title: Regulamento (CE) n.o 793/2000 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CE e CECA da Federação Russa para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

eurovoc_concepts:
USSR
export monitoring
iron and steel product
quantitative restriction

text: 18. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 96/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 793/2000 DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 2000 relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CE e CECA da Federação Russa para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001 (prorrogação do sistema de duplo controlo) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 (1). As partes decidiram, através de uma troca de cartas, prorrogar o sistema de duplo controlo sem limites quan- titativos aplicável à exportação de certos produtos side- rúrgicos abrangidos pelos Tratados CE e CECA da Fede- ração Russa para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001. Por conseguinte, é necessário prorrogar a legislação de execução da Comunidade introduzida pelo Regulamento (CE) n. o 2135/97 do Conselho, de 24 de Julho de 1997, relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CE e a Comunidade CECA da Europeia (2), Federação Russa para Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 2135/97 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 Dezembro de 2001, em conformidade com o disposto na Decisão 2000/294/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa que prorroga um sistema de duplo controlo sem limites quanti- tativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CE e CECA da Federação Russa para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001 (3). Artigo 2. o O Regulamento (CE) n. o 2135/97 é alterado do seguinte modo: 1. Nos n. os 1 e 2 do artigo 1. o, a data de «31 de Dezembro de 1999» é substituída por «31 de Dezembro de 2001». 2. O anexo é substituído pelo que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000. Pelo Conselho O Presidente J. GAMA (1) JO L 327 de 28. 11. 1997, p. 3. (2) JO L 300 de 4. 11. 1997, p. 1. (3) Ver página 44 do presente Jornal Oficial. L 96/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 2000 ANEXO «ANEXO APÊNDICE I Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo sem limites quantitativos FEDERAÇÃO RUSSA Produtos laminados a frio de largura não superior a 500 mm 7211 23 99 7211 29 50 7211 29 90 7211 90 90 Chapas magnéticas com grãos não orientados 7211 23 91 7225 19 10 7225 19 90 7226 19 10 7226 19 30 7226 19 90 Chapas magnéticas com grãos orientados 7226 11 90 EUROPEAN COMMUNITY SURVEILLANCE DOCUMENT APÊNDICE II 1. Consignee (name, full address, country, VAT number) 2. Issue number 3. Proposed place and date of import 4. Authority responsible for issue (name, address and telephone No) 5. Declarant / representative as applicable (name and full address) 6. Country of origin (and geonomenclature code) 7. Country of consignment (and geonomenclature code) 8. Last day of validity 9. Description of goods 10. CN code and category 1 y p o c s ’ r e d l o H 1 11. Quantity in kilograms (net mass) or in additional units 12. Value in euro, cif at Community frontier 13. Additional remarks 14. Competent authority’s endorsement Date:. Signature:. Stamp: 15. ATTRIBUTIONS Indicate the quantity available in part 1 of column 17 and the quantity attributed in part 2 thereof. 16. Net quantity (net mass or other unit of measure stating the unit) 17. In figures 18. In words for the quantity attributed 19. Customs document 20. Name, Member State, stamp and (form and number) or extract No and date of attribution signature of the attributing authority 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Extension pages to be attached hereto. EUROPEAN COMMUNITY SURVEILLANCE DOCUMENT 1. Consignee (name, full address, country, VAT number) 2. Issue number 3. Proposed place and date of import 4. Authority responsible for issue (name, address and telephone No) 5. Declarant / representative as applicable (name and full address) 6. Country of origin (and geonomenclature code) 7. Country of consignment (and geonomenclature code) 8. Last day of validity 9. Description of goods 10. CN code and category 2 y t i r o h t u a g n i u s s i e h t r o f y p o C 2 11. Quantity in kilograms (net mass) or in additional units 12. Value in euro, cif at Community frontier 13. Additional remarks 14. Competent authority’s endorsement Date:. Signature:. Stamp: 15. ATTRIBUTIONS Indicate the quantity available in part 1 of column 17 and the quantity attributed in part 2 thereof. 16. Net quantity (net mass or other unit of measure stating the unit) 17. In figures 18. In words for the quantity attributed 19. Customs document 20. Name, Member State, stamp and (form and number) or extract No and date of attribution signature of the attributing authority 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Extension pages to be attached hereto. COMUNIDADE EUROPEIA/DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1 Original para o destinatário 1 2 Exemplar para a autoridade competente 2 1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal) 2. Número de emissão 3. Local e data previstos para a importação 4. Autoridade competente de emissão (nome, endereço e telefone) 5. Declarante/representante (se aplicável) (nome, endereço completo) 6. País de origem (e número de nomenclatura geográfica) 7. País de proveniência (e número de nomenclatura geográfica) 8. Prazo de validade 9. Designação das mercadorias 10. Código das mercadorias (NC) e categoria 11. Quantidade expressa em kg (massa líquida) ou em unidades suplementares 12. Valor CIF fronteira CE em euros 13. Menções suplementares 14. Visto da autoridade competente Data:. Assinatura (cid:1)Carimbo 15. IMPUTAÇÕES Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de medida com indicação da unidade) 17. Em algarismos 18. Por extenso para a quantidade imputada 19. Documento aduaneiro (modelo e número) ou extracto número e data de imputação 20. Nome, Estado-Membro, assinatura e carimbo da autoridade de imputação Fixar aqui o eventual suplementar 1. Exporter (name, full address, country) APÊNDICE III O R I G I N A L 2. No 3. Year 4. Product group 5. Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6. Country of origin 7. Country of destination 8. Place and date of shipment — means of transport 9. Supplementary details 10. Description of goods — manufacturer 11. CN code 12. Quantity (1) 13. FOB value (2). t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g e w i t e n. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c w o h S e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15. Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 1. Exporter (name, full address, country) C O P Y 2. No 3. Year 4. Product group 5. Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6. Country of origin 7. Country of destination 8. Place and date of shipment — means of transport 9. Supplementary details 10. Description of goods — manufacturer 11. CN code 12. Quantity (1) 13. FOB value (2). t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g e w i t e n. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c w o h S e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15. Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO (Aço CECA e CE) 1. Exportador (nome, endereço completo, país) 2. Número 3. Ano 4. Grupo de produtos 5. Destinatários (nome, endereço completo, país) 6. País de origem 7. País de destino 8. Local e data de expedição — Meio de transporte 9. Indicações adicionais 10. Designação das mercadorias — Fabricante 11. Código NC 12. Quantidade (1) 13. Valor FOB (2) 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país) Data:. Assinatura (cid:1)Carimbo (1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido. (2) Na moeda do contrato de venda. 18. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 96/13 APÉNDICE IV — TILLÆG IV — ANLAGE IV — ΠΡΟΣΑΡΤΗΜΑ IV — APPENDIX IV — APPENDICE IV — APPENDICE IV — AANHANGSEL IV — APÊNDICE IV — LISÄYS IV — TILLÄGG IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚ∆ΟΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÁ NAZIONALI LĲST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË FRANCE Ministère des affaires économiques Administration des relations économiques Service licences Rue Général Leman, 60 B-1040 Bruxelles Fax: (32-2) 230 83 22 Ministerie van Economische Zaken Bestuur van de Economische Betrekkingen Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax: (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 5171 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49-61) 96 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας Γενική Γραµµατεία ∆. Ο. Σ ∆ιεύθυνση ∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου Κορνάρου 1 GR-105 63 Αθήνα Fax: (30-1) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 Service des industries manufacturières 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Fax: (33) 143 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Enterprise, Trade and Employment Kildare Street Dublin 2 Ireland Fax: (353-1) 631 28 26 ITALIA Ministero del Commercio con l'Estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Fax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences BP 113 L-2011 Luxembourg Téléfax: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003, Engelse Kamp 2 9700 RD Groningen Nederland Fax: (31-50) 526 06 98 ESPAÑA ÖSTERREICH Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34) 915 63 18 23/913 49 38 31 Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 96/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 2000 PORTUGAL Ministério da Economia Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Fax: (351-21) 793 22 10 SUOMI/FINLAND Tullihallitus/Tullstyrelsen PL/PB 512 FIN-00101 Helsinki/Helsingfors Telekopio/Fax: (358-9) 614 28 52 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-11386 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House — West Precinct Billingham, Cleveland United Kingdom TS23 2NF Fax: (44) 1642 533 557»


title: Verordnung (EG) Nr. 542/2000 des Rates vom 14. Februar 2000 über die Ausfuhr bestimmter EGKS-Stahlerzeugnisse aus Rumänien in die Gemeinschaft für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. Dezember 2000 (Verlängerung des Systems der doppelten Kontrolle)

eurovoc_concepts:
ECSC
Romania
export monitoring
iron and steel product
transport document

formats: html pdf print

text: L 67/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 15. 3. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 542/2000 DES RATES vom 14. Februar 2000 über die Ausfuhr bestimmter EGKS-Stahlerzeugnisse aus Rumänien in die Gemeinschaft für den Januar bis 31. Dezember 2000 (Verlängerung des Systems der doppelten Zeitraum vom 1. Kontrolle) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen insbesondere auf Artikel 133, Gemeinschaft, Artikel 1 auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Das Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits (1) trat am 1. Februar 1995 in Kraft. Die Vertragsparteien beschlossen mit dem Beschluß Nr. 1/2000 des Assoziationsrates (2), das mit dem Beschluß 3/97 des Assoziationsrates (3) eingeführte System der doppelten Kontrolle für die Zeit vom 1. Januar bis 31. Dezember 2000 zu verlängern. Daher ist es erforderlich, die mit der Verordnung (EG) Nr. 84/98 des Rates vom 19. Dezember 1997 über die Ausfuhr bestimmter EGKS-Stahlerzeugnisse aus Rumä- nien in die Gemeinschaft im Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 1998 (Erneuerung des Systems der doppelten Kontrolle) (4) erlassenen Durchführungsvorschriften der Gemeinschaft zu verlängern — Die Verordnung (EG) Nr. 84/98 findet gemäß den Bestim- mungen des Beschlusses Nr. 1/2000 des Assoziationsrates — Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits — im Zeitraum vom 1. Januar bis 31. Dezember 2000 weiterhin Anwendung. Artikel 2 Die Verordnung (EG) Nr. 84/98 wird dementsprechend wie folgt geändert: Im Titel, in der Präambel sowie in Artikel 1 Absätze 1 und 4 wird der Zeitraum „1. Januar bis 31. Dezember 1999“ durch den „1. Januar bis 31. Dezember 2000“ ersetzt. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt mit Wirkung vom 1. Januar 2000. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Geschehen zu Brüssel am 14. Februar 2000. Im Namen des Rates Der Präsident J. GAMA (1) ABl. L 357 vom 31. 12. 1994, S. 2. (2) Siehe Seite 35 dieses Amtsblatts. (3) ABl. L 13 vom 19. 1. 1998, S. 57. Beschluß geändert durch den Beschluß Nr. 5/98 des Assoziationsrates (ABl. L 19 vom 26. 1. 1999, S. 9). (4) ABl. L 13 vom 19. 1. 1998, S. 1. Verordnung geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 166/1999 (ABl. L 19 vom 26. 1. 1999, S. 1)


title: Rozhodnutie Európskeho parlamentu a Rady č. 508/2000/ES zo 14. februára 2000, ktoré zavádza program Kultúra 2000

eurovoc_concepts:
EU programme
European integration
cultural cooperation
cultural policy
report

text: 16/zv. 1 SK Úradný vestník Európskej únie 97 32000D0508 L 63/1 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 10. 3. 2000 ROZHODNUTIE EURÓPSKEHO PARLAMENTU A RADY č. 508/2000/ES zo 14. februára 2000, ktoré zavádza program Kultúra 2000 EURÓPSKY PARLAMENT A RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva a najmä na prvú zarážku jej článku 151 ods. 5, so zreteľom na návrh Komisie (1), so zreteľom na stanovisko Výboru regiónov (2), konajúc v súlade s postupom stanoveným v článku 251 zmluvy, na základe spoločného textu schváleného zmierovacím výborom 9. decembra 1999 (3), keďže: (1) (2) (3) Kultúra má dôležitú vnútornú hodnotu pre všetkých ľudí v Európe, je dôležitým prvkom európskej integrácie a pri- spieva k potvrdeniu a životaschopnosti európskeho modelu spoločnosti a k vplyvu spoločenstva na medziná- rodnom poli. Kultúra je hospodárskym faktorom, ako aj faktorom sociál- nej integrácie a občianstva; preto hrá dôležitú úlohu pri stretávaní s novými výzvami, ktorým čelí spoločenstvo, ako je globalizácia, informačná spoločnosť, sociálna súdrž- nosť a tvorba zamestnanosti. S cieľom plniť potreby kultúrneho rozmeru v Európskej únii musí spoločenstvo pri svojom konaní podľa ustano- vení zmluvy iných ako je článok 151 brať do úvahy kul- túrne hľadiská, najmä s cieľom rešpektovania a podpory rozmanitosti jeho kultúr; v tejto súvislosti by Komisia mala podporovať šírenie informácií o príležitostiach pre kul- túrny priemysel v štrukturálnych fondoch, v súlade s naria (1) Ú. v. ES C 211, 7. 7. 1998, s 18. (2) Ú. v. ES C 51, 22. 2. 1999, s 68. (3) Stanovisko Európskeho parlamentu z 5. novembra 1998 (Ú. v. ES C 359, 23. 11. 1998, s. 28). Spoločná pozícia z 28. júna 1999 (Ú. v. ES C 232, 13. 8. 1999, s. 25) a rozhodnutie Európskeho parla- mentu z 28. októbra 1999 (zatiaľ neuverejnené v úradnom vestní- ku). Rozhodnutie Rady z 24. januára 2000 a rozhodnutie Európ- skeho parlamentu z 3. februára 2000. (4) (5) (6) (7) dením Rady (ES) č. 1260/1999 z 21. júna 1999 o všeobec- ných ustanoveniach o štrukturálnych fondoch (4) a usku- točniť štúdie na tento účel. Z dôvodu narastajúceho významu kultúry pre európsku spoločnosť a výziev, ktorým spoločenstvo čelí na počiatku 21. storočia, je dôležité zvýšiť účinnosť a dôslednosť opa- trení spoločenstva v oblasti kultúry navrhnutím jednot- ného rámca pre zameranie a vypracovanie programu pre obdobie 2000 až 2004, s ohľadom na potrebu viac prihlia- dať na kultúru v príslušných politikách spoločenstva; v tomto ohľade rozhodnutie Rady z 22. septembra 1997 o budúcnosti európskej kultúrnej činnosti (5) vyzýva Komi- siu k vypracovaniu návrhu s cieľom zavedenia jednotného nástroja pre vypracovanie programu a financovanie zame- raného na realizáciu článku 151 zmluvy. Ak občania plne podporia a plne sa zúčastnia európskej integrácie, je potrebné klásť väčší dôraz na ich spoločné kultúrne hodnoty a korene ako na kľúčový prvok ich iden- tity a ich členstva v spoločnosti založenej na slobode, demokracii, tolerancii a solidarite; je potrebné dosiahnuť lepšiu vyváženosť medzi hospodárskymi a kultúrnymi hľa- diskami spoločenstva tak, aby sa tieto hľadiská mohli vzá- jomne dopĺňať a podporovať. Zmluva zveruje Európskej únii zodpovednosť za vytvára- nie stále užšieho zväzku medzi národmi Európy a za pri- spievanie k rozkvetu kultúr členských štátov, pri súčasnom rešpektovaní ich národnej a regionálnej rozmanitosti a zároveň k zviditeľňovaniu spoločného kultúrneho dedič- stva; osobitná pozornosť by sa mala venovať ochrane postavenia malých európskych kultúr a menej rozšírených jazykov. Spoločenstvo je preto zaviazané pracovať smerom k roz- voju kultúrnej oblasti spoločnej pre európske národy, ktorá je otvorená, rôznorodá a založená na princípe vzájomnej podpory, na spolupráci všetkých zúčastnených v oblasti kultúry, na podpore právneho rámca prispievajúceho ku kultúrnym aktivitám a zabezpečenie rešpektovania kultúr- nej rozmanitosti a včlenenie kultúrneho rozmeru do poli- tík spoločenstva ako je ustanovené v článku 151 ods. 4 Zmluvy. (4) Ú. v. ES L 161, 26. 6. 1999, s 1. (5) Ú. v. ES C 305, 7. 10. 1997, s. 1. 98 (8) (9) SK Úradný vestník Európskej únie 16/zv. 1 Na oživenie kultúrnej oblasti spoločnej pre európske národy je potrebné podporovať tvorivé činnosti, podporo- vať kultúrne dedičstvo s európskym rozmerom, podporo- vať vzájomné kultúrne a historické povedomie národov Európy a podporovať kultúrne výmeny s cieľom zlepšiť šírenie vedomostí a stimulovať spoluprácu a tvorivé činno- sti. V tejto súvislosti existuje potreba podporovať širšiu spolu- prácu medzi tými, ktorí sú zapojení do kultúrnych čin- ností, povzbudzovať ich v uzatváraní dohôd o spolupráci pri zavádzaní spoločných projektov, podporovať presnej- šie zamerané opatrenia s vysokým európskym profilom, poskytovať podporu osobitných a inovačných opatrení a podporovať výmeny a dialóg na vybrané témy európ- skeho záujmu. nazvaný „program Kultúra 2000“, na obdobie od 1. janu- ára 2000 do 31. decembra 2004. (16) Toto rozhodnutie ustanovuje na celé obdobie trvania pro- gramu finančný rámec, ktorý predstavuje hlavný rámec v zmysle bodu 33 interinštitucionálnej dohody medzi Európskym parlamentom, Komisiou zo 6. mája 1999 o rozpočtovej disciplíne a zlepšení roz- počtového procesu (4). Radou a (17) Opatrenia potrebné na zavádzanie tohto rozhodnutia by mali byť prijaté v súlade rozhodnutím Rady 1999/468/ES z 28. júna 1999, ktorým sa ustanovujú postupy pre výkon vykonávacích právomocí prenesených na Komisiu (5). (10) Kultúrne programy Kaleidoscope, Ariane a Raphael stano- vené, v tomto poradí, v rozhodnutí č. 719/96/ES (1), v roz- hodnutí č. 2085/97/ES (2) a v rozhodnutí č. 2228/97/ES (3) Európskeho parlamentu a Rady zaznamenali prvú pozi- tívnu etapu zavádzania akcie spoločenstva v oblasti kul- túry; kultúrne úsilie spoločenstva by sa však malo zjedno- dušiť a posilniť na základe výsledkov hodnotenia a úspechov vyššie uvedených programov. (18) V súlade so zásadami vzájomnej podpory a proporciona- lity stanovenými článkom 5 Zmluvy, pretože ciele tejto akcie nemôžu byť v dostatočnej miere dosiahnuté člen- skými štátmi, môžu preto, z dôvodu rozsahu alebo účinku navrhovanej akcie, byť lepšie dosiahnuté spoločenstvom; toto rozhodnutie je obmedzené na minimum požadované na dosiahnutie tých cieľov a nepresahuje to, čo je na tento účel potrebné. (11) V súlade s oznámením Komisie „Agenda 2000“ je potrebné zvýšiť účinnosť opatrení na úrovni spoločenstva, najmä sústredením zdrojov dostupných pre vnútorné politiky, vrátane kultúrnych aktivít. (19) Program Kultúra 2000 by mal byť jediným programom v oblasti kultúry účinným od roku 2000; preto by rozhod- nutie č. 2228/97/ES malo byť zrušené, (12) Získali sa značné skúsenosti, najmä prostredníctvom hod- notenia prvých kultúrnych programov, rozsiahlych kon- zultácií všetkých zúčastnených strán a výsledkov kultúr- neho fóra Európskej únie, ktoré sa konalo 29. a 30. januára 1998. ROZHODLI TAKTO: Článok 1 Doba trvania a ciele (13) Kultúrne činnosti spoločenstva by mali brať do úvahy oso- bitnú povahu a z nej vyplývajúce osobitné potreby každej kultúrnej oblasti. (14) Zo záverov zasadania Európskej rady v Kodani 21. a 23. júna 1993 vyplynula potreba otvorenia programov spoločenstva krajinám strednej a východnej Európy, ktoré podpísali asociačné dohody; spoločenstvo podpísalo s nie- ktorými tretími krajinami dohody o spolupráci, ktoré obsa- hujú ustanovenie týkajúce sa kultúry. (15) Toto rozhodnutie preto zavádza jednotný nastroj pre financovanie a plánovanie pre kultúrnu spoluprácu, Jednotný nástroj pre financovanie a plánovanie pre kultúrnu spoluprácu (ďalej len „program Kultúra 2000“) sa týmto zavádza na obdobie od 1. januára 2000 do 31. decembra 2004. Program Kultúra 2000 prispieva k podpore kultúrnej oblasti spo- ločnej pre európske národy. V tejto súvislosti podporuje spolu- prácu medzi tvorivými umelcami, kultúrnymi činiteľmi, súkrom- nými a verejnými usporiadateľmi, činnosťami kultúrnych sietí a iných partnerov ako aj kultúrnymi inštitúciami členských štá- tov a iných účastníckych štátov s cieľom dosiahnuť tieto ciele: a) podpora kultúrneho dialógu a vzájomných poznatkov o kul- túre a histórii európskych národov; b) podpora tvorivosti a nadnárodné šírenie kultúry a mobility umelcov, tvorcov a iných kultúrnych činiteľov a profesioná- lov a ich prác, so silným dôrazom na mladých a spoločensky znevýhodnených ľudí a na kultúrnu rozmanitosť; c) zdôraznenie kultúrnej rozmanitosti a rozvoj nových foriem kultúrneho prejavu; (1) Ú. v. ES L 99, 20. 4. 1996, s. 20. (2) Ú. v. ES L 291, 24. 10. 1997, s. 26. (3) Ú. v. ES L 305, 8. 11. 1997, s. 31. (4) Ú. v. ES C 172, 18. 6. 1999, s. 1. (5) Ú. v. ES L 184, 17. 7. 1999, s. 23. 16/zv. 1 SK Úradný vestník Európskej únie 99 d) zdieľanie a zdôrazňovanie spoločného kultúrneho dedičstva európskeho významu na európskej úrovni; šírenie know-how a podpora dobrej praxe týkajúcej sa jeho zachovania a ochrany; e) podrobné postupy sledovania a hodnotenia tohto programu, spolu so závermi hodnotiacej správy ustanovenej v článku 8 a akékoľvek iné opatrenie prispôsobujúce program Kultúra 2000 vyplývajúce z hodnotiacej správy. e) prihliadanie na úlohu kultúry v sociálno-ekonomickom roz- voji; f) podporovanie dialógu medzi kultúrami a vzájomnej výmeny medzi európskymi a mimoeurópskymi kultúrami; g) jednoznačné uznanie kultúry ako hospodárskeho faktora a ako faktora v sociálnej integrácii a občianstve; h) zlepšený prístup a účasť na kultúre v Európskej únii pre čo možno najviac občanov. Program Kultúra 2000 ďalej rozvinie účinné prepojenie s opatre- niami zavedenými podľa iných politík spoločenstva, ktoré súvisia s kultúrou. Článok 2 Druhy kultúrnych akcií a podujatí Ciele uvedené v článku 1 sa dosahujú týmito prostriedkami: 2. Opatrenia potrebné na realizáciu tohto rozhodnutia týkajúce sa všetkých ostatných záležitostí sa prijmú v súlade s odporuče- ným postupom uvedeným v článku 5ods. 3. Článok 5 Výbor 1. Komisii pomáha výbor. 2. Ak sa odkazuje na tento odsek, uplatnia sa články 4 a 7 roz- hodnutia 1999/468/ES so zreteľom na ustanovenia jeho článku 8. Obdobie uvedené v článku 4 ods. 3 rozhodnutia 1999/468/ES sa stanoví na dva mesiace. 3. Ak sa odkazuje na tento odsek, uplatnia sa články 3 a 7 roz- hodnutia 1999/468/ES so zreteľom na ustanovenia jeho článku 8. a) osobitné inovačné a/alebo experimentálne akcie; 4. Výbor prijme svoj rokovací poriadok. b) integrované akcie zahrnuté v štruktúrovaných viacročných dohodách o kultúrnej spolupráci; c) osobitné kultúrne podujatia s európskym a/alebo medzinárod- ným rozmerom. Akcie a ich zavádzacie opatrenia sú opísané v prílohe I. Sú buď vertikálne (tákajúce sa jednej kultúrnej oblasti), alebo horizontálne (spájajúce viacero kultúrnych oblastí). Článok 3 Rozpočet Finančný rámec pre vykonávanie programu Kultúra 2000 na obdobie uvedené v článku 1 sa týmto stanovuje na 167 miliónov EUR. Ročné prostriedky musia byť schválené rozpočtovým orgánom v rámci finančného výhľadu. Článok 4 Vykonávanie 1. Opatrenia potrebné na vykonávanie tohto rozhodnutia týka- júce sa nižšie uvedených záležitostí sú prijaté v súlade s riadiacim procesom uvedeným v článku 5 ods. 2: a) priority a všeobecné zásady pre všetky opatrenia opísané v prí- lohe I a ročný program, ktorý z nich vyplýva; b) všeobecná vyváženosť medzi všetkými akciami; c) pravidlá a kritériá výberu pre rôzne druhy projektov opísa- ných v prílohe I akcie I. 1, I. 2 a I. 3; d) finančná podpora, ktorú má poskytnúť spoločenstvo, čiastky, doba trvania, rozdeľovanie a príjemcovia; Článok 6 Vzájomný súlad a komplementarita Pri vykonávaní programu Kultúra 2000 zabezpečí Komisia v spolupráci s členskými štátmi celkový vzájomný súlad a komplementaritu s príslušnými politikami spoločenstva a akciami s dopadom na oblasť kultúry. Toto by mohlo obsahovať možnosť zahrnutia doplňujúcich projektov financovaných prostredníctvom iných programov spoločenstva. Článok 7 Tretie krajiny a medzinárodné organizácie a východnej Európy v súlade Programu Kultúra 2000 sa môžu zúčastniť krajiny Európskeho hospodárskeho priestoru a tiež Cyprus a pridružené krajiny strednej s podmienkami ustanovenými v dohodách o pridružení alebo v dodatkových protokoloch k dohodám o pridružení týkajúcich sa účasti na programoch spoločenstva, ktoré boli alebo budú s tými krajinami uzatvorené. Program Kultúra 2000 tiež povoľuje spoluprácu s inými tretími krajinami, ktoré uzatvorili dohody o pridružení alebo dohody o spolupráci, ktoré obsahujú ustanovenia o kultúre, na základe dodatočných prostriedkov sprístupnených v súlade s postupmi, ktoré majú byť dohodnuté s predmetnými krajinami. Program Kultúra 2000 povoľuje spoločnú akciu s príslušnými medzinárodnými organizáciami v oblasti kultúry, ako sú UNESCO alebo Rada Európy, na základe spoločných príspevkov a v súlade s rôznymi pravidlami prevažujúcimi v každej inštitúcii alebo organizácii pre uskutočňovanie kultúrnych akcií a podujatí uvedených v článku 2. 100 SK Úradný vestník Európskej únie 16/zv. 1 Článok 8 Hodnotenie a sledovanie Článok 9 Zrušenie Najneskôr do 31. decembra 2002 predloží Komisia Európskemu parlamentu, Rade, Hospodárskemu a sociálnemu výboru a Výboru regiónov podrobnú hodnotiacu správu o výsledkoch programu Kultúra 2000 so zreteľom na jeho ciele a, v prípade potreby, sprevádzanú návrhom na zmenu a doplnenie tohto rozhodnutia. Pri ukončení programu Kultúra 2000 predloží Komisia správu o jeho zavedení Európskemu parlamentu, Rade, Hospodárskemu a sociálnemu výboru a Výboru regiónov. Okrem toho Komisia každý rok predloží krátku správu sledujúcu situáciu realizácie programu Kultúra 2000 Európskemu parlamentu, Rade a Výboru regiónov. Tieto hodnotiace správy zdôraznia najmä vytvorenie pridanej hodnoty, najmä kultúrnej povahy a spoločensko-hospodárskych dôsledkov finančnej podpory spoločenstva. Rozhodnutie 1. januára 2000. č. 2228/97/ES sa ruší s účinnosťou od Článok 10 Nadobudnutie účinnosti Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť dňom jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Bude sa uplatňovať od 1. januára 2000. V Bruseli 14. februára 2000 Za Európsky parlament Predsedníčka N. FONTAINE Za Radu predseda J. GANA 16/zv. 1 SK Úradný vestník Európskej únie 101 PRÍLOHA I ČINNOSTI A REALIZAČNÉ OPATRENIA PRE PROGRAM KULTÚRA 2000 I. Opis akcií a podujatí I. 1. Osobitné inovačné a/alebo experimentálne akcie Spoločenstvo bude každý rok podporovať podujatia a projekty uskutočňované v rámci partnerstva alebo vo forme sietí. V týchto projektoch musia participovať činitelia aspoň z troch štátov zúčastňujúcich sa programu Kultúra 2000 na základe priorít určených po porade s výborom uvedeným v článku 5, bez toho, aby bolo dotknuté ponúknutie účasti pridruženým krajinám v súlade s postupmi stanovenými v článku 7. Tieto akcie budú v zásade zahŕňať obdobie jedného roka, ktoré môže byť predĺžené o dva doplňujúce roky. Tieto vertikálne akcie (týkajúce sa jednej kultúrnej oblasti) alebo horizontálne akcie (spájajúce viacero kultúrnych oblastí) by mali byť inovačné a/alebo experimentálne a zamerané v prvom rade predovšetkým na: i) ii) kladenie dôrazu hlavne na uľahčenie prístupu ku kultúre a širšej kultúrnej účasti národov Európy, v ich celej sociálnej, regionálnej a kultúrnej rozmanitosti, najmä mladých a najviac znevýhodnených ľudí; podporu vzniku a rozširovania nových foriem prejavu, v rámci a spoločne s tradičnými kultúrnymi oblasťami (ako sú hudba, divadelné umenie, výtvarné a vizuálne umenie, fotografia, architektúra, literatúra, knihy, čítanie, kultúrne dedičstvo vrátane kultúrnej krajiny a detskej kultúry); iii) podporu projektov zameraných na zlepšenie prístupu ku knihám a čítaniu, ako aj na vzdelávanie pracovníkov v tej oblasti; iv) podporu projektov spolupráce zameraných na zachovanie, zdieľanie, zdôrazňovanie a ochranu, na európskej úrovni, spoločného kultúrneho dedičstva európskeho významu; v) podporu vytvárania multimediálnych produktov, prispôsobených potrebám rôznych skupín ľudí, a tým zviditeľniť a všetkým viac sprístupniť európsku umeleckú tvorbu a dedičstvo; vi) podporu iniciatív, diskusií a spolupráce medzi kultúrnymi a spoločensko-kultúrnymi činiteľmi, ktorí pracujú v oblasti sociálnej integrácie, najmä integrácia mládeže; vii) udržovanie dialógu medzi kultúrami a vzájomnej výmeny medzi európskymi a inými kultúrami, najmä podporou spolupráce v oblastiach spoločného záujmu medzi kultúrnymi inštitúciami a/alebo inými činiteľmi v členských štátov a tými v tretích krajinách; viii) podporu šírenia živých kultúrnych podujatí s použitím nových technológií informačnej spoločnosti. Podpora spoločenstva nemôže presiahnuť 60 % rozpočtu pre konkrétnu akciu. Vo väčšine prípadov nemôže byť táto podpora nižšia ako 50 000 EUR a vyššia ako 150 000 EUR ročne. I. 2. Integrované akcie zahrnuté v štruktúrovaných, viacročných nadnárodných dohodách o kultúrnej spolupráci Program Kultúra 2000 povzbudzuje užšie vzťahy a spoločnú prácu podporou kultúrnych sietí a najmä sietí činiteľov, kultúrnych orgánov a kultúrnych inštitúcií, zahŕňajúcich najmä pracovníkov v rôznych účastníckych štátoch s cieľom uskutočnenia štruktúrovaných kultúrnych projektov v rámci a aj mimo spoločenstva. Toto opatrenie sa týka projektov značnej kvality s európskym rozmerom, zahŕňajúcich aspoň päť štátov zúčastňujúcich sa programu Kultúra 2000. Dohody o kultúrnej spolupráci budú zamerané na uskutočnenie štruktúrovaných viacročných kultúrnych akcií medzi činiteľmi niekoľkých členských štátov a tými z iných štátov zúčastňujúcich sa programu Kultúra 2000. Tieto dohody sa budú týkať nadnárodných akcií týkajúcich sa jednej kultúrnej oblasti (vertikálne akcie) ako sú hudba, divadelné umenie, výtvarné a vizuálne umenie, literatúra, knihy a čítanie vrátane prekladov a kultúrneho dedičstva. Okrem toho budú podporovať, tiež s použitím nových médií, výsledky integrovaných akcií zahrňujúcich rôzne obory (horizontálne akcie na základe súčinnosti), t. j. združovanie niekoľkých kultúrnych oblastí. Dohody o spolupráci navrhnuté týmto spôsobom až na tri roky musia zahŕňať niektoré alebo všetky z týchto činností: i) koprodukcia a obeh diel a iných kultúrnych podujatí v Európskej únii (napr. výstavy, festivaly atď. ), ich sprístupnenie čo možno najväčšiemu počtu občanov; ii) mobilita umelcov, tvorcov a ostatných kultúrnych činiteľov; iii) ďalšie vzdelávanie pracovníkov v kultúrnej oblasti a výmena skúseností na akademickej aj praktickej úrovni; 102 SK Úradný vestník Európskej únie 16/zv. 1 iv) zvýšenie hodnoty kultúrnych miest a pamiatok v rámci spoločenstva s cieľom zvýšenia povedomia o európskej kultúre; v) výskumné projekty, kampane na zvýšenie verejného povedomia, činnosti týkajúce sa výučby a šírenia vedomostí, semináre, kongresy, stretnutia na kultúrne témy európskeho významu; vi) používanie nových technológií; vii) projekty zamerané na zdôraznenie kultúrnej rozmanitosti a rôznych jazykov, podporovanie vzájomného povedomia o histórii, koreňoch, spoločných kultúrnych hodnotách európskych národov a ich spoločnom kultúrnom dedičstve. Po porade s výborom uvedeným v článku 5 ods. 1 rozhodnutia udelí spoločenstvo podporu pre zavádzanie dohôd o kultúrnej spolupráci. Bude určená nielen na pokrytie časti financovania projektu, ale aj nákladov spojených s počiatočným vytvorením trvajúcej spolupráce, ktorá môže byť viacročná, v právnej forme uznávanej v jednom z členských štátov Európskej únie. Aby bola dohoda vykonateľná, musia činnosti, na ktoré sa vzťahuje, zahŕňať činiteľov aspoň z piatich štátov zúčastňujúcich sa programu Kultúra 2000. Osoby zodpovedné za viacročné dohody o kultúrnej spolupráci, ktoré obdržia podporu spoločenstva na viac ako jeden rok, musia na konci každého roka Komisii predložiť prehľad uskutočnených činností a výdavkov na každú činnosť, aby bola podpora spoločenstva predĺžená na celú dobu projektu. Podpora spoločenstva nemôže presiahnuť 60 % rozpočtu dohody o kultúrnej spolupráci. Nemôže byť vyššia ako 300 000 ročne. Táto podpora môže byť zvýšená najviac o 20 % na účely pokrytia príslušných nákladov vzniknutých pri riadení dohôd o kultúrnej spolupráci. I. 3. Osobitné kultúrne podujatia s európskym alebo medzinárodným rozmerom Podujatia značného rozmeru a rozsahu by mali byť presne zamerané na obyvateľov Európy a pomáhať zvýšiť ich pocit spolupatričnosti s rovnakým spoločenstvom ako aj ich uvedomenie si kultúrnej rozmanitosti členských štátov ako aj dialóg medzi kultúrami a medzinárodný dialóg. Tieto podujatia zahŕňajú najmä: i) Európske hlavné mesto kultúry a Európsky mesiac kultúry; ii) organizovanie sympózií na štúdium problémov spoločného kultúrneho záujmu s cieľom pestovania kultúrneho dialógu v rámci aj mimo spoločenstva; iii) organizovanie inovačných kultúrnych podujatí, ktoré majú veľkú príťažlivosť a sú všeobecne prístupné pre občanov, najmä v oblasti kultúrneho dedičstva, umeleckých činností a európskej histórie, a ktoré najmä poskytujú prepojenie medzi vzdelávaním, umením a kultúrou; iv) uznávanie a zdôrazňovanie európskeho umeleckého talentu, najmä medzi mládežou prostredníctvom, medzi iným, európskych cien v rôznych kultúrnych oblastiach: literatúra, preklad, architektúra atď. ; v) podpora projektov uznaných príslušnými orgánmi zúčastnených štátov a zahŕňajúcich zachovanie a ochranu kultúrneho dedičstva výnimočnej dôležitosti, ktoré prispieva k rozvoju a šíreniu inovačných konceptov, metód a techník na európskej úrovni a ktoré môže byť opísané ako „laboratórium európskeho dedičstva“. Priority spojené s týmito podujatiami sa stanovia po porade s výborom uvedeným v článku 5 rozhodnutia. Podpora spoločenstva nemôže presiahnuť 60 % rozpočtu pre konkrétne kultúrne podujatie. Nemôže byť nižšia ako 200 000 EUR a vyššia ako 1 milión EUR ročne pre podujatia uvedené v bode i). Pre podujatia uvedené v bodoch ii) až v), nebudú zodpovedajúce limity vo väčšine prípadov nižšie ako 150 000 EUR ročne a vo všetkých prípadoch nebudú vyššie ako 300 000 EUR ročne. Určujúci príspevok pre všetky tieto činnosti je 10 % finančného rámca programu. Tri druhy akcií a podujatí opísané v I. 1, I. 2 a I. 3 sa riadia buď vertikálnym (týkajúci sa jednej kultúrnej oblasti), alebo horizontálnym (spájajúci viacero kultúrnych oblastí) prístupom. Informatívny opis týchto prístupov je uvedený v prílohe II. II. Koordinácia s ostatnými nástrojmi spoločenstva v oblasti kultúry Komisia zabezpečí koordináciu s ostatnými nástrojmi spoločenstva aktívnymi v oblasti kultúry prostredníctvom osobitných akcií, dohôd o kultúrnej spolupráci a osobitných kultúrnych podujatí, najmä s cieľom podpory a zabezpečenia spolupráce medzi oblasťami so spoločnými a obdobnými záujmami, ako sú napr. : 16/zv. 1 SK Úradný vestník Európskej únie 103 — kultúra a turistika (prostredníctvom kultúrnej turistiky), — kultúra, vzdelávanie a mládež (najmä prezentácie audiovizuálnych a multimediálnych produktov o európskej kultúre školám a univerzít s komentármi tvorcov alebo umelcov), — kultúra a zamestnanie (podpora vytvárania pracovných miest v oblasti kultúry, najmä v nových oblastiach kultúry), — kultúra a vonkajšie vzťahy, — kultúrne štatistiky vyplývajúce z výmeny porovnávacích štatistických informácií na úrovni spoločenstva, — kultúra a vnútorný trh, — kultúra a výskum, — kultúra a vývoz kultúrneho tovaru. III. Oznámenie Príjemcovia podpory spoločenstva musia uviesť túto podporu zreteľne, a čo možno najviditeľnejšie vo všetkých informáciách alebo oznámeniach týkajúcich sa projektu. IV. Technická pomoc a sprievodné akcie Pri uskutočňovaní programu Kultúra 2000 sa Komisia môže obrátiť na organizácie technickej pomoci, ktorých financovanie je naplánované v rámci celkového financovania programu a nepresahuje 3 % z neho. Môže tiež za rovnakých podmienok využiť expertov alebo siete expertov. Komisia môže naviac zabezpečiť hodnotiace štúdie ako aj zorganizovať semináre, kolokviá alebo iné stretnutia expertov, ktoré môžu pomôcť so zavádzaním programu Kultúra 2000. Komisia môže tiež organizovať akcie týkajúce sa informácií, publikovania a šírenia. V. Kontaktné miesta Komisia a členské štáty na dobrovoľnom základe organizujú a zlepšujú vzájomnú výmenu informácií, ktoré sa použijú pri realizácii programu Kultúra 2000, prostredníctvom kultúrnych kontaktných miest, ktoré budú zodpovedať za: — presadzovanie programu, — uľahčovanie prístupu k programu a podporovanie účasti čo možno najväčšieho počtu pracovníkov a činiteľov v oblasti kultúry na jeho činnostiach prostredníctvom účinného šírenia informácií, — poskytovanie účinného prepojenia s rôznymi inštitúciami poskytujúcimi pomoc v oblasti kultúry v členských štátoch, a tým prispievajúcimi k dopĺňaniu sa medzi opatreniami prijatými v rámci programu Kultúra 2000 a vnútroštátnymi podpornými opatreniami, — poskytovanie informácií a kontaktu na vhodnej úrovni medzi činiteľmi, ktorí sa zúčastňujú programu Kultúra 2000 a tými, ktorí sa zúčastňujú iných programov spoločenstva otvorených pre kultúrne projekty. VI. Celkové rozdelenie rozpočtu VI. 1. Na začiatku činnosti a najneskôr do 1. marca každého roku predloží Komisia výboru ex ante rozdelenie rozpočtových zdrojov podľa druhu akcie, berúc do úvahy na tento účel ciele stanovené v článku 1 rozhodnutia. VI. 2. Dostupné prostriedky budú interne rozdelené podľa týchto určujúcich zásad: a) prostriedky pridelené osobitným inovačným a/alebo experimentálnym akciám by nemali tvoriť viac ako 45 % ročného rozpočtu programu Kultúra 2000; b) prostriedky pridelené integrovaným akciám zahrnutým v štruktúrovaných, viacročných dohodách o kultúrnej spolupráci by nemali tvoriť menej ako 35 % ročného rozpočtu programu Kultúra 2000; c) prostriedky pridelené osobitným kultúrnym podujatiam s európskym a/alebo medzinárodným rozmerom by mali tvoriť približne 10 % ročného rozpočtu programu Kultúra 2000; d) zostávajúce výdavky, vrátane nákladov súvisiacich s kontaktnými miestami by mali tvoriť približne 10 % ročného rozpočtu programu Kultúra 2000. VI. 3. Všetky vyššie uvedené percentá sú orientačné a môžu byť výborom prispôsobené podľa postupu stanoveného v článku 4 rozhodnutia. 104 SK Úradný vestník Európskej únie 16/zv. 1 PRÍLOHA II URČUJÚCI OPIS VERTIKÁLNEHO A HORIZONTÁLNEHO PRÍSTUPU Tri akcie programu Kultúra 2000 predstavujú buď vertikálny (týkajúci sa jednej oblasti kultúry), alebo horizontálny (spájajúci viacero kultúrnych oblastí) prístup. Pre informáciu môžu byť tieto prístupy vnímané takto: I. Vertikálny prístup Ide o prístup, ktorý sa najmä snaží vziať do úvahy osobitné potreby každej oblasti kultúry. a) V týchto oblastiach: hudba, divadelné umenie, výtvarné a vizuálne umenie, architektúra ako aj iné formy umeleckého vyjadrenia, napríklad multimédiá, fotografia, detská kultúra a pouličná kultúra. Tento prístup by mal podľa individuálnych hľadísk každej oblasti kultúry: i) podporovať výmeny a spoluprácu medzi kultúrnymi činiteľmi; ii) pomáhať pohybu umelcov a ich diel po Európe; iii) zlepšovať možnosti vzdelávania a ďalšieho vzdelávania, najmä v spojení so zvýšenou mobilitou ľudí pracujúcich v oblasti kultúry (vrátane učiteľov a študentov); iv) povzbudzovať tvorivosť, súčasne podporujúc zavádzanie činností zviditeľňujúcich európskych umelcov a ich diela vo vyššie uvedených oblastiach v rámci Európy a podporovať politiku dialógu a výmen s inými svetovými kultúrami; v) podporovať iniciatívy, ktoré by využívali tvorivosť ako prostriedok sociálnej integrácie. b) Pokiaľ ide o knihy, čítanie a preklad, je tento prístup zameraný na: i) ii) podporu výmen a spolupráce medzi inštitúciami a/alebo jednotlivcami z rôznych členských štátov a iných krajín zúčastňujúcich sa programu, ako aj z tretích krajín; zvýšenie povedomia a rozširovania literárnej tvorby a histórie európskych národov prostredníctvom podpory prekladania literárnych, divadelných a referenčných prác, najmä tých v menej používaných európskych jazykoch a jazykoch krajín strednej a východnej Európy; iii) povzbudenie mobility a ďalšieho vzdelávania ľudí pracujúcich v oblasti kníh a čítania; iv) podporu kníh a čítania, najmä medzi mladými ľuďmi a znevýhodnenými časťami spoločnosti. Podmienka ustanovená v prvom odseku prílohy I. 1 týkajúca sa minimálneho počtu činiteľov, ktorí sú požadovaní z účastníckych štátov, aby predstavili projekty v rámci programu Kultúra 2000, môže byť prispôsobená s ohľadom na osobitné potreby literárneho prekladu. c) Pokiaľ ide o kultúrne dedičstvo európskeho významu, najmä intelektuálne a neintelektuálne, hnuteľné a nehnuteľné dedičstvo (múzeá a zbierky, knižnice, archívy, vrátane fotografických archívov, audiovizuálnych archívov zahŕňajúcich kultúrne diela), archeologické dedičstvo a dedičstvo pod hladinou vody, architektonické dedičstvo, všetky kultúrne miesta a krajiny (kultúrny a prírodný výtvor) sa tento prístup usiluje o: i) podporu projektov spolupráce zameraných na zachovanie a obnovu európskeho kultúrneho dedičstva; ii) podporu rozvoja medzinárodnej spolupráce medzi inštitúciami a/alebo činiteľmi, na účel prispenia k výmenám know-how a rozvoja najlepších postupov vzhľadom na zachovanie a ochranu kultúrneho dedičstva; iii) zlepšenie prístupu ku kultúrnemu dedičstvu, ak má európsky rozmer a podporu aktívnej účasti širokej verejnosti, najmä detí mládeže, kultúrne zanedbaných a obyvateľov z vidieckych a okrajových regiónov spoločenstva; iv) podporu mobility a vzdelávania o kultúrnom dedičstve pre osoby pracujúce v oblasti kultúry; v) podporu medzinárodnej spolupráce pre rozvoj nových technológií a inovácie v rôznych oblastiach dedičstva a vzhľadom na zachovanie tradičných remesiel a postupov; vi) zohľadnenie dedičstva v ostatných politikách a programoch spoločenstva; vii) podporu spolupráce s tretími krajinami a zodpovedajúcimi medzinárodnými organizáciami. Osobitné potreby rôznych oblastí kultúrneho života (divadelné a vizuálne umenie, knihy a čítanie, kultúrne dedičstvo atď. ) budú spravodlivým spôsobom brané do úvahy pri rozdeľovaní prostriedkov. 16/zv. 1 SK Úradný vestník Európskej únie 105 II. Horizontálny prístup Tento prístup sa usiluje podporovať súčinnosti a rozvoj kultúrnej tvorby prostredníctvom podpory medziodborových činností zahŕňajúcich množstvo oblastí kultúry, ako aj prostredníctvom podporovania spoločných činností zahŕňajúcich rôzne programy a politiky spoločenstva (najmä týkajúce sa vzdelávania, mládeže, prípravy na povolanie, zamestnanosti atď. ). Indikatívny príspevok na tieto činnosti je 10 % finančného rámca programu


title: Risoluzione del Consiglio, del 14 febbraio 2000, relativa alla promozione dell'intermodalità e del trasporto merci intermodale nell'Unione europea

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Union
carriage of goods
combined transport
transport policy

text: 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 56/1 I (Comunicazioni) CONSIGLIO RISOLUZIONE DEL CONSIGLIO del 14 febbraio 2000 relativa alla promozione dell’intermodalit(cid:224) e del trasporto merci intermodale nell’Unione europea (2000/C 56/01) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, zione del mercato, logistica (cid:147)just-in-time(cid:148), commercio elet- tronico)», allo scopo di sviluppare azioni correnti con l’obiettivo generale di mobilit(cid:224) sostenibile. (1) ACCOGLIE CON FAVORE la comunicazione della Commis- sione relativa all’intermodalit(cid:224) e al trasporto merci inter- modale nell’Unione europea dell’ottobre 1999 e la comu- nicazione relativa ad un rapporto sui progressi di attua- zione del programma di azione del giugno 1997 ivi con- tenuta. (2) PRENDE ATTO con soddisfazione che la maggior parte dei progetti del programma d’azione sono stati avviati ed esorta la Commissione a portarli avanti. (3) RITIENE che sistemi di trasporto merci funzionali ed effi- caci sotto il profilo logistico contribuiscano allo sviluppo dell’attivit(cid:224) economica nella Comunit(cid:224) a vantaggio dei suoi cittadini e delle sue imprese. (4) SOSTIENE l’obiettivo fissato dalla Commissione di svilup- pare il trasporto merci intermodale, attraverso l’integra- zione ottimale dei vari modi che consenta un uso effi- ciente e razionale del sistema di trasporto, grazie a servizi porta a porta, orientati al cliente e senza interruzioni e che favorisca al tempo stesso la concorrenza fra gli ope- ratori del settore. (5) RICORDA che la strategia del Consiglio, del 6 ottobre 1999, per l’integrazione delle esigenze ambientali e dello sviluppo sostenibile nella politica dei trasporti «sottolinea la necessit(cid:224) di ulteriori progressi, specialmente nei se- guenti settori:. Promozione del trasporto intermodale e combinato. , la standardizzazione e l’armonizzazione delle unit(cid:224) adibite al trasporto intermodale. , la compe- titivit(cid:224) e la qualit(cid:224) dei servizi offerti dai porti o da altri terminal intermodali e dalle ferrovie, ad esempio utiliz- zando maggiormente la telematica. ( e lo studio dei) diversi regimi di responsabilit(cid:224)». (7) RIAFFERMA la sua determinazione a promuovere modi di trasporto che contribuiscano ad un trasporto sostenibile, in particolare il trasporto ferroviario, il trasporto marit- timo a corto raggio e la navigazione interna; RICORDA , in tale contesto, le conclusioni del 6 ottobre 1999 sul rilan- cio delle ferrovie europee, facendo particolare riferimento all’instaurazione di una rete ferroviaria transeuropea per il trasporto di merci (TERFN), nonchØ la risoluzione dell’11 marzo 1996 (1), le conclusioni del 18 giugno 1997 e la risoluzione del 14 febbraio 2000 sulla promozione del trasporto marittimo a corto raggio (2). (8) RICORDA l’importanza che riveste la revisione della perti- nente normativa comunitaria nonchØ l’importanza delle azioni di ricerca, sviluppo e dimostrazione nel settore del trasporto intermodale e rileva con soddisfazione il ruolo degli studi condotti in materia nell’ambito di azioni chiave del quinto programma quadro di ricerca e sviluppo istituito con la decisione n. 182/1999/CE (3). (9) INVITA tutte le parti interessate ad adoperarsi attivamente ai fini della creazione di un sano contesto di mercato operativo per il trasporto intermodale che renda l’inter- modalit(cid:224), ove possibile, un’alternativa valida ed ecologica al trasporto unimodale su strada. (10) RILEVA la necessit(cid:224) di incentrare i futuri lavori sull’indivi- duazione dei fattori che ostacolano la competitivit(cid:224) del trasporto intermodale sul mercato. (6) SOTTOLINEA la necessit(cid:224), determinata dalla medesima stra- tegia, «di continuare ad analizzare il rapporto fra (do- manda di) trasporti e. organizzazione della produzione industriale e dei servizi (globalizzazione, deregolamenta- (1) GU C 99 del 2. 4. 1996, pag. 1. (2) Cfr. pag. 1 della presente Gazzetta ufficiale. (3) GU L 26 dell’1. 2. 1999, pag. 1. C 56/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 29. 2. 2000 (11) INVITA la Commissione a proseguire e ad intensificare, in le proprie attivit(cid:224) collaborazione con gli Stati membri, volte alla promozione del trasporto intermodale, com- preso il trasporto combinato, grazie in particolare alle seguenti misure: a) includendo l’intermodalit(cid:224) nella propria revisione delle reti transeuropee dei trasporti (TEN-T), facendo riferi- mento ad azioni concrete volte a conseguire una mo- bilit(cid:224) sostenibile, quali: (cid:151) la creazione di nuovi strumenti di valutazione della capacit(cid:224) delle infrastrutture ed azioni pianificate a consentire il trasferimento di parte della domanda di trasporto su strada verso modi piø ecologici, (cid:151) l’attenuazione delle strozzature nel trasporto inter- modale, compreso nel quadro della TERFN, (cid:151) lo sviluppo e l’ottimizzazione dei terminali per il trasporto intermodale; b) tenendo conto dell’intermodalit(cid:224) allo scopo di creare pari condizioni sul mercato dei trasporti al momento di presentare nel 2000 una proposta di revisione del regolamento (CEE) n. 1107/70 relativo agli aiuti al tra- sporto combinato (1); c) integrando la societ(cid:224) dell’informazione nel sistema di trasporto europeo con la presentazione ad esempio di proposte volte alla creazione di un’architettura aperta per la trasmissione dati e la telematica dei trasporti; d) contribuendo alla creazione di sistemi di transazione ed informazione in tempo reale, aperti ed efficienti, quale strumento per gli spedizioneri e gli operatori di tra- sporto intermodale; e) proseguendo, unitamente agli Stati membri, all’indu- stria interessata e alle competenti organizzazioni inter- nazionali, gli sforzi diretti a promuovere un opportuno regime di responsabilit(cid:224) nel settore attraverso, fra l’al- tro, l’analisi degli aspetti di un regime di responsabilit(cid:224) per il trasporto intermodale e la presentazione di una relazione sull’analisi economica delle conseguenze de- rivanti dalla mancanza di un regime di responsabilit(cid:224) intermodale generalmente accettato e sui lavori intra- presi con l’industria interessata sui vantaggi giuridici ed economici delle varie soluzioni per un regime di re- sponsabilit(cid:224) nel settore del trasporto intermodale; (1) GU L 130 del 15. 6. 1970, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 543/97 (GU L 84 del 26. 3. 1997, pag. 6). f) presentando una comunicazione sull’analisi compara- tiva nei trasporti e sviluppando indicatori chiave di prestazione per il trasporto intermodale di merci; in tale contesto, dimostrando la potenziale efficienza dei progetti di trasporto intermodale sotto il profilo eco- nomico e pubblicando esempi ed informazioni sulle migliori prassi, tenendo conto in particolare dell’espe- rienza maturata con il programma PACT (Azioni pilota a favore del trasporto combinato) e con i vari progetti del quinto programma quadro di RS; g) al momento di proporre misure nel settore dei traspor- ti, orientando le stesse verso la logistica e il sistema di trasporto nel suo insieme e non solo verso singoli modi di trasporto puntando, fra l’altro, sull’armonizza- zione delle norme relative alle unit(cid:224) adibite al trasporto e sulle tecnologie per una movimentazione delle merci piø economica, piø efficace ed ecologica; a tal fine, presentando entro il 2001 una comunicazione sulla gestione della catena di approvvigionamento, la logi- stica e il trasporto intermodale; h) pianificando un opportuno seguito del programma PACT, che si concentri sui progetti innovativi; i) estendendo il programma d’azione sull’intermodalit(cid:224) ad applicazioni piø integrate del sistema intelligente di trasporto, applicazioni del commercio elettronico e progetti dimostrativi, nonchØ; j) rafforzando il ruolo dei progetti di ricerca e di sviluppo sul trasporto intermodale nell’ambito dei programmi quadro di RST. (12) INVITA i paesi candidati ad attenersi agli obiettivi e alle azioni summenzionati al momento di elaborare strategie nazionali e locali. (13) INTENDE seguire regolarmente gli sviluppi nell’ambito del- intermodale nel- trasporto merci l’intermodalit(cid:224) e del l’Unione europea. (14) INVITA la Commissione a trasmettere al Consiglio nel 2001 la sua prossima relazione sullo stato dei lavori nel intermo- settore dell’intermodalit(cid:224) e del trasporto merci dale nell’Unione europea, accompagnandola da eventuali proposte


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0336/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen. Manglende optagelse af Arta amt på listen over støtteberettigede områder som led i fællesskabsinitiativet Interreg 2000-2006.

eurovoc_concepts:
EU initiative
Greece
cross-border cooperation
eligibility criteria
eligible region

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/223 (2000/C 225 E/258) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0336/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (14. februar 2000) Om: Manglende optagelse af Arta amt p(cid:229) listen over stłtteberettigede omr(cid:229)der som led i f(cid:230)llesskabs- initiativet Interreg 2000-2006 Kommissionen udsendte for nylig et udkast til meddelelse til EU-medlemsstaterne om f(cid:230)llesskabsinitiativet Interreg 2000-2006. Ifłlge meddelelsen er Arta amt ikke optaget p(cid:229) listen over omr(cid:229)der for iv(cid:230)rks(cid:230)ttelse af aktioner som led i det gr(cid:230)nseoverskridende samarbejde (pakke A), som stłrstedelen af bevillingerne vil blive udnyttet til, til trods for at det opfylder samtlige kriterier for optagelse p(cid:229) denne liste. Eftersom Arta amt ved denne manglende optagelse ikke behandles p(cid:229) lige fod med andre omr(cid:229)der, bedes Kommissionen besvare fłlgende: 1. Af hvilke (cid:229)rsager er Arta ikke optaget p(cid:229) listen over stłtteberettigede omr(cid:229)der i forbindelse med aktionerne som led i det gr(cid:230)nseoverskridende samarbejde? 2. Agter Kommissionen i den endelige plan at głre en ende p(cid:229) denne uretf(cid:230)rdige behandling, som Arta amt er blevet genstand for, og optage dette omr(cid:229)de p(cid:229) listen over stłtteberettigede omr(cid:229)der? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-0150/00, E-0229/00 og E-0336/00 (6. marts 2000) Kommssionen er i f(cid:230)rd med at indhente de oplysninger, der er nłdvendige for at besvare spłrgsm(cid:229)let, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, s(cid:229) snart det foreligger. (2000/C 225 E/259) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0178/00 af Erik Meijer (GUE/NGL) og Helmuth Markov (GUE/NGL) til Kommissionen (31. januar 2000) Om: Indstilling af togtrafikken mellem Nederlandene og Tyskland efter istands(cid:230)ttelsen af TEN-str(cid:230)kningen Nieuweschans (cid:129) Weener 1. Er Kommissionen klar over, at persontrafikken pr. jernbane mellem Groningen (Nederlandene) og Bremen (Tyskland) hidtil har v(cid:230)ret begr(cid:230)nset til tre tog i hver retning om dagen, og at der endog har v(cid:230)ret tale om helt at nedl(cid:230)gge denne jernbanestr(cid:230)kning, hvorved der ikke l(cid:230)ngere ville v(cid:230)re nogen kollektiv trafik mellem de nordlige dele af de to lande? Er Kommissionen ligeledes klar over, at det vigtigste argument for denne for begr(cid:230)nsede service i 2. (cid:229)revis har v(cid:230)ret, at (NL) og Weener jernbanestr(cid:230)kningen mellem gr(cid:230)nsebyerne Nieuweschans (D, Niedersachsen) er i en meget d(cid:229)rlig stand og ensporet, hvorved hastigheden p(cid:229) str(cid:230)kningen lokalt skal neds(cid:230)ttes til 30 km i timen, og at den nłdvendige istands(cid:230)ttelse af str(cid:230)kningen ikke er blevet anset for rentabel? Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at jernbanetrafikken p(cid:229) gr(cid:230)nsestr(cid:230)kningen helt indstilles i et halvt (cid:229)r 3. fra den 1. april 2000 (og at der inds(cid:230)ttes busser i stedet), da den forsłmte str(cid:230)kning nu endelig istands(cid:230)ttes for mindst 16,5 mio. EUR, hvorved hastigheden kan s(cid:230)ttes op til 120 km i timen med undtagelse af passagen over svingbroen over Ems mellem Papenburg og Leer, som er nłdvendig af hensyn til skibsv(cid:230)rfterne, og at den tyske del af arbejdet bl. a. til de transeurop(cid:230)iske net? finansieres med midler, der er afsat


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 543/2000 του Συμβουλίου, της 14ης Φεβρουαρίου 2000, σχετικά με την εξαγωγή από τη Σλοβακική Δημοκρατία προς την Κοινότητα ορισμένων προϊόντων χάλυβα που καλύπτονται από τις συνθήκες ΕΚΑΧ και ΕΚ κατά το χρονικό διάστημα από 1ης Ιανουαρίου έως 31 Δεκεμβρίου 2000 (παράταση του συστήματος διπλού ελέγχου)

eurovoc_concepts:
ECSC
Slovakia
export monitoring
iron and steel product
transport document

text: 15. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 67/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 543/2000 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 14ης Φεβρουαρίου 2000 σχετικά µε την εξαγωγή από τη Σλοβακική ∆ηµοκρατία προς την Κοινότητα ορισµένων προϊόντων χάλυβα που καλύπτονται από τις συνθήκες ΕΚΑΧ και ΕΚ κατά το χρονικό διάστηµα από 1ης Ιανουαρίου έως 31 ∆εκεµβρίου 2000 (παράταση του συστήµατος διπλού ελέγχου) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: ∆εκεµβρίου 1999 (παράταση του συστήµατος διπλού ελέγ- χου) (4), τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 133, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: την πρόταση της Επιτροπής, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Την 1η Φεβρουαρίου 1995, άρχισε να ισχύει ευρωπαϊκή συµφωνία συνδέσεως µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους, αφενός, και της Σλοβακικής ∆ηµοκρατίας, αφετέρου (1). Με την απόφαση αριθ. 1/2000 του Συµβουλίου Σύν- δεσης (2), τα µέρη αποφάσισαν να παρατείνουν τη διάρκεια ισχύος του συστήµατος διπλού ελέγχου που θεσπίστηκε µε την απόφαση αριθ. 3/97 (3) του Συµβουλίου Σύνδεσης, για το χρονικό διάστηµα από 1ης Ιανουαρίου έως 31 ∆εκεµ- βρίου 2000. Κατά συνέπεια, είναι απαραίτητο να παραταθεί η ισχύς της κοινοτικής νοµοθεσίας εφαρµογής, που θεσπίστηκε µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 85/98 του Συµβουλίου, της 19ης ∆εκεµβρίου 1997, σχετικά µε την εξαγωγή ορισµένων προϊόντων χάλυβα ΕΚΑΧ και ΕΚ από τη Σλοβακία στην Κοινότητα για το διάστηµα από 1ης Ιανουαρίου έως 31 Άρθρο 1 Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 85/98 συνεχίζει να εφαρµόζεται κατά το χρονικό διάστηµα από 1ης Ιανουαρίου έως 31 ∆εκεµβρίου 2000, σύµφωνα µε τις διατάξεις της απόφασης αριθ. 1/2000 του Συµ- βουλίου Σύνδεσης µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους, αφενός, και της Σλοβακικής ∆ηµοκρατίας, αφετέρου. Άρθρο 2 Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 85/98 τροποποιείται συνεπώς ως εξής: Στον τίτλο, το προοίµιο και το άρθρο 1 παράγραφοι 1 και 4, οι όροι «για την περίοδο από 1ης Ιανουαρίου έως 31 ∆εκεµβρίου 1999», αντικαθίστανται από τους όρους «για την περίοδο από 1ης Ιανουαρίου έως 31 ∆εκεµβρίου 2000». Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Εφαρµόζεται από την 1η Ιανουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Φεβρουαρίου 2000. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος J. GAMA (1) ΕΕ L 359 της 31. 12. 1994, σ. 2. (2) Βλέπε σελίδα 36 της παρούσας Επίσηµης Εφηµερίδας. (3) ΕΕ L 13 της 19. 1. 1998, σ. 71· απόφαση όπως τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 1/1999 του Συµβουλίου Σύνδεσης (ΕΕ L 36 της 10. 2. 1999, σ. 18). (4) ΕΕ L 13 της 19. 1. 1998, σ. 15· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 288/1999 (ΕΕ L 36 της 10. 2. 1999, σ. 1)


title: Regolamento (CE) n. 501/2000 del Consiglio, del 14 febbraio 2000, relativo alla gestione del sistema di duplice controllo senza limiti quantitativi per le esportazioni di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CE e CECA dall'Ucraina nella Comunità europea per il periodo 1o gennaio 2000-31 dicembre 2001 (proroga del sistema di duplice controllo)

eurovoc_concepts:
European treaties
Ukraine
customs document
customs regulations
import policy
iron and steel product

text: 9. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 62/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 501/2000 DEL CONSIGLIO del 14 febbraio 2000 relativo alla gestione del sistema di duplice controllo senza limiti quantitativi per le esportazioni di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CE e CECA dall'Ucraina nella Comunità europea per il periodo 1o gennaio 2000-31 dicembre 2001 (proroga del sistema di duplice controllo) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in partico- lare l'articolo 133, vista la proposta della Commissione, considerando quanto segue: (1) (2) (3) Il 1o marzo 1998 è entrato in vigore l'accordo di parte- nariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e l'Ucraina, dall'altra (1). Con uno scambio di lettere (2), le parti hanno deciso di prorogare il sistema di duplice controllo senza limiti quantitativi per le esportazioni di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CE e CECA dall'Ucraina nella Comunità europea per il periodo compreso tra il 1o gennaio 2000 e il 31 dicembre 2001. È pertanto necessario prorogare la normativa comuni- taria di applicazione introdotta con regolamento (CE) n. 1526/97 del Consiglio, del 26 giugno 1997, relativo alla gestione del sistema di duplice controllo senza limiti quantitativi per le esportazioni di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CE e CECA dall'Ucraina nella Comunità europea (3), Articolo 1 Il regolamento (CE) n. 1526/97 resta in vigore per il periodo compreso tra il 1o gennaio 2000 e il 31 dicembre 2001, conformemente alla decisione 2000/202/CE del Consiglio rela- tiva alla conclusione di un accordo in forma di scambio di lettere tra la Comunità europea e l'Ucraina che proroga per il periodo compreso tra il 1o gennaio 2000 e il 31 dicembre 2001 il sistema di duplice controllo senza limiti quantitativi per le esportazioni di taluni prodotti di acciaio contemplati dai trattati CE e CECA dall'Ucraina nella Comunità europea. Articolo 2 Il regolamento (CE) n. 1526/97 è pertanto modificato come segue: a) all'articolo 1, paragrafi 1 e 2 le parole «31 dicembre 1999» sono sostituite dalle parole «31 dicembre 2001»; b) l'allegato è sostituito dall'allegato del presente regolamento. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1o gennaio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 14 febbraio 2000. Per il Consiglio Il Presidente J. GAMA (1) GU L 49 del 19. 2. 1998, pag. 3. (2) Vedi pagina 25 della presente Gazzetta ufficiale. (3) GU L 210 del 4. 8. 1997, pag. 1. L 62/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 3. 2000 ALLEGATO «ALLEGATO APPENDICE I Elenco dei prodotti soggetti a duplice controllo senza limiti quantitativi UCRAINA Nastri laminati a freddo di larghezza non superiore a 500 mm 7211 23 99 7211 29 50 7211 29 90 7211 90 90 Lamiere elettriche a grani non orientati 7211 23 91 7225 19 10 7225 19 90 7226 19 10 7226 19 30 7226 19 90 Lamiere elettriche a grani orientati 7226 11 90 EUROPEAN COMMUNITY SURVEILLANCE DOCUMENT 1. Consignee (name, full address, country, VAT number) 2. Issue number APPENDICE II 3. Proposed place and date of import 4. Authority responsible for issue (name, address and telephone No) 5. Declarant / representative as applicable (name and full address) 6. Country of origin (and geonomenclature code) 7. Country of consignment (and geonomenclature code) 8. Last day of validity 9. Description of goods 10. CN code and category 1 y p o c s ’ r e d l o H 1 11. Quantity in kilograms (net mass) or in additional units 12. Value in euro, cif at Community frontier 13. Additional remarks 14. Competent authority’s endorsement Date:. Signature:. Stamp: 15. ATTRIBUTIONS Indicate the quantity available in part 1 of column 17 and the quantity attributed in part 2 thereof. 16. Net quantity (net mass or other unit of measure stating the unit) 17. In figures 18. In words for the quantity attributed 19. Customs document 20. Name, Member State, stamp and (form and number) or extract No and date of attribution signature of the attributing authority 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Extension pages to be attached hereto. EUROPEAN COMMUNITY SURVEILLANCE DOCUMENT 1. Consignee (name, full address, country, VAT number) 2. Issue number 3. Proposed place and date of import 4. Authority responsible for issue (name, address and telephone No) 5. Declarant / representative as applicable (name and full address) 6. Country of origin (and geonomenclature code) 7. Country of consignment (and geonomenclature code) 8. Last day of validity 9. Description of goods 10. CN code and category 2 y t i r o h t u a g n i u s s i e h t r o f y p o C 2 11. Quantity in kilograms (net mass) or in additional units 12. Value in euro, cif at Community frontier 13. Additional remarks 14. Competent authority’s endorsement Date:. Signature:. Stamp: 15. ATTRIBUTIONS Indicate the quantity available in part 1 of column 17 and the quantity attributed in part 2 thereof. 16. Net quantity (net mass or other unit of measure stating the unit) 17. In figures 18. In words for the quantity attributed 19. Customs document 20. Name, Member State, stamp and (form and number) or extract No and date of attribution signature of the attributing authority 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 Extension pages to be attached hereto. COMUNITÀ EUROPEA/DOCUMENTO DI VIGILANZA 1 Originale per il destinatario 1 2 Esemplare per l'autorità competente 2 1. Destinatario (nome, indirizzo completo, paese, n. di IVA) 2. Numero di rilascio 3. Luogo e data previsti per l'importazione 4. Autorità competente per il rilascio (nome, indirizzo e telefono) 5. Dichiarante/rappresentante (se del caso) (nome, indirizzo completo) 6. Paese d'origine (e numero di geonomenclatura) 7. Paese di provenienza (e numero di geonomenclatura) 8. Ultimo giorno di validità 9. Designazione delle merci 10. Codice delle merci (NC) e categoria 11. Quantità espressa in kg (massa netta) o in unità supplementari 12. Valore cif frontiera CE in euro 13. Indicazioni supplementari 14. Visto dell'autorità competente Data:. Firma 15. IMPUTAZIONI (cid:1)Timbro Indicare nella parte 1 della colonna 17 la quantità disponibile e nella parte 2 la quantità indicata 16. Quantità netta (massa netta o altra unità di misura con indicazione dell'unità) 17. In cifre 18. In lettere per la quantità imputata 19. Documento doganale (modello e numero) o estratto n. e data di imputazione 20. Nome, Stato membro, firma e timbro dell'autorità di imputazione Unire qui l'eventuale aggiunta 1. Exporter (name, full address, country) APPENDICE III O R I G I N A L 2. No 3. Year 4. Product group 5. Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6. Country of origin 7. Country of destination 8. Place and date of shipment — means of transport 9. Supplementary details 10. Description of goods — manufacturer 11. CN code 12. Quantity (1) 13. FOB value (2). t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g e w i t e n. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c w o h S e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15. Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) 1. Exporter (name, full address, country) C O P Y 2. No 3. Year 4. Product group 5. Consignee (name, full address, country) E X P O R T D O C U M E N T (ECSC and EC steel products) 6. Country of origin 7. Country of destination 8. Place and date of shipment — means of transport 9. Supplementary details 10. Description of goods — manufacturer 11. CN code 12. Quantity (1) 13. FOB value (2). t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g e w i t e n. t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c w o h S e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 14. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 15. Competent authority (name, full address, country) At. on. (Signature) (Stamp) DOCUMENTO DI ESPORTAZIONE (prodotti di acciaio CECA e CE) 1. Esportatore (ragione sociale, indirizzo completo, paese) 2. Numero 3. Anno 4. Categoria di prodotti 5. Destinatario (ragione sociale, indirizzo completo, paese) 6. Paese d'origine 7. Paese di destinazione 8. Luogo e data di spedizione — Mezzo di trasporto 9. Indicazioni complementari 10. Descrizione delle merci — Produttore 11. Codici NC 12. Quantitativo (1) 13. Valore fob (2) 14. DICHIARAZIONE DELL'AUTORITÀ COMPETENTE 15. Autorità competente (denominazione, indirizzo completo, paese) Data:. Firma (cid:1)Timbro (1) Indicare il peso netto (in chilogrammi) e il quantitativo nell'unità prevista se diverso dal peso netto. (2) Nella valuta del contratto di vendita. 9. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 62/13 APÉNDICE IV — TILLÆG IV — ANLAGE IV — ΠΡΟΣΑΡΤΗΜΑ IV — APPENDIX IV — APPENDICE IV — APPENDICE IV — AANHANGSEL IV — APÊNDICE IV — LISÄYS IV — TILLÄGG IV LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN ∆ΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚ∆ΟΣΗΣ Α∆ΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI LĲST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA LISTA ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË FRANCE Ministère des affaires économiques Administration des relations économiques Service licences Rue Général Leman, 60 B-1040 Bruxelles Fax: (32-2) 230 83 22 Ministerie van Economische Zaken Bestuur van de Economische Betrekkingen Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: (32-2) 230 83 22 DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Fax: (45) 87 20 40 77 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft, Dienst 01 Postfach 5171 D-65762 Eschborn 1 Fax: (49-61) 96 40 42 12 ΕΛΛΑΣ Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας Γενική Γραµµατεία ∆. Ο. Σ ∆ιεύθυνση ∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου Κορνάρου 1 GR-105 63 Αθήνα Fax: (30-1) 328 60 29/328 60 59/328 60 39 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28046 Madrid Fax: (34) 915 63 18 23/913 49 38 31 Service des industries manufacturières 3-5, rue Barbet-de-Jouy F-75357 Paris 07 SP Fax: (33) 143 19 43 69 IRELAND Licensing Unit Department of Enterprise, Trade and Employment Kildare Street Dublin 2 Ireland Fax: (353-1) 631 28 26 ITALIA Ministero del Commercio con l'Estero Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi Viale America 341 I-00144 Roma Fax: (39-6) 59 93 22 35/59 93 26 36 LUXEMBOURG Ministère des affaires étrangères Office des licences BP 113 L-2011 Luxembourg Téléfax: (352) 46 61 38 NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Postbus 30003, Engelse Kamp 2 9700 RD Groningen Nederland Fax: (31-50) 526 06 98 ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Außenwirtschaftsadministration Landstrasser Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Fax: (43-1) 715 83 47 L 62/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 3. 2000 PORTUGAL Ministério da Economia Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Avenida da República, 79 P-1000 Lisboa Fax: (351-21) 793 22 10 SUOMI/FINLAND Tullihallitus/Tullstyrelsen PL/PB 512 FIN-00101 Helsinki/Helsingfors Telekopio/Fax: (358-9) 614 28 52 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-11386 Stockholm Fax: (46-8) 30 67 59 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House — West Precinct Billingham, Cleveland United Kingdom TS23 2NF Fax: (44) 1642 533 557»


title: QUESTION ÉCRITE E-0365/00 posée par Glenys Kinnock (PSE) à la Commission. Soutien aux intérêts outre-mer d'entreprises de certains États membres.

eurovoc_concepts:
agency abroad
common commercial policy
control of State aid

text: 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/59 forcØ et l(cid:146)exploitation des enfants par la prostitution. Elle voit dans que sont notamment le travail l(cid:146)adoption de cette convention une avancØe majeure et demande sa ratification rapide et son application effective. L(cid:146)Organisation internationale du travail dispose de mØcanismes bien Øtablis pour le contr(cid:244)le de l(cid:146)applica- tion des normes de travail internationales, en particulier des conventions de l(cid:146)OIT sur le travail forcØ (29) et sur les pires formes de travail des enfants (182). On rappellera que la ConfØrence internationale du travail de 1999 a examinØ un rapport trŁs critique (cid:224) l(cid:146)Øgard du Myanmar et dØcidØ de suspendre l(cid:146)assistance technique accordØe par l(cid:146)OIT (cid:224) ce pays. Il est clair cependant qu(cid:146)aucun instrument international ne permet actuellement l(cid:146)adoption de mesures commerciales visant (cid:224) empŒcher l(cid:146)importation de biens produits au moyen du travail forcØ ou du travail des enfants. La CommunautØ suit une approche qui repose sur des incitations positives et d(cid:146)autres formes d(cid:146)assistance plut(cid:244)t que sur le recours aux sanctions, afin de dØvelopper ou de renforcer la capacitØ des pays pauvres (cid:224) adhØrer dans la pratique aux normes fondamentales du travail gØnØralement acceptØes. Toutefois, dans des cas extrŒmes et bien dØfinis, le systŁme communautaire de prØfØrences gØnØralisØes (SPG) permet de suspendre le bØnØfice des prØfØrences accordØ aux pays dans lesquels de graves violations des droits de l(cid:146)homme ont ØtØ constatØes. Cette disposition a ØtØ appliquØe (cid:224) l(cid:146)Øgard du Myanmar et demeure en vigueur. En ce qui concerne le Pakistan, le gouvernement de ce pays a adoptØ une lØgislation dØclarant illØgaux le travail forcØ et le travail des enfants, et il tient la Commission informØe des efforts accomplis par son administration pour la mettre en (cid:156)uvre (enquŒtes, condamnations, rØhabilitation). La Commission met (cid:224) profit toutes les occasions qui s(cid:146)offrent pour exprimer au Pakistan ses prØoccupations dans ce domaine. En outre, l(cid:146)Honorable Parlementaire a certainement conscience de l(cid:146)importance considØrable que revŒt pour l(cid:146)Inde et le Pakistan le programme international sur la suppression du travail des enfants (IPEC); ce programme, menØ sous l(cid:146)Øgide de l(cid:146)OIT, concerne l(cid:146)Øducation et la scolarisation des enfants, et aide les familles (cid:224) trouver un travail ou des ressources leur permettant de subsister. La CommunautØ apporte une contribution majeure (cid:224) cet instrument novateur de lutte tout (cid:224) la fois contre la pauvretØ, le travail forcØ et celui des enfants. (2000/C 374 E/069) QUESTION (cid:201)CRITE E-0365/00 posØe par Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) la Commission (14 fØvrier 2000) Objet: Soutien aux intØrŒts outre-mer d(cid:146)entreprises de certains (cid:201)tats membres La Commission estime-t-elle que les entreprises dont les intØrŒts outre-mer sont soutenus par certains (cid:201)tats membres jouissent d(cid:146)un avantage dØloyal par rapport aux entreprises des pays qui n(cid:146)offrent pas ce soutien? La Commission est-elle en mesure de fournir des informations dØtaillØes concernant la contribution de chaque (cid:201)tat membre au soutien des intØrŒts outre-mer de leurs entrerprises? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (10 avril 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire Øvoque le soutien que certains (cid:201)tats membres pourraient accorder en faveur des intØrŒts dØtenus par leurs entreprises (cid:224) l(cid:146)Øtranger. S(cid:146)il apparaissait que ce soutien confŁre un avantage Øconomique aux bØnØficiaires, qu(cid:146)il ne concerne que certaines entreprises ou certaines activitØs et qu(cid:146)il risque de fausser les Øchanges intracommunautaires, il pourrait bien tomber sous le coup des rØgles relatives aux aides d(cid:146)(cid:201)tat. Dans une dØcision rØcente, la Commission a adoptØ une approche stricte (cid:224) l(cid:146)Øgard des aides (cid:224) l(cid:146)investisse- ment direct Øtranger des grandes entreprises (voir dØcision de la Commission, du 14 octobre 1998, concernant l(cid:146)aide que l(cid:146)Autriche envisage d(cid:146)octroyer (cid:224) Lift GmbH) (1). La Commission est au regret de ne pas pouvoir fournir (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire une information dØtaillØe sur le montant des aides accordØes par chaque (cid:201)tat membre en faveur des intØrŒts de ses entreprises (cid:224) l(cid:146)Øtranger. (1) JO L 142 du 5. 6. 1999


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0334/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Raad. Speciale behandeling van een Koerdische gedetineerde in de gevangenis van Hamburg.

eurovoc_concepts:
Germany
foreign national
hunger strike
prison system
prisoner

text: 21. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 330 E/131 De Commissie is niet op de hoogte van particuliere verzekeringen die ten behoeve van de veehouders de risico(cid:146)s in verband met het uitbreken van besmettelijke veeziekten dekken. De Commissie is wel voorstander van de oprichting van een verzekeringsstelsel voor noodsituaties waaraan alle producenten een bijdrage zouden moeten leveren. De Commissie heeft dat trouwens reeds eerder duidelijk gemaakt, onder meer in het (cid:132)Verslag over de situatie in de sector varkensvlees in de Europese Unie met het oog op eventuele wijzigingen van de structurele steunmaatregelen in deze sector(cid:148) (1). Verder moet financiºle overheidssteun aan een aantal voorwaarden worden gekoppeld. Overheidssteun mag uitsluitend worden toegekend, als de bevoegde instanties onmiddellijk van de ziekte op de hoogte zijn gebracht en de bepalingen van het Gemeenschapsrecht in verband met de uitroeiing van ziekten efficiºnt zijn toegepast (met inbegrip van de bepalingen van Beschikking 90/424/EEG van de Raad van 26 juni 1990 betreffende bepaalde uitgaven op veterinair gebied (2)). (1) COM(98) 434 def. (2) PB L 224 van 18. 8. 1990. (2000/C 330 E/145) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0334/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Raad (14 februari 2000) Betreft: Speciale behandeling van een Koerdische gedetineerde in de gevangenis van Hamburg In de gevangenis van Hamburg is de Koerdische gedetineerde Ilhan Gelkouvan een tijdje geleden een hongerstaking tot de dood begonnen omdat, ondanks het feit dat zijn zaak door de rechtbank is behandeld en er een definitief vonnis is geveld, hij wordt uitgesloten van het normale programma voor de gevangenen, hij een speciale behandeling krijgt en in afzondering wordt gehouden. Verder blijkt dat zowel in landen van de EU als daarbuiten andere gevangenen uit solidariteit eveneens in hongerstaking zijn gegaan. Is de Raad op de hoogte van de speciale behandeling van Ilhan Gelkouvan in de gevangenis van 1. Hamburg? 2. Welke maatregelen denkt de Raad te nemen om een einde te maken aan deze speciale behandeling en om ervoor te zorgen dat de gevangene in kwestie op precies dezelfde wijze wordt behandeld als zijn medegevangenen omdat dit geen gunst is maar wel iets waar hij recht op heeft? Antwoord (2 mei 2000) De Raad heeft geen informatie over de behandeling van genoemde gedetineerde en bezit geen bevoegdheid om iets te doen aan de door het geachte parlementslid aan de orde gestelde kwestie. (2000/C 330 E/146) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0338/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Werkloosheidspercentages in Griekenland (14 februari 2000) Europe publiceerde op 20 december 1999 onder de titel Europe weekly selected statistics no 1128 uit de uitgaven van Eurostat News Release no 120/99 gegevens over de werkloosheid in de landen van de Europese Unie, Japan en de VS. Zoals we reeds herhaaldelijk hebben opgemerkt, ontbreken in deze statistieken gegevens over de werkloosheid in Griekenland. De Commissie deelde in antwoord op mijn eerdere vraag (E-1448/97) (1) mee dat de nationale dienst voor de statistiek in Griekenland zich sinds 1998 richt op de uitvoering van een doorgaand onderzoek naar de beroepsbevolking, waaruit werkloosheids- cijfers per trimester naar voren zullen komen


title: 2000/157/CE: Decisión del Consejo, de 14 de febrero de 2000, por la que se nombra a un miembro español del Comité de las Regiones

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Spain
appointment of staff

text: L 51/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 2. 2000 DECISIÓN DEL CONSEJO de 14 de febrero de 2000 por la que se nombra a un miembro español del Comité de las Regiones (2000/157/CE) EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 263, Vista la Decisión del Consejo de 26 de enero de 1998 (1), por la que se nombra a los miembros titulares y suplentes del Comité de las Regiones, Considerando lo siguiente: Ha quedado vacante un puesto de miembro suplente del Comité de las Regiones como consecuencia de la dimisión del Sr. Fernando López Carrasco, miembro titular, comunicada al Consejo el 24 de enero de 2000. Vista la propuesta del Gobierno español, DECIDE: Se nombra al Sr. José María Barreda Fontes miembro suplente del Comité de las Regiones en sustitución del Sr. Fernando López Carrasco para el resto de su mandato, es decir, hasta el 25 de enero de 2002. Artículo único Hecho en Bruselas, el 14 de febrero de 2000. Por el Consejo El Presidente J. GAMA (1) DO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19


title: 2000/202/EG: Besluit van de Raad van 14 februari 2000 betreffende de sluiting van een Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne tot verlenging van het systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ijzer- en staalproducten uit Oekraïne naar de Europese Gemeenschap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001

eurovoc_concepts:
Ukraine
import policy
iron and steel product
liberalisation of trade
quantitative restriction
trade agreement (EU)

text: 9. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 62/25 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) RAAD BESLUIT VAN DE RAAD van 14 februari 2000 betreffende de sluiting van een Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne tot verlenging van het systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS- Verdrag vallende ĳzer- en staalproducten uit Oekraïne naar de Europese Gemeenschap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001 DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, BESLUIT: (2000/202/EG) Artikel 1 De Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne tot verlenging van het systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beper- kingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ĳzer- en staalproducten uit Oekraïne naar de Europese Gemeenschap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001 wordt namens de Gemeenschap goedgekeurd. De tekst van de overeenkomst is aan dit besluit gehecht. Artikel 2 De voorzitter van de Raad is gemachtigd de persoon (personen) aan te wĳzen die bevoegd is (zĳn) de overeenkomst te onderte- kenen teneinde daardoor de Gemeenschap te binden. Gedaan te Brussel, 14 februari 2000. Voor de Raad De Voorzitter J. GAMA Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 133 juncto artikel 300, lid 2, eerste zin, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) partnerschaps- De samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten en Oekraïne is op 1 maart 1998 in werking getreden (1). en Bĳ Besluit 97/482/EGKS van de Commissie (2) is tussen de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, ener- een overeenkomst anderzĳds, zĳds, gesloten die op 5 augustus 1997 in werking is getreden. en Oekraïne, De Commissie heeft de onderhandelingen afgesloten over een Overeenkomst in de vorm van een briefwisse- ling tussen de Europese Gemeenschap en Oekraïne tot instelling van een systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ĳzer- en staalproducten uit Oekraïne naar de Europese Gemeenschap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001. (4) De overeenkomst in de vorm van een briefwisseling dient te worden goedgekeurd, (1) PB L 49 van 19. 2. 1998, blz. 3. (2) PB L 210 van 4. 8. 1997, blz. 32