title: PERGUNTA ESCRITA E-2800/99 apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissão. Publicação comercial do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

eurovoc_concepts:
EU Official Journal
access to EU information
free service

formats: html pdf print

text: C 303 E/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 por organiza(cid:231)ıes nªo governamentais (ONG). Apoia nomeadamente diversos projectos de assistŒncia (cid:224)s mulheres e crian(cid:231)as v(cid:237)timas de trÆfico de seres humanos. O programa Daphne estÆ aberto aos organiza- dores dos pa(cid:237)ses candidatos, o que aumentarÆ os seus resultados no combate ao flagelo do trÆfico de seres humanos. AlØm disso, a Comissªo continuarÆ tambØm a participar nos trabalhos realizados contra o trÆfico de seres humanos em vÆrias inst(cid:226)ncias internacionais, tais como as Na(cid:231)ıes Unidas (projecto de conven(cid:231)ªo relativa (cid:224) criminalidade organizada transnacional e protocolos adicionais, incluindo um sobre o trÆfico de seres humanos), o grupo dos oito pa(cid:237)ses mais industrializados (G8) e a Organiza(cid:231)ªo de Seguran(cid:231)a e Coopera(cid:231)ªo na Europa (OSCE). (1) COM(96) 567 final e COM(98) 726 final. (2) (3) (4) JO L 63 de 4. 3. 1997. JO L 322 de 12. 12. 1996. JO L 34 de 9. 2. 2000. (2000/C 303 E/109) PERGUNTA ESCRITA E-2800/99 apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Publica(cid:231)ªo comercial do Jornal Oficial das Comunidades Europeias A Comissªo publica o Jornal Oficial em formato electr(cid:243)nico atravØs do arquivo Eur-Lex. Gra(cid:231)as a este arquivo e no (cid:226)mbito da sua obriga(cid:231)ªo de subsidiariedade e de transparŒncia, a Comissªo possibilita o acesso gratuito ao Jornal Oficial. Contudo, este acesso gratuito s(cid:243) Ø poss(cid:237)vel 45 dias ap(cid:243)s a data de publica(cid:231)ªo. 1. (cid:201) do interesse da Comissªo colocar (cid:224) disposi(cid:231)ªo num servidor comercial documentos jur(cid:237)dicos importantes para a opiniªo pœblica numa data que ultrapassa em mais de 45 dias o dia da sua publica(cid:231)ªo? 2. Os cidadªos nªo conseguem entender a razªo pela qual Ø calculado um pre(cid:231)o relativamente elevado para a legisla(cid:231)ªo e as comunica(cid:231)ıes europeias. Por exemplo, a aquisi(cid:231)ªo de 28 pÆginas atravØs do servidor comercial EUDOR custa 8,40 euros. Como se justifica este custo tªo elevado que Ø exigido aos cidadªos? Que possibilidades vŒ a Comissªo de garantir uma disponibilidade gratuita ou mais barata dos Jornais 3. Oficiais durante um per(cid:237)odo de tempo mais longo por via electr(cid:243)nica? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (24 de Mar(cid:231)o de 2000) Na sua pergunta, o Senhor Deputado refere a publica(cid:231)ªo do Jornal Oficial das CE (JO) apenas pela Comissªo. Contudo, a Comissªo relembra que as decisıes relativas (cid:224)s modalidades de publica(cid:231)ªo do JO sªo da competŒncia do ComitØ de Direc(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias (OPOCE), que reœne representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissªo, do Tribunal de Justi(cid:231)a, do Tribunal de Contas, do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e do ComitØ das Regiıes. Esse ComitØ fixa por unanimidade as directrizes da pol(cid:237)tica geral de vendas e de divulga(cid:231)ªo gratuita das institui(cid:231)ıes, das quais fazem parte as modalidades de divulga(cid:231)ªo electr(cid:243)nica do Jornal Oficial a que se refere o Senhor Deputado. Os aspectos comerciais aplicados pelas institui(cid:231)ıes (cid:224) divulga(cid:231)ªo do JO para o exterior baseiam-se essencialmente nas seguintes considera(cid:231)ıes: a) Os textos legislativos suscept(cid:237)veis de impor ao cidadªo uma obriga(cid:231)ªo jur(cid:237)dica sªo gratuitamente disponibilizados ao pœblico, pagando o utilizador final apenas os custos do suporte de divulga(cid:231)ªo (Internet, CD-ROM, papel). b) Os produtos e servi(cid:231)os que representam um valor acrescentado em rela(cid:231)ªo aos documentos de base sªo geralmente obtidos mediante pagamento. O valor acrescentado a um determinado produto ou servi(cid:231)o pode assumir diversas formas, por exemplo: compila(cid:231)ªo de bases de dados sofisticadas, 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/113 mecanismos de