title: Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes - Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho

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euro
exchange rate
migrant worker
monetary union
social security

text: 4. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 32/5 COMISSˆO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURAN˙A SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES Taxa de conversªo monetÆria pela aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2615/79 do Conselho (2000/C 32/06) N. os 1, 2, 3 e 4 do artigo 107. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72 Per(cid:237)odo de referŒncia: Janeiro de 2000 Per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo: Abril, Maio e Junho de 2000 EUR DKK GRD GBP NOK SEK ISK CHF EUR (cid:151) DKK GRD GBP NOK SEK ISK CHF 7,443900 331,069048 0,618338 8,121476 8,596786 73,390640 1,610276 0,134338 (cid:151) 44,475214 0,083066 1,091024 1,154877 9,859165 0,216322 0,003021 0,022484 (cid:151) 0,001868 0,024531 0,025967 0,221678 0,004864 1,617238 12,038560 535,417517 (cid:151) 13,134362 13,903050 118,690149 2,604200 0,123130 0,916570 40,764639 0,076136 (cid:151) 1,058525 9,036613 0,198274 0,116323 0,865893 38,510794 0,071927 0,944711 (cid:151) 8,536986 0,187311 0,013626 0,101428 4,511053 0,008425 0,110661 0,117137 (cid:151) 0,021941 0,621011 4,622747 205,597679 0,383995 5,043530 5,338703 45,576430 (cid:151) 1. O Regulamento (CEE) n. o 2615/79 do Conselho determina que a taxa de conversªo numa moeda nacional dos montantes expressos numa outra moeda nacional Ø a taxa calculada pela Comissªo e baseada na mØdia mensal, durante o per(cid:237)odo de referŒncia definido no n. o 2, das cota(cid:231)ıes de ca(cid:136)mbio dessas moedas que sªo comunicadas (cid:224) Comissªo para efeitos de aplica(cid:231)ªo do sistema monetÆrio europeu. 2. O per(cid:237)odo de referŒncia Ø: (cid:151) o mŒs de Janeiro, para as cota(cid:231)ıes a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, (cid:151) o mŒs de Abril, para as cota(cid:231)ıes a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, (cid:151) o mŒs de Julho, para as cota(cid:231)ıes a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, (cid:151) o mŒs de Outubro, para as cota(cid:231)ıes a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. As taxas de conversªo das moedas serªo publicadas no segundo Jornal Oficial das Comunidades Europeias (sØrie C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro


title: PERGUNTA ESCRITA E-0228/00 apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão. Violação das regras de concorrência no comércio de alimentos para animais domésticos em Espanha.

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Spain
competence of the Member States
discriminatory price
infringement of EU law
pet food
restriction on competition
small retailer
supermarket
wholesale selling

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text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/201 Tenciona a Comissªo tomar medidas para clarificar a situa(cid:231)ªo? Manifestam-se, enfim, as consequŒncias da expira(cid:231)ªo do Tratado CECA. SerÆ, pois, necessÆrio que o sistema de ajudas se mantenha para alØm do ano 2000. Sobre esta matØria, considero que s(cid:243) um regulamento do Conselho poderÆ oferecer a necessÆria seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica e garantir a proibi(cid:231)ªo formal de todas as ajudas nªo contempladas no c(cid:243)digo. Tenciona a Comissªo apresentar propostas nesse sentido? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (17 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo elabora anualmente um relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo do c(cid:243)digo dos aux(cid:237)lios (cid:224) siderurgia, abrangendo todas as decisıes tomadas nesse ano pela Comissªo com base neste c(cid:243)digo. Em 1993-1994, a Comissªo adoptou decisıes que dizem respeito a aux(cid:237)lios a empresas siderœrgicas com base no artigo 95o do Tratado CECA e nªo com base no c(cid:243)digo. Estas decisıes foram adoptadas com base no mesmo procedimento que o c(cid:243)digo e tŒm o mesmo valor jur(cid:237)dico deste. Desde entªo, nªo foi tomada nenhuma outra decisªo deste tipo. A execu(cid:231)ªo das decisıes de 1993-1994 Ø objecto de um relat(cid:243)rio separado ao Conselho, tal como previsto nessas decisıes. No que diz respeito ao futuro das regras em matØria de aux(cid:237)lios estatais (cid:224) siderurgia, ap(cid:243)s a expira(cid:231)ªo do Tratado CECA, a Comissªo ainda nªo definiu a sua posi(cid:231)ªo final. Como prometido pelo Membro responsÆvel pela ConcorrŒncia, na sessªo plenÆria de Janeiro de 2000, a futura proposta serÆ apresentada ao Parlamento. No entanto, a Comissªo regista a posi(cid:231)ªo do Parlamento tal como definida na sua Resolu(cid:231)ªo sobre o Relat(cid:243)rio de 1998 da Comissªo e formulada pelo Senhor Deputado na sua interven(cid:231)ªo de 18 de Janeiro de 2000 e na presente pergunta escrita. (2000/C 280 E/236) PERGUNTA ESCRITA P-0222/00 apresentada por Brigitte Wenzel-Perillo (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Dever de informa(cid:231)ªo dos Estados-membros (31 de Janeiro de 2000) Pode a Comissªo comunicar-me qual o nœmero actual das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias (UE e CE), distribu(cid:237)das por sector, que impıem um dever de informa(cid:231)ªo (cid:224) Repœblica Federal da Alemanha? Pode ainda a Comissªo transmitir-me um quadro das bases jur(cid:237)dicas das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias e a frequŒncia da obriga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo (anual, mensal, etc. )? Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo, para responder (cid:224)s perguntas da Senhora Deputada, teria de efectuar pesquisas demoradas e onerosas, que nªo prevŒ realizar actualmente devido a outras prioridades. (2000/C 280 E/237) PERGUNTA ESCRITA E-0228/00 apresentada por Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Viola(cid:231)ªo das regras de concorrŒncia no comØrcio de alimentos para animais domØsticos em Espanha Observa-se actualmente em Espanha uma situa(cid:231)ªo ilegal de concorrŒncia desleal e de viola(cid:231)ªo dos direitos dos consumidores no que respeita (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e venda de alimentos para animais. Os fabricantes dos C 280 E/202 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 referidos produtos procedem (cid:224) sua distribui(cid:231)ªo de forma distinta, a saber: por um lado, tŒm em conta as grandes superf(cid:237)cies comerciais e, por outro, os pequenos retalhistas. Em resultado desta distribui(cid:231)ªo por dois canais, os pequenos empresÆrios do sector sªo seriamente afectados, jÆ que, tanto a publicidade, como as ofertas de alimentos para animais apenas visam as grandes superf(cid:237)cies, nªo permitindo (cid:224)s pequenas lojas oferecer as mesmas vantagens aos seus clientes. A esta situa(cid:231)ªo discriminat(cid:243)ria, acresce que as grandes superf(cid:237)cies beneficiam de pre(cid:231)os de compra de alimentos para animais em geral mais reduzidos que os que os fabricantes oferecem (cid:224)s pequenas lojas. Tal fica a dever-se ao facto de os pequenos comerciantes nªo serem devidamente informados das ofertas, em resultado do que o produto que oferecem (cid:224) sua clientela Ø mais caro comparativamente ao oferecido pelos grandes armazØns. Por consequŒncia, o consumidor acaba por optar pelas grandes superf(cid:237)cies, deixando de recorrer ao pequeno comerciante situado nas proximidades da sua residŒncia, o que conduz ao encerra- mento de muitas destas pequenas empresas. Este caso de concorrŒncia desleal foi devidamente denunciado junto das autoridades espanholas, uma vez que a legisla(cid:231)ªo do pa(cid:237)s nªo permite vendas abaixo do pre(cid:231)o de custo, o que actualmente se verifica no caso dos alimentos para animais. Estaria a Comissªo, no (cid:226)mbito das suas competŒncias, disposta a estudar se, tambØm no caso referido, se assiste (cid:224) viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria no que respeita (cid:224) legisla(cid:231)ªo aplicÆvel ao comØrcio e (cid:224) concorrŒncia? Nªo considera a Comissªo que esta problemÆtica observada em Espanha Ø contrÆria (cid:224) defesa dos direitos dos consumidores, jÆ que os obriga (cid:224) aquisi(cid:231)ªo dos referidos produtos nas grandes superf(cid:237)cies? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (15 de Mar(cid:231)o de 2000) Actualmente, a Comissªo nªo dispıe de informa(cid:231)ıes que justifiquem o in(cid:237)cio de um processo contra os produtores de alimentos para animais em Espanha. AliÆs, a Comissªo nªo recebeu qualquer queixa respeitante (cid:224)s prÆticas denunciadas pelo Senhor Deputado. (cid:201) de assinalar que a existŒncia de diferen(cid:231)as de pre(cid:231)o dos produtos alimentares para animais entre as grandes superf(cid:237)cies comerciais e os pequenos retalhistas nªo Ø, por si s(cid:243), uma prova de viola(cid:231)ªo do direito comunitÆrio da concorrŒncia. Estes pre(cid:231)os podem simplesmente reflectir, no (cid:226)mbito de uma economia de mercado, a diferen(cid:231)a do poder de negocia(cid:231)ªo das partes. De qualquer forma, as autoridades espanholas responsÆveis pela concorrŒncia, nomeadamente o «Servicio de Defensa de la Competencia», estªo em melhor posi(cid:231)ªo para examinar esta questªo, visto que as eventuais distor(cid:231)ıes de concorrŒncia se verificam em Espanha. (2000/C 280 E/238) PERGUNTA ESCRITA P-0240/00 apresentada por Hans Modrow (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: Esc(cid:226)ndalo dos financiamentos da CDU O Pre(cid:226)mbulo e o artigo 6o do Tratado da Uniªo Europeia estipulam que a Uniªo assenta na democracia e no respeito do Estado de direito; o Conselho Europeu de Tampere fixou como objectivo transformar a Uniªo num espa(cid:231)o de liberdade, de seguran(cid:231)a e de justi(cid:231)a. A evolu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica e econ(cid:243)mica recente da Repœblica Federal da Alemanha pıe em causa estes princ(cid:237)pios. As evidentes viola(cid:231)ıes dos princ(cid:237)pios reconhecidos por todos os Estados-membros fazem com que os novos Estados da RFA e os pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental tenham dœvidas quanto (cid:224) vontade de adoptar o acervo comunitÆrio, sobretudo no que se refere ao respeito pelas regras de conduta democrÆ- ticas. 1. Que conhecimentos tem a Comissªo sobre a venda de Leuna (cid:224) empresa Elf Aquitaine e que medidas tenciona tomar, atendendo a que foram provavelmente transferidos 30 milhıes de marcos para os cofres da CDU para apoiar a campanha eleitoral?


title: Commission Regulation (EC) No 281/2000 of 4 February 2000 concerning tenders submitted in response to the invitation to tender for the export of husked long grain rice to the island of Réunion referred to in Regulation (EC) No 2177/1999

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Réunion
award of contract
export
rice

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text: 5. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 31/7 COMMISSION REGULATION (EC) No 281/2000 of 4 February 2000 concerning tenders submitted in response to the invitation to tender for the export of husked long grain rice to the island of Réunion referred to in Regulation (EC) No 2177/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 10(1) thereof, Having regard to Commission Regulation (EEC) No 2692/89 of 6 September 1989 laying down detailed rules for exports of rice to Réunion (3), as amended by Regulation (EC) No 1453/ 1999 (4), and in particular Article 9 (1) thereof, and on the basis of the tenders submitted, to make no award. (3) (4) On the basis of the criteria laid down in Articles 2 and 3 of Regulation (EEC) No 2692/89, a maximum subsidy should not be fixed. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EC) No 2177/1999 (5) opens an invitation to tender for the subsidy on rice exported to Réunion. Article 9 of Regulation (EEC) No 2692/89 allows the Commission to decide, in accordance with the procedure laid down in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95 No action shall be taken on the tenders submitted from 31 January to 3 February 2000 in response to the invitation to tender referred to in Regulation (EC) No 2177/1999 for the subsidy on exports to Réunion of husked long grain rice falling within CN code 1006 20 98. This Regulation shall enter into force on 5 February 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 4 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 261, 7. 9. 1989, p. 8. (4) OJ L 167, 2. 7. 1999, p. 19. (5) OJ L 267, 15. 10. 1999, p. 7


title: WRITTEN QUESTION E-0209/00 by Caroline Lucas (Verts/ALE) to the Commission. The import of live animals from third countries.

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Italy
farm animal
national implementing measure
transport of animals

text: C 303 E/162 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 The Commission is also considering closer cooperation with Eastern European countries to improve checks at departure and during transport. Most of the third countries concerned are in the process of accession and could be helped by the technical assistance information exchange office (TAIEX). Contacts have recently been made with TAIEX in order to promote animal welfare in these countries and particularly in relation to the transport of live animals. (1) OJ L 340, 11. 12. 1991. (2000/C 303 E/179) WRITTEN QUESTION E-0209/00 by Caroline Lucas (Verts/ALE) to the Commission (4 February 2000) Subject: The import of live animals from third countries In October 1999 the Commission published a report showing that the requirements of Council Directive 91/628/EEC (1) (as amended by Council Directive 95/29/EC) (2) on the protection of animals during transport are often not being enforced at certain Italian border inspection posts in respect of live animals entering the European Union from third countries. Animal welfare organisations have also reported breaches of the laws designed to protect animals during transport at the border inspection post of Gorizia. the Commission now consider withdrawing the approval Will inspection post? for Gorizia to function as a border Will the Commission also consider opening the Article 226 infringement procedure in respect of Italy(cid:146)s failure to enforce the requirements of Council Directive 91/628/EEC (as amended by Council Directive 95/29/EC) at certain border inspection posts? (1) OJ L 340, 11. 12. 1991, p. 17. (2) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 52. Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (28 March 2000) The Commission is aware of the problems in relation to the insufficient enforcement of Council Directive 91/628/EC as amended by Council Directive 95/29/EC of 29 June 1995 concerning the protection of animals during transport at the border inspection post of Gorizia (Italy). Reports by its veterinary inspectorate and complaints from various animal welfare organizations also indicate that problems continue to exist in this domain. In the last five years five veterinary inspections missions have been carried out at the Italian border inspection posts of Gorizia and Prosseco-Fernetti. The report on Gorizia, with reference to an inspection carried out in July 1999, did not recommend the withdrawal of approval for the importation of live animals. Withdrawing the approval of Gorizia to function as a border inspection post is also not foreseen, as this measure would not prevent the traffic from continuing through other routes. The Commission has intervened with the Italian authorities on a number of occasions concerning the inadequate enforcement of the national legislation transposing the requirements of Council Directive 91/628/EEC as amended by Council Directive 95/29/EC. Although some short-term improvements were noted in respect of earlier interventions it nevertheless appears that transport of the animals concerned is still frequently being carried out with inadequate respect of animal welfare requirements. The Commission will also in due course take a decision as to whether to open infringement proceedings under Article 226 (ex Article 169) EC treaty in respect of Italy(cid:146)s failure to adequately enforce the rules of the animal transport directives


title: PERGUNTA ESCRITA E-0216/00 apresentada por Enrico Ferri (PPE-DE) à Comissão. Concursos internos COM/TA/99, COM/TB/99 e COM/TC/99.

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European Commission
competition (EU)

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/37 (2000/C 374 E/043) PERGUNTA ESCRITA E-0216/00 apresentada por Enrico Ferri (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Concursos internos COM/TA/99, COM/TB/99 e COM/TC/99 O Director-Geral «Administra(cid:231)ªo e Pessoal» da Comissªo decidiu, no dia 2 de Dezembro de 1999, prolongar os prazos dos trŒs concursos internos referidos em ep(cid:237)grafe atØ 22 de Dezembro, contrariando o que estÆ especificado nos avisos correspondentes (nos quais o prazo para a apresenta(cid:231)ªo de candidaturas terminava em 30 de Julho (cid:224)s 16 horas), e nªo organizar as provas de 6 e 7 de Dezembro de 1999 tal como estava previsto, adiando-as para data a anunciar. Esta decisªo foi comunicada por correio electr(cid:243)nico ao pessoal da Comissªo. 1. a) PoderÆ a Comissªo informar: quais foram os motivos exactos que levaram a tal decisªo que viola os avisos de concurso supramencionados, estabelecidos pela pr(cid:243)pria Comissªo; impıe-se um esclarecimento em particular devido ao facto de a decisªo de alterar os prazos de inscri(cid:231)ªo nos concursos internos partir, em parte, da vontade de readmitir candidatos que, segundo a carta da decisªo acima referida de 2 de Dezembros de 1999, nªo teriam respeitado o ponto XII dos avisos dentro do prazo previsto nos mesmos (30 de Julho de 1999 (cid:224)s 16 horas) para a admissªo aos concursos; b) por que motivo essa decisªo foi apenas tomada dois dias œteis antes do in(cid:237)cio das provas fixadas para 6 e 7 de Dezembro, com consequŒncias facilmente imaginÆveis para os candidatos, de entre os quais s(cid:243) foram informados em tempo œtil (isto Ø, antes da data inicialmente prevista) os que trabalham na Comissªo; c) d) como tenciona resolver os problemas provocados por este atraso, ainda por definir, na organiza(cid:231)ªo das provas para os candidatos que se encontram em fim de contrato ou cujos contratos jÆ cessaram; como tenciona, neste momento, garantir um desenrolar regular e transparente dos concursos em objecto, no pleno respeito das regras que, depois de as ter estabelecido, a pr(cid:243)pria Comissªo viola? 2. (cid:192) luz do que foi exposto e considerando que a decisªo da Comissªo de 2 de Dezembro de 1999 terÆ como consequŒncia previs(cid:237)vel o aumento do nœmero de candidatos aos concursos em objecto, nªo considera a Comissªo oportuno e imperioso aumentar o nœmero de lugares dispon(cid:237)veis? Essa medida permitiria nªo agravar posteriormente a situa(cid:231)ªo de penaliza(cid:231)ªo dos candidatos aos actuais concursos internos que, ao contrÆrio do sucedido em anos anteriores, sªo abertos a todas as categorias de pessoal estatutÆrio, prevŒem condi(cid:231)ıes de admissªo menos rigorosas e, consequentemente, implicam uma propor(cid:231)ªo de concorrentes relativamente aos lugares dispon(cid:237)veis muito menos favorÆvel relativamente aos anteriores concursos internos? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) 1. a) Em 2 de Dezembro de 1999, o Director-Geral do Pessoal e da Administra(cid:231)ªo da Comissªo decidiu prorrogar o prazo para a apresenta(cid:231)ªo de candidaturas (cid:129) 30 de Julho, (cid:224)s 16 horas (cid:129) atØ 22 de Dezembro de 1999, (cid:224)s 16 horas, e nªo realizar os testes em 6 e 7 de Dezembro de 1999, como previsto. O director-geral tomou esta decisªo enquanto entidade competente para proceder a nomea(cid:231)ıes, em conformidade com o Estatuto dos FuncionÆrios. A decisªo em causa teve o total apoio do vice-presidente responsÆvel pelo pessoal. O Director-Geral do Pessoal e da Administra(cid:231)ªo enviou uma mensagem a todo o pessoal em 2 de Dezembro de 1999 onde explicava que havia tomado essa decisªo por um grande nœmero de candidatos ter chamado a sua aten(cid:231)ªo para problemas processuais que haviam determinado a recusa da sua admissªo aos concursos, nomeadamente por nªo terem apresentado as necessÆrias provas documentais (conforme o exige o ponto XII dos avisos de concurso). Dado que os requisitos relativos (cid:224) apresenta(cid:231)ªo das necessÆrias provas documentais foram mais rigorosos do que em anteriores concursos, o director-geral chegou (cid:224) conclusªo de que tal altera(cid:231)ªo poderia ter estado na origem da falta de esclarecimento de um elevado nœmero de candidatos. Em resumo, ap(cid:243)s ter tomado em conta todos os factores pertinentes, o director-geral agiu com base na convic(cid:231)ªo de que os candidatos que reunissem todos os outros requisitos para participar no concurso nªo deveriam ser exclu(cid:237)dos por erros cometidos por inadvertŒncia da parte ou por deficiŒncias na apresenta(cid:231)ªo de documentos. C 374 E/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 b) O director-geral pretendeu assegurar que todas as solu(cid:231)ıes poss(cid:237)veis haviam sido tomadas em considera(cid:231)ªo. Por conseguinte, apenas tomou a sua decisªo ap(cid:243)s os jœris terem conclu(cid:237)do os trabalhos respeitantes (cid:224) admissªo de candidatos, depois de consultados os diversos servi(cid:231)os da direc(cid:231)ªo-geral e na sequŒncia de uma reuniªo com os membros dos trŒs jœris, havida em 1 de Dezembro de 1999. Subsequentemente, a informa(cid:231)ªo foi comunicada aos candidatos, o mais rapidamente poss(cid:237)vel. Em 2 de Dezembro de 1999 foi enviada uma mensagem por correio electr(cid:243)nico a todo o pessoal, tendo as delega(cid:231)ıes sido informadas por telec(cid:243)pia. Em 6 e 7 de Dezembro de 1999, estavam presentes nos trŒs centros de exame (Bruxelas, Luxemburgo e Ispra) representantes da unidade de recrutamento, para prevenir a eventualidade de comparŒncia ao teste de candidatos que nªo tivessem recebido a informa(cid:231)ªo a tempo. Apenas 4 candidatos (num total de 538) o fizeram, concluindo a Comissªo que as medidas tomadas para informar da decisªo os candidatos foram, naquelas circunst(cid:226)ncias, adequadas. c) A mensagem enviada a todo o pessoal em 2 de Dezembro de 1999 tornou claro que os candidatos que haviam jÆ sido admitidos aos trŒs concursos estavam dispensados de apresentar nova candidatura. Os candidatos admitidos antes de 2 de Dezembro de 1999 e aqueles cujo contrato tivesse expirado entretanto, mantiveram o direito a participar no concurso. Os testes escritos dos concursos internos realizaram-se em meados de Mar(cid:231)o de 2000, conforme anunciado em mensagem enviada a todo o pessoal em 12 de Janeiro de 2000. A data exacta notificada subsequentemente a todos os interessados foi 15 de Mar(cid:231)o. d) Conforme se afirmou supra, o director-geral tomou esta decisªo enquanto entidade competente para proceder a nomea(cid:231)ıes, em conformidade com o Estatuto dos FuncionÆrios. Consequentemente, a Comissªo entende que nªo foram violadas quaisquer regras. 2. Durante um encontro com a Comissªo ParitÆria, em 17 de Dezembro de 1999, o Director-Geral do Pessoal e da Administra(cid:231)ªo acedeu a reexaminar o nœmero de candidatos aprovados relativo a cada concurso, (cid:224) luz do nœmero dos candidatos adicionais admiss(cid:237)veis a concurso em consequŒncia da prorroga(cid:231)ªo do prazo, de modo a nªo prejudicar os candidatos que haviam sido admitidos inicialmente nªo obstante a admissªo de mais candidatos. Todo o pessoal foi informado deste facto em mensagem do Director-Geral do Pessoal e da Administra(cid:231)ªo de 12 de Janeiro de 2000. (2000/C 374 E/044) PERGUNTA ESCRITA E-0219/00 apresentada por Dorette Corbey (PSE) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Apoio comunitÆrio em favor da «Route forestiŁre du Port des Moines» (Fran(cid:231)a) Em 18 de Novembro de 1998, a entªo deputada ao Parlamento Europeu Maartje van Putten submeteu (cid:224) Comissªo a pergunta escrita E-3743/98 (1). Na sua resposta de 2 de Fevereiro de 1999, a Comissªo informou necessitar de mais dados para responder (cid:224) pergunta. Essa informa(cid:231)ªo complementar foi posteriormente fornecida (cid:224) Direc(cid:231)ªo competente da Comissªo. Nªo obstante, atØ hoje a Comissªo ainda nªo respondeu (cid:224) pergunta. O texto da pergunta escrita (incluindo a informa(cid:231)ªo complementar solicitada pela Comissªo) era o seguinte: 1. A Comissªo tem conhecimento da desfloresta(cid:231)ªo que se verifica em diversas partes do parque natural da «Route forestiŁre du Port des Moines», em particular a «foret domanial de Saint Paix», situada no munic(cid:237)pio de Saint Paix, pertencente ao parque natural de Morvan (Normandia), e que a eventual rearboriza(cid:231)ªo serÆ feita com espØcies de Ærvores (con(cid:237)feras) que prejudicam a economia h(cid:237)drica da zona e, consequentemente, prejudicam os valores naturais da zona e provocam a seca? 2. Qual Ø a opiniªo da Comissªo sobre os factos ocorridos neste parque natural, tendo em conta o financiamento comunitÆrio concedido (cid:224) zona em questªo atravØs dos Fundos Estruturais (DOCUP Borgonha, regiıes do Objectivo 5b, 1994-1999, fundos do FEOGA)? (1) JO C 207 de 21. 7. 1999, p. 121


title: Commission Regulation (EC) No 287/2000 of 4 February 2000 fixing, for January 2000, the specific exchange rate for the amount of the reimbursement of storage costs in the sugar sector

eurovoc_concepts:
exchange rate
redemption
storage cost
sugar

text: L 31/82 EN Official Journal of the European Communities 5. 2. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 287/2000 of 4 February 2000 fixing, for January 2000, the specific exchange rate for the amount of the reimbursement of storage costs in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common organisation of the markets in the sugar sector (1), Having regard to Council Regulation (EC) No 2799/98 of 15 December 1998 establishing agrimonetary arrangements for the euro (2), Having regard to Commission Regulation (EEC) No 1713/93 of 30 June 1993 establishing special detailed rules for applying the agricultural conversion rate in the sugar sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 1642/1999 (4), and in partic- ular Article 1(3) thereof, Whereas: (1) Article 1(2) of Regulation (EEC) No 1713/93 provides that the amount of the reimbursement of storage costs referred to in Article 8 of Regulation (EC) No 2038/ 1999 is to be converted into national currency using a specific agricultural conversion rate equal to the average, calculated pro rata temporis, of the agricultural conversion rates applicable during the month of storage; that specific rate must be fixed each month for the previous the reimbursable in the case of month; however, amounts applying from 1 January 1999, as a result of the introduction of the agrimonetary arrangements for the euro from that date, the fixing of the conversion rate rates should be prevailing between the euro and the national currencies of the Member States that have not adopted the single currency. limited to the exchange specific (2) Application of these provisions will lead to the fixing, for January 2000, of the specific exchange rate for the amount of the reimbursement of storage costs in the various national currencies as indicated in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The specific exchange rate to be used for converting the amount of the reimbursement of the storage costs referred to in Article 8 of Regulation (EC) No 2038/1999 into national currency for January 2000 shall be as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 5 February 2000. It shall apply with effect from 1 January 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 4 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. (2) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 1. (3) OJ L 159, 1. 7. 1993, p. 94. (4) OJ L 195, 28. 7. 1999, p. 3. 5. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 31/83 to the Commission Regulation of 4 February 2000 fixing, for January 2000, the exchange rate for the amount of the reimbursement of storage costs in the sugar sector ANNEX Specific exchange rate EUR 1 = 7,44395 331,044 8,59281 0,618545 Danish kroner Greek drachma Swedish kroner Pound sterling


title: PREGUNTA ESCRITA P-0241/00 de Ioannis Marínos (PPE-DE) al Consejo. Coste de la aplicación del Acuerdo de Schengen para Grecia.

eurovoc_concepts:
EU financing
Greece
Schengen Agreement
application of EU law

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/165 (2000/C 303 E/184) PREGUNTA ESCRITA P-0241/00 de Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) al Consejo (4 de febrero de 2000) Asunto: Coste de la aplicaci(cid:243)n del Acuerdo de Schengen para Grecia Durante los œltimos aæos, Grecia ha realizado importantes esfuerzos para crear la infraestructura necesaria a la aplicaci(cid:243)n del Acuerdo de Schengen. En este marco, ha creado el Servicio de Seguridad Fronteriza, ha reforzado sus servicios fronterizos con 756 polic(cid:237)as suplementarios y su polic(cid:237)a de puertos con 500 oficiales y agentes portuarios, y ha procedido a adquirir equipamiento de alta tecnolog(cid:237)a. MÆs concreta- mente, el Estado griego se ha abastecido de cÆmaras m(cid:243)viles de imagen tØrmica para la vigilancia de las fronteras, instrumentos de teledifusi(cid:243)n de imagen tipo «PHOTOPHONE» para la detecci(cid:243)n de documentos falsos, sistemas binoculares de detecci(cid:243)n y vigilancia nocturnas e instrumentos de lectura automÆtica de documentaci(cid:243)n de viaje, y ha recibido de Suecia y Estados Unidos lanchas rÆpidas y coches patrulla (del tipo todoterreno 4x4) para el refuerzo eficaz de los cientos de kil(cid:243)metros de frontera terrestre y mar(cid:237)tima que tiene el pa(cid:237)s con Estados que no pertenecen a la UE ni al Acuerdo de Schengen. Como es obvio, Grecia ha adquirido ya o ha encargado sistemas y medios de alta tecnolog(cid:237)a y elevado coste con el objetivo de responder a sus obligaciones, puesto que limita exclusivamente con pa(cid:237)ses no comunitarios, algunos de los cuales (por ejemplo, Turqu(cid:237)a o Albania) tienen un gran flujo de inmigraci(cid:243)n clandestina. Conviene seæalar que la entrada en vigor del Acuerdo de Schengen no ha supuesto una mayor carga econ(cid:243)mica para pa(cid:237)ses que tambiØn participan en dicho acuerdo, como por ejemplo Luxemburgo, sino, por el contrario, un alivio de la misma, pues han desplazado hacia el interior de su territorio las fuerzas de seguridad que ten(cid:237)an en sus fronteras con los demÆs pa(cid:237)ses, que ya son en la actualidad «Estados Schengen». ¿Puede indicar el Consejo de Ministros si los pa(cid:237)ses que participan en el Acuerdo de Schengen han recibido financiaci(cid:243)n para la adquisici(cid:243)n del equipamiento necesario, si Grecia ha presentado oficialmente una petici(cid:243)n similar a la UE, y con quØ cantidad se le ha ayudado? Respuesta (10/11 de abril de 2000) Los Estados miembros que aplican el acervo de Schengen no han recibido ayuda financiera de la Comunidad para instaurar en sus fronteras las medidas que prevØ lo dispuesto en el Convenio de Schengen. Lo anterior rige asimismo para el per(cid:237)odo anterior a la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam, durante el cual la cooperaci(cid:243)n Schengen estaba regulada por procesos decisorios externos a la Uni(cid:243)n. Lo referente a una compensaci(cid:243)n financiera fue mencionado, en particular por Grecia, durante las negociaciones con los Estados que se incorporaron al grupo de Schengen tras la firma del Convenio de aplicaci(cid:243)n en 1990, pero se declar(cid:243) que el citado Convenio no preve(cid:237)a ese tipo de compensaci(cid:243)n financiera. Desde que el acervo de Schengen fue incorporado a la Uni(cid:243)n, Grecia no ha presentado al Consejo una petici(cid:243)n en tal sentido. No obstante, conviene seæalar que el Consejo Europeo de Tampere pidi(cid:243) que se refuercen la cooperaci(cid:243)n y la asistencia tØcnica mutua entre los servicios de control fronterizo de los Estados miembros, por ejemplo mediante programas de intercambio y la transferencia de tecnolog(cid:237)a, especialmente en las fronteras mar(cid:237)timas, y pidi(cid:243) asimismo que los Estados candidatos se sumen con prontitud a esta cooperaci(cid:243)n. (2000/C 303 E/185) PREGUNTA ESCRITA E-0246/00 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Incremento de la prima para el grupo de variedades de tabaco Kaba Koulak clÆsico Durante la revisi(cid:243)n en 1992 del rØgimen para el tabaco, el grupo de variedades de tabaco Kaba Koulak clÆsico (grupo VIII) sufri(cid:243) un trato injusto puesto que, si bien dicho tabaco se consider(cid:243) de excepcional calidad y elevado consumo, su prima se fij(cid:243) en los mismos niveles que las variedades del grupo V, que son las que reciben la menor ayuda


title: Regolamento (CE) n. 279/2000 della Commissione, del 4 febbraio 2000, che fissa la restituzione massima all'esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A nell'ambito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2178/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: 5. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 31/5 REGOLAMENTO (CE) N. 279/2000 DELLA COMMISSIONE del 4 febbraio 2000 che fissa la restituzione massima all'esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A nell'am- bito della gara indetta dal regolamento (CE) n. 2178/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 3, relativo all'organizzazione considerando quanto segue: (1) (2) Il regolamento (CE) n. 2178/1999 della Commissione (3) ha indetto una gara per la restituzione all'esportazione di riso. A norma dell'articolo 5 del regolamento (CEE) n. 584/75 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 299/95 (5), la Commissione può, in base alle offerte presentate e secondo la procedura di cui all'articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95, decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto segnatamente dei criteri precisati all'arti- la gara è colo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95; aggiudicata all'offerente la cui offerta non superi il livello della restituzione massima all'esportazione. (3) (4) L'applicazione dei criteri summenzionati all'attuale situa- zione del mercato del riso in questione comporta la fissazione di una restituzione massima all'esportazione pari all'importo precisato all'articolo 1. Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In base alle offerte presentate dal 28 gennaio al 3 febbraio 2000, è fissata una restituzione massima pari a 173,00 EUR/t all'esportazione di riso lavorato a grani medi e lunghi A a destinazione di alcuni paesi terzi d'Europa, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2178/1999. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 5 febbraio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 267 del 15. 10. 1999, pag. 10. (4) GU L 61 del 7. 3. 1975, pag. 25. (5) GU L 35 del 15. 2. 1995, pag. 8


title: Biological nitrogen fixation : S& T cooperation with developing countries funded by the European Commission.

eurovoc_concepts:
agronomic research
developing countries
fertiliser
research project
scientific cooperation


title: PREGUNTA ESCRITA E-0228/00 de María Sornosa Martínez (PSE) a la Comisión. Violación de las reglas de la competencia en el comercio de alimentos para animales domésticos en España.

text: 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/201 ¿Tiene intenci(cid:243)n la Comisi(cid:243)n de adoptar medidas para clarificar la situaci(cid:243)n? Por œltimo, se plantea la cuesti(cid:243)n de las consecuencias de la expiraci(cid:243)n del Tratado CECA. SerÆ necesario que el sistema de ayudas perdure despuØs de 2002. Opino, a este respecto, que s(cid:243)lo un reglamento del Consejo podrÆ ofrecer la debida seguridad jur(cid:237)dica y garantizar la prohibici(cid:243)n formal de todas las ayudas que no estØn cubiertas por el c(cid:243)digo. ¿Piensa presentar propuestas la Comisi(cid:243)n en este sentido? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de marzo de 2000) Cada aæo, la Comisi(cid:243)n elabora un informe sobre la aplicaci(cid:243)n del c(cid:243)digo de las ayudas a la siderurgia, que incluye todas las decisiones adoptadas ese aæo por la Comisi(cid:243)n de acuerdo con dicho c(cid:243)digo. En 1993-1994, la Comisi(cid:243)n adopt(cid:243) decisiones relativas a ayudas a empresas siderœrgicas en virtud del art(cid:237)culo 95 del Tratado CECA en lugar de basarse en el c(cid:243)digo. Estas decisiones se adoptaron de acuerdo con el mismo procedimiento que prevØ el c(cid:243)digo y tienen el mismo valor jur(cid:237)dico. Desde entonces, no se ha adoptado ninguna otra decisi(cid:243)n. La aplicaci(cid:243)n de las decisiones de 1993-1994 es objeto de un informe separado al Consejo, como estÆ previsto en dichas decisiones. En lo que respecta al futuro de las normas de las ayudas estatales a la siderurgia tras la expiraci(cid:243)n del Tratado CECA, la Comisi(cid:243)n aœn no ha definido su posici(cid:243)n definitiva. Como prometi(cid:243) el Comisario de Competencia durante la sesi(cid:243)n plenaria de enero de 2000, la futura propuesta serÆ presentada al Parlamento. No obstante, la Comisi(cid:243)n toma nota de la posici(cid:243)n del Parlamento definida en su Resoluci(cid:243)n sobre el informe de 1998 de la Comisi(cid:243)n y formulada por Su Seæor(cid:237)a en su intervenci(cid:243)n del 18 de enero de 2000 y en la presente cuesti(cid:243)n escrita. (2000/C 280 E/236) PREGUNTA ESCRITA P-0222/00 de Brigitte Wenzel-Perillo (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (31 de enero de 2000) Asunto: Obligaci(cid:243)n de informaci(cid:243)n por parte de los Estados miembros Puede decir la Comisi(cid:243)n de la UE cuÆntas disposiciones jur(cid:237)dicas de las Comunidades (UE y CE), desglosadas por Æmbitos pol(cid:237)ticos, implican una obligaci(cid:243)n de informar para Alemania? ¿Puede facilitar un resumen en el que se especifiquen los fundamentos jur(cid:237)dicos de las disposiciones comunitarias y la frecuencia de la obligaci(cid:243)n de informar (anual, mensual, etc. )? Respuesta del Sr. Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de marzo de 2000) Para poder responder a las preguntas de Su Seæor(cid:237)a la Comisi(cid:243)n deber(cid:237)a efectuar largas y costosas investigaciones que no piensa llevar a cabo por el momento, debido a que existen otras prioridades. (2000/C 280 E/237) PREGUNTA ESCRITA E-0228/00 de Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) a la Comisi(cid:243)n (4 de febrero de 2000) Asunto: Violaci(cid:243)n de las reglas de la competencia en el comercio de alimentos para animales domØsticos en Espaæa En la actualidad, en Espaæa se estÆ produciendo una situaci(cid:243)n ilegal de competencia desleal y violaci(cid:243)n de los derechos de los consumidores en la comercializaci(cid:243)n y venta de productos alimenticios para animales. C 280 E/202 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 10. 2000 Los fabricantes de dichos productos proceden a su distribuci(cid:243)n de forma separada: por una parte atienden a las grandes superficies comerciales y por otra a los pequeæos comercios. El resultado de esta distribuci(cid:243)n en dos canales es que los pequeæos empresarios del sector se ven seriamente afectados ya que tanto la publicidad como las ofertas de los alimentos para animales se realizan solamente de cara a las grandes superficies, no permitiØndose que las pequeæas tiendas puedan ofrecer estas ventajas a sus clientes. A esta situaci(cid:243)n discriminatoria cabe aæadir la constataci(cid:243)n de que las grandes superficies gozan de precios de adquisici(cid:243)n de los productos alimenticios para animales, en general, mÆs reducidos que los que los fabricantes ofrecen a las pequeæas tiendas. Esta constataci(cid:243)n se deriva del hecho de que los pequeæos comerciantes no son debidamente informados de las ofertas, por lo que el producto que ofrecen a su clientela es mÆs caro en comparaci(cid:243)n al ofrecido por los grandes almacenes. Como resultado final, el consumidor acaba optando por acudir a las grandes superficies, desestimando el pequeæo comercio situado cerca de su lugar de residencia y provocando, as(cid:237), el cierre de muchas de estas pequeæas empresas. Este caso de competencia desleal ha sido debidamente denunciado ante las autoridades espaæolas, ya que la legislaci(cid:243)n del pa(cid:237)s no permite la venta por debajo del precio de coste que se estÆ dando en los productos alimenticios para animales. ¿Estar(cid:237)a la Comisi(cid:243)n, en el marco de sus competencias, dispuesta a estudiar si existe tambiØn en el caso referido violaci(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n comunitaria por lo que respecta a las leyes del comercio y la competencia? ¿No considera la Comisi(cid:243)n que Østa problemÆtica planteada en Espaæa es contraria a la defensa de los derechos de los consumidores ya que los condiciona a la adquisici(cid:243)n de los mencionados productos en las grandes superficies? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de marzo de 2000) Actualmente, la Comisi(cid:243)n no dispone de informaci(cid:243)n que justifique el inicio de un procedimiento contra los productores espaæoles de alimentos para animales. Por otra parte, tampoco ha recibido la Comisi(cid:243)n denuncia alguna acerca de las prÆcticas que denuncia Su Seæor(cid:237)a. Hay que seæalar que las diferencias de precio existentes en los alimentos para animales entre las grandes superficies y los pequeæos comercios no constituye por s(cid:237) misma una prueba de que se estØ violando el Derecho comunitario en materia de competencia. En una econom(cid:237)a de mercado esos precios pueden reflejar simplemente diferencias en el poder de negociaci(cid:243)n de las partes. En todo caso, dado que el centro de gravedad de esas posibles distorsiones de la competencia se sitœa en Espaæa, las autoridades de competencia espaæolas y, en concreto, el Servicio de Defensa de la Competencia parecen estar mejor situados para tratar esta cuesti(cid:243)n. (2000/C 280 E/238) PREGUNTA ESCRITA P-0240/00 de Hans Modrow (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (31 de enero de 2000) Asunto: EscÆndalo de las donaciones al CDU El PreÆmbulo y el art(cid:237)culo 6 del Tratado de la Uni(cid:243)n Europea establecen que la Uni(cid:243)n se basa en la democracia y el respeto del Estado de Derecho; el Consejo de Europa de Tampere estableci(cid:243) el objetivo de hacer de la Uni(cid:243)n un espacio de libertad, seguridad y derecho. Los acontecimientos pol(cid:237)ticos y econ(cid:243)micos ocurridos en la Repœblica Federal de Alemania ponen en tela de juicio el respeto de estos principios. Los evidentes incumplimientos de los principios reconocidos por todos los Estados miembros hacen que los nuevos estados federados de Alemania y los PECO alimenten dudas sobre su voluntad de adoptar el acervo comunitario, en particular, en lo que respecta al respeto de las normas de conducta democrÆticas. 1. ¿QuØ conocimientos tiene la Comisi(cid:243)n de la venta de Leuna a la empresa Elf Aquitaine y quØ medidas piensa adoptar sabiendo que, probablemente, se transfirieran 30 millones de DM a las arcas de la CDU como apoyo para la campaæa electoral?


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 6/2000 od 4. veljače 2000. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u

eurovoc_concepts:
computer terminal
harmonisation of standards
public service
systems interconnection
technical regulations
telephone

text: L_2001103HR. 01001101. xml 11/Sv. 010 HR Službeni list Europske unije 70 22000D0006 L 103/11 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 04. 02. 2000. ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 6/2000 od 4. veljače 2000. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je izmijenjen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, u daljnjem tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da: (1) Prilog II. Sporazumu izmijenjen je Odlukom br. 164/1999 Zajedničkog odbora EGP-a od 26. studenoga 1999. (1) (2) Odluku Komisije 1999/303/EZ od 12. travnja 1999. o zajedničkom tehničkom propisu za spajanje terminalne opreme koja podržava uslugu govorne telefonije za opravdane slučajeve na analogne javne komutirane telefonske mreže (PSTN) i čije se mrežno adresiranje, ako je predviđeno, izvodi dvotonskom višefrekvencijskom signalizacijom (DTMF) (2) trebalo bi unijeti u Sporazum. (3) Odluku Komisije 1999/304/EZ od 12. travnja 1999. o zajedničkom tehničkom propisu za digitalnu mrežu integriranih usluga (ISDN); daljinska usluga telefonije na 3,1 kHz, priključni zahtjevi za mikrotelefonske terminalne uređaje (2. izdanje) (3) trebalo bi unijeti u Sporazum. (4) Odluku Komisije 1999/310/EZ od 23. travnja 1999. o zajedničkom tehničkom propisu za opremu za digitalne poboljšane bežične telekomunikacije (DECT) s pristupom digitalnoj mreži s integriranim uslugama (ISDN) (4) trebalo bi unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. Iza točke 4. zza (Odluka Komisije 98/734/EZ) poglavlja XVIII. Priloga II. Sporazumu umeću se sljedeće točke: „4. zzb 399 D 0303: Odluka Komisije 1999/303/EZ od 12. travnja 1999. o zajedničkom tehničkom propisu za spajanje terminalne opreme koja podržava uslugu govorne telefonije za opravdane slučajeve na analogne javne komutirane telefonske mreže (PSTN) i čije se mrežno adresiranje, ako je predviđeno, izvodi dvotonskom višefrekvencijskom signalizacijom (DTMF) (SL L 118, 6. 5. 1999. , str. 55. ). 4. zzc 399 D 0304: Odluka Komisije 1999/304/EZ od 12. travnja 1999. o zajedničkom tehničkom propisu za digitalnu mrežu integriranih usluga (ISDN); daljinska usluga telefonije na 3,1 kHz, priključni zahtjevi za mikrotelefonske terminalne uređaje (2. izdanje) (SL L 118, 6. 5. 1999. , str. 60. ). 4. zzd 399 D 0310: Odluka Komisije 1999/310/EZ od 23. travnja 1999. o zajedničkom tehničkom propisu za opremu za digitalne poboljšane bežične telekomunikacije (DECT) s pristupom digitalnoj mreži s integriranim uslugama (ISDN) (SL L 119, 7. 5. 1999. , str. 57. ). ” Članak 2. Tekst točke 41. (Odluka Komisije 95/526/EZ) u poglavlju XVIII. Priloga II. Sporazumu, briše se. Članak 3. Tekstovi Odluka 1999/303/EZ, 1999/304/EZ i 1999/310/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 4. Ova Odluka stupa na snagu 5. veljače 2000. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a (5). Članak 5. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenog lista Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 4. veljače 2000. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik F. BARBASO (1)  SL L 61, 1. 3. 2001. (2)  SL L 118, 6. 5. 1999. , str. 55. (3)  SL L 118, 6. 5. 1999. , str. 60. (4)  SL L 119, 7. 5. 1999. , str. 57. (5)  Ustavni zahtjevi nisu navedeni


title: Kommissionens förordning (EG) nr 281/2000 av den 4 februari 2000 om anbud som lämnats för leverans till Réunion av från ytterskalet befriat långkornigt ris inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2177/1999

text: 5. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 31/7 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 281/2000 av den 4 februari 2000 om anbud som lämnats för leverans till Réunion av från ytterskalet befriat långkornigt ris inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2177/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2072/98 (2), särskilt artikel 10. 1 i denna, med beaktande av kommissionens förordning (EEG) nr 2692/ 89 av den 6 september 1989 om tillämpningsföreskrifter för export av ris till Réunion (3), ändrad genom förordning (EG) nr 1453/1999 (4), särskilt artikel 9. 1 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. Genom kommissionens förordning (EG) nr 2177/ 1999 (5) öppnades en anbudsinfordran för fastställandet av den subvention som skall utgå för leverans av ris till Réunion. På grundval av lämnade anbud kan kommissionen i enlighet med artikel 9 i förordning (EEG) nr 2692/89 och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 22 i förordning (EG) nr 3072/95 besluta att inte fullfölja anbudsförfarandet. 3. 4. Med hänsyn till de kriterier som föreskrivs i artiklarna 2 och 3 i förordning (EEG) nr 2692/89 är det inte nödvän- digt att fastställa en maximisubvention. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Förfarandet med de anbud som lämnats från och med den 31 januari till och med den 3 februari 2000 inom ramen för anbudsinfordran för fastställande av den subvention som skall utgå för råris under KN-nummer 1006 20 98 avsett för Réunion, vilket avses i förordning (EG) nr 2177/1999, skall leverans av långkornigt inte fullföljas. Denna förordning träder i kraft den 5 februari 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 4 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 261, 7. 9. 1989, s. 8. (4) EGT L 167, 2. 7. 1999, s. 19. (5) EGT L 267, 15. 10. 1999, s. 7


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0229/00 från Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen. Underlåtenhet att uppta Artas län i gemenskapsinitiativet Interreg.

eurovoc_concepts:
EU initiative
Greece
cross-border cooperation
eligibility criteria
eligible region

text: C 225 E/222 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/255) SKRIFTLIG FR¯GA P-0133/00 fr(cid:229)n Frank Vanhecke (TDI) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Kommissionens st(cid:246)d till politiska manifestationer Den 9 december 1999 h(cid:246)lls en diskussion i Europaparlamentet mellan ledam(cid:246)terna Dirk Sterckx och FrØderique Ries (cid:246)ver temat (cid:148)Pressen (cid:129) Europas kyliga (cid:228)lskare(cid:148). B(cid:229)de talarna tillh(cid:246)r den liberala gruppen. Att d(cid:246)ma av de affischer med vilka det gjordes reklam f(cid:246)r denna diskussion st(cid:246)ddes programaftonen av Belgiens utrikesministerium, Europaparlamentets informationskontor f(cid:246)r Belgien och Europeiska kommis- sionen. 1. 2. Vad bestod detta st(cid:246)d av? Vilka kriterier skall politiska grupper uppfylla f(cid:246)r att komma i fr(cid:229)ga f(cid:246)r s(cid:229)dant st(cid:246)d? Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 februari 2000) Den diskussion som parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till har inte f(cid:229)tt n(cid:229)got ekonomiskt st(cid:246)d fr(cid:229)n 1. kommissionen. Det anordnades av Europaparlamentets informationskontor f(cid:246)r Belgien och Mouvement EuropØen Belgique asbl. Den sistn(cid:228)mnda organisationen f(cid:229)r st(cid:246)d fr(cid:229)n kommissionen f(cid:246)r att anordna offentliga debatter. 2. Kommissionen finansierar inga politiska grupperingar. (2000/C 225 E/256) SKRIFTLIG FR¯GA E-0150/00 fr(cid:229)n Emmanouil Mastorakis (PSE) till kommissionen (31 januari 2000) ˜mne: Gemenskapsinitiativet Interreg Trots att det belopp som anslagits till Interreg f(cid:246)r perioden 2000-2006 har h(cid:246)jts j(cid:228)mf(cid:246)rt med f(cid:246)reg(cid:229)ende period, har man (cid:129) f(cid:246)rutom vissa sm(cid:228)rre undantag (cid:129) undvikit att modifiera f(cid:246)rteckningen (cid:246)ver regioner i grupp A. Syftet med detta (cid:228)r helt klart att koncentrera verksamheten. Undantagen visar dock att det funnits behov av att undanr(cid:246)ja tidigare fel och f(cid:246)rbiseenden. Ett v(cid:228)sentligt f(cid:246)rbiseende i f(cid:246)rteckningen (cid:246)ver grekiska regioner (cid:228)r att man inte tagit med l(cid:228)nen Arta och Elis, trots att l(cid:228)n med likartade f(cid:246)rh(cid:229)llanden har tagits med. Kan kommissionen beakta detta och p(cid:229) nytt behandla m(cid:246)jligheten att ta med dessa tv(cid:229) l(cid:228)n, som p(cid:229) ett of(cid:246)rklarligt s(cid:228)tt inte har medtagits? (2000/C 225 E/257) SKRIFTLIG FR¯GA E-0229/00 fr(cid:229)n Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Underl(cid:229)tenhet att uppta Artas l(cid:228)n i gemenskapsinitiativet Interreg (4 februari 2000) Enligt uppgifter som kommit till min k(cid:228)nnedom verkar det som om Artas l(cid:228)n inte ing(cid:229)r i det operativa planerna som kommissionen presenterat vad g(cid:228)ller paket A inom gemenskapsinitiativet Interreg. Detta trots att Artas l(cid:228)n uppfyller det grundl(cid:228)ggande kriteriet f(cid:246)r anslutning till paket (cid:129) det vill s(cid:228)ga kravet om att det skall finnas yttre gr(cid:228)nser antingen till lands eller till havs (cid:129) eftersom Amvakikosbukten som ligger i l(cid:228)nets s(cid:246)dra (cid:228)nda samtidigt (cid:228)r en del av Joniska havet. Skulle kommissionen kunna upplysa mig om hur det hela egentligen ligger till och om Artas l(cid:228)n, till slut kommer att inf(cid:246)rlivas i gemenskapsinitiativet Interreg eller inte? P(cid:229)pekas b(cid:246)r att hela det (cid:246)vriga nordv(cid:228)stra Grekland deltar i initiativet


title: QUESTION ÉCRITE E-0215/00 posée par Mauro Nobilia (UEN) à la Commission. Incinérateur de Battipaglia.

eurovoc_concepts:
air quality
application of EU law
environmental impact
environmental protection
impact study
industrial building
location of industry
prevention of pollution
waste incineration

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/103 (2000/C 330 E/114) QUESTION (cid:201)CRITE E-0215/00 posØe par Mauro Nobilia (UEN) (cid:224) la Commission (4 fØvrier 2000) Objet: IncinØrateur de Battipaglia Compte tenu de la question prØcØdente concernant le mŒme sujet et la rØponse (P-2423/99) (1) fournie par Mme Wallstrom au nom de la Commission et, supposant qu(cid:146)il serait souhaitable que la Commission europØenne puisse effectuer des contr(cid:244)les prØventifs concernant d(cid:146)Øventuelles violations de la directive en vigueur, sur les installations existantes pour l(cid:146)incinØration des dØchets, que pourrait causer le projet d(cid:146)installation dŁs qu(cid:146)il sera concrØtisØ, la Commission peut-elle faire savoir: (cid:129) si elle ne considŁre pas que l(cid:146)incinØrateur, dŁs lors qu(cid:146)il sera construit, comme cela a ØtØ prØvu, risque de ne pas Œtre conforme (cid:224) la rØglementation communautaire relative (cid:224) la prØvention de la pollution atmosphØrique provoquØe par des installations d(cid:146)incinØration de dØchets? (cid:129) en outre, quelles sont les mesures qu(cid:146)elle entend prendre afin de garantir le respect de la rØglementa- tion communautaire en vigueur concernant la direc- tive 97/11/CE (2) du Conseil du 3 mars 1997, portant modification de la directive 85/337/CEE (3) concernant l(cid:146)Øvaluation de l(cid:146)impact sur l(cid:146)environnement de certains projets publics et privØs? l(cid:146)Ølimination des dØchets, en particulier (1) (2) (3) JO C 219 E du 1. 8. 2000, p. 158. JO L 73 du 14. 3. 1997, p. 5. JO L 175 du 5. 7. 1985, p. 40. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (13 mars 2000) La prØvention de la pollution atmosphØrique rejetØe par une installation qui en est encore au stade de projet doit Œtre envisagØe dans le cadre de la lØgislation communautaire relative (cid:224) l(cid:146)Øtude d(cid:146)incidence sur l(cid:146)environnement (EIE): la directive 85/337/CEE du Conseil du 27 juin 1985 concernant l(cid:146)Øvaluation des effets de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement et la directive 97/11/CE du 3 mars 1997, portant modification de la directive 85/337/CEE. L(cid:146)article premier de la directive 97/11/CE prØcise notamment que les (cid:201)tats membres prennent les dispositions nØcessaires pour que, avant l(cid:146)octroi de l(cid:146)autorisation, les projets susceptibles d(cid:146)avoir des incidences notables sur l(cid:146)environnement, notamment en raison de leur nature, de leurs dimensions ou de leur localisation, soient soumis (cid:224) une procØdure de demande d(cid:146)autorisation et (cid:224) une Øvaluation en ce qui concerne leurs incidences. La pollution atmosphØ- rique figure parmi les impacts ØvaluØs. Il s(cid:146)avŁre que le projet auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire se rØfŁre appartient (cid:224) l(cid:146)une des classes ØnumØrØes (cid:224) l(cid:146)annexe II de la directive. L(cid:146)article 4 de la directive 97/11/CE dispose en son paragraphe 2 que sous rØserve de l(cid:146)article 2, paragraphe 3, les (cid:201)tats membres dØterminent, pour les projets ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)annexe II a) sur la base d(cid:146)un examen au cas par cas, ou b) sur la base des seuils ou critŁres fixØs par l(cid:146)(cid:201)tat membre, si le projet doit Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation conformØment aux articles 5 (cid:224) 10. La Commission a demandØ des informations dØtaillØes sur ce cas prØcis. Cette dØmarche garantira le respect de la lØgislation communau- taire pertinente. Concernant une action Øventuelle de la Commission afin de garantir l(cid:146)application correcte de la loi communautaire, la Commission souhaiterait souligner que ses pouvoirs se limitent (cid:224) ceux que lui confŁre le traitØ CE. La Commission, en tant que gardienne du traitØ CE, n(cid:146)hØsitera pas (cid:224) prendre toutes les mesures nØcessaires, y compris les procØdures d(cid:146)infraction en vertu de l(cid:146)article 226 (ex article 169) du traitØ CE, afin de garantir le respect de la lØgislation communautaire relative (cid:224) ce cas particulier


title: Kommissionens förordning (EG) nr 285/2000 av den 4 februari 2000 om ändring av förordning (EEG) nr 1859/82 om val av rapporterande företag för fastställande av inkomstförhållanden i jordbruksföretag

eurovoc_concepts:
Greece
agricultural holding
economic accounts for agriculture
farmers' income

text: 5. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 31/79 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 285/2000 av den 4 februari 2000 om ändring av förordning (EEG) nr 1859/82 om val av rapporterande företag för fastställande av inkomstförhållanden i jordbruksföretag EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning nr 79/65/EEG av den 15 juni 1965 om upprättandet av ett informationssystem för jord- bruksföretagens redovisningsuppgifter för att belysa inkomst- förhållanden och andra ekonomiska förhållanden i jordbruksfö- retag inom Europeiska ekonomiska gemenskapen (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1256/97 (2), särskilt artikel 4. 4 i denna, och av följande skäl: I bilaga I till kommissionens förordning (EEG) nr 1859/ 82 av den 12 juli 1982 om val av rapporterande företag för fastställande av inkomstförhållanden i jordbruksfö- retag (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 60/ 97 (4), företag per område. rapporterande fastställs antalet 1. 2. storlek ökat, vilket innebär att en tillräcklig grad av representativitet kan uppnås med ett mindre urval av företag än det nu gällande. Därför bör bilaga I till förord- ning (EEG) nr 1859/82 ändras. 3. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från gemenskapskommittén för informa- tionssystemet för jordbruksföretagens redovisningsupp- gifter. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Den tabell i bilaga I till förordning (EEG) nr 1859/82 som gäller Grekland skall ersättas med bilagan till den här förord- ningen. Artikel 2 För Grekland fastställs antalet rapporterande företag till 7 200 för 1985 och efterföljande år, och trots den kraf- tiga minskningen av antalet jordbruksföretag i Grekland har detta antal inte ändrats. Samtidigt med minskningen har jordbruksföretagens homogenitet och genomsnittliga Denna förordning träder i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med räkenskapsåret 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 4 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT 109, 23. 6. 1965, s. 1859/65. (2) EGT L 174, 2. 7. 1997, s. 7. (3) EGT L 205, 13. 7. 1982, s. 5. (4) EGT L 14, 17. 1. 1997, s. 28. L 31/80 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 2. 2000 Referensnummer Områdets namn Antal rapporterande företag (från räkenskapsåret 1999) BILAGA ”GREKLAND Makedonien-Trakien Epirus – Peloponnesos – Joniska öarna Thessalien Sterea Ellas – Egeiska öarna – Kreta 450 460 470 480 2 000 1 350 700 1 450 Summa Grekland 5 500”


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0360/00 υποβολή: Jean Lambert (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Κατασκευή εργοστασίου εμφυάλωσης ύδατος στην περιοχή Taguluche της νήσου La Gomera των Καναρίων.

eurovoc_concepts: agricultural area with environmental restrictions

text: 21. 11. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 330 E/137 sthn Itali·a, oi time·w ua ane·luoyn se pososto· poy kata· me·son o·ro mporei· na kymai·netai apo· 30 % e·vw 60 % kai ua aforoy·n o·lew adiakri·tvw tiw asfalistike·w etairei·ew poy drasthriopoioy·ntai sthn agora·. Diapistv·netai eja·lloy kai mia syntonisme·nh anodikh· ta·sh tvn prim, gegono·w poy dei·xnei thn y·parjh ka·poioy ei·doyw «karte·l» ek me·royw tvn asfalistikv·n etaireiv·n. O i·diow o Pro·edrow thw Italikh·w Yphresi·aw Antitra·st Giuseppe Tesauro eje·frase thn anhsyxi·a toy gia thn aisuhth· ay·jhsh thw timh·w tvn asfalisthri·vn symbolai·vn sthn opoi·a prosti·uetai ka·poia mei·vsh tvn parexome·nvn eggyh·sevn env· e·xei arxi·sei kai mia dikastikh· e·reyna o·son afora· thn ypo·uesh toy karte·l. Poia me·tra proti·uetai na la·bei h Epitroph· v·ste na stamath·sei to karte·l tvn asfalistikv·n etaireiv·n 1. sthn Itali·a kai na epiba·lei kyrv·seiw; Den pistey·ei eja·lloy h Epitroph· o·ti apo· th stigmh· poy h asfa·lish astikh·w eyuy·nhw ei·nai dia no·moy 2. ypoxrevtikh·, to italiko· kra·tow pre·pei na pare·mbei stiw asfalistike·w etairei·ew prokeime·noy na ypa·rjoyn eggyh·seiw gia mia svsth· timh· sth ue·sh tvn yperbolikv·n timv·n poy kauori·zoyn ta proanaferue·nta karte·l; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (27 Marti·oy 2000) H Epitroph· shmeiv·nei toy isxyrismoy·w poy aforoy·n thn piuanh· y·parjh eno·w karte·l metajy· italikv·n 1. asfalistikv·n etaireiv·n se o·,ti afora· tiw time·w tvn asfali·strvn astikh·w eyuy·nhw aytokinh·tvn, stiw opoi·ew anafe·ruhkan ta Ajio·tima Me·lh toy Koinoboyli·oy. Shmeiv·nei epi·shw thn en ejeli·jei e·reyna poy dieja·gei h italikh· arxh· antagvnismoy·. (cid:211)mvw pre·pei na tonistei· o·ti h arxh· ayth· den ei·nai armo·dia gia na ejeta·sei kai endexome·nvw na epiba·lei kyrv·seiw gia toyw periorismoy·w ston antagvnismo· para· mo·non ea·n aytoi· oi periorismoi· epidroy·n shmantika· sto empo·rio metajy· tvn kratv·n melv·n. Lamba·nontaw ypo·ch to abe·baio thw y·parjhw miaw te·toiaw epi·ptvshw sth sygkekrime·nh peri·ptvsh, o·pvw epi·shw kai to gegono·w o·ti oi eunike·w arxe·w e·xoyn h·dh arxi·sei sxetikh· e·reyna, ei·nai protimhte·o na afeuoy·n ayte·w eley·uerew na dieja·goyn thn eje·tash ayth·w thw ypo·ueshw, kata· thn e·nnoia thw anakoi·nvshw thw Epitroph·w sxetika· me th synergasi·a metajy· thw Epitroph·w kai tvn arxv·n antagvnismoy· tvn kratv·n melv·n. (1) H Epitroph· epiuymei· na episy·rei thn prosoxh· tvn Ajio·timvn Melv·n toy Koinoboyli·oy sto gegono·w o·ti oi 2. koinotikoi· kanonismoi· se ayto·n ton tome·a e·xoyn vw sto·xo na epitre·coyn stiw asfalistike·w etairei·ew na prosfe·royn yphresi·ew kai na dhmioyrgoy·n ypokatasth·mata se a·lla kra·th me·lh ba·sei mi·aw kai mo·nhw e·gkrishw poy xorhgei· to oikei·o kra·tow me·low. Eidiko·tera, oi tri·tew odhgi·ew peri· asfali·sevn kai pio sygkekrime·na h tri·th odhgi·a «ekto·w asfa·leiaw zvh·w» me ariumo· 92/49/EOK toy Symboyli·oy, thw 18hw Ioyni·oy 1992, poy syntoni·zei tiw nomouetike·w, kanonistike·w kai dioikhtike·w diata·jeiw poy aforoy·n thn prvtasfa·lish ekto·w thw asfa·leiaw zvh·w kai gia thn tropopoi·hsh tvn odhgiv·n 73/239/EOK kai 88/357/EOK (2) poy efarmo·zetai ston kla·do asfa·lishw aytokinh·tvn, kauie·rvsan thn arxh· thw eleyueri·aw tvn timv·n kai thn kata·rghsh tvn prolhptikv·n h· systhmatikv·n ele·gxvn tvn timv·n kai tvn symba·sevn poy oi asfalistike·w etairei·ew proti·uentai na diaue·soyn sthn agora·. Vw ek toy·toy, h Epitroph· den mporei· na pare·mbei o·pvw thw zhtoy·n ta Ajio·tima Me·lh toy Koinoboyli·oy. Dedome·noy o·ti ta kauh·konta ele·gxoy tvn asfalistikv·n epixeirh·sevn ei·nai thw apokleistikh·w armodio·thtaw tvn eunikv·n arxv·n, h Epitroph· den ei·nai se ue·sh na epalhuey·sei tiw time·w asfa·lishw poy protei·nontai apo· tiw etairei·ew kai kata· syne·peia na topouethuei· epi· toy epipe·doy toyw. Enapo·keitai sto armo·dio euniko· o·rgano na epagrypnei· v·ste oi time·w asfa·lishw na ei·nai ikane·w na epitre·poyn stiw etairei·ew na throy·n tiw symbatike·w toyw ypoxrev·seiw. (1) (2) EE C 313 thw 15. 10. 1997. EE L 228 thw 11. 8. 1992. (2000/C 330 E/155) GRAPTH ERVTHSH P-0360/00 ypobolh·: Jean Lambert (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (4 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Kataskeyh· ergostasi·oy emfya·lvshw y·datow sthn perioxh· Taguluche thw nh·soy La Gomera tvn Kanari·vn H perifereiakh· kybe·rnhsh tvn Kanari·vn anakoi·nvse o·ti apotelei· dhmo·sio kai koinvniko· symfe·ron h egkata·- stash ergostasi·oy emfya·lvshw y·datow sthn perioxh· Taguluche, koino·thta Valle Gran Rey, thw nh·soy La Gomera tvn Kanari·vn. H problepo·menh gia thn egkata·stash toy ergostasi·oy zv·nh ei·xe anakyrhxuei· agrotikh· zv·nh kai epi·shw h gevgrafikh· thw ue·sh antapokri·netai sta krith·ria thw pro·tashw thw perifereiakh·w kybe·rnhshw tvn Kanari·vn prokeime·noy na symperilhfuei· sto di·ktyo Natura 2000 (1), xv·roy poy apokalei·tai Taguluche kai e·xei anakyrhxuei· xv·row koinotikoy· endiafe·rontow, me ton ariumo· ES7020108, env· antistoixei· gevgrafika· ston xv·ro poy proble·petai gia thn egkata·stash toy ergostasi·oy aytoy·. C 330 E/138 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 21. 11. 2000 H ai·thsh anaky·rhjhw dhmosi·oy symfe·rontow den ypoba·lletai, sy·mfvna me th nomouesi·a tvn Kanari·vn, sto baumo· poy o i·diow no·mow dhlv·nei o·ti se kami·a peri·ptvsh oi biomhxanike·w egkatasta·seiw sto y·paiuro den ua uevrhuoy·n vw kti·ria h· egkatasta·seiw poy ejyphretoy·n to dhmo·sio kai koinvniko· symfe·ron (2). Ej a·lloy, ei·nai amfi·bolo to koinvniko· symfe·ron toy sxedi·oy, dio·ti h dhmioyrgi·a 7 ue·sevn Apasxo·lhshw (o·pvw proky·ptei apo· to i·dio to sxe·dio) parabla·ptei ta dikaiv·mata kai thn ejasfa·lish kallie·rgeiaw thw ghw 116 idiokthtv·n thw zv·nhw apo· thn opoi·a ua antlhuei· to nero·. Sa·yta· prosti·uetai to o·ti h nh·sow La Gomera den diaue·tei kami·a biomhxanikh· para·dosh kai ako·mh ligo·tero ston tome·a thw emfya·lvshw toy y·datow kai o·ti to ergosta·sio poy proble·petai gia thn perioxh· ua ei·nai idivtikh· kai kerdoskopikh· mona·da poy ua kataskeyasuei· me kratikoy·w po·royw. Epi·shw, pollaple·w ekue·seiw empeirognvmo·nvn katadeikny·oyn ype·rmetrh ay·jhsh thw drasthrio·thtaw emfya·lvshw y·datow sta Kana·ria. (cid:201)kuesh toy anaplhrvth· Symboy·loy gia to periba·llon toy Symboyli·oy politikh·w xvrotaji·aw thw perifereiakh·w kybe·rnhshw tvn Kanari·vn anagnvri·zei o·ti den yfi·statai leptomerh·w mele·th sxetika· me thn oikologikh· epi·ptvsh toy en lo·gv sxedi·oy, h opoi·a na lamba·nei epi·shw ypo·ch th syllogh· phgai·vn yda·tvn kai tiw epiptv·seiw sthn paradosiakh· gevrgi·a thw perioxh·w. Vsto·so, ayth· h e·kuesh anagnvri·zei o·ti oi ergasi·ew ua e·xoyn epi·ptvsh sth zv·nh oikologikh·w prostasi·aw toy fysikoy· xv·roy Lomo del Carretón, perioxh·w poy epi·shw perilamba·netai stiw zv·new koinotikoy· endiafe·rontow me ton ariumo· ES7020037, dedome·noy o·ti to ergosta·sio ua trofodotei·tai apo· treiw phge·w oi opoi·ew xrhsimopoioy·ntai apo· toyw idiokth·tew toyw gia thn a·rdeysh tvn gaiv·n toyw. (3) Kata· syne·peia,den yfi·statai dh·lvsh tvn epiptv·sevn sy·mfvna me tiw kateyuy·nseiw tvn koinotikv·n odhgiv·n. H anaky·rhjh tvn dy·o aytv·n xv·rvn vw xv·rvn koinotikoy· endiafe·rontow basi·zetai sto krith·rio 1, kai sygke- krime·na, thn prostasi·a tvn oikoto·pvn kai xv·rvn me proteraio·thta, metajy· tvn opoi·vn jexvri·zoyn oi fytei·ew foinikode·ndrvn Phoenix canariensis. Ea·n pragmatopoihuei· h kataskeyh· aytoy· toy ergostasi·oy emfya·lvshw, ua e·xei sobare·w epiptv·seiw sthn prostasi·a aytv·n tvn fyteiv·n foinikode·ndrvn kai sto y·paiuro thw zv·nhw dedome·noy o·ti ua ejantloy·se toyw spa·nioyw ydatikoy·w po·royw apo· toyw fysikoy·w katarra·ktew. Den uevrei· a·rage h Epitroph· o·ti to sxe·dio kataskeyh·w ergostasi·oy emfya·lvshw y·datow sthn perioxh· Taguluche den threi· thn koinotikh· nomouesi·a sto ue·ma ajiolo·ghshw tvn epiptv·sevn sto periba·llon; Kri·nei a·rage o·ti h egkata·stash biomhxanikh·w mona·daw o·pvw ayth· poy sxedia·zetai symbiba·zetai me thn prostasi·a tvn fysikv·n xv·rvn o·pvw protei·netai apo· to di·ktyo Natura 2000 vw xv·row koinotikoy· endiafe·ron- tow; (1) Ble·pe Odhgi·a 92/43/EOK sxetika· me thn prostasi·a tvn fysikv·n oiko·topvn kauv·w kai thw a·griaw pani·daw kai thw xlvri·daw, EE L 206 thw 22. 7. 1992, sel. 7. (2) Ble·pe no·mo 5/1987, thw 7hw Aprili·oy 1987, sxetika· me thn xvrotaji·a tvn gevrgikv·n gaiv·n kai toy no·moy 9/1999, thw 13hw Mai(cid:138)oy 1999, gia thn xvrotaji·a thw epikra·teiaw tvn Kanari·vn. Efarmo·zetai epi·shw o no·mow 12/1990 gia ta y·data sta Kana·ria. Ea·n pragmatopoihuei· h kataskeyh· ergostasi·oy emfya·lvshw, ua apeilhuei· h gevrgi·a sthn perioxh· Taguluche, dio·ti den ua die·uete ple·on y·data gia thn a·rdeysh· thw. Ypoblh·uhke sxetikh· anafora· sto Eyrvpaiko· Koinoboy·lio(ariu. 24/2000). (3) Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (7 Marti·oy 2000) Oi fysikoi· to·poi «Taguluche» kai «Lomo del Carretón», 140 kai 263 ektari·vn antistoi·xvw, epishma·nuhkan apo· tiw ispanike·w arxe·w ston euniko· toyw kata·logo to·pvn endexome·nvw koinotikh·w shmasi·aw poy mporoy·n na ensvmatvuoy·n sto me·llon sto di·ktyo Natura 2000, sy·mfvna me thn odhgi·a 92/43/EOK toy Symboyli·oy, thw 21hw Mai(cid:138)oy 1992, gia th diath·rhsh tvn fysikv·n oikoto·pvn, kauv·w kai thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw (1). Prokeime·noy peri· toy sxedi·oy kataskeyh·w ergostasi·oy emfia·lvshw neroy· sto Taguluche, sthn koino·thta Valle Gran Rey thw nh·soy La Gomera tvn Kanari·vn Nh·svn thw Ispani·aw, ei·nai sko·pimo na anaferuei· o·ti h Epitroph· e·labe kataggeli·a poy afora· ta i·dia peristatika·, h opoi·a kataxvri·suhke me ton ariumo· P-1999/4875. O fa·kelow ayto·w ejeta·zetai apo· thn Epitroph·, prokeime·noy na prosdiorisuei· kata· po·son to e·rgo sto opoi·o anafe·retai to Ajio·timo Me·low ende·xetai na e·xei shmantike·w epiptv·seiw stoyw proanafero·menoyw to·poyw, lambanome·nvn ypo·ch tvn sto·xvn thw odhgi·aw 92/43/EOK, sthn opoi·a peri·ptvsh pre·pei na teuei· se efarmogh· h diadikasi·a poy proble·petai sto a·ruro 6 thw odhgi·aw. H Epitroph·, sto plai·sio toy ro·loy thw vw uematofy·laka tvn synuhkv·n, ua la·bei ta anagkai·a me·tra gia na ejasfali·sei thn th·rhsh toy koinotikoy· dikai·oy sth sygkekrime·nh peri·ptvsh. (1) EE L 206 thw 22. 7. 1992


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0304/00 van Antonios Trakatellis (PPE-DE) aan de Commissie. Vertraging bij de uitvoering van een cohesiefondsproject in Griekenland in biologische verwerking huisvuil en modernisering van plaatsen waar het afval van Thessaloniki wordt begraven.

eurovoc_concepts:
Italy
Structural Funds
budgetary control
commitment of expenditure
financial management
management

text: C 225 E/226 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/263) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0304/00 van Antonios Trakatellis (PPE-DE) aan de Commissie (4 februari 2000) Betreft: Vertraging bij de uitvoering van een cohesiefondsproject in Griekenland in biologische verwerking huisvuil en modernisering van plaatsen waar het afval van Thessaloniki wordt begraven De uitvoering van de werkzaamheden voor de uitbreiding en voltooiing van de installaties voor de biologische verwerking van huisvuil in Thessaloniki (cid:129) fase 2 en de vernieuwing van CHYTA en onderzoek naar de aanleg van een volledig verlaadstation in Thessaloniki, die van groot belang zijn voor de bescherming van het milieu en de verbetering van de levenskwaliteit van de inwoners van Thessaloniki, is ongerechtvaardigd vertraagd nu het financiºle kader van het Cohesiefonds voor de vorige program- maperiode (1994-1999) is afgelopen. In verband met de bedoelde werkzaamheden, die deel uitmaken van de door het Cohesiefonds sinds 1995 gefinancierde werkzaamheden en die reeds hadden moeten zijn afgerond en sinds 1998 in werking hadden moeten zijn, kan de Commissie de volgende vragen beantwoorden: In welk stadium bevindt zich de uitvoering, waaraan zijn de vertragingen te wijten en voor wanneer 1. is de voltooiing gepland? Hoe hoog is de communautaire bijdrage die in de programmaperiode 1994-1999 van het Cohesie- 2. fonds hiervoor is toegekend, en zijn er kredieten voor de voltooiing? 3. Welke stappen heeft de Commissie ondernomen of is zij van plan te nemen om de werkzaamheden zo spoedig mogelijk af te ronden en een goede werking te verzekeren? Kan de Commissie ten aanzien van de verplichtingen die de Griekse autoriteiten zijn aangegaan in verband met de biologische verwerking van het huisvuil van Thessaloniki de volgende vragen beantwoorden? (cid:129) Wordt toezicht uitgeoefend op de kwaliteit van het water in het binnenste en centrale deel van de Therma(cid:239)sche Golf, en zo ja, door welke instantie? (cid:129) Is in dit verband het rioleringsstelsel uitgebreid? (cid:129) Is het industriegebied aangesloten op het rioleringsstelsel, en vindt controle plaats op de kwaliteit van het industriºle afval? Uit welke bronnen van inkomsten worden de uitgaven voor functioneren en onderhoud betaald? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (23 februari 2000) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen. (2000/C 225 E/264) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0391/00 van Maurizio Turco (TDI) aan de Commissie (8 februari 2000) Betreft: Gebruik van de Structuurfondsen in Italiº De recente verklaringen van de Italiaanse rekenkamer openden weer de discussie in Italiº over het goede gebruik van de Structuurfondsen. Volgens de gegevens van de rekenkamer zou Italiº nog ver achter liggen met de uitvoering van de programma(cid:146)s 1994-1999


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0228/00 υποβολή: María Sornosa Martínez (PSE) προς την Επιτροπή. Καταστρατήγηση των κανόνων ανταγωνισμού στο εμπόριο τροφών για κατοικίδια ζώα στην Ισπανία..

text: 3. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 280 E/201 Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na la·bei me·tra gia th diasa·fhsh thw kata·stashw; Te·low, ti·uetai to ue·ma tvn synepeiv·n thw ekpnoh·w thw Synuh·khw EKAX, dedome·noy o·ti to sy·sthma tvn enisxy·sevn ua pre·pei na synexisuei· kai meta· to e·tow 2002. Ep(cid:146) aytoy·, kaui·statai safe·w o·ti mo·no e·naw kanonismo·w toy Symboyli·oy ua prosfe·rei thn anagkai·a nomikh· asfa·leia kai eggy·hsh gia rhth· apago·reysh ka·ue eni·sxyshw poy den kaly·ptetai apo· ton kv·dika. Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na ypoba·lei prota·seiw prow thn katey·uynsh ayth·; Apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (17 Marti·oy 2000) H Epitroph· katarti·zei ethsi·vw e·kuesh gia thn efarmogh· toy kv·dika tvn enisxy·sevn sth xalyboyrgi·a, o·poy anafe·rontai o·lew oi apofa·seiw poy elh·fuhsan to en lo·gv e·tow apo· thn Epitroph· ba·sei toy kv·dika aytoy·. To 1993-1994, h Epitroph· eje·dvse apofa·seiw poy aforoy·n tiw enisxy·seiw se epixeirh·seiw xalyboyrgi·aw basizo·menh sto a·ruro 95 thw synuh·khw EKAX kai o·xi ston kv·dika. Oi apofa·seiw ayte·w uespi·sthkan sy·mfvna me thn i·dia diadikasi·a me ton kv·dika kai e·xoyn thn i·dia nomikh· aji·a me ayto·n. (cid:201)ktote, den elh·fuh kami·a a·llh apo·fash aytoy· toy ty·poy. H ekte·lesh tvn apofa·sevn toy 1993-1994 apotelei· to antikei·meno xvristh·w e·kueshw prow to Symboy·lio, o·pvw proble·petai stiw apofa·seiw ayte·w. (cid:211)son afora· to me·llon tvn kano·nvn gia tiw kratike·w enisxy·seiw prow th xalyboyrgi·a, meta· th lh·jh thw synuh·khw EKAX, h Epitroph· den e·xei ako·mh pa·rei telikh· ue·sh. (cid:211)pvw yposxe·uhke o armo·diow gia ton antagvnismo· Epi·tropow, ep&pos; eykairi·a thw olomelei·aw toy Ianoyari·oy toy 2000 h mellontikh· pro·tash ua ypoblhuei· sto Koinoboy·lio. Vsto·so, h Epitroph· lamba·nei ypo· shmei·vsh th ue·sh toy Koinoboyli·oy, o·pvw kauori·sthke sto ch·fisma· toy gia thn e·kuesh 1998 thw Epitroph·w kai o·pvw diatypv·netai apo· to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sthn pare·mbash· toy thw 18hw Ianoyari·oy 2000 kai sthn paroy·sa grapth· erv·thsh. (2000/C 280 E/236) GRAPTH ERVTHSH P-0222/00 ypobolh·: Brigitte Wenzel-Perillo (PPE-DE) prow thn Epitroph· (31 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ypoxre·vsh enhme·rvshw tvn kratv·n melv·n Mporei· h Epitroph· na anafe·rei poie·w nomouetike·w diata·jeiw yfi·stantai stiw Koino·thtew (EE kai EK) sy·mfvna me toyw tomei·w politikh·w oi opoi·ew synepa·gontai ypoxre·vsh enhme·rvshw gia thn Omospondiakh· Dhmokrati·a thw Germani·aw; Mporei· h Epitroph· na diatypv·sei peraite·rv se anasko·phsh tiw nomike·w ba·seiw tvn koinotikv·n diata·jevn kai th syxno·thta thw ypoxre·vshw enhme·rvshw (ana· e·tow, ana· mh·na k. l. p. ); Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Marti·oy 2000) Gia na apanth·sei stiw ervth·seiw toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy, h Epitroph· ua e·prepe na probei· se makre·w kai dapanhre·w e·reynew tiw opoi·ew de ske·ptetai na anala·bei epi· toy paro·ntow lo·gv a·llvn proterai- oth·tvn. (2000/C 280 E/237) GRAPTH ERVTHSH E-0228/00 ypobolh·: María Sornosa Martínez (PSE) prow thn Epitroph· (4 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Katastrath·ghsh tvn kano·nvn antagvnismoy· sto empo·rio trofv·n gia katoiki·dia zv·a sthn Ispani·a. Sthn Ispani·a sh·mera e·xei dhmioyrghuei· ue·ma aue·mitoy antagvnismoy· kai parabi·ashw tvn dikaivma·tvn tvn katanalvtv·n ston tome·a empori·oy kai pvlh·sevw trofv·n gia katoiki·dia zv·a. Oi kataskeyaste·w tvn en lo·gv C 280 E/202 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 proi¤o·ntvn diane·moyn ta proi¤o·nta toyw jexvrista·: afeno·w prow tiw mega·lew yperagore·w kai afete·roy prow ta mikra· pantopvlei·a. To apote·lesma thw dianomh·w se dy·o ske·lh ei·nai o·ti oi mikroi· epaggelmati·ew zhmiv·nontai sobara· dedome·noy o·ti to·so oi diafhmi·seiw o·so kai oi prosfore·w tvn trofv·n gia katoiki·dia zv·a gi·nontai me ba·sh tiw mega·lew yperagore·w gegono·w poy den epitre·pei sta mikra· pantopvlei·a na prosfe·royn stoyw pela·tew toyw ayta· ta pleonekth·mata. S(cid:146) ayth·n thn kata·stash poy thn xarakthri·zoyn oi diakri·seiw e·rxetai na prosteuei· h diapi·stvsh o·ti oi yperagore·w e·xoyn time·w promh·ueiaw tvn trofv·n gia katoiki·dia zv·a, genika·, poly· xamhlo·terew apo· ekei·new poy ori·zoyn oi kataskeyaste·w gia ta mikra· pantopvlei·a. Ayth· h diapi·stvsh proky·ptei apo· to gegono·w o·ti oi mikroi· pantopv·lew den ei·nai eparkv·w enh·meroi gia tiw prosfore·w kai e·tsi to proi¤o·n poy prosfe·royn sthn pelatei·a toyw ei·nai akribo·tero se sy·gkrish me ekei·no poy prosfe·royn ta mega·la katasth·mata. Telika·, o katanalvth·w protima· ta mega·la katasth·mata, ypotimv·ntaw ta mikra· pantopvlei·a poy bri·skontai konta· sthn katoiki·a toy kai prokalv·ntaw, m(cid:146) ayto·n ton tro·po, to klei·simo pollv·n ap(cid:146) ayta·. Ayto· to zh·thma aue·mitoy antagvnismoy· e·xei kataggeluei· deo·ntvw stiw ispanike·w arxe·w dedome·noy o·ti h nomouesi·a thw xv·raw ayth·w den epitre·pei thn pv·lhsh se time·w ka·tv toy ko·stoyw, o·pvw symbai·nei stiw trofe·w gia katoiki·dia zv·a. Ua h·tan diateueime·nh h Epitroph·, sto plai·sio tvn armodioth·tvn thw, na ejeta·sei ea·n diapistv·netai sthn prokei·menh peri·ptvsh katastrath·ghsh thw koinotikh·w nomouesi·aw o·son afora· thn th·rhsh tvn kano·nvn empori·oy kai antagvnismoy·; Den fronei· h Epitroph· o·ti to pro·blhma ayto· poy dhmioyrgei·tai sthn Ispani·a antibai·nei prow thn proa·spish tvn dikaivma·tvn tvn katanalvtv·n dedome·noy o·ti toyw parvuei· na promhuey·ontai ta proanafero·mena proi¤o·nta apo· tiw yperagore·w; Apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Marti·oy 2000) H Epitroph·, den diaue·tei plhrofori·ew, oi opoi·ew ua dikaiologoy·san thn ki·nhsh diadikasi·aw kata· tvn pvlhtv·n trofv·n gia katoiki·dia zv·a sthn Ispani·a. Epiple·on, den e·labe kami·a kataggeli·a sxetika· me tiw meuo·doyw poy katagge·llei to ajio·timo me·low. Epishmai·netai o·ti h diafora· stiw time·w tvn trofv·n gia ta katoiki·dia zv·a, metajy· mega·lvn kai mikrv·n katasthma·tvn, den apodeikny·ei o·ti to koinotiko· di·kaio antagvnismoy· parabia·zetai. Oi time·w ayte·w aplv·w antikatoptri·zoyn mi·a diafora· diapragmateytikh·w isxy·ow tvn merv·n, sto plai·sio thw eley·uerhw agora·w. En pa·sh periptv·sei oi ispanike·w arxe·w antagvnismoy· kai eidiko·tera h «Servicio de Defensa de la Competenca» ei·nai armodio·terew gia thn eje·tash toy zhth·matow aytoy·, dedome·noy o·ti to ke·ntro ba·royw tvn endexo·menvn streblv·sevn toy antagvnismoy· entopi·zetai sthn Ispani·a. (2000/C 280 E/238) GRAPTH ERVTHSH P-0240/00 ypobolh·: Hans Modrow (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (31 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: CDU (cid:129) Ska·ndalo dvrev·n H Synuh·kh thw Eyrvpai¤kh·w Envshw kalei· sto prooi·mio· thw kai sto a·ruro 6 thn diath·rhsh thw dhmokrati·aw kai thn th·rhsh tvn arxv·n toy kra·toyw dikai·oy• to Eyrvpai¤ko· Symboy·lio sto Uampere· kauo·rise vw sto·xo, thn diamo·rfvsh thw (cid:201)nvshw s e·na xv·ro eleyueri·aw, asfa·leiaw kai dikai·oy. Oi shmerine·w politike·w kai oikonomike·w ejeli·jeiw sthn Omospondiakh· Dhmokrati·a thw Germani·aw ue·toyn ypo· amfisbh·thsh thn th·rhsh aytv·n tvn uemelivdv·n arxv·n. Profanei·w paraba·seiw kata· tvn anagnvrisme·nvn ap o·la ta kra·th me·lh uemelivdv·n arxv·n me·lh mporoy·n na odhgh·soyn sth dhmioyrgi·a, stiw ne·ew xv·rew thw Omospondiakh·w Dhmokrati·aw thw Germani·aw kauv·w kai sta kra·th thw Kentrikh·w kai Anatolikh·w Eyrv·phw, amfiboliv·n sxetika· me thn metafora· toy koinotikoy· kekthme·noy thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw kyri·vw s o·ti afora· thn th·rhsh tvn dhmokratikv·n kano·nvn. Sto plai·sio ayto· ua epiuymoy·sa na ypoba·lv sthn Epitroph· tiw ako·loyuew ervth·seiw: Ti· gnvri·zei h Epitroph· gia thn ejagora· apo· thn etairei·a Elf Aquitaine, toy diylisthri·oy Leuna kai poia· 1. me·tra e·xei thn pro·uesh na la·bei gnvri·zontaw o·ti 30 ekat. DM katablh·uhkan sto tamei·o thw CDU gia thn yposth·rijh toy eklogikoy· agv·na;


title: Regolamento (CE) n. 285/2000 della Commissione, del 4 febbraio 2000, che modifica il regolamento (CEE) n. 1859/82 relativo alla scelta delle aziende contabili al fine della constatazione dei redditi nelle aziende agricole

text: 5. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 31/79 REGOLAMENTO (CE) N. 285/2000 DELLA COMMISSIONE del 4 febbraio 2000 che modifica il regolamento (CEE) n. 1859/82 relativo alla scelta delle aziende contabili al fine della constatazione dei redditi nelle aziende agricole LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento n. 79/65/CEE del Consiglio, del 15 giugno 1965, relativo all'istituzione di una rete d'informazione conta- bile agricola sui redditi e sull'economia delle aziende agricole nella Comunità economica europea (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1256/97 (2), in particolare l'articolo 4, paragrafo 4, considerando quanto segue: (1) (2) L'allegato I del regolamento (CEE) n. 1859/82 della Commissione, del 12 luglio 1982, relativo alla scelta delle aziende contabili ai fini della constatazione dei redditi nelle aziende agricole (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 60/97 (4), fissa il numero delle aziende contabili per circoscrizione. Nel caso della Grecia il numero totale delle aziende contabili, fissato a 7 200 per gli esercizi contabili 1985 e successivi, non è stato in seguito modificato nonostante si sia verificata una notevole riduzione del numero di aziende esistenti in tale paese; in concomitanza con tale riduzione si è avuto un aumento della dimensione media il che delle aziende agricole e della loro omogeneità, consente di ottenere un grado di rappresentatività suffi- ciente sulla base di un campione di dimensioni inferiori rispetto alle attuali; di conseguenza occorre modificare l'allegato I del regolamento (CEE) n. 1859/82. (3) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato comunitario per la rete di informazione contabile agricola, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 La tabella relativa alla Grecia che figura nell'allegato I del regolamento (CEE) n. 1859/82 è sostituita dalla tabella che figura nell'allegato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comu- nità europee. Esso si applica a decorrere dall'esercizio contabile 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU 109 del 23. 6. 1965, pag. 1859/65. (2) GU L 174 del 2. 7. 1997, pag. 7. (3) GU L 205 del 13. 7. 1982, pag. 5. (4) GU L 14 del 17. 1. 1997, pag. 28. L 31/80 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 5. 2. 2000 Numero d'ordine Denominazione delle circoscrizioni Numero di aziende contabili (eser- cizi contabili 1999 e successivi) ALLEGATO «GRECIA Makedonia-Thraki Ipiros-Peloponnisos-Nissi Ioniou Thessalia Sterea Ellas-Nissi Egaeou-Kriti 450 460 470 480 2 000 1 350 700 1 450 Totale Grecia 5 500»


title: QUESTION ÉCRITE E-0232/00 posée par Nicole Thomas-Mauro (UEN) à la Commission. Livre blanc sur la sécurité alimentaire.

eurovoc_concepts:
European social policy
food safety

text: C 303 E/164 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/182) QUESTION (cid:201)CRITE E-0231/00 posØe par Nicole Thomas-Mauro (UEN) (cid:224) la Commission Objet: Livre blanc sur la sØcuritØ alimentaire (4 fØvrier 2000) Dans le Livre blanc sur la sØcuritØ alimentaire, il est prØvu d(cid:146)Øtablir un rØseau de contacts entre l(cid:146)AutoritØ alimentaire europØenne et des agences similaires c(cid:146)est-(cid:224)-dire les agences et institutions nationales responsa- bles de la sØcuritØ alimentaire. Mais quelles seront les modalitØs de cette coopØration? Quels seront la place et le poids des avis Ømanant d(cid:146)agences nationales si ces derniers divergent? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (6 mars 2000) Le Livre blanc sur la sØcuritØ alimentaire (1) adoptØ par la Commission le 12 janvier 2000 prØsente dans leurs grandes lignes la structure et le fonctionnement de la future AutoritØ alimentaire europØenne. La Commission a demandØ que tous les commentaires y relatifs lui soient adressØs avant la fin du mois d(cid:146)avril 2000. Entre-temps, elle continue (cid:224) rØflØchir (cid:224) la maniŁre de raffiner les concepts contenus dans le Livre blanc. En tout Øtat de cause, l(cid:146)AutoritØ alimentaire europØenne devra travailler en collaboration Øtroite avec d(cid:146)autres organismes scientifiques dans les (cid:201)tats membres et ailleurs. En appliquant les principes d(cid:146)indØpen- dance, d(cid:146)excellence et de transparence, l(cid:146)AutoritØ devrait progressivement faire na(cid:238)tre confiance et respect (cid:224) son Øgard et Œtre reconnue comme la source de conseils et d(cid:146)informations la plus autorisØe. (1) COM(1999) 719 final. (2000/C 303 E/183) QUESTION (cid:201)CRITE E-0232/00 posØe par Nicole Thomas-Mauro (UEN) (cid:224) la Commission Objet: Livre blanc sur la sØcuritØ alimentaire (4 fØvrier 2000) Pourquoi le Livre blanc est-il en retrait sur la question des allØgations-santØ par rapport (cid:224) des rØgimes nationaux qui sont plus souples et, d(cid:146)autre part, pourquoi la Commission ne propose-t-elle pas un cadre rigoureux qui permettrait l(cid:146)utilisation raisonnable des allØgations-santØ? RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (9 mars 2000) La directive 79/112/CEE du Conseil, du 18 dØcembre 1978, relative au rapprochement des lØgislations des (cid:201)tats membres concernant l(cid:146)Øtiquetage et (cid:224) la prØsentation des denrØes alimentaires ainsi qu(cid:146)(cid:224) la publicitØ faite (cid:224) leur Øgard (1) interdit (cid:224) son article 2 d(cid:146)attribuer (cid:224) un aliment des propriØtØs de prØvention, de traitement et de guØrison d(cid:146)une maladie humaine et d(cid:146)Øvoquer ces propriØtØs. Les allØgations relatives (cid:224) la rØduction du risque de contracter une maladie relŁvent de cette interdiction. Comme elle l(cid:146)a indiquØ dans le livre blanc sur la sØcuritØ alimentaire (2), la Commission estime qu(cid:146)il n(cid:146)y a pas lieu de modifier le principe de cette disposition. Comme prØvu dans le livre blanc, la Commission examinera cependant s(cid:146)il y a lieu d(cid:146)introduire dans le droit communautaire des dispositions spØcifiques rØgissant les allØgations nutritionnelles et les allØgations fonctionnelles concernant les effets bØnØfiques d(cid:146)un nutriment sur certaines fonctions corporelles normales. Fixer un cadre rigoureux pour ce type d(cid:146)allØgations constituera une premiŁre Øtape d(cid:146)un engagement global (cid:224) fournir une information aux consommateurs qui soit fiable, reposant sur une base scientifique, et appropriØ (cid:224) la nature de ces produits de fa(cid:231)on (cid:224) leur permettre des choix qui soient bØnØfiques (cid:224) leur santØ et (cid:224) leur bien Œtre gØnØral. JO L 33 du 8. 2. 1979. Directive modifiØe en dernier lieu par la Directive 97/4/CE. JO L 43 du 14. 2. 1997. (1) (2) COM(1999) 719 final