title: PERGUNTA ESCRITA P-0390/00 apresentada por Liam Hyland (UEN) à Comissão. Recusa de Israel de conceder vistos de entrada a cidadãos da UE.

eurovoc_concepts:
European Commission
Ireland
Israel
admission of aliens
common foreign and security policy
diplomatic protection
powers of the institutions (EU)

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/187 Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (30 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo mantØm um bom relacionamento com a Associa(cid:231)ªo Europeia de Forma(cid:231)ªo em Jornalismo (AEFJ) e aprecia o seu programa de forma(cid:231)ªo dos futuros jornalistas europeus. A Comissªo concedeu subven(cid:231)ıes anuais num montante de 200 000 € a uma sØrie de projectos «Euroreporter» na œltima dØcada. O atraso nos pagamentos por parte da Comissªo deve-se basicamente ao atraso na apresenta(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios finais do secretariado da AEFJ sem o que nªo poderªo ser aprovadas as novas candidaturas. O relat(cid:243)rio final da AEFJ para 1997 e a candidatura para 1998 foram recebidos demasiado tarde para poder beneficiar da contribui(cid:231)ªo financeira da Comissªo para 1998. A Comissªo nªo estÆ autorizada a conceder ajudas retroactivas a projectos. Quanto a «Euroreporter» 1999, os primeiros 50 % da subven(cid:231)ªo jÆ foram pagos e o saldo restante serÆ pago logo que a Comissªo receba as contas finais relativas a 1999 da AEFJ. A Comissªo ainda nªo recebeu nenhum pedido formal da AEFJ para 2000. (2000/C 303 E/213) PERGUNTA ESCRITA E-0389/00 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: AnÆlises genØticas aos imigrantes na Su(cid:237)(cid:231)a (16 de Fevereiro de 2000) O programa «Mise au Point» da televisªo su(cid:237)(cid:231)a de expressªo francesa, TSR, divulgou, no domingo, um projecto de lei jÆ nas mªos da Conselheira Federal Ruth Metzler. Este projecto refere (cid:129) de acordo com o programa (cid:129) que os candidatos a imigrantes que invoquem o direito ao reagrupamento familiar serªo, no futuro, submetidos a anÆlises genØticas para ser comprovada a veracidade das suas afirma(cid:231)ıes. Assim, tendo em conta que existe um Acordo entre a Uniªo Europeia e a Confedera(cid:231)ªo Su(cid:237)(cid:231)a, solicita-se as seguintes informa(cid:231)ıes: 1. Que tenciona fazer a Uniªo Europeia contra estes sinais preocupantes de carÆcter xen(cid:243)fobo contra estrangeiros que, neste caso, lembram prÆticas nazis? 2. Que farÆ a PresidŒncia portuguesa do Conselho sabendo-se que ali vivem e trabalham numerosos cidadªos estrangeiros, entre os quais cidadªos originÆrios de diversos Estados-membros? Resposta (13 de Abril de 2000) O Conselho nªo tem de tomar posi(cid:231)ªo relativamente a emissıes difundidas pelo canal de televisªo que a Senhora Deputada refere. (2000/C 303 E/214) PERGUNTA ESCRITA P-0390/00 apresentada por Liam Hyland (UEN) (cid:224) Comissªo (8 de Fevereiro de 2000) Objecto: Recusa de Israel de conceder vistos de entrada a cidadªos da UE Em 10 de Outubro de 1999, 25 membros de uma organiza(cid:231)ªo caritativa cat(cid:243)lica de Wexford, Irlanda, foram impedidos de entrar em Israel, maltratados pela pol(cid:237)cia e difamados pelos meios de comunica(cid:231)ªo social. Ap(cid:243)s a interven(cid:231)ªo a alto n(cid:237)vel do Governo irlandŒs e de dirigentes da Igreja Cat(cid:243)lica, Israel prop(cid:244)s- -se autorizar a entrada do grupo no seu territ(cid:243)rio, mas nªo antes de 31 de Mar(cid:231)o de 2000, apenas por um C 303 E/188 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 per(cid:237)odo mÆximo de 30 dias e sob determinadas condi(cid:231)ıes que o Ministro irlandŒs dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros considera inaceitÆveis. A Comissªo pode indicar se tenciona averiguar com urgŒncia a actua(cid:231)ªo das autoridades israelitas e comprometer-se a intervir, em nome desses cidadªos da UE, a fim de garantir que lhes seja concedido acesso a Israel, sem que sejam tratados como uma amea(cid:231)a para a seguran(cid:231)a nacional? Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) A Comissªo estÆ perfeitamente ao corrente dos acontecimentos que envolveram a organiza(cid:231)ªo de beneficŒncia cat(cid:243)lica de Wexford na sua tentativa de visitar Israel. Os membros do Parlamento e a missªo israelita em Bruxelas enviaram (cid:224) Comissªo informa(cid:231)ıes extensas e pormenorizadas. Esses documentos descrevem uma infeliz sucessªo de acontecimentos que conduziram (cid:224) lamentÆvel situa(cid:231)ªo. A Comissªo partilha a preocupa(cid:231)ªo das autoridades irlandesas e estÆ confiante de que, em breve, virÆ a ser encontrada uma solu(cid:231)ªo adequada. Salienta que o MinistØrio dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros irlandŒs estÆ em contacto directo com o Governo israelita tendo em vista encontrar uma rÆpida resolu(cid:231)ªo para o problema. As questıes relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo consular e ao acesso a pa(cid:237)ses terceiros nªo sªo da competŒncia da Comissªo, que, no entanto, estaria pronta a oferecer os seus prØstimos se tal viesse a ser solicitado pelas autoridades irlandesas. (2000/C 303 E/215) PERGUNTA ESCRITA E-0396/00 apresentada por Doris Pack (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (15 de Fevereiro de 2000) Objecto: Direitos televisivos da FIBT A FIBT (Federa(cid:231)ªo Internacional de Bosbsleigh e de Tobogganing), sediada em Milªo, ItÆlia, realiza anualmente uma sØrie de corridas de tobogªs de 2 e 4 lugares para a Ta(cid:231)a Mundial e como Campeonato europeu e mundial. A FIBT delega a organiza(cid:231)ªo destas manifesta(cid:231)ıes nas federa(cid:231)ıes nacionais e nos promotores das pistas de tobogªs segundo um contrato de organiza(cid:231)ªo, a ser obrigatoriamente aceite pelos candidatos nas condi(cid:231)ıes estabelecidas pela FIBT. Nos termos do ponto 1. 13. 4 do «Regulamento Internacional» da FIBT, todos os chamados direitos respeitantes (cid:224) transmissªo televisiva, cinematogrÆfica, videogrÆfica, radiof(cid:243)nica, incluindo, sem pretender ser exaustivo, os novos media, como CD-ROM e Internet, respeitantes a todas as manifesta(cid:231)ıes da FIBT, sªo propriedade exclusiva desta Federa(cid:231)ªo internacional. Invocando esta disposi(cid:231)ªo do regulamento internacional, a FIBT celebrou um contrato de longa dura(cid:231)ªo com a EUROSPORT. Os organizadores locais e as federa(cid:231)ıes nacionais, que suportam todos os riscos econ(cid:243)micos inerentes a estas manifesta(cid:231)ıes, estªo proibidas de comercializar por conta pr(cid:243)pria os direitos de retransmissªo. Deste modo, os organizadores locais e as federa(cid:231)ıes filiadas na FIBT, que organizam competi(cid:231)ıes de tobogªs, sªo privados dos recursos necessÆrios para financiar futuramente pistas de gelo artificial para tobogªs. Face a estas considera(cid:231)ıes, pergunta-se (cid:224) Comissªo o seguinte: 1. Serªo as regras da F. I. B. T. e o seu contrato de organiza(cid:231)ªo contrÆrios (cid:224) evolu(cid:231)ªo da jurisprudŒncia comunitÆria no sector do desporto? 2. ObstruirÆ a regulamenta(cid:231)ªo da F. I. B. T. a livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0404/00 af Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) til Kommissionen. Ligestilling mellem mænd og kvinder.

eurovoc_concepts:
France
Scotland
carrier
competence of the Member States
economic consequence
fisherman
free movement of goods
infringement of EU law
labour dispute
road transport

formats: html pdf print

text: C 280 E/212 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/251) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0404/00 af Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) til Kommissionen Om: Ligestilling mellem m(cid:230)nd og kvinder (8. februar 2000) Ifłlge Eurostats statistiske rapport for 1999 er der lang vej igen, inden kvindelige arbejdstagere i Europa opn(cid:229)r samme lłn som m(cid:230)nd. I den forbindelse er de gr(cid:230)ske kvinder d(cid:229)rligst stillet. Hvilke foranstaltninger vil Kommissionen tr(cid:230)ffe for at sikre respekt for og gennemfłrelse af princippet om ligelłn til m(cid:230)nd og kvinder for samme arbejde eller arbejde af samme art i alle medlemsstaterne og navnlig i Gr(cid:230)kenland? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (1. marts 2000) Princippet om lige lłn for m(cid:230)nd og kvinder for lige arbejde eller arbejde af samme v(cid:230)rdi har v(cid:230)ret stadf(cid:230)stet i f(cid:230)llesskabsretten siden Rom-traktaten (artikel 141 (tidl. artikel 119) i EF-traktaten). Ligelłn har desuden siden 1975 v(cid:230)ret omfattet af et direktiv, nemlig direktiv 75/117/E(cid:216)F af 10. februar 1975 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om gennemfłrelse af princippet om lige lłn til m(cid:230)nd og kvinder (1), som er gennemfłrt i alle medlemsstaterne, ogs(cid:229) i Gr(cid:230)kenland. Disse forskellige bestemmelser har affłdt en omfattende retspraksis fra Domstolen, som is(cid:230)r har fortolket begrebet »lłn« meget bredt. Trods bestemmelserne og retspraksis har det vis sig, s(cid:229)ledes som ogs(cid:229) det (cid:230)rede medlem głr opm(cid:230)rksom p(cid:229), at der fortsat er betydelige forskelle mellem m(cid:230)nds og kvinders lłn. Kommissionen vedtog derfor i 1996 en adf(cid:230)rdskodeks, som har til form(cid:229)l at forbedre betingelserne for at gennemfłre ligelłn. Denne kodeks er t(cid:230)nkt som et redskab til at fremme ligelłn i praksis. Kommissionen erindrer ligeledes om, at Domstolen for l(cid:230)nge siden har fastsl(cid:229)et, at EF-traktatens artikel 141 betyder, at alle kvindelige arbejdstagere, som mener at v(cid:230)re ofre for forskelsbehandling, kan p(cid:229)ber(cid:229)be sig denne artikel over for nationale domstole. P(cid:229) trods af de nuv(cid:230)rende problemer med den praktiske anvendelse af princippet og i lyset af de mange retslige garantier, der allerede ligger i f(cid:230)llesskabsretten, har Kommissionen ikke p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt planer om at tr(cid:230)ffe andre lovgivningsm(cid:230)ssige initiativer vedrłrende ligelłnsprincippet. Kommissionen głr dog atter det (cid:230)rede medlem opm(cid:230)rksom p(cid:229), at m(cid:229)let med at mindske lłnforskelle mellem m(cid:230)nd og kvinder siden 1999 har v(cid:230)ret en integrerende del af retningslinjerne for medlems- staternes besk(cid:230)ftigelsespolitikker. I denne sammenh(cid:230)ng har medlemsstaterne forpligtet sig til at vedtage foranstaltninger til fremme af ligelłn for m(cid:230)nd og kvinder. (1) EFT L 45 af 19. 2. 1975. (2000/C 280 E/252) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0413/00 af Struan Stevenson (PPE-DE) til Kommissionen (9. februar 2000) Om: De franske lastbilchauffłrers faglige aktion De franske lastbilchauffłrers faglige aktion er en alvorlig trussel for de skotske fiskere, hvis varer skal n(cid:229) frem til markedet i frisk tilstand, helst inden for f(cid:229) timer efter fangsten. Og endnu en gang forholder den franske regering sig passivt, medens den britiske landbefolkning lider


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0393/00 från Caroline Lucas (Verts/ALE) till kommissionen. Rådets direktiv 91/628/EEG (ändrad genom rådets direktiv 95/29/EG av den 29 juni 1995) om skydd av djur vid transport.

eurovoc_concepts:
animal welfare
application of EU law
directive (EU)
drafting of EU law
report
transport of animals

text: C 330 E/150 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/169) SKRIFTLIG FR¯GA P-0393/00 fr(cid:229)n Caroline Lucas (Verts/ALE) till kommissionen (8 februari 2000) ˜mne: R(cid:229)dets direktiv 91/628/EEG ((cid:228)ndrad genom r(cid:229)dets direktiv 95/29/EG av den 29 juni 1995) om skydd av djur vid transport I r(cid:229)dets direktiv 91/628/EEG (1) ((cid:228)ndrad genom r(cid:229)dets direktiv 95/29/EG (2) av den 29 juni 1995) om skydd av djur vid transport anges att levande djur inte f(cid:229)r transporteras under f(cid:246)rh(cid:229)llanden som kan orsaka lidande och att medlemsstaterna sj(cid:228)lva ansvarar f(cid:246)r att direktivet efterlevs. Enligt artikel 13 i r(cid:229)dets direktiv 95/29/EG av den 29 juni 1995 skulle kommissionen f(cid:246)re den 31 december 1999 till r(cid:229)det ha ingett en rapport om de erfarenheter medlemsstaterna gjort efter genomf(cid:246)randet av detta direktiv, (cid:229)tf(cid:246)ljd av eventuella f(cid:246)rslag. N(cid:228)r avser kommissionen att uppfylla dessa krav? Delar kommissionen (cid:229)sikten att man i f(cid:246)rslagen som (cid:229)tf(cid:246)ljer kommissionens rapport till r(cid:229)det b(cid:246)r kr(cid:228)va en v(cid:228)sentlig (cid:228)ndring av EU:s politik s(cid:229) att l(cid:229)nga transporter av levande djur (cid:246)verges och ers(cid:228)tts med k(cid:246)tthandel? (1) EGT L 340, 11. 12. 1991, s. 17. (2) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 52. Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 mars 2000) Kommissionens ansvar f(cid:246)r djurskydd har (cid:246)kat i och med den senaste (cid:228)ndringen av EG-f(cid:246)rdraget. Enligt f(cid:246)rdraget kr(cid:228)vs att europeiska institutioner och medlemsstater vid utformningen av strategier f(cid:246)r jordbruk, transport, inre marknaden och forskning skall prioritera djurens v(cid:228)lbefinnande. Enligt artikel 13 i r(cid:229)dets direktiv 91/628/EEG, senast (cid:228)ndrat genom r(cid:229)dets direktiv 95/29 (EG) av den 29 juni 1995 om skydd av djur vid transport, kommer kommissionen under det f(cid:246)rsta kvartalet i (cid:229)r att l(cid:228)gga fram en rapport f(cid:246)r r(cid:229)det om medlemsstaternas erfarenheter av till(cid:228)mpningen av gemenskapens lagstiftning inom detta omr(cid:229)de. N(cid:228)r gemenskapens lagstiftning efterlevs till punkt och pricka anser kommissionen att villkoren f(cid:246)r djurens v(cid:228)lbefinnande under transport (cid:228)r tillfredsst(cid:228)llande. Det (cid:228)r sj(cid:228)lvklart att det uppst(cid:229)r problem, s(cid:228)rskilt under v(cid:228)ldigt l(cid:229)nga transportstr(cid:228)ckor, b(cid:229)de inom gemenskapen och i samband med inf(cid:246)rsel av djur fr(cid:229)n tredje l(cid:228)nder i Europa. Kommissionen granskar noggrant dessa problem och riktar medlemsstaternas uppm(cid:228)rk- samhet p(cid:229) problemenen om och n(cid:228)r de dyker upp. Vid (cid:228)ndring av g(cid:228)llande gemenskapslagstiftning kommer kommissionen att beakta b(cid:229)de de uppgifter om genomf(cid:246)rande av direktivet om djurskydd under transport som kommer fr(cid:229)n ovann(cid:228)mnda rapport och vetenskapliga r(cid:246)n inom denna disciplin. (2000/C 330 E/170) SKRIFTLIG FR¯GA P-0395/00 fr(cid:229)n Dorette Corbey (PSE) till kommissionen (8 februari 2000) ˜mne: S(cid:228)ljaktskvoten i Kanada Den kanadensiske fiskeri- och havsministern Herb Dhaliwal har nyligen tillk(cid:228)nnagett kvoten f(cid:246)r s(cid:228)ljakt. Kvoten f(cid:246)r 2000 har fastst(cid:228)llts till 275 000 f(cid:246)r gr(cid:246)nlandss(cid:228)lar och 10 000 f(cid:246)r klappmytsar. Dessa kvoter (cid:228)r de samma som i fjol, men i j(cid:228)mf(cid:246)relse med tidigare (cid:229)r har kvoterna avsev(cid:228)rt ut(cid:246)kats (de har fyrdubblats sedan 1995)


title: WRITTEN QUESTION P-0403/00 by Werner Langen (PPE-DE) to the Commission. Effects of the abolition of duty-free sales.

eurovoc_concepts:
EU Member State
State aid
common commercial policy
duty-free sale
economic consequence
economic sector
labour market
regional economy

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/37 Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (9 March 2000) At present the Commission is not in a position to act vis-(cid:224)-vis Switzerland as regards the draft law in question. However, the Commission is well aware of the unsatisfactory legal situation of Community nationals working in Switzerland. It therefore negotiated a wide-ranging agreement on the free movement of persons with Switzerland to align the Swiss provisions with the acquis communautaire in this area, including that on social security and pension rights. The agreement was signed on 21 June 1999 and will come into force after the Parliament has given its assent and it has been ratified by the contracting parties. Once the agreement has come into force, the Commission will closely monitor its implementation by Switzerland and raise any difficulties in the joint committee to be established under the agreement. (2001/C 26 E/050) WRITTEN QUESTION P-0403/00 by Werner Langen (PPE-DE) to the Commission (8 February 2000) Subject: Effects of the abolition of duty-free sales The European Council meeting in Cologne on 4 June 1999 decided that the European rules on duty-free sales should be allowed to expire on 30 June 1999. The decision followed heated discussion as to its probable impact. In particular, it was argued that the abolition of duty-free sales would result in drastic job losses. In view of the foregoing: 1. Does the Commission have any information concerning the impact of the abolition of duty-free sales on the employment market? 2. Does the Commission have any information concerning the impact of that decision on specific regions and sectors (coastal areas, airports, tourism, duty-free retail trade etc. )? 3. Is the Commission aware whether, and in which Member States, compensatory measures have been applied to the regions or sectors affected; if so, what is the extent and nature of such measures? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (9 March 2000) For information about the impact of the abolition of intra Community duty-free sales on employment, the Commission would refer the Honourable Member to the replies given to Written Questions E-1999/99 by Mr Davies (1) and E-2135/99 by Mr Staes (2). As for regional and sectorial impact, the Commission has not received any information to suggest that the abolition has had any significant impact on specific regions or sectors. It is currently seeking to establish whether Member States might have applied any compensatory measures in response to specific problems that they might have experienced. (1) OJ C 203 E, 18. 7. 2000, p. 109. (2) OJ C 225 E, 8. 8. 2000, p. 57


title: WRITTEN QUESTION P-0394/00 by Marielle de Sarnez (PPE-DE) to the Commission. Request for information on two complaints lodged with the Commission against certain provisions of the French Law of 27 July 1999 establishing universal health cover.

eurovoc_concepts:
France
complaint to the Commission
insurance company
mutual assistance scheme
restriction on competition
social security
universal health coverage

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/211 (2000/C 280 E/250) WRITTEN QUESTION P-0394/00 by Marielle de Sarnez (PPE-DE) to the Commission (8 February 2000) Subject: Request for information on two complaints lodged with the Commission against certain provisions of the French Law of 27 July 1999 establishing universal health cover The French Parliament has adopted a law, promulgated on 27 July 1999, one purpose of which is to introduce complementary health cover for the least well-off. This complementary health cover can be obtained either from a (cid:145)complementary organisation(cid:146), i. e. a mutual society, an insurance company or provident institution, or from a sickness insurance fund. Examination of the legislative texts reveals that these two categories of provider of this complementary service are not treated equally by the Law of 27 July 1999. Two provisions appear contrary to the provisions of the Treaty of Rome. Firstly, the law stipulates that complementary organisations in the private sector must pay a 1,75 % levy on their contributions, in order to finance a fund to finance universal health cover, whereas sickness insurance funds are not subject to that levy. Secondly, the law stipulates that refunds of amounts committed by complementary organisations will be capped at FF 1500 per year per person covered, whereas all expenditure committed by sickness insurance funds will be covered, without capping, by the universal health cover fund. they be quickly given clarification concerning conformity of Given that complementary organisations must say by 31 March 2000 whether or not they will be taking part in this scheme, and to ensure that they do not run the risk of suffering irreparable harm, it is essential that the Law of 27 July 1999 with Community provisions. Accordingly, can the Commission provide information on the procedure put in hand, and on its position, with regard to the issues raised, and say when an official reply might be forthcoming? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (6 March 2000) The Honourable Member has requested information on the procedure put in hand by the Commission following two complaints lodged against the Law of 27 July 1999 on universal health cover and would like to know whether the Commission views as compatible with the Community rules two provisions of the said Law which appear to treat sickness insurance funds more favourably than the providers of complementary health cover. As regards the procedure, the Commission asked the French Government for details so that it could collect all the information needed for an assessment of the legislation concerned. The French authorities replied that in their view the arrangements introduced by the Law in question were based on the principle of national solidarity and did not therefore constitute a competitive economic activity within the meaning of the EC Treaty. The complainant has recently provided additional information on this subject and has drawn attention to aspects other than those mentioned by the Honourable Member, with the result that the situation is being assessed in the light of the competition rules and not simply the rules on state aid. It will be difficult to assess the economic nature of the complementary health cover arrangements introduced by the French Government, given that several types of agency are involved in the practical application of those arrangements. This being the case, the Commission should take a stance within the next few months. It has informed the complainant that every effort will be made to adopt a position within a year of the complaint being lodged


title: Regulamento (CE) n.o 298/2000 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2190/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
Costa Rica
Japan
Sri Lanka
export refund
fruit
vegetable

text: L 34/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 298/2000 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n. o 2190/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 11 do seu artigo 35. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 2190/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1303/1999 (4), estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 2200/96, no que respeita às resti- tuições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas. (2) (3) É conveniente, a exemplo do que sucede com outros destinos, limitar o prazo de validade dos certificados de exportação de maçãs para o Sri Lanca. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No segundo parágrafo do n. o 5 do artigo 4. o e no terceiro parágrafo do n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2190/96, os termos «Costa Rica e Japão» são substituídos pelos termos «Costa Rica, Japão e Sri Lanca». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (3) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (4) JO L 155 de 22. 6. 1999, p. 29


title: Commission Regulation (EC) No 295/2000 of 8 February 2000 amending Regulation (EC) No 1667/98 increasing to 634 125 tonnes the quantity of barley held by the Swedish intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened

eurovoc_concepts:
Sweden
award of contract
barley
export
intervention agency

formats: pdf print

text: L 34/8 EN Official Journal of the European Communities 9. 2. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 295/2000 of 8 February 2000 amending Regulation (EC) No 1667/98 increasing to 634 125 tonnes the quantity of barley held by the Swedish intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular Article 5 thereof, Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 39/1999 (4), lays down the procedures and conditions for the disposal of cereals held by the intervention agencies; Commission Regulation (EC) No 1667/98 (5), as last amended by Regulation (EC) No 181/2000 (6), opened a standing invitation to tender for the export of 597 710 tonnes of barley held by the Swedish intervention agency; whereas, Sweden informed the Commission of the intention of its intervention agency to increase by 36 407 tonnes the quantity for which a standing invita- tion to tender for export has been opened; whereas the total quantity of barley held by the Swedish intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened should be increased to 634 125 tonnes; store; whereas Annex I to Regulation (EC) No 1667/98 must therefore be amended; (4) the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 1667/98 is hereby amended as follows: 1. Article 2 is replaced by the following: ‘Article 2 1. The invitation to tender shall cover a maximum of 634 125 tonnes of barley to be exported to all third coun- tries with the exception of the United States of America, Canada and Mexico. The regions in which the 634 125 tonnes of barley 2. are stored are stated in Annex I to this Regulation. ’ 2. Annex I is replaced by the Annex hereto. Article 2 (3) this increase in the quantity put out to tender makes it necessary to alter the list of regions and quantities in This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 8 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 5, 9. 1. 1999, p. 64. (5) OJ L 211, 29. 7. 1998, p. 17. (6) OJ L 22, 27. 1. 2000, p. 42. 9. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 34/9 ANNEX ‘ANNEX I Place of storage Ättersta Boarp Brännarp Broddbo 1 Broddbo 2 Djurön Ervalla Falun Fammarp Funbo-Lövsta Gamleby Gårdsjö Gävle Gimo Gistad Gullspång Halmstad (Engströms) Hästholmen Helsingborg Hova Kalmar Karlshamn Katrineholm Köping Laholm Mariestad Mjölby Moraby Motala Norrtälje Ormesta Österbybruk Otterbäcken Rimforsa Rök Signestorp Simonstorp Skivarp Söråker Stallarholmen Stavreviken Stockholm (Kvarnholmen) Tjustorp Värnamo Velanda Vimmerby (tonnes) Quantity 7 584 2 480 2 624 5 997 6 076 112 474 934 878 19 046 6 579 2 835 2 565 10 847 23 901 3 761 2 391 4 659 5 089 73 933 12 981 15 738 87 536 2 068 27 051 2 737 1 956 1 804 1 637 2 807 10 014 17 988 10 878 4 075 21 449 4 994 4 517 5 022 17 301 13 053 2 062 1 479 29 957 19 849 5 742 10 780 3 997’


