title: PERGUNTA ESCRITA P-0438/00 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão. Repercussões no mercado interno da proibição britânica da indústria de criação de animais de pele.

eurovoc_concepts:
England
United Kingdom
Wales
application of EU law
fur-bearing animal
livestock farming
trade restriction

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/193 presidŒncia em audi(cid:231)ıes do Parlamento Europeu, comissıes e delega(cid:231)ıes; possibilidade de as delega(cid:231)ıes parlamentares ou das missıes enviadas a um Estado-membro recusarem encontros com representantes pol(cid:237)ticos de um determinado governo; a retirada dos Gabinetes de Informa(cid:231)ªo do Parlamento Europeu de um Estado-membro; a possibilidade de reduzir ou recusar contactos no quadro das actividades empreen- didas pelo Parlamento Europeu? Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissªo (24 de Mar(cid:231)o de 2000) O Senhor Deputado estarÆ lembrado que a PresidŒncia Portuguesa acordou com os Chefes de Estado e de Governo dos 14 Estados-membros e informou o Chanceler austr(cid:237)aco em 31 de Janeiro de 2000 que uma sØrie de medidas pol(cid:237)ticas seriam adoptadas face (cid:224) participa(cid:231)ªo do FP(cid:214) no Governo austr(cid:237)aco. O Senhor Deputado estarÆ igualmente lembrado que, em 1 de Fevereiro de 2000, a Comissªo fez uma declara(cid:231)ªo segundo a qual continuaria a cumprir o seu dever como guardiª das disposi(cid:231)ıes e dos valores consagrados nos Tratados da Uniªo, que prevŒem que a Uniªo assenta nos princ(cid:237)pios da liberdade, da democracia, do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, como estipulado nomeadamente nos artigos 6o e 7o do Tratado da Uniªo Europeia. A Comissªo sublinhou ainda que na presente fase tal nªo incidiria nos trabalhos das institui(cid:231)ıes, continuando, assim, as suas rela(cid:231)ıes de trabalho com as autoridades austr(cid:237)acas sem, contudo, deixar de acompanhar atentamente o evoluir da situa(cid:231)ªo. Neste contexto, a Comissªo considera que o Parlamento estÆ associado ao procedimento estabelecido no artigo 7o do Tratado da Uniªo Europeia e que Ø da responsabilidade do Parlamento fixar a sua pr(cid:243)pria linha de conduta pol(cid:237)tica. Neste sentido, cabe recordar que deve preservar-se o bom funcionamento dos procedimentos institucionais. (2000/C 303 E/221) PERGUNTA ESCRITA P-0438/00 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Repercussıes no mercado interno da proibi(cid:231)ªo brit(cid:226)nica da indœstria de cria(cid:231)ªo de animais de pele O Reino Unido tenciona declarar ilegal a cria(cid:231)ªo de animais para a indœstria de peles na Inglaterra e no Pa(cid:237)s de Gales. De acordo com a proposta em causa, a cria(cid:231)ªo de animais apenas para a obten(cid:231)ªo da sua pele seria banida a partir de 2003. A C(cid:226)mara dos Comuns apresentou um projecto de lei relativo (cid:224) proibi(cid:231)ªo de cria(cid:231)ªo de animais de pele, em 25 de Fevereiro de 1999, cuja segunda leitura teve lugar em 5 de Mar(cid:231)o de 1999. O projecto de lei foi apresentado (cid:224) C(cid:226)mara dos Comuns em 22 de Novembro de 1999. Actualmente, esta proposta de nova legisla(cid:231)ªo estÆ a ser apreciada pela Comissªo. De acordo com o SecretÆrio de Estado Elliot Morley, o governo Ø de opiniªo que nªo Ø correcto abater os animais para dispor da sua pele, considerando que isso nªo Ø consent(cid:226)neo com o valor e o respeito da vida animal. A fundamenta(cid:231)ªo subjacente (cid:224) aboli(cid:231)ªo da indœstria brit(cid:226)nica de cria(cid:231)ªo de animais de pele baseia- -se em «razıes morais» dado que, tal como afirma Elliot Morley, «nªo existe qualquer justifica(cid:231)ªo moral para a cria(cid:231)ªo de animais de pele no Reino Unido». De acordo com este ponto de vista, nªo Ø moralmente discut(cid:237)vel abater uma vaca para obter o couro, mas condena-se, por razıes morais, que se mate uma marta para utilizar a sua pele. Teve a Comissªo em considera(cid:231)ªo as consequŒncias desta projectada interdi(cid:231)ªo, nªo apenas para a indœstria brit(cid:226)nica de cria(cid:231)ªo de animais de pele, mas tambØm para o mercado interno da Uniªo Europeia? SerÆ esta proibi(cid:231)ªo compat(cid:237)vel com as normas comerciais ou poderÆ a proibi(cid:231)ªo, segundo a Comissªo, prejudicar directa ou indirectamente, de facto ou potencialmente o comØrcio intracomunitÆrio? Que medidas tenciona a Comissªo tomar se a proibi(cid:231)ªo for efectivada? Considerou a Comissªo o facto de a proibi(cid:231)ªo da indœstria de cria(cid:231)ªo de animais de pele na Europa poder vir a ter apenas como resultado a desloca(cid:231)ªo dessa indœstria para fora da Europa e para fora do controlo das autoridades da Uniªo Europeia e dos seus Estados-membros? C 303 E/194 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo tem conhecimento da legisla(cid:231)ªo proposta pelo Reino Unido no sentido de proibir a cria(cid:231)ªo de animais destinados a serem mortos para se dispor da sua pele. A proposta de legisla(cid:231)ªo foi comunicada (cid:224) Comissªo ao abrigo da Directiva 98/34/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das normas e regulamenta(cid:231)ıes tØcnicas (1). Nos termos do disposto na referida directiva, os Estados-membros adiarªo por trŒs meses a adop(cid:231)ªo de um projecto de legisla(cid:231)ªo, a contar da data de recep(cid:231)ªo, pela Comissªo, da comunica(cid:231)ªo do texto da legisla(cid:231)ªo proposta. Este prazo termina em 13 de Mar(cid:231)o de 2000. A Comissªo estÆ actualmente a analisar as medidas comunicadas pelo Reino Unido (cid:224) luz das disposi(cid:231)ıes aplicÆveis da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, incluindo as mencionadas pela senhora deputada. Se, na sequŒncia do estudo citado, a Comissªo chegar (cid:224) conclusªo de que a legisla(cid:231)ªo do Reino Unido se revela incompat(cid:237)vel com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria, transmitirÆ (cid:224)quele Estado-membro as suas observa(cid:231)ıes sobre a matØria, de acordo com o procedimento estabelecido na Directiva 98/34/CE. A Comissªo comunicarÆ (cid:224) senhora deputada a sua posi(cid:231)ªo sobre a questªo logo que tenha sido tomada uma decisªo definitiva nos termos da directiva acima mencionada. (1) JO L 204 de 21. 7. 1998. (2000/C 303 E/222) PERGUNTA ESCRITA P-0441/00 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Projecto de novo quadro comunitÆrio aplicÆvel aos aux(cid:237)lios estatais em prol da protec(cid:231)ªo do ambiente Os servi(cid:231)os da Comissªo discutem actualmente, com os Estados-membros, um importante documento referente ao quadro comunitÆrio aplicÆvel aos aux(cid:237)lios estatais em prol da protec(cid:231)ªo do ambiente. PrevŒ-se que este diploma entre em vigor em Julho deste ano. As orienta(cid:231)ıes do mesmo constantes sªo fundamentais em termos de gestªo dos aux(cid:237)lios estatais no plano ambiental, por exemplo, no que se refere (cid:224) promo(cid:231)ªo das fontes de energias renovÆveis por parte dos Estados-membros. Quais os critØrios fundamentais segundo os quais a Comissªo avalia os aux(cid:237)lios estatais em prol da 1. protec(cid:231)ªo do ambiente? 2. Mais concretamente, qual o fundamento em que assentam as orienta(cid:231)ıes, em fun(cid:231)ªo das quais serªo promovidas as fontes de energias renovÆveis? Que medidas tenciona a Comissªo adoptar visando informar o Parlamento Europeu e as organiza(cid:231)ıes 3. ambientais antes de tomar uma decisªo sobre um tªo importante assunto? De que modo estarªo garantidas coopera(cid:231)ªo com o Parlamento 4. Europeu (cid:129) prometidas pelo Presidente da Comissªo, Romano Prodi (cid:129), antes da adop(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes em apre(cid:231)o? transparŒncia a a e Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (15 de Mar(cid:231)o de 2000) Nos termos do disposto no artigo 6o (ex-artigo 3o-C) do Tratado CE, a Comissªo deve garantir que as 1. exigŒncias em matØria de protec(cid:231)ªo do ambiente sejam integradas na defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas e ac(cid:231)ıes da Comunidade. Neste sentido e a fim de assegurar uma melhor protec(cid:231)ªo do ambiente a longo prazo, a Comissªo considera que a pol(cid:237)tica comunitÆria deve basear-se na aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio do poluidor-pagador. A aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio Ø o melhor modo de motivar os cidadªos para a protec(cid:231)ªo do ambiente. A concessªo de aux(cid:237)lios estatais contraria, geralmente, a aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, evitando que as empresas tenham de suportar os custos assim gerados em matØria de ambiente. A Comissªo


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0331/00 af Karla Peijs (PPE-DE) til Kommissionen. Franske vognmænds blokader.

eurovoc_concepts:
European undertaking
France
common commercial policy
competence of the Member States
free movement of goods
indemnification

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/177 (2000/C 303 E/199) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0331/00 af Karla Peijs (PPE-DE) til Kommissionen (11. februar 2000) Om: Franske vognm(cid:230)nds blokader De franske vognm(cid:230)nds blokader den 10. januar har haft store konsekvenser for varetransporten til og via Frankrig. Omkring 50 blokader ved stłrre og mindre gr(cid:230)nseovergange til Belgien, Spanien, Italien, Tyskland, Schweiz og Luxembourg samt i en r(cid:230)kke havne hindrede den frie bev(cid:230)gelighed for varer i Unionen. Disse blokader łdelagde mange transportvirksomheders planl(cid:230)gning, Desuden lod mange vognm(cid:230)nd for en sikkerheds skyld deres lastbiler blive i garagen. Det er en af institutionernes opgaver at sikre den frie bev(cid:230)gelighed for varer. Ifłlge forordning (EF) nr. 2679/98 om det indre markeds funktion med hensyn til fri bev(cid:230)gelig for varer mellem medlemsstaterne har medlemsstaterne fem dage til at underrette Kommissionen om de nłdvendige foranstaltninger iv(cid:230)rksat til afhj(cid:230)lpning af hindringer. Mener Kommissionen ikke, at denne tidsfrist p(cid:229) fem dage til at gribe ind er for lang, eftersom den łkonomiske skadevirkning er kolossal allerede fra den fłrste dag, hvor en »hindring« forekommer? Hvordan p(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen for fremtiden at kunne handle hurtigere og mere form(cid:229)lstjenligt ved en s(cid:229)dan »hindring« af den frie bev(cid:230)gelighed for varer mellem medlemsstaterne? Denne blokades samlede łkonomiske skadevirkning for ikke-franske transportvirksomheder ansl(cid:229)s til 30 mio. euro. Hidtil er kun skadevirkninger indtruffet p(cid:229) fransk omr(cid:229)de blevet erstattet. Ifłlge de foreliggende oplysninger indtraf skadevirkningerne ved blokaden imidlertid uden for fransk omr(cid:229)de. Hvad agter Kommissionen at głre ved det? Hvordan kan de indtrufne skadevirkninger erstattes? Har Kommissionen overvejet at (cid:230)ndre forordning (EF) nr. 2679/98, s(cid:229)ledes at tidsfristen for indgreb neds(cid:230)ttes betydeligt? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (20. marts 2000) Det (cid:230)rede parlamentsmedlem henleder Kommissionens opm(cid:230)rksomhed p(cid:229) de omfattende łkonomiske konsekvenser, de franske vognm(cid:230)nds blokader ved gr(cid:230)nserne (cid:129) navnlig i de seneste uger (cid:129) vil f(cid:229) for mange virksomheder i EU, samt p(cid:229) de muligheder for indgreb, Kommissionen r(cid:229)der over inden for rammerne af forordning (EF) nr. 2679/98 (1). Kommissionen skal fłrst og fremmest minde om, at det i henhold til f(cid:230)llesskabsretten er op til medlems- staterne at tr(cid:230)ffe alle fornłdne og relevante foranstaltninger for at genoprette den frie bev(cid:230)gelighed for varer p(cid:229) deres territorium, n(cid:229)r s(cid:229)danne begivenheder finder sted. I medfłr af artikel 5 i forordning (EF) nr. 2679/98 kan Kommissionen rette henvendelse til den medlems- stat, i hvilken hindringen forekommer, og anmode den om at genoprette den frie bev(cid:230)gelighed. I denne henvendelse fasts(cid:230)ttes den frist, inden for hvilken medlemsstaten skal efterkomme sine forpligtelser efter f(cid:230)llesskabsretten. Denne frist fasts(cid:230)ttes af Kommissionen under hensyn til, hvor hastende sagen er (art. 5, stk. 1), og kan v(cid:230)re kortere end fem dage. Til geng(cid:230)ld fasts(cid:230)ttes der i art. 5, stk. 4, i forordningen en fast frist p(cid:229) fem hverdage for det tidspunkt, inden for hvilket den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats officielle svar skal foreligge i Kommissionen. Kommissionen mener i betragtning af resultaterne af den udveksling af oplysninger (art. 3 i forordning (EF) nr. 2679/98), som fandt sted med de franske myndigheder under konflikterne i januar og februar 2000, at iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af forordning (EF) nr. 2679/98 i hłj grad medvirkede til, at blokaderne ved gr(cid:230)nserne blev oph(cid:230)vet inden for meget korte frister. Det p(cid:229)t(cid:230)nkes derfor ikke at foretage nogen (cid:230)ndringer af for- ordningen p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt. C 303 E/178 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 Hvad ang(cid:229)r erstatning for de indtrufne skadevirkninger, skal Kommissionen oplyse det (cid:230)rede medlem om, at de franske myndigheder under den fłrn(cid:230)vnte udveksling af oplysninger har meddelt, at de har til hensigt at tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger for at eventuelle erstatningssager kan blive undersłgt p(cid:229) et senere tidspunkt i medfłr af artikel L. 2216-3 i de almindelige lovforskrifter for lokale myndigheder. Kommissionen skal i den forbindelse henlede det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229) det forhold, at det i overensstemmelse med Domstolens retspraksis er op til medlemsstaterne at erstatte den skade, łkonomiske operatłrer har lidt som fłlge af de p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstaters overtr(cid:230)delse af f(cid:230)llesskabsretten. Kommis- sionen mener endvidere, at denne ret til erstatning ikke kan v(cid:230)re begr(cid:230)nset til de łkonomiske tab, der er indtruffet p(cid:229) fransk territorium, uden at der s(cid:230)ttes spłrgsm(cid:229)lstegn ved grundlaget for medlemsstaternes ansvar for overtr(cid:230)delse af f(cid:230)llesskabsretten, dvs. f(cid:230)llesskabsnormernes effektivitet og en effektiv beskyttelse af de anerkendte rettigheder. (1) R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 2679/98 af 7. december 1998 om det indre markeds funktion med hensyn til fri bev(cid:230)gelighed for varer mellem medlemsstaterne, EFT L 337 af 12. 12. 1998. (2000/C 303 E/200) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0339/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (14. februar 2000) Om: Overtr(cid:230)delse af bestemmelser i direktiv 89/391/E(cid:216)F om foranstaltninger til forbedring af arbejdsta- gernes sikkerhed og sundhed under arbejdet I artikel 4, stk. 2, i direktiv 89/391/E(cid:216)F (1) om forbedring af arbejdstagernes sikkerhed og sundhed under arbejdet hedder det, at medlemsstaterne navnlig skal »p(cid:229)se, at der sikres fyldestgłrende kontrol og tilsyn«. Eftersom der har v(cid:230)ret fremsat mange klager over, at medlemsstaterne ikke udłver nogen v(cid:230)sentlig kontrol med gennemfłrelsen af det ovenn(cid:230)vnte direktiv, s(cid:229)dan som dette direktiv p(cid:229)l(cid:230)gger dem, bedes Kommissionen besvare fłlgende: Hvilke foranstaltninger har Kommissionen mulighed for at tr(cid:230)ffe for at sikre, at direktivet overholdes hvad ang(cid:229)r medlemsstaternes forpligtelser til at fłre fyldestgłrende kontrol og tilsyn? Hvilke oplysninger r(cid:229)der Kommissionen over med hensyn til denne kontrol og de sanktioner, der eventuelt af de nationale myndigheder er blevet p(cid:229)lagt selskaber, som overtr(cid:230)der bestemmelser i direktiv 89/391/E(cid:216)F? (1) EFT L 183 af 29. 6. 1989, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (28. marts 2000) Kommissionen deler det (cid:230)rede medlems holdning, som till(cid:230)gger det stor betydning, at de nationale bestemmelser, der gennemfłrer R(cid:229)dets rammedirektiv 89/391/E(cid:216)F af 12. juni om iv(cid:230)rks(cid:230)ttelse af foranstaltninger til forbedring af arbejdstagernes sikkerhed og sundhed under arbejdet, anvendes p(cid:229) effektiv vis i alle medlemsstater. P(cid:229) baggrund heraf og i henhold til artikel 4, stk. 2, i rammedirektiv 89/391/E(cid:216)F błr ethvert konkret tilf(cid:230)lde, hvor der kan v(cid:230)re tale om en overtr(cid:230)delse af de nationale bestemmelser, som gennemfłrer ovenn(cid:230)vnte direktiv, meddeles de nationale myndigheder, som derefter arrangerer og gennemfłrer de nłdvendige kontrol- og tilsynsforanstaltninger med henblik p(cid:229) en tilfredsstillende anvendelse af disse foranstaltninger. S(cid:229)fremt Kommissionen fik kendskab til konkrete oplysninger, som p(cid:229)viser, at de nationale myndigheder ikke lever op til deres forpligtelser i denne henseende, ville den tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger og, hvis resultaterne af en undersłgelse af den konkrete sag kr(cid:230)vede dette, indlede en overtr(cid:230)delsesprocedure i henhold til EF-traktatens artikel 226 (tidl. artikel 169). Hvad ang(cid:229)r omfanget af kontrol og sanktioner, der af de nationale myndigheder er p(cid:229)lagt virksomheder, som overtr(cid:230)der bestemmelserne i direktiv 89/391/E(cid:216)F, er Kommissionen netop ved at indsamle oplys- ninger fra de nationale arbejdstilsyn. S(cid:229) snart disse oplysninger foreligger, vil Kommissionen sende dem direkte til det (cid:230)rede medlem og til Parlamentets Generalsekretariat


title: PREGUNTA ESCRITA P-0439/00 de Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) a la Comisión. Licitación europea para un contrato suministro de colchones de gaviones a Bolivia.

eurovoc_concepts:
Bolivia
EU aid
South America
aid to disaster victims
flood
invitation to tender
supplies contract

text: C 374 E/76 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/088) PREGUNTA ESCRITA P-0439/00 de Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: Licitaci(cid:243)n europea para un contrato suministro de colchones de gaviones a Bolivia El 22 de noviembre de 1999 se public(cid:243) en el Sistema de Alerta TED una licitaci(cid:243)n europea (SCR-E/11095/ D/S/BO) relativa al suministro de colchones de gaviones y de gaviones en Bolivia para el proyecto de protecci(cid:243)n de la ciudad de Montero contra las crecidas del r(cid:237)o Pirai. Esta licitaci(cid:243)n se cerr(cid:243) el 20 de enero de 2000. 1. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n el resultado de la mencionada licitaci(cid:243)n? ¿CuÆntas empresas participaron en la misma? ¿CuÆntas de ellas satisficieron las condiciones de la licitaci(cid:243)n? ¿A cuÆl de ellas se adjudic(cid:243) el contrato, a quØ precio, y cuÆl es su nacionalidad? 2. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n por quØ raz(cid:243)n figura entre las condiciones de la licitaci(cid:243)n que el material suministrado debe contar obligatoriamente con un «certificado de origen» de un pa(cid:237)s de la UE, de Mercosur, del Pacto Andino, o de Bolivia o Chile? ¿Se ajusta esta condici(cid:243)n a las normas aplicables a las licitaciones europeas? 3. ¿Puede ofrecer la Comisi(cid:243)n una relaci(cid:243)n de los resultados de todas las licitaciones para el suministro de gaviones y de colchones de gaviones en el marco de los programas de desarrollo de la UE en Bolivia y en los restantes pa(cid:237)ses sudamericanos desde 1992? 4. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n con cargo a quØ l(cid:237)nea presupuestaria se financia el mencionado proyecto? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) 1. Hay que tener en cuenta que la autoridad adjudicadora responsable de recibir y evaluar las ofertas es Searpi y no la Comisi(cid:243)n. Los resultados de la licitaci(cid:243)n no estÆn disponibles todav(cid:237)a. La sesi(cid:243)n de apertura de la licitaci(cid:243)n tuvo lugar el 20 de enero de 2000 y, hasta la fecha, el beneficiario no ha presentado el informe de evaluaci(cid:243)n con los resultados del examen de las ofertas y la propuesta de adjudicaci(cid:243)n de contrato para que la Comisi(cid:243)n dØ su aprobaci(cid:243)n. 2. De acuerdo con las normas comunitarias de contrataci(cid:243)n pœblica relacionadas con la ayuda exterior todos los suministros deben ser originarios de los pa(cid:237)ses, segœn viene definido en las condiciones especiales, art(cid:237)culo I del expediente de licitaci(cid:243)n (Estados miembros, Bolivia, Pacto Andino, MERCOSUR y Chile). De acuerdo con el apartado 4 del art(cid:237)culo XIV el licitador debe indicar el origen de los suministros. El licitador debe presentar el certificado de origen a la autoridad adjudicadora cuando los suministros lleguen al pa(cid:237)s de destino (art(cid:237)culo 1. 10 de la parte C «anexo tØcnico»). 3. 4. No se dispone de estad(cid:237)sticas tan detalladas. L(cid:237)nea presupuestaria B7-310. (2000/C 374 E/089) PREGUNTA ESCRITA E-0446/00 de Christos Folias (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (24 de febrero de 2000) Asunto: Lenguas oficiales y Oficina de armonizaci(cid:243)n del mercado interior Ante el Tribunal de Primera Instancia de la Uni(cid:243)n Europea se haya pendiente un recurso contra la Oficina de armonizaci(cid:243)n del mercado interior (marcas, diseæos y modelos) sobre la validez de la disposici(cid:243)n del Reglamento (CE) no 40/94 (1) sobre la marca comunitaria, que establece que las lenguas de esta oficina serÆn el espaæol, el inglØs, el francØs, el alemÆn y el italiano, excluyendo as(cid:237) las demÆs lenguas oficiales de la Uni(cid:243)n Europea


title: Agreement in the form of an Exchange of Letters amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines

eurovoc_concepts:
Romania
fortified wine
sparkling wine
tariff quota
trade agreement (EU)

formats: html print


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0295/00 υποβολή: Hartmut Nassauer (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Πρόοδοι της Δημοκρατίας της Τσεχίας ενόψει της προσχώρησης.

eurovoc_concepts:
Czechia
Germany
accession negotiations
application of the law
ethnic group
expropriation
public international law

text: C 26 E/28 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 H Epitroph· ua parakoloyuei·, entoy·toiw, ek toy sy·neggyw thn efarmogh· thw symfvni·aw, afoy· teuei· se isxy·, kai ua parape·mpei tiw o·poiew dysxe·reiew ane·kyptan me tiw elbetike·w arxe·w sthn koinh· epitroph· poy pro·keitai na systauei· ba·sei thw symfvni·aw. (2001/C 26 E/033) GRAPTH ERVTHSH E-0293/00 ypobolh·: Hartmut Nassauer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Pro·odoi thw Dhmokrati·aw thw Tsexi·aw eno·cei thw prosxv·rhshw Ei·nai en gnv·sei thw Epitroph·w o·ti h Germanikh· Kybe·rnhsh uevrei· o·ti ta diata·gmata Benesch parabia·zoyn to dieune·w di·kaio o·son afora· thn ekto·pish, afai·resh thw iuage·neiaw kai thn apallotri·vsh tvn perioysiv·n tvn Germanv·n sthn prv·hn Tsexoslobaki·a, kai pv·w kri·nei me to dedome·no ayto· thn endexo·menh diath·rhsh thw isxy·ow aytv·n tvn diatagma·tvn eno·cei thw prosxv·rhshw thw Dhmokrati·aw thw Tsexi·aw sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, dyna·mei kyri·vw tvn politikv·n krithri·vn thw Kopegxa·ghw; (2001/C 26 E/034) GRAPTH ERVTHSH E-0294/00 ypobolh·: Hartmut Nassauer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Pro·odoi thw Dhmokrati·aw thw Tsexi·aw eno·cei thw prosxv·rhshw Gnvri·zei h Epitroph· o·ti oi Tse·xoi poli·tew germanikh·w katagvgh·w antimetvpi·zoyn ako·mh kai sh·mera dyskoli·ew sthn ana·kthsh tvn perioysiv·n toyw poy sterh·uhkan ba·sei diatagma·tvn toy 1945 kai toy 1946, kai proti·uetai h Epitroph· na ue·sei epi· ta·phtow to ue·ma kata· tiw proentajiake·w diapragmatey·seiw me thn Kybe·rnhsh thw Tsexi·aw; (2001/C 26 E/035) GRAPTH ERVTHSH E-0295/00 ypobolh·: Hartmut Nassauer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Pro·odoi thw Dhmokrati·aw thw Tsexi·aw eno·cei thw prosxv·rhshw Symfvnei· h Epitroph· o·ti to di·kaio epistrofh·w tvn perioysiv·n thw Tsexi·aw antibai·nei to dieune·w di·kaio sto me·tro poy h mh katoxh· thw tsexikh·w iuage·neiaw apotelei· para·gonta apokleismoy·, ako·ma kai o·tan ayth· den apvle·suh oikeiouelv·w, kai proti·uetai h Epitroph· na epishma·nei sthn Kybe·rnhsh thw Dhmokrati·aw thw Tsexi·aw o·ti h th·rhsh toy dieunoy·w dikai·oy apotelei· anapo·drasth proy¤ po·uesh gia thn prosxv·rhsh; (2001/C 26 E/036) GRAPTH ERVTHSH E-0296/00 ypobolh·: Hartmut Nassauer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Pro·odoi thw epidi·vjhw tvn sto·xvn thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw sth Dhmokrati·a thw Tsexi·aw Me·xri sh·mera den e·xoyn aruei· oi parabia·seiw tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn poy ype·sthsan poli·tew diafo·rvn eunikoth·tvn me thn ekto·pish· toyw apo· thn Tsexoslobaki·a meta· to te·low toy Dey·teroy Pagko·smioy Pole·moy. Polloi· apo· toyw ekdivxue·ntew ei·nai ako·mh en zvh·. Me proedrika· diata·gmata kai a·lloyw no·moyw epeblh·uh to 1945 kai to 1946 plh·rhw apallotri·vsh perioysiakv·n stoixei·vn kyri·vw tvn Germanv·n kai tvn Oy·ggrvn, h


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0323/00 esittäjä(t): Laura González Álvarez (GUE/NGL) komissiolle. Castellónin lentokentän (Espanja) ympäristövaikutukset.

eurovoc_concepts:
Spain
airport
biotope
competence of the Member States
directive (EU)
ecosystem
environmental impact
environmental protection
impact study
noise pollution
transport infrastructure

text: C 330 E/126 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 21. 11. 2000 Komissio ei tied(cid:228), miksi Espanjan viranomaiset kielt(cid:228)ytyv(cid:228)t antamasta tapaukseen liittyvi(cid:228) tietoja. Joka tapauksessa ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) koskevan tiedon saannin vapaudesta 7. kes(cid:228)kuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/313/ETY (1) 4 artiklan mukaan henkil(cid:246), joka katsoo, ett(cid:228) h(cid:228)nen tietopyynt(cid:246)ns(cid:228) on perus- teettomasti hyl(cid:228)tty tai j(cid:228)tetty huomiotta, taikka ett(cid:228) viranomainen on vastannut siihen riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)sti, voi hakea tuomioistuimelta tai hallintoviranomaiselta muutosta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen kyseisen kansallisen oikeusj(cid:228)rjestel- m(cid:228)n mukaisesti. (1) EYVL L 158, 23. 6. 1990. (2000/C 330 E/140) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0323/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) komissiolle (11. helmikuuta 2000) Aihe: Castell(cid:243)nin lentokent(cid:228)n (Espanja) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutukset Valencian autonomisen alueen viranomaiset suunnittelevat lentokent(cid:228)n rakentamista Bell-lloc del Plan ja Vilanova d(cid:146)Alcolean alueelle Castell(cid:243)nin lentokentt(cid:228)rakennelmia koskevan rakennushankkeen muodossa. Hanketta t(cid:228)ydent(cid:228)(cid:228) lentokentt(cid:228)rakennelmien rakentamisen vara-alueiden m(cid:228)(cid:228)rittely(cid:228) koskeva suunnitelma. Hanketta vastaan esitettyjen syyt(cid:246)sten mukaan t(cid:228)m(cid:228) lentokentt(cid:228): (cid:129) aiheuttaisi vakavia muutoksia alueen eri ekosysteemeihin ja vaikuttaisi kielteisesti useisiin neuvoston direktiivill(cid:228) 92/43/ETY (1) suojeltuihin elinymp(cid:228)rist(cid:246)ihin ja direktiivill(cid:228) 79/409/ETY (2) suojeltuihin luonnonvaraisiin lintuihin, kuten ruskokerttu (Sylvia undata), kehr(cid:228)(cid:228)j(cid:228) (Caprimulgus europeus), joka on kivikkot(cid:246)yht(cid:246)kiuru (Galerida theklae) ja ennen kaikkea niittysuohaukka (Circus pygargus), ainoa eurooppalainen kanta, joka pesii V(cid:228)limeren alueen kangasmailla ja on yksi harvoista lajeista, joka pesii luonnon kasvillisuuden seassa. Toisaalta kentt(cid:228) sijaitsisi l(cid:228)hell(cid:228) Prat de Cabanesia, jossa on suojeltuja lajeja, ja l(cid:228)hell(cid:228) Desierto de las Palmasin luonnontilassa olevaa aluetta, joka muuttolintujen v(cid:228)limerelliseen reittiin kuuluvana on my(cid:246)s vaarassa joutua lentoliikenteen vaikutuspiiriin (cid:129) aiheuttaisi meluhaittoja asukkaille paljon suuremmalla alueella kuin vanhentuneessa ymp(cid:228)rist(cid:246)vaiku- tusten arvioinnissa on laskettu, koska hankkeeseen on tehty j(cid:228)lkik(cid:228)teen muutoksia (cid:129) ei olisi turvallisuuden kannalta toimintakykyinen, koska alueella esiintyy usein sumua aamuisin ja iltaisin, koska tuulet ja niiden py(cid:246)rteily ovat vaarallisia vuorten keskell(cid:228), mik(cid:228) vaarantaa kiitoradan lounas-koillinen-suunnan, joka on paikallisissa pinnanmuodostusoloissa ainoa mahdollinen. Voiko komissio kaikkien n(cid:228)iden syiden johdosta varmentaa, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n hankkeen tapauksessa on noudatettu mainittuja direktiivej(cid:228), ja voiko se pyyt(cid:228)(cid:228) Espanjan viranomaisia varotoimenpiteen(cid:228) keskeytt(cid:228)- m(cid:228)(cid:228)n kaikki alueella k(cid:228)ynniss(cid:228) olevat ty(cid:246)t? (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. (2) EYVL L 103, 25. 4. 1979, s. 1. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (31. maaliskuuta 2000) Ensiksi on todettava, etteiv(cid:228)t Espanjan viranomaiset ole luokitelleet parlamentin j(cid:228)senen mainitsemaa aluetta, jolle aiotaan rakentaa lentoasema, luonnonvaraisten lintujen suojelusta 2. huhtikuuta 1979 annetun neuvoston direktiivin 79/409/ETY (1) 4 artiklassa m(cid:228)(cid:228)ritellyksi (cid:148)erityissuojelualueeksi(cid:148). Ei ole my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n kysymys tiedeyhteis(cid:246)n tunnistamasta (cid:148)t(cid:228)rke(cid:228)st(cid:228) lintualueesta(cid:148), jotka on esitetty kansallisten asiantuntijoiden ja BirdLife-j(cid:228)rjest(cid:246)n komissiolle vuonna 1998 tekem(cid:228)ss(cid:228) luettelossa. Lis(cid:228)ksi Espanjan viranomaiset eiv(cid:228)t ole jotka voidaan t(cid:228)t(cid:228) aluetta kansalliseen luetteloonsa yhteis(cid:246)n t(cid:228)rkein(cid:228) pit(cid:228)mist(cid:228) alueista, sis(cid:228)llytt(cid:228)neet 21. 11. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 330 E/127 tulevaisuudessa lis(cid:228)t(cid:228) Natura 2000 -verkostoon luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasvis- ton suojelusta 21. toukokuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/43/ETY (2) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisesti. N(cid:228)in ollen vain Espanjan kansallisilla ja alueellisilla viranomaisilla n(cid:228)ytt(cid:228)isi luonnonsuojelun n(cid:228)k(cid:246)kulmasta olevan toimivaltaa kyseess(cid:228) olevalla alueella. Tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnista 27. kes(cid:228)kuuta 1985 annetun neuvoston direktiivin 85/337/ETY (3) 2 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) ennen luvan my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) on arvioitava niiden hankkeiden vaikutukset, joilla etenkin laatunsa, kokonsa tai sijaintinsa vuoksi todenn(cid:228)k(cid:246)isesti on merkitt(cid:228)vi(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia. T(cid:228)t(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) sovelletaan hankkeisiin, jotka on lueteltu direktiivin liitteiss(cid:228) I ja II. Liitteess(cid:228) I oleva 7 kohta sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) sellaisten lentoasemien rakentamisen, ja liitteess(cid:228) II olevassa 10 kohdassa mainitaan muiden kuin liitteess(cid:228) I tarkoitettujen lentoasemien rakentami- nen. Kuten 4 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, liitteess(cid:228) I mainittuihin luokkiin kuuluvat hankkeet on aina alistettava ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointimenettelylle. Liitteess(cid:228) II mainittuihin luokkiin kuuluvien hankkei- den osalta j(cid:228)senvaltioiden on m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228) tapauskohtaisen selvityksen tai kyseess(cid:228) olevan j(cid:228)senvaltion asettamien arviointiperusteiden tai rajojen perusteella, onko hanke arvioitava 5(cid:129)10 artiklan mukaisesti. joiden p(cid:228)(cid:228)kiitorata on v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 2 100 metri(cid:228) pitk(cid:228), On huomattava, ett(cid:228) direktiivi 85/337/ETY on muutettu direktiivill(cid:228) 97/11/EY (4). Direktiivin 97/11/EY 3 artiklan 2 kohdan mukaisesti sovelletaan kuitenkin edelleen direktiivin 85/337/ETY s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) muutta- mattomina, jos lupahakemus on j(cid:228)tetty ennen 14. maaliskuuta 1999. Edell(cid:228) olevan ja parlamentin j(cid:228)senen antamien tietojen perusteella komissio ei voi m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)(cid:228), voidaanko edell(cid:228) mainittuja yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) soveltaa kyseess(cid:228) olevaan hankkeeseen. On syyt(cid:228) my(cid:246)s t(cid:228)sment(cid:228)(cid:228), ettei komissiolla ole valtuuksia pyyt(cid:228)(cid:228) Espanjan viranomaisia keskeytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n rakennust(cid:246)it(cid:228) ja muita k(cid:228)ynniss(cid:228) olevia toimia t(cid:228)ll(cid:228) alueella, kuten parlamentin j(cid:228)sen kirjallisessa kysymyksess(cid:228)(cid:228)n pyyt(cid:228)(cid:228). Perustamissopimusten valvojana komissio ryhtyy kuitenkin tarvittaviin toimenpiteisiin varmistaakseen, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) noudatetaan t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa. (1) EYVL L 103, 25. 4. 1979. (2) EYVL L 206, 22. 7. 1992. (3) EYVL L 175, 5. 7. 1985. (4) EYVL L 73, 14. 3. 1997. (2000/C 330 E/141) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0324/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) komissiolle (11. helmikuuta 2000) Aihe: Rautatien rakentaminen Valencian ja Tarragonan v(cid:228)lille junan kauttakulkua sellaisten paikkojen l(cid:228)pi, Espanjan viranomaiset hyv(cid:228)ksyiv(cid:228)t vuonna 1996 hankkeen, joka koski rautatien rakentamista Valencian ja Tarragonan v(cid:228)lille. Hankkeessa on ilmennyt monia ymp(cid:228)rist(cid:246)ongelmia Benic(cid:224)ssimin ja Oropesan v(cid:228)lisell(cid:228) alueella. Alueen asukkaat ovat tehneet asianmukaiset valitukset autonomisen alueen, valtion ja yhteis(cid:246)n eri toimielimille. Valituksien esitt(cid:228)j(cid:228)t perustelevat, ett(cid:228) lopullinen rataosuus merkitsee asutuskeskusten tuhoa- mista, joilla lapset oleskelevat usein (kuten Benic(cid:224)ssimin junien kauttakulku vaikuttavat historiallisiin koulun tapaus osoittaa), rakennuksiin (kuten asutuskeskuksen viime vuosisadan alussa rakennettuun hautausmaahan). Perusteluina esitet(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s alkuper(cid:228)isten vihannes- ja hedelm(cid:228)viljelm(cid:228)alueiden sek(cid:228) karjan liikkuma-alueiden tuhoa- mista, maiseman tuhoamista alkuper(cid:228)isen kasvillisuuden tultua korvatuksi koristekasvilajeilla, maaper(cid:228)n pinnanmuodostuksesta terveydelle ja asukkaille johtuvia riskej(cid:228) sek(cid:228) ajoittaista, ilmamassojen (cid:228)killisest(cid:228) j(cid:228)(cid:228)htymisest(cid:228) johtuvaa uhkaa (joka saattaa aiheuttaa pengerten vy(cid:246)rymi(cid:228)). ja riski(cid:228), ett(cid:228) rakennusty(cid:246)t tai


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0314/00 van Ioannis Marínos (PPE-DE) aan de Commissie. Invoer olijfolie uit derde landen.

eurovoc_concepts:
EU production
customs duties
import (EU)
import policy
olive oil
third country

text: C 330 E/120 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (30 maart 2000) Richtlijn 97/66/EG van het Parlement en de Raad van 15 december 1997 betreffende de verwerking van persoonsgegevens en de bescherming van de persoonlijke levenssfeer in de telecommunicatiesector (1) is van toepassing op alle openbare telecommunicatiediensten, ongeacht de gebruikte technologie. Voor zover zij geen specifieke bepalingen bevat, zijn de regels van de algemene gegevensbeschermingsrichtlijn 95/46/ EG van het Parlement en de Raad van 24 oktober 1995 betreffende de bescherming van natuurlijke personen in verband met de verwerking van persoonsgegevens en betreffende het vrije verkeer van die gegevens (2) van toepassing. Het door het geachte parlementslid genoemde voorbeeld van via het internet geleverde spraaktelefonie wordt derhalve volledig door de bestaande beginselen inzake gegevensbescherming bestreken. Dit betekent dat het vertrouwelijke karakter van oproepen via spraaktelefonie door de lidstaten moet worden gegaran- deerd en dat de dienstverleners voor de beveiliging van hun diensten moeten zorgen. Wat de overblijvende veiligheidsrisico(cid:146)s betreft, die in een zo open netwerk als het internet waarschijnlijk zijn, zijn de dienst- verleners verplicht hun klanten over die risico(cid:146)s te informeren en uit te leggen hoe zij tot een betere beveiliging kunnen komen (bijvoorbeeld door encryptie). Als de dienstverleners zich in de praktijk onvoldoende bewust zijn van hun verplichtingen uit hoofde van de bestaande communautaire wetgeving inzake gegevensbescherming en de persoonlijke levenssfeer, komt dat waarschijnlijk doordat de meeste lidstaten Richtlijn 97/66/EG pas onlangs in nationale wetgeving hebben omgezet. De nationale commissarissen voor de gegevensbescherming hebben een belangrijke rol te spelen bij de bewustmaking van dienstverleners en klanten wat de beginselen inzake gegevensbescherming betreft. Als leden van de (cid:132)groep gegevensbescherming artikel 29(cid:148), het onafhankelijke adviesorgaan van de Gemeenschap inzake gegevensbescherming en de persoonlijke levenssfeer, hebben zij reeds verscheidene relevante adviezen en aanbevelingen aangenomen, bijvoorbeeld het document waarin wordt bevestigd dat Richtlijn 95/46/EG en Richtlijn 97/66/EG van toepassing zijn op persoonlijke gegevensverwerking en communicatie via het (beschikbaar op: http://europa. eu. int/comm/dg15/en/media/dataprot/ wpdocs/index. htm). internet Naast juridische garanties kunnen technologieºn ter verbetering van de privacybescherming de controle van individuen op hun persoonlijke gegevens versterken en helpen voorkomen dat dergelijke gegevens in netwerken in het gedrang komen. De Commissie heeft de aanzet gegeven tot een aantal bewustmakings- activiteiten betreffende de technologische ontwikkelingen (bijvoorbeeld een workshop over technologieºn ter verbetering van de privacybescherming) op dit gebied. Bovendien omvat het programma betreffende technologieºn van de informatiemaatschappij (IST, deel van het vijfde kaderprogramma voor onderzoek en technologische ontwikkeling (OTO) een actielijn die verwijst naar (cid:132)technologiebouwstenen voor vertrou- wen en beveiliging(cid:148), toegespitst op technologieºn om gebruikers in staat te stellen bewust en efficiºnt hun persoonlijke rechten te beheren en hierover te onderhandelen (IST 2000 (cid:141) II. 4. 1. ). Tot besluit kan worden gezegd dat de bescherming van de persoonsgegevens en de persoonlijke levenssfeer voor telecommunicatiediensten die gebruik maken van nieuwe technologieºn, door het bestaande wetge- vende kader wordt gegarandeerd. In het kader van de herziening van de telecommunicatiewetgeving van 1999 heeft de Commissie niettemin een technologische en terminologische aanpassing van Richtlijn 97/ 66/EG voorgesteld teneinde voor een consistente en technologisch neutrale toepassing van de bepalingen inzake gegevensbescherming voor communicatiediensten te zorgen. De Commissie zal v(cid:243)(cid:243)r de zomer van 2000 voorstellen indienen bij het Parlement en de Raad. (1) PB L 24 van 30. 1. 1998. (2) PB L 281 van 23. 11. 1995. (2000/C 330 E/134) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0314/00 van Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) aan de Commissie (11 februari 2000) Betreft: Invoer olijfolie uit derde landen In het document Ontwikkeling van het EOGFL-Garantie in de periode 1988-2000, gepubliceerd door het directoraat-generaal commissies en delegaties van het Europees Parlement, staat vermeld (blz. 11) dat de 21. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 330 E/121 EU zelfvoorzienend is wat betreft de productie van olijfolie. Desondanks wordt in hetzelfde document onderstreept dat de EU onder prefentievoorwaarden olijfolie invoert, met name uit Tunesiº, Marokko en Turkije. Kan de Commissie mij informeren over de precieze hoeveelheden die uit de genoemde drie en eventuele andere Middellandse-Zeelanden worden ingevoerd, alsmede over de redenen die hebben geleid tot de invoer van olijfolie uit landen buiten de EU, en dan nog wel onder preferentiºle voorwaarden, terwijl de Unie niet alleen zelfvoorzienend is door de inheemse productie, maar zelfs een overschot van 7,2 procent heeft van dit product volgens de gegevens van 1996 waarvan het bedoelde document uitgaat? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (17 maart 2000) De Gemeenschap is over het geheel genomen zelfvoorzienend voor olijfolie. Toch moet de Gemeenschap in veel jaren olijfolie invoeren om aan de vraag te kunnen voldoen, zowel op de interne markt als op de wereldmarkt. Bovendien maken de olijfoliefabrikanten voor de vervaardiging van bepaalde soorten versneden olijfolie gebruik van olijfolie uit derde landen. In het kader van de preferentiºle invoer heeft de Gemeenschap zich ertoe verbonden om bepaalde hoeveelheden olijfolie uit Middellandse-Zeelanden in te voeren. De grootste concessie betreft Tunesiº met 46 000 ton olijfolie tegen een verlaagd recht (7,81 €/100 kg in plaats van het normale douanerecht van 140 €/100 kg), terwijl aan Marokko, Libanon en Algerije concessies zijn toegekend in de vorm van een verlaging van het douanerecht met 0,7245 €/100 kg. Voor Turkije bedraagt de verlaging van het douanerecht voor olijfolie van de eerste persing 10 % en voor geraffineerde olijfolie 5 %. De totale invoer (1) (in ton) uit deze landen bedroeg in de verkoopseizoenen 1996/1997 tot 1998/1999: Tunesiº Turkije Libanon Marokko Algerije 1996/1997 1997/1998 1998/1999 45 150,7 46 305 46 028 45,9 13,5 17 0 31,5 3,8 56,2 0 107,4 5,0 0,9 0 (1) In deze invoercijfers is geen rekening gehouden met hoeveelheden die ingevoerd en op opnieuw uitgevoerd worden in het kader van de regeling voor actieve veredeling. (2000/C 330 E/135) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0318/00 van Mihail Papayannakis (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Ontginning en exploitatie van goudertslagen op het eiland Milos (11 februari 2000) De onderneming (cid:132)Midas NV(cid:148) heeft plannen om te boren naar goudertslagen in een gebied van 17 760 000 m2 in Profitis Ilias, Chondro Vouno, Koumaria, Kalamavros en Ralaki in de gemeente Milos, een gebied waarvan een groot deel is voorgesteld voor opname in het programma NATURA 2000. De ervaringen in andere landen met dergelijke investeringen zijn niet bijzonder positief: een soortgelijke investering voor goudontginning in het Turkse Pergamon werd afgeblazen na hevige reacties van de bewoners, die ook een beroep hadden gedaan op het Europees Parlement, en het is gebleken dat de meren van giftig afval die dergelijke werken met zich meebrengen, gevaarlijk zijn (zie bijvoorbeeld Doæana in Spanje). In het geval van Milos is er hevig protest gerezen bij de overgrote meerderheid van de maatschappelijke organisaties en beroepsverenigingen van het eiland, welke de onmiddellijke stopzetting van de werkzaamheden van MIDAS NV eisen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0291/00 di Jan Wiersma (PSE) alla Commissione. Programma Phare per la Croazia.

eurovoc_concepts:
Croatia
EU programme
economic reconstruction

text: C 303 E/172 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Non viola tale norma il principio di uguaglianza, implicito nel diritto comunitario? Sarebbero eventualmente possibili disposizioni? iniziative in materia di diritto comunitario intese a modificare tali Risposta data dal sig. Vitorino a nome della Commissione (16 marzo 2000) Le norme in materia d(cid:146)acquisizione e di perdita della nazionalit(cid:224) sono disciplinate esclusivamente dal diritto nazionale di ciascuno Stato membro. Ci(cid:242) Ł quanto Ł stato chiaramente precisato nella dichiarazione n. 2 allegata al trattato sull(cid:146)Unione europea, secondo la quale «la questione se una persona abbia la nazionalit(cid:224) di questo o quello Stato membro sar(cid:224) definita soltanto in riferimento al diritto nazionale dello Stato interessato». (2000/C 303 E/193) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0285/00 di Claude Desama (PSE) alla Commissione (11 febbraio 2000) Oggetto: Fusione proposta tra Worldcom e Sprint La fusione proposta tra Sprint e MCI Worldcom rappresenta una minaccia per il mercato della dorsale europea Internet. Uniti, i due operatori assumerebbero una posizione dominante negli USA che consenti- rebbe loro di applicare tariffe piø elevate, sia a livello di operatori che di utilizzatori. La nuova societ(cid:224), costituita a seguito della fusione, sarebbe in grado di esercitare il suo controllo su punti cruciali per trarre degli utili sia nel trasporto che nella commutazione del traffico mondiale di Internet. Come intende reagire la Commissione a questa situazione pregiudizievole nei confronti delle regole della concorrenza? Risposta data dal signor Monti a nome della Commissione (7 marzo 2000) Il progetto di fusione fra MCI Worldcom e Sprint Ł stato notificato l(cid:146)11 gennaio 2000 e la Commissione ne sta esaminando la compatibilit(cid:224) con il mercato comune. Come per la fusione fra MCI e Worldcom del 1998, anche in questo caso la Commissione proceder(cid:224) ad un esame approfondito degli effetti dell(cid:146)unione delle attivit(cid:224) di Sprint e MCI Worldcom sul mercato della dorsale Internet. Se risulter(cid:224) che il progetto di concentrazione d(cid:224) adito alla creazione o al rafforzamento di una posizione dominante, le parti dovranno proporre rimedi adeguati per eliminare i problemi di concorrenza. (2000/C 303 E/194) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0291/00 di Jan Wiersma (PSE) alla Commissione (11 febbraio 2000) Oggetto: Programma Phare per la Croazia Visto l(cid:146)esito positivo delle elezioni tenutesi il 3 gennaio 2000 in Croazia, Ł la Commissione disposta a riconsiderare il congelamento del programma Phare per la Croazia? 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/173 Risposta data dal sig. Patten a nome della Commissione (15 marzo 2000) A seguito dei recenti sviluppi politici in Croazia, la Commissione ha intrapreso una serie di azioni al fine di inviare un chiaro messaggio di incoraggiamento e di sostegno al processo di democratizzazione in Croazia, che segner(cid:224) l(cid:146)inizio di una nuova stagione nei rapporti tra la Croazia e l(cid:146)Unione europea. Sono stati organizzati diversi incontri ad alto livello cui hanno partecipato il presidente della Commissione, il membro della Commissione responsabile delle relazioni esterne ed i nuovi esponenti del governo croato. Il 15 febbraio 2000 si Ł tenuta la prima riunione della Task Force consultiva UE/Croazia, istituita dal Consiglio affari generali Il CAG del 14 febbraio 2000 ha invitato la Commissione ad avviare la preparazione di una relazione di fattibilit(cid:224) in vista dell(cid:146)apertura dei negoziati per un accordo di stabilizzazione ed associazione. il 24 gennaio 2000. (CAG) All(cid:146)inizio di marzo del 2000 la Commissione invier(cid:224) una missione in Croazia per eseguire una prima fine di procedere alla programmazione dell(cid:146)assistenza valutazione delle esigenze e delle priorit(cid:224) al comunitaria a favore della Croazia nel 2000. Per quanto riguarda in particolare l(cid:146)estensione dell(cid:146)assistenza Phare alla Croazia, si ricorda che in primavera la Commissione presenter(cid:224) un nuovo programma per l(cid:146)intera regione dei Balcani occidentali. Pertanto, il programma Phare si concentrer(cid:224) definitivamente sui paesi candidati, mentre il nuovo programma sostituir(cid:224) completamente i programmi Phare e Obnova per dei Balcani, ivi compresa la Croazia. Quest(cid:146)ultima beneficer(cid:224) di tale programma a partire dalla sua entrata in vigore. (2000/C 303 E/195) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0310/00 di Lutz Goepel (PPE-DE) alla Commissione (11 febbraio 2000) Oggetto: Studi commissionati dalla Commissione all(cid:146)Istituto per il diritto in campo economico e in materia di protezione dei consumatori Pu(cid:242) la Commissione elencare gli studi da essa commissionati all(cid:146)Istituto per il diritto in campo economico e in materia di protezione dei consumatori di Berlino e da questo realizzati nel periodo 1991-1999? Risposta data dal sig. Byrne a nome della Commissione (16 marzo 2000) Nel corso del periodo 1991 (cid:129) 1999, la Direzione generale della Sanit(cid:224) e della Protezione dei consumatori ha commissionato tre studi all(cid:146)Istituto europeo del diritto economico e dei consumatori (Vereinigtes Institut f(cid:252)r Europ(cid:228)isches Wirtschafts-und Verbraucherrecht). Il primo studio riguardava la raccolta e l(cid:146)analisi della giurisprudenza in Germania in materia di clausole vessatorie nei contratti stipulati con i consumatori. L(cid:146)importo del contratto relativo, concluso nel 1995, ammontava a 81. 000 €. Il secondo studio riguardava la vendita porta a porta, il sistema di vendita a piramide e la vendita tramite marketing a piø livelli. L(cid:146)importo del contratto relativo, stipulato nel 1998, ammontava a 67. 900 €. Il terzo studio riguardava la fattibilit(cid:224) di un quadro normativo generale sul commercio equo. L(cid:146)importo del contratto relativo, stipulato nel 1999, ammontava a 78. 400 €


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0296/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen. Fremskridt i forbindelse med gennemførelsen af EU's mål i Den Tjekkiske Republik.

eurovoc_concepts:
Czechia
Germany
Hungary
accession negotiations
ethnic group
expropriation

text: C 26 E/28 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 N(cid:229)r aftalen tr(cid:230)der i kraft, vil Kommissionen under alle omst(cid:230)ndigheder fłlge dens gennemfłrelse nłje og drłfte ethvert problem med de schweiziske myndigheder i Det Blandede Udvalg, der skal neds(cid:230)ttes i henhold til aftalen. (2001/C 26 E/033) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0293/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen Om: Den Tjekkiske Republiks fremskridt p(cid:229) vej mod tiltr(cid:230)delse (11. februar 2000) Har Kommissionen kendskab til, at Forbundsrepublikken Tysklands regering anser Benesch-dekreterne, for s(cid:229) vidt de drejer sig om fordrivelse, deportation og ekspropriering af tyskere i det tidligere Tjekkoslovakiet, som i modstrid med folkeretten, og hvorledes vurderer Kommissionen i den forbindelse en eventuel fortsat is(cid:230)r under gyldighed af disse dekreter med hensyn til Den Tjekkiske Republiks tiltr(cid:230)delse af EU, hensyntagen til de politiske kriterier fra młdet i Kłbenhavn? (2001/C 26 E/034) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0294/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen Om: Den Tjekkiske Republiks fremskridt p(cid:229) vej mod tiltr(cid:230)delse (11. februar 2000) Har Kommissionen kendskab til, at tjekkiske statsborgere af tysk nationalitet ogs(cid:229) i dag stadig har problemer med at f(cid:229) den ejendom tilbage, som de mistede p(cid:229) grundlag af lovene og dekreterne fra 1945 og 1946, og er Kommissionen rede til at drłfte tilsvarende sager med den tjekkiske regering i forbindelse med tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne? (2001/C 26 E/035) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0295/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen Om: Den Tjekkiske Republiks fremskridt p(cid:229) vej mod tiltr(cid:230)delse (11. februar 2000) Er Kommissionen enig i, at de tjekkiske lovbestemmelser om erstatning er i modstrid med folkeretten, eftersom et manglende tjekkisk statsborgerskab ogs(cid:229) er begrundelse for ikke at f(cid:229) erstatning, selv om dette statsborgerskab ikke blev opgivet frivilligt, og er Kommissionen rede til at głre Den Tjekkiske Republiks regering opm(cid:230)rksom p(cid:229), at overholdelse af folkeretten er en nłdvendig foruds(cid:230)tning for tiltr(cid:230)delse? (2001/C 26 E/036) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0296/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen (11. februar 2000) Om: Fremskridt i forbindelse med gennemfłrelsen af EU(cid:146)s m(cid:229)l i Den Tjekkiske Republik Til dato er der stadig ikke fundet en lłsning p(cid:229) de kr(cid:230)nkelser af menneskerettighederne, som borgere af forskellig nationalitet blev udsat for som fłlge af fordrivelse fra Tjekkoslovakiet i perioden efter Anden Verdenskrigs afslutning. Mange af de p(cid:229)g(cid:230)ldende personer lever stadig. Gennem dekreter fra republikkens pr(cid:230)sident og yderligere love skete der i (cid:229)rene 1945 og 1946 en fuldst(cid:230)ndig beslagl(cid:230)ggelse af formuer hos 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/29 fłrst og fremmest tyske og ungarske ejere, der stadig belaster de p(cid:229)g(cid:230)ldende personer, og som stadig er legitimeret gennem Den Tjekkiske Republiks lovgivning. Den Tjekkiske Republik er stadig af den opfattelse, at den lov af 8. maj 1946, som fasts(cid:230)tter straffrihed for fordrivelse, stadig er g(cid:230)ldende. Er Kommissionen enig i, at opretholdelse af love og dekreter fra 1945 og 1946, som medfłrte fordrivelse og deportation af 3 millioner europ(cid:230)iske borgere, ikke udgłr et egnet bidrag til gennemfłrelsen af en stadig t(cid:230)ttere union best(cid:229)ende af Europas folkeslag? (2001/C 26 E/037) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0297/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen (11. februar 2000) Om: Situationen for mindretal i Den Tjekkiske Republik I Kommissionens beretninger om fremskridt i Den Tjekkiske Republik p(cid:229) vej mod tiltr(cid:230)delse (1998 og 1999) anfłres det, at situationen for mindretallene (cid:129) med undtagelse af roma (cid:129) er tilfredsstillende. Har Kommissionen kendskab til, at den ekspropriering og fordrivelse af fastboende tyske befolknings- grupper, som skete efter krigen, udgłr en fortsat overtr(cid:230)delse af obligatoriske normer i folkeretten, og som indskr(cid:230)nker rettighederne betydeligt for de sl(cid:230)gtninge til den tyske befolkningsgruppe, der i dag lever i Den Tjekkiske Republik? (2001/C 26 E/038) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0298/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen Om: Erhvervelse af fast ejendom i Den Tjekkiske Republik (11. februar 2000) Har Kommissionen f(cid:229)et oplysninger om, at det tjekkiske finansministerium vil forhindre, at borgere fra andre stater i EU efter Den Tjekkiske Republiks tiltr(cid:230)den til EU kan erhverve fast ejendom i Den Tjekkiske Republik, og hvilke foranstaltninger overvejer Kommissionen i givet fald at tr(cid:230)ffe p(cid:229) baggrund af, at Den Tjekkiske Republik hidtil konstant har understreget sin forpligtelse til ved tiltr(cid:230)delsen til EU at overtage EU(cid:146)s regelv(cid:230)rk? (2001/C 26 E/039) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0299/00 af Hartmut Nassauer (PPE-DE) til Kommissionen (11. februar 2000) Om: Beskyttelse af mindretal i Den Tjekkiske Republik P(cid:229) Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)ds topmłde i Kłbenhavn fastsatte Den Europ(cid:230)iske Union i 1993 kriterier for tiltr(cid:230)delsesforhandlinger med staterne i Central- og (cid:216)steuropa. Dertil hłrer ud over et demokratisk og retsstatsligt system overholdelse af menneskerettigheder og respekt for og beskyttelse af mindretal. Hvorledes vurderer Kommissionen i den forbindelse den retslige situation for den tyske befolkningsgruppe, der i dag lever i Den Tjekkiske Republik, og hvis konstante ekspropriering som fłlge af Benesch-dekreterne (1945 og 1946) er i modstrid med beskyttelse af mindretal og forbuddet mod diskriminering?


title: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína

eurovoc_concepts:
cattle
exchange of information
health control
intra-EU trade
swine
veterinary legislation


title: QUESTION ÉCRITE E-0324/00 posée par María Sornosa Martínez (PSE) à la Commission. Construction de la ligne ferroviaire Valence-Tarragone.

eurovoc_concepts:
EU financing
Spain
countryside conservation
directive (EU)
environmental impact
environmental protection
rail network
transport infrastructure

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/127 autoritØs espagnoles dans leur liste nationale des sites d(cid:146)intØrŒt communautaire susceptibles d(cid:146)intØgrer dans l(cid:146)avenir le rØseau Natura 2000 aux termes de la directive 92/43/CEE (2) du Conseil, du 21 mai 1992, concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages. En consØquence, du point de vue de la conservation de la nature, ce cas semble relever exclusivement de la compØtence des autoritØs nationales et rØgionales espagnoles. S(cid:146)agissant de la directive 85/337/CEE (3) du Conseil, du 27 juin 1985, concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement, il convient de relever que l(cid:146)article 2 de cette directive prØvoit que les projets susceptibles d(cid:146)avoir des incidences notables sur l(cid:146)environnement, notamment en raison de leur nature, de leurs dimensions ou de leur localisation, doivent Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation en ce qui concerne leur incidences avant l(cid:146)octroi de l(cid:146)autorisation. Cette disposition s(cid:146)applique aux projets ØnumØrØs aux annexes I et II de la directive. L(cid:146)annexe I, point 7, sous a) inclut la construction d(cid:146)aØroports dont la piste d(cid:146)atterrissage et de dØcollage dØpassent 2 100 mŁtres de longueur. L(cid:146)annexe II, point 10, sous d) mentionne la construction d(cid:146)aØrodromes autres que ceux citØs (cid:224) l(cid:146)annexe I. Aux termes de l(cid:146)article 4, paragraphe 1, les projets appartenant aux catØgories citØes (cid:224) l(cid:146)annexe I doivent Œtre dans tous les cas obligatoirement soumis (cid:224) la procØdure d(cid:146)Øvaluation d(cid:146)impact environnemen- tal. Pour ce qui est des projets de l(cid:146)annexe II, les (cid:201)tats membres sont tenus de dØterminer sur base d(cid:146)un examen au cas par cas ou sur base de seuils ou critŁres fixØs par l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ si le projet doit Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation conformØment aux articles 5 (cid:224) 10. Il convient de noter que la directive 85/337/CEE a ØtØ modifiØe par la directive 97/11/CE (4). Cependant, aux termes de l(cid:146)article 3, paragraphe 2 de la directive 97/11/CE, si une demande d(cid:146)autorisation a ØtØ soumise avant le 14 mars 1999, les dispositions de la directive 85/337/CEE dans sa version antØrieure (cid:224) la modification s(cid:146)appliquent. Vu ce qui prØcŁde, la Commission n(cid:146)est pas en mesure, sur la seule base des informations communiquØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire, de dØterminer si les dispositions communautaires prØcitØes sont applicables au projet en question. Il convient de prØciser que la Commission n(cid:146)a pas de compØtence pour demander aux autoritØs espagnoles de suspendre les travaux et activitØs en cours dans cette zone comme l(cid:146)Honorable Parlementaire le sollicite dans sa question Øcrite. En tout Øtat de cause, nØcessaires pour assurer que le droit communautaire soit respectØ dans le cas d(cid:146)espŁce. la Commission, dans son r(cid:244)le de gardienne des traitØs, prendra les mesures (1) (2) (3) (4) JO L 103 du 25. 4. 1979. JO L 206 du 22. 7. 1992. JO L 175 du 5. 7. 1985. JO L 73 du 14. 3. 1997. (2000/C 330 E/141) QUESTION (cid:201)CRITE E-0324/00 posØe par Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Construction de la ligne ferroviaire Valence-Tarragone (11 fØvrier 2000) Le projet de construction de la ligne ferroviaire Valence-Tarragone, adoptØ en 1996 par les autoritØs espagnoles, soulŁve diffØrents problŁmes environnementaux (cid:224) hauteur des localitØs de Benic(cid:224)ssim et Oropesa, dßment dØnoncØs par les riverains concernØs auprŁs des diffØrentes institutions autonomes, nationales et communautaires. Selon les protestataires, le tracØ finalement arrŒtØ aura pour consØquences: la proximitØ de lieux frØquentØs par des enfants (collŁge de la destruction de quartiers d(cid:146)habitation, Benic(cid:224)ssim par exemple), les risques inhØrents aux travaux ou au passage des trains quant aux Ødifices historiques (cimetiŁre de quartier remontant au dØbut du siŁcle, par exemple), dØmantŁlement de zones mara(cid:238)chŁres et d(cid:146)Ølevage, les atteintes au paysage que suppose le remplacement d(cid:146)une vØgØtation autochtone par des variØtØs ornementales, les dangers pour la santØ et la population liØs aux accidents de terrain et (cid:224) la menace pØriodique de fortes pluies (susceptibles d(cid:146)entra(cid:238)ner des Øboulements de terre-plein). C 330 E/128 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 Les consØquences environnementales du projet sont apparues lors de l(cid:146)intervention d(cid:146)engins lourds de travail (destruction de variØtØs arboricoles autochtones dans le milieu protØgØ que constitue le parc naturel dit «Desierto de Las Palmas»), et des explosions pour le percement de tunnels, d(cid:146)oø le dØclenchement d(cid:146)un incendie. Le projet a ØtØ agrØØ par les autoritØs espagnoles sans la moindre dØclaration obligatoire d(cid:146)impact environnemental. Il n(cid:146)existe qu(cid:146)une Øtude prØsentant d(cid:146)ailleurs de graves lacunes quant (cid:224) l(cid:146)Øvaluation des risques environnementaux, et qui, de surcro(cid:238)t, ne correspond pas fidŁlement au tracØ finalement retenu (la localitØ d(cid:146)Oropesa en est exclue). Par ailleurs, cette Øtude ne prend pas en compte les ØlØments essentiels que reprØsentent les Ømissions la pollution acoustique ou les impacts qu(cid:146)engendrera le passage des trains, microclimatiques des terre-pleins. Sur la base de ces ØlØments d(cid:146)apprØciation, les autoritØs espagnoles pourraient Œtre en infraction vis-(cid:224)-vis de la lØgislation communautaire, (cid:224) savoir de la directive 97/11/CE (1) relative (cid:224) l(cid:146)Øvaluation de l(cid:146)impact environnemental de certains projets (cid:224) caractŁre public ou privØ. la question des rØsidus, (cid:201)tant donnØ, (cid:224) en croire deux panneaux installØs sur le lieu des travaux, que le cofinancement de ce projet est, (cid:224) hauteur de 85 %, assurØ par l(cid:146)UE au travers du Fonds de cohØsion, la Commission ne juge-t-elle pas devoir suspendre le financement communautaire desdits travaux dans l(cid:146)attente d(cid:146)une dØclaration en bonne et due forme d(cid:146)impact environnemental affØrente au projet? La Commission pourrait-elle indiquer oø en est l(cid:146)examen de la pØtition 99/4495, prØsentØe par «Asociaci(cid:243)n Benic(cid:224)ssim Pro Enterramineto del Ferrocarril»? (1) JO L 73 du 14. 3. 1997, p. 5. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (29 mars 2000) La Commission considŁre que la directive 85/337/CEE du Conseil, du 27 juin 1985, concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement (1), est applicable (cid:224) ce projet. Elle n(cid:146)hØsitera pas (cid:224) prendre toute mesure nØcessaire afin d(cid:146)assurer le respect du droit communau- taire dans le cas d(cid:146)espŁce. Dans le cadre de l(cid:146)instruction de la plainte, dØveloppements intervenant dans ce dossier. la Commission maintiendra le plaignant informØ des (1) JO L 175 du 5. 7. 1985, modifiØe par la directive 97/11/CE du 3. 3. 1997. (2000/C 330 E/142) QUESTION (cid:201)CRITE E-0329/00 posØe par Mauro Nobilia (UEN) (cid:224) la Commission (11 fØvrier 2000) Objet: Monopole du Registre italien de la navigation (R. I. N. A) Le Registre italien de la navigation (R. I. N. A), crØØ en 1861, a pour fonction d(cid:146)inspecter et de contr(cid:244)ler la navigabilitØ et la sØcuritØ des navires marchands. Cet organe, qui relŁve du droit privØ, est chargØ de classer les navires et peut de ce fait Ømettre les certificats de sØcuritØ valables au plan international qui sont indispensables pour la navigation. Dans ces circonstances, la Commisson voudrait-elle: (cid:129) dØterminer si le fait que la R. I. N. A relŁve du droit privØ est incompatible avec le monopole qu(cid:146)elle exerce au niveau national pour certifier la sØcuritØ des navires marchands; (cid:129) dØterminer si la prØsence d(cid:146)armateurs au sein du conseil d(cid:146)administration de cet organe ne constitue pas une violation des dispositions communautaires, sachant que les armateurs en question se trouvent dans la position dØlicate de devoir se contr(cid:244)ler eux-mŒmes; (cid:129) prendre, le cas ØchØant, des mesures visant (cid:224) Øtablir un organe supranational chargØ de surveiller les actions d(cid:146)organes tels que le R. I. N. A


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 319/2000 της Επιτροπής, της 11ης Φεβρουαρίου 2000, για τον καθορισμό της ανώτατης τιμής αγοράς βουτύρου για τη τρίτη δημοπρασία που πραγματοποιείται στα πλαίσια της διαρκούς δημοπρασίας που διέπεται από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2771/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
maximum price
purchase price

formats: pdf print

text: 12. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 37/7 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 319/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 11ης Φεβρουαρίου 2000 για τον καθορισµό της ανώτατης τιµής αγοράς βουτύρου για τη τρίτη δηµοπρασία που πραγµατοποιεί- ται στα πλαίσια της διαρκούς δηµοπρασίας που διέπεται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2771/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1255/1999 του Συµβουλίου, της 17ης Μαΐου 1999, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (1), και ιδίως το άρθρο 10, Εκτιµώντας: (1) Ότι το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2771/1999 της Επιτροπής, της 16ης ∆εκεµβρίου 1999, όσον αφορά τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1255/ 1999, του Συµβουλίου, για τα µέτρα παρέµβασης στην αγορά βουτύρου και κρέµας γάλακτος (2), όπως τροποποι- ήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 88/2000 (3), προβλέ- πει, λαµβάνοντας υπόψη τις ληφθείσες προσφορές για κάθε δηµοπρασία, τον καθορισµό µιας ανώτατης τιµής αγοράς σε συνάρτηση µε την εφαρµοζόµενη τιµή παρέµβασης ή το ενδεχόµενο να µη δοθεί συνέχεια στη δηµοπρασία. (2) (3) Λόγω των προσφορών που ελήφθησαν, πρέπει να καθοριστεί η µέγιστη τιµή αγοράς στο επίπεδο που αναγράφεται κατω- τέρω. Ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης γάλα- κτος και γαλακτοκοµικών προϊόντων. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τη τρίτη πρώτη δηµοπρασία που πραγµατοποιείται δυνάµει του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2771/1999, και της οποίας η προθεσµία για την υποβολή προσφορών έληξε στις 8 Φεβρουαρίου 2000, η µέγιστη τιµή αγοράς καθορίζεται σε 295,38 ευρώ/100 kg. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 12 Φεβρουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 11 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 48. (2) ΕΕ L 333 της 24. 12. 1999, σ. 11. (3) ΕΕ L 11 της 15. 1. 2000, σ. 3


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0428/00 van Pietro-Paolo Mennea (ELDR) aan de Commissie. Aanbrengen van een logo op medicijnen om aan te geven dat het om doping gaat.

eurovoc_concepts:
European social policy
labelling
medicinal product
performance drugs

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/191 (2000/C 303 E/218) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0415/00 van Torben Lund (PSE) aan de Commissie (23 februari 2000) Betreft: Auteursrecht van kunstenaars Onder verwijzing naar de conventie van Bern en EU-richtlijn 93/98 over de harmonisering van de beschermingstermijn voor het auteursrecht en bepaalde verwante rechten (1) zou ik graag weten: 1. In welke mate is de legale vermenigvuldiging van een origineel werk, afgezien van de methode van vermenigvuldiging, van invloed op de beschermingstermijn die het werk volgens de EU-bepalingen geniet? 2. Kan legale vermenigvuldiging van een werk, afgezien van de methode, met zich meebrengen dat er v(cid:243)(cid:243)r het verstrijken van de beschermingstermijn die het werk volgens de EU-bepalingen geniet, verdere vermenigvuldiging plaatsgrijpt tegen de belangen van de rechthebbende van het auteursrecht in? (1) PB L 290 van 24. 11. 1993, blz. 9. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (10 april 2000) De Richtlijn 93/98/EG van de Raad betreffende de harmonisatie van de beschermingstermijn van het auteursrecht en van bepaalde naburige rechten, stelt niet alleen de communautaire duur vast voor elke categorie beschermde werken of objecten, maar preciseert eveneens het tijdstip waarop deze termijn in elk concreet geval begint. In het kader van de opgedragen verwezenlijking van een daadwerkelijke interne markt, waarbinnen de door de intellectuele eigendomsrechten beschermde goederen en diensten vrij kunnen circuleren, is de totstandgebrachte harmonisatie immers volledig en houdt rekening met alle factoren die van invloed kunnen zijn op de beschermingsduur. De rechtmatige reproductie van een werk is een normale exploitatiehandeling van het werk zonder enige invloed op de beschermingstermijn. Een situatie waarin een rechtmatige vermenigvuldiging leidt tot verdere vermenigvuldigingen tegen de belangen van de rechthebbende van het auteursrecht is moeilijk voorstelbaar, aangezien ook deze vermenigvuldigingen door de auteur moeten worden goedgekeurd of onder een van de door de wet goedgekeurde gevallen van gebruik vallen. Een dergelijke situatie heeft in ieder geval geen enkele invloed op de beschermingstermijn. (2000/C 303 E/219) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0428/00 van Pietro-Paolo Mennea (ELDR) aan de Commissie (11 februari 2000) Betreft: Aanbrengen van een logo op medicijnen om aan te geven dat het om doping gaat Gelet op de belangrijke sociale functie en de rol die de sport vervult, die immers als integrerend deel van de cultuur van alle EU-lidstaten mag worden beschouwd, (cid:129) gelet op de educatieve, culturele en spelfunctie van de sport, die in het Verdrag van Amsterdam is erkend, (cid:129) gelet op het belang van de sport voor de gezondheidsbescherming van de atleten die de verschillende takken van sport beoefenen, (cid:129) aangezien is aangetoond dat misbruik van medicamenten ook voor sportmensen ernstige gevolgen heeft voor de gezondheid en het fysieke welbevinden op korte en lange termijn, (cid:129) aangezien de zeer schadelijke gevolgen afhangen van de categorie van de toegediende medicamenten en andere factoren, zoals de gebruikte doses, de duur van de behandeling, de gelijktijdige toediening van andere medicamenten, en de aanwezigheid van ziekteverschijnselen waardoor de giftige werking wordt versterkt, (cid:129) aangezien in de huidige praktijk het risico van de inname van deze medicijnen met dopingeffect wordt onderschat, C 303 E/192 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 (cid:129) aangezien de jonge atleet wellicht de laatste schakel is van een keten van misbruik en onrechtmatig- heden, en zelfs misdrijven, die vaak onbekend blijven en niet worden bestraft, (cid:129) aangezien de eigenschappen van bepaalde medicijnen bij het merendeel van de sportbeoefenaars nauwelijks bekend zijn, (cid:129) aangezien de Europese Unie het voortouw dient te nemen in de strijd tegen doping, is de Commissie voornemens ter uitvoering van de richtlijnen van de Europese Economische Gemeenschap en de Europese wetgeving op het gebied van farmaceutische producten, de farmaceutische industrie te verplichten op de verpakking van nieuwe medicijnen een logo aan te brengen en duidelijke informatie in de bijsluiter op te nemen om artsen en sportlieden te waarschuwen en erop te wijzen dat het om doping gaat? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (8 maart 2000) Zoals aangegeven in het (cid:132)Plan voor de bijdrage van de Gemeenschap aan de dopingbestrijding in de sport(cid:148) (1) meent de Commissie dat de verbetering van de voorlichting over medicijnen een belangrijke rol speelt in de strijd tegen het dopinggebruik in de sport. Artikel 12 van Richtlijn 92/27/EEG van de Raad van 31 maart 1992 betreffende de etikettering en de bijsluiter van geneesmiddelen voor menselijk gebruik (2) voorziet in de mogelijkheid dat de Commissie bijsluiters met speciale waarschuwingen omtrent bepaalde categorieºn medicijnen opstelt. Bovendien staat in artikel 2 van die richtlijn dat op de buitenverpakking van geneesmiddelen tekens of pictogrammen mogen worden aangebracht die bepaalde informatie over het geneesmiddel verduidelijken en die bijdragen tot de gezondheidsvoorlichting, voor zover zij geen reclamewerking hebben. Om de voorlichting over geneesmiddelen met als doping geclassificeerde werkzame stoffen te verbeteren heeft de Commissie dit thema op de agenda van de volgende vergadering van het farmaceutisch comitØ gezet, die op 22 en 23 maart 2000 zal worden gehouden. De lidstaten en het Europees Bureau voor de geneesmiddelenbeoordeling zullen daar vertegenwoordigd zijn. De Commissie heeft een vragenlijst opge- steld om te inventariseren wat er op nationaal niveau in bepaalde lidstaten al in dezen is bepaald. De doelstelling is tot geharmoniseerde opschriften te komen zowel voor het etiket en de bijsluiter van geneesmiddelen, die op de patiºnt zijn afgestemd, als voor de samenvatting van de kenmerken van het product, die voor professioneel gebruik is bestemd. (1) COM(1999) 643 def. (cid:129) Mededeling van de Commissie aan de Raad, het Parlement, het Economisch en Sociaal ComitØ en het ComitØ van de Regio(cid:146)s van 1. 12. 1999. (2) PB L 113 van 30. 4. 1992. (2000/C 303 E/220) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0437/00 van Richard Howitt (PSE) aan de Commissie (11 februari 2000) Betreft: Wettelijke mogelijkheden van het Parlement om politieke contacten met een lidstaat te verminde- ren of op te schorten Kan de Commissie met het oog op mijn amendement 1 op resolutie B5-0101/2000 over de huidige situatie in Oostenrijk meedelen welke mogelijkheden het Europees Parlement op grond van zijn verplich- tingen krachtens het Verdrag betreffende de Europese Unie heeft om contact op politiek niveau met een lidstaat van de Europese Unie te verminderen of op te schorten? Kan de Commissie deze vraag afzonderlijk beantwoorden en daarbij met name ingaan op de volgende aspecten: toegang tot de gebouwen van het Europees Parlement; diplomatieke en protocollaire contacten tussen de Voorzitter en de andere leden die als vertegenwoordiger van het Europees Parlement optreden; deelname aan de bemiddelingsprocedure; vertegenwoordiging door de politieke vertegenwoordigers van een lidstaat gedurende het voorzitterschap van de Europese Unie van die lidstaat; deelname van politieke


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0440/00 af Bernd Lange (PSE) til Kommissionen. Kontraktindgåelsesproceduren i det femte forskningsrammeprogram.

eurovoc_concepts:
action programme
administrative formalities
contract
research programme

text: 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/159 Direktivet foruds(cid:230)tter imidlertid harmoniserede tekniske specifikationer, hvor alle aspekter af sikkerheden (cid:129) de s(cid:229)kaldte v(cid:230)sentlige krav (cid:129) er fastlagt n(cid:230)rmere for enhver varetype, der kan klassificeres som »byggevarer«. Specifikationerne skal sikre, at byggevarer til enhver tid kan anvendes ved bygge- og anl(cid:230)gsarbejder og opfylder de v(cid:230)sentlige krav til den strukturelle sikkerhed, miljłbeskyttelse og ener- gibesparelser. De tekniske specifikationer udarbejdes af to organisationer: Den Europ(cid:230)iske Standardiseringsorganisation (CEN) og Den Europ(cid:230)iske Organisation for Teknisk Godkendelse (EOTA), jf. den nye metode i forbindelse med teknisk harmonisering og standarder samt n(cid:230)rhedsprincippet (1). Efter n(cid:230)rhedsprincippet er det medlemsstaterne, der er ansvarlige for bygningers sikkerhed. Kommissionen mener ikke, at direktivet har mistet sin aktualitet, idet de forventede tekniske specifikationer svarer til den videnskabelige og tekniske udvikling og de seneste fremskridt p(cid:229) omr(cid:229)det. Kommissionen har afsluttet sit program, der gik ud p(cid:229) at fastl(cid:230)gge standardiseringsmandaterne for de 50 varetyper, som Det St(cid:229)ende Byggeudvalg har godkendt. CEN skal udarbejde de harmoniserede standarder, og EOTA skal tilvejebringe de harmoniserede tekniske godkendelser. Kommissionen głr for łjeblikket alt for at sikre, at disse to organisationer snarest f(cid:229)r udarbejdet de harmoniserede specifikationer opdelt efter mandat og kontrakt. (1) R(cid:229)dets resolution af 7. maj 1985, EFT C 136 af 4. 6. 1985. (2000/C 330 E/180) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0440/00 af Bernd Lange (PSE) til Kommissionen (11. februar 2000) Om: Kontraktindg(cid:229)elsesproceduren i det femte forskningsrammeprogram Efter at det lovm(cid:230)ssige grundlag for det femte forskningsrammeprogram nu er p(cid:229) plads, kommer der et stigende antal klager over kontrakternes udformning. Navnlig fremfłres der kritik af omfanget, som skyldes de mange overflłdige oplysninger, og af den langsommelige afvikling. Dette er ogs(cid:229) noget, som kan afskr(cid:230)kke fra deltagelse i et forskningsrammeprogram. Er Kommissionen bekendt med s(cid:229)danne problemer ved indg(cid:229)else af kontrakter under forskningsrammepro- grammet? Hvordan p(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen hurtigt og effektivt at sikre en forenklet kontraktindg(cid:229)elsesprocedure? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin (7. marts 2000) Kommissionen er opm(cid:230)rksom p(cid:229) en r(cid:230)kke klager over, at procedurerne, der blev oprettet i 1999 i forbindelse med det femte rammeprogram, er for komplekse. Ved udgangen af 1999 oprettede kommiss(cid:230)ren med ansvar for forskning en tv(cid:230)rtjenestelig gruppe, der lyset af det fłrste (cid:229)rs erfaringer. Gruppen tilsigter at har f(cid:229)et til opgave at gennemg(cid:229) procedurerne i forenkle en r(cid:230)kke faser i procedurerne i det omfang, dette er muligt under de eksisterende bestemmelser, som g(cid:230)lder for programmet. Kommissionen h(cid:229)ber at kunne tr(cid:230)ffe de fłrste beslutninger med henblik p(cid:229) at forenkle de interne procedurer i marts 2000. Gennemgangen viderefłres efterfłlgende for at p(cid:229)vise andre foranstaltninger, som kunne tr(cid:230)ffes


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0286/00 υποβολή: Roberta Angelilli (UEN) προς την Επιτροπή. Περιπέτειες της εφημερίδας Il Tempo της Ρώμης.

eurovoc_concepts:
European Commission
European social policy
Italy
common commercial policy
free competition
freedom of expression
merger
newspaper
powers of the institutions (EU)

text: C 280 E/206 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Marti·oy 2000) Oi sylloge·w grammatosh·mvn poy mporei· na e·xoyn sthn katoxh· toyw ta taxydromei·a apoteloy·n me·row thw perioysi·aw toyw. (cid:211)tan e·na kra·tow me·low apofasi·zei na alla·jei to kauestv·w tvn kratikv·n taxydromei·vn, enapo·keitai s&pos; ayto· na kauori·sei en prokeime·nv, o·pvw kai gia ta ypo·loipa perioysiaka· toy stoixei·a, ton proorismo· tvn en lo·gv syllogv·n lamba·nontaw ypo·ch thn agora· sthn opoi·a apeyuy·nontai. O kauorismo·w toy kauestv·tow idiokthsi·aw sta kra·th me·lh kauv·w kai h orga·nvsh thw e·kdoshw grammatosh·mvn den ei·nai armodio·thta thw Epitroph·w. Synepv·w, ayth· den ua pre·pei na epembai·nei sthn kata·stash tvn syllogv·n grammatosh·mvn se peri·ptvsh miaw te·toiaw allagh·w kauestv·tow. (2000/C 280 E/243) GRAPTH ERVTHSH P-0283/00 ypobolh·: Chris Davies (ELDR) prow thn Epitroph· (3 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: CITES (cid:129) Eisagvgh· toy karxari·a cetorhinus maximus H kybe·rnhsh toy Hnvme·noy Basilei·oy pro·teine thn eisagvgh· toy ei·doyw karxari·a cetorhinus maximus ston kata·logo toy Pararth·matow II thw Sy·mbashw dieunoy·w empori·aw eidv·n poy apeiloy·ntai me ejafa·nish. Mporei· h Epitroph· na epishma·nei poia a·lla kra·th me·lh e·xoyn dhlv·sei e·vw sh·mera o·ti epi·shw 1. yposthri·zoyn thn eisagvgh· aytoy· toy ei·doyw karxari·a ston kata·logo; Mporei· h Epitroph· na epishma·nei an proti·uetai na yposthri·jei thn eisagvgh· ayth· kata· thn prosexh· 2. Dia·skech tvn symballome·nvn merv·n toy Aprili·oy 2000; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Febroyari·oy 2000) Yfi·stantai sobara· episthmonika· epixeirh·mata ype·r thw pro·tashw na entaxuei· o karxari·aw Cetorhinus maximus sto prosa·rthma II thw sy·mbashw dieunoy·w empori·oy tvn eidv·n poy apeiloy·ntai me ejafa·nish thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw (CITES). Vsto·so h Epitroph· den e·xei ako·ma egkri·nei epi·shmh ue·sh gia to ue·ma ayto·. Ta kra·th me·lh kaloy·ntai na anafe·royn tiw apo·ceiw toyw sto Symboy·lio, to opoi·o en kairv· ua kauori·sei thn koinh· ue·sh thw Koino·thtaw ba·sei prota·sevw ek me·royw thw Epitroph·w prow thn dia·skech tvn symballome·nvn merv·n thw CITES. (2000/C 280 E/244) GRAPTH ERVTHSH E-0286/00 ypobolh·: Roberta Angelilli (UEN) prow thn Epitroph· (11 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Peripe·teiew thw efhmeri·daw Il Tempo thw Rv·mhw Shmantiko· uo·rybo proka·lesan pro·sfata oi peripe·teiew thw Il Tempo, gnvsth·w efhmeri·daw thw Rv·mhw poy gia polle·w hme·rew den kyklofo·rhse sta peri·ptera kai bri·sketai se diama·xh me e·nan ekdo·th poy ejakoloyuei· na kratei· sklhrh· sta·sh e·nanti o·svn apozhtoy·n na epily·soyn to pro·blhma tvn ue·sevn ergasi·aw poy kindyney·oyn ejaiti·aw thw politikh·w anadia·rurvshw poy akoloyuei·, me·sv diapragmatey·sevn anoiktv·n kai gia tiw syndikali- stike·w organv·seiw. O ekdo·thw den fai·netai o·mvw pro·uymow na thrh·sei tiw syndikalistike·w symfvni·ew kai tiw symba·seiw ergasi·aw poy synh·fuhsan me toyw kla·doyw tvn dhmosiogra·fvn kai tvn typogra·fvn. Ekto·w aytoy·, polle·w ptyxe·w thw etairikh·w orga·nvshw den ei·nai safei·w. Fai·netai pra·gmati, o·ti mega·lo me·row toy posoy· me to opoi·o o shmerino·w ekdo·thw Bonifaci ago·rase thn Ekdotikh· Rv·mhw (Editrice Romana) kateblh·uh me xrh·mata thw i·diaw thw Società Editrice Romana kai epome·nvw thw etairi·aw oi metoxe·w thw opoi·aw apete·lesan antikei·meno agorapvlhsi·aw. 3. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 280 E/207 Ypo· to pri·sma tvn anvte·rv mporei· h Epitroph· na anakoinv·sei ea·n kri·nei sko·pimo: 1. 2. na pare·mbei prokeime·noy na epalhuey·sei ea·n h·tan uemith· h agorapvlhsi·a thw Ekdotikh·w Rv·mhw kai den ui·gei ton eley·uero antagvnismo·; na pare·mbei stiw italike·w arxe·w gia na zhth·sei ene·rgeiew me sto·xo th diafy·lajh eno·w shmantikoy· hmerhsi·oy fy·lloy kai thw eleyueri·aw thw e·kfrashw poy ua mporoy·se na teuei· se ki·ndyno apo· th strathgikh· toy ekdo·th Bonifaci; 3. na diatypv·sei mi·a genikh· kri·sh gia to o·lo ue·ma. Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Marti·oy 2000) H Epitroph· eyxaristei· to ajio·timo me·low poy thw eje·frase tiw anhsyxi·ew toy o·son afora· ta gegono·ta sxetika· me thn en lo·gv efhmeri·da. Vsto·so, oi plhrofori·ew poy perie·xontai sthn erv·thsh den paroysia·zoyn kami·a ptyxh· diasynoriakoy· xara- kth·ra poy na sxeti·zetai me thn efarmogh· tvn arxv·n thw eley·uerhw kyklofori·aw h· tvn kano·nvn antagvnismoy· ento·w thw esvterikh·w agora·w. Kata· syne·peia, den ei·nai armodio·thta thw Epitroph·w na apofanuei· sxetika· me ta anafero·mena gegono·ta. (2000/C 280 E/245) GRAPTH ERVTHSH P-0305/00 ypobolh·: Jens-Peter Bonde (EDD) prow thn Epitroph· (4 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Koinvnike·w paroxe·w Mporei· h Epitroph· na anafe·rei ea·n symbiba·zetai me to di·kaio thw E. E. to sy·sthma poy efarmo·zetai sth Dani·a kai poy syni·statai sthn xorh·ghsh, me ba·sh th iuage·neia, tvn kratikv·n synta·jevn gh·ratow kai ekpaideytikv·n epidoma·tvn; Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Febroyari·oy 2000) Ka·ue kra·tow me·low ei·nai ypey·uyno gia to sy·sthma· toy koinvnikh·w asfa·lishw kai apofasi·zei gia tiw paroxe·w poy xorhgoy·ntai, toyw o·royw epilejimo·thtaw kai thn aji·a aytv·n tvn paroxv·n. Ypa·rxoyn, entoy·toiw, koinotike·w diata·jeiw gia ton syntonismo· aytv·n tvn systhma·tvn ston kanonismo· toy Symboyli·oy (EOK) 1408/71 thw 14hw Ioyni·oy 1971 peri· efarmogh·w tvn systhma·tvn koinvnikh·w asfali·sevw stoyw misuvtoy·w, stoyw mh misuvtoy·w kai sta me·lh tvn oikogeneiv·n toyw poy diakinoy·ntai ento·w thw Koino·thtaw (1) kai toy kanonismoy· toy Symboyli·oy (EOK) 574/72 thw 21hw Marti·oy 1972 peri· toy tro·poy efarmogh·w toy kanonismoy· (EOK) 1408/71 (2) e·tsi v·ste na ejasfali·zetai o·ti oi misuvtoi·, oi mh misuvtoi· kai ta me·lh tvn oikogeneiv·n toyw den xa·noyn thn prostasi·a toyw koinvnikh·w asfa·lishw o·tan diakinoy·ntai eno·w thw Koino·thtaw kai epi·shw o·ti throy·ntai oi basike·w arxe·w thw iso·thtaw metaxei·rishw kai mh dia·krishw (3). Sy·mfvna me to a·ruro 3 toy kanonismoy· (EOK) 1408/71, ta pro·svpa poy katoikoy·n sto e·dafow eno·w apo· ta kra·th me·lh ypo·keintai stiw ypoxrev·seiw kai apolay·oyn tvn dikaivma·tvn poy aporre·oyn apo· th nomouesi·a ka·ue kra·toyw me·loyw ypo· toyw i·dioyw o·royw me toyw poli·tew aytoy· toy kra·toyw. Efo·son poli·tew a·llvn kratv·n melv·n den lamba·noyn koinvnikh· sy·ntajh sy·mfvna me th danikh· nomouesi·a se i·sh ba·sh me toyw danoy·w poli·tew ayto· apotelei· para·bash toy koinotikoy· dikai·oy. To ajio·timo me·low anafe·retai epi·shw stiw spoydastike·w ypotrofi·ew. Sthn peri·ptvsh ayth· h arxh· thw «iso·thtaw metaxei·rishw» shmai·nei o·ti to panepisth·mio h· a·llo i·dryma tritoba·umiaw ekpai·deyshw sto opoi·o e·naw poli·thw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw epiuymei· na spoyda·sei pre·pei na de·xetai spoydaste·w a·llvn kratv·n melv·n ypo· toyw i·dioyw


title: PREGUNTA ESCRITA E-0284/00 de Hans-Peter Mayer (PPE-DE) a la Comisión. El principio de igualdad en relación con los criterios de concesión de la nacionalidad británica.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
competence of the Member States
infringement of EU law
nationality

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/171 Asimismo, las diferencias de metodolog(cid:237)a y finalidad tampoco permiten comparar los resultados facilitados por cada una de las publicaciones y los resultados obtenidos no son contradictorios sino complementarios. (2000/C 303 E/191) PREGUNTA ESCRITA E-0278/00 de Ewa Hedkvist Petersen (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Situaci(cid:243)n de la importaci(cid:243)n de carne de caza procedente de Rusia La UE todav(cid:237)a no ha dado permiso a la importaci(cid:243)n de carne de caza procedente de Rusia debido a que en ciertas regiones del pa(cid:237)s se han dado casos de fiebre aftosa y de la enfermedad de Newcastle. Sin embargo, en las regiones del Norte, que son de interØs para los importadores de carne de caza n(cid:243)rdicos, entre otros, ni se dan ni se han dado casos de dichas enfermedades, de acuerdo con la informaci(cid:243)n de que disponemos. Por otra parte, el funcionamiento de la administraci(cid:243)n veterinaria rusa es deficiente, lo que ha ocasionado retrasos en la evaluaci(cid:243)n de las regiones rusas. La evaluaci(cid:243)n de la regi(cid:243)n del Norte de Rusia comenz(cid:243) hace varios aæos, sin que se informe de los resultados. ¿De quØ datos dispone la Comisi(cid:243)n sobre el estado actual de la cuesti(cid:243)n, con el fin de informar a los importadores de carne de caza n(cid:243)rdicos, entre otros, de cuÆles son las reglas en vigor para la importaci(cid:243)n de carne de caza del Norte de Rusia? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de marzo de 2000) La Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n 97/217/CE, de 28 de febrero de 1997, establece los grupos de terceros pa(cid:237)ses, o partes de ellos, autorizados para utilizar el certificado sanitario aplicable a las importaciones de carne de caza, de carne de caza de cr(cid:237)a y carne de conejo procedentes de terceros pa(cid:237)ses (1). Se llev(cid:243) a cabo una misi(cid:243)n comunitaria de inspecci(cid:243)n veterinaria en la regi(cid:243)n rusa de Murmansk para evaluar las condiciones zoosanitarias y de salud pœblica en relaci(cid:243)n con las posibles importaciones en la Comunidad de carne de caza de biungulados silvestres, excluidos los porcinos. Los resultados de la misi(cid:243)n fueron alentadores y las garant(cid:237)a ofrecidas por las autoridades nacionales, satisfactorias. Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n modific(cid:243) la Decisi(cid:243)n mencionada anteriormente mediante la Decisi(cid:243)n 2000/161/ CE, de 14 de febrero de 2000, y autoriz(cid:243) las importaciones de carne de reno de cr(cid:237)a procedente de la regi(cid:243)n rusa de Murmansk. En consecuencia, tras la aprobaci(cid:243)n de la lista de los establecimientos rusos autorizados para exportar carne de caza de cr(cid:237)a a los Estados miembros, tal como aparece en la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n 00/161/CE, de 14 de febrero de 2000, que modifica a la Decisi(cid:243)n 97/217/CE (2), Rusia estarÆ en condiciones de exportar carne de caza de cr(cid:237)a a la Comunidad a travØs de los establecimientos acreditados de la regi(cid:243)n de Murmansk. (1) DO L 88 de 3. 4. 1997. (2) DO L 51 de 24. 2. 2000. (2000/C 303 E/192) PREGUNTA ESCRITA E-0284/00 de Hans-Peter Mayer (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: El principio de igualdad en relaci(cid:243)n con los criterios de concesi(cid:243)n de la nacionalidad britÆnica Segœn los criterios de concesi(cid:243)n de la nacionalidad britÆnica, los hijos de una madre britÆnica y un padre extranjero nacidos antes del 1 de enero de 1983 no tienen derecho a la nacionalidad britÆnica, ya que hasta esa fecha la nacionalidad se heredaba a travØs del padre. C 303 E/172 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 ¿Constituye esa disposici(cid:243)n una violaci(cid:243)n del principio de igualdad establecido impl(cid:237)citamente en el Derecho comunitario? ¿Ser(cid:237)a posible tomar medidas legislativas comunitarias para modificar tal disposici(cid:243)n? Respuesta del Comisario Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de marzo de 2000) Las normas sobre concesi(cid:243)n y pØrdida de la nacionalidad dependen exclusivamente del Derecho interno de cada Estado miembro. As(cid:237) se indica claramente en la declaraci(cid:243)n no 2 anexa al Tratado de la Uni(cid:243)n Europea, segœn la cual «la cuesti(cid:243)n de si una persona posee una nacionalidad determinada se resolverÆ œnicamente remitiØndose al Derecho nacional del Estado miembro de que se trate». (2000/C 303 E/193) PREGUNTA ESCRITA E-0285/00 de Claude Desama (PSE) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: La fusi(cid:243)n propuesta entre Worldcom y Sprint La fusi(cid:243)n propuesta entre Sprint y MCI Worldcom supone una amenaza para el mercado europeo de Internet. Juntos, los dos operadores adquirir(cid:237)an una posici(cid:243)n dominante en los Estados Unidos que les permitir(cid:237)a aplicar tarifas mÆs elevadas, tanto en lo que se refiere a los operadores como a los usuarios. La nueva compaæ(cid:237)a fusionada podr(cid:237)a ejercer su control en puntos cruciales para obtener beneficios sobre el transporte y la conmutaci(cid:243)n del trÆfico mundial de Internet. ¿C(cid:243)mo piensa reaccionar la Comisi(cid:243)n ante esta situaci(cid:243)n perjudicial segœn las normas de la competencia? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de marzo de 2000) El proyecto de fusi(cid:243)n entre MCI WorldCom y Sprint fue notificado el 11 de enero de 2000 a la Comisi(cid:243)n a efectos del examen de su compatibilidad con el mercado comœn. Como ya hizo la Comisi(cid:243)n en 1998 los efectos de la combinaci(cid:243)n de las con ocasi(cid:243)n del examen de la fusi(cid:243)n entre MCI y WorldCom, actividades de Sprint y de MCI WorldCom en el mercado de Internet serÆn examinados con la mayor atenci(cid:243)n. Si resultase que el proyecto de concentraci(cid:243)n debiese conducir a la creaci(cid:243)n o al refuerzo de una posici(cid:243)n dominante, las partes deberÆn proponer soluciones adecuadas a fin de suprimir los problemas de competencia. (2000/C 303 E/194) PREGUNTA ESCRITA E-0291/00 de Jan Wiersma (PSE) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: Programa Phare para Croacia Visto el resultado positivo de las elecciones en Croacia que tuvieron lugar el 3 de enero de 2000, ¿estÆ dispuesta la Comisi(cid:243)n a reconsiderar la congelaci(cid:243)n del programa Phare para Croacia?


title: Komission asetus (EY) N:o 321/2000, annettu 11 päivänä helmikuuta 2000, voin vähimmäismyyntihintojen sekä kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävän tuen enimmäismäärien vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2571/97 pysyvän tarjouskilpailun osana järjestetyssä 47. erityisessä tarjouskilpailussa

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product
cream
discount sale

text: 12. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 37/9 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 321/2000, annettu 11 päivänä helmikuuta 2000, voin vähimmäismyyntihintojen sekä kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävän tuen enimmäis- määrien vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2571/97 pysyvän tarjouskilpailun osana järjestetyssä 47. erityisessä tarjouskilpailussa EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon maito- ja maitotuotealan yhteisestä markkina- järjestelystä 17 päivänä toukokuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1255/1999 (1), ja erityisesti sen 10 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: voidaan erottaa niiden käyttötarkoituksen, voin rasva- ainepitoisuuden ja käyttötavan mukaisesti, myönnet- tävän tuen enimmäismäärä, tai voidaan pitää tarjouskil- pailun jättämisestä Jalostusvakuuksien ratkaisematta. määrä tai määrät on vahvistettava tämän mukaisesti. (2) Tässä asetuksessa määrätyt toimenpiteet ovat maidon ja maitotuotteiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, (1) jäätelöiden ja muiden Voin myynnistä alennettuun hintaan sekä konditoria- tuotteiden, elintarvikkeiden valmistukseen tarkoitetulle kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävästä tuesta 15 päivänä joulukuuta 1997 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2571/97 (2), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 494/1999 (3), mukaisesti interventioelimet tiettyjä hallussaan olevia tarjouskilpailulla myyvät voimääriä ja myöntävät kermalle, voille ja voiöljylle tukea; mainitun asetuksen 18 artiklassa säädetään, että jokaisessa erityisessä tarjouskilpailussa saadut tarjoukset huomioon ottaen on vahvistettava voin vähimmäis- jotka myyntihinta sekä kermalle, voille ja voiöljylle, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2571/97 säädetyn pysyvän tarjouskil- pailun osana järjestetyssä 47. erityisessä tarjouskilpailussa tuen enimmäismäärä ja jalostusvakuuden määrä vahvistetaan liit- teessä olevassa taulukossa merkityllä tavalla. Tämä asetus tulee voimaan 12 päivänä helmikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 11 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 48. (2) EYVL L 350, 20. 12. 1997, s. 3. (3) EYVL L 59, 6. 3. 1999, s. 17. L 37/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 2. 2000 voin vähimmäismyyntihintojen sekä kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävän tuen enimmäismäärien vahvista- misesta asetuksessa (EY) N:o 2571/97 säädetyn pysyvän tarjouskilpailun osana järjestetyssä 47. erityisessä tarjouskilpailussa 11 päivänä helmikuuta 2000 annettuun komission asetukseen LIITE Kaavat Käyttötavat A B Merkkiaineilla Ilman merkkiaineita Merkkiaineilla Ilman merkkiaineita (EUR/100 kg) Vähim- mäismyynti- hinta Voi ≥ 82 % Jalostusvakuus Sellaisenaan Voiöljy Sellaisenaan Voiöljy Tuen enimmäis- määrä Jalostus- vakuus Voi ≥ 82 % Voi < 82 % Voiöljy Kerma Voi Voiöljy Kerma — — — — 95 — 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —


title: Règlement (CE) n° 330/2000 de la Commission, du 11 février 2000, concernant la délivrance de certificats d'exportation du système B dans le secteur des fruits et légumes

eurovoc_concepts:
export licence
pip fruit

text: 12. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 37/21 RÈGLEMENT (CE) No 330/2000 DE LA COMMISSION du 11 février 2000 concernant la délivrance de certificats d'exportation du système B dans le secteur des fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalités d'application du règlement (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les restitutions à l'exportation dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 298/2000 (2), et notam- ment son article 5 paragraphe 5, régime des restitutions à l'exportation dans le secteur des fruits et légumes. (3) Afin de pallier cette situation, il y a lieu de rejeter les demandes de certificats du système B pour les pommes à destination du groupe géographique FO1 exportées après le 11 février 2000, et ce jusqu'à la fin de la période d'exportation en cours, considérant ce qui suit: A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: (1) (2) Le règlement (CE) no 2782/1999 de la Commission (3), modifié par le règlement (CE) no 41/2000 (4), a fixé les quantités indicatives des certificats d'exportation du système B pour les pommes, autres que ceux demandés dans le cadre de l'aide alimentaire. Compte tenu des informations dont dispose la Commis- sion à la date d'aujourd'hui, pour les pommes à destina- tion du groupe géographique FO1, les quantités indica- tives prévues pour la période d'exportation en cours risquent d'être prochainement dépassées. Ce dépasse- ment serait préjudiciable au bon fonctionnement du Article premier Pour les pommes à destination du groupe géographique FO1, les demandes de certificats d'exportation du système B, dépo- sées au titre de l'article 1er du règlement (CE) no 2782/1999, pour lesquelles la déclaration d'exportation des produits a été acceptée après le 11 février 2000 et avant le 17 mars 2000, sont rejetées. Le présent règlement entre en vigueur le 12 février 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 11 février 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 34 du 9. 2. 2000, p. 16. (3) JO L 334 du 28. 12. 1999, p. 26. (4) JO L 5 du 8. 1. 2000, p. 43