title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Aplicação do diálogo social estruturado aos corredores de transporte pan-europeus»

eurovoc_concepts:
common transport policy
cooperation policy
social dialogue
trans-European network
transport infrastructure
transport network

text: C 117/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Aplicaça˜ o do dia´logo social estruturado aos corredores de transporte pan-europeus» (2000/C 117/03) Em 28 de Janeiro de 1999, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, nos termos do n. o 3 do artigo 23. o do Regimento, elaborar um parecer sobre a «Aplicaça˜o do dia´logo social estruturado aos corredores de transporte pan-europeus». Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informaça˜o, que adoptou parecer em 3 de Fevereiro de 2000. Foi relator A. -M. von Schwerin. Na 370. a reunia˜o plena´ria de 1 e 2 de Março de 2000 (sessa˜o de 1 de Março), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 113 votos a favor e 4 abstenço˜ es o seguinte parecer. 1. Objectivo do parecer Desde a Primeira Conferência Pan-Europeia sobre 1. 1. Transportes, realizada em Praga, em 1991, que o Comité Econo´ mico e Social (CES) se tem empenhado na inclusa˜o dos grupos socioecono´ micos, sobretudo os da Europa Central e Oriental, na cooperaça˜o polı´tica. Esta preocupaça˜o transparece numa série de pareceres (1) e goza de amplo apoio, na˜o so´ por parte das organizaço˜ es interessadas, mas também das instituiço˜ es polı´ticas. A consagraça˜o do princı´pio 10 na Declaraça˜o de Helsı´nquia (1997) constitui um êxito essencial da iniciativa dos CES. Neste princı´pio a «consulta dos grupos socioecono´ micos para o desenvolvimento da polı´tica dos transportes» é caracterizada como elemento fundamental da polı´tica comum para a concretizaça˜o dos objectivos fixados na Declaraça˜o. Apesar do empenhamento dos governos interessados, a pra´tica revela um desrespeito assombroso por este princı´pio na maior parte dos Paı´ses da Europa Central e Oriental. O problema da falta de coordenaça˜o e transparência a nı´vel nacional reproduz-se a nı´vel internacional, impedindo, por conseguinte, os grupos socioecono´ micos de assumirem um papel activo no âmbito da integraça˜o europeia. O poder polı´tico em pouco ou nada contraria tal estado de coisas. Desde a Conferência de Helsı´nquia que, independentemente das actividades do CES, poucos têm sido os passos dados no sentido da aplicaça˜o do princı´pio de consulta. Por esta raza˜o, o CES redobrara´ os seus esforços nesta matéria. 1. 2. As consideraço˜ es constantes do presente documento visam, em particular, transpor para a pra´tica as concluso˜ es do mais recente parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Aplicaça˜o da Declaraça˜o de Helsı´nquia — Criaça˜o de mecanismos concretos para a consulta dos grupos socioecono´ - micos na definiça˜o da polı´tica pan-europeia de transportes» (2). O CES verificou repetidas vezes que o princı´pio de consulta (1) «A Conferência Pan-Europeia sobre Transportes e o dia´logo social — de Creta a Helsı´nquia», JO C 204 de 15. 7. 1996, p. 96. «A conexa˜o da rede de infra-estruturas de transportes da Unia˜o com os seus vizinhos — Para uma polı´tica cooperativa e pan-europeia de redes de transportes», JO C 129 de 27. 4. 1998, p. 75. (2) JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 100. na˜o tem sido, praticamente, tido em consideraça˜o no âmbito da polı´tica pan-europeia dos transportes e isto apesar de este mecanismo oferecer uma excelente possibilidade de proporcionar ao processo da integraça˜o europeia um desenvol- vimento esta´vel e democra´tico, apoiado pelos cidada˜os e pelas formas organizadas de representaça˜o dos interesses da sociedade. O CES assumiu como missa˜o dar corpo ao princı´pio 10 da Declaraça˜o de Helsı´nquia e demonstrar as oportunidades que este comporta, o que implica exigir o apoio de todos aqueles cuja aceitaça˜o da Declaraça˜o de Helsı´nquia traduz um empenhamento pessoal nesse sentido. Numa estrutura institucional 1. 3. transformada com a entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o e no contexto das condiço˜ es alteradas da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria e da pro´ xima fase do processo de alargamento, o CES reforça o seu papel institucional na˜o so´ como fo´ rum e elo de ligaça˜o dos grupos de interesses socioecono´ micos europeus, mas também em relaça˜o à funça˜o consultiva adquirida junto do Parlamento Europeu. Isto é particularmente importante face a determina- dos paı´ses na˜o-comunita´rios, como por exemplo os Estados da Europa Central e Oriental. Para o Comité, trata-se aqui de reforçar a representatividade e o impacto dos seus trabalhos e de desempenhar um papel activo no processo de alargamento e democratizaça˜o da UE. 2. Princı´pios fundamentais do sistema de consultas 2. 1. O CES concordou em promover as consultas aos grupos socioecono´ micos no âmbito da cooperaça˜o em matéria de polı´tica de transportes nos 10 corredores priorita´rios e nas 4 zonas de transporte (PETRAS), que foram acordados em Helsı´nquia, em 1997. Neste sentido, lançou-se o conceito de um dia´logo social estruturado. Ha´ que fazer aqui, mais uma vez, referência aos aspectos essenciais desta abordagem. Por forma a evitar mal-entendidos, daqui em diante falar-se-a´ sempre de «dia´logo estruturado». O dia´logo social, em sentido restrito, é da competência dos parceiros sociais e na˜o é objecto das consultas de que trata o presente parecer. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/13 2. 2. Os representantes das associaço˜ es patronais, dos sindi- catos e de outros grupos de interesses devem reunir-se ao longo dos corredores e das zonas de transporte para debaterem problemas, possı´veis soluço˜ es e exigências a que a polı´tica deve responder, mas também tendo em vista criar um fo´ rum onde se possa expressar o que a polı´tica deles espera. Estes encontros devem estar em estreita ligaça˜o com os trabalhos dos comités directores formados ao nı´vel dos governos participantes. Podem também organizar-se com base nos comités de cooperaça˜o ja´ existentes entre as sociedades ferrovia´rias envolvidas. O objectivo de um tal dia´logo consiste em aliar a criaça˜o de infra-estruturas ao desenvolvimento de serviços de transporte mais eficazes. So´ assim se conseguira´ o melhor aproveitamento dos escassos recursos financeiros disponı´veis para o investimento nas infra-estruturas. Paralela- mente, pode-se conferir maior exequibilidade aos projectos comuns, se se interligarem desde cedo objectivos econo´ micos, sociais e ambientais, facilitando desse modo, a aceitaça˜o da sociedade. Um dia´logo estruturado deve ainda reforçar a importante funça˜o social das associaço˜ es patronais, dos sindi- catos e de outros grupos de interesses nos paı´ses da Europa Central e Oriental (PECO). 2. 3. A cooperaça˜o nos corredores e nas zonas de transporte deve caracterizar-se por continuidade e compromisso, sem pressupor estruturas rı´gidas impostas do exterior. O questiona´- rio efectuado pelo CES em 1998 junto dos potenciais partici- pantes da Europa Central e Oriental revelou que fazia sentido nomear coordenadores provenientes das pro´ prias estruturas. Esta cooperaça˜o na˜o entra em concorrência com a efectuada nas diversas organizaço˜ es internacionais das associaço˜ es ou ao nı´vel polı´tico. O objectivo consiste sobretudo em estabelecer uma comunicaça˜o equilibrada, construtiva e pragma´tica entre os diferentes grupos de interesses dos paı´ses e dos modos de transporte em questa˜o. 2. 4. A cooperaça˜o incide sobre todas as questo˜ es que devem ser solucionadas no âmbito de um sistema de transpor- tes eficaz, tendo em conta os actuais requisitos da polı´tica comum de transportes da Unia˜o Europeia centrada concreta- mente na necessidade de actuaça˜o nos corredores e zonas de transporte em questa˜o. A sua base sa˜o os objectivos e as medidas em matéria de polı´tica de transportes, que foram acordados na Declaraça˜o de Helsı´nquia. 2. 5. O objectivo fundamental consiste em promover a construça˜o de uma economia social de mercado e a coesa˜o social numa Europa alargada, apoiando, ao mesmo tempo, as forças sociais que defendem o desenvolvimento de uma economia aberta, respeitadora do ambiente e socialmente justa. Trata-se aqui, essencialmente, de reforçar os laços que existem entre os paı´ses da Unia˜o, os paı´ses candidatos e outros Estados europeus. 2. 6. O CES atribui aos corredores de transporte uma importância particular enquanto elo de ligaça˜o e base da cooperaça˜o transfronteiriça. Sa˜o eles que fazem a ligaça˜o entre os paı´ses da Europa, para além do projectado alargamento da UE. Nesta medida, é indispensa´vel estender o conceito de corredores à Europa de Leste, na˜o devendo as actividades ficar circunscritas às regio˜ es do alargamento. Ha´ que conservar a perspectiva pan-europeia no respeito do espı´rito e da letra da Declaraça˜o de Helsı´nquia, que aponta para corredores transfronteiriços até ao Pro´ ximo e Extremo Oriente e para zonas de transporte cuja dimensa˜o vai muito além das fronteiras do alargamento. 2. 7. O CES considera que a sua missa˜o deve consistir em agir como impulsionador, interlocutor e, se necessa´rio, como instância coordenadora das actividades no terreno. Ao mesmo tempo, considera-se responsa´vel pela representaça˜o activa dos interesses dos grupos socioecono´ micos perante as restantes instituiço˜ es comunita´rias e organismos europeus participantes, no âmbito do processo de seguimento da aplicaça˜o da Declaraça˜o de Helsı´nquia. Estas actividades devera˜o ser organi- zadas sempre de acordo com as necessidades constatadas e revistas regularmente em funça˜o da evoluça˜o polı´tica. 3. Panorama dos trabalhos em curso Em 20 e 21 de Janeiro de 1999, realizou-se, em 3. 1. Bruxelas, a reunia˜o do Grupo de Trabalho de Transportes G-24, que remonta a uma iniciativa conjunta da Organizaça˜o para a Cooperaça˜o e o Desenvolvimento Econo´ mico (OCDE) e da Comissa˜o Europeia sobre a cooperaça˜o na Europa Central e Oriental no domı´nio da polı´tica de transportes. 3. 1. 1. A convite da Comissa˜o, cerca de 100 representantes de governos, administraço˜ es, institutos financeiros e do sector privado debateram os progressos efectuados no âmbito da criaça˜o de uma rede pan-europeia de transportes. O CES também esteve representado. Os debates centraram-se sobre os trabalhos nos corredores e nas zonas acordados em Helsı´nquia. 3. 1. 2. Foi decidido, nomeadamente, para além do necessa´- rio desenvolvimento das infra-estruturas, melhorar, no futuro, as condiço˜ es logı´sticas e operacionais, tornando assim mais eficazes os serviços transfronteiriços e intermodais. A necessi- dade de actuaça˜o fazia-se sentir igualmente em termos da recolha de dados sobre os transportes e do reforço da protecça˜o do ambiente. Foi apresentado o projecto Tralega, que constitui um aprofundamento estratégico da planificaça˜o da rede de infra-estruturas direccionada para a A´ sia. Remonta a uma iniciativa da Comissa˜o de 1993 e faz a ligaça˜o da rede pan-europeia de transportes com a A´ sia Central através do Mar Negro. 3. 1. 3. O Grupo de Trabalho «Transportes» do G-24 conti- nuara´ a reunir anualmente, tal como até ao presente. Neste contexto, convém recordar que este grupo de trabalho deve, na opinia˜o da Comissa˜o, coordenar as actividades para a aplicaça˜o da Declaraça˜o de Helsı´nquia e contribuir para a necessa´ria transparência entre as instituiço˜ es e organizaço˜ es participantes. Na pro´ xima reunia˜o, a realizar presumivelmente na Primavera de 2000, o CES fara´ um relato´ rio sobre as suas actividades. Simultaneamente, o CES considera necessa´rio esclarecer o papel do Grupo de Trabalho de «Transportes» do G-24, no que se refere na˜o so´ ao método de trabalho e à concepça˜o que os participantes têm do seu papel polı´tico, mas também à comunicaça˜o entre os actores. O CES vai envidar esforços no sentido de debater estas questo˜ es na pro´ xima reunia˜o do Grupo de Trabalho de «Transportes» do G-24. C 117/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 3. 2. Em 10 de Dezembro de 1998, realizou-se a convite do Parlamento Europeu (PE) uma conferência sobre «Polı´tica Pan-Europeia de Transportes: perspectivas e prioridades para a cooperaça˜o Leste-Oeste». Vinda no seguimento da Conferência de Helsı´nquia, esta conferência do PE deveria funcionar como um fo´ rum para troca de pontos de vista, sobretudo em relaça˜o aos objectivos e meios da cooperaça˜o Leste-Oeste, à criaça˜o de um sistema de transportes integrado e às possibilidades de financiamento das redes transeuropeias. O CES foi convidado a apresentar os seus trabalhos neste fo´ rum. Entretanto, a Comissa˜o dos Transportes do PE apre- 3. 2. 1. sentou igualmente um relato´ rio sobre o «Seguimento da Conferência de Helsı´nquia sobre uma polı´tica pan-europeia dos transportes», cujo relator foi Günter Lüttge. O relato´ rio centra-se na questa˜o da aplicaça˜o das medidas em matéria de polı´tica de transportes decorrentes da Declaraça˜o de Helsı´nquia e exorta, nomeadamente, a um reforço do processo de coordenaça˜o. Insiste na abordagem de um dia´logo social alargado, tal como ja´ foi caracterı´stica das três conferências pan-europeias sobre transportes, e, em particular, na inclusa˜o dos parceiros sociais e das organizaço˜ es na˜o governamentais. O relato´ rio subscreve expressamente as propostas do Comité Econo´ mico e Social no sentido de integrar a participaça˜o e o dia´logo estruturado entre os grupos de interesse socioecono´ mi- cos na cooperaça˜o pan-europeia em matéria de polı´tica dos transportes. 3. 3. Em 18 e 19 de Março de 1999, teve lugar uma audiça˜o sobre o relato´ rio TINA (Transport Infrastructure Needs Assessment) com o fim de avaliar, a pedido da Comissa˜o, as necessidades priorita´rias dos paı´ses candidatos em infra-estru- turas. 3. 3. 1. A audiça˜o foi organizada conjuntamente pelo CES e pela DG VII da Comissa˜o, com o apoio do secretariado TINA, criado especialmente para o efeito em Viena. Tinha por objectivo auscultar as opinio˜ es e experiências dos grupos socioecono´ micos dos paı´ses em questa˜o e permitir um debate comum sobre as propostas e as concluso˜ es do relato´ rio, antes da sua adopça˜o definitiva. Esta audiça˜o contou com a participaça˜o de cerca de 40 pessoas. 3. 3. 2. Independentemente das concluso˜ es mais pormenori- zadas sobre as intervenço˜ es e os debates que sa˜o objecto de relato´ rio especı´fico, a importância da audiça˜o reside no facto de esta ser um primeiro passo para a aplicaça˜o concreta da Declaraça˜o de Helsı´nquia, em que o empenho do Comité e o trabalho da Comissa˜o se puderam completar de forma u´ til. A audiça˜o demonstrou duas coisas. Em primeiro lugar, que a necessidade de informaça˜o e de troca de pontos de vista — quer entre as associaço˜ es, quer entre estas e os responsa´veis polı´ticos da Unia˜o Europeia — é, tal como no passado, enorme. Em segundo lugar, que o conhecimento e as experiên- cias pra´ticas das associaço˜ es in situ sa˜o parte importante e indispensa´vel para a criaça˜o de uma polı´tica pan-europeia de transportes comum, que, até ao presente, na˜o dispo˜ e de muito espaço para se expandir. «lista de desejos» do que como uma base de planificaça˜o realista. Manifestaram-se igualmente du´ vidas considera´veis quanto às modalidades de financiamento. 3. 3. 3. Apo´ s a conclusa˜o dos trabalhos sobre o relato´ rio TINA, esta´ prevista a realizaça˜o de outra audiça˜o. O relato´ rio final esta´ disponı´vel desde o Outono de 1999. O secretariado TINA deveria igualmente prosseguir, no futuro, com os seus trabalhos, por forma a apoiar a execuça˜o da planificaça˜o das infra-estruturas nos paı´ses candidatos e contribuir para os trabalhos nos corredores. 4. Projecto-piloto do corredor IV 4. 1. O corredor IV é um eixo de transporte multimodal que liga o Noroeste ao Sudeste da Europa. Parte de Dresden e Nuremberga, passando por Praga, Viena/Bratislava e Budapeste até à Roménia. Aı´ bifurca-se num ramal Norte para Constança e num ramal Sul que vai desde Arad até So´ fia, voltando a bifurcar-se num ramal para Salo´ nica e noutro até Istambul (O relato´ rio de progresso do G-24 contém informaço˜ es pormenorizadas sobre o corredor) (1). 4. 1. 1. O corredor IV abrange 4 440 km de ferrovia, 3 740 km de rodovia, 14 aeroportos e 10 portos marı´timos e interiores. So´ no territo´ rio dos Estados candidatos prevê-se um investimento total na ordem de 16 620 milho˜ es de ecus até ao ano 2015. Este valor na˜o inclui os investimentos a fazer na Alemanha, A´ ustria, Grécia e Turquia. O comité director existe desde inı´cios de 1998. Foi, 4. 1. 2. entretanto, assinado um Memorando de Acordo (MA). As empresas ferrovia´rias envolvidas melhoraram de forma contı´- nua a sua cooperaça˜o e, para além de um MA no inı´cio de 1997, decidiram também elaborar um programa de trabalho comum. 4. 2. Entre 30 de Junho e 1 de Julho de 1999, realizou-se, em Praga, a terceira reunia˜o do comité director do corre- dor IV. O relator do presente parecer participou nesta reunia˜o, tendo tido assim oportunidade de comunicar as preocupaço˜ es do CES. 4. 2. 1. Ficou claro que um dia´logo estruturado com repre- sentantes interessados de empresas, sindicatos e outros grupos de interesses pode prestar um contributo u´ til aos trabalhos do comité director. E´ priorita´rio desenvolver serviços de trans- porte de alta qualidade e criar um clima favora´vel ao investi- mento e ao emprego. Contudo, uma funça˜o essencial do dia´logo estruturado é também contribuir para a transparência e para o intercâmbio de experiências pra´ticas sobre uma base o mais ampla possı´vel, por forma a eliminar os obsta´culos que prejudicam um bom funcionamento de modo satisfato´ rio para todas as partes. As declaraço˜ es do CES sobre esta matéria constam da acta da reunia˜o (ver anexo I). Este dia´logo é particularmente importante, porque muitos dos participantes na audiça˜o interpretaram as necessidades de infra-estruturas sintetizadas no relato´ rio TINA mais como uma (1) «Status of the pan-European Transport Corridors and Transport Areas», Gabinete TINA, Viena, Dezembro de 1998. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/15 4. 2. 2. Para além das mais variadas questo˜ es que uma tal ligaça˜o coloca, existem actualmente problemas especı´ficos. Ha´ dois grandes projectos que dominam os debates, por um lado o projecto do tu´ nel do Bo´ sforo, que completara´ uma ligaça˜o rodovia´ria e ferrovia´ria com a A´ sia, e, por outro, a construça˜o de uma segunda ponte sobre o Danu´ bio entre Vidin (Bulga´ria) e Calafat (Roménia). Esta u´ ltima originou e continua a originar uma disputa controversa e prolongada. Decisivo para o corredor IV é o facto de este ter de lidar com novos fluxos de circulaça˜o desde a guerra nos Balca˜s. O modo como isso se vai realizar na pra´tica, diz respeito, antes do mais, aos caminhos-de-ferro. A navegabilidade extremamente reduzida do Danu´ bio que, a curto prazo, dificilmente se conseguira´ melhorar devido à situaça˜o polı´tica exige modos de transporte alternativos e vantajosos. Por u´ ltimo, as demoras nos postos fronteiriços sa˜o também um problema neste corredor. 4. 2. 3. Os membros do comité director acolheram favora- velmente a proposta de cooperaça˜o do CES. Foi acordado apoiar actividades do CES no corredor, cujos resultados seriam expostos, o mais tardar, na pro´ xima reunia˜o do comité director que se reu´ ne uma vez por ano. Neste contexto, convinha assegurar uma estreita cooperaça˜o com o recém-criado secreta- riado para o corredor IV com sede em Dresden. 4. 3. Por iniciativa do CES, realizou-se, em 26 e 27 de Outubro de 1999, um primeiro encontro em Budapeste no âmbito de um dia´logo estruturado no corredor IV. O Ministério dos Transportes e a companhia dos caminhos-de-ferro (MAV) da Hungria contribuı´ram decisivamente para a organizaça˜o e realizaça˜o deste encontro. Cerca de 40 representantes dos grupos socioecono´ - 4. 3. 1. micos dos paı´ses do corredor IV, bem como representantes do comité director deste corredor e do secretariado TINA e ainda observadores interessados de diferentes Estados-Membros res- ponderam ao convite do CES. O debate que versou sobre um largo espectro de questo˜ es, começou por abordar informaço˜ es ba´sicas sobre o corredor, tendo-se em seguida, concentrado nos seguintes aspectos: — a relaça˜o entre o desenvolvimento das infra-estruturas e o financiamento privado à luz da evoluça˜o econo´ mica e dos interesses do serviço pu´ blico; — questo˜ es técnicas e organizativas de uma oferta de serviços optimal no corredor, relacionadas com o debate sobre os aspectos sociais e as expectativas de uma eventual cooperaça˜o; — impacto do corredor no desenvolvimento regional e as questo˜ es ambientais. A reunia˜o pôs em evidência um variado leque de 4. 3. 2. opinio˜ es que deixou entrever muitas ligaço˜ es construtivas de apoio à cooperaça˜o no corredor. Culminou com a aprovaça˜o de uma resoluça˜o comum que sublinha o interesse de um dia´logo estruturado e avança com passos concretos para a sua aplicaça˜o, bem como com alguns conteu´ dos especı´ficos. O texto exacto da resoluça˜o consta do anexo II a este parecer. 4. 3. 3. O debate em Budapeste conduziu, por fim, a uma iniciativa para um encontro bilateral entre os representantes econo´ micos e sindicais da Bulga´ria e da Roménia, cujo ponto central sera´ o conflito quanto à localizaça˜o de mais uma passagem sobre o Danu´ bio entre os dois paı´ses. Por desejo expresso dos participantes, o CES foi convidado para assistir a este encontro que tera´ lugar em Fevereiro de 2000, em Vidin (Bulga´ria) e Calafat (Roménia). 5. Consequências pra´ticas para os trabalhos futuros 5. 1. O primeiro encontro sobre o corredor, efectuado no âmbito de um dia´logo social estruturado, foi um êxito e confirmou as principais reflexo˜ es do CES. Agora resta a decisiva questa˜o de saber como se pode, de futuro, garantir na pra´tica a organizaça˜o, o acompanhamento e a coordenaça˜o do dia´logo estruturado nos corredores e nas zonas de transporte, pelo menos durante um perı´odo de tempo limitado. Daqui derivam três nı´veis de intervença˜o: a) a centralizaça˜o dos trabalhos de coordenaça˜o no CES; b) a execuça˜o pra´tica e a garantia financeira dos encontros sobre os corredores e c) o estabelecimento de contactos e de estruturas de grupo locais nos paı´ses em questa˜o. 5. 2. O primeiro passo para a centralizaça˜o dos trabalhos no CES consiste em instituir um grupo de estudo permanente. Apo´ s a conclusa˜o dos trabalhos do grupos de estudo, prepa- rar-se-a´ uma decisa˜o neste sentido. No capı´tulo 6 expo˜ em-se as consideraço˜ es concretas em torno das quais os trabalhos dos grupos de estudo permanentes se deveriam basear no pro´ ximo ano. 5. 3. A execuça˜o pra´tica e a garantia financeira dos encon- tros sobre os corredores pressupo˜ em uma organizaça˜o profis- sional. Caso necessa´rio, deveriam ser concedidos subsı´dios de viagem por forma a assegurar uma participaça˜o equilibrada. Devera´ haver uma preparaça˜o das reunio˜ es, e os seus resultados devera˜o ser publicados. A comunicaça˜o entre os participantes, inclusivamente no espaço de tempo que medeia entre dois encontros, deve ser assegurada através de um interlocutor central. Com os efectivos de que dispo˜ e actualmente, o CES na˜o pode assegurar, a longo prazo, estas actividades concretas. No entanto, por forma a organizar o necessa´rio apoio pra´tico seria conveniente conceber um projecto independente com base nas possibilidades de apoio existentes através de progra- mas comunita´rios, o que sera´, contudo, dificultado devido à actual ordenaça˜o dos paı´ses a nı´vel dos programas Phare e Tacis, que na˜o têm cara´cter multilateral. Neste contexto, a criaça˜o de um «cı´rculo de apoio» seria uma importante ajuda para esta iniciativa na˜o so´ em termos financeiros, como também no que se refere ao seu peso polı´tico. As conversaço˜ es prévias levadas a cabo com diferentes interlocutores puseram em evidência um claro apoio a esta ideia. C 117/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 5. 4. O estabelecimento de estruturas de cooperaça˜o dos grupos socioecono´ micos nos corredores e nas zonas de transporte depende essencialmente dos interesses dos partici- pantes. No entanto, sa˜o também, ao mesmo tempo, condiça˜o prévia para uma organizaça˜o racional dos trabalhos, e muitos dos participantes reclamam expressamente o seu estabeleci- mento. Convém lembrar que o questiona´rio do CES de 1998 apresentava um voto claro a favor da nomeaça˜o de coordenadores provenientes das suas pro´ prias fileiras. Alguns sindicatos do sector dos transportes ja´ começaram a formar equipas ligadas aos corredores. As abordagens e ideias pra´ticas deveriam ser divulgadas. 6. Perspectivas 6. 1. As consultas nos corredores e nas zonas de transporte pan-europeus devem promover o desenvolvimento econo´ mico e social e reforçar a coesa˜o na Europa. Até ao presente, a experiência demonstra que a iniciativa do CES colmata uma importante lacuna e pode fomentar de modo decisivo a integraça˜o dos grupos socioecono´ micos. Neste contexto, con- vinha continuar a desenvolver as experiências de Budapeste e do corredor IV. O CES devia ter a possibilidade de organizar mais encontros sobre os corredores no pro´ ximo ano e de continuar a estreitar a rede entre os actores socioecono´ micos. Neste contexto, existe, tal como anteriormente, a possibilidade de organizar conjuntamente com a Comissa˜o uma audiça˜o sobre o relato´ rio final TINA. No âmbito deste trabalho, dever-se-iam ter em consideraça˜o as seguintes reflexo˜ es. 6. 3. Para apoiar a cooperaça˜o ao nı´vel dos corredores, seria u´ til instituir secretariados, tal como aconteceu no caso do corredor IV, graças a uma iniciativa pessoal. O CES propo˜ e que se estabeleça uma regra geral para o efeito. 6. 4. A abordagem utilizada nos corredores e nas zonas de transporte é fundamentalmente multimodal. Contudo, na pra´tica constatam-se algumas lacunas no sistema. No futuro, ha´ também que ter mais em conta nas reflexo˜ es os aeroportos, a navegaça˜o interior e os portos, bem como os transportes pu´ blicos urbanos nas aglomeraço˜ es em questa˜o. O princı´pio da cooperaça˜o em matéria de polı´tica de 6. 5. transportes e polı´tica regional em relaça˜o a um corredor também vai ao encontro de interesses de grupos socioecono´ mi- cos dentro da UE. Ja´ existe uma iniciativa deste género, por exemplo no corredor V com a sua extensa˜o RTE até Espanha. Quando apropriado, devia-se poder ter em conta estas activi- dades. Nos pareceres anteriores (vide nota-de-rodapé n. o 2, 6. 6. p. 12), o CES deu particular valor ao apoio à cooperaça˜o em dois corredores: o corredor VII (Danu´ bio) e o corredor X (no territo´ rio da ex-Jugosla´via). Os grupos socioecono´ micos em questa˜o manifestaram claramente o seu interesse. Convém sublinhar mais uma vez que, assim que a situaça˜o polı´tica o permita, se devera´ concretizar este interesse numa cooperaça˜o. 6. 7. Por u´ ltimo, ha´ que referir que existem muito poucas informaço˜ es sobre os trabalhos nas zonas de transporte. Em comparaça˜o com o desenvolvimento dos corredores, parece existir aqui uma necessidade de recuperar o tempo perdido. 6. 2. Ja´ por diversas vezes se fez referência à problema´tica do desenvolvimento para além das fronteiras do alargamento da UE. Tal como para a descriça˜o das tarefas do secretariado TINA, o CES considera necessa´rias medidas de apoio técnico e polı´tico à organizaça˜o dos corredores, particularmente na territo´ rio da CEI (Comunidade de Estados Independentes). No que diz respeito à pro´ xima fase de consultas aos grupos socioecono´ micos noutro corredor ou noutra zona de trans- porte, ha´ que garantir a participaça˜o da CEI. 6. 8. O CES devera´ defender de forma aturada a sua posiça˜o e as suas actividades junto da Comissa˜o e do Parlamento Europeu, utilizando nomeadamente os contactos polı´ticos do PE com os parlamentos dos paı´ses e regio˜ es em questa˜o, para que, na qualidade de fo´ rum dos grupos de interesses socioecono´ micos europeus, possa desempenhar o seu papel na construça˜o de um sistema pan-europeu de transportes, no âmbito do processo de seguimento da aplicaça˜o da Declaraça˜o de Helsı´nquia. Bruxelas, 1 de Março de 2000. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/17 ANEXO I ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Anexo à acta do comité director do corredor IV O Comité Econo´ mico e Social (CES) é um o´ rga˜o consultivo que representa as organizaço˜ es patronais, os sindicatos e grupos de interesses diversos ao nı´vel comunita´rio. O CES empenhou-se grandemente no envolvimento dos grupos de interesses econo´ micos e sociais dos paı´ses candidatos no processo de alargamento. Pretende promover um desenvolvimento ra´ pido e esta´vel favora´vel ao progresso econo´ mico e social. Foram instituı´dos comités consultivos mistos, no âmbito dos acordos europeus existentes como por exemplo com a Bulga´ria e a Turquia. No contexto da polı´tica pan-europeia de transportes, o CES tem tido uma participaça˜o activa desde a primeira conferência realizada em Praga, em 1991, sendo o seu principal objectivo pôr em pra´tica as consultas aos grupos de interesses socioecono´ micos — um dos 10 princı´pios fundamentais, finalmente consagrado na Declaraça˜o de Helsı´nquia, sobre o futuro do sistema pan-europeu de transportes. Neste contexto, o trabalho nos corredores reveste-se de significado vital, pois contribui para a criaça˜o de uma infra-estrutura de transportes eficiente, espinha dorsal do crescimento econo´ mico e do desenvolvimento social. O nosso apoio ao comité director do corredor IV consiste em transmitir a nossa experiência e os nossos contactos para que, deste modo, os seus membros possam consultar os representantes da indu´ stria e dos grupos socioecono´ micos do sector dos transportes, por forma a solucionarem problemas operacionais ou debaterem questo˜ es actuais. Estamos plenamente convictos de que o grande investimento nas infra-estruturas deve ser acompanhado por um esforço de melhoria da qualidade dos serviços de transporte. Isto so´ tera´, porém, boas possibilidades de sucesso se os actores envolvidos colaborarem desde o inı´cio do processo. Agindo em estreita colaboraça˜o com o secretariado actualmente estabelecido em Dresden, gostarı´amos de contribuir com o nosso apoio para os trabalhos do comité director do corredor IV sobre os futuros to´ picos principais a inscrever no seu programa de trabalho, como por exemplo os postos de fronteira e a passagem sobre o Danu´ bio (ponte ou barragem). Propomos ainda um intercâmbio de informaço˜ es e experiências, que o grupo de estudo esta´ a recolher no âmbito da sua cooperaça˜o com os grupos socioecono´ micos no corredor. Propomos dar inı´cio a estas actividades nos pro´ ximos meses e apresentar um relato´ rio sobre os resultados obtidos na pro´ xima reunia˜ o do comité director. Em funça˜o da ordem do dia, poderia ser boa ideia convidar alguns peritos, que tenham entretanto participado nos trabalhos, para assistirem à reunia˜o e assim poderem participar num debate com os membros do comité director. C 117/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 ANEXO II ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Resoluça˜o Os representantes dos meios socioecono´ micos dos paı´ses envolvidos no corredor IV, reunidos em Budapeste, em 26 e 27 de Outubro de 1999, a convite do Comité Econo´ mico e Social Europeu, com o apoio do Ministério dos Transportes da Hungria e dos caminhos-de-ferro hu´ ngaros (MA´ V), A. Em conformidade com os princı´pios e objectivos da Declaraça˜o de Helsı´nquia, que visa garantir a mobilidade sustenta´vel das pessoas e mercadorias nas melhores condiço˜ es possı´veis do ponto de vista social, de segurança, da concorrência leal e da protecça˜o do ambiente; B. Realçando em particular o princı´pio 10 da Declaraça˜o de Helsı´nquia, que prevê a consulta dos grupos socioecono´ micos no âmbito de uma polı´tica pan-europeia dos transportes; C. Reconhecendo o trabalho realizado pelas partes participantes, nomeadamente a Comissa˜o Europeia, os Ministérios dos Transportes, o Parlamento Europeu, o Comité Econo´ mico e Social Europeu, a Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT), a Comissa˜o Econo´ mica para a Europa das Naço˜ es Unidas (UN-ESE) e o comité director dos corredores ferrovia´rios. 1. Advogam uma cooperaça˜o mais estreita no corredor IV, para que os corredores pan-europeus possam contribuir para a coesa˜o econo´ mica e social em toda a Europa; 2. Solicitam que a consulta aos grupos socioecono´ micos constitua uma parte integrante da cooperaça˜o referente aos corredores e que se encontrem os meios financeiros para concretizar este objectivo; 3. Sublinham a necessidade de maior transparência e melhor informaça˜o, inclusivamente no que diz respeito às estruturas institucionais; 4. Propo˜ em a realizaça˜o de reunio˜ es regulares em estreita cooperaça˜o com os comités directores dos corredores, centradas em questo˜ es fundamentais que reclamam soluço˜ es pra´ticas; 5. Solicitam o apoio das outras partes envolvidas nos corredores e uma ajuda para financiar esta actividade; seria deseja´vel que o Comité Econo´ mico e Social desempenhasse um papel de coordenaça˜o; 6. Destacam, em particular, as seguintes actividades referentes ao corredor IV: — audiça˜o sobre o relato´ rio TINA (Transport Infrastructure Needs Assessment); — soluça˜o da questa˜o da nova ponte sobre o Danu´ bio, recorrendo ao instrumento estrutural de pré-adesa˜o (ISPA) para avaliar as consequências socioecono´ micas deste projecto, tendo em conta os interesses da Roménia referentes ao eixo Norte do corredor IV, com eventual participaça˜o de todas as partes interessadas; o Comité Econo´ mico e Social oferece-se para moderador destes debates; — relato´ rio sobre o corredor centrado no ambiente e nos transportes, incluindo também questo˜ es sobre os custos sociais e a efica´cia; — esforços conjuntos para melhorar a interoperabilidade e as passagens de fronteira. Budapeste, Outubro de 1999


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European Economic and Social Committee
