title: Analytisch repertorium.

eurovoc_concepts:
EU act
directory


title: Regulamento (CE) n.° 299/2000 da Comissão de 9 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 10. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 35/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 299/2000 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 35/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 2000 do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 212 624 999 052 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 624 999 052 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 624 999 039 400 404 720 728 999 064 388 400 528 720 999 109,0 56,2 104,9 196,5 116,7 126,5 166,1 146,3 190,9 190,9 133,2 65,2 144,3 114,2 41,5 41,3 35,1 47,5 41,4 53,4 61,5 57,5 61,6 73,2 143,4 77,4 73,2 85,8 52,5 77,4 66,2 65,4 83,4 98,7 84,8 71,4 76,8 83,0 70,0 98,1 101,3 102,3 53,6 85,1 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). O código «999» representa «outras origens»


title: 2000/159/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2000) 343] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
animal nutrition
animal product
application of EU law
hormone
third country
veterinary legislation

formats: html pdf print

text: L 51/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2000 relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2000) 343] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho (1) e, nomeadamente, o seu artigo 29. o, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Alguns países terceiros apresentaram aos serviços da Comissão planos de vigilância de resíduos e respectivos resultados, sendo necessários esclarecimentos e informa- ções adicionais. Outros países terceiros apresentaram informações sobre os planos de vigilância de resíduos elaborados segundo condições estabelecidas antes da aplicação da Directiva 96/23/CE e exportam actualmente para a Comunidade embora não tenham apresentado um plano recente de vigilância de resíduos e/ou os respectivos resultados, havendo aspectos a esclarecer e informações a fornecer. Os países terceiros que desejem exportar para a Comuni- dade produtos de origem animal destinados ao consumo humano, conforme especificado na Directiva 96/23/CE, podem apresentar em qualquer momento aos serviços da Comissão os seus planos de vigilância de resíduos para aprovação; caso respeitem a Directiva 96/23/CE, esses planos podem ser aditados à presente decisão. (4) (5) (6) (7) (8) No interesse dos países terceiros e da Comunidade Euro- peia, é necessário que todas as acções sejam transpa- rentes e que, ao mesmo tempo, os países terceiros dispo- nham de tempo suficiente para adaptarem a sua legis- lação aos requisitos comunitários. Os resíduos nos produtos de origem animal constituem uma preocupação de saúde pública. Assim, os planos sobre resíduos devem ser aprovados e actualizados regularmente. A Decisão 79/542/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/2/CE da Comissão (5), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a impor- tação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne e contém dispo- sições relativas aos planos de controlo de resíduos abrangidos pela presente decisão. A Decisão 79/542/CEE do Conselho deve, pois, ser alterada consequentemente. O n. o 1 do artigo 29. o da Directiva 96/23/CE determina que a admissão ou manutenção nas listas dos países terceiros previstas na legislação comunitária e a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abran- gidos pela directiva depende da apresentação, pelo país terceiro em questão, de um plano que especifique as garantias dadas por esse país em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I. O n. o 3 do artigo 8. o da Directiva 96/23/CE determina que (. ) os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão, o mais tardar em 31 de Março, os resultados do plano de pesquisa de resíduos e substâncias e das suas acções de controlo. (1) JO L 125 de 25. 5. 1996, p. 10. (2) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (3) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (4) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. (5) JO L 1 de 4. 1. 2000, p. 17. 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/31 (9) O n. o 1, segundo parágrafo, do artigo 29. o da Directiva 96/23/CE estabelece que o disposto no artigo 8. o sobre prazos de apresentação e de actualização dos planos é aplicável aos planos a apresentar por países terceiros e que as garantias devem ter um efeito pelo menos equiva- lente ao resultante das garantias previstas nessa directiva. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: de resíduos apresentados por países terceiros em conformidade com o artigo 29. o da Directiva 96/23/CE. Até 31 de Março de 2000, os países terceiros devem apresentar um plano de vigilância de resíduos para os géneros alimentícios de origem animal destinados à importação para a Comunidade em 2000, comprovando a sua conformidade com a Directiva 96/23/CE, o que pode incluir o fornecimento de garantias equivalentes; devem, também, apresentar os resultados dos planos de vigilância de resíduos de 1999 para os géneros alimentícios de origem animal importados para a Comunidade durante esse ano. Artigo 1. o Artigo 3. o Para efeitos da aprovação dos planos sobre resíduos, consi- dera-se provisoriamente que os animais ou produtos de origem animal de países terceiros assinalados na lsita do anexo com «X» obedecem ao disposto na Directiva 96/23/CE. Artigo 2. o A Comissão procederá à revisão da presente decisão quando for necessário. A partir de 1 de Abril de 2000, a Comissão avaliará, antes da sua aprovação final, os planos de vigilância Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão L 51/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 O X E N A » X « m o c o x e n a e t n e s e r p o d a t s i l a n s o d a l a n i s s a s o r i e c r e t s e s í a p e d i l a m n a m e g i r o e d s o i r á m i r p s o t u d o r p u o s i a m n a i s o , s o u d í s e r e r b o s s o n a l p e d o ã ç a v o r p a e d a i r é t a m m e , e u q e t n e m a i r o s i v o r p e s - a r e d i s n o C E C / 3 2 / 6 9 a v i t c e r i D a n o t s o p s i d o a m e c e d e b o l e M e d a ç a C o ã ç a i r c a ç a C m e g a v l e s s o h l e o C s o v O e t i e L a r u t l u c i u q A e d s e v A a r i e o p a c s o e d u q E í s o n u S í / s o n i v O s o n i r p a c s o n i v o B s í a P o g i d ó C 2 O S I X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X ) 4 ( X ) 4 ( X X ) 4 ( X X X X X X X X X X X X ) 1 ( X X ) 1 ( X X X X X ) 1 ( X ) 1 ( X X X X X X X a d u b r a B e a u g í t n A a r r o d n A a i n â b A l a i n é m r A s a s e d n a l r e e N s a h l i t n A a n i v o g e z r e H - a i n s ó B a n i t n e g r A a i l á r t s u A a l o g n A o ã j i a b r e z A e h c e d a l g n a B a i r á g l u B s a m a a B a n a u s t o B a i s s ú r r o l e i B e z i l e B á d a n a C a ç í u S m é r a B i m n e B l i s a r B m i f r a M o d a t s o C s e õ r a m a C i a n h C e l i h C D A G A L A M A N A O A R A U A Z A A B D B G B H B J B R B S B W B Y B Z B A C H C I C L C M C N C 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/33 l e M e d a ç a C o ã ç a i r c a ç a C m e g a v l e s s o h l e o C s o v O e t i e L a r u t l u c i u q A e d s e v A a r i e o p a c s o e d u q E í s o n u S í / s o n i v O s o n i r p a c s o n i v o B s í a P o g i d ó C 2 O S I X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X ) 4 ( X ) 4 ( X ) 4 ( X X X ) 1 ( X ) 1 ( X X ) 1 ( X X ) 4 ( X X ) 4 ( X ) 4 ( X X X ) 1 ( X X X X X X X a i b m ô o C l a c i R a t s o C a b u C e d r e V o b a C e r p h C i a c e h C a c i l b ú p e R a i l é g r A r o d a u q E a i n ó t s E o t p i g E a i e r t i r E a i p ó i t E i j i F d n a l k l a F s a h l I é o r a F s a h l I a d a n a r G o ã b a G a n a G a i d n â l e n o r G a l a m e t a u G g n o K g n o H a i b m â G i é n u G s a r u d n o H a i c á o r C a i r g n u H a i s é n o d n I l e a r s I O C R C U C V C Y C Z C Z D C E E E G E R E T E J F K F O F A G D G H G L G M G N G T G K H N H R H U H D I L I L 51/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 l e M X X X X X e d a ç a C o ã ç a i r c a ç a C m e g a v l e s s o h l e o C s o v O e t i e L a r u t l u c i u q A e d s e v A a r i e o p a c s o e d u q E í s o n u S í / s o n i v O s o n i r p a c s o n i v o B s í a P o g i d ó C 2 O S I X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X ) 4 ( X ) 4 ( X X X ) 1 ( X ) 1 ( X X ) 1 ( X ) 1 ( X ) 1 ( X ) 1 ( X ) 1 ( X X X ) 1 ( X ) 1 ( X X X X X X X ) 4 ( X X X X ) 2 ( X X X X X a i n ó d e c a M a d a v a l s o g u j a c i l b ú p e R a g i t n A r a m n a i M a i l ó g n o M a i n â t i r u a M a i c í r u a M s a v i d l a M a t l a M o c i x é M a i s á l a M a i n ó d e l a C a v o N a i r é g i N e u q i b m a ç o M í a i b m a N a i d n Í o ã r I a i d n â l s I a c i a m a J a i n é u Q o ã p a J l u S o d a i e r o C t i a w u K o n a b í L a c n a L i r S a i n â u t i L a i n ó t e L s o c o r r a M a i v á d o M l r a c s á g a d a M N I R I S I M J P J E K R K W K B L K L T L V L A M D M G M 7 0 8 M M N M R M T M U M V M X M Y M Z M A N C N G N 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/35 l e M X X X X X X e d a ç a C o ã ç a i r c a ç a C m e g a v l e s s o h l e o C s o v O e t i e L a r u t l u c i u q A e d s e v A a r i e o p a c s o e d u q E í s o n u S í / s o n i v O s o n i r p a c s o n i v o B s í a P o g i d ó C 2 O S I X X X ) 3 ( X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X ) 4 ( X ) 4 ( X ) 4 ( X X X X X ) 1 ( X ) 1 ( X X X X ) 1 ( X X X X X X X X X a i d n â l e Z a v o N a u g á r a c i N á m a n a P ã m O u r e P i é n u G a v o N - a i s á u p a P a s e c n a r F a i s é n i l o P s a n p i i l i F o ã t s i u q a P a i n ó o P l n o l e u q i M e o r d e P o ã S o ã m o l a S s a h l I a n e l e H a t n a S a i n é v o l s E a i u q á v o l s E o h n i r a M o ã S s e l e h c i e S a r u p a g n i S i a u g a r a P a i n é m o R a i s s ú R e m a n i r u S l a g e n e S r o d a v l a S l E a i d n â l i z a u S a i d n â l i a T o g o T a i r í S I N Z N M O A P E P F P G P H P K P L P M P Y P O R U R B S C S G S H S I S K S M S N S R S V S Y S Z S G T H T L 51/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 l e M e d a ç a C o ã ç a i r c a ç a C m e g a v l e s s o h l e o C s o v O e t i e L a r u t l u c i u q A e d s e v A a r i e o p a c s o e d u q E í s o n u S í / s o n i v O s o n i r p a c s o n i v o B s í a P o g i d ó C 2 O S I X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X ) 4 ( X ) 4 ( X X X ) 4 ( X X X X X ) 1 ( X ) 1 ( X ) 1 ( X X X ) 1 ( X X X X X X X X i s a n d a n a r G e e t n e c i V o ã S s o d n U i s o d a t s E o ã t s i u q e b s U i a u g u r U a l e u z e n e V e m a n t e i V n e m é I a i v á l s o g u J a d a c i l b ú p e R a g i t n A l u S o d a c i r f Á o ã t s i n e m e u q r u T a i s í n u T a i u q r u T n a w i a T a i n â z n a T a i n â r c U a d n a g U M T N T R T W T Z T A U G U S U Y U Z U C V E V N V E Y U Y A Z é u b a b m Z i W Z. s e t n e i c i f u s s a i t n a r a g i s a d b e c e r , a r o f , e t a b a o a s o d a n i t s e d s o v i v s o l a v a c e d o ã ç a t r o p m i à o t i e p s e r z i d e u q o N. k s n a m r u M e d o ã i g e r a d s a n e r s a a r a p. ) l a t n e d i c O ( r a l u s n n e P i a i s á l a M. s a p i r t s a a s a n e p A s a n e p A s a n e p A ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 (


title: Bekanntmachung über die Einleitung einer Interimsüberprüfung der Antidumpingmaßnahmen betreffend die Einfuhren von nichtlegiertem Magnesium in Rohform mit Ursprung in der Volksrepublik China (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
magnesium
originating product

text: C 35/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 8. 2. 2000 Bekanntmachung (cid:252)ber die Einleitung einer Interims(cid:252)berpr(cid:252)fung der Antidumpingma(cid:223)nahmen betreffend die Einfuhren von nichtlegiertem Magnesium in Rohform mit Ursprung in der Volks- republik China (2000/C 35/08) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) Der Kommission liegt ein Antrag auf Einleitung einer teilweisen Interims(cid:252)berpr(cid:252)fung des endg(cid:252)ltigen Antidumpingzolls vor, der mit der Verordnung (EG) Nr. 2402/98 des Rates (1) (nach- stehend (cid:132)Verordnung(cid:147) genannt) auf die Einfuhren von nicht- legiertem Magnesium in Rohform mit Ursprung in der Volks- republik China eingef(cid:252)hrt wurde. 1. (cid:220)berpr(cid:252)fungsantrag Der Antrag gem(cid:228)(cid:223) Artikel 11 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 384/96 des Rates (2), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 905/98 (3), (nachstehend (cid:132)Grundverordnung(cid:147) ge- nannt), wurde von zwei italienischen Einf(cid:252)hrern, Pro. cat Scarl und De Stefani Luigi, gestellt. Der Antrag beschr(cid:228)nkt sich auf die (cid:220)berpr(cid:252)fung der Definition der von den Antidumpingma(cid:223)- nahmen betroffenen Ware. 2. Ware Die (cid:220)berpr(cid:252)fung betrifft nichtlegiertes Magnesium in Rohform der KN-Codes 8104 11 00 und ex 8104 19 00 mit Ursprung in der Volksrepublik China. In der Verordnung wird nichtlegiertes Magnesium in Rohform wie folgt definiert: (cid:151) Magnesium in Rohform, das von Natur aus geringe Mengen anderer Elemente als Verunreinigungen enth(cid:228)lt, und (cid:151) Magnesium in Rohform mit einem Gehalt an zugef(cid:252)gten Elementen wie Aluminium und Zink, das nicht einer der im Anhang der Verordnung aufgef(cid:252)hrten Legierungen ent- spricht. Komitee f(cid:252)r Normung, kurz CEN) oder entsprechender inter- nationaler Industrienormen definiert, die im Anhang der Ver- ordnung aufgelistet wurden. Gem(cid:228)(cid:223) dem (cid:220)berpr(cid:252)fungsantrag entsprechen bestimmte, nicht im Anhang der Verordnung aufgef(cid:252)hrte Typen von Magnesium, insbesondere Magnesiumlegierungen f(cid:252)r Gu(cid:223)anoden, den Nor- men des CEN und sollten daher nicht unter die Ma(cid:223)nahmen fallen. 5. Verfahren f(cid:252)r die (cid:220)berpr(cid:252)fung der Warendefinition Die Kommission kam nach Konsultationen im Beratenden Aus- schu(cid:223) zu dem Schlu(cid:223), da(cid:223) gen(cid:252)gend Beweise vorliegen, um die Einleitung einer teilweisen Interims(cid:252)berpr(cid:252)fung zu rechtferti- gen, und leitet hiermit gem(cid:228)(cid:223) Artikel 11 Absatz 3 der Grund- verordnung eine Untersuchung ein, die sich auf die (cid:220)berpr(cid:252)- fung der Definition der von den Antidumpingma(cid:223)nahmen be- troffenen Ware beschr(cid:228)nkt. Die Kommission wird dem Gemeinschaftshersteller, den ausf(cid:252)h- renden Herstellern und den Einf(cid:252)hrern, die an der Unter- suchung mitarbeiteten, welche zu den geltenden Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)hrte, Kopien dieser Bekanntmachung und der nichtvertrauli- chen Fassung des (cid:220)berpr(cid:252)fungsantrags (cid:252)bermitteln. Alle sonstigen interessierten Parteien, die nachweisen k(cid:246)nnen, da(cid:223) sie wahrscheinlich vom Ergebnis der Untersuchung betrof- fen sein werden, werden aufgefordert, ihren Standpunkt unter Vorlage sachdienlicher Beweise darzulegen. Die Kommission kann die interessierten Parteien ferner anh(cid:246)- ren, sofern die Parteien dies schriftlich beantragen und nach- weisen, da(cid:223) besondere Gr(cid:252)nde f(cid:252)r ihre Anh(cid:246)rung sprechen. 3. Geltende Ma(cid:223)nahmen F(cid:252)r nichtlegiertes Magnesium in Rohform mit Ursprung in der Volksrepublik China gilt derzeit der mit der Verordnung einge- f(cid:252)hrte endg(cid:252)ltige Antidumpingzoll. Alle Stellungnahmen und Antr(cid:228)ge auf Anh(cid:246)rung sind schrift- lich unter Angabe des Namens, der Postanschrift, der E-Mail- Anschrift, der Telefon- und/oder der Faxnummer der inter- essierten Partei an die unten aufgef(cid:252)hrte Dienststelle zu richten. 4. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r die (cid:220)berpr(cid:252)fung 6. Frist Wie oben dargelegt, betreffen die Antidumpingma(cid:223)nahmen nichtlegiertes Magnesium in Rohform. Sie gelten nicht f(cid:252)r le- giertes Magnesium. Das letztgenannte Magnesium wurde in der Verordnung anhand der Europ(cid:228)ischen Normen (Europ(cid:228)isches (1) ABl. L 298 vom 7. 11. 1998, S. 1. (2) ABl. L 56 vom 6. 3. 1996, S. 1. (3) ABl. L 128 vom 30. 4. 1998, S. 18. Die interessierten Parteien m(cid:252)ssen sich binnen 40 Tagen nach der Ver(cid:246)ffentlichung dieser Bekanntmachung im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften bei der Kommission melden, ihren Standpunkt schriftlich darlegen sowie Informationen (cid:252)bermit- teln, wenn ihre Angaben w(cid:228)hrend der Untersuchung ber(cid:252)ck- sichtigt werden sollen. Innerhalb derselben Frist k(cid:246)nnen die interessierten Parteien auch einen Antrag auf Anh(cid:246)rung durch die Kommission stellen. Diese Frist gilt f(cid:252)r alle interessierten Parteien einschlie(cid:223)lich derjenigen, die der Kommission nicht 8. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 35/13 bekannt sind, so da(cid:223) es im Interesse dieser Parteien liegt, umge- hend mit der folgenden Dienststelle der Kommission Kontakt aufzunehmen: Europ(cid:228)ische Kommission Generaldirektion Handel Direktionen C und E (DM 24 (cid:151) 8/38) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Br(cid:252)ssel Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877 7. Mangelnde Bereitschaft zur Mitarbeit Verweigert eine interessierte Partei den Zugang zu den erfor- derlichen Informationen oder (cid:252)bermittelt sie nicht innerhalb der vorgesehenen Fristen oder behindert erheblich die Unter- suchung, so k(cid:246)nnen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 18 der Grundverordnung positive oder negative Feststellungen auf der Grundlage der verf(cid:252)gbaren Informationen getroffen werden. Wird festgestellt, da(cid:223) eine interessierte Partei unwahre oder irref(cid:252)hrende Informationen vorgelegt hat, so werden diese In- formationen nicht ber(cid:252)cksichtigt, und die verf(cid:252)gbaren Informa- tionen k(cid:246)nnen zugrunde gelegt werden


title: 2000 m. vasario 8 d. Komisijos Sprendimas įgyvendinantis Tarybos direktyvą 89/106/EEB dėl statybos produktų reakcijos į ugnį klasifikavimo (pranešta dokumentu Nr. C(2000) 133)tekstas svarbus EEE.

eurovoc_concepts:
building materials
classification
fire protection
product safety
technical specification

text: 13/25 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 3 32000D0147 L 50/14 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2000 2 23 KOMISIJOS SPRENDIMAS 2000 m. vasario 8 d. įgyvendinantis Tarybos direktyvą 89/106/EEB dėl statybos produktų reakcijos į ugnį klasifikavimo (pranešta dokumentu Nr. C(2000) 133) (tekstas svarbus EEE) (2000/147/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1988 m. gruodžio 21 d. Tarybos direktyvą 89/106/EEB dėl valstybių narių įstatymų ir kitų teisės aktų, susi- jusių su statybos produktais, derinimo (1) su pakeitimais, padary- tais Direktyva 93/68/EEB (2), ypač į jos 3, 6 ir 20 straipsnius, kadangi: (1) (2) (3) Direktyvos 89/106/EEB 3 straipsnio 2 ir 3 dalys numato, kad, norint atsižvelgti į skirtingus statinių apsaugos lygius, kurie gali vyrauti nacionaliniu, regioniniu arba vietiniu lyg- meniu, kiekvienam esminiam reikalavimui aiškinamuo- siuose dokumentuose gali tekti sukurti klases. Šie doku- mentai buvo paskelbti kaip „Komisijos komunikatas dėl Direktyvos 89/106/EEB aiškinamųjų dokumentų (3)“. Aiškinamojo dokumento Nr. 2 4. 2. 1 punktas pagrindžia skirtingų esminio reikalavimo lygių, tokių kaip statinio tipas, paskirtis ir vieta, išdėstymas ir avarinių priemonių buvimas, būtinybę. Aiškinamojo dokumento Nr. 2 2. 2 punkte nurodomos tam tikros tarpusavyje susijusios priemonės, patenkinan- čios esminį reikalavimą „Sauga kilus gaisrui“, kurių visuma padeda apibrėžti gaisrinės saugos strategiją, kurią valstybės narės gali parengti skirtingai. (1) OL L 40, 1989 2 11, p. 12. (2) OL L 220, 1993 8 30, p. 1. (3) OL C 62, 1994 2 28, p. 1. (4) (5) (6) (7) (8) (9) Aiškinamojo dokumento Nr. 2 4. 2. 3. 3 punktas nurodo vieną tokią priemonę, vyraujančią valstybėse narėse, kurią sudaro ugnies ir dūmų gaisro kilimo patalpoje (arba tam tikroje zonoje) sukėlimo ir plitimo ribojimas ribojant sta- tybos produktų įtaką visuotinam gaisro išplitimui. Esminio reikalavimo klasių apibrėžimas iš dalies priklauso nuo tokio ribojimo lygio. Šio ribojimo lygis gali būti išreiškiamas tik skirtingais pro- duktų reakcijos į ugnį lygiais jų galutinio pritaikymo stadi- joje. Aiškinamojo dokumento Nr. 2 4. 3. 1. 1 punktas nurodo, kad, norint įvertinti produktų reakciją į ugnį, bus ieškoma suderinto sprendimo, kuris apims pilną ar tam tikro masto bandymų, susijusių su atitinkamais tikro gaisro scenarijais, naudojimą. Suderintas sprendimas glūdi neįtrauktų klasių sistemoje. į aiškinamąjį dokumentą Šiuo tikslu nustatoma klasių sistema remiasi tais bandymo metodais, kuriuos jau žino Europos standartizacijos insti- tucijos. (10) 1994 m. rugsėjo 9 d. Komisijos sprendimas 94/611/EB dėl Direktyvos 89/106/EEB dėl statybos produktų 20 straips- nio taikymo (4), apibūdinantis klasių sistemą, nenurodo B, C ir D klasių ribos, kadangi tuo metu pavienio degančio daikto bandymas nebuvo pakankamai išplėtotas. (4) OL L 241, 1994 9 16, p. 25. 4 (11) LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 13/25 t. Šiuo metu jau turimi reikiami duomenys, todėl Sprendimas 94/611/EB turėtų būti pakeistas nauju sprendimu, kuris apima klasių ribas ir tam tikrą suderinimą su technikos pažanga. Alternatyvi bandymų tvarka turėtų būti išsamiai aprašyta būsimajame Europos standarte arba Komisijos sprendime, vadovaujantis susitarimu tarp Komisijos ir vals- tybių narių, pasitarus su CEN/CENELEC ir EOTA. Jeigu klasifikacija, pagrįsta standartizuotais bandymais ir kriteri- jais, nurodytais priedo 1 ir 2 lentelėse, yra netinkama, gali būti tai- komi vienas ar keli standartiniai scenarijai (standartinio masto bandymas (-ai), charakterizuojantis (-ys) sutartą (-us) pavojaus sce- narijų (-us)), turint omenyje tvarką, numatančią alternatyvius ban- dymus. (12) Šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Statybos nuolatinio komiteto nuomonę, 2 straipsnis Sprendimas 94/611/EB panaikinamas. Nuorodos į panaikintąjį sprendimą suprantamos kaip nuorodos į šį sprendimą. PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. 3 straipsnis 1. Jeigu galutinis statybos produkto pritaikymas gali prisidėti prie ugnies ir dūmų sukėlimo ir plitimo gaisro kilimo patalpoje (ar zonoje) ar už jos ribų, produktas priskiriamas tam tikrai klasei pagal jo reakciją į ugnį, atsižvelgiant į priedo 1 ir 2 lentelėse pateiktą klasifikavimo sistemą. 2. Produktai vertinami pagal jų galutinį pritaikymą. Priimta Briuselyje, 2000 m. vasario 8 d. Komisijos vardu Erkki LIIKANEN Komisijos narys 13/25 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 5 Simboliai (1) PRIEDAS temperatūros pakilimas masės netekimas liepsnojimo trukmė bendrasis šilumingumas ugnies augimo greitis bendrasis šilumos išskyrimas šoninės liepsnos plitimas ΔT Δm tf PCS FIGRA THR600s LFS SMOGRA dūmų augimo greitis TSP600s Fs bendrasis dūmų sukėlimas liepsnos plitimas Sąvokų apibrėžimai „Medžiaga“ — tai viena pagrindinė medžiaga arba vienodai išsklaidytas medžiagų mišinys, pavyzdžiui, metalas, akmuo, mediena, betonas, mineralinė vata su vienodai išsklaidytais rišikliais, polimerais. „Homogeninis produktas“ — tai produktas, sudarytas iš vientisos medžiagos, turintis visame produkte nekintamą tankį ir sudėtį. „Nehomogeninis produktas“ — tai produktas, neatitinkantis homogeninio produkto reikalavimų. Tai produktas, suda- rytas iš vienos ar daugiau sudėtinių dalių, pagrindinių ir (arba) nepagrindinių. „Pagrindinė sudedamoji dalis“ — tai medžiaga, kuri sudaro žymią nehomogeninio produkto dalį. Sluoksnis, kurio masė per vieneto plotą ≥ 1,0 kg/m2 arba kurio storis ≥ 1,0 mm, laikomas pagrindine sudedamąja dalimi. „Nepagrindinė sudedamoji dalis“ — tai medžiaga, kuri nesudaro ženklios nehomogeninio produkto dalies. Sluoksnis, kurio masė per vieneto plotą < 1,0 kg/m2, o storis < 1,0 mm, laikomas nepagrindine sudedamąja dalimi. Du ar daugiau greta esantys nepagrindiniai sluoksniai (t. y. jeigu tarp sluoksnių nėra pagrindinės sudedamosios dalies ar dalių) laikomi viena nepagrindine sudedamąja dalimi ir privalo visiškai atitikti reikalavimus, keliamus sluoksniui, laikomam nepagrindine sudedamąja dalimi. Nepagrindinės sudedamosios dalys skirstomos į vidines nepagrindines sudedamąsias dalis ir išorines nepagrindines sudedamąsias dalis toliau nurodyta tvarka. „Vidinė nepagrindinė sudedamoji dalis“ — tai nepagrindinė sudedamoji dalis, iš abiejų pusių padengta bent viena pagrindine sudedamąja dalimi. „Išorinė nepagrindinė sudedamoji dalis“ — tai nepagrindinė sudedamoji dalis, tik iš vienos pusės nepadengta pagrin- dine dalimi. STATYBOS PRODUKTŲ, IŠSKYRUS GRINDŲ DANGAS, REAKCIJOS Į UGNĮ KLASĖS (*) 1 lentelė Klasė Bandymo metodas (-i) Klasifikavimo kriterijai Papildoma klasifikacija A1 EN ISO 1182 (1) ir EN ISO 1716 ΔT ≤ 30 °C; ir Δm ≤ 50 %; ir tf = 0 (t. y. nėra nepertraukiamo liepsnojimo) PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1 ir (1) PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1 (2) (2a) ir PCS ≤ 1,4 MJ. kg-1 ir (3) PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1 (4) – – (*) Tam tikrų produktų šeimų, pavyzdžiui, linijinių produktų (vamzdžių, vamzdelių, laidų ir t. t. ) traktavimas vis dar svarstomas, todėl gali prireikti pakeisti šį sprendimą (1) Homogeniniams produktams ir nehomogeninių produktų pagrindinėms sudedamosioms dalims (2) Vsoms nehomogeninių produktų išorinėms nepagrindinėms dalims. (2a) Arba visoms išorinėms nepagrindinėms dalims, kurių PCS ≤ 2,0 MJ. m-2, su sąlyga, kad produktas atitinka šiuos EN 13823 (SBI) kriterijus: FIGRA ≤ 20 W. s-1, LFS < bandinio briauną, o THR600s ≤ 4,0 MJ ir s1 ir d0. (3) Visoms nehomogeninių produktų vidinėms nepagrindinėms dalims. (4) Visam produktui. (1) Savybės apibrėžiamos atsižvelgiant į atitinkamą bandymo metodą. 6 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 13/25 t. Klasė Bandymo metodas (-i) Klasifikavimo kriterijai Papildoma klasifikacija A2 EN ISO 1182 (1) arba ΔT ≤ 50 °C ir Δm ≤ 50 % ir tf ≤ 20 s EN ISO 1716 ir PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1 ir (1) PCS ≤ 3,0 MJ. kg-2 ir (2) PCS ≤ 3,0 MJ. kg-2 ir (3) PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1 (4) – – EN 13823 (SBI) FIGRA ≤ 120 W. s-1 ir LFS < bandinio briauną ir THR600s ≤ 7,5 MJ Dūmų sukėlimas (5) ir liepsnojantys lašai (dalelės) (6) B EN 13823 (SBI) ir FIGRA ≤ 120 W. s-1 ir LFS < bandinio briauną ir THR600s ≤ 7,5 MJ Dūmų sukėlimas (5) ir liepsnojantys lašai (dalelės) (6) EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 30 s Fs ≤ 150 mm per 60 s C EN 13823 (SBI) ir FIGRA ≤ 120 W. s-1 ir LFS < bandinio briauną ir THR600s ≤ 15 MJ Dūmų sukėlimas (5) ir liepsnojantys lašai (dalelės) (6) EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 30 s Fs ≤ 150 mm per 60 s D EN 13823 (SBI) ir FIGRA ≤ 750 W. s-1 Dūmų sukėlimas (5) ir liepsnojantys lašai (dalelės) (6) EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 30 s Fs ≤ 150 mm per 60 s E F EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 15 s Fs ≤ 150 mm per 20 s Liepsnojantys lašai (dalelės) (7) Reakcija nenustatyta (1) Homogeniniams produktams ir nehomogeninių produktų pagrindinėms sudedamosioms dalims (2) Vsoms nehomogeninių produktų išorinėms nepagrindinėms dalims. (3) Visoms nehomogeninių produktų vidinėms nepagrindinėms dalims. (4) Visam produktui. (5) s1 = SMOGRA ≤ 30 m2. s-2 ir TSP600s ≤ 50 m2; s2 = SMOGRA ≤ 180 m2. s-2 ir TSP600s ≤ 200 m2; s3 = ne s1 ar s2. (6) d0 = per 600s EN 13823 (SBI) nėra liepsnojančių lašų ar dalelių; d1 = per 600s EN 13823 (SBI) nėra liepsnojančių lašų ar dalelių, liepsnojančių ilgiau kaip 10s; d2 = ne d0 ne d1; popieriaus užsidegimas EN ISO 11925-2 baigiasi d2 klasifikacija. (7) Išlaikyta = nėra popieriaus uždegimo (jokios klasifikacijos); neišlaikyta = popieriaus uždegimas (d2 klasifikacija). (8) Esant sąlygoms, kai paviršių veikia liepsna ir, jeigu tai tinka galutiniam produkto panaudojimui, šoninė liepsna. 13/25 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 7 2 lentelė GRINDŲ DANGOS REAKCIJOS Į UGNĮ KLASĖS Bandymo metodas (-i) Klasifikavimo kriterijai Papildoma klasifikacija Klasė A1FL EN ISO 1182 (1) ir EN ISO 1716 A2FL EN ISO 1182 (1) arba EN ISO 1716 ir ΔT ≤ 30 °C ir Δm ≤ 50 % ir tf = 0 (t. y. nėra nepertraukiamo liepsnojimo) PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1 ir (1) PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1 ir (2) PCS ≤ 1,4 MJ. kg-1 ir (3) PCS ≤ 2,0 MJ. kg-1 (4) ΔT ≤ 50 °C ir Δm ≤ 50 % ir tf ≤ 20 s PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1 ir (1) PCS ≤ 4,0 MJ. kg-2 ir (2) PCS ≤ 4,0 MJ. kg-2 ir (3) PCS ≤ 3,0 MJ. kg-1 (4) – – – – EN ISO 9239-1 (5) Kritinis srautas (6) ≥ 8,0 kW. m-2 Dūmų sukėlimas (7) BFL EN ISO 9239-1 (5) ir Kritinis srautas (6) ≥ 8,0 kW. m-2 Dūmų sukėlimas (7) EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 15 s FS ≤ 150 mm per 20 s CFL EN ISO 9239-1 (5) ir Kritinis srautas (6) ≥ 4,5 kW. m-2 Dūmų sukėlimas (7) EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 15 s Fs ≤ 150 mm per 20 s DFL EN ISO 9239-1 (5) ir Kritinis srautas (6) ≥ 3,0 kW. m-2 Dūmų sukėlimas (7) EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 15 s EN ISO 11925-2 (8) Poveikis = 15 s Fs ≤ 150 mm per 20 s Fs ≤ 150 mm per 20 s Reakcija nenustatyta EFL FFL (1) Homogeniniams produktams ir nehomogeninių produktų pagrindinėms sudedamosioms dalims. (2) Visoms nehomogeninių produktų išorinėms nepagrindinėms dalims. (3) Visoms nehomogeninių produktų vidinėms nepagrindinėms dalims. (4) Visam produktui. (5) Bandymo trukmė = 30 minučių. (6) Kritinis srautas apibrėžiamas kaip spinduoliuotės srautas, prie kurio užgesta liepsna arba spinduoliuotės srautas po 30 minučių trukmės bandymo, taikant žemesnį iš šių dydį (t. y. srautas, atitinkantis tolimiausią liepsnos išplitimo mastą). (7) s1 = dūmai ≤ 750 %. min; s2 = ne s1. (8) Esant sąlygoms, kai paviršių veikia liepsna ir, jeigu tai tinka galutiniam produkto panaudojimui, šoninė liepsna


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-0404/00 esittäjä(t): Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) komissiolle. Sukupuolten välinen tasa-arvo.

eurovoc_concepts:
France
Scotland
carrier
competence of the Member States
economic consequence
fisherman
free movement of goods
infringement of EU law
labour dispute
road transport

text: C 280 E/212 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/251) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0404/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) komissiolle (8. helmikuuta 2000) Aihe: Sukupuolten v(cid:228)linen tasa-arvo Eurostatin vuoden 1999 raportin mukaan menee viel(cid:228) kauan, ennen kuin eurooppalaiset naisty(cid:246)ntekij(cid:228)t p(cid:228)(cid:228)sev(cid:228)t samapalkkaisuuteen miesten kanssa. Kaikkien eurooppalaisten naisten joukossa ep(cid:228)suotuisim- massa asemassa ovat kreikkalaiset naiset. Mit(cid:228) toimia komissio aikoo toteuttaa, jotta sit(cid:228) tasa-arvon periaatetta, ett(cid:228) sukupuolten tulee saada samaa palkkaa samasta tai samanarvoisesta ty(cid:246)st(cid:228), kunnioitettaisiin ja pantaisiin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n kaikissa j(cid:228)senvaltioissa ja erityisesti Kreikassa? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (1. maaliskuuta 2000) Naisille ja miehille samasta tai samanarvoisesta ty(cid:246)st(cid:228) maksettavan saman palkan periaate on sis(cid:228)ltynyt yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n Rooman sopimuksesta alkaen (EY:n perustamissopimuksen 141 artikla (entinen 119 artikla)). Aiheesta on annettu my(cid:246)s erityinen direktiivi, miesten ja naisten samapalkkaisuuden peri- aatteen soveltamista koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) 10. helmikuuta 1975 annettu neuvoston direktiivi 75/117/ETY (1), joka on saatettu osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) kaikissa j(cid:228)senvalti- oissa, my(cid:246)s Kreikassa. N(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset ovat olleet usein tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n aiheena. Tuomioistuin on tulkinnut hyvin laajasti k(cid:228)sitett(cid:228) (cid:148)palkka(cid:148). S(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) ja oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) huolimatta naisten ja miesten palkkaerot ovat k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) edelleen suuret, kuten arvoisa parlamentin j(cid:228)senkin toteaa. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) komissio on hyv(cid:228)ksynyt vuonna 1996 menettelys(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t, joiden tavoitteena on parantaa samanpalkkaisuuden toteutu- misen edellytyksi(cid:228). Menettelys(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t toimivat v(cid:228)lineen(cid:228), jonka avulla pyrit(cid:228)(cid:228)n edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n samanpalkkai- suuden periaatteen toteutumista k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228). Lis(cid:228)ksi komissio muistuttaa, ett(cid:228) tuomioistuin on jo kauan sitten todennut perustamissopimuksen 141 joutunut artiklan suoran oikeusvaikutuksen. T(cid:228)m(cid:228) tarkoittaa sit(cid:228), ett(cid:228) mielest(cid:228)(cid:228)n syrjinn(cid:228)n kohteeksi naisty(cid:246)ntekij(cid:228) voi vedota artiklaan kansallisessa tuomioistuimessa. Koska nykyiset ongelmat liittyv(cid:228)t k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n toteutukseen, ja kun otetaan huomioon yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)n- n(cid:246)n tarjoamat oikeudelliset takeet, komissio ei t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) aio tehd(cid:228) muita samanpalkkaisuuden peri- aatetta koskevia lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)aloitteita. Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kuitenkin parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) kiinnitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n huomiota siihen, ett(cid:228) vuodesta 1999 alkaen j(cid:228)senvaltioiden ty(cid:246)llisyys- naisten ja miesten palkkaeron kaventamisen tavoite kuuluu erottamattomasti politiikan suuntaviivoihin. J(cid:228)senvaltiot ovat siis sitoutuneet toteuttamaan toimenpiteit(cid:228), joilla edistet(cid:228)(cid:228)n naisten ja miesten samanpalkkaisuutta. (1) EYVL L 45, 19. 2. 1975. (2000/C 280 E/252) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0413/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Struan Stevenson (PPE-DE) komissiolle (9. helmikuuta 2000) Aihe: Ranskalaisten kuorma-autoilijoiden ty(cid:246)taistelu Ranskalaisten kuorma-autoilijoiden ty(cid:246)taistelu uhkaa vakavasti skotlantilaisten kalastajien elinkeinoa, sill(cid:228) tuotteiden on p(cid:228)(cid:228)dytt(cid:228)v(cid:228) markkinoille tuoreena, mieluiten muutaman tunnin kuluessa pyyt(cid:228)misest(cid:228). Ranskan hallitus istuu j(cid:228)lleen kerran toimettomana, vaikka Britannian maaseudun v(cid:228)est(cid:246) k(cid:228)rsii


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0393/00 di Caroline Lucas (Verts/ALE) alla Commissione. Direttiva 91/628 del Consiglio (modificata dalla direttiva 95/29 del Consiglio, del giugno 1995) relativa alla protezione degli animali durante il trasporto.

eurovoc_concepts:
animal welfare
application of EU law
directive (EU)
drafting of EU law
report
transport of animals

text: C 330 E/150 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/169) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0393/00 di Caroline Lucas (Verts/ALE) alla Commissione (8 febbraio 2000) Oggetto: Direttiva 91/628 del Consiglio (modificata dalla direttiva 95/29 del Consiglio, del giugno 1995) relativa alla protezione degli animali durante il trasporto La direttiva 91/628 del Consiglio (1) (modificata dalla direttiva 95/29 del Consiglio (2), relativa alla protezione degli animali durante il trasporto, stabilisce che gli animali vivi non devono essere trasportati in condizioni tali da causare loro sofferenza e che gli Stati membri sono responsabili dell(cid:146)adeguata applicazione della direttiva stessa. Secondo l(cid:146)articolo 13, come modificato dalla direttiva 95/29 del Consiglio del giugno 1995, la Commis- sione doveva presentare al Consiglio entro il 31 dicembre 1999 una relazione sull(cid:146)esperienza acquisita dagli Stati membri in seguito all(cid:146)attuazione della direttiva, corredata da eventuali proposte. Quando prevede la Commissione di adempiere tale obbligo? E(cid:146) d(cid:146)accordo la Commissione sul fatto che le proposte che accompagneranno la sua relazione al Consiglio dovrebbero invocare un mutamento sostanziale della politica dell(cid:146)UE in questo settore, con l(cid:146)abbandono del trasporto degli animali vivi su lunghe distanze e la sua sostituzione col commercio delle carni? (1) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991, pag. 17. (2) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 52. Risposta data dal sig. Byrne in nome della Commissione (3 marzo 2000) Le ultime modifiche del trattato CE, che esigono dalle istituzioni europee e dagli Stati membri di considerare prioritario il benessere degli animali nell(cid:146)elaborazione delle politiche nei settori dell(cid:146)agricoltura, dei trasporti, del mercato unico e della ricerca, hanno accresciuto le responsabilit(cid:224) della Commissione in materia di protezione degli animali. Conformemente al disposto dell(cid:146)articolo 13 della direttiva del Consiglio 91/628/CEE, modificata dalla direttiva 95/29/CE, del 29 giugno 1995, relativa alla protezione degli animali durante il trasporto, nel primo trimestre dell(cid:146)anno la Commissione presenter(cid:224) al Consiglio una relazione sull(cid:146)esperienza acquisita dagli Stati membri nell(cid:146)applicazione della normativa comunitaria in materia. in condizioni soddisfacenti di La Commissione Ł del parere che gli animali possano essere trasportati benessere, se tutte le disposizioni della normativa comunitaria vengono rigorosamente applicate. E(cid:146) evidente tuttavia che alcuni problemi sussistono, segnatamente per i trasporti su lunghe distanze, sia all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) che nel caso di animali importati da altri paesi europei. La Commissione esamina attentamente questi problemi e ne informa gli Stati membri quando essi si presentano. La Commissione terr(cid:224) conto dei dati relativi all(cid:146)applicazione della direttiva sulla protezione degli animali durante il trasporto quali si desumono dalla sopra citata relazione nonchØ delle nuove prove scientifiche in materia per modificare la normativa comunitaria in vigore. (2000/C 330 E/170) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0395/00 di Dorette Corbey (PSE) alla Commissione (8 febbraio 2000) Oggetto: Quote relative alla caccia delle foche nel Canada Il ministro canadese della pesca e degli oceani Herb Dhaliwal ha reso note di recente le quote relative alla caccia delle foche. Per l(cid:146)anno 2000 tali quote sono state fissate nella misura di 275. 000 unit(cid:224) per la Foca della Groenlandia e 10. 000 unit(cid:224) per la Foca dal cappuccio. Tali quote sono identiche a quelle dell(cid:146)anno scorso ma negli anni precedenti erano state considerevolmente aumentate (quadruplicate dal 1995)


title: QUESTION ÉCRITE P-0394/00 posée par Marielle de Sarnez (PPE-DE) à la Commission. Demande d'informations sur deux plaintes déposées auprès de la Commission européenne contre certaines dispositions de la loi du 27 juillet 1999 portant création d'une couverture maladie universelle.

eurovoc_concepts:
France
complaint to the Commission
insurance company
mutual assistance scheme
restriction on competition
social security
universal health coverage

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/211 (2000/C 280 E/250) QUESTION (cid:201)CRITE P-0394/00 posØe par Marielle de Sarnez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (8 fØvrier 2000) Objet: Demande d(cid:146)informations sur deux plaintes dØposØes auprŁs de la Commission europØenne contre certaines dispositions de la loi du 27 juillet 1999 portant crØation d(cid:146)une couverture maladie universelle Le Parlement fran(cid:231)ais a adoptØ une loi, promulguØe le 27 juillet 1999, qui a pour but (cid:129) entre autres (cid:129) d(cid:146)instituer une couverture maladie complØmentaire au bØnØfice des plus dØmunis. Cette couverture maladie complØmentaire peut Œtre obtenue auprŁs, soit d(cid:146)«un organisme complØmentaire», c(cid:146)est-(cid:224)-dire une mutuelle, une sociØtØ d(cid:146)assurance ou une institution de prØvoyance, soit auprŁs d(cid:146)une caisse d(cid:146)assurance maladie. Il appara(cid:238)t, (cid:224) l(cid:146)Øtude des textes lØgislatifs que ces deux catØgories de distributeurs de cette prestation complØmentaire ne sont pas traitØes sur un pied d(cid:146)ØgalitØ par la loi du 27 juillet 1999. Deux dispositions semblent contraires aux dispositions du traitØ de Rome. D(cid:146)une part, la loi prØvoit que les organismes complØmentaires du secteur privØ doivent acquitter, pour alimenter un fonds de financement de la CMU, une taxe de 1,75 % de leurs cotisations alors que les caisses d(cid:146)assurance maladie ne sont pas soumises (cid:224) ce prØlŁvement. D(cid:146)autre part, cette mŒme loi prØvoit que les organismes complØmentaires seront remboursØs des sommes engagØes, (cid:224) hauteur d(cid:146)un plafond maximum de 1 500 francs fran(cid:231)ais, par an et par personne couverte, alors que les caisses d(cid:146)assurance maladie seront couvertes par le fonds de financement, sans limitation de montant, de l(cid:146)ensemble des dØpenses engagØes. Compte tenu du fait que les organismes complØmentaires doivent faire conna(cid:238)tre leur dØcision de participer, ou non, (cid:224) ce dispositif avant le 31 mars 2000, et afin de ne pas encourir le risque de subir un prØjudice irrØparable, il leur est indispensable d(cid:146)Œtre rapidement fixØs sur la conformitØ de la loi du 27 juillet la Commission peut-elle nous informer sur le 1999 aux dispositions communautaires. Dans ce cadre, dØroulement de la procØdure qui a ØtØ engagØe ainsi que sur sa position quant aux problØmatiques dØveloppØes et nous indiquer (cid:224) quelle ØchØance une rØponse officielle pourrait Œtre notifiØe. RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (6 mars 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire a demandØ des renseignements sur le dØroulement de la procØdure engagØe par la Commission suite (cid:224) deux plaintes dØposØes auprŁs de la Commission contre la loi 27 juillet 1999 portant crØation d(cid:146)une couverture maladie universelle et souhaite conna(cid:238)tre l(cid:146)apprØciation de la Commis- sion sur la compatibilitØ avec le droit communautaire de deux dispositions de la loi qui favoriseraient les caisses d(cid:146)assurance maladies par rapport aux organismes d(cid:146)assurance complØmentaire. En ce qui concerne la procØdure, la Commission a demandØ des renseignements au gouvernement fran(cid:231)ais pour collecter les informations nØcessaires (cid:224) une Øvaluation des mesures Øtatiques. Les autoritØs fran(cid:231)aises ont rØpondu qu(cid:146)elles considŁrent que le rØgime introduit par la loi en question repose sur un principe de solidaritØ nationale et, donc, ne constitue pas une activitØ Øconomique concurrentielle au sens du traitØ CE. Le plaignant a plus rØcemment apportØ des ØlØments complØmentaires sur ce point. Par ailleurs, il a mis en avant d(cid:146)autres aspects que ceux mentionnØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire, qui conduisent (cid:224) une apprØcia- tion de la situation au titre des rŁgles de concurrence et non pas seulement au titre des rŁgles sur les aides d(cid:146)(cid:201)tat. L(cid:146)Øvaluation de la nature Øconomique du rØgime de couverture maladie complØmentaire mis en place par le gouvernement fran(cid:231)ais est dØlicate compte tenu des modalitØs de son fonctionnement qui fait intervenir plusieurs types d(cid:146)opØrateurs. Dans ces conditions, la Commission devrait prendre position dans les mois qui viennent. La Commission a indiquØ au plaignant qu(cid:146)elle s(cid:146)efforcerait de prendre position sur sa plainte dans un dØlai d(cid:146)un an (cid:224) compter de son dØp(cid:244)t


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 295/2000 af 8. februar 2000 om ændring af forordning (EF) nr. 1667/98 og om forhøjelse til 634 125 tons af den løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det svenske interventionsorgans besiddelse

eurovoc_concepts:
Sweden
award of contract
barley
export
intervention agency

text: L 34/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 2. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 295/2000 af 8. februar 2000 om ændring af forordning (EF) nr. 1667/98 og om forhøjelse til 634 125 tons af den løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det svenske interventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 39/1999 (4), er der fastsat procedurer og betingelser for salg af korn fra interventionsorganerne. Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1667/98 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 181/2000 (6) blev der åbnet en løbende licitation med henblik på eksport af 597 718 tons byg, som er i det svenske interventions- organs besiddelse. Sverige har meddelt Kommissionen, at dets interventionsorgan har til hensigt at forhøje den i licitationen udbudte mængde med henblik på eksport med 36 407 tons. Den samlede mængde byg, der af dets interventionsorgan udbydes licitation, bør derfor forhøjes til 634 125 tons. i lagermængder. Bilag I til forordning (EF) nr. 1667/98 bør derfor ændres. (4) De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forordning (EF) nr. 1667/98 foretages følgende ændringer: 1) Artikel 2 affattes således: »Artikel 2 Licitationen omfatter maksimalt 634 125 tons byg til alle tredjelande undtagen 1. med henblik på eksport Amerikas Forenede Stater, Canada og Mexico. Oplagringsområderne for de 634 125 tons byg er 2. anført i bilag I. « 2) Bilag I erstattes af bilaget til denne forordning. Artikel 2 (3) Som følge af den forhøjede licitationsmængde er det nødvendigt at ændre fortegnelsen over områder og Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 8. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 5 af 9. 1. 1999, s. 64. (5) EFT L 211 af 29. 7. 1998, s. 17. (6) EFT L 22 af 27. 1. 2000, s. 42. 9. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 34/9 BILAG »BILAG I Oplagringssted Ättersta Boarp Brännarp Broddbo 1 Broddbo 2 Djurön Ervalla Falun Fammarp Funbo-Lövsta Gamleby Gårdsjö Gävle Gimo Gistad Gullspång Halmstad (Engströms) Hästholmen Helsingborg Hova Kalmar Karlshamn Katrineholm Köping Laholm Mariestad Mjölby Moraby Motala Norrtälje Ormesta Österbybruk Otterbäcken Rimforsa Rök Signestorp Simonstorp Skivarp Söråker Stallarholmen Stavreviken Stockholm (Kvarnholmen) Tjustorp Värnamo Velanda Vimmerby (tons) Mængde 7 584 2 480 2 624 5 997 6 076 112 474 934 878 19 046 6 579 2 835 2 565 10 847 23 901 3 761 2 391 4 659 5 089 73 933 12 981 15 738 87 536 2 068 27 051 2 737 1 956 1 804 1 637 2 807 10 014 17 988 10 878 4 075 21 449 4 994 4 517 5 022 17 301 13 053 2 062 1 479 29 957 19 849 5 742 10 780 3 997«


title: WRITTEN QUESTION P-0404/00 by Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) to the Commission. Equal treatment for men and women.

text: C 280 E/212 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/251) WRITTEN QUESTION P-0404/00 by Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) to the Commission Subject: Equal treatment for men and women (8 February 2000) According to the Eurostat report for 1999, it will be a long time before women at the European workplace obtain the same remuneration as men, conditions for Greek women being the least favourable among those of women in Europe. What measures will the Commission take to secure compliance with, and implementation of, the principle of equality and equal remuneration for men and women doing the same or equivalent jobs in all Member States, particularly in Greece? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (1 March 2000) The principle of equal pay for male and female workers for the same work or work of equal value has been laid down in Community law since the Treaty of Rome (Article 141 (ex-Article 119) of the EC Treaty). It was also the subject of a specific directive, Council Directive 75/117/EEC of 10 February 1975 on the approximation of the laws of the Member States relating to the application of the principle of equal pay for men and women (1), which was transposed in all the Member States, including Greece. These various provisions resulted in an extensive case law of the Court of Justice, which gave a very wide interpretation of the concept of (cid:145)pay(cid:146). Despite these provisions and case law it is well known, as the Honourable Member emphasised, that pay inequalities between men and women are still considerable. That is why the Commission adopted a Code of Conduct in 1996 with the aim of improving conditions in order to ensure equal pay. This Code is meant to be instrumental in promoting the principle of equal pay in practice. The Commission would also point out that the Court has recognised for quite some time that Article 141 of the EC Treaty has direct effect, enabling any female worker who considers herself to be a victim of discrimination to refer to this article before a national court. Consequently, as a result of the current problems, and taking into consideration all the juridical guarantees already afforded by Community law, the Commission does not envisage at present any other legislative initiatives with regard to the principle of equal pay. The Commission would, however, once again like to point out to the Honourable Member that since 1999 the objective to reduce pay inequalities between men and women has been an integral part of the guidelines for the Member States(cid:146) employment policies. Within this context, the latter have undertaken to adopt measures aimed at promoting equal pay for men and women. (1) OJ L 45, 19. 2. 1975. (2000/C 280 E/252) WRITTEN QUESTION P-0413/00 by Struan Stevenson (PPE-DE) to the Commission (9 February 2000) Subject: French lorry drivers(cid:146) industrial action Industrial action by French lorry drivers is severely threatening Scottish fishermen, as the goods need to reach their market in fresh condition, preferably within hours of being caught. Once again, however, the French Government seems to sit idly by while the British rural community suffers


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0404/00 di Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) alla Commissione. Parità tra donne e uomini.

text: C 280 E/212 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/251) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0404/00 di Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Parit(cid:224) tra donne e uomini (8 febbraio 2000) Dalla relazione Eurostat 1999 risulta che dovr(cid:224) passare ancora molto tempo prima che le lavoratrici europee ottengano la parit(cid:224) retributiva. Di tutte, le donne greche sono quelle che occupano la posizione piø svantaggiata. Quali misure intende prendere la Commissione per far applicare ed osservare in tutti gli Stati membri, e in particolare in Grecia, il principio della parit(cid:224) retributiva per lo stesso lavoro o per un lavoro di pari valore? Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (1o marzo 2000) Il principio della parit(cid:224) di remunerazione tra lavoratori e lavoratrici per uno stesso lavoro o per un lavoro di uguale valore, Ł presente nel diritto comunitario sin dal trattato di Roma (art. 141 (ex art. 119) del trattato CE). Tale principio Ł stato del pari oggetto di una direttiva specifica, la direttiva 75/117/CEE del Consiglio, del 10 febbraio 1975, riguardante il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relativamente all(cid:146)applicazione del principio di parit(cid:224) di remunerazione tra lavoratori e lavoratrici (1), la quale Ł stata applicata in tutti gli Stati membri, compresa la Grecia. Tali diverse disposizioni hanno originato un(cid:146)abbondante giurisprudenza della Corte di giustizia, la quale ha segnatamente interpretato in maniera molto ampia il concetto di «remunerazione». Malgrado tali disposi- zioni e tale giurisprudenza, nella pratica si riscontra, come sottolineato dall(cid:146)on. parlamentare, che le differenze di remunerazione tra le donne e gli uomini restano consistenti. Per tale motivo la Commissione ha adottato nel 1996 un codice di comportamento mirante e migliorare le condizioni per assicurare l(cid:146)applicazione della parit(cid:224) di remunerazione. Tale codice vuole essere uno strumento di lavoro utile per far ulteriormente affermare, nei fatti, il principio della parit(cid:224) di remunerazione. La Commissione ricorda del pari che la Corte ha da molto tempo riconosciuto che l(cid:146)art. 141 del trattato CE produce un effetto diretto, che consente ad ogni lavoratrice che si ritenga vittima di una discriminazione, di invocare tale articolo di fronte ad una giurisdizione nazionale. Per quanto precede, la Commissione non prevede attualmente di avviare altre iniziative legislative sul principio di parit(cid:224) di remunerazione, tenuto conto di tutte le garanzie giuridiche gi(cid:224) offerte dal diritto comunitario e del fatto che i problemi attuali sono di natura pratica. La Commissione segnala ancora all(cid:146)on. parlamentare che dal 1999 l(cid:146)obiettivo di ridurre le differenze di retribuzione tra le donne e gli uomini fa parte integrante delle linee di orientamento delle politiche per In tale contesto, questi ultimi si sono impegnati ad adottare l(cid:146)occupazione per gli Stati membri. provvedimenti volti a promuovere la parit(cid:224) di remunerazione fra donne e uomini. (1) GU L 45 del 19. 2. 1975. (2000/C 280 E/252) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0413/00 di Struan Stevenson (PPE-DE) alla Commissione (9 febbraio 2000) Oggetto: Sciopero dei camionisti francesi Lo sciopero dei camionisti francesi sta gravemente danneggiando i pescatori scozzesi, dal momento che i prodotti della pesca devono poter raggiungere i mercati mentre sono ancora freschi, preferibilmente entro poche ore dalla cattura. Ancora una volta, tuttavia, il governo francese sembra rimanere inerte dinanzi alle difficolt(cid:224) patite dalla comunit(cid:224) rurale britannica