title: Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho

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dangerous substance
health risk
marketing standard
plant health control
plant health product

text: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/25 REGULAMENTO (CE) N. o 451/2000 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2000 que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 8. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Incumbe à Comissão dar execução a um programa de trabalho com vista à análise progressiva, ao longo de um período de 12 anos, das substâncias activas já existentes no mercado dois anos após a data de notificação da Directiva 91/414/CEE. A primeira fase desse programa de trabalho foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) n. o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colo- cação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1972/1999 (4). Essa fase encontra-se em curso. É necessário prosseguir a análise das restantes substâncias activas, em ritmo acelerado, com base na experiência adquirida na primeira fase. Atendendo ao elevado número de substâncias activas existentes no mercado ainda por avaliar, é necessário estabelecer um programa em diversas fases. A experi- ência tem revelado que a avaliação de uma substância activa e a adopção de uma decisão sobre ela constituem processos demorados. Não é, assim, possível prever para já a avaliação exaustiva de todas as substâncias activas existentes. Nestas circunstâncias, a segunda fase contemplará a avaliação exaustiva de um número de substâncias activas comparável ao número contemplado na primeira fase, enquanto a terceira fase constituirá uma fase prepara- tória para a avaliação ulterior de substâncias activas. Relativamente a determinadas categorias de substâncias activas, é necessária uma maior harmonização no respei- tante ao processo a apresentar e à avaliação a efectuar. As categorias em causa não devem, portanto, ser para já incluídas no programa de trabalho proposto, antes devem ser contempladas em fases posteriores, para serem avaliadas com vista à sua eventual inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Para a segunda fase, torna-se necessário proceder a uma selecção, tendo em conta, de uma forma equilibrada, aspectos como os riscos para a saúde e/ou para o ambi- ente, a eventual persistência de resíduos nos produtos tratados, a importância das preparações das substâncias (1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (2) JO L 210 de 10. 8. 1999, p. 13. (3) JO L 366 de 15. 12. 1992, p. 10. (4) JO L 244 de 16. 9. 1999, p. 41. (5) (6) (7) (8) (9) em causa para a agricultura, eventuais insuficiências manifestas de dados e quaisquer similitudes ao nível das propriedades químicas ou biológicas. Atenta a experiência adquirida na primeira fase do programa, devem ser especificadas as relações a estabe- lecer entre os produtores, os Estados-Membros e a Comissão e as obrigações de cada parte no respeitante à execução do programa. É necessária uma cooperação estreita entre todas as partes envolvidas para melhorar a sua eficiência. Também devem ser tidas em conta na avaliação efec- tuada as informações técnicas ou científicas sobre as substâncias activas — em especial no que se refere a efeitos potencialmente perigosos ou aos seus resíduos — que possam ser apresentadas por quaisquer outros inte- ressados directos dentro dos prazos fixados. É necessário prever um processo de comunicação ao qual os produtores interessados possam recorrer para informar a Comissão do seu interesse em salvaguardar a inclusão de uma substância activa no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE e do seu compromisso de apresentar todas as informações necessárias à sua correcta avaliação e à adopção de uma decisão sobre a substância activa à luz dos critérios de inclusão estabelecidos no artigo 5. o dessa directiva. As informações apresentadas devem, portanto, incluir elementos sobre uma gama limitada de relativamente às quais o utilizações transmitente terá de demonstrar, com base nos dados apresentados e para uma ou mais preparações, a satis- fação dos requisitos da Directiva 91/414/CEE no respei- tante aos critérios referidos no seu artigo 5. o representativas, É necessário estatuir as obrigações dos transmitentes no respeitante aos modelos a seguir, aos prazos aplicáveis e às a apresentar. destinatárias informações autoridades das Os trabalhos de avaliação devem ser distribuídos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Deve, portanto, ser designado um Estado-Membro relator para cada substância activa, o qual ficará incumbido de analisar e avaliar as informações apresentadas e de trans- mitir à Comissão os resultados da avaliação efectuada e uma recomendação de decisão relativa à substância activa em causa. (10) Os Estados-Membros relatores devem examinar os processos recebidos, apreciar da verificação da sua completitude efectuada pelos transmitentes e dar conhe- cimento à Comissão. Deve ser estabelecido que os Estados-Membros enviem à Comissão um projecto de relatório das avaliações que tenham efectuado, em geral no prazo de 12 meses após os processos apresentados pelos transmitentes terem sido considerados completos. L 55/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 (11) Os projectos de relatório elaborados pelos Estados- -Membros relatores devem, se necessário, ser objecto de uma análise preliminar por peritos de outros Estados- -Membros, no âmbito de um programa coordenado pela Comissão, antes de serem apresentados ao Comité Fitos- sanitário Permanente. (12) Para evitar a duplicação de trabalho, e, em especial, a realização de experiências com vertebrados, os produ- tores devem ser estimulados para a apresentação de processos colectivos. (13) A transmissão e apresentação de um processo não devem constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêu- ticos no mercado ao abrigo do disposto no seu artigo 13. o Os operadores que não tenham apresentado qual- quer comunicação devem poder manter-se sempre infor- mados das novas exigências de que eventualmente passe a depender o prosseguimento da comercialização dos produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa em avaliação. (14) Os procedimentos previstos no presente regulamento não prejudicam procedimentos ou acções no âmbito de outra regulamentação comunitária, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/ /188/CEE da Comissão (2), se a Comissão dispuser de informações que indiciem o cumprimento das respec- tivas normas. (15) No n. o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 8. o, a Direc- tiva 91/414/CEE prevê um período de 12 anos para o programa de trabalhos relativo à avaliação das substân- cias activas existentes. Esse período de 12 anos pode ser prolongado pela Comissão, em função das conclusões do relatório, referido no n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8. o, sobre o estado de avanço do programa desti- nado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Expirado o prazo, tenha este sido ou não prolongado, os Estados- -Membros terão de revogar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Em função das conclusões do referido relatório, a Comissão adoptará normas de execução suplementares que permitam concluir o mais rapidamente possível a avaliação e o processo de decisão referente às substân- cias activas relativamente às quais se encontrem satis- feitas as exigências do presente regulamento em matéria de comunicação ou de apresentação de processos completos. O n. o 2, quarto parágrafo, do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE prevê que não sejam incluídas no seu anexo I por meio de decisão da Comissão as substâncias activas (1) JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. (2) JO L 92 de 13. 4. 1991, p. 42. relativamente às quais não sejam satisfeitos os requisitos previstos no artigo 5. o da directiva ou não tenham sido apresentados dentro do período fixado as informações e os dados requeridos, devendo os Estados-Membros revogar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas. Todavia, em função das conclusões do referido relatório, e se neces- sário, pode ser conveniente reconsiderar estas disposi- ções no caso de certas utilizações indispensáveis para as quais não exista alternativa de protecção eficaz das plantas ou produtos vegetais, para possibilitar que sejam desenvolvidas alternativas à utilização dos produtos cuja autorização se pretende revogada. A necessidade de reconsiderar as referidas disposições será demonstrada caso a caso. Se, no caso de uma determinada substância activa, não forem satisfeitas as exigências do presente regulamento em matéria de comunicação e de apresentação de processos interessados directos não ficarão impossibilitados de procurar obter ulteriormente a inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, devendo, para o efeito, proceder conforme previsto no n. o 2 do artigo 6. o da directiva. completos, os Está prevista uma terceira fase de trabalhos para todas as substâncias activas não abrangidas pela primeira e segunda fases do programa. Os produtores que pretendam salvaguardar a inclusão no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE de uma substância activa nessas condi- ções devem fornecer informações pormenorizadas sobre o estádio de completitude dos processos respectivos, bem como sobre os parâmetros a ter em conta, que serão úteis para melhor estabelecer as prioridades do programa de trabalho, e comprometer-se-ão a apresentar um pacote de dados completo. Será igualmente útil indicar desde já o prazo para a apresentação desse pacote de dados. as sobre futuras É necessário informar os produtores o mais cedo possível fases do programa de reavaliação — o que passa pela publicação das substân- cias activas que serão incluídas na terceira fase do programa —, de modo a facilitar a apresentação de processos colectivos e a preparação dos estudos e dados necessários. Para garantir a correcta execução do programa de trabalho em apreço, terá de ser paga aos Estados- -Membros relatores uma taxa pela avaliação pormenori- zada das comunicações e dos processos. A estrutura de custos varia de Estado-Membro para Estado-Membro. Não é, portanto, possível harmonizar completamente o montante dessas taxas. Também deve ser paga uma taxa à autoridade designada pela Comissão para examinar as comunicações respeitantes às substâncias activas abran- gidas pela terceira fase. (16) (17) (18) (19) (20) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/27 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES Artigo 1. o Fins O presente 1. as normas de regulamento estabelece execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE, adiante designada por «directiva». 2. A segunda fase compreende a avaliação das substâncias activas constantes do anexo I do presente regulamento, tendo em vista a sua eventual inclusão no anexo I da directiva. 3. A terceira fase compreende a comunicação das substân- cias activas referidas no anexo II do presente regulamento, tendo em vista a sua eventual inclusão, em fase ulterior, numa lista prioritária de substâncias activas, na perspectiva da even- tual inclusão no anexo I da directiva. 4. Os n. os 2 e 3 do artigo 6. o e o n. o 4, segundo parágrafo, do artigo 6. o da directiva não são aplicáveis às substâncias constantes dos anexos I e II do presente regulamento enquanto os procedimentos previstos no presente regulamento não se encontrarem concluídos no que diz respeito às substâncias em causa. 5. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo: a) De iniciativas de revisão por parte dos Estados-Membros, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n. o 4 do artigo 4. o da directiva; b) De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em confor- midade com o n. o 5 do artigo 5. o da directiva; c) Da realização de avaliações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE. Artigo 2. o Definições Para efeitos do disposto no presente regulamento, os 1. termos «produto fitofarmacêutico», «substância activa», «preparação» e «autorização de um produto fitofarma- cêutico» correspondem às definições do artigo 2. o da directiva. «substância», 2. Para efeitos do disposto no presente regulamento, são igualmente aplicáveis as seguintes definições, entendendo-se por: a) «Produtor»: — no caso das substâncias activas produzidas na Comuni- dade, o fabricante ou uma pessoa estabelecida na Comu- nidade por aquele designada como seu único represen- tante para dar cumprimento ao presente regulamento, — no caso das substâncias activas produzidas no exterior da Comunidade, a pessoa estabelecida na Comunidade designada pelo fabricante como seu único representante no interior da Comunidade para dar cumprimento ao presente regulamento, — no caso das substâncias objecto de uma comunicação conjunta ou da apresentação de um processo colectivo, a associação de produtores estabelecida na Comunidade designada pelos produtores referidos no primeiro ou segundo travessões para dar cumprimento ao presente regulamento; b) «Fabricante», a pessoa que fabrica por si própria a substância activa ou que contrata o fabrico, em seu nome, da substância activa a terceiros; c) «Comité», o Comité Fitossanitário Permanente referido no artigo 19. o da directiva. Artigo 3. o Autoridades dos Estados-Membros Os Estados-Membros incumbirão uma ou mais autori- 1. dades do cumprimento das obrigações respectivas no âmbito do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da directiva. Em cada Estado-Membro, a coordenação e concretização 2. de todos os contactos necessários com os produtores, os outros Estados-Membros e a Comissão nos termos do presente regula- mento fica a cargo da autoridade indicada no anexo III. Os Estados-Membros informarão individualmente a Comissão e a autoridade coordenadora designada de cada um dos outros Estados-Membros de quaisquer alterações aos elementos comu- nicados no respeitante a essa mesma autoridade designada. CAPÍTULO 2 SEGUNDA FASE DO PROGRAMA DE TRABALHO Artigo 4. o Notificação 1. Os produtores que pretendam salvaguardar a inclusão de uma substância activa referida no anexo I do presente regula- mento, ou de quaisquer variantes, nomeadamente sais, ésteres ou aminas, no anexo I da directiva devem comunicá-lo, separa- damente para cada substância activa, ao Estado-Membro relator designado no anexo I do presente regulamento no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. A comunicação será obrigatoriamente efectuada em papel 2. e enviada por correio registado à autoridade coordenadora do Estado-Membro relator referida no anexo III do presente regu- lamento, respeitando o modelo de comunicação constante da parte 1 do anexo IV do presente regulamento. Será enviada cópia à Comissão Europeia (DG Saúde e Protecção dos Consu- midores, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas). 3. Os produtores que não comuniquem uma determinada substância abrangida pelo n. o 1 dentro do prazo aí referido ou cuja comunicação seja indeferida em conformidade com o n. o 2 do artigo 5. o só podem participar no programa colectivamente, com um ou mais transmitentes da substância activa cuja comu- nicação tenha sido deferida em conformidade com o n. o 2 do artigo 5. o, através da apresentação de um processo conjunto. L 55/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Artigo 5. o Análise das comunicações e apresentação dos processos aos Estados-Membros relatores designados Relativamente a cada substância activa para a qual tenha 1. sido designado relator, o Estado-Membro em causa analisará as comunicações referidas no n. o 2 do artigo 4. o e, no prazo de três meses a contar da data limite referida no n. o 1 do artigo 4. o, transmitirá à Comissão um relatório sobre a admissibili- dade das comunicações recebidas à luz dos critérios especifi- cados na parte 1 do anexo V. 2. No prazo de três meses a contar da recepção dos relató- rios referidos no n. o 1, a Comissão submetê-los-á à apreciação do comité, para uma análise mais aprofundada da admissibili- dade à luz dos critérios especificados na parte 1 do anexo V. Na sequência dessa análise, será adoptado um regulamento, de acordo com o procedimento do artigo 19. o da directiva, rela- tivo à lista das substâncias activas apuradas para avaliação com vista à sua eventual inclusão no anexo I da directiva. Só serão incluídas no referido regulamento as substâncias activas relati- vamente às quais pelo menos uma comunicação tenha sido considerada admissível em conformidade com o primeiro parágrafo. 3. Na lista referida no n. o 2, pode proceder-se ao agrupa- mento das substâncias activas com propriedades químicas ou estruturas similares. Se, na comunicação de uma substância activa, esta tiver sido associada a composições diversas, suscep- tíveis de originar propriedades toxicológicas distintas ou que possuam efeitos ambientais diferentes, podem ser inseridas separadamente na lista. 4. Relativamente a cada substância activa apurada para avaliação, o regulamento referido no n. o 2 deve especificar: a) Os nomes e endereços de todos os transmitentes que tenham efectuado comunicações nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 4. o consideradas admissíveis uma vez analisadas em conformidade com o primeiro parágrafo do n. o 2; b) O Estado-Membro designado relator; este será o Estado- -Membro designado no anexo I, salvo se se tiver concluído pela existência de um desequilíbrio no número de substân- cias activas atribuído aos vários Estados-Membros; c) O prazo, de 12 meses, para a apresentação dos processos referidos no artigo 6. o ao Estado-Membro relator; d) O mesmo prazo para a apresentação aos Estados-Membros relatores, por quaisquer interessados directos, de informa- ções pertinentes que possam contribuir para a avaliação, nomeadamente no que respeita aos efeitos potencialmente perigosos da substância activa ou dos seus resíduos para a saúde humana ou animal ou para o ambiente. 5. Depois de adoptado o regulamento referido no n. o 2, se um Estado-Membro pretender agir no sentido da retirada do mercado ou da restrição rigorosa da utilização de um produto fitofarmacêutico que contenha uma substância activa aí enume- rada, baseando-se tal iniciativa em informações constantes dos processos referidos no artigo 6. o ou do relatório referido no artigo 8. o, informará o mais rapidamente possível a Comissão e os outros Estados-Membros das razões de tal medida. relatores, pode decidir-se, com base no procedimento previsto no artigo 19. o da directiva, pela substituição do Estado-Membro originalmente determinada relator substância activa por outro Estado-Membro. designado uma de Nesse caso, o Estado-Membro originalmente designado como relator informará do facto os transmitentes em causa e transfe- rirá para o novo Estado-Membro relator designado toda a correspondência e informações que tiver recebido na qualidade de Estado-Membro relator a respeito da substância activa em questão. O Estado-Membro originalmente designado como relator reembolsará aos transmitentes em causa a taxa paga em conformidade com o artigo 12. o, excepto a parte referida na alínea d) do n. o 2. O novo Estado-Membro relator designado exigirá então dos transmitentes o pagamento da taxa prevista no artigo 12. o, excepto a parte referida no n. o 2, quarto travessão. Sempre que o transmitente decidir pôr termo à sua parti- 7. cipação no programa de trabalho relativamente a uma substância activa, informará simultaneamente do facto o Estado-Membro relator, a Comissão e os outros transmitentes da substância em causa, mencionando as razões de tal decisão. Se o transmitente puser termo à sua participação ou não cumprir as suas obrigações em conformidade com o presente regulamento, não será dada sequência aos processos referidos nos artigos 7. o ou 8. o relativamente ao processo em causa. Sempre que o transmitente acordar com outro produtor a sua substituição no que respeita ao prosseguimento da participação do primeiro no programa de trabalho ao abrigo do presente regulamento, o transmitente e o produtor em causa informarão o Estado-Membro relator e a Comissão por meio de uma declaração comum, na qual se mostrarão de acordo quanto à substituição do primeiro pelo segundo no cumprimento das obrigações do transmitente estabelecidas nos artigos 6. o, 7. o e 8. o O transmitente e o produtor em questão zelarão por que os restantes transmitentes no que respeita à substância em causa sejam informados em simultâneo. Cabe a esse outro produtor pagar as taxas que ainda devam ser pagas no âmbito do regime estabelecido pelo Estado-Membro relator nos termos do artigo 12. o Artigo 6. o Apresentação de processos pelos transmitentes No prazo indicado no n. o 4, alínea d), do artigo 5. o, e 1. relativamente a cada substância activa, os transmitentes especi- ficados no regulamento referido no mesmo artigo apresentarão, individual ou colectivamente, à autoridade designada do Estado-Membro relator da substância activa, o processo completo referido no n. o 3, incluído o processo sucinto referido no n. o 2. Se, relativamente a uma determinada substância, o regulamento previsto no artigo 5. o mencionar várias comunicações, os trans- mitentes em causa desenvolverão todos os esforços que seja com vista à apresentação colectiva dos razoável processos referidos no primeiro parágrafo. exigir 6. Se, durante a análise e avaliação referidas nos artigos 6. o e 7. o, se concluir pela existência de um desequilíbrio entre as responsabilidades atribuídas aos Estados-Membros enquanto Se um processo não for apresentado por todos os transmi- tentes envolvidos, deve mencionar os esforços empreendidos e as razões da não participação de alguns dos produtores. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/29 2. O processo sucinto incluirá o seguinte: a) Uma cópia da comunicação. Caso se trate de um pedido conjunto apresentado por vários produtores, cópia das comunicações efectuadas nos termos do artigo 4. o e o nome da pessoa designada pelos produtores em causa como responsável pelo processo conjunto e pelo seu tratamento em conformidade com o presente regulamento; b) Uma gama limitada de utilizações representativas da substância activa, relativamente às quais o transmitente terá de demonstrar, com base nos dados apresentados e para uma ou mais preparações, a satisfação dos requisitos da directiva no respeitante aos critérios referidos no seu artigo 5. o; c) — Relativamente a cada ponto do anexo II da directiva, os resumos e resultados dos estudos e ensaios e o nome da pessoa ou instituição que executou os ensaios, — os mesmos elementos, relativamente a cada ponto do anexo III da directiva que seja relevante para a avaliação dos critérios referidos no seu artigo 5. o, para uma ou mais preparações representativas das utilizações referidas na alínea b), tendo em conta que qualquer omissão de dados, no respeitante às informações que integram o processo relativo ao anexo II, decorrente da gama limi- tada da utilizações substância activa pode constituir motivo de restrições à sua inclusão no anexo I da directiva, representativas proposta de — no caso dos estudos ainda não totalmente concluídos, prova de que se encontravam já cometidos o mais tardar três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, complementada pelo compromisso de que serão apresentados o mais tardar 12 meses após o termo do prazo referido no n. o 4, alínea c), do artigo 5. o; d) Uma verificação, por parte do transmitente, do carácter completo do processo. O processo completo deve conter especificamente os rela- 3. tórios dos estudos e ensaios correspondentes a todas as infor- mações referidas no n. o 2, alínea c), ou, se os trabalhos esti- verem em curso, os protocolos e compromissos igualmente referidos no n. o 2, alínea c). 4. Os Estados-Membros estabelecerão o número de cópias e o modelo dos processos referidos nos n. os 2 e 3 a apresentar pelos transmitentes. Na definição do modelo do processo, os Estados-Membros tomarão devidamente em conta as recomen- dações da Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. 5. Se, relativamente a uma determinada substância activa, os processos referidos no n. o 1 não forem apresentados dentro do prazo referido no n. o 4, alínea c), do artigo 5. o, o Estado- -Membro relator informará a Comissão, no prazo máximo de três meses, das razões invocadas pelos transmitentes. 6. Só será estabelecido um novo prazo para a apresentação de um processo que satisfaça os requisitos dos n. os 2 e 3 no regulamento referido no artigo 5. o, de acordo com o procedi- mento previsto no artigo 19. o da directiva, com base no rela- tório do Estado-Membro relator referido no n. o 5, se o atraso for comprovadamente devido a razões de força maior. Concluído o exame, a Comissão decidirá, em conformi- 7. dade com o n. o 2, quarto parágrafo, do artigo 8. o da directiva, pela não inclusão no anexo I das substâncias activas relativa- mente às quais não tenha sido apresentada qualquer comuni- cação ou processo dentro do prazo estabelecido, indicando as razões dessa não inclusão. Os Estados-Membros cancelarão, até 25 de Julho de 2003, as autorizações dos produtos fitofarma- cêuticos que contenham as substâncias activas em causa. Artigo 7. o Verificação da completitude dos processos Relativamente a cada substância activa para a qual tenha 1. sido designado relator, incumbe ao Estado-Membro: a) Analisar os processos referidos nos n. os 2 e 3 do artigo 6. o e avaliar as verificações da sua completitude fornecidas pelos transmitentes; b) No prazo de seis meses a contar da recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, transmitir à Comissão um relatório sobre o estádio de completitude dos processos; se um ou mais processos referentes a uma substância activa forem considerados completos, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 6. o, o Estado-Membro relator procederá à avaliação referida no artigo 8. o, salvo se a Comissão o informar, no prazo de dois meses, de que o processo não deve ser considerado completo. Relativamente às substâncias activas cujo processo tenha de ser comple- tado conforme previsto no n. o 2, terceiro travessão da alínea c), do artigo 6. o, o relatório deve confirmar a data limite na qual o processo será completado, bem como da data de início da avaliação referida no artigo 8. o 2. Se um Estado-Membro relator ou a Comissão conside- rarem que, relativamente a uma determinada substância activa, nenhum processo se encontra completo, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 6. o, a Comissão submeterá o relatório do Estado- -Membro relator referido no n. o 1, alínea b), à apreciação do comité no prazo de três meses a contar da sua recepção. Para decidir se um processo deve ser considerado completo, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 6. o, proceder-se-á conforme previsto no artigo 19. o da directiva. Se o processo for conside- rado completo, o Estado-Membro relator efectuará a avaliação referida no artigo 8. o 3. Concluído o exame, a Comissão decidirá, em conformi- dade com o n. o 2, quarto parágrafo, do artigo 8. o da directiva, pela não inclusão no anexo I da mesma das substâncias activas relativamente às quais não tenha sido apresentado um processo completo dentro do prazo estabelecido, indicando as razões dessa não inclusão. Os Estados-Membros cancelarão, até 25 de Julho de 2003, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. L 55/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Artigo 8. o Avaliação dos processos pelos Estados-Membros relatores e pela Comissão 1. O Estado-Membro relator avaliará e elaborará um rela- tório apenas sobre os processos considerados completos, nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 6. o Relativamente aos restantes processos, o Estado-Membro relator verificará a identidade e as impurezas da substância activa. O Estado-Membro relator terá em conta as informações constantes dos outros processos apre- sentados por transmitentes ou outros interessados directos em conformidade com o n. o 4, alínea d), do artigo 5. o O Estado- -Membro relator enviará à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de 12 meses a contar da data em que o processo tenha sido considerado completo, um relatório da sua avaliação. O relatório será apresentado de acordo com o modelo recomendado pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e incluirá uma recomendação: — no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da directiva, complementada pelas condições da sua inclusão, — ou no sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da directiva, mencionando as razões da não inclusão. O Estado-Membro relator incluirá, designadamente, no rela- tório uma referência a todos os relatórios de estudos e ensaios correspondentes a cada ponto dos anexos II e III da directiva com base nos quais tenha sido efectuada a avaliação. Apresen- tará, para o efeito, uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que incluirá o título, o(s) autor(es) e as datas do relatório do estudo ou ensaio e de publicação, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor e, se for o caso, o pedido do detentor ou transmitente no que respeita à protecção de dados. No que se refere às outras fontes das substâncias activas, relati- vamente às quais o processo não tenha sido considerado completo, será igualmente mencionado se pode concluir-se serem as comparáveis, nos termos do n. o 5 do artigo 13. o da directiva. Sem prejuízo do artigo 7. o da directiva, a apresentação de 2. novos estudos só será aceite se se tratar dos estudos referidos no n. o 2, terceiro travessão da alínea c), do artigo 6. o O Estado-Membro relator pode solicitar aos transmitentes a apre- sentação de novos dados necessários à clarificação do processo. A solicitação, por parte do Estado-Membro relator, de novos dados, necessários à clarificação do processo, não afecta o prazo fixado para a apresentação do relatório referido no n. o 1. O Estado-Membro relator pode, desde o início do processo de análise, consultar peritos de um ou mais Estados-Membros e solicitar a outros Estados-Membros informações técnicas ou científicas complementares de apoio à sua avaliação. O Estado-Membro relator zelará por que os transmitentes apre- sentem os processos sucintos actualizados à Comissão e aos outros Estados-Membros em simultâneo com o envio à Comissão do relatório de avaliação dos processos actualizados elaborado pelo Estado-Membro relator. Os Estados-Membros e a Comissão podem solicitar, através do Estado-Membro relator, que os transmitentes lhes enviem igual- mente os processos completos actualizados, ou partes destes. Depois de receber o processo sucinto e o relatório refe- 3. rido no n. o 1, a Comissão remetê-los-á, para serem analisados, ao Comité Fitossanitário Permanente. Antes de remeter o processo e o relatório ao comité, a Comissão enviará o relatório do Estado-Membro relator aos outros Estados-Membros, a título informativo, e pode organizar uma consulta a peritos de um ou mais Estados-Membros. A Comissão pode, igualmente, consultar alguns ou a totalidade dos transmitentes de substâncias activas especificados no regu- lamento referido no n. o 2 do artigo 5. o sobre o relatório ou partes deste referentes à substância activa em causa. O Estado- -Membro relator garantirá a assistência técnica e científica necessária durante tais consultas. Sem prejuízo do artigo 7. o da directiva, a apresentação de novos estudos só será aceite se se tratar dos estudos referidos no n. o 2, terceiro travessão da alínea c), do artigo 6. o Após consulta da Comissão, o Estado-Membro relator pode solicitar aos transmitentes a apresentação de novos dados, necessários à clarificação do processo. Antes de apresentar um projecto de directiva ou de decisão em conformidade com o n. o 4 do artigo 8. o, a Comissão consultará ainda o Comité Científico pertinente sobre todas as matérias relacionadas com questões de saúde e ambiente. O Estado-Membro relator facultará aos interessados directos que o solicitarem especificamente, ou manterá à sua disposição para consulta: a) As informações referidas no segundo parágrafo do n. o 1, com excepção dos elementos que tenham sido considerados confidenciais em conformidade com o artigo 14. o da direc- tiva; b) O nome da substância activa; c) O teor da substância activa pura no produto fabricado; d) A lista de todos os dados necessários para a análise da eventual inclusão da substância activa no anexo I da direc- tiva, constantes, por um lado, do relatório do relator e, por outro, na forma final decorrente de consulta, por parte da Comissão, se for o caso, dos peritos referidos no n. o 2. Uma vez concluída a análise referida no n. o 3, e sem 4. prejuízo das propostas que entenda apresentar com vista à alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE, a Comissão adop- tará, nos termos do procedimento previsto no artigo 19. o da directiva: a) Uma directiva com vista à inclusão da substância activa no anexo I da directiva, do qual constarão, se for caso disso, as condições, incluindo prazos, de tal inclusão; ou b) Uma decisão, relativa à não inclusão da substância activa no anexo I da directiva, dirigido aos Estados-Membros, com vista ao cancelamento das autorizações dos produtos fitofar- macêuticos que contenham a substância activa em causa, em conformidade com o n. o 2, quarto parágrafo, do artigo 8. o da directiva, do qual constará uma explicação das razões da não inclusão. 5. Sempre que a Comissão apresentar ao comité um projecto de directiva ou de decisão em conformidade com o n. o 4, apresentará igualmente, em simultâneo, as conclusões da análise efectuada pelo comité, na forma de um relatório actuali- zado dessa análise, a mencionar na acta da reunião. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/31 Os Estados-Membros facultarão o relatório dessa análise aos interessados directos que o solicitarem especificamente ou mantê-lo-ão à sua disposição para consulta. Constituem excepção as partes que se reportem a informações confidenciais constantes dos processos, consideradas como tal em conformi- dade com o artigo 14. o da directiva. Artigo 9. o Suspensão da avaliação Se a Comissão apresentar uma proposta com vista à proibição total, ao abrigo da Directiva 79/117/CEE, de uma substância referida no anexo I, os prazos estabelecidos no presente regula- mento ficam suspensos até à adopção de uma decisão sobre tal proposta. Se o Conselho decidir pela proibição total da substância nos termos da Directiva 79/117/CEE, o procedi- mento previsto no presente regulamento será encerrado. CAPÍTULO 3 TERCEIRA FASE DO PROGRAMA DE TRABALHO Artigo 10. o Comunicação 1. Os produtores que pretendam salvaguardar a inclusão de uma substância activa referida no anexo II do presente regula- mento no anexo I da directiva comunicá-lo-ão ao organismo referido no anexo VII do presente regulamento. A Comissão acompanhará com regularidade as tarefas indicadas no anexo VII confiadas ao organismo referido nesse anexo. Se se afigurar que as tarefas não estão a ser convenientemente executadas, pode ser tomada a decisão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 19. o da directiva, de designar outro orga- nismo. Serão apresentadas duas comunicações, separadamente, 2. nos termos seguintes: a) No prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, terá lugar uma primeira comunicação, em conformidade com a secção 1 do modelo de comunicação constante da parte 2 do anexo IV do presente regulamento; e b) No prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, terá lugar uma segunda comunicação, em conformidade com as secções 1 e 2 do modelo de comunicação constante da parte 2 do anexo IV do presente regulamento, da qual fará parte um compro- misso escrito relativo à apresentação de um processo completo. 3. A Comissão estabelecerá as normas de execução relativas à apresentação desses processos, ao(s) prazo(s) de apresentação e ao regime de taxas aplicável às substâncias activas em causa através de um regulamento a adoptar em conformidade com o n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 8. o da directiva. primeiro e segundo travessões da alínea c), do artigo 6. o Todavia, no regulamento referido no n. o 3, pode ser estabele- cido um prazo mais dilatado, a título excepcional, para os resultados dos estudos de longa duração que previsivelmente não estejam concluídos até àquela data, desde que o referido pacote de dados contenha o seguinte: — prova de que esses estudos se encontravam já cometidos o mais tardar 12 meses a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, — uma justificação científica apropriada, — o protocolo e um relatório do estado de avanço do estudo. 5. Os produtores que não comuniquem uma determinada substância activa abrangida pelo n. o 1 dentro dos prazos refe- ridos no n. o 2, ou cuja comunicação seja rejeitada em confor- midade com o artigo 11. o, só podem participar no programa de avaliação colectivamente, com um ou mais transmitentes da substância activa cuja comunicação tenha sido admitida em conformidade com o artigo 11. o, através da apresentação de um processo conjunto. Artigo 11. o Análise das comunicações 1. A Comissão informará o comité das comunicações rece- bidas atempadamente no prazo de três meses a contar da data limite referida no n. o 2, alínea b), do artigo 10. o No prazo máximo de oito meses a contar da recepção das comunicações, a Comissão submeterá as comunicações recebidas à apreciação do comité, para uma análise mais aprofundada da admissibili- dade à luz dos critérios especificados na parte 2 do anexo V. A Comissão decidirá, em conformidade com o n. o 2, 2. quarto parágrafo, do artigo 8. o da directiva, pela não inclusão no seu anexo I das substâncias activas referidas no anexo II do presente regulamento relativamente às quais não tenha sido apresentada uma comunicação aceitável ou um pacote de dados completo dentro do prazo estabelecido, indicando as razões dessa não inclusão. Os Estados-Membros cancelarão, até 25 de Julho de 2003, as autorizações dos produtos fitofarma- cêuticos que contenham as substâncias activas em causa. CAPÍTULO 4 TAXAS Artigo 12. o Taxas referentes à lista de segundas prioridades 1. Os Estados-Membros criarão um regime mediante o qual os transmitentes pagarão obrigatoriamente uma taxa pelo trata- e mento administrativo e processos correspondentes que lhes sejam apresentados em conformidade com os artigos 4. o ou 6. o na qualidade de Estado- -Membro designado relator. avaliação das comunicações 2. Para o efeito, os Estados-Membros em causa: 4. A data limite para a apresentação do conjunto de dados completo é o dia 25 de Maio de 2003. Esse conjunto de dados deve conter especificamente os relatórios dos estudos e ensaios correspondentes a todas as informações referidas no n. o 2, a) Estabelecerão o pagamento de uma taxa por cada comuni- cação, seja esta apresentada por um transmitente ou, colecti- vamente, por vários transmitentes interessados, bem como por cada apresentação de um processo atinente; L 55/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 b) Zelarão por que o montante da taxa seja estabelecido de modo transparente e de forma a corresponder aos custos reais da avaliação e tratamento administrativo da comuni- cação e de um processo; tal não invalida, porém, a possibili- dade de os Estados-Membros estabelecerem uma escala de encargos fixos baseada nos custos médios para o cálculo do montante total da taxa; c) Zelarão por que essa taxa seja recebida de acordo com as instruções dadas pela organização de cada Estado-Membro constante do anexo VI e por que os recursos financeiros daí resultantes sejam utilizados, exclusivamente, para cobrir os custos suportados pelo Estado-Membro relator com a avaliação e o tratamento administrativo das comunicações e processos de que foi constituído relator ou no financiamento de acções gerais ligadas à concretização das obrigações enquanto Estado-Membro relator, decorrentes dos artigos 7. o ou 8. o; efectivamente respectivas, Artigo 14. o Outras taxas, encargos ou imposições Os artigos 12. o e 13. o não invalidam o direito dos Estados- -Membros de manterem ou introduzirem, em conformidade com o Tratado, taxas, encargos ou outras imposições aplicáveis pela autorização, colocação no mercado, utilização ou controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos distintas da taxa prevista nesses mesmos artigos. CAPÍTULO 5 DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 15. o Medidas temporárias d) Estabelecerão que uma primeira parte da taxa, destinada a cobrir os custos decorrentes das obrigações do Estado- -Membro relator ao abrigo do n. o 1 do artigo 5. o e do artigo 7. o, seja paga no momento da apresentação da comunicação referida no artigo 4. o; esta parte não será reembolsada em nenhuma circunstância. Artigo 13. o Taxas aplicáveis às comunicações referentes à terceira fase do programa de trabalho Os produtores que apresentem uma comunicação em confor- midade com o artigo 10. o pagarão uma taxa de 5 000 EUR por cada substância activa no momento da apresentação da sua primeira comunicação, nos termos do n. o 2, alínea a), do artigo 10. o, ao organismo constante do anexo VII. Essa taxa será utilizada, exclusivamente, para financiar os custos de facto suportados com as tarefas referidas no anexo VII. A Comissão apresentará ao comité um relatório relativo às conclusões do seu relatório, referido no n. o 2, terceiro pará- grafo, do artigo 8. o da directiva, sobre o estado de avanço do programa. Se necessário, e mediante uma análise caso a caso, a Comissão pode tomar medidas temporárias apropriadas, nos termos do n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8. o da directiva, em relação a utilizações para as quais tenham sido apresentados dados técnicos complementares comprovativos da indispensabilidade da continuação da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes. Artigo 16. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/33 Lista das substâncias activas abrangidas pela segunda fase do programa de trabalho previsto no n. o 2 do artigo 8. o da directiva, com indicação do Estado-Membro relator designado ANEXO I Nome PARTE A: SUBSTÂNCIAS COM ACTIVIDADE ANTICOLINESTERASE Compostos organosfosforados Estado-Membro relator azametifos ampropilfos bromofos bromofos-etilo cadusafos carbofenotião clorfenvinfos tetraclorvinfos clormefos clortiofos demetão-S-metilo demetão-S-metilsulfona oxidemetão-metilo dialifos diazinão diclofentião diclofentião dicrotofos monocrotofos dimefox dimetoato ometoato formotião dioxatião dissulfotão ditalinfos etefão etião etoato-metilo etoprofos etrinfos fenamifos fenitrotião fonofos isazofos isoxatião heptenofos iodofenfos isofenfos malatião mecarbame mefosfolão metidatião mevinfos Reino Unido Suécia Áustria Áustria Grécia Luxemburgo Itália Itália Espanha Espanha França França França França Portugal Países Baixos Itália Itália Itália Alemanha Reino Unido Reino Unido Reino Unido França Grécia Áustria Países Baixos França Itália Reino Unido Reino Unido Países Baixos Dinamarca Irlanda França Espanha Áustria França Áustria Finlândia Espanha Irlanda Portugal Suécia L 55/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Compostos organosfosforados Estado-Membro relator nalede forato fosalona fosmete fosfamidão foxime pirimifos-etilo pirimifos-metilo profenofos propetamfos protiofos protoato piraclofos piridafentião quinalfos sulprofos sulfotepe temefos terbufos tiometão tionazina tolclofos-metilo triazofos triclorfão triclornato vamidotião bendiocarbe benfuracarbe carbofurão carbossulfão furatiocarbe butocarboxime butoxicarboxime carbaril dioxacarbe etiofencarbe formetanato metiocarbe metomil tiodicarbe oxamil pirimicarbe promecarbe propamocarbe protiocarbe propoxur tiofanox triazamato França Reino Unido Áustria Espanha Alemanha Bélgica Reino Unido Reino Unido Alemanha Luxemburgo Espanha Grécia Espanha Itália França Espanha Finlândia Irlanda Áustria Países Baixos Itália Países Baixos Grécia Portugal Finlândia Portugal Carbamatos Estado-Membro relator Reino Unido Bélgica Bélgica Bélgica Bélgica Alemanha Alemanha Espanha Dinamarca Alemanha Itália Alemanha Reino Unido Reino Unido Irlanda Portugal Portugal Suécia Suécia Bélgica França Reino Unido 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/35 1,3-dicloropropeno 1,3-dicloropropeno (cis) captana folpete clodinafope clopiralide cianazina ciprodinil diclorprope diclorprope-P dimetenamida dimetomorfe diurão fipronil fosetil glufosinato haloxifope haloxifope-R metconazol metoxicloro metolacloro metribuzina prometrina pirimetanil rimsulfurão terbutrina tolifluanida tribenurão triclorpir trifluralina trinexapac triticonazol barbana bromociclena bronopol cloral-hemiacetal cloral-bis-acilal clorfenprope clorbenzilato cloroxurão p-cloronitrobenzeno DADZ (dietilditiocarbamato de zinco) dialato difenoxurão 2-(ditiocianometiltio)benzotiazol fluordifene furfural PARTE B Espanha Espanha Itália Itália Países Baixos Finlândia Suécia França Dinamarca Dinamarca Alemanha Alemanha Dinamarca França França Suécia Dinamarca Dinamarca Bélgica Itália Bélgica Alemanha Grécia Portugal Alemanha Alemanha Finlândia Suécia Irlanda Grécia Países Baixos Áustria PARTE C Bélgica Dinamarca Alemanha Alemanha Alemanha Grécia Espanha Espanha Espanha França França Irlanda Itália Itália Luxemburgo L 55/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 isocarbamida hidrazida do ácido naftilacético norurão pentaclorofenol 4-t-pentilfenol propazina diacetonacetogulonato de sódio dimetilditiocarbamato de sódio 2,4,5-T Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Reino Unido Reino Unido França 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/37 ANEXO II Substâncias activas abrangidas pela terceira fase do programa de trabalho previsto no n. o 2 do artigo 8. o da directiva Todas as substâncias activas (incluindo quaisquer variantes das mesmas, nomeadamente sais, ésteres ou aminas) existentes no mercado antes de 25 de Julho de 1993, com excepção das seguintes: já 1. Substâncias activas constantes do anexo ao Regulamento (CEE) n. o 3600/92; 2. Substâncias activas constantes do anexo I do presente regulamento; 3. Substâncias activas na forma de microrganismos, vírus incluídos; 4. Substâncias activas cuja utilização em géneros alimentícios (destinados à alimentação humana) ou em alimentos para animais seja autorizada pela legislação comunitária; 5. Substâncias activas que sejam extractos de plantas; 6. Substâncias activas na forma de produtos animais ou deles derivados por simples transformação; 7. Substâncias activas que sejam ou serão exclusivamente utilizadas como atractivo ou repelente (incluindo feromonas); substâncias activas que sejam ou serão exclusivamente utilizadas em armadilhas e/ou difusores em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho (1), relativo à agricultura biológica; 8. Substâncias activas que sejam ou serão exclusivamente utilizadas como rodenticidas; 9. Substâncias activas que sejam ou serão exclusivamente utilizadas na protecção de plantas ou produtos vegetais em armazém; 10. As seguintes substâncias: Sulfato de alumínio Cloreto de cálcio CO 2 EDTA e respectivos sais Etanol Substâncias aderentes para armadilhas Álcoois gordos Sulfato de ferro Calda fosfo-cálcica Calda sulfo-cálcica Azoto Óleo parafínico Óleos derivados do petróleo Permanganato de potássio Ácido propiónico Resinas e polímeros Cloreto de sódio Hidróxido de sódio Enxofre e dióxido de enxofre Ácido sulfúrico Ceras. (1) JO L 36 de 10. 2. 1998, p. 16. L 55/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 ANEXO III Autoridade coordenadora nos Estados-Membros ÁUSTRIA Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstraße 191 A-1226 Wien BÉLGICA Ministère des classes moyennes et de l'agriculture, Service «Qualité des matières premières et analyses» WTC 3, 8e étage Boulevard Simon Bolivar 30 B-1000 Bruxelles Ministerie van Middenstand en Landbouw Dienst Kwaliteit van de grondstoffen en analyses WTC 3, 8e verdieping Simon Bolivarlaan 30 B-1000 Brussel DINAMARCA Ministry of Environment and Energy Danish Environmental Protection Agency Pesticide Division Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K ALEMANHA Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft (BBA) Abteilung für Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik (AP) Messeweg 11-12 D-38104 Braunschweig GRÉCIA Hellenic Republic Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Department of Pesticides 3-4 Hippokratous Street GR-10164 Athens ESPANHA Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas c/Ciudad de Barcelona, 118-120 E-28007 Madrid FINLÂNDIA Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P. O. BOX 42 FIN-00501 Helsinki FRANÇA Ministère de l'agriculture Service de la protection des végétaux 251, rue de Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/39 IRLANDA Pesticide Control Service Department of Agriculture, Food and Rural Development Abbotstown Laboratory Complex Abbotstown, Castleknock Dublin 15 Ireland ITÁLIA Ministero della Sanità Dipartimento degli Alimenti, Nutrizione e Sanità Pubblica Veterinaria Ufficio XIV Piazza G. Marconi, 25 I-00144 Roma LUXEMBURGO Administration des services techniques de l'agriculture Service de la protection des végétaux Boîte postale 1904 16, route d'Esch L-1019 Luxembourg PAÍSES BAIXOS College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen Postbus 217 6700 AE Wageningen Nederland PORTUGAL Direcção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P-2780-155 Oeiras SUÉCIA Kemikalieinspektionen Box 1384 S-171 27 Solna REINO UNIDO Pesticides Safety Directorate Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Mallard House Kings Pool 3 Peasholme Green, York YO1 7PX United Kingdom L 55/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 ANEXO IV PARTE 1 Comunicação de uma substância activa de acordo com o artigo 4. o MODELO As comunicações serão obrigatoriamente efectuadas em suporte papel e enviadas por correio registado. As comunicações devem integrar as seguintes informações: 1. Identificação do transmitente 1. 1. 1. 2. Fabricante da substância activa, como definido no n. o 2, alínea a), do artigo 2. o (nome, endereço, localização da fábrica): Nome e endereço do produtor, como definido no n. o 2, alínea a), do artigo 2. o, incluindo o nome da pessoa (física) responsável pela comunicação e restantes compromissos decorrentes do presente regulamento. 1. 2. 1. a) Número de telefone: b) Número de fax: c) Endereço electrónico (e-mail): 1. 2. 2. a) Contacto: b) Contacto alternativo: 2. Informações destinadas a facilitar a identificação 2. 1. Nome vulgar (proposto ou aceite pela ISO), especificando, se for caso disso, quaisquer variantes, como sais, ésteres ou animais, produzidas pelo fabricante: 2. 2. Designação química (nomenclatura IUPAC e CAS): 2. 3. Numéros CAS, CIPAC ou CE (caso existam): 2. 4. Fórmulas empírica e de estrutura; massa molecular: 2. 5. Especificação do grau de pureza de substância activa, em g/kg ou g/l, consoante o caso: 2. 6. Classificação e rotulagem da substância activa em conformidade com as disposições da Directiva 67/548/CEE do Conselho (efeitos na saúde e no ambiente) (JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1): 3. Compromissos O transmitente compromete-se a apresentar os processos indicados no artigo 6. o do presente regulamento à autoridade coordenadora designada do Estado-Membro relator designado dentro do prazo previsto no regulamento a adoptar em conformidade com o n. o 2 do artigo 5. o Sempre que o referido regulamento mencionar vários transmitentes para esta substância activa, o transmitente compromete-se a desenvolver todos os esforços que seja razoável esperar com vista à apresentação de um processo colectivo único, em conjunto com os restantes transmi- tentes. O transmitente compromete-se a pagar a parte restante da taxa prevista no n. o 2 do artigo 12. o, em acordo com as instruções dadas pela organização do Estado-Membro relator designado referida no anexo VI, no momento da apresentação do processo completo relativo a substâncias activas abrangidas pelo regulamento a que se refere o n. o 2 do artigo 5. o Caso seja designado um novo Estado-Membro relator em conformidade com o n. o 6 do artigo 5. o, o transmitente compromete-se a pagar a parte restante da taxa prevista no n. o 2 do artigo 12. o, ao novo Estado-Membro relator designado, em conformidade com as instruções dadas pelo organismo desse novo Estado-Membro relator referido no anexo VI. O transmitente confirma ter pago a primeira parte da taxa prevista no n. o 2, quarto travessão, do artigo 12. o aquando da apresentação da comunicação de acordo com as instruções a organização do Estado-Membro relator designado referida no anexo VI ou compromete-se a pagá-la imediatamente logo que tal lhe seja solicitado se o Estado-Membro relator designado lhe tiver dado instruções no sentido de manter o pagamento em suspenso. Se for caso disso, o transmitente declara que figura em anexo uma autorização do fabricante para agir como seu único representante com vista à satisfação das exigências do presente regulamento. O transmitente confirma a honestidade e correcção das informações prestadas, apresentadas. (data). Assinatura (da pessoa competente, em representação da empresa referida no ponto 1. 1) 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/41 Comunicação de uma substância activa de acordo com o artigo 10. o PARTE 2 As comunicações devem ser apresentadas em duas secções, como segue: MODELO Secções 1 e 2: em papel e em suporte informático. O modelo exacto será especificado pelo organismo designado no anexo VII, após consulta da Comissão. Número de referência: 1. Identificação do notificante SECÇÃO 1 1. 1. 1. 2. Fabricante da substância activa, como definido no n. o 2, alínea a), do artigo 2. o (nome, endereço, localização da fábrica): Nome e endereço do produtor, como definido no n. o 2, alínea a), do artigo 2. o, incluindo o nome da pessoa (física) responsável pela comunicação e restantes compromissos decorrentes do presente regulamento: 1. 2. 1. a) Número de telefone: b) Número de fax: c) Endereço electrónico (e-mail): 1. 2. 2. a) Contacto: b) Contacto alternativo: 2. Informações destinadas a facilitar a identificação 2. 1. Nome vulgar (proposto ou aceite pela ISO), especificando, se for caso disso, quaisquer variantes, como sais, ésteres ou aminas, produzidas pelo fabricante: 2. 2. Designação química (nomenclatura IUPAC e CAS): 2. 3. Números CAS, CIPAC ou CE (caso existam): 2. 4. Fórmulas empírica e de estrutura; massa molecular: 2. 5. Especificação do grau de pureza da substância activa, em g/kg ou g/l, consoante o caso: 2. 6. Classificação e rotulagem da substância activa em conformidade com as disposições da Directiva 67/548/CEE (efeito na saúde e no ambiente): 3. Compromissos O transmitente confirma que as informações constantes dos pontos 3 e 8 da secção 2 da comunicação se baseiam em estudos que lhe são acessíveis, a apresentar ao Estado-Membro relator integrados no processo referido no n. o 3 do artigo 11. o O transmitente compromete-se a apresentar os processos à autoridade coordenadora designada do Estado-Membro relator designado dentro do prazo previsto no regulamento a adoptar em conformidade com o n. o 3 do artigo 10. o do presente regulamento. Sempre que o referido regulamento mencionar vários transmitentes para esta substância activa, o transmitente compromete-se a desenvolver todos os esforços que seja razoável esperar com vista à apresentação de um processo colectivo único, em conjunto com os restantes transmitentes. O transmitente compromete-se a pagar a taxa prevista no artigo 13. o no momento da apresentação da comunicação ao organismo designado no anexo VII. O transmitente declara ter conhecimento de que terá de pagar uma taxa ao Estado-Membro relator designado no momento da apresentação do processo completo relativo a substâncias activas abrangidas pelo regulamento a que se refere o artigo 11. o O transmitente confirma a honestidade e correcção das informações prestadas e das informações apresentadas em. (data) a título da secção 2. Se for caso disso, o transmitente declara que figura em anexo uma autorização do fabricante para agir como seu único representante com vista à satisfação das exigências do presente regulamento. Assinatura (da pessoa competente, em representação da empresa referida no ponto 1. 1) L 55/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Número de referência: SECÇÃO 2 O transmitente deve voltar a apresentar nos pontos 1 e 2 as mesmas informações que apresentou integradas na sua comunicação relativamente aos pontos 1 e 2 da secção 1. As alterações eventualmente existentes devem ser claramente assinaladas. 1. Identificação do transmitente 1. 1. 1. 2. Fabricante da substância activa, como definido no n. o 2, alínea a), do artigo 2. o (nome, endereço, localização da fábrica): Nome e endereço do produtor, como definido no n. o 2, alínea a), do artigo 2. o, incluindo o nome da pessoa (física) responsável pela comunicação e restantes compromissos decorrentes do presente regulamento: 1. 2. 1. a) Número de telefone: b) Número de fax: c) Endereço electrónico (e-mail): 1. 2. 2. a) Contacto: b) Contacto alternativo: 2. Informações destinadas a facilitar a identificação 2. 1. Nome vulgar (proposto ou aceite pela ISO), especificando, se for caso disso, quaisquer variantes, como sais, ésteres ou aminas, produzidas pelo fabricante: 2. 2. Designação química (nomenclatura IUPAC e CAS): 2. 3. Números CAS, CIPAC e CE (caso existam): 2. 4. Fórmulas empírica e estrutural; massa molecular: 2. 5. Especificação do grau de pureza da substância activa, em g/kg ou g/l, consoante o caso: 2. 6. Classificação e rotulagem da substância activa em conformidade com as disposições da Directiva 67/548/CEE (efeitos na saúde e no ambiente): 3. Verificação da completitude dos processos É necessário apresentar uma verificação da completitude dos processos, de acordo com o modelo recomendado para o efeito pela Comissão, quando da entrada em vigor do presente regulamento, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, no respeitante a cada ponto dos anexos II e III da directiva relevante para a gama limitada de utilizações representativas da substância activa relativamente às quais o transmitente pretende demonstrar, com base nos dados a apresentar posteriormente, a admissibilidade de uma ou mais preparações à luz dos critérios de avaliação referidos no artigo 5. o da directiva. O transmitente identificará essas utilizações representativas. 4. Lista de estudos disponíveis — Lista de todos os estudos acessíveis ao transmitente que serão apresentados aos Estados-Membros relatores como parte do processo. — Plano provisório pormenorizado dos estudos ainda a realizar para completar o processo, assunção de compro- missos incluída. — Uma lista separada de todos os estudos efectuados desde 1 de Agosto de 1994 (com excepção dos estudos de eficácia referidos na secção 6 do anexo III da directiva). 5. Lista das culturas para as quais estão actualmente autorizados produtos fitofarmacêuticos de cuja composição faça parte a substância activa, por Estado-Membro. 6. Data da mais recente avaliação da substância activa num Estado-Membro da União Europeia. 7. Data da mais recente avaliação da substância activa num país da OCDE. 8. Lista dos parâmetros É necessário apresentar uma lista de todos os parâmetros a seguir enumerados que sejam pertinentes em face da gama limitada de utilizações da substância activa relativamente às quais o notificante terá de demonstrar, com base nos dados a apresentar posteriormente e para uma ou mais preparações, a satisfação dos requisitos da directiva no respeitante aos critérios referidos no seu artigo 5. o: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/43 IDENTIFICAÇÃO E PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS Nome vulgar (ISO) Nome químico (IUPAC) Nome químico (CA) Número CIPAC Número CAS Número CE Especificação FAO Grau de pureza (mínimo) Fórmula molecular Massa molecular Fórmula de estrutura Ponto de fusão Ponto de ebulição Aspecto Densidade relativa Pressão de vapor Constante de Henry Solubilidade em água Solubilidade em solventes orgânicos Coeficiente de partição (log P octanol/água ) Estabilidade hidrolítica (TD50) Constante de dissociação Rendimento quântico da transformação directa na água a Σ > 290 nm Inflamabilidade Propriedades explosivas Absorção UV/VIS (máxima) Fotoestabilidade (TD 50 ) Absorção, distribuição, excreção e metabolismo em mamíferos TOXICOLOGIA E METABOLISMO Taxa e extensão da absorção Distribuição Potencial de acumulação Taxa e extensão da excreção Compostos com importância toxicológica Metabolismo em animais L 55/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Toxicidade aguda Via oral no rato (1) Dl 50 por via cutânea no rato CL50 por inalação no rato Irritação cutânea Irritação ocular Sensibilização cutânea (método utilizado e resultados) Toxicidade a curto prazo Alvo/efeito crítico NSEAO/NSEO mínimo relevante por via oral NSEAO/NSEO mínimo relevante por via dérmica NSEAO/NSEO mínimo relevante por inalação Genotoxicidade Toxicidade a longo prazo e carcinogenicidade Alvo/efeito crítico NSEAO mínimo relevante Carcinogenicidade Toxicidade para a reprodução Alvo/efeito crítico — reprodução NSEAO/NSEO mínimo relevante na reprodução Alvo/efeito crítico — toxicidade no desenvolvimento NSEAO/NSEO mínimo relevante no desenvolvimento Neurotoxicidade retardada Outros estudos toxicológicos Dados clínicos (1) Poderá incluir um valor estimado ou um intervalo estimado. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/45 Valor Estudo Factor de segurança Resumo IDA (dose diária aceitável) NAEO sistémico NAEO por inalação NAEO por via cutânea DAR (dose aguda de referência) Absorção cutânea DESTINO E COMPORTAMENTO NO AMBIENTE Destino e comportamento no solo Via de degradação Via aeróbia Mineralização aos 100 dias Resíduos não extractáveis aos 100 dias Metabolitos relevantes: nome e/ou código Percentagem da dose aplicada (valores gama e máximo) Estudos suplementares Via anaeróbia Fotólise no solo Observações Taxa de degradação (1) Estudos laboratoriais TD 50 lab (20 °C, por via aeróbia) TD90lab (20 °C, por via aeróbia) TD50lab (10 °C, por via aeróbia) TD50lab (20 °C, por via anaeróbia) (1) Especificar o método de cálculo e a ordem de reacção. L 55/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Estudos de campo (1) TD 50 c dos estudos de dissipação no solo TD90cc dos estudos de dissipação no solo Estudos de acumulação no solo Estudos de resíduos no solo Observações Por exemplo, efeito do pH do solo na taxa de degradação Adsorção/dessorção K f Kd K oc Dependência do pH Mobilidade Estudos laboratoriais Lixiviação em coluna Lixiviação de resíduos envelhecidos Estudos de campo Lisímetros/estudos de lixiviação no campo Observações Degradação abiótica Degradação por hidrólise Metabolitos relevantes Degradação por fotólise Metabolitos relevantes (1) Especificar o país ou região. Destino e comportamento na água 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/47 Degradação biológica Facilmente bidegradável Estudo água/sedimentos: 50 na água na água TD TD90 TD50 no sistema completo no sistema completo TD90 Distribuição em sistemas água/sedimentos (substância activa) Distribuição em sistemas água/sedimentos (metabolitos) Acumulação na água e/ou nos sedimentos Degradação na zona saturada Destino e comportamento no ar ECOTOXICOLOGIA Observações Volatilidade Pressão de vapor Constante de Henry Degradação por fotólise Fotólise directa no ar Degradação fotoquímica oxidativa no ar TD50 Observações Vertebrados terrestres Toxicidade aguda para mamíferos Toxicidade a longo prazo para mamíferos Toxicidade aguda nas aves Toxicidade por via alimentar nas aves Toxicidade para a reprodução das aves Ensaio de semi-campo/campo (1) Especificar o país ou região. L 55/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Organismos aquáticos Toxicidade aguda para peixes Toxicidade a longo prazo para peixes Bioacumulação em peixes Toxicidade aguda para invertebrados Toxicidade crónica para invertebrados Toxicidade aguda para algas Toxicidade aguda para plantas aquáticas Toxicidade crónica para organismos do sedimento Estudos de micro/mesocosmos Abelhas Toxicidade aguda por via oral Toxicidade aguda por contacto Estudos de semi-campo/campo Outras espécies de artrópodes (1) Espécie submetida aos testes Minhocas Toxicidade aguda Toxicidade para a reprodução Estudos de campo Microrganismos do solo Mineralização do azoto Mineralização do carbono (1) Especificar o tipo de estudo: laboratório/laboratorial com substrato natural/semi-campo/campo. Efeito (%) 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/49 ANEXO V PARTE 1 Critérios de admissão das comunicações a que se refere o artigo 4. o As comunicações só são admissíveis se forem satisfeitos os seguintes critérios: 1. Forem apresentadas dentro do prazo referido no n. o 1 do artigo 4. o; 2. Forem apresentadas por transmitentes que sejam produtores [nos termos do n. o 2, alínea a), do artigo 2. o] de uma substância activa, de acordo com a definição da directiva; 3. Forem apresentadas segundo o modelo previsto na parte 1 do anexo IV; 4. Tiver sido paga a taxa referida no n. o 2, quarto travessão, do artigo 12. o Critérios de admissão das comunicações a que se refere o artigo 10. o PARTE 2 As comunicações só são admissíveis se forem satisfeitos os seguintes critérios: 1. Forem apresentadas dentro do prazo referido no n. o 2 do artigo 10. o; 2. Forem apresentadas por transmitentes que sejam produtores [nos termos do n. o 2, alínea a), do artigo 2. o] de uma substância activa, de acordo com a definição da directiva; 3. Forem apresentadas segundo o modelo previsto na parte 2 do anexo IV; 4. A verificação do estádio de completitude permitir concluir que o processo constituído é suficientemente completo ou for apresentado um calendário destinado a completá-lo; 5. A lista de parâmetros for suficientemente completa; 6. Tiver sido paga a taxa referida no artigo 13. o L 55/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Organizações dos Estados-Membros a contactar para mais informações sobre o pagamento das taxas referidas no artigo 12. o e às quais essas mesmas taxas devem ser pagas ANEXO VI ÁUSTRIA Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstraße 191 A-1226 Wien BÉLGICA Fonds budgétaire des matières premières Ministère des classes moyennes et de l'agriculture Inspection générale des matières premières et produits transformés, WTC 3 Boulevard Simon Bolivar 30 B-1000 Bruxelles Account number 679-2005985-25 (Banque de la Poste) Begrotingsfonds voor de grondstoffen Ministerie van Middenstand en Landbouw Inspectie-generaal Grondstoffen en verwerkte producten, WTC 3 Simon Bolivarlaan 30 B-1000 Brussel Account number 679-2005985-25 (Bank van De Post) DINAMARCA Ministry of Environment and Energy Danish Environmental Protection Agency Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K ALEMANHA Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft Abteilung für Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik Messeweg 11-12 D-38104 Braunschweig GRÉCIA Hellenic Republic Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Department of Pesticides 3-4 Hippokratous Street GR-10164 Athens ESPANHA Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas c/Ciudad de Barcelona, 118-120 ES-28007 Madrid FINLÂNDIA Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P. O. Box 42 FIN-00501 Helsinki Bank and account: Leonia Bank plc PSP BFIHH 800015-18982 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/51 FRANÇA Ministère de l'agriculture et de la pêche Bureau de la réglementation des produits antiparasitaires 251, rue de Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15 IRLANDA Pesticide Control Service Department of Agriculture, Food and Rural Development Abbotstown Laboratory Complex Abbotstown, Castleknock Dublin 15 Ireland ITÁLIA Tesoreria Provinciale dello Stato di Viterbo post current account n. 11281011 LUXEMBURGO Administration des services techniques de l'agriculture Boîte postale 1904 L-1019 Luxembourg PAÍSES BAIXOS College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen Postbus 217 6700 AE Wageningen Nederland PORTUGAL Direcção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P-2780-155 Oeiras Account number: 003505840003800793097 Bank: Caixa Geral de Depósitos SUÉCIA Kemikalieinspektionen Box 1384 S-171 27 Solna National Giro Account: 4465054-7 REINO UNIDO Pesticides Safety Directorate Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Mallard House Kings Pool 3 Peasholme Green, York YO1 7PX United Kingdom L 55/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 ANEXO VII Organismo designado a que se refere o artigo 10. o O organismo designado para desempenhar as tarefas referidas no artigo 11. o em nome da Comissão é o seguinte: Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft, (Render project) Messeweg 11/12, D-38104 Braunschweig (endereço internet: http://www. bba. de/english/render. htm ou endereço e-mail render@bba. de). A conta para pagamento da taxa referida no artigo 13. o é a seguinte: n. o 250 010 00, BLZ 250 000 00, Landeszentralbank, Hanôver (referência: «BBA-RENDER», mencionando o número de referência da comunicação). Incumbe ao organismo designado: 1. Analisar as comunicações a que se refere o artigo 10. o; 2. Fornecer aos transmitentes o modelo da comunicação referida no n. o 2 do artigo 10. o; 3. Analisar as comunicações e consultar peritos de outros Estados-Membros em função dos critérios de admissibilidade referidos na parte 2 do anexo V; 4. Enviar à Comissão, até seis meses a partir do prazo previsto no n. o 2, alínea b), do artigo 10. o, um relatório sobre a admissibilidade das comunicações recebidas; 5. Manter as comunicações recebidas à disposição da Comissão; 6. Manter uma contabilidade pormenorizada à disposição da Comissão; 7. Se o montante total das taxas pagas por todos os transmitentes exceder o custo real da análise e tratamento administrativo de todas as comunicações, restituir o saldo aos transmitentes, dividido em partes iguais


title: Οδηγία 2000/4/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 28ης Φεβρουαρίου 2000, για την τροποποίηση της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ του Συμβουλίου περί προσεγγίσεως των νομοθεσιών των κρατών μελών όσον αφορά την εσωτερική διαρρύθμιση των οχημάτων με κινητήρα (εσωτερικά τμήματα του χώρου επιβατών εκτός των εσωτερικών κατόπτρων οδηγήσεως, διευθέτηση των οργάνων χειρισμού, οροφή ή συρόμενη οροφή, ερεισίνωτο και οπίσθιο τμήμα των καθισμάτων)

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approximation of laws
commercial vehicle
motor vehicle
vehicle parts

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text: L 87/22 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 4. 2000 Ο∆ΗΓΙΑ 2000/4/ΕΚ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 28ης Φεβρουαρίου 2000 για την τροποποίηση της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ του Συµβουλίου περί προσεγγίσεως των νοµοθεσιών των κρατών µελών όσον αφορά την εσωτερική διαρρύθµιση των οχηµάτων µε κινητήρα (εσωτερικά τµήµατα του χώρου επιβατών εκτός των εσωτερικών κατόπτρων οδηγήσεως, διευθέτηση των οργάνων χειρισµού, οροφή ή συρόµενη οροφή, ερεισίνωτο και οπίσθιο τµήµα των καθισµάτων) ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗ ΕΥΡΩ- ΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 95, την πρόταση της Επιτροπής (1), τη γνώµη της Οικονοµικής και Κοινωνικής Επιτροπής (2), Αποφασίζοντας συνθήκης (3), µε τη διαδικασία του άρθρου 251 της Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) Είναι σκόπιµο να εισαχθούν στην οδηγία 74/60/ΕΟΚ του Συµβουλίου (4), απαιτήσεις σχετικά µε τα ηλεκτροκίνητα παράθυρα, µε σκοπό την εξάλειψη του κινδύνου που µπορεί να προκύψει για τα παιδιά κατά το κλείσιµο των εν λόγω παραθύρων· παρεµφερείς απαιτήσεις θα πρέπει επίσης να ισχύουν για τα ηλεκτροκίνητα συστήµατα φύλλου οροφής και τα διαχωριστικά συστήµατα· για το σκοπό αυτό, θα πρέπει να τροποποιηθούν αναλόγως ο τίτλος και το πεδίο εφαρµογής της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ. Η οδηγία 74/60/ΕΟΚ είναι µία εκ των ειδικών οδηγιών της διαδικασίας έγκρισης τύπου ΕΚ καθιερώθηκε από την οδη- γία 70/156/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 6ης Φεβρουαρίου 1970, περί προσεγγίσεως των νοµοθεσιών των κρατών µελών που αφορούν στην έγκριση των οχηµάτων µε κινητήρα και των ρυµουλκούµενων τους (5)· συνεπώς οι δια- τάξεις που θεσπίζονται στην οδηγία 70/156/ΕΟΚ σχετικά µε τα οχήµατα, τα συστήµατα οχηµάτων, τα κατασκευαστικά στοιχεία και τις ιδιαίτερες τεχνικές ενότητες ισχύουν για την οδηγία 74/60/ΕΟΚ. Ειδικότερα, το άρθρο 3 παράγραφος 4 και το άρθρο 4 παράγραφος 3 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ απαιτούν κάθε ειδική οδηγία να συνοδεύεται από έγγραφο πληροφοριών, στο οποίο περιλαµβάνονται τα σχετικά σηµεία του παραρτή- µατος Ι της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ, καθώς επίσης και από πιστοποιητικό έγκρισης τύπου βάσει του παραρτήµατος VΙ της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ, προκειµένου να καθίσταται δυνατή η µηχανογράφηση της έγκρισης τύπου. Είναι σηµαντικό τα οχήµατα τα οποία εµπίπτουν σε κατηγο- —ιδίως εκείνα των ρίες άλλες πλην της κατηγορίας Μ1 κατηγοριών Μ 2 και Ν1— να είναι σε θέση να προσφέρουν το (1) ΕΕ C 149 της 15. 5. 1998, σ. 10. (2) ΕΕ C 407 της 28. 12. 1998, σ. 56. (3) Γνώµη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου της 9ης Φεβρουαρίου 1999 (ΕΕ C 150 της 28. 5. 1999, σ. 26), κοινή θέση του Συµβουλίου της 28ης Οκτωβρίου 1999 (ΕΕ C 346 της 2. 12. 1999, σ. 17) και απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου της 3ης Φεβρουαρίου 2000. (4) ΕΕ L 38 της 11. 2. 1974, σ. 2· οδηγία όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 78/632/ΕΟΚ της Επιτροπής (ΕΕ L 206 της 29. 7. 1978, σ. 26). (5) ΕΕ L 42 της 23. 2. 1970, σ. 1· οδηγία όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 98/91/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συµβουλίου (ΕΕ L 11 της 16. 1. 1999, σ. 25). ταχύτερο δυνατόν στον οδηγό και του επιβάτες, ιδίως στα παιδιά, το επίπεδο ασφαλείας το οποίο παρέχει η οδηγία 74/60/ΕΟΚ· για το σκοπό αυτό, θα πρέπει να καταστεί δυνατόν να επεκταθεί το πεδίο εφαρµογής της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ προκειµένου να καλύψει τα οχήµατα αυτά, σύµφωνα µε τη διαδικασία του άρθρου 13 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. και της διατάξεις διοικητικές Οι τροποποιήσεις της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ αφορούν µόνο τα ηλεκτροκίνητα τις παράθυρα, τα συστήµατα οροφής ή/και τα διαχωριστικά συστήµατα· εποµένως, δεν είναι αναγκαία η ακύρωση των υφισταµένων εγκρίσεων που χορηγήθηκαν βάσει της οδη- γίας 74/60/ΕΟΚ ούτε η απαγόρευση της ταξινόµησης, πώλησης και θέσης σε κυκλοφορία των νέων οχηµάτων, τα οποία δεν είναι εξοπλισµένα µε ηλεκτροκίνητα παράθυρα, µε συστήµατα φύλλου οροφής ή/και µε διαχωριστικά συστή- µατα και τα οποία καλύπτονται από τέτοιες εγκρίσεις. Σύµφωνα µε την αρχή της αναλογικότητας, όπως αυτή δια- τυπώνεται στο άρθρο 5 τρίτο εδάφιο της συνθήκης, τα µέτρα που αποτελούν αντικείµενο της παρούσας οδηγίας δεν υπερβαίνουν τα αναγκαία όρια για την επίτευξη των στόχων της συνθήκης, (5) (6) ΕΞΕ∆ΩΣΑΝ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ Ο∆ΗΓΙΑ: Άρθρο 1 Η οδηγία 74/60/ΕΟΚ τροποποιείται ως εξής: 1. Ο τίτλος αντικαθίσταται από τον ακόλουθο τίτλο: «Οδηγία 74/60/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 17ης ∆εκεµβρίου 1973, για την προσέγγιση των νοµοθεσιών των κρατών µελών σχετικά µε τον εσωτερικό εξοπλισµό των µηχανοκίνητων οχη- µάτων» 2. Τα άρθρα 1, 2 και 3 αντικαθίστανται από το ακόλουθο κείµενο: «Άρθρο 1 Για το σκοπό της παρούσας οδηγίας, ως “όχηµα” νοείται οποιοδήποτε όχηµα όπως ορίζεται στο άρθρο 2 της οδηγίας 70/126/ΕΟΚ. Άρθρο 2 Κανένα κράτος µέλος δεν µπορεί να αρνείται τη χορήγηση έγκρισης τύπου ΕΚ ή εθνικής έγκρισης τύπου οχήµατος για λόγους που έχουν σχέση µε τον εσωτερικό εξοπλισµό οχη- µάτων, εφόσον αυτά πληρούν τις απαιτήσεις που ορίζονται στα παραρτήµατα. 8. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 87/23 Άρθρο 3 Κανένα κράτος µέλος δεν µπορεί να αρνείται την ταξινόµηση ή να απαγορεύει την πώληση, θέση σε κυκλοφορία ή χρήση οποιουδήποτε οχήµατος για λόγους που έχουν σχέση µε τον εσωτερικό εξοπλισµό των οχηµάτων, εφόσον αυτά πληρούν τις απαιτήσεις που ορίζονται στα παραρτήµατα. » 3. Τα άρθρα 4 και 5 διαγράφονται. 4. Τα παραρτήµατα τροποποιούνται σύµφωνα µε το παράρτηµα της παρούσας οδηγίας. Άρθρο 2 1. Από τις 8 Απριλίου 2001, τα κράτη µέλη δεν µπορούν, για λόγους που έχουν σχέση µε τον εσωτερικό εξοπλισµό των µηχανο- κινήτων οχηµάτων: — να αρνούνται, για κάποιο τύπο οχήµατος, τη χορήγηση έγκρισης τύπου ΕΚ ή εθνικής έγκρισης τύπου ή — να απαγορεύουν την ταξινόµηση, πώληση ή θέση σε κυκλοφο- ρία οχηµάτων, εφόσον τα οχήµατα πληρούν τις απαιτήσεις της οδηγίας 74/60/ ΕΟΚ. 2. Από τις 8 Απριλίου 2002, τα κράτη µέλη δεν χορηγούν πλέον έγκριση τύπου ΕΚ, για νέο τύπο οχήµατος, για λόγους συνδεόµενους µε τον εσωτερικό εξοπλισµό των µηχανοκινήτων οχη- µάτων, εφόσον δεν πληρούνται οι απαιτήσεις της οδηγίας 74/60/ ΕΟΚ. Από τις 8 Απριλίου 2003, τα κράτη µέλη: 3. — θεωρούν πλέον άκυρα, για τους σκοπούς του άρθρου 7 παρά- γραφος 1 της οδηγίας 70/165/ΕΟΚ, τα πιστοποιητικά πιστότη- τας που συνοδεύουν τα νέα οχήµατα σύµφωνα µε τις διατάξεις της εν λόγω οδηγίας και — µπορούν να αρνούνται την ταξινόµηση, πώληση και θέση σε κυκλοφορία νέων οχηµάτων που δεν συνοδεύονται από πιστο- ποιητικό πιστότητας, εκτός αν γίνει επίκληση του άρθρου 8 παράγραφος 2 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ, για λόγους συνδεόµενους µε τον εσωτερικό εξοπλισµό των µηχανο- κίνητων οχηµάτων, εφόσον τα οχήµατα είναι εξοπλισµένα µε ηλεκ- τροκίνητα παράθυρα, συστήµατα φύλλου οροφής ή/και διαχωρι- στικά συστήµατα και δεν πληρούνται οι απαιτήσεις της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ. 4. Η παρούσα οδηγία δεν ακυρώνει οποιαδήποτε έγκριση για τύπους οχηµάτων που δεν είναι εξοπλισµένα µε ηλεκτροκίνητα παράθυρα, συστήµατα φύλλου οροφής ή/και διαχωριστικά συστή- µατα, η οποία χορηγήθηκε κατά το παρελθόν βάσει της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ, ούτε εµποδίζει επεκτάσεις τέτοιων εγκρίσεων υπό τους όρους της οδηγίας βάσει της οποίας είχαν αρχικά χορηγηθεί. Άρθρο 3 1. Τα κράτη µέλη θέτουν σε ισχύ τις νοµοθετικές, κανονιστικές και διοικητικές διατάξεις που είναι αναγκαίες για τη συµµόρφωση µε την παρούσα οδηγία πριν από τις 8 Απριλίου 2001 και ενη- µερώνουν αµέσως την Επιτροπή σχετικά. 2. Οι διατάξεις αυτές, όταν θεσπίζονται από τα κράτη µέλη, αναφέρονται στην παρούσα οδηγία ή συνοδεύονται από την ανα- φορά αυτή κατά την επίσηµη δηµοσίευσή τους. Οι λεπτοµέρειες της αναφοράς αυτής καθορίζονται από τα κράτη µέλη. 3. Τα κράτη µέλη γνωστοποιούν στην Επιτροπή το κείµενο των βασικών διατάξεων εσωτερικού δικαίου τις οποίες θεσπίζουν στον τοµέα που διέπεται από την παρούσα οδηγία. Άρθρο 4 Η παρούσα οδηγία αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής της στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 5 Η παρούσα οδηγία απευθύνεται στα κράτη µέλη. Βρυξέλλες, 28 Φεβρουαρίου 2000. Για το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο Για το Συµβούλιο Η Πρόεδρος N. FONTAINE Ο Πρόεδρος J. PINA MOURA L 87/24 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 4. 2000 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΣΤΑ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΤΑ ΤΗΣ Ο∆ΗΓΙΑΣ 74/60/ΕΟΚ 1. Μεταξύ του διατακτικού και του παραρτήµατος Ι, παρεµβάλλεται ο ακόλουθος κατάλογος παραρτηµάτων: «ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΤΩΝ ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I: Πεδίο εφαρµογής, ορισµοί, εφαρµογή έγκρισης τύπου ΕΚ για τύπο οχήµατος, προδιαγραφές, χορήγηση έγκρισης τύπου ΕΚ για τύπο οχήµατος, µεταβολές του τύπου και τροποποιήσεις των εγκρίσεων και πιστότητα της παραγωγής Προσάρτηµα 1: Έγγραφο πληροφοριών Προσάρτηµα 2: Πιστοποιητικό έγκρισης τύπου ΕΚ Προσάρτηµα 3: Θέση κυλινδρικής δοκιµαστικής ράβδου στη συρόµενη οροφή και στα ανοίγ- µατα παραθύρου Προσάρτηµα 4: ∆ιακόπτης ελεγχόµενος από τον οδηγό ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II: Προσδιορισµός της περιοχής πρόσκρουσης κεφαλής ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III: ∆ιαδικασία δοκιµής των ικανών να απορροφούν ενέργεια υλικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV: ∆ιαδικασία που πρέπει να ακολουθηθεί για τον προσδιορισµό του σηµείου H και της πραγµατικής γωνίας κλίσης του ερεισίνωτου και για την εξακρίβωση της σχετικής θέσης των σηµείων R και Η και της σχέσης µεταξύ της προβλεπόµενης και της πραγµατικής γωνίας κλίσης του ερεισίνωτου Προσάρτηµα: Στοιχεία τρισδιάστατου ανδρεικέλου, διαστάσεις και µάζα ανδρεικέλου ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ V: Μέθοδος µέτρησης προεξοχών Προσάρτηµα: Συσκευή µέτρησης προεξοχών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ VI: Συσκευή και διαδικασία για την εφαρµογή του σηµείου 5. 2. 1 του παραρτήµατος Ι» 2. Το παράρτηµα Ι τροποποιείται ως εξής: α) Η υποσηµείωση 1 διαγράφεται β) Ο τίτλος αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «ΠΕ∆ΙΟ ΕΦΑΡΜΟΓΗΣ, ΟΡΙΣΜΟΙ, ΕΦΑΡΜΟΓΗ ΓΙΑ ΕΓΚΡΙΣΗ ΤΥΠΟΥ ΕΚ ΓΙΑ ΤΥΠΟ ΟΧΗΜΑΤΟΣ, ΠΡΟ∆ΙΑ- ΓΡΑΦΕΣ, ΧΟΡΗΓΗΣΗ ΕΓΚΡΙΣΗΣ ΤΥΠΟΥ ΕΚ ΓΙΑ ΤΥΠΟ ΟΧΗΜΑΤΟΣ ΜΕΤΑΒΟΛΕΣ ΤΥΠΟΥ ΟΧΗΜΑΤΟΣ ΚΑΙ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΕΓΚΡΙΣΕΩΝ ΚΑΙ ΠΙΣΤΟΤΗΤΑ ΤΗΣ ΠΑΡΑΓΩΓΗΣ» γ) Το σηµείο 1 αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «1. ΠΕ∆ΙΟ ΕΦΑΡΜΟΓΗΣ Η παρούσα οδηγία εφαρµόζεται σε οχήµατα της κατηγορίας M της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. » 1 όπως ορίζεται στο παράρτηµα II τµήµα Α δ) Τα σηµεία 2. 1 και 2. 2 αντικαθίστανται από το ακόλουθο κείµενο: «2. 1. 2. 1. 1. 2. 1. 2. 2. 1. 3. 2. 1. 4. 2. 1. 5. 2. 2. ως “εσωτερικός εξοπλισµός” νοούνται: τα εσωτερικά τµήµατα του χώρου επιβατών εκτός των εσωτερικών κατόπτρων οδήγησης· η διευθέτηση των οργάνων χειρισµού· η οροφή ή η συρόµενη οροφή· το ερεισίνωτο και το οπίσθιο τµήµα των καθισµάτων· τα ηλεκτρονικά παράθυρα, τα συστήµατα φύλλου οροφής και τα διαχωριστικά συστήµατα· ως “τύπος οχήµατος”, σε σχέση µε τον εσωτερικό εξοπλισµό του χώρου επιβατών, νοούνται τα µηχανοκίνητα οχήµατα που δεν διαφέρουν σε ουσιαστικά σηµεία, τα οποία αφορούν ιδίως:» 8. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 87/25 ε) Παρεµβάλλονται τα ακόλουθα σηµεία: «2. 2. 3. οροφή ή συρόµενη οροφή· 2. 2. 4. 2. 2. 5. ερεισίοτο και οπίσθιο τµήµα των καθισµάτων· ηλεκτροκίνητα παράθυρα, συστήµατα φύλλου οροφής και διαχωριστικά συστήµατα·» στ) Παρεµβάλλονται τα ακόλουθα σηµεία: «2. 10. ως “ηλεκτροκίνητα παράθυρα” νοούνται τα παράθυρα που κλείνουν µε παροχή ενέργειας από το όχηµα· 2. 11. 2. 12. 2. 13. ως “ηλεκτροκίνητα συστήµατα φύλλου οροφής” νοούνται τα κινητά φύλλα οροφής οχήµατος τα οποία κλείνουν, είτε συρόµενα είτε περιστρεφόµενα, µε παροχή ενέργειας από το όχηµα και στα οποία δεν περιλαµβάνονται τα συστήµατα πτυσσόµενης οροφής οχηµάτων· ως “ηλεκτροκίνητα διαχωριστικά συστήµατα” νοούνται τα συστήµατα τα οποία χωρίζουν το χώρο επιβατών επιβατηγού αυτοκινήτου σε δύο τουλάχιστον µέρη και τα οποία κλείνουν µε παροχή ενέργειας από το όχηµα· ως “άνοιγµα” νοείται το µέγιστο ελεύθερο διάκενο µεταξύ του υψηλότερου ή του απώτερου άκρου, ανάλογα µε τη φορά του κλεισίµατος, ενός ηλεκτροκίνητου παραθύρου, διαχωριστικού ή φύλλου οροφής και του δοµικού στοιχείου του χήµατος που αποτελεί τα όρια του παραθύρου, του διαχωριστικού ή του φύλλου οροφής, παρατηρούµενο από το εσωτερικό του οχήµατος ή, εάν πρόκειται για διαχωριστικό σύστηµα, παρατηρούµενο από το οπίσθιο µέρος του χώρου επιβατών. Για τη µέτρηση του ανοίγµατος τοποθετείται εντός αυτού κυλινδρική δοκιµαστική ράβδος (χωρίς άσκηση δύναµης) κατά κανόνα καθέτως προς το παράθυρο, το φύλλο οροφής ή το διαχωριστικό, όπως φαίνεται στο σχήµα 1, από το εσωτερικό του οχήµατος ή, κατά περίπτωση, από το οπίσθιο µέρος του χώρου επιβατών. » ζ) Τα σηµεία 3 έως 3. 3 αντικαθίστανται από το ακόλουθο κείµενο: «3. 3. 1. 3. 2. 3. 3. ΑΙΤΗΣΗ ΕΓΚΡΙΣΗΣ ΤΥΠΟΥ ΕΚ ΓΙΑ ΤΥΠΟ ΟΧΗΜΑΤΟΣ Η αίτηση για έγκριση τύπου ΕΚ βάσει του άρθρου 3 παράγραφος 4 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ για τύπο οχήµατος όσον αφορά τον εσωτερικό του εξοπλισµό, υποβάλλεται από τον κατασκευαστή. Υπόδειγµα του εγγράφου πληροφοριών παρατίθεται στο προσάρτηµα 1. Στην τεχνική υπηρεσία που είναι αρµόδια για τη διεξαγωγή των δοκιµών έγκρισης τύπου πρέπει να υποβάλλονται τα ακόλουθα:» η) Παρεµβάλλονται τα ακόλουθα σηµεία: «5. 5. 2. Ηλεκτροκίνητα συστήµατα φύλλου οροφής 5. 5. 2. 1. Επιπροσθέτως, τα ηλεκτροκίνητα συστήµατα φύλλου οροφής και τα όργανα χειρισµού τους πρέπει να πληρούν τις απαιτήσεις του σηµείου 5. 8. » θ) Τα σηµεία 5. 8 και 5. 8. 1 γίνονται σηµεία 5. 9 και 5. 9. 1, αντιστοίχως. ι) Παρεµβάλλονται τα ακόλουθα σηµεία: «5. 8. 5. 8. 1. Ηλεκτροκίνητα παράθυρα, συστήµατα φύλλου οροφής και διαχωριστικά συστήµατα Οι ακόλουθες απαιτήσεις ισχύουν για ηλεκτροκίνητα παράθυρα/συστήµατα φύλλου οροφής/διαχωριστικά συστήµατα προκειµένου να µειωθεί η πιθανότητα τραυµατισµών που µπορεί να προκληθούν από τυχαίο ή εσφαλµένο χειρισµό. 5. 8. 2. Απαιτήσεις κανονικής λειτουργίας Εκτός από τα προβλεπόµενα στο σηµείο 5. 8. 3, τα ηλεκτροκίνητα παράθυρα/τα συστήµατα φύλλου οροφής/τα διαχωριστικά συστήµατα είναι δυνατόν να κλείνουν µόνο υπό µία ή περισσότερες από τις ακόλουθες προϋποθέσεις: 5. 8. 2. 1. όταν το κλειδί που ενεργοποιεί τον κινητήρα του οχήµατος έχει τοποθετηθεί στο χειριστήριο ανάφλεξης σε οποιαδήποτε θέση του· 5. 8. 2. 2. όταν ασκηθεί µυϊκή δύναµη µη υποβοηθούµενη από την ενέργεια που παρέχεται από το όχηµα· 5. 8. 2. 3. µε συνεχή ενεργοποίηση συστήµατος µανδάλωσης ευρισκόµενου εκτός του οχήµατος· 5. 8. 2. 4. κατά το διάστηµα που µεσολαβεί από τη στιγµή που η ανάφλεξη έχει απενεργοποιηθεί ή/και το κλειδί έχει αφαιρεθεί κατά τη στιγµή κατά την οποία καµία από τις δύο εµπρόσθιες θύρες δεν είναι επαρκώς ανοικτή για να είναι δυνατή η έξοδος των επιβατών· 5. 8. 2. 5. όταν η κίνηση για το κλείσιµο ενός ηλεκτροκίνητου παράθυρου, φύλλου οροφής ή διαχωριστικού αρχίζει από άνοιγµα που δεν υπερβαίνει τα 4 mm· L 87/26 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 4. 2000 5. 8. 2. 6. όταν το ηλεκτροκίνητο παράθυρο θύρας οχήµατος χωρίς ανώτερο πλαίσιο θύρας κλείνει αυτοµάτως κάθε φορά που κλείνει η αντίστοιχη θύρα. Σε αυτή την περίπτωση, το µέγιστο άνοιγµα, όπως ορίζεται στο σηµείο 2. 13, πριν από το κλείσιµο του παραθύρου, δεν υπερβαίνει τα 12 mm. 5. 8. 2. 7. Επιτρέπεται το κλείσιµο µε τηλεχειρισµό µε συνεχή ενεργοποίηση τηλεχειριστηρίου µε την προϋπόθεση ότι πληρούται ένας από τους ακόλουθους όρους: 5. 8. 2. 7. 1. το τηλεχειριστήριο πρέπει να µην είναι σε θέση να κλείσει το ηλεκτροκίνητο παράθυρο/το φύλλο οροφής/το διαχωριστικό από απόσταση µεγαλύτερη των 11 µέτρων από το όχηµα· 5. 8. 2. 7. 2. το τηλεχειριστήριο πρέπει να µην είναι σε θέση να κλείσει το ηλεκτροκίνητο παράθυρο/το φύλλο οροφής/το διαχωριστικό: — εάν το τηλεχειριστήριο και το όχηµα χωρίζονται από αδιαφανή επιφάνεια και — εάν η απόσταση µεταξύ του τηλεχειριστηρίου και του οχήµατος είναι µεγαλύτερη από 6 µέτρα. 5. 8. 2. 8. Το κλείσιµο µε ένα µόνο άγγιγµα επιτρέπεται µόνο για το ηλεκτροκίνητο παράθυρο της θύρας του οδηγού και για το φύλλο της οροφής, και µόνο κατά το διάστηµα που το κλειδί εκκίνησης είναι τοποθετηµένο στη θέση λειτουργίας της µηχανής. 5. 8. 3. Απαιτήσεις αυτόµατης αναστροφής 5. 8. 3. 1. Καµία από τις απαιτήσεις του σηµείου 5. 8. 2 δεν ισχύει εάν το ηλεκτροκίνητο παράθυρο/το σύστηµα φύλλου οροφής/το διαχωριστικό σύστηµα, είναι εξοπλισµένα µε σύστηµα αυτόµατης αναστροφής. 5. 8. 3. 1. 1. Το εν λόγω σύστηµα αναστρέφει το κινούµενο παράθυρο/το φύλλο οροφής/το διαχωριστικό µε άσκηση µικρής δύναµης άνω των 100 N σε άνοιγµα 200 mm έως 4 mm επί του ανώτατου άκρου ηλεκτροκίνη- του παράθυρου/διαχωριστικού ή µπροστά από το εµπρόσθιο άκρο συρόµενου φύλλου οροφής ή επί του καταβιβαζόµενου άκρου περιστρεφόµενου φύλλου οροφής. 5. 8. 3. 1. 2. Ύστερα από µια τέτοια αυτόµατη αναστροφή, το παράθυρο ή το φύλλο οροφής ή το διαχωριστικό ανοίγει σε µία από τις ακόλουθες θέσεις: 5. 8. 3. 1. 2. 1. θέση που να επιτρέπει την τοποθέτηση ηµιάκαµπτης κυλινδρικής ράβδου διαµέτρου 200 mm εντός του ανοίγµατος στο(-α) ίδιο(-α) σηµείο(-α) επαφής που χρησιµοποιήθηκε(-αν) ως καθοριστικό(-ά) της λειτουργίας της αναστροφής στο σηµείο 5. 8. 3. 1. 1· 5. 8. 3. 1. 2. 2. θέση που να αντιστοιχεί στην αρχική τουλάχιστον θέση, πριν από την έναρξη του κλεισίµατος· 5. 8. 3. 1. 2. 3. θέση µε άνοιγµα µεγαλύτερο κατά 50 mm τουλάχιστον από ό,τι η θέση πριν από την έναρξη της αναστροφής· 5. 8. 3. 1. 2. 4. εάν πρόκειται για περιστρεφόµενο φύλλο οροφής, στο µέγιστο άνοιγµα γωνίας. 5. 8. 3. 1. 3. Προκειµένου να ελεγχθούν τα ηλεκτροκίνητα παράθυρα/τα συστήµατα φύλλου οροφής/τα διαχωριστικά συστήµατα που διαθέτουν συστήµατα αναστροφής, τοποθετείται όργανο µέτρησης/δοκιµαστική ράβδος εντός του ανοίγµατος, από το εσωτερικό µέρος του οχήµατος ή, εάν πρόκειται για διαχωριστικό σύστηµα, από το πίσω µέρος του χώρου επιβατών, µε τρόπο ώστε η κυλινδρική επιφάνεια της ράβδου να έρχεται σε επαφή µε οποιοδήποτε τµήµα των δοµικών στοιχείων του οχήµατος αποτελεί το όριο του παράθυρου/ανοίγ- µατος φύλλου οροφής/διαχωριστικού. Ο λόγος της δύναµης του οργάνου µέτρησης προς την παρα- µόρφωση δεν πρέπει να υπερβαίνει τα 10 N/mm. Η θέση της δοκιµαστικής ράβδου (κατά κανόνα τοποθετείται καθέτως προς το παράθυρο/το φύλλο οροφής/το διαχωριστικό) απεικονίζεται στο προσάρτηµα 3 σχήµα 1. 5. 8. 4. Θέση και λειτουργία διακοπτών 5. 8. 4. 1. 5. 8. 4. 2. Οι διακόπτες των ηλεκτροκίνητων παράθυρων/των φύλλων οροφής/των διαχωριστικών τοποθετούνται σε λειτουργία µε τρόπο ώστε να ελαχιστοποιείται ο κίνδυνος τυχαίου κλεισίµατος. Για το κλείσιµο απαιτείται συνεχής ενεργοποίηση των διακοπτών, εκτός από την περίπτωση που αναφέρεται στα σηµεία 5. 8. 2. 6, 5. 8. 2. 8 ή 5. 8. 3. Ο οδηγός έχει τη δυνατότητα να απενεργοποιεί όλους τους διακόπτες των οπισθίων παραθύρων, του φύλλου οροφής και του διαχωριστικού οι οποίοι προορίζονται για χρήση από τους επιβάτες στο οπίσθιο τµήµα του οχήµατος, µέσω ενός διακόπτη που χειρίζεται ο ίδιος και βρίσκεται εµπρός από ένα κατακύρυφο εγκάρσιο επίπεδο το οποίο διέρχεται από τα σηµεία R των εµπρόσθιων θέσεων. Ο διακόπτης τον οποίο χειρίζεται ο οδηγός δεν απαιτείται εάν κάποιο οπίσθιο παράθυρο, φύλλο οροφής ή διαχωριστικό είναι εξοπλισµένο µε σύστηµα αυτόµατης αναστροφής. Εάν όµως υπάρχει τέτοιος διακόπτης, δεν πρέπει να υπερισχύει του συστήµατος αυτόµατης αναστροφής. Ο διακόπτης που χειρίζεται ο οδηγός τοποθετείται κατά τρόπο ώστε να ελαχιστοποιεί τις συνέπειες οποιουδήποτε απροσδόκητου χειρισµού. Αναγνωρίζεται µε το σύµβολο που εµφαίνεται στο προσάρτηµα 4. 8. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 87/27 5. 8. 5. ∆ιατάξεις προστασίας Κάθε διάταξη προστασίας που χρησιµοποιείται για την αποτροπή βλάβης στην ηλεκτρική παροχή, σε περίπτωση υπερφόρτισης ή διακοπής ρεύµατος, πρέπει να είναι σε θέση να επαναλειτουργεί αυτόµατα µε την ενεργοποίηση του διακόπτη χειρισµού των παραθύρων/του φύλλου οροφής/του διαχωριστικού. 5. 8. 6. Οδηγίες χρήσης 5. 8. 6. 1. Το εγχειρίδιο του κατόχου οχήµατος πρέπει να περιέχει σαφείς οδηγίες για τα ηλεκτροκίνητα παράθυρα/το φύλλο οροφής/το διαχωριστικό, περιλαµβάνοντας: 5. 8. 6. 1. 1. εξήγηση των δυνατών συνεπειών (παγίδευση)· 5. 8. 6. 1. 2. χρήση του διακόπτη που χειρίζεται ο οδηγός· 5. 8. 6. 1. 3. “ΠΡΟΕΙ∆ΟΠΟΙΗΤΙΚΟ” µήνυµα µε το οποίο να επισηµαίνονται οι κίνδυνοι, ιδίως για τα παιδιά, σε περίπτωση εσφαλµένης χρήσης/ενεργοποίησης των ηλεκτροκίνητων παραθύρων/συστηµάτων φύλλου οροφής/διαχωρι- στικών συστηµάτων. Με την εν λόγω πληροφορία θα πρέπει να επισηµαίνονται οι ευθύνες του οδηγού, συµπεριλαµβανοµένων οδηγιών για τους λοιπούς επιβάτες και της συστάσεως για εγκατάλειψη του οχήµα- τος µόνο εφόσον το κλειδί έχει αφαιρεθεί από τη θέση µανδάλωσης της ανάφλεξης· 5. 8. 6. 1. 4. “ΠΡΟΕΙ∆ΟΠΟΙΗΤΙΚΟ” µήνυµα µε το οποίο να επισηµαίνεται ότι θα πρέπει να λαµβάνεται ειδική µέριµνα κατά τη χρήση συστηµάτων κλεισίµατος µε τηλεχειρισµό (βλέπε σηµείο 5. 8. 2. 7), π. χ. το σύστηµα να χρησιµοποιείται µόνον όταν ο χειριστής βλέπει καθαρά όλο το όχηµα, ώστε να είναι βέβαιος ότι δεν θα παγιδευτεί κανείς λόγω χρήσης εξοπλισµού ηλεκτροκίνητων παραθύρων/φύλλων οροφής/διαχωριστικών. » ια) Τα σηµεία 6, 7 και 8 αντικαθίστανται από το ακόλουθο κείµενο: «6. 6. 1. 6. 2. 6. 3. 7. 7. 1. 8. 8. 1. ΧΟΡΗΓΗΣΗ ΕΓΚΡΙΣΗΣ ΤΥΠΟΥ ΕΚ ΓΙΑ ΤΥΠΟ ΟΧΗΜΑΤΟΣ Εάν πληρούνται οι σχετικές απαιτήσεις, χορηγείται έγκριση τύπου ΕΚ βάσει του άρθρου 4 παράγραφος 3 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. Υπόδειγµα του πιστοποιητικού έγκρισης τύπου ΕΚ παρατίθεται στο προσάρτηµα 2. Για κάθε τύπο εγκεκριµένου οχήµατος, χορηγείται αριθµός έγκρισης σύµφωνα µε το παράρτηµα VII της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. ∆εν επιτρέπεται να χορηγηθεί ο ίδιος αριθµός από ένα και το αυτό κράτος µέλος σε άλλο τύπο οχήµατος. ΜΕΤΑΒΟΛΕΣ ΤΟΥ ΤΥΠΟΥ ΚΑΙ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΕΓΚΡΙΣΕΩΝ Σε περίπτωση µεταβολών του τύπου που έχει εγκριθεί βάσει της παρούσας οδηγίας, εφαρµόζεται το άρθρο 5 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. ΠΙΣΤΟΤΗΤΑ ΠΑΡΑΓΩΓΗΣ Προκειµένου να διασφαλίζεται η πιστότητα της παραγωγής, λαµβάνονται µέτρα σύµφωνα µε το άρθρο 10 της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. » ιβ) Παρεµβάλλονται τα ακόλουθα προσαρτήµατα: L 87/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 4. 2000 «Προσάρτηµα 1 ΕΓΓΡΑΦΟ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΩΝ αριθ. … Βάσει του παραρτήµατος Ι της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ του Συµβουλίου (1) για την έγκριση τύπου ΕΚ οχήµατος σχετικά µε τον εσωτερικό εξοπλισµό (οδηγία 74/60/ΕΟΚ, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 2000/4/ΕΚ) Οι κάτωθι πληροφορίες, εφόσον συντρέχει περίπτωση, πρέπει να παρέχονται εις τριπλούν και να περιλαµβάνουν πίνακα περιεχοµένων. Τυχόν σχέδια πρέπει να υποβάλλονται υπό κατάλληλη κλίµακα σε µέγεθος Α4 ή να είναι διπλωµένα σε διαστάσεις Α4 και να είναι επαρκώς λεπτοµερή. Τυχόν φωτογραφίες πρέπει να δείχνουν επαρκείς λεπτοµέρειες. Εφόσον ο χειρισµός των συστηµάτων, των κατασκευαστικών στοιχείων ή των ιδιαίτερων τεχνικών ενοτήτων γίνεται µε ηλεκτρονικά όργανα χειρισµού, πρέπει να δίνονται πληροφορίες που να αφορούν τη λειτουργία τους. 0. 0. 1. 0. 2. 0. 3. ΓΕΝΙΚΑ Μάρκα (εµπορική επωνυµία του κατασκευαστή):. Τύπος:. Μέσα αναγνώρισης του τύπου, εφόσον υπάρχει η σχετική σήµανση στο όχηµα (β):. 0. 3. 1. Θέση της εν λόγω σήµανσης:. 0. 4. 0. 5. 0. 8. 9. Κατηγορία οχήµατος (γ):. Όνοµα και διεύθυνση του κατασκευαστή:. ∆ιεύθυνση(-εις) του(των) εργοστασίου(-ων) συναρµολόγησης:. ΑΜΑΞΩΜΑ 9. 10. Εσωτερικός εξοπλισµός 9. 10. 1. Εσωτερική προστασία επιβατών: 9. 10. 1. 1. Σχέδιο διάταξης ή φωτογραφίες όπου εµφαίνεται η θέση των συνηµµένων τοµών ή όψεων:. 9. 10. 1. 2. 9. 10. 1. 3. Φωτογραφίες ή σχέδια όπου εµφαίνεται η γραµµή αναφοράς, συµπεριλαµβανοµένης της εξαιρούµενης. περιοχής (παράρτηµα Ι σηµείο 2. 3. 1 της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ): Φωτογραφίες, σχέδια ή/και ανάπτυγµα του εσωτερικού εξοπλισµού όπου εµφαίνονται τα τµήµατα του χώρου επιβατών και τα χρησιµοποιούµενα υλικά, (µε εξαίρεση τα εσωτερικά κάτοπτρα οδήγησης), η διευθέτηση των οργάνων χειρισµού, η οροφή και η συρόµενη οροφή, το ερεισίνωτο, τα καθίσµατα και τα. οπίσθια τµήµατα των καθισµάτων: 9. 10. 3. Καθίσµατα: 9. 10. 3. 5. Συντεταγµένες ή σχέδιο του σηµείου R (x) 9. 10. 3. 5. 1. Κάθισµα οδηγού:. 9. 10. 3. 5. 2. Όλες οι υπόλοιπες θέσεις καθηµένων:. 9. 10. 3. 6. Προβλεπόµενη γωνία κλίσης ερεισινώτου 9. 10. 3. 6. 1. Κάθισµα οδηγού:. 9. 10. 3. 6. 2. Όλες οι υπόλοιπες θέσεις καθηµένων:. (Ηµεροµηνία, φάκελος) (1) Οι αριθµοί των σηµείων και των υποσηµειώσεων που χρησιµοποιούνται στο παρόν έγγραφο πληροφοριών, αντιστοιχούν στους αριθµούς που παρατίθενται στο παράρτηµα Ι της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. Τα σηµεία που δεν αφορούν το σκοπό του παρόντος εγγράφου, παραλείπονται. 8. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 87/29 Προσάρτηµα 2 ΥΠΟ∆ΕΙΓΜΑ (µέγιστες διαστάσεις Α4 (210 mm × 297 mm) ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΕΓΚΡΙΣΗΣ ΤΥΠΟΥ ΕΚ ΣΦΡΑΓΙ∆Α ΤΗΣ ∆ΙΟΙΚΗΤΙΚΗΣ ΑΡΧΗΣ Ανακοίνωση σχετικά µε: — την έγκριση τύπου (1), — την επέκταση έγκρισης τύπου (1), — την άρνηση έγκρισης τύπου (1), — την ανάκληση έγκρισης τύπου (1), τύπου οχήµατος/κατασκευαστικού στοιχείου/ιδιαίτερης τεχνικής ενότητας (1) σχετικά µε την οδηγία 74/60/ΕΟΚ, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 2000/4/ΕΚ. Αριθµός έγκρισης τύπου:. Λόγοι επέκτασης:. Τµήµα I 0. 1. 0. 2. 0. 3. Μάρκα (εµπορική επωνυµία του κατασκευαστή):. Τύπος:. Μέσα αναγνώρισης που τύπου 1, εφόσον υπάρχει η σχετική σήµανση στο όχηµα/στο κατασκευαστικό στοιχείο/ στην αυτοτελή τεχνική ενότητα (1) (2):. 0. 3. 1. Θέση της εν λόγω σήµανσης:. 0. 4. 0. 5. 0. 7. Κατηγορία οχήµατος (3):. Όνοµα και διεύθυνση του κατασκευαστή:. Εάν πρόκειται για κατασκευαστικά στοιχεία και ιδιαίτερες τεχνικές ενότητες, θέση και τρόπος τοποθέτησης του. σήµατος έγκρισης ΕΚ: 0. 8. ∆ιεύθυσνη(-εις) του (των) εργοστασίου(-ων) συναρµολόγησης:. Τµήµα ΙΙ 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Πρόσθετες πληροφορίες (εφόσον συντρέχει περίπτωση): βλέπε προσθήκη Υπεύθυνη τεχνική υπηρεσία για τη διενέργεια των δοκιµών:. Ηµεροµηνία της έκθεσης δοκιµής:. Αριθµός της έκθεσης δοκιµής:. Παρατηρήσεις (εάν υπάρχουν): βλέπε προσθήκη Τόπος:. Ηµεροµηνία:. Υπογραφή:. Επισυνάπτεται το κατατεθειµένο στην εγκρίνουσα αρχή ευρετήριο του πληροφοριακού τεύχους, το οποίο διατίθεται κατόπιν αιτήσεως. Προσθήκη στο πιστοποιητικό έγκρισης τύπου ΕΚ αριθ. … σχετικά µε την έγκριση τύπου οχήµατος βάσει της οδηγίας 74/60/ΕΟΚ, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την οδηγία 2000/4/ΕΚ 1. 1. 1. 1. 2. 5. Πρόσθετες πληροφορίες Τύπος αµαξώµατος:. Αριθµός καθισµάτων:. Παρατηρήσεις:. (π. χ. ισχύει τόσο για οχήµατα προοριζόµενα για κυκλοφορία αριστερά του οδοστρώµατος όσο και για οχήµατα προοριζόµενα για κυκλοφορία δεξιά του οδοστρώµατος). (1) ∆ιαγράφεται ό,τι δεν ισχύει. (2) Εάν τα µέσα αναγνώρισης του τύπου περιλαµβάνουν χαρακτήρες άσχετους µε την περιγραφή των τύπων του οχήµατος, του κατασκευαστικού στοιχείου ή της αυτοτελούς τεχνικής ενότητας που καλύπτονται από το παρόν πιστοποιητικό έγκρισης τύπου, οι εν λόγω χαρακτήρες αντιπροσωπεύονται στο πληροφοριακό υλικό µε το σύµβολο «?» (π. χ. ABΓ??123??). (3) Όπως ορίζεται στο παράρτηµα ΙΙ τµήµα Α της οδηγίας 70/156/ΕΟΚ. L 87/30 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 4. 2000 Προσάρτηµα 3 8. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 87/31 Προσάρτηµα 4 »