. aantal opstelplaatsen worden verhoogd van negen tot 14, waarvan vier plaatsen voor jumbojets. Bij deze uit- breiding en de nieuwe opstelplaatsen hoort natuurlijk ook het scheppen van meer ruimte voor het laden en lossen en nieuwe parkeerplaatsen voor materieel op een oppervlak van bijna 7 000 m2. In verband met de beperkte ruimte is de aanleg van een tweede dienstweg bij de terminal evenwel niet mogelijk. Er is wel een flinke uitbreiding van de terminal gepland, met een nieuwe bagagesorteerhal, en verhoging van het aantal incheckbalies tot 40, compleet met computerapparatuur in een ruimte met een oppervlakte van bijna 4 400 m2. Verder komt er een gebouw van 1 250 m2 voor het onderhoud van voertuigen, alsmede een overdekte opslagplaats voor vracht van 3 000 m2. 6. Inachtneming van de criteria van artikel 9, lid 2, van de richtlijn (46) Artikel 9 van de richtlijn bepaalt dat er een afwijking mag worden verleend, wanneer belemmeringen in ver- band met ruimte en/of capaciteit openstelling van de markt in de door de richtlijn voorgeschreven mate onmogelijk maken. Bij het onderzoek van de Commissie is duidelijk gebleken dat dit het geval is bij het sorteren en het vervoer van de bagage, omdat er in de ruimte waar het reeds zeer moeilijk werken is voor twee ope- rators, geen plaats meer is voor nog een afhandelaar. Hetzelfde geldt voor de post- en vrachtafhandeling: de ruimtelijke indeling en de kantoren maken het op het ogenblik onmogelijk dat er nog een afhandelaar bijkomt. Voor de overige diensten is de onmogelijkheid van openstelling niet bewezen, omdat met gewone hinder geen rekening kan worden gehouden of omdat het als argument aangevoerde probleem los staat van het aantal afhandelaars. De vrijstelling van de Portugese autoritei- ten is dus qua toepassingsgebied ruimer dan noodzake- lijk is. (47) Wat de duur van de afwijking betreft, de ruimte die nodig is om toepassing van de richtlijn mogelijk te maken op de plaatsen waar de belemmeringen blijken te zijn, kan niet voor de opening van de nieuwe bagagesor- teerhal worden vrijgemaakt, d. w. z. niet voor het einde van het jaar 2000. Bovendien voorziet het plan van aan- pak in een overdekte opslagplaats voor vracht omstreeks dezelfde periode. De afwijking is dus op dit punt con- form de principes van artikel 9, lid 2. 7. Conclusie (45) Het project omvat ten eerste een verlenging van de start- en landingsbaan op palen, waarbij de richting van de landingsbaan wordt verlegd, zodat er niet in te diep water gebouwd hoeft te worden. Met de daarmee gepaard gaande uitbreiding van het platform zal het te maken met een (48) De luchthaven van Funchal heeft In verband hiermee sterke toename van het verkeer. moeten er grote werken worden uitgevoerd om alle typen vliegtuigen, ook jumbojets, in alle veiligheid te kunnen ontvangen, en de afhandeling van passagiers in gunstige omstandigheden mogelijk te maken. De proble- men in verband met het inchecken van de passagiers 14. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 39/73 zijn het gevolg van de beperkte ruimte in de hal, en niet van een bepaald probleem met de incheckbalies of het incheckend personeel. Op het platform kan er vol- doende een bij- ruimte worden vrijgemaakt voor komende gebruiker die zelf zijn platformafhandeling wil doen, maar wel na de reorganisatie van het westelijk gedeelte die in de eerste maanden van het jaar 2000 haar beslag zal krijgen. Gezien de engheid van de ruimte is het niet mogelijk nog een afhandelaar toe te laten, wanneer er reeds zeer weinig manoeuvreerruimte is voor het materieel van twee afhandelaars bij het sorteren en het transport van de bagage. Verder is de Commissie van oordeel dat ook in de vrachthangar er op het ogenblik geen nieuwe afhandelaar meer bijkan, moet worden beperkt tot de onder de punten 3, 4 en 5. 4 omschreven activiteiten voor wat betreft het bagagevervoer tus- sen het vliegtuig en de luchthaven. Artikel 2 Portugal brengt het overeenkomstig artikel 1 gewijzigde afwij- kingsbesluit aan de Commissie ter kennis voordat dit in wer- king treedt. Artikel 3 Deze beschikking is gericht tot de Portugese Republiek. HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Gedaan te Brussel, 10 januari 2000. Artikel 1 De door Portugal aan de luchthaven Funchal toegekende afwij- king, zoals aangemeld bij de Commissie op 11 oktober 1999, Voor de Commissie Loyola DE PALACIO Vice-Voorzitter


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 57/2000 της Επιτροπής, της 10ης Ιανουαρίου 2000, για αναστολή του προτιμησιακού δασμού και επαναφορά του δασμού του κοινού δασμολογίου κατά την εισαγωγή τριαντάφυλλων με μεγάλο άνθος καταγωγής Ισραήλ

text: 11. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 6/27 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 57/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Ιανουαρίου 2000 για αναστολή του προτιµησιακού δασµού και επαναφορά του δασµού του κοινού δασµολογίου κατά την εισαγωγή τριαντάφυλλων µε µεγάλο άνθος καταγωγής Ισραήλ Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87 του Συµβουλίου, της 21ης ∆εκεµβρίου 1987, για τον καθορισµό των όρων εφαρµογής των προτιµησιακών δασµών κατά την εισαγωγή ορισµένων προϊόντων ανθοκοµίας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας (1), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1300/97 (2), και ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 2 στοιχείο β), Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87 καθορίζει τους όρους εφαρµογής ενός προτιµησιακού δασµού για τα τριαντά- φυλλα µε µεγάλο άνθος, τα τριαντάφυλλα µε µικρό άνθος, τα µονοανθή γαρίφαλα (Standard) και τα πολυανθή γαρί- φαλα (Spray), εντός των ορίων των δασµολογικών ποσοστώ- σεων που ανοίγονται ετησίως για την εισαγωγή στην Κοι- νότητα νωπών κοµµένων ανθέων· ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1981/94 του Συµβουλίου (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2530/1999 της Επιτροπής (4), καθόρισε το άνοιγµα και τον τρόπο διαχειρίσεως των κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώ- σεων για τα άνθη και τα µπουµπούκια ανθέων, κοµµένα, νωπά, που κατάγονται αντιστοίχως από την Κύπρο, την Αίγυπτο, το Ισραήλ, τη Μάλτα, το Μαρόκο, τη ∆υτική Όχθη και τη Λωρίδα της Γάζας· (4) (5) (6) (7) ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 700/88 της Επιτροπής (6), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2062/97 (7), καθόρισε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του εν λόγω καθεστώτος· µε βάση τις διαπιστώσεις που πραγµατοποιήθηκαν σύµφωνα µε τις διατάξεις των κανονισµών (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87 και (ΕΟΚ) αριθ. 700/88, θα πρέπει να συµπεράνουµε ότι πληρούνται οι όροι που προβλέπονται στο άρθρο 2 παρά- γραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87 για ανα- στολή του προτιµησιακού δασµού για τα τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος που κατάγονται από το Ισραήλ· ότι θα πρέπει να επαναφερθεί ο δασµός του κοινού δασµολογίου· η ποσόστωση των εν λόγω προϊόντων αναφέρεται στην περίοδο από την 1η Ιανουαρίου έως 31 ∆εκεµβρίου 2000· ότι, έκτοτε, η αναστολή του προτιµησιακού δασµού και η επαναφορά του δασµού του κοινού δασµολογίου εφαρµόζο- νται το αργότερο έως το τέλος της περιόδου αυτής· στο διάστηµα που µεσολαβεί µεταξύ των συνεδριάσεων της επιτροπής διαχείρισης, η Επιτροπή πρέπει να λάβει τα µέτρα αυτά, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τις εισαγωγές τριαντάφυλλων µε µεγάλο άνθος (κωδικός ΣΟ ex 0603 10 10) καταγωγής Ισραήλ, ο προτιµησιακός δασµός που καθορίστηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1981/94 αναστέλλεται και επαναφέρεται ο δασµός του κοινού δασµολογίου. (3) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 55/2000 της Επιτροπής (5) καθό- ρισε τις κοινοτικές τιµές παραγωγής και εισαγωγής για τα γαρίφαλα και τα τριαντάφυλλα για την εφαρµογή του καθεστώτος· Άρθρο 2 (1) ΕΕ L 382 της 31. 12. 1987, σ. 22. (2) ΕΕ L 177 της 5. 7. 1997, σ. 1. (3) ΕΕ L 199 της 2. 8. 1994, σ. 1. (4) ΕΕ L 306 της 1. 12. 1999, σ. 17. (5) Βλέπε σελίδα 23 της παρούσας Επίσηµης Εφηµερίδας. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 12 Ιανουαρίου 2000. (6) ΕΕ L 72 της 18. 3. 1988, σ. 16. (7) ΕΕ L 289 της 22. 10. 1997, σ. 1. L 6/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 11. 1. 2000 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 10 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής