title: Parecer da Comissão nos termos do nº 2 alinea c) do artigo 251º do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável que altera a proposta da Comissão nos termos do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE

eurovoc_concepts:
admission to examinations
approximation of laws
transport of dangerous goods
transport safety
vocational training

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 02. 2000 COM(2000) 112 final 1998/0106 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE 1998/0106 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável 1. HISTORIAL DO PROCESSO Em 19 de Março de 1998, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de Directiva relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável (COM(1998)174 final - SYN 1998/0106)1. Em 9 de Setembro de 19982, o Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável. Em 20 de Outubro de 19983, o Parlamento Europeu emitiu um parecer em primeira leitura sobre a proposta. Em 23 de Dezembro de 1998, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta alterada (COM(1998)803 final - SYN 1998/0106)4. Em 29 de Março de 19995, o Conselho adoptou uma posição comum. Em 15 de Julho de 19996, o Comité das Regiões decidiu não elaborar um parecer sobre a proposta. Em 18 de Janeiro de 20007, o Parlamento Europeu decidiu, em segunda leitura, alterar a posição comum. 2. OBJECTO DA PROPOSTA DA COMISSÃO A presente proposta destina-se a harmonizar a regulamentação dos Estados-Membros relativa aos exames dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável. 1 2 3 4 5 6 7 JO C 148 de 14. 5. 1998, p. 21. JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 118. JO C 341 de 9. 11. 1998, p. 32. JO C 52 de 23. 2. 1999, p. 16. JO C Carta n°1295 de 22. 07. 1999, dirigida ao Secretariado Geral do Conselho. JO C 2 Nos termos da Directiva 96/35/CE, as empresas de transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro e via navegável, bem como as empresas que efectuam operações de carga ou descarga ligadas a esse tipo de transporte, devem designar um ou vários conselheiros de segurança a fim de reduzir ao mínimo os riscos para as pessoas, os bens e o ambiente. A competência profissional dos conselheiros de segurança é obtida através de uma formação específica, comprovada por um diploma, após a passagem de um exame. O reconhecido em todos os certificado de Estados-Membros. A Directiva 96/35/CE não contém qualquer disposição precisa sobre a harmonização do conteúdo dos exames; por conseguinte, o objectivo da presente proposta é estabelecer as exigências mínimas dos exames dos conselheiros de segurança. formação profissional deve ser 3. COMENTÁRIOS SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARLAMENTO EM SEGUNDA LEITURA 3. 1 Observações gerais A Comissão considera que a única alteração introduzida pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho corresponde aos objectivos da sua proposta. 3. 2 Comentário à alteração Alteração n. º 1 N. º 1 do artigo 6. º 1. Os Estados-Membros as disposições em porão legislativas, vigor regulamentares administrativas e necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão a Comissão. imediatamente 1. Os Estados-Membros as disposições em porão legislativas, vigor regulamentares administrativas e necessárias para dar cumprimento à presente directiva num prazo de 3 meses após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão. A Comissão pode aceitar esta alteração, dado que a data prevista na posição comum já não é aplicável e que a solução proposta pelo Parlamento Europeu é realista. 4. CONCLUSÕES GERAIS A Comissão considera que a posição comum do Conselho, completada pela alteração do Parlamento Europeu em segunda leitura, respeita os objectivos da proposta da Comissão. Por conseguinte, a Comissão aceita a modificação da posição comum do Conselho, introduzida pela alteração do Parlamento Europeu. 3


title: Πρόταση της Επιτροπής σχετικά με τον καθορισμό των τιμών των γεωργικών προϊόντων - Τόμος ΙΙΙ - Νομοθετικές πράξεις - Πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για τον καθορισμό, για την περίοδο εμπορίας 2000/2001, ορισμένων τιμών στον τομέα της ζάχαρης και του ποιοτικού τύπου των ζαχαρότευτλων

eurovoc_concepts:
basic price
intervention price
product quality
sugar beet
target price
white sugar

formats: html pdf print

text: 24. 3. 2000 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) C 86 E/5 —æ(cid:252)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) ˚`˝ˇ˝(cid:201)(cid:211)(cid:204)ˇ(cid:211) (¯˚) ÆæØŁ. (cid:212)ˇ(cid:213) (cid:211)(cid:213)(cid:204)´ˇ(cid:213)¸(cid:201)ˇ(cid:213) (cid:244)(cid:231)(cid:242). 2000/0047(CNS) ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:252), ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:229)æ(cid:223)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:229)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:223)Æ(cid:242) 2000/2001, (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:221)(cid:237)ø(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:254)(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:253) (cid:244)(cid:253)(cid:240)(cid:239)ı (cid:244)ø(cid:237) (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:252)(cid:244)(cid:229)ı(cid:244)ºø(cid:237) (2000/C 86 E/03) (cid:212)ˇ (cid:211)(cid:213)(cid:204)´ˇ(cid:213)¸(cid:201)ˇ (cid:212)˙(cid:211) ¯(cid:213)(cid:209)(cid:217)—`(cid:218)˚˙(cid:211) ¯˝(cid:217)(cid:211)˙(cid:211), ‚(cid:247)(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) ı(cid:240)(cid:252)ł(cid:231): (cid:244)(cid:231) (cid:243)ı(cid:237)Ł(cid:222)Œ(cid:231) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:223)(cid:228)æı(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:222)(cid:242) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242), (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252) (¯˚) ÆæØŁ. 2038/1999 (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)(cid:239)ı (cid:244)(cid:231)(cid:242) 13(cid:231)(cid:242) (cid:211)(cid:229)(cid:240)(cid:244)(cid:229)(cid:236)(cid:226)æ(cid:223)(cid:239)ı 1999, ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:222) (cid:239)æª(cid:220)(cid:237)ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) Æª(cid:239)æ(cid:220)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242) (1), ŒÆØ Ø(cid:228)(cid:223)ø(cid:242) (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 2 (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 3, (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 3 (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 4 ŒÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 4 (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 3, (4) ˙ (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:252)(cid:244)(cid:229)ı(cid:244)ºø(cid:237) (cid:240)æ(cid:221)(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:244)(cid:229)(cid:223) Æ(cid:246)(cid:239)(cid:253) º(cid:231)(cid:246)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) ı(cid:240)(cid:252)ł(cid:231) (cid:231) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:240)Ææ(cid:221)(cid:236)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242), (cid:244)Æ (cid:221)(cid:243)(cid:239)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:247)(cid:229)Øæ(cid:222)- (cid:243)(cid:229)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)Œ(cid:253)(cid:240)(cid:244)(cid:239)ı(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)øº(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:236)(cid:229)º(cid:220)(cid:243)(cid:243)Æ(cid:242), (cid:240)(cid:239)ı (cid:236)(cid:240)(cid:239)- æ(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:237)Æ (cid:229)Œ(cid:244)Ø(cid:236)(cid:231)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:243)(cid:229) 7,61 EUR/100 kg, (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:252) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:240)Ææ(cid:220)ªøª(cid:239) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:236)(cid:229)º(cid:220)(cid:243)(cid:243)Æ(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 14 (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 2 (cid:244)(cid:239)ı ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253) (¯˚) ÆæØŁ. 2038/1999, (cid:231) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)Æ (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:229)Œ(cid:244)Ø(cid:236)(cid:220)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) 8,21 EUR/100 kg, ŒÆŁ(cid:254)(cid:242) ŒÆØ (cid:244)Æ (cid:221)(cid:238)(cid:239)(cid:228)Æ (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:231)(cid:243)(cid:231) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)Ææ(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) (cid:244)ø(cid:237) (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:252)(cid:244)(cid:229)ı(cid:244)ºø(cid:237) (cid:243)(cid:244)Æ (cid:229)æª(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:220)(cid:243)ØÆ ŒÆØ (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:236)ØÆ(cid:242) Æ(cid:240)(cid:252)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:229)(cid:223) (cid:237)Æ (cid:229)Œ(cid:244)Ø(cid:236)(cid:231)Ł(cid:229)(cid:223) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) 130 (cid:247)ØºØ(cid:252)ªæÆ(cid:236)(cid:236)Æ º(cid:229)ıŒ(cid:222)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242) Æ(cid:237)(cid:220) (cid:244)(cid:252)(cid:237)(cid:239) (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:252)(cid:244)(cid:229)ı(cid:244)ºø(cid:237) (cid:236)(cid:229) 16 % (cid:240)(cid:229)æØ(cid:229)Œ(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231). (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:252)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222)(cid:242), ¯˛¯˜(cid:217)(cid:211)¯ (cid:212)ˇ˝ —`(cid:209)ˇ˝(cid:212)` ˚`˝ˇ˝(cid:201)(cid:211)(cid:204)ˇ: (cid:244)(cid:231) ª(cid:237)(cid:254)(cid:236)(cid:231) (cid:244)(cid:239)ı ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:239)(cid:253) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)(cid:239)ı, ¢æŁæ(cid:239) 1 (cid:244)(cid:231) ª(cid:237)(cid:254)(cid:236)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:222)(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:222)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222)(cid:242), ¯Œ(cid:244)Ø(cid:236)(cid:254)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) (cid:244)Æ (cid:229)(cid:238)(cid:222)(cid:242): ˙ (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:244)(cid:231)(cid:242) º(cid:229)ıŒ(cid:222)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242) ŒÆŁ(cid:239)æ(cid:223)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) 1. 66,50 EUR/100 kg. 2. ˙ (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:240)Ææ(cid:221)(cid:236)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) º(cid:229)ıŒ(cid:222)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242) ŒÆŁ(cid:239)æ(cid:223)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) 63,19 EUR/100 kg ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:236)(cid:231) (cid:229)ºº(cid:229)Ø(cid:236)(cid:236)Æ(cid:244)ØŒ(cid:221)(cid:242) (cid:230)(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252)(cid:244)(cid:231)- (cid:244)Æ(cid:242). (1) ˚Æ(cid:244)(cid:220) (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:252) (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:254)(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242), (cid:240)æ(cid:221)(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ º(cid:231)(cid:246)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) ı(cid:240)(cid:252)ł(cid:231) (cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:252)(cid:247)(cid:239)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:242) Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:222)(cid:242) ª(cid:229)øæªØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:222)(cid:242). ˙ Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:222) ª(cid:229)øæªØŒ(cid:222) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:228)Ø(cid:254)Œ(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:238)Æ(cid:243)(cid:246)(cid:220)ºØ(cid:243)(cid:231) (cid:229)(cid:237)(cid:252)(cid:242) (cid:228)ØŒÆ(cid:223)(cid:239)ı (cid:226)Ø(cid:239)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:253) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:240)(cid:221)(cid:228)(cid:239)ı ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) Æªæ(cid:239)(cid:244)ØŒ(cid:252) (cid:240)º(cid:231)Łı(cid:243)(cid:236)(cid:252), (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:243)(cid:246)(cid:220)º(cid:229)ØÆ (cid:244)(cid:239)ı (cid:229)(cid:246)(cid:239)(cid:228)ØÆ(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:238)Æ(cid:243)(cid:246)(cid:220)ºØ(cid:243)(cid:231) º(cid:239)ªØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:254)(cid:237) ŒÆ(cid:244)(cid:220) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)ÆæÆ(cid:228)(cid:252)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242). ¢æŁæ(cid:239) 2 ˙ (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:252)(cid:244)(cid:229)ı(cid:244)ºø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı Ø(cid:243)(cid:247)(cid:253)(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ ŒÆŁ(cid:239)- æ(cid:223)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) 47,67 EUR/t (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)(cid:244)(cid:220)(cid:228)Ø(cid:239) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)Ææ(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239) Œ(cid:221)(cid:237)(cid:244)æ(cid:239) (cid:243)ıªŒ(cid:221)(cid:237)(cid:244)æø(cid:243)(cid:231)(cid:242). (2) —æ(cid:239)Œ(cid:229)Ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239)ı (cid:237)Æ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)(cid:229)ı(cid:247)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:252)(cid:247)(cid:239)Ø Æı(cid:244)(cid:239)(cid:223), (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ Æ(cid:237)ÆªŒÆ(cid:223)(cid:239) (cid:237)Æ ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:244)(cid:229)(cid:223) (cid:231) (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:229) (cid:221)(cid:237)Æ (cid:229)(cid:240)(cid:223)(cid:240)(cid:229)(cid:228)(cid:239) (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:239), ºÆ(cid:236)(cid:226)Æ(cid:237)(cid:239)(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239)ı Œıæ(cid:223)ø(cid:242) ı(cid:240)(cid:252)ł(cid:231) (cid:244)(cid:239)ı (cid:229)(cid:240)Ø(cid:240)(cid:221)(cid:228)(cid:239)ı (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)Œ(cid:253)- (cid:240)(cid:244)(cid:229)Ø Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:229)(cid:237) º(cid:252)ªø ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:252) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222) (cid:240)Ææ(cid:221)(cid:236)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242), (cid:229)(cid:238)Æ(cid:243)(cid:246)Æº(cid:223)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)(cid:253)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:253)(cid:244)ºø(cid:237) (cid:222) (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:239)Œ(cid:220)ºÆ(cid:236)(cid:239)ı (cid:228)(cid:223)ŒÆØ(cid:231) Æ(cid:236)(cid:239)Ø(cid:226)(cid:222), (cid:228)ØÆ(cid:246)ıº(cid:220)(cid:243)(cid:243)(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) (cid:244)Æ (cid:243)ı(cid:236)(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ (cid:244)ø(cid:237) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø- (cid:244)(cid:254)(cid:237), ŒÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:239) (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:243)(cid:229) Ł(cid:221)(cid:243)(cid:231) (cid:237)Æ (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:231)æ(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:236)(cid:223)Æ Ø(cid:243)(cid:252)ææ(cid:239)(cid:240)(cid:231) (cid:243)(cid:247)(cid:221)(cid:243)(cid:231) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)(cid:253) (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:254)(cid:237) (cid:244)ø(cid:237) ŒıæØ(cid:239)(cid:244)(cid:221)æø(cid:237) ª(cid:229)øæªØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)œ(cid:252)(cid:237)(cid:244)ø(cid:237). ¢æŁæ(cid:239) 3 (cid:212)Æ (cid:230)Æ(cid:247)Ææ(cid:252)(cid:244)(cid:229)ı(cid:244)ºÆ (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:253) (cid:244)(cid:253)(cid:240)(cid:239)ı (cid:240)Ææ(cid:239)ı(cid:243)Ø(cid:220)(cid:230)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)Æ ÆŒ(cid:252)º(cid:239)ıŁÆ (cid:247)ÆæÆŒ(cid:244)(cid:231)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:220): Æ) (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:240)(cid:239)Ø(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) ıªØ(cid:239)(cid:253)(cid:242), Æ(cid:237)(cid:252)Ł(cid:229)ı(cid:244)(cid:231)(cid:242) ŒÆØ (cid:243)(cid:253)(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)(cid:231)(cid:242) (cid:236)(cid:229) (cid:244)Æ (cid:243)ı(cid:237)Æº- ºÆŒ(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:222)Ł(cid:231)• (cid:226)) (cid:221)(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:229)Œ(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:243)(cid:229) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231) 16 % ŒÆ(cid:244)(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)ÆæÆºÆ(cid:226)(cid:222). (3) ¸(cid:252)ªø (cid:244)ø(cid:237) (cid:247)ÆæÆŒ(cid:244)(cid:231)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı (cid:228)Ø(cid:221)(cid:240)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æª(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Æ- æ(cid:231)(cid:242), (cid:231) (cid:229)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:223)Æ (cid:240)Ææ(cid:239)ı(cid:243)Ø(cid:220)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242) ŒØ(cid:237)(cid:228)(cid:253)(cid:237)(cid:239)ı(cid:242). (cid:217)(cid:242) (cid:229)Œ (cid:244)(cid:239)(cid:253)(cid:244)(cid:239)ı, ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222)(cid:242) (cid:240)Ææ(cid:221)(cid:236)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:230)(cid:220)(cid:247)Ææ(cid:231)(cid:242), (cid:231) (cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)(cid:253) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222)(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:236)(cid:222)(cid:242) (cid:240)Ææ(cid:221)(cid:236)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:229)(cid:223) (cid:237)Æ ŒÆŁ(cid:239)æØ(cid:243)(cid:244)(cid:229)(cid:223) (cid:243)(cid:229) (cid:221)(cid:237)Æ (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:247)Æ(cid:236)(cid:231)º(cid:252) (cid:229)(cid:240)(cid:223)- (cid:240)(cid:229)(cid:228)(cid:239). ¢æŁæ(cid:239) 4 ˇ (cid:240)Ææ(cid:254)(cid:237) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252)(cid:242) Ææ(cid:247)(cid:223)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:237)Æ Ø(cid:243)(cid:247)(cid:253)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)æ(cid:223)(cid:244)(cid:231) (cid:231)(cid:236)(cid:221)æÆ Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231) (cid:228)(cid:231)(cid:236)(cid:239)(cid:243)(cid:223)(cid:229)ı(cid:243)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ı (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø- (cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237). (1) ¯¯ L 252 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 25. 9. 1999, (cid:243). 1. ¯(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:252)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:229)æ(cid:223)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:229)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:223)Æ(cid:242) 2000/2001. C 86 E/6 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) 24. 3. 2000 ˇ (cid:240)Ææ(cid:254)(cid:237) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252)(cid:242) (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:228)(cid:229)(cid:243)(cid:236)(cid:229)ı(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:242) ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:252)ºÆ (cid:244)Æ (cid:236)(cid:221)æ(cid:231) (cid:244)(cid:239)ı ŒÆØ Ø(cid:243)(cid:247)(cid:253)(cid:229)Ø (cid:220)(cid:236)(cid:229)(cid:243)Æ (cid:243)(cid:229) Œ(cid:220)Ł(cid:229) Œæ(cid:220)(cid:244)(cid:239)(cid:242) (cid:236)(cid:221)º(cid:239)(cid:242). ´æı(cid:238)(cid:221)ºº(cid:229)(cid:242),. ˆØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)(cid:253)ºØ(cid:239) ˇ —æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0598/00 esittäjä(t): Hervé Novelli (PPE-DE) komissiolle. Ranskan valtion kieltäytyminen asumistuen maksamisesta opiskelijalle sillä perusteella, ettei tämän asuinpaikka ollut Ranskan alueella.

eurovoc_concepts:
France
competence of the Member States
education grant
equal treatment
infringement of EU law
residence
student mobility

text: C 303 E/204 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 400/97 ja perustamissopimuksen v(cid:228)lill(cid:228) selittyv(cid:228)t perustamissopimuksen kaikkien kieliversioiden keskin(cid:228)i- sen vastaavuuden varmistamiseksi tehdyll(cid:228) tekstien oikeudellisella tarkistamisella ja lopullisella yhdenmu- kaistamisella. On selv(cid:228)(cid:228), jopa t(cid:228)ysin kiistatonta, ett(cid:228) eri kieliversioiden v(cid:228)liset erot eiv(cid:228)t voi johtua ainoastaan Prodin vastauksessa esitetyist(cid:228) seikoista. On t(cid:228)ysin ilmeist(cid:228), ett(cid:228) ranskankielisen version viimeisin sanamuoto eroaa huomattavasti alkuper(cid:228)isest(cid:228) sanamuodosta; t(cid:228)m(cid:228) voidaan todeta vertailemalla niit(cid:228) kesken(cid:228)(cid:228)n. Paitsi, ett(cid:228) viimeisin sanamuoto on huomattavan erilainen, se on my(cid:246)s merkitykselt(cid:228)(cid:228)n paljon suppeampi. N(cid:228)in ei ole esimerkiksi italian-, englannin- ja ruotsinkielisen version laita, joiden tulkinta on paitsi laajempi, my(cid:246)s (cid:129) mik(cid:228) onkin t(cid:228)rke(cid:228)mp(cid:228)(cid:228) (cid:129) noudattaa tarkemmin ranskankielist(cid:228) alkuper(cid:228)isversiota. Euroopan unionin toimielimet eiv(cid:228)t voi p(cid:228)ivitt(cid:228)isiss(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksiss(cid:228)(cid:228)n soveltaa horjuvaa tulkintaa varsinkin, kun on kyse itse Euroopan unionista tehdyn sopimuksen tulkinnasta ja EU:n 26 saarialueen asioista. Pelk(cid:228)(cid:228)n pahoin, ett(cid:228) asian vakavuus edellytt(cid:228)(cid:228) k(cid:228)(cid:228)ntymist(cid:228) unionin tuomioistuinten puoleen, jotta ne ratkaisisivat kiistan, jonka alkusyyn(cid:228) on Prodin vastauksessaan mainitsema (cid:148)perustamissopimuksen kaik- kien kieliversioiden keskin(cid:228)isen vastaavuuden varmistamiseksi tehty tekstien oikeudellinen tarkistaminen ja lopullinen yhdenmukaistaminen(cid:148). Asialla n(cid:228)ytt(cid:228)isi saarialueiden kannalta olevan niin suuri poliittinen merkitys, ett(cid:228) niiden olisi teht(cid:228)v(cid:228) kaikkensa, jotta siin(cid:228) p(cid:228)(cid:228)st(cid:228)isiin tyydytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n ratkaisuun tarvitsematta turvautua tuomioistuimiin. Yhdistyneen kuningaskunnan tuomioistuimessa parhaillaan ratkaistavana oleva Isle of Wightin kiista on huono ennakkotapaus, jos se johtaa t(cid:228)m(cid:228)nkaltaisen tai vastaavan riita-asiaa laajenemiseen kaikkiin unionin 26 saarialueeseen. Kumpaa ranskankielisen version sanamuotoa komissio siis pit(cid:228)(cid:228) p(cid:228)tev(cid:228)n(cid:228), alkuper(cid:228)ist(cid:228) vai lopullista? Toisin sanoen, mik(cid:228) versio, espanjan- ja ranskankielinen vaiko esimerkiksi englannin-, italian- ja ruotsin- kielinen, jotka eiv(cid:228)t ollenkaan vastaa toisiaan, on komission mielest(cid:228) Amsterdamissa kes(cid:228)kuussa 1997 sovitun tekstin mukainen? (1) EYVL C 203, 18. 7. 2000, s. 175. Komission puheenjohtajan Romano Prodin komission puolesta antama vastaus (24. maaliskuuta 2000) Nykyisin voimassa olevan EY:n perustamissopimuksen 158 artiklan toista kappaletta muutettiin Amsterda- min sopimuksella, lokakuuta 1997 ja jonka kaikki j(cid:228)senvaltiot ovat ratifioineet. Amsterdamin sopimus laadittiin kahdellatoista kielell(cid:228), ja kaikki kieliversiot ovat yht(cid:228) todistusvoimaisia, kuten sopimuksen 15 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n. joka allekirjoitettiin 2. (2000/C 303 E/234) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0598/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): HervØ Novelli (PPE-DE) komissiolle (29. helmikuuta 2000) Aihe: Ranskan valtion kielt(cid:228)ytyminen asumistuen maksamisesta opiskelijalle sill(cid:228) perusteella, ettei t(cid:228)m(cid:228)n asuinpaikka ollut Ranskan alueella Ranskan valtio kielt(cid:228)ytyi maksamasta asumistukea ranskalaiselle opiskelijalle, joka suorittaa opintojaan Belgiassa, ainoastaan siit(cid:228) syyst(cid:228), ett(cid:228) h(cid:228)nen asuinpaikkansa olisi sijaittava Ranskan alueella, jotta h(cid:228)n olisi oikeutettu tukeen. T(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s, joka asettaa saman valtion kansalaiset hyvin eriarvoiseen asemaan sen mukaan, suoritta- vatko n(cid:228)m(cid:228) opintojaan Ranskassa vai muussa Euroopan unionin j(cid:228)senvaltiossa, ei varmaankaan edist(cid:228) yhdentyneen Euroopan toteutumista. 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/205 Voisiko komissio selvitt(cid:228)(cid:228), ovatko t(cid:228)llaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset Euroopan luoneiden ja sen toimintaa s(cid:228)(cid:228)ntelevien perustamissopimusten tai s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten vastaisia? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (12. huhtikuuta 2000) Yhteis(cid:246)n oikeuden nykytilassa j(cid:228)senvaltioilla on itsen(cid:228)inen harkintavalta p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228), voivatko oman j(cid:228)senval- jotka suorittavat opintoja jossakin toisessa j(cid:228)senvaltiossa, saada oman j(cid:228)senvaltion tion kansalaiset, my(cid:246)nt(cid:228)mi(cid:228) apurahoja ja opintotukea my(cid:246)s vastaanottavassa j(cid:228)senvaltiossa. J(cid:228)senvaltiot voivat my(cid:246)s vapaasti p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228), mit(cid:228) erityistukia ne my(cid:246)nt(cid:228)v(cid:228)t opiskelijoiden kansainv(cid:228)lisen liikkuvuuden edist(cid:228)miseksi. T(cid:228)llaiset tukiasiat kuuluvat siis j(cid:228)senvaltioiden yksinomaiseen toimivaltaan. Vaikka s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset, joihin arvoisa parlamentin j(cid:228)sen viittaa, varmastikin haittaavat opiskelijoiden liikku- vuutta, ne eiv(cid:228)t kuitenkaan sellaisenaan ole yhteis(cid:246)n oikeuden vastaisia. (2000/C 303 E/235) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0609/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) komissiolle Aihe: Euroopan restaurointikoulun tekeminen tunnetuksi yhteis(cid:246)ss(cid:228) (3. maaliskuuta 2000) Euroopan unionin osallistumisella Euroopan restaurointikoulun k(cid:228)ynnist(cid:228)miseen Albaicinin kaupungin- osassa Granadassa on ollut suuri merkitys sille, ett(cid:228) Albaicin on voimistumassa taloudellisesti ja kaupun- ginosa p(cid:228)(cid:228)see nousemaan taloudellisesta aallonpohjasta. Sen lis(cid:228)ksi, ett(cid:228) komissio on tuellaan tehnyt t(cid:228)m(cid:228)n hankkeen mahdolliseksi, olisi j(cid:228)rkev(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) komission osallistuminen ei j(cid:228)isi pelkk(cid:228)(cid:228)n taloudelliseen tukeen, vaan ett(cid:228) komissio k(cid:228)ytt(cid:228)isi ainutlaatuista kulttuurista verkostoaan t(cid:228)m(cid:228)n granadalaisen keskuksen tunnetuksi tekemiseksi kaikkialla Euroopassa. Voiko komissio ilmoittaa, mik(cid:228) sen n(cid:228)kemys on t(cid:228)st(cid:228) restaurointikoulusta, jota se on osaltaan ollut toteuttamassa ja mit(cid:228) se aikoo tehd(cid:228), jotta keskuksen tunnetuksi tekemisell(cid:228) Euroopan kulttuurin tiedotus- v(cid:228)lineiss(cid:228) Euroopan restaurointikouluun tehdyt investoinnit tulisivat kannattaviksi? Viviane Redingin komission puolesta antama vastaus (13. huhtikuuta 2000) Albaicinin kaupunginosaan Granadassa perustettu Euroopan restaurointikoulu on osa Albaicinin kaupun- ginosaa koskevaa pilottihanketta (1), jonka tavoitteena on kyseisen alueen talouden elvytt(cid:228)minen. Kaupunkialueita koskevilla pilottihankkeilla on ajallisesti rajoitettu katalysaattorifunktio. Kun hanke on saatu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen, rakennerahastoista ei en(cid:228)(cid:228) voida systemaattisesti my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) tukea. Komissio ei voi hankkeiden kannattavuudesta ja toiminnan jatkuvuudesta. taata rahoittamiensa hankkeiden kannattavuutta, sill(cid:228) tuensaajat ovat itse vastuussa Kulttuurialan osalta arvoisan parlamentin j(cid:228)senen olisi otettava huomioon, ett(cid:228) komissio voi my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) tukea kulttuurialoitteille ainoastaan uuden Kulttuuri 2000 -ohjelman kriteerien puitteissa. Kyseist(cid:228) ohjel- maa koskeva ensimm(cid:228)inen ehdotuspyynt(cid:246)menettely k(cid:228)ynnistettiin maaliskuussa 2000. (1) EAKR:n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s N:o 97. 11. 29. 001


title: Verordening (EG) nr. 462/2000 van de Commissie van 29 februari 2000 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1759/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrijving voor de uitvoer van gerst uit interventievoorraden van het Verenigd Koninkrijk betrekking heeft, tot 1 457 444 ton te verhogen

eurovoc_concepts:
United Kingdom
award of contract
barley
export
intervention agency

formats: pdf print

text: 1. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 56/33 VERORDENING (EG) Nr. 462/2000 VAN DE COMMISSIE van 29 februari 2000 tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 1759/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrĳving voor de uitvoer van gerst uit interventievoorraden van het Verenigd Koninkrĳk betrekking heeft, tot 1 457 444 ton te verhogen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 5, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) In Verordening (EEG) nr. 2131/93 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 39/1999 (4), zĳn de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van granen door de interventiebureaus vastgesteld. Bĳ Verordening (EG) nr. 1759/98 van de Commissie (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2050/ 1999 (6), is een permanente openbare inschrĳving open- gesteld voor de uitvoer van 1 404 507 ton gerst in het bezit van het interventiebureau van het Verenigd Koninkrĳk. Het Verenigd Koninkrĳk heeft de Commissie ervan in kennis gesteld dat haar interventiebureau voor- nemens is de hoeveelheid waarvoor de inschrĳving voor uitvoer wordt gehouden, met 52 937 ton te verhogen. De totale hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrĳving voor de uitvoer van gerst uit interventie- voorraden van het Verenigd Koninkrĳk betrekking heeft, moet tot 1 457 444 ton worden verhoogd. opgeslagen hoeveelheden. Daartoe moet bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 1759/98 worden aangepast. (4) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Verordening (EG) nr. 1759/98 wordt als volgt gewĳzigd: Artikel 1 1. Artikel 2 wordt gelezen: „Artikel 2 1. De inschrĳving heeft betrekking op een hoeveelheid van ten hoogste 1 457 444 ton gerst voor uitvoer naar alle derde landen, met uitzondering van de Verenigde Staten van Amerika, Canada en Mexico. De gebieden waar de 1 457 444 ton gerst is opge- 2. slagen, zĳn vermeld in bĳlage I. ”. 2. Bĳlage I wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verorde- ning. Artikel 2 (3) Het is nodig, wegens de verhoging van de hoeveelheid waarop de inschrĳving betrekking heeft, wĳzigingen aan te brengen in de lĳst betreffende de gebieden en de Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 191 van 31. 7. 1993, blz. 76. (4) PB L 5 van 9. 1. 1999, blz. 64. (5) PB L 221 van 8. 8. 1998, blz. 8. (6) PB L 255 van 30. 9. 1999, blz. 13. L 56/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 3. 2000 BĲLAGE „BĲLAGE I Plaats van opslag Hoeveelheid (in ton) Aberdeenshire Angus Bedfordshire Berwickshire Cambridgeshire Cheshire Dorset Dumfries East Lothian Edinburgh Essex Fife Gloucester Gloucestershire Grimsby Keith Kidderminster Kirkcaldy Leicestershire Lincolnshire Mid Lothian Norfolk North Humberside North Lincolnshire Northampton Northamptonshire Northumberland Norwich Nottinghamshire Pocklington York Salisbury Shropshire Somerset Strathclyde Suffolk Taunton Tayside West Sussex Wiltshire Worcestershire York Yorkshire 37 682 9 684 15 041 71 344 16 761 2 025 22 436 35 221 65 608 33 570 8 760 21 791 25 314 65 008 235 7 852 238 7 508 11 753 197 213 12 074 91 852 64 559 49 246 2 510 26 888 10 040 44 789 20 700 12 876 45 901 40 515 8 240 110 735 35 431 13 744 40 390 29 763 10 911 50 700 75 135 5 401”


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0665/00 af Roberto Bigliardo (TDI) til Kommissionen. Telekommunikationsaflytningssystemet Echelon ‐ Det Forenede Kongeriges deltagelse.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
United States
infringement of EU law
protection of communications

text: C 374 E/128 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/151) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0661/00 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Galicien og de transeurop(cid:230)iske jernbanenet (9. marts 2000) Den galiciske regionalregerings formand, Manuel Fraga, har sammen med regionalregeringsformanden i Castilla y Le(cid:243)n, Lucas, udtalt til den galiciske presse, at de agter at forhandle med Kommissionen for at udvirke, at der anvendes 600. 000 millioner ESP (3610 millioner euro) af de midler fra Samhłrigheds- fonden, der er afsat til den spanske stat, til at forbinde Galicien med det transeurop(cid:230)iske hłjhastig- hedstognet gennem Castilla y Le(cid:243)n. Kan Kommissionen fort(cid:230)lle, hvilken betydning denne eventuelle henvendelse til Kommissionen vil kunne f(cid:229), i betragtning af at transportkommiss(cid:230)r Loyola de Palacio gentagne gange har udtalt, at afgłrelsen om, hvilke hłjhastighedslinjer der skal medtages i perioden 2000-2006 og finansieres gennem Samhłrigheds- fonden, ligger hos den spanske regering, som Manuel Fraga skulle have stor direkte indflydelse p(cid:229), navnlig med henblik p(cid:229) at undg(cid:229), at Galicien diskrimineres i forhold til den vigtige europ(cid:230)iske modernisering af jernbanenettet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (3. april 2000) Kommissionen kan ikke udtale sig om indholdet i eller hensigten med erkl(cid:230)ringer fremsat af regionalrege- ringsledere i de selvstyrende regioner. Erkl(cid:230)ringerne fra det kommissionsmedlem, der varetager transportomr(cid:229)det, henviser til de kriterier, som skal v(cid:230)re opfyldt for projekter, hvis de skal kunne nyde godt af medfinansiering fra Samhłrighedsfonden i henhold til artikel 10, stk. 5, i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1164/94 (1) om oprettelse af Samhłrigheds- fonden. Heri fastsl(cid:229)s det, at medlemsstatens prioritering af et givet projekt er et af de kvalitetskriterier, der skal g(cid:230)lde for alle projekter, der foresl(cid:229)s godkendt af Kommissionen. For transportprojekters vedkom- mende og specielt dem, der vedrłrer udviklingen af de transeurop(cid:230)iske transportnet, har de nationale myndigheder ansvaret for opstillingen af disse nationale prioriteter. (1) EFT L 130 af 25. 5. 1994. (2000/C 374 E/152) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0665/00 af Roberto Bigliardo (TDI) til Kommissionen (29. februar 2000) Om: Telekommunikationsaflytningssystemet »Echelon« (cid:129) Det Forenede Kongeriges deltagelse Har Kommissionen kendskab til afslłringer i forskellige aviser og under en fjernsynsnyhedsudsendelse p(cid:229) den internationale fransksprogede kanal TV 5 den 21. februar 2000 om Campbell-rapporten, der kaster lys over Det Forenede Kongeriges deltagelse i et telekommunikationsaflytningssystem ved navn »Echelon«, som De Forenede Stater blandt andet har indfłrt p(cid:229) det europ(cid:230)iske fastland? Det Forenede Kongerige huser i overensstemmelse med en hemmelig aftale af 1948 med De Forenede Stater p(cid:229) sit territorium dette k(cid:230)mpestore »łres« anl(cid:230)g, som kan opfange kommunikation af enhver art. Ifłlge Campbell-rapporten har De Forenede Stater anvendt dette system ikke kun til milit(cid:230)re form(cid:229)l men ogs(cid:229) til at fremme deres industri- og handelsvirksomheder p(cid:229) bekostning af europ(cid:230)erne. Har Kommissionen kendskab til disse afslłringer? 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/129 Mener Kommissionen ikke, at Det Forenede Kongerige har brudt en solidaritetsaftale med de łvrige medlemmer? Mener Kommissionen ikke, at den i et s(cid:229)dan tilf(cid:230)lde błr foresl(cid:229) Ministerr(cid:229)det at statuere et eksempel og p(cid:229)l(cid:230)gge Det Forenede Kongerige sanktioner for kr(cid:230)nkelse af Amsterdam-traktaten? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (18. april 2000) Det (cid:230)rede medlem henvises til Kommissionens udtalelse om Echelon p(cid:229) Parlamentets martssession del III (1). (1) Europa-Parlamentets forhandlinger ( marts 2000). (2000/C 374 E/153) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0668/00 af Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) til Kommissionen (29. februar 2000) Om: Lovgivning til gennemfłrelse af artikel 299, stk. 2, i traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union inden for rammerne af den f(cid:230)lles landbrugspolitik Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen i forbindelse med det politiske tilsagn, som den har givet om at indfłje en s(cid:230)rlig status for regionerne i den yderste periferi i sit arbejdsprogram for (cid:229)r 2000, at iv(cid:230)rks(cid:230)tte inden for rammerne af den f(cid:230)lles landbrugspolitik med henblik p(cid:229) lovgivning til gennemfłrelse af artikel 299, stk. 2, i traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (22. marts 2000) Hvad ang(cid:229)r gennemfłrelsen af den nye artikel 299, stk. 2, (tidligere artikel 227) i EF-traktaten, afholdtes der den 23. november 1999 p(cid:229) kommissionsformandens initiativ et partnerskabsmłde mellem EP- medlemmer og repr(cid:230)sentanter for syv regioner og de tre berłrte medlemsstater. P(cid:229) baggrund af dette młde og de memoranda, som medlemsstaterne og regionerne forelagde, er Kommissionen nu ved at udarbejde den rapport, som Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i Kłln har bedt om. I overensstemmelse med (cid:229)nden i artikel 299, stk. 2, agter Kommissionen at forts(cid:230)tte med at tage hensyn til de s(cid:230)rlige karakteristika og begr(cid:230)nsninger, der g(cid:230)lder for de meget afsides beliggende regioner, bl. a. inden for landbrugssektoren. S(cid:229)ledes vil Kommissionen, som den har fastsat i sit arbejdsprogram for 2000, efter vedtagelsen af denne rapport forel(cid:230)gge Europa-Parlamentet og R(cid:229)det de forslag til (cid:230)ndring af R(cid:229)dets forordninger om landbrugsafsnittene i Posei-programmerne, som m(cid:229)tte vise sig nłdvendige. (2000/C 374 E/154) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0671/00 af Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Raffaele Lombardo (PPE-DE) og Francesco Musotto (PPE-DE) til Kommissionen Om: Kr(cid:230)nkelse af EU-bestemmelserne om kloning af mennesker (9. marts 2000) Hvilke initiativer vil Kommissionen tage, efter at Den Europ(cid:230)iske Patentmyndighed i M(cid:252)nchen har godkendt, at der kan tages patent p(cid:229) kopiering af fostre


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0578/00 υποβολή: Michl Ebner (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Φορολόγηση της κηροζίνης στην εναέρια κυκλοφορία.

eurovoc_concepts:
aviation fuel
common transport policy
environmental tax
fuel tax
international negotiations

text: C 26 E/64 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 Koinh· apa·nthsh stiw grapte·w ervth·seiw E-0569/00, E-0571/00 kai E-0572/00 (8 Ioyni·oy 2000) (cid:211)la ta me·lh toy Symboyli·oy symfvnoy·n o·ti h dhmosio·thta kai h diafa·neia apoteloy·n oysiastika· stoixei·a thw dhmokratikh·w diadikasi·aw. (cid:211)pvw proble·petai sto prooi·mio thw Synuh·khw gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, koino·w maw sto·xow ei·nai h dhmioyrgi·a miaw oloe·na kai steno·terhw e·nvshw metajy· tvn lav·n thw Eyrv·phw, sthn opoi·a oi apofa·seiw lamba·nontai o·son to dynato·n eggy·tera stoyw poli·tew. To Symboy·lio e·xei epaneilhmme·na diabebaiv·sei o·ti ei·nai apofasisme·no na ergastei· gia perisso·terh diafa·neia, diathrv·ntaw para·llhla thn apotelesmatiko·thta thw diadikasi·aw lh·chw apofa·sevn poy akoloyuei·. Ayto· epibebaiv·netai kai apo· ta ako·loyua lhfue·nta me·tra: (cid:129) meta· apo· ka·ue synedri·ash toy Symboyli·oy ekdi·detai delti·o ty·poy sto opoi·o pare·xontai plhrofori·ew sxetika· me tiw apofa·seiw poy eje·dvse to Symboy·lio kai epishmai·nontai oi apofa·seiw stvn opoi·vn tiw dhlv·seiw prow kataxv·rhsh sta praktika· mporei· na e·xei pro·sbash to koino·. Tiw dhlv·seiw ayte·w mporei· kanei·w na promhueytei· apo· to Grafei·o Ty·poy ame·svw meta· th synedri·ash toy Symboyli·oy. To koino· mporei· epi·shw na e·xei pro·sbash sta delti·a ty·poy, kauv·w kai sta apotele·smata thw chfofori·aw gia nomouetike·w pra·jeiw kai stiw dhlv·seiw prow kataxv·rhsh sta praktika· me·sv toy Diadikty·oy apo· th ue·sh toy Symboyli·oy, (cid:129) to koino· e·xei pro·sbash se mhniai·o kata·logo tvn pra·jevn toy Symboyli·oy. O kata·logow ayto·w apariumei· tiw nomouetike·w kai mh nomouetike·w pra·jeiw toy Symboyli·oy kai symperilamba·nei ta apotele·smata tvn chfoforiv·n, tiw epejhgh·seiw ch·foy kai tiw dhlv·seiw prow kataxv·rhsh sta praktika·, o·tan to Symboy·lio energei· sta plai·sia thw nomouetikh·w toy ejoysi·aw. Epishmai·netai o·ti mo·no ta egkriue·nta praktika· ei·nai epi·shma. To koino· mporei· na e·xei pro·sbash se ayta· me·sv toy Diadikty·oy apo· th ue·sh «EUDOR», shmei·o «Diafa·neia tvn nomouetikv·n pra·jevn toy Symboyli·oy». Plhrofori·ew sxetika· me th nomouetikh· diafa·neia toy Symboyli·oy diati·uentai kai me·sv hlektronikoy· taxydromei·oy sth diey·uynsh: (cid:129) to Symboy·lio dieja·gei epi·shw anoixte·w syzhth·seiw sxetika· me to pro·gramma thw Proedri·aw gia tiw Genike·w Ypoue·seiw kai ta Oikonomika· kai Dhmosionomika· zhth·mata. To Symboy·lio mporei· na apofasi·zei th diejagvgh· kai a·llvn anoixtv·n syzhth·sevn, (cid:129) h pro·sbash toy koinoy· sta e·ggrafa toy Symboyli·oy ryumi·zetai apo· thn apo·fash toy Symboyli·oy 93/731 thw 20hw Dekembri·oy 1993. O ariumo·w tvn aith·sevn poy ypoba·llontai apo· to koino· gia pro·sbash se e·ggrafa ayjh·uhke stauera· meta· thn e·kdosh thw en lo·gv apo·fashw. Epi·shw, apo· 1hw Ianoyari·oy 1999 dhmioyrgh·uhke pro·sbash sto dhmo·sio mhtrv·o tvn eggra·fvn toy Symboyli·oy apo· th ue·sh toy Symboyli·oy sto Diadi·ktyo, di·nontaw kat(cid:146) ayto·n ton tro·po stoyw poli·tew thw (cid:201)nvshw th dynato·thta na entopi·zoyn e·ggrafa toy Symboyli·oy kai na ypoba·lloyn sxetike·w aith·seiw. Meta· thn e·narjh thw pro·sbashw sto mhtrv·o ayto·, o ariumo·w tvn aith·sevn gia e·ggrafa toy Symboyli·oy e·xei yperdiplasia- stei·. (cid:201)ggrafa poy aforoy·n periptv·seiw stiw opoi·ew uevrei·tai o·ti to Symboy·lio energei· sta plai·sia thw nomouetikh·w toy ejoysi·aw kaui·stantai kat(cid:146) arxh·n prosita· sto koino· afoy· ekdouei· h pra·jh toy Symboyli·oy, (cid:129) apo· ton Ianoya·rio toy tre·xontow e·toyw to koino· e·xei pro·sbash me·sv thw ue·shw toy Symboyli·oy sto Diadi·ktyo se kata·logo shmei·vn poy perie·xontai stiw prosvrine·w hmerh·siew diata·jeiw synedria·sevn toy Symboyli·oy kai tvn proparaskeyastikv·n oma·dvn kai epitropv·n toy kai anafe·rontai se periptv·seiw stiw opoi·ew to Symboy·lio energei· sta plai·sia thw nomouetikh·w toy ejoysi·aw, o·pvw ori·zetai sto a·ruro 6 toy Esvterikoy· toy Kanonismoy·. Epi·shw dhmosiey·etai sth ue·sh toy Symboyli·oy sto Diadi·ktyo to xronodia·- gramma tvn synedria·sevn toy Symboyli·oy. Te·low, h Epitroph· e·xei ypoba·lei thn pro·tash· thw sxetika· me thn pro·sbash toy koinoy· sta e·ggrafa toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy, toy Symboyli·oy kai thw Epitroph·w, prokeime·noy na efarmostei· to a·ruro 255 thw Synuh·khw gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh. Oi ne·ew ayte·w ryumi·seiw ua pre·pei na egkriuoy·n apo· to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio kai to Symboy·lio. (2001/C 26 E/080) GRAPTH ERVTHSH E-0578/00 ypobolh·: Michl Ebner (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Forolo·ghsh thw khrozi·nhw sthn enae·ria kyklofori·a Se syna·rthsh me thn grapth· erv·thsh E-2169/99 (1) kai thn sxetikh· apa·nthsh, sthn opoi·a h Epitroph· yposthri·zei men thn arxh· o·ti h khrozi·nh pre·pei na forologei·tai, apodi·dei o·mvw thn shmerinh· praktikh· thw mh 26. 1. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 26 E/65 forolo·ghshw sthn dieunh· nomikh· kata·stash, mporei· h Epitroph· na anakoinv·sei ea·n, gia ton skopo· ayto·, den ua h·tan anagkai·a h anauev·rhsh thw Sy·mbashw toy Sika·go poy xronologei·tai apo· to prv·to h·misy toy pareluo·ntow aiv·now; Epi·shw pre·pei en tv metajy· na xarakthrisuoy·n oi pth·seiw ento·w thw Eyrv·phw vw esvterike·w pth·seiw kai tayto·xrona oi pro·sodoi poy ua ejasfalisuoy·n apo· thn forolo·ghsh thw khrozi·nhw na xrhsimopoi- huoy·n gia thn xrhmatodo·thsh periballontikv·n programma·tvn. Mporei· h Epitroph· na anakoinv·sei ea·n proti·uetai na pragmatopoih·sei e·na te·toio uarrale·o bh·ma; (1) EE C 225 E thw 8. 8. 2000, sel. 63. Apa´nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (2 Mai(cid:138)oy 2000) Ta sympera·smata thw Epitroph·w se o·,ti afora· thn analytikh· mele·th tvn epiptv·sevn thw epibolh·w sxetikv·n eisforv·n katana·lvshw sthn khrozi·nh diatypv·uhkan sto plai·sio thw prosfa·tvw ypoblhuei·saw anakoi·nvshw gia tiw aeroporike·w metafore·w kai to periba·llon (1) kai thn anakoi·nvsh gia th forologi·a tvn kaysi·mvn tvn aeroskafv·n (2). H Epitroph· ua perila·bei tiw apo·ceiw toy Koinoboyli·oy gia ta dy·o ayta· e·ggrafa stiw politike·w poy ua anaptyxuoy·n en synexei·a. Molono·ti ende·xetai na ei·nai aparai·thto na eksygxronistei· h basikh· dieunh·w nomouesi·a gia thn aeroploi(cid:138)a (sy·mbash toy Sika·goy) to ue·ma ayto· uevrei·tai kata· poly· eyry·tero kai den uevrei·tai h forologi·a apotelei· en prokeime·nv zh·thma. Ei·nai shmantiko· na anagnvristei· o·ti h sy·mbash toy Sika·goy den antiprosvpey·ei sobaro· pro·blhma se o·,ti afora· th forologi·a tvn kaysi·mvn aeroploi(cid:138)aw. Oi yfista·menoi nomikoi· periorismoi· ofei·lontai se typopoihme·new rh·trew poy perilamba·nontai stiw dimerei·w symfvni·ew paroxh·w aeroporikv·n yphresiv·n oi opoi·ew syna·ptontai metajy· kratv·n poy sygkatale·gontai metajy· tvn symballome·nvn merv·n tvn symba·sevn toy Sika·goy kai basi·zontai se apo·fash poy e·labe to Symboy·lio toy Dieunoy·w Organismoy· Politikh·w Aeroploi(cid:138)aw (ICAO) ba·sei thw opoi·aw ta kay·sima poy xrhsimopoioy·ntai stiw dieunei·w aerometafore·w apalla·ssontai ka·ue forolo- gi·aw. H anakoi·nvsh gia tiw aerometafore·w kai to periba·llon kauv·w kai h anakoi·nvsh gia thn forologi·a tvn kaysi·mvn tvn aeroskafv·n perilamba·noyn leptomerh· ajiolo·ghsh tvn epiptv·sevn thw epibolh·w eidikv·n fo·rvn katana·lvshw gia ta kay·sima aeropori·aw stiw endokoinotike·w pth·seiw poy ekteloy·n koinotikoi· aerometaforei·w. (1) COM(1999)640 teliko·. (2) COM(2000)110 teliko·. (2001/C 26 E/081) GRAPTH ERVTHSH E-0584/00 ypobolh·: Mark Watts (PSE) prow thn Epitroph· (29 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Biv·simh eyrvpai¤kh· politikh· tvn metaforv·n Pv·w ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na synexi·sei na sthri·zei e·mprakta to Symboy·lio tvn Ypoyrgv·n sthn prospa·ueia· toy na katastrvuei· mi·a strathgikh· gia parape·ra oloklh·rvsh kai eni·sxysh thw ensvma·tvshw tvn zhthma·tvn poy aforoy·n to periba·llon sta systh·mata metaforv·n; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Aprili·oy 2000) To Eyrvpai¤ko· Symboy·lio toy Elsi·nki epiky·rvse ta sympera·smata toy Symboyli·oy Metaforv·n toy Oktvbri·oy toy 1999, sy·mfvna me ta opoi·a h Epitroph· pre·pei na ypoba·lei me·xri ton Ioy·nio toy 2001 mia synolikh· strathgikh· ensvma·tvshw tvn uema·tvn periba·llontow kai biv·simhw ana·ptyjhw sthn politikh· metaforv·n kai na ue·sei se efarmogh· ta kata·llhla me·tra


title: QUESTION ÉCRITE E-0581/00 posée par Mark Watts (PSE) à la Commission. Politique commune durable des transports.

eurovoc_concepts: relations between the State and the regions

text: 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/111 RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (15 mars 2000) Comme l(cid:146)a indiquØ l(cid:146)Honorable Parlementaire, la CommunautØ participe au financement de programmes de promotion pour certains produits agricoles originaires de son territoire. Il s(cid:146)agit (cid:224) l(cid:146)heure actuelle de l(cid:146)huile d(cid:146)olive, du lait et des produits laitiers, de la viande bovine de qualitØ, des pommes et agrumes, des fruits (cid:224) coque, des olives de table, des raisins secs, du jus de raisin, des produits de qualitØ provenant des rØgions ultrapØriphØriques, des fleurs et plantes vivantes, et du lin textile. Il existe une base juridique au cofinancement communautaire de ces programmes, dans les rŁglements du Conseil relatifs (cid:224) ces seuls produits. Afin de gØnØraliser la possibilitØ de soutenir de tels programmes promotionnels pour la production agro- alimentaire, il est prØvu que la Commission soumettra prochainement au Conseil un projet de rŁglement qui harmonisera et simplifiera le systŁme de promotion des produits agricoles dans la CommunautØ. Dans cette perspective, la liste des produits inclus dans ce systŁme ne sera pas une liste fermØe, et tout produit pourra alors prØtendre (cid:224) faire l(cid:146)objet d(cid:146)une promotion cofinancØe par la CommunautØ. (2000/C 374 E/129) QUESTION (cid:201)CRITE E-0580/00 posØe par Mark Watts (PSE) (cid:224) la Commission (29 fØvrier 2000) Objet: Politique europØenne des transports durable Les composants institutionnels de l(cid:146)Union europØenne, en particulier le Parlement et la Commission, pourraient-ils contribuer (cid:224) harmoniser la notion d(cid:146)«intØrŒt europØen» auprŁs du public? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (15 juin 2000) La Commission ne disposant pas d(cid:146)informations suffisantes regrette de ne pas Œtre en mesure de rØpondre (cid:224) la question. (2000/C 374 E/130) QUESTION (cid:201)CRITE E-0581/00 posØe par Mark Watts (PSE) (cid:224) la Commission (29 fØvrier 2000) Objet: Politique commune durable des transports Dans quelle mesure les relations traditionnellement tendues entre les responsables des gouvernements nationaux et locaux des (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne ont-elles entra(cid:238)nØ des difficultØs sur le plan du dØveloppement des projets de rØseaux transeuropØens de transport? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (10 avril 2000) ConformØment au principe de subsidiaritØ, les (cid:201)tats membres sont responsables de la mise en (cid:156)uvre du rØseau sur leur territoire. Le r(cid:244)le respectif des gouvernements nationaux, rØgionaux et locaux dans l(cid:146)Ølaboration des projets d(cid:146)infrastructure varie selon les (cid:201)tats membres, mais dans tous les cas, des nØgociations entre des diffØrents acteurs nationaux sont organisØes dans l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ, sans participation directe de la Commission


title: Commission proposal on the prices for agricultural products - Volume III - Legal instruments - Proposal for a COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 3072/95 on the common organisation of the market in rice

eurovoc_concepts:
comitology
common agricultural policy
common organisation of markets
market intervention
rice

text: 24. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 86 E/3 2000/0046(CNS) Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) No. of. amending Regulation (EC) No 3072/95 on the common organisation of the market in rice (2000/C 86 E/02) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 37 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the European Parliament, Having regard to the opinion of Committee, the Economic and Social Whereas: the intervention price to be subject (1) Article 3(2) of Council Regulation (EC) No 3072/95 (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), provides to monthly for increases. This mechanism seeks to take account, to some extent, of storage costs and financing charges for storing rice in the Community and of the need to ensure that stocks are disposed of in line with market requirements. In accordance with the approach followed for the reform of the common organisation of the markets in connection with Agenda 2000 and in order to enable producers to organise their production over several years, the monthly increases should be fixed without any limit in time, without prejudice to any revisions that may be called for in the future. In particular given the stability of prices and interest rates, the increases currently applicable should be maintained. (2) With an eye to simplification and legislative clarity, the provisions of Regulation (EC) No 3072/95 that are not relevant should be deleted at the same time. implementation of this Regulation are management measures within the meaning of Article 2 of Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures implementing powers conferred on the Commission (3), they should be adopted by use of the management procedure provided for in Article 4 of that Decision, the exercise of for HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 3072/95 is amended as follows: 1. Article 3(2) is replaced by the following: The intervention price shall be subject to monthly (cid:145)2. increases during each of the four months specified in Article 4(1). The price thus obtained for the month of July shall remain valid until 31 August. From the 2000/01 marketing year, each monthly increase shall be equal to EUR 2/t. (cid:146) 2. Article 20 is deleted. 3. Article 22 is replaced by the following: (cid:145)Article 22 1. The Commission shall be assisted by the Management Committee for Cereals established by Article 23 of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the common organisation of the market in cereals. 2. Where reference is made to this paragraph, the management procedure laid down in Article 4 of Decision 1999/468/EC shall apply, in compliance with Article 7(3) thereof. The period provided for in Article 4(3) of Decision 3. 1999/468/EC shall be one month. (cid:146) (3) Furthermore, in compliance with the provisions adopted by the Council on the subject of comitology, the corre- sponding provisions of Regulation (EC) No 3072/95 should be amended. Since the measures necessary for the Article 2 into force on the third day This Regulation shall enter following its publication in the Official Journal of the European Communities. (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 184, 17. 7. 1999, p. 23. C 86 E/4 EN Official Journal of the European Communities 24. 3. 2000 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels,. For the Council The President


title: PERGUNTA ESCRITA P-0665/00 apresentada por Roberto Bigliardo (TDI) à Comissão. Sistema Echelon de escuta de telecomunicações. Participação do Reino Unido.

text: C 374 E/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/151) PERGUNTA ESCRITA E-0661/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: A Galiza nas Redes Transeuropeias de Caminhos de Ferro (9 de Mar(cid:231)o de 2000) O Presidente da Galiza, Senhor Manuel Fraga, acompanhado pelo Presidente de Castela e Leªo, Senhor Lucas, tem anunciado nos jornais galegos a sua inten(cid:231)ªo de manter negocia(cid:231)ıes na Comissªo Europeia para conseguir a aplica(cid:231)ªo de 600 000 milhıes de pesetas (3 610 milhıes de euros) do Fundo de Coesªo destinado ao Estado espanhol para a incorpora(cid:231)ªo da Galiza, atravØs de Castela-Leªo, nas Redes Trans- europeias de Alta Velocidade. interven(cid:231)ªo perante a Comissªo Europeia, Poderia a Comissªo dizer que sentido teria esta poss(cid:237)vel sabendo-se que a ComissÆria dos Transportes, Senhora Loyola de Palacio, declarou repetidas vezes que a decisªo a respeito das linhas de alta velocidade a incluir no per(cid:237)odo de 2000-2006, a cargo do Fundo de coesªo, depende do pr(cid:243)prio Governo do Estado espanhol, junto do qual o Presidente Fraga, deveria ter uma grande influŒncia directa, especialmente para evitar a discrimina(cid:231)ªo da Galiza na decisiva moderni- za(cid:231)ªo europeia dos caminhos de ferro? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (3 de Abril de 2000) A Comissªo nªo pode pronunciar-se quanto ao sentido ou (cid:224)s inten(cid:231)ıes das declara(cid:231)ıes dos presidentes de comunidades aut(cid:243)nomas. As declara(cid:231)ıes do Membro da Comissªo responsÆvel pelos transportes fazem referŒncia a um dos critØrios que devem ser cumpridos pelos projectos suscept(cid:237)veis de beneficiar de um co-financiamento ao abrigo do Fundo de Coesªo, nos termos do no 5 do artigo 10o do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho (1), que institui o Fundo de Coesªo. A(cid:237) se estabelece que as prioridades estabelecidas pelos Estados-membros em rela(cid:231)ªo aos projectos constituem um dos critØrios que devem estar presentes em qualquer projecto proposto para aprova(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo. No caso dos projectos de transportes e, mais especialmente, dos que se relacionam com o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes, as autoridades centrais sªo responsÆveis pelo estabelecimento dessas prioridades nacionais. (1) JO L 130 de 25. 5. 1994. (2000/C 374 E/152) PERGUNTA ESCRITA P-0665/00 apresentada por Roberto Bigliardo (TDI) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Sistema «Echelon de escuta de telecomunica(cid:231)ıes». Participa(cid:231)ªo do Reino Unido Tem a Comissªo conhecimento das revela(cid:231)ıes surgidas em vÆrios jornais e numa reportagem transmitida durante o telejornal do canal franc(cid:243)fono internacional TV 5 no passado dia 21 de Fevereiro de 2000 sobre o relat(cid:243)rio Campbell que revela a participa(cid:231)ªo do Reino Unido num sistema de escuta de telecomunica(cid:231)ıes denominado «Echelon» organizado pelos Estados Unidos no continente europeu? O Reino Unido, em virtude de um acordo secreto de 1948 com os EUA, acolhe no seu territ(cid:243)rio os equipamentos desta gigantesca «orelha» capaz de interceptar qualquer tipo de comunica(cid:231)ªo. De acordo com o relat(cid:243)rio Campbell os EUA utilizam este sistema nªo s(cid:243) para fins militares mas tambØm para beneficiar as suas sociedades industriais e comerciais em preju(cid:237)zo das europeias. A Comissªo estÆ a par destas revela(cid:231)ıes? 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/129 Nªo considera a Comissªo que o Reino Unido rompeu o pacto de solidariedade com os outros Estados- -membros? Nªo considera a Comissªo dever propor, no caso vertente, ao Conselho dos Ministros san(cid:231)ıes exemplares contra o Reino Unido por viola(cid:231)ªo do Tratado de Amesterdªo? Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissªo (18 de Abril de 2000) A Comissªo remete o Senhor Deputado para a sua declara(cid:231)ªo sobre o «Echelon» feita no III per(cid:237)odo de sessıes de Mar(cid:231)o (1). (1) Debates do Parlamento Europeu (Mar(cid:231)o de 2000). (2000/C 374 E/153) PERGUNTA ESCRITA P-0668/00 apresentada por Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Tradu(cid:231)ªo em legisla(cid:231)ªo do artigo 229o, no 2, no (cid:226)mbito da Pol(cid:237)tica Agr(cid:237)cola Comum Tendo em conta o compromisso pol(cid:237)tico assumido pela Comissªo de incluir no seu programa de trabalho de 2000 um estatuto espec(cid:237)fico das Regiıes UltraperifØricas, que medidas pensa a Comissªo adoptar no (cid:226)mbito da Pol(cid:237)tica Agr(cid:237)cola Comum com vista (cid:224) tradu(cid:231)ªo em legisla(cid:231)ªo do artigo 229o, no 2, do Tratado da Uniªo Europeia? Resposta dada pelo ComissÆrio Fischler em nome da Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) No que se refere (cid:224) aplica(cid:231)ªo do novo no 2 do artigo 299o (ex-artigo 227o) do Tratado CE, teve lugar em 23 de Novembro de 1999, por iniciativa do Presidente da Comissªo, uma reuniªo de parceria em que participaram deputados europeus e representantes das sete regiıes e dos trŒs Estados-membros em causa. A Comissªo estÆ a preparar o relat(cid:243)rio solicitado pelo Conselho Europeu de Col(cid:243)nia com base nos resultados dessa reuniªo e dos memorandos apresentados pelos Estados-membros e regiıes. Dentro do esp(cid:237)rito do no 2 do artigo 299o, a Comissªo tem a inten(cid:231)ªo de continuar a ter em conta as especificidades das regiıes ultraperifØricas no respeitante (cid:224)s caracter(cid:237)sticas e condicionalismos pr(cid:243)prios das mesmas, nomeadamente no sector agr(cid:237)cola. Nessa perspectiva, depois da adop(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, e conforme previsto no seu programa de trabalho para 2000, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho as propostas de altera(cid:231)ªo dos regulamentos do Conselho relativos (cid:224) vertente agr(cid:237)cola dos POSEI que vierem a revelar-se necessÆrias. (2000/C 374 E/154) PERGUNTA ESCRITA E-0671/00 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Raffaele Lombardo (PPE-DE) e Francesco Musotto (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) clonagem humana Que iniciativas tenciona a Comissªo tomar na sequŒncia da aceita(cid:231)ªo pelo Instituto Europeu de Patentes de Munique do registo da patente relativa (cid:224) duplica(cid:231)ªo do embriªo?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-0669/00 esittäjä(t): Anna Terrón i Cusí (PSE) komissiolle. Direktiivin 92/61/ETY sisällyttäminen Espanjan lainsäädäntöön.

eurovoc_concepts:
Spain
VAT rate
approval
cycle and motorcycle industry
motor vehicle
national implementing measure
road traffic
tax harmonisation
tax system
vehicle registration

text: C 330 E/200 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 21. 11. 2000 Euroopan petostentorjuntaviraston (OLAF) perustamisesta 28. huhtikuuta 1999 tehdyn komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)k- sen (1) 3 artiklan mukaan virasto k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) toimivaltaansa tutkimuksiin t(cid:228)ysin itsen(cid:228)isesti. Euroopan petos- tentorjuntaviraston tutkimuksista annettujen asetusten (EY) ja (Euratom) N:o 1073/1999 ja 1074/1999 (2) 12 artiklan 3 kohdan mukaan johtaja toimittaa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti kertomuksen Euroopan parlamentille viraston tutkimusten tuloksista asetuksessa kuvatuilla edellytyksill(cid:228). Komissio ei ole saanut toimistolta tietoja parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) huolestuttavista asioista. (1) P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s 1999/352/EY, EHTY, Euratom, EYVL L 136, 31. 5. 1999. (2) EYVL L 136, 31. 5. 1999. (2000/C 330 E/231) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0669/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Anna Terr(cid:243)n i Cus(cid:237) (PSE) komissiolle (29. helmikuuta 2000) Aihe: Direktiivin 92/61/ETY sis(cid:228)llytt(cid:228)minen Espanjan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n Direktiivin 92/61/ETY (1) sis(cid:228)llytt(cid:228)minen Espanjan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n on synnytt(cid:228)nyt useita ajoneuvojen hyv(cid:228)ksymist(cid:228), liikennett(cid:228) ja rekister(cid:246)inti(cid:228) koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). Yksi tuoreimmista on uusi yleinen ajoneu- voasetus (RD 2822/98, 23. 12. 1999). T(cid:228)ss(cid:228) asetuksessa 2-, 3- tai 4-py(cid:246)r(cid:228)iset ajoneuvot, joilla on edell(cid:228) mainitussa direktiiviss(cid:228) kuvatut ominaisuudet, luokitellaan mopedeiksi. T(cid:228)m(cid:228)n perusteella kysyn seuraavaa. Onko komissio tietoinen v(cid:228)itetyst(cid:228) syrjiv(cid:228)st(cid:228) kohtelusta, joka Espan- jassa kohdistuu kevyisiin nelipy(cid:246)r(cid:228)isiin mopedeihin ja jolla rikotaan yhteis(cid:246)n direktiivi(cid:228), koska Espanjassa 2- ja 3-py(cid:246)r(cid:228)isten mopedeiden ja moottoripy(cid:246)rien valmistajat saavat valtion piilotukia? Onko komissio tietoinen my(cid:246)s nelipy(cid:246)r(cid:228)isten mopedien v(cid:228)itetyst(cid:228) syrjiv(cid:228)st(cid:228) verotuksesta, joka on taan- nehtivaa ja ep(cid:228)suoraa samaan tapaan kuin muillakin mopedeilla, erityisesti ALV:n ja er(cid:228)it(cid:228) liikennev(cid:228)lineit(cid:228) koskevan erityisveron osalta? Jos direktiivi(cid:228) halutaan soveltaa oikein, eik(cid:246) nelipy(cid:246)r(cid:228)isiin mopedeihin pit(cid:228)isi soveltaa samoja s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) kuin kaikkiin muihinkin mopedeihin? (1) EYVL L 225, 10. 8. 1992, s. 72. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (24. maaliskuuta 2000) Kaksi- tai kolmipy(cid:246)r(cid:228)isten moottoriajoneuvojen tyyppihyv(cid:228)ksynn(cid:228)st(cid:228) 30 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/61/ETY 1 artiklan 2 kohdassa jaetaan direktiiviss(cid:228) tarkoitetut ajoneuvot mopoi- hin, moottoripy(cid:246)riin ja kolmipy(cid:246)riin. Lis(cid:228)ksi 1 artiklan 3 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n direktiivin soveltamisesta sellaisiin nelipy(cid:246)r(cid:228)isiin moottoriajoneuvoihin ((cid:148)nelipy(cid:246)riin(cid:148)), joilla on 1 artiklan 3 kohdan a ja b alakoh- dassa m(cid:228)(cid:228)ritellyt ominaisuudet. Espanjan viranomaiset ilmoittivat komissiolle 29. tammikuuta 1993 p(cid:228)iv(cid:228)tyll(cid:228) kirjeell(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin saattamisesta osaksi Espanjan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Espanjan viranomaiset v(cid:228)littiv(cid:228)t my(cid:246)s j(cid:228)ljenn(cid:246)ksen siit(cid:228) lakis(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksest(cid:228), jolla t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano tapahtui: 24. hein(cid:228)kuuta 1992 annettu ministerin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ys 18634, joka julkaistiin Virallisessa lehdess(cid:228) nro 187 (sivu 27373) 5. elokuuta 1992. Komission hallussa olevien tietojen perusteella ei voida todeta, saavatko kaksi- mopojen ja moottoripy(cid:246)rien valmistajat piilotukia. tai kolmipy(cid:246)r(cid:228)isten 21. 11. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 330 E/201 Komissio on t(cid:228)ysin selvill(cid:228) eriytetyst(cid:228) verotuskohtelusta, jota Espanja soveltaa mopoihin sen mukaan, onko niiss(cid:228) kaksi, kolme vai nelj(cid:228) py(cid:246)r(cid:228)(cid:228). Alv:n osalta ne kaksi- tai kolmipy(cid:246)r(cid:228)iset mopot, joiden sylinteritila- vuus on alle 50 kuutiosenttimetri(cid:228) (cm3), kuuluvat Espanjassa alennetun alv-kannan piiriin, kun taas muihin sovelletaan tavanomaista verokantaa. Koska mopot eiv(cid:228)t kuulu j(cid:228)senvaltioiden liikevaihtoverolain- s(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n yhdenmukaistamisesta (cid:129) yhteinen arvonlis(cid:228)veroj(cid:228)rjestelm(cid:228): yhdenmukainen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ytymispe- ruste 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1977 annetun kuudennen neuvoston direktiivin 77/388/ETY (1) H liitteess(cid:228) lueteltuihin tavaroihin, joihin voidaan soveltaa alennettua verokantaa, komissio aikoo tarkastella, onko aiheellista aloittaa asiaa koskeva menettely EY:n perustamissopimuksen 226 artiklan (entisen 169 artiklan) mukaisesti. T(cid:228)ss(cid:228) j(cid:228)senvaltiossa tiettyihin liikennev(cid:228)lineisiin sovellettu erityisvero puolestaan perit(cid:228)(cid:228)n uusien tai k(cid:228)ytettyjen moottoriajoneuvojen ensimm(cid:228)isen lopullisen Espanjaan rekister(cid:246)innin yhteydess(cid:228), lukuun ottamatta tiettyj(cid:228) ajoneuvoluokkia, joista yksi on sellaisten kaksi- tai kolmipy(cid:246)r(cid:228)isten mopojen luokka, joiden sylinteritilavuus on enint(cid:228)(cid:228)n 250 cm3. Kevyiden nelipy(cid:246)rien rekister(cid:246)inti sit(cid:228) vastoin kuuluu veron piiriin. Koska t(cid:228)t(cid:228) veroa ei ole yhdenmukaistettu yhteis(cid:246)n tasolla, Espanja voi valita, mihin luokkiin se sit(cid:228) soveltaa. (1) EYVL L 145, 13. 6. 1977. (2000/C 330 E/232) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0672/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mauro Nobilia (UEN) komissiolle (9. maaliskuuta 2000) Aihe: Merenkulku- ja ilmailualalla ty(cid:246)skentelevien ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojeleminen asbestilta Neuvosto hyv(cid:228)ksyi vuonna 1990 direktiivin 90/394/ETY (1) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelemisesta sy(cid:246)p(cid:228)sairauden vaaraa aiheuttaville tekij(cid:246)ille altistumiseen ty(cid:246)ss(cid:228) liittyvilt(cid:228) vaaroilta. T(cid:228)t(cid:228) direktiivi(cid:228) sovelletaan neuvoston antamalla puitedirektiivill(cid:228) 89/391/ETY (2) toimenpiteist(cid:228) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden turvallisuuden ja terveyden paran- tamisen edist(cid:228)miseksi ty(cid:246)ss(cid:228) ja direktiivi(cid:228) sovelletaan sek(cid:228) julkisella ett(cid:228) yksityisell(cid:228) alalla. Direktiivien 80/1107/ETY (3), 82/605/ETY (4), 83/477/ETY (5), 86/188/ETY (6) ja 88/642/ETY (7) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n- panemiseksi, jotka koskevat ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelemista vaaroilta, jotka liittyv(cid:228)t altistumiseen kemiallisille, fysikaalisille ja biologisille tekij(cid:246)ille ty(cid:246)ss(cid:228), Italian laissa nro 277/91 ja sen 2 artiklassa todetaan, ett(cid:228) asetuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) ei sovelleta merenkulku- ja ilmailualan ty(cid:246)ntekij(cid:246)ihin, jotta n(cid:228)it(cid:228) suojeltaisiin valtion my(cid:246)hemmin antamalla (cid:148)ad hoc(cid:148) -asetuksella. Italian hallitus ei ole t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) antanut mit(cid:228)(cid:228)n erityist(cid:228) asetusta merenkulku- ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelemisesta sy(cid:246)p(cid:228)sairauden vaaraa aiheuttaville tekij(cid:246)ilt(cid:228). ja ilmailualan Voiko komissio varmistaa, pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) edell(cid:228) esitetty paikkansa? jossa ei otetaan huomioon tiettyj(cid:228) Voiko komissio tarkistaa, onko Italian lain nro 277/91 2 artikla, ty(cid:246)ntekij(cid:228)ryhmi(cid:228) ja riistet(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)ntekij(cid:246)ilt(cid:228) n(cid:228)in ollen asianmukainen suoja, voimassa olevien yhteis(cid:246)n ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelua koskevien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten vastainen? Aikooko komissio kehottaa Italian hallitusta soveltamaan yhteis(cid:246)n kaikkien ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelua koskevia direktiivej(cid:228) 90/394/ETY ja 89/391/ETY, mukaan lukien merenkulku- ja ilmailualan ty(cid:246)ntekij(cid:228)t, sy(cid:246)p(cid:228)sairauden vaaraa aiheuttaville tekij(cid:246)ille altistumiseen ty(cid:246)ss(cid:228) liittyvilt(cid:228) vaaroilta? (1) EYVL L 196, 26. 7. 1990, s. 1. (2) EYVL L 183, 29. 6. 1989, s. 1. (3) EYVL L 327, 3. 12. 1980, s. 8. (4) EYVL L 247, 23. 8. 1982, s. 12. (5) EYVL L 263, 24. 9. 1983, s. 25. (6) EYVL L 137, 24. 5. 1986, s. 28. (7) EYVL L 356, 24. 12. 1988, s. 74


title: Proposta della Commissione relativa alla fissazione dei prezzi dei prodotti agricoli - Volume III - Atti giuridici - Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO recante modifica del regolamento (CEE) n. 2759/75 relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni suine

eurovoc_concepts:
basic price
carcase
comitology
pigmeat
prices policy

text: C 86 E/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 24. 3. 2000 Proposta di REGOLAMENTO (CE) N. DEL CONSIGLIO del. 2000/0050(CNS) recante modifica del regolamento (CEE) n. 2759/75 relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni suine (2000/C 86 E/07) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, in partico- lare l’articolo 37, Consiglio, del 28 giugno 1999, recante modalit(cid:224) per l’eser- cizio delle competenze di esecuzione conferite alla Com- missione (5), esse devono essere adottate secondo la proce- dura di gestione prevista all’articolo 4 della suddetta deci- sione, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Parlamento europeo, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: visto il parere del Comitato economico e sociale, Articolo 1 considerando quanto segue: (1) L’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2759/75 del Consi- glio (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3290/94 (2), prevede la fissazione annuale di un prezzo di base per talune presentazioni di carni della specie suina domestica. Conformemente all’impostazione seguita nella riforma delle organizzazioni comuni dei mercati nell’am- bito dell’Agenda 2000 e per consentire agli operatori una programmazione a lungo termine della produzione, Ł op- portuno non limitare nel tempo la fissazione del prezzo di base, ferma restando la possibilit(cid:224) di procedere in futuro alle necessarie revisioni. (2) Occorre fissare il prezzo di base ad un livello tale che contribuisca a stabilizzare i prezzi sui mercati senza deter- minare nel contempo la formazione di eccedenze strutturali nella Comunit(cid:224). (3) Il prezzo di base deve essere fissato per una qualit(cid:224) tipo definita dal regolamento (CEE) n. 3220/84 del Consiglio, del 13 novembre 1984, che determina la tabella comuni- taria di classificazione delle carcasse di suino (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3513/93 (4). (4) Inoltre, per conformarsi alle disposizioni adottate dal Con- siglio in materia di comitatologia, conviene modificare le corrispondenti disposizioni del regolamento (CEE) n. 2759/75. PoichØ le misure necessarie ai fini dell’applica- zione del presente regolamento sono misure di gestione ai sensi dell’articolo 2 della decisione 1999/468/CE del (1) GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 1. (2) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (3) GU L 301 del 20. 11. 1984, pag. 1. (4) GU L 320 del 22. 12. 1993, pag. 5. Il regolamento (CEE) n. 2759/75 Ł modificato come segue: 1) All’articolo 4, il paragrafo 1 Ł sostituito dal testo seguente: «1. Il prezzo di base per le carni della specie suina dome- stica, in carcasse o mezzene, in seguito denominate (cid:147)suini macellati(cid:148), della qualit(cid:224) tipo Ł fissato a 1 509,39 EUR/t a decorrere dal 1o luglio 2000. La qualit(cid:224) tipo Ł definita in funzione del peso e del tenore di carne magra delle carcasse di suino, determinati a norma dell’articolo 2, paragrafi 2 e 3, del regolamento (CEE) n. 3220/84, nel modo seguente: (cid:151) carcasse di peso da 60 a meno di 120 kg: classe E, (cid:151) carcasse di peso da 120 a 180 kg: classe R. » 2) All’articolo 4 Ł soppresso il paragrafo 4. 3) L’articolo 23 Ł soppresso. 4) Il testo dell’articolo 24 Ł sostituito dal seguente: «Articolo 24 1. La Commissione Ł assistita da un comitato, il comitato di gestione per le carni suine, composto da rappresentanti degli Stati membri e presieduto dal rappresentante della Commissione. 2. Nei casi in cui si fa riferimento al presente paragrafo, si applica la procedura di gestione prevista all’articolo 4 della decisione 1999/468/CE, nel rispetto del disposto del- l’articolo 7, paragrafo 3, della medesima. (5) GU L 184 del 17. 7. 1999, pag. 23. 24. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 86 E/15 Il periodo di cui all’articolo 4, paragrafo 3, della deci- 3. sione 1999/468/CE Ł fissato a un mese. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee. Il presente regolamento Ł obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, add(cid:236). Per il Consiglio Il Presidente


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0669/00 van Anna Terrón i Cusí (PSE) aan de Commissie. Omzetting van richtlijn 92/61/EEG in de Spaanse wetgeving.

text: C 330 E/200 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 Krachtens artikel 3 van het besluit van de Commissie van 28 april 1999 houdende oprichting van het Europees Bureau voor fraudebestrijding (OLAF) (1) oefent het bureau zijn onderzoeksbevoegdheden in volledige onafhankelijkheid uit. Krachtens artikel 12, lid 3, van verordeningen (EG) nr. 1073/1999 en (Euratom) nr. 1074/1999 betreffende onderzoeken door het Europees Bureau voor fraudebestrijding (2) brengt de directeur op gezette tijden en op de in deze verordeningen beschreven wijze verslag uit aan het Europees Parlement over de resultaten van de door het Bureau verrichte onderzoeken. De Commissie beschikt over geen enkele informatie van het Bureau met betrekking tot de door de geachte afgevaardigde tot uitdrukking gebrachte zorgen. (1) Besluit 1999/352/EG, EGKS, Euratom. PB L 136 van 31. 5. 1999. (2) PB L 136 van 31. 5. 1999. (2000/C 330 E/231) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0669/00 van Anna Terr(cid:243)n i Cus(cid:237) (PSE) aan de Commissie (29 februari 2000) Betreft: Omzetting van richtlijn 92/61/EEG in de Spaanse wetgeving In het kader van de omzetting van richtlijn 92/61/EEG (1) in de Spaanse wetgeving werden diverse wettelijke voorschriften uitgevaardigd betreffende de goedkeuring, het in het verkeer brengen en de registratie van voertuigen. Een van de recentste teksten op dit gebied is het bij koninklijk decreet 2822/ 98 van 23 december goedgekeurde algemeen reglement voor voertuigen. Dit reglement bevat voorschriften voor twee- en driewielige en lichte vierwielige motorvoertuigen die de in de richtlijn omschreven technische kenmerken bezitten. Is de Commissie ervan op de hoogte dat lichte vierwielige motorvoertuigen in Spanje naar het zich laat aanzien worden gediscrimineerd door de bedekte overheidssteun aan Spaanse fabrikanten van twee- en driewielige bromfietsen en motorfietsen, die in strijd is met het Gemeenschapsrecht? Bovendien zouden lichte vierwielers in Spanje ook worden benadeeld door fiscale belemmeringen. Op deze motorvoertuigen wordt immers met terugwerkende kracht dezelfde indirecte belasting toegepast als op de andere motorvoertuigen die onder richtlijn 92/61 vallen, met name wat de BTW en de speciale belasting voor bepaalde vervoermiddelen betreft. Impliceert een correcte toepassing van bovengenoemde richtlijn niet dat lichte vierwielige motorvoertuigen en twee- en driewielige motorvoertuigen op dezelfde manier worden behandeld? (1) PB L 225 van 10. 8. 1992, blz. 72. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (24 maart 2000) Artikel 1, lid 2, van Richtlijn 92/61/EEG van de Raad van 30 juni 1992 betreffende de goedkeuring van twee- of driewielige motorvoertuigen verdeelt de voertuigen waarop de richtlijn van toepassing is onder in bromfietsen, motorrijwielen en driewielers. Gezien artikel 1, lid 3, is de richtlijn eveneens van toepassing op motorvoertuigen met vier wielen (vierwielers) die voldoen aan de kenmerken van artikel 1, lid 3, sub a) en b). Bij schrijven van 29 januari 1993 werd de Commissie door de Spaanse autoriteiten van de omzetting van de richtlijn in kennis gesteld. De Spaanse autoriteiten deden de Commissie daarbij ook een kopie van het rechtsinstrument waarbij deze omzetting gestalte kreeg toekomen: ministerieel besluit (orden ministerial) 18634 van 24 juli 1992, gepubliceerd in Staatsblad (Bolet(cid:237)n Oficial) nr. 187, blz. 27373) van 5 augustus 1992. Volgens de gegevens waarover de Commissie beschikt is er geen sprake van verkapte steun aan de fabrikanten van bromfietsen en motorrijwielen met twee of drie wielen. 21. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 330 E/201 De Commissie is op de hoogte van de verschillende fiscale behandeling in Spanje van twee- of driewielige bromfietsen en vierwielige bromfietsen. Voor bromfietsen met twee of drie wielen met een cilinderinhoud van minder van 50 cm3 geldt een verlaagd btw-tarief, terwijl op andere bromfietsen het normale tarief wordt toegepast. Aangezien bromfietsen niet voorkomen in bijlage H ((cid:132)Lijst van de leveringen van goederen en de diensten waarop verlaagde btw-tarieven mogen worden toegepast(cid:148)) bij de Zesde Richtlijn 77/388/EEG van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der Lid- Staten inzake omzetbelasting (cid:129) Gemeenschappelijk stelsel van belasting over de toegevoegde waarde: uniforme grondslag (1), zal de Commissie de opportuniteit bestuderen van een procedure hierover in het kader van artikel 226 (ex artikel 169) van het EG-verdrag. Een speciale belasting wordt in Spanje geheven op bepaalde transportmiddelen bij de eerste definitieve registratie in Spanje van nieuwe of gebruikte motorvoertuigen, met uitzondering van bepaalde categorieºn voertuigen, zoals motorrijwielen met twee of drie wielen met een cilinderinhoud van niet meer dan 250 cm3. Voor de registratie van lichte vierwielers geldt deze belasting echter wel. Aangezien deze belasting niet Europees is geharmoniseerd, staat het Spanje vrij te kiezen op welke categorieºn het land deze toepast. (1) PB L 145 van 13. 6. 1977. (2000/C 330 E/232) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0672/00 van Mauro Nobilia (UEN) aan de Commissie (9 maart 2000) Betreft: Bescherming van de werknemers op schepen en in vliegtuigen tegen asbest In 1990 keurde de Raad richtlijn 90/394/EEG (1) goed betreffende de bescherming van de werknemers tegen risico(cid:146)s in verband met de blootstelling aan kankerverwekkende stoffen op de werkplek. Deze richtlijn beoogt toepassing van de kaderrichtlijn 89/391/EEG (2) van de Raad betreffende maatregelen ter verbetering van de veiligheid en gezondheid van de werknemers op de werkplek en betreft alle sectoren van openbare en particuliere activiteiten. In Italiº sluit artikel 2 van de wet nr. 277/91 die is uitgevaardigd ter uitvoering van de richtlijnen 80/ 1107/EEG (3), 82/605/EEG (4), 83/477/EEG (5), 86/188/EEG (6) en 88/642/EEG (7) betreffende de bescher- ming van de werknemers tegen de gevaren van de blootstelling aan chemische, fysische en biologische agentia op de werkplek de werknemers op schepen en vliegtuigen uit van de toepassing van deze richtlijnen, omdat zij zouden worden beschermd door een volgende Italiaanse reglementering (cid:132)ad hoc(cid:148). De Italiaanse regering heeft nog niet gezorgd voor een specifieke reglementering inzake de bescherming van de werknemers op schepen en in vliegtuigen tegen de blootstelling aan kankerverwekkende stoffen. Kan de Commissie derhalve nagaan of het voorgaande waar is, nagaan of artikel 2 van de Italiaanse wet nr. 277/91 door de uitsluiting van sommige categorieºn werknemers, waardoor deze niet voldoende bescherming genieten, niet in strijd is met de Gemeenschaps- wetgeving inzake de bescherming van de werknemers, zo nodig de Italiaanse regering verzoeken de communautaire richtlijnen 90/394/EEG en 89/391/EEG betreffende de bescherming van de werknemers, met inbegrip van de werknemers op schepen en in vliegtuigen, tegen de gevaren van de blootstelling aan kankerverwekkende stoffen op de werkplek in nationale wetgeving om te zetten? (1) PB L 196 van 26. 7. 1990, blz. 1. (2) PB L 183 van 29. 6. 1989, blz. 1. (3) PB L 327 van 3. 12. 1980, blz. 8. (4) PB L 247 van 23. 8. 1982, blz. 12. (5) PB L 263 van 24. 9. 1983, blz. 25. (6) PB L 137 van 24. 5. 1986, blz. 28. (7) PB L 356 van 24. 12. 1988, blz. 74


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0665/00 di Roberto Bigliardo (TDI) alla Commissione. Partecipazione del Regno Unito al sistema di ascolto delle telecomunicazioni Echelon.

text: C 374 E/128 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/151) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0661/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: La Galizia nelle reti ferroviarie transeuropee (9 marzo 2000) Il Presidente della Galizia Manuel Fraga e il Presidente della regione Castiglia e Leon Lucas hanno in seno alla Commissione annunciato ai giornali galiziani europea per conseguire l(cid:146)assegnazione di 600 miliardi di pesetas (3. 610 milioni di euro) del Fondo di Coesione destinati allo Stato spagnolo per incorporare la Galizia (cid:129) attraverso la Castiglia e Leon (cid:129) nelle reti transeuropee ad alta velocit(cid:224). la propria intenzione di avviare negoziati Pu(cid:242) la Commissione far sapere che senso avrebbe questo possibile intervento dinanzi alla Commissione europea giacchØ Ł noto che il commissario competente per i trasporti, sig. ra Loyola de Palacio, ha dichiarato piø volte che la decisione in merito alle linee ad alta velocit(cid:224) da includere nel periodo 2000-2006 a carico del Fondo di coesione Ł competenza del governo spagnolo, presso il quale il Presidente Fraga dovrebbe esercitare un(cid:146)importante influenza diretta, specialmente per evitare la discrimi- nazione della Galizia nella decisiva armonizzazione europea delle linee ferroviarie. Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (3 aprile 2000) La Commissione non pu(cid:242) pronunciarsi sul senso o sulle intenzioni delle dichiarazioni dei presidenti di comunit(cid:224) autonome. Le dichiarazioni del membro della Commissione competente per i trasporti si riferiscono a uno dei criteri che devono essere rispettati dai progetti ammissibili a un contributo del Fondo di coesione, in virtø dell(cid:146)articolo 10, paragrafo 5, del regolamento (CE) n. 1164/94 del Consiglio (1) che istituisce il Fondo di coesione. Ai sensi di tale paragrafo, la priorit(cid:224) accordata dallo Stato membro a un determinato progetto costituisce uno dei criteri qualitativi che devono essere presenti in qualsiasi progetto proposto alla Commissione per approvazione. Nel caso dei progetti in materia di trasporti, in particolare di quelli che riguardano lo sviluppo delle reti transeuropee, le autorit(cid:224) centrali sono responsabili della determinazione di tali priorit(cid:224) nazionali. (1) GU L 130 del 25. 5. 1994. (2000/C 374 E/152) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0665/00 di Roberto Bigliardo (TDI) alla Commissione (29 febbraio 2000) Oggetto: Partecipazione del Regno Unito al sistema di ascolto delle telecomunicazioni «Echelon» Su diversi giornali e in un servizio trasmesso durante il telegiornale dal canale francofono internazionale TV5 lo scorso 21 febbraio 2000, sono state fatte rivelazioni sul rapporto Campbell, che mette in luce la partecipazione del Regno Unito a un sistema di ascolto delle telecomunicazioni denominato «Echelon» e organizzato dagli Stati Uniti anche sul continente europeo. In virtø di un accordo segreto del 1948 con gli USA, il Regno Unito ospita sul suo suolo apparecchiature per questo gigantesco «orecchio» capace di intercettare qualsiasi tipo di comunicazione. Secondo il rapporto Campbell, gli USA hanno utilizzato questo sistema non solo per fini militari, ma anche per favorire le loro industrie e le loro societ(cid:224) commerciali a danno degli europei. Pu(cid:242) la Commissione far sapere se Ł a conoscenza di tali rivelazioni? 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/129 Non ritiene la Commissione che il Regno Unito abbia rotto il patto di solidariet(cid:224) con gli altri Stati membri? Non ritiene la Commissione di dover proporre in questo caso al Consiglio dei ministri sanzioni esemplari contro il Regno Unito per violazione del trattato di Amsterdam? Risposta data dal sig. Prodi a nome della Commissione (18 aprile 2000) La Commissione rinvia l(cid:146)onorevole parlamentare a quanto da essa dichiarato in merito ad Echelon in occasione della terza sessione di marzo del Parlamento europeo (1). (1) Dibattiti del Parlamento europeo (marzo 2000). (2000/C 374 E/153) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0668/00 di Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) alla Commissione (29 febbraio 2000) Oggetto: Attuazione legislativa dell(cid:146)articolo 229, paragrafo 2, nell(cid:146)ambito della PAC In relazione all(cid:146)impegno politico assunto dalla Commissione di prevedere nel proprio programma di lavoro per il 2000 uno statuto specifico per le regioni ultraperiferiche, pu(cid:242) la Commissione far sapere quali misure intende adottare nel quadro della PAC riguardo all(cid:146)attuazione legislativa dell(cid:146)articolo 229, para- grafo 2 del trattato sull(cid:146)Unione europea? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (22 marzo 2000) il Riguardo all(cid:146)attuazione del nuovo articolo 299, paragrafo 2 (ex articolo 227) del 23 novembre 1999 si Ł tenuta, su iniziativa del Presidente della Commissione, una riunione di partenariato che ha associato parlamentari europei e rappresentanti delle sette regioni e dei tre Stati membri interessati. Sulla base di la Commissione sta elaborando la relazione chiesta dal Consiglio europeo di Colonia. tale riunione e dei memorandum presentati dalle regioni e dagli Stati membri, trattato CE, Conformemente al succitato articolo 299, paragrafo2, la Commissione intende mantenere il proprio orientamento, che consiste nel tener conto delle specificit(cid:224) delle regioni ultraperiferiche date le loro caratteristiche e i loro vincoli particolari, soprattutto nel settore agricolo. Pertanto, dopo l(cid:146)adozione della la Commissione suddetta relazione e come previsto dal suo programma di presenter(cid:224) al Parlamento e al Consiglio le proposte di modifica dei regolamenti del Consiglio relativi agli aspetti agricoli dei POSEI che risulteranno necessarie. lavoro per l(cid:146)anno 2000, (2000/C 374 E/154) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0671/00 di Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Giorgio Lisi (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Raffaele Lombardo (PPE-DE) e Francesco Musotto (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Violazione delle normative UE sulla clonazione umana (9 marzo 2000) iniziative intende intraprendere la Commissione in seguito all(cid:146)approvazione concessa dall(cid:146)Ufficio Quali europeo dei brevetti di Monaco alla registrazione del brevetto per duplicare l(cid:146)embrione?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0567/00 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen. Bidrag til EU's budget.

eurovoc_concepts:
Community budget
budgetary procedure
net contributor

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/109 Svar fra Neil Kinnock p(cid:229) Kommissionens vegne (28. marts 2000) I overensstemmelse med artikel 17 i personalevedt(cid:230)gten og med Kommissionens afgłrelse om aktindsigt i Kommissionens dokumenter skal tjenestem(cid:230)ndene iagttage fuldst(cid:230)ndig tavshed om alle forhold, der komme til deres kendskab under udfłrelsen af deres arbejde. Denne tavshedspligt forbyder imidlertid ikke, at der kan gives adgang til interne dokumenter, n(cid:229)r det sker p(cid:229) den udtrykkelige betingelse, at de procedurer og regler, der g(cid:230)lder ifłlge Kommissionens afgłrelse (1), overholdes. Adgang n(cid:230)gtes, hvis det p(cid:229)g(cid:230)ldende dokument omfattes af en af de undtagelser, der udtrykkeligt er fastsat i adf(cid:230)rdskodeks. Manglende overholdelse af forpligtelserne i personalevedt(cid:230)gten kan medfłrer disciplin(cid:230)rsag. Afgłrelse om, hvorvidt der har v(cid:230)re tale om en overtr(cid:230)delse, og i bekr(cid:230)ftende fald, hvilke sanktioner der er passende, bestemmes under behandlingen af denne sag. Den strengeste straf, der er omhandlet i personalevedt(cid:230)gtens artikel 86, er, at en tjenestemand eller anden ansat fjernes fra tjenesten. Den anvendes derfor kun, n(cid:229)r det er berettiget p(cid:229) baggrund af den p(cid:229)g(cid:230)ldendes tjenestelige forsłmmelse. I lłbet af de seneste 5 (cid:229)r er ingen tjenestemand eller ansat blevet fjernet fra tjenesten for at have tilladt adgang til forud for dokumentets offentliggłrelse. fortrolige dokumenter som ovenfor beskrevet til en berłrt part (1) EFT L 46 af 18. 2. 1994. Kommissionens afgłrelse (94/90/EKSF/EF/Euratom) af 8. februar 1994 om aktindsigt i Kommissionens dokumenter. (2000/C 374 E/126) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0567/00 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen (29. februar 2000) Om: Bidrag til EU(cid:146)s budget Kommissionen bedes offentliggłre om nettobidraget fra hver enkelt medlemsstat til EU(cid:146)s budget for hver af de seneste fem (cid:229)r, hvor der st(cid:229)r told til r(cid:229)dighed og a) p(cid:229) grundlag af Det Forenede Kongeriges rabat p(cid:229) budgetsaldoen (efter en omfordeling af toldindt(cid:230)gterne) og b) p(cid:229) brutto basis inden omfordelingen af toldindt(cid:230)gen. Kan Kommissionen oplyse, hvilket grundlag den foretr(cid:230)kker og hvorfor? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michaele Schreyer (11. april 2000) Det (cid:230)rede medlem kan finde svarene p(cid:229) sine spłrgsm(cid:229)l i dokumentet »Allocation of 1998 EU operating expenditure by Member States«, som d(cid:230)kker perioden 1992-1998. Tabel 6 i det statistiske bilag besvarer spłrgsm(cid:229)l a), og den aritmetiske forskel mellem tabel 3f og 4f besvarer spłrgsm(cid:229)l b). Rapporten findes p(cid:229) fłlgende Internetadresse: http://europa. eu. int/comm/dg19/pdf/agenda2000/statdepenses98. pdf. Ifłlge Kommissionen findes der ingen optimal metode til at beregne medlemslandenes nettobidrag. Kommissionen har konsekvent argumenteret herfor. For en mere indg(cid:229)ende behandling af problematikken henvises det (cid:230)rede medlem til Kommissionens rapport om egne indt(cid:230)gter fra oktober 1998 og is(cid:230)r til bilag 3 og henvisningerne heri. Rapporten findes ligeledes p(cid:229) fłlgende Internetadresse: http://europa. eu. int/comm/dg19/en/agenda2000/ownresources/index. htm


title: Regulamento (CE) n.° 459/2000 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 56/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 459/2000 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 2000 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada- mente, o n. o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18. o, Considerando o seguinte: (1) (2) As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo Regulamento (CE) n. o 351/2000 da Comissão (2), alte- rado pelo Regulamento (CE) n. o 402/2000 (3). A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula- mento (CE) n. o 351/2000, dados de que a Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a) do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n. o 351/2000, são modificadas de acordo com os montantes referidos no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 45 de 17. 2. 2000, p. 12. (3) JO L 51 de 24. 2. 2000, p. 5. 1. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 56/27 do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro ANEXO Código do produto Montante da restituição 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,23 43,22 43,23 43,22 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4699 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,99 49,20 46,99 1701 99 90 9100 0,4699 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg — (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o será calculado em conformidade com as montante da restituição aplicável disposições do n. o 4 do artigo 19. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999. (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n. o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)