title: 2000/150/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 1999/788/CE relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal [notificada com o número C(2000) 490] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
animal nutrition
health control
human nutrition
pigmeat
poultrymeat
toxic substance

formats: html pdf print

text: 23. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 1999/788/CE relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal [notificada com o número C(2000) 490] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/150/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 9. o, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 10. o, ingredientes de alimentos para animais e em alimentos compostos produzidos após 2 de Abril de 1999. Não se encontra ainda concluída a identificação e investigação exaustivas das existências de carne de suíno, carne de aves de capoeira e produtos derivados de animais abatidos antes de 20 de Setembro de 1999. (3) (4) Tendo em conta o que precede, afigura-se adequado suspender as restrições aplicáveis aos ovos e produtos fundidas, deles derivados, bem como a gorduras proteínas animais processadas, alimentos compostos para animais e pré-misturas. Por consequência, deve alterar-se a Decisão 1999/788/CE. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: (1) (2) As restrições estabelecidas pela Decisão 1999/788/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal (4) não são aplicáveis a produtos cuja análise mostre não terem sido contaminados por dioxinas nem a produtos provenientes de animais abatidos após 20 de Setembro de 1999 ou de ovos postos após a referida data. Na sequência da conclusão de um programa de análises, as autoridades belgas certificam que não existem actual- mente na Bélgica explorações de aves de capoeira conta- minadas por dioxinas ou policlorobifenilo (PCB), tendo do facto informado a Comissão. Além disso, os ovos postos antes de 20 de Setembro de 1999 e produtos derivados foram identificados e sujeitos a um processo de investigação adequado, incluindo análise. As investi- gações efectuadas desde Julho de 1999 revelaram resul- tados negativos. Entretanto, as autoridades belgas conti- nuaram a aplicar programas de vigilância no sector dos alimentos para animais. Os resultados dos programas em causa não revelaram resultados positivos ligados à contaminação com PCB e dioxinas em determinados (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (4) JO L 310 de 4. 12. 1999, p. 62. Artigo 1. o A Decisão 1999/788/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n. o 1 do artigo 1. o, são suprimidas as alíneas g) a k), bem como a alínea m). 2. No n. o 2, alínea b), do artigo 1. o, são suprimidos os termos «ou de ovos postos após essa data». 3. No n. o 1 do artigo 4. o, são suprimidos os termos «ou de ovos postos antes dessa data». 4. No anexo A, os termos «Ovos, ovoprodutos, carnes frescas de aves de capoeira e produtos derivados» são substituídos por «Carne fresca de aves de capoeira e produtos derivados». 5. O anexo B é alterado do seguinte modo: a) Na parte I, são suprimidos os sétimo a décimo primeiro travessões, bem como o décimo terceiro travessão; b) Na parte IV, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «o produto é proveniente de animais abatidos após 20 de Setembro de 1999». 6. Na parte I do anexo C, são suprimidos os sétimo a décimo primeiro travessões, bem como o décimo terceiro travessão. L 50/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 2000 Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão


title: Commission Regulation (EC) No 397/2000 of 22 February 2000 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention agency
sale

formats: pdf print

text: 23. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 50/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 397/2000 of 22 February 2000 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, — approximately 1 186 tonnes of boneless beef held by the Irish intervention agency. Having regard to the Treaty establishing the European Community, Detailed information concerning quantities is given in Annex I. Having regard to Council Regulation (EC) No 1254/1999 of 17 May 1999 on the common organisation of the market in beef and veal (1), and in particular Article 28(2) thereof, 2. Subject to the provisions of this Regulation the products referred to in paragraph 1 shall be sold in accordance with Regulation (EEC) No 2173/79, in particular Titles II and III thereof. Whereas: (1) (2) The application of intervention measures in respect of beef has created stocks in several Member States. In order to prevent an excessive prolongation of storage, part of these stocks should be sold by tender. The sale should be made subject to the rules laid down by Commission Regulation (EEC) No 2173/79 (2), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95 (3), subject to certain special exceptions which are necessary. Article 2 1. Notwithstanding Articles 6 and 7 of Regulation (EEC) No 2173/79, the provisions of and Annexes to this Regulation shall serve as a general notice of invitations to tender. The intervention agencies concerned shall draw up a notice of invitation to tender which shall include the following: (3) With a view to ensuring a regular and uniform tendering procedure, measures should be taken in addition to those laid down in Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79. (a) the quantities of beef offered for sale; and (b) the deadline and place for submitting tenders. (4) (5) Provision should be made for derogations from Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, in view of the that administrative difficulties which application of provision creates in the Member States concerned. The measures provided for in this Regulation are in the Management accordance with the opinion of Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The sale shall take place of: — approximately 9 905 tonnes of bone-in beef held by the German intervention agency, — approximately 278 tonnes of bone-in beef held by the Portuguese intervention agency, — approximately 4 tonnes of bone-in beef held by the Spanish intervention agency, (1) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 21. (2) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (3) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. 2. Interested parties may obtain the details of the quantities available and the places where the products are stored from the addresses listed in Annex II to this Regulation. The intervention agencies shall, in addition, display the notice referred to in paragraph 1 at their head offices and may publish it in other ways. 3. For each product mentioned in Annex I the intervention agencies concerned shall sell first the meat which has been stored the longest. Only tenders which reach the intervention agencies 4. concerned by 12 noon on 13 March 2000 shall be considered. 5. Notwithstanding Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, a tender must be submitted to the intervention agency concerned in a closed envelope, bearing the reference to the Regulation concerned. The closed envelope must not be opened by the intervention agency before the expiry of the tender deadline referred to in paragrah 4. 6. Notwithstanding Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders shall not indicate in which cold store or stores the products are held. 7. Notwithstanding Article 18(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 the time limit for taking over meat sold pursuant to this Regulation shall be three months from the day of the notification referred to in Article 11 of the same Regulation. L 50/4 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 2000 Article 3 Article 4 1. Member States shall provide the Commission with infor- mation concerning the tenders received not later than the working day following the deadline set for the submission of tenders. the After 2. received have been examined a minimum selling price shall be set for each product or the sale will not proceed. tenders The security provided for in Article 15(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 shall be EUR 120/t. Article 5 This Regulation shall enter into force on the third day following that of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 23. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 50/5 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel I — Hinterviertel I — Vorderviertel II — Hinterviertel II ESPAÑA — Cuartos traseros PORTUGAL — Quartos dianteiros — Quartos traseiros 2 250 7 000 152 503 4 11 267 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention topside (INT 13) — Intervention shin (INT 21) — Intervention shank (INT 11) 21 2 19 80 118 1 305 14 116 408 98 3 1 L 50/6 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 2000 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Inter- ventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventie- bureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/722; Telex: 411727; Telefax (49) 69 15 64-790/791 PORTUGAL INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, n. o 4 — 6. o E P-1600 Lisboa Tel. 217 51 85 00; fax: 217 51 86 15 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Telefono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnston Castle Estate Country Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00; fax (353 53) 428 42


title: 2000/150/CE: Decisione della Commissione, del 22 febbraio 2000, che modifica la decisione 1999/788/CE recante misure di protezione contro la contaminazione da diossina di alcuni prodotti di origine suina e avicola destinati al consumo umano o animale [notificata con il numero C(2000) 490] (Testo rilevante ai fini del SEE)

text: 23. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 50/25 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 febbraio 2000 che modifica la decisione 1999/788/CE recante misure di protezione contro la contaminazione da diossina di alcuni prodotti di origine suina e avicola destinati al consumo umano o animale [notificata con il numero C(2000) 490] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/150/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, e di alimenti composti prodotti dopo il 2 aprile 1999. Non è ancora stata completata l'identificazione e l'analisi di tutte le scorte di carni suine, carni di pollame e prodotti derivati da animali macellati anteriormente al 20 settembre 1999. vista la direttiva 89/662/CEE del Consiglio, dell'11 dicembre 1989, relativa ai controlli veterinari applicabili negli scambi intracomunitari, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (1), modificata da ultimo dalla direttiva 92/ 118/CEE (2), in particolare l'articolo 9, paragrafo 4, (3) Tenuto conto di quanto precede, è opportuno eliminare le restrizioni sulle uova e i prodotti derivati, sui grassi pressati o fusi, sulle proteine animali trasformate, sugli alimenti composti per animali e premiscele. La decisione 1999/788/CE va quindi modificata di conseguenza. vista la direttiva 90/425/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa ai controlli veterinari e zootecnici applicabili negli scambi intracomunitari di taluni animali vivi e prodotti di origine animale, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (3), modificata da ultimo dalla direttiva 92/ in particolare l'articolo 10, paragrafo 4, 118/CEE, considerando quanto segue: (1) (2) Le restrizioni stabilite dalla decisione 1999/788/CE della Commissione, del 3 dicembre 1999, recante misure di protezione contro la contaminazione da diossina di alcuni prodotti di origine suina e avicola destinati al consumo umano o animale (4), non si applicano ai prodotti che, in base alle analisi, non sono risultati contaminati da diossine o che sono stati ottenuti da animali macellati dopo il 20 settembre 1999 o da uova deposte successivamente a tale data. Le autorità belghe hanno informato la Commissione che, a conclusione del programma di analisi, tutti gli alleva- menti avicoli del Belgio sono attualmente certificati dalle autorità belghe come esenti da contaminazione da dios- sine o PCB. Inoltre, le uova deposte anteriormente al 20 settembre 1999 e tutti i prodotti derivati sono stati identificati e sottoposti alle indagini del caso, comprese indagini hanno dato esito negativo dal le analisi. Tali luglio 1999. Le autorità belghe hanno inoltre continuato a mettere in atto una serie di programmi di sorveglianza nel settore dei mangimi. Tali programmi non hanno fornito riscontri positivi per quanto riguarda la contami- nazione da PCB o da diossine di ingredienti dei mangimi (1) GU L 395 del 30. 12. 1989, pag. 13. (2) GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 49. (3) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 29. (4) GU L 310 del 4. 12. 1999, pag. 62. (4) Le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 1999/788/CE è modificata come segue: 1) All'articolo 1, paragrafo 1, sono soppresse le lettere da g) a k) e la lettera m). 2) All'articolo 1, paragrafo 2, lettera b), i termini «o da uova deposte dopo tale data» sono soppressi. 3) All'articolo 4, paragrafo 1, i termini «o da uova deposte dopo tale data» sono soppressi. 4) All'allegato A, i termini «Uova, prodotti a base di uova, carni fresche di pollame e prodotti derivati» sono sostituiti da «Carni fresche di pollame e prodotti derivati». 5) L'allegato B è modificato come segue: a) alla parte I, i trattini dal settimo all'undicesimo e il tredicesimo trattino sono soppressi; b) alla parte IV, il secondo trattino è sostituito dal seguente: «il prodotto è stato ottenuto da animali macellati succes- sivamente al 20 settembre 1999». 6) Alla parte I dell'allegato C, sono soppressi i trattini dal settimo all'undicesimo e il tredicesimo trattino. L 50/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 23. 2. 2000 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 22 febbraio 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione


title: The application of the 'polluter pays' principle in Cohesion Fund countries.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU programme
economic instrument for the environment
environmental policy
environmental protection
environmental tax
polluter pays principle
water supply
water treatment


title: Nařízení Komise (ES) č. 398/2000 ze dne 22. února 2000, kterým se mění nařízení (ES) č. 659/97 a nařízení (ES) č. 921/1999, pokud jde o výpočet množství uvedeného na trh u organizace producentů, kurzy produkce a seznam reprezentativních trhů a prováděcí pravidla pro bezplatné rozdělování v odvětví ovoce a zeleniny, a kterým se zrušuje nařízení (EHS) č. 1559/70

eurovoc_concepts:
delivery
free service
fruit
producer organisation
trade volume
vegetable

text: 278 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 32000R0398 23. 2. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 50/7 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 398/2000 ze dne 22. února 2000, kterým se mění nařízení (ES) č. 659/97 a nařízení (ES) č. 921/1999, pokud jde o výpočet množ- ství uvedeného na trh u organizace producentů, kurzy produkce a seznam reprezentativních trhů a prováděcí pravidla pro bezplatné rozdělování v odvětví ovoce a zeleniny, a kterým se zrušuje nařízení (EHS) č. 1559/70 KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zeleninou (1), na- posledy pozměněné nařízením (ES) č. 1257/1999 (2), a ze- jména na článek 10 a na čl. 30 odst. 7 uvedeného nařízení, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) (4) (5) (6) č. 2200/96, pokud Nařízení Komise (ES) č. 659/97 ze dne 16. dubna 1997, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) režim v odvětví ovoce a zeleniny (3), naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 729/1999 (4), může být výhodně vyhodnocující pozměněno programy potravinové pomoci poskytované pod záštitou Komise. jde o intervenční zřetelem ke studii se V zájmu toho, aby bylo nařízení Komise (ES) č. 659/97 uvedeno do souladu s ostatními platnými předpisy v rámci společné organizace trhu, je třeba pozměnit složky produkce organizací producentů uváděné na trh tak, že se vyloučí přímo prodávaná množství, neboť těchto množství se netýká žádná činnost organizací producentů. S přihlédnutím ke značnému počtu produktů i repre- zentativních trhů, které mají být zahrnuty v týdenních sděleních kurzů produkce, je třeba používat k přenosu dat systému IDES zajišťujícího jejich účinné a rychlé zpracování. S přihlédnutím ke složitosti bezplatného rozdělování s ohledem na zkušenosti z posledních let a rovněž v zájmu účinnějších kontrol je třeba zjednodušit ustano- vení nařízení informace požadované od členských států. i Je třeba stanovit minimální časové intervaly, ve kterých by členské státy měly Komisi předkládat seznamy schvá- lených dobročinných organizací. S výhledem odbytu většího množství produktů staže- ných z trhu prostřednictvím bezplatného rozdělování uvedeného v čl. 30 odst. 1 písm. a) první a třetí odrážce nařízení (ES) č. 2200/96, je třeba stanovit pravidla pro zpracování těchto produktů. Kromě toho je třeba pro bezplatné rozdělování uvedené v první odrážce stanovit nabídkové řízení a úhradu zpracovateli v naturáliích tak, aby v souvislosti se zpracováním nevznikly žádné náklady. Členskému státu je ponechána volba, zda nabíd- kového řízení využije. Dobročinné organizace sdělí člen- skému státu v případě potřeby své požadavky ohledně produktů zpracovaných z ovoce a zeleniny. Vybraným účastníkem je ten, kdo požaduje nejmenší množství čerstvých produktů stažených z trhu pro výrobu daného množství zpracovaných produktů. Množství čerstvých produktů přesahující množství nezbytné k výrobě zpra- covaných produktů určených k bezplatnému rozdělení představuje naturální odměnu pro vybraného účastníka. Vybraný účastník musí toto množství rovněž zpracovat. (7) (8) Je třeba zjednodušit pravidla pro převzetí nákladů spoje- ných s přepravou, tříděním a balením a zvýšit částky těchto nákladů. Aby se dostatečně ukázalo, že jde o bezplatné rozdělo- vání uskutečňované jako opatření v rámci Společenství, je třeba opatřit balení evropským logem. (9) Seznam reprezentativních trhů musí být aktualizován. (10) V příloze III a v příloze IV výše uvedeného nařízení (ES) č. 659/97 byly zjištěny chybné údaje. Je třeba je opravit. (11) Nařízení Komise (ES) č. 921/1999 ze dne 30. dubna 1999 o zvláštních opatřeních pro rozdělování ovoce a zeleniny stažených z trhu uprchlíkům z Kosova (5), pozměněné nařízením (ES) č. 2134/1999 (6), odkazuje na výše uvedené nařízení. Je proto nutno tyto odkazy aktualizovat s ohledem na změny nařízení, na které se odkazuje. (12) Ustanovení nařízení Komise (EHS) č. 1559/70 ze dne 31. července 1970 o podmínkách pro postoupení ovoce a zeleniny stažených z trhu průmyslovým provozům vyrábějícím krmivo pro dobytek (7), naposledy pozměně- ného nařízením (ES) č. 771/95 (8), již vyšla z užívání, a je proto třeba toto nařízení zrušit. (1) Úř. věst. L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) Úř. věst. L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) Úř. věst. L 100, 17. 4. 1997, s. 22. (4) Úř. věst. L 93, 8. 4. 1999, s. 11. (5) Úř. věst. L 114, 1. 5. 1999, s. 46. (6) Úř. věst. L 262, 8. 10. 1999, s. 3. (7) Úř. věst. L 169, 1. 8. 1970, s. 55. (8) Úř. věst. L 77, 6. 4. 1995, s. 9. 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 279 (13) Řídící výbor pro čerstvé ovoce a zeleninu nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené předsedou, c) se pátá odrážka nahrazuje tímto: „— případně název podniku pověřeného zpracováním čerstvých produktů v souladu s článkem 14a,“. 6. Vkládají se nové články 14a a 14b, které znějí: PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: „Článek 14a Článek 1 Nařízení (ES) č. 659/97 se mění takto: 1. V článku 3 se odstavec 1 mění takto: a) v prvním pododstavci se zrušuje písmeno b); b) druhý pododstavec se nahrazuje tímto: na trh uvedené „Množství smyslu prvního pododstavce nezahrnuje produkci členů organizace producentů uváděnou na trh v souladu s čl. 11 odst. 1 písm. c) 3 první, druhou a třetí odrážkou nařízení (ES) č. 2200/96. “ ve 2. V článku 7 se odstavec 2 nahrazuje tímto: „2. U produktů a v průběhu období uvedených v pří- loze III zasílají členské státy Komisi každou středu nejpoz- ději do 12 hodin (bruselského času) sdělení o kurzech zjiš- těných na reprezentativních trzích pro každý tržní den v průběhu předchozího týdne. Komise předá tyto infor- mace členským státům. Informace jsou Komisi zasílány s použitím systému Inte- ractive Data Entry System (dále jen ‚IDES‘). “ 3. Článek 11 se mění takto: a) v odstavci 1 se doplňuje následující pododstavec: „Tyto produkty mohou být zpracovány za podmínek uvedených buď v článku 14a, nebo v článku 14b;“ b) v odstavci 3 se druhý pododstavec nahrazuje tímto: „Od března roku 2000 sdělují členské státy v tříletých intervalech Komisi seznamy schválených dobročinných organizací uvedených v prvním pododstavci písm. b) a c). Komise zajistí předání těchto seznamů všem člen- ským státům. “ 4. V článku 13 se zrušuje druhý pododstavec. 5. V čl. 14 odst. 3: a) se třetí odrážka nahrazuje tímto: „— názvu dobročinných organizací zapojených do jakož i úlohy, kterou bezplatného rozdělování, v něm každá z nich plní,“; b) se čtvrtá odrážka nahrazuje tímto: Dobročinná organizace může zpracovat či nechat zpra- covat na své náklady produkty stažené z trhu za účelem jejich bezplatného rozdělení osobám, kterým vnitrostátní právní předpisy přiznávají nárok na podporu z veřejných prostředků nebo ve prospěch potřebného obyvatelstva třetích zemí. Produkty, které jsou výsledkem zpracování, musí být všechny bezplatně rozděleny. Článek 14b 1. Podle potřeb dobročinných organizací uvedených v souladu s odstavcem 3 mohou členské státy uspořádat jedno nebo několik nabídkových řízení a nechat produkty stažené z trhu zpracovat vybraným účastníkem tohoto řízení. Vybraný účastník musí zpracovat všechny produkty stažené z trhu, které jsou mu předány. Množství stažených produktů převyšující množství nezbytné k výrobě zpraco- vaných produktů určených k bezplatnému rozdělení představuje pro vybraného účastníka odměnu v naturáliích sloužící k pokrytí vzniklých výrobních nákladů. Zpracované produkty pro bezplatné rozdělování jsou poté dobročinnými organizacemi rozděleny mezi osoby, kterým členský stát, v němž žijí, přiznává nárok na poskytnutí podpory z veřejných prostředků. v odstavci 1, Členský stát, který chce zahájit nabídkové řízení 2. uvedené příslušným tuto způsobem zveřejní a informuje Komisi o druhu ovoce a zeleniny a o obdobích, kterých se toto řízení týká. Toto období nesmí trvat déle než hospodářský rok daného produktu. skutečnost organizace Zainteresované 3. oznámí dobročinné příslušnému vnitrostátnímu orgánu nejpozději k datu stanovenému tímto orgánem pro každý tržní den potřeby produktů zpracovaných z ovoce a zeleniny, vzniklých zpracováním čerstvých produktů uvedených v odstavci 2, s tím, že se zaváží k převzetí těchto produktů a k jejich celkovému bezplatnému rozdělení. K převzetí produktů musí dojít nejpozději měsíc po skončení zpracovatelského období uskutečněného v souladu s postupy uvedenými v odstavci 2. „— obsah smluv mezi organizací producentů stahující produkty z trhu a dobročinnou organizací, která má dodávky produktů od nich převzít,“; 4. Členský stát shromáždí v případě potřeby požadavky uvedené v odstavci 3 do souborů zpracovaných produktů a připraví návrh oznámení o nabídkovém řízení. 280 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 V tomto návrhu se pro každou šarži uvádějí alespoň násle- dující informace: — dotyčný čerstvý produkt a období, v němž mohou být produkty stažené z trhu k dispozici, — zeměpisné oblasti, v nichž by mohly být produkty stažené z trhu k dispozici, — přesný popis produktu zpracovaného z ovoce a zele- niny, který má být dodán, lhůty dodání i množství, které má vybraný účastník vyrobit, jestliže budou k dispozici produkty stažené z trhu. jeho balení, Záruka pro nabídkové řízení se stanoví ve výši 20 EUR za tunu čisté hmotnosti zpracovaného produktu k dodání. schválení. Návrh na oznámení o nabídkovém řízení uvedený 5. v odstavci 4 se předkládá Komisi ke Je zveřejněn v Úředním věstníku Evropských společenství. Po schválení Komise zveřejněném v Úředním věstníku Evrop- ských společenství je nabídkové řízení zahájeno. Pro každou šarži musí v nabídkovém řízení soutěžit alespoň dvě nabídky. Šarže je přiřčena tomu účastníkovi, který k pro- vedení výroby požaduje nejmenší množství čerstvých produktů. V případě rovnosti nabídek se rozhoduje loso- váním. Jestliže všechny předložené nabídky obsahují poža- davky na příliš velká množství čerstvých produktů, může členský stát nevybrat žádnou z nabídek pro danou šarži. informuje Komisi o výsledku nabídkového Členský stát řízení. Komise tuto informaci zveřejní v Úředním věstníku Evropských společenství. Může si vyžádat podrobné informace o nabídkách účastníků. 6. Členský stát postupně v závislosti na staženích infor- muje vybrané účastníky pro každou šarži o organizacích producentů, u nichž čerstvými se může produkty staženými z trhu, a přiznává mu tak přednost oproti ostatním oprávněným osobám uvedeným v člán- cích 11 a 12 tohoto nařízení. zásobovat 7. Po ukončení výroby je zpracovaný produkt dán co nejdříve k dispozici dobročinným organizacím poměrně k množství čerstvých produktů, které byly dány k dispo- zici vybranému účastníkovi. Aby se zajistilo uskutečnění nabídky, musí vybraný 8. účastník složit dodavatelskou záruku. Ta je vypočítávána podle čisté hmotnosti čerstvých produktů požadovaných pro výrobu zpracovaného produktu. Je rovna: — u produktů uvedených v příloze II nařízení (ES) č. 2200/96 pětinásobku vyrovnávací platby Společen- ství za stažení uvedené v článku 26 dotyčného naří- zení, — u ostatních produktů částce stanovené v oznámení o nabídkovém řízení. Dodavatelská záruka je postupně uvolňována v návaznosti na dodávky zpracovaného produktu a poté, co vybraný účastník prokáže zpracování všech čerstvých produktů, které mu byly poskytnuty jako úhrada za dodávku zpraco- vaného produktu. “ 7. V čl. 15 odst. 1 se výraz „příloha V bod 1“ nahrazuje výrazem „příloha V“. 8. Článek 15a se zrušuje. 9. Článek 16 se nahrazuje tímto: „Článek 16 1. Náklady na třídění a balení čerstvých produktů spojených s bezplatným rozdělováním ovoce a zeleniny stažených z trhu uvedené v čl. 30 odst. 1 nařízení (ES) č. 2200/96 hradí záruční sekce Evropského zemědělského orientačního a záručního fondu (EZOZF) v paušální výši 132 EUR za tunu čisté hmotnosti u produktů v baleních do 25 kilogramů čisté hmotnosti. Na čerstvé produkty zpracovaných produktů uvedených určené v článcích 14a a 14b, se tato úhrada nevztahuje. k výrobě 2. Balení produktů určených k bezplatnému rozdělení jsou opatřeny evropským logem spolu s jedním nebo několika z následujících nápisů: — Producto destinado a su distribución gratuita (Regla- mento (CE) n° 659/97) — Produkt til gratis uddeling (forordning (EF) nr. 659/97) — Zur kostenlosen Verteilung bestimmtes Erzeugnis (Verordnung (EG) Nr. 659/97) — Προϊόν προοριζόµενο για δωρεάν διανοµή (κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 659/97) — Product 659/97) for free distribution (Regulation (EC) No — Produit destiné à la distribution gratuite (règlement (CE) n° 659/97) — Prodotto destinato alla distribuzione gratuita (regola- mento (CE) n. 659/97) — Voor gratis uitreiking bestemd product (Verordening (EG) nr. 659/97) — Produto destinado a distribuição gratuita (Regulamento (CE) n. ° 659/97) — Ilmaisjakeluun tarkoitettu tuote (asetus (EY) N:o 659/97) — Produkt för gratisutdelning (förordning (EG) nr 659/97). Pro účely bezplatného rozdělování mimo území Společen- ství je tento nápis uveden i v jazyce nebo jazycích dané třetí země. Případná balení čerstvých produktů určených k výrobě zpracovaných produktů uvedených v článcích 14a a 14b nenesou tyto nápisy. Náklady na třídění a balení 3. zaci producentů, která prováděla tyto úkony. jsou vyplaceny organi- 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 281 Platba je podmíněna předložením dokladů osvědčujícím zejména: — název přijímajících subjektů, — množství dotyčných produktů, — převzetí přijímajícími subjekty. “ 10. V příloze II: a) jsou reprezentativní trhy Německa nahrazeny následují- cími trhy: — u květáku: Straelen, Maxdorf, Erzeuger-Grossmarkt Thüringen-Sachsen, — u jablek: Stade, Centralmarkt Rheinland, Bodensee- markt, — u hrušek: Stade, Bodenseemarkt, — u rajčat: Straelen, Heidelberg, Kitzingen, Reichenau; b) je reprezentativní trh Belgie u jahod definován jako trh v Sint-Truiden; c) jsou zrušeny následující reprezentativní trhy Portu- galska: — u klementinek: Alcácer do Sal, — u sladkých pomerančů: Santiago do Cacém, — u broskví a nektarinek: Montargil, — u hrušek: Cova da Beira; d) jsou nahrazeny následující reprezentativní trhy Portu- galska: — u jahod: Oeste se nahrazuje Ribatejo/Oeste, — u melounů cukrových a vodních: Ribatejo se nahra- zuje Ribatejo/Oeste; e) jsou doplněny následující reprezentativní trhy Portu- galska: — u melounů cukrových: Moura a Algavre, — u sladkých pomerančů: Vidigueira, — u melounů vodních: Grandola. 11. V úvodní větě přílohy III se výraz „čl. 6 odst. 2“ nahrazuje výrazem „čl. 7 odst. 2“. 12. V příloze IV se výraz „článek 30 nařízení (ES) č. 659/97“ nahrazuje výrazem „článek 30 nařízení (ES) č. 2200/96“. 13. Příloha V se nahrazuje přílohou uvedenou v příloze I tohoto nařízení. 14. Příloha VI se nahrazuje přílohou uvedenou v příloze II tohoto nařízení. Článek 2 V článku 1 nařízení odst. 2“ zrušuje. (ES) č. 921/1999 se výraz „a čl. 16 Článek 3 Nařízení (EHS) č. 1559/70 se zrušuje. Článek 4 Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. března 2000. Avšak: — ustanovení čl. 1 bodu 1 se pro každý z produktů použijí až od počátku hospodářského roku následujícího po datu vstupu v platnost uvedeném v prvním pododstavci, — ustanovení čl. 1 bodu 2 se použijí až ode dne 1. června 2000. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 22. února 2000. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise 282 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 PŘÍLOHA I „PŘÍLOHA V NÁKLADY NA DOPRAVU V RÁMCI BEZPLATNÉHO ROZDĚLOVÁNÍ (uvedené v článku 15) Vzdálenost mezi místem stažení z trhu a místem dodávky (1) Méně než 25 km 25 km nebo více a méně než 200 km 200 km nebo více a méně než 350 km 350 km nebo více a méně než 500 km 500 km nebo více Náklady na dopravu (v eurech za tunu) 14,4 30 42 60 78 Příplatek za přepravu v chlazeném prostoru činí 7,2 EUR za tunu. (1) V případě uvedeném v článku 14a jde o vzdálenost mezi místem stažení z trhu a místem dodávky zpracovaného produktu přes místo zpracování. V případě uvedeném v článku 14b jde o vzdálenost mezi místem zpracování a místem rozdělování zpracovaného produktu (na čerstvé produkty, uvedené v článku 14b se neposkytuje náhrada za přepravu). “ 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 283 PŘÍLOHA II „PŘÍLOHA VI


title: 2000/195/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que autoriza a colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2]

eurovoc_concepts:
Belgium
egg product
food additive
food inspection
human nutrition
marketing

text: L 61/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2000 que autoriza a colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n. o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2] (Apenas fez fé o texto em língua francesa) (2000/195/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, Tendo em conta o pedido apresentado em 23 de Janeiro de 1998 pela empresa Belovo às autoridades belgas competentes, relativo à colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar, Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades belgas competentes, que a Comissão remeteu a todos os Estados-Membros em 29 de Outubro de 1998, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) No prazo de 60 dias referido no n. o 4 do artigo 6. o do referido regulamento, foram apresentadas objecções fundamentadas em conformidade com essa disposição. Nos termos do artigo 7. o do mesmo regulamento, deve ser consequentemente tomada uma decisão segundo o procedimento definido no seu artigo 13. o O Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado nesta matéria em conformidade com o artigo 11. o do regulamento. Em 17 de Junho de 1999, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu o seu parecer, no sentido de não haver razão para presumir que a colocação no mercado de fosfolípidos sob forma purificada e concentrada, recorrendo a um novo processo, terá qualquer efeito adverso na saúde pública, e de o produto ser seguro para o consumo humano. Os aditivos alimentares abrangidos pela Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (2), são excluídos do âmbito do Regulamento (CE) n. o 258/97. A presente decisão não constitui, por conseguinte, autorização para utilizar os fosfolípidos de gema de ovo como aditivo alimentar. Foi portanto demonstrado que o produto satisfaz os critérios estabelecidos no n. o 1 do artigo 3. o do regulamento em questão. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Os fosfolípidos de gema de ovo purificados a 85 % e a 100 % podem ser colocados no mercado da Comunidade como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares. (1) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1. (2) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. 8. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/13 A empresa Belovo, zona industrial 1, 6600 Bastogne, Bélgica, é a destinatária da presente decisão. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 397/2000 της Επιτροπής, της 22ας Φεβρουαρίου 2000, για την πώληση, με διαγωνισμό, βοείου κρέατος που ευρίσκεται στην κατοχή ορισμένων οργανισμών παρεμβάσεως

text: 23. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 50/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 397/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Φεβρουαρίου 2000 για την πώληση, µε διαγωνισµό, βοείου κρέατος που ευρίσκεται στην κατοχή ορισµένων οργανισµών παρεµβάσεως Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1254/1999 του Συµβουλίου, της 17ης Μαΐου 1999, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος (1), και ιδίως το άρθρο 28 παράγραφος 2, Λεπτοµερή στοιχεία σχετικά µε τις ποσότητες παρατίθενται στο παράρτηµα Ι. 2. Με την επιφύλαξη των διατάξεων του παρόντος κανονισµού, τα προϊόντα που αναφέρονται στην παράγραφο 1 πωλούνται σύµφωνα µε τις διατάξεις του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79, και ιδίως των τίτλων ΙΙ και ΙΙΙ. Εκτιµώντας τα ακόλουθα: Άρθρο 2 (1) (2) (3) (4) (5) Η εφαρµογή των µέτρων παρεµβάσεως στον τοµέα του βοείου κρέατος δηµιουργεί αποθέµατα σε πολλά κράτη µέλη. Για να αποφευχθεί υπερβολική παράταση της αποθε- µατοποίησης, πρέπει µέρος των αποθεµάτων να τεθεί προς πώληση µε διαγωνισµό. Η πώληση αυτή θα πρέπει να υπάγεται στους κανόνες που καθορίζονται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79 της Επιτροπής (2), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 2417/95 (3), µε την επιφύλαξη ορισµένων ειδικών εξαιρέσεων όπου κρίνονται αναγκαίες. Για να εξασφαλισθεί τακτική και οµοιόµορφη διαδικασία διαγωνισµού, πρέπει να ληφθούν µέτρα επιπλέον εκείνων που καθορίστηκαν στο άρθρο 8 παράγραφος 1 του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79. Πρέπει να προβλεφθούν παρεκκλίσεις στις διατάξεις του άρθρου 8 παράγραφος 2 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79, λαµβανοµένων υπόψη των διοικητικών δυ- σχερειών που δηµιουργεί η εφαρµογή του εδαφίου αυτού στα οικεία κράτη µέλη. Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης βοείου κρέατος. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Τίθενται προς πώληση: 1. — περίπου 9 905 τόνοι βοείου κρέατος µε κόκαλα που κατέχο- νται από το γερµανικό οργανισµό παρέµβασης, — περίπου 278 τόνοι βοείου κρέατος µε κόκαλα που κατέχονται από τον πορτογαλικό οργανισµό παρέµβασης, — περίπου 4 τόνοι βοείου κρέατος µε κόκαλα που κατέχονται από τον ισπανικό οργανισµό παρέµβασης, — περίπου 1 186 τόνοι βοείου κρέατος χωρίς κόκαλα που κατέ- χονται από τον ιρλανδικό οργανισµό παρέµβασης. (1) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 21. (2) ΕΕ L 251 της 5. 10. 1979, σ. 12. (3) ΕΕ L 248 της 14. 10. 1995, σ. 39. 1. Κατά παρέκκλιση από τα άρθρα 6 και 7 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79, οι διατάξεις και τα παραρτήµατα του παρό- ντος κανονισµού έχουν θέση γενικής προκηρύξεως διαγωνισµού. Οι σχετικοί οργανισµοί παρεµβάσεως καταρτίζουν προκήρυξη διαγωνισµού, αναφέροντας, ιδίως: α) την ποσότητα του βοείου κρέατος που τίθεται προς πώληση, και β) την προθεσµία και τον τόπο υποβολής των προσφορών. 2. Οι πληροφορίες σχετικά µε τις ποσότητες και τους τόπους όπου είναι αποθεµατοποιηµένα τα προϊόντα µπορούν να ληφθούν από τους ενδιαφερόµενους στις διευθύνσεις που αναφέρονται στο παράρτηµα ΙΙ του παρόντος κανονισµού. Εξάλλου, οι οργανισµοί παρεµβάσεως δηµοσιεύουν την προκήρυξη που αναφέρεται στην παράγραφο 1 στις έδρες τους και µπορούν να προβούν σε συµπληρωµατικές δηµοσιεύσεις. 3. Για κάθε προϊόν που αναφέρεται στο παράρτηµα Ι, οι σχετικοί οργανισµοί παρεµβάσεως πωλούν κατά προτεραιότητα τα κρέατα µε την µεγαλύτερη διάρκεια αποθεµατοποιήσεως. 4. Λαµβάνονται υπόψη µόνον οι προσφορές οι οποίες φθάνουν στους σχετικούς οργανισµούς παρέµβασης το αργότερο στις 13 Μαρτίου 2000, ώρα 12. 00. 5. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 8 παράγραφος 1 του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79, η προσφορά πρέπει να υποβάλλεται στο σχετικό οργανισµό παρεµβάσεως εντός κλειστού φακέλου, στον οποίο πρέπει να αναγράφεται η αναφορά στο σχετικό οργανισµό. Ο οργανισµός παρεµβάσεως δεν πρέπει να ανοίξει τον κλειστό φάκελο πριν από τη λήξη της προθεσµίας υποβολής των προσφορών που αναφέρονται στην παράγραφο 4. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 8 παράγραφος 2 στοιχείο β) 6. του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79, στις προσφορές δεν πρέπει να υπάρχει ένδειξη της ή των ψυκτικών εγκαταστάσεων όπου βρί- σκονται τα προϊόντα. 7. Κατά παρέκκλιση του άρθρου 18 παράγραφος 1 του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79 η προθεσµία για την ανάληψη κρέατος που πωλείται βάσει του παρόντος κανονισµού πρέπει να είναι 3 µήνες από την κοινοποίηση που αναφέρεται στο άρθρο 11 του ίδιου κανονισµού. L 50/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 2. 2000 Άρθρο 3 Άρθρο 4 1. Τα κράτη µέλη παρέχουν στην Επιτροπή τις πληροφορίες για τις προσφορές που ελήφθησαν, το αργότερο την πρώτη εργάσιµη ηµέρα µετά τη λήξη της προθεσµίας υποβολής των προσφορών. Το ποσό της εγγύησης που προβλέπεται στο άρθρο 15 παράγρα- φος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79 καθορίζεται σε 120 ευρώ ανά τόνο. Άρθρο 5 2. Μετά την εξέταση των προσφορών, καθορίζεται ελάχιστη τιµή πωλήσεως για κάθε προϊόν ή δεν δίνεται συνέχεια στο διαγωνισµό. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής 23. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 50/5 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel I — Hinterviertel I — Vorderviertel II — Hinterviertel II ESPAÑA — Cuartos traseros PORTUGAL — Quartos dianteiros — Quartos traseiros 2 250 7 000 152 503 4 11 267 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention topside (INT 13) — Intervention shin (INT 21) — Intervention shank (INT 11) 21 2 19 80 118 1 305 14 116 408 98 3 1 L 50/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 2. 2000 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Inter- ventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventie- bureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/722; Telex: 411727; Telefax (49) 69 15 64-790/791 PORTUGAL INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, n. o 4 — 6. o E P-1600 Lisboa Tel. 217 51 85 00; fax: 217 51 86 15 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Telefono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnston Castle Estate Country Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00; fax (353 53) 428 42


title: Kommissionens förordning (EG) nr 398/2000 av den 22 februari 2000 om ändring av förordning (EG) nr 659/97 och förordning (EG) nr 921/1999 när det gäller beräkningen av en producentorganisations saluförda produktion, de noterade dagspriserna för berörda produkter, förteckningen över representativa marknader och tillämpningsföreskrifter för gratisutdelning inom sektorn för frukt och grönsaker och om upphävande av förordning (EEG) nr 1559/70

text: 23. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 50/7 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 398/2000 av den 22 februari 2000 om ändring av förordning (EG) nr 659/97 och förordning (EG) nr 921/1999 när det gäller beräk- ningen av en producentorganisations saluförda produktion, de noterade dagspriserna för berörda produkter, förteckningen över representativa marknader och tillämpningsföreskrifter för gratisut- delning inom sektorn för frukt och grönsaker och om upphävande av förordning (EEG) nr 1559/70 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisationen av marknaden för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1257/1999 (2), särskilt artikel 10 och artikel 30. 7 i denna, och av följande skäl: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Kommissionens förordning (EG) nr 659/97 av den 16 april 1997 om tillämpningsföreskrifter för förordning (EG) nr 2200/96 med avseende på interventionsord- ningen för frukt och grönsaker (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 729/1999 (4), kan ändras på ett fördelaktigt sätt mot bakgrund av resultatet av en utvär- dering av programmen för livsmedelshjälp som har genomförts under kommissionens överinseende. För att anpassa förordning (EG) nr 659/97 till övriga bestämmelser om den gemensamma organisationen av marknaden bör kvantiteter som säljs direkt inte längre betraktas som en del av producentorganisationernas saluförda produktion eftersom den försäljningen inte kräver producentorganisationernas medverkan. Med hänsyn till det stora antalet produkter och represen- tativa marknader som skall upptas i veckomeddelandena om de noterade dagspriserna för berörda produkter bör enbart IDES-systemet användas för överföring av de aktuella uppgifterna i syfte att garantera en effektiv och snabb behandling av dessa. Då det under de senaste åren har visat sig att gratisutdel- ning är en komplicerad operation och det finns en önskan om att göra kontrollerna effektivare bör bestäm- melserna och de uppgifter medlemsstaterna skall lämna in förenklas. Det bör fastställas hur ofta medlemsstaterna skall meddela kommission en förteckningarna över godkända välgörenhetsorganisationer. Då målet främst är att finna större avsättning i form av gratisutdelning enligt artikel 30. 1 a första och tredje strecksatsen i förordning (EG) nr 2200/96 för produkter första strecksatsen bör det som återtagits från marknaden bör det fastställas regler för bearbetning av sådana produkter. För gratisutdelning enligt föreskrivas anbuds- infordran, med möjlighet till ersättning in natura för inga extra omkostnader bearbetningsföretagen, så att uppstår. Det står medlemsstaten fritt att välja om man önskar tillämpa detta förfarande eller inte. Välgörenhets- organisationerna fall meddela medlemsstaten vilka kvantiteter bearbetade produkter av frukt och grönsaker de behöver. Kontraktet tilldelas den anbudsgivare som begär den minsta kvantiteten färska återtagna produkter för att producera en given kvantitet bearbetade produkter. Den kvantitet färska produkter som inte går åt framställningen av de färdiga produkter som skall delas ut gratis utgör ersättning in natura till kontraktsinnehavaren. Kontraktsinnehavaren måste dock bearbeta även denna kvantitet. tillämpliga skall för i (7) (8) (9) Metoderna för ersättning för kostnader för transport, sortering och förpackning bör förenklas och beloppen bör höjas. För att det tydligt skall framgå att det är fråga om gratisutdelning från gemenskapen bör förpackningarna märkas med en symbol för EU. Förteckningen öven representativa marknader bör uppdateras. (10) Det har upptäckts felaktigheter i bilaga III och IV till förordning (EG) nr 659/97. Det är lämpligt att justera dessa. (11) Kommissionens förordning (EG) nr 921/1999 av den 30 april 1999 om särskilda åtgärder för att dela ut frukt och grönsaker som återtagits från marknaden till personer med ursprung i Kosovo (5), ändrad genom förordning (EG) nr 2134/1999 (6) grundar sig på ovannämnda förordning. i enlighet med de ändringar som görs av dess grundför- ordning. Förordningen bör därför uppdateras (12) Kommissionens förordning (EEG) nr 1559/70 av den 31 juli 1970 om villkoren för leveranser till djurfoderin- dustrin av frukt och grönsaker som återtagits från mark- naden (7), senast ändrad genom förordning (EG) nr 771/ 95 (8), är föråldrad och bör upphävas. (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) EGT L 100, 17. 4. 1997, s. 22. (4) EGT L 93, 8. 4. 1999, s. 11. (5) EGT L 114, 1. 5. 1999, s. 46. (6) EGT L 262, 8. 10. 1999, s. 3. (7) EGT L 169, 1. 8. 1970, s. 55. (8) EGT L 77, 6. 4. 1995, s. 9. L 50/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 2. 2000 (13) Förvaltningskommittén för färsk frukt och färska grön- saker har inte avgivit något yttrande inom den tid som dess ordförande bestämt. b) Fjärde strecksatsen skall ersättas med följande: ”— innehållet i de avtal som ingåtts mellan den produ- centorganisation som återtar produkterna från marknaden och den välgörenhetsorganisation som fått i uppdrag att distribuera dem,”. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. c) Femte strecksatsen skall ersättas med följande: Artikel 1 Förordning (EG) nr 659/97 ändras på följande sätt: 1. Artikel 3. 1 skall ändras på följande sätt: a) I första stycket skall led b utgå. b) Andra stycket skall ersättas med följande: ”Den saluförda kvantitet som avses i första stycket skall inte omfatta den produktion som saluförts av produ- centorganisationens medlemmar i enlighet med artikel 11. 1 c. 3 första, andra och tredje strecksatsen i förord- ning (EG) nr 2200/96. ” ”— i tillämpliga fall, namnet på det företag som ansvarar för bearbetning av färska produkter i enlighet med bestämmelserna i artikel 14a. ” 6. Följande artiklar skall införas: ”Artikel 14a Välgörenhetsorganisationen får, på egen bekostnad, bear- beta eller låta bearbeta produkter som återtagits från mark- naden för gratis utdelning, antingen till personer som enligt nationell lagstiftning har rätt till offentligt understöd, eller till förmån för nödlidande befolkningar i tredje land. De färdiga produkterna skall delas ut gratis och i sin helhet. 2. Artikel 7. 2 skall ersättas med följande: Artikel 14b tid i Bryssel), meddela kommissionen, ”2. Medlemsstaterna skall varje onsdag, senast kl. 12. 00 (lokal för varje marknadsdag, de dagspriser som under den föregående veckan noterats på de representativa marknaderna för de produkter och de perioder som anges i bilaga III. Kommis- sionen skall till medlemsstaterna. vidarebefordra upplysningar dessa Meddelandet till kommissionen skall sändas med hjälp av systemet Interactive Data Entry System, som går under benämningen IDES. ” 3. Artikel 11 skall ändras på följande sätt: a) I punkt 1 skall följande stycke införas: ”Produkterna får bearbetas, antingen i enlighet med artikel 14a eller i enlighet med artikel 14b. ” b) I punkt 3 skall andra stycket ersättas med följande: ”Från och med mars 2000 skall medlemsstaterna vart tredje år till kommissionen lämna in förteckningar över de godkända välgörenhetsorganisationer som avses i första stycket b och c. Kommissionen skall se till att förteckningarna vidarebefordras till samtliga medlems- stater. ” 4. I artikel 13 skall andra stycket utgå. 5. Artikel 14. 3 skall ändras på följande sätt: a) Tredje strecksatsen skall ersättas med följande: ”— namnen på de välgörenhetsorganisationer som deltar i insatsen och deras uppgifter,”. 1. Medlemsstaterna får, i proportion till de behov som välgörenhetsorganisationerna meddelar i enlighet med punkt 3, organisera ett eller flera anbudsförfaranden i syfte att finna en anbudsgivare som skall bearbeta produkter som återtagits från marknaden. Kontraktsinnehavaren skall bearbeta samtliga de återtagna produkter som han erhåller. De återtagna produkter som inte går åt till produktion av produkter för gratisutdelning skall utgöra ersättning in natura för kontraktsinnehavarens produktionskostnader. De färdiga produkterna för gratisutdelning skall därefter. delas ut av välgörenhetsorganisationerna till personer som enligt nationell lagstiftning har rätt till offentligt understöd. När en medlemsstat önskar inleda ett anbudsförfa- 2. rande enligt punkt 1 skall detta offentliggöras på lämpligt sätt och medlemsstaten skall informera kommissionen om vilken typ av frukt och grönsaker det är fråga om och om vilken period som förfarandet omfattar. Perioden får inte vara längre än regleringsåret för den aktuella produkten. 3. Välgörenhetsorganisationerna skall, senast den dag som fastställs av de nationella behöriga myndigheterna, meddela myndigheterna hur stora kvantiteter de behöver av de bearbetade produkter av frukt och grönsaker som framställts av färska produkter enligt punkt 2 och förbinda sig att ta över produkterna och att dela ut samtliga produkter gratis. Övertaget skall ske senast en månad efter utgången av den period för bearbetning som förfarandet omfattar enligt punkt 2. 4. Medlemsstaten skall sammanfatta de behov som meddelas färdiga enligt punkt 3 som antal partier produkter och förbereda ett förslag till anbudsinfordran. 23. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 50/9 Anbudsinfordran skall, uppgifter om för varje enskilt parti, innehålla färska produkter som ställts till hans förfogande för fram- ställning av färdiga produkter. ” — vilken färsk produkt det är fråga om och under vilken period återtagna produkter finns att tillgå, — i vilka geografiska områden det troligtvis kommer att finnas återtagna produkter att tillgå, och — en detaljerad beskrivning av den bearbetade produkt av frukt och grönsaker som skall levereras och hur den skall förpackas, samt uppgift om sista leveransdag och om vilken kvantitet kontraktsinnehavaren skall produ- cera, dock under förutsättning att det finns återtagna produkter att tillgå. Säkerheten för anbudet skall vara 20 euro per nettoton färdig produkt som skall levereras. Förslaget till anbudsinfordran enligt punkt 4 skall 5. översändas för godkännande av kommissionen. Anbuds- infordran skall offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Så snart kommissionen har gett sitt godkännande, och detta har offentliggjorts i Europeiska skall anbudsförfarandet gemenskapernas officiella tidning, inledas. För varje enskilt parti skall minst 2 anbud ingå i urvalet. Kontrakt för ett parti skall tilldelas den anbudsgi- vare som begär den minsta kvantiteten färska produkter. Om anbuden är likvärdiga skall valet avgöras genom lott- ning. Om det i samtliga anbud begärs för stora kvantiteter färska produkter får medlemsstaten välja att inte tilldela något kontrakt för partiet i fråga. informera kommissionen om resul- Medlemsstaten skall tatet av anbudsförfarandet. Kommissionen skall offentlig- göra dessa uppgifter i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den får begära närmare upplysningar om anbuden. Efterhand som produkter återtas från marknaden 6. skall medlemsstaten, för varje enskilt parti, meddela kontraktsinnehavaren om hos vilken producentorganisa- tion det finns färska produkter att tillgå och i samband företräde härmed skall kontraktsinnehavaren beviljas framför eventuella andra mottagare enligt artiklarna 11 och 12 i den här förordningen. 7. De färdiga produkterna skall levereras till välgören- hetsorganisationerna så snart som möjligt, i takt med att de färska produkterna levereras till kontraktsinnehavaren. 8. För att säkra att anbudet genomförs skall kontrakts- innehavaren ställa en leveranssäkerhet. Säkerheten skall beräknas på grundval av den nettovikt färska produkter som kontraktsinnehavaren begärt för framställning av den färdiga produkten. Säkerheten skall — för de produkter som avses i bilaga II till förordning (EG) nr 2200/96 vara fem gånger högre än gemen- skapens kompensation för återtagande enligt artikel 26 i den förordningen, och, — för övriga produkter det belopp som anges i anbuds- infordran. 7. I artikel 15. 1 skall ”bilaga V punkt 1” ersättas med ”bilaga V”. 8. Artikel 15a skall utgå. 9. Artikel 16 skall ersättas med följande: ”Artikel 16 Kostnaderna för sortering och förpackning av färsk 1. frukt och färska grönsaker som återtagits från marknaden och som är avsedda att delas ut gratis i enlighet med artikel 30. 1 i förordning (EG) nr 2200/96 skall bäras av garantisektionen vid Europeiska utvecklings- och garanti- fonden för jordbruket (EUGFJ) i form av ett schablonbe- lopp på 132 euro per nettoton för förpackningar som väger mindre än 25 kg netto. Denna ersättning skall inte utgå för färska produkter avsedda för bearbetning i enlighet med artikel 14a och 14b. 2. Förpackningar med produkter avsedda att delas ut gratis skall vara försedda med en symbol för Europeiska unionen och följande text på ett eller flera språk: — Producto destinado a su distribución gratuita [Regla- mento (CE) no 659/97] — Produkt til gratis uddeling (forordning (EF) nr. 659/97) — Zur kostenlosen Verteilung bestimmtes Erzeugnis (Verordnung (EG) Nr. 659/97) — Προϊόν προοριζόµενο για δωρεάν διανοµή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 659/97] — Product for free distribution (Regulation (EC) No 659/ 97) — Produit destiné à la distribution gratuite [règlement (CE) no 659/97] — Prodotto destinato alla distribuzione gratuita [regola- mento (CE) n. 659/97] — Voor gratis uitreiking bestemd product (Verordening (EG) nr. 659/97) — Produto destinado a distribuição gratuita [Regulamento (CE) n. o 659/97] — Ilmaisjakeluun tarkoitettu tuote (asetus (EY) N:o 659/ 97) — Produkt för gratisutdelning (förordning (EG) nr 659/ 97). Vid gratisutdelning utanför gemenskapen skall texten även anges på det eller de språk som talas i det aktuella tredje landet. Förpackningar med produkter avsedda för bearbetning enligt artikel 14a och 14b behöver inte förses med dessa texter. Säkerheten skall frisläppas i takt med att de bearbetade produkterna levereras och efter det att kontraktsinneha- varen har kunnat bevisa att han låtit bearbeta samtliga de 3. Ersättningen för sortering och förpackning skall betalas ut till den producentorganisation som ansvarat för detta. L 50/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 2. 2000 Ersättningen skall endast betalas ut mot uppvisande av verifikationshandlingar innehållande — namn på de mottagande organisationerna, — uppgifter om hur stora kvantiteter det gäller, och — bevis för att de mottagande organisationerna har tagit emot produkterna. ” 10. Bilaga II skall ändras på följande sätt: a) Tysklands representativa marknader skall ersättas med följande marknader: — för blomkål: Straelen, Maxdorf, Erzeugergroßmarkt Thüringen-Sachsen — för äpplen: Stade, Centralmarkt Rheinland, Boden- seemarkt — för päron: Stade, Bodenseemarkt — för tomater: Straelen, Heidelberg, Kitzingen, Reichenau. b) Belgiens representativa marknad för jordgubbar skall vara Sint Truiden. e) Följande representativa marknader i Portugal skall läggas till: — för meloner: Moura och Algarve — för söta apelsiner: Vidigueira — för vattenmeloner: Grandola. 11. I den inledande meningen i bilaga III skall ”artikel 6. 2” ersättas med ”artikel 7. 2”. 12. I bilaga IV skall ”artikel 30 i förordning (EG) nr 659/97” ersättas med ”artikel 30 i förordning (EG) nr 2200/96”. 13. Bilaga V skall ersättas med bilaga I till den här förord- ningen. 14. Bilaga VI skall ersättas med bilaga II till den här förord- ningen. I artikel 1 i förordning (EG) nr 921/1999 skall ”och 16. 2” utgå. Artikel 2 Artikel 3 c) Följande representativa marknader i Portugal skall utgå: Förordning (EEG) nr 1559/70 upphör att gälla. — för clementiner: Álcacer do Sal — för söta apelsiner: Santiago do Cacém — för persikor och nektariner: Montargil — för päron: Cova da Beira. Denna förordning träder i kraft den 1 mars 2000. Artikel 4 d) Följande representativa marknader i Portugal skall ersättas med nedanstående: — för jordgubbar: Oeste skall ersättas med Ribatejo/ Oeste — Bestämmelserna i artikel 1. 1 skall emellertid tillämpas först från och med början av det regleringsår för varje produkt som börjar efter dagen för ikraftträdandet enligt första stycket. — för meloner och vattenmeloner: Ribatejo skall — Bestämmelserna i artikel 1. 2 skall tillämpas först från och ersättas med Ribatejo/Oeste. med den 1 juni 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 22 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 23. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 50/11 BILAGA I ”BILAGA V TRANSPORTKOSTNADER INOM RAMEN FÖR GRATIS UTDELNING (enligt artikel 15) Avstånd mellan avhämtningsplatsen och destinationsorten (1) Transportkostnad (EUR/ton) Under 25 km 25–199 km 200–349 km 350–499 km Över 500 km 14,4 30 42 60 78 Tillägg för kyl- och frystransport: 7,2 euro per ton (1) I det fall som avses i artikel 14a: avståndet mellan avhämtningsplatsen och destinationsorten för den bearbetade produkten via bearbetningsorten. I det fall som avses i artikel 14b: avståndet mellan den ort där produkten bearbetas och den ort där den bearbetade produkten delas ut (de färska produkter som avses i artikel 14b berättigar inte till ersättning för transportkostnader). ” L 50/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 2. 2000 BILAGA II ”BILAGA VI UPPGIFTER OM GRATIS UTDELNING UTANFÖR GEMENSKAPEN (i enlighet med artikel 14) Medlemsstat:. Kommissionens beslut nr (*):. Utdelade kvantiteter (per produkt):. Namn och adress till de producentorganisationer som utfört återtagandet:. Namn och adress till de välgörenhetsorganisationer som medverkar:. Namn och adress till det företag som ansvarar för bearbetningen av produkterna (i tillämpliga fall):. Transportsätt, namn och adress till transportören:. Destinationsland och destinationsort:. Målgrupp och ungefärligt antal personer:. Datum för återtag, avsändning och leverans:. (*) Utom när det gäller insatser enligt förordning (EG) nr 921/1999. ”