title: PERGUNTA ESCRITA E-0533/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Programa Falcone (1997-2001).

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
aid recipient
organised crime
use of aid

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/99 que o Banco de ItÆlia realizou as investiga(cid:231)ıes que conduziram a esta decisªo e que ainda estªo por determinar os efeitos sobre o comØrcio entre Estados-membros, a Comissªo nªo considerou oportuno intervir no caso em questªo. JO L 135 de 31. 5. 1994. (1) (2) COM(1999) 232 final. (3) JO C 280 E de 3. 10. 2000, p. 120. (2000/C 374 E/114) PERGUNTA ESCRITA E-0533/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Programa Falcone (1997-2001) A Comissªo pode indicar a que administra(cid:231)ıes regionais e/ou nacionais e a que organiza(cid:231)ıes (pœblicas ou privadas) foram atribu(cid:237)dos fundos ou contribui(cid:231)ıes, quais os pagamentos jÆ efectuados e qual o montante destinado (cid:224)s ac(cid:231)ıes jÆ realizadas em ItÆlia e nos restantes Estados-membros ao abrigo do programa Falcone (1997-2001), o qual dispıe de um or(cid:231)amento de 10 mil milhıes de ecus, ou seja, 19 mil milhıes de liras? Procedeu-se (cid:224) verifica(cid:231)ªo do destino final das verbas e do sucesso das iniciativas? Resposta dada por Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (14 de Abril de 2000) A Comissªo deseja chamar a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o contexto geral em que se deverÆ apreciar a aplica(cid:231)ªo do programa Falcone, como aliÆs a de outros programas no (cid:226)mbito da justi(cid:231)a e assuntos internos. Os projectos, seleccionados no (cid:226)mbito de um duplo procedimento de avalia(cid:231)ªo em que participaram, em primeiro lugar, profissionais e depois representantes dos Estados-membros reunidos no comitØ Falcone, tŒm por objectivo promover a coopera(cid:231)ªo pluridisciplinar entre profissionais provenientes de um elevado nœmero de Estados-membros (e de pa(cid:237)ses terceiros). Os projectos centram-se em ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo, projectos conjuntos e estudos sobre temas ligados (cid:224) repressªo e (cid:224) preven(cid:231)ªo da criminalidade organizada. A abordagem seguida nªo Ø a de ter em considera(cid:231)ªo o beneficiÆrio, nem a sua origem nacional, mas antes a de apoiar projectos em fun(cid:231)ªo das sinergias que permitem entre Estados-membros. Tanto os critØrios de selec(cid:231)ªo como os temas prioritÆrios sªo objecto de uma descri(cid:231)ªo pormenorizada no programa anual Falcone, publicado no Jornal Oficial (1). A Comissªo relembra que publica anualmente um relat(cid:243)rio indicando a reparti(cid:231)ªo dos projectos, nomeadamente por tipos de beneficiÆrios e por tipos de ac(cid:231)ªo. A este t(cid:237)tulo, e para alØm das indica(cid:231)ıes quanto (cid:224)s prioridades por tipo de ac(cid:231)ªo contidas no programa anual, a Comissªo procura incentivar a coopera(cid:231)ªo quer entre administra(cid:231)ıes nacionais, quer entre autoridades regionais ou organiza(cid:231)ıes nªo estatais (universidades, associa(cid:231)ıes). Por consequŒncia, em 1998, a reparti(cid:231)ªo foi de 51,3 % para as autoridades nacionais, 11,3 % para as autoridades regionais e 37,4 % para as organiza(cid:231)ıes nªo governa- mentais (ONG) e para um determinado nœmero de institutos de investiga(cid:231)ªo. Os nœmeros para o ano de 1999 sªo, respectivamente, de 59,7 %, 18,3 % e 22 %. Nœmero de projectos Autoridades nacionais Autoridades regionais 1998: 35 dos quais 1999: 38 dos quais 18 22 6 8 Financiamentos Autoridades nacionais Autoridades regionais 1998: € 2 252 644 1999: € 1 959 960 1 156 064 1 171 306 255 458 357 974 ONG, entre as quais universidades 11 8 ONG, entre as quais universidades 841 122 430 680 C 374 E/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 A Comissªo elaborou, (cid:224) aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado, uma lista que retoma os projectos co-financiados em 1998 e 1999, repartidos por estes trŒs tipos de beneficiÆrios. Esta lista Ø enviada directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento. A Comissªo relembra por outro lado, que foi transmitido ao Parlamento (2) um relat(cid:243)rio de execu(cid:231)ªo sobre o conjunto dos programas relativos ao exerc(cid:237)cio de 1998. No que se refere ao controlo da execu(cid:231)ªo dos projectos e do financiamento, o facto de os pagamentos serem efectuados por parcelas permite (cid:224) Comissªo assegurar que as diferentes fases do projecto foram devidamente executadas. O œltimo pagamento depende da apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo pelo beneficiÆrio. A Comissªo participa, na medida do poss(cid:237)vel, nos projectos, o que lhe permite verificar in loco que a sua execu(cid:231)ªo corresponde aos critØrios e (cid:224)s decisıes de concessªo de financiamento. A Comissªo p(cid:244)de, deste modo, verificar a forte motiva(cid:231)ªo dos beneficiÆrios que alcan(cid:231)aram os objectivos previstos e contribuem para uma coopera(cid:231)ªo que ultrapassa frequentemente as ac(cid:231)ıes financiadas. Ademais, um exerc(cid:237)cio de avalia(cid:231)ªo, conduzido por peritos independentes, estÆ actualmente em curso para o conjunto dos programas e permitirÆ, igualmente, avaliar os projectos jÆ conclu(cid:237)dos no (cid:226)mbito do programa Falcone, que teve inicio no final de 1998. JO C 355 de 8. 12. 1999. (1) (2) SEC(1999) 1955. (2000/C 374 E/115) PERGUNTA ESCRITA P-0540/00 apresentada por Marialiese Flemming (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (21 de Fevereiro de 2000) Objecto: OMC (cid:129) Agricultura e ambiente Nªo obstante o malogro das negocia(cid:231)ıes em Seattle relativas a uma ronda global da OMC, Ø ponto assente que os temas da denominada agenda integrada, a saber, a agricultura e os servi(cid:231)os, serªo, em todo o caso, debatidos. Em contrapartida, Ø incerto de que forma prosseguirªo as negocia(cid:231)ıes relativas a uma nova ronda da OMC. A abordagem global preconizada pela Comissªo Europeia em Seattle relativamente (cid:224) nova ronda de negocia(cid:231)ıes da OMC continua a ter validade? De que forma tenciona a Comissªo Europeia ter em conta a necessidade de integra(cid:231)ªo da temÆtica do ambiente na nova ronda de negocia(cid:231)ıes da OMC? Que medidas pensa a Comissªo Europeia adoptar com vista (cid:224) participa(cid:231)ªo das ONG no contexto da OMC? Propıe-se a Comissªo transmitir ao Parlamento Europeu todas as informa(cid:231)ıes respeitantes (cid:224)s negocia(cid:231)ıes? Resposta de Pascal Lamy em nome da Comissªo (20 de Mar(cid:231)o de 2000) Como Ø do conhecimento do Senhor Deputado a abordagem da Comunidade no que se refere a uma nova ronda da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) foi de novo confirmada, tanto pelo Conselho como pelo Parlamento, na sua Resolu(cid:231)ªo de 15 de Dezembro de 1999. A abordagem global no que respeita a uma nova ronda mantØm-se, por conseguinte, vÆlida. Esta abordagem inclui a necessidade de assegurar que a OMC seja sens(cid:237)vel (cid:224)s leg(cid:237)timas preocupa(cid:231)ıes relacionadas com o comØrcio, como por exemplo no dom(cid:237)nio do ambiente. Embora, ainda continue a ser um tema controverso, a Comissªo estÆ convencida de que os objectivos de base se manterªo. Actualmente, a Comissªo estÆ a reflectir sobre o modo de fazer avan(cid:231)ar este tema espec(cid:237)fico nos seus esfor(cid:231)os constantes tendo em vista o lan(cid:231)amento da nova ronda de negocia(cid:231)ıes, por exemplo intensivando os seus esfor(cid:231)os no sentido de explicar mais claramente os objectivos, empenhando-se num exerc(cid:237)cio que permita um clima de maior confian(cid:231)a de modo a diminuir os receios de alguns parceiros comerciais, especialmente dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento, assim como a avaliar os meios para atingir estes objectivos bÆsicos da OMC


title: QUESTION ÉCRITE E-0538/00 posée par Raffaele Costa (PPE-DE) à la Commission. Programme Fiscalis (1998-2002).

