title: Relatório especial n.o 7/2000 sobre o Fundo Internacional para a Irlanda e o Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da Irlanda 1995-1999, acompanhado das respostas da Comissão

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EU aid
EU programme
Northern Ireland
economic development
financial aid
peaceful co-existence

text: 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 7/2000 sobre o Fundo Internacional para a Irlanda e o Programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda 1995-1999, acompanhado das respostas da Comissªo (Apresentado nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o do Tratado CE) (2000/C 146/01) ˝NDICE Pontos PÆgina RESUMO. INTRODU˙ˆO. AUDITORIA DO TRIBUNAL. FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA. Resumo das principais constata(cid:231)ıes relativas ao Fundo Internacional para a Irlanda. Mecanismos de financiamento e quadro regulamentar. Procedimentos administrativos. Programas do Fundo Internacional para a Irlanda. Procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos projectos. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo dos projectos. Impacto do Fundo. Supervisªo pela Comissªo. PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO (cid:192) PAZ E (cid:192) RECONCILIA˙ˆO (PEACE). Resumo das principais constata(cid:231)ıes relativas ao programa PEACE. Quadro regulamentar e mecanismos de financiamento. Execu(cid:231)ªo financeira e or(cid:231)amental. Estrutura administrativa do programa. Procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos projectos. Acompanhamento dos projectos subsidiados. Impacto do programa. Publicidade e informa(cid:231)ªo. AC˙(cid:213)ES PLURIFUNDOS. ADICIONALIDADE DO FINANCIAMENTO. CONCLUSˆO E RECOMENDA˙(cid:213)ES. 1-2 3-5 6-28 6 7-12 13-14 15-16 17-20 21 22-27 28 29-55 29 30-33 34-38 39-44 45-48 49-50 51-54 55 56-58 59-65 66-71 ANEXOS 1-5. Respostas da Comissªo. 2 3 3 3 3 3 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 10 11 11 12 12 12 12 13 16 21 C 146/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 RESUMO O Fundo Internacional para a Irlanda foi criado em 1986 no (cid:226)mbito do acordo anglo-irlandŒs, com o principal objectivo de promover a reconcilia(cid:231)ªo entre as comunidades divididas na Irlanda do Norte. Em 1995, a Comis- sªo Europeia criou uma iniciativa comunitÆria sob a forma de um programa especial de apoio para a Irlanda do Norte e os condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda, com o duplo objectivo de consolidar os progressos alcan(cid:231)ados na via de uma sociedade estÆvel e de promover a reconcilia(cid:231)ªo atravØs do desenvolvimento econ(cid:243)mico e do emprego. O presente relat(cid:243)rio analisa o apoio da Uniªo Europeia (cid:224)s actividades do Fundo Internacional para a Irlanda atØ Dezembro de 1997, bem como a execu(cid:231)ªo do Programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo (PEACE) entre 1995 e 1997. A auditoria incidiu sobre a legalidade e a regularidade do financiamento comu- nitÆrio e examinou, com base numa ampla amostragem de medidas e projectos, a eficiŒncia e a eficÆcia dos procedimentos utilizados para o desembolso dos fundos no (cid:226)mbito das duas ac(cid:231)ıes. As circunst(cid:226)ncias em que se desenvolveu e aplicou o conjunto das medidas de ajuda do Fundo Internacional para a Irlanda e do programa PEACE, concebidas para acelerar o processo de paz na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda, foram particularmente dif(cid:237)ceis dado o clima de desconfian(cid:231)a entre as dife- rentes comunidades. No que diz respeito ao Fundo Internacional para a Irlanda, o Tribunal sublinha que o pagamento de ajudas efectuado pela Comissªo antes de ser necessÆrio nªo permitiu garantir que os fundos comunitÆrios eram uti- lizados do modo mais eficiente (ver ponto 12). Nªo havia disposi(cid:231)ıes formais escritas em matØria de regula- menta(cid:231)ªo do pessoal e de delega(cid:231)ªo de poder (ver ponto 14). A avalia(cid:231)ªo dos pedidos de financiamento para os projectos e o acompanhamento destes ap(cid:243)s a atribui(cid:231)ªo das subven(cid:231)ıes nªo permitiram assegurar uma boa gestªo financeira em todos os casos (ver pontos 17-21). A Comissªo nªo efectuou as verifica(cid:231)ıes e os controlos no local previstos no artigo 3. o do acordo de financiamento celebrado com o Fundo Internacional para a Irlanda (ver ponto 28). O programa PEACE permitiu criar, numa regiªo onde as possibilidades de coopera(cid:231)ªo intercomunitÆria eram reduzidas, importantes estruturas de coopera(cid:231)ªo e medidas de incentivo nesta matØria. Favoreceu a parceria e o diÆlogo e permitiu que as fun(cid:231)ıes de tomada de decisªo e de responsabilidade, no que se refere ao desen- volvimento das rela(cid:231)ıes intercomunitÆrias, se aproximassem do cidadªo, contribuindo desse modo para o objectivo global de melhoria das condi(cid:231)ıes socioecon(cid:243)micas atravØs da participa(cid:231)ªo directa das comunidades locais (pontos 39-40). Contudo, o Tribunal salienta que a estrutura do programa Ø complicada devido (cid:224) grande diversidade dos orga- nismos responsÆveis pela execu(cid:231)ªo e (cid:224)s necessidades divergentes das duas regiıes (ver ponto 41). Em particular, a decisªo de confiar uma grande parte das fun(cid:231)ıes de gestªo e de tomada de decisªo a organiza(cid:231)ıes nªo gover- namentais conduziu a dificuldades na selec(cid:231)ªo dos organismos responsÆveis pela execu(cid:231)ªo (ver pontos 42-43). Em alguns casos, a elabora(cid:231)ªo de uma metodologia eficaz para os projectos intercomunitÆrios e os grupos sociais nªo mereceu o n(cid:237)vel de aten(cid:231)ªo necessÆrio por parte dos organismos de execu(cid:231)ªo (ver pontos 52-53). Os processos de selec(cid:231)ªo e de avalia(cid:231)ªo nªo se baseavam em critØrios comuns; assim algumas avalia(cid:231)ıes nªo estavam devidamente documentadas ou continham incoerŒncias metodol(cid:243)gicas consoante os projectos (ver pontos 45-48). A atribui(cid:231)ªo inicial de um financiamento por uma dura(cid:231)ªo de trŒs anos no (cid:226)mbito de um programa quinque- nal causou dificuldades no planeamento e na gestªo das medidas (ver ponto 34) e verificaram-se atrasos na execu(cid:231)ªo do programa (ver pontos 35-37). AtØ Dezembro de 1997, determinadas insuficiŒncias nos sistemas de apresenta(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes de gestªo e financeiras (ver ponto 49) e a falta de objectivos quantificados no documento relativo ao programa (ver ponto 50) afectaram a eficÆcia dos mecanismos de controlo deste œltimo e a avalia(cid:231)ªo do seu impacto. Finalmente, embora os objectivos e os mecanismos de execu(cid:231)ªo do programa PEACE sejam nitidamente dife- rentes, as sobreposi(cid:231)ıes entre este, as actividades do Fundo Internacional para a Irlanda e as medidas de apoio dos Fundos Estruturais sªo importantes, o que determina uma falta de eficiŒncia e atrasos na execu(cid:231)ªo de outros programas (ver pontos 56-58). 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/3 INTRODU˙ˆO 1. O Fundo Internacional para a Irlanda (a seguir designado «Fundo») Ø uma organiza(cid:231)ªo internacional criada no (cid:226)mbito de um acordo de 18 de Setembro de 1986 (a seguir designado «Acor- do»), que tem por finalidade contribuir para as ac(cid:231)ıes previstas na al(cid:237)nea a) do artigo 10. o do Acordo Anglo-IrlandŒs de 15 de Novembro de 1985 (1), assinado entre o Reino Unido e a Irlanda. O Fundo tinha como objectivos prestar apoio financeiro a ac(cid:231)ıes destinadas a promover a reconcilia(cid:231)ªo entre as comunidades divi- didas na Irlanda do Norte, a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e o pro- gresso econ(cid:243)mico e social. Actualmente, o Fundo beneficia de contribui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia (50 %, no (cid:226)mbito do artigo B2-6 0 4 do Or(cid:231)amento Geral da Uniªo Europeia), dos Estados Unidos da AmØrica (47 %) e da AustrÆlia (3 %). O Fundo prossegue os seus objectivos atravØs de uma sØrie de programas dotados de or(cid:231)amentos anuais, canalizando 75 % da ajuda para a Irlanda do Norte e 25 % para a Irlanda. 2. Em Setembro de 1994, na sequŒncia da declara(cid:231)ªo de cessa- (cid:231)ªo da violŒncia na Irlanda do Norte, a Comissªo e os Estados- -Membros chegaram a acordo sobre uma iniciativa comunitÆria intitulada «Programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda» (PEACE). Este programa tinha como objectivo consolidar os progressos alcan(cid:231)ados na via de uma sociedade pac(cid:237)fica e estÆvel e promover a reconcilia(cid:231)ªo, fomentando o desenvolvimento econ(cid:243)mico e o emprego, promovendo a recupera(cid:231)ªo das zonas urbanas e rurais e estimulando a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e a reinser(cid:231)ªo soci- al (2). AUDITORIA DO TRIBUNAL 3. A auditoria do Tribunal consistiu numa anÆlise da legalidade e da regularidade das duas ac(cid:231)ıes acima referidas, incidindo sobre as actividades do Fundo Internacional para a Irlanda atØ Dezem- bro de 1997 e sobre as actividades do programa PEACE de Julho de 1995 a Dezembro de 1997. Foram igualmente examinadas a eficiŒncia e a eficÆcia das duas ac(cid:231)ıes e, especialmente, as medidas implementadas no (cid:226)mbito do programa PEACE financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O per(cid:237)- odo de referŒncia do controlo do Fundo Internacional para a Irlanda corresponde a um per(cid:237)odo importante que come(cid:231)a em 1989 quando a violŒncia pol(cid:237)tica estava no auge, muito antes do cessar-fogo e das iniciativas de paz de 1994. No que se refere ao programa PEACE, o per(cid:237)odo de auditoria (de Julho de 1995 a Dezembro de 1997) corresponde principalmente (cid:224) fase inicial do programa, durante a qual se estabeleceram novas disposi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo. O Tribunal reconhece as circunst(cid:226)ncias muito espec(cid:237)fi- cas em que o Fundo Internacional para a Irlanda e o programa PEACE tiveram que actuar, bem como os riscos ligados (cid:224) execu- (cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes de desenvolvimento num clima politicamente ins- tÆvel. Os resultados da auditoria devem ser analisados tendo em conta estas circunst(cid:226)ncias. 4. No que diz respeito ao Fundo Internacional para a Irlanda, a auditoria do Tribunal incidiu sobre a anÆlise detalhada de uma amostra de 34 projectos, 10 dos quais foram objecto de controlos no local. A amostra foi seleccionada de modo a proporcionar uma vasta representatividade das actividades que o Fundo desen- volve para alcan(cid:231)ar os seus objectivos no que diz respeito (cid:224) pro- mo(cid:231)ªo do diÆlogo, da reconcilia(cid:231)ªo e do progresso econ(cid:243)mico e social. 5. No que se refere ao programa PEACE, foi seleccionada no (cid:226)mbito da auditoria uma amostra amplamente representativa das medidas financiadas no (cid:226)mbito deste programa e que representa oito dos 70 organismos responsÆveis pela execu(cid:231)ªo dos projectos. Desta amostra, foram examinados minuciosamente 58 projectos, sete dos quais foram objecto de controlos no local. FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA Resumo das principais constata(cid:231)ıes relativas ao Fundo Internacional para a Irlanda 6. As constata(cid:231)ıes do Tribunal, detalhadas nos pontos seguintes, podem ser resumidas da seguinte forma: a) O Fundo Internacional para a Irlanda foi o primeiro a expe- rimentar a gestªo e a execu(cid:231)ªo conjuntas de programas entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e foi inovador ao conceder financiamentos prioritariamente (cid:224)s zonas desfavorecidas (ver ponto 22); b) A ac(cid:231)ªo do Fundo como primeiro financiador de projectos permitiu que os beneficiÆrios de ajudas tivessem acesso a outras fontes de financiamento (ver ponto 23); c) O pagamento pela Comissªo de ajudas ao Fundo por anteci- pa(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo (cid:224)s necessidades nªo garantiu a mais efici- ente utiliza(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios (ver ponto 12); d) O Fundo deverÆ prever a cria(cid:231)ªo de procedimentos escritos em matØria de recrutamento e de delega(cid:231)ıes de poder (ver ponto 14); e) A avalia(cid:231)ªo dos pedidos de financiamento e o acompanha- mento dos projectos ap(cid:243)s a atribui(cid:231)ªo da subven(cid:231)ªo deverªo ser melhorados de forma a assegurar uma boa gestªo finan- ceira em todos os casos (ver pontos 19-21 e 27); f) O facto de a Comissªo nªo efectuar as verifica(cid:231)ıes e os con- trolos no local previstos no artigo 3. o do acordo de financia- mento celebrado com o Fundo deverÆ ser analisado com urgŒncia (ver ponto 28). Mecanismos de financiamento e quadro regulamentar 7. O financiamento comunitÆrio do Fundo Internacional para a Irlanda s(cid:243) foi aprovado em 1989 (3), numa altura em que o Fundo jÆ existia e funcionava hÆ trŒs anos. Todavia, o quadro jur(cid:237)dico necessÆrio para o financiamento comunitÆrio s(cid:243) foi estabelecido pelo Regulamento (CE) n. o 2687/94 do Conselho, de 31 de Outu- bro de 1994 (4). C 146/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 8. Entre 1989 e 1994, a contribui(cid:231)ªo anual da Comissªo para o Fundo elevou-se a 15 milhıes de ecus. Em Outubro de 1994, o Conselho fixou as contribui(cid:231)ıes financeiras comunitÆrias para o Fundo em 20 milhıes de ecus por ano para os exerc(cid:237)cios de 1995, 1996 e 1997. Foram previstas contribui(cid:231)ıes anuais adicionais de 17 milhıes de ecus para 1998 e 1999 (5), sob reserva de ser apre- sentado, atØ Abril de 1999, um relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo sobre os resultados alcan(cid:231)ados pelo Fundo e a necessidade de prosseguir o apoio. Entretanto, esta avalia(cid:231)ªo jÆ foi efectuada e na Cimeira de chefes de Estado e de Governo de Berlim, em Mar(cid:231)o de 1999, foram aprovadas contribui(cid:231)ıes anuais adicionais no valor de 15 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo 2000-2002. 9. O regulamento de 1994 relativo ao financiamento do Fundo prevŒ que a Comissªo administre a contribui(cid:231)ªo e que apresente um relat(cid:243)rio anual (cid:224) autoridade or(cid:231)amental, incluindo um balan(cid:231)o das actividades do Fundo, uma avalia(cid:231)ªo da natureza e da inci- dŒncia das interven(cid:231)ıes e os resultados das verifica(cid:231)ıes efectuadas no local pela Comissªo. 10. O quadro 1 mostra a execu(cid:231)ªo or(cid:231)amental da contribui(cid:231)ªo comunitÆria para o Fundo em termos de autoriza(cid:231)ıes e de paga- mentos. Entre 1989 e 1997, foi autorizado um montante total de 150 milhıes de ecus a t(cid:237)tulo de financiamento comunitÆrio a favor do Fundo, do qual foram pagos 146 milhıes de ecus (97 %). A contribui(cid:231)ªo anual da Comunidade Ø paga em duas parcelas: um primeiro adiantamento de 80 % com base num pedido œnico do Fundo e os restantes 20 % depois de a Comissªo receber as respectivas contas anuais. Estas modalidades de pagamento sªo diferentes das aplicadas ao programa PEACE pois, no caso do Fundo, os pagamentos sªo efectuados com base numa contribui- (cid:231)ªo anual fixa, independentemente do montante efectivo de des- pesas (ver quadro 2). Quadro 1 Execu(cid:231)ªo or(cid:231)amental da contribui(cid:231)ªo da Comunidade a favor do Fundo Internacional para a Irlanda 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total (Milhıes de ecus) Rubrica or(cid:231)amental Tipo de dota(cid:231)ªo B-5 4 7 DND B-5 4 7 DND B2-6 0 4 DND B2-6 0 4 DND B2-6 0 4 DD B2-6 0 4 DD B2-6 0 4 DD B2-6 0 4 DD B2-6 0 4 DD AUTORIZA˙(cid:213)ES Dota(cid:231)ıes iniciais TransferŒncias dos exerc(cid:237)cios ante- riores Dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis Autoriza(cid:231)ıes efectuadas durante o exerc(cid:237)cio PAGAMENTOS Dota(cid:231)ıes iniciais TransferŒncias dos exerc(cid:237)cios ante- riores 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 20,000 20,000 20,000 150,000 0,000 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 20,000 20,000 20,000 150,000 15,000 15,000 15,000 15,000 14,501 15,000 20,000 20,000 20,000 3,000 3,240 3,000 3,000 2,501 Dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis 15,000 18,000 18,240 18,000 17,501 17,501 20,000 20,000 20,000 Pagamentos de autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio Pagamentos de autoriza(cid:231)ıes de exer- c(cid:237)cios anteriores Pagamentos efectuados durante o exerc(cid:237)cio DD = Dota(cid:231)ıes diferenciadas. DND = Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas. Fonte: Conta de gestªo e Balan(cid:231)o Financeiro. 12,000 11,760 12,000 12,000 12,000 12,000 16,000 16,000 16,000 119,760 (cid:151) 3,000 3,240 3,000 3,000 (DND) 3,000 3,000 4,000 4,000 26,240 12,000 14,760 15,240 15,000 15,000 15,000 19,000 20,000 20,000 146,000 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/5 Quadro 2 Autoriza(cid:231)ıes e pagamentos da UE a favor do Fundo Internacional para a Irlanda e do Programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda Fundo Internacional para a Irlanda Programa PEACE (1) Autoriza(cid:231)ıes efectuadas durante o exerc(cid:237)cio Pagamentos efectuados durante o exerc(cid:237)cio Autoriza(cid:231)ıes efectuadas durante o exerc(cid:237)cio Pagamentos efectuados durante o exerc(cid:237)cio (Milhıes de ecus) 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 15,000 20,000 20,000 20,000 12,000 14,760 15,240 15,000 15,000 15,000 19,000 20,000 20,000 150,000 146,000 (1) O programa PEACE foi lan(cid:231)ado em 1995. 27,385 95,561 53,311 176,257 10,609 61,800 72,409 11. As regras or(cid:231)amentais e contabil(cid:237)sticas adoptadas pelo Fundo permitem transitar de um exerc(cid:237)cio para outro dota(cid:231)ıes imputa- das a projectos espec(cid:237)ficos relativamente aos quais foram apre- sentadas cartas contratuais de oferta de financiamento e dota(cid:231)ıes autorizadas no (cid:226)mbito de programas mas nªo imputadas a um projecto espec(cid:237)fico. Esta prÆtica, que consiste em cobrir as auto- riza(cid:231)ıes atravØs de contribui(cid:231)ıes futuras dos financiadores pro- vocou um dØfice de 16,46 milhıes de ecus no balan(cid:231)o do Fundo em Setembro de 1997. O Fundo informou o Tribunal de que a f(cid:243)rmula adoptada para a apresenta(cid:231)ªo das suas contas reflecte o seu estatuto espec(cid:237)fico. 12. Apesar disso, em 1995, 1996 e 1997, foram gastos em mØdia apenas 37 % das dota(cid:231)ıes totais autorizadas, o que resultou na constitui(cid:231)ªo de saldos importantes (respectivamente, 64,85 milhıes de ecus, 88,91 milhıes de ecus e 78,75 milhıes de ecus) nas contas do Fundo. Embora o artigo 6. o da declara(cid:231)ªo anual apresentada pelo Fundo (cid:224) Comissªo preveja o reembolso das dota(cid:231)ıes por utilizar, as modalidades de pagamento da Comissªo, que paga automaticamente os adiantamentos ao Fundo, acele- rando simultaneamente a utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes or(cid:231)amentais comunitÆrias, nªo incluem uma avalia(cid:231)ªo das necessidades finan- ceiras imediatas do Fundo. Procedimentos administrativos 13. O Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo Ø nomeado conjun- tamente pelos governos brit(cid:226)nico e irlandŒs. Cada um dos pa(cid:237)ses financiadores e a Uniªo Europeia designam um observador, que assiste (cid:224)s suas reuniıes. Do ponto de vista da sua estrutura admi- nistrativa, o Fundo, que dispıe de um estatuto jur(cid:237)dico espec(cid:237)fico, Ø independente e nªo pode receber instru(cid:231)ıes dos respectivos governos (ver anexo 1). 14. Nos termos do artigo 10. o do acordo anglo-irlandŒs, o secre- tariado do Fundo, composto por dois directores-gerais e outros funcionÆrios destacados por ambas as administra(cid:231)ıes, Ø assegu- rado gratuitamente pelos dois governos. Todavia, este destaca- mento nªo estÆ coberto por qualquer contrato de trabalho espe- c(cid:237)fico. Embora o «regulamento interno» do Fundo fa(cid:231)a referŒncia (cid:224)s fun(cid:231)ıes e responsabilidades espec(cid:237)ficas dos dois directores- -gerais, nªo hÆ disposi(cid:231)ıes formais escritas das responsabilidades e fun(cid:231)ıes dos outros funcionÆrios. AlØm disso, o referido regula- mento tambØm nªo contempla especificamente as delega(cid:231)ıes de poder a n(cid:237)vel do Conselho de Administra(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224) assinatura das cartas de oferta de financiamento e dos contratos de gestªo, resultando as mesmas dos hÆbitos e da prÆtica utilizada. Programas do Fundo Internacional para a Irlanda 15. O Fundo prossegue os seus objectivos atravØs de uma sØrie de programas, que consistem em projectos seleccionados funda- mentalmente por concurso pœblico. AtØ finais de 1997, o Fundo co-financiara cerca de 3 600 projectos no (cid:226)mbito dos seguintes programas: «Zonas desfavorecidas», «Communities Initiative» (inici- ativa destinada a diversas comunidades), «Horizontes alargados», «Empresa e tecnologia», «Turismo», «Desenvolvimento urbano» e «Projectos emblemÆticos» (ver quadro 3). C 146/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 Quadro 3 Programas e pagamentos do Fundo Internacional para a Irlanda em 1997 Iniciativa «Zonas desfavorecidas» 16 642 11 137 1 000 ECU 1 000 GBP Iniciativa destinada (cid:224)s comunidades locais Horizontes alargados Empresa e tecnologia Turismo Desenvolvimento urbano Projectos emblemÆticos 7 279 9 264 1 315 7 174 6 800 4 006 4 871 6 200 880 4 801 4 551 2 681 52 480 35 121 Fonte: Relat(cid:243)rio anual de 1997 do Fundo Internacional para a Irlanda. 16. O secretariado do Fundo e/ou equipas responsÆveis pelos programas procedem a uma avalia(cid:231)ªo preliminar de cada pro- jecto, que dÆ seguidamente lugar a uma avalia(cid:231)ªo formal efectu- ada pelo ministØrio ou pelo organismo pœblico responsÆvel. Os projectos sªo entªo examinados pelos membros designados do Conselho de Administra(cid:231)ªo para serem apresentados ao conjunto do Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo, que se pronuncia sobre os mesmos ap(cid:243)s recep(cid:231)ªo do parecer do ComitØ Consultivo. Procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos projectos 17. De acordo com as condi(cid:231)ıes de contrata(cid:231)ªo dos membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo, do seu regulamento interno e das regras de funcionamento, este (cid:243)rgªo pode contratar peritos e con- sultores para lhe prestarem assistŒncia na avalia(cid:231)ªo das propostas que lhe sªo apresentadas e, em geral, no exerc(cid:237)cio das suas fun- (cid:231)ıes. O Fundo recorre a esta possibilidade e a gestªo dos projectos Ø geralmente assegurada pelos organismos pœblicos. Em 1996, 1997 e 1998, o Fundo pagou a estes organismos montantes de 3,14 milhıes de ecus, 3,59 milhıes de ecus e 2,89 milhıes de ecus, respectivamente, para a presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de secretari- ado, apesar de o Acordo prever a presta(cid:231)ªo, a t(cid:237)tulo gratuito, des- tes servi(cid:231)os pelos dois governos. Esses pagamentos representam 5 %, em mØdia, das despesas do programa. 18. O regulamento interno e as regras de funcionamento do Conselho de Administra(cid:231)ªo estabelecem critØrios espec(cid:237)ficos para a avalia(cid:231)ªo dos projectos. Por exemplo, os projectos devem reve- lar uma boa rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia e ser objecto de avalia(cid:231)ıes ex ante, incluindo anÆlises de risco. 19. Embora a maioria dos projectos examinados esteja em con- formidade com os objectivos do Fundo, a anÆlise de risco e as ava- lia(cid:231)ıes dos projectos revelaram-se pouco rigorosas em oito dos 34 casos controlados pelo Tribunal (6). Alguns exemplos de pro- cedimentos deficientes: a) Projectos subsidiados sem uma avalia(cid:231)ªo formal da actividade desenvolvida [por exemplo, no caso do projecto de um centro equestre (7), como o Fundo informou o Tribunal que efectuara uma avalia(cid:231)ªo interna, considerou-se inœtil proceder parale- lamente a uma anÆlise econ(cid:243)mica]; b) Num projecto realizado no (cid:226)mbito da iniciativa «Zonas des- favorecidas», embora tenha sido apresentado um plano de explora(cid:231)ªo em apoio do pedido de financiamento, a primeira avalia(cid:231)ªo formal s(cid:243) foi efectuada depois de o Fundo (8) ter aprovado a ajuda inicial de 915 985 ecus; c) Num outro caso, como nªo foi efectuada uma avalia(cid:231)ªo eco- n(cid:243)mica exaustiva, o projecto proposto foi substitu(cid:237)do por outro [por exemplo, um projecto relativo a um centro cultural e lingu(cid:237)stico (9) foi substitu(cid:237)do por um im(cid:243)vel com salas de cinema e escrit(cid:243)rios que foram arrendados ao County Council]; d) Num projecto (10), a carta de oferta de financiamento, nªo aceite pelo candidato, foi novamente enviada antes de ser efec- tuada uma segunda anÆlise econ(cid:243)mica e apesar das reservas dos co-financiadores quanto (cid:224) rentabilidade do projecto sub- dimensionado. 20. Em trŒs dos 34 casos examinados (11), os projectos benefici- aram de mœltiplos financiamentos a fim de cobrir o excesso de custos e o reembolso de emprØstimos. Por exemplo, no caso do projecto de um centro de exposi(cid:231)ıes multimØdia (12), o Fundo contribuiu inicialmente com 1 494 268 ecus, atribuindo nos anos posteriores ajudas no valor de 373 566 ecus e 522 993 ecus. Contudo, como o projecto nªo era auto-suficiente, em 31 de Dezembro de 1997 procurava-se obter um subs(cid:237)dio de longo prazo que assegurasse a sua continua(cid:231)ªo. Sem querer p(cid:244)r em causa o mØrito destes projectos no seu conjunto, Ø de notar que em 31 de Dezembro de 1997 nenhum deles era economicamente viÆvel, apesar de a decisªo de financiamento do Fundo ter sido tomada nessa base. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo dos projectos 21. Verificaram-se deficiŒncias no acompanhamento e na avali- a(cid:231)ªo de seis dos 34 projectos examinados (13). Estas deficiŒncias foram agravadas pela inadequada gestªo dos promotores de pro- jectos. Vejamos alguns exemplos: a) Nªo cumprimento das condi(cid:231)ıes de concessªo das subven- (cid:231)ıes [por exemplo, no (cid:226)mbito de um projecto de desenvolvi- mento rural (14), que beneficiou de uma subven(cid:231)ªo de 1 084 834 ecus. Embora o Fundo tenha encomendado trŒs relat(cid:243)rios a peritos relativos a 1995, 1996 e 1997, e todos eles tenham revelado a existŒncia de graves problemas de gestªo, o primeiro subs(cid:237)dio foi concedido sem a necessÆria disponi- biliza(cid:231)ªo da contribui(cid:231)ªo da comunidade local, ao passo que os outros subs(cid:237)dios foram atribu(cid:237)dos sem que os sistemas de controlo tenham sido objecto de melhorias significativas]; 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/7 b) Atrasos na adop(cid:231)ªo de medidas directas destinadas a salva- guardar os investimentos do Fundo [por exemplo, o investi- mento num projecto de centro de alojamento e de activida- des (15) que recebeu 793 200 ecus nªo foi bem sucedido devido a cont(cid:237)nuas dificuldades financeiras. Uma nota interna do Fundo sobre este projecto referia que a despesa total com o im(cid:243)vel ascendia a 1 541 175 ecus, verba que qualquer pes- soa que tivesse apreciado o projecto em fase de constru(cid:231)ªo ou depois de conclu(cid:237)do consideraria pouco realista. Embora o Fundo tenha informado o Tribunal de que uma parte do pro- jecto jÆ fora vendida e estava a funcionar, o Tribunal considera que este projecto de uma comunidade local falhou devido a lacunas a n(cid:237)vel da gestªo e do controlo dos custos]. Impacto do Fundo 22. A cria(cid:231)ªo do Fundo em 1987 antecipou a reforma dos Fun- dos Estruturais e introduziu alguns princ(cid:237)pios que se tornariam mais tarde os principais elementos da reforma, tais como a abor- dagem do programa para o desenvolvimento econ(cid:243)mico e a import(cid:226)ncia da parceria intercomunitÆria. AlØm disso, foi pio- neiro na gestªo e na execu(cid:231)ªo conjuntas de programas entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e inovador ao dar prioridade ao financiamento das zonas desfavorecidas. 23. O relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo da Comissªo de Mar(cid:231)o de 1997 (16) analisa o papel do Fundo enquanto primeiro financiador de pro- jectos, permitindo aos beneficiÆrios dessa ajuda aceder a outras fontes de financiamento. Embora seja indicado um rÆcio do efeito de alavanca de 1,8:1 para o per(cid:237)odo 1994-1996, nªo hÆ qualquer anÆlise que permita conhecer as percentagens de co-financiamento comunitÆrio e de investimento privado. AlØm disso, atribuir ape- nas este efeito ao apoio concedido pelo Fundo significa ignorar o volume de financiamento pœblico (incluindo comunitÆrio) que de qualquer forma seria canalizado, especialmente numa regiªo do objectivo n. o 1. Por outro lado, o facto de nªo existir uma verda- deira anÆlise do impacto imputÆvel aos vÆrios financiadores e do efeito de sinergia entre estes, oculta muitas vezes o considerÆvel papel e impacto dos outros intervenientes no financiamento, tanto a n(cid:237)vel nacional como comunitÆrio. 25. A base de dados do Fundo relativa aos projectos regista as estimativas do nœmero de postos de trabalho criados no (cid:226)mbito dos projectos subvencionados (cid:224) data da sua aprova(cid:231)ªo. Todavia, o referido estudo de impacto avaliou o nœmero real de postos de trabalho em 85 % do nœmero declarado pelo Fundo, que Ø con- siderado favorÆvel comparativamente ao de outros organismos. Em dois projectos examinados durante a auditoria, o nœmero de postos de trabalho estimado era nitidamente superior ao nœmero de postos realmente existentes [por exemplo, no caso de um cen- tro de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da aquicultura (18), foi atribu(cid:237)do ao projecto um aumento de cerca de 2 000 postos de trabalho, quando de facto apenas foram criados quatro. Da mesma forma, num projecto no (cid:226)mbito da iniciativa «Fishing Villages» (19), foram previstos 41 postos de trabalho a tempo inteiro, mas foram cria- dos apenas 10]. 26. O estudo de impacto mostrou o efeito positivo do Fundo (20) e, em especial, do programa «Horizontes alargados», que tem uma dimensªo transfronteiri(cid:231)a/intercomunitÆria. Todavia, o estudo mostrou igualmente a dificuldade de encontrar um modus operandi satisfat(cid:243)rio para os projectos transfronteiri(cid:231)os, tendo como con- sequŒncia a predomin(cid:226)ncia de organismos pœblicos e profissio- nais entre os beneficiÆrios dos projectos transfronteiri(cid:231)os. 27. Os estudos de avalia(cid:231)ªo fornecem preciosas informa(cid:231)ıes no que diz respeito ao impacto das actividades ao n(cid:237)vel da planifica- (cid:231)ªo estratØgica, ou seja da fixa(cid:231)ªo dos objectivos e da afecta(cid:231)ªo dos recursos. Contudo, a inexistŒncia de informa(cid:231)ıes operacio- nais actualizadas ou de informa(cid:231)ıes sobre os resultados atingidos relativamente aos indicadores dos projectos financiados pelo Fundo (no dom(cid:237)nio da cria(cid:231)ªo de postos de trabalho, por exem- plo) constitui uma deficiŒncia em matØria de controlo de gestªo, apresentando o risco de o organismo poder nªo estar a prosseguir os seus objectivos de uma forma eficiente e eficaz. Supervisªo pela Comissªo 28. Embora o artigo 3. o do regulamento que rege o Fundo res- ponsabilize a Comissªo pela supervisªo das suas actividades, esta nªo desempenhou plenamente o seu papel. Apesar da obriga(cid:231)ªo de apresentar a partir de 1995 um relat(cid:243)rio anual sobre as acti- vidades do Fundo, o primeiro relat(cid:243)rio s(cid:243) foi apresentado em 1997. AlØm disso, a Comissªo nªo efectuou qualquer controlo no local nem qualquer verifica(cid:231)ªo durante este per(cid:237)odo. 24. Num estudo encomendado pelo Fundo em 1994 sobre o impacto dos seus programas, o nœmero de postos de trabalho cri- ados no (cid:226)mbito dos projectos que o Fundo financiou foi avaliado em 23 787 em 30 de Setembro de 1994. Este nœmero diminuiu para 11 186, considerando os efeitos de substitui(cid:231)ªo e de peso morto (que fornecem uma estimativa da probabilidade de alguns projectos obterem outro financiamento ou prosseguirem sem qualquer apoio). Um estudo de 1996 relativamente ao mesmo per(cid:237)odo [efectuado por consultores (17) que colaboraram no pri- meiro estudo], reduziu essa estimativa para 7 000 postos. PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO (cid:192) PAZ E (cid:192) RECONCILIA˙ˆO (PEACE) Resumo das principais constata(cid:231)ıes relativas ao programa PEACE 29. Os resultados da auditoria do Tribunal podem resumir-se da seguinte forma: C 146/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 a) O programa PEACE conseguiu favorecer a parceria e o diÆ- logo e recebeu a aprova(cid:231)ªo das duas comunidades, aproxi- mando do cidadªo as fun(cid:231)ıes de tomada de decisªo e de res- ponsabilidade pelo desenvolvimento das comunidades locais (ver pontos 39-40); b) A execu(cid:231)ªo do programa foi complicada devido (cid:224) grande diversidade dos organismos de execu(cid:231)ªo e (cid:224)s necessidades divergentes das duas regiıes (ver ponto 41); c) Em alguns casos, nªo houve um empenho suficiente no desen- volvimento de uma metodologia eficaz para os projectos comunitÆrios e os grupos sociais, por parte dos organismos de execu(cid:231)ªo (ver pontos 52-53); d) A atribui(cid:231)ªo de um financiamento por um per(cid:237)odo de trŒs anos no (cid:226)mbito de um programa quinquenal determinou muitas dificuldades no planeamento e na gestªo das medidas, o que dÆ origem a atrasos na execu(cid:231)ªo do programa (ver pon- tos 34-35); e) A decisªo de confiar muitas das fun(cid:231)ıes de gestªo e de tomada de decisªo a organiza(cid:231)ıes nªo governamentais causou dificul- dades na selec(cid:231)ªo dos organismos de execu(cid:231)ªo (ver pontos 42-43); f) Os procedimentos de selec(cid:231)ªo e de avalia(cid:231)ªo nªo se basearam em critØrios comuns, o que determinou que as avalia(cid:231)ıes fos- sem muitas vezes de (cid:226)mbito limitado, insuficientemente docu- mentadas, revelando incoerŒncias metodol(cid:243)gicas consoante os projectos (ver pontos 45-48); g) AtØ Dezembro de 1997, a falta de mecanismos adequados de controlo, as imprecisıes nas bases de dados informÆticos e as insuficiŒncias dos sistemas de apresenta(cid:231)ªo dos dados finan- ceiros e de gestªo determinou uma apresenta(cid:231)ªo inexacta das informa(cid:231)ıes na matØria (ver ponto 49); h) A avalia(cid:231)ªo da incidŒncia do programa foi prejudicada pela falta de objectivos quantificados (ver ponto 50); i) Embora os objectivos e os mecanismos de execu(cid:231)ªo do pro- grama PEACE fossem substancialmente diferentes, houve uma considerÆvel sobreposi(cid:231)ªo entre o programa, as actividades do Fundo Internacional para a Irlanda e as medidas de apoio dos Fundos Estruturais, o que prejudicou a sua eficiŒncia e provocou atrasos na execu(cid:231)ªo de outros programas (ver pon- tos 56-58); reconcilia(cid:231)ªo. O programa PEACE, que Ø uma iniciativa comuni- tÆria (IC) plurifundo no (cid:226)mbito da regulamenta(cid:231)ªo que rege os diferentes Fundos Estruturais e as interven(cid:231)ıes do BEI, Ø o resul- tado de uma ampla consulta em que intervieram todas as partes interessadas na Irlanda e na Irlanda do Norte. Os objectivos estra- tØgicos do programa PEACE consistem em consolidar os progres- sos alcan(cid:231)ados na via de uma sociedade pac(cid:237)fica e estÆvel e em promover a reconcilia(cid:231)ªo favorecendo o desenvolvimento econ(cid:243)- mico e o emprego, encorajando a redinamiza(cid:231)ªo das zonas urba- nas e rurais e estimulando a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e a rein- ser(cid:231)ªo social. Contrariamente aos outros programas dos Fundos Estruturais, o programa PEACE foi concebido nªo apenas para permitir que uma regiªo colmatasse o seu atraso econ(cid:243)mico, mas tambØm para concentrar a sua ac(cid:231)ªo nas zonas e categorias da popula(cid:231)ªo mais afectadas pela violŒncia e cuja situa(cid:231)ªo de aban- dono Ø portanto mais grave. 31. O programa PEACE consiste em sete subprogramas, reparti- dos por 30 medidas, 20 das quais se aplicam conjuntamente (cid:224) Irlanda do Norte e aos condados fronteiri(cid:231)os da Repœblica da Irlanda (ver anexo 2a e anexo 2b). A estrutura deste programa Ø descrita no anexo 3. Foi mobilizado um montante de 300 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo inicial de 1995 a 1997 e um montante suplementar de 100 milhıes de ecus foi posteriormente aprovado pela Comissªo para cada um dos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1999. 32. O documento relativo ao programa descreve em linhas gerais as oportunidades criadas pela cessa(cid:231)ªo da violŒncia; por exemplo, a possibilidade de obter um melhor equil(cid:237)brio econ(cid:243)mico entre os sectores pœblico e privado, atenuando simultaneamente os efeitos negativos no emprego decorrentes de uma contrac(cid:231)ªo verificada no sector da seguran(cid:231)a. Contudo, a natureza e a especificidade dessas oportunidades nªo foram identificadas ou definidas crite- riosamente de modo a serem exploradas eficazmente no (cid:226)mbito do programa. AlØm disso, embora este programa tivesse como objectivo dar prioridade aos projectos intercomunitÆrios, privile- giando os grupos sociais marginalizados, nªo especificou o mØtodo de identifica(cid:231)ªo destes grupos e de defini(cid:231)ªo dessas prioridades. 33. Estes factores, bem como a necessidade de um impacto ime- diato e vis(cid:237)vel no terreno, o tempo limitado para a execu(cid:231)ªo da primeira fase e o desejo de integrar o maior nœmero poss(cid:237)vel de interesses de comunidades locais nos procedimentos de tomada de decisªo e de execu(cid:231)ªo, exigiram um esfor(cid:231)o administrativo considerÆvel da parte de todos os intervenientes na execu(cid:231)ªo do programa PEACE. Quadro regulamentar e mecanismos de financiamento Execu(cid:231)ªo financeira e or(cid:231)amental 30. Numa reac(cid:231)ªo (cid:224) evolu(cid:231)ªo do processo de paz na Irlanda do Norte em 1994, a Comissªo, manifestando o desejo de definir as modalidades da sua assistŒncia a este processo, aprovou em 28 de Julho de 1995 o programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) 34. A decisªo inicial de financiamento da Comissªo, que atribu(cid:237)a a um programa quinquenal fundos para apenas trŒs anos, nªo era adequada, pois a incerteza em rela(cid:231)ªo a um futuro financiamento causou dificuldades na programa(cid:231)ªo e gestªo dos subprogramas e medidas. Esta incerteza contribuiu para os atrasos verificados na selec(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes a financiar. 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/9 35. Os atrasos na execu(cid:231)ªo do programa, reflectidos no qua- dro 4, resultaram num (cid:237)ndice de utiliza(cid:231)ªo baixo das dota(cid:231)ıes no (cid:226)mbito do programa PEACE. No final de 1996 e 1997, foram anu- ladas dota(cid:231)ıes de autoriza(cid:231)ªo significativas, respectivamente 14,9 milhıes de ecus (13,5 %) e 106,6 milhıes de ecus (66,7 %). Estas anula(cid:231)ıes representaram mais de 40 % das dota(cid:231)ıes do per(cid:237)odo 1995-1997. AlØm disso, a n(cid:237)vel dos pagamentos, foram anulados durante o mesmo per(cid:237)odo 34,9 milhıes de ecus, ou seja mais de 20 % das dota(cid:231)ıes. Apesar do baixo (cid:237)ndice de utiliza(cid:231)ªo registado no programa, foi concedido um novo financiamento de 100 milhıes de ecus para cada um dos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1999. Execu(cid:231)ªo or(cid:231)amental da rubrica B2-1 4 1 2 «Programa especial a favor das regiıes de ambas as partes da Irlanda» - Programa PEACE Quadro 4 1995 1996 1997 Total (Milhıes de ecus) AUTORIZA˙(cid:213)ES Dota(cid:231)ıes iniciais TransferŒncia de dota(cid:231)ıes em % das dota(cid:231)ıes iniciais Dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis Autoriza(cid:231)ıes efectuadas durante o exerc(cid:237)cio em % das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis em % das dota(cid:231)ıes iniciais Dota(cid:231)ıes anuladas PAGAMENTOS Dota(cid:231)ıes iniciais em % das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis 66,000 117,900 159,900 343,800 (cid:150)38,615 58,5 27,385 27,385 100,0 41,5 0,000 0,0 (cid:150)7,390 6,3 0,000 0,0 110,510 159,900 95,561 86,5 81,1 14,950 13,5 53,311 33,3 33,3 106,589 66,7 (cid:150)46,005 13,4 297,795 176,257 59,2 51,3 121,538 40,8 40,000 69,100 93,900 203,000 TransferŒncia de dota(cid:231)ıes (cid:150)10,425 (cid:150)14,918 Dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis Pagamento de autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio Pagamento de autoriza(cid:231)ıes de exerc(cid:237)cios anterio- res Pagamentos efectuados durante o exerc(cid:237)cio em % das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis em % das dota(cid:231)ıes iniciais Dota(cid:231)ıes anuladas em % das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis Fonte: Conta de gestªo e Balan(cid:231)o Financeiro. 29,576 13,693 n/d 13,693 46,3 34,2 15,883 53,7 54,182 31,071 10,609 41,680 76,9 60,3 12,502 23,1 (cid:150)6,133 87,767 19,357 61,800 81,157 92,5 86,4 6,610 7,5 (cid:150)31,475 171,525 64,120 72,409 136,530 79,6 67,3 34,995 20,4 36. Embora as contas da Comissªo revelem uma utiliza(cid:231)ªo de 100 % das dota(cid:231)ıes or(cid:231)amentais dispon(cid:237)veis para 1995, este resul- tado s(cid:243) foi atingido gra(cid:231)as (cid:224) transferŒncia de 38,6 milhıes de ecus (58,5 % das dota(cid:231)ıes iniciais deste exerc(cid:237)cio) para outras iniciati- vas comunitÆrias. Com efeito, entre 1995 e 1997, mais de 46 milhıes de ecus, ou seja cerca de 13 % das dota(cid:231)ıes iniciais, foram transferidos para outras iniciativas comunitÆrias. 37. Em 31 de Dezembro de 1997, a Comissªo pagara a t(cid:237)tulo de adiantamentos 61,4 milhıes de ecus dos 148,3 milhıes de ecus provenientes do FEDER para os exerc(cid:237)cios de 1995 a1997, ou seja 41,4 % do montante atribu(cid:237)do. Na mesma data, as despesas decla- radas relativamente aos projectos ascendiam a apenas 20 % das despesas previstas no plano de financiamento para 1995-1997 (ver quadro 5). C 146/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 Contribui(cid:231)ªo do FEDER a favor do programa PEACE: situa(cid:231)ªo financeira em 31 de Dezembro de 1997 Quadro 5 Decisıes da Comissªo 1. Previsıes iniciais (1) 1. 1. Despesa pœblica 1. 2. FEDER 2. Modifica(cid:231)ªo (2) 2. 1. Despesa pœblica 2. 2. FEDER Opera(cid:231)ıes efectuadas Autoriza(cid:231)ıes 1995 1996 1997 1998 1999 Total (Milhıes de ecus) 20,02 15,01 79,85 59,51 99,16 73,77 199,02 148,29 0,40 0,28 11,91 8,98 86,90 65,15 73,92 54,58 26,21 19,54 199,35 148,53 3. Autoriza(cid:231)ıes, FEDER (ECU) 3. 1. Autoriza(cid:231)ıes, FEDER (em % do ponto 1. 2) 15,01 100,00 52,11 87,57 7,29 9,88 Pagamentos 4. Pagamentos, FEDER (ECU) 4. 1. Pagamentos, FEDER (em % do ponto 1. 2) 4. 2. Pagamentos, FEDER (em % do ponto 3. 1) 7,51 50,00 50,00 19,96 33,54 38,29 33,92 45,98 465,45 Despesas certificadas (3) 5. Despesas certificadas (ECU) 5. 1. Despesas certificadas (em % do ponto 1. 1) 5. 2. Despesas certificadas (em % do ponto 2. 1) 0,35 1,7 12,98 16,3 26,64 26,9 (1) Decisªo C(95) 1789 de 28. 7. 1995, pre(cid:231)os de 1995. (2) Decisªo C(97) 3224 de 5. 12. 1997, pre(cid:231)os de 1996. (3) Despesas certificadas comunicadas (cid:224) Comissªo em 12 de Dezembro de 1997. 74,42 50,18 61,39 41,39 82,49 39,96 20,1 20,0 38. A dota(cid:231)ªo suplementar de 100 milhıes de ecus para cada um dos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1999 estava subordinada (cid:224) apresen- ta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio de execu(cid:231)ªo pela Comissªo. Este relat(cid:243)rio foi apresentado em Novembro de 1997 sob a forma de uma comunica(cid:231)ªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ao ComitØ das Regiıes (21). O relat(cid:243)rio mos- tra que no final de 1997 as autoriza(cid:231)ıes do FEDER deviam atingir 74,4 milhıes de ecus e os pagamentos 61,4 milhıes de ecus. Perante esta fraca utiliza(cid:231)ªo dos fundos, a Comissªo adoptou uma nova decisªo em 5 de Dezembro de 1997, repartindo as despesas por um per(cid:237)odo de cinco anos, com uma redu(cid:231)ªo significativa para o per(cid:237)odo 1995-1997. Na Cimeira de Berlim de Mar(cid:231)o de 1999, foi decidido renovar o programa PEACE por um novo per(cid:237)- odo de cinco anos, atribuindo-lhe dota(cid:231)ıes no valor de 500 milhıes de ecus. Estrutura administrativa do programa cos), desempenharam um papel fundamental na execu(cid:231)ªo do pro- grama. Esta abordagem inovadora «de baixo para cima» foi con- siderada necessÆria no plano pol(cid:237)tico para o sucesso global do programa apesar do risco de dificuldades em matØria de gestªo e de atrasos na execu(cid:231)ªo. Assim, contrariamente aos procedimen- tos aplicÆveis no (cid:226)mbito do Fundo Internacional para a Irlanda, o programa PEACE fez com que as fun(cid:231)ıes de gestªo e de tomada de decisªo fossem em grande medida assumidas fora dos minis- tØrios e organismos pœblicos centrais. 40. O Œxito desta abordagem ficou especialmente demonstrado no caso das coopera(cid:231)ıes distritais (District Partnerships) na Irlanda do Norte, que reœnem representantes das vÆrias comunidades locais. Do mesmo modo, a constitui(cid:231)ªo de um «Forum Consul- tivo» (Consultative Forum), responsÆvel pelo acompanhamento da execu(cid:231)ªo do programa no seu conjunto, permitiu assegurar a representa(cid:231)ªo de um vasto leque de parceiros. 39. Esta iniciativa comunitÆria apresentava alguns elementos inovadores, na medida em que se aplicava tanto (cid:224) Irlanda do Norte como aos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda, proporcionando um modelo para o refor(cid:231)o da participa(cid:231)ªo local atravØs da promo(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo intercomunitÆria e transfronteiri(cid:231)a. Por consequŒn- cia, os organismos de execu(cid:231)ªo descentralizados, tais como as organiza(cid:231)ıes nªo governamentais e as coopera(cid:231)ıes distritais (para alØm do circuito tradicional dos ministØrios e organismos pœbli- 41. Todavia, a execu(cid:231)ªo da estratØgia definida no programa foi seriamente complicada por alguns factores. Em primeiro lugar, em rela(cid:231)ªo aos outros programas da Uniªo Europeia, o (cid:226)mbito do programa PEACE era muito vasto e o nœmero de organismos de execu(cid:231)ªo era muito grande. AlØm disso, a execu(cid:231)ªo foi afectada pela tentativa de dar resposta, no (cid:226)mbito de uma estrutura œnica, (cid:224)s necessidades espec(cid:237)ficas de duas regiıes muito diversas, sobre- tudo no que diz respeito (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo entre as comunidades e (cid:224) reabilita(cid:231)ªo social. 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/11 42. A participa(cid:231)ªo na execu(cid:231)ªo do programa de cerca de 70 organismos com prÆticas administrativas bastante distintas, cau- sou dificuldades na selec(cid:231)ªo destes organismos. Por exemplo, nªo houve um concurso para a selec(cid:231)ªo dos OIF, com vista (cid:224) gestªo da vertente da ajuda global do programa, o qual, devido (cid:224) urgŒn- cia do seu lan(cid:231)amento, come(cid:231)ou a ser executado sem que os res- pectivos contratos tivessem sido celebrados. AlØm disso, verificou-se um caso em que o mecanismo de execu(cid:231)ªo efectivo era diferente do previsto no documento relativo ao programa (22). 43. Verificou-se igualmente, no caso de uma medida examina- da (23), que uma empresa pœblica designada no (cid:226)mbito do pro- grama delegara todos os seus poderes a empresas independentes (organismos de segundo plano) sem a aprova(cid:231)ªo do ComitØ de Acompanhamento ou da Comissªo. As responsabilidades destes agentes foram definidas numa carta de oferta de financiamento e o organismo que delegara forneceu um manual de procedimen- tos. Contudo, embora tenha sido realizado um concurso para a sua selec(cid:231)ªo, dois dos sete organismos gestores (24) foram desig- nados (cid:224) margem deste procedimento e, portanto, contrariamente ao disposto na Directiva 92/50/CEE do Conselho, relativa (cid:224) coor- dena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos de servi(cid:231)os. AlØm disso, a selec(cid:231)ªo de um destes organismos provo- cou uma incompatibilidade de fun(cid:231)ıes, uma vez que a empresa pœblica (25) jÆ era subscritor desse organismo. 44. Durante o per(cid:237)odo que decorreu atØ 31 de Dezembro de 1997, a questªo da defini(cid:231)ªo do beneficiÆrio final da ajuda foi tra- tada de forma incoerente, o que determinou uma apresenta(cid:231)ªo inexacta dos dados financeiros. Em Julho de 1997, o ComitØ de Acompanhamento do programa PEACE prop(cid:244)s (cid:224) Comissªo que a situa(cid:231)ªo fosse regularizada, reconhecendo aos organismos de execu(cid:231)ªo a qualidade de beneficiÆrios finais de subven(cid:231)ıes com o objectivo œnico de acelerar os desembolsos da Comissªo. Todavia, este procedimento nªo foi generalizado por todos os organismos de execu(cid:231)ªo. Por outro lado, como a regulamenta(cid:231)ªo do FEDER exige a declara(cid:231)ªo das despesas efectivamente incorridas pelos beneficiÆrios finais, para permitir o pedido de pagamento final, serÆ necessÆrio um trabalho minucioso em termos de reconcilia- (cid:231)ªo quando do encerramento do programa PEACE. Procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos projectos 45. Os procedimentos de selec(cid:231)ªo e de avalia(cid:231)ªo aplicados por oito (26) dos organismos de execu(cid:231)ªo examinados diferiam subs- tancialmente, como demonstram as deficiŒncias detectadas, des- critas nos pontos seguintes. Assim, apesar dos desejos expressos por estes organismos, nªo houve uma abordagem comum entre a Irlanda do Norte e os condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda no que diz respeito (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos projectos e (cid:224) apresenta(cid:231)ªo das cartas de oferta de financiamento. 46. Como o objectivo do programa PEACE era assegurar que os fundos fossem canalizados para as Æreas mais afectadas pelo con- flito, e dado que nªo havia qualquer orienta(cid:231)ªo formal do Governo ou da Comissªo, os organismos de execu(cid:231)ªo dos projectos na Irlanda do Norte utilizaram geralmente um (cid:237)ndice de priva(cid:231)ªo (deprivation index) (27) para a atribui(cid:231)ªo do financiamento. Os con- dados fronteiri(cid:231)os da Irlanda nªo aplicaram sistematicamente esse (cid:237)ndice na atribui(cid:231)ªo dos fundos. Como nªo existia uma defini(cid:231)ªo comum, nªo era poss(cid:237)vel ter garantias suficientes de que os inves- timentos eram realizados nas Æreas mais desfavorecidas. 47. Os procedimentos de selec(cid:231)ªo e de avalia(cid:231)ªo dos projectos revelaram deficiŒncias em nove dos 58 casos analisados. Em rela- (cid:231)ªo a uma das medidas, nªo existia qualquer procedimento que permitisse avaliar as candidaturas com base numa compara(cid:231)ªo dos mØritos (28), ao passo que a maioria dos projectos examina- dos nªo estava classificada em fun(cid:231)ªo da sua import(cid:226)ncia (atri- bui(cid:231)ªo de pontos ou pondera(cid:231)ªo) (29). 48. Um organismo de execu(cid:231)ªo (30), que geria cinco dos projec- tos seleccionados (31), nªo apresentou qualquer documenta(cid:231)ªo de avalia(cid:231)ªo dos mesmos. Num dos casos (32), nªo havia uma repar- ti(cid:231)ªo dos custos pelas diferentes fases. AlØm disso, o organismo nªo p(cid:244)de comprovar que se tinha candidatado formalmente ao projecto (cid:224) data da sua aprova(cid:231)ªo. Por outro lado, as candidaturas apresentadas antes da cria(cid:231)ªo oficial do organismo em Julho de 1996 nªo foram formalmente examinadas. Os procedimentos nªo eram, portanto, suficientemente transparentes. Acompanhamento dos projectos subsidiados 49. Tendo em considera(cid:231)ªo a natureza descentralizada do pro- grama PEACE e a import(cid:226)ncia dos sistemas-chave de gestªo finan- ceira e de acompanhamento, nem sempre foram estabelecidos a todos os n(cid:237)veis, durante o per(cid:237)odo inicial, mecanismos de con- trolo apropriados. Por exemplo, o programa previa a cria(cid:231)ªo de uma base de dados centralizada dos projectos aprovados, nªo apenas como meio de informa(cid:231)ªo do pœblico em geral, mas tam- bØm como sistema de luta contra a fraude. Todavia, em 31 de Dezembro de 1997, a base de dados ainda nªo tinha sido criada devido (cid:224) complexidade da estrutura de execu(cid:231)ªo e ao facto de nªo existir uma concep(cid:231)ªo e um plano de desenvolvimento adequa- dos dos projectos. AlØm disso, embora fosse inten(cid:231)ªo do ComitØ de Acompanhamento do programa submeter as despesas decla- radas a uma auditoria separada, em 31 de Dezembro de 1997 ainda nªo havia qualquer ind(cid:237)cio de uma auditoria deste tipo. Contudo, a partir do final de 1997, foi criada a base de dados cen- tralizada exigida. 50. Embora a regulamenta(cid:231)ªo preveja a necessidade de definir objectivos quantificados, o programa PEACE nªo definiu para cada medida objectivos f(cid:237)sicos ou de impacto quantificados nem as popula(cid:231)ıes beneficiÆrias. Por outro lado, a condi(cid:231)ªo imposta a todos os organismos de execu(cid:231)ªo de recolher dados relativos aos resultados conseguidos no (cid:226)mbito dos projectos nªo foi cumprida uniformemente e apenas quatro dos oito organismos de execu(cid:231)ªo auditados dispunham de procedimentos de acompanhamento. C 146/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 Impacto do programa tagem evidente na promo(cid:231)ªo do seu objectivo de paz e reconci- lia(cid:231)ªo. 51. O impacto da abordagem definida no programa que consis- tia na concessªo de uma ajuda global foi limitado devido (cid:224) forma como os fundos foram distribu(cid:237)dos. Por exemplo, a tentativa de canalizar os fundos atravØs de organiza(cid:231)ıes locais nªo governa- mentais na Irlanda do Norte foi por vezes complicada porque, enquanto os subs(cid:237)dios do Fundo Social Europeu eram pagos prin- cipalmente por intermediÆrios locais, os subs(cid:237)dios do FEDER eram geridos essencialmente pelos ministØrios, obrigando portanto cada beneficiÆrio a apresentar o pedido a ambos para ter acesso aos dois tipos de subs(cid:237)dio. 52. Verificaram-se deficiŒncias nos procedimentos de selec(cid:231)ªo dos beneficiÆrios potenciais. Por exemplo, embora um dos objec- tivos do programa PEACE fosse a concessªo de subs(cid:237)dios a bene- ficiÆrios que nunca tinham recebido qualquer ajuda, nem sempre isso aconteceu. Assim, numa determinada medida (33), calcula-se que 92 % dos beneficiÆrios jÆ recebiam um subs(cid:237)dio do orga- nismo pœblico competente, co-financiado pela Uniªo Europeia. Embora esta medida pretendesse fornecer um capital de arranque (cid:224)s PME para o lan(cid:231)amento de novas actividades, as deficiŒncias verificadas na defini(cid:231)ªo e na selec(cid:231)ªo conduziram (cid:224) concessªo de emprØstimos de curto prazo para financiar actividades jÆ existen- tes. 53. Verificaram-se deficiŒncias idŒnticas na atribui(cid:231)ªo dos fun- dos, no regime de bonifica(cid:231)ıes de juros (Interest Relief Scheme), a œnica ac(cid:231)ªo de envergadura financiada no (cid:226)mbito do programa PEACE, elaborada a partir do modelo do regime de ajuda global do Banco Europeu de Investimento. Os critØrios de elegibilidade muito genØricos permitiram a grandes empresas beneficiarem do subs(cid:237)dio. AlØm disso, alguns investimentos que beneficiaram do subs(cid:237)dio (34) para a constru(cid:231)ªo de unidades industriais foram con- siderados, indevidamente, como investimentos produtivos de acordo com os critØrios de elegibilidade. 54. Devido (cid:224) lentidªo da execu(cid:231)ªo do programa atØ finais de 1997 e do estabelecimento de sistemas de acompanhamento e de avalia(cid:231)ªo adequados, nªo foi poss(cid:237)vel atØ 31 de Dezembro de 1997 avaliar com precisªo o seu impacto. Nªo existia um meca- nismo que permitisse registar o nœmero de postos de trabalho efectivamente criados e, em muitos casos, os indicadores de impacto eram estimativas cujo grau de fiabilidade variava, aumen- tando portanto o risco de uma dupla atribui(cid:231)ªo do impacto ao programa PEACE e aos outros programas da Uniªo Europeia. Esta situa(cid:231)ªo foi confirmada pelo relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia de Julho de 1997, segundo o qual nessa altura havia relativamente poucas provas do impacto do programa no terreno decorrentes dos resultados espec(cid:237)ficos de cada projecto subsidiado. Publicidade e informa(cid:231)ªo 55. O programa PEACE nªo dispunha de um plano coerente de coordena(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes de publicidade. Com efeito, o seu lan(cid:231)a- mento criou no pœblico uma grande confusªo no que diz respeito (cid:224) sua articula(cid:231)ªo com os outros programas da Uniªo Europeia. Embora tenha sido criado em 1996 um comitØ para a informa(cid:231)ªo e publicidade, nªo se registaram melhorias significativas atØ 31 de Dezembro de 1997. Esta lacuna Ø de uma enorme impor- t(cid:226)ncia, jÆ que a dimensªo pœblica do programa constitui uma van- AC˙(cid:213)ES PLURIFUNDOS 56. Muitas das ac(cid:231)ıes desenvolvidas no (cid:226)mbito dos subprogra- mas do programa PEACE, dos programas do Fundo Internacional para a Irlanda, da IC Interreg e do Programa (cid:218)nico para a Irlanda do Norte (1994-1999) apresentavam grandes semelhan(cid:231)as e, em alguns casos, um grau considerÆvel de duplica(cid:231)ªo. AlØm disso, tendo em conta os recursos limitados de que os County Councils dispıem na regiªo fronteiri(cid:231)a da Irlanda, foi necessÆrio associar vÆrias fontes para financiar os projectos (35), tais como o pro- grama operacional Local Urban and Rural Development (LURD) (desenvolvimento local urbano e rural) e a IC Interreg. O co-financiamento de projectos no (cid:226)mbito de programas diferentes apresentava igualmente um risco de duplica(cid:231)ªo na atribui(cid:231)ªo do impacto dos projectos e da publicidade a cada um dos programas. 57. Um dos projectos do Fundo Internacional para a Irlanda (desenvolvimento de um sistema electr(cid:243)nico de informa(cid:231)ªo e reservas pelos centros de turismo), que beneficiou de 1 494 266 ecus em 1989, recebeu igualmente um financiamento da Uniªo Europeia (36). Apesar da despesa total com o projecto entre 1990 e 1995 ter atingido 11,37 milhıes de ecus (52 % dos quais pro- venientes de dota(cid:231)ıes da Uniªo Europeia e do Fundo Internacio- nal para a Irlanda), o projecto inicial nªo teve Œxito devido a defi- ciŒncias na estrutura dos sistemas e na gestªo. Em 1997, grande parte do projecto (74 %) foi vendida por apenas cerca de 3 % do custo proporcional inicial. 58. No caso do programa PEACE, embora se reconhecesse o risco de sobreposi(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes, foi dada prioridade ao financi- amento atravØs do programa por uma razªo distinta, ou seja a consolida(cid:231)ªo do processo de paz e a promo(cid:231)ªo da reconcilia(cid:231)ªo. Todavia, na prÆtica, esta distin(cid:231)ªo nªo impediu uma duplica(cid:231)ªo de actividades, pois o financiamento do programa PEACE determi- nou uma lentidªo na execu(cid:231)ªo de outros programas, especial- mente no caso do Interreg. ADICIONALIDADE DO FINANCIAMENTO 59. Uma das condi(cid:231)ıes para que a Comissªo aprove o financia- mento Ø que a contribui(cid:231)ªo comunitÆria para o Fundo Internaci- onal para a Irlanda seja utilizada prioritariamente em projectos intercomunitÆrios, que promovam o diÆlogo e a reconcilia(cid:231)ªo, devendo essa contribui(cid:231)ªo ter um verdadeiro impacto adicional e nªo se substituir a outras interven(cid:231)ıes pœblicas ou privadas. 60. Todavia, num reduzido nœmero de casos (trŒs dos 34 pro- jectos examinados), o Fundo subsidiou actividades de financia- mento pœblico, o que reduziu o seu impacto espec(cid:237)fico. Foi o que sucedeu no caso do financiamento de dois ministØrios para a ela- bora(cid:231)ªo de um modelo economØtrico na indœstria agro- -alimentar (37). 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/13 61. TambØm no que diz respeito ao programa PEACE, duas medidas, 5. 2 «New Industrial Development Services» (servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s novas empresas) e 5. 3 «Trade Development» (desenvol- vimento das rela(cid:231)ıes comerciais), continham ac(cid:231)ıes que nªo se distinguiam dos principais programas dos Fundos Estruturais. A este respeito, o relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia continha obser- va(cid:231)ıes em rela(cid:231)ªo a um destes projectos (38), referindo que nªo se precisava bem por que razªo este projecto fora transferido para o programa PEACE uma vez que inicialmente era financiado no (cid:226)mbito do subprograma «Desenvolvimento econ(cid:243)mico do pro- grama œnico para a Irlanda do Norte». 62. Em oito dos 58 projectos (39) examinados no (cid:226)mbito do pro- grama PEACE, verificou-se que eram financiadas actividades de desenvolvimento econ(cid:243)mico tradicional do mesmo tipo que as jÆ financiadas e executadas por alguns ministØrios e outros progra- mas da Uniªo Europeia e que poderiam ter sido igualmente inte- gradas no (cid:226)mbito dos programas tradicionais dos Fundos Estru- turais. 63. No caso de alguns organismos de execu(cid:231)ªo do programa PEACE (40), os projectos foram lan(cid:231)ados pelos pr(cid:243)prios organis- mos. Por exemplo, trŒs projectos (41) que beneficiaram de ajudas no valor de 6,2 milhıes de ecus foram aprovados antes da data oficial de lan(cid:231)amento do programa PEACE. Esta situa(cid:231)ªo limitou os benef(cid:237)cios adicionais e o impacto do financiamento para a paz, uma vez que nªo havia uma participa(cid:231)ªo directa das comunida- des locais. Do mesmo modo, uma candidatura para o financia- mento nacional de um projecto (42) de explora(cid:231)ªo dos recursos haliŒuticos na Irlanda do Norte foi apresentada e rejeitada em 1989 por nªo conseguir provar que o projecto era rentÆvel. Toda- via, posteriormente foi proposto e aceite um projecto idŒntico co-financiado pelo Fundo Internacional para a Irlanda e pelo Interreg. Este projecto s(cid:243) foi lan(cid:231)ado depois de ser financiado pelo programa PEACE, nªo tendo sido apresentada em pormenor uma proposta distinta ou uma avalia(cid:231)ªo da sua rentabilidade de acordo com os critØrios espec(cid:237)ficos do programa PEACE. 64. Em 1996, um relat(cid:243)rio do comitØ do (cid:243)rgªo parlamentar anglo-irlandŒs sobre a ajuda da Uniªo Europeia ao processo de paz e de reconcilia(cid:231)ªo (43) recomendava que o programa PEACE nªo deveria ser utilizado para financiar projectos jÆ existentes ou para substituir financiamentos que sªo normalmente pœblicos. Todavia, a auditoria revelou a existŒncia de vÆrios casos de pro- jectos prØ-programados que beneficiaram de ajuda, bem como projectos que poderiam ter prosseguido sem qualquer ajuda. Em rela(cid:231)ªo a uma medida, um estudo (44) efectuado no (cid:226)mbito de uma avalia(cid:231)ªo intermØdia revelou que 53 % dos beneficiÆrios teriam prosseguido o projecto mesmo sem financiamento, embora a um fraco ritmo ou numa escala reduzida. Relativamente (cid:224) mesma medida, foram igualmente aprovados no (cid:226)mbito do pro- grama emprØstimos aprovados pelos bancos intermediÆrios numa data muito anterior (cid:224) do correspondente pedido de bonifica(cid:231)ªo de juro. dos, relativos a percursos pedestres, sinalØtica e tratamento das Æguas residuais, eram deste tipo, tendo apenas dois deles a parti- cipa(cid:231)ªo directa da comunidade local. Num outro caso (46), rela- tivo (cid:224) substitui(cid:231)ªo da ilumina(cid:231)ªo pœblica numa zona residencial, para a qual o County Council tinha previamente tentado obter, sem Œxito, um financiamento pœblico, a candidatura s(cid:243) foi apresentada depois da aprova(cid:231)ªo e in(cid:237)cio das obras e nªo foi efectuada uma avalia(cid:231)ªo formal do projecto. CONCLUSˆO E RECOMENDA˙(cid:213)ES 66. As circunst(cid:226)ncias em que as medidas comunitÆrias de ajuda no (cid:226)mbito do Fundo Internacional para a Irlanda e do programa PEACE, destinadas a promover o processo de paz na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda, foram desenvolvi- das e executadas eram particularmente dif(cid:237)ceis devido ao clima de desconfian(cid:231)a existente entre as diferentes comunidades. 67. Estas circunst(cid:226)ncias levaram a Comissªo e os Estados- -Membros a «assumir riscos pela paz». Como as regiıes ainda nªo gozavam de uma perfeita estabilidade, subsistia uma forte relu- t(cid:226)ncia em investir capital. Assim, as propostas de projectos viÆveis que nªo implicavam riscos de investimento eram relativamente raras. Embora reconhecendo os condicionalismos que esta situa- (cid:231)ªo colocava para a evolu(cid:231)ªo dos programas, deveriam ter sido envidados mais esfor(cid:231)os no sentido de identificar ac(cid:231)ıes promis- soras e de angariar novos beneficiÆrios, tentando obedecer de uma forma mais rigorosa aos critØrios espec(cid:237)ficos de cada ac(cid:231)ªo (ver pontos 32 e 52-53). 68. Todavia, numa regiªo com poucas possibilidades de coope- ra(cid:231)ªo intercomunitÆria, o programa PEACE criou toda uma sØrie de estruturas e de incentivos importantes que fomentaram a coo- pera(cid:231)ªo, o que favoreceu a parceria e o diÆlogo, aproximando do cidadªo o processo de tomada de decisªo e a responsabilidade em matØria de desenvolvimento comunitÆrio. Apesar das dificuldades considerÆveis verificadas, o programa foi bem aceite por ambas as comunidades gra(cid:231)as ao trabalho de organismos de financiamento locais, contribuindo desta forma para o objectivo global de melho- ria das condi(cid:231)ıes socioecon(cid:243)micas atravØs da participa(cid:231)ªo directa das comunidades locais (ver pontos 32 e 41). 69. No entanto, estas circunst(cid:226)ncias dif(cid:237)ceis nªo dispensaram a necessidade de introduzir medidas adequadas de gestªo e controlo dos fundos comunitÆrios disponibilizados, refor(cid:231)ando-a, pelo con- trÆrio. A auditoria do Tribunal revelou que os procedimentos de controlo deveriam ser refor(cid:231)ados a fim de melhorar a eficÆcia do financiamento (ver pontos 19-20, 22 e 47-48). 65. No que diz respeito (cid:224)s task forces do County Council, especifi- camente criadas no (cid:226)mbito do programa, os fundos foram geral- mente aplicados em projectos resultantes do procedimento de consulta do County Council para o seu programa quinquenal de desenvolvimento e nªo em projectos resultantes de candidaturas directas do pœblico, limitando portanto o financiamento privado. Por exemplo, num dos casos (45), nove dos 12 projectos realiza- 70. No que diz respeito ao Fundo Internacional para a Irlanda, o Tribunal formula as seguintes recomenda(cid:231)ıes: a) Antes de efectuar os pagamentos ao Fundo, a Comissªo deverÆ proceder a uma avalia(cid:231)ªo das necessidades financeiras imedi- atas do Fundo. Os procedimentos de pagamento da Comissªo deverªo ser alterados de modo a ter em conta esta nova exi- gŒncia (ver ponto 12); C 146/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 b) As delega(cid:231)ıes de poder efectuadas pelo Conselho de Admi- nistra(cid:231)ªo do Fundo deverªo ser formalizadas; deverÆ igual- mente ser elaborada uma descri(cid:231)ªo das fun(cid:231)ıes de todo o pes- soal de modo a clarificar as respectivas competŒncias (ver pontos 13-14); grande medida asseguradas por organiza(cid:231)ıes nªo governa- mentais, Ø fundamental que o ComitØ de Acompanhamento examine o trabalho por eles desenvolvido e se certifique de que Ø efectuado de acordo com as disposi(cid:231)ıes do programa (ver pontos 42-43); c) A Comissªo deverÆ assegurar atravØs dos seus representantes nas reuniıes do Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo que os critØrios de avalia(cid:231)ªo dos pedidos de financiamento para os projectos sªo adequados, aplicados com uniformidade e res- peitados (ver pontos 18-20); d) As avalia(cid:231)ıes dos projectos devem ser efectuadas de acordo com critØrios escritos espec(cid:237)ficos, a fim de garantir a igual- dade de tratamento entre os diferentes projectos. Os resulta- dos dessas avalia(cid:231)ıes devem ser claramente documentados (ver pontos 45-48); d) A Comissªo deverÆ examinar regularmente se as despesas comunitÆrias efectuadas no (cid:226)mbito dos projectos financiados pelo Fundo sªo adequadas, a fim de avaliar a respectiva qua- lidade e submeter os resultados (cid:224) aprecia(cid:231)ªo do Conselho de Administra(cid:231)ªo (ver ponto 21). 71. No que diz respeito ao programa PEACE, o Tribunal formula as seguintes recomenda(cid:231)ıes: a) No contexto do princ(cid:237)pio da parceria, o ComitØ de Acompa- nhamento do programa PEACE deve prestar mais assistŒncia aos organismos de execu(cid:231)ªo, a fim de garantir a aplica(cid:231)ªo coerente dos critØrios de selec(cid:231)ªo na escolha dos projectos comunitÆrios e dos grupos sociais. Devem igualmente existir orienta(cid:231)ıes e recursos para maximizar a contribui(cid:231)ªo dos projectos comunitÆrios e dos grupos sociais para o processo de tomada de decisªo e para a execu(cid:231)ªo do programa (ver pontos 32-33); b) A Comissªo deve garantir que os recursos financeiros neces- sÆrios sªo correctamente avaliados e que as actividades pre- vistas, que estªo na origem dessas necessidades, podem ser realizadas (ver ponto 37); c) Como as fun(cid:231)ıes de gestªo e de tomada de decisªo sªo em e) Dada a complexidade do programa e o grande nœmero de organismos de execu(cid:231)ªo, o ComitØ de Acompanhamento deve certificar-se de que existem mecanismos de controlo adequa- dos para a salvaguarda dos fundos comunitÆrios. Por exem- plo, as declara(cid:231)ıes de despesas dos organismos de execu(cid:231)ªo devem ser objecto de uma auditoria distinta (ver ponto 44); f) No contexto das ac(cid:231)ıes plurifundos, e em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2614/97 do Conselho, relativo (cid:224)s con- tribui(cid:231)ıes financeiras para o Fundo Internacional para a Irlanda, os servi(cid:231)os da Comissªo responsÆveis pela gestªo das medidas de apoio na Irlanda do Norte (incluindo as activida- des do Fundo) devem avaliar regularmente as actividades pro- postas a fim de assegurar a sua sinergia e coordena(cid:231)ªo e, se for caso disso, determinar qual a entidade melhor colocada para gerir a actividade, de modo a evitar custos nªo previstos e excesso de burocracia (ver pontos 56-58 e 62-65); g) A Comissªo deve providenciar no sentido de que as ac(cid:231)ıes do programa sejam suficientemente publicitadas a fim de maxi- mizar o seu impacto. A recente cria(cid:231)ªo do subcomitØ de acompanhamento para a publicidade deve permitir uma melhor informa(cid:231)ªo do pœblico sobre as actividades do pro- grama. Deve ser efectuado um acompanhamento relativa- mente (cid:224) eficÆcia das iniciativas lan(cid:231)adas por este (cid:243)rgªo (ver ponto 55). O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas no Luxemburgo, na sua reuniªo de 23 e 24 de Fevereiro de 2000. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/15 NOTAS (1) Irish Treaty Series N. o 62 (1985). «Os dois Governos cooperarªo a fim de promover o desenvolvimento econ(cid:243)mico e social das regiıes mais gravemente atingidas pelas consequŒncias da instabilidade dos œlti- mos anos nas duas partes da Irlanda». (2) Programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Irlanda, 1995-1999 (pon- to 3. 16). (3) Carta de 21 de Fevereiro de 1989, SG(89) D/2399, do Presidente da Comissªo Europeia. (4) Processo C-106/96 Reino Unido/Comissªo. (5) Regulamento (CE) n. o 2614/97 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997. (6) Ver anexo 4, projectos n. os: 2 - Lough Foyle; 4 - Carolls Warehouse; 5 - Jones Bros; 8 - Lifford Castle; 14 - Seeconnell; 15 - Turf Lodge; 17 - CMAR; 31 - Navan At Armagh. (7) Ver anexo 4, ponto 5 - Jones Bros. (8) Ver anexo 4, ponto 14 - Seeconnell. (9) Ver anexo 4, ponto 8 - Lifford Castle. (10) Ver anexo 4, ponto 15 - Turf Lodge. (11) Ver anexo 4, projectos n. os: 11 - Rathlin Island; 14 - Seeconnel; 31 - Navan. (12) Ver anexo 4, ponto 31 - Navan. (13) Ver anexo 4, projectos n. os: 8 - Lifford; 9 - Gulliver; 11 - Rathlin; 14 - Seeconnell; 24 - Mount Errigal; 31 - Navan. (14) Ver anexo 4, ponto 14 - Seeconnell. (15) Ver anexo 4, ponto 11 - Rathlin. (16) «Fundo Internacional para a Irlanda, relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo», COM(97) 130, de 25 de Mar(cid:231)o de 1997. (17) NIERC (Northern Ireland Industrial Economic Research Centre). (18) Ver anexo 4, ponto 17 - CMAR. (19) Ver anexo 4, ponto 16 - Portavogie. (20) O Fundo Internacional constituiu uma for(cid:231)a importante e determi- nante no apoio ao contacto, ao diÆlogo e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo entre as comunidades na Irlanda do Norte, bem como entre as da Irlanda do Norte e do Sul, e na cria(cid:231)ªo de postos de trabalho no (cid:226)mbito dos pro- jectos subsidiados pelo Fundo. (21) COM(97) 642 final, de 26 de Novembro de 1997. (22) Industrial development Board (IDB). (23) Subprograma 5, medida 1, «Capital de arranque» (regime de emprØs- timos renovÆveis). (24) Local Enterprise Agencies (LEA). (25) Local Economic Development Unit - LEDU (unidade de desenvolvi- mento econ(cid:243)mico local), Irlanda do Norte. (26) MinistØrio do Ambiente, Irlanda do Norte, MinistØrio da Agricultura, Irlanda do Norte, ADM/Combat Poverty Agency (Organismo de com- bate (cid:224) pobreza), Task Force 1 Monaghan, Task Force 2 Navan, DED (gestores) Irlanda do Norte, Emerging Business Trust, Co-operation North, Irlanda do Norte/Irlanda. (27) ˝ndice de priva(cid:231)ªo Robson, baseado num estudo da Universidade de Manchester. (28) Medida 2(B)2: Desenvolvimento econ(cid:243)mico e rural - Farm and Coun- tryside Enhancement Scheme (FACES). (29) Emerging Business Trust (Medida 2(B)2: Desenvolvimento econ(cid:243)mico e rural). (30) Task Force do County Council de Monaghan. (31) Ver anexo 5, projectos n. os: 10-Mullaghmatt; 11-Killyroan. (32) Clones Diamond - Fase II, Monaghan e Killyroan Housing Estate. (33) Seed Capital Fund (capital de arranque). (34) Ver anexo 5, ponto 18 - Combra Ltd, 19 Kelly Bros. (35) Ver anexo 5, ponto 13 - Clones Diamond. (36) STAR, Impact, Telematique e Interreg. (37) Ver anexo 4, ponto 32. (38) Relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia de Julho de 1997, pÆgina B 114 «Competitive Analysis Model». (39) Ver anexo 5, projectos n. os: 8-Belturbet Pedestrian links; 9-Ballinagh pack; sewerage; 34-Advance factory; 35-Advance factory; 53-Salmon Enhancement. 10-Mullaghmatt; 11-Killyroan; 12-O(cid:146)Neill(cid:146)s (40) Rivers Agency e MinistØrio da Agricultura, Irlanda do Norte. (41) Ver anexo 5, ponto 56 - Forest service, 57 - Equiova breeding, 58 - Food Business units. (42) Ver anexo 5, ponto 53. (43) Ajuda europeia ao processo de paz e reconcilia(cid:231)ªo, Julho de 1996, Committee of the British/Irish Parliamentary Body. (44) Relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia. (45) Task Force do County Council de Cavan. (46) Ver anexo 5, ponto 10 - Mullaghmatt. C 146/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROGRAMAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA ANEXO 1 MEMBROS DO CONSELHO(cid:13) DE ADMINISTRAÇÃO (7) OBSERVADORES(cid:13) União Europeia(cid:13) EUA(cid:13) Áustrália Comité(cid:13) Consultivo Secretariado(cid:13) do Fundo Consultores para o(cid:13) Desenvolvimento Programas do Fundo Zonas(cid:13) desfavorecidas Iniciativa destinada(cid:13) às comunidades(cid:13) locais Turismo Horizontes(cid:13) alargados Desenvolvimento(cid:13) urbano Projectos(cid:13) emblemáticos Empresas e(cid:13) tecnologia (cid:13) 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/17 ANEXO 2A PROGRAMA PEACE Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos subprogramas Investimento produtivo(cid:13) 15 % Parceria(cid:13) 15 % Integração social(cid:13) 22 % Assistência técnica(cid:13) 2 % Emprego(cid:13) 14 % Desenvolvimento transfronteiriço(cid:13) 15 % Regeneração urbana e rural(cid:13) 17 % ANEXO 2B PROGRAMA PEACE Reparti(cid:231)ªo das contribui(cid:231)ıes por Fundo Estrutural Fundo Europeu de Desenvolvimento(cid:13) Regional(cid:13) 49 % Fundo Social Europeu(cid:13) 43 % Instrumento Financeiro(cid:13) de Orientação das Pescas(cid:13) 1 % Fundo Europeu de Orientação(cid:13) e de Garantia Agrícola(cid:13) 7 % C 146/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 ESTRUTURA DO PROGRAMA PEACE (APENAS EM RELA˙ˆO AO FEDER) ANEXO 3 Objectivos estratégicos Favorecer a inserção social Dinamizar o crescimento económico e favorecer a inserção social e económica Subprogramas e medidas Subprogramas e medidas EMPREGO INSERÇÃO(cid:13) SOCIAL DESENVOLVIMENTO(cid:13) TRANSFRONTEIRIÇO REGENERAÇÃO(cid:13) URBANA REGENERAÇÃO(cid:13) RURAL INVESTIMENTO(cid:13) INDUSTRIAL PARCERIA Dinamização(cid:13) do crescimento Capacidades elementares(cid:13) Inserção das mulheres(cid:13) Laços ecónomicos(cid:13) e sociais Belfast e Londonderry Acções ao nível(cid:13) comunidades Promoção dos(cid:13) investimentos Acções FEDER Acções para o(cid:13) emprego Prevenção da exclusão Infra-estruturas Conjunto da região Desenvolvimento(cid:13) económico rural Serviços destinados(cid:13) às empresas inovadoras Acções FSE Acesso à formação Inclusão das crianças Cooperação entre os(cid:13) organismos públicos Turismo : actividades(cid:13) aquáticas Desenvolvim. das(cid:13) trocas comerciais Acções FEOGA Infra-estruturas e(cid:13) equipamento Grupos vulneráveis Reconciliação(cid:13) transfronteiriça Via para a(cid:13) reconciliação Infra-estruturas e(cid:13) equipamento AMOSTRA DOS PROJECTOS AUDITADOS NO ´MBITO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA ANEXO 4 Designa(cid:231)ªo dos projectos Programa Descri(cid:231)ªo dos projectos Financiamento FII ECU. 2 5 5 2 0 0 0 1 Inishowen Rural Regeneration Partnership Desenvolvimento rural Lough Foyle Camp Park Carlingford Lough Aquaculture Association Carroll(cid:146)s Warehouse, Dundalk Jones Brothers Irish Equestrian Centre 2 3 4 5 6 Multimedia Interactive systems (Information Technology Centre) Camp Park, Quigley(cid:146)s Point CiŒncia e tecnologia Programa de desenvolvimento urbano Programa no dom(cid:237)nio do turismo Desenvolvimento econ(cid:243)mico tecnol(cid:243)gico nas regiıes fronteiri(cid:231)as Comunidades em ac(cid:231)ªo Communities in Action 7 8 Lifford Castle (McGrehagham and Barrett) Projectos especiais 9 Gulliver Reservations 10 Multi Wire Gamma Camera Project 11 12 Rathlin Island Trust Jobspace (NI) Ltd, Saul Road 13 Department of Informatics 14 15 Seeconnell Initiative Ltd Turf Lodge Enterprises Ltd Portavogie District Community Development Association CMAR (Irish Aquaculture Centre of Excellence) 16 17 18 Marine Institute Dublin 19 Knockloughrim Windmill Community Information Technology Unit Belfast Frankfurt bookfair Tyrone Gutherie Centre 20 21 Human Resource Development 22 23 Mentor Counselling scheme 24 Mount Errigal Hotel 25 Ulster Farmers Union 26 27 Acumen 28 29 30 31 Navan at Armagh 32 Agrifood Model 33 34 Cooperation North Farset Enterprise Park Springvale University Campus Irish Genealogical Centre Season Extension Pilot Programme Total Programa no dom(cid:237)nio do turismo CiŒncia e tecnologia Turismo Empresas Desenvolvimento econ(cid:243)mico tecnol(cid:243)gico nas regiıes fronteiri(cid:231)as Desenvolvimento rural Projectos especiais Iniciativa «Fishing Villages» Coopera(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica Centro de inova(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica Turismo Projectos especiais Desenvolvimento de produtos Marketing Empresas Programa no dom(cid:237)nio do turismo Programa agr(cid:237)cola Programa no dom(cid:237)nio do turismo Empresas Rela(cid:231)ıes entre as comunidades Empresas Projectos emblemÆticos Projectos emblemÆticos Coopera(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica Programa no dom(cid:237)nio do turismo Programa no dom(cid:237)nio do turismo Iniciativa de apoio ao desenvolvimento econ(cid:243)mico das comunidades nas zonas rurais desfavorecidas na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os do Sul Constru(cid:231)ªo de um centro de actividades InquØrito sobre o ambiente e recursos haliŒuticos Transforma(cid:231)ªo do entreposto Caroll em centro cultural e museu Desenvolvimento de um centro equestre (nªo puro sangue) Desenvolvimento de sistemas interactivos multimØdia Programa de luta contra a exclusªo social dos jovens e de desenvolvimento do papel social e pessoal das mulheres Transforma(cid:231)ªo de edif(cid:237)cios industriais num centro de l(cid:237)nguas e num centro para tempos livres Sistema de reservas Programa de investiga(cid:231)ªo com vista a um desenvolvimento comercial Estruturas de acolhimento para visitantes Regime de apoio a organismos que gerem fundos renovÆveis destinados (cid:224) concessªo de emprØstimos (cid:224)s pequenas e mØdias empresas Cria(cid:231)ªo de um centro de sistemas interactivos para apoiar a explora(cid:231)ªo comercial das tecnologias em Derry/Noroeste Projecto de regenera(cid:231)ªo rural Cria(cid:231)ªo de «ninhos de empresas» que oferecem possibilidades de emprego a desempregados de longa dura(cid:231)ªo Iniciativa de apoio ao desenvolvimento econ(cid:243)mico da indœstria da pesca Cria(cid:231)ªo de um centro de excelŒncia em recursos haliŒuticos em Portaferry Estudo de viabilidade no dom(cid:237)nio da engenharia e das tecnologias mar(cid:237)timas Restaura(cid:231)ªo de um moinho de vento e cria(cid:231)ªo de um centro de acolhimento para visitantes Cria(cid:231)ªo de um centro regional de consultoria no dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os informÆticos Forma(cid:231)ªo de pessoal dos centros de informa(cid:231)ªo tur(cid:237)stica Despesas de exposi(cid:231)ıes Centros de conferŒncias e de tempos livres Centro para artistas convidados Cavan Enterprise Board Programa de articula(cid:231)ªo entre escolas Consultor para o desenvolvimento empresarial Centro para visitantes Modelo econ(cid:243)mico Projecto geneal(cid:243)gico Promo(cid:231)ªo do turismo 1 063 101 292 221 154 705 462 793 145 449 132 227 255 197 416 514 2 115 624 298 121 277 978 149 427 1 631 514 915 985 522 993 1 067 205 1 000 172 37 357 134 484 112 070 268 968 149 427 324 256 269 117 298 853 186 783 1 246 726 518 510 74 713 7 471 329 1 068 400 448 278 2 248 689 (cid:151) 25 759 186 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 1 4 6 / 1 9 C 146/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 AMOSTRA DOS PROJECTOS AUDITADOS NO ´MBITO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA ANEXO 5 Programa Projecto Regenera(cid:231)ªo urbana e rural, 2C:2 - Comunidade - medidas de desenvolvimento 1 Regenera(cid:231)ªo urbana e rural, 2C:2 - Comunidade - medidas de desenvolvimento 2 Regenera(cid:231)ªo urbana e rural, 2C:2 - Comunidade - medidas de desenvolvimento 3 Regenera(cid:231)ªo urbana e rural, 2C:2 - Comunidade - medidas de desenvolvimento 4 Regenera(cid:231)ªo urbana e rural, 2C:2 - Comunidade - medidas de desenvolvimento 5 Regenera(cid:231)ªo urbana e rural, 2C:2 - Comunidade - medidas de desenvolvimento 6 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 7 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 8 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 9 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 10 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 11 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 12 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 13 Renova(cid:231)ªo urbana e rural e turismo, 2C1:A 14 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 15 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 16 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 17 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 18 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 19 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 20 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 21 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 22 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 23 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 24 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 25 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 26 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 27 Investimento produtivo, 5. 1 - Regime de isen(cid:231)ªo de juros 28 Investimento produtivo, 5. 1 - Capital de arranque 29 Investimento produtivo, 5. 1 - Capital de arranque 30 Investimento produtivo, 5. 1 - Capital de arranque 31 Investimento produtivo, 5. 1 - Capital de arranque 32 33 Investimento produtivo, 5. 1 - Capital de arranque 34 Novos servi(cid:231)os de desenvolvimento industrial, 5. 2 35 Novos servi(cid:231)os de desenvolvimento industrial, 5. 2 36 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 37 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 38 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 39 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 40 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 41 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 42 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 43 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 44 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 45 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 46 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 47 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 48 Desenvolvimento das regiıes fronteiri(cid:231)as, 3. 1 - Rela(cid:231)ıes comerciais e culturais 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo urbana, 2A. 2 - Toda a regiªo Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Regenera(cid:231)ªo rural, 2b:2 Total Centro para a comunidade Sociedade de desenvolvimento Empresa de desenvolvimento para a comunidade Forma(cid:231)ªo e auditoria da comunidade Centro genealogia Centro para a comunidade Conversªo de uma residŒncia de porteiro (gate lodge) Caminhos para peıes Repara(cid:231)ªo do sistema de canaliza(cid:231)ıes Repara(cid:231)ªo da ilumina(cid:231)ªo pœblica Parque pœblico Parque pœblico Pavimenta(cid:231)ªo do centro da cidade Restauro do cemitØrio Empresa alimentar Empresa electr(cid:243)nica Albergue de juventude ArrendatÆrios de terrenos Empresa de constru(cid:231)ªo Hotel Empresa de transforma(cid:231)ªo de peixe Operadores self-catering Empresa de produtos alimentares Fabricante de matØrias plÆsticas Fabricante de tŒxteis Fabricante de pe(cid:231)as para computadores Empresa de produtos alimentares Hotel Editora Empresa de produtos alimentares Empresa de produtos alimentares Fabicante de artigos para prendas Empresa de transportes Edif(cid:237)cio industrial de arranque Edif(cid:237)cio industrial de arranque Apoio agr(cid:237)cola Publicidade para o desporto da pesca Apoio agr(cid:237)cola Empresa de turismo Empresa de transforma(cid:231)ªo de carne Estudo de viabilidade - arte Estudo de viabilidade - turismo Empresa de marketing Estudo sobre edif(cid:237)cios hist(cid:243)ricos Empresa electr(cid:243)nica Forum econ(cid:243)mico Estudo de viabilidade - turismo Organismo para a paz Estudo de viabilidade - aquavia Salva-vidas Estudo de viabilidade - aquavia Estudo de viabilidade - aquavia Iniciativa para o desenvolvimento da pesca Estudo de viabilidade - aquavia Regenera(cid:231)ªo das comunidades Silvicultura Piscicultura Desenvolvimento de empresas de produtos alimentares (em ecus) Financiamento PEACE 92 558 10 882 66 113 11 207 76 691 19 834 37 685 54 543 54 543 49 585 49 585 52 891 105 782 14 875 74 713 177 818 40 345 242 070 388 507 10 460 17 931 5 977 64 253 288 393 448 280 400 463 58 276 50 805 8 966 22 414 14 943 29 885 29 885 896 559 896 559 198 146 114 816 1 494 266 11 207 308 570 6 280 6 038 11 879 73 010 138 593 220 752 5 230 89 656 44 828 59 771 280 175 50 431 3 959 804 36 423 (cid:151) 1 570 000 1 510 000 3 140 000 18 194 151 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/21 RESPOSTAS DA COMISSˆO RESUMO A Comissªo regista as observa(cid:231)ıes do Tribunal e remete para a sua resposta detalhada nos pontos correspondentes do relat(cid:243)rio. A respeito do Fundo Internacional para a Irlanda (adiante tambØm designado por «o Fundo»), a Comissªo remete para a sua resposta detalhada a estas observa(cid:231)ıes, nos pontos 14, 19 e 20. Mecanismos de financiamento e quadro regulamentar No que respeita (cid:224)s conclusıes do programa para a paz e a recon- cilia(cid:231)ªo (1995-1999), tiradas de uma auditoria realizada pelo Tri- bunal jÆ em 1997, a Comissªo refere que, em muitos casos, foram entretanto tomadas medidas pelo ComitØ de Acompanhamento e pelos organismos de execu(cid:231)ªo no sentido de rectificarem essas dificuldades iniciais. Podendo agora fazer uma retrospectiva, a Comissªo pensa que esta ambiciosa e inovadora iniciativa comunitÆria (cid:151) tanto em ter- mos de objectivos (paz e reconcilia(cid:231)ªo) como de mecanismos de execu(cid:231)ªo (uma abordagem verdadeiramente «de baixo para cima») (cid:151) mostrou ter sido realizada com Œxito. 11-12. A Comissªo nªo considera que os saldos bancÆrios deti- dos pelo Fundo representem «verbas nªo utilizadas», uma vez que as verbas estªo jÆ afectadas a determinados programas. Na ver- dade, as contas do Fundo Internacional para a Irlanda mostram que, para 1995, 1996 e 1997, os compromissos contratuais rela- tivos a projectos excedem os saldos detidos. Isto acontece porque o Fundo escalona os desembolsos relativos (cid:224) sua ajuda aos pro- jectos em fun(cid:231)ªo do seu avan(cid:231)o e ap(cid:243)s a disponibilidade dos fun- dos correspondentes. Consequentemente, o Fundo tem de ter a certeza das contribui(cid:231)ıes dos doadores muito antes do desem- bolso final para os projectos. No entanto, a Comissªo examinarÆ o assunto e estudarÆ as possibilidade de fazer pagamentos ao Fundo em mais do que duas presta(cid:231)ıes anuais, como se faz actu- almente. O apoio pol(cid:237)tico e financeiro da Uniªo Europeia atravØs do Fundo e do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo contribuiu, assim, para refor(cid:231)ar o processo de paz e reconcilia(cid:231)ªo na regiªo, contri- buindo desse modo para os progressos a n(cid:237)vel pol(cid:237)tico. Procedimentos administrativos AUDITORIA DO TRIBUNAL 3. No que respeita ao programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo, a implementa(cid:231)ªo efectiva dos projectos come(cid:231)ou basicamente em 1996 e, assim, serÆ necessÆrio um per(cid:237)odo mais longo para tirar conclusıes definitivas sobre a eficiŒncia e eficÆcia globais do pro- grama. Como mostra a resposta da Comissªo, a maior parte das Æreas pass(cid:237)veis de aperfei(cid:231)oamento identificadas no relat(cid:243)rio foi abordada no decurso dos anos subsequentes. FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA Resumo das principais constata(cid:231)ıes relativas ao Fundo Internacional para a Irlanda 13-14. A Comissªo aceita os comentÆrios do Tribunal sobre a necessidade de rever as disposi(cid:231)ıes actuais do Fundo relativa- mente ao pessoal e (cid:224) delega(cid:231)ªo de poderes, tendo jÆ referido o assunto ao Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo. Procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos projectos 19-20. A Comissªo pediu ao Fundo que voltasse a analisar os seus procedimentos relativos (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos projectos, tendo em conta os comentÆrios feitos pelo Tribunal. A Comissªo entende que, no que respeita aos casos mencionados pelo Tribunal, a ajuda foi prestada pelo Fundo com base em avalia(cid:231)ıes preliminares dos projectos e de acordo com o princ(cid:237)pio, seguido pelo Fundo, de «primeiro, o dinheiro em cima da mesa», de forma a contribuir para atrair outras fontes de financiamento para os projectos. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo dos projectos 6. A Comissªo gostaria de sublinhar o papel e o estatuto œnicos do Fundo e da sua forma de funcionamento. O fundo Ø uma enti- dade jur(cid:237)dica independente e opera segundo regras de financia- mento que sªo diferentes de qualquer iniciativa da UE, como o programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo, que Ø administrado pela Comissªo e pelos dois governos. A Comissªo espera que a anÆlise de ambos os ve(cid:237)culos no mesmo relat(cid:243)rio seja tratada com cui- dado, de forma a evitar mal-entendidos. 21. Conclusıes similares sobre pontos fracos no acompanha- mento e avalia(cid:231)ªo foram descritas no relat(cid:243)rio de auditoria da DG-Audit na sequŒncia do controlo de Outubro de 1998. Subse- quentemente, o Fundo Internacional para a Irlanda prop(cid:244)s a adop(cid:231)ªo de um certo nœmero de medidas para rectificar esta situ- a(cid:231)ªo. C 146/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 Impacto do Fundo abordagem verdadeiramente «de baixo para cima») (cid:151) mostrou ser, globalmente, um Œxito. 23. Este ponto deve ser considerado no contexto de que o Fundo Internacional para a Irlanda Ø em muitas Æreas a primeira entidade a disponibilizar fundos, precisamente porque as circunst(cid:226)ncias pol(cid:237)ticas e sociais sªo de molde a tornar o acesso a outros finan- ciamentos pœblicos muito dif(cid:237)cil sem o tipo de possibilidades de apoio oferecidas pelo Fundo. 24. A estimativa de 7 000 empregos criados pode, efectiva- mente, ser tomada como uma medida de desempenho em termos estritamente econ(cid:243)micos. No entanto, ela nªo reflecte o nœmero total de empregos derivados de projectos apoiados pelo Fundo Internacional para a Irlanda para os quais este reivindica uma fun- (cid:231)ªo de alavanca. O estudo realizado pela KPMG em 1995 parece apoiar esta (cid:243)ptica. 26. A referŒncia (cid:224) predomin(cid:226)ncia de organiza(cid:231)ıes governamen- tais e organismos profissionais como beneficiÆrios de projectos transfronteiri(cid:231)os deve ser vista no contexto da situa(cid:231)ªo sociopo- l(cid:237)tica, particularmente na primeira parte do per(cid:237)odo de referŒncia deste relat(cid:243)rio. 27. A Comissªo recebeu do Fundo a garantia de que este assunto estÆ a ser alvo de particular aten(cid:231)ªo. Supervisªo pela Comissªo 28. Os servi(cid:231)os da Comissªo realizaram, em Outubro de 1998, uma auditoria financeira pormenorizada sobre o sistema de ges- tªo e controlo do Fundo Internacional para a Irlanda e sobre a implementa(cid:231)ªo pelos gestores de projectos, juntamente com uma anÆlise no terreno para supervisionar os projectos. O relat(cid:243)rio de auditoria confirmou que tinham sido respeitadas as taxas mÆxi- mas de concessªo de ajuda nos casos em que os projectos tinham sido co-financiados pelos Fundos Estruturais. EstÆ prevista para o ano 2000 uma auditoria similar no terreno. PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO (cid:192) PAZ E (cid:192) RECONCILIA˙ˆO (PEACE) Resumo das principais constata(cid:231)ıes relativas ao programa PEACE 29. No que respeita (cid:224)s conclusıes do Tribunal, com base na investiga(cid:231)ªo que realizou jÆ em 1997, a Comissªo regista que, em muitos casos, foram entretanto tomadas medidas pelo ComitØ de Acompanhamento e pelos organismos de execu(cid:231)ªo no sentido de rectificar essas deficiŒncias. (Para comentÆrios espec(cid:237)ficos, ver os parÆgrafos corresponden- tes. ) Quadro regulamentar e mecanismos de financiamento 32. Dada a abordagem «de baixo para cima» seguida pelo pro- grama para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo, a natureza e a especificidade das oportunidades decorrentes da cessa(cid:231)ªo da violŒncia foram deixadas (cid:224) considera(cid:231)ªo dos pr(cid:243)prios organismos de execu(cid:231)ªo e nªo definidas a priori pormenorizadamente pelo pr(cid:243)prio pro- grama. Assim, exigiu-se que os organismos de execu(cid:231)ªo usassem mØtodos adequados para seleccionar grupos sociais e projectos de acordo com os objectivos gerais estabelecidos no documento do programa. Um exemplo (cid:243)bvio Ø o caso das «coopera(cid:231)ıes distri- tais» (District Partnerships), que receberam dota(cid:231)ıes do MinistØrio do Ambiente, com base numa classifica(cid:231)ªo estabelecida segundo o (cid:237)ndice de priva(cid:231)ªo de Robson, combinado com estat(cid:237)sticas regi- onais (popula(cid:231)ªo, violŒncia, etc. ) (1). 33. Os esfor(cid:231)os desenvolvidos por todos os organismos de exe- cu(cid:231)ªo envolvidos no programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo mos- traram ser bastante eficazes, como mostra a anÆlise da utiliza(cid:231)ªo na Irlanda do Norte feita por T. Haase (2): o programa conseguiu uma cobertura impressionante em toda a Irlanda do Norte, com mais de 80 % dos distritos eleitorais a apresentar pedidos; a dis- tribui(cid:231)ªo tanto dos pedidos de projectos como dos financiamen- tos seguiu a distribui(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo, concentrando-se particu- larmente em Æreas urbanas. Quanto aos condados fronteiri(cid:231)os, pensa-se que a avalia(cid:231)ªo final do programa confirmarÆ que tam- bØm fizeram o mesmo com Œxito. Execu(cid:231)ªo financeira e or(cid:231)amental 34. O plano financeiro previsto pelos Estados-Membros e pro- posto pela Comissªo em 1995 reflectia a decisªo do Conselho Europeu de atribuir 100 milhıes de ecus por ano entre 1995 e 1997. A Comissªo concorda que a afecta(cid:231)ªo de financiamento por um per(cid:237)odo de tempo mais curto que a dura(cid:231)ªo prevista do pro- grama pode ter causado dificuldades no planeamento de alguns projectos. No entanto, isso nªo foi inteiramente negativo, uma vez que ajudou a criar um sentido de urgŒncia e um certo (cid:237)mpeto em todos os que participaram na execu(cid:231)ªo do programa. AlØm disso, dado o contexto pol(cid:237)tico potencialmente instÆvel na regiªo, assim como a natureza e o conteœdo especiais do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo, a proposta da Comissªo (3) no sentido de ana- lisar os progressos realizados ao fim de trŒs anos como condi(cid:231)ªo para um novo financiamento era totalmente justificada. Podendo agora fazer uma retrospectiva, a Comissªo pensa que esta iniciativa comunitÆria œnica (cid:151) tanto em termos de objecti- vos (paz e reconcilia(cid:231)ªo) como de mecanismos de execu(cid:231)ªo (uma (1) Ver tambØm: resposta ao ponto 46. (2) T. Haase & J. Pratschke: «EU Special Support Programme for Peace and Reconciliation: Analysis of Community Uptake», NISRA, 1999. (3) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 7 de Dezembro de 1994, COM(1994) 607. 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/23 35-37. O processo de selec(cid:231)ªo e de contrata(cid:231)ªo de organismos intermØdios de financiamento (OIF) e de cria(cid:231)ªo de coopera(cid:231)ıes distritais e do Northern Ireland Partnership Board levou, neces- sariamente, tempo e foi ainda necessÆrio mais tempo para que estes organismos de execu(cid:231)ªo estivessem totalmente operacionais. AlØm disso, o programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo atraiu um elevado nœmero de pedidos (cid:151) mais de 22 000, no per(cid:237)odo atØ 31 de Dezembro de 1997 (cid:151) a analisar pelos organismos de exe- cu(cid:231)ªo. Nestas circunst(cid:226)ncias, os montantes de compromissos e de pagamentos, assim como a despesa com projectos, no final de 1997, eram significativamente mais baixos que o esperado quando o programa foi adoptado em meados de 1995. As transferŒncias e as anula(cid:231)ıes de fundos afectados que se veri- ficaram em 1996 e 1997 foram exerc(cid:237)cios or(cid:231)amentais que visa- vam reafectar a outras iniciativas comunitÆrias os montantes que nªo tinham sido gastos na rubrica do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo. Trata-se da prÆtica normal na gestªo do or(cid:231)amento da UE. 38. No seu relat(cid:243)rio de execu(cid:231)ªo de 1997, a Comissªo conside- rou que era necessÆrio um maior financiamento para satisfazer a procura jÆ existente e futura e recomendou que a autoridade or(cid:231)a- mental aprovasse um financiamento adicional da UE de 100 milhıes de ecus para 1998 e, posteriormente, um montante similar para 1999. A justifica(cid:231)ªo desta escolha Ø confirmada pelo facto de os recursos do programa estarem integralmente afectados no final de 1999, beneficiando cerca de 12 600 projectos. Tendo em considera(cid:231)ªo a lenta utiliza(cid:231)ªo dos fundos pelas razıes apresentadas no ponto 35, a decisªo da Comissªo de 5 de Dezem- bro de 1997 foi uma correc(cid:231)ªo necessÆria, que harmonizou o pla- neamento financeiro e a execu(cid:231)ªo do programa. A Comissªo saœda a decisªo do Conselho Europeu de Berlim, em Mar(cid:231)o de 1999, que fixou o montante a afectar ao programa PEACE II para a totalidade do novo per(cid:237)odo (2000-2004). No que respeita (cid:224) selec(cid:231)ªo dos OIF, a Comissªo, embora nªo se tenha verificado nenhum procedimento de selec(cid:231)ªo atravØs de concurso, contratou consultores para avaliar os potenciais candi- datos. AlØm disso, vÆrias discussıes com as autoridades nacionais e outras entidades, como o sector comunitÆrio e voluntÆrio, pre- cederam a selec(cid:231)ªo final dos OIF e a cria(cid:231)ªo do Northern Ireland Partnership Board e das coopera(cid:231)ıes distritais. Embora o IDB estivesse previsto como mecanismo de execu(cid:231)ªo no documento do Programa (subprograma 5, medida 2 «Novos servi(cid:231)os de desenvolvimento industrial»), a medida acabou por ser administrada pelo departamento hierarquicamente superior, o Department of Economic Development. 43. Com vista a garantir uma ampla utiliza(cid:231)ªo do fundo de capi- tal inicial, ao abrigo do subprograma 5, medida 7, o LEDU con- tratou um certo nœmero de agentes localizados em vÆrias partes da Irlanda do Norte. Um auditoria feita pelo Servi(cid:231)o de Auditoria Interna do Department of Economic Development concluiu que as modalidades de controlo do LEDU eram adequadas ao cum- primento das suas responsabilidades no que respeita (cid:224) gestªo do Fundo e que as modalidades de execu(cid:231)ªo do financiamento por parte dos agentes eram satisfat(cid:243)rias. Os relat(cid:243)rios de execu(cid:231)ªo enviados ao ComitØ de Acompanhamento deram informa(cid:231)ªo sobre os nomes e actividades dos agentes para a execu(cid:231)ªo. 44. Os Estados-Membros exigem pagamentos adiantados com base nas despesas notificadas pelos beneficiÆrios finais. Para eli- minar qualquer dœvida, os beneficiÆrios finais foram definitiva- mente identificados (1) na decisªo da Comissªo de 10 de Julho de 1998, que se seguiu (cid:224) revisªo intermØdia do programa (2). Todos os organismos de execu(cid:231)ªo estªo agora a notificar as despesas na mesma base. Estrutura administrativa do programa Procedimentos de avalia(cid:231)ªo dos projectos 41. Embora o conteœdo do programa seja, de facto, vasto e o nœmero de organismos de execu(cid:231)ªo seja elevado, deve ter-se em conta que o programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo se refere tanto ao conteœdo como ao processo: desde o in(cid:237)cio, a estrutura adminis- trativa do programa foi, assim, concebida com vista a estabelecer um contacto tªo estreito quanto poss(cid:237)vel com as necessidades bÆsicas, numa (cid:243)ptica verdadeiramente «de baixo para cima». 45. Num programa de (cid:226)mbito tªo vasto, Ø natural que haja uma grande variedade de abordagens quanto (cid:224) selec(cid:231)ªo de projectos. Tentar alcan(cid:231)ar uma estandardiza(cid:231)ªo completa teria prolongado significativamente o per(cid:237)odo necessÆrio para lan(cid:231)ar o programa. Isto nªo desculpa a ausŒncia de procedimentos adequados de ava- lia(cid:231)ªo em certos casos e foram registados os comentÆrios do Tri- bunal sobre este ponto. 42. Embora as prÆticas administrativas possam ter variado muito, devido ao carÆcter descentralizado dos mecanismos de execu(cid:231)ªo, o ComitØ de Acompanhamento confirmou a justeza dos objecti- vos, prioridades e mecanismos de implementa(cid:231)ªo, fornecendo tambØm directrizes comuns a todos os organismos de implemen- ta(cid:231)ªo. (1) De acordo com a Decisªo 97/324/CE da Comissªo, de 23 de Abril de 1997, que altera as decisıes que aprovam os quadros comunitÆrios de apoio, os documentos œnicos de programa(cid:231)ªo e os programas de ini- ciativa comunitÆria adoptadas em rela(cid:231)ªo (cid:224) Irlanda: ficha tØcnica n. o 1. (2) Decisªo da Comissªo de 10 de Julho de 1998, C(1998) 1632. C 146/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 46. Com vista (cid:224) selec(cid:231)ªo das Æreas eleg(cid:237)veis na Irlanda do Norte, os departamentos governamentais utilizaram o (cid:237)ndice de priva(cid:231)ªo de Robson, por vezes complementado por outros indicadores, caso a ajuda tivesse um objectivo especial (saœde, ambiente, emprego, etc. ). Nos condados fronteiri(cid:231)os, alguns OIF aplicaram um (cid:237)ndice de priva(cid:231)ªo na afecta(cid:231)ªo da ajuda. Em geral, foi usada uma versªo actualizada do (cid:237)ndice de priva(cid:231)ªo Gamma como cri- tØrio para avaliar os mØritos de cada projecto. 47-48. A Comissªo regista estas conclusıes e velarÆ no sentido de que, no futuro programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo (2000- -2004), sejam fornecidos critØrios espec(cid:237)ficos e por escrito para a selec(cid:231)ªo de projectos e procedimentos de avalia(cid:231)ªo pelos organis- mos de execu(cid:231)ªo, particularmente no que diz respeito a mØtodos para avaliar os mØritos comparativos dos pedidos e a classifica(cid:231)ªo dos projectos atravØs de uma quantifica(cid:231)ªo ou pondera(cid:231)ªo dos respectivos mØritos. Acompanhamento dos projectos subsidiados 49. AtØ ao final de 1997, e devido a nªo se ter ainda criado uma base de dados central, os OIF criaram a sua pr(cid:243)pria base de dados para controlarem os pedidos que lhes eram apresentados. No per(cid:237)odo ap(cid:243)s o final de 1997, foram criadas as bases de dados centrais requeridas pelo programa, as quais contŒm dados sobre pedidos e aprova(cid:231)ıes de projectos, assim como a informa(cid:231)ªo for- necida pelos promotores de projectos nos termos do questionÆrio de acompanhamento optimizado (optimum monitoring question- naire (cid:151) OMQ). Estes dados foram usados na prepara(cid:231)ªo dos rela- t(cid:243)rios de execu(cid:231)ªo para o ComitØ de Acompanhamento e em anÆ- lises feitas pelo avaliador externo. 50. No documento do programa nªo foram estabelecidas metas quantificadas f(cid:237)sicas e de impacto, de forma a reflectir o carÆcter nªo prescritivo do programa nessa fase. Durante a sua execu(cid:231)ªo, foi desenvolvido um vasto conjunto de indicadores de acompa- nhamento, que Ø agora usado para os relat(cid:243)rios de execu(cid:231)ªo envi- ados ao ComitØ de Acompanhamento e que sªo elaborados com base nos dados fornecidos pela utiliza(cid:231)ªo dos OMQ. Com vista a uma avalia(cid:231)ªo ex post do programa foi elaborado pelo avaliador externo um modelo de avalia(cid:231)ªo estratØgica, estando outros tra- balhos a ser desenvolvidos para preparar a avalia(cid:231)ªo final. Impacto do programa 52-53. Quanto (cid:224) questªo da selec(cid:231)ªo, no que respeita aos objec- tivos globais do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo, ver a res- posta ao ponto 46. A Comissªo regista as conclusıes e analisarÆ a questªo. 54. A partir de 1998, foi criado um sistema adequado de acom- panhamento e avalia(cid:231)ªo, na forma de uma base de dados abran- gente, com alimenta(cid:231)ªo regular atravØs dos OMQ e que regista os valores relativos (cid:224) cria(cid:231)ªo de empregos e os indicadores de impacto (ver tambØm a resposta aos pontos 49 e 50). Publicidade e informa(cid:231)ªo 55. Nos primeiros anos do programa para a paz e a reconcilia- (cid:231)ªo, houve pouca actividade de informa(cid:231)ªo e publicidade a n(cid:237)vel do programa, uma vez que o principal requisito era informar os potenciais candidatos acerca dos subprogramas e das medidas. No entanto, empreendeu-se a divulga(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo atravØs da cria(cid:231)ªo de organismos para este fim, com um certo Œxito, uma vez que o programa levou a um n(cid:237)vel muito elevado de pedidos (cerca de 29 000), que dÆ uma ideia do conhecimento das pessoas a seu respeito e da sua import(cid:226)ncia para as suas necessidades. Actualmente dÆ-se mais aten(cid:231)ªo (cid:224) informa(cid:231)ªo e publicidade a n(cid:237)vel do programa, com o apoio de consultores experientes espe- cializados em meios de comunica(cid:231)ªo que informam regularmente o ComitØ de Acompanhamento (1). AC˙(cid:213)ES PLURIFUNDOS 56. Em compara(cid:231)ªo com outros programas da UE, os objectivos do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo eram substancialmente diferentes, tanto em termos de objectivos globais como de direc- cionamento da ajuda. Em compara(cid:231)ªo com os programas do Fundo Internacional para a Irlanda, o programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo era tambØm diferente, devido (cid:224) sua abordagem «de baixo para cima» no que respeita (cid:224) execu(cid:231)ªo do programa e (cid:224) ges- tªo de uma grande parte dos fundos por organismos de execu(cid:231)ªo nªo governamentais. 51. A existŒncia de medidas separadas administradas por orga- nismos de execu(cid:231)ªo separados Ø uma caracter(cid:237)stica comum aos programas dos Fundos Estruturais. Em alguns casos, isto pode, efectivamente, implicar que os potenciais beneficiÆrios tenham de apresentar o pedido a diferentes organismos para o financiamento de um projecto polivalente. No entanto, os responsÆveis de sub- programas (departamentos governamentais) contribu(cid:237)ram para assegurar que a implementa(cid:231)ªo das medidas se realizasse de forma complementar. O risco de dupla contagem na atribui(cid:231)ªo do impacto dos projec- tos e da publicidade a cada programa Ø tambØm um ponto de pre- ocupa(cid:231)ªo para a Comissªo. (1) O ComitØ de Acompanhamento foi informado, em 2 de Dezembro de 1999, de cerca de 400 artigos de imprensa e de mais de 50 interven- (cid:231)ıes na televisªo e rÆdio durante o per(cid:237)odo do programa. 25. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 146/25 57. A Comissªo tomou nota das observa(cid:231)ıes do Tribunal sobre este projecto, onde se afirma que 52 % das despesas com o pro- jecto Gulliver provinham de verbas da UE e do Fundo Internaci- onal para a Irlanda. A Comissªo assinala, no entanto, que apenas metade do financiamento do Fundo Internacional para a Irlanda tem origem na UE. O projecto Gulliver foi altamente inovador e, portanto, inclu(cid:237)a inevitavelmente um factor de risco. 58. Ver resposta aos pontos 61-62. ADICIONALIDADE DO FINANCIAMENTO 60. A Comissªo concorda que a substitui(cid:231)ªo de actividades financiadas pelo governo em resultado do financiamento por parte do Fundo Internacional para a Irlanda Ø excepcional: apenas um caso desse gØnero Ø identificado no relat(cid:243)rio, caso que foi tambØm claramente assinalado (cid:224) administra(cid:231)ªo do Fundo Inter- nacional para a Irlanda pelo observador da Comissªo na altura e registado como tal nas actas da administra(cid:231)ªo. 61-62. Previam-se e foram aceites de bom grado desde o in(cid:237)cio algumas sobreposi(cid:231)ıes para certas ac(cid:231)ıes. (cid:201) natural que alguns projectos sejam eleg(cid:237)veis tanto para programas governamentais como da UE e satisfa(cid:231)am o requisito de contribuir para uma soci- edade mais estÆvel e pac(cid:237)fica nos termos do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo. Espera-se que esses projectos financiados ao abrigo do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo tenham reper- cussªo na paz e na reconcilia(cid:231)ªo e sejam, assim, melhor direcci- onados. 63. Na opiniªo da Comissªo, os projectos que satisfa(cid:231)am os cri- tØrios do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo nªo devem ser exclu(cid:237)dos pelo facto de emanarem de ministØrios ou de agŒncias governamentais, mas concorda-se que devem ser avaliados na mesma base que outros projectos. CONCLUSˆO E RECOMENDA˙(cid:213)ES 66-69. A Comissªo aprecia o reconhecimento pelo Tribunal das circunst(cid:226)ncias dif(cid:237)ceis em que o programa para a paz e a recon- cilia(cid:231)ªo se iniciou e do seu valor para proporcionar estruturas e incentivos importantes e inovadores, que encorajaram a coope- ra(cid:231)ªo e o envolvimento das comunidades locais. 70. a) A Comissªo analisarÆ o assunto e explorarÆ as possibili- dades de fazer pagamentos ao Fundo em mais do que as duas «tranches» actuais. 70. d) No que respeita (cid:224) recomenda(cid:231)ªo do Tribunal, a Comissªo estÆ completamente de acordo. A Comissªo assinala que os seus servi(cid:231)os realizaram, em 1998-1999, um exerc(cid:237)cio de acompanha- mento pormenorizado dos projectos. O relat(cid:243)rio sobre este exer- c(cid:237)cio cobre tambØm as disposi(cid:231)ıes vigentes destinadas a evitar qualquer sobreposi(cid:231)ªo entre o financiamento pelo Fundo Inter- nacional para a Irlanda e as opera(cid:231)ıes dos Fundos Estruturais. Uma avalia(cid:231)ªo similar no terreno serÆ realizada no segundo semestre de 2000. 71. A Comissªo saœda as recomenda(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relativas ao programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo. A Comissªo sublinha que foram jÆ tomadas medidas, pelo ComitØ de Acompanhamento do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo e pelos organismos de exe- cu(cid:231)ªo, relativamente a vÆrios assuntos a que o Tribunal se refere. No entanto, a Comissªo tem a inten(cid:231)ªo e velarÆ no sentido de que todas as recomenda(cid:231)ıes do Tribunal recebam particular aten(cid:231)ªo na prepara(cid:231)ªo e aprova(cid:231)ªo do novo programa PEACE II para o per(cid:237)odo de 2000-2004. Em particular: 64. A Comissªo partilha a opiniªo do Tribunal de que o finan- ciamento pelo programa nªo deve funcionar como um substituto das despesas normais de organismos governamentais ou de enti- dades locais. a) SerÆ feita uma anÆlise da experiŒncia adquirida na implemen- ta(cid:231)ªo do programa (incluindo assuntos como a selec(cid:231)ªo e ori- enta(cid:231)ªo dos projectos) pelo avaliador externo e o seu relat(cid:243)rio (no in(cid:237)cio de 2000) serÆ tido em conta na concep(cid:231)ªo de PEACE II. Quanto (cid:224) questªo do apoio a projectos que poderiam avan(cid:231)ar sem a ajuda («efeito de peso-morto»), a Comissªo recorda que, tendo em vista a consolida(cid:231)ªo dos avan(cid:231)os no sentido de uma sociedade pac(cid:237)fica e estÆvel, poderiam ser particularmente dese- jÆveis uma taxa de crescimento acelerada ou uma mais ampla escala de desenvolvimento. AlØm disso, sendo um dos efeitos positivos do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo os seus meca- nismos de execu(cid:231)ªo, tais projectos podem tambØm gerar benef(cid:237)- cios resultantes dos processos seguidos na sua prepara(cid:231)ªo e imple- menta(cid:231)ªo. b) A Comissªo concorda com esta recomenda(cid:231)ªo. Dada a expe- riŒncia com o programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo, a Comissªo espera que o ritmo das despesas de PEACE II esteja mais em conson(cid:226)ncia com outros programas operacionais dos Fundos Estruturais. c) A Comissªo concorda com esta recomenda(cid:231)ªo, que Ø aplicÆ- vel a todos os organismos de execu(cid:231)ªo. 65. A Comissªo regista as conclusıes e estarÆ atenta a este assunto quando for elaborado o novo programa PEACE II. d) A Comissªo concorda com a ideia de que as avalia(cid:231)ıes de projectos em todo o programa sejam realizadas com base em critØrios espec(cid:237)ficos por escrito e claramente documentadas. C 146/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 2000 e) A Comissªo concorda com a recomenda(cid:231)ªo da primeira frase e recorda a cria(cid:231)ªo das bases de dados centrais do programa ap(cid:243)s 1997. aten(cid:231)ªo (cid:224)s disposi(cid:231)ıes sobre publicidade introduzidas no futuro programa PEACE II. f) A Comissªo tomarÆ medidas no sentido de refor(cid:231)ar a coope- ra(cid:231)ªo entre os seus departamentos quanto (cid:224) participa(cid:231)ªo comunitÆria no Fundo Internacional para a Irlanda e no pro- grama PEACE II. Procurar-se-ªo sinergias entre os respectivos programas, aquando da sua defini(cid:231)ªo. g) A Comissªo concorda com esta recomenda(cid:231)ªo. DarÆ muita Apesar das dificuldades iniciais no estabelecimento desta ambici- osa e inovadora iniciativa comunitÆria, a Comissªo crŒ que o pro- grama para paz e a reconcilia(cid:231)ªo (1995-1999) foi executado com Œxito. O apoio pol(cid:237)tico e financeiro da Uniªo Europeia ajudou a cimentar o processo de paz e reconcilia(cid:231)ªo na regiªo, contribu- indo desse modo para os progressos ao n(cid:237)vel pol(cid:237)tico