title: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo COMP/M.1628 — TotalFina/Elf) Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)[notificada com o número C(2000) 363]

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European Economic Area
agreement (EU)
competition law
economic concentration
merger control
oil industry

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text: 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/1 II (Actos cuja publicaça˜o na˜o é uma condiça˜o da sua aplicabilidade) COMISSA˜ O DECISA˜ O DA COMISSA˜ O de 9 de Fevereiro de 2000 que declara a compatibilidade de uma operaça˜o de concentraça˜o com o mercado comum (Processo COMP/M. 1628 — TotalFina/Elf) Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho [notificada com o nu´mero C(2000) 363] (Apenas faz fé o texto em lı´ngua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/402/CE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (1) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Econo´ mico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaço˜ es de concentraça˜o de empresas (1), com a u´ ltima redacça˜o que foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1310/97 (2) e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 8. o, lhe Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o, de 5 de Outubro de 1999, de dar inı´cio a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de apresenta- rem as suas observaço˜ es relativamente às objecço˜ es levantadas pela Comissa˜o, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentraço˜ es (3), Considerando o seguinte: (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (rectificaça˜o: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1 (rectificaça˜o: JO L 40 de 13. 2. 1998, p. 17). (3) JO C 154 de 29. 5. 2001. Em 24 de Agosto de 1999, a Comissa˜o Europeia recebeu a notificaça˜o, em conformidade com o disposto no artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89 de um projecto de concentraça˜o, no âmbito da qual a empresa TotalFina adquire, na acepça˜o do n. o 1, alı´nea b), do artigo 3. o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa Elf Aquitaine através de uma oferta pu´ blica de aquisiça˜o anunciada em 5 de Julho de 1999. I. AS PARTES NA OPERAÇA˜ O (2) (3) A TotalFina é uma sociedade ano´ nima de direito francês, que exerce as suas actividades nos domı´nios da produça˜o de petro´ leo e de ga´s, refinaça˜o, distribuiça˜o de produtos petrolı´feros, petroquı´mica e quı´mica de especialidades. Exerce as suas actividades a nı´vel mundial. A Elf Aquitaine é uma sociedade ano´ nima de direito francês, que exerce as suas actividades nos domı´nios da produça˜o de petro´ leo e de ga´s, refinaça˜o, distribuiça˜o de produtos petrolı´feros, petroquı´mica, quı´mica de especia- lidades e no sector da sau´ de. Exerce as suas actividades a nı´vel mundial. L 143/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (4) (5) (6) (7) (8) (9) II. A CONCENTRAÇA˜ O A concentraça˜o consiste numa oferta pu´ blica de permuta lançada pela TotalFina sobre a totalidade das acço˜ es Elf Aquitaine detidas pelo pu´ blico. Por conseguinte, a concentraça˜o é uma aquisiça˜o de controlo u´ nico, na acepça˜o do n. o 1, alı´nea b), do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89. III. DIMENSA˜ O COMUNITA´ RIA As empresas em causa realizam um volume de nego´ cios total a nı´vel mundial superior a 5 000 milho˜ es de euros (4) (TotalFina 34 981 milho˜ es de euros; Elf: 32 251 milho˜ es de euros). Cada uma das empresas realiza um volume de nego´ cios na Comunidade superior a 250 milho˜ es de euros [. ] (*), mas nenhuma delas realiza mais de dois terços do seu volume de nego´ cios num u´ nico Estado-Membro. A operaça˜o tem, por conse- guinte, uma dimensa˜o comunita´ria. IV. PROCEDIMENTO Em 15 de Setembro de 1999, a TotalFina apresentou propostas de compromisso durante a primeira fase do procedimento ao abrigo do artigo 6. o Por conseguinte, o prazo legal foi alargado segundo as disposiço˜ es do regulamento. Os compromissos em questa˜o na˜o foram considerados nem suficientemente precisos nem de molde a eliminar as du´ vidas graves suscitadas pela operaça˜o notificada. Em 18 de Outubro de 1999, a TotalFina apresentou propostas de compromisso em aplicaça˜o do disposto no n. o 2 do artigo 8. o [. ] As propostas de compromisso em questa˜o na˜o foram consideradas nem suficientemente precisas nem de molde a eliminar as du´ vidas graves suscitas pela operaça˜o notificada. Em 17 de Setembro de 1999, as autoridades francesas apresentaram um pedido de remessa parcial a tı´tulo do artigo 9. o do regulamento das concentraço˜ es. Este pedido diz respeito a certos mercados considerados locais de serviços de armazenagem de produtos petrolı´feros acabados, da venda de combustı´veis em rede nas auto- -estradas e do fornecimento de ga´s de petro´ leo liquefeito (GPL) em garrafa aos revendedores. A Comissa˜o remeteu (4) Volume de nego´ cios calculado em conformidade com o disposto no n. o 1 do artigo 5. o do regulamento relativo às operaço˜ es de concentraça˜o e com a comunicaça˜o da Comissa˜o relativa ao ca´lculo dos volume de nego´ cios (JO C 66 de 2. 3. 1999, p. 25). Na medida em que estes dados dizem respeito a volumes de nego´ cios relativos a um perı´odo anterior a 1 de Janeiro de 1999, sa˜o calculados com base em taxas de câmbio médias do ecu e traduzidos em euros na base de um para um. (*) Certas passagens do presente documento foram suprimidas a fim de na˜o publicar informaço˜ es confidenciais; figuram entre parêntesis rectos. para as autoridades francesas, por decisa˜o de 26 de Novembro de 1999, os aspectos do caso que diziam respeito aos serviços de colocaça˜o à disposiça˜o de armazenagem de distribuiça˜o nas zonas em torno do norte da regia˜o parisiense, do sul da regia˜o parisiense, de Lyon e de Port-la-Nouvelle. Na˜o se revelou necessa´rio remeter o tratamento dos outros aspectos do pedido de remessa, uma vez que a comunicaça˜o de acusaço˜ es dizia nomeadamente respeito à armazenagem de produtos petrolı´feros nas zonas de Nantes Saint-Nazaire e do Havre, à venda de combustı´veis nas auto-estradas e à venda de GPL. As autoridades francesas retiraram o seu pedido de remessa em 3 de Fevereiro de 2000 no que diz respeito aos domı´nios relativamente aos quais a Comissa˜o na˜o se tinha ainda pronunciado. (10) Em 26 de Novembro de 1999, foi enviada à TotalFina uma comunicaça˜o de acusaço˜ es a que esta respondeu em 13 de Dezembro de 1999. A TotalFina na˜o solicitou a realizaça˜o de qualquer audiça˜o. V. DEFINIÇA˜ O DOS MERCADOS RELEVANTES E ANA´ LISE CONCORRENCIAL 1. INTRODUÇA˜ O: REFINAÇA˜ O E VENDA DE PRODUTOS REFINADOS 1. 1. A procura (11) O consumo petrolı´fero francês (1997) é de 48,5 m3/ano em gasolina e gaso´ leo (GO) para motores e de 19,5 m3/ano em fuelo´ leo doméstico (FOD) e regista um aumento da ordem dos 4,1 % em relaça˜o aos combustı´veis, de 3,5 % para o FOD e de 5,8 % para os produtos GPL. 1. 2. Os canais de abastecimento e a cadeia logı´stica (12) Existem actualmente 13 refinarias em França, das quais as mais importantes esta˜o agrupadas em dois «centros de refinaça˜o», em torno da lagoa de Berre (Marselha) e um outro na Basse Seine (Normandia), onde se encon- tram concentradas as mais importantes refinarias de França. Existe para além disso um certo nu´ mero de refinarias isoladas situadas em Dunquerque, Donges (regia˜o de Nantes), Grandpuits (regia˜o parisiense), Feyzin (regia˜o de Lyon) e Reichstett (Alsa´cia). A Elf e a TotalFina possuem cada uma três refinarias (regia˜o parisiense, regia˜o de Lyon e regia˜o de Nantes no que diz respeito à Elf/Dunquerque, vale do Sena e lagoa de Berre no que diz respeito à TotalFina). A Shell, a Esso e a BP/Mobil possuem cada uma duas refinarias, situadas no vale do Sena e na lagoa de Berre. Finalmente, ha´ que acrescentar a refinaria de Reichstett na Alsa´cia, em que a Shell possui uma participaça˜o de 65 %, a TotalFina 8 % e a Elf 10 %. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/3 (13) A França importa produtos petrolı´feros e possui uma infra-estrutura capaz de importar e de armazenar volu- mes mais importantes do que actualmente. Os produtos importados sa˜o em geral comprados no mercado da carga do mar do Norte ou do Mediterrâneo com base em cotaço˜ es de mercado como a Platt’s. A França é importadora lı´quida de gaso´ leo e exportadora lı´quida de gasolina. (14) Os produtos importados sa˜o descarregados em depo´ sitos ditos de importaça˜o. Os depo´ sitos de importaça˜o e as refinarias sa˜o as fontes de produtos refinados. Esta˜o normalmente ligados a meios de transporte maciços (na quase totalidade dos casos oleodutos e numa menor medida comboios e batelo˜ es) que permitem encaminhar os produtos refinados para todo o territo´ rio. Os produtos sa˜o seguidamente vendidos a partir de depo´ sitos denomi- nados de distribuiça˜o, de dimensa˜o mais reduzida do que os depo´ sitos de importaça˜o, que permitem uma armazenagem na proximidade dos pontos de venda a retalho (estaço˜ es de serviço) para os quais os produtos sa˜o transportados por camia˜o. As refinarias e os depo´ si- tos de importaça˜o servem igualmente para o abasteci- mento local. (15) Existem quatro sistemas de oleodutos em França. (16) O sistema de oleodutos Trapil (propriedade da empresa com a mesma designaça˜o) é alimentado pelas quatro refinarias do vale do Sena e pelos depo´ sitos de impor- taça˜o do Havre (controlado pela empresa Compagnie Industrielle et Maritime — CIM) e de Rouen (controlado pela empresa Compagnie Parisienne des Asphaltes — CPA). Para além da pro´ pria Basse Seine, abastece a regia˜o parisiense e as regio˜ es de Orléans, de Tours e de Caen. A Trapil abastece igualmente em produtos refinados o oleoduto Donges-Melun-Metz (DMM), que transporta este produtos para o leste da França. (17) O oleoduto SPMR é alimentado pelas quatro refinarias da lagoa de Berre (Esso, BP/Mobil, Shell e TotalFina), pela refinaria de Feyzin (Elf, regia˜o de Lyon) e pelo depo´ sito de importaça˜o do Dépôt Pétrolier de Fos (DP Fos). Liga estas refinarias à regia˜o de Lyon, à Côte d’Azur e, através da sua sucursal alpina, à Suı´ça. (18) O oleoduto DMM é alimentado pela refinaria de Donges (Elf) e pelo depo´ sito de importaça˜o de Donges proprie- dade da SFDM (ela pro´ pria controlada pela Elf; ver considerando 134) e pela refinaria de Grandpuits. A DMM esta´ ligada à Trapil (Levesville e Champeaux), mas esta ligaça˜o na˜o permite fazer chegar produtos à regia˜o parisiense (o tra´fego dos produtos refinados faz-se de oeste para leste). Os pontos de chegada sa˜o os depo´ sitos de Mans ou de Saint-Gervais, a Ferté Allais (SFDM), Grandpuits (refinaria Elf) e os depo´ sitos de Châlons-sur- -Marne e Saint Baussant (ligaça˜o com o oleoduto da Organizaça˜o da Defesa Comum — ODC). (19) O oleoduto ODC pertence à OTAN. E´ gerido pela Trapil. Os oleodutos ODC sa˜o pouco utilizados devido a uma configuraça˜o antiga. E´ possı´vel que a parte do oleoduto que alimenta Estrasburgo seja modernizada na perspec- tiva do encerramento da refinaria de Reichstett. Com um objectivo de optimizaça˜o dos escoamentos das refinarias de Dunquerque e da Normandia, a parte que liga Dunquerque a Cambrai beneficiou de investimentos de actualizaça˜o (estaço˜ es de bombagem) por parte da TotalFina. A nova estaça˜o de bombagem encontra-se na refinaria da TotalFina em Dunquerque (direito de utilizaça˜o privativo). (20) Os produtos refinados apo´ s o seu transporte por oleo- duto ou em casos mais raros por batelo˜ es ou comboio, sa˜o armazenados em depo´ sitos denominados de distri- buiça˜o a partir dos quais sa˜o enviados quer a revendedo- res quer a consumidores finais. (21) Entende-se por «cadeia logı´stica» a sucessa˜o das diferen- tes etapas de distribuiça˜o desde a refinaria até ao retalhista. 1. 3. Venda dos produtos refinados através da rede e fora da rede (22) Para limitar as despesas de transporte por navio, os produtos refinados vendidos em França sa˜o geralmente provenientes das refinarias francesas. O saldo é expor- tado ou importado por cargueiros de grande capacidade. Os combustı´veis ou outros produtos acabados produzi- dos por uma refinaria sa˜o quer introduzidos na rede integrada de venda a retalho do produtor, quer vendidos por grosso (igualmente denominado fora da rede) a retalhistas, negociantes ou grandes clientes finais ou ainda trocados com outros refinadores. Os vendedores por grosso e a retalho abastecem-se em produtos refinados de preferência localmente junto de um depo´ - sito ou de uma refinaria. (23) A Comissa˜o definiu, nas sua deciso˜ es anteriores, diferen- tes mercados ligados aos produtos refinados a nı´vel do grosso e do retalho. Definiu, nomeadamente, um mercado da venda a retalho de combustı´vel (gasolinas e diesel) em geral e nas auto-estradas, bem como a venda a retalho de fuelo´ leo doméstico. A` excepça˜o da venda de combustı´veis nas auto-estradas, a operaça˜o na˜o alterara´ directamente os dados concorrenciais no mercado reta- lhista devido à pressa˜o concorrencial exercida pelas grandes e médias superfı´cies (GMS). Com efeito, as GMS adquiriram ao longo dos anos uma posiça˜o colectiva da ordem dos 50 % do mercado. A TotalFina/Elf teria, por seu lado, uma quota de mercado combinada de [20 %- -30 %]. L 143/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (24) No entanto, uma presença duradoura e concorrencial na venda a retalho de produtos refinados esta´ em geral estritamente dependente de uma infra-estrutura logı´stica disponı´vel para os abastecimentos. Assim, as GMS que sa˜o concorrentes importantes a nı´vel da venda a retalho de combustı´veis procuraram garantir um acesso aos três elementos da cadeia logı´stica (depo´ sitos de importaça˜o, oleodutos e depo´ sitos de distribuiça˜o). Esta˜o assim em posiça˜o de escolher entre duas opço˜ es: 1. solicitar fornecimentos locais por parte das empresas de refinaça˜o (que se encarregam enta˜o, se necessa´rio, do transporte do produto até aos depo´ sitos de distribuiça˜o mais pro´ ximos das estaço˜ es de serviço dos seus clientes), ou 2. abastecer-se do produto no mercado internacional (passando por um depo´ sito de importaça˜o), ou ainda junto de uma refinaria francesa. Nestes dois u´ ltimos casos, asseguram elas pro´ prias o transporte quer através de camio˜ es (se as estaço˜ es de serviço a abastecer se encontrarem pro´ ximas da refinaria ou do depo´ sito de importaça˜o), quer através do sistema de oleodutos seguido da armazenagem «de proximidade» nos depo´ si- tos de distribuiça˜o. Graças a esta escolha, e jogando com a concorrência entre as empresas de refinaça˜o, em especial as duas mais importantes, a TotalFina e a Elf, as GMS conseguiram desenvolver e manter a sua presença no mercado da venda de combustı´veis a retalho. (25) Ora a operaça˜o notificada, na˜o so´ pora´ fim à rivalidade entre a TotalFina e a Elf, mas, para além do mais, suscita problemas de concorrência a cada um dos nı´veis da logı´stica identificados supra. 2. OS MERCADOS FORA DA REDE DA GASOLINA, DO DIESEL E DO FUELO´ LEO DOME´ STICO 2. 1. Os mercados de referência 2. 1. 1. Mercados dos produtos (26) Entende-se por «mercado fora da rede» o mercado em que sa˜o abastecidos de combustı´veis, por um lado, os retalhistas (como as GMS) que na˜o se encontram integrados a montante e, por outro, grandes utilizadores finais (empresas de transporte). Os vendedores no fora da rede incluem as empresas de refinaça˜o e negociantes tais como Louis Dreyfus ou a Cargill. Na pra´tica, os clientes podem comprar o produto à saı´da do depo´ sito (de distribuiça˜o). Todas as empresas de refinaça˜o têm deste modo contratos de «passagem» com terceiros na maior parte dos seus depo´ sitos sua propriedade exclusiva e em participaça˜o. Os clientes podem também pretender adquirir o produto à saı´da da refinaria ou à saı´da do depo´ sito de importaça˜o, quer para abastecer a sua rede de auto-estradas na proximidade destas fontes (neste caso a refinaria e/ou o depo´ sito de importaça˜o sa˜o utilizados como um simples depo´ sito de distribuiça˜o), quer porque pretendem negociar a compra de grandes quantidades de produtos (por exemplo: importaço˜ es através de navios) que sera˜o armazenadas no depo´ sito de importaça˜o. Neste u´ ltimo caso, o acesso à infra- -estrutura de transporte maciço a partir do depo´ sito de importaça˜o ou da refinaria e seguidamente o acesso aos depo´ sitos de distribuiça˜o tornam-se imperativos. Fala-se enta˜o da locaça˜o de capacidade ou trânsito; as empresas de refinaça˜o praticam a locaça˜o de capacidade por ajuste directo em algumas das suas instalaço˜ es. (27) A venda fora da rede de cada um dos produtos refinados em causa (gasolina com chumbo e sem chumbo, gaso´ leo para motores e fuelo´ leo doméstico), constitui um mer- cado relevante em si mesmo, distinto da venda fora da rede dos outros produtos. Com efeito, estes produtos na˜o sa˜o substituı´veis entre si do ponto de vista da procura. Na˜o existe também qualquer substituibilidade do lado da oferta, uma vez que tal exige o ajustamento das refinarias, que depende de muitos outros parâmetros. (28) Na˜o ha´ que distinguir entre as duas categorias de clientes para definir os mercados relevantes. Se existisse uma diferença de preços entre os preços facturados aos grandes clientes finais e os preços facturados aos clientes retalhistas ou revendedores, estes u´ ltimos beneficiariam da arbitragem para revender aos grandes clientes finais. A diferença de preço na˜o seria nessa altura renta´vel para a oferta no mercado do fora da rede. (29) Os mercados fora da rede têm uma importância primor- dial para a manutença˜o da concorrência no mercado retalhista, uma vez que a capacidade concorrencial dos retalhistas na˜o integrados depende da sua capacidade de se abastecerem nas mesmas condiço˜ es do que os retalhistas integrados. 2. 1. 2. Mercado geogra´fico (30) O mercado geogra´fico das vendas fora da rede depende estritamente da geografia fı´sica da cadeia logı´stica em França. Devido a restriço˜ es de infra-estrutura impostas pelo transporte de produtos refinados por oleoduto, o mercado do fora da rede pode parecer de natureza regional. Os volumes de produtos acabados comprados à saı´da da refinaria ou à saı´da do depo´ sito de importaça˜o sa˜o, na maior parte das vezes, quer consumidos na proximidade desses depo´ sitos ou dessas refinarias, quer transportados pelo vendedor por oleoduto ou por outros meios de transporte até aos depo´ sitos de distribuiça˜o, que abastecem a rede das estaço˜ es de serviço situadas nas proximidades. Os depo´ sitos de distribuiça˜o sa˜o, por conseguinte, essencialmente pontos de entrega de um produto, cuja venda é negociada até 25 % a nı´vel local e até 75 % a nı´vel regional ou nacional. (31) A infra-estrutura logı´stica francesa leva-nos a distinguir seiz zonas geogra´ficas distintas no que diz respeito ao mercado fora da rede: 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/5 i) ii) iii) iv) v) vi) a zona Sul (Provença, Sul-Pirinéus), em que os produtos sa˜o abastecidos em 90 % pelo oleoduto SPMR, ele pro´ prio abastecido pelas refinarias de Berre/Marselha, e pelas importaço˜ es marı´timas em Fos (5), a zona Leste, maioritariamente abastecida pela refinaria de Reichstett e pelas refinarias TotalFina de Mardyck (Dunquerque), pelo oleoduto ODC e pela Elf em Donges pelo oleoduto DMM ou final- mente pelos batelo˜ es do Reno (6), a zona Norte, abastecida principalmente pela refi- naria TotalFina de Mardyck e pelo depo´ sito de Féluy (Bélgica) ligado pelo oleoduto privativo da refinaria da TotalFina em Antuérpia, bem como pelos depo´ sitos de importaça˜o do litoral (7), a zona da Normandia e a regia˜o parisiense, essen- cialmente abastecidas pelas refinarias da Basse Seine (TotalFina, Shell, Esso e BP) e pelos diferentes depo´ sitos de importaça˜o, pelo oleoduto Trapil/LHP, bem como pela refinaria Elf de Grandpuits (8), a zona Grande Oeste e Centro, abastecida a partir da refinaria Elf de Donges através do oleoduto DMM e pelas importaço˜ es marı´timas da faixa atlântica (9), a zona Reno/Borgonha abastecida pela refinaria Elf de Feyzin (Lyon) e pelo oleoduto SPMR, a partir das refinarias da lagoa de Berre (10). identificar-se va´rias zonas de actividades do ponto de vista da procura e produzir efeitos sobre a homogenei- dade das condiço˜ es de concorrência. Os mercados geogra´ficos a tomar em consideraça˜o para uma ana´lise concorrencial poderiam agrupar va´rias zonas de activi- dades que apresentam um cara´cter intersecante. (34) A TotalFina baseou-se nomeadamente na existência de fluxos de produtos entre as regio˜ es identificadas para explicar que os mercados em causa na˜o poderiam ser regionais. A refinaria de Reichstett por exemplo, ajusta os seus preços em funça˜o dos preços à saı´da da refinaria de Dunquerque, Donges, Feyzin ou Fos, tendo em conta preços de transporte. Estes fluxos devem-se à existência de oleodutos que atravessam estas regio˜ es. Tal na˜o permite participar no mercado em causa, pressupondo uma tal participaça˜o a utilizaça˜o de depo´ sitos. Ora as sobreposiço˜ es das zonas de actividades dos depo´ sitos parecem geograficamente limitadas e insuficientes para concluir que um aumento uniforme de preços numa determinada zona regional na˜o seria renta´vel devido à oferta substituı´vel proveniente de regio˜ es adjacentes. Assim, um exame da geografia da logı´stica em cada uma das seis regio˜ es identificadas anteriormente faz surgir agregados de depo´ sitos agrupados ao longo dos oleodu- tos e concentrados em torno das grandes zonas urbanas. As zonas de actividades destes agregados na˜o se sobre- po˜ em. Deste modo, afigura-se que o local da confron- taça˜o da oferta e da procura se limita normalmente a um territo´ rio regional segundo os contornos das seis zonas anteriormente identificadas. (32) A TotalFina considera que a dimensa˜o geogra´fica do mercado fora da rede é nacional. Em primeiro lugar, existiriam fluxos de produtos refinados importantes de regia˜o para regia˜o. Em segundo lugar, na˜o existiria qualquer diferença significativa de preços de uma zona para outra. (33) Cada ponto de abastecimento, independentemente de ser uma refinaria ou um depo´ sito, é susceptı´vel de servir uma certa zona de actividades (hinterland), cujo raio é funça˜o dos custos de transporte a suportar para o encaminhamento do produto até ao destino final. Podem (5) A regia˜o Sul contém os seguintes departamentos: 04/05/06/ 13/83/84/11/30/34/48/66/09/12/31/32/46/65/81/82/2A/2B. (6) A regia˜o Leste contém os seguintes departamentos: 08/10/51/ 52/54/55/57/88/67/68. (7) A regia˜o Norte inclui os seguintes departamentos: 02/60/ 80/59/62. (8) A regia˜o Normandia/regia˜o parisiense inclui os seguintes departa- mentos: 14/50/61/27/76/75/77/78/91/92/93/94/95. (9) A regia˜o Grande Oeste e Centro inclui os seguintes departamentos: 22/2324/29/40/47/35/64/19/23/87/56/16/17/79/86/18/28/36/ 37/41/45/44/49/53/72/85. (10) A regia˜o Reno/Borgonha inclui os seguintes departamentos: 21/ 58/71/89/25/39/70/90/01/07/26/38/42/69/73/74/03/15/43/63. (35) A TotalFina explica também que existiriam apenas diferenças marginais entre os preços fora da rede praticados em cada uma das regio˜ es identificadas. E´ no entanto necessa´rio sublinhar que os preços fora da rede sa˜o a combinaça˜o de preços Platt’s (cotaça˜o da carga de um cargueiro) com custos de transporte e de armazena- gem. Estes u´ ltimos representam apenas uma parte reduzida do preço Platt’s, o que explica as poucas diferenças de uma regia˜o para outra. Ora existem dois preços Platt’s para os produtos refinados: um no mar do Norte e outro no Mediterrâneo. Da mesma forma, a pro´ pria TotalFina pratica preços internos no fora da rede segundo quatro regio˜ es que sa˜o definidas segundo os centros de refinaça˜o franceses. (36) Existem por conseguinte indı´cios segundo os quais o mercado geogra´fico seria de dimensa˜o regional. Na˜o esta´ no entanto excluı´do que possa ser de âmbito nacional. Resulta dos dados recolhidos pela Comissa˜o que a maior parte das compras no mercado do fora de rede se realiza à saı´da da refinaria ou à saı´da do depo´ sito de importaça˜o (75 %). Por outro lado, os principais operadores deste mercado têm uma presença nacional. As GMS lançam concursos a nı´vel nacional para volumes de produtos L 143/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 refinados a entregar em pontos determinados do territo´ - rio. E´ corrente que as empresas de refinaça˜o apresentem diariamente às GMS propostas com base em preços calculados com referência à cotaça˜o Platt’s (cotaça˜o dos produtos refinados no mercado internacional) à qual acrescentam, consoante os pontos de entrega, custos de transporte bem como uma margem para a empresa de refinaça˜o. (37) A definiça˜o do mercado geogra´fico relevante pode, contudo, ser deixada em aberto, uma vez que tal na˜o altera a ana´lise concorrencial. 2. 1. 3. Parte substancial do mercado comum (38) Cada uma das seis zonas identificadas supra, pela sua dimensa˜o geogra´fica e pela natureza dos produtos em causa, que sa˜o parcialmente importados, constitui uma parte substancial do mercado comum. 2. 2. Apreciaça˜ o 2. 2. 1. Situaça˜o actual da concorrência (39) Tal como se pode verificar na descriça˜o das seis zonas regionais apresentada supra, a TotalFina e a Elf têm posiço˜ es simétricas e complementares no mercado francês. O equilı´brio desta relaça˜o favoreceu uma rivali- dade entre estes dois grupos que constitui o motor da concorrência nos mercados franceses dos combustı´veis. (40) Segundo a TotalFina, a TotalFina e a Elf representam em conjunto [45 %-55 %] das quantidades de gasolina disponı´veis no mercado do fora da rede da gasolina, um mercado tradicionalmente exportador. Do mesmo modo, a entidade resultante da concentraça˜o representa [45 %-55 %] das quantidades de gaso´ leo disponı´veis no mercado do fora da rede, um mercado tradicionalmente importador. O quadro infra fornece estimativas das quotas de mercado calculadas pela Comissa˜o com base em informaço˜ es recolhidas aquando do seu inquérito junto do mercado. Mercado nacional TotalFina Elf Combinado Empresa de refinaça˜o A Empresa de refinaça˜o B Empresa de refinaça˜o C Outros Gasolina rede fora da Gaso´ leo rede fora da Fuelo´ leo doméstico fora da rede [30-40 %] [25-30 %] [50-60 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [< 5 %] [35-45 %] [15-25 %] [45-55 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [< 5 %] [25-35 %] [15-25 %] [45-55 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [< 5 %] Fonte: Formula´rio CO e respostas aos questiona´rios da Comissa˜o. (41) Do lado da procura, os mercados fora da rede para os combustı´veis caracterizam-se pela emergência, nos u´ ltimos 15 anos, das GMS. No entanto, as GMS indicam que se encontram ainda pouco presentes nos mercados retalhistas do fuelo´ leo doméstico (igualmente denomi- nado FOD) e do GPL combustı´vel. Uma das razo˜ es apontadas à Comissa˜o é que a Elf e a TotalFina teriam, até ao momento, fornecido quantidades muito limitadas destes dois produtos às GMS. Cite-se igualmente do lado da procura os outros revendedores independentes, tais como a Bolloré, a Dyneff ou a Avia (Thévenin-Ducrot e Picoty). A Bolloré encontra-se presente em todos os mercados fora da rede e na venda retalhista de FOD. A Dyneff possui uma rede de estaço˜ es de serviço situadas na regia˜o sul da França. A Avia é uma designaça˜o comum que agrupa um certo nu´ mero de revendedores independentes na Europa. um mercado fora da rede (e portanto um mercado retalhista) concorrencial. A fusa˜o permitira´ à TotalFina/ /Elf controlar cada um dos elos da cadeia logı´stica de distribuiça˜o de combustı´veis. A eliminaça˜o da rivalidade entre as duas empresas de refinaça˜o fara´ da nova entidade um ponto de passagem incontorna´vel para todos os outros operadores nos mercados do fora da rede (concorrentes, empresas de refinaça˜o ou clientes e revendedores). A combinaça˜o desta posiça˜o no sector da refinaça˜o e da presença determinante na logı´stica de distribuiça˜o criara´ pontos de estrangulamento que dificultara˜o ainda mais ou tornara˜o mais onerosos o acesso ao produto para os operadores na˜o integrados, tais como as GMS ou os independentes. Ana´lise da oferta 2. 2. 2. Efeitos da concentraça˜o — Controlo das fontes de abastecimento (42) O projecto de aquisiça˜o da Elf pela TotalFina po˜ e em causa cada um dos elementos que permitiram dispor de (43) Apo´ s a fusa˜o, a TotalFina/Elf controlara´ [45 %-55 %] da capacidade de refinaça˜o francesa. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/7 Capacidades de refinaça˜o em França TotalFina Elf TotalFina/Elf Shell Esso BP/Mobil Total [25-35 %] [15-25 %] [45-55 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] 100 % Fonte: TotalFina. (44) A TotalFina/Elf controlara´ igualmente [50 %-60 %] (em capacidade) dos depo´ sitos de importaça˜o. Este valor é uma subavaliaça˜o do controlo real da TotalFina. Na realidade, pressupo˜ e que o depo´ sito de Frontignan (com uma capacidade importante no papel), controlado pela BP, é um depo´ sito que exerce uma concorrência efectiva no mercado. O inquérito realizado pela Comissa˜o junto do mercado leva a pôr em du´ vida a viabilidade deste depo´ sito. Com efeito, tal como verificado pela autoridade francesa responsa´vel pela concorrência, a taxa de rotaça˜o de Frontignan é muito reduzida, na˜o sendo considerada competitiva. [. ] Ao eliminar Frontignan, o total das capacidades sob o controlo da TotalFina/Elf passaria para [55 %-65 %]. O ca´lculo destas percentagens inclui as capacidades dos depo´ sitos em que a TotalFina/Elf podera´ exercer um controlo exclusivo ou conjunto. (45) As capacidades controladas pela TotalFina/Elf em fontes de abastecimento (refinarias e depo´ sitos de importaça˜o) por regia˜o apresentam os valores que se seguem. As percentagens indicadas representam a parte da Total- Fina/Elf em cada uma das fontes de abastecimento e sa˜o tomadas em consideraça˜o as capacidades totais das refinarias em relaça˜o a cada regia˜o. Norte Normandia/ /regia˜o parisiense Grande Oeste e Centro Leste Sul Reno/ /Borgonha Refinarias da Basse Seine Refinarias lagoa de Berre Donges Mardyck Reichstett Grandpuits Feyzin Refinarias [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Depo´ sitos de importaça˜o [. ] Fonte: Formula´rio CO. [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (46) Dos 20 depo´ sitos de importaça˜o presentes no territo´ rio francês, apenas sete sera˜o controlados por terceiros: CPA Dunquerque (Norte), CPA Rouen (Normandia/regia˜o parisiense), CPA StockBrest (Grande Oeste e Centro), Picoty La Pallice (Grande Oeste e Centro), Shell Pauillac (Grande Oeste e Centro), EPG Ambès (Grande Oeste e Centro) e Mobil Frontignan (Sul). (47) No entanto, é conveniente especificar que a TotalFina/Elf tera´ uma minoria de bloqueio de 38 % na CPA e direitos de opça˜o sobre as capacidades de armazenagem. Para além disso, a Shell Pauillac é um terminal de descarga de barcos e de armazenagem intermedia´ria que na˜o esta´ equipado com instalaço˜ es de carregamento de camio˜ es. Os produtos sa˜o seguidamente expedidos para a DPA de Ambès (depo´ sito controlado pela TotalFina/Elf), onde sa˜o efectuadas as operaço˜ es de carregamento dos camio˜ es. Para além disso, a EPG Ambès regista proble- mas estruturais (a dimensa˜o do depo´ sito é insuficiente para responder à procura e esta´ mal situado). No que diz respeito à regia˜o da Alsa´cia, afigura-se oportuno sublinhar que os depo´ sitos denominados de importaça˜o têm uma funça˜o, na realidade, nesta regia˜o, de depo´ sitos «costeiros» ou de distribuiça˜o. So´ podem receber peque- nos batelo˜ es que dependem das condiço˜ es da navegaça˜o L 143/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 no Reno. So´ o depo´ sito de Picoty em La Pallice estaria em condiço˜ es de exercer uma pressa˜o concorrencial de uma forma totalmente independente para importar produtos refinados. Ora, muito recentemente, a Total- Fina concluiu um acordo de locaça˜o nesse depo´ sito [. ]. (53) Finalmente, ao colocar-se a hipo´ tese de uma definiça˜o regional dos mercados, trata-se de médias relativas ao conjunto do territo´ rio francês e as situaço˜ es variam de regia˜o para regia˜o. (48) Por razo˜ es de regulamentaça˜o ambiental e por razo˜ es econo´ micas, note-se que a construça˜o de novos depo´ si- tos de importaça˜o é praticamente impossı´vel. A ampliaça˜o de um depo´ sito de importaça˜o é possı´vel a fim de ajustar a sua capacidade às necessidades da zona. Tal na˜o remedeia no entanto a saturaça˜o dos depo´ sitos de importaça˜o. A capacidade efectiva destes u´ ltimos depende do grau de utilizaça˜o do ponta˜o (um depo´ sito de importaça˜o é considerado saturado quando o seu ponta˜o é utilizado mais de 50 % do tempo). Por conseguinte, a situaça˜o tal como se apresenta actual- mente ira´ provavelmente manter-se no futuro. (49) Cada um dos concorrentes da TotalFina/Elf possui uma percentagem de depo´ sitos de importaça˜o bastante reduzida. Tal deve-se à sua presença minorita´ria num certo nu´ mero de depo´ sitos de importaça˜o. (50) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina explica que se mantera˜o, quer seja através de outras empresas de refinaça˜o presentes em França ou das capacidades dos depo´ sitos de importaça˜o independentes do novo grupo, disponibilidades de produtos muito significativas que permitira˜o cobrir a totalidade das necessidades da clientela do mercado fora da rede. Tal tornaria o exercı´cio de um poder de mercado por parte da TotalFina/Elf na˜o renta´vel. (51) A Comissa˜o verifica que os ca´lculos efectuados pela TotalFina apresentam três importantes erros de ana´lise. Em primeiro lugar, o ca´lculo efectuado pela TotalFina sobrestima as capacidades de importaça˜o de produtos refinados pressupondo um fluxo de produtos nos depo´ - sitos de importaça˜o que é superior ao que é fisicamente exequı´vel. A Comissa˜o contesta que esta taxa de rotaça˜o possa atingir os nı´veis teo´ ricos (taxa de rotaça˜o de 10) tal como indicado pelas partes. Com efeito, a maior parte dos depo´ sitos de importaça˜o funciona actualmente entre [. ] vezes por ano (à excepça˜o dos depo´ sitos de Estrasburgo/Mulhouse que funcionam [. ] ) e na˜o pode ultrapassar um aumento de [. ] (alguns depo´ sitos [. ] sa˜o para além disso considerados praticamente saturados). Resulta do que precede que as taxas de rotaça˜o na˜o atingira˜o os nı´veis teo´ ricos nos quais a TotalFina baseou os seus ca´lculos. (52) Seguidamente, trata-se de médias relativamente ao con- junto dos produtos (sem chumbo 95, sem chumbo 98, diesel e fuelo´ leo doméstico) vendidos nos mercados do fora da rede. Ora, o mercado francês é estruturalmente importador de diesel e de fuelo´ leo doméstico (denomina- dos conjuntamente os destilados). Em contrapartida, o mercado francês é estruturalmente exportador de gasolina. (54) Se abstrairmos do que precede, é difı´cil verificar de que forma a disponibilidade de tais volumes de importaça˜o impediriam a TotalFina/Elf de agir de forma indepen- dente no mercado. Ainda que um terminal de impor- taça˜o pudesse receber quatro vezes mais do produto que actualmente, a questa˜o continua a ser a de saber que regia˜o este depo´ sito poderia alimentar. Se este terminal na˜o estiver ligado a um oleoduto ou a um outro meio de transporte maciço, a regia˜o alimentada seria limitada a um raio no ma´ximo, de 150 km. (55) Apo´ s uma correcça˜o das capacidades efectivas dos depo´ sitos de importaça˜o, a cobertura da procura fran- cesa nos mercados do fora da rede pelas empresas de refinaça˜o concorrentes e pelos depo´ sitos de importaça˜o independentes diminui para 50 % a 60 %. Deste modo, a TotalFina/Elf seria um parceiro incontorna´vel para fornecer de 40 % a 50 % do mercado francês, enquanto actualmente fornece cerca de 50 % a 55 %. Se a TotalFina/Elf aumentasse os seus preços, arriscar-se-ia a perder um quinto das suas vendas ao fora da rede (a perda do volume de nego´ cios poderia para além disso ser compensada por um aumento das margens). No entanto, os concorrentes na˜o integrados a nı´vel do mercado retalhista veriam necessariamente os seus cus- tos de abastecimento aumentar, o que daria origem a um aumento da competitividade a nı´vel retalhista das empresas de refinaça˜o. — Controlo da cadeia logı´stica O s o l e o d u t o s (56) A TotalFina/Elf controlara´ a gesta˜o de três oleodutos principais que servem o territo´ rio francês (Trapil, DMM e SPMR). Para além disso, sera´ o principal utilizador do ODC-Norte que liga o Norte à zona Leste da França, no qual possui instalaço˜ es de bombagem privadas e controla o acesso dos depo´ sitos de importaça˜o a este oleoduto (refinaria Total de Dunquerque). A entidade resultante da concentraça˜o controlara´ igualmente o u´ nico depo´ sito situado em Estrasburgo com acesso (11) directo ao ODC- -Sul (Mediterrâneo-Estrasburgo). (11) A ligaça˜o dos outros depo´ sitos de Estrasburgo ao ODC-Sul parece tecnicamente possı´vel mas pressupo˜ e que a TotalFina conceda um direito de passagem relativamente a um terreno que lhe pertence. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/9 (57) O controlo dos oleodutos permite o controlo indirecto de todas as instalaço˜ es de armazenagem abastecidas por oleoduto quer em termos de qualidade da prestaça˜o (contingentaça˜o, gesta˜o das prioridades, transporte de produtos especı´ficos) quer de confidencialidade das trocas comerciais entre operadores. Para além disso, tal confere informaço˜ es sensı´veis sobre a actividade comercial dos concorrentes (tra´fego) nos mercados do fora da rede. (58) Para além disso, as tarifas em alguns desses oleodutos privilegiam os utilizadores importantes através de um mecanismo de reduço˜ es segundo as quantidades trans- portadas. Por outro lado, em caso de saturaça˜o, as quantidades sa˜o atribuı´das em funça˜o da utilizaça˜o anterior, o que reforça as posiço˜ es adquiridas. (59) A TotalFina explica que as suas participaço˜ es importan- tes nos três principais oleodutos franceses na˜o lhe permitira˜o exercer um poder de mercado. Tendo em conta o estatuto dos oleodutos franceses, a propriedade dos activos na˜o seria uma garantia de utilizaça˜o privile- giada. As tarifas sera˜o pu´ blicas, transparentes e na˜o discriminato´ rias. Para além disso, os seus operadores agiriam sob o controlo de comissa´rios do Governo que fazem parte dos conselhos de administraça˜o destes três oleodutos. (60) A existência de uma regulamentaça˜o nacional destinada a garantir que uma infra-estrutura de importância estra- tégica é utilizada em conformidade com o interesse pu´ blico na˜o isenta a Comissa˜o do seu dever de evitar, com base no direito comunita´rio, a criaça˜o de uma posiça˜o dominante. Tal é tanto mais verdadeiro quanto esta regulamentaça˜o é de cara´cter geral e na˜o se destina especificamente a garantir o respeito das regras da concorrência. (61) Estas consideraço˜ es sa˜o aplica´veis ao controlo exercido pelos comissa´rios do Governo francês. Este controlo na˜o se centra nem no direito da concorrência nem abrange um controlo puro e simples dos preços e das quantida- des. Poderia por conseguinte deixar suficiente margem de manobra aos operadores dos oleodutos para exerce- rem um poder de mercado. Para além disso, as deciso˜ es tomadas pelas empresas que gerem os oleodutos e que poderiam ter um efeito negativo sobre a concorrência no mercado fora da rede ou no mercado do transporte por oleoduto de produtos refinados na˜o sa˜o necessaria- mente tomadas a nı´vel dos conselhos de administraça˜o. (62) Podemos referir relativamente a este ponto o parecer emitido pelo conselho da concorrência francês (12) na sequência do recurso apresentado pela Trapil contra a nomeaça˜o da SFDM como gestora de DMM. Neste parecer, o conselho na˜o se baseou nem na regulamen- taça˜o em causa nem na presença dos comissa´rios do Governo para excluir o risco de criaça˜o de um problema de concorrência. A Comissa˜o considera que também na˜o se poderia ter baseado apenas na presença de comissa´rios do Governo para excluir a criaça˜o ou o reforço de uma posiça˜o dominante. (63) Segundo terceiros consultados pela Comissa˜o, a regula- mentaça˜o que enquadra as acço˜ es dos gestores de oleodutos na˜o apresenta garantias suficientes em termos de determinaça˜o de tarifas e de utilizaça˜o das capacida- des. A TotalFina/Elf sera´, em cada um destes sistemas de oleodutos, o accionista de controlo ao mesmo tempo que, de muito longe, sera´ o principal cliente-utilizador. Segundo a opinia˜o de certos clientes, a TotalFina/Elf podera´ utilizar estes oleodutos como uma arma econo´ - mica destinada a desestabiliza´-los nas suas actividades retalhistas. Uma tal desestabilizaça˜o poderia facilmente traduzir-se por uma decisa˜o de aumento de preços no fora da rede à qual os clientes na˜o se poderiam opor. O s d e p o´ s i t o s d e d i s t r i b u i ç a˜ o (64) No que diz respeito à logı´stica de armazenagem, a TotalFina/Elf detera´ participaço˜ es significativas numa grande parte dos depo´ sitos de importaça˜o em França e na maioria dos depo´ sitos-chave que alimentam o territo´ - rio. A entidade resultante da concentraça˜o tera´ igual- mente o controlo de uma grande percentagem dos depo´ sitos internos de distribuiça˜o [45 %-55 %] e dos depo´ sitos costeiros [40 %-50 %]. Norte Normandia/ /regia˜o pari- siense Grande Oeste e Centro Leste Sul Reno/ /Borgonha Depo´ sitos de distribuiça˜o e costeiros [70-80 %] [35-45 %] [45-55 %] [45-55 %] [45-55 %] [35-45 %] Trapil ODC SPMR DMM — — — — Controlo Controlo Controlo — — — — Principal utilizador — — — — — Controlo Controlo Controlo Controlo Controlo — — (12) Parecer de 28 de Setembro de 1993 do conselho da concorrência. L 143/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (65) O ca´lculo das partes de capacidade dos depo´ sitos de distribuiça˜o controlados pela TotalFina/Elf inclui os depo´ sitos de distribuiça˜o do interior, os depo´ sitos deno- minados «costeiros» bem como os depo´ sitos de impor- taça˜o que na˜o esta˜o ligados a meios de transporte maciço. Por outro lado, os depo´ sitos que têm apenas uma funça˜o de tampa˜o para regular o débito de um foram oleoduto, excluı´dos do ca´lculo. tal como os situados em Vienne, compromissos (66) No Norte, a Total comprometeu-se, no âmbito do processo Total/Fina, a ceder participaço˜ es no dois depo´ - sitos (DPC St. Pol e EP Valenciennes), o que corresponde aos fluxos comerciais da Fina na regia˜o. A junça˜o da Elf, que detém a parte restante da EP Valenciennes anula os aceites pela Comissa˜o efeitos dos aquando do processo Total/PetroFina. O novo conjunto igualmente o depo´ sito de Féluy na Bélgica, controlara´ estando este u´ ltimo ligado por oleoduto à refinaria TotalFina de Antuérpia. Segundo os resultados extraı´dos do inquérito efectuado pela Comissa˜o e segundo as informaço˜ es fornecidas na notificaça˜o, verifica-se que as partes controlara˜o cerca de [70 %-80 %] das capacidades de armazenagem sob controlo directo. (67) No corredor constituı´do entre Le Havre, o vale do Sena e a regia˜o parisiense, a TotalFina e a Elf sera˜o accionistas em 10 depo´ sitos da regia˜o parisiense, que conta com cerca de 15. Os depo´ sitos mais importantes sa˜o o Fina Nanterre e o Elf Antar Gennevilliers situados no norte de Paris e o CIM Grigny (controlado pela Elf) situado no sul de Paris. A clientela destes depo´ sitos é constituı´da por operadores da grande distribuiça˜o e por empresas de distribuiça˜o de fuelo´ leo doméstico. Estes depo´ sitos têm capacidades de armazenagem equilibradas de gaso- lina e de gaso´ leo ou fuelo´ leo doméstico, o que permite aos distribuidores independentes utilizar camio˜ es multi- produtos. Actualmente, na˜o existe qualquer possibili- dade de locaça˜o num depo´ sito em que a TotalFina/Elf na˜o seja maiorita´ria. Os depo´ sitos que na˜o pertencem à TotalFina e à Elf na˜o permitem o acesso a terceiros ou na˜o podem oferecer a flexibilidade necessa´ria, por falta de volume disponı´vel suficiente. O novo conjunto dispora´ de cerca de [35 %-45 %] das capacidades de armazenagem de distribuiça˜o sob controlo directo na regia˜o Normandia/regia˜o parisiense. (68) Na regia˜o do Grande Oeste e Centro (Bretanha, Nantes, Tours, Orléans), a nova entidade controlara´ o depo´ sito de Vern. Esta extensa˜o da refinaria de Donges permite à Elf ter uma forte influência sobre a regia˜o de Nantes e a parte central da Bretanha. As expediço˜ es por via marı´- tima permitem à Elf fornecer os depo´ sitos de Brest, de La Rochelle e de Bordéus. As zonas de Mans e Lorient arriscam-se, apo´ s a concentraça˜o, a serem monopoliza- das. Em Orléans, a TotalFina/Elf controlara´ um depo´ sito (EPS) e tera´ uma participaça˜o (com a Shell e a Esso) no segundo depo´ sito. Em Tours, a nova entidade tera´ uma forte presença em dois dos três depo´ sitos situados em St. Pierre des Corps, estando o terceiro (CCMP) saturado. O novo conjunto controlara´ cerca de [45 %-55 %] das capacidades de armazenagem de distribuiça˜o. (69) No Sul e no Sudoeste (Midi-Pyrénées), a nova entidade controlara´ a maioria dos depo´ sitos de distribuiça˜o com, nomeadamente, dois dos três depo´ sitos de Toulouse. Os depo´ sitos no Sul e no Sudoeste esta˜o muitas vezes extremamente saturados pela actividade dos accionistas (tal como, por exemplo, o EPPA Puget sur Argens) ou regularmente em rotura de stock devido a preocupaço˜ es de exploraça˜o do SPMR. A nova entidade dispora´ de cerca de [45 %-55 %] das capacidades de armazenagem de distribuiça˜o sob controlo directo na regia˜o Sul. (70) Na regia˜o de Lyon, a nova entidade controlaria o maior depo´ sito de Lyon (EPL). Este depo´ sito tem a vantagem de ser o u´ nico depo´ sito a ter um cais de descarga fluvial que permite receber batelo˜ es provenientes de Elf Feyzin. Este depo´ sito, em que a Elf é predominante, é o que coloca mais capacidade à disposiça˜o de terceiros na regia˜o, juntamente com o depo´ sito de Saint-Priest. Na medida em que a TotalFina se torne accionista maiorita´- ria da EPL, é razoa´vel pensar que o depo´ sito se tornara´ muito menos aberto, em conformidade com a polı´tica seguida até agora pela TotalFina de encerramento dos seus depo´ sitos a terceiros. O depo´ sito de Saint-Priest (CPA), em que a TotalFina/Elf tera´ uma participaça˜o significativa, é o depo´ sito mais solicitado da regia˜o e pode ser considerado saturado apesar da extensa˜o da sua capacidade (este depo´ sito tem a taxa de rotaça˜o mais importante em França) devido aos limites a nı´vel da infra-estrutura de acolhimento e de carregamento dos camio˜ es. Os quatro depo´ sitos de Vienne (Shell, Esso, TotalFina e SPMR) na˜o sa˜o substituı´veis à EPL ou a St. Priest devido à ausência de instalaço˜ es de carrega- mento dos camio˜ es. Estes depo´ sitos sa˜o com efeito terminais de entrega de SPMR. Outros depo´ sitos (como o BP Clermont) sa˜o demasiado pequenos para satisfazer a procura crescente ou sa˜o terminais monoproduto, o que na˜o permite aos distribuidores independentes utili- zar camio˜ es multiprodutos para abastecerem o seu ponto de venda. Através da sua posiça˜o no EPL (o u´ nico depo´ sito com uma capacidade significativa que tem disponibilidades), a TotalFina/Elf poderia estar em con- diço˜ es de conquistar o crescimento futuro do mercado fora da rede em Lyon, [. ]. A nova entidade dispora´ de cerca de [35 %-45 %] das capacidades de armazenagem de distribuiça˜o sob controlo directo na regia˜o Reno/Bor- gonha. (71) Na regia˜o de Estrasburgo, a entidade combinada contro- lara´ um dos três depo´ sitos de importaça˜o (GPS) e tera´ participaço˜ es num dos dois outros (SES). Para além disso, existe um ponto de estrangulamento sob forma da conexa˜o SES ao oleoduto ODC que so´ pode efectuar- -se através do depo´ sito GPS, que sera´ controlado pela TotalFina/Elf. A nova entidade controlara´ [45 %-55 %] da capacidade de armazenagem na regia˜o Leste. (72) Apenas com algumas excepço˜ es, uma das caracterı´sticas do sector petrolı´fero em França é que existe pouca logı´stica petrolı´fera que na˜o seja controlada por empre- sas petrolı´feras integradas e é pouco prova´vel que sejam no futuro construı´dos novos depo´ sitos devido às restriço˜ es em termos ambientais e em termos de exten- sa˜o das zonas urbanas, que tera˜o mais tendência para dar origem a encerramentos de instalaço˜ es existentes (por exemplo, na regia˜o parisiense). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/11 (73) Ao contra´rio de outros paı´ses da Comunidade (como a Alemanha ou o Reino Unido), a presença dos armazenis- tas profissionais é, em França, muito reduzida. Com efeito, apenas se identifica uma posiça˜o limitada de operadores tais como, por exemplo, a Oiltanking ou a Vopak. Por seu lado, a VTG retirou-se do mercado. O u´ nico armazenista em expansa˜o seria actualmente a CPA da qual 38,8 % do capital passara´, apo´ s a concentraça˜o, para o controlo da TotalFina/Elf que passara´ a ter desta forma o poder de restringir qualquer desenvolvimento futuro desta empresa. [. ]. A liberdade de movimento do CPA é, por conseguinte, limitada. (74) Em resumo, a TotalFina/Elf tera´ um controlo importante sobre a importaça˜o e sobre o transporte e, por conse- guinte, sobre a colocaça˜o à disposiça˜o de produtos refinados na totalidade do territo´ rio francês. — As empresas de refinaça˜o concorrentes dependera˜o igual- mente da logı´stica da TotalFina/Elf (75) As posiço˜ es dos operadores no mercado (13) na sequência da concentraça˜o sera˜o as seguintes, em funça˜o da sua repartiça˜o nas seis regio˜ es identificadas supra: Posiça˜o fora da rede por produto e por regia˜o 1998 TFE Concorrente A Concorrente B Concorrente C Outros Sul Gasolinas GO FOD Grande Oeste e Centro Gasolinas GO FOD Normandia/regia˜o parisiense Gasolinas GO FOD Norte Gasolinas GO FOD Leste/Alsa´cia/Lorena Gasolinas GO FOD [30-40 %] [25-35 %] [25-35 %] [75-85 %] [70-80 %] [40-50 %] [40-50 %] [40-50 %] [30-40 %] [85-95 %] [80-90 %] [70-80 %] 20-30 % 15-20 % 20-30 % 5-10 % 10-15 % 20-30 % 15-20 % 10-15 % 20-30 % < 5 % < 5 % 5-10 % 10-15 % 10-15 % 5-10 % 10-15 % 10-15 % 15-20 % 15-20 % 15-20 % 15-20 % < 5 % < 5 % < 5 % [40-50 %] [40-50 %] < 5 % 5-10 % [50-60 %] 15-20 % 30-40 % 30-40 % 15-20 % 20-30 % 30-40 % 20-30 % 5-10 % 10-15 % 5-10 % < 5 % < 5 % 5-10 % 20-30 % 20-30 % 20-30 % < 5 % 5-10 % 10-15 % 10-15 % 10-15 % 5-10 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % (13) NB: As quotas de mercado da TotalFina/Elf, no que diz respeito ao FOD, sa˜o subestimadas, uma vez que na˜o incluem a percenta- gem de FOD vendido pela Elf às suas filiais. L 143/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 1998 TFE Concorrente A Concorrente B Concorrente C Outros Reno/Auvergne/Borgonha Gasolinas GO FOD [70-80 %] [70-80 %] [40-50 %] 5-10 % 15-20 % 30-40 % 10-15 % 10-15 % 15-20 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % < 5 % Fonte: Respostas aos questiona´rios da Comissa˜o. (76) As empresas de refinaça˜o concorrentes na˜o tera˜o o potencial para beneficiar de um desvio da procura a seu favor em reacça˜o a um aumento de preços no fora da rede iniciado pela TotalFina/Elf. Na˜o possuem depo´ sitos de distribuiça˜o suficientes para abastecer todo o territo´ - rio. Para além disso, para poder distribuir a sua produça˜o, devem passar pelos oleodutos Trapil, DMM e SPMR que sera˜o controlados pela TotalFina/Elf. (77) A TotalFina chamou a atença˜o da Comissa˜o para o facto de a percentagem de produtos saı´dos das refinarias dos seus concorrentes em França e vendidos no mercado retalhista por esses mesmos concorrentes ser mais elevada do que a percentagem de produtos refinados pela TotalFina e Elf destinados às redes de estaço˜ es de serviço destes dois operadores. As outras empresas de refinaça˜o reservam-se, por conseguinte, principalmente o nu´ mero limitado de depo´ sitos que controlam para sua utilizaça˜o pro´ pria e so´ dispo˜ em, nesses depo´ sitos, de capacidades limitadas para pôr eventualmente à dispo- siça˜o de outros utilizadores. (78) As empresas de refinaça˜o concorrentes indicam que em caso de aumento dos preços por parte da TotalFina/Elf poderiam oferecer volumes suplementares em certas zonas em que têm recursos excedenta´rios, tal como a partir da Basse Seine e de Berre — Marselha. Nas outras regio˜ es, sa˜o deficita´rios numa ou em va´rias categorias de produtos (gasolinas ou destilados), e na˜o esta˜o por conseguinte em condiço˜ es de propor recursos, salvo através de compra a refinarias concorrentes ou através do mercado de carga (no Noroeste da Europa e no Mediterrâneo). (79) Ora, a capacidade de importar os volumes suplementares depende da infra-estrutura de acolhimento e, relativa- mente a este ponto, as empresas de refinaça˜o concorren- tes indicam que as capacidades de armazenagem sera˜o menores, à excepça˜o dos depo´ sitos em que se encontram presentes conjuntamente com a TotalFina e a Elf. Tendo em conta o facto de as empresas de refinaça˜o concorrentes terem apenas participaço˜ es minorita´rias, nada lhes garante que tera˜o capacidades suplementares. Na medida em que, por exemplo, a Exxon possui em comum com a TotalFina e a Elf 23 dos seus 25 depo´ sitos em toda a França, a resposta da Exxon poderia ser diferente se fosse decidida pela TotalFina e pela Elf uma racionalizaça˜o significativa dos meios. (80) A TotalFina explica que esteve na linha da frente do movimento de abertura das capacidades logı´sticas aos revendedores que na˜o sa˜o empresas de refinaça˜o. Ao admitir tal situaça˜o, o desaparecimento da concorrência entre a TotalFina e a Elf eliminara´ um incentivo para manter a abertura do sistema logı´stico. Em inu´ meros casos, os depo´ sitos sa˜o detidos em co-propriedade por va´rias empresas de refinaça˜o (depo´ sitos denominados «comunita´rios») incluindo a TotalFina e/ou a Elf que devem nesse caso dar a sua aprovaça˜o para qualquer abertura do acesso a terceiros. Enquanto estes dois operadores estiverem em concorrência têm interesse em aceitar dar acesso a terceiros (nomeadamente às GMS) nos depo´ sitos que cada uma delas partilha com outras empresas de refinaça˜o. Em caso de recusa de acesso num depo´ sito com participaça˜o de uma (por exemplo, a TotalFina), uma GMS podera´ com efeito dirigir-se ao depo´ sito concorrente com participaça˜o do outro (por exemplo, a Elf), garantindo desta forma, de qualquer modo, o abastecimento da sua rede de estaço˜ es de serviço. Um tal incentivo desaparece a partir do momento em que a TotalFina/Elf deixar de estar numa concorrência suficientemente substancial a nı´vel de outros depo´ sitos. A TotalFina e a Elf sa˜o os u´ nicos operadores com uma rede de armazenagem que regista globalmente uma sobrecapacidade. De qualquer modo, a TotalFina admite apenas uma abertura muito limitada dos seus depo´ sitos. (81) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a Elf refere que a Comissa˜o na˜o teve em conta o grau de abertura dos depo´ sitos de importaça˜o propriedade das empresas de refinaça˜o concorrentes. Estas empresas têm na reali- dade contratos de passagem com terceiros na maior parte dos seus depo´ sitos. No entanto, trata-se principal- mente de capacidades alugadas às empresas que com- pram o seu produto e tal na˜o tem qualquer impacto sobre o nı´vel da concorrência no mercado fora da rede. (82) Finalmente, abrir os depo´ sitos so´ tem sentido se os oleodutos que os abastecem estiverem eles pro´ prios também acessı´veis em condiço˜ es de mercado, o que na˜o aconteceria, uma vez que apo´ s a concentraça˜o a TotalFina/Elf controlaria o conjunto destes oleodutos. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/13 (83) O interesse das empresas de refinaça˜o concorrentes na˜o é, nestas condiço˜ es, de desencadear uma confrontaça˜o com a TotalFina/Elf ao na˜o seguir um aumento de preços. Um comportamento racional da sua parte seria, pelo contra´rio, seguir a polı´tica de aumento dos preços no mercado fora da rede ou de exclusa˜o face a retalhistas na˜o integrados que seria realizada pela TotalFina/Elf. cobertura logı´stica nacional, podera´ vender os seus produtos anteriormente trocados com as outras empre- sas de refinaça˜o nas regio˜ es em que a nova entidade deixou de estar em posiça˜o de procura de trocas comerciais, como por exemplo, no sul da faixa atlântica ou na parte ocidental da costa mediterrânica. — Conclusa˜o: um ponto de passagem incontorna´vel (84) As refinarias da TotalFina/Elf situar-se-a˜o em cada uma das seis grandes regio˜ es identificadas e permitir-lhe-a˜o abastecer o conjunto do territo´ rio francês pelos seus pro´ prios meios. (85) As empresas de refinaça˜o concorrentes na˜o têm por seu lado cobertura nacional. A BP/Mobil, a Esso e a Shell so´ dispo˜ em de refinarias no vale do Sena e na lagoa de Berre. A ana´lise revela que as trocas comerciais efectuadas com as outras empresas petrolı´feras integradas, entre as quais a TotalFina e Elf, em primeiro lugar, elevam-se a cerca de [. ] dos seus fornecimentos, com uma percentagem mais elevada na regia˜o Norte [. ]. A refinaria Elf de Donges (perto de Nantes), que é o u´ nico centro de refinaça˜o entre o sul do Sena e a fronteira espanhola, fornece uma parte importante das redes de estaço˜ es de serviço das outras empresas de refinaça˜o nesta vasta regia˜o. Se a BP/Mobil, a Esso e a Shell pretendem continuar a fornecer a sua rede em toda a França, devera˜o, inevitavelmente, recorrer à TotalFina/Elf quer para importar produtos refinados, quer para os transpor- tar ou ainda para os obter junto das refinarias. (86) Para além disso, a TotalFina/Elf, que se tornou ela pro´ pria auto-suficiente no conjunto do territo´ rio, estara´ em posiça˜o de pôr termo aos acordos de trocas comer- ciais com as outras empresas de refinaça˜o ou de impor as suas condiço˜ es. Um tal desequilı´brio entre empresas de refinaça˜o, das quais apenas uma dispo˜ e (para além de uma forte posiça˜o nos depo´ sitos de importaça˜o) de centros de produça˜o em todo o territo´ rio, é susceptı´vel de afectar gravemente a concorrência num sector em que, devido aos custos de transporte e à homogeneidade do produto, as trocas comerciais entre produtores constituem uma pra´tica corrente. Esta situaça˜o poderia conduzir a um aumento significativo da quota de mercado da TotalFina/Elf no mercado fora da rede. (88) A TotalFina explicou que pôr termo a acordos de trocas comerciais com as outras empresas de refinaça˜o presentes no territo´ rio francês a exporia a riscos de represa´lias no territo´ rio de outros Estados-Membros. Ha´ que no entanto notar que a TotalFina/Elf seria a primeira empresa de refinaça˜o europeia com refinarias no Reino Unido, na Alemanha, nos Paı´ses Baixos, na Bélgica e na Espanha. Nenhuma outra empresa de refinaça˜o estara´ em condiço˜ es de exercer pressa˜o sobre a TotalFina/Elf nos outros paı´ses, uma vez que na˜o beneficiam em qualquer outra parte de uma posiça˜o suficientemente dominante. Nem a Exxon/Mobil, nem a BP, nem a Shell possuem uma posiça˜o preponderante num mercado nacional como acontecera´ em relaça˜o à TotalFina/Elf. Estas empresas de refinaça˜o na˜o teriam por conseguinte o poder de mercado necessa´rio para exercer represa´lias sobre a TotalFina/Elf. Apenas um comportamento idên- tico das outras empresas de refinaça˜o contra a TotalFina/ /Elf poderia ser eficaz, mas os interesses e posiço˜ es de mercado nos outros Estados-Membros variam e por conseguinte, tal situaça˜o é muito improva´vel. Por outro lado, dado que algumas empresas de refinaça˜o presentes na Europa na˜o se encontram presentes em França (como a Texaco, a Conoco ou a Philips), a nova entidade TotalFina/Elf tem a garantia de poder abastecer-se na Europa independentemente do seu comportamento em França. (89) No mercado retalhista, as outras empresas de refinaça˜o têm interesses convergentes com os da TotalFina/Elf face às GMS. Com efeito, as GMS exercem uma pressa˜o concorrencial forte sobre as empresas de refinaça˜o beneficiando de uma estrutura de custos menores. Um alinhamento dos preços fora da rede praticados pelas outras empresas de refinaça˜o relativamente a um aumento de preços iniciado pela TotalFina/Elf na˜o poderia ser compensado por um recurso, por parte das GMS e dos outros independentes, às importaço˜ es e daria origem a um aumento dos lucros para o conjunto das empresas de refinaça˜o nos dois mercados. (87) Para além do mais, na hipo´ tese de a TotalFina/Elf trocar menos produtos por «swaps», tal aumentaria em certas regio˜ es as capacidades disponı´veis das outras empresas de refinaça˜o. Ora, as empresas de refinaça˜o concorrentes têm uma logı´stica adaptada às suas necessidades e na˜o têm em geral capacidades logı´sticas para vender em França. Contrariamente, a TotalFina/Elf, devido à sua (90) A vulnerabilidade das outras empresas de refinaça˜o, a eventualidade de uma resposta efectiva fora de França e a existência de um interesse convergente em aumentar as margens no fora da rede e no sector retalhista fazem com que o comportamento racional da sua parte seja o de seguir a TotalFina/Elf. L 143/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 — Ana´lise da procura: restriça˜o insuficiente por parte da procura (91) Resulta do que precede, que no caso de um aumento dos preços por parte da TotalFina/Elf, tal como indicado supra, os outros refinadores teriam todo o interesse em acompanhar esse aumento. Os refinadores concorrentes esta˜o melhor protegidos do que os seus concorrentes do sector retalhista, as GMS no que diz respeito aos combustı´veis e os independentes no que se refere à venda de FOD, contra uma exploraça˜o abusiva da forte posiça˜o de mercado detida pela TotalFina/Elf (por exemplo, aumento dos preços dos produtos refinados de fora da rede) devido à sua integraça˜o vertical. Um aumento dos preços do fora da rede teria apenas um impacto reduzido sobre os seus custos, enquanto aumentaria os custos dos concorrentes na˜o integrados. Os retalhistas na˜o integrados têm apenas um acesso parcial à cadeia logı´stica. Alguns possuem participaço˜ es em depo´ sitos (como a Carfuel e a Distriservice) e outros na˜o (como a Siplec e a Petrovex). No entanto, mesmo os que adquiriram participaço˜ es em depo´ sitos fizeram-no apenas em determinadas zonas e na maior parte das vezes em depo´ sitos em que a TotalFina/Elf mantém uma posiça˜o de controlo. (92) Resta examinar se o poder de compra dos revendedores independentes (tais como as GMS) poderia impedir um tal aumento de preços. Para o efeito, seria necessa´rio que estes u´ ltimos recorressem a importaço˜ es quer directa- mente através de compras no mercado da carga, quer através dos comerciantes internacionais. No entanto, as GMS esta˜o apenas parcialmente integradas na cadeia logı´stica. Na˜o possuem capacidade de armazenagem suficiente em depo´ sitos de importaça˜o e na˜o têm qualquer participaça˜o nos oleodutos para poderem distribuir a sua produça˜o. (93) As GMS sa˜o simultaneamente clientes e concorrentes dos refinadores. Abasteceram-se em 1998 até [. ] junto das empresas de refinaça˜o, sendo o restante assegurado principalmente pelos negociantes internacionais (Cargill, Dreyfus Energie, MVW, Société Générale Energie, Lager- hauser, Bolloré, etc. ). Ora a TotalFina/Elf estara´ em condiço˜ es de limitar o acesso dos negociantes internacio- nais às infra-estruturas que controla. (94) Tal como explicado supra, apenas o depo´ sito de Picoty La Pallice escapa actualmente a uma influência da TotalFina/Elf. Ora este depo´ sito tem uma capacidade de 213 500 m3 que é ja´ utilizada. Mesmo afectando-lhe teoricamente uma taxa de rotaça˜o de 10, os volumes importados na˜o poderiam ser suficientes para tornar na˜o renta´vel um aumento de preços do fora da rede por parte da TotalFina/Elf. Tal é tanto mais verdadeiro quanto este depo´ sito so´ pode abastecer em produtos importados uma pequena parte da zona Grande Oeste e Centro e nehuma das cinco outras zonas. (95) Mesmo se para as necessidades da ana´lise se partisse do princı´pio que a CPA podia gerir livremente os seus depo´ sitos de importaça˜o, é pouco prova´vel que um aumento de preços praticado pela TotalFina/Elf numa das seis regio˜ es identificadas pudesse vir a tornar-se na˜o renta´vel através de recurso a importaço˜ es. Assim, no norte, a TotalFina/Elf poderia fragilizar financeiramente o CPA Dunquerque oferecendo condiço˜ es particular- mente vantajosas à DPC St. Pol [. ]. Na regia˜o Norman- dia/regia˜o parisiense, poderia ser aplicada uma estratégia semelhante ao depo´ sito CPA Rouen. Na regia˜o Grande Oeste e Centro, o depo´ sito StockBrest da CPA esta´ isolado e so´ pode abastecer uma parte limitada da Bretanha. Da mesma forma, o depo´ sito Picoty La Pallice tem uma zona de actividades limitada. Na regia˜o Sul, apenas o depo´ sito de Frontignan escaparia ao controlo da TotalFina/Elf. Esta u´ ltima poderia facilmente pôr definitivamente em perigo a sobrevivência ja´ preca´ria de Frontignan [. ] ou atraindo clientes eventuais para os seus depo´ sitos de Sète ou de Port-la-Nouvelle. (96) Afigura-se deste modo que a TotalFina/Elf teria a capaci- dade de afastar os depo´ sitos de importaça˜o concorrentes ou de conter a sua pressa˜o concorrencial. A entidade combinada poderia enta˜o aumentar as tarifas de passa- gem nos depo´ sitos de importaça˜o sob o seu controlo tendo uma forte probabilidade de ser seguida pela concorrência. Tal limitaria a pressa˜o concorrencial que as importaço˜ es poderiam exercer sobre um eventual aumento dos preços do fora da rede. (97) O quadro que se segue ilustra o poder que deteria a TotalFina/Elf sobre os preços do fora da rede. Mesmo partindo do princı´pio que os outros refinadores presen- tes no territo´ rio francês estivessem em condiço˜ es de aumentar as suas vendas face a um aumento de preços da TotalFina/Elf, seria necessa´rio no mı´nimo impor- taço˜ es de um nı´vel de 5 milho˜ es de toneladas para equilibrar a oferta e a procura francesas mantendo as vendas da TotalFina/Elf ao seu nı´vel actual. Tal equivale- ria a uma taxa de rotaça˜o da ordem dos cinco a seis para os depo´ sitos de importaça˜o referidos supra. Ora como so´ o depo´ sito CPA de Rouen esta´ ligado a um oleoduto, é prova´vel que estes depo´ sitos na˜o estivessem imediata- mente em condiço˜ es de aumentar materialmente a sua rotaça˜o. Para além disso, ha´ que sublinhar que é improva´vel que os refinadores concorrentes tenham a capacidade logı´stica independente de vender toda a sua produça˜o em França. Finalmente, beneficiariam de um aumento de preços simultaneamente no fora da rede, mas igualmente na sua actividade de venda a retalho que os tornaria mais concorrenciais. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/15 (1998) Total de vendas fora da rede Total de vendas na rede Volume disponı´- vel a terceiros (produça˜o/ /vendas rede) Saldo fora da rede Vendas actuais TFE fora da rede Importâncias mı´nimas kt Gasolina Gaso´ leo FOD [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Fonte: Ca´lculos da Comissa˜o com base em informaço˜ es fornecidas no formula´rio CO. (98) E´ por conseguinte pouco prova´vel que os revendedores pudessem opor-se a um aumento de preços. Deste modo, cada GMS repercutiria sobre o consumidor um aumento de preços. Dado que a diferença actual é superior a [. ] cêntimos franceses, [. ], o preço final facturado a retalho pelos revendedores continuaria a ser inferior ao dos refinadores. (99) [. ]. (100) A TotalFina indica que o agrupamento na˜o colocara´ os clientes do fora da rede e, nomeadamente, a grande distribuiça˜o, numa situaça˜o de dependência, tendo em conta as possibilidades de arbitragem de que estes dispo˜ em e as fortes posiço˜ es que detêm no mercado retalhista. Segundo a TotalFina, as GMS representaram em 1998 [. ] das suas vendas fora da rede, todos os produtos combinados e [. ] das suas vendas relativa- mente às gasolinas. (101) E´ certo que a procura é concentrada e sofisticada. No entanto, tal na˜o conferira´ uma capacidade suplementar de contorno da oferta da TotalFina/Elf para a procura. As GMS construı´ram uma polı´tica independente de abastecimento (abasteceram-se em 1998 até [. ] junto dos comerciantes internacionais) (14), baseando-se em instrumentos logı´sticos enta˜o disponı´veis. O controlo da cadeia logı´stica poderia permitir punir selectivamente o fora da rede das GMS ou outros retalhistas que na˜o seguissem um aumento dos preços de retalho. (14) Em 1998, a França importou 23 milho˜ es de toneladas de produtos refinados, dos quais 2 milho˜ es de toneladas de gasolina e 11 milho˜ es de toneladas de gaso´ leo. 2. 3. Conclusa˜ o (102) A nova entidade resultante da concentraça˜o passara´ a ter capacidade para controlar uma grande parte das fontes de abastecimento e da cadeia logı´stica (impor- taça˜o, transporte e distribuiça˜o) dos produtos refinados em França. A TotalFina/Elf estara´ enta˜o em condiço˜ es de aumentar os preços facturados aos compradores nos mercados do fora da rede da gasolina, do gaso´ leo e do fuelo´ leo doméstico quer no conjunto da França quer em cada uma das seis regio˜ es em causa, sem temer que a concorrência ou os clientes possam tornar na˜o renta´vel um tal aumento de preços. Por conseguinte, a operaça˜o notificada conduzira´ à criaça˜o de uma posiça˜o domi- nante da TotalFina/Elf nos mercados do fora da rede da gasolina, do gaso´ leo e do fuelo´ leo doméstico tendo por efeito entravar de forma significativa a concorrência efectiva nestes mercados. 3. O MERCADO DA COLOCAÇA˜ O A` DISPOSIÇA˜ O DE CAPACI- DADES DE ARMAZENAGEM NOS DEPO´ SITOS DE IMPORTAÇA˜ O ASSOCIADO A MEIOS DE TRANSPORTE MACIÇOS 3. 1. O mercado relevante 3. 1. 1. Mercado do produto (103) Os depo´ sitos de importaça˜o sa˜o definidos como podendo acolher navios de grande capacidade (de 30 kt a 50 kt). Permitem a armazenagem de todos os produtos petrolı´feros e os mais importantes esta˜o ligados a dois meios de transporte maciço. Os depo´ sitos de importaça˜o podem desempenhar o mesmo papel que os depo´ sitos costeiros e os depo´ sitos de distribuiça˜o no que diz respeito ao abastecimento das estaço˜ es de serviço situa- das na sua proximidade. L 143/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (104) Existe uma procura para os serviços de colocaça˜o à disposiça˜o de capacidade de armazenagem de impor- taça˜o associados a meios de transporte maciços. Provém de operadores que se encontram situados num determi- nado ponto servido pelo meio de transporte maciço ligado ao depo´ sito de importaça˜o. (105) A França conta com oito depo´ sitos de importaça˜o ligados a meios de transporte maciços (15). Trata-se dos seguintes depo´ sitos: DPC St. Pol CPA Dunquerque CPA Rouen CIM Le Havre Controlo conjunto TotalFina e ODC (mas com passagem obri- Norte e leste outras empresas de refinaça˜o gato´ ria pela refinaria Total Mardyck e actualmente abaste- cido em 99 % por esta refina- ria) — — ODC (mas com passagem obri- Norte e leste gato´ ria pela refinaria Total Mardyck) Trapil, depois DMM Normandia / regia˜o parisiense, centro e leste Controlo conjunto Elf/Com- Trapil, depois DMM pagnie Nationale de Naviga- tion Normandia / regia˜o parisiense, centro e leste Stockbrest TotalFina/Elf: 40 % Comboio Oeste Donges St. Nazaire DPA Ambès / /Bassens DP Fos Controlo Elf DMM Oeste, sul da regia˜o parisiense, centro e leste TotalFina 27,9 %, Elf 22,4 %: Ligaça˜o ferrovia´ria que lhe per- Oeste controlo u´ nico apo´ s a ope- mite raça˜o expedir por comboio completo os produtos petrolı´- feros que recebe por oleoduto de Pauillac e de Ambès Aquisiça˜o de controlo pela SPMR e duas linhas ferrovia´- Sul, Reno/Borgonha e Tou- respectivamente rias, TotalFina/Elf Toulouse e para Dijon louse para TotalFina 25,7 %, Elf 25,7 % (106) Se os preços dos serviços de colocaça˜o à disposiça˜o de capacidade de armazenagem de importaça˜o associados a meios de transporte maciços fossem aumentados no que diz respeito à totalidade dos depo´ sitos de impor- taça˜o, a u´ nica opça˜o para a procura seria voltar-se para os depo´ sitos costeiros ou os depo´ sitos de importaça˜o de grande capacidade sem acesso a meios de transporte maciços. No entanto, a falta de acesso a meios de transporte maciços limita materialmente a substituibili- dade funcional destes depo´ sitos com as capacidades de armazenagem de importaça˜o associadas a meios de transporte maciços. Para além disso, os depo´ sitos costei- ros na˜o esta˜o em condiço˜ es de receber navios de grande capacidade e os seus custos de abastecimento sa˜o por conseguinte mais elevados. O inquérito efectuado junto do mercado revelou que os preços de transporte sa˜o 35 % mais elevados em relaça˜o aos batelo˜ es de 10 kt do que em relaça˜o aos navios de grande capacidade: 30 kt e mais. As capacidades oferecidas pelos depo´ sitos costeiros seriam na˜o apenas mais dispendiosas mas, para além disso, na˜o ofereceriam meios de transporte maciços a jusante. (15) Os depo´ sitos de Lorient e de Port-la-Nouvelle, ainda que permi- tam o acesso a navios de tonelagem elevada, na˜o se encontram ligados a meios de transporte maciços, o que reduz a sua zona de actividades para uma circunferência de 100 a 150 km. O depo´ sito Shell Pauillac depende da DPA para as saı´das dos grandes produtos, na˜o estando este depo´ sito equipado com instalaço˜ es de carregamento de camio˜ es nem comboio nem ligado a um oleoduto (que na˜o a ligaça˜o com o DPA Bassens). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/17 (107) Por estas razo˜ es, na˜o existe qualquer substituiça˜o econo- micamente via´vel para os depo´ sitos de importaça˜o ligados a meios de transporte maciços para fornecer serviços de colocaça˜o à disposiça˜o de capacidades de armazenagem de importaça˜o. 3. 1. 2. Mercado geogra´fico (108) Tal como ja´ indicado anteriormente (ver considerandos 21 e seguintes), a infra-estrutura logı´stica francesa organiza-se a partir das refinarias e dos depo´ sitos de importaça˜o. Estas fontes de produtos refinados servem para alimentar diversas regio˜ es francesas através de cinco oleodutos e de forma marginal por comboio. A procura relativamente aos serviços de colocaça˜o à disposiça˜o de capacidade de armazenagem de importaça˜o pode provir de diversas regio˜ es em relaça˜o a cada um dos depo´ sitos em causa. Os depo´ sitos de importaça˜o da faixa atlântica e na costa da Mancha esta˜o ligados às regio˜ es Grande Oeste e Centro, Norte, Normadia/regia˜o parisiense e Leste. Nomeadamente, podem ser alimentadas simulta- neamente pelo DMM e Trapil partes das zonas Grande Oeste e Centro e Leste. Da mesma forma, a regia˜o Leste pode ser alimentada pela Trapil, pelo ODC-Norte e pelo DMM. Estas diferentes possibilidades tornaram prova´vel uma escolha para a procura entre estes depo´ sitos de importaça˜o da faixa mediterrânica como o DP Fos da˜o resposta a uma procura localizada e sem verdadeira- mente conhecer depo´ sitos directamente substituı´veis. O DP Fos alimenta assim as regio˜ es Sul e Reno/Borgonha. Deste modo, podem ser definidos dois mercados geogra´- ficos correspondentes à metade norte e à metade sul da França. A ana´lise na˜o seria contudo diferente se o mercado geogra´fico tivesse uma dimensa˜o nacional. 3. 1. 3. Parte substancial (109) Cada um dos mercados geogra´ficos definidos (uma zona norte e uma zona sul ou um mercado nacional) constituem uma parte substancial do mercado comum devido ao seu âmbito geogra´fico, à sua populaça˜o e ao papel das importaço˜ es nas trocas comerciais de produtos refinados entre a França e os outros Estados-Membros. 3. 2. Apreciaça˜ o (110) [. ], dispor do controlo da sua pro´ pria logı´stica é, para um operador, «indispensa´vel a fim de controlar as operaço˜ es em termos de qualidade, de segurança dos abastecimentos, de flexibilidade comercial e de poder de reacça˜o às crises». A Comissa˜o calculou os valores das partes de capacidades com base na natureza do controlo (exclusivo ou conjunto) exercido pela TotalFina/Elf nas empresas que possuem depo´ sitos. As capacidades blo- queadas pela sua localizaça˜o na SAGESS na˜o foram deduzidas das capacidades operacionais. Segundo este ca´lculo, mesmo incluindo Frontignan, a TotalFina/Elf detera´ [50 %-60 %] das capacidades de armazenagem de importaça˜o sob controlo exclusivo [40 %-50 %] ou conjunto [0 %-10 %]. (111) A nı´vel regional, a concentraça˜o apresenta a situaça˜o seguinte: Norte: Norte, Normandia/ /regia˜ o parisiense, Grande Oeste e Centro, Alsa´cia/Lorena Sul: Sul, Reno/Borgonha (sem Frontignan) Depo´ sitos de importaça˜o ligados a meios de transporte maciços [65-75 %] [90-100 %] (112) A TotalFina indicou que o novo grupo na˜o estara´ em condiço˜ es de ter um comportamento auto´ nomo nas atribuiço˜ es de capacidade de armazenagem de produtos refinados importados, na medida em que mais de metade destas infra-estruturas continuaria sob o controlo, pelo menos parcial, de operadores independentes do novo grupo, com capacidades de abastecimento do mercado suficientes para dar resposta à procura. (113) No caso de um controlo conjunto pela TotalFina/Elf com um ou terceiros nos depo´ sitos, a questa˜o suscitada pela parte notificante é a de saber se estes depo´ sitos iriam no sentido de uma estratégia de exercı´cio de poder de mercado por parte da TotalFina/Elf. Tal é pouco prova´vel devido à situaça˜o de bloqueio dos o´ rga˜os dirigentes destas estruturas, que se seguiria a esta situaça˜o. Se os terceiros accionistas fossem empresas de refinaça˜o, teriam interesses alinhados pelos da TotalFina/ /Elf para encerrar o acesso aos depo´ sitos aos na˜o refinadores. Se os terceiros accionistas na˜o fossem refinadores, seriam muito mais afectados do que a TotalFina/Elf (que desenvolve inu´ meras actividades) por uma situaça˜o de bloqueio. (114) Ainda que as capacidades de armazenagem detidas pelos refinadores concorrentes na˜o sejam actualmente utilizadas de forma optimizada, teriam tendência para manter um volume de capacidade de armazenagem estratégica a fim de equilibrar as perdas de capacidade de produça˜o (tempora´rias ou estruturais) (16), permitir (16) O nı´vel das importaço˜ es poderia aumentar nos pro´ ximos anos, nomeadamente devido a especificaço˜ es cada vez mais exigentes em termos de qualidade dos produtos, tendo certos refinadores nacionais dificuldades tempora´rias para produzir a nova quali- dade (teores reduzidos em aroma´ticos, benzeno e enxofre). L 143/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 exportaço˜ es ou a distribuiça˜o para o interior da França, onde têm uma capacidade de produça˜o local excedenta´- ria, ou ainda a fim de importar o produto nas regio˜ es em que a capacidade de produça˜o na˜o pode satisfazer a procura. Finalmente, mesmo que houvesse uma capaci- dade de armazenagem suficiente para dar resposta a uma procura adicional em matéria de gasolinas, as capacidades de armazenagem no que diz respeito ao fuelo´ leo doméstico e ao gaso´ leo sa˜o significativamente menores. (117) Quanto à metade norte da França, a u´ nica concorrência com que a TotalFina/Elf se confronta neste mercado dos serviços de colocaça˜o à disposiça˜o de capacidade de armazenagem de importaça˜o associada a meios de transporte maciços provém do armazenista indepen- dente CPA (depo´ sitos em Dunquerque, Rouen e Brest). Tal como referido supra, a nova entidade deteria uma minoria de bloqueio no CPA. (115) No que diz respeito à regia˜o Sul, o funcionamento do DP Fos seria profundamente alterado. Os accionistas deste depo´ sito sa˜o: TotalFina (25,7 %), Elf (25,7 %), o armazenista independente Vopak (21,3 %), o refinador italiano Agip (13,8 %) e a empresa petrolı´fera indepen- dente Thévenin-Ducrot (7,7 %). Cada accionista tem direito a uma capacidade de armazenagem proporcional à sua parte de capital. Se pretender alugar uma parte da sua capacidade, deve confiar a respectiva comerciali- zaça˜o ao gerente do depo´ sito. Antes da concentraça˜o, cada accionista tinha interesse em colocar à disposiça˜o as suas capacidades livres junto do gestor do depo´ sito que tinha a obrigaça˜o estatuta´ria de as colocar no mercado. Assim, o gestor do depo´ sito podia eventual- mente exercer um poder de mercado através dos preços, mas na˜o através dos volumes disponı´veis. Apo´ s a concentraça˜o, a TotalFina/Elf conquistara´ o controlo deste depo´ sito. Sera´ simultaneamente o primeiro pro- prieta´rio de capacidade e, de facto, o gestor. Os seus direitos à capacidade enquanto accionista excedera˜o as suas necessidades. Estes excedentes sera˜o colocados à disposiça˜o do gestor controlado por ele pro´ prio. Para o tratamento das suas pro´ prias capacidades e das que os outros accionistas tera˜o colocado à disposiça˜o do gestor, a TotalFina/Elf controlara´ o jogo da concorrência através de va´rios meios. Assim, controlara´ a colocaça˜o à dispo- siça˜o do gestor dos seus pro´ prios volumes. Por outro lado, ao controlar a acça˜o do respectivo gestor, tera´ uma influência sobre os preços do conjunto dos volumes colocados à disposiça˜o por este, independentemente de ser por ela pro´ pria ou pelos seus co-accionistas. 3. 3. Conclusa˜ o (118) A TotalFina/Elf estara´ por conseguinte em condiço˜ es de monopolizar o instrumento logı´stico para armazenagem dos produtos refinados importados e de tornar mais difı´cil e mais oneroso para os operadores independentes o acesso aos mercados da distribuiça˜o dos produtos petrolı´feros refinados. A concentraça˜o notificada da´ origem à criaça˜o de uma posiça˜o dominante nos merca- dos da colocaça˜o à disposiça˜o de capacidades de armaze- nagem em depo´ sitos de importaça˜o ligados a meios de transporte maciços. 4. O MERCADO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODU- TOS REFINADOS ATRAVE´ S DE OLEODUTOS 4. 1. O mercado relevante 4. 1. 1. O mercado do produto (116) O DP Fos faz face a uma concorrência marginal em termos de armazenagem de importaça˜o no que diz respeito ao Sul e ao Reno/Borgonha. Esta concorrência provém dos depo´ sitos situados em Frontignan e Port- -la-Nouvelle que têm capacidades significativas, mas que podem apenas servir uma zona local devido à ausência de meios de transporte maciços. Tal como referido anteriormente, o cara´cter atractivo de Frontignan foi colocado em du´ vida aquando do inquérito realizado junto do mercado. (119) Os oleodutos que transportam os produtos petrolı´feros acabados (gasolinas, gaso´ leo e fuelo´ leo doméstico) sa˜o instrumentos logı´sticos utilizados para a recepça˜o e distribuiça˜o de produtos refinados por diferentes opera- dores petrolı´feros, ou seja, os refinadores, as empresas independentes ou a grande distribuiça˜o. Os sistemas de oleodutos independentes constituem, tal como os depo´ sitos petrolı´feros, uma condiça˜o essencial para a manutença˜o de um enquadramento concorrencial no mercado da distribuiça˜o dos combustı´veis. (120) Os principais sistemas de oleodutos sa˜o os seguintes: 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/19 Zona Le Havre-Paris Mediterrâneo-Reno Donges-Melun-Metz Oleoduto Operador Accionista Trapil Trapil SPMR Trapil DMM SFDM (antes de 1993 Trapil) / Elf TotalFina (32,5 %) / Elf Elf (49 %) / CNN (31 %) / TotalFina (35 %) (27 %), Esso (11,67 %), BP (14,1 %), Trapil (5 %), Esso Port Nantes St. Nazaire (14,16 %), BP (12,16 %), (6,42 %), Shell (14,62 %), (10 %) / Bolloré (10 %) Shell (16,16 %), Mobil Mobil (5,74 %) (3 %), Petrofrance (1,55 %), Propetrol TD (0,8 %), (0,55 %) Débito médio 450-1 800 m3/h 550-1 200 m3/h 360 m3/h ODC-Norte ODC-Sul ODC Trapil NATO Diâmetro (polegadas) 10/12 Origem: importaça˜o refinaça˜o/ Tra´fego em tonela- das 1995 Tra´fego em tonela- das 1998 [. ] 18 678 20 967 10/12 [. ] 8 448 9 020 10/12 [. ] 2 308 2 949 [. ] 2 050 2 692 (121) A actividade de transporte dos produtos petrolı´feros acabados é geralmente «internalizada» pela maior parte dos refinadores, que transportam os produtos acabados à saı´da do depo´ sito de importaça˜o e à saı´da da refinaria para as suas pro´ prias infra-estruturas de armazenagem. Historicamente (17), os refinadores detêm colectivamente a maioria nas empresas que gerem os oleodutos. Estes mesmos refinadores sa˜o igualmente os principais utiliza- dores e, por conseguinte, os principais clientes destas empresas de gesta˜o dos oleodutos. Contudo, o acesso a esses oleodutos pode também ser aberto a clientes que na˜o sa˜o refinadores e que na˜o sa˜o necessariamente accionistas das empresas de gesta˜o dos oleodutos, tal como as GMS. Existe por conseguinte um mercado dos serviços de transporte dos produtos refinados através de oleodutos. Estes serviços sa˜o quer directamente propostos por empresas de gesta˜o quer revendidos pelos refinadores, utilizadores principais dos oleodutos. (122) Para além dos oleodutos, os batelo˜ es e a via ferrovia´ria permitem também o transporte de produtos acabados em grandes distâncias. A utilizaça˜o dos oleodutos vem em primeiro lugar com 72 % dos volumes transportados no interior da França, seguido do sector ferrovia´rio, que permite transportar 15 % dos volumes e finalmente o transporte por via navega´vel com 13 %. (123) O oleoduto constitui o meio de transporte menos oneroso. Os outros meios de transporte quase desapare- ceram nas zonas servidas pelos oleodutos. Na ausência (17) A repartiça˜o do capital dos oleodutos baseia-se nas quotas de mercado da década de 50. de oleoduto, a utilizaça˜o da via ferrovia´ria é importante. No entanto, o comboio so´ é utilizado em caso de existência de instalaço˜ es de carga especı´ficas e pressupo˜ e a conclusa˜o de acordos-quadro com a SNCF. Estes acordos permitem, apo´ s reduço˜ es, chegar a um custo de transporte equivalente ao custo consecutivo à utilizaça˜o dos oleodutos. Resta acrescentar que na pra´tica este tipo de acordos foi até agora raramente concluı´do. Pode no entanto citar-se o exemplo do depo´ sito de importaça˜o da DP Fos a partir do qual o comboio é utilizado para servir os depo´ sitos de Toulouse e de Dijon. (124) No entanto, o comboio apresenta em média custos mais importantes [. ], uma maior incerteza na programaça˜o e na duraça˜o dos transportes e finalmente custos de infra-estrutura e de carga/descarga que o tornam menos pra´tico do que o transporte através de oleoduto. E´ de notar que se desenvolveu para servir duas regio˜ es que se caracterizam pela ausência de oleodutos (Toulouse) ou pela saturaça˜o do SPMR e falta de qualidade do ODC (Dijon). O comboio deve por conseguinte ser afastado do mercado relevante. (125) No que diz respeito ao transporte por camia˜o, verifica- -se que, para além do seu preço bastante mais elevado, este meio so´ é utiliza´vel em distâncias de 30 a 50 km nas regio˜ es de grande densidade populacional e de 150 km nas outras regio˜ es. Na˜o é por conseguinte substituı´vel ao transporte por oleoduto. (126) O quadro que se segue apresenta os custos de transporte segundo os meios de transporte utilizados (para além dos custos de manutença˜o). L 143/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 Custo do transporte Francos franceses/t/km Oleoduto Camia˜o Comboio Trapil SPMR DMM 20 t 38 t 2 000 t 1 000 t Wagon Navio (10 000 t) Le Havre-Bordéus (1 100 km) Fos-Port-la-Nouvelle (300 km) Batela˜o Reichstett-Mulhouse [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (127) Estas diferenças de preços devem ser apreciadas tendo em conta a extrema sensibilidade da procura às variaço˜ es de preços no que diz respeito aos combustı´veis a nı´vel da venda por grosso. Um simples aumento de preços da ordem de 1 % em média pode dar origem a perdas de clientela. 4. 1. 2. O mercado geogra´ fico (128) Por um raciocı´nio semelhante ao do exposto relativa- mente aos mercados de colocaça˜o à disposiça˜o de capacidade de armazenagem em depo´ sitos de impor- taça˜o ligados a meios de transporte maciços, o mercado geogra´fico pode ser dividido em duas zonas. A primeira abrange a metade norte da França (servida por Trapil, DMM e ODC-Norte). A segunda abrange a metade sul da França (incluindo o corredor do Reno) e é servida pelo SPMR e marginalmente pelo ODC-Sul. combustı´veis a fornecer nos casos de contingentaça˜o. Esta diminuiça˜o é enta˜o calculada em funça˜o do volume transportado durante os três anos anteriores. (131) No que diz respeito ao acesso a estes oleodutos, na˜o existe discriminaça˜o entre accionistas e terceiros. No entanto, no sistema Trapil, os terceiros têm tendência para mandar efectuar a totalidade dos seus transportes pelos fornecedores, uma vez que a Trapil aplica uma reduça˜o por parcela de volume de nego´ cios [. ]. A reduça˜o média de um refinador accionista situou-se (em 1998) em [. ]. Na˜o existe qualquer reduça˜o associada aos volumes transportados no SPMR ou no DMM. O Trapil, o SPMR e o DMM calculam uma tarifa de base por tonelada, em funça˜o das distâncias. Em relaça˜o a esta tarifa de base, a tarifa aplicada em francos franceses por m3 tem em conta uma majoraça˜o relativamente às gasolinas [. ]. 4. 2. Apreciaça˜ o — Concorrência entre oleodutos e no âmbito de um mesmo oleoduto 4. 2. 1. Funcionamento dos oleodutos e da con- corrência — O funcionamento comercial dos oleodutos (129) As tarifas, o débito, a flexibilidade dos lotes, a frequência dos ciclos de exploraça˜o e os procedimentos de explo- raça˜o dos três oleodutos principais (DMM, Trapil, SPMR) sa˜o semelhantes. (130) As participaço˜ es detidas nos três oleodutos na˜o da˜o direito a quotas (participaço˜ es financeiras), dando no entanto um direito de prioridade sobre os lotes de (132) A concorrência no mercado em causa funciona a dois nı´veis. Em primeiro lugar, exerce-se entre sistemas de oleodutos concorrentes como, por exemplo, o sistema Trapil e o DMM. Seguidamente, a concorrência pode realizar-se no âmbito de um mesmo oleoduto. Os refinadores sa˜o revendedores de serviços de transporte por oleoduto e entram em concorrência entre si e face à empresa de gesta˜o do oleoduto. Ora, na medida em que o oleoduto é controlado por um dentre eles e em que o oleoduto serve para transportar, numa grande medida, produtos fornecidos pelos accionistas, existe um incen- tivo forte para que as polı´ticas da empresa de gesta˜o e dos refinadores sejam alinhadas. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/21 4. 2. 2. Efeitos da concentraça˜o no mercado do transporte de produtos refinados por oleo- duto no norte da França — Efeitos sobre a concorrência no âmbito dos oleodutos T r a p i l (133) O capital da Trapil é detido na sua maior parte pelos refinadores que operam na Basse Seine. Va´rios operado- res na˜o integrados expressaram o ponto de vista de que, a partir de agora, a gesta˜o do oleoduto da´ em primeiro lugar resposta a todas as necessidades dos refinadores que têm interesses comuns. No entanto, ha´ que notar que antes da concentraça˜o podiam agrupar-se participaço˜ es maiorita´rias em torno dos dois accionistas principais: a TotalFina e a Elf. Para além disso, a Elf na˜o estava estabelecida enquanto refinador na Basse Seine o que podia conduzir a incentivos ou comportamentos dife- rentes dos refinadores da Basse Seine. Apo´ s a operaça˜o de concentraça˜o, a TotalFina controlara´ a Trapil e, por conseguinte, a gesta˜o corrente do sistema de oleodutos. Praticamente restara˜o apenas os refinadores Basse Seine no capital da Trapil tendo como lı´der o grupo TotalFina/ /Elf que, para além do mais, controlara´ o depo´ sito CIM de importaça˜o e a maior refinaria que alimenta o sistema Trapil. Os incentivos para os outros refinadores alinharem os seus comportamentos pelo da nova enti- dade sera˜o por conseguinte manifestos. — Efeitos sobre a concorrência entre oleodutos D M M (134) A Elf é accionista a 49 % na empresa SFDM, responsa´vel pela gesta˜o do oleoduto DMM (Compagnie Nationale de Navigation: 31 %, Bolloré Energie: 10 %, Port Autonome de Saint-Nazaire: 10 %) e pode nomear quatro dos oito membros do Conselho de Administraça˜o. O presidente deste conselho é por direito um representante da Elf e dispo˜ e de um voto preponderante. Por outro lado, o oleoduto é principalmente alimentado pelas refinarias da Elf (Donges e Grandpuits) e esta empresa é de longe o principal cliente. A Elf controla por conseguinte a SFDM. [. ]. Os pedidos de passagem por terceiros na˜o accionistas seriam directamente tratados pela Direcça˜o- -Geral e pela Direcça˜o Comercial da SFDM. [. ]. (135) O DMM apresenta um interesse estratégico para a Elf; o seu traçado coincide com o eixo que liga as refinarias de Donges e de Grandpuits e o complexo petroquı´mico Elf- -Atochem de Carling na Lorena. O DMM permite à Elf escoar no interior da França uma parte significativa da sua produça˜o excedenta´ria da sua refinaria de Donges bem como de reduzir desta forma as suas exportaço˜ es. O D C (136) O ODC é gerido pela Trapil. Os oleodutos ODC sa˜o pouco utilizados devido a uma configuraça˜o vetusta. Com o objectivo de optimizaça˜o dos escoamentos da refinaria de Dunquerque, a parte que liga Dunquerque a Cambrai beneficiou de investimentos de actualizaça˜o (estaço˜ es de bombagem) por parte da TotalFina. [. ]. Por estas razo˜ es, a TotalFina tem uma influência determi- nante que sera´ ainda aumentada pela operaça˜o sobre o ODC-Norte. (137) Apo´ s a operaça˜o, a TotalFina/Elf detera´ cerca de 61 % do capital da Trapil e, tal como explicado supra, contro- lara´ ou tera´ uma influência determinante sobre os dois oleodutos que poderiam servir de substitutos imperfeitos à Trapil (DMM para Orléans, Tours, sul da regia˜o parisiense e leste da França, ODC-Norte para o leste da França). (138) No que diz respeito à regia˜o parisiense, todos os depo´ sitos de distribuiça˜o sa˜o actualmente alimentados pela Trapil, à excepça˜o do da Ferté Allais que é alimen- tado pelo DMM. Todavia, o oleoduto DMM representa um potencial de concorrência com o oleoduto LHP/Tra- pil. As tarifas, o débito, a flexibilidade dos lotes, a frequência dos ciclos de exploraça˜o e os procedimentos de exploraça˜o do DMM sa˜o semelhantes aos do da Trapil. (139) Os produtos transportados pelo DMM entram igual- mente em concorrência com o ODC. Os produtos descem pelo oleoduto ODC-Norte de Dunquerque até ao depo´ sito SFDM de Châlons-sur-Marne, continuam seguidamente até Langres antes de voltar a subir até aos depo´ sitos de Estrasburgo. O oleoduto na˜o utiliza ainda actualmente a sua capacidade nominal de 5 milho˜ es de m3 (tra´fego 1998: 3,4 milho˜ es de m3) e poderia rapidamente aumenta´-los até 7 milho˜ es de m3. (140) O DMM pode ser utilizado para exercer uma pressa˜o concorrencial sobre a Trapil. [. ]. (141) Na mesma perspectiva, o Conselho da Concorrência, a quem o caso foi apresentado pelo Ministério da Econo- mia e das Finanças, emitiu um parecer em 28 de Setembro de 1993 em que considerou que a aceitaça˜o da candidatura da Trapil para a gesta˜o do DMM levaria ao reforço da posiça˜o dominante ja´ detida pela Trapil no transporte de produtos refinados por oleoduto com destino à regia˜o parisiense. (142) O novo grupo TotalFina/Elf representara´ mais de [. ] do tra´fego do oleoduto DMM (em volume) e tera´ [. ] das capacidades de refinaça˜o ligadas pelo DMM e pelo Trapil à regia˜o parisiense. A presença no capital da SFDM de um refinador que controlaria e seria o primeiro fornece- dor de produtos dos dois oleodutos (o Trapil e o ODC- -Norte) concorrentes do DMM conduziria necessaria- mente a uma atenuaça˜o muito significativa da con- corrência. L 143/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (143) Em conclusa˜o, a concentraça˜o notificada conferira´ uma posiça˜o dominante à TotalFina/Elf no mercado do transporte de produtos refinados por oleoduto no norte da França. 4. 2. 3. Efeitos da concentraça˜o no mercado do transporte de produtos refinados por oleo- duto no sul da França — Efeitos da concentraça˜o na concorrência no âmbito dos oleodutos S P M R (144) Este oleoduto sera´ controlado até 51,6 % pela TotalFina/ /Elf apo´ s a operaça˜o de concentraça˜o. A Elf e a TotalFina possuem respectivamente 32,5 % e 14,1 % do capital e a Trapil, que sera´ controlado pela TotalFina/Elf, detém 5 %. A participaça˜o total daı´ resultante conferira´ à nova entidade um direito de veto sobre a gesta˜o do SPMR e por conseguinte uma forma de controlo. Com efeito, as deciso˜ es sa˜o aı´ tomadas por maioria de dois terços. (145) A exploraça˜o do SPMR foi confiada à Trapil por um perı´odo indeterminado (pré-aviso de três anos). Os principais accionistas da Trapil e do SPMR elaboraram um projecto para realizar sinergias a fim de reduzir os seus custos de gesta˜o. (146) O SPMR é ocasionalmente objecto de contingentaça˜o, o que pode reduzir os volumes até 50 %. Estas contingen- taço˜ es ocorrem nomeadamente na sequência de satu- raço˜ es pontuais aquando de pedidos muito significativos de fuelo´ leo doméstico em perı´odos de grandes frios e tendo em conta problemas de fragilidade das instalaço˜ es. A afectaça˜o dos volumes é enta˜o calculada em funça˜o do volume transportado pela pessoa em causa durante os três anos precedentes e exerce-se por conseguinte em benefı´cio dos grandes refinadores, principais utilizadores «histo´ ricos» dessas instalaço˜ es e à custa das GMS e doutros independentes. (147) Os planos de acça˜o da TotalFina da˜o conta destas rupturas de abastecimento [. ]. sua posiça˜o preponderante no capital do SPMR e do seu controlo sobre a sua gesta˜o bem como graças ao seu controlo do u´ nico depo´ sito de importaça˜o ligado ao oleoduto, o depo´ sito DP Fos, a TotalFina/Elf estaria em condiço˜ es de proceder a um aumento dos preços a nı´vel dos revendedores de serviços de transporte de produtos refinados por oleoduto. — Efeitos da concentraça˜o na concorrência entre oleodutos (149) O ODC-Sul é actualmente pouco utilizado. E´ possı´vel que a parte do oleoduto ODC-Sul que provém da lagoa ligado ao depo´ sito DP de Berre (mas que na˜o esta´ Fos) que alimenta Estrasburgo seja modernizada na perspectiva do encerramento da refinaria de Reichstett. Na˜o existe qualquer certeza quanto a este ponto, na˜o podendo por conseguinte esta eventual modernizaça˜o ser tomada em consideraça˜o no quadro da ana´lise concorrencial na presente notificaça˜o. (150) Em conclusa˜o, a operaça˜o notificada conferira´ uma posiça˜o dominante à TotalFina/Elf no mercado do transporte de produtos refinados por oleodutos no sul da França simultaneamente através do controlo do SPMR e da criaça˜o de um papel de lı´der no âmbito dos refinadores revendedores de serviços de transporte no SPMR. 4. 2. 4. O controlo dos comissa´ rios do Governo (151) A TotalFina referiu que o agrupamento na˜o permitira´ ao novo grupo explorar os oleodutos em detrimento dos outros operadores do mercado, devido por um lado à regulamentaça˜o protectora que rege estes equipamentos de transporte (as deliberaço˜ es dos Conselhos de Admi- nistraça˜o da Trapil, DMM e SPMR sa˜o efectuadas na presença de representantes do Estado francês que têm a responsabilidade e o poder de fazer com que o interesse geral seja respeitado) e, por outro, as realidades econo´ mi- cas que regem o seu modo de funcionamento. (148) Apo´ s a operaça˜o notificada, a SPMR seria controlada pela TotalFina/Elf e os seus incentivos viriam a ser alinhados pelos do seu accionista principal. O mesmo aconteceria com os interesses dos outros accionistas. Antes da operaça˜o, e no que diz respeito à gesta˜o da empresa, os diferentes refinadores presentes no capital do SPMR deviam chegar a um compromisso entre os seus objectivos pro´ prios e nomeadamente ter em conta a presença na˜o negligencia´vel da Elf, que na˜o era refinador na lagoa de Berre. Apo´ s a operaça˜o e graças à (152) A Comissa˜o verifica que um poder de mercado pode exercer-se a nı´veis que na˜o sa˜o da competência dos o´ rga˜os dirigentes e por conseguinte invisı´veis aos comis- sa´rios do Governo. Por exemplo, o controlo total do transporte por oleoduto pode impedir a criaça˜o por parte dos operadores independentes de eventuais novos produtos ou de produtos especı´ficos (por exemplo, exigindo um transporte diferenciado para os produtos de marca) ou em perı´odo de mudança de especificaço˜ es (actualmente, em França, substituiça˜o da super com chumbo por uma super sem chumbo 98 com aditivos). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/23 (153) Finalmente, o controlo exercido pelos comissa´rios do Governo em nada impede a liberdade de decisa˜o dos operadores de oleodutos. Poderia deixar uma margem de manobra suficiente aos operadores dos oleodutos para exercerem um poder de mercado. A Comissa˜o na˜o podera´ por conseguinte basear-se apenas na presença de comissa´rios do Governo, que poderiam no ma´ximo sancionar um eventual abuso que ocorresse apo´ s a criaça˜o ou o abuso de uma posiça˜o dominante, para excluir a criaça˜o ou o reforço de uma posiça˜o dominante. 4. 3. Conclusa˜ o (154) A operaça˜o notificada eliminara´ a concorrência susceptı´- vel de existir no âmbito do oleoduto Trapil. O mesmo acontece no que diz respeito à concorrência entre os diferentes oleodutos da parte norte da França. Por exemplo, o DMM entra em concorrência marginal com o Trapil para o abastecimento da regia˜o parisiense e a regia˜o de Mans, Tours e Orléans. Do mesmo modo, o DMM entra em concorrência com o ODC para abastecer o leste da França. (155) Uma vez que a TotalFina/Elf tem o controlo das empresas que gerem o Trapil e o DMM, pode razoavelmente presumir-se que na˜o sera´ a partir de agora exercida entre estes dois oleodutos qualquer pressa˜o concorrencial. Além disso, a chegada no capital da SFDM de um dos refinadores da Basse Seine so´ pode limitar os incentivos do gestor do DMM no sentido de exercer uma pressa˜o concorrencial sobre o equipamento principal de esco- amento dos produtos refinados saı´dos do complexo da refinaria do vale do Sena. (156) A operaça˜o notificada conduz por conseguinte à criaça˜o de uma posiça˜o dominante detida pela TotalFina/Elf nos mercados do transporte de produtos refinados através de oleodutos nas metades norte e sul da França. 5. A VENDA DE COMBUSTI´VEIS NAS AUTO-ESTRADAS 5. 1. O mercado relevante 5. 1. 1. Mercado do produto: as estaço˜ es de serviço nas auto-estradas constituem um mercado distinto do da venda de combustı´veis fora das auto-estradas — Introduça˜o (157) As vendas a retalho de combustı´vel incluem as vendas de combustı´veis aos automobilistas nas auto-estradas. Trata-se principalmente de gasolina e de gaso´ leo. Do lado da procura, na˜o existe qualquer substituibilidade entre estes dois produtos, uma vez que os automobilistas devem utilizar o tipo de combustı´vel compatı´vel com o seu veı´culo. A nı´vel da distribuiça˜o, os dois produtos encontram-se sempre disponı´veis num mesmo ponto de venda. Para além disso, as quotas de mercado relativamente a cada tipo de combustı´vel coincidem mais ou menos com as quotas de mercado cumuladas. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, os mercados dos produtos em causa no canal da venda a retalho referem-se à venda a retalho de combustı´veis no seu conjunto. (158) Existem va´rias categorias de vias de circulaça˜o ra´pida em França, tais como as auto-estradas concessionadas ou com portagem, as auto-estradas que na˜o sa˜o objecto de qualquer concessa˜o do Estado, as auto-estradas periféricas ou finalmente algumas estradas nacionais. As primeiras sa˜o objecto de concessa˜o a empresas, cujas actividades consistem em construir e explorar auto- -estradas, em troca de poderem nomeadamente cobrar um direito de passagem (portagem) aos automobilistas utilizadores. As auto-estradas francesas pertencem quer ao Estado, quer às autarquias locais, quer, no todo ou em parte, a empresas privadas ou de economia mista. Estas u´ ltimas têm o direito de construir e explorar auto-estradas ao abrigo de «concesso˜ es» que lhes sa˜o concedidas pelas autoridades nacionais ou locais. Conce- dem por sua vez concesso˜ es a retalhistas no sector dos combustı´veis para a exploraça˜o das estaço˜ es de serviço. As concesso˜ es de auto-estradas dizem respeito a perı´o- dos entre 15 e 30 anos, mas as que sa˜o concedidas directamente pelo Estado ou pelas autarquias locais sa˜o- -no igualmente por 30 anos. (159) Ha´ que estabelecer uma distinça˜o do mercado da venda de combustı´veis através da rede de estaço˜ es de serviço, consoante as estaço˜ es de serviço se encontrem situadas nas auto-estradas ou fora das auto-estradas. Com efeito, esta distinça˜o é necessa´ria tendo em conta diferenças significativas das condiço˜ es de concorrência que caracte- rizam a venda de combustı´veis pelas duas categorias de estaço˜ es de serviço. (160) A TotalFina considera que a venda a retalho de combustı´- vel nas auto-estradas francesas na˜o constitui um mer- cado distinto do da distribuiça˜o de combustı´vel fora das auto-estradas. A TotalFina alega que os consumidores poderiam sempre proceder a uma escolha real entre as estaço˜ es de serviço situadas na auto-estrada e as situadas fora da auto-estrada. Os veı´culos têm uma autonomia superior a 600 km, que deve ser comparada com a distância média percorrida na auto-estrada da ordem dos 100 km. Do mesmo modo, o tra´fego nas auto- -estradas seria constantemente renovado com entradas e saı´das em média de 30 em 30 km. Os automobilistas estariam sempre em condiço˜ es de se abastecer fora da auto-estrada, independentemente do seu trajecto. Estes L 143/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 factores traduzir-se-iam por uma permeabilidade das auto-estradas face ao sector de fora das auto-estradas, uma taxa de frequência muito reduzida ([. ] do tra´fego) das estaço˜ es de serviço nas auto-estradas e uma reduça˜o dos volumes vendidos nas auto-estradas. Para além disso, em França, os automobilistas, quando na˜o sa˜o utilizadores frequentes de uma parte da auto-estrada, sa˜o regularmente informados, através de anu´ ncios espe- ciais, das diferenças de preços entre as estaço˜ es situadas na auto-estrada e nas outras estradas. — As diferenças de preços indicam mercados distintos (161) Segundo os dados fornecidos pela TotalFina, os preços dos combustı´veis praticados nas auto-estradas para a gasolina sem chumbo 98 sa˜o superiores em [. ] (média no perı´odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 30 de Setembro de 1999) aos praticados fora das auto- -estradas. Esta diferença de preços na˜o reflecte no entanto a diferença dos preços médios no mercado, uma vez que se baseia nos preços facturados pela TotalFina. Uma comparaça˜o dos preços facturados pela TotalFina nas auto-estradas (que sa˜o representativos dos preços facturados) com os facturados pelas GMS fora da auto- -estrada indica pelo contra´rio uma diferença média da ordem dos [. ] no mesmo perı´odo. Uma comparaça˜o dos preços médios de todas as marcas na auto-estrada com os preços médios de todas as marcas fora da auto-estrada apresenta preços superiores em [. ] aos praticados fora da auto-estrada relativamente a 1998 (contra [. ] em 1997 e [. ] em 1996). (162) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina explica que a Comissa˜o na˜o se poderia basear apenas numa diferença de preços para definir um mercado auto´ nomo, tanto mais que as diferenças de preços entre as estaço˜ es de serviço na auto-estrada e fora dela seriam as mesmas do que as existentes entre as estaço˜ es de serviço existentes fora das auto-estradas. Em 1998, os preços médios facturados pela TotalFina (o refinador que apresenta os preços médios mais elevados) fora da auto-estrada eram superiores em [. ] aos preços médios das GMS e em [. ] relativamente à média dos preços fora da auto-estrada, mas inferiores em [. ] aos preços médios de todas as marcas nas auto-estradas. Esta afirmaça˜o na˜o é convincente. Em primeiro lugar, tal como a presente decisa˜o explica, a diferença entre os preços praticados fora das auto-estradas e nas auto-estradas resulta das diferentes condiço˜ es do encontro entre a oferta e a procura. A comparaça˜o das diferenças de preços, tal como proposta pela TotalFina, na˜o é relevante na medida em que fora das auto-estradas na˜o existe continuidade geogra´fica entre as estaço˜ es de serviço com um preço mais elevado como existe nas auto-estradas. (163) Ainda que em parte justificada por encargos muito elevados suportados pelos operadores (nomeadamente devido a uma taxa a pagar à empresa concessiona´ria, bem como obrigaço˜ es de abertura contı´nua, de prestaça˜o de serviços adicionais, etc. ), esta diferença de preços na˜o podera´ ser duradoura se as estaço˜ es de serviço nas auto- -estradas se encontrarem em concorrência real com outras estaço˜ es pro´ ximas da auto-estrada. Com efeito, se o consumidor tivesse uma escolha real entre as duas possibilidades alternativas de abastecimento, os preços alinhar-se-iam por um preço u´ nico de mercado, que reflectiria tanto a oferta das estaço˜ es de serviço na auto- -estrada como a das estaço˜ es de serviço fora da auto- -estrada. (164) Do mesmo modo, uma ana´lise das relaço˜ es entre variaço˜ es dia´rias ou semanais de preços entre as médias fornecidas pela TotalFina fora da auto-estrada e na auto- -estrada para o perı´odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 na˜o revela qualquer correlaça˜o ou apenas uma correlaça˜o muito reduzida [. ] tendo em conta a uniformidade dos preços por grosso para esta actividade de distribuiça˜o. Os preços fora da auto-estrada tiveram tendência para se ajustarem mais rapidamente às reduço˜ es do Platt’s durante 1998 do que os das auto-estradas. A diferença entre os preços médios sem impostos para a gasolina sem chumbo 98 passou de [. ] cêntimos por litro em Janeiro de 98 para [. ] cêntimos em Dezembro de 1998. Inversamente, a subida consecutiva das cotaço˜ es Platt’s na˜o foi acompa- nhada por uma reduça˜o desta diferença que era de [. ] cêntimos em Setembro de 1999. (165) Finalmente, a existência de diferenças de preços impor- tantes entre a venda de combustı´veis nas auto-estradas em geral e a venda de combustı´veis fora das auto- -estradas é reconhecida nos cadernos de encargos das Direcço˜ es Departamentais do Equipamento (DDE). As DDE sa˜o as autoridades concessiona´rias para a concessa˜o de estaço˜ es de serviço nas auto-estradas na˜o concessio- nadas. [. ] — A procura de combustı´veis nas auto-estradas obedece a parâmetros diferentes da procura de combustı´veis fora da auto-estrada (166) Uma ana´lise do consumo médio fora das auto-estradas e nas auto-estradas (ver quadro infra) revela tendências idênticas em relaça˜o à venda de combustı´veis nas e fora das auto-estradas. Na˜o é por conseguinte evidente que exista aı´ realmente, tal como a TotalFina refere, uma transferência da procura para as estaço˜ es de serviço fora da auto-estrada. Por essa raza˜o, este argumento na˜o é relevante para demonstrar que as duas categorias de estaço˜ es de serviço esta˜o em concorrência entre si. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/25 Volume vendido nas auto-estradas (kt) — Gasolinas — Gaso´ leo Vendas a retalho (kt) — Gasolinas — Gaso´ leo 1994 1995 1996 1997 1998 908 1 449 852 1 519 799 1 509 788 1 587 781 1 684 2 357 2 371 2 308 2 375 2 465 16 122 15 379 14 738 14 377 14 289 15 649 16 532 17 139 18 118 19 005 31 771 31 911 31 877 32 495 33 294 (167) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina forneceu outras séries de dados que revelariam segundo a sua opinia˜o que as vendas de combustı´veis na auto- -estrada na˜o acompanharam o aumento do nu´ mero de quilo´ metros percorridos na auto-estrada. Segundo a TotalFina, esta evoluça˜o explicar-se-ia pela concorrência exercida pelas GMS que conquistariam vendas em detrimento das estaço˜ es de serviço na auto-estrada. Ora, esta explicaça˜o ignora a evoluça˜o da natureza do tra´fego nas auto-estradas que assiste a uma diminuiça˜o do consumo unita´rio e a um aumento da parte do trânsito de curta distância. (168) A procura de combustı´veis na auto-estrada parece dar resposta a outros parâmetros que na˜o a procura de combustı´veis fora da auto-estrada. Os automobilistas utilizam a auto-estrada a fim de beneficiarem da rapidez do tra´fego, bem como de qualquer outro serviço inte- grado na estrutura de exploraça˜o de uma auto-estrada, tal como o abastecimento de combustı´veis, a restauraça˜o, o repouso, etc. Uma consequência desta escolha é uma menor sensibilidade aos preços dos combustı´veis. O facto de pagar uma portagem reforça certamente a sua reticência de perder tempo para procurar uma estaça˜o de serviço menos cara fora da auto-estrada, mas na˜o constitui um factor determinante. Existem pois razo˜ es para estabelecer uma distinça˜o entre estaço˜ es de serviço na auto-estrada consoante a presença de portagem ou na˜o (pelas mesmas razo˜ es a autoridade de concorrência alema˜ considerou no passado que as auto-estradas alema˜s, ainda que na˜o estando sujeitas a portagem, constituı´am um mercado distinto do resto do mercado da distribuiça˜o de combustı´veis). [. ] (169) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina insistiu no facto de a procura exercer uma livre escolha parando para se abastecer de combustı´veis numa estaça˜o de serviço na auto-estrada, uma vez que poderia da mesma forma abastecer-se fora da auto-estrada. [. ] (170) Assim, a TotalFina, ao explicar que apenas uma parte reduzida dos utilizadores se abastece de combustı´vel na auto-estrada e que esta escolha se baseia apenas muito parcialmente no nı´vel dos preços, limita-se a sublinhar o cara´cter distinto da procura em relaça˜o à procura de combustı´veis fora da auto-estrada. (171) A natureza distinta da procura de combustı´vel na auto-estrada esta´ igualmente associada ao seu cara´cter sazonal. Uma parte importante das vendas anuais nas auto-estradas francesas realiza-se durante os meses de férias. No que diz respeito nomeadamente ao consumo de gasolina, os dois meses de Julho e Agosto representam por si so´ mais de 30 % das vendas (20 % para as estaço˜ es de serviço fora da auto-estrada). Este ra´cio passa para cerca de 50 % das vendas anuais se acrescentarmos os meses de Abril e de Maio. Ainda que menos pronunciada, esta tendência é igualmente observada em relaça˜o ao todos os meses que gaso´ leo. De uma forma geral, incluem perı´odos de férias registam vendas mais ele- vadas. — Condiço˜es distintas de entrada no mercado e de con- corrência (172) Os operadores das estaço˜ es de serviço nas auto-estradas objecto de concessa˜o sa˜o, na sua grande maioria, empresas petrolı´feras de refinaça˜o, verticalmente integra- das, que vendem os seus combustı´veis sob as suas marcas pro´ prias. Os refinadores sa˜o simultaneamente proprieta´rios e frequentemente operadores das estaço˜ es de serviço nas auto-estradas. De qualquer modo, têm um controlo absoluto e centralizado da polı´tica comer- cial das suas estaço˜ es de serviço nas auto-estradas no que diz respeito à venda de combustı´veis. A gesta˜o das estaço˜ es de serviço das auto-estradas parece ser diferente da gesta˜o das estaço˜ es de serviço fora das auto-estradas. [. ] (173) [. ] L 143/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (174) Sa˜o seis as marcas de refinadores presentes nas auto- -estradas francesas (TotalFina, Elf, Shell, BP, Esso e Agip). Em toda a rede francesa de auto-estradas, apenas três operadores na˜o refinadores conseguiram estabelecer-se, ou seja, dois independentes (a Dyneff e a Avia) e uma GMS (Leclerc). Representam menos de 2 % das estaço˜ es de serviço e dos volumes. A diferença em relaça˜o à estrutura da oferta fora da auto-estrada é considera´vel. Com efeito, para além da presença das GMS, que constituem mais de metade do mercado da venda de combustı´veis, muitos outros operadores refinadores ou independentes encontram-se aı´ activos. Assim, a Total- Fina, em todos os documentos internos fornecidos à Comissa˜o relativos à venda retalhista de combustı´veis, tem o cuidado de calcular a diferença de preços média em relaça˜o às GMS no que diz respeito aos seus preços de fora da auto-estrada. (175) Ha´ que igualmente referir que as condiço˜ es de entrada no mercado das auto-estradas sa˜o sensivelmente diferen- tes das do mercado fora da auto-estrada. A fim de explorar uma estaça˜o de serviço na auto-estrada, deve obter-se uma autorizaça˜o, sob a forma de subconcessa˜o, junto da empresa responsa´vel pela gesta˜o da auto- -estrada (ou directamente junto do Estado em relaça˜o às auto-estradas na˜o objecto de concessa˜o). Para o efeito, sa˜o lançados concursos e sa˜o atribuı´das localizaço˜ es em funça˜o da capacidade do candidato dar resposta a um caderno de encargos especı´fico. Por outro lado, na sequência de um acordo concluı´do em 1992 entre a Union Française des Industries Pétrolières e a Union des Sociétés d’Autoroutes à Péages, existe a possibilidade de os actuais exploradores de estaço˜ es de serviço das auto- -estradas prorrogarem a sua concessa˜o em funça˜o de diferentes compromissos financeiros destes u´ ltimos no que diz respeito à organizaça˜o dos locais explorados. Esta disposiça˜o podera´ eternizar determinadas conces- so˜ es limitando desta forma ainda mais o acesso de novos candidatos a este mercado. — Conclusa˜o (176) Resulta dos acontecimentos referidos anteriormente, que existe uma procura distinta para os combustı´veis nas auto-estradas cujas caracterı´sticas sa˜o diferentes das da procura fora das auto-estradas e que a oferta de combustı´veis nas auto-estradas na˜o é limitada pela oferta de combustı´veis fora das auto-estradas. As diferenças de preços significativas e duradouras entre os combustı´veis vendidos fora das auto-estradas e nas auto-estradas confirmam esta conclusa˜o. O mercado do produto relevante é por conseguinte o da venda de combustı´veis nas auto-estradas. 5. 1. 2. Mercado geogra´fico: existe uma substituibi- lidade em cadeia entre estaço˜ es de serviço em cada auto-estrada (177) A TotalFina explica que a ana´lise das condiço˜ es de concorrência nas auto-estradas deve efectuar-se por troço de 100 a 150 km. A TotalFina baseia-se na decisa˜o Total/Petrofina para apresentar o seu ponto de vista. Omite no entanto que a definiça˜o geogra´fica do mercado foi deixada em aberto. Por outro lado, a decisa˜o com base no artigo 8. o do regulamento das concentraço˜ es no processo Exxon/Mobil adopta uma definiça˜o que abrange o conjunto das auto-estradas com portagem. (178) A ana´lise proposta pela TotalFina é artificial, uma vez que na˜o reflecte o efeito de domino´ ou de cadeia de uma estaça˜o de serviço para outra. A distância média entre duas estaço˜ es de serviço nas auto-estradas é de cerca de 40 km. Resulta das informaço˜ es fornecidas pela Total- Fina que as estaço˜ es de serviço com a marca «Total» [. ]. O facto de cada estaça˜o proceder a uma tal listagem constitui por sua vez um dos elementos que militam a favor de uma definiça˜o de mercado que inclua pelo menos a totalidade das estaço˜ es de serviço numa auto- -estrada. (179) A TotalFina considera que as estaço˜ es de serviço de auto-estrada se encontram em troços de auto-estrada concessionados, em que os automobilistas na˜o tiveram ainda que pagar um direito de portagem, na˜o esta˜o sujeitas às mesmas restriço˜ es concorrenciais que as situadas em troços consecutivos ao local de portagem. (180) Enquanto estes dados na˜o se encontravam disponı´veis nos processos anteriores, a TotalFina apresentou as listagens semanais de preços facturados pelas estaço˜ es concorrentes nas auto-estradas bem como pelas suas pro´ prias estaço˜ es de serviço. Apo´ s leitura destes dados, o argumento utilizado no processo Exxon/Mobil, que se centrava nos troços de auto-estrada situados entre portagens, pode ser afinada. Os preços facturados pelas estaço˜ es de serviço consecutivas às portagens na˜o apre- sentam variaço˜ es significativas em relaça˜o aos preços das outras estaço˜ es de serviço nas auto-estradas. (181) As u´ nicas excepço˜ es que surgem na leitura dos preços médios facturados sa˜o as seguintes estaço˜ es de serviço: [. ]. Estas estaço˜ es de serviço encontram-se provavel- mente inseridas em troços de auto-estrada que sa˜o essencialmente utilizados para o trânsito dia´rio. Por exemplo, a estaça˜o de serviço [. ] identifica os preços da estaça˜o de serviço [. ] situada do outro lado da auto- -estrada e de duas estaço˜ es de serviço na estrada nacional vizinha [. ]. (182) E´ conveniente notar que as listas de preços indicam que as estaço˜ es situadas em auto-estradas (ou troços de auto- -estrada) que na˜o sa˜o concessionadas [. ] apresentam caracterı´sticas de preços semelhantes às das estaço˜ es de serviço situadas em auto-estradas concessionadas. Estas auto-estradas devem por conseguinte ser incluı´das no mercado. (183) Parece contudo que ha´ que excluir do mercado relevante determinadas auto-estradas que apresentam preços pro´ - ximos dos praticados no mercado fora da auto-estrada. No que diz respeito à maior parte, as auto-estradas encontram-se numa zona urbanizada como [. ]. 5. 1. 3. Mercado geogra´fico: a maior parte das auto- -estradas interseccionam-se, o que alarga o mercado praticamente à venda de combustı´- veis na totalidade da rede de auto-estradas em França (184) O quadro que se segue é ilustrativo do grau de intercone- xa˜o entre as diferentes auto-estradas francesas. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/27 9 A 6 8 A 5 8 A 3 8 A 1 8 A 1 1 A 8 A 5 7 A 2 7 A 1 7 A 7 A 4 6 A 3 6 A 2 6 A 0 2 A 1 6 A 6 A 7 5 A 5 5 A 2 5 A 1 5 A 0 5 A 5 A E 4 A 9 4 A 8 4 A 7 4 A 6 4 A 3 4 A 2 4 A 1 4 A 0 4 A 9 3 A 6 3 A 5 3 A 1 3 A 9 1 A 8 2 A 6 2 A 5 2 A 3 2 A 2 A X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 1 A 2 A 6 1 A 3 1 A 4 A 5 A 6 A 0 4 A 1 4 A 2 4 A 3 4 A 6 4 A 7 4 A 8 4 A 9 4 A 1 1 A 5 3 A 6 3 A 9 3 A 8 A 0 5 A 1 5 A 2 5 A 5 5 A 7 5 A 1 6 A 2 6 A 3 6 A 4 6 A 7 A 1 7 A 2 7 A 5 7 A 9 A 0 1 A L 143/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (185) O grau de interconexa˜o entre auto-estradas da´ origem a um efeito de cadeia que se estende de uma auto-estrada à outra. Deste modo, uma estaça˜o de serviço situada na proximidade de uma bifurcaça˜o entre duas auto-estradas tomara´ em consideraça˜o na determinaça˜o dos seus preços os preços facturados pelos seus concorrentes nos dois troços da bifurcaça˜o. e auto-estradas do Ministério do Equipamento, Trans- portes e Habitaça˜o que, em média, 10 % dos veı´culos ligeiros e 30 % dos veı´culos pesados que utilizam a rede de auto-estradas francesas sa˜o estrangeiros. Tal significa que a procura de combustı´vel nas auto-estradas é provavelmente de natureza europeia independentemente da auto-estrada em causa. (186) Por exemplo, [. ]. (187) Resta ainda acrescentar que as zonas urbanas que sa˜o atravessadas por auto-estradas através de periféricas ou de auto-estradas urbanas tais como Bordéus, Lyon, Marselha, Nantes e Paris podem constituir interrupço˜ es suficientemente importantes da rede de auto-estradas interurbana para que as condiço˜ es de concorrência na˜o sejam as mesmas entre, por exemplo, as auto-estradas que vêm de norte e as que chegam do sul. Tal é manifestamente o que acontece na regia˜o parisiense devido à intensidade do tra´fego e ao seu âmbito. Na˜o é certo que tal aconteça noutras zonas identificadas que têm um âmbito mais limitado e em que o tra´fego é provavelmente mais importante. (188) Em conclusa˜o, existe um mercado u´ nico da venda de combustı´veis nas auto-estradas em França. Inclui no mı´nimo as auto-estradas indicadas nos pontos i) a iii) infra. Mesmo partindo do princı´pio que as zonas urbanas constituem realmente uma fronteira natural entre as auto-estradas, o jogo das interconexo˜ es entre auto- -estradas levaria enta˜o a definir três mercados relevantes possı´veis em cada um dos quais existe uma cadeia de substituibilidade que da´ origem a um mercado distinto. Estes conjuntos seriam os seguintes: i) Normandia/Norte/Leste: A13, A16, A26, A28, A1, A2, A4, A5, A19, A6, A39, A36, A35, A40, A41 e A43; ii) Oeste/Sul: A8, A11, A81, A10, A85, A83, A71, A72, A75, A9, A7, A46, A48, A49, A50, A52, A61, A62 e A20; iii) Sudoeste: A63 e A64. 5. 2. Ana´lise concorrencial (190) As consideraço˜ es que se seguem centram-se numa definiça˜o de mercado nacional. Se, no entanto, os mercados geogra´ficos acompanhassem os três grupos de auto-estradas que acabam de ser referidos, a mesma ana´lise permaneceria va´lida. Com efeito, os nı´veis de concentraça˜o sa˜o relativamente semelhantes e os mes- mos operadores encontram-se presentes em cada um dos três mercados. 5. 2. 1. Situaça˜o actual da concorrência (191) Tal como foi referido na decisa˜o Exxon/Mobil, o mer- cado da venda de combustı´veis nas auto-estradas é claramente marcado por um défice concorrencial. Em primeiro lugar, a concorrência exerce-se essencialmente a nı´vel dos preços. Existe pouca margem de manobra sobre os outros parâmetros da concorrência. Os com- bustı´veis sa˜o produtos homogéneos com um reduzido grau de inovaça˜o tecnolo´ gica. Os volumes vendidos no mercado registam uma fraca variaça˜o. Seguidamente, é fa´cil para os operadores no mercado anteciparem e reagirem face às acço˜ es dos concorrentes. A oferta é muito concentrada. A informaça˜o sobre os preços esta´ disponı´vel quase imediatamente. Da mesma forma, os operadores neste mercado apresentam caracterı´sticas semelhantes em termos de custos, de integraça˜o vertical e de presença no territo´ rio francês. Finalmente, a procura é muito inela´stica aos preços. A reunia˜o destes factores conduz a uma estrutura de mercado propı´cia a preços supraconcorrenciais. 5. 1. 4. Parte substancial do mercado comum 5. 2. 1. 1. Os preços constituem o u´ nico parâmetro de con- corrência à disposiça˜o dos operadores no mercado (189) Cada um destes conjuntos constitui uma parte substan- cial do mercado comum. Em primeiro lugar, abrangem zonas do territo´ rio francês geograficamente muito alar- gadas. Seguidamente, esta˜o ligados individualmente às redes de auto-estradas dos Estados-Membros vizinhos. Revestem-se por conseguinte de uma importância pri- mordial para as trocas comerciais de bens e para a circulaça˜o das pessoas no âmbito da Unia˜o Europeia. Com efeito, 79 % das trocas comerciais da França por via terrestre sa˜o efectuadas através de estradas. O valor das mercadorias transportadas por estrada é da ordem dos 92 % das trocas comerciais com os outros Estados- -Membros. Finalmente, ressalta de estatı´sticas gerais divulgadas pelo serviço de estudos técnicos das estradas (192) Existem poucos factores de diferenciaça˜o que na˜o os preços entre os combustı´veis oferecidos pelos operado- res no mercado. O combustı´vel é um bem fungı´vel de uma natureza tal que os refinadores recorrem sistemati- camente à pra´tica de acordos de trocas comerciais para o abastecimento das suas estaço˜ es de serviço. (193) As empresas petrolı´feras tentaram diferenciar as suas estaço˜ es de serviço fora das auto-estradas mas tal aparentemente so´ tem um fraco impacto sobre a oferta nas auto-estradas devido aos cadernos de encargos semelhantes e exigentes das empresas concessiona´rias das auto-estradas. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/29 (194) A venda a retalho de combustı´vel é um mercado que se caracteriza por uma reduzida inovaça˜o técnica. O progresso técnico traduz-se por alteraço˜ es progressivas e relativamente lentas introduzidas nos processos e nos produtos mais do que através de alteraço˜ es bruscas e revoluciona´rias. (195) A concorrência para a venda de combustı´veis nas auto- -estradas so´ pode por conseguinte exprimir-se na pra´tica essencialmente em termos de preços. 5. 2. 1. 2. Incentivos reduzidos a entrar em concorrência a nı´vel dos preços (196) Tal como a TotalFina refere, a procura de combustı´veis nas auto-estradas em França esta´ relativamente estag- nada. Resulta desta verificaça˜o que os operadores neste mercado têm uma reduzida incerteza sobre a evoluça˜o do mercado e incentivos menores para entrar em concorrência a fim de captarem uma maior parte da procura futura. (197) O quadro que se segue apresenta uma estimativa das quotas de mercado (em volume e em nu´ mero de estaço˜ es de serviço no conjunto das auto-estradas francesas) da TotalFina, da Elf e dos seus concorrentes relativamente a 1998. TotalFina Elf Shell Esso BP/Mobil Agip Outros Nu´ mero de estaço˜ es Quotas de mercado em nu´ mero de estaço˜ es Quotas de mercado em volume [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [25-35 %] [30-40 %] [15-25 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [< 5 %] [< 5 %] [< 5 %] [< 5 %] (198) Devido ao cara´cter de longo prazo das concesso˜ es das estaço˜ es de serviço, estes dados têm poucas possibilida- des de variarem significativamente no futuro e variaram pouco em percentagem durante os u´ ltimos anos. (201) A forte concentraça˜o deste mercado cria uma interde- pendência entre os cinco principais operadores em que cada um pode controlar facilmente a polı´tica dos seus concorrentes. Esta supervisa˜o realiza-se a dois nı´veis: entre as marcas e entre as estaço˜ es de serviço vizinhas. [. ]. (199) Estes dados apresentam um ı´ndice de concentraça˜o antes da operaça˜o entre os quatro maiores retalhistas de cerca de 88 % com um ı´ndice HHI de 2 444. Estas duas medidas apresentam um mercado muito concentrado. (200) Existem três categorias de operadores. Em primeiro lugar, a TotalFina é o lı´der com cerca de [30-40 %] de quota de mercado. [. ] A segunda categoria agrupa a Elf, a Shell, a Esso e a BP/Mobil com quotas de mercado entre 10 % e 20 %. Finalmente, existem também pequenos operadores tais como a Agip (sete estaço˜ es de serviço), a Avia (ito estaço˜ es de serviço) ou a Dyneff (duas estaço˜ es de serviço). [. ]. (202) Existe uma grande transparência a nı´vel dos preços. Os preços na bomba sa˜o divulgados e sa˜o facilmente visı´veis nas auto-estradas. Uma concorrência através dos preços pode enta˜o dar origem a um ajustamento ra´pido por parte dos concorrentes. (203) Os incentivos para entrar em concorrência através dos preços sa˜o igualmente limitados por uma certa homogeneidade dos custos. Os custos de uma estaça˜o de serviço na auto-estrada sa˜o relativamente homogéneos relativamente a uma outra. Trata-se de preços fora de rede a que vêm juntar-se os custos provocados pelos L 143/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 cadernos de encargos do concessiona´rio. Ora os cader- nos de encargos dos concessiona´rios sa˜o sistematica- mente os mesmos numa mesma auto-estrada e registam apenas pequenas variaço˜ es de auto-estrada para auto- -estrada. Assim, os custos de cada um dos concorrentes podem ser estimados bastante facilmente. E´ enta˜o mais fa´cil para os operadores no mercado anteciparem a reacça˜o dos concorrentes a uma acça˜o no mercado. (204) Note-se que todos os principais operadores presentes no mercado da venda de combustı´veis nas auto-estradas sa˜o verticalmente integrados. Para além das estaço˜ es de serviço geridas pelos operadores na˜o integrados Avia e Dyneff, existe apenas uma estaça˜o de serviço proprie- dade de uma GMS. Este grau idêntico de integraça˜o tem tendência para conferir às empresas métodos de decisa˜o e de acça˜o no mercado que sa˜o semelhantes e previsı´veis e reforça os incentivos para limitar a concorrência a nı´vel dos preços. (205) Finalmente, ha´ que sublinhar que devido à dimensa˜o de cada uma das redes de estaço˜ es de serviço na auto- -estrada cada marca possui estaço˜ es de serviço imediata- mente antes ou depois das estaço˜ es de serviço proprie- dade de cada um dos seus concorrentes. Uma polı´tica agressiva centrada num u´ nico troço de auto-estrada poderia dar origem a represa´lias em qualquer outro troço de auto-estrada. (206) Os reduzidos incentivos para entrar em concorrência através dos preços sa˜o ainda mais atenuados pela inelasticidade da procura face aos preços. De um ponto de vista geral, é reconhecido que o consumo de combus- tı´veis é pouco afectado pela evoluça˜o dos preços. Quanto às estaço˜ es de serviço das auto-estradas, tal como foi sublinhado anteriormente, os motivos de paragem numa estaça˜o de serviço sa˜o mu´ ltiplos e o nı´vel dos preços do combustı´vel figura em igualdade de circunstâncias com a satisfaça˜o de outras necessidades (repouso, alimentaça˜o, etc. ). [. ]. além do mais, a TotalFina alega que mesmo que os acordos continuassem em vigor, manter todas as estaço˜ es que chegam ao termo em 2005 exigiria investi- mentos substanciais. Recorde-se ainda que tais investi- mentos apresentariam taxas de retorno significativas e garantiriam a manutença˜o de uma posiça˜o de mercado da TotalFina/Elf. (208) As u´ nicas novas estaço˜ es de serviço que sa˜o criadas sa˜o- -no em troços de auto-estrada recentemente inaugura- dos. Nos u´ ltimos cinco anos (de 1995 a 1999) verifica- ram-se 33 concursos lançados e concluı´dos por gestores de auto-estradas dos quais 11 na˜o deram qualquer resultado ou foram adiados. Tal representa um aumento anual do nu´ mero de estaço˜ es de serviço na auto-estrada de menos de 1,5 %. O aumento em termos de volume é menor, uma vez que as novas estaço˜ es de serviço esta˜o em geral situadas em eixos em que o tra´fego aguardado é menos importante do que nos eixos existentes. E´ necessa´rio em geral um ou dois anos para concluir a construça˜o de uma estaça˜o de serviço de auto-estrada, contando o tempo necessa´rio para a obtença˜o das autorizaço˜ es e para o desenvolvimento dos processos de concurso. (209) Devido à reduzida taxa de renovaça˜o das concesso˜ es, é pouco prova´vel que novos candidatos, tais como as GMS, motor da concorrência no mercado dito fora da auto-estrada, entrem no mercado da auto-estradas. Com uma u´ nica excepça˜o (a estaça˜o de serviço concessionada à Leclerc, que pratica alia´s preços inferiores à média), nenhuma cadeia de supermercados se encontra actual- mente presente nas auto-estradas francesas. (210) Nos dez u´ ltimos anos, apenas três estaço˜ es de serviço de auto-estradas foram atribuı´das mediante concurso a empresas que na˜o estavam presentes nas auto-estradas francesas antes de 1989. Uma foi atribuı´da à marca Leclerc (uma cadeia francesa de hipermercados) e as duas outras à Dyneff (um independente). 5. 2. 1. 3. Obsta´culos à entrada no mercado — Ausência de 5. 2. 1. 4. Conclusa˜o: um mercado ja´ pouco concorrencial com concorrência potencial a TotalFina como lı´der (207) A entrada no mercado depende da oferta de novas concesso˜ es por parte dos gestores de auto-estradas. E´ muito improva´vel que sejam criados novos espaços nas auto-estradas existentes. Para além disso, a maior parte das concesso˜ es terminam apo´ s 2005. Deste modo, a TotalFina e a Elf deveriam ver as suas concesso˜ es chegar a termo em relaça˜o a [. ] das suas estaço˜ es ([. ] em nu´ mero). Deve notar-se que os acordos concluı´dos entre as empresas concessiona´rias das auto-estradas e as empresas petrolı´feras em 1992 permitem que as suas subconcesso˜ es sejam automaticamente prorrogadas se investirem na estaça˜o de serviço da auto-estrada em causa. A TotalFina utilizou esta possibilidade em relaça˜o a [. ] das suas estaço˜ es de serviço (ou seja, [. ]) entre 1993 e 1999. A TotalFina explica que estes acordos estariam em vias de renegociaça˜o. O resultado final destas negociaço˜ es na˜o é no entanto garantido. Para (211) A diferença de preços entre a estaça˜o de serviço da Leclerc e a média do mercado é sem du´ vida a melhor ilustraça˜o do reduzido nı´vel de concorrência existente actualmente no mercado da venda de combustı´veis nas auto-estradas. Esta estaça˜o de serviço propo˜ e a gasolina sem chumbo 95 a cerca de [. ] cêntimos menos (ou seja, [. ] menos) que os preços oferecidos pelas estaço˜ es que na˜o se encontram directamente adjacentes, mas situadas na mesma auto-estrada. Este forte diferencial de preços na˜o impede aparentemente esta estaça˜o de serviço de realizar lucros embora registe custos semelhantes aos das outras estaço˜ es de serviço de auto-estrada. Estas diferenças de preços sa˜o ilustradas no quadro que se segue, que retoma os preços facturados por litro de gasolina sem chumbo 95 relativamente a cinco semanas em 1998/1999 no troço de auto-estrada A31 entre Beaune e Toul. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/31 pk Marca Designaça˜o da estaça˜o de serviço 26 Shell Gevrey 7. 9- 22. 3- -13. 9. 1998 -31. 1. 1999 -28. 3. 1999 -16. 5. 1999 -27. 6. 1999 21. 6- 10. 5- 25. 1- Média Chambertin Est [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 57 Leclerc 103 Esso Dijon Brognon Langres Noidant 137 TotalFina Val de Meuse [. ] [. ] 182 BP Lorraine les Rappes [. ] 229 TotalFina Chaudeney 272 Elf Elf Loisy 307 TotalFina La Maxe [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Rede Média petrolı´feras Rede Média GMS [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Fontes: TotalFina no que diz respeito aos dados por estaça˜o de serviço e Opal no que diz respeito às médias petrolı´feras e GMS nacionais. (212) Estas diferenças de preços indicam que os preços na auto-estrada sa˜o provavelmente mais elevados do que numa situaça˜o puramente concorrencial. A TotalFina adianta que esta diferença de preços é unicamente explicada pelo facto de os custos relativos às estaço˜ es de serviço serem mais elevados, da ordem de [. ] cêntimos por litro de combustı´vel em relaça˜o aos custos de uma estaça˜o de serviço fora da auto-estrada. Esta estimativa provém da UFIP (Union française de l’industrie pétro- lière). Na˜o explica totalmente o diferencial de preços verificado entre as estaço˜ es de serviço na auto-estrada e fora da auto-estrada tal como ilustrado no quadro supra. Parece no entanto ser contrariada por um diferencial de custos fornecido pela TotalFina entre estaço˜ es de serviço fora da auto-estrada e na auto-estrada que parece demonstrar uma vantagem em termos de custos e de margem a favor das estaço˜ es de serviço da auto-estrada: Diferencial auto-estrada/fora da auto-estrada em cêntimos por litro Margem bruta Custos varia´veis Margens lı´quidas Custos fixos Amortizaça˜o Receitas diversas [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] NB: Segundo a TotalFina, os valores positivos indicam um custo ou uma margem unita´ria mais elevada na rede de auto-estrada em relaça˜o à rede fora da auto-estrada. L 143/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (213) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina contesta a validade destas duas estimativas explicando que na˜o tomam em consideraça˜o certos elementos de custos e propo˜ e uma avaliaça˜o do sobrecusto de exploraça˜o de estaço˜ es de serviço nas auto-estradas até [. ] cêntimos por litro (ttc). Esta avaliaça˜o continua no entanto a na˜o explicar a dimensa˜o da diferença de preços da ordem de [. ] cêntimos entre a estaça˜o de serviço Leclerc, que é renta´vel, e as outras estaço˜ es de serviço geridas por empresas petrolı´feras na auto-estrada A31. (214) Do mesmo modo, num documento interno, a TotalFina considera os retornos sobre o investimento para a construça˜o de novas estaço˜ es de serviço na auto-estrada ou para a renovaça˜o de respectivamente [. ] e [. ]. Esta taxa deve ser comparada com taxas de [. ] e [. ] para as estaço˜ es de serviço Total situadas em grandes eixos ou em zona urbana e suburbana. [. ]. A TotalFina indica na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es que as taxas de retorno sobre o investimento para a construça˜o das u´ ltimas estaço˜ es de serviço da auto-estrada [. ]. Mesmo que tal se tivesse verificado (a TotalFina fornece apenas três exemplos de construça˜o de estaço˜ es de serviço fora da auto-estrada para o perı´odo 1997-1999), tal na˜o retira no entanto nada à validade da verificaça˜o exposta supra de que as estaço˜ es de serviço na auto-estrada sa˜o mais renta´veis do que as estaço˜ es de serviço fora da auto-estrada. (215) Tal como referido anteriormente, a TotalFina considera a sua posiça˜o como a de lı´der do mercado na venda de combustı´vel. Esta posiça˜o distinta é flagrante no mer- cado da venda de combustı´veis nas auto-estradas, em que a TotalFina é praticamente [. ] mais importante do que o seu concorrente imediato, a Elf. O quadro que se segue, que resume os concursos realizados para a construça˜o de novas estaço˜ es de serviço nas auto- -estradas durante os u´ ltimos cinco anos, é igualmente ilustrativo da posiça˜o da TotalFina. Dos 22 projectos que tiveram êxito, a Total preferiu na˜o participar no concurso [. ] ocasio˜ es [. ]. Das [. ] vezes em que participou, foi seleccionada [. ] vezes. Perı´odo 1995-1999 Ganho Rendibilidade insuficiente Presença pro´ xima Participaça˜o Infrutı´feros/adiados Total Fina Elf Shell Esso Avia BP/Mobil [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] — [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (216) Em conclusa˜o, a situaça˜o actual da concorrência no mercado da venda de combustı´veis nas auto-estradas é pro´ xima de uma situaça˜o de domı´nio exercido unica- mente ou conjuntamente pela TotalFina em que esta empresa desempenha o papel de lı´der. 5. 2. 2. Situaça˜o resultante da concentraça˜o — Incidência da operaça˜o sobre a concorrência (217) A nova entidade tera´ uma presença significativa em todos os segmentos de auto-estrada que atravessam o territo´ rio francês. O ı´ndice de concentraça˜o HHI passara´ de 2 444 para 4 004, o que indica um nı´vel de concen- traça˜o extremamente elevado. Globalmente, as suas quotas de mercado sera˜o as que se seguem. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/33 Quotas de mercado em nu´ mero Quotas de mercado em volume de estaço˜ es de serviço TotalFina/Elf [50-60 %] [50-60 %] Shell Esso [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] [10-20 %] BP/Mobil [10-20 %] [10-20 %] Agip Outra [< 5 %] [< 5 %] [< 5 %] [< 5 %] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (218) Para além da sua posiça˜o dominante nos mercados fora de rede no que diz respeito aos combustı´veis e na cadeia logı´stica petrolı´fera, a TotalFina/Elf beneficiara´ apo´ s a concentraça˜o de uma cobertura desigual em nu´ mero de estaço˜ es de serviço e de amplitude geogra´fica. Tal conferir-lhe-a´ meios para controlar de perto o comporta- mento de cada um dos seus concorrentes e, sendo caso disso, de os punir se optarem por desenvolver uma polı´tica de preços agressiva num determinado troço. Com efeito, cada um dos grandes operadores (BP, Esso e Shell) possuira´ uma grande parte da suas estaço˜ es de serviço na auto-estrada imediatamente adjacentes a uma estaça˜o do grupo TotalFina/Elf. Este aspecto é ilustrado pelo quadro que se segue, que contabiliza o nu´ mero de estaço˜ es de serviço num mesmo troço de auto-estrada por marca imediatamente adjacentes a uma estaça˜o de serviço TotalFina/Elf, situada entre duas estaço˜ es da TotalFina/Elf ou imediatamente adjacente a duas estaço˜ es de serviço TotalFina/Elf seguidas. BP Elf Esso Shell TotalF BP x 14 7 7 [. ] Elf [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Esso Shell TotalF TFE TFE/-/TFE -/TFE/TFE 8 19 x 8 7 20 7 x [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (219) A presença de estaço˜ es de serviço repetidas e de estaço˜ es intercaladas entre duas estaço˜ es de serviço TotalFina/Elf permitira´ a esta u´ ltima centrar acço˜ es de represa´lia contra um concorrente sem para tal afectar a actividade dos outros concorrentes. O exemplo dos preços facturados pela estaça˜o de serviço Leclerc demonstra que uma estaça˜o tem um impacto directo sobre os preços factura- dos pelas duas estaço˜ es imediatamente adjacentes e mais especialmente sobre a estaça˜o de serviço seguinte. Deste modo, se um concorrente decidisse aumentar a con- corrência através dos preços, na˜o teria a certeza de ser seguido pelos outros e arriscar-se-ia a ver a TotalFina/Elf exercer represa´lias selectivas contra uma parte substancial das suas estaço˜ es de serviço. Dada a dimensa˜o da TotalFi- na/Elf em relaça˜o a cada um dos seus concorrentes [. ], os custos de uma guerra de preços seriam repartidos de forma desigual em relaça˜o aos cash flow realizados pelas estaço˜ es de serviço numa auto-estrada. (220) Apo´ s a operaça˜o, a TotalFina/Elf teria incentivos fortes para aumentar os seus preços e/ou para diminuir a quali- dade dos seus serviços. Em primeiro lugar, tal como foi referido anteriormente, a estrutura do mercado da venda de combustı´veis nas estaço˜ es de serviço nas auto-estradas é propı´cia a uma rigidez no sentido da descida e a uma fluidez no sentido do aumento dos preços. Seguidamente, teria meios para punir qualquer concorrente que na˜o seguisse ou mesmo que se opusesse à sua polı´tica. L 143/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (221) Em resumo, a operaça˜o notificada daria origem a uma nova degradaça˜o significativa da estrutura da concorrência relativamente à venda de combustı´veis nas auto-estradas francesas, sendo a concorrência aı´ ja´ limitada. A operaça˜o TotalFina/Elf da´ origem à criaça˜o de uma posiça˜o dominante neste mercado. mente um u´ nico e mesmo fornecedor para o seu abastecimento em todos os aeroportos que servem. Escolhem, pelo contra´rio, a empresa que apresenta a proposta mais interessante aeroporto a aeroporto, em funça˜o das vantagens relativas dos fornecimentos num determinado local. 6. A VENDA DE COMBUSTI´VEIS PARA REACTORES 6. 1. Mercado relevante (222) O combustı´vel utilizado para os motores (ou reactores) de avia˜o é o querosene. Ainda que ana´logo ao querosene doméstico (utilizado para o aquecimento, em especial no Reino Unido), esta´ sujeito a exigências rigorosas em matéria de resultados. Em deciso˜ es anteriores (BP/Mobil, Shell/Gulf Oil e Exxon/Mobil), a Comissa˜o concluiu que os combustı´veis para reactores constituı´am um mercado do produto distinto do dos outros combustı´veis (tais como a gasolina para veı´culos automo´ veis, o gaso´ leo ou o combustı´vel para navios). A TotalFina apoia igual- mente este ponto de vista. (223) A parte notificante alega que os combustı´veis para reactores constituem um mercado de dimensa˜o euro- peia, dado que sa˜o vendidos no âmbito de concursos, para contratos de fornecimento mundiais concluı´dos pelas diferentes companhias aéreas, que exigem fornece- dores que entreguem este produto nos diferentes aero- portos de todo o mundo. Para além disso, o preço é fixado com base nas cotaço˜ es Platt’s, de forma a que os preços dos combustı´veis para reactores nos mercados da carga do mundo inteiro sa˜o muito aproximados. (224) A Comissa˜o considera que estes factos na˜o permitem concluir pela existência de um u´ nico mercado, que seria de dimensa˜o europeia. E´ necessa´rio distinguir a produça˜o dos combustı´veis para reactores do fornecimento e da entrega dos combustı´veis para reactores em locais determinados, podendo a infra-estrutura logı´stica limitar o âmbito geogra´fico da concorrência. (225) Mesmo que o preço à saı´da da refinaria e o preço nos mercados de carga sejam pro´ ximos, tal esta´ associado à natureza do produto e a um alinhamento geral dos preços dos produtos petrolı´feros refinados. Dada a tarificaça˜o uniforme das matérias-primas (petro´ leo bruto) e a estrutura mais ou menos uniforme à escala europeia dos custos de refinaça˜o e de transporte, pode esperar-se, tal como acontece com outros produtos petrolı´feros refinados, que o preço dos combustı´veis para reactores seja igualmente uniforme a nı´vel europeu. Quando se trata, pelo contra´rio, do fornecimento de combustı´veis para reactores a determinados aeroportos, o cara´cter europeu deste mercado diminui. Mesmo que seja verdadeiro que as companhias aéreas lançam concursos à escala mundial, na˜o escolhem necessaria- (226) Para além disso, o preço a que é facturado o abasteci- mento dos avio˜ es em combustı´vel pode variar de contrato para contrato. Tal como o indica a parte notificante, à cotaça˜o Platt’s o fornecedor deve acrescen- tar o preço do fornecimento a bordo do combustı´vel para reactor, ou seja, da logı´stica para encaminhar o produto até ao seu destinata´rio (encaminhamento do produto até ao aeroporto, armazenagem e colocaça˜o a bordo). Verificam-se enta˜o diferenças de preços de aeroporto para aeroporto, que se explicam pelo custo de colocaça˜o no local desde a refinaria ou desde o depo´ sito de importaça˜o. (227) O enquadramento concorrencial pode igualmente ser diferente entre aeroportos ou entre regio˜ es. Estas diferen- ças sa˜o imputa´veis principalmente à infra-estrutura de distribuiça˜o dos combustı´veis para reactores destinados a diferentes aeroportos, que é em geral pro´ pria de cada aeroporto. Por esta raza˜o os fornecedores devem na˜o apenas produzir combustı´veis para reactores para pode- rem ganhar contratos com companhias aéreas, mas igualmente ter acesso à infra-estrutura de distribuiça˜o e de abastecimento pro´ prio de cada aeroporto para poder comercializar efectivamente o seu produto até ao ponto de distribuiça˜o final da cadeia de abastecimento, ou seja o abastecimento de um avia˜o em combustı´vel. (228) Podem existir mercados limitados a um aeroporto determinado. Por essa raza˜o, do lado da procura, se o preço do combustı´vel para reactores aumentar num aeroporto, uma companhia aérea na˜o tem condiço˜ es para utilizar um outro aeroporto a fim de obter este mesmo combustı´vel a um preço inferior, dadas as restriço˜ es que esta˜o associadas à disponibilidade das faixas hora´rias. Do lado da oferta, a capacidade de uma companhia petrolı´fera deixar de abastecer um aeroporto para ir abastecer um outro depende do seu acesso à infra-estrutura logı´stica. A sua substituibilidade do lado a oferta é por conseguinte também limitada. (229) No caso em espécie, os dois mercados em causa sa˜o os aeroportos de Toulouse-Blagnac e de Lyon-Satolas. A TotalFina considera que estes dois aeroportos na˜o consti- tuem uma parte substancial do mercado comum. (230) Estes dois aeroportos sa˜o respectivamente os terceiro e quarto aeroportos em tra´fego de passageiros (18). Servem zonas de grande concentraça˜o industrial, sendo Tou- (18) Dados sobre o tra´fego destes dois aeroportos (1998): Toulouse: passageiros: 4 800 000; carga: 46 000 toneladas; movi- mentos: 97 000; destinos: 25 % do tra´fego fora de França. Lyon: passageiros: 5 221 221; carga: 40 000 toneladas; movimen- tos: 108 355; destinos: 38 % do tra´fego fora de França. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/35 louse o po´ lo da indu´ stria aerona´utica europeia (por exemplo, Airbus ou Ariane), e Lyon a segunda maior cidade francesa e um centro industrial e financeiro importante. Os dois aeroportos asseguram uma cober- tura geogra´fica ampla de regio˜ es isoladas e desta forma sa˜o zonas de atracça˜o de clientela alargadas. Com efeito, a zona de actividades comerciais do aeroporto de Toulouse abrange toda a regia˜o Midi-Pyrénées. O u´ nico aeroporto de dimensa˜o compara´vel sera´ o de Marselha que, no entanto, se situa a va´rias horas de Toulouse por estrada. O mesmo acontece com Lyon, que cobre uma zona geogra´fica alargada ao centro e ao sudeste da França. O u´ nico aeroporto de dimensa˜o compara´vel é o de Genebra, na Suı´ça. Para além disso, Lyon-Satolas e Toulouse-Blagnac foram ambos incluı´dos na lista dos aeroportos a liberalizar prioritariamente pela directiva relativa aos serviços de assistência em escala (19). Em aplicaça˜o desta directiva, a Comissa˜o publica quatro listas de aeroportos abrangidos pelas obrigaço˜ es de liberalizaça˜o impostas pela directiva. Nela os aeroportos sa˜o classificados por ordem de importância. Tanto Lyon-Satolas como Toulouse-Blagnac esta˜o incluı´dos na primeira categoria de aeroportos («aeroportos cujo tra´fego anual é superior ou igual a três milho˜ es de movimentos de passageiros ou 75 000 toneladas de carga»). A tı´tulo de comparaça˜o, nesta categoria encon- tramos os aeroportos de Frankfurt-Main, de Paris, de Londres (Heathrow, Gatwick), de Amesterda˜o, de Bruxe- las, de Roma e de Mila˜o, etc. Pelas razo˜ es expostas supra, a Comissa˜o considera que estes dois aeroportos constituem partes substanciais do mercado comum. 6. 2. Ana´lise do ponto de vista da concorrência (231) A parte notificante reconhece a importância de que se reveste o acesso à infra-estrutura de investimento de um aeroporto. Com efeito, em todos os grandes aeroportos, as armazenagens, as redes de oleodutos e os camio˜ es que servem para a colocaça˜o a bordo sa˜o geridos por um ou va´rios agrupamentos («pools»), cujos membros sa˜o os fornecedores de combustı´veis que investiram nestes meios logı´sticos, permitindo este agrupamento de serviços em comum reduzir os custos logı´sticos. Ainda que estes meios logı´sticos sejam em primeiro lugar utilizados pelos seus membros, a parte notificante alega que esta situaça˜o na˜o restringe a oferta num mesmo aeroporto, na medida em que, ou os agrupamentos reu´ nem um grande nu´ mero de operadores ou existem pelo menos dois agrupamentos que reu´ nem cada um dos operadores. Para além disso, na maior parte dos casos, existem cla´usulas que fixam as condiço˜ es de admissa˜o de novos membros, desde que estes cumpram critérios objectivos de tecnicidade e solvabilidade. (232) No aeroporto de Toulouse, a armazenagem do combustı´- vel para reactores e a sua colocaça˜o a bordo sa˜o geridas por um agrupamento de interesse econo´ mico denominado GAT (Groupement pour l’Avitaillement de Toulouse), do qual a TotalFina e a Elf sa˜o membros, cada uma até um nı´vel de 50 %. Na˜o existe qualquer outro agrupamento ou pool concorrente. Em 1998, a TotalFina e a Elf forneceram a totalidade dos volumes de combustı´- veis para reactores que passaram por este aeroporto ([. ]). A operaça˜o proposta conduzira´ à criaça˜o de um monopo´ lio e aumentara´ os obsta´culos à entrada de outros concorrentes potenciais. (233) No aeroporto de Lyon, a armazenagem dos combustı´veis para reactores e a sua colocaça˜o a bordo sa˜o geridas por um agrupamento de interesse econo´ mico denominado GALYS (Groupement pour l’Avitaillement de Lyon- -Satolas), do qual a TotalFina e a Elf sa˜o membros, cada uma até um nı´vel de 50 %. Na˜o existe qualquer outro agrupamento ou pool concorrente. Em 1998, a TotalFina e a Elf forneceram a totalidade dos volumes de combustı´- veis para reactores que passaram por este aeroporto ([. ]). A operaça˜o proposta conduzira´ à criaça˜o de um monopo´ lio e aumentara´ os obsta´culos à entrada de outros concorrentes potenciais. (234) A parte notificante sublinha que a operaça˜o na˜o criara´ nem reforçara´ uma posiça˜o dominante nestes dois aeroportos, devido às alteraço˜ es introduzidas nos contra- tos constitutivos dos dois agrupamentos, GAT e GALYS, em que as condiço˜ es de admissa˜o de novos membros foram definidas (ver pontos anteriores). O acesso de terceiros seria desta forma garantido a qualquer concor- rente que apresentasse o seu pedido e que satisfizesse as condiço˜ es objectivas de tecnicidade e de solvabilidade. Ainda que nenhum concorrente se tenha manifestado no aeroporto de Lyon, a parte notificante refere um pedido da Mobil, em Julho de 1999, no aeroporto de Toulouse. (235) Ora, as cla´usulas alteradas dos contratos constitutivos dos agrupamentos na˜o impedem que, em consequência da operaça˜o notificada, a TotalFina/Elf adquira uma posiça˜o dominante nestes dois aeroportos. E´ a criaça˜o, em si mesma, de uma tal posiça˜o que o regulamento das concentraço˜ es pretende impedir. A aplicaça˜o deste dispositivo na˜o é afectada pela consideraça˜o, desenvol- vida na argumentaça˜o da parte notificante, que as referidas cla´usulas possam limitar as possibilidades da nova entidade de abusar da sua posiça˜o dominante. 6. 3. Conclusa˜ o (19) Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 32). (236) A Comissa˜o considera por conseguinte que a concen- traça˜o dara´ origem à criaça˜o de uma posiça˜o dominante monopolista no mercado do abastecimento em combus- tı´veis para reactores dos aeroportos de Toulouse-Blagnac e de Lyon-Satolas. L 143/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 7. A VENDA DE GA´ S DE PETRO´ LEO LIQUEFEITO (GPL) 7. 1. Mercado relevante 7. 1. 1. Mercado do produto (237) O ga´s de petro´ leo liquefeito (GPL) contém butano ou propano resultantes quer da refinaça˜o do petro´ leo quer do ga´s natural. Pode distinguir-se o GPL utilizado como combustı´vel para efeitos de fornecimento de energia, por um lado, e o GPL utilizado como combustı´vel automo´ vel (GPL-c), por outro. Estando o GPL-c incluı´do no mercado dos combustı´veis, apenas o GPL utilizado como combustı´vel sera´ analisado na presente parte. (238) Na produça˜o global de uma refinaria, a produça˜o de GPL representa entre 2 % e 4 %. Em França, dos 88 milho˜ es de toneladas de produtos refinados saı´dos das refinarias francesas em 1998, 2,7 milho˜ es de tonela- das foram GPL (ou seja, 3,1 % da produça˜o global). — Descriça˜o do produto (239) O GPL agrupa dois produtos, o butano e o propano. Apesar de algumas diferenças técnicas (presso˜ es diferen- tes e temperaturas de ebuliça˜o diferentes que determi- nam o modo de armazenagem e de acondicionamento), os dois produtos sa˜o substituı´veis entre si no que diz respeito à maior parte das utilizaço˜ es (à excepça˜o do GPL-combustı´vel para veı´culos automo´ veis, que é sempre uma mistura de propano e de butano). Por exemplo, o butano é utilizado para fins principalmente domésticos sob forma acondicionada (em garrafas) no aquecimento individual, na produça˜o de a´gua quente e na cozinha. E´ igualmente utilizado por grosso, para fins principalmente industriais, sendo a sua utilizaça˜o doméstica limitada pelo facto de perder a sua natureza gasosa a uma temperatura inferior a 0°C. O propano é utilizado para fins domésticos idênticos e para a pro- duça˜o de energia no domı´nio profissional, tornado-o as suas caracterı´sticas técnicas mais adaptado a uma distribuiça˜o por grosso (em cisternas), independente- mente das condiço˜ es climatéricas. (240) Tendo em conta o seu cara´cter perigoso, a colocaça˜o no mercado, o transporte e a armazenagem de GPL sa˜o regulamentados quer a nı´vel nacional quer europeu. — Meios de acondicionamento (241) Existem indicaço˜ es susceptı´veis de sublinhar que pode- riam existir três mercados do GPL distintos. Estabelece- -se uma distinça˜o entre i) o GPL acondicionado, ii) o GPL vendido por grosso para utilizaça˜o principalmente doméstica, e iii) o GPL por grosso para utilizaça˜o profissional. Esta abordagem é alia´s utilizada pelos pro´ prios fornecedores de GPL. Estes três eventuais mercados sa˜o delimitados por distinço˜ es nos meios de distribuiça˜o, nas utilizaço˜ es e nas quantidades consu- midas. (242) O GPL acondicionado é vendido em garrafas cujas dimenso˜ es podem ir de 5,5 a 35 quilogramas. E´ principalmente utilizado para usos domésticos: a´gua, aquecimento, cozinha e trabalhos realizados em regime de «faça você mesmo». Pode ser igualmente utilizado para fins profissionais: por exemplo, para dentistas e profisso˜ es conexas, saneamento térmico, estanquicidade e obras pu´ blicas. O GPL acondicionado é vendido nas estaço˜ es de serviço, nos grandes supermercados e através da rede tradicional (drogarias, mercearias, papelarias). A logı´stica da distribuiça˜o do GPL em garrafa inclui centros de enchimento de garrafas (45 centros em França). Em França, o GPL acondicionado representa 25 % (0,81 milho˜ es de toneladas) das vendas de GPL para todas as utilizaço˜ es. As vendas de garrafas registam uma diminuiça˜o anual média da ordem dos 2 % a 3 %. Esta tendência resulta de dois movimentos contra´rios: uma reduça˜o das vendas do acondicionado butano (domés- tico), um nı´vel constante das vendas de acondicionado propano (profissional) e uma progressa˜o das vendas de garrafas pequenas (6 kg), que constituem um novo produto destinado ao mercado da energia do lazer, da cozinha e do aquecimento individual. (243) O GPL vendido por grosso para utilizaça˜o principal- mente doméstica (o denominado segmento do pequeno grosso) é fornecido em pequenas cisternas de 0,5 a 1,7 toneladas. Estas cisternas sa˜o colocadas à disposiça˜o de clientes cujo consumo anual na˜o ultrapassa 12 tonela- das. As cisternas, subterrâneas ou na˜o, sa˜o colocadas em casa dos consumidores privados no exterior e a uma certa distância da sua casa. Este GPL é principalmente utilizado para o aquecimento, a cozinha e a a´gua quente. O GPL em pequeno grosso é distribuı´do essencialmente através dos pro´ prios operadores. As vendas de GPL de pequeno grosso em França elevam-se a 1,22 milho˜ es de toneladas e representam 40 % das vendas de GPL para todas as utilizaço˜ es. As vendas de GPL em pequeno grosso esta˜o em progressa˜o (+ 0,38 milho˜ es de toneladas desde 1990). (244) O GPL «por grosso profissional» (o denominado seg- mento do médio e grande grosso) é vendido em cisternas médias e grandes de 1,75 a 50 toneladas colocadas nas instalaço˜ es dos industriais. O consumo anual do GPL «grosso profissional» é superior a 12 toneladas por cliente. O GPL «grosso profissional» é utilizado para a totalidade ou parte das seguintes utilizaço˜ es: aqueci- mento de grandes locais, sector hoteleiro, restauraça˜o, processos industriais, regulaça˜o térmica de estufas, sector agroalimentar (secagem de cereais, tabaco, etc. ), forneci- mento de vapor, etc. O GPL em médio e grande grosso é distribuı´do pelos pro´ prios operadores, que dispo˜ em dos seus pro´ prios vendedores e do seu pro´ prio serviço à clientela. As vendas de GPL médio e grande grosso em França elevam-se a 1 milha˜o de toneladas e representam 30 % das vendas de GPL para todas as utilizaço˜ es. As vendas de GPL em médio e grande grosso esta˜o em progressa˜o, ainda que menos acentuada do que no segmento do pequeno grosso (+ 0,10 milho˜ es de toneladas desde 1990). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/37 (245) Na˜o é contudo necessa´rio determinar se existe um mercado do GPL ou va´rios mercados distintos de GPL, em funça˜o do meio de acondicionamento ou da utilizaça˜o final. A ana´lise em termos de concorrência dos efeitos da concentraça˜o notificada na˜o é afectada por esta distinça˜o. — O GPL, um mercado do produto distinto (246) A TotalFina refere que o GPL na˜o constitui um mercado do produto distinto, uma vez que existiria um certo nu´ mero de produtos de substituiça˜o para o GPL. No que diz respeito à energia para o aquecimento e para a cozinha, a parte notificante identifica os combustı´veis minerais so´ lidos (carva˜o, lenhite, madeira), o fuelo´ leo doméstico (FOD), o ga´s natural, a electricidade e as energias renova´veis (energia solar). Quanto ao sector industrial, a parte notificante identifica o ga´s natural, a electricidade, os combustı´veis minerais so´ lidos (carva˜o, lenhite) e o fuelo´ leo pesado. (247) No entanto, nenhuma destas fontes de energia parece pertencer ao mesmo mercado do produto do GPL. Em primeiro lugar, é conveniente notar que as utilizaço˜ es que correspondem ao GPL acondicionado na˜o sa˜o muito apropriadas a uma conversa˜o noutras fontes de energia, tal como o FOD. Os compradores de GPL em garrafa destinam esta energia a uma utilizaça˜o especı´fica (aqueci- mento individual, cozinha, trabalhos em regime de «faça você mesmo» — soldadura, etc. ) a que o FOD na˜o corresponde. Esta falta de substituibilidade provém da comodidade do acondicionamento do GPL mais do que os preços relativos ou do valor calorı´fico entre este u´ ltimo e as energias alternativas. (248) A passagem de uma fonte de energia para outra pressu- po˜ e uma alteraça˜o importante das instalaço˜ es (caldeira, mudança do queimador, compra de uma nova cisterna ou alteraça˜o da tubagem e armazenagem) e por conse- guinte uma despesa elevada. Em caso de aumento de preço do GPL, os custos de passagem para uma outra fonte de energia na˜o sa˜o, a curto prazo, compensados pelo aumento do GPL. (249) So´ uma passagem para o ga´s natural se pode efectuar bastante facilmente com regulaço˜ es e custos razoa´veis. No entanto, é necessa´rio em primeiro lugar que a rede de ga´s natural atinja geograficamente a procura. No que se refere ao GPL em garrafa para uso doméstico (cozinha), existem em toda a França [. ] de clientes do ga´s natural (GdF) contra [. ] de clientes de GPL em garrafa [. ]. E´ devido ao facto de a rede de ga´s natural na˜o abranger o conjunto do territo´ rio francês que existira´ sempre uma procura distinta de GPL em França (20). (250) As respostas dos diferentes utilizadores de GPL indicam o ga´s natural como a fonte alternativa de energia mais pro´ xima do GPL, desde que seja possı´vel ou previsı´vel uma ligaça˜o à rede de ga´s natural. Por exemplo, para uma utilizaça˜o agrı´cola (por exemplo, secagem de cereais), o GPL é utilizado, da mesma forma que o ga´s natural, uma vez que é a u´ nica forma de energia que permite utilizar directamente o ar da combusta˜o no secador sem passar por um equipamento de troca de calor ar/ar. No sector vidreiro, sideru´ rgico e da cerâmica, a escolha do GPL (enquanto fonte de energia de secagem) é preferido à electricidade, cujo custo de utilizaça˜o é cinco vezes superior, em relaça˜o ao fuelo´ leo pesado, uma vez que este é poluente e em relaça˜o ao ga´s natural quando este u´ ltimo na˜o é distribuı´do pela GDF nos locais de produça˜o. Um fabricante de embalagens de fibra celulo´ sica (acondicionamento de frutos e garrafas) passou do fuelo´ leo pesado para o GPL por razo˜ es de limpeza e igualmente devido aos rendimentos energéti- cos reduzidos do fuelo´ leo pesado. No sector dos aloja- mentos colectivos, o GPL é utilizado nos sectores rurais na˜o servidos por ga´s natural. Segundo as empresas de construça˜o inquiridas, esta energia é utilizada, uma vez que é mais econo´ mica do que a electricidade, mais «limpa» e coloca menos problemas de abastecimento do que o FOD. (251) O exemplo que se segue é ilustrativo da falta de concorrência imediata entre fontes alternativas de ener- gia. [. ]. (252) Uma ana´lise da evoluça˜o dos preços do GPL demonstra tendências divergentes entre o GPL e as outras fontes de energia. Segundo dados fornecidos pela TotalFina, estes preços teriam sofrido as evoluço˜ es seguintes entre Dezembro de 1982 e Dezembro de 1998: Dezembro de 1982 Dezembro de 1992 Dezembro de 1998 Cêntimos/kWh GPL Ga´s natural Electricidade 33,8 24,2 54,5 32,8 24,1 74,2 39,0 24,4 71,5 Fonte: ATEE, Fevereiro de 1999 — Formula´rio CO. (20) A rede de distribuiça˜o do ga´s natural em França cobre 6 705 comunas (em cerca de 36 000). A Gaz de France prevê a ligaça˜o de 400 comunas suplementares por ano nos pro´ ximos três anos. L 143/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (253) Resulta assim que a diferença de preços entre o GPL e o ga´s natural aumentou durante os u´ ltimos 17 anos. Apesar deste aumento crescente, segundo a TotalFina, a clientela cisterna continua a aumentar e a clientela garrafa diminuiu apenas muito reduzidamente. A dife- rença é semelhante independentemente do GPL ser vendido para utilizaça˜o doméstica ou profissional tal como o demonstra o quadro seguinte fornecido pela TotalFina. Casas particulares (1999) Grande indu´ stria (1999) (Cêntimos/KWh) Ga´s natural Fuelo´ leo doméstico (FOD) GPL Electricidade 24 19 39 58 Fonte: ATEE, Fevereiro de 1999 — Formula´rio CO. 7 10 24 26 (254) O quadro que segue ilustra, em relaça˜o ao perı´odo de 1988-1998, os movimentos entre energias em casas particulares no caso de substituiça˜o dos sistemas de aquecimento central [. ]. Energias Antes da substituiça˜o Apo´ s a substituiça˜o Evoluça˜o FOD [. ] [. ] [. ] Ga´s Electricidade Carva˜o [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] GPL [. ] [. ] [. ] Outros Total [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Fonte: TotalFina — Centro de estudos e de investigaça˜o econo´ mica sobre a energia. (255) Verifica-se uma taxa de substituiça˜o positiva a favor do GPL, mas igualmente do ga´s natural em rede. Pelo contra´rio, verifica-se uma taxa de substituiça˜o em detri- mento de energias tais como o FOD, a electricidade ou o carva˜o. As «outras» fontes de energia incluem novas formas, tais como a energia solar. (256) Um critério significativo do grau de concorrência que poderia existir entre fontes alternativas de energia é a correlaça˜o entre as variaço˜ es dos preços destas diferentes fontes de energia. Se duas fontes alternativas de energia sa˜o substituı´veis e, por conseguinte, pertencem ao mesmo mercado, um aumento de preços de uma deveria dar origem a uma reacça˜o do preço da outra. Por outras palavras, se as duas fontes de energia pertencem ao mesmo mercado do produto, os seus preços relativos deveriam acompanhar os mesmos movimentos num determinado perı´odo de tempo. Nesse caso, existiria uma correlaça˜o entre as variaço˜ es dos preços das duas fontes alternativas de energia. (257) A ana´lise de correlaça˜o da Comissa˜o demonstrou no entanto que o GPL na˜o pertence ao mesmo mercado do fuelo´ leo ou da electricidade (21). Esta ana´lise baseia-se nos preços do GPL, do fuelo´ leo e da electricidade (perı´odo: de Janeiro de 1995 a Julho de 1999) facturados a cinco categorias de clientes: clientes domésticos, sector tercia´rio (hotelaria, administraço˜ es, etc. ), pequena indu´ s- tria, média indu´ stria e grande indu´ stria (fonte: «Os preços da Energie- -Environnement). Estas categorias representam todas as formas de acondicionamento (grosso doméstico, grosso profissional, médio e grande grosso) e desta forma as diferentes quantidades de GPL fornecido. O quadro que se segue mostra os graus de correlaça˜o (R2) verificados: Association Technique energia», (21) Esta ana´lise na˜o considerou o ga´s natural, dado que este u´ ltimo seria razoavelmente um substituto do GPL (uma vez que menos caro), desde que a rede de ga´s atinja o cliente, tal como indicado supra. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/39 Correlaça˜o entre o GPL, o fuelo´ leo e a electricidade GPL Doméstico GPL Tercia´rio GPL Pequena indu´ stria GPL Média indu´ stria GPL Grande indu´ stria Fuelo´ leo Electricidade [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (258) Os graus de correlaça˜o sa˜o muito reduzidos (mais reduzidos para a electricidade do que para o fuelo´ leo). Em resumo, tal significa que a polı´tica tarifa´ria do GPL na˜o é limitada pela das fontes alternativas de energia. Tal é um forte indı´cio da existência de mercados distintos da energia. (259) Uma ana´lise da evoluça˜o das margens brutas realizadas no mercado do GPL demonstra uma tendência para um aumento que é difı´cil de explicar em presença de uma concorrência actual e efectiva por parte de outras fontes de energia. Variaça˜o das margens brutas de GPL (1996-1998) Parte notificante Grande concorrente 1 Grande concorrente 2 Pequeno concorrente Média indu´ stria Acondicionado Pequeno grosso Médio + grande grosso [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Fonte: Respostas aos questiona´rios da Comissa˜o. (260) As margens brutas evoluı´ram positivamente durante os u´ ltimos três anos. Esta evoluça˜o, que diz respeito aos operadores de todas as dimenso˜ es, indica que os produtores de GPL na˜o tiveram de adaptar os seus preços de venda ao cliente para fazer face à concorrência do fuelo´ leo ou de uma outra fonte de energia. mensal dos dados, enquanto contrariamente ao GPL e ao FOD, os preços da electricidade e do ga´s natural so´ variariam anualmente. Forneceu para além disso estimativas de elasticidades efectuadas a seu pedido [. ]. (261) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina redefine os mercados relevantes segundo as utilizaço˜ es que sa˜o feitas do GPL (cozinha, aquecimento doméstico, factor de produça˜o no sector da petroquı´mica, fonte de energia para certas indu´ strias) e limita-se a demonstrar que, para cada uma destas utilizaço˜ es, o GPL faz face a uma concorrência forte por parte de outras energias. Para além do mais, explica que os ca´lculos de correlaça˜o efectuados pela Comissa˜o seriam falseados pela base (262) No que diz respeito à utilizaça˜o para cozinha, o GPL seria substituı´vel ao ga´s natural (nas zonas servidas pela rede) e à electricidade. No caso da substituiça˜o pelo ga´s natural, trata-se de situaço˜ es em que o ga´s de rede se encontraria à porta do consumidor de GPL. A substi- tuiça˜o do GPL pelo ga´s natural exige pequenos ajusta- mentos dos equipamentos electrodomésticos. Segundo a TotalFina, um aumento do preço relativo do GPL daria origem à celebraça˜o de contratos com a GdF (o gestor da rede de ga´s francês) em nu´ meros suficientemente significativos para tornar o aumento de preços na˜o rendı´vel. L 143/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (263) No entanto, deve notar-se que este argumento so´ poderia ser va´lido na zona da França que é coberta pela rede de ga´s. Assim, a GdF baixou de forma consequente as suas tarifas durante 1999 enquanto os preços do GPL acondicionado tiveram pelo contra´rio tendência para aumentar no mesmo perı´odo. E´ pouco prova´vel que uma diferença de preços, da ordem dos [. ], entre o GPL acondicionado e o ga´s natural leve um consumidor a celebrar um contrato de ga´s natural junto da GdF. (264) Por outro lado, a substituiça˜o pela electricidade dever- -se-ia à combinaça˜o de dois factores. Por um lado, os lares estariam cada vez mais equipados com aparelhos que podem funcionar a GPL ou a electricidade (tal como um foga˜o com duas placas eléctricas e duas placas a GPL). Os consumidores poderiam enta˜o escolher entre o GPL e a electricidade segundo os seus preços relativos. Por outro lado, os aparelhos que funcionam a GPL seriam substituı´dos por aparelhos a electricidade. (265) Nenhum destes dois argumentos parece convincente. Segundo um estudo [. ], em zonas na˜o servidas por ga´s, [. ] dos lares sa˜o equipados com GPL ou GPL e electricidade, para a cozinha. Cada método de cozinhar tem as suas vantagens e os seus inconvenientes. Tal como a TotalFina explica, no que se refere à cozinha, o ga´s, em geral, apresenta inconvenientes de conforto e de segurança em relaça˜o à electricidade. Contudo, a utilizaça˜o do ga´s para a cozinha inclui vantagens significativas em termos de custos. Por esta raza˜o, mantém-se como a soluça˜o preferida por inu´ meros lares, nomeadamente de fraco rendimento. A TotalFina explica igualmente que mais de um quarto dos lares utilizam equipamentos mistos que funcionam a GPL e a electrici- dade, concluindo que esses lares consumiriam mais electricidade do que GPL se os preços relativos variassem. No entanto, pode razoavelmente excluir-se que a maior parte dos consumidores sejam constantemente informa- dos das diferenças de preços relativos (por unidade calorı´fica) entre o GPL e a electricidade e que procedam a opço˜ es em consequência da situaça˜o. O mesmo acontece com a escolha dos equipamentos. Segundo os documentos apresentados pela TotalFina, estas escolhas sa˜o feitas em primeiro lugar em funça˜o do montante do investimento e do conforto da utilizaça˜o (rapidez, qualidade da cozedura, etc. ). Finalmente, é conveniente sublinhar que o [. ] considerou que a elasticidade cruzada entre o GPL para a cozinha e a electricidade seria da ordem dos [. ]. Isto quer dizer que um aumento de preços de [. ] daria origem a uma reduça˜o menos significativa das vendas e seria, por conseguinte, forçosa- mente renta´vel. (266) Daı´ resulta por conseguinte que no que se refere à cozinha, o GPL acondicionado na˜o faz parte do mesmo mercado relevante que o ga´s natural ou a electricidade. (267) No que se refere ao GPL como fonte de aquecimento doméstico, a TotalFina apresentou inu´ meros estudos que demonstrariam uma forte substituibilidade com o fuelo´ leo doméstico, a electricidade e a madeira. Esta substituibilidade ocorreria no momento de uma alte- raça˜o do sistema de aquecimento e na escolha da fonte de energia para as habitaço˜ es com va´rias fontes de aquecimento. (268) No entanto, resulta dos estudos apresentados que i) a escolha de uma fonte de energia de aquecimento é condicionada pela instalaça˜o de um aquecimento central; ii) o momento da tomada da decisa˜o da instalaça˜o ou da alteraça˜o de um sistema de aquecimento central depende pouco dos preços relativos das diferentes energias mas sim do problema do sistema anterior e do grau de poupança dos lares; e iii) quando uma habitaça˜o deve ser equipada com um sistema de aquecimento, os consumidores escolhem entre as diferentes fontes de energia e esta escolha depende nomeadamente dos preços relativos das diferentes energias. Segundo a TotalFina, se os preços do GPL aumentassem, [. ] das habitaço˜ es que teriam escolhido ser equipadas esse ano com GPL escolheriam uma outra instalaça˜o e por conseguinte uma outra fonte de energia. Esta estimativa apresenta diferenças estatı´sticas na˜o negligencia´veis, mas mesmo que fosse aceite, o nu´ mero de aquecimentos que devem ser substituı´dos ou instalados e que poderiam funcionar a GPL representa uma proporça˜o reduzida ([. ]) do parque total de casas aquecidas a GPL. Tal quer por conseguinte dizer que um aumento uniforme dos preços do GPL de [. ] daria potencialmente origem a uma perda de clientela de uma ma´ximo de [. ] e seria, por conseguinte, renta´vel. Segundo a TotalFina, num perı´odo de três anos, tal equivaleria a uma perda de clientela de cerca de [. ]. (269) Para além do mais, segundo a TotalFina, [. ] das habitaço˜ es aquecidas a GPL disporia de uma outra fonte de energia (como o carva˜o ou radiadores eléctricos). A TotalFina forneceu uma estimativa da elasticidade-preços da procura para o GPL até um nı´vel de [. ]. Deste modo, se os preços do GPL aumentassem, ceteris paribus, de [. ], a procura de GPL baixaria [. ]. (270) Em resumo, se os preços do GPL aumentassem [. ], tal daria origem a uma perda ma´xima de vendas num horizonte de três anos de um ma´ximo de [. ]. Uma tal perda de vendas seria mais do que compensada pelo aumento dos lucros. Com efeito, o aumento dos lucros é mais do que proporcional ao aumento dos preços (pode considerar-se numa primeira abordagem que um aumento de preços vem alimentar totalmente os lucros). Dadas as hipo´ teses fornecidas pela TotalFina, seria necessa´rio uma margem unita´ria superior a [. ] para que um aumento de preços de [. ] fosse na˜o renta´vel. Ora, o ra´cio resultado de exploraça˜o por tonelada-preço de venda por tonelada da TotalFina era da ordem dos [. ] em 1998. (271) Quanto ao GPL em cisternas utilizado no sector petro- quimico e na indu´ stria, resulta dos estudos que a TotalFina apresentou que as variaço˜ es relativas de preços entre o GPL e as outras fontes de energia na˜o têm qualquer correlaça˜o. Por outro lado, um relato´ rio do [. ] relativo à utilizaça˜o do GPL no sector petroquı´mico demonstra que um aumento de [. ] do preço do GPL em 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/41 relaça˜o ao da nafta daria origem a uma baixa de [. ] da relaça˜o GPL consumido sobre a nafta consumida. Este fraco impacto dever-se-ia às limitaço˜ es técnicas das instalaço˜ es de craqueamento a vapor. Com efeito, as proporço˜ es relativas de GPL, nafta e fuelo´ leo determinam as produço˜ es das instalaço˜ es de craqueamento a vapor. As eventuais variaço˜ es de GPL utilizado em relaça˜o a outras fontes de energia podem por conseguinte ser assim explicadas através das deciso˜ es de ajustamento da produça˜o das instalaço˜ es de craqueamento a vapor, independentemente dos seus preços relativos ou por escolhas a nı´vel da oferta entre va´rias utilizaço˜ es de GPL. (272) Com base no que precede, pode concluir-se que o GPL constitui um mercado distinto das outras fontes de energia, com a eventual excepça˜o do ga´s natural, cuja ligaça˜o prévia às instalaço˜ es do cliente constitui uma condiça˜o para a sua substituibilidade. 7. 1. 2. Mercado geogra´fico relevante (273) O mercado geogra´fico das vendas de GPL é nacional. O GPL é um produto que se transporta em geral em curtas distâncias. No entanto, as zonas de atracça˜o de clientes a partir de depo´ sitos ou centros de enchimento sobre- po˜ em-se e afigura-se difı´cil isolar uma zona em relaça˜o às outras. Quanto ao mercado do GPL para utilizaça˜o doméstica vendido em garrafa, no âmbito de um mesmo Estado-Membro os produtos sa˜o homogéneos e sujeitos a uma regulamentaça˜o uniforme. O mercado é domi- nado pelas redes de venda estabelecidas pelas empresas petrolı´feras e as GMS. Os operadores destas redes praticam polı´ticas de preços a nı´vel nacional. No caso em espécie, o mercado geogra´fico em causa é a França. Tal como sera´ explicado nos pontos seguintes, alguns operadores têm uma estrutura logı´stica mais alargada do que outros, baseando-se estes u´ ltimos em contratos de trocas com os primeiros a fim de poder cobrir a totalidade do territo´ rio. 7. 2. Funcionamento do mercado 7. 2. 1. Estrutura da oferta: os operadores no mer- cado (274) O nu´ mero de intervenientes que operam actualmente no mercado do GPL eleva-se a sete. Trata-se, para além da TotalFina e da Elf, da Butagaz, da Primagaz, da Repsol, da Air Liquide e da Vitogaz. No que diz respeito à Air Liquide, [. ]. A Vitogaz tem ligaço˜ es financeiras com a Elf e a TotalFina. O capital da Vitogaz esta´ repartido entre a TotalFina (34 %) e a Rubis (66 %). A Rubis é uma empresa em comandita que tem como principais accionistas [. ] e [. ]. As partes na concentraça˜o na˜o possuem qualquer participaça˜o na Butagaz nem na Primagaz. As quotas de mercado dos diferentes operado- res podem ser resumidas da seguinte forma: Quotas de mercado GPL-França GPL «Global» Elf Antargaz Totalgaz Air Liquide TotalFina-Elf-Air Liquide Butagaz Primagaz Vitogaz Esso Repsol Mobil 1998 [15-25 %] [15-25 %] [< 5 %] [40-50 %] [20-30 %] [10-20 %] [< 5 %] [< 5 %] [< 5 %] [< 5 %] L 143/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 GPL «acondicionado» Elf Antargaz Totalgaz TotalFina-Elf Butagaz Primagaz Outros (Vitogaz, Repsol, Air Liquide) GPL vendas em pequeno grosso Elf Antargaz Totalgaz Air liquide TotalFina-Elf-Air Liquide Butagaz Primagaz Vitogaz Outros Elf Antargaz Totalgaz Air liquide GPL vendas em médio e grande grosso TotalFina-Elf-Air Liquide Butagaz Primagaz Vitogaz Outros Fonte: [. ] 1998 [15-25 %] [15-25 %] [35-45 %] [30-40 %] [10-20 %] [< 5 %] 1998 [15-25 %] [15-25 %] [< 5 %] [40-50 %] [25-35 %] [10-20 %] [< 5 %] [< 5 %] 1998 [20-30 %] [15-25 %] [5-15 %] [55-65 %] [10-20 %] [10-20 %] [< 5 %] [< 5 %] 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/43 (275) Do mesmo modo, a TotalFina e a Elf esta˜o fortemente presentes a nı´vel da armazenagem e possuem depo´ sitos de importaça˜o em todo o territo´ rio francês. Estes depo´ sitos sa˜o necessa´rios a todos os operadores no mercado, uma vez que a França é estruturalmente importadora de propano. Deve notar-se que até ao momento os operadores no mercado concluı´am acordos de troca entre depo´ sitos de importaça˜o, depo´ sitos de armazenagem e centros de enchimento para poderem cobrir a totalidade do territo´ rio francês. (276) Um ca´lculo da proporça˜o das quantidades de armazena- gem de importaça˜o detidas por cada operador apresenta valores semelhantes às quotas de mercado. O quadro infra apresenta a proporça˜o do capital detido por cada uma das empresas presentes no mercado do GPL em termos de depo´ sitos de importaça˜o. Depo´ sitos de importaça˜o Depo´ sitos Capacidade (m3) TotalFina Elf Butagaz Primagaz Vitogaz Norgal (vale do Sena) 60 000 26,4 % 52,7 % 20,9 % Petit Couronne (vale do Sena) Brest (oeste) 53 000 9 500 100 % 100 % Donges (Nantes) 85 000 100 % Cobogal (Gironde) 11 500 45 % 15 % 40 % Pauillac (Gironde) 16 700 Port la Nouvelle (1) (sul) 8 100 100 % Port la Nouvelle (2) (sul) 1 800 100 % 100 % Geogaz (sul) 300 000 26,2 % 16,7 % 25,2 % Lavéra (sul) 90 000 100 % Fonte: Formula´rio CO. (277) A TotalFina e a Elf têm posiço˜ es logı´sticas geografica- mente complementares. Na sequência da concentraça˜o, a TotalFina/Elf adquirira´ o controlo u´ nico dos depo´ sitos de Norgal e de Cobogal e graças à junça˜o dos depo´ sitos no sul da França e na faixa atlântica, a empresa resultante da concentraça˜o possuira´ uma cobertura geogra´fica a nı´vel da logı´stica que a torna auto´ noma dos seus concorrentes (ver infra). (278) Finalmente, a TotalFina e a Elf têm fortes posiço˜ es em termos de depo´ sitos de distribuiça˜o e de centros de enchimento. As infra-estruturas de armazenagem do GPL nos depo´ sitos de proximidade e de armazenagem nos centros de enchimento de garrafas sa˜o instrumentos importantes e necessa´rios na medida em que permitem ao GPL — energia utilizada prioritariamente nos sectores residenciais, tercia´rio e agrı´cola e na pequena indu´ stria — estar disponı´vel prioritariamente nos meios rurais e nas pequenas cidades, bem como nas zonas de activida- des mais voltadas para o artesanato. (279) A necessidade de passar por centros de armazenagem tem como consequência a existência de obsta´culos importantes à entrada e à expansa˜o no mercado. Assim, devido à percepça˜o do cara´cter perigoso do GPL, existe uma regulamentaça˜o obrigato´ ria a nı´vel europeu e nacional, que torna muito improva´vel a construça˜o de novos locais de armazenagem. Por conseguinte, seria muito oneroso para um agente econo´ mico penetrar no mercado do GPL e para um operador actual de aumentar a sua quota de mercado. Os u´ ltimos anos registaram relativamente a este aspecto um movimento de concen- traça˜o em França no mercado do GPL. L 143/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 7. 2. 2. Estrutura da procura (280) A clientela GPL divide-se em duas categorias. A «clientela garrafa» inclui essencialmente particulares. A «clientela por grosso» subdivide-se ela pro´ pria entre particulares [. ] e profissionais [. ]. E´ conveniente notar que a venda de garrafas cla´ssicas (22) regista um ligeira reduça˜o de 2 % por ano. Pelo contra´rio e sem ter em conta o aumento anunciado das vendas de GPL combustı´vel, a venda em cisterna aumenta de 2 % a 3 % por ano e constitui, por conseguinte, uma perspectiva de cresci- mento. 7. 3. Ana´lise do ponto de vista da concorrência 7. 3. 1. Posiça˜o combinada da TotalFina e da Elf na venda de GPL (281) A aquisiça˜o da Elf pela TotalFina conduzira´ à criaça˜o de uma posiça˜o dominante no ou nos mercados do GPL em França. Com efeito, com quotas de mercado em 1998 respectivamente de [15 %-25 %] e [15 %-25 %] a TotalFina e a Elf atingira˜o, uma vez reunidas, [40 %- -50 %] a nı´vel nacional. A isto ha´ que acrescentar os [0 %-5 %] detidos pela Air Liquide. A TotalFina/Elf teria por conseguinte um controlo sobre cerca de [40 %- -50 %] das vendas de GPL em França. Se examinarmos mercados distintos do GPL, a TotalFina/Elf teria [35 %- -45 %] das vendas de GPL acondicionado, [40 %- -50 %] das vendas de pequenas cisternas para utilizaça˜o doméstica e [55 %-65 %] das vendas de grandes cisternas para utilizaça˜o profissional. Mesmo que a quota de mercado combinada no domı´nio do GPL acondicionado fosse menor do que as quotas identificadas a nı´vel dos dois tipos de «grosso», a entidade resultante da concentraça˜o podera´ também neste domı´nio exercer um poder de mercado que se equipara a uma posiça˜o dominante tal como resulta das consideraço˜ es expostas infra. 7. 3. 2. Posiça˜o da TotalFina e da Elf no abasteci- mento em GPL — Produça˜o (282) A refinaça˜o francesa produziu em 1998 2,7 milho˜ es de toneladas de GPL (cerca de 60 % de butano e 40 % de propano). Por outro lado, 0,1 milho˜ es de toneladas é extraı´do do ga´s natural, essencialmente na zona de Lacq. O consumo total de GPL em França foi de 3,2 milho˜ es de toneladas em 1998, das quais 1,4 milho˜ es de toneladas de importaço˜ es. (283) Face à produça˜o dos GPL das refinarias e à resultante da extracça˜o terrestre em França, a TotalFina produz [30 %- -40 %] da produça˜o francesa e a Elf [10-20 %], ou seja, [50 %-60 %] em conjunto. Graças à sua posiça˜o geogra´fica e à sua rede de distribuidores, a nova entidade sera´ a u´ nica a distribuir GPL em todo o territo´ rio. — Armazenagem de importaça˜o (284) No que diz respeito à armazenagem de importaça˜o, é conveniente sublinhar que a TotalFina e a Elf dispo˜ em em conjunto dos direitos sobre 44 % das capacidades totais dos nove locais de importaça˜o [. ] e que a entidade resultante da concentraça˜o detém cinco dos nove locais de logı´stica de importaça˜o. (285) Entre estes locais de importaça˜o, pode citar-se o exemplo de Norgal. O depo´ sito de Norgal (Le Havre) é um dos maiores terminais de importaça˜o (60 000 m3) no Norte da Europa. Trata-se do u´ nico depo´ sito refrigerado de França que, para além do mais, é facilmente acessı´vel para as importaço˜ es provenientes das refinarias britâni- cas e da zona ARA (pode receber navios de qualquer porte e proveniência — 860 000 toneladas contratadas em 1998). Representa 40 % das importaço˜ es de GPL em França. Para além das participaço˜ es da TotalFina e da Elf, é propriedade a 20,9 % da Vitogaz. Apo´ s a operaça˜o, este local sera´ propriedade em 79,1 % pela entidade resultante da concentraça˜o. Esta u´ ltima tera´ o controlo u´ nico deste depo´ sito (controlo com maioria dos 2/3 dos votos) e podera´ tomar unilateralmente qualquer decisa˜o. Tal podera´ dar origem a comportamentos anticoncor- renciais em detrimento do accionista minorita´rio, tal como uma recusa de abastecimento em comum. Tal forçaria a Vitogaz (com 4 000 m3 de capacidades que lhe sa˜o atribuı´das por direito pro´ prio) a recorrer a barcos de dimensa˜o mais reduzida e por conseguinte a aumentar os seus custos. O mesmo acontece em relaça˜o ao depo´ sito de Cobogal que seria sujeito a um controlo u´ nico a um nı´vel de 60 % pela TotalFina apo´ s a operaça˜o. A Primagaz, o outro accionista, com um direito para uma capacidade de 4 600 m3, poderia vir a ser excluido da mesma forma que a Vitogaz no local de Norgal. (286) A entidade resultante da concentraça˜o detera´ partici- paço˜ es importantes nos locais mais estratégicos: 42,9 % na Geogaz situada em Lavéra; 60 % de Cobogal situada em Ambès e 79,1 % de Norgal situado em Harfleur. — Acordos de troca de produtos (swaps) (22) Os produtores de GPL desenvolveram ultimamente uma garrafa de 6 kg (as garrafas cla´ssicas têm 13 kg), de forma a dar um novo impulso à utilizaça˜o da garrafa. A nova garrafa é mais leve e por conseguinte mais co´ moda de comprar, transportar e instalar. (287) Para participar hoje em dia no mercado do GPL, os produtores devem ter uma cobertura geogra´fica nacional do territo´ rio. Devem assim estar centrados numa base logı´stica apropriada (armazenagem maciça de impor- 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/45 taça˜o, centro intermédio de grosso ou centro de enchi- mento de garrafas). Esta base logı´stica é quer uma base pro´ pria quer uma base de terceiros utilizada no âmbito da troca de produtos. Tal como um concorrente indica na sua resposta «durante os u´ ltimos 20 anos, os distribui- dores independentes de GPL em França desapareceram por na˜o poderem adquirir uma posiça˜o de armazenista que lhes permitisse o acesso directo ou através de trocas ao GPL a preços competitivos». (288) As trocas de produtos permitem a um concorrente estar presente em zonas geogra´ficas em que na˜o possui recursos pro´ prios e reduzir desta forma o transporte dos produtos (classificados na categoria de «perigosos»), limitar os seus custos logı´sticos e reduzir o seu preço de custo a fim de permanecer competitivo numa determi- nada zona. Os diferentes concorrentes procuram pres- taço˜ es de passagem recı´procas nos seus diferentes cen- tros e depo´ sitos. Neste caso, a empresa proprieta´ria do centro ou do depo´ sito conduz para aı´ o GPL por transporte maciço para o ceder, à saı´da do depo´ sito, à empresa que tiver solicitado uma passagem (ou troca). Estas prestaço˜ es de passagem ou de troca esta˜o associa- das a cesso˜ es recı´procas de produtos, que se materializam por um sistema de trocas equilibradas e que podem representar mais de metade das quantidades comerciali- zadas pelas empresas distribuidoras. O quadro que se segue apresenta um resumo das fontes de trocas em relaça˜o aos diferentes concorrentes. Verifica-se, na sequência da concentraça˜o, o grau significativo de dependência dos outros produtores face à entidade resultante da concentraça˜o. Dependência de abastecimento dos operadores GPL [. ] Total Gaz Elf Antargaz Primagaz Vitogaz Butagaz Air Liquide Trocas Compras Trocas Compras Trocas Compras Trocas Compras Trocas Compras Trocas Compras * * * * Total * * Elf Primagaz Vitogaz Butagaz Air Liquide Fonte: Respostas aos questiona´rios da Comissa˜o. * * * * * * O quadro supra mostra a proporça˜o que representam as trocas de um fornecedor com os seus concorrentes nas suas vendas totais de GPL realizadas. Por exemplo, [. ] das vendas realizadas pela Vitogaz dependem das suas trocas com a TotalFina e com a Elf. Trocas: importância relativa de TFE [. ] O quadro que se segue ilustra a importância que representam para a Primagaz, Vitogaz e Butagaz as suas trocas com a TotalFina e a Elf no conjunto da sua polı´tica de trocas de GPL. Primagaz Vitogaz Butagaz Fonte: Resposta aos questiona´rios. TFE Outros TFE Outros TFE Outros L 143/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (289) Daı´ resulta que, na medida em que este três concorrentes sa˜o obrigados a recorrer a acordos de trocas para cobrir uma parte maior do territo´ rio da França, dependera˜o da TotalFina/Elf até mais de [. ] das suas necessidades. Esta dependência sera´ particularmente acentuada no que diz respeito à Vitogaz e à Primagaz. Deste modo, na sequência da operaça˜o, a polı´tica de trocas equilibradas sera´ quebrada de forma a que nenhum concorrente da TotalFina/Elf possa proceder a compras ou a importaço˜ es de GPL para cobrir a totalidade do territo´ rio francês sem passar, quer por uma refinaria da TotalFina/Elf, quer pelos seus depo´ sitos de importaça˜o. — Depo´sitos de distribuiça˜o e centros de enchimento (290) E´ conveniente notar que os diferentes operadores, para garantirem uma cobertura geogra´fica suficiente, con- cluem acordos de troca entre depo´ sitos e centros de enchimento. No que se refere aos depo´ sitos de distri- buiça˜o do interior, é conveniente referir que a entidade resultante da concentraça˜o possuira´ 48 de 112, ou seja, [. ] de quota de mercado dos GPL com base nas vendas. No que diz respeito aos centros de enchimento, note-se que 13 centros sera˜o detidos por direito pro´ prio apo´ s o agrupamento pela TotalFina e pela Elf. Para além do mais, a entidade resultante da concentraça˜o tera´ uma participaça˜o em comum com um terceiro nos outros nove centros. O quadro que se segue ilustra as posiço˜ es respectivas dos diferentes operadores no que se refere aos centros de enchimento. Centros de enchimento Regia˜o Elf TotalFina Butagaz Primagaz Vitogaz Norte Leste Valenciennes Arleux Courchelettes Dainville Herlisheim Hauconcourt Reichstett Herlisheim Sillery Pont à Mousson Pont à Mousson Basse Seine e Centro Ris (orangis) Petit Couronne Queven Chalon Aubigny Le Hoc Le Hoc Queven Deux-Sévres Montereau St. Florentin Oeste Donges L’Herbergement Vern Sudoeste Boussens Fenouillet Nérac Niort Ambes Lacq Rodez Niort Ambes Vale do Reno Feyzin Macon Marignagne Fos Arnage Vire Nérac Le Douhet Pauillac Lacq Rodez Lyon Bollene Rognac Brest St. des Pierre Corps Ambes Feyzin Fos Sul Co´ rsega Fonte: Formula´rio CO. Port-la-Nouvelle Port-la-Nouvelle Ajaccio Bastia 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/47 (291) Por outro lado, deve notar-se que no que diz respeito ao GPL acondicionado, cada um dos operadores no mercado, em primeiro lugar, recusa entregar GPL na˜o engarrafado e por outro lado impo˜ e aos seus distribuido- res (GMS e outros) vender o GPL sob a sua marca. Para além disso, parece que o sistema das taras nas garrafas (da ordem dos 200 francos franceses por garrafa) cria uma fidelizaça˜o da clientela, aumentando desta forma os obsta´culos à entrada e diminuindo a capacidade de negociaça˜o dos revendedores. Com efeito, os contratos entre os produtores de GPL e os seus concessiona´rios — distribuidores contêm cla´usulas que proı´bem a retoma de garrafas de ga´s de outras marcas concorrentes que na˜o as garrafas de que sa˜o deposita´rios. Esta disposiça˜o contratual poderia ter como efeito a repartiça˜o do territo´ rio e a fidelizaça˜o da clientela criando obsta´culos à possibilidade de mudança de marca por parte dos consumidores. A TotalFina notou que o Conselho da Concorrência e o Tribunal de Recurso de Paris consideraram que estas cla´usulas, ainda que restritivas, contribuı´am para o imperativo de controlo e de segu- rança, impedindo a saı´da de garrafas do seu circuito inicial de distribuiça˜o. O mesmo se pode dizer, na sequência da concentraça˜o e da dimensa˜o resultante da entidade resultante da concentraça˜o, esta pra´tica tera´ como consequência aumentar os obsta´culos à expansa˜o dos outros fornecedores, bem como incentivar a fideli- zaça˜o de cada vez mais clientes. 7. 4. Criaça˜ o de uma posiça˜ o dominante (292) Resulta das explicaço˜ es dadas supra, que a operaça˜o pora´ em causa o equilı´brio do mercado do GPL ao eliminar um operador importante e ao tornar os outros concorrentes dependentes em graus varia´veis. Tal tera´ como conse- quência o aumento dos custos dos concorrentes e a reduça˜o da sua competitividade. (293) Apo´ s a operaça˜o, a TotalFina/Elf sera´ a u´ nica empresa verdadeiramente auto´ noma no mercado do GPL. Qual- quer outro concorrente que desejasse cobrir a totalidade do territo´ rio deveria abastecer-se junto da TotalFina/Elf ou obter um acesso junto da sua logı´stica, o que constituira´ um ponto de estrangulamento. Ora, segundo os testemunhos dos concorrentes, o que impede a oferta no mercado do GPL na˜o é apenas a disponibilidade do produto, mas também a da armazenagem de importaça˜o, da armazenagem intermédia e dos outros meios logı´sti- cos de distribuiça˜o (camio˜ es, centros de enchimento, etc. ). A capacidade de armazenagem de GPL trabalha assim em «fluxo contı´nuo», o que faz com que certos concorrentes tenham apenas oito dias de armazenagem em perı´odo de saturaça˜o, tal como o Inverno. (294) Na sua resposta às acusaço˜ es, a TotalFina explicou que a logı´stica do GPL é aberta e fluida e que a fusa˜o na˜o daria origem a qualquer alteraça˜o significativa. No que diz respeito aos centros de enchimento, a TotalFina observa que a reduzida diferença entre os custos de transporte maciço e o custo do transporte do GPL em garrafa favorece uma estratégia baseada na limitaça˜o do nu´ mero de centros de enchimento e no aumento da distância percorrida. A consequência que daı´ decorre para os operadores sera´ que estes deixara˜o de ter necessidade de dispor de va´rios centros de enchimento nem de concluir acordos de troca com outros distribuidores. No entanto, esta afirmaça˜o pressupo˜ e um acesso fa´cil, por parte dos outros operadores, ao mercado da importaça˜o bem como aos depo´ sitos a ele relativos e na˜o tem em conta o controlo que a TotalFina/Elf exercera´ sobre certos depo´ sitos essenciais que constituira˜o pontos de estrangu- lamento face a concorrentes. (295) Por outro lado, a TotalFina sublinha que anteriores comportamentos dos outros concorrentes sa˜o teste- munho da capacidade destes u´ ltimos de adquirirem e de conservarem as suas posiço˜ es concorrenciais em termos de enchimento de garrafas GPL. No entanto, este argu- mento faz abstracça˜o do jogo da concorrência entre a Totalgaz e a Elf Antargaz antes da concentraça˜o, o que permitiu a outros concorrentes possuı´rem posiço˜ es de mercado relativamente pro´ ximas das da Total e da Elf (por exemplo, a Primagaz), ou mesmo superiores (por exemplo, a Butagaz). O mesmo aconteceria com a presença da entidade resultante da concentraça˜o em depo´ sitos comunita´rios (isto é, participaça˜o com um terceiro num mesmo centro de enchimento). Afigura-se contudo que as motivaço˜ es da TotalFina/Elf face a concorrentes sera˜o completamente diferentes apo´ s a concentraça˜o. Deste modo, a TotalFina/Elf adquirira´ uma autonomia completa de abastecimento em GPL em relaça˜o aos seus concorrentes, enquanto estes u´ ltimos continuara˜o dependentes da nova entidade se pretende- rem poder cobrir todo o territo´ rio. Para além disso, a TotalFina/Elf tem incentivos diferentes dos seus conco- rrentes pela pro´ pria natureza do grupo petrolı´fero verticalmente integrado. Todos os concorrentes no mer- cado do GPL sa˜o operadores «monoproduto» (isto é, so´ distribuem GPL). Os outros concorrentes têm quer contratos de abastecimento exclusivos com empresas petrolı´feras [. ]; Butagaz com [. ] quer polı´ticas de aquisiça˜o da importaça˜o em comum [. ]. O risco da sua marginalizaça˜o pela TotalFina/Elf nos depo´ sitos comunita´rios foi explicada nas suas respostas aos ques- tiona´rios da Comissa˜o. A Comissa˜o na˜o pode por conseguinte partilhar as concluso˜ es que a TotalFina pretende tirar da comparaça˜o da situaça˜o competitiva das empresas de enchimento antes e apo´ s a concen- traça˜o. L 143/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (296) Na medida em que o FOD seria uma fonte de concorrên- cia potencial face ao GPL, seria necessa´rio notar que a TotalFina/Elf sera´ o maior produtor de FOD em França. Ao ter o controlo destas duas fontes de energia alternati- vas, a entidade resultante da concentraça˜o estaria em condiço˜ es de regular o jogo da concorrência entre estas fontes, nomeadamente através de uma manipulaça˜ o dos preços relativos. E´ por outro lado necessa´rio referir discusso˜ es que se realizam actualmente em França sobre o futuro da Gaz de France (GdF). Tendo em vista a liberalizaça˜o do sector do ga´s, o Governo francês, accionista da GdF, esta´ a considerar a abertura do capital desta u´ ltima à EdF, TotalFina e Elf (23) (ver Le Monde, sexta-feira, 12 de Novembro de 1999). (297) Na sua resposta à comunicaça˜o de acusaço˜ es, a TotalFina na˜o conseguiu demonstrar que os outros concorrentes poderiam subsistir apesar da sua dependência face à entidade resultante da concentraça˜o, em termos de swaps, ou de logı´stica de importaça˜o e de centros de passagem. A` excepça˜o da Butagaz, cujas motivaço˜ es concorrenciais apo´ s a concentraça˜o sa˜o discutidas nos pontos que se seguem, os outros concorrentes ficara˜o pelo contra´rio fortemente dependentes da nova entidade. A Air Liquide obtém a totalidade do seu produto junto da Elf. A Vitogaz permanecera´ dependente das partes na concentraça˜o, nomeadamente no que se refere à importaça˜o. Finalmente, a Primagaz, que se abastece junto da [. ], tera´ dificuldades em encontrar pontos de passagem para as suas importaço˜ es (nomeadamente no Norte da França). A TotalFina refere que a Primagaz constitui um concorrente que podia reagir a qualquer procura crescente de GPL. E´ fornecida pela [. ], através de contratos de longo prazo. As suas infra-estruturas de importaça˜o em Brest, e, se for caso disso, as importaço˜ es da Bélgica provenientes das refinarias de Antuérpia, constituiriam segundo a TotalFina alternativas de passa- gem de produto amplamente suficientes para o exercı´cio de uma concorrência efectiva. No entanto, o inquérito confirmou que a Primagaz na˜o tera´ qualquer flexibilidade para aumentar os seus abastecimentos locais. As capaci- dades da [. ] esta˜o ja´ saturadas relativamente a essa questa˜o. Para além disso, os depo´ sitos de Brest so´ podem acolher barcos de pequeno porte e so´ servem para abastecer a Bretanha. As importaço˜ es de produto de Antuérpia poderiam custar entre 20 % e 40 % mais. Deste modo, um concorrente como a Primagaz, que (23) Excertos do artigo do dia´rio Le Monde: «A [GdF] deve desenvol- ver-se simultaneamente a montante, participando no desenvolvi- mento das jazidas de hidrocarbonetos, e a jusante, para dar resposta aos pedidos dos clientes. Nesta o´ ptica, o princı´pio de abrir o capital à TotalFina/Elf e à EDF (Le Monde de 29 de Outubro) é adoptado (. ). Ao tomar o controlo da Elf, a TotalFina, tal como os seus grandes concorrentes, entrara´ de forma significativa na distribuiça˜o de ga´s. A Elf dispo˜ e de uma rede de canalizaça˜o no sudoeste, desenvolvida a partir da jazida de Lacq. O novo grupo torna-se de facto um parceiro incontorna´vel da GDF. ». poderia constituir uma fonte de concorrência efectiva apo´ s a concentraça˜o, vera´ o seu âmbito de acça˜o muito restringido. (298) Nenhum dos concorrentes estara´ em condiço˜ es de contrariar uma limitaça˜o das quantidades ou um aumento dos preços por parte da TotalFina/Elf. Com efeito, tal como foi explicado anteriormente, a Vitogaz e a Air Liquide na˜o tera˜o qualquer margem de manobra face à TotalFina/Elf e na˜o podem por conseguinte ser consideradas como exercendo uma pressa˜o concorren- cial sobre a TotalFina. A Repsol so´ esta´ presente marginalmente (a partir da sua infra-estrutura espanhola) no sul da França e dependeria da TotalFina/Elf se pretendesse alargar as suas vendas a outras zonas geogra´ficas. A Primagaz apenas cobre parcialmente o territo´ rio francês e dependera´ da TotalFina/Elf para assegurar a sua cobertura. So´ a Butagaz poderia poten- cialmente obter uma certa autonomia face à TotalFi- na/Elf. (299) E´ no entanto duvidoso que estas empresas e nomeada- mente a Butagaz, mesmo que supondo que sejam independentes da TotalFina/Elf, tenham um incentivo para contrariar um aumento de preços iniciado pela TotalFina/Elf. Com efeito, a cadeia logı´stica francesa de GPL esta´ frequentemente saturada no Inverno (80 % do consumo anual). Para além do mais, os obsta´culos à expansa˜o sa˜o muito elevados. (300) Os concorrentes da TotalFina/Elf na˜o podera˜o por conseguinte aumentar as suas vendas de forma significa- tiva sem seguir um aumento de preços iniciado pela TotalFina/Elf e têm por conseguinte todo o interesse em seguir um aumento de preços. Um dos concorrentes de grande dimensa˜o respondeu que, face a um aumento do preço de venda do GPL pelas partes na concentraça˜o, na˜o estaria em condiço˜ es de satisfazer a procura desviada do segmento do «médio e grande grosso», enquanto so´ poderia aumentar as suas capacidades de 5 % sobre os segmentos do GPL garrafa e do «pequeno grosso». Estas limitaço˜ es existiriam a nı´vel da disponibilidade dos produtos associada aos pontos de abastecimento contro- lados pelas partes na concentraça˜o, em especial o depo´ sito de importaça˜o de Norgal, que representa para este concorrente a u´ nica possibilidade de importaça˜o para a parte norte da França. Um outro concorrente de grande dimensa˜o afirmou que poderia fazer face pontualmente a uma procura desviada, na sequência de um aumento dos preços por parte da entidade resultante da concentraça˜o. Qualquer pedido prolongado, no entanto, exigiria investimentos importantes em material (garrafas), em equipamentos (capacidades de armazena- gem) e em logı´stica (veı´culos de transporte). A tı´tulo indicativo, a fim de aumentar as suas capacidades de armazenagem, os concorrentes deveriam dotar-se de pontos de passagem de grosso (custo: [. ] FRF por 100 toneladas de armazenagem para um depo´ sito de passagem por grosso; duraça˜o da construça˜o: dois a cinco anos) e pontos de importaça˜o suplementares (custo: [. ] FRF para um depo´ sito de 6 000 toneladas; duraça˜o da construça˜o: dois a cinco anos). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/49 (301) A operaça˜o notificada conduzira´ à criaça˜o de uma posiça˜o dominante detida pela TotalFina/Elf no mercado do GPL ou nos mercados do GPL acondicionado, do GPL em cisterna doméstico e do GPL profissional. 8. OUTROS MERCADOS (302) A operaça˜o notificada conduz a combinaço˜ es de activi- dades em inu´ meros outros mercados petrolı´feros e quı´micos. Durante o processo, a Comissa˜o recebeu duas denu´ ncias provenientes de clientes da TotalFina ou da Elf que se referiam respectivamente aos mercados do enxofre e do etileno. Pelas razo˜ es expostas infra, o inquérito realizado pela Comissa˜o permitiu concluir que a operaça˜o de concentraça˜o notificada na˜o conduziria à criaça˜o nem ao reforço de uma posiça˜o dominante em nenhum destes dois mercados. 8. 1. Mercado do enxofre (303) O enxofre é produzido quer por refinaça˜o do petro´ leo bruto (é um subproduto do processo de refinaça˜o) quer por purificaça˜o do ga´s natural extraı´do de jazidas. (304) O autor da denu´ ncia explica que a TotalFina/Elf adquirira´ uma posiça˜o dominante num mercado da venda de enxofre alargado ao sul da França. Com efeito, o enxofre seria dispendioso de transportar devido à necessidade de o conservar sob uma forma lı´quida. (305) A definiça˜o proposta pelo autor da denu´ ncia, que limita o âmbito do mercado geogra´fico ao sul da França, na˜o pode ser aceite. O inquérito efectuado pela Comissa˜o junto do mercado demonstrou que o enxofre é frequen- temente transportado em longas distâncias, sob forma lı´quida ou so´ lida, existem sobrecapacidades significativas em França e noutros paı´ses da Unia˜o Europeia, tal como a Alemanha, e que os fluxos de trocas comerciais entre Estados-Membros e a nı´vel mundial sa˜o importantes. Por todas estas razo˜ es, afigura-se que o mercado geogra´fico relevante abrange pelo menos a Europa. Num tal mer- cado, a quota de mercado combinada da TotalFina/Elf seria da ordem dos [10 %-20 %]. (306) A Comissa˜o considera por conseguinte que a operaça˜o notificada na˜o conduzira´ à criaça˜o nem ao reforço de uma posiça˜o dominante no mercado da venda de enxofre. 8. 2. Mercado do etileno (307) O etileno é um produto quı´mico de base pertencente ao grupo das oleofinas, que inclui o etileno, o propileno e o butadieno. Na Europa Ocidental, o etileno é principal- mente produzido a partir de nafta (ela pro´ pria resultante do processo de refinaça˜o do petro´ leo bruto) em insta- laço˜ es de craqueamento a vapor. O etileno é principal- mente utilizado para produça˜o do polietileno ou do PVC e na˜o pode ser substituı´do por qualquer outro produto enquanto matéria-prima. O etileno constitui um mer- cado do produto distinto tal como a Comissa˜o conside- rou na sua pra´tica decisional (24). (308) Segundo o autor da denu´ ncia, a Elf esta´ em posiça˜o dominante num mercado da venda de etileno em França e esta posiça˜o dominante seria reforçada pela junça˜o das actividades da TotalFina nos domı´nios a jusante da produça˜o de polietileno [. ]. (309) A TotalFina explica por seu lado que existe um mercado do produto do etileno mas que o seu âmbito geogra´fico é de dimensa˜o europeia. (310) Contrariamente à opinia˜o da TotalFina, existem inu´ me- ros elementos conducentes a uma definiça˜o de mercado geogra´fico limitada, de qualquer forma, à França. Deste modo, o etileno é um ga´s que é difı´cil de transportar devido à sua natureza inflama´vel. A fim de reduzir os custos de transporte e as dificuldades logı´sticas, os centros de produça˜o de polietileno e PVC esta˜o normal- mente situados junto das instalaço˜ es de craqueamento a vapor que produzem o etileno. Em longas distâncias, o etileno é transportado sob forma comprimida através de canalizaça˜o ou sob forma lı´quida por navios refrigerados especializados. Estes transportes exigem contudo investi- mentos significativos em equipamentos logı´sticos, tal como canalizaço˜ es e terminais marı´timos, estes mesmos ligados por oleoduto a uma ou, a maior parte das vezes, a va´rias unidades de produça˜o do polietileno ou PVC. (311) Embora os navios refrigerados sejam uma fonte alterna- tiva de abastecimento, as importaço˜ es por via marı´tima exigem equipamentos portua´rios. O custo do transporte marı´timo representa um sobrecusto de [. ], a que devem juntar-se os diferentes custos de trânsito nos terminais e oleodutos [. ]. Globalmente, uma importaça˜o da zona mediterrânica representa um sobrecusto de [. ] em relaça˜o a uma produça˜o em França (25). (312) Na˜o é nem renta´vel nem pratica´vel efectuar um trans- porte terrestre de etileno por estrada ou por caminho- -de-ferro devido ao cara´cter inflama´vel deste produto. E´ praticamente impossı´vel transportar quantidades impor- tantes de etileno de um local de produça˜o para um local de consumo situado no interior se estes dois locais na˜o estiverem ligados à mesma rede de oleodutos. (24) Processo IV/M. 708 — Exxon/DSM, IV/M. 361 — Nesté — Statoil, IV/M. 550, Union Carbide/ENICHEM. (25) [. ]. L 143/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (313) Em França, uma rede de oleodutos (Pipeline éthylène Sud-Est) liga o Mar Mediterrâneo e as unidades de produça˜o Lavera (instalaço˜ es de craqueamento a vapor Elf Atochem/BP) e Berre (instalaço˜ es de craqueamento a vapor Shell/BASF) via St. Auban e Feyzin (instalaço˜ es de craqueamento a vapor Elf Atochem/Solvay) a Tavaux (fa´brica PVC da BASF/Solvay). Este oleoduto serve as fa´bricas de derivados de etileno de Lavéra (BP Amoco e Elf Atochem), SCVF (Shell/Elf Atochem), SPF (Elenac), Berre (Elenac/Montell), St. Auban (Elf Atochem), Pont de Claix (Elf Atochem/RP), Jarrie (Elf Atochem), Balan (Elf Atochem). Outros oleodutos ligam certas instalaço˜ es de craqueamento a vapor isoladas a utilizadores pontuais. Nenhum produtor de etileno francês consegue transpor- tar este produto até aos consumidores de etileno situados no interior do territo´ rio francês sena˜o através da rede de oleodutos referidos supra, e esta rede de oleodutos so´ se estende à França. Do mesmo modo, os produtores franceses de etileno so´ conseguem transportar o produto para outros pontos que na˜o a França exportando-os por via marı´tima em quantidades limitadas, tendo em conta em especial a capacidade dos terminais. (314) Deste modo, pode considerar-se que o mercado geogra´- fico do abastecimento de etileno é no ma´ximo o conjunto do territo´ rio que pode ser abastecido através de uma rede de oleodutos. (315) No mercado francês do etileno, a Elf detém uma quota de mercado superior a [50 %-60 %], quer seja calculada com base na produça˜o quer nas capacidades disponı´veis para a venda no mercado. Do mesmo modo, a Elf encontra-se fortemente presente a nı´vel dos depo´ sitos de importaça˜o e de armazenagem (a Elf Atochem controla conjuntamente com a BP Amoco o terminal de Lavera que é a u´ nica possibilidade de acesso marı´timo à rede de canalizaço˜ es que cobre o sul da França) e controla o transporte do etileno por oleoduto. A Elf detém a totalidade da rede de oleodutos de etileno Sudeste (Lavera — Berre, Berre — St. Auban, St. Auban — Pt. de Claix, Pt. de Claix — St. Pierre de Chandieux) que alimentam a regia˜o em questa˜o. A Elf detém igualmente a maioria [. ] do oleoduto ETEL que liga as instalaço˜ es de craqueamento a vapor de Feyzin a Balan e Tavaux (fa´brica PVC de Solvay). Finalmente, [. ]. Dada a posiça˜o incontorna´vel da Elf no mercado do etileno simultaneamente enquanto produtor e detentor da infra- -estrutura de transporte, afigura-se que a Elf dispo˜ e de uma posiça˜o dominante neste mercado. dos [5 %-15 %]. Ora, a Elf encontra-se ja´ fortemente presente nos mercados do PVC [5 %-15 %] e do PEHD [0 %-10 %] e dos outros polietilenos [0 %-10 %]. Nada indica por conseguinte que a junça˜o das actividades da TotalFina possa fundamentalmente alterar os interesses da Elf em detrimento dos outros operadores activos nos mercados a jusante do da venda de etileno. (317) [. ]. (318) Por estas razo˜ es, a Comissa˜o considera que a operaça˜o notificada na˜o conduz à criaça˜o nem ao reforço de uma posiça˜o dominante no mercado da venda de etileno em França. VII. COMPROMISSOS APRESENTADOS PELA PARTE NOTI- FICANTE E RESPECTIVA AVALIAÇA˜ O (319) Em 19 de Janeiro de 2000, a parte notificante ofereceu certos compromissos a fim de eliminar os problemas de concorrência que a Comissa˜o tinha identificado na sua comunicaça˜o de acusaço˜ es de 26 de Novembro de 1999. Em 28 de Janeiro de 2000, a parte notificante apresentou compromissos alterados, tomando em consideraça˜o os resultados do critério de mercado e certos ajustamentos solicitados pela Comissa˜o. Em 31 de Janeiro de 2000, os serviços da Comissa˜o comunicaram a sua reacça˜o negativa face aos ajustamentos dos compromissos relati- vos às actividades GPL. A parte notificante propôs no mesmo dia a venda das actividades GPL do grupo Elf. Esta nova proposta é a consequência do critério de mercado negativo sobre as propostas que os serviços da Comissa˜o tinham considerado prima facie como suficientes para serem sujeitos a um tal critério. Ocorreu no dia u´ til seguinte à recepça˜o por parte da Comissa˜o do resultado do critério de mercado. A proposta po˜ e claramente termo aos problemas de concorrência identi- ficados no mercado em causa. Por esta mesma raza˜o, a consulta dos Estados-Membros no âmbito do Comité Consultivo pôde realizar-se num curto espaço de tempo. Existem por conseguinte circunstâncias excepcionais na acepça˜o do n. o 2 do artigo 18. o do Regulamento n. o 447/98 que justificam a apresentaça˜o desta nova proposta apo´ s o final do prazo de três meses que o regulamento prevê. (316) A combinaça˜o das actividades a jusante da TotalFina e da Elf no sector do polietileno e do PVC na˜o conduzira´ a um reforço da posiça˜o dominante da Elf. A TotalFina so´ esta´ presente na Europa no sector da produça˜o de etileno através de uma unidade de produça˜o situada na Bélgica. Esta sociedade tem para além disso actividades de produça˜o de polietileno de alta densidade que lhe conferem uma quota de mercado europeia da ordem (320) Estes compromisso sa˜o resumidos e apreciados nos pontos que se seguem, segundo a ordem dos mercados relevantes relativamente aos quais a Comissa˜o comuni- cou as suas acusaço˜ es, ordem igualmente seguida na parte da presente decisa˜o relativa à apreciaça˜o em termos de concorrência. O texto destes compromissos esta´ em anexo à presente decisa˜o e constitui dela parte integrante. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/51 1. FORA DE REDE, DEPO´ SITOS DE IMPORTAÇA˜ O E OLEODU- TOS 1. 1. Descriça˜ o (321) A TotalFina comprometeu-se a ceder os activos ou as actividades seguintes no domı´nio dos depo´ sitos de importaça˜o e de distribuiça˜o: — a totalidade da participaça˜o de 14,1 % detida pela Elf e uma participaça˜o de 3,5 % detida pela TotalFina no capital da empresa SPMR. A TotalFina/ /Elf conservara´ uma participaça˜o sem controlo de 29 % na SPMR e três postos de administrador dos cinco que detinha. — a participaça˜o combinada da TotalFina e da Elf (de 38,72 %) no capital da CPA, — a totalidade da participaça˜o de 49 % detida pela Elf no SFDM, tornando-se assim o SFDM independente da TotalFina/Elf, — a totalidade da participaça˜o de 50 % detida pela Elf na empresa CIM. A CIM torna-se assim indepen- dente da entidade combinada, — a totalidade da participaça˜o de 25,7 % detida pela Elf na empresa DP Fos. A TotalFina/Elf perde o conrolo da DP Fos e conservara´ nela uma participaça˜o, sem controlo, de 25,7 % bem como três lugares de administrador dos seis que detinha anteriormente, — o depo´ sito de importaça˜o de Port-la-Nouvelle (TotalFina, regia˜o Sul), — uma participaça˜o de 51 % no depo´ sito de impor- taça˜o de Lorient em que a entidade resultante da concentraça˜o conservaria dois lugares de adminis- trador dos quatro que detinha anteriormente (Total- Fina, regia˜o Grande Oeste-Centro), — o depo´ sito de distribuiça˜o de Nanterre na sua totalidade (TotalFina, regia˜o Normandia Regia˜o parisiense), — uma participaça˜o de 8,76 % detida pela Elf no depo´ sito de distribuiça˜o EPL em Lyon (Rhône Alpes), em que a entidade resultante da concen- traça˜o conservaria cinco lugares de administraça˜o dos seis que detinha anteriormente, — uma participaça˜o de 6,54 % na empresa que gere o depo´ sito SES de Estrasburgo em que a TotalFina/Elf deixaria de ter qualquer participaça˜o, — por outro lado, a TotalFina compromete-se a abrir o acesso ao oleoduto ODC para depo´ sitos de terceiros em Estrasburgo (regia˜o Leste). 1. 2. Ana´lise (323) No que diz respeito ao mercado fora de rede, os desinvestimentos propostos pela TotalFina tiram ao controlo da TotalFina/Elf total ou parcialmente capacida- des em depo´ sitos de importaça˜o ou depo´ sitos de distri- buiça˜o em cada uma das seis regio˜ es identificadas na decisa˜o. Os volumes que se tornam assim independentes da TotalFina/Elf sa˜o suficientes para assegurar os abaste- cimentos em produtos refinados alternativos aos detidos pela TotalFina/Elf ou por outros refinadores. Do mesmo modo, os compromissos propostos permitem eliminar o controlo que a nova entidade teria exercido sobre os oleodutos que constituem pontos de estrangulamento para o abastecimento de cada uma das regio˜ es em causa. Assim, a oferta de produtos refinados no mercado do fora de rede por parte da TotalFina/Elf e mais geralmente dos refinadores tornar-se-a´ contesta´vel através de um recurso às importaço˜ es independentemente dos merca- dos serem de dimensa˜o nacional ou regional. (324) Na regia˜o Sul, a venda do depo´ sito de importaça˜o de Port-la-Nouvelle permite abrir de novo a importaço˜ es independentes da TotalFina/Elf a parte ocidental da zona mediterrânica francesa. A perda de controlo no depo´ sito de importaça˜o de DP Fos é de importância capital uma vez que, para além da sua posiça˜o estratégica para o abastecimento do sudeste mediterrânica da França, lidera o acesso em produtos importados do oleoduto SPMR que segue o corredor do Reno até Lyon. Estas duas medidas deveriam permitir reinstaurar a possibilidade para a procura fora de rede de se abastecer através de importaço˜ es independentemente da TotalFina/Elf e dos outros refinadores franceses. (322) A TotalFina compromete-se a ceder os activos ou as actividades seguintes no sector dos oleodutos: — a totalidade da participaça˜o de 26,6 % detida pela Elf no capital da empresa Trapil. A TotalFina/Elf conservara´ uma participaça˜o sem controlo de 34,5 % na Trapil e quatro postos de administrador dos seis que detinha, — a totalidade da participaça˜o de 49 % detida pela Elf no capital da empresa SFDM, empresa de explo- raça˜o do oleoduto DMM. A empresa SFDM torna- -se auto´ noma em relaça˜o à entidade resultante da concentraça˜o, (325) Na regia˜o Rhône-Alpes-Auvergne-Bourgogne, a Total- Fina liberta capacidades no depo´ sito EP Lyon. A cessa˜o das acço˜ es no CPA tera´ como consequência a perda de qualquer influência sobre o depo´ sito de distribuiça˜o de Saint Priest. A reduça˜o de participaça˜o no oleoduto SPMR até 29 % permite eliminar qualquer possibilidade de a TotalFina/Elf controlar este oleoduto, mesmo aliando-se a um accionista que detenha uma reduzida participaça˜o. Com efeito, as deciso˜ es sa˜o aı´ tomadas por maioria da dois terços. A procura no mercado fora de rede estara´ por conseguinte em condiço˜ es de fazer com que a concorrência se desenvolva plenamente entre refinadores e entre estes u´ ltimos e as importaço˜ es. L 143/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (326) Na regia˜o leste, a TotalFina/Elf perde todo o controlo sobre o oleoduto DMM e um depo´ sito de distribuiça˜o que lhe esta´ associado e oferece uma ligaça˜o indepen- dente ao oleoduto ODC para três depo´ sitos de impor- taça˜o de Estrasburgo. A nova entidade cedera´, de qual- quer modo (ver considerando 327 infra), a sua partici- paça˜o no CPA (38,8 %), empresa que controla igual- mente o depo´ sito de importaça˜o SES de Estrasburgo. No que se refere a este depo´ sito, esta cessa˜o tem por efeito automa´tico reduzir consideravelmente a sua influência. A TotalFina propôs igualmente renunciar à sua partici- paça˜o directa que se eleva a 6,54 % do capital da SES, que, apo´ s a cessa˜o das partes na CPA, teria constituı´do uma participaça˜o residual. Através destas medidas, a TotalFina/Elf perde o controlo que podia exercer sobre as fontes de abastecimento e liberta capacidades de depo´ sitos de distribuiça˜o que devera˜o permitir à procura abastecer-se de forma auto´ noma da oferta dos refina- dores. (327) Na regia˜o norte, em que a TotalFina/Elf controla a u´ nica refinaria existente, a entidade combinada perde o seu controlo sobre o oleoduto DMM e um depo´ sito de distribuiça˜o que lhe esta´ associado. A venda das partici- paço˜ es na CPA permite suprimir os direitos de opça˜o da nova entidade sobre capacidades de armazenagem no depo´ sito de importaça˜o situado em Dunquerque. Con- duz igualmente à eliminaça˜o de qualquer eventual influência sobre a gesta˜o da CPA neste depo´ sito. Os compromissos permitem por conseguinte de novo o recurso a abastecimentos auto´ nomos da TotalFina/Elf e ao restabelecimento de uma concorrência efectiva. (328) Na regia˜o Oeste e Centro, a TotalFina propo˜ e ceder 51 % de um depo´ sito de importaça˜o situado em Lorient na Bretanha e abandonar o seu controlo do depo´ sito de importaça˜o de Donges (regia˜o de Nantes) e do oleoduto DMM que lhe esta´ associado. A TotalFina/Elf possuira´ a u´ nica refinaria da regia˜o (em Donges), mas na˜o contro- lara´ as fontes de abastecimento alternativas. Deste modo, sera˜o restabelecidas as condiço˜ es de uma concorrência efectiva. (329) Na zona Normandia-Regia˜o parisiense, a TotalFina aban- donara´ todo o controlo sobre o depo´ sito de importaça˜o de CIM do Havre bem como, através da cessa˜o da sua participaça˜o na CPA, os seus direitos de opça˜o sobre capacidades de armazenagem no depo´ sito de importaça˜o de Rouen. Esta cessa˜o conduz igualmente à eliminaça˜o de qualquer eventual influência sobre a gesta˜o do CPA neste depo´ sito. Para além disso, a TotalFina/Elf perde o controlo do sistema de oleodutos Trapil. Da mesma forma, a TotalFina comprometeu-se a vender um depo´ - sito de distribuiça˜o situado no norte da Regia˜o parisiense e os seus compromissos de venda das suas participaço˜ es na CIM e no SFDM dara˜o origem a uma perda de controlo em três depo´ sitos de distribuiça˜o (CIM Coi- gnière, CIM Grigny e SFDM La Ferté Alais) situados no regia˜o parisiense. Estes desinvestimentos sul da permitira˜o aos clientes do fora de rede abastecerem-se sem depender da TotalFina/Elf ou dos outros refinadores e garantira˜o a manutença˜o dos depo´ sitos de distribuiça˜o abertos e na˜o controlados pela nova entidade. (330) Os abandonos de postos no Conselho de Administraça˜o previstos pelos compromissos decorrem, à excepça˜o do posto libertado na EPL (Lyon), de compromissos relati- vos à venda do conjunto das participaço˜ es numa deter- minada empresa (tal como na CPA) ou à perda de controlo (tal como na SPMR, Trapil, CIM, SFDM, Lorient e DP Fos). A venda de uma participaça˜o na EPL na˜o é acompanhada pela perda concomitante de uma capaci- dade de armazenagem mas de uma perda de controlo sobre o depo´ sito. O compromisso de perder um posto de administrador na˜o impede o controlo do depo´ sito por parte da TotalFina/Elf, uma vez que esta conservara´ a maioria na Assembleia Geral; a Comissa˜o toma por conseguinte nota da intença˜o da TotalFina/Elf de aban- donar um posto de administrador na EPL, sem fazer disso uma condiça˜o para a declaraça˜o de compatibilidade com o mercado comum. (331) No que se refere aos mercados da colocaça˜o à disposiça˜o de capacidades de armazenagem nos depo´ sitos de impor- taça˜o ligados a meios de transporte maciços, os compro- missos apresentados pela TotalFina eliminam completa- mente as sobreposiço˜ es de actividades e permitira˜o o restabelecimento de uma concorrência efectiva. (332) No que se refere aos mercados do transporte de produtos refinados através de oleodutos, os compromissos pro- postos suprimem totalmente as sobreposiço˜ es de activi- dade com a venda da participaça˜o da Elf na SFDM, da participaça˜o da Elf na empresa Trapil e da participaça˜o da Elf e de uma parte da participaça˜o da TotalFina na SPMR. Estas soluço˜ es permitira˜o o restabelecimento de uma concorrência efectiva. (333) O critério de mercado realizado pela Comissa˜o confir- mou que as soluço˜ es propostas conduzira˜o ao restabele- cimento de uma concorrência efectiva e duradoura nos mercados fora de rede, da colocaça˜o à disposiça˜o de capacidades de armazenagem nos depo´ sitos de impor- taça˜o ligados a meios de transporte maciços e de transporte de produtos refinados através de oleodutos. Alguns terceiros inquiridos evocaram a importância dos direitos de armazenagem detidos pela TotalFina e pela Elf em certas zonas geogra´ficas limitadas, nomeada- mente no que diz respeito ao fuelo´ leo doméstico em certas partes da Bretanha, e a ausência de efeitos dos compromissos apresentados sobre estas posiço˜ es. No entanto, as soluço˜ es propostas libertam capacidades de armazenagem de importaça˜o ou de distribuiça˜o suficientes para permitir à procura abastecer-se indepen- dentemente dos refinadores franceses (em especial da nova entidade). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/53 2. VENDA DE COMBUSTI´VEIS NAS AUTO-ESTRADAS 2. 1. Descriça˜ o (334) A TotalFina compromete-se a ceder 70 estaço˜ es de serviço situadas nas auto-estradas incluı´das no mercado relevante definido na presente decisa˜o. Estas estaço˜ es de serviço sa˜o nominativamente designadas e incluem 35 estaço˜ es de serviço com a marca Elf, 27 com a marca Total e oito com a marca Fina. A escolha das estaço˜ es tem em conta nomeadamente problemas identificados no ponto 219 da presente decisa˜o. (335) Na hipo´ tese de o desinvestimento de certas estaço˜ es de serviço de auto-estrada na˜o se poder realizar como previsto, devido a uma recusa de acordo por parte do concessiona´rio da auto-estrada [. ], a parte notificante compromete-se a vender a um outro adquirente ou a ceder uma outra estaça˜o de serviço de auto-estrada. Se uma tal substituiça˜o for efectuada, a parte notificante devera´ propor à Comissa˜o uma estaça˜o de serviço de natureza equivalente (em termos de vendas, situaça˜o geogra´fica, termo da concessa˜o ou da subconcessa˜o). De qualquer modo, a Comissa˜o devera´ dar o seu acordo e a parte notificante comprometeu-se a consultar as autoridades francesas responsa´veis pela concorrência. 2. 2. Ana´lise (336) Através da operaça˜o notificada, a Elf contribuı´a com 77 estaço˜ es de serviço para o novo grupo no mercado em causa, pelo que a sobreposiça˜o é praticamente eliminada. Tal é igualmente verdadeiro em termos de volume global de vendas. (337) No que diz respeito à possibilidade de substituir uma estaça˜o de serviço da auto-estrada por uma outra ou por uma oferta a uma outra em caso de recusa por parte de um terceiro, a disposiça˜o proposta pela TotalFina devera´ permitir dar pleno efeito às soluço˜ es apresentadas. A Comissa˜o toma nota da intença˜o da parte notificante prevista na alı´nea h) do ponto 37 — u´ ltimo perı´odo do segundo para´grafo dos compromissos — de consultar as autoridades francesas nesse caso. (338) O critério de mercado confirmou que, sob reserva de o ou os adquirentes das estaço˜ es de serviço desinvestidas beneficiarem da capacidade de abastecimento indepen- dente, a concorrência sera´ restabelecida no mercado da venda de combustı´veis nas auto-estradas. Algumas empresas inquiridas consideraram que o desinvesti- mento na˜o sera´ suficiente. Uma destas empresas apoiou esta consideraça˜o numa definiça˜o de mercado alargada a estaço˜ es de serviço que na˜o esta˜o incluı´das na definiça˜o de mercado relevante adoptada pela Comissa˜o, pelo que as suas observaço˜ es na˜o puderam por conseguinte ser aceites. Outros terceiros referiram que os grupos TotalFina e Elf propo˜ em carto˜ es privados nas suas redes de estaço˜ es de serviço e que uma parte substancial da clientela das estaço˜ es de serviço desinvestidas continua- ria fiel à TotalFina/Elf, reduzindo de forma considera´vel as vendas realizadas e aumentando ainda mais o poder de mercado da entidade resultante da concentraça˜o. A TotalFina informou a Comissa˜o de que a parte das suas vendas realizadas através de carto˜ es privados se eleva a cerca de [. ]. Para responder ao receio expresso pelos terceiros de verem uma parte das vendas desaparecer, a parte notificante comprometeu-se a oferecer aos adquirentes das estaço˜ es de serviço a desinvestir a possibilidade por um perı´odo de três anos de aceitarem os seus carto˜ es privados. Esta oferta so´ é va´lida na hipo´ tese de o adquirente na˜o dispor do seu pro´ prio carta˜o privado. A Comissa˜o considera que o compro- misso proposto pela TotalFina relativamente aos carto˜ es privados permitira´ aos adquirentes manterem as vendas das estaço˜ es cedidas e dar-lhes-a´ tempo suficiente para criarem incentivos pro´ prios face à clientela. 3. VENDA DE COMBUSTI´VEIS PARA REACTORES 3. 1. Descriça˜ o (339) A TotalFina compromete-se a ceder a participaça˜o de 50 % detida pela Elf no GAT (Groupement pour l’Avitaillement de Toulouse-Blagnac), e a participaça˜o de 50 % detida pela Elf no GALYS (Groupement pour l’Avitaillement de Lyon-Satolas). 3. 2. Ana´lise (340) O compromisso proposto elimina totalmente a sobre- posiça˜o de actividades da Elf e da TotalFina nos dois mercados em causa. O critério de mercado confirmou que a abertura destes dois agrupamentos a um terceiro é suficiente para lhe permitir exercer imediatamente uma concorrência efectiva no mercado em questa˜o. 4. GA´ S DE PETRO´ LEO LIQUEFEITO 4. 1. Descriça˜ o (341) As soluço˜ es apresentadas numa primeira fase pela TotalFina consistiam em i) cortar os laços estruturais com dois concorrentes, [. ], ii) abrir os depo´ sitos de importaça˜o de GPL através da venda de participaço˜ es ou de direitos de capacidade de armazenagem nos depo´ sitos de importaça˜o de Norgal no Havre, de Geogaz no sul e de Cobogal em Bordéus bem como outros elementos de logı´stica (quatro depo´ sitos centro de enchimento respectivamente no sul e no oeste da França), e iii) ceder fundos de comércio com a logı´stica associada no pequeno grosso que cobrem a metade sul da França. L 143/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (342) O critério de mercado relativo a estas propostas deu resultados negativos tendo em conta as consideraço˜ es seguintes quanto às suas hipo´ teses de conduzir a um restabelecimento imediato de uma concorrência dura- doura e efectiva. Em primeiro lugar, existia uma incerteza quanto à capacidade jurı´dica da TotalFina de propor vender direitos de armazenagem no depo´ sito de Norgal e na˜o uma participaça˜o. Em segundo lugar, nenhuma das participaço˜ es propostas era de dimensa˜o suficiente para permitir abastecimentos de forma auto´ noma e econo´ mica através do recurso a navios com grande capacidade. Em terceiro lugar, o conjunto dos volumes potencialmente libertados mal chegavam para suprir as necessidades dos fundos de comércio pequeno grosso cedidos e [. ]. Em quarto lugar, no que se refere à venda de GPL acondicionado, a proposta da parte notificante na˜o oferecia qualquer soluça˜o, uma vez que a maior parte das vendas sa˜o realizadas junto de grandes e médias superfı´cies que exigem custos de referenciamento importantes. Em quinto lugar, [. ]. Finalmente, na˜o havia qualquer garantia de que os fundos de comércio pequeno grosso que tinham sido propostos dispusessem da totalidade do apoio logı´stico de que beneficiavam no âmbito do grupo Elf. (343) Em resposta ao critério de mercado, a TotalFina propôs compromissos alterados que consistiam essencialmente em aumentar as capacidades de importaça˜o oferecidas para um desinvestimento. As capacidades oferecidas eram enta˜o substanciais mas na˜o resolviam os outros problemas suscitados relativamente ao GPL acondicio- nado, [. ] e ao pequeno grosso. Na melhor das hipo´ teses, as soluço˜ es alteradas teriam dado origem a tornar os concorrentes actuais menos dependentes e a reduzir os obsta´culos à entrada para os concorrentes potenciais. Ora, dada a estrutura muito concentrada dos mercados em causa, os concorrentes actuais teriam interesse em seguir um aumento de preços iniciado pela TotalFina/Elf mais do que procurar aumentar as suas quotas de mercado. Uma vez que a entrada de novos concorrentes no mercado era altamente aleato´ ria, na˜o teria sido possı´vel restabelecer condiço˜ es de concorrência efectiva e duradoura através das soluço˜ es alteradas. As incertezas que envolviam os efeitos das soluço˜ es eram ainda agravadas pela dispersa˜o dos desinvestimentos ofereci- dos que na˜o podia garantir um efeito semelhante a um desinvestimento global e teria provavelmente dado origem à criaça˜o de entidades dependentes de um ou de outro operador ja´ presente no mercado. (344) Em resposta às sérias du´ vidas expressas pela Comissa˜o sobre as soluço˜ es alteradas, a parte notificante retirou a sua proposta anterior e propôs desinvestir as actividades da Elf no GPL em França. Estas actividades esta˜o essencialmente agrupadas na empresa Elf Antargaz, mas incluem igualmente activos detidos por outras entidades do grupo Elf. Certos activos detidos pela Elf Antargaz, que na˜o esta˜o associados às actividades GPL em França, permanecera˜o no âmbito da entidade combinada. Final- mente, as cavernas de Donges e de Lacq, que esta˜o associadas à refinaria de Donges e à jazida de ga´s de Lacq permanecera˜o no âmbito da entidade combinada. Paralelamente a este desinvestimento, a parte notificante compromete-se a manter os abastecimentos em comum dos depo´ sitos de importaça˜o de Norgal e Cobogal e a continuar a fornecer de forma na˜o exclusiva e por um perı´odo de [. ] a entidade desinvestida. Finalmente, na sua qualidade de accionista minorita´rio da Vitogaz, a TotalFina/Elf compromete-se a na˜o se opor a que esta empresa se candidate a adquirir a Elf Antargaz. No caso de uma tal proposta ser aceite, a TotalFina/Elf compromete-se a vender a sua participaça˜o na Vitogaz. 4. 2. Ana´lise (345) Devido à sua apresentaça˜o tardia, esta proposta na˜o pôde ser objecto de um critério de mercado. Contudo, na˜o podem existir du´ vidas razoa´veis, tendo em conta a sua dimensa˜o e as caracterı´sticas de exercı´cio da entidade Elf Antargaz, que este compromisso permitira´ restabele- cer imediatamente uma concorrência efectiva e dura- doura. Além disso, a Elf Antargaz é activa de forma substancial em cada uma das três utilizaço˜ es do GPL: acondicionado, pequeno grosso e médio e grande grosso. Em resumo, mesmo que a TotalFina/Elf veja provavel- mente as suas quotas de mercado aumentarem devido à sua aquisiça˜o de capacidades de produça˜o de GPL (à saı´da da refinaria) e das infra-estruturas de Donges e de Lacq, o seu nı´vel na˜o devera´ ultrapassar o limiar da posiça˜o dominante enquanto o nu´ mero de concorrentes nos mercados em causa for mantido. 5. MODALIDADES DE APLICAÇA˜ O 5. 1. Prazos (346) Os prazos propostos pela TotalFina para realizar os seus compromissos sa˜o de [. ]. Se a TotalFina/Elf na˜o tiver assinado um acordo irrevoga´vel de cessa˜o neste prazo, um mandata´rio sera´ encarregado de vender os activos em questa˜o durante um novo prazo de [. ]. Este prazo de [. ] parece aceita´vel com base na pra´tica da Comissa˜o e nas caracterı´sticas especı´ficas destes compromissos, ou seja, o grande nu´ mero de activos a desinvestir e as configuraço˜ es diversas que podera˜o assumir este desin- vestimentos (certos adquirentes podem mostrar-se inte- ressados por «conjuntos de activos»). 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/55 5. 2. Mandata´ rio (347) A parte notificante nomeara´ com o acordo da Comissa˜o um mandata´rio cuja tarefa principal sera´ a de garantir que os compromissos sejam respeitados. (352) No que diz respeito à venda do depo´ sito de Port-la- -Nouvelle e das estaço˜ es de serviço de auto-estrada, o mandata´rio tomara´ todas as deciso˜ es relativas à gesta˜o comercial dos activos a ceder no âmbito das estruturas existentes, enquanto a parte notificante assegurara´ a gesta˜o administrativa e técnica corrente destes activos. Esta modalidade parece proporcionada devido nomeada- mente à integraça˜o das entidades em questa˜o nos grupos TotalFina e Elf. 5. 3. Gesta˜ o separada (348) E´ pra´tica corrente que a parte notificante se comprometa durante o perı´odo entre a data de decisa˜o da Comissa˜o e a venda final de cessa˜o efectiva a gerir de forma distinta as actividades que se destinam a ser cedidas. Um tal compromisso tem dois objectivos: garantir que o valor comercial e concorrencial dos activos em causa na˜o seja alterado durante este perı´odo e fazer com que uma combinaça˜o mesmo tempora´ria na˜o conduza a uma alteraça˜o das condiço˜ es de concorrência nos mercados em causa. (349) Os compromissos apresentados pela parte notificante limitam ao ma´ximo as trocas de informaço˜ es a todos os nı´veis dos activos cedidos. Prevêem que sera˜o tomadas todas as medidas necessa´rias para evitar a divulgaça˜o de informaço˜ es confidenciais. Do mesmo modo, o pessoal destacado no âmbito de um activo a ceder devera˜o escolher entre a TotalFina/Elf e a entidade a ceder. No que se refere à representaça˜o nos Conselhos de Administraça˜o, os compromissos sa˜o diferentes segundo os investimentos propostos dizem respeito a cesso˜ es de participaço˜ es em empresas ou activos integrados numa ou noutra das empresas parte na concentraça˜o. (350) No que se refere à cessa˜o de participaço˜ es em empresas, a TotalFina/Elf retirara´ os administradores que represen- tam as partes a desinvestir e sera˜o substituı´dos pelo mandata´rio. Os administradores origina´rios da TotalFina ou da Elf mas que esta˜o presentes intuitu personae nos Conselhos de Administraça˜o em questa˜o dara˜o uma procuraça˜o ao mandata´rio. Assim, sera´ na pra´tica supri- mida a possibilidade de influenciar as entidades a desinvestir ou de beneficiar das informaço˜ es confiden- ciais através do Conselho de Administraça˜o. (351) E´ conveniente notar que a parte notificante mantera´ os postos de presidente nas empresas CIM e SFDM bem como o lugar de director-geral na SFDM. No entanto, o mandata´rio aprovara´ previamente os actos de polı´tica geral e as deciso˜ es estratégicas e controlara´ os actos de gesta˜o corrente realizados pelo presidente e/ou director- -geral. O mandata´rio sera´ por conseguinte a interface entre as empresas CIM e SFDM e a TotalFina/Elf. 5. 4. Cla´ usulas de na˜ o solicitaça˜ o e de na˜ o retoma (353) Os compromissos propostos prevêem uma cla´usula de na˜o solicitaça˜o de [. ] para a clientela dos depo´ sitos cedidos e da Elf Antargaz e para o conjunto do pessoal dos activos desinvestidos. Esta cla´usula devera´ garantir que os concessiona´rios esta˜o em condiço˜ es de estabele- cer duradoura e efectivamente os activos retomados nos mercado em causa. (354) Os compromissos prevêem também uma cla´usula de na˜o retoma por um perı´odo de [. ] para o conjunto dos activos desinvestidos. Assim, a TotalFina/Elf na˜o podera´ ajustar à margem a dimensa˜o dos presentes compromis- sos comprando de novo selectivamente alguns activos. Com efeito, a ana´lise do efeito das soluço˜ es propostas toma necessariamente em causa a combinaça˜o de todos os compromissos individuais e na˜o podera´ artificial- mente separar cada um dos elementos do desinvesti- mento. 5. 5. Qualidade dos adquirentes e organizaça˜ o das cesso˜es (355) A parte notificante fez questa˜o de recordar nos compro- missos que apresentou que, uma vez que deu à Comissa˜o os meios para verificar que uma concorrência efectiva e duradoura seria imediatamente restabelecida, se consi- dera livre i) de ceder a totalidade a uma parte significativa dos activos a desinvestir numa ou va´rias operaço˜ es a um u´ nico concessiona´rio, e ii) de proceder a trocas contra activos semelhantes ou na˜o e situados fora de França. (356) A Comissa˜o toma nota desta intença˜o da parte notifi- cante expressa nos pontos 9, 10, e alı´nea f) do 37 — segundo e terceiro para´grafos do texto dos compro- missos. L 143/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 (357) Uma grande parte dos terceiros inquiridos emitiram reservas sobre a discriça˜o assim afirmada pela TotalFina nos seus compromissos. Estes terceiros temem nomeada- mente que um novo candidato à entrada no mercado através de uma troca de activos com a TotalFina/Elf tenha poucos incentivos para entrar em concorrência com a entidade resultante da concentraça˜o devido à multiplicidade dos contactos em mercados distintos ou em interesses em comum. Do mesmo modo, alguns terceiros explicaram que uma cessa˜o em bloco de todos os activos ou de uma parte significativa deles a um mesmo adquirente no que diz respeito aos compromis- sos relativos ao mercado fora de rede e da logı´stica petrolı´fera na˜o conduzisse à abertura do mercado preten- dida em contrapartida da capacidade combinada de refinaça˜o da nova entidade. (358) A Comissa˜o tomara´ em consideraça˜o estes receios em cada uma das fases da aplicaça˜o dos compromissos. (359) Tal como ressalta da ana´lise desenvolvida na presente decisa˜o, a TotalFina/Elf e os seus concorrentes empresas de refinaça˜o (Shell, BP Amoco e Exxon/Mobil) partilham certos interesses comuns nos mercados fora de rede, em face à concorrência dos revendedores na˜o especial refinadores (no que diz respeito à parte essencial os estabelecimentos de grande superfı´cie). Nestas con- diço˜ es, se um ou va´rios destes operadores viessem a ser escolhidos pela parte notificante ou o mandata´rio para adquirir activos a desinvestir nos mercados fora de rede, da colocaça˜o à disposiça˜o de capacidades de armazenagem nos depo´ sitos de importaça˜o associados a meios de transporte maciços ou de transporte de produtos refinados por oleoduto, a Comissa˜o tera´ em conta estes elementos na avaliaça˜o da proposta que lhe sera´ apresentada. As eventuais candidaturas de outros refinadores devera˜o igualmente ser apreciadas nomeada- mente à luz da ana´lise supra e, se for caso disso, dos contactos que estes refinadores puderem ter com a TotalFina/Elf noutros mercados. (360) Do mesmo modo, a Comissa˜o tomara´ em consideraça˜o o cara´cter ja´ muito concentrado do mercado da venda de combustı´veis nas auto-estradas e a sua estrutura oligopolista propı´cia a uma posiça˜o dominante colectiva, se a BP Amoco, a Shell ou a Exxon/Mobil vierem a ser propostas pela parte notificante ou pelo mandata´rio como adquirentes de estaço˜ es de serviço de auto- estrada. A observaça˜o relativa às candidaturas de outros refinadores, que consta do ponto anterior, é igualmente aplica´vel tratando-se do presente mercado. (361) De forma geral, a parte notificante comprometeu-se a na˜o vender os activos a desinvestir a uma entidade em que tenha uma influência significativa. Esta cla´usula devera´ permitir uma completa independência do ou dos adquirentes. VII. CONCLUSA˜ O (362) Os compromissos propostos pela parte notificante pare- cem de natureza a permitir o restabelecimento imediato de uma concorrência efectiva e duradoura dos mercados em causa. A maior parte dos compromissos devem igualmente ser considerados necessa´rios para o efeito. Assim, à excepça˜o dos aspectos de que a Comissa˜o se limita a tomar nota (libertaça˜o de um posto de administrador na EPL Lyon — alı´nea g) do ponto 27, modalidades de cessa˜o dos activos previstos nos pon- tos 9, 10 e alı´nea f) do 37, segundo e terceiro para´grafos dos compromissos e consulta das autoridades francesas no caso de substituiça˜o de uma proposta ou de uma estaça˜o de serviço de auto-estrada prevista na alı´nea h), do ponto 37 dos compromissos), o cumprimento do conjunto dos compromissos apresentados à Comissa˜o constitui uma condiça˜o para a compatibilidade do projecto de concentraça˜o com o mercado comum. ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1o A operaça˜o de concentraça˜o notificada entre a TotalFina e a Elf Aquitaine é declarada compatı´vel com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, desde que os compromissos reproduzidos em anexo à presente decisa˜o — à excepça˜o das disposiço˜ es previstas nos pontos 9, 10, alı´nea g) do 27 e alı´nea f) do 37 — segundo e terceiro para´grafos — e alı´nea h) do ponto 37 — u´ ltimo perı´odo do segundo para´grafo — sejam inteiramente respeitados. Artigo 2o E´ destinata´ria da presente decisa˜o: TotalFina F-92069 Paris La Défense Cedex Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000. Pela Comissa˜o Mario MONTI Membro da Comissa˜o 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/57 ANEXO 1 COMPROMISSOS PROPOSTOS PELA TotalFina I. MODALIDADES COMUNS DE REALIZAÇA˜ O DOS COMPROMISSOS Qualidade do cessiona´rio 1. A fim de preservar uma concorrência efectiva nos mercados em causa, a parte notificante compromete-se a proceder à cessa˜o dos activos objecto dos presentes compromissos (a seguir denominados os activos) a um ou va´rios cessiona´rios que cumpram as condiço˜ es seguintes: a) Os grupos TotalFina e Elf na˜o podera˜o ter interesses materiais directos ou indirectos no ou nos cessiona´rios. Esta disposiça˜o na˜o impede contudo que as empresas em que a TotalFina ou a Elf dispo˜ em de interesses materiais que a parte notificante se compromete a desinvestir integralmente por força dos presentes compromissos de cessa˜o, possam apresentar-se como adquirente do todo ou parte dos activos. A parte notificante compromete-se relativamente a este aspecto a na˜o se opor directa ou indirectamente a que uma ou outra destas empresas apresente a sua candidatura e possa adoptar as medidas necessa´rias à sua aplicaça˜o; O ou os cessiona´rios devera˜o ser operadores via´veis, potencial ou realmente presentes nos mercados em causa, capazes de manter ou de desenvolver uma concorrência efectiva; O ou os cessiona´rios tera˜o obtido ou sera˜o razoavelmente susceptı´veis de obter todas as autorizaço˜ es necessa´rias para a aquisiça˜o ou a exploraça˜o dos activos. b) c) 2. A parte notificante apresentara´ à Comissa˜o, o mais rapidamente possı´vel: a) O ou os projectos de documento de informaça˜o relativos à cessa˜o de cada categoria de activos (depo´ sitos de produtos refinados, participaço˜ es nos oleodutos; estaço˜ es de serviço de auto-estrada, activos do sector GPL), destinados a serem entregues aos potenciais adquirentes; b) A lista dos adquirentes potenciais que a parte notificante pretende contactar. Se a Comissa˜o, num prazo de cinco (5) dias u´ teis a contar da data da entrega desses documentos, na˜o se pronunciar sobre os documentos em questa˜o, os mesmos devera˜o ser considerados aceites pela Comissa˜o. 3. Sem prejuı´zo do acordo dos cessiona´rios pela Comissa˜o e das modalidades especificas previstas supra relativamente aos activos de armazenagem e de transporte de produtos refinados e às estaço˜ es de serviço de auto-estrada, o ou os cessiona´rios do todo ou parte dos activos podera˜o ser: a) Operadores estabelecidos fora de França que exerçam ou possuam interesses substanciais em actividades petrolı´feras (produça˜o, refinaça˜o, armazenagem, comercializaça˜o) ou mais em geral no domı´nio da energia, ou operadores financeiros; b) Operadores estabelecidos em França com o estatuto de armazenista autorizado ou operadores financeiros. 4. A escolha do ou dos cessiona´rios estara´ sujeita à aprovaça˜o da Comissa˜o. O pedido de aprovaça˜o do ou dos cessiona´rios incluira´ as informaço˜ es necessa´rias para permitir à comissa˜o verificar se o ou os candidatos cessiona´rios satisfazem as condiço˜ es referidas no no 1 supra. A Comissa˜o informara´ a parte notificante da sua aprovaça˜o ou da sua rejeiça˜o do ou dos candidatos cessiona´rios propostos num prazo de dez (10) dias u´ teis a contar da recepça˜o do pedido de aprovaça˜o. A ausência de reacça˜o da Comissa˜o neste prazo de dez (10) dias sera´ considerada uma circunstância excepcional a tı´tulo do n. o 6 infra. L 143/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 Prazo 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. A parte notificante compromete-se a concluir acordos irrevoga´veis de cessa˜o dos activos num prazo de [. ] a contar da data de recepça˜o da decisa˜o que autoriza a concentraça˜o ao abrigo do n. o 2 do artigo 8. o do Regulamento n. o 4064/89 (a seguir denominado o primeiro prazo). A cessa˜o efectiva dos activos ocorrera´ num prazo de [. ] no ma´ximo apo´ s a conclusa˜o do acordo de cessa˜o (a seguir denominado o segundo prazo). Em caso de circunstâncias excepcionais que tenham impedido a conclusa˜o do acordo de cessa˜o ou a cessa˜o efectiva, respectivamente, no primeiro ou no segundo prazo referido supra, o prazo em questa˜o podera´ ser prorrogado, à discriça˜o da Comissa˜o, mediante pedido devidamente justificado da parte notificante. Qualquer pedido de extensa˜o do primeiro prazo devera´ ser apresentado à Comissa˜o o mais tardar no termo do [. ] a contar deste primeiro prazo. Qualquer pedido de extensa˜o do segundo prazo devera´ ser apresentado o mais tardar no termo do [. ] a contar do segundo prazo. A Comissa˜o pronunciar-se-a´ sobre o pedido de extensa˜o num prazo ma´ximo de oito (8) dias a contar da sua apresentaça˜o, sem que a ausência de reacça˜o da Comissa˜o no termo deste prazo de oito (8) dias possa ser considerada uma aceitaça˜o ta´cita do pedido de extensa˜o. Cessa˜ o dos activos Desde que tenham sido conferidos à Comissa˜o os meios de garantir que a cessa˜o é de natureza a restabelecer imediatamente uma concorrência efectiva e duradoura: A parte notificante tem a liberdade de proceder à venda dos activos nas condiço˜ es e segundo as modalidades da sua escolha. A parte notificante reserva-se o direito de ceder a totalidade ou uma parte significativa dos activos, numa ou em va´rias operaço˜ es, a um u´ nico cessiona´rio. A parte notificante reserva-se igualmente o direito de proceder a cesso˜ es de activos sob a forma de permutas sobre activos da mesma natureza ou de natureza diferente fora de França. Por outro lado, a parte notificante compromete-se a na˜o retomar o controlo dos activos antes do termo de um prazo de [. ] a contar da cessa˜o dos activos em causa. Objecto da cessa˜o Sem prejuı´zo das indicaço˜ es complementares constantes da alı´nea b) do ponto 37 relativas a certos activos especı´ficos (estaço˜ es de serviço nas auto-estradas), os activos [que na˜o as participaço˜ es nas empresas referidas nas alı´neas a) a d) e f) a h) do ponto 26, alı´neas a) a c) do ponto 31, ponto 38 e alı´neas c) e d) do ponto 40 infra] sera˜o cedidos como entidades operacionais auto´ nomas. Para este efeito, os activos incluira˜o os activos corpo´ reos (terreno, edifı´cio e outras construço˜ es, mobilia´rio) e incorpo´ reos (clientela, bases de dados informa´ticos, contratos, autorizaço˜ es e licenças) que sejam necessa´rios à gesta˜o dos activos em causa e susceptı´veis de permitirem ao cessiona´rio exercer uma concorrência efectiva. O pessoal directamente empregado no âmbito dos activos sera´ transferido com os activos em causa em conformidade com o disposto no artigo L. 122-12 do co´ digo francês do trabalho. A parte notificante informara´ o cessiona´rio da possibilidade de colocar temporariamente à sua disposiça˜o, ou de transferir de forma definitiva, membros do pessoal de gesta˜o administrativa e/ou comercial actualmente empregado pelos grupos TotalFina ou Elf, cujos serviços se revelarem necessa´rios para a exploraça˜o e gesta˜o dos activos cedidos ao cessiona´rio. Se o cessiona´rio o solicitar, a parte notificante compromete-se a negociar de boa fé com o cessiona´rio a colocaça˜o à disposiça˜o tempora´ria ou a transferência definitiva desse pessoal em beneficio do cessiona´rio. A parte notificante informara´ o cessiona´rio da possibilidade de concluir com terceiros identificados os contratos de fornecimento de produtos ou de prestaço˜ es de serviços, cuja execuça˜o é necessa´ria para a exploraça˜o dos activos. Se o cessiona´rio o solicitar, a parte contratante compromete-se, sem prejuı´zo do acordo dos terceiros fornecedores, a assegurar a transferência em benefı´cio do cessiona´rio dos contratos de fornecimento de produtos e/ou de prestaça˜o de serviços concluı´dos pelos grupos TotalFina e Elf com esses terceiros fornecedores e aplica´veis aos activos cedidos. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/59 15. A parte notificante compromete-se a na˜o atrair o pessoal transferido com os activos cedidos durante um perı´odo de [. ] a contar da cessa˜o dos activos em causa. Desenvolvera´ por outro lado os seus melhores esforços para incentivar este pessoal a na˜o pedir a demissa˜o até à data da sua transferência. Manutença˜ o das condiço˜ es de concorrência e do valor dos activos até à realizaça˜o da cessa˜ o 16. A parte notificante compromete-se a preservar o pleno valor econo´ mico e concorrencial dos activos até à data de cessa˜o efectiva dos activos, em conformidade com as boas pra´ticas comerciais e na medida dos meios de que dispo˜ e a tı´tulo dos presentes compromissos. Em especial, a parte notificante compromete-se a na˜o realizar por autoridade pro´ pria qualquer acto até à data de cessa˜o dos activos, que possa afectar de forma significativa o valor econo´ mico, a gesta˜o ou a competitividade destes activos. Em especial, a parte notificante compromete-se a na˜o realizar por autoridade pro´ pria qualquer acto até à data de cessa˜o dos activos, que seja de natureza a alterar o cara´cter ou o âmbito do domı´nio de actividade destes activos, a estratégia industrial ou comercial ou a polı´tica de investimento relativa aos activos em questa˜o. Para além disso, a parte notificante compromete-se a tomar as medidas necessa´rias para evitar a divulgaça˜o de informaço˜ es confidenciais relativamente aos activos no âmbito dos grupos TotalFina e Elf ou junto de terceiros, à excepça˜o das informaço˜ es necessa´rias para a cessa˜o desses activos nas melhores condiço˜ es em conformidade com os presentes compromissos. No que diz respeito aos trabalhadores dos grupos TotalFina e Elf destacados junto dos activos, a parte notificante compromete-se, no prazo de [. ] a contar da data de recepça˜o da decisa˜o que autoriza a concentraça˜o, a convidar os membros do pessoal em causa a escolherem entre a possibilidade, quer de pedir a demissa˜o do posto que ocupam no âmbito do grupo TotalFina ou do grupo Elf, ficando a cargo destes u´ ltimos desenvolver os seus melhores esforços tendo em vista o seu recrutamento no âmbito dos activos em causa, quer reintegrar o grupo TotalFina ou o grupo Elf, ficando nesse caso a seu cargo desenvolver os seus melhores esforços para substituir esses trabalhadores por pessoas independentes ao grupo TotalFina e ao grupo Elf. Se a parte notificante considerar que existem exigências ligadas à manutença˜o da viabilidade e da competitividade dos activos, dirigir-se-a´ à Comissa˜o para prever uma extensa˜o do prazo de [. ] previsto supra. Na ausência de reacça˜o da Comissa˜o no prazo dos oito (8) dias seguintes à apresentaça˜o do pedido de extensa˜o devidamente fundamentado e justificado, este pedido sera´ considerado aceite pela Comissa˜o. A parte notificante fornecera´ ao mandata´rio referido no ponto 20 infra todos os meios necessa´rios e todas as informaço˜ es que considerar u´ teis a fim de lhe permitir tomar conhecimento do acompanhamento da gesta˜o corrente dos activos. Mandata´ rio 17. No prazo de oito (8) dias a contar da data de recepça˜o da decisa˜o que aprova a concentraça˜o ao abrigo do n. o 2 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89, a parte notificante propora´ à Comissa˜o os nomes de três mandata´rios e comunicar-lhe-a´ um projecto de mandato conforme ao disposto nos presentes compromissos, estabelecendo em pormenor o âmbito do mandato, as responsabilidades do mandata´rio e as modalidades escolhidas para a remuneraça˜o do mandata´rio (sem contudo especificar o seu montante). 18. A Comissa˜o pronunciar-se-a´ sobre a proposta de mandata´rio sobre o projecto de mandato no prazo de oito (8) dias a contar da sua recepça˜o. A Comissa˜o podera´, neste prazo, aprovar ou rejeitar um ou dois ou os três mandata´rios propostos. Se apenas um dos três mandata´rios propostos for aprovado pela Comissa˜o, a parte notificante nomeara´ este como mandata´rio. Se for aprovado pela Comissa˜o mais de um mandata´rio, a parte notificante nomeara´ livremente um dentre eles como mandata´rio. Se todos os mandata´rios propostos forem rejeitados pela Comissa˜o, incumbira´ à Comissa˜o escolher um mandata´rio que sera´ nomeado pela parte notificante. Se a Comissa˜o o solicitar, a parte notificante alterara´ o projecto de mandato. L 143/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 19. Na ausência de reacça˜o da Comissa˜o sobre a proposta da parte notificante no prazo de oito (8) dias a contar da recepça˜o dessa proposta, os nomes dos três mandata´rios e o projecto de mandato propostos sera˜o considerados aceites pela Comissa˜o. 20. O mandata´rio sera´ designado pela parte notificante nos cinco dias u´ teis seguintes à aprovaça˜o da Comissa˜o. A remuneraça˜o do mandata´rio sera´ acordada entre este e a parte notificante. Sera´ enviada à Comissa˜o uma co´ pia do mandato confiada ao mandata´rio. Apo´ s a assinatura do mandato, a parte notificante na˜o podera´ introduzir qualquer alteraça˜o a este mandato sem o acordo da Comissa˜o. A pedido do mandata´rio, a Comissa˜o podera´ exigir a alteraça˜o do mandato se se afigurar que este na˜o permite plenamente ao mandata´rio executar as tarefas que lhe foram confiadas. 21. A missa˜o do mandata´rio consistira´ em: a) b) Assegurar-se de que a parte notificante mantém a viabilidade e a negociabilidade dos activos e a gesta˜o e a exploraça˜o dos activos no âmbito normal dos nego´ cios, em conformidade com a pra´tica anterior, até à data de cessa˜o efectiva dos activos; Comunicar regularmente à Comissa˜o a situaça˜o de realizaça˜o dos compromissos mencionados infra e a execuça˜o da missa˜o do mandata´rio. Para este efeito, o mandata´rio elaborara´ e enviara´ à Comissa˜o um relato´ rio confidencial de quatro (4) em quatro (4) semanas, no prazo de cinco (5) dias u´ teis no final de cada perı´odo ou cada vez que tal lhe for solicitado. Este relato´ rio dira´ nomeadamente respeito aos seguintes pontos: i) ii) Confirmar que os activos sa˜o geridos de forma a preservar o seu pleno valor econo´ mico e concorrencial, em conformidade com o disposto na alı´nea a) do ponto 21 supra; Iniciar as diligências realizadas tendo em vista a realizaça˜o dos compromissos, a reacça˜o dos terceiros contactados (cessiona´ rios potenciais, terceiros que dispo˜ em de um direito de autorizaça˜o e/ou de opça˜o, parceiros sociais e autoridades administrativas) bem como a situaça˜o de formalizaça˜o dos actos de cessa˜o; e iii) Identificar, se for caso disso, os aspectos do mandato que o mandata´rio na˜o esteve em condiço˜ es de satisfazer e as razo˜ es que justificam a na˜o execuça˜o do mandato relativamente a este aspecto. O mandata´rio enviara´ à parte notificante uma versa˜o na˜o confidencial do relato´ rio enviado à Comissa˜o. c) No que diz respeito às participaço˜ es no capital de empresas referidas nas alı´neas a) a d) e f) a h) do ponto 26, nas alı´neas a) a c) do ponto 31, no ponto 38, nas alı´neas c) e d) do ponto 40 e no ponto 41 infra, que a parte notificante se compromete a ceder, e os postos de administrador que a parte notificante se compromete a libertar: i) ii) sem prejuı´zo do indicado infra, até à data de cessa˜o efectiva das participaço˜ es, exercer os direitos de voto associados às participaço˜ es a ceder e tomar o lugar das pessoas fisicas que ocupam os postos a libertar ou a obter da sua parte uma procuraça˜o (salvo no que diz respeito aos postos de presidente do Conselho de Administraça˜o da CIM e da SFDM tal como indicado nas alı´neas c) e v) do ponto 21), especificando-se que um posto de administrador da SFDM a libertar na˜o podera´ ser ocupado pela mandata´rio, nem ser objecto de uma procuraça˜o ao mandata´rio e que, nesse caso, o administrador em causa dara´, em conformidade com as instruço˜ es do mandata´rio, uma procuraça˜o ao presidente da SFDM, exercer os poderes devolvidos às pessoas cujo lugar assumiu ou que lhe confiaram uma procuraça˜o em conformidade com o disposto na subalı´nea i) da alı´nea c) do ponto 21. No cumprimento desta missa˜o, nas questo˜ es relativas a vendas importantes de activos, à distribuiça˜o de dividendos, à dissoluça˜o da empresa, à emissa˜o de nova acço˜ es, ao aumento ou à reduça˜o do capital, o mandata´rio tomara´ em consideraça˜o a protecça˜o dos interesses financeiros da parte notificante, e consultara´ a parte notificante sobre tais matérias sem lhe comunicar qualquer informaça˜o confidencial, desde que tal na˜o prejudique a obrigaça˜o principal de se assegurar que a empresa em causa é mantida como uma entidade via´vel, 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/61 iii) iv) v) se o mandata´rio considerar u´ til, solicitar ao grupo TotalFina ou ao grupo Elf detentor da participaça˜o a ceder e/ou às pessoas que ocupam um posto de administrador a libertar por força dos presentes compromissos, que assistam pessoalmente à totalidade ou a uma parte da Assembleia Geral ou da reunia˜o do Conselho de Administraça˜o e, se for caso disso, que exerçam eles pro´ prios nessa ocasia˜o os poderes que lhes sa˜o devolvidos, desde que se abstenham de comunicar informaço˜ es confidenciais relativas à empresa em causa, ao grupo TotalFina ou ao grupo Elf, de qualquer modo, quando a Assembleia Geral ou o Conselho de Administraça˜o for chamado a pronunciar-se quer sobre cesso˜ es de acço˜ es entre accionistas quer sobre a autorizaça˜o de um novo accionista, o grupo TotalFina ou o grupo Elf, consoante o caso, ou os administradores que os representam tera˜o o direito quer de instruir o mandata´rio sobre a posiça˜o a adoptar sobre estas questo˜ es quer de participar eles pro´ prios na Assembleia Geral ou na reunia˜o do Conselho de Administraça˜o que tenha esta questa˜o na ordem de trabalhos e a tomar parte na votaça˜o sobre esta questa˜o no limite previsto pelos estatutos da empresa em causa, no que diz respeito às empresas CIM e SFDM, em que a parte notificante ocupa a presidência do Conselho de Administraça˜o (CIM e SFDM) e o posto de director-geral (SFDM), aprovar previamente os actos de polı´tica geral e as deciso˜ es estratégicas e supervisar os actos de gesta˜o corrente realizados pelo presidente e/ou pelo director-geral das empresas em causa, com o objectivo de garantir que os activos a elas relativos sa˜o geridos de forma a preservar o seu pleno valor econo´ mico e concorrencial, sem comunicar qualquer informaça˜o confidencial à parte notificante; d) No que se refere aos activos que na˜o as participaço˜ es nas empresas, referidos na alı´nea e) do ponto 26, no ponto 36 e na alı´nea a) do ponto 40, i) ii) iii) tomar todas as deciso˜ es relativas à actividade comercial dos activos a ceder no âmbito das estruturas de gesta˜o existentes até à data de cessa˜o efectiva dos activos em causa, entendendo-se que a parte notificante continuara´ a assegurar a gesta˜o administrativa e técnica corrente desses activos (tal como o pagamento das remuneraço˜ es do pessoal directamente empregado nestes activos, as inspecço˜ es técnicas regulares, etc. ) em conformidade com a pra´tica anterior, sob a supervisa˜o do mandata´rio, assegurar-se de que os activos em questa˜o sa˜o explorados no âmbito normal dos nego´ cios, em conformidade com a pra´tica anterior até à data da sua cessa˜o efectiva, garantir que foram tomadas medidas para que na˜o seja comunicado à parte notificante qualquer informaça˜o sensı´vel do ponto de vista da concorrência relativa aos activos, à excepça˜o das informaço˜ es necessa´rias à cessa˜o desses activos nas melhores condiço˜ es possı´veis em conformidade com os presentes compromissos, iv) de forma geral, assegurar a preservaça˜o do pleno valor econo´ mico e concorrencial dos activos a ceder e tomar todas as medidas adequadas para esse fim; e) De forma geral, velar pela execuça˜o satisfato´ ria pela parte notificante dos presentes compromissos. 22. 23. 24. Se a parte notificante na˜o tiver realizado os compromissos nos prazos previstos nos pontos 5 a 7 supra, o mandata´rio tera´ por missa˜o conduzir as negociaço˜ es com terceiros interessados com o objectivo de vender de boa fé os activos ao melhor preço possı´vel a um cessiona´rio autorizado pela Comissa˜o. Os compromissos de cessa˜o devera˜o enta˜o ser concluı´dos num prazo ma´ximo de [. ], eventualmente prorrogado em conformidade com o disposto nos pontos 6 e 7 supra. No caso da parte notificante na˜o respeitar os seus compromissos de forma substancial, a Comissa˜o podera´ completar a missa˜o do mandata´rio, a fim de lhe conferir todas as possibilidades de fazer respeitar os compromissos. A parte notificante compromete-se a fornecer ao mandata´rio toda a assistência razoa´vel bem como quaisquer informaço˜ es que considere necessa´rias para a execuça˜o da sua missa˜o tal como referida supra. A parte notificante colocara´ um ou va´rios escrito´ rios à disposiça˜o do mandata´rio nas suas pro´ prias instalaço˜ es ou nas instalaço˜ es das entidades objecto dos presentes compromissos. A parte notificante realizara´ reunio˜ es regulares com o mandata´rio, consoante uma frequência acordada entre ambos, a fim de lhe fornecer todas as informaço˜ es, verbais e sob a forma de documentos escritos, necessa´rios ao exercı´cio da sua missa˜o. A pedido do mandata´rio, a parte notificante dar-lhe-a´ acesso aos locais objecto das cesso˜ es. L 143/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 25. Quando as misso˜ es que lhe foram atribuı´das forem realizadas, a parte notificante devera´ solicitar à Comissa˜o que o mandata´rio seja libertado da sua missa˜o. A Comissa˜o podera´ contudo exigir a renomeaça˜o do mandata´rio se se afigurar posteriormente que os compromissos na˜o foram completamente executados. II. CONTEU´ DO E MODALIDADES ESPECI´FICAS DE REALIZAÇA˜ O DOS COMPROMISSOS NO MER- CADO DA VENDA DE PRODUTOS REFINADOS FORA DE REDE: DEPO´ SITOS DE LOGI´STICA A. CONTEU´ DO DOS COMPROMISSOS 26. A parte notificante compromete-se a ceder: a) b) c) d) e) f) g) h) A totalidade da participaça˜o de 38,72 % detida pela BTT, filial a 50 % dos grupos TotalFina e Elf, no capital da CPA, proprieta´ria ou detentora de uma participaça˜o nos depo´ sitos CPA Rouen (regia˜o Normandia e regia˜o Parisiense), CPA Dunquerque (regia˜o Norte), STOCKBREST (regia˜o Oeste), CPA Saint Priest (regia˜o Rhône-Alpes), e SES Estrasburgo; A totalidade da participaça˜o de 49 % detida pelo grupo Elf no capital da SFDM, empresa que explora para além do oleoduto DMM os quatro depo´ sitos: SFDM Donges, SFDM La Ferté Alais, SFDM Vatry la Chaussé sur Marne e SFDM Saint Baussant; A totalidade da participaça˜o do grupo Elf de 50 % na empresa CIM que é proprieta´ria de três depo´ sitos: CIM Le Havre, CIM Coignières e CIM Grigny; A totalidade da participaça˜o directa, ou seja, 15,07 % detida pelo grupo Elf no capital da sociedade DP Fos, bem como a totalidade da participaça˜o (ou seja, 76,65 %) detida pelo grupo Elf no capital da empresa Fos Import, accionista até um nı´vel de 10,63 % na empresa DP Fos; A totalidade da empresa do depo´ sito da FINA Port la Nouvelle e da empresa do depo´ sito da FINA Nanterre; Uma participaça˜o de 51 % no capital da empresa do depo´ sito FINA Lorient; Uma participaça˜o de 8,76 % detida pelo grupo Elf no capital da empresa EPL Lyon; As participaço˜ es de 6,54 % detidas pelo grupo TotalFina no capital da empresa SES Estrasburgo, depo´ sito em que a TotalFina/Elf deixara´ de ter qualquer participaça˜o. 27. A parte notificante compromete-se a libertar, o mais tardar entre o fim do mandato do mandata´rio e a cessa˜o efectiva do activo em causa: a) b) c) d) e) f) g) Os três (3) postos de administrador detidos pelo grupo TotalFina e Elf no Conselho de Administraça˜o da empresa CPA; Os três (3) postos de administrador detidos pelo grupo Elf no Conselho de Administraça˜o da empresa CIM; Três (3) dos seis (6) postos de administrador detidos pelos grupos TotalFina e Elf no Conselho de Administraça˜o da empresa DP Fos; Os três (3) postos de administrador detidos pelo grupo TotalFina no Conselho de Administraça˜o da empresa do depo´ sito FINA de Nanterre; Os três (3) postos de administrador detidos pelo grupo TotalFina no Conselho de Administraça˜o da empresa do depo´ sito de Port la Nouvelle; Dois (2) dos quatro (4) postos de administrador detidos pela TotalFina no Conselho de Administraça˜o da empresa do depo´ sito FINA de Lorient; Um (1) dos seis (6) postos de administrador detidos pelo grupo Elf no Conselho de Administraça˜o da EPL. 28. A parte notificante compromete-se para além disso, durante um perı´odo de [. ] a contar da data de libertaça˜o dos postos de administrador referidos supra, a na˜o aumentar a taxa de representaça˜o da TotalFina/Elf nos Conselho de Administraça˜o em causa, tal como decorre da realizaça˜o dos compromissos mencionados supra. Em caso de alteraça˜o do nu´ mero total de postos no Conselho de Administraça˜o da empresa em apreço, o nu´ mero de postos detidos pela TotalFina/Elf sera´ alterado na devida proporça˜o, sendo este nu´ mero se for caso disso arredondado para a unidade inferior sem poder ser inferior a um. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/63 29. A parte notificante compromete-se, por um perı´odo que se inicia na data de recepça˜o da decisa˜o que autoriza a concentraça˜o e que termina [. ] apo´ s a data de cessa˜o efectiva do depo´ sito considerado, a na˜o atrair a clientela dos depo´ sitos objecto dos presentes compromissos em que, na sequência da realizaça˜o dos compromissos supramencionados, a TotalFina/Elf deixara´ de ter qualquer participaça˜o, tendo em vista propor- -lhe contratos de locaça˜o ou direitos de passagem em depo´ sitos pertencentes à TotalFina/Elf, ou em que a TotalFina/Elf detém uma participaça˜o, e situados na zona de atracça˜o de clientela dos depo´ sitos referidos nos presentes compromissos. B. MODALIDADES DE REALIZAÇA˜ O 30. No que diz respeito às modalidades de realizaça˜o dos compromissos que acabam de ser expostos, a parte notificante faz referência às modalidades comuns descritas supra, introduzindo-lhes os seguintes pormenores: a) b) A parte notificante, a partir da recepça˜o da decisa˜o de aprovaça˜o da concentraça˜o e o acordo sobre o documento de informaça˜o referido na alı´nea a) do ponto 2 supra, consultara´ os diferentes operadores estabelecidos fora de França ou em França susceptı´veis de estarem interessados na aquisiça˜o do todo ou parte dos activos em causa, fornecendo-lhes os dados e especificaço˜ es técnicas, ambientais, contratuais, comerciais e financeiras que lhe permitam elaborar uma proposta. O nome dos candidatos adquirentes do todo ou parte dos activos em causa sera´ sujeito à aprovaça˜o da Comissa˜o nas condiço˜ es previstas nas modalidades comuns e sem prejuı´zo do exercı´cio dos direitos de autorizaça˜o e de opça˜o previstos nos estatutos da CPA, SFDM, CIM, DP Fos e Fos Import, EPL e SES. Recorda-se, no que diz respeito à SFDM e à CIM, que o ou os adquirentes das participaço˜ es cedidas devem igualmente ser aprovados pelos comissa´rios do Governo e pelas autoridades concessiona´rias do direito de exploraça˜o (o Governo no que diz respeito à SFDM e o Porto Auto´ nomo do Havre no que se refere à CIM). III. CONTEU´ DO E MODALIDADES ESPECI´FICAS DE REALIZAÇA˜ O DOS COMPROMISSOS NO MER- CADO DA VENDA DE PRODUTOS REFINADOS FORA DE REDE: OLEODUTOS DE PRODUTOS ACABADOS A. CONTEU´ DO DOS COMPROMISSOS 31. A parte notificante compromete-se a ceder: a) b) c) A totalidade da participaça˜o de 26,60 % do grupo Elf detida no capital da empresa TRAPIL; A totalidade da participaça˜o de 49 % detida pelo grupo Elf no capital da empresa SFDM, empresa de exploraça˜o do oleoduto DMM; A totalidade da participaça˜o de 14,10 % detida pelo grupo Elf e uma participaça˜o de 3,50 % detida pela TotalFina no capital da empresa SPMR. 32. A parte notificante compromete-se a: a) b) Propor ao GIE Groupement Pétrolier de Strasbourg (GPS), nos [. ] a contar da recepça˜o da decisa˜o que aprova a concentraça˜o, de oferecer imediatamente uma passagem nos oleodutos pertencentes ao GPS e que ligam o ODC ao SPLS, a todos os operadores presentes na zona (SES, Bolloré, Propétrol) que o solicitem, no limite do potencial dessas estruturas a votar a favor desta proposta, especificando-se que qualquer diferendo relativo à utilizaça˜o das capacidades dos oleodutos do GPS sera´ sujeita a um perito designado de comum acordo pelas partes em causa, e, na sua ausência, ao Tribunal do Comércio de Estrasburgo; Propor paralelamente à empresa SPLS a realizaça˜o de trabalhos de desbloqueio do SPLS o mais rapidamente possı´vel, a expensas da SPLS, a fim de permitir aos operadores acima referidos presentes na zona transportarem os seus produtos provenientes de e com destino ao ODC sem passar pelos depo´ sitos do GPS, e a votarem a favor desta proposta; e c) Mandar proceder nas instalaço˜ es do GPS, a partir do termo dos trabalhos de desbloqueio do SPLS, ao tratamento colectivo dos contaminados resultantes dos tra´fegos de todos os operadores. L 143/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 33. A parte notificante compromete-se a libertar, o mais tardar entre o final do mandato do mandata´rio e a cessa˜o efectiva do activo em causa. a) b) c) Dois (2) lugares de administrador dos seis (6) no Conselho de Administraça˜o da empresa TRAPIL que conta com dez (10); Dois (2) lugares de administrador dos cinco (5) no Conselho de Administraça˜o da empresa SPMR que conta com dez (10); Quatro (4) lugares de administrador detidos pela Elf no Conselho de Administraça˜o da empresa SFDM que conta com oito (8). 34. A parte notificante compromete-se para além disso, durante um perı´odo de [. ] a contar da data de libertaça˜o dos lugares de administrador referidos supra, a na˜o aumentar a taxa de representaça˜o da TotalFina/Elf nos Conselhos de Administraça˜o da Trapil e da SPMR, tal como decorre da realizaça˜o dos compromissos supramencionados. Em caso de alteraça˜o do nu´ mero total de lugares no Conselho de Administraça˜o da Trapil e/ou da SPMR, o nu´ mero de postos detidos pela TotalFina/Elf sera´ alterado na devida proporça˜o, sendo este nu´ mero se for caso disso arredondado para a unidade inferior sem poder ser inferior a um. B. MODALIDADES DE REALIZAÇA˜ O 35. No que se refere às modalidades de realizaça˜o dos compromissos que acabam de ser expostos, a parte notificante faz referência às modalidades comuns descritas supra, introduzindo-lhe as seguintes preciso˜ es: a) b) A parte notificante, a partir da recepça˜o da decisa˜o de aprovaça˜o da concentraça˜o e do acordo sobre o documento de informaça˜o referido na alı´nea a) do ponto 2 supra, consultara´ tal como indicado nas modalidades comuns, os diferentes operadores estabelecidos fora de França ou em França susceptı´veis de estarem interessados na aquisiça˜o do todo ou parte dos activos em causa, fornecendo-lhes os dados e especificaço˜ es técnicas, ambientais, comerciais e financeiras que lhe permitam elaborar uma proposta; O nome dos candidatos adquirentes do todo ou parte destas participaço˜ es sera´ sujeito à aprovaça˜o da Comissa˜o nas condiço˜ es previstas nas modalidades comuns e sob reserva do exercı´cio dos direitos de autorizaça˜o e de opça˜o previstos nos estatutos da Trapil, SPMR e SFDM, bem como do acordo dos comissa´rios do Governo. IV. CONTEU´ DO E MODALIDADES ESPECI´FICAS DE REALIZAÇA˜ O DOS COMPROMISSOS NO MER- CADO DA VENDA DE COMBUSTI´VEIS NAS AUTO-ESTRADAS A. CONTEU´ DO DOS COMPROMISSOS 36. A parte notificante compromete-se a ceder setenta (70) estaço˜ es de serviço à marca Elf, TOTAL e FINA situadas nas auto-estradas que cumpram os critérios de definiça˜o de mercado adoptados pela Comissa˜o. Entre estas estaço˜ es, 35 sa˜o da marca Elf, 26 da marca TOTAL e 9 da marca FINA. Uma lista nominativa das setenta (70) estaço˜ es de serviço objecto do presente compromisso, especificando as auto-estradas em que se encontram situadas, a empresa concessiona´ria da auto-estrada de que dependem se for caso disso, a sua actividade anual da venda de combustı´veis e da venda de produtos diversos, bem como a data do termo do seu contrato de subconcessa˜o, encontram-se no anexo 1 ao presente documento. B. MODALIDADES DE EXECUÇA˜ O 37. No que diz respeito às modalidades de realizaça˜o dos compromissos que acabam de ser expostos, a parte notificante faz referência às modalidades comuns descritas supra, introduzindo ai as seguintes preciso˜ es: a) A parte notificante, a partir da recepça˜o da decisa˜o de aprovaça˜o da concentraça˜o e do acordo sobre o documento de informaça˜o referido na alı´nea a) do ponto 2 supra, procedera´ fora de França e em França à consulta geral dos operadores, tal como identificados nas modalidades comuns, susceptı´veis de estarem interessados nas participaço˜ es referidas. Para lhes permitir elaborar essas propostas, a parte notificante enviara´ aos operadores susceptı´veis de estarem interessados na aquisiça˜o das participaço˜ es mencionadas o conjunto dos dados e especificaço˜ es contratuais, ambientais, comerciais, técnicas e financeiras relativas às estaço˜ es de serviço em causa; 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/65 b) A cessa˜o das estaço˜ es de serviço assumira´ a forma de uma transferência a tı´tulo oneroso das autorizaço˜ es acordadas pelas empresas concessiona´rias de auto-estradas bem como das instalaço˜ es, mobilia´rio, equipamento, aparelhagem e utensı´lios necessa´rios à sua exploraça˜o. O pessoal de exploraça˜o directamente ligado ao ponto de venda sera´ transferido com este. A parte notificante especifica que os u´ nicos activos corpo´ reos ou incorpo´ reos presentes ou utilizados nas estaço˜ es de serviço em causa que na˜o forem cedidos, sa˜o os activos relativos a um direito de propriedade intelectual ou a um saber-fazer pro´ prio da parte notificante e nomeadamente o mobilia´rio tı´pico da marca e os sistemas informa´ticos de gesta˜o que lhe pertencem; c) A fim de permitir o restabelecimento imediato de uma concorrência efectiva e duradoura, a parte notificante compromete-se a propor aos adquirentes do todo ou parte das estaço˜ es de serviço cedidas, a transferência do pessoal necessa´rio à gesta˜o administrativa, comercial e contabilı´stica. O nu´ mero, as funço˜ es e as modalidades de transferência desses trabalhadores, sera˜o estudados caso a caso, em funça˜o nomeadamente dos desejos dos adquirentes, do nu´ mero de estaço˜ es de serviço que retomam e do método de gesta˜o que pretendem aplicar (gesta˜o directa ou gesta˜o mediante arrendamento). Para além disso, a parte notificante compromete-se a informar os cessiona´rios das estaço˜ es de serviço da possibilidade de concluir com eles, a tı´tulo transito´ rio, um contrato de gesta˜o administrativa dos pontos de venda em causa pelo tempo que lhe sera´ necessa´rio para criar a sua pro´ pria infra-estrutura de gesta˜o. A parte notificante compromete-se a celebrar esse tipo de contrato com os cessiona´rios que o solicitarem. Até à cessa˜o efectiva das estaço˜ es em causa, a parte notificante compromete-se a abastecer as estaço˜ es ao preço de cessa˜o interno. Durante o mesmo perı´odo, o preço de venda dos combustı´veis nas estaço˜ es em causa sera´ fixado pelo mandata´rio com base na evoluça˜o da cotaço˜ es Platt’s e dos objectivos de margem que tera´ determinado tendo em vista manter a viabilidade, a competitividade e a negociabilidade das referida estaço˜ es; d) A parte notificante compromete-se a informar o cessiona´rio da possibilidade de permitir aos detentores dos carto˜ es GR e Eurotrafic da TotalFina e dos carto˜ es Elf CREDIT e PAN da Elf de utilizarem estes carto˜ es nas estaço˜ es cedidas em que estes carto˜ es sa˜o aceites à data da notificaça˜o da decisa˜o de aprovaça˜o da concentraça˜o, durante um perı´odo de [. ] no ma´ximo a contar da data de cessa˜o efectiva da estaça˜o de serviço em causa, desde que o cessiona´rio na˜o disponha de um sistema de carta˜o para a venda de combustı´veis directamente concorrente dos carto˜ es TotalFina e Elf referidos supra e que adira às condiço˜ es de gesta˜o dos carto˜ es em questa˜o, tal como estabelecidas no contrato celebrado com uma filial da TRD SA, denominada Centre de Management de Transactions Monétiques SA (definiça˜o dos produtos e serviços fornecidos pelo carta˜o, especificaço˜ es informa´ticas, financeiras, administrativas e comerciais relativas ao sistema do carta˜o, responsabilidades e reclamaço˜ es, facturaça˜o e regulaça˜o dos fornecimentos, cobrança dos créditos, despesas de tratamento e de administraça˜o, modalidades comerciais e financeiras, duraça˜o e cla´usula de atribuiça˜o de competência). Se o cessiona´rio o solicitar, a parte notificante compromete-se a concluir com ele um acordo tendo em vista permitir aos detentores dos carto˜ es em questa˜o de os utilizarem nas estaço˜ es cedidas durante um perı´odo de [. ] no ma´ximo, a contar da data de cessa˜o efectiva da estaça˜o de serviço em causa, desde que e enquanto as condiço˜ es mencionadas no para´grafo anterior à alı´nea d) do ponto 37 continuarem a ser satisfeitas. A parte notificante especifica que na˜o influenciara´ os termos e condiço˜ es da oferta de combustı´veis e de outros produtos nas estaço˜ es cedidas através da aplicaça˜o dos sistemas de carta˜o em questa˜o a estas estaço˜ es, prevalecendo este compromisso, de qualquer forma, sobre as consequências resultantes da adesa˜o do ou dos cessiona´rios ao sistema de gesta˜o dos carto˜ es. No que diz respeito aos carto˜ es que na˜o os pertencentes por direito à TotalFina e à Elf, tal como os carto˜ es DKV e UTA, utilizados nas estaço˜ es cedidas, a parte notificante compromete-se a realizar as diligências previstas no ponto 14 supra; L 143/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 e) f) g) h) Qualquer adquirente potencial do todo ou de parte destas estaço˜ es devera´ estar em condiço˜ es de dar resposta às exigências dos cadernos de encargos e dos regulamentos de consulta das empresas concessiona´rias da auto-estrada. Por conseguinte, os operadores que pretendam apresentar uma proposta de aquisiça˜o devera˜o poder comprovar uma experiência directa ou indirecta na exploraça˜o de uma rede de estaço˜ es de serviço, qualquer que ela seja; As propostas apresentadas pelos candidatos adquirentes podera˜o dizer respeito quer a uma u´ nica estaça˜o de serviço quer a um conjunto de estaço˜ es, quer à totalidade das estaço˜ es objecto do presente compromisso. Estas propostas podera˜o ser acompanhadas, na totalidade ou em parte, de propostas de acordos de permutas de activos da mesma natureza ou na˜o, fora de França. A parte notificante reserva-se o direito de, em caso de oferta equivalente, dar prioridade às propostas relativas à totalidade ou a um conjunto significativo de estaço˜ es de serviço e às propostas que incluam permutas de activos; A fim de facilitar a realizaça˜o do compromisso, qualquer oferta de aquisiça˜o de cinco (5) estaço˜ es de serviço ou mais devera´ dizer respeito na devida proporça˜o às estaço˜ es de serviço cujo contrato de subconcessa˜o chegue a termo até 2005. A parte notificante podera´ igualmente acordar uma prioridade às propostas que digam respeito a um conjunto de cinco (5) estaço˜ es ou mais em relaça˜o às propostas que digam respeito a quatro (4) estaço˜ es e menos que na˜o incluam a obrigaça˜o referida no perı´odo anterior; A parte notificante apresentara´ a ou as propostas de aquisiça˜o que tiver aceite, por um lado para acordo das empresas concessiona´rias da auto-estrada em causa e, por outro, para acordo do ou dos gestores arrendata´rios eventualmente em causa. Em caso de recusa apresentada pela empresa concessiona´ria das auto-estradas e/ou pelo gestor arrendata´rio, a parte notificante podera´, quer propor a substituiça˜o da estaça˜o de serviço em causa por uma outra estaça˜o de serviço, quer apresentar para acordo o candidato que tenha feito a melhor segunda oferta. Para este efeito, a parte notificante apresentara´ um pedido devidamente fundamentado e justificado à Comissa˜o. A parte notificante contactara´ igualmente as autoridades francesas responsa´veis pela concorrência. Se a Comissa˜o na˜o tiver rejeitado este pedido por escrito num prazo de dez (10) dias u´ teis a contar da sua recepça˜o, a proposta da parte notificante devera´ ser considerada como aceite. Na hipo´ tese de uma substituiça˜o de estaça˜o, a parte notificante confirma que a nova estaça˜o de serviço que sera´ proposta devera´ ter as mesmas caracterı´sticas que a estaça˜o de serviço inicial e nomeadamente ter um volume de venda de combustı´veis e um volume de nego´ cios relativamente às vendas de produtos diversos equivalentes, ter uma data de fim de validade de subconcessa˜o pro´ xima e (salvo no caso em que tal se revelar impossı´vel, uma vez que a necessidade de substituiça˜o resulta da recusa de autorizaça˜o da empresa de auto-estradas) e estar situada na mesma zona geogra´fica. Por outro lado, uma tal substituiça˜o de estaça˜o de serviço na˜o devera´ pôr em causa o peso econo´ mico e competitivo global da proposta inicial; i) Incumbira´ aos concessiona´rios efectuarem, de acordo com as empresas concessiona´rias da auto-estrada em causa, os trabalhos necessa´rios para a transferência da subconcessa˜o, na˜o podendo a parte notificante ser responsabilizada pelos prazos de aplicaça˜o, na sequência da conclusa˜o dos acordos de cessa˜o. V. CONTEU´ DO E MODALIDADES ESPECI´FICAS DE REALIZAÇA˜ O DOS COMPROMISSOS NO MERCADO DA VENDA DE COMBUSTI´VEIS PARA REACTORES EM TOULOUSE-LAGNAC E EM LYON-SATOLAS A. CONTEU´ DO DOS COMPROMISSOS 38. A parte notificante compromete-se a ceder: a) A participaça˜o de 50 % detida pela Elf no GAT (Groupement pour l’Avitaillement de Toulouse-Blagnac), e b) A participaça˜o de 50 % detida pela Elf no GALYS (Groupement pour l’Avitaillement de Lyon-Satolas). B. MODALIDADES DE EXECUÇA˜ O 39. No que diz respeito às modalidades de realizaça˜o dos compromissos que acabam de ser expostos, a parte notificante faz referência às modalidades comuns descritas supra, introduzindo-lhes as seguintes preciso˜ es: 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/67 a) A parte notificante, a partir da recepça˜o da decisa˜o de aprovaça˜o da concentraça˜o e do acordo sobre o documento de informaça˜o a que se refere a alı´nea a) do ponto 2 supra, procedera´ fora de França e em França à consulta geral dos operadores, tal como identificados nas modalidades comuns, susceptı´veis de estarem interessados nas participaço˜ es mencionadas. A fim de lhes permitir elaborar tais propostas, a parte notificante enviara´ aos operadores susceptı´veis de estarem interessados na aquisiça˜o das participaço˜ es mencionadas o conjunto dos dados e especificaço˜ es contratuais, ambientais, comerciais, técnicas e financeiras relativas ao acesso ao GAT e ao GALYS; b) O cessiona´rio das participaço˜ es devera´ satisfazer as condiço˜ es objectivas de admissa˜o previstas nos estatutos do GAT e do GALYS. VI. CONTEU´ DO E MODALIDADES ESPECI´FICAS DE REALIZAÇA˜ O DOS COMPROMISSOS NO MER- CADO DO GPL A. CONTEU´ DO DOS COMPROMISSOS 40. A parte notificante compromete-se a: a) Ceder 100 % da participaça˜o detida pelo grupo Elf no capital da empresa Elf ANTARGAZ, empresa que tem por objecto a comercializaça˜o do GPL, a tı´tulo da sua actividade GPL na França metropolitana; b) Sera˜o excluı´das da presente cessa˜o: — as participaço˜ es detidas pela Elf Antargaz nas filiais que exerçam uma actividade GPL fora da França metropolitana, — as participaço˜ es detidas pela Elf Antargaz por conta da Elf ANTAR FRANCE em empresas situadas em França ou no estrangeiro que na˜o exerçam uma actividade GPL. Antes da realizaça˜o efectiva da cessa˜o dos tı´tulos Elf Antargaz, a parte notificante procedera´ à transferência das participaço˜ es excluı´das, tais como indicadas supra, em beneficio da Elf ANTAR FRANCE. Esta transferência sera´ previamente sujeita à aprovaça˜o do mandata´rio que consultara´ a Comissa˜o; c) A cessa˜o dos tı´tulos Elf Antargaz, para além dos activos e empresas directa e integralmente detidas pela Elf Antargaz, inclui igualmente as participaço˜ es detidas pela Elf Antargaz nas empresas seguintes em França: — GIE NORGAL: 52,67 % A parte notificante, anteriormente à cessa˜o, propora´ e votara´ a favor de uma alteraça˜o dos estatutos da Norgal destinada a inserir nestes estatutos a repartiça˜o da capacidade na Norgal, tal como existe actualmente e consta do anexo 2 aos presentes compromissos. A parte notificante compromete-se a prosseguir o contrato de pool criado para o abastecimento com o outro accionista actual da Norgal, durante um perı´odo de [. ], a contar da data de cessa˜o efectiva do depo´ sito, e se o cessiona´rio o solicitar e se o outro actual accionista da Norgal estiver de acordo, de associar o cessiona´rio a este contrato de pool. — RHONE GAZ SA: 50,62 % — SIGAP-OUEST SARL: 66,67 % — WOGEGAL SA: 100 % — GAZ EST DISTRIBUTION SA: 100 % — NORD GPL SA: 100 % — GIE FLOREGAZ: 90 % — MIDI PYRENEES GAZ SA: 75 % L 143/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 — COBOGAL SA: 5 % A parte notificante compromete-se a prosseguir durante um perı´odo de [. ] a contar da data de cessa˜o efectiva dos tı´tulos o contrato de abastecimento comum com o outro accionista actual da Cobogal. A parte notificante compromete-se igualmente a propor ao adquirente tı´tulos e, se este o solicitar e se o outro accionista actual da Cobogal estiver de acordo, associa´-lo a este contrato de abastecimento comum. Caso contra´rio, a parte notificante compromete-se a propor ao adquirente tı´tulos, se este o solicitar, um contrato de fornecimento por um perı´odo de [. ] nas condiço˜ es do grupo TotalFina majoradas de outros eventuais montantes. — SP de QUEVEN: 50 % — SP BUS PARIS: 50 % — GIE GPL BUS: 25 % — GIE GROUPEMENT TECHNIQUE CITERNE: 20 %; d) A cessa˜o dos tı´tulos Elf Antargaz ira´ juntar-se à cessa˜o das participaço˜ es detidas pelo grupo Elf nas empresas que se seguem, a titulo da actividade GPL na França metropolitana: — SOBEGAL SA (centros de enchimento de LACQ, NERAC, RODEZ e centros de distribuiça˜o por grosso de DOMENE): 78 % do grupo Elf — GEOGAZ SA: 16,67 % do grupo Elf — GEOVEXIN SA: 44,9 % do grupo Elf; e) Por outro lado, a parte notificante compromete-se a libertar nos prazos previstos para a cessa˜o efectiva dos activos e nas condiço˜ es previstas nas modalidades comuns de realizaça˜o dos compromissos, os lugares de administradores ocupados pelo grupo Elf nas empresas incluı´das no perı´metro da presente cessa˜o. 41. A parte notificante compromete-se, por um perı´odo que se inicia na data de recepça˜o da decisa˜o que autoriza a concentraça˜o e que termina [. ] apo´ s a data de cessa˜o efectiva da participaça˜o detida pelo grupo Elf na Elf Antargaz, a na˜o atrair a clientela da Elf Antargaz. B. MODALIDADES DE REALIZAÇA˜ O 42. No que diz respeito às modalidades de realizaça˜o do presente compromisso, a parte notificante faz referência às modalidades comuns que foram expostas anteriormente, introduzindo-lhes as preciso˜ es seguintes: a) b) c) O nome do ou dos candidatos adquirentes do todo ou parte da participaça˜o em causa sera´ apresentado à aprovaça˜o da Comissa˜o nas condiço˜ es previstas nas modalidades comuns; A parte notificante, a partir da recepça˜o da decisa˜o de aprovaça˜o da concentraça˜o, consultara´ tal como indicado nas modalidades comuns, os diferentes operadores estabelecidos fora de França ou em França susceptı´veis de estarem interessados na aquisiça˜o do todo ou parte da participaça˜o em causa, fornecendo- -lhes os dados e especificaço˜ es comerciais, técnicas e financeiras que lhes permitam elaborar uma proposta; Na hipo´ tese de a Vitogaz se candidatar como adquirente dos tı´tulos da Elf Antargaz, a parte notificante compromete-se a na˜o se opor a essa aquisiça˜o. Se a Vitogaz fosse o cessiona´rio escolhido para os tı´tulos da Elf Antargaz, a parte notificante compromete-se a ceder a participaça˜o (34 %) que detém no capital da Vitogaz nas condiço˜ es de forma e de prazo previstas nos acordos que associam a parte notificante ao outro accionista da Vitogaz. 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/69 43. A parte notificante especifica que os elementos relativos a um direito de propriedade intelectual e/ou industrial, ou de um saber-fazer pro´ prio da parte notificante sera˜o transferidos com as participaço˜ es em causa na medida em que forem utilizados no âmbito da actividade GPL da Elf Antargaz na França metropolitana, à excepça˜o das marcas pertencentes e/ou exploradas pelo grupo Elf, bem como aplicaço˜ es informa´ticas de gesta˜o que lhe pertencem. A parte notificante concedera´ ao cessiona´rio uma licença que lhe permita utilizar as marcas exploradas pelo grupo Elf na actividade GPL na França metropolitana por um perı´odo ma´ximo de [. ] a contar da data de cessa˜o efectiva. No caso de os elementos relativos a um direito de propriedade intelectual e/ou industrial, ou de um saber- -fazer pro´ prio da parte notificante transferidos com as participaço˜ es em causa abrangerem um territo´ rio mais alargado do que a França metropolitana, a cessa˜o desses elementos estara´ sujeita à concessa˜o pelo cessiona´rio à parte notificante de uma licença gratuita por um perı´odo equivalente à do direito de propriedade intelectual e/ou industrial ou do saber-fazer cedido, que permita à parte notificante utilizar estes elementos fora da França metropolitana. 44. 45. Enquanto as participaço˜ es em causa na˜o tiverem sido cedidas a um adquirente, a parte notificante assegurar- -se-a´ de que a Elf Antargaz é gerida como uma entidade distinta e venda´vel, que possui contas de gesta˜o pro´ prias e notificara´ a direcça˜o da Elf Antargaz que a empresa sera´ gerida numa base independente e sob a supervisa˜o do mandata´rio, a fim de garantir a manutença˜o da sua rendibilidade e do seu valor no mercado. Apo´ s a cessa˜o efectiva dos tı´tulos da Elf Antagaz, a parte notificante compromete-se a informar o adquirente da possibilidade de concluir com ela, a tı´tulo transito´ rio e por um perı´odo de [. ], um contrato de abastecimento na˜o exclusivo, a fim de lhe permitir garantir os seus abastecimentos durante o perı´odo necessa´rio à procura de soluço˜ es alternativas. Nome dos centros intermédios Eixo Empresa de auto- -estrada Portagem Gesta˜o Fim da concessa˜o Débito em m3 Volume de nego´ cios Duas estaço˜ es seguidas/Uma estaça˜o de serviço entre duas outras Translay Est A28 DDE Na˜o Jonchets Récompenses les A5 SAPRR Sim Elf Elf [. ] [. ] Roucas A7 ASF Na˜o Total [. ] Scoperta A8 ESCOTA Sim Elf [. ] Porte-la-Drôme A49 AREA Sim Total [. ] Savignac A62 ASF Sim Total [. ] Beuzeville Sud A13 SAPN Sim Elf [. ] Deux Mers A62 ASF Sim Total [. ] Verdun Sud A4 SANEF ex APPEL Sim Total [. ] Beaune-les-Mines A20 DDE Na˜o Total [. ] La Courneuve A1 SANEF Na˜o Saint Léger A1 SANEF Sim Elf Elf [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] L 143/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 Nome dos centros intermédios Eixo Empresa de auto- -estrada Portagem Gesta˜o Fim da concessa˜o Débito em m3 Volume de nego´ cios Duas estaço˜ es seguidas/Uma estaça˜o de serviço entre duas outras Assevillers A1 SANEF Sim Elf [. ] Saugon A10 ASF Sim Total [. ] Usseau A10 Cofi- route Sim Total [. ] Fenioux Est A10 ASF Sim Elf Elf [. ] [. ] Sim [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Jaunay Clan A10 Poitiers Chince A10 Meung A10 Cofi- route Cofi- route Cofi- route Sim FINA [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Sim Elf [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Fenioux Ouest A10 ASF Sim Elf [. ] Parce Porte Sud A11 ASF Sim Total [. ] d’Angers A11 Na˜o FINA [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] La Pivardière A11 Sim Elf [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Cofi- route Cofi- route Rosny Sud A13 SAPN Sim Elf [. ] Saint Hilaire A26 SANEF Sim Total [. ] Souchez A26 SANEF Sim Total [. ] Champ Rolland A26 SANEF Sim Total [. ] Rumancourt A26 SANEF Sim Esterel A8 ESCOTA Sim La Combe Ronde A36 SAPRR Sim Bois Guillerot A36 SAPRR Sim Elf Elf Elf Elf [. ] [. ] [. ] [. ] Jura A39 SAPRR Sim FINA [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/71 Nome dos centros intermédios Eixo Empresa de auto- -estrada Portagem Gesta˜o Fim da concessa˜o Débito em m3 Volume de nego´ cios Duas estaço˜ es seguidas/Uma estaça˜o de serviço entre duas outras Saverne A4 SANEF Sim Total [. ] Valmy A4 SANEF ex APPEL Sim Total [. ] Brumath Ouest A4 SANEF Na˜o Elf [. ] Tardenois Sud A4 SANEF Sim FINA [. ] Tardenois Nord A4 SANEF Sim Elf [. ] Verdun A4 SANEF ex APPEL Sim Total [. ] Valleiry A40 ATMB Sim Bonneville Nord A40 AREA Sim Elf Elf [. ] [. ] Cesardes A41 AREA Sim Total [. ] Le Guiers A43 AREA Sim Elf [. ] Arclusaz A43 AREA Sim FINA [. ] L’Abis A43 AREA Sim Elf [. ] Voreppe A48 AREA Na˜o Total [. ] Jonchets A5 SAPRR Sim Total [. ] Chien Blanc A6 SAPRR Sim Total [. ] Graveyron A6 SAPRR Na˜o Total [. ] Maison Dieu A6 SAPRR Sim Total [. ] Les Chères A6 SAPRR Na˜o FINA [. ] Acheres Est A6 SAPRR Sim La Ferté A6 SAPRR Sim Beaune Merceuil A6 SAPRR Sim Elf Elf Elf [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] L 143/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 2001 Nome dos centros intermédios Eixo Empresa de auto- -estrada Portagem Gesta˜o Fim da concessa˜o Débito em m3 Volume de nego´ cios Nemours A6 SAPRR Sim Dardilly A6 DDE Na˜o Elf Elf Naurouze A61 ASF Sim Total Arzens A61 ASF Sim Total Bazadais Nord A62 ASF Sim Lacq Nord A64 ASF Sim Mornas les Adrêts A7 ASF Sim Elf Elf Elf Crousilles A7 ASF Sim Total L’Allier Doyet A71 SAPRR Sim FINA L’Allier Saulzet A71 SAPRR Sim FINA Salbris Ouest A71 Cofi- route Sim Elf La Lozaire A75 DDE Na˜o FINA L’Aval le Coudray A81 Cofi- route Sim Elf Tavel Villemolaque Fabergues Sud Fabergues Nord A9 A9 A9 A9 ASF Sim Total ASF Sim Total ASF Sim ASF Sim Elf Elf [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Duas estaço˜ es seguidas/Uma estaça˜o de serviço entre duas outras [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 29. 5. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/73 ANEXO 2 ESTRUTURA NORGAL Direitos de capacidade de armazenagem Participaça˜o Propano (P1) % Propano (P1) Butano (P2) % Butano (P2) 26,40 % 52,66 % 20,94 % 100,00 % [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] TotalFina Elf Vitogaz Total