title: PERGUNTA ESCRITA E-0385/00 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão. Chip anti-publicidade nos televisores.

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text: C 330 E/148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Inexplicavelmente, a referida adesªo foi apenas parcial, dado nªo terem sido incorporados no anexo do referido acordo, aquando do acto de adesªo, todos os regulamentos em vigor na data da respectiva assinatura (27 de Novembro de 1997). Por conseguinte, e atendendo igualmente ao facto de o nœmero de regulamentos adoptados neste dom(cid:237)nio ter, desde entªo, aumentado, nªo Ø leg(cid:237)timo falar-se de uma plena adapta(cid:231)ªo deste sector aos progresso tØcnicos. Tenciona a Comissªo Europeia completar, durante o ano de 2000, a referida lista, a fim de incorporar no «acto de adesªo» todos os regulamentos do «Revised 1958 Agreement» ainda nªo inclu(cid:237)dos? Existe qualquer impedimento de carÆcter jur(cid:237)dico ou tØcnico que impossibilite esta plena incorpora(cid:231)ªo? Resposta dada pelo ComissÆrio E. Liikanen em nome da Comissªo (29 de Mar(cid:231)o de 2000) Com a adop(cid:231)ªo da Decisªo do Conselho 97/836/CE, de 27 de Novembro de 1997, a Comunidade tornou- -se parte contratante no Acordo de 1958 Revisto, de 24 de Mar(cid:231)o de 1998, da Comissªo Econ(cid:243)mica das Na(cid:231)ıes Unidas para a Europa (UNECE). Na altura, a Comunidade restringiu a sua adesªo ao reconheci- mento de 78 regulamentos anexos ao Acordo. Foi acordado que os regulamentos da UNECE vinculativos para a Comunidade devem ser publicados no Jornal Oficial antes de entrarem em vigor. Entretanto, os Estados-membros aceitam homologa(cid:231)ıes (cid:129) mesmo concedidas por outras partes contratantes (cid:129) e concedem homologa(cid:231)ıes, em conformidade com esses regulamentos. Desde a adesªo da Comunidade ao Acordo de 1958 Revisto da UNECE, o nœmero de regulamentos manteve-se inalterado. Para que novos regulamentos da UNECE possam ser adoptados, Ø necessÆria a aprova(cid:231)ªo prØvia do Conselho, sob proposta da Comissªo e mediante parecer favorÆvel do Parlamento. Estªo actualmente a ser analisados pelo Conselho diversos projectos de regulamentos da UNECE, com vista ao seu reconhecimento pela Comunidade. Assinale-se tambØm que o Parlamento deu jÆ o seu parecer favorÆvel a 2 deles. Em rela(cid:231)ªo a regulamentos da UNECE existentes, nªo reconhecidos pela Comunidade na altura da sua adesªo ao Acordo de 1958 Revisto da UNECE, deve real(cid:231)ar-se que a Comissªo tenciona apresentar gradualmente propostas ao Conselho e ao Parlamento Europeu, visando a adesªo da Comunidade aos regulamentos remanescentes. De facto, aquando da sua adesªo ao Acordo de 1958 Revisto da UNECE, a Comunidade considerou que, para serem aceites, estes 31 regulamentos remanescentes careciam de uma prØvia adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico, por parte da UNECE. A adapta(cid:231)ªo estÆ a ser efectuada por grupos de trabalho da UNECE. Conclu(cid:237)do este trabalho, a Comissªo apresentarÆ as propostas adequadas. Deve ainda sublinhar-se que a Comunidade desempenhou um papel activo no processo decis(cid:243)rio da UNECE para altera(cid:231)ªo de regulamentos aos quais aderira: entre Novembro de 1998 e Outubro de 1999, a Comunidade aceitou cerca de 30 emendas a regulamentos da UNECE que reconhecera. Por razıes de transparŒncia, a Comissªo vai examinar a possibilidade de estabelecer um registo que indique o estado de aplica(cid:231)ªo dos regulamentos da UNECE pela Comunidade. (2000/C 330 E/168) PERGUNTA ESCRITA E-0385/00 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (15 de Fevereiro de 2000) Objecto: Chip anti-publicidade nos televisores Alguns televisores jÆ dispıe actualmente de um chip electr(cid:243)nico que permite impedir automaticamente a transmissªo de anœncios publicitÆrios e receber imagens alternativas. Esta tØcnica Ø comparÆvel (cid:224) dos chips existentes nos autorÆdios que permitem receber informa(cid:231)ıes sobre o tr(cid:226)nsito. Para os consumidores este chip oferece a possibilidade de evitarem os anœncios, enquanto que para os criadores de anœncios oferece espectadores motivados. O financiamento da alternativa aos anœncios pode ser feito atravØs da redu(cid:231)ªo simult(cid:226)nea das despesas dos anœncios dedut(cid:237)veis dos impostos. 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/149 A activa(cid:231)ªo do chip exige uma altera(cid:231)ªo legislativa que torne obrigat(cid:243)rio transmitir um sinal em simult(cid:226)neo com o in(cid:237)cio do anœncio. AlØm disso, Ø imperativo criar a infra-estrutura necessÆria para oferecer uma alternativa. Por isso, Ø desejÆvel a elabora(cid:231)ªo de legisla(cid:231)ªo comunitÆria que torne obrigat(cid:243)ria a inser(cid:231)ªo deste chip em todos os televisores comercializados. Pode a Comissªo esclarecer se Ø ou nªo poss(cid:237)vel e desejÆvel uma legisla(cid:231)ªo comunitÆria que torne obrigat(cid:243)ria a inser(cid:231)ªo deste chip? Que iniciativas irÆ tomar a Comissªo para introduzir legisla(cid:231)ªo deste tipo? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) A Senhora Deputada refere-se (cid:224) nova possibilidade tØcnica que permite aos espectadores substitu(cid:237)rem os anœncios de televisªo (TV) por imagens alternativas. Esta abordagem requereria a inser(cid:231)ªo de um chip adequado nos televisores para detectar a transmissªo de publicidade. A Comissªo reconhece que ainda nªo foi definido um sistema para empreender esta tarefa, embora certos elementos tØcnicos do sistema de radiodifusªo de dados possam servir de base tØcnica para semelhante capacidade na rÆdio. A Senhora Deputada considera que, por um lado, esta capacidade seria œtil para os espectadores que desejem evitar os anœncios e, por outro, para os publicitÆrios interessados em fazer chegar a sua mensagem apenas aos consumidores que sejam receptivos (cid:224)s suas comunica(cid:231)ıes comerciais. A Senhora Deputada sugere que as imagens alternativas poderiam ser financiados por uma redu(cid:231)ªo progressiva da dedu(cid:231)ªo fiscal associada (cid:224)s despesas dos anœncios. TambØm Ø da opiniªo que seria necessÆria uma altera(cid:231)ªo legislativa para permitir que estes sinais sejam transmitidos pelos organismos de radiodifusªo e, alØm disso, para assegurar que se crie a infra-estrutura adequada que possibilite estas «transmissıes alternativas». A Senhora Deputada, portanto, pergunta (cid:224) Comissªo se esta considera desejÆvel legislar para que seja obrigat(cid:243)ria a inser(cid:231)ªo destes chips nos televisores. Em primeiro lugar, a Comissªo considera œtil este conceito tØcnico para os consumidores que nªo desejem receber publicidade televisiva. TambØm concorda que os publicitÆrios preferem dirigir-se aos consumidores mais receptivos (cid:224) publicidade. Assim, este conceito parece ser do interesse tanto dos espectadores como dos publicitÆrios, havendo em princ(cid:237)pio um mercado para esta tØcnica. No caso de semelhante inova(cid:231)ªo ser uma proposta viÆvel para qualquer fabricante de televisores, a Comissªo nªo vŒ qualquer razªo para legislar nesta Ærea. TambØm devemos considerar que a tecnologia da transmissªo estÆ a alterar-se. A introdu(cid:231)ªo da televisªo digital permitirÆ novas formas de publicidade, mas tambØm dÆ aos consumidores mais controlo, gra(cid:231)as (cid:224) interactividade. Qualquer sistema desenvolvido para a televisªo anal(cid:243)gica corre o risco de se tornar obsoleto. Em segundo lugar, Ø evidente que os organismos de radiodifusªo de televisªo comercial, cuja œnica fonte de financiamento Ø a venda de publicidade e os tempos de antena patrocinados, teriam de reagir, em consequŒncia da difusªo desta tecnologia, alterando as taxas de venda de espa(cid:231)os publicitÆrios ou entªo cobrando aos consumidores por este servi(cid:231)o «de tarifa majorada, livre de publicidade». Mais uma vez, a Comissªo nªo crŒ que haja necessidade de legisla(cid:231)ªo para os for(cid:231)ar a oferecer semelhante servi(cid:231)o, que tem um claro valor acrescentado para os espectadores e publicitÆrios. Por fim, a Comissªo nªo Ø da opiniªo que a sugestªo da Senhora Deputada de reduzir as dedu(cid:231)ıes fiscais sobre as despesas dos anœncios seria œtil neste dom(cid:237)nio. Pelo contrÆrio, iria reduzir ainda mais a procura de espa(cid:231)os de publicidade por parte dos publicitÆrios, o que, por sua vez, aumentaria a pressªo sobre os organismos de radiodifusªo comercial e, como tal, iria reduzir-lhes as hip(cid:243)teses de desenvolverem um mØtodo de financiamento apropriado para difundir uma tecnologia tªo interessante. AlØm disso, nesta fase, a Comissªo nªo prevŒ a adop(cid:231)ªo de regras comunitÆrias, o que, na realidade, significaria uma harmoni- za(cid:231)ªo parcial da legisla(cid:231)ªo nacional a respeito da dedutibilidade das despesas de publicidade para efeitos de fiscalidade directa


title: 2000/360/CECA: Décision de la Commission du 15 février 2000 concernant l'aide d'État que la Belgique envisage de mettre à exécution en faveur de NV Sidmar [notifiée sous le numéro C(2000) 517] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) (Les textes en langues néerlandaise et française sont les seuls faisant foi.)

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Belgium
State aid
application of EU law
control of State aid
environmental policy
iron and steel industry

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text: L 129/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 5. 2000 DÉCISION DE LA COMMISSION du 15 février 2000 concernant l'aide d'État que la Belgique envisage de mettre à exécution en faveur de NV Sidmar [notifiée sous le numéro C(2000) 517] (Les textes en langues néerlandaise et française sont les seuls faisant foi. ) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) (2000/360/CECA) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l'acier, et notamment son article 4, point c), vu l'accord sur l'Espace économique européen, et notamment son article 62, paragraphe 1, point a), en liaison avec le proto- cole 14, (6) vu la décision no 2496/96/CECA de la Commission du 18 décembre 1996 instituant des règles communautaires pour les aides à la sidérurgie (1), après avoir invité les intéressés à présenter leurs observations conformément auxdits articles (2) et vu ces observations, considérant ce qui suit: société datent des années 1966, 1967 et 1972. Les nouveaux investissements ont pour objet d'adapter ces installations, afin de satisfaire aux nouvelles normes ou d'atteindre des niveaux nettement supérieurs à ceux qui sont imposés par ces normes. la Le projet d'aide consiste en une contribution de 102 955 200 francs belges (BEF) au coût de six projets d'investissement que réaliser pour améliorer la protection de l'environnement. Ce montant représente 15 % des coûts d'investissement que les auto- rités de Flandres considèrent comme admissibles. Le coût total des investissements s'élève à 953 500 000 BEF, répartis comme suit: société doit (1) (2) (3) (4) (5) I. PROCÉDURE Par lettre du 21 octobre 1998, la Belgique a notifié à la Commission une aide que les autorités de Flandres envi- sageaient d'accorder à l'entreprise sidérurgique NV Sidmar pour six projets d'investissement en faveur de la protection de l'environnement. Elle a communiqué des informations complémentaires à la Commission par lettres du 31 mai et du 23 juin 1999. Par lettre du 11 août 1999, la Commission a informé la Belgique de sa décision d'ouvrir la procédure prévue à l'article 6, paragraphe 5, de la décision no 2496/96/ CECA (ci-après dénommée «code des aides à la sidé- rurgie») à l'encontre de cette aide. La décision de la Commission d'ouvrir la procédure a été publiée au Journal officiel des Communautés européennes (3). La Commission a invité les intéressés à présenter leurs observations sur l'aide en cause. La Commission a reçu des observations de NV Sidmar. Elle les a transmises à la Belgique, en lui donnant la possibilité de les commenter et a reçu ses commentaires par lettre du 10 décembre 1999. II. DESCRIPTION DÉTAILLÉE DES AIDES NV Sidmar est une entreprise sidérurgique, établie à Gand, dans laquelle ARBED SA, Luxembourg, est majori- taire. Elle fabrique des produits plats CECA, tels que des coils et des tôles laminés à chaud et à froid, revêtus et non revêtus. En 1997, sa production d'acier liquide attei- gnait 4 137 000 tonnes et son chiffre d'affaires 55 814 millions de francs belges. Au 31 décembre 1997, elle installations de la employait 6 005 personnes. Les (1) JO L 338 du 28. 12. 1996, p. 42. (2) JO C 280 du 2. 10. 1999, p. 29. (3) Voir note 2 de bas de page. Captage des poussières à l'endroit des grues de déchargement Traitement des eaux de lavage des hauts four- neaux Adaptation du four de grillage no 4 Optimisation des conduites d'évacuation des eaux usées Amélioration du captage des poussières aux installations de chargement des hauts four- neaux (en BEF) 10 000 000 27 000 000 59 000 000 78 000 000 27 500 000 Construction d'un refroidisseur pour l'installation de frittage no 2 circulaire 752 000 000 Total 953 500 000 (7) (8) Le projet «Captage des poussières à l'endroit des grues de déchargement» a pour but de réduire l'incidence de la poussière aux abords des zones de déchargement des navires. Il ne s'agit pas d'une mesure imposée par la législation, mais elle permettra d'améliorer considérable- ment la protection de l'environnement, les émissions de poussières devant être réduites de 15 tonnes par an à 2 tonnes par an. L'investissement n'a aucune incidence sur la production et les coûts se rapportent exclusivement à l'objectif de protection de l'environnement. Le projet «Traitement des eaux de lavage des hauts four- neaux» a pour objectif d'optimiser le fonctionnement du système d'épuration des eaux. Comme la société respecte déjà les conditions fixées en matière de rejet des eaux usées dans le canal avant même de procéder à cet inves- tissement, celui-ci constitue un effort supplémentaire en 30. 5. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 129/27 (9) (10) vue de réduire sensiblement les nuisances pour l'environ- nement, qui sont considérables, les rejets de zinc devant être réduits de 5 tonnes par an à 2 tonnes par an. L'investissement n'a aucune incidence sur la production et les coûts se rapportent exclusivement à l'objectif de protection de l'environnement. existant, «Adaptation du four de grillage no 4» Le projet la remplacement du filtre comprend le construction d'un ventilateur d'extraction à rendement plus élevé, le remplacement de la cheminée existante et l'édification d'une cheminée de secours. Actuellement, le taux d'émission de chlore atteint 25 mg/Nm3, alors qu'à compter du 1er janvier 1999, la norme est fixée à 5 mg/ Nm3. Pour l'entreprise, il s'agit, grâce à cet investisse- ment, de purifier ses gaz de combustion pour répondre à la norme prescrite par la loi à compter du 1er janvier 1999, voire faire mieux encore, et ramener son taux d'émission à 3 mg Cl/Nm3. En ce qui concerne le chlo- rure d'hydrogène, le taux d'émission se situe actuelle- ment autour de 50 mg/Nm3, alors qu'à compter du 1er janvier 1999, la nouvelle norme prévoit un plafond de 30 mg HCl/Nm3. Une fois l'investissement réalisé, ce taux d'émission sera ramené à seulement 15mg/Nm3. L'investissement n'a aucune incidence sur la production et les coûts se rapportent exclusivement à l'objectif de protection de l'environnement. Le projet «Optimisation des conduites d'évacuation des eaux usées» vise à optimiser davantage la réutilisation des eaux usées de l'entreprise et, partant, à réduire de 9 millions de m3 sa consommation annuelle d'eau (qui atteint actuellement 35 millions de m3). Le projet comprend la construction d'un réseau supplémentaire de canalisations et l'installation de deux nouvelles pompes. Ces canalisations sont nécessaires pour renvoyer les eaux usées, après épuration, vers l'installation de laminage à froid et transporter les eaux usées de l'installation de cokéfaction au bassin à eaux usées du laminoir à chaud. Une fois l'investissement réalisé, la teneur de l'eau en substances polluantes restera la même, mais du fait de la réduction du volume, le rejet des polluants sera moindre en valeur absolue. La pollution en termes de DCO (demande chimique en oxygène) brute tombera de 1 300 tonnes à 1 000 tonnes par an. Les rejets d'HAP seront ramenés de 5 kg par an à 4 kg par an et le déversement de métaux lourds diminuera également en proportion. En outre, la quantité de boues d'épuration éliminées au moyen d'une installation adéquate de traitement des eaux usées et finalement mises en décharge sera égale- ment réduite de 200 tonnes par an. L'investissement n'a aucune incidence sur les coûts de production, l'eau étant pompée gratuitement d'un canal, et les coûts se rappor- tent exclusivement à l'objectif de protection de l'environ- nement. (11) Le projet «Amélioration du captage des poussières aux installations de chargement des hauts fourneaux» vise à diminuer les émissions de poussière lors du chargement des hauts fourneaux. L'installation actuelle comprend déjà un système de ventilation et un filtre, dont la capa- cité atteint 140 000 Nm3 par heure. Elle sera complétée par la construction d'un autre dispositif d'une capacité en poussière de 100 000 Nm3 par heure. Une fois captés et purifiés, les gaz usés sont rejetés par une cheminée dont le débit est de 10 000 Nm3 par heure. Après purification, la teneur résiduelle ne dépassera pas 10 mg/Nm ce qui équivaut à une émission de poussière résiduelle inférieure à 1 tonne par an, contre 30 tonnes par an actuellement. L'investissement n'a aucune inci- dence sur la production et les coûts se rapportent exclu- sivement à l'objectif de protection de l'environnement. (12) Avec le projet «Construction d'un refroidisseur circulaire pour l'installation de frittage no 2», l'entreprise entend réduire les émissions de poussières du four de frittage. Actuellement, le taux d'émission est de 151 mg/Nm3, alors qu'à compter de janvier 1999, la nouvelle norme prévoit un plafond de 50 mg/Nm3. Une fois l'investisse- ment réalisé, les émissions seront réduites à 20 mg/ Nm3, soit un niveau nettement inférieur à la nouvelle norme. D'après la notification, ce projet comprend deux principaux éléments: a) Électrofiltre L'électrofiltre représente la partie de l'investissement qui vise directement à réduire les émissions de pous- sière, conformément à la nouvelle norme légale. Le coût de cette partie de l'investissement s'élève à 36 millions de BEF et les autorités belges ont l'intention de le financer à concurrence de 15 %. b) Économies d'énergie L'autre partie de l'investissement, qui consiste dans l'installation d'un nouveau four de frittage, contri- buera également à la protection de l'environnement, mais elle permettra aussi de réaliser des économies d'énergie. L'investissement réduit en effet la consom- mation d'énergie, car la chaleur résiduelle est réuti- lisée et les agglomérés sont refroidis selon un procédé économe en énergie. Comme les agglomérés ont déjà été cassés, l'air peut atteindre plus facilement le lit d'agglomérés et la surface de contact entre ceux-ci et l'air de refroidissement est plus grande, ce qui améliore la transmission de la chaleur. Le processus de refroidissement consommant moins d'énergie, la puissance installée du ventilateur de refroidissement pourra être ramenée à 2 MW contre 5,6 MW actuel- lement. Cette partie de l'investissement coûte 582 millions de BEF. Les autorités belges envisagent d'ac- corder une subvention de 73,44 millions de BEF, ce qui correspond à 15 % des coûts d'investissement qu'elles considèrent comme admissibles au bénéfice de l'aide, soit 486 740 316 BEF. Ces coûts admissi- bles sont calculés en déduisant les économies réali- sées sur deux ans du coût de l'investissement. (13) La Commission a estimé que les six projets servaient l'objectif de protection de l'environnement. Sauf dans le cas de l'aide en faveur du projet «Construction d'un refroidisseur circulaire pour l'installation de frittage no 2», l'ensemble des conditions fixées dans l'encadrement communautaire des aides d'État pour la protection de l'environnement (1) et le code des aides à la sidérurgie remplies. Ainsi, en ce qui concerne les cinq sont l'intensité des aides n'excède pas les premiers projets, plafonds autorisés, tous les coûts se rapportent à l'ob- jectif de protection de l'environnement et les niveaux de pollution sont considérablement abaissés. (1) JO C 72 du 10. 3. 1994, p. 3. L 129/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 5. 2000 (14) Toutefois, pour le projet «Construction d'un refroidisseur circulaire pour l'installation de frittage no 2», la Commis- sion a considéré que l'aide notifiée excédait les limites autorisées. La raison en est que les autorités belges défi- nissent les coûts admissibles d'une manière plus large que ne le permettent les règles communautaires, qui imposent l'obligation de déduire des coûts du projet tout avantage que l'entreprise retire de l'investissement en termes de coûts de production. La Belgique propose de déduire les économies réalisées pendant seulement deux ans, au lieu des dix ans correspondant à la période d'amortissement de l'investissement en question. Pour déterminer tous les avantages en termes de coûts qu'une entreprise retire d'un investissement, il convient de prendre en considération toute la durée de vie dudit investissement. En l'espèce, les autorités belges ont indiqué que la période d'amortissement/durée de vie de l'investissement était de dix ans. Si les économies qui seront réalisées n'étaient déduites que pour une période de deux ans, l'investissement aidé procurerait à l'entre- prise un avantage en termes de coûts pendant les huit années restantes, ce qui serait incompatible avec les règles communautaires. (15) Les autorités belges ont également indiqué que l'entre- prise prévoit de réaliser, sur cette période de dix ans, des économies de coûts énergétiques de 510 075 887 BEF, mais de supporter, au cours de cette même période, des dépenses supplémentaires, en rapport avec l'investisse- ment, d'un montant de 485 533 829 BEF, ventilé comme suit: Intérêts Frais financiers Frais d'exploitation (BEF) 71 494 734 173 399 095 188 000 000 Sur une période de dix ans, ces coûts supplémentaires devraient être déduits des économies de coûts résultant du nouvel investissement, de sorte que, en termes nets, de l'entreprise 24 542 000 BEF, montant qui serait celui qu'il convien- drait de déduire si la durée de vie de l'investissement était prise en considération. économie réaliserait qu'une ne (16) (17) Ce raisonnement était inacceptable pour la Commission, qui nourrissait des doutes sérieux quant à la compatibi- lité de l'aide envisagée pour ce projet. Elle a par consé- quent décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 6, paragraphe 5, du code des aides à la sidérurgie. III. OBSERVATIONS DES INTÉRESSÉS La société bénéficiaire, NV Sidmar est la seule partie intéressée à avoir envoyé des observations. Elle l'a fait par lettre datée du 29 octobre 1999, en défendant la position selon laquelle l'investissement en cause n'est pas un investissement en faveur des économies d'énergie, tel qu'il a été notifié par les autorités belges, mais un inves- tissement destiné à se mettre en conformité avec de nouvelles normes environnementales, étant donné qu'il ne peut être dissocié de la première partie du projet, décrite sous le titre «électrofiltre». NV Sidmar fait valoir ensuite que, selon l'encadrement des aides pour la protection de l'environnement, lorsqu'une société met en œuvre un projet pour se conformer à de nouvelles normes environnementales, il n'y a pas lieu de déduire des économies de coûts du coût de l'investissement. NV Sidmar soutient en outre que si la Commission devait persister à considérer le projet comme un investissement destiné à réaliser des économies d'énergie et à déduire ces économies, tous les coûts liés au projet, tels qu'indi- qués précédemment, devraient être déduits des écono- mies. IV. COMMENTAIRES DE LA BELGIQUE (18) Dans le cadre de la procédure, les autorités belges ont réitéré la position qu'elles avaient exposée dans la notifi- cation, à savoir qu'il convenait de ne déduire du coût de l'investissement lié au projet «Construction d'un refroi- disseur circulaire pour l'installation de frittage no 2» que les économies réalisées sur une période de deux ans. Appuyant le point de vue de l'entreprise, elles considè- rent néanmoins que dans l'hypothèse où une période de dix ans serait prise en considération, il faudrait égale- ment tenir compte de tous les coûts liés à l'investisse- ment. Elles confirment aussi les observations faites par NV Sidmar dans le cadre de la procédure, et elles dé- clarent qu'en mettant ce projet en œuvre, l'entreprise vise à réduire les émissions de poussière de l'installation de frittage pour se conformer aux nouvelles normes Vlarem II et que le projet d'investissement forme un tout. La réduction de la consommation d'énergie n'a jamais été la raison principale d'entreprendre le projet. En conséquence, les autorités belges considèrent que la Commission doit examiner l'aide admissible au regard des règles de l'encadrement des aides pour la protection de l'environnement relatives aux aides à l'investissement destinées à permettre à une entreprise de s'adapter aux nouvelles normes obligatoires. (19) V. APPRÉCIATION DE L'AIDE L'article 3 du code des aides à la sidérurgie prévoit la possibilité pour les entreprises sidérurgiques de bénéfi- cier d'aides pour réaliser des investissements qui contri- buent à améliorer la protection de l'environnement. Les règles et conditions applicables aux aides en faveur de l'environnement sont énoncées à l'annexe du code des aides à la sidérurgie et dans l'encadrement des aides pour les la protection de l'environnement. Selon ces règles, aides en faveur d'investissements destinés à aider les entreprises à s'adapter aux nouvelles normes obligatoires peuvent être autorisées à concurrence d'un niveau maximal de 15 % brut des coûts éligibles (point A. 3. 2 de l'encadrement des aides pour la protection de l'environ- nement). Les aides aux investissements permettant d'at- teindre des niveaux de protection de l'environnement très nettement supérieurs à ceux imposés par les normes obligatoires peuvent être autorisées à concurrence d'un niveau maximal de 30 % des coûts éligibles (point B. 3. 2 de l'encadrement des aides pour la protection de l'envi- ronnement). Les coûts éligibles doivent, en tout état de cause, se rapporter uniquement à la protection de l'envi- ronnement. (20) Comme il est spécifié à l'annexe du code des aides à la sidérurgie, lorsqu'elle procède à l'appréciation des aides pour la protection de l'environnement, la Commission s'efforce d'éviter que des aides à des investissements de 30. 5. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 129/29 caractère général dans de nouveaux équipements ne soient accordées sous couvert de la protection de l'envi- ronnement. Par un contrôle rigoureux, la Commission s'assure par conséquent que seuls sont considérés comme admissibles au bénéfice de l'aide les coûts d'in- vestissement qui sont liés à la protection de l'environne- ment. En effet, contrairement à ce que soutient l'entre- prise, l'encadrement des aides pour la protection de l'en- vironnement indique clairement que «les coûts admissi- bles doivent être strictement limités aux coûts d'investis- sement supplémentaires nécessaires pour atteindre les objectifs de protection de l'environnement». Cela vaut pour la raison investissement, quelle que soit première qui a conduit l'entreprise à le réaliser: se conformer à de nouvelles normes, aller au-delà des normes obligatoires ou réduire consommation d'énergie. Comme il est indiqué au point 2. 3 de l'enca- drement des aides pour la protection de l'environnement «Les aides en faveur des économies d'énergie seront trai- tées. comme des aides en faveur de l'environnement». tout la (21) le que considère la Commission Comme elle l'a expliqué lors de l'ouverture de la procé- dure, projet «Construction d'un refroidisseur circulaire pour l'installa- tion de frittage no 2» comporte des avantages considéra- bles pour l'environnement et qu'il peut par conséquent bénéficier d'une aide en application de l'encadrement des aides pour la protection de l'environnement. Elle admet donc que le projet visait de tels objectifs environnemen- taux, mais elle ne traiterait pas le dossier différemment si, au lieu de porter sur les coûts énergétiques, les écono- mies avaient concerné d'autres types de coûts. Pour s'as- surer que les coûts admissibles sont strictement limités aux coûts d'investissement supplémentaires nécessaires pour atteindre les objectifs de protection de l'environne- ment, la Commission déduit du coût de l'investissement tous les avantages en termes de coûts de production que la société retire de l'investissement. Cela ne peut se faire qu'en prenant en considération les économies réalisées pendant la durée de vie des équipements ou, base de calcul également acceptable, la période d'amortissement desdits équipements. En l'espèce, cela signifie que la Belgique doit déduire du coût de l'investissement les économies de coûts qui résulteront directement de l'in- vestissement sur une période de dix ans. (22) Les coûts d'exploitation liés au projet ne peuvent pas non plus être considérés comme admissibles au bénéfice de l'aide. Des coûts tels que les coûts de financement, les frais d'entretien et les coûts de fonctionnement normaux afférents à un équipement donné font partie des coûts d'exploitation normaux de toute société. Ils ne peuvent être considérés comme faisant partie des coûts d'investis- sement supplémentaires nécessaires pour atteindre les objectifs environnementaux. En l'espèce, cela implique que les coûts occasionnés à l'entreprise par l'équipement la période d'amortissement de dix ans ne pendant peuvent être considérés comme admissibles au bénéfice d'une aide en faveur de la protection de l'environnement. (23) VI. CONCLUSION L'aide notifiée par la Belgique en faveur du projet «Construction d'un refroidisseur circulaire pour l'installa- tion de frittage no 2» ne remplit pas les conditions prévues par l'encadrement des aides pour la protection de l'environnement et le code des aides à la sidérurgie. les aides notifiées en faveur des autres En revanche, projets remplissent toutes les conditions, comme la Commission l'avait déjà indiqué lors de l'ouverture de la procédure. La Commission considère par conséquent les aides en faveur des projets «Captage des poussières à l'endroit des grues de déchargement», «Traitement des eaux de lavage des hauts fourneaux», «Adaptation du four de grillage no 4», «Optimisation des conduites d'éva- cuation des eaux usées» et «Amélioration du captage des poussières aux installations de chargement des hauts fourneaux», d'un montant total de 24 516 000 BEF, comme compatibles avec le marché commun. L'aide en faveur du projet «Construction d'un refroidisseur circu- laire pour l'installation de frittage no 2», d'un montant de jugée incompatible, 78 438 600 BEF est, en revanche, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier Les aides d'État que la Belgique envisage de mettre à exécution en faveur de NV Sidmar pour le financement des projets envi- ronnementaux dénommés «Captage des poussières à l'endroit des grues de déchargement», «Traitement des eaux de lavage des hauts fourneaux», «Adaptation du four de grillage no 4», «Opti- misation des conduites d'évacuation des eaux usées» et «Amélioration du captage des poussières aux installations de chargement des hauts fourneaux», pour un montant de 24 516 600 francs belges, sont compatibles avec le marché commun. Article 2 L'aide d'État que la Belgique envisage de mettre à exécution en faveur de NV Sidmar pour le projet environnemental dénommé «Construction d'un refroidisseur circulaire pour l'installation de frittage no 2», pour un montant de 78 438 600 francs belges, est incompatible avec le marché commun. Cette aide ne peut, pour cette raison, être mise à exécution. Article 3 La Belgique informe la Commission, dans un délai de deux mois à compter de la notification de la présente décision, des mesures prises pour s'y conformer. Le Royaume de Belgique est destinataire de la présente décision. Article 4 Fait à Bruxelles, le 15 février 2000. Par la Commission Mario MONTI Membre de la Commission


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0396/00 van Doris Pack (PPE-DE) aan de Commissie. Televisierechten van de F.I.B.T..

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text: C 303 E/188 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 van dertig dagen en onder bepaalde andere voorwaarden die het Ierse Ministerie van Buitenlandse Zaken onaanvaardbaar acht. Kan de Commissie zeggen of zij een spoedonderzoek zal instellen naar de acties van de Israºlische autoriteiten en toezeggen dat zij zal stappen ondernemen voor deze EU-burgers om te verzekeren dat zij toegang krijgen tot Israºl zonder dat zij worden beschouwd als een bedreiging voor de nationale veiligheid? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (24 februari 2000) De Commissie is volledig op de hoogte van wat zich heeft afgespeeld toen de katholieke liefdadigheids- organisatie uit Wexford County Israºl wilde bezoeken. Zij heeft uitgebreide en gedetailleerde documentatie hierover ontvangen, zowel van leden van het Parlement als van de Israºlische vertegenwoordiging in Brussel. Hierin wordt een ongelukkige opeenvolging van gebeurtenissen beschreven die tot deze betreu- renswaardige situatie hebben geleid. De Commissie deelt de bezorgdheid van de Ierse overheid en vertrouwt erop dat een passende oplossing kan worden gevonden in de zeer nabije toekomst. Zij neemt er kennis van dat het Ierse Ministerie van Buitenlandse Zaken in nauw contact staat met de Israºlische regering, teneinde deze zaak spoedig te regelen. Consulaire bescherming en toegang tot derde landen zijn kwesties die buiten de bevoegdheid van de Commissie vallen, maar zij staat ter beschikking van de Ierse overheid, indien deze dat wenst. (2000/C 303 E/215) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0396/00 van Doris Pack (PPE-DE) aan de Commissie (15 februari 2000) Betreft: Televisierechten van de F. I. B. T. De FØdØration Internationale de Bobsleigh et de Tobogganing (F. I. B. T. ) die in Milaan, Italiº, is gevestigd, organiseert jaarlijks voor de bobsport wereldbekerwedstrijden en Europese en wereldkampioenschappen, met twee- en vierkoppige bemanningen. Voor de organisatie van deze sportmanifestaties sluit de F. I. B. T contracten met enkele nationale bonden en de exploitanten van bobsledebanen die door de kandidaat-organisatoren volgens zeggen van de F. I. B. T. moeten worden geaccepteerd. Op grond van het (cid:132)Internationale Reglement(cid:148) van de F. I. B. T. , punt 1. 13. 4. zijn alle televisie-, film-, video- en radio-uitzendrechten en de nieuwe mediarechten inclusief (cid:129) alhoewel niet volledig (cid:129) CD-rom- en Internetrechten voor alle F. I. B. T. -manifestaties uitsluitend het eigendom van de F. I. B. T. De F. I. B. T. heeft met een beroep op deze bepaling van het Internationale Reglement met EUROSPORT een langetermijnovereenkomst gesloten. De plaatselijke organisatoren en nationale bonden, die alle economi- sche risico(cid:146)s van deze manifestaties voor hun rekening nemen, wordt de commercialisering van de uitzendrechten echter geweigerd. Aldus moeten deze organisatoren en verenigingen die lid zijn van de F. I. B. T. en die de bobsleederaces organiseren, de financiºle middelen ontberen die in de toekomst nodig zijn om de kunstijsbobsleedebanen te financieren. Kan de Commissie mededelen: 1. of de regels van de F. I. B. T. en de overeenkomsten over sportmanifestaties in strijd zijn met de ontwikkeling van het gemeenschappelijke recht op sportgebied? 2. Vormt deze regeling van de F. I. B. T. een belemmering van het vrije verkeer van diensten? 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/189 Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (27 maart 2000) Overeenkomstig de jurisprudentie van het Hof van Justitie moeten sport- en sportgerelateerde activiteiten zoals de organisatie en de uitzending van sportmanifestaties aan het Gemeenschapsrecht voldoen, voor zover zij een economische activiteit vormen in de zin van artikel 2 van het Verdrag (1). De communautaire concurrentieregels zijn daarom in principe van toepassing op praktijken zoals de collectieve verkoop door sportfederaties van de televisierechten op manifestaties die onder hun auspiciºn worden georganiseerd. Of de collectieve verkoop van de TV-rechten op bobsledewedstrijden verenigbaar is met het communau- taire mededingingsrecht, kan echter niet worden bepaald zonder een grondig onderzoek van de concrete feiten en omstandigheden. In deze context moet worden nagegaan of de praktijk van invloed is op de handel tussen lidstaten en de concurrentie op de betreffende markt in aanzienlijke mate beperkt, wat waarschijnlijk wel het geval is als de collectieve verkoop betrekking heeft op zeer dure uitzendrechten op belangrijke sportmanifestaties die het grote publiek aantrekken. Wat het vrije verkeer van diensten betreft, zijn de beginselen van het vrije verkeer in de interne markt niet van toepassing op het optreden van de overheid, maar zij strekken zich ook uit tot de regels van enige andere aard, gericht op de regulering van arbeid in loondienst op collectieve wijze. De Commissie heeft geen klachten of kennisgevingen ontvangen betreffende de uitzending van bobslede- wedstrijden of de daarmee verband houdende collectieve verkoop van TV-rechten wegens schending van de beginselen van het vrije verkeer (met name het vrije verkeer van diensten). Aangezien de Commissie thans bezig is met een onderzoek naar de collectieve verkoop van TV-rechten op andere sportmanifesta- ties, waarvan het resultaat ook relevant zal zijn voor de collectieve verkoop van TV-rechten op bobslede- wedstrijden, is zij niet van plan deze kwestie thans nader te bekijken. (1) Zie zaak 36/74 (Walrave) van 12/12/1974 of zaak C-415/93 (Bosman) van 15/12/1995. (2000/C 303 E/216) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0405/00 van Pasqualina Napoletano (PSE) aan de Commissie (9 februari 2000) Betreft: Door de Commissie gefinancierde missie voor de hervorming van de douanediensten in Albaniº Enkele dagen geleden heeft mevrouw Natalina Cea, hoofd van de door de Commissie gefinancierde missie voor de hervorming van de douanediensten in Albaniº, aangekondigd dat zij de functie die zij drie jaar lang met veel deskundigheid, inzet en moed bekleedde, zal neerleggen. De missie heeft positieve resultaten opgeleverd: het Albanese douanesysteem functioneert weer, waardoor de inkomsten van het land enorm konden stijgen. Bovendien heeft de missie een doorslaggevende bijdrage geleverd aan het herschrijven van de Albanese douanewetgeving. Mevrouw Cea klaagt over een sfeer van intimidatie en over talrijke moeilijkheden waarop zij bij haar werk is gestuit. Het Italiaanse douanedepartement, waarvan mevrouw Cea gedetacheerd was, heeft het werk van het hoofd van de missie steeds actief gesteund en gewaardeerd en heeft, toen zij aankondigde dat zij haar functie wilde neerleggen, bij de Commissie een voordracht ingediend voor haar opvolging, waarmee het bevestigde dat het deze moeilijke missie wil voortzetten om illegale praktijken te bestrijden en de strijd tegen de criminaliteit op te voeren. Kan de Commissie zeggen: 1. wat zij denkt over de situatie in Albaniº op dit bijzondere en delicate samenwerkingsterrein; 2. of zij niet vindt dat deze missie verder moet worden uitgebreid en actief moet worden gesteund, mede gezien de obstakels waarop zij tot nu toe is gestuit;


title: PERGUNTA ESCRITA E-0396/00 apresentada por Doris Pack (PPE-DE) à Comissão. Direitos televisivos da FIBT.

text: C 303 E/188 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 per(cid:237)odo mÆximo de 30 dias e sob determinadas condi(cid:231)ıes que o Ministro irlandŒs dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros considera inaceitÆveis. A Comissªo pode indicar se tenciona averiguar com urgŒncia a actua(cid:231)ªo das autoridades israelitas e comprometer-se a intervir, em nome desses cidadªos da UE, a fim de garantir que lhes seja concedido acesso a Israel, sem que sejam tratados como uma amea(cid:231)a para a seguran(cid:231)a nacional? Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) A Comissªo estÆ perfeitamente ao corrente dos acontecimentos que envolveram a organiza(cid:231)ªo de beneficŒncia cat(cid:243)lica de Wexford na sua tentativa de visitar Israel. Os membros do Parlamento e a missªo israelita em Bruxelas enviaram (cid:224) Comissªo informa(cid:231)ıes extensas e pormenorizadas. Esses documentos descrevem uma infeliz sucessªo de acontecimentos que conduziram (cid:224) lamentÆvel situa(cid:231)ªo. A Comissªo partilha a preocupa(cid:231)ªo das autoridades irlandesas e estÆ confiante de que, em breve, virÆ a ser encontrada uma solu(cid:231)ªo adequada. Salienta que o MinistØrio dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros irlandŒs estÆ em contacto directo com o Governo israelita tendo em vista encontrar uma rÆpida resolu(cid:231)ªo para o problema. As questıes relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo consular e ao acesso a pa(cid:237)ses terceiros nªo sªo da competŒncia da Comissªo, que, no entanto, estaria pronta a oferecer os seus prØstimos se tal viesse a ser solicitado pelas autoridades irlandesas. (2000/C 303 E/215) PERGUNTA ESCRITA E-0396/00 apresentada por Doris Pack (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (15 de Fevereiro de 2000) Objecto: Direitos televisivos da FIBT A FIBT (Federa(cid:231)ªo Internacional de Bosbsleigh e de Tobogganing), sediada em Milªo, ItÆlia, realiza anualmente uma sØrie de corridas de tobogªs de 2 e 4 lugares para a Ta(cid:231)a Mundial e como Campeonato europeu e mundial. A FIBT delega a organiza(cid:231)ªo destas manifesta(cid:231)ıes nas federa(cid:231)ıes nacionais e nos promotores das pistas de tobogªs segundo um contrato de organiza(cid:231)ªo, a ser obrigatoriamente aceite pelos candidatos nas condi(cid:231)ıes estabelecidas pela FIBT. Nos termos do ponto 1. 13. 4 do «Regulamento Internacional» da FIBT, todos os chamados direitos respeitantes (cid:224) transmissªo televisiva, cinematogrÆfica, videogrÆfica, radiof(cid:243)nica, incluindo, sem pretender ser exaustivo, os novos media, como CD-ROM e Internet, respeitantes a todas as manifesta(cid:231)ıes da FIBT, sªo propriedade exclusiva desta Federa(cid:231)ªo internacional. Invocando esta disposi(cid:231)ªo do regulamento internacional, a FIBT celebrou um contrato de longa dura(cid:231)ªo com a EUROSPORT. Os organizadores locais e as federa(cid:231)ıes nacionais, que suportam todos os riscos econ(cid:243)micos inerentes a estas manifesta(cid:231)ıes, estªo proibidas de comercializar por conta pr(cid:243)pria os direitos de retransmissªo. Deste modo, os organizadores locais e as federa(cid:231)ıes filiadas na FIBT, que organizam competi(cid:231)ıes de tobogªs, sªo privados dos recursos necessÆrios para financiar futuramente pistas de gelo artificial para tobogªs. Face a estas considera(cid:231)ıes, pergunta-se (cid:224) Comissªo o seguinte: 1. Serªo as regras da F. I. B. T. e o seu contrato de organiza(cid:231)ªo contrÆrios (cid:224) evolu(cid:231)ªo da jurisprudŒncia comunitÆria no sector do desporto? 2. ObstruirÆ a regulamenta(cid:231)ªo da F. I. B. T. a livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os? 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/189 Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (27 de Mar(cid:231)o de 2000) Segundo a JurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, o desporto e as actividades relacionadas com o desporto, como sejam a organiza(cid:231)ªo e a transmissªo de eventos desportivos terªo de cumprir o Direito ComunitÆrio na medida em que constituem uma actividade econ(cid:243)mica na acep(cid:231)ªo do artigo 2o do Tratado (1). Logo, as regras comunitÆrias de concorrŒncia aplicam-se em princ(cid:237)pio a prÆticas como sejam a da venda em bloco por federa(cid:231)ıes desportivas dos direitos de transmissªo televisiva dos eventos desportivos realizados sob os seus ausp(cid:237)cios. Todavia, nªo se pode decidir se a venda em bloco dos direitos de transmissªo televisiva das competi(cid:231)ıes de bobsleigh Ø compat(cid:237)vel com o normas de concorrŒncia do direito comunitÆrio sem se proceder a uma anÆlise aprofundada aos factos e (cid:224)s circunst(cid:226)ncias. Neste contexto, serÆ necessÆrio verificar se esta prÆtica afecta as trocas comerciais entre os Estados-membros e se restringe de maneira apreciÆvel a concorrŒncia no mercado em questªo, o que parece plaus(cid:237)vel, pelo menos quando estÆ em causa a venda em bloco de direitos muito elevados de transmissªo televisiva de desportos que atraem um pœblico muito vasto. No que respeita (cid:224) livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os, os princ(cid:237)pios da livre circula(cid:231)ªo no mercado interno nªo s(cid:243) se aplicam (cid:224) ac(cid:231)ªo das autoridades pœblicas como tambØm se estendem (cid:224)s normas de qualquer outra natureza destinadas a regular actividades remuneradas de maneira colectiva. A Comissªo ainda nªo recebeu queixas ou notifica(cid:231)ıes relativas (cid:224) transmissªo televisiva de competi(cid:231)ıes de bobsleigh ou (cid:224) venda em bloco desses direitos de transmissªo televisiva por viola(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios de livre circula(cid:231)ªo (nomeadamente a livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os). Atendendo a que a Comissªo estÆ actualmente a examinar a venda em bloco de direitos de transmissªo televisiva de outras competi(cid:231)ıes desportivas, cujo resultado serÆ igualmente de interesse para a questªo da venda dos direitos de TV de competi(cid:231)ıes de bobsleigh, nªo Ø de momento sua inten(cid:231)ªo investigar esta questªo. (1) Ver processos 36/74 (Walrave) de 12/12/1974 ou C-415/93 (Bosman) de 15/12/1995. (2000/C 303 E/216) PERGUNTA ESCRITA P-0405/00 apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) (cid:224) Comissªo (9 de Fevereiro de 2000) Objecto: Missªo financiada pela Comissªo para a reforma das alf(cid:226)ndegas na Alb(cid:226)nia Tendo em conta que hÆ dias a Sra Natalina Cea, chefe da missªo financiada pela Comissªo para a reforma das alf(cid:226)ndegas na Alb(cid:226)nia, anunciou que vai deixar, ap(cid:243)s trŒs anos, o cargo desempenhado com grande profissionalismo e durante o qual demonstrou o eu empenho e a sua coragem no desempenho das suas fun(cid:231)ıes; Tendo em conta os resultados positivos obtidos pela missªo, que reformulou o funcionamento do sistema aduaneiro albanŒs permitindo um aumento considerÆvel das entradas do referido Estado e que, por outro lado, forneceu uma assistŒncia decisiva para a reelabora(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo aduaneira albanesa; Tendo em conta que a Sra Cea denunciou a existŒncia de um grave clima de intimida(cid:231)ªo e dificuldade no desenrolar do seu trabalho; Tendo em conta que o Departamento italiano das Alf(cid:226)ndegas, do qual a Sra Cea foi destacada, sempre apoiou activamente e apreciou o trabalho da chefe de missªo e, ao tomar conhecimento do seu pedido de substitui(cid:231)ªo, avan(cid:231)ou (cid:224) Comissªo uma proposta de candidatura, confirmando assim o seu empenho em levar por diante a dif(cid:237)cil missªo em curso com o objectivo de denunciar as ilegalidades e intensificar a luta contra criminalidade, PoderÆ a Comissªo indicar: 1. 2. qual Ø o seu parecer sobre a situa(cid:231)ªo na Alb(cid:226)nia neste sector particular e delicado da coopera(cid:231)ªo; se nªo considera que esta missªo deve ser refor(cid:231)ada e activamente apoiada face aos obstÆculos atØ agora surgidos;


title: Verordnung (EG) Nr. 347/2000 der Kommission vom 15. Februar 2000 zur Festsetzung der im Sektor Getreide geltenden Zölle

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text: L 43/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 2. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 347/2000 DER KOMMISSION vom 15. Februar 2000 zur Festsetzung der im Sektor Getreide geltenden Zölle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1249/96 der Kommission vom 28. Juni 1996 mit Durchführungsbestimmungen zur Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der im Sektor Getreide geltenden Zölle (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2519/98 (4), insbeson- dere auf Artikel 2 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 werden bei der Einfuhr der in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse die Zölle des gemeinsamen Zolltarifs erhoben. Bei den Erzeugnissen von Absatz 2 desselben Artikels entsprechen die Zölle jedoch dem bei ihrer Einfuhr geltenden Interventions- preis, erhöht um 55 % und vermindert um den auf die betreffende anwendbaren cif-Einfuhrpreis. Dieser Zollsatz darf jedoch den Zoll des Gemeinsamen Zolltarifs nicht überschreiten. Lieferung Gemäß Artikel 10 Absatz 3 der genannten Verordnung wird der cif-Einfuhrpreis unter Zugrundelegung der für das betreffende Erzeugnis geltenden repräsentativen Weltmarktpreise berechnet. (3) (4) (5) (6) Mit der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 wurden die Durchführungsbestimmungen erlassen, die sich auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beziehen und die im Sektor Getreide geltenden Zölle betreffen. Die Einfuhrzölle gelten, bis eine Neufestsetzung in Kraft tritt, außer wenn in den zwei Wochen vor der folgenden Festsetzung keine Notierung der in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 genannten Bezugsbörse vorliegt. sich die Einfuhrzölle Damit reibungslos anwenden lassen, sollten ihrer Berechnung die in repräsentativen Bezugszeiträumen festgestellten Marktkurse zugrunde gelegt werden. Die Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 hat die Festsetzung der Zölle gemäß dem Anhang zur vorlie- genden Verordnung zur Folge — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Sektor Getreide gemäß Artikel 10 Absatz 2 der Verord- nung (EWG) Nr. 1766/92 anwendbaren Zölle werden in Anhang I unter Zugrundelegung der im Anhang II derselben Verordnung angegebenen Bestandteile festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 16. Februar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 15. Februar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 161 vom 29. 6. 1996, S. 125. (4) ABl. L 315 vom 25. 11. 1998, S. 7. 16. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 43/33 Die im Sektor Getreide gemäß Artikel 10 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 geltenden Zölle ANHANG I KN-Code Warenbezeichnung 1001 10 00 Hartweizen hoher Qualität mittlerer Qualität (1) 1001 90 91 Weichweizen, zur Aussaat 1001 90 99 Weichweizen hoher Qualität, anderer als zur Aussaat (3) mittlerer Qualität niederer Qualität 1002 00 00 Roggen 1003 00 10 Gerste, zur Aussaat 1003 00 90 Gerste, andere als zur Aussaat (3) 1005 10 90 Mais, zur Aussaat, anderer als Hybridmais 1005 90 00 Mais, anderer als zur Aussaat (3) 1007 00 90 Körner-Sorghum, zur Aussaat, anderer als Hybrid-Körner- Sorghum Bei der Einfuhr auf dem Land-, Fluß- oder Seeweg aus Häfen des Mittelmeerraums, des Schwarzen Meeres oder der Ostsee zu erhebender Zoll (EUR/t) Bei der Einfuhr auf dem Luftweg oder aus anderen Häfen auf dem Seeweg zu erhebender (2) Zoll (EUR/t) 22,84 32,84 36,12 36,12 71,05 82,08 80,45 80,45 80,45 84,53 84,53 80,45 12,84 22,84 26,12 26,12 61,05 72,08 70,45 70,45 70,45 74,53 74,53 70,45 (1) Auf Hartweizen, der den Mindestmerkmalen für Hartweizen mittlerer Qualität gemäß Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 nicht genügt, wird der für Weichweizen niederer Qualität geltende Zoll erhoben. (2) Für Ware, die über den Atlantik oder durch den Suez-Kanal nach der Gemeinschaft geliefert wird (siehe Artikel 2 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96), kann der Zoll ermäßigt werden um — 3 EUR/t, wenn sie in einem Hafen im Mittelmeerraum entladen wird, oder — 2 EUR/t, wenn sie in einem Hafen in Irland, im Vereinigten Königreich, in Dänemark, Schweden, Finnland oder an der Atlantikküste der Iberischen Halbinsel entladen wird. (3) Der Zoll kann pauschal um 14 oder 8 EUR/t ermäßigt werden, wenn die Bedingungen nach Artikel 2 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 erfüllt sind. L 43/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 2. 2000 ANHANG II Berechnungsbestandteile (Zeitraum vom 1. Februar 2000 bis 14. Februar 2000) 1. Durchschnitt der zwei Wochen vor der Festsetzung: Börsennotierung Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Erzeugnis (% Eiweiß, 12 % Feuchtigkeit) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 mittlere Qualität (*) US barley 2 Notierung (EUR/t) 119,66 108,64 98,06 88,86 162,05 (**) 152,05 (**) 104,44 (**) Golf-Prämie (EUR/t) 29,11 5,20 4,75 11,50 Prämie/Große Seen (EUR/t) — — — — (*) Negative Prämie („discount“) in Höhe von 10 EUR/t (Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96). (**) fob Golf. — — — — — — 2. Fracht/Kosten: Golf von Mexiko-Rotterdam: 16,05 EUR/t. Große Seen-Rotterdam: 28,78 EUR/t. 3. Zuschüsse gemäß Artikel 4 Absatz 2 Unterabsatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Voorstel voor een besluit van de Raad houdende verlenging van Besluit 91/482/EEG van de Raad betreffende de associatie van de landen en gebieden overzee met de Europese Gemeenschap

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text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 15. 2. 2000 COM(2000) 156 definitief Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD houdende verlenging van Besluit 91/482/EEG van de Raad betreffende de associatie van de landen en gebieden overzee met de Europese Gemeenschap (door de Commissie ingediend) TOELICHTING Het huidige besluit betreffende de associatie van de LGO met de EG verstrijkt op 29 februari 2000. Sedert het voorjaar van 1999 (zie ook de mededeling van de Commissie COM (1999) 163 definitief van 20 mei 1999) wordt gewerkt aan de tekst voor een nieuw besluit van de Raad. De Commissie zal evenwel aan het voorstel niet tijdig haar goedkeuring kunnen hechten om de vaststelling van het besluit door de Raad vóór 1 maart 2000 mogelijk te maken. Ten einde derhalve een met artikel 187 van het Verdrag onverenigbaar rechtsvacuüm te voorkomen, stelt de Commissie voor het op dit ogenblik van kracht zijnde associatiebesluit met ten hoogste één jaar te verlengen. 2 Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD houdende verlenging van Besluit 91/482/EEG van de Raad betreffende de associatie van de landen en gebieden overzee met de Europese Gemeenschap DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 187, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) In afwachting van de inwerkingtreding van een nieuw Besluit van de Raad betreffende de associatie van de landen en gebieden overzee met de Europese Gemeenschap, het is wenselijk de in het kader van Besluit 91/482/EEG1 toepasselijke bepalingen, zoals gewijzigd bij Besluit 97/803/EG2, tot het nieuwe besluit van kracht wordt maar uiterlijk tot en met 28 februari 2001 te verlengen, BESLUIT: De tekst van artikel 240, lid 1, van Besluit 91/482/EEG, wordt vervangen door: «Dit besluit is van toepassing tot en met 28 februari 2001». Artikel 1 Dit besluit treedt in werking op de dag van zijn bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 2 Het is van toepassing met ingang van 29 februari 2000. Gedaan te Brussel, 1 2 PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1. PB L 329 van 29. 11. 1997, blz. 50. Voor de Raad De Voorzitter 3


title: QUESTION ÉCRITE E-0385/00 posée par Nelly Maes (Verts/ALE) à la Commission. Puce anti-publicité dans les téléviseurs.

text: C 330 E/148 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 NØanmoins, de fa(cid:231)on inexplicable, l(cid:146)adhØsion n(cid:146)a ØtØ que partielle puisque l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion ne comprenait pas tous les rŁglements ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)annexe de l(cid:146)accord (cid:224) la date de la signature (27 novembre 1997). Cette situation, liØe au fait que le nombre de rŁglements a augmentØ depuis lors, signifie que l(cid:146)adaptation au progrŁs technique n(cid:146)est pas complŁte dans ce secteur. La Commission envisage-t-elle de complØter cette liste d(cid:146)ici la fin de l(cid:146)an 2000 afin d(cid:146)incorporer dans l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion tous les rŁglements contenus dans ledit accord, qui sont actuellement en souffrance? Existe-t-il un obstacle de caractŁre juridique ou technique (cid:224) cette incorporation complŁte? RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (29 mars 2000) Avec l(cid:146)adoption de la dØcision 97/836/CE du Conseil du 27 novembre 1997, la CommunautØ est devenue partie contractante (cid:224) «l(cid:146)accord rØvisØ de 1958» de la Commission Øconomique pour l(cid:146)Europe des Nations unies (CEE/NU) le 24 mars 1998. Au moment de son adhØsion (cid:224) cet accord, la CommunautØ a limitØ son adhØsion (cid:224) la reconnaissance de 78 rŁglements qui y sont annexØs. Il a ØtØ convenu que les rŁglements CEE/NU qui lient la CommunautØ doivent Œtre publiØs au Journal officiel avant leur entrØe en vigueur. En attendant, les (cid:201)tats membres acceptent les homologations (cid:129) mŒme si elles sont accordØes par d(cid:146)autres parties contractantes (cid:129) et accordent des homologations conformØment (cid:224) ces rŁglements. Depuis l(cid:146)adhØsion de la CommunautØ (cid:224) «l(cid:146)accord rØvisØ de 1958» de la CEE/NU, le nombre de rŁglements est restØ identique. Afin que de nouveaux rŁglements CEE/NU soient adoptØs, le Conseil, sur proposition de la Commission et aprŁs avis conforme du Parlement europØen, doit d(cid:146)abord les approuver. Plusieurs nouveaux projets de rŁglements CEE/NU sont actuellement examinØs par le Conseil dans l(cid:146)intention de les faire reconna(cid:238)tre par la CommunautØ. Il convient Øgalement de rappeler que le Parlement a dØj(cid:224) Ømis un avis conforme pour deux d(cid:146)entre eux. En ce qui concerne les rŁglements CEE/NU existants qui n(cid:146)ont pas ØtØ reconnus par la CommunautØ au moment de son adhØsion (cid:224) «l(cid:146)accord rØvisØ de 1958» de la CEE/NU, il faut souligner que la Commission envisage de soumettre progressivement des propositions au Conseil et au Parlement europØen, en vue de l(cid:146)adhØsion de la CommunautØ aux rŁglements restants. Au moment de son adhØsion (cid:224) «l(cid:146)accord rØvisØ de 1958» de la CEE/NU, la CommunautØ a considØrØ que les 31 rŁglements restants devaient d(cid:146)abord Œtre adaptØs au progrŁs technique par la CEE/NU avant qu(cid:146)elle puisse y adhØrer. Les groupes de travail de la CEE/NU rØalisent actuellement cette adaptation. DŁs que ces travaux seront finalisØs, la Commission soumettra les propositions appropriØes. Il convient Øgalement de souligner que la Commission a jouØ un r(cid:244)le actif dans le processus dØcisionnel de la CEE/NU en ce qui concerne la modification des rŁglements CEE/NU auxquels elle a adhØrØ. Ainsi, entre novembre 1998 et octobre 1999, la CommunautØ a acceptØ quelque trente modifications aux rŁglements CEE/NU qu(cid:146)elle a reconnus. Pour des raisons de transparence, la Commission examinera la possibilitØ d(cid:146)Øtablir un registre indiquant l(cid:146)Øtat actuel de l(cid:146)application des rŁglements CEE/NU par la CommunautØ. (2000/C 330 E/168) QUESTION (cid:201)CRITE E-0385/00 posØe par Nelly Maes (Verts/ALE) (cid:224) la Commission Objet: Puce anti-publicitØ dans les tØlØviseurs (15 fØvrier 2000) (cid:192) l(cid:146)heure actuelle, certains tØlØviseurs sont munis d(cid:146)une puce Ølectronique qui permet de bloquer auto- matiquement les messages publicitaires et de capter des images de remplacement. La technique s(cid:146)apparente (cid:224) celle qui, sur les autoradios, permet de recevoir les informations routiŁres. Du point de vue du consommateur, ce dispositif offre l(cid:146)avantage de la soustraire aux sØquences publicitaires. Les annonceurs, quant (cid:224) eux, y gagnent des tØlØspectateurs motivØs. Le financement des images alternatives peut-Œtre assurØ en rØduisant progressivement la dØductibilitØ fiscale des coßts de publicitØ. 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/149 L(cid:146)activation de la puce nØcessite une modification de la lØgislation (cid:224) l(cid:146)effet de prØvoir l(cid:146)Ømission d(cid:146)un signal au moment de l(cid:146)arrivØe du message publicitaire. De plus, il faut mettre en place l(cid:146)infrastructure nØcessaire aux Ømissions de substitution. Des dispositions communautaires imposant l(cid:146)obligation d(cid:146)Øquiper de la puce les postes de tØlØvision mis sur le marchØ sont dŁs lors souhaitables. La Commission peut-elle indiquer si des dispositions communautaires rendant obligatoire l(cid:146)installation d(cid:146)une telle puce sont impossibles ou souhaitables? Qu(cid:146)entend faire la Commission pour mettre en place de telles dispositions? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (31 mars 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire mentionne la nouvelle possibilitØ technique de permettre aux tØlØspectateurs de bloquer des messages publicitaires tØlØvisØs et de capter des images de remplacement. Cette approche nØcessiterait l(cid:146)insertion dans les tØlØviseurs d(cid:146)une puce Ølectronique permettant de dØtecter la publicitØ. La Commission n(cid:146)a pas connaissance qu(cid:146)il ait ØtØ ØlaborØ un systŁme correspondant, bien que certains ØlØments du RDS puissent fournir une base technique (cid:224) cette possibilitØ pour la radiodiffusion. L(cid:146)Honorable Parlementaire estime que cette possibilitØ prØsenterait un intØrŒt d(cid:146)une part, pour les tØlØspectateurs qui souhaiteraient Øviter la publicitØ et de l(cid:146)autre, pour les annonceurs intØressØs (cid:224) atteindre uniquement les consommateurs rØceptifs (cid:224) leurs messages commerciaux. L(cid:146)Honorable Parlementaire propose que le financement des images de remplacement soit assurØ par une rØduction progressive de la dØductibilitØ fiscale des coßts de publicitØ. L(cid:146)Honorable Parlementaire estime qu(cid:146)une modification de la lØgislation serait nØcessaire pour prØvoir l(cid:146)Ømission d(cid:146)un signal au moment de l(cid:146)arrivØe du message publicitaire et pour mettre en place l(cid:146)infrastructure nØcessaire aux «Ømissions de substitution». L(cid:146)Honorable Parlementaire demande donc (cid:224) la Commission si elle estime qu(cid:146)il serait souhaitable de lØgifØrer pour rendre obligatoire l(cid:146)insertion de ces puces Ølectroniques sur les tØlØviseurs. PremiŁrement, la Commission est consciente de l(cid:146)utilitØ de ce dispositif technique pour les consommateurs qui ne souhaitent pas recevoir de publicitØ tØlØvisØe. Elle convient Øgalement que les annonceurs prØfŁrent cibler les consommateurs qui sont le plus rØceptifs (cid:224) la publicitØ. Il semblerait donc que ce concept devrait intØresser tant les tØlØspectateurs que les annonceurs et donc disposer d(cid:146)un marchØ. Au cas oø cette innovation reprØsenterait une proposition viable pour tout fabricant de tØlØviseurs, la Commission ne voit pas de raison de lØgifØrer en ce domaine. Il convient Øgalement de prendre en considØration que les techniques de la radiodiffusion sont en Øvolution. L(cid:146)introduction de la tØlØvision numØrique permettra de nouvelles formes de publicitØ mais donnera aussi plus de contr(cid:244)le aux consommateurs gr(cid:226)ce (cid:224) l(cid:146)interacti- vitØ. Tout systŁme ØlaborØ pour la tØlØvision analogue risquerait donc de devenir pØrimØ. DeuxiŁmement, il est Øvident que les sociØtØs de radiodiffusion commerciale dont la seule source de financement est la vente de publicitØ et de temps de parrainage rØpondraient (cid:224) l(cid:146)extension de cette technologie soit par un changement de leurs tarifs, soit en faisant payer aux consommateurs ce service spØcial «sans publicitØ». La Commission ne croit pas l(cid:224) non plus qu(cid:146)il faille lØgifØrer pour les obliger (cid:224) offrir un service qui prØsente une valeur ajoutØe Øvidente pour les tØlØspectateurs et les annonceurs. Enfin, la Commission ne croit pas que la proposition de l(cid:146)Honorable Parlementaire de rØduire progressi- vement la dØductibilitØ fiscale des coßts de publicitØ serait utile dans ce cas. Au contraire, cela rØduirait encore la demande d(cid:146)espace publicitaire par les annonceurs, qui, (cid:224) leur tour, accentueraient la pression sur les sociØtØs de tØlØdiffusion commerciale et rØduiraient ainsi leur capacitØ de dØvelopper une mØthode de financement appropriØe pour diffuser une technologie aussi intØressante. De plus, (cid:224) l(cid:146)heure actuelle, la Commission ne voit aucune perspective d(cid:146)adoption d(cid:146)une rØglementation communautaire qui reviendrait en fait (cid:224) une harmonisation partielle des lØgislations nationales relatives (cid:224) la dØductibilitØ des dØpenses de publicitØ en ce qui concerne la fiscalitØ directe


title: Répertoires d'entreprises utilisables à des fins statistiques: recommandations méthodologiques. Volume 1.

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European undertaking
directory
statistical method


title: Μητρώα επιχειρήσεων για στατιστικούς σκοπούς. Τόμος 2 - Μεθοδολογικές συστάσεις.


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0400/00 van William Newton Dunn (PPE-DE) aan de Commissie. Varkensvleespastei uit Melton Mowbray.

eurovoc_concepts:
East Midlands
common agricultural policy
designation of origin
pastry-making

text: C 374 E/66 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (6 april 2000) Overeenkomstig artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 2158/92 van de Raad van 23 juli 1992 1. betreffende de bescherming van de bossen in de Gemeenschap tegen brand, heeft Griekenland de Commissie op 2 februari 1993 de lijst van in volgorde van brandgevaarlijkheid gerangschikte gebieden toegestuurd. Deze lijst, waarin het hele grondgebied van Griekenland is opgenomen als (cid:132)zeer brand- gevaarlijk gebied(cid:148), hetgeen met de nodige bewijzen is gestaafd, is op 24 juni 1993 bij Beschikking C(93)1619 van de Commissie goedgekeurd. Naar aanleiding van die goedkeuring en overeenkomstig artikel 3 van de genoemde verordening, heeft Griekenland de Commissie op 24 juni 1993 zijn nationaal plan voor bescherming van de bossen tegen brand toegestuurd, waarna de Commissie op 7 maart 1994 heeft geoordeeld dat dit plan met het bepaalde in artikel 3 in overeenstemming is. Op 8 oktober 1999 heeft Griekenland de Commissie tot slot een bijgewerkte versie van het oorspronke- lijke plan toegestuurd, dat voor een periode van 10 jaar gold (1994-2003). De Commissie is in een advies van 10 januari 2000 tot de slotsom gekomen dat ook het bijgewerkte plan van Griekenland aan de doelstellingen en richtsnoeren van artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 2158/92 voldoet. Bovendien deelt Griekenland de Commissie sinds 1994 ieder jaar de gegevens mee die vereist zijn op grond van Verordening (EG) nr. 804/94 van de Commissie van 11 april 1994 houdende uitvoerings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 2158/92 van de Raad wat informatiesystemen betreffende bos- branden betreft (1). In het kader van Verordening (EEG) nr. 3528/86 van de Raad van 17 november 1986 betreffende de 2. bescherming van de bossen in de Gemeenschap tegen luchtverontreiniging, en van bovengenoemde Verordening (EG) nr. 2158/92, heeft de Commissie in de periode 1995-1999 71,48 miljoen € aan steun gegeven ten behoeve van acties die alle lidstaten aan de Middellandse Zee betroffen. Hiertoe worden Griekenland, Spanje, Frankrijk, Italiº en ook Portugal gerekend. Van dat bedrag is 13,64 miljoen €, te weten 19 %, uitgetrokken voor acties in Griekenland. 3. Griekenland heeft bovendien ook op andere manieren geprofiteerd van de communautaire cofinan- ciering ten behoeve van het beleidsterrein waarvoor de geachte Afgevaardigde zich interesseert. Uit het cohesiefonds is hiervoor in de periode 1994-1999 namelijk 55,6 miljoen € toegekend. Spanje is de andere mediterrane lidstaat die een beroep heeft gedaan op het cohesiefonds, en wel voor een bedrag van 565 miljoen €. Portugal heeft geen kredieten uit het cohesiefonds besteed aan bosbouw. Wat het EOGFL-oriºntatie betreft, is op grond van het tweede communautaire bestek voor Griekenland (1994-1999) en op grond van de communautaire initiatieven 224 miljoen € van de beschikbare kredieten aan de bosbouwsector toegekend. In Portugal is in het kader van het CB (1994-1999) 79,7 miljoen € besteed aan de bosbouwsector, en in Spanje is in die periode 510 miljoen € uit die middelen besteed aan de bosbouwsector en aan milieubescherming. (1) PB L 93 van 12. 4. 1994. (2000/C 374 E/077) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0400/00 van William Newton Dunn (PPE-DE) aan de Commissie (15 februari 2000) Betreft: Varkensvleespastei uit Melton Mowbray Verleent de Commissie aan Melton Mowbray in Leicestershire in verband met de vervaardiging van de traditionele en wereldberoemde varkensvleespastei dezelfde bescherming van de naam en regionale status als aan de producenten van champagne en Stilton-kaas? 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/67 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (24 maart 2000) In Verordening (EEG) 2081/92 (1) is een communautaire regeling vastgesteld voor registratie en bescher- ming van geografische namen voor landbouwproducten en bepaalde soorten levensmiddelen voor mense- lijke consumptie. Deze regeling geldt niet voor wijnbouwproducten. Als het betrokken product (cid:132)pork pie(cid:148) als vleesproduct beschouwd wordt, dan zou dat product binnen het toepassingsgebied van deze regeling kunnen vallen. Voorts zij erop gewezen dat het om een vrijwillige regeling gaat en dat het daarom de taak is van de producentengroepering voor dat product om stappen te ondernemen voor de eventuele registratie van de benaming (cid:132)Melton Mowbray Pork Pies(cid:148) krachtens Verordening (EEG) 2081/92. Het product, het geografisch gebied waar het wordt vervaardigd, en het verband tussen deze twee moet worden beschreven in een productdossier als bedoeld in artikel 4 van eerdergenoemde verordening. In de registratieaanvraag moet worden aangetoond dat wordt voldaan aan de criteria die gelden voor toekenning van een beschermde geografische aanduiding of een beschermde oorsprongsbenaming. Een beslissing dat een aanvraag voldoet aan de bepalingen van de verordening kan pas worden genomen als de Commissie, via het Verenigd Koninkrijk, alle vereiste gegevens heeft ontvangen. Ten slotte bestaat er, om de belangen van eventuele andere producenten te vrijwaren, een communautaire procedure om bezwaar te maken tegen toekenning van de bescherming; daartoe wordt een mededeling bekendgemaakt in het publicatieblad. (1) PB L 208 van 24. 7. 1992. (2000/C 374 E/078) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0402/00 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Commissie Betreft: Hechtenis kapitein vissersvaartuig op La RØunion (15 februari 2000) De uit Galiciº afkomstige JosØ Ram(cid:243)n Hombre Sobrido, kapitein van het vissersvaartuig (cid:132)Camouco(cid:148), is meer dan twee maanden geleden op het tot Frankrijk behorende eiland La RØunion vastgenomen en bevindt zich nog steeds in hechtenis. De directeur-generaal voor de visserij van de Commissie heeft geen concreet antwoord gegeven op de vraag terzake die ik hem in de Commissie visserij van het Europees Parlement heb gesteld. Is de Commissie op de hoogte van dit feit en de redenen voor de gevangenneming van deze Europese burger door de autoriteiten van Frankrijk, een lidstaat van de Europese Unie? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (3 april 2000) In september 1999 werd de heer Hombre Sobrido, kapitein van het vissersvaartuig (cid:132)Camouco(cid:148), dat onder Panamese vlag vaart en eigendom is van de NV Merce Pesca, door een Frans fregat aangehouden op beschuldiging van illegaal vissen op ijsvis (Dissostichus) in de exclusieve economische zone (EEZ) van de Crozet Eilanden (RØunion). Hij is naderhand vrijgelaten, maar kan het eiland nog steeds niet verlaten omdat de autoriteiten zijn paspoort ingetrokken hebben. Op 14 januari 2000 eiste Panama vrijgave van het vissersvaartuig en vrijlating van de kapitein voor het Internationaal Hof voor het Recht van de Zee in Hamburg, een rechtbank die opgericht is bij het Verdrag van de Verenigde Naties inzake het recht van de zee. Het Hof heeft op 7 februari 2000 uitspraak gedaan en de onmiddellijke vrijlating na betaling van een borgsom van 8 miljoen FF bevolen. Tot nu toe hebben de Franse autoriteiten de uitspraak niet opgevolgd en maken zij bezwaar tegen de voorwaarden met betrekking tot de borgsom. Op 24 maart 2000 zal het Hof van Beroep in RØunion de zaak omtrent de teruggave van het paspoort van de heer Sobrido onderzoeken. Op 4 april 2000 zal de zaak ten gronde door de rechtbank worden onderzocht


title: QUESTION ÉCRITE P-0475/00 posée par Charles Tannock (PPE-DE) à la Commission. Violations par les États membres de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales ainsi que de la version consolidée du traité instituant la Communauté européenne.

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Austria
Greece
Italy
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human rights
national
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text: C 225 E/228 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 Peut-elle prØciser dans quelle mesure ces multiples interventions ont eu une influence sur le niveau de l(cid:146)emploi dans la rØgion ˛le-de-France et estimer, voire quantifier avec prØcision, par secteur d(cid:146)activitØ, le nombre d(cid:146)emplois crØØs directement ou indirectement ou sauvegardØs par ces interventions? (2000/C 225 E/267) QUESTION (cid:201)CRITE E-0470/00 posØe par Isabelle Caullery (UEN) (cid:224) la Commission (24 fØvrier 2000) Objet: Programmes, projets communautaires et initiatives europØennes en rØgion ˛le-de-France La Commission peut-elle dresser la liste exhaustive des divers programmes et projets europØens ou initiatives communautaires auxquels la RØgion ˛le-de-France est partie prenante (cid:129) et (cid:224) quelle hauteur (cid:129) en tant que collectivitØ associØe? Peut-elle aussi indiquer l(cid:146)ensemble des programmes et initiatives europØens auxquels participent (cid:129) et dans quelles proporitions (cid:129) les divers organismes, centres de recherche, associations, universitØs, communes et autres collectivitØs, etc. gØographiquement situØs dans la rØgion ˛le-de-France? RØponse commune aux questions Øcrites E-0469/00 et E-0470/00 donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (8 mars 2000) La Commission recueille les informations nØcessaires pour rØpondre (cid:224) la question posØe. Elle ne manquera pas de communiquer le rØsultat de ses recherches dans les plus brefs dØlais. (2000/C 225 E/268) QUESTION (cid:201)CRITE P-0475/00 posØe par Charles Tannock (PPE-DE) (cid:224) la Commission (15 fØvrier 2000) Objet: Violations par les (cid:201)tats membres de la Convention europØenne de sauvegarde des droits de l(cid:146)homme et des libertØs fondamentales ainsi que de la version consolidØe du traitØ instituant la CommunautØ europØenne La Commission est-elle informØe qu(cid:146)actuellement plus de 180 dØputØs europØens ont signØ la dØclaration suivante: Conscients des dispositions de l(cid:146)article 3 du protocole no 4 (cid:224) la «Convention de sauvegarde des droits de l(cid:146)homme et des libertØs fondamentales» de 1950 modifiØ par le protocole no 11 aux termes duquel «nul ne peut Œtre expulsØ, par voie de mesure individuelle ou collective, du territoire de l(cid:146)(cid:201)tat dont il est le ressortissant» et «nul ne peut Œtre privØ du droit d(cid:146)entrer sur le territoire de l(cid:146)(cid:201)tat dont il est le ressortissant» et conscients de l(cid:146)incorporation de ces droits dans l(cid:146)article 6 des dispositions communes du traitØ d(cid:146)Amsterdam, les dØputØs europØens soussignØs demandent aux gouvernements autrichien, grec et italien d(cid:146)honorer leurs engagements (cid:224) l(cid:146)Øgard du traitØ en rØintØgrant les anciennes maisons royales de leurs pays respectifs dans leurs droits civils, y compris le droit d(cid:146)entrer en toute libertØ dans janvier leur pays d(cid:146)origine, sans retard, et demandent qu(cid:146)en cas de non restauration de ces droits au 1er 2000, la Cour de justice des CommunautØs europØennes engage une procØdure contre l(cid:146)(cid:201)tat contre- venant. ConsidØrant Øgalement que, conformØment au traitØ, il n(cid:146)existe aucun motif de discrimination (cid:224) l(cid:146)encontre de familles individuelles et tenant compte des dispositions des articles 39 et 43 du titre III de la version consolidØe du traitØ instituant la CommunautØ europØenne, lesquels traitent respectivement de la libre circulation des personnes, des services et des capitaux et du droit d(cid:146)Øtablissement, considØrant que le Prince Victor Emmanuel n(cid:146)a pas ØtØ autorisØ (cid:224) se rendre dans son pays natal depuis 53 ans et que son fils n(cid:146)a jamais foulØ le sol italien, considØrant que, bien que les droits susmentionnØs ne soient pas soumis (cid:224) condition, Otto von Habsburg a dß renoncer (cid:224) ses droits civils fondamentaux avant d(cid:146)Œtre autorisØ (cid:224) 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/229 s(cid:146)Øtablir en Autriche, et suite (cid:224) l(cid:146)engagement spØcifique pris par la Commission la semaine passØe de contr(cid:244)ler les violations du traitØ en Autriche, la Commission envisage-t-elle de prendre des mesures visant (cid:224) mettre un terme (cid:224) ces violations flagrantes et persistantes de la Convention et de la lØgislation europØenne en utilisant les pouvoirs qui lui sont confØrØs par les traitØs pour dØfØrer l(cid:146)Autriche devant la Cour de justice des CommunautØs europØennes et, compte tenu de la nØcessitØ de faire respecter les traitØs, envoyer copie de cette dØcision au Parlement? RØponse donnØe par M. Vitorino au nom de la Commission (28 fØvrier 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se reporter (cid:224) la rØponse que la Commission a donnØe (cid:224) la question Øcrite P-2703/97 de M. Florio (1). (1) JO C 60 du 25. 2. 1998


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0397/00 från Doris Pack (PPE-DE) till kommissionen. FIBT:s rättigheter att göra anspråk på reklamplatser på hjälm, tävlingsdräkt och redskap (bobsleigh).

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text: 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/151 juli 1999) och Studier som publicerats i den vetenskapliga tidskriften Mar(cid:237)ne Mammal Science (i Conservation Biology (den 28 oktober 1999) har givit vid handen att det faktiska antalet s(cid:228)lar (gr(cid:246)nlands- s(cid:228)lar) som d(cid:246)dats vid jakt i Kanada och p(cid:229) Gr(cid:246)nland i fjol l(cid:229)g mellan 417 000 och 533 000. Eftersom h(cid:229)llbar jakt inneb(cid:228)r att jakten inte leder till n(cid:229)gon populationsminskning (reproduktionen kan h(cid:229)lla j(cid:228)mna steg med d(cid:246)dandet) borde enligt studierna det faktiska antalet d(cid:246)dade djur ligga mellan 93 000 och 264 000. Till detta m(cid:229)ste dessutom l(cid:228)ggas antalet s(cid:228)lar som d(cid:246)das till f(cid:246)ljd av jakten. 1. K(cid:228)nner kommissionen till publikationerna i ovann(cid:228)mnda vetenskapliga tidskrifter? Hur f(cid:246)rh(cid:229)ller sig enligt kommissionen resultaten av dessa studier till de kvoter som fastst(cid:228)llts av den 2. kanadensiska regeringen? ˜r kommissionen beredd att vidta (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att yrka p(cid:229) att Kanadas regering skall (cid:228)ndra sin 3. politik? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder skulle det i s(cid:229) fall r(cid:246)ra sig om? Kan kommissionen tillhandah(cid:229)lla upplysningar om efterlevnaden av s(cid:228)ldirektivet (83/129/EEC (1), 4. (cid:228)ndrat 1985 och 1989)? Kan kommissionen garantera att medlemsstaterna faktiskt r(cid:228)ttar sig efter detta direktiv? (1) EGT L 91, 9. 4. 1983, s. 30. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 mars 2000) Kommissionen k(cid:228)nner till de vetenskapliga publikationer som parlamentsledamoten n(cid:228)mner. Kvoterna f(cid:246)r jakt p(cid:229) gr(cid:246)nlandss(cid:228)l och klappmyts i Kanada har inte (cid:228)ndrats sedan 1996 och ingen av dessa arter betraktas som hotad enligt Internationella naturv(cid:229)rdsunionens (IUCN) r(cid:246)da lista (cid:246)ver hotade djur. Kommissionen utg(cid:229)r fr(cid:229)n att de kanadensiska myndigheterna (cid:228)r medvetna om problemen med f(cid:246)rh(cid:229)llandet mellan kvoterna och det antal djur som faktiskt d(cid:246)das, och att det var av denna anledning som det kanadensiska fiske- och havsministeriet genomf(cid:246)rde en omfattande unders(cid:246)kning av populationen av gr(cid:246)nlandss(cid:228)l 1999, av vilka slutresultaten v(cid:228)ntas f(cid:246)religga under v(cid:229)ren 2000. Kommissionen ser allts(cid:229) ingen anledning att ingripa i denna fr(cid:229)ga. Kommissionen har inga sk(cid:228)l att misst(cid:228)nka att medlemsstaterna inte r(cid:228)ttar sig efter r(cid:229)dets direktiv i medlemsstaterna av skinn fr(cid:229)n vissa s(cid:228)lungar och 83/129/EEG av den 28 mars 1983 om inf(cid:246)rsel produkter av s(cid:229)dana skinn, vilket endast g(cid:228)ller skinn fr(cid:229)n ungar av gr(cid:246)nlandss(cid:228)l ((cid:148)whitecoats(cid:148)) och klappmyts ((cid:148)bluebacks(cid:148)). En felkodning av lammskinn f(cid:246)r n(cid:229)gra (cid:229)r sedan gav ett intryck av att skinn fr(cid:229)n ungar av gr(cid:246)nlandss(cid:228)l hade importerats till gemenskapen. Kommersiell jakt p(cid:229) ungar av gr(cid:246)nlandss(cid:228)l och klappmyts (cid:228)r f(cid:246)rbjuden i Kanada. Som en f(cid:246)ljd av denna (cid:229)tg(cid:228)rd verkar det som om handeln med dessa typer av s(cid:228)lskinn i det n(cid:228)rmaste har upph(cid:246)rt. (2000/C 330 E/171) SKRIFTLIG FR¯GA E-0397/00 fr(cid:229)n Doris Pack (PPE-DE) till kommissionen (15 februari 2000) ˜mne: FIBT:s r(cid:228)ttigheter att g(cid:246)ra anspr(cid:229)k p(cid:229) reklamplatser p(cid:229) hj(cid:228)lm, t(cid:228)vlingsdr(cid:228)kt och redskap (bobsleigh) FIBT (FØdØration Internationale de Bobsleigh et de Tobogganing) med s(cid:228)te i Milano, Italien har i sina internationella best(cid:228)mmelser f(cid:246)r t(cid:228)vlingar i v(cid:228)rldscupen samt i EM och VM best(cid:228)mt att egendom som tillh(cid:246)r idrottsm(cid:228)n, f(cid:246)reningar eller nationella f(cid:246)rbund tillh(cid:246)r FIBT. C 330 E/152 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 Bobsleigh-sporten ut(cid:246)vas p(cid:229) elitniv(cid:229) i regel professionellt. Utrustning och redskap tillh(cid:246)r normalt idrotts- m(cid:228)nnen, deras f(cid:246)reningar eller de nationella idrottsf(cid:246)rbund som st(cid:246)djer idrottsm(cid:228)nnen. I punkt 1. 13. 3. 2 i sina internationella best(cid:228)mmelser f(cid:246)rklarar FIBT att en yta p(cid:229) 50 cm2 p(cid:229) varje sida samt p(cid:229) den undre tredjedelen av bobens front inklusive ytan p(cid:229) de fr(cid:228)mre sidoavb(cid:228)rarna skall vara (cid:148)FIBT- Property(cid:148) vilket inneb(cid:228)r att man (cid:229)sidos(cid:228)tter idrottsm(cid:228)nnens, f(cid:246)reningarnas eller de nationella f(cid:246)rbundens r(cid:228)ttigheter till sin egendom. FIBT f(cid:246)rsv(cid:229)rar f(cid:246)r idrottsm(cid:228)n, f(cid:246)reningar eller nationella f(cid:246)rbund att erh(cid:229)lla medel fr(cid:229)n sponsorer och inskr(cid:228)nker deras frihet vad g(cid:228)ller n(cid:228)ringsverksamhet. Till kommissionen riktas s(cid:229)ledes f(cid:246)ljande fr(cid:229)ga. St(cid:229)r FIBT:s best(cid:228)mmelser enligt vilka denna organisation g(cid:246)r anspr(cid:229)k p(cid:229) (cid:148)reklamplats(cid:148) p(cid:229) idrottsm(cid:228)nnens hj(cid:228)lm, t(cid:228)vlingsdr(cid:228)kt och redskap i strid med EG-r(cid:228)ttens utveckling betr(cid:228)ffande professionell idrott? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 mars 2000) Det (cid:228)r sv(cid:229)rt f(cid:246)r kommissionen att ge ett definitivt svar p(cid:229) grundval av uppgifterna i parlamentsledamotens fr(cid:229)ga. F(cid:246)r att g(cid:246)ra en bed(cid:246)mning av huruvida ett idrottsf(cid:246)rbunds best(cid:228)mmelser (cid:228)r konkurrensbegr(cid:228)nsande i f(cid:246)rh(cid:229)llande till konkurrensreglerna kr(cid:228)vs full k(cid:228)nnedom om fakta, det ekonomiska och juridiska ramverket, branschens k(cid:228)nnetecken samt den relevanta marknaden. Under alla omst(cid:228)ndigheter m(cid:229)ste fr(cid:229)gan om vem som har r(cid:228)tt att f(cid:246)rfoga (cid:246)ver reklamplats avg(cid:246)ras enligt nationell lagstiftning. Om lagstiftningen i olika medlemsstater inte skulle ge FØdØration internationale de bobsleigh et de tobogganing (FIBT) r(cid:228)tt att f(cid:246)rfoga (cid:246)ver reklamplats, m(cid:229)ste man d(cid:228)refter granska om de best(cid:228)mmelser som parlamentsledamoten n(cid:228)mner inneb(cid:228)r avtal eller liknande som (cid:228)r f(cid:246)rbjudna enligt artikel 81 (tidigare artikel 85) i EG-f(cid:246)rdraget eller om de kan inneb(cid:228)ra missbruk av dominerande st(cid:228)llning enligt artikel 82 (tidigare artikel 86) i EG-f(cid:246)rdraget. F(cid:246)r en s(cid:229)dan bed(cid:246)mning beh(cid:246)vs uppgifter som kommissionen f(cid:246)r n(cid:228)rvarande inte f(cid:246)rfogar (cid:246)ver och som skulle kunna g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r kommissionen att kontrollera huruvida best(cid:228)mmelserna p(cid:229)verkar handeln mellan medlemsstaterna eller huruvida FIBT, om vi f(cid:246)ruts(cid:228)tter att f(cid:246)rbundet handlar i egenskap av f(cid:246)retag, innehar en dominerande st(cid:228)llning p(cid:229) en v(cid:228)sentlig del av den gemensamma marknaden. (2000/C 330 E/172) SKRIFTLIG FR¯GA E-0401/00 fr(cid:229)n Mikko Pes(cid:228)l(cid:228) (ELDR) och Samuli Pohjamo (ELDR) till kommissionen (15 februari 2000) ˜mne: Om EU:s livsmedels(cid:246)vervakning (cid:228)r neutral Europeiska unionens veterin(cid:228)rmedicinska inspekt(cid:246)rer gjorde den 11(cid:141)21 oktober 1998 en inspektionsresa till Kolahalv(cid:246)n i Ryssland. Avsikten var att utreda om tillst(cid:229)nd kunde beviljas f(cid:246)r export av renk(cid:246)tt och vilt fr(cid:229)n Kolahalv(cid:246)n till EU. I kommissionens inspektionsresa deltog enligt inspektionsrapporten (XXIV/1472/98) en f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r ett f(cid:246)retag som hade intresse av att importera renk(cid:246)tt. Enligt rapporten hj(cid:228)lpte f(cid:246)retaget till med researrang- emangen och ordnade med tolk till sammantr(cid:228)ffandena. ˜r det g(cid:228)ngse praxis att f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r kommersiella f(cid:246)retag deltar i EU:s inspektionsresor till tredje land? Anser kommissionen att det borgar f(cid:246)r f(cid:246)rtroende ute bland konsumenterna om kretsar med kommersiella intressen deltar i inspektionsresorna?


title: Ficheiros de empresas utilizáveis para efeitos estatísticos. Volume 2 — Recomendações metodológicas.