pesquisa pormenorizados e potentes, indexa(cid:231)ªo temÆtica, etc. O valor acrescentado pode igualmente ser fornecido pelos intermediÆrios que trabalham por conta do OPOCE, como, por exemplo, os agentes de «document delivery» que efectuam trabalhos de identifica(cid:231)ªo e fornecimento de documentos. O conjunto da legisla(cid:231)ªo em vigor Ø acess(cid:237)vel de forma gratuita e ilimitada no tempo a qualquer 1. cidadªo, atravØs do servi(cid:231)o EUR-Lex, no cap(cid:237)tulo «Legisla(cid:231)ªo». Em contrapartida, o acesso aos arquivos que contŒm os textos dos Jornais Oficiais mais antigos em formato «image» (mais de 10 milhıes de pÆginas), ap(cid:243)s a sua disponibiliza(cid:231)ªo gratuita durante 45 dias, requer um pagamento. As receitas de base geradas por estes arquivos permitem, por um lado, manter uma rede de «document delivery» mais pr(cid:243)xima do cidadªo (cid:129) mesmo que este nªo disponha de acesso (cid:224) Internet (cid:129) e, por outro, contribuir para o financiamento dos custos de produ(cid:231)ªo, gestªo e manuten(cid:231)ªo dos pr(cid:243)prios arquivos. Ver tambØm o ponto 1. Os pre(cid:231)os de acesso a estas bases sªo absolutamente comparÆveis aos de 2. outros sistemas semelhantes nos Estados-membros. 3. Desde 1998, o cidadªo pode obter o conjunto das versıes lingu(cid:237)sticas das sØries L e C do Jornal Oficial (esta œltima sØrie desde 31 de Agosto de 1999) de um determinado ano (cerca de 500. 000 pÆginas) em CD-ROM, pelo pre(cid:231)o de 144 euros. A disponibiliza(cid:231)ªo, pelo EUR-Lex, das sØries L e C do Jornal Oficial durante um per(cid:237)odo de 45 dias ap(cid:243)s a sua publica(cid:231)ªo visa cobrir o tempo de divulga(cid:231)ªo do CD-ROM mensal. Todos os anos, o ComitØ de Direc(cid:231)ªo do OPOCE reexamina a pol(cid:237)tica de pre(cid:231)os a aplicar ao conjunto das modalidades de divulga(cid:231)ªo do Jornal Oficial. (2000/C 303 E/110) PERGUNTA ESCRITA E-2803/99 apresentada por Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Mercado interno mediterr(cid:226)nico (18 de Janeiro de 2000) Os pa(cid:237)ses do sul do Mediterr(cid:226)neo solicitaram (cid:224) Uniªo Europeia que se empenhe politicamente no Mediterr(cid:226)neo, nos problemas da paz e da estabilidade. A Europa Ø responsÆvel pela geografia e a hist(cid:243)ria de muitos pa(cid:237)ses. A Europa tem co-responsabilidade na sua estabilidade. (cid:201) imprescind(cid:237)vel dinamizar uma reflexªo conjunta entre as duas margens do Mediterr(cid:226)neo e pensar no futuro. Importa criar uma cultura de investimentos na regiªo. A parceria entre a tecnologia europeia e as possibilidades de investimento nos pa(cid:237)ses do sul da bacia mediterr(cid:226)nica deve ser estabilizada. Segundo fontes governamentais desses pa(cid:237)ses, espera-se que a Comissªo, sob a nova presidŒncia, seja muito mediterr(cid:226)nica. PoderÆ a Comissªo dizer se respondeu a estas pretensıes de alguns governos dos pa(cid:237)ses da margem sul do Mediterr(cid:226)neo com o entusiasmo e a esperan(cid:231)a rec(cid:237)procas que seriam de esperar das novas iniciativas da Uniªo Europeia nas suas rela(cid:231)ıes futuras e imediatas com os pa(cid:237)ses ribeirinhos que aspiram (cid:224) cria(cid:231)ªo de um mercado interno mediterr(cid:226)nico com a UE? Resposta dada pelo ComissÆrio Patten em nome da Comissªo (21 de Fevereiro de 2000) Uma das prioridades do Programa MEDA Ø contribuir para a cria(cid:231)ªo de uma zona de comØrcio livre entre a Comunidade e o Mediterr(cid:226)neo. Neste contexto global, a Comissªo lan(cid:231)ou recentemente algumas iniciativas importantes para salientar o seu interesse nas rela(cid:231)ıes econ(cid:243)micas com os parceiros mediterr(cid:226)nicos e na cria(cid:231)ªo de uma zona de comØrcio livre. No que respeita aos investimentos, a Comissªo decidiu, em Dezembro de 1999, financiar a partir do Programa MEDA um programa regional para estabelecer uma rede entre agŒncias de promo(cid:231)ªo do investimento europeias e mediterr(cid:226)nicas. O objectivo desse programa Ø refor(cid:231)ar o investimento directo estrangeiro na regiªo do Mediterr(cid:226)neo, atravØs de uma maior coopera(cid:231)ªo entre as institui(cid:231)ıes responsÆveis


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2852/99 af Bartho Pronk (PPE-DE) til Kommissionen. Udgifterne til sygesikring i EU.

