title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0345/00 esittäjä(t): Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) komissiolle. SANIDAD, Euroopan elintarviketurvallisuusvirasto.

eurovoc_concepts:
European Food Safety Authority
European social policy
food safety
operation of the Institutions

text: 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/179 (2000/C 303 E/201) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0345/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) komissiolle Aihe: SANIDAD, Euroopan elintarviketurvallisuusvirasto (14. helmikuuta 2000) Euroopan komissio ehdotti 12. tammikuuta 2000 Euroopan elintarviketurvallisuusviraston perustamista kahden vuoden kuluessa, ottaen huomioon elintarvikealan tilanteen unionissa viimeisen vuoden aikana ja kansalaisten luottamuksen puutteen alaa kohtaan esimerkiksi nk. hullun lehm(cid:228)n ja dioksiinikanojen tapausten vuoksi. Miten komissio aikoo taata t(cid:228)m(cid:228)n riippumattoman viraston toimintakyvyn, jos sen valtuudet rajoitetaan pelkk(cid:228)(cid:228)n neuvonantoon? Mink(cid:228)laisin j(cid:228)rjestelyin komission aikoo taata kuluttajien turvallisuuden viraston perustamista edelt(cid:228)v(cid:228)n kahden vuoden ajan? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (28. maaliskuuta 2000) Komissio kehottaa arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan kysymyksen alkupuoliskon osalta vastauk- seen, jonka komissio antoi Nicole Thomas-Mauron kirjalliseen kysymykseen E-0231/00 (1). Kysymyksen j(cid:228)lkipuoliskon osalta komissio muistuttaa, ett(cid:228) tieteellisten lausuntojen hankkimisj(cid:228)rjestelm(cid:228) on j(cid:228)rjestetty kokonaan uudelleen vuodesta 1997 l(cid:228)htien. Erityisesti painotetaan tieteellisten lausuntojen antajien erityisosaamista sek(cid:228) lausunnonannon riippumattomuutta ja avoimuutta. N(cid:228)it(cid:228) periaatteita sovel- letaan edelleen, ja niill(cid:228) varmistetaan, ett(cid:228) kuluttajien terveytt(cid:228) suojataan hyvin. Komissio ilmoitti elin- tarvikkeiden turvallisuutta koskevassa valkoisessa kirjassaan (2), ett(cid:228) se aikoo seuraavien kahden vuoden aikana ottaen huomioon varojen riitt(cid:228)vyyden arvioida, onko nykyist(cid:228) tieteellisen tuen ja lausuntojen antamisj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) vahvistettava edelleen valmisteltaessa elintarvikeviranomaisen perustamista. (1) Katso sivu 164. (2) KOM(1999) 719 lopullinen. (2000/C 303 E/202) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0348/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE), Fernando PØrez Royo (PSE) ja Luis Berenguer Fuster (PSE) komissiolle (14. helmikuuta 2000) Aihe: Espanjassa s(cid:228)hk(cid:246)alalle my(cid:246)nnettyj(cid:228) julkisia tukia arvioiva Euroopan komission asiantuntija Espanjassa julkaistujen tietojen mukaan riippumaton asiantuntija, jolle komissio on antanut teht(cid:228)v(cid:228)ksi arvioida s(cid:228)hk(cid:246)yhti(cid:246)iden vapaaseen kilpailuun siirtymisen kustannukset, asettaa kyseenalaiseksi tietyt seikat Espanjan hallituksen tekemiss(cid:228) kustannuslaskelmissa. Mitk(cid:228) ovat n(cid:228)m(cid:228) kyseenalaistetut seikat ja miten ne vaikuttavat Espanjan hallituksen tekemiin kustannusten m(cid:228)(cid:228)rityksiin? Mihin johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksiin asiantuntija on tullut? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (16. maaliskuuta 2000) Asiantuntijan toimeksiantona oli tarkistaa, ett(cid:228) Espanjan viranomaiset ovat laskeneet vapaaseen kilpailuun siirtymiseen liittyv(cid:228)t kustannukset (CTC) kansainv(cid:228)lisesti tunnustettuja standardeja vastaavin perustein. Komissio tutkii asiantuntija-arvioita ja on pyyt(cid:228)nyt Espanjan viranomaisilta lis(cid:228)tietoja. N(cid:228)iden vaikutusta CTC-kustannusten muodostumiseen ei voida viel(cid:228) arvioida


title: 2000/161/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 97/217/CE que estabelece grupos de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação veterinária para a importação de carne de caça, de carne de caça de criação e de carne de coelho provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2000) 286] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
game meat
health certificate
import
rabbit meat
third country

formats: html pdf print

text: L 51/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 97/217/CE que estabelece grupos de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação veterinária para a importação de carne de caça, de carne de caça de criação e de carne de coelho provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2000) 286] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/161/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às refe- ridas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/ /425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10. o, Considerando o seguinte: (1) (2) A Decisão 97/217/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/758/CE (4), estabelece grupos de países terceiros ou partes de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação vete- rinária para a importação de carne de caça, carne de caça de criação e carne de coelho provenientes de países terceiros. Na sequência de uma missão veterinária da Comunidade na região russa de Murmansk, pode concluir-se que a situação sanitária neste território é controlada por serviços veterinários que podem oferecer garantias sufi- cientes relativamente às doenças susceptíveis de ser transmitidas através da importação na Comunidade Europeia de carne de caça de biungulados de criação ou selvagens, com exclusão dos suínos. (3) As autoridades veterinários responsáveis russas confir- maram que a região de Murmansk está, desde há 24 meses, indemne de febre aftosa. (4) (5) (6) (7) (8) Não foi efectuada qualquer vacinação contra esta doença nos últimos 12 meses. As autoridades veterinárias responsáveis da Rússia comprometeram-se a notificar a Comissão e os Estados- -Membros, por telex ou telefax, num prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência da doença atrás referida ou da decisão de recorrer à vacinação contra a mesma. Uma regionalização deveria ser aplicada às importações de carne de caça de biungulados de criação, com excepção dos suínos da região russa de Murmansk. É, pois, necessário alterar a Decisão 97/217/CE. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o O anexo da Decisão 97/217/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 88 de 3. 4. 1997, p. 20. (4) JO L 300 de 23. 11. 1999, p. 27. 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/39 ) 1 ( a i l á r t s u A U A a n a u s t o B W B ) 1 ( a n i t n e g r A R A ) 1 ( a i l á r t s u A U A - s n o c s o r i e c r e t s e s í a P a i r g n u H U H ) 1 ( a i l á r t s u A U A a n i t n e g r A O X E N A E C / 0 2 2 / 7 9 e E C / 9 1 2 / 7 9 , E C / 8 1 2 / 7 9 s e õ s i c e D s a m o c e d a d i m r o f n o c m e a i r á n i r e t e v o ã ç a c i f i t r e c a r a z i l i t u a r a p e d a d i c a p a c m o c s o r i e c r e t s e s í a p e d s o p u r G s o r e f í m a m s o r t u O s e r t s e r r e t s n e g a v l e s I a n u o C l s n e g a v l e s s e d e p í l o S a ç a c e d s e v A o ã ç a i r c e d s o h l e o C s o e d í r o p e l e s n e g a v l e s s n e g a v l e s s o n u S í o ã s u l c x e m o c , a ç a c e d s o d a l u g n u B i s n e g a v l e s s o n u s í e d H a n u o C l G a n u o C l F a n u o C l D a n u o C l C a n u o C l B a n u o C l A a n u o C l s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I E a n u o C l s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I a i d n â l e Z a v o N Z N a i n ó t e L V L a i n é m o R O R a i s s ú R U R ) 1 ( e l i h C L C ) 1 ( e r p h C i Y C a c i l b ú p e R a c e h C ) 6 ( a i d n â l - e n o r G a i c á o r C a i r g n u H ) 1 ( l e a r s I a i n â u t i L Z C L G R H U H L I I L ) 1 ( a i d n â l e Z a v o N Z N a i n ó o P l L P á d a n a C A C í a i b m a N A N ) 1 ( a i d n â l i a T H T ) 5 ( ) 1 ( l i s a r B R B a i n ó t s E E E a i d n â l i z a u S ) 1 ( a i d n â l - e n o r G L G l u S o d a c i r f Á Z S A Z ) 1 ( á d a n a C a i r á g l u B G B A C a i n â u t i L I L é u b a b m Z i W Z a ç í u S H C 1 e t r a p a d a t s i l a d s e t n a t o ã s i c e D a d o x e n a o d a m o c , E E C / 2 4 5 / 9 7 e h l e u q o ã ç c a d e r a m i t l ú a d a d i o f ) 1 ( a i d n â l e Z ) 1 ( a c i r é m A a d s o d n U i s o d a t s E ) 1 ( á d a n a C A C ) 4 ( a n a u s t o B ) 7 ( ) 3 ( - R A 4 + 3 - - W B 1 0 - ) 3 ( a n i t n e g r A 1 - R A ) 1 ( a i l á r t s u A U A ) 1 ( e r p h C i a ç í u S H C Y C ) 4 ( í a i b m a N 1 0 - A N a i r á g l u B ) 4 ( a i d n â l - i z a u S 1 0 - Z S ) 1 ( á d a n a C G B A C a c i l b ú p e R ) 2 ( a c e h C ) 4 ( l u S 1 - Z C o d a c i r f Á 1 0 - A Z a ç í u S H C a v o N Z N ) 4 ( é u b a b m Z i - W Z 1 0 - ) 1 ( e l i h C L C S U ) 1 ( e r p h C i Y C a c i l b ú p e R a c e h C Z C a i n ó t s E E E a i d n â l e n o r G a i c á o r C a i r g n u H a i n â u t i L a i n ó t e L L G R H U H I L V L ) 7 ( a i n ó d e l a C a v o N C N L 51/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 s o r e f í m a m s o r t u O s e r t s e r r e t s n e g a v l e s I a n u o C l s n e g a v l e s s e d e p í l o S a ç a c e d s e v A o ã ç a i r c e d s o h l e o C s o e d í r o p e l e s n e g a v l e s s n e g a v l e s s o n u S í o ã s u l c x e m o c , a ç a c e d s o d a l u g n u B i s n e g a v l e s s o n u s í e d H a n u o C l G a n u o C l F a n u o C l D a n u o C l C a n u o C l B a n u o C l A a n u o C l s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I E a n u o C l s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I s í a P o g i d ó C O S I a i n é v o l s E a c i l b ú p e R a c a v o l s E ) 6 ( ) 1 ( a i s í n u T ) 1 ( a c i r é m A a d s o d n U i s o d a t s E L S K S N T S U a i n é m o R O R. o e r é a e t r o p s n a r t e d o s a c m e o t p e c x e , s o d a r e c s i v n e m e n s o d a l o f s e o ã n / s o d a n e p e d o ã n i o d n u l c x E. ) o ã ç c a d e r a m i t l ú a m o c ( E E C / 2 0 4 / 3 9 o ã s i c e D. ) o ã ç c a d e r a m i t l ú a m o c ( E C / 1 7 3 / 8 9 o ã s i c e D. ) o ã ç c a d e r a m i t l ú a m o c ( E C / 3 8 2 / 9 9 9 1 o ã s i c e D. ) o ã ç c a d e r a m i t l ú a m o c ( E C / 4 8 9 / 4 9 o ã s i c e D a n a n a n a n a d i c e l e b a t s e o ã ç a z i l a n o i g e r a d i c e l e b a t s e o ã ç a z i l a n o i g e r a d i c e l e b a t s e o ã ç a z i l a n o i g e r a d i c e l e b a t s e o ã ç a z i l a n o i g e r a a a a l e v á c i l p a l e v á c i l p a l e v á c i l p a l e v á c i l p a É É É É. o ã ç a i r c e d a ç a c. m e g a v l e s a ç a c e d e d e n r a c s a n e p A e n r a c s a n e p A. k s n a m r u M e d o ã i g e r a d s a n e p A ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( ) 6 ( ) 7 ( ) 8 ( ) 1 ( a i d n â l e Z a i n ó o P l a i n é m o R ) 8 ( ) 7 ( a i s s ú R a i n é v o l s E a c i l b ú p e R a c a v o l s E i a u g u r U ) 1 ( a c i r é m A a d s o d n U i s o d a t s E L P O R U R L S K S Y U S U a v o N Z N


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0343/00 di Elizabeth Lynne (ELDR) alla Commissione. Discriminazioni in base all'età nel settore dell'aviazione.

eurovoc_concepts:
aeronautical industry
age discrimination
crew
free movement of workers

text: C 330 E/134 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/150) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0343/00 di Elizabeth Lynne (ELDR) alla Commissione (14 febbraio 2000) Oggetto: Discriminazioni in base all(cid:146)et(cid:224) nel settore dell(cid:146)aviazione Dal momento che le autorit(cid:224) francesi non intendono autorizzare i piloti di et(cid:224) compresa fra i 60 e i 65 anni a sorvolare il territorio francese, pu(cid:242) la Commissione far sapere quali misure propone di adottare per garantire un trattamento paritario ai piloti ultrasessantenni nella Comunit(cid:224)? Pu(cid:242) la Commissione confermare che la posizione francese Ł in aperto contrasto con l(cid:146)articolo 39 del trattato sull(cid:146)Unione europea, che recita: «[la libera circolazione dei lavoratori] implica l(cid:146)abolizione di qualsiasi discriminazione, fondata sulla nazionalit(cid:224), tra i lavoratori degli Stati membri, per quanto riguarda l(cid:146)impiego, la retribuzione e le altre condizioni di lavoro. » Pu(cid:242) la Commissione indicare quali sono state le misure da essa adottate per promuovere, in questo settore, il coordinamento delle politiche in materia di occupazione ai sensi dell(cid:146)articolo 140 del trattato? Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (11 aprile 2000) La Commissione ritiene che, nel caso a cui fa riferimento l(cid:146)onorevole parlamentare, non vi Ł discrimina- zione basata sulla nazionalit(cid:224) vietata dall(cid:146)articolo 39 (ex-articolo 48) del trattato CEE. Il coordinamento delle attivit(cid:224) degli Stati membri relative alla promozione dell(cid:146)occupazione Ł effettuato conformemente all(cid:146)articolo 128 (ex-articolo 109 Q) del trattato CEE. Gli orientamenti relativi all(cid:146)occupa- in virtø di tale articolo, non fanno riferimento alla zione adottati dal Consiglio il 13 marzo 2000, questione sollevata dall(cid:146)onorevole parlamentare. Si prega l(cid:146)onorevole parlamentare di far riferimento alla risposta che la Commissione ha dato alla domanda scritta P-1797/99 della sig. ra Sanders-Ten Holte (1). (1) GU C 203 E del 18. 7. 2000, pag. 50. (2000/C 330 E/151) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0344/00 di Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Riorganizzazione delle Direzioni generali Energia e Trasporti (14 febbraio 2000) Vista la riorganizzazione delle DG Trasporti ed Energia per dare vita a un(cid:146)unica DG, e in considerazione della perdita di peso specifico del settore energia e delle nuove tecnologie energetiche in particolare, tecnologie a favore delle quali il Parlamento si Ł ripetutamente espresso, pu(cid:242) la Commissione indicare, in termini percentuali rispetto all(cid:146)organico complessivo della nuova Direzione generale unificata, quanti saranno i fra essi, delle energie rinnovabili? funzionari che si occuperanno specificamente di energia e quanti, Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (29 marzo 2000) In seguito alla fusione tra la DG trasporti e la DG energia, i funzionari delle categorie A, B e C che si occupano specificamente di energia o di trasporti sono rispettivamente 142 (di cui 26 si occupano esclusivamente delle fonti energetiche rinnovabili) e 189


title: QUESTION ÉCRITE E-0355/00 posée par Ward Beysen (ELDR) à la Commission. Directive relative aux droits d'auteur.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
copyright

text: 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/57 lorsqu(cid:146)elle est en mesure d(cid:146)apporter une vØritable contribution additionnelle. C(cid:146)est dans ce cadre que la CommunautØ peut contribuer (cid:224) la lutte contre l(cid:146)exclusion sociale de tous les individus et groupes vulnØrables, y compris les gens du voyage, et la Commission a exposØ des propositions possibles dans ce domaine dans sa communication «Construire une Europe de l(cid:146)inclusion» (1). En outre, les rØcentes propositions en matiŁre de lutte contre la discrimination adoptØes par la Commission le 25 novembre 1999 interdiront toute discrimination fondØe sur l(cid:146)origine raciale ou ethnique dans les domaines de l(cid:146)emploi, de l(cid:146)Øducation, de la protection sociale et de la sØcuritØ sociale, des avantages sociaux et de l(cid:146)accŁs aux biens et services (2). En luttant (cid:224) la fois directement et indirectement contre la la CommunautØ contribuera (cid:224) Øliminer certaines des barriŁres (cid:224) discrimination dans ces domaines, l(cid:146)inclusion auxquelles se heurtent les Tziganes et autres gens du voyage. La Commission a priØ instamment le Conseil et le Parlement d(cid:146)accØlØrer la procØdure d(cid:146)adoption de ces propositions. (1) COM(2000) 79 final. (2) COM(1999) 564, 565, 566 et 567 final. (2000/C 374 E/066) QUESTION (cid:201)CRITE E-0346/00 posØe par Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Concurrence: pacte Øconomique des DØputations basques (14 fØvrier 2000) Le 18 janvier dernier, le gouvernement espagnol est parvenu (cid:224) un accord avec les autoritØs de la communautØ autonome du pays basque sur le pacte Øconomique et fiscal des DØputations basques. Par ailleurs, cet accord a recueilli l(cid:146)assentiment des communautØs autonomes limitrophes. La Commission compte-t-elle poursuivre la procØdure pour infraction engagØe contre les DØputations alors que les communautØs autonomes qui auraient subi des prØjudices ont donnØ leur accord pour ce pacte? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (13 avril 2000) La Commission a ouvert les procØdures prØvues (cid:224) l(cid:146)article 88. 2 (ex article 93) du traitØ CE (cid:224) l(cid:146)encontre des mesures fiscales sous la forme de «vacances fiscales» et de crØdits d(cid:146)imp(cid:244)t instaurØes par les dØputations basques, non pas en considØration des plaintes dØposØes par les communautØs autonomes limitrophes, mais parce qu(cid:146)elle Ømet des doutes sur la compatibilitØ de ces aides avec le marchØ commun au regard des dispositions de l(cid:146)article 87 (ex article 92) du traitØ CE. L(cid:146)Øventuel accord des communautØs autonomes ØvoquØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)est donc pas de nature (cid:224) affecter la poursuite des procØdures engagØes dans l(cid:146)intØrŒt des concurrents des entreprises aidØes. (2000/C 374 E/067) QUESTION (cid:201)CRITE E-0355/00 posØe par Ward Beysen (ELDR) (cid:224) la Commission (14 fØvrier 2000) Objet: Directive relative aux droits d(cid:146)auteur La proposition de la Commission relative (cid:224) la rØvision de la directive concernant les droits d(cid:146)auteur et les droits apparentØs est en cours d(cid:146)examen au Conseil. Cette proposition marque un progrŁs considØrable dans la mesure oø un Øquilibre est Øtabli entre, d(cid:146)une part, les dØtenteurs de droits d(cid:146)auteur et, d(cid:146)autre part, les utilisateurs et le secteur technologique. Toutefois, elle recŁle aussi un danger Øtant donnØ que le monopole technique intØgral est accordØ aux dØtenteurs des droits d(cid:146)auteur. Qu(cid:146)entend faire la Commission pour Øviter que les systŁmes techniques ne dictent leur loi et que la seule solution ne consiste (cid:224) s(cid:146)y soumettre dans le contexte des dØrogations, c(cid:146)est-(cid:224)-dire lorsque la copie est autorisØe? C 374 E/58 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (28 mars 2000) La proposition de directive sur l(cid:146)harmonisation de certains aspects du droit d(cid:146)auteur et des droits voisins dans la sociØtØ de l(cid:146)information (1) vise (cid:224) adapter au niveau communautaire le cadre juridique du droit d(cid:146)auteur pour rØpondre aux dØfis des nouvelles technologies et formes de production et d(cid:146)exploitation des (cid:156)uvres. Elle s(cid:146)inscrit dans un environnement globalisØ et a Øgalement comme objectif de transposer la majeure partie des obligations internationales issues des traitØs adoptØs en 1996 sous l(cid:146)Øgide de l(cid:146)Organisa- tion mondiale de la propriØtØ intellectuelle, l(cid:146)un sur le droit d(cid:146)auteur et le second sur les interprØtations et exØcutions et les phonogrammes. Parmi ces obligations, les parties contractantes ont convenu de se doter d(cid:146)une lØgislation assurant la protection juridique des mesures techniques utilisØes par les ayants-droit pour protØger leurs (cid:156)uvres contre des actes non autorisØs. La proposition de directive transpose cette obligation au niveau communautaire de fa(cid:231)on (cid:224) assurer un niveau Øquivalent de protection dans l(cid:146)ensemble des (cid:201)tats membres et (cid:224) permettre le bon fonctionnement du marchØ intØrieur. L(cid:146)Honorable Parlementaire reconna(cid:238)t les efforts faits par la Commission dans sa proposition pour assurer un Øquilibre entre les diffØrents droits et intØrŒts concernØs. Elle est particuliŁrement attentive (cid:224) cet Øquilibre sur la question de la dØlimitation de la portØe de la protection des mesures techniques lorsqu(cid:146)un (cid:201)tat membre a recours (cid:224) une des exceptions prØvues (cid:224) l(cid:146)article 5 de la proposition. Cette prØoccupation est partagØe par les (cid:201)tats membres qui recherchent au sein du groupe de travail du Conseil une solution satisfaisante. (1) JO C 180 du 25. 6. 1999. (2000/C 374 E/068) QUESTION (cid:201)CRITE P-0359/00 posØe par Robert Evans (PSE) (cid:224) la Commission (4 fØvrier 2000) Objet: Travail asservi pour cause de dettes Le travail asservi pour cause de dettes constitue une violation des droits de l(cid:146)homme qui affecte, selon le Groupe de travail des Nations unies sur les formes contemporaines d(cid:146)esclavage, prŁs de 20 millions d(cid:146)Œtres humains, les personnes asservies Øtant particuliŁrement nombreuses en Inde et au Pakistan. Quelles initiatives la Commission a-t-elle prises afin: 1. 2. de collaborer avec les Nations unies et l(cid:146)OIT, en sorte d(cid:146)engager tous les (cid:201)tats (cid:224) signer les instruments internationaux proscrivant le travail asservi, en particulier la convention no 29 de l(cid:146)OIT relative au travail forcØ et la convention no 182 concernant les pires formes de travail des enfants, et d(cid:146)aider les (cid:201)tats (cid:224) Ølaborer et (cid:224) mettre en (cid:156)uvre une lØgislation nationale qui interdise le travail asservi pour dettes, qui se traduirait notamment par la rØalisation d(cid:146)Øtudes rØgionales dØtaillØes permettant d(cid:146)identifier et de rØhabiliter les personnes astreintes (cid:224) cette forme de travail et l(cid:146)assignation devant les tribunaux nationaux des personnes qui les font ainsi travailler? RØponse donnØe par M. Lamy au nom de la Commission (8 mars 2000) La Commission partage les prØoccupations de l(cid:146)Honorable Parlementaire en ce qui concerne les pratiques de travail forcØ et, (cid:224) l(cid:146)instar des (cid:201)tats membres, reconna(cid:238)t l(cid:146)importance d(cid:146)abolir le travail des enfants, qui les prive de leur droit (cid:224) l(cid:146)enfance, (cid:224) l(cid:146)Øducation, et de la libertØ de ne pas Œtre contraints (cid:224) un travail forcØ. La CommunautØ soutient activement les travaux menØs dans ce domaine par les Nations unies, l(cid:146)Organisation internationale du travail (OIT) et le Fonds des Nations unies pour l(cid:146)enfance (UNICEF). Elle se fØlicite de l(cid:146)adoption d(cid:146)une nouvelle convention de l(cid:146)OIT concernant l(cid:146)interdiction et l(cid:146)Ølimination immØdiate des pires formes de travail des enfants. La CommunautØ appuiera les efforts visant (cid:224) garantir que cette convention apportera une contribution positive (cid:224) la suppression des formes les plus intolØrables de travail des enfants


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0346/00 esittäjä(t): Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) komissiolle. Toimivalta: baskiprovinssien hallintoelinten taloudellinen sopimus.

eurovoc_concepts:
Basque Country
control of State aid
infringement procedure (EU)
restriction on competition
tax relief

text: 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/57 sanotun pohjalta edist(cid:228)(cid:228) kaikkien heikossa asemassa olevien yksil(cid:246)iden ja ryhmien liikkuva v(cid:228)est(cid:246) mukaan luettuna sosiaalisen syrj(cid:228)ytymisen torjuntaa, ja komissio on hahmotellut t(cid:228)m(cid:228)n alan mahdollisia ehdotuksia tiedonannossaan (cid:148)Tavoitteena osallisuutta edist(cid:228)v(cid:228) Eurooppa(cid:148) (1). Lis(cid:228)ksi komission vastik(cid:228)(cid:228)n 25. marraskuuta 1999 antamissa ehdotuksissa syrjinn(cid:228)n torjumiseksi kiellet(cid:228)(cid:228)n rotuun tai etniseen alkuper(cid:228)(cid:228)n perustuva syrjint(cid:228) ty(cid:246)ss(cid:228) ja ammatissa, koulutuksessa, sosiaalisessa suoje- lussa ja sosiaaliturvan piiriss(cid:228), sosiaalieduissa sek(cid:228) tavaroiden ja palvelujen saannissa (2). Torjuessaan niin suoraa kuin v(cid:228)lillist(cid:228) syrjint(cid:228)(cid:228) n(cid:228)ill(cid:228) aloilla yhteis(cid:246) edist(cid:228)(cid:228) edelleen joidenkin sellaisten esteiden poistamista, jotka ovat est(cid:228)neet romaneja ja muuta liikkuvaa v(cid:228)est(cid:246)(cid:228) p(cid:228)(cid:228)sem(cid:228)st(cid:228) osalliseksi yhteiskunnan toiminnasta. Komissio on pyyt(cid:228)nyt neuvostoa ja parlamenttia etenem(cid:228)(cid:228)n nopeasti t(cid:228)m(cid:228)n ehdotuspaketin osalta. (1) KOM(2000) 79 lopullinen. (2) KOM(1999) 564, 565, 566 ja 567 lopullinen. (2000/C 374 E/066) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0346/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) komissiolle (14. helmikuuta 2000) Aihe: Toimivalta: baskiprovinssien hallintoelinten taloudellinen sopimus Espanjan hallitus p(cid:228)(cid:228)si 18. tammikuuta 2000 sopimukseen Baskimaan autonomisen alueen viranomaisten kanssa baskiprovinssien hallintoelinten taloudellisesta ja verotuksellisesta sopimuksesta. Sopimus sai my(cid:246)s naapuriautonomioiden hyv(cid:228)ksynn(cid:228)n. Aikooko Euroopan komissio jatkaa rikkomuskanteen ajamista autonomioiden provinssien hallintoelimi(cid:228) vastaan huolimatta siit(cid:228), ett(cid:228) haittoja oletetusti k(cid:228)rsineet autonomiset alueet ovat hyv(cid:228)ksyneet t(cid:228)m(cid:228)n sopimuksen? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (13. huhtikuuta 2000) Komissio on aloittanut EY:n perustamissopimuksen 88 artiklan (ent. 93 artiklan) 2 kohdan mukaisen menettelyn Baskimaan aluehallinnon verovapaina jaksoina ja verohyvityksin(cid:228) my(cid:246)nt(cid:228)mien verotoimenpi- teiden osalta. Menettely(cid:228) ei ole aloitettu siksi, ett(cid:228) autonomiset naapurialueet olisivat valittaneet toimenpi- teist(cid:228), vaan koska komissio ep(cid:228)ilee kyseisten tukien soveltuvuutta yhteismarkkinoille EY:n perustamissopi- muksen 87 artiklan (ent. 92 artiklan) nojalla. Parlamentin j(cid:228)senen mainitsema autonomisten alueiden sopimus ei vaikuta tuettujen yritysten kilpailijoiden etujen turvaamiseksi aloitettuun menettelyyn. (2000/C 374 E/067) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0355/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ward Beysen (ELDR) komissiolle (14. helmikuuta 2000) Aihe: Tekij(cid:228)noikeusdirektiivi Neuvostossa keskustellaan parhaillaan komission ehdotuksesta tekij(cid:228)noikeutta ja siihen liittyvi(cid:228) oikeuksia koskevan direktiivin uudistamiseksi. Ehdotus tarjoaa valtavia etuja, l(cid:246)ydet(cid:228)(cid:228)nh(cid:228)n siin(cid:228) tasapaino yht(cid:228)(cid:228)lt(cid:228) tekij(cid:228)noikeuksien haltijoiden ja toisaalta kuluttajien ja teknologian tuottajien n(cid:228)kemysten v(cid:228)lill(cid:228), mutta siihen sis(cid:228)ltyy my(cid:246)s vaara, mik(cid:228)li tekij(cid:228)noikeuksien haltijoille annetaan tekniikan suhteen t(cid:228)ydellinen yksinoikeus. Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) est(cid:228)(cid:228)kseen sen, ett(cid:228) teknisten j(cid:228)rjestelmien vaatimukset ja edellytykset koskevat poikkeustapauksiakin, erityisesti tapauksia, joissa kopiointi onkin sallittu?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0351/00 υποβολή: Rosa Díez González (PSE), Fernando Pérez Royo (PSE) και Luis Berenguer Fuster (PSE) προς την Επιτροπή. Συμφέροντα των καταναλωτών σχετικά με τον ισπανικό τομέα ηλεκτρικής ενέργειας: εξέταση των κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται από την κυβέρνηση.

eurovoc_concepts:
Spain
common commercial policy
control of State aid
electrical industry
privatisation

text: C 303 E/180 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/203) GRAPTH ERVTHSH E-0349/00 ypobolh·: Rosa Díez González (PSE), Fernando Pérez Royo (PSE) kai Luis Berenguer Fuster (PSE) prow thn Epitroph· (14 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: ∆ηµο΄σιες ενισχυ΄σεις και εδραι΄ωση της κυρι΄αρχης θε΄σης στην ισπανικη΄ αγορα΄ ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας Λαµβα΄νοντας υπο΄ψη την διπολικη΄ δια΄ρθρωση της ισπανικη΄ς αγορα΄ς ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας στο θε΄µα των δηµο΄σιων ενισχυ΄σεων για την αντιστα΄θµιση απο΄ την καθιε΄ρωση καθεστω΄τος ανταγωνισµου΄, σκοπευ΄ει να εφαρµο΄σει η Επιτροπη΄ την α΄ποψη που κατ(cid:146) επανα΄ληψιν ε΄χει υποστηρι΄ξει, συ΄µφωνα µε την οποι΄α οι δηµο΄σιες ενισχυ΄σεις δεν πρε΄πει κατα΄ κανε΄να τρο΄πο να ενισχυ΄ουν την κυρι΄αρχη θε΄ση κα΄ποιου φορε΄α; Apa·nthsh toy k. Monti Ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Marti·oy 2000) Ο ασκου΄µενος απο΄ την Επιτροπη΄ ε΄λεγχος σχετικα΄ µε τις κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις συνι΄σταται στην εξακρι΄βωση του κατα΄ πο΄σο η στρε΄βλωση του ανταγωνισµου΄, που αναπο΄φευκτα προκαλει΄ται απο΄ την ενι΄σχυση, αντισταθµι΄ζεται απο΄ την συµβολη΄ της ενι΄σχυσης αυτη΄ς στην εξυπηρε΄τηση του κοινου΄ συµφε΄ροντος, απο΄ κοινοτικη΄ α΄ποψη. Στο πλαι΄σιο αυτο΄, για την εξε΄ταση των κρατικω΄ν ενισχυ΄σεων οι οποι΄ες συνδε΄ονται µε µη ανακτη΄σιµες δαπα΄νες, η Επιτροπη΄ θα εφαρµο΄σει µια µε΄θοδο της οποι΄ας το σχε΄διο συζητη΄θηκε τον Ιου΄νιο του 1999 µε τα κρα΄τη µε΄λη. Η µε΄θοδος αυτη΄ λαµβα΄νει κυρι΄ως υπο΄ψη το βαθµο΄ ανταγωνισµου΄ που υπα΄ρχει στην εν λο΄γω αγορα΄. Η ενι΄σχυση πρε΄πει να υπηρετει΄ την αντιστα΄θµιση των επιλε΄ξιµων µη ανακτη΄σιµων δαπανω΄ν, οι οποι΄ες ε΄χουν προσδιοριστει΄ και επιµερισθει΄ µε σαφη΄νεια, ενω΄ ο µηχανισµο΄ς καταβολη΄ς της ενι΄σχυσης πρε΄πει να επιτρε΄πει να λαµβα΄νεται υπο΄ψη η πραγµατικη΄ εξε΄λιξη του ανταγωνισµου΄ στο µε΄λλον µε βα΄ση ποσοτικοποιη΄σιµους παρα΄γοντες. (2000/C 303 E/204) GRAPTH ERVTHSH E-0351/00 ypobolh·: Rosa Díez González (PSE), Fernando Pérez Royo (PSE) kai Luis Berenguer Fuster (PSE) prow thn Epitroph· (14 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν σχετικα΄ µε τον ισπανικο΄ τοµε΄α ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας: εξε΄ταση των κρατικω΄ν ενισχυ΄σεων που χορηγου΄νται απο΄ την κυβε΄ρνηση Συ΄µφωνα µε δηµοσιευ΄σεις των ισπανικω΄ν µε΄σων ενηµε΄ρωσης, στο πλαι΄σιο του κο΄στους µετα΄βασης στον ανταγωνισµο΄ (CTC), η Επιτροπη΄ προ΄κειται να διαβιβα΄σει στην ισπανικη΄ κυβε΄ρνηση ανεξα΄ρτητη ε΄κθεση ου΄τως ω΄στε να αιτιολογη΄σει τις ενε΄ργειε΄ς της. Λαµβα΄νοντας υπο΄ψη το γεγονο΄ς ο΄τι στον τοµε΄α αυτο΄ η ισπανικη΄ κυβε΄ρνηση δεν εξυπηρετει΄ το γενικο΄ συµφε΄ρον, αλλα΄ τα συµφε΄ροντα των επιχειρη΄σεων ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας, προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να διαβιβα΄σει την εν λο΄γω ε΄κθεση στους εκπροσω΄πους των ισπανω΄ν καταναλωτω΄ν; Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ ο΄τι, εα΄ν δεν το πρα΄ξει, η τακτικη΄ της αυτη΄ θα παραβι΄αζε την αρχη΄ των ισο΄τιµων µε΄σων για ανα΄ληψη ενεργειω΄ν; Apa·nthsh toy kyri·oy Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (24 Marti·oy 2000) Συ΄µφωνα µε την απο΄φαση 94/90/ΕΚΑΧ/ΕΚ/Ευρατο΄µ της Επιτροπη΄ς της 8ης Φεβρουαρι΄ου 1994 σχετικα΄ µε την προ΄σβαση του κοινου΄ στα ε΄γγραφα της Επιτροπη΄ς (1), η εν λο΄γω ε΄κθεση δεν µπορει΄ να κοινοποιηθει΄, διο΄τι θα ε΄θιγε την προστασι΄α του απορρη΄του σε εµπορικα΄ και βιοµηχανικα΄ θε΄µατα. Επιπλε΄ον, στηρι΄ζεται σε µεγα΄λο βαθµο΄ σε στοιχει΄α που της χορη΄γησε η ισπανικη΄ κυβε΄ρνηση και τα οποι΄α ζη΄τησε να παραµει΄νουν εµπιστευτικα΄. Κατα΄ συνε΄πεια, η Επιτροπη΄ δεν προτι΄θεται να επιτρε΄ψει την προ΄σβαση των εκπροσω΄πων των ισπανω΄ν καταναλωτω΄ν στην ε΄κθεση του συµβου΄λου. Εξα΄λλου, η Επιτροπη΄ θεωρει΄ ο΄τι δεν θα θιγει΄ η αρχη΄ των ισο΄τιµων µε΄σων για ανα΄ληψη ενεργειω΄ν, υπο΄ την ε΄ννοια ο΄τι η προς ε΄γκριση απο΄φαση απευθυ΄νεται µο΄νο στην Ισπανι΄α. Για τον λο΄γο αυτο΄, ο΄σον αφορα΄ τις κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις, µο΄νο το ενδιαφερο΄µενο κρα΄τος µε΄λος µπορει΄ να ε΄χει προ΄σβαση στον φα΄κελο. (1) ΕΕ L 46 της 18. 2. 1994


title: 2000/153/EG: Besluit van de Raad van 14 februari 2000 houdende benoeming van een Duits lid van het Comité van de Regio's

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Germany
appointment of staff

text: L 51/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 2. 2000 BESLUIT VAN DE RAAD van 14 februari 2000 houdende benoeming van een Duits lid van het Comité van de Regio's (2000/153/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 263, Gelet op Besluit 98/110/EG van de Raad van 26 januari 1998 houdende benoeming van de leden en plaatsvervangers van het Comité van de Regio's voor de periode van 26 januari 1998 tot en met 25 januari 2002 (1), Overwegende hetgeen volgt: In het Comité van de Regio's is een zetel van een lid vrĳgekomen door het aftreden van de heer Hans-Otto Bräutigam, waarvan de Raad op 11 januari 2000 in kennis is gesteld. Gezien de voordracht van de Duitse regering, BESLUIT: Enig artikel De heer Kurt Schelter wordt benoemd tot lid van het Comité van de Regio's ter vervanging van de heer Hans-Otto Bräutigam voor de verdere duur van diens ambtstermijn, d. w. z. tot en met 25 januari 2002. Gedaan te Brussel, 14 februari 2000. Voor de Raad De Voorzitter J. GAMA (1) PB L 28 van 4. 2. 1998, blz. 19


title: 2000/162/EG: Beschikking van de Commissie van 14 februari 2000 houdende wijziging van Beschikking 79/542/EEG van de Raad tot vaststelling van een lijst van derde landen waaruit de lidstaten de invoer van runderen, varkens, paardachtigen, schapen en geiten, vers vlees en vleesproducten toestaan (kennisgeving geschied onder nummer C(2000) 287) (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
fresh meat
import
live animal
meat product
third country

text: 24. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 51/41 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 14 februari 2000 houdende wĳziging van Beschikking 79/542/EEG van de Raad tot vaststelling van een lĳst van derde landen waaruit de lidstaten de invoer van runderen, varkens, paardachtigen, schapen en geiten, vers vlees en vleesproducten toestaan (kennisgeving geschied onder nummer C(2000) 287) (Voor de EER relevante tekst) (2000/162/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Richtlĳn 72/462/EEG van de Raad van 12 december 1972 inzake gezondheidsvraagstukken en veterinarrechtelĳke vraagstukken bĳ de invoer van runderen, varkens, schapen en geiten, van vers vlees of van vleesproducten uit derde landen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Richtlĳn 97/79/EG (2), en met name op artikel 3, Overwegende hetgeen volgt: (3) (4) De bĳlage bĳ Beschikking 79/542/EEG moet dienover- eenkomstig worden aangepast. De in deze beschikking vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Permanent Veterinair Comité, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 I van de bĳlage bĳ Beschikking 79/542/EEG wordt Deel vervangen door de bĳlage bĳ onderhavige beschikking. (1) (2) bĳ Beschikking Bĳ Beschikking 79/542/EEG van de Raad (3), laatstelĳk gewĳzigd de Commissie (4), is een lĳst vastgesteld van de derde landen waaruit de lidstaten de invoer van runderen, varkens, paardachtigen, schapen en geiten, vers vlees en vleespro- ducten toestaan. 2000/2/EG van Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 2 Gedaan te Brussel, 14 februari 2000. Bĳ Beschikking 2000/159/EG van de Commissie (5) is voorzien in de voorlopige goedkeuring van residu- plannen van derde landen overeenkomstig Richtlĳn 96/ 23/EG van de Raad (6). Voor de Commissie David BYRNE Lid van de Commissie (1) PB L 302 van 31. 12. 1972, blz. 28. (2) PB L 24 van 30. 1. 1998, blz. 31. (3) PB L 146 van 14. 6. 1979, blz. 15. (4) PB L 1 van 4. 1. 2000, blz. 17. (5) Zie bladzĳde 30 van dit Publicatieblad. (6) PB L 125 van 25. 5. 1996, blz. 10. L 51/42 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 2. 2000 E G A L Ĳ B n e t f i r h c s r o o v s d i e h d n o z e g s k l o v n e - s d i e h d n o z e g r e i d e d n e f f e r t e b s e d e d n a a n e o d l o v ĳ t r a p e k l e t e o m n e d r o w n e n n u k e t d r e o v e g n i m O „ 1 L E E D N E T C U D O R P S E E L V N E S E E L V S R E V , N E R E I D E D N E V E L e d n e v e L n e r e i d s e e l V n e t c u d o r p s e e l v s r e V ) 5 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( P o x x x x o x o x o x x x o o o o x x x x V o x x o x o o o x o x x o o o o o x x o x G / S o x x x x o o o x o x x x o o o o o x o x R o x x x x o o o x o ) a ( x x o o o o o o x o x P x x x x x o x x x x x x x x x x x x x o x T o x x x x o o x x o x x x x o o o x x o x P x x x x x o x x x x x x x x x x x x x o x V x o x x x o o o x o x x o x o o o x x o x G / S x x x x x o x x x o x x x o o o o x x o x R o x x x x o x x x x x x x o x x x x x o x d i e h d n o z e g r e i D n e r e i d e d n e v e L t e h n i n a v s e e l v s r e V n e r e i d e d n e v e l d l i w n e r e i d s i u h n a v n e t c u d o r p s e e l v n e s e e l v s r e V d n a L e d o c - O S I t e h r o o v d n a l a n i v o g e z r e H - ë i n s o B ë i n i t n e g r A ë i l a r t s u A ë i n a b A l e ĳ r a g l u B n i e r h a B ë i l i z a r B a n a w s t o B s u r a l e B e z i l e B a d a n a C d n a l r e s t i w Z i l i h C i a n h C k e i l b u p e r s k l o V a i b m o o C l a c i R a t s o C s u r p y C ë i h c e j s T e ĳ r e g l A d n a l t s E a b u C L A R A U A A B G B H B R B W B Y B Z B A C H C L C N C O C R C U C Y C Z C Z D E E 24. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 51/43 e d n e v e L n e r e i d s e e l V n e t c u d o r p s e e l v s r e V ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( P o x x o o o x x x o x o x x x o x x x x o o o x o x x V o x o o o o x x o o x o x x o o o x o o o o o x o x o G / S o x x o o o x x o o x o x x o o o x o o o o o x o x o R o x o o o o x x o o x o x x o o o x o o o o o x o x o P o x x x o x x x x o x o x x x x x x o x x o x x x x x T o x x o o o x x o o x o x x o o o o o o x x o x o x o P o x x x o x x x x o x o x x x x x x o x x o x x x x x V o o o o o o x x o o x o x x o o o x o o o o o x o x o G / S o x x o o o x x o o x o x x o x x o o o x o o x o x x R o x x x o x x x o o x o x x o x o x o x x o x x x x x d i e h d n o z e g r e i D n e r e i d e d n e v e L t e h n i n a v s e e l v s r e V n e r e i d e d n e v e l d l i w n e r e i d s i u h n a v n e t c u d o r p s e e l v n e s e e l v s r e V ë i n o d e c a M k e i l b u p e R e h c s i v a l s o g e o J e g i l a m r o o V ë i n o d e l a C - w u e i N d n a l e e Z - w u e i N a u g a r a c i N a m a n a P n e l o P y a u g a r a P s u i t i r u a M o c i x e M i ë i b m a N a t l a M n e d n a l i e d n a l k l a F ë i p o h t E i d n a l n e o r G a l a m e t a u G g n o k g n o H s a r u d n o H e ĳ r a g n o H ë i t a o r K l ë a r s I a i d n I d n a l s Ĳ a i n e K n e w u o t i L o k k o r a M d n a l t e L r a c s a g a d a M T E K F L G T G K H N H R H U H L I N I S I E K I L V L A M G M 7 0 8 T M U M X M A N C N I N Z N A P L P Y P d n a L e d o c - O S I t e h r o o v d n a l L 51/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 2. 2000 e d n e v e L n e r e i d s e e l V n e t c u d o r p s e e l v s r e V ) 5 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( P x x o x x o o o x o x x x x x o V x x o x x o o o o o o x o o o o G / S x x o x x o o o o o o x x x o o R x x o x x o o o o o o x o x o o P x x o x x x x o o x o s x x x x T x x o x x o x o o o o s x x x x P x x o x x x x o o x o s x x x o V x x o x x o o o o o o s o x x o G / S x x o x x x o o o o o s x x x o R x x o x x x x o o o o s x x x x d i e h d n o z e g r e i D n e r e i d e d n e v e L t e h n i n a v s e e l v s r e V n e r e i d e d n e v e l d l i w n e r e i d s i u h n a v n e t c u d o r p s e e l v n e s e e l v s r e V d n a L e d o c - O S I t e h r o o v d n a l a k i r e m A n a v n e t a t S e d g i n e r e V ë i v a l s o g e o J k e i l b u p e R e l a r e d e F a k i r f A - d u Z i y a u g u r U ë i n e m e o R d n a l s u R e r o p a g n i S ë i n e v o l S e ĳ k a w o l S r o d a v l a S l E d n a l i z a w S d n a l i a h T ë i s e n u T e ĳ k r u T e n ï a r k e O O R U R G S I S K S V S Z S H T N T R T A U S U Y U U Y A Z ) s n o z i b n e s l e f f u b f e i s u l c n i ( n e r e d n u r = R n e t i e g n e n e p a h c s = G / S e w b a b m Z i W Z. d r e o v e g n i n e d r o w , n a a g r e d n o n e b b e h 3 e t s n m i n e t n a v e d r a a w - o F n e e t o t r e n i a t n o c n e t o l s e g h c s i t e m r e h n e e n i g n i l e d n a h e b e t m r a w n e e e i d n e t c u d o r p s e e l v n e g o m n e g n i k r e p e b n e v e g e g n a a t s ĳ l e d n a a t s n e v o b n i e d e d n a a t s n e g e t t e i N. d r e o v e g n i n e d r o w , t k i e r e b s i C ° 0 8 e t s n m i n e t n a v r u u t a r e p m e t n r e k n e e ĳ b r a a w n a a g r e d n o n e b b e h g n i l e d n a h e b e t m r a w n e e e i d n e t c u d o r p s e e l v n e g o m n e g n i k r e p e b n e v e g e g n a a t s ĳ l e d n a a t s n e v o b n i e d e d n a a t s n e g e t t e i N. d l e t s e g t s a v s i g n i r e s i l a n o i g e r e d ĳ b r a a w e i s s i m m o C e d n a v G E E / 0 6 1 / 2 9 g n i k k i h c s e B n i e d l a a p e b t e h g i t s m o k n e e r e v o n e r e o v n i d n e t i u l s t i u n e g i t h c a d r a a p n e g o m n e t a t s d i l e D. n e l l a v f a t h c a l s n e n e e b t e m s e e l v f e i s u l c x E. n e n ĳ w z e d l i w n a v s e e l v f e i s u l c x E ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( n e g n i k r e m p o e r e d n o z ĳ B e i t p m u s n o c e k ĳ l e s n e m r o o v n e t c u d o r p s e e l v n e s e e l v s r e v n a v r e o v t i u r o o v , 0 0 0 2 i r a u r b e f 5 1 n a v g n a g n i t e m , t s r o h c s e g n e g i t h c a d r a a p n e g i v e o h e e w t n a a t s e g e o t s n e k r a v n a a t s e g e o t t e i n = V = P = T = x = o = s 24. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 51/45 ”. d l e e d e g e e m n e t a t s d i l e d n a a e i s s i m m o C e d r o o d n e d r o w n e g n i t h c i r n i e z e d n a v n e m a n e d ; n e v ĳ r d e b e d n e k r e e i s s i m m o C e d r o o d t i u n e k k e r t e b n e r e i d t h c a l s n u h e i d s e e l v s r e v n a v e i t c u d o r p e d r o o v n e g n i t h c i r n i n i s i n e g e r k r e v t a d — n e d r a a w r o o v n e m o k e g n e e r e v o p a h c s n e e m e G e s e p o r u E e d n e a k i r e m A n a v n e t a t S e d g i n e r e V e d n e s s u t e d n a a t d r o o w t n a e b t a d — n e. n e r e v l a k t s e m e d u o n e k e w e e w t n a d r e d n m i n e n e r e d n u r k o f n a d d r e o v e g n i n e d r o w n e r e d n u r e d n e v e l e r e d n a n e e g n e g o m r E ) a ( : n a d d r e o v e g n i n e d r o w s e e l v d n u r r e d n a n e e g g a m e i t p m u s n o c e k ĳ l e s n e m r o o V ) b ( n e g n i k r e m p o e d n e l l u v n a A ; n e i e o k n e d u o h e g e e v k l e m s l a d n e t i u l s t i u n a v s e e l v ) i ( : s e e l v ) i i (


title: Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv 70/220/EØF for så vidt angår foranstaltninger mod luftforurening forårsaget af emissioner fra motorkøretøjer

eurovoc_concepts:
air quality
combustion gases
motor fuel
motor vehicle
substitute fuel

text: 28. 8. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 240 E/1 II (Forberedende retsakter) KOMMISSIONEN Forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 70/220/E(cid:216)F for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r foranstaltninger mod luftforurening for(cid:229)rsaget af emissioner fra motorkłretłjer (2001/C 240 E/01) (E(cid:216)S-relevant tekst) KOM(2000) 42 endelig udg. (cid:151) 2000/0040(COD) (Forelagt af Kommissionen den 14. februar 2000) EUROPA-PARLAMENTET OG R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION HAR (cid:151) (4) Direktiv 70/220/E(cid:216)F błr (cid:230)ndres i overensstemmelse hermed (cid:151) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, s(cid:230)rlig artikel 95, UDSTEDT F(cid:216)LGENDE DIREKTIV: under henvisning til forslag fra Kommissionen, Artikel 1 under henvisning til udtalelse fra Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg, Bilag I til direktiv 70/220/E(cid:216)F (cid:230)ndres som angivet i bilaget til n(cid:230)rv(cid:230)rende direktiv. Artikel 2 1. Medlemsstaterne s(cid:230)tter de nłdvendige love og admini- strative bestemmelser i kraft for at efterkomme dette direktiv senest den 31. december 2000. De underretter straks Kommis- sionen herom. Disse love og bestemmelser skal ved vedtagelsen indeholde en henvisning til dette direktiv eller skal ved offentliggłrelsen ledsages af en s(cid:229)dan henvisning. De n(cid:230)rmere regler for henvis- ningen fasts(cid:230)ttes af medlemsstaterne. 2. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen teksten til de vigtigste nationale som de udsteder p(cid:229) det omr(cid:229)de, der er omfattet af dette direktiv. forskrifter, Artikel 3 Dette direktiv tr(cid:230)der i kraft p(cid:229) tyvendedagen efter offentliggł- relsen i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Artikel 4 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. efter proceduren i traktatens artikel 251, og ud fra fłlgende betragtninger: (1) R(cid:229)dets direktiv 70/220/E(cid:216)F (1) af 20. marts 1970 om tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om foranstalt- fra ninger mod luftforurening for(cid:229)rsaget af emissioner motorkłretłjer, senest (cid:230)ndret ved Kommissionens direktiv 1999/102/EF (2), er et af s(cid:230)rdirektiverne under den type- godkendelsesprocedure, som er fastlagt ved R(cid:229)dets direktiv 70/156/E(cid:216)F (3) af 6. februar 1970 om tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om godkendelse af motor- senest kłretłjer og p(cid:229)h(cid:230)ngskłretłjer drevne (cid:230)ndret direktiv Europa-Parlamentets ved 98/91/EF (4). og R(cid:229)dets dertil, (2) Direktiv 70/220/E(cid:216)F fastl(cid:230)gger specifikationerne for prłv- ning af emissioner fra motorkłretłjer, der er omfattet af direktivet. Disse specifikationer błr tilpasses p(cid:229) baggrund af de seneste erfaringer og den hurtige teknologiske udvik- ling inden for egendiagnosesystemer. (3) Egendiagnosesystemer til kłretłjer med motor med styret t(cid:230)nding, som helt eller delvis kłrer p(cid:229) LPG eller naturgas, er knap s(cid:229) langt fremme i udviklingen og kan derfor ikke p(cid:229)bydes for s(cid:229)danne kłretłjstyper fłr 2003. (1) EFT L 76 af 6. 4. 1970, s. 1. (2) EFT L 334 af 28. 12. 1999, s. 43. (3) EFT L 42 af 23. 2. 1970, s. 1. (4) EFT L 11 af 16. 1. 1999, s. 25. C 240 E/2 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 28. 8. 2001 BILAG Punkt 8. 1. i bilag I til direktiv 70/220/E(cid:216)F affattes s(cid:229)ledes: »8. 1. Kłretłjer med motor med styret t(cid:230)nding 8. 1. 1. Benzinmotorer Fra 1. januar 2000 for nye kłretłjstypers vedkommende og fra 1. januar 2001 for alle kłretłjstypers vedkom- mende skal kłretłjer i klasse M1, undtagen kłretłjer med en tilladt totalmasse p(cid:229) over 2 500 kg, og kłretłjer i klasse N1, gruppe I, udstyres med et egendiagnosesystem til emissionsbegr(cid:230)nsning, jf. bilag XI. Fra 1. januar 2001 for nye kłretłjstypers vedkommende og fra 1. januar 2002 for alle kłretłjstypers vedkom- mende skal kłretłjer i klasse N1, gruppe II og III, og kłretłjer i klasse M1 med en tilladt totalmasse p(cid:229) over 2 500 kg udstyres med et egendiagnosesystem til emissionsbegr(cid:230)nsning, jf. bilag XI. 8. 1. 2. LPG- og naturgasdrevne kłretłjer Fra 1. januar 2003 for nye kłretłjstypers vedkommende og fra 1. januar 2006 for alle kłretłjstypers vedkom- mende skal kłretłjer i klasse M1, undtagen kłretłjer med en tilladt totalmasse p(cid:229) over 2 500 kg, og kłretłjer i klasse N1, gruppe I, som drives helt eller delvis med enten LPG eller naturgas, udstyres med et egendiagnose- system til emissionsbegr(cid:230)nsning, jf. bilag XI. Fra 1. januar 2006 for nye kłretłjstypers vedkommende og fra 1. januar 2007 for alle kłretłjstypers vedkom- mende skal kłretłjer i klasse N1, gruppe II og III, og kłretłjer i klasse M1 med en tilladt totalmasse p(cid:229) over 2 500 kg, som drives helt eller delvis med enten LPG eller naturgas, udstyres med et egendiagnosesystem til emissionsbegr(cid:230)nsning, jf. bilag XI. «


title: Rozporządzenie Rady (WE) nr 348/2000 z dnia 14 lutego 2000 r. nakładające ostateczne cło antydumpingowe na przywóz niektórych rur i przewodów bez szwu z żelaza lub ze stali niestopowej pochodzących z Chorwacji i Ukrainy oraz stanowiące o ostatecznym poborze nałożonego cła tymczasowego

eurovoc_concepts:
Croatia
Ukraine
anti-dumping duty
import
piping
tube

text: 158 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 32000R0348 17. 2. 2000 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 11/t. 33 L 45/1 ROZPORZĄDZENIE RADY (WE) NR 348/2000 z dnia 14 lutego 2000 r. nakładające ostateczne cło antydumpingowe na przywóz niektórych rur i przewodów bez szwu z żelaza lub ze stali niestopowej pochodzących z Chorwacji i Ukrainy oraz stanowiące o ostatecznym poborze nałożonego cła tymczasowego RADA UNII EUROPEJSKIEJ, C. PRZEDMIOTOWY PRODUKT I PRODUKT PODOBNY uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 384/96 z dnia 22 grudnia 1995 r. w sprawie ochrony przed dumpingowym przywozem z krajów niebędących członkami Wspólnoty Euro- pejskiej (1), w szczególności jego art. 9 ust. 4 oraz art. 10 ust. 2, uwzględniając propozycję przedłożoną przez Komisję po konsul- tacji z Komitetem Doradczym, a także mając na uwadze, co następuje: A. ŚRODKI TYMCZASOWE Na podstawie rozporządzenia (WE) nr 1802/1999 (2) (zwanego dalej „rozporządzeniem tymczasowym”) Komi- sja nałożyła tymczasowe cło antydumpingowe na przywóz do Wspólnoty niektórych bezszwowych rur żelaznych lub ze stali niestopowej pochodzących z Chorwacji i Ukrainy. 1. Przedmiotowy produkt (4) (5) Należy przypomnieć, że ust. 7 rozporządzenia tymczaso- wego opisywał przedmiotowy produkt jako bezszwowe rury żelazne lub ze stali niestopowej, rodzaju wykorzysty- wanego do ropociągów i gazociągów, o zewnętrznej śred- nicy nieprzekraczającej 406,4 mm; bezszwowe rury żelazne o okrągłym przekroju i ze stali niestopowej, cią- gnione na zimno lub walcowane na zimno; pozostałe rury o okrągłym przekroju, żelazne i ze stali niestopowej, o zewnętrznej średnicy nieprzekraczającej 406,4 mm, zwane dalej „rurami bezszwowymi”. Powtarzało się twierdzenie, że rury bezszwowe powinny być podzielone na dwa oddzielne produkty przedmioto- we, tj. przeznaczone do handlu rury ze stali technicznej oraz stalowe rurociągi do ropy lub gazu, i że każda szkoda poniesiona przez przemysł wspólnotowy powinna zostać przeanalizowana oddzielnie dla każdego produktu. B. DALSZA PROCEDURA (6) Po nałożeniu tymczasowego cła antydumpingowego zain- teresowane strony, które o to wnioskowały, otrzymały możliwość poddania się przesłuchaniu. Strony zostały powiadomione o istotnych faktach i względach, na pod- stawie których zamierzano zalecić nałożenie ostatecznych ceł antydumpingowych i ostateczny pobór na poziomie tego cła kwot zabezpieczonych cłem tymczasowym. Przy- znano im także okres, w którym mogły składać oświadcze- nia w związku z tym ujawnieniem. (3) Ustne i pisemne komentarze przedłożone przez zaintere- sowane strony zostały rozważone i, gdy było to właściwe, ostateczne ustalenia zostały odpowiednio zmienione. (7) (1) Dz. U. L 56 z 6. 3. 1996, str. 1. Rozporządzenie ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 905/98 (Dz. U. L 128 z 30. 4. 1998, str. 18). (2) Dz. U. L 218 z 18. 8. 1999, str. 3. Rzekome rozróżnienie oparte jest na podstawie tego, że przeznaczone do handlu rury i rurociągi są wzajemnie nie- wymienialne, zważywszy określoną certyfikację wyma- ganą dla zastosowań do ropy i gazu. Argumentowano również, że wyższe koszty produkcji rurociągów wyklu- czają ich sprzedaż do zastosowań innych niż do ropy lub gazu. Ponadto zarzucano, że przeznaczone do handlu rury są wykorzystywane w budownictwie oraz służą do zasto- sowań w infrastrukturze, podczas gdy rurociągi są wyko- rzystywane w przemysłach ropy i gazu, i że oba produkty są sprzedawane poprzez różne kanały zbytu, a rurociągi są sprzedawane bezpośrednio do użytkownika końcowego, a nie do podmiotów gospodarczych. Ustalono, że wszystkie rury bezszwowe mają te same pod- stawowe właściwości fizyczne i techniczne. Chociaż ist- nieje szeroki zakres różnych rodzajów, zróżnicowanych zależnie od zewnętrznej średnicy, grubości ścian, gatunku i specyfikacji technicznych, nie znaleziono żadnej stali wyraźnej linii podziału między nimi. (1) (2) 11/t. 33 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 159 (8) (9) Ponadto dochodzenie wykazało, że wszystkie rodzaje rur bezszwowych były sprzedawane zarówno podmiotom gospodarczym, jak i użytkownikom końcowym. Dlatego wyraźne rozróżnienie między kanałami zbytu, chociaż per se nieistotne, nie mogło być ustalone. Ostatecznie uznano wszystkie rury bezszwowe za mające zasadniczo to samo zastosowanie. Chociaż są one wyko- rzystywane w wielu przemysłach, takich jak budownictwo, przemysł samochodowy, przemysł naftowy i produkcja benzyn, elektrownie i budowa kotłów, pneumatyka i hyd- raulika, inżynieria, i chociaż potwierdzono, że nie każdy użytkownik jest w stanie wykorzystywać każdy rodzaj rury bezszwowej, uważa się, że mają one to samo podstawowe zastosowanie. (10) Podczas gdy niektóre typy rur bezszwowych są wyraźnie przeznaczone do określonych zastosowań (np. ropociągi), rury takie mogą również być użyte do mniej określonych zastosowań. Ponadto ustalono, że przeznaczone do handlu rury mogłyby być również wykorzystywane w szerokim zakresie zastosowań. Wszystko to wskazuje na istnienie dużego zakresu konkurencji i wzajemnej wymienialności między wszystkimi rodzajami produktów. (11) Podsumowując, tymczasowe ustalenie, że wszystkie rury bezszwowe, czy są one przeznaczonymi do handlu rurami czy rurociągami, tworzą jeden pojedynczy produkt, zostało potwierdzone. (17) 2. Produkt podobny (12) Należy przypomnieć, że w ust. 11 i 12 tymczasowego roz- porządzenia Komisja ustaliła, że rury bezszwowe przywo- żone z zainteresowanych krajów, rury bezszwowe wypro- dukowane i sprzedawane we Wspólnocie przez przemysł wspólnotowy i te sprzedawane na krajowym rynku chor- wackim były podobne w swoich podstawowych właściwo- ściach fizycznych i technicznych i uznano, że mają zasad- niczo takie same zastosowania. (13) Twierdzono, że rury bezszwowe produkowane we Wspól- nocie były różne od tych przywożonych z Ukrainy, ponie- waż te ostatnie zostały wyprodukowane według innych norm niż te stosowane przez przemysł wspólnotowy, i że określone wymagania badania zastosowane do rur bez- szwowych wyprodukowanych we Wspólnocie oznaczają, że proces produkcyjny był inny. (14) Dochodzenie wykazało, że zarówno przemysł wspólno- towy, jak i ukraińscy eksporterzy, produkują według takich samych lub podobnych krajowych i międzynarodowych norm. Informacja dostarczona od ukraińskich eksporterów wykazuje, że rury bezszwowe wywożone do Wspólnoty, czy są to przeznaczone do handlu rury czy rurociągi, są zgodne z normami przemysłowymi takimi jak DIN, API oraz ASTM, tak jak te wyprodukowane przez przemysł wspólnotowy. (15) Wobec powyższego tymczasowe ustalenia, że rury bez- szwowe przywożone z zainteresowanych krajów, rury bezszwowe wyprodukowane i sprzedawane we Wspólno- cie przez przemysł wspólnotowy i te sprzedawane na kra- jowym rynku chorwackim są produktami podobnymi w rozumieniu art. 1 ust. 4 rozporządzenia (WE) nr 384/1996 (zwanego dalej „podstawowym rozporządze- niem”) zostały potwierdzone. D. DUMPING 1. Chorwacja (16) Od czasu przyjęcia środków tymczasowych nie przedło- żono żadnych argumentów dotyczących obliczania war- tości normalnej, ustalenia ceny eksportowej, porównania wartości normalnej z ceną eksportową lub ustalenia mar- ginesu określone w ust. 13–19 tymczasowego rozporządzenia zostały potwierdzone. Dlatego margines dumpingu i margines końcowy pozostają na tym samym poziomie, tj. 40,8 %. dumpingu. Dlatego ustalenia 2. Ukraina a) Wartość normalna Po opublikowaniu rozporządzenia tymczasowego impo- rter zakwestionował wybranie Chorwacji jako właściwej gospodarki rynkowej państwa trzeciego w celu ustalenia wartości normalnej dla Ukrainy. Importer ten argumento- wał, że koszt energii i pozostałe środki produkcyjne i inwe- stycyjne w Chorwacji były dużo wyższe niż na Ukrainie, że chorwacki rynek krajowy był zmonopolizowany lub przy- najmniej zdominowany przez jedynego producenta i że nie dostarczono wystarczającego dowodu do usprawiedli- wienia reprezentatywności chorwackich sprzedaży krajo- wych. (18) Uważa się, że argument dotyczący wyższych kosztów chorwackich nie jest istotny w tym, że Ukraina nie jest gospodarką rynkową i dlatego każde porównanie jest ze swej istoty zawodne. Istotne w niniejszym kontekście jest to, czy ukraińscy producenci mieli jakąkolwiek absolutną lub porównywalną przewagę w porównaniu do Chorwa- cji, taką jak skuteczniejsze zużycie energii. Tak jednakże nie było. Ponadto wybór Chorwacji nie był niewłaściwy w tym sensie, że jedna z alternatyw, Brazylia, została odrzucona z tego powodu, że ceny na rynku brazylijskim były rzeczywiście zbyt wysokie z powodu dominacji jed- nego producenta. Jednakże Chorwacja zarówno przywo- ziła produkt przedmiotowy, jak i wywoziła go, a więc ist- niał element konkurencji na jej rynku krajowym. Ponadto sprzedaż krajowa była reprezentatywna i wynosiła ilo- ściowo ponad 5 % całkowitego ukraińskiego wywozu do Wspólnoty. Ostatecznie, mimo że dokonano wysiłku w celu zbadania innych alternatyw niż Brazylia, takich jak Stany Zjednoczone Ameryki i Republika Czeska, nie uzy- skano żadnej współpracy od żadnego z tych krajów. (19) Ponieważ żadne argumenty nie zostały przedstawione ani co do metodologii, ani co do obliczania wartości normal- nej, ustalenia określone w ust. 20–26 rozporządzenia tym- czasowego zostały potwierdzone. 160 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 33 (20) (21) b) Cena eksportowa Jeden producent dokonujący wywozu zakwestionował fakt, że w ustalaniu ceny eksportowej Komisja nie wzięła pod uwagę jego sprzedaży do powiązanego importera we Wspólnocie z tego powodu, że informacje przedstawione uznano za niepewne. Ponieważ żaden nowy dowód nie został przedstawiony, aby temu zaprzeczyć, ustalenia określone w ust. 27 i 28 rozporządzenia tymczasowego zostały potwierdzone. c) Porównanie Producenci dokonujący wywozu potwierdzili swoje żąda- nie dokonania dostosowania dla różnic we właściwościach fizycznych wynikających z niższych norm stosowanych przez ukraiński przemysł produkujący rury w porównaniu do przemysłu wspólnotowego. Żądanie to zostało odrzu- cone na etapie wstępnym, ponieważ było niewystarczająco udokumentowane. Jednakże producentom dokonującym wywozu nie udało się ponownie poprzeć swojej argumen- tacji i wobec braku nowych informacji ustalenia określone w ust. 29–31 rozporządzenia tymczasowego zostały potwierdzone. d) Margines dumpingu rury bezszwowe z obu krajów są sprzedawane tymi samymi kanałami sprzedaży i na porównywalnych warun- kach, w ten sposób konkurując ze sobą nawzajem i z rurami sprzedawanymi przez przemysł wspólnotowy. (26) Tymczasowe ustalenia w odniesieniu do właściwości sku- mulowanej oceny przywozu z Chorwacji i Ukrainy zostały więc potwierdzone. b) Ceny w przywozie towarów po cenach dumpingowych (27) Marginesy zaniżania ceny dla Chorwacji i Ukrainy zostały ponownie obliczone w świetle dowodów przedłożonych przez zainteresowane strony w odniesieniu do cen niektó- rych kategorii produktów i grupowania rur bezszwowych do celów porównań cenowych. (28) W odniesieniu do Chorwacji skontrolowana średnia ważona zaniżania cen wyrażona jako udział procentowy cen przemysłu wspólnotowego wynosi 14,4 %. (29) W odniesieniu do Ukrainy skontrolowana średnia ważona zaniżania cen wyrażona jako udział procentowy cen prze- mysłu wspólnotowego wynosi 24 %. 3. Sytuacja w przemyśle wspólnotowym (22) Tymczasowe ustalenia w sprawie marginesu dumpingu zostały więc potwierdzone na poziomie 123,7 % dla Ukra- iny. a) Uwaga wstępna E. SZKODA 1. Definicja przemysłu wspólnotowego (23) Wobec braku jakichkolwiek nowych informacji ustalenia tymczasowe w odniesieniu do definicji przemysłu wspól- notowego opisane w ust. 34–38 rozporządzenia tymcza- sowego zostały potwierdzone. 2. Przywóz do Wspólnoty z zainteresowanych krajów a) Kumulacja (24) Chorwacki producent dokonujący wywozu argumentował, że przywóz z Chorwacji nie powinien być oceniany z przywozem pochodzącym z Ukrainy w sposób skumulo- wany. W tym względzie twierdzono, że wielkość przy- wozu z Chorwacji w okresie dochodzenia (zwanym dalej „OD”) była znacznie niższa niż z Ukrainy, podczas gdy ceny tego przywozu były wyższe. Twierdzono również, że chorwacki wywóz posiadał ceny takie same jak ceny przy- wozu ukraińskiego na rynku Wspólnoty. (25) Ustalono, że marginesy dumpingu są znaczne dla obu kra- jów. Wielkość przywozu dla obu krajów wzrastała w bada- nym okresie osiągając znaczne poziomy, które w obu przypadkach były o wiele wyższe od poziomów de mini- mis. W odniesieniu do cen przywozu ustalono, że ceny rur bezszwowych z obu krajów w znaczny sposób zaniżały ceny przemysłu wspólnotowego w okresie OD. Ponadto (30) Wskutek publikacji rozporządzenia tymczasowego Komi- sja w dniu 8 grudnia 1999 r. ustaliła, że niektórzy produ- cenci Wspólnotowi, będąc częścią przemysłu wspólnoto- wego w obecnej procedurze, naruszyli art. 81 Traktatu WE, angażując się w praktyki antykonkurencyjne. Ustalono, że między 1990 r. a 1995 r. Dalmine, Mannesmannröhren- Werke i Vallourec uczestniczyły w umowie dotyczącej przestrzegania ich odpowiednich krajowych rynków na niektóre rury bezszwowe, w szczególności krajowe naf- towe towary rurowe i niektóre rurociągi. (31) Decyzja została zbadana w celu ustalenia, czy szkoda poniesiona przez przemysł wspólnotowy miała źródło w przywozie towarów po cenach dumpingowych, czy też była spowodowana zachowaniem niektórych producen- tów wspólnotowych. (32) Należy zauważyć, że okres, który stanowił podstawę usta- leń tego dochodzenia (od dnia 1 stycznia 1997 r. do dnia 31 października 1998 r. ) znajduje się poza okresem, w którym ustalono istnienie praktyk antykonkurencyj- nych. Wobec faktu, że praktyki te miały miejsce w okresie poprzedzającym okres brany pod uwagę w niniejszej pro- cedurze i wzrost wielkości przywozu z Chorwacji i Ukra- iny po cenach dumpingowych zbiegł się z pogorszeniem sytuacji przemysłu wspólnotowego, nie można stwierdzić, że antykonkurencyjne zachowanie niektórych producen- tów wspólnotowych przyczyniło się do szkody poniesio- nej przez przemysł wspólnotowy w obecnym postępowa- niu w zakresie, który przerwałby związek przyczynowy między szkodą poniesioną przez przemysł wspólnotowy i przedmiotowym przywozem w rozumieniu art. 3 ust. 6 podstawowego rozporządzenia. 11/t. 33 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 161 b) Argumenty przez w sprawie tymczasowych ustaleń podnoszone zainteresowane strony G. INTERES WSPÓLNOTY (33) Ukraińscy producenci dokonujący wywozu argumentowa- li, że przemysł wspólnotowy nie poniósł istotnej szkody w rozumieniu art. 3 rozporządzenia podstawowego, ponieważ między 1997 r. i OD wskaźniki dotyczące pro- duktywności i wykorzystania zdolności uległy poprawie i udział w rynku pozostał stabilny. Ponadto poddali w wąt- pliwość tymczasowe ustalenia w sprawie rentowności przemysłu wspólnotowego. Niniejsze twierdzenie zostało poparte przez niektóre artykuły prasowe przytaczające poprawione wyniki finansowe producentów wspólnoto- wych rur bezszwowych. (34) Należy wspomnieć, że zgodnie z art. 3 ust. 5 rozporządze- nia podstawowego żaden z czynników wymienionych w niniejszym przepisie nie może dać zdecydowanej wska- zówki, czy przemysł wspólnotowy poniósł szkodę w rozu- mieniu art. 3 rozporządzenia podstawowego. (35) W odniesieniu do poprawy sytuacji przemysłu wspólno- towego między 1997 r. i OD, w szczególności w odniesie- niu do produktywności i wykorzystania zdolności, powinno to być rozpatrywane w świetle środków anty- dumpingowych nałożonych w 1997 r. przez rozporządze- nie (WE) nr 2320/97 (1), przeciwko przywozowi rur bez- szwowych z Republiki Czeskiej, Węgier, Polski, Rumunii, Rosji i Republiki Słowackiej. Istotnie, zamierzonym skut- kiem tych środków antydumpingowych było usunięcie szkody poniesionej przez przemysł wspólnotowy. (36) Należy również zauważyć, że między 1997 r. a OD ren- towność osiągnięta przez przemysł wspólnotowy pozo- stała na poziomie niższym od spodziewanego w normal- nych warunkach konkurencji przy braku przywozu towarów po cenach dumpingowych. W odniesieniu do wiarygodności danych o rentowności, należy zauważyć, że odpowiadają one informacjom przedłożonym przez prze- mysł wspólnotowy w trakcie badań i zweryfikowanym na miejscu. W odniesieniu do danych o rentowności, przed- stawionych przez ukraińskich producentów dokonujących wywozu, należy zauważyć, że zawierają one produkty nie- objęte dochodzeniem i odnoszą się do okresu poza okresem badanym w obecnym dochodzeniu. W odniesie- niu do udziału w rynku ustalono, że przemysł wspólno- towy nie był w stanie odzyskać utraconego uprzednio udziału w rynku. Tym samym przemysł wspólnotowy nie był w stanie w pełni korzystać z wcześniejszego nałożenia ostatecznych środków na przywóz pochodzący z Repu- bliki Czeskiej, Węgier, Polski, Rumunii, Rosji i Republiki Słowackiej. (37) Wobec powyższego tymczasowe ustalenia w odniesieniu do istotnej szkody poniesionej przez przemysł wspólno- towy zostały potwierdzone. (45) F. ZWIĄZEK PRZYCZYNOWY (38) Wobec braku nowych informacji tymczasowe ustalenia opisane w ust. 68–73 rozporządzenia tymczasowego zostały potwierdzone. (1) Dz. U. L 322 z 25. 11. 1997, str. 1. (39) Wobec ustaleń Komisji wymienionych w ust. 30 zbadano, czy nałożenie środków antydumpingowych mogło zwięk- szyć obawy o konkurencję na tym rynku. W świetle faktu, że praktyki antykonkurencyjne miały miejsce w okresie poprzedzającym okres rozważany w niniejszym postępo- waniu, nie ma powodu by stwierdzić, że nałożenie środ- ków antydumpingowych w obecnym postępowaniu mia- tym rynku łoby w przyszłości. konkurencji znaczenie dla na (40) Wobec braku jakichkolwiek nowych informacji w sprawie tymczasowe ustalenia opisane interesu Wspólnoty w ust. 74–83 rozporządzenia tymczasowego zostały potwierdzone. H. ŚRODKI ANTYDUMPINGOWE 1. Poziom eliminacji szkody (41) Metodologia wykorzystywana dla ustalenia marginesu szkody opisana w ust. 86 i 87 tymczasowego rozporzą- dzenia została potwierdzona. (42) Marginesy szkody skontrolowane w celu wzięcia pod uwagę komentarzy zainteresowanych stron, opisane powyżej w ust. 27, po ujawnieniu tymczasowych ustaleń, są określone poniżej: Chorwacja: 23 % Ukraina: 38,5 % 2. Forma i poziom ostatecznych środków (43) Wnioski wyciągnięte powyżej w odniesieniu do dumpin- gu, szkody, związku przyczynowego i interesu Wspólnoty wymagają ostatecznych środków. Wobec różnorodności rodzajów produktów cło antydumpingowe powinno mieć formę ceł ad valorem. (44) Zgodnie z art. 9 ust. 4 rozporządzenia podstawowego dla wszystkich producentów dokonujących wywozu poziom cła jest oparty na poziomie szkody lub marginesu dumpin- gu. Te cła wyrażone jako udział procentowy cen franco granica Wspólnoty wynoszą: Chorwacja: 23 % Ukraina: 38,5 % Po nałożeniu tymczasowych środków antydumpingowych producent dokonujący wywozu w Chorwacji i producenci dokonujący wywozu na Ukrainie wraz z władzami ukraiń- skimi zaoferowali zobowiązania cenowe tego samego rodzaju, jak te zaakceptowane przez Komisję od innych producentów w Europie Środkowej i Wschodniej w 1997 r. na podstawie rozporządzenia (WE) nr 2320/97. Zniesie- nie szkody jest osiągnięte dwoma środkami: po pierwsze zobowiązaniem cenowym obejmującym przywóz do uzgodnionego progu wielkości oraz po drugie, cłem ad valorem nałożonym na przywóz ponad ten próg. 162 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 33 (46) Aby zapewnić, że wielkość przywożona zwolniona z cła ad valorem nie przekracza wielkości określonej w zobowią- zaniu cenowym, zwolnienie z cła antydumpingowego jest uwarunkowane przedstawieniem służbom celnym Państw Członkowskich ważnego świadectwa produkcji, jasno określającego producenta i zawierającego dokładny opis towarów i podpisaną deklarację producenta. (47) W celu umożliwienia Komisji skutecznego monitorowania zgodności ze zobowiązaniami producenci uzgodnili dostarczać Komisji regularne i szczegółowe informacje dotyczące ich sprzedaży na wywóz do Wspólnoty i prze- chowywać kopie świadectw produkcji do późniejszej weryfikacji. (48) W odniesieniu do Ukrainy zobowiązanie oferowane przez ukraińskich producentów dokonujących wywozu jest wspólne, odzwierciedlające status Ukrainy jako kraju gos- podarki nierynkowej i poparte gwarancjami udzielonymi przez władze Ukrainy w celu zapewnienia odpowiedniego monitorowania, w szczególności w odniesieniu do bezcło- wego progu antydumpingowego. (49) Dlatego zobowiązania cenowe do pewnego progu wiel- kości i cło ad valorem za pozostały przywóz są uważane za odpowiednie środki usunięcia szkody poniesionej przez przemysł wspólnotowy. W przypadku każdego naruszenia lub podejrzenia naruszenia zobowiązania Komisja szybko nałożyłaby tymczasowe lub ostateczne cła zgodnie z art. 8 ust. 9 i 10 rozporządzenia podstawowego. I. POBÓR CEŁ TYMCZASOWYCH (51) Wobec wielkości marginesu dumpingowego ustalonego dla producentów dokonujących wywozu i w świetle poziomu szkód poniesionych przez przemysł wspólno- towy uważa się za konieczne, aby sumy zabezpieczone tymczasowymi cłami antydumpingowymi na podstawie rozporządzenia tymczasowego były ostatecznie pobrane w wysokości ostatecznie nałożonych ceł, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 1. Ostateczne cło antydumpingowe zostaje nałożone na pocho- dzący z Chorwacji i Ukrainy przywóz następujących towarów: — bezszwowych rur żelaznych lub ze stali niestopowej, rodzaju wykorzystywanego dla ropociągów i gazociągów, o zewnętrz- nej średnicy nieprzekraczającej 406,4 mm (objętych kodami CN 7304 10 10 i 7304 10 30); — rur bezszwowych o okrągłym przekroju, żelaznych lub ze stali niestopowej, ciągnionych na zimno lub walcowanych na zimno (objętych kodem CN 7304 31 99); — innych rur o przekroju okrągłym, żelaznych lub ze stali nie- stopowej, nieprzekraczającej 406,4 mm (objętych kodami CN 7304 39 91 i 7304 39 93). zewnętrznej średnicy o (50) Komisja zaakceptowała te zobowiązania. 2. Stawki cła stosowane do ceny netto franco granica Wspólnoty przywozu produktów opisanych w ust. 1 ustala się następująco: Kraj Producent Stawka cła Dodatkowy kod Taric Chorwacja Ukraina Wszystkie przedsiębiorstwa Wszystkie przedsiębiorstwa 23 % 38,5 % A999 A999 3. O ile nie określono inaczej, stosuje się obowiązujące przepisy dotyczące należności celnych. Artykuł 2 1. Przywóz jest zwolniony z ceł antydumpingowych nałożonych przez art. 1, pod warunkiem że zostały wyprodukowane i sprzedane na wywóz do Wspólnoty przez przedsiębiorstwa wymienione w ust. 4, które zaoferowały zobowiązania zaakceptowane przez Komisję i pod warunkiem że warunki zawarte w ust. 2 i 3 zostały spełnione. 2. W przypadku gdy zgłoszenie o dopuszczeniu do swobodnego obrotu jest przedstawione, zwolnienie z cła będzie uwarunkowane przedstawieniem właściwym władzom celnym Państw Członkowskich ważnego oryginału świadectwa produkcji wystawionego przez jedno z przedsiębiorstw wymienionych w ust. 4. Świadectwo produkcji ma być zgodne z wymaganiami określonymi dla takich świadectw określonymi w zobowiązaniu zaakceptowanym przez Komisję, którego podstawowe elementy są wymienione w Załączniku. 3. Świadectwo produkcji określone w ust. 2 musi być przedstawione w ciągu trzech miesięcy od daty wystawienia. Wielkości przedstawione służbom celnym Państw Członkowskich w celu przywozu do Wspólnoty bez cła antydumpingowego nie powinny przekraczać wielkości stwierdzonej w świadectwie. W przypadku gdy wielkość stwierdzona w świadectwie jest przekroczona, nadwyżka będzie podlegała cłu i powinna być zgłoszona zgodnie z odpowiednim dodatkowym kodem Taric wymienionym w art. 1 ust. 2. 11/t. 33 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 163 4. Przywóz towarów, którym towarzyszy świadectwo produkcji, dodatkowymi kodami Taric: jest zgłaszany zgodnie z następującymi Kraj Producent Dodatkowy kod Taric Chorwacja Ukraina Zeljezara Sisak d. d. , Sisak Dnepropetrovsk Tube Works, Dnepropetrovsk Nikopol Pivdennotrubny Works, Nikopol Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, Dnepropetrovsk A064 A065 A066 A067 Artykuł 3 Sprawozdania Państw Członkowskich do Komisji na podstawie art. 14 ust. 6 rozporządzenia (WE) nr 384/1996 wskazują dla każdego dopuszczenia do swobodnego obrotu rok i miesiąc przywozu, kody CN, Taric i dodatkowy kod Taric, rodzaj środka, kraj pochodzenia, wielkość, wartość, cło antydumpingowe, Państwo Członkowskie przywozu i, gdy jest to właściwe, numer seryjny świadectwa produkcji. Kwoty zabezpieczone tymczasowymi cłami antydumpingowmi nałożonymi na podstawie rozporządzenia (WE) nr 1802/1999 są pobierane w wysokości cła ostatecznie nałożonego. Sumy zabezpieczone stanowiące nadwyżkę ostatecznej wielkości ceł antydumpingowych zostają zwolnione. Artykuł 4 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie następnego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Artykuł 5 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 14 lutego 2000 r. W imieniu Rady J. GAMA Przewodniczący 164 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 33 ZAŁĄCZNIK Główne elementy świadectwa produkcji określonego w art. 2 ust. 2 (*) a) Numer świadectwa. b) Identyfikator wskazujący, czy świadectwo jest oryginałem czy kopią. c) Data wygaśnięcia świadectwa. d) Następujący tekst: „Świadectwo produkcji wystawione przez [nazwa przedsiębiorstwa] na podstawie art. 2 ust. 2 rozporządzenia Rady nr 348/2000 dla wywozu do Wspólnoty Europejskiej w ramach dodatkowego kodu Taric [dodatkowy kod Taric] niektórych bezszwowych rur stalowych”. W przypadku przywozu z Ukrainy „Świadectwo produkcji poświadczone przez Ministerstwo […] Ukrainy dla monitorowania na podstawie art. 2 ust. 2 rozporządzenia Rady nr 348/2000 dla wywozu do Wspólnoty Europejskiej w ramach dodatkowego kodu Taric [dodatkowy kod Taric] niektórych bezszwowych rur stalowych”. e) Nazwa i dokładny adres odpowiedniego producenta dokonującego wywozu, łącznie z numerami telefonu i faksu rejestru dla przedsiębiorstw ewentualnie numerem identyfikacyjnym, takim jak krajowy numer i zarejestrowanych. f) Nazwa i dokładny adres klienta odpowiedniego producenta dokonującego wywozu, łącznie z numerami telefonu i faksu, któremu produkt został sprzedany i zafakturowany przez producenta dokonującego wywozu. g) Numer faktury handlowej, do której odnosi się świadectwo produkcji. h) Dokładny opis towarów, zawierający: — opis produktu wystarczający do zidentyfikowania produktu, który będzie identyczny jak opis produktu na fakturze, — kod CN, — wielkość (w tonach metrycznych). i) W przypadku przywozu z Chorwacji – nazwisko urzędnika przedsiębiorstwa odpowiedzialnego za wystawienie świadectwa i następującą podpisaną deklarację: „Ja, niżej podpisany, zaświadczam, że sprzedaż na wywóz do Wspólnoty Europejskiej towarów objętych niniejszym świadectwem jest dokonana w zakresie i zgodnie z warunkami zobowiązania podjętego przez [nazwa odpowiedniego producenta dokonującego wywozu] i w ramach dozwolonej wielkości dla bezcłowego przywozu antydumpingowego do Wspólnoty Europejskiej, określonej w zobowiązaniu zaakceptowanym przez Komisję na podstawie decyzji 2000/…/WE [Decyzja C(2000) 271/2]. Oświadczam, że informacja zawarta w tym świadectwie jest pełna i prawidłowa”. W przypadku przywozu z Ukrainy – następująca podpisana deklaracja przez producenta dokonującego wywozu: „Ja, niżej podpisany oświadczam, że sprzedaż na wywóz do Wspólnoty Europejskiej towarów objętych niniejszym świadectwem jest dokonana w zakresie i zgodnie z warunkami zobowiązania podjętego przez [nazwa odpowiedniego producenta dokonującego wywozu] i w ramach dozwolonej wielkości dla bezcłowego przywozu antydumpingowego do Wspólnoty Europejskiej, określonej w zobowiązaniu zaakceptowanym przez Komisję na podstawie decyzji 2000/…/WE [Decyzja C(2000) 271/2]. Oświadczam, że informacja zawarta w tym świadectwie jest pełna i prawidłowa”. j) W przypadku przywozu z Ukrainy – miejsce na znaczek i podpis osoby upoważnionej w Ministerstwie […] Ukrainy. k) Miejsce do użycia przez właściwe władze Wspólnoty. (*) Każda rubryka na świadectwie będzie w czterech językach dla Chorwacji, tj. w języku kraju producenta, angielskim, francuskim i niemieckim dla Chorwacji i w dwóch językach dla Ukrainy, tj. w języku kraju producenta i angielskim


title: QUESTION ÉCRITE E-0374/00 posée par Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à la Commission. Enseignement supérieur au Royaume-Uni.

eurovoc_concepts:
Scotland
United Kingdom
competence of the Member States
decentralisation
educational system
equal treatment
foreign student
higher education
national law
school fees
student
student mobility

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/143 (2000/C 330 E/160) QUESTION (cid:201)CRITE P-0372/00 posØe par Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Application de l(cid:146)article 33 du TCE au Royaume-Uni (8 fØvrier 2000) La Commission est-elle persuadØe que le Royaume-Uni honore les obligations qui lui incombent en vertu de l(cid:146)article 33, paragraphe 1 b) du traitØ CE (version consolidØe aprŁs le traitØ d(cid:146)Amsterdam)? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) L(cid:146)article 33 (ex-article 39) du traitØ CE expose les objectifs de la politique agricole commune. Comme la Cour de justice l(cid:146)a indiquØ, les institutions communautaires, en adoptant l(cid:146)organisation commune des marchØs agricoles dans le cadre du traitØ CE, assument leurs responsabilitØs de garantir l(cid:146)harmonisation permanente entre les diffØrents objectifs de la politique agricole commune ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)article 33 et qui peuvent Œtre contradictoires, ainsi que d(cid:146)accorder, le cas ØchØant, une prioritØ temporaire (cid:224) l(cid:146)un ou l(cid:146)autre de ces objectifs afin de satisfaire aux exigences dØcoulant des facteurs ou conditions Øconomiques. La Cour a fait rØfØrence, (cid:224) plusieurs reprises, aux compØtences Øtendues des institutions communautaires (cid:224) cet Øgard. Il en rØsulte par consØquent, qu(cid:146)en principe, aucun des objectifs ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)article 33 ne constitue, en soi, un critŁre appropriØ permettant de juger les actes d(cid:146)un quelconque (cid:201)tat membre et il n(cid:146)appartient par consØquent pas (cid:224) la Commission de porter un quelconque jugement (cid:224) cet Øgard. Il va de soi que, pour l(cid:146)application de la politique agricole commune dans le cadre de leur compØtence, les (cid:201)tats membres sont soumis aux principes gØnØraux du droit communautaire ainsi qu(cid:146)aux rŁgles spØcifiques fixØes par la lØgislation communautaire, et le r(cid:244)le de la Commission est de veiller (cid:224) la conformitØ avec ces rŁgles dans des cas spØcifiques. (2000/C 330 E/161) QUESTION (cid:201)CRITE E-0374/00 posØe par Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Enseignement supØrieur au Royaume-Uni (14 fØvrier 2000) La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que l(cid:146)inØgalitØ de traitement qui rŁgne au Royaume-Uni nuit au succŁs de ses programmes destinØs aux Øtudiants des cycles supØrieurs, tels Erasmus ou Socrates (qui offrent (cid:224) tous les Øtudiants de l(cid:146)UE la possibilitØ d(cid:146)Øtudier dans d(cid:146)autres (cid:201)tats membres)? En effet, un Øtudiant non britannique s(cid:146)inscrivant dans une universitØ Øcossaise verra le paiement de ses droits d(cid:146)inscription diffØrØ, alors qu(cid:146)un autre inscrit en Angleterre devra s(cid:146)acquitter de ces droits dŁs son arrivØe. La Commission ne pense-t-elle pas que cette situation offre aux universitØs Øcossaises un avantage injustifiØ sur leurs concurrentes anglaises, galloises et nord-irlandaises lors de l(cid:146)inscription d(cid:146)Øtudiants et ne convient- elle pas qu(cid:146)il s(cid:146)agit, dŁs lors, d(cid:146)une infraction au droit communautaire de la concurrence? (2000/C 330 E/162) QUESTION (cid:201)CRITE E-0375/00 posØe par Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Droits d(cid:146)inscription dans l(cid:146)enseignement supØrieur (14 fØvrier 2000) Le transfert de certaines compØtences au Royaume-Uni a crØØ une situation en vertu de laquelle les Øtudiants provenant d(cid:146)un autre (cid:201)tat membre seront exempts des droits d(cid:146)inscription en (cid:201)cosse mais pas en Angleterre, au Pays de Galles ou en Irlande du Nord


title: 2000/157/EF: Rådets afgørelse af 14. februar 2000 om beskikkelse af en spansk suppleant til Regionsudvalget

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Spain
appointment of staff

text: L 51/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 2. 2000 RÅDETS AFGØRELSE af 14. februar 2000 om beskikkelse af en spansk suppleant til Regionsudvalget (2000/157/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 263, under henvisning til Rådets afgørelse af 26. suppleanterne til Regionsudvalget, januar 1998 (1) om beskikkelse af medlemmerne af og i betragtning af, at der er blevet en plads ledig som suppleant til Regionsudvalget, efter at Fernando López Carrasco er trådt tilbage som suppleant, hvilket Rådet blev underrettet om den 24. januar 2000, under henvisning til indstilling fra den spanske regering — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Eneste artikel José María Barreda Fontes beskikkes som suppleant til Regionsudvalget som efterfølger for Fernando López Carrasco for den resterende del af mandatperioden, dvs. indtil den 25. januar 2002. Udfærdiget i Bruxelles, den 14. februar 2000. På Rådets vegne J. GAMA Formand (1) EFT L 28 af 4. 2. 1998, s. 19


title: 2000/294/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου, της 14ης Φεβρουαρίου 2000, σχετικά με τη σύναψη συμφωνίας υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ρωσικής Ομοσπονδίας για την παράταση του συστήματος διπλού ελέγχου χωρίς ποσοτικά όρια όσον αφορά την εξαγωγή ορισμένων προϊόντων χάλυβα, καλυπτόμενων από τις συνθήκες ΕΚ και ΕΚΑΧ, από τη Ρωσική Ομοσπονδία προς την Ευρωπαϊκή Κοινότητα για το χρονικό διάστημα από 1ης Ιανουαρίου 2000 έως 31 Δεκεμβρίου 2001

eurovoc_concepts:
Russia
agreement (EU)
export monitoring
iron and steel product
quantitative restriction

text: L 96/44 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 4. 2000 II (Πράξεις για την ισχύ των οποίων δεν απαιτείται δηµοσίευση) ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 14ης Φεβρουαρίου 2000 σχετικά µε τη σύναψη συµφωνίας υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ρωσικής Οµοσπονδίας για την παράταση του συστήµατος διπλού ελέγχου χωρίς ποσοτικά όρια όσον αφορά την εξαγωγή ορισµένων προϊόντων χάλυβα, καλυπτόµενων από τις συνθήκες ΕΚ και ΕΚΑΧ, από τη Ρωσική Οµοσπονδία προς την Ευρωπαϊκή Κοινότητα για το χρονικό διάστηµα από 1ης Ιανουα- ρίου 2000 έως 31 ∆εκεµβρίου 2001 (2000/294/ΕΚ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: (4) Η συµφωνία, υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών θα πρέπει να εγκριθεί, τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 133 σε συνδυασµό µε το άρθρο 300 παράγραφος 2 πρώτη περίοδος, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 την πρόταση της Επιτροπής, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Η συµφωνία εταιρικής σχέσης και συνεργασίας µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους, αφε- νός, και της Ρωσικής Οµοσπονδίας, αφετέρου (1) άρχισε να ισχύει την 1η ∆εκεµβρίου 1997. Με την απόφαση 97/742/ΕΚΑΧ (2) της Επιτροπής, συνήφθη σηµφωνία µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Άνθρακα και Χάλυβα, αφενός, και της Ρωσικής Οµοσπονδίας αφετέρου, για το εµπόριο ορισµένων προϊόντων χάλυβα η οποία άρχισε να ισχύει στις 5 Νοεµβρίου 1997. Η Επιτροπή ολοκλήρωσε τις διαπραγµατεύσεις για τη σύναψη συµφωνίας υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ρωσικής Οµο- σπονδίας για την παράταση του συστήµατος διπλού ελέγχου χωρίς ποσοτικά όρια όσον αφορά την εξωγωγή ορισµένων προϊόντων χάλυβα καλυπτόµενων από τις συνθήκες ΕΚ και ΕΚΑΧ, από τη Ρωσική Οµοσπονδία προς την Ευρωπαϊκή Κοινότητα. Η συµφωνία υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ της Ευρω- παϊκής Κοινότητας και της Ρωσικής Οµοσπονδίας για την παράταση του συστήµατος διπλού ελέγχου χωρίς ποσοτικά όρια όσον αφορά την εξαγωγή ορισµένων προϊόντων χάλυβα καλυπτόµενων από τις συνθήκες ΕΚ και ΕΚΑΧ, από τη Ρωσική Οµοσπονδία προς την Ευρωπαϊκή Κοινότητα για το χρονικό διάστηµα από 1ης Ιανουα- ρίου 2000 έως 31 ∆εκεµβρίου 2001 εγκρίνεται εξ ονόµατος της Κοινότητας. Το κείµενο της συµφωνίας επισυνάπτεται στην παρούσα απόφαση. Άρθρο 2 Ο Πρόεδρος του Συµβουλίου εξουσιοδοτείται να ορίσει το (τα) πρόσωπο(-α) που είναι αρµόδιο(-α) να υπογράψει την συµφωνία δεσµεύοντας την Κοινότητα. Βρυξέλλες, 14 Φεβρουαρίου 2000. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος J. GAMA (1) ΕΕ L 327 της 28. 11. 1997, σ. 3. (2) ΕΕ L 300 της 4. 11. 1997, σ. 51


title: QUESTION ÉCRITE P-0450/00 posée par Francesco Musotto (PPE-DE) à la Commission. Politique régionale et Fonds structurels: plan opérationnel de la région Sicile.

eurovoc_concepts:
Italy
Sicily
eligibility criteria
operational programme

text: 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/77 La Commission est intervenue, dans le cadre de la procØdure, en faveur du maintien de cette disposition. Celle-ci constitue une dØrogation extrŒmement grave au principe fondamental de l(cid:146)ØgalitØ des onze langues officielles de l(cid:146)Union et une discrimination manifeste (cid:224) l(cid:146)encontre des six langues exclues, certes, mais aussi des citoyens communautaires qui les parlent et qui se voient ainsi privØs de leur droit de communication et d(cid:146)information et de la facultØ d(cid:146)exercer leurs droits dans leur propre langue au sujet de questions relevant de la responsabilitØ de l(cid:146)Office. Un seul exemple suffit: le journal officiel de ce dernier n(cid:146)est publiØ que dans les cinq langues ØnumØrØes plus haut. (cid:201)tant donnØ que l(cid:146)Union compte onze langues officielles et que la Commission, gardienne des traitØs, est tenue de leur rØserver un traitement Øgal et de les utiliser dans ses travaux: 1. pour quelles raisons et dans quel but la Commission a-t-elle dØcidØ, (cid:224) l(cid:146)instar du Conseil, d(cid:146)intervenir dans la procØdure en faveur de la disposition incriminØe, 2. comment concilie-t-elle cette dØmarche avec l(cid:146)obligation qui lui est faite de respecter les traitØs et, partant, le statut d(cid:146)ØgalitØ des onze langues officielles de l(cid:146)Union, alors mŒme que, dans la proposition correspondante, elle n(cid:146)avait inscrit aucune disposition identique ou analogue pour limiter (cid:224) l(cid:146)usage des cinq langues en question le rØgime linguistique de l(cid:146)Office, et 3. compte-t-elle Øtendre un tel rØgime (cid:224) l(cid:146)ensemble de ses activitØs, ou envisage-t-elle de proposer au Conseil une limitation des langues officielles de l(cid:146)Union (cid:224) ces cinq langues? (1) JO L 11 du 14. 1. 1994, p. 1. RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (10 avril 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire pose des questions relatives (cid:224) une affaire pendante devant le tribunal de premiŁre instance. La Commission se limitera donc (cid:224) de brŁves observations (cid:224) cet Øgard, sans entrer dans les dØtails des arguments (cid:224) examiner par le tribunal. Par consØquent, la Commission rØpond comme suit aux questions posØes: 1. 2. La dØcision de la Commission d(cid:146)intervenir (cid:224) l(cid:146)appui des conclusions du Conseil et de l(cid:146)Office de l(cid:146)harmonisation dans le marchØ intØrieur (OHMI) reposait sur l(cid:146)idØe que l(cid:146)importance institutionnelle des questions soulevØes en l(cid:146)espŁce exigeait qu(cid:146)elle prenne position. Le rØgime linguistique de l(cid:146)OHMI tel qu(cid:146)Øtabli par le Conseil ne figurait effectivement pas dans la proposition initiale de rŁglement portant crØation de l(cid:146)Office prØsentØe par la Commission. Toutefois, la Commission estime que le rØgime linguistique finalement adoptØ est lØgal, compte tenu de la nØcessitØ de parvenir (cid:224) un Øquilibre entre le principe de l(cid:146)ØgalitØ de traitement, d(cid:146)une part, et l(cid:146)efficacitØ du systŁme communautaire des marques, d(cid:146)autre part. 3. La Commission n(cid:146)envisage pas d(cid:146)appliquer le rØgime linguistique de l(cid:146)OHMI (cid:224) ses propres travaux ou de rØduire le nombre de langues officielles de la CommunautØ. (2000/C 374 E/090) QUESTION (cid:201)CRITE P-0450/00 posØe par Francesco Musotto (PPE-DE) (cid:224) la Commission (14 fØvrier 2000) Objet: Politique rØgionale et Fonds structurels: plan opØrationnel de la rØgion Sicile Il semblerait que le plan opØrationnel prØsentØ par la rØgion Sicile ne respecte pas, d(cid:146)aprŁs les observations de la Commission europØenne, les critŁres d(cid:146)orientation des nouveaux Fonds structurels. On noterait en particulier le nombre excessif de mesures d(cid:146)intervention prØvues ainsi que de sØrieuses insuffisances au niveau des plans d(cid:146)exØcution prØsentØs (cid:224) l(cid:146)appui des demandes de financement. En d(cid:146)autres termes, le plan prØsentØ est trop gØnØral et excessivement fragmentØ, ce qui suscite de nombreuses prØoccupations concernant la valeur ajoutØe des nombreux micro-projets prØvus et la perte Øventuelle du bØnØfice des cofinancements communautaires au cas oø le contenu et la mØthode d(cid:146)Øtablissement du plan ne seraient pas modifiØs en concertation avec la Commission. C 374 E/78 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 Eu Øgard (cid:224) ce qui prØcŁde, la Commission pourrait-elle indiquer: 1. 2. 3. 4. 5. si ces craintes sont justifiØes; (cid:224) quelles obligations la rØgion Sicile a Øventuellement manquØ; quelles modifications devraient Œtre apportØes au plan susmentionnØ; s(cid:146)il existe une rØelle concertation entre Palerme et Bruxelles sur le contenu du plan; si la rØgion Sicile risque rØellement de perdre le bØnØfice des cofinancements au cas oø le plan ne correspondrait pas aux critŁres Øtablis par les Fonds structurels? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (17 mars 2000) Dans le cadre de la programmation pour la pØriode 2000-2006, les autoritØs italiennes ont transmis, avec le plan de dØveloppement pour le Mezzogiorno, une sØrie de propositions de programmes opØrationnels, dont celle concernant la Sicile. Ces documents sont actuellement (cid:224) l(cid:146)Øtude au sein de la Commission. En ce qui concerne plus particuliŁrement le programme opØrationnel rØgional (POR) Sicile, qui a ØtØ dØclarØ recevable, la Commission a formulØ certaines observations dans le cadre des nØgociations avec les autoritØs italiennes. Ces points sont actuellement approfondis avec lesdites autoritØs afin d(cid:146)aboutir (cid:224) la version finale du document qui fera l(cid:146)objet d(cid:146)une dØcision de la Commission. Il est (cid:224) souligner que la prØparation des interventions pour la pØriode 2000-2006 se dØroule en partenariat total avec les autoritØs nationales, centrales et rØgionales concernØes. (cid:192) ce stade initial de la programma- tion, l(cid:146)hypothŁse d(cid:146)une sous-utilisation de fonds ne peut Œtre ØvoquØe. (2000/C 374 E/091) QUESTION (cid:201)CRITE P-0451/00 posØe par Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) au Conseil (14 fØvrier 2000) Objet: RØgimes fiscaux (cid:224) la source de distorsions de concurrence dans l(cid:146)UE Le Conseil peut-il confirmer qu(cid:146)un groupe de travail composØ de fonctionnaires du Conseil a dØnombrØ dans certains (cid:201)tats membres quelque soixante rØgimes fiscaux (cid:224) la source de distorsions de concurrence dans l(cid:146)UE? Est-il exact que ce rapport fait appara(cid:238)tre les Pays-Bas comme un «champion» en la matiŁre avec neuf rØgimes fiscaux criticables (cid:224) cet Øgard? De quels rØgimes fiscaux s(cid:146)agit-il? Est-il vrai qu(cid:146)aucun rØgime fiscal de nature (cid:224) fausser la concurrence n(cid:146)a ØtØ dØcelØ en Allemagne, en France, en Italie, ni au Royaume-Uni ((cid:224) savoir les «grands» (cid:201)tats membres)? Comment le Conseil juge-t-il ce rapport de fonctionnaires et quand prendra-t-il une position politique (cid:224) ce sujet? RØponse (16/17 mai 2000) 1. Le rapport du groupe «Code de conduite» (fiscalitØ des entreprises) auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire se rØfŁre et qui a ØtØ prØsentØ au Conseil ECOFIN, le 29 novembre 1999, peut Œtre consultØ sur le site Internet du Conseil (ue. eu. int/newsroom, sous «divers», document 4901/99)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0348/00 esittäjä(t): Rosa Díez González (PSE), Fernando Pérez Royo (PSE) ja Luis Berenguer Fuster (PSE) komissiolle. Espanjassa sähköalalle myönnettyjä julkisia tukia arvioiva Euroopan komission asiantuntija.

eurovoc_concepts:
EU control
Spain
control of State aid
electrical industry
privatisation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0378/00 von John McCartin (PPE-DE) an die Kommission. Überprüfung der gemeinschaftlichen Marktorganisation für Schaffleisch.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
sheepmeat

text: C 374 E/62 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 Angesichts der Verz(cid:246)gerungen bei der Ausweisung der Schutzgebiete und um sicherzustellen, da(cid:223) die Kommission ihren Pflichten gem(cid:228)(cid:223) Artikel 6 des EG-Vertrags nachkommen kann, hat die Kommission die Mitgliedstaaten am 23. Juni 1999 f(cid:246)rmlich an ihre Verpflichtung erinnert, daf(cid:252)r zu sorgen, da(cid:223) die Programme und Projekte mit den beiden Richtlinien im Einklang stehen. Mittlerweile haben die deutschen Bundesl(cid:228)nder (cid:129) darunter Mecklenburg-Westpommern (cid:129) einige Schutz- gebiete bekanntgegeben. Weitere Mitteilungen sind in Vorbereitung. Gem(cid:228)(cid:223) den Rechtsvorschriften k(cid:246)nnen die Programmplanungsdokumente nur genehmigt werden, wenn sich die deutschen Beh(cid:246)rden, die f(cid:252)r die betreffende Region zust(cid:228)ndig sind, darin fest verpflichten, etwaige negative Auswirkungen auf die im Rahmen von Natura 2000 gesch(cid:252)tzten oder zu sch(cid:252)tzenden Gebiete korrekt zu beurteilen und geeignete Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen. Die Kommission wird in jedem Fall den Inhalt der Pl(cid:228)ne und Programme einzeln pr(cid:252)fen. Ziel der Kommission ist es, die sozio(cid:246)konomische Entwicklung der f(cid:246)rderf(cid:228)higen Gebiete in einer Weise zu unterst(cid:252)tzen, die mit den Grunds(cid:228)tzen einer nachhaltigen Entwicklung vereinbar ist. (1) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979. (2000/C 374 E/072) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0378/00 von John McCartin (PPE-DE) an die Kommission (14. Februar 2000) Betrifft: (cid:220)berpr(cid:252)fung der gemeinschaftlichen Marktorganisation f(cid:252)r Schaffleisch Kann die Kommission mitteilen, ob sie eine (cid:220)berpr(cid:252)fung der derzeitigen gemeinschaftlichen Markt- organisation f(cid:252)r Schaffleisch und ihrer Wirksamkeit durchf(cid:252)hrt und wann sie voraussichtlich ihre Schlu(cid:223)folgerungen dazu vorlegen wird? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (6. M(cid:228)rz 2000) Eine Studie zur Bewertung der gemeinsamen Marktorganisation f(cid:252)r Schaffleisch befindet sich in Arbeit. Auf Grund der Ergebnisse dieser Studie, die nach Ostern fertiggestellt werden sollte, wird die Kommission ihre eigenen Schlu(cid:223)folgerungen in bezug auf eine m(cid:246)gliche Reform oder ˜nderung der geltenden Regelung vorlegen und gegebenenfalls im Laufe des Jahres entsprechende Vorschl(cid:228)ge pr(cid:228)sentieren. (2000/C 374 E/073) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0380/00 von Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) an die Kommission (14. Februar 2000) Betrifft: Verbesserung der Stra(cid:223)eninfrastrukturen in den mittel- und osteurop(cid:228)ischen L(cid:228)ndern Die betr(cid:228)chtlichen Geldmittel, die den sogenannten (cid:132)beitrittswilligen Staaten(cid:147) (cid:252)ber verschiedene europ(cid:228)i- sche Finanzierungstr(cid:228)ger (EIB) und (cid:252)ber die Haushaltslinie der EU (PHARE-Programm, ISPA) zuflie(cid:223)en, m(cid:252)(cid:223)ten zusammen mit den erforderlichen Investitionen durch die entsprechenden Regierungen zur Herstellung eines Stra(cid:223)ennetzes f(cid:252)hren, das dem Grundsatz der (cid:132)Interoperabilit(cid:228)t(cid:147) entspricht, um die tats(cid:228)chliche Einf(cid:252)hrung eines (cid:132)gemeinsamen Marktes(cid:147) zu erm(cid:246)glichen