title: Dictamen del Comité Consultivo de concentraciones emitido en la reunión n° 75, celebrada el 28 y 29 de febrero de 2000, en relación con un anteproyecto de decisión relativa al asunto COMP/M.1636 — MMS/DASA/Astrium (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
economic concentration
exchange of information
launch vehicle
merger control
opinion
satellite

text: 28. 11. 2003 ES Diario Oficial de la Unión Europea C 285/13 Dictamen del Comité Consultivo de concentraciones emitido en la reunión no 75, celebrada el 28 y 29 de febrero de 2000, en relación con un anteproyecto de decisión relativa al asunto COMP/M. 1636 — MMS/DASA/Astrium (2003/C 285/04) (Texto pertinente a efectos del EEE) 1. El Comité Consultivo coincide con la Comisión en que la operación notificada constituye una concentración a efectos de lo dispuesto en la letra a) del apartado 1 del artículo 3 del Reglamento sobre operaciones de concentración y en que presenta dimensión comunitaria con arreglo a lo dispuesto en el apartado 2 del artículo 1 de dicho Reglamento. El Comité Consultivo coincide con la Comisión en que los sectores afectados por la concentración 2. notificada incluyen: a) satélites; b) infraestructuras espaciales; c) lanzadores y servicios de lanzamiento; d) segmento en tierra y e) equipos para satélites. El Comité Consultivo está de acuerdo con la Comisión en que no es necesario precisar más las 3. definiciones de los mercados en el caso de los mercados de: a) satélites; b) infraestructuras espaciales; c) lanzadores y servicios de lanzamiento; d) segmento en tierra y e) equipos para satélites. ya que la concentración no da origen a la creación o fortalecimiento de una posición dominante en esas áreas. El Comité Consultivo coincide con la definición detallada de los mercados de referencia que da la 4. Comisión en el proyecto de decisión: a) ruedas mecánicas para satélites en Europa; y b) satélites de comunicaciones militares en Francia. El Comité Consultivo coincide con la Comisión en que la operación, tal como ha sido notificada, 5. plantea problemas en materia de competencia en los mercados de: a) ruedas mecánicas para satélites en Europa; y b) satélites de comunicaciones militares en Francia. El Comité Consultivo coincide con la Comisión en que los compromisos ofrecidos por las partes 6. notificantes eliminarán los problemas de competencia señalados en el punto 5. 7. El Comité Consultivo coincide con el proyecto de decisión de la Comisión en que, siempre que se cumplan los citados compromisos, la concentración debe declararse compatible con el mercado común. El Comité Consultivo invita a la Comisión a que tome en consideración las demás observaciones 8. formuladas por los Estados miembros durante el debate. El Comité Consultivo recomienda la publicación de su dictamen en el Diario Oficial de la Unión 9. Europea


title: PERGUNTA ESCRITA P-0663/00 apresentada por Martin Schulz (PSE) à Comissão. Factos relacionados com o caso da refinaria Leuna (República Federal da Alemanha).

eurovoc_concepts:
Germany
competence of the Member States
control of State aid
fraud
oil refining

formats: html pdf print

text: C 330 E/198 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/228) PERGUNTA ESCRITA P-0662/00 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Quinto Programa de Ac(cid:231)ªo para a Igualdade entre Mulheres e Homens Na sequŒncia do debate havido no passado dia 22 de Fevereiro com a ComissÆria Anna Diamantopoulou sobre o Quinto Programa para a Igualdade, gostaria de colocar as seguintes perguntas: 1. 2. Prevendo-se a aprova(cid:231)ªo deste Programa de Ac(cid:231)ªo no final de 2000 ou princ(cid:237)pio de 2001, como se prevŒ o seu funcionamento em 2001? Prevendo a Comissªo que o Quinto Programa venha a enquadrar as ac(cid:231)ıes de mainstreaming e as ac(cid:231)ıes positivas, como prevŒ dividir o financiamento por estes dois grupos de ac(cid:231)ıes? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Tal como o ComissÆrio responsÆvel pelo Emprego e os Assuntos Sociais referiu no debate com a Comissªo dos Direitos da Mulher em 22 de Fevereiro de 2000, a apresenta(cid:231)ªo para adop(cid:231)ªo da proposta de um novo programa-quadro em matØria de igualdade de gØneros, abrangendo o per(cid:237)odo 2001-2005, estÆ prevista antes do verªo de 2000. As PresidŒncias Portuguesa e Francesa introduziram esta questªo nas agendas respectivas a fim de assegurar a adop(cid:231)ªo do novo programa pelo Conselho, com base no artigo 13o do Tratado CE, e a sua execu(cid:231)ªo em 2001. No que respeita ao financiamento do novo programa, este irÆ reflectir a abordagem combinada que associa ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas destinadas a eliminar as desigualdades de que sªo alvo as mulheres e a integra(cid:231)ªo da perspectiva de gØnero em todas as pol(cid:237)ticas e programas comunitÆrios. No (cid:226)mbito desta nova abordagem, a Comissªo serÆ convidada a definir as respectivas actividades de promo(cid:231)ªo da igualdade de gØneros (sejam elas pol(cid:237)ticas de mainstreaming ou ac(cid:231)ıes positivas) em termos de conteœdo e despesas, sendo o novo programa o «chapØu» para todas as pol(cid:237)ticas comunitÆrias suscept(cid:237)veis de contribuir para o objectivo de uma efectiva igualdade de gØneros. AlØm disso, o novo programa incluirÆ uma sØrie de ac(cid:231)ıes horizontais e de coordena(cid:231)ªo destinadas a assegurar a coerŒncia e eficÆcia internas, bem como os processos de acompanhamento, elabora(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios e avalia(cid:231)ªo. As ac(cid:231)ıes que nªo possam ser financiadas ao abrigo de outras rubricas or(cid:231)amentais serªo apresentadas sob a forma de decisªo do Conselho relativa a um programa de ac(cid:231)ªo dotado de uma rubrica or(cid:231)amental espec(cid:237)fica (B3-4012). (2000/C 330 E/229) PERGUNTA ESCRITA P-0663/00 apresentada por Martin Schulz (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Factos relacionados com o caso da refinaria Leuna (Repœblica Federal da Alemanha) 1. TerÆ a Comissªo conclu(cid:237)do todas as verifica(cid:231)ıes relativamente (cid:224) compatibilidade da constru(cid:231)ªo da refinaria Leuna (Alemanha) com as disposi(cid:231)ıes em matØria de concorrŒncia? Nªo terÆ a Comissªo reservas quanto ao bom desenrolar e (cid:224) execu(cid:231)ªo do processo por parte das autoridades alemªs visadas? 2. TerÆ a Comissªo conhecimento do eventual desaparecimento da Chancelaria Federal de documentos relacionados com a constru(cid:231)ªo da refinaria Leuna? TerÆ a Comissªo promovido a adop(cid:231)ªo de medidas tendo em vista determinar se estes incidentes tambØm terªo afectado interesses da UE, nomeadamente no que refere ao controlo de uma regular reparti(cid:231)ªo das licen(cid:231)as? 3. JÆ terÆ a Comissªo estabelecido contacto com as autoridades da Repœblica Federal da Alemanha com o objectivo de determinar se, entre os documentos que terªo desaparecido e os dados informÆticos que terªo sido destru(cid:237)dos, figuram os «dossiers» dos quais as autoridades da UE poderªo possuir c(cid:243)pia ou que a Comissªo poderÆ ajudar a recuperar? 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/199 Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) No quadro das suas responsabilidades relativamente ao controlo dos aux(cid:237)lios estatais, ao abrigo dos 1. artigos 87o e 88o (ex-artigos 92o e 93o) do Tratado CE, a Comissªo estÆ actualmente a investigar se o custo de constru(cid:231)ªo da refinaria Leuna 2000 pela Elf nªo tera sido aumentado artificialmente. A Elf poderÆ ter recebido aux(cid:237)lios superiores ao limite mÆximo de 35 % permitido para a parte oriental da Alemanha. A investiga(cid:231)ªo de uma poss(cid:237)vel fraude na concessªo do aux(cid:237)lio estatal Ø, contudo, da competŒncia das autoridades nacionais nos Estados-membros. A Comissªo analisarÆ com interesse os resultados de tais investiga(cid:231)ıes e tirarÆ as devidas conclusıes. 2. A Comissªo estÆ ciente do alegado desaparecimento da Chancelaria Federal de documentos relacio- nados com a refinaria Leuna. Contudo, tais acontecimentos nªo afectam de modo algum a obriga(cid:231)ªo de os Estados-membros comunicarem (cid:224) Comissªo quaisquer informa(cid:231)ıes necessÆrias para a avalia(cid:231)ªo da compatibilidade dos aux(cid:237)lios estatais. A Comissªo estÆ disposta a apoiar as autoridades alemªs nas suas investiga(cid:231)ıes, facultando quaisquer 3. informa(cid:231)ıes associadas (cid:224) existŒncia de actos que constituam infrac(cid:231)ıes penais, na condi(cid:231)ªo, contudo, de que tal nªo afecte o funcionamento e a independŒncia das Comunidades. (2000/C 330 E/230) PERGUNTA ESCRITA P-0666/00 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Eventual fraude ao FSE, em Espanha Em 19 de Fevereiro, o Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais espanhol, ap(cid:243)s ter demitido o director- -geral responsÆvel pelas migra(cid:231)ıes, apresentou a demissªo, assumindo as suas responsabilidades pol(cid:237)ticas, quando se descobriu que a empresa Centro PolitØcnico de Educaci(cid:243)n a Distancia y Editorial (CPD), em que a sua esposa detinha 50 % de participa(cid:231)ıes, havia utilizado informa(cid:231)ıes privilegiadas para facturar cerca de 2 000 milhıes de pesetas (12 milhıes de euros) pela sua participa(cid:231)ªo em programas do Instituto Nacional do Emprego (INEM). Posto que o INEM gere uma boa parte dos fundos FSE em Espanha, pode a Comissªo indicar: se tem conhecimento deste facto; se se verifica, ou pode verificar-se, uma mÆ utiliza(cid:231)ªo de subven(cid:231)ıes do Fundo Social Europeu ou de outro tipo de subven(cid:231)ıes comunitÆrias; se se trata de um caso isolado ou se detectou outros casos semelhantes; se o OLAF efectuou algum inquØrito e, no caso afirmativo, se pode comunicar as respectivas conclusıes ou o estado em que se encontra o inquØrito ao autor da pergunta ou (cid:224) comissªo competente do Parlamento Europeu? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) A Comissªo jÆ tomou conhecimento atravØs da imprensa do caso referido pelo Senhor Deputado. Em virtude da natureza das ac(cid:231)ıes em causa (ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo) e da rela(cid:231)ªo com o maior promotor do Fundo Social Europeu (FSE) em Espanha (Instituto Nacional de Empleo «INEM»), solicitou-se (cid:224)s autoridades espanholas que mantenham a Comissªo informada dos resultados do seu inquØrito e da eventual implica(cid:231)ªo do FSE. A informa(cid:231)ªo que as autoridades espanholas prestem deveria permitir conhecer a extensªo do eventual problema. No (cid:226)mbito da sua actividade anual de controlo, a Comissªo previu uma missªo de controlo ao INEM que foi anunciada aquando do envio do planeamento (cid:224)s autoridades nacionais em Dezembro de 1999


title: Mitteilung der Kommission an das Europäische Parlament gemäß Artikel 251 Absatz 2, zweiter Unterabsatz des EG-Vertrages über den Gemeinsamen Standpunkt des Rates zu dem Vorschlag für eine Verordnung über die Entwicklungszusammenarbeit mit Südafrika

eurovoc_concepts:
South Africa
committee (EU)
cooperation policy
development aid
financial cooperation


title: Verordening (EG) nr. 465/2000 van de Commissie van 29 februari 2000 tot invoering van vrijwaringsmaatregelen ten aanzien van de invoer uit de landen en gebieden overzee, van producten van de sector suiker met oorsprongscumulatie EG/LGO

eurovoc_concepts:
import
overseas countries and territories
protective clause
sugar product