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0403/00 från Werner Langen (PPE-DE) till kommissionen. Följder av att taxfreehandeln har avskaffats.

text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/37 Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 mars 2000) Kommissionen har f(cid:246)r n(cid:228)rvarande ingen m(cid:246)jlighet att agera mot Schweiz i lagf(cid:246)rslaget. fr(cid:229)ga om det aktuella Kommissionen (cid:228)r dock v(cid:228)l medveten om att den r(cid:228)ttsliga st(cid:228)llningen f(cid:246)r de medborgare i gemenskapen som arbetar i Schweiz (cid:228)r otillfredsst(cid:228)llande. D(cid:228)rf(cid:246)r har kommissionen med Schweiz f(cid:246)rhandlat fram ett omfattande avtal om fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r personer i syfte att anpassa de schweiziska best(cid:228)mmelserna till gemenskapens regelverk p(cid:229) detta omr(cid:229)de, bl. a. vad g(cid:228)ller social trygghet och pensionsr(cid:228)ttigheter. Avtalet undertecknades den 21 juni 1999 och kommer att tr(cid:228)da i kraft efter det att Europaparlamentet har givit sitt bifall och det har ratificerats av de avtalsslutande parterna. N(cid:228)r avtalet v(cid:228)l har tr(cid:228)tt i kraft kommer kommissionen att noggrant (cid:246)vervaka hur det till(cid:228)mpas i Schweiz och ta upp eventuella sv(cid:229)righeter inom den gemensamma kommittØ som enligt avtalet skall inr(cid:228)ttas. (2001/C 26 E/050) SKRIFTLIG FR¯GA P-0403/00 fr(cid:229)n Werner Langen (PPE-DE) till kommissionen (8 februari 2000) ˜mne: F(cid:246)ljder av att taxfreehandeln har avskaffats Vid EU-toppm(cid:246)tet i K(cid:246)ln den 4 juni 1999 fattade man beslut om att upph(cid:228)va taxfreebest(cid:228)mmelserna inom EU med verkan fr(cid:229)n och med den 30 juni 1999. Inf(cid:246)r detta beslut f(cid:246)rdes h(cid:228)ftiga diskussioner om vilka (cid:229)terverkningar (cid:229)tg(cid:228)rden skulle f(cid:229). Man h(cid:228)nvisade framf(cid:246)r allt till att avskaffandet av taxfreehandeln skulle leda till en drastisk nedg(cid:229)ng i antalet arbetstillf(cid:228)llen. Jag st(cid:228)ller d(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor till kommissionen: 1. Har kommissionen redan tillg(cid:229)ng till uppgifter (cid:246)ver vilka f(cid:246)ljder avskaffandet av taxfreehandeln f(cid:229)tt p(cid:229) arbetsmarknaden? 2. Har kommissionen redan erfarenheter av vilka f(cid:246)ljder beslutet f(cid:229)tt f(cid:246)r best(cid:228)mda regioner och branscher (kustomr(cid:229)den, flygplatser, turism, detaljhandel grundad p(cid:229) taxfreebest(cid:228)mmelser m. m. )? 3. K(cid:228)nner kommissionen till vilka l(cid:228)nder som vidtagit anpassnings(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r de ber(cid:246)rda regionerna eller branscherna, och i f(cid:246)rekommande fall, i vilken utstr(cid:228)ckning detta gjorts och inom ramen f(cid:246)r hurdana (cid:229)tg(cid:228)rder? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 mars 2000) F(cid:246)r uppgifter om f(cid:246)ljderna f(cid:246)r syssels(cid:228)ttningen av avskaffandet av skattefri f(cid:246)rs(cid:228)ljning inom gemenskapen h(cid:228)nvisar kommissionen parlamentsledamoten till svaren p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-1999/99 fr(cid:229)n Chris Davies (1) och E-2135/99 fr(cid:229)n Bart Staes (2). N(cid:228)r det g(cid:228)ller regionala och strukturella f(cid:246)ljder har kommissionen inte mottagit n(cid:229)gra uppgifter som tyder p(cid:229) att avskaffandet har haft n(cid:229)gon betydande inverkan p(cid:229) specifika regioner eller sektorer. Den f(cid:246)rs(cid:246)ker f(cid:246)r n(cid:228)rvarande fastst(cid:228)lla om medlemsstaterna har till(cid:228)mpat n(cid:229)gra kompensations(cid:229)tg(cid:228)rder med anledning av s(cid:228)rskilda problem som de kan ha haft. (1) EGT C 203 E, 18. 7. 2000, s. 109. (2) EGT C 225 E, 8. 8. 2000, s. 57


title: 2000/147/EC: Commission Decision of 8 February 2000 implementing Council Directive 89/106/EEC as regards the classification of the reaction to fire performance of construction products (notified under document number C(2000) 133) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
building materials
classification
fire protection
product safety
technical specification

text: L 50/14 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 2000 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION COMMISSION DECISION of 8 February 2000 implementing Council Directive 89/106/EEC as regards the classification of the reaction to fire performance of construction products (notified under document number C(2000) 133) (Text with EEA relevance) (2000/147/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (4) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 89/106/EEC of 21 December 1988 on the approximation of laws, regulations and the Member States relating to administrative provisions of construction products (1), amended by Directive 93/ as 68/EEC (2), and in particular Articles 3, 6 and 20 thereof, Whereas: (1) (2) (3) Article 3(2) and (3) of Directive 89/106/EEC state that in order to take account of different levels of protection for the construction works that may prevail at national, regional or local levels, each essential requirement may give rise to the establishment of classes in the interpreta- tive documents. These documents have been published as the ‘Communication of the Commission with regard to the interpretative documents of Council Directive 89/ 106/EEC (3)’. Paragraph 4. 2. 1 of interpretative document No 2 justi- fies the need for different levels of the essential require- ment as function of the type, use and location of the construction work, its layout and the availability of the emergency facilities. Paragraph 2. 2 of interpretative document No 2 lists a number of interrelated measures for the satisfaction of the essential requirement, ‘Safety in case of fire’ that together contribute to define the fire safety strategy that can be developed in different ways in Member States. (1) OJ L 40, 11. 2. 1989, p. 12. (2) OJ L 220, 30. 8. 1993, p. 1. (3) OJ C 62, 28. 2. 1994, p. 1. Paragraph 4. 2. 3. 3 of interpretative document No 2 iden- tifies one of these measures prevailing in Member States that consists in the limitation of the generation and spread of fire and smoke within the room of origin (or in a given area) by limiting the contribution of construc- tion products to the full development of a fire. The definition of classes of the essential requirement partially depends on the level of such a limitation. The level of this limitation may be expressed only by different levels of reaction to fire performance of the products in their end-use application. Paragraph 4. 3. 1. 1 of the interpretative document No 2 specifies that to enable the reaction to fire performance of products to be evaluated, a harmonised solution will be developed which may utilise full or bench scale tests that are correlated to relevant real fire scenarios. The harmonised solution lies in a system of classes that are not included in the interpretative document. The system of classes identified for this purpose refers to a number of test methods already known to the Euro- pean standardisation bodies. (5) (6) (7) (8) (9) (10) Commission Decision 94/611/EC of 9 September 1994 on the application of Article 20 of Directive 89/106/EEC relating to construction products (4), which describes the system of classes, does not indicate the thresholds of classes B, C and D, as the single burning item test was not sufficiently well developed at that time. (4) OJ L 241, 16. 9. 1994, p. 25. 23. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 50/15 (11) The relevant data are now available and Decision 94/ 611/EC should therefore be replaced by a new decision which includes the thresholds of the classes and some adaptations test procedures should be fully described in a future Euro- pean standard, or Commission decision, on the basis of an agreement between the Commission and the Member States, in consultation with CEN/CENELEC and EOTA. to technical progress. Alternative Products shall be considered in relation to their end-use 2. application. If the classification based on the standardised tests and criteria listed in Tables 1 and 2 of the Annex is not appropriate, one or more reference scenarios (representative scale test(s) typifying agreed hazard scenario(s)) may be called on, within the context of a procedure providing for alternative tests. (12) The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Committee on Construction, Decision 94/611/EC is hereby repealed. Article 2 HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 1. When the end-use application of a construction product is such that it may contribute to the generation and spread of fire and smoke within the room (or area) of origin or beyond, the product shall be classified on the basis of its reaction to fire performance, having regard to the classification system set out in Tables 1 and 2 of the Annex. References to the repealed Decision shall be construed as refer- ences to this Decision. This Decision is addressed to the Member States. Article 3 Done at Brussels, 8 February 2000. For the Commission Erkki LIIKANEN Member of the Commission L 50/16 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 2000 Symbols (1) ANNEX temperature rise mass loss duration of flaming gross calorific potential fire growth rate total heat release lateral flame spread ∆T ∆m t f PCS FIGRA THR 600s LFS SMOGRA smoke growth rate TSP600s Fs total smoke production flame spread Definitions ‘Material’: a single basic substance or uniformly dispersed mixture of substances, for example metal, stone, timber, concrete, mineral wool with uniformly dispersed binder, polymers. ‘Homogeneous product’: a product consisting of a single material, having uniform density and composition throughout the product. ‘Non-homogeneous product’: a product that does not satisfy the requirements of a homogeneous product. It is a product composed of one or more components, substantial and/or non-substantial. ‘Substantial component’: a material that constitutes a significant part of a non-homogeneous product. A layer with a mass per unit area ≥ 1,0 kg/m2 or a thickness ≥ 1,0 mm is considered to be a substantial component. ‘Non-substantial component’: a material that does not constitute a significant part of a non-homogeneous product. A layer with a mass per unit area < 1,0 kg/m2 and a thickness < 1,0 mm is considered to be a non-substantial component. Two or more non-substantial layers that are adjacent to each other (i. e. with no substantial component(s) in-between the layers) are regarded as one non-substantial component and, therefore, must altogether comply with the requirements for a layer being a non-substantial component. For non-substantial components, distinction is made between internal non-substantial components and external non- substantial components, as follows. ‘Internal non-substantial component’: a non-substantial component that is covered on both sides by at least one substantial component. ‘External non-substantial component’: a non-substantial component that is not covered on one side by a substantial component. Table 1 CLASSES OF REACTION TO FIRE PERFORMANCE FOR CONSTRUCTION PRODUCTS EXCLUDING FLOORINGS (*) Class A1 Test method(s) Classification criteria Additional classification EN ISO 1182 (1) and EN ISO 1716 ∆T ≤ 30 °C; and ∆m ≤ 50 %; and t f = 0 (i. e. no sustained flaming) PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (1) and PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (2) (2a) and PCS ≤ 1,4 MJ. m–2 (3) and PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (4) — — (1) The characteristics are defined with respect to the appropriate test method. 23. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 50/17 Class A2 B C D E F Test method(s) Classification criteria Additional classification EN ISO 1182 (1) or EN ISO 1716 and ∆T ≤ 50 °C and ∆m ≤ 50 % and t ≤ 20s f PCS ≤ 3,0 MJ. kg–1 (1) and PCS ≤ 4,0 MJ. m–2 (2) and PCS ≤ 4,0 MJ. m–2 (3) and PCS ≤ 3,0 MJ. kg–1 (4) — — EN 13823 (SBI) FIGRA ≤ 120 W. s–1 and LFS < edge of specimen and THR 600s ≤ 7,5 MJ Smoke production (5), and flaming droplets/particles (6) EN 13823 (SBI) and FIGRA ≤ 120 W. s–1 and LFS < edge of specimen and THR 600s ≤ 7,5 MJ Smoke production (5), and flaming droplets/particles (6) EN ISO 11925-2 (8) Exposure = 30s Fs ≤ 150 mm within 60s EN 13823 (SBI) and FIGRA ≤ 250 W. s–1 and LFS < edge of specimen and THR 600s ≤ 15 MJ Smoke production (5), and flaming droplets/particles (6) EN ISO 11925-2 (8): Exposure = 30s Fs ≤ 150 mm within 60s EN 13823 (SBI) and FIGRA ≤ 750 W. s–1 Smoke production (5), and flaming droplets/particles (6) EN ISO 11925-2 (8): Exposure = 30s Fs ≤ 150 mm within 60s EN ISO 11925-2 (8) Exposure = 15s Fs ≤ 150 mm within 20s Flaming droplets/particles (7) No performance determined (*) The treatment of some families of products, e. g. linear products (pipes, ducts, cables, etc. ), is still under review and may necessitate an amendment to this decision. (1) For homogeneous products and substantial components of non-homogeneous products. (2) For any external non-substantial component of non-homogeneous products. (2a) Alternatively, any external non-substantial component having a PCS ≤ 2,0 MJ. m–2, provided that the product satisfies the following criteria of EN 13823 (SBI): FIGRA ≤ 20 W. s–1; and LFS < edge of specimen, and THR 600 ≤ 4,0 MJ and s1 and d0. (3) For any internal non-substantial component of non-homogeneous products. (4) For the product as a whole. (5) s1 = SMOGRA ≤ 30m2. s–2 and STP600s ≤ 50m2; s2 = SMOGRA ≤ 180m2. s–2 and TSP600s ≤ 200m2; s3 = not s1 or s2. (6) d0 = No flaming droplets/particles in EN 13823 (SBI) within 600s; d1 = no flaming droplets/particles persisting longer than 10s in EN 13823 (SBI) within 600s; d2 = not d0 not d1; ignition of the paper in EN ISO 11925-2 results in a d2 classification. (7) Pass = no ignition of the paper (no classification); fail = ignition of the paper (d2 classification). (8) Under conditions of surface flame attack and, if appropriate to the end-use application of the product, edge flame attack. L 50/18 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 2000 Table 2 CLASSSES OF REACTION TO FIRE PERFORMANCE FOR FLOORINGS Test method(s) Classification criteria Additional classification Class A1 FL EN ISO 1182 (1) and EN ISO 1716 A2 FL EN ISO 1182 (1) or ∆T ≤ 30 °C and ∆m ≤ 50 % and t f = 0 (i. e. no sustained flaming) PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (1) and PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (2) and PCS ≤ 1,4 MJ. m–2 (3) and PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (4) ∆T ≤ 50 °C and ∆m ≤ 50 % and t ≤ 20s f EN ISO 1716 and PCS ≤ 3,0 MJ. kg–1 (1) and PCS ≤ 4,0 MJ. m–2 (2) and PCS ≤ 4,0 MJ. m–2 (3) and PCS ≤ 3,0 MJ. kg–1 (4) — — — — EN ISO 9239-1 (5) Critical flux (6) ≥ 8,0 kW. m–2 Smoke production (7) EN ISO 9239-1 (5) and Critical flux (6) ≥ 8,0 kW. m–2 Smoke production (7) EN ISO 11925-2 (8) Exposure = 15s FS ≤ 150 mm within 20s EN ISO 9239-1 (5) and Critical flux (6) ≥ 4,5 kW. m–2 Smoke production (7) EN ISO 11925-2 (8) Exposure = 15s Fs ≤ 150 mm within 20s EN ISO 9239-1 (5) and EN ISO 11925-2 (8) Exposure = 15s EN ISO 11925-2 (8) Exposure = 15s Critical flux (6) ≥ 3,0 kW. m–2 Smoke production (7) Fs ≤ 150 mm within 20s Fs ≤ 150 mm within 20s No performance determined BFL CFL D FL E FL F FL (1) For homogeneous products and substantial components of non-homogeneous products. (2) For any external non-substantial component of non-homogeneous products. (3) For any internal non-substantial component of non-homogeneous products. (4) For the product as a whole. (5) Test duration = 30 minutes. (6) Critical flux is defined as the radiant flux at which the flame extinguishes or the radiant flux after a test period of 30 minutes, whichever is the lower (i. e. the flux corresponding with the furthest extent of spread of flame). (7) s1 = Smoke ≤ 750 %. min; s2 = not s1. (8) Under conditions of surface flame attack and, if appropriate to the end-use application of the product, edge flame attack


title: QUESTION ÉCRITE P-0403/00 posée par Werner Langen (PPE-DE) à la Commission. Conséquences de la suppression du commerce hors taxes.

text: 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/37 RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (9 mars 2000) Pour l(cid:146)instant, la Commission n(cid:146)est pas en mesure d(cid:146)agir (cid:224) l(cid:146)Øgard de la Suisse pour ce qui est du projet de loi en question. Cependant, la Commission est parfaitement consciente du statut juridique peu satisfaisant des ressortissants communautaires travaillant en Suisse. C(cid:146)est la raison pour laquelle elle a nØgociØ avec ce pays un vaste accord sur la libre circulation des personnes, visant (cid:224) aligner la rØglementation suisse sur l(cid:146)acquis communitaire en la matiŁre, y compris en ce qui concerne les droits de sØcuritØ sociale et de pension. Cet accord a ØtØ signØ le 21 juin 1999 et entrera en vigueur aprŁs approbation du Parlement et ratification par les parties contractantes. DŁs l(cid:146)entrØe en vigueur de l(cid:146)accord, la Commission surveillera attentivement sa mise en (cid:156)uvre par la Suisse et soulŁvera les problŁmes Øventuels au sein du comitØ mixte (cid:224) Øtablir dans le cadre de l(cid:146)accord. (2001/C 26 E/050) QUESTION (cid:201)CRITE P-0403/00 posØe par Werner Langen (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ConsØquences de la suppression du commerce hors taxes (8 fØvrier 2000) Le sommet europØen de Cologne a dØcidØ le 4 juin 1999 de mettre fin le 30 juin 1999 au rŁglement europØen sur les ventes hors taxes. Cette dØcision avait dØclenchØ de vives controverses quant (cid:224) ses consØquences. L(cid:146)attention avait ØtØ notamment attirØe sur le fait que la suppression de ces ventes hors taxes entra(cid:238)nerait d(cid:146)importantes suppressions d(cid:146)emplois. La Commission peut-elle indiquer: 1. 2. 3. dispose-t-elle d(cid:146)informations sur les consØquences de la suppression du commerce hors taxes sur le marchØ du travail? dispose-t-elle de conclusions en ce qui concerne les consØquences de cette dØcision sur certaines rØgions et certains secteurs (zones c(cid:244)tiŁres, aØroports, tourisme, commerce hors taxes, etc. )? sait-elle quels (cid:201)tats membres ont instaurØ des compensations en faveur de certaines rØgions et de certains secteurs et, le cas ØchØant, de quel ordre et dans le cadre de quelles mesures? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (9 mars 2000) En ce qui concerne l(cid:146)incidence sur l(cid:146)emploi de l(cid:146)abolition des ventes hors taxes intracommunautaires, la Commission renvoie l(cid:146)Honorable Parlementaire aux rØponses donnØes aux questions Øcrites E-1999/99 et E-2135/99, posØes respectivement par M. Davies (1) et M. Staes (2). Quant (cid:224) l(cid:146)impact rØgional et sectoriel de cette abolition, la Commission n(cid:146)a re(cid:231)u aucune information indiquant que cette suppression a eu des rØpercussions importantes sur des rØgions ou secteurs particuliers. Elle s(cid:146)attache donc (cid:224) dØterminer si les (cid:201)tats membres ont instaurØ des mesures compensatoires pour pallier les problŁmes spØcifiques rencontrØs. (1) (2) JO C 203 E du 18. 7. 2000, p. 109. JO C 225 E du 8. 8. 2000, p. 57


title: WRITTEN QUESTION P-0391/00 by Maurizio Turco (TDI) to the Commission. Utilisation of Structural Funds in Italy 1994/1999.

eurovoc_concepts:
Italy
commitment of expenditure
structural expenditure

text: 29. 8. 2002 EN Official Journal of the European Communities C 205 E/1 I (Information) EUROPEAN PARLIAMENT WRITTEN QUESTIONS WITH ANSWER (2002/C 205 E/001) WRITTEN QUESTION P-0391/00 by Maurizio Turco (TDI) to the Commission (8 February 2000) Subject: Utilisation of Structural Funds in Italy 1994/1999 Recent statements by the Italian Court of Auditors have reopened the vexed question of the proper use of the Structural Funds in Italy. According to the information available to the Court, Italy is still seriously behind in the implementation of the 1994-1999 programme. Are reports to that effect accurate? Could the Commission provide, as soon as possible, the most recent data at its disposal concerning commitments and payments by region and by objective? Supplementary answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (21 January 2002) The Commission is sending the Honourable Member and Parliament’s Secretariat the most recent data it has received from the Italian authorities showing the practical situation at 30 June 2001 for commitments and payments, by region and by Structural Funds Objective in Italy during the 1994-1999 programming period. The data were provided by the Italian Economics Ministry’s monitoring system and can be consulted also at their website at the following address: www. tesoro. it. The Commission would point out that the deadline for payments for the 1994-1999 programming period is 31 December 2001, save for extensions in exceptional circumstances. The national authorities must then present, for each programme, before 30 June 2002 a final implementation report and a request for payment of the balance. It is only then that the Commission will be in a position to establish precisely the extent to which the appropriations allocated to each programme have actually been used. (2002/C 205 E/002) WRITTEN QUESTION E-3760/00 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (4 December 2000) Subject: Rules governing debt collection In Italy the business of debt collection is at present governed by Article 115 of the Act consolidating the public safety laws (T. U. L. P. S. ), adopted under Royal Decree No 773 of 18 June 1931


title: Verordening (EG) nr. 298/2000 van de Commissie van 8 februari 2000 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 2190/96 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad wat de toekenning van uitvoerrestituties in de sector groenten en fruit betreft

text: L 34/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 2. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 298/2000 VAN DE COMMISSIE van 8 februari 2000 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 2190/96 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad wat de toekenning van uitvoerrestituties in de sector groenten en fruit betreft DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (3) De in deze verordening vervatte maatregelen zijn in overeensteming met het advies van het Comité van beheer voor verse groenten en fruit, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector groenten en fruit (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1257/1999 (2), en met name op artikel 35, lid 11, Overwegende hetgeen volgt: Bij Verordening (EG) nr. 2190/96 van de Commissie (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1303/ 1999 (4), zijn de uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2200/96 vastgesteld wat de toekenning van uitvoerrestituties in de sector groenten en fruit betreft. (1) (2) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In artikel 4, lid 5, tweede alinea, en in artikel 5, lid 1, derde alinea, van Verordening (EG) nr. 2190/96 wordt „Costa Rica en Japan” telkens vervangen door „Costa Rica, Japan en Sri Lanka”. Artikel 2 Voor de uitvoer van appelen naar Sri Lanka moet, evenals voor de uitvoer naar andere bestemmingen, de geldigheidsduur van de certificaten worden beperkt. Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 8 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 1. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 80. (3) PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 12. (4) PB L 155 van 22. 6. 1999, blz. 29


title: 2000/147/EZ: Odluka Komisije od 8. veljače 2000. o provedbi Direktive Vijeća 89/106/EEZ u vezi s razredbom reakcije na požar građevnih proizvoda (priopćena pod brojem dokumenta C(2000) 133)  Tekst značajan za EGP

text: L_2000050HR. 01001401. xml 13/Sv. 60 HR Službeni list Europske unije 68 32000D0147 L 050/14 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE ODLUKA KOMISIJE od 8. veljače 2000. o provedbi Direktive Vijeća 89/106/EEZ u vezi s razredbom reakcije na požar građevnih proizvoda (priopćena pod brojem dokumenta C(2000) 133) (Tekst značajan za EGP) (2000/147/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 89/106/EEZ od 21. prosinca 1988. o usklađivanju zakona i drugih propisa država članica u odnosu na građevne proizvode (1), kako je izmijenjena Direktivom 93/68/EEZ (2), a posebno njezine članke 3. , 6. i 20. , budući da: (1) U članku 3. stavku 2. i stavku 3. Direktive 89/106/EEZ navodi se da, s obzirom na različite razine zaštite građevinskih objekata koje mogu prevladavati na nacionalnoj, regionalnoj ili lokalnoj razini, svaki ključni zahtjev može dovesti do uspostave razreda u interpretacijskim dokumentima. Ti su dokumenti objavljeni kao „Komunikacija Komisije u vezi s interpretacijskim dokumentima Direktive Vijeća 89/106/EEZ (3)”. (2) Stavkom 4. 2. 1. interpretacijskog dokumenta br. 2. opravdava se potreba za različitim razinama ključnog zahtjeva u odnosu na tip, namjenu i lokaciju građevinskog objekta, nacrta objekta i raspoloživosti intervencijskih sredstava. (3) U stavku 2. 2. interpretacijskog dokumenata br. 2. navodi se određeni broj međusobno povezanih mjera za ispunjenje ključnog zahtjeva „Sigurnost u slučaju požara” koje zajedno doprinose definiranju strategije sigurnosti u slučaju požara koja se u državama članicama može razvijati na različite načine. (4) Stavkom 4. 2. 3. 3. interpretacijskog dokumenta br. 2. identificira se jedna od ovih mjera, koje prevladavaju u državama članicama, koja uključuje ograničenje nastanka i širenja požara i dima na prostoru izvora požara (ili na danom području), ograničenjem udjela građevnih proizvoda u rasplamsavanju požara. (5) Definicija razreda za ključni zahtjev djelomično ovisi o razini takvog ograničenja. (6) Razina tog ograničenja može se izraziti jedino različitim razinama reakcije proizvoda na požar s obzirom na njihovu konačnu primjenu. (7) Stavkom 4. 3. 1. 1. interpretacijskog dokumenta br. 2. određuje se da će se za omogućavanje procjene reakcije proizvoda na požar pripremiti usklađeno rješenje kojim se mogu iskoristiti pokusi, u potpunom ili laboratorijskom opsegu, koji odgovaraju predviđenom tijeku požara u stvarnosti. (8) Usklađeno rješenje nalazi se u sustavu razreda koji nisu uključeni u interpretacijski dokument. (9) Sustav razreda ustanovljen za ovu namjenu odnosi se na neodređeni broj pokusnih metoda već otprije poznatih europskim tijelima za normizaciju. (10) Odlukom Komisije 94/611/EZ od 9. rujna 1994. o primjeni članka 20. Direktive 89/106/EEZ o građevnim proizvodima (4), koji opisuje sustav razreda, ne naznačuje se prag razreda B, C i D, zbog toga što pojedinačni pokus gorenja nije bio dovoljno dobro razrađen u to vrijeme. (11) Sad su na raspolaganju odgovarajući podaci, stoga Odluku 94/611/EZ treba zamijeniti novom koja uključuje pragove razreda i neke prilagodbe tehničkom napretku. Alternativne postupke pokusa treba podrobno opisati u budućoj europskoj normi ili odluci Komisije, na temelju sporazuma između Komisije i država članica, nakon savjetovanja s CEN/Cenelec-om i EOTA-om. (12) Mjere predviđene ovom Odlukom u skladu su s mišljenjem Stalnoga odbora za graditeljstvo, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. 1. U slučaju kad je konačna primjena građevnog proizvoda takva da može doprinijeti nastanku i širenju požara i dima na prostoru (ili području) izvora požara ili šire, proizvod se razvrstava na temelju svoje reakcije na požar, uzimajući u obzir razredbeni sustav utvrđen u tablicama 1. i 2. u Prilogu. 2. Proizvodi se razmatraju u odnosu na njihovu konačnu primjenu. Ako razredba, temeljena na normiranim pokusima i kriterijima navedenim u tablicama 1. i 2. u Prilogu, nije prikladna, može se upotrijebiti jedno ili više referentnih predviđanja (odgovarajući pokus(i) koji predstavlja(ju) dogovoreno(-a) predviđanje(-a) opasnosti), u skladu s predviđenim postupkom za alternativne pokuse. Članak 2. Odluka 94/611/EZ ovime se stavlja izvan snage. Upućivanja na odluku stavljenu izvan snage smatraju se upućivanjima na ovu Odluku. Članak 3. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 8. veljače 2000. Za Komisiju Erkki LIIKANEN Član Komisije (1)  SL L 40, 11. 2. 1989. , str. 12. (2)  SL L 220, 30. 8. 1993. , str. 1. (3)  SL C 62, 28. 2. 1994. , str. 1. (4)  SL L 241, 16. 9. 1994. , str. 25. PRILOG Oznake  (1) ΔΤ rast temperature Δm gubitak mase tf trajanje gorenja PCS bruto kalorični potencijal FIGRA stupanj rasta vatre THR600s potpuno oslobođenje topline LFS bočno širenje plamena SMOGRA stupanj rasta dima TSP600s potpuni nastanak dima Fs širenje plamena Definicije „Materijal”: jedna osnovna tvar ili jednoliko raspršena smjesa tvari, na primjer metal, kamen, drvo, beton, mineralna vuna s jednoliko raspršenim vezivom, polimeri. „Homogeni proizvod”: proizvod koji se sastoji od jednog materijala s jednolikom gustoćom i sastavom kroz cijeli proizvod. „Nehomogeni proizvod”: proizvod koji ne ispunjava zahtjeve za homogeni proizvod. To je proizvod sastavljen od jedne ili više sastavne tvari, supstancijalne ili ne. „Supstancijalna sastavna tvar”: materijal koji predstavlja značajan dio nehomogenog proizvoda. Sloj s masom na jedinicu površine ≥ 1,0 kg/m2 ili debljine ≥ 1,0 mm smatra se supstancijalnom sastavnom tvari. „Nesupstancijalna sastavna tvar”: materijal koji ne predstavlja značajan dio nehomogenog proizvoda. Sloj s masom na jedinicu površine < 1,0 kg/m2 ili debljine < 1,0 mm smatra se nesupstancijalnom sastavnom tvari. Dva ili više nesupstancijalnih slojeva jedan uz drugi (tj. bez supstancijalnih sastavnih tvari između slojeva) smatraju se jednom nesupstancijalnom sastavnom tvari i, prema tome, mora ispunjavati zahtjeve za sloj koji je nesupstancijalna sastavna tvar. Za nesupstancijalne sastavne tvari, postoji razlika između unutarnjih i vanjskih nesupstancijalnih sastavnih tvari, kako slijedi. „Unutarnja nesupstancijalna sastavna tvar”: nesupstancijalna sastavna tvar koja je s obje strane prekrivena najmanje jednom supstancijalnom sastavnom tvari. „Vanjska nesupstancijalna sastavna tvar”: nesupstancijalna sastavna tvar koja s jedne strane nije prekrivena supstancijalnom sastavnom tvari. Tablica 1. RAZREDI REAKCIJE NA POŽAR ZA GRAĐEVNE PROIZVODE ISKLJUČUJUĆI PODOVE (*) Razred Pokusna(-e) metoda(-e) Kriterij razredbe Dodatna razredba A1 EN ISO 1182 (2) i ΔT ≤ 30 °C; i Δm ≤ 50 %; i tf = 0 (tj. bez gorenja s plamenom) — EN ISO 1716 PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1  (2) i PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1  (3)  (2a) i PCS ≤ 1,4 MJ. m-2  (4) i PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1  (5) — A2 EN ISO 1182 (2) ili ΔT ≤ 50 °C i Δm ≤ 50 % i tf ≤ 20 s — EN ISO 1716 i PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1  (2) i PCS ≤ 4,0 MJ. m-2  (3) i PCS ≤ 4,0 MJ. m-2  (4) i PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1  (5) — EN 13823 (SBI) FIGRA ≤ 120 W. s-1 i LFS < rub primjerka i THR600s ≤ 7,5 MJ Nastanak dima (6) i goruće kapljice/čestice (7) B EN 13823 (SBI) i FIGRA ≤ 120 W. s-1 i LFS < rub primjerka i THR600s ≤ 7,5 MJ Nastanak dima (6) i goruće kapljice/čestice (7) EN ISO 11925-2 (9) Izlaganje = 30 s Fs ≤ 150 mm unutar 60 s C EN 13823 (SBI) i FIGRA ≤ 250 W. s-1 i LFS < rub primjerka i THR600s ≤ 15 MJ Nastanak dima (6) i goruće kapljice/čestice (7) EN ISO 11925-2 (9): Izlaganje = 30 s Fs ≤ 150 mm unutar 60 s D EN 13823 (SBI) i FIGRA ≤ 750 W. s-1 Nastanak dima (6) i goruće kapljice/čestice (7) EN ISO 11925-2 (9): I zlaganje = 30 s Fs ≤ 150 mm unutar 60 s E EN ISO 11925-2 (9) Izlaganje = 15 s Fs ≤ 150 mm unutar 20 s Goruće kapljice/čestice (8) F Izvedba/ponašanje nije određeno Tablica 2. RAZREDI REAKCIJE NA POŽAR ZA PODOVE Razred Pokusna(-e) metoda(-e) Kriterij razredbe Dodatna razredba A1FL EN ISO 1182 (10) i ΔT ≤ 30 °C; i Δm ≤ 50 %; i tf = 0 (tj. bez gorenja s plamenom) — EN ISO 1716 PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1  (10) i PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1  (11) i PCS ≤ 1,4 MJ. m-2  (12) i PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1  (13) — A2FL EN ISO 1182 (10) ili ΔT ≤ 50 °C i Δm ≤ 50 % i tf ≤ 20 s — EN ISO 1716 i PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1  (10) i PCS ≤ 4,0 MJ. m-2  (11) i PCS ≤ 4,0 MJ. m-2  (12) i PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1  (13) — EN ISO 9239-1 (14) Kritični tok (15) ≥ 8,0 kW. m-2 Nastanak dima (16) BFL EN ISO 9239 (14) i Kritični tok (15) ≥ 8,0 kW. m-2 Nastanak dima (16) EN ISO 11925-2 (17) Izlaganje = 15 s FS ≤ 150 mm unutar 20 s CFL EN ISO 9239-1 (14) i Kritični tok (15) ≥ 4,5 kW. m-2 Nastanak dima (16) EN ISO 11925-2 (17) Izlaganje = 15 s Fs ≤ 150 mm unutar 20 s Nastanak dima (17) DFL EN ISO 9239-1 (14) i Kritični tok (15) ≥ 3,0 kW. m-2 Nastanak dima (16) EN ISO 11925-2 (17) Izlaganje = 15 s Fs ≤ 150 mm unutar 20 s EFL EN ISO 11925-2 (17) Izlaganje = 15 s Fs ≤ 150 mm unutar 20 s   FFL Izvedba/ponašanje nije određeno (1)  Svojstva se definiraju s obzirom na prikladnu pokusnu metodu. (*)  Obrada nekih skupina proizvoda, npr. linearni proizvodi (cijevi, kanali, kablovi), još uvijek je u tijeku što će možda zahtijevati izmjenu i dopunu ove odluke. (2)  Za homogene proizvode i supstancijalne sastavne dijelove nehomogenih proizvoda. (3)  Za svaki vanjski nesupstancijalni sastavni dio nehomogenih proizvoda. (2a)  Alternativno, svaki vanjski nesupstancijalni sastavni dio koji ima PCS ≤ 2,0 MJ. m-2, pod uvjetom da proizvod ispunjava sljedeće kriterije EN 13823 (SBI): FIGRA ≤ 20 W. s-1; i LFS < rub primjerka, i THR600S ≤ 4,0 MJ i s1 i d0. (4)  Za svaki unutarnji nesupstancijalni sastavni dio nehomogenih proizvoda. (5)  Za proizvod kao cjelinu. (6)  s1 = SMOGRA ≤ 30m2. s-2 i TSP 600s ≤ 50m2; s2 = SMOGRA ≤ 180m2. s-2 i TSP600s ≤ 200m2; s3 = nije s1 ili s2. (7)  d0 = nema gorućih kapljica/čestica u EN 13823 (SBI) unutar 600s; d1 = nema gorućih kapljica/čestica koje traju dulje od 10 s u EN 13823 (SBI) unutar 600s; d2 = nije d0 ni d1; zapaljenje papira u EN ISO 11925-2 rezultira razredbom d2. (8)  Uspješan pokus = nema zapaljenja papira (nema razredbe); neuspješan pokus = zapaljenje papira (razredba d2). (9)  Pod uvjetima kad je površina izložena plamenu i, ako je potrebno za konačnu primjenu proizvoda, kad je rub izložen plamenu. (10)  Za homogene proizvode i supstancijalne sastavne dijelove nehomogenih proizvoda. (11)  Za svaki vanjski nesupstancijalni sastavni dio nehomogenih proizvoda. (12)  Za svaki unutarnji nesupstancijalni sastavni dio nehomogenih proizvoda. (13)  Za proizvod kao cjelinu. (14)  Trajanje pokusa = 30 minuta. (15)  Kritički je tok definiran kao žarišni tok na kojem se plamen gasi ili žarišni tok nakon pokusnog razdoblja od 30 minuta, gdje se u obzir uzima niža vrijednost (tj. tok koji odgovara najvećem širenju plamena). (16)  s1 = dim ≤ 750 % min; s2 = nije s1. (17)  Pod uvjetima kad je površina izložena plamenu i, ako je potrebno za konačnu primjenu proizvoda, kad je rub izložen plamenu


title: QUESTION ÉCRITE E-0269/00 posée par Jan-Kees Wiebenga (ELDR) au Conseil. Contrôle frontalier à l'aéroport de Schiphol et espace Schengen.

eurovoc_concepts:
Netherlands
Schengen Agreement
civil aviation
drafting of EU law
identity document
legal basis
passport
police checks
transport company

text: C 26 E/26 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/030) QUESTION (cid:201)CRITE E-0269/00 posØe par Jan-Kees Wiebenga (ELDR) au Conseil (8 fØvrier 2000) Objet: Contr(cid:244)le frontalier (cid:224) l(cid:146)aØroport de Schiphol et espace Schengen On a rapportØ le cas d(cid:146)un ressortissant nØerlandais qui a ØtØ obligØ, par la compagnie aØrienne nØerlandaise KLM, de prØsenter un passeport valide comme piŁce d(cid:146)identitØ pour pouvoir prendre le vol Amsterdam- Rome, c(cid:146)est-(cid:224)-dire effectuer un dØplacement (cid:224) l(cid:146)intØrieur de l(cid:146)espace Schengen. Sur quelles dispositions de l(cid:146)accord de Schengen s(cid:146)est-on fondØ pour exiger la prØsentation d(cid:146)un 1. passeport valide? N(cid:146)y a-t-il pas aussi d(cid:146)autres documents de voyage et piŁces d(cid:146)identitØ, reconnus par les (cid:201)tats membre 2. de l(cid:146)Union europØenne, qui suffisent en cas de dØplacement entre pays faisant partie de l(cid:146)espace Schengen? Dans l(cid:146)affirmative, lesquels? 3. D(cid:146)autres compagnies aØriennes nationales de pays faisant partie de l(cid:146)espace Schengen, telles que la Sabena, Air France et la Lufthansa, demandent-elles, elles aussi, un passeport valide, ou acceptent-elles aussi d(cid:146)autres piŁces d(cid:146)identitØ? Si ces pratiques sont conformes aux rŁgles en vigueur, le Conseil est-il disposØ (cid:224) modifier ces rŁgles, 4. de sorte que l(cid:146)on puisse aussi utiliser d(cid:146)autres piŁces d(cid:146)identitØ? RØponse (8 juin 2000) Le Conseil attire l(cid:146)attention de l(cid:146)Honorable Parlementaire sur le fait que, en ce qui concerne les ressortissants des (cid:201)tats membres, les dispositions de Schengen ne rØglementent pas le droit des compagnies aØriennes de vØrifier, avant l(cid:146)enregistrement, que le possesseur du titre de transport qui est normalement personnel et non-transfØrable, est bien la personne qui figure sur le titre mŒme. le Conseil Par ailleurs, informe l(cid:146)Honorable Parlementaire du fait qu(cid:146)en application des directives 68/360/CEE et 73/148/CEE ainsi que de la jurisprudence de la Cour de Justice des CommunautØs EuropØennes, tout ressortissant d(cid:146)un (cid:201)tat membre, lors de ses dØplacements (cid:224) l(cid:146)intØrieur de l(cid:146)UE, doit Œtre en possession soit d(cid:146)une carte d(cid:146)identitØ, soit d(cid:146)un passeport en cours de validitØ. Compte tenu du fait, qu(cid:146)aux Pays Bas la carte d(cid:146)identitØ n(cid:146)est pas obligatoire, tout ressortissant nØerlandais, lorsqu(cid:146)il se rend sur le territoire d(cid:146)un autre (cid:201)tat membre, devra Œtre en possession au moins d(cid:146)un passeport en cours de validitØ. En tout Øtat de cause, le Conseil souligne que le traitØ confie (cid:224) la Commission et (cid:224) la Cour de Justice le soin de veiller (cid:224) une application correcte du droit communautaire dans les (cid:201)tats membres. (2001/C 26 E/031) QUESTION (cid:201)CRITE E-0271/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (7 fØvrier 2000) Objet: Fonctionnement du marchØ intØrieur entre l(cid:146)Union europØenne et la Suisse dans le domaine de l(cid:146)emploi M. Kosta Parlavanzas, citoyen europØen, m(cid:146)a fait parvenir un dossier circonstanciØ selon lequel la Suisse limiterait dØlibØrØment et systØmatiquement laquelle les Øtrangers sont autorisØs (cid:224) travailler (cid:224) une pØriode allant de 20 (cid:224) 30 ans, (cid:224) l(cid:146)issue de laquelle ils seraient immØdiatement renvoyØs dans leur pays d(cid:146)origine, sans aucune garantie de transfert de leurs pensions sociales. la durØe pendant La Commission est-elle en possession d(cid:146)Øtudes concernant le statut lØgal des immigrØs europØens vivant en Suisse? Selon la Commission, est-il possible et mŒme souhaitable, de maintenir et de renforcer les relations entre l(cid:146)Union europØenne et la Suisse, dans le cadre de l(cid:146)Espace Øconomique europØen en particulier, sans s(cid:146)assurer du respect, par ce pays, des prescriptions minimales du marchØ unique en matiŁre d(cid:146)emploi?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0269/00 från Jan-Kees Wiebenga (ELDR) till rådet. Gränskontroller inom Schengenområdet på Schiphols flygplats.

text: C 26 E/26 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/030) SKRIFTLIG FR¯GA E-0269/00 fr(cid:229)n Jan-Kees Wiebenga (ELDR) till r(cid:229)det (8 februari 2000) ˜mne: Gr(cid:228)nskontroller inom Schengenomr(cid:229)det p(cid:229) Schiphols flygplats Det har rapporterats att det nederl(cid:228)ndska flygbolaget KLM tvingade en nederl(cid:228)ndsk medborgare att visa upp ett giltigt pass som identitetshandling vid en resa mellan tv(cid:229) Schengenl(cid:228)nder (Amsterdam-Rom). 1. P(cid:229) vilka best(cid:228)mmelser i Schengenavtalet grundar sig kravet p(cid:229) ett giltigt pass? ˜r det inte s(cid:229) att EU (cid:228)ven erk(cid:228)nner andra rese- och identitetshandlingar f(cid:246)r resor mellan Schengen- 2. l(cid:228)nder? Om ja, vilka? Beg(cid:228)r (cid:228)ven andra nationella flygbolag fr(cid:229)n Schengenl(cid:228)nder, t. ex. Sabena, Air France eller Lufthansa, 3. ett giltigt pass eller godtas (cid:228)ven andra identitetshandlingar? Om detta (cid:228)r i enlighet med n(cid:229)gon g(cid:228)llande regel, (cid:228)r r(cid:229)det villigt att (cid:228)ndra reglerna s(cid:229) att (cid:228)ven andra 4. identitetshandlingar kan komma i fr(cid:229)ga? Svar (8 juni 2000) R(cid:229)det uppm(cid:228)rksammar den (cid:228)rade parlamentsledamoten p(cid:229) att Schengenbest(cid:228)mmelserna, n(cid:228)r det g(cid:228)ller medborgare i medlemsstaterna, f(cid:246)re incheckningen kontrollera att innehavaren av biljetten, som normalt (cid:228)r personlig och inte f(cid:229)r (cid:246)verl(cid:229)tas, verkligen (cid:228)r den person som f(cid:246)rekommer i dokumentet. inte reglerar flygbolagens r(cid:228)tt att R(cid:229)det informerar dessutom den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att varje medborgare i en medlemsstat vid f(cid:246)rflyttningar inom EU enligt direktiv 68/360/EEG och 73/148/EEG samt EG-domstolens r(cid:228)ttspraxis skall inneha ett identitetskort eller ett giltigt pass. Eftersom identitetskort inte (cid:228)r obligatoriskt i Nederl(cid:228)nderna b(cid:246)r varje nederl(cid:228)ndsk medborgare (cid:229)tminstone ha ett giltigt pass n(cid:228)r han reser till en annan medlemsstats territorium. Under alla f(cid:246)rh(cid:229)llanden betonar r(cid:229)det att f(cid:246)rdraget (cid:246)verl(cid:229)ter (cid:229)t kommissionen och EG-domstolen att (cid:246)vervaka att gemenskapsr(cid:228)tten till(cid:228)mpas korrekt i medlemsstaterna. (2001/C 26 E/031) SKRIFTLIG FR¯GA E-0271/00 fr(cid:229)n Paulo Casaca (PSE) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Problem med hur den inre marknaden mellan Europeiska unionen och Schweiz fungerar p(cid:229) arbetslivsomr(cid:229)det Den europeiske medborgaren Kosta Parlavanzas har (cid:246)vers(cid:228)nt mig omfattande handlingar av vilka det framg(cid:229)r att Schweiz avsiktligt och systematisk bedriver en politik som syftar till att begr(cid:228)nsa syssels(cid:228)tt- ningsm(cid:246)jligheterna f(cid:246)r utl(cid:228)ndska arbetstagare till en period p(cid:229) mellan 20 och 30 (cid:229)r. Efter denna tidsperiod utvisas arbetstagarna till sina ursprungsl(cid:228)nder och garanteras inga pensions(cid:246)verf(cid:246)ringar. F(cid:246)rfogar Europeiska kommissionen (cid:246)ver n(cid:229)gon unders(cid:246)kning av de europeiska invandrarnas r(cid:228)ttsliga st(cid:228)llning i Schweiz? Anser kommissionen det vara m(cid:246)jligt och (cid:246)nskv(cid:228)rt att forts(cid:228)tta och f(cid:246)rdjupa f(cid:246)rbindelserna mellan Europeiska unionen och Schweiz, i synnerhet inom ramen f(cid:246)r EES, utan att f(cid:246)rvissa sig om att landet respekterar minimiregler f(cid:246)r arbetslivsfr(cid:229)gor p(cid:229) den gemensamma marknaden?


title: PREGUNTA ESCRITA P-0390/00 de Liam Hyland (UEN) a la Comisión. Negativa israelí de conceder visados de entrada a ciudadanos de la UE.

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/187 Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de marzo de 2000) La Comisi(cid:243)n tiene una buena relaci(cid:243)n con la Asociaci(cid:243)n Europea para la Formaci(cid:243)n de Periodistas (European Journalism Training Association, EJTA) y valora su programa para la formaci(cid:243)n de futuros periodistas europeos. Durante los diez œltimos aæos, la Comisi(cid:243)n ha proporcionado una subvenci(cid:243)n anual de unos 200 000 € a un conjunto de proyectos Europeriodista. El retraso en los pagos de la Comisi(cid:243)n se debe principalmente a la demora en la presentaci(cid:243)n de los informes finales por parte de la Secretar(cid:237)a de la EJTA, sin los cuales no se puede llegar a compromisos relativos a las nuevas solicitudes. El informe final de la EJTA correspondiente a 1997 y la solicitud para 1998 fueron presentados demasiado tarde para asegurar la contribuci(cid:243)n financiera de la Comisi(cid:243)n para 1998. Esta instituci(cid:243)n puede conceder apoyo retroactivo a los proyectos. En cuanto a «Europeriodista» 1999, ya se ha abonado el 50 % de la ayuda, y la suma restante se abonarÆ en cuanto la EJTA env(cid:237)a a la Comisi(cid:243)n reciba el balance final de 1999. La Comisi(cid:243)n todav(cid:237)a no ha recibido ninguna petici(cid:243)n oficial por parte de la EJTA para el aæo 2000. (2000/C 303 E/213) PREGUNTA ESCRITA E-0389/00 de Ilda Figueiredo (GUE/NGL) al Consejo (16 de febrero de 2000) Asunto: PrÆctica de anÆlisis genØticos a inmigrantes en Suiza El programa «Mise au Point» de la televisi(cid:243)n suiza de expresi(cid:243)n francesa TSR divulg(cid:243), el domingo, un proyecto de ley que se encuentra ya en poder de la Consejera Federal Ruth Metzler. Segœn dicho programa, este proyecto de ley se refiere a que, en el futuro, se someterÆ a las personas que deseen inmigrar a Suiza invocando el derecho a la reagrupaci(cid:243)n familiar a anÆlisis genØticos para comprobar la veracidad de sus afirmaciones. En consecuencia, y teniendo en cuenta que existe un Acuerdo entre la Uni(cid:243)n Europea y la Confederaci(cid:243)n Suiza: 1. 2. ¿QuØ piensa hacer la Uni(cid:243)n Europea contra estos signos preocupantes de carÆcter xen(cid:243)fobo destinados a los extranjeros que, en este caso, recuerdan las prÆcticas nazis? ¿QuØ piensa hacer la Presidencia portuguesa del Consejo, sabiendo que en dicho pa(cid:237)s viven y trabajan numerosos ciudadanos extranjeros, entre los que se encuentran ciudadanos originarios de distintos Estados miembros? Respuesta (13 de abril de 2000) No corresponde al Consejo pronunciarse sobre las emisiones difundidas por la cadena de televisi(cid:243)n mencionada por Su Seæor(cid:237)a. (2000/C 303 E/214) PREGUNTA ESCRITA P-0390/00 de Liam Hyland (UEN) a la Comisi(cid:243)n (8 de febrero de 2000) Asunto: Negativa israel(cid:237) de conceder visados de entrada a ciudadanos de la UE El 10 de octubre de 1999, se neg(cid:243) la entrada en Israel a 25 miembros de una organizaci(cid:243)n cat(cid:243)lica de Co Wexford, Irlanda, que fueron maltratados por la polic(cid:237)a y difamados en los medios de comunicaci(cid:243)n. Tras la intervenci(cid:243)n a alto nivel del Gobierno irlandØs y de dirigentes de la Iglesia cat(cid:243)lica, Israel propone C 303 E/188 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 permitir al grupo entrar en su territorio, si bien no antes del 31 de marzo de 2000, durante un mÆximo de 30 d(cid:237)as y sujetos a ciertas condiciones que el Ministerio irlandØs de Asuntos Exteriores considera inaceptables. la actuaci(cid:243)n de las autoridades ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar que investigarÆ, como asunto urgente, israel(cid:237)es y que se comprometerÆ a intervenir en nombre de los citados ciudadanos de la UE para garantizar que se les permite el acceso a Israel, pero en condiciones distintas a las que se les impondr(cid:237)an si fueran una amenaza para la seguridad nacional? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n es plenamente consciente de las circunstancias que rodean la visita a Israel de la organizaci(cid:243)n cat(cid:243)lica caritativa de Co Wexford. Ha recibido informaci(cid:243)n extensa y detallada tanto de los miembros del Parlamento como de la Misi(cid:243)n israel(cid:237) en Bruselas. Esta informaci(cid:243)n describ(cid:237)a una serie desafortunada de acontecimientos que llevaron a esta situaci(cid:243)n deplorable. La Comisi(cid:243)n comparte la preocupaci(cid:243)n de las autoridades irlandesas y conf(cid:237)a en que se encontrarÆ una soluci(cid:243)n apropiada en un futuro muy pr(cid:243)ximo. Quiere seæalar que el Ministerio de Asuntos Exteriores irlandØs estÆ en estrecho contacto con el Gobierno israel(cid:237) para solucionar rÆpidamente el problema. Los asuntos de protecci(cid:243)n consular y acceso a terceros pa(cid:237)ses no competen a la Comisi(cid:243)n, aunque estÆ dispuesta a ofrecer sus servicios si as(cid:237) lo piden las autoridades irlandesas. (2000/C 303 E/215) PREGUNTA ESCRITA E-0396/00 de Doris Pack (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (15 de febrero de 2000) Asunto: Derechos de televisi(cid:243)n de la FIBT La FIBT (Federaci(cid:243)n Internacional de Bobsleigh y Tobogganing) con sede en MilÆn, Italia, organiza cada aæo una serie de carreras de bobs a dos y a cuatro como copa del mundo as(cid:237) como unos campeonatos europeos y mundiales. La FIBT adjudica estas manifestaciones a las federaciones nacionales correspondientes y a los promotores de las pistas de bobs de acuerdo con un contrato de organizador que ha de ser aceptado por los candidatos tal como lo prescribe la FIBT. De acuerdo con el punto 1. 13. 4. del «Reglamento internacional» de la FIBT, todos los llamados derechos de incluidos (cid:129)sin pretender televisi(cid:243)n, cinematograf(cid:237)a, v(cid:237)deo, radio y nuevos medios de comunicaci(cid:243)n, establecer una relaci(cid:243)n exhaustiva(cid:129) CD-Rom e Internet, para todas las manifestaciones de la FIBT son exclusivamente propiedad de la FIBT. La FIBT ha celebrado, invocando esta disposici(cid:243)n del «Reglamento internacional», un contrato de larga duraci(cid:243)n con EUROSPORT. Los organizadores locales y las federaciones nacionales, que corren con todos los riesgos econ(cid:243)micos de las manifestaciones, tienen prohibido comercializar por cuenta propia los derechos de retransmisi(cid:243)n. Se priva as(cid:237) a los organizadores locales y a las federaciones afiliadas a la FIBT que organizan carreras de bobs de los recursos financieros necesarios para financiar en el futuro las pistas de bobs de hielo artificial. 1. ¿EstÆn las reglas de la FIBT y su contrato de organizador, en opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, en contradicci(cid:243)n con la evoluci(cid:243)n de la jurisprudencia comunitaria en el Æmbito del deporte? 2. ¿Restringe, en opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, la reglamentaci(cid:243)n de la FIBT la libre prestaci(cid:243)n de servicios?


title: QUESTION ÉCRITE P-0372/00 posée par Lord Inglewood (PPE-DE) à la Commission. Application de l'article 33 du TCE au Royaume-Uni.

eurovoc_concepts: working population engaged in agriculture

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/143 (2000/C 330 E/160) QUESTION (cid:201)CRITE P-0372/00 posØe par Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Application de l(cid:146)article 33 du TCE au Royaume-Uni (8 fØvrier 2000) La Commission est-elle persuadØe que le Royaume-Uni honore les obligations qui lui incombent en vertu de l(cid:146)article 33, paragraphe 1 b) du traitØ CE (version consolidØe aprŁs le traitØ d(cid:146)Amsterdam)? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) L(cid:146)article 33 (ex-article 39) du traitØ CE expose les objectifs de la politique agricole commune. Comme la Cour de justice l(cid:146)a indiquØ, les institutions communautaires, en adoptant l(cid:146)organisation commune des marchØs agricoles dans le cadre du traitØ CE, assument leurs responsabilitØs de garantir l(cid:146)harmonisation permanente entre les diffØrents objectifs de la politique agricole commune ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)article 33 et qui peuvent Œtre contradictoires, ainsi que d(cid:146)accorder, le cas ØchØant, une prioritØ temporaire (cid:224) l(cid:146)un ou l(cid:146)autre de ces objectifs afin de satisfaire aux exigences dØcoulant des facteurs ou conditions Øconomiques. La Cour a fait rØfØrence, (cid:224) plusieurs reprises, aux compØtences Øtendues des institutions communautaires (cid:224) cet Øgard. Il en rØsulte par consØquent, qu(cid:146)en principe, aucun des objectifs ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)article 33 ne constitue, en soi, un critŁre appropriØ permettant de juger les actes d(cid:146)un quelconque (cid:201)tat membre et il n(cid:146)appartient par consØquent pas (cid:224) la Commission de porter un quelconque jugement (cid:224) cet Øgard. Il va de soi que, pour l(cid:146)application de la politique agricole commune dans le cadre de leur compØtence, les (cid:201)tats membres sont soumis aux principes gØnØraux du droit communautaire ainsi qu(cid:146)aux rŁgles spØcifiques fixØes par la lØgislation communautaire, et le r(cid:244)le de la Commission est de veiller (cid:224) la conformitØ avec ces rŁgles dans des cas spØcifiques. (2000/C 330 E/161) QUESTION (cid:201)CRITE E-0374/00 posØe par Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Enseignement supØrieur au Royaume-Uni (14 fØvrier 2000) La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que l(cid:146)inØgalitØ de traitement qui rŁgne au Royaume-Uni nuit au succŁs de ses programmes destinØs aux Øtudiants des cycles supØrieurs, tels Erasmus ou Socrates (qui offrent (cid:224) tous les Øtudiants de l(cid:146)UE la possibilitØ d(cid:146)Øtudier dans d(cid:146)autres (cid:201)tats membres)? En effet, un Øtudiant non britannique s(cid:146)inscrivant dans une universitØ Øcossaise verra le paiement de ses droits d(cid:146)inscription diffØrØ, alors qu(cid:146)un autre inscrit en Angleterre devra s(cid:146)acquitter de ces droits dŁs son arrivØe. La Commission ne pense-t-elle pas que cette situation offre aux universitØs Øcossaises un avantage injustifiØ sur leurs concurrentes anglaises, galloises et nord-irlandaises lors de l(cid:146)inscription d(cid:146)Øtudiants et ne convient- elle pas qu(cid:146)il s(cid:146)agit, dŁs lors, d(cid:146)une infraction au droit communautaire de la concurrence? (2000/C 330 E/162) QUESTION (cid:201)CRITE E-0375/00 posØe par Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Droits d(cid:146)inscription dans l(cid:146)enseignement supØrieur (14 fØvrier 2000) Le transfert de certaines compØtences au Royaume-Uni a crØØ une situation en vertu de laquelle les Øtudiants provenant d(cid:146)un autre (cid:201)tat membre seront exempts des droits d(cid:146)inscription en (cid:201)cosse mais pas en Angleterre, au Pays de Galles ou en Irlande du Nord


title: Komisjoni otsus, 8. veebruar 2000, millega rakendatakse nõukogu direktiivi 89/106/EMÜ ehitustoodete liigitamise puhul tuletundlikkustoimivuse järgi (teatavaks tehtud numbri K(2000) 133 all)EMPs kohaldatav tekst.

text: 13/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 3 32000D0147 L 50/14 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 23. 2. 2000 millega rakendatakse nõukogu direktiivi 89/106/EMÜ ehitustoodete liigitamise puhul KOMISJONI OTSUS, 8. veebruar 2000, tuletundlikkustoimivuse järgi (teatavaks tehtud numbri K(2000) 133 all) (EMPs kohaldatav tekst) (2000/147/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, meetmetest, mis seisneb tule ja suitsu tekke ja leviku piira- mises ruumis, kus tuli puhkes (või teatavas piirkonnas), selle abil, et piiratakse ehitustoodete soodustavat osa tule- kahju arengus. võttes arvesse nõukogu 21. detsembri 1988. aasta direktiivi 89/106/EMÜ (1) ehitustooteid käsitlevate liikmesriikide õigusnor- mide ühtlustamise kohta, mida on muudetud direktiiviga 93/68/EMÜ, (2) eriti selle artikleid 3, 6 ja 20, ning arvestades järgmist: (1) (2) (3) Direktiivi 89/106/EMÜ artikli 3 lõigetes 2 ja 3 on sätesta- tud, et ehitiste kaitse erinevate tasemete arvestamiseks, mis võivad olla ülekaalus riigi, regiooni või kohalikul tasandil, võib tõlgendusdokumentides iga olulise nõude puhul keh- testada klasse. Need dokumendid on avaldatud “Komisjoni teatistena nõukogu direktiivi 89/106/EMÜ tõlgendusdoku- mentide kohta”. (3) Tõlgendusdokumendi nr 2 punktis 4. 2. 1 põhjendatakse olulise nõude erinevate tasemete vajadust olenevalt ehitise liigist, kasutamisest, asukohast, planeeringust ja hädasead- mete kättesaadavusest. Tõlgendusdokumendi nr 2 punktis 2. 2 on loetletud rida omavahel seotud olulise nõude “Tuleohutus” täitmiseks vajalikke meetmeid, mis üheskoos annavad panuse tule- ohutusstrateegia kindlaksmääramisse, mida võib liikmes- riikides välja arendada eri viisidel. (4) Tõlgendusdokumendi nr 2 punktis 4. 2. 3. 3 on kindlaks määratud üks sellistest liikmesriikides ülekaalus olevatest (1) EÜT L 40, 11. 2. 1989, lk 12. (2) EÜT L 220, 30. 8. 1993, lk 1. (3) EÜT C 62, 28. 2. 1994, lk 1. (5) (6) (7) (8) (9) Kõnesoleva olulise nõude klasside kindlaksmääramine ole- neb osaliselt sellise piiramise tasemest. Mainitud piiramise taset saab väljendada ainult ehitustoo- dete erinevate tuletundlikkustoimivuse tasemete abil lõpp- kasutuse tingimustes. Tõlgendusdokumendi nr 2 punktis 4. 3. 1. 1 on ette nähtud, et toodete tuletundlikkustoimivuse hindamise võimaldami- seks tuleb välja arendada ühtlustatud lahendus, mille puhul võib kasutada asjakohase tegeliku tulekahjustsenaariumiga seotud täiemõõdulist või stendikatset. Ühtlustatud lahendus kujutab endast tõlgendusdokumen- dis esitamata klasside süsteemi. Sellel eesmärgil kindlaksmääratud klasside süsteemi puhul lähtutakse reast Euroopa standardiseerimisasutustes tuntud katsemeetoditest. (10) Komisjoni 9. septembri 1994. aasta otsuses 94/611/EÜ, millega rakendatakse ehitustooteid käsitleva direktiivi 89/106/EMÜ (4) artiklit 20 ja milles kirjeldatakse kõnes- olevat klasside süsteemi, ei määratud kindlaks künniseid klasside B, C ja D puhul, kuna üksiktoote põletuskatse ei olnud siis veel küllaldaselt välja arendatud. (4) EÜT L 241, 16. 9. 1994, lk 25. 4 ET Euroopa Liidu Teataja 13/25. kd (11) Käesoleval ajal on asjakohased andmed olemas ja seega tuleb otsus 94/611/EÜ asendada uue otsusega, milles nähakse ette künnised mainitud klasside puhul ja teatavad kohandused tehnika edusammudega. Komisjoni ja liikmes- riikide vahelise kokkuleppe alusel ja pärast nõupidamisi CENi/CENELECi ning EOTAga tuleb edasistes Euroopa standardites või komisjoni otsustes täielikult kirjeldada alternatiivseid katsemenetlusi. (12) Käesolevas määruses ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise ehituskomitee arvamusega, Kui lisa tabelites 1 ja 2 esitatud standardkatsetel ja kriteeriumidel põhinev liigitus ei sobi, võib alternatiivseid katseid ettenägeva menetluse kontekstis kasutada ühte või mitut etalonstsenaariumi (representatiivsed katsed, mis võimaldavad tüpiseerida kokkulep- pelisi ohustsenaariume). Artikkel 2 Otsus 94/611/EÜ tunnistatakse kehtetuks. Viiteid kehtetuks tunnistatud otsusele käsitletakse viidetena käesolevale otsusele. ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 3 Artikkel 1 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. 1. Kui ehitustoote lõppkasutustingimused on sellised, et toode võib soodustada tule ja suitsu teket ja levikut põlengu puhkemise ruumis (või piirkonnas) või sellest väljaspool, tuleb ehitustoode liigitada tuletundlikkustoimivuse alusel, võttes arvesse lisa tabeli- tes 1 ja 2 ettenähtud liigitussüsteemi. 2. Tooteid käsitletakse seoses nende lõppkasutustingimustega. Brüssel, 8. veebruar 2000 Komisjoni nimel komisjoni liige Erkki LIIKANEN 13/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 5 Tähised (1) ΔT Δm tf PCS FIGRA THR600s LFS LISA Temperatuuri tõus Massikadu Leegi kestus Kogu soojuspotentsiaal Soojusenergia vabanemise kiirus Kogu vabanev soojus Leegilevik külgsuunas SMOGRA Suitsu moodustumise kiirus TSP600s Fs Kogu tekkiv suits Leegilevik Määratlused Materjal – eraldi põhiaine või ühtlaselt dispergeeritud ainete segu, nt metall, kivi, puit, betoon, ühtlaselt dispergeeri- tud sideainet sisaldav mineraalvill, polümeerid. Homogeenne toode – ühest materjalist toode, mille kõikides osades on materjal ühesuguse tiheduse ja koostisega. Mittehomogeenne toode – toode, mis ei vasta homogeense toote tingimustele. See toode koosneb ühest või mitmest olulisest ja/või väheolulisest komponendist. Oluline komponent – materjal, mis moodustab olulise osa mittehomogeensest tootest. Kihti massiga ≥ 1,0 kg/m2 või paksusega ≥ 1,0 mm peetakse oluliseks komponendiks. Väheoluline komponent – materjal, mis ei moodusta olulist osa mittehomogeensest tootest. Kihti massiga ≤ 1,0 kg/m2 või paksusega ≤ 1,0 mm peetakse väheoluliseks komponendiks. Kahte või mitut külgnevat väheolulist kihti (mille vahel ei ole olulisi komponente) käsitletakse ühe väheolulise kom- ponendina ja seetõttu peavad need kihid koos vastama ühe endast väheolulist komponenti kujutava kihi nõuetele. Eristatakse täielikult ja osaliselt kaetud väheolulisi komponente: Täielikult kaetud väheoluline komponent – väheoluline komponent, mis on mõlemalt poolt kaetud vähemalt ühe olulise komponendiga. Osaliselt kaetud väheoluline komponent – väheoluline komponent, mis on ühelt poolt kaetud olulise komponendiga. EHITUSTOODETE, VÄLJA ARVATUD PÕRANDAKATETE TULETUNDLIKKUSTOIMIVUSE KLASSID (*) Tabel 1 Klass A1 Katsemeetod(id) Liigituse kriteeriumid Täiendav liigitus EN ISO 1182 (1) ja EN ISO 1716 ΔT ≤ 30 °C ja Δm ≤ 50 % ja tf = 0 (püsiva leegita) PCS = 2,0 MJ. kg–1 ja (1) PCS = 2,0 MJ. kg–1 (2) (2a) ja PCS = 1,4 MJ. m–2 ja (3) PCS = 2,0 MJ. kg–1 (4) – – (*) Liigitamist teatavate tooterühmade, nt lineaarsete toodete (torud, kanalid, kaablid jms) puhul veel uuritakse ja see võib teha vaja- likuks käesoleva otsuse muutmise. (1) Homogeensete toodete ja mittehomogeensete toodete oluliste komponentide korral. (2) Mittehomogeensete toodete osaliselt kaetud väheoluliste komponentide korral. (2a) Alternatiivina osaliselt kaetud väheolulise komponendi korral, mille PCS = 2,0 MJ. m–2, tingimusel, et toode vastab järgmistele EN 13823 (SBI) kriteeriumidele: FIGRA = 20 W. s–1 ja LFS < näidise äär ja THR600s ≤ 4,0 MJ ja s1 ja d0. (3) Mittehomogeensete toodete täielikult kaetud väheoluliste komponentide korral. (4) Terviktoote korral. (1) Karakteristikute kindlaksmääramisel on võetud arvesse asjakohaseid katsemeetodeid. 6 ET Euroopa Liidu Teataja 13/25. kd Klass A2 B C Katsemeetod(id) Liigituse kriteeriumid Täiendav liigitus EN ISO 1182 (1) või ΔT ≤ 50 °C ja Δm ≤ 50 % ja tf = 20 s EN ISO 1716 ja PCS = 3,0 MJ. kg–1 ja (1) PCS = 4,0 MJ. m–2 ja (2) PCS = 4,0 MJ. m–2 ja (3) PCS = 3,0 MJ. kg–1 (4) — — EN 13823 (SBI) FIGRA = 120 W. s–1 ja LFS < näidise serv ja THR600s = 7,5 MJ Suitsu eraldumine (5) tilgad/osakesed (6) ja põlevad EN 13823 (SBI) ja FIGRA = 120 W. s–1 ja LFS < näidise serv ja THR600s = 7,5 MJ Suitsu eraldumine (5) tilgad/osakesed (6) ja põlevad EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 30 s Fs = 150 mm 60 s jooksul EN 13823 (SBI) ja FIGRA = 250 W. s–1 ja LFS < näidise serv ja THR600s = 15 MJ Suitsu eraldumine (5) tilgad/osakesed (6) ja põlevad EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 30 s Fs = 150 mm 60 s jooksul D EN 13823 (SBI) ja FIGRA = 750 W. s–1 Suitsu eraldumine (5) tilgad/osakesed (6) ja põlevad EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 30 s Fs = 150 mm 60 s jooksul E F EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 15 s Fs = 150 mm 20 s jooksul Põlevad tilgad/osakesed (7) Toimivust ei määrata (1) Homogeensete toodete ja mittehomogeensete toodete oluliste komponentide korral. (2) Mittehomogeensete toodete osaliselt kaetud väheoluliste komponentide korral. (3) Mittehomogeensete toodete täielikult kaetud väheoluliste komponentide korral. (4) Terviktoote korral. (5) s1 = SMOGRA ≤ 30m2. s–2 ja TSP600s ≤ 50m2;. s2 = SMOGRA ≤ 180m2. s–2 ja TSP600s ≤ 200m2; s3 = mitte s1, mitte s2. (6) d0 = EN 13823 (SBI) korral puuduvad 600 s jooksul põlevad tilgad/osakesed; d1 = EN 13823 (SBI) puhul puuduvad 600 s jooksul kauem kui 10 s püsivad põlevad tilgad/osakesed; d2 = mitte d0, mitte d1; paberi süttimine EN ISO 11925-2 puhul eeldab liigitust d2. (7) Vastu võetud = paber ei sütti (ei liigitata); tagasi lükatud = paber süttib (liigitus d2). (8) Pinnale toimiva leegi puhul ja, kui toote lõppkasutuse tingimustes on vaja, servale toimiva leegi puhul. 13/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 7 Tabel 2 PÕRANDAKATETE TULETUNDLIKKUSTOIMIVUSE KLASSID Katsemeetod(id) Liigituse kriteeriumid Täiendav liigitus Klass A1FL EN ISO 1182 (1) ja EN ISO 1716 A2FL EN ISO 1182 (1) või EN ISO 1716 ja EN ISO 9239-1 (5) BFL EN ISO 9239-1 (5) ja ΔT ≤ 30 °C ja Δm ≤ 50 % ja tf = 0 (püsiva leegita) PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 ja (1) PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 ja (2) PCS ≤ 1,4 MJ. m–2 ja (3) PCS ≤ 2,0 MJ. kg–1 (4) ΔT ≤ 50 °C ja Δm ≤ 50 % ja tf = 20 s PCS ≤ 3,0 MJ. kg–1 ja (1) PCS ≤ 4,0 MJ. kg–1 ja (2) PCS ≤ 4,0 MJ. m–2 ja (3) PCS ≤ 3,0 MJ. kg–1 (4) — — — — Kriitiline kW. m–2 Kriitiline kW. m–2 soojusvoog (6) ≥ 8,0 Suitsu eraldumine (7) soojusvoog (6) ≥ 8,0 Suitsu eraldumine (7) EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 15 s Fs ≤ 150 mm 20 s jooksul CFL EN ISO 9239-1 (5) ja Kriitiline kW. m–2 soojusvoog (6) ≥ 4,5 Suitsu eraldumine (7) EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 15 s Fs ≤ 150 mm 20 s jooksul DFL EN ISO 9239-1 (5) ja Kriitiline kW. m–2 soojusvoog (6) ≥ 3,0 Suitsu eraldumine (7) EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 15 s EN ISO 11925-2 (8): mõjuaeg = 15 s Fs ≤ 150 mm 20 s jooksul Fs ≤ 150 mm 20 s jooksul Toimivust ei määrata EFL FFL (1) Homogeensete ja mittehomogeensete toodete oluliste komponentide korral. (2) Mittehomogeensete toodete osaliselt kaetud väheoluliste komponentide korral. (3) Mittehomogeensete toodete täielikult kaetud väheoluliste komponentide korral. (4) Terviktoote korral. (5) Katse kestus = 30 minutit. (6) Kriitiline soojusvoog määratletakse kiirgusvoona leegi kustumise hetkel või kiirgusvoona pärast seda, kui katse on kestnud 30 minutit, olenevalt sellest, kumb väärtus on väiksem (s. o soojusvoona, mis vastab leegi leviku suurimale ulatusele). (7) s1 = suits = 750. %. min–1; s2 = mitte s1. (8) Pinnale toimiva ja, kui toote lõppkasutuse tingimustes on vaja, servale toimiva leegi puhul


title: PERGUNTA ESCRITA E-0269/00 apresentada por Jan-Kees Wiebenga (ELDR) ao Conselho. Controlo de fronteiras do território de Schengen no aeroporto de Schiphol.

text: C 26 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/030) PERGUNTA ESCRITA E-0269/00 apresentada por Jan-Kees Wiebenga (ELDR) ao Conselho (8 de Fevereiro de 2000) Objecto: Controlo de fronteiras do territ(cid:243)rio de Schengen no aeroporto de Schiphol Tivemos not(cid:237)cia de que um cidadªo neerlandŒs foi obrigado, pela companhia aØrea KLM, a apresentar um passaporte vÆlido como documento de identifica(cid:231)ªo numa viagem de aviªo no territ(cid:243)rio de Schengen, entre Amesterdªo e Roma. Em que disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo de Schengen se baseia a obriga(cid:231)ªo de apresentar um passaporte 1. vÆlido? Nªo Ø suficiente a apresenta(cid:231)ªo de outros documentos de identifica(cid:231)ªo ou de viagem, reconhecidos 2. pelos Estados-membros, para viagens entre pa(cid:237)ses Schengen? Em caso afirmativo, quais sªo esses documentos? Existem outras companhias de avia(cid:231)ªo nacionais de pa(cid:237)ses Schengen, como, por exemplo, a Sabena, a 3. Air France e a Lufthansa, que exijam a apresenta(cid:231)ªo de um passaporte vÆlido, ou essas companhias aceitam outros documentos de identifica(cid:231)ªo? Se, por caso, tudo se processou de acordo com as normas em vigor, estÆ o Conselho disposto a 4. alterar essas normas para que possam ser aceites outros documentos de identifica(cid:231)ªo? Resposta (8 de Junho de 2000) O Conselho chama a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o facto de, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros, as disposi(cid:231)ıes de Schengen nªo regulamentarem o direito de as companhias aØreas verificarem, antes do registo, se o possuidor de um t(cid:237)tulo de transporte, normalmente pessoal e intransmiss(cid:237)vel, corresponde de facto (cid:224) pessoa identificada nesse t(cid:237)tulo. Por outro lado, o Conselho informa o Senhor Deputado de que, por for(cid:231)a das Directivas 68/360/CEE e 73/148/CEE e da jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias, os nacionais de um Estado-membro que se desloquem no interior da Uniªo Europeia devem estar na posse ou de um bilhete de identidade ou de um passaporte vÆlidos. Uma vez que, nos Pa(cid:237)ses Baixos, o bilhete de identidade nªo Ø obrigat(cid:243)rio, os neerlandeses que se desloquem ao territ(cid:243)rio de outro Estado-membro deverªo, pelo menos, estar na posse de um passaporte vÆlido. Para todos os efeitos, o Conselho sublinha que o Tratado confia (cid:224) Comissªo e ao Tribunal de Justi(cid:231)a a incumbŒncia de zelarem pela correcta aplica(cid:231)ªo do direito comunitÆrio nos Estados-membros. (2001/C 26 E/031) PERGUNTA ESCRITA E-0271/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Funcionamento do mercado interno no dom(cid:237)nio laboral entre a Uniªo Europeia e a Su(cid:237)(cid:231)a O cidadªo europeu Kosta Parlavanzas fez-me chegar um extenso dossier documental no qual se afirma que a Su(cid:237)(cid:231)a tem uma pol(cid:237)tica deliberada e sistemÆtica de limita(cid:231)ªo da presta(cid:231)ªo de trabalho por trabalhadores estrangeiros a cerca de 20 a 30 anos, expulsando-os de seguida para o seu pa(cid:237)s de origem e nªo assegurando a transferŒncia das pensıes sociais desses trabalhadores. Possui a Comissªo Europeia qualquer estudo sobre o estatuto legal dos emigrantes europeus na Su(cid:237)(cid:231)a? Considera a Comissªo Europeia poss(cid:237)vel e desejÆvel a continua(cid:231)ªo e o aprofundamento das rela(cid:231)ıes entre a Uniªo Europeia e a Su(cid:237)(cid:231)a, nomeadamente no quadro do espa(cid:231)o econ(cid:243)mico europeu, sem se assegurar que as regras m(cid:237)nimas do mercado œnico no dom(cid:237)nio laboral sªo respeitadas por esse pa(cid:237)s?