title: PERGUNTA ESCRITA E-0465/00 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão. Política da Comissão Europeia para a execução do orçamento da UE para o ano 2000 destinado à salvaguarda e à promoção das línguas minoritárias e regionais.

eurovoc_concepts:
EU financing
minority language
regional language

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/81 (2000/C 374 E/094) PERGUNTA ESCRITA E-0463/00 apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Impugna(cid:231)ªo da prorroga(cid:231)ªo do contrato do An Post relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo do pagamento de presta(cid:231)ıes sociais na Irlanda Tendo em conta a impugna(cid:231)ªo por um escrit(cid:243)rio de advogados de Dublin (1) da prorroga(cid:231)ªo do contrato do An Post relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo do pagamento de presta(cid:231)ıes sociais na Irlanda e a import(cid:226)ncia desse servi(cid:231)o para a viabilidade das esta(cid:231)ıes de correios rurais e as comunidades rurais, poderÆ a Comissªo fazer o ponto da situa(cid:231)ªo da referida impugna(cid:231)ªo, indicar a data aproximada de conclusªo do processo e fazer uma declara(cid:231)ªo sobre a matØria? (1) McCann Fitzgerald Solicitors, em nome da Transaction Network Services, Dublin. Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (4 de Abril de 2000) A Comissªo recebeu uma denœncia ao abrigo do artigo 86o (ex-artigo 90o), conjugado com os artigos 43o, 49o e 82o (respectivamente ex-artigos 52o, 59o e 86o) do Tratado CE. A denœncia tem por objecto a decisªo do Governo irlandŒs de prorrogar o contrato existente da An Post relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo do pagamento de presta(cid:231)ıes sociais na Irlanda (a An Post Ø a empresa estatal monopolista de servi(cid:231)os postais) por um novo per(cid:237)odo de trŒs anos com in(cid:237)cio em 1 de Janeiro de 2000. A denœncia prende-se tanto com aspectos do dom(cid:237)nio da concorrŒncia como do dom(cid:237)nio do mercado interno. A Comissªo ainda nªo adoptou uma posi(cid:231)ªo quanto a esta denœncia. Para o efeito, solicitam-se novas informa(cid:231)ıes, tendo assim a Comissªo enviado recentemente um pedido de informa(cid:231)ıes ao autor da denœncia e ao Governo irlandŒs. Em fun(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes fornecidas pelas partes, a conclusªo do processo poderÆ ser uma notifica(cid:231)ªo formal dirigida ao Governo irlandŒs ou uma rejei(cid:231)ªo da denœncia. A Comissªo tomarÆ medidas imediatamente ap(cid:243)s a recep(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes solicitadas. (2000/C 374 E/095) PERGUNTA ESCRITA E-0465/00 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Pol(cid:237)tica da Comissªo Europeia para a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento da UE para o ano 2000 destinado (cid:224) salvaguarda e (cid:224) promo(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas minoritÆrias e regionais As duas autoridades or(cid:231)amentais da UE, o Parlamento e o Conselho, decidiram consignar no or(cid:231)amento comunitÆrio para o ano 2000 uma sØrie de rubricas or(cid:231)amentais destinadas (cid:224) promo(cid:231)ªo e (cid:224) salvaguarda das l(cid:237)nguas minoritÆrias e regionais. Concretamente, na rubrica B3-1000 «Coopera(cid:231)ªo em matØria de educa(cid:231)ªo e pol(cid:237)tica da juventude», salienta que esta rubrica, com um montante total de 4,5 milhıes de euros, tem como objectivo principal o apoio de ac(cid:231)ıes destinadas a fomentar e proteger as l(cid:237)nguas minoritÆrias da Comunidade. PoderÆ a Comissªo informar qual o montante concreto dos 4,5 milhıes de euros serÆ destinado (cid:224) protec(cid:231)ªo e salvaguarda das l(cid:237)nguas minoritÆrias da Comunidade? PoderÆ a Comissªo informar que procedimento vai seguir para executar a referida rubrica or(cid:231)amental? PoderÆ a Comissªo informar quando terÆ in(cid:237)cio o prazo de apresenta(cid:231)ªo de projectos concretos que possam beneficiar do financiamento destinado a fomentar e proteger as l(cid:237)nguas minoritÆrias? C 374 E/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 PoderÆ a Comissªo informar quais as orienta(cid:231)ıes ou linhas directrizes e os requisitos que deverªo cumprir os referidos projectos para que possam beneficiar de um financiamento comunitÆrio? PoderÆ a Comissªo informar a partir de que data receberªo os projectos seleccionados o financiamento comunitÆrio finalmente concedido? (2000/C 374 E/096) PERGUNTA ESCRITA E-0478/00 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Elabora(cid:231)ªo, pela Comissªo Europeia, da proposta de base jur(cid:237)dica para o programa de ac(cid:231)ªo a favor das l(cid:237)nguas minoritÆrias ou regionais da UE (Programa ArquipØlago) Encontra-se em curso de elabora(cid:231)ªo nos servi(cid:231)os da Comissªo Europeia uma proposta legislativa visando dotar de base jur(cid:237)dica e, por conseguinte, de financiamento a t(cid:237)tulo do or(cid:231)amento da UE, um programa comunitÆrio de ac(cid:231)ªo de salvaguarda e promo(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas minoritÆrias ou regionais da Comunidade Europeia. Paralelamente, a Uniªo Europeia irÆ financiar, a t(cid:237)tulo do or(cid:231)amento do exerc(cid:237)cio 2000, uma sØrie de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias a favor das l(cid:237)nguas minoritÆrias ou regionais. Tendo em conta o acima exposto, e, por conseguinte, a urgŒncia em ultimar, no mais breve trecho, o processo legislativo de adop(cid:231)ªo da referida base jur(cid:237)dica, que permita, tanto dar continuidade e estabilidade aos projectos jÆ abrangidos pelas ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias acima mencionadas, como garantir e refor(cid:231)ar a promo(cid:231)ªo e salvaguarda das l(cid:237)nguas minoritÆrias ou regionais da UE nos pr(cid:243)ximos anos, poderÆ a Comissªo prestar informa(cid:231)ıes sobre o calendÆrio indicativo do respectivo processo legislativo e, concreta- mente, para quando se prevŒ a recep(cid:231)ªo da referida proposta de base jur(cid:237)dica no PE? Poderia a Comissªo indicar quais as orienta(cid:231)ıes da referida proposta e, concretamente, qual o montante total dos fundos comunitÆrios que irÆ propor, bem como a dura(cid:231)ªo do per(cid:237)odo de financiamento? PoderÆ, por outro lado, a Comissªo comunicar qual a base legislativa do Tratado seleccionada para este procedimento? Poderia a Comissªo definir o conceito de l(cid:237)ngua minoritÆria ou regional que enformarÆ o futuro programa de ac(cid:231)ªo a favor das l(cid:237)nguas minoritÆrias ou regionais da UE? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-0465/00 e E-0478/00 dada pela ComissÆria Viviane Reding em nome da Comissªo (2 de Maio de 2000) A rubrica or(cid:231)amental B3-1000 designada «Medidas gerais preparat(cid:243)rias ao refor(cid:231)o da coopera(cid:231)ªo em matØria de educa(cid:231)ªo e pol(cid:237)tica de juventude» abrange um montante total de 4,5 milhıes de euros. Este montante destina-se, entre outras coisas, «a apoiar ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo e protec(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas e culturas regionais e minoritÆrias da Comunidade». A Comissªo previu que lhe fosse afecto um montante de 2,5 milhıes de euros, como indicado no anteprojecto de or(cid:231)amento apresentado ao Conselho e ao Parlamento. Neste sentido, a Comissªo tenciona publicar um convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas o mais breve poss(cid:237)vel, encontrando-se neste momento a finalizar o texto. Todos os dados necessÆrios (cid:224) apresenta(cid:231)ªo e selec(cid:231)ªo das propostas serªo indicados no convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas. O senhor deputado serÆ directamente informado logo que sejam conhecidos todos os elementos. A Comissªo analisa igualmente a possibilidade de organizar um estudo espec(cid:237)fico sobre as necessidades das minorias lingu(cid:237)sticas da Uniªo, que poderÆ completar com vantagem as informa(cid:231)ıes jÆ dispon(cid:237)veis sobre a matØria


title: QUESTION ÉCRITE E-0489/00 posée par Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à la Commission. Mise en œuvre du programme de formation Leonardo da Vinci.