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
Italy
indirect tax

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text: 20. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 53 E/7 RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (28 avril 2000) Le programme Douane 2002 (instituØ par la dØcision 105/2000/CE du Parlement et du Conseil, du 17 dØcembre 1999 (1)), qui remplace le programme Douane 2000, a pour but d(cid:146)encourager et de faciliter la coopØration entre les autoritØs douaniŁres de la CommunautØ et la Commission, garantissant ainsi que les mesures prises par les premiŁres correspondent aux besoins du marchØ intØrieur. Ce programme est gØrØ par la Commission et rØgi par un ensemble unique de rŁgles relatives (cid:224) sa gestion financiŁre et (cid:224) son organisation. Il n(cid:146)a octroyØ aucune somme ni dotation (cid:224) des organes administratifs nationaux, (cid:224) des associations professionnelles ou (cid:224) des organes publics ou privØs. Les participants du programme sont les administrations douaniŁres des (cid:201)tats membres, en partenariat avec la Commission. Cette derniŁre effectue l(cid:146)ensemble des paiements, bien que les dØpenses locales soient remboursØes par l(cid:146)intermØdiaire des administrations des (cid:201)tats membres. Les dØpenses entrant dans le cadre du programme Douane 2000 s(cid:146)inscrivent dans deux catØgories principales. La premiŁre concerne les activitØs conjointes, qui comprennent les sØminaires, les Øchanges et les groupes de travail, et s(cid:146)adressent aux fonctionnaires et aux experts de ces administrations. Le coßt de leur participation (cid:224) ces activitØs est financØ par la CommunautØ et les dØpenses y affØrentes devraient s(cid:146)Ølever (cid:224) 6 millions d(cid:146)euros environ en 2000. La seconde concerne les systŁmes d(cid:146)Øchange d(cid:146)informations, les manuels et guides, et les activitØs communes de formation, dont les activitØs liØes aux technologies de l(cid:146)information constituent la majeure partie (prŁs de deux tiers du budget annuel). Les activitØs en matiŁre de technologies de l(cid:146)information sont souvent confiØes (cid:224) des sous-traitants externes, sous le contr(cid:244)le de la Commission. Les contrats attribuØs (cid:224) ces entreprises sont passØs conformØment aux rŁgles en vigueur concernant les marchØs publics. Les dØpenses associØes (cid:224) cette seconde catØgorie d(cid:146)activitØs devraient s(cid:146)Ølever (cid:224) quelque 19 millions d(cid:146)euros en 2000. Toutes les activitØs adoptØes dans le cadre de Douane 2002 doivent contribuer (cid:224) la rØalisation des objectifs de la CommunautØ et s(cid:146)exercer dans un sens favorable au marchØ intØrieur. Leur gestion est soumise (cid:224) la fois (cid:224) une justification ex-ante et (cid:224) une Øvaluation ex-post de la part de la Commission, les (cid:201)tats membres leur sont Øtant consultØs par le biais des comitØs compØtents. En ce qui concerne les ressources qui confiØes, les (cid:201)tats membres sont tenus de conserver la comptabilitØ Øtablie et les piŁces justificatives pendant une durØe de cinq ans, au cours de laquelle la Commission est en droit de procØder (cid:224) des contr(cid:244)les pour vØrifier la conformitØ de leur gestion (six rapports financiers mensuels et annuels, rapports consacrØs (cid:224) des activitØs spØcifiques, Øvaluation etc. ). ConformØment (cid:224) la dØcision portant adoption du programme Douane 2002, la Commission prØsentera une communication au Parlement et au Conseil le 30 juin 2001 au plus tard. Elle y prØsentera une Øvaluation intØrimaire ØlaborØe sur la base des rapports intermØdiaires des (cid:201)tats membres et accompagnØe d(cid:146)informations dØtaillØes sur les activitØs qui seront menØes dans le cadre du programme. (1) JO L 13 du 19. 1. 2000. (2001/C 53 E/010) QUESTION (cid:201)CRITE E-0538/00 posØe par Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) la Commission (28 fØvrier 2000) Objet: Programme Fiscalis (1998-2002) La Commission pourrait-elle indiquer (cid:224) quels administrations nationales, associations professionnelles et organismes (publics ou privØs) des crØdits ou des subventions ont ØtØ octroyØs et pour quels montants (que le versement ait dØj(cid:224) ØtØ effectuØ ou non), dans le cadre des diffØrentes actions prØvues en Italie et dans les autres (cid:201)tats membres au titre du programme Fiscalis (1998-2002), dotØ d(cid:146)un budget de 45 millions d(cid:146)Øcus (environ 87 milliards de lires)? La Commission a-t-elle contr(cid:244)lØ la maniŁre dont ces sommes ont rØellement ØtØ utilisØes et si les initiatives ont ØtØ mises en (cid:156)uvre avec succŁs? C 53 E/8 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 2. 2001 RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (3 mai 2000) Le programme Fiscalis (instituØ par la dØcision 888/98/CE du Parlement et du Conseil, du 30 mars 1998, portant adoption d(cid:146)un programme d(cid:146)action communautaire visant (cid:224) amØliorer les systŁmes de fiscalitØ indirecte du marchØ intØrieur (1)) vise (cid:224) encourager et (cid:224) faciliter la coopØration entre les administrations chargØes de la fiscalitØ indirecte dans la CommunautØ, d(cid:146)une part, et entre elles et la Commission, d(cid:146)autre part, afin d(cid:146)amØliorer les systŁmes de fiscalitØ indirecte du marchØ intØrieur. Ce programme est gØrØ par la Commission et rØgi par un ensemble unique de rŁgles relatives (cid:224) sa gestion financiŁre et (cid:224) son organisation. Il n(cid:146)a octroyØ aucune somme ni dotation (cid:224) des organes administratifs nationaux, (cid:224) des associations professionnelles ou (cid:224) des organes publics ou privØs. Les participants du programme Fiscalis sont les administrations des (cid:201)tats membres chargØes de la fiscalitØ indirecte, en partenariat avec la Commission. Cette derniŁre effectue l(cid:146)ensemble des paiements, bien que les dØpenses locales soient remboursØes par l(cid:146)intermØdiaire des administrations des (cid:201)tats membres. Les quelques informations complØmentaires suivantes concernant le programme pourraient se rØvØler utiles: (cid:129) Les dØpenses entrant dans le cadre du programme Fiscalis s(cid:146)inscrivent dans deux catØgories principales. La premiŁre concerne les activitØs conjointes, qui comprennent les sØminaires, les Øchanges et les contr(cid:244)les multilatØraux, et s(cid:146)adressent aux fonctionnaires et aux experts de ces administrations. Le coßt de leur participation (cid:224) ces activitØs est financØ par la CommunautØ et les dØpenses y affØrentes devraient s(cid:146)Ølever (cid:224) 2,8 millions d(cid:146)euros environ en 2000. La seconde concerne les systŁmes d(cid:146)Øchange d(cid:146)informations, les manuels et guides, et les activitØs communes de formation, dont les activitØs liØes aux technologies de l(cid:146)information constituent la majeure partie (prŁs de la moitiØ du budget annuel). Les activitØs en matiŁre de technologies de l(cid:146)information sont souvent confiØes (cid:224) des sous-traitants externes, sous le contr(cid:244)le de la Commission. Les contrats attribuØs aux entreprises sont passØs conformØment aux rŁgles en vigueur concernant les marchØs publics. Les dØpenses associØes (cid:224) cette seconde catØgorie d(cid:146)activitØs devraient s(cid:146)Ølever (cid:224) quelque 5,2 millions d(cid:146)euros en 2000. (cid:129) Toutes les activitØs adoptØes dans le cadre de Fiscalis doivent contribuer (cid:224) la rØalisation des objectifs de la CommunautØ et s(cid:146)exercer dans un sens favorable au marchØ intØrieur. Leur gestion est soumise (cid:224) la fois (cid:224) une justification ex-ante et (cid:224) une Øvaluation ex-post de la part de la Commission, les (cid:201)tats membres Øtant consultØs par le biais du comitØ compØtent. En ce qui concerne les ressources qui leur sont confiØes, les piŁces justificatives pendant une durØe de cinq ans, au cours de laquelle la Commission est en droit de procØder (cid:224) des contr(cid:244)les pour vØrifier la conformitØ de leur gestion. tenus de conserver la comptabilitØ Øtablie et les (cid:201)tats membres sont (cid:129) ConformØment (cid:224) la dØcision portant adoption du programme Fiscalis, la Commission prØsentera une communication au Parlement et au Conseil le 30 juin 2001 au plus tard. Elle y prØsentera une Øvaluation intØrimaire ØlaborØe sur la base des rapports intermØdiaires des (cid:201)tats membres et accompagnØe d(cid:146)informations dØtaillØes sur les activitØs qui seront menØes dans le cadre du programme. (1) JO L 126 du 28. 4. 1998. (2001/C 53 E/011) QUESTION (cid:201)CRITE E-0544/00 posØe par Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (28 fØvrier 2000) Objet: Bohunice et Mochovce Les centrales nuclØaires de Bohunice et Mochovce ne prØsentent pas seulement des risques considØrables pour la population locale. En 1976 et 1977, (cid:224) la suite d(cid:146)accidents survenus dans la tranche A1 de la centrale de Bohunice, des matiŁres radioactives ont ØtØ libØrØes en grandes quantitØs et, par endroits, les sols aux environs de la centrale ainsi que les berges des cours d(cid:146)eau se trouvant en aval ont ØtØ polluØs. En outre, les eaux phrØatiques sont constamment contaminØes par des fuites provenant de conteneurs non Øtanches et par la libØration de matiŁres radioactives due (cid:224) l(cid:146)inondation des sites de stockage. Lors de la mise en place de la nouvelle autoritØ slovaque de surveillance (UJD) en janvier 1993, les postes de direction ont ØtØ exclusivement attribuØs (cid:224) d(cid:146)anciens responsables de la centrale nuclØaire de Bohunice, qui avaient ØtØ impliquØs dans l(cid:146)accident de la tranche A1 de Bohunice


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0548/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission. Fußball-WM-Tickets.

eurovoc_concepts:
European official
corruption
sports body

text: C 26 E/60 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 26. 1. 2001 der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Tierarzneimittel in bezug auf die analytischen, toxikologi- schen und klinischen Vorschriften und Nachweise (cid:252)ber Versuche mit Tierarzneimitteln festgelegt (2). Au(cid:223)erdem d(cid:252)rfen nach dieser Richtlinie Tierarzneimittel f(cid:252)r Tiere, die zum Verzehr bestimmt sind, nur solche pharmakologisch aktiven Substanzen enthalten, deren Unbedenklichkeit nachgewiesen ist. Die R(cid:252)ckst(cid:228)nde dieser Stoffe m(cid:252)ssen gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates (3) bewertet werden; au(cid:223)erdem mu(cid:223) festgesetzt werden, wieviel Zeit verstreichen mu(cid:223), bis die betreffenden Tiere geschlachtet werden d(cid:252)rfen. Im Zuge der allgemeinen Bewertung des Systems f(cid:252)r die Zulassung von Tierarzneimitteln hat die Kommission k(cid:252)rzlich damit begonnen, das gesamte derzeit in der Gemeinschaft geltende System f(cid:252)r die Genehmigung und (cid:220)berwachung von Arzneimitteln einer Bewertung zu unterziehen. Ausgehend von dieser Bewertung wird sie dem Rat und dem Parlament im Jahr 2001 einen Vorschlag f(cid:252)r die ˜nderung des derzeitigen Systems vorlegen. Nach der Richtlinie 91/414/EWG des Rates (cid:252)ber das Inverkehrbringen von Pflanzenschutzmitteln (4) ist die Zulassung von Pflanzenschutzmitteln Sache der Mitgliedstaaten, wobei aber nur solche Produkte zugelassen werden d(cid:252)rfen, die in Anhang I dieser Richtlinie aufgef(cid:252)hrte Wirkstoffe enthalten. Genaue einheitliche Grunds(cid:228)tze f(cid:252)r die Zulassung von Pflanzenschutzmitteln sind in Anhang VI der genannten Richtlinie festgelegt; die Mitgliedstaaten sind verpflichtet, sich bei der Erteilung der Zulassungen an diese Grunds(cid:228)tze zu halten. F(cid:252)r Pflanzenschutzmittel mit Wirkstoffen, die nicht in Anhang I der Richtlinie aufgef(cid:252)hrt sind, d(cid:252)rfen keine Zulassungen erteilt und m(cid:252)ssen bestehende Zulassungen widerrufen werden. Die Mitgliedstaaten k(cid:246)nnen die Wirkstoffe, die am 1. Juni 1993 bereits im Verkehr waren und (cid:252)ber deren Aufnahme in Anhang I noch nicht entschieden wurde, noch bis zum 1. Juli 2003 gem(cid:228)(cid:223) den grundlegenden Bestimmungen von Artikel 4 (betreffend Sicherheitsvorschriften) der Richtlinie zulassen. Im Juli 2001 wird die Kommission dem Rat und dem Parlament (cid:252)ber die Anwendung der Richtlinie berichten; auf der Grundlage der Schlu(cid:223)folgerungen diese Berichts wird sie gegebenenfalls Vorschl(cid:228)ge zur ˜nderung der geltenden Rechtsvorschriften und Verfahren vorlegen. Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) die Bewertung der R(cid:252)ckst(cid:228)nde bei einer geringen Anzahl von Erzeugnis- sen, die denselben Wirkstoff enthalten, aber f(cid:252)r verschiedene Zwecke verwendet werden, unterschiedlich ausgefallen ist. Diese Produkte, die zwei verschieden Anwendungen z. B. als Pflanzenschutz- oder als Tierarzneimittel haben, werden in den Rechtsvorschriften unterschiedlich eingestuft. Diese Unterschiede werden zur Zeit sowohl auf europ(cid:228)ischer als auch auf internationaler Ebene im Rahmen des Codex Alimentarius er(cid:246)rtert. (1) ABl. L 317 vom 6. 11. 1981, ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 90/676/EWG des Rates (ABl. L 373 vom 31. 12. 1990) und die Richtlinie 93/40/EWG des Rates (ABl. L 214 vom 24. 8. 1993). (2) ABl. L 317 vom 6. 11. 1981. (3) Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates zur Schaffung eines Gemeinschaftsverfahrens f(cid:252)r die Festsetzung von H(cid:246)chstmengen f(cid:252)r Tierarzneimittelr(cid:252)ckst(cid:228)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (ABl. L 224 vom 18. 8. 1990), ge(cid:228)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 434/97 des Rates vom 3. M(cid:228)rz 1997 zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 (ABl. L 67 vom 7. 3. 1997). (4) ABl. L 230 vom 10. 8. 1991. (2001/C 26 E/074) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0548/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission (28. Februar 2000) Betrifft: Fu(cid:223)ball-WM-Tickets W(cid:252)rde die Kommission nach der Antwort auf meine schriftliche Anfrage E-2342/99 (1) freundlicherweise mitteilen, welche Beamten der Kommission Fu(cid:223)ball-WM-Tickets erhalten haben, ob derartige Geschenke angegeben werden m(cid:252)ssen, unter welchen Bedingungen Beamte Geschenke annehmen d(cid:252)rfen und schlie(cid:223)- lich, ob sie beabsichtigt, die diesbez(cid:252)glichen Praktiken zu (cid:228)ndern? (1) ABl. C 225 E vom 8. 8. 2000, S. 109. 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/61 Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (3. April 2000) Die Kommission f(cid:252)hrt keine Aufzeichnungen dar(cid:252)ber, welche Beamte Eintrittskarten f(cid:252)r die Fu(cid:223)ball-WM bezahlt oder kostenlos erhalten haben. Bez(cid:252)glich der Beamten in der Generaldirektion Wettbewerb verweisen wird den Herrn Abgeordneten auf die Antwort auf die Schriftliche Anfrage E-2342/99. Die allgemeinen Vorschriften f(cid:252)r Geschenke an EU-Beamte sind in Artikel 11 des Statuts festgelegt, der besagt, da(cid:223) ein Beamte (cid:132)ohne Zustimmung der Anstellungsbeh(cid:246)rde von keiner Stelle au(cid:223)erhalb des Organs Orden (cid:133)Verg(cid:252)nstigungen, Geschenke oder Verg(cid:252)tungen oder Geschenke irgendwelcher Art(cid:147) annehmen darf. In den internen Vorschriften der Kommission (Verwaltungsmitteilung Nr. 932 vom 10. April 1996) sind die Bedingungen f(cid:252)r Ver(cid:246)ffentlichungen, Vortr(cid:228)ge, Geschenke usw. festgelegt. Dabei wird hervorgehoben, da(cid:223) die Beamten das (cid:220)berreichen von Geschenken unterbinden sollten, da(cid:223) aber Geschenke im Wert von weniger als 250 ECU/EURO angenommen werden d(cid:252)rfen. Au(cid:223)erdem darf der Beamte nach diesen Vorschriften von Dritten veranstaltete Reisen oder Wochenendaufenthalte nur dann annehmen, wenn die Teilnahme eindeutig im Interesse der Kommission liegt. Andererseits sind nat(cid:252)rlich nicht alle Einladungen, Sitzungen oder Veranstaltungen, bei denen Mahlzeiten angeboten werden, als Geschenke oder Verg(cid:252)nstigungen im Sinne von Artikel 11 Statuts anzusehen. Sitzungen, Veranstaltungen und andere informelle Treffen zwischen h(cid:246)heren Beamten und der Wirtschaft, den Mitgliedstaaten oder Drittl(cid:228)ndern umfassen h(cid:228)ufig auch Einladungen. Solche Kontakte k(cid:246)nnen aber f(cid:252)r die Aus(cid:252)bung des Amtes durchaus von Bedeutung sein. Au(cid:223)erdem k(cid:246)nnen sie (cid:129) sofern sie im angemessenen Rahmen bleiben (cid:129) auch als Teil der Repr(cid:228)sentationspflichten der h(cid:246)heren Beamten angesehen werden. Aus diesen Gr(cid:252)nden ist die Kommission nicht der Auffassung, da(cid:223) die Annahme von Einladungen zu Fu(cid:223)ballspielen oder (cid:228)hnlichen Veranstaltungen notwendigerweise einen Versto(cid:223) gegen die Vorschriften darstellt oder automatisch die Unabh(cid:228)ngigkeit und Integrit(cid:228)t der Beamten gef(cid:228)hrdet. Wenn es Hinweise daf(cid:252)r g(cid:228)be, da(cid:223) bei irgendeiner Gelegenheit versucht worden w(cid:228)re, die Integrit(cid:228)t oder Unabh(cid:228)ngigkeit eines Beamten zu beeintr(cid:228)chtigen oder wenn zu bef(cid:252)rchten w(cid:228)re, da(cid:223) Beamte durch Entgegennahme von Eintrittskarten oder Einladungen gegen ihre Verpflichtungen versto(cid:223)en haben, w(cid:252)rden geeignete Schritte unternommen. Was die ˜nderung der diesbez(cid:252)glichen Praxis anbelangt, so hat die Kommission in ihrem Aktionsplan, der als Teil des Wei(cid:223)buchs zur Reform am 1. M(cid:228)rz 2000 angenommen worden ist, angek(cid:252)ndigt, da(cid:223) die (cid:132)Durchf(cid:252)hrungsbestimmungen zum Statut kodifiziert und vereinfacht w(cid:252)rden, um Transparenz und Fairne(cid:223) bei der Anwendung des Statuts zu gew(cid:228)hrleisten(cid:147). Die Kommission beabsichtigt, ihre Leitlinien in diesem Kontext zu (cid:252)berpr(cid:252)fen. Da aber das Statut f(cid:252)r alle EU-Organe gilt, sollte es nach Auffassung der Kommission gemeinsame Regeln geben, die den Beamten und ihren Vorgesetzten in den F(cid:228)llen helfen, die der Herr Abgeordnete angesprochen hat. Aus diesem Grund wird sie den jeweiligen Verwaltungsleitern einen Entwurf f(cid:252)r entsprechende Leitlinien vorlegen, um eine interinstitutionelle Vereinbarung zu errei- chen. (2001/C 26 E/075) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0552/00 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an die Kommission (29. Februar 2000) Betrifft: Einhaltung der Umweltschutzvorschriften beim Steinbruch von Mugello Es gibt Pl(cid:228)ne f(cid:252)r die Einrichtung eines gro(cid:223)en Steinbruchs in der Ortschaft Galliano die Mugello (Provinz Florenz), mit einer entsprechenden Brechanlage f(cid:252)r die Berg(cid:252)berquerungsvariante (Bologna (cid:129) Florenz), wobei der Standort des Steinbruchs in keinerlei Raumordnungskonzept einbezogen ist. Der Piano Territoriale di Coordinamento Provinciale (Fl(cid:228)chenplan der Provinz) definiert das Gebiet als (cid:132)sensibles Gebiet, das bereits durch (cid:220)berflutungsph(cid:228)nomene beeintr(cid:228)chtigt ist und einem wassertechni- schen Risiko unterliegt(cid:147)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0516/00 van Michael Gahler (PPE-DE) aan de Commissie. Nationaliteitskwestie bij dubbele belastingheffing.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 374 E/94 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 De Commissie beschouwt de bovengenoemde mechanische simulaties als bovenlimieten van de potentiºle duurzame inflatieverschillen in de EMU. Bij het economisch beheer van de eurozone moet echter worden erkend dat duurzame inflatieverschillen kunnen worden gerechtvaardigd in het kader van de structurele krachten op langere termijn. De Commissie verheugt zich over de belangstelling van het Parlement voor deze belangrijke kwestie en zou deze vraag verder met het geachte parlementslid willen bespreken. (2000/C 374 E/109) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0511/00 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie Betreft: Niet-naleving van de EU-wetgeving door lidstaten (28 februari 2000) Kan de Commissie in verband met het antwoord op schriftelijke vraag E-2230/99 (1) (3 december 1999) en in het licht van de aanhoudende en toenemende schendingen van de EU-wetgeving, met name door Frankrijk, mededelen welke maatregelen zij van plan is te treffen om de situatie te verbeteren? Is de Commissie het ermee eens dat de acties die zij tot nu toe ondernomen heeft om het aantal inbreuken te beperken, inadequaat zijn? Is zij van oordeel dat de boetes voor lidstaten die de wetgeving voortdurend schenden, moeten worden verhoogd? Is zij van plan tijdens de komende Intergouvernementele Conferentie met voorstellen in die zin te komen? (1) PB C 203 E van 18. 7. 2000, blz. 153. Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (10 april 2000) De Commissie is van oordeel dat de bestaande inbreukprocedure van artikel 226 (ex artikel 169) van het EG-Verdrag jarenlang haar doeltreffendheid heeft bewezen. De Commissie is daarom niet voornemens een wijziging van deze procedure voor te stellen. De meeste door de Commissie ingeleide inbreukprocedures worden stopgezet vooraleer een zaak bij het Hof van Justitie aanhangig wordt gemaakt, omdat de lidstaat de inbreuk heeft beºindigd. Bij wijze van voorbeeld van deze doeltreffendheid kan worden vermeld dat de Commissie in 1999 slechts 16,5 % van de inbreukzaken waarvoor een schriftelijke aanmaning werd toegezonden voor het Hof heeft dienen te brengen. De mogelijkheid de zaak een tweede keer bij het Hof van Justitie aanhangig te maken en financiºle sancties op te leggen (artikel 228 (cid:129) ex artikel 171 van het EG-Verdrag), die door het Verdrag betreffende de Europese Unie werd ingevoerd, heeft de doeltreffendheid van deze procedure nog verhoogd. Teneinde een steeds systematischer evaluatie van de uitvoering van het Gemeenschapsrecht door de lidstaten te garanderen, verbetert de Commissie voortdurend haar operationele procedures op dat gebied. Voor een overzicht van deze nieuwe operationele procedures wordt het geachte parlementslid verwezen naar het zeventiende verslag dat binnenkort verschijnt. Dit verslag zal in de loop van de komende weken ter beschikking van het Parlement worden gesteld. (2000/C 374 E/110) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0516/00 van Michael Gahler (PPE-DE) aan de Commissie (28 februari 2000) Betreft: Nationaliteitskwestie bij dubbele belastingheffing Bij de vestiging in Frankfurt van de Oostenrijkse kamer van koophandel, een publiekrechtelijk lichaam, werken een Duitser en een Oostenrijker. Terwijl de Oostenrijker als werknemer van een publiekrechtelijk lichaam wordt behandeld alsof hij zijn domicilie in Oostenrijk had, valt de Duitse werknemer onder de Oostenrijks-Duitse overeenkomst inzake dubbele belastingheffing. Op grond daarvan is hij ook in Oosten- rijk beperkt belastingplichtig, tenzij hij overeenkomstig het Schumacker-arrest van het Europese Hof van Justitie een verzoek om onbeperkte belastingplichtigheid indient. 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/95 Op grond van deze situatie ontstaan voor de Oostenrijkse werknemer concrete voordelen, bijvoorbeeld de betaling van de in Oostenrijk toegestane belastingvrije bedragen voor kinderen, of de mogelijkheid de wettelijke ziekteverzekering ook boven de in Duitsland geldende premiegrens van de belasting af te trekken. Acht de Commissie het conform het Europees recht dat een Oostenrijkse werknemer uitsluitend dankzij zijn nationaliteit een betere positie heeft dan een Duitser? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (19 april 2000) Zoals het Hof van Justitie al meermaals heeft vastgesteld bevinden ingezetenen en niet-ingezetenen zich doorgaans in een verschillende situatie, die een verschillende fiscale behandeling rechtvaardigt (1). Volgens artikel 3 van de Oostenrijkse belastingwet (Bundesabgabenordnung (cid:129) BAO) worden in het buitenland werkzame Oostenrijkse ambtenaren, los van hun werkelijke woonplaats, fictief als ingezetenen in Oostenrijk beschouwd. Deze personen zijn dus in Oostenrijk belastingplichtig over de inkomsten die zij over de hele wereld hebben verworven. Vergelijkbare regels komen in alle lidstaten voor. Een dergelijke regeling is niet in strijd met het Europese recht, daar de onderdanen van de andere lidstaten, die niet-ingezetenen in Oostenrijk zijn en die uit de Oostenrijkse ziekenfondsen betaald worden, zoals bijvoorbeeld een werknemer van de Wirtschaftskammer (cid:214)sterreichs in Frankfurt (Duitsland), voor een onbeperkte belastingplichtigheid in Oostenrijk kunnen kiezen (artikel 1, indien de in Oostenrijk verworven inkomsten verreweg het grootste deel van hun wereldinkomsten uitmaken. lid 4 (cid:214)EStG), Indien de in Oostenrijk verworven inkomsten niet een wezenlijk deel uitmaken en die mogelijkheid om te kiezen er niet is, wordt de werknemer (cid:129) in tegenstelling tot de Oostenrijkse ambtenaar (cid:129) belast als een Oostenrijkse niet ingezetene (met zijn inkomsten als werknemer van de Wirstschaftskammer). Daar staat tegenover dat hij in Duitsland als fiscaal ingezetene wordt behandeld. In deze situatie kunnen er door de verschillende status van ingezetene en niet-ingezetene bepaalde verschillen in behandeling voortvloeien, zoals die waarop in de vraag van het geachte parlementslid werd gewezen. Dit is een onvermijdelijk gevolg van het bestaan van verschillende, niet geharmoniseerde nationale belastingstelsels. (1) (HJEG, arrest van 14. 2. 1995, zaak C-279/93 (cid:129) Schumacker, arrest van 12. 5. 1998, zaak C-336/96 -Gilly). (2000/C 374 E/111) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0518/00 van Hiltrud Breyer (Verts/ALE) aan de Commissie Betreft: Milieueffectrapportage en bescherming van diersoorten (28 februari 2000) De Raad van de stad Leverkusen heeft met instemming kennis genomen van het als bijlage bij het B-Plan nr. 143/III Hornpottweg gevoegde besluit en het gemeentebestuur verzocht mogelijke planningsvarianten voor de verbinding met het geplande industrieterrein te onderzoeken. Het gebied staat bekend als een belangrijke vogeltrekzone en als bufferzone voor het aangrenzende beschermd natuurgebied op het grondgebied van de stad Keulen, en het hoort tot de ernstig bedreigde biotopenheiden, droog grasland en binnenduinen. Een groot deel van de ingevolge de EG-Vogelbeschermingsrichtlijn (79/409/EEG) (1) voor Noord-Rijnland- Westfalen relevante soorten alsmede de daar regelmatig voorkomende trekvogelsoorten ingevolge artikel 4, lid 2 van de EG-Vogelbeschermingsrichtlijn waarvoor beschermende maatregelen noodzakelijk zijn, komen hier voor of benutten het gebied voor de doortrek. Verzoeken van de Werkgroep biotoopnetwerken van de Bondsgroepen Keulen, Leverkusen en het Rheinisch-Bergische district om het gebied tot beschermd natuurgebied te verklaren werden niet ingewilligd


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0662/00 från Helena Torres Marques (PSE) till kommissionen. Femte handlingsprogrammet för jämställdhet mellan kvinnor och män.

eurovoc_concepts:
action programme
gender equality
management accounting
operation of the Institutions

text: C 330 E/198 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/228) SKRIFTLIG FR¯GA P-0662/00 fr(cid:229)n Helena Torres Marques (PSE) till kommissionen (28 februari 2000) ˜mne: Femte handlingsprogrammet f(cid:246)r j(cid:228)mst(cid:228)lldhet mellan kvinnor och m(cid:228)n Mot bakgrund av den debatt om det femte handlingsprogrammet f(cid:246)r j(cid:228)mst(cid:228)lldhet som h(cid:246)lls den 22 februari 2000 skulle jag vilja st(cid:228)lla ett par fr(cid:229)gor till kommissionsledamoten Anna Diamantopoulou, som medverkade vid debatten. 1. Kan man f(cid:246)rv(cid:228)nta sig att programmet kommer att antas i slutet av 2000 eller b(cid:246)rjan av 2001, eftersom det (cid:228)r planerat att det skall inledas 2001? 2. Tror kommissionen att det femte handlingsprogrammet kommer att omfatta mainstreaming och positiv s(cid:228)rbehandling, och hur kommer i s(cid:229) fall anslagen att f(cid:246)rdelas mellan dessa tv(cid:229) typer av insatser? Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 mars 2000) Som kommissionsledamoten med ansvar f(cid:246)r syssels(cid:228)ttning och socialpolitik p(cid:229)pekade vid diskussionen i utskottet f(cid:246)r kvinnors r(cid:228)ttigheter den 22 februari 2000 kommer f(cid:246)rslaget till nytt ramprogram f(cid:246)r j(cid:228)mst(cid:228)lldhet f(cid:246)r perioden 2001(cid:141)2005 att l(cid:228)ggas fram f(cid:246)re sommaren 2000. B(cid:229)de det portugisiska och det franska ordf(cid:246)randeskapet har f(cid:246)rt upp denna punkt p(cid:229) dagordningen f(cid:246)r att se till att det nya programmet antas av r(cid:229)det p(cid:229) grundval av artikel 13 i f(cid:246)rdraget. Avsikten (cid:228)r att det skall kunna genomf(cid:246)ras under 2001. Finansieringen av det nya programmet kommer att avspegla den kombinerade strategin med b(cid:229)de specifika (cid:229)tg(cid:228)rder mot oj(cid:228)mlikhet som drabbar kvinnor och integrering av ett j(cid:228)mst(cid:228)lldhetsperspektiv p(cid:229) andra omr(cid:229)den. Genom denna nya strategi kommer kommissionen att anmodas redog(cid:246)ra f(cid:246)r sina insatser f(cid:246)r att fr(cid:228)mja j(cid:228)mst(cid:228)lldhet (genom integreringsstrategier eller aktiva (cid:229)tg(cid:228)rder), b(cid:229)de n(cid:228)r det g(cid:228)ller inneh(cid:229)ll och anv(cid:228)nda medel, eftersom det nya programmet (cid:228)r ett (cid:148)paraply(cid:148) f(cid:246)r gemenskapspolitiska (cid:229)tg(cid:228)rder som kan bidra till att skapa j(cid:228)mst(cid:228)lldhet. I det nya programmet kommer ocks(cid:229) att ing(cid:229) en rad (cid:246)vergripande samordnings(cid:229)tg(cid:228)rder som syftar till att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att insatserna (cid:228)r effektiva och f(cid:246)renliga, samt kontroll, rapportering och utv(cid:228)rdering. ¯tg(cid:228)rder som inte kan finansieras inom ramen f(cid:246)r andra budgetposter kommer att l(cid:228)ggas fram i form av ett r(cid:229)dsbeslut om ett handlingsprogram med en s(cid:228)rskild budgetpost (B3-4012). (2000/C 330 E/229) SKRIFTLIG FR¯GA P-0663/00 fr(cid:229)n Martin Schulz (PSE) till kommissionen (29 februari 2000) ˜mne: H(cid:228)ndelserna kring raffinaderiet Leuna i F(cid:246)rbundsrepubliken Tyskland 1. Har kommissionen avslutat sin granskning av byggandet av raffinaderiet Leuna i Tyskland ur konkurrensr(cid:228)ttslig synpunkt? Hyser kommissionen inga tvivel ang(cid:229)ende att de ber(cid:246)rda tyska myndig- heterna hela tiden handlagt (cid:228)rendet i vederb(cid:246)rlig ordning? 2. K(cid:228)nner kommissionen till att det eventuellt har f(cid:246)rsvunnit handlingar som r(cid:246)r subventionerna f(cid:246)r raffinaderiet Leuna i (cid:148)Bundeskanzleramt(cid:148)? Har kommissionen vidtagit (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att kontrollera om dessa i synnerhet vad g(cid:228)ller m(cid:246)jligheten att granska om beviljandet av h(cid:228)ndelser (cid:228)ven ber(cid:246)r EU:s intressen, tillst(cid:229)nd sker i vederb(cid:246)rlig ordning? 3. Har kommissionen redan kontaktat myndigheterna i F(cid:246)rbundsrepubliken Tyskland f(cid:246)r att kontrollera om det kan finnas kopior av en del av de eventuellt f(cid:246)rsvunna handlingarna och raderade datafilerna hos EU:s myndigheter, eller som kommissionen kan vara behj(cid:228)lplig med att (cid:229)terfinna?


title: QUESTION ÉCRITE E-0520/00 posée par María Sornosa Martínez (PSE) à la Commission. Méthodes d'exploitation agricole préjudiciables à l'environnement dans la mouillère d'Almenara (zone LIFE).

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
EAGGF
EU environmental policy
Spain
biotope
desertification
groundwater
infringement of EU law
sustainable agriculture

text: 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/55 refus (cid:224) une demande d(cid:146)information relative (cid:224) l(cid:146)environnement doit Œtre motivØ et basØ sur l(cid:146)une des exceptions ØnumØrØes dans la directive. Enfin, aux termes de la directive 90/313/CEE, les autoritØs publiques sont Øgalement tenues de fournir au public des informations gØnØrales sur l(cid:146)Øtat de l(cid:146)environne- ment au moyen, par exemple, de la publication pØriodique de rapports descriptifs. En outre, disponibles. Pour ce faire, la Commission soutient de nombreux programmes d(cid:146)action. tout avis pour Œtre pertinent doit s(cid:146)appuyer sur les meilleures connaissances scientifiques Dans le cadre de la pollution atmosphØrique (cid:224) l(cid:146)intØrieur des locaux dite «Indoor pollution», la Commission, au travers du programme d(cid:146)action communautaire relatif aux maladies liØes (cid:224) la pollution (2), soutient trois projets qui permettront de mieux conna(cid:238)tre l(cid:146)impact de cette pollution en termes de santØ publique et ainsi de mieux prØvenir les risques encourus par chacun. (1) (2) JO L 158 du 23. 6. 1990. JO L 155 du 22. 6. 1999. (2001/C 26 E/069) QUESTION (cid:201)CRITE E-0520/00 posØe par Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) la Commission (28 fØvrier 2000) Objet: MØthodes d(cid:146)exploitation agricole prØjudiciables (cid:224) l(cid:146)environnement dans la mouillŁre d(cid:146)Almenara (zone LIFE) Dans la zone d(cid:146)Almenara, classØe dans la catØgorie des mouillŁres, l(cid:146)on assiste actuellement (cid:224) un phØnomŁne d(cid:146)assŁchement progressif dß (cid:224) des pompes d(cid:146)extraction d(cid:146)eau, qui affecte sØrieusement le niveau de la nappe phrØatique. Depuis plus d(cid:146)une dØcennie dØj(cid:224), il n(cid:146)y a plus ces inondations hivernales traditionnelles qui Øtaient si bØnØfiques aux cultures adaptØes (cid:224) ces conditions environnementales, comme par exemple le riz. Au lieu de cela, on assiste (cid:224) un assŁchement des marais dß (cid:224) une extension de la culture des agrumes pratiquØe par les exploitations agricoles qui comptent sur un financement du FEOGA et dØploient leurs activitØs sous l(cid:146)(cid:156)il bienveillant des autoritØs valentiennes. La zone la plus menacØe, qui s(cid:146)Øtend aux municipalitØs d(cid:146)Almenara, Benavites, Quartell, Sagunt, La Llosa et Xilxes, a ØtØ incorporØe par les autoritØs espagnoles au rØseau Nature 2000 en raison du fait qu(cid:146)elle reprØsente un habitant naturel pour diverses espŁces, dont certaines considØrØes comme prioritaires dans les annexes de la directive concernant la conservation des habitats naturels. Outre l(cid:146)intØrŒt particulier qu(cid:146)elle prØsente sur le plan de l(cid:146)environnement ou du paysage, la mouillŁre d(cid:146)Almenara rØunit des conditions idØales au dØveloppement d(cid:146)une vØgØtation et d(cid:146)un faune spØcifiques particuliŁrement riches. Les associations de protection de l(cid:146)environnement de cette rØgion, et en particulier «Acc(cid:237)o Ecologista Agr(cid:243)», ont dØnoncØ (cid:224) maintes reprises aux autoritØs compØtentes ces pratiques agricoles peu respectueuses de l(cid:146)environnement, sans que l(cid:146)on soit parvenu jusqu(cid:146)(cid:224) ce jour (cid:224) restreindre l(cid:146)activitØ des pompes d(cid:146)extraction qui affectent cette mouillŁre protØgØe au titre de LIFE. Sachant que la rØglementation du FEOGA Øtablit un cadre d(cid:146)application des aides communautaires en faveur d(cid:146)un dØveloppement rural durable, la Commission a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)ouvrir en envoyant, le cas ØchØant, une dØlØgation (cid:224) Almenara, une enquŒte sur la dØtØrioration des marais d(cid:146)Almenara provoquØe par des activitØs agricoles financØes par le FEOGA? La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que les fonds du FEOGA et les autres types d(cid:146)aides devraient Œtre destinØs (cid:224) la promotion, dans le secteur agricole, d(cid:146)activitØs qui respectent l(cid:146)Øquilibre de cette zone protØgØe par LIFE? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (13 avril 2000) Le site «Marjal de Almenara», (cid:224) Valence, a ØtØ proposØ par l(cid:146)Espagne comme site d(cid:146)importance commu- nautaire pour le rØseau Natura 2000, en vertu de la directive 92/43/CEE du Conseil, du 21 mai 1992, concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages (1). La Commission accorde actuellement un soutien en faveur de ce site dans le cadre d(cid:146)un projet LIFE-nature. C 26 E/56 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 La Commission a envoyØ une lettre aux autoritØs espagnoles pour demander des informations concernant la situation spØcifique dØcrite par l(cid:146)Honorable Parlementaire dans le site de Marjal de Almenara et pour conna(cid:238)tre leurs observations, notamment en ce qui concerne le respect de la lØgislation communautaire en vigueur. Par ailleurs, il faut noter que la nouvelle politique de dØveloppement rural, mentionnØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire, et adoptØe en juin 1999, est devenue le second pilier de la politique agricole commune. Le soutien accordØ au dØveloppement rural durable par le rŁglement (CE) no 1257/1999 du Conseil, du 17 mai 1999, concernant le soutien au dØveloppement rural par le Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (FEOGA) et modifiant et abrogeant certains rŁglements (2), liØ aux activitØs agricoles et (cid:224) leur reconversion, peut concerner entre autres la prØservation et la promotion d(cid:146)une agriculture durable (cid:224) haute valeur naturelle, respectueuse de l(cid:146)environnement. Les (cid:201)tats membres peuvent inclure dans leurs pro- grammes de dØveloppement rural et dans les programmes opØrationnels dans le cadre de l(cid:146)objectif no 1 la mise en (cid:156)uvre du rØseau Natura 2000 et la prØservation des zones de ce rØseau. Des paiements compensatoires peuvent notamment Œtre accordØs par le Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (FEOGA)-garantie pour le maintien de l(cid:146)activitØ agricole dans ces zones oø les agriculteurs peuvent Œtre confrontØs (cid:224) des pertes de revenus suite (cid:224) des exigences spØcifiques dØcoulant de l(cid:146)application de la lØgislation communautaire, comme ce serait le cas dans la zone concernØe. Des cofinancements pourraient Øgalement Œtre prØvus au titre du mŒme rŁglement pour des investissements pour la protection de l(cid:146)environnement. (1) (2) JO L 206 du 22. 7. 1992. JO L 160 du 26. 6. 1999. (2001/C 26 E/070) QUESTION (cid:201)CRITE E-0521/00 posØe par Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: RØglementation sur la fabrication de gaze mØdical (28 fØvrier 2000) La directive 93/42/CEE (1) relative aux produits sanitaires exige que tous les produits mØdicaux sanitaires commercialisØs au sein de l(cid:146)UE portent la marque CE, qui garantit que le produit remplit les critŁres de la directive en question. Pour rØpondre (cid:224) ces critŁres, les entreprises europØennes ont dß consentir d(cid:146)importants investissements et prendre en charge des frais supplØmentaires pour la gestion de la qualitØ. En revanche, les produits en provenance de Chine parviennent aux h(cid:244)pitaux communautaires avec la marque CE, mais sans qu(cid:146)ils doivent rØpondre aux critŁres sanitaires imposØs aux entreprises communau- taires, de sorte qu(cid:146)ils ne correspondent pas aux normes sanitaires qu(cid:146)est censØe garantir la marque CE, et que les entreprises chinoises ne sont pas tenues de procØder (cid:224) ces investissements considØrables qu(cid:146)ont (cid:224) effectuer les fabricants europØens. La Commission est-elle au courant de cette situation? Si tel est le cas, quelles mesures a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)adopter dans ce contexte? (1) JO L 169 du 12. 7. 1993, p. 1. RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (12 avril 2000) La Commission entend souligner que les dispositifs mØdicaux mis sur le marchØ et mis en service dans la CommunautØ et dans l(cid:146)Espace (cid:201)conomique EuropØen (EEE) sont soumis aux mŒmes rŁgles et aux mŒmes exigences, qu(cid:146)ils soient fabriquØs dans la CommunautØ ou l(cid:146)EEE, ou importØs d(cid:146)un pays tiers. Par consØquent, le fabricant ou son mandataire, lorsque le fabricant n(cid:146)a pas de siŁge social dans un (cid:201)tat membre, doit se conformer aux dispositions de la directive 93/42/CEE, et assurer et dØclarer la conformitØ des produits en consØquence. Ceci fait, il peut apposer le marquage CE. D(cid:146)autre part, il appartient aux autoritØs des (cid:201)tats membres d(cid:146)assurer que le fabricant respecte dßment ses obligations


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0531/00 esittäjä(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle. Mahdolliset tuet italialaisille ammattiliitoille CGIL, CISL ja UIL.

eurovoc_concepts:
EU financing
Italy
trade union

text: C 303 E/202 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/229) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0531/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (28. helmikuuta 2000) Aihe: Mahdolliset tuet italialaisille ammattiliitoille CGIL, CISL ja UIL Voiko komissio kertoa, onko italialaisille ammattiliitoille CGIL, CISL ja UIL tai niihin jollain tavalla liittyville yhdistyksille ja j(cid:228)rjest(cid:246)ille my(cid:246)nnetty joskus yhteis(cid:246)n rahoitusta? Jos on, kuinka paljon ja mill(cid:228) perusteella? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (23. maaliskuuta 2000) Italian ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden yleinen liitto (CGIL), Italian ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden ammattij(cid:228)rjest(cid:246)jen liitto (CISL) ja Italian ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden unioni (UIL) voivat ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden etuj(cid:228)rjest(cid:246)in(cid:228) saada yhteis(cid:246)n osarahoitusta budjettikoh- dista B3-4000 (teolliset suhteet ja sosiaalinen vuoropuhelu), B3-4002 (ty(cid:246)ntekij(cid:228)j(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228) koskevat koulu- tus- ja tiedotustoimet) ja B3-4003 (yritysten edustajille tiedottaminen, heid(cid:228)n kuulemisensa ja osallistumi- sensa) tukikelpoisten toimien toteuttamista varten. T(cid:228)llaisia ovat p(cid:228)(cid:228)asiassa kansainv(cid:228)listen tapaamisten ja seminaarien j(cid:228)rjest(cid:228)minen, my(cid:246)s sellaisten, jotka kuuluvat ty(cid:246)markkinaosapuolten eurooppalaisessa vuoro- puhelussa saavutettujen tulosten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoon. Ehdotuspyynn(cid:246)t, jotka sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t kelpoisuusehdot ja rahoitusmahdollisuudet, on julkaistu Europa-sivustolla (http://europa. eu. int/comm/dg05/soc-dial/social/ index_en. htm). Viimeisen kolmen vuoden aikana kyseiset kolme etuj(cid:228)rjest(cid:246)(cid:228) ovat saaneet n(cid:228)ist(cid:228) budjetti- kohdista yhteis(cid:246)n rahoitusta kolmisenkymment(cid:228) kertaa. (2000/C 303 E/230) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0535/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (28. helmikuuta 2000) Aihe: Eurooppa 2000 -ohjelma Mitk(cid:228) 55 hanketta komissio on hyv(cid:228)ksynyt Eurooppa 2000 -ohjelmaa varten? Komission puheenjohtajan Roman Prodin komission puolesta antama vastaus (18. huhtikuuta 2000) Komissiolla ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)n tarkkoja tietoja asiasta, jotta se voisi tutkia esitetty(cid:228) ongelmaa ja sen vuoksi se ei pysty t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) vastaamaan kysymykseen. Se pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) toimittamaan lis(cid:228)tietoja. (2000/C 303 E/231) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0536/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (28. helmikuuta 2000) Aihe: Vanhustenhoito vanhainkodeissa Mill(cid:228) yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksill(cid:228) s(cid:228)(cid:228)dell(cid:228)(cid:228)n ja yhdenmukaistetaan vanhustenhoitoa vanhainkodeissa?


title: Verordnung (EG) Nr. 475/2000 des Rates vom 28. Februar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3605/93 über die Anwendung des dem Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft beigefügten Protokolls über das Verfahren bei einem übermäßigen Defizit

eurovoc_concepts:
European accounting system
Protocol (EU)
Treaty on European Union
loss
public administration
public debt

text: 3. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 58/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 475/2000 DES RATES vom 28. Februar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3605/93 über die Anwendung des dem Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft beigefügten Protokolls über das Verfahren bei einem übermäßigen Defizit DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 104 Absatz 14 Unter- absatz 3, (4) auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments (1), in Erwägung nachstehender Gründe: Die Begriffe „öffentlich“, „Defizit“ und „Investitionen“ sind im Protokoll über das Verfahren bei einem übermä- ßigen Defizit, das dem Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft beigefügt ist, und in der Verordnung (EG) Nr. 3605/93 (2) unter Bezugnahme auf das Europäische System Volkswirtschaftlicher Gesamt- rechnungen festgelegt. Dieses System wurde mit der Verordnung (EG) Nr. 2223/96 (3) durch das Europäische System Volkswirtschaftlicher Gesamtrechnungen auf nationaler und regionaler Ebene in der Europäischen Gemeinschaft (nachstehend „ESVG 95“ genannt) ersetzt. Die Definition des öffentlichen Schuldenstands im Proto- koll über das Verfahren bei einem übermäßigen Defizit und in der Verordnung (EG) Nr. 3605/93 muß unter Verwendung der Schlüsselnummern des ESVG 95 präzi- siert werden. Bei den Finanzderivaten nach der Defini- tion des ESVG 95 gibt es keinen Nominalwert, der mit dem der anderen Schuldtitel identisch ist. Daher dürfen die Finanzderivate nicht in die Verbindlichkeiten einbe- zogen werden, aus denen sich der öffentliche Schulden- stand im Sinne des Protokolls über das Verfahren bei einem übermäßigen Defizit ergibt. Ferner sollte bei Verbindlichkeiten mit Vereinbarungen über den Wech- selkurs dieser Wechselkurs bei der Umrechnung in die Landeswährung berücksichtigt werden. (5) (6) (1) (2) (3) Bruttoinlandsprodukt gemäß Artikel 104 des Vertrags geeignet ist. dem öffentlichen Die konsolidierten öffentlichen Zinszahlungen sind ein wichtiger Indikator für die Überwachung der Haushalts- lage in den Mitgliedstaaten. Die Zinszahlungen sind untrennbar mit Schuldenstand verbunden. Der öffentliche Schuldenstand, den die Mitgliedstaaten der Kommission mitteilen müssen, muß innerhalb des öffentlichen Sektors konsolidiert werden. Die Höhe des öffentlichen Schuldenstands und der Zins- zahlungen sollten miteinander in Einklang gebracht werden. In der Methodik des ESVG 95 (Ziffer 1. 58) wird anerkannt, daß für bestimmte Analysen konsolidierte Aggregate von größerem Interesse sind als unkonsoli- dierte Daten. Es sollte klargestellt werden, nach welcher Methode die Mitgliedstaaten der Kommission die Zahlen zu den Zinsausgaben übermitteln müssen. Die Definitionen und Schlüsselnummern des ESVG 95 können im Rahmen der notwendigen Harmonsierung der nationalen Statistiken oder aus anderen Gründen einer Überarbeitung unterzogen werden. Überarbei- tungen des ESVG 95 oder Änderungen seiner Methodik werden vom Rat oder von der Kommission im Einklang mit den im Vertrag und in der Verordnung (EG) Nr. 2223/96 festgelegten Bestimmungen über die Zuständig- keit und das Verfahren beschlossen. Nach Artikel 8 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 2223/ 96 wurde für die Mitteilungen der Mitgliedstaaten an die Kommission im Rahmen des Verfahrens bei einem über- mäßigen Defizit die alte Fassung des Europäischen Systems Gesamtrechnungen während einer Übergangszeit bis zur Mitteilung vom 1. September 1999 weiterhin angewandt — Volkswirtschaftlicher des Bruttoinlandsprodukts Im ESVG 95 ist eine angemessene und detaillierte Defini- tion zu Marktpreisen enthalten, die für die Berechnung des Verhältnisses des öffentlichen Defizits zum Bruttoinlandsprodukt sowie des Verhältnisses des öffentlichen Schuldenstands zum HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Stellungnahme vom 17. Februar 2000 (noch nicht im Amtsblatt veröffentlicht). (2) ABl. L 332 vom 31. 12. 1993, S. 7. (3) ABl. L 310 vom 30. 11. 1996, S. 1. Die Verordnung (EG) Nr. 3605/93 wird wie folgt geändert: 1. Die Artikel 1 und 2 erhalten folgende Fassung: L 58/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 3. 3. 2000 „Artikel 1 (1) Für die Zwecke des Protokolls über das Verfahren bei einem übermäßigen Defizit und dieser Verordnung sind die in den folgenden Absätzen genannten Begriffe gemäß dem Europäischen System Volkswirtschaftlicher Gesamtrech- nungen auf nationaler und regionaler Ebene in der Europä- ischen Gemeinschaft (nachstehend ‚ESVG 95‘ genannt) defi- niert, das mit der Verordnung (EG) Nr. 2223/96 (*) einge- führt wurde. Die in Klammern gesetzten Schlüsselnummern beziehen sich auf das ESVG 95. (2) ‚Öffentlich‘ bedeutet die Zugehörigkeit zum ‚Sektor Staat‘ (S. 13), untergliedert in die ‚Teilsektoren Bund (Zentral- staat)‘ (S. 1311), ‚Länder‘ (S. 1312), ‚Gemeinden‘ (S. 1313) und von ‚Sozialversicherung‘ kommerziellen Transaktionen gemäß der Definition des ESVG 95. unter Ausschluß (S. 1314), Der Ausschluß von kommerziellen Transaktionen bedeutet, daß der ‚Sektor Staat‘ (S. 13) nur diejenigen institutionellen Einheiten umfaßt, die in ihrer Hauptfunktion nicht marktbe- stimmte Dienstleistungen erbringen. (3) ‚Das öffentliche Defizit (der öffentliche Überschuß)‘ ist der Finanzierungssaldo (B. 9) des ‚Sektors Staat‘ (S. 13) gemäß der Definition des ESVG 95. Die im öffentlichen Defizit enthaltenen Zinszahlungen sind die Zinsen (D. 41) gemäß der Definition des ESVG 95. ‚Die öffentlichen Investitionen‘ sind die Bruttoanlage- (S. 13) gemäß der (4) investitionen (P. 51) des ‚Sektors Staat‘ Definition des ESVG 95. (5) ‚Der öffentliche Schuldenstand‘ ist der Nominalwert aller am Jahresende ausstehenden Bruttoverbindlichkeiten des ‚Sektors Staat‘ (S. 13), mit Ausnahme derjenigen Verbind- lichkeiten, für die vom ‚Sektor Staat‘ (S. 13) entsprechende finanzielle Gegenwerte gehalten werden. Der öffentliche Schuldenstand besteht aus den Verbindlich- keiten des Sektors Staat in folgenden Rubriken: Bargeld und Einlagen (AF. 2), Wertpapiere (ohne Anteilsrechte und Finanzderivate) (AF. 33) und Kredite (AF. 4) gemäß den Defi- nitionen des ESVG 95. Als Nominalwert Verbindlichkeit gilt ihr Nennwert. einer am Jahresende ausstehenden Als Nominalwert einer indexgebundenen Verbindlichkeit gilt ihr Nennwert, korrigiert um die zum Jahresende festgestellte indexbedingte Veränderung des Vermögenswertes. Verbindlichkeiten in ausländischer Währung und Verbind- lichkeiten, die von einer ausländischen Währung aufgrund vertraglicher Vereinbarungen in eine oder mehrere ausländi- sche Währungen gewechselt werden, werden zu dem in diesen Vereinbarungen festgelegten Kurs in die anderen ausländischen Währungen umgerechnet und auf der Grund- lage des am letzten Arbeitstag des jeweiligen Jahres festge- stellten repräsentativen Marktwechselkurses in Landeswäh- rung umgerechnet. Verbindlichkeiten in der Landeswährung, die aufgrund vertraglicher Vereinbarungen in eine ausländische Währung gewechselt werden, werden zu dem in diesen Vereinba- rungen festgelegten Kurs in die ausländische Währung umgerechnet und auf der Grundlage des am letzten Arbeitstag des jeweiligen Jahres festgestellten repräsentativen Marktwechselkurses in Landeswährung umgerechnet. Verbindlichkeiten in ausländischer Währung, die aufgrund vertraglicher Vereinbarungen in die Landeswährung gewech- selt werden, werden zu dem in diesen Vereinbarungen fest- gelegten Kurs in Landeswährung umgerechnet. Artikel 2 Für die Zwecke des Protokolls über das Verfahren bei einem übermäßigen Defizit und dieser Verordnung ist das Brutto- inlandsprodukt das Bruttoinlandsprodukt zu Marktpreisen (BIP mp) (B. 1*g) gemäß der Definition des ESVG 95. (*) Verordnung (EG) Nr. 2223/96 des Rates vom 25. Juni 1996 zum Europäischen System Volkswirtschaftlicher Gesamtrechnungen auf nationaler und regionaler Ebene in der Europäischen Gemeinschaft (ABl. L 310 vom 30. 11. 1996, S. 1). “ 2. In Artikel 4 Absatz 2 werden am Ende des zweiten Gedankenstrichs die Worte „Teilsektoren S61, S62 und S63“ durch „S. 1311, S. 1312, S. 1313 und S. 1314“ ersetzt. 3. Am Ende des Artikels 5 werden die Worte „für Zinszah- lungen“ durch „für (konsolidierte) Zinsen“ ersetzt. 4. Artikel 7 erhält folgende Fassung: „Artikel 7 Bei einer Überarbeitung des ESVG 95 oder einer Ände- rung seiner Methodik, die vom Rat oder von der Kommission im Einklang mit den im Vertrag und in der Verordnung (EG) Nr. 2223/96 festgelegten Bestimmungen über die Zuständigkeit und das Verfahren beschlossen wird, nimmt die Kommission in die Artikel 1, 2 und 4 die neuen Bezugnahmen auf das ESVG 95 auf. “ Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt mit Wirkung vom 1. Januar 2000. Diese Verordnung ist Mitgliedstaat. in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Geschehen zu Brüssel am 28. Februar 2000. Im Namen des Rates Der Präsident J. PINA MOURA


title: PREGUNTA ESCRITA E-0502/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisión. Horario de trabajo del personal de la Comisión.

eurovoc_concepts:
European Commission
European civil service
flexible working hours
working time

text: 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/91 (2000/C 374 E/105) PREGUNTA ESCRITA E-0501/00 de Christopher Huhne (ELDR) al Consejo (25 de febrero de 2000) Asunto: Horario de trabajo del personal del Consejo ¿QuØ horario de trabajo se ha previsto (cid:129)tanto respecto al nœmero total de horas por semana como a las horas de inicio y finalizaci(cid:243)n de la jornada laboral(cid:129) para los miembros de la plantilla del Consejo? ¿QuØ soluciones se ofrecen al personal para hacer posibles los horarios flexibles? Respuesta (18 de mayo de 2000) El Consejo informa a Su Seæor(cid:237)a de que la duraci(cid:243)n de trabajo del personal del Consejo se halla regulada por los art(cid:237)culos 55 a 56 ter del Cap(cid:237)tulo I del T(cid:237)tulo IV del Estatuto aplicable a los funcionarios y otros agentes de las Comunidades Europeas. Con arreglo a dichos art(cid:237)culos, la duraci(cid:243)n normal del trabajo no podrÆ exceder de 42 horas semanales segœn un horario diario establecido por la autoridad facultada para proceder a los nombramientos. En la Secretar(cid:237)a General del Consejo este horario se ha establecido, para un trabajo a tiempo completo, en una duraci(cid:243)n semanal de trabajo de 37,5 horas como m(cid:237)nimo, repartidas en un horario laboral que va desde las 8. 00-8. 45 h. de la maæana hasta las 17. 00 h. de la tarde, y que incluye una pausa para el almuerzo que debe situarse entre las 12. 15 h. y las 14. 15 h. en funci(cid:243)n de la hora de llegada, sin que ello impida no obstante que las reuniones puedan continuar hasta las 18. 00 h. El Consejo desea asimismo precisar que el primer pÆrrafo del art(cid:237)culo 55 del mencionado Estatuto estipula tambiØn que los funcionarios en activo estarÆn a disposici(cid:243)n de su instituci(cid:243)n en todo momento, no pudiendo superar el total de horas extraordinarias exigidas a un funcionario las 150 horas cumplidas por cada per(cid:237)odo de seis meses (art(cid:237)culo 56). AdemÆs, resulta necesario aclarar tambiØn que en el marco de las disposiciones mencionadas con anterioridad, el ritmo de actividad de los funcionarios y agentes de la Secretar(cid:237)a General del Consejo estÆ estrechamente vinculado y depende en gran medida de la cantidad y ritmo de actividad del propio Consejo, lo que lleva a considerar las cifras solicitadas en la pregunta desde una (cid:243)ptica mÆs indicativa que puramente matemÆtica. As(cid:237) pues, en la prÆctica, la mayor parte del personal que se encarga directamente del seguimiento de los trabajos de los (cid:243)rganos del Consejo, trabaja por lo menos hasta las 18. 00 h. Por œltimo, en el marco de la reflexi(cid:243)n que se estÆ llevando a cabo sobre las condiciones de trabajo de los funcionarios de la Secretar(cid:237)a General se estÆ estudiando un proyecto de reforma del horario de trabajo. (2000/C 374 E/106) PREGUNTA ESCRITA E-0502/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (28 de febrero de 2000) Asunto: Horario de trabajo del personal de la Comisi(cid:243)n ¿QuØ horario de trabajo se ha previsto (cid:129)tanto respecto al nœmero total de horas por semana como a las horas de inicio y finalizaci(cid:243)n de la jornada laboral(cid:129) para los miembros de la plantilla de la Comisi(cid:243)n? ¿QuØ soluciones se ofrecen al personal para hacer posibles los horarios flexibles? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de marzo de 2000) los funcionarios en activo han de estar a Segœn establece el art(cid:237)culo 55 del Estatuto del Personal, disposici(cid:243)n de su instituci(cid:243)n en todo momento. No obstante, las normas actuales establecen que el horario normal de trabajo no excederÆ de las 42 horas semanales y no podrÆ pedirse a ningœn funcionario que realice mÆs de 150 horas extraordinarias por cada per(cid:237)odo de seis meses. De conformidad con lo que establece el Estatuto, la Autoridad facultada para los nombramientos ha fijado, de conformidad con el Estatuto, la semana laboral de 37 horas y 30 minutos (a partir del 1 de octubre de 1986). C 374 E/92 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 La Comisi(cid:243)n aplica las siguientes normas en lo que se refiere a la jornada de trabajo: el horario oficial es de 8. 30 (8. 45 los lunes) a 13. 00 y de 14. 15 a 17. 30 (16. 30 los viernes). Durante este per(cid:237)odo debe haber una presencia permanente en cada servicio. TambiØn se acord(cid:243) un horario de trabajo flexible. Todo el personal debe estar presente de 9. 30 a 12. 00 y de 14. 45 a 17. 00, excepto el viernes, en que la obligatoriedad de la presencia finaliza a las 16. 00; el resto del horario flexible debe completarse entre 8. 00 y 20. 00 con una interrupci(cid:243)n obligatoria de 30 minutos para el almuerzo y con un mÆximo de diez horas diarias de trabajo. La gesti(cid:243)n de este horario de trabajo flexible es responsabilidad de cada jefe de unidad, que determina la supervisi(cid:243)n en acuerdo con su personal. Estas son las normas vÆlidas en principio para todo el personal al que se aplica el Estatuto y trabaja en Bruselas. En otros lugares de trabajo la concreci(cid:243)n del horario flexible se efectœa de conformidad con las necesidades y la especificidad del lugar. Cabe seæalar que muchos funcionarios a menudo trabajan mÆs horas de las que fija el horario semanal debido a las exigencias de sus tareas y al personal disponible. (2000/C 374 E/107) PREGUNTA ESCRITA E-0508/00 de Christopher Huhne (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (28 de febrero de 2000) Asunto: Producto regional bruto real per cÆpita Con relaci(cid:243)n a la respuesta a la Pregunta Escrita E-2223/99 (1), en la que la Comisi(cid:243)n detallaba el producto interior bruto real per cÆpita, as(cid:237) como el producto regional bruto real per cÆpita de la Uni(cid:243)n, ¿puede facilitar ahora sobre la misma base los œltimos datos disponibles para todas y cada una de las regiones para 1997? Asimismo, ¿puede explicar la Comisi(cid:243)n por quØ transcurre tanto tiempo antes de que se publiquen dichas cifras? (1) DO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 150. Respuesta del Sr. Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de abril de 2000) Los resultados de la estimaci(cid:243)n del producto interior bruto (PIB) regional de 1997 se enviarÆn directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento. Con respecto al retraso en la publicaci(cid:243)n de estas estad(cid:237)sticas regionales, hay que tener en cuenta que el PIB regional se publica al nivel NUTS 3, es decir, que incluye mÆs de 1000 regiones de la Comunidad. La recogida y tratamiento de estos datos en los Estados miembros toma su tiempo. Los Estados miembros suministran las estad(cid:237)sticas de base, el valor aæadido bruto (VAB) regional, 24 meses despuØs del aæo de referencia. (cid:201)ste es un plazo normal para la recopilaci(cid:243)n de unas estad(cid:237)sticas tan detalladas. Lamentable- mente, los Estados miembros no siempre env(cid:237)an los datos en este plazo, por lo que la publicaci(cid:243)n de Eurostat tiene que esperar hasta que se haya suministrado una cantidad razonable de datos de base. Hasta fechas recientes estas estad(cid:237)sticas carec(cid:237)an de fundamento jur(cid:237)dico, por lo que no hab(cid:237)a ningœn instrumento para imponer la trasmisi(cid:243)n oportuna de datos. Esta situaci(cid:243)n mejorarÆ cuando entre en vigor el programa de trasmisi(cid:243)n del Sistema Europeo de Cuentas 95 (SEC 95). En ese momento el desfase se limitarÆ realmente a 24 meses tras el aæo de referencia. Por ejemplo, en diciembre de 2001 Eurostat tendrÆ la informaci(cid:243)n necesaria para calcular el PIB regional correspondiente a 1999


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 475/2000, annettu 28 päivänä helmikuuta 2000, Euroopan yhteisön perustamissopimukseen liitetyn liiallisia alijäämiä koskevasta menettelystä tehdyn pöytäkirjan soveltamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 3605/93 muuttamisesta

text: 3. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 58/1 I (Säädökset, jotka on julkaistava) NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 475/2000, annettu 28 päivänä helmikuuta 2000, Euroopan yhteisön perustamissopimukseen liitetyn liiallisia alijäämiä koskevasta menettelystä tehdyn pöytäkirjan soveltamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 3605/93 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 104 artiklan 14 kohdan kolmannen alakohdan, (4) ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (1), sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Euroopan yhteisön perustamissopimukseen liitetyssä liiallisia tehdyssä alijäämiä koskevasta menettelystä pöytäkirjassa ja asetuksessa (EY) N:o 3605/93 (2) määri- tellään ilmaisut ’julkinen’, ’alijäämä’ ja ’investoinnit’ viit- taamalla Euroopan kansantalouden tilinpitojärjestelmään (EKT). Kyseinen järjestelmä on korvattu asetuksella (EY) N:o 2223/96 (3) Euroopan kansantalouden tilinpito- ja aluetilinpitojärjestelmällä (jäljempänä ’EKT-95’). Liiallisia tehdyssä alijäämiä koskevasta menettelystä pöytäkirjassa ja asetuksessa (EY) N:o 3605/93 käytettyä ’julkisen velan’ määritelmää on laajennettava edelleen viittaamalla EKT-95:n luokituskoodeihin. Johdannaisilla, sellaisina kuin ne on määritelty EKT-95:ssä, ei ole samanlaista nimellisarvoa kuin muilla velkainstrumen- teilla. Tästä syystä johdannaisia ei voida sisällyttää julkisen velan muodostaviin sitoumuksiin liiallisia alijäämiä koskevasta menettelystä tehdyn pöytäkirjan noudattamiseksi. Muunnettaessa kansalliseksi valuutaksi sitoumuksia, joihin liittyy valuuttakurssit määrittäviä sopimuksia, on muuntamiseen käytettävä näitä valuutta- kursseja. bruttokansantuotteen välisen suhteen sekä julkisen velan ja bruttokansantuotteen suhteen laskemiseksi. Julkisyhteisöjen sulautetut korkomenot ovat jäsenval- tioiden julkisen talouden tilan valvonnan kannalta liittyvät olennai- merkittävä indikaattori. Korkomenot sesti joka jäsenvaltioiden on julkiseen velkaan. Velka, komissiolle ilmoitettava, on julkisyhteisöjen sulautettu velka. Julkisen velan ja korkomenojen tason on oltava (kohta 1. 58) keskenään sopusoinnussa. EKT-95:ssä noudatettu menetelmä sallii sen, että eräissä analyyseissä tärkeämpiä kuin koko- sulautetut kokonaisluvut ovat naisbruttoluvut. On selvennettävä tapaa, jolla jäsenval- tioiden on esitettävä korkomenoja koskevat luvut komis- siolle. (5) (6) EKT-95:n määritelmät ja luokittelukoodit voidaan joutua tarkistamaan kansallisten tilastojen yhdenmukaistamisen vuoksi tai muista syistä. EKT-95:n tarkistuksista tai sen menetelmien muutoksista päättää neuvosto tai komissio noudattaen perustamissopimuksessa ja asetuksessa (EY) N:o 2223/96 vahvistettuja toimivaltaa ja menettelyä koskevia sääntöjä. Asetuksen (EY) N:o 2223/96 8 artiklan 2 kohdassa säädetään, että vanhaa Euroopan kansantalouden tilinpi- tarkoitus käyttää edelleen jäsenval- tojärjestelmää oli tioiden kertomuksissa komissiolle liiallisia alijäämiä koskevassa menettelyssä siirtymäkauden ajan 1 päivänä syyskuuta 1999 tehtävään ilmoitukseen saakka, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: (3) EKT-95:ssä määritellään tarkasti markkinahintainen brut- joka on tarpeen perustamissopimuksen tokansantuote, 104 artiklassa tarkoitettujen julkistalouden alijäämän ja 1 artikla (1) Lausunto annettu 17. helmikuuta 2000 (ei vielä julkaistu virallisessa lehdessä). (2) EYVL L 332, 31. 12. 1993, s. 7. (3) EYVL L 310, 30. 11. 1996, s. 1. Muutetaan asetusta (EY) N:o 3605/93 seuraavasti: 1) Korvataan 1 ja 2 artikla seuraavasti: L 58/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 3. 2000 ”1 artikla 1. Liiallisia alijäämiä koskevasta menettelystä tehdyn pöytäkirjan ja tämän asetuksen soveltamiseksi seuraavissa kohdissa esiintyvät ilmaisut määritellään Euroopan kansan- ja aluetilinpitojärjestelmän (jäljempänä talouden tilinpito- ’EKT-95’) mukaisesti, josta on säädetty asetuksella (EY) N:o 2223/96 (*). Suluissa olevat koodit viittaavat EKT-95:een. jaetaan ’Julkisella’ tarkoitetaan sektoria ’julkisyhteisöt’ (S 13), 2. ja (S 1311), se ’osavaltiohallintoon’ (S 1312), ’paikallishallintoon’ (S 1313) ja ’sosiaaliturvarahastoihin’ lukuun ottamatta EKT-95:ssä tarkoitettuja kaupallisia toimia. ’valtionhallintoon’ (S 1314), edelleen Kaupallisten toimien jättäminen ulkopuolelle tarkoittaa, että sektori ’julkisyhteisöt’ (S 13) käsittää ainoastaan institutio- naaliset yksiköt, joiden pääasiallinen tehtävä on tuottaa markkinattomia palveluja. ’Julkisyhteisöjen alijäämä (ylijäämä)’ on ’julkisyh- 3. (B 9) (S 13) nettoluotonotto (nettoluotonanto) teisöjen’ sellaisena kuin se on määritelty EKT-95:ssä. Julkisyhteisöjen alijäämään sisältyvät korot (D 41) on määritelty EKT-95:ssä. 4. ’Julkiset investoinnit’ on ’julkisyhteisöjen’ (S 13) kiin- teän pääoman bruttomuodostus (P 51) sellaisena kuin se on määritelty EKT-95:ssä. 5. ’Julkinen velka’ on ’julkisyhteisöjen’ (S 13) koko brut- tovelan nimellisarvo vuoden lopussa lukuun ottamatta joita vastaavat varat ovat julkisyhteisöjen (S 13) velkoja, hallussa. Julkinen velka muodostuu seuraaviin ryhmiin kuuluvista julkisyhteisöjen rahoitusvaateista: käteisraha ja talletukset (AF 2), muut arvopaperit kuin osakkeet lukuun ottamatta johdannaisia (AF 33) sekä lainat (AF 4) EKT-95:n mukaan määriteltyinä. Velan arvo vuoden lopussa on nimellisarvo. Indeksiin sidotun velan arvo vastaa sen nimellisarvoa vuoden lopussa tarkistettuna indeksiin sidotulla kertyneen pääoman arvon muutoksella. Ulkomaan valuutan määräiset velat tai velat, jotka on vaih- dettu ulkomaan valuutasta yhdeksi tai useammaksi muuksi johdannaissopimuksilla, muunnetaan ulkomaan valuutaksi kyseisiksi muiksi ulkomaan valuutoiksi kyseisissä sopimuk- ja ne muunnetaan sissa määrättyjen kurssien mukaan, kansalliseksi vuoden viimeisen työpäivän kurssin mukaan. valuuttamarkkinoiden valuutaksi kunkin jotka on vaihdettu Kansallisen valuutan määräiset velat, ulkomaan valuutaksi johdannaissopimuksilla, muunnetaan kyseiseksi ulkomaan valuutaksi kyseisissä sopimuksissa määrättyjen kurssien mukaan, ja ne muunnetaan kansalli- seksi valuuttamarkkinoiden kunkin vuoden viimeisen työpäivän kurssin mukaan. valuutaksi Ulkomaan valuutan määräiset velat, jotka vaihdetaan kansal- johdannaissopimuksilla, muunnetaan liseksi kansalliseksi valuutaksi kyseisissä sopimuksissa määrättyihin kursseihin. valuutaksi 2 artikla Liiallisia alijäämiä koskevasta menettelystä tehdyn pöytä- kirjan ja tämän asetuksen soveltamiseksi bruttokansantuote määritellään markkinahintaiseksi bruttokansantuotteeksi EKT-95:ssä olevan markkinahintaisen bruttokansantuotteen (B. 1*g) määritelmän mukaisesti. (*) Neuvoston asetus (EY) N:o 2223/96, annettu 25 päivänä kesäkuuta 1996, Euroopan kansantalouden tilinpito- ja aluetilinpitojärjestelmästä 310, 30. 11. 1996, s. 1). ” yhteisössä (EYVL L 2) Korvataan asetuksen 4 artiklan 2 kohdassa toisen luetel- makohdan lopussa luetellut alasektorit S 61, S 62 ja S 63 alasektoreilla S 1311, S 1312, S 1313 ja S 1314. 3) Korvataan 5 korkomenot’ sanoilla ’ja (sulautetut) korkomenot’. asetuksen artiklan lopussa sanat ’ja 4) Korvataan asetuksen 7 artikla seuraavasti: ”7 artikla Jos EKT-95:tä tarkistetaan tai sen menetelmiä muutetaan, mistä päättää neuvosto tai komissio perustamissopimuk- sessa ja komission asetuksessa (EY) N:o 2223/96 vahvis- tettujen toimivaltaa ja menettelyä koskevien sääntöjen mukaisesti, komissio ottaa 1, 2 ja 4 artiklassa käyttöön uudet viittaukset EKT-95:een. ” 2 artikla Tämä asetus Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, valtioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- Tehty Brysselissä 28 päivänä helmikuuta 2000. Neuvoston puolesta J. PINA MOURA Puheenjohtaja


title: PREGUNTA ESCRITA P-0640/00 de Lissy Gröner (PSE) a la Comisión. Acceso al Servicio de Interpretación de la UE.

eurovoc_concepts:
European Commission
competition (EU)
equivalence of diplomas
information profession

text: 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/23 cada vez mÆs perjudicado por cuanto que se han retirado importantes fondos que le estaban destinados en favor de la reconstrucci(cid:243)n del Kosovo. Al parecer, la Comisi(cid:243)n piensa una vez mÆs, contra la voluntad del Parlamento, favorecer a la gran industria en perjuicio del sector primario a pesar de que, a la vista del panorama desolador del creciente desempleo, se trata de un sector econ(cid:243)mico que merece apoyo. Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de marzo de 2000) El importe de las ayudas directas a la renta en los sectores afectados por las reformas de la Agenda 2000 qued(cid:243) establecido al adoptarse las medidas relativas a dicha Agenda. El Parlamento particip(cid:243) en la elaboraci(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n de la Agenda 2000, con arreglo a las normas aplicables al efecto. Se han establecido disposiciones detalladas para el cÆlculo de las ayudas a la exportaci(cid:243)n en los diferentes sectores. Las restituciones se determinan normalmente previa consulta con el pertinente comitØ de gesti(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n no tiene previsto actualmente proponer ninguna modificaci(cid:243)n de estas normas. El apoyo a la democracia, la paz y la estabilidad en la regi(cid:243)n de Kosovo constituye un gran reto para la Comunidad. En 2001 y 2002, la Comisi(cid:243)n propondrÆ reducir en 300 M€ el importe mÆximo previsto en las perspectivas financieras anuales para la subpartida 1a del presupuesto comunitario destinado a la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn (PAC), excluido el desarrollo rural, y un incremento paralelo en la partida importe mÆximo fijado en las destinada a las relaciones externas. Es importante diferenciar entre el perspectivas financieras y las necesidades reales de financiaci(cid:243)n de la PAC. La reducci(cid:243)n del importe mÆximo de la subpartida 1a no comporta una disminuci(cid:243)n de la ayuda a los agricultores, ni pone en duda las decisiones sobre la reforma de la PAC adoptadas en Berl(cid:237)n. La Comisi(cid:243)n considera que las necesidades presupuestarias reales de la CAP en 2001, basadas en las organizaciones comunes de mercados, segœn fueron reformadas en Berl(cid:237)n, son inferiores al actual mÆximo previsto, y ello en un importe que permite efectuar la reducci(cid:243)n de 300 M€. (2001/C 46 E/028) PREGUNTA ESCRITA P-0640/00 de Lissy Gr(cid:246)ner (PSE) a la Comisi(cid:243)n (28 de febrero de 2000) Asunto: Acceso al Servicio de Interpretaci(cid:243)n de la UE 1. En el concurso COM/LA/1051 para el reclutamiento de intØrpretes de la Comisi(cid:243)n Europea se rechazaron candidaturas cuando las carreras universitarias de los candidatos (cid:129)condici(cid:243)n que no se indicaba en la convocatoria(cid:129) ten(cid:237)an una duraci(cid:243)n inferior a 4 cursos acadØmicos. C(cid:243)mo explica la Comisi(cid:243)n su actitud hostil hacia los candidatos? 2. ¿QuØ criterios de formaci(cid:243)n (cid:129)denominaci(cid:243)n exacta de la titulaci(cid:243)n y del tipo de centro universitario, as(cid:237) como duraci(cid:243)n m(cid:237)nima de la carrera(cid:129) reun(cid:237)an los candidatos de los diferentes Estados miembros admitidos a participar en el concurso COM/LA/1051 para intØrpretes y en otros concursos anteriores? En el punto II. B. 2 de la convocatoria del concurso general COM/LA/1051 se indica que el comitØ de 3. selecci(cid:243)n tendrÆ en cuenta los diferentes tipos de formaci(cid:243)n a la hora de adoptar sus decisiones: a) ¿Aplica la Comisi(cid:243)n en dicha evaluaci(cid:243)n la Directiva 89/48/CEE, incluida la duraci(cid:243)n m(cid:237)nima de las carreras universitarias que se establece en ella? b) ¿C(cid:243)mo justifica una eventual desviaci(cid:243)n de la plena aplicaci(cid:243)n de dicha Directiva? C 46 E/24 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 c) En caso de haberse producido una desviaci(cid:243)n con respecto a la Directiva, ¿c(cid:243)mo justifica la Comisi(cid:243)n la discriminaci(cid:243)n de los titulados por escuelas tØcnicas superiores alemanas con respecto a los titulados por universidades de otros Estados miembros, ya que sus titulaciones son equivalentes y, de conformidad con la citada Directiva, no exigen mÆs conocimientos que los requeridos por las escuelas tØcnicas superiores alemanas? d) En caso de que se apliquen criterios y normas adicionales, ¿c(cid:243)mo se garantizarÆ la mayor transpa- rencia y seguridad jur(cid:237)dica a los candidatos? ¿CuÆntos titulados por escuelas tØcnicas superiores alemanas trabajan en las carreras A y LA de la 4. Comisi(cid:243)n (al margen de los expertos nacionales) que no hayan debido presentar ninguna otra titulaci(cid:243)n que su diploma de escuela tØcnica superior? ¿CuÆntos britÆnicos e ingleses con t(cid:237)tulo de «bachelor» trabajan en las carreras A y LA sin haber 5. debido presentar ninguna otra titulaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de abril de 2000) En el punto II. B. 2 de la convocatoria de la oposici(cid:243)n COM/LA/1051 (1) se especifica que los candidatos deben haber realizado estudios universitarios completos avalados por un t(cid:237)tulo («Die Bewerber m(cid:252)ssen ein abgeschlossenes Hochschulstudium nachweisen. »). El tribunal, que opera de forma aut(cid:243)noma dentro de los l(cid:237)mites establecidos por la convocatoria de oposici(cid:243)n, adopta siempre sus decisiones acerca de la admisi(cid:243)n de cada uno de los candidatos teniendo en cuenta las diferencias entre los distintos sistemas educativos y ajustÆndose al principio de igualdad de trato a todos los aspirantes. Al exigir el requisito de que los aspirantes hubieran terminado una carrera universitaria de al menos cuatro aæos, el tribunal de la oposici(cid:243)n se ciæ(cid:243) a los principios aplicados por la Comisi(cid:243)n; en efecto, Østa exige que los aspirantes a la categor(cid:237)a A/LA tengan un t(cid:237)tulo universitario que les dØ acceso a estudios de doctorado. En el caso de las «Fachhochschulen» alemanas, la Comisi(cid:243)n tiene en cuenta la ley alemana «Hochschulrahmengesetz» (HRG) de 1976 (que regula los siguientes establecimientos: «Universit(cid:228)ten, P(cid:228)dagogische Hochschulen, Kunsthochschulen, Fachhochschulen»). En esta ley se define el «Hochschu- labschluss» sin distinci(cid:243)n entre los diferentes tipos de t(cid:237)tulos. Por consiguiente, la Comisi(cid:243)n concede el derecho a participar en una oposici(cid:243)n de categor(cid:237)a A/LA a los candidatos que presenten un t(cid:237)tulo alemÆn correspondiente a por lo menos cuatro aæos (ocho semestres) de estudios. La Comisi(cid:243)n reconoce las diferencias entre los sistemas educativos de los Estados miembros. En algunos casos, la duraci(cid:243)n estÆndar de las licenciaturas que dan acceso a los estudios de doctorado es inferior a cuatro aæos, y la Comisi(cid:243)n admite esos t(cid:237)tulos. Como ya se ha indicado, la Comisi(cid:243)n es consciente de que, con arreglo a la ley alemana, el requisito «Nachweis eines abgeschlossenen Hochschulstudiums» abre principalmente el acceso a las oposiciones para «Hochschul» y «Fachhochschulabsolventen», de manera que los aspirantes alemanes a la oposici(cid:243)n COM/ LA/1051 no eran conscientes de la existencia de condiciones mÆs estrictas. La Comisi(cid:243)n lamenta esta involuntaria falta de informaci(cid:243)n y, en las convocatorias de oposiciones futuras, especificarÆ todos los requisitos que deben cumplirse en los distintos Estados miembros. De ese modo, s(cid:243)lo se admitirÆ a las oposiciones A/LA a los aspirantes alemanes que dispongan de un «Fachhochschulabschlu(cid:223) von 8 Semestern». 1. Las condiciones indicadas en la convocatoria de oposici(cid:243)n, como ya se ha indicado, se han aplicado igualmente a todos los candidatos a COM/LA/1051. Los tribunales de las anteriores oposiciones a intØrpretes, celebradas para 11 lenguas, adoptaron decisiones comparables acerca de la admisi(cid:243)n de aspirantes, teniendo en cuenta las diferencias entre los distintos sistemas educativos de los Estados miembros. No obstante, la Comisi(cid:243)n desear(cid:237)a subrayar que cada oposici(cid:243)n se tramita de forma indepen- diente. 2. La Directiva 89/48/CEE (relativa a un sistema general de reconocimiento de los t(cid:237)tulos de enseæanza superior que sancionan formaciones profesionales de una duraci(cid:243)n m(cid:237)nima de tres aæos) (2) tiene por objeto el reconocimiento de los t(cid:237)tulos de enseæanza superior de al menos tres aæos con vistas al ejercicio de una profesi(cid:243)n regulada en uno de los Estados miembros. No se destina, por lo tanto, al reconocimiento 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/25 de t(cid:237)tulos acadØmicos, cuesti(cid:243)n que sigue siendo competencia de los Estados miembros. La Comisi(cid:243)n opina que la Directiva 89/48/CEE no es aplicable en relaci(cid:243)n con las oposiciones organizadas por las Instituciones Europeas. Para decidir si se admite que un t(cid:237)tulo determinado dØ acceso a su funci(cid:243)n pœblica, la Comisi(cid:243)n debe basarse en la legislaci(cid:243)n vigente en cada Estado miembro. 4. En el caso de los licenciados alemanes de las «Fachhochschulen», a los que alude Su Seæor(cid:237)a en su pregunta, cabe observar que en Alemania su titulaci(cid:243)n no les permite el acceso a una carrera en el «H(cid:246)herer Dienst» (comparable a la categor(cid:237)a A/LA), sino en el «Gehobener Dienst», comparable a la categor(cid:237)a B de la Comisi(cid:243)n. Al aceptar a los aspirantes con un t(cid:237)tulo de «Fachhochschule» de al menos cuatro aæos para las oposiciones de A/LA, la Comisi(cid:243)n ha venido actuando en beneficio de estos aspirantes con el objetivo de tener en cuenta las diferencias entre los sistemas educativos de los Estados miembros. 3. y 5. Actualmente, no existen archivos centralizados que permitan obtener rÆpidamente la informaci(cid:243)n solicitada. En el futuro, como parte del proceso de reforma, se crearÆ una base de datos que contendrÆ los perfiles acadØmicos y las cualificaciones profesionales del personal de la Comisi(cid:243)n. (1) DO C 312 de 14. 10. 1997. (2) DO L 19 de 24. 1. 1989. (2001/C 46 E/029) PREGUNTA ESCRITA E-0648/00 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) Asunto: Semillas genØticamente modificadas ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n quØ es exactamente lo que se ha comunicado a los Estados miembros en relaci(cid:243)n con la inclusi(cid:243)n en el CatÆlogo Comœn de la UE de las semillas de ma(cid:237)z a) 98/294/CE Elgira Monsanto Bt, b) 97/98/CE Compa CB Novartis Bt/Ht, c) 97/98/CE Jordi CB Novartis Bt/Ht y d) 98/293/CE Chardonell Aventis Ht GM? ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar si se ha autorizado la comercializaci(cid:243)n de las siguientes semillas de ma(cid:237)z a) 97/98/CE Chardonell Aventis resistente a los herbicidas, b) 97/98/CE Compa CB Novartis Bt resistente a los herbicidas, c) 97/98/CE Jordi CB Novartis y d) 98/293/CE Chardonell Aventis Ht, en quØ listas nacionales de semillas se encuentran, en la actualidad, incluidas estas semillas y si alguna es objeto de experimentos en el campo en algœn Estado miembro? ¿Puede la Comisi(cid:243)n indicar si apoya la inclusi(cid:243)n de las semillas de ma(cid:237)z 98/294/CE Elgira Monsanto Bt, 97/98/CE Compa CB Novartis Bt/Ht, 97/98/CE Jordi CB Novartis Bt/Ht y 98/293/CE Chardonell Aventis Ht GM en el CatÆlogo Comœn de la UE y para cuÆndo estÆ prevista la adopci(cid:243)n de una decisi(cid:243)n sobre esta cuesti(cid:243)n? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de mayo de 2000) La situaci(cid:243)n actual de las variedades de ma(cid:237)z genØticamente modificadas que menciona Su Seæor(cid:237)a es la siguiente. la comercializaci(cid:243)n de semillas de variedades genØticamente modificadas de especies de Actualmente, plantas agr(cid:237)colas, inclu(cid:237)do el ma(cid:237)z, depende de que su autorizaci(cid:243)n en virtud de las disposiciones establecidas en dos actos distintos de la legislaci(cid:243)n comunitaria: la autorizaci(cid:243)n relativa a la introducci(cid:243)n en el mercado de «productos que se compongan de OMG o los contengan», en cumplimiento de la Directiva 90/220/CEE del Consejo, de 23 de abril de 1990, sobre la liberaci(cid:243)n intencional en el medio ambiente de organismos modificados genØticamente (1), cuyo objetivo es la protecci(cid:243)n de la salud humana y del medio ambiente, y las disposiciones de la Directiva 70/457/CEE del Consejo, de 29 de septiembre de 1970, referente al catÆlogo comœn de las variedades de las especies de plantas agr(cid:237)colas (2), cuyo objetivo es que la explotaci(cid:243)n agr(cid:237)cola se ajuste a una serie de criterios