formats: pdf print

text: 1. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 56/39 VERORDENING (EG) Nr. 465/2000 VAN DE COMMISSIE van 29 februari 2000 tot invoering van vrĳwaringsmaatregelen ten aanzien van de invoer uit de landen en gebieden overzee, van producten van de sector suiker met oorsprongscumulatie EG/LGO DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Besluit 91/482/EEG van de Raad van 25 juli 1991 betreffende de associatie van de landen en gebieden overzee met de Europese Economische Gemeenschap (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Besluit 2000/169/EG (2), hierna „LGO-besluit” genoemd, en met name op artikel 109, Na raadpleging van het bĳ artikel 1, lid 2, van bĳlage IV bĳ het LGO-besluit opgerichte comité, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) De Commissie heeft geconstateerd dat de invoer van suiker (GN-code 1701) en van mengsels van suiker en cacao van de GN-codes 1806 10 30 en 1806 10 90 uit de landen en gebieden overzee (hierna „LGO” genoemd) sinds 1997 zeer sterk is toegenomen, met name van producten met de oorsprongscumulatie EG/LGO. Deze invoer is opgelopen van 0 ton in 1996 tot meer dan 48 000 ton in 1999. Deze producten kunnen krachtens artikel 101, lid 1, van het LGO-besluit vrĳ van invoer- rechten en zonder kwantitatieve beperking in de Gemeenschap worden ingevoerd. Bĳ Verordening (EG) nr. 2423/1999 tot invoering van vrĳwaringsmaatregelen ten aanzien van suiker van GN- code 1701 en mengsels van suiker en cacao van GN- codes 1806 10 30 en 1806 10 90, van oorsprong uit de landen en gebieden overzee (3), die van toepassing is tot en met 29 februari 2000, heeft de Commissie voor deze invoer van suiker een stelsel met minimumprĳzen en voor deze invoer van mengsels van suiker en cacao een procedure ingevoerd, teneinde voor ingevoerde producten de concurrentiesi- tuatie gelĳk te trekken met die van producten uit de Gemeenschap. communautair toezicht voor Bĳ Besluit 2000/169/EG van 25 februari 2000 houdende verlenging van Besluit 91/482/EEG betref- fende de associatie van de landen en gebieden overzee met de Europese Gemeenschap, heeft de Raad de toepas- singsperiode van het LGO-besluit met één jaar verlengd, dat wil zeggen tot en met 28 februari 2001. De laatste jaren zĳn op de markt voor suiker in de Gemeenschap moeilĳkheden ontstaan. Op deze markt bestaat een overschot. Het verbruik van suiker is con- stant en bedraagt ongeveer 12,7 miljoen ton. De productie ligt tussen 16,7 en 17,8 miljoen ton suiker. Dat heeft tot gevolg dat tegenover alle invoer van suiker in de Gemeenschap een overeenkomstige hoeveelheid communautaire suiker die niet op de markt van de Gemeenschap kan worden afgezet, moet worden uitge- voerd. Voor de uitvoer van deze suiker — die toegestaan is tot bepaalde quota — worden restituties betaald uit de begroting van de Gemeenschap (op dit ogenblik onge- veer 520 EUR/ton). Op grond van de landbouwovereen- komst in het kader van de Uruguay-ronde mogen de restituties slechts worden verleend voor een beperkte hoeveelheid, van 1 555 600 ton voor het verkoopseizoen 1995/1996 tot 1 273 500 ton in het verkoopseizoen 2000/2001. bovendien wordt verlaagd die (5) (6) (7) (8) De werking van de gemeenschappelĳke marktordening voor suiker dreigt door bovengenoemde moeilĳkheden ernstig te worden verstoord. Voor het verkoopseizoen 2000/2001, dat begint op 1 juli 2000, wordt op grond van de meest voorzichtige ramingen die nu beschikbaar zĳn, overwogen om de quota voor de producenten in de Gemeenschap met ongeveer 500 000 ton te verlagen (4). Alle bĳkomende invoer van suiker en van producten met een hoog suikergehalte uit de LGO zal een sterkere verlaging van de quota van de communautaire produ- centen vergen en dus een groter verlies wat de garantie van hun inkomen betreft. De invoer gebeurt, als gevolg van de geldigheidsduur van de invoercertificaten, gespreid over een periode van drie maanden na de aanvraag voor afgifte van de certificaten. Alle bĳkomende invoer, zelfs die in de maanden voor het begin van het verkoopseizoen 2000/2001, is dus van invloed op de marksitutatie in genoemd verkoopsei- zoen en heeft de in overweging 5 genoemde nadelige consequenties. Er bestaan dus moeilĳkheden die een gevaar inhouden voor verslechtering van de situatie van een economische activiteit in de Gemeenschap. De Commissie heeft op 22 februari 2000 besloten dat er aanleiding is om voor producten van de sector suiker met oorsprongscumulatie EG/LGO die uit de LGO worden ingevoerd de vrĳwa- ringsclausule van artikel 109 van het LGO-besluit toe te passen. Het LGO-besluit heeft volgens artikel 100 daarvan ten doel de handel tussen de LGO en de Gemeenschap te bevorderen rekening houdend met hun respectieve lid 2, ontwikkelingspeil. Overeenkomstig artikel 109, van het LGO-besluit moeten in dat verband bĳ voorrang die maatregelen worden gekozen die een goed functio- neren van de associatie en van de Gemeenschap zo weinig mogelĳk verstoren. De betrokken maatregelen mogen bovendien niet verder reiken dan strikt noodza- kelĳk is om de ontstane moeilĳkheden te verhelpen. (1) PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1. (2) PB L 55 van 29. 2. 2000, blz. 67. (3) PB L 294 van 16. 11. 1999, blz. 11. (4) Artikel 26, lid 5, van Verordening (EG) nr. 2038/1999 van de Raad van 13 september 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (PB L 252 van 25. 9. 1999, blz. 1). L 56/40 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 3. 2000 (9) lĳkt het dienstig de oorsprongscumulatie Daartoe EG/LGO voor producten van de GN-codes 1701, 1806 10 30 en 1806 10 90 slechts toe te staan voor een maximumhoeveelheid van 3 340 ton suiker, dat wil zeggen het totaal van de hoogste invoer in 1 jaar van de verschillende betrokken producten in de drie jaren voor- afgaande aan het jaar 1999 waarin de invoer exponen- tieel in is toegenomen en naar aanleiding waarvan, verband met vermoedens over onregelmatigheden, een onderzoek door OLAF aan de gang is. Ook met betrek- king tot de invoer van producten van de codes 1806 10 30 en 1806 10 90 moeten vrĳwaringsmaatre- gelen worden genomen gezien het hoge suikergehalte daarvan en omdat zich voor de gemeenschappelĳke marktordening voor suiker dezelfde nadelige consequen- ties kunnen voordoen als ten gevolge van de invoer van suiker in ongewĳzigde staat. Deze maatregel moet waar- borgen dat de ingevoerde hoeveelheden producten op basis van suiker van oorsprong uit de LGO niet groter zĳn dan een hoeveelheid waarbĳ een verstoring van de gemeenschappelĳke marktordening voor suiker dreigt en er tegelĳk voor zorgen dat commerciële afzet mogelĳk blĳft. (10) De Commissie behoudt zich het recht voor om in het kader van de herziening van het LGO-besluit aan de Raad voor te stellen om de bepalingen af te schaffen die oorsprongscumulatie toelaten of om een kwantitatieve beperking toe te passen die zo laag mogelĳk is en waarin rekening is gehouden met de reële economische voor- delen voor de LGO, de doelstellingen van het gemeen- schappelĳk landbouwbeleid en de budgettaire grenzen. (11) De specifieke controles betreffende de ingevoerde goederen, welke op grond van de bĳ deze verordening vastgestelde maatregelen moeten worden verricht, en de in het handelsverkeer met derde landen toe te passen controles waarin is voorzien in de communautaire voor- schriften inzake het in het vrĳe verkeer brengen en de douanewaarde van goederen die met name zĳn vastge- steld bĳ Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad van 12 oktober 1992 tot vaststelling van het commu- nautair douanewetboek (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 955/1999 van het Europees Parlement en van de Raad (2), kunnen ervoor zorgen dat de bĳ de onderhavige bepalingen worden nageleefd. verordening vastgestelde waarborg is gesteld om te garanderen dat de verplich- tingen op grond van de certificaten worden nagekomen. (13) Gezien de effecten van de in overweging 6 bedoelde invoer moeten de vrĳwaringsmaatregelen met onmiddel- lĳke ingang worden toegepast, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor producten van de GN-codes 1701, 1806 10 30 en 1806 10 90 is tĳdens de geldigheidsduur van deze verordening oorsprongscumulatie EG/LGO als bedoeld in artikel 6 van bĳlage II bĳ Besluit 91/482/EEG toegestaan voor een hoeveel- heid van 3 340 ton suiker. Met het oog op de naleving van deze beperking wordt voor andere producten dan suiker als zodanig rekening gehouden met het suikergehalte van het ingevoerde product. Artikel 2 De in artikel 1 bedoelde producten mogen alleen worden 1. ingevoerd met een invoercertificaat. 2. De artikelen 2 tot en met 6 van Verordening (EG) nr. 2553/97 van de Commissie van 17 december 1997 betreffende de afgifte van invoercertificaten voor bepaalde producten van de GN-codes 1701, 1702, 1703 en 1704 met ACS/LGO- oorsprongscumulatie (3) zĳn mutatis mutandis van toepassing. In afwĳking van de bepalingen van bovengenoemde verorde- ning geldt echter het volgende: — de certificaten hebben als volgnummer 53. 0001; — artikel 4, lid 3, van Verordening (EG) nr. 2553/97 is niet van toepassing; — aanvragen worden bĳ de bevoegde instanties ingediend tĳdens de eerste vĳf werkdagen van de maand, met uitzon- dering van de maand maart 2000 waarin de aanvragen uiterlĳk tot en met 15 maart 2000 kunnen worden inge- diend. 3. Bĳ de aanvragen voor invoercertificaten wordt de kopie gevoegd van de uitvoercertificaten die overeenkomstig artikel 13 van Verordening (EG) nr. 2038/1999 van de Raad van 13 september 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (4) zĳn afgegeven voor suiker van de in artikel 1 bedoelde producten. (12) Met het oog op een geordend beheer, om speculatie te voorkomen en een doeltreffende controle mogelĳk te maken, moeten bepalingen voor het aanvragen van certi- ficaten worden vastgesteld. In het kader daarvan moet met name worden bepaald dat de aanvrager gewoonlĳk actief is in de handel in de sector suiker, dat dezelfde betrokken persoon verklaart dat geen andere aanvragen voor certificaten zĳn ingediend en dat een bĳzondere Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Zĳ is van toepassing tot en met 30 september 2000. (1) PB L 302 van 19. 10. 1992, blz. 1. (2) PB L 119 van 7. 5. 1999, blz. 1. (3) PB L 349 van 19. 12. 1997, blz. 26. (4) PB L 252 van 25. 9. 1999, blz. 1. 1. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 56/41 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0599/00 esittäjä(t): Hugues Martin (PPE-DE) komissiolle. Käteisvarojen vaihtaminen euroiksi.

eurovoc_concepts:
money-market liquidity
single monetary policy
tax avoidance
tax harmonisation
third stage of EMU

text: 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/117 Komissio valmistelee parhaillaan henkil(cid:246)tietojen k(cid:228)sittelyst(cid:228) ja yksityisyyden suojasta televiestinn(cid:228)n alalla joulukuuta 1998 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 97/66/EY (2) tarkistusta. 15. Nykyinen ja tuleva tekninen kehitys pyrit(cid:228)(cid:228)n ottamaan huomioon yksityisyytt(cid:228) koskevissa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksiss(cid:228). (1) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa (maaliskuu 2000). (2) EYVL L 24, 30. 1. 1998. (2000/C 374 E/137) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0599/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hugues Martin (PPE-DE) komissiolle (29. helmikuuta 2000) Aihe: K(cid:228)teisvarojen vaihtaminen euroiksi Kaikkien euroalueeseen kuuluvien maiden kansalliset k(cid:228)teisvarat muunnetaan 1. tammikuuta 2000 euroiksi. Monilla maanmiehill(cid:228)mme on kodeissaan t(cid:228)ysin laillisesti hankittuja k(cid:228)teisvaroja, joita ei kuiten- kaan ole ilmoitettu veroviranomaisille. N(cid:228)m(cid:228) k(cid:228)teisvarat, (cid:148)sukanvarressa(cid:148). joiden alkuper(cid:228) vaihtelee, liittyv(cid:228)t k(cid:228)teismaksuperinteeseen ja rahojen s(cid:228)ilytt(cid:228)miseen N(cid:228)iden k(cid:228)teisvarojen muuntaminen euroiksi merkitsee sit(cid:228), ett(cid:228) niiden haltijoiden on ilmoitettava ne verottajalle ja maksettava niist(cid:228) verot tai jopa sakkoja. Ellei asiaan puututa etuk(cid:228)teen, varat saatetaan kanavoida euroalueen ulkopuolisiin maihin, jolloin on olemassa veronkierron tai jopa petoksen vaara. Vaikka n(cid:228)ist(cid:228) k(cid:228)teisvaroista on mahdollista esitt(cid:228)(cid:228) vain summittaisia arvioita maasta riippuen, kansalliset pankkilaitokset arvioivat kuitenkin, ettei kyse ole t(cid:228)ysin merkityksett(cid:246)mist(cid:228) summista ja ett(cid:228) laajasta veronkierrosta aiheutuvat seuraukset saattaisivat olla haitallisia euroalueen taloudelle. Lis(cid:228)ksi on olemassa haitallisen verokilpailun vaara unionin sis(cid:228)ll(cid:228) riippuen siit(cid:228), kuinka ehdottomiin ratkaisuihin j(cid:228)senvaltiot asiassa p(cid:228)(cid:228)tyv(cid:228)t. Er(cid:228)s ratkaisu voisi olla n(cid:228)iden varojen sijoittaminen uudelleen tietyin ehdoin kussakin j(cid:228)senvaltiossa. Onko komissio k(cid:228)sitellyt t(cid:228)t(cid:228) ongelmaa erityisesti parhaillaan keskustelun kohteena olevan veropaketin yhteydess(cid:228)? Jos on, millaisia ehdotuksia asiasta on tehty? Ellei ole, aikooko se k(cid:228)sitell(cid:228) asiaa? Pedro Solbes Miran komission puolesta antama vastaus (27. huhtikuuta 2000) Jotta setelien vaihtaminen vuonna 2002 ei monimutkaistuisi, j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t halua perustaa uusia kontrollimuotoja nykyisten lis(cid:228)ksi. Rahoitusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n rahanpesutarkoituksiin k(cid:228)ytt(cid:228)misen est(cid:228)misest(cid:228) 10 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/308/ETY (1) mukaisesti pankkien on vain jotka haluavat vaihtaa yli 15 000 euroa kerralla tai tarkistettava niiden asiakkaiden henkil(cid:246)llisyys, useammassa er(cid:228)ss(cid:228). Seteleiden ja kolikoiden vaihtaminen on pankin asiakkaalle ilmaista, jos kyse on tavanomaisista summista. Seteleiden vaihto liikepankeissa jatkuu usein muutaman kuukauden kauemmin kuin poistuvien seteleiden k(cid:228)ytt(cid:246) maksuv(cid:228)lineen(cid:228), ja vaihtoaika keskuspankissa on pitk(cid:228) (cid:129) yleens(cid:228) kymmenen vuoden luokkaa (cid:129) tai rajoittamaton, kuten Belgiassa. (1) EYVL L 166, 28. 6. 1991


title: Kahekümne neljas komisjoni direktiiv 2000/6/EÜ, 29. veebruar 2000, millega kohandatakse tehnika arengule liikmesriikides kosmeetikatoodete kohta vastuvõetud õigusaktide ühtlustamist käsitleva nõukogu direktiivi 76/768/EMÜ II, III, VI ja VII lisaEMPs kohaldatav tekst.

eurovoc_concepts:
approximation of laws
cosmetic product
technological change

text: 84 ET Euroopa Liidu Teataja 13/25. kd 32000L0006 1. 3. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 56/42 KAHEKÜMNE NELJAS KOMISJONI DIREKTIIV 2000/6/EÜ, 29. veebruar 2000, millega kohandatakse tehnika arengule liikmesriikides kosmeetikatoodete kohta vastuvõetud õigusaktide ühtlustamist käsitleva nõukogu direktiivi 76/768/EMÜ II, III, VI ja VII lisa (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse liikmesriikides kosmeetikatoodete kohta vastuvõetud õigusaktide ühtlustamist käsitlevat nõukogu 27. juuli 1976. aasta direktiivi 76/768/EMÜ, (1) viimati muudetud komisjoni direktiiviga 98/62/EÜ, (2) eriti selle artikli 8 lõiget 2, olles konsulteerinud kosmeetikatoodete ja tarbijatele mõeldud toiduks mittekasutatavate toodete teaduskomiteega (SCCNFP) ning arvestades järgmist: (1) (2) (3) (4) (5) Kosmeetikatoodete tootmisel kasutatavaid sulatatud rasva teisendtooteid, näiteks rasvhappeid, glütseriini, rasvhapete estreid ja seepe ning nendest saadud rasvalkohole, -amiine ja -amiide, loetakse transmissiivse spongioosse entsefalopaatia suhtes ohututeks, kui neid toodetakse ranges vastavuses spetsiaalsete füüsikalis- keemiliste protsessidega, mille otsustav parameeter on temperatuur, millest sõltuvad vastavad rõhutingi- mused. Seetõttu tuleks eespool nimetatud direktiivi II lisa vastavalt muuta. On tõestatud, et pikaajaline hüdrokinooni kasutamine nahapleegituskreemina põhjustab kahjulikke kaas- mõjusid. Seetõttu ei tohi niisugust hüdrokinooni erikasutust enam lubada, mis tähendab, et eespool nime- tatud direktiivi III lisa 1. osa tuleb muuta. Uuringud on ka näidanud, et juuksevärvides kasutatava hüdro- kinooni sisaldus ei ole tervisele kahjulik, kui selle sisaldus ei ületa 0,3 %. Eespool nimetatud direktiivi III lisa 1. osa tuleb vastavalt muuta. Uute teaduslike andmete alusel on bensalkooniumkloriid, -bromiid ja -sahharinaat hiljuti lisatud koostisai- nete loetellu, mida võib eespool nimetatud direktiivi VI lisa 1. osas ettenähtud kosmeetikatoodete valmis- tamisel säilitusainetena kasutada. Kogemuste põhjal võib kosmeetikatoodetes nimetatud bensalkooniumi soolade kasutamist nende süsinikuahela kohaselt lubada ka muuks otstarbeks, kui nende sisaldus jääb luba- tud piiridesse. Nende eriomaduste tõttu on nende lisamine III, lisa 1. ossa põhjendatud. Erineva pH-ga ja erineva kontsentratsiooniga boorhappe, boraatide ja tetraboraatide vesilahuste nahakaudse imendumise uuringute alusel on kosmeetikatööstus esitanud uued teaduslikud andmed, mille kohaselt ei ole põhjendatud nõue, et nimetatud booriderivaatide nahakaudse imendumise minimeerimiseks peab pH olema neutraalne või nõrgalt aluseline. Seetõttu tuleks vastavalt muuta III lisa 1. osas esitatud ainete loe- telu, mida kosmeetikatooted võivad sisaldada üksnes ettenähtud piirangute ja tingimuste kohaselt. Bensüülhemiformaal ei ole tõenäoliselt inimeste tervisele kahjulik kontsentratsioonis, mida tavaliselt kasu- tatakse säilitusainena mahaloputatavates kosmeetikatoodetes. Seetõttu tuleks bensüülhemiformaal välja jätta eespool nimetatud direktiivi VI lisa 2. osast, milles on esitatud kosmeetikatoodetes ajutiselt lubatud säilitusainete loetelu, ning lisada see VI lisa 1. ossa, milles on kosmeetikatoodetes lubatud säilitusainete loe- telu. (1) EÜT L 262, 27. 9. 1976, lk 169. (2) EÜT L 253, 15. 9. 1998, lk 20. 13/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 85 (6) (7) (8) 3-jodo-2-propünüülbutüülkarbamaat ei ole tõenäoliselt inimeste tervisele kahjulik kontsentratsioonis, mida tavaliselt kasutatakse säilitusainena kosmeetikatoodetes. Seetõttu tuleks see välja jätta VI lisa 2. osast ja lisada VI lisa 1. osas esitatud loetelusse. Etüül-2-heksüül-4-dimetüülaminobensoaat (oktüüldimetüül PABA) ei ole tõenäoliselt kasutaja tervisele kah- julik kontsentratsioonis, mida tavaliselt kasutatakse UV-filtrina päikesekaitsekreemides. Seetõttu tuleks etüül-2-heksüül-4-dimetüülaminobensoaat (oktüüldimetüül PABA) välja jätta eespool nimetatud direktiivi VII lisa 2. osast, milles on esitatud kosmeetikatoodetes ajutiselt lubatud UV-filtrite loetelu, ning lisada see VII lisa 1. ossa, milles on kosmeetikatoodetes lubatud UV-filtrite loetelu. 2-hüdroksü-4-metoksübensofenoon-5-sulfoonhape (bensofenoon-5) ja selle naatriumsool ei ole tõenäoli- selt inimeste tervisele kahjulik kontsentratsioonis, mida tavaliselt kasutatakse UV-filtrina päikesekaitsekree- mides. Seetõttu tuleks 2-hüdroksü-4-metoksübensofenoon-5-sulfoonhape (bensofenoon-5) ja selle naat- riumsool välja jätta VII lisa 2. osast ja lisada VII lisa 1. ossa. (9) 4-isopropüülbensüülsalitsülaati ei kasutata enam UV-filtrina päikesekaitsetoodetes. 4-isopropüülbensüülsalitsülaat VII lisa 2. osast välja jätta. Järelikult tuleb (10) 2,2’-metüleen-bis-6-(2H-bensotriasool-2-üül)- 4-tetrametüülbutüül-1,1,3,3-fenool ei ole tõenäoliselt kasu- tajate tervisele kahjulik, kui seda kasutatakse kosmeetikatööstuses kinnitatud kontsentratsioonipiirangute ja tingimuste kohaselt UV-filtrina päikesekaitsetoodetes. Seetõttu võib selle lisada VII lisa 1. osa loetelusse. (11) 2-2’-bis-(1,4-fenüleen)1H-bensimidasool-4,6-disulfoonhappe mononaatriumsool ei ole tõenäoliselt kasu- tajate tervisele kahjulik, kui seda kasutatakse kosmeetikatööstuses kinnitatud kontsentratsioonipiirangute ja tingimuste kohaselt UV-filtrina päikesekaitsetoodetes. Seetõttu võib selle lisada VII lisa 1. osa loetelusse. (12) (1,3,5)-triasiin-2,4-bis-((4-(2-etüül-heksüüloksü)- 2-hüdroksü)-fenüül)- 6-(4-metoksüfenüül) ei ole tõenäo- liselt kasutajate tervisele kahjulik, kui seda kasutatakse kosmeetikatööstuses kinnitatud kontsentratsiooni- piirangute ja tingimuste kohaselt UV-filtrina päikesekaitsetoodetes. Seetõttu võib selle lisada VII lisa 1. osa loetelusse. (13) Käesolevas direktiivis ettenähtud meetmed on kooskõlas kosmeetikatoodete kaubanduse sektoris tehniliste tõkete kõrvaldamist käsitlevate direktiivide tehnika arenguga kohandamise komitee seisukohaga, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA DIREKTIIVI: Direktiivi 76/768/EMÜ muudetakse käesoleva direktiivi lisa kohaselt. Artikkel 1 Artikkel 2 Liikmesriigid võtavad vastu vajalikud meetmed, millega tagatakse, et kosmeetikatooteid, mis sisaldavad direktiivi 76/768/EMÜ II, III, VI ja VII lisas ettenähtud aineid, nagu on sätestatud käesoleva direktiivi lisas, mis tarnitakse lõpptarbijale pärast 1. jaanuari 2001, vastavad käesoleva direktiivi nõuetele. 86 ET Euroopa Liidu Teataja 13/25. kd Artikkel 3 Liikmesriigid jõustavad käesoleva direktiivi järgimiseks vajalikud õigus- ja haldusnormid hiljemalt 1. juuliks 2000. Liikmesriigid teatavad neist viivitamata komisjonile. Kui liikmesriigid need sätted vastu võtavad, lisavad nad nendesse sätetesse või nende sätete ametliku avaldamise korral nende juurde viite käesolevale direktiivile. Sellise viitamise viisi näevad ette liikmesriigid. Käesolev direktiiv jõustub kolmandal päeval pärast selle avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. Artikkel 4 Käesolev direktiiv on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 5 Brüssel, 29. veebruar 2000 Komisjoni nimel komisjoni liige Erkki LIIKANEN 13/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 87 LISA Direktiivi 76/768/EMÜ lisasid muudetakse järgmiselt. 1. II lisas Viitenumbri 419 lõike b esimese taande tekst on järgmine: “— ümberesterdamine või hüdrolüüs vähemalt 200 °C juures ja vastava asjakohase rõhu all 20 minuti jooksul (glütserool, rasvhapped ja rasvhapete estrid),” 2. III lisa 1. osas i) Viitenumbrit 1 muudetakse järgmise tabeli kohaselt: a “1a b c d e f Boorhape, boraa- did ja tetraboraa- did a) Talgid a) 5 % (massist/boorhappe a) 1. Mitte kasutada alla massina) kolmeaastastele lastele ettenähtud toodetes 2. Mitte kasutada maha- kooruval või ärritunud nahal, kui vabade lahustuvate boraatide sisaldus on suurem kui 1,5 % (massina/boorhappe massina) a) 1. Mitte kasutada alla kol- meaastaste laste puhul 2. Mitte kasutada maha- kooruval või ärritunud nahal b) Kõikide hügieenitoodete b) 0,1 % (massist/boorhappe b) 1. Mitte kasutada alla b) 1. Mitte alla neelata puhul massina) kolmeaastastele lastele ettenähtud toodetes 2. Mitte kasutada alla kol- meaastaste laste puhul c) Muud tooted (v. a vanni- tooted ja juukselokkimis- tooted) c) 3 % (massist/boorhappe c) 1. Mitte kasutada alla massina) kolmeaastastele lastele ettenähtud toodetes 2. Mitte kasutada maha- kooruval või ärritunud nahal, kui vabade lahustuvate boraatide sisaldus on suurem kui 1,5 % (massina/boorhappe massina) c) 1. Mitte kasutada alla kol- meaastaste laste puhul 2. Mitte kasutada maha- kooruval või ärritunud nahal 1b Tetraboraadid a) Vannitooted a) 18 % (massist/boorhappe massina) a) Mitte kasutada alla kol- meaastastele lastele ette- nähtud toodetes a) Mitte kasutada alla kol- meaastaste laste vannitami- sel b) Juukselokkimistooted b) 8 % (massist/boorhappe b) Põhjalikult loputada” massina) ii) Viitenumbrit 14 muudetakse järgmiselt: — teistkordne “Hüdrokinoon” veerus b, punkt “b” veerus c, teistkordne “2 %” veerus d ja punkt “b” veerus f jäetakse välja, — protsent “2 %” veerus d asendatakse protsendiga “0,3 %”. 88 ET Euroopa Liidu Teataja 13/25. kd iii) Lisatakse viitenumber 65 järgmise tabeli kohaselt: a “65 b c d e f Bensalkoonium- kloriid, -bromiid ja -sahharinaat a) Mahaloputatavad juuk- se(pea)hooldustooted a) 3 % (bensalkoonium- a) Lõpptoodetes ei tohi a) Vältida silma sattumist kloriidina) bensakooniumkloriidi, -bromiidi ja -ahharinaadi, mille alküülahela pikkus on C18 või lühem, sisaldus ületada 0,1 % (bensal- kooniumkloriidina) b) Muud tooted a) 0,1 % (bensalkoonium- b) Vältida silma sattumist” kloriidina) 3. VI lisas i) 1. ossa lisatakse järgmised viitenumbrid: a b “55 Bensüülhemiformaal c 0,15 % d e Ainult mahaloputatavate toodete puhul 56 3-jodo-2- propünüülbutüülkarbamaat 0,05 % 1. Mitte kasutada suuhügieeni- ja huuletoo- dete puhul 2. Kui sisaldus tootes, mida nahalt ei eemaldata, üle- tab 0,02 %, peab märgis- tusel olema tekst: “Sisal- dab joodi” Sisaldab joodi” ii) 2. osas jäetakse viitenumbrid 21 ja 29 välja. 4. VII lisas i) 1. ossa lisatakse järgmised viitenumbrid: a “21 22 23 24 25 b Etüül-2-heksüüli 4-dimetüül-amino-bensoaat (oktüüldimetüül PABA) c 8 % d e“ 2-hüdroksü4-metoksübensofenoon-5- sulfoonhape (bensofenoon 5) ja naatriumsool 5 % (happena) 2,2’-metüleen-bis-6-(2H-bensotriasool-2üül)- 4- (tetrametüülbutüül)-1,1,3,3-fenool 10 % 2-2’-bis-(1,4-fenüleen)1H-bensimidasool-4,6- disulfoonhappe mononaatriumsool 10 % (happe- na) (1,3,5)-triasiin-2,4-bis-((4-(2-etüül-heksüülok- sü)- 2-hüdroksü)-fenüül)- 6-(4-metoksüfenüül) 10 %” ii) 2. osas jäetakse viitenumbrid 5, 17 ja 29 välja


title: PREGUNTA ESCRITA E-0565/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisión. Documentos confidenciales.

eurovoc_concepts:
European civil service
access to EU information
administrative sanction
dismissal
duties of civil servants

text: C 374 E/108 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/124) PREGUNTA ESCRITA E-0560/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (29 de febrero de 2000) Asunto: Fraude comunitario ¿Podr(cid:237)a proporcionar la Comisi(cid:243)n una estimaci(cid:243)n del fraude identificable cometido en detrimento del presupuesto comunitario durante cada uno de los œltimos cinco aæos disponibles e indicar el porcentaje que representa en relaci(cid:243)n con el presupuesto total? ¿Podr(cid:237)a proporcionar, asimismo, datos comparables de los presupuestos de cada uno de los Estados miembros para permitir que se lleve a cabo una comparaci(cid:243)n y se definan cuÆles son las practicas mÆs correctas y se evalœen los resultados? Respuesta de la Comisaria Schreyer en nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de abril de 2000) La Comisi(cid:243)n remite a Su Seæor(cid:237)a sus dos œltimos informes anuales sobre la protecci(cid:243)n de los intereses financieros de las Comunidades y la lucha contra el fraude en 1997 y 1998 (1). Estos informes contienen un anÆlisis de las comunicaciones recibidas de los Estados miembros sobre casos de irregularidades y fraude en los Æmbitos tanto de los recursos propios tradicionales como de los gastos del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola (FEOGA) (cid:129) Secci(cid:243)n de Garant(cid:237)a y acciones estructurales. El informe de 1998 indica que las irregularidades y fraudes comunicados por los Estados miembros y las investigaciones conducidas por la Comisi(cid:243)n con los Estados miembros tuvieron una incidencia presupues- taria del 3,8 % en lo que respecta a los recursos propios, de un 1 % para el FEOGA-Garant(cid:237)a y del 0,18 % para las acciones estructurales con cargo a 1998. Todo indica a este respecto que una quinta parte los asuntos comunicados en 1998 por los Estados miembros podr(cid:237)an ser infracciones penales (fraudes). Para los gastos administrados directamente por la Comisi(cid:243)n para los cuales no existe sistema de comunicaci(cid:243)n de los Estados miembros, esta incidencia, sobre la base de los datos relativos a las investigaciones de la UCLAF (ahora OLAF, Oficina Europea de Lucha contra el Fraude), se cuantific(cid:243) en el 0,10 % tambiØn para 1998. Por otra parte, la Comisi(cid:243)n considera que, de todos modos, el fraude en detrimento de los presupuestos nacionales, cuya amplitud no conoce, no cubre la misma realidad, lo que hace toda comparaci(cid:243)n imprudente (se trata de un presupuesto ordinario, esencialmente, mientras que el presupuesto comunitario es, en un 95 %, un presupuesto de «subvenciones»). (1) COM(98) 276 final y COM(1999) 590 final. (2000/C 374 E/125) PREGUNTA ESCRITA E-0565/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (29 de febrero de 2000) Asunto: Documentos confidenciales ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar que si se descubriera que uno(a) de sus empleados(as) hubiera pasado un dictamen motivado u otro documento cuasi legal a una parte interesada con anterioridad a su publicaci(cid:243)n dicha persona ser(cid:237)a despedida de inmediato? ¿Ha ocurrido ya esto? 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/109 Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de marzo de 2000) De conformidad con el art(cid:237)culo 17 del Estatuto de los Funcionarios y con la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre el acceso del pœblico a los documentos de la Comisi(cid:243)n, los funcionarios estÆn obligados a observar la mayor discreci(cid:243)n en lo relativo a las informaciones de las que hayan tenido conocimiento en el desempeæo de sus funciones. Sin embargo, esta obligaci(cid:243)n de discreci(cid:243)n no prohibe la autorizaci(cid:243)n del acceso a documentos internos, con la condici(cid:243)n expresa de que dicho acceso se conceda de acuerdo con los procedimientos y segœn las normas de la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n (1). Se denegarÆ el acceso si el documento estÆ incluido en una de las excepciones establecidas expresamente en el c(cid:243)digo de conducta. El incumplimiento de las obligaciones que figuran en el Estatuto de los Funcionarios puede dar lugar a procedimientos disciplinarios. Las decisiones acerca de si ha habido una infracci(cid:243)n y, en su caso, de la sanci(cid:243)n apropiada, se adoptan dentro de dichos procedimientos. La separaci(cid:243)n del servicio de un funcionario u otro agente es la sanci(cid:243)n mÆs severa prevista en el art(cid:237)culo 86 del Estatuto de los Funcionarios. Por consiguiente, s(cid:243)lo se aplica en los casos en los que sea proporcional a la falta profesional en cuesti(cid:243)n. En los œltimos cinco aæos no ha sido separado del servicio ningœn funcionario u otro agente por haber permitido el acceso de una parte interesada a un documento confidencial antes de su publicaci(cid:243)n, en las circunstancias antes mencionadas. (1) DO L 46 de 18. 2. 1994. Decisi(cid:243)n (94/90/CECA, CE, Euratom) de la Comisi(cid:243)n, de 8 de febrero de 1994, sobre el acceso del pœblico a los documentos de la Comisi(cid:243)n. (2000/C 374 E/126) PREGUNTA ESCRITA E-0567/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (29 de febrero de 2000) Asunto: Contribuci(cid:243)n al presupuesto de la UE ¿PublicarÆ la Comisi(cid:243)n la contribuci(cid:243)n neta detallada de cada Estado miembro al presupuesto de la UE cada uno de los cinco œltimos aæos cuyos datos estØn disponibles a) sobre la base de los saldos presupuestarios, teniendo en cuenta la correcci(cid:243)n en favor del Reino Unido (previa reasignaci(cid:243)n de los ingresos por aranceles aduaneros), y b) sobre una base bruta previa reasignaci(cid:243)n de los ingresos aduaneros? ¿PodrÆ indicar quØ base prefiere y por quØ? Respuesta de la Sra. Schreyer en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de abril de 2000) Su Seæor(cid:237)a encontrarÆ las respuestas a sus preguntas en los documentos denominados «Asignaci(cid:243)n del gasto operativo de la UE en 1998 por Estado miembro» para el per(cid:237)odo 1992-1998. El cuadro 6 del anexo estad(cid:237)stico responde a la pregunta a) y la diferencia aritmØtica entre los cuadros 3f y 4f contesta a la pregunta b). Este informe estÆ tambiØn disponible en Internet en: http://europa. eu. int/comm/dg19/pdf/agenda2000/statdepenses98. pdf La Comisi(cid:243)n cree que no hay ninguna manera (cid:243)ptima de medir las contribuciones netas. La Comisi(cid:243)n ha discutido esto con regularidad. Para una discusi(cid:243)n completa, remitimos a Su Seæor(cid:237)a al informe de la Comisi(cid:243)n sobre recursos propios de octubre de 1998 y en especial al anexo 3 y referencias conexas. Este informe estÆ tambiØn disponible en Internet en: http://europa. eu. int/comm/dg19/en/agenda2000/ownresources/index. htm


title: Communication concernant la modification de la décision 98/682/CE, Euratom, portant nomination des membres ainsi que des présidents et des vice-présidents des groupes d'experts assistant la Commission sur le contenu et l'orientation des actions clés dans le domaine de la recherche et du développement technologique (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
appointment of staff
president of an institution
research and development
self-employed person
technological change
vice-president of an institution