eurovoc_concepts:
education policy
educational exchange
operation of the Institutions
student
student mobility
transparency in decision-making

formats: html pdf print

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/173 verticales. Le calcul des effets Øventuels sur les prix (cid:224) la consommation prØsentØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)est pas ØtayØ par les informations fournies dans le cadre de l(cid:146)Øtude sur l(cid:146)Øpuisement menØe pour la Commission par l(cid:146)institut de recherche NERA de Londres. 3. La Commission considŁre la phØnomŁne de la contrefa(cid:231)on et de la piraterie comme un problŁme grave. L(cid:146)incidence possible des rØgimes d(cid:146)Øpuisement sur ce problŁme doit Œtre analysØe avec attention. La Commission n(cid:146)a pas re(cid:231)u jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent d(cid:146)informations sur l(cid:146)effet Øventuel d(cid:146)une interdiction des importations parallŁles. La question des rØpercussions possibles sur l(cid:146)emploi d(cid:146)un changement du rØgime d(cid:146)Øpuisement est en 4. cours de discussion et il est trop t(cid:244)t pour en tirer des conclusions. 5. L(cid:146)Honorable Parlementaire a soulevØ une question intØressante et importante concernant l(cid:146)incidence Øventuelle du commerce Ølectronique sur l(cid:146)Øpuisement. La Commission Øtudie actuellement cette question en prioritØ. 6. Le document des services de la Commission ØnumŁre plusieurs possibilitØs de changement du rØgime d(cid:146)Øpuisement actuel. L(cid:146)une d(cid:146)entre elles consiste (cid:224) Øvoquer cette question au niveau bilatØral ou multilatØral avec des pays tiers. La question de savoir s(cid:146)il faut ou non inclure le problŁme de l(cid:146)Øpuisement dans les prochaines nØgociations de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC) sera examinØe lorsque la Commission dØfinira sa position sur le thŁme de l(cid:146)Øpuisement. (1) SEC(1999) 2033. (2) Voir page 139. (2000/C 330 E/197) QUESTION (cid:201)CRITE E-0489/00 posØe par Brigitte Langenhagen (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Mise en (cid:156)uvre du programme de formation «Leonardo da Vinci» (24 fØvrier 2000) La maniŁre dont est organisØe la participation des jeunes Øtudiants au programme «Leonardo da Vinci» laisse (cid:224) dØsirer dans certains cas. Ainsi, l(cid:146)Øchange dont devaient bØnØficier, (cid:224) partir du 1er janvier 2000, des Øtudiants en derniŁre annØe d(cid:146)architecture d(cid:146)une haute Øcole spØcialisØe a ØtØ reportØ au mois de juillet. Ce report bouleverse bien entendu les projets de carriŁre des jeunes gens, dont les espoirs sont dØ(cid:231)us non seulement par les partenaires nationaux mais Øgalement par les institutions europØennes. Compte tenu de cette situation, la Commission pourrait-elle rØpondre aux questions suivantes: 1. (cid:192) quel moment les programmes sont-ils transmis aux partenaires afin que ceux-ci lancent la procØdure de sØlection dans les (cid:201)tats membres? 2. Comment se fait-il que des Øtudiants aient posØ leur candidature et aient ØtØ sØlectionnØs alors que le programme ne se trouve pas encore dans la phase d(cid:146)approbation? 3. La date (cid:224) laquelle dØbutent les diffØrents programmes ou les diffØrentes actions est-elle fixØe par la Commission ou dØcidØe par les instances des (cid:201)tats membres qui lancent la procØdure de sØlection? 4. Un dØdommagement est-il prØvu pour le semestre perdu? 5. Le cursus de ces Øtudiants, qui comptaient pouvoir participer au programme, est (cid:224) prØsent interrompu. Quelles initiatives la Commission a-t-elle l(cid:146)intention de prendre en faveur des candidats qui ne peuvent plus participer (cid:224) l(cid:146)Øchange en raison de ce report de date? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (3 avril 2000) 1. Dans le cadre de la premiŁre phase du programme Leonardo da Vinci (1995-1999), des projets de placement et Øchange destinØs aux Øtudiants et aux jeunes dipl(cid:244)mØs ont ØtØ sØlectionnØs dans une procØdure de sØlection annuelle suite (cid:224) un appel (cid:224) propositions. Les promoteurs et les partenaires impliquØs dans les projets peuvent annoncer les stages dŁs que les promoteurs ont re(cid:231)u la confirmation de la Commission que leur projet a ØtØ retenu. C 330 E/174 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 Si le promoteur potentiel d(cid:146)un projet ou les partenaires impliquØs dans ce dernier annoncent les 2. stages dØj(cid:224) avant l(cid:146)acceptation du projet, il ne peut le faire que sous rØserve de l(cid:146)acceptation du projet par la Commission. Dans le cadre de la premiŁre phase du programme Leonardo da Vinci, 3. le dØbut des projets mentionnØs sous le point 1. Øtait en principe le 1er dØcembre. La durØe des projets s(cid:146)ØlŁve normalement (cid:224) deux ans, pØriode pendant laquelle les placements d(cid:146)une durØe moyenne de six mois se dØroulent. 4. L(cid:146)accord contraignant sur la participation (cid:224) un projet de placement et Øchange est conclu entre le promoteur, le bØnØficiaire et les organismes d(cid:146)envoi et d(cid:146)accueil. Il n(cid:146)y a pas de droit de compensation par la Commission. Un soutien financier par la Commission ne peut Œtre accordØ que dans le cadre de la participation (cid:224) 5. un projet de placement et Øchange. (2000/C 330 E/198) QUESTION (cid:201)CRITE E-0492/00 posØe par Luis Berenguer Fuster (PSE) et Fernando PØrez Royo (PSE) (cid:224) la Commission (24 fØvrier 2000) Objet: DØclarations de M. Monti en Espagne (cid:224) l(cid:146)Øgard du dossier des aides publiques octroyØes par le gouvernement espagnol L(cid:146)un des engagements pris par la Commission Prodi consiste (cid:224) rendre compte des dØcisions prises au Parlement europØen avant de les divulguer (cid:224) la presse. Lorsqu(cid:146)il est venu se prØsenter devant la commission Øconomique et monØtaire, les auteurs de la prØsente question ont demandØ (cid:224) M. Monti des informations sur le dossier relatif aux coßts de la transition vers la concurrence (CTC) dans le cas des entreprises espagnoles d(cid:146)ØlectricitØ. Manquant de temps pour rØpondre, M. Monti indiqua qu(cid:146)il remettrait sa rØponse par Øcrit; or, rien n(cid:146)a ØtØ fait jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent. Le 4 fØvrier dernier, M. Monti se rendit (cid:224) Madrid et, aprŁs avoir rencontrØ des membres du gouvernement espagnol, il donna une confØrence de presse au cours de laquelle il fit part de certaines informations sur le dossier avant d(cid:146)en informer le Parlement europØen. Certains points (cid:129) peut-Œtre dØformØs par le gouverne- ment espagnol (cid:129) Øvoquaient une certaine concordance entre le rapport de l(cid:146)expert indØpendant et les vues du gouvernement espagnol. Ces informations contrastent avec les avis rendus par les fonctionnaires de la direction gØnØrale de la concurrence, selon lesquels le rapport indØpendant diverge du calcul Øtabli par le gouvernement espagnol «sur quatre points», ce qui «implique une rØvision (cid:224) la baisse notable du chiffre». D(cid:146)un autre c(cid:244)tØ, M. Monti, du moins sur la foi d(cid:146)informations journalistiques, va ouvrir un dossier, ce qui s(cid:146)accorde assez mal avec la lecture triomphaliste du gouvernement espagnol. Quels sont les points sur lesquels le rapport de l(cid:146)expert indØpendant diverge des calculs effectuØs par le gouvernement espagnol? En quoi ce rapport s(cid:146)Øcarte-t-il des calculs rØalisØs par la Commission pour le rØgime Ølectrique national? Le Parlement europØen recevra-t-il un exemplaire de ce rapport? Sur quoi se fonde le gouvernement espagnol pour laisser entendre que la Commission va lui donner raison? M. Monti estime-t-il avoir respectØ l(cid:146)engagement d(cid:146)informer le Parlement europØen avant la presse? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (28 mars 2000) Le mandat du consultant consistait (cid:224) vØrifier si les hypothŁses retenues par les autoritØs espagnoles pour le calcul des «coßts de transition (cid:224) la concurrence» (CTC) Øtaient conformes aux standards internationalement reconnus, et non de refaire tout le calcul des CTC admissibles. Par consØquent, il n(cid:146)est pas possible d(cid:146)Øtablir une comparaison entre le rapport du consultant et le rapport Øtabli par la Comisi(cid:243)n Nacional del Sistema ElØctrico. Comme il a ØtØ indiquØ dans la rØponse de la Commission (cid:224) la question Øcrite E-348/00 de Mme Diez Gonzalez (1), la Commission analyse les rØsultats des expertises et a demandØ aux AutoritØs espagnoles de lui fournir des informations complØmentaires. Pour ce qui concerne les questions posØes au membre de la Commission responsable pour la concurrence (cid:224) l(cid:146)occasion de la rØunion de la commission Øconomique et monØtaire du 11 janvier 2000, auxquelles il n(cid:146)a pas pu rØpondre par manque de temps, la Commission informe qu(cid:146)elle a donnØ une rØponse Øcrite, comme il avait ØtØ convenu lors de la rØunion, en s(cid:146)adressant (cid:224) la PrØsidente de la commission Øconomique et monØtaire, en date du 24 fØvrier 2000


title: 2000/203/EC, ECSC, Euratom: Commission Decision of 24 February 2000 adjusting the weightings applicable from 1 February, 1 March, 1 April, 1 May and 1 June 1999 to the remuneration of officials of the European Communities serving in third countries (notified under document number C(2000) 423)

eurovoc_concepts:
European official
pay
third country
wage determination

text: 9. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 62/41 COMMISSION COMMISSION DECISION of 24 February 2000 adjusting the weightings applicable from 1 February, 1 March, 1 April, 1 May and 1 June 1999 to the remuneration of officials of the European Communities serving in third countries (notified under document number C(2000) 423) (2000/203/EC, ECSC, Euratom) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing a Single Council and a Single Commission of the European Communities, Having regard to the Staff Regulations of Officials of the Euro- pean Communities and the conditions of employment of other servants of the Communities laid down by Regulation (EEC, Euratom, ECSC) No 259/68 (1), as last amended by Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 1238/1999 (2), and in particular the second paragraph of Article 13 of Annex X, Whereas: (1) (2) (3) Pursuant to the first paragraph of Article 13 of Annex X to the Staff Regulations, Council Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 2120/1999 (3) laid down the weightings to be applied from 1 January 1999 to the remuneration of officials serving in third countries, payable in the currency of their country of employment. The Commission has made a number of adjustments to these weightings (4) in recent months, pursuant to the second paragraph of Article 13 of Annex X to the Staff Regulations. Some of these weightings should be adjusted with effect from 1 February, 1 March, 1 April, 1 May and 1 June 1999 given that the statistics available to the Commis- sion show that in certain third countries the variation in the cost of living measured on the basis of the weighting and the corresponding exchange rate has exceeded 5 % since weightings were last laid down or adjusted, DECIDES: Sole Article With effect from 1 February, 1 March, 1 April, l May and 1 June 1999 the weightings applicable to the remuneration of officials serving in third countries payable in the currency of their country of employment are adjusted as shown in the Annex. The exchange rates for the calculation of such remuneration shall be those used for implementation of the general budget of the European Communities for the month preceding the dates referred to in the first paragraph. Done at Brussels, 24 February 2000. For the Commission Christopher PATTEN Member of the Commission (1) OJ L 56, 4. 3. 1968, p. 1. (2) OJ L 150, 17. 6. 1999, p. 1. (3) OJ L 261, 7. 10. 1999, p. 1. (4) OJ L 277, 28. 10. 1999, p. 37. L 62/42 EN Official Journal of the European Communities 9. 3. 2000 ANNEX Place of employment Weightings February 1999 77,7 Place of employment Weightings March 1999 Georgia Angola Georgia Malawi Mauritania Nicaragua Romania São Tomé and Príncipe Suriname Turkey Zambia Zimbabwe Place of employment Brazil Federal Republic of Yugoslavia Malawi Romania Venezuela Place of employment Angola Malawi Papua New Guinea Romania Turkey Zimbabwe 59,7 72,6 22,0 65,7 82,6 60,4 84,8 44,8 81,6 45,9 21,2 Weightings April 1999 64,8 47,7 24,2 59,2 100,9 Weightings May 1999 69,4 26,0 72,6 53,9 82,6 29,5 9. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 62/43 Place of employment Weightings June 1999 Angola Guinea-Bissau Kazakhstan Malawi Suriname Tunisia Ukraine Zambia 62,4 103,1 109,6 28,3 50,8 74,9 139,4 58,1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0465/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie. Beleid van de Europese Commissie ter uitvoering van de begroting van de EU voor het jaar 2000, bestemd voor de instandhouding en bevordering van minoritaire en regionale talen.

text: 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/81 (2000/C 374 E/094) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0463/00 van Avril Doyle (PPE-DE) aan de Commissie (24 februari 2000) Betreft: Juridische stappen tegen de verlenging van het contract van An Post voor het verstrekken van sociale uitkeringen in Ierland Kan de Commissie, met het oog op de juridische stappen die een advocatenfirma in Dublin (1) heeft ondernomen tegen de verlenging van het contract van An Post (Ierse posterijen) voor het verstrekken van sociale uitkeringen in Ierland, en het belang van een dergelijke dienst voor de levensvatbaarheid van postkantoren op het platteland en van plattelandsgemeenschappen, toelichten in welk stadium de juridische procedure momenteel verkeert, bij benadering aangeven wanneer de behandeling zal worden afgerond, en haar mening geven over deze kwestie? (1) McCann Fitzgerald Solicitors, namens Transaction Network Services, Dublin. Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (4 april 2000) De Commissie heeft een klacht ontvangen overeenkomstig artikel 86 (ex artikel 90), juncto de artikelen 43, 49 en 82 (ex artikelen 52, 59 en 86) van het EG-Verdrag. Deze klacht is gericht tegen de beslissing van de Ierse Regering om het bestaande contract voor de uitbetaling van de sociale uitkeringen in Ierland door An Post, het staatsbedrijf dat het monopolie heeft op het gebied van de postdiensten, opnieuw en met ingang van 1 januari 2000 voor een periode van drie jaar te verlengen. De klacht gaat zowel over mededinging als over de interne markt. De Commissie heeft tot dusver geen standpunt ingenomen over de klacht. Aangezien zij terzake niet over voldoende informatie beschikt, heeft zij onlangs aan de indiener van de klacht Øn aan de Ierse regering een verzoek om informatie toegestuurd. Op grond van de door de partijen verstrekte informatie zal aan de Ierse Regering een schriftelijke aanmaning worden toegestuurd, of zal de klacht worden verworpen. De Commissie zal na ontvangst van de gevraagde informatie onverwijld de nodige maatregelen nemen. (2000/C 374 E/095) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0465/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie (24 februari 2000) Betreft: Beleid van de Europese Commissie ter uitvoering van de begroting van de EU voor het jaar 2000, bestemd voor de instandhouding en bevordering van minoritaire en regionale talen De twee begrotingsautoriteiten van de EU, Parlement en Raad, hebben besloten in de communautaire begroting voor het jaar 2000 een reeks begrotingsposten in te stellen bestemd voor de bevordering en instandhouding van minoritaire en regionale talen. Zo heeft begrotingslijn B3-1000 (cid:132)Samenwerking op het gebied van onderwijs en jeugdbeleid(cid:148), uitgerust met in totaal € 4,5 miljoen, in het bijzonder tot doel acties te ondersteunen die bestemd zijn voor de bevordering en bescherming van minoritaire talen van de Gemeenschap. Kan de Commissie mededelen welk concreet bedrag van deze € 4,5 miljoen bestemd is voor de bescher- ming en instandhouding van minoritaire talen van de Gemeenschap? Kan de Commissie inlichtingen verstrekken over de procedure die zal worden gevolgd bij de tenuitvoer- legging van deze begrotingslijn? Kan de Commissie mededelen wanneer de termijn voor de indiening van concrete projecten die in aanmerking kunnen komen voor subsidies in het kader van de bevordering en bescherming van minoritaire talen, ingaat? C 374 E/82 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 Kan de Commissie inlichtingen verstrekken over de richtsnoeren en vereisten waaraan deze projecten moeten voldoen om in aanmerking te komen voor communautaire subsidie? Kan de Commissie mededelen met ingang van welke datum de uiteindelijk geselecteerde projecten de toegekende communautaire subsidie tegemoet kunnen zien? (2000/C 374 E/096) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0478/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie (24 februari 2000) Betreft: Wetgevingsvoorstel van de Commissie dat een rechtsgrond zal verschaffen aan het actieprogramma ten behoeve van de minderheids- of regionale talen in de EU (Archipel-programma) De Commissie is een wetgevingsvoorstel aan het opstellen dat een rechtsgrond zal verschaffen aan een communautair actieprogramma voor de instandhouding en bevordering van de minderheids- of regionale talen in de Europese Gemeenschap, en dus ook de financiering ervan ten laste van de EU-begroting mogelijk zal maken. Daarnaast is in de begroting voor het jaar 2000 reeds voorzien in de financiering door de EU van een aantal voorbereidende acties ten behoeve van de minderheids- of regionale talen. Om de continu(cid:239)teit en de stabiliteit van de reeds geplande voorbereidende acties voor het jaar 2000, en de bevordering en instandhouding van de minderheids- of regionale talen in de EU in de komende jaren te garanderen, dient de wetgevingsprocedure voor de goedkeuring van de rechtsgrond zo spoedig mogelijk te worden voltooid. Kan de Commissie bij benadering het tijdschema van deze wetgevingsprocedure bekendmaken, en meer bepaald mededelen wanneer dit voorstel voor een rechtsgrond aan het Europees Parlement zal worden voorgelegd? Kan de Commissie thans reeds de hoofdlijnen van haar voorstel aangeven, met name het totale bedrag van de communautaire financiering en de financieringsperiode? Kan de Commissie mededelen voor welke rechtsgrond van het Verdrag zij voor deze procedure heeft geopteerd? Kan de Commissie haar definitie geven van een minderheids- of regionale taal die in aanmerking komt voor steun uit het toekomstige actieprogramma ten behoeve van de minderheids- of regionale talen in de EU? Gecombineerd Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0465/00 en E-0478/00 (2 mei 2000) Begrotingslijn B3-1000, getiteld (cid:132)voorbereidende acties inzake samenwerking op het gebied van onderwijs en jeugdbeleid(cid:148), omvat een totaal bedrag van 4,5 M€. Dit bedrag is onder andere bestemd voor (cid:132)de ondersteuning van acties ter bevordering en instandhouding van de regionale minderheidstalen en -culturen in de Gemeenschap(cid:148), et permettre de financer des actions prØparatoires afin d(cid:146)Øtudier les possibilitØs d(cid:146)un programme d(cid:146)action communautaire pour ces langues et cultures. De Commissie heeft bepaald dat daarvoor een bedrag van 2,5 M€ wordt uitgetrokken, als aangegeven in het bij de Raad en het Parlement ingediende voorontwerp van begroting. Bijgevolg is de Commissie voornemens zo spoedig mogelijk een oproep tot het indienen van voorstellen te publiceren en zij is reeds bezig met de afronding van de tekst daarvan. Alle nodige gegevens in verband met de indiening en de selectie van de voorstellen zullen in deze oproep worden vermeld. De geachte afgevaardigde zal hiervan direct in kennis worden gesteld, zodra alle elementen bekend zijn aussit(cid:244)t sa publication dans le Journal officiel des CommunautØs europØennes. De Commissie onderzoekt ook de mogelijkheid van de uitvoering van een specifieke studie naar de behoeften van de taalminderheden in de Unie, die de reeds terzake beschikbare informatie goed zou kunnen aanvullen nØcessaires (cid:224) la mise en place d(cid:146)un programme


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0594/00 från Esko Seppänen (GUE/NGL) till kommissionen. Direktiven om telekommunikationer.

eurovoc_concepts:
European social policy
protection of communications
regulation of telecommunications
secret service

text: C 374 E/116 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 nationell regionalst(cid:246)dskarta. Den best(cid:229)r dels av de portugisiska regioner som f(cid:246)resl(cid:229)s bli ber(cid:228)ttigade till undantagen enligt artiklarna 87. 3 a och 87. 3 c (f. d. artikel 92) i EG-f(cid:246)rdraget, dels av taken f(cid:246)r de st(cid:246)dniv(cid:229)er som g(cid:228)ller f(cid:246)r nyinvesteringar eller f(cid:246)r st(cid:246)d till skapande av syssels(cid:228)ttning som (cid:228)r knutet till de investeringar som planeras i varje region. Dessutom inneh(cid:229)ller den de tak som till(cid:228)mpas n(cid:228)r st(cid:246)d under flera st(cid:246)dordningar kumuleras. Efter att ha granskat ukastet till portugisisk regionalst(cid:246)dskarta f(cid:246)r perioden 2000(cid:141)2006 godk(cid:228)nde kommissionen den 8 december 1999 den del av kartan som ber(cid:246)r de portugisiska regioner som (cid:228)r ber(cid:228)ttigade till undantagen enligt artikel 87. 3 a i EG-f(cid:246)rdraget (Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Azorerna och Madeira). Kommissionen har d(cid:228)remot inlett det f(cid:246)rfarande som anges i artikel 88. 2 i EG-f(cid:246)rdraget i fr(cid:229)ga om den del av kartan som ber(cid:246)r den enda portugisiska region som (cid:228)r ber(cid:228)ttigad till undantaget i artikel 87. 3 c i EG- (Lissabon och Tejodalen). Kommissionen ans(cid:229)g n(cid:228)mligen att f(cid:246)rslaget fr(cid:229)n de portugisiska f(cid:246)rdraget myndigheterna i detta skede inte var f(cid:246)renliga med riktlinjerna. Enligt den portugisiska anm(cid:228)lan borde hela denna region (som bebos av 33,4 % av landets befolkning) omfattas av den (cid:246)verg(cid:229)ngsperiod som avses i punkt 5. 7 i riktlinjerna f(cid:246)r att anpassa de st(cid:246)dniv(cid:229)er som till(cid:228)mpats i regionen (cid:228)nda till slutet av 1999 i enlighet med artikel 87. 3 a. Med tanke p(cid:229) de geografiska begr(cid:228)nsningarna i punkt 5. 7 (fotnot 43) i riktlinjerna kan emellertid endast en del av regionen, motsvarande 10,2 % av den portugisiska befolk- ningen, omfattas av en s(cid:229)dan period. Som parlamentsledamoten har konstaterat har artikel 88. 3 i EG-f(cid:246)rdraget uppskjutande verkan (cid:228)nda tills det ovann(cid:228)mnda f(cid:246)rfarandet har utmynnat i ett slutgiltigt beslut. Enligt f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 m(cid:229)ste st(cid:246)den fr(cid:229)n strukturfonderna vara f(cid:246)renliga med gemenskapens konkurrenslagstiftning, vilket inneb(cid:228)r att allt offentligt regionalst(cid:246)d till regionen Lissabon och Tejodalen, vare sig det samfinansieras av strukturfonderna eller inte, upph(cid:246)rde den 1 januari 2000. Kommissionen vill emellertid betona att indragningen endast ber(cid:246)r statliga st(cid:246)d f(cid:246)r regionala (cid:228)ndam(cid:229)l och inte strukturfondsst(cid:246)d f(cid:246)r att samfinansiera st(cid:246)dordningar f(cid:246)r andra (cid:228)ndam(cid:229)l eller st(cid:246)d som inte inneh(cid:229)ller inslag av f(cid:246)retagsst(cid:246)d. Hela regionen Lissabon och Tejodalen ber(cid:246)rs allts(cid:229) fortfarande av (cid:246)verg(cid:229)ngsst(cid:246)d inom strukturfondernas m(cid:229)l 1 fr(cid:229)n den 1 januari 2000 till och med den 31 december 2005. Under- regionerna MØdio Tejo och Lez(cid:237)ria do Tejo omfattas av samma st(cid:246)d till och med den 31 december 2006. Den 14 mars godk(cid:228)nde kommissionen ramen f(cid:246)r gemenskapsst(cid:246)d till Portugal f(cid:246)r perioden 2000(cid:141)2006, inklusive st(cid:246)det till regionen Lissabon och Tejodalen. (1) EGT C 74, 10. 3. 1998. (2000/C 374 E/136) SKRIFTLIG FR¯GA P-0594/00 fr(cid:229)n Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) till kommissionen (24 februari 2000) ˜mne: Direktiven om telekommunikationer USA:s regerings underr(cid:228)ttelsetj(cid:228)nst NSA bedriver med hj(cid:228)lp av systemet Echelon en omfattande avlyssning av telekommunikationer. Dessutom har Frankrike enligt uppgifter i pressen ett motsvarande system f(cid:246)r spionage. Kan kommissionen bekr(cid:228)fta existensen av dessa system och, om kommissionen bekr(cid:228)ftar det, ange hur dessa omst(cid:228)ndigheter kommer att beaktas i samband med att nya direktiv om telekommunika- tioner f(cid:246)rbereds? Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 april 2000) Kommissionen h(cid:228)nvisar parlamentsledamoten till sitt yttrande om Echelon vid parlamentets plenarm(cid:246)te III i mars (1). 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/117 Kommissionen f(cid:246)rbereder f(cid:246)r n(cid:228)rvarande en omarbetning av Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 97/66/EG av den 15 december 1997 om behandling av personuppgifter och skydd f(cid:246)r privatlivet inom telekommunikationsomr(cid:229)det (2). I best(cid:228)mmelserna avseende privatlivet kommer man att f(cid:246)rs(cid:246)ka ta h(cid:228)nsyn till den nuvarande och framtida tekniska utvecklingen. (1) Europarlamentets debatter (mars 2000). (2) EGT L 24, 30. 1. 1998. (2000/C 374 E/137) SKRIFTLIG FR¯GA E-0599/00 fr(cid:229)n Hugues Martin (PPE-DE) till kommissionen (29 februari 2000) ˜mne: Omvandling av likvida medel till euro Den 1 januari 2000 kommer alla nationella likvida medel i de l(cid:228)nder som ing(cid:229)r i euroomr(cid:229)det att omvandlas till euro. Det finns medborgare som hemma f(cid:246)rvarar belopp som, utan att h(cid:228)rr(cid:246)ra fr(cid:229)n olaglig verksamhet, inte har beskattats. Dessa likvida medel, som har sitt ursprung i olika sorters verksamhet, har att g(cid:246)ra med traditionen att g(cid:246)ra betalningar kontant och utg(cid:246)r det som i den franska folkliga kulturen vanligtvis kallas (cid:148)le bas de la laine(cid:148) (ungef(cid:228)r: pengar i madrassen). Omvandlingen av dessa likvida medel till euro kommer dock n(cid:246)dv(cid:228)ndigtvis att inneb(cid:228)ra att innehavarna m(cid:229)ste betala skatt eller till och med b(cid:246)ter, och om (cid:229)tg(cid:228)rder inte vidtas finns det en viss risk f(cid:246)r skatteflykt utanf(cid:246)r euroomr(cid:229)det eller till och med f(cid:246)r skattefusk. ˜ven om n(cid:229)gra ungef(cid:228)rliga belopp inte kan uppges f(cid:246)r varje medlemsstat vad avser dessa likvida medel, anser de nationella bankerna att detta (cid:228)r en faktor som inte f(cid:229)r f(cid:246)rsummas och att konsekvenserna av en omfattande skatteflykt skulle kunna skada ekonomierna inom euroomr(cid:229)det. Vidare finns det en risk f(cid:246)r att det inom unionen uppst(cid:229)r en skadlig skattekonkurrens beroende p(cid:229) de mer eller mindre liberala l(cid:246)sningar som medlemsstaterna kommer att till(cid:228)mpa. Man b(cid:246)r inte tillbakavisa den l(cid:246)sning som g(cid:229)r ut p(cid:229) att under vissa f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar (cid:229)terinvestera i de nationella ekonomierna. Har kommissionen behandlat detta problem, framf(cid:246)r allt inom ramen f(cid:246)r det skattepaket som f(cid:246)r tillf(cid:228)llet diskuteras? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, kan den f(cid:246)rklara vilka f(cid:246)rslag som gjorts i detta (cid:228)rende? Om svaret (cid:228)r nekande, avser den att ta upp fr(cid:229)gan f(cid:246)r behandling? Svar fr(cid:229)n Pedro Solbes Mira p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (27 april 2000) F(cid:246)r att undvika att komplicera omvandlingen av likvida medel till euro under 2002, vill inte medlems- staterna skapa nya kontroller ut(cid:246)ver dem som redan finns. Enligt r(cid:229)dets direktiv nr 91/308/EG av den 10 juni 1991 om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra att det finansiella systemet anv(cid:228)nds f(cid:246)r tv(cid:228)ttning av pengar (1), skall bankerna bara kontrollera identiteten p(cid:229) de kunder som v(cid:228)xlar in ett belopp p(cid:229) (cid:246)ver 15 000 euro i en eller flera omg(cid:229)ngar. Omvandlingen av likvida medel kommer att vara avgiftsfri f(cid:246)r bankkunderna under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att beloppen inte (cid:228)r f(cid:246)r stora. Det kommer ofta vara m(cid:246)jligt att v(cid:228)xla in likvida medel i aff(cid:228)rsbanker under flera m(cid:229)nader efter det att omvandlingen upph(cid:246)rt att g(cid:228)lla. Omvandlingen av likvida medel kommer att g(cid:228)lla under en l(cid:228)ngre tidsperiod hos centralbanken (cid:129) i allm(cid:228)nhet under tio (cid:229)r (cid:129) eller ibland under en obegr(cid:228)nsad period, som i Belgien. (1) EGT L 166, 28. 6. 1991


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0617/00 van William Newton Dunn (PPE-DE) aan de Raad. Snel inzetbare EU-strijdmacht: conclusies van Helsinki.

eurovoc_concepts:
armed forces
common foreign and security policy

text: C 303 E/206 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/236) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0617/00 van William Newton Dunn (PPE-DE) aan de Raad (24 februari 2000) Betreft: Snel inzetbare EU-strijdmacht: conclusies van Helsinki inzetbare EU-strijdmacht als volgt omschreven: (cid:132)Zij In bijlagen I t/m IV van de conclusies van het voorzitterschap inzake de Topconferentie van Helsinki wordt (de lidstaten) zullen troepen snel kunnen de snel inzetten en steun geven (cid:133) bij operaties tot en met legerkorpsniveau (tot 15 brigades of 50. 000 (cid:224) 60. 000 manschappen) (cid:133) Zij moeten een dergelijke operatie tenminste een jaar kunnen ondersteunen. Dit vereist een aanvullingsreservoir van inzetbare eenheden (en steunelementen) op een lager inzetbaarheidsniveau ter vervanging van de oorspronkelijke manschappen(cid:148). Echter in paragraaf 28, eerste streepje, van de conclusies van het voorzitterschap is in de tekst slechts sprake van lidstaten die (cid:132)binnen 60 dagen 50. 000 (cid:224) 60. 000 manschappen dienen in te zetten en deze strijdkrachten gedurende tenminste een jaar dienen te ondersteunen(cid:148). Zou de Raad kunnen meedelen of het in Helsinki genomen besluit gericht was op een maximale inzet van 5 gedurende 1 jaar te ondersteunen brigades of van 15 brigades waarvan in de bijlage sprake is? Antwoord (13 april 2000) In Helsinki is besloten dat de lidstaten in staat moeten zijn troepen in te zetten en te ondersteunen die volledig opgewassen zijn tegen alle taken van Petersberg, met inbegrip van de meest veeleisende, in het kader van operaties tot en met legerkorpsniveau (tot 15 brigades of 50. 000 (cid:224) 60. 000 manschappen). (2000/C 303 E/237) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0674/00 van Marit Paulsen (ELDR) aan de Commissie (9 maart 2000) Betreft: Vrij verkeer van werknemers In Zweden is de terugbetaling van studieschulden aan de overheid geregeld door de wet studieleningen (1973:349) en de verordening studieleningen (1973:418). Personen die in Zweden woonachtig zijn betalen de studielening terug met een jaarlijks bedrag dat 4 % bedraagt van het totaal aan inkomsten uit arbeid in loondienst, bedrijf en kapitaal. Personen die buiten Zweden wonen, d. w. z. ook in een andere lidstaat van de EU, moeten daarentegen per jaar een twintigste deel van de schuld aflossen. Deze regels gelden weliswaar voor iedereen ongeacht nationaliteit, maar in werkelijkheid komen zij erop neer dat iemand die een laag of middeninkomen geniet of die in deeltijd werkt na een opleiding van middellange duur (4 tot 5 jaar) te hebben gevolgd, zich niet kan veroorloven in een andere lidstaat te wonen en te werken, daar de eisen ten aanzien van terugbetaling beduidend hoger zijn dan wanneer hij in Zweden blijft (voor hoogbetaalden kan zich uiteraard de tegengestelde situatie voordoen). Iemand met een studieschuld van ca. 300. 000 SEK (gebruikelijke studieschuld voor een opleiding van 4 (cid:224) 5 jaar) en een jaarinkomen van 168. 000 SEK (14. 000 SEK per maand) betaalt, als hij in Zweden woont en werkt per jaar 6. 720 SEK. Als hij daarentegen in Frankrijk woont en werkt wordt het jaarlijkse bedrag meer dan twee maal zo hoog, namelijk 15. 000 SEK. De Zweedse terugbetalingsregels bevoordelen op deze manier hoogbetaalden terwijl mensen met lage en middeninkomens of parttimers het zich niet kunnen veroor- loven gebruik te maken van hun fundamentele vrijheid in een andere lidstaat te wonen en werken (vgl. Arrest-Kraus van het Europees Hof van Justitie, C-19/92). Zijn deze terugbetalingsvoorschriften strijdig met de fundamentele vrijheid in een andere lidstaat werk te zoeken, te wonen en te werken (artikel 39 van het EG-Verdrag)?


title: WRITTEN QUESTION E-0464/00 by Gunilla Carlsson (PPE-DE) to the Commission. Must-carry rules for cable networks and their impact on the EU's policy on Television without Frontiers.

eurovoc_concepts:
European television
audiovisual communications policy
audiovisual programme
cable distribution
freedom to provide services
pay television
single market

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/165 (2000/C 330 E/186) WRITTEN QUESTION E-0462/00 by John McCartin (PPE-DE) to the Commission (24 February 2000) Subject: Blood alcohol levels for drivers Can the Commission state whether a new proposal for the reduction of blood alcohol levels permitted for drivers of motor vehicles throughout the European Union is being considered and, if so, when is the Commission likely to come forward with these proposals? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (20 March 2000) For many years the Commission has investigated the problem of drinking and driving and the road accidents which it generates. The conclusion, from a road safety as well as from a public health point of view, is that national and European actions to reduce the incidence of drinking and driving are a priority to make Community roads safer and to prevent much human suffering. Most experts will agree that what is required is a package of measures to tackle this problem embracing blood alcohol content (BAC) limits, appropriate health promotion programmes and campaigns, effective and targeted enforcement, penalties, and rehabilitation programmes for serious offenders. The original proposal for a BAC limit of 0,5 milligramme per milliliter (mg/ml) brought forward in 1988, remained unadopted simply because too many Member States objected to such a measure on the grounds of subsidiarity, even though they themselves were prepared to accept 0,5 mg/ml. Indeed, since 1988 some Member States have accepted 0,5 mg/ml in their national legislation. Against this background, the Commission has no intention to put forward a new directive but sees a Council recommendation has the best way to deal with this important road safety and public health problem. (2000/C 330 E/187) WRITTEN QUESTION E-0464/00 by Gunilla Carlsson (PPE-DE) to the Commission (24 February 2000) Subject: Must-carry rules for cable networks and their impact on the EU(cid:146)s policy on (cid:145)Television without Frontiers(cid:146) Must-carry rules imposed on cable networks pose a problem in several Member States. Such rules oblige cable operators to transmit a number of mostly national broadcasts, including in some cases pay-television services. Cable capacity is scarce and only a limited number of broadcasts and services can be transmitted. Must-carry rules reduce the transmission capacity available to meet customer demand. Such rules have an adverse impact on the functioning of the internal market, the freedom to provide services and on the retransmission of transborder television services. In addition, they discriminate in favour of national broadcasts, to which they grant privileged access to cable. I refer to my previous parliamentary question E-2006/98 (1) and ask the Commission to state what steps it has taken in the meantime and what further steps it plans to take in the near future. A time schedule in this respect would be welcome. (1) OJ C 13, 18. 1. 1999, p. 134. C 330 E/166 Official Journal of the European Communities EN 21. 11. 2000 Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (6 April 2000) In reply to the Honourable Member(cid:146)s previous written question E-2006/98 (1), the Commission indicated that a questionnaire was under preparation for circulation to all interested parties. Such a questionnaire was sent to Member States, cable operators, broadcasters, consumer organisations and copyright organisa- tions throughout the Community. The Commission has also issued a communication reviewing regulation in the communications sector (2), which considered the economic impact on cable operators(cid:146) ability to compete in convergent communications markets. On the basis of a substantial number of replies received, in the context of both initiatives, the Commission is examining whether a horizontal initiative in this area is necessary. The need for such an initiative also has to be examined in the light of the growing number of complaints in this area, which shows the importance of this issue for the functioning of the internal market. (1) OJ C 13, 18. 1. 1999, p. 134. (2) COM(1999) 539. (2000/C 330 E/188) WRITTEN QUESTION E-0466/00 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) to the Commission (24 February 2000) Subject: Commission policy on implementation of the EU budget for 2000 in respect of the promotion and safeguard of regional and minority languages The two EU budgetary authorities, Parliament and the Council, have decided to set aside a number of headings under the Community budget for 2000 to promote and safeguard regional and minority languages. To be more precise, it has been indicated that line B3-1003N (Preparatory measures for promotion of the linguistic diversity of the Community in the information society), to which the sum of EUR 2 million has been earmarked, aims, within the information society, to promote the linguistic diversity of the Commun- ity, including regional and minority languages, and to finance preparatory measures with a view to the designation of 2001 as the European Year of Languages, including sign languages. Will the Commission say exactly how much of the sum of EUR 2 million is to be earmarked for the protection and safeguard of minority languages in the Community, and what sum is to be allocated specifically in order to the achieve the two basic aims mentioned above? What procedure will it be pursuing with a view to implementing the aforementioned budget line? When does it intend to begin accepting applications for specific projects which may be eligible for funding to promote and safeguard minority languages? What will be the guidelines and requirements governing the eligibility of projects for Community funding? When can the selected projects hope to receive the Community funding allocated to them? Is any other heading or sum in the EU budget for 2000 likely to be in any way earmarked for the promotion and safeguard of regional and minority languages, and if so, what will be the amounts of money involved?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 422/2000 av den 24 februari 2000 om de anbud som meddelats för export av havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1897/1999

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
cereals
export refund
oats

formats: pdf print

text: L 52/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 2. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 422/2000 av den 24 februari 2000 om de anbud som meddelats för export av havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1897/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1897/ 1999 av den 2 september 1999 om en särskild interventionsåt- i Finland och Sverige (5), senast ändrad gärd för spannmål genom förordning (EG) nr 2482/1999 (6), särskilt artikel 8 i denna, och av följande skäl: (1) En anbudsinfordran för bidrag för export av havre som producerats i Finland och Sverige för export från Finland eller Sverige till alla tredje länder har inletts genom förordning (EG) nr 1897/1999. (2) (3) (4) I artikel 8 i förordning (EG) nr 1897/1999 föreskrivs att kommissionen på grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att inte fullfölja anbudsinfordran. Särskilt med hänsyn till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/95 är det inte uppenbart att ett högsta exportbidrag skall fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De anbud som meddelats från och med den 18 till och med den 24 februari 2000 inom ramen för den anbudsinfordran för exportbidrag för havre som avses i förordning (EG) nr 1897/ 1999 skall inte fullföljas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 25 februari 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 24 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 233, 3. 9. 1999, s. 10. (6) EGT L 303, 26. 11. 1999, s. 3


title: QUESTION ÉCRITE E-0494/00 posée par Cristiana Muscardini (UEN) à la Commission. Problème de la sécurité et compétences.

eurovoc_concepts:
EU police cooperation
approximation of laws
common commercial policy
joint competence
market approval
personal weapon
public safety
restriction on competition

text: C 26 E/50 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/063) QUESTION (cid:201)CRITE E-0490/00 posØe par Glenys Kinnock (PSE) et Ioannis Souladakis (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Trafic sexuel au Kosovo (24 fØvrier 2000) La Commission a-t-elle eu connaissance d(cid:146)articles de journaux traitant du trafic sexuel dont sont victimes au Kosovo des femmes provenant de rØgions dØfavorisØes d(cid:146)Europe de l(cid:146)Est? Pourrait-elle indiquer quelles mesures elle prØconise pour mettre fin (cid:224) ce trafic et aux souffrances qu(cid:146)il provoque? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (17 mars 2000) La Commission a connaissance des rapports indiquant que le Kosovo sert de plaque tournante (cid:224) un trafic de femmes organisØ (cid:224) des fins d(cid:146)exploitation sexuelle et est prØoccupØe par cette situation. Il semble que le Kosovo soit non seulement le lieu d(cid:146)origine mais aussi le lieu de transit et de destination de ce trafic. Pour ce qui est de la situation au Kosovo, la Commission prend une part active aux travaux accomplis dans le cadre du pacte de stabilitØ pour l(cid:146)Europe du Sud-Est. Au sein du troisiŁme groupe de travail sur la justice et les affaires intØrieures, ainsi que du groupe multidisciplinaire «CriminalitØ organisØe» du Conseil, des travaux sont en cours pour lutter contre la criminalitØ organisØe au Kosovo et dans la rØgion voisine. Le trafic d(cid:146)Œtres humains (cid:224) des fins d(cid:146)exploitation sexuelle en constitue un important volet. Quant au trafic d(cid:146)Œtres humains entre le Kosovo et les (cid:201)tats membres et les pays candidats, la Commission continuera de soutenir les actions et les projets entrepris dans le cadre des programmes STOP et Daphne. La Commission prØsentera aussi des propositions lØgislatives visant (cid:224) harmoniser les dispositions pØnales des (cid:201)tats membres concernant ce trafic, et notamment la possibilitØ d(cid:146)octroyer des permis de sØjour temporaires en faveur des victimes qui sont disposØes (cid:224) fournir des preuves. En outre, la Commission prend une part active, dans un cadre plus large, (cid:224) la coopØration internationale en matiŁre de lutte contre le trafic d(cid:146)Œtres humains. Cette coopØration couvre le Groupe des huit pays les plus industrialisØs (G8), l(cid:146)Organisation pour la sØcuritØ et la coopØration en Europe (OSCE), le Conseil de l(cid:146)Europe et les Nations unies (notamment, projet de Convention sur la criminalitØ organisØe transnationale et ses trois protocoles additionnels, dont un concerne le trafic des Œtres humains). (2001/C 26 E/064) QUESTION (cid:201)CRITE E-0494/00 posØe par Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) la Commission Objet: ProblŁme de la sØcuritØ et compØtences (24 fØvrier 2000) Dans sa rØponse (cid:224) la question E-2160/99 (1), la Commission indique que l(cid:146)objectif annoncØ par le Conseil europØen de Tampere visant (cid:224) garantir aux citoyens un degrØ ØlevØ de sØcuritØ devrait Œtre rØalisØ, notamment, en organisant une action commune entre les (cid:201)tats membres dans le domaine de la coopØration policiŁre et que cette action inclurait la coopØration et des initiatives conjointes en ce qui concerne, entre autres, l(cid:146)emploi de certains instruments. La Commission ajoute toutefois que les actions entreprises dans ce cadre ne devront pas interfØrer avec l(cid:146)exercice des responsabilitØs qui incombent aux (cid:201)tats membres en ce qui concerne le maintien de la loi et de l(cid:146)ordre ainsi que la garantie de la sØcuritØ intØrieure. Selon la Commission, les mesures proposØes dans la question semblent relever de la compØtence des (cid:201)tats membres. La Commission voudrait-elle prØciser si ces mesures semblent Œtre du ressort des (cid:201)tats membres ou le 1. sont effectivement? Si elles le sont, comment concilier les diffØrentes mesures prises par les (cid:201)tats membres pour l(cid:146)usage 2. de certains instruments de dØfense comme les bombes anti-pickpockets et anti-viol? 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/51 Comment la prØtendue existence d(cid:146)un marchØ unique se justifie-t-elle quand certains instruments de 3. dØfense utilisØs et vendus en France, par exemple, ne peuvent franchir la frontiŁre avec l(cid:146)Italie qui en interdit l(cid:146)usage? Quelle idØe le citoyen utilisant un instrument lØgal en France peut-il se faire de l(cid:146)Union si ce mŒme 4. instrument est interdit en Italie? Quelles propositions la Commission entend-elle prØsenter pour remØdier (cid:224) ces incohØrences et 5. accØlØrer la rØalisation d(cid:146)un espace commun de libertØ, de sØcuritØ et de justice? (1) JO C 225 E du 8. 8. 2000, p. 61. RØponse donnØe par M. Vitorino au nom de la Commission (3 mai 2000) La Commission n(cid:146)a pas l(cid:146)intention actuellement de prendre une initiative visant (cid:224) harmoniser les lØgislations des (cid:201)tats membres sur l(cid:146)usage de certains instruments et Øquipements d(cid:146)autodØfense tels que les vaporisateurs ou les cl(cid:244)tures Ølectriques (cid:224) basse tension qui sont autorisØs dans certains (cid:201)tats membres. La Commission considŁre que c(cid:146)est (cid:224) chaque (cid:201)tat membre qu(cid:146)il appartient de rØglementer l(cid:146)utilisation de ces instruments et Øquipements sur son propre territoire, dans la mesure oø il s(cid:146)agit du maintien de l(cid:146)ordre public ou de la sauvegarde de la sØcuritØ intØrieure. En vertu de l(cid:146)article 33 du traitØ sur l(cid:146)Union europØenne, les dispositions du titre VI relatives (cid:224) la coopØration policiŁre et judiciaire en matiŁre pØnale ne portent pas atteinte (cid:224) l(cid:146)exercice des responsabilitØs qui incombent aux (cid:201)tats membres pour le maintien de l(cid:146)ordre public et la sauvegarde de la sØcuritØ intØrieure. La Commission est d(cid:146)avis que l(cid:146)application de l(cid:146)article 33 dans ce contexte ne porte pas atteinte (cid:224) l(cid:146)application du traitØ de l(cid:146)UE sur la base du plan d(cid:146)action de Vienne, des orientations politiques et des objectifs concrets arrŒtØs par le Conseil europØen de Tampere, qui assureront aux citoyens europØens un haut niveau de sØcuritØ dans un espace commun de libertØ, de sØcuritØ et de justice. (2001/C 26 E/065) QUESTION (cid:201)CRITE E-0504/00 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission Objet: RØaffectation d(cid:146)agents de la Commission (28 fØvrier 2000) (cid:192) quelles procØdures la Commission peut-elle recourir pour rØaffecter, le cas ØchØant, des agents d(cid:146)une direction gØnØrale pouvant fonctionner avec un effectif plus restreint dans une autre direction gØnØrale ayant besoin d(cid:146)un personnel plus ØtoffØ, et avec quelle frØquence celles-ci sont-elles mises en (cid:156)uvre? Quelle est l(cid:146)efficacitØ de ces dispositions, mesurØe par le nombre de postes transfØrØs chaque annØe entre directions gØnØrales par rapport au nombre total de postes? La Commission voudrait-elle fournir toutes autres informations sur sa politique de rØaffectation d(cid:146)agents? RØponse donnØe par Mme Schreyer au nom de la Commission (13 avril 2000) Depuis 1997, l(cid:146)exercice annuel d(cid:146)allocation des ressources humaines est fait dans le cadre de la procØdure budgØtaire en vue, notamment, de mieux lier l(cid:146)Øvolution des effectifs et des crØdits administratifs (cid:224) l(cid:146)Øvolution des crØdits opØrationnels (cid:224) gØrer et de mieux synchroniser les diffØrentes procØdures de planification et d(cid:146)allocation de ressources. Il faut souligner que l(cid:146)exercice annuel d(cid:146)allocation des ressources humaines n(cid:146)est pas la seule occasion dans laquelle la Commission opŁre des transferts de ressources humaines. De tels transferts, parfois importants, ont lieu et se juxtaposent aux dØcisions prises dans le cadre de la procØdure budgØtaire. En effet, la Commission, dans ses efforts continus d(cid:146)adapter ses structures aux besoins, utilise son autonomie administrative pour opØrer des transferts et autres mouvements. Sur une Øchelle diffØrente mais significative, les services de la Commission aussi s(cid:146)efforcent d(cid:146)adapter leurs structures internes aux exigences liØes aux missions qui leur sont confiØes


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0480/00 di Alejandro Cercas (PSE) alla Commissione. Importo che la regione dell'Estremadura riceverà dai Fondi strutturali nel periodo 2000-2006.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
Extremadura
Structural Funds
eligible region
less-favoured region

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/171 La Commissione ha svolto ispezioni di verifica, ai sensi dell(cid:146)articolo 35 del trattato Euratom, a Sellafield e Cap de la Hague nell(cid:146)ambito di un programma pianificato, tuttora in corso, di ispezioni a tutti gli Stati membri. La Commissione cerca di effettuare il massimo numero possibile di ispezioni di verifica nei limiti delle risorse attualmente disponibili. (1) V. pag. 24. (2000/C 330 E/194) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0480/00 di Alejandro Cercas (PSE) alla Commissione (24 febbraio 2000) Oggetto: Importo che la regione dell(cid:146)Estremadura ricever(cid:224) dai Fondi strutturali nel periodo 2000-2006 Potrebbe la Commissione rendere note le stime in suo possesso degli importi a titolo dei Fondi strutturali che la regione dell(cid:146)Estremadura, in Spagna, ricever(cid:224) nel periodo compreso fra il 2000 e il 2006? Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (17 marzo 2000) Al momento non Ł possibile calcolare esattamente l(cid:146)importo degli stanziamenti dei Fondi strutturali di cui usufruir(cid:224) la regione dell(cid:146)Estremadura nel periodo di programmazione 2000-2006. Infatti, gli interventi dell(cid:146)obiettivo 1 sono attualmente oggetto di trattative con le autorit(cid:224) spagnole. Analogamente, non si pu(cid:242) prevedere a quanto ammonteranno gli importi che saranno assegnati alla regione in questione a titolo delle iniziative comunitarie Interreg, URBAN, EQUAL e Leader. Per quanto riguarda l(cid:146)obiettivo 1, la Commissione ha trasmesso ai singoli Stati membri una proposta di ripartizione degli stanziamenti disponibili tra le regioni ammissibili a tale obiettivo; la proposta si basa sul metodo adoperato dalla Commissione per ripartire gli stanziamenti dell(cid:146)obiettivo 1 fra gli Stati membri. Copia della proposta che riguarda la Spagna Ł inviata direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare ed al segretariato generale del Parlamento. Giova osservare tuttavia che si tratta di una proposta puramente indicativa. La ripartizione definitiva verr(cid:224) decisa di comune accordo dallo Stato membro e dalla Commissione al momento dell(cid:146)adozione del quadro comunitario di sostegno. (2000/C 330 E/195) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0483/00 di Alejandro Cercas (PSE) alla Commissione (24 febbraio 2000) Oggetto: Importo a titolo del programma di iniziativa comunitaria EQUAL Pu(cid:242) la Commissione indicare l(cid:146)importo di cui, a titolo del programma di iniziativa comunitaria EQUAL, beneficier(cid:224) la regione dell(cid:146)Estremadura, in Spagna? Risposta del Commissario Diamantopoulou a nome della Commissione (21 marzo 2000) La Commissione non pu(cid:242), in questa fase, fare pronostici sull(cid:146)entit(cid:224) dei finanziamenti da attribuire alla regione dell(cid:146)Estremadura a titolo del programma di iniziativa comunitaria EQUAL per la Spagna. Nella proposta EQUAL viene espresso soltanto un importo indicativo per ciascuno Stato Membro. Nel caso della Spagna, occorre aspettare la presentazione del programma operativo spagnolo e la selezione dei progetti per sapere quale sar(cid:224) l(cid:146)entit(cid:224) dei finanziamenti destinati all(cid:146) Estremadura