title: PERGUNTA ESCRITA E-0444/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão. Apoio financeiro a jornais.

eurovoc_concepts:
Austria
EU financing arrangements
eligibility criteria
newspaper
promotion of the European idea

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/195 considera, portanto, que a concessªo de aux(cid:237)lios pode, a longo prazo, ter efeitos contraproducentes no dom(cid:237)nio do ambiente. Os aux(cid:237)lios devem, pois, ser limitados (cid:224)s situa(cid:231)ıes em que contribuem verdadeira- mente para uma melhoria significativa do ambiente, assim como nos casos em que permitem a adapta(cid:231)ªo das empresas a novas situa(cid:231)ıes, nomeadamente de natureza fiscal. Estas disposi(cid:231)ıes serªo explicitadas no novo enquadramento dos aux(cid:237)lios estatais a favor do ambiente, actualmente em prepara(cid:231)ªo, e que deverÆ ser aplicado a partir de 1 de Julho de 2000. 2. A Comissªo encoraja a utiliza(cid:231)ªo e o desenvolvimento das energias renovÆveis. A Comissªo sabe que estas energias ainda apresentam, em certos casos, desvantagens em termos de custos de produ(cid:231)ªo, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s energias tradicionais. A Comissªo considera, pois, que aux(cid:237)lios temporÆrios a favor destas energias podem justificar-se. Contudo, estes aux(cid:237)lios nªo podem ser permanentes. (cid:201) conveniente que as empresas se adaptem progressivamente (cid:224)s condi(cid:231)ıes de mercado. 3. e 4. A Comissªo preparou um projecto de novo enquadramento comunitÆrio para os aux(cid:237)lios em prol do ambiente. Este projecto serÆ examinado num ComitØ Consultivo por peritos dos Estados-membros e, depois, adoptado pela Comissªo. A Comissªo nªo consulta directamente as organiza(cid:231)ıes que intervŒm no dom(cid:237)nio do ambiente, mas estas sªo geralmente consultadas a t(cid:237)tulo informal pelos representantes dos Estados-membros que participam no ComitØ consultivo encarregue de formular um parecer (cid:224) Comissªo. Indirectamente, a Comissªo serÆ informada da opiniªo das organiza(cid:231)ıes que intervŒm em matØria de ambiente. No que diz respeito ao Parlamento, o procedimento nªo prevŒ uma consulta prØvia para a adop(cid:231)ªo de enquadramentos comunitÆrios em matØria de aux(cid:237)lios estatais. Contudo, o Membro da Comissªo responsÆ- vel pelas questıes da concorrŒncia atribui grande import(cid:226)ncia (cid:224) informa(cid:231)ªo regular do Parlamento acerca dos trabalhos da Comissªo. Esta questªo deverÆ, por conseguinte, ser abordada num pr(cid:243)ximo encontro. (2000/C 303 E/223) PERGUNTA ESCRITA E-0444/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Apoio financeiro a jornais Muito se agradece a resposta dada pela Comissªo (cid:224) pergunta E-1876/99 (1) em 5 de Janeiro de 2000. No que diz respeito aos critØrios de selec(cid:231)ªo indicados pela Comissªo relativamente ao apoio financeiro a jornais, a autora da presente pergunta salienta que algumas questıes permaneceram ainda em aberto, ou melhor, que foram suscitadas novas questıes. Quais os critØrios objectivos que presidem ao controlo da «credibilidade» de um meio de comunica- 1. (cid:231)ªo social que recebe apoio financeiro atravØs da Representa(cid:231)ªo da Comissªo? JÆ existem estat(cid:237)sticas sobre as despesas da Comissªo com os meios de comunica(cid:231)ªo social austr(cid:237)acos 2. no ano de 1999? Quais os apoios financeiros que a Comissªo prevŒ para os meios de comunica(cid:231)ªo social austr(cid:237)acos 3. em 2000? Qual a base de cÆlculo dos referidos apoios, ou seja, poderÆ a Comissªo desde jÆ prestar informa(cid:231)ıes 4. sobre os jornais austr(cid:237)acos que beneficiarªo de apoio financeiro em 2000? (1) JO C 203 de 18. 7. 2000, p. 78. Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissªo (24 de Mar(cid:231)o de 2000) A credibilidade de um meio de comunica(cid:231)ªo social Ø avaliada com base num acompanhamento 1. cont(cid:237)nuo e duradouro do rigor da cobertura que Ø dada aos temas comunitÆrios. C 303 E/196 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Em 1999, o jornal diÆrio «Der Standard» recebeu uma ajuda no montante de 23. 982 euros (depois de 2. liquidadas as contas), nomeadamente para uma sØrie de 5 artigos sobre a Agenda 2000 e o evolu(cid:231)ªo futura da Comunidade. A representa(cid:231)ªo da Comissªo na `ustria nªo voltou a efectuar qualquer outro pagamento, quer a jornais quer a revistas. 3. A representa(cid:231)ªo da Comissªo nªo prevŒ a encomenda durante o ano 2000 de quaisquer artigos. 4. Os pagamentos (cid:224) imprensa escrita sªo calculados a partir dos custos complementares, devidamente demonstrados, inerentes (cid:224) cobertura especial de temas europeus, os quais, de acordo com as disposi(cid:231)ıes em vigor, podem atingir atØ 50 % desses custos. (2000/C 303 E/224) PERGUNTA ESCRITA E-0461/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Atraso nos pagamentos do FSE Cerca de 7. 000 desempregados que frequentaram seminÆrios em programas de forma(cid:231)ªo profissional cont(cid:237)nua na GrØcia, principalmente nas regiıes de Creta e da `tica, nªo receberam ainda o seu subs(cid:237)dio se bem que tenham jÆ passado oito meses ap(cid:243)s a realiza(cid:231)ªo dos programas. Dado que estes programas sªo financiados principalmente pelo Fundo Social Europeu, pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. Por que razıes o Fundo Social Europeu nªo pagou ainda (cid:224) GrØcia as verbas que lhe deve; 2. Que medidas tenciona a Comissªo tomar para que os desempregados sejam pagos o mais rapidamente poss(cid:237)vel? Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) No (cid:226)mbito dos financiamentos do Fundo Social Europeu (FSE), a Comissªo procede cada ano (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes financeiras e, em seguida, efeectua os pagamentos, de acordo com o plano financeiro em vigor para cada programa operacional (PO). No que diz respeito (cid:224)s regiıes de Creta e de `tica, a Comissªo gostaria de mencionar os seguintes elementos: Para a PO regional de Creta, a Comissªo concedeu as autoriza(cid:231)ıes financeiras assim que o Estado-membro em questªo transmitiu os documentos previstos pela regulamenta(cid:231)ªo e pagou o primeiro adiantamento do exerc(cid:237)cio 1999. O pedido por parte do Estado-membro para o pagamento do segundo adiantamento chegou (cid:224) Comissªo no final de 1999, quando todas as dota(cid:231)ıes de pagamento do FSE jÆ estavam esgotadas. Por conseguinte, o pagamento s(cid:243) foi efectuado em Fevereiro de 2000. Na regiªo de `tica, como em vÆrias outras zonas da GrØcia, o procedimento de modifica(cid:231)ªo dos quadros financeiros do respectivo PO registou importantes atrasos. AlØm disso, na regiªo de `tica, na sequŒncia do terramoto registado em Setembro de 1999, foram programadas ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas de apoio (cid:224)s v(cid:237)timas, o que provocou atrasos adicionais no processo de decisªo. Assim, quando os novos planos financeiros foram adoptados, em finais de 1999, como no caso de Creta, jÆ nªo havia verbas dispon(cid:237)veis. Em consequŒncia, a autoriza(cid:231)ªo e o pagamento do primeiro adiantamento serªo efectuados logo que haja disponibilidade de verbas


title: Speciaal verslag nr. 5/2000 over de uitgaven voor gebouwen van het Hof van Justitie (bijgebouwen Erasmus en Thomas More, bijgebouw C), vergezeld van de antwoorden van het Hof van Justitie

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
EU expenditure
Luxembourg
property leasing

formats: html pdf print

text: 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/1 I (Mededelingen) REKENKAMER over de uitgaven voor gebouwen van het Hof van Justitie (bijgebouwen Erasmus en Thomas More, bijgebouw C), vergezeld van de antwoorden van het Hof van Justitie SPECIAAL VERSLAG Nr. 5/2000 (krachtens artikel 248, lid 4, tweede alinea, van het EG-Verdrag) (2000/C 109/01) INHOUD Paragraaf Bladzijde Inleiding. Start van het bouwprogramma. Oprichting en ingebruikneming van de gebouwen. Overeenkomst inzake de aankoop van de gebouwen. Juridische en financiºle aspecten. Bouwkosten en financiºle lasten. Huur van het paleis. Conclusie. 1-2 3-6 7-11 12-19 12-14 15-18 19 20 Aanbevelingen. 21-22 Antwoorden van het Hof van Justitie. 2 3 3 3 3 4 4 4 5 7 C 109/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 Inleiding 1. Het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen heeft op 15 november 1994 met de Luxemburgse overheid een huurovereenkomst gesloten met het oog op de aankoop (1) van drie bijgebouwen bij het paleis waarin deze instelling sinds1972 op het Kirchbergplateau gevestigd is. 2. De Luxemburgse overheid heeft deze gebouwen (zie onderstaande foto), met een totale oppervlakte van 65 949 m2, tussen 1986 en 1994 laten optrekken (2) met het oog op de specifieke behoeften van het Hof van Justitie (3). Deze gebouwen zijn kort na elkaar tot stand gekomen om te voorzien in de steeds groeiende behoef- ten van het Hof van Justitie, zodat aan het eind van de werkzaamheden in 1994 het gehele personeel van het Hof van Justitie, dat intussen over verscheidene plaatsen verspreid was geweest, in ØØnzelfde gebouwencomplex kon worden ondergebracht. De uitgaven voor dit bouwprogramma (bijgebouw A, (cid:132)Erasmus(cid:148), bijgebouw B, (cid:132)Thomas More(cid:148) en bijgebouw C) bedragen 9,2 miljard LUF (ofwel 200 Mio ECU exclusief BTW) (zie tabel 1). De Rekenkamer heeft deze uitgaven onderworpen aan een controle die betrekking had op de oprichting van deze drie bijgebouwen, de sluiting van de overeenkomst van 15 november 1994 en de uitvoering hiervan tot 1998. Bijgebouw B Paleis Bijgebouw C Bijgebouw A Tabel 1 Bouwkosten Kostprijselementen (inclusief BTW) Vergunningswetten a) Oorspronkelijk geraamde totale kosten Eerste wet (Bijgebouw A) Tweede wet (Bijgebouw B) Derde wet (Bijgebouw C) Totaal oorspronkelijk maximum b) Verhoging maximum voor bijkomende werkzaamheden Vierde wet c) Uiteindelijk toegestaan maximum Stand per 31. 12. 1998 d) Vastgestelde bouwkosten e) Overschrijding oorspronkelijk maximum f) Overschrijding uiteindelijk maximum g) Totale financiºle kosten h) Totale bouwkosten i) Actualisering (1) j) Geactualiseerde totale kostprijs (1) k) Geactualiseerd totaal van door het Hof betaalde bedragen (1) l) Geactualiseerd totaal BTW (1) m) Nog te betalen (Mio LUF) Bedrag Afwijking 1 320 1 750 870 3 940 740 4 680 5 848 1 908 1 168 3 320 9 168 2 038 11 207 7 138 1 177 2 892 (d-a) (d-c) (j-k-l) + 49 % + 25 % (1) De actualisering is gebaseerd op het gewogen gemiddelde van de rentetarieven voor de leningen ter financiering van de bouw. Bron: Wet van 25. 7. 1985 (Bijgebouw A) Wet van 1. 6. 1989 (Bijgebouw B) Wet van 18. 12. 1990 (Bijgebouw C) Wet van 28. 12. 1992 (verhoging maximum) Huurovereenkomst 15. 11. 1994 KPMG Berekening verkoopprijs: Bijwerking per 31. 12. 1998. 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/3 Start van het bouwprogramma 3. Wegens toegenomen activiteiten en personeel zag het Hof van Justitie zich vanaf 1979 genoodzaakt, buiten het paleis kantoor- ruimte te huren. In de vroege jaren tachtig legde het Hof de Luxemburgse overheid de taak in handen een bouwprogramma te realiseren, dat in de loop van de daaropvolgende jaren geleidelijk werd uitgestippeld. De financiºle invulling, het toezicht van en de controle op het programma werden destijds niet met de Luxem- burgse overheid contractueel vastgelegd. 4. Het Hof heeft dit bouwproject gestart en voortgezet en is aldus voor de Gemeenschappen verplichtingen op lange termijn aangegaan, zonder het vooraf door zijn financieel controleur te laten onderzoeken. Ook heeft het Hof verzuimd, de begrotings- autoriteit over de omvang van de geplande werkzaamheden in te lichten om zijn voorafgaande toestemming te krijgen. 5. De juridische (4) en financiºle (5) constructie die is opgezet door het Hof van Justitie, de Luxemburgse overheid en de pro- jectontwikkelaar, een 100 %-dochteronderneming van de aanne- mer, maakte het voor de Gemeenschappen vrijwel onmogelijk, in technisch en financieel opzicht greep te houden op een project waarvan het uiteindelijk de kosten te dragen zou krijgen (6). 