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text: 26. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 117/33 Parere del Comitato economico e sociale sulla «Comunicazione della Commissione: Una strategia concertata per modernizzare la protezione sociale» (2000/C 117/07) La Commissione, in data 26 luglio 1999, ha deciso conformemente al disposto dell’articolo 262 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla comunicazione di cui sopra. La Sezione «Occupazione, affari sociali e cittadinanza», incaricata di preparare i lavori in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo della relatrice Cassina, correlatore Vaucoret, in data 8 febbraio 2000. Il Comitato economico e sociale ha adottato, il 1o marzo 2000, nel corso della 370a sessione plenaria, con 94 voti favorevoli, 3 contrari e 4 astensioni, il seguente parere. 1. Precedenti Da alcuni anni si è sviluppato un ampio dibattito sulla 1. 1. protezione sociale nell’UE. L’inizio si è avuto quando, nel quadro dell’attuazione della «Carta dei diritti sociali fondamen- tali dei lavoratori», sono state proposte e adottate due racco- mandazioni su: — «Criteri comuni in materia di risorse e prestazioni sufficienti nei sistemi di sicurezza sociale (1)» — «Convergenza degli obiettivi e delle politiche della protezio- ne sociale (2)». L’obiettivo di queste raccomandazioni era quello di 1. 2. sviluppare una certa convergenza tra i sistemi di protezione sociale degli Stati membri, affermando alcuni diritti di base, con un duplice obiettivo: assicurare il rispetto di standard sociali minimi comuni e creare un contesto di welfare in cui non esistessero disparità tali da produrre squilibri nelle dinamiche di mercato. Con questi due provvedimenti ha inizio (ma, per ora, anche fine) la produzione di norme europee in materia. Nel 1995, la Commissione pubblica una comunicazio- 1. 3. ne su «Il futuro della protezione sociale: un quadro di riferimento per un dibattito europeo» (3). Lo scopo del docu- mento è di attualizzare il dibattito in un contesto caratterizzato, da un lato, dal processo di integrazione economica e monetaria in atto e, dall’altro, dal persistere di un’elevata disoccupazione. L’andamento demografico nei paesi UE è pure proposto come necessario quadro di riferimento, anche se le tendenze demografiche attuali (diminuzione delle nascite/invecchiamen- to della popolazione) e, soprattutto, la prospettiva che la generazione del «baby boom», nata ben 3 decenni prima, sarebbe giunta al pensionamento nei prossimi 20/30 anni, avrebbero dovuto essere integrate da tempo nelle considerazio- ni in materia. (1) GU L 245 del 26. 8. 1992, pagg. 46/48. (2) GU L 245 del 26. 8. 1991, pagg. 49/52. (3) COM(95) 466 def. 1. 3. 1. Il peso specifico delle politiche di convergenza e di stabilità macroeconomica e monetaria, rispetto all’insieme delle politiche sociali, demografiche e del lavoro, è diventato evidente. E´ soprattutto l’esigenza, incontestata, di assicurare l’equilibrio dei bilanci pubblici, a spingere i governi dei paesi membri ad adeguare i loro sistemi di sicurezza sociale: se si analizzano le riforme attuate (4), ci si rende conto che non sempre si è tenuto conto dell’insieme dei problemi, il che ha determinato, a volte, risultati incoerenti e, in qualche caso, penalizzanti per alcuni settori sociali. Lo sforzo che la Commissione compie, con il docu- 1. 3. 2. mento citato, è quello di richiamare l’insieme dei parametri di riferimento, in particolare il rapporto tra sicurezza sociale come sistema universale di garanzia e misure attive per promuovere l’occupazione/l’occupabilità nell’UE. 1. 4. Poco più di un anno dopo, con la Comunicazione «Modernizzare e migliorare la protezione sociale nell’Unione europea» (5) la Commissione alimenta ulteriormente il dibattito a seguito delle reazioni degli Stati al testo del ’95 e si impegna a fornire una serie di approfondimenti, tra cui: uno studio sui costi e gli effetti della protezione sociale, un libro verde sui sistemi di pensione complementari, un’analisi delle misure prese per ridurre la pressione fiscale sul lavoro, uno studio sulla prevenzione in materia di salute, l’aggiornamento dei regolamenti relativi al coordinamento dei regimi pensionistici per i lavoratori migranti. La Commissione invita le parti sociali a dare il loro contributo al dibattito e sollecita gli Stati e le istituzioni comunitarie a sviluppare un dialogo permanente sulle strategie di modernizzazione dei sistemi di protezione sociale. 1. 5. Il CES si è pronunciato sulle proposte e sulle comunica- zioni citate sopra, ma ha anche sviluppato riflessioni proprie in alcuni pareri di iniziativa. Rinviamo alla lettura dei testi (6). (4) Cfr. Rapporto MISSOC 1996 e 1998. (5) COM(97) 102 def. (6) Parere del CES «Modernizzare e migliorare la protezione sociale», GU C 73 del 9. 3. 1998. Parere del CES «Il futuro della protezione sociale», GU C 66 del 3. 3. 1997. C 117/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 4. 2000 2. «Una strategia concertata per modernizzare la prote- zione sociale» 2. 1. Come dice il titolo, la Comunicazione mira a definire l’insieme degli obiettivi e degli strumenti per costruire una strategia concertata di modernizzazione dei sistemi di sicurezza sociale fermo restando il quadro già consolidato che assume, insieme: il rispetto del patto di stabilità e di crescita, l’impegno a rendere i sistemi di protezione sociale più favorevoli al lavoro, la conferma della protezione sociale come importante valore comune dell’UE nel contesto dell’allargamento. 2. 2. Il Consiglio, in data 29 novembre 1999, ha adottato delle conclusioni relative alla proposta della Commissione con una sollecitudine piuttosto eccezionale, prima che il Parlamento europeo e lo stesso CES abbiano avuto il tempo di pronunciarsi. Tuttavia, il processo che puo` essere innescato da questa decisione è importante e denso di opportunità e non saranno indifferenti, per le parti sociali, le modalità e le procedure che saranno sviluppate per gestirlo. Pertanto, il CES esprimerà comunque il suo parere, concentrandosi soprattutto sulle implicazioni metodologiche che possono garantire equità ed efficacia alla messa in atto di tale decisione. 2. 3. Gli obiettivi che la Commissione propone, come quadro di riferimento per la modernizzazione della protezione sociale sono: — rendere il lavoro proficuo e offrire un reddito sicuro; — garantire la sicurezza e la sostenibilità dei regimi pensioni- stici; — promuovere l’integrazione sociale; — garantire un’assistenza sanitaria di elevata qualità e sosteni- bilità. La Commissione sottolinea, inoltre, che il tema della parità tra i sessi deve integrare il perseguimento di tutti e quattro gli obiettivi. 2. 4. Il perseguimento di questi obiettivi sarà sostenuto da informazioni e di «più efficaci» meccanismi di scambio di «controllo dell’andamento delle politiche»; gli Stati membri designeranno dei «funzionari di alto livello cui affidare la gestione del processo». La Commissione invita gli Stati a definire il dettaglio di questa strategia e si impegna, da parte sua, a pubblicare una versione annuale rinnovata del rapporto sulla protezione sociale. 3. Osservazioni sociale sono apprezzabili. Il Comitato accoglie favorevolmente sia la comunicazione della Commissione che le conclusioni del 29 novembre 1999 del Consiglio, fatti salvi i commenti e le osservazioni che seguono. 3. 2. Il contesto Ricordando che la comunicazione in esame si colloca 3. 2. 1. in un percorso che ha importanti precedenti — dalle Racco- mandazioni del Consiglio del 1992 alle Comunicazioni della Commissione del 1995 e 1997 — il Comitato insiste sulla necessità di mantenere una coerenza con gli obiettivi che progressivamente sono stati acquisiti e sottolinea che ogni modernizzazione dei sistemi di protezione sociale dovrà implicarne anche il miglioramento. I quattro obiettivi (cosı` come il mainstreaming) indicati nella Comunicazione devono essere considerati un insieme di pari valore da perseguire contemporaneamente. Poiché sistemi di protezione sociale forti e di buona qualità sono parte integrante del modello di sviluppo sociale ed economico europeo, le loro finalità sociali devono godere di un’attenzione del tutto uguale a quella data alla loro sostenibilità economica. In altre parole, deve essere chiaro che gli investimenti nella salute, nelle condizioni di vita, nella lotta contro la povertà e l’emarginazione, in misure attive per l’integrazione delle persone nel mercato del lavoro, sono di per sé investimenti produttivi perché arricchiscono la società e la sua partecipazione allo sviluppo. In questo senso si deve interpretare l’affermazione secondo cui «la protezione sociale è un fattore di produzione». Storicamente, i sistemi di protezione sociale hanno permesso al modello sociale europeo di essere efficace e di costituire un elemento qualitativo essenziale della competitività dell’intero sistema economico, pertanto, la modernizzazione e il migliora- mento di tali sistemi dovranno permettere di mantenere e sviluppare questo rapporto reciprocamente positivo tra model- lo sociale e sistema economico. L’aumento delle opportunità di 3. 2. 2. lavoro e una più ampia partecipazione al mercato del lavoro sono la premessa indispensabile per poter affrontare una modernizzazione della protezione sociale che non si limiti a rispondere alle compatibi- lità macroeconomiche e di bilancio. La realizzazione del mercato unico e la costruzione dell’unione economica e monetaria hanno creato quello che dovrebbe essere lo scenario ottimale per una crescita sostenuta e produttrice di occupazio- ne. Alcuni mesi fa il CES constatava: «la crescita è ancora insufficiente, gli investimenti produttivi restano ampiamente inadeguati» (1) e la domanda interna non appare vivace. Più recentemente, i risultati e le prospettive economiche appaiono L’impegno della Commissione a promuovere il dibatti- 3. 1. to su questi temi e l’idea di ancorare ad una concertazione tra tutti gli attori interessati la modernizzazione della protezione (1) Cfr. «La dimensione macroeconomica della politica occupaziona- le» Parere del CES, GU C 368 del 20. 12. 1999, pag. 36, punti 5. 1. 2 e 5. 2. 2. 26. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 117/35 piuttosto migliorati, ma resta comunque necessario che, accanto a misure strutturali che incentivino la partecipazione al lavoro, allo sviluppo di sistemi di protezione sociali più orientati all’occupabilità e a politiche attive di reinserimento, siano prese decise misure di sostegno alla crescita e agli investimenti che allarghino la base produttiva e occupazionale, aumentino la produttività del lavoro ed evitino di penalizzare i consumi familiari. La funzione redistributiva dei sistemi di protezione 3. 2. 3. sociale è essenziale e deve essere salvaguardata, qualificata ed avere sempre come obiettivo la coesione sociale e il superamen- to di tutti i tipi di emarginazione ed esclusione. Un recente studio di Eurostat (1) dimostra che la percentuale di persone al di sotto della soglia di povertà diminuisce significativamente grazie ai trasferimenti sociali (pensioni escluse). Questa diminu- zione, tuttavia, non è omogenea nei 15 paesi né all’interno dei paesi stessi. Pertanto, se è condivisibile l’affermazione della Commissione secondo cui la maggiore interdipendenza delle economie dei paesi membri rende anche la protezione sociale sempre più un problema di interesse comune, nelle soluzioni concertate che si cercheranno bisognerà tener conto attenta- mente delle differenze evidenziate dallo studio citato e cio` dovrà indurre a sviluppare una attenzione particolare anche nell’applicazione di altre politiche comuni, soprattutto quelle relative agli interventi dei fondi strutturali. E` la Commissione stessa a segnalare che l’attuale mutazione economica avrà effetti redistributivi non uniformi e che nuove categorie di persone potrebbero trovarsi a rischio (ad esempio, i lavoratori con contratti a tempo determinato o ad interim che si troveranno a vivere periodi di non attività senza integrazione di reddito, o le donne, i lavoratori scarsamente qualificati e relativamente anziani o, ancora, le famiglie monoparentali, le famiglie monoreddito e i portatori di handicap). Gli orienta- menti e le decisioni di modernizzazione dovranno tener conto delle specificità delle condizioni nazionali e regionali e rispondere ad esse, ma soprattutto fondarsi su previsioni chiare circa gli effetti sociali indotti dal divenire dell’economia, dando sempre priorità al sostegno e alla promozione delle categorie più fragili. 3. 2. 4. Nelle linee guida 1999 per l’occupazione, il Consiglio insiste sulla necessità di alleggerire gli oneri relativi all’assun- zione di giovani e di incoraggiare i lavoratori anziani a restare più a lungo in attività per contribuire ad assicurare la sostenibilità dei sistemi di protezione sociale. Tale approccio è, in linea generale, del tutto condivisibile. Il mantenimento in lavoratori anziani puo` essere compatibile con attività dei l’assunzione di giovani e con l’occupabilità di questi ultimi, se è perseguito in un quadro di promozione della qualità e della produttività del lavoro per entrambe queste categorie di persone. Il CES nota che, in diversi paesi, esistono contratti (1) «Les transferts sociaux et leurs effets rédistributifs dans l’UE», a cura di Eric Marlier, in «Population et conditions sociales», agosto 1999. negoziati tra le parti o disposizioni legislative che definiscono le condizioni per accedere al prepensionamento. Al di là di tali disposizioni, il ricorso al prepensionamento appare talvolta come una pratica abusiva o comunque negativa, specie nel caso in cui è utilizzato in imprese o settori che non presentano difficoltà di bilancio e che si propongono di razionalizzare la loro produzione o procedono a fusioni o, ancora, vogliono semplicemente migliorare i loro bilanci (l’abuso di pratiche di prepensionamento non è meno dannoso se concordato tra le parti all’interno dell’impresa). Sia per ragioni sociali, sia per ragioni economiche, al posto dei prepensionamenti sarebbe opportuno sviluppare politiche di pensionamento flessibile e favorire per tempo, attraverso la formazione continua sull’arco di tutta la vita, la riqualificazione e l’individuazione di nuove forme di attività. I lavoratori che hanno svolto per un certo tempo dei lavori particolarmente usuranti devono far l’oggetto di un’attenzione particolare. L’innalzamento dell’età pensionabile è un provvedi- 3. 2. 5. mento che si sta già attuando in molti Stati membri, ma non puo` rappresentare una tendenza che si sviluppa all’infinito. Nella comunicazione del 1997 un grafico indicava gli aumenti di produttività del lavoro necessari per mantenere la sostenibi- lità finanziaria dei sistemi pubblici di protezione sociale nei prossimi decenni, sulla base della struttura attuale dei sistemi di protezione sociale (senza gli adattamenti che potrebbero essere introdotti negli anni a venire), ma prendendo in conto l’invecchiamento della popolazione: ne risultava che la produttività annua del fattore lavoro doveva passare dallo 0,2 attuale (circa) a poco più dello 0,7 nel 2025. Una progressione del genere sembra possibile, se si cura in modo adeguato (e contemporaneo) lo sviluppo tecnologico e la formazione sull’arco di tutta la vita. Cio` presuppone una concertazione continua tra gli attori sociali per liberare e garantire nel tempo le risorse per questi investimenti. la ricerca, 3. 2. 6. I sistemi di protezione sociale e il loro finanziamento sono assai differenti da paese a paese. Nelle linee direttrici per la Commissione chiede che siano l’occupazione (linea 14) fissati obiettivi per una riduzione progressiva della pressione fiscale sul lavoro e sui costi non salariali del lavoro senza mettere in causa il risanamento delle finanze pubbliche e l’equilibrio finanziario dei regimi di protezione sociale. Non è possibile, nell’immediato, trovare una soluzione accettabile per tutti che tenga conto di questa linea direttrice. Il ricorso alla fiscalità generale per compensare l’abbassamento della pressione fiscale sul lavoro scarsamente qualificato) si urta con l’assenza di armonizzazio- ne fiscale tra gli Stati membri tendono ad alleggerire l’imposizione soprattutto sui fattori diversi dal lavoro, al fine di mantenere la competitività e la capacità di attirare investimenti del proprio sistema-paese. Inoltre, fattori demografici, economici e sociali giocano un ruolo importante nella definizione degli equilibri finanziari a lungo termine dei sistemi di protezione sociale. Ogni paese membro dovrà dunque, per ora, continuare a cercare il proprio punto di equilibrio costruendo il consenso tra gli attori interessati e tenendo sempre presente l’esigenza di tutelare i soggetti più deboli. in particolare, sul i cui sistemi lavoro (e, C 117/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 4. 2000 3. 2. 7. Analogamente, per quanto attiene alla spesa sanitaria e all’esigenza di assicurare un’alta qualità delle prestazioni, i paesi membri dovranno continuare a garantire a tutti i cittadini l’accesso a tali prestazioni ma preoccuparsi anche di offrire, a tutti i soggetti sociali, opportunità adeguate per accedere a cure che rispondano alle loro esigenze particolari. In questo quadro, lo sviluppo di strumenti di mutualità e l’offerta universale di strumenti di prevenzione possono giocare un ruolo essenziale in tutti gli Stati membri. 3. 2. 8. Nella Comunicazione in esame appare piuttosto sommaria l’analisi del rapporto tra la strategia concertata di modernizzazione della protezione sociale e l’allargamento: è indispensabile che la Commissione diffonda, a breve, lo studio approfondito e aggiornato della realtà e delle tendenze della protezione sociale nei paesi candidati che è in preparazione. Assumere semplicemente che tali paesi devono «adoperarsi per definire sistemi di protezione sociale efficienti, efficaci e sostenibili» appare eccessivamente sbrigativo. Bisognerebbe invece che i criteri di convergenza con i paesi candidati siano in modo fondato e chiaro e che, all’interno della definiti strategia concertata (che dovrà integrare, anche nei paesi candidati, il concorso delle parti sociali), si stabilisca come gli aiuti all’adesione siano indirizzati anche alla creazione di condizioni per lo sviluppo e il rafforzamento dei sistemi di protezione sociale dei futuri membri: cio` sembra indispensabile per molte ragioni, non ultima la necessità di far fronte ad un’accentuazione della disoccupazione femminile, giovanile e di quadri altamente qualificati, fenomeno nuovo per paesi che, fino ad un decennio fa, conoscevano un alto tasso di partecipazione al mercato del lavoro di queste categorie di persone (superiore anche a quello dei paesi UE più virtuosi). La promozione del modello sociale europeo nei paesi candidati, passa anche attraverso un’attenzione specifica e necessaria- mente diversificata a queste difficoltà che investono la struttura sociale di questi paesi, pur tenendo presente che le questioni attinenti alla struttura e al finanziamento dei sistemi di protezione sociale non fanno parte dell’acquis comunitario. La proposta di associare i paesi candidati alla strategia concertata è apprezzabile e largamente condivisibile, ma deve essere attuata presto, altrimenti il rischio è che i negoziati di adesione, per la prevalenza delle preoccupazioni di carattere economico e monetario nell’iter di adeguamento all’«acquis», determinino ulteriori squilibri e difficoltà nei sistemi di welfare dei candidati. e complesso, necessita di un dibattito approfondito le cui conclusioni non possono essere oggi anticipate. Il problema sembra, pero` , risiedere in un trend negativo dello sviluppo demografico nella gran parte dei paesi membri che, in prospettiva, porterà la popolazione europea ad una diminuzio- ne dei suoi attuali effettivi. 3. 2. 9. 1. L’attuale tendenza alla diminuzione delle nascite, oltre a corrispondere, in molti casi, ad una scelta volontaria di limitare il numero dei figli, sembra avere radici anche in una serie di problemi collegati al funzionamento e alle prestazioni della protezione sociale, problemi che si presentano in maniera differente da paese a paese, ma che sono comuni a molti Stati membri. Le cause che concorrono a ridurre la volontà di procreare e allevare figli — per citarne solo alcune — sono riconducibili agli alti livelli di disoccupazione, alla mancanza o all’insufficienza di un’adeguata politica familiare volta a fornire infrastrutture di buon livello per la cura dei figli, a garantire la sicurezza economica e del posto di lavoro ai genitori che usufruiscono di congedi parentali e altri strumenti per la riconciliazione della vita familiare e lavorativa, alla scarsa capacità di cogliere le trasformazioni intervenute nella struttura familiare e di assumere il mainstreaming nelle politiche nazionali, alle incertezze indotte da una serie di rapide trasformazioni sociali, produttive e comportamentali cui la popolazione europea non si è ancora del tutto adeguata. 3. 2. 9. 2. Molti studiosi ipotizzano che, nel volgere di qual- che decennio, l’UE potrebbe dover far fronte ad un problema di scarsità di manodopera e che, di conseguenza, dovrebbe «importare» manodopera dai paesi terzi, con un vantaggio sul piano del finanziamento dei sistemi di protezione sociale grazie alla capacità contributiva di tali lavoratori. Anche questa ipotesi necessita, fin d’ora, di opportuni approfondimenti senza deviare verso un dibattito astratto se le immigrazioni possano/debbano trasformare il «volto» attuale dell’UE. Nel quadro della modernizzazione dei sistemi di welfare sarà opportuno studiare, invece, le possibilità di rendere i sistemi di protezione sociale attuali più aperti e atti ad affrontare i problemi legati all’accoglienza e all’integrazione dei futuri immigrati. 3. 3. Gli strumenti 3. 2. 9. La situazione demografica nell’UE e le sue tendenze sono oggetto, da alcuni anni, di ampi rapporti della Commis- sione. Il CES sta esaminando, in un rapporto di informazione, questo importante argomento che, pertanto, qui sarà breve- mente accennato solo per quanto attiene al tema della protezione sociale. Nella Comunicazione della Commissione qui in esame, pero` , l’analisi demografica sembra indirizzata soprattutto a sottolineare l’esigenza di garantire la sostenibilità finanziaria dei sistemi pubblici di welfare. L’argomento, vasto 3. 3. 1. La Commissione cita una Risoluzione del Parlamento europeo del marzo 1999 che chiedeva di dare avvio ad un processo di riavvicinamento volontario degli obiettivi e delle politiche nel settore della protezione sociale, secondo il modello della strategia occupazionale europea. Costruire «una visione politica comune della protezione sociale in Europa» come auspica la Commissione è obiettivo tutt’altro che irrilevante, il cui conseguimento implica complesse operazioni che coinvolgono l’insieme della società. Pertanto, gli strumenti di cui ci si deve dotare devono essere efficaci e assicurare che il processo sia davvero democratico, cioè partecipato. 26. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 117/37 3. 3. 2. La responsabilità di modernizzare i diversi sistemi di protezione sociale compete in via primaria agli Stati membri. E` fuori discussione, quindi, che la strategia di modernizzazione della protezione sociale possa appoggiarsi ad interventi legisla- tivi vincolanti che non siano pienamente condivisi dagli Stati membri e, soprattutto, dalle parti sociali: queste ultime, infatti, dovranno essere strettamente associate alla strategia di modernizzazione sia a livello europeo, sia a livello nazionale. Pur non pregiudicando un eventuale sviluppo del processo concertato di modernizzazione che assuma alcune delle carat- teristiche del processo di Lussemburgo, il CES ritiene che la definizione di obiettivi quantitativi sia prematura e insiste sulla necessità di dare solide basi qualitative e metodologiche alla strategia di modernizzazione, creando tutte le condizioni per un consenso forte e ben fondato tra tutti gli attori sociali ed istituzionali ad ogni livello. tutti gli attori 3. 3. 3. Gli attuali sistemi di welfare sono nati da accordi tra gli attori sociali e gli Stati, che hanno quasi sempre implicato difficili periodi di contrattazione e, spesso, anche di lotte. La modernizzazione di questi sistemi, nel quadro di una strategia concertata, non puo` prescindere da una associazione forte e interessati. E` vero che la responsabile di Commissione invita le parti sociali a partecipare a tale processo attraverso il Comitato del dialogo sociale, ma dovrebbe in specificare meglio con quali ruoli e con quali poteri: particolare, il dialogo sociale europeo dovrà essere in grado di analizzare e valutare in profondità quanto sta avvenendo in molti Stati membri che hanno avviato un processo di adeguamento dei loro sistemi di protezione sociale attraverso procedure negoziali tra gli attori interessati. Inoltre, va determi- nato quale possa essere il rapporto tra il dibattito nel quadro del dialogo sociale europeo e il Gruppo degli esperti nazionali. Se lo «scambio di esperienze, la concertazione reciproca e la valutazione degli sviluppi politici in corso. » di cui parla la Commissione, non faranno riferimento specifico al dibattito dell’insieme degli attori, rimarranno confinati nel rapporto tra Bruxelles, 1o marzo 2000. i governi (o, peggio, tra quei «funzionari di alto livello» che dovrebbero «gestire» il processo). Il CES insiste sulla necessità di ancorare il processo 3. 3. 3. 1. di modernizzazione concertata dei sistemi di protezione sociale, oltre che alla partecipazione degli attori sociali, anche a dati certi e sistematici ed esprime apprezzamento per l’intenzione della Commissione di migliorare ulteriormente (1) e di pubblicare annualmente il rapporto sulla protezione sociale in Europa. E` importante che il rapporto della Commis- sione costituisca la base per le discussioni del gruppo di esperti. Il CES potrebbe essere coinvolto nella fase preparatoria e il rapporto, dopo la pubblicazione, dovrebbe far l’oggetto di una richiesta di parere (procedura che, ovviamente, dovrebbe investire anche il Parlamento europeo e il Comitato delle regioni). Se del caso, il CES e il CdR potrebbero assistere come osservatori alle riunioni del Gruppo degli esperti nazionali. il PE, 3. 3. 4. Il CES apprezza il riferimento all’associazione del PE, del CES e del CdR e, come già notato, dei paesi candidati e dichiara di essere disponibile a fornire un sostegno, soprattutto nel caso, molto auspicabile, che si sviluppino presto procedure di «benchmarking» volte ad arricchire il confronto tra le situazioni dei paesi membri e ad evidenziare le migliori pratiche. Il CES insiste sul fatto che un esame approfondito delle dinamiche e delle esperienze nazionali in atto, deve avere carattere di continuità e fondarsi su esperienze concrete e si dichiara, pertanto, disposto a contribuire con tutti i suoi mezzi al processo di «benchmarking» insieme al Parlamento europeo. (1) Si ricorda che il rapporto sulla protezione sociale in Europa è oggi pubblicato con cadenza biennale in collaborazione con Eurostat e con il gruppo dei direttori generali della protezione sociale degli Stati membri e che rappresenta una sintesi molto densa delle tendenze accompagnata anche da indicazioni sulle misure che sarebbe opportuno sviluppare. La Presidente del Comitato economico e sociale Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Opinion of the Economic and Social Committee on the 'Commission preliminary draft Regulation on the application of Article 81(3) of the EC Treaty to certain categories of agreements, decisions and concerted practices between liner shipping companies (consortia) pursuant to Council Regulation (EEC) No 479/92'

eurovoc_concepts:
competition
consortium
economic concentration
maritime law
maritime transport

text: 26. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 117/19 Opinion of the Economic and Social Committee on the ‘Commission preliminary draft Regulation on the application of Article 81(3) of the EC Treaty to certain categories of agreements, decisions and concerted practices between liner shipping companies (consortia) pursuant to Council Regulation (EEC) No 479/92’ (1) (2000/C 117/04) On 20 December 1999 the Economic and Social Committee decided, under Rules 23 (2) and 25 of its Rules of Procedure, to draw up an additional opinion on the above-mentioned preliminary draft Regulation. The Section for Transport, Energy, Infrastructure and the Information Society, which was responsible for preparing the Committee’s work on the subject, adopted its opinion on 3 February 2000. The rapporteur was Dr Bredima-Savopoulou. At its 370th plenary session on 1 and 2 March 2000 (meeting of 1 March) the Committee adopted the following opinion by 121 votes for, 1 vote against and 1 abstention. 1. Introduction 1. 1. At the time of adoption of the four maritime regu- lations in 1986, constituting stage I of the common shipping policy of the EC, the Council invited the Commission to consider whether it was necessary to submit new proposals regarding competition, inter alia, in consortia in liner shipping. The Commission undertook to report to the Council within a year on whether it was necessary to provide for block exemption for consortia in liner shipping. The Council noted at that time that ‘where the object and effect of joint ventures and consortia is either to achieve technical improvement or cooperation as provided for in Article 2 of the Regulation or where close — knit consortia only cover minor market shares the prohibition laid down in Article 85(1) of the Treaty does not apply to them’. 1. 2. The need for clarification of the position of consortia vis-à-vis the competition rules was identified by the Com- mission in its report on ‘A future for the Community shipping industry — Measures to improve the conditions of Community shipping’ (2) as being one of the positive measures to increase competitiveness of the Community fleet. The ESC in its opinion on the above measures noted ‘the importance of reaching an acceptable and early solution to the (consortia) issue, similar to that achieved for liner conferences in the first stage of shipping policy’ (3). 1. 3. After considerable deliberation following the receipt of further information on consortia, the Commission produced in June 1990 a ‘report on the possibility of a group exemption for consortia agreements in liner shipping’ (4), with attached proposal for ‘Council Regulation on the application of Article 85(3) of the Treaty to certain categories of agreements, decisions and concerted practices between shipping com- panies’. 1. 4. On 25. 2. 1992 the Council adopted the enabling Regulation 479/92 (5) which empowered the Commission to apply article 85(3) of the Treaty by Regulation to exempt the joint operation of liner consortia from the anti-competitive prohibition contained in Article 85(1). The ESC adopted an opinion (6) on the enabling 1. 5. Regulation which endorsed the Commission’s positive evalu- ation of consortia and emphasized the need to avoid bureauc- racy. The ESC argued that liner consortia can broadly be defined as ‘co-operative ventures in the liner sector in which the lines involved engage in a range of activities on a joint basis in order to achieve the necessary advantages of economy of scale and of service rationalization in a particular trade, thus combining the concepts of vessel cost sharing and cargo pooling’. It noted that there had been widespread recognition of the value and usefulness of consortia as tools of rationaliza- tion in the container age and endorsed the findings of the Commission that ‘the Community shipping industry needs to attain the necessary economies of scale to compete on the world liner shipping market’ and that ‘consortia can help to provide the necessary means for improving the productivity of liner shipping services and promoting technical and economic progress’. (1) OJ C 379, 31. 12. 1999, p. 13. (2) COM(89) 266 final, 3. 8. 1989. (3) ESC Opinion — OJ C 56, 7. 3. 1990, p. 70. (4) COM(90) 260 final. (5) OJ L 55, 29. 2. 1992, p. 3. (6) OJ C 69, 18. 3. 1991, p. 16. C 117/20 EN Official Journal of the European Communities 26. 4. 2000 1. 6. Having noted that a block exemption from competition rules had already been granted in respect of liner conferences by Council Regulation 4056/86 (1), the ESC reached the conclusion that a regulatory regime for liner consortia was necessary and that a new independent Regulation granting block exemption was required because consortia are funda- mentally different from conferences both in structure and in operation. However, it expressed the view that the Commission should spell out more clearly the lines along which it intended to proceed concerning the terms and conditions of the exemption. Such conditions should safeguard transparency and free competition at three levels: within the consortium, within the conference, and within the trade. The ESC argued for a legal treatment of consortia, subject to checks, and balances without granting a blank cheque either to the Commission or to consortia. The principle objection of the ESC was the inclusion of the multimodal transport within the scope of the consortia regulation. In its view such a complex area required to be dealt with by a separate regulation. The enabling Regulation 479/92 accorded with the conclusions of the ESC’s above Opinion. 1. 7. On 20. 4. 1995 the Commission adopted Regulation 870/95 (2) on the application of Article 85(3) of the Treaty to liner consortia. This Regulation exempted all agreements whose objective is the joint operation of liner shipping services provided that they fulfilled the conditions and obligations set out in the Regulation. Moreover, it provided that a consortium should have a maximum trade share to benefit of the block exemption. Namely, three levels of trade share were distinguished: The ESC adopted an opinion (3) on Regulation 870/95 1. 9. concluding that a balance between the interests of shippers and consortia must be achieved and that the competitive position of non consortia members must be safeguarded. Moreover, flexibility must be retained for consortia to respond to the needs of their users. Finally, the ESC argued that the draft Regulation needed clarification of certain terms and re-examination of certain points. 2. The proposed Commission Regulation In its 2. 1. report on the application of Regulation 870/95 (4), the Commission found that the Regulation has worked well and examined various policy options for the legal regime following its expiry on 20. 4. 2000. The Commission concluded that in light of experience acquired so far and in the interests of legal certainty the best course of action would be a renewal of Regulation 870/95 with modifications until 21. 