title: Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Anteprojecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) nos termos do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 479/92»

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text: 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/19 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre o «Anteprojecto de regulamento da Comissa˜o relativo à aplicaça˜o do n. o 3 do artigo 81. o do Tratado a certas categorias de acordos, deciso˜ es e pra´ticas concertadas entre companhias de transportes marı´timos regulares (conso´ rcios) nos termos do Regulamento do Conselho (CEE) n. o 479/92» (1) (2000/C 117/04) Em 20 de Dezembro de 1999, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, nos termos do n. o 2 do artigo 23. o e do artigo 25. o do Regimento, elaborar um parecer sobre o anteprojecto de regulamento supramencionado. Incumbida dos respectivos trabalhos, a Secça˜o de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informaça˜o emitiu parecer em 3 de Fevereiro de 2000, sendo relatora A. Bredima-Savopoulou. O Comité Econo´ mico e Social adoptou, na 370. a reunia˜o plena´ria de 1 e 2 de Março de 2000 (sessa˜o de 1 de Março), por 121 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstença˜o, o presente parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Aquando da adopça˜o dos quatro regulamentos sobre o sector dos transportes marı´timos que constituem a primeira fase da polı´tica comunita´ria de transporte marı´timo, o Con- selho convidou a Comissa˜o a ponderar se seria necessa´rio apresentar novas propostas sobre a concorrência, nomeada- mente em matéria de conso´ rcios no domı´nio dos transportes marı´timos regulares. A Comissa˜o comprometeu-se a informar o Conselho, no prazo de um ano, sobre se era necessa´rio conceder uma isença˜o por categoria aos conso´ rcios de com- panhias de transportes marı´timos regulares. O Conselho referiu na altura que, «quando as “joint ventures” e os conso´ rcios tiverem apenas por objectivo ou efeito conseguir os aperfeiçoa- mentos técnicos ou a cooperaça˜o técnica previstos no arti- go 2. o do Regulamento, ou quando conso´ rcios estreitamente ligados so´ abrangerem partes reduzidas do mercado, a proi- biça˜o do n. o 1 do artigo 85. o do Tratado na˜o lhes sera´ aplica´vel». 1. 2. No relato´ rio sobre «Um futuro para o sector comunita´- rio dos transportes marı´timos — Medidas para melhorar as condiço˜ es de operaça˜o da navegaça˜o comercial comunita´ria» (2) a Comissa˜o julgou necessa´rio clarificar a posiça˜o dos conso´ r- cios em relaça˜o às regras de concorrência como uma das medidas positivas para aumentar a competitividade da frota comunita´ria. No parecer que emitiu sobre as medidas citadas, o Comité Econo´ mico e Social reconheceu «a importância de se encontrar rapidamente uma soluça˜o aceita´vel para esta questa˜o (conso´ rcios), semelhante à adoptada para as conferências marı´timas na primeira fase da polı´tica de transportes marı´- timos» (3). 1. 3. Tendo recebido novos elementos de informaça˜o sobre os conso´ rcios e apo´ s profunda reflexa˜o, a Comissa˜o elaborou em Junho de 1990 um «relato´ rio sobre a possibilidade de uma isença˜o de grupo para os acordos de conso´ rcio no domı´nio dos transportes marı´timos» (4), acompanhado de uma proposta de «Regulamento (CEE) do Conselho relativo à aplicaça˜o do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado a certas categorias de acordos, deciso˜ es e pra´ticas concertadas entre companhias marı´timas». 1. 4. Em 25 de Fevereiro de 1992 o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) n. o 479/92 (5) que habilitava a Comissa˜o a aplicar, através de regulamento, o n. o 3 do artigo 85. o do Tratado de modo a isentar os conso´ rcios de companhias de transporte marı´timo regular da proibiça˜o prevista no n. o 1 do artigo 85. o relativo às pra´ticas contra´rias à concorrência. O Comité emitiu parecer (6) sobre o regulamento de 1. 5. habilitaça˜o no qual apoiava a avaliaça˜o positiva que a Comissa˜o fazia dos conso´ rcios e sublinhava a necessidade de evitar a burocracia. O Comité observava que os conso´ rcios marı´timos poderiam, em geral, ser definidos como «ventures» de coope- raça˜o no sector dos transportes marı´timos regulares, mediante as quais as companhias envolvidas se empenham na realizaça˜o, em comum, de um elenco (varia´vel) de actividades, com vista a beneficiarem das vantagens decorrentes das economias de escala e de racionalizaça˜o do serviço numa determinada actividade comercial, desta forma combinando «os conceitos de partilha dos custos da embarcaça˜o e comunha˜o de carga». O Comité notava, também, que o valor e a utilidade dos conso´ rcios como instrumentos de racionalizaça˜o na era dos transportes por contentor haviam sido amplamente reconheci- dos e apoiava a conclusa˜o da Comissa˜o de que «a indu´ stria comunita´ria dos transportes marı´timos deve conseguir realizar as economias de escala necessa´rias para fazer face à concorrên- cia existente no mercado mundial dos transportes regulares» e de que «os conso´ rcios podem contribuir para fornecer os meios necessa´rios para melhorar a produtividade dos serviços regulares e para promover o progresso técnico e econo´ mico». (1) JO C 379 de 31. 12. 1999, p. 13. (2) COM(89) 266 final, de 3 de Agosto de 1989. (3) Parecer do CES — JO C 56 de 7. 3. 1990, p. 70. (4) COM(90) 260 final. (5) JO L 55 de 29. 2. 1992, p. 3. (6) JO C 69 de 18. 3. 1991, p. 16. C 117/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 Tendo verificado que ja´ 1. 6. tinha sido concedida uma isença˜o por categoria das normas da concorrência às conferên- cias marı´timas pelo Regulamento (CEE) n. o 4056/86 (1) do Conselho, o Comité chegou à conclusa˜o de que era necessa´rio um regime regulamentar dos conso´ rcios de serviços de trans- portes marı´timos regulares e um novo regulamento auto´ nomo concedendo uma isença˜o por categoria dado que os conso´ rcios sa˜o substancialmente diferentes das conferências quer na estrutura, quer no funcionamento. O Comité, todavia, conside- rava que a Comissa˜o deveria indicar com maior clareza as orientaço˜ es que tencionava adoptar no respeitante aos termos e condiço˜ es da isença˜o por categoria. Tais condiço˜ es deveriam garantir a livre concorrência a três nı´veis, no conso´ rcio, na conferência e no comércio. O Comité defendeu a regulamen- taça˜o jurı´dica dos conso´ rcios, com controlos e avaliaço˜ es, na˜o dando um cheque em branco à Comissa˜o ou aos pro´ prios conso´ rcios. A principal objecça˜o do CES tinha a ver com a inclusa˜o do transporte multimodal no âmbito do regulamento dos conso´ rcios. Na sua opinia˜o, uma matéria ta˜o complexa exigia ser tratada em regulamento separado. O Regulamento de habilitaça˜o (CEE) n. o 479/92 teve em conta as concluso˜ es do referido parecer do CES. Em 20 de Abril de 1995, a Comissa˜o adoptou o 1. 7. Regulamento (CE) n. o 870/95 (2) sobre a aplicaça˜o do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado aos conso´ rcios de companhias de transporte marı´timo regular. Este regulamento isenta todos os conso´ rcios cujo objectivo seja a exploraça˜o conjunta de serviços de transportes marı´timos regulares desde que cum- pram as condiço˜ es e obrigaço˜ es previstas no regulamento. Além disso, estipula que para beneficiar da isença˜o o conso´ rcio na˜o deve ultrapassar um limiar ma´ximo da quota de tra´fego. O regulamento fixa três nı´veis de quota de tra´fego: — uma quota de tra´fego inferior a 30 % ou 35 % da´ ao conso´ rcio direito a isença˜o automa´tica; — uma quota de tra´fego entre 30 %/35 % e 50 % faculta ao conso´ rcio requerer a isença˜o nos termos de processo de oposiça˜o simplificado; — uma quota de tra´fego superior a 50 % obriga o conso´ rcio a requerer uma isença˜o individual. 1. 8. O regulamento estipula outras condiço˜ es e obrigaço˜ es tais como a na˜o discriminaça˜o de portos da UE e a obrigaça˜o de consultar os utilizadores. Finalmente, inclui uma cla´usula de salvaguarda dos direitos adquiridos pelos conso´ rcios exis- tentes à data da sua entrada em vigor. (1) JO L 378 de 31. 12. 1986, p. 4. (2) JO L 89 de 21. 4. 1995, p. 7. O CES emitiu parecer (3) sobre o Regulamento (CE) 1. 9. n. o 870/95, tendo concluı´do que seria necessa´rio encontrar um equilı´brio entre os interesses dos carregadores e dos conso´ rcios e salvaguardar a posiça˜o competitiva das compan- hias que na˜o pertencem ao conso´ rcio. Além disso, deve ser assegurada aos conso´ rcios flexibilidade para poderem fazer face às necessidades dos seus utilizadores. Por fim, o CES afirmava que era necessa´rio clarificar determinados termos e reexaminar certos pontos do projecto de regulamento. 2. A proposta de Regulamento da Comissa˜o No relato´ rio sobre a aplicaça˜o do Regulamento (CE) 2. 1. n. o 870/95 (4), a Comissa˜o entendia que o Regulamento havia funcionado bem e examinava va´rias opço˜ es polı´ticas para o regime jurı´dico subsequente à sua expiraça˜o em 20 de Abril de 2000. A Comissa˜o concluı´a que à luz da experiência adquirida e no interesse da certeza jurı´dica o melhor seria a prorrogaça˜o do Regulamento (CE) n. o 870/95, com algumas alteraço˜ es, até 21 de Abril de 2005. As principais alteraço˜ es previstas na proposta de 2. 2. regulamento sa˜o as seguintes: — Substituiça˜o de quota de tra´fego por quota de mercado (em cada mercado em que o conso´ rcio opera); — Isença˜o das cla´usulas de exclusividade de fretamento de espaço; — Os dez conso´ rcios isentos nos termos do processo de oposiça˜o permanecem isentos; — As notificaço˜ es em curso efectuadas ao abrigo do Regula- mento (CE) n. o 870/95 seguira˜o os termos do novo regulamento; — Revogaça˜o, evidentemente, das anteriores normas sobre direitos adquiridos; — Simplificaça˜o do texto onde se justifica. 3. Observaço˜ es na generalidade 3. 1. Oito anos apo´ s a adopça˜o do primeiro regulamento sobre os conso´ rcios (5), o CES regista as grandes e ra´pidas mudanças ocorridas no mercado de transporte marı´timo regular internacional. Os regulamentos sobre conso´ rcios apli- cam-se aos que assegurem «serviços de transporte marı´timos internacionais, exclusivamente de mercadorias e principal- mente em contentores». O transporte por contentores esta´ a (3) JO C 195 de 18. 7. 1994, p. 20. (4) 20 de Janeiro de 1999. (5) H. Kreis, «European Community Competition Policy and Interna- Law Journal tional Shipping», J. Temple Lang, European Transport Law (1989-1990), 411; Review (1993), 405; P. Ruttley, European Competition Law Review (1991), 9; EMLO Report 1993. Fordham International 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/21 ser cada vez mais utilizado no transporte marı´timo regular. O transporte por porta-contentores duplicou entre 1989 e 1998, tendo passado de 249 milho˜ es para 509 milho˜ es de toneladas, o que corresponde a um aumento anual de 11 %. Segundo as mais recentes estimativas aproximativas, prevê-se uma ainda mais ra´pida expansa˜o anual do sector do transporte em contentores, devido sobretudo a um aumento do transporte de bens manufacturados e semi-manufacturados. E´ também de prever que nos pro´ ximos anos se verifique uma transiça˜o do transporte por alguns graneleiros tradicionais (cereais, adubos, açu´ car, por exemplo) para porta-contentores. Na˜o é prova´vel uma inversa˜o desta tendência. Mais especialmente, desde a adopça˜o do primeiro regulamento sobre os conso´ rcios, no perı´odo 1993-1997, o crescimento da contentorizaça˜o foi enorme, tendo atingido os 44 % (1) (em toneladas de mercado- rias transportadas). As mudanças atra´s referidas «conduziram à passagem do sector de ma˜o-de-obra intensivo a, presente- intensivo» (2). Por um lado, estas mente, altamente capital mudanças trouxeram benefı´cios a nı´vel dos serviços aos carregadores, por outro, conduziram à reorganizaça˜o do emprego no mar e em terra. De facto, o contentor tornou-se um factor essencial no processo de globalizaça˜o que esta´ a provocar mudanças econo´ micas e sociais tanto nos paı´ses em desenvolvimento como nos desenvolvidos (3). 3. 2. A referida tendência do mercado coincidiu com outras mudanças no transporte marı´timo regular com implicaço˜ es na legislaça˜o da concorrência, nomeadamente a diminuiça˜o do papel das conferências, o aumento da importância dos conso´ r- cios e a concentraça˜o/consolidaça˜o em unidades maiores. O transporte marı´timo regular tem-se caracterizado recente- mente por constantes fuso˜ es e aquisiço˜ es que da˜o origem a gigantes marı´timos, cada um deles operando centenas de navios e possuindo redes de distribuiça˜o em todo o mundo. Este desenvolvimento dos designados «megatransportadores» contrasta com a situaça˜o que prevalece no mercado dos graneleiros, onde as pequenas companhias na˜o sa˜o a excepça˜o mas a regra. Embora os conso´ rcios sejam um feno´ meno positivo que facilita a sobrevivência de pequenas e médias empresas, é evidente que os interesses dos membros de pequena e média dimensa˜o devem ser protegidos face aos «megatransportadores». Caso contra´rio, os conso´ rcios podem tornar-se um dos factores de estı´mulo da tendência para a concentraça˜o. 3. 3. Do ponto de vista da polı´tica e da legislaça˜o futuras a evoluça˜o atra´s referida tera´ de ser acompanhada e avaliada em funça˜o das suas implicaço˜ es para os armadores, utilizadores (carregadores/destinata´rios) e portos. O CES convida a Comis- sa˜o a ter em consideraça˜o «a natureza varia´vel e dinâmica dos conso´ rcios» (2) na concepça˜o da futura polı´tica para o feno´ meno dos conso´ rcios. (1) Dados colhidos em Howe Robinson Research Paper n. o 9, Janeiro de 1999, «Containerization and Dry Bulk Trades». (2) JO C 195 de 18. 7. 1994. (3) «Container Market Outlook», Drewry, Outubro de 1999. 3. 4. Pelas razo˜ es acima referidas, embora reconhecendo «a importância dos conso´ rcios para o progresso econo´ mico e tecnolo´ gico da indu´ stria transportadora marı´tima» (2), o CES, na linha de pareceres anteriores (4), reitera a necessidade de garantir a transparência e a concorrência em relaça˜o quer a outros membros do conso´ rcio quer a terceiros no tra´fego regular em questa˜o, tal como expresso nos artigos 5. o e 8. o do projecto de regulamento. Além disso, a defesa dos interesses dos utilizadores e dos portos devera´ também ser incluı´do no futuro quadro jurı´dico. As precauço˜ es acima referidas deveriam ter traduça˜o na futura legislaça˜o comunita´ria da concorrência aplica´vel aos conso´ rcios. 3. 5. Sem esquecer as observaço˜ es anteriores, o CES defende que a prorrogaça˜o do Regulamento (CE) n. o 870/95 até ao ano 2005, alterado nos termos propostos, é a melhor soluça˜o. Por isso, apoia sem reservas a proposta da Comissa˜o. 4. Observaço˜ es na especialidade 4. 1. Definiço˜es (artigo 1. o) 4. 1. 1. Em termos gerais, o CES aprova a inclusa˜o dos «conso´ rcios multitra´fego» na definiça˜o de conso´ rcio, tendo assim em conta as recentes tendências do mercado para os conso´ rcios operarem em mais do que um tra´fego. A clarifi- caça˜o do texto é acolhida favoravelmente. 4. 2. Acordos isentos (artigo 3. o) O regulamento, no artigo 3. o, n. o 2 alı´nea g), prevê a 4. 2. 1. isença˜o das actividades acesso´ rias das operaço˜ es do conso´ rcio. Clarifica-se a aplicabilidade da isença˜o por categoria às cla´usu- las de exclusividade (obrigaça˜o dos membros do conso´ rcio utilizarem navios afectados ao conso´ rcio e de se absterem de fretar espaço em navios de terceiros) e cla´usulas relativas a terceiros (obrigaça˜o dos membros do conso´ rcio na˜o cederem ou fretarem espaço a outros transportadores, a na˜o ser mediante consentimento prévio dos membros do conso´ rcio). Trata-se de uma u´ til clarificaça˜o à luz da experiência da aplicaça˜o do Regulamento (CE) n. o 870/95. Prevê-se que tal aumente a certeza jurı´dica. 4. 3. Quota de mercado (artigo 6. o) O CES verifica que uma das condiço˜ es de aplicaça˜o 4. 3. 1. da isença˜o é a limitaça˜o especı´fica da quota de mercado a 30 %, 35 % e 50 %, dependendo da natureza do conso´ rcio, calculados por referência ao volume de mercadorias transpor- (4) JO C 69 de 18. 3. 1991. C 117/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 tadas. Trata-se de uma alteraça˜o muito positiva e, na verdade, a principal alteraça˜o ao Regulamento (CE) n. o 870/95 que se referia a «quota de tra´fego» nos «tipos de portos que serve». O ca´lculo da «quota de tra´fego» revelou-se muito difı´cil na pra´tica. Em geral, a quota de mercado é mais apropriada, embora possam vir a surgir dificuldades na sua aplicaça˜o. Dever-se-ia procurar clarificar a noça˜o de mercado especı´fico envolvido. 4. 3. 2. A experiência da aplicaça˜o do regulamento desde 1995 ensinou que a abordagem da «quota de tra´fego» baseada em «pares de portos» na˜o funciona. Muitas vezes na˜o se dispo˜ e de estatı´sticas baseadas em pares de portos ou, se existem, sa˜o incorrectas e/ou desactualizadas. Além disso, a maior parte das estatı´sticas têm como dados importaço˜ es e exportaço˜ es com origem num porto ou paı´s e destino noutro paı´s e na˜o noutro porto. Pelas razo˜ es acima referidas, e dado que os portos sa˜o escolhidos muitas vezes por puras razo˜ es operacionais, a informaça˜o baseada em quotas de tra´fego/pares de portos deu frequentemente uma imagem enganadora e/ou distorcida. Na maior parte dos tra´fegos, a concorrência baseia-se em numerosas combinaço˜ es de portos. O critério da quota de mercado é mais ou menos a regra geral na aplicaça˜o da polı´tica da concorrência, sendo o da quota de tra´fego a excepça˜o. Por isso a alteraça˜o proposta harmonizaria o regulamento sobre os conso´ rcios com os outros regulamentos relativos às isenço˜ es por categoria. O CES criticara ja´ a imprecisa˜o das expresso˜ es «tipos 4. 3. 3. de portos» e «tra´fego directo». A adopça˜o da expressa˜o «quota de mercado» afasta uma fonte de ambiguidade no que toca aos ca´lculos relevantes. Contudo, o CES considera que a Comissa˜o deveria esclarecer quais as suas intenço˜ es «quanto a considerar, ou na˜o, o transbordo na sua equaça˜o das quotas de mer- cado» (1). 4. 4. Processo de oposiça˜o (artigo 7. o) 4. 4. 1. Idênticas observaço˜ es às formuladas no ponto 4. 3. 1 a respeito da substituiça˜o de «quota de tra´fego» por «quota de mercado» se aplicam no que respeita ao processo de oposiça˜o. Deve notar-se que os dez conso´ rcios isentos ao abrigo do (1) JO C 195 de 18. 7. 1994. Bruxelas, 1 de Março de 2000. processo de oposiça˜o previsto no Regulamento (CE) n. o 870/95 permanecem isentos. Além disso, as notificaço˜ es em curso ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 870/95 sera˜o automaticamente tratadas nos termos do regulamento pro- posto. Contudo, devera´ verificar-se periodicamente se os conso´ rcios respeitam os limiares. 4. 5. Condiço˜es suplementares — Perı´odos de pré-aviso (artigo 8. o) O artigo 8. o prevê um prazo inicial de 18 meses a 4. 5. 1. contar da entrada em vigor do acordo para que os membros de um conso´ rcio possam notificar o pré-aviso de abandono do conso´ rcio, ou um perı´odo inicial de 30 meses (durante o qual as companhias esta˜o vinculadas à aliança) para os conso´ rcios fortemente integrados. 4. 5. 2. O CES convida a Comissa˜o a alargar este perı´odo tendo em conta a necessidade de recuperaça˜o dos investimen- tos e de garantir uma certa flexibilidade para abandonar o conso´ rcio. 4. 6. Disposiço˜es finais (artigo 13. o) A norma do Regulamento (CE) n. o 870/95 que 4. 6. 1. salvaguardava os direitos adquiridos dos conso´ rcios ja´ existen- tes em 1995 é, evidentemente, revogada. 5. Concluso˜ es O CES considera que o Regulamento (CE) n. o 870/95 5. 1. funcionou bem na pra´tica e conseguiu um equilı´brio correcto entre os interesses dos armadores e os dos seus clientes. Por isso, acolhe favoravelmente a prorrogaça˜o das disposiço˜ es do Regulamento (CE) n. o 870/95 até 20 de Abril de 2005, com as alteraço˜ es propostas. Porém, dadas as ra´pidas mudanças no sector do 5. 2. transporte marı´timo regular, a questa˜o dos conso´ rcios tem de ser estudada e acompanhada numa perspectiva mais larga. Na avaliaça˜o do regime jurı´dico das normas da concorrência a aplicar aos conso´ rcios devera˜o ser tomados em consideraça˜o os desenvolvimentos e a experiência posteriores. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Rapport de la Commission - Coordination opérationnelle entre la Communauté et les États membres de l'Union européenne dans le domaine de la coopération au développement

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text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, 01. 03. 2000 COM(2000) 108 final RAPPORT DE LA COMMISSION Coordination opérationnelle entre la Communauté et les Etats membres de l'Union Européenne dans le domaine de la Coopération au Développement Table des matières 1. 2. Introduction. 3 Principaux résultats de l'enquête et thèmes de réflexion. 4 2. 1. L'examen général des réponses concernant 98 pays fait apparaître que:. 4 2. 2. Principaux thèmes de réflexion. 4 3. Etat actuel de la coordination opérationnelle entre la Communauté et les Etats membres de l'Union européenne. 5 3. 1. Description de la situation actuelle. 5 3. 1. 1. 3. 1. 2. 3. 1. 3. 3. 1. 4. Les mécanismes de coordination existants permettent:. 5 Etudes, analyses ou évaluations communes. 6 Chevauchements des programmes en cours:. 7 Coordination et concentration des aides. 7 3. 2. Approche sectorielle de la coordination au sein de l'Union européenne. 8 3. 2. 1. 3. 2. 2. 3. 2. 3. Les réunions sectorielles. 8 Les procédures financières. 8 La fonction de Chef de file. 9 3. 3. Le rôle du pays partenaire dans la coordination au sein de l'Union européenne. 10 4. L'impact des Orientations de mars 1998. 11 4. 1. Les évolutions constatées. 11 4. 1. 1. 4. 1. 2. Niveau de satisfaction. 12 Améliorations envisagées. 13 4. 2. La coordination de l'Union européenne dans le cadre d'une coordination élargie. 14 5. Perspectives:. 15 2 1. INTRODUCTION Le Conseil de l’Union Européenne a adopté en mars 1998 des « Orientations pour le renforcement de la coordination opérationnelle entre la Communauté et les Etats membres dans le domaine de la coopération et du Développement ». Un premier rapport préliminaire a été présenté par la Commission en novembre 1998. Celui-ci soulignait en particulier l'importance d'une meilleure réciprocité dans l'échange d'informations entre Etats membres et Commission. Il recommandait également d'envoyer un message politique fort à toutes les représentations de l'Union européenne pour encourager une exécution dynamique et pro-active des orientations du Conseil en renforçant le rôle des pays partenaires dans ce processus. Conformément au point 8 de ces Orientations, le présent rapport présente de manière plus détaillée les mesures prises et les progrès réalisés depuis mars 1998. Il s'appuie sur une enquête réalisée en août et septembre 1999, auprès des Délégations de la Commission dans tous les pays en développement. A quelques rares exceptions près, les représentants des Etats membres dans ces pays ont été en mesure de répondre conjointement avec la Délégation au même questionnaire. Le taux élevé1 de réponses reçues confirme l'intérêt des représentants de l'Union européenne pour ce sujet. Trois axes ont été retenus pour guider l'analyse : • L'état actuel et l'évolution de la coordination opérationnelle de l'Union européenne (UE) depuis l'adoption des Orientations en mars 1998 ; • Le rôle du pays partenaire dans la mise en œuvre de cette coordination ; • La place de la coordination opérationnelle de l'Union européenne dans le cadre plus général d'une coordination élargie à l'ensemble des autres donateurs Sur le plan sectoriel, l'analyse porte sur les secteurs prioritaires2 indiqués par chacun des Etats membres et par la Délégation, dans chaque pays. 1 2 98 réponses pour 116 pays interrogés, soit 84% de taux de réponse. Chaque membre de l'UE a été invité à indiquer les 5 secteurs prioritaires de ses interventions. 3 2. PRINCIPAUX RESULTATS DE L'ENQUETE ET THEMES DE REFLEXION. 2. 1. L'examen général des réponses concernant 98 pays fait apparaître que: • Bien que les Orientations du Conseil n'aient été adoptées que depuis 18 mois, ce qui peut être considéré comme du court terme au regard du temps nécessaire pour leur mise en œuvre, elles ont été généralement reçues de manière positive par les représentants de l'Union européenne sur place. Il s'agit d'un processus dynamique de coordination qui se concrétisera progressivement à l'occasion des futurs exercices de programmation. • Même si la mise en œuvre s'effectue de manière différente selon les 6 régions prises en considération dans cette analyse (Afrique, Caraïbes, Pacifique, MED, Amérique latine, Asie) depuis mars 1998 une amélioration de la coordination opérationnelle a été constatée dans une majorité de cas; • • • • l'échange d'informations entre délégations et Etats membres est effective, mais trop souvent à sens unique par manque de réciprocité de la part des Etats membres; dans le contexte de la coordination élargie avec les autres bailleurs de fonds, les membres de l'UE jouent un rôle actif au niveau sectoriel; au niveau sectoriel, les informations recueillies permettent de constater un grand nombre de cas où les membres de l'Union interviennent dans le même secteur et où les complémentarités peuvent par conséquent être recherchées. le pays partenaire joue un rôle relativement limité dans le processus de coordination opérationnelle interne à l'Union européenne 2. 2. Principaux thèmes de réflexion • A quel niveau et comment le pays partenaire doit-il jouer un rôle actif dans l'exercice de coordination interne à l'Union européenne, comparativement au rôle qu'il doit assurer dans le cadre de la coordination de l'ensemble des donateurs? - Dans certains cas (pays en conflit, suspension de l'aide), le pays ne peut pas jouer un rôle actif. - Dans d'autres cas, le pays lui même ne souhaite pas être impliqué dans l'exercice de coordination avant qu'une position commune ait été définie au sein des membres de l'UE. - De manière générale, la coordination doit aider le partenaire à définir et mettre en œuvre ses propres stratégies de développement (to be in the drive seat), mais dans le même temps nous devons avoir le souci de ne pas alourdir sa charge de travail dans les processus de coordination. • La coordination entre la Communauté et les Etas membres de l'UE est une contribution essentielle à un effort plus général de coordination de l'ensemble des donateurs, au bénéfice du pays partenaire. Elle permet de limiter les doubles emplois et les risques de compétition entre donateurs en renforçant les complémentarités. • La coordination interne à l'UE comporte une valeur ajoutée en terme de dialogue politique avec le pays partenaire et contribue à "affirmer son identité sur la scène internationale". (Art. 2 du traité) 4 3. ETAT ACTUEL DE LA COORDINATION OPERATIONNELLE ENTRE LA COMMUNAUTE ET LES ETATS MEMBRES DE L'UNION EUROPEENNE 3. 1. Description de la situation actuelle L'enquête s'appuie sur un recensement des Etats membres présents et actifs dans chacun des pays partenaires. Les résultats montrent que dans les pays d'Afrique, Amérique Latine, Asie et MED, cette présence est forte et se situe en moyenne entre 7 et 9 Etats membres par pays. Evidemment cette présence est beaucoup plus limitée dans les régions Caraïbes et Pacifique où l'on constate en moyenne entre 2 et 4 Etats membres actifs. Entre la Délégation de la CE et les Etats Membres présents dans ces pays, on constate l'existence de mécanismes réguliers de coordination opérationnelle en moyenne dans 7 cas sur 10, certains Etats membres préférant une coordination occasionnelle ou un cadre plus élargi avec les autres bailleurs de fonds. Toutefois, cette proportion atteint 9 Etats membres sur 10 dans les pays ayant un haut revenu par habitant. La coordination s'effectue principalement sous forme de réunions régulières (51% des cas) ou occasionnelles (36%). Elle se limite rarement à de simples échanges de documents (10%) ou à des contacts informels (3%). Les exemples de visites sur le terrain effectuées conjointement sont rares. C'est en Asie que la pratique des réunions régulières est la plus fréquente (74% des cas recensés), ce qui est moins le cas en Afrique (61%). En Amérique Latine, aux Caraïbes et dans les plutôt pays MED, occasionnelles. Dans les contraintes d'éloignement conduisent à se limiter de simples documentation. sont Pacifique, réunions le échanges les de à La coordination opérationnelle s'organiseessentiellement lors de réunions. Elles sont régulières en Asie et en Afrique, occasionnelles en Amériquelatine,danslespays MED et dans les Caraïbes, et trèslimitéesdanslePacifique. Ces réunions de coordination, thématiques ou sectorielles, sont généralement organisées par les Délégations de la Commission. La périodicité de ces réunions est le plus fréquemment mensuelle. Lorsqu'il n'y a pas de Délégation de la CE dans un pays, les Etats membres considèrent que la coordination est plus difficile à mettre en pratique; 3. 1. 1. Les mécanismes de coordination existants permettent: - la discussion des priorités, des actions en cours et des actions futures envisagées (nouveaux projets) par chacun des membres de l'Union européenne. Les Etats membres considèrent comme relativement satisfaisantes les informations fournies par la Délégation concernant les priorités sectorielles, les actions en cours aussi bien que les actions futures. 5 Par contre, les mêmes type d'informations sont insuffisamment fournies en retour par les Etats membres eux-mêmes, aussi bien à l'égard des délégations que des autres Etats membres. C'est le cas dans les pays où les particulièrement représentations sont nombreuses, et/ou dans les pays à hauts revenus. Les échanges d'informations en provenance des Etats membres sontjugésinsuffisants. - la détermination d'une approche commune en coopération avec le pays partenaire, au sein de l'Union, et en coopération avec les autres donateurs Dans plus des trois quarts des pays3, cette coordination contribue à déterminer une approche commune avec le pays partenaire. - l’échange d'informations sur les priorités à retenir lors des programmations futures Dans un certain nombre de pays, cela permet également de rédiger des documents d’orientations communes. - identification des doubles emplois et des chevauchements La coordination permet de les identifier lorsqu'ils préexistent ou de les éviter lors de la préparation de nouvelles actions. 3. 1. 2. Etudes, analyses ou évaluations communes L'enquête montre que: • • • dans 58% des pays , il existe des financements conjoints pour la réalisation de telles études, le plus souvent en Amérique Latine et en Afrique. la Délégation de la CE est associée dans 92% des cas ces études sont réalisées le plus souvent dans les secteurs "Gouvernement et société civile", "Santé", et "agriculture" Ces exemples relativement nombreux, présentent un réel intérêt dans la mesure où ce type de travaux menés en commun sont déterminants dans le processus d'identification des complémentarités possibles, lors des phases de programmation ultérieures. 3 78% 6 3. 1. 3. Chevauchements4 des programmes en cours: Dans un bon nombre de cas, chevauchement. la coordination permet de recenser les problèmes de Le nombre de chevauchements est naturellement plus élevé dans les pays où les Etats membres présents sont nombreux: lorsque peu d'Etats membres sont présents, des chevauchements sont constatés dans un pays sur quatre, et ce taux passe à un pays sur deux, lorsqu'il y a plus de huit Etats membres. Le plus souvent, ces chevauchements ne sont identifiés qu'au moment de la mise en œuvre des opérations, généralement trop tard pour opérer un réajustement rapide, compte tenu des pesanteurs techniques et administratives. La longueur des délais d'instruction des programmes ou l'arrivée d'aides externes du type aides humanitaires ont été évoqués comme pouvant être à l'origine de certains chevauchements. Dans de grands pays (principalement en Asie) la coordination n'est pas ressentie comme nécessaire, dans la mesure où les risques de duplication et de chevauchement sont très faibles au regard de l'immensité des besoins 3. 1. 4. Coordination et concentration des aides 38% des réponses indiquent que la coordination contribue au renforcement de la concentration de l'aide communautaire, et 27% à celui des aides bilatérales des Etats membres. Dans l'ensemble cette concentration est perçue de manière positive, dans la mesure où la coordination permet d'augmenter l'impact des interventions dans un secteur donné. Des commentaires soulignent que l'échange d'études et d'expériences permet l'identification et la préparation de projets complémentaires. Les risques de double emplois engendrés par la concentration dans un même secteur, ne peuvent être limités qu'au moyen de la coordination. 4 Par rapport à la notion de "double emploi", la notion de chevauchement fait plutôt référence à des questions de calendriers de mise en œuvre. 7 3. 2. Approche sectorielle de la coordination au sein de l'Union européenne Les résultats disponibles permettent de savoir, pays par pays, quels sont les secteurs où plusieurs Etats membres interviennent en même temps, et où par conséquent des complémentarités sont à rechercher. Ils permettent également d'identifier secteur par secteur, et Etat membre par Etat membre, lesquels d'entre eux ont établi des mécanisme de coordination opérationnelle avec la délégation de la CE. A titre d'exemple, pour les secteurs gouvernement et société civile, santé et éducation où il y a une présence importante des membres de l'Union européenne (en moyenne de 3 a 4 membres) un mécanisme régulier de coordination existe dans 3 pays sur cinq5. 3. 2. 1. Les réunions sectorielles La coordination prend des formes variables en fonction des secteurs considérés: (cid:1) pour les questions relatives à l'aide programme et à la dette, les réunions régulières constituent le mode principal d'organisation; (cid:1) (cid:1) les réunions occasionnelles sont services sociaux et services économiques. Il en va de même pour l'aide d'urgence; les plus fréquentes dans les secteurs infrastructure, la pratique de l'échange de documentation est dominante pour les questions relatives à la dette. 3. 2. 2. Les procédures financières Dans les secteurs où la coordination est effective, les financements parallèles sont prédominants (54%) alors que les cofinancements au sens strict du terme, restent minoritaires (12%). Les "autres pratiques financières" (34%) concerneraient des financements qui ont été alloués antérieurement sans coordination préalable. C'est le plus souvent le cas dans des pays où le niveau de revenu par habitant est élevé. 5 Ces mécanismes régulier de coordination n'incluent pas toujours tous les Etats membres présents dans le secteur. 8 Les modes de financement varient sensiblement selon les secteurs : (cid:1) les financements parallèles sont plus fréquents dans les secteurs infrastructures, services économiques et production, ainsi que dans les actions se rapportant à la dette (cid:1) les cofinancements sont très limités dans tous les secteurs, le taux le plus élevé (18%) étant enregistré en matière d’aides d’urgence; En fonction des régions, on constate que : - - en Afrique,- toujours dans les secteurs où la coordination est effective -, 72% des financements sont des financements parallèles. dans les régions MED, Asie et Amérique Latine, les réponses font généralement état de financements "indépendants", c'est à dire qui ne sont ni des financements parallèles, ni des cofinancements. 3. 2. 3. La fonction de Chef de file6 Dans 62% de pays, les Etats membres et la Délégation CE ont indiqué qu'ils seraient disposés à exercer des responsabilités de "Chef de file(7)" dans au moins un secteur donné. C'est surtout le cas dans les régions Amérique Latine (3 pays sur 4) et Afrique (2 pays sur 3). Dans les deux tiers des cas il s'agit uniquement "d'organiser et d'animer le dialogue", ce qui correspond aux responsabilités d'un coordonateur sectoriel. C'est principalement le cas dans les pays où les représentations de l'Union sont nombreuses (de 11 à 15 membres actifs). Par contre, pour les pays où il n'y a que 1 à 4 membres actifs, les réponses montrent que le niveau de responsabilité envisagé consisterait à "assurer pour le compte des membres de l'Union, l'instruction de l'ensemble du programme" (ce qui correspond au deuxième niveau de responsabilité d'un Chef de file). Dans de nombreux pays, plusieurs membres de l'Union sont disposés à exercer un rôle de Chef de file dans plusieurs secteurs distincts. Dans quelques pays, on constate même plusieurs candidatures dans un même secteur. des responsabilités Ces nombreuses manifestations d'intérêt pour en assumer matière de coordination, confirment l'existence de fortes entre membres de l'Union européenne et d'une volonté certaine de vouloir les renforcer. complémentarités particulières potentielles Dans de nombreux pays, plusieurs membres de l'Union sont disposés à exercer des responsabilités en matière de coordination dans un ou plusieurssecteurs 6 7 Cf. la définition exacte donnée à la fonction de "Chef de file". (in Chairman's Report on Coordination - Vienne 19. 10. 1998). Le mot Chef de file a été contesté par certains Etats membres. 9 3. 3. Le rôle du pays partenaire dans la coordination au sein de l'Union européenne Les Orientations de mars 1998 et le rapport intermédiaire de novembre 1998 insistent sur la nécessité de renforcer le rôle du gouvernement partenaire dans la coordination renforcée au sein de l' UE. Dans seulement 40% des pays le gouvernement joue un rôle actif dans le processusde coordinationdel'Union résultats de l'enquête montrent que Les participation du gouvernement partenaire aux mécanismes de coordination globale des aides de l'Union européenne est encore assez faible. En effet, dans une majorité nette de pays les Délégations de la CE et les représentants de Etats membres ont répondu que le gouvernement partenaire est peu (50%) ou pas du tout impliqué (10%) dans ces processus de coordination européen. la Cette situation est homogène dans l'ensemble des zones géographique, les écarts entre MED, Amérique Latine, Asie et Afrique sont relativement faibles, seuls les pays de la zone Pacifique enregistrent un taux d'implication du gouvernement partenaire au dessus de la moyenne. On peut toutefois noter que dans les pays de l’exercice pilote (Bangladesh, Costa Rica, Côte d’Ivoire, Ethiopie, Mozambique, Pérou) où le renforcement des mécanismes de coordination opérationnelle est le plus marqué, le gouvernement partenaire est plus impliqué. Les deux raisons principales évoquées pour expliquer cette faible implication du gouvernement sont les suivantes : • le gouvernement ne dispose pas des moyens humains et techniques. Cet argument est cité dans 72% des pays, avec une forte concentration de ce type de réponses dans les zones Caraïbes et Asie et dans les pays les plus pauvres. • le gouvernement n’est pas intéressé. Cet argument est cité dans 40% des pays, avec une forte concentration de ce type de réponses dans les pays à revenu élevé. La faible implication du gouvernement est principalement due à la faiblesse de ses moyens humainsettechniques. local En comparant ces deux arguments au volume l'UE dans chaque pays, on d'aide fournie par constate que les pays qui reçoivent une aide importante la coordonner et que la majorité d'entre eux ne sont au processus de pas coordination. intéressés à participer les moyens n'ont pour pas Les autres raisons évoquées dans les réponses sont que : • l’instabilité politique est trop importante, 10 • les gouvernements changent trop souvent pour assurer une continuité dans un effort de coordination qui reste le plus souvent au stade de la bonne intention affichée ; • • • • • le Gouvernement ne partage pas toujours les mêmes priorités que celles des bailleurs de fonds ; la coordination interne du Gouvernement est insuffisante ; le manque de transparence est fréquent ; la tentation de "diviser les bailleurs pour régner" existe parfois; dans certains pays, le gouvernement est considéré comme ne manifestant pas d'intérêt à n'avoir qu'un seul interlocuteur dans un secteur donné. On peut noter que la plupart du temps, dans les pays africains dits «à problèmes», (pays en le guerre, pays où l'aide communautaire est partiellement ou totalement suspendue) gouvernement n’est pas du tout impliqué dans la coordination au sein de l'UE. Néanmoins dans le processus de coordination sectoriel qui s'effectue généralement avec tous les bailleurs de fonds, le gouvernement partenaire est coordonateur dans 25% des secteurs où il y a un coordonateur. Ce taux est à comparer avec ceux correspondants de la Banque mondiale (15%), du PNUD (15%), des Délégations de la CE (15%), de l'ensemble des Etats membres (25%). Il ressort de ces données que le partage des tâches de coordination sectorielle est largement reparti entre les principaux bailleurs de fonds et le gouvernement lui même, celui ayant néanmoins le rôle le plus important. Ces mécanismes de coordination sectorielle font partie intégrante des coordinations globales de type horizontal telles que les Groupes consultatifs et Tables rondes auxquels participent tous les bailleurs de fonds sous l'autorité du gouvernement. 4. L'IMPACT DES ORIENTATIONS DE MARS 1998 Dans chaque pays, la Délégation et les Etats membres ont répondu conjointement8 pour indiquer s’ils considéraient que la coordination opérationnelle s’était améliorée depuis mars 1998 et pour décrire son état actuel. 4. 1. Les évolutions constatées • Près des deux tiers (62%) des réponses constatent une amélioration de la coordination opérationnelle depuis mars 1998. Ces améliorations se traduisent principalement par: - des réunions plus fréquentes consacrées au suivi des projets; 8 Dans un nombre limité de pays, seule la Délégations a été en mesure de répondre au questionnaire. 11 un échange - de plus les systématique entre chaque Délégation et représentants des Etats membres présents dans le pays bénéficiaire. documentation de la L'amélioration coordination opérationnelle au sein de l’Union depuis mars 1998 est d'autant forte que le volume de cette aide est important. Ces améliorations sont les plus sensibles dans les pays où le volume de l'aide totale de l'Union européenne est le plus élevé : 85% des cas dans les pays où ce volume dépasse $300millions, contre 44% des cas dans les pays où il est inférieur à $50 millions. L'organisation de visites conjointes sur le terrain est rarement évoquée. En matière de création de banques de données, les informations fournies sont très limitées et montrent que peu d'initiatives ont été prises dans ce sens (Afrique du Sud, Kenya, Sri Lanka et Costa Rica ). Bien que les Délégations semblent être le plus souvent à l’instigation de ces améliorations on constate une plus grande implication des Etats membres dans des initiatives européennes, en particulier à l’occasion de la Présidence tournante de l’UE. 4. 1. 1. Niveau de satisfaction En dépit de ces améliorations constatées, les membres de l'Union européenne considèrent qu’actuellement la coordination opérationnelle reste encore moyennement satisfaisante, ce qui semble signifier que beaucoup de progrès sont encore possibles et restent à réaliser. C'est le cas par exemple dans les pays d'Amérique Latine et d'Asie, où les deux tiers (62%) des Etats membres d'une amélioration dans la période récente, mais où plus de la moitié d'entre eux ne sont toujours pas satisfaits. Malgré ces améliorations, les membres de l'Union considèrent la coordination opérationnelle au sein de l’UE comme étant encore moyennementsatisfaisante. sentiment ont le Cette opinion globale est à moduler selon les régions considérées ou en fonction du nombre d'Etats membres actifs. • Selon le critère de répartition géographique les résultants montrent un niveau de coordination : (cid:2) (cid:2) (cid:2) 9 faible en Asie, en Amérique Latine et également MED ; moyen en Afrique et Caraïbes ; excellent dans le Pacifique9. Ce constat semble seulement indiquer que la satisfaction est liée au faible nombre d'Etats membres actifs. 12 • Selon le nombre d’Etats membres actifs, on constate: (cid:2) une bonne coordination avec un nombre réduit d’Etats membres (1 à 4) ; (cid:2) (cid:2) une assez bonne coordination avec un nombre moyen d’Etats membres (5 à 7) ; et une coordination faible avec un nombre important d’Etats membres (8 à 15). • Plus d'un tiers (38%) des réponses indiquent qu'il n'y a pas d'amélioration globale, les (cid:2) (cid:2) améliorations ne portant que sur des points spécifiques limités : Quelques réponses ont indiqué que lorsque le nombre d’Etats membres et le montant des aides étaient faibles, la coordination actuelle semblait suffisante; Quatre des pays ayant fait partie de l'exercice pilote (Costa Rica, Côte d’Ivoire, Ethiopie et Pérou) ont considéré que la coordination était arrivée à un niveau suffisant durant cet exercice et qu’il n’y avait donc pas eu d’améliorations significatives depuis lors. 4. 1. 2. Améliorations envisagées En réponse à une "question ouverte"10, de nombreux commentaires ou suggestions ont été formulés. Parmi ceux - ci: (cid:1) les l'intensification des échanges d’informations plus secteurs concernant particulièrement de la part des Etats membres et à l'intention des Délégations de la Commission et des autres Etats membres prioritaires, Lesmesuresenvisagées,à courtterme,pouraméliorerla coordinationconcernent principalement l'intensificationdeséchanges d’informationscibléessurles secteursprioritaires,en particulierdanslesensEtats membresverslaCEetles autresEtatsmembres. (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) 10 la constitution de sites Internet ad hoc (y compris des bases de données) pour permettre en temps réel l’accès aux informations utiles à la coordination des bailleurs; la réalisation de publications (électroniques ou papier) à rythme régulier pour faire le point sur les activités passées, en cours et à venir de la CE et des Etats membres d’abord et des autres donateurs ensuite. l'importance d'organiser un dialogue régulier et quasi institutionnel sur base de réunions mensuelles, lorsque cela n'est pas encore le cas. la participation jugée essentielle des représentants du pays partenaire chaque fois que ceux-ci font preuve de réelles capacités de gestion. Question : "Partant de la situation actuelle de la coordination opérationnelle au sein de l'UE dans le pays, pouvez-vous indiquer comment la coordination pourrait être renforcée localement". 13 (cid:1) (cid:1) l'intérêt des visites sur le terrain effectuées des missions ainsi conjointement, communes d'identification et d'évaluation. que la nécessité de rechercher une plus grande harmonisation des stratégies d’intervention de la Communauté avec celles des Etats membres et plus largement avec celles des autres bailleurs de fonds. A moyen et long terme, le renforcement effectif de la coordination nécessite d’une plus grande harmonisation des stratégies d’intervention de la Commission et des Etats membres auprès des paysbénéficiaires. Ces commentaires sont conformes aux orientations de mars 1998 et démontrent le souci de poursuivre leur mise en œuvre. 4. 2. La coordination de l'Union européenne dans le cadre d'une coordination élargie Dans pratiquement tous les pays, plusieurs autres partenaires, tels que la Banque Mondiale, les agences Nations Unies, les Banques de Développement, etc. sont présents. Ils ont également mis en place des mécanismes de coordination spécifiques, qui sont ouverts à tous les bailleurs de fonds. Les plus importants sont les Groupes Consultatifs de la Banque Mondiale et les Tables Rondes du PNUD, auxquels les membres de l'Union européenne participent activement. Dans les deux tiers des secteurs considérés comme prioritaires11 par des membres de l'Union, on constate qu'il y a un ou plusieurs autres donateurs non membres de l'Union européenne, qui sont également actifs. Dans un peu plus de 40% de l'ensemble des secteurs prioritaires, un coordinateur a été choisi, selon la répartition suivante: - - - - - - dans 25% des cas c'est le pays partenaire qui en est le coordonnateur dans 25% des cas c'est l'un des Etats membres de l'Union européenne dans 15% des cas, c'est la Délégation de la CE dans 15% des cas c'est la Banque Mondiale dans 15% des cas, ce sont des agences des Nations Unies et dans 5% des cas, ce sont d'autres donateurs. Ce résultat semble indiquer que dans le cadre des mécanismes élargis de coordination, le pays partenaire joue un rôle relativement actif de coordonnateur au niveau sectoriel, et que collectivement, les membres de l'Union jouent également un rôle actif, en étant coordonateurs dans 40% des cas. 11 Tels que définis page 4. 14 En ce qui concerne les secteurs où il n'y a pas de coordonateur identifié, (environ 60% des secteurs considérés certains commentaires s'agit parfois de secteurs trop vastes pour nécessiter une coordination de ce type12. comme indiquent qu'il prioritaires), Le pays partenaire est coordonnateurdans25%des secteurs où existe la fonction decoordonateur Les données fournies par l'enquête indiquent, pays par pays et secteurs par secteurs, les liens qui sont établis par chaque membre de l'Union avec les autres donateurs présents dans le pays. L'analyse montre par exemple que la coordination des membres de l'Union avec le PNUD comme avec la Banque Mondiale, s'effectue sous forme de réunions de coordination dans près de 85% des cas. Le taux moyen de cofinancements est de 21% avec la Banque mondiale et de 39% avec le PNUD, ce qui est respectivement deux et trois fois supérieur aux taux de cofinancements entre membres de l'Union (12%)13. 5. PERSPECTIVES: Ces premiers résultats semblent indiquer: - que la coordination entre les membres de l'Union européenne est active et relativement satisfaisante; - qu'elle doit être améliorée, notamment par une meilleure communication et plus d'échanges d'informations; - que des possibilité de renforcement des complémentarités sont identifiables dans un grand nombre de secteurs et de pays; - qu'une volonté réelle d'agir dans ce sens existe de la part d'une majorité de membres de l'Union européenne sur place. Sur base des nombreuses informations reçues, un dialogue doit se poursuivre avec les Etats membres au niveau des sièges et de leurs représentations sur place, pour approfondir la réflexion, notamment dans deux directions principales: - - 12 13 comment renforcer les complémentarités entre aide communautaire et aides bilatérales, pour une utilisation plus optimale des ressources humaines et financières disponibles? comment renforcer le partenariat avec le pays bénéficiaire? Ceci n'excluant pas des coordinations bilatérales. Cf. page 8 - § 3. 2. 2. 15


title: Directiva 2000/10/CE de la Comisión, de 1 de marzo de 2000, relativa a la inclusión de una sustancia activa (fluroxipir) en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE relativa a la comercialización de productos fitosanitarios (Texto pertinente a efectos del EEE)

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text: L 57/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 3. 2000 DIRECTIVA 2000/10/CE DE LA COMISIÓN de 1 de marzo de 2000 relativa a la inclusión de una sustancia activa (fluroxipir) en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE relativa a la comercialización de productos fitosanitarios (Texto pertinente a efectos del EEE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/414/CEE del Consejo, de 15 de julio de 1991, relativa a la comercialización de productos fitosanita- rios (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 1999/80/CE de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 6 y el párrafo cuarto del apartado 2 de su artículo 8, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) (5) El Reglamento (CEE) no 3600/92 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1972/1999 (4), establece disposiciones detalladas para la ejecución de la primera fase del programa de trabajo al que se hace referencia en el apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 91/414/CEE (en lo sucesivo denominada «la Directiva»). En virtud de dicho Regla- mento, el Reglamento (CE) no 933/94 de la Comisión (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2230/95 (6), establece la lista de sustancias activas de productos fitosanitarios que deben evaluarse, con vistas a su posible inclusión en el anexo I de la Directiva. Esas sustancias activas deben incluirse en dicho anexo cuando quepa esperar no tengan efectos nocivos para la salud humana o la sanidad animal ni para las aguas inaceptables para el subterráneas, ni medio ambiente. repercusiones Dichas sustancias deben incluirse por un período no superior a diez años. El apartado 2 del artículo 8 de la Directiva establece que, tras la inclusión de una sustancia activa en el anexo I de la Directiva, los Estados miembros deberán conceder, modificar o retirar, según proceda, dentro de un plazo prescrito, las autorizaciones de los productos fitosanita- rios que contengan la sustancia activa. En particular, el apartado 1 del artículo 4 y el apartado 1 del artículo 13 de la Directiva exigen que no se autoricen los productos fitosanitarios a menos que se tengan en cuenta las condi- ciones asociadas con la inclusión de la sustancia activa en el anexo I y los principios uniformes inunciados en el anexo VI sobre la base de un expediente que satisfaga los requisitos establecidos en el artículo 13. fluroxipir, los efectos sobre la salud En el caso del humana y el medio ambiente han sido evaluados de acuerdo con las disposiciones previstas en el Reglamento (CEE) no 3600/92, para una serie de usos propuestos por en calidad de Estado los notificadores. Alemania, (6) (7) (8) (9) miembro designado como ponente en virtud del Regla- mento (CE) no 933/94, presentó a la Comisión, el 27 de septiembre de 1996, el pertinente informe de evalua- ción. informe presentado fue revisado por los Estados El miembros y la Comisión en el Comité fitosanitario permanente. Esta revisión finalizó el 30 de noviembre de informe de revisión de la 1999 con la adopción del fluroxipir. Puede ser necesario Comisión relativo al actualizar este informe para tener en cuenta los avances técnicos y científicos. En tal caso, las condiciones para la inclusión del fluroxipir en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE también deberán modificarse en virtud del apartado 1 del artículo 6 de dicha Directiva. El expe- diente y la información procedente de la revisión también fueron presentados al Comité científico de las plantas para su consulta. Según los exámenes efectuados, cabe esperar de los productos fitosanitarios que contienen la sustancia activa en cuestión que satisfagan en general los requisitos esta- blecidos en las letras a) y b) del apartado 1 del artículo 5 de la Directiva, sobre todo respecto a los usos exami- nados. Por lo tanto, es necesario incluir la sustancia activa en cuestión en el anexo I para garantizar que, en todos los Estados miembros, la concesión, modificación o retirada, según proceda, de las autorizaciones de los productos fitosanitarios que contengan fluroxipir pueda organizarse de conformidad con las disposiciones de la Directiva, y para garantizar que esta actividad no se retrase más. El Comité científico de las plantas reconoció en su dictamen la necesidad de confirmar, mediante datos adicionales, la inocuidad medioambiental de algunos productos de descomposición del fluroxipir presentes en el suelo y en el agua. En el apartado 5 del artículo 5 de la Directiva 91/ 414/CEE se establece que la inclusión de una sustancia activa en el anexo I puede revisarse en todo momento si existen indicios de que han dejado de cumplirse los criterios para su inclusión. Por tanto, la Comisión recon- siderará la inclusión de la sustancia en el anexo I si los resultados de las pruebas adicionales solicitadas según se menciona en el punto 7 del informe de evaluación indi- caran la posibilidad de que se produzcan efectos perjudi- ciales o si no se presentaran los resultados de las pruebas y la información adicionales solicitadas. (1) DO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (2) DO L 210 de 10. 8. 1999, p. 13. (3) DO L 366 de 15. 12. 1992, p. 10. (4) DO L 244 de 16. 9. 1999, p. 41. (5) DO L 107 de 28. 4. 1994, p. 8. (6) DO L 225 de 22. 9. 1995, p. 1. (10) Antes de la inclusión, es necesario conceder a los Estados miembros y a las partes interesadas un plazo razonable para permitirles adecuarse a los nuevos requi- sitos que se derivarán de la inclusión. Además, tras la inclusión es necesario conceder a los Estados miembros 2. 3. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 57/29 un período razonable para que den cumplimiento a la Directiva y, en particular, modifiquen o retiren, según proceda, las autorizaciones existentes o concedan nuevas autorizaciones de conformidad con las disposiciones de la Directiva 91/414/CEE. Debe preverse un período más largo para la presentación y evaluación del expediente completo, exigido en el anexo III, de cada producto fitosanitario principios uniformes enunciados en el anexo VI de la Directiva. Sin embargo, en el caso de los productos fitosanitarios que evaluación contienen varias completa sobre la base de los principios uniformes únicamente puede llevarse a cabo cuando todas las sustancias activas correspondientes hayan sido incluidas en el anexo I de la Directiva. conformidad sustancias activas, con los de la (11) (12) Los períodos establecidos para dar cumplimiento a la presente Directiva no afectan a los períodos que se establezcan para la inclusión de otras sustancias activas en el anexo I de la Directiva. informe de evaluación es necesario para que los El Estados miembros varias apliquen secciones de los principios uniformes establecidos en el anexo VI de la Directiva, en las que estos principios se refieren a la evaluación de la información del anexo II presentada para la inclusión de la sustancia activa en el anexo I de la Directiva. correctamente (13) Las medias previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité fitosanitario permanente. HA ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: Artículo 1 El fluroxipir quedará incluido como sustancia activa en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE, de acuerdo con el anexo de la presente Directiva. Artículo 2 1. Los Estados miembros adoptarán las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumpli- miento a la presente Directiva, a más tardar el 1 de junio de 2001. En particular y de conformidad con las disposiciones de la Directiva 91/414/CEE, deberán, en caso necesario, modificar o retirar durante dicho período las autorizaciones existentes para los productos fitosanitarios que contengan fluroxipir como sustancia activa. 2. No obstante, respecto a la evaluación y decisiones con arreglo a los principios uniformes establecidos en el anexo VI de la Directiva 91/414/CEE, sobre la base de un expediente que cumpla los requisitos del anexo III de dicha Directiva, el período establecido en el apartado 1 se ampliará: — para los productos fitosanitarios que contengan únicamente fluroxipir, a cuatro años a partir de la entrada en vigor de la presente Directiva, — para los productos fitosanitarios que contengan fluroxipir junto con otra sustancia activa incluida en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE, a cuatro años a partir de la entrada en vigor de la Directiva que incluya la última de dichas sustancias en el anexo I. 3. Cuando los Estados miembros adopten las disposiciones previstas en el apartado 1, éstas incluirán una referencia a la presente Directiva o irán acompañadas de dicha referencia en su publicación oficial. Los Estados miembros establecerán las modalidades de la mencionada referencia. Artículo 3 En caso de que los resultados de las pruebas y la información adicionales solicitadas según se menciona en el punto 7 del informe de evaluación no se hayan presentado antes del 1 de diciembre de 2000, los Estados miembros informarán de ello a la Comisión. Artículo 4 La presente Directiva entrará en vigor el 1 de diciembre de 2000. Artículo 5 Los destinatarios de la presente Directiva serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 1 de marzo de 2000. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión L 57/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 3. 2000 ANEXO FLUROXIPIR 1. Identidad Nombre común: fluroxipir Nombre de la UIQPA: ácido 4-amino-3,5-dicloro-6-fluoro-2-piridiloxiacético. 2. Condiciones especiales que deben satisfacer 2. 1. La pureza de la sustancia activa tal y como se haya fabricado será al menos de 950 g/kg. 2. 2. Sólo se podrán autorizar los usos como herbicida. 2. 3. Para la aplicación de los principios uniformes del anexo VI, se tendrán en cuenta las conclusiones del informe de evaluación del fluroxipir y, sobre todo, sus apéndices I y II, tal y como fue aprobado en el comité fitosanitario permanente el 30 de noviembre de 1999. En esta valoración global, los Estados miembros: — tendrán en cuenta la información adicional solicitada en el punto 7 del informe de evaluación, — prestarán especial atención a la protección de las aguas subterráneas, — prestarán especial atención a la incidencia sobre los organismos acuáticos y se cerciorarán de que las condiciones de autorización comprenden, en su caso, medidas para paliar los riesgos. 3. Fecha de caducidad de la inclusión: el 30 de noviembre de 2010


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 474/2000 της Επιτροπής, της 1ης Μαρτίου 2000, για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρμόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά

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text: L 57/26 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 2. 3. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 474/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 1ης Μαρτίου 2000 για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρµόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 8, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) Το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά καθορίσθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 418/2000 της Επιτροπής (3), όπως τροποποι- ήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 464/2000 (4). Συναρτήσει των τιµών cif και των τιµών cif αγοράς υπό προθεσµία της ηµέρας αυτής και αφού ληφθεί υπόψη η προβλεπόµενη εξέλιξη της αγοράς, είναι αναγκαίο να τροπο- ποιηθεί το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στην επι- στροφή για τα σιτηρά, που ισχύει επί του παρόντος. (3) Το διορθωτικό στοιχείο καθορίζεται µε την επιστροφή σύµφωνα µε την ίδια διαδικασία· δύναται να τροποποιηθεί κατά το διάστηµα που µεσολαβεί µεταξύ δύο καθορισµών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στις επιστροφές που καθορίζονται εκ των προτέρων για τις εξαγωγές προϊόντων, τα οποία αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχεία α), β) και γ), (µε εξαίρεση τη βύνη), του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, τροποποιείται σύµφωνα µε το παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 2 Μαρτίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 1 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 52 της 25. 2. 2000, σ. 19. (4) ΕΕ L 56 της 1. 3. 2000, σ. 37. 2. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 57/27 του κανονισµού της Επιτροπής, της 1ης Μαρτίου 2000, για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρµόζεται κατά την επιστροφή για τα σιτηρά ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Προορισµός (1) Τρέχων 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 3 — 0 — 0 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — 01 — 03 02 04 02 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — 1η προθεσµία 4 2η προθεσµία 5 3η προθεσµία 6 4η προθεσµία 7 5η προθεσµία 8 6η προθεσµία 9 (EUR/t) — –1,00 — 0 0 –60,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — –2,00 — 0 0 –60,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –3,00 –2,68 — 0 — — –3,00 — 0 0 –60,00 0 — –15,00 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –4,50 –4,02 — 0 — — 0 — –5,00 –5,00 –60,00 –5,00 — –6,00 — –5,00 — 0 — — — –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 — — –7,00 –7,00 — 0 0 — 0 — — — — –5,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –5,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Προορισµοί: 01 όλες οι τρίτες χώρες, 02 άλλες τρίτες χώρες, 03 Μαυριτανία, Μαλί, Νίγηρας, Σενεγάλη, Μπουρκίνα Φάσο, Γκάµπια, Γουινέα-Μπισάου, Γουινέα, Πράσινο Ακρωτήριο, Σιέρα Λεόνε, Λιβερία, Ακτή Ελεφαντοστού, Γκάνα, Τόγκο, Τσάντ, Κεντροαφρικανική ∆ηµοκρατία, Μπένιν, Καµερούν, Ισηµερινή Γουινέα, Σάο Τοµέ και Πρίνσιπε, Γκαµπόν, Κονγκό, ∆ηµοκρατία του Κονγκό, Ρουάντα, Μπουρούντι, Ανγκόλα, Ζάµπια, Μαλάουι, Μοζαµβίκη, Ναµίµπια, Μποτσουάνα, Ζιµπάµπουε, Λεσόθο, Σουαζιλάνδη, Σεϋχέλλες, Κοµόρες, Μαδαγασκάρη, Τζιµπουτί, Αιθιοπία, Ερυθραία και Μαυρίκιος, 04 Εσθονία, Λεττονία, Λιθουανία, Πολωνία, Τσεχική ∆ηµοκρατία, Σλοβακία, Ουγγαρία, Ρουµανία, Βουληαρία και Σλοβακία. NB: Οι ζώνες είναι εκείνες που ορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2145/92 της Επιτροπής (ΕΕ L 214 της 30. 7. 1992, σ. 20), όπως τροποποιήθηκε


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