6. Het gehele programma werd door de Luxemburgse overheid opgezet zonder dat de geest van de communautaire aanbestedings- procedures in acht werd genomen (7). De uitnodiging tot inschrij- ving vond op bijzonder kleine schaal plaats. De aannemer voor bijgebouw A is gekozen na een niet-openbare aanbestedingspro- cedure waarbij de concurrentie, in augustus 1985, slechts over 20 dagen beschikte om offertes in te dienen. Er is voor het optrek- ken van bijgebouw B in 1989 en bijgebouw C in 1992 weer een beroep op deze aannemer gedaan, en strikt genomen zonder uit- nodiging tot inschrijving. 9. Het Hof van Justitie heeft zich zelf in een lastig parket gebracht door vanaf september 1988 zonder huurcontract geleidelijk gebou- wen in gebruik te nemen waarvan het niet wist hoeveel ze precies kostten en waarvoor de financiºle voorwaarden inzake ingebruik- neming noch vooraf vastgesteld, noch door betrokken partijen goedgekeurd waren. 10. Omdat het de gebouwen zonder contract gebruikt heeft het Hof tussen 1989 en 1994 meer dan 1,5 miljard LUF (ongeveer 35 Mio ECU) betaald in de vorm van vooruitbetalingen van te veref- fenen huurbedragen. Deze bedragen kwamen overeen met het totaal van de begrotingskredieten die op de post voor huur zijn uitgetrokken. Ofschoon deze praktijken niet stroken met de com- munautaire financiºle regelgeving, die het betalen van huur slechts toestaat op basis van genoegzame bewijsstukken, in casu een huurcontract, heeft de financieel controleur van het Hof van Jus- titie aan de voorstellen tot het aangaan van betalingsverplichtingen en de desbetreffende betalingsopdrachten zijn visum gehecht. 11. Destijds werd bij het Hof van Justitie in termen van huur en niet van aankoop gedacht, en hoewel de Luxemburgse overheid duidelijk te kennen had gegeven dat zij voornemens was een huurbedrag vast te stellen dat de bouwkosten compenseerde (6), werden de aldus voor de bijgebouwen betaalde bedragen niet op basis van een contradictoire, voorafgaande taxatie van de werke- lijke kostprijs van de afzonderlijke gebouwen vastgesteld, maar afhankelijk van het bedrag dat werd verlangd door de Luxem- burgse overheid, waarvan het Hof de aanvragen doorzond naar de begrotingsautoriteit. Bij deze aanpak zijn niet getoetste economi- sche parameters, maar voornamelijk de kredieten die de begrotings- autoriteit kan toekennen bepalend voor de bedragen die de instel- ling betaalt. Overeenkomst inzake de aankoop van de gebouwen Oprichting en ingebruikneming van de gebouwen Juridische en financiºle aspecten 7. De voorwaarden voor de bouw (afstemming op de behoeften van het Hof) en de kosten van de gebouwen hadden rechtstreeks te lijden van de ontoereikende co(cid:246)rdinatie en gebrekkige controle- middelen waarover het Hof van Justitie gedurende de werkzaam- heden beschikte (met name wat betreft de meerkosten voor het verhelpen van gebreken en ontwerp- of uitvoeringsfouten). 8. De maxima voor de uitgaven (in totaal 3 940 Mio LUF, inclu- sief BTW, ofwel circa 100 Mio ECU), die oorspronkelijk waren vastgesteld in de wetten waarbij de Luxemburgse overheid ver- gunning kreeg voor de oprichting van de bijgebouwen, werden overschreden (2). Het budget moest reeds in 1992 met 740 Mio LUF (ongeveer 18 Mio ECU) worden opgetrokken om rekening te houden met door de instelling aangevraagde bijkomende werk- zaamheden en met wegenaanleg of het herstel van fouten waar- voor het Hof uiteindelijk wel de kosten zal hebben te dragen. 12. Op 15 november 1994 werd tussen de Luxemburgse over- heid en het Hof van Justitie een overeenkomst gesloten, waarbij de Luxemburgse overheid de bijgebouwen A, B en C met het oog op aankoop door de Europese Gemeenschappen aan het Hof van Justitie verhuurt. De overeenkomst loopt af op de datum waarop de Europese Gemeenschappen eigenaar van de gebouwen wor- den, uiterlijk in 2015. Ze kan voordien worden opgezegd indien het Hof van Justitie bij een besluit krachtens artikel 289 EG buiten Luxemburg zou worden gevestigd. Deze overeenkomst vertoont ernstige tekortkomingen. De Luxemburgse overheid verbindt zich ertoe, gebouwen te verkopen waarvan zij op dat ogenblik nog steeds geen eigenaar is. De overeenkomst bevat ook bepalingen (8) die afwijken van het gemene recht en de financiºle belangen van de Gemeenschappen ernstig zouden kunnen schaden, alsmede onnauwkeurigheden wat betreft de hoofdzaak, namelijk de wijze waarop de verkoopprijs wordt vastgesteld en gecontroleerd. C 109/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 13. Door de financiºle constructie die is opgezet voor het optrek- ken van de bijgebouwen worden het Hof de verplichtingen van een lener opgelegd zonder dat daar overeenkomstige rechten tegenover staan (bijvoorbeeld de eigendom van de aldus gefinan- cierde gebouwen). De intermediairs, namelijk de Luxemburgse overheid en de projectontwikkelaar, zijn formeel aansprakelijk. Maar zij dragen niet de last van de verplichtingen die zij zijn aan- gegaan. Afgezien van het feit dat de financiºle regelgeving van de Gemeenschappen niet in het aangaan van leningen voor de aan- koop van gebouwen voorziet, hebben de Gemeenschappen bij een dergelijke constructie, ongeacht het bedrag, geen vat op de financiºle lasten die zij te dragen krijgen. 14. In het kader van de tenuitvoerlegging van de overeenkomst van 15 november 1994 worden thans vele bijkomende uitgaven bij de bouwkosten van de gebouwen ten laste van de Gemeen- schappen geboekt (uitgaven voor buitenwerk, aanleg van een verbindingsweg). De Gemeenschappen moesten onderhandelin- gen voeren om uiteindelijk de vrijstelling van BTW te verkrijgen waarin het Protocol betreffende de voorrechten en immuniteiten voorziet. Om definitief eigenaar van deze gebouwen te worden zullen zij ook de prijs van het terrein moeten betalen, die in de overeenkomst niet is vastgesteld. De overname van deze uitgaven door de Gemeenschappen gaat verder dan wat oorspronkelijk was overeengekomen (9), toen beide partijen er nog van uitgingen dat de gebouwen zouden worden gehuurd. Voorts bestaat er geen enkele rechtvaardiging voor de bekostiging van de wegaanleg. 18. Uit de controle blijken tekortkomingen in de verificaties van de door de projectontwikkelaar ingediende facturen (stukken tot staving van bepaalde bijkomende werkzaamheden, inachtneming van goedkopere uitvoering). Gezien de ermee gemoeide bedragen (ruim 2,5 Mio ECU) en het risico dat deze bedragen ten laste van de Gemeenschappen zullen blijven, zou het Hof onverwijld aan- vullende onderzoeken moeten instellen. Huur van het paleis 19. In strijd met een in 1984 in het kader van de onderhande- lingen over het bouwproject aangegane verbintenis om de huur van het paleis met het bedrag van de afschrijving van dit gebouw te verlagen, werd in 1994, toen het paleis was afgeschreven, nog steeds geºist dat de krachtens het oorspronkelijke huurcontract verschuldigde bedragen onverkort werden voldaan. Het Hof besloot daarop, de betaling van deze huur vanaf 1995 op te schor- ten. In 1996 stemde het er dan weer mee in, de betaling vanaf 1997 te hervatten. Zodoende deed het meer dan het contractueel verplicht was te doen, waarbij het motief veeleer was dat het Hof de huuraanspraken in hun geheel budgettair aanvaardbaar achtte, dan dat het deze gegrond had bevonden. Een dergelijke houding, waarbij men de Gemeenschappen kosten laat dragen naar gelang van de op hun begroting opgevoerde kredieten, getuigt niet bepaald van goed financieel beheer. Bouwkosten en financiºle lasten Conclusie 15. De vaststelling en controle van de bouwkosten werden aan een deskundige toevertrouwd. Deze kosten moesten worden vast- gesteld en gecontroleerd op basis van door de Luxemburgse over- heid ontvangen informatie, die in casu doorgaans onvoldoende aanwijzingen over de aard van de verrichte werkzaamheden bevat. Het Hof van Justitie heeft niet verzocht om de overlegging van documenten waarmee 629 Mio LUF (circa 15 Mio ECU) aan bij- komende werkzaamheden kon worden gestaafd, hoewel de des- kundige het Hof op het bestaan hiervan had gewezen. 16. Aan de uitgaven voor het optrekken van de bijgebouwen is niet de hand gehouden. Op basis van de berekeningen van de des- kundige bedragen ze 49 % meer dan oorspronkelijk was begroot, en 25 % meer dan het in 1992 opnieuw vastgestelde maximum voor bijkomende werkzaamheden aan de drie bijgebouwen (zie tabel 1). 17. De documentatie die de deskundige tot dusver heeft verza- meld om de financiºle lasten en opbrengsten betreffende het pro- ject te onderbouwen blijft ontoereikend; zijn verificaties zijn onvol- ledig. De documentatie verschaft nog steeds geen sluitende zekerheid dat deze lasten en middelen juist zijn berekend. Het bedrag van de financiºle lasten, 36 % van de projectkosten, lijkt hoog. Er zijn grote uitgaven voor de voorfinanciering van het pro- ject door de projectontwikkelaar in opgenomen. 20. Het Hof van Justitie heeft een omvangrijk bouwprogramma op stapel gezet voor de geleidelijk uitgestippelde uitbreiding van haar kantoorruimte op het Kirchbergplateau; de Kamer heeft het volgende op te merken over de wijze waarop dit is gebeurd: a) de uitvoering van het programma is toevertrouwd aan de Luxemburgse overheid, zonder dat de begrotingsautoriteit hierover vooraf afdoende was ingelicht en zonder dat de financiºle, administratieve en technische voorwaarden ter zake contractueel tussen de partijen waren vastgelegd; b) de uitvoering van het programma is zelf aan een projectont- wikkelaar uitbesteed in het kader van een juridische en finan- ciºle constructie die zeer duur is uitgevallen; c) de door de betrokken instelling aanvaarde constructie maakte het vrijwel onmogelijk, de uitvoering te controleren en de kosten te beheersen; d) het Hof benut de haar ter beschikking gestelde gebouwen sinds september 1988 zonder huurcontract en heeft hiervoor (cid:132)voor- uitbetalingen(cid:148) gedaan die strijdig zijn met de financiºle regel- geving van de Gemeenschappen; 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/5 e) vervolgens sloot zij in november 1994 een huurkoop- overeenkomst waarop het volgende is aan te merken: i) allereerst: om de gebouwen definitief in eigendom te krij- gen zal het Hof de marktprijs moeten betalen voor terrei- nen die oorspronkelijk gratis ter beschikking zouden wor- den gesteld; ii) de vaststelling van de verkoopprijs van de gebouwen is aan een onafhankelijk deskundige toevertrouwd, maar de beperkingen waaraan diens verificaties zijn gebonden maken het onmogelijk, met zekerheid te stellen dat de ver- koopprijs een getrouwe afspiegeling van de projectkosten vormt; iii) een aantal kosten die de Gemeenschappen niet behoefden te dragen zijn tot dusver te hunnen laste geboekt; f) ten slotte worden onregelmatigheden bij de facturering gecon- stateerd waarmee aanzienlijke bedragen zijn gemoeid en die het Hof van Justitie nader zou moeten onderzoeken, zodat wordt voorkomen dat ze ten laste van de Gemeenschappen blijven. Aanbevelingen 21. De condities waaronder de bijgebouwen van het Hof van Jus- titie zijn opgetrokken en aangekocht illustreren hoe moeilijk de Europese instellingen hun vastgoedprojecten met inachtneming van de beginselen van wettigheid-regelmatigheid en goed finan- cieel beheer tot een goed einde kunnen brengen. Herhaling van dergelijke situaties zou kunnen worden voorkomen met passende voorschriften; de Kamer heeft er reeds herhaaldelijk op gewezen dat deze noodzakelijk zijn om het vastgoedbeleid van de Gemeen- schappen een transparante en doeltreffende grondslag te bezor- gen (10). Met name de volgende aanbevelingen worden in overwe- ging gegeven: a) alvorens zich in een groot vastgoedproject van welke vorm of met welk doel ook (huur, huurkoop, aankoop enz. ) te bege- ven, moeten de communautaire instellingen altijd vooraf toe- stemming van de begrotingsautoriteit krijgen; b) het beantwoordt niet aan de criteria van goed beheer, de vastgoed- uitgaven uitsluitend per begrotingsjaar te benaderen. Daarbij gaan de instellingen zonder voldoende zicht op de zaak met hun vastgoedprojecten van start en staat de begrotings- autoriteit vervolgens voor een voldongen feit. Willen zij hun vastgoedbeleid onder de beste omstandigheden inzake door- zichtigheid en doeltreffendheid kunnen plannen, dan is een meerjarenbegroting voor investeringen, met gesplitste kredie- ten, noodzakelijk; c) de Gemeenschappen moeten in administratief, technisch en finan- cieel opzicht hun bouwprojecten volledig in de hand hebben en zich daartoe van de nodige juridische, technische en financiºle middelen voorzien. Met het oog hierop zouden op initiatief van bijvoorbeeld de Commissie interinstitutionele EU-diensten moeten worden ontwikkeld die elke instelling moeten bijstaan bij de vaststelling en uitvoering van de administratieve, tech- nische en financiºle aspecten van het geven van bouw- opdrachten. Ook zou moeten worden onderzocht of de com- munautaire regelgeving zo kan worden gewijzigd dat de Gemeenschappen hun vastgoedprojecten zouden kunnen financieren door rechtstreeks leningen uit te schrijven, en wel tegen betere voorwaarden qua doorzichtigheid en kosten dan momenteel door de intermediairs met hun financiºle con- structies worden geboden; d) mochten de Gemeenschappen niettemin hun bevoegdheden als opdrachtgever bij uitzondering aan derden delegeren, dan zouden verwatering van verantwoordelijkheden en risico(cid:146)s van meerkosten moeten worden vermeden. Met het oog daarop zouden de regels inzake delegatie vooraf contractueel met de opdrachtnemers moeten worden vastgelegd, en dezen zouden, met name inzake de naleving van de mededingings- voorschriften, dezelfde verplichtingen moeten hebben als de Gemeenschappen. De respectieve verantwoordelijkheden tij- dens de opeenvolgende fasen van de programmauitvoering moeten duidelijk worden afgebakend. In het bijzonder moeten dergelijke contracten een maximumprijs bevatten, alsmede een nauwkeurige omschrijving van de voorwaarden voor her- ziening daarvan, die niet mag plaatsvinden zonder instem- ming van de opdrachtgever en voorafgaande machtiging van de begrotingsautoriteit. In het specifieke geval van het paleis van het Hof van Justitie 22. ten slotte, zou het Hof zich tot de Luxemburgse overheid moeten wenden om opnieuw te onderhandelen over de aspecten van de overeenkomst van 1994 die problemen opleveren (met name de bekostiging van het buitenwerk en de terbeschikkingstelling van de terreinen). Dit verslag werd door de Rekenkamer te Luxemburg vastgesteld te harer zitting van 23 en 24 februari 2000. Voor de Rekenkamer Jan O. KARLSSON President C 109/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 NOTEN (1) Aldus artikel 1 van de overeenkomst van 15 november 1994. (2) Krachtens de Luxemburgse vergunningswetten van 25 juli 1985, 1 juni 1989, 18 december 1990 en 28 december 1992. (3) Overeenkomstig de preambule van de overeenkomst van 15 novem- ber 1994. (4) Voor het optrekken van deze bijgebouwen heeft de Luxemburgse overheid op het terrein waarop de respectieve gebouwen staan het recht van opstal en op de ondergrond aan de projectontwikkelaar afgestaan, waarna deze de gebouwen, waarvan hij eigenaar wordt, moest laten optrekken. Volgens de contracten gaat de eigendom van de gebouwen na afloop van de concessiecontracten, die zijn gesloten voor een looptijd van 20 jaar vanaf de voorlopige oplevering van de gebouwen, over aan de Luxemburgse overheid. De Luxemburgse over- heid heeft voorts met de projectontwikkelaar voor elk gebouw een huurkoopcontract gesloten dat bepaalt dat de Luxemburgse overheid na de voorlopige oplevering van de bouwwerken, gedurende 20 jaar, het huurrecht heeft. De contracten voorzien in de mogelijkheid dat de Luxemburgse overheid haar rechten onderverhuurt of afstaat. De prijs van de huurkoop is vastgesteld aan de hand van het bedrag van de leningen aan de projectontwikkelaar. In deze constructie heeft het Hof van Justitie de status van onderhuurder. (5) De bouwwerken zijn gefinancierd met bankleningen aan de project- ontwikkelaar tegen door de Luxemburgse overheid bedongen voor- waarden. De Luxemburgse overheid heeft sommige uitgaven echter rechtstreeks bekostigd, zoals de honoraria van de architecten. Met de leningen heeft de projectontwikkelaar de facturen van de met de werkzaamheden belaste algemene onderneming betaald nadat de administration des b(cid:226)timents publics (dienst overheidsgebouwen) er zijn visum aan had gehecht, en, tijdens de bouwfase, de leningen afgelost. In feite zijn de aflossingen van de leningen aan de projectontwikkelaar vanaf de oplevering van elk gebouw door de Luxemburgse overheid rechtstreeks aan de bank betaald. Om deze overdracht van verplich- tingen te bezegelen stond de projectontwikkelaar in 1994 de vorde- ringen op de Luxemburgse overheid ingevolge de huurkoopcontracten officieel af aan de bank. (6) Oorspronkelijk moesten de huren van de onderhuurder (het Hof van Justitie) worden vastgesteld met inachtneming van de looptijd van de aflossing van de te verstrekken leningen alsmede van de rentevoet waartegen deze leningen zouden worden verstrekt. (7) Met name Richtlijn 71/305/EEG van de Raad betreffende de co(cid:246)rdi- natie van de procedures voor het plaatsen van overheidsopdrachten voor de uitvoering van werken (PB L 185 van 16. 8. 1971), omgezet in Luxemburgs recht bij wet van 4 april 1974 (MØmorial grand-ducal A nr. 36 van 13 mei 1974). (8) Voornamelijk de bepaling dat de bijgebouwen na het verstrijken van de looptijd van het in de overeenkomst toegekende recht van opstal (49 of 98 jaar, naar gelang van het geval) eigendom worden van de Luxemburgse overheid indien het Hof van Justitie het terrein waarop deze gebouwen staan niet tegen de marktprijs aankoopt. In juni 1983 had de voorzitter van het co(cid:246)rdinatiecomitØ voor de ves- tiging van Europese instellingen en organen het Hof van Justitie nog te kennen gegeven dat de Luxemburgse regering bereid zou zijn om de betaling van het terrein en de inrichting van de omgeving op zich te nemen en bij wijze van uitzondering vrijstelling van BTW te ver- lenen. (9) (10) Zie eerdere verslagen van de Kamer terzake: (cid:151) Speciaal verslag inzake het huisvestingsbeleid van de instellingen van de Europese Gemeenschappen (PB C 221 van 3. 9. 1979); (cid:151) Jaarverslag over het begrotingsjaar 1987, paragrafen 10. 41-10. 77 (alle instellingen); (cid:151) Jaarverslag over het begrotingsjaar 1992, paragrafen 15. 7-15. 9 (Parlement); (cid:151) Jaarverslag over het begrotingsjaar 1993, paragrafen 17. 1-17. 38 (Parlement) en paragrafen 18. 1-18. 19 (Raad); (cid:151) Jaarverslag over het begrotingsjaar 1995, paragrafen 13. 16-13. 39 (Commissie); (cid:151) Speciaal verslag nr. 5/95 over de ondertekening, zonder vooraf- gaand visum, van het contract voor de bouw van de grote verga- derzaal van het Europees Parlement in Straatsburg, paragrafen 5. 1- 5. 16 (PB C 27 van 31. 1. 1996); (cid:151) Jaarverslag over het begrotingsjaar 1998, paragrafen 6. 13-6. 17 (Commissie). 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/7 ANTWOORDEN VAN HET HOF VAN JUSTITIE Om te beginnen is het Hof van Justitie het eens met de vaststelling die de Rekenkamer na onderzoek van de uitgaven voor de gebouwen van het Hof van Justitie heeft gedaan, namelijk dat de Europese instellingen niet over een passend budgettair en financieel kader beschikken om in hun vastgoedbehoeften te voorzien, en aan- vaardt het dus ten volle de aanbevelingen die de Rekenkamer ter zake heeft gedaan. Het is evenwel in dat kader dat het Hof van Justitie de laatste 20 jaren samen met de Luxemburgse autoriteiten maatregelen heeft moeten treffen om in zijn voortdurend en snel toenemende vastgoedbehoeften te voorzien. Deze behoeften vloeiden voort uit een belangrijke toename van het aantal rechtszaken, uit de oprichting van het Gerecht van eerste aanleg, uit de achtereenvolgende uitbreidingen van de Gemeenschap en uit de stijging van het aantal personeelsleden van de instelling. Het Hof van Justitie wijst erop, dat het het aantal zaken en de omvang van de daaruit voortvloeiende werk- zaamheden niet in de hand heeft, en dat het ter verzekering van de continu(cid:239)teit van de rechtsbedeling, waar- mee het door de Verdragen is belast, over ruimten en infrastructuur moet beschikken die op de werking van een met de rechtsbedeling belaste openbare dienst zijn afgestemd. Het is in deze context, die alle instellingen grotendeels gemeen hebben, maar die op bepaalde punten specifiek is voor het Hof van Justitie, dat het hierna volgend commentaar op het verslag van de Rekenkamer over de uitgaven voor gebouwen van het Hof van Justitie (hierna: (cid:132)verslag van de Rekenkamer(cid:148)) moet worden begre- pen. Dit commentaar is ingedeeld als volgt: 1. De evolutie van de vastgoedbehoeften van het Hof van Justitie tussen 1979 en 1994 en van de wijze waarop in die behoeften is voorzien. 2. Het zonder schriftelijke overeenkomst betrekken van de bijgebouwen bij het paleis. 3. De betrekkingen tussen het Hof van Justitie en de begrotingsautoriteit. 4. De controle van de bouw- en financieringskosten van de bijgebouwen bij het paleis. 5. De huurkoopovereenkomst van 15 november 1994. 6. Conclusie. C 109/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 INHOUDSOVERZICHT Bladzijde 1. De evolutie van de vastgoedbehoeften van het Hof van Justitie tussen 1979 en 1994 en van de wijze waarop in die behoeften is voorzien. 1. 1. Voorlopige oplossingen om te voorzien in voortdurend en snel evoluerende behoeften. 1. 2. Een situatie die niet erg aan de gestelde verwachtingen beantwoordde. 1. 3. Een passend antwoord: de oprichting van de bijgebouwen. 1. 4. Een vastgoedbeleid dat parallel met dat van de andere gemeenschapsinstellingen is geºvolueerd 2. Het zonder schriftelijke overeenkomst betrekken van de bijgebouwen bij het paleis. 3. De betrekkingen tussen het Hof van Justitie en de begrotingsautoriteit. 3. 1. De zuivere huurovereenkomsten. 3. 1. 1. De mededeling van het voornemen van het Hof van Justitie om de nieuwe gebouwen als huurder te betrekken, en van de gevolgen daarvan. 3. 1. 2. De begrotingsautoriteit heeft de kredieten uitgetrokken die nodig waren om de huurkosten te dekken. 3. 1. 2. 1. De begrotingsautoriteit werd betrokken bij de opstelling van de jaarlijkse begroting. 3. 1. 2. 2. Het informeren van de begrotingsautoriteit in het kader van meerjarige ramingen. 3. 2. De huurkoopovereenkomst van 1994. 4. De controle van de bouw- en financieringskosten van de bijgebouwen bij het paleis. 4. 1. De omstandigheden van de controle. 4. 1. 1. De interne omstandigheden. 4. 1. 2. De betrekkingen met de Luxemburgse autoriteiten. 4. 2. Een geleidelijke verscherping van de controle. 4. 2. 1. De verscherping van de controle. 4. 2. 2. De controle waarin de huurkoopovereenkomst voorziet. 5. De huurkoopovereenkomst van 15 november 1994. 5. 1. Het ontstaan van de overeenkomst. 5. 2. De opgezette constructie. 5. 3. De verkoopprijs. 5. 3. 1. De bestanddelen van de verkoopprijs. 5. 3. 2. De toerekening van de tussen 1988 en 1994 zonder schriftelijke overeenkomst betaalde voor- schotten op de huurprijs. 5. 3. 3. De wijze van bepaling van de verkoopprijs en de taak van de onafhankelijke deskundige. 5. 4. Het lot van de verbintenissen die de Luxemburgse autoriteiten in 1984 waren aangegaan. 5. 4. 1. Het probleem van het terrein. 5. 4. 2. De verbindingswegen. 5. 5. De huurprijs voor het paleis. 5. 6. De bescherming van de financiºle belangen van de Gemeenschappen. 6. Conclusie. BIJLAGE: CHRONOLOGISCH OVERZICHT. 9 9 9 9 9 9 11 11 11 11 11 12 12 13 13 13 13 13 13 14 14 14 14 14 14 15 15 15 16 16 16 16 17 18 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/9 1. De evolutie van de vastgoedbehoeften van het Hof van Justitie tussen 1979 en 1994 en van de wijze waarop in die behoeften is voorzien leg, dat inmiddels was ingesteld en in september 1989 was ge(cid:239)n- stalleerd. De beoordeling van de inhoud van het verslag van de Rekenka- mer vergt een korte uiteenzetting van de context van de evolutie van de vastgoedbehoeften van het Hof van Justitie tussen 1979 en 1994 (chronologisch overzicht in bijlage). Bijgebouw B (Thomas More-gebouw), waarvan de bouw in juni 1989 onmiddellijk na de goedkeuring van de middelenwet was begonnen, is opgeleverd in 1992. Dit bijgebouw voorzag in een deel van de behoeften die door de uitbreiding van 1986 waren ontstaan. 1. 1. Voorlopige oplossingen om te voorzien in voortdurend en snel evoluerende behoeften Vanaf 1979 bleek het in 1972 voltooide paleis van het Hof van Justitie niet te volstaan om het snel stijgende aantal personeelsle- den van de instelling onder te brengen. Als gevolg van de uitbrei- dingen van 1981 en 1986 en van de instelling van het Gerecht van eerste aanleg in 1989 is het aantal personeelsleden van het Hof van Justitie met 102 % gestegen, te weten van 363 personeelsle- den in 1980 tot 733 in 1989. Om deze personeelsleden onder te brengen dienden in 1979 40 en in 1980 nog 80 extra kantoren te worden gehuurd in het Jean Monnet-gebouw. Eind 1985 werden 140 kantoren ingericht in prefab-barakken te Weimershof. Als gevolg van de uitbreiding van 1986 en het verlaten van de prefab- gebouwen te Weimershof in 1988 dienden 150 kantoren te wor- den gehuurd in het BAK-gebouw. 1. 2. Een situatie die niet erg aan de gestelde verwachtingen beantwoordde De huur van kantoorruimte buiten het terrein waarop het hoofd- gebouw van de instelling staat, en op verschillende afstand van het paleis was uit functioneel oogpunt een onbevredigende situa- tie. De verspreiding van de diensten over verschillende plaatsen leidde voor een instelling als het Hof van Justitie, waarvan de acti- viteiten sterk verweven zijn, tot een aanzienlijk verlies aan tijd en efficiºntie. De gehuurde prefab-gebouwen te Weimershof voldeden overigens niet aan de gangbare criteria inzake hygiºne en comfort. Vanaf 1985 bleek ook, dat het paleis niet alleen wat kantoren, maar ook en vooral wat met tolkencabines toegeruste zittings- zalen betrof, niet meer volstond, met name in het vooruitzicht van de instelling van het Gerecht van eerste aanleg. 1. 3. Een passend antwoord: de oprichting van de bijgebouwen Het eerste bijgebouw (bijgebouw A of Erasmus-gebouw), tot de oprichting waarvan in 1984 was beslist, werd opgeleverd in okto- ber 1988, negen jaar nadat het Hof van Justitie de Raad in kennis had gesteld van zijn vastgoedproblemen. De ongeveer 300 kan- toren van dit bijgebouw maakten het mogelijk de prefab-gebouwen te Weimershof te verlaten; daarnaast bevatte dit bijgebouw de nodige kantoren en zittingszalen voor het Gerecht van eerste aan- Tot de oprichting van bijgebouw C werd in 1989 besloten (cid:151) de desbetreffende middelenwet werd in december 1990 goedgekeurd (cid:151) niet alleen om te voorzien in de behoeften die door de uitbrei- ding van 1995 zouden ontstaan, maar ook wegens de aanwezig- heid van asbest in het paleis en omdat het Europees Parlement met nadruk te kennen had gegeven, dat het de door het Hof van Justitie in het BAK-gebouw betrokken ruimten zelf wou gebrui- ken. Bijgebouw C werd in oktober 1994 voltooid en betrokken. Pas bij de oplevering van dit gebouw konden alle personeelsleden voor het eerst in 15 jaar weer in hetzelfde gebouwencomplex wor- den ondergebracht. De achtereenvolgens opgetrokken en opgeleverde bijgebouwen bij het paleis zijn dus in de plaats gekomen van precaire vestigingen. Dankzij deze bijgebouwen beschikt het Hof van Justitie over ruimten die op zijn taak en werking zijn afgestemd. Zoals in punt 2 van het verslag van de Rekenkamer wordt gezegd, zijn deze gebouwen kort na elkaar tot stand gekomen om te voorzien in de steeds groeiende behoeften van het Hof van Justitie. Zij waren niet vanaf het begin onderdeel van een algemeen vastgoedprogramma. 1. 4. Een vastgoedbeleid dat parallel met dat van de andere gemeenschapsinstellingen is geºvolueerd Bij het zoeken naar een oplossing voor zijn vastgoedproblemen die het in staat zou stellen zijn taak zo goed mogelijk te vervul- len, heeft het Hof van Justitie, net als alle andere gemeenschaps- instellingen, aanvankelijk voor huur geopteerd. Het heeft wel eens met de gedachte gespeeld, bepaalde gebouwen zelf te financieren, maar heeft die gedachte laten varen. V(cid:243)(cid:243)r 1992, toen de zetel van de gemeenschapsinstellingen nog niet definitief was vastgelegd en het op aankoop gerichte beleid van de begrotingsautoriteit nog niet was geformuleerd, kon het Hof van Justitie niet de speerpunt van een nieuw vastgoedbeleid vormen. Dat beleid diende immers door de politieke instellingen van de Gemeenschap te worden geformuleerd. Het is derhalve slechts tegen de achtergrond van de duidelijke for- mulering van dit nieuwe vastgoedbeleid van de begrotingsautoriteit in 1992, dat het Hof van Justitie heeft overwogen de bijgebouwen te kopen. Het verslag van de Rekenkamer moet in die context worden begrepen. 2. Het zonder schriftelijke overeenkomst betrekken van de bijgebouwen bij het paleis In punt 9 van haar verslag verwijt de Rekenkamer het Hof van Justitie, de bijgebouwen bij het paleis zonder voorafgaandelijke C 109/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 schriftelijke overeenkomst te hebben betrokken. Daarover dient het volgende te worden opgemerkt. In die context had het Hof van Justitie de keuze tussen: Zodra het plan om een eerste op te trekken bijgebouw te huren, vaste vorm had aangenomen, liet het Hof van Justitie de Luxem- burgse autoriteiten weten, dat het een overeenkomst wenste over de huurprijs die de instelling zou moeten betalen. Pas in 1989, zes maanden nadat bijgebouw A was betrokken, konden echte onderhandelingen over het juiste bedrag van de huurprijs beginnen nadat het ComitØ de coordination pour l(cid:146)installation d(cid:146)institutions et organismes europØens (cid:224) Luxem- bourg (CCIIOE), een Luxemburgs interministerieel co(cid:246)rdinatie- comitØ, het Hof van Justitie een ontwerphuurovereenkomst betref- fende dat bijgebouw had voorgelegd. De diensten van het Hof van Justitie hebben er toen op aangedrongen, dat zo snel mogelijk een overeenkomst betreffende bijgebouw A zou worden gesloten en dat reeds een begin zou worden gemaakt met de besprekingen over de huurvoorwaarden voor de toekomstige bijgebouwen B en C, om te voorkomen dat die gebouwen zonder schriftelijke titel zouden worden betrokken (brief van de griffier aan de voorzitter van het CCIIOE van 8 mei 1989). Aanvankelijk werd alleen gesproken over het bedrag van de huur- prijs. Daarbij werd met name gekeken naar de huurprijzen die in rekening werden gebracht voor de gebouwen die door de andere instellingen op het plateau du Kirchberg werden betrokken. In mei 1992 bereikten de diensten van het Hof van Justitie en de Luxemburgse autoriteiten overeenstemming over de huurprijs voor bijgebouw A. Intussen had het Hof van Justitie ontwerphuurovereenkomsten voor de bijgebouwen B en C ontvangen. De huurprijs per m2 lag veel hoger dan die voor bijgebouw A en overschreed ruimschoots de huurprijzen die op het plateau du Kirchberg in rekening wer- den gebracht. Omdat het overeenkomsten wilde sluiten die in overeenstemming waren met de beginselen van goed financieel beheer, met name zuinigheid en kosteneffectiviteit (zie artikel 2 van het Financieel Reglement van 21 december 1977 van toepas- sing op de algemene begroting der Europese Gemeenschappen (PB L 356 van 31. 12. 1977, blz. 1)), en bovendien de door de Rekenkamer in haar Speciaal verslag van 1979 (1) uitgestippelde weg wilde volgen door een koopoptie in de huurovereenkomst op te nemen, verwierp het Hof van Justitie die ontwerp- overeenkomsten. Omdat het beleid van aankoop van de gebouwen door de gemeenschapsinstellingen meer en meer ingang vond, werd op dat moment immers aankoop overwogen. Daarom wenste het Hof, dat in de overeenkomst waarover werd onderhandeld, een clausule inzake aankoop op termijn werd opgenomen. Omdat een dergelijke clausule onderhandelingen tussen het Hof van Jus- titie en de Luxemburgse staat vergde, werd de ondertekening van een huurovereenkomst uitgesteld. (cid:151) hetzij de eisen van goed financieel beheer naast zich neer te leggen door koste wat kost overeenkomsten te sluiten (dat wil zeggen door zonder discussie de harde en hoge eisen van zijn contractpartner te aanvaarden); (cid:151) hetzij de noodoplossingen, die zijn werking meer en meer ver- stoorden (zie hierboven punten 1. 1 en 1. 2), te laten voortdu- ren, hetgeen eveneens een prijs zou hebben gehad; (cid:151) hetzij de meest noodzakelijke maatregelen te treffen door de bijgebouwen te betrekken. Omdat het Hof van Justitie ingevolge de Verdragen verplicht was de con- tinu(cid:239)teit van de rechtsbedeling te verzekeren en zich in de onmogelijkheid bevond om tegen goede voorwaarden schriftelijke huurovereenkomsten te sluiten, heeft het voor de derde mogelijkheid geopteerd tot op 15 november 1994 de huurkoopovereenkomst werd gesloten (zie hieronder punt 5). Het Hof van Justitie is van mening, dat de formele onregelmatig- heid van het zonder schriftelijke huurovereenkomst betrekken van gebouwen, tegen die achtergrond moet worden beoordeeld. Het zonder schriftelijke huurovereenkomst betrekken van de bij- gebouwen rechtvaardigde een financiºle tegenprestatie. Deze nam de vorm aan van voorschotten op de huurprijs. Die voorschotten werden berekend op basis van de op de markt gangbare huurprij- zen en van de huurprijzen die door de andere gemeenschapsin- stellingen op het plateau du Kirchberg werden betaald. De tussen 1988 en 1994 betaalde voorschotten zijn als vervallen premies (indemnitØs Øchues) in aanmerking genomen bij het bepalen van de verkoopprijs van de bijgebouwen (zie hieronder punt 5. 3. 2). In punt 11 van haar verslag betoogt de Rekenkamer, dat die voor- schotten afhankelijk waren van de beschikbare begrotingsmid- delen en niet aan de hand van getoetste economische parameters werden bepaald. In werkelijkheid zijn de voorschotten die het Hof van Justitie heeft betaald zolang het in termen van huur dacht, bepaald aan de hand van de huurprijzen die in rekening werden gebracht voor vergelijkbare gebouwen op het plateau du Kirch- berg die door andere instellingen werden betrokken (2). Pas vanaf het ogenblik waarop het Hof van Justitie uiting heeft gegeven aan zijn voornemen de gebouwen te kopen, overschreden de voor- schotten de voor vergelijkbare gebouwen op het plateau du Kirch- berg in rekening gebrachte huurprijzen en kwamen zij overeen met de door de begrotingsautoriteit uitgetrokken kredieten. In hetzelfde punt stelt de Rekenkamer, dat de voorschotten niet op basis van een contradictoire, voorafgaande taxatie van de wer- kelijke kostprijs van de afzonderlijke gebouwen zijn vastgesteld. Zolang de partijen in termen van huur dachten, had het Hof van Justitie als gewone huurder evenwel geen goede gronden om te eisen dat het in kennis zou worden gesteld van de totale kostprijs van de gebouwen en van de door de Luxemburgse autoriteiten (1) Speciaal verslag van de Rekenkamer inzake het huisvestingsbeleid van de instellingen van de Europese Gemeenschappen, inzonderheid punt 7. 5. 3 (PB C 221 van 3. 9. 1979, blz. 1). (2) Zie met name het jaarverslag van de Rekenkamer over het begrotings- jaar 1987, punt 10. 50 (PB C 316 van 12. 12. 1988, blz. 1). 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/11 vastgestelde financiºle voorwaarden, met name wat de duur van de aflossing van het ge(cid:239)nvesteerde kapitaal betrof (1). Als huurder probeerde het Hof van Justitie een aanvaardbare huurprijs te bedingen. Het mocht ervan uitgaan, dat het gastland een passende aflossingsduur zou hanteren en dat de huurprijs redelijk zou blij- ven en in overeenstemming zou zijn met wat een gemeenschaps- instelling mag verwachten van een gastland dat een zetelbeleid voert. In die omstandigheden heeft de financieel controleur geoordeeld, dat hij de voorstellen tot het aangaan van betalingsverplichtingen en de betalingsopdrachten betreffende die voorschotten van zijn visum diende te voorzien. 3. De betrekkingen tussen het Hof van Justitie en de begrotingsautoriteit In punt 4 van haar verslag verwijt de Rekenkamer het Hof van Justitie, dat het heeft verzuimd de begrotingsautoriteit vooraf in te lichten over en om toestemming te vragen voor het sluiten van vastgoedovereenkomsten, ongeacht het voorwerp daarvan (huur, koop of huurkoop). Het probleem van het betrekken van de begrotingsautoriteit bij de vastgoedbeslissingen van het Hof van Justitie ligt verschillend naargelang die beslissingen in het kader van huur of in het kader van koop zijn genomen. Bijgevolg moet onderscheid worden gemaakt tussen de zuivere huurovereenkomsten (punt 3. 1) en de in 1994 gesloten huurkoopovereenkomst (punt 3. 2). 3. 1. De zuivere huurovereenkomsten De begrotingsautoriteit is niet alleen in kennis gesteld van het voornemen van het Hof van Justitie om de nieuwe gebouwen als huurder te betrekken (punt 3. 1. 1), zij heeft ook steeds de kredieten uitgetrokken die nodig waren om de kosten van de huur te dek- ken (punt 3. 1. 2). 3. 1. 1. De mededeling van het voornemen van het Hof van Justitie om de nieuwe gebouwen als huurder te betrekken, en van de gevolgen daarvan Reeds begin 1979 heeft het Hof van Justitie de begrotingsautoriteit gewezen op zijn vastgoedbehoeften; daarop heeft de Raad op de begroting van het Hof van Justitie voor het begrotingsjaar 1980 aanvullende kredieten opgenomen voor de huur van extra kan- toorruimte. (1) Dat het Hof van Justitie geen kennis droeg van de financiºle voor- waarden die door de eigenaars van de gehuurde gebouwen waren vastgesteld, met name wat de aflossing van het ge(cid:239)nvesteerde kapitaal betrof, was overigens niet zo uitzonderlijk, zoals blijkt uit het ant- woord dat de heer Burke namens de Commissie op een vraag van de heer Tyrell heeft gegeven (Schriftelijke vraag nr. 2039/83 (PB C 194 van 23. 7. 1984, blz. 1)). In het kader van dezelfde begrotingsronde heeft de Raad ook kre- dieten uitgetrokken voor de financiering van een studie over de mogelijkheid om sommige diensten van het Hof van Justitie onder te brengen in een gebouw dat in de onmiddellijke nabijheid van het paleis zou worden opgetrokken. Later, in mei 1984 (brieven van de president van het Hof van Justitie aan de voorzitter van de Raad en van de griffier aan de voorzitter van het ComitØ van per- manente vertegenwoordigers en aan de voorzitster van het begrotingscomitØ van de Raad), is de Raad in kennis gesteld van het voornemen van het Hof van Justitie om een op te trekken bij- gebouw te huren. De Raad heeft daarmee ingestemd. Ook al ver- toonde deze huur het bijzondere kenmerk, dat zij betrekking had op een gebouw bij het optrekken waarvan rekening zou worden gehouden met de specifieke behoeften van het Hof van Justitie, de begrotingsautoriteit heeft zich niet kunnen vergissen omtrent het voornemen van het Hof van Justitie om dit gebouw te huren. Dit voornemen bleek duidelijk uit de brieven van het Hof van Justitie en later uit de Luxemburgse middelenwet van 1985, waarbij machtiging werd verleend voor het optrekken van het eerste bij- gebouw, waarin die kantoren zouden worden ondergebracht. In die wet werd verklaard, dat (cid:132)de gunstigste formule om de voor- genomen uitbreiding in korte tijd te verwezenlijken erin bestond, dat de Luxemburgse regering een bijgebouw bij het paleis van het Hof zou optrekken, dat, net als het paleis, onmiddellijk na voltooi- ing aan het Hof zou worden verhuurd(cid:148). De Raad is ook in kennis gesteld van de door het Hof van Justitie verrichte analyse volgens welke de huur niet onmiddellijk tot een verhoging van zijn begroting diende te leiden, en van het voorne- men van het Hof van Justitie om de begrotingsautoriteit onmid- dellijk te informeren wanneer wegens de evolutie van de behoef- ten een verhoging van de middelen van het Hof nodig zou zijn. Die analyse van het Hof van Justitie berustte op de overweging, dat in den beginne de huurkosten van het eerste bijgebouw zou- den worden gedekt door de kredieten die voor de huur van kan- toorruimte buiten het paleis waren uitgetrokken. Het Hof van Jus- titie heeft nooit verheeld, dat zijn begrotingsmiddelen gelijke tred dienden te houden met zijn vastgoedbehoeften, die voortdurend en snel stegen. De Raad heeft de door het Hof van Justitie gekozen oplossing goedgekeurd. 3. 1. 2. De begrotingsautoriteit heeft de kredieten uitgetrokken die nodig waren om de huurkosten te dekken De begrotingsautoriteit heeft in het kader van de opstelling van de jaarlijkse begroting de kredieten uitgetrokken die nodig waren om de door de huur van de gebouwen opgekomen kosten te dekken (punt 3. 1. 2. 1). Zij is ook in kennis gesteld van de meerjarige ramingen van het Hof van Justitie, zodra daarvoor een geschikt kader bestond (punt 3. 1. 2. 2). 3. 1. 2. 1. De beg rotingsautor iteit werd betrokken bij de opstelli ng van de jaa rl ijk se beg rot ing Wanneer een verhoging van de kredieten noodzakelijk bleek om de kosten van lopende of voorgenomen huur te dekken, is de begrotingsautoriteit daarvan steeds naar behoren op de hoogte gebracht in het kader van de opstelling van jaarlijkse begroting. Tijdens de hele betrokken periode zijn de van bewijsstukken voor- ziene kredietaanvragen die het Hof van Justitie ter dekking van de C 109/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 huurkosten bij de begrotingsautoriteit heeft ingediend, steeds gron- dig besproken in het begrotingscomitØ van de Raad en in de begrotingscommissie van het Europees Parlement naar aanleiding van het onderzoek van elke ontwerpbegroting van de instelling. Tot 1997 onderzocht het begrotingscomitØ van de Raad elk onder- deel van de ontwerpbegroting en over het onderdeel (cid:132)Huur(cid:148) werd doorgaans uitvoerig gediscussieerd, met name tussen de vertegen- woordiger van het Groothertogdom Luxemburg en de vertegen- woordigers van de andere lidstaten. In het begrotingsjaar 1988, het eerste begrotingsjaar waarin uit- gaven voor de huur van het eerste bijgebouw zijn gedaan, bevatte de raming onder de post 200, (cid:132)Huur(cid:148), het bedrag dat nodig was voor de huur van de (cid:132)nieuwe vleugel van het paleis voor vier maanden na aftrek van de huren van het gebouw Jean Monnet voor die periode(cid:148). Dat die kredieten zijn uitgetrokken, kan als instemming van de begrotingsautoriteit met de huur van dit eerste bijgebouw worden beschouwd. Vanaf de lente van 1987 was bij de begrotingsautoriteit immers een kredietaanvraag ingediend en deze autoriteit heeft tijdens de hele procedure tot goedkeuring van de begroting voor 1988 de gelegenheid gehad commentaar te leveren op die kredietaanvraag. Zo wordt in de resolutie van het Europees Parlement over de ontwerpbegroting voor 1988 opge- merkt, dat (cid:132)de omstandigheid dat het Hof zijn nieuwe bijgebouw betrekt, waarvan de oppervlakte gelijk is aan die van de gebouwen die het tot dan toe betrok, onvermijdelijk een aanzienlijke stijging van de financiºle behoeften van die instelling zal meebrengen(cid:148), en dat de rapporteur voorstelt, (cid:132)dat voor de uitgaven in verband met het betrekken van het nieuwe gebouw van het Hof van Justitie een voldoende toewijzing wordt gedaan(cid:148). 3. 1. 2. 2. Het infor meren van de begrotingsautor iteit in het k ader van meer jar ige r amingen Ook al bestond er geen passend kader voor de indiening van meerjarige begrotingsramingen, toch heeft het Hof van Justitie de Raad voortdurend op de hoogte gebracht van zijn voorzienbare ontwikkeling en van zijn vastgoedbehoeften, met name gelet op de stijging van zijn werklast, de achtereenvolgende uitbreidingen van de Gemeenschap, de verruiming van zijn bevoegdheden, de instelling van het Gerecht van eerste aanleg en de toename van het aantal personeelsleden. Nadat in 1988 bij een besluit van het College van hoofden van administratie een passend kader voor de indiening van meerjarige begrotingsramingen voor de administratieve uitgaven tot stand was gebracht, heeft het Hof van Justitie, net als de andere instel- lingen, de begrotingsautoriteit dergelijke ramingen voorgelegd, waaronder de ramingen betreffende de huuruitgaven voor de periode 1989-1992. Deze ramingen zijn door de begrotings- autoriteit aanvaard op basis van een mededeling van de Commis- sie; de begrotingsautoriteit heeft daarop evenwel niet gereageerd met de opstelling van een meerjarige investeringsbegroting waar- aan gesplitste kredieten worden toegewezen. 3. 2. De huurkoopovereenkomst van 1994 klaarde de Raad, dat hij geen principieel bezwaar had tegen de aankoop van gebouwen door de instellingen. Zoals de Rekenka- mer opmerkt, weigerde de Raad evenwel als begrotingsautoriteit (cid:132)te zorgen voor de noodzakelijke financiºle middelen(cid:148) voor de aankoop van de gebouwen (besluit van de Raad van 14 december 1981, aangehaald in de punten 10. 62-10. 66 van het jaarverslag van de Rekenkamer over het begrotingsjaar 1987 (PB C 316 van 12. 12. 1988, blz. 1)). In juli 1990 heeft het lid van de begrotings- commissie van het Europees Parlement dat over de begroting van het Hof van Justitie voor 1991 rapporteerde, overwogen de kre- dieten die nodig zijn voor de aankoop van de gebouwen (cid:132)Paleis(cid:148) en (cid:132)Erasmus(cid:148), op de begroting van het Hof van Justitie voor 1991 op te nemen. Deze inspanningen hebben evenwel niets opgele- verd, daar ondanks de duidelijke bewoordingen van resolutie A3-360/90 van het Europees Parlement alleen de kredieten voor de huur van die twee gebouwen op de begroting voor 1991 zijn opgenomen. Terwijl de bijgebouwen A, B en C in het vooruitzicht van een huurovereenkomst waren opgetrokken en het Hof van Justitie bleef proberen met het gastland een overeenkomst over een rede- lijke huurprijs te sluiten, heeft deze nieuwe context het Hof van Justitie doen overwegen, een koopoptie te laten opnemen in de huurovereenkomst waarover werd gediscussieerd. Zoals hierboven is aangegeven, heeft de begrotingsautoriteit in 1992 een vastgoedbeleid geformuleerd, waarin de instellingen duidelijk werd gesuggereerd, de gebouwen die zij betrokken of zouden betrekken, te kopen. De omstandigheid dat dit nieuwe vastgoedbeleid van de gemeenschapsinstellingen vaste vorm aannam en dat de begrotingsautoriteit meer en meer gewonnen leek voor de idee om de bijgebouwen A, B en C te kopen, samen met de wens van de Luxemburgse autoriteiten om de huurprijs te berekenen op basis van een aflossing van het ge(cid:239)nvesteerde kapitaal over een periode van 20 jaar, hebben vaart gezet achter de onderhandelin- gen over een overeenkomst die huur en aankoop op termijn van de gebouwen combineerde. Deze nieuwe aanpak heeft geleid tot intensivering van de contac- ten tussen het Hof van Justitie en de twee takken van de begrotings- autoriteit. De begrotingsautoriteit is uiteraard naar behoren in kennis gesteld van de omstandigheid dat met de Luxemburgse autoriteiten over een dergelijke overeenkomst werd onderhandeld, waarop de begrotingsautoriteit in 1994 bij wege van een GAB (gewijzigde en aanvullende begroting) heeft beslist, het Hof van Justitie v(cid:243)(cid:243)r het einde van het lopende begrotingsjaar 9,476 miljoen ECU toe te kennen. Dit krediet dient gedeeltelijk ter (cid:132)dekking van het verschil tussen het bedrag van de huursommen die (. ) door de Luxem- burgse staat voor het nieuwe gebouwencomplex van het Hof wor- den gevraagd op basis van huur met koopoptie en het bedrag dat op grond van de begroting van de instelling kon worden betaald(cid:148). Omdat deze kredieten slechts na het sluiten van een huurovereen- komst met aankoopoptie konden worden gebruikt, sloten de Europese Gemeenschappen, vertegenwoordigd door het Hof van Justitie, en de Luxemburgse staat na vele jaren onderhandelen op 15 november 1994 een huurkoopovereenkomst. In 1979 publiceerde de Rekenkamer een verslag waarin ervoor werd gepleit, dat de gemeenschapsinstellingen de door hen betrok- ken gebouwen zouden kopen in plaats van huren. In 1981 ver- De tekst van de huurkoopovereenkomst is aan de begrotings- autoriteit meegedeeld. 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/13 In 1996 kreeg de begrotingsautoriteit op verzoek een technisch advies van de Rekenkamer over de financiºle verbintenissen in verband met de gebouwen van het Hof van Justitie. Dit advies bevatte geen enkele kritiek op de juridische en financiºle con- structie die bij de overeenkomst was opgezet, en evenmin enig voorbehoud omtrent de voorgenomen vooruitbetaling op de ver- koopprijs bovenop de jaarlijkse premies (zie dienaangaande punt 5. 2 hieronder). Ten vervolge op dit advies werd het Hof van Jus- titie een bedrag van 50 miljoen ECU ter beschikking gesteld voor een vooruitbetaling in het kader van de overeenkomst. Hieruit blijkt dus dat de begrotingsautoriteit werd betrokken bij de plannen van het Hof van Justitie om in het kader van de huurkoopovereenkomst de gebouwen aan te kopen. 4. De controle van de bouw- en financieringskosten van de bijgebouwen bij het paleis De Rekenkamer wijst op ontoereikende controle van de uitvoe- ring van de vastgoedprojecten en van de componenten van de kostprijs daarvan (verslag van de Rekenkamer, paragrafen 5, 7, 11 en 20, sub c)). Er dient te worden herinnerd aan de omstandigheden waarin die controle kon worden verricht (punt 4. 1) en aan de geleidelijke verscherping van die controle (punt 4. 2). 4. 1. De omstandigheden van de controle De controle werd be(cid:239)nvloed door interne beperkingen (punt 4. 1. 1) en door de aard van de betrekkingen tussen de instelling en de Luxemburgse autoriteiten (punt 4. 1. 2). 4. 1. 1. De interne omstandigheden De administratieve diensten van het Hof van Justitie zijn opgezet om deze instelling bij de rechtsbedeling te ondersteunen en om het dagelijks beheer van de instelling te verzekeren. Deze diensten, die weinig personeelsleden tellen, beschikken niet over de grote vaardigheden die nodig zijn voor een gedetailleerde en grondige technische en financiºle controle van een bouwproject van die omvang. Om die reden heeft het Hof in 1986 een overeenkomst gesloten met het Nederlandse expertisebureau Bouwcentrum, dat zijn taak evenwel niet correct heeft vervuld. In die omstandigheden, waarbij vaak nog tijdsdruk kwam, heeft het Hof van Justitie beslissingen moeten nemen om in zijn vastgoedbehoeften te voorzien, en dienden de desbetreffende uit- gaven te worden gecontroleerd. De vastgoedbetrekkingen tussen een gemeenschapsinstelling en de lidstaat van de zetel kunnen niet worden beoordeeld met de maatstaf van de contractuele betrekking tussen een huurder en een particuliere eigenaar. Het Hof van Justitie is een bijzondere huurder omdat het speci- fieke eisen stelt met de betrekking tot de gebouwen (toegankelijk- heid voor het publiek, met tolkencabines toegeruste zittingszalen enz. ), die verder gaan dan de gewone behoefte aan kantoorruimte. De Luxemburgse autoriteiten hebben die bijzondere situatie als argument gebruikt om de huurprijs op basis van de bouwkosten te bepalen. In het verslag van de Rekenkamer wordt erop gewe- zen, dat die handelwijze het Hof van Justitie ertoe had moeten aanzetten, de bouwkosten te controleren en te eisen, dat de bouw- wijze tot in de details schriftelijk werd vastgelegd. Dit veronder- stelde evenwel, dat de Luxemburgse autoriteiten bereid waren het Hof van Justitie bij het bepalen van die modaliteiten te betrekken terwijl de partijen in termen van huur dachten. De Luxemburgse autoriteiten voelden zich evenwel niet verplicht het Hof van Justitie te betrekken bij het opzetten van de in het verslag van de Rekenkamer gelaakte financiºle constructie, en voelden zich evenmin gehouden het Hof van Justitie te betrekken bij de keuze van de architect, de projectontwikkelaar en de hoofd- aannemer. Pas toen vaststond dat het Hof van Justitie de gebouwen zou kopen, heeft het kennis gekregen van de financiºle constructie. Zijn betrekkingen met de Luxemburgse autoriteiten bleven even- wel getekend door de aanvangssituatie. Het Hof van Justitie bleef namelijk moeilijkheden ondervinden om de informatie te verkrij- gen die het voor controle nodig had, niet alleen met betrekking tot het bedrag van de huurprijs, de BTW-vrijstelling of de aan- koop van het terrein, maar ook wanneer het ging om nadere toe- lichtingen over bepaalde aanpassings- of meerwerken. Een typisch voorbeeld van de ambivalentie van de betrekkingen met de Luxem- burgse autoriteiten levert het feit, dat deze autoriteiten, ofschoon zij ermee hadden ingestemd de bijgebouwen zonder winst te ver- kopen, een huurprijs bleven vragen voor het paleis, niettegen- staande dit gebouw reeds lang was afgeschreven en zij er zich in 1984 toe hadden verbonden, die huurprijs te verminderen naar gelang van de financiºle aflossing van het gebouw. 4. 2. Een geleidelijke verscherping van de controle De controle door het Hof van Justitie is geleidelijk verscherpt (punt 4. 2. 1) alvorens zij werd gesystematiseerd in het kader van de huurkoopovereenkomst (punt 4. 2. 2). 4. 2. 1. De verscherping van de controle 4. 1. 2. De betrekkingen met de Luxemburgse autoriteiten De controle door het Hof van Justitie werd ook be(cid:239)nvloed door de aard van de betrekkingen van deze instelling met de Luxemburgse autoriteiten. De diensten van het Hof van Justitie hebben verschillende keren geprobeerd de door de Luxemburgse autoriteiten gemaakte keu- zen te be(cid:239)nvloeden, maar zijn daar niet altijd in geslaagd. Tijdens de periode waarin het Hof van Justitie zich in de positie van toe- komstige huurder bevond, werden vooral opmerkingen betref- fende de functionele behoeften van het Hof van Justitie geformu- leerd, en zelfs die werden niet altijd gevolgd. C 109/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 Nadat zij in oktober 1988 het eerste bijgebouw (Erasmus) hadden betrokken, hebben de diensten van het Hof van Justitie een groot aantal aanpassingen gevorderd om dit gebouw beter op zijn func- tie af te stemmen, en hebben zij gevraagd, dat dit aspect in aan- merking zou worden genomen bij het ontwerpen van toekom- stige gebouwen. Die vorderingen waren erop gericht aanzienlijke meerkosten voor aanpassingswerken te voorkomen. Zodra het Hof van Justitie had beslist, dat het de gebouwen zou kopen, heeft het opmerkingen geformuleerd over verschillende aspecten van de bouwkosten. Dit was inzonderheid het geval voor bijgebouw C, met de bouw waarvan in februari 1992 is begon- nen, en waarvan de eerste plannen aanzienlijk zijn gewijzigd op initiatief van de diensten van het Hof van Justitie. Vaststaat even- wel, dat op dat ogenblik de Luxemburgse autoriteiten de finan- ciºle constructie reeds hadden opgezet en het bouwprogramma grotendeels vastlag. Wat de financiºle kosten betreft, werden in moeilijke onderhan- delingen, die na de ondertekening van de overeenkomst zijn gevoerd, gunstiger voorwaarden bedongen bij de BCEE. Het Hof van Justitie was immers van mening, dat het voor een goed beheer moest proberen om in het kader van de huurkoopovereenkomst onder leiding van een vertegenwoordiger van het Luxemburgse ministerie van Financiºn onderhandelingen te voeren om de tus- sen de Luxemburgse staat en de BCEE overeengekomen lenings- voorwaarden te herzien. 4. 2. 2. De controle waarin de huurkoopovereenkomst voorziet De overeenkomst voorziet in een controlesysteem (zie hieronder punt 5) Met betrekking tot punt 16 van het verslag van de Rekenkamer dient te worden opgemerkt, dat bepaalde overschrijdingen van de aanvankelijke financiºle toewijzing voortvloeiden uit verzoeken van het Hof van Justitie die hun rechtvaardiging vonden in de evo- lutie van de behoeften (bouw van een extra etage op bijgebouw C, verhoging van het aantal tolkencabines enz. ). 5. De huurkoopovereenkomst van 15 november 1994 De huurkoopovereenkomst is gesloten na lange onderhandelin- gen (punt 5. 1). Zij zet een bepaalde constructie op (punt 5. 2) en bepaalt de elementen van de uiteindelijke verkoopprijs van de gebouwen (punt 5. 3). Van die prijs zijn uitgesloten een aantal uit- gaven die de Luxemburgse autoriteiten in 1983 en 1984 te hun- nen laste hadden genomen (punt 5. 4). De huurovereenkomst betreffende het paleis is buiten de onderhandelingen over de huurkoopovereenkomst gebleven (punt 5. 5). Ten slotte maakt de huurkoopovereenkomst het mogelijk de financiºle belangen van de Gemeenschappen te beschermen (punt 5. 6). De overeenkomst is het resultaat van een na lange onderhande- lingen tussen het Hof van Justitie en de Luxemburgse autoriteiten tot stand gekomen compromis en is niet de ideale overeenkomst die het Hof van Justitie voor ogen had. 5. 2. De opgezette constructie De Rekenkamer is goed op de hoogte van de bij de overeenkomst opgezette constructie, die zij heeft beschreven in haar technisch advies van 30 mei 1996 over de financiºle verbintenissen in ver- band met de gebouwen van het Hof van Justitie. Deze constructie kan worden samengevat als volgt. De overeenkomst valt onder geen enkele categorie van benoemde overeenkomsten. Het is een overeenkomst sui generis, waarin onderdelen van huur en verkoop met elkaar worden verbonden. Bij deze overeenkomst verbindt de Luxemburgse staat zich er in de eerste plaats toe, de gebouwen aan het Hof van Justitie over te dragen (nadat de staat deze van de met de bouw belaste project- ontwikkelaar heeft verkregen). Het Hof van Justitie verbindt zich ertoe, bij wege van jaarlijkse premies de investering tegen kost- prijs aan de staat te betalen, zodat deze laatste daarbij winst noch verlies maakt. De betaalde premies worden als vooruitbetalingen met het oog op de aankoop van de gebouwen door de Europese Gemeenschappen aangemerkt (artikel 8. 1 van de overeenkomst). Zij zijn verschuldigd zolang de som ervan minder bedraagt dan de verkoopprijs na aftrek van de BTW. Ofschoon de gevolgen van de overeenkomst zich uitstrekken van 1 augustus 1988 (datum waarop het eerste bijgebouw werd betrok- ken) tot op de datum waarop de Europese Gemeenschappen eige- naar zullen worden van de drie bijgebouwen, en uiterlijk tot 31 december 2015, dienden de jaarlijkse premies pas vanaf 1 januari 1995 te worden betaald. De bedragen die voor het betrekken van de gebouwen tussen 1988 en 1994 zijn betaald, werden als ver- vallen premies op de prijs toegerekend (zie hieronder punt 5. 3. 2). Het bedrag van de jaarlijkse premie kan worden aangepast wan- neer bovenop die premie een deel van de verkoopprijs wordt vooruitbetaald (artikel 8. 2 van de overeenkomst). De jaarlijkse premie was aanvankelijk bepaald op 633 520 000 LUF (16,3 mil- joen ECU). In oktober 1996 werd op basis van het reeds genoemde advies van de Rekenkamer 50 miljoen ECU vooruitbetaald, waarop het bedrag van de jaarlijkse premie werd verminderd tot 405 000 000 LUF. Dit bedrag kan worden aangepast wanneer de rentevoet van de leningen waarmee de bijgebouwen zijn gefinan- cierd aanzienlijk stijgt. 5. 3. De verkoopprijs 5. 3. 1. De bestanddelen van de verkoopprijs 5. 1. Het ontstaan van de overeenkomst Dienaangaande zij verwezen naar punt 3. 2 hierboven. De overeenkomst bepaalt het bedrag van de verkoopprijs niet, maar noemt de elementen aan de hand waarvan die prijs kan wor- den bepaald. 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/15 Daarvoor zijn er drie redenen: ten eerste ligt de rentevoet van de leningen niet vast voor de hele financieringsperiode en kunnen de financieringskosten dus variºren naar gelang van de evolutie van de rentevoet; ten tweede kenden de partijen bepaalde bouwkosten nog niet op het ogenblik waarop de overeenkomst werd gesloten; ten derde bestond er (cid:151) en bestaat er nog steeds (cid:151) tussen de dien- sten van het Hof van Justitie en de Luxemburgse autoriteiten een geschil over bepaalde bouwkosten (fouten bij het ontwerpen en bij de uitvoering). De dienstenofferte bepaalt, dat de Luxemburgse ministeries van Financiºn en Openbare Werken de deskundige de gegevens zul- len verstrekken die deze voor de vaststelling van de verkoopprijs op 31 december 1994 nodig heeft. Volgens deze dienstenofferte (cid:132)zullen de genoemde kosten worden bepaald en gecontroleerd op basis van de gegevens die door de betrokken ministeries worden verstrekt. Er zal een accountantscontrole op basis van de bewijs- stukken worden verricht. (cid:148) (punt 2. 2 van de dienstenofferte). Bij het bepalen van de verkoopprijs van de gebouwen wordt reke- ning gehouden met de uitgaven, ongeacht of deze rechtstreeks door de staat dan wel door de projectontwikkelaar zijn gefinan- cierd (artikel 8. 1 van de overeenkomst). Het gaat om de bouw- kosten, de honoraria van architecten en ingenieurs, de financieringskosten (commissies, waarborgen en rente) en de uit- gaven die de staat als verhuurder zijn opgekomen. 5. 3. 2. De toerekening van de tussen 1988 en 1994 zonder schriftelijke overeenkomst betaalde voorschotten op de huurprijs Bij gebreke van een schriftelijke huurovereenkomst waarin de voorwaarden voor het betrekken van de bijgebouwen zijn bepaald, hebben de partijen bij de huurkoopovereenkomst het strakke begrippenkader van de huur moeten verlaten voor de analyse van de bedragen die tussen 1988 en 1994 als voorschot op de huur- prijs zijn betaald. Anders dan voor het paleis, dat op grond van een schriftelijke huurovereenkomst is betrokken, hebben de Luxemburgse autoriteiten immers aanvaard, dat de tussen 1988 en 1994 als voorschot betaalde bedragen (zie hierboven punten 2 en 5. 2) in rekening worden gebracht (zie hierboven punten 2 en 5. 2), door deze aan te merken als vervallen premies (artikel 6 van de overeenkomst) die verschillen van huur, die (cid:132)zonder uitzicht op vergoeding(cid:148) wordt betaald. 5. 3. 3. De wijze van bepaling van de verkoopprijs en de taak van de onafhankelijke deskundige Artikel 9 van de overeenkomst bepaalt, dat de partijen onmiddel- lijk na de inwerkingtreding van de overeenkomst een onafhanke- lijke deskundige aanwijzen, die onder meer wordt belast met de berekening van de verkoopprijs van de gebouwen. De staat en het Hof van Justitie zullen de kosten en het honorarium van de des- kundige elk voor de helft dragen. In februari 1995 is ter uitvoe- ring van dat artikel een deskundige aangewezen. De dienstenofferte van de deskundige, die door het Hof en de Luxemburgse autoriteiten is aanvaard en dus het contractuele kader van de taak van de deskundige vormt, bepaalt dat deze taak uit vier achtereenvolgens te verrichten deeltaken bestaat: ten eer- ste, het bepalen van de parameters voor de berekening; ten tweede, het bepalen van de verkoopprijs op 31 december 1994; ten derde, de jaarlijkse verrekening van de geldstromen (financieringskosten, kosten die de Luxemburgse staat als verhuurder zijn opgekomen en BTW) en de jaarlijkse actualisering van de verkoopprijs en van het verschuldigde saldo; ten vierde, de opstelling van de eind- afrekening. In het kader van de overeenkomst is dus bepaald, welke middelen de deskundige ter beschikking worden gesteld om de bouwkosten correct vast te stellen en ervoor te zorgen, dat de verkoopprijs de reºle kosten van het project weergeeft. Op basis van het aldus bepaalde bedrag worden vervolgens de verkoopprijs en het verschuldigde saldo vanaf 1988 jaarlijks geac- tualiseerd. Daartoe wordt rekening gehouden met, enerzijds, de bedragen die als jaarlijkse premie of als vooruitbetaling zijn betaald, en anderzijds, de opgekomen kosten en uitgaven. Het door de Gemeenschappen verschuldigde saldo bestaat elk jaar uit de geac- tualiseerde verkoopprijs van de gebouwen verminderd met het geactualiseerde bedrag van de door het Hof betaalde premies en van de BTW (artikel 8. 1 van de overeenkomst). De geldstromen en het verschuldigde saldo worden door de onaf- hankelijke deskundige bepaald op basis van, enerzijds, de gege- vens die door het boekhoudsysteem van de staatsboekhouding worden verstrekt, en anderzijds, de rekeningafschriften betref- fende de leningen bij de BCEE of de afschriften van andere reke- ningen die verband houden met de overeenkomst (punt 2. 3 van de dienstenofferte). Het Hof van Justitie is van mening, dat aangezien de bouwkosten, die de grondslag vormen voor de berekening van het verschul- digde saldo, moeten worden bepaald op basis van bewijsstukken (dit wil zeggen stukken waaruit blijkt dat de uitgaven volgens arti- kel 8. 1 van de overeenkomst zijn gedaan), de taak van de onaf- hankelijke deskundige niet beperkt is tot een zuiver boekhoud- kundige controle van de uitgaven, maar ook het onderzoek van de gegrondheid van de uitgaven omvat. Indien blijkt, dat de bouwkosten verkeerd zijn bepaald of dat de verkoopprijs de bouwkosten niet weergeeft, zullen de verkoopprijs en derhalve ook het verschuldigde saldo dienovereenkomstig moeten worden bijgesteld (zie hieronder punt 5. 6, eerste alinea). Het Hof van Jus- titie is derhalve van mening, dat aldus wordt gewaarborgd dat het slechts die uitgaven zal moeten dragen welke volgens de overeen- komst te zijnen laste komen. 5. 4. Het lot van de verbintenissen die de Luxemburgse autoriteiten in 1984 waren aangegaan De Rekenkamer betreurt, dat de overeenkomst niet van de totale prijs uitsluit de uitgaven die de Luxemburgse autoriteiten in juni 1983 en tijdens de zitting van de Conseil du gouvernement van 30 maart 1984 eenzijdig te hunnen laste hadden genomen. C 109/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 Allereerst zij erop gewezen dat, zoals de Rekenkamer in paragraaf 14 van haar verslag opmerkt, de context waarin die eenzijdige ver- bintenissen zijn aangegaan, volledig verschilt van die waarin de huurkoopovereenkomst van 1994 is gesloten. Deze laatste is het resultaat van een compromis dat niet is gebaseerd op de eenzij- dige verbintenissen van 1983 en 1984, maar vooral op onderhandelingsfactoren van een heel andere aard, zoals het in rekening brengen van de tussen 1988 en 1994 betaalde voor- schotten op huur (zie hierboven punt 5. 3. 2). Toch zijn bij de huurkoopovereenkomst verschillende uitgaven die de Luxemburgse autoriteiten in 1983 en 1984 te hunnen laste hadden genomen, zoals die welke verband hielden met het genot van het terrein (punt 5. 4. 1) en met de verbindingswegen (punt 5. 4. 2), niet ten laste van het Hof van Justitie gelegd. De overeenkomst ziet niet op de openbare wegen. Bijgevolg vormt de kostprijs van de aanleg van die wegen geen uitgave die in aan- merking wordt genomen bij de berekening van de overeenkom- stig artikel 8. 1 van de overeenkomst bepaalde verkoopprijs. Op de paragrafen 8 en 14 van het verslag van de Rekenkamer kan derhalve worden geantwoord, dat die bepaling van de overeen- komst het Hof in staat stelt, erop toe te zien dat bij het bepalen van de definitieve prijs van de gebouwen de kostprijs van de aan- leg van openbare wegen, zoals de verbindingsweg tussen de bou- levard K. Adenauer en de rue du Fort Niedergr(cid:252)newald, buiten beschouwing wordt gelaten, ook al is die weg onder suggestie van het Hof van Justitie aangelegd om het verkeer te vergemakkelij- ken. 5. 4. 1. Het probleem van het terrein 5. 5. De huurprijs voor het paleis Toen de Luxemburgse autoriteiten op 14 maart 1994, een tijdstip waarop zij reeds van plan waren de gebouwen op termijn te ver- kopen (hetgeen in 1984 niet het geval was), hun eerste ontwerp van overeenkomst over de voorwaarden voor het betrekken van de bijgebouwen voorlegden, hebben zij verklaard, dat (cid:132)de prijs van het terrein op 200 000 000 FLux per hectare was bepaald(cid:148). Met betrekking tot de laatste zin van paragraaf 19 van het verslag van de Rekenkamer beklemtoont het Hof van Justitie, dat de huur- prijs voor het paleis is vastgesteld in punt III van de op 5 juni 1973 tussen de Luxemburgse staat en het Hof van Justitie gesloten huurovereenkomst. Het Hof van Justitie heeft dit voorstel verworpen, omdat het steeds van oordeel is geweest, dat een gastland dat een zetelbeleid voert, bij de verkoop van gebouwen aan een instelling het terrein dient te schenken. Het Hof van Justitie heeft dit niet kunnen bereiken. De Luxemburgse autoriteiten wezen erop, dat de Rekenkamer het terrein waarop haar gebouw is opgetrokken, had gekocht. Ten slotte hebben de Luxemburgse autoriteiten het Hof van Justitie een recht van opstal verleend, waardoor het gedurende 98 jaar het gratis genot heeft van het terrein. Het Hof van Justitie heeft geoor- deeld, dat dit de economisch voordeligste oplossing was, gelet op de door de Luxemburgse autoriteiten gevraagde verkoopprijs. In het kader van de huurkoopovereenkomst van 1994 heeft het Hof van Justitie dus krachtens een opstalrecht het gratis genot van het terrein waarop de bijgebouwen zijn opgetrokken, maar het is juist dat het niet de eigenaar is van het terrein en v(cid:243)(cid:243)r het verval- len van het opstalrecht het eigendomsrecht daarvan dient te ver- werven om te voorkomen, dat de eigendom van de gebouwen op de Luxemburgse staat overgaat. In dit verband zij erop gewezen, dat tijdens de duur van het opstalrecht de mogelijkheid blijft bestaan over een gratis over- dracht van het terrein te onderhandelen. 5. 4. 2. De verbindingswegen Het Hof heeft de begrotingsautoriteit enkel om de kredieten gevraagd die het nodig had om de overeengekomen huurprijs te betalen en heeft die kredieten daar ook voor gebruikt. 5. 6. De bescherming van de financiºle belangen van de Gemeenschappen Uit de opzet, de preambule en artikel 8. 1 van de huurkoop- overeenkomst alsmede uit de context waarin die overeenkomst is gesloten (reeds v(cid:243)(cid:243)r de ondertekening van de overeenkomst wer- den bepaalde uitgaven betwist; zie hierboven punt 5. 3. 1, tweede alinea), blijkt, dat het verschuldigde saldo dat jaarlijks door de des- kundige wordt vastgesteld, slechts een raming is die kan worden bijgesteld op grond van nieuwe gegevens, gegevens die de genoemde ministeries (zie hierboven punt 5. 3. 3) niet hebben meegedeeld ofschoon zij daartoe verplicht waren, of een nieuwe beoordeling van voorhanden gegevens. Bijgevolg kan niet worden geconcludeerd, dat het Hof uitgaven te zijnen laste heeft genomen die niet in aanmerking mochten wor- den genomen bij de berekening van de in artikel 8. 1 van de over- eenkomst omschreven verkoopprijs. Integendeel, het heeft er zich vanaf het begin tegen verzet, dat bepaalde uitgaven bij die bere- kening in aanmerking worden genomen (zie hierboven punt 5. 3. 1, tweede alinea). In artikel 1 van de overeenkomst wordt duidelijk omschreven waarop deze betrekking heeft. Het gaat om de gebouwen met alle aanhorigheden, ingeschreven in het kadaster van de gemeente Luxemburg, afdeling E C van Weimerskirch, als deel van de nrs. 840/4284, 871/4923 en 871/4983. Er is nog steeds een lange lijst van betwiste punten en de diensten van het Hof van Justitie blijven met de Luxemburgse autoriteiten onderhandelen om bepaalde kosten buiten de eindafrekening te houden. 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 109/17 De Rekenkamer wijst op een aantal tekortkomingen in de verifi- caties die de Luxemburgse administratie en de onafhankelijke des- kundige dienden te verrichten (paragrafen 17 en 18 van het ver- slag van de Rekenkamer) en op de omstandigheid dat als gevolg daarvan sommige kosten ten onrechte in rekening zijn gebracht (paragrafen 8, 14 en 20, sub f), van het verslag van de Rekenka- mer). Om een beeld te krijgen van de omvang van de vastgestelde onre- gelmatigheden bij de facturering en van de financiºle lasten die niet rechtstreeks verband houden met de financiering van de gebouwen, zal het Hof van Justitie de Luxemburgse autoriteiten verzoeken een grondig aanvullend onderzoek te verrichten of te laten verrichten en het Hof rechtstreeks, of in voorkomend geval via een externe auditor, toegang te verlenen tot alle documenten die nuttig zijn voor de vaststelling van de in artikel 8. 1 van de overeenkomst omschreven verkoopprijs. De ophelderingen over deze prijs zullen uiterlijk bij het verstrijken van de overeenkomst, thans bepaald op het jaar 2007, moeten worden verstrekt. Tot op dat tijdstip of tot op het tijdstip waarop partijen het eens worden over de eindafrekening, berust elke raming van de schade die de Gemeenschappen zouden hebben geleden, enkel op gissingen. Het Hof van Justitie heeft geen enkele reden om aan te nemen, dat de overeenkomst niet zal worden uitgevoerd met inachtneming van het in artikel 1134, derde alinea, van het Luxemburgse Bur- gerlijk Wetboek geformuleerde beginsel van goede trouw. Dat artikel is van toepassing krachtens artikel 19 van de overeen- komst, waarin wordt bepaald dat de overeenkomst door het Luxemburgse recht wordt beheerst. Dit klemt temeer daar bij de uitvoering van deze overeenkomst het in het EG-Verdrag geformuleerde beginsel van samenwerking tussen de Gemeenschap en de lidstaten in acht moet worden genomen, en dit het kader is waarbinnen de bescherming van de financiºle belangen van de Gemeenschappen valt. 6. Conclusie (cid:151) Op het tijdstip waarop de verschillende gebouwen werden opgetrokken, kon het Hof van Justitie alleen in termen van huur denken, aangezien dat toen het vastgoedbeleid van de gemeenschapsinstellingen was. (cid:151) Bij zijn kredietaanvragen voor de voorgenomen huur heeft het Hof van Justitie de begrotingsautoriteit de gegevens verstrekt waarover het zelf beschikte. (cid:151) Tot op het ogenblik waarop het uiting heeft gegeven aan zijn voornemen om de gebouwen te kopen, is het Hof van Justitie niet volledig in kennis gesteld van de financiºle constructie die de Luxemburgse autoriteiten hadden opgezet; als huurder kon het dat ook niet eisen. (cid:151) Het Hof is genoodzaakt geweest de gebouwen zonder schrif- telijke overeenkomst te betrekken en is van mening, dat de Luxemburgse autoriteiten het recht hadden een tegenprestatie te eisen voor dat feitelijk betrekken van de gebouwen, en dat het derhalve gehouden was voorschotten te betalen. (cid:151) Nadat de begrotingsautoriteit een vastgoedbeleid had gefor- muleerd waarbij de gemeenschapsinstellingen ertoe werden aangespoord de door hen betrokken gebouwen te kopen, heeft het Hof van Justitie het voornemen geuit de door hem betrok- ken bijgebouwen te kopen; het heeft daartoe een huurkoop- overeenkomst gesloten die het resultaat is van een na lange en moeilijke onderhandelingen tot stand gekomen compromis. (cid:151) Het Hof van Justitie is van mening, dat de in het kader van die overeenkomst aan de onafhankelijke deskundige opge- dragen taak, niet beperkt is tot een zuiver boekhoudkun- dige controle van de uitgaven, maar ook een onderzoek van de gegrondheid van die uitgaven omvat. (cid:151) Het Hof van Justitie is ook van mening, dat het verschul- digde saldo dat elk jaar door de onafhankelijke deskundige wordt opgesteld, slechts een raming is die kan worden bij- gesteld. (cid:151) De in de huurkoopovereenkomst opgenomen bepalingen betreffende de door het Hof te betalen verkoopprijs, garan- deren dat de instelling alleen die lasten zal dragen die bij de overeenkomst te haren laste zijn gelegd. (cid:151) Het optrekken van de drie bijgebouwen bij het paleis was niet vanaf het begin onderdeel van een algemeen vastgoed- programma. Die gebouwen zijn een na een opgetrokken om te voorzien in voortdurend evoluerende behoeften. (cid:151) Het Hof van Justitie zal zorgen voor aanvullend onderzoek om zich ervan te vergewissen, dat geen onregelmatigheden zijn begaan die de financiºle belangen van de Gemeenschap- pen kunnen aantasten. C 109/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 BIJLAGE CHRONOLOGISCH OVERZICHT augustus Betrekken van het Paleis januari Toetreding van Denemarken, Ierland en het Verenigd Koninkrijk januari november Het Hof van Justitie deelt zijn vastgoedbehoeften op lange termijn (tien jaar) aan de Raad mee Betrekken van 40 kantoren in het Jean Monnet-gebouw juli Betrekken van nog 80 kantoren in het Jean Monnet-gebouw januari Toetreding van Griekenland De Raad stelt het onderzoek van een vastgoedproject van het Hof uit Op voorstel van het Hof stemt de Raad in met het optrekken van een gebouw van 300 kantoren Middelenwet betreffende het bijgebouw Erasmus Betrekken van 140 prefab-kantoren te Weimershof Toetreding van Spanje en Portugal Er wordt begonnen met het optrekken van het bijgebouw Erasmus Besluit tot instelling van een Gerecht van eerste aanleg van de EG Ontruiming van het Jean Monnet-gebouw Ontruiming van een gedeelte van de prefab-gebouwen te Weimershof Betrekken van het bijgebouw Erasmus 1972 1973 1979 1980 1981 1982 1984 1985 1986 mei mei juli december januari september 1988 oktober 1989 1990 1992 februari juni september Er wordt begonnen met het optrekken van het bijgebouw Thomas More Middelenwet betreffende het bijgebouw Thomas More Het Gerecht vat zijn werkzaamheden aan Betrekken van het BAK-gebouw Volledige ontruiming van de prefab-gebouwen te Weimershof december Middelenwet betreffende bijgebouw C februari september Er wordt begonnen met het optrekken van bijgebouw C Voltooiing van bijgebouw Thomas More Gedeeltelijke ontruiming van het BAK-gebouw 1994 oktober november Voltooiing van het bijgebouw C Het Gerecht betrekt bijgebouw C Ontruiming van het BAK-gebouw Huurkoopovereenkomst tussen het Hof van Justitie en de Luxemburgse staat 1995 1996 1998 1999 januari Toetreding van Oostenrijk, Finland en Zweden november Rapport over asbest in het Paleis september De Rekenkamer kondigt een accountantsonderzoek van de vastgoeduitgaven van het Hof van Justitie aan januari juli Betrekken van T-gebouw (voorlopig vervangingsgebouw) Ontruiming van het Paleis


title: QUESTION ÉCRITE E-0488/00 posée par Werner Langen (PPE-DE) à la Commission. Autorisation des importations parallèles.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
distributive trades
economic consequence
electronic commerce
import (EU)
import policy
industrial counterfeiting
trademark law

text: C 330 E/172 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/196) QUESTION (cid:201)CRITE E-0488/00 posØe par Werner Langen (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Autorisation des importations parallŁles (24 fØvrier 2000) Dans le droit des (cid:201)tats membres sur les marques, et conformØment (cid:224) l(cid:146)article 7 de la directive europØenne rapprochant les lØgislations des (cid:201)tats membres sur les marques (89/104/CEE) (1), le principe «europØen» jusqu(cid:146)alors en d(cid:146)Øpuisement s(cid:146)est substituØ, depuis 1995, au principe de «l(cid:146)Øpuisement international», vigueur dans de nombreux (cid:201)tats membres. Depuis, il n(cid:146)y a plus de place pour les importations parallŁles de produits de marque en provenance de pays tiers. Dans son rapport du 1er dØcembre 1999, la Commission n(cid:146)indique pas clairement si elle est favorable au maintien ou (cid:224) une modification du principe d(cid:146)Øpuisement actuellement en vigueur. C(cid:146)est la raison pour laquelle il est demandØ (cid:224) la Commission: 1. 2. 3. 4. 5. quelle est sa position vis-(cid:224)-vis de «l(cid:146)Øpuisement international» et d(cid:146)une modification de l(cid:146)article 7 de la directive europØenne rapprochant les lØgislations des (cid:201)tats membres sur les marques et si elle envisage de proposer au Conseil et au Parlement une modification de la lØgislation existante? si elle partage les vues des partisans d(cid:146)une modification de la lØgislation, selon lesquels une restauration des importations parallŁles pourrait conduire (cid:224) la rØduction substantielle (entre 30 et 50 %) du prix de certains produits, permettant ainsi aux consommateurs europØens de rØaliser une Øconomie annuelle entre 35 et 40 milliards d(cid:146)euros? si elle dispose, outre les informations qu(cid:146)elle donne dans son rapport du 1er dØcembre 1999, d(cid:146)ØlØments indiquant que la contrefa(cid:231)on en Europe est en recul sensible depuis l(cid:146)interdiction des les cas de contrefa(cid:231)on sont, depuis lors, en importations parallŁles en 1995 ou si, au contraire, augmentation? quel regard elle porte sur les affirmations de l(cid:146)industrie, selon lesquelles une future autorisation des importations parallŁles aurait pour consØquence une dØlocalisation de l(cid:146)emploi de l(cid:146)UE vers des pays tiers? si elle partage l(cid:146)opinion selon laquelle l(cid:146)augmentation du volume des achats privØs via Internet est de nature (cid:224) poser des problŁmes considØrables au commerce de dØtail et (cid:224) la vente par correspondance de produits de marque, si ces opØrateurs ne peuvent se procurer (cid:224) bon prix des produits importØs en parallŁle et, par consØquent, vendre (cid:224) un prix comparativement intØressant? 6. si elle envisage d(cid:146)inclure la question de «l(cid:146)Øpuisement international» dans le droit des marques au cycle de nØgociations en cours (cid:224) l(cid:146)OMC? Dans la nØgative, pourquoi? (1) JO L 40 du 11. 2. 1989, p. 1. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (10 avril 2000) La discussion relative (cid:224) l(cid:146)Øpuisement des droits confØrØs par la marque repose sur un document de travail des services de la Commission (1) qui traite d(cid:146)un certain nombre de questions clØs. Ce document de travail a ØtØ soumis au Conseil et au Parlement. (cid:192) la lumiŁre des dØbats et de l(cid:146)ensemble des autres facteurs pertinents, la Commission dØfinira dŁs que possible sa position sur la question de l(cid:146)Øpuisement des droits confØrØs par la marque. La Commission se rØfØrera Øgalement (cid:224) la rØponse donnØe (cid:224) d(cid:146)autres questions sur le mŒme sujet (M. Lehne, questions Øcrites E-0362-3/00 (2)). 1. Comme il a ØtØ indiquØ prØcØdemment, la Commission se prononcera sur cette question une fois les discussions terminØes. Il est donc prØmaturØ (cid:224) ce stade de rØagir (cid:224) la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire. 2. En ce qui concerne la rØfØrence de l(cid:146)Honorable Parlementaire (cid:224) la restauration des importations parallŁles, la Commission souligne que les discussions se sont concentrØes sur la question de l(cid:146)Øpuisement des droits confØrØs par la marque. De nombreux autres facteurs que les droits confØrØs par la marque influencent les importations parallŁles, comme les droits et les quotas d(cid:146)importation ainsi que les relations 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/173 verticales. Le calcul des effets Øventuels sur les prix (cid:224) la consommation prØsentØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)est pas ØtayØ par les informations fournies dans le cadre de l(cid:146)Øtude sur l(cid:146)Øpuisement menØe pour la Commission par l(cid:146)institut de recherche NERA de Londres. 3. La Commission considŁre la phØnomŁne de la contrefa(cid:231)on et de la piraterie comme un problŁme grave. L(cid:146)incidence possible des rØgimes d(cid:146)Øpuisement sur ce problŁme doit Œtre analysØe avec attention. La Commission n(cid:146)a pas re(cid:231)u jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent d(cid:146)informations sur l(cid:146)effet Øventuel d(cid:146)une interdiction des importations parallŁles. La question des rØpercussions possibles sur l(cid:146)emploi d(cid:146)un changement du rØgime d(cid:146)Øpuisement est en 4. cours de discussion et il est trop t(cid:244)t pour en tirer des conclusions. 5. L(cid:146)Honorable Parlementaire a soulevØ une question intØressante et importante concernant l(cid:146)incidence Øventuelle du commerce Ølectronique sur l(cid:146)Øpuisement. La Commission Øtudie actuellement cette question en prioritØ. 6. Le document des services de la Commission ØnumŁre plusieurs possibilitØs de changement du rØgime d(cid:146)Øpuisement actuel. L(cid:146)une d(cid:146)entre elles consiste (cid:224) Øvoquer cette question au niveau bilatØral ou multilatØral avec des pays tiers. La question de savoir s(cid:146)il faut ou non inclure le problŁme de l(cid:146)Øpuisement dans les prochaines nØgociations de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC) sera examinØe lorsque la Commission dØfinira sa position sur le thŁme de l(cid:146)Øpuisement. (1) SEC(1999) 2033. (2) Voir page 139. (2000/C 330 E/197) QUESTION (cid:201)CRITE E-0489/00 posØe par Brigitte Langenhagen (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Mise en (cid:156)uvre du programme de formation «Leonardo da Vinci» (24 fØvrier 2000) La maniŁre dont est organisØe la participation des jeunes Øtudiants au programme «Leonardo da Vinci» laisse (cid:224) dØsirer dans certains cas. Ainsi, l(cid:146)Øchange dont devaient bØnØficier, (cid:224) partir du 1er janvier 2000, des Øtudiants en derniŁre annØe d(cid:146)architecture d(cid:146)une haute Øcole spØcialisØe a ØtØ reportØ au mois de juillet. Ce report bouleverse bien entendu les projets de carriŁre des jeunes gens, dont les espoirs sont dØ(cid:231)us non seulement par les partenaires nationaux mais Øgalement par les institutions europØennes. Compte tenu de cette situation, la Commission pourrait-elle rØpondre aux questions suivantes: 1. (cid:192) quel moment les programmes sont-ils transmis aux partenaires afin que ceux-ci lancent la procØdure de sØlection dans les (cid:201)tats membres? 2. Comment se fait-il que des Øtudiants aient posØ leur candidature et aient ØtØ sØlectionnØs alors que le programme ne se trouve pas encore dans la phase d(cid:146)approbation? 3. La date (cid:224) laquelle dØbutent les diffØrents programmes ou les diffØrentes actions est-elle fixØe par la Commission ou dØcidØe par les instances des (cid:201)tats membres qui lancent la procØdure de sØlection? 4. Un dØdommagement est-il prØvu pour le semestre perdu? 5. Le cursus de ces Øtudiants, qui comptaient pouvoir participer au programme, est (cid:224) prØsent interrompu. Quelles initiatives la Commission a-t-elle l(cid:146)intention de prendre en faveur des candidats qui ne peuvent plus participer (cid:224) l(cid:146)Øchange en raison de ce report de date? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (3 avril 2000) 1. Dans le cadre de la premiŁre phase du programme Leonardo da Vinci (1995-1999), des projets de placement et Øchange destinØs aux Øtudiants et aux jeunes dipl(cid:244)mØs ont ØtØ sØlectionnØs dans une procØdure de sØlection annuelle suite (cid:224) un appel (cid:224) propositions. Les promoteurs et les partenaires impliquØs dans les projets peuvent annoncer les stages dŁs que les promoteurs ont re(cid:231)u la confirmation de la Commission que leur projet a ØtØ retenu