text: C 61/4 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 3. 3. 2000 Communication concernant la modification de la dØcision 98/682/CE, Euratom, portant nomina- tion des membres ainsi que des prØsidents et des vice-prØsidents des groupes d’experts assistant la Commission sur le contenu et l’orientation des actions clØs dans le domaine de la recherche et du dØveloppement technologique (2000/C 61/04) (Texte prØsentant de l’intØrŒt pour l’EEE) Par sa dØcision du 29 fØvrier 2000, la Commission a dØcidØ que, (cid:224) compter de cette date: (cid:151) les personnes dont les noms figurent (cid:224) l’annexe I, nommØes par la dØcision 98/682/CE, Euratom (1), modifiØe par la dØcision de la Commission du 26 juillet 1999 (2) membres des groupes d’experts instituØs par la dØcision 98/610/CE, Euratom (3), modifiØe par la dØcision 1999/506/CE, Euratom (4), ne sont plus membres desdits groupes, (cid:151) les personnes dont les noms figurent (cid:224) l’annexe II sont nommØes membres des groupes d’experts instituØs par la dØcision 98/610/CE, Euratom, modifiØe par la dØcision 1999/506/CE, Euratom jusqu’au 20 novembre 2000, (cid:151) la personne dont le nom figure (cid:224) l’annexe III est nommØe prØsident du groupe d’experts mentionnØ (cid:224) ladite annexe, (cid:151) les personnes visØes aux deuxiŁme et troisiŁme tirets sont tenues au respect des conditions d’indØpen- dance et de confidentialitØ figurant (cid:224) l’annexe III de la dØcision 98/682/CE, Euratom, modifiØe par la dØcision de la Commission du 26 juillet 1999. (1) JO L 318 du 27. 11. 1998, p. 51. (2) JO C 216 du 29. 7. 1999, p. 5. (3) JO L 290 du 29. 10. 1998, p. 57. (4) JO L 194 du 27. 7. 1999, p. 65. ANNEXE I Groupe d’experts Experts sortants (dØmissionnaires) «Gestion durable de l’agriculture, de la pŒche et de la sylviculture» «SociØtØ de l’information» «Produits, procØdØs et organisation innovants» A. GONZ`LES-GARC(cid:201)S D. GRIFFITH H. VON MEYER J. ALVES MARQUES C. WEYRICH A. DE MEYER P. PALSSON «MobilitØ durable et intermodalitØ» L. PAYE-JEANNENEY 3. 3. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 61/5 ANNEXE II Groupe d’experts Noms et prØnoms «SantØ, alimentation et facteurs environnementaux» EGLITE «Ma(cid:238)trise des maladies infectieuses» «L’usine cellulaire» «Vieillissement de la population» RIZOV RYDZYNSKI HOGENOVA SZEWCZYK KOVACS BALASA IVAN LAURISTIN «Gestion durable de l’agriculture, de la pŒche et de la sylviculture» LOJKOWSKA «SociØtØ de l’information» MAUCORPS PETKO ZANUY BOYANOV Maija Nicolai Konrad Helena Boguslaw Kornel Ana Laszlo Marju Ewa Alain Branislav Silvia Kiril WIERZBICKI Andrzej Piotr «Produits, procØdØs et organisation innovants» MAGUREANU «MobilitØ durable et intermodalitØ» PECHEUR RYMARZ TANZOS «Nouvelles perspectives pour l’aØronautique» CEKAL «Technologie des transports terrestres et de la mer» CSER TAMUSZS «Gestion durable et qualitØ de l’eau» et «Gestion durable des ØcosystŁmes marins» SAAT SOMLYODY «Changements planØtaires, climat et biodiversitØ» SADOWSKI Razvan Pascale Edward W. Katalin Stanslav Gyula Vitatus Toomas Laszlo Maciej «La ville de demain et le patrimoine culturel» ARISTOTELOUS-CLERIDOU Athena BARTONOV STAUSKAS Alena Vladas C 61/6 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 3. 3. 2000 Groupe d’experts Noms et prØnoms «SystŁmes ØnergØtiques plus propres» et Øconomique et efficace» «Une Ønergie HESTNES Anne Grete TOMSIC VALDMA «AmØlioration de Øconomiques» la base de connaissances socio- HALIASSOS «Fusion thermonuclØaire contr(cid:244)lØe» «Fission nuclØaire» TROEV LUX MUSILEK ANNEXE III Michael-Gabrijel Mati Michael Troyo Ivan Ladislav Groupe d’experts Nom et prØnom du nouveau prØsident «SociØtØ de l’information» AIRAGHI Angelo Non-opposition (cid:224) une concentration notifiØe (Affaire COMP/M. 1786 (cid:151) General Electric/Thomson CSF/JV) (2000/C 61/05) (Texte prØsentant de l’intØrŒt pour l’EEE) Le 2 fØvrier 2000, la Commission a dØcidØ de ne pas s’opposer (cid:224) la concentration notifiØe susmentionnØe et de la dØclarer compatible avec le marchØ commun. Cette dØcision est basØe sur l’article 6, paragraphe 1, point b), du rŁglement (CEE) no 4064/89 du Conseil. Le texte intØgral de cette dØcision est disponible seulement en anglais et sera rendu public aprŁs suppression des secrets d’affaires qu’il peut contenir. Il sera disponible: (cid:151) en support papier via les bureaux de vente de l’Office des publications officielles des CommunautØs europØennes (voir page de couverture), (cid:151) en support Ølectronique dans la version «CEN» de la base de donnØes CELEX; il porte le numØro de document 300M1786. CELEX est le systŁme de documentation automatisØe du droit communautaire; pour plus d’informations concernant les abonnements, priŁre de s’adresser (cid:224): EUR-OP Information, Marketing and Public Relations (OP/4B) 2, rue Mercier L-2985 Luxembourg [tØlØphone (352) 29 29-42455; tØlØcopieur (352) 29 29-42763]


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0669/00 di Anna Terrón i Cusí (PSE) alla Commissione. Recepimento della direttiva 92/61/CEE nella legislazione spagnola.

eurovoc_concepts:
Spain
VAT rate
approval
cycle and motorcycle industry
motor vehicle
national implementing measure
road traffic
tax harmonisation
tax system
vehicle registration

text: C 330 E/200 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 Secondo l(cid:146)articolo 3 della decisione della Commissione del 28 aprile 1999 (1), che istituisce l(cid:146)Ufficio europeo per la lotta antifrode(OLAF), l(cid:146)Ufficio esercita le proprie competenze d(cid:146)indagine indipendente- mente. Sulla base dell(cid:146)articolo 12 paragrafo 3 dei regolamenti (CE) e (Euratom) 1073/1999 e 1074/1999 relativi alle indagini svolte dall(cid:146)Ufficio per la lotta antifrode (2), il direttore dell(cid:146)Ufficio ha presentato regolarmente la sua relazione al Parlamento sui risultati delle indagini effettuate dall(cid:146)Ufficio e nelle condizioni ivi descritte. La Commissione non dispone di nessuna informazione da parte dell(cid:146) Ufficio relative alle preoccupazioni espresse dall(cid:146)onorevole parlamentare. (1) Decisione 1999/352/CE, CECA, Euratom. GU L 136 del 31. 5. 1999. (2) GU L 136 del 31. 5. 1999. (2000/C 330 E/231) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0669/00 di Anna Terr(cid:243)n i Cus(cid:237) (PSE) alla Commissione (29 febbraio 2000) Oggetto: Recepimento della direttiva 92/61/CEE nella legislazione spagnola Il recepimento della direttiva 92/61/CEE (1) nella legislazione spagnola ha determinato l(cid:146)entrata in vigore di diverse disposizioni in materia di omologazione, messa in circolazione e immatricolazione di veicoli, di cui una delle piø recenti Ł il nuovo regolamento generale sui veicoli approvato con il regio decreto n. 2822/98 del 23 dicembre 1998. In virtø di tale regolamento, i veicoli a due, tre o quattro ruote che soddisfano le caratteristiche tecniche previste dalla succitata direttiva sono classificati nella categoria dei ciclomotori. ¨ al corrente la Commissione del presunto trattamento discriminatorio di cui sarebbero oggetto i quadricicli leggeri in Spagna, considerando che gli aiuti occulti concessi dallo Stato spagnolo ai fabbricanti spagnoli di ciclomotori e motocicli a due e tre ruote costituirebbero una violazione del diritto comunita- rio? Inoltre, sempre in ordine a detto trattamento discriminatorio, Ł al corrente la Commissione del presunto regime fiscale discriminatorio che sarebbe applicato in Spagna a tali quadricicli, considerando che i medesimi sarebbero soggetti ad imposte indirette, con carattere retroattivo, identiche a quelle applicate agli altri ciclomotori, in particolare per quanto riguarda l(cid:146)IVA e l(cid:146)Imposta speciale su determinati mezzi di trasporto? Non ritiene la Commissione che, ai fini di un(cid:146)applicazione corretta della succitata direttiva, i quadricicli dovrebbero essere equiparati agli altri ciclomotori? (1) GU L 225 del 10. 8. 1992, pag. 72. Risposta del signor Bolkestein a nome della Commission (24 marzo 2000) L(cid:146)articolo 1, paragrafo 2 della direttiva 92/61/CEE del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativa all(cid:146)omolo- gazione dei veicoli a motore a due o a tre ruote dispone la ripartizione dei veicoli di cui alla direttiva in ciclomotori, motocicli e tricicli. L(cid:146)articolo 1, paragrafo 3 prevede inoltre l(cid:146)applicazione della detta direttiva ai veicoli a motore a quattro ruote («quadricicli»), aventi le caratteristiche definite agli articoli 1, paragrafo 3, lettera a) e 1, paragrafo 3, lettera b). Con lettera del 29 gennaio 1993 le autorit(cid:224) spagnole hanno informato la Commissione del recepimento della direttiva nella legislazione spagnola. Le autorit(cid:224) spagnole hanno inoltre trasmesso copia dello strumento legislativo che predispone tale recepimento e cioŁ dell(cid:146)ordinanza ministeriale 18634 del 24 luglio 1992, nella versione pubblicata nella Gazzetta ufficiale (n. 187, pag. 27373) del 5 agosto 1992. Le informazioni a disposizione della Commissione non consentono alla medesima di presenza di aiuti occulti concessi ai fabbricanti di ciclomotori e motocicli a due o a tre ruote. individuare la 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/201 Essa Ł perfettamente al corrente del trattamento fiscale discriminatorio applicato dalla Spagna ai ciclomo- tori, a seconda che si tratti di veicoli a due, a tre o a quattro ruote. Per quanto riguarda l(cid:146)IVA, i ciclomotori a due o a tre ruote con cilindrata inferiore a 50 cc (cm3) beneficiano in questo paese di un(cid:146)aliquota ridotta mentre agli altri paesi Ł applicata l(cid:146)aliquota normale. Per i ciclomotori che non figurano fra i prodotti di cui all(cid:146)allegato H della sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari (cid:129) Sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme (1), ammessi a beneficiare di un(cid:146)aliquota ridotta, la Commissione esaminer(cid:224) l(cid:146)opportunit(cid:224) di avviare una procedura in merito nell(cid:146)ambito dell(cid:146)arti- colo 226 (ex-articolo 169) del trattato CE. Per quanto riguarda l(cid:146)imposta speciale su determinati mezzi di trasporto applicata in questo Stato membro, essa Ł riscossa alla prima immatricolazione definitiva in Spagna di autoveicoli nuovi o usati, ad eccezione di talune categorie di veicoli fra cui i ciclomotori a due o a tre ruote con cilindrata inferiore o pari a 250 cc. L(cid:146)immatricolazione dei quadricicli leggeri Ł per contro soggetta all(cid:146)imposta. PoichØ l(cid:146)imposta non Ł armonizzata a livello europeo la Spagna pu(cid:242) scegliere a quali categorie essa intende applicarla. (1) GU L 145 del 13. 6. 1977. (2000/C 330 E/232) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0672/00 di Mauro Nobilia (UEN) alla Commissione (9 marzo 2000) Oggetto: Protezione dall(cid:146)amianto dei lavoratori della navigazione marittima ed aerea Premesso che il Consiglio, nel 1990, ha approvato la direttiva 90/394/CEE (1) relativa alla protezione dei lavoro; tale direttiva Ł in lavoratori contro i rischi connessi all(cid:146)esposizione ad agenti cancerogeni sul applicazione della direttiva-quadro 89/391/CEE (2) del Consiglio relativa all(cid:146)attuazione di misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori sul lavoro e si applica a tutti i settori di attivit(cid:224) pubblici e privati; In Italia la legge 277/91, emanata in attuazione delle direttive 80/1107/CEE (3), 82/605/CEE (4), 83/477/ CEE (5), 86/188/CEE (6) e 88/642/CEE (7) in materia di protezione dei lavoratori contro i rischi derivanti da esposizione ad agenti chimici, fisici e biologici durante il lavoro, esclude all(cid:146)art. 2 che le disposizioni del decreto si applichino ai lavoratori della navigazione marittima e aerea, in quanto questi sarebbero tutelati da una successiva regolamentazione statale «ad hoc»; Ill governo italiano non ha ancora provveduto ad una regolamentazione specifica riguardante la protezione dei lavoratori della navigazione marittima ed aerea dall(cid:146)esposizione ad agenti cancerogeni; si chiede pertanto alla Commissione: di accertare se quanto sopra esposto corrisponde al vero; di verificare che l(cid:146)art. 2 della legge italiana 277/91, escludendo alcune categorie di lavoratori e privandoli cos(cid:236) di idonea tutela, non sia in contrasto con le normative comunitarie vigenti in materia di protezione dei lavoratori; se del caso, di invitare il governo italiano a recepire le direttive comunitarie 90/394/CEE e 89/391/CEE volte alla protezione di tutti i lavoratori, ivi compresi i lavoratori della navigazione marittima ed aerea, contro i rischi connessi all(cid:146)esposizione di agenti cancerogeni sul lavoro. (1) GU L 196 del 26. 7. 1990, pag. 1. (2) GU L 183 del 29. 6. 1989, pag. 1. (3) GU L 327 del 3. 12. 1980, pag. 8. (4) GU L 247 del 23. 8. 1982, pag. 12. (5) GU L 263 del 24. 9. 1983, pag. 25. (6) GU L 137 del 24. 5. 1986, pag. 28. (7) GU L 356 del 24. 12. 1988, pag. 74


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 459/2000 af 29. februar 2000 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 56/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 3. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 459/2000 af 29. februar 2000 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2038/1999 af 13. september 1999 om den fælles markedsordning for sukker (1), særlig artikel 18, stk. 5, tredje afsnit, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker er fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 351/ 2000 (2), ændret ved forordning (EF) nr. 402/2000 (3). Anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- ning (EF) nr. 351/2000 på de oplysninger, som Kommissionen har kendskab til, fører til at ændre de for tiden gældende eksportrestitutioner i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De i bilaget til forordning (EF) nr. 351/2000 fastsatte eksportre- stitutioner for de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra a), i forordning (EF) nr. 2038/1999, i uforarbejdet stand og ikke denaturerede, ændres til de beløb, der er angivet i bilaget. Denne forordning træder i kraft den 1. marts 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 252 af 25. 9. 1999, s. 1. (2) EFT L 45 af 17. 2. 2000, s. 12. (3) EFT L 51 af 24. 2. 2000, s. 5. 1. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 56/27 til Kommissionens forordning af 29. februar 2000 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand BILAG Produktkode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutionsbeløb — EUR/100 kg — 43,23 43,22 43,23 43,22 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4699 — EUR/1 % saccharose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,99 49,20 46,99 1701 99 90 9100 0,4699 — EUR/1 % saccharose × 100 kg — (1) Dette beløb anvendes for råsukker med et udbytte på 92 %. Såfremt det udførte råsukkers udbytte ikke udgør 92 %, beregnes størrelsen af den restitution, der skal anvendes, i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 19, stk. 4, i forordning (EF) nr. 2038/1999. (2) Denne fastsættelse blev forordning (EØF) nr. 2689/85 (EFT L 255 af 26. 9. 1985, s. 12), ændret ved forordning (EØF) nr. 3251/85 (EFT L 309 af 21. 11. 1985, s. 14). ved Kommissionens suspenderet


title: PERGUNTA ESCRITA E-0589/00 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão. Política europeia sustentável no domínio dos transportes.

eurovoc_concepts:
trans-European network
transport network

text: C 46 E/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/019) PERGUNTA ESCRITA E-0589/00 apresentada por Mark Watts (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Pol(cid:237)tica europeia sustentÆvel no dom(cid:237)nio dos transportes Em termos de identifica(cid:231)ªo das principais cidades ao longo dos trajectos prioritÆrios das RTE no dom(cid:237)nio dos transportes, pode a Comissªo indicar como foram tais decisıes tomadas e quem esteve envolvido no processo de tomada de decisªo? Quais os critØrios utilizados? Quem ficou a ganhar e quem ficou a perder em tais decisıes? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) As orienta(cid:231)ıes para a Rede Transeuropeia de Transportes (RT-T) identificam os principais trajectos de import(cid:226)ncia transeuropeia, que incluem os trajectos abrangidos pelos projectos prioritÆrios de RT-T. As orienta(cid:231)ıes contŒm um conjunto de mapas que esbo(cid:231)am todos esses trajectos principais. As cidades indicadas nesses mapas sªo apenas inclu(cid:237)das como pontos de referŒncia, havendo muitas cidades com acesso a essa rede que nªo aparecem nos mapas. Entre 1990 e 1992, a Comissªo criou uma sØrie de grupos de trabalho, com representantes de cada Estado-membro, que desenvolveram um conjunto de planos gerais. Esses planos identificaram os trajectos de import(cid:226)ncia transeuropeia, tendo em conta os fluxos de trÆfego e a necessidade de ligar as regiıes perifØricas ao centro da Comunidade. Os grupos de trabalho nªo identificaram especificamente as cidades ao longo dos trajectos da RT-T. Esses planos gerais foram posteriormente incorporados nas orienta(cid:231)ıes para as RT-T, adoptadas pelo Conselho e o Parlamento segundo o procedimento de co-decisªo em 1996 (1). A Comissªo estÆ a estudar neste momento o melhor modo de integrar essas questıes no seu relat(cid:243)rio sobre a revisªo das orienta(cid:231)ıes para a RT-T, a apresentar ao Conselho e ao Parlamento no pr(cid:243)ximo Verªo. (1) JO C 17 de 22. 1. 1996. (2001/C 46 E/020) PERGUNTA ESCRITA E-0592/00 apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) e Jan Wiersma (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Molucas No final de Fevereiro chega ao seu termo o segundo programa de ajuda de emergŒncia para as Molucas (900 000 euros). A Comissªo estÆ actualmente a apreciar um terceiro programa. AtØ ao momento, esta ajuda foi canalizada atravØs de ONG francesas e belgas. EstÆ a Comissªo disposta a envolver tambØm as ONG neerlandesas que colaborem estreitamente com organiza(cid:231)ıes neerlandesas de molucanos com la(cid:231)os diversos nas Molucas, para assim garantir uma influŒncia pac(cid:237)fica e estabilizadora? Tenciona a Comissªo ainda facilitar a canaliza(cid:231)ªo da ajuda estrutural que concedeu, entre outras, (cid:224) Novib e (cid:224) Oxfam UK, e cuja utiliza(cid:231)ªo tem ficado bloqueada devido aos conflitos, para actividades de reconcilia(cid:231)ªo e de preven(cid:231)ªo no (cid:226)mbito da ajuda de emergŒncia e da reabilita(cid:231)ªo? PoderÆ a Comissªo esclarecer-nos sobre a ajuda suplementar prevista para o desenvolvimento da IndonØsia? De que categoria serªo extra(cid:237)dos os eventuais recursos? EstÆ a Comissªo disposta ainda a inserir no pacote de ajuda a possibilidade de contactos e de interc(cid:226)mbios entre a capital, Jacarta, e as regiıes de conflito, como as Molucas e Atjeh?


title: Komission ehdotus maataloustuotteiden hintojen vahvistamisesta - Osa III - Säädökset - Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS riisin yhteisestä markkinajärjestelystä annetun asetuksen (EY) N:o 3072/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
comitology
common agricultural policy
common organisation of markets
market intervention
rice

text: 24. 3. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 86 E/3 2000/0046(CNS) Ehdotus NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) N:o. tehty. riisin yhteisest(cid:228) markkinaj(cid:228)rjestelyst(cid:228) annetun asetuksen (EY) N:o 3072/95 muuttamisesta (2000/C 86 E/02) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 37 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sen 1999/468/EY (3) 2 artiklassa tarkoitettuja hallintotoi- menpiteit(cid:228), toimenpiteist(cid:228) olisi p(cid:228)(cid:228)tett(cid:228)v(cid:228) mainitun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)k- sen 4 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) hallintomenettely(cid:228) noudattaen, ON ANTANUT T˜M˜N ASETUKSEN: 1 artikla ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, Muutetaan asetus (EY) N:o 3072/95 seuraavasti: ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon, 1. Korvataan 3 artiklan 2 kohta seuraavasti: sek(cid:228) katsoo seuraavaa: (1) Neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), 3 artiklan 2 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n interventiohinnan kuukau- sittaisista korotuksista. T(cid:228)m(cid:228)n j(cid:228)rjestelm(cid:228)n tavoitteena on ottaa tietyss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin huomioon varastointi- ja rahoituskus- tannukset riisin varastoimisesta yhteis(cid:246)ss(cid:228) sek(cid:228) markkinoi- den tarpeita vastaavan varastojen purkamisen v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)- myys. Yhteisten markkinaj(cid:228)rjestelyjen uudistukseen Agenda 2000:ssa sovelletun l(cid:228)hestymistavan mukaisesti ja jotta tuottajat voivat j(cid:228)rjest(cid:228)(cid:228) tuotantonsa useiden vuosien ajaksi, olisi vahvistettava kuukausittaisten korotusten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ilman aikarajoituksia, sanotun kuitenkaan rajoittamatta tulevai- suudessa mahdollisesti teht(cid:228)vi(cid:228) tarkistuksia. Kun otetaan huomioon hintatason vakaus ja korkokanta, on perusteltua s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) kuukausittaisten korotusten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)nhetkisell(cid:228) tasolla. (cid:148)2. Interventiohintaa korotetaan kuukausittain jokaisen 4 artiklan 1 kohdassa tarkoitetun nelj(cid:228)n kuukauden aikana. T(cid:228)ll(cid:228) tavalla saatu hein(cid:228)kuun hinta on voimassa 31 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n elokuuta. Markkinointivuodesta 2000/2001 alkaen kuukausittainen korotus on 2 EUR tonnilta. (cid:148) 2. Poistetaan 20 artikla. 3. Korvataan 22 artikla seuraavasti: (cid:148)22 artikla Komissiota avustaa vilja-alan yhteisest(cid:228) markkinaj(cid:228)rjes- 1. telyst(cid:228) annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty viljan hallintokomitea. (2) Asetuksen (EY) N:o 3072/95 muutoksen yhteydess(cid:228) olisi samalla lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n yksinkertaistamiseksi ja selkeytt(cid:228)mi- seksi kumottava vanhat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset, jotka eiv(cid:228)t ole ajankoh- taisia. Viitattaessa t(cid:228)h(cid:228)n kohtaan sovelletaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 2. 1999/468/EY 4 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) hallintomenettely(cid:228) ja otetaan huomioon mainitun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 7 artiklan 3 kohta. (3) Neuvoston komiteamenettelyn osalta vahvistamien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s- ten noudattamiseksi asetuksen (EY) N:o 3072/95 vastaavat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset olisi lis(cid:228)ksi muutettava. Koska t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanemiseksi tarvittavat toimenpiteet ovat menet- telyst(cid:228) komissiolle siirretty(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanovaltaa k(cid:228)ytett(cid:228)- ess(cid:228) 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999 tehdyn neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)k- P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 1999/468/EY 4 artiklan 3 kohdassa s(cid:228)(cid:228)detty 3. m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aika vahvistetaan yhdeksi kuukaudeksi. (cid:148) 2 artikla T(cid:228)m(cid:228) asetus tulee voimaan kolmantena p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 184, 17. 7. 1999, s. 23. C 86 E/4 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 24. 3. 2000 T(cid:228)m(cid:228) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:228) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:228)senvaltioissa. Tehty Brysseliss(cid:228). Neuvoston puolesta. Puheenjohtaja


title: Einkommen des Sektors landwirtschaftliche Haushalte : Bericht 1999.,Income of agricultural households sector : 1999 report.,Revenu du secteur des ménages agricoles : rapport 1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural statistics
farmers' income
household income


title: Dvacátá Čtvrtá Směrnice Komise 2000/6/ES ze dne 29. února 2000, kterou se přizpůsobují technickému pokroku přílohy II, III, VI a VII směrnice Rady 76/768/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se kosmetických prostředkůText s významem pro EHP.

text: 84 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 25 32000L0006 1. 3. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 56/42 DVACÁTÁ ČTVRTÁ SMĚRNICE KOMISE 2000/6/ES ze dne 29. února 2000, kterou se přizpůsobují technickému pokroku přílohy II, III, VI a VII směrnice Rady 76/768/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se kosmetických prostředků (Text s významem pro EHP) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Rady 76/768/EHS ze dne 27. července 1976 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se kosmetických prostředků (1), naposledy pozměněnou směrnicí Komise 98/62/ES (2), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedené směrnice, po konzultaci s Vědeckým výborem pro kosmetické prostředky a nepotravinářské výrobky určené spotřebitelům, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) (4) (5) Tukové deriváty jako mastné kyseliny, glycerin, estery mastných kyselin a od nich odvozená mýdla, mastné alkoholy, mastné aminy a mastné amidy jsou považovány za bezpečné pro použití při výrobě kosmetic- jsou-li kých prostředků, pokud jde o riziko nakažení přenosnými spongiformními encefalopatiemi, vyráběny za přísného dodržování zvláštních fyzikálně-chemických procesů, při nichž je rozhodujícím para- metrem teplota, na níž závisejí odpovídající tlakové podmínky. Příloha II výše uvedené směrnice by tedy měla být odpovídajícím způsobem změněna. Ukázalo se, že po delším používání hydrochinonu jako krému pro zesvětlení kůže dochází ke škodlivým druhotným účinkům. Toto použití hydrochinonu tedy nesmí být povoleno, což znamená, že je nezbytné změnit část 1 přílohy III výše uvedené směrnice. Ze studií také vyplývá, že koncentrace hydrochinonu pou- žívaná v barvách na vlasy nemá škodlivé účinky na zdraví, jestliže nepřekročí 0,3 %. Část I přílohy III výše uvedené směrnice musí být odpovídajícím způsobem změněna. Na základě nových vědeckých údajů byly látky benzalkoniumchlorid, bromid a sůl cukerné kyseliny nedávno přidány do seznamu látek v části 1 přílohy VI výše uvedené směrnice, které mohou být použí- vány jako konzervační přísady při výrobě kosmetických prostředků. Ve světle zkušeností je také přijatelné, aby tyto soli benzalkonia byly používány pro jiné účely v kosmetických prostředcích podle délky jejich uhlíkového řetězce za předpokladu, že jsou dodrženy nejvyšší povolené koncentrace. Tyto specifické vlast- nosti tedy opravňují k jejich zařazení do seznamu v příloze III části 1. Kosmetický průmysl poskytl nové vědecké údaje založené na studiích perkutánní absorpce vodných roz- toků kyseliny borité, boritanů a tetraboritanů při různých hodnotách pH a při různých koncentracích, ze kterých vyplývá, že požadavek, aby bylo pH neutrální nebo mírně zásadité s cílem minimalizovat per- kutánní absorpci derivátů boru, není oprávněný. Seznam látek, které kosmetické prostředky nesmějí obsa- hovat, s výjimkou dodržení stanovených omezení a podmínek, uvedený v příloze III části 1 by tedy měl být odpovídajícím způsobem změněn. Při koncentracích, v nichž se obvykle používá jako konzervační přísada v kosmetických prostředcích urče- ných k opláchnutí, není u benzylhemiformalu pravděpodobné, že by měl škodlivé účinky na lidské zdraví. Měl by tedy být odstraněn z části 2 přílohy VI výše uvedené směrnice, v níž je stanoven seznam konzer- vačních přísad dočasně povolených v kosmetických prostředcích, a měl by být zařazen do přílohy VI části 1, která obsahuje seznam konzervačních přísad povolených v kosmetických prostředcích. (1) Úř. věst. L 262, 27. 9. 1976, s. 169. (2) Úř. věst. L 253, 15. 9. 1998, s. 20. 13/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 85 (6) (7) (8) Při koncentracích, v nichž se obvykle používá jako konzervační přísada v kosmetických prostředcích, není u látky 3-jod-2-propyn-1-yl Nbutylkarbamát pravděpodobné, že by měla škodlivé účinky na lidské zdraví. Měla by tedy být odstraněna z přílohy VI části 2 a zařazena do přílohy VI části 1. Při koncentracích, v nichž se obvykle používá jako filtr ultrafialového záření v krémech na ochranu proti slunečnímu záření, není u látky 2-ethylhexyl-4-(dimethylamino) benzoát (octyl dimethyl PABA) pravděpo- dobné, že by měla škodlivé účinky na zdraví uživatelů. Měla by tedy být odstraněna z části 2 přílohy VII výše uvedené směrnice, v níž se stanoví seznam filtrů ultrafialového záření, které mohou být dočasně obsa- ženy v kosmetických prostředcích, a zařazena do přílohy VII části 1, která obsahuje seznam filtrů ultrafia- lového záření povolených v kosmetických prostředcích. Při koncentracích, v nichž se obvykle používá jako filtr ultrafialového záření v krémech na ochranu proti slunečnímu záření, není u 2-hydroxy-4-methoxybenzofenon-5-sulfonové kyseliny (benzophenon-5) a jejích sodných solí pravděpodobné, že by mohla mít škodlivé účinky na lidské zdraví. 2-hydroxy-4-methoxybenzofenon-5-sulfonová kyselina (benzophenon-5) a její sodná sůl by tedy měly být odstraněny z přílohy VII části 2 a zařazeny do přílohy VII části 1. (9) 4-isopropylbenzylsalicylát se již nepoužívá jako filtr ultrafialového záření v prostředcích na ochranu proti slunečnímu záření. V důsledku toho musí být 4-isopropylbenzylsalicylát vyjmut z přílohy VII části 2. (10) V rámci koncentračních limitů a za podmínek přijatých kosmetickým průmyslem pro použití jako filtr ultrafialového záření v prostředcích na ochranu proti slunečnímu záření není u látky 2,2’-methylenbis [6-(2Hbenzotriazol2yl)-4-(1,1,3, 3-tetramethyl-butyl)fenol] pravděpodobné, že by mohla mít škodlivé účinky na zdraví uživatelů. Může tedy být zařazena do přílohy VII části 1. (11) V rámci koncentračních limitů a za podmínek přijatých kosmetickým průmyslem pro použití jako filtr ultrafialového záření v prostředcích na ochranu proti slunečnímu záření není u monosodné soli 2,2’-(1,4-fenylen)-bis-(1H-benzimidazol-4,6-disulfonové kyseliny) pravděpodobné, že by mohla mít škod- livé účinky na zdraví uživatelů. Může tedy být zařazena do seznamu v příloze VII části 1. (12) V rámci koncentračních limitů a za podmínek přijatých kosmetickým průmyslem pro použití jako filtr ultrafialového záření v prostředcích na ochranu proti slunečnímu záření není u látky 2,4-bis [4-(2-ethylhexyloxy)-2-hydroxyfenyl]-6-(4-methoxyfenyl) 1,3,5-triazin pravděpodobné, že by mohla mít škodlivé účinky na zdraví uživatelů. Může tedy být zařazena do seznamu v příloze VII části 1. (13) Opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro přizpůsobení směrnic týkajících se odstranění technických překážek obchodu v sektoru kosmetických prostředků technickému pokroku, PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: Směrnice 76/768/EHS se mění způsobem uvedeným v příloze této směrnice. Článek 1 Článek 2 Členské státy přijmou nezbytná opatření, aby zajistily, že kosmetické prostředky obsahující látky uvedené v přílohách II, III, VI a VII směrnice 76/768/EHS, jak jsou uvedeny v příloze této směrnice, dodávané konečnému spotřebiteli po 1. lednu 2001 splňují ustanovení této směrnice. 86 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 25 Článek 3 Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 1. července 2000. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí takový odkaz být učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 4 Tato směrnice je určena členským státům. V Bruselu dne 29. února 2000. Článek 5 Za Komisi Erkki LIIKANEN člen Komise 13/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 87 PŘÍLOHA Přílohy směrnice 76/768/EHS se mění takto: 1. V příloze II se u referenčního čísla 419 v písm. b) nahrazuje první odrážka tímto: „— transesterifikace nebo hydrolýza při alespoň 200 °C a při vhodném odpovídajícím tlaku po dobu 20 minut (glycerol, mastné kyseliny a estery mastných kyselin). “ 2. V příloze III části 1 i) se referenční číslo 1 nahrazuje tímto: a „1a b c d e f boritá, Kyselina boritany a tetrabo- ritany a) Talek a) 5 % (m/m jako kyselina boritá) a) 1. Nepoužívat v prostřed- cích pro děti do tří let a) 1. Nepoužívat pro děti do tří let. 2. Nepoužívat po peelingu nebo na podrážděnou kůži. 2. Nepoužívat po pee- lingu nebo na podráž- děnou kůži, pokud koncentrace volně rozpustných boritanů překročí 1,5 % (m/m jako kyselina boritá) b) Prostředky pro veškerou b) 0,1 % (m/m jako kyselina b) 1. Nepoužívat v b) 1. Nepolykat. hygienu boritá) prostředcích pro děti do tří let 2. Nepoužívat pro děti do tří let. c) Jiné prostředky c) 3 % (m/m jako kyselina c) 1. Nepoužívat c) 1. Nepoužívat pro děti do (s výjimkou prostředků do koupele a prostředků pro kadeření vlasů) boritá) tří let. 2. Nepoužívat po peelingu nebo na podrážděnou kůži. v prostředcích pro děti do tří let 2. Nepoužívat po peelingu nebo na podrážděnou kůži, pokud koncen- trace volně rozpust- ných boritanů překročí 1,5 % (m/m jako kyse- lina boritá) 1b Tetraboritany a) Prostředky do koupele a) 18 % (m/m jako kyselina boritá) a) Nepoužívat v prostřed- cích pro děti do tří let a) Nepoužívat při koupání dětí do tří let. b) Prostředky pro kadeření b) 8 % (m/m jako kyselina vlasů boritá) b) Důkladně opláchněte. “ ii) se referenční číslo 14 mění takto: — zrušují se druhý výskyt slova „Hydrochinon“ ve sloupci b, písmeno b) ve sloupci c, druhý výskyt hodnoty „2 %“ ve sloupci d a písmeno b) ve sloupci f, — hodnota ‚2 %‘ ve sloupci d se nahrazuje hodnotou „0,3 %“; 88 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 25 a „65 iii) doplňuje se referenční číslo 65, které zní: b c d e f Benzalkonium- chlorid, bromid a sůl cukerné kyseliny a) Prostředky pro péčí o vlasy (hlavu), které se oplachují a) 3 % (jako benzalko- niumchlorid) a) Zamezte styku s očima. a) V konečných výrobcích nesmí koncentrace benzalkoniumchloridu, bromidu a soli cukerné kyseliny s alkylovým řetězcem C14 nebo méně překročit 0,1 % (jako benzalkonium- chlorid) b) Jiné prostředky b) 0,1 % (jako benzalko- b) Zamezte styku s očima. “ niumchlorid) 3. V příloze VI i) se v části 1 doplňují nová referenční čísla, která znějí: a b „55 Benzylhemiformal 56 3-Jodprop-2-yn-1-yl-Nbutyl- karbamát c 0,15 % 0,05 % d e Jen pro prostředky, které se odstraňují opláchnutím 1. Nepoužívat v prostředcích pro ústní hygienu a v prostředcích pro péči o rty 2. Pokud koncentrace Obsahuje jod. “ v prostředcích, které jsou určeny k tomu, aby zůstávaly na kůži, překročí 0,02 %, připojte větu: Obsahuje jod. ii) v části 2 se zrušují referenční čísla 21a 29. 4. V příloze VII i) se v části 1 doplňují nová referenční čísla, která znějí: a „21 22 23 24 25 b 2-Ethylhexyl-4-(dimethylamino)benzoát (octyl dimethyl PABA) c 8 % 2-Hydroxy-4-methoxybenzofenon-5-sulfonová kyselina (benzophenon-5) a její sodná sůl 5 % (kyseliny) 2,2’-Methylenbis[6(2H-benzotriazol-2yl) -4-(1,1,3, 3-tetramethylbutyl)fenol] 10 % 2,2’-(1,4-Fenylen)bis(1Hbenzimidazol-4,6- disulfonová kyselina), monosodná sůl 10 % (kyseliny) 2,4-bis[4-(2-Ethylhexyloxy)2-hydroxyfenyl] 6-(4-methoxyfenyl)1,3,5-triazin) 10 %“ ii) v části 2 se zrušují referenční čísla 5, 17 a 29. d e


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0666/00 di Joan Colom i Naval (PSE) alla Commissione. Possibile frode al FSE in Spagna.

eurovoc_concepts:
European Anti-fraud Office
European Social Fund
Spain
corruption
fraud against the EU

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/199 Risposta data dal sig. Monti a nome della Commissione (21 marzo 2000) Nel quadro delle sue responsabilit(cid:224) in materia di controllo degli aiuti di Stato, conformemente agli 1. articoli 87 e 88 (ex articoli 92 e 93) del trattato CE, la Commissione sta attualmente verificando se il costo per la costruzione della raffineria Leuna 2000 da parte di Elf sia stato artificialmente gonfiato. Elf potrebbe infatti avere ricevuto aiuti oltre il massimale del 35 % consentito in Germania Est. Per quanto riguarda l(cid:146)indagine su eventuali frodi connesse alla concessione dell(cid:146)aiuto di Stato, si noti che tali indagini sono di competenza degli Stati membri. La Commissione, tuttavia, ne esaminer(cid:224) con interesse i risultati per vedere se ci siano conclusioni da trarne. La Commissione Ł al corrente di voci riguardo alla presunta scomparsa, presso la Cancelleria, di 2. la raffineria Leuna. Tale eventualit(cid:224), tuttavia, non modifica in alcun modo alcune praticheconcernenti l(cid:146)obbligo di uno Stato membro di trasmettere alla Commissione tutte le informazioni necessarie per valutare la compatibilit(cid:224) dell(cid:146)aiuto di Stato. La Commissione Ł disposta ad assistere le autorit(cid:224) tedesche nelle loro indagini e a fornire loro fatta salva l(cid:146)esigenza di evitare ostacoli al corretto 3. informazione relativa ad atti criminosi, qualsiasi funzionamento e all(cid:146)indipendenza delle Comunit(cid:224). (2000/C 330 E/230) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0666/00 di Joan Colom i Naval (PSE) alla Commissione (29 febbraio 2000) Oggetto: Possibile frode al FSE in Spagna Dopo aver destituito il Direttore generale delle migrazioni, il Ministro spagnolo del Lavoro e degli affari sociali si Ł a sua volta dimesso il 19 febbraio assumendosi le sue responsabilit(cid:224) politiche, quando si Ł scoperto che l(cid:146)impresa «Centro politecnico di formazione a distanza ed editoriale» (CPD), di cui la moglie del suddetto incaricato di fiducia possedeva il 50 %, aveva utilizzato informazioni riservate per fatturare circa 2000 milioni di pesete (€ 12 milioni) a fronte di una collaborazione in programmi dell(cid:146)Istituto nazionale dell(cid:146)occupazione (INEM). Dato che il suddetto Istituto gestisce buona parte dei fondi del FSE in Spagna, pu(cid:242) la Commissione riferire: se Ł a conoscenza di tale fatto, se si fa o Ł stato fatto un cattivo uso degli aiuti del Fondo sociale europeo o di altro tipo di aiuto comunitario, se si tratta di un caso isolato o ne ha individuati altri simili, se l(cid:146)OLAF ha avviato qualche ricerca e, in caso affermativo, se Ł in grado di comunicare le sue conclusioni o a che punto sono le ricerche all(cid:146)interrogante o alla commissione competente del Parlamento europeo? Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (7 aprile 2000) La Commissione Ł venuta a conoscenza attraverso la stampa del caso menzionato dall(cid:146)onorevole parlamentare. Data la natura delle attivit(cid:224) in questione(attivit(cid:224) di formazione) e le connessioni con i principali promotori dei fondi sociali europei (FSE) in Spagna (Instituto Nacional de Empleo «INEM»), Ł stato chiesto alle autorit(cid:224) spagnole di tenere la Commissione al corrente dei risultati dell(cid:146)indagine e dell(cid:146)eventuale utilizzo dei FSE. Le informazioni che saranno fornite dalle autorit(cid:224) spagnole dovranno dare la possibilit(cid:224) di rilevare l(cid:146)entit(cid:224) di eventuali problemi. Nel contesto delle sue attivit(cid:224) annue di controllo, la Commissione ha previsto una missione di monito- raggio all(cid:146)INEM, annunciata al momento dell(cid:146)invio della programmazione alle autorit(cid:224) nazionali nel dicembre 1999. C 330 E/200 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 Secondo l(cid:146)articolo 3 della decisione della Commissione del 28 aprile 1999 (1), che istituisce l(cid:146)Ufficio europeo per la lotta antifrode(OLAF), l(cid:146)Ufficio esercita le proprie competenze d(cid:146)indagine indipendente- mente. Sulla base dell(cid:146)articolo 12 paragrafo 3 dei regolamenti (CE) e (Euratom) 1073/1999 e 1074/1999 relativi alle indagini svolte dall(cid:146)Ufficio per la lotta antifrode (2), il direttore dell(cid:146)Ufficio ha presentato regolarmente la sua relazione al Parlamento sui risultati delle indagini effettuate dall(cid:146)Ufficio e nelle condizioni ivi descritte. La Commissione non dispone di nessuna informazione da parte dell(cid:146) Ufficio relative alle preoccupazioni espresse dall(cid:146)onorevole parlamentare. (1) Decisione 1999/352/CE, CECA, Euratom. GU L 136 del 31. 5. 1999. (2) GU L 136 del 31. 5. 1999. (2000/C 330 E/231) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0669/00 di Anna Terr(cid:243)n i Cus(cid:237) (PSE) alla Commissione (29 febbraio 2000) Oggetto: Recepimento della direttiva 92/61/CEE nella legislazione spagnola Il recepimento della direttiva 92/61/CEE (1) nella legislazione spagnola ha determinato l(cid:146)entrata in vigore di diverse disposizioni in materia di omologazione, messa in circolazione e immatricolazione di veicoli, di cui una delle piø recenti Ł il nuovo regolamento generale sui veicoli approvato con il regio decreto n. 2822/98 del 23 dicembre 1998. In virtø di tale regolamento, i veicoli a due, tre o quattro ruote che soddisfano le caratteristiche tecniche previste dalla succitata direttiva sono classificati nella categoria dei ciclomotori. ¨ al corrente la Commissione del presunto trattamento discriminatorio di cui sarebbero oggetto i quadricicli leggeri in Spagna, considerando che gli aiuti occulti concessi dallo Stato spagnolo ai fabbricanti spagnoli di ciclomotori e motocicli a due e tre ruote costituirebbero una violazione del diritto comunita- rio? Inoltre, sempre in ordine a detto trattamento discriminatorio, Ł al corrente la Commissione del presunto regime fiscale discriminatorio che sarebbe applicato in Spagna a tali quadricicli, considerando che i medesimi sarebbero soggetti ad imposte indirette, con carattere retroattivo, identiche a quelle applicate agli altri ciclomotori, in particolare per quanto riguarda l(cid:146)IVA e l(cid:146)Imposta speciale su determinati mezzi di trasporto? Non ritiene la Commissione che, ai fini di un(cid:146)applicazione corretta della succitata direttiva, i quadricicli dovrebbero essere equiparati agli altri ciclomotori? (1) GU L 225 del 10. 8. 1992, pag. 72. Risposta del signor Bolkestein a nome della Commission (24 marzo 2000) L(cid:146)articolo 1, paragrafo 2 della direttiva 92/61/CEE del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativa all(cid:146)omolo- gazione dei veicoli a motore a due o a tre ruote dispone la ripartizione dei veicoli di cui alla direttiva in ciclomotori, motocicli e tricicli. L(cid:146)articolo 1, paragrafo 3 prevede inoltre l(cid:146)applicazione della detta direttiva ai veicoli a motore a quattro ruote («quadricicli»), aventi le caratteristiche definite agli articoli 1, paragrafo 3, lettera a) e 1, paragrafo 3, lettera b). Con lettera del 29 gennaio 1993 le autorit(cid:224) spagnole hanno informato la Commissione del recepimento della direttiva nella legislazione spagnola. Le autorit(cid:224) spagnole hanno inoltre trasmesso copia dello strumento legislativo che predispone tale recepimento e cioŁ dell(cid:146)ordinanza ministeriale 18634 del 24 luglio 1992, nella versione pubblicata nella Gazzetta ufficiale (n. 187, pag. 27373) del 5 agosto 1992. Le informazioni a disposizione della Commissione non consentono alla medesima di presenza di aiuti occulti concessi ai fabbricanti di ciclomotori e motocicli a due o a tre ruote. individuare la


title: Kommissionens förordning (EG) nr 463/2000 av den 29 februari 2000 om öppnande av en tullkvot för import av rörråsocker på särskilda förmånsvillkor från AVS-länderna för leverans till gemenskapens raffinaderier under perioden 1 mars 2000-30 juni 2000

eurovoc_concepts:
ACP countries
cane sugar
import
raw sugar
tariff preference
tariff quota

text: 1. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 56/35 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 463/2000 av den 29 februari 2000 om öppnande av en tullkvot för import av rörråsocker på särskilda förmånsvillkor från AVS- länderna för leverans till gemenskapens raffinaderier under perioden 1 mars 2000–30 juni 2000 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), särskilt artikel 14. 2 och artikel 44. 6 i denna, och av följande skäl: anpassningsstöd som fastställts för regleringsåret i fråga. man bör därför fastställa detta minimipris med hänsyn tagen till de faktorer som är tillämpliga för regleringsåret 1999/2000. För att undvika att leveranserna avbryts bör det före- skrivas at de berörda medlemsstaterna, för de kvantiteter som får importeras enligt förordning (EG) nr 1436/1999 för vilka det inte ansökts om licenser till och med den 29 februari 2000, skall tillåtas att utfärda sådana licenser efter detta datum under regleringsåret 1999/2000. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för socker. (4) (5) (1) (2) I artikel 44 i förordning (EG) nr 2038/1999 föreskrivs att, under regleringsåren 1995/96–2000/01 och för att åtstadkomma en lämplig försörjning till gemenskapens raffinaderier, en särskild reducerad tullsats tas ut för import av rörråsocker med ursprung i de stater med vilka gemenskapen har slutit avtal om leverans på förmånliga villkor. För närvarande har sådana avtal, genom rådets beslut 95/284/EG (2), bara slutits med å ena sidan de AVS-länder som undertecknat protokoll nr 8 om AVS-länder var bifogat den fjärde AVS–EEG-konventionen, och å andra sidan med Indien. vilket De kvantiteter, särskilt förmånssocker, som skall impor- teras bestäms i enlighet med nämnda artikel 44 i förord- ning (EG) nr 2038/1999 på grundval av en årlig prognos inom gemenskapen. En sådan prognos visar att det är nödvändigt att importera råsocker och att öppna särskilda tullkvoter med reduceras tullsats för reglerings- året 1999/2000, såsom föreskrivs i de tidigare nämnda avtalen, i syfte att täcka behoven hos gemenskapens raffinaderier under en del av detta regleringsår. Genom kommissionens förordning (EG) nr 1436/1999 (3) har kvoter således öppnats för perioden 1 juli 1999–29 februari 2000. Prognoserna för rörråsockerproduktionen för regleringsåret 1999/2000 finns nu tillgängliga. De nödvändiga tullkvoterna för andra halvan av reglerings- året bör därför öppnas. Mot bakgrund av de uppskattade maximala raffineringsbehoven som fastställts av varje medlemsstat och de kvantiteter enligt prognosen, bör man föreskriva att importtillstånd skall beviljas för respektive medlemsstat för socker för raffi- nering för perioden 1 mars–30 juni 2000. som fattas HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För perioden 1 mars 2000–30 juni 2000 skall det, inom ramen för beslut 95/284/EG, öppnas en tullkvot för import av rörrå- socker för raffinering på 8 500 ton uttryckt som vitsocker med usprung i de AVS-länder som avses i detta beslut. Denna tullkvot skall ha löpnummer 09. 4097. Artikel 2 1. En särskild reducerad tull på 5,41 euro per 100 kg råsocker av standardkvalitet skall tillämpas vid import av den kvantitet som avses i artikel 1. 2. Utan hinder av artikel 7 i kommissionens förordning (EG) nr 1916/95 (4) skall det lägsta inköpspris som gemenskapens raffinaderier skall betala fastställas till 49,68 euro per 100 kg råsocker av standardkvalitet, i artikel 1. för den period som anges (3) I de tidigare nämda avtalen föreskrivs att de berörda lägsta inköpspris som raffinaderierna skall betala ett motsvarar garantipriset för råsocker, minskat med det (1) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EGT L 181, 1. 8. 1995, s. 22. (3) EGT L 166, 1. 7. 1999, s. 62. Artikel 3 Följande medlemsstater skall, inom ramen för den kvot som fastställs i artikel 1 och på de villkor som anges i artikel 2. 1, tillåtas importera följande kvantiteter som saknas uttryckta som vitsocker: (4) EGT L 184, 3. 8. 1995, s. 18. L 56/36 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 3. 2000 a) 0 ton när det gäller Finland. b) 2 500 ton när det gäller Frankrike (europeiska delen). c) 6 000 ton när det gäller Portugal (fastlandet). d) 0 ton när det gäller Förenade kungariket. Artikel 4 De medlemsstater som avses i artikel 3 i förordning (EG) nr 1436/1999 skall, för de kvantiteter som avses i nämnda artikel för vilka ansökningar om importlicenser inte inlämnats före den 1 mars 2000, tillåtas att utfärda sådana licenser för import och raffinering fram till och med den 30 juni 2000. Artikel 5 Denna förordning träder i kraft den 1 mars 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen