title: 2000/149/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que diz respeito a certas medidas de protecção contra a gripe aviária em Itália [notificada com o número C(2000) 489] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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Italy
animal disease
egg
health control
health legislation
poultry

text: L 50/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2000 que diz respeito a certas medidas de protecção contra a gripe aviária em Itália [notificada com o número C(2000) 489] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/149/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 10. o, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 9. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Ocorreram, desde 20 de Dezembro de 1999, focos de gripe aviária em várias regiões da Itália. A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (4), prevê medidas destinadas a combater a gripe aviária. A Directiva 90/539/CEE do Conselho relativa às condi- ções de polícia sanitária que regem o comércio intraco- munitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/90/CE (6), estabelece disposições que regem o comércio intracomunitário de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação. As disposições relativas ao comércio intracomunitário das aves não referidas na Directiva 90/539/CEE constam da Directiva 92/65/CEE do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias espe- cíficas referidas na secção I do anexo A da Directiva (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1. (5) JO L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. (6) JO L 300 de 23. 11. 1999, p. 19. (5) (6) (7) (8) (9) 90/425/CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão (8). A Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE do Conselho (10), estabelece disposições que regem o comércio intracomunitário de carnes frescas de aves de capoeira. A evolução da doença é susceptível de, devido ao comércio de aves de capoeira e outras aves vivas e de ovos para incubação, pôr um perigo os bandos de outras partes da Comunidade. A Itália estabeleceu medidas de prevenção e controlo da gripe aviária no âmbito da seguinte legislação: — Directiva 92/40/CEE, — Directiva 90/539/CEE, — Directiva 92/65/CEE, — Directiva 91/494/CEE, — Decreto nacional Ref. n. o 600. 6/24461/57N/139 do Ministério da Saúde da Itália de 14 de Janeiro de 2000. Os Estados-Membros reconhecem que as medidas apli- cadas pela Itália são adequadas. No entanto, atendendo à evolução da doença e à especi- ficidade epidemiológica desta epizootia, devem ser adop- tadas medidas especiais com vista a reduzir o risco de propagação do vírus na população de aves de capoeira. (10) Estas medidas devem reflectir a estrutura específica da indústria integrada na zona afectada. (11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o A Itália aplicará medidas complementares. Essas medidas devem incluir, pelo menos, as seguintes disposições: (7) JO L 268 de 13. 7. 1992, p. 54. (8) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 23. (9) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 35. (10) JO L 300 de 23. 11. 1999, p. 17. 23. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/23 a) Em toda a Itália armazenagem e 1. Devem ser usadas embalagens descartáveis para a transporte de ovos para recolha, consumo. As embalagens devem ser imediatamente destruídas após a sua utilização de forma a garantir a destruição do vírus por meio de métodos aprovados pela autoridade competente. 2. Os centros de embalagem de ovos para consumo si- tuados na vizinhança próxima de uma exploração em que sejam mantidas aves de espécies susceptíveis não devem receber ovos provenientes de explorações situadas em províncias onde tenha sido confirmada a gripe aviária; b) Nas regiões onde a gripe aviária tenha sido confirmada nos últimos trinta dias 1. Todos os meios de transporte utilizados para aves de capoeira, ovos para incubação, ovos para consumo e alimentos para aves de capoeira devem, imediatamente antes de entrarem e depois de saírem de uma exploração ou de uma instalação anexa, ser limpos e desinfectados com desinfectantes e por meio de métodos aprovados pela autoridade competente. Para os meios de transporte utilizados no comércio intracomunitário será emitido um documento que ateste a desinfecção, do qual devem constar informações sobre a limpeza e a desinfecção equivalentes às constantes do anexo. 2. Todas as máquinas de carregamento e descarregamento dos camiões devem ser limpas e desinfectadas imediata- mente antes e após a sua utilização, em conformidade com o disposto no n. o 1. 3. Os ovos para incubação e as suas embalagens e meios de transporte devem ser desinfectados antes da expedição, em confromidade com o n. o 1. 4. O responsável por uma exploração de aves de capoeira assegurará que todas as pessoas que entrem e saiam da exploração cumpram medidas rigorosas de biossegu- rança e porá ao dispor dos visitantes, apanhadores e outras pessoas vestuário e calçado de protecção limpos. O responsável assegurará também que sejam utilizados meios de desinfecção adequados nas entradas e saídas dos edifícios onde são alojadas aves de capoeira; c) Nas províncias onde a gripe aviária tenha sido confir- mada nos últimos trinta dias 1. Todos os meios de transporte destinados a aves de capo- eira, ovos para incubação, ovos para consumo e alimentos para aves de capoeira transportarão de cada vez apenas uma remessa destinada a uma única explo- ração ou instalação ou dela proveniente. 2. Todos os meios de transporte destinados às aves de capoeira, ovos para incubação, ovos para consumo e alimentos para aves de capoeira que deixem essas províncias devem dispor de um documento oficial que certifique que os meios de transporte foram limpos e desinfectados antes de entrarem em circulação em conformidade com o ponto b) 1. De cada vez, esses camiões transportarão apenas uma remessa destinada a uma única exploração ou instalação ou dela proveniente. 3. As camas usadas e o estrume das aves de capoeira apenas podem ser removidos da exploração ou aplicados com autorização da autoridade competente. Essa autori- zação deve ter em conta o disposto na secção II, alínea d), do anexo II da Directiva 92/40/CEE. Artigo 2. o As autoridades centrais veterinárias podem introduzir medidas diferentes das referidas na presente decisão caso as consideram necessárias para a erradicação da doença. A Itália informará imediatamente a Comissão e os Estados-Membros dessas medidas. Artigo 3. o Os Estados-Membros assegurarão que as disposições do n. o 1, alínea a), do artigo 1. o sejam aplicadas a todas as remessas provenientes ou originárias da Itália. Artigo 4. o Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 5. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão L 50/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 2000 ANEXO CERTIFICADO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE AVES DE CAPOEIRA E RESPECTIVOS PRODUTOS 1. Declaração do operador/condutor do veículo O abaixo assinado, operador/condutor do veículo. (indicar a matrícula) declara que: — o descarregamento mais recente de aves de capoeira ou respectivos produtos teve lugar em: Região, província, local Data (dd. mm. aaaa) Hora (hh:mm) Estes dados devem ser fornecidos pelo operador/condutor. — após a descarga, o veículo foi limpo e desinfectado. A limpeza e a desinfecção abrangeram o compartimento, a rampa de carregamento, as rodas e a cabina do condutor e o vestuário/botas de protecção utilizados durante o descarregamento. A limpeza e desinfecção tiveram lugar: Região, província, local Data (dd. mm. aaaa) Hora (hh:mm) Estes dados devem ser fornecidos pelo operador/condutor. — o desinfectante utilizado foi o seguinte:. Data Local Assinatura do operador/condutor Nome do operador/condutor, em maiúsculas: 2. Certificação das autoridades competentes que efectuam a verificação do meio de transporte O funcionário abaixo assinado certifica que verificou hoje o meio de transporte com a matrícula. (indicar a matrícula) e constatou que o mesmo se encontrava satisfatoriamente limpo e desinfectado. Data Local Autoridade competente Assinatura do funcionário (1) Carimbo (1) Nome em maiúsculas (1) O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos