title: Parecer do Conselho de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de convergência actualizado da Dinamarca para 1999-2005

eurovoc_concepts:
Denmark
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: C 98/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 4. 2000 PARECER DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de convergŒncia actualizado da Dinamarca para 1999-2005 (2000/C 98/06) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao refor(cid:231)o da supervisªo das situa(cid:231)ıes or(cid:231)amentais e (cid:224) supervisªo e coordena(cid:231)ªo das pol(cid:237)ti- cas econ(cid:243)micas (1) e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 9. o, Tendo em conta a recomenda(cid:231)ªo da Comissªo, Ap(cid:243)s consulta ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Financeiro, EMITIU O PRESENTE PARECER: Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de convergŒncia actualizado da Dinamarca, que diz respeito ao per(cid:237)odo de 1999-2005. Esse programa prevŒ excedentes or(cid:231)a- mentais superiores a 2 % do produto interno bruto (PIB) ao longo de todo o per(cid:237)odo abrangido, e projecta uma nova re- du(cid:231)ªo da d(cid:237)vida bruta, que deverÆ situar-se em 36 % do PIB em 2005. O programa actualizado baseia-se num cenÆrio macroecon(cid:243)- mico no qual se pressupıe que, ap(cid:243)s um abrandamento em 1999-2000, a economia dinamarquesa crescerÆ a uma taxa mØdia anual de cerca de 2 %, entre 2001 e 2005. O Conselho observa que, apesar de esse cenÆrio de crescimento parecer realista, se baseia num objectivo ambicioso para a expansªo do emprego, apesar de se anteverem ganhos de produtividade laboral relativamente moderados. A ligeira melhoria da produ- tividade, tal como pressuposta no programa, conjugada com aumentos salariais relativamente elevados, poderia conduzir a uma nova erosªo da competitividade dinamarquesa do lado dos custos face aos seus parceiros comerciais, de modo especial na zona do euro, que viria acrescer (cid:224) jÆ verificada no passado recente. Apesar de se ter registado uma progressªo considerÆvel dos pre(cid:231)os no consumidor no decurso de 1999, devido sobretudo aos acentuados aumentos salariais e ao agravamento dos im- postos energØticos, a Dinamarca continuou a respeitar o critØ- rio de convergŒncia em matØria de infla(cid:231)ªo. O programa de convergŒncia actualizado refere todavia o risco de a taxa de infla(cid:231)ªo exceder temporariamente o valor de referŒncia, apenas ligeiramente, no primeiro semestre de 2000. Apesar de as tensıes inflacionistas se deverem atenuar durante 2000, (cid:224) me- dida que se fazem sentir os efeitos do abrandamento da pro- cura interna, o Conselho incentiva o Governo dinamarquŒs a controlar de perto a evolu(cid:231)ªo da infla(cid:231)ªo, e reitera a sua re- comenda(cid:231)ªo no sentido de serem adoptadas medidas comple- mentares, caso necessÆrio (2). (cid:201) extremamente importante, nesta perspectiva, que os salÆrios evoluam de forma moderada, e Ø provÆvel que as negocia(cid:231)ıes salariais deste ano a n(cid:237)vel das empresas constituam um processo dif(cid:237)cil. O Conselho regista com satisfa(cid:231)ªo que a Dinamarca continua a respeitar o critØrio de convergŒncia no que diz respeito (cid:224)s taxas de juro de longo prazo, e que a taxa de ca(cid:136)mbio se tem mantido estÆvel face ao euro. Este facto parece indicar que a partici- pa(cid:231)ªo da Dinamarca no MTC II contribuiu para refor(cid:231)ar a credibilidade da sua pol(cid:237)tica monetÆria. O Conselho acolhe com satisfa(cid:231)ªo a estratØgia do Governo dinamarquŒs que tem por objectivo manter excedentes or(cid:231)a- mentais superiores a 2 % do PIB ao longo de todo o per(cid:237)odo abrangido pelo programa. A Dinamarca deverÆ assim continuar a satisfazer (cid:151) com uma margem confortÆvel (cid:151) o requisito, preconizado no pacto de estabilidade e crescimento, de uma situa(cid:231)ªo or(cid:231)amental «pr(cid:243)xima do equil(cid:237)brio ou excedentÆria». Tendo em conta a situa(cid:231)ªo sª das finan(cid:231)as pœblicas dinamar- quesas, o Conselho Ø tambØm favorÆvel a uma menor incidŒn- cia das finan(cid:231)as pœblicas na economia nos pr(cid:243)ximos anos, uma vez que tal potenciaria os incentivos econ(cid:243)micos e abriria perspectivas mais favorÆveis a mØdio prazo em termos de crescimento e emprego. O Conselho nota que se prevŒ uma nova redu(cid:231)ªo da d(cid:237)vida pœblica bruta da Dinamarca ao longo do per(cid:237)odo abrangido pelo programa, e considera esta prioridade louvÆvel tendo em conta a necessidade de enfrentar os futuros desafios or(cid:231)a- mentais decorrentes do envelhecimento da popula(cid:231)ªo. O Conselho incentiva as autoridades dinamarquesas a mante- rem o dinamismo do amplo processo de reforma estrutural em curso. Considera, nomeadamente, que as reformas recente- mente empreendidas a n(cid:237)vel do sistema fiscal e do mercado de trabalho, na linha das orienta(cid:231)ıes gerais para as pol(cid:237)ticas econ(cid:243)micas, constituem marcos essenciais para a prossecu(cid:231)ªo dos objectivos do programa de convergŒncia actualizado. To- davia, tendo em conta que a Dinarmarca vive actualmente o seu mais baixo n(cid:237)vel de desemprego desde a dØcada de 70, Ø poss(cid:237)vel que as reformas jÆ empreendidas no mercado de tra- balho necessitem de ser complementadas com medidas adicio- nais, se se pretender alcan(cid:231)ar o ambicioso objectivo preconi- zado no programa em matØria de crescimento do emprego. Finalmente, tendo em conta os futuros desafios com que se defrontarÆ o or(cid:231)amento em virtude do envelhecimento da po- pula(cid:231)ªo na Dinamarca, poderªo ser necessÆrias novas reformas a n(cid:237)vel do mercado de trabalho a mØdio prazo, manter as finan(cid:231)as pœblicas numa traject(cid:243)ria sustentÆvel. (1) JO L 209 de 2. 8. 1997, p. 1. (2) Parecer do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, sobre o pro- grama de convergŒncia da Dinamarca para 1998-2005


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0551/00 esittäjä(t): Guido Podestà (PPE-DE) komissiolle. Lennonjohto ja lentoliikenteen valvonta.

eurovoc_concepts:
air safety
air traffic
common transport policy

formats: html pdf print

text: 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/103 Yleens(cid:228) j(cid:228)senvaltiot kuitenkin toimittavat komissiolle arvion toimituksista teollisuudelle. T(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) komissiolla on arviot huhti- ja joulukuun v(cid:228)liseksi ajaksi; Kreikalta tosin saatiin arvio vain elokuuhun ja Espanjalta marraskuuhun asti. Arvioiden perusteella jotkut j(cid:228)senvaltiot ylitt(cid:228)v(cid:228)t kyseiselle jaksolle arvioidun tason. Kuten parlamentin j(cid:228)senelle ja parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)lle l(cid:228)hetetyst(cid:228) taulukosta k(cid:228)y ilmi, kyseess(cid:228) ovat Espanja, Italia, Luxemburg, It(cid:228)valta, Suomi, Ruotsi ja Yhdistynyt kuningaskunta. Taulukkoa tarkasteltaessa on otettava huomioon, ett(cid:228) maito- ja maitotuotealan lis(cid:228)maksusta 28. joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3950/92 (2) 4 ja 6 artiklassa tarkoitetut siirrot voivat lis(cid:228)t(cid:228) tai v(cid:228)hent(cid:228)(cid:228) ylityst(cid:228) tapauksen mukaan. T(cid:228)m(cid:228)n huomioon ottaen k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevat tiedot eiv(cid:228)t anna kokonaiskuvaa ylitysm(cid:228)(cid:228)rist(cid:228), koska 25 prosenttia viitejakson arvioista puuttuu (tammikuusta maaliskuuhun 2000), mik(cid:228) voi muuttaa merkitt(cid:228)v(cid:228)sti t(cid:228)h(cid:228)nastisia m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa. (1) EYVL L 57, 10. 3. 1993. (2) EYVL L 405, 31. 12. 1992. (2000/C 374 E/119) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0551/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) komissiolle (28. helmikuuta 2000) Aihe: Lennonjohto ja lentoliikenteen valvonta Ilmailu on kansainv(cid:228)list(cid:228) toimintaa, jossa tarvitaan v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) eri valtioille yhteisi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ja standar- deja. Teknisell(cid:228) tasolla t(cid:228)h(cid:228)n teht(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n on maailmanlaajuisesti valtuutettu kansainv(cid:228)linen siviili-ilmailu- j(cid:228)rjest(cid:246) ICAO ja Euroopassa Euroopan siviili-ilmailukonferenssi ECAC. Yksitt(cid:228)isten valtioiden teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on edelleen saattaa omien tapojensa ja aikataulujensa mukaisesti n(cid:228)iden j(cid:228)rjest(cid:246)jen suositukset osaksi kansal- lista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228)(cid:228)n. EU:n tavoitteiden kannalta olisi hy(cid:246)dyllist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nnell(cid:228) keskeisi(cid:228) sektoreita lentoliikenteen turvallisuuden takaamiseksi yhdenmukaisella tavalla. Lentokoneiden ja lent(cid:228)jien osalta j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) ja koulutusta sek(cid:228) henkil(cid:246)kunnan liikkuvuutta koskevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t on jo yhdenmukaistettu. Lentoliikenteen valvonnassa euroop- palaisessa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)ss(cid:228) on edelleen puutteita. Turvallisuustavoitteiden t(cid:228)rkeyden vuoksi olisi m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228) yhten(cid:228)isesti eri kansallisten ilmailun alalla toimivien j(cid:228)rjestelmien sis(cid:228)ll(cid:228) (lentokenttien hallinnasta vastaavat laitokset, lennonjohtoelimet, jne. ) euroop- palaiset standardit j(cid:228)rjestelmien yll(cid:228)pidosta ja hallinnosta. Tarvitaan my(cid:246)s yhteisi(cid:228) standardeja lentoliiken- teen valvojien (ICAO:n liitteen 1 mukaisesti) ja lennonjohtajien (AIS officer), meteorologien ja lennonjoh- don teknisen henkil(cid:246)kunnan luvista ja ammatillisista tutkinnoista. On tarpeen hyv(cid:228)ksy(cid:228) yhteinen direktiivi, noudattaminen sek(cid:228) lennonjohtohenkil(cid:246)st(cid:246)n ja ilmailunvalvojien vapaa liikkuvuus Euroopan unionissa. jolla varmistettaisiin yhten(cid:228)isten s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen hyv(cid:228)ksyminen ja Voiko komissio ilmoittaa aikooko se esitt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) asiaa koskevaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) ja koska? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (10. huhtikuuta 2000) Mit(cid:228) tulee ilma-alusten valmistukseen, huoltoon ja k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n sek(cid:228) n(cid:228)ihin liittyv(cid:228)(cid:228)n henkil(cid:246)kuntaan, yhteisten turvallisuusvaatimusten ja -menettelyjen kehitt(cid:228)minen ja t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano on tapahtunut Euroo- pan ilmailuviranomaisten yhteisty(cid:246)j(cid:228)rjest(cid:246) (JAA) toiminnan puitteissa. T(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)ntelykehys on sis(cid:228)lt(cid:228)nyt C 374 E/104 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 ja siit(cid:228) on tullut osa yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)ntely(cid:228) teknisten s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen ja my(cid:246)s yhteiset varmentamismenettelyt, hallinnollisten menettelyjen yhdenmukaistamisesta siviili-ilmailun alalla 16. joulukuuta 1991 annetulla neuvoston asetuksella (ETY) N:o 3922/91 (1). Samanaikaisesti on kehitetty yht(cid:228)l(cid:228)iset toimintaedellytykset kaikkien yhteis(cid:246)n toimijoiden oikeudenmukaiselle ja tasapuoliselle kilpailulle. Komissiossa keskustellaan parhaillaan ehdotuksesta perustaa Euroopan lentoturvallisuusviranomainen (EASA), joka perustuu JAA:han ja parantaa ja vahvistaa sit(cid:228). Lentoliikenteen hallinnan alalla Eurocontrol kehitt(cid:228)(cid:228) standardeja ja teknisi(cid:228) eritelmi(cid:228), joiden tarkoituksena on ensisijaisesti taata kansallisten j(cid:228)rjestelmien yhteentoimivuus ja saumaton toiminta. Eurocontrol-stan- dardeista tulee osa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) yhteensopivien teknisten eritelmien m(cid:228)(cid:228)rittelemisest(cid:228) ja k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) lentoliikenteen hallinnan (ATM) laitteiden ja j(cid:228)rjestelmien hankinnassa 19. hein(cid:228)kuuta 1993 annetulla neuvoston direktiivill(cid:228) 93/65/ETY (2). Eurocontrolin ty(cid:246) keskittyy kuitenkin p(cid:228)(cid:228)asiassa lentoliikenteen hallinnan j(cid:228)rjestelmien ja menettelyjen standardeihin eik(cid:228) kata kaikkia lentoliikenteen hallinnan palvelujen, henkil(cid:246)kunnan ja toiminnan vaatimuksia. Ero selittyy osittain sill(cid:228), ett(cid:228) lentoliikenteen hallinnalla ei ole eurooppalaisia markkinoita, mink(cid:228) seurauksena j(cid:228)rjestelyt ovat p(cid:228)(cid:228)asiassa kansallisia ja niiden v(cid:228)lill(cid:228) on merkitt(cid:228)vi(cid:228) eroja. Parlamentin j(cid:228)sen esitti kysymyksen my(cid:246)s yhteisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228), joita sovelletaan lennonjohtohenkil(cid:246)st(cid:246)n lupiin ja tutkintotodistuksiin. Eurocontrolin tarkoituksena on ottaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n yhten(cid:228)inen j(cid:228)rjestelm(cid:228) Euroopan siviili-ilmailukonferenssin (ECAC) puitteissa t(cid:228)ll(cid:228) alalla. Yhteis(cid:246) seuraa tarkkaan t(cid:228)t(cid:228) hanketta, joka saattaa johtaa yhteis(cid:246)n direktiivin antamiseen, kuten parlamentin j(cid:228)sen kysymyksess(cid:228)(cid:228)n esitt(cid:228)(cid:228). (1) EYVL L 373, 31. 12. 1991. (2) EYVL L 187, 29. 7. 1993. (2000/C 374 E/120) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0556/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) komissiolle (23. helmikuuta 2000) Aihe: Akvitanian ja Baskimaan sek(cid:228) Navarran yhteisty(cid:246)p(cid:246)yt(cid:228)kirja Vuonna 1980 allekirjoitettiin Bayonnessa Ranskassa Ranskan ja Espanjan valtioiden v(cid:228)linen sopimus, jolla tehd(cid:228)(cid:228)n mahdolliseksi rajat ylitt(cid:228)v(cid:228) alueiden v(cid:228)linen yhteisty(cid:246). Bordeaux(cid:146)ssa allekirjoitettiin 3. lokakuuta 1989 Baskimaan ja Akvitanian v(cid:228)linen yhteisty(cid:246)p(cid:246)yt(cid:228)kirja. T(cid:228)ll(cid:228) asiakirjalla kyseisten alueiden rajat ylitt(cid:228)v(cid:228) yhteisty(cid:246) saa institutionaalisen luonteen. Uudella p(cid:246)yt(cid:228)kirjalla 13. helmikuuta 1992 mukaan liittyi Navarran alue. T(cid:228)m(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan tavoitteet ovat seuraavat. (cid:129) Tietojen vaihto ja yhdenmukaistaminen aloilla, joissa on keskin(cid:228)ist(cid:228) yhteytt(cid:228), kolmen alueen politiikka seuraavilla aloilla: infrastruktuurien kehitt(cid:228)minen, viestint(cid:228), ammatillinen koulutus, talous ja sosiaaliala, tutkimus ja kulttuuri. (cid:129) Yhteisty(cid:246) alueiden etujen mukaisten hankkeitten m(cid:228)(cid:228)rittelyss(cid:228) ja kehitt(cid:228)misess(cid:228). (cid:129) Kyseisten kolmen alueen julkisten, ammatillisten ja yksityisten tahojen v(cid:228)listen yhteisty(cid:246)suhteiden kehitt(cid:228)minen. Navarran yhteis(cid:246)n hallitus p(cid:228)(cid:228)tti 25. tammikuuta 2000 yksipuolisesti erota p(cid:246)yt(cid:228)kirjasta vedoten poliitti- siin eroihin, joilla ei ole mit(cid:228)(cid:228)n tekemist(cid:228) yhteisty(cid:246)p(cid:246)yt(cid:228)kirjan aiheiden kanssa. Katsooko komissio, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) voi vahingoittaa rajat ylitt(cid:228)v(cid:228)n yhteisty(cid:246)n kehityst(cid:228) n(cid:228)iden kolmen alueen v(cid:228)lill(cid:228), varsinkin kun otetaan huomioon, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n uudella Interreg-aloitteella vahvistetaan t(cid:228)llaista yhteisty(cid:246)t(cid:228)? Voiko komissio ilmoittaa, ovatko kyseisen p(cid:246)yt(cid:228)kirjan perusteella syntyneisiin hankkeisiin Navarran nykyisin saamat tuet ja avustukset vaarassa?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0508/00 υποβολή: Christopher Huhne (ELDR) προς την Επιτροπή. Στοιχεία σχετικά με το πραγματικό ακαθάριστο κατά κεφαλήν προϊόν των περιφερειών.

eurovoc_concepts:
EU statistics
access to information
gross domestic product
gross regional product
publishing deadline
regional statistics

text: C 374 E/92 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 28. 12. 2000 H Epitroph· efarmo·zei toyw ejh·w kano·new se ue·mata vrari·vn: oi epi·shmew v·rew ergasi·aw ei·nai oi ejh·w: apo· tiw 8. 30 (8. 45 thn Deyte·ra) e·vw tiw 13. 00 kai apo· tiw 14. 15 e·vw tiw 17. 30 (16. 30 thn Paraskeyh·). Sthn dia·rkeia tvn vrv·n aytv·n pre·pei na diasfali·zetai se ka·ue yphresi·a e·naw orisme·now ariumo·w ypallh·lvn poy erga·zontai. Oi ejh·w dieykoly·nseiw parasxe·uhkan sto plai·sio tvn tropopoihme·nvn vrari·vn: to sy·nolo toy prosvpikoy· pre·pei na ei·nai paro·n apo· tiw 9. 30 e·vw tiw 12. 00 kai apo· tiw 14. 45 e·vw tiw 17. 00, me ejai·resh thn Paraskeyh· hme·ra poy h ypoxrevtikh· paroysi·a teleiv·nei stiw 16. 00. To ypo·loipo toy elastikoy· vrari·oy pre·pei na pragmatopoiei·tai metajy· 8. 00 kai 20. 00, me ypoxrevtikh· diakoph· 30 leptv·n gia to gey·ma kai hmerh·sio xro·no ergasi·aw e·vw 10 v·rew thn hme·ra to poly·. H diaxei·rish tvn tropopoihme·nvn vrari·vn enapo·keitai sthn armodio·thta ka·ue ypeyuy·noy mona·dow poy pragmatopoiei· ton kata·llhlo e·legxo se symfvni·a me to prosvpiko· toy. Oi kano·new ayte·w efarmo·zontai kata·rxh·n sto sy·nolo toy prosvpikoy· to opoi·o kaly·ptetai apo· ton kanonismo· toy prosvpikoy· poy erga·zetai stiw Bryje·llew. (cid:211)son afora· toyw a·lloyw to·poyw ergasi·aw, oi leptome·reiew oi sxetike·w me ta tropopoihme·na vra·ria kauori·zontai ana·loga me tiw ana·gkew kai thn idiaitero·thta toy to·poy. Ua pre·pei na shmeivuei· o·ti arketoi· ypa·llhloi erga·zontai syxna· poly· perisso·terew v·rew apo· ton kanoniko· ebdomadiai·o xro·no ergasi·aw lo·gv tvn apaith·sevn toy e·rgoy toyw kai toy diauesi·moy ariumoy· ypallh·lvn. (2000/C 374 E/107) GRAPTH ERVTHSH E-0508/00 ypobolh·: Christopher Huhne (ELDR) prow thn Epitroph· (28 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Stoixei·a sxetika· me to pragmatiko· akaua·risto kata· kefalh·n proi¤o·n tvn perifereiv·n Se syne·xeia thw apa·nthshw sth grapth· erv·thsh E-2223/99 (1), sthn opoi·a h Epitroph· ane·fere leptomerv·w stoixei·a sxetika· me to pragmatiko· akaua·risto kata· kefalh·n egxv·rio proi¤o·n kai to pragmatiko· akaua·risto kata· kefalh·n proi¤o·n tvn perifereiv·n thw (cid:201)nvshw, ua mporoy·se h Epitroph· na gnvstopoih·sei sthn i·dia ba·sh ta pio pro·sfata diaue·sima stoixei·a gia ka·ue perife·reia gia to 1997; Ua mporoy·se epi·shw h Epitroph· na ejhgh·sei gia poio· lo·go shmeiv·netai mi·a to·so mega·lh kauyste·rhsh o·son afora· th dhmosi·eysh tvn stoixei·vn aytv·n; (1) EE C 203 E thw 18. 7. 2000, sel. 150. Apa·nthsh toy k. Mr Solbes Mira ej ono·matow thw Epitroph·w (10 Aprili·oy 2000) Ta apotele·smata thw ekti·mhshw toy akaua·ristoy egxv·rioy proi¤o·ntow (AEgxP) kata· perife·reiew gia to e·tow 1997 diabiba·zontai ape·yuei·aw sto ajio·timo me·low kai sth Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy. (cid:211)son afora· thn kauyste·rhsh sth dhmosi·eysh aytv·n tvn perifereiakv·n statistikv·n, pre·pei na lhfuei· ypo·ch o·ti to perifereiako· AEgxP dhmosiey·etai se epi·pedo NUTS 3, dhl. perilamba·nei perisso·terew apo· 1000 perife·reiew thw Koino·thtaw. H syllogh· kai h epejergasi·a tvn enlo·gv stoixei·vn sta kra·th me·lh apaitei· xro·no. Oi basike·w statistike·w, me thn perifereiakh· akaua·risth prostiue·menh aji·a (APA), pare·xontai apo· ta kra·th me·lh 24 mh·new meta· apo· to e·tow anafora·w. Pro·keitai gia to synh·uh xro·no syllogh·w paro·moivn analytikv·n statistikv·n. Dystyxv·w, ta kra·th me·lh den ste·lnoyn pa·ntote ta enlo·gv stoixei·a e·gkaira• e·tsi h e·kdosh thw Eurostat pre·pei na perime·nei me·xriw o·toy sygkentrvuei· mia logikh· poso·thta basikv·n stoixei·vn. Me·xri prosfa·tvw den yph·rxe kami·a nomikh· ba·sh gia tiw enlo·gv statistike·w, kai e·tsi den yph·rxe kane·na me·so gia thn epibolh· thw e·gkairhw diabi·bashw tvn dedome·nvn. H enlo·gv kata·stash ua beltivuei· o·tan teuei· se isxy· to pro·gramma ypobolh·w stoixei·vn toy Eyrvpai¤koy· Systh·matow Logariasmv·n 95 (ESL95). To·te to xroniko· keno· ua perioristei· pragmatika· se 24 mh·new meta· apo· to e·tow anafora·w, p. x. to Deke·mbrio 2001 h Eurostat ua diaue·tei tiw apaitoy·menew plhrofori·ew gia ton ypologismoy· toy perifereiakoy· AEgxP gia to e·tow 1999


title: Kommissionens förordning (EG) nr 453/2000 av den 28 februari 2000 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
EU production
aid system
rice
supply

formats: pdf print

text: 29. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 55/59 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 453/2000 av den 28 februari 2000 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om särskilda åtgärder för Kanarieöarna rörande vissa jordbruksprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2348/96 (2), särskilt artikel 3 i denna, och av följande skäl: (1) Enligt artikel 3 i förordning (EEG) nr 1601/92 skall Kanarieöarnas behov av ris, med avseende på kvantitet, pris och kvalitet, täckas av gemenskapsris på avyttrings- villkor som är likvärdiga med befrielse från importavgift, vilket inbegriper beviljande av stöd för leveranser med ursprung i gemenskapen. Detta stöd bör fastställas med särskild hänsyn till kostnaderna för olika försörjnings- källor och bör i synnerhet grundas på exportpriserna till tredje land. (2) Genom kommissionens förordning (EG) nr 2790/94 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1620/1999 (4), fastställs gemensamma tillämpningsföreskrifter för den (3) (4) särskilda försörjningsordningen för Kanarieöarna med avseende på vissa jordbruksprodukter, däribland ris. Som en följd av tillämpningen av dessa närmare bestäm- melser på rissektorn i nuvarande marknadssituation, och särskilt på prissatserna för dessa produkter i den euro- peiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, bör stödet för försörjning av Kanarieöarna fastställas i enlighet med bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Enligt artikel 3 i förordning (EEG) nr 1601/92 skall stödbe- loppen för ris med ursprung i gemenskapen inom ramen för den särskilda försörjningsordningen för Kanarieöarna fastställas i enlighet med bilagan till denna förordning. Denna förordning träder i kraft den 1 mars 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 28 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 296, 17. 11. 1994, s. 23. (4) EGT L 192, 24. 7. 1999, s. 19. L 55/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 2. 2000 BILAGA till kommissionens förordning av den 28 februari 2000 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen (EUR/t) Produkt (KN-nummer) Slipat ris (1006 30) Brutet ris (1006 40) Stödbelopp 159,00 35,00


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 456/2000 της Επιτροπής, της 28ης Φεβρουαρίου 2000, για καθορισμό του ύψους των επιστροφών που εφαρμόζονται σε ορισμένα γαλακτοκομικά προϊόντα τα οποία εξάγονται υπό μορφή εμπορευμάτων που δεν υπάγονται στο παράρτημα Ι της συνθήκης

eurovoc_concepts:
butter
export refund
milk product
powdered milk

text: 29. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 55/65 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 456/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 28ης Φεβρουαρίου 2000 για καθορισµό του ύψους των επιστροφών που εφαρµόζονται σε ορισµένα γαλακτοκοµικά προϊόντα τα οποία εξάγονται υπό µορφή εµπορευµάτων που δεν υπάγονται στο παράρτηµα Ι της συνθήκης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1255/1999 του Συµβουλίου, της 15ης Μαΐου 1999, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (1), και ιδίως το άρθρο 31 παράγραφος 3, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Σύµφωνα µε το άρθρο 17 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1255/1999 η διαφορά µεταξύ των τιµών στο διεθνές εµπόριο των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 στοιχεία α), β), γ), δ), ε) και στ) του κανονισµού αυτού και των τιµών στην Κοινότητα µπορεί να καλυφθεί από επι- στροφή κατά την εξαγωγή· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1222/94 της Επιτροπής, της 30ής Μαΐου 1994, περί καθο- ρισµού, για ορισµένα γεωργικά προϊόντα τα οποία εξάγονται υπό µορφή στο παράρτηµα Ι της συνθήκης, των κοινών λεπτοµερειών εφαρ- µογής που αφορούν τη χορήγηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή και τα κριτήρια προσδιορισµού του ύψους τους (2), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 238/2000 (3), έχει ορίσει εκείνα τα προϊόντα για τα οποία πρέπει να καθορισθεί επιστροφή η οποία εφαρµόζεται κατά την εξαγωγή τους υπό µορφή εµπορευµάτων που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1255/1999. εµπορευµάτων υπάγονται που δεν Σύµφωνα µε το άρθρο 4 παράγραφος 1 πρώτο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94, η επιστροφή ανά 100 χιλιόγραµµα καθενός από τα εν λόγω προϊόντα βάσεως πρέπει να καθορίζεται κάθε µήνα. Το άρθρο 4 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 προβλέπει ότι για τον καθορισµό του ύψους της επιστροφής πρέπει να ληφθούν υπόψη, ενδεχοµένως, οι επι- στροφές κατά την παραγωγή, οι ενισχύσεις ή άλλα µέτρα ισοδύναµου αποτελέσµατος που εφαρµόζονται σε όλα τα κράτη µέλη, σύµφωνα µε τις διατάξεις του κανονισµού περί κοινής οργανώσεως αγοράς στο σχετικό τοµέα, όσον αφορά τα προϊόντα βάσεως που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα Α του εν λόγω κανονισµού ή τα προϊόντα που εξοµοιώνονται µε αυτά. Σύµφωνα µε το άρθρο 11 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1255/1999, χορηγείται ενίσχυση για το αποκο- ρυφωµένο γάλα που παράγεται στην Κοινότητα και µετα- ποιείται σε τυρίνη, αν το γάλα αυτό και η λαµβανόµενη από αυτό τυρίνη ανταποκρίνονται σε ορισµένες προϋποθέσεις. Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2571/97 της Επιτροπής, της 15ης ∆εκεµβρίου 1997, για την πώληση σε µειωµένη τιµή βουτύ- ρου και τη χορήγηση ενίσχυσης στην κρέµα, στο βούτυρο και το συµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζονται για την παρασκευή προϊόντων και άλλων προϊόντων διατροφής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευ- ταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 124/1999 (5), επιτρέπει την παράδοση βουτύρου και κρέµας σε µειωµένη τιµή στις βιοµηχανίες που παρασκευάζουν ορισµένα εµπορεύµατα. ζαχαροπλαστικής, παγωτών Είναι αναγκαίο να συνεχισθεί η διασφάλιση µιας αυστηρής διαχείρισης, λαµβάνοντας υπόψη, αφενός, τις προβλεπόµε- νες δαπάνες και, αφετέρου, τον διαθέσιµο προϋπολογισµό. Η επιτροπή διαχείρισης γάλακτος και γαλακτοκοµικών προϊόντων δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, (4) (5) (6) (7) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Το ύψος των επιστροφών οι οποίες εφαρµόζονται στα προϊό- ντα βάσεως που εµφαίνονται στο παράρτηµα Α του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 και αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1255/1999, και τα οποία εξάγονται υπό µορφή εµπο- ρευµάτων που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα του κανονισµού καθορίζεται όπως αναφέρεται στο (ΕΚ) αριθ. 1255/1999, παράρτηµα. 2. ∆εν καθορίζεται επιστροφή για τα προϊόντα που αναφέρονται στην προηγούµενη παράγραφο και δεν περιλαµβάνονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1 Μαρτίου 2000. (1) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 48. (2) ΕΕ L 136 της 31. 5. 1994, σ. 5. (3) ΕΕ L 24 της 29. 1. 2000, σ. 45. (4) ΕΕ L 350 της 20. 12. 1997, σ. 3. (5) ΕΕ L 59 της 6. 3. 1999, σ. 17. L 55/66 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29. 2. 2000 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 28 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Erkki LIIKANEN Μέλος της Επιτροπής ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 28ης Φεβρουαρίου 2000, για καθορισµό του ύψους των επιστροφών που εφαρµόζονται σε ορισµένα γαλακτοκοµικά προϊόντα τα οποία εξάγονται υπό µορφή εµπορευµάτων που δεν υπάγονται στο παράρτηµα Ι της συνθήκης Κωδικός ΣΟ Περιγραφή εµπορευµάτων ex 0402 10 19 Γάλα σε σκόνη, σε κόκκους ή σε άλλη στερεά µορφή, χωρίς προσθήκη ζάχαρης ή λοιπών γλυκαντικών, µε κατά βάρος περιεκτικότητα σε λιπαρές ουσίες <1,5 % (PG 2): α) σε περίπτωση εξαγωγής εµπορευµάτων που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 3501 β) σε περίπτωση εξαγωγής άλλων εµπορευµάτων ex 0402 21 19 Γάλα σε σκόνη, σε κόκκους ή σε άλλη στερεά µορφή, χωρίς προσθήκη ζάχαρης ή λοιπών γλυκαντικών, µε κατά βάρος περιεκτικότητα σε λιπαρές ουσίες 26 % (PG 3): α) σε περίπτωση εξαγωγής εµπορευµάτων στα οποία είναι ενσωµατωµένα, υπό µορφή προϊόντων εξοµοιουµένων προς το PG 3, βούτυρο ή κρέµα γάλακτος σε µειωµένη τιµή, που πραγµατοποιείται δυνάµει του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97 β) σε περίπτωση εξαγωγής άλλων εµπορευµάτων ex 0405 10 Βούτυρο µε κατά βάρος περιεκτικότητα σε λιπαρές ουσίες 82 % (PG 6): α) σε περίπτωση εξαγωγής εµπορευµάτων τα οποία περιέχουν βούτυρο ή κρέµα γάλακτος µειωµένης τιµής και είναι κατασκευασµένα υπό τις συνθήκες που προβλέπονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2571/97 β) σε περίπτωση εξαγωγής εµπορευµάτων που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 2106 90 98, περιεκτικότητας σε λιπαρές ουσίες γάλακτος ίσης ή ανώτερης του 40 % κατά βάρος γ) σε περίπτωση εξαγωγής άλλων εµπορευµάτων (EUR/100 kg) Ύψος των επιστροφών — 72,58 75,06 104,10 67,35 169,60 162,35


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0545/00 von William Newton Dunn (PPE-DE) an die Kommission. Diskriminierung britischer Unternehmen durch britische Stempelsteuer.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/217 (2000/C 280 E/258) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0493/00 von Antonio Tajani (PPE-DE) an die Kommission (24. Februar 2000) Betrifft: Korrekte Abwicklung einer Ausschreibung des italienischen Schatzministeriums (cid:252)ber die Lieferung von Essensmarken 1. Kann die Kommission (cid:252)berpr(cid:252)fen, ob das im Dezember 1998 vom italienischen Schatzministerium (Generalinspektorat der (cid:246)ffentlichen Verwaltung) durchgef(cid:252)hrte Ausschreibungsverfahren (cid:252)ber die Liefe- rung von Essensmarken f(cid:252)r die Besch(cid:228)ftigten des Ministeriums korrekt abgewickelt wurde? Bei der Ausschreibung ging es um einen Betrag von 180 Milliarden Lire j(cid:228)hrlich, der in drei gleiche Lose (cid:252)ber gleichlautende Summen unterteilt wurde. 2. Ist der Kommission folgender Sachverhalt bekannt: Das italienische Schatzministerium hat die Ausschreibung annulliert, nachdem das regionale Verwaltungsgericht (TAR) beschlossen hatte, dem Antrag der Unternehmen, die keinen Zuschlag erhalten haben, stattzugeben und die Vergabe auszusetzen, und der Rechnungshof den Sichtvermerk f(cid:252)r die korrekte Abwicklung dieser Ausschreibung nicht erteilen wollte? Stattdessen wurde eine neue Ausschreibung (cid:252)ber einen Betrag von 180 Milliarden in die Wege geleitet, wiederum aufgeteilt in drei Lose f(cid:252)r die Dauer eines Jahres und entsprechend verl(cid:228)ngerbar? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (23. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission w(cid:228)re dem Herrn Abgeordneten sehr verbunden f(cid:252)r die (cid:220)bermittlung der ihm vor- liegenden Informationen (cid:252)ber vermutete Verst(cid:246)(cid:223)e gegen die gemeinschaftsrechtliche Vorschriften (cid:252)ber (cid:246)ffentliche Auftr(cid:228)ge, die bei dem Ausschreibungsverfahren des italienischen Finanzministeriums festgestellt worden sein sollen. Der Kommission liegen n(cid:228)mlich keine Informationen vor, aufgrund deren sie bei den zust(cid:228)ndigen italienischen Beh(cid:246)rden vorstellig werden k(cid:246)nnte, um zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, ob die genannten Vorschriften bei diesem Verfahren eingehalten wurden. Auf Grundlage der Informationen, deren (cid:220)bermittlung der Herr Abgeordnete ersucht wird, wird die Kommission alle zweckdienlichen Erkundigungen einziehen, um festzustellen, ob Verst(cid:246)(cid:223)e gegen die gemeinschaftsrechtliche Vorschriften (cid:252)ber (cid:246)ffentliche Auftr(cid:228)ge weiterhin vorliegen, und um die gem(cid:228)(cid:223) dem EG-Vertrag gegebenenfalls erforderlichen Ma(cid:223)nahmen zu treffen, um erforderlichenfalls die Einhaltung der gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften f(cid:252)r (cid:246)ffentliche Auftr(cid:228)ge im genannten Verfahren sicherzustellen. (2000/C 280 E/259) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0545/00 von William Newton Dunn (PPE-DE) an die Kommission (28. Februar 2000) Betrifft: Diskriminierung britischer Unternehmen durch britische Stempelsteuer Kann die Kommission angesichts der Grunds(cid:228)tze der Vertr(cid:228)ge, d. h. Verbot der Diskriminierung zwischen B(cid:252)rgern der Europ(cid:228)ischen Union, mitteilen, ob die britische Regierung berechtigt ist, eine Stempelsteuer auf individuelle Transaktionen mit Aktien britischer Unternehmen zu erheben, w(cid:228)hrend Transaktionen mit Aktien nichtbritischer Unternehmen von der Stempelsteuer ausgenommen werden? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (6. April 2000) Die Kommission holt gegenw(cid:228)rtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverz(cid:252)glich mitteilen


title: Directiva 2000/4/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 28 de febrero de 2000, por la que se modifica la Directiva 74/60/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre el acondicionamiento interior de los vehículos de motor (partes interiores de la cabina distintas del retrovisor o retrovisores interiores, disposición de los mandos, techo o techo corredizo, respaldo y parte trasera de los asientos)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
commercial vehicle
motor vehicle
vehicle parts

text: L 87/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 4. 2000 DIRECTIVA 2000/4/CE DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO de 28 de febrero de 2000 por la que se modifica la Directiva 74/60/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre el acondicionamiento interior de los vehículos de motor (partes interiores de la cabina distintas del retrovisor o retrovisores interiores, disposición de los mandos, techo o techo corredizo, respaldo y parte trasera de los asientos) EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 95, Vista la propuesta de la Comisión (1), Visto el dictamen del Comité Económico y Social (2), De conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 251 del Tratado (3), Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) Es conveniente introducir en la Directiva 74/60/CEE del Consejo (4) requisitos sobre las ventanas de acciona- miento eléctrico a fin de eliminar el peligro para los niños que puede producirse al cerrar dichas ventanas. Deben aplicarse requisitos similares a los techos móviles y mamparas internas de accionamiento eléctrico, y, a tal fin, deben ser modificados en consecuencia el título y el ámbito de aplicación de la Directiva 74/60/CEE. La Directiva 74/60/CEE es una de las Directivas particu- lares que conforman el procedimiento de homologación CE establecido por la Directiva 70/156/CEE del Consejo, de 6 de febrero de 1970, relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre la homo- logación de los vehículos de motor y de sus remol- ques (5). Por lo tanto, las disposiciones establecidas en la Directiva 70/156/CEE vehículos, sistemas, componentes y unidades técnicas indepen- dientes de los vehículos son aplicables a la Directiva 74/60/CEE. referentes los a En particular, el apartado 4 del artículo 3 y el apartado 3 del artículo 4 de la Directiva 70/156/CEE exigen que, para poder informatizar la homologación, se adjunte a cada una de las Directivas particulares una ficha de características que incorpore los puntos pertinentes del anexo I de la Directiva 70/156/CEE y un certificado de homologación conforme al anexo VI de la citada Direc- tiva. Es importante que los vehículos no pertenecientes a la categoría M y N 1 puedan ofrecer cuanto antes al conductor y a los pasa- , especialmente los de las categorías M 1 2 (1) DO C 149 de 15. 5. 1998, p. 10. (2) DO C 407 de 28. 12. 1998, p. 56. (3) Dictamen del Parlamento Europeo de 9 de febrero de 1999 (DO C 150 de 28. 5. 1999, p. 26), Posición común del Consejo de 28 de octubre de 1999 (DO C 346 de 2. 12. 1999, p. 17) y Decisión del Parlamento Europeo de 3 de febrero de 2000. (4) DO L 38 de 11. 2. 1974, p. 2; Directiva modificada por la Directiva 78/632/CEE de la Comisión (DO L 206 de 29. 7. 1978, p. 26). (5) DO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1; Directiva cuya última modificación la constituye la Directiva 98/91/CE del Parlamento Europeo y del Consejo (DO L 11 de 16. 1. 1999, p. 25). jeros, en particular a los niños, los niveles de seguridad garantizados por la Directiva 74/60/CEE. A tal fin, debe poder hacerse extensivo el ámbito de aplicación de la Directiva 74/60/CEE a dichos vehículos de conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 13 de la Directiva 70/156/CEE. las Las modificaciones de la Directiva 74/60/CEE se refieren únicamente a sus disposiciones administrativas y a las ventanas, techos móviles y mamparas internas de accio- namiento eléctrico, y, por lo tanto, no es preciso inva- lidar concedidas conforme a la Directiva 74/60/CEE ni prohibir la matri- culación, venta y puesta en circulación de los vehículos nuevos que no estén equipados con ventanas, techos móviles o mamparas internas de accionamiento eléctrico y que estén cubiertos por dichas homologaciones. homologaciones existentes De acuerdo con el principio de proporcionalidad que se establece en el párrafo tercero del artículo 5 del Tratado, las medidas recogidas en la presente Directiva no exceden de lo necesario para alcanzar los objetivos del Tratado. (5) (6) HAN ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: Artículo 1 La Directiva 74/60/CEE quedará modificada de la manera siguiente: 1) el título se sustituirá por el texto siguiente: «Directiva 74/60/CEE del Consejo, de 17 de diciembre de 1973, relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre el acondicionamiento interior de los vehículos de motor»; 2) los artículos 1, 2 y 3 se sustituirán por el texto siguiente: «Artículo 1 A los efectos de la presente Directiva, se entiende por “vehículo” cualquier vehículo que se ajuste a la definición dada en el artículo 2 de la Directiva 70/156/CEE. Artículo 2 Los Estados miembros no podrán denegar la homologación CE ni la homologación nacional a un vehículo por motivos referentes al acondicionamiento interior del mismo, si éste se ajusta a las prescripciones que figuran en los anexos. 8. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 87/23 Artículo 3 Los Estados miembros no podrán denegar la matriculación o prohibir la venta, la puesta en circulación o el uso de un vehículo por motivos que se refieran al acondicionamiento interior del mismo, si éste se ajusta a las prescripciones que figuran en los anexos. »; 3) se suprimirán los artículos 4 y 5; 4) se modificarán los anexos de conformidad con el anexo de la presente Directiva. Artículo 2 A partir del 8 de abril de 2001, los Estados miembros no 1. podrán, por motivos relacionados con el acondicionamiento interior de los vehículos de motor: — denegar a un tipo de vehículo la concesión de la homologa- ción CE ni de la homologación nacional, o — prohibir la matriculación, venta o puesta en circulación de un vehículo si éste cumple los requisitos de la Directiva 74/60/CEE. A partir del 8 de abril de 2002, los Estados miembros 2. cesarán de conceder la homologación CE a un tipo nuevo de vehículo, por motivos relacionados con el acondicionamiento interior del mismo, si no se cumplen los requisitos de la Directiva 74/60/CEE. 3. A partir del 8 de abril de 2003, los Estados miembros: — considerarán que los certificados de conformidad de los vehículos nuevos expedidos de acuerdo con las disposi- ciones de la Directiva 70/156/CEE han dejado de tener validez a los efectos del apartado 1 del artículo 7 de esa Directiva, y — podrán denegar la matriculación, la venta y la puesta en circulación de los vehículos nuevos que no estén provistos de un certificado de conformidad a no ser que se invoque el apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 70/156/CEE por motivos relacionados con el acondicionamiento interior de esos vehículos de motor, si éstos están equipados con ventanas, techos móviles o mamparas internas de accionamiento eléc- trico y no se cumplen los requisitos de la Directiva 74/60/CEE. 4. La presente Directiva no invalidará la homologación de vehículos que no estén equipados con ventanas, techos móviles o mamparas internas de accionamiento eléctrico previamente otorgada con arreglo a la Directiva 74/60/CEE ni impedirán ampliaciones de dichas homologaciones según los términos de la Directiva conforme a la que fueron otorgadas originalmente. Artículo 3 1. Los Estados miembros pondrán en vigor las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Directiva antes del 8 de abril de 2001. Informarán inmediatamente de ello a la Comisión. 2. Cuando los Estados miembros adopten dichas disposi- ciones, éstas harán referencia a la presente Directiva o irán acompañadas de dicha referencia en su publicación oficial. Los Estados miembros establecerán las modalidades de la mencio- nada referencia. 3. Los Estados miembros comunicarán a la Comisión el texto de las disposiciones básicas de Derecho interno que adopten en el ámbito regulado por la presente Directiva. Artículo 4 La presente Directiva entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 5 Los destinatarios de la presente Directiva serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 28 de febrero de 2000. Por el Parlamento Europeo Por el Consejo La Presidenta N. FONTAINE El Presidente J. PINA MOURA L 87/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 4. 2000 ANEXO MODIFICACIÓN DE LOS ANEXOS DE LA DIRECTIVA 74/60/CEE 1. Entre el articulado y el anexo I se intercalará la siguiente lista de anexos: «LISTA DE ANEXOS ANEXO I: Ámbito de aplicación, definiciones, solicitud de homologación CE de un tipo de vehículo, especificaciones, concesión de la homologación CE a un tipo de vehículo, modificación del tipo o de la homologación y conformidad de la producción Apéndice 1: Ficha de características Apéndice 2: Certificado de homologación CE Apéndice 3: Posición de la barra de ensayo cilíndrica en las aberturas del techo móvil y de las ventanas Apéndice 4: Símbolo de interruptor controlado por el condutor ANEXO II: Determinación de la zona de impacto de la cabeza ANEXO III: Procedimiento de ensayo de materiales disipadores de energía ANEXO IV: Procedimiento para determinar el punto H y el ángulo real del respaldo y para verificar las posiciones relativas de los puntos R y H, así como la relación entre el ángulo del respaldo según el diseño y el ángulo real del respaldo Apéndice: Componentes del maniquí maniquí tridimensional y dimensiones y masa del ANEXO V: Método de medición de las proyecciones Apéndice: Instrumentos de medición de las proyecciones ANEXO VI: Instrumentos y procedimiento para la aplicación del punto 5. 2. 1 del anexo I» 2. El anexo I se modificará de la manera siguiente: a) se suprimirá la nota 1 a pie de página; b) el encabezamiento se sustituirá por el texto siguiente: «ÁMBITO DE APLICACIÓN, DEFINICIONES, SOLICITUD DE HOMOLOGACIÓN CE DE UN TIPO DE VEHÍCULO, ESPECIFICACIONES, CONCESIÓN DE LA HOMOLOGACIÓN CE A UN TIPO DE VE- HÍCULO, MODIFICACIÓN DEL TIPO O DE LA HOMOLOGACIÓN Y CONFORMIDAD DE LA PRODUCCIÓN»; c) el punto 1 se sustituirá por el texto siguiente: «1. ÁMBITO La presente Directiva se aplica a los vehículos de la categoría M 1 anexo II de la Directiva 70/156/CEE. »; según se define en la sección A del d) los puntos 2. 1 y 2. 2 se sustituirán por el texto siguiente: «2. 1. 2. 1. 1. 2. 1. 2. 2. 1. 3. 2. 1. 4. 2. 1. 5. 2. 2. Por “acondicionamiento interior”: las partes interiores de la cabina distintas del retrovisor o retrovisores interiores; la disposición de los mandos; el techo o techo móvil; los respaldos y la parte trasera de los asientos; ventanas, techos móviles y mamparas internas de accionamiento eléctrico. Por “tipo de vehículo” en lo que se refiere al acondicionamiento interior de una cabina: los vehículos de motor que no difieran entre sí en aspectos esenciales tales como:»; 8. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 87/25 e) se insertarán los puntos siguientes: «2. 2. 3. el techo o techo móvil; 2. 2. 4. 2. 2. 5. los respaldos y de la parte trasera de los asientos; las ventanas, techos móviles y mamparas internas de accionamiento eléctrico. »; f) se insertarán los puntos siguientes: «2. 10. 2. 11. 2. 12. 2. 13. Por “ventanas de accionamiento eléctrico”: eléctrica del vehículo. las ventanas que se cierran mediante la alimentación Por “techos móviles de accionamiento eléctrico”: los paneles móviles situados en el techo del vehículo y cerrados mediante la alimentación eléctrica del vehículo por un movimiento de deslizamiento o basculamiento, con excepción de los techos descapotables. Por “mamparas internas de accionamiento eléctrico”: los sistemas que dividen la cabina de un turismo en al menos dos partes y que se acierran mediante la alimentación eléctrica del vehículo. Por “abertura”: la abertura máxima y sin obstáculos entre el borde superior o el borde delantero, dependiendo de la dirección de cierre, de una ventana, mampara interna o techo móvil de acciona- miento eléctrico y la estructura de vehículo que forma el límite de la ventana, mampara o techo móvil, vista desde el interior del vehículo que forma el límite de la ventana, mampara o techo móvil, vista desde el interior del vehículo o, en el caso de las mamparas internas, desde la parte posterior de la cabina. Para medir una abertura, se colocará una barra de ensayo cilíndrica (sin ejercer fuerza) a través de la misma de forma normalmente perpendicular a la ventana, al techo móvil o mampara interna según se muestra en la figura 1, desde el interior del vehículo o, si procede, desde la parte posterior de la cabina. »; g) los puntos 3 y 3. 3 se sustituirán por el texto siguiente: «3. 3. 1. 3. 2. 3. 3. SOLICITUD DE HOMOLOGACIÓN CE DE UN TIPO DE VEHÍCULO La solicitud de homologación CE, a que se refiere el apartado 4 del artículo 3 de la Directiva 70/156/CEE, de un tipo de vehículo en lo que respecta a su acondicionamiento interior será presentada por el fabricante. En el apéndice 1 figura el modelo de la ficha de características. Se entregará al servicio técnico encargado de la realización de los ensayos de homologación:»; h) se insertarán los puntos siguientes: «5. 5. 2. Techos móviles de accionamiento eléctrico 5. 5. 2. 1. Además, establecidos en el punto 5. 8 mencionado más abajo. »; los techos móviles de accionamiento eléctrico y sus mandos cumplirán los requisitos i) j) los puntos 5. 8 y 5. 8. 1 se renumerarán como 5. 9 y 5. 9. 1; se insertarán los nuevos puntos siguientes: «5. 8. 5. 8. 1. Ventanas, techos móviles y mamparas internas de accionamiento eléctrico Los requisitos que figuran a continuación se aplican a las ventanas/techos móviles/mamparas internas de accionamiento eléctrico a fin de reducir al mínimo la posibilidad de lesiones ocasionadas por su accionamiento accidental o incorrecto. 5. 8. 2. Requisitos de funcionamiento normal Salvo lo establecido en el punto 5. 8. 3, las ventanas/techos móviles/mamparas internas de acciona- miento eléctrico únicamente podrán cerrarse si se da al menos una de las condiciones siguientes: 5. 8. 2. 1. cuando la llave de encendido esté introducida en la ranura del control de encendido en cualquiera de las posiciones de uso; 5. 8. 2. 2. mediante fuerza muscular y sin ayuda de la alimentación eléctrica del vehículo; 5. 8. 2. 3. mediante la activación continua de un sistema de cierre situado en el exterior del vehículo; 5. 8. 2. 4. en el intervalo de tiempo que transcurre entre el momento en el cual el encendido pasa de la posición “encendido” (on) a la posición “apagado” (off) o se ha extraído la llave y el momento en el cual ninguna de las dos puertas delanteras se ha abierto suficientemente para permitir la salida de los ocupantes; 5. 8. 2. 5. cuando el movimiento de cierre de una ventana, techo móvil o mampara interna de accionamiento eléctrico empiece con una apertura no superior a 4 mm; L 87/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 4. 2000 5. 8. 2. 6. cuando la ventana de accionamiento eléctrico de la puerta de un vehículo que carezca de marco en la parte superior se cierre automáticamente al cerrarse la puerta correspondiente. En este caso, la apertura máxima, según la definición del punto 2. 13, antes del cierre de la ventana, no excederá de 12 mm. 5. 8. 2. 7. El cierre a distancia será posible mediante la activación continua de un dispositivo de accionamiento a distancia, a condición de que se cumpla una de las condiciones siguientes: 5. 8. 2. 7. 1. el dispositivo de accionamiento a distancia no podrá cerrar la ventana/techo móvil/mampara de accionamiento eléctrico desde una distancia al vehículo superior a 11 metros; 5. 8. 2. 7. 2. el dispositivo de accionamiento a distancia no podrá cerrar la ventana/techo móvil/mampara de accionamiento eléctrico: — cuando el dispositivo de accionamiento y el vehículo estén separados por una superficie opaca y — cuando la distancia entre el dispositivo de accionamiento a distancia y el vehículo sea superior a 6 metros. 5. 8. 2. 8. El cierre mediante un único accionamiento sólo se permitirá en la ventana de accionamiento eléctrico de la puerta del conductor y en el techo móvil, y únicamente cuando la llave de encendido esté en posición de motor en marcha. 5. 8. 3. Requisitos relativos a la inversión automática 5. 8. 3. 1. Ninguno de los requisitos contemplados en el punto 5. 8. 2 se aplicará a una ventana/techo móvil/ mampara interna provistos de dispositivo de inversión automática. 5. 8. 3. 1. 1. Este dispositivo invertirá el sentido del movimiento de la ventana/techo móvil/mampara interna antes de que se ejerza una fuerza de estricción suprior a 100 N en una apertura comprendida entre 200 mm y 4 mm por encima del borde superior delantero de una ventana/mampara de acciona- miento eléctrico o por delante del borde delantero de un techo móvil deslizante y en el borde de salida de un techo móvil basculante. 5. 8. 3. 1. 2. Después de esta inversión automática, la ventana, techo móvil o mampara interna se abrirán hasta adoptar una de las posiciones siguientes: 5. 8. 3. 1. 2. 1. una posición que permita colocar una barra cilíndrica semirrígida de un diámetro de 200 mm a través de la apertura en el mismo punto o puntos de contacto utilizados para determinar el comportamiento de inversión en el punto 5. 8. 3. 1. 1; 5. 8. 3. 1. 2. 2. una posición que represente al menos la posición inicial antes de iniciarse el cierre; 5. 8. 3. 1. 2. 3. una posición al menos 50 mm más abierta que la posición en el momento en el que se inició la inversión; 5. 8. 3. 1. 2. 4. en el caso del movimiento basculante de un techo móvil, la máxima apertura angular. 5. 8. 3. 1. 3. A fin de verificar las ventanas/techos móviles/mamparas internas de accionamiento eléctrico provistos de dispositivos de inversión, se colocará un instrumento de medición/una barra de ensayo a través de la apertura desde el interior del vehículo o, en el caso de una mampara interna, de la parte trasera de la cabina, de manera que la superficie cilíndrica de la barra entre en contacto con cualquier parte de la estructura del vehículo que forme el límite de la ventana/apertura del techo móvil/mampara interna. El cociente fuerza/desviación del instrumento de medición no será superior a 10 N/mm. La posición de las barras de ensayo (normalmente, situadas perpendicularmente a la ventana/techo móvil/ mampara interna) se ilustra en la figura 1 del apéndice 3. 5. 8. 4. Emplazamiento y funcionamiento de los interruptores 5. 8. 4. 1. 5. 8. 4. 2. Los interruptores de las ventanas/techos móviles/mamparas internas de accionamiento eléctrico estarán colocados o se accionarán de manera que se reduzca al mínimo el riesgo de cierre accidental. Los interruptores deberán accionarse de manera continua para efectuar el cierre, excepto en los casos contemplados en los puntos 5. 8. 2. 6, 5. 8. 2. 8 o 5. 8. 3. Todo interruptor de ventanilla trasera, techo móvil o mampara interna destinado a su empleo por los ocupantes de la parte posterior del vehículo podrá desconectarse mediante un interruptor controlado por el conductor y situado por delante de un plano transversal vertical que pase por los puntos R de los asientos delanteros. El interruptor controlado por el conductor no se exigirá en caso de que una ventanilla trasera, el techo móvil o la mampara interna estén equipados con un dispositivo de inversión automática. No obstante, el interruptor controlado por el conductor, en caso de que exista, no podrá anular el funcionamiento del dispositivo de inversión automática. El interruptor controlado por el conductor estará situado de manera que el riesgo de accionamiento accidental sea mínimo. Se identificará mediante el símbolo que se muestra en el apéndice 4. 8. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 87/27 5. 8. 5. Dispositivos de protección Todo dispositivo de protección empleado para prevenir daños a la fuente de energía en caso de sobrecarga o interrupción será capaz de reinicializarse automáticamente cuando se active el inte- rruptor de control de la ventana/techo móvil/mampara interna. 5. 8. 6. Instrucciones del manual 5. 8. 6. 1. El manual de instrucciones del vehículo incluirá instrucciones claras sobre la ventana/techo móvil/