title: Regulamento (CE) n.° 413/2000 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: L 52/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 413/2000 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2000 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, preços no comércio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, a) Os preços praticados no mercado de países terceiros; Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organi- zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 31. o, Considerando o seguinte: (1) (2) Por força do artigo 31. o do Regulamento (CE) n. o 1255/ /1999, a diferença entre os preços no comércio interna- cional dos produtos referidos no artigo 1. o daquele regu- lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação, nos limites decorrentes dos acordos concluídos em confor- midade com o artigo 300. o do Tratado. Nos termos do Regulamento (CE) n. o 1255/1999 as restituições à exportação em relação aos produtos refe- ridos no artigo 1. o do referido regulamento exportados no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em consideração: — a situação e as perspectivas de evolução no que respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os preços do leite e dos produtos lácteos no comércio internacional, — os custos de comercialização e os custos de trans- porte mais favoráveis a partir do mercado da Comu- nidade até aos portos ou outros locais de exportação da Comunidade, bem como os custos de chegada até aos países de destino, — os objectivos da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse- gurar a este mercado uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais, — os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300. o do Tratado, — o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade, — o aspecto económico das exportações previstas. (3) Nos termos do n. o 5 do artigo 31. o do Regulamento (CE) n. o 1255/1999, os preços na Comunidade são estabele- cidos tendo em conta os preços praticados que sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo os (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (4) (5) (6) b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de países terceiros, nos países terceiros de destino; c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros exportadores tendo em conta, se for caso disso, os subsídios concedidos por esses países; d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade. Ao abrigo do n. o 3 do artigo 31. o do Regulamento (CE) n. o 1255/1999, a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação aos produtos referidos no artigo 1. o do referido regulamento consoante o seu destino. O n. o 3 do artigo 31. o do Regulamento (CE) n. o 1255/ /1999 prevê que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em relação aos quais seja concedida uma restituição à expor- tação bem como o montante desta restituição; no entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao mesmo nível durante mais de quatro semanas. Nos termos do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. o 804/68 do Conselho relativamente aos certifi- cados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1596/1999 (3); a restituição conce- dida em relação aos produtos lácteos açucarados é igual à soma de dois elementos; um é destinado a ter em conta a quantidade de produtos lácteos e é calculado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; o outro é destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicionada e é calcu- lado multiplicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o montante de base da restituição em vigor no dia da exportação aos produtos referidos no n. o 1, alínea d), do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (4); no entanto, este último elemento só é tomado em consideração se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade. (2) JO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (3) JO L 188 de 21. 7. 1999, p. 39. (4) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/5 (7) (8) (9) O Regulamento (CEE) n. o 896/84 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 222/88 (2), previu disposições complementares no que respeita à concessão das restituições aquando das mudanças de campanha; estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das restituições em função da data de fabrico dos produtos. Para o cálculo do montante da restituição para os queijos fundidos, é necessário prever que, no caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa quanti- dade não deve ser tomada em consideração. A aplicação destas modalidades à situação actual dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na Comuni- dade e no mercado mundial implica a fixação da restitu- ição em relação aos produtos e aos montantes cons- tantes do anexo do presente regulamento. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação referidas no artigo 31. o do 1. Regulamento (CE) n. o 1255/1999 em relação aos produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo. 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às expor- tações para o destino 400 em relação aos produtos dos códigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. Não é fixada qualquer restituição relativamente às expor- tações para os destinos 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do código NC 0406. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. L 52/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 ANEXO do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (Em EUR/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário) Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 76,00 76,00 0,7600 0,7600 76,00 96,20 101,40 109,00 76,00 96,20 101,40 109,00 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 138,50 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 145,30 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 138,50 145,30 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 1,0980 1,1960 1,0980 1,1960 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/7 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 74,70 74,70 95,30 100,40 108,00 108,80 0,7470 0,7470 0,9530 1,0040 1,0800 1,0880 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 76,00 — 11,31 76,00 96,20 101,40 109,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Montante das restituições 138,50 145,30 0,7600 — 0,2689 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,0980 1,1960 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 L 52/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/9 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 L 52/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/11 Código do produto Destino (*) Montante das restituições Código do produto Destino (*) Montante das restituições 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n. o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). Todavia: — «097» abrange todos os códigos de destino de 072 a 083 (inclusive), — «098» abrange todos os códigos de destino de 053 a 070 (inclusive) e de 091 a 096 (inclusive), — «970» compreende as exportações referidas no n. o 1, alíneas a) e c), do artigo 36. o e n. o 1, alíneas a) e b) do artigo 44. o do Regulamento (CEE) n. o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***. No caso de não ser referidos nos n. os 2 e 3 do artigo 1. o indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: PREGUNTA ESCRITA P-0618/00 de Monica Frassoni (Verts/ALE) a la Comisión. Especulación inmobiliaria en Is Arenas.

eurovoc_concepts:
Italy
Sardinia
competence of the Member States
environmental impact
infringement of EU law
property development

formats: html pdf print

text: 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/119 (2000/C 374 E/140) PREGUNTA ESCRITA P-0618/00 de Monica Frassoni (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (24 de febrero de 2000) Asunto: Especulaci(cid:243)n inmobiliaria en Is Arenas En su respuesta a la pregunta escrita E-2177/99 (1), de 20 de enero de 2000, la Comisi(cid:243)n indica que el proyecto inmobiliario de Is Arenas no ha recibido ningœn tipo de cofinanciaci(cid:243)n comunitaria en el marco de los Fondos estructurales. Los d(cid:237)as 16 y 17 de febrero de 2000, la prensa y la televisi(cid:243)n locales se hicieron eco de las declaraciones de un pol(cid:237)tico sardo segœn las cuales, en caso de que se bloqueara el proyecto inmobiliario de Is Arenas, estar(cid:237)an en peligro las ayudas comunitarias por valor de 4 000 millones de liras en el marco del Pacto territorial de Oristano. ¿Podr(cid:237)a comprobar la Comisi(cid:243)n la veracidad de estas afirmaciones? ¿QuØ relaci(cid:243)n existe entre el Pacto territorial de Oristano y el proyecto de la sociedad Is Arenas? ¿Se han destinado acaso estos 4 000 millones de liras al proyecto de la sociedad Is Arenas? En caso negativo, ¿puede confirmar la Comisi(cid:243)n que el Pacto territorial de Oristano no se ver(cid:237)a afectado por un posible bloqueo del proyecto de la sociedad Is Arenas? En caso afirmativo, ¿tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de bloquear estos fondos destinados a un proyecto que afecta a una zona incluida en la propuesta de red Natura 2000-Italia y para el que no se ha realizado una evaluaci(cid:243)n de sus repercusiones medioambientales? (1) DO C 225 E de 8. 8. 2000, p. 66. Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de marzo de 2000) Con posterioridad a la fecha de la respuesta a la pregunta escrita E-2177/99 (1) de Su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n ha recibido informaci(cid:243)n de que el mencionado proyecto ha sido seleccionado en el marco del pacto territorial de Oristano, cofinanciado por los Fondos Estructurales comunitarios en virtud del programa operativo multiregional «Pactos territoriales en favor del empleo», para las regiones italianas del objetivo no 1. El proyecto de la sociedad Is Arenas, relativo a estructuras de alojamiento, fue aprobado definitivamente por las autoridades italianas en diciembre de 1999 y ha sido cofinanciado por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional por un importe de 2 900 millones de liras (1,5 M€) sobre una inversi(cid:243)n total de 6 500 millones de liras (3,4 M€). Actualmente la Comisi(cid:243)n ha tomado todas las medidas necesarias para comprobar las infracciones del derecho comunitario medioambiental que hubieran podido realizarse. En caso de que se comprobara la existencia de tales violaciones, la Comisi(cid:243)n suspender(cid:237)a la ayuda comunitaria al proyecto. (1) DO C 225 E de 8. 8. 2000, p. 66. (2000/C 374 E/141) PREGUNTA ESCRITA E-0619/00 de Paul R(cid:252)big (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (3 de marzo de 2000) Asunto: Coeficiente de reducci(cid:243)n aplicado a los productos originarios de China La UE gestiona desde comienzos de los aæos noventa los contingentes de importaci(cid:243)n de diversos productos originarios de China, entre los que se encuentran la loza y porcelana con el c(cid:243)digo arancelario 6911. 10. El contingente se saca a subasta anualmente, distribuyØndose cada aæo el contingente de los diferentes productos entre importadores nuevos y tradicionales con arreglo a diferentes procedimientos de


title: PREGUNTA ESCRITA E-0487/00 de Jens-Peter Bonde (EDD) a la Comisión. Comitología.

eurovoc_concepts:
administrative expenditure (EU)
comitology

text: C 72 E/2 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 6. 3. 2001 Debe tenerse en cuenta que las anteriores limitaciones de capturas en la CICAA (antes de la adhesi(cid:243)n de la Comunidad) asignaron cuotas espec(cid:237)ficas œnicamente a Espaæa y Portugal, e incluyeron las capturas de los demÆs pa(cid:237)ses (incluidos otros Estados miembros comunitarios) en una disposici(cid:243)n general que recomen- daba mantener sus capturas en los niveles existentes. Sobre esta base, la cuota de los Estados miembros, excepto Espaæa y Portugal, que debe aæadirse a estos œltimos en el momento de calcular la cuota comunitaria total en la CICAA, corresponde a sus capturas en 1995 y 1996, tal como especifica la recomendaci(cid:243)n de 1997 de la CICAA. Los Estados miembros aceptaron las medidas adoptadas en reuniones de coordinaci(cid:243)n sobre el terreno. AdemÆs, la posici(cid:243)n comunitaria con respecto al pez espada se acord(cid:243) independientemente de su posici(cid:243)n con respecto al atœn rojo. No hubo ningœn tipo de relaci(cid:243)n entre ambas cuestiones. Como conclusi(cid:243)n, las cuotas adoptadas responden a la necesidad de recuperar este recurso esencial en beneficio de todos los interesados, incluida la Comunidad. Cualquier reducci(cid:243)n de las capturas realizada a tal efecto recaerÆ en todas las partes de la CICAA que dispongan de una cuota y no s(cid:243)lo en la Comunidad. AdemÆs, el reparto interno de la cuota comunitaria entre los Estados miembros es el resultado de la transposici(cid:243)n de las anteriores medidas de la CICAA en tØrminos de limitaci(cid:243)n de capturas y, por lo tanto, no representan una infracci(cid:243)n del statu quo. (2001/C 72 E/002) PREGUNTA ESCRITA E-0487/00 de Jens-Peter Bonde (EDD) a la Comisi(cid:243)n (24 de febrero de 2000) Asunto: Comitolog(cid:237)a ¿CuÆntas reuniones se han celebrado en 1998 y 1999 financiadas total o parcialmente por la Comisi(cid:243)n en las siguientes categor(cid:237)as: (cid:129) reuniones con menos de seis expertos, (cid:129) actos aislados, (cid:129) comitØs conjuntos con pa(cid:237)ses no miembros, (cid:129) comitØs COST? ¿Podr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n enviar una lista completa de todos los participantes en las reuniones que han percibido dietas de viaje? ¿Podr(cid:237)a enviar tambiØn la misma informaci(cid:243)n respecto a los 385 y 366 comitØs en 1998 y 1999, as(cid:237) como respecto a los 376 y 381 grupos de expertos temporales en 1998 y 1999? Respuesta del Sr. Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de junio de 2000) Su Seæor(cid:237)a ha formulado varias preguntas referentes al nœmero de reuniones celebradas durante los aæos 1998 y 1999, financiadas total o parcialmente por la Comisi(cid:243)n, en varias categor(cid:237)as. En cuanto a los comitØs y a los grupos de trabajo relacionados, la Comisi(cid:243)n ya envi(cid:243) a Su Seæor(cid:237)a, en respuesta a la pregunta escrita P-2282/99 (1), un listado informÆtico de todas las reuniones de los comitØs en 1997. La Comisi(cid:243)n aæadirÆ a este documento los datos para el aæo 1998, que son los mÆs recientes de los que se dispone en este momento. En cuanto a los comitØs paritarios con los Estados extracomunitarios y los comitØs COST en el campo de la investigaci(cid:243)n, actualmente la Comisi(cid:243)n estÆ comprobando las cifras pertinentes en los campos de actuaci(cid:243)n relevantes y las enviarÆ directamente a Su Seæor(cid:237)a lo antes posible. 6. 3. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 72 E/3 La determinaci(cid:243)n del nœmero de reuniones a las que asistieron menos de seis expertos y de las condiciones que se aplicaron requerir(cid:237)a una investigaci(cid:243)n larga y costosa de cada caso, que la Comisi(cid:243)n no puede realizar en este momento debido a la existencia de otras prioridades. Lo mismo sucede en cuanto a la solicitud de Su Seæor(cid:237)a referida a una lista completa de los asistentes a las reuniones que han percibido dietas de viaje. AdemÆs, los nombres de los asistentes que no han sido designados de forma personal deben considerarse datos personales con arreglo a la Directiva 95/46/CE del Parlamento y del Consejo, de 24 de octubre de 1995, relativa a la protecci(cid:243)n de las personas f(cid:237)sicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales y a la libre circulaci(cid:243)n de datos (2). Por lo tanto, de conformidad con la letra a) del art(cid:237)culo 7 de dicha Directiva, es necesario que el interesado «haya dado su consentimiento de forma inequ(cid:237)voca» para poder revelar los nombres. As(cid:237) pues, lograr el consentimiento de los miles de personas que han participado en estas reuniones requerir(cid:237)a un gran nœmero de trÆmites individuales. (1) DO C 219 E de 1. 8. 2000, p. 138. (2) DO L 281 de 23. 11. 1995. (2001/C 72 E/003) PREGUNTA ESCRITA E-0539/00 de Raffaele Costa (PPE-DE) al Consejo (2 de marzo de 2000) Asunto: Remuneraciones de los funcionarios del Banco Europeo de Inversiones (BEI) Considerando que el presupuesto del Banco Europeo de Inversiones (BEI) destina aproximadamente 129 millones de ecus (250 mil millones de liras italianas) para los salarios de cerca de 1000 funcionarios de dicha instituci(cid:243)n (concretamente de 998); que la cifra mencionada no s(cid:243)lo comprende los dirigentes, para los cuales el gasto ser(cid:237)a de aproximadamente 260 000 ecus al aæo (500 millones de liras italianas), sino tambiØn los simples administradores; ¿Puede el Consejo hacer pœblicas las informaciones relativas a los siguientes aspectos?: 1. 2. La composici(cid:243)n de los (cid:243)rganos directivos de la BEI. La retribuci(cid:243)n y el trato fiscal (retribuci(cid:243)n bruta y neta que incluye los complementos) 3. CuÆl es el trato econ(cid:243)mico medio global de los dirigentes (funcionarios de la BEI) 4. 5. 6. 7. 8. 9. Si es cierto que para los aproximadamente 1000 funcionarios de la BEI, el gasto, calculado haciendo una media de las remuneraciones asignadas a cada nivel relativa a las remuneraciones y cargas por cuenta de la instituci(cid:243)n, asciende a 250 millones de liras italianas anuales (unos 130 M€), es decir, mÆs del doble respecto a la media europea de los bancarios, que perciben unos 100 millones de liras anuales (menos de 52 000 € al aæo) Si es cierto que los miembros del comitØ de direcci(cid:243)n de dicha instituci(cid:243)n perciben en total 50 millones de liras italianas netas al mes. Si es cierto que los directores generales perciben 40 millones de liras italianas netas al mes. Si es cierto que s(cid:243)lo son pœblicos los salarios hasta el nivel de jefe de divisi(cid:243)n. Si es cierto que algunos administradores del banco reciben, por varios conceptos, rentas provenientes de la instituci(cid:243)n por valor de 500 000 euro al aæo (aproximadamente mil millones de liras italianas) Si no se considera oportuno proceder a una reducci(cid:243)n del 30 % de esta retribuci(cid:243)n a partir del 1 de enero de 2000. 10. CuÆnto han percibido exactamente todos los administradores y todos los funcionarios de la BEI durante el aæo 1998


title: Komission asetus (EY) N:o 416/2000, annettu 24 päivänä helmikuuta 2000, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

formats: pdf print

text: L 52/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 2. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 416/2000, annettu 24 päivänä helmikuuta 2000, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (4), ja erityisesti sen 7 artiklan 2 kohdan, ja riisialan tuotantotukĳärjestelmän ottaa huomioon vilja- soveltamista säännöistä 30 koskevista päivänä kesäkuuta 1993 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 1722/93 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 87/1999 (6), ja erityisesti sen 3 artiklan, yksityiskohtaisista sekä katsoo seuraavaa: (1) Asetuksessa (ETY) N:o 1722/93 määritellään tuotantotu- laskentaperuste määrä- kien myöntämisen edellytykset; tään kyseisen asetuksen 3 artiklassa. Näin lasketut tuotantotuet on vahvistettava kerran kuukaudessa, niitä voidaan muuttaa, muuttuu merkittävästi. ja jos maissin ja/tai vehnän hinta On syytä kertoa tällä asetuksella vahvistettavat tuotanto- tuet asetuksen (ETY) N:o 1722/93 liitteessä II esitetyillä kertoimilla täsmällisen maksettavan määrän määrittämi- seksi. tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, (2) (3) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1722/93 3 artiklan 2 kohdassa tarkoi- tettu, tonneina maissista, vehnästä, ohrasta, kaurasta, perunasta, riisistä tai rikkoutuneista riisinjyvistä saatua tärkkelystä ilmaistu tuotantotueksi vahvistetaan 30,53 EUR/t. Tämä asetus tulee voimaan 25 päivänä helmikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 24 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (6) EYVL L 9, 15. 1. 1999, s. 8


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0577/00 υποβολή: Niall Andrews (UEN) προς την Επιτροπή. Συγχώνευση μεταξύ Sprint και MCI WorldCom.

eurovoc_concepts:
Internet
dominant position
merger
merger control
oligopoly
telecommunications industry

text: C 330 E/188 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/215) GRAPTH ERVTHSH E-0573/00 ypobolh·: Christopher Huhne (ELDR) prow to Symboy·lio (2 Marti·oy 2000) Ue·ma: : Το προσωπικο΄ του Συµβουλι΄ου Θα δω΄σει το Συµβου΄λιο συγκεκριµε΄να στοιχει΄α σχετικα΄ µε τον αριθµο΄ των υπαλλη΄λων του ανα΄ θε΄ση, συµπε- ριλαµβανοµε΄νων των υπηρεσιω΄ν της διερµηνει΄ας και της µετα΄φρασης, για κα΄θε χρο΄νο της τελευται΄ας πενταετι΄ας; Apa·nthsh (2 Mai(cid:138)oy 2000) Επισυνα΄πτεται υπ(cid:146) ο΄ψιν του αξιο΄τιµου κυρι΄ου βουλευτη΄ πι΄νακας µε την εξε΄λιξη του προσωπικου΄ της Γενικη΄ς Γραµµατει΄ας του Συµβουλι΄ου κατα΄ τα πε΄ντε τελευται΄α ε΄τη. Εξε΄λιξη του προσωπικου΄ της Γενικη΄ς Γραµµατει΄ας του Συµβουλι΄ου (µο΄νιµοι και προσωρινοι΄ υπα΄λληλοι 1995-1999) Κατηγορι΄α/Φυ΄ση καθηκο΄ντων 1995 1996 A L/A (1) B C D 246 509 190 1205 127 2277 261 554 192 1246 128 2381 Συ΄νολο Έτος 1997 280 588 188 1246 131 2433 1998 1999 283 581 196 1253 134 2447 290 616 202 1260 132 2500 (1) Η Γενικη΄ Γραµµατει΄α του Συµβουλι΄ου δεν απασχολει΄ διερµηνει΄ς. Τα καθη΄κοντα αυτα΄ εµπι΄πτουν στο SCIC (Κοινη΄ υπηρεσι΄α διερµηνει΄ας-συνεδρια΄σεων) της Επιτροπη΄ς (2000/C 330 E/216) GRAPTH ERVTHSH P-0577/00 ypobolh·: Niall Andrews (UEN) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Συγχω΄νευση µεταξυ΄ Sprint και MCI WorldCom Το 1998 η Επιτροπη΄ εξε΄τασε την προτεινο΄µενη συγχω΄νευση µεταξυ΄ MCI και WorldCom και εκτι΄µησε ο΄τι η εταιρει΄α που θα προκυ΄ψει απο΄ τη συγχω΄νευση θα ελε΄γχει το 50 % η΄ περισσο΄τερο των αµερικανικω΄ν δικτυ΄ων στη΄ριξης και συµπε΄ρανε ο΄τι αυτη΄ η συγκε΄ντρωση θα ε΄χει δυσµενει΄ς για τον ανταγωνισµο΄ επιπτω΄σεις στους φορει΄ς, στους παρο΄χους υπηρεσιω΄ν ∆ιαδικτυ΄ου και στους χρη΄στες του ∆ιαδικτυ΄ου στην Ευρω΄πη. Ως αποτε΄λεσµα, η Επιτροπη΄ υποχρε΄ωσε την MCI να εγκαταλει΄ψει τις δραστηριο΄τητε΄ς της στον τοµε΄α των δικτυ΄ων στη΄ριξης. Έχει τω΄ρα ενηµερωθει΄ η Επιτροπη΄ για την προτεινο΄µενη συγχω΄νευση µεταξυ΄ της Sprint και της MCI 1. WorldCom, η οποι΄α θα ε΄χει ως αποτε΄λεσµα την µεγαλυ΄τερη κεφαλαιοποι΄ηση αγορα΄ς στον κο΄σµο, την κυριαρχι΄α στο παγκο΄σµιο ∆ιαδι΄κτυο και συνακο΄λουθες δυσµενει΄ς για τον ανταγωνισµο΄ επιπτω΄σεις στην Ευρω΄πη; Γνωρι΄ζει περαιτε΄ρω η Επιτροπη΄ ο΄τι µια τε΄τοια συγχω΄νευση µεταξυ΄ του υπ(cid:146) αριθ. 1 και του υπ(cid:146) αριθ. 2 2. παρο΄χου δικτυ΄ων στη΄ριξης των ΗΠΑ θα οδηγη΄σει σε µερι΄διο αγορα΄ς 80 % στις ΗΠΑ µε σηµαντικη΄ ευρωπαι¤κη΄ και υπερατλαντικη΄ δυναµικο΄τητα; Τα ευρωπαι¤κα΄ δι΄κτυα Πρωτοκο΄λλου ∆ιαδικτυ΄ου (ΙΡ) ει΄ναι διευθετηµε΄να κατα΄ τε΄τοιο τρο΄πο ω΄στε η ενδο- 3. ευρωπαι¤κη΄ κυκλοφορι΄α να δροµολογει΄ται συχνα΄ µε΄σω των Ηνωµε΄νων Πολιτειω΄ν. Η MCI WorldCom, µε τη µεγα΄λη εγκατα΄σταση µεταγωγη΄ς στην πο΄λη Ουα΄σινγκτον των ΗΠΑ, χειρι΄ζεται το 85 % του συνο΄λου της 21. 11. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 330 E/189 ενδοευρωπαι¤κη΄ς διαδικτυακη΄ς κυκλοφορι΄ας. Η Sprint ε΄χει στην ιδιοκτησι΄α της την µοναδικη΄ α΄λλη µονα΄δα µεταγωγη΄ς στην ανατολικη΄ ακτη΄ των ΗΠΑ. Συγχωνευο΄µενες, θα αποκτη΄σουν δεσπο΄ζουσα θε΄ση. Αυτο΄ θα τους επιτρε΄ψει να επιβα΄λλουν υψηλο΄τερες τιµε΄ς για τη µεταφορα΄ και τη µεταγωγη΄ της παγκο΄σµιας διαδικτυακη΄ς κυκλοφορι΄ας. Προ΄κειται η Επιτροπη΄ να εξετα΄σει επειγο΄ντως την προτεινο΄µενη νε΄α συγχω΄νευση µεταξυ΄ Sprint και MCI WorldCom και να λα΄βει µε΄τρα προκειµε΄νου η συγχω΄νευση να µην πραγµατοποιηθει΄ τελικα΄, δεδοµε΄νου ο΄τι θα ε΄χει σοβαρε΄ς συνε΄πειες για τους ευρωπαι΄ους πελα΄τες χονδρικη΄ς (παρο΄χους υπηρεσιω΄ν ∆ιαδικτυ΄ου) και λιανικη΄ς (χρη΄στες του ∆ιαδικτυ΄ου); Apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (27 Marti·oy 2000) Η Επιτροπη΄ πληροφορει΄ το αξιο΄τιµο µε΄λος του Ευρ. Κοινοβουλι΄ου ο΄τι εξετα΄ζει ενδελεχω΄ς τη συγχω΄νευση µεταξυ΄ της MCI WorldCom και της Sprint. Η Επιτροπη΄ αποφα΄σισε την 21η Φεβρουαρι΄ου 2000 ν(cid:146) αρχι΄σει τετρα΄µηνη, πλη΄ρη ε΄ρευνα της επι΄πτωσης που µπορει΄ να ε΄χει η εν λο΄γω συγχω΄νευση επι΄ του ανταγωνισµου΄ στην κοινη΄ αγορα΄. Η Επιτροπη΄ η΄δη το 1998 εξε΄τασε τα αποτελε΄σµατα της συγχω΄νευσης µεταξυ΄ της MCI και της WorldCom στην αγορα΄ παροχη΄ς συ΄νδεσης στο ∆ιαδι΄κτυο. Η ε΄ρευνα της παρου΄σας υπο΄θεσης απο΄ την Επιτροπη΄ επικεντρω΄νεται κατ(cid:146) αρχα΄ς, κι αυτη΄ τη φορα΄, στην αγορα΄ παροχη΄ς υπηρεσιω΄ν υψηλου΄ επιπε΄δου συ΄νδεσης στο ∆ιαδι΄κτυο (δηλαδη΄ στα δι΄κτυα στα οποι΄α ο΄λοι ε΄χουν α΄µεση η΄ ε΄µµεση προ΄σβαση µε στο΄χο την επι΄τευξη διεθνου΄ς συ΄νδεσης στο ∆ιαδι΄κτυο). Επιπλε΄ον η Επιτροπη΄ εξετα΄ζει την αγορα΄ παροχη΄ς παγκοσµι΄ων τηλεπικοινωνιακω΄ν υπηρεσιω΄ν στις πολυεθνικε΄ς εταιρει΄ες, καθω΄ς και την αγορα΄ των διεθνω΄ν συνδιαλε΄ξεων που προε΄ρχονται απο΄ την Κοινο΄τητα και που καταλη΄γουν στις Ηνωµε΄νες Πολιτει΄ες. Εα΄ν η ε΄ρευνα της Επιτροπη΄ς καταλη΄ξει στο συµπε΄ρασµα ο΄τι η συγχω΄νευση θα οδηγη΄σει στη δηµιουργι΄α η΄ στην ενι΄σχυση δεσπο΄ζουσας θε΄σης σε οποιαδη΄ποτε απο΄ τις εν λο΄γω αγορε΄ς, τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη ε΄χουν τη δυνατο΄τητα να προτει΄νουν µε΄τρα για να α΄ρουν αυτε΄ς τις επιφυλα΄ξεις. Η τελικη΄ απο΄φαση για την υπο΄θεση αναµε΄νεται να ληφθει΄ τις πρω΄τες ηµε΄ρες του Ιουλι΄ου 2000. (2000/C 330 E/217) GRAPTH ERVTHSH E-0596/00 ypobolh·: Ioannis Marínos (PPE-DE) kai Antonios Trakatellis (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: ∆ιαφωνι΄ες και ανησυχι΄ες Του΄ρκων Υπουργω΄ν για το Ακκουγιου΄ (cid:129) Ευρωπαι¤κη΄ στρατηγικη΄ για την πυρηνικη΄ ασφα΄λεια Ο Του΄ρκος Υπουργο΄ς Περιβα΄λλοντος κ. Αι¤τεκι΄ν δη΄λωσε σε ∆ια΄σκεψη στη Μερσι΄νη στις 2. 2. 2000 ο΄τι «δεν ει΄ναι πλη΄ρως ενηµερωµε΄νος για τους κινδυ΄νους απο΄ την εγκατα΄σταση πυρηνικου΄ σταθµου΄ στο Ακκουγιου΄», ο΄τι «δεν ε΄χει υπα΄ρξει ολοκληρωµε΄νη πληροφο΄ρηση για΄υτο΄ το εργοστα΄σιο» και ο΄τι «ο ι΄διος προσωπικα΄ ει΄ναι αντι΄θετος µε την ανε΄γερση πυρηνικου΄ εργοστασι΄ου». Ανα΄λογη αντι΄θεση εκφρα΄ζει ο Του΄ρκος Υπουργο΄ς Τουρισµου΄, κ. Μουµτζου΄, (εφ. Τζουµχουριε΄τ), υπογραµµι΄ζοντας ο΄τι το Ακκουγιου΄ βρι΄σκεται σε απο΄σταση µο΄λις 120 χιλιοµε΄τρων απο΄ τα τουριστικα΄ παρα΄λια της Μερσι΄νας. Εξα΄λλου, ο καθηγητη΄ς του Πανεπιστηµι΄ου Σµυ΄ρνης, κ. Ουλου΄γ, χαρακτηρι΄ζει «ε΄γκληµα την απο΄φαση εκει΄νων που υποστηρι΄ζουν την κατασκευη΄ του πυρηνικου΄ σταθµου΄ σε σεισµογενη΄ περιοχη΄». Τε΄λος η εκπρο΄σωπος της «Greenpeace», κ. Κεσκι΄ν, δη΄λωσε ο΄τι «σε περι΄πτωση ατυχη΄µατος θα µολυ΄νονταν µε ραδιενε΄ργεια ο΄χι µο΄νον η Τουρκι΄α, αλλα΄ επι΄σης η Κυ΄προς, η Μεσο΄γειος, η Με΄ση Ανατολη΄, η Β. Αφρικη΄, ακο΄µα και ο Καυ΄κασος». Θα µπορου΄σε να µας πληροφορη΄σει η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ για το πω΄ς τοποθετει΄ται ε΄ναντι των παραπα΄νω 1. δηλω΄σεων, στις οποι΄ες σαφε΄στατα εκφρα΄ζεται αντι΄θεση και ε΄ντονη ανησυχι΄α για τη σχεδιαζο΄µενη κατασκευη΄ του πυρηνικου΄ σταθµου΄ στο Ακκουγιου΄ καθω΄ς και για τις συνε΄πειες που θα ε΄χει στο περιβα΄λλον, στον τουρισµο΄ και στην υγει΄α εκατοµµυρι΄ων πολιτω΄ν που κατοικου΄ν στη νο΄τια Τουρκι΄α και τις ο΄µορες χω΄ρες, συµπεριλαµβανοµε΄νων και πολιτω΄ν της Ε. Ε. , δεδοµε΄νου ο΄τι η περιοχη΄ ο΄που θα εγκατασταθει΄ το εργοστα΄σιο ει΄ναι υψηλη΄ς σεισµικο΄τητας;


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0456/00 υποβολή: Daniela Raschhofer (NI) προς την Επιτροπή. Απάντηση στην ερώτηση Ε-1877/99: Διαρθρωτική πολιτική και αγορά εργασίας.

eurovoc_concepts:
Austria
Burgenland
EU Member State
EU financing arrangements
job creation
use of aid

text: 3. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 280 E/215 (2000/C 280 E/255) GRAPTH ERVTHSH E-0456/00 ypobolh·: Daniela Raschhofer (NI) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Απα΄ντηση στην ερω΄τηση Ε-1877/99: ∆ιαρθρωτικη΄ πολιτικη΄ και αγορα΄ εργασι΄ας Με βα΄ση την απα΄ντηση στην ερω΄τηση Ε-1877/99 (1) της 20η΄ς ∆εκεµβρι΄ου 1999 τι΄θενται τα εξη΄ς περαιτε΄ρω ερωτη΄µατα: 1. Βα΄σει ποι΄ων στοιχει΄ων δο΄θηκε η απα΄ντηση στο σηµει΄ο 5 της ερω΄τησης; 2. Ποια εθνικη΄ υπηρεσι΄α συγκεντρω΄νει τα στοιχει΄α της αγορα΄ς εργασι΄ας σε σχε΄ση µε τα κοινοτικα΄ διαρθρωτικα΄ κονδυ΄λια; 3. Οι νε΄ες θε΄σεις εργασι΄ας που δηµιουργη΄θηκαν στο πλαι΄σιο του στο΄χου Ι στο Burgenland (2100) ει΄ναι βραχυπρο΄θεσµες, µεσοπρο΄θεσµες η΄ µακροπρο΄θεσµες; 4. Πο΄σες απο΄ τις 2100 νε΄ες θε΄σεις ει΄ναι πλη΄ρους απασχο΄λησης και πο΄σες ηµιαπασχο΄λησης; 5. Βα΄σει ποι΄ων κριτηρι΄ων η΄ ορισµω΄ν διακρι΄νει η Επιτροπη΄ µεταξυ΄ βραχυπρο΄θεσµων, µεσοπρο΄θεσµων η΄ µακροπρο΄θεσµων; 6. Σε ποιους οικονοµικου΄ς τοµει΄ς η΄ κλα΄δους δηµιουργη΄θηκαν αυτε΄ς οι νε΄ες θε΄σεις εργασι΄ας; 7. Με ποιες µελε΄τες, στατιστικε΄ς η΄ µε ποιους µηχανισµου΄ς αποδεικνυ΄ει η Επιτροπη΄ ο΄τι µε την παρε΄µβαση των διαρθρωτικω΄ν ταµει΄ων µπο΄ρεσαν να διασωθου΄ν στο εντο΄ς του στο΄χου Ι χρηµατοδοτου΄µενου Burgenland 5800 απασχολη΄σεις; 8. Πω΄ς µπορει΄ να αποδει΄ξει η Επιτροπη΄ ο΄τι χωρι΄ς τη δια΄θεση διαρθρωτικω΄ν κονδυλι΄ων της ΕΕ θα ει΄χαν απωλεσθει΄ αυτε΄ς οι θε΄σεις εργασι΄ας; (1) ΕΕ C 203 E της 18. 7. 2000. Apa·nthsh thw kaw Diamantopoulou ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Marti·oy 2000) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (2000/C 280 E/256) GRAPTH ERVTHSH E-0457/00 ypobolh·: Daniela Raschhofer (NI) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: ΕΚΤ (cid:129) Ερω΄τηση Ε-1877/99 Σε αναφορα΄ µε την απα΄ντηση στην ερω΄τηση Ε-1877/99 (1) της 20η΄ς ∆εκεµβρι΄ου 1999 τι΄θενται οι ακο΄λουθες περαιτε΄ρω ερωτη΄σεις: 1. Ποιες ενε΄ργειες που δηµιουργου΄ν θε΄σεις εργασι΄ας ελη΄φθησαν µε τα 43. 000 εκατ. ευρω΄ του ΕΚΤ σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο; ∆ιαθε΄τει η Επιτροπη΄ ακριβη΄ στοιχει΄α, πο΄σες θε΄σεις εργασι΄ας µπο΄ρεσαν να δηµιουργηθου΄ν η΄ να διατηρηθου΄ν µε τη δια΄θεση αυτω΄ν των πο΄ρων; 2. Ποιες ενε΄ργειες θεσπι΄στηκαν µε χρη΄µατα του ΕΚΤ στην Αυστρι΄α, και πο΄σες θε΄σεις εργασι΄ας µπο΄ρεσαν να δηµιουργηθου΄ν η΄ να διατηρηθου΄ν µε αυτα΄;


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 421/2000 af 24. februar 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1707/1999 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
third country

text: 25. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 52/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 421/2000 af 24. februar 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1707/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/ 95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyr- relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) restitutionen og/eller afgiften ved En licitation over udførsel af blød hvede til alle tredjelande blev åbnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1707/1999 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 2011/1999 (6). I artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen på grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitu- tion under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forord- ning (EF) nr. 1501/95. I dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift. (3) (4) Anvendelse af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende kornart medfører, at maksimumsrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb. De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 18. indtil den 24. februar 2000 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1707/1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsrestitutionen for blød hvede til 32,98 EUR/t. Denne forordning træder i kraft den 25. februar 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. (5) EFT L 201 af 31. 7. 1999, s. 55. (6) EFT L 248 af 21. 9. 1999, s. 23


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0490/00 di Glenys Kinnock (PSE) e Ioannis Souladakis (PSE) alla Commissione. Traffici a scopo di sfruttamento sessuale in Kossovo.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Kosovo
common foreign and security policy
position of women
sexual violence
trafficking in human beings

text: C 26 E/50 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/063) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0490/00 di Glenys Kinnock (PSE) e Ioannis Souladakis (PSE) alla Commissione Oggetto: Traffici a scopo di sfruttamento sessuale in Kossovo (24 febbraio 2000) la Commissione al corrente delle notizie riportate dalla stampa sui traffici a scopo di sfruttamento E(cid:146) sessuale in Kossovo di cui sono vittime donne provenienti dalle regioni sfavorite dell(cid:146)Europa orientale? Pu(cid:242) la Commissione far sapere quali azioni concrete intende sostenere per porre fine a tali traffici e alle sofferenze di cui sono all(cid:146)origine? Risposta data del sig. Patten a nome della Commissione (17 marzo 2000) La Commissione Ł al corrente delle notizie sui traffici a scopo di sfruttamento sessuale di cui sono vittime le donne del Kosovo, all(cid:146)interno e all(cid:146)esterno della regione, ed Ł vivamente preoccupata per tali fatti. Sembra infatti che il Kosovo costituisca non soltanto un luogo di origine, ma anche una zona di transito e destinazione. Per quanto riguarda la situazione in Kosovo, la Commissione partecipa attivamente ai lavori realizzati nel quadro del patto di stabilit(cid:224) per l(cid:146)Europa sudorientale. Nell(cid:146)ambito del III gruppo di lavoro su giustizia e affari interni, e in sede di gruppo di lavoro interdisciplinare sulla criminalit(cid:224) organizzata del Consiglio, ci si sta adoperando per combattere la criminalit(cid:224) organizzata in Kosovo e nella regione circostante. Il traffico di esseri umani a scopo di sfruttamento sessuale rappresenta un elemento importante dell(cid:146)iniziativa. Quanto al traffico di esseri umani attraverso e dal Kosovo verso gli Stati membri e i paesi candidati, la Commissione continuer(cid:224) a sostenere azioni e progetti nell(cid:146)ambito dei programmi STOP e DAPHNE. La Commissione presenter(cid:224) inoltre proposte legislative volte a ravvicinare le norme di diritto penale degli Stati membri relative alla tratta di esseri umani, compresa la questione del rilascio di permessi di soggiorno temporanei per le vittime disposte a testimoniare in tribunale. Inoltre, essa partecipa attivamente alle iniziative di cooperazione internazionale contro il traffico di esseri umani in un piø ampio contesto, che comprende il gruppo degli otto paesi piø industrializzati (G8), l(cid:146)Organizzazione per la sicurezza e la cooperazione in Europa (OSCE), il Consiglio d(cid:146)Europa e le Nazioni Unite (ONU) (ad esempio, progetto di convenzione sulla criminalit(cid:224) organizzata transnazionale e i tre protocolli aggiuntivi, uno dei quali verte sulla tratta di esseri umani). (2001/C 26 E/064) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0494/00 di Cristiana Muscardini (UEN) alla Commissione (24 febbraio 2000) Oggetto: Problema della sicurezza e competenze Nella risposta all(cid:146)interrogazione E-2160/99 (1), la Commissione afferma che l(cid:146)obiettivo indicato dal Consiglio europeo di Tampere di offrire ai cittadini un elevato grado di sicurezza «dovrebbe essere realizzato, tra l(cid:146)altro, sviluppando un(cid:146)azione comune tra gli Stati membri nel campo della cooperazione di polizia» e che «tale azione includerebbe la cooperazione e iniziative congiunte per quanto riguarda, tra l(cid:146)altro, l(cid:146)impiego di determinati strumenti». La Commissione tuttavia aggiunge che le azioni intraprese in questo contesto non devono interferire con l(cid:146)esercizio delle responsabilit(cid:224) incombenti agli Stati membri per quanto riguarda il mantenimento della legge e dell(cid:146)ordine e la salvaguardia della sicurezza interna. Le misure proposte dall(cid:146)interrogante, conclude la Commissione, «sembrano ricadere nell(cid:146)ambito delle respon- sabilit(cid:224) degli Stati membri». Pu(cid:242) la Commissione precisare se tali misure «sembrano ricadere» o ricadono effettivamente in detto 1. ambito? Se vi ricadono, come conciliare le misure difformi tra Stato e Stato per l(cid:146)uso di certi strumenti di 2. difesa, come le bombolette spray?


title: 2000/190/EG: Beschikking van de Commissie van 24 februari 2000 tot machtiging van de lidstaten om vegetatief teeltmateriaal voor wijnstokken dat niet aan de eisen van Richtlijn 68/193/EEG van de Raad voldoet, tijdelijk tot de handel toe te laten (kennisgeving geschied onder nummer C(2000) 416)

eurovoc_concepts:
plant health control
plant health legislation
plant propagation
vineyard

text: 4. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 59/21 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 24 februari 2000 tot machtiging van de lidstaten om vegetatief teeltmateriaal voor wĳnstokken dat niet aan de eisen van Richtlĳn 68/193/EEG van de Raad voldoet, tĳdelĳk tot de handel toe te laten (kennisgeving geschied onder nummer C(2000) 416) (2000/190/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Richtlĳn 68/193/EEG van de Raad van 9 april 1968 betreffende het in de handel brengen van vegetatief teeltmate- riaal voor wĳnstokken (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ de Akte van Toetreding van Oostenrĳk, Finland en Zweden, en met name op artikel 14, Gezien het door Frankrĳk ingediende verzoek, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) (6) In 1998 zĳn in de Gemeenschap, en met name in Frankrĳk, van bepaalde soorten vegetatief teeltmateriaal voor wĳnstokken dat aan de eisen van Richtlĳn 68/ 193/EEG voldoet, te geringe hoeveelheden geproduceerd om in de behoeften van dat land te voorzien. Het is niet mogelĳk in bevredigende mate in de vraag te voorzien het materiaal dat aan alle bĳ de genoemde richtlĳn vastgestelde voorwaarden voldoet. Frankrĳk moet derhalve worden gemachtigd om tot en met 15 maart 2000 materiaal van een categorie waar- voor minder strenge eisen gelden, tot de handel toe te laten. Ook andere lidstaten die dergelĳk materiaal waar- schĳnlĳk aan Frankrĳk kunnen leveren, moeten worden gemachtigd om dit materiaal daartoe tot de handel toe te laten. Het door Frankrĳk in te voeren teeltmateriaal bestaat uit voor enting te gebruiken slapende knoppen. Volgens het verzoek zĳn de uit dit teeltmateriaal in de Gemeenschap geproduceerde ent-wĳnstokken bestemd om te worden uitgevoerd naar Zwitserland. Van deze machtiging mag uitsluitend gebruik worden gemaakt met inachtneming van de fytosanitaire voor- waarden en eisen die zĳn vastgesteld bĳ Richtlĳn 77/ 93/EEG van de Raad (2), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Richtlĳn 1999/53/EG van de Commissie (3), en alle maatregelen ter uitvoering daarvan. (7) De in deze beschikking vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Permanent Comité bosbouw, voor teeltmateriaal voor land-, tuin- en HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Frankrĳk wordt gemachtigd om tot en met 15 maart 2000 maximaal 195 000 in Zwitserland geoogste slapende knoppen, bestemd voor enting, die, wat goedkeuring en controle van het standaardteeltmateriaal betreft, niet aan de bĳ Richtlĳn 68/ 193/EEG vastgestelde eisen voldoen, op zĳn grondgebied tot de handel toe te laten, mits het materiaal voorzien is van een bruin officieel etiket en op dit etiket de vermelding „minder strenge eisen” is aangebracht. Artikel 2 Ook de overige lidstaten worden gemachtigd om, op de in artikel 1 vastgestelde voorwaarden en voor de door de verzoe- kende lidstaat beoogde doeleinden het materiaal dat op grond van deze beschikking in de handel mag worden gebracht, op hun grondgebied tot de handel toe te laten. Artikel 3 De machtigingen op grond van de artikelen 1 en 2 worden verleend onverminderd Richtlĳn 77/93/EEG en alle maatre- gelen ter uitvoering daarvan. Artikel 4 De lidstaten delen de Commissie en de andere lidstaten onmid- dellĳk mee welke hoeveelheden teeltmateriaal op grond van deze beschikking op hun grondgebied tot de handel zĳn toege- laten. Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 5 Gedaan te Brussel, 24 februari 2000. Voor de Commissie David BYRNE Lid van de Commissie (1) PB L 93 van 17. 4. 1968, blz. 15. (2) PB L 26 van 31. 1. 1977, blz. 20. (3) PB L 142 van 5. 6. 1999, blz. 29


title: Bekanntmachung über das bevorstehende Außerkrafttreten bestimmter Antidumpingmaßnahmen

eurovoc_concepts:
USSR
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
originating product

text: 24. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 52/3 Bekanntmachung (cid:252)ber das bevorstehende Au(cid:223)erkrafttreten bestimmter Antidumpingma(cid:223)nahmen (2000/C 52/03) Die Kommission gibt bekannt, da(cid:223) die unten aufgef(cid:252)hrten Antidumpingma(cid:223)nahmen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 1. 11 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 384/96 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:252)ber den Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft geh(cid:246)renden L(cid:228)ndern (1), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 905/98 (2), zu dem in der untenstehenden Tabelle genannten Zeitpunkt au(cid:223)er Kraft treten, sofern nicht nach dem unten beschriebenen Verfahren eine (cid:220)berpr(cid:252)fung eingeleitet wird. 2. Verfahren Die Gemeinschaftshersteller k(cid:246)nnen einen schriftlichen Antrag auf (cid:220)berpr(cid:252)fung stellen. Dieser Antrag mu(cid:223) gen(cid:252)gend Beweise daf(cid:252)r enthalten, da(cid:223) das Dumping und die Sch(cid:228)digung im Fall des Au(cid:223)erkrafttretens der Ma(cid:223)nahmen wahrscheinlich anhalten oder erneut auftreten w(cid:252)rden. Sollte die Kommission eine (cid:220)berpr(cid:252)fung der betreffenden Ma(cid:223)nahmen beschlie(cid:223)en, so erhalten die Ein- f(cid:252)hrer, die Ausf(cid:252)hrer, die Vertreter des Ausfuhrlandes und die Gemeinschaftshersteller Gelegenheit, die im (cid:220)berpr(cid:252)fungsantrag dargelegten Fakten zu erg(cid:228)nzen, zu widerlegen oder zu erl(cid:228)utern. 3. Frist Die Gemeinschaftshersteller k(cid:246)nnen nach der Ver(cid:246)ffentlichung dieser Bekanntmachung auf der vorgenann- ten Grundlage einen schriftlichen Antrag auf (cid:220)berpr(cid:252)fung stellen, der der Europ(cid:228)ischen Kommission, Generaldirektion Handel (Referat C-2), Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Br(cid:252)ssel (3), sp(cid:228)testens drei Monate vor dem in der untenstehenden Tabelle genannten Zeitpunkt vorliegen mu(cid:223). 4. Diese Bekanntmachung ergeht nach Artikel 11 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 384/96. Ware Ursprungs- oder Aus- fuhrland/-l(cid:228)nder Ma(cid:223)nahmen Rechtsgrundlage Ammoniumnitrat Ru(cid:223)land Zoll Verordnung (EG) Nr. 2022/95 (ABl. L 198 vom 23. 8. 1995) Zeitpunkt des Au(cid:223)erkrafttretens 24. 8. 2000 (1) ABl. L 56 vom 6. 3. 1996, S. 1. (2) ABl. L 128 vom 30. 4. 1998, S. 18. (3) Telex: COMEU B 21877; Telefax (32-2) 295 65 05


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0453/00 från Karin Jöns (PSE) till rådet. Rådets förordning (EG) nr 2822/98 om tillfällig total eller partiell befrielse från autonoma tullar enligt Gemensamma tulltaxan för vissa fiskeriprodukter.

eurovoc_concepts:
CCT duties
fishery product

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/79 Trots att det beslutats att g(cid:246)ra texten tillg(cid:228)nglig f(cid:246)r allm(cid:228)nheten via Internet har r(cid:229)det emellertid 2. (cid:228)nnu inte tagit st(cid:228)llning till inneh(cid:229)llet och kan f(cid:246)ljaktligen inte i detta skede svara vad betr(cid:228)ffar bakgrunden till de st(cid:228)llda fr(cid:229)gorna. 3. Dessutom erinrar r(cid:229)det den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att Europeiska r(cid:229)det i Helsingfors enades om att skapa en h(cid:246)gniv(cid:229)grupp som inom ramen f(cid:246)r en (cid:246)vergripande rapport som den skall (cid:246)verl(cid:228)mna till r(cid:229)det skall redog(cid:246)ra f(cid:246)r m(cid:246)jliga l(cid:246)sningar p(cid:229) dessa fr(cid:229)gor, s(cid:228)rskilt n(cid:228)r det g(cid:228)ller uppf(cid:246)randekoden som ing(cid:229)r i skattepaketet, i enlighet med slutsatserna vid Ekofin-r(cid:229)dets m(cid:246)te den 1 februari 1997. (2000/C 374 E/092) SKRIFTLIG FR¯GA P-0452/00 fr(cid:229)n Ioannis Marinos (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Turkiska (cid:148)frizoner(cid:148) och export av teko-produkter (14 februari 2000) Den 8 juli 1997 informerade Hans van den Broek, d(cid:229)varande kommissionsledamot med ansvar f(cid:246)r utrikesfr(cid:229)gor, Europaparlamentet (svar p(cid:229) fr(cid:229)ga E-1965/97) (1) om att en delegation fr(cid:229)n gemenskapen hade bes(cid:246)kt Turkiet i oktober 1996 f(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:228)kra sig om att de turkiska frizonerna fungerade p(cid:229) ett s(cid:228)tt som (cid:246)verensst(cid:228)mde med de f(cid:246)rpliktelser som Turkiet i enlighet med tullunionen har. Detta hade f(cid:246)reg(cid:229)tts av uppgifter i internationell press med misstankar om att exporten av teko-produkter via de turkiska (cid:148)fria industrizonerna(cid:148) i Istanbul och Mersina skedde med teko-produkter fr(cid:229)n tredje l(cid:228)nder som p(cid:229) marknaderna i EU dock presenterades som (cid:148)turkiska(cid:148) och d(cid:228)rigenom kunde dra nytta av tullunionen mellan EU och Turkiet f(cid:246)r att konkurrera ut gemenskapens egna produkter. Hans van den Broek sade ocks(cid:229) i sitt svar att gemenskapen och Turkiet vid associeringsr(cid:229)dets sammantr(cid:228)de den 24 april 1997 kommit (cid:246)verens om att kontinuerligt bevaka denna fr(cid:229)ga f(cid:246)r att f(cid:246)rebygga brott mot best(cid:228)mmelserna i avtalet om tullunionen. Skulle kommissionen kunna upplysa mig om hur m(cid:229)nga gemenskapsdelegationer, av samma slag som den som i oktober 1996 bes(cid:246)kte Turkiet, som senare bes(cid:246)kt landet och vilka resultat dessa delegationers unders(cid:246)kningar lett till? (1) EGT C 45, 10. 2. 1998, s. 131. Svar fr(cid:229)n G(cid:252)nter Verheugen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 mars 2000) Inga ytterligare inspektioner har (cid:228)gt rum efter kommissionens inspektion i Turkiet i oktober 1996. Man fann inga bevis f(cid:246)r att bedr(cid:228)geri faktiskt f(cid:246)rekommit. Efter inspektionen har man varken i form av klagom(cid:229)l fr(cid:229)n gemenskapsindustrin eller p(cid:229) annat s(cid:228)tt f(cid:229)tt n(cid:229)gra uppgifter om bedr(cid:228)geri. Kommissionen har d(cid:228)rf(cid:246)r inte f(cid:246)r avsikt att utf(cid:246)ra regelbundna inspektioner, utan kommer att ta upp fr(cid:229)gan direkt med de turkiska myndigheterna om det blir n(cid:246)dv(cid:228)ndigt. Misstankar om bedr(cid:228)geri kan meddelas direkt till direkt(cid:246)ren f(cid:246)r Europeiska byr(cid:229)n f(cid:246)r bedr(cid:228)geribek(cid:228)mpning. (2000/C 374 E/093) SKRIFTLIG FR¯GA E-0453/00 fr(cid:229)n Karin J(cid:246)ns (PSE) till r(cid:229)det (24 februari 2000) ˜mne: R(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2822/98 om tillf(cid:228)llig total eller partiell befrielse fr(cid:229)n autonoma tullar enligt Gemensamma tulltaxan f(cid:246)r vissa fiskeriprodukter I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2822/98 av den 21 december 1998 (1) fastst(cid:228)lldes med verkan fr(cid:229)n och med den 1 januari 1999 tulltaxorna f(cid:246)r en rad fiskeriprodukter (st(cid:246)r, stenbit, olika sorters krabbor och s(cid:229) C 374 E/80 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 vidare) till noll procent. D(cid:228)remot fastst(cid:228)lldes tulltaxorna f(cid:246)r pigghaj (Squalus acanthias (cid:129) f(cid:228)rsk, kyld eller fryst) till sex procent och tulltaxorna f(cid:246)r filØer och fiskk(cid:246)tt av Alaskasej (Theragre chalcogramma (cid:129) i form av frysta industriblock f(cid:246)r beredning) till fyra procent. 1. Hur h(cid:246)g (cid:228)r den icke reducerade tulltaxan f(cid:246)r (cid:246)vrig import av fiskprodukter? 2. Varf(cid:246)r fastst(cid:228)lldes inte tulltaxan f(cid:246)r Alaskasej till noll procent p(cid:229) samma s(cid:228)tt som f(cid:246)r de (cid:246)vriga fiskprodukterna som n(cid:228)mns i f(cid:246)rordningen? F(cid:229)ngst av Alaskasej bedrivs s(cid:229) gott som uteslutande av l(cid:228)nderna vid Stilla havet (F(cid:246)renta staterna, Kanada, Ryssland, Kina, Korea, Japan), vilket leder till att Europeiska unionen (cid:228)r beroende av import p(cid:229) detta omr(cid:229)de. 3. Av vilken anledning fastst(cid:228)lldes tulltaxan f(cid:246)r Alaskasej till fyra procent? Varf(cid:246)r fastst(cid:228)lldes inte tulltaxan f(cid:246)r pigghaj till noll procent p(cid:229) samma s(cid:228)tt som f(cid:246)r de (cid:246)vriga 4. fiskprodukterna som n(cid:228)mns i f(cid:246)rordningen? Det skall understrykas att pigghaj till st(cid:246)rsta delen m(cid:229)ste importeras till Europeiska unionen fr(cid:229)n F(cid:246)renta staterna och Kanada eftersom den endast i ringa utstr(cid:228)ck- ning f(cid:246)rekommer i vattnen mellan Irland och F(cid:246)renade kungariket. 5. Av vilken anledning fastst(cid:228)lldes tulltaxan f(cid:246)r pigghaj till sex procent? (1) EGT L 351, 29. 12. 1998, s. 9. Svar (18 maj 2000) R(cid:229)dets f(cid:246)rordning nr 2822/98 om tillf(cid:228)llig total eller partiell befrielse fr(cid:229)n autonoma tullar enligt Gemensamma tulltaxan f(cid:246)r vissa fiskeriprodukter antogs den 21 december 1998 samtidigt som r(cid:229)dets f(cid:246)rordning om (cid:246)ppnande och f(cid:246)rvaltning av autonoma gemenskapstullkvoter f(cid:246)r vissa fiskeriprodukter. F(cid:246)rslagen till f(cid:246)rordningar behandlades tillsammans i syfte att n(cid:229) fram till en kompromissl(cid:246)sning som kunde accepteras av b(cid:229)de de medlemsstater som prioriterar fiskarnas intressen och de som f(cid:246)rsvarar bearbetningsindustrin. Gemensamma tulltaxan fastst(cid:228)ller den till(cid:228)mpade tulltaxan. N(cid:228)r det g(cid:228)ller fiskeriprodukter befinner 1. sig taxorna i ett intervall mellan 2 % f(cid:246)r lax och 25 % f(cid:246)r sardiner, makrill osv. Dessa taxor offentliggjordes i (1) Det finns fall d(cid:228)r produktionen av vissa produkter inom gemenskapen (cid:228)r obefintlig, obetydlig eller 2. otillr(cid:228)cklig, varf(cid:246)r bearbetningsindustrin m(cid:229)ste g(cid:246)ra sina uppk(cid:246)p p(cid:229) marknader utanf(cid:246)r gemenskapen. I dessa situationer m(cid:229)ste gemenskapen vidta n(cid:246)dv(cid:228)ndiga taxe(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att den egna industrin skall kunna beh(cid:229)lla sin konkurrenskraft i f(cid:246)rh(cid:229)llande till industrin i tredje land. Gemenskapens best(cid:228)mmelser om tulltaxan har ett n(cid:228)ra samband med gemenskapens handelspolitik och den (cid:228)ndras regelbundet med beaktande av utvecklingen p(cid:229) den internationella marknaden och m(cid:246)jlig- heterna till uppk(cid:246)p som s(cid:228)rskilt (cid:228)r ett resultat av fiskeriavtal. Taxan p(cid:229) 18 % f(cid:246)r alaskasej och pigghaj var f(cid:246)rem(cid:229)l f(cid:246)r en partiell befrielse med en taxa p(cid:229) 4 % 3. respektive 6 % med h(cid:228)nsyn till dessa (cid:246)verv(cid:228)ganden. N(cid:228)r det g(cid:228)ller (cid:229)r 2000 offentliggjordes tulltaxorna f(cid:246)r fisk samt kr(cid:228)ftdjur, bl(cid:246)tdjur och andra 4. ryggradsl(cid:246)sa vattendjur i (2) 5. Den 17 december 1999 antog r(cid:229)det en ny f(cid:246)rordning om tillf(cid:228)llig total eller partiell befrielse fr(cid:229)n autonoma tullar enligt Gemensamma tulltaxan f(cid:246)r vissa fiskeriprodukter. Denna f(cid:246)rordning som skall till- l(cid:228)mpas fr. o. m. den 1 januari 2000 offentliggjordes i (3). Taxan f(cid:246)r filØer och fiskk(cid:246)tt av alaskasej och fiskk(cid:246)tt av pigghaj (cid:228)r f(cid:246)rem(cid:229)l f(cid:246)r en partiell befrielse med en taxa p(cid:229) 3,5 % respektive 6 %. (1) EGT L 292, 30. 10. 1998, s. 47 och 62. (2) EGT L 278, 28. 10. 1999, s. 47 och 66. (3) EGT L 336, 29. 12. 1999


title: PERGUNTA ESCRITA E-0457/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão. FSE ‐ Pergunta E-1877/99.

eurovoc_concepts:
Austria
Burgenland
EU Member State
EU financing arrangements
job creation
use of aid
vocational training

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/215 (2000/C 280 E/255) PERGUNTA ESCRITA E-0456/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Resposta (cid:224) Pergunta 1877/99: Pol(cid:237)tica estrutural (cid:129) mercado de trabalho Com referŒncia (cid:224) resposta (cid:224) Pergunta E-1877/99 (1), de 20 de Dezembro de 1999, colocam-se as seguintes questıes: 1. Em que dados se baseia a resposta (cid:224) pergunta no 5 (informa(cid:231)ªo sobre a `ustria)? 2. Quais sªo as autoridades nacionais que recolhem os dados relativos ao mercado de trabalho e relacionados com as ajudas dos Fundos Estruturais da UE? 3. Os 2. 100 postos de trabalho criados na regiªo eleg(cid:237)vel do objectivo 1 do Burgenland sªo postos de trabalho a curto, a mØdio ou a longo prazo? 4. Desses 2. 100 postos de trabalho criados, quantos sªo a tempo parcial e a tempo inteiro? 5. Em que critØrios se baseia a Comissªo para estabelecer uma distribui(cid:231)ªo entre postos de trabalho a curto, a mØdio e a longo prazo? 6. Em que dom(cid:237)nios e sectores de actividade foram criados estes postos de trabalho? 7. 8. Em que estudos, dados ou instrumentos se baseia a Comissªo para afirmar que a interven(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais permitiu preservar 5. 800 postos de trabalho na regiªo eleg(cid:237)vel do objectivo 1 do Burgenland? Em que dados se baseia a Comissªo para afirmar que esses postos de trabalho se teriam perdido sem a interven(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais? (1) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 78. Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 280 E/256) PERGUNTA ESCRITA E-0457/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: FSE (cid:129) Pergunta E-1877/99 A resposta (cid:224) pergunta E-1877/99 (1), de 20 Dezembro de 1999, suscita as seguintes questıes: 1. Que medidas destinadas (cid:224) cria(cid:231)ªo de emprego na Europa foram implementadas gra(cid:231)as aos 43 mil milhıes de euros do FSE? A Comissªo dispıe de dados concretos sobre esta matØria, isto Ø, quantos postos de trabalho foram criados ou mantidos com este montante? 2. Que medidas foram tomadas na `ustria mercŒ das verbas do FSE e quantos postos de trabalho foi poss(cid:237)vel criar ou manter? C 280 E/216 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Em Burgenland, uma regiªo do objectivo 1, seis mil pessoas participaram em ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo financiadas pelo FSE atØ ao final de 1998. Qual foi o tipo de forma(cid:231)ªo ministrada? A Comissªo dispıe de dados que comprovem que estas ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo levaram (cid:224) cria(cid:231)ªo de mais postos de trabalho? Quantos beneficiÆrios das citadas ac(cid:231)ıes foram reinseridos no mercado de trabalho? (1) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 78. Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 280 E/257) PERGUNTA ESCRITA E-0458/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Pol(cid:237)tica estrutural e mercado de trabalho Na sua resposta, de 20 de Dezembro de 1999, (cid:224) pergunta E-1877/99 (1), a Comissªo responde o seguinte (cid:224) pergunta relativa a estudos sobre o impacto das dota(cid:231)ıes dos Fundos Estruturais no mercado de trabalho: «Nªo Ø, por esse motivo, poss(cid:237)vel fornecer dados sobre o impacto global destas dota(cid:231)ıes em termos de cria(cid:231)ªo de postos de trabalho. » No Sexto Relat(cid:243)rio Peri(cid:243)dico relativo (cid:224) situa(cid:231)ªo s(cid:243)cio-econ(cid:243)mica e ao desenvolvimento das regiıes da Uniªo Europeia (SEC(1999) 66), afirma-se o seguinte em rela(cid:231)ªo aos modelos aplicados para verificar o impacto dos Fundos Estruturais: «Em ambos os casos, trata-se apenas de pressupostos; na realidade, nªo Ø tivessem verificado os apoios saber poss(cid:237)vel comunitÆrios» (p. 155). acontecido se nªo se exactamente o que teria 1. Confirma a Comissªo deste modo que nªo existem estudos cientificamente fundados que exponham e atestem as rela(cid:231)ıes existentes entre a utiliza(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes dos Fundos Estruturais e o mercado de trabalho? Que instrumentos de avalia(cid:231)ªo utilizam a Comissªo ou as autoridades nacionais para, nªo obstante, 2. fornecerem dados precisos sobre novos postos de trabalho criados ou postos de trabalho mantidos? Com base em que mØtodos conseguem a Comissªo ou as autoridades nacionais fornecer dados sobre 3. projectos de cria(cid:231)ªo de novos postos de trabalho? (1) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 78. Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0491/00 af John McCartin (PPE-DE) til Kommissionen. Landbrugsstøtte til amerikanske landbrugere.

eurovoc_concepts:
State aid
United States
World Trade Organisation
aid to agriculture
trade agreement

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/87 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (21. marts 2000) Kommissionen har fordelt den samlede bevilling p(cid:229) 2 020 mio. EUR til Leader+ p(cid:229) medlemsstaterne. Ifłlge denne fordeling har Spanien modtaget 467 mio. EUR, og det er medlemsstatens opgave at udarbejde programmerne for iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af Leader+. Disse programmer vil blive forelagt Kommissionen med henblik p(cid:229) godkendelse, og det er fłrst i den forbindelse, man f(cid:229)r kendskab til belłbene til de forskellige regioner. P(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt har Kommissionen endnu ikke modtaget programmerne for Leader+, hvorfor den ikke er i stand til at give det (cid:230)rede medlem de łnskede oplysninger. (2000/C 374 E/102) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0491/00 af John McCartin (PPE-DE) til Kommissionen (24. februar 2000) Om: Landbrugsstłtte til amerikanske landbrugere Kan Kommissionen oplyse, om den har ajourfłrte oplysninger om det samlede belłb, som landbrugere i De Forenede Stater har f(cid:229)et udbetalt som landbrugsstłtte, samt, om nylige forhłjelser af indkomststłtten til amerikanske landbrugere er i overensstemmelse med WTO-reglerne? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (21. marts 2000) USA(cid:146)s landbrugsbudget er betydeligt stłrre end budgettet for EF(cid:146)s f(cid:230)lles landbrugspolitik (p(cid:229) henholdsvis 63 og 69 mia. EUR i 1999 og 2000). En stor del af budgettet anvendes dog til foranstaltninger, som kun indirekte kommer de amerikanske landbrugere til gode, s(cid:229)som fłdevare-, ern(cid:230)rings- og forbrugertjenester, der i 1999 tegnede sig for 35 mia. EUR af landbrugsbudgettet. Den prim(cid:230)re form for stłtte til amerikanske landbrugere er direkte betalinger via Agricultural Market Transition Act (AMTA) samt ordningen med kompensationsbetalinger, der udgłr forskellen mellem markedsprisen og et forudfastsat belłb pr. ton, kendt som l(cid:229)nesatsen. landbrugerne 22,7 mia. EUR og var en I 1999 udgjorde den amerikanske stats direkte betalinger til kombination af forudfastsatte betalinger via AMTA og de s(cid:230)rlige nłdhj(cid:230)lpspakker, som blev vedtaget i 1998 (hvoraf nogle fłrst blev udbetalt i 1999), og i 1999. Dette var en v(cid:230)sentlig stigning i forhold til de forudg(cid:229)ende (cid:229)r og svarer til 11 000 EUR pr. landbrugsbedrift, hvilket er dobbelt s(cid:229) meget som de gennemsnitlige direkte betalinger, landbrugerne i EF modtager. Kommissionen er naturligvis bekymret over de seneste (cid:229)rs stigende tendens i den amerikanske stats landbrugsudgifter og overv(cid:229)ger udviklingen nłje. Hvad ang(cid:229)r spłrgsm(cid:229)let om, hvorvidt de amerikanske foranstaltninger er i overensstemmelse med WTO-reglerne, kan det dertil siges, at USA endnu ikke har meddelt dets landbrugsforanstaltninger for 1998 og 1999. Den seneste meddelelse var for produktions(cid:229)ret 1997 og viste, at USA havde indg(cid:229)et forpligtelser for $ 21 491 mio. , hvad ang(cid:229)r det samlede aggregerede m(cid:229)l for stłtte (AMS), medens det aktuelle AMS for dette (cid:229)r var p(cid:229) $ 6 238 mio. Med andre ord havde USA en betydelig margen inden for AMS-loftet. Det samlede udgiftsniveau til »green box«-foranstaltninger var dog p(cid:229) $ 51 250 mio. , sammenlignet med $ 26 150 mio. i referenceperioden 1986 (cid:129) 1988. Der er imidlertid intet WTO-loft for udgifter til »green box«-foranstaltninger. C 374 E/88 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 Kommissionen vil nłje overv(cid:229)ge USA(cid:146)s fremtidige WTO-meddelelser for at sikre, at landbrugsm(cid:230)ssige udgifter klassificeres korrekt i henhold til WTO-reglerne, og at forpligtelserne overholdes. (2000/C 374 E/103) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0495/00 af Mauro Nobilia (UEN), Cristiana Muscardini (UEN), Sergio Berlato (UEN) og Francesco Turchi (UEN) til Kommissionen Om: Specificitet for levnedsmidler (24. februar 2000) Gennemfłrelsen af bestemmelserne i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2081/92 (1) og nr. 2082/92 (2) er tilsyneladende betydeligt forsinket, hvis det er korrekt, at den fłrste anmodning om specificitetsattestering efter vedtagelsen af basisteksterne i 1992 fłrst er fremsat i 1996. Til geng(cid:230)ld foreligger der oplysninger om anmodninger p(cid:229) dette omr(cid:229)de, som er fremsat for mere end Øt (cid:229)r siden, og som endnu ikke er blevet besvaret. Kan Kommissionen som fłlge af de p(cid:229)g(cid:230)ldende bestemmelsers store indvirkninger s(cid:229)vel p(cid:229) konkurrence- dygtigheden som p(cid:229) det regionale plan besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: 1. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at ovenst(cid:229)ende er korrekt? 2. Er den i bekr(cid:230)ftende fald i stand til at redegłre for den virkelige grund til disse forsinkelser? 3. Kan Kommissionen i bekr(cid:230)ftende fald oplyse, om disse (cid:229)rsager skyldes de komplicerede procedurer eller de europ(cid:230)iske eller nationale fremgangsm(cid:229)ders funktion? 4. Anser Kommissionen det for hensigtsm(cid:230)ssigt at stille forslag, som p(cid:229) den ene side kan fremskynde procedurerne og p(cid:229) den anden kan muliggłre en stłrre sikkerhed i bearbejdelsen af ovenn(cid:230)vnte anmodninger? (1) EFT L 208 af 24. 7. 1992, s. 1. (2) EFT L 208 af 24. 7. 1992, s. 9. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (3. april 2000) Som led i oml(cid:230)gningen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik vedtog R(cid:229)det den 14. juli 1992 forordning (E(cid:216)F) nr. 2081/92 og (EF) nr. 2082/92 henholdsvis om beskyttelse af geografiske betegnelser (BGB) og oprindelses- betegnelser (BOB) og om specificitetsattestering for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r landbrugsprodukter og levnedsmidler. Disse forordninger tr(cid:229)dte i kraft den 26. juli 1993. Forordning (E(cid:216)F) nr. 2081/92 (BOB/BGB) fasts(cid:230)tter to typer af registreringsprocedurer, nemlig den almindelige procedure og den forenklede procedure. Inden for rammerne af den forenklede procedure giver forordningen medlemsstaterne en frist p(cid:229) seks m(cid:229)neder fra ikrafttr(cid:230)delsen eller fra tiltr(cid:230)delsesdatoen for de nye medlemsstaterne i 1995 til at meddele Kommissionen deres allerede beskyttede betegnelser p(cid:229) nationalt plan, for hvilke de anmoder om registrering p(cid:229) EF-plan. Medlemsstaterne har tilsendt Kommis- sionen over 1 500 betegnelser, der skal registreres efter den forenklede procedure. Gennemgangen af disse 1 500 sager har givet Kommissionen en fler(cid:229)rig arbejdsbyrde. Kommissionen har efter denne gennemgang foretaget en registrering af ca. 500 BOB/BGB(cid:146)er. Endvidere har medlemsstaterne trukket nogle af deres ansłgninger tilbage (ca. 700), og over 300 ansłgninger vedrłrende mineralvand har ikke kunnet registreres p(cid:229) grund af problemer med foreneligheden af bestemmelserne om mineralvand og bestemmel- serne om oprindelsesbetegnelser og geografiske betegnelser. Hvad ang(cid:229)r de 155 italienske sager, der er fremsendt i henhold til den forenklede procedure, er der endnu to procedureforlłb, som ikke er afsluttede. Disse sager har vist sig at v(cid:230)re s(cid:230)rligt komplicerede og har givet anledning til megen korrespondance og mange tosidede młder med Italien og flersidede młder med medlemsstaterne


title: 2000/190/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 416]

text: 4. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 59/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 416] (2000/190/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 14. o, Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Na Comunidade, nomeadamente em França, a produção de certos materiais de propagação da vinha que satis- façam as exigências da Directiva 68/193/CEE foi insufici- ente em 1998, não permitindo, pois, satisfazer as neces- sidades desse país. Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com materiais que obedeçam a todas as exigências da directiva referida. A França deve ser autorizada, por um período com termo em 15 de Março de 2000, a permitir a comerciali- zação de materiais de uma categoria submetida a exigên- cias menos rigorosas. Outros Estados-Membros capazes de abastecer a França com os materiais em questão devem ser autorizados a permitir a sua comercialização para esse fim. No caso da França, os materiais de propagação serão importados sob a forma de gomos dormentes para enxertia; de acordo com o pedido apresentado, os enxertos-soldados produzidos na Comunidade a partir desses materiais de propagação destinam-se, em seguida, a ser exportados para a Suíça. A autorização em questão apenas pode ser utilizada em conformidade com as condições fitossanitárias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE (3), e com quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, Artigo 1. o A França fica autorizada a permitir, por um período com termo em 15 de Março de 2000, a comercialização no seu território de um máximo de 195 000 gomos dormentes para enxertia que tenham sido obtidos na Suíça e que não satis- façam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certifi- cação e inspecção dos materiais de propagação standard, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigên- cias menos rigorosas». Artigo 2. o Os Estados-Membros que não o Estado-Membro requerente ficam também autorizados a permitir, nas condições estabele- cidas no artigo 1. o e para os efeitos previstos pelo Estado- -Membro requerente, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão. Artigo 3. o As autorizações concedidas nos termos dos artigos 1. o e 2. o são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE do Conselho e de quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito. Artigo 4. o Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autori- zada ao abrigo da presente decisão. Artigo 5. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. (2) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29


title: WRITTEN QUESTION E-0473/00 by Olivier Dupuis (TDI) to the Commission. Albania's membership of the WTO.

eurovoc_concepts:
Albania
World Trade Organisation
accession to an agreement
audiovisual industry
common commercial policy

text: 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/197 (2000/C 303 E/225) WRITTEN QUESTION E-0473/00 by Olivier Dupuis (TDI) to the Commission (24 February 2000) Subject: Albania(cid:146)s membership of the WTO In his answer 2526/99 (1) to the written question on Albania(cid:146)s membership of the WTO, Commissioner Lamy gave evasive information on the progress made in applying WTO consistent rules and maintained that Albania(cid:146)s membership of the WTO was in its final stages of preparation. However Commissioner Lamy failed to reply to the main question the Commission was asked, in particular whether it could confirm or deny the information that Albania(cid:146)s membership of the WTO was hostage to a dispute between France and another member country of the WTO, a dispute unrelated to the strict question of Albania(cid:146)s membership of the WTO. If this is the case, what action has the Commission taken or does it intend to take so that, in accordance with the decision taken by the Union, Albania can quickly become a full member of the WTO? (1) OJ C 219, 1. 8. 2000, p. 177. Answer given by Mr Lamy on behalf of the Commission (20 March 2000) The Commission is sorry if the Honourable Member thought the previous answer was evasive. The fact of the matter is that the Community was not able to accept the commitments proposed by Albania for audio- visual services. These commitments, if implemented, would hamper the development of the future relations of Albania with the Community in the field of audio-visual policy, and risked excluding Albania from the possibility of participating in various Community programmes like Media. These commitments were proposed when almost all the bilateral negotiations on Albanian accession to the World trade organisation (WTO) had been concluded, and at the request of the United States. Given the limited market interests of the US industry in Albania, the American requests risked being counter- productive as they may delay the further integration of Albania in Europe which is at the heart of the Community strategy for the Balkans. The Commission is therefore actively engaged in negotiations with the interested parties so that the accession of Albania to the WTO, which the Community strongly favours, can be swiftly completed. (2000/C 303 E/226) WRITTEN QUESTION P-0486/00 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (15 February 2000) Subject: Remuneration of officials of the European Investment Bank (EIB) The budget of the European Investment Bank (EIB) makes provision for around ECU 129 million to cover the salaries of its staff of around 1 000 (998 to be exact). This figure includes not only senior managers, on whom expenditure is in the region of ECU 260 000 per year, but also ordinary administrative staff. Can the Commission answer the following: 1. What is the composition of the EIB(cid:146)s management bodies? 2. Will the Commission give details of salaries and taxation (gross and net salaries including benefits)? 3. What is the average overall remuneration of senior managers (EIB employees)?


title: Komission asetus (EY) N:o 427/2000, annettu 24 päivänä helmikuuta 2000, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin vilja- ja riisialojen tuotteisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice
sorghum

text: 25. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 52/29 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 427/2000, annettu 24 päivänä helmikuuta 2000, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin vilja- ja riisialojen tuotteisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (4), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan 1 kohdan ja asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan 1 kohdan mukaan kummankin mainitun asetuksen 1 artiklassa ja tarkoitettujen yhteisön markkinoiden noteerausten tai hintojen ero voidaan kattaa vientituella. tuotteiden maailmanmarkkinoiden Tiettyjen perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumat- tomina tavaroina vietävien maataloustuotteiden vienti- tuen myöntämisjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä ja tuen määrän vahvista- misperusteista 30 päivänä toukokuuta 1994 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 1222/94 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 238/2000 (6), määritellään tuotteet, joille olisi vahvistet- tava niiden vientiin tapauskohtaisesti sovellettava tuen määrä, joko asetuksen (ETY) N:o 1766/92 liitteessä B tai asetuksen (EY) N:o 3072/95 liitteessä B lueteltuina tava- roina. Asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 1 kohdan ensim- mäisen alakohdan mukaan tuen määrä 100 kilogram- malle kyseisiä perustuotteita on vahvistettava kullekin kuukaudelle. Perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomiin tava- roihin sisältyville maataloustuotteille myönnettävän vientituen osalta tehdyt maksusitoumukset saattavat tuen määrät vahvistetaan ennakolta vaarantua, jos (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EYVL L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (6) EYVL L 24, 29. 1. 2000, s. 45. suuriksi. Tämän vuoksi olisi kyseisissä tapauksissa toteu- tettava suojatoimenpiteitä estämättä silti pitkän aikavälin sopimusten tekoa. Erityisen tuen määrän vahvistaminen niitä tapauksia varten, joissa tuen ennakkovahvistusta käytetään, on toimenpide, jolla kyseisten eri tavoitteiden saavuttaminen mahdollistetaan. päätöksessä 87/482/ETY (7) Neuvoston hyväksytyn Euroopan yhteisön ja Amerikan yhdysvaltojen kesken sovitun makaronivalmisteiden vientiä yhteisöstä Yhdys- valtoihin koskevan järjestelyn johdosta on tarpeen eriyttää CN-koodeihin 1902 11 00 ja 1902 19 kuulu- vien tavaroiden tuki niiden määräpaikan mukaan. Asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan b alakohdassa säädetään, että jos asetuksen 4 artiklan 5 kohdan a alakohdassa tarkoitettua todistusta ei toimiteta, alennettu vientituki on säädettävä ottaen huomioon tuotantotuen määrä, komission jota asetuksen (ETY) N:o 1722/93 (8), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 87/1999 (9), mukaisesti kyseiselle perustuotteelle tuotteen oletettuna valmistusajankohtana. sovelletaan On varmistettava jatkossakin varojen tiukka hallinnointi ottaen huomioon menoarviot ja varojen saatavuus. Viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa määräajassa, (5) (6) (7) (8) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 liitteessä B tai asetuksen (EY) N:o 3072/95 liitteessä B lueteltuina tavaroina vietäviin asetuksen (EY) N:o 1222/94 liitteessä A mainittuihin ja joko asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklassa tai asetuksen (EY) N:o 3072/95 sellaisena kuin se on muutettuna, 1 artiklan 1 kohdassa tarkoi- tettuihin tukien määrät vahvistetaan liitteen mukaisesti. perustuotteisiin sovellettavien 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 25 päivänä helmikuuta 2000. (7) EYVL L 275, 29. 9. 1987, s. 36. (8) EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (9) EYVL L 9, 15. 1. 1999, s. 8. L 52/30 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 2. 2000 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 24 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Erkki LIIKANEN Komission jäsen 25. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 52/31 perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin vilja- ja riisialojen tuotteisiin sovellettavien tukien määrän vahvistamisesta 24 päivänä helmikuuta 2000 annettuun komission asetukseen LIITE CN-koodi Tuotteiden kuvaus (1) 1001 10 00 Durumvehnä: – vietäessä CN-koodeihin 1902 11 ja 1902 19 kuuluvia tavaroita Amerikan yhdysvaltoihin – muissa tapauksissa 1001 90 99 Vehnä sekä rukiin sekavilja: – vietäessä CN-koodeihin 1902 11 ja 1902 19 kuuluvia tavaroita Amerikan yhdysvaltoihin – muissa tapauksissa: – – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – – muissa tapauksissa 1002 00 00 1003 00 90 Ruis Ohra 1004 00 00 Kaura 1005 90 00 Maissi, käytetty seuraavien tavaroiden muodossa: – tärkkelys: – – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – – muissa tapauksissa – CN-koodeihin 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, glukoosi, 1702 90 50, 2106 90 55 glukoosisiirappi, maltodekstriini, maltodekstriinisiirappi (3): 1702 90 79, 1702 90 75, kuuluva – – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – – muissa tapauksissa – muut (mukaan lukien jalostamaton käyttö) CN-koodiin 1108 13 00 kuuluva perunatärkkelys, jalostuksesta saatavaan tuotteeseen: – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – muissa tapauksissa joka rinnastetaan maissin ex 1006 30 Kokonaan hiottu riisi: – lyhytjyväinen – keskipitkäjyväinen – pitkäjyväinen 1006 40 00 Rikkoutuneet riisinjyvät 1007 00 90 Durra (EUR/100 kg) Tuen määrä 100 kilogrammalta perustuotetta tuen ennakkovahvistusta käytettäessä muissa tapauksissa — — 1,883 1,575 2,897 4,361 2,597 4,958 2,161 3,814 1,932 3,585 3,814 2,161 3,814 14,421 14,421 14,421 3,343 2,597 — — 1,883 1,575 2,897 4,361 2,597 4,958 2,161 3,814 1,932 3,585 3,814 2,161 3,814 14,421 14,421 14,421 3,343 2,597 (1) Käytettyihin jalostettuihin tai niihin rinnastettavien tuotteiden määriin on tarvittaessa sovellettava komission asetuksen (EY) N:o 1222/94, sellaisena kuin se on muutettuna, liitteessä E olevia kertoimia (EYVL L 136, 31. 5. 1994, s. 5). (2) Kyseessä olevat tavarat ovat komission asetuksen (ETY) N:o 1722/93, sellaisena kuin se on muutettuna, liitteeseen I kuuluvia tavaroita (EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112). (3) CN-koodien NC 1702 30 99, 1702 40 90 ja 1702 60 90 siirapeille, jotka on saatu sekoittamalla glukoosi- ja fruktoosisiirappia, vientituki voidaan myöntää ainoastaan glukoosisiirapin osalta