eurovoc_concepts:
Netherlands
application of EU law
free movement of workers
health insurance

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/149 De nederlandske myndigheder har bekr(cid:230)ftet, at retten til disse ydelser og fordele ikke er betinget hverken af en opholdstilladelse eller af en tilmelding i de kommunale registre (GBA). De nederlandske myndigheder forsikrer, at den opholdstilladelse, som n(cid:230)vnes i cirkul(cid:230)ret af den 28. april 1998 (cid:129) som anfłrt i det (cid:230)rede parlamentsmedlems skriftlige forespłrgsel E-2744/98 (1) (cid:129) udelukkende er af deklaratorisk karakter. P(cid:229) denne baggrund, og da Kommissionen i łvrigt ikke for nyligt har modtaget klager om dette spłrgsm(cid:229)l, vurderes det, at den ovenn(cid:230)vnte lov ikke medfłrer diskriminering af EU-borgere. Kommissionen vil v(cid:230)re opm(cid:230)rksom p(cid:229) anvendelsen af den p(cid:229)g(cid:230)ldende lov. (1) EFT C 118 af 29. 4. 1999. (2000/C 280 E/168) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2852/99 af Bartho Pronk (PPE-DE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Udgifterne til sygesikring i EU I svaret af 22. januar 1999 fra Flynn p(cid:229) min forespłrgsel E-3294/98 (1) oplystes det, at Kommissionen regner med at forel(cid:230)gge sine konklusioner, n(cid:229)r den nederlandske regering har svaret p(cid:229) anmodningen om supplerende oplysninger. 1. 2. 3. Har den nederlandske regering nu efter n(cid:230)sten et (cid:229)r fremsendt de supplerende oplysninger? Hvilke konklusioner drager Kommissionen i givet fald p(cid:229) grundlag af svaret? Hvorn(cid:229)r kan der forventes et svar fra den nederlandske regering, hvis den endnu ikke har svaret? (1) EFT C 320 af 6. 11. 1999, s. 40. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (3. marts 2000) Efter at have gennemg(cid:229)et de oplysninger, som de nederlandske myndigheder har forelagt, har Kommis- sionen konkluderet, at de private sygesikringsordninger i Nederlandene ikke kan betragtes som lovpligtige forsikringer, der falder ind under anvendelsesomr(cid:229)det for R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 118/97 af 2. december 1996 om (cid:230)ndring og ajourfłring af forordning (E(cid:216)F) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordninger p(cid:229) arbejdstagere, selvst(cid:230)ndige erhvervsdrivende og deres familiemedlemmer, der flytter inden for F(cid:230)llesskabet, og forordning (E(cid:216)F) nr. 574/72 om regler til gennemfłrelse af forordning (E(cid:216)F) nr. 1408/71 (1). (1) EFT L 149 af 5. 7. 1971, senest (cid:230)ndret ved EFT L 28 af 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/169) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2856/99 af Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Synet p(cid:229) arbejdsmarkedspolitikken i Kommissionen I Dagens Nyheter (den 8. december 1999) redegłres der for en intern aftale mellem kommiss(cid:230)r Diamantopoulou og hendes generaldirektłr Allan Larsson om, hvordan arbejdet skal fordeles imellem dem i Kommissionens arbejde med arbejdsmarkedsspłrgsm(cid:229)lene. Der har i Sverige v(cid:230)ret en debat om, hvorvidt konflikten mellem kommiss(cid:230)ren og generaldirektłren har handlet om, at de kommer fra forskellige forvaltningstraditioner. Allan Larsson har nu udtalt, at han forlader sin nuv(cid:230)rende stilling i for(cid:229)ret 2000


title: Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με τη Λευκή Βίβλο για τον εκσυγχρονισμό των κανόνων εφαρμογής των πρώην άρθρων 85 και 86 της Συνθήκης ΕΚ (COM(1999) 101 — C5−0105/1999 — 1999/2108(COS))

eurovoc_concepts:
competition policy
revision of the Treaty (EU)

formats: pdf print

text: C 304/66 Τρι΄τη, 18 Ιανουαρίου 2000 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 καλει΄ αυτα΄ εκ των κρατω΄ν µελω΄ν, τα οποι΄α δεν ε΄χουν υποβα΄λει ακο΄µη κατα΄λληλο χα΄ρτη των προς ανα΄- 27. πτυξη περιφερειω΄ν να τον υποβα΄λουν αµελλητι΄ και καλει΄ την Επιτροπη΄, να εξετα΄σει ταχε΄ως τα επιχειρησιακα΄ προγρα΄µµατα των περιφερειω΄ν για τη νε΄α περι΄οδο ενι΄σχυσης 2000-2006 υπο΄ το φως των αποτελεσµα΄των της ε΄κτης περιοδικη΄ς ε΄κθεσης και να προβει΄ στις απαραι΄τητες ενε΄ργειες, προκειµε΄νου η περι΄οδος αυτη΄ ενι΄σχυσης να µπορει΄ να αρχι΄σει χωρι΄ς καµια΄ καθυστε΄ρηση· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του για το γεγονο΄ς ο΄τι η Έκτη Έκθεση της Επιτροπη΄ς δεν αναφε΄ρεται στην µεγα΄λη 28. σηµασι΄α που ε΄χει, για πολλε΄ς ευρωπαι¨κε΄ς περιφε΄ρειες, ο τοµε΄ας της αλιει΄ας ως ενδογενη΄ς παρα΄γων οικονοµικη΄ς και κοινωνικη΄ς ανα΄πτυξης, ου΄τε στην εκ του λο΄γου αυτου΄ ανα΄γκη διατη΄ρησης διαρθρωτικη΄ς πολιτικη΄ς βασισµε΄νης στις ιδιαιτερο΄τητε΄ς του, προκειµε΄νου να συµβα΄λει αποτελεσµατικα΄ στην οικονοµικη΄ και κοινωνικη΄ συνοχη΄ των περιφερειω΄ν της Ένωσης· 29. αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του, να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. 9. Εκσυγχρονισµο΄ς των κανο΄νων εφαρµογη΄ς των α΄ρθρων 85 και 86 της Συνθη΄κης ΕΚ A5-0069/1999 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τη Λευκη΄ Βι΄βλο για τον εκσυγχρονισµο΄ των κανο΄- νων εφαρµογη΄ς των πρω΄ην α΄ρθρων 85 και 86 της Συνθη΄κης ΕΚ (COM(1999)101 (cid:14) C5-0105/1999 (cid:14) 1999/2108(COS)) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, * ε΄χοντας υπο΄ψη τη Λευκη΄ Βι΄βλο για τον εκσυγχρονισµο΄ των κανο΄νων εφαρµογη΄ς των α΄ρθρων 85 και 86 της Συνθη΄κης ΕΚ (1) (COM(1999)101 (cid:9) C5-0105/1999), (cid:9) ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 18ης Ιουλι΄ου 1997 σχετικα΄ µε την Πρα΄σινη Βι΄βλο της Επιτροπη΄ς για τις κα΄θετες συµφωνι΄ες στον τοµε΄α της πολιτικη΄ς ανταγωνισµου΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (2), * µε βα΄ση το ψη΄φισµα΄ του της 9ης Φεβρουαρι΄ου 1999 για την XXVII ε΄κθεση ανταγωνισµου΄ της Επιτρο- πη΄ς (3), * υπενθυµι΄ζοντας τη γνωµοδο΄τηση΄ του της 15ης Απριλι΄ου 1999 (4) σχετικα΄ µε την προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου για τροποποι΄ηση του κανονισµου΄ 19/65/ΕΟΚ σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ του α΄ρθρου 85, παρα΄- γραφος 3, της Συνθη΄κης για κατηγορι΄ες συµφωνιω΄ν και εναρµονισµε΄νες πρακτικε΄ς και σχετικα΄ µε την προ΄- ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου για τροποποι΄ηση του κανονισµου΄ αριθ. 17 του Συµβουλι΄ου, πρω΄τος κανονισµο΄ς σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ των α΄ρθρων 85 και 86 της Συνθη΄κης, * ε΄χοντας υπο΄ψη τα αποτελε΄σµατα της ακρο΄ασης στην Επιτροπη΄ Οικονοµικη΄ς και Νοµισµατικη΄ς Πολιτικη΄ς στις 22 Σεπτεµβρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε αυτο΄ το θε΄µα, * ε΄χοντας υπο΄ψη το Άρθρο 160 του Κανονισµου΄ του, * ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Οικονοµικη΄ς και Νοµισµατικη΄ς Πολιτικη΄ς (A5-0069/1999), Α. Β. Γ. ∆. επισηµαι΄νοντας ο΄τι η πολιτικη΄ ανταγωνισµου΄ αποτελει΄ θεµελιω΄δες στοιχει΄ο της κοινωνικη΄ς οικονοµι΄ας της αγορα΄ς, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι µια αποτελεσµατικη΄ πολιτικη΄ ανταγωνισµου΄ προωθει΄ την ανταγωνιστικη΄ ικανο΄τητα των ευρωπαι¨κω΄ν επιχειρη΄σεων, επισηµαι΄νοντας ο΄τι µι΄α καλω΄ς λειτουργου΄σα πολιτικη΄ ανταγωνισµου΄ αποβαι΄νει σε σηµαντικο΄ βαθµο΄ και προς ο΄φελος των καταναλωτω΄ν, αφου΄ ο ανταγωνισµο΄ς υποχρεω΄νει τις επιχειρη΄σεις να διαθε΄τουν συνεχω΄ς στην αγορα΄ καλυ΄τερα και φθηνο΄τερα προι¨ο΄ντα και υπηρεσι΄ες, τονι΄ζοντας ο΄τι το ισχυ΄ον συ΄στηµα εφαρµογη΄ς των ευρωπαι¨κω΄ν κανο΄νων ανταγωνισµου΄ παρε΄µεινε σχεδο΄ν αµετα΄βλητο απο΄ τη θε΄σπιση΄ του στα πρω΄τα βη΄µατα της Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τητας παρα΄ τις σηµαντικε΄ς αλλα- γε΄ς που επη΄λθαν ε΄κτοτε στο ευρυ΄τερο πλαι΄σιο που επηρεα΄ζει τον ανταγωνισµο΄, (1) Σηµερινα΄ α΄ρθρα 81 και 82 της Συνθη΄κης ΕΚ. (2) (3) (4) ΕΕ C 286 της 22. 9. 1997, σ. 347. ΕΕ C 150 της 28. 5. 1999, σ. 53. ΕΕ C 219 της 30. 7. 1999, σ. 422 και 424. 24. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 304/67 Τρι΄τη, 18 Ιανουαρίου 2000 Ε. υπογραµµι΄ζοντας ο΄τι το ισχυ΄ον συ΄στηµα η΄ταν απο΄λυτα δικαιολογηµε΄νο στο παρελθο΄ν και συνετε΄λεσε τα µε΄γιστα στη δηµιουργι΄α µιας ευρωπαι¨κη΄ς κουλτου΄ρας περι΄ ανταγωνισµου΄, ΣΤ. εκτιµω΄ντας ο΄τι το συ΄στηµα κοινοποι΄ησης και ε΄γκρισης υπο΄ τις σηµερινε΄ς πρου¨ ποθε΄σεις ει΄ναι αργο΄ και δυ΄σκαµπτο και ο΄τι η Επιτροπη΄ απο΄ την εποχη΄ της εφαρµογη΄ς του κανονισµου΄ 17 του 1962, µε εκατοντα΄δες δηλω΄σεις ετησι΄ως, µο΄νο σε 9 περιπτω΄σεις ε΄λαβε απαγορευτικη΄ απο΄φαση, Ζ. Η. επισηµαι΄νοντας ο΄τι η δυνατο΄τητα εφαρµογη΄ς του κοινοτικου΄ δικαι΄ου για τον ανταγωνισµο΄ απο΄ τα δικαστη΄ρια θα παρα΄σχει στις επιχειρη΄σεις κατα΄λληλα µε΄σα για την ταχει΄α και α΄µεση διευθε΄τηση των ιδιωτικω΄ν τους διαφορω΄ν, ενω΄ ταυτοχρο΄νως θα επιτρε΄ψει στην Επιτροπη΄ και τις αρµο΄διες επι΄ θεµα΄των ανταγωνισµου΄ εθνικε΄ς αρχε΄ς να επικεντρω΄σουν τη δραστηριο΄τητα΄ τους στις σηµαντικο΄τερες περιπτω΄σεις ο΄που πλη΄ττεται περισσο΄- τερο το δηµο΄σιο συµφε΄ρον, επισηµαι΄νοντας ο΄τι η διαδικασι΄α ελευθε΄ρωσης και ιδιωτικοποι΄ησης σε τοµει΄ς δηµο΄σιων υπηρεσιω΄ν δεν ει΄χε ως συνε΄πεια την εξαφα΄νιση της κυριαρχι΄ας ορισµε΄νων επιχειρη΄σεων, οι οποι΄ες βρι΄σκονται ση΄µερα σε ιδιωτικα΄ χε΄ρια, και οι οποι΄ες συγκεντρω΄νουν σηµαντικη΄ εξουσι΄α η οποι΄α τους επιτρε΄πει να ενεργου΄ν ως εα΄ν δεν ει΄χαν ανταγωνιστε΄ς, εις βα΄ρος των τελευται΄ων, των προµηθευτω΄ν τους, των πελατω΄ν τους και των καταναλω- τω΄ν, θεωρει΄ αναγκαι΄ο τον εκσυγχρονισµο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν κανο΄νων ανταγωνισµου΄ λο΄γω των ελλει΄ψεων του 1. ισχυ΄οντος συστη΄µατος σε βασικα΄ θε΄µατα και ε΄χοντας υπο΄ψη τις σηµαντικε΄ς µεταβολε΄ς που ε΄χουν επε΄λθει στην οικονοµικη΄ πραγµατικο΄τητα· χαιρετι΄ζει τις προτα΄σεις της Επιτροπη΄ς ως θετικε΄ς, αλλα΄ ο΄χι απολυ΄τως επαρκει΄ς, ως βα΄σεις συζη΄τησης για 2. τις επικει΄µενες µεταρρυθµι΄σεις· επισηµαι΄νει ο΄τι οι προτα΄σεις αφορου΄ν αποκλειστικα΄ τις διατα΄ξεις για συµφωνι΄ες µεταξυ΄ επιχειρη΄σεων, οι 3. οποι΄ες περιορι΄ζουν τον ανταγωνισµο΄ εντο΄ς της ενιαι΄ας αγορα΄ς και τονι΄ζει ο΄τι, συ΄µφωνα µε τις απο΄ψεις της Επι- τροπη΄ς, το συ΄στηµα κοινοποι΄ησης στους τοµει΄ς των «κρατικω΄ν ενισχυ΄σεων» και των «συγκεντρω΄σεων επιχειρη΄- σεων» πρε΄πει να διατηρηθει΄· υποστηρι΄ζει κατ’ αρχη΄ν τις βασικε΄ς θε΄σεις της Λευκη΄ς Βι΄βλου, δηλαδη΄ την κατα΄ργηση του συστη΄µατος 4. κοινοποι΄ησης και ε΄γκρισης µε το α΄ρθρο 81 (πρω΄ην 85) της Συνθη΄κης καθω΄ς και την αποκεντρωµε΄νη χρησιµο- ποι΄ηση των κανο΄νων του ανταγωνισµου΄ µε ενι΄σχυση του ρο΄λου των δικαστικω΄ν και διοικητικω΄ν αρχω΄ν των κρα- τω΄ν µελω΄ν, αφου΄ αυτο΄ θα συµβα΄λει σηµαντικα΄ στην ενδυνα΄µωση της ευρωπαι¨κη΄ς κουλτου΄ρας περι΄ ανταγωνισµου΄· 5. παροτρυ΄νει την Επιτροπη΄ να οργανω΄σει δια΄σκεψη για τα θε΄µατα ανταγωνισµου΄ στην ΕΕ· υπογραµµι΄ζει ο΄τι ο εκσυγχρονισµο΄ς του σηµερινου΄ συστη΄µατος δεν πρε΄πει να γι΄νει σε βα΄ρος της νοµικη΄ς 6. ασφα΄λειας και της συνεκτικο΄τητας της εφαρµογη΄ς των κανο΄νων ανταγωνισµου΄ στην Κοινο΄τητα και υπενθυµι΄ζει, απο΄ την α΄ποψη αυτη΄, το προαναφερθε΄ν ψη΄φισµα τους της 18ης Ιουλι΄ου 1997 και τη γνωµοδο΄τηση΄ του της 15ης Απριλι΄ου 1999 σχετικα΄ µε την Πρα΄σινη Βι΄βλο της Επιτροπη΄ς για τους κα΄θετους περιορισµου΄ς και τους απορρε΄οντες κανονισµου΄ς· θεωρει΄, κατα΄ συνε΄πεια, αναγκαι΄ο να συµπαρι΄σταται η Επιτροπη΄ στις εθνικε΄ς αρχε΄ς και τα δικαστη΄ρια µε 7. κανονισµου΄ς ο΄σον αφορα΄ τις απαλλαγε΄ς κατα΄ κατηγορι΄α, προσανατολισµου΄ς και ανακοινω΄σεις· καλει΄ την Επιτροπη΄ να παρακολουθει΄ την ποιο΄τητα της περι΄ ανταγωνισµου΄ νοµοθεσι΄ας στα κρα΄τη µε΄λη, 8. προκειµε΄νου να επιτυ΄χει ανταγωνισµο΄ επι΄ ι΄σοις ο΄ροις στην εσωτερικη΄ αγορα΄· διαπιστω΄νει ο΄τι η Λευκη΄ Βι΄βλος δεν περιε΄χει σηµαντικα΄ στοιχει΄α για τον εκσυγχρονισµο΄ της εφαρµογη΄ς του 9. α΄ρθρου 82 και καλει΄ την Επιτροπη΄ να εντει΄νει την προ΄ληψη των καταχρη΄σεων λο΄γω της κυρι΄αρχης θε΄σης· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να εγκρι΄νει µε΄τρα για τον εκσυγχρονισµο΄ της εφαρµογη΄ς του α΄ρθρου 82, µε΄σω 10. διατα΄ξεων για τη δεσπο΄ζουσα θε΄ση, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη στοιχει΄α οικονοµικη΄ς ανα΄λυσης, και το συσχετισµο΄ δυνα΄- µεων στην αγορα΄. Θα πρε΄πει επι΄σης να υπογραµµισθει΄ το θε΄µα της δι΄ωξης των φαινοµε΄νων κατα΄χρησης, ως ενεργειω΄ν που στρε΄φονται κατα΄ των προµηθευτω΄ν, των πελατω΄ν και των καταναλωτω΄ν· θεωρει΄ απαραι΄τητο να διευκρινισθου΄ν οι βα΄σεις επι΄ των οποι΄ων θα πραγµατοποιηθει΄ η ανα΄λυση των περι- 11. πτω΄σεων απο΄ αρµο΄δια εθνικη΄ αρχη΄, ω΄στε τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη να µην επιλε΄ξουν την αρχη΄ που θα ει΄ναι ευνοι¨- κο΄τερη γι’ αυτα΄· C 304/68 Τρι΄τη, 18 Ιανουαρίου 2000 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 εκτιµα΄ ο΄τι, στις περιπτω΄σεις κατα΄ τις οποι΄ες ει΄ναι προς το κοινο΄ συµφε΄ρον µια διευκρι΄νιση των πρου¨ πο- 12. θε΄σεων του ανταγωνισµου΄, πρε΄πει να συνεχι΄σει να παρε΄χεται στις επιχειρη΄σεις η δυνατο΄τητα προκαταρκτικη΄ς διευ- κρι΄νισης απο΄ την Επιτροπη΄, µεταξυ΄ α΄λλων µε αιτιολογηµε΄νες γνωµοδοτη΄σεις· ωστο΄σο η διαδικασι΄α αυτη΄ πρε΄πει να περιορισθει΄ σε εξαιρετικε΄ς περιπτω΄σεις στις οποι΄ες θα η΄ταν απαραι΄τητο να διαλυθου΄ν κα΄ποιες αµφιβολι΄ες, ε΄τσι ω΄στε η επανα΄ληψη του φαινοµε΄νου της συσσω΄ρευσης κοινοποιη΄σεων η οποι΄α κατε΄στησε αναποτελεσµατικη΄ την ισχυ΄ουσα διαδικασι΄α· θεωρει΄ απαραι΄τητο, να αποδει΄ξει η Επιτροπη΄ ακριβε΄στερα απ’ ο΄,τι στη Λευκη΄ Βι΄βλο, ο΄τι οι προτα΄σεις 13. µεταρρυ΄θµισης δεν θα οδηγη΄σουν σε µια καθαρα΄ εκ των υστε΄ρων εποπτει΄α του ανταγωνισµου΄ και ο΄τι σε ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη θα διασφαλισθει΄ η ισο΄τιµη συµµετοχη΄ της Επιτροπη΄ς· τονι΄ζει ο΄τι πρε΄πει να εξασφαλισθει΄ η διαφα΄νεια και το κρα΄τος δικαι΄ου για ο΄λα τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη και 14. εκτιµα΄ ο΄τι ο κανονισµο΄ς 17/62 πρε΄πει να αναθεωρηθει΄ εκ βα΄θρων στο συ΄νολο΄ του, στο βαθµο΄ που δεν ανταπο- κρι΄νεται στις σηµερινε΄ς ανα΄γκες, και καλει΄ το Συµβου΄λιο να εγκρι΄νει νε΄ο κανονισµο΄ διαδικασι΄ας ο οποι΄ος να περιλαµβα΄νει και τα δικαιω΄µατα υπερα΄σπισης των κατηγορουµε΄νων, τον διαχωρισµο΄ µεταξυ΄ των δια΄φορων φα΄σεων της διαδικασι΄ας, τον καθορισµο΄ προθεσµιω΄ν για τις διαδικασι΄ες * και για την Επιτροπη΄ * και τη νοµιµοποι΄ηση και την προ΄σβαση στον φα΄κελο των ενδιαφεροµε΄νων· υποστηρι΄ζει το κριτη΄ριο της Επιτροπη΄ς να δοθει΄ µεγαλυ΄τερη σηµασι΄α στις καταγγελι΄ες στα πλαι΄σια του 15. νε΄ου συστη΄µατος και θεωρει΄ ο΄τι ο ρο΄λος των καταγγελλο΄ντων πρε΄πει να ενισχυθει΄ στον ι΄διο κανονισµο΄. Πρε΄πει επι΄σης να διευκολυνθει΄ η παρε΄µβαση ως καταγγελλουσω΄ν των Ενω΄σεων Καταναλωτω΄ν· τονι΄ζει ο΄τι οι προτεινο΄µενες µεταρρυθµι΄σεις