title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0278/00 υποβολή: Ewa Hedkvist Petersen (PSE) προς την Επιτροπή. Η κατάσταση όσον αφορά τις εισαγωγές θηραμάτων και άγριων πτηνών από τη Ρωσία.

text: 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/171 Ej aiti·aw tvn diaforv·n toyw apo· a·poch meuodologi·aw kai skopoy·, oi dy·o ekdo·seiw den prosfe·rontai gia sygkri·seiw. Ta apotele·smata· toyw pre·pei na uevroy·ntai symplhrvmatika· kai o·xi antifatika·. (2000/C 303 E/191) GRAPTH ERVTHSH E-0278/00 ypobolh·: Ewa Hedkvist Petersen (PSE) prow thn Epitroph· (7 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: H kata·stash o·son afora· tiw eisagvge·w uhrama·tvn kai a·grivn pthnv·n apo· th Rvsi·a H EE den e·xei ako·mh epitre·cei tiw eisagvge·w uhrama·tvn apo· th Rvsi·a me to aitiologiko· o·ti se polle·w periptv·seiw ekdhlv·uhkan kroy·smata afuv·doyw pyretoy· kai ceydopanv·lhw tvn pthnv·n se orisme·new perioxe·w thw xv·raw. Vsto·so, kroy·smata aytv·n tvn no·svn den e·xoyn ekdhlvuei· oy·te sto paro·n oy·te sto pareluo·n, sy·mfvna me plhrofori·ew, stiw bo·reiew perioxe·w poy endiafe·royn, metajy· a·llvn, toyw eisagvgei·w tvn borei·vn xvrv·n. Paro·la ayta·, h diadikasi·a kthniatrikh·w tekmhri·vshw sth Rvsi·a ei·nai aneparkh·w, gegono·w poy e·xei odhgh·sei se kauysterh·seiw sthn ajiolo·ghsh diafo·rvn perioxv·n thw Rvsi·aw. H ajiolo·ghsh thw Bo·reiaw Rvsi·aw e·xei diarke·sei polla· xro·nia kai den e·xei dv·sei apa·nthsh. Ti plhrofori·ew mporei· na para·sxei h Epitroph· sxetika· me thn paroy·sa kata·stash ston tome·a ayto·n, oy·tvw v·ste na katasth·sei safei·w toyw o·royw eisagvgh·w uhrama·tvn apo· th Bo·reia Rvsi·a, metajy· a·llvn, stoyw eisagvgei·w uhrama·tvn tvn borei·vn xvrv·n; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Marti·oy 2000) H apo·fash 97/217/EK thw Epitroph·w, thw 28hw Febroyari·oy 1997, kauori·zei oma·dew tri·tvn xvrv·n, h· me·rh aytv·n, oi opoi·ew dy·nantai na xrhsimopoioy·n thn kthniatrikh· pistopoi·hsh gia eisagvge·w kre·atow uhrama·tvn, kre·atow ektrefome·nvn uhrama·tvn kai kre·atow koyneliv·n apo· tri·tew xv·rew (1). Pragmatopoih·uhke apostolh· kthniatrikoy· ele·gxoy sthn perioxh· Murmansk thw Rvsi·aw, prokeime·noy na ajiologhuei· h kata·stash o·son afora· thn ygei·a tvn zv·vn kai th dhmo·sia ygei·a, gia endexo·menew eisagvge·w kre·atow a·grivn di·xhlvn zv·vn, me ejai·resh toyw agrio·xoiroyw. Ta eyrh·mata thw apostolh·w h·tan enuarryntika· kai oi eggyh·seiw poy do·uhkan apo· tiw eunike·w arxe·w, ikanopoihtike·w. Ayto· to gegono·w epe·trece sthn Epitroph· na tropopoih·sei thn proanaferuei·sa apo·fash me thn apo·fash 2000/ 161/EK thw 14hw Febroyari·oy 2000 (2), e·tsi v·ste na epitre·cei tiw eisagvge·w kre·atow apo· tara·ndoyw ektrofh·w, apo· thn perioxh· Murmansk thw Rvsi·aw. Kata· syne·peia kai y·stera apo· thn e·gkrish toy katalo·goy rvsikv·n egkatasta·sevn apo· tiw opoi·ew ta kra·th me·lh epitre·poyn thn eisagvgh· kre·atow ektrefome·nvn uhrama·tvn, sy·mfvna me thn apo·fash 00/161/EK thw Epitroph·w, thw 14hw Febroyari·oy 2000 gia thn tropopoi·hsh thw apo·fashw 97/217/EK2, h Rvsi·a ua ei·nai se ue·sh na eja·gei kre·aw ektrefome·nvn uhrama·tvn sthn Koino·thta apo· tiw egkekrime·new egkatasta·seiw thw perioxh·w Murmansk. (1) (2) EE L 88 thw 3. 4. 1997. EE L 51 thw 24. 2. 2000. (2000/C 303 E/192) GRAPTH ERVTHSH E-0284/00 ypobolh·: Hans-Peter Mayer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Ai·thma gia thn arxh· thw iso·thtaw o·son afora· ta krith·ria xorh·ghshw thw Bretanikh·w iuage·neiaw Ta krith·ria gia th xorh·ghsh thw Bretanikh·w iuage·neiaw proble·poyn o·ti paidia· Bretani·daw mhte·raw kai allodapoy· pate·ra poy gennh·uhkan prin apo· thn 1h Ianoyari·oy 1983, den dikaioy·ntai th Bretanikh· iuage·neia, epeidh· me·xri to·te h iuage·neia klhronomoy·ntan mo·no apo· ton pate·ra


title: PERGUNTA ESCRITA E-0277/00 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão. Integração de estrangeiros na Suíça.

eurovoc_concepts:
Switzerland
application of the law
free movement of persons
integration of migrants
mixed agreement

formats: html pdf print

text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/27 Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (15 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo reconhece que a actual situa(cid:231)ªo jur(cid:237)dica dos nacionais da Comunidade que trabalham na Su(cid:237)(cid:231)a nªo Ø satisfat(cid:243)ria. Assim, negociou um acordo de vasto (cid:226)mbito sobre a livre circula(cid:231)ªo de pessoas de modo a alinhar as disposi(cid:231)ıes su(cid:237)(cid:231)as com o acervo comunitÆrio neste dom(cid:237)nio, inclusivamente em matØria de seguran(cid:231)a social e direitos de pensªo. O acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrarÆ em vigor ap(cid:243)s obten(cid:231)ªo do parecer favorÆvel do Parlamento e ratifica(cid:231)ªo pelas Partes Contratantes. A partir da entrada em vigor do acordo, a Comissªo acompanharÆ atentamente a sua aplica(cid:231)ªo pela Su(cid:237)(cid:231)a e levantarÆ junto do comitØ a instituir ao abrigo do acordo todas as dificuldades encontradas. O Acordo relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de pessoas estÆ associado a seis outros acordos sectoriais (relativos ao trÆfego aØreo e rodoviÆrio, investiga(cid:231)ªo, agricultura, contratos pœblicos e reconhecimento mœtuo da avalia(cid:231)ªo de conformidade), que apenas poderªo entrar em vigor conjuntamente. Por conseguinte, a Su(cid:237)(cid:231)a nªo pode obter vantagens noutros dom(cid:237)nios se nªo conceder aos nacionais da Comunidade estabelecidos no seu territ(cid:243)rio as melhorias acordadas. (2001/C 26 E/032) PERGUNTA ESCRITA E-0277/00 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Integra(cid:231)ªo de estrangeiros na Su(cid:237)(cid:231)a Na Su(cid:237)(cid:231)a existe uma comissªo extra-parlamentar, denominada Comissªo Federal de Estrangeiros, que tem como principal missªo as questıes relacionadas com a integra(cid:231)ªo dos estrangeiros e que Ø constitu(cid:237)da por 28 membros, dos quais sete sªo estrangeiros que representam as respectivas comunidades (entre elas os representantes das comunidades oriundas de Estados-membros da Uniªo Europeia), sendo os restantes membros representantes do governo e dos diversos parceiros sociais. Recentemente, o Conselho Federal da Su(cid:237)(cid:231)a decidiu integrar a Comissªo Federal de Estrangeiros no Departamento Federal de Estrangeiros, um organismo que depende directamente do MinistØrio da Justi(cid:231)a e Pol(cid:237)cia, e que Ø responsÆvel pelos servi(cid:231)os da pol(cid:237)cia dos estrangeiros, da atribui(cid:231)ªo das quotas de autoriza(cid:231)ªo de trabalho para estrangeiros e da concessªo de vistos. Esta decisªo tem tido uma forte oposi(cid:231)ªo de membros da Comissªo Federal de Estrangeiros e do seu pr(cid:243)prio presidente (que entretanto apresentaram a sua demissªo) e das mais de 650 associa(cid:231)ıes de estrangeiros na Su(cid:237)(cid:231)a que propıem que esta Comissªo fique sob a al(cid:231)ada do MinistØrio do Interior ou de um delegado independente. Assim, pergunto (cid:224) Comissªo se esta nova tutela da Comissªo Federal de Estrangeiros nªo estÆ em contradi(cid:231)ªo com o esp(cid:237)rito do Acordo sobre a Livre Circula(cid:231)ªo de Pessoas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Confedera(cid:231)ªo Su(cid:237)(cid:231)a, por outro. Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (10 de Mar(cid:231)o de 2000) O Acordo com a Su(cid:237)(cid:231)a sobre a livre circula(cid:231)ªo de pessoas, assinado em 21 de Junho de 1999, ainda nªo entrou em vigor. Necessita previamente da aprova(cid:231)ªo do Parlamento e de ser ratificado pelas Partes Contratantes. O acordo nªo inclui nenhuma disposi(cid:231)ªo relativa (cid:224) organiza(cid:231)ªo administrativa interna das Partes Contra- tantes. Por seu turno, a Comissªo nªo tem nenhuma razªo para considerar que a nova organiza(cid:231)ªo administrativa interna da Su(cid:237)(cid:231)a seja contrÆria ao esp(cid:237)rito do acordo. C 26 E/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 Todavia, a Comissªo acompanharÆ atentamente a aplica(cid:231)ªo do acordo, logo que entre em vigor, e discutirÆ com as autoridades su(cid:237)(cid:231)as todas as dificuldades encontradas no (cid:226)mbito do comitØ misto que serÆ criado ao abrigo do referido acordo. (2001/C 26 E/033) PERGUNTA ESCRITA E-0293/00 apresentada por Hartmut Nassauer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Progressos efectuados pela Repœblica Checa na prepara(cid:231)ªo para a adesªo TerÆ a Comissªo conhecimento de que o Governo da Alemanha considera os decretos Benesch contrÆrios ao direito internacional, no que diz respeito (cid:224) sua incidŒncia sobre a deporta(cid:231)ªo, expatria(cid:231)ªo e expropria(cid:231)ªo dos alemªes na antiga ChecoslovÆquia, e qual a sua opiniªo, neste contexto, sobre a eventual continua(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo de efeitos destes decretos no quadro da adesªo da Repœblica Checa (cid:224) Uniªo Europeia, tendo nomeadamente em conta os critØrios pol(cid:237)ticos estabelecidos na Cimeira de Copenhaga? (2001/C 26 E/034) PERGUNTA ESCRITA E-0294/00 apresentada por Hartmut Nassauer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Progressos efectuados pela Repœblica Checa na prepara(cid:231)ªo para a adesªo TerÆ a Comissªo conhecimento de que os cidadªos checos de nacionalidade alemª ainda hoje enfrentam dificuldades para recuperar os bens que lhes foram confiscados por for(cid:231)a das leis e decretos de 1945 e 1946 e estarÆ a Comissªo disposta a abordar estes assuntos nas negocia(cid:231)ıes com vista (cid:224) adesªo a levar a cabo com o Governo checo? (2001/C 26 E/035) PERGUNTA ESCRITA E-0295/00 apresentada por Hartmut Nassauer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Progressos efectuados pela Repœblica Checa na prepara(cid:231)ªo para a adesªo PartilharÆ a Comissªo da opiniªo de que o direito checo em matØria de restitui(cid:231)ıes Ø contrÆrio ao direito internacional, dado que a circunst(cid:226)ncia de nªo se possuir a cidadania checa constitui um factor de exclusªo para efeitos de restitui(cid:231)ªo da propriedade, inclusive no caso de nªo se ter renunciado voluntariamente a esta œltima, e estarÆ a Comissªo disposta a interceder junto do Governo da Repœblica Checa no sentido de esclarecer que o respeito do direito internacional constitui uma condi(cid:231)ªo indispensÆvel para a adesªo? (2001/C 26 E/036) PERGUNTA ESCRITA E-0296/00 apresentada por Hartmut Nassauer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Progressos registados na implementa(cid:231)ªo dos objectivos da Uniªo Europeia na Repœblica Checa AtØ (cid:224) data, nªo se p(cid:244)s cobro aos casos de viola(cid:231)ªo dos Direitos do Homem perpetrados contra cidadªos de diversas nacionalidades em consequŒncia da sua expulsªo da ChecoslovÆquia ap(cid:243)s o final da Segunda Guerra Mundial. Muitas das v(cid:237)timas ainda estªo vivas. Decretos promulgados pelo Presidente da Repœblica da Øpoca, a par de outros diplomas legais, ditaram, nos anos 1945 e 1946, a expropria(cid:231)ªo integral,


eurovoc_concepts:
EU environmental policy
aquatic environment
dangerous substance
environmental protection
surface water

text: C 177 E/74 EN Official Journal of the European Communities 27. 6. 2000 Proposal for a European Parliament and Council Decision establishing the list of priority substances in the field of water policy (2000/C 177 E/11) (Text with EEA relevance) COM(2000) 47 final (cid:151) 2000/0035(COD) (Submitted by the Commission on 7 February 2000) THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, ecotoxicity and human toxicity via aquatic exposure routes, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular to Article 175(1) thereof, (cid:151) evidence from monitoring of widespread environ- mental contamination and Having regard to the Proposal from the Commission (1), Having regard to the opinion of Committee, the Economic and Social Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty, Whereas: (1) Council Directive 76/464/EEC on pollution caused by certain dangerous substances discharged into the aquatic the Community (2) and the Directives environment of adopted within its framework represent presently the major Community instrument for the control of point and diffuse discharges of dangerous substances. (2) The Community controls under Council Directive 76/464/EEC have been replaced, harmonised and further developed by the Directive of the European Parliament and Council establishing of a framework for Community action in the field of water policy. (3) The Directive of the European Parliament and of the Council establishing a framework for Community action in the field of water policy, hereby introduces in Article 16(2) a scientifically based methodology for identifying priority substances on the basis of their risk to aquatic ecosystems. (4) The methodology set out in the Directive of the European Parliament and Council establishing of a framework for Community action in the field of water policy enables, as a most practical option, the application of a simplified risk-based assessment procedure based on scientific prin- ciples taking particular account of (cid:151) evidence regarding the substance concerned and, intrinsic hazard of in particular, the its aquatic (cid:151) other proven factors which may indicate the possi- bility of widespread environmental contamination, such as production, use volume and use pattern of the substance concerned. scheme, (5) The Commission has, on this basis, developed a combined monitoring-based and modelling-based priority setting (COMMPS) in collaboration with experts of interested parties, involving the Scientific Committee for Toxicity, Ecotoxicity and the Environment, Member States, the European Environment Agency, EFTA countries, including those repre- European business associations senting and enterprises and medium-sized European environmental organisations. small (6) A first list of 32 priority substances or groups of substances has been identified on the basis of the COMMPS procedure, following a publicly open and trans- parent discussion with the interested parties. (7) The expeditious adoption of this list is desirable in order to allow for the timely and continuing implementation of Community controls of dangerous substances pursuant to the European the strategy set out a Council Directive Parliament framework for Community action in the field of water policy. in Article 16 of establishing and (8) The list of priority substances adopted under this Decision shall replace the list of substances in the Communication from the Commission to the Council on dangerous substances which might be included in List I of Council Directive 76/464/EEC (3). emissions contributes controls of commitments from land-based sources (9) The identification of priority substances targeted to the into surface establishment of to the waters international Community in conventions the Strategy with particular to the implementation of regard to hazardous substances adopted at the 1998 OSPAR Ministerial Meeting under the Convention for the marine the protection of the to Council Decision pursuant North-East Atlantic 98/249/EC (4). the protection of marine waters, environment of under for (1) OJ C 184, 17. 6. 1997, p. 20, OJ C 16, 20. 1. 1998, p. 14 and OJ C 108, 7. 4. 1998, p. 94. (2) OJ L 129, 18. 5. 1976, p. 23. (3) OJ C 176, 14. 7. 1982, p. 3. (4) OJ L 104, 3. 4. 1998, p. 1. 27. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 177 E/75 (10) The COMMPS procedure is designed as a dynamic instrument for the prioritisation of dangerous substances open to continuous improvements and modifications with a view of possible revision and adaptation of the first its priority list within at adoption, the latest within 6 years of HAVE ADOPTED THIS DECISION: Article 1 dangerous substances which might be included in List I of Council Directive 76/464/EEC. Article 3 The list of priority substances in the field of water policy shall, on its adoption by the European Parliament and the Council, become Annex X to European Parliament and of the Council Directive establishing a framework for Community action in the field of water policy. The list of priority substances in the field of water policy is hereby established and is set out in the Annex to this Decision. Article 4 This Decision shall enter into force on the day after its publi- cation in the Official Journal of the European Communities. Article 2 The list of priority substances established by this decision replaces the list of substances in the Communication from the Commission to the Council of 22 June 1982 on Article 5 This Decision is addressed to the Member States. C 177 E/76 EN Official Journal of the European Communities 27. 6. 2000 ANNEX List of priority substances in the field of water policy (1) CAS number EU number Name (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31) (32) 15972-60-8 120-12-7 1912-24-9 71-43-2 n. a. 7440-43-9 85535-84-8 470-90-6 2921-88-2 75-09-2 107-06-2 117-81-7 330-54-1 115-29-7 959-98-8 118-74-1 87-68-3 608-73-1 58-89-9 34123-59-6 7439-92-1 7439-97-6 91-20-3 7440-02-0 25154-52-3 104-40-5 1806-26-4 140-66-9 n. a. 50-32-8 205-99-2 191-24-2 207-08-9 206-44-0 193-39-5 608-93-5 122-34-9 87-86-5 688-73-3 36643-28-4 12002-48-1 120-82-1 67-66-3 1582-09-8 240-110-8 204-371-1 217-617-8 200-753-7 n. a. 231-152-8 287-476-5 207-432-0 220-864-4 200-838-9 203-458-1 204-211-0 206-354-4 204-079-4 n. a. 204-273-9 201-765-5 210-158-9 200-401-2 251-835-4 231-100-4 231-106-7 202-049-5 231-111-4 246-672-0 203-199-4 217-302-5 n. a. n. a. 200-028-5 205-911-9 205-883-8 205-916-6 205-912-4 205-893-2 210-172-5 204-535-2 201-778-6 211-704-4 n. a. 234-413-4 204-428-0 200-663-8 216-428-8 Alachlor Anthracene Atrazine Benzene Brominated diphenylether (1) Cadmium and its compounds C10-13-chloroalkanes Chlorfenvinphos Chlorpyrifos Dichloromethane 1,2-Dichloroethane Di(2-ethylhexyl)phthalate (DEHP) Diuron Endosulfan (alpha-endosulfan) Hexachlorobenzene Hexachlorobutadiene Hexachlorocyclohexane (gamma-isomer, Lindane) Isoproturon Lead and its compounds Mercury and its compounds Naphthalene Nickel and its compounds Nonylphenols (4-(para)-nonylphenol) Octylphenols (para-tert-octylphenol) Polyaromatic hydrocarbons (Benzo(a)pyrene Benzo(b)fluoroanthene Benzo(g,h,i)perylene Benzo(k)fluoranthene Fluoroanthene, Indeno(1,2,3-cd)pyrene) Pentachlorobenzene Simazine Pentachlorophenol Tributyltin compounds (Tributyltin-cation) Trichlorobenzenes (1,2,4-Trichlorobenzene) Trichloromethane (Chloroform) Trifluralin (1) These groups of substances normally include a considerable number of individual compounds. Presently, appropriate indicative parameters cannot be given. CAS: Chemical Abstract Service. EU number, i. e. European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances (EINECS) or European List of Notified Chemical Substances (ELINCS). n. a. : not applicable (1) Where groups of substances have been selected, typical individual representatives are listed in brackets as indicative parameters. The establishment of controls will be targeted to these individual substances, without prejudicing the inclusion of other individual representatives where appropriate


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0244/00 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Kreikkalaisen Katerini-tupakkalajikkeen poistaminen Italian yhteisölajikkeiden luettelosta.

eurovoc_concepts:
Greece
agricultural guidance
common organisation of markets
guarantee threshold
tobacco

text: 21. 11. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 330 E/109 ja ne uhkaavat vaarantaa koko kaupunginosan T(cid:246)iden on arvioitu kest(cid:228)v(cid:228)n ainakin 16 kuukautta, asumiskelpoisuuden. T(cid:246)iden laajuuden vuoksi ja niiden mahdollisten vaikutusten vuoksi, joita kyseisenlai- sesta maaper(cid:228)st(cid:228) voi aiheutua, vaikuttaa silt(cid:228), ett(cid:228) olisi perusteltua aloittaa yksityiskohtainen ymp(cid:228)rist(cid:246)vai- kutusten arviointi, kuten s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n direktiiviss(cid:228) 85/337/ETY (1) T(cid:228)t(cid:228) mielt(cid:228) vaikuttaa olevan my(cid:246)s komission j(cid:228)sen Enthoven, jonka suurl(cid:228)hettil(cid:228)s Cavalchinille 25. maa- liskuuta 1997 l(cid:228)hett(cid:228)m(cid:228)ss(cid:228) kirjeess(cid:228) korostettiin ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnin v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)myytt(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)nkaltaisten t(cid:246)iden yhteydess(cid:228). Kaupungin maa-alueen antaminen yksinomaan edell(cid:228) mainittujen pys(cid:228)k(cid:246)intipaikkojen hankkijoille on lis(cid:228)ksi v(cid:228)(cid:228)rin niit(cid:228) asukkaita kohtaan, jotka eiv(cid:228)t voi ostaa k(cid:228)ytt(cid:246)oi- ja jotka siis eiv(cid:228)t voi hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) oikeuttaan julkisen omaisuuden keutta suunnitelluiksi 90 vuodeksi k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n. Voisiko komissio edell(cid:228) olevan perusteella kertoa, 1. 2. katsooko se, ett(cid:228) edell(cid:228) mainituista t(cid:246)ist(cid:228) on teht(cid:228)v(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi? katsooko se, ett(cid:228) edell(cid:228) mainittuja t(cid:246)it(cid:228) saa jatkaa vasta sen j(cid:228)lkeen, kun asukkaita on kuultu, kuten s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n direktiiviss(cid:228) 85/337/ETY? 3. onko olemassa direktiivej(cid:228), jotka koskevat n(cid:228)iden pys(cid:228)k(cid:246)intihallien mahdollisia haittoja, jotka rajoitta- vat julkisen omaisuuden k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228)? 4. mik(cid:228) on sen kokonaisn(cid:228)kemys asiasta? (1) EYVL L 175, 5. 7. 1985, s. 40. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (13. maaliskuuta 2000) Komissio kehottaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi parlamentin j(cid:228)senen aiemmin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen E-2858/99 (1). Paikallisia asukkaita on kuultava vain, jos hankkeen rakennust(cid:246)ist(cid:228) on teht(cid:228)v(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten 1. arviointi. Komission tiedossa ei ole, ett(cid:228) yhdell(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n direktiivill(cid:228) rajoitettaisiin julkisen omaisuuden 2. k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228). Koska komissio ei ole tietoinen kysyj(cid:228)n kuvaamasta tilanteesta, se ryhtyy tarvittaviin toimenpiteisiin 3. hankkiakseen siit(cid:228) yksityiskohtaista tietoa ja varmistaakseen, ett(cid:228) yhteis(cid:246)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) noudatetaan. (1) EYVL C 303 E, 24. 10. 2000, s. 120. (2000/C 330 E/122) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0244/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (7. helmikuuta 2000) Aihe: Kreikkalaisen Katerini-tupakkalajikkeen poistaminen Italian yhteis(cid:246)lajikkeiden luettelosta Asetuksella N:o 660/99 (1) sallittiin kreikkalaisen Katerini-tupakkalajikkeen kiinti(cid:246)n siirt(cid:228)minen Italialle (500 tonnia vuonna 1999, 1500 tonnia vuosina 2000 ja 2001) mainitsematta lainkaan syit(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n siirtoon ja perustelematta sit(cid:228) mitenk(cid:228)(cid:228)n ja kreikkalaisten esitt(cid:228)mist(cid:228) vastalauseista huolimatta. Asetuksella 1373/ 99 (2) sallittiin, j(cid:228)lleen ilman mit(cid:228)(cid:228)n perustelua, ett(cid:228) Italia siirt(cid:228)(cid:228) Katerini-lajikkeen kiinti(cid:246)it(cid:228) muihin lajikeryhmiin rajoittaen n(cid:228)in Katerinin tuotannon Italiassa 48 tonniin. Kun t(cid:228)m(cid:228) yritys siirt(cid:228)(cid:228) kreikkalaista Katerini-lajiketta Italiaan on t(cid:228)ysin ep(cid:228)onnistunut, aikooko komissio poistaa vuoden 2000 ja 2001 sadon osalta Katerini-lajikkeen Italian yhteis(cid:246)lajikkeiden luettelosta? (1) EYVL L 83, 27. 3. 1999, s. 10. (2) EYVL L 162, 26. 6. 1999, s. 47. C 330 E/110 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 21. 11. 2000 Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (9. maaliskuuta 2000) Lajikeryhm(cid:228)n VII (Katerini) tupakalle m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttyjen takuukynnysten vahvistaminen satovuosille 1999, 2000 ja 2001 Italian osalta 22 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1999 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 660/1999 asetuksen (ETY) N:o 2075/92 muuttamisesta (1), on oikeutettu ottaen huomioon yksi tupakan yhteisen markkinaj(cid:228)rjestelyn vuoden 1998 perustavoitteista eli tarve suunnata tuotanto uudelleen markkinoilla eniten kysyttyihin lajikkeisiin. Raakatupakka-alan yhteisest(cid:228) markkinaj(cid:228)rjestelyst(cid:228) 30 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuk- sen (ETY) N:o 2075/92 (2) 9 artiklan 4 kohdan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten puitteissa j(cid:228)senvaltiot voivat pyyt(cid:228)(cid:228) komissiolta lupaa siirt(cid:228)(cid:228) takuukynnysten m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) lajikeryhm(cid:228)st(cid:228) toiseen. Komissio tutkii siirtopyynn(cid:246)t ja tarkastaa, etteiv(cid:228)t n(cid:228)m(cid:228) siirtoa lajikeryhm(cid:228)st(cid:228) toiseen koskevat pyynn(cid:246)t aiheuta lis(cid:228)kustannuksia Euroopan maata- louden ohjaus- ja tukirahastolle (EMOTR) ja etteiv(cid:228)t ne johda mink(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltion kokonaistakuukynnyk- sen kasvuun. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) komissio ei ole saanut Italialta yht(cid:228)(cid:228)n ryhm(cid:228)(cid:228) VII (Katerini) koskevaa siirtopyynt(cid:246)(cid:228), mutta siirto on mahdollinen viljelysopimusten tekemiselle asetetun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajan p(cid:228)(cid:228)ttymiseen saakka. (1) EYVL L 83, 27. 3. 1999. (2) EYVL L 215, 30. 7. 1992. (2000/C 330 E/123) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0249/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniel Hannan (PPE-DE) komissiolle (7. helmikuuta 2000) Aihe: El(cid:228)kevastuu Mink(cid:228) suuruinen on Euroopan yhteis(cid:246)jen henkil(cid:246)kunnasta johtuva el(cid:228)kevastuu? Kuinka suureksi se arvioidaan vuonna 2020? Millaisia uudistuksia yksityispohjaiseen j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n siirtymiseksi on harkittu? Neil Kinnockin komission puolesta antama vastaus (17. maaliskuuta 2000) Viimeisimm(cid:228)n arvion mukaan yhteis(cid:246)jen toimielinten (komissio, parlamentti, neuvosto) henkil(cid:246)st(cid:246)st(cid:228) johtuvat el(cid:228)kevastuut ovat 14 100 milj. euroa vuoden 1997 lopussa ja 22 200 milj. euroa vuoden 2020 lopussa (kun inflaatiota ei oteta huomioon). Arviot on saatu vakuutusmatemaattisella laskentamenetelm(cid:228)ll(cid:228), joka perustuu mm. 2,5 prosentin reaali- korkoon. Kuolleisuustilastot laati arviointia varten aktuaari Klynveld Peat Marwick Goerdeler (KPMG). T(cid:228)m(cid:228) on (cid:148)m(cid:228)(cid:228)ritelty el(cid:228)kevastuu(cid:148), joka IAS 19 -standardin mukaan on ilmoitettava ty(cid:246)nantajan taseessa. Komissio ei harkitse mink(cid:228)(cid:228)nlaisia ehdotuksia yksityispohjaiseen j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n siirtymiseksi


title: Reglamento (CE) n° 291/2000 de la Comisión, de 7 de febrero de 2000, por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

formats: pdf print

text: L 33/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 2. 2000 REGLAMENTO (CE) No 291/2000 DE LA COMISIÓN de 7 de febrero de 2000 por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del azúcar (1), Visto el Reglamento (CE) no 1423/95 de la Comisión, de 23 de junio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicación de los productos del sector del azúcar distintos de la melaza (2), modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 624/98 (3), y, en particular, el párrafo segundo del apartado 2 de su artículo 1 y el apartado 1 de su artículo 3, Considerando lo siguiente: (1) En el Reglamento (CE) no 1441/1999 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 72/2000 (5), se establecen los importes de los precios representativos y los derechos adicionales aplica- bles a la importación de azúcar blanco, azúcar bruto y ciertos jarabes. La aplicación de las normas y modalidades recogidas en el Reglamento (CE) no 1423/95, a los datos de que dispone actualmente la Comisión conduce a modificar con arreglo al Anexo del presente Reglamento los importes actualmente vigentes. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios representativos y los derechos adicionales aplica- bles a la importación de los productos mencionados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1423/95 quedarán fijados según se indica en el anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 8 de febrero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 7 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. (3) DO L 85 de 20. 3. 1998, p. 5. (4) DO L 166 de 1. 7. 1999, p. 77. (5) DO L 10 de 14. 1. 2000, p. 8. 8. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 33/11 del Reglamento de la Comisión, de 7 de febrero de 2000, por el que se modifican los precios representativos y los derechos adicionales de importación de determinados productos del sector del azúcar blanco, del azúcar bruto y de algunos productos del Código NC 1702 90 99 ANEXO Código NC 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Importe del precio representativo por cada 100 kg netos del producto Importe del derecho adicional por cada 100 kg netos del producto (en EUR) 15,60 15,60 15,60 15,60 16,27 16,27 16,27 0,16 8,72 15,03 8,49 14,51 19,02 13,57 13,57 0,48 (1) Importe fijado para la calidad tipo que se define en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 431/68 del Consejo (DO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3), modificado. (2) Importe fijado para la calidad tipo que se define en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 793/72 del Consejo (DO L 94 de 21. 4. 1972, p. 1). (3) Importe fijado por cada 1 % de contenido en sacarosa


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0265/00 di Isidoro Sánchez García (ELDR) alla Commissione. Osservatorio regionale per la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale.

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU office or agency
EU regional policy
seat of institution

text: C 374 E/50 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (7 marzo 2000) La Commissione non ha intrapreso alcuna iniziativa in merito al cosiddetto «inquinamento luminoso» nei inquinamento costituisce un dintorni delle grandi citt(cid:224) della Comunit(cid:224). Se da un lato questo tipo di problema, dall(cid:146)altro le soluzioni devono tener conto di altri importanti fattori, tra cui quello della sicurezza. In questo contesto, date situazioni e circostanze eterogenee, Ł preferibile intervenire a livello locale, come detta peraltro il principio della sussidiariet(cid:224). La Commissione sa bene che il consumo inefficiente ed indiscriminato di energia per l(cid:146)illuminazione (illuminazione pubblica compresa), associato alle emissioni di gas serra generate dalla produzione e dal consumo di energia ottenuta da combustibili fossili, sono due dei fattori che contribuiscono al riscalda- mento terrestre. Essa porta avanti, nel quadro del programma SAVE, una serie di iniziative atte a illuminazione piø efficienti e a ridurre il consumo di energia a fini di promuovere tecnologie di illuminazione negli edifici: si va dalla fissazione di livelli minimi di rendimento energetico per i reattori delle lampade fluorescenti a programmi volontari come il programma Greenlight, volto ad incoraggiare le imprese del settore pubblico come del settore privato ad installare tecnologie di illuminazione a bassa perdita. Per molte di queste iniziative la Commissione si avvale della collaborazione delle agenzie nazionali per l(cid:146)energia, che possono fornire adeguato supporto tecnico. Inoltre l(cid:146)industria europea sta mettendo a punto tecnologie che permetteranno di ridurre drasticamente il consumo di energia degli impianti di pubblica illuminazione. Per stimolare il mercato di queste tecnologie, la Commissione ha recentemente conferito un mandato in proposito agli enti europei di normazione. (2000/C 374 E/058) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0265/00 di Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Osservatorio regionale per la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale Nella comunicazione della Commissione al Parlamento europeo sugli orientamenti dell(cid:146)iniziativa comuni- taria riguardante la cooperazione transeuropea volta a incentivare uno sviluppo armonioso ed equilibrato del territorio comunitario (Interreg) si parla di un Osservatorio per la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale. Date le caratteristiche socioeconomiche e la situazione geostrategica delle isole Canarie, regione ultraperi- ferica atlantica: quali possibilit(cid:224) hanno le Canarie di insediare sul proprio territorio l(cid:146)Osservatorio per la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale? Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (24 marzo 2000) La Commissione non ha finora preso alcuna decisione in merito all(cid:146)ubicazione del futuro osservatorio per la cooperazione transfrontaliera, transnazionale e interregionale. Giova precisare tuttavia che non si tratter(cid:224) in nessun caso di un organismo di grandi dimensioni, la cui sede centrale meriti di essere oggetto di dibattiti. (2000/C 374 E/059) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0280/00 di Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Direttiva sulle fonti energetiche rinnovabili (3 febbraio 2000) La Commissione non Ł riuscita una volta di piø a presentare una proposta di direttiva riguardante l(cid:146)accesso dei prodotti energetici rinnovabili al mercato interno dell(cid:146)elettricit(cid:224) a seguito della mancanza di un dialogo


title: QUESTION ÉCRITE E-0238/00 posée par Jillian Evans (Verts/ALE) à la Commission. Additionnalité des Fonds structurels.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
United Kingdom
Wales
principle of additionality

text: C 374 E/42 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/048) QUESTION (cid:201)CRITE E-0238/00 posØe par Jillian Evans (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (7 fØvrier 2000) Objet: AdditionnalitØ des Fonds structurels ConformØment (cid:224) la dØfinition juridique de l(cid:146)additionnalitØ, les crØdits des Fonds ne peuvent pas se substituer aux dØpenses publiques ou (cid:224) d(cid:146)autres dØpenses structurelles Øquivalentes. Toutefois, au Royaume-Uni, la preuve ne doit en Œtre apportØe qu(cid:146)au niveau national. La part europØenne des Fonds structurels pour le Pays de Galles est versØe par l(cid:146)Union europØenne au ministŁre des finances britannique. L(cid:146)enveloppe budgØtaire annuelle allouØe (cid:224) l(cid:146)AssemblØe nationale pour le Pays de Galles est calculØe par le ministŁre des Finances (cid:224) l(cid:146)aide d(cid:146)un mØcanisme qui n(cid:146)a pas ØtØ adaptØ pour prendre en compte les sommes supplØmentaires qui seront accordØes (cid:224) l(cid:146)Ouest du Pays de Galles et aux VallØes en application du programme de l(cid:146)objectif 1, dŁs janvier 2000. En rØalitØ, cela signifie que les sommes destinØes aux programmes europØens pour le pays de Galles ont ØtØ prØlevØes sur le budget du Pays de Galles pour l(cid:146)Øducation, la santØ, les services sociaux, etc. La Commission envisageant de cibler ses Fonds structurels de maniŁre plus efficace et plus concentrØe entre 2000 et 2006, entend-elle adopter un mØcanisme qui permette de voir dans quelle mesure le principe d(cid:146)additionnalitØ a ØtØ appliquØ au niveau rØgional dans les (cid:201)tats membres et, par consØquent, dans quelle mesure ces Fonds ont ØtØ mis (cid:224) profit dans les zones visØes? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (31 mars 2000) Aucune disposition du rŁglement n(cid:146)impose aux (cid:201)tats membres d(cid:146)appliquer le principe d(cid:146)additionnalitØ sur une base rØgionale. Les rŁgles en la matiŁre sont exposØes dans le rŁglement gØnØral sur les Fonds structurels (1), qui a ØtØ adoptØ par le Conseil au mois de juin de l(cid:146)annØe derniŁre et qui Øtablit, pour la Commission et les (cid:201)tats membres, le cadre de rØfØrence pour la mise en (cid:156)uvre des programmes allant jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 2006. Abstraction faite des dispositions concernant l(cid:146)additionnalitØ, le rŁglement impose Øgalement aux (cid:201)tats membres de veiller, en premier lieu, (cid:224) ce que les ressources communautaires soient dØpensØes uniquement dans les rØgions Øligibles auxquelles elles ont ØtØ allouØes et, en deuxiŁme lieu, que ces ressources soient cofinancØes par des ressources nationales dans les proportions prØvues. Le document de programmation adoptØ par la Commission confirme ces deux points. (1) RŁglement 1999/1260/CE du 21. 6. 1999 (cid:129) JO L 161 du 26. 6. 1999. (2000/C 374 E/049) QUESTION (cid:201)CRITE E-0239/00 posØe par Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Pactes territoriaux pour l(cid:146)emploi (7 fØvrier 2000) (cid:192) la suite de l(cid:146)adoption des pactes territoriaux pour l(cid:146)emploi, la Commission pourrait-elle: 1. 2. 3. indiquer le nombre exact de pactes territoriaux pour l(cid:146)emploi mis en place dans les pays bØnØficiaires du Fonds de cohØsion? donner une apprØciation de leur mise en (cid:156)uvre (cid:224) cette date dans chacun des pays susmentionnØs? expliquer quels principes servent de base aux nouveaux pactes pour la pØriode 2000-2006?


title: Innovative Maßnahmen unter Artikel 10 der EFRE : Informationsgesellschaft.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Regional Development Fund
action programme
information industry
information technology
regional cooperation
regional development
regional policy


title: Vorschlag für eine Entscheidung des europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung der Liste prioritärer Stoffe im Bereich der Wasserpolitik Korrigendum

text: C 177 E/74 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 27. 6. 2000 Vorschlag f(cid:252)r eine Entscheidung des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur Festlegung der Liste priorit(cid:228)rer Stoffe im Bereich der Wasserpolitik (2000/C 177 E/11) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) KOM(2000) 47 endg. (cid:151) 2000/0035(COD) (Von der Kommission vorgelegt am 7. Februar 2000) DAS EUROP˜ISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) (cid:151) Befunden aus der (cid:220)berwachung (cid:252)ber weitverbreitete Formen der Verschmutzung und gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, insbesondere auf Artikel 175 Absatz 1, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses, nach Stellungnahme des Ausschusses der Regionen, gem(cid:228)(cid:223) dem Verfahren nach Artikel 251 EG-Vertrag, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Die Richtlinie 76/464/EWG des Rates betreffend die Ver- schmutzung infolge der Ableitung bestimmter gef(cid:228)hrlicher Stoffe in die Gew(cid:228)sser der Gemeinschaft (2) ist zusammen mit den dazugeh(cid:246)rigen Einzelrichtlinien derzeit das wich- tigste Instrument der Gemeinschaft f(cid:252)r die Kontrolle der Einleitung gef(cid:228)hrlicher Stoffe aus Punktquellen und aus diffusen Quellen. (2) Die Kontrollen, die die Gemeinschaft im Rahmen der Richtlinie 76/464/EWG des Rates durchf(cid:252)hrte, wurden durch die Richtlinie des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur Schaffung eines Ordnungsrahmens f(cid:252)r Ma(cid:223)- nahmen der Gemeinschaft im Bereich der Wasserpolitik ersetzt, harmonisiert und weiterentwickelt. (3) In Artikel 16 Absatz 2 der Richtlinie des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur Schaffung eines Ordnungs- rahmens f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen der Gemeinschaft im Bereich der Wasserpolitik ist eine wissenschaftliche Methode zur Identifizierung priorit(cid:228)rer Stoffe festgelegt, die sich an den Risiken orientiert, die diese Stoffe in aquatischen (cid:214)ko- systemen verursachen. (4) Angesichts der in der Richtlinie des Europ(cid:228)ischen Par- laments und des Rates zur Schaffung eines Ordnungsrah- mens f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen der Gemeinschaft im Bereich der Wasserpolitik beschriebenen Methoden eignet sich im Hinblick auf die praktische Umsetzung am besten ein ver- einfachtes Verfahren der Risikobewertung auf der Grund- lage wissenschaftlicher Prinzipien unter Ber(cid:252)cksichtigung von (cid:151) Hinweisen auf die inh(cid:228)rente Gef(cid:228)hrlichkeit der betref- fenden Stoffe und insbesondere im Hinblick auf ihre aquatische (cid:214)kotoxizit(cid:228)t und die im Wege einer aqua- tischen Exposition gegebenen Humantoxizit(cid:228)t, (1) ABl. C 184 vom 17. 6. 1997, S. 20; ABl. C 16 vom 20. 1. 1998, S. 14 und ABl. C 108 vom 7. 4. 1998, S. 94. (2) ABl. L 129 vom 18. 5. 1976, S. 23. (cid:151) anderen nachgewiesenen Faktoren, die auf eine weit- verbreitete Verschmutzung schlie(cid:223)en lassen, z. B. Um- fang der Produktion und der Verwendung des betref- fenden Stoffes sowie typische Arten der Verwendung. (5) Die Kommission hat auf dieser Grundlage in Zusammen- arbeit mit den Experten interessierter Kreise, unter Betei- ligung des Wissenschaftlichen Ausschusses f(cid:252)r Toxizit(cid:228)t, (cid:214)kotoxizit(cid:228)t und Umwelt, der Mitgliedstaaten, der EFTA- L(cid:228)ndern, der Europ(cid:228)ischen Umweltagentur, der europ(cid:228)i- schen Unternehmensverb(cid:228)nde, einschlie(cid:223)lich der Verb(cid:228)nde der kleinen und mittleren Unternehmen, und der europ(cid:228)i- schen Umweltorganisationen ein Verfahren erarbeitet, das nach dem Englischen als COMMPS-Verfahren (combined monitoring-based and modelling-based priority setting, im Deutschen: Kombinierte Priorit(cid:228)tensetzung auf der Grund- lage von (cid:220)berwachungs- und modellgest(cid:252)tzten Daten) be- zeichnet wird. (6) Auf der Grundlage des COMMPS-Verfahrens wurde nach (cid:246)ffentlichen und transparenten Gespr(cid:228)chen mit den Betei- ligten eine erste Liste von 32 priorit(cid:228)ren Stoffen bzw. Stoffgruppen erstellt. (7) Eine rasche Verabschiedung dieser Liste w(cid:228)re w(cid:252)nschens- wert, um eine rechtzeitige und permanente Umsetzung der gemeinschaftlichen Kontrollen gef(cid:228)hrlicher Stoffe ge- m(cid:228)(cid:223) der Strategie nach Artikel 16 der Richtlinie des Euro- p(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur Schaffung eines Ordnungsrahmens f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen der Gemeinschaft im Bereich der Wasserpolitik zu erm(cid:246)glichen. (8) Die im Rahmen dieser Richtlinie verabschiedete Liste prio- rit(cid:228)rer Stoffe tritt an die Stelle der Liste, die in der Mit- teilung der Kommission an den Rat (cid:252)ber die gef(cid:228)hrlichen Stoffe im Sinne der Liste I der Richtlinie 76/464/EWG des Rates (3) enthalten ist. (9) Die Beschreibung priorit(cid:228)rer Stoffe dient der Festlegung von Emissionskontrollen f(cid:252)r Einleitungen in Gew(cid:228)sser vom Land aus und leistet einen Beitrag zur Erf(cid:252)llung von Verpflichtungen, die die Gemeinschaft im Rahmen internationaler Vereinbarungen zum Schutz des Meeres eingegangen ist, und insbesondere zur Strategie zur Be- k(cid:228)mpfung gef(cid:228)hrlicher Stoffe, die gem(cid:228)(cid:223) dem Beschlu(cid:223) 98/249/EG des Rates (4) auf dem OSPAR-Ministertreffen vom Jahr 1998 im Rahmen des (cid:220)bereinkommens zum Schutz der Meeresumwelt des Nordostatlantiks verabschie- det wurde. (3) ABl. L 176 vom 14. 7. 1982, S. 3. (4) ABl. L 104 vom 3. 4. 1998, S. 1. 27. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 177 E/75 (10) Das COMMPS-Verfahren ist als dynamisches Instrument f(cid:252)r die Zuordnung von Priorit(cid:228)ten an gef(cid:228)hrliche Stoffe ausgelegt und kann st(cid:228)ndig verbessert und ge(cid:228)ndert wer- den; eine (cid:220)berarbeitung und Anpassung der ersten Prio- rit(cid:228)tsliste ist sp(cid:228)testens sechs Jahre nach ihrer Verabschie- dung vorgesehen (cid:151) HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Liste der priorit(cid:228)ren Stoffe im Bereich der Wasserpolitik wird hiermit angenommen und ist dieser Entscheidung als An- hang beigef(cid:252)gt. im Sinne der f(cid:228)hrlichen Stoffe 76/464/EWG des Rates enthalten ist. Liste I der Richtlinie Artikel 3 Die Liste der priorit(cid:228)ren Stoffe im Bereich der Wasserpolitik wird nach ihrer Verabschiedung durch das Europ(cid:228)ische Par- lament und den Rat zu Anhang X der Richtlinie des Europ(cid:228)i- schen Parlaments und des Rates zur Schaffung eines Ordnungs- rahmens f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen der Gemeinschaft im Bereich der Wasserpolitik. Artikel 4 Diese Entscheidung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:246)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 2 Die im Rahmen dieser Entscheidung angenommene Liste prio- rit(cid:228)rer Stoffe tritt an die Stelle der Liste, die in der Mitteilung der Kommission an den Rat vom 22. Juni 1982 (cid:252)ber die ge- Artikel 5 Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. C 177 E/76 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 27. 6. 2000 ANHANG Liste der priorit(cid:228)ren Stoffe im Bereich der Wasserpolitik (1) CAS-Nummer EU-Nummer Bezeichnung (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31) (32) 15972-60-8 120-12-7 1912-24-9 71-43-2 entf(cid:228)llt 7440-43-9 85535-84-8 470-90-6 2921-88-2 75-09-2 107-06-2 117-81-7 330-54-1 115-29-7 959-98-8 118-74-1 87-68-3 608-73-1 58-89-9 34123-59-6 7439-92-1 7439-97-6 91-20-3 7440-02-0 25154-52-3 104-40-5 1806-26-4 140-66-9 entf(cid:228)llt 50-32-8 205-99-2 191-24-2 207-08-9 206-44-0 193-39-5 608-93-5 122-34-9 87-86-5 688-73-3 36643-28-4 12002-48-1 120-82-1 67-66-3 1582-09-8 240-110-8 204-371-1 217-617-8 200-753-7 entf(cid:228)llt 231-152-8 287-476-5 207-432-0 220-864-4 200-838-9 203-458-1 204-211-0 206-354-4 204-079-4 entf(cid:228)llt 204-273-9 201-765-5 210-158-9 200-401-2 251-835-4 231-100-4 231-106-7 202-049-5 231-111-4 246-672-0 203-199-4 217-302-5 entf(cid:228)llt entf(cid:228)llt 200-028-5 205-911-9 205-883-8 205-916-6 205-912-4 205-893-2 210-172-5 204-535-2 201-778-6 211-704-4 entf(cid:228)llt 234-413-4 204-428-0 200-663-8 216-428-8 Alachlor Anthracen Atrazin Benzol Bromierte Diphenylether (1) Cadmium und Cadmiumverbindungen C10-13-Chloralkane Chlorfenvinphos Chlorpyrifos Dichlormethan 1,2-Dichlorethan Bis(2-ethylhexyl)phthalat (DEHP) Diuron Endosulfan (alfa-Endosulfan) Hexachlorbenzol Hexachlorbutadien Hexachlorcyclohexan (gamma-Isomer, Lindan) Isoproturon Blei und Bleiverbindungen Quecksilber und Quecksilberverbindungen Naphthalin Nickel und Nickelverbindungen Nonylphenole (4-(para)-Nonylphenol) Octylphenole (4-tert-octylphenol) Polyaromatische Kohlenwasserstoffe (Benzo(a)pyren Benzo(b)fluoranthen Benzo(g,h,i)perylen Benzo(k)fluoranthen Fluoranthen Indeno(1,2,3-cd)pyren) Pentachlorbenzol Simazin Pentachlorphenol Tributylzinnverbindungen (Tributylzinn-kation) Trichlorbenzole (1,2,4-Trichlorbenzol) Trichlormethan (Chloroform) Trifluralin (1) Diese Stoffgruppen umfassen in der Regel eine erhebliche Anzahl einzelner Verbindungen. Beim jetzigen Stand k(cid:246)nnen keine geeigneten Indikatorparameter angegeben werden. CAS Chemical Abstract Service. EU-Nummer, d. h. Europ(cid:228)isches Verzeichnis der auf dem Markt vorhandenen chemischen Stoffe (EINECS) oder Europ(cid:228)ische Liste der angemeldeten chemischen Stoffe (ELINCS). (1) Wenn Stoffgruppen ausgew(cid:228)hlt wurden, sind in Klammern typische Vertreter der betreffenden Gruppe als Indikatorparameter auf- gef(cid:252)hrt. Kontrollen werden an diesen Stoffen durchgef(cid:252)hrt, und zwar unbeschadet einer eventuellen Aufnahme weiterer Vertreter der betreffenden Gruppe


title: QUESTION ÉCRITE E-0276/00 posée par Paulo Casaca (PSE) à la Commission. Manque de fiabilité des données PPA d'Eurostat.

eurovoc_concepts:
Eurostat
purchasing power parity

text: C 303 E/170 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/190) QUESTION (cid:201)CRITE E-0276/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (7 fØvrier 2000) Objet: Manque de fiabilitØ des donnØes PPA d(cid:146)Eurostat L(cid:146)institut national de statistique de la RFA, sis (cid:224) Wiesbaden, publie depuis 25 ans au moins des sØries statistiques sur une base mensuelle (ces derniŁres annØes du moins) comparant les prix pratiquØs au Portugal et en Allemagne (publications mensuelles diverses de «Preise, Fachserie 17, Reihe 10, Internatio- naler Vergleich der Preise f(cid:252)r die Lebenshaltung, Statistisches Bundesamt»). La comparaison des donnØes publiØes par l(cid:146)INS allemand avec celles d(cid:146)Eurostat concernant les prix relatifs pour le Portugal rØvŁle systØmatiquement que les chiffres allemands sont bien supØrieurs (cid:224) ceux d(cid:146)Eurostat. Par exemple, d(cid:146)aprŁs Eurostat, les prix portugais (cid:224) la consommation Øtaient, en 1995, de 41,4 % infØrieurs aux prix allemands (purchasing power parities and related economic indicators, results for 1995 and 1996, Eurostat), alors que l(cid:146)INS de la RFA, dans cette publication de 1995, relevait un Øcart d(cid:146)(cid:224) peine 6,3 % pour ce mŒme indicateur. Les donnØes d(cid:146)Eurostat postØrieures (cid:224) 1998 (contenues implicitement dans les statistiques relatives au PIB, dans la mesure oø les rØsultats des PPA n(cid:146)ont pas encore ØtØ publiØs) continuent d(cid:146)indiquer que les prix pratiquØs au Portugal (calculØs (cid:224) partir du PIB, vu que les prix (cid:224) la consommation ne sont pas encore connus) sont trŁs infØrieurs aux prix pratiquØs en Allemagne, alors que l(cid:146)INS de la RFA conclut, toujours pour les prix (cid:224) la consommation, (cid:224) une surØvaluation de l(cid:146)escudo. La Commission est-elle d(cid:146)avis que l(cid:146)utilisation d(cid:146)indicateurs dont les valeurs sont complŁtement diffØrentes (quand elles ne sont pas antagonistes) peut, lorsque ces indicateurs sont publiØs par des instituts de statistique diffØrents, Œtre considØrØe comme «totalement correcte» et reflØtant «les pratiques courantes»? RØponse donnØe par M. Solbes Mira au nom de la Commission (28 mars 2000) Les statistiques de la publication du Statistisches Bundesamt (cid:224) laquelle l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence ne sont pas ØlaborØes avec les mŒmes mØthodologie et finalitØ que celles affØrentes aux calculs des paritØs de pouvoir d(cid:146)achat (PPA) ØlaborØs par la Commission. Trois principales diffØrences conduisent (cid:224) des rØsultats diffØrents dans les deux publications. Le rØsultat d(cid:146)Eurostat inclut l(cid:146)ensemble de la consommation au niveau du produit intØrieur brut (PIB) global, c(cid:146)est-(cid:224)- dire non seulement les dØpenses de consommation finale des mØnages, mais Øgalement celles des administrations publiques ainsi que la formation brute de capital fixe. Le rØsultat obtenu par la publication allemande ne comprend que les dØpenses de consommation finale, et encore qu(cid:146)une partie puisque les loyers, les voitures et les assurances ne sont pas inclus. Or, (cid:224) titre d(cid:146)exemple, les loyers, qui reprØsentaient, en 1995, 17,4 % de la consommation finale privØe en Allemagne contre 4,7 % au Portugal, affichent un indice de prix infØrieur de 78 % au Portugal par rapport (cid:224) l(cid:146)Allemagne. De mŒme, la consommation finale des administrations, qui reprØsentait, en 1995, 12 % du PIB en Allemagne et mŒme 18,1 % au Portugal, affiche un indice de prix infØrieur de 68 % au Portugal par rapport (cid:224) l(cid:146)Allemagne. La pondØration des produits et services n(cid:146)est pas la mŒme puisqu(cid:146)Eurostat considŁre dans chaque (cid:201)tat membre dont il s(cid:146)agit la structure domestique de consommation des mØnages (allemande pour l(cid:146)Allemagne, portugaise pour le Portugal) alors que l(cid:146)Institut Statistique FØdØral de Wiesbaden considŁre, pour tous les pays qu(cid:146)il analyse, la structure de consommation des mØnages d(cid:146)Allemagne. Enfin, la finalitØ des deux analyses n(cid:146)est pas la mŒme: pour Eurostat, il s(cid:146)agit de dØfinir des paritØs de pouvoir d(cid:146)achat permettant une comparaison gØnØrale de l(cid:146)ensemble des pays europØens considØrØs (comparaisons multilatØrales) alors que les rØsultats de l(cid:146)Institut allemand n(cid:146)ont pour objet que de comparer bilatØralement les pays considØrØs (cid:224) l(cid:146)Allemagne. Contrairement (cid:224) Eurostat qui rØalise et publie ses statistiques de PPA (cid:224) des fins internationales, le Statistisches Bundesamt rØalise et publie ses statistiques (cid:224) des fins domestiques. 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/171 Aussi les diffØrences de mØthodologie et de finalitØ ne permettent-elles pas de comparer les rØsultats fournis par chacune des publications et les rØsultats obtenus ne sont-ils pas contradictoires mais complØmentaires. (2000/C 303 E/191) QUESTION (cid:201)CRITE E-0278/00 posØe par Ewa Hedkvist Petersen (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Importations de gibier en provenance de Russie (7 fØvrier 2000) L(cid:146)Union europØenne n(cid:146)a pas encore donnØ l(cid:146)autorisation d(cid:146)importer du gibier en provenance de Russie, plusieurs cas de fiŁvre aphteuse et de maladie de Newcastle ayant ØtØ recensØs dans certaines rØgions de cet (cid:201)tat. Cependant, aucun cas n(cid:146)aurait jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent ØtØ constatØ dans le nord de la Russie, rØgion qui se trouve au centre des prØoccupations des importateurs nordiques de gibier notamment. En revanche, la procØdure russe rØgissant l(cid:146)octroi de certificats vØtØrinaires prØsente des lacunes, de sorte que des retards se produisent dans l(cid:146)Øvaluation des diffØrentes rØgions. C(cid:146)est ainsi qu(cid:146)en dØpit de l(cid:146)Øvaluation menØe depuis plusieurs annØes dans le nord de la Russie, aucun rØsultat n(cid:146)a encore ØtØ communiquØ. La Commission voudrait-elle faire part des informations rØcentes dont elle dispose dans ce domaine afin que les importateurs nordiques notamment puissent se voir prØciser quels sont les risques liØs aux importations de gibier en provenance du nord de la Russie? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (28 mars 2000) La dØcision 97/217/CE de la Commission du 28 fØvrier 1997 Øtablit des groupes de pays tiers ou de parties de pays tiers pouvant utiliser les certificats vØtØrinaires pour les importations de viande de gibier sauvage, de viande de gibier d(cid:146)Ølevage et de viande de lapin en provenance de pays tiers (1). Une mission d(cid:146)inspection vØtØrinaire de la CommunautØ a ØtØ rØcemment effectuØe dans la rØgion de Murmansk, en Russie, en vue d(cid:146)Øvaluer la situation sanitaire publique et animale en relation avec les importations possibles dans la CommunautØ de viande de gibier biongulØ sauvage, (cid:224) l(cid:146)exception des porcins. Les rØsultats de la mission ont ØtØ encourageants et les garanties fournies par les autoritØs nationales satisfaisantes. En consØquence, la Commission a adoptØ, le 14 fØvrier 2000 (2), la dØcision 2000/161/CE modifiant la dØcision susmentionnØe de maniŁre (cid:224) autoriser les importations de viande de renne d(cid:146)Ølevage en provenance de la rØgion de Murmansk, en Russie. Par consØquent, et suite (cid:224) l(cid:146)adoption de la liste des Øtablissements russes dont les (cid:201)tats membres autorisent l(cid:146)importation de viande de gibier d(cid:146)Ølevage, conformØment (cid:224) la dØcision 00/161/CE de la Commission du 14 fØvrier 2000 modifiant la dØcision 97/217/CE2, la Russie sera en mesure d(cid:146)exporter vers la Commu- nautØ de la viande de gibier d(cid:146)Ølevage en provenance des Øtablissements approuvØs de la rØgion de Murmansk. (1) (2) JO L 88 du 3. 4. 1997. JO L 51 du 24. 2. 2000. (2000/C 303 E/192) QUESTION (cid:201)CRITE E-0284/00 posØe par Hans-Peter Mayer (PPE-DE) (cid:224) la Commission (11 fØvrier 2000) Objet: CritŁres d(cid:146)attribution de la nationalitØ britannique au regard du principe d(cid:146)ØgalitØ D(cid:146)aprŁs les rŁgles gouvernant l(cid:146)attribution de la nationalitØ britannique, les enfants de mŁre britannique et de pŁre Øtranger qui sont nØs avant le 1er janvier 1983 ne peuvent Œtre naturalisØs car la nationalitØ n(cid:146)Øtait transmise, jusqu(cid:146)(cid:224) cette date, que par le pŁre


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0236/00 esittäjä(t): Charles Tannock (PPE-DE) komissiolle. Puulämmitteisten uunien tulevaisuus.

eurovoc_concepts:
European social policy
catering industry
food hygiene

text: 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/41 Yhteis(cid:246)n suuntaviivoista Euroopan laajuisen liikenneverkon kehitt(cid:228)miseksi 23. hein(cid:228)kuuta 1996 tehdyss(cid:228) Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) N:o 1692/96/EY ei lis(cid:228)t(cid:228) YVA-direktiivin soveltamiseen liittyvi(cid:228) oikeudellisia velvoitteita. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 8 artiklassa todetaan, ett(cid:228) TEN-hankkeisiin sovelletaan direktii- vi(cid:228) 85/337/ETY. Koska direktiivi 85/337/ETY kattaa kaikki hankkeet, joihin on annettu lupa 3. hein(cid:228)kuuta 1988 j(cid:228)lkeen, j(cid:228)senvaltioita ei voida vaatia alistamaan sit(cid:228) ennen hyv(cid:228)ksyttyj(cid:228) hankkeita direktiivin mukaiseen YVA-menettelyyn, vaikka hankkeet kuuluisivat Euroopan laajuisiin verkkoihin. Komissiolla ei ole aikomusta kielt(cid:228)(cid:228) liikenteen lis(cid:228)(cid:228)mist(cid:228) Malpensan lentoasemalla ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n liittyvist(cid:228) syist(cid:228). T(cid:228)ss(cid:228) asiassa toimivaltuudet kuuluvat j(cid:228)senvaltioille, jotka voivat ymp(cid:228)rist(cid:246)syist(cid:228) asettaa erityisi(cid:228) toimintas(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) tai rajoittaa liikenneoikeuksien k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) yhteis(cid:246)n lentoasemilla sen perusteella, mit(cid:228) yhteis(cid:246)n lentoliikenteen harjoittajien p(cid:228)(cid:228)syst(cid:228) yhteis(cid:246)n sis(cid:228)isen lentoliikenteen reiteille 23. hein(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2408/92 (3) 8 artiklan 2 kohdassa tai 9 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n. (1) Direktiivin 85/337/ETY 1 artiklan mukaan (cid:148)hankkeella(cid:148) tarkoitetaan (cid:148)rakennusty(cid:246)n tai muun laitoksen tai suunni- telman toteuttamista(cid:148) taikka (cid:148)muuta luonnonymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n ja maisemaan kajoamista mukaan lukien maaper(cid:228)n luonnonvarojen hy(cid:246)dynt(cid:228)minen(cid:148). (2) Direktiivin 85/337/ETY 2 artiklan 1 kohta. (3) EYVL L 240, 24. 8. 1992. (2000/C 374 E/047) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0236/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Charles Tannock (PPE-DE) komissiolle (7. helmikuuta 2000) Aihe: Puul(cid:228)mmitteisten uunien tulevaisuus Voiko komissio vahvistaa, ettei se suunnittele kielt(cid:228)v(cid:228)ns(cid:228) esim. perinteisten pizzojen paistamisessa k(cid:228)ytett(cid:228)vien puul(cid:228)mmitteisten uunien k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228)? Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (29. helmikuuta 2000) Komissiolla ei ole tarkoitus antaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) tai toteuttaa muita toimenpiteit(cid:228), jotka ehk(cid:228) johtaisivat puul(cid:228)mmitteisten pizza-uunien kielt(cid:228)miseen. Vaikka tietyiss(cid:228) sanomalehdiss(cid:228) ja muissa viestimiss(cid:228) on kerrottu, ett(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) tarkoitusta varten mahdollisesti annetaan uutta hygienialains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), n(cid:228)m(cid:228) tiedot eiv(cid:228)t ole totuudenmukaisia. Elintarvikealan yrityksiin, jotka ovat mukana pizzojen valmistukseen ja paistamiseen liittyv(cid:228)ss(cid:228) toiminnassa, sovelletaan elintarvike- kes(cid:228)kuuta 1993 annettua neuvoston direktiivi(cid:228) 93/43/ETY (1), annettiin hygieniasta 14. yksimielisesti kes(cid:228)kuussa 1993 ja joka j(cid:228)senvaltioiden oli pantava t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n 15. joulukuuta 1995 menness(cid:228). Siin(cid:228) edellytet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) elintarvikkeiden kanssa kosketuksissa olevat v(cid:228)lineet ovat hyv(cid:228)kuntoisia, puhtaita ja asianmukaisesti huollettuja. Pizza-uuneja varten ei anneta erityisi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). joka Arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) kehotetaan my(cid:246)s tutustumaan vastaukseen, Clemente Mastellan tekem(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen P-2771/99 (2). jonka komissio antoi Mario (1) EYVL L 175, 19. 7. 1993. (2) EYVL C 330 E, 21. 11. 2000, s. 49


title: 2000/192/EY: Komission päätös, tehty 7 päivänä helmikuuta 2000, Euroopan yhteisön ja Australian viinikaupasta tehdyn sopimuksen muuttamista koskevan sopimuksen tekemisestä (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 224)

eurovoc_concepts:
Australia
agreement (EU)
trade agreement
trade promotion
wine

text: 7. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 60/23 KOMISSIO KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 7 päivänä helmikuuta 2000, Euroopan yhteisön ja Australian viinikaupasta tehdyn sopimuksen muuttamista koskevan sopi- muksen tekemisestä (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 224) (2000/192/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon Euroopan yhteisön ja Australian välisen viinikauppaa koskevan sopimuksen tekemisestä ja allekirjoittamisesta 24 päivänä tammikuuta 1994 tehdyn neuvoston päätöksen 94/184/EY (1) ja erityisesti sen 3 artiklan, ottaa huomioon Brysselissä 26 päivänä ja Canberrassa 31 päivänä tammikuuta 1994 allekirjoitetun Euroopan yhteisön ja Australian sopimuksen viinikaupasta (2), sekä katsoo seuraavaa: (1) Komissio on yhteisön puolesta neuvotellut kyseisen sopimuksen muuttamisesta siten, että kationin- vaihtohartsilla käsitellyille australialaisille viineille myönnettyä väliaikaista lupaa jatketaan 30 päivään kesäkuuta 2000. (2) Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat viinin hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Hyväksytään yhteisön puolesta Euroopan yhteisön ja Australian viinikaupasta tehdyn sopimuksen muutta- mista koskeva sopimus. Sopimusteksti on tämän päätöksen liitteenä. Tämä päätös ja 1 artiklassa tarkoitettu sopimus julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. 2 artikla Tehty Brysselissä 7 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 86, 31. 3. 1994, s. 1. (2) EYVL L 86, 31. 3. 1994, s. 3


title: Article 10 ERDF innovative actions : Information society.


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0246/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Verhoging van de premies voor de groep van tabakssoorten Kaba Koulak classic.

eurovoc_concepts:
Greece
agricultural guidance
common agricultural policy
tobacco

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/165 (2000/C 303 E/184) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0241/00 van Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) aan de Raad (4 februari 2000) Betreft: Kosten van de toepassing van de Schengenovereenkomst voor Griekenland Griekenland heeft de laatste jaren zware inspanningen geleverd om de nodige infrastructuur op te zetten voor de toepassing van de overeenkomst van Schengen. In het kader daarvan heeft het de (cid:132)Dienst voor grensbewaking(cid:148) opgericht, zijn grensposten versterkt met 756 extra politieagenten en zijn havenkorps met 500 officieren en havenwachters uitgebreid en is het overgegaan tot de bestelling en aankoop van hoogtechnologische uitrusting. Meer bepaald heeft de Griekse staat mobiele warmtegevoelige camera(cid:146)s aangekocht voor de bewaking van de grenzen, apparaten voor beeldoverdracht van het type (cid:132)Photophone(cid:148) voor het opsporen van valse handtekeningen, verrekijkers voor nachtelijk toezicht en bewaking en apparatuur voor het mechanisch lezen van reisdocumenten. Ook heeft het speedboten gekocht in Zweden en de Verenigde Staten en patrouilleervoertuigen (jeeps) om de honderden kilometer lange land- en zeegrenzen die Griekenland heeft met de landen die geen lid zijn van de EU of geen partij zijn bij de Schengenovereenkomst, doeltreffender te bewaken. Het blijkt ook dat Griekenland al is overgegaan tot het bestellen of aankopen van dure hoogtechnologische systemen en instrumenten om aan zijn verplichtingen te kunnen voldoen, aangezien het uitsluitend grenst aan landen die geen lid zijn van de EU en waaruit in sommige gevallen (Turkije en Albaniº) een zeer grote stroom illegale migranten komt. Er zij op gewezen dat sommige landen die ook partij zijn bij de Schengenovereenkomst, zoals bijvoorbeeld Luxemburg, niet alleen geen extra financiºle kosten hadden bij het van kracht worden van deze over- eenkomst, maar integendeel minder geld moesten uitgeven aangezien zij de veiligheidsdiensten die zij hadden aan de grenzen met landen die nu ook Schengenlanden zijn, konden inzetten in het binnenland. Kan de Raad zeggen of de landen die partij zijn bij de overeenkomst van Schengen financiºle hulp hebben gekregen voor de aanschaf van de noodzakelijke uitrusting, of Griekenland officieel een verzoek in die zin heeft gericht aan de EU en ook hoeveel steun het heeft ontvangen? Antwoord (10/11 april 2000) De lidstaten die het Schengenacquis toepassen hebben geen financiºle steun ontvangen van de Gemeen- schap om aan hun grenzen de maatregelen te treffen waarin de Schengenuitvoerings-overeenkomst voorziet. Dit geldt ook voor de periode voorafgaand aan de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam, toen de besluitvorming over de Schengensamenwerking niet in het kader van de EU plaats- vond. Tijdens de onderhandelingen met de landen die sinds de ondertekening van de Schengen-uitvoeringsover- eenkomst in 1990 tot de Schengengroep zijn toegetreden, is (cid:129) met name door Griekenland (cid:129) het punt van de financiºle compensatie ter tafel gebracht, maar er is geconstateerd dat genoemde Overeenkomst niet in een financiºle compensatie voorziet. Sinds de integratie van het Schengenacquis in het kader van de Unie heeft de Raad van Griekenland geen verzoek in die zin ontvangen. Er zij echter op gewezen dat de Europese Raad van Tampere heeft gevraagd om nauwere samenwerking en wederzijdse technische bijstand tussen de grenscontrolediensten van de lidstaten, zoals uitwisselingsprogramma(cid:146)s en technologieoverdracht, in het bijzonder waar het de zee- grenzen betreft, alsmede om de spoedige deelneming van de kandidaat-lidstaten aan deze samenwerking. (2000/C 303 E/185) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0246/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (7 februari 2000) Betreft: Verhoging van de premies voor de groep van tabakssoorten Kaba Koulak classic Bij de herziening van de premieregeling voor tabak in 1992, werd de groep van tabakssoorten Kaba Koulak classic (groep VIII) onrechtvaardig behandeld. Deze tabak werd immers wel beschouwd als tabak van uitzonderlijke kwaliteit waar bijzonder veel vraag naar is, maar anderzijds werden de premies voor deze groep op hetzelfde niveau vastgelegd als voor de soorten van groep V, welke de minste steun krijgt. C 303 E/166 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Deze onrechtvaardige behandeling benadeelt de Griekse tabakstelers, maar betekende voor de communau- taire begroting wel een totaal voordeel van ongeveer 28,5 miljoen ecu voor de periode 1993-98. Is de Commissie voornemens een eind te stellen aan de onrechtvaardige behandeling die de groep Kaba Koulak classic sedert 1993 te beurt valt en de premie voor deze groep met 15 % te verhogen zonder vermindering van het quotum? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (8 maart 2000) In de bijlage bij Verordening (EEG) nr. 2075/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeen- schappelijke ordening van de markten in de sector ruwe tabak (1) is Kaba Koulak classic in soortengroep VIII ingedeeld. Het bedrag van de premie voor deze soort is vastgesteld in Verordening (EEG) nr. 660/1999 van de Raad van 22 maart 1999 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2075/92 en tot vaststelling van de premies en de garantiedrempels voor tabaksbladeren per soortengroepen per lidstaat voor de oogsten 1999, 2000 en 2001 (2). Deze verordening zorgt voor een billijk evenwicht tussen de garantiedrempels en de premies voor de verschillende soortengroepen. De Commissie deelt het geachte parlementslid mede dat de specifieke situatie van de producenten van Kaba Koulak classic grondig zal worden geanalyseerd in het verslag dat de Commissie v(cid:243)(cid:243)r 1 april 2002 aan het Parlement en aan de Raad moet voorleggen over de werking van de gemeenschappelijke ordening van de markten in de sector ruwe tabak. (1) PB L 215 van 30. 7. 1992. (2) PB L 83 van 27. 3. 1999. (2000/C 303 E/186) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0253/00 van Daniel Hannan (PPE-DE) aan de Commissie (7 februari 2000) Betreft: Verordeningen Wat is naar raming het totaal aantal verordeningen van de Commissie dat in 1998 werd goedgekeurd, onderverdeeld naar a) richtlijnen van de Commissie, b) besluiten/beschikkingen van de Commsisie, c) richtlijnen van de Raad, d) richtlijnen van de Raad/het Europees Parlement, e) niet in het Publicatieblad gepubliceerde regelingen, f) routinebeheerinstrumenten die slechts een bepaalde tijd geldig zijn? In hoeverre verschilt dit met voorgaande jaren en wat zijn de jongste ramingen voor 1998? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (3 maart 2000) Hoeveel verordeningen, richtlijnen en besluiten/beschikkingen van 1995 tot 1999 respectievelijk door het Europees Parlement en de Raad of de Raad alleen of de Commissie, met uitsluiting van de routinebe- heerinstrumenten voor een bepaalde tijd, werden goedgekeurd, wordt rechtstreeks medegedeeld aan het geachte parlementslid en het secretariaat-generaal van het Parlement. Deze gegevens zijn ontleend aan de interinstitutionele database Celex. Zij zijn sinds 1997 ook opgenomen in het Algemeen Verslag over de werkzaamheden van de Europese Unie (tabellen nr. 28 (1997 en 1998) en nr. 29 (1999)). Om van de evolutie van het aantal geldende wetgevingsbesluiten een idee te geven, wordt ook vermeld hoeveel besluiten in de loop van de verschillende jaren werden ingetrokken of verstreken. De routinebeheerinstrumenten voor een bepaalde tijd (van enkele dagen tot enkele maanden) die in het Publicatieblad (reeks L) met de titel ervan in dunne letters worden gepubliceerd, zijn alle verordeningen van de Commissie en betreffen merendeels het landbouwbeleid. Het aantal ervan beloopt (bron: hierboven genoemde database Celex): 1831 in 1999; 1809 in 1998; 1603 in 1997; 1402 in 1996 en 1877 in 1995


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0256/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen. Oplysningsmateriale om Den Europæiske Union.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
promotion of the European idea
school textbook

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/203 Hvad vil Kommissionen nu foretage sig for at undersłge mistanken om hvidvaskning af penge via 2. europ(cid:230)iske banker, herunder is(cid:230)r i Schweiz, Liechtenstein og Luxembourg, samt informere offentligheden i Europa? Hvilke yderligere tilf(cid:230)lde af bedrageri med stłtte og konkurrenceforvridning ved privatisering af 3. offentlig ejendom i det tidligere DDR har Kommissionen kendskab til, hhv. hvilke videre undersłgelser er der planer om at foretage? Har nogle personer i Forbundsrepublikken Tyskland, som er involveret i partigaveskandalen, forsłgt 4. at p(cid:229)virke politiske beslutninger i Kommissionen eller andre EU-institutioner til fordel for visse firmaer? Agter Kommissionen at undersłge, om er blevet brugt penge fra de »sorte« konti og andre lyssky 5. kilder til CDU(cid:146)s valgkampe til Europa-Parlamentet i 1990, 1994 og 1998? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (23. februar 2000) Inden for rammerne af sit ansvar for statsstłttekontrol i henhold til EF-traktatens artikel 87 og 88 (tidl. artikel 92 og 93) undersłger Kommissionen for tiden, om Elfs udgifter ved opfłrelsen af Leuna 2000- raffinaderiet var kunstigt skruet i vejret. Elf kunne have modtaget stłttebetalinger, som overstiger det tilladte loft p(cid:229) 35 % for stłtte i det łstlige Tyskland. Hvis dette skulle v(cid:230)re tilf(cid:230)ldet, ville Kommissionen kr(cid:230)ve tilbagebetaling af en del af stłtten. Hvad ang(cid:229)r undersłgelsen af eventuel svig i forbindelse med bevilling af statsstłtte, skal det understreges, at s(cid:229)danne undersłgelser henhłrer under medlemsstaternes nationale myndigheder. Kommissionen vil med interesse studere resultaterne af s(cid:229)danne undersłgelser med henblik p(cid:229) at afgłre, hvorvidt den skal drage konsekvenser heraf. Det er imidlertid kun i tilf(cid:230)lde af, at svig tilsyneladende er forbundet med anvendelsen af direkte f(cid:230)llesskabsstłtte, at Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF) kan gribe ind i henhold til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1073/1999 af 25. maj 1999 om undersłgelser, der foretages af Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF) (1). (1) EFT L 136 af 31. 5. 1999. (2000/C 280 E/239) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0256/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Oplysningsmateriale om Den Europ(cid:230)iske Union I svaret fra kommiss(cid:230)r Oreja p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-3488/98 (1)oplyste han, at det var Kommissionens politik ikke at udsende publikationer i Det Forenede Kongerige, medmindre den blev anmodet om det. Kommiss(cid:230)ren oplyste ogs(cid:229), at der var udsendt en million eksemplarer af publikationen »Euroquest« til brug i skolerne. Kan Kommissionen oplyse, hvem der anmodede om s(cid:229) mange eksemplarer? (1) EFT C 297 af 15. 10. 1999, s. 75. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (3. marts 2000) »Euroquest«, som er et illustreret h(cid:230)fte og kort p(cid:229) 18 sider, og som henvender sig til skolebłrn i alderen 7-11 (cid:229)r, er skrevet af britiske l(cid:230)rere og udgivet af Kommissionens Repr(cid:230)sentation i Det Forenede Kongerige i 1998. Et eksemplar er blevet sendt direkte til det (cid:230)rede medlem og Parlamentets sekretariat. C 280 E/204 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 faktuelt materiale, som H(cid:230)ftet blev udviklet p(cid:229) baggrund af gentagne anmodninger om et enkelt omhandlede F(cid:230)llesskabet og dets medlemsstater, og som kunne anvendes i undervisningen i henhold til den nationale undervisningsplan. For at kunne imłdekomme efterspłrgslen blev der trykt en million eksemplarer. Siden udgivelsen i juni 1998 er 460 000 eksemplarer af h(cid:230)ftet blevet bestilt af grundskolel(cid:230)rere, folkebiblioteker, lokale uddan- nelsesmyndigheder og europ(cid:230)iske skoleressourcecentre i Det Forenede Kongerige. Hver m(cid:229)ned modtages stadig regelm(cid:230)ssigt bestillinger p(cid:229) flere tusinde eksemplarer. (2000/C 280 E/240) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0257/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Regeringskonferencen Kan Kommissionen opregne de omr(cid:229)der, hvor den łnsker en udvidelse af beslutningstagningen med kvalificeret flertal p(cid:229) den n(cid:230)ste regeringskonference? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (23. februar 2000) Som det fremg(cid:229)r af den udtalelse, Kommissionen vedtog den 26. januar 2000 (1), er Kommissionen af den opfattelse, at beslutningstagning i R(cid:229)det med kvalificeret flertal undtagen i de tilf(cid:230)lde, hvor R(cid:229)det tr(cid:230)ffer beslutning med simpelt flertal, błr v(cid:230)re den generelle regel og enstemmig afgłrelse undtagelsen. Kommis- sionen har i bilag l til denne udtalelse opstillet en liste over de bestemmelser i EU-traktaten, hvorom der fortsat błr tr(cid:230)ffes enstemmig afgłrelse, fordi der er alvorlige og vedvarende grunde, der głr det rimeligt at fravige den generelle regel. I bilag 2 har Kommissionen opfłrt en liste over de bestemmelser i EU-traktaten, hvorom der som fłlge heraf błr tr(cid:230)ffes afgłrelse med kvalificeret flertal. (1) En tilpasning af institutionerne for at udvidelsen kan lykkes (cid:129) udtalelse fra Kommissionen i henhold til artikel 48 i traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union om indkaldelsen af en konference med deltagelse af repr(cid:230)sentanterne for medlemsstaternes regeringer med henblik p(cid:229) en (cid:230)ndring af traktaterne (cid:129) KOM(2000) 34 endelig udg. (2000/C 280 E/241) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0261/00 af Mark Watts (PSE) til Kommissionen (2. februar 2000) Om: Slagtning af f(cid:229)r ved Eid-el-Kabir-festivalen Hvert (cid:229)r foretages der som led i Eid-el-Kabir-festivalen i Frankrig udendłrs slagtning af titusindvis af f(cid:229)r efter religiłse ritus. Dette strider mod R(cid:229)dets direktiv 93/119/EF (1)om beskyttelse af dyr p(cid:229) slagte- eller aflivningstidspunktet, som udtrykkeligt forbyder udendłrs slagtning efter religiłse ritus. Kommissionen har af dyrev(cid:230)rnsorganisationer f(cid:229)et forelagt filmoptagelser, hvoraf det ikke alene fremg(cid:229)r, at slagtningen finder sted udendłrs, men ogs(cid:229) at f(cid:229)rene ofte uds(cid:230)ttes for en h(cid:229)rdh(cid:230)ndet og grusom behandling inden slagtning. De bliver trukket ved det ene forben, b(cid:229)ret med hovedet nedad, transporteret i trillebłr, og ofte har de f(cid:229)et bundet for- og bagben sammen. Dette er alt sammen i modstrid med artikel 3 i ovenn(cid:230)vnte direktiv. Hvilke skridt agter Kommissionen at tage for at sikre, at EU-retten overholdes ved dette (cid:229)rs Eid-el-Kabir- festival? Har den til hensigt i medfłr af EF-traktatens artikel 226 at indlede traktatbrudsprocedure mod Frankrig for manglende h(cid:229)ndh(cid:230)velse af R(cid:229)dets direktiv 93/119/EF p(cid:229) fransk territorium? (1) EFT L 340 af 31. 12. 1993, s. 21


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0243/00 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen. Anlæg af parkeringspladser på Piazza Vescovio og Via Moricone i Rom.

eurovoc_concepts:
EU law
Italy
environmental impact
environmental risk prevention
impact study
parking area

text: C 330 E/108 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/120) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0237/00 af Charles Tannock (PPE-DE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: H(cid:229)ndh(cid:230)velse af skibsinspektionsbestemmelser Hvilke foranstaltninger er der truffet for at sikre, at alle medlemsstater opfylder deres forpligtelse til efter artikel 5 i R(cid:229)dets direktiv 95/21/EF (1) at udfłre et samlet antal inspektioner, der svarer til mindst 25 % af det antal skibe, der anlłber deres havne, og er der planer om at łge antallet af s(cid:229)kaldte strukturbetingede inspektioner navnlig af skibe registreret i en flagstat, som udviser d(cid:229)rlige resultater i opfyldelsen af internationale forpligtelser p(cid:229) dette omr(cid:229)de? (1) EFT L 157 af 7. 7. 1995, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (22. marts 2000) Kommissionen fłlger udviklingen i medlemsstaternes inspektionsindsats. I R(cid:229)dets direktiv 95/21/EF af 19. juli 1995 om h(cid:229)ndh(cid:230)velse over for skibe, der anlłber F(cid:230)llesskabets havne og sejler i farvande under medlemsstaternes jurisdiktion, af internationale standarder for skibes sikkerhed, for forureningsforebyggelse samt for leve- og arbejdsvilk(cid:229)r om bord (havnestatskontrol) (1), artikel 5, bestemmes det, som bekendt, at mindst 25 procent af de enkeltskibe der anlłber F(cid:230)llesskabets havne, skal inspiceres. Om denne t(cid:230)rskelv(cid:230)rdi for inspektionsindsatsen overholdes, kan fłrst vurderes n(cid:229)r der er g(cid:229)et en vis tid (mindst et (cid:229)r) efter direktivets gennemfłrelse i national ret. Derfor har forsinkelserne i gennemfłrelsen af direktiv 95/ 21/EF ogs(cid:229) forsinket vurderingen af om medlemsstaterne overholder t(cid:230)rskelv(cid:230)rdien. I skrivende stund har alle medlemsstater undtagen Italien gennemfłrt direktivet i national ret. Domstolen har den 24. november 1999 dłmt Italien for ikke at have gennemfłrt direktivet, og nu fłres der igen sag mod Italien for ikke at have holdt sig dommen efterrettelig. Kommissionen har kunnet konstatere at inspektionst(cid:230)rsklen p(cid:229) 25 procent opfyldes i EF som helhed. Men den har ogs(cid:229) kunnet konstatere at indsatsen i nogle medlemsstater l(cid:229) langt under de 25 procent i 1999. Hvis dette varer ved i 2000 vil den derfor indlede overtr(cid:230)delsesprocedurer mod de medlemsstater hvor den kompetente myndighed ikke hvert (cid:229)r inspicerer mindst 25 % af de enkeltskibe der anlłber deres havne i et repr(cid:230)sentativt kalender(cid:229)r, efter bestemmelserne i direktivets artikel 5. Generelt mener Kommissionen at Erika-ulykken har sat projektłrlys p(cid:229) nłdvendigheden at stramme kontrollen i EF(cid:146)s havne. Derfor har den udarbejdet et udkast til en meddelelse om sikkerheden for olietankere. Meddelelsen indeholder bl. a. et forslag til (cid:230)ndring af direktiv 95/21/EF om havnestatskontrol. I de p(cid:229)t(cid:230)nkte foranstaltninger tages der hensyn til flagstatens pr(cid:230)stationer og til at det er nłdvendigt at v(cid:230)re mere opm(cid:230)rksom p(cid:229) skibenes konstruktion. (1) EFT L 157 af 7. 7. 1995. (2000/C 330 E/121) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0243/00 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Anl(cid:230)g af parkeringspladser p(cid:229) Piazza Vescovio og Via Moricone i Rom Rom kommune er begyndt at opfłre to store underjordiske parkeringshuse, et p(cid:229) Piazza Vescovio med 92 parkeringspladser og et i Via Moricone med ca. 100 pladser. De omr(cid:229)der, der berłres af disse bygge- pladser, er geologisk ustabile p(cid:229) grund af tilstedev(cid:230)relsen af grotter, katakomber, gamle pozzolan-miner og underjordiske vandlłb og udgłr dermed en potentiel fare for beboerne og for mange bygninger i omr(cid:229)det. Piazza Vescovio er endvidere lige blevet gjort i stand. 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/109 Der er fare for, at arbejdet, som forventes at vare mindst 16 m(cid:229)neder, p(cid:229)virker hele kvarterets livskvalitet negativt. Da arbejdet er meget omfattende og selve omr(cid:229)dets karakter kan give anledning til problemer, forekommer det hensigtsm(cid:230)ssigt at supplere projektet med en detaljeret vurdering af indvirkningen p(cid:229) miljłet, s(cid:229)ledes som det er fastlagt i direktiv 85/337/E(cid:216)F (1). I en skrivelse af 25. 3. 1997 fra kommiss(cid:230)r Enthoven til ambassadłr Cavalchini understregedes det, at en vurdering af indvirkningen p(cid:229) miljłet var nłdvendig i forbindelse med projekter som ovenst(cid:229)ende. Den omst(cid:230)ndighed, at det kun er kłberne af parkeringspladserne, der f(cid:229)r tilladelse til at benytte sig af dette offentlige areal, peger i retning af, at der muligvis er tale om en kr(cid:230)nkelse af borgernes rettigheder, idet de ikke kan benytte dette areal i den fastlagte 90-(cid:229)rige periode og fłlgelig berłves deres ret til at bruge et offentligt gode. P(cid:229) baggrund af ovenst(cid:229)ende bedes Kommissionen besvare fłlgende: 1. mener Kommissionen, at der kan foretages en vurdering af indvirkningen p(cid:229) miljłet i forbindelse med ovenst(cid:229)ende arbejde? 2. mener Kommissionen, at dette arbejde fłrst błr s(cid:230)ttes i gang, efter at beboerne er hłrt, s(cid:229)ledes som det er foreskrevet i direktiv 85/337/E(cid:216)F? 3. findes der nogen direktiver, der omhandler en eventuel lovovertr(cid:230)delse i forbindelse med disse p- pladser, som begr(cid:230)nser det offentliges anvendelse af et f(cid:230)lles gode? 4. kan Kommissionen udtale sig generelt om spłrgsm(cid:229)let? (1) EFT L 175 af 5. 7. 1985, s. 40. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (13. marts 2000) De (cid:230)rede parlamentsmedlem henvises til Kommissionens svar p(cid:229) hendes skriftlige forespłrgsel E-2858/ 99 (1). Der kr(cid:230)ves kun hłring af beboerne i omr(cid:229)det, n(cid:229)r der skal gennemfłres en undersłgelse af det 1. p(cid:229)t(cid:230)nkte arbejdes indvirkning p(cid:229) miljłet. Kommissionen har ikke kendskab til noget f(cid:230)llesskabsdirektiv, der vedrłrer begr(cid:230)nsning af offent- 2. lighedens anvendelse af et offentligt gode. 3. Da Kommissionen ikke har kendskab til den situation, som det (cid:230)rede medlem beskriver, vil den tage de nłdvendige skridt til at indhente n(cid:230)rmere oplysninger derom og sikre, at f(cid:230)llesskabsreglerne p(cid:229) omr(cid:229)det bliver overholdt. (1) EFT C 303 E af 24. 10. 2000, s. 120. (2000/C 330 E/122) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0244/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Sletning af den gr(cid:230)ske tobakssort »Katerini« fra Italiens liste over f(cid:230)llesskabstobakssorter Med forordning 660/99 (1) tillodes en overfłrsel til Italien af kvoter fra den gr(cid:230)ske tobakssort »Katerini« (500 t for 1999, 1500 t for 2000 og 2001), uden at der blev givet nogen som helst begrundelse for denne overfłrsel og til trods for de invendinger, der blev udtrykt fra gr(cid:230)sk side. Med forordning 1373/99 (2) blev det tilladt Italien, igen uden nogen form for begrundelse, at overfłre kvoter fra sorten »Katerini« til andre sortsgrupper, hvorved produktionen af »Katerini« sorten i Italien s(cid:229)ledes blev begr(cid:230)nset til 48 t. Eftersom dette forsłg p(cid:229) at overfłre den gr(cid:230)ske sort »Katerini« til Italien er blevet en fuldst(cid:230)ndig fiasko, bedes Kommissionen oplyse: Har den til hensigt for produktions(cid:229)rene 2000 og 2001 at slette tobakssorten »Katerini«fra listen over f(cid:230)llesskabssorter for Italien? (1) EFT L 83 af 27. 3. 1999, s. 10. (2) EFT L 162 af 26. 6. 1999, s. 47


title: 2000/192/CE: Decisione della Commissione, del 7 febbraio 2000, relativa alla conclusione di un accordo che modifica l'accordo tra la Comunità europea e l'Australia sugli scambi di vino [notificata con il numero C(2000) 224]

text: 7. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 60/23 COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 7 febbraio 2000 relativa alla conclusione di un accordo che modifica l'accordo tra la Comunità europea e l'Australia sugli scambi di vino [notificata con il numero C(2000) 224] (2000/192/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la decisione 94/184/CE del Consiglio, del 24 gennaio 1994, concernente la conclusione di un accordo tra la Comunità europea e l'Australia sugli scambi di vino (1), in particolare l'articolo 3, visto l'accordo tra la Comunità europea e l'Australia sugli scambi di vino, firmato a Bruxelles e a Canberra rispettivamente il 26 e il 31 gennaio 1994 (2), considerando quanto segue: (1) La Commissione ha negoziato, a nome della Comunità, una modifica del suddetto accordo intesa a prorogare fino al 30 giugno 2000 l'autorizzazione provvisoria concessa ai vini australiani trattati con resine per lo scambio di cationi. (2) Le misure di cui alla presente decisione sono conformi al parere del comitato di gestione per i vini, DECIDE: Articolo 1 È approvato, a nome della Comunità, l'accordo che modifica l'accordo tra la Comunità europea e l'Australia sugli scambi di vino. Il testo dell'accordo è accluso alla presente decisione. La presente decisione e l'accordo di cui all'articolo 1 sono pubblicati nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 7 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 86 del 31. 3. 1994, pag. 1. (2) GU L 86 del 31. 3. 1994, pag. 3


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0237/00 från Charles Tannock (PPE-DE) till kommissionen. Genomförande av fartygsinspektioner.

eurovoc_concepts:
EC Directive
infringement procedure (EU)
law of the sea
maritime safety
maritime shipping
maritime surveillance
national implementing measure
prevention of pollution

text: C 330 E/108 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/120) SKRIFTLIG FR¯GA E-0237/00 fr(cid:229)n Charles Tannock (PPE-DE) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Genomf(cid:246)rande av fartygsinspektioner Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har vidtagits f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att alla medlemsstater iakttar sina skyldigheter enligt artikel 5 i r(cid:229)dets direktiv 95/21/EG (1) av den 19 juni 1995 f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att (cid:229)tminstone 25 procent av fartygen som anl(cid:246)per deras hamnar inspekteras? Finns det n(cid:229)gra planer p(cid:229) att (cid:246)ka antalet strukturellt betingade inspektioner av fartyg, s(cid:228)rskilt av s(cid:229)dana som (cid:228)r registrerade i en flaggstat som har varit d(cid:229)lig p(cid:229) att iaktta de internationella skyldigheterna p(cid:229) det h(cid:228)r omr(cid:229)det? (1) EGT L 157, 7. 7. 1995, s. 1. Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionensv(cid:228)gnar (22 mars 2000) Kommissionen f(cid:246)ljer utvecklingen n(cid:228)r det g(cid:228)ller medlemsstaternas genomf(cid:246)rande av fartygsinspektioner. Enligt artikel 5 i r(cid:229)dets direktiv 95/21/EG av den 19 juni 1995 om till(cid:228)mpning av internationella normer f(cid:246)r s(cid:228)kerhet p(cid:229) fartyg, f(cid:246)rhindrande av f(cid:246)rorening samt boende- och arbetsf(cid:246)rh(cid:229)llanden ombord p(cid:229) fartyg som anl(cid:246)per gemenskapens hamnar och framf(cid:246)rs i medlemsstaternas territorialvatten (hamnstatskont- roll) (1) skall minst 25 % av de fartyg som anl(cid:246)per gemenskapens hamnar inspekteras. En bed(cid:246)mning av huruvida denna gr(cid:228)ns respekteras kan endast g(cid:246)ras efter en viss tid (minst ett (cid:229)r) efter att direktivet har inf(cid:246)rlivats i nationell lagstiftning. D(cid:228)rf(cid:246)r har f(cid:246)rseningarna av inf(cid:246)rlivandet av direktiv 95/21/EG lett till f(cid:246)rseningar (cid:228)ven av utv(cid:228)rderingen av huruvida medlemsstaterna respekterar inspektionsgr(cid:228)nsen. Hittills har alla medlemsstater utom Italien inf(cid:246)rlivat best(cid:228)mmelserna i direktiv 95/21/EG i den nationella lagstiftningen. EG-domstolen f(cid:228)llde Italien den 24 november 1999. P(cid:229) grund av att landet inte har f(cid:246)ljt domstolens dom har ett andra (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande inletts. Kommissionen kan konstatera att inspektionsgr(cid:228)nsen p(cid:229) 25 % uppfylls i gemenskapen som helhet. Det har emellertid (cid:228)ven konstaterats att vissa medlemsstater under 1999 l(cid:229)g l(cid:229)ngt under den gr(cid:228)nsen. Om detta forts(cid:228)tter under (cid:229)r 2000 har kommissionen d(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)r avsikt att inleda (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfaranden mot de medlemsstater vars beh(cid:246)riga myndigheter underl(cid:229)ter att genomf(cid:246)ra inspektioner p(cid:229) minst 25 % av de fartyg som anl(cid:246)per landets hamnar under ett representativt kalender(cid:229)r. Detta skall ske enligt best(cid:228)mmel- serna i artikel 5 i direktiv 95/21/EG. Generellt menar kommissionen att Erika-olyckan visar hur viktigt det (cid:228)r att utvidga kontrollerna i gemenskapens hamnar. Ett meddelande har d(cid:228)rf(cid:246)r utarbetats om oljetankers(cid:228)kerhet, som bland annat inneh(cid:229)ller ett f(cid:246)rslag till (cid:228)ndring av direktiv 95/21/EG om hamnstatskontroll. I de planerade (cid:229)tg(cid:228)rderna tar man h(cid:228)nsyn till flaggstaternas prestationer och till att det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att l(cid:228)gga st(cid:246)rre vikt vid fartygens konstruktion. (1) EGT L 157, 7. 7. 1995. (2000/C 330 E/121) SKRIFTLIG FR¯GA E-0243/00 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (UEN) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Anl(cid:228)ggning av parkeringsgarage under Piazza Vescovio och Via Moricone i Rom Roms kommun har b(cid:246)rjat anl(cid:228)gga tv(cid:229) stora underjordiska parkeringsgarage, den ena under Piazza Vescovio, omfattande 92 platser, den andra under Via Moricone, omfattande ungef(cid:228)r 100 platser. De omr(cid:229)den som ber(cid:246)rs av byggarbetsplatserna (cid:228)r geologiskt instabila p(cid:229) grund av att det d(cid:228)r f(cid:246)rekommer grottor, katakomber, antika puzzolanabrott samt grundvatten, varf(cid:246)r arbetena utg(cid:246)r en potentiell fara f(cid:246)r de boende och f(cid:246)r ett stort antal byggnader i omr(cid:229)det. Piazza Vescovio har dessutom nyligen restaurerats


title: 2000/192/WE: DECYZJA KOMISJI z dnia 7 lutego 2000 r. dotycząca zawarcia Porozumienia zmieniającego Porozumienie między Wspólnotą Europejską a Australią w sprawie handlu winem (notyfikowana jako dokument nr C(2000) 224)