title: Europas agenda 2000 : På vej mod et større og stærkere EU.

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EU policy
European integration
economic policy
enlargement of the Union
environmental policy
reform of the CAP
regional policy


title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho destinada à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (10233/2/1999 – C5-0224/1999 — 1998/0336(COD))

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EU environmental policy
EU financial instrument

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text: C 339/124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 11. 2000 Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2000 TEXTOS APROVADOS 1. Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) ***II A5-0014/2000 Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho destinada à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento finan- ceiro para o ambiente (LIFE) (10233/2/1999 2 C5-0224/1999 2 1998/0336(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, (cid:20) Tendo em conta posição comum do Conselho (10233/2/1999 (cid:20) C5-0224/1999) (1), (cid:20) Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1998) 720 (3)), (cid:20) Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 305), (cid:20) Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, (cid:20) Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento, (cid:20) Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0014/2000), 1. 2. Altera a posição comum como se segue; Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 1) Artigo 3o, no 7, primeiro parágrafo Os projectos considerados para concessão de apoio finan- 7. ceiro ao abrigo do LIFE-Natureza devem ser submetidos ao pro- cedimento estabelecido no artigo 11o. Para os efeitos do presente é o referido no artigo 20o da Directi- número, o comité va 92/43/CEE. Os projectos considerados para concessão de apoio finan- 7. ceiro ao abrigo do LIFE-Natureza devem ser submetidos ao comité previsto no artigo 20o da Directiva 92/43/CEE, em conformidade com o procedimento de gestão previsto no artigo 4o da Decisão 1999/468/CE, sem prejuízo do dis- posto no artigo 8o da mesma decisão. O período previsto no no 3 do citado artigo 4o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. (Alteração 2) Artigo 3o, no 8, alínea a) a) Após consulta ao comité mencionado no artigo 21o da Directiva 92/43/CEE, as medidas de acompanhamento a financiar a título da alínea b), subalíneas i) e ii), do no 2 devem ser objecto de convites à manifestação de interesse. Os Estados-membros podem apresentar à Comissão pro- postas de medidas de acompanhamento; a) Após consulta ao comité mencionado no artigo 20o da Directiva 92/43/CEE, em conformidade com o procedi- mento consultivo previsto no artigo 3o da Decisão 1999/468/CE, as medidas de acompanhamento a financiar a título da alínea b), subalíneas i) e ii), do no 2 devem ser objecto de convites à manifestação de interesse. Os Esta- dos-membros podem apresentar à Comissão propostas de medidas de acompanhamento; (1) (2) (3) JO C 346 de 2. 12. 1999, p. 1. JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 265. JO C 15 de 20. 1. 1999, p. 4. 29. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 339/125 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2000 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 3) Artigo 3o, no 8 bis (novo) 8 bis. A Comissão transmitirá, para efeitos de financia- mento por outros instrumentos comunitários adequados, qualquer nova proposta de co-financiamento das medidas que, nos termos do artigo 8o da Directiva 92/43/CEE, são essenciais para a manutenção ou o restabelecimento de um nível de conservação favorável de sítios de importância comunitária, desde que estas não recebam qualquer apoio financeiro no quadro do programa LIFE-Ambiente. A Comissão elaborará anualmente um relatório sobre os pedidos de co-financiamento apresentados nos termos da alínea a) do no 5 e que, durante o ano, não tenham sido co-financiados pelo programa LIFE-Ambiente nem por outros instrumentos comunitários. (Alteração 4) Artigo 4o, no 2, alínea a), quarto travessão (cid:20) reduzam o impacto ambiental dos produtos através de uma abordagem integrada durante as fases de produção, distribuição, consumo e tratamento dado no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de produtos respei- tadores do ambiente; (cid:20) reduzam o impacto ambiental dos produtos através de uma abordagem integrada durante as fases de produção, distribuição, consumo e tratamento dado no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de tecnologias limpas e de produtos respeitadores do ambiente; (Alteração 5) Artigo 4o, no 2, alínea a), quarto travessão bis (novo) 2 prevejam estratégias e projectos de demonstração para a gestão sustentável dos lençóis freáticos e das águas de superfície; (Alteração 6) Artigo 4o, no 2, alínea a), quarto travessão ter (novo) 2 prevejam estratégias e projectos de demonstração para a redução dos poluentes atmosféricos com incidência sobre o clima; (Alteração 7) Artigo 4o, no 4 4. No que respeita aos projectos de demonstração, a Comis- são define, nos termos do artigo 11o, directrizes que serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As directrizes devem promover a sinergia entre as acções de demonstração e os princípios orientadores da política comuni- tária do ambiente tendo em vista o desenvolvimento sustentá- vel. 4. No que respeita aos projectos de demonstração, a Comis- são define, nos termos dos nos 3 ter e 3 quater do artigo 11o, directrizes que serão publicadas no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. As directrizes devem promover a sinergia entre as acções de demonstração e os princípios orientadores da política comunitária do ambiente tendo em vista o desenvol- vimento sustentável. C 339/126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 11. 2000 Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2000 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 8) Artigo 4o, no 8, alínea a) a) Após consulta ao comité mencionado no artigo 11o, os projec- tos a financiar a título da alínea b) do no 2 e as medidas de acompanhamento a financiar a título da alínea c), subalí- nea i), do no 2 devem ser objecto de convites à manifesta- ção de interesse. Os Estados-membros podem apresentar à Comissão propostas de projectos a financiar a título da alí- nea b) do no 2; a) Após terem sido submetidos ao procedimento previsto nos nos 3 ter e 3 quater do artigo 11o, os projectos a financiar a título da alínea b) do no 2 e as medidas de acompanhamento a financiar a título da alínea c), subalí- nea i), do no 2 devem ser objecto de convites à manifesta- ção de interesse. Os Estados-membros podem apresentar à Comissão propostas de projectos a financiar a título da alí- nea b) do no 2; (Alteração 9) Artigo 4o, no 10 10. Os projectos considerados para concessão de apoio financeiro devem ser submetidos ao procedimento estabelecido no artigo 11o. 10. Os projectos considerados para concessão de apoio financeiro devem ser submetidos ao procedimento estabelecido nos nos 2 a 3 bis do artigo 11o. (Alteração 10) Artigo 5o, no 7 7. Os projectos considerados para a concessão de apoio financeiro devem ser submetidos ao procedimento estabelecido no artigo 11o. Sem prejuízo deste procedimento, o Comité ins- tituído ao abrigo do artigo 21o da Directiva 92/43/CEE deve ser consultado antes de ser tomada uma decisão sobre projectos em matéria de protecção da natureza. A Comissão deve adop- tar uma decisão com a lista dos projectos aprovados. 7. Os projectos considerados para a concessão de apoio financeiro devem ser submetidos ao procedimento estabelecido nos nos 2 a 3 bis do artigo 11o. Sem prejuízo deste procedi- mento, o Comité instituído ao abrigo do artigo 20o da Direc- tiva 92/43/CEE deve ser consultado, em conformidade com o procedimento consultivo previsto no artigo 3o da Decisão 1999/468/CE, antes de ser tomada uma decisão sobre projec- tos em matéria de protecção da natureza. A Comissão deve adoptar uma decisão com a lista dos projectos aprovados. (Alteração 11) Artigo 6o, no 5 Os projectos considerados para a concessão do apoio 5. financeiro do LIFE devem ser, em função do tipo de projecto proposto, submetidos ao estabelecido no artigo 11o. Os projectos considerados para a concessão do apoio 5. financeiro do LIFE devem ser, em função do tipo de projecto proposto, submetidos ao comité previsto no artigo 20o da Directiva 92/43/CEE, em conformidade com o procedi- mento de gestão previsto no artigo 4o da Decisão 1999/ 468/CE, sem prejuízo das disposições do artigo 8o da mesma decisão, ou ao procedimento estabelecido nos nos 2 a 3 bis do artigo 11o do presente regulamento. O período previsto no no 3 do artigo 4o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. (Alteração 12) Artigo 8o, no 1 1. O LIFE é executado por fases. A terceira fase tem início em 1 de Janeiro de 2000 e termina em 31 de Dezembro de 2004. O enquadramento financeiro para a execução da terceira fase no período de 2000 a 2004 é de 613 milhões de euros. 1. O LIFE é executado por fases. A terceira fase tem início em 1 de Janeiro de 2000 e termina em 31 de Dezembro de 2004. O enquadramento financeiro para a execução da terceira fase no período de 2000 a 2004 é de 850 milhões de euros. 29. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 339/127 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2000 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO Comité 1. A Comissão é assistida por um comité de regulamentação. (Alteração 13) Artigo 11o Comité LIFE 2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, é aplicável o procedimento de regulamentação estabelecido no artigo 5o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8o dessa deci- são. O período previsto no no 6 do artigo 5o da Decisão 1999/ 3. 468/CE é de três meses. Para as vertentes LIFE-Ambiente e LIFE-Países Tercei- 1. ros, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão, a seguir designado «Comité LIFE». Procedimento de gestão 2. O representante da Comissão apresentará ao Comité LIFE um projecto das medidas a tomar relativamente aos projectos para os quais está prevista a concessão de apoio financeiro, ao abrigo das alíneas a) e b) do no 2 do artigo 4o e da alínea a) do no 2 do artigo 5o. 3. O Comité LIFE dará parecer sobre esse projecto e a Comissão adoptará as medidas previstas, em conformidade com o disposto no artigo 4o da Decisão 1999/468/CE. Aplica-se o artigo 8o desta decisão. - - -3 bis. O período previsto no no 3 do artigo 4o da referida decisão é de três meses. Procedimento consultivo 3 ter. O representante da Comissão apresentará ao comité LIFE um projecto das medidas a tomar relativa- mente: a) b) às linhas directrizes a estabelecer a título do no 4 do artigo 4o, aos convites à manifestação de interesse de que são objecto os projectos a financiar ao abrigo da alínea b) do no 2 do artigo 4o e as medidas de acompanhamento ao abrigo da subalínea i) da alínea c) do no 2 do artigo 4o, c) a qualquer outra questão relativa à execução do pre- sente programa. 3 quater. O Comité LIFE emitirá o seu parecer em con- formidade com o disposto no artigo 3o da Decisão 1999/ 468/CE. (Alteração 14) Artigo 12o, no 1 Até 30 de Setembro de 2003, a Comissão deve apresen- 1. tar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do presente regulamento, sobre a contribuição do mesmo para o desenvolvimento da política da Comunidade no domínio do ambiente e sobre a utilização das dotações, formu- lando, se necessário, propostas sobre eventuais alterações a introduzir com vista à prossecução da acção para além da ter- ceira fase. Até 30 de Setembro de 2003, a Comissão deve apresen- 1. tar ao Parlamento Europeu e ao Conselho: a) um relatório sobre a execução do presente regulamento, sobre a contribuição do mesmo para o desenvolvimento da política da Comunidade no domínio do ambiente e sobre a utilização das dotações, formulando, se necessário, propostas sobre eventuais alterações a introduzir com vista à prossecução da acção para além da terceira fase, b) propostas relativas a uma quarta fase do LIFE


title: Proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 70/524/CEE relativa agli additivi nell'alimentazione degli animali (COM(1999) 388 - C5-0134/1999 - 1999/0168(CNS))

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text: 29. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 339/129 Mercoledì 16 febbraio 2000 (cid:1) visti l’articolo 86 e l’articolo 97, paragrafo 7, del suo regolamento, (cid:1) visti la raccomandazione della commissione giuridica e per il mercato interno e il parere della com- missione per la cultura, la gioventù, l’istruzione, i mezzi d’informazione e lo sport (A5-0008/2000), 1. esprime il suo parere conforme sull’approvazione dei trattati; 2. incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione legislativa al Consiglio e alla Commis- sione nonché ai governi e ai parlamenti degli Stati membri e all’Organizzazione mondiale della proprietà intellettuale (OMPI). 4. Additivi nell’alimentazione degli animali * A5-0015/2000 Proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 70/524/CEE relativa agli additivi nell’a- limentazione degli animali (COM(1999) 388 ) C5-0134/1999 ) 1999/0168(CNS)) La proposta è modificata nel modo seguente (1): TESTO DELLA COMMISSIONE (2) EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in partico- lare l’articolo 37. visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in partico- lare l’articolo 152. (Emendamento 1) Primo visto (Emendamento 2) Considerando 4 bis (nuovo) considerando che, se alla data del 1o aprile 1998 (4 bis) più di una persona era responsabile dell’immissione in cir- colazione di un additivo, durante la procedura di rivaluta- zione ognuna di esse deve disporre di un’autorizzazione temporanea al riguardo, purché abbia presentato una domanda di autorizzazione ai sensi dell’articolo 9 G, para- grafo 5; (Emendamento 4) ARTICOLO 1 (nuovo) Articolo 7 bis (direttiva 70/524/CEE) Articolo − 1 L’articolo 7 bis della direttiva 70/524/CEE è redatto nel modo seguente: Articolo 7 bis 1. Qualora un additivo sia costituito da organismi geneticamente modificati ai sensi dell’articolo 2, para- grafi 1 e 2, della direttiva 90/220/CEE del Consiglio del 23 aprile 1990 sull’emissione deliberata nell’ambiente di organismi geneticamente modificati (1) ovvero con- tenga detti organismi, tale additivo può essere autoriz- zato solo se risulta innocuo per la salute umana e l’ambiente. (1) La questione è stata in seguito rinviata alla commissione competente, conformemente all’articolo 69, paragrafo 2, del regolamento. (2) GU C 307 E del 26. 10. 1999, pag. 38. C 339/130 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 11. 2000 Mercoledì 16 febbraio 2000 TESTO DELLA COMMISSIONE EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO Nel caso di additivi geneticamente modificati ai 2. sensi del paragrafo 1 viene effettuata una verifica del- l’impatto ambientale a norma della direttiva 90/220/ CEE. Le procedure con cui si garantisce che la verifica 3. dell’impatto ambientale e altri elementi attinenti rispondano a quanto previsto dalla direttiva 90/220/ CEE, vengono inserite, su proposta della Commis- sione, in un regolamento del Consiglio che si fonda sulla pertinente base giuridica del trattato. Fino all’en- trata in vigore di un tale regolamento gli additivi geneticamente modificati possono venire autorizzati nell’alimentazione degli animali solo se la loro immis- sione in commercio è stata autorizzata a norma della direttiva 90/220/CEE. 4. Gli articoli da 11 a 18 della direttiva 90/220/CEE non si applicano più agli organismi geneticamente modificati autorizzati a norma del regolamento citato al paragrafo 3. 5. I dettagli tecnici e scientifici concernenti l’esecu- zione della verifica dell’impatto ambientale vengono definiti secondo la procedura dell’articolo 23. (1) GU L 117 dell’8. 5. 1990, pag. 15; da ultimo modificata dalla direttiva 97/35/CE (GU L 169 del 27. 6. 1997, pag. 72). (Emendamento 3) ARTICOLO 1 Articolo 9 G, paragrafo 5, comma primo bis (nuovo) (direttiva 70/524/CEE) responsabili, caso delle persone Nel alla data del 1o aprile 1998, dell’immissione in circolazione di un addi- tivo, diverse da quelle di cui al paragrafo 2, l’autorizza- zione provvisoria di cui al paragrafo 1 sarà sostituita da un’autorizzazione provvisoria ai sensi del paragrafo 4 che resterà in vigore fino alla fine della valutazione del fasci- colo presentato da tale persona ai sensi del presente para- grafo. (Emendamento 5) ARTICOLO 1 BIS (nuovo) Articoli 14, 15 e 16 (direttiva 70/524/CEE) Articolo 1 bis L’articolo 14, l’articolo 15 e l’articolo 16 della direttiva 70/524/CEE vengono completati dal seguente paragrafo: Gli additivi geneticamente modificati devono essere indicati chiaramente come tali su ogni tipo di etichetta e ogni documento di accompagnamento, amministra- tivo o di altro genere, che, a norma della presente direttiva, viene apposto al contenitore dell’additivo, della premiscela o del mangime, ovvero allegato a que- st’ultimo


title: 2000/171/CE: Decisione della Commissione, del 16 febbraio 2000, che fissa l'elenco delle aziende di allevamento ittico riconosciute in Austria [notificata con il numero C(2000) 375] (Testo rilevante ai fini del SEE)

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text: L 55/70 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 febbraio 2000 che fissa l'elenco delle aziende di allevamento ittico riconosciute in Austria [notificata con il numero C(2000) 375] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/171/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 91/67/CEE del Consiglio, del 28 gennaio 1991, che stabilisce le norme di polizia sanitaria per la commercializzazione di animali e prodotti d'acquacoltura (1), modificata da ultimo dalla direttiva 98/45/CE (2), in particolare l'articolo 6, (4) (5) (6) considerando quanto segue: suddetto risulta Dall'esame suddetta soddisfa tutti i requisiti previsti all'articolo 6 della diret- tiva 91/67/CEE. l'azienda che Tale azienda può quindi beneficiare dello status di azienda riconosciuta situata in una zona non ricono- sciuta. sono Le misure previste dalla presente decisione conformi al parere del comitato veterinario permanente, (1) (2) (3) Gli Stati membri possono ottenere, per le aziende di allevamento ittico situate in una zona non riconosciuta, lo status di azienda riconosciuta indenne da talune malattie dei pesci relativamente alla necrosi ematopoie- tica infettiva (IHN) e alla setticemia emorragica virale (VHS). L'Austria ha presentato alla Commissione, per un'a- zienda di allevamento ittico, le prove a sostegno della concessione, relativamente all'IHN e alla VHS, dello stato di azienda riconosciuta situata in una zona non ricono- sciuta, nonché le disposizioni nazionali che garantiscono il rispetto delle norme relative al mantenimento del rico- noscimento. HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 All'azienda di allevamento ittico menzionata nell'allegato è la qualifica di concessa, relativamente all'IHV e alla VHS, azienda riconosciuta situata in una zona non riconosciuta. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 16 febbraio 2000. La Commissione e gli Stati membri hanno esaminato i documenti per l'azienda in questione. giustificativi dall'Austria trasmessi Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione AZIENDE DI ALLEVAMENTO ITTICO RICONOSCIUTE IN AUSTRIA PER QUANTO RIGUARDA L'IHN E LA VHS ALLEGATO Alois Köttl Forellenzucht Alois Köttl A-4872 Neukirchen a. d. Vöckla (1) GU L 46 del 19. 2. 1991, pag. 1. (2) GU L 189 del 3. 7. 1998, pag. 12


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 351/2000 af 16. februar 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand

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text: L 45/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 2. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 351/2000 af 16. februar 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2038/1999 af 13. september 1999 om den fælles markedsordning for sukker (1), særlig artikel 18, stk. 5, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I henhold til artikel 18 i forordning (EF) nr. 2038/1999 kan forskellen mellem noteringerne og priserne på verdensmarkedet i forordningens artikel 1, stk. 1, litra a), og priserne for disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution. for de produkter, som er nævnt I henhold til forordning (EF) nr. 2038/1999 skal restitu- tionerne for hvidt sukker og råsukker, der ikke er dena- tureret, og som udføres i uforarbejdet stand, fastsættes under hensyntagen til situationen på fællesskabsmar- kedet og på verdensmarkedet for sukker og navnlig under hensyntagen til de pris- og omkostningsfaktorer, som er nævnt i forordningens artikel 19. Ifølge samme artikel skal der endvidere tages hensyn til de påtænkte udførslers økonomiske aspekt. For råsukkers vedkommende skal restitutionen fastsættes for standardkvaliteten; denne er defineret i artikel 1 i Rådets forordning (EØF) nr. 431/68 af 9. april 1968 om fastsættelse af standardkvaliteten for råsukker og af Fællesskabets grænseovergangssted for beregning af cif- priserne inden for sukkersektoren (2), ændret ved forord- ning (EF) nr. 3290/94 (3). Denne restitution fastsættes i øvrigt i forordning (EF) nr. 2038/1999. Kandissukker er defi- neret i Kommissionens forordning (EF) nr. 2135/95 af 7. september 1995 om gennemførelsesbestemmelser for i overensstemmelse med artikel 19, stk. 4, i sukkersektoren (4). Den således eksportrestitutioner beregnede restitution bør, for så vidt angår sukker tilsat smagsstoffer eller farvestoffer, gælde for det pågældende sukkers sakkaroseindhold og fastsættes pr. 1 % af dette indhold. Situationen på verdensmarkedet eller de særlige krav på visse markeder kan gøre det nødvendigt at differentiere restitutionen for sukker efter dets bestemmelse. I særlige tilfælde kan restitutionsbeløbet fastsættes i rets- akter af anden karakter. Restitutionen skal fastsættes hver anden uge. Den kan ændres i mellemtiden. Anvendelsen af disse bestemmelser på den nuværende situation på sukkermarkedet, navnlig på noteringer eller kurser på sukker i Fællesskabet og på verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionerne til de beløb, der er angivet i bilaget. De i denne forordning fastsatte foranstaltniger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Sukker — (4) (5) (6) (7) (8) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Eksportrestitutionerne for de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra a), i forordning (EF) nr. 2038/1999, i uforar- bejdet stand og ikke denaturerede, fastsættes til de beløb, der er angivet i bilaget. Denne forordning træder i kraft den 17. februar 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 252 af 25. 9. 1999, s. 1. (2) EFT L 89 af 10. 4. 1968, s. 3. (3) EFT L 349 af 31. 12. 1994, s. 105. (4) EFT L 214 af 8. 9. 1995, s. 16. 17. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 45/13 til Kommissionens forordning af 16. februar 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand BILAG Produktkode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutionsbeløb — EUR/100 kg — 43,33 42,97 43,33 42,97 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4710 — EUR/1 % saccharose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,10 48,93 46,71 1701 99 90 9100 0,4710 — EUR/1 % saccharose × 100 kg — (1) Dette beløb anvendes for råsukker med et udbytte på 92 %. Såfremt det udførte råsukkers udbytte ikke udgør 92 %, beregnes størrelsen af den restitution, der skal anvendes, i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 19, stk. 4, i forordning (EF) nr. 2038/1999. (2) Denne fastsættelse blev forordning (EØF) nr. 2689/85 (EFT L 255 af 26. 9. 1985, s. 12), ændret ved forordning (EØF) nr. 3251/85 (EFT L 309 af 21. 11. 1985, s. 14). ved Kommissionens suspenderet


title: Regolamento (CE) n. 357/2000 della Commissione, del 16 febbraio 2000, che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione di olio d'oliva

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export refund
olive oil

text: 17. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 45/27 REGOLAMENTO (CE) N. 357/2000 DELLA COMMISSIONE del 16 febbraio 2000 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione di olio d'oliva LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio, del 22 settembre 1966, relativo all'attuazione di un'organizzazione comune dei mercati nel settore dei grassi (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2702/1999 (2), in particolare l'articolo 3, paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) Ai sensi dell'articolo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, quando il prezzo nella Comunità è superiore ai corsi mondiali, la differenza tra detti prezzi può essere compensata da una restituzione al momento dell'espor- tazione di olio d'oliva verso i paesi terzi. Le regole e le modalità relative alla fissazione ed alla concessione della restituzione all'esportazione di olio d'oliva sono state adottate con il regolamento (CEE) n. 616/72 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 2962/77 (4). Ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 del regolamento n. 136/66/CEE, la restituzione deve essere la stessa per tutta la Comunità. In conformità dell'articolo 3, paragrafo 4 del regola- mento n. 136/66/CEE, la restituzione per l'olio d'oliva è fissata prendendo in considerazione la situazione e le prospettive di evoluzione, sul mercato della Comunità dei prezzi dell'olio d'oliva e delle disponibilità, nonché, sul mercato mondiale, dei prezzi dell'olio d'oliva. Tuttavia, qualora la situazione del mercato mondiale non consentisse di stabilire i corsi più favorevoli dell'olio d'oliva, è possibile tener conto del prezzo su tale mercato dei principali oli vegetali concorrenti e del divario tra tale prezzo e quello dell'olio d'oliva, consta- tato nel corso di un periodo rappresentativo. L'importo della restituzione non può essere superiore alla diffe- renza tra il prezzo dell'olio d'oliva nella Comunità e quello sul mercato mondiale, adeguata, se del caso, per (5) (6) (7) (8) (9) tener conto delle spese attinenti all'esportazione del prodotto su quest'ultimo mercato. In conformità dell'articolo 3, paragrafo 3, terzo comma, lettera b) del regolamento n. 136/66/CEE, può essere deciso che la restituzione sia fissata mediante gara. La gara riguarda l'importo della restituzione e può essere limitata a taluni paesi di destinazione e a determinate quantità, qualità e presentazioni. Ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 secondo comma del regolamento n. 136/66/CEE, la restituzione per l'olio d'oliva può essere fissata a livelli differenti a seconda della destinazione, allorquando la situazione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di taluni mercati lo rendono necessario. La restituzione deve essere fissata almeno una volta al mese. In caso di necessità, detta restituzione può essere modificata nell'intervallo. L'applicazione di tali modalità alla situazione attuale dei mercati nel settore dell'olio d'oliva e in particolare al prezzo di questo prodotto nella Comunità nonché sui mercati dei paesi terzi, conduce a fissare la restituzione agli importi di cui in allegato. Il comitato di gestione per le materie grasse non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presi- dente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 2, lettera c) del regolamento n. 136/66/CEE sono fissate agli importi di cui in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 17 febbraio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. (2) GU L 327 del 21. 12. 1999, pag. 7. (3) GU L 78 del 31. 3. 1972, pag. 1. (4) GU L 348 del 30. 12. 1977, pag. 53. L 45/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 2. 2000 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 16 febbraio 2000, che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione di olio d'oliva (EUR/100 kg) Codice prodotto Ammontare delle restituzioni (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Per le destinazioni di cui all'articolo 34 del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione (GU L 351 del 14. 12. 1987, pag. 1), modificato e per le esportazioni verso i paesi terzi. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (versione modificata)


title: Dictamen del Comité de las Regiones sobre «El proceso de elaboración de una Carta de derechos fundamentales de la Unión Europea»

eurovoc_concepts:
European Union
European charter
economic rights
fundamental rights
political rights
social rights

text: 6. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 156/1 II (Actos jurı´dicos preparatorios) COMITE´ DE LAS REGIONES Dictamen del Comité de las Regiones sobre «El proceso de elaboracio´ n de una Carta de derechos fundamentales de la Unio´ n Europea» EL COMITE´ DE LAS REGIONES, (2000/C 156/01) vista la decisio´ n de la Mesa de 15 de septiembre de 1999, conforme al apartado 5 del artı´culo 265 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, de emitir un dictamen sobre la «Carta europea de derechos fundamentales» y encargar su elaboracio´ n a la Comisio´ n de Asuntos Institucionales; visto el proyecto de Dictamen aprobado por la Comisio´ n de Asuntos Institucionales en su reunio´ n del 27 de octubre de 1999 [CDR 327/99 rev. 1] [Ponentes: Sr. Bore (UK, PSE) y Sra. du Granrut (F, PPE)]; considerando que en la fase actual del desarrollo de la Unio´ n el Consejo Europeo ha considerado necesario elaborar una Carta de derechos fundamentales de la Unio´ n Europea (anexo IV de las conclusiones de la Presidencia del Consejo Europeo de Colonia celebrado los dı´as 3 y 4 de junio de 1999); considerando que el 17 de diciembre de 1999 se constituyo´ la Convencio´ n encargada de redactar una «Carta de derechos fundamentales de la Unio´ n Europea», en su 32o Pleno de los dı´as 16 y 17 de febrero de 2000 (sesio´ n del 16 de febrero) ha aprobado el presente Dictamen. 1. Observaciones generales 1. 1. El Comité de las Regiones ha insistido siempre en la necesidad de fortalecer la ciudadanı´a y la democracia participativa en la Unio´ n Europea y en la importancia que reviste la formulacio´ n de los derechos de los ciudadanos europeos para lograr este objetivo. En su calidad de represen- tante de los entes regionales y locales —es decir, de las instancias ma´s pro´ ximas a los ciudadanos— y de garante del principio de subsidiariedad, el Comité considera que debe contribuir a la elaboracio´ n de la Carta de derechos fundamenta- les de los ciudadanos de la Unio´ n Europea. 1. 2. Los derechos fundamentales constituyen el cimiento de una sociedad basada en los principios de libertad, democracia, respeto de los derechos humanos y libertades fundamentales y Estado de Derecho, consagrados en las tradiciones constitucio- nales compartidas por los Estados miembros. La capacidad de la Unio´ n Europea de contribuir a la creacio´ n de una sociedad que corresponda a estas aspiraciones depende en gran medida de que los ciudadanos hagan suyos estos derechos, es decir, de que los acepten y, sobre todo, de que los ejerzan. 1. 3. El Comité de las Regiones reconoce el proceso de ra´pido cambio a que esta´ sometida la Unio´ n Europea y los desafı´os cada vez mayores que tiene ante ella en estos comienzos del siglo XXI. En las u´ ltimas cuatro décadas la Unio´ n Europea ha experimentado un desarrollo gradual. En sucesivas etapas de desarrollo, un nu´ mero creciente de paı´ses europeos ha ido poniendo en comu´ n sus recursos y han logrado juntos un grado muy significativo de crecimiento econo´ mico, estabilidad social y armonı´a polı´tica, sin conseguir, no obstante, crear en el conjunto de los ciudadanos de Europa, el grado de conciencia que es necesario para el desarrollo de una Europa social y polı´tica garante de los derechos fundamentales. C 156/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 6. 2000 Los u´ ltimos quince an˜ os han sido testigos de una fuerte aceleracio´ n de la integracio´ n econo´ mica con el desarrollo del mercado u´ nico europeo y de un espacio econo´ mico europeo comu´ n. A ello ha contribuido notablemente la creacio´ n, en 1999, y la puesta en circulacio´ n, en 2002, de la moneda comu´ n, el euro. 1. 4. Se han dado una serie de pasos hacia una mayor cohesio´ n social y una cooperacio´ n polı´tica ma´s intensa, que se han traducido en la constitucio´ n y desarrollo de nuevas instituciones europeas —por ejemplo, un Parlamento por eleccio´ n directa y el Comité de las Regiones— y la introduccio´ n de garantı´as sociales y civiles a escala europea. A iniciativa del Consejo de Europa se elaboro´ un Convenio Europeo para la Proteccio´ n de los Derechos Humanos que prevé la posibilidad de recurso, y existe también una Carta Social Europea que sirve como referencia pero que no ofrece la posibilidad de recurso en caso de incumplimiento. Se habı´a previsto que la Unio´ n Europea se adhiriera a dicho Convenio Europeo. Esta posibilidad quedo´ excluida a raı´z del Dictamen 2/94 del Tribunal de Justicia Europeo de 28 de marzo de 1996, que precisa que, en el estado actual del Derecho comunitario, la Unio´ n no dispone de las competencias necesarias para adherirse al Convenio porque esta adhesio´ n implicarı´a la insercio´ n de la Comunidad en un sistema institucional internacional distinto y la introduccio´ n del con- junto de las disposiciones del Convenio Europeo para la Proteccio´ n de los Derechos Humanos en el ordenamiento jurı´dico comunitario. 1. 5. Hasta ahora, la proteccio´ n de los derechos fundamenta- les frente a los actos de soberanı´a de las instituciones comunita- rias ha venido garantizada, en primer término, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas (TJCE). El TJCE establecio´ desde un principio el cara´cter vinculante de los derechos fundamentales en cuanto principios generales no escritos del Derecho. Los fundamentos que tenı´a la proteccio´ n de los derechos fundamentales en los Tratados fueron comple- tados y reforzados con los Tratados de Maastricht y Amster- dam. El de Amsterdam firmado el 2 de octubre de 1997, que entro´ en vigor el 1 de mayo de 1999, representa una etapa importante en la consolidacio´ n de los derechos fundamentales (véase el artı´culo 6. 2 de la versio´ n consolidada de los Tratados). Sin embargo, estas cuestiones de cara´cter ma´s amplio se han visto relegadas a un segundo plano por la evolucio´ n del espacio econo´ mico. Por otra parte, si bien el Tratado reafirma el compromiso de la Unio´ n en favor de los derechos fundamentales, presenta lagunas e incoherencias en relacio´ n con la garantı´a de estos derechos o de los que esta´n vinculados a los objetivos enunciados. 1. 6. Durante la década de los 90 se han observado sen˜ ales que denotan una gran incertidumbre de los ciudadanos en relacio´ n con el progreso hacia la integracio´ n europea, reflejada recientemente en la baja participacio´ n en las elecciones al Parlamento Europeo de junio de 1999. Una aceleracio´ n en el ritmo de integracio´ n econo´ mica y financiera, unida a la disminucio´ n de la confianza de los ciudadanos en las institucio- nes europeas, puede crear una situacio´ n peligrosa para el futuro de la Unio´ n Europea. Es preciso actuar con rapidez para lograr una correspondencia entre las necesidades sociales, polı´ticas y culturales de los ciudadanos y la realidad econo´ mica cambiante. Esto realza au´ n ma´s la importancia y la urgencia de la llamada en favor de una Carta de derechos fundamentales para los ciudadanos europeos. Sin embargo, para dar respuesta al problema de la falta de confianza pu´ blica, es necesario que esta Carta sea un documento sencillo, directo y fa´cilmente comprensible, libre de la jerga burocra´tica y jurı´dica que con frecuencia desfigura los documentos constitucionales oficiales. En un momento en que los Tratados de Maastricht y Amster- dam han conferido nuevas competencias a la Comunidad Europea, lo que genera nuevas responsabilidades en materia de derechos fundamentales para la Comunidad, y tras la decisio´ n de la Comunidad de no suscribir el CEDH, parece urgente que la Comunidad escoja una alternativa clara en relacio´ n con los derechos fundamentales que quiere que se reconozcan a los ciudadanos de la Unio´ n, tal como se derivan de sus a´mbitos de intervencio´ n. El Comité de las Regiones considera que la incorporacio´ n de estos derechos a los Tratados de la Unio´ n Europea serı´a una indicacio´ n clara del compromiso de los Estados miembros en lo que se refiere a la construccio´ n de una Unio´ n basada en los valores de libertad, igualdad y solidaridad. El Comité recuerda que, histo´ ricamente, las declaraciones de derechos de los ciudadanos constituyen el prea´mbulo de las constituciones y que es en estas constituciones donde encuentran su razo´ n de ser, en la medida en que son el fundamento de los poderes necesarios para ejercer dichos derechos. El Comité, al tiempo que reitera la naturaleza constitucional de la Carta de derechos, considera que el proceso de elabora- cio´ n de una Carta de derechos no puede ni debe, por tanto, quedar segregado de la reforma institucional que se emprendera´ con la pro´ xima CIG. 2. El contenido de la Carta La Carta de los derechos fundamentales de los ciudadanos de la Unio´ n Europea debe cubrir tres a´mbitos: los derechos individuales, los derechos econo´ micos sociales y culturales y los derechos civiles y polı´ticos. La existencia reconocida de estas lagunas e incoherencias brinda la ocasio´ n de corregirlas y de elaborar un texto claro e inequı´voco sobre los derechos fundamentales de los ciudada- nos europeos y su garantı´a. El primer a´mbito deberı´a cubrir los derechos fundamentales que figuran en la Declaracio´ n Universal de los Derechos Humanos y ma´s especı´ficamente en el Convenio Europeo para la Proteccio´ n de los Derechos Humanos. 6. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 156/3 2. 1. Derechos de la persona — Derecho a la vida, derecho a no verse sometido a tortura o a penas o tratos inhumanos o degradantes. Derecho a no verse sometido a esclavitud, servidumbre ni trabajo for- zoso, derecho a la libertad de circulacio´ n; — Derecho a la libertad de pensamiento, conciencia y religio´ n, libertad de expresio´ n y de informacio´ n; — Derecho a constituir partidos polı´ticos europeos, derecho de peticio´ n, asociacio´ n y manifestacio´ n; — Derecho a disponer de o´ rganos locales de decisio´ n consti- tuidos democra´ticamente; — Derecho al control de la legalidad de la accio´ n administra- tiva; — Derecho a procesos civiles o penales regulares; — Derecho de las minorı´as a la proteccio´ n de su religio´ n, lengua y cultura; — Derecho al respeto de la vida privada, la proteccio´ n de los datos personales y la inviolabilidad de la correspondencia y del domicilio; — Derecho a la vivienda, derecho a la propiedad y al respeto de los bienes; — Derecho a la proteccio´ n de la salud. 2. 2. Derechos econo´micos, sociales y culturales — Derecho al trabajo, en condiciones libremente negociadas, a una remuneracio´ n equitativa, a un plazo de preaviso razonable en caso de cese de empleo, y a una orientacio´ n, formacio´ n y readaptacio´ n profesionales apropiadas; — Derecho a la libre circulacio´ n y establecimiento de los trabajadores y a la igualdad de trato con relacio´ n a los trabajadores nacionales; — Derecho a la igualdad de oportunidades y de trato, sin distincio´ n por razo´ n de raza, sexo, color de la piel, origen étnico, nacional o social, cultura, lengua, religio´ n, convicciones polı´ticas, situacio´ n familiar, orientacio´ n sexual, edad o discapacidad; — Derecho a constituir organizaciones sindicales y derecho a la negociacio´ n colectiva, a la informacio´ n, a la consulta y a la participacio´ n en las decisiones que afectan a los intereses de los trabajadores; — Derecho a la seguridad social, a la asistencia social y médica y a los servicios sociales; — Derecho a la educacio´ n, a la libre eleccio´ n de profesio´ n, ası´ como a la formacio´ n profesional permanente; — Derechos vinculados a la vida econo´ mica empresarial: derecho a la propiedad, derechos relativos a la competen- cia, contratos, etc. 2. 