δεν πρε΄πει να οδηγη΄σουν στην επανεθνικοποι΄ηση της πολιτι- 16. κη΄ς ανταγωνισµου΄ και ο΄τι δεν πρε΄πει να τεθει΄ υπο΄ αι΄ρεση η υπεροχη΄ του κοινοτικου΄ δικαι΄ου· καλει΄ τα κρα΄τη µε΄λη τα οποι΄α δεν ε΄χουν ακο΄µη εξουσιοδοτη΄σει τις αρµο΄διες αρχε΄ς τους επι΄ του ανταγωνι- 17. σµου΄ και τα δικαστη΄ρια΄ τους να εφαρµο΄ζουν το κοινοτικο΄ δι΄καιο, να το πρα΄ξουν το ταχυ΄τερο δυνατο΄ν· απαιτει΄, προς το συµφε΄ρον της συνεκτικο΄τητας της εφαρµογη΄ς του δικαι΄ου σε διαδικασι΄ες σχετικε΄ς µε την 18. αντιµονοπωλιακη΄ νοµοθεσι΄α, τη συγκε΄ντρωση σε εξειδικευµε΄να δικαστη΄ρια σε ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ, προκει- µε΄νου να διασφαλισθει΄ η νοµικη΄ ασφα΄λεια· θεωρει΄ αναγκαι΄ο, παρα΄λληλα µε την επικει΄µενη µεταρρυ΄θµιση των ευρωπαι¨κω΄ν κανο΄νων του ανταγωνισµου΄, 19. να αναδιατυπωθει΄ η αρχη΄ της επικουρικο΄τητας και κρι΄νει ιδιαι΄τερα σηµαντικο΄ να τεθου΄ν σαφη΄ κριτη΄ρια για την παραποµπη΄ περιπτω΄σεων εντο΄ς του δικτυ΄ου των αρµο΄διων για τον ανταγωνισµο΄ αρχω΄ν και των δικαστηρι΄ων των κρατω΄ν µελω΄ν· καλει΄ τα κρα΄τη µε΄λη να δηµιουργη΄σουν δι΄κτυο υπηρεσιω΄ν ανταγωνισµου΄ και εφο΄σον δεν ε΄χει πραγµατο- 20. ποιηθει΄, να δηµιουργη΄σουν τις εθνικε΄ς πρου¨ ποθε΄σεις για την αποκεντρωµε΄νη α΄µεση εφαρµογη΄ των α΄ρθρων 81 και 82 ΣΕΚ καθω΄ς και την ι΄δρυση ανεξαρτη΄των υπηρεσιω΄ν ανταγωνισµου΄· επισηµαι΄νει ο΄τι δεν πρε΄πει να τεθει΄ υπο΄ αµφισβη΄τηση ο βασικο΄ς ρο΄λος της Επιτροπη΄ς ως θεµατοφυ΄λακα 21. των Συνθηκω΄ν· θεωρει΄ αναγκαι΄α την εντατικοποι΄ηση της συνεργασι΄ας µεταξυ΄ της Επιτροπη΄ς και των εθνικω΄ν αρχω΄ν ελε΄γ- 22. χου, καθω΄ς και ανα΄µεσα στις ι΄διες τις αρχε΄ς ελε΄γχου και εισηγει΄ται προς το σκοπο΄ αυτο΄ να προωθηθει΄ η ανταλ- λαγη΄ δηµοσι΄ων υπαλλη΄λων· και να πραγµατοποιου΄νται κοινε΄ς συνεδρια΄σεις, ο΄πως ηµερι΄δες προβληµατισµου΄ και α΄λλες ανα΄λογες κατα΄ τις οποι΄ες να διεξα΄γεται ανταλλαγη΄ απο΄ψεων και εµπειριω΄ν· θεωρει΄ αναγκαι΄α την εντατικο- ποι΄ηση της συνεργασι΄ας µεταξυ΄ της Επιτροπη΄ς και των εθνικω΄ν εποπτικω΄ν αρχω΄ν καθω΄ς και ανα΄µεσα στις ι΄διες τις εποπτικε΄ς αρχε΄ς και εισηγει΄ται προς το σκοπο΄ αυτο΄ να προωθηθει΄ η ανταλλαγη΄ δηµοσι΄ων υπαλλη΄λων και να υποχρεωθου΄ν οι εθνικε΄ς αρχε΄ς ανταγωνισµου΄ που επιθυµου΄ν να καταργηθει΄ το πλεονε΄κτηµα µιας κοινοτικη΄ς απαλλαγη΄ς κατα΄ κατηγορι΄α να ενηµερω΄νουν την Επιτροπη΄ και τις α΄λλες εθνικε΄ς αρχε΄ς ανταγωνισµου΄ σχετικα΄ µε το θε΄µα· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να αναλυ΄σει τις αιτι΄ες που ε΄χουν δυσχερα΄νει την εφαρµογη΄ του κοινοτικου΄ 23. δικαι΄ου για τον ανταγωνισµο΄ απο΄ τα αρµο΄δια δικαστικα΄ ο΄ργανα των κρατω΄ν µελω΄ν, και την καλει΄ να µεριµνη΄σει για την εξευ΄ρεση των καταλλη΄λων µε΄τρων για την παρα΄καµψη των υφισταµε΄νων εµποδι΄ων· θεωρει΄ σηµαντικο΄ οι περι΄ ανταγωνισµου΄ αποφα΄σεις να συνεχι΄σουν να αιτιολογου΄νται για χα΄ρη της διαφα΄- 24. νειας της πολιτικη΄ς και της χρησιµο΄τητα΄ς τους για τους καταναλωτε΄ς, ε΄τσι ω΄στε να καθι΄σταται σαφε΄ς σε ποιο βαθµο΄ ελη΄φθη υπο΄ψη κατα΄ την απο΄φαση η΄ «ενδεδειγµε΄νη συµµετοχη΄ των καταναλωτω΄ν στο αποκοµιζο΄µενο κε΄ρ- δος»· 24. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 304/69 Τρι΄τη, 18 Ιανουαρίου 2000 θεωρει΄ αναγκαι΄ο να διατυπωθου΄ν επακριβε΄στερα οι κανο΄νες που αφορου΄ν τις µικρε΄ς και µεσαι΄ες επιχειρη΄- 25. σεις και οι επιχειρη΄σεις αυτε΄ς να προστατευθου΄ν απο΄ ενδεχοµε΄νως αµφι΄βολες διαδικασι΄ες επιβολη΄ς χρηµατικω΄ν ποινω΄ν, ω΄στε µο΄νον εκ προθε΄σεως και βαρει΄ες παραβα΄σεις της απαγο΄ρευσης συµπρα΄ξεων να κολα΄ζονται µε χρη- µατικε΄ς ποινε΄ς· θεωρει΄ δε αναγκαι΄ο να επεκταθου΄ν οι περιπτω΄σεις κατα΄ τις οποι΄ες η συνεργασι΄α µεταξυ΄ αυτω΄ν των επιχειρη΄σεων δεν θεωρει΄ται παρα΄βαση του α΄ρθρου 81, ειδικο΄τερα ο΄ταν η συνεργασι΄α αυτη΄ σκοπο΄ν ε΄χει να αντα- γωνισθει΄ οικονοµικου΄ς παρα΄γοντες µε µεγα΄λη οικονοµικη΄ ισχυ΄, η΄ να διαπραγµατευθει΄ ενιαι΄ους ο΄ρους µε προµη- θευτε΄ς και πελα΄τες που διαθε΄τουν την εξουσι΄α αυτη΄· θεωρει΄ ο΄τι ενδεχο΄µενη αυ΄ξηση των εξουσιω΄ν ελε΄γχου της Επιτροπη΄ς δεν συνεπα΄γεται περιορισµο΄ των 26. δικαιωµα΄των υπερα΄σπισης των κατηγορουµε΄νων· διαπιστω΄νει, εν ο΄ψει της επικει΄µενης διευ΄ρυνσης της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης ο΄τι οι υποψη΄φιες χω΄ρες που 27. ε΄χουν υποστει΄ την επιρροη΄ µιας µακρα΄ς περιο΄δου οικονοµι΄ας κεντρικου΄ σχεδιασµου΄ θα ε΄χουν να αντιµετωπι΄σουν µεγα΄λα προβλη΄µατα για την επιτυχη΄ καθιε΄ρωση ενο΄ς αποτελεσµατικου΄ συστη΄µατος ανταγωνισµου΄· καλει΄ για το λο΄γο αυτο΄ την Επιτροπη΄ να σταθει΄ στο πλευρο΄ των χωρω΄ν αυτω΄ν µε µε΄τρα πληροφο΄ρησης 28. και συνεργασι΄ας ω΄στε να εξασφαλισθει΄ ο΄τι θα δηµιουργηθου΄ν ε΄γκαιρα οι αναγκαι΄ες υπηρεσι΄ες µε το ενδεδειγµε΄νο προσωπικο΄· ει΄ναι της γνω΄µης ο΄τι, στο πλαι΄σιο του εκσυγχρονισµου΄, πρε΄πει να καταστει΄ αποτελεσµατικο΄τερη και συνε- 29. κτικο΄τερη η εφαρµογη΄ των κανο΄νων του ανταγωνισµου΄ εκ µε΄ρους της Επιτροπη΄ς, και ο΄τι αυτο΄ θα γι΄νει εα΄ν ο΄λα τα θε΄µατα του ανταγωνισµου΄ ο΄λων των τοµε΄ων εµπι΄πτουν στην αρµοδιο΄τητα µιας και µο΄νο Γενικη΄ς ∆ιευ΄θυνσης, και ζητει΄ ως εκ του΄του να υπαχθου΄ν τα θε΄µατα ανταγωνισµου΄ των τοµε΄ων της γεωργι΄ας, της αλιει΄ας, των µετα- φορω΄ν, του α΄νθρακα και της ενε΄ργειας στην αρµοδιο΄τητα της Γενικη΄ς ∆ιευ΄θυνσης Ανταγωνισµου΄· υπογραµµι΄ζει, ο΄τι η ετη΄σια ε΄κθεση ανταγωνισµου΄ της Επιτροπη΄ς πρε΄πει να παραµει΄νει και µετα΄ τη µεταρ- 30. ρυ΄θµιση του ευρωπαι¨κου΄ συστη΄µατος ανταγωνισµου΄ το βασικο΄ ε΄γγραφο της κοινοτικη΄ς πολιτικη΄ς ανταγωνισµου΄, και ο΄τι το ε΄γγραφο αυτο΄ πρε΄πει να περιε΄χει ιδιαι΄τερα και ο΄λες τις σηµαντικε΄ς για την Κοινο΄τητα εξελι΄ξεις και αποφα΄σεις, που θα υπα΄ρξουν στα κρα΄τη µε΄λη µετα΄ την αποκε΄ντρωση· υποστηρι΄ζει την α΄ποψη, βασιζο΄µενο σε γνωµοδο΄τηση της Νοµικη΄ς Υπηρεσι΄ας, ο΄τι ο εκσυγχρονισµο΄ς του 31. ευρωπαι¨κου΄ συστη΄µατος ανταγωνισµου΄ ο΄πως αυτο΄ς προτει΄νεται στη Λευκη΄ Βι΄βλο, ει΄ναι δυνατο΄ς στο πλαι΄σιο των ισχυουσω΄ν διατα΄ξεων της Συνθη΄κης ΕΚ· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στην Επιτροπη΄, το Συµβου΄λιο, το ∆ικαστη΄- 32. ριο, καθω΄ς και στις κυβερνη΄σεις, τα κοινοβου΄λια και τις εθνικε΄ς αρχε΄ς ανταγωνισµου΄ των κρατω΄ν µελω΄ν. 10. Πολιτικη΄ ανταγωνισµου΄ (ε΄κθεση 1998) A5-0078/1999 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την XXVIII ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς επι΄ της πολιτικη΄ς ανταγωνισµου΄. 1998 (SEC(1999)743 (cid:14) C5-0121/1999 (cid:14) 1999/2124(COS)) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, * ε΄χοντας υπο΄ψη την XXVIII ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς επι΄ της πολιτικη΄ς ανταγωνισµου΄ * 1998 (SEC(1999)743 (cid:9) C5-0121/1999), (cid:9) ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄βδοµη συνοπτικη΄ ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς για τις κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις στην Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση ο΄σον αφορα΄ την µεταποι΄ηση και ορισµε΄νους α΄λλους τοµει΄ς της οικονοµι΄ας (COM(1999)148), (cid:9) ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση΄ του της 1ης Απριλι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση για κανονισµο΄ του Συµβουλι΄ου για την εφαρµογη΄ των α΄ρθρων 92 και 93 της Συνθη΄κης ΕΚ ως προς ορισµε΄νες κατηγορι΄ες οριζοντι΄ων ενισχυ΄σεων (COM(1997)396) (1), (1) EE C 138 της 4. 5. 1998, σ. 97