title: PERGUNTA ESCRITA P-0101/00 apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) ao Conselho. Política de asilo da UE.

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/177 DeverÆ notar-se que, nos termos da decisªo da Comissªo relativa (cid:224) aprova(cid:231)ªo do aux(cid:237)lio, a capacidade conjunta de constru(cid:231)ªo naval em todos os estaleiros envolvidos foi limitada a 210 000 de tonelagem de registo bruto compensado (cgrt) por um per(cid:237)odo de 10 anos. O estaleiro de Astano tinha anteriormente uma capacidade de constru(cid:231)ªo naval de 135 000 cgrt. Neste contexto, Ø extremamente dif(cid:237)cil imaginar em que circunst(cid:226)ncias poderiam ser reduzidas as restri(cid:231)ıes impostas (cid:224)s actividades do estaleiro de Astano. (1) (2) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 66. JO C 170 E de 20. 6. 2000, p. 141. (2000/C 280 E/202) PERGUNTA ESCRITA E-0097/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (26 de Janeiro de 2000) Objecto: Participa(cid:231)ªo das Comunidades Aut(cid:243)nomas do Estados espanhol nas institui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia Perante uma pergunta genØrica sobre esta questªo colocada por este deputado no passado dia 12 de Outubro de 1999 (no P-1823/99) (1), a Comissªo respondeu a 25 de Novembro de 1999 afirmando (ex-artigo 146o) do Tratado CE permite aos Estados-membros compor a sua que «o artigo 203o representa(cid:231)ªo no Conselho em fun(cid:231)ªo das suas situa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas». Recentemente o Governo do Estado espanhol negou a possibilidade de as Comunidades Aut(cid:243)nomas do Estado espanhol terem uma participa(cid:231)ªo directa nas institui(cid:231)ıes da UE representando o pr(cid:243)prio Estado nos assuntos da sua competŒncia, apesar de o Congresso dos Deputados ter jÆ aprovado essa possibilidade hÆ dois anos. Perante a evidŒncia de que desta maneira se nega (cid:224)s Comunidades Aut(cid:243)nomas (cid:129) mesmos (cid:224)s que, como a Galiza, sªo reconhecidas como nacionalidades (cid:129) o exerc(cid:237)cio das suas competŒncias constitucionais, tomarÆ a Comissªo a iniciativa de introduzir e garantir esta participa(cid:231)ªo na reforma dos Tratados prevista para a ConferŒncia Intergovernamental do ano 2000, tendo em conta, por outro lado, que jÆ foi reconhecida nos pa(cid:237)ses como a Alemanha, a `ustria e a BØlgica? (1) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 58. Resposta dada pelo Presidente R. Prodi em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) A Comissªo recorda que o artigo 203o (ex-artigo 146o) do Tratado CE prevŒ que o Conselho Ø composto por um representante de cada Estado-membro a n(cid:237)vel ministerial, com poderes para vincular o Governo desse Estado-membro. Nªo cabe (cid:224)s institui(cid:231)ıes comunitÆrias imiscu(cid:237)rem-se na escolha desse representante, que Ø feita por cada Estado-membro nos termos do respectivo direito constitucional. A Comissªo nªo vŒ quaisquer motivos para propor uma altera(cid:231)ªo desta disposi(cid:231)ªo. (2000/C 280 E/203) PERGUNTA ESCRITA P-0101/00 apresentada por Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) ao Conselho (19 de Janeiro de 2000) Objecto: Pol(cid:237)tica de asilo da UE Na resposta a uma pergunta oral (H-0722/99) que lhe dirigi, o Conselho esclareceu que a UE nªo tem defini(cid:231)ıes comuns do que Ø um «pa(cid:237)s de origem seguro» ou um pedido de asilo «claramente infundado». C 280 E/178 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 No seguimento desta resposta, dirijo ao Conselho as seguintes perguntas complementares: 1. As decisıes que foram adoptadas na cimeira de Tampere em matØria de pol(cid:237)tica de asilo tŒm repercussıes sobre a forma como os Estados-membros apreciam os casos de pedido de asilo em que o requerente tenha sido objecto de persegui(cid:231)ªo nªo estatal? 2. A decisªo adoptada na cimeira segundo a qual a aplica(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo de Genebra deverÆ ser «full and inclusive» tem consequŒncias prÆticas para o procedimento e a aprecia(cid:231)ªo dos Estados-membros relativamente aos casos individuais de pedido de asilo? Resposta (13 de Mar(cid:231)o de 2000) O Conselho Europeu de Tampere, prevendo que o futuro sistema comum europeu de asilo deverÆ basear- -se numa aplica(cid:231)ªo integral e abrangente da Conven(cid:231)ªo de Genebra, preconiza nomeadamente o estabele- cimento, a curto prazo, de normas comuns para um processo de asilo equitativo e eficaz, uma aproxima(cid:231)ªo das normas em matØria de reconhecimento e de conteœdo do estatuto de refugiado, bem como medidas sobre formas de protec(cid:231)ªo subsidiÆrias. O Conselho Europeu exorta o Conselho a alcan(cid:231)ar estes objectivos, com base em propostas a apresentar pela Comissªo. As consequŒncias advenientes para os Estados-membros, a que o Senhor Deputado faz referŒncia nas suas perguntas, resultarªo dessas propostas, que o Conselho irÆ analisar prioritariamente. (2000/C 280 E/204) PERGUNTA ESCRITA E-0104/00 apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (26 de Janeiro de 2000) Objecto: Reparti(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes do programa MEDIA II nos Estados-membros O programa MEDIA II apoia projectos no dom(cid:237)nio audiovisual, comportando trŒs vertentes principais: forma(cid:231)ªo cont(cid:237)nua, desenvolvimento de projectos e comercializa(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo de filmes e de produ(cid:231)ıes televisivas europeus em outros Estados-membros. Qual o montante consagrado aos diferentes Estados-membros, relativamente a cada um dos trŒs dom(cid:237)nios de interven(cid:231)ªo, desde o in(cid:237)cio do programa? Que razıes estªo na origem de uma tal reparti(cid:231)ªo? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (2 de Mar(cid:231)o de 2000) Remete-se o Senhor Deputado para o «Relat(cid:243)rio da Comissªo sobre os resultados obtidos no quadro do programa MEDIA II (1996-2000) durante o per(cid:237)odo de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 1998» (1) enviado ao Parlamento Europeu em 16 de Mar(cid:231)o de 1999. ConvØm salientar que a selec(cid:231)ªo dos beneficiÆrios Ø efectuada pela Comissªo de acordo com as modalidades previstas nas seguintes Decisıes do Conselho: 95/564/CE, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de forma(cid:231)ªo para os profissionais da indœstria europeia de programas audiovisuais (Media II (cid:129) Forma(cid:231)ªo) (2) e 95/563/CE, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promo(cid:231)ªo do desenvolvimento e da distribui(cid:231)ªo de obras audiovisuais europeias (Media II (cid:129) Desenvolvimento e distribui(cid:231)ªo) (1996-2000) (2). Os projectos co-financiados pela Comissªo nªo sªo seleccionados com base na nacionalidade ou Estado- -membro de origem mas sim em fun(cid:231)ªo da qualidade e da mais valia europeia. Os convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas sªo publicados no Jornal Oficial. As directrizes estabelecem os diferentes critØrios de elegibilidade e de selec(cid:231)ªo aplicÆveis. SerÆ enviado ao Parlamento Europeu um relat(cid:243)rio final por altura do encerramento do programa MEDIA II, em finais do ano 2000. (1) COM(1999) 91 final. (2) JO L 321 de 30. 12. 1995


title: PREGUNTA ESCRITA E-0042/00 de Alexander de Roo (Verts/ALE) a la Comisión. Armonización de la prohibición de vuelos nocturnos.

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text: C 330 E/72 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 Por otra parte, una vez tomada una decisi(cid:243)n, se publicarÆ un informe de evaluaci(cid:243)n con los datos mÆs importantes (conclusi(cid:243)n general, condiciones particulares de uso o de gesti(cid:243)n de riesgos, principales parÆmetros de identificaci(cid:243)n, f(cid:237)sicoqu(cid:237)mica, toxicolog(cid:237)a y medio ambiente). La Comisi(cid:243)n ha cofinanciado ademÆs, en el marco del segundo y tercer programas de investigaci(cid:243)n y desarrollo tecnol(cid:243)gico (IDT), dos proyectos sobre el glifosato. Uno estudiaba la interacci(cid:243)n de los Æcidos hœmicos y del glifosato en tres lugares dedicados a monocultivos a largo plazo (lœpulo, viæas y c(cid:237)tricos) y el otro aanalizaba la influencia del glifosato en la calidad de la tiera y del agua en tres tipos de labranza. Los resultados de estos proyectos pueden solicitarse a la Direcci(cid:243)n General de Investigaci(cid:243)n. (1) DO L 366 de 15. 12. 1992. (2) DO L 230 de 19. 8. 1991. (2000/C 330 E/078) PREGUNTA ESCRITA E-0035/00 de Robert Evans (PSE) a la Comisi(cid:243)n (19 de enero de 2000) Asunto: Cr(cid:237)a del urogallo y del faisÆn ¿Podr(cid:237)a indicar la Comisi(cid:243)n si los reglamentos que regulan el bienestar de los animales criados en una explotaci(cid:243)n son tambiØn aplicables a la cr(cid:237)a del urogallo y del faisÆn cuando dichos animales se destinan a la prÆctica deportiva del tiro? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de febrero de 2000) La Directiva 98/58/CE del Consejo, de 20 de julio de 1998 (1), establece las normas m(cid:237)nimas de protecci(cid:243)n de los animales en explotaciones ganaderas. En el apartado 2 del art(cid:237)culo 1 de dicha Directiva se establece que esta œltima no se aplicarÆ a «((cid:133)) animales destinados a participar en competiciones, exposiciones, actos o actividades culturales o deporti- vas». AdemÆs, la Directiva tampoco se aplica a los animales que viven en el medio natural. Por consiguiente, los faisanes y urogallos criados en una explotaci(cid:243)n para ser devueltos posteriormente al medio natural con vistas a actividades deportivas o de tiro no estÆn cubiertos por la Directiva. (1) DO L 221 de 8. 8. 1998. (2000/C 330 E/079) PREGUNTA ESCRITA E-0042/00 de Alexander de Roo (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (19 de enero de 2000) Asunto: Armonizaci(cid:243)n de la prohibici(cid:243)n de vuelos nocturnos 1. La Sra. Isabelle Durant, ministra belga de Transportes, ha anunciado recientemente que a partir de mediados de 2003 no podrÆ realizarse ningœn vuelo nocturno entre la 1. 00 y las 5. 00 horas en el aeropuerto nacional de Zaventem. 2. ¿Puede facilitar la Comisi(cid:243)n Europea una lista de las disposiciones prohibitivas existentes con respecto a los vuelos comerciales (tanto de pasajeros como de mercanc(cid:237)as) en los principales aeropuertos de los 15 Estados miembros? 3. ¿EstÆ dispuesta la Comisi(cid:243)n a presentar propuestas con miras a la adopci(cid:243)n de una directiva que lleve a la armonizaci(cid:243)n de las distintas prohibiciones aplicables a los vuelos nocturnos, con el fin de crear unas condiciones equitativas y de mejorar el estado de salud de los ciudadanos por lo que se refiere a las molestias acœsticas que sufren en las horas nocturnas y primeras horas de la maæana? 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/73 Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de marzo de 2000) La informaci(cid:243)n de que dispone actualmente la Comisi(cid:243)n indica que hay una prohibici(cid:243)n total de vuelos nocturnos en Par(cid:237)s Orly y una prohibici(cid:243)n de vuelos nocturnos con la excepci(cid:243)n de los vuelos postales en Munich y Berlin Tegel. Hay una limitaci(cid:243)n del nœmero de movimientos durante la noche en Munich (fuera del horario de toque de queda), London Heathrow/Gatwick/Stansted, Manchester y Estocolmo. Por otra parte, a los aviones ruidosos les estÆ prohibido volar de noche en un nœmero considerable de aeropuertos entre los que figuran Frankfurt, D(cid:252)sseldorf, London Heathrow/Gatwick/Stansted, Manchester, Madrid- Barajas, Par(cid:237)s Charles de Gaulle y Amsterdam, En su Comunicaci(cid:243)n recientemente adoptada sobre «Transporte aØreo y medio ambiente: retos del desarrollo disponible» (1) la Comisi(cid:243)n ha abierto un debate sobre la conveniencia de establecer un marco comunitario para los procedimientos de toma de decisiones en materia de restricciones medioambientales de funcionamiento en los aeropuertos comunitarios. Tal como se recoge en dicha Comunicaci(cid:243)n, la Comisi(cid:243)n no estÆ convencida de que unas normas uniformes y obligatorias sobre restricciones de funcionamiento, tales como la prohibici(cid:243)n de vuelos nocturnos aplicable en todos los aeropuertos comunitarios sea la soluci(cid:243)n mÆs equilibrada para los problemas de ruido en un aeropuerto determinado. Las decisiones en esta materia deber(cid:237)an seguir tomÆndose a nivel local. No obstante, la Comisi(cid:243)n opina que deber(cid:237)a existir un marco comœn para los procedimientos que conducen a tomar dichas decisiones. Dicho marco podr(cid:237)a incluir la consulta obligatoria a todos los interesados, incluida la gente que vive alrededor de los aeropuertos, un periodo de tiempo suficiente para que los operadores se adapten a las nuevas restricciones y una base comœn para evaluar la eficacia medioambiental de las restricciones de funcionamiento. (1) COM(1999) 640 final. (2000/C 330 E/080) PREGUNTA ESCRITA P-0065/00 de Carlo Fatuzzo (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (18 de enero de 2000) Asunto: Sistema aeroportuario milanØs: Malpensa, Linate y Oiro al Serio Teniendo en cuenta que la Uni(cid:243)n Europea ha incluido el sistema aeroportuario de MilÆn en la lista de aeropuertos de categor(cid:237)a 1, especificando que estÆ constituido por los aeropuertos de MilÆn Linate, MilÆn Malpensa y BØrgamo Orio al Serio (en el cuadro de destinos con la denominaci(cid:243)n oficial de Milano-Orio International Airport); Considerando que el aeropuerto de Malpensa figura entre los proyectos prioritarios a nivel europeo financiados por el BEI con 500 000 millones de liras; Considerando que el plan de desarrollo del sistema aeroportuario de MilÆn, aprobado desde hace tiempo por el Gobierno y legitimado por las instancias comunitarias, ha asignado una funci(cid:243)n primordial al aeropuerto de BØrgamo Orio al Serio como polo del este de Lombard(cid:237)a, donde se han invertido importantes cantidades de dinero (s(cid:243)lo la sociedad de gesti(cid:243)n ha invertido 100 000 millones de liras en los tres œltimos aæos); Considerando que el bloqueo de la transferencia de los vuelos de Linate a Malpensa, pocas horas antes de cumplirse el plazo del 15 de diciembre de 1999, ha provocado una completa incertidumbre sobre el futuro del sistema del trÆfico aØreo en el norte de Italia, con repercusiones en la operatividad de las relaciones fronterizas europeas y en el desarrollo de los enlaces con el Ærea mediterrÆnea; ¿QuØ medidas tiene la intenci(cid:243)n de promover la Uni(cid:243)n Europea para garantizar el respeto de los programas establecidos y evitar la pØrdida de eficacia y competitividad del sistema aeroportuario como consecuencia de una competencia insostenible entre los aeropuertos de Malpensa, Linate y BØrgamo Orio al Serio contraria a las normas que establecen l(cid:237)mites operativos en el aeropuerto de Linate (que deber(cid:237)a permanecer abierto solamente para el puente aØreo entre MilÆn y Roma-Fiumicino)?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0036/00 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Commissie. Project voor een oliepijpleiding tussen Constanta en Triëst.