3. Derechos civiles y polı´ticos — Derecho de voto en las elecciones municipales y en las elecciones al Parlamento Europeo para los extranjeros comunitarios en el Estado miembro donde tienen su residencia; — Derecho a la igualdad de oportunidades entre mujeres y hombres en todos los a´mbitos de la toma de decisiones. 2. 4. Es evidente que estos derechos abarcan un a´mbito muy amplio. La tarea crucial consiste en darles contenido y sentido pra´ctico de modo que los ciudadanos tomen conciencia de los derechos de que disfrutan en el conjunto de la Unio´ n Europea. No basta con definir derechos. Es necesario, adema´s, establecer el principio de su defensa en justicia y definir o aclarar un acceso adecuado a los tribunales nacionales y al Tribunal de Justicia Europeo, con el fin de garantizar el ejercicio de los derechos en la pra´ctica. Adema´s de detallar esos derechos, la Carta deberı´a 2. 5. contener cla´usulas complementarias que ahondaran de manera adecuada en determinados aspectos particulares. En el presente dictamen el Comité de las Regiones desea destacar varias a´reas en las que se siente esta necesidad. 2. 5. 1. En una Unio´ n Europea cada vez ma´s multicultural, multirracial y multiétnica, la igualdad de oportunidades es un «tema horizontal» que trasciende a varios de estos derechos. Ası´ pues, la Carta de derechos deberı´a garantizar el derecho a la igualdad de oportunidades y de trato sin ninguna distincio´ n por razones de raza, origen étnico, nacional o social, lengua, religio´ n, sexo, estado civil, orientacio´ n sexual, edad ni discapa- cidad. 2. 5. 2. A la luz de las conclusiones del Consejo Europeo de Tampere celebrado los dı´as 15 y 16 de octubre de 1999 y de sus resoluciones relativas a la integracio´ n de los nacionales de terceros paı´ses, el Comité de las Regiones considera que el foro encargado de preparar la Carta de derechos fundamentales deberı´a examinar la posibilidad de conceder a los residentes de larga duracio´ n un conjunto de derechos que se aproximen lo ma´s posible a los concedidos a los ciudadanos de la Unio´ n. 2. 5. 3. Es necesario reforzar el derecho a un proceso pu´ blico justo con la creacio´ n de normas jurı´dicas comunes y una percepcio´ n comu´ n de la justicia en la Unio´ n Europea. Habida cuenta del elevado y creciente nivel de desplazamientos por razones de trabajo, ocio y turismo en la Unio´ n Europea, se deberı´a aplicar un conjunto de normas comunes en todos los Estados miembros de la UE para garantizar un nivel comu´ n de justicia e imparcialidad. Cabe citar dos ejemplos: la garantı´a de C 156/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 6. 2000 que los ciudadanos de la UE arrestados fuera de su Estado miembro de residencia dispongan de un asesoramiento jurı´dico real y, en caso necesario, de los servicios lingüı´sticos de interpretacio´ n; y el establecimiento de un sistema comu´ n de fianza europea para que las personas arrestadas y encarceladas no tengan que permanecer en celdas de otros paı´ses durante perı´odos prolongados. 2. 5. 4. Por u´ ltimo, en cuanto a los derechos del individuo, la nueva Carta de derechos necesita contemplar la realidad actual de modelos de divorcio, separacio´ n y nuevas nupcias en la sociedad europea moderna. La nueva Carta deberı´a precisar claramente los derechos de las madres y los padres a un acceso justo y equitativo a sus hijos en caso de divorcio o separacio´ n; y también los derechos de los nin˜ os a ver a ambos padres de manera regular si éstos ası´ lo desean. 2. 5. 5. La Carta de derechos fundamentales debe también abordar las cuestiones relativas a nuevos a´mbitos como la sociedad del conocimiento, los cambios medioambientales o la biotecnologı´a. Adema´s de estas cuatro a´reas especı´ficas en que la 2. 6. introduccio´ n de la Carta de derechos fundamentales en la legislacio´ n europea otorgara´ derechos civiles y sociales claros a los residentes en la Unio´ n y contribuira´ a adaptar el cada vez mayor espacio econo´ mico europeo comu´ n a un espacio social, civil y polı´tico complementario, el Comité de las Regiones desea subrayar tres problemas relacionados con la ciudadanı´a europea. 2. 6. 1. La Carta permitira´ que todo nacional de un Estado miembro de la UE identifique su ciudadanı´a europea especı´fica como portadora de nuevos derechos y expresio´ n de pertenen- cia a esta nueva colectividad que es la Unio´ n Europea. La ciudadanı´a europea constituye un reto importante para la Unio´ n Europea: no es una alternativa a la ciudadanı´a nacional, sino que es a la vez complementaria, singular y de una naturaleza decididamente polı´tica. Para el Comité de las Regiones, fundamentales es la base de la ciudadanı´a europea. la Carta de los derechos 2. 6. 2. El Comité de las Regiones considera que los derechos fundamentales tienen un valor constitucional, dado que permi- ten a los individuos que los ejercen recurrir a los o´ rganos jurisdiccionales competentes, a saber, los o´ rganos jurisdiccio- nales nacionales, el Tribunal de Derechos Humanos del Consejo de Europa y el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, cada vez que se atente contra dichos derechos. El Comité de las Regiones considera que los derechos funda- mentales deben garantizarse efectivamente en la Unio´ n Euro- pea, dentro de un marco que permita que los ciudadanos puedan recurrir a las vı´as legales apropiadas. 2. 6. 3. En consecuencia, serı´a conveniente que la Carta de derechos fundamentales incluyera, de una forma u otra, los principios de la autonomı´a local, tal como quedan definidos en el artı´culo 3 de la Carta europea de la autonomı´a local del Consejo de Europa. Los derechos fundamentales tienen, pues, una dimen- 2. 6. 4. sio´ n polı´tica esencial porque establecen un nexo entre el fundamento democra´tico de la sociedad polı´tica y su limitacio´ n a través del reconocimiento de los derechos de los ciudadanos. El Comité de las Regiones esta´ convencido de que este derecho de participacio´ n en la vida pu´ blica, que se ejerce en primer lugar a través de la eleccio´ n de las autoridades locales, es el primer e indispensable eslabo´ n de una cadena de responsabili- dades polı´ticas en la que el ciudadano debe participar y sentirse implicado. Si el ciudadano siente que forma parte de la cadena de poder que emana de él para llegar hasta la cumbre de la Unio´ n Europea, hara´ suyas las obligaciones de la res-publica y las decisiones de aquéllos a quienes haya encomendado esta tarea. Los derechos fundamentales sientan ası´ las bases de la democra- cia participativa, respetuosa del poder del ciudadano y de los distintos niveles de autoridad en los cuales delega su poder. 2. 6. 5. En lo relativo a los derechos sociales y econo´ micos, debe tomarse también en cuenta el principio de subsidiariedad, dadas las diferentes estructuras sociales, econo´ micas y legales en cada Estado miembro. 3. El proceso futuro Los dirigentes de la Unio´ n Europea han manifestado su 3. 1. acuerdo con la propuesta de elaboracio´ n de una Carta de derechos fundamentales. La preparacio´ n de la Carta se ha encomendado a un grupo de trabajo compuesto por delegados de los gobiernos de los Estados miembros, un delegado del Presidente de la Comisio´ n y miembros del Parlamento Europeo y de los parlamentos nacionales. En este proceso ha de escucharse la opinio´ n del Comité de las Regiones. El Comité de las Regiones ha sido invitado a expresarse en esta Conven- cio´ n, pero considera que deberı´a participar de un modo ma´s pleno y tener el estatuto de observador. De acuerdo con el principio de subsidiariedad, la Convencio´ n propuesta por el Consejo Europeo para elaborar la Carta debe permitir que todos los interlocutores interesados, en todos los niveles (Europa, los Estados y los entes locales y territoriales), expresen su parecer sobre el contenido que debe tener la Carta y brindar la posibilidad de que los ciudadanos manifiesten su opinio´ n y accedan a la informacio´ n antes de que Europa y los Estados miembros tomen ninguna decisio´ n. 6. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 156/5 3. 2. La propuesta de elaboracio´ n de una Carta de derechos fundamentales representa un paso adelante importante de la Unio´ n Europea. El CDR tiene la intencio´ n de participar plenamente en este proceso y de presentar las ideas del presente dictamen en ese foro ma´s amplio que mencionamos antes. Los representantes del CDR resaltara´n los puntos principales de este dictamen durante las deliberaciones del foro. El Comité de las Regiones no descarta la posibilidad de pronunciarse ulteriormente en un documento que complete y clarifique este dictamen en funcio´ n de la evolucio´ n de los trabajos de la Convencio´ n encargada de elaborar el proyecto de Carta de derechos fundamentales que se presentara´ al Consejo Europeo de Niza en diciembre del 2000. Al mismo tiempo, los representantes del CDR hara´n hincapié en la importancia de que el documento definitivo, adema´s de incorporarse en los Tratados de la UE, se presente como documento singular que resalta los elementos fundamentales que configuran la Carta europea de los derechos polı´ticos, sociales y civiles. 4. Conclusiones 4. 1. La Unio´ n Europea se encuentra en un momento crucial de su evolucio´ n. Es extremadamente importante que se tomen Bruselas, 16 de febrero de 2000. medidas urgentes para asociar a los ciudadanos a las decisiones tomadas, para alimentar la confianza pu´ blica tanto en las instituciones europeas como en el conjunto de la Unio´ n Europea. La tarea ma´s urgente es formular claramente, en términos muy pra´cticos y directos, los derechos econo´ micos, sociales, culturales, civiles y polı´ticos fundamentales que la Unio´ n garantiza a todos sus miembros. El camino a seguir es la elaboracio´ n de una Carta que dé expresio´ n a la Europa de los pueblos y ciudadanos y que complemente el espacio econo´ mico comu´ n que se esta´ desarrollando actualmente. E´ ste deberı´a ser el objetivo explı´cito de la Carta de derechos fundamentales. Y ésta es la tarea a la que Comité de las Regiones y sus representantes se van a entregar durante los pro´ ximos meses. 4. 2. El Comité de las Regiones se pronuncia firmemente a favor de la elaboracio´ n de una Carta de derechos fundamentales de los ciudadanos de la Unio´ n Europea que conferira´ a la Unio´ n un Derecho comunitario homogéneo, coherente y con valor constitucional, dentro del cual se puedan ejercer efectivamente dichos derechos. 4. 3. De esta forma, la Unio´ n Europea, ordenada conforme a Derecho y basada en la adhesio´ n a valores comunes garantizados judicialmente, se impondra´ como tal en el pro´ ximo Tratado de la Unio´ n Europea. El Presidente del Comité de las Regiones Jos CHABERT


title: Komisijas Lēmums (2000. gada 16. februāris), ar ko groza Lēmumu 87/257/EEK par to Amerikas Savienoto Valstu uzņēmumu sarakstu, kuri apstiprināti svaigas gaļas importam Kopienā (izziņots ar dokumenta numuru C(2000) 380)Dokuments attiecas uz EEZ

eurovoc_concepts:
United States
food technology
fresh meat
health certificate
health control
import

text: 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 273 32000D0138 L 46/36 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 18. 2. 2000. KOMISIJAS LĒMUMS (2000. gada 16. februāris), ar ko groza Lēmumu 87/257/EEK par to Amerikas Savienoto Valstu uzņēmumu sarakstu, kuri apstiprināti svaigas gaļas importam Kopienā (izziņots ar dokumenta numuru C(2000) 380) (Dokuments attiecas uz EEZ) (2000/138/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1972. gada 12. decembra Direktīvu 72/462/EEK par veselības un veterinārās pārbaudes problēmām, importējot liellopus, aitas, kazas, cūkas, svaigu gaļu vai gaļas produktus no trešām valstīm (1), kurā jaunākie grozījumi izda- rīti ar Direktīvu 97/79/EK (2), un jo īpaši tās 4. panta 1. punktu un 18. panta 1. punktu, tā kā: (1) Sākotnējais Amerikas Savienoto Valstu to uzņēmumu importam apstiprināti saraksts, kuri Lēmumu sagatavots tika Kopienā, 87/257/EEK (3), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Lēmumu 1999/301/EK (4); minēto sarakstu var grozīt jebkurā laikā, it sevišķi ņemot vērā Amerikas Savieno- tajās Valstīs veikto Kopienas pārbaužu rezultātus. svaigas gaļas ar Komisijas (2) Amerikas Savienotās Valstis ir sniegušas garantijas par to, ka uzņēmums 244 W, IBP, Waterloo, Iowa tagad spēj veikt nematodes pārbaudes cūkgaļai saskaņā ar Padomes Direktīvu 77/96/EEK (5), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Padomes Direktīvu 94/54/EK (6). (3) (4) Uzņēmumu saraksts ir attiecīgi jāatjaunina/jākonsolidē. Šajā lēmumā paredzētie pasākumi vīgās veterinārijas komitejas atzinumu, ir saskaņā ar Pastā- IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Ar šo Lēmuma 87/257/EEK pielikumu aizstāj ar šā lēmuma pielikumu. Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. 2. pants Briselē, 2000. gada 16. februārī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis David BYRNE lpp. (1) OV L 302, 31. 12. 1972. , 28. (2) OV L 24, 30. 1. 1998. , 31. (3) OV L 121, 9. 5. 1987. , 46. (4) OV L 117, 5. 5. 1999. , 52. (5) OV L 26, 31. 1. 1977. , 67. (6) OV L 315, 8. 12. 1994. , 18. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. 274 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/28. sēj. Amerikas Savienoto Valstu to uzņēmumu saraksts, kuri apstiprināti svaigas gaļas importam Kopienā PIELIKUMS Kategorija (*) CS B S/G SL X CP X SP P X SR 10. a, T Apstiprināju- ma numurs Uzņēmums/adrese 3 W Swift & Company, Worthington, MN 53 American Freezer Services, Norfolk, NE 1-113 US Cold Storage, Philadelphia, PA 1-149 C W Storage, Albany, NY 1-182 Garden State Cold Storage Inc. , Mullica Hill, NJ 1-183 Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA 1-195 Rosenberger's Cold Storage Inc. , Hatfield, PA 244 P Transcontinental Cold Storage, Perry, IA 244 W IBP, Waterloo, IA 245 L IBP, Lexington, NE 1-305 Georgia Ports Authority, Savannah, GA X X X X 320M Premium Standard Foods, Milan, MO X X X X X X X X X X X 1-335 Service Cold Storage, Miami, FL 382G Smithfield Packing Co. , Norfolk, VA 410 Green Bay Dressed Beef Inc. , Green Bay, WI E-713 Central Nebraska Packing Inc. , North Platte, NE 889 A J. F. O'Neill Packing Co. , Omaha, NE 1620 Quality Pork Processors Inc. , Austin, MN E-2018 Dallas Crow Inc. , Kaufman, TX 2508 The Bruss Company, Chicago, IL 3056 Termicol Inc. , Wallula, WA 3131 Minnesota Freezer Warehouse Company, Worthington, MN 3136 Cloverleaf Cold Storage of Fairmont, Fairmont, MN 3149 Milliard Refrigerated Services, Des Moines, IA 3157 Des Moines Cold Storage Co. Inc. , Des Moines, IA 3158 Freezer Services Inc. , Amarillo, TX 3161 Monument Distribution Warehouse Inc. , Indianapolis, IN X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 1 1 1 1,TF 1 1 1,TF 5, 16, TF, T 14 1 T 1 1 10 15 14 X 7, 13 X 15 1 1,TF 1,TF 1,TF 1,TF 1 1 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis Apstiprināju- ma numurs Uzņēmums/adrese Kategorija (*) SL CP CS B S/G P SP 275 SR 3170 Logansport Refrig Services, Logansport, IN 3190 American Freezer Services Inc. , Fremont, NE 3198 Milliard Refrigerated Services, Denison, IA 3215 Napoleon Warehouse Inc. , Napoleon, OH 3216 Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS 3229 Iowa Beef Processors Inc. , Emporia, KS 3241 AMC Warehouses, Grand Prairie, TX 3245 United Refrigerated Services, Marshall, MO 3261 Rosenberger's Cold Storage Inc. , Hatfield, PA 3283 Industrial Cold Storage, 2625 West 5th St. , Jacksonville, FL 3338 Millard Refrigerated Services, Iowa City, IA 3363 Millard Refrigerated Services, Friona, TX 3396 Americold, Bettendorf, IA 3397 Alford Refrigerated Warehouse, Richardson, TX 3398 Millard Refrigerated Services, Grand Island, NE 3407 Bell Cold Storage, St Paul, MN 3431 Texas Cold Storage, Fort Worth, TX 3447 Mohawk Cold Storage Division, Wauwatosa, WI 3475 Atlas Cold Storage, Green Bay, WI 3505 Dakota Cold Storage, Huron, SD 3535 Ashland Cold Storage Co. , Chicago, IL 3552 Cloverleaf Cold Storage Co. (Nr. 2), Sioux City, IA 3554 Cloverleaf Cold Storage Co. , Sioux City, IA 3555 Cloverleaf Cold Storage Co. (Nr. 5), Sioux City, IA 3573 Albert Lea Freezer Warehouse Co. , Albert Lea, MN 3610 Millard Refrigerated Services, Dodge City, KS 3688 Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN 3707 United States Cold Storage Inc. , Omaha, NE 3738 Artesian Ice and Cold Storage Co. , St Joseph, MO X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1,TF 1,TF 1 1 1 1,TF 276 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/28. sēj. Kategorija (*) SL CP CS B S/G P SP Apstiprināju- ma numurs Uzņēmums/adrese 3748 Cloverleaf Cold Storage Co. , Sioux City, IA 3854 Merchants Refrigerating Co. , Vinita Park, MO 3860 Central Storage and Warehouse Inc. , Eau Claire, WI 3871 York Cold Storage Co. , York, NE 3910 United States Cold Storage, East Peoria, IL 3942 Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX 4104 Goldberg & Solovy Foods, 5925 Alcor, CA 90058 4816 Frontier Game Company, Whiteface, TX E-7041 Beltex Corporation, Fort Worth, TX 7271 Custom Meat Corp. , Dallas, TX 8904 Bell Cold Storage, St Paul, MN 8984 Provimi Veal Corp. , Seymour, WI 9400 Taylor Packing Inc. , Wyalusing, PA 13182 Millard Refrigerated Services, Omaha, NE 13225 Quality Refrigerated Services, Omaha, NE 13331 Millard Processing Services, Omaha, NE (West) 13531 Beef America Operating Co. , York, NE E-15849 Cavel International, De Kalb, IL 17054 RCS/Smithfield Inc. , Smithfield, VA 17068 US Coldstorage, Cumberton, NC 17354 CSW Central Storage & Warehouse Co. Inc. , Madison, WI 17461 Millard Refrigerated Services, Greeley, CO 17624 Wiscold Inc. Rochelle, Rochelle, IL 17756 Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA 17993 Richmond Cold Storage, 5501 Corrugated Road, Sandston, VA 18163 Quality Refrigerated Services, Spencer, IA 18265 Alford Refrigerated Warehouses, Houston, TX 18294 Marshall Cold Store, Marshalltown, IA X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X SR 1 1 1 1 1 1 X X X 15, 18 X X X X X 1 3 9 1,TF 1 1,TF X X X X 15 1 1 1 1 1,TF 1,TF 1,TF 1,TF 1 TF, 1 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 277 Kategorija (*) SL CP CS B S/G P SP Apstiprināju- ma numurs Uzņēmums/adrese 18435 Carolina Cold Storage, Tar Heel, NC 18674 Millard Refrigerated Services, Edwardsville, KS 18793 Cloverleaf Cold Storage, Austin, MN 18859 North American Bison Cooperative, New Rockford, ND X X 18930 Jacintoport Corp. , 16203 Peninsula Blvd, Houston, TX 18986 Alford Refrigerated Warehouse, Laporte, TX 19086 Gress Refrigerated Services, Scranton, PA 19087 Inter Cities Cold Storage, Inc. , Pittston, PA 19246 Cloverleaf Cold Storage, Sioux City, IO 19288 United States Cold Storage, PO Box 242, Milford, DE 19470 Nordic Warehouse Inc. , 403 Commerce Ct. , Goldsboro, NC 19593 Ball Packing Inc. , Idaho Falls, ID 19690 T&T Freezers, 2192 NV Blvd, Vineland, NJ 19797 Burris Refrigerated Svcs, Gilbert Rd, Benson, NC 19870 United States Cold Storage, PO Box 627, Warszaw, NC 20012 Lakeway International Food Group LLC, Omaha, NE X 20190 Interstate Warehousing, Newport News, VA 20374 Quality Refrigerated Services, Omaha, NE Kautuve (*) SL: B: Liellopu gaļa SP: Nepārnadžu gaļa CP: Izcirstuve S/G: Aitu gaļa/kazu gaļa pašas piezīmes SR: Saldētava CS: Cūkgaļa P: X X X X X X X X X X X X X X X X X X SR TF, 1 1,TF TF, 1 1 1,TF 1 1 1,TF 1 1,TF 1 1 1,TF 1 1 1 = Tikai jau apstiprinātos kaušanas vai izciršanas uzņēmumos galīgi iepakotas gaļas uzglabāšana. = Tikai subprodukti. = Arī šķēlēs sagrieztas liellopu aknas. = Tikai šķēlēs sagrieztas liellopu aknas. = Tikai mēles, sirdis un kautķermeņu gaļa. = Tikai mēles, sirdis un nieres. = Tikai mēles, sirdis, nieres un aknas. = Tikai mēles, sirdis, nieres, aknas un smadzenes. = Tikai mēles, sirdis, kuņģi un kautķermeņu gaļa. = Tikai mēles, sirdis, nieres, aknas un kuņģi. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10. a = Tikai mēles, sirdis, nieres, aknas, kuņģi un kautķermeņu gaļa. 11 12 13 14 15 16 17 18 TF T = Tikai kautķermeņu gaļa, mēles, sirdis, nieres, aknas un smadzenes. = Tikai sirdis un kuņģi. = Tikai iepakoti subprodukti, kuri ir sasaldēti saskaņā Direktīvas 77/96/EEK 3. pantu. = Izņemot subproduktus. = Izņemot aknas un nieres. = Tikai kautķermeņu gaļa un iepakoti subprodukti, kuri ir sasaldēti saskaņā ar Direktīvas 77/96/EEK 3. pantu. = Mēles, sirdis, nieres, aknas, smadzenes un astes. = Ieskaitot bizonus. = Uzņēmumiem, kas atzīmēti ar TF, ir atļauts Direktīvas 77/96/EEK 4. panta nozīmē veikt sasaldēšanu, ko nosaka tās pašas Direktīvas 3. pants. = Šim uzņēmumam Direktīvas 77/96/EEK 4. panta nozīmē ir piešķirta atļauja veikt to pārbaudi trihinelozes noteikšanai, kas paredzēta iepriekš minētās direktīvas 2. pantā


title: Voorstel voor een Richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 70/524/EEG betreffende toevoegingsmiddelen in de diervoeding (COM(1999) 388 - C5-0134/1999 - 1999/0168(CNS))

text: 29. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 339/129 Woensdag, 16 februari 2000 (cid:1) gelet op de artikelen 86 en 97, lid 7 van zijn Reglement, (cid:1) gezien de aanbeveling van de Commissie juridische zaken en interne markt en het advies van de Commissie cultuur, jeugd, onderwijs, media en sport (A5-0008/2000), 1. stemt in met de goedkeuring van de verdragen; 2. verzoekt zijn Voorzitter deze wetgevingsresolutie te doen toekomen aan de Raad, de Commissie, de regeringen en parlementen van de lidstaten en de Wereldorganisatie voor de Intellectuele Eigendom (WIPO). 4. Toevoegingsmiddelen in de diervoeding * A5-0015/2000 Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn 70/524/EEG betreffende toevoe- gingsmiddelen in de diervoeding (COM(1999) 388 - C5-0134/1999 - 1999/0168(CNS)) Dit voorstel wordt als volgt gewijzigd (1): DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST (2) AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 37, gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 152, (Amendement 1) Eerste streepje (Amendement 2) Overweging 4 bis (nieuw) 4 bis. overwegende dat in gevallen dat er meer dan één persoon verantwoordelijk is voor het in omloop brengen van een bepaald additief, elk van die personen een voor- lopige vergunning voor het bewuste additief krijgt voor de duur van de re-evaluatieprocedure, op voorwaarde dat hij een vergunning aanvraagt volgens artikel 9 G, lid 5. (Amendement 4) ARTIKEL −1 (nieuw) Artikel 7 bis (Richtlijn 70/524/EEG) Artikel −1 Artikel 7 bis van richtlijn 70/524/EEG luidt als volgt: Artikel 7 bis 1. Indien een toevoegingsmiddel bestaat uit gene- tisch gemodificeerde organismen in de zin van artikel 2, leden 1 en 2, van richtlijn 90/220/EEG van de Raad van 23 april 1990 inzake de doelbewuste introductie van genetisch gemodificeerde organismen in het milieu (1) of als het toevoegingsmiddel derge- lijke organismen bevat, kan het toevoegingsmiddel slechts worden toegelaten indien het geen gevaar schept voor de menselijke gezondheid of voor het milieu. (1) De zaak werd vervolgens overeenkomstig artikel 69, lid 2 van het Reglement naar de bevoegde commissie terugverwezen. (2) PB C 307 E van 26. 10. 1999, blz. 38. C 339/130 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 11. 2000 Woensdag, 16 februari 2000 DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT 2. Wanneer de toevoegingsmiddelen genetisch zijn gemodificeerd in de zin van lid 1 wordt een milieuri- sicobeoordeling overeenkomstig de richtlijn 90/220/ EEG uitgevoerd. 3. De procedures die moeten waarborgen dat de milieurisicobeoordeling en andere relevante elemen- ten voldoen aan de vereisten van richtlijn 90/220/ EEG, worden ingevoerd op voorstel van de Commis- sie door een verordening van de Raad, die is geba- seerd op de dienovereenkomstige rechtsgrondslag van het Verdrag. Tot de inwerkingtreding van een zodanige verordening, mogen genetisch gemodifi- ceerde toevoegingsstoffen in veevoeder slechts aanwe- zig zijn indien zij overeenkomstig de richtlijn 90/220/ EEG zijn toegelaten om in de handel te worden gebracht. 4. De artikelen 11 t/m 18 van richtlijn 90/220/EEG zijn niet meer van toepassing op genetisch gemodifi- ceerde toevoegingsmiddelen die overeenkomstig lid 3 van voornoemde verordening werden toegelaten. 5. De technische en wetenschappelijke bijzonderhe- den voor de uitvoering van de milieurisicobeoordeling worden vastgesteld volgens de procedure van artikel 23. (1) PB L 117 van 8. 5. 1990, blz. 15, laatstelijk gewijzigd bij richt- lijn 97/35/EG (PB L 169 van 27. 6. 1997, blz. 72). (Amendement 3) ARTIKEL 1 (Artikel 9 G, lid 5, alinea bis (nieuw) (Richtlijn 70/524/EEG) Voor personen die per 1 april 1998 verantwoordelijk zijn voor het in omloop brengen van een additief, maar die niet de persoon zijn die bedoeld wordt in lid 2, wordt de voorlopige vergunning van lid 1 vervangen door een voorlopige vergunning volgens lid 4, die geldig blijft tot het onderzoek van het dossier afloopt dat de betrokkene op grond van deze alinea ingediend heeft. (Amendement 5) ARTIKEL 1 bis (nieuw) Artikelen 14, 15 en 16 (Richtlijn 70/524/EEG) Artikel 1 bis Artikel 14, artikel 15 en artikel 16 van richtlijn 70/524/ EEG als volgt aanvullen: Genetisch gemodificeerde toevoegings-middelen moe- ten op elk etiket, ambtelijk of andersoortig begelei- dend document, dat overeenkomstig deze richtlijn op het toevoegingsmiddel, voormengsel of het diervoeder is aangebracht of bijgesloten, duidelijk als zodanig worden gekenmerkt


title: Ir-Regolament tal-kummissjoni (KE) Nru 354/2000 tas-16 ta' Frar 2000 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 1547/1999 li jirrigwarda l-proċeduri ta' kontroll li għandhom jiġu applikati għat-trasport ta' ċerti tipi ta' skart lejn iċ-Ċina (Test bir-rilevanza għaż-ŻEE)

eurovoc_concepts:
China
export monitoring
export of waste

text: 38 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 15/Vol. 5 32000R0354 17. 2. 2000 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 45/21 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 354/2000 tas-16 ta’ Frar 2000 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 1547/1999 li jirrigwarda l-proċeduri ta’ kontroll li għandhom jiġu applikati għat-trasport ta’ ċerti tipi ta’ skart lejn iċ-Ċina (Test bir-rilevanza għaż-ŻEE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet Ewropej, Wara li kkunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 259/93 tal-1 ta’ Frar 1993 dwar is-superviżjoni ta’ trasport ta’ skart ġewwa, lejn il- u ’l barra mill-, Komunità Ewropea (1), kif l-aħħar emendat bid-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 99/816/KE (2), u b’mod partikolari l-Artikolu 17(3) tagħha, Billi: (1) (2) (3) Fis-7 ta’Diċembru 1999 iċ-Ċina għamlet talba uffiċjali sabiex jingħatalha permess biex timporta ċertu skart elenkat fl-Anness II tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 259/93 mingħajr ebda proċeduri ta’ kontroll, minflok ma jiġu applikati l-proċeduri ta’ kontroll applikabbli għall-iskart elenkati fl-Anness IV ta’ dak ir-Regolament. Skond l-Artikolu 17(3) tar-Regolament (KEE) Nru 259/93, il-kumitat imwaqqaf skond l-Artikolu 18 tad-Direttiva tal-Kunsill 75/442 tal-15 ta’ Lulju 1975 dwar l-iskart (3), kif l-aħħar emendat bid-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 96/350/KE (4), ġie avżat bit-talba uffiċjali fit-13 ta’ Diċembru 1999. Sabiex jingħata każ tas-sitwazzjoni l-ġdida taċ-Ċina, huwa neċessarju li jiġi emendat ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1547/1999 tat-12 ta’ Lulju 1999 li jistabbilixxi l-proċeduri ta’ kontroll li għandom jiġu applikati, skond ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) 259/93, għat-trasport ta’ ċerti tipi ta’ skart lejn ċerti pajjiżi li ma tapplikax għalihom id-Deċiżjoni tal-OECD C(92)39 finali (5), kif emendat bir-Regolament (KE) Nru 334/2000 (6), ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 L-Anness D tar-Regolament (KE) Nru 1547/1999 qed jiġi emendat billi jiġu miżjuda t-tipi ta’ skart segwenti mal-Kapitolu “ĊINA”: 1. It-tipi kollha inklużi fit-taqsima GH (Skart tal-plastik solidu). 2. Fit-taqsima GJ (Skart tat-Tessut): GJ 110 5505 Skart (inkluzi xagħar qasir, skart tal-ħjut u stokk garnetted) ta’ fibri magħmula mill- bniedem; GJ 111 5505 10 ta’ fibri sintetiċi; GJ 112 5505 20 ta’ fibri artifiċjali. Artikolu 2 fis-seħħ fit-tielet jum wara l-pubblikazzjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali Dan ir-Regolament għandu jidħol tal-Komunitajiet Ewropej. (1) ĠU L 30, tas-6. 2. 1993, p. 1. (2) ĠU L 316, ta’ l-10. 12. 1999, p. 45. (3) ĠU L 194, tal-25. 7. 1975, p. 39. (4) ĠU L 135, tas-6. 6. 1996, p. 32. (5) ĠU L 185, tas-17. 7. 1999, p. 1. (6) ĠU L 41, tal-15. 2. 2000, p. 8. 15/Vol. 5 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 39 Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament lill-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fit-22 ta’ Diċembru 1993. Għall-Kummissjoni Pascal LAMY Membru tal-Kummissjoni


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 356/2000 af 16. februar 2000 om ansøgninger om importlicenser for havre i KN-kode 1004 00 00, der nyder godt af de i Rådets forordning (EF) nr. 3093/95 fastsatte betingelser

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import licence
oats

text: L 45/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 2. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 356/2000 af 16. februar 2000 om ansøgninger om importlicenser for havre i KN-kode 1004 00 00, der nyder godt af de i Rådets forordning (EF) nr. 3093/95 fastsatte betingelser KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3093/95 af 22. december 1995 om fastsættelse af de toldsatser, som Fælles- skabet skal anvende som følge af forhandlingerne i henhold til artikel XXIV, stk. 6, i GATT efter Finlands, Sveriges og Østrigs tiltrædelse af Den Europæiske Union (1), særlig artikel 5, og 14. februar 2000, omfatter en mængde på 12 610 tons havre, og den maksimale mængde, der kan indgås forpligtelse om, er på 11 600 tons. Procentsatsen for nedsættelse af mængderne i de importlicensansøgninger, der blev indgivet den 14. februar 2000, som opfylder betingelserne i forordning (EF) nr. 3093/95, bør derfor fastsættes — ud fra følgende betragtninger: UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: (1) (2) 1996 om gennemførelsesbestemmelser Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 411/96 af 6. marts for importlicenser for havre henhørende under KN-kode 1004 00 00 (2) er der fastsat særlige bestemmelser for tilrettelæggelsen af forbindelse med et indførslerne i kontingent for 21 000 tons havre. Efter artikel 3, stk. 4, i forordning (EF) nr. 411/96 fast- sætter Kommissionen en procentsats for nedsættelse af mængderne, hvis de i importlicensansøgningerne anførte mængder overstiger de mængder, der kan indgås forplig- telse om. De licensansøgninger, der blev indgivet den Artikel 1 Ansøgninger om importlicenser for havre, der opfylder betin- gelserne i forordning (EF) nr. 3093/95, blev indgivet den 14. februar 2000 og er meddelt Kommissionen, antages for de deri anførte mængder multipliceret med en koefficient på 0,92. Ansøgninger, der ikke er meddelt Kommissionen, afvises. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 17. februar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 334 af 30. 12. 1995, s. 1. (2) EFT L 57 af 7. 3. 1996, s. 12


title: Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Rates über die Zustimmung - im Namen der Europäischen Gemeinschaft - zum WIPO-Urheberrechtsvertrags und zum WIPO-Vertrag über Darbietungen und Tonträger  (11221/1999 - KOM(1998) 249 - C5-0222/1999 - 1998/0141(AVC))

eurovoc_concepts: World Intellectual Property Organisation

text: C 339/128 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 29. 11. 2000 Mittwoch, 16. Februar 2000 2. Scrapie ***I A5-0023/2000 Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richt- linie 91/68/EWG des Rates im Hinblick auf Scrapie (KOM(1998) 623 3 C4-0026/1999 3 1998/ 0324(COD)) Der Vorschlag wird gebilligt. Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 91/68/EWG des Rates im Hinblick auf Scrapie (KOM(1998) 623 3 C4-0026/1999 3 1998/0324(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: erste Lesung) Das Europäische Parlament, (cid:26) in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat (KOM(1998) 623) (1), (cid:26) gestützt auf Artikel 251 Absatz 2 und Artikel 152 des EG-Vertrags, auf deren Grundlage ihm der Vorschlag der Kommission unterbreitet wurde (C4-0026/1999), (cid:26) gestützt auf Artikel 67 seiner Geschäftsordnung, (cid:26) in Kenntnis des Berichts des Ausschusses für Landwirtschaft und ländliche Entwicklung sowie der für Umweltfragen, Volksgesundheit und Verbraucherpolitik Stellungnahme des Ausschusses (A5-0023/2000), 1. billigt den Vorschlag der Kommission; verlangt, erneut befaßt zu werden, falls die Kommission beabsichtigt, ihren Vorschlag entscheidend 2. zu ändern oder durch einen neuen Text zu ersetzen; beauftragt seine Präsidentin, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission zu über- 3. mitteln. (1) ABl. C 45 vom 19. 2. 1999, S. 33. 3. WIPO-Urheberrechtsvertrag und WIPO-Vertrag über Darbietungen und Ton- träger *** A5-0008/2000 Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Rates über die Zustimmung 3 im Namen der Europäischen Gemeinschaft 3 zum WIPO-Urheber- (11221/1999 3 rechtsvertrags und zum WIPO-Vertrag über Darbietungen und Tonträger KOM(1998) 249 3 C5-0222/1999 3 1998/0141(AVC)) (Verfahren der Zustimmung) Das Europäische Parlament, (cid:26) in Kenntnis des Vorschlags der Kommission (11221/1999 (cid:26) KOM(1998) 249 (cid:26) 1998/0141(AVC)) (1), (cid:26) in Kenntnis des WIPO-Urheberrechtsvertrags und des WIPO-Vertrags über Darbietungen und Tonträ- ger, (cid:26) vom Rat gemäß Artikel 300 Absatz 3 Unterabsatz 2 in Verbindung mit Artikel 47 Absatz 2, Artikel 55 sowie Artikel 95 des EG-Vertrags um Zustimmung ersucht (C5-0222/1999), (1) ABl. C 165 vom 30. 5. 1998, S. 8. 29. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 339/129 Mittwoch, 16. Februar 2000 (cid:26) gestützt auf Artikel 86 und 97 Absatz 7 seiner Geschäftsordnung, (cid:26) in Kenntnis der Empfehlung des Ausschusses für Recht und Binnenmarkt sowie der Stellungnahme des Ausschusses für Kultur, Jugend, Bildung, Medien und Sport (A5-0008/2000), 1. gibt seine Zustimmung für die Zustimmung zu den Verträgen; 2. beauftragt seine Präsidentin, diese legislative Entschließung dem Rat und der Kommission sowie den Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Weltorganisation für geistiges Eigentum (WIPO) zu übermitteln. 4. Zusatzstoffe in der Tierernährung * A5-0015/2000 Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 70/524/EWG über Zusatz- stoffe in der Tierernährung (KOM(1999) 388 3 C5-0134/1999 3 1999/0168(CNS)) Der Vorschlag wird wie folgt geändert (1): VORSCHLAG DER KOMMISSION (2) ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 37, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 152, (Änderung 1) Bezugsvermerk 1 (Änderung 2) Erwägung (4a) (neu) (4a) Wenn am 1. 04 1998 mehr als eine Person für das Inverkehrbringen von Zusatzstoffen verantwortlich war, so verfügt jeder Verantwortliche während des Verfahrens über eine an ihn gebundene vorläufige Zulassung, sofern er einen Zulassungsantrag gemäß Artikel 9g Absatz 5 stellt. (Änderung 4) ARTIKEL −1 (neu) Artikel 7a (Richtlinie 70/524/EWG) Artikel −1 Artikel 7a der Richtlinie 70/524/EWG erhält folgende Fas- sung: Artikel 7a Besteht ein Zusatzstoff aus genetisch veränder- (1) ten Organismen im Sinne des Artikels 2 Absätze 1 und 2 der Richtlinie 90/220/EWG des Rates vom 23. 04 1990 über die absichtliche Freisetzung gene- tisch veränderter Organismen in die Umwelt (1) oder enthält er solche Organismen, so darf dieser Zusatz- stoff nur zugelassen werden, wenn er für die mensch- liche Gesundheit und die Umwelt unbedenklich ist. (1) Anschließend wurde der Vorschlag gemäß Artikel 69 Absatz 2 GO an den Ausschuß zurückverwiesen. (2) ABl. C 307 E vom 26. 10. 1999, S. 38


title: Verordening (EG) nr. 357/2000 van de Commissie van 16 februari 2000 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van olijfolie

text: 17. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 45/27 VERORDENING (EG) Nr. 357/2000 VAN DE COMMISSIE van 16 februari 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer van olĳfolie DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening nr. 136/66/EEG van de Raad van 22 september 1966 houdende de totstandbrenging van een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector oliën en vetten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2702/ 1999 (2), en met name op artikel 3, Overwegende hetgeen volgt: lid 3, (1) (2) (3) (4) Overeenkomstig artikel 3 van Verordening nr. 136/ 66/EEG, wanneer de prĳs in de Gemeenschap hoger is dan de prĳsnoteringen op de wereldmarkt, kan het verschil tussen deze prĳzen kan worden overbrugd door een restitutie bĳ de uitvoer van olĳfolie naar derde landen. De regelen betreffende de vaststelling en de toekenning van de restitutie bĳ uitvoer van olĳfolie zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EEG) nr. 616/72 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EEG) nr. 2962/ 77 (4). De restitutie moet overeenkomstig artikel 3, lid 3, van Verordening nr. 136/66/EEG voor de gehele Gemeen- schap gelĳk zĳn. Overeenkomstig artikel 3, lid 4, van Verordening nr. 136/66/EEG moet de restitutie voor olĳfolie moet worden vastgesteld met inachtneming van de situatie en de verwachte ontwikkeling van de olĳfolieprĳzen en de beschikbare hoeveelheden op de markt van de Gemeen- schap en van de olĳfolieprĳzen op de wereldmarkt. Ingeval de situatie op de wereldmarkt het niet mogelĳk maakt de gunstigste noteringen voor olĳfolie te bepalen, kan evenwel rekening worden gehouden met de wereld- marktprĳs van de voornaamste concurrerende plant- aardige oliën en met het gedurende een representatieve periode geconstateerde verschil tussen deze prĳs en die van olĳfolie. Het restitutiebedrag mag niet hoger zĳn dan het verschil tussen de prĳs voor olĳfolie in de Gemeenschap en die op de wereldmarkt, in voorkomend geval aangepast teneinde rekening te houden met de (5) (6) (7) (8) (9) kosten voor de uitvoer van de producten op de wereld- markt. Overeenkomstig artikel 3, lid 3, derde alinea, onder b), van Verordening nr. 136/66/EEG, kan worden beslist om de restitutie bĳ openbare inschrĳving vast te stellen. De openbare inschrĳving heeft betrekking op het bedrag van de restitutie en kan worden beperkt tot sommige landen van bestemming, bepaalde hoeveelheden, kwali- teiten en aanbiedingsvormen. lid 3, Overeenkomstig artikel 3, tweede alinea, van Verordening nr. 136/66/EEG kan de restitutie voor olĳf- olie echter verschillend kan worden vastgesteld naar gelang van de bestemming, wanneer de situatie op de wereldmarkt of de bĳzondere eisen van bepaalde markten zulks noodzakelĳk maken. De restitutie moet ten minste eenmaal per maand moet worden vastgesteld. Zĳ kan indien nodig tussentĳds worden gewĳzigd. De toepassing van deze regelen op de huidige marktsi- tuatie in de sector olĳfolie, en met name op de prĳzen van dit product in de Gemeenschap, alsmede op de markten van derde landen brengt met zich dat de resti- tutie moet worden bepaald op de in de bĳlage genoemde bedragen. Het Comité van beheer voor oliën en vetten heeft geen advies uitgebracht binnen de door zĳn voorzitter bepaalde termĳn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ de uitvoer van de in artikel 1, lid 2, onder c), van Verordening nr. 136/66/EEG bedoelde producten, worden vastgesteld op de in de bĳlage aangegeven bedragen. Deze verordening treedt in werking op 17 februari 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB 172 van 30. 9. 1966, blz. 3025/66. (2) PB L 327 van 21. 12. 1999, blz. 7. (3) PB L 78 van 31. 3. 1972, blz. 1. (4) PB L 348 van 30. 12. 1977, blz. 53. L 45/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 2. 2000 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 16 februari 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer van olĳfolie (in EUR/100 kg) Productcode Bedrag van de restitutie (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Voor de in artikel 34 van de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3665/87 van de Commissie (PB L 351 van 14. 12. 1987, blz. 1) bedoelde bestemmingen, alsmede voor de uitvoer naar derde landen. NB: Productcodes en voetnoten: zie de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie


title: Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets forordning om det finansielle instrument for miljøet (Life) (10233/2/1999 - C5-0224/1999 - 1998/0336(COD))

text: C 339/124 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 11. 2000 Onsdag, den 16. februar 2000 VEDTAGNE TEKSTER 1. Det finansielle instrument for miljøet (Life) ***II A5-0014/2000 Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets forordning om det finansielle instrument for miljøet (Life) (10233/2/1999 2 C5-0224/1999 2 1998/0336(COD)) (Fælles beslutningsprocedure: andenbehandling) Europa-Parlamentet, (cid:22) der henviser til Rådets fælles holdning (10233/2/1999 (cid:22) C5-0224/1999) (1), (cid:22) der henviser til sin holdning ved førstebehandling (2) til Kommissionens forslag til Europa-Parlamentet og Rådet (KOM(1998) 720 (3)), (cid:22) der henviser til Kommissionens ændrede forslag (KOM(1999) 305), (cid:22) der henviser til EF-traktatens artikel 251, stk. 2, (cid:22) der henviser til forretningsordenens artikel 80, (cid:22) der henviser til indstilling ved andenbehandling fra Udvalget om Miljø- og Sundhedsanliggender og Forbrugerpolitik (A5-0014/2000), 1. 2. ændrer den fælles holdning som angivet nedenfor; pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 1) Artikel 3, stk. 7, afsnit 1 7. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tildeling af finansiel støtte fra Life-Natur, behandles efter proceduren i arti- kel 11. I forbindelse med dette stykke er der tale om det udvalg, der er omhandlet i artikel 20 i direktiv 92/43/EØF. 7. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tildeling af finansiel støtte fra Life-Natur, behandles af det udvalg, der er anført i artikel 20 i direktiv 92/43/EØF i overens- stemmelse med forvaltningsproceduren i artikel 4 i afgø- relse 1999/468/EF sammenholdt med afgørelsens artikel 8. Det tidsrum, der er anført i afgørelsens artikel 4, stk. 3, fastsættes til tre måneder. (Ændring 2) Artikel 3, stk. 8, litra a) a) indkaldes der efter høring af det udvalg, der er nævnt i artikel 21 i direktiv 92/43/EØF, interessetilkendegivelser vedrørende ledsageforanstaltninger, der skal finansieres i medfør af stk. 2, i) og ii). Medlemsstaterne kan forelægge Kommissionen forslag til ledsageforanstalt- ninger litra b), nr. a) indkaldes der efter høring af det udvalg, der er nævnt i artikel 20 i direktiv 92/43/EØF, i overensstemmelse med rådgivningsproceduren i artikel 3 i afgørelse 1999/468/EF interessetilkendegivelser vedrørende ledsage- foranstaltninger, der skal finansieres i medfør af stk. 2, litra b), nr. i) og ii). Medlemsstaterne kan forelægge Kom- missionen forslag til ledsageforanstaltninger (1) EFT C 346 af 2. 12. 1999, s. 1. (2) EFT C 219 af 30. 7. 1999, s. 265. (3) EFT C 15 af 20. 1. 1999, s. 4. 29. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 339/125 Onsdag, den 16. februar 2000 RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 3) Artikel 3, stk. 8a (nyt) 8a. Alle nye forslag om samfinansiering af de foranstalt- ninger, der er absolut nødvendige for at opretholde eller genoprette lokaliteter af fællesskabsbetydning, jf. artikel 8 i direktiv 92/43/EØF, i en gunstig bevaringsstatus, henvi- ses, for så vidt de ikke modtager støtte under Life-Miljø, af Kommissionen til andre egnede fællesskabsfinansie- ringskilder. Kommissionen aflægger hvert år beretning om alle samfi- nansieringsansøgninger, jf. stk. 5, litra a), der inden for det pågældende år ikke har modtaget støtte hverken under Life-Miljø eller fra andre af Fællesskabets samfinansierings- kilder. (Ændring 4) Artikel 4, stk. 2, litra a), 4. led (cid:22) mindsker miljøbelastningen fra produkter gennem en inte- greret tilgang til produktion, distribution, forbrug og hånd- tering ved afslutningen af produkternes levetid, herunder udvikling af miljøvenlige produkter; (cid:22) mindsker miljøbelastningen fra produkter gennem en inte- greret tilgang til produktion, distribution, forbrug og hånd- tering ved afslutningen af produkternes levetid, herunder udvikling af rene teknologier og miljøvenlige produkter; (Ændring 5) Artikel 4, stk. 2, litra a), led 4a (nyt) 2 omfatter planer og demonstrationsprojekter med hen- blik på bæredygtig forvaltning af grundvand og over- fladevand. (Ændring 6) Artikel 4, stk. 2, litra a), led 4b (nyt) 2 omfatter planer og demonstrationsprojekter med hen- blik på begrænsning af luftforurenende stoffer, som påvirker klimaet. (Ændring 7) Artikel 4, stk. 4 som offentliggøres For så vidt angår demonstrationsprojekter opstiller Kom- 4. missionen efter anvendelse af proceduren i artikel 11 retnings- linjer, i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Retningslinjerne skal fremme synergi mellem demon- strationsaktiviteterne og hovedprincipperne i Fællesskabets mil- jøpolitik med henblik på bæredygtig udvikling. For så vidt angår demonstrationsprojekter opstiller Kom- 4. missionen efter anvendelse af proceduren i artikel 11, stk. 3b og 3c, retningslinjer, som offentliggøres i De Europæiske Fæl- lesskabers Tidende. Retningslinjerne skal fremme synergi mel- lem demonstrationsaktiviteterne og hovedprincipperne i Fælles- skabets miljøpolitik med henblik på bæredygtig udvikling. C 339/126 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 11. 2000 Onsdag, den 16. februar 2000 RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 8) Artikel 4, stk. 8, litra a) a) indkaldes der efter høring af det udvalg, der er nævnt i artikel 11, interessetilkendegivelser vedrørende projekter, der skal finansieres i medfør af stk. 2, litra b), og ledsageforanstalt- ninger, der skal finansieres i medfør af stk. 2, litra c), nr. i). Medlemsstaterne kan forelægge Kommissionen forslag til projekter, der skal finansieres i medfør af artikel 2, litra b) a) indkaldes der efter behandling i henhold til proceduren i artikel 11, stk. 3b og 3c, interessetilkendegivelser vedrø- rende projekter, der skal finansieres i medfør af stk. 2, litra b), og ledsageforanstaltninger, der skal finansieres i medfør af stk. 2, i). Medlemsstaterne kan forelægge Kommissionen forslag til projekter, der skal finansieres i medfør af artikel 2, litra b) litra c), nr. (Ændring 9) Artikel 4, stk. 10 10. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tilde- ling af finansiel støtte, behandles efter proceduren i artikel 11. 10. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tilde- ling af finansiel støtte, behandles efter proceduren i artikel 11, stk. 2-3a. (Ændring 10) Artikel 5, stk. 7 7. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tildeling af finansiel støtte, behandles efter proceduren i artikel 11. Uden at det i øvrigt berører denne procedure, skal det udvalg, der er nedsat i henhold til artikel 21 i direktiv 92/43/EØF, høres, inden der træffes en beslutning om projekter vedrørende natur- beskyttelse. Kommissionen træffer en beslutning om listen over de udvalgte projekter. 7. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tildeling af finansiel støtte, behandles efter proceduren i artikel 11, stk. 2-3a. Uden at det i øvrigt berører denne procedure, skal det udvalg, der er nedsat i henhold til artikel 20 i direktiv 92/43/ EØF, høres i overensstemmelse med rådgivningsprocedu- ren i artikel 3 i afgørelse 1999/468/EF, inden der træffes en beslutning om projekter vedrørende naturbeskyttelse. Kommis- sionen træffer en beslutning om listen over de udvalgte projek- ter. (Ændring 11) Artikel 6, stk. 5 5. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tildeling af finansiel støtte fra Life, behandles enten efter proceduren i arti- kel 3, stk. 7, eller efter proceduren i artikel 11, afhængigt af projekttype. 5. Projekter, der tages i betragtning med henblik på tildeling af finansiel støtte fra Life, behandles enten af det udvalg, der er anført i artikel 20 i direktiv 92/43/EØF, i overens- stemmelse med forvaltningsproceduren i artikel 4 i afgø- relse 1999/468/EF under hensyn til samme afgørelses arti- kel 8 eller efter proceduren i artikel 11, stk. 2-3a, afhængigt af projekttype. Det tidsrum, der er anført i afgørelsens artikel 4, stk. 3, fastsættes til tre måneder. (Ændring 12) Artikel 8, stk. 1 1. Life gennemføres i etaper. Tredje etape begynder den 1. januar 2000 og udløber den 31. december 2004. Den finan- sielle ramme for gennemførelsen af tredje fase for perioden 2000-2004 fastsættes hermed til 613 mio. EUR. 1. Life gennemføres i etaper. Tredje etape begynder den 1. januar 2000 og udløber den 31. december 2004. Den finan- sielle ramme for gennemførelsen af tredje fase for perioden 2000-2004 fastsættes hermed til 850 mio. EUR. 29. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 339/127 Onsdag, den 16. februar 2000 RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER Udvalg Life-Udvalget (Ændring 13) Artikel 11 1. Kommissionen bistås af et forskriftsudvalg. 2. Når der henvises til denne artikel, finder forskriftsproceduren i artikel 5 i afgørelse 1999/468/EF anvendelse under hensyn til samme afgørelses artikel 8. Den periode, der omhandles i artikel 5, stk. 6, 3. 1999/468/EF, er tre måneder. i afgørelse Inden for emneområderne Life-Miljø og Life-Tredje- 1. lande bistås Kommissionen af et udvalg, der består af repræsentanter for medlemsstaterne, og som har Kommis- sionens repræsentant som formand, herefter benævnt »Life-Udvalget«. Forvaltningsprocedure 2. Kommissionens repræsentant forelægger Life-Udval- get et udkast til de foranstaltninger, der skal træffes vedrø- rende de projekter, det påtænkes at støtte finansielt i hen- hold til artikel 4, stk. 2, litra a) og b), samt artikel 5, stk. 2, litra a). Life-Udvalget afgiver udtalelse om dette udkast, og 3. Kommissionen vedtager de påtænkte foranstaltninger i overensstemmelse med artikel 4 i afgørelse 1999/468/EF under hensyn til samme afgørelses artikel 8. 3a. Det tidsrum, der er anført i artikel 4, stk. 3, i afgø- relse 1999/468/EF, er fastsat til tre måneder. Rådgivningsprocedure Kommissionens repræsentant forelægger Life-Udval- 3b. get et udkast til de foranstaltninger, der skal træffes vedrø- rende a) de retningslinjer, der skal opstilles i henhold til artikel 4, stk. 4, b) indkaldelser af interessetilkendegivelser vedrørende projekter, der skal finansieres i henhold til artikel 4, stk. 2, litra b), og ledsageforanstaltninger i henhold til artikel 4, stk. 2, litra c), underpunkt i), c) ethvert andet spørgsmål vedrørende gennemførelsen af dette program. Life-Udvalget afgiver udtalelse i henhold til bestem- 3c. melserne i artikel 3 i afgørelse 1999/468/EF. (Ændring 14) Artikel 12, stk. 1 Senest den 30. september 2003 forelægger Kommissio- 1. nen en rapport for Europa-Parlamentet og Rådet med status over gennemførelsen af denne forordning, dens bidrag til udviklingen af Fællesskabets miljøpolitik og om udnyttelsen af bevillingerne; den fremsætter i givet fald forslag til de eventu- elle tilpasninger, der skal foretages med henblik på aktivitetens videreførelse efter tredje etape. Senest den 30. september 2003 forelægger Kommissio- 1. nen for Europa-Parlamentet og Rådet a) en rapport med status over gennemførelsen af denne for- ordning, dens bidrag til udviklingen af Fællesskabets miljø- politik og om udnyttelsen af bevillingerne; den fremsætter i givet fald forslag til de eventuelle tilpasninger, der skal foretages med henblik på aktivitetens videreførelse efter tredje etape. forslag om en fjerde etape af Life. b)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0389/00 υποβολή: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) προς το Συμβούλιο. Γενετικές αναλύσεις στις οποίεςπόκεινται οι μετανάστες στην Ελβετία.

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European cooperation
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text: 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/187 Apa·nthsh thw k. Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (30 Marti·oy 2000) H Epitroph· diathrei· kale·w sxe·seiw me thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh Kata·rtishw sthn Dhmosiografi·a (EJTA) kai ektima· idiai·tera to pro·gramma· thw gia thn epimo·rfvsh tvn mellontikv·n eyrvpai·vn dhmosiogra·fvn. H Epitroph· parei·xe eth·sia xrhmatodotikh· yposth·rijh se dia·fora sxe·dia «Euroreporter» ta teleytai·a de·ka xro·nia h opoi·a e·ftase tiw 200 000 € ethsi·vw. Oi kauysterhme·new plhrvme·w ek me·royw thw Epitroph·w ofei·lontai kyri·vw sthn kauysterhme·nh ypobolh· tvn telikv·n ekue·sevn apo· th Grammatei·a thw EJTA xvri·w tiw opoi·ew den mporoy·n na gi·noyn desmey·seiw gia ne·ew aith·seiw. H telikh· e·kuesh thw EJTA gia to 1997 kai h ai·thsh gia to 1998 ypoblh·uhkan poly· arga· v·ste na ejasfalistei· xrhmatodotikh· eni·sxysh apo· thn Epitroph· gia to 1998. H Epitroph· den e·xei th dynato·thta yposth·rijhw programma·tvn anadromika·. (cid:211)son afora· to «Euroreporter» 1999, to prv·to 50 % thw symbolh·w e·xei h·dh katablhuei· kai to ypo·loipo ua katablhuei· mo·liw h Epitroph· la·bei apo· thn EJTA toyw telikoy·w logariasmoy·w gia to 1999. Kami·a epi·shmh ai·thsh den e·xei ako·ma ypoblhuei· apo· thn EJTA sthn Epitroph· gia to e·tow 2000. (2000/C 303 E/213) GRAPTH ERVTHSH E-0389/00 ypobolh·: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) prow to Symboy·lio (16 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Genetike·w analy·seiw stiw opoi·ew ypo·keintai oi metana·stew sthn Elbeti·a To thleoptiko· pro·gramma «Mise au Point» thw gallo·fvnhw elbetikh·w thleo·rashw TSR, gnvstopoi·hse thn perasme·nh Kyriakh· thn y·parjh eno·w nomosxedi·oy poy h·dh bri·sketai sta xe·ria thw omospondiakh·w symboy·loy Ruth Metzler. Sy·mfvna me thn ekpomph·, to en lo·gv nomosxe·dio proble·pei pvw oi ypoch·fioi metana·stew poy epikaloy·ntai to dikai·vma thw oikogeneiakh·w syne·nvshw ua ypo·keintai mellontika· se analy·seiw genetikoy· xarakth·ra poy aposkopoy·n sthn epalh·ueysh toy ba·simoy tvn isxyrismv·n toyw. Lamba·nontaw ypo·ch to gegono·w o·ti ypa·rxei symfvni·a metajy· Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw kai Elbetikh·w Synomospon- di·aw: 1. Me poio tro·po skopey·ei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh na antidra·sei e·nanti se ayta· ta anhsyxhtika· dei·gmata jeno·foboy xarakth·ra ta opoi·a, sthn prokeime·nh peri·ptvsh, parape·mpoyn se nazistike·w praktike·w; 2. Ti· skopey·ei na pra·jei h Portogalikh· Proedri·a toy Symboyli·oy, e·xontaw ypo·ch o·ti polya·riumoi je·noi poli·tew, ana·mesa stoyw opoi·oyw kai poli·tew poy kata·gontai apo· dia·fora kra·th me·lh, zoyn kai erga·zontai sth xv·ra ayth·; Apa·nthsh (13 Aprili·oy 2000) To Symboy·lio den mporei· na la·bei ue·sh gia to ue·ma tvn programma·tvn poy ekpe·mpei h thleo·rash sthn opoi·a anafe·retai h Ajio·timh Kyri·a Boyleyth·w. (2000/C 303 E/214) GRAPTH ERVTHSH P-0390/00 ypobolh·: Liam Hyland (UEN) prow thn Epitroph· (8 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: `rnhsh toy Israh·l na douei· uev·rhsh eiso·doy (VISA) se poli·tew tvn HPA Stiw 10 Oktvbri·oy 1999, apagorey·thke h ei·sodow sto Israh·l se 25melh· oma·da miaw kauolikh·w filanurvpikh·w orga·nvshw apo· thn Komhtei·a Wexford thw Irlandi·aw, env· para·llhla ta en lo·gv a·toma ype·sthsan kakometa- xei·rish apo· thn astynomi·a kai sykofanth·uhkan apo· ta MME. Meta· apo· pare·mbash ychla· istame·nvn