4. 2005. The basic changes provided in the proposed Regulation 2. 2. are as follows: — Change from trade share to market share (of each market in which the consortium operates) — Exclusivity clauses on space chartering exempted — Ten consortia exempted under the opposition procedure continue to be exempted — a trade share of 30 % or 35 % which would mean a consortium was automatically exempt — Notifications in process under Regulation 870/95 to be automatically treated under the new Regulation — a trade share of between 30/35 % and 50 % which would allow a consortium to apply for exemption under a simplified opposition procedure — a trade share in excess of 50 % which would require a consortium to seek individual exemption. 1. 8. The Regulation contained additional conditions and obligations such as not to discriminate between ports in the EU and to have consultations with the transport users. Finally, it included ‘grandfather’ provisions relating to consortia agreements existing on the date of its coming into force. (1) OJ L 378, 31. 12. 1986, p. 4. (2) OJ L 89, 21. 4. 1995, p. 7. — Previous grandfathering clauses evidently deleted — Wording simplified where appropriate. 3. General Comments 3. 1. Eight years after adoption of the first consortia Regu- lation (5) the ESC notes the vast and rapid changes occurring in the international liner market. The consortia Regulations apply to consortia in the ‘international liner shipping for the carriage of cargo chiefly by container’, Containerisation is increasingly being introduced into liner shipping. Transpor- tation by container vessels doubled in the period between (3) OJ C 195, 18. 7. 1994, p. 20. (4) 20 January 1999. (5) H. Kreis: ‘European Community Competition Policy and Inter- national Shipping’ Fordham International Law Journal (1989-90), 411; J. Temple Lang: European Transport Law Review (1993), 405; P. Ruttley: European Competition Law Review (1991), 9; EMLO Report 1993. 26. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 117/21 1989-1998 from 249 million tonnes to 509 million tonnes. This corresponds to an annual increase of 11 %. According to the latest rough estimates prospects are for an even more rapid expansion of the container transport. This is mainly due to an increase of transports of manufactured and semi-manufactured goods. It is also expected that in the years to come there will be a shift of transportation of some bulk cargoes (e. g. grains, fertilisers, sugar) towards container transport. A reversal of the above trend is most unlikely. More particularly, since adoption the first consortia Regulation in the period 1993-1997 the increase in container transport by sea has been dramatic amounting to 44 % (1) (expressed in tonnes). The above changes have ‘led to the replacement of a labour intensive intensive’ (2). industry by one which is now highly capital These changes, on the one hand, have provided benefits regarding the level of services to shippers; on the other hand, they have led to re-organization of employment at sea and ashore. Indeed the container has become a key agent in the globalisation process, which is bringing wholesale economic and social changes to developing and developed countries alike (3). 3. 4. For the above reasons whilst acknowledging ‘the value of consortia to the economic and technological progress of the shipping industry’ (2), the ESC — in line with its past opinions (4) — reiterates the necessity of safeguarding trans- parency and competition vis-à-vis other consortia members as well as non consortia members — outsiders in the liner trades in question as has been done in art. 5 and art. 8 of the draft Regulation. Moreover, safeguarding the interests of users and ports should also be included in the armoury of future legal yardsticks. The above caveats should be translated into legal parameters under the EU competition rules for consortia in the future. 3. 5. Bearing in mind the above considerations, for the time being, the ESC maintains that the renewal of Regulation 870/95 up to the year 2005 subject to the proposed modifi- cations is the best possible course of action. It, therefore, fully endorses the Commission’s proposal. The above market trend coincided in time with other 3. 2. changes in liner shipping having competition law implications, namely: the diminishing role of conferences, the increasing importance of consortia and concentration/consolidation into larger units. Liner shipping is characterised recently by continu- ous mergers and acquisitions resulting in the creation of maritime giants operating hundreds of ships each and having world-wide distribution networks. This development of the so-called mega carriers contrasts with the situation prevailing in the bulk carrier market where the small company size is not the exception but the rule. While consortia are a welcome phenomenon facilitating the survival of small and medium size undertakings it is evident that the interests of small and medium size members versus the mega carriers members in the consortium should be safeguarded. Otherwise, consortia may become one of the vehicles exacerbating the trend towards concentration. 3. 3. From the point of view of future policy making and rule making the above developments will have to be monitored and assessed according to their implications upon shipowners, users (shippers/receivers) and ports. The ESC invites the Commission to take into consideration ‘the changing and dynamic nature of consortia’ (2) in its future policy making regarding the consortia phenomenon. 4. Specific Comments 4. 1. Definitions (Article 1) The ESC is broadly in agreement to provide in the 4. 1. 1. consortia definition for ‘multi-trade consortia’ in order to take into account recent market trends whereby consortia operate in more than one trades. This is a welcome clarification of the text. 4. 2. Exempted Agreements (Article 3) 4. 2. 1. The Regulation provides among exempted activities (Article 3(2)g) ancillary activities to consortia operations. There is clarification of applicability of the block exemption to exclusivity clauses (obligation of consortium members to use vessels allocated to the consortium and refrain from chartering space on vessels belonging to third parties) and third party clauses (obligation of consortium members not to assign or charter space to other carriers on the trade except with the prior consent of consortium members). This is a helpful clarification in light of experience from application of Regu- lation 870/95. It is expected to increase legal certainty. 4. 3. Market Share (Article 6) The ESC notes that one of the conditions to be 4. 3. 1. fulfilled, if exemption is to apply, provides for specific limitations on market share depending on the particular nature (1) Data taken from Howe Robinson Research Paper Nr 9, January 1999, ‘Containerization and Dry Bulk Trades’. (2) OJ C 195, 18. 7. 1994. (3) ‘Container Market Outlook’, Drewry, October 1999. (4) OJ C 69, 18. 3. 1991. C 117/22 EN Official Journal of the European Communities 26. 4. 2000 of the consortium of 30 %-35 % or 50 % calculated by reference to the volume of goods carried. This is a most welcome change and, indeed, the major change from Regu- lation 870/95 which referred to ‘the trade share in respect of the range of ports the consortium serves in the direct trade’. The notion of ‘trade share’ proved very difficult to calculate in practice. By and large, a market share criterion is more appropriate, although there could still be some difficulties in its implementation. Clarification should be sought on the description of the specific market involved. 4. 3. 2. The experience with the Regulation since 1995 has told that the trade share approach on the basis of port pairs is not workable. Statistics on the basis of port pairs were often not available or, if available, incorrect and/or outdated. Moreover, most statistics are based on imports/exports out of a port/country to a country at the other end and not to a port. For the reasons mentioned above and since ports are often chosen for pure operational reasons information on the basis of trade shares/port pairs has often given a misleading and/or distorted picture. The scope of competition on most shipping lanes takes place between a variety of port permutations. A market share approach is more or less the general rule in the application of competition policy. The trade share approach was the exception. Thus, the proposed change would bring the consortia regulation into line with other block exemption regulations. 4. 3. 3. The ESC had already criticised the imprecise use of the phrases ‘ranges of ports’ and ‘direct trade’. The adoption of the term ‘market share’ already removes a source of ambiguity concerning relevant calculations. However, the ESC still believes that the Commission should clarify ‘whether it intends to consider transhipment within the market share equation’ (1). 4. 4. Opposition Procedure (Article 7) 4. 4. 1. The same observations, as under 4. 3. 1 relating to the substitution of the ‘trade share criterion’ by ‘market share’, apply regarding the opposition procedure. It is noteworthy (1) OJ C 195, 18. 7. 1994. Brussels, 1 March 2000. that ten consortia exempted under the Opposition Procedure of Regulation 870/95 continue to be exempted. Moreover, notifications in process under Regulation 870/95 will be automatically treated under the proposed Regulation. How- ever, continuous compliance of consortia with the level of thresholds should be monitored from time to time. 4. 5. Other Conditions — Notice Periods (Article 8) 4. 5. 1. Article 8 provides for a maximum initial period of 18 months from the signing of any agreement before member lines can give notice of withdrawal from the consortium or an initial period (during which lines are locked into the alliance) of 30 months for highly integrated consortia. The ESC invites the Commission to reconsider the 4. 5. 2. length of period with a view of rendering it longer taking into account, on the one hand, the need for investment to be recuperated and, on the other, the need for flexibility to leave the consortium. 4. 6. Final Provisions (Article 13) The ‘grandfathering’clause of Regulation 870/95 refer- 4. 6. 1. ring to consortia already ‘existing’ in 1995 is evidently deleted. 5. Conclusions 5. 1. The ESC believes that Regulation 870/95 has worked well in practice and that it has struck the correct balance between the interests of shipowners and the interests of their customers. It, therefore, welcomes the proposed renewal of Regulation 870/95 until 20. 4. 2005 subject to the modifi- cations proposed. Nevertheless, 5. 2. in view of rapid changes in the liner sector, the issue of consortia has to be studied and monitored in a wider perspective. Further developments and experience should be taken into consideration in assessing the legal regime of competition rules for consortia in the future. The President of the Economic and Social Committee Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om toogtyvende ændring af direktiv 76/769/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes administrativt eller ved lov fastsatte bestemmelser om begrænsning af markedsføring og anvendelse af visse farlige stoffer og præparater (phthalater) og om ændring af Rådets direktiv 88/378/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om sikkerhedskrav til legetøj»

eurovoc_concepts:
chemical product
child
labelling
product safety
public health
toy industry

text: 26. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 117/59 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa-Parlamen- tets og Rådets direktiv om toogtyvende ændring af direktiv 76/769/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes administrativt eller ved lov fastsatte bestemmelser om begræns- ning af markedsføring og anvendelse af visse farlige stoffer og præparater (phthalater) og om ændring af Rådets direktiv 88/378/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om sikkerhedskrav til legetøj« (2000/C 117/12) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 29. februar 2000 under henvisning til EF-traktatens artikel 95 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Det Indre Marked, Produktion og Forbrug, som udpegede Alma Williams til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 15. februar 2000. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 370. plenarforsamling af 1. -2. marts 2000, mødet den 1. marts 2000, med 27 stemmer for og 21 imod, mens 8 stemte hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. Det foreliggende forslag knytter i første række an til målsætningen om et højt forbrugerbeskyttelsesniveau med hensyn til sundhed og sikkerhed, som er knæsat i EU-traktaten og nu videreføres i Amsterdam-traktatens artikel 153. Kom- missionen foreslår at forbyde seks giftige phthalater i visse produkter bestemt for spæd- eller småbørn — de svageste og mest udsatte forbrugere. Forslaget har form af en toogtyvende ændring til det eksisterende direktiv om farlige stoffer (1) og foretager en særskilt ændring i direktivet om sikkerhedskrav til legetøj (2). 1. 2. Ikke desto mindre har forslaget vidtrækkende generelle konsekvenser. Det berører følgende centrale spørgsmål eller temaer: Navnlig forsigtighedsprincippets relevans bør poin- 1. 2. 5. 1. teres. Dette er en relativt ny procedure, som er beskrevet i en nyere meddelelse fra Kommissionen (4), og som her tages i anvendelse for blot tredje gang. Proceduren sætter Kommissio- træffe forebyggende foranstaltninger i nen i stand til at tilfælde, hvor dokumentationen er »utilstrækkelig, tvetydig eller usikker«, men hvor manglende handling ville udsætte den offentlige sundhed eller miljøet for uacceptable risici, som f. eks. i sagen om dioxin i belgiske fødevarer. Det centrale trussel, princip er, at hvor der forekommer en potentiel bør der foretages risikoevalueringsundersøgelser; resultaterne behøver dog ikke at være utvetydige, før man kan gribe ind. »Fraværet af videnskabeligt bevis bør ikke benyttes som begrundelse for ikke at handle. « 2. Baggrundsoplysninger 1. 2. 1. harmoniseringen af fremgangsmåder og fastlæggel- sen af ensartede regler i såvel det indre marked som ansøgerlan- dene; 2. 1. Hvad er phthalater? 1. 2. 2. samspillet med andre direktiver, som f. eks. brugen af hasteprocedurerne i medfør af artikel 9 i direktivet om produktsikkerhed i almindelighed (GPSD) (3); 1. 2. 3. at fastslå omfanget af phthalat-frigivelse; værdien af de afprøvningsmetoder, som benyttes til Forslaget omfatter seks phthalater, som er specificeret i et bilag. Der er tale om velkendte kemiske stoffer, der tilføjes hård plastic (som polyvinylchlorid) som blødgørere. Den blødgjorte plastic kan derefter benyttes til fremstilling af produkter til spæd- og småbørn under 36 måneder som f. eks. bideringe, narresutter, rangler og legetøj som badedyr. Den mest benyttede phthalat i produkter som f. eks. bideringe har været di-»isononyl«phthalat (DINP). Visse phthalater kan også forekomme naturligt i fødevarer som f. eks. bananer. pres fra miljøgrupper i en sag, som uundgåeligt 1. 2. 4. må udløse såvel følelsesmæssige reaktioner som praktiske overvejelser; 2. 2. Hvad er problemet med phthalater? 1. 2. 5. durer og brugen af forsigtighedsprincippet. den voksende fokusering på risikoevalueringsproce- Phthalater er ikke bundet til PVC’en og kan i tidens løb migrere eller lække. Rotteforsøg viser, at phthalater kan forårsage såvel hormonforstyrrelser som kræft med deraf følgende skader på lever, nyrer og testikler. Især spæd- og småbørn, som tygger længere perioder, udgør en risikogruppe. Ved og sutter i (1) Direktiv 76/769/EØF, EFT L 262, 27. 9. 1976, s. 201. (2) Direktiv 88/378/EØF, EFT L 187, 16. 7. 1988, s. 1. (3) Direktiv 92/59/EØF, EFT L 228, 11. 8. 1992, s. 24. (4) KOM(2000) 1 endelig udg. af 2. 2. 2000. C 117/60 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 4. 2000 tygning kan plasticen nemlig blive nedbrudt, hvilket fremskyn- der frigørelsen af phthalater og disses efterfølgende optagelse i barnets savl. Endvidere er en for voksne Acceptabel Daglig Indtagelse (ADI) ikke acceptabel for spædbørn på grund af disses lavere kropsvægt. Phthalater kan være kumulative og kan absorberes af spædbarnet fra andre kilder, f. eks. brystmælk. 2. 2. 1. På den baggrund har visse medlemsstater slået kraf- tigt til lyd for et forbud mod phthalater i spædbørnsartikler, hvilket i juli 1998 resulterede i en henstilling (1) (i stedet for det hasteforbud, som kommissær Bonino ville have foretruk- ket). Også miljøgrupper har presset på for at få et forbud som led i en bredere kampagne for afskaffelse af alle PVC-produkter. Den Videnskabelige Komité for Toksicitet, Økotoksicitet og Miljø afgav udtalelse i efteråret 1999. 3. 2. Men med hensyn til, hvad der fremover skal ske, sætter ØSU spørgsmålstegn ved Kommissionens fremgangsmåde (skitseret i artikel 2) med sigte på produkter, som kan puttes i munden, uanset om de er beregnet til dette formål eller ej. De risici, som er forbundet med sådanne produkter — hovedsage- lig legetøj, hvor sutte/tyggetiden er kortere — agter Kommis- sionen at imødegå ved hjælp af en mærkning, der skal tjene som advarsel for forældre og andre personer, som passer småbørn. 3. 2. 1. ØSU understreger, at det i praksis vil være meget vanskeligt at formulere en advarsel, som på rimelig måde kan dække hele den enorme vifte af berørte spædbørnsartikler, specielt hvis den pågældende advarsel skal figurere på såvel produktet som emballagen på flere sprog. 2. 2. 2. Kommissionen har via hasteprocedurerne i produkt- sikkerhedsdirektivet opnået medlemsstaternes samtykke til et midlertidigt og foreløbigt forbud mod de seks phthalater med den begrundelse, at de udgør en alvorlig helbredsrisiko for børn. Denne foranstaltning trådte i kraft den 19. december 1999. 4. Særlige bemærkninger 4. 1. Artikel 1 2. 2. 3. lovgivningen på længere sigt. Det foreliggende forslag drejer sig om ændring af Med de allerede fremførte generelle forbehold accepterer ØSU denne artikel som den eneste mulighed i den aktuelle situation. Hertil skal yderligere knyttes følgende kommentarer: 3. Generelle bemærkninger: ØSU’s synspunkt 3. 1. For det første støtter ØSU Kommissionens øjeblikkelige forbud mod phthalater i bestemte småbørnsartikler og dermed artikel 1 i direktivforslaget. 3. 1. 1. Eftersom forbudet er en midlertidig og foreløbig foranstaltning, som skal tages op til vurdering den 8. marts, ønsker ØSU oplyst, hvilke fremtidige overgangsforstaltninger man agter at tage i anvendelse. ØSU er klar over, at Kommissionen havde to valgmu- 3. 1. 2. ligheder: enten at indføre et forbud eller at støtte sig til stringente prøver med henblik på fastlæggelse af maksimale migrationsgrænser samt gennemføre kontrol på dette grund- lag. Eftersom sådanne afprøvningsmetoder for phthalaters vedkommende er usikre, upålidelige og umulige at reproduce- re, fordi det er vanskeligt at simulere et spædbarns sutte- og tyggeaktivitet, accepterer ØSU Kommissionens beslutning om at i brug. Endvidere skal det påpeges, at eventuelt alternative løsninger risikerer at skabe ny tvivl og usikkerhed, hvorfor ØSU slår til lyd for en væsentlig større forskningsindsats. tage forsigtighedsprincippet (1) Henstilling 98/485/EF, EFT L 217, 5. 8. 1998, s. 35. 4. 1. 1. ØSU beklager, at den definitive ændring af lovgiv- ningen om markedsføring af farlige produkter »grundet den gældende beslutningsprocedure« først kan træde i kraft om flere år, men konstaterer, at de påtænkte overgangsordninger fortsat skal kunne garantere spæd- og småbørns sikkerhed. 4. 1. 2. ØSU pointerer, at der er særlige problemer forbundet med at kontrollere artikler, som »går i arv« inden for familien og benyttes af børn i forskellige aldersgrupper. Det skal også pege på problemet med småbørnsartikler, som sælges brugt (f. eks. i genbrugsbutikker). 4. 1. 3. ØSU understreger betydningen af, at forbudet hånd- hæves af ansvarlige myndigheder (med en samordning på EU-plan), og at man er opmærksom på problemerne i de lande, hvor der ikke altid findes en enkelt myndighed. 4. 1. 4. ØSU fremhæver behovet for konstant og effektiv overvågning af forbudet, med en særlig markedsovervågning for produkter, som importeres fra tredje- og tredjeverdens- lande. 4. 1. 5. ØSU understreger behovet for effektiv kommunika- tion med forældre og andre personer, der har børn i deres varetægt, når det gælder produktsikkerhed generelt og phthala- ter i særdeleshed; navnlig bør man overveje i større udstræk- ning at gøre brug af »Helpline«-telefonnumre, som nogle producenter allerede nu angiver på emballagen. Ligeledes bør fremtidens forældre med omtanke og pædagogisk sans fra en ganske ung alder bibringes viden om spæd- og småbørns pleje og adfærd. 26. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 117/61 4. 2. Artikel 2 ØSU skal påpege, at disse advarsler er så skrapt formulerede, at de reelt svarer til et forbud. Endvidere er den foreslåede ordlyd på denne mærkning problematisk, og budskabet for- midles ikke klart. Hvis man alligevel ender med at beslutte, at en sådan mærkning er en hensigtsmæssig løsning, skal ØSU fremføre følgende bemærkninger. 4. 2. 1. uudslettelig. Den skal også være forståelig. Det er ikke nok, at en advarsel er letlæselig og 4. 2. 2. ØSU tvivler på, at det — af såvel formgivnings- som produktionsmæssige grunde — er realistisk at påføre permanente advarselsmærker på småartikler beregnet til børn, navnlig hvis det skal ske på flere forskellige sprog. Eftersom risikoen er ringe i forbindelse med legetøj, 4. 3. som barnet kun lejlighedsvis bider i eller sutter på, anbefaler ØSU, at man foreløbig opgiver den foreslåede forsigtigheds- mærkning af selve produkterne, da dette vil afstedkomme store problemer. Når størrelsen tillader det, bør produkterne mærkes. Som forsigtighedsprincippet er formuleret, skal foran- staltninger, der træffes i medfør af dette princip, stå i et rimeligt forhold til den risiko, der ønskes begrænset eller elimineret. 5. Konklusioner 5. 1. ØSU skal på ny fremhæve, at sikkerheden må priorite- res højere end alt andet, navnlig når det drejer sig om børn, og det bifalder Kommissionens indsats for at få indført det nuværende forbud. Dog er ØSU fortsat utryg ved, at værdien af de eksisterende afprøvningsmetoder til måling af phthalat- frigørelse stadig kan anfægtes, og at alternative produkter kan skabe ny usikkerhed. Det slår derfor til lyd for en væsentlig større forskningsindsats. 5. 2. ØSU accepterer, at Kommissionen i artikel 2 har villet markere sin støtte til forældres krav på oplysning ved at forlange omhyggelige advarsler på såvel emballage som på selve produkterne. Hvis Kommissionen insisterer på denne advarselsmærkning, bør der både ses nærmere på den sproglige udformning og tages praktiske kommunikationshensyn. Bruxelles, den 1. marts 2000. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg