title: PERGUNTA ESCRITA P-0514/00 apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão. Mecanismos de compensação para produtores de cacau.

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text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/53 Os representantes do Grupo de Ac(cid:231)ªo Financeira Internacional contra o branqueamento de capitais e do ComitØ dos Assuntos Fiscais da Organiza(cid:231)ªo de Coopera(cid:231)ªo e Desenvolvimento Econ(cid:243)micos (OCDE) tŒm vindo a considerar a forma de refor(cid:231)ar os sistemas anti-branqueamento de capitais e de aumentar a eficÆcia dos acordos de interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes fiscais. A OCDE considerou igualmente que a ausŒncia de troca de informa(cid:231)ıes Ø um factor determinante para a identifica(cid:231)ªo dos para(cid:237)sos fiscais. Por esse motivo, recomenda que os pa(cid:237)ses onde nªo existe regulamenta- (cid:231)ªo em matØria de informa(cid:231)ªo sobre as transac(cid:231)ıes internacionais e as opera(cid:231)ıes efectuadas no estrangeiro por contribuintes residentes considerem a adop(cid:231)ªo de regulamenta(cid:231)ªo neste dom(cid:237)nio e que os pa(cid:237)ses troquem as informa(cid:231)ıes obtidas dessa forma. A OCDE tenciona publicar uma lista de para(cid:237)sos fiscais para o final do corrente ano e considerarÆ a possibilidade de coordenar medidas de retalia(cid:231)ªo contra os Estados cujos ordenamentos jur(cid:237)dicos nªo permitam colaborar na luta contra as prÆticas de concorrŒncia fiscal prejudicial. A Comunidade jÆ adoptou directivas, tanto para combater o branqueamento de capitais, como para fornecer assistŒncia mœtua em matØria de fiscalidade directa e indirecta. Esta œltima, em particular, inclui disposi(cid:231)ıes relativas ao interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes entre as administra(cid:231)ıes fiscais, a fim de combater a evasªo e a fraude fiscais na Comunidade. AlØm do mais, a Comunidade foi a primeira a identificar a necessidade de uma ac(cid:231)ªo coordenada e da adop(cid:231)ªo de medidas concretas para combater a concorrŒncia fiscal prejudicial, inclusive em territ(cid:243)rios dependentes e associados dos Estados-membros. (2001/C 26 E/067) PERGUNTA ESCRITA P-0514/00 apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Mecanismos de compensa(cid:231)ªo para produtores de cacau (17 de Fevereiro de 2000) O Parlamento Europeu estÆ de momento a examinar, em segunda leitura, a altera(cid:231)ªo (cid:224) directiva relativa aos produtos de cacau e chocolate destinados ao consumo humano. Embora o desfecho exacto deste processo de co-decisªo nªo seja ainda conhecido, tudo indica que a directiva de 1973 relativa ao chocolate venha a ser radicalmente alterada. A essŒncia da altera(cid:231)ªo consiste em que, daqui por algum tempo, serªo autorizadas, para alØm da manteiga de cacau, outras gorduras vegetais no chocolate. Isto terÆ um impacto no escoamento do cacau proveniente de pa(cid:237)ses ACP e de outros pa(cid:237)ses em desenvolvimento. No interesse da equidade das rela(cid:231)ıes Norte-Sul e com base nos compromissos legais no quadro dos acordos de LomØ e do Acordo do Cacau, parece-me, por isso, evidente que os produtores de cacau sejam, de uma forma ou outra, adequadamente compensados e ajudados em caso de eventual orienta(cid:231)ªo para outras culturas. Existe uma base jur(cid:237)dica com base na qual a Comissªo possa tomar iniciativas nesse sentido? Em caso afirmativo, qual? A Comissªo tenciona levar a cabo iniciativas para esse efeito? Em caso negativo, o que impede a Comissªo de o fazer? Resposta dada pelo ComissÆrio Nielson em nome da Comissªo (27 de Mar(cid:231)o de 2000) A avalia(cid:231)ªo do impacto da directiva proposta (1) sobre a utiliza(cid:231)ªo de gorduras vegetais, com excep(cid:231)ªo da manteiga de cacau, na produ(cid:231)ªo de chocolate, nªo pode ser feita antes da entrada em vigor da directiva, nem justificada (cid:224) luz das disposi(cid:231)ıes da posi(cid:231)ªo comum adoptada pelo Conselho em Dezembro de 1999 (2). Nomeadamente, o Conselho concordou em limitar as gorduras vegetais (cid:224)s de origem tropical e produzidas pelos pa(cid:237)ses ACP (`frica, Cara(cid:237)bas e Pac(cid:237)fico); alØm disso, nªo deve ser permitida a adi(cid:231)ªo de gorduras vegetais em quantidades superiores a 5 % do produto acabado, alØm do teor m(cid:237)nimo em manteiga de cacau; finalmente, nªo Ø claro atØ que ponto as gorduras vegetais serªo mais utilizadas do que actualmente. (cid:201) necessÆrio considerar todos estes elementos aquando da avalia(cid:231)ªo do impacto sobre os C 26 E/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 pa(cid:237)ses ACP e outros produtores de cacau, o que apenas poderÆ ser feito quando a directiva for aplicada. Caso seja necessÆria uma futura avalia(cid:231)ªo do impacto da directiva, a posi(cid:231)ªo comum prevŒ a realiza(cid:231)ªo de um estudo decorridos 36 meses da sua aplica(cid:231)ªo. No que se refere a medidas compensat(cid:243)rias, o Acordo p(cid:243)s-LomØ introduz um mecanismo especial concebido para apoiar os pa(cid:237)ses vulnerÆveis a flutua(cid:231)ıes nas suas receitas de exporta(cid:231)ªo, em especial as receitas dos sectores agr(cid:237)cola e mineiro. Os pa(cid:237)ses fortemente dependentes do sector do cacau podem beneficiar do sistema de apoio, de acordo com determinados critØrios relativos (cid:224) import(cid:226)ncia da perda de exporta(cid:231)ıes e (cid:224)s finan(cid:231)as pœblicas do pa(cid:237)s. O pa(cid:237)s ACP em questªo pode decidir orientar este apoio adicional, quando concedido, para compensar os produtores de cacau, ou para ajudar na diversifica(cid:231)ªo das suas colheitas. (1) (2) JO C 231 de 9. 8. 1996. JO C 10 de 13. 1. 2000. (2001/C 26 E/068) PERGUNTA ESCRITA E-0517/00 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Incidente ambiental em Francoforte (antigo US-Housing) (28 de Fevereiro de 2000) O antigo US-Housing representa um perigo para a saœde dos seus novos ocupantes, dado que, no passado, foram a(cid:237) utilizados em grande quantidade adesivos contendo alcatrªo, de efeito cancer(cid:237)geno (por exemplo, em atØ 80 % dos soalhos), assim como PCB t(cid:243)xicos e pesticidas (por exemplo, DDT). TerÆ a Comissªo conhecimento de que as autoridades competentes entravaram o direito (cid:224) informa(cid:231)ªo 1. ambiental? 2. ConcordarÆ a Comissªo em que, na avalia(cid:231)ªo dos riscos, constitui falta grave o facto de as crian(cid:231)as pequenas (com menos de 6 anos de idade) nªo serem devidamente tomadas em considera(cid:231)ªo enquanto principal grupo exposto a tais perigos? PartilharÆ a Comissªo da opiniªo que as autoridades deveriam dar provas do mÆximo esmero e da 3. mÆxima transparŒncia em rela(cid:231)ªo (cid:224)s pessoas afectadas? 4. ConcordarÆ a Comissªo em que, de futuro, importa conferir mais import(cid:226)ncia (cid:224) polui(cid:231)ªo «indoor»? ConcordarÆ a Comissªo em que, nos termos do artigo 17o da directiva sobre informa(cid:231)ªo ambiental, 5. as autoridades pœblicas nªo deveriam reter, invocando clÆusulas de excep(cid:231)ªo, informa(cid:231)ıes cuja transmissªo poderia evitar uma amea(cid:231)a considerÆvel para a saœde humana? ConcordarÆ a Comissªo em que, no (cid:226)mbito de uma avalia(cid:231)ªo dos riscos, Ø imperioso tomar em 6. considera(cid:231)ªo os conhecimentos cient(cid:237)ficos mais recentes? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (14 de Abril de 2000) A Comissªo partilha o ponto de vista da Senhora Deputada quanto (cid:224) necessidade de transparŒncia perante o cidadªo europeu no que respeita, muito em especial, aos problemas de ambiente e de saœde. A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa (cid:224) liberdade de acesso (cid:224) informa(cid:231)ªo em matØria de ambiente (1) prevŒ, no seu artigo 3o, que as autoridades pœblicas devem colocar as informa(cid:231)ıes relativas ao ambiente, tal como definidas pela directiva, ao dispor de todas as pessoas singulares ou colectivas que as solicitarem, sem serem obrigadas a justificar o seu interesse. Qualquer


title: Reglamento (CE) n° 361/2000 de la Comisión de 17 de febrero de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

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agri-monetary policy
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text: 18. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 46/11 REGLAMENTO (CE) No 361/2000 DE LA COMISIÓN de 17 de febrero de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de febrero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 46/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 2. 2000 del Reglamento de la Comisión, de 17 de febrero de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 528 720 728 999 388 400 528 720 999 47,2 202,1 124,7 116,4 137,9 159,4 137,9 206,1 206,1 124,0 49,3 156,0 109,8 47,1 39,1 41,0 23,6 59,8 42,1 53,6 67,9 60,8 60,8 54,0 120,7 57,2 61,7 70,9 56,3 56,2 56,3 46,7 86,5 84,6 106,8 113,1 82,9 86,8 104,2 108,9 89,0 65,0 91,8 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2543/1999 de la Comisión (DO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). El código «999» significa «otros orígenes»


title: Vorschlag für eine Entscheidung des Rates zur Festsetzung des Gesamtbetrags der Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Klassischen Schweinepest in den Niederlanden im Jahre 199

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text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 17. 02. 2000 KOM(2000) 90 endgültig Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES RATES zur Festsetzung des Gesamtbetrags der Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Klassischen Schweinepest in den Niederlanden im Jahre 1997 (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Gemäß Artikel 3 der Entscheidung 90/424/EWG des Rates über bestimmte Ausgaben im Veterinärbereich kann für die Tilgung bestimmter Tierseuchen, darunter die Klassische Schweinepest (KSP), eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft gewährt werden. Angesichts der KSP-Ausbrüche in den Niederlanden im Jahre 1997 hat die Kommission zwei Entscheidungen erlassen, mit denen eine Teilfinanzhilfe für die Tilgung dieser Seuche gewährt wurde (Entscheidungen 98/25/EG und 1999/18/EG). Beide Entscheidungen sehen vorbehaltlich einer endgültigen Entscheidung über den finanzierungsfähigen Gesamtbetrag einen vorläufigen finanziellen Korrekturfaktor von 25 % vor. Aufgrund des Ausmaßes der Epidemie und der damit zusammenhängenden Ausgaben haben die Dienststellen der Kommission die betreffenden Veterinärausgaben im Rahmen von fünf Kontrollen vor Ort prüfen lassen. Dabei wurde wiederholt festgestellt, daß die Bedingungen für die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft gemäß Artikel 3 der Entscheidung 90/424/EWG der und Bekämpfungsmaßnahmen nicht vollständig erfüllt waren. administrativen Durchführung technischen der bei Aufgrund dieser Unregelmäßigkeiten hatte die Kommission beschlossen, daß der im Rahmen der ersten beiden Entscheidungen bereits angewandte finanzielle Korrekturfaktor von 25% auf die Gesamtheit der erstattungsfähigen Ausgaben zur Entschädigung der Schweinehalter ausgedehnt werden muß. Darüber hinaus haben die Niederlande bestimmte Arten von Ausgaben zur Erstattung eingereicht, die nicht unter die Entscheidung 90/424/EWG fallen und sich insbesondere aus der Schlachtung gesunder Schweine ergeben oder in Zusammenhang mit administrativen Ausgaben stehen (Löhne, Mieten, Überwachung, EDV, usw. ). Entsprechend der Haltung, die bei früheren Seuchenausbrüchen gegenüber anderen Mitgliedstaaten eingenommen wurde, war die Kommission jedoch der Auffassung, daß die nicht ausdrücklich unter die Rechtsvorschriften fallenden Ausgaben aufgrund der fehlenden Rechtsgrundlage nicht erstattet werden konnten. Die erstattungsfähigen Ausgaben belaufen sich daher auf insgesamt 109,9 Mio. wurden 199 Mio. Entscheidungen ausgezahlt wurden. (eingereicht im Rahmen der beiden vorgenannten ), wovon bereits 74,4 Mio. € € € Dem Ständigen Veterinärausschuß war in seiner Sitzung vom 6. -8. Dezember 1999 ein Entwurf für eine Entscheidung der Kommission über den Betrag, der den Niederlanden noch aus dem 2000er Haushalt zu zahlen ist (35,5 Mio. € ), vorgelegt worden. Drei Mitgliedstaaten (VK, DK, SW) haben für den Entwurf gestimmt, die NL dagegen. LUX war nicht anwesend, und die übrigen Mitgliedstaaten enthielten sich der Stimme. In Anbetracht dieses Abstimmungsergebnisses ist die Kommission verpflichtet, den Vorschlag an den Rat weiterzuleiten. 2 Die KSP-Epidemie von 1997 war auch für den Rechnungshof von Belang, der in den NL eine Reihe von Kontrollen durchführen ließ. Im November 1998 sandte der Hof den NL ein Prüfungsschreiben mit Bemerkungen und Einwänden gegen die technische und administrative Durchführung der Bekämpfungsmaßnahmen durch die niederländischen Behörden und die damit zusammenhängenden Ausgaben. Der Hof hat kürzlich auch einen Sonderbericht über die Schweinepestepidemie des Jahres 1997 erstellt, in dem er seine Einwände bestätigt und der im Februar 2000 veröffentlicht werden soll. Bemerkungen Die Untersuchungsergebnisse und den Standpunkt der Kommission. Einwände und des Rechnungshofs untermauern die 3 Vorschlag für eine ENTSCHEIDUNG DES RATES zur Festsetzung des Gesamtbetrags der Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Klassischen Schweinepest in den Niederlanden im Jahre 1997 DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veterinärbereich1, zuletzt geändert durch die Entscheidung 94/370/EG der Kommission2, insbesondere auf Artikel 3 Absätze 3 und 5, gestützt auf den Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) 1 2 3 4 1997 sind in den Niederlanden Fälle von Klassischer Schweinepest gemeldet worden. Das Auftreten dieser Seuche stellt eine ernste Gefahr für die Schweinebestände der Gemeinschaft dar. Zur schnellstmöglichen Tilgung der Seuche kann die Gemeinschaft die betroffenen Mitgliedstaaten finanziell unterstützen. Am 22. Juni 1998 haben die Niederlande für sämtliche Ausgaben, die sie 1997 in ihrem Hoheitsgebiet getätigt haben, einen Erstattungsantrag eingereicht, der am 2. Juni 1999 durch einen neuen Antrag ersetzt wurde. Mit den Entscheidungen 98/25/EG3 und 99/18/EG4 hat die Kommission den Niederlanden zur Tilgung der klassischen Schweinepest eine gemeinschaftliche Im Rahmen dieser Entscheidungen wurden zwei erste Finanzhilfe gewährt. Vorschüsse in Höhe von insgesamt 74. 429. 868 gezahlt. € Es ist angezeigt, den Gesamtbetrag der Gemeinschaftsfinanzierung festzusetzen. Die Kommission hat die Anwendung der einschlägigen Veterinärvorschriften der Gemeinschaft und die Erfüllung der Bedingungen für die Gemeinschaftsfinanzierung geprüft. Die Prüfung hat ergeben, daß nicht alle eingereichten Ausgaben bezuschußt werden können. Diese Ergebnisse werden von einem Bericht des Rechnungshofs bestätigt. ABL. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. ABL. L 36 vom 8. 2. 1994, S. 15. ABL. L 8 vom 14. 1. 1998, S. 28. ABL. L 6 vom 12. 1. 1999, S. 18. 4 (7) Die ersten Bemerkungen der Kommission sind den zuständigen niederländischen Behörden am 13. Januar 1998 offiziell mitgeteilt worden. (8) Weitere Bemerkungen sowie das Verfahren für die Berechnung der zuschußfähigen Ausgaben sind den genannten Behörden am 5. Mai 1999 bzw. am 29. Oktober 1999 offiziell mitgeteilt worden. (9) Der Ständige Veterinärausschuss hat keine befürwortende Stellungnahme abgegeben - HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Gesamtbetrag der Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Klassischen Schweinepest in den Niederlanden im Jahre 1997 wird auf 109. 937. 795 festgesetzt. € Der Restbetrag der Finanzhilfe der Gemeinschaft in Höhe von 35. 507. 928 der Verfügbarkeit der Mittel nach und nach ausgezahlt. € wird im Rahmen Artikel 2 Artikel 3 Diese Entscheidung ist an die Niederlande gerichtet. Brüssel, den Für den Rat Der Präsident 5 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 FINANZBOGEN HAUSHALTSLINIE: BI-332 DATUM: MITTELANSATZ: € 41 Mio. BEZEICHNUNG DES VORHABENS: Vorschlags für eine Entscheidung des Rates zur Festsetzung des Gesamtbetrags der Finanzhilfe der Gemeinschaft zur Tilgung der Klassischen Schweinepest in den Niederlanden im Jahre 1997 RECHTSGRUNDLAGE: Artikel 3 der Entscheidung 90/424/EWG ZIELE DES VORHABENS: Zahlung des Restbetrags der erstattungsfähigen Ausgaben FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN NATIONALER HAUSHALTE ANDERER SEKTOREN AUSGABEN ZU LASTEN - DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN/INTERVENTIONEN) - - EINNAHMEN - (ABSCHÖPFUNGEN/ZÖLLE) - IM NATIONALEN BEREICH EIGENE MITTEL DER EG 12-MONATS- ZEITRAUM (Mio. EUR) LAUFENDES HAUSHALTS- JAHR [n] (Mio. EUR) KOMMENDES HAUSHALTS- JAHR [n+1] (Mio. EUR) 0 0 0 0 0 [n+2] 0 0 35,5 0 0 0 0 [n+3] 0 0 [n+4] 0 0 0 0 0 0 0 [n+5] 0 0 5. 0. 1 VORAUSSICHTLICHE AUSGABEN 5. 1. 1 VORAUSSICHTLICHE EINNAHMEN 5. 2 BERECHNUNGSWEISE: Erstattungsantrag abzüglich der nicht erstattungsfähigen Ausgaben 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANZIERUNG IM LAUFENDEN HAUSHALT IST MÖGLICH DURCH IM BETREFFENDEN KAPITEL VORHANDENE MITTEL FINANZIERUNG IST MÖGLICH DURCH ÜBERTRAGUNG VON KAPITEL ZU KAPITEL IM LAUFENDEN HAUSHALTSJAHR NOTWENDIGKEIT EINES NACHTRAGSHAUSHALTS ERFORDERLICHE MITTEL SIND IN DIE ZUKÜNFTIGEN HAUSHALTE EINZUSETZEN JA NEIN NEIN NEIN ANMERKUNGEN: 6


title: Risoluzione del Parlamento europeo sulla raccomandazione di decisione del Consiglio che autorizza la Commissione a negoziare un accordo di stabilizzazione e di associazione con l'ex Repubblica iugoslava di Macedonia (SEC(1999)1279 — C5-0166/1999 — 1999/2121(COS))

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North Macedonia
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text: C 339/266 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 11. 2000 Giovedì 17 febbraio 2000 25. prende nota delle preoccupazioni espresse dall’Assemblea paritetica ACP-UE relativamente alle minacce incombenti su alcune produzioni che, come il cacao, il rum, lo zucchero o le banane, rivestono un’importanza notevole per le economie di alcuni paesi ACP, e si impegna ad esaminare tali legittime preoccupazioni e a promuovere la protezione dei regimi di preferenza di cui godono gli Stati ACP nelle loro relazioni commerciali con l’Unione; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione al Consiglio ACP-UE, all’Assemblea 26. paritetica ACP-UE e alla Commissione. 10. Accordo di stabilizzazione e di associazione con l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia A5-0031/2000 Risoluzione del Parlamento europeo sulla raccomandazione di decisione del Consiglio che auto- rizza la Commissione a negoziare un accordo di stabilizzazione e di associazione con l’ex Repub- blica iugoslava di Macedonia (SEC(1999) 1279 ) C5-0166/1999 ) 1999/2121(COS)) Il Parlamento europeo, # vista la raccomandazione della Commissione (SEC(1999) 1279 # C5-0166/1999), # vista la relazione della Commissione sulla fattibilità del negoziato di un accordo di stabilizzazione e di associazione con l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia (COM(1999) 300 # C5-0118/1999), # visto l’articolo 47, paragrafo 1 del suo regolamento, # visti la relazione della commissione per gli affari esteri, i diritti dell’uomo, la sicurezza comune e la politica di difesa e i pareri della commissione per l’industria, il commercio estero, la ricerca e l’energia e della commissione giuridica e per il mercato interno (A5-0031/2000), A. B. C. D. E. F. accogliendo la proposta della Commissione di porre su una base contrattuale completamente nuova le relazioni fra l’UE e l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia, offrendo al paese la prospettiva di una piena integrazione nelle strutture dell’UE, considerando che si tratta della prima applicazione concreta del progetto di un processo di stabilizza- zione e associazione con i paesi dell’Europa sudorientale, con cui l’UE intende fornire un contributo al Patto di stabilità per l’Europa sudorientale, considerando nella sua relazione di fattibilità del 16 giugno 1999 (COM(1999) 235) la Commissione giunge alla conclusione che, tenendo presenti le riforme politiche ed economiche già intervenute nel quadro dell’accordo di cooperazione, e a patto che per singoli settori le vengano concesse fasi di transizione, l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia potrebbe rispondere ai criteri per un accordo di stabilizzazione e associazione, rilevando la condotta costruttiva e responsabile dell’ex Repubblica iugoslava di Macedonia durante la guerra che ha devastato i paesi dell’ex Iugoslavia e sottolineando che il suo ritardo nell’avvicinamento all’UE è dovuto a problemi con uno Stato membro e non alla sua mancanza di volontà ad entrare a far parte dell’Unione, riconoscendo il ruolo di stabilizzazione che l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia ha svolto nella regione durante le guerre in Iugoslavia, in particolare per quanto riguarda l’integrazione della mino- ranza albanese nella vita politica e sociale del paese e la disponibilità alla collaborazione regionale, sottolineando l’importante ruolo che la minoranza albanese potrebbe svolgere in tale paese e le riper- cussioni positive che questo modello di coesistenza potrebbe avere nei paesi vicini, con particolare riferimento all’Albania e al Kosovo, G. considerando che lo sviluppo e il consolidamento di una forte società civile interetnica sono un fattore chiave che potrebbe contribuire alla stabilizzazione interna di tale paese, 29. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 339/267 H. considerando gli svantaggi economici che subisce da anni l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia a causa delle sanzioni inflitte alla Repubblica federale di Iugoslavia, Giovedì 17 febbraio 2000 I. J. K. L. considerando che la cooperazione regionale riguardante l’ex Repubblica jugoslava di Macedonia può avere uno sviluppo positivo soltanto se la popolazione e l’economia della Repubblica federale jugo- slava saranno incluse nella cooperazione e considerando pertanto che le vigenti sanzioni contro questo paese devono concentrarsi sul suo regime e che deve essere ridotto l’impatto negativo di queste stesse sanzioni sul popolo e sull’economia, riconoscendo il ruolo di sostegno al processo di pace che il paese ha svolto nel corso della crisi del Kosovo, quando si è reso disponibile allo stazionamento di truppe della NATO e all’accoglimento di profughi dal Kosovo, riconoscendo l’evidente disponibilità dell’ex Repubblica iugoslava di Macedonia a una collaborazione regionale, dimostrata con la stipula di accordi bilaterali con la Slovenia, la Repubblica federale di Iugoslavia e la Bulgaria, nonché attraverso l’attiva partecipazione al Patto di stabilità con proposte di progetti presentate congiuntamente con la Grecia, la Bulgaria e l’Albania, sostenendo l’orientamento di base secondo cui per la futura conformazione politica ed economica dell’Europa sudorientale deve valere il principio «integrazione anziché disintegrazione», e ritenendo pertanto che l’ulteriore sviluppo dell’approccio regionale avviato dalla Comunità nel 1996 nei con- fronti di cinque paesi della regione (Bosnia-Erzegovina, Croazia, Repubblica federale di Iugoslavia, ex Repubblica iugoslava di Macedonia e Albania) non rappresenti solo un pilastro della concezione regio- nale del Patto di stabilità, ma rispecchi altresì l’intera filosofia dell’integrazione dell’UE, M. considerando che, tenuto conto della mancata simultaneità e della diversità nello sviluppo dei singoli paesi della regione, deve tuttavia valere ancora il principio in base al quale il comportamento di altri paesi non deve ostacolare gli sforzi di un paese di avvicinarsi all’UE, N. considerando che i recenti problemi verificatisi durante le elezioni presidenziali indicano che si devono ancora apportare miglioramenti a livello di democrazia, di partecipazione politica e di trasparenza, accoglie favorevolmente il mandato negoziale per un accordo di stabilizzazione e associazione con 1. l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia e si dichiara a favore di un rapido avvio dei negoziati; raccomanda che l’accordo di stabilizzazione e di associazione prenda la forma di una accordo misto 2. basato sull’articolo 310 del trattato UE; 3. raccomanda che, poiché non è stata chiarita la questione della personalità giuridica dell’UE, venga escluso il ricorso agli articoli 24 e 38 del trattato UE come base giuridica dell’accordo di stabilizzazione e di associazione in connessione con qualunque altra disposizione del trattato che istituisce le Comunità europee; 4. considera l’avvio di negoziati per la stabilizzazione e l’associazione con l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia un importante contributo al consolidamento politico e allo sviluppo economico del paese, in quanto rilevante segnale di stabilità, nonché al rafforzamento di un ordine internazionale equo nella regione; sottolinea il carattere esemplare dell’accordo con l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia per gli altri 5. paesi della regione e sostiene gli stimoli verso una cooperazione regionale in esso contenuti; 6. si oppone tuttavia alla creazione di una struttura di cooperazione multilaterale, quale condizione preliminare per la stipula di un accordo bilaterale di stabilizzazione e associazione, ovvero come criterio per l’adesione in aggiunta ai criteri di Copenaghen, come preannunciato dalla Commissione nel documento globale sulla relazione concernente i progressi in materia di ampliamento; C 339/268 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 11. 2000 Giovedì 17 febbraio 2000 7. sottolinea che, vista la mancata simultaneità nello sviluppo e le peculiarità dei paesi in questione (Bosnia-Erzegovina, Croazia, Repubblica federale di Iugoslavia, ex Repubblica iugoslava di Macedonia e Albania), ciascun paese deve essere valutato in base ai propri meriti e nessun paese deve diventare ostaggio dei paesi vicini, quando si tratti del processo di ravvicinamento alle strutture dell’UE; 8. è del parere che l’approccio regionale proposto dall’UE per i paesi dell’Europa sudorientale debba trasformarsi in un impegno bilaterale e che esso non possa rappresentare una strada a senso unico verso il rispetto dell’acquis comunitario da parte dei paesi in questione, ma debba essere sostenuto materialmente anche dalla stessa UE attraverso concreti aiuti regionali; ritiene che questo impegno bilaterale debba trovare pertanto espressione anche nell’accordo di stabilizzazione e associazione; 9. si esprime a favore di un attivo aiuto regionale dell’UE nel quadro del Patto di stabilità, con cui possano essere promossi ad esempio progetti strutturali e regionali come la creazione dei corridoi europei 8 e 10, progetti transfrontalieri nel settore dell’energia, dell’ambiente e in quello idrico, il comune miglio- ramento della gestione delle frontiere e delle dogane o una comune formazione multilaterale delle forze di polizia; ritiene che l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia debba partecipare, quale partner dotato di pari 10. diritti, al processo di ricostruzione nel Kosovo; è contrario a un’esclusione, anche simbolica, dei paesi dell’Europa sudorientale dal processo generale 11. di ampliamento; ritiene che un futuro accordo di stabilizzazione e associazione dovrebbe contenere una clausola 12. evolutiva che apra all’ex Repubblica iugoslava di Macedonia la prospettiva di un’adesione all’UE; 13. suggerisce che l’ampliamento parallelo offerto ai paesi della regione mediante un’integrazione pro- gressiva nelle strutture UE includano accordi istituzionali, quali ad esempio l’invio da parte dei paesi di giovani avvocati e funzionari della pubblica amministrazione presso la Corte di giustizia delle Comunità europee e la Commissione; si dichiara favorevole alla continuazione oltre il 2000, nel quadro di PHARE, dei programmi tran- 14. sfrontalieri che riguardano più paesi, affinché possa essere data effettiva esecuzione al processo di una collaborazione regionale; ritiene che il processo di stabilizzazione e di associazione debba essere sostenuto dall’UE in modo 15. adeguato anche in campo finanziario attraverso i relativi programmi d’aiuto, e propone pertanto per i cinque paesi dei Balcani occidentali un programma unitario di stabilizzazione e partenariato, nel quale rimanga in essere la denominazione PHARE (PHARE-PSA, Programma di Stabilizzazione e Associazione, ovvero PHARE Sud-Est); 16. insiste affinché gli aiuti e l’assistenza dati dal mondo a questa regione abbiano la priorità essenziale di andare a vantaggio dei beneficiari e pertanto non dipendano da corrispondenti commesse al paese donatore; ritiene che il programma di stabilizzazione e associazione dovrebbe garantire che i contatti e la 17. cooperazione con i paesi associati possano continuare ed essere ulteriormente sviluppati; ritiene che la continuità dei progetti di cooperazione transfrontaliera e dei programmi che riguar- 18. dano più paesi dovrebbe essere assolutamente garantita; propone d’includere l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia in vari programmi culturali ed educativi 19. # ad esempio Leonardo, Socrate, Youth for Europe; ritiene che lo sviluppo della società civile e l’aiuto alla democrazia e ai progetti relativi ai mezzi di 20. comunicazione siano un settore che richiede particolare attenzione; 29. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 339/269 Giovedì 17 febbraio 2000 21. è del parere che l’esecuzione dell’accordo di stabilizzazione e associazione debba essere accompa- gnata da un Libro bianco, che serva al paese quale precisa linea direttrice nei suoi sforzi di avvicinamento all’«acquis comunitario», e ritiene che i progressi fatti registrare nel corso dell’esecuzione non devono essere esaminati, nel quadro di una relazione della Commissione, per la prima volta solo dopo cinque anni, ma in modo continuativo e su base biennale; 22. ritiene che l’esecuzione dei programmi debba essere decentrata e trasferita da Bruxelles a Skopje dando particolare attenzione ad un coordinamento rafforzato tra la programmazione, la gestione, l’esecu- zione e il seguito, e che a breve termine debbano essere prioritari il miglioramento dell’amministrazione, delle dogane e della gestione delle frontiere e la promozione delle piccole e medie imprese; 23. è del parere che, al fine di promuovere e rafforzare la coesistenza, si dovrebbe prevedere un pro- gramma specifico per lo sviluppo delle iniziative interetniche e dei progetti sia nella società civile sia nel settore economico; ribadisce la propria richiesta, secondo cui lo status della rappresentanza della Commissione a Skopje 24. deve essere trasformato in quello di una delegazione; 25. auspica che il dialogo che si svolge nel quadro delle Nazioni Unite tra la Grecia e l’ex Repubblica iugoslava di Macedonia si concluda al più presto con la scelta di un nome accettato da entrambe le parti; 26. incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione e al Consiglio. 11. Comitatologia A5-0021/2000 Risoluzione del Parlamento europeo sull’accordo fra Parlamento europeo e Commissione relativo alle modalità di applicazione della decisione 1999/468/CE del Consiglio del 28 giugno 1999 recante modalità per l’esercizio delle competenze di esecuzione conferite alla Commissione Il Parlamento europeo, # vista la decisione 1999/468/CE del Consiglio del 28 giugno 1999 (1), # visto il suo parere del 6 maggio 1999 sulla proposta di decisione del Consiglio recante modalità per l’esercizio delle competenze di esecuzione conferite alla Commissione (2), # visto l’accordo concluso con la Commissione, # visto l’articolo 54 del suo regolamento, # vista la relazione della commissione per gli affari costituzionali (A5-0021/2000), A. B. considerando che l’articolo 8 della decisione del Consiglio del 28 giugno 1999 riconosce al Parla- mento europeo un potere di intervento qualora ritenga che si eccedano le competenze di esecuzione e che in tal caso la Commissione è obbligata a riesaminare il progetto di misura esecutiva tenendo conto della risoluzione del Parlamento e a fornire informazioni, motivando la sua decisione, sul seguito che intende dare a tale risoluzione, considerando che l’articolo 7, paragrafo 3, della decisione prevede un’informazione completa del Par- lamento europeo per quanto riguarda gli ordini del giorno, i progetti di misure esecutive di atti adot- tati in codecisione e sottoposti ai comitati, i risultati delle votazioni, i resoconti sommari delle riu- nioni, gli elenchi dei partecipanti ai comitati e i progetti di misure esecutive trasmessi al Consiglio, (1) GU L 184 del 17. 7. 1999, pag. 23. (2) GU C 279 dell’1. 10. 1999, pag. 404


eurovoc_concepts:
European Union
intergovernmental conference (EU)
promotion of the European idea
public awareness campaign

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text: C 156/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 6. 2000 Dictamen del Comité de las Regiones sobre «La Conferencia Intergubernamental del 2000» (2000/C 156/02) EL COMITE´ DE LAS REGIONES, vistas las Conclusiones de la Presidencia del Consejo Europeo de Helsinki de los dı´as 10 y 11 de diciembre de 1999; visto el Informe del Grupo de expertos de la Comisio´ n presidido por el Sr. Dehaene de 18 de octubre de 1999; vista la Comunicacio´ n de la Comisio´ n al Consejo, al Parlamento Europeo, al Comité Econo´ mico y Social y al Comité de las Regiones — Adaptar las instituciones para que la ampliacio´ n sea un éxito — Contribucio´ n de la Comisio´ n Europea para la preparacio´ n de la Conferencia Intergubernamental sobre cuestiones institucionales, de 10 de noviembre de 1999; visto el Dictamen de la Comisio´ n Europea, de conformidad con el artı´culo 48 del Tratado de la Unio´ n Europea, sobre la convocatoria de una Conferencia de representantes de los Gobiernos de los Estados miembros con vistas a modificar los Tratados, de 26 de enero de 2000; vista la Resolucio´ n del Parlamento Europeo sobre la preparacio´ n de la reforma de los Tratados y la pro´ xima Conferencia Intergubernamental, de 18 de noviembre de 1999; vista la Resolucio´ n del Parlamento Europeo sobre la convocatoria de la Conferencia Intergubernamental, de 3 de febrero de 2000; vistos sus dicta´menes relativos al principio de subsidiariedad (CDR 302/98 fin — CDR 136/95) (1); vista su Resolucio´ n sobre los «Resultados de la Conferencia Intergubernamental», de 20 de noviembre de 1997 (CDR 305/97 fin) (2); visto su Dictamen sobre los «Aspectos institucionales de la ampliacio´ n: El gobierno local y regional en el corazo´ n de Europa», de 15 de septiembre de 1999 (CDR 52/99 fin) (3); vistas sus resoluciones de 3 de junio de 1999 (CDR 54/99 fin) (4) y 18 de noviembre de 1999 sobre la pro´ xima Conferencia Intergubernamental (CIG) (CDR 473/99 fin) (5); vista su Resolucio´ n sobre «El proceso de ampliacio´ n de la UE», de 17 de noviembre de 1999 (CDR 424/99 fin); vistas las decisiones de la Mesa de 15 de julio de 1998 de elaborar, de conformidad con el apartado 4 del artı´culo 198 C del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, un dictamen sobre este asunto y de encargar a la Comisio´ n de Asuntos Institucionales la preparacio´ n de los trabajos del Comité al respecto; visto el proyecto de Dictamen aprobado el 17 de enero de 2000 por la Comisio´ n de Asuntos Institucionales sobre la Conferencia Intergubernamental del 2000 [ponentes Sres. Koivisto (FIN, PSE) y Van den Brande (B, PPE)]; considerando que una definicio´ n jurı´dica correcta de «subsidiariedad» exige que se haga referencia a las regiones en el contenido y el enunciado del artı´culo 5; (1) DO C 198 de 14. 7. 1999, p. 73 — DO C 100 de 2. 4. 1996, p. 1. (2) DO C 64 de 27. 2. 1998, p. 98. (3) DO C 374 de 23. 12. 1999, p. 15. (4) DO C 293 de 13. 10. 1999, p. 74. (5) DO C 57 de 29. 2. 2000, p. 103. 6. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 156/7 considerando que la «Conferencia Intergubernamental del 2000» va a proporcionar una nueva oportunidad para hacer avanzar el proceso de integracio´ n europea reformando las instituciones de la Unio´ n sobre la base de los criterios de representatividad, eficacia y proximidad a los ciudadanos; considerando que el Comité de las Regiones, por el hecho de que sus miembros son representantes polı´ticos de los entes locales y regionales, considera que puede contribuir de manera legı´tima al proceso de reforma que va a iniciarse con el objetivo de preparar a la Unio´ n Europea para una nueva ampliacio´ n; considerando que la ampliacio´ n tendra´ consecuencias para el Comité de las Regiones y exigira´ modificar el Tratado de Amsterdam para aumentar la eficacia y la representatividad del CDR; considerando que algunas de las regiones representadas por miembros del Comité de las Regiones, habida cuenta de sus competencias constitucionales que les confieren responsabilidades especiales en relacio´ n con la ratificacio´ n de la «CIG 2000» (regiones y comunidades de Bélgica, estados federados de Alemania y Austria), esta´n llamadas a desempen˜ ar un importante papel en nombre del regionalismo; considerando que la UE también deberı´a apoyar los esfuerzos realizados por el Consejo de Europa y otros organismos para fomentar la democracia en los distintos Estados europeos, ha aprobado, en su 32o Pleno celebrado los dı´as 16 y 17 de febrero de 2000 (sesio´ n del 17 de febrero) el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. La importancia del nivel regional y local se ha incre- mentado en los u´ ltimos an˜ os en Europa. La toma de decisiones pro´ xima al ciudadano es necesaria para contrarrestar y comple- mentar la tendencia general hacia la mundializacio´ n. Por la Unio´ n Europea no deberı´a limitarse a la consiguiente, cooperacio´ n entre Estados: también deben escucharse los puntos de vista de las entidades regionales y locales. Esto significa, en particular, que la integracio´ n europea deberı´a dejar de limitarse a la cooperacio´ n econo´ mica y englobar cada vez ma´s la toma de decisiones polı´ticas, que tiene repercusiones en todos los niveles de gobierno. Las autoridades regionales y locales son responsables de aplicar la legislacio´ n de la UE en muchos a´mbitos decisivos y, por consiguiente, quieren estar bien informadas para poder participar plenamente en el proceso decisorio. De hecho, se espera que las polı´ticas de la UE aumenten la capacidad del nivel regional y local para responder a las necesidades de los ciudadanos en a´mbitos diferentes. atencio´ n de los Estados miembros asuntos importantes para el nivel regional y local. El Comité de las Regiones presento´ resoluciones tanto en la cumbre de Colonia como en la de Helsinki. En el presente Dictamen, el Comité de las Regiones desea presentar sus puntos de vista sobre las cuestiones que la cumbre de Helsinki decidio´ que deberı´an debatirse en la CIG. 2. La ampliacio´ n de la UE como punto de partida de la CIG 2. 1. La ampliacio´ n de la UE es indispensable para el futuro de Europa. Una tradicio´ n europea comu´ n, la diversidad cultural y el proceso de paz iniciado tras la Segunda Guerra Mundial son los factores determinantes de una Europa unida. Desde una perspectiva histo´ rica, ahora estamos volviendo a una situacio´ n normal en Europa, donde se han eliminado algunas de las fronteras artificiales del pasado. 1. 2. A partir de los an˜ os noventa, se ha tomado efectiva- mente cada vez ma´s en consideracio´ n a las autoridades regionales y locales en la adopcio´ n de decisiones de la UE. Un ejemplo de ello es la creacio´ n del Comité de las Regiones por el Tratado de Maastricht. Ahora también se exige a la UE que haga una evaluacio´ n previa de las repercusiones econo´ micas y administrativas de sus decisiones para el gobierno local, lo que constituye un paso adelante en la direccio´ n adecuada. No obstante, sigue existiendo la necesidad de una actuacio´ n decidida para garantizar que al gobierno regional y local se le conceda el papel que le corresponde en el seno de la UE. 2. 2. La ampliacio´ n de la UE es un proceso que exige mucho, tanto para los paı´ses candidatos a la adhesio´ n como para los actuales Estados miembros. Los primeros tendra´n que adaptarse a importantes cambios legislativos, econo´ micos y administrativos, mientras que los segundos debera´n estar dispuestos a reformar algunas de las estructuras y procedimien- tos de la UE. En una UE ampliada no sera´ posible actuar de la misma manera que antes, cuando el nu´ mero de Estados miembros y de responsabilidades era inferior al de la nueva UE, que englobara´ a la mayorı´a de los paı´ses de Europa. 1. 3. Por este motivo, el Comité de las Regiones, como representante de las entidades regionales y locales de Europa, presto´ su propia contribucio´ n a la anterior Conferencia Intergubernamental (CIG) iniciada en 1996, sen˜ alando a la 2. 3. La reforma institucional es necesaria en el perı´odo previo a la ampliacio´ n. La actual estructura decisoria, disen˜ ada en un principio para un nu´ mero reducido de Estados miem- bros, ya no sera´ viable en una UE ampliada. También son necesarias algunas otras reformas. C 156/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 6. 2000 El Comité de las Regiones considera que los trabajos de la CIG no deberı´an retrasar las negociaciones para la ampliacio´ n. 2. 4. La participacio´ n de las entidades regionales y locales de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n a la UE en el proceso de ampliacio´ n es indispensable para garantizar que dicha adhesio´ n reciba el apoyo democra´tico de los ciudadanos de esos paı´ses. Una cooperacio´ n exclusivamente entre los gobiernos de los Estados miembros de la UE y de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n, que deje al margen a las entidades regionales y locales y a los ciudadanos, no puede tener resultados duraderos. 2. 5. El Comité de las Regiones ha participado activamente en el proceso de ampliacio´ n de la UE presentando sus puntos de vista sobre las cuestiones relacionadas con la adhesio´ n. Desde 1997, el Comité también ha mantenido un dia´logo entre sus miembros y los representantes polı´ticos del nivel regional y local de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n. 2. 6. Las conferencias organizadas por el Comité de las Regiones en los paı´ses candidatos a la adhesio´ n han demos- trado que el nivel regional y local es necesario para crear una democracia moderna en estos paı´ses. El nivel regional y local también tiene un papel importante que desempen˜ ar en la aplicacio´ n de la legislacio´ n de la UE. Adema´s, la importancia de los entes regionales y locales esta´ aumentando a medida que muchos paı´ses transfieren competencias del Gobierno los entes central al nivel regional y local. Sin embargo, regionales y locales de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n no reciben suficiente informacio´ n sobre las negociaciones entre la UE y sus propios gobiernos, ni participan de manera suficiente en los preparativos de la adhesio´ n. El Comité de las Regiones considera que los trabajos de la CIG deberı´an proporcionar esta informacio´ n en el marco de las negociaciones para la ampliacio´ n. El Comité de las Regiones considera asimismo que es necesario disponer de programas europeos coherentes y especı´ficos para la cooperacio´ n entre los Gobiernos locales y regionales de los actuales Estados miembros de la Unio´ n Europea y nuestras agrupaciones nacionales, para trabajar en asociacio´ n con nuestros homo´ logos de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n, con el fin de ayudarles a desarrollar sus capacidades y garantizar que sus Gobiernos locales y regionales se encuentran preparados para asumir los cometidos y responsabilidades que les correspondera´n en el futuro como miembros de la Unio´ n. 3. Los objetivos de la Conferencia Intergubernamental en la UE. La UE no es suficientemente democra´tica, y, debido a su compleja estructura de funcionamiento, esta´ muy alejada de sus ciudadanos. Es muy importante hacer una UE ma´s democra´tica para garantizar el mantenimiento de su legiti- midad. La ampliacio´ n de la UE esta´ evidenciando cada vez 3. 1. 2. ma´s la importancia de la democracia como principio ba´sico de los Estados miembros de la UE. Entre los nuevos Estados miembros habra´ paı´ses donde la percepcio´ n de la democracia y del papel de los ciudadanos en el proceso polı´tico ha sido diferente a la de los actuales Estados miembros. Es importante que la democracia en los Estados miembros no so´ lo funcione en el nivel estatal, sino que esté basada en un gobierno regional y local democra´tico. 3. 1. 3. El principio de la transparencia también es inherente a una democracia que funciona adecuadamente. Puede conside- rarse uno de los derechos democra´ticos de los ciudadanos. En la UE, el concepto de transparencia es aplicable sobre todo al derecho de los ciudadanos de acceder a la informacio´ n y los documentos relacionados con la UE. También se refiere a la necesidad de producir textos legislativos ma´s claros. Las instituciones de la UE han estado asimismo realizando es- fuerzos para mejorar la transparencia de su trabajo y de sus procesos de toma de decisiones con el fin de fomentar una mejor y ma´s amplia comprensio´ n de la integracio´ n europea. El Comité de las Regiones considera que es importante que el principio de transparencia se aplique eficazmente en la pra´ctica en todos los a´mbitos de trabajo de la UE. 3. 1. 4. La democracia en la UE so´ lo podra´ funcionar conve- nientemente cuando los Tratados y los procedimientos de toma de decisiones sean transparentes e inteligibles para los ciudadanos. Es imprescindible proceder a una racionalizacio´ n y simplificacio´ n radicales. En este sentido, el CDR respalda las propuestas del Parlamento Europeo relativas a la estructura de los Tratados. Debe elaborarse un texto u´ nico que recoja todos los Tratados, dividido en dos secciones: a) una seccio´ n «constitucional» o ba´sica, que contenga el prea´mbulo, los objetivos de la Unio´ n, los derechos funda- mentales y las disposiciones relativas a las instituciones, los procedimientos de toma de decisiones y las diversas competencias. So´ lo una CIG podrı´a cambiar esta seccio´ n. b) otra seccio´ n que englobe las polı´ticas de la UE. E´ sta se podrı´a cambiar mediante un procedimiento ma´s sencillo de votacio´ n por mayorı´a cualificada y codecisio´ n. 3. 1. Una Europa de los ciudadanos democra´tica y transparente 3. 1. 1. La democracia local y regional es uno de los pilares ma´s importantes de la sociedad. La democracia es un principio fundamental de los Estados miembros de la UE. Sin embargo, a menudo se habla de la existencia de un déficit democra´tico Una de las tareas ma´s importantes de la UE en un 3. 1. 5. futuro pro´ ximo sera´ acercar la Unio´ n Europea a sus ciudada- nos, en otras palabras, crear una Europa de los ciudadanos. Es cierto que hasta ahora no han existido suficientes contactos entre la UE y sus ciudadanos y que, a medida que se profundiza y se amplı´a la integracio´ n europea, sera´ cada vez ma´s difı´cil establecer este contacto. So´ lo sera´ posible acercar la UE a los 6. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 156/9 ciudadanos si la Unio´ n Europea logra aplicar el principio de transparencia en su proceso decisorio y trata asuntos generales importantes para los ciudadanos, como el fomento del empleo, la proteccio´ n medioambiental transfronteriza y la lucha contra la delincuencia internacional. 3. 1. 6. Una Carta de los Derechos Fundamentales de la Unio´ n Europea marcara´ un hito importante en el desarrollo de las relaciones entre la UE y sus ciudadanos. Debera´ reflexio- narse cuidadosamente sobre el contenido y la relevancia jurı´dica de esta Carta. 3. 2. El principio de subsidiariedad 3. 2. 1. El objetivo del principio de subsidiariedad es garanti- zar que las decisiones se tomen lo ma´s cerca posible del ciudadano. La UE so´ lo deberı´a actuar en a´mbitos en los que no dispone de competencias exclusivas si esta actuacio´ n resulta ma´s eficaz que a escala nacional. El nivel de gobierno elegido deberı´a ser, en la medida de lo posible, local o regional, sobre todo cuando los asuntos de que se trata afectan directamente a los ciudadanos. Las entidades regionales y locales han actuado tradicionalmente en a´mbitos que afectan directamente a los ciudadanos, en los que es especialmente importante aplicar el principio de subsidiariedad. La aplicacio´ n de la polı´tica europea y la materializa- 3. 2. 2. cio´ n de una creciente cohesio´ n polı´tica, social y territorial en Europa exigen que la UE otorgue un margen de actuacio´ n lo ma´s amplio posible a los niveles de decisio´ n pro´ ximos a los ciudadanos. Al mismo tiempo, debe darse a la UE la oportuni- dad de actuar eficazmente en a´mbitos donde sus competencias son importantes para todos. Los Estados miembros deben actuar con lealtad hacia la UE y deben aplicar de manera correcta y transparente el Derecho comunitario, respetando el principio de subsidiariedad (1). 3. 2. 3. Deberı´a consultarse a las entidades regionales y locales sobre todas las polı´ticas comunitarias que tengan repercusiones importantes para ellas, antes de decidir y aplicar las estrategias polı´ticas. En el momento de examinar los proyectos legislativos de la UE, el Comité de las Regiones desea dar su opinio´ n no so´ lo sobre las repercusiones generales para el gobierno regional y local, sino también sobre si se esta´ respetando el principio de subsidiariedad. Los Estados miem- bros también deberı´an negociar con las entidades regionales y locales a la hora de preparar sus posiciones sobre asuntos de la UE que afecten a estas autoridades. 4. La preparacio´ n y el contenido de la Conferencia Intergubernamental 4. 1. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n el informe sobre las implicaciones institucionales de la amplia- cio´ n de la UE elaborado por un grupo de trabajo presidido por el antiguo Primer Ministro belga, Jean-Luc Dehaene. El Comité de las Regiones se muestra especialmente satisfecho de que en el informe se considere una prioridad el contacto con los ciudadanos. (1) CDR 302/98 fin. 4. 2. En sus contribuciones para la preparacio´ n de la Confe- rencia Intergubernamental sobre cuestiones institucionales (2), la Comisio´ n Europea afirma que la adhesio´ n de varios nuevos Estados miembros es el objetivo polı´tico ma´s importante para el principio del nuevo milenio. Una vez finalizada la CIG, la UE no podra´ abordar al mismo tiempo la ampliacio´ n y la reforma institucional. Por consiguiente, debe establecerse una base sostenible para las instituciones comunitarias. La reforma debe llevarse a cabo ahora, puesto que tras la ampliacio´ n la UE debera´ ser capaz de favorecer sus objetivos y consolidar la integracio´ n europea conjuntamente con los nuevos Estados miembros. El Comité de las Regiones considera que la Comi- sio´ n ha presentado una explicacio´ n muy clara del objetivo y la justificacio´ n de la CIG, que debe mantenerse como punto de partida de la CIG. En su Dictamen, de conformidad con el artı´culo 48 del Tratado de la Unio´ n Europea sobre la convoca- toria de una Conferencia de Representantes de los Gobiernos de los Estados miembros con vistas a modificar los Tratados, de 26 de enero de 2000, la Comisio´ n ha propuesto que en la CIG se revise el nu´ mero de miembros del Comité de las Regiones. El Comité ha examinado este asunto y ha elaborado una propuesta sobre el nu´ mero de nuevos miembros. El Comité de las Regiones observa con satisfaccio´ n 4. 3. que, en su Resolucio´ n sobre la convocatoria de la Conferencia Intergubernamental (3), el Parlamento Europeo ha subrayado la importancia del debate pu´ blico, la transparencia y la responsabilidad democra´tica. El Comité esta´ de acuerdo en que estos aspectos son esenciales, al igual que el dia´logo perma- nente con los paı´ses candidatos a la adhesio´ n, que también se destaca en la resolucio´ n. 5. Las conclusiones del Comité de las Regiones 5. 1. La UE so´ lo dispondra´ de legitimidad si obtiene la aprobacio´ n de los ciudadanos. Por consiguiente, acercar ma´s la UE a los ciudadanos debera´ ser el punto de partida de la reforma. El objetivo subyacente a la reforma institucional debera´ ser el de consolidar y democratizar las instituciones de la UE para que puedan estar a la altura de los retos que plantea la ampliacio´ n. 5. 2. Es imprescindible proceder a una racionalizacio´ n y simplificacio´ n radicales de los Tratados. Por consiguiente, el CDR suscribe las propuestas del Parlamento Europeo relativas a la estructura de los Tratados. Los temas principales de la CIG —la composicio´ n de 5. 3. la Comisio´ n, la ponderacio´ n de votos en el Consejo y un mayor recurso a la mayorı´a cualificada— tienen importancia para el futuro de la UE, sin embargo, es preciso an˜ adir otros con vistas a una reforma ma´s radical. Dicha posibilidad esta´ prevista, adema´s, en las conclusiones del Consejo Europeo de Helsinki. Debera´n encontrarse soluciones aceptables tanto para (2) Comunicacio´ n de 10 de noviembre de 1999 y Dictamen de 26 de enero de 2000. COM(1999) 592 final — COM(2000) 34 final. (3) A5-0018/2000. C 156/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 6. 2000 los actuales como para los futuros Estados miembros. Debera´ prestarse una atencio´ n especial a evitar los conflictos entre pequen˜ os y grandes Estados miembros. Por u´ ltimo, parece igualmente importante que la CIG estudie la posibilidad de introducir en el nuevo Tratado el texto de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unio´ n Europea. Como se sugiere en el Informe Dehaene, conviene establecer normas para fomentar la cooperacio´ n y la flexibilidad. 5. 4. El Comité pide que se modifique el artı´culo 5 del Tratado para que, adema´s de los lı´mites de las competencias de la Comunidad y de los Estados miembros, se tome en consideracio´ n el estatuto especial de los gobiernos regionales y locales. Esta es la postura prioritaria del Comité de las Regiones desde que se esbozo´ en el Dictamen del Comité sobre la subsidiariedad «Hacia una nueva cultura de la subsidiariedad: un llamamiento del Comité de las Regiones» (1). Esta plena aplicacio´ n del principio de subsidiariedad ilustra el papel que las entidades regionales y locales quieren desempen˜ ar en el proceso de unificacio´ n. Una coordinacio´ n que deje claro qué niveles son competentes para qué tareas aumenta la transparencia y la aceptacio´ n entre los ciudadanos. El Comité hace hincapié una vez ma´s en la importancia de la Declaracio´ n de Bélgica, Alemania y Austria, segu´ n la cual «la accio´ n de la Comunidad Europea, de conformidad con el principio de subsidiariedad, no so´ lo afecta a los Estados miembros sino también a sus entidades, en la medida en que éstas disponen de un poder legislativo propio que les confiere el Derecho constitucional nacional». Por otra parte, el Comité opina que el espı´ritu de dicha declaracio´ n debe poder aplicarse por analogı´a a los entes regionales y locales de los Estados miembros que carezcan de estructura federal, teniendo en cuenta la organizacio´ n administrativa interna de los Estados miembros, e insta a todos los Estados miembros, empezando por aquellos que cuentan con entidades territoriales con competencias legislativas propias constitucionalmente recono- cidas, a que se adhieran a esta Declaracio´ n. El Comité respalda los esfuerzos de los parlamentos regionales con competencias legislativas en pro de un mayor desarrollo de los contactos institucionales con el Parlamento Europeo. Deberı´a invitarse al Comité de las Regiones a participar 5. 5. en la CIG desde sus inicios en pie de igualdad con el Parlamento Europeo y permitı´rsele desempen˜ ar un papel activo en las negociaciones y toma de decisiones de la CIG. Puesto que las reformas institucionales que surjan de la CIG afectara´n profundamente a las vidas de los ciudadanos de Europa, los entes regionales y locales quieren estar informados y poder ejercer una influencia directa en la elaboracio´ n de los instrumentos jurı´dicos que determinara´n estas reformas. (1) CDR 302/98 fin. El Comité remite a los modelos y procedimientos de participa- cio´ n de los entes regionales y locales en la formacio´ n de la opinio´ n y de las voluntades a nivel interno de los Estados en cuestiones relacionadas con la integracio´ n europea, y hace un llamamiento a los Estados miembros para que aprovechen la experiencia, los conocimientos y la proximidad a los ciudada- nos de que gozan las regiones, las ciudades y los municipios para lograr una mayor aceptacio´ n de las decisiones adoptadas a nivel europeo. 5. 6. Las entidades regionales y locales de Europa son un sı´mbolo de la gran diversidad cultural de este continente. Esta caracterı´stica fundamental de nuestra sociedad aumentara´ su importancia con la ampliacio´ n que permitira´ a muchas regiones de Europa Central y Oriental reencontrarse con Europa. Las entidades regionales y locales esperan que se encuentre una expresio´ n polı´tica correcta de la subsidiariedad para esta riqueza cultural que forma parte de las competencias de las autoridades regionales y locales. 5. 7. A partir de ahora, el Comité de las Regiones seguira´ atentamente la CIG en general, teniendo en cuenta el calendario previsto por el Consejo Europeo de Helsinki. El Comité prestara´ una atencio´ n particular a la posibilidad de que la Presidencia portuguesa proponga an˜ adir otros asuntos al orden del dı´a de la CIG. Por consiguiente, no deberı´a excluirse una nueva iniciativa del Comité de las Regiones, que se elaborarı´a previamente. El Comité de las Regiones, habida cuenta de lo dispuesto en los puntos 20 y 23 de las Conclusiones de la Presidencia del Consejo Europeo de Helsinki y, en particular, en el anexo III titulado «Directrices para la reforma y recomendaciones opera- tivas», manifiesta el deseo de ser consultado sobre estos temas, que revisten especial importancia para las regiones con competencias legislativas. 5. 8. El principio de autonomı´a local y regional debe an˜ adirse a los principios comunes a los Estados miembros que se mencionan en los Tratados y que sirven de base a la Unio´ n como la libertad, la democracia, el respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales y el Estado de derecho. 5. 9. El Comité de las Regiones propone que se le conceda el estatuto de institucio´ n de la UE en el sentido expresado en el apartado 1 del artı´culo 7 del Tratado. La CIG deberı´a contribuir a la consecucio´ n del objetivo de establecer en Europa un tercer nivel de gobierno, a saber, de autoridades locales y regionales. 5. 10. El Comité de las Regiones aprovecha esta ocasio´ n para sen˜ alar la importancia de su Resolucio´ n de 20 de noviembre de 1997 sobre los «Resultados de la Conferencia Intergubernamental» de 1997, en particular, los puntos 10, 11 y 12 relativos a los puntos de vista del Comité sobre las carencias de la CIG anterior: muchos de ellos (2) siguen siendo va´lidos en vı´speras de la «Conferencia Intergubernamental del 2000». (2) En particular: modificacio´ n del artı´culo b (convertido en artı´culo 5 la Declaracio´ n aneja relativa a la subsidiariedad, el del TCE), principio de la autonomı´a local, estatus de institucio´ n, el recurso al TJCE y la codecisio´ n. 6. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 156/11 5. 11. La ampliacio´ n de la UE exige aumentar el nu´ mero de miembros del Comité de las Regiones. El aumento del nu´ mero total de miembros garantizara´ que las entidades regionales y locales de los nuevos Estados miembros estén suficientemente representadas en el Comité. El Comité considera adecuado un nu´ mero ma´ximo aproximado de 350 miembros, que garantizarı´a el equilibrio en el taman˜ o de las delegaciones, la representacio´ n de las autoridades regionales y locales y la distribucio´ n geogra´fica de los representantes de cada Estado miembro. Es importante garantizar que también se respeten estos criterios a la hora de seleccionar a las pequen˜ as delegacio- nes nacionales (1). Por este motivo, el Comité no respalda la propuesta de la Comisio´ n Europea de limitar el nu´ mero de miembros del Comité de las Regiones a un tercio del nu´ mero de diputados al Parlamento Europeo, lo cual equivaldrı´a a un ma´ximo de 233 miembros. 5. 12. Deben examinarse nuevamente los principios estable- cidos actualmente en el Tratado que regulan el nombramiento de los miembros del Comité de las Regiones. Para ser nombrados, los miembros del Comité debera´n ser titulares de un mandato democra´tico en una entidad regional o local, o ser polı´ticamente responsables ante una asamblea elegida por sufragio universal directo (2). El miembro del Comité que (1) CDR 52/99 fin. (2) CDR 305/97 fin. Bruselas, 17 de febrero de 2000. pierda este mandato debera´ dejar automa´ticamente de ser miembro después de un plazo de seis meses. Los Estados miembros debera´n garantizar el nombramiento puntual de un sucesor. 5. 13. Debera´ reconocérsele al Comité de las Regiones el derecho formal de recurso ante el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas para la defensa de sus competencias. Este derecho de recurso debera´ reconocerse también a las regiones con competencias legislativas (2). Un acuerdo institucional eficaz requiere contactos y 5. 14. negociaciones entre las instituciones. El Comité de las Regiones espera que se le incluya en las negociaciones sobre las cuestiones debatidas en las reuniones informales del Consejo. En a´mbitos de consulta obligatoria, se pedira´ a la 5. 15. Comisio´ n y al Consejo que expliquen los motivos por los que no siguen las recomendaciones del CDR, en caso de no hacerlo. El Parlamento Europeo deberı´a hacerlo de forma voluntaria. 5. 16. Por u´ ltimo, el Comité de las Regiones desea subrayar que tiene un papel importante que desempen˜ ar como represen- tante del gobierno regional y local y de los ciudadanos europeos. El Comité contribuye a garantizar el arraigo del ideal europeo en la vida cotidiana de los ciudadanos, ayuda´ndoles a comprender las aspiraciones y los objetivos de la UE. El Presidente del Comité de las Regiones Jos CHABERT


title: 2000/188/EC: Commission Decision of 17 February 2000 concerning the status of Great Britain and Northern Ireland with regard to infectious haematopoietic necrosis and viral haemorrhagic septicaemia and repealing Decisions 92/538/EEC and 97/185/EC (notified under document number C(2000) 374) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Northern Ireland
United Kingdom
animal disease
aquaculture
health control
veterinary legislation

text: 4. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 59/17 COMMISSION DECISION of 17 February 2000 concerning the status of Great Britain and Northern Ireland with regard to infectious repealing Decisions haematopoietic necrosis septicaemia and and viral haemorrhagic 92/538/EEC and 97/185/EC (notified under document number C(2000) 374) (Text with EEA relevance) (2000/188/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 91/67/EEC of 28 January 1991 concerning the animal health conditions governing the placing on the market of aquaculture animals and products (1), as last amended by Directive 98/45/EC (2), and in particular Article 5 thereof, Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) Member States can obtain for their entire territory or parts thereof, the status of approved zone, free of certain diseases affecting fish or molluscs. The Commission, by Decision 92/538/EEC (3), granted the status of approved continental and coastal zone for infectious haematopoietic necrosis (IHN) and viral haemorrhagic septicaemia (VHS) to Great Britain. Following confirmation of a case of VHS on the island of Gigha, being part of the territory of Great Britain, the status of approved zone for VHS for this island was withdrawn by Commission Decision 94/817/EC (4). The United Kingdom has submitted to the Commission a programme, which was adopted by Commission Decision 97/185/EC (5), designed to re-establish the approved zone status of the island of Gigha with regard to VHS. the evidence submitted by the After examination of United Kingdom, it appears that this programme has been successfully completed, since no case of VHS has been detected through an extensive testing of both wild and farmed fish. (6) The conditions are fulfilled to re-establish the approved zone status of the island of Gigha with regard to VHS. (7) (8) For the sake of clarity it is, therefore, appropriate to repeal Commission Decisions 92/538/EEC and 97/ 185/EC and to re-establish the approved zone status, with regard to IHN and VHS, of the entire territory of Great Britain and Northern Ireland. The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Great Britain is recognised as approved continental zone and approved coastal zone for fish with regard to infectious haema- topoietic necrosis and viral haemorrhagic septicaemia. Article 2 Northern Ireland is recognised as approved continental zone and aproved coastal zone for fish with regard to infectious haematopoietic necrosis and viral haemorrhagic septicaemia. Decisions 92/538/EEC and 97/185/EC are herewith repealed. Article 3 This Decision is addressed to the Member States. Article 4 Done at Brussels, 17 February 2000. For the Commission David BYRNE Member of the Commission (1) OJ L 46, 19. 2. 1991, p. 1. (2) OJ L 189, 3. 7. 1998, p. 12. (3) OJ L 347, 28. 11. 1992, p. 67. (4) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 88. (5) OJ L 77, 19. 3. 1997, p. 31


title: Euroopan parlamentin päätöslauselma eri politiikkojen johdonmukaisuudesta kehitysyhteistyöpolitiikan kanssa

eurovoc_concepts:
EU policy
development policy
sustainable development

text: C 339/258 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 29. 11. 2000 Torstai 17. helmikuuta 2000 7. Unionin eri politiikkojen johdonmukaisuus kehitysyhteistyöpolitiikan kanssa B5-0117, 0120, 0121, 0122 ja 0123/2000 Euroopan parlamentin päätöslauselma eri politiikkojen johdonmukaisuudesta kehitysyhteistyö- politiikan kanssa Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon Euroopan unionista tehdyn sopimuksen, (cid:1) ottaa huomioon neuvoston 5. kesäkuuta 1997 hyväksymän yhteisön kehitysyhteistyöpolitiikan ja yhteisön muiden politiikkojen johdonmukaisuutta koskevan päätöslauselman, jossa keskityttiin rau- hanrakentamiseen, konfliktien ehkäisemiseen ja ratkaisemiseen, elintarvikkeiden turvallisuuteen, kalata- louteen ja maahanmuuttoasioihin, (cid:1) ottaa huomioon Lomén yleissopimuksen 12 artiklan, jossa käsitellään yhteisön politiikkojen johdon- mukaisuutta ja niiden vaikutusta AKT-EY−sopimuksen täytäntöönpanoon, (cid:1) ottaa huomioon neuvoston 18. marraskuuta 1992 antaman julkilausuman, joka koskee vuoden 2000 kehitysyhteistyöpolitiikkaa ja jossa todetaan kehitysyhteistyön ja yhteisön muiden politiikkojen yhteys sekä tarve ottaa huomioon niiden vaikutukset kehitysmaihin, (cid:1) ottaa huomioon neuvoston komissiolle esittämän pyynnön, että se antaisi vuosikertomuksia edistyk- sestä tällä alalla ja tekisi ehdotuksia tuleviksi toimiksi, sekä neuvoston toiveen saada ensimmäinen vuosikertomus käsiteltäväkseen vuoden 1998 loppupuoliskolla, A. muistuttaa, että Euroopan unionista tehdyssä sopimuksessa vahvistetaan, että neuvosto ja komissio ovat vastuussa unionin kaiken ulkoisen toiminnan johdonmukaisuudesta ulkosuhde-, kauppa-, turval- lisuus-, talous- ja kehitysyhteistyöpolitiikassa ja että ne turvaavat, kumpikin toimivaltansa mukaisesti, tällaisen politiikan toteuttamisen, B. ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen kehitysyhteistyötä koskevan kohdan (XX osaston 178 jossa määrätään, että yhteisö ottaa 177 artiklassa tarkoitetut tavoitteet huomioon kaikessa artikla), toteuttamassaan politiikassa, joka on omiaan vaikuttamaan kehitysmaihin, C. muistuttaa, että 177 artiklassa vahvistetaan Euroopan yhteisön kehitysyhteistyöohjelman tavoitteiksi kestävä ja sosiaalinen kehitys, köyhyyden torjuminen ja kehitysmaiden yhdentyminen maailmantalou- teen, D. ottaa huomioon, että neuvoston kesäkuussa 1997 antamassa päätöslauselmassa todetaan epäsuorasti, että jotkut EU:n politiikat eivät ole johdonmukaisia sen kehitysyhteistyöpolitiikan kanssa, E. ottaa huomioon, että tämän johdonmukaisuuden puutteen on useilla aloilla todettu haittaavan EU:n kehitysyhteistyöpolitiikan tehokkuutta ja täten myös avunsaajamaiden kehitystä, F. muistuttaa, että neuvosto pyysi komissiota antamaan alalla saavutettua edistystä ja ehdotuksia jatkotoi- miksi koskevia vuosikertomuksia, joista ensimmäistä neuvosto käsittelisi vuoden 1998 loppupuolis- kolla, G. ottaa huomioon, ettei komissio ole neuvoston toistuvista pyynnöistä huolimatta antanut yhtään kerto- musta edellä mainitun päätöslauselman täytäntöönpanosta, H. ottaa huomioon, että neuvoston päätöslauselmassa mainittiin neljä erityisalaa, joilla politiikan johdon- mukaisuus on erityisen tärkeää (rauhanrakentaminen sekä konfliktien ehkäisy ja ratkaisu, elintarvikkei- den turvallisuus, kalatalous ja maahanmuuttoasiat), mutta että useat valtuuskunnat tähdensivät myös politiikkojen johdonmukaisuuden merkitystä sellaisilla aloilla kuin maatalous, kauppa ja ympäristön- suojelu; 29. 11. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 339/259 katsoo, että kestävän kehityksen suhteen ei voida saavuttaa huomattavaa edistystä, elleivät EU ja muut suuret tuottajat avaa markkinoitaan kehitysmaiden tuotteille ja lopeta kehitysmaiden maataloustuottei- den viennille vahingollisia tukia; katsoo, että on korostettava tarvetta edistää paikallista tuotantoa, Torstai 17. helmikuuta 2000 pahoittelee, että komission lähestymistapa ihmisoikeuspolitiikassaan ei ole johdonmukainen, vaan se käyttää erilaisia edistämistä ja sanktioita koskevia standardeja toimiensa kohteena olevan maantieteelli- sen alueen mukaisesti, katsoo, että ympäristön suojelua ei voida rajoittaa tiettyihin ohjelmiin, vaan sen olisi oltava rakenteel- linen osa koko kehitysyhteistyöpolitiikkaa, katsoo, että konfliktien ehkäisemisen ja erityisesti asekaupan rajoittamisen unionin ulkopuolisten mai- den kanssa olisi oltava olennainen osa kehitysmaita koskevaa EU:n strategiaa, I. J. K. L. M. on huolissaan siitä, että epäonnistuminen sovittujen politiikkojen toteuttamisessa saattaa heikentää unionin toimielimien legitiimiyttä kansalaisten silmissä, N. panee huolestuneena merkille, että yhteisön tapa tulkita WTO:n määräyksiä ja erityisesti vapaakauppa- alueiden luomista koskevaa GATT-sopimuksen XXIV artiklaa on hyvin suppea eikä ota huomioon kehitysmaiden kanssa käytävissä kauppaneuvotteluissa tarvittavaa joustavuutta, O. panee merkille, että yhteisön yhteinen tullitariffi suosii raaka-aineiden tuontia jalostettujen tuotteiden tuonnin kustannuksella ja että korkeimmat tariffit koskevat suurelta osin kehitysmaiden ensisijaisia vientituotteita, kuten tekstiilejä, vaatteita ja elintarvikkeita; ne toimivat siten vastoin EU:n kehitysyh- teistyöpolitiikan pyrkimystä kohti kestävää paikallista tuotantoa ja kehitysmaiden paikallisen talouselä- män vahvistamista, P. toteaa, että teollis- ja tekijänoikeuksien kauppaan liittyvistä näkökohdista tehdyn sopimuksen sisältä- mien elävien eliöiden patentointia koskevien määräysten suunnitellulla tarkistamisella saattaa olla kiel- teisiä vaikutuksia kehitysmaiden viljelijöiden mahdollisuuksiin saada siemeniä; Q. on huolestunut tiettyjen eurooppalaisten monikansallisten yhtiöiden toimista, jotka ovat täysin risti- riidassa unionin kehitystavoitteiden kanssa, eritoten niiden viedessä kehitysmaihin tuotteita, kuten lääkkeitä, elintarvikkeita ja torjunta-aineita, joiden myynti on kielletty unionissa, R. pahoittelee, että kehitysyhteistyöstä vastaavan pääosaston kauppapoliittinen yksikkö on siirretty kau- pasta vastaavan pääosaston alaisuuteen, S. T. toteaa edelleen, että EU:n ulkoinen kalastuspolitiikka saattaa johtaa kielteisiin tuloksiin kalakantojen ja siten myös paikallisen kalastuselinkeinon kannalta, kummeksuu selvää epätasapainoa unionin ilmoittamien kehitystavoitteiden ja sen talousarviomäärära- hojen kohdistamisen välillä sekä erityisesti vuoden 2000 kehitysyhteistyömäärärahojen leikkauksia, pyytää neuvostoa ja komissiota varmistamaan, että vientiin ja investointeihin varatut määrärahat vas- 1. taavat aikaisempaa paremmin EU:n kehitysyhteistyöpolitiikan tavoitteita, kehottaa komissiota julkaisemaan viipymättä vuosikertomuksen muiden politiikkojen johdonmukai- 2. suudesta kehitysyhteistyöpolitiikan kanssa; kehottaa komissiota käsittelemään politiikkojen johdonmukaisuuden priorisoimista kiireellisenä 3. asiana ja kehittämään tätä varten ennalta vaikuttavia ja ehkäiseviä menettelytapoja; C 339/260 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 29. 11. 2000 Torstai 17. helmikuuta 2000 4. kehottaa neuvostoa aina tarvittaessa toimimaan viipymättä korjatakseen havaitun johdonmukaisuu- den puutteen ja varmistamaan siten EU:n voimavarojen tehokkaan käytön ja edistämään esittämiensä kehi- tysyhteistyötavoitteiden toteutumista; kehottaa neuvostoa laatimaan yhteisiä strategioita ja johdonmukaisia standardeja köyhyyden poista- ihmisoikeuksien ja hyvän hallinnon aloilla 15 jäsenvaltion 5. misen, inhimillisen kehityksen, ympäristön, kehitysyhteistyöpolitiikkojen parantamiseksi; kehottaa komissiota organisoimaan uudelleen yksikkönsä ja salkkujensa jaon, jotta eri tukipolitiikkoja tukipolitiikat kaikilla 6. koordinoitaisiin tehokkaammin ja varmistettaisiin kunnianhimoiset maantieteellisillä alueilla; ja yhtäläiset pyytää perustamaan johdonmukaisuutta käsittelevän yksikköjen välisen työryhmän, jossa ovat 7. mukana ne Euroopan komission pääosastot, joiden politiikka vaikuttaa todennäköisesti unionin kehitysyh- teistyöpolitiikkaan, maataloutta, kalataloutta, tutkimusta, kauppaa, ulkosuhteita ja kehitysyhteistyötä käsit- televät pääosastot mukaan lukien; kehottaa komissiota harkitsemaan sellaisten johdonmukaisuuden vaikutusten arviointimenettelyjen 8. käyttöönottoa, jotka koskevat erityisesti kehitysyhteistyötä, ehkäistäkseen tahatonta politiikkojen epäjoh- donmukaisuutta tällä alalla, hallituksille ja kansalaisyhteiskunnan järjestöille avoimien valitusmenettelyjen luominen mukaan lukien; 9. kehottaa neuvostoa ja komissiota ryhtymään asianmukaisiin toimiin yhteisen maatalouspolitiikan ja yhteisen kalastuspolitiikan saattamiseksi asteittain yhteensopivammiksi EU:n kehitysyhteistyöpolitiikan tavoitteiden kanssa; vaatii myös, että WTO:n uuden neuvottelukierroksen aikana keskustellaan ja päätetään näistä poli- jotta suojellaan kaikkien kehitysmaiden ja erityisesti vähiten 10. tiikkojen johdonmukaisuuden periaatteista, kehittyneiden maiden etuja; uskoo, että tuen keskeyttäminen osittain tai kokonaan ja muut sanktiot olisi myös yhdenmukais- 11. tettava ottamalla käyttöön toimenpiteille johdonmukaiset perusteet, joita sovelletaan kaikkiin kehitysmaihin niiden maantieteellisestä sijainnista huolimatta; korostaa merkitystä, joka on ympäristöä koskevalla vakiolausekkeella kehitysmaiden kanssa tehtä- 12. vissä sopimuksissa ja kaikkien osapuolten sitoutumisen edistämisellä Cardiffin prosessin ja vastaavien YK:n sitoumusten (Rio, Kööpenhamina jne. ) mukaisen kestävän kehityksen tavoitteeseen; 13. korostaa jälleen kerran johdonmukaisten politiikkojen merkitystä asekaupassa, jotta voidaan huoleh- tia riskiryhmään kuuluviin maihin suuntautuvan aseiden myynnin valvonnasta ja rajoituksista EU:n aseiden vientiä koskevien menettelysääntöjen mukaisesti; 14. kiinnittää huomiota nykyiseen jalkaväkimiinojen aiheuttamaan tragediaan ja niiden vaikutukseen useiden yhteisön ja jäsenvaltioiden ohjelmien toteuttamiseen, kehitysyhteistyöpolitiikat mukaan lukien, ja kehottaa komissiota ja neuvostoa antamaan selvityksen sellaisista viime aikoina toteutetuista toimista, jotka tähtäävät EU:n miinoja koskevien toimien johdonmukaisuuden, koordinoinnin ja tehokkuuden parantami- seen; pyytää komissiota ottamaan huomioon politiikkojen johdonmukaisuuden kaikissa EU:n ja kehitys- 15. maiden tai kehitysmaaryhmien välisissä kansainvälistä yhteistyötä koskevissa neuvotteluissa; pyytää jäsenvaltioita ryhtymään tarvittaviin toimiin politiikkojen johdonmukaisuuden varmistami- 16. seksi kansallisella ja EU:n tasolla; 17. pyytää komissiota ja jäsenvaltioita lujittamaan YK:n kauppa- ja kehityskonferenssin (UNCTAD) kal- taisten järjestöjen roolia sekä käyttämään Bangkokissa järjestettävässä UNCTADin 10. konferenssissa tilai- suutta hyväkseen ja arvioimaan perusteellisesti kauppaa ja kaupan vapauttamista koskevan politiikan sekä kehitysyhteistyöpolitiikan keskinäistä johdonmukaisuutta erityisesti köyhimpien väestönosien kannalta; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle ja jäsenvaltioiden 18. hallituksille ja parlamenteille sekä UNCTADille


title: Kommissionens förordning (EG) nr 362/2000 av den 17 februari 2000 om ändring av förordning (EG) nr 1667/98 och om höjning till 645 788 ton av den stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det svenska interventionsorganet

eurovoc_concepts:
Sweden
award of contract
barley
export
intervention agency
quantitative restriction

text: 18. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 46/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 362/2000 av den 17 februari 2000 om ändring av förordning (EG) nr 1667/98 och om höjning till 645 788 ton av den stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det svenska interventionsorganet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 5 i denna, och av följande skäl: (1) (2) I kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 39/1999 (4), fastställs förfarandet vid och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorgan. Genom kommissionens förordning (EG) nr 1667/98 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 295/2000 (6), inleddes en stående anbudsinfordran för export av 634 125 ton korn som innehas av det svenska interven- tionsorganet. Sverige underrättade kommissionen om dess interventionsorgans avsikt att öka den mängd som omfattas av en stående anbudsinfordran för export med 11 663 ton. Den totala mängden korn som innehas av det svenska interventionsorganet för vilken en stående anbudsinfordran för export har inletts bör därför ökas till 645 788 ton. (3) (4) Denna ökning av anbudsinfordran nödvändiggör en ändring av förteckningen över områden och mängder på lager. Bilaga I till förordning (EG) nr 1667/98 måste därför ändras. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Förordning (EG) nr 1667/98 ändras på följande sätt: 1. Artikel 2 skall ersättas med följande: ”Artikel 2 1. Anbudsinfordran skall omfatta högst 645 788 ton korn som skall exporteras till tredje land med undantag av Amerikas förenta stater, Kanada och Mexiko. Lagringsorterna för 645 788 ton korn anges i bilaga I 2. till denna förordning. ” 2. Bilaga I skall ersättas med bilagan till denna förordning. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 17 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EGT L 211, 29. 7. 1998, s. 17. (6) EGT L 34, 9. 2. 2000, s. 8. L 46/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 2. 2000 BILAGA ”BILAGA I Lagringsorter Ättersta Boarp Brännarp Broddbo 1 Broddbo 2 Djurön Ervalla Falun Fammarp Funbo-Lövsta Gamleby Gårdsjö Gävle Gimo Gistad Gullspång Halmstad (Engströms) Hästholmen Helsingborg Hova Kalmar Karlshamn Katrineholm Köping Laholm Mariestad Mjölby Moraby Motala Norrtälje Ormesta Österbybruk Otterbäcken Rimforsa Rök Signestorp Simonstorp Skivarp Söråker Stallarholmen Stavreviken Stockholm (Kvarnholmen) Tjustorp Värnamo Velanda Vimmerby (ton) Mängd 7 584 2 480 2 624 5 997 6 076 112 474 934 878 19 046 6 579 2 835 2 565 10 847 23 901 3 761 2 391 4 659 5 089 73 933 12 981 15 738 87 536 2 068 38 714 2 737 1 956 1 804 1 637 2 807 10 014 17 988 10 878 4 075 21 449 4 994 4 517 5 022 17 301 13 053 2 062 1 479 29 957 19 849 5 742 10 780 3 997”


title: Règlement (CE) n° 361/2000 de la Commission, du 17 février 2000, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

text: 18. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 46/11 RÈGLEMENT (CE) No 361/2000 DE LA COMMISSION du 17 février 2000 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) En application des critères susvisés, les valeurs forfai- taires à l'importation doivent être fixées aux niveaux repris à l'annexe du présent règlement, vu le traité instituant la Communauté européenne, (CE) no 3223/94 de la Commission du vu le règlement 21 décembre 1994 portant modalités d'application du régime à l'importation des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1498/98 (2), et notamment son article 4, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) Le règlement (CE) no 3223/94 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilaté- rales du cycle d'Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l'importation des pays tiers, pour les produits et les périodes qu'il précise dans son annexe. A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires à l'importation visées à l'article 4 du règlement (CE) no 3223/94 sont fixées comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 18 février 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 février 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. L 46/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 2. 2000 du règlement de la Commission, du 17 février 2000, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire à l'importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 528 720 728 999 388 400 528 720 999 47,2 202,1 124,7 116,4 137,9 159,4 137,9 206,1 206,1 124,0 49,3 156,0 109,8 47,1 39,1 41,0 23,6 59,8 42,1 53,6 67,9 60,8 60,8 54,0 120,7 57,2 61,7 70,9 56,3 56,2 56,3 46,7 86,5 84,6 106,8 113,1 82,9 86,8 104,2 108,9 89,0 65,0 91,8 (1) Nomenclature des pays fixée par le règlement (CE) no 2543/1999 de la Commission (JO L 307 du 2. 12. 1999, p. 46). Le code «999» représente «autres origines»