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text: C 280 E/164 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 Daarenboven komen nieuwe studies van bekende seismologen, zoals Karl Buckthought van de Earthquake Forecasts Incorporation, tot de conclusie dat er 50 % kans bestaat dat er zich in de komende 40 jaar in dit gebied een aardbeving voordoet van 7 graden op de schaal van Richter, hetgeen de reactor volledig zou vernielen en miljoenen mensenlevens zou eisen. Welke maatregelen denkt de Raad te nemen op grond van deze laatste gegevens en ook van de nieuwe gegevens die met de recente aardbevingen zijn verzameld, zodat Turkije de financiºle mogelijkheden krijgt om hernieuwbare energiebronnen te ontwikkelen en de installatie van de kerncentrale wordt voorkomen? Antwoord (16 maart 2000) De Raad is zich terdege bewust van het belang van de nucleaire veiligheid in derde landen en heeft, met name in het kader van bijstandprogramma(cid:146)s, een aantal acties op touw gezet. Op 7 december 1998 heeft de Raad conclusies aangenomen betreffende de nucleaire veiligheid in het kader van de uitbreiding van de Unie (1), waarmee aan kandidaat-lidstaten een duidelijk signaal wordt gegeven van het belang dat aan nucleaire veiligheid moet worden gehecht. De Raad deelt het standpunt van het geachte parlementslid over de noodzaak om de ontwikkeling van hernieuwbare energiebronnen te bevorderen. In dit verband wijst de Raad erop dat de ontwikkeling van hernieuwbare energiebronnen in landen in het Middellandse-Zeegebied hoofdzakelijk plaatsvindt door middel van de samenwerking in het kader van het Europees-mediterrane partnerschap en het belangrijkste financiºle instrument daarvan, het MEDA-programma, alsmede via van het SYNERGY-programma, dat een van de specifieke programma(cid:146)s op internationaal gebied is binnen het meerjarenkaderprogramma voor acties in de energiesector (2). Beide programma(cid:146)s bevatten acties die bijdragen tot het verwezenlijken van de doelstellingen van het energiebeleid: continu(cid:239)teit van de bevoorrading, het concurrentievermogen en de milieubescherming; zij omvatten ook specifieke onderdelen voor de ontwikkeling van hernieuwbare energiebronnen. De uitvoe- ring van deze programma(cid:146)s valt onder de verantwoordelijkheid van de Commissie. (1) Doc. 13677/98 (Presse 431-G). (2) PB L 7 van 13. 1. 1999, blz. 16. (2000/C 280 E/187) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0036/00 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Commissie (19 januari 2000) Betreft: Project voor een oliepijpleiding tussen Constanta en Triºst Volgens berichten in de pers zijn momenteel twee projecten in onderzoek voor de aanleg van een nieuwe oliepijpleiding tussen de Roemeense havenstad Constanta en de Italiaanse havenstad Triºst. Het eerste project is van het Italiaanse bedrijf ENI en het tweede van een Amerikaans consortium. Deze oliepijplei- ding, die door Hongarije en Sloveniº zou lopen, zou tevens deze beide kandidaatlanden met olie verzorgen. Is de Commissie niet van mening dat het wenselijk is de aanleg van deze oliepijpleiding te bevorderen, met name in het licht van de recente milieurampen, o. a. de olievervuiling in de VendØe en de Bosporus, maar ook om het zuiden van de Kaukasus uit zijn isolement te halen, de energie-aanvoer in de Midden- en Zuidoost-Europese landen te diversifiºren en de havensteden Supsa en Constanta tot ontwikkeling te brengen? Heeft de Commissie reeds initiatieven ter zake genomen of denkt zij dit te doen? 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/165 Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (23 februari 2000) De Commissie onderkent het belang van het project voor een oliepijpleiding tussen Constanta en Triºst, dat tot doel heeft het milieurisico van olie- en gastransporten door de Bosphorus te verminderen en de energiebevoorrading van de landen in Zuidoost-Europa te diversifiºren, met name door de hulpbronnen in het gebied rondom de Kaspische Zee te ontsluiten via o. a. de Trans-Kaukasische route en de zeehavens aan de westkust van de Zwarte Zee, waaronder de petroleumhaven van Constanta. De Commissie herinnert aan het standpunt van de Gemeenschap waarin is gewezen op het belang van de hulpbronnen in het gebied rondom de Kaspische Zee voor de Europese energiebevoorrading, op de behoefte aan meerdere, veilige vervoerroutes naar de Europese en internationale markten, en op het belang van de bouw van dergelijke routes op commerciºle grondslag door de investeerders. Te dien einde en met het oog op de uitbreiding van de Gemeenschap en de veiligstelling van de energiebevoorrading heeft de Commissie, in de wetenschap dat de integratie van de infrastructuur voor olie- en gastransport tussen de voormalige Sovjet-Unie, de landen in Midden- en Oost-Europa en de EU- lidstaten diende te worden vergemakkelijkt, sinds 1995 een programma voor technische bijstand tussen staten ten uitvoer gelegd (INOGATE: Interstate Oil and Gas to Europe). Dit programma beoogt de regionale samenwerking tussen de landen in de genoemde gebieden te ontwikkelen en zodoende de omstandigheden te creºren om publieke en particuliere investeringen aan te trekken ten behoeve van de sanering en modernisering van de bestaande infrastructuur en de ontwikkeling van nieuwe routes die technisch en economisch levensvatbaar en voor het milieu acceptabel zijn. Dankzij dit programma is het op institutioneel niveau mogelijk geweest een nieuwe officiºle regeling vast te leggen voor het grensoverschrijdende transport van olie en gas in overeenstemming met de inter- nationale normen (Inogate Umbrella Agreement), die tot dusver is ondertekend door regeringsvertegen- woordigers van zestien landen uit Centraal-Aziº, de Kaukasus, Midden- en Oost-Europa (kandidaatlidstaten, waaronder Roemeniº) en de Balkan. Uit dit programma zijn verschillende initiatieven gegroeid om het bekken van de Kaspische Zee via de Trans-Kaukasische corridor, de haven van Supsa en de havens aan de westkust van de Zwarte Zee met de Europese markten te verbinden, met name de projecten Constanta-Triºst, Odessa-Gdansk, Burgas-Alexan- drøpolis, Burgas-Vlorº. Zonder een voorkeur aan te geven erkent de Commissie het belang van het project Constanta-Triºst voor de markten van Zuidoost-Europa. De Roemeense autoriteiten zijn van plan om binnenkort in het kader van het Inogate-akkoord een vergadering bijeen te roepen van de industrieministers van de landen waarvoor de corridor mogelijkerwijze van belang is, teneinde de institutionele en technische voorwaarden te definiºren die moeten worden vervuld voordat het definitieve project aan de belangstellende particuliere en institutionele investeerders wordt voorgelegd. De Commissie is bereid om voor de voorbereiding en de eventuele uitvoering van het project technische bijstand uit het Inogate-programma te verlenen aan de Roemeense overheid en aan andere landen die eventueel bij het project betrokken zijn. (2000/C 280 E/188) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0056/00 van Avril Doyle (PPE-DE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Culturele en etnische categorieºn op formulieren voor gelijke kansen Wat denkt de Europese Commissie van een recent formulier voor toezicht op de beleidsvoering voor gelijke kansen, dat verspreid wordt door de Europese afdeling van een grote politieke partij, en dat de volgende classificaties voor culturele en etnische oorsprong gebruikt, (cid:132)zoals aanbevolen door de (Britse) commissie voor rassengelijkheid(cid:148): blank, zwart Caraibisch, zwart Afrikaans, zwart van andere oorsprong, Indisch, Iers, Pakistaans, Oostbengaals (Bangladesh), Chinees, Aziatisch, andere? Wat is de reden voor een aparte (cid:132)Ierse(cid:148) categorie die verschilt van de ruime indeling als blank (terwijl geen enkele andere EU-lidstaat verschillend genoeg geacht wordt om voor zo(cid:146)n onderscheid in aanmerking te komen), en is het wettelijk toegelaten dat burgers van Ierland gevraagd worden om zich op zo(cid:146)n formulier als duidelijk anders te onderscheiden?


title: Statistik kurzgefaßt. Wirtschaft und Finanzen Nr. 40/1999. Harmonisierte Verbraucherpreisindizes : November 1999.

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consumer price
economic statistics
inflation
price index


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financial year
general budget (EU)
implementation of the budget

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text: C 304/130 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 Miércoles, 19 de enero de 2000 PASIVO (en ecus) 31. 12. 1997 Provisiones para riesgos y cargas I. Capitales propios II. III. Deudas a largo plazo IV. Deudas a corto plazo V. Cuentas transitorias 6 408 083 324,21 872 391 061,38 4 762 748 990,14 7 664 113 931,95 521 812 295,82 TOTAL 20 229 149 603,50 Cierra las cuentas relativas a la ejecución del presupuesto general de la Unión Europea para el ejerci- 3. cio 1997; 4. Encarga a su Presidenta que transmita la presente decisión al Consejo, a la Comisión, al Tribunal de Justicia y al Tribunal de Cuentas, así como al Banco Europeo de Inversiones, y que disponga su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas, serie «Legislación». III. Resolución del Parlamento Europeo que contiene las observaciones que forman parte integrante de la decisión por la que se aprueba la gestión de la Comisión en la ejecución del presupuesto general de la Unión Europea para el ejercicio 1997 El Parlamento Europeo, 5 Visto el artículo 276 del Tratado CE, 5 Visto el apartado 7 del artículo 89 del Reglamento financiero, en el que se dispone que cada una de las instituciones de la Comunidad está obligada a adoptar todas aquellas medidas necesarias para dar curso a las observaciones que figuren en las decisiones de aprobación de la gestión, 5 Señalando que, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 8 del mismo artículo, las instituciones también están obligadas, a petición del Parlamento Europeo, a elaborar un informe sobre las medidas adoptadas como consecuencia de sus observaciones y, en particular, sobre las instrucciones que hayan cursado a aquellos de sus servicios que intervengan en la ejecución del presupuesto, 5 Vistos el Informe del Tribunal de Cuentas relativo al ejercicio 1997 (1) y los informes especiales corres- pondientes, acompañados de las respuestas de las instituciones, 5 Vista la Recomendación del Consejo de 15 de marzo de 1999 (C4-0156/1999), 5 Vista su Resolución de 4 de mayo de 1999 destinada a informar a la Comisión sobre los motivos por los que no se le puede conceder actualmente la aprobación de la gestión en la ejecución del presu- puesto de la Unión Europea para el ejercicio 1997 (2), 5 Vistos los artículos 93, 173 y el Anexo V de su Reglamento, 5 Vistos el informe de la Comisión de Control Presupuestario y la opinión de la Comisión de Industria, Comercio Exterior, Investigación y Energía (A5-0004/2000), A. Constatando que la participación en las elecciones europeas disminuye sistemáticamente en muchos Estados miembros, B. Constatando que en diversos Estados miembros, con ocasión de la campaña electoral, las acusaciones de fraude, mala gestión y nepotismo en las instituciones europeas fueron objeto de debate público, C. Considerando que había decidido aplazar la aprobación de la gestión para el ejercicio 1997 a la espera de conocer los compromisos de reforma que adoptaría la nueva Comisión, D. Considerando que en el segundo informe del Comité de Expertos Independientes y en el anexo a su mencionada Resolución de 4 de mayo de 1999 se expresaron críticas y se solicitaron medidas en relación con temas esenciales para la reforma de la Comisión, (1) DO C 349 de 17. 11. 1998. (2) DO C 279 de 1. 10. 1999, p. 119. 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/131 Miércoles, 19 de enero de 2000 E. Considerando que para responder a estas críticas y solicitudes la Comisión ha asumido compromisos y ha adoptado determinadas medidas que hay que someter a evaluación, F. Recordando que la Comisión presentará en febrero un programa de reforma que debería versar de manera global sobre todos los aspectos de sus estructuras organizativas y de gestión, y que la presente aprobación de la gestión permitirá, por consiguiente, constatar los compromisos y las medidas actua- les a fin de efectuar una comparación con el programa definitivo de febrero de 2000, G. Considerando que los ciudadanos europeos sólo recuperarán su confianza en las instituciones europeas si se adoptan a corto plazo reformas drásticas, H. Considerando que, en el pasado, parecía que la Comisión consideraba el informe que cada año pre- senta el Tribunal de Cuentas como un ritual engorroso en lugar de una contribución útil a la mejora de la gestión financiera, Recuerda a la Comisión que la aprobación de la gestión que se le concede se basa en el supuesto de 1. la plena aplicación de sus compromisos en el seno de su programa de reforma; Señala a la Comisión las líneas de orientación que debe respetar en la redacción de este programa en 2. determinados ámbitos particularmente sensibles; Cierre de las cuentas Recuerda la declaración de fiabilidad adjunta al Informe anual del Tribunal de Cuentas relativo al 3. ejercicio 1997, de la que se desprende entre otras cosas: a) b) c) d) que el importe total de títulos de crédito, que representaban los importes adeudados por los Estados miembros a las instituciones comunitarias y que en el balance consolidado ascendían a 1. 756,5 millo- nes de ecus, no se encontraba correctamente reflejado en las cuentas (puntos 8. 10-8. 11 del Informe anual), que los saldos de las cuentas bancarias comunitarias no se hallaban correctamente reflejados en el balance financiero porque ciertos importes depositados en determinados terceros países por un valor de varios cientos de millones de ecus se habían registrado como pagos presupuestarios y no como activos; que sólo en el programa PHARE este importe ascendía al menos a 370 millones de ecus (punto 8. 12), que el valor de los compromisos pendientes de liquidación estaba sobreestimado en un importe neto de al menos 530 millones de ecus (puntos 8. 18-8. 22), que el valor total de los anticipos o pagos a cuenta registrados durante el ejercicio como pagos pre- supuestarios estaba subestimado en al menos 4. 126 millones de ecus (puntos 8. 23-8. 24); 4. Recuerda que la auditoría efectuada por el Tribunal de Cuentas en el marco de la declaración de fiabilidad (puntos 8. 34-8. 40 del Informe anual), ha vuelto a revelar una incidencia inaceptable de errores sustantivos que afectan a los importes de las operaciones subyacentes a los pagos; Declara que no podrá cerrar las cuentas del ejercicio 1999 si la Comisión no hubiere corregido los 5. errores contables señalados por el Tribunal de Cuentas; Problemas institucionales de gestión y de control 6. Pide a la Comisión que desarrolle un sistema por el cual las recomendaciones del Tribunal de Cuentas se sigan y examinen sistemáticamente y señala que, cuando las quejas se repitan dos años sucesivos, la Comisión debería exigir responsabilidades al personal directivo por su persistente incapacidad para mejorar la situación; Pide al Tribunal de Cuentas que desarrolle un seguimiento sistemático, cada año, de las observaciones 7. críticas hechas en sus informes precedentes; 8. Alienta al Tribunal de Cuentas a negociar acuerdos marco con los Tribunales de Cuentas nacionales a fin de que éstos realicen controles complementarios sobre las políticas comunitarias gestionadas en el marco de la cooperación sobre la base de un programa definido de común acuerdo; C 304/132 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 Miércoles, 19 de enero de 2000 Considera que en el nuevo Reglamento financiero convendría separar las competencias de control 9. financiero y las competencias de auditoría, que deberían ser competencia de Comisarios diferentes; Considera que cada Dirección General debería presentar informes y cuentas anuales siguiendo una 10. estructura estandarizada que incluya objetivos cualitativos y cuantitativos para el año siguiente; Política de personal 11. Acepta el compromiso asumido por la Comisión de definir las necesidades en materia de personal y de estructuras sobre la base de objetivos clasificados según un orden de prioridad, pero pide a la Comisión que detalle claramente en su programa de reforma todas sus prioridades, así como los criterios de elección de los recursos que se destinarán a ello (personal estatutario, medios externos), sobre la base de un sistema que pueda combinar una presupuestación basada en las actividades con un sistema de gestión integrada de los recursos; Pide al Tribunal de Cuentas que efectúe una evaluación de la política de descentralización adminis- 12. trativa que la Comisión ha iniciado en el marco del programa MAP 2000; 13. Toma nota de que la Comisión ha adoptado códigos de conducta para los Comisarios y sus gabi- netes, con mejoras importantes en lo referente a los intereses financieros de los Comisarios y a la compo- sición de los gabinetes, pero pide a la Comisión que se comprometa, en su programa de reforma, a: 5 completar los códigos mediante la previsión de disposiciones más detalladas sobre la incompatibilidad que debería afectar a un Comisario cuando éste tiene un interés personal directo en un acto de contra- tación de personal, de administración o de ejecución presupuestaria que depende de su competencia directa o de la de sus servicios; 5 convertir estos códigos en obligatorios mediante un reglamento que la Comisión habrá de adoptar, sobre la base de un dictamen del Parlamento, del Consejo y del Tribunal de Cuentas; Acoge con satisfacción los planes de la Comisión de proteger a las personas que denuncian la 14. existencia de anomalías en su seno y pide a la Comisión que garantice que se aliente al personal a con- tribuir a un clima profesional en el que ya no sea necesario denunciar dichas prácticas; pide, sin embargo, a la Comisión que identifique, en el marco del código de conducta, las tareas fundamentales de los funcio- narios, de manera que éstos puedan oponerse a todas las instrucciones de su jerarquía que sean contrarias a la legalidad o a la ética; 15. Toma nota de la orientación estratégica que la Comisión ha presentado con vistas a la reforma administrativa para establecer un procedimiento disciplinario más eficaz para las irregularidades en materia presupuestaria; pide a la Comisión que proponga una reglamentación que asegure la certidumbre del pro- cedimiento y la imparcialidad total del organismo que haya de gestionarlo; Oficinas de asistencia técnica (OAT) 16. Toma nota del intento de la Comisión de racionalizar las OAT estableciendo un marco legislativo y presupuestario más restrictivo y a través de la introducción de un vademécum que prohíba la subcontra- tación de las tareas de función pública y refuerce la vigilancia y el control sobre estos organismos; Se declara, sin embargo, satisfecho únicamente en parte y espera que la Comisión incluya en su 17. programa de reforma las mejoras siguientes: a) b) c) d) el vademécum deberá tener un carácter vinculante e integrarse, por consiguiente, en el marco de la reforma del Reglamento financiero; las OAT no deberán participar en las funciones de servicio público europeo (incluso en las de carácter puramente preparatorio como es la evaluación de las ofertas) y se limitarán a las tareas de ejecución; las relaciones con las OAT deberán reglamentarse mediante disposiciones transparentes que deberán enmarcarse en contratos estándar; toda función que implique el ejercicio de una apreciación discrecional deberá confiarse a agencias ejecutivas que operarán como órganos descentralizados de la Comisión y recurrirán a funcionarios y a personal no estatutario especializado, plenamente sometidos a la autoridad, a la vigilancia y al con- trol de la Comisión; 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/133 Miércoles, 19 de enero de 2000 18. Subraya que, en espera de que se codifiquen los nuevos criterios de delegación de tareas de la Comisión, la Comisión deberá respetar los derechos contractuales de las OAT existentes y ponerse al día en los pagos, que engendran graves problemas financieros, en particular para las pequeñas empresas; Toma nota de que la Comisión ha rescindido el contrato de la OAT Agenor y de que ha recuperado 19. la responsabilidad en la gestión del Programa Leonardo con el apoyo de una parte del personal de Agenor; constata que esta acción de la Comisión pone de relieve algunos elementos de la fórmula de las agencias ejecutivas; Pide a la Comisión que suspenda inmediatamente la inmunidad de sus funcionarios cuando así lo 20. solicite un fiscal nacional y que intervenga como parte civil ante los tribunales belgas, si la fiscalía decide iniciar acciones judiciales por los cuatro casos de fraude denunciados por la Comisión; Acceso a la información por parte de la autoridad competente para aprobar la gestión 21. Recuerda que el apartado 2 del artículo 276 del Tratado CE obliga a la Comisión, en relación con el ejercicio de sus competencias presupuestarias, a presentar al Parlamento Europeo, cuando éste lo solicite, todas las informaciones necesarias; 22. Constata que el Tratado CE, en materia presupuestaria, no prevé este derecho de información para el Consejo; que, por tanto, el derecho de información del Parlamento en este ámbito es más amplio que el del Consejo; 23. Toma nota de la existencia de un consenso general sobre el derecho que asiste a la autoridad com- petente para aprobar la gestión a beneficiarse de un acceso completo a la información en materia de ejecución presupuestaria y considera que las disposiciones formales y prácticas que deben adoptarse para facilitar este derecho deberían fijarse tanto en el Reglamento del Parlamento como en un acuerdo con la Comisión, sobre la base de los principios que quedarán consagrados en el acuerdo marco sobre las rela- ciones entre la Comisión y el Parlamento Europeo; 24. Encarga a su Secretario General y a la Comisión de Asuntos Constitucionales que, en sus respectivas esferas de competencia, presenten propuestas para establecer los acuerdos necesarios desde el punto de vista formal y práctico (incluidas las modificaciones del Reglamento, en particular del Anexo VII) para garantizar los derechos sin trabas del Parlamento contemplados en el artículo 276 del Tratado CE y crear los procedimientos generales adecuados para la gestión de documentos de naturaleza necesariamente con- fidencial, por ejemplo, los relativos a cuestiones personales y sub-judice, que deberían incluir, entre otros aspectos: 5 un archivo seguro para los documentos clasificados como confidenciales; 5 una sala de lectura segura (sin fotocopiadora ni telefax, etc. ); 5 unas normas oficiales en materia de acceso y un registro de acceso; 5 una nueva serie de procedimientos escalonados que sustituya al Anexo VII y refleje la clasificación de un documento confidencial; 5 el examen de un procedimiento que prevea sanciones en caso de infracción de las normas del Parla- mento en lo referente a los documentos confidenciales; 25. Pide a la Comisión que presente propuestas para la clasificación de documentos y considere otros métodos 5recurriendo a la experiencia de las relaciones existentes entre el poder ejecutivo y el legislativo en los Estados miembros5 mediante los cuales pueda respetarse la plena transparencia en relación con el Parlamento, limitando al máximo los riesgos de prejuzgar casos pendientes ante los tribunales o violar los derechos de funcionarios concretos, etc. ; 26. Precisa, no obstante, de entrada a la Comisión: a) b) c) que aceptará que el acuerdo prevea restricciones excepcionales únicamente para las modalidades de transmisión, difusión y recogida de datos y no en lo que respecta a la información; que debe prevalecer el principio de que el Parlamento, como autoridad competente para aprobar la gestión, deberá tener acceso a los documentos de la Comisión por lo menos en la misma medida que el Tribunal de Cuentas, cuyo cometido es apoyar al Parlamento en el control de la ejecución del presupuesto; que deberá comprometerse, en espera de la aplicación de la nueva reglamentación, a facilitar toda la información que le solicite la autoridad competente para aprobar la gestión, sobre la base de acuerdos concretos destinados a asegurar el respeto de la confidencialidad; C 304/134 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 Miércoles, 19 de enero de 2000 Aprobación de la gestión y gestión de las políticas comunitarias en régimen de cooperación (SEM 2000) 27. Toma nota del compromiso de la Comisión de transmitir al Parlamento toda la información, tanto sobre las iniciativas del Programa SEM 2000, en materia de gestión presupuestaria en régimen de coope- ración, como sobre las respuestas de las administraciones nacionales a las observaciones de la autoridad competente para aprobar la gestión; Considera, no obstante, que dichos compromisos sólo son parcialmente satisfactorios y pide a la 28. Comisión que se comprometa, en el marco de su programa de reforma a: a) b) c) asegurar la presencia de observadores del Parlamento en las reuniones del organismo responsable del Programa SEM 2000 cuando estén en causa las funciones del Parlamento como autoridad legislativa, presupuestaria o de control presupuestario; establecer, en el marco del Programa SEM 2000, un procedimiento que permita a los Estados miem- bros estar informados acerca de las observaciones de la autoridad competente para aprobar la gestión; propugnar que las administraciones nacionales presenten a la autoridad competente para aprobar la gestión sus observaciones sobre la cooperación que hayan ofrecido a la Comisión en el sentido del artículo 274 del Tratado CE; 29. Toma nota de la propuesta de la Comisión de tratar en un diálogo tripartito ad hoc todos los problemas legislativos y de control presupuestario examinados en el programa SEM 2000 y espera que la Comisión emprenda gestiones rápidas con el Parlamento y el Consejo para fijar esta práctica; Lucha contra el fraude y la corrupción 30. Constata que la Comisión no ha presentado hasta ahora una lista completa de los casos en los que existe la sospecha de que los funcionarios de la Comisión u otros agentes puedan estar implicados en fraudes o corrupción; pide a la Comisión que presente dicha lista con antelación suficiente para el proce- dimiento de aprobación de la gestión del ejercicio 1998 y a más tardar el 1 de marzo de 2000; 31. Constata que la Comisión no ha cumplido hasta ahora con la exigencia del Parlamento de notificar a las autoridades judiciales nacionales todos los casos en los que exista la sospecha de que funcionarios u otros agentes se hallan implicados en fraudes y corrupción; pide a la Comisión que cumpla esta exigencia a más tardar antes del 1 de marzo de 2000; Ayudas exteriores % Ayudas para Palestina Considera que la Comisión aún tiene que adoptar un determinado número de medidas con respecto 32. a su ayuda a Palestina para el 31 de marzo de 2000, que incluya: 5 la apertura del hospital de Gaza; 5 el inicio de las obras para la construcción de la sede del Parlamento palestino; 33. Toma nota de que la Comisión ha dado su acuerdo al proyecto de International Management Team (IMT) para poner a disposición el hospital de Gaza en fechas concretas (15 de julio de 2000 para las consultas externas; 15 de octubre de 2000 para las hospitalizaciones); recuerda a la Comisión que deberá garantizar un seguimiento constante de la acción del IMT, de la que ella sigue siendo la última responsable; 34. Pide a la Comisión que presente, para el 31 de marzo de 2000, un programa que indique detalla- damente las estrategias que pretende aplicar en materia de ayudas exteriores según unas prioridades pre- determinadas


title: Verordnung (EG) Nr. 110/2000 der Kommission vom 19. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 20. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 14/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 110/2000 DER KOMMISSION vom 19. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 20. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 19. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 14/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 20. 1. 2000 zu der Verordnung der Kommission vom 19. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 628 999 220 999 052 204 999 052 204 212 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 999 400 404 524 720 728 999 064 400 720 999 94,2 56,5 156,8 102,5 97,2 152,7 124,9 165,5 165,5 124,9 116,1 120,5 39,0 37,5 42,7 65,3 46,1 59,0 59,0 66,6 76,1 92,5 78,4 47,9 58,1 53,0 90,5 87,1 108,5 71,3 60,0 83,5 64,3 102,0 111,3 92,5 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0004/00 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle. Koboltin ja nikkelin käyttö hammashoidossa.

eurovoc_concepts:
EU research policy
dangerous substance
dental medicine
infringement of EU law
medical device

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/153 T(cid:228)m(cid:228)nkaltaisen hinnanmuodostuksen tarkoituksena on v(cid:228)ltt(cid:228)(cid:228) valtion tuet, mutta se voi my(cid:246)s tuoda esiin yhten(cid:228)ismarkkinoihin liittyv(cid:228)n piirteen. Noin kymmeness(cid:228) j(cid:228)senvaltiossa postimaksut vaihtelevat sen mukaan, onko kyse kansallisesta vai yhteis(cid:246)n sis(cid:228)isest(cid:228) l(cid:228)hetyksest(cid:228). Erilaisten maksujen soveltaminen kansallisiin ja muualle yhteis(cid:246)(cid:246)n l(cid:228)hetett(cid:228)viin postil(cid:228)hetyksiin voi perus- tua palvelujen eroon, mik(cid:228), jos se on oikeutettu, ei riko yhteis(cid:246)n kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). Postidirektiiviss(cid:228) edellytetyn eritellyn kustannuslaskennan avulla voidaan tarvittaessa tarkastella, onko tapaus oikeutettu. (1) Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 97/67/EY, annettu 15 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1997, yhteis(cid:246)n postipalve- lujen sis(cid:228)markkinoiden kehitt(cid:228)mist(cid:228) ja palvelun laadun parantamista koskevista yhteisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228), EYVL L 15, 21. 1. 1998, 12 artikla. (2000/C 280 E/174) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0004/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (19. tammikuuta 2000) Aihe: Koboltin ja nikkelin k(cid:228)ytt(cid:246) hammashoidossa Tieteellisten tutkimusten mukaan ihmisten herkkyys raskasmetalleille, kuten koboltti ja nikkeli, on lis(cid:228)(cid:228)ntynyt. Ravintomme kasvaneet raskasmetallipitoisuudet johtuvat osaltaan tieliikenteest(cid:228) ja teollistu- neesta ja nykyaikaisesta maataloudesta. Tuoreessa ranskalaisessa tutkimuksessa todettiin yhteys juomaveden sis(cid:228)lt(cid:228)mien raskasmetallien (nikkeli, kupari, koboltti ja alumiini yhdess(cid:228) sulfaatin kanssa) ja Alzheimerin taudin v(cid:228)lill(cid:228). Koska ihmiskeho tarvitsee vain hyvin pienen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n n(cid:228)it(cid:228) metalleja, ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228) varastoituu ja aiheuttaa allergioita. Kobolttia ja nikkeli(cid:228) k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n paljon hampaiden hoidossa ja kyseisille aineille yliherk(cid:228)t potilaat k(cid:228)rsiv(cid:228)t niist(cid:228). Kansanterveyden kannalta n(cid:228)ytt(cid:228)isikin olevan suositeltavaa k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) (cid:148)terveellisempi(cid:228)(cid:148) menetelmi(cid:228), kuten proteesien t(cid:228)ydellinen erist(cid:228)minen sy(cid:246)pymist(cid:228) ja kulumista kest(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) kerroksella. Hyvin useat hammasl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rit ja -laboratoriot v(cid:228)itt(cid:228)v(cid:228)t, ettei erist(cid:228)minen ole v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)nt(cid:228), koska siihen ei ole olemassa velvoitetta. Direktiiviss(cid:228) 92/59/ETY (1) kuitenkin kiellet(cid:228)(cid:228)n sellaisten tuotteiden k(cid:228)ytt(cid:246), jotka ovat kuluttajan (cid:148)turvallisuudelle ja/tai terveydelle vaarallisia(cid:148). 1. Onko komissio jo teett(cid:228)nyt tieteellisen selvityksen lis(cid:228)(cid:228)ntyneest(cid:228) koboltti- ja nikkeliherkkyydest(cid:228) ja erityisesti kyseisten aineiden k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) hammashoidossa? a) Jos vastaus on my(cid:246)nteinen, millaisia tuloksia selvitys tuotti? b) Jos vastaus on kielteinen, onko komissio valmis teett(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n tuollaisen tieteellisen tutkimuksen, kun otetaan huomioon aineiden kansanterveydelle kielteiset vaikutukset? 2. Onko komissio valmis asettamaan koboltin ja nikkelin k(cid:228)yt(cid:246)n ehdoksi hammashoidossa sen, ett(cid:228) proteesit eristet(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)ydellisell(cid:228) sy(cid:246)pymist(cid:228) ja kulumista kest(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) kerroksella, kun otetaan huomioon metallien kielteiset vaikutukset kansanterveyteen ja EU:ssa voimassa oleva kielto k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) tuotteita, jotka ovat kuluttajan (cid:148)turvallisuudelle ja/tai (direktiivi 92/59/ETY)? Jos vastaus on terveydelle vaarallisia(cid:148) kielteinen, miten komissio perustelee koboltin ja nikkelin k(cid:228)yt(cid:246)n jatkamisen hammashoidossa ilman proteesien erist(cid:228)mist(cid:228) t(cid:228)ydellisell(cid:228) sy(cid:246)pymist(cid:228) ja kulutusta kest(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) kerroksella? (1) EYVL L 228, 11. 8. 1992, s. 24. Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (16. maaliskuuta 2000) Komissio tilasi joulukuussa 1994 tutkimuksen hammasamalgaamista ja sen vaihtoehdoista, 1. jotka kuuluvat l(cid:228)(cid:228)kinn(cid:228)llisist(cid:228) laitteista annetun direktiivin 93/42/ETY (1) soveltamisalaan. Tutkimuksen suoritti tilap(cid:228)inen ty(cid:246)ryhm(cid:228), j(cid:228)senvaltioiden terveysministeri(cid:246)it(cid:228) edustavia asiantuntijoita, tutkijoita Euroopan eri yliopistoista, teollisuuden edustajia, l(cid:228)(cid:228)ketieteen alan ammattilaisia, hammasl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)- reiden ammattiyhdistysten edustajia ja kaksi asiantuntijaa Yhdysvaltojen terveysministeri(cid:246)st(cid:228). jonka j(cid:228)senin(cid:228) oli C 280 E/154 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Tutkimuksen tarkoituksena oli arvioida mahdolliset riskit, jotka saattavat vaarantaa potilaiden ja kuluttajien terveyden korkeatasoisen suojelun, ja siin(cid:228) keskityttiin amalgaamiin, sidosmuovien, pintak(cid:228)sittelyn ja joidenkin, erityisesti nikkeliin, palladiumiin, hopeaan, kultaan ja kobolttiin perustuvien metalliseosten, biologiseen yhteensopivuuteen ja toksikologisiin n(cid:228)k(cid:246)kohtiin. Selonteon t(cid:228)rkeimm(cid:228)t johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset osoittavat, ett(cid:228) kaikilla hampaan paikka-aineilla, my(cid:246)s amalgaamilla ja sen vaihtoehdoilla (eli metalliseoksilla ja muoveilla), voi olla sivuvaikutuksia. Valuseokset voivat aiheuttaa allergioita. Ollaan sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) vaikka metalliseokset saavat aikaan reaktioida herkill(cid:228) yksil(cid:246)ill(cid:228), ne eiv(cid:228)t yleens(cid:228) aiheuta herkistymist(cid:228). Allergisista reaktioista metalliseoksille ilmoitetaan kuitenkin harvoin. Ongel- mat katoavat yleens(cid:228) materiaalin poistamisen my(cid:246)t(cid:228). Hammashoidossa k(cid:228)ytett(cid:228)vist(cid:228) materiaaleista aiheu- tuvien ja potilaisiin liittyvien sivuvaikutusten vallitsevuus on yleens(cid:228) pieni. Tietoa on olemassa vain v(cid:228)h(cid:228)n. Alan kirjallisuuden ja tutkimuksen mukaan esiintyvyys olisi alle 0,1 prosenttia koko v(cid:228)est(cid:246)st(cid:228). Riski/hy(cid:246)ty- suhde vastaa t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) alalla vallitsevaa ja hyv(cid:228)ksytty(cid:228) vaatimustasoa. Direktiivi(cid:228) 93/42/ETY tukeva standardi on alan t(cid:228)m(cid:228)nhetkiset vaatimukset t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228). Komissio katsookin, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) direktiivi tarjoaa riitt(cid:228)v(cid:228)n oikeudellisen kehyksen hammashoidossa k(cid:228)ytett(cid:228)ville materiaaleille, ja ett(cid:228) direktiivi(cid:228) ei ole t(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa tarvetta muuttaa. Komissio seuraa kuitenkin tiiviisti tieteellisen tiet(cid:228)myksen kehityst(cid:228) alalla ja tekee direktiivi(cid:228) 93/42/ETY koskevat asianmukaiset johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset. 2. Yleisest(cid:228) tuoteturvallisuudesta annetun direktiivin 92/59/ETY 2 artiklan b alakohdan mukaan (cid:148)turval- linen tuote(cid:148) on (cid:148)jokainen tuote, joka. ei aiheuta vaaraa tai aiheuttaa tuotteen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n n(cid:228)hden sellaista mahdollisimman v(cid:228)h(cid:228)ist(cid:228) vaaraa, jota voidaan pit(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) ja joka takaa korkean suojelun tason ihmisten turvallisuudelle ja terveydelle(cid:148). Saatavilla oleva tieteellinen tieto ei mahdollista t(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa sen johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen tekemist(cid:228), ett(cid:228) koboltin ja nikkelin k(cid:228)ytt(cid:246) hammashoidossa olisi ristiriidassa direktiivin sis(cid:228)lt(cid:228)m(cid:228)n turvallisen tuotteen m(cid:228)(cid:228)ritelm(cid:228)n kanssa, kun otetaan huomioon my(cid:246)s t(cid:228)llaisen k(cid:228)yt(cid:246)n hy(cid:246)dyt. Siksi komissio ei aio ryhty(cid:228) t(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa toimiin ilman pintak(cid:228)sittely(cid:228) tapahtuvan koboltti- ja nikkeli- seosten k(cid:228)ytt(cid:228)misen suhteen. Komissio aikoo kuitenkin seurata tiiviisti tieteellisen tiet(cid:228)myksen kehittymist(cid:228) t(cid:228)ll(cid:228) alalla. (1) EYVL L 169, 12. 7. 1993. (2000/C 280 E/175) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0007/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle (19. tammikuuta 2000) Aihe: Huumausaineiden torjunta Lazion alueella Lazion alueen viranomaiset m(cid:228)(cid:228)ritteliv(cid:228)t 5. lokakuuta 1999 annetussa p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) nro 5057 huumaus- aineiden torjuntaan tarkoitettujen varojen my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) koskevat kriteerit. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) asetetaan tiukat ehdot t(cid:228)m(cid:228)n alan toimille etenkin kuntien kannalta, joiden on noudatettava alueellisella tasolla annettuja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) ei m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228) rahoitushakemuksia koskevia kriteerej(cid:228) ja ehtoja, jotka antavat mahdollisuuden paikalliselle tai alueelliselle suunnittelulle joko julkisella sektorilla tai yksityisell(cid:228) sosiaa- lialalla (s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen 45/99 mukaisesti). Sen sijaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) esitet(cid:228)(cid:228)n toimia, joiden sis(cid:228)lt(cid:246) tai muoto on jo m(cid:228)(cid:228)ritelty yksityiskohtaisesti ja joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n ainoastaan (cid:148)vahinkojen rajoittamiseen(cid:148). P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen ei sis(cid:228)lly m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) paikallisten viranomaisten osallistumisesta (josta sit(cid:228) vastoin s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n laissa), jotka luonnos- taan tuntevat paikalliset olosuhteet paremmin. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) esimerkiksi Latinan kunta on nostanut kanteen Lazion alueen tuomioistuimessa. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) on merkitt(cid:228)vi(cid:228) seurauksia ennalta ehk(cid:228)isevien toimien kan- nalta, koska se merkitsee sit(cid:228), ett(cid:228) ainoastaan riskiryhmi(cid:228) koskevia hankkeita voidaan rahoittaa, samalla kun ennalta ehk(cid:228)isevien toimien on lain ja monien yhteis(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten mukaan katettava laajempi alue. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen ei sis(cid:228)lly m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) huumausaineista riippuvaisten sopeuttamisesta ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n. Koska on olemassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) huumausaineiden k(cid:228)ytt(cid:228)jien sopeuttamisesta ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n ja sopeuttamisen k(cid:228)site on korvattu vahinkojen rajoittamisella, voidaan vet(cid:228)(cid:228) se johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s, ett(cid:228) Lazion alueella huumausaineita k(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t on sopeutettava ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n eik(cid:228) niit(cid:228), jotka ovat lopettaneet huumausaineiden k(cid:228)yt(cid:246)n, mik(cid:228) itse asiassa merkitsee huumausaineiden laillistamista


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0019/00 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Επιβάρυνση του προϋπολογισμού του ECHO με επισιτιστική βοήθεια που δεν έγινε δεκτή.

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
ECHO
beef
contract
export (EU)
financial loss
food aid
import restriction
non-governmental organisation

text: 21. 11. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 330 E/69 Sy·mfvna me to Ke·ntro Uala·ssiaw Oikologi·aw thw Osta·ndhw, mo·no mia nomouesi·a poy ua ypoxre·vne ta ploi·a na kauari·zoyn tiw petrelaiodejamene·w toyw protoy· apopley·soyn ua epe·trepe th belti·vsh thw kata·stashw. Sy·mfvna me mia te·toia nomouesi·a, ua apagoreyo·tan o apo·ployw tvn ploi·vn xvri·w bebai·vsh poy na pistopoiei· thn kata·stash tvn dejamenv·n toyw. (cid:201)xontaw ypo·ch thn apeilh· poy synista· h e·kxysh ydrogonanura·kvn gia toyw diafo·royw bioto·poyw tvn eyrvpai¤kv·n aktv·n, ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na egkri·nei odhgi·a poy ua ypoxre·vne ta ploi·a na kauari·zoyn thn petrelaiodejamenh· toyw protoy· egkatalei·coyn to lima·ni; Ea·n o·xi, gia poio· lo·go den anagnvri·zei h Epitroph· thn anagkaio·thta miaw te·toiaw desmeytikh·w ry·umishw kai poie·w a·llew ly·seiw protei·nei gia thn apotelesmatikh· antimetv·pish toy problh·matow aytoy·; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Marti·oy 2000) H Epitroph· symmeri·zetai thn anhsyxi·a toy Ajio·timoy Me·loyw toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy gia th ry·pansh epixeirhsiakh·w proe·leyshw tvn koinotikv·n yda·tvn. Oi kanonismoi· poy die·poyn th mei·vsh thw ry·panshw epixeirhsiakh·w proe·leyshw apo· ta dejameno·ploia e·xoyn ekponhuei· apo· to Dieunh· Naytiliako· Organismo· (IMO) me·sv thw dieunoy·w sy·mbashw gia thn pro·lhch thw ry·panshw apo· ta ploi·a (Marpol 73/78). Oi kanonismoi· aytoi· apodei·xuhkan to·so apotelesmatikoi· sth mei·vsh thw ry·panshw epixeirhsiakh·w proe·leyshw v·ste oi dejamene·w tvn sy·gxronvn dejamenoploi·vn metafora·w argoy· petrelai·oy na mhn kauari·zontai ple·on me nero·. Me to sxediasmo· kai ta leitoyrgika· systh·mata poy ypa·rxoyn sh·mera aname·netai na meivuei· h ry·pansh ayth· ako·mh perisso·tero ta prosexh· e·th. Mega·lo me·row thw ry·panshw epixeirhsiakh·w proe·leyshw sta koinotika· y·data apo· ploi·a o·lvn tvn eidv·n prokalei·tai epeidh· ta ploi·a den mporoy·n se orisme·noyw lime·new na paradv·soyn ta ypolei·mmata forti·oy kai ta apo·blhta leitoyrgi·aw toyw se egkatasta·seiw sthn jhra·. H pro·tash thw Epitroph·w gia mia odhgi·a toy Symboyli·oy sxetika· me tiw limenike·w egkatasta·seiw paralabh·w tvn apoblh·tvn leitoyrgi·aw tvn ploi·vn kai tvn ypoleimma·tvn forti·oy (1) pragmatey·etai ayto· to sygkerime·no pro·blhma kai eisa·gei mia seira· apaith·sevn to·so gia toyw lime·new o·so kai gia ta ploi·a e·tsi v·ste na ejasfalisuei· o·ti o·loi oi koinotikoi· lime·new diaue·toyn kata·llhlew egkatasta·seiw kai o·ti ta ploi·a toy·w xrhsimopoioy·n. Me th ue·spish kano·nvn, thn paroxh· kinh·trvn kai thn kauie·rvsh diadikasiv·n ele·gxoy thw para·doshw tvn apoblh·tvn leitoyrgi·aw tvn ploi·vn stoyw lime·new, ua meivuei· h ana·gkh ekxy·sevn sth ua·lassa. H Epitroph· ei·nai pepeisme·nh o·ti h odhgi·a poy prota·uhke, h opoi·a bri·sketai sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio se dey·terh ana·gnvsh, ua syntele·sei shmantika· sth mei·vsh thw ry·panshw epixeirhsiakh·w proe·leyshw kai pio sygkekrime·na sth mei·vsh thw ry·panshw apo· ta ploi·a metafora·w petrelai- oeidv·n ka·ue ty·poy. Epi·shw, h Epitroph· ype·bale pro·tash apo·fashw sxetika· me ton kauorismo· koinotikoy· plaisi·oy synergasi·aw sto pedi·o thw akoy·siaw uala·ssiaw ry·panshw (2). H pro·tash ayth·, h opoi·a ei·nai prow to paro·n ypo· syzh·thsh sto Symboy·lio kai to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, aposkopei· sthn peraite·rv ana·ptyjh koinotikv·n prvtoboyliv·n (koinh· kata·rtish, antallagh· empeirognvmo·nvn, askh·seiw, e·rga peiramatikh·w efarmogh·w, antallagh· plhroforiv·n) e·tsi v·ste na yposthrixuoy·n ta kra·th me·lh sthn prospa·ueia· toyw na antimetvpi·soyn to pro·blhma thw uala·ssiaw ry·panshw apo· ta petrelaioeidh·. Me ba·sh o·sa proanafe·ruhkan, h Epitroph· den proti·uetai prow to paro·n na ekponh·sei a·llew prota·seiw poy ua apaitoy·n kauarismo· tvn dejamenv·n tvn ploi·vn prin ta ploi·a egkatalei·coyn to lime·na. (1) (2) EE C 271 thw 31. 8. 1998. EE C 25 thw 30. 1. 1999 o·pvw tropopoih·uhke apo· to COM(1999)641 teliko·. (2000/C 330 E/076) GRAPTH ERVTHSH E-0019/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Epiba·rynsh toy proy¤ pologismoy· toy ECHO me episitistikh· boh·ueia poy den e·gine dekth· Ento·w oli·goy, pro·keitai na epanastaloy·n sthn Irlandikh· Dhmokrati·a peri·poy 70 to·nnoi episitistikh·w boh·ueiaw, h·toi 170. 000 konse·rbew boei·oy kre·atow, epeidh· oi bosniake·w arxe·w arnh·uhkan na epitre·coyn thn katana·lvsh toy kre·atow aytoy·. H apotyxi·a toy vw a·nv sxedi·oy episitistikh·w boh·ueiaw synepa·getai xrhmato-oikonomikh· apv·leia to·so gia thn orga·nvsh «Giatroi· xvri·w sy·nora», o·so kai gia to ECHO, to Eyrvpai¤ko· Grafei·o C 330 E/70 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 21. 11. 2000 Anurvpistikh·w Boh·ueiaw. To ECHO ei·xe xrhmatodoth·sei to sxe·dio ayto· me 7,3 ekatommy·ria fra·gka kai ua zhth·sei na toy epistrafei· to poso·, afh·w stigmh·w h orga·nvsh «Giatroi· xvri·w sy·nora» th·rhse tiw symbatike·w ypoxrev·seiw thw. Po·te epibebai·vse to ECHO thn a·rnhsh tvn telvneiakv·n arxv·n a)thw Kroati·aw kai b)thw Bosni·aw na 1. apodesmey·soyn thn episitistikh· boh·ueia; Meta· apo· thn vw a·nv a·rnhsh, e·labe h Epitroph· me·tra, toyla·xiston prokeime·noy na apodesmeyuei· h en 2. lo·gv boh·ueia; Ea·n o·xi, gia poio· lo·go den enh·rghse h Epitroph· env· to bo·eio kre·aw antapokrino·tan stiw poiotike·w prodiagrafe·w kai env· yph·rxe ki·ndynow xrhmato-oikonomikh·w apv·leiaw; Po·te enhme·rvse to ECHO thn Epitroph· sxetika· me thn a·rnhsh tvn bosniakv·n arxv·n na dianei·moyn thn 3. episitistikh· boh·ueia stoyw anaph·royw thw Bosni·aw; Meta· apo· thn vw a·nv a·rnhsh, e·labe me·tra h Epitroph· prokeime·noy na epity·xei thn apode·smeysh thw 4. episitistikh·w boh·ueiaw sth Bosni·a; Ea·n o·xi, gia poio· lo·go den ane·labe h Epitroph· tiw anagkai·ew prvtoboyli·ew env· to bo·eio kre·aw antapokrino·tan stiw poiotike·w prodiagrafe·w kai env· yph·rxe ki·ndynow xrhmato-oikonomikh·w apv·leiaw; Kata· thn ana·uesh anurvpistikv·n symba·sevn se tri·toyw, proti·uentai sto me·llon h Epitroph· kai to ECHO 5. na perila·boyn rh·tra ypoxrevtikh·w diekperai·vshw, h opoi·a ua synepa·getai thn epistrofh· tvn xrhma·tvn se peri·ptvsh mh para·doshw yphresiv·n kai emporeyma·tvn; Ea·n o·xi, me poio·n tro·po kri·nei h Epitroph· o·ti ua mpore·sei na apofy·gei sto me·llon thn epiba·rynsh toy proy¤ pologismoy· toy ECHO lo·gv mh para·doshw yphresiv·n kai emporeyma·tvn sto plai·sio anurvpistikv·n dra·sevn; Apa·nthsh toy k. Nielson ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Marti·oy 2000) H Epitroph· synh·ce sy·mbash (ECHO/YU-/B7-0214/96/0228AB y·coyw 2 200 000 ECU) me toyw Giatroy·w Xvri·w Sy·nora toy Belgi·oy (MSF-B) gia th xorh·ghsh kai para·dosh, metajy· a·llvn, peri·poy 99 to·nvn episitistikh·w boh·ueiaw (bo·eio kre·aw goulash se konse·rbew) ype·r tvn prosfy·gvn kai ato·mvn thw Bosni·aw- Erzegobi·nhw poy e·xoyn metakinhuei· para· th ue·lhsh· toyw, ton Ianoya·rio 1997. O proy¤ pologismo·w toy kre·atow goulash gia to opoi·o ypegra·fh sy·mbash anh·rxeto se 155 000 ECU. H boh·ueia ayth· apoteloy·se syne·xeia tvn energeiv·n thw Yphresi·aw Anurvpistikh·w Boh·ueiaw thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw (ECHO) meta· to je·spasma toy pole·moy sth Bosni·a-Erzegobi·nh. H Epitroph· parakoloy·uhse ta gegono·ta gy·rv apo· thn apostolh· thw episitistikh·w boh·ueiaw kai thn epako·loyuh a·rnhsh tvn arxv·n thw Bosni·aw-Erzegobi·nhw na epitre·coyn thn para·dosh· thw kau(cid:146)o·lh th dia·rkeia thw sy·mbashw. Epiple·on tvn epixeirhsiakv·n ekue·sevn sxetika· me thn ekte·lesh thw sy·mbashw, to prosvpiko· thw ECHO to·so sth Kroati·a o·so kai sth Bosni·a-Erzegobi·nh symmete·sxon se polle·w dimerei·w kai trimerei·w synedria·seiw me toyw MSF kauv·w kai metajy· tvn MSF kai tvn armodi·vn arxv·n, apo· tiw 17 Febroyari·oy 1997. Meta· thn telikh· apo·rrich, apo· to Anv·tato Dikasth·rio thw Bosni·aw-Erzegobi·nhw, thw e·kklhshw tvn MSF-B gia a·deia paralabh·w tvn agauv·n, oi MSF-B anakoi·nvsan epi·shma stiw 5 Oktvbri·oy 1998 to gegono·w o·ti to bo·eio kre·aw goulash poy agora·sthke ba·sei thw sy·mbashw den dianemh·uhke o·pvw ei·xe sxediastei·, alla· katasxe·uhke apo· tiw arxe·w thw Bosni·aw-Erzegobi·nhw kata· thn a·fijh· toy sto Sera·gebo. Ua pre·pei na anaferuoy·n oi ako·loyuew perista·seiw: (cid:129) oi MSF-B ei·xan la·bei grapth· a·deia (stiw 12 Febroyari·oy 1997) apo· to Ypoyrgei·o Gevrgi·aw thw Bosni·aw- Erzegobi·nhw gia thn eisagvgh· tvn trofi·mvn, prin thn ejagvgh· tvn agauv·n apo· thn Irlandi·a, (cid:129) dy·o aneja·rthta ergasth·ria ei·xan pistopoih·sei o·ti ta tro·fima h·tan kata·llhla gia anurv·pinh katana·lvsh, (cid:129) stiw 28 Febroyari·oy 1997, kai env· ta tro·fima metafe·rontan, h kybe·rnhsh thw Bosni·aw-Erzegobi·nhw eje·dvse dia·tagma poy apago·reye thn eisagvgh· boei·oy kre·atow kai o·lvn tvn proi¤o·ntvn boei·oy kre·atow apo· thn Irlandi·a, th Germani·a kai thn Elbeti·a, (cid:129) h Irlandi·a den ypo·keito sthn apo·fash (96/239/EK) thw Epitroph·w thw 27hw Marti·oy 1996, gia toyw periorismoy·w stiw ejagvge·w boei·oy kre·atow kai proi¤o·ntvn boei·oy kre·atow apo· to Hnvme·no Basi·leio (symperilambanome·nhw thw Bo·reiaw Irlandi·aw), (cid:129) synepei·a thw apago·reyshw thw kybe·rnhshw sxetika· me thn en lo·gv apostolh·, den h·tan dynato·n na alla·jei o proorismo·w thw anurvpistikh·w boh·ueiaw. 21. 11. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 330 E/71 Ei·nai anamfi·bola lyphro· to o·ti h omospondiakh· kybe·rnhsh apago·reyse thn eisagvgh· irlandikv·n proi¤o·ntvn poy proe·rxontai apo· bo·eio kre·aw. Entoy·toiw, h Epitroph· den dy·natai na akyrv·sei thn apo·fash miaw kybe·rnhshw thn opoi·a e·xei desmeytei· na sthri·jei. Sy·mfvna me th symfvni·a-plai·sio synergasi·aw, h Epitroph· den ypoxreoy·tai na probei· se epistrofh· gia to mh dianemhue·n kre·aw goulash. Entoy·toiw, meta· apo· epistame·nh eje·tash tvn gegono·tvn kai lo·gv tvn ejairetikv·n synuhkv·n ypo· tiw opoi·ew ektele·sthke to pro·gramma, h Epitroph· apede·xuh th rh·tra «anvte·raw bi·aw» poy epikale·suhkan oi MSF-B me ba·sh tiw genike·w synuh·kew thw sy·mbashw-plaisi·oy etairikh·w sxe·sevw (1). Ayth· h apodoxh· afora· apokleistika· th sygkekrime·nh peri·ptvsh kai den prodika·zei mellontike·w paro·moiew katasta·seiw. (1) Sy·mbash-plai·sio etairikh·w sxe·sevw: To a·ruro 5. 3 tvn Genikv·n Synuhkv·n thw symfvni·aw gia th sy·mbash-plai·sio ori·zei o·ti «o etai·row e·xei to dikai·vma na anaste·llei h· na pay·ei, graptv·w, thn efarmogh· tvn energeiv·n gia lo·goyw anvte·raw bi·aw, (cid:133) Ta posa· ta opoi·a analh·fuhkan kai dapanh·uhkan apo· ton etai·ro me·xri ekei·nh th xronikh· stigmh· katalogi·zontai ston proy¤ pologismo· thw ene·rgeiaw». (2000/C 330 E/077) GRAPTH ERVTHSH E-0034/00 ypobolh·: Glenys Kinnock (PSE) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Oi epiptv·seiw toy glyfosa·t sto periba·llon kai th biopoikilo·thta Ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na anafe·rei perilhptika· thn e·reyna poy e·xei me·xri sh·mera pragmatopoihuei· sxetika· me tiw epiptv·seiw thw xhmikh·w oysi·aw glyfosa·t sto periba·llon kai th biopoikilo·thta; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Marti·oy 2000) To glyphosate ei·nai fytoprostateytiko· proi¤o·n to opoi·o epi· toy paro·ntow apotelei· antikei·meno ajiolo·ghshw sto plai·sio toy prv·toy progra·mmatow eje·tashw drastikv·n oysiv·n poy analh·fuhke dyna·mei toy kanonismoy· (EOK) ariu. 3600/92 thw Epitroph·w thw 11hw Dekembri·oy 1992, sxetika· me ton kauorismo· tvn leptomerv·n kano·nvn efarmogh·w toy prv·toy stadi·oy toy progra·mmatow ergasi·aw poy anafe·retai sto a·ruro 8 para·grafow 2 thw odhgi·aw 91/414/EOK toy Symboyli·oy sxetika· me th dia·uesh sthn agora· fytoprostateytikv·n proi¤o·ntvn (1). O sto·xow thw ajiolo·ghshw ei·nai na orisuei· ea·n mporei· na symperilhfuei· se uetikh· li·sta drastikv·n oysiv·n (para·rthma I thw odhgi·aw 91/414/EOK thw 15hw Ioyli·oy 1991 sxetika· me th dia·uesh sthn agora· fytopro- stateytikv·n proi¤o·ntvn (2)) poy epitre·pontai gia thn paraskeyh· fytoprostateytikv·n proi¤o·ntvn sthn Koino·thta. O kanonismo·w proble·pei o·ti oi synta·ktew thw koinopoi·hshw pre·pei na ypoba·loyn o·la ta stoixei·a poy apaitoy·ntai apo· thn odhgi·a. Se ayta· symperilamba·nontai ta stoixei·a poy aforoy·n tiw epiptv·seiw sto periba·llon ta opoi·a e·prepe na ypoblhuoy·n prin apo· tiw 30 Aprili·oy 1995 sto eishgoy·meno kra·tow me·low (EKM) (gia to glyphosate to EKM ei·nai h Germani·a). Ta endiafero·mena me·rh mporoy·n epi·shw na ypoba·loyn me·xri thn hmeromhni·a ayth· texnika· h· episthmonika· stoixei·a sxetika· me tiw endexo·menew epiki·ndynew epiptv·seiw thw oysi·aw h· tvn kataloi·pvn thw sthn ygei·a tvn anurv·pvn h· tvn zv·vn kauv·w kai sto periba·llon. To eishgoy·meno kra·tow me·low eje·tase o·la ta stoixei·a poy ypoblh·uhkan gia to glyphosate kai proetoi·mase sxe·dio e·kueshw ajiolo·ghshw (monografi·a). Ayto· ypoblh·uhke thn 1h Febroyari·oy 1999 sthn Epitroph· kai sta a·lla kra·th me·lh. Sy·mfvna me tiw synh·ueiw diadikasi·ew poy proble·pontai apo· ton kanonismo·, h monografi·a diabiba·sthke ame·svw gia diaboy·leysh empeirognvmo·nvn (epaneje·tash apo· omo·timoyw) me eidh·monew pe·nte kratv·n melv·n prokeime·noy na ejeta·soyn leptomerv·w o·la ta ue·mata poy aforoy·n thn anurv·pinh ygei·a kai thn prostasi·a toy periba·llon- tow. Diapistv·uhkan ellei·ceiw kai zhth·uhkan symplhrvmatike·w plhrofori·ew oi opoi·ew diabiba·sthkan kai ejeta·sthkan. Kata· th dia·rkeia thw diadikasi·aw ayth·w lh·fuhkan epi·shw ypo·ch o·la ta ne·a stoixei·a ta opoi·a sygkentrv·uhkan kata· th dia·rkeia metagene·stervn syzhth·sevn me o·la ta kra·th me·lh sto plai·sio thw fytoy¤ geionomikh·w epitroph·w kai tvn oma·dvn ergasi·aw thw. H monografi·a kai ta apotele·smata thw epaneje·tashw apo· omo·timoyw o·son afora· to glyphosate ua ejetasuoy·n apo· o·la ta kra·th me·lh sto plai·sio thw oma·daw ergasi·aw ajiolo·ghshw thw mo·nimhw fytoy¤ geionomikh·w epitroph·w. Sy·mfvna me to apote·lesma tvn syzhth·sevn, h Epitroph· ua ypoba·lei sxe·dio apo·fashw sth mo·nimh fytoy¤ geionomikh· epitroph· meta· apo· diaboy·leysh me thn episthmonikh· epitroph· gia ta fyta·


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0021/00 van Paulo Casaca (PSE) aan de Commissie. Structuurfondsen voor de uiterste randgebieden.

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Azores
EU regional policy
peripheral region

text: C 374 E/18 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 De Commissie heeft daarom het initiatief genomen tot het benchmarken van prestaties en beleid op het gebied van innovatie in de Gemeenschap. Het onderwerp innovatie zal ook tijdens de informele bijeen- komst van ministers van Industrie op 10 maart 2000 in het Nederlandse Noordwijk aan de orde komen. De Commissie hoopt dat de resultaten van de besprekingen van groot nut zullen zijn voor de Europese Raad van Lissabon van 23 en 24 maart 2000. (1) COM(95) 688 def. (2) COM(96) 589 def. (2000/C 374 E/021) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0021/00 van Paulo Casaca (PSE) aan de Commissie (19 januari 2000) Betreft: Structuurfondsen voor de uiterste randgebieden In de programmering 1994-1999 van de structuurfondsen was er een structuursteun van 149 200 075 000 escudo voorzien voor het autonoom gebied van de Azoren (cid:129) dat vertegenwoordigt 744,207 miljoen euro, of nog 124,034 miljoen € op jaarbasis, volgens de laatste herprogrammering van 1999. De cijfers zijn wel inflatiegezuiverd maar uitgedrukt in lopende prijzen omdat de actualisering en omzet- ting in prijzen van 1999 een lastige operatie is. In haar brief van 1 juli 1999 aan de Portugese autoriteiten stelt de Europese Commissie voor de periode 2000 tot 2006 het indicatief cijfer van 757 miljoen € voor als bedrag dat toegewezen zou worden aan het autonoom gebied van de Azoren. Op jaarbasis is dat een bedrag van 108 miljoen euro. Dat betekent een wezenlijke verlaging, veel meer dan de ogenschijnlijke verlaging van 16 miljoen euro, omdat de cijfers van 1994 tot 1999 niet op 1999 geactualiseerd zijn, en omdat ze geen rekening houden met de verhoging van de inkomens, zowel op de Azoren als in de Gemeenschap. Het voorstel van de Europese Commissie staat in schril contrast tot al haar beloften en haar gehele betoog over de uiterste randgebieden, meer in het bijzonder: 1. 2. 3. dat de middelen geconcentreerd zouden worden op de armste gebieden; dat die armste gebieden elk jaar grotere bedragen zouden krijgen; dat er speciale aandacht naar de uiterste randgebieden zou gaan. De Europese Commisie is klaarblijkelijk ongevoelig voor de cijfermatige realiteit en blijft beweren dat de hervorming van de structuurfondsen alle uiterste randgebieden omvangrijker middelen oplevert. Acht de Commissie het niet geboden om over te gaan tot een grondige doorlichting van de weerslag van de hervorming van de beleidsvoering van de Gemeenschap op de armste en meest afgelegen streken, zoals het autonoom gebied van de Azoren, meer in het bijzonder om uitvoering te geven aan artikel 299, lid 2 van het Verdrag? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (15 maart 2000) Met haar door het geachte parlementslid gemelde brief aan de Portugese regering van 1 juli 1999, wou de Commissie alleen aangeven wat het resultaat zou zijn, als de door haar vastgelegde algemene criteria voor de verdeling van de structurele steun onder de verschillende regio(cid:146)s mathematisch zouden worden toegepast. De in deze brief aangegeven verdeling van de steunbedragen was dus slechts een hypothese en was geenszins bedoeld als alternatief voor een analyse die uitgaat van andere overwegingen waarmee bij de voorbereiding van het communautair bestek rekening zou kunnen worden gehouden. 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/19 Zo wordt in het regionaal ontwikkelingsplan dat de Portugese autoriteiten op 13 oktober 1999 hebben ingediend, voorgesteld om in het kader van het uit te voeren regionaal operationeel programma het autonoom gebied van de Azoren een totaal bedrag van 848 M€ toe te kennen uit de Structuurfondsen, met daarbovenop een nog te bepalen steunbedrag uit het Cohesiefonds. De Commissie heeft geen enkel bezwaar tegen dit Portugese voorstel. Ingevolge het verzoek van de Europese Raad van Keulen zal de Commissie bij de Raad een verslag indienen over de maatregelen ter uitvoering van het nieuwe artikel 299 (oud artikel 227), lid 2, van het EG-Verdrag, betreffende de ultraperifere regio(cid:146)s. Dit verslag zou tijdens het Portugese voorzitterschap aan de Raad moeten worden voorgelegd en zal eveneens aan het Parlement worden toegezonden. (2000/C 374 E/022) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0040/00 van Paulo Casaca (PSE) aan de Commissie (19 januari 2000) Betreft: Besnoeiingen in het Poseima-programma Via de nota van wijzigingen nr. 4 op het VOB 2000 heeft de Europese Commissie het krediet voor het Poseima-programma verlaagd en dat van andere programma(cid:146)s verhoogd, met als argument dat er voor Poseima minder begrotingsgeld nodig zou zijn. Inmiddels is (cid:129) zoals ook in het op 22 december 1999 aangenomen verslag over de ultraperifere regio(cid:146)s is aangegeven (cid:129) gebleken dat de uitgaven uit hoofde van het Poseima-programma in 1999 hoger uitvielen dan oorspronkelijk (in de begroting) was verwacht. Om welke redenen heeft de Europese Commissie dan op de begrotingsmiddelen voor het Poseima-programma gekort? Antwoord van de heer M. Fischler namens de Commissie (7 maart 2000) De Commissie verwijst het geachte parlementslid naar haar antwoorden op schriftelijke vraag E-0038/00 (1) en schriftelijke vraag E-2403/99 van mevrouw Fiqueiredo (2). (1) PB C 303 E van 24. 10. 2000. (2) PB C 225 E van 8. 8. 2000, blz. 125. (2000/C 374 E/023) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0059/00 van Avril Doyle (PPE-DE) aan de Commissie (20 januari 2000) Betreft: Verband tussen structuurfondsen en de niet-omzetting van EU-milieuwetgeving door een lidstaat Op 23 juni 1999 hebben mevrouw Wulf-Mathies en mevrouw Bjerregaard, destijds commissarissen, aan de regeringen van de lidstaten een schrijven gericht waarin zij ervoor waarschuwden dat er mogelijkerwijs vertraging kan optreden bij de goedkeuring van programma(cid:146)s en projecten indien met name onder de habitatrichtlijn en de vogelstandrichtlijn beschermde gebieden niet zijn aangemeld, en voorts mededeelden dat in februari 1999 tegen Ierland een klacht voor het Hof was ingediend vanwege de onbevredigende stand van de aanmeldingen en de vertraging bij het aanwijzen door Ierland van gebieden die onder de habitatrichtlijn worden beschermd en dat de Commissie tevens heeft overwogen op grond van de vogelstandrichtlijn een inbreukprocedure tegen Ierland in te leiden. Hoeveel kans is er dat de Commissie de plannen of operationele programma(cid:146)s van Ierland niet zal goedkeuren en/of is het waarschijnlijk dat de EU de financiering ten dele of volledig zal opschorten omdat is vastgesteld dat Ierland niet aan zijn verplichtingen heeft voldaan?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0006/00 af Gerhard Schmid (PSE) til Kommissionen. Kommissionsformand Romano Prodis kendthed.

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President of the Commission
communications policy
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text: C 225 E/214 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/244) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2866/99 af Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om:˘ldre i England Samtidig med at der skal vises fuldt respekt for n(cid:230)rhedsprincippet p(cid:229) sundhedsomr(cid:229)det, er det EU- institutionernes opgave at tilse, at medlemsstaterne słrger for et hłjt kvalitativt niveau i de tjenester, der tilbydes borgerne. I denne sammenh(cid:230)ng henledes Kommissionens opm(cid:230)rksomhed p(cid:229) beskyldninger, der er bragt i de stłrste aviser i alle medlemsstater og fremsat af en kendt l(cid:230)ge i London, der h(cid:230)vder, at der p(cid:229) visse engelske hospitaler beg(cid:229)s ufrivillig aktiv dłdshj(cid:230)lp. Af de h(cid:229)rde beskyldninger fremg(cid:229)r det, at der er tale om en hłjst alvorlig situation, idet man lader de (cid:230)ldre dł uden at give dem den mindste pleje og s(cid:229)gar uden at give dem mad for at f(cid:229) frigivet sengepladser. (cid:129) Mener Kommissionen ikke, at disse forhold udgłr en brutal kr(cid:230)nkelse af menneskerettighederne, og at sagen derfor falder ind under Kommissionens kompetence? (cid:129) Hvilke foranstaltninger finder Kommissionen det form(cid:229)lstjenligt at tr(cid:230)ffe i denne konkrete sag? (cid:129) Finder Kommissionen det ikke p(cid:229)kr(cid:230)vet at indlede et dybtg(cid:229)ende undersłgelse i alle medlemsstater, der omsider kan kaste lys over den reelle situation, som (cid:230)ldre, der ikke l(cid:230)ngere er selvhjulpne, lever under i EU-landene? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (22. februar 2000) De enkelte medlemsstater har selv kompetence til at organisere deres sundhedsordninger, som de łnsker, og afgłre, hvad betingelserne skal v(cid:230)re for at nyde godt af ydelser under disse ordninger. Kommissionen er ikke orienteret om detaljerne i den n(cid:230)vnte pressesag, men der synes ikke at v(cid:230)re en kr(cid:230)nkelse af forpligtelser i henhold til f(cid:230)llesskabslovgivningen i forbindelse med sagen. Det vil derfor v(cid:230)re mere hensigtsm(cid:230)ssigt at henvende sig direkte til Det Forenede Kongeriges myndigheder med alle yderligere spłrgsm(cid:229)l vedrłrende denne sag. (2000/C 225 E/245) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0006/00 af Gerhard Schmid (PSE) til Kommissionen (19. januar 2000) Om: Kommissionsformand Romano Prodis kendthed Er det sandt, at det fransksprogede belgiske fjernsyn (RTBF), da Europa-Kommissionens formand Romano Prodi ankom til det kongelige bryllup den 4. december 1999, pr(cid:230)senterede ham som Portugals minister- pr(cid:230)sident? Hvad agter Kommissionen i bekr(cid:230)ftende fald at głre, for at det belgiske fjernsyn i fremtiden skal kunne genkende Kommissionens formand? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (11. februar 2000) Det er korrekt, at kommentatoren fra det belgiske fjernsyn RTBF ved kommissionsformand Prodis ankomst til katedralen til den belgiske kronprins(cid:146) bryllup den 4. december 1999 pr(cid:230)senterede ham som Portugals pr(cid:230)sident (og ikke ministerpr(cid:230)sident). 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/215 Kommissionen er ikke af den opfattelse, at den »lapsus«, som det (cid:230)rede medlem refererer til, og som i łvrigt hurtigt blev rettet, udgłr nogen alvorlig fejltagelse. Det belgiske tv viste desuden efterfłlgende nogle billeder af kommissionsformanden, der sad ved (cid:230)resbordet ikke langt fra det belgiske kongepar og kronprinsparret. Kommissionen bestr(cid:230)ber sig p(cid:229) at udvikle en kommunikationspolitik baseret p(cid:229) gennemsigtighed og borgernes ret til at blive informeret om F(cid:230)llesskabets institutioner og Unionens politikker. Det sker i fuldt samarbejde med Europa-Parlamentet. (2000/C 225 E/246) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0013/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen Om: Oprettelse af en gr(cid:230)sk tjeneste i Euronews (19. januar 2000) Nyhedsbureauet Euronews har siden 1. november ogs(cid:229) udsendt p(cid:229) et sjette sprog, portugisisk. Lederen af kanalen har oplyst, at Euronews har muligheder for at udvide sin virksomhed til ogs(cid:229) at omfatte andre sprog. Kommissionen bedes oplyse: Overvejer den eventuelt at oprette en gr(cid:230)sk tjeneste p(cid:229) kanalen, s(cid:229) at den kan orientere det store antal gr(cid:230)kere og gr(cid:230)sktalende i udlandet, som er interesseret i transmission af nyheder p(cid:229) gr(cid:230)sk? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Viviane Reding (21. februar 2000) Spłrgsm(cid:229)let om oprettelse af en gr(cid:230)sk udsendelse under nyhedsbureauet Euronews henhłrer ikke under Kommissionens kompetence, men skal afgłres af de myndigheder, der leder nyhedsbureauet Euronews. Kommissionen er imidlertid enig i, at det er łnskeligt, at Euronews sender p(cid:229) s(cid:229) mange f(cid:230)llesskabssprog som muligt. At der i dag sendes p(cid:229) seks sprog kan anses for at v(cid:230)re et v(cid:230)sentligt skridt i retning af det endelige m(cid:229)l. Kommissionen vil gennem sine kontakter viderebringe det (cid:230)rede medlems łnske. (2000/C 225 E/247) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0041/00 af Marie Isler BØguin (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Udvidelse af havnebassinet i Escombreras, Murcia (Spanien) (13. januar 2000) Kommissionen er ved at undersłge, om det over Samhłrighedsfonden er muligt at finansiere det projekt om udvidelse af havnebassinet i Escombreras og genoprettelse af bugten Bah(cid:237)a de PortmÆn, som havne- myndigheden i Cartagena (Spanien) har forelagt. Der blev ikke som behłrigt foretaget nogen vurdering af projektets indvirkning p(cid:229) miljłet p(cid:229) trods af, at projektet berłrer omr(cid:229)det Punta de Aguilones (cid:129) Isla de Escombreras, der ifłlge direktiv 79/409/E(cid:216)F (1) er et vigtigt omr(cid:229)de for fugle, og udgłr en trussel for havbundsarealer med Posidonia-bevoksninger p(cid:229) kyststr(cid:230)kningen Costas de Calblanque, der i direktiv 92/43/E(cid:216)F om naturtyper (2) betragtes som prioriteret naturtype og naturtype af f(cid:230)llesskabsbetydning. Der blev ikke gjort nogen s(cid:230)rlige forsłg p(cid:229) at finde frem til alternative lłsninger, og de kompetente regionale myndigheder og andre organer (3) forelagde ikke de officielle rapporter, de havde udarbejdet, for det spanske miljłministerium, s(cid:229) det kunne tage dem i betragtning under udarbejdelsen af erkl(cid:230)ringenom indvirkningen p(cid:229) miljłet. De regionale myndigheder har desuden kr(cid:230)nket direktiv 85/337/E(cid:216)F (4) og 97/11/EF (5), de nationale bestemmelser om samme emne (6) lov 1/1995 (7) med hensyn til hłring af offentligheden og oplysninger til det regionale og regional


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0033/00 von Glenys Kinnock (PSE) an die Kommission. Konferenz über das Protokoll über die biologische Sicherheit.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
health control
protocol to an agreement

text: 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/129 (2000/C 303 E/131) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0033/00 von Glenys Kinnock (PSE) an die Kommission (19. Januar 2000) Betrifft: Konferenz (cid:252)ber das Protokoll (cid:252)ber die biologische Sicherheit Der Kommission wird bekannt sein, da(cid:223) die Konferenz (cid:252)ber das Protokoll (cid:252)ber die biologische Sicherheit vom 24. bis 28. Januar 2000 in Montreal wieder aufgenommen werden wird. K(cid:246)nnte die Kommission Einzelheiten der Informationen mitteilen, die sie von den einzelnen Mitgliedstaaten im Vorfeld dieses Treffens erhalten hat? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (24. Februar 2000) In seinen Schlu(cid:223)folgerungen zu den Verhandlungen (cid:252)ber das Protokoll (cid:252)ber die biologische Sicherheit (1) vom 13. Dezember 1999 legte der Rat den Rahmen f(cid:252)r den Standpunkt der Gemeinschaft fest. Im Einklang mit diesen Schlu(cid:223)folgerungen konnte die Gemeinschaft am 28. Januar 2000 mit 133 Regie- rungen Einvernehmen (cid:252)ber die Annahme des Protokolls von Cartagena (cid:252)ber die biologische Sicherheit erzielen. Das von den Entwicklungsl(cid:228)ndern voll unterst(cid:252)tzte Protokoll ist wegen der ausgewogenen Integration von Umweltbelangen, Handelsaspekten und Entwicklungsfragen ein gro(cid:223)er internationaler Erfolg. In dem Protokoll geht es um die sichere (cid:220)bertragung, Handhabung und Verwendung lebender ver(cid:228)nderter Organismen (LVO), die nachteilige Auswirkungen auf die biologische Vielfalt haben k(cid:246)nnen, wobei ein Schwerpunkt auf der grenz(cid:252)berschreitenden Verbringung liegt. Neben einem Verfahren der vorherigen Zustimmung nach Inkenntnissetzung f(cid:252)r Einfuhren von LVO, die f(cid:252)r die Freisetzung in die Umwelt bestimmt sind, sieht das Protokoll ein weiteres Verfahren f(cid:252)r LVO vor, die f(cid:252)r die Verwendung als Lebens- oder Futtermittel oder zur Verarbeitung vorgesehen sind, und enth(cid:228)lt dar(cid:252)ber hinaus umfassende Informa- tions- und Dokumentationsanforderungen. Insbesondere tr(cid:228)gt das Protokoll dem Vorsorgeprinzip Rech- nung. Ferner enth(cid:228)lt es Bestimmungen (cid:252)ber vertrauliche Angaben, den Informationsaustausch, den Kapazit(cid:228)tsaufbau und finanzielle Mittel, wobei die Situation von Entwicklungsl(cid:228)ndern und L(cid:228)ndern ohne einschl(cid:228)giges innerstaatliches Recht besonders ber(cid:252)cksichtigt wird, sowie eine Bestimmung, die den Weg f(cid:252)r eine k(cid:252)nftige Haftungsregelung (cid:246)ffnet. Der Standpunkt der Gemeinschaft war in allen Phasen sowohl Verhandlungen in Montreal bringt eine starke innere Koh(cid:228)renz zum Ausdruck. in Br(cid:252)ssel als auch w(cid:228)hrend der in enger Zusammenarbeit mit allen Mitgliedstaaten festgelegt worden; er (1) Pressemitteilung: 409 (cid:129) Nr. 13854/99. (2000/C 303 E/132) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0037/00 von Ilda Figueiredo (GUE/NGL) an die Kommission (19. Januar 2000) Betrifft: Naturkatastrophe in Venezuela Venezuela wurde von einer Naturkatastrophe heimgesucht, bei der Tausende umkamen, die Wohnungen und Besitzt(cid:252)mer einer gro(cid:223)en Region zerst(cid:246)rt und viele Tausende Familien, unter ihnen die Familien portugiesischer Einwanderer aus Madeira, einer Region in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage der Europ(cid:228)ischen Union, obdachlos wurden. Vor diesem Hintergrund m(cid:246)chte ich von der Kommission wissen, welche Ma(cid:223)nahmen im Sinne aktiver Solidarit(cid:228)tsbekundung und zur Unterst(cid:252)tzung der betroffenen Bev(cid:246)lkerung eingeleitet worden sind. Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (28. Februar 2000) Bei der k(cid:252)rzlich aufgetretenen (cid:220)berschwemmungskatastrophe in Venezuela hat die Kommission unverz(cid:252)g- lich unter Einschaltung ihres Amts f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfen eine Nothilfe in H(cid:246)he von 3,6 Millionen Euro bereitgestellt und diese Unterst(cid:252)tzung mit dem am 7. Februar 2000 erfolgten Beschlu(cid:223) (cid:252)ber die Gew(cid:228)h- rung von zus(cid:228)tzlichen 2 Millionen Euro f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfe fortgesetzt. Die Kommission erw(cid:228)gt ferner


title: Risoluzione del Parlamento europeo recante raccomandazioni alla Commissione sull'istituzione di una tutela penale degli interessi finanziari dell'Unione

eurovoc_concepts:
criminal law
financial interests of members
fraud against the EU
right to justice

text: C 304/126 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 24. 10. 2000 Mercoledì 19 gennaio 2000 TESTI APPROVATI 1. Tutela penale degli interessi finanziari dell’Unione A5-0002/2000 Risoluzione del Parlamento europeo recante raccomandazioni alla Commissione sull’istituzione di una tutela penale degli interessi finanziari dell’Unione Il Parlamento europeo, (cid:1) viste le sue risoluzioni del 31 marzo 1998 sull’azione giudiziaria a tutela degli interessi finanziari dell’Unione (1), del 7 ottobre 1998 sull’indipendenza, il ruolo e lo status dell’Unità di coordinamento della lotta antifrodi (UCLAF) (2) e del 13 aprile 1999 sulle procedure penali nel quadro dell’Unione (Corpus Juris) (3), (cid:1) visti gli articoli 192, secondo comma, del trattato CE, (cid:1) visti gli articoli 59 e 163 del regolamento, (cid:1) visto il parere della commissione giuridica e per il mercato interno sulla base giuridica proposta, (cid:1) visti la relazione della commissione per il controllo dei bilanci (A5-0002/2000) e il parere della com- missione per le libertà e i diritti dei cittadini, la giustizia e gli affari interni, A. B. C. D. considerando che nessuna proposta ai senti dell’articolo 59, paragrafo 2 del regolamento è in prepa- razione nel settore trattato nella presente risoluzione, considerando che da diversi anni chiede l’instaurazione di una tutela penale specifica e uniforme degli interessi finanziari dell’Unione europea, constatando che la convenzione e i due protocolli sulla tutela penale degli interessi finanziari della Comunità sono stati ratificati solo da un ristretto numero di Stati membri e restano privi di effetto a cinque anni dalla loro firma, ritenendo che la creazione dell’OLAF sia un segno di una maggiore sensibilità delle istituzioni e degli Stati membri al tema della tutela giuridica delle finanze dell’Unione; sottolineando nondimeno che l’assenza di una quadro uniforme di diritto penale e procedura penale rischia di rendere l’azione del- l’OLAF poco efficace e insufficientemente garante dei diritti individuali, E. prendendo atto degli appelli appassionati pervenutigli per istituire un siffatto quadro giuridico e in particolare: (cid:1) della proposta, da parte di un comitato di giuristi di alta levatura dei quindici Stati membri, di un Corpus Juris che definisce i reati anticomunitari e i modi di perseguirli, basato sull’istituzione di un Pubblico ministero europeo e di un giudice delle libertà europee; (cid:1) di uno studio di diritto comparato che induce a ritenere che gli ordinamenti giuridici e costitu- zionali nazionali non comportano, nella maggior parte dei casi, particolari problemi di adatta- mento alle disposizioni del Corpus, segnatamente per la parte di diritto penale; (cid:1) di una proposta del comitato di esperti indipendenti che raccomanda l’instaurazione progressiva (in tre fasi) di un Procuratore europeo e l’attribuzione a un organo giurisdizionale dell’Unione delle funzioni di sorveglianza giurisdizionale sulle indagini dell’OLAF e sulle decisioni del procu- ratore; prendendo atto di un certo grado di apertura che i Ministri della giustizia e degli interni dell’Unione europea hanno di recente manifestato in merito alla creazione di un Procuratore europeo; ritenendo che la prossima Conferenza intergovernativa dovrà rivedere l’articolo 280 del trattato CE per consentire alla Commissione di avanzare proposte in vista della creazione di un autentico spazio giu- ridico europeo per i reati finanziari commessi a livello europeo che possa fornire alla Comunità euro- pea strumenti per una lotta efficace contro le frodi al bilancio comunitario; F. G. (1) GU C 138 del 4. 5. 1998, pag. 61. (2) GU C 328 del 26. 10. 1998, pag. 95. (3) GU C 219 del 30. 7. 1999, pag. 106. 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 304/127 Mercoledì 19 gennaio 2000 H. I. ricordando che il Parlamento ha chiesto che la Conferenza intergovernativa si investa dell’obiettivo della costituzionalizzazione dell’Unione al fine di ravvicinare l’Europa ai suoi cittadini; ritenendo che sia giunto il momento di riprendere l’iniziativa facendo appello ai nuovi strumenti che il trattato di Amsterdam ha già messo a disposizione delle istituzioni comunitarie, nonché allo spirito di cooperazione dei negoziatori della nuova CIG; 1. chiede alla Commissione di sottoporgli, sulla base dell’art. 280 del trattato CE ed entro il 30 giu- gno 2000, proposte legislative che consentano l’instaurazione di un quadro giuridico e giudiziario com- pleto per la tutela degli interessi finanziari dell’Unione; chiede che la Commissione accompagni le sue proposte con una scheda finanziaria indicante l’onere 2. per la parte A della sezione III del bilancio, in vista dei necessari adeguamenti per il bilancio 2000; ricorda che l’entrata in vigore della Convenzione sulla protezione degli 3. interessi finanziari delle Comunità europee, stabilita con l’Atto del Consiglio del 26 luglio 1995, è subordinata alla sua ratifica da parte di tutti gli Stati membri; invita pertanto gli Stati membri che non l’hanno ancora fatto a procedere quanto prima alla ratifica; 4. lancia un appello alla CIG affinché includa nel suo programma di lavoro la discussione sull’istituzione di un Procuratore europeo responsabile per il complesso dei reati che ledono gli interessi finanziari dell’U- nione; 5. segnala alla CIG che le discussioni sulle competenze, l’indipendenza e lo status di tale Procuratore, nonché sulla procedura e sui principi ispiratori applicabili, dovrebbero potersi ispirare alle proposte conte- nute nel Corpus Juris e nello studio di diritto penale comparato che vi ha fatto seguito, nonché sul pro- getto presentato nella relazione del comitato di esperti indipendenti; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione, al Consiglio e alle 6. autorità degli Stati membri responsabili della Conferenza intergovernativa. 2. Discarico 1997 A5-0004/2000 I. Decisione del Parlamento europeo sulla concessione del discarico alla Commissione e la chiusura dei conti in ordine al bilancio generale dell’Unione europea per l’esercizio 1997 relativamente alle sezioni I. Parlamento, II. Consiglio, III. Commissione, IV. Corte di giustizia e V. Corte dei (SEC(1998) 520. C4-0350/1998, SEC(1998) 522. C4-0351/1998, SEC(1998) 519. conti) C4-0352/1998) Il Parlamento europeo, (cid:1) visto il bilancio dell’Unione europea per l’esercizio 1997, (cid:1) visti il conto di gestione e il bilancio finanziario relativi all’esercizio 1997 (SEC(1998) 520 (cid:1) C4-0350/1998, SEC(1998) 522 (cid:1) C4-0351/1998, SEC(1998) 519 (cid:1) C4-0352/1998), (cid:1) viste la relazione della Corte dei conti sull’esercizio finanziario 1997 (1) e le relative relazioni speciali, accompagnate dalle risposte delle Istituzioni, (cid:1) vista la dichiarazione sull’affidabilità dei conti nonché sulla legalità e la regolarità delle operazioni a monte dei pagamenti effettuati, fornita dalla Corte dei conti ai sensi dell’articolo 248 del trattato CE, (cid:1) vista la raccomandazione del Consiglio del 15 marzo 1999 (C4-0156/1999), (cid:1) vista la sua risoluzione del 4 maggio 1999 intesa ad informare la Commissione dei motivi del rinvio della decisione di discarico per l’esecuzione del bilancio generale dell’Unione europea per l’eserci- zio 1997 (2), (1) GU C 349 del 17. 11. 1998. (2) GU C 279 dell’1. 10. 1999, pag. 119