title: PERGUNTA ESCRITA P-0144/00 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho. Prorrogação do embargo europeu de armas contra a Indonésia.

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text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/185 Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Os estudos de ordenamento urbano fazem parte dos projectos que podem ser co-financiados a t(cid:237)tulo do programa operacional (PO) «Ambiente» do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia, durante o per(cid:237)odo 1994-1999 (em grego «EPPER II»). Todavia, atendendo ao seu elevado nœmero, o modo de financiamento (comunitÆrio ou nacional) Ø determinado pelas autoridades gregas, conforme os critØrios que lhe sªo pr(cid:243)prios. No que diz respeito ao estudo urban(cid:237)stico para a municipalidade de Rio, na GrØcia, a Comissªo confirma que, segundo as informa(cid:231)ıes de que dispıe, esse estudo nªo foi co-financiado pelo PO acima mencionado, mas por fundos nacionais. Aquando da publica(cid:231)ªo do documento, datado de 5 de Novembro de 1997, a que o Senhor Deputado faz referŒncia, as autoridades gregas tinham, provavelmente, a inten(cid:231)ªo de propor o referido estudo para co- -financiamento no (cid:226)mbito do «EPPER II», mas tal inten(cid:231)ªo nªo se concretizou. (2000/C 280 E/214) PERGUNTA ESCRITA P-0144/00 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Prorroga(cid:231)ªo do embargo europeu de armas contra a IndonØsia 1. PoderÆ o Conselho confirmar que o embargo de armas contra a IndonØsia deverÆ expirar em 17 de Janeiro de 2000 e que, com base nas expectativas atØ hÆ pouco optimista relativamente ao futuro da IndonØsia, nªo se prevŒ a sua prorroga(cid:231)ªo? Recorda o Conselho a carta aberta do laureado timorense do prØmio Nobel, JosØ Ramos Horta, de 2. 27. 11. 1999, aos governos e parlamentos europeus, segundo a qual: «Nªo obstante a minha insistŒncia em que se ponha fim a todas as san(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e financeiras aplicadas (cid:224) IndonØsia, nªo creio que seja a altura de levantar o embargo de armas. A œltima coisa de que a IndonØsia precisa neste momento, sªo armas. A venda de armas ao exØrcito da IndonØsia (TNI) enviaria um sinal errado. Espero que a pol(cid:237)tica de gan(cid:226)ncia e irresponsabilidade de alguns pa(cid:237)ses que vendem armas (cid:224) IndonØsia perten(cid:231)a ao passado». 3. Concorda o Conselho com a opiniªo segundo a qual o papel do exØrcito da IndonØsia ap(cid:243)s o referendo que conduziu (cid:224) independŒncia de Timor-Leste, na luta entre cristªos e mu(cid:231)ulmanos nas Molucas e na repressªo da resistŒncia que hÆ longos anos oferece a popula(cid:231)ªo de Atjeh, poderÆ ser visto como instigador dos confrontos entre grupos da popula(cid:231)ªo e uma amea(cid:231)a ao futuro do regime democrÆtico introduzido na IndonØsia em 1999 e que Ø importante que essas amea(cid:231)as nªo tenham oportunidade de vingar? 4. EstÆ o Conselho disposto a aprovar, o mais tardar na sua reuniªo de 24 de Janeiro de 2000, uma prorroga(cid:231)ªo do embargo de armas, que permitiria (cid:224)s empresas «Hollandse Signaal Apparaten» (Pa(cid:237)ses Baixos) e «Thomson CSF» (Fran(cid:231)a) nªo entregar (cid:224) IndonØsia, antes de 1 de Fevereiro de 2000, a mercadoria por esta anteriormente encomendada, sem incorrer em culpa por incumprimento do contrato? Resposta (13 de Mar(cid:231)o de 2000) As medidas restritivas tomadas contra o anterior Governo da IndonØsia, em Setembro de 1999, deixaram de vigorar em 17 de Janeiro de 2000, nªo tendo sido renovadas. A UE observou, todavia, que a pol(cid:237)tica seguida pela Uniªo em matØria de exporta(cid:231)ªo de armamento, obedeceria (cid:224) estrita aplica(cid:231)ªo do C(cid:243)digo de Conduta da UE. A Uniªo partilha tambØm a preocupa(cid:231)ªo do Senhor Deputado no que se refere (cid:224) C 280 E/186 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 assustadora violŒncia que se vive nas Molucas, ao conflito que persiste em AcØ e (cid:224)s tensıes que se fazem sentir em Irian Java. A UE estÆ pronta a apoiar os esfor(cid:231)os do novo governo indonØsio, democraticamente eleito, no refor(cid:231)o da democracia, na reforma dos seus sistemas militar e judicial, na recupera(cid:231)ªo da vitalidade da sua economia e na resolu(cid:231)ªo dos seus conflitos internacionais atravØs do diÆlogo, e nªo da for(cid:231)a. (2000/C 280 E/215) PERGUNTA ESCRITA E-0145/00 apresentada por Mark Watts (PSE) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: AusŒncia de referŒncias na correspondŒncia da Comissªo EstÆ a Comissªo ciente de que nªo inclui referŒncias nas suas respostas (cid:224)s perguntas dos Deputados do Parlamento Europeu? Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissªo (18 de Fevereiro de 2000) A Comissªo agradece ao Senhor Deputado por chamar a sua aten(cid:231)ªo para a necessidade de mencionar as referŒncias ao responder a correspondŒncia e confirma que recordou ao seu pessoal que assim deve fazŒ-lo. (2000/C 280 E/216) PERGUNTA ESCRITA P-0147/00 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Problemas de funcionamento do Programa TAXIS (24 de Janeiro de 2000) Apesar das confirma(cid:231)ıes fornecidas pela Comissªo em resposta a anteriores perguntas minhas (E-1802/98 (1) e E-0044/99 (2)) segundo as quais a implementa(cid:231)ªo do programa co-financiado por verbas comunitÆrias, TAXIS prossegue normalmente, provavelmente com base em confirma(cid:231)ıes anÆlogas dadas pelas autoridades gregas, o Programa TAXIS ficou fora de servi(cid:231)o durante uma semana inteira por grave avaria no computador central «NILOS». Em consequŒncia desta avaria houve disfuncionamentos nas rela(cid:231)ıes entre os contribuintes e as reparti(cid:231)ıes de finan(cid:231)as. Simultaneamente, os computadores sªo de tecnologia ultrapassada e os postos de trabalho utilizam o sistema operacional Windows 3. 11 (isto Ø, trŒs gera(cid:231)ıes mais antigo que os sistemas operacionais actuais maioritariamente utilizados). Pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. 2. 3. Se considera que as caracter(cid:237)sticas do equipamento tecnol(cid:243)gico acompanham a evolu(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica e dªo resposta (cid:224)s necessidades de um trabalho desta dimensªo? Se considera suficiente o sistema de forma(cid:231)ªo dos operadores das novas tecnologias do sistema TAXIS? Se continua a estar satisfeita com o andamento deste projecto ap(cid:243)s os atrasos sem precedentes em rela(cid:231)ªo ao calendÆrio de realiza(cid:231)ªo, bem como ap(cid:243)s as grandes imperfei(cid:231)ıes tØcnicas verificadas na sua aplica(cid:231)ªo? 4. Quem Ø realmente o responsÆvel por todos os problemas que se verificaram com o Programa TAXIS? 5. Qual Ø a sua opiniªo sobre o calendÆrio de conclusªo deste projecto? -(1) (2) JO C 13 de 18. 1. 1999, p. 88. JO C 297 de 15. 10. 1999, p. 140


title: QUESTION ÉCRITE E-0010/00 posée par Ole Krarup (EDD) au Conseil. Imposition des revenus de l'épargne des fonctionnaires de l'UE.

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European official
savings
taxable income

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/157 (2000/C 280 E/177) QUESTION (cid:201)CRITE E-0010/00 posØe par Ole Krarup (EDD) au Conseil (20 janvier 2000) Objet: Imposition des revenus de l(cid:146)Øpargne des fonctionnaires de l(cid:146)UE Si le Conseil procŁde (cid:224) l(cid:146)adoption de l(cid:146)imposition des revenus de l(cid:146)Øpargne, conformØment aux conclusions du Sommet d(cid:146)Helsinki relatives au paquet (paragraphe 34), est-ce que les fonctionnaires des institutions europØennes seront Øgalement concernØs? fiscal RØponse (28 mars 2000) ConformØment (cid:224) l(cid:146)article 13 du protocole sur les privilŁges et immunitØs des CommunautØs europØennes, seuls sont exempts d(cid:146)imp(cid:244)ts nationaux les «traitements, salaires et Ømoluments versØs par les Communau- tØs». En consØquence, si un fonctionnaire devait percevoir des revenus d(cid:146)une Øpargne selon les dispositions des propositions, ces revenus seraient normalement imposables conformØment (cid:224) la lØgislation fiscale en vigueur dans l(cid:146)(cid:201)tat membre dans lequel le fonctionnaire est rØputØ avoir son domicile fiscal conformØment (cid:224) l(cid:146)article 14 du protocole. Cette lØgislation fiscale inclura bien sßr les dispositions de la directive relative (cid:224) l(cid:146)imposition des revenus de l(cid:146)Øpargne, si celle-ci est adoptØe. (2000/C 280 E/178) QUESTION (cid:201)CRITE E-0012/00 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Application de la directive «TØlØvision sans frontiŁres» (19 janvier 2000) La directive 97/36/CE (1) sur la «tØlØvision sans frontiŁres», qui est entrØe en vigueur le 30 juillet 1997, porte notamment sur les rŁgles de tØlØvente, la protection des mineurs et la publicitØ. Elle n(cid:146)a pas encore ØtØ transposØe dans la lØgislation grecque, de sorte qu(cid:146)il n(cid:146)existe pas de rŁgles en matiŁre de tØlØvente, que les consommateurs ne bØnØficient d(cid:146)aucune protection contre les publicitØs en tout genre et que les dispositions de la directive sur la protection des mineurs ne sont pas appliquØes. Quelles mesures la Commission compte-t-elle prendre pour que cette directive soit enfin transposØe dans la lØgislation grecque et que soient protØgØs les spectateurs (cid:129) et, en particulier, les enfants (cid:129) contre la diffusion de programmes sujets (cid:224) caution? (1) JO L 202 du 30. 7. 1997, p. 60. RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (28 fØvrier 2000) La Commission a dØcidØ rØcemment de saisir la Cour de justice Øtant donnØ que la transposition de la directive 97/36/CE du Parlement et du Conseil du 30 juin 1997 modifiant la directive 89/552/CEE du Conseil visant (cid:224) la coordination de certaines dispositions lØgislatives, rØglementaires et administratives des (cid:201)tats membres relatives (cid:224) l(cid:146)exercice d(cid:146)activitØs de radiodiffusion tØlØvisuelle n(cid:146)a pas encore ØtØ complŁte- ment effectuØe en GrŁce


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0031/00 υποβολή: Anna Karamanou (PSE) προς το Συμβούλιο. Η πυρηνική απειλή του Ακούγιου.

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Türkiye
accession to the European Union
aid programme
common foreign and security policy
earthquake
energy policy
natural hazard
nuclear power station
renewable energy
siting of power stations

text: 3. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 280 E/163 Sy·mfvna me ta sympera·smata toy Eyrvpai¤koy· Symboyli·oy toy Elsi·nki, poy basi·zontai sthn yfista·menh eyrvpai¤kh· strathgikh·, gia thn Toyrki·a, o·pvw kai gia a·lla ypoch·fia kra·th, isxy·ei mia proentajiakh· strathgikh· prow enua·rrynsh kai sth·rijh tvn metarryumi·sev·n thw. Sthn en lo·gv strathgikh· ua perilamba·netai enisxyme·now politiko·w dia·logow, poy ua di·nei e·mfash sthn pro·odo gia thn ylopoi·hsh tvn politikv·n krithri·vn eno·cei thw prosxv·rhshw, me idiai·terh mnei·a metajy· a·llvn sto zh·thma tvn anurv·pinvn dikaivma·tvn. Sthn pra·jh, se o·lew tiw synedria·seiw se epi·pedo Ypoyrgv·n Ejvterikv·n kai Politikv·n Dieyuyntv·n, me tiw toyrkike·w arxe·w sto plai·sio toy politikoy· dialo·goy, to Symboy·lio ui·gei zhth·mata sxetika· me ta anurv·pina dikaiv·mata. (2000/C 280 E/185) GRAPTH ERVTHSH E-0030/00 ypobolh·: Marianne Eriksson (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Parakoloy·uhsh toy dhmochfi·smatow sth Dytikh· Saxa·ra Edv· kai perisso·tera apo· epta· xro·nia, o lao·w thw Dytikh·w Saxa·raw perime·nei mia apa·nthsh apo· tiw marokine·w arxe·w poy na toyw anakoinv·nei th diejagvgh· dhmochfi·smatow gia to me·llon thw Dytikh·w Saxa·raw. Oi marokine·w arxe·w e·xoyn epaneilhmme·nvw aueth·sei tiw symfvni·ew poy e·xoyn syna·cei me to me·tvpo Polisa·rio o·son afora· thn hmeromhni·a diejagvgh·w toy dhmochfi·smatow. Vsto·so, h eggrafh· tvn chfofo·rvn stoyw eklogikoy·w katalo·- goyw e·xei sh·mera janarxi·sei kai sxedia·zetai na dromologhuei· ekstratei·a gia to dhmoch·fisma poy proble·petai na oloklhrvuei· stiw 30 Ioyni·oy 2000, hmeromhni·a poy e·xei epi·shw oristei· gia to dhmoch·fisma. O ki·ndynow eklogikh·w nouei·aw ei·nai mega·low kai prokeime·noy na diasfalistei· h dhmokratiko·thta tvn eklogv·n ei·nai aparai·thto na staloy·n dieunei·w parathrhte·w epi· to·poy. Proti·uetai h Epitroph· na bohuh·sei sthn parakoloy·- uhsh toy dhmochfi·smatow gia to me·llon thw Dytikh·w Saxa·raw; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Febroyari·oy 2000) H Epitroph· parakoloyuei· me idiai·terh prosoxh· thn eje·lijh thw efarmogh·w toy sxedi·oy dieyue·thshw thw diama·xhw sth Dytikh· Saxa·ra, poy egkri·uhke apo· to Symboy·lio Asfalei·aw tvn Hnvme·nvn Eunv·n. Diabebaiv·nei o·ti sthri·zei plh·rvw tiw prospa·ueiew toy Genikoy· Grammate·a tvn Hnvme·nvn Eunv·n gia thn ejey·resh di·kaihw, isorrophme·nhw kai mo·nimhw ly·shw gia th Dytikh· Saxa·ra. Sth ba·sh ayth·, ei·nai pro·uymh na prosfe·rei thn yposth·rijh· thw sta dia·fora sta·dia toy sxedi·oy dieyue·thshw thw diama·xhw. Eidiko·tera, o·son afora· to dhmoch·fisma, h Epitroph· gnvri·zei poly· kala· o·ti ky·rio pro·blhma gia th diorga·nvsh· toy apotelei· h oloklh·rvsh tvn eklogikv·n katalo·gvn. (cid:211)pvw ype·deije to Symboy·lio Asfalei·aw tvn Hnvme·nvn Eunv·n sto ch·fisma· toy 1282/99 thw 14hw Dekembri·oy 1999, ta problh·mata ayta· «(cid:133)fai·netai o·ti pare·xoyn li·gew dynato·thtew diejagvgh·w toy dhmochfi·smatow prin apo· to 2002 h· ma·lista kai argo·tera». (2000/C 280 E/186) GRAPTH ERVTHSH E-0031/00 ypobolh·: Anna Karamanou (PSE) prow to Symboy·lio (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: H pyrhnikh· apeilh· toy Akoy·gioy Se syne·xeia palaio·tervn ervth·sevn kai eno·cei thw telikh·w apofa·sevw thw Toyrki·aw gia thn kataskeyh· pyrhnikoy· staumoy· sth seismogenh· perioxh· toy Akoy·gioy, ne·a stoixei·a do·uhkan sth dhmosio·thta apo· kanadoy·w omospondiakoy·w boyleyte·w oi opoi·oi antiti·uentai sthn pro·uesh toy Kanada· na promhuey·sei thn Toyrki·a me pyrhnikoy·w antidrasth·rew, proba·llontaw vw lo·goyw (cid:129) thn oikonomikh· epiba·rynsh toy Kanada· me da·neio prow thn Toyrki·a y·coyw 1,5 dis. dollari·vn, (cid:129) to endexo·meno na ejelixuei· to Akoy·gioy se e·na dey·tero Chernobyl poy ua apeilh·sei sobara· th zvh· 144 ekatommyri·vn anurv·pvn thw Anatolikh·w Mesogei·oy, (cid:129) ton ba·simo fo·bo gia paroxh· sthn Toyrki·a thw dynato·thtaw kataskeyh·w pyrhnikv·n o·plvn, me·sv thw sxetikh·w texnognvsi·aw, o·pvw syne·bh me thn Indi·a kai to Pakista·n. C 280 E/164 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 Ako·mh, ne·ew mele·tew epifanv·n seismolo·gvn, o·pvw o Karl Buckthought, thw Earthquake Forecasts Incorpora- tion, symperai·noyn o·ti ypa·rxei piuano·thta 50 % na symbei· seismo·w mege·uoyw 7 baumv·n thw kli·makaw Richter me·sa sta epo·mena 40 xro·nia, me apote·lesma thn oloklhrvtikh· katastrofh· toy antidrasth·ra kai thn apv·leia ekatommyri·vn anurvpi·nvn zvv·n. Me ba·sh ayta· ta teleytai·a stoixei·a, alla· kai me ta ne·a dedome·na poy dhmioy·rghsan oi pro·sfatoi kata- strofikoi· seismoi·, me poio·n tro·po proti·uetai na pare·mbei to Symboy·lio v·ste h Toyrki·a na apokth·sei thn oikonomikh· dynato·thta ana·ptyjhw ananev·simvn phgv·n ene·rgeiaw kai na mataivuei· h egkata·stash toy pyrhnikoy· staumoy·; Apa·nthsh (16 Marti·oy 2000) To Symboy·lio e·xei safh· epi·gnvsh thw shmasi·aw thw pyrhnikh·w asfa·leiaw stiw tri·tew xv·rew kai e·xei anala·bei seira· dra·sevn, kyri·vw me·sv programma·tvn eni·sxyshw. Stiw 7 Dekembri·oy 1998, to Symboy·lio eje·dvse sympera·smata sxetika· me thn pyrhnikh· asfa·leia sta plai·sia thw diey·rynshw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw (1) ta opoi·a di·noyn safe·w mh·nyma stiw ypoch·fiew xv·rew gia th shmasi·a poy pre·pei na dv·soyn sthn pyrhnikh· asfa·leia. To Symboy·lio symmeri·zetai tiw apo·ceiw thw ajio·timhw kaw Boyleytoy· o·ti pre·pei na provuhuei· h ana·ptyjh tvn ananev·simvn phgv·n ene·rgeiaw. Sto plai·sio ayto·, toni·zei o·ti h prov·uhsh tvn ananev·simvn phgv·n ene·rgeiaw se xv·rew thw Mesogei·oy, symperilambanome·nhw thw Toyrki·aw, diasfali·zetai kyri·vw to·so me·sv thw synergasi·aw sta plai·sia thw Eyrvmesogeiakh·w Etairikh·w Sxe·shw kai toy progra·mmatow MEDA poy apotelei· to ky·rio xrhmato- dotiko· thw o·rgano, o·so kai me·sv toy progra·mmatow SYNERGY, eno·w ek tvn eidikv·n programma·tvn sto dieunh· tome·a sta plai·sia toy polyetoy·w progra·mmatow plaisi·oy gia dra·seiw ston tome·a thw ene·rgeiaw (2). Kai ta dy·o progra·mmata proble·poyn dra·seiw poy symba·lloyn sthn epi·teyjh tvn sto·xvn thw energeiakh·w politikh·w, dhladh· thn asfa·leia efodiasmoy·, thn antagvnistiko·thta kai thn prostasi·a toy periba·llontow, kai perie·xoyn epime·royw stoixei·a gia thn ana·ptyjh tvn ananev·simvn phgv·n ene·rgeiaw. Armo·dia gia thn efarmogh· aytv·n tvn programma·tvn ei·nai h Epitroph·. (1) (2) e·ggr. 13677/98 (Presse 431-G). EE L 7 thw 13. 1. 1999, sel. 16. (2000/C 280 E/187) GRAPTH ERVTHSH E-0036/00 ypobolh·: Olivier Dupuis (TDI) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Sxe·dio toy petrelaiagvgoy· Konsta·ntsaw-Trie·sthw Sy·mfvna me tiw plhrofori·ew poy dhmosiey·uhkan se dia·fora e·ntypa, dy·o sxe·dia kataskeyh·w eno·w ne·oy petrelaiagvgoy· poy proori·zetai na env·sei to roymaniko· lima·ni thw Konsta·ntsaw me to italiko· lima·ni thw Trie·sthw, bri·skontai prow to paro·n sto sta·dio thw mele·thw, to prv·to apo· thn italikh· etairi·a ENI kai to dey·tero apo· mia amerikanikh· koinopraji·a. Ayto·w o petrelaiagvgo·w, o opoi·ow ua pera·sei apo· thn Oyggari·a kai thn Slobeni·a, ua ejyphretei· eji·soy ayte·w tiw dy·o ypoch·fiew xv·rew. Den ektima· h Epitroph· o·ti ua h·tan sko·pimo na eynoh·sei thn kataskeyh· aytoy· toy petrelaiagvgoy·, kyri·vw ypo· to fvw tvn pro·sfatvn oikologikv·n katastrofv·n, idiai·tera tvn petrelaiokhli·dvn sth Vendée kai sta stena· toy Bospo·roy, alla· kai gia na enuarry·nei thn e·jodo thw Yperkaykasi·aw apo· thn oikonomikh· apomo·nvsh, th diaforopoi·hsh tvn odv·n efodiasmoy· se ene·rgeia tvn xvrv·n thw Kentrikh·w kai Notioanatolikh·w Eyrv·phw kai thn ana·ptyjh tvn limaniv·n thw Supsa kai thw Konsta·ntsaw; (cid:201)xei h·dh anala·bei h Epitroph· sxetike·w prvtoboyli·ew h· skopey·ei na to ka·nei;


title: Verordnung (EG) Nr. 134/2000 der Kommission vom 20. Januar 2000 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 2775/1999

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award of contract
export refund
maize

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text: L 16/62 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 21. 1. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 134/2000 DER KOMMISSION vom 20. Januar 2000 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschrei- bung gemäß Verordnung (EG) Nr. 2775/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Eine Ausschreibung über die Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais nach Spanien wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2775/1999 der Kommission (3) eröffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 der Kommission (4), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1963/95 (5), kann die Kommission nach dem Verfahren von Artikel 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 über die Festsetzung einer Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr beschließen. Dabei ist insbesondere den in Artikel 6 und 7 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 genannten Kriterien Rechnung zu tragen. Der Zuschlag wird dem Bieter erteilt, dessen Angebot so hoch wie die Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr oder niedriger ist. (3) (4) Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart führt zur Festsetzung einer Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr in Höhe des in Artikel 1 genannten Betrages. Der Verwaltungsausschuß für Getreide hat nicht inner- halb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stellung genommen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais für die vom 14. bis zum 20. Januar 2000 im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 2775/1999 eingereichten Angebote wird auf 64,89 EUR/t festgelegt und gilt für eine Gesamthöchstmenge von 132 823 t. Diese Verordnung tritt am 21. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 20. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 334 vom 28. 12. 1999, S. 7. (4) ABl. L 177 vom 28. 7. 1995, S. 4. (5) ABl. L 189 vom 10. 8. 1995, S. 22


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0134/00 från Joost Lagendijk (Verts/ALE) till kommissionen. Anställda vid GD Ekonomistyrning påverkas inför undersökningar som skall utföras av revisionsrätten.

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
European official
budgetary control
confidentiality
freedom of expression

text: 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/181 Varken slutsatserna fr(cid:229)n Europeiska r(cid:229)dets m(cid:246)te i K(cid:246)ln eller fr(cid:229)n Europeiska r(cid:229)dets m(cid:246)te i Helsingfors innefattar genomf(cid:246)randet av en europeisk syssels(cid:228)ttningspolitik i mandatet f(cid:246)r konferensen mellan f(cid:246)re- tr(cid:228)darna f(cid:246)r medlemsstaternas regeringar, som skall sammankallas f(cid:246)r att g(cid:246)ra (cid:228)ndringar i f(cid:246)rdragen. (2000/C 280 E/208) SKRIFTLIG FR¯GA E-0125/00 fr(cid:229)n Neil MacCormick (Verts/ALE) till r(cid:229)det (31 januari 2000) ˜mne: Vapenexport ˜r r(cid:229)det medvetet om att begr(cid:228)nsningen av vapenexporten till l(cid:228)nder som till exempel Sudan kringg(cid:229)s genom att man ger tillverkare i tredje l(cid:228)nder licens att tillverka vapen? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder kommer r(cid:229)det att vidta mot detta? Svar (16 mars 2000) R(cid:229)det har inte f(cid:246)relagts det problem som den (cid:228)rade parlamentsledamoten tar upp. Inom r(cid:229)dets instanser (cid:228)r dock fr(cid:229)gan om (cid:148)arms brokering(cid:148) under behandling. (2000/C 280 E/209) SKRIFTLIG FR¯GA P-0134/00 fr(cid:229)n Joost Lagendijk (Verts/ALE) till kommissionen (20 januari 2000) ˜mne: Anst(cid:228)llda vid GD Ekonomistyrning p(cid:229)verkas inf(cid:246)r unders(cid:246)kningar som skall utf(cid:246)ras av revisions- r(cid:228)tten P(cid:229) Renouveau & Democraties webbsida st(cid:229)r bland annat f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor till kommissionen: (cid:129) ˜r det sant att ledningen f(cid:246)r GD Ekonomistyrning innan revisionsr(cid:228)tten utf(cid:246)rt kontroller hos generaldirektorat har distribuerat en lista med eventuella fr(cid:229)gor och f(cid:246)rslag till svar p(cid:229) dem? (cid:129) St(cid:228)mmer det att personalen uppmanas ing(cid:229) med rapport till ledningen om inneh(cid:229)llet i de samtal de f(cid:246)rt med revisionsr(cid:228)tten? Kan kommissionen besvara dessa fr(cid:229)gor? Och om svaren p(cid:229) dem (cid:228)r jakande: (cid:129) Vilka var dessa (cid:148)standardfr(cid:229)gor och f(cid:246)rslag till svar(cid:148)? (cid:129) H(cid:229)ller kommissionen med mig om att det h(cid:228)r har hindrat en god kontroll fr(cid:229)n revisionsr(cid:228)ttens sida, i och med att medarbetarna p(cid:229) det h(cid:228)r s(cid:228)ttet om(cid:246)jligtvis kan uttala sig fritt? (cid:129) Vad (cid:228)mnar kommissionen l(cid:229)ta det intr(cid:228)ffade f(cid:229) f(cid:246)r konsekvenser och p(cid:229) hur l(cid:229)ng sikt? Svar fr(cid:229)n Michaele Schreyer p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 mars 2000) Den lista som distribuerats var inte en lista (cid:246)ver (cid:148)m(cid:246)jliga fr(cid:229)gor(cid:148) utan ett fr(cid:229)geformul(cid:228)r som utarbetats av revisionsr(cid:228)ttens revisionsgrupp p(cid:229) beg(cid:228)ran av revisionsr(cid:228)tten. Det som lades ut p(cid:229) intran(cid:228)tet f(cid:246)r GD Ekonomistyrning (som bas f(cid:246)r att erh(cid:229)lla information) var inte heller (cid:148)f(cid:246)rslag till svar(cid:148) utan de svar p(cid:229) fr(cid:229)geformul(cid:228)ret som l(cid:228)mnats av en av enheterna vid GD Ekonomistyrning. C 280 E/182 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 Ja, personalen uppmanas att rapportera inneh(cid:229)llet i samtalen med revisionsr(cid:228)tten till ledningen. Kommissionen m(cid:229)ste skydda sekretessen i revisionsr(cid:228)ttens arbete. Nej, eftersom personalen hade och har b(cid:229)de skyldighet att svara p(cid:229) revisionsr(cid:228)ttens uppmaningar och fr(cid:229)gor och friheten att muntligen eller skriftligen uttrycka sin (cid:229)sikt till revisionsr(cid:228)tten. Det beh(cid:246)vs ingen (cid:229)tg(cid:228)rd. (2000/C 280 E/210) SKRIFTLIG FR¯GA E-0135/00 fr(cid:229)n Gerhard Hager (NI) till r(cid:229)det (31 januari 2000) ˜mne: Framsteg betr(cid:228)ffande inr(cid:228)ttandet av en Europeisk polish(cid:246)gskola Vid toppm(cid:246)tet i Tammerfors beslutade Europeiska r(cid:229)det inr(cid:228)tta en Europeisk polish(cid:246)gskola. Konceptet f(cid:246)r denna (cid:228)r inr(cid:228)ttandet av ett n(cid:228)tverk f(cid:246)r de best(cid:229)ende nationella utbildningsinr(cid:228)ttningarna. 1. Hur l(cid:229)ngt har man kommit med de konkreta planerna p(cid:229) inr(cid:228)ttandet av en Europeisk polish(cid:246)gskola? Vilket tidsschema har man satt upp f(cid:246)r uppbyggnaden av denna utbildning, och n(cid:228)r avser man att 2. den skall p(cid:229)b(cid:246)rja sin verksamhet? 3. 4. 5. Vilken utformning skall man ge dess konkreta verksamhetsomr(cid:229)de? Hur stor personalstyrka anser r(cid:229)det att detta kommer att kr(cid:228)va? Hur stora ekonomiska resurser anser r(cid:229)det att detta kommer att kr(cid:228)va? Svar (28 mars 2000) Den 14 december 1999 beslutade kommittØn som (cid:229)syftas i artikel 36 i F(cid:246)rdraget om Europeiska unionen att g(cid:246)ra en f(cid:246)rsta utredning om det framtida n(cid:228)tverket av europeiska polish(cid:246)gskolor. Generalsekretariatet vid Europeiska unionens r(cid:229)d h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) med denna utredning. Den kommer att granskas av n(cid:228)mnda kommittØ den 28 och 29 februari. Efter det att den f(cid:246)rsta utredningen granskats kommer det att best(cid:228)mmas hur man i detalj skall genomf(cid:246)ra den idØ om n(cid:228)tverk som medlemsstaterna gav sitt st(cid:246)d till. Det finl(cid:228)ndska ordf(cid:246)randeskapet best(cid:228)mde den 1 januari 2001 som m(cid:229)l f(cid:246)r att b(cid:246)rja arbetet med n(cid:228)tverket. En detaljerad beskrivning av verksamhetsomr(cid:229)dena kommer att g(cid:246)ras l(cid:228)ngre fram. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande kan man f(cid:246)rest(cid:228)lla sig att uppgifterna f(cid:246)r n(cid:228)tverket kommer att bli fler (cid:228)n de som nu tilldelats de europeiska polisskolornas f(cid:246)rbund (AEPC). Inga exakta uppgifter kan ges om personalbehovet f(cid:246)r n(cid:228)tverket f(cid:246)rr(cid:228)n den f(cid:246)rsta eller andra utredningen (cid:228)r tillg(cid:228)nglig. Inga exakta uppgifter kan ges om n(cid:228)tverkets finansiella behov f(cid:246)rr(cid:228)n vid en senare tidpunkt


title: Euroopan parlamentin päätöslauselma säiliöalus Erikan haaksirikon aiheuttamasta öljykatastrofista

eurovoc_concepts:
France
accidental pollution
coastal pollution
marine pollution
oil pollution
transport accident


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 140/2000 της Επιτροπής, της 20ής Ιανουαρίου 2000, για την απόρριψη των αιτήσεων έκδοσης πιστοποιητικών εξαγωγής στον τομέα των σιτηρών

eurovoc_concepts:
cereals
export licence

text: 21. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 16/71 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 140/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Ιανουαρίου 2000 για την απόρριψη των αιτήσεων έκδοσης πιστοποιητικών εξαγωγής στον τοµέα των σιτηρών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1162/95 της Επιτροπής, της 23ης Μαΐου 1995, περί ειδικών λεπτοµερειών εφαρµογής του καθεστώτος πιστοποιητικών εισαγωγής και εξαγωγής στον τοµέα των σιτηρών και του ρυζιού (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 1432/1999 (4), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 3, Εκτιµώντας ότι οι ποσότητες για τις οποίες έχουν υποβληθεί αιτή- σεις για προκαθορισµό των επιστροφών για τα άλευρα µαλακού σίτου και όλυρας, έχουν κερδοσκοπικό χαρακτήρα· ότι, γι’ αυτό το λόγο, αποφασίστηκε να απορριφθούν όλες οι αιτήσεις για έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής τέτοιων προϊόντων που υποβλήθηκαν στις 20 Ιανουαρίου 2000, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Σύµφωνα µε το άρθρο 7 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95, οι αιτήσεις για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής για προκαθορισµό των επιστροφών που αφορούν τα προϊόντα που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 1101 00 15, και οι οποίες υπο- βλήθηκαν στις 20 Ιανουαρίου 2000 απορρίπτονται. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 21 Ιανουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 20 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 117 της 24. 5. 1995, σ. 2. (4) ΕΕ L 166 της 1. 7. 1999, σ. 56


title: PERGUNTA ESCRITA E-0048/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão. Processo de Colónia: adaptação do programa Poseima no domínio do comércio dos produtos agrícolas.

eurovoc_concepts:
Azores
common agricultural policy
meat
milk product
sales aid

text: C 303 E/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/139) PERGUNTA ESCRITA E-0048/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) (cid:224) Comissªo (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Processo de Col(cid:243)nia: adapta(cid:231)ªo do programa Poseima no dom(cid:237)nio do comØrcio dos produtos agr(cid:237)colas O Regulamento (CEE) no 3763/91 (1) do Conselho (Poseidom) prevŒ medidas espec(cid:237)ficas destinadas ao escoamento e comercializa(cid:231)ªo de determinados produtos agr(cid:237)colas de regiıes ultraperifØricas em regiıes vizinhas. A Regiªo Aut(cid:243)noma dos A(cid:231)ores estÆ especializada na expedi(cid:231)ªo de lactic(cid:237)nios e de carne de grande qualidade, normalmente dirigidas apenas para o Continente, por dificuldades de transporte e estruturas de comercializa(cid:231)ªo. Considera a Comissªo poss(cid:237)vel introduzir, no Poseima, medidas de tipo semelhante (cid:224)s existentes no regulamento do Poseidom (nomeadamente no seu artigo 3o) com o objectivo de incentivar a expedi(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas a(cid:231)orianos para outras regiıes vizinhas (e. g. restantes arquipØlagos da MacaronØsia e Estados Orientais dos EUA e CanadÆ)? (1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (2000/C 303 E/140) PERGUNTA ESCRITA E-0049/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) (cid:224) Comissªo (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Processo de Col(cid:243)nia: revisªo do programa Poseima e as ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gica O Regulamento (CEE) no 1600/1992 (1) nªo prevŒ medidas espec(cid:237)ficas ao desenvolvimento da produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gica nos A(cid:231)ores, que s(cid:243) agora dÆ os seus primeiros passos. VÆrias razıes, aconselham a dar a maior aten(cid:231)ªo a este tipo de actividade. tanto de mercado, como ambientais, como de estratØgia de promo(cid:231)ªo dos A(cid:231)ores, Nªo considera a Comissªo Europeia œtil que a revisªo deste regulamento preveja incentivos especiais a este tipo de agricultura? (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/141) PERGUNTA ESCRITA E-0050/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) (cid:224) Comissªo (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Processo de Col(cid:243)nia: revisªo do programa Poseima e as ajudas ao abastecimento em reprodutores O Regulamento (CEE) no 1600/92 (1), no seu artigo 4o, institui um incentivo (cid:224) importa(cid:231)ªo de reprodutores de ra(cid:231)a pura de espØcie bovina. Dadas as interdi(cid:231)ıes impostas pela Comissªo Europeia ao tr(cid:226)nsito desta espØcie na Uniªo Europeia, este incentivo tornou-se impraticÆvel. Acresce a este facto que, nas maiores ilhas dos A(cid:231)ores, se tem verificado um considerÆvel melhoramento genØtico na espØcie bovina, bem como a generaliza(cid:231)ªo da insemina(cid:231)ªo artificial. Nªo seria poss(cid:237)vel prever na revisªo desse regulamento a introdu(cid:231)ªo de subven(cid:231)ıes ao custo do transporte de reprodutores de espØcie bovina no interior da Regiªo Aut(cid:243)noma dos A(cid:231)ores? -(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1


title: European Parliament resolution on the annual report from the Commission to the Council and the European Parliament on the results of the multiannual guidance programmes for the fishing fleets at the end of 1997 (COM(1999) 175 — C5-0109/1999 — 1999/2112(COS))

eurovoc_concepts:
activity report
common fisheries policy
fishing vessel

text: 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 304/203 Thursday 20 January 2000 4. Believes that the negotiations initiated in Shepherdstown between Prime Minister Barak and Foreign Affairs Minister Faruk al-Shará hosted by President Clinton could be a fundamental step towards achieving definitive peace in the Middle East and also hopes to see progress on the humanitarian issues that stand between the two countries; 5. Welcomes the fact that Israel and Syria are endeavouring to agree a peace treaty in the near future and to resolve their disputes in order to establish normal peaceful relations between the two countries, and hopes that the Lebanese government will shortly join the negotiating table; believes that all non-Lebanese forces must withdraw from Lebanon as stressed by UN resolutions 425 and 520, so as to ensure the region’s stability; Calls on all countries of the region to support the peace process and to fight against any violence, 6. most specially terrorism, which might undermine these efforts; 7. Welcomes the forthcoming Conference of the Multilateral Peace Progress Steering Committee, which is expected to take place in Moscow on 1 February 2000, and hopes that it will serve as a powerful tool to achieve sustainable peace in the Middle East; 8. Notes that the commitments of the European Union in the region in financial terms must be balanced with a clear presence in the political field, without detriment to the discreet and efficient partici- pation of the EU representative Ambassador Moratinos; in this sense, believes that the European Union should be involved in all the negotiations of the peace process; Calls on the Commission and the Member States to actively promote every project which might help 9. to build understanding and partnership between the peoples of the region; Stresses the importance of democratisation, respect for human rights and the rule of law as well as 10. the importance of regional cooperation and integration in accordance with the spirit of the Barcelona process, in which Mediterranean and European countries cooperate in regional projects in order to pro- mote long-term peace and stability in the Mediterranean basin; Points out, finally, that any definitive peace agreement must be guaranteed not only by the parties 11. involved, but also by the international community; 12. Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission, the Israeli Govern- ment, the Knesset, the Syrian Government, the Palestinian Authority and the Palestinian Legislative Coun- cil, the Lebanese Government, the Jordanian Government and the Egyptian Government. 5. Multiannual guidance programmes for the fishing fleets (1997) A5-0096/1999 European Parliament resolution on the annual report to the Council and to the European Parlia- ment on the results of the multiannual guidance programmes for the fishing fleets at the end of 1997 (COM(1999) 175 # C5-0109/1999 # 1999/2112(COS)) The European Parliament, 8 having regard to the Commission’s annual report (COM(1999) 175 8 C5-0109/1999), 8 having regard to Rule 160 of its Rules of Procedure, 8 having regard to the report of the Committee on Fisheries (A5-0096/1999), A. pointing out that an appropriate resource conservation policy is an essential requirement in order to guarantee the future of a profitable and competitive Community fisheries sector, B. whereas the priority aim of the multiannual guidance programmes is to establish a balance between available resources and the fishing effort by the existing Community fleet, C 304/204 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 Thursday 20 January 2000 C. stressing that achievement of the objectives of the MAGPs, which provide for a reasonable reduction in the fishing capacity of the Member State fleets applying to the various fleet segments, is necessary in order to ensure the sustainable development of the sector, D. whereas this reduction in the capacity of the fleet entails a social and economic sacrifice and must be made in a balanced way in all the Member States if it is to be understood and accepted by the fisheries sector, E. noting that, if the reduction in capacity is not carried out in a balanced way, there will be a risk that countries complying with the objectives set might question the desirability of continuing to apply a policy which entails social costs and whose effectiveness may be threatened by the non-compliance of other Member States, F. whereas the failure to achieve the objectives laid down in the MAGPs for certain segments of the fleet in some Member States may have the effect of distorting competition, which will cause serious damage to those professionally engaged in fisheries sectors operating in states which have implemen- ted the reduction in fishing effort envisaged in the MAGPs, G. noting that, in spite of the efforts undertaken during the period covered by MAGP III (1992-1996) and in 1997, the first year of application of MAGP IV, the full standardisation of measurement units for the vessels of all Member States has not yet been achieved, H. recognising that the change in criteria governing the segmentation of the fleet as applied in the transi- tion from MAGP III to MAGP IV, whereby new elements such as the composition of catches have been introduced, makes it difficult to compare the data received, I. J. recognising that the coercive measures hitherto in existence to ensure compliance with the objectives of the MAGPs, such as initiating infringement proceedings or refusing to grant aid for the renewal and modernisation of the fleet, do not appear to have proved effective, in that they have not encouraged the Member State fleets to meet the objectives set, concerned at the conduct of some Member States, which have been negligent in supplying reliable data on the state of their fleets and show scant interest in taking suitable measures to reduce capacity in line with the objectives envisaged in the MAGPs, 1. Calls on the Commission and Member States to adopt stable and durable criteria for vessel measure- ment and fleet segmentation, so as to ensure that the evolution in the respective fleets and the content of the fishing vessel register of the Community can be established clearly and precisely in the course of the successive periods covered by the multiannual guidance programmes, since their excessively variable nat- ure, a typical feature in recent times, facilitates non-compliance with the MAGP objectives; 2. Calls on the Commission to step up its efforts to ensure that the criteria employed in measuring the tonnage and power of vessels in each Member State are standardised, so as to ensure that the effort to reduce capacity is spread evenly across the various fishing fleets in the Union; 3. Calls on the Member States, as a matter of urgency, to undertake a measurement of the capacity of the fleet in accordance with the criteria laid down in Council Regulation (EC) No 3259/94 and Commi- ssion Decision 95/84/EC, a procedure which should have been implemented in 1995; 4. Urges the Commission to submit proposals without delay on harmonising provisions on the power of vessels, so as to ensure that the state of all the fleets can be compared on the basis of homogeneous criteria; 5. Calls on the Commission, in accordance with the unanimous opinion of the Advisory Committee on Fisheries as expressed in its report on the revision of fisheries policy after 2002, to contract one or more independent certification institutes to check the data of the Member States on tonnage and power; 6. Urges the Commission to pursue the measures introduced to compel Member States to comply with the provisions on the reduction of the fleet contained in the MAGPs, as regards both withholding public funds for the renewal and modernisation of the fleet and initiating legal proceedings at the Court of Justice; 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 304/205 Thursday 20 January 2000 7. Urges the Council and Commission to review the system of penalties in force in the event not only of failure to comply with the objectives of the MAGPs but also of repeated delays or failure to submit data on the Member States’ fleets, so as to provide effective sanctions, such as a temporary reduction in the quotas for a Member State found to be in breach of those objectives or failing to meet the deadlines for submitting data; considers that retaining the relative stability principle should not serve as a pretext for the failure of Member States to honour their obligations; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council and the govern- 8. ments and parliaments of the Member States. 6. Chechnya B5-0048, 0065, 0067, 0080 and 0082/2000 European Parliament resolution on the situation in Chechnya The European Parliament, 8 having regard to its resolutions on the situation in Chechnya of 18 November 1999 (1) and 16 Decem- ber 1999 (2), 8 having regard to its assent of 30 November 1995 to the conclusion of an Agreement on Partnership and Cooperation between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part (3), its assent of 11 June 1997 to the conclusion of the Pro- tocol to the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States and the Russian Federation (4) and the Common Strategy of the European Union on Russia adopted by the Council on 4 June 1999 (5), 8 having regard to the declaration of the European Council in Helsinki of 10 December 1999, 8 having regard to its decision to postpone its opinion on the Agreement with Russia on Cooperation in the areas of Science and Technology, given the events in Chechnya, A. deeply concerned by the continued escalation of the armed conflict in Chechnya and in particular the increasing number of victims among the civilian population and among soldiers of the Russian Army, as well as the ever-worsening situation of the civilian population still remaining in Chechnya, espe- cially those in Grozny, numbering several thousands, B. alarmed about reports on the Russian federal forces’ abuses against the civilian population, such as beatings of refugees along exit routes, destruction and looting of houses, summary executions and arbitrary detention of male Chechen refugees aged between ten and sixty in so-called ‘filtration camps’, C. deeply concerned about the situation of Chechen displaced persons pressurised by camp authorities in Ingushetia into returning to their homes by depriving them of food rations, D. concerned that international relief agencies have still no safe access to the area even though Russia committed itself to facilitating such access during the OSCE summit, E. F. noting Chechen President Aslan Maskhadov’s repeated calls on Moscow to seek a political solution of the conflict, recalling that at the OSCE summit in Istanbul in November1999, Russia accepted that a political solution to the conflict is essential and welcomed the willingness of the OSCE to assist in the renewal of a political dialogue, ‘Texts Adopted’ of that sitting, Item 15. ‘Texts Adopted’ of that sitting, Item 23. (1) (2) (3) OJ C 339, 18. 12. 1995, p. 45. (4) OJ C 200, 30. 6. 1997, p. 66. (5) OJ L 157, 24. 6. 1999, p. 1


title: Regolamento (CE) n. 125/2000 della Commissione, del 20 gennaio 2000, che fissa il prezzo del mercato mondiale del cotone non sgranato e che stabilisce l'importo dell'anticipo dell'aiuto

eurovoc_concepts:
cotton
production aid
world market price

text: L 16/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 125/2000 DELLA COMMISSIONE del 20 gennaio 2000 che fissa il prezzo del mercato mondiale del cotone non sgranato e che stabilisce l'importo dell'anticipo dell'aiuto LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto l'atto di adesione della Grecia, in particolare il protocollo n. 4 concernente il cotone, modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1553/95 del Consiglio (1), visto il regolamento (CE) n. 1554/95 del Consiglio, del 29 giugno 1995, che stabilisce le norme generali del regime di aiuto per il cotone ed abroga il regolamento (CEE) n. 2169/ 81 (2), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1419/ 98 (3), in particolare gli articoli 3, 4 e 5, (1) (2) considerando che, a norma dell'articolo 3 del regola- mento (CE) n. 1554/95, si procede periodicamente alla fissazione del prezzo del mercato mondiale del cotone non sgranato in base al prezzo del mercato mondiale constatato per il cotone sgranato, tenendo conto del rapporto storico riscontrabile tra il prezzo preso in considerazione per il cotone sgranato e quello calcolato per il cotone non sgranato; che tale rapporto storico è stato fissato all'articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 1201/89 della Commissione, del 3 maggio 1989, recante modalità di applicazione del regime di aiuti per il cotone (4), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1624/1999 (5); che, qualora non sia possi- bile stabilire il prezzo del mercato mondiale secondo tali modalità, tale prezzo viene stabilito in base all'ultimo prezzo fissato; considerando che, a norma dell'articolo 4 del regola- mento (CE) n. 1554/95, il prezzo del mercato mondiale del cotone sgranato è fissato per un prodotto rispon- dente a determinate caratteristiche e tenendo conto delle offerte e delle quotazioni che, tra quelle considerate rappresentative della tendenza effettiva del mercato, appaiano le più favorevoli; che per tale determinazione si calcola una media delle offerte e delle quotazioni rilevate in una o più borse europee per un prodotto reso cif per un porto dell'Europa del Nord, in provenienza dai vari paesi fornitori considerati più rappresentativi per il commercio internazionale; che tuttavia sono previsti degli adattamenti a tali criteri per la determinazione del (1) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 45. (2) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 48. (3) GU L 190 del 4. 7. 1998, pag. 4. (4) GU L 123 del 4. 5. 1989, pag. 23. (5) GU L 192 del 24. 7. 1999, pag. 39. (3) (4) prezzo del mercato mondiale del cotone sgranato, per tener conto delle differenze giustificate dalla qualità del prodotto consegnato o dalla natura delle offerte e delle quotazioni; che tali adattamenti sono fissati all'articolo 2 del regolamento (CEE) n. 1201/89; considerando che l'applicazione dei criteri sopra descritti induce a fissare il prezzo mondiale del cotone non sgra- nato al livello indicato dal presente regolamento; considerando che, a norma dell'articolo 5, paragrafo 3 bis, secondo comma, del regolamento (CE) n. 1554/ 95, l'importo dell'acconto è pari al prezzo di obiettivo ridotto del prezzo del mercato mondiale, nonché di una riduzione calcolata in base alla formula applicabile in caso di superamento del quantitativo massimo garantito, ma tenendo conto della nuova stima della produzione di cotone non sgranato aumentata almeno del 7,5 %; che il regolamento (CE) n. 2606/1999 della Commissione (6) ha fissato il livello della nuova stima della produzione per la campagna 1999/2000, nonché la relativa percen- tuale di maggiorazione; che l'applicazione di questo metodo induce a stabilire ai l'im- porto dell'acconto per Stato membro, livelli sotto indicati HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Il prezzo del mercato mondiale del cotone non sgranato, di cui all'articolo 3 del regolamento (CE) n. 1554/95, è fissato a 22,225 EUR/100 kg. 2. L'importo dell'acconto sull'aiuto, di cui all'articolo 5 para- grafo 3 bis, secondo comma, del regolamento (CE) n. 1554/95, è pari a: — 47,614 EUR/100 kg per la Spagna, — 43,681 EUR/100 kg per la Grecia, — 84,075 EUR/100 kg per gli altri Stati membri. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 21 gennaio 2000. (6) GU L 316 del 10. 12. 1999, pag. 36. 21. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 16/51 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 20 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: Komission asetus (EY) N:o 129/2000, annettu 20 päivänä tammikuuta 2000, rukiin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1758/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

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award of contract
export refund
rye

text: 21. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 16/57 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 129/2000, annettu 20 päivänä tammikuuta 2000, rukiin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1758/1999 tarkoitetun tarjouskil- pailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ja erityisesti sen 7 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) kaikkiin kolmansiin maihin vietävän rukiin vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1758/1999 (5), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa säädetään, että komissio voi ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä menettelyä enimmäisvientituen vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o toimitettujen tietojen perusteella noudattaen päättää 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; tässä tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi, sekä se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous koskee vientiveroa, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkisiin markkinoihin seuraa, että enim- mäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu määrä, ja tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1758/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun puitteissa 14 ja 20 päivän tammikuuta 2000 välisenä aikana toimitettujen tarjousten osalta rukiin enimmäisvientitueksi vahvistetaan 67,50 EUR/t. Tämä asetus tulee voimaan 21 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 20 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 210, 10. 8. 1999, s. 3


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 133/2000 af 20. januar 2000 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for sorghum inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2774/1999 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
sorghum

text: 21. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 16/61 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 133/2000 af 20. januar 2000 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for sorghum inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2774/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1253/ 1999 (2), særlig artikel 12, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: anvendelse af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende kornart medfører, at en maksimumsnedsættelse af importtolden fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — (1) (2) En licitation over maksimumsnedsættelsen af import- tolden for sorghum til Spanien blev åbnet ved Kommis- sionens forordning (EF) nr. 2774/1999 (3); UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1839/95 (4), ændret ved forordning (EF) nr. 1963/95 (5), kan Kommissionen efter fremgangs- forordning (EØF) nr. 1766/92 måden i artikel 23 i vedtage af en maksimumsnedsættelse fastsætte at importtolden; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 6 og 7 i forordning (EF) nr. 1839/95; enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksi- mumsnedsættelse af importtolden; tilslagsmodtager bliver For bud, der meddeles fra den 14. indtil den 20. januar 2000 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2774/1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsnedsættelsen af importtolden for sorghum til 48,92 EUR/ton for en maksi- mumstotalmængde på 30 000 t. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 21. januar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. januar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 334 af 28. 12. 1999, s. 5. (4) EFT L 177 af 28. 7. 1995, s. 4. (5) EFT L 189 af 10. 7. 1995, s. 22


title: Regolamento (CE) n. 129/2000 della Commissione, del 20 gennaio 2000, che fissa la restituzione massima all'esportazione di segala nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999

text: 21. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 16/57 REGOLAMENTO (CE) N. 129/2000 DELLA COMMISSIONE del 20 gennaio 2000 che fissa la restituzione massima all'esportazione di segala nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 7, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di segala verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1758/ 1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 14 al 20 gennaio 2000, nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999, la restituzione massima all'esportazione di segala è fissata a 67,50 EUR/t. Il presente regolamento entra in vigore il 21 gennaio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 20 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 210 del 10. 8. 1999, pag. 3


title: QUESTION ÉCRITE E-0043/00 posée par Paulo Casaca (PSE) à la Commission. Processus de Cologne: quotas laitiers dans les régions ultrapériphériques.

eurovoc_concepts:
Azores
agricultural quota
common agricultural policy

text: C 303 E/130 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 humanitaire. En outre, la Commission envisage une action d(cid:146)assistance (cid:224) la reconstruction du pays, pour laquelle une mission d(cid:146)experts est actuellement mise sur pied en vue d(cid:146)effectuer une Øvaluation et d(cid:146)identifier les domaines d(cid:146)action spØcifiques. Au regard des rØsultats de cette mission d(cid:146)experts, la Commission dØcidera d(cid:146)un plan (cid:224) moyen terme de reconstruction du VØnØzuela. La Commission entend collaborer Øtroitement avec les autres donateurs afin de promouvoir une action internationale coordonnØe, et une dØfinition prØcise des domaines prioritaires. (2000/C 303 E/133) QUESTION (cid:201)CRITE E-0038/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (19 janvier 2000) Objet: Nouvelles mesures applicables dans le cadre du programme Poseima dans le secteur agricole de la RØgion autonome des A(cid:231)ores Dans son rapport intitulØ «Les rØgions ultrapØriphØriques de l(cid:146)Union europØenne: rapport de la Commission sur les mesures destinØes (cid:224) mettre en (cid:156)uvre l(cid:146)article 299, paragraphe 2 du traitØ CE», la Commission europØenne ne fait mention d(cid:146)aucune nouvelle mesure concernant l(cid:146)agriculture dans la RØgion autonome des A(cid:231)ores, alors qu(cid:146)elle le fait pour certaines autres rØgions ultrapØriphØriques. Quand et comment la Commission compte-t-elle proposer effectivement de nouvelles mesures dans le domaine agricole dans la RØgion autonome des A(cid:231)ores? (2000/C 303 E/134) QUESTION (cid:201)CRITE E-0043/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (20 janvier 2000) Objet: Processus de Cologne: quotas laitiers dans les rØgions ultrapØriphØriques Lors de la rØunion de partenariat entre la Commission europØenne et les rØgions ultrapØriphØriques, le 23 novembre 1999, dont l(cid:146)objectif Øtait de procØder (cid:224) un Øchange de vues et d(cid:146)informations en vue de l(cid:146)Ølaboration du rapport sur les rØgions ultrapØriphØriques, le reprØsentant du commissaire Fischler, M. Guy Legras, directeur gØnØral de l(cid:146)agriculture, a ØvoquØ la nØcessitØ d(cid:146)assouplir la mise en application des quotas laitiers aux A(cid:231)ores, dans le souci d(cid:146)Øviter des dØsØquilibres sur le marchØ. Contrairement (cid:224) ce qui se produit dans d(cid:146)autres rØgions ultrapØriphØriques (RØunion, Guyane, Martinique et Guadeloupe), la mise en application des quotas laitiers ne fait l(cid:146)objet d(cid:146)aucune dØrogation particuliŁre dans la rØgion autonome des A(cid:231)ores. Cela Øtant, comment la Commission explique-t-elle que dans son rapport «Les rØgions ultrapØriphØriques dans l(cid:146)Union europØenne (cid:129) Rapport de la Commission sur les mesures destinØes (cid:224) mettre en (cid:156)uvre l(cid:146)article 299, paragraphe 2, du traitØ», elle passe sous silence cet Øtat de fait? De quelle fa(cid:231)on et quand la Commission compte-t-elle donner suite (cid:224) la suggestion formulØe par le reprØsentant du commissaire Fischler? (2000/C 303 E/135) QUESTION (cid:201)CRITE E-0044/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (20 janvier 2000) Objet: Processus de Cologne: adaptation du programme Poseima dans le cadre de l(cid:146)approvisionnement en matiŁres premiŁres agricoles cØrØaliŁres dans les diffØrentes (cid:238)les des A(cid:231)ores L(cid:146)article 3 du rŁglement (CEE) no 1600/92 (1) prØvoit un rØgime spØcifique d(cid:146)approvisionnement qui, en ce qui concerne les matiŁres premiŁres agricoles, a eu un impact substantiel sur les coßts de production du secteur agricole


title: Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos na China

eurovoc_concepts:
China
democracy
freedom of expression
freedom of religious beliefs
freedom of the press
human rights
political rights


title: Commission Regulation (EC) No 122/2000 of 20 January 2000 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 21. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 16/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 122/2000 of 20 January 2000 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (2) Having regard to the Treaty establishing the European Community, in compliance with the above criteria, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the application of the last import arrangements amended by Regulation (EC) No 1498/98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, fruit and vegetables (1), as for HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Whereas: (1) Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilateral trade nego- tiations, the criteria whereby the Commission fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipulated in the Annex thereto; The standard import values referred to in Article 4 of Regula- tion (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 21 January 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 16/2 EN Official Journal of the European Communities 21. 1. 2000 to the Commission Regulation of 20 January 2000 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 204 624 999 052 628 999 220 999 052 204 999 052 204 212 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 999 400 404 524 720 728 999 064 400 720 999 93,3 56,8 156,8 102,3 97,2 152,7 124,9 165,5 165,5 123,6 116,9 120,3 60,4 40,9 41,5 60,6 50,9 60,4 60,4 62,7 77,4 82,5 74,2 44,9 59,4 52,1 91,1 82,7 108,5 101,1 60,0 88,7 65,7 96,3 105,5 89,2 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). Code ‘999’ stands for ‘of other origin’


eurovoc_concepts:
Egypt
human rights
religious conflict
religious fundamentalism
violence

text: C 304/208 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 Thursday 20 January 2000 8. Human rights: Egypt B5-0052, 0066 and 0069/2000 European Parliament resolution on the recent violence in Upper Egypt The European Parliament, (cid:1) having regard to Article 18 of the 1948 UN Universal Declaration of Human Rights, (cid:1) having regard to the UN Declaration on the Rights of Persons belonging to National or Ethnic Reli- gious and Linguistic Minorities, (cid:1) having regard to the Council of Europe’s 1995 Framework Convention for the Protection of National Minorities, (cid:1) having regard to the Barcelona Declaration adopted at the Euro-Mediterranean Conference on 27 and 28 November 1995, (cid:1) having regard to the Cooperation Agreement of 27 September 1978 between the European Economic Community and the Arab Republic of Egypt, demonstrating the parties’ desire to strengthen their friendly relations in accordance with the principles of the United Nations Charter, A. concerned by the recent sectarian clashes between Copts and Muslims in Egypt, which resulted in the deaths of more than 20 Egyptian citizens in several villages in Upper Egypt on 1 and 2 January 2000, B. whereas these acts of violence follow several attacks on Egyptian and foreign civilians, particularly in March 1992 and in February and August 1997, and are bound to impair the harmonious economic and social development of the Egyptian population, C. concerned by the fact that religious hatred leads to violence in many countries around the world, D. whereas one of the key aims of the Barcelona Declaration lies in strengthening democracy and respect for human rights; whereas the Arab Republic of Egypt is a signatory to that declaration, E. whereas the Egyptian constitution guarantees absolute equality of rights and duties for all and the freedom to practise any religion without suffering discrimination, 1. Notes the efforts made by the Egyptian Government to combat fundamentalism and all forms of extremism; with that in mind, calls on the state of Egypt to raise awareness about religious tolerance and respect for human rights and minority freedoms by launching a campaign on sectarian hatred and vio- lence, and to consider initiatives to abolish the death penalty; 2. Supports the Egyptian Government’s endeavours to strengthen national unity; 3. Supports the Egyptian authorities’ efforts to conduct a full investigation into the events and calls on them to bring those responsible for the violence to justice; welcomes the Egyptian Government’s decision to compensate those citizens who suffered injury or loss during the violence; Calls on the Council to plan measures under the MEDA Programme with a view to raising awareness 4. about democracy, human rights and religious tolerance; Calls on the United Nations Organisation to disseminate information seeking to promote tolerance 5. amongst ethnic and religious minorities worldwide; Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission, the Secretary-Gen- 6. eral of the United Nations, the Egyptian Government and all Euro-Mediterranean partners


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0049/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen. Köln-Processen: Tilpasning af Poseima-programmet og støtte til økologisk produktion.

eurovoc_concepts:
Azores
agricultural guidance
common agricultural policy
organic farming

text: C 303 E/132 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/139) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0048/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen (20. januar 2000) Om: K(cid:246)ln-processen: tilpasning af Poseima-programmet hvad ang(cid:229)r handel med landbrugsprodukter R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 3763/91 (1) markedsfłring af visse landbrugsprodukter fra regioner i de yderste randomr(cid:229)der til naboregioner. (Poseidom) omhandler s(cid:230)rlige foranstaltninger vedrłrende Transportproblemer og markedsstrukturer betyder, at m(cid:230)lke- og oksekłdsprodukter af hłj kvalitet frem- stillet i den autonome region Azorerne normalt kun s(cid:230)lges p(cid:229) det europ(cid:230)iske fastland. Mener Kommissionen ikke, at det vil v(cid:230)re muligt i Poseima-programmet at indfłre s(cid:229)danne foranstalt- ninger, som er omhandlet i artikel 3 i Poseidom-forordningen, med henblik p(cid:229) at fremme eksporten af landbrugsprodukter fra Azorerne til andre naboregioner, som f. eks. łriget Makaronesien og de łstlige egne af USA og Canada? (1) EFT L 356 af 24. 12. 1991, s. 1. (2000/C 303 E/140) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0049/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen (20. januar 2000) Om: K(cid:246)ln-Processen: Tilpasning af Poseima-programmet og stłtte til łkologisk produktion Forordning E(cid:216)F 1600/92 (1) indeholder ikke nogen specifikke foranstaltninger til fremme af udviklingen af łkologisk produktion p(cid:229) Azorerne, der p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt kun er i sin vorden. Forskellige (cid:229)rsager, herunder markeds- og miljłbetingede (cid:229)rsager samt Azorernes markedsfłringsstrategi, taler for en stłrre fokusering p(cid:229) ovenn(cid:230)vnte aktivitet. Finder Kommissionen det ikke hensigtsm(cid:230)ssigt, at der i forbindelse med revisionen af den p(cid:229)g(cid:230)ldende forordning indfłres s(cid:230)rlige incitamenter til fremme af en s(cid:229)dan form for landbrug? (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 1. (2000/C 303 E/141) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0050/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen (20. januar 2000) Om: K(cid:246)ln-Processen: Tilpasning af Poseima-programmet og stłtten for levering af avlskv(cid:230)g I medfłr af artikel 4 i forordning E(cid:216)F nr. 1600/92 (1) ydes der stłtte til import af racerent avlskv(cid:230)g. P(cid:229) grund af Kommissionens forbud mod transitforsendelse af denne dyrerace i Den Europ(cid:230)iske Union har ovenn(cid:230)vnte incitament ikke kunnet realiseres. Hertil kommer, at der hos kv(cid:230)get p(cid:229) Azorernes stłrste łer er konstateret en v(cid:230)sentlig genetisk forbedring, samtidig med at kunstig inseminering er blevet mere almindeligt udbredt. Ville det ikke v(cid:230)re muligt i forbindelse med (cid:230)ndringen af den p(cid:229)g(cid:230)ldende forordning at indfłre tilskud til udgifterne til transport af avlskv(cid:230)g inden for den autonome region Azorerne? (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0010/00 υποβολή: Ole Krarup (EDD) προς το Συμβούλιο. Φορολογία των εισοδημάτων της αποταμίευσης τωνπαλλήλων της Ε.Ε..

text: 3. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 280 E/157 (2000/C 280 E/177) GRAPTH ERVTHSH E-0010/00 ypobolh·: Ole Krarup (EDD) prow to Symboy·lio (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Φορολογι΄α των εισοδηµα΄των της αποταµι΄ευσης των υπαλλη΄λων της Ε. Ε. Όταν (cid:129) κα΄ποτε-το Συµβου΄λιο θα εγκρι΄νει τους κανο΄νες για την φορολο΄γηση των εισοδηµα΄των της αποταµι΄ευσης συ΄µφωνα µε τα πορι΄σµατα της ∆ια΄σκεψης Κορυφη΄ς του Ελσι΄νκι σχετικα΄ µε τα φορολογικα΄ θε΄µατα, θα καλυ΄πτουν α΄ραγε οι κανο΄νες αυτοι΄ και τους υπαλλη΄λους των θεσµικω΄ν οργα΄νων της Ε. Ε. ; Apa·nthsh (28 Marti·oy 2000) Το α΄ρθρο 13 του Πρωτοκο΄λλου περι΄ Προνοµι΄ων και Ασυλιω΄ν των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των απαλλα΄σσει µο΄νον απο΄ τους εθνικου΄ς φο΄ρους «τις αποδοχε΄ς, τους µισθου΄ς και τις λοιπε΄ς αµοιβε΄ς που καταβα΄λλονται απο΄ τις Κοινο΄τητες». Κατο΄πιν του΄του, εα΄ν ε΄νας υπα΄λληλος ε΄χει εισοδη΄µατα αποταµι΄ευσης τα οποι΄α εµπι΄πτουν στις προτα΄σεις, τα εισοδη΄µατα αυτα΄ φορολογου΄νται κανονικα΄ συ΄µφωνα µε τη φορολογικη΄ νοµοθεσι΄α που ισχυ΄ει στο κρα΄τος µε΄λος στο οποι΄ο κρι΄νεται ο΄τι ο υπα΄λληλος ε΄χει την φορολογικη΄ του κατοικι΄α συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 14 του Πρωτοκο΄λλου. Βεβαι΄ως η φορολογικη΄ αυτη΄ νοµοθεσι΄α θα περιλαµβα΄νει τις διατα΄ξεις της οδηγι΄ας περι΄ φορολογι΄ας της αποταµι΄ευσης ο΄ταν και εφο΄σον θα εκδοθει΄. (2000/C 280 E/178) GRAPTH ERVTHSH E-0012/00 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας «τηλεο΄ραση χωρι΄ς συ΄νορα» Η οδηγι΄α 97/36/ΕΚ (1) «Τηλεο΄ραση χωρι΄ς συ΄νορα», που ισχυ΄ει απο΄ τις 30 Ιουλι΄ου 1997, ασχολει΄ται µεταξυ΄ των α΄λλων µε τους κανο΄νες της τηλεαγορα΄ς, την προστασι΄α των ανηλι΄κων και τις διαφηµι΄σεις. Η οδηγι΄α αυτη΄ δεν ε΄χει ακο΄µη ενσωµατωθει΄ στην ελληνικη΄ νοµοθεσι΄α, µε αποτε΄λεσµα να µην υπα΄ρχουν κανο΄νες στην τηλεαγορα΄, να µην προστατευ΄ονται οι καταναλωτε΄ς απο΄ κα΄θε ει΄δους διαφηµι΄σεις και να µην εφαρµο΄ζονται οι προ΄νοιες της οδηγι΄ας για την προστασι΄α των ανηλι΄κων. Τι µε΄τρα προτι΄θεται να πα΄ρει η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να ενσωµατωθει΄ η οδηγι΄α στο ελληνικο΄ δι΄καιο και να προστατευθου΄ν οι τηλεθεατε΄ς και ιδιαι΄τερα τα παιδια΄ απο΄ ακατα΄λληλα προγρα΄µµατα; (1) ΕΕ L 202 της 30. 7. 1997, σελ. 60. Apa·nthsh thw kaw Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Febroyari·oy 2000) Η Επιτροπη΄ αποφα΄σισε προ΄σφατα να προσφυ΄γει στο ∆ικαστη΄ριο δεδοµε΄νου ο΄τι δεν ε΄χει ακο΄µη ολοκληρωθει΄ στην Ελλα΄δα η µεταφορα΄ στο εθνικο΄ δι΄καιο της οδηγι΄ας 97/36/ΕΚ του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου της 30 Ιουλι΄ου 1997 για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 89/552/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου για το συντονισµο΄ ορισµε΄νων νοµοθετικω΄ν, κανονιστικω΄ν και διοικητικω΄ν διατα΄ξεων των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε την α΄σκηση τηλεοπτικω΄ν δραστηριοτη΄των


title: Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την κατάσταση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων στην Κίνα


title: Risoluzione del Parlamento europeo sulle recenti violenze nell'Alto Egitto

text: C 304/208 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 24. 10. 2000 Giovedì 20 gennaio 2000 8. Diritti dell’uomo: Egitto B5-0052, 0066 e 0069/2000 Risoluzione del Parlamento europeo sulle recenti violenze nell’Alto Egitto Il Parlamento europeo, (cid:1) visto l’articolo 18 della Dichiarazione universale dei diritti dell’uomo dell’ONU del 1948, (cid:1) vista la Dichiarazione dell’ONU sui diritti delle persone appartenenti a minoranze nazionali, etniche, religiose e linguistiche, (cid:1) vista la convenzione quadro del Consiglio d’Europa del 1995 per la protezione delle minoranze nazio- nali, (cid:1) vista la Dichiarazione di Barcellona, adottata nel corso della Conferenza euro-mediterranea del 27-28 novembre 1995, (cid:1) visto l’accordo di cooperazione fra la Comunità economica europea e la Repubblica araba d’Egitto del 27 settembre 1978, in cui si sottolinea la volontà di rafforzare le relazioni amichevoli nel rispetto dei principi della Carta delle Nazioni Unite, A. preoccupato dei recenti scontri settari fra copti e musulmani in Egitto, in cui il 1o e 2 gennaio 2000 sono rimasti vittime più di 20 cittadini egiziani in vari villaggi dell’Alto Egitto, B. considerando che tali atti di violenza fanno seguito a numerose aggressioni nei confronti della popo- lazione civile egiziana e straniera, in particolare nel marzo 1992, nonché nel febbraio e nell’ago- sto 1997, e che essi non possono che nuocere a uno sviluppo armonioso sotto il profilo economico e sociale della popolazione egiziana; C. preoccupato per il fatto che l’odio religioso induce a violenza in molti paesi nel mondo; D. considerando che uno degli obiettivi fondamentali della Dichiarazione di Barcellona riguarda il raffor- zamento della democrazia e il rispetto dei diritti dell’uomo, e che la Repubblica araba d’Egitto è fra i firmatari di tale Dichiarazione, E. considerando che la costituzione egiziana garantisce l’assoluta uguaglianza dei diritti e doveri di tutti, nonché la libertà di esercizio dei riti di ciascuna religione, senza alcuna discriminazione, 1. prende atto degli sforzi del governo egiziano nella sua lotta contro l’integralismo e tutti gli estremi- smi; in tale prospettiva invita lo Stato egiziano a promuovere una maggiore sensibilizzazione nei confronti della tolleranza religiosa, del rispetto per i diritti dell’uomo e delle libertà delle minoranze, lanciando una campagna contro l’odio e la violenza settari, e a prendere in considerazione iniziative volte ad abolire la pena di morte; 2. sostiene gli sforzi compiuti dal governo egiziano per rafforzare l’unità nazionale; 3. sostiene gli sforzi compiuti dalle autorità egiziane per effettuare un’ampia indagine sui fatti avvenuti e le esorta a processare i responsabili delle violenze; si compiace inoltre della decisione del governo egiziano di indennizzare i cittadini che abbiano subìto danni nel corso di tali violenze; invita il Consiglio a prevedere, nel quadro del programma MEDA, azioni di sensibilizzazione a favore 4. della democrazia, dei diritti dell’uomo e della tolleranza religiosa; esorta l’ONU a informare e a promuovere la tolleranza fra le minoranze etniche e religiose in tutto il 5. mondo; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione, al Consiglio, al 6. Segretario generale delle Nazioni Unite, al governo egiziano e a tutti i partner euro-mediterranei


title: Résolution du Parlement européen sur la marée noire causée par le naufrage de l'Erika


title: Kommissionens förordning (EG) nr 138/2000 av den 20 januari 2000 om fastställande av i vilken utsträckning ansökningar om importlicenser, som har lämnats in i enlighet med förordning (EG) nr 2684/1999, och som gäller tullkvoten för vissa produkter från nötköttssektorn med ursprung i före detta jugoslaviska republiken Makedonien, kan beviljas

eurovoc_concepts:
CCT duties
North Macedonia
beef
import
originating product
tariff quota

text: 21. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 16/67 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 138/2000 av den 20 januari 2000 om fastställande av i vilken utsträckning ansökningar om importlicenser, som har lämnats in i enlighet med förordning (EG) nr 2684/1999, och som gäller tullkvoten för vissa produkter från nötköttssektorn med ursprung i före detta jugoslaviska republiken Makedonien, kan beviljas EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING 2. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 2684/ 1999 av den 17 december 1999 om inrättande för år 2000 av tillämpningsföreskrifter för importsystemet för vissa produkter inom nötköttssektorn som föreskrivs i samarbetsavtalet med f. d. jugoslaviska republiken Makedonien (1), särskilt artikel 4 i denna, och av följande skäl: 1. I artikel 1. 1 i förordning (EG) nr 2684/1999 fastställs den kvantitet av vissa produkter från nötköttssektorn, med ursprung i f. d. jugoslaviska republiken Makedonien, som får importeras på särskilda villkor under 2000. I artikel 4 i förordning (EG) nr 2684/1999 föreskrivs att de kvantiteter som efterfrågas får minskas. De ansök- ningar som lämnats in avser totala kvantiteter som över- skrider de tillgängliga kvantiteterna. Med hänsyn till detta och för att säkerställa att de tillgängliga kvantite- terna fördelas rättvist är det lämpligt att proportionellt minska de kvantiteter för vilka ansökningar har gjorts. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Alla ansökningar om importlicenser som lämnats in i enlighet med artikel 3 i förordning (EG) nr 2684/1999 skall beviljas upp till 0,22356 % av de begärda kvantiteterna. Denna förordning träder i kraft den 21 januari 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 20 januari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 326, 18. 12. 1999, s. 24


title: Regolamento (CE) n. 134/2000 della Commissione, del 20 gennaio 2000, che fissa la riduzione massima del dazio all'importazione di granturco nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2775/1999

text: L 16/62 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 134/2000 DELLA COMMISSIONE del 20 gennaio 2000 che fissa la riduzione massima del dazio all'importazione di granturco nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2775/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l'articolo 12, paragrafo 1, (1) (2) considerando che una gara per la riduzione massima del dazio all'importazione di granturco in Spagna è stata indetta con il regolamento (CE) n. 2775/1999 della Commissione (3); regolamento (CE) n. 1963/95 (5), considerando che, conformemente all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1839/95 della Commissione (4), la modificato dal Commissione può, secondo la procedura prevista all'arti- colo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere la fissazione di una riduzione massima del dazio all'impor- tazione; che per tale fissazione si deve tener conto, in particolare, dei criteri precisati agli articoli 6 e 7 del regolamento (CE) n. 1839/95; che è dichiarato aggiudi- catario ogni concorrente la cui offerta non superi l'im- porto della riduzione massima del dazio all'importa- zione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la riduzione massima del dazio all'im- livello di cui all'articolo 1; portazione al considerando che il comitato di gestione per i cereali non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presidente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 14 al 20 gennaio 2000 nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2775/1999 la riduzione massima del dazio all'importazione di granturco è fissata a 64,89 EUR/t per un quantitativo massimo globale di 132 823 t. Il presente regolamento entra in vigore il 21 gennaio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 20 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 334 del 28. 12. 1999, pag. 7. (4) GU L 177 del 28. 7. 1995, pag. 4. (5) GU L 189 del 10. 8. 1995, pag. 22


title: Regolamento (CE) n. 131/2000 della Commissione, del 20 gennaio 2000, relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione di avena di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 21. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 16/59 REGOLAMENTO (CE) N. 131/2000 DELLA COMMISSIONE del 20 gennaio 2000 relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione di avena di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), visto il regolamento (CE) n. 1897/1999 della Commissione, del 2 settembre 1999, relativo ad una misura particolare d'inter- vento per i cereali in Finlandia e in Svezia (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2482/1999 (6), e in particolare l'articolo 8, (1) considerando che una gara per la restituzione all'esporta- zione di avena prodotta in Finlandia e in Svezia destinata ad essere esportata dalla Finlandia o dalla Svezia verso qualsiasi paese terzo, è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1897/1999; (2) (3) (4) considerando che, a norma dell'articolo 8 del regola- mento (CE) n. 1897/1999, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regola- mento (CE) n. 1766/92 decidere di non dar seguito alla gara; considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95, non è opportuno fissare una restituzione massima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Non è dato seguito alle offerte comunicate dal 14 al 20 gennaio 2000, nell'ambito della gara per la restituzione all'e- sportazione d'avena di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 21 gennaio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 20 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 233 del 3. 9. 1999, pag. 10. (6) GU L 303 del 26. 11. 1999, pag. 3


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 134/2000 της Επιτροπής, της 20ής Ιανουαρίου 2000, για καθορισμό της μέγιστης μείωσης των δασμών κατά την εισαγωγή αραβοσίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2775/1999

text: L 16/62 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 21. 1. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 134/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Ιανουαρίου 2000 για καθορισµό της µέγιστης µείωσης των δασµών κατά την εισαγωγή αραβοσίτου στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2775/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 12 παρά- γραφος 1, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι έχει προκηρυχθεί διαγωνισµός για τη µέγιστη µείωση του δασµού κατά την εισαγωγή αραβοσίτου στην Ισπανία µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2775/1999 της Επιτροπής (3)· ότι, κατ’ εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1839/95 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1963/95 (5), η Επιτροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει τον καθορισµό µιας µέγιστης µείωσης του δασµού κατά την εισαγωγή· ότι για τον καθορισµό αυτό πρέπει κυρίως να ληφθούν υπόψη τα κριτήρια που προβλέπονται στα άρθρα 6 και 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1839/95· ότι ο διαγωνι- σµός θα κατακυρωθεί στους ενδιαφεροµένους που συµµετέ- χουν, των οποίων οι προσφορές ανταποκρίνονται στο επί- πεδο της µέγιστης µείωσης του δασµού κατά την εισαγωγή ή είναι µικρότερες αυτού του επιπέδου· (3) (4) ότι η εφαρµογή των κριτηρίων που προβλέπονται ανωτέρω στη σηµερινή κατάσταση της αγοράς του εν λόγω σιτηρού, οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης µείωσης του δασµού κατά την εισαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι η επιτροπή διαχείρισης σιτηρών δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τις προσφορές που ανακοινώνονται στο πλαίσιο του διαγωνι- σµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2775/1999 από τις 14 έως τις 20 Ιανουαρίου 2000, η µέγιστη µείωση του δασµού κατά την εισαγωγή αραβοσίτου καθορίζεται σε 64,89 EUR/t για µέγιστη συνολική ποσότητα 132 823 t. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 21 Ιανουαρίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 20 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 334 της 28. 12. 1999, σ. 7. (4) ΕΕ L 177 της 28. 7. 1995, σ. 4. (5) ΕΕ L 189 της 10. 8. 1995, σ. 22


title: PERGUNTA ESCRITA E-0017/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho. Despejo de hidrocarbonetos no mar.

eurovoc_concepts:
biotope
directive (EU)
environmental protection
harbour installation
marine pollution
maritime surveillance
oil pollution
pollution from ships
prevention of pollution
waste

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/67 Existem informa(cid:231)ıes contradit(cid:243)rias a este respeito, estando em jogo interesses diferentes. Na ConferŒncia das Partes realizada em 1997, em Harare, foi tomada uma decisªo que permitiu a trŒs pa(cid:237)ses do sul do continente africano exportar um contingente limitado de marfim com destino ao Japªo. DisporÆ a Comissªo neste momento de uma posi(cid:231)ªo sobre a pol(cid:237)tica da CITES quanto (cid:224) ca(cid:231)a ilegal de elefantes destinada (cid:224) ConferŒncia das 10 Partes e em que informa(cid:231)ıes se basearÆ essa posi(cid:231)ªo? 2. As consultas constituem parte importante do processo europeu de tomada de decisıes. De que modo irÆ a Comissªo efectuar consultas junto das partes interessadas, designadamente ONGs, para elaborar as suas recomenda(cid:231)ıes? Como pretende a Comissªo tomar em considera(cid:231)ªo a posi(cid:231)ªo espec(cid:237)fica a este respeito dos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento? Como tenciona a Comissªo harmonizar a necessidade de desenvolvimento com a necessidade de proteger, (cid:224) escala mundial, as espØcies amea(cid:231)adas de extin(cid:231)ªo? 3. Por ocasiªo da ConferŒncia das 10 Partes da CITES, realizada em 1997, a posi(cid:231)ªo comum da UE foi elaborada (cid:224) œltima hora, sem que dispusesse de tempo para realizar consultas. A Comissªo pronunciou-se repetidas vezes a favor de um aumento da transparŒncia em matØria de procedimentos internacionais. Para estar em condi(cid:231)ıes de estudar a lista das espØcies amea(cid:231)adas de extin(cid:231)ªo e reagir a esse respeito, o Parlamento Europeu necessita que a Comissªo apresente atempadamente as suas recomenda(cid:231)ıes sobre as propostas de listagem destinadas (cid:224) pr(cid:243)xima ConferŒncia. PoderÆ a Comissªo garantir que essas propostas serªo efectivamente apresentadas, o mais tardar, atØ princ(cid:237)pios do ano 2000? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) A Comissªo condena a ca(cid:231)a ilegal de elefantes tanto em `frica como na `sia, dado que tal prÆtica pıe em risco os esfor(cid:231)os internacionais para garantir a utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel da fauna selvagem e amea(cid:231)a a preserva(cid:231)ªo das espØcies. Na medida em que essa actividade Ø ditada pela procura a n(cid:237)vel do comØrcio internacional, a CITES e o nosso pr(cid:243)prio regulamento para o comØrcio de espØcies selvagens, o Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo de espØcies da fauna e da flora selvagens atravØs do controlo do seu comØrcio (1), sªo instrumentos importantes para a redu(cid:231)ªo dos incentivos. A Comissªo organizou uma audi(cid:231)ªo com organiza(cid:231)ıes nªo governamentais (ONG) europeias em 17 de Janeiro de 2000 para poder fundamentar as delibera(cid:231)ıes que conduzirªo a recomenda(cid:231)ıes da Comissªo para posi(cid:231)ıes comuns. A posi(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento sobre propostas espec(cid:237)ficas Ø muitas vezes apresentada no texto das propostas de altera(cid:231)ªo dos apŒndices (cid:224) CITES e esses pontos de vista sªo tidos em conta. Sobre outras questıes, os pontos de vista dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento apenas se manifestam na pr(cid:243)pria conferŒncia. Embora o principal objectivo da CITES seja a preserva(cid:231)ªo de espØcies amea(cid:231)adas, a Comissªo entende que esse objectivo Ø dif(cid:237)cil de atingir sem o apoio das popula(cid:231)ıes locais dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento, onde se encontra grande parte da biodiversidade do planeta. A Comissªo elaborarÆ as suas recomenda(cid:231)ıes a apresentar na conferŒncia da CITES o mais rapidamente poss(cid:237)vel ap(cid:243)s a recep(cid:231)ªo das propostas e ap(cid:243)s consultas de peritos dos Estados-membros e de ONG europeias. A determina(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo comum serÆ feita no Conselho. (1) JO L 61 de 3. 3. 1997. (2000/C 330 E/074) PERGUNTA ESCRITA E-0017/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho (20 de Janeiro de 2000) Objecto: Despejo de hidrocarbonetos no mar Os despejos de hidrocarbonetos no Oceano Atl(cid:226)ntico e no Mar do Norte amea(cid:231)am os bi(cid:243)topos ao longo do litoral europeu. O elevado nœmero de aves contaminadas, sobretudo em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, demonstra a gravidade da polui(cid:231)ªo. Os navios aproveitam sobretudo os temporais para limpar discreta- mente os seus reservat(cid:243)rios de combust(cid:237)vel. De acordo com o Centro de Ecologia Mar(cid:237)nha de Oostende, a situa(cid:231)ªo s(cid:243) melhorarÆ com regulamenta(cid:231)ªo que preveja a obriga(cid:231)ªo de os navios limparem os respectivos reservat(cid:243)rios de combust(cid:237)vel antes de abandonarem o porto. Sem o certificado comprovativo nenhum navio poderia levantar (cid:226)ncora. C 330 E/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 PoderÆ o Conselho aprovar uma directiva que obrigue os navios a limparem os reservat(cid:243)rios de combust(cid:237)vel antes de abandonarem o porto, tendo em conta a amea(cid:231)a dos despejos de hidrocarbonetos para os diversos bi(cid:243)topos ao longo do litoral europeu? Em caso negativo, por que razªo considera o Conselho que tal obriga(cid:231)ªo nªo Ø necessÆria e que alternativas propıe para resolver de forma eficaz o problema dos despejos de hidrocarbonetos? Resposta (2 de Maio de 2000) 1. O Conselho estÆ consciente do problema levantado pelo Senhor Deputado. A integra(cid:231)ªo das exigŒncias em matØria de protec(cid:231)ªo do ambiente Ø uma condi(cid:231)ªo prØvia para a defini(cid:231)ªo e a implementa- (cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas e das ac(cid:231)ıes comunitÆrias. Na sequŒncia dos mandatos atribu(cid:237)dos pelo Conselho Europeu nas reuniıes de Cardiff (15/16 de Junho de 1998), de Viena (11/12 de Dezembro de 1998) e de Col(cid:243)nia (3/4 de Junho de 1999), essa integra(cid:231)ªo jÆ teve in(cid:237)cio em diversas pol(cid:237)ticas sectoriais. PorØm, no que se refere (cid:224) pergunta espec(cid:237)fica apresentada, a Comissªo, atØ (cid:224) data, ainda nªo apresentou ao Conselho nenhuma proposta. 2. O Conselho convida o Senhor Deputado a consultar um conjunto de textos jÆ aprovados ou que ainda estªo a ser analisados que, tendo em conta o acentuado aumento do volume dos transportes de mercadorias perigosas ou poluentes por via mar(cid:237)tima, tŒm por objectivo evitar e reduzir os riscos suscept(cid:237)veis de acarretar acidentes graves no mar. 3. (cid:201) conveniente mencionar, a este respeito, a Directiva 93/75/CE relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas exigidas aos navios com destino aos portos mar(cid:237)timos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes. Essa directiva foi alterada duas vezes em 1998. 4. Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho adoptou uma posi(cid:231)ªo comum tendo em vista a adop(cid:231)ªo de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuÆrios de recep(cid:231)ªo de res(cid:237)duos gerados em navios e de res(cid:237)duos da carga. A referida posi(cid:231)ªo comum, bem como a Directiva 95/21/CE, prevŒem inspec(cid:231)ıes nos portos da Comunidade destinadas a acompanhar a implementa(cid:231)ªo das regras internacionais e comunitÆrias na matØria. Nesta mesma perspectiva, o Conselho adoptou, em Dezembro de 1999, uma posi(cid:231)ªo comum sobre uma proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho que define um quadro comunitÆrio para a coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da polui(cid:231)ªo marinha acidental ou deliberada. Esta decisªo visa, nomeadamente, complementar os esfor(cid:231)os dos Estados-membros em caso de despejo de hidrocarbonetos ou de amea(cid:231)as desses despejos e refor(cid:231)ar os seus meios de luta neste dom(cid:237)nio. 5. Por outro lado, na reuniªo de 24 de Janeiro de 2000, consagrada, entre outros temas, ao da seguran(cid:231)a dos petroleiros, o Conselho tomou conhecimento das iniciativas previstas pela Comissªo no que diz respeito, em particular, ao refor(cid:231)o das normas de seguran(cid:231)a dos petroleiros aceites nos portos da Uniªo Europeia, ao aumento das inspec(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a e (cid:224) identifica(cid:231)ªo das responsabilidades financeiras em caso de polui(cid:231)ªo. 6. AlØm disso, o Conselho salienta que as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias na matØria se baseiam no direito internacional, quer se trate da Conven(cid:231)ªo Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da Conven(cid:231)ªo Internacional para a Preven(cid:231)ªo da Polui(cid:231)ªo por Navios, ou das resolu(cid:231)ıes da Organiza(cid:231)ªo Mar(cid:237)tima Internacional. (2000/C 330 E/075) PERGUNTA ESCRITA E-0018/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (19 de Janeiro de 2000) Objecto: Despejo de hidrocarbonetos no mar Os despejos de hidrocarbonetos no Oceano Atl(cid:226)ntico e no Mar do Norte amea(cid:231)am os bi(cid:243)topos ao longo do litoral europeu. O elevado nœmero de aves contaminadas, sobretudo em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, demonstra a gravidade da polui(cid:231)ªo. Os navios aproveitam sobretudo os temporais para limpar discreta- mente os seus reservat(cid:243)rios de combust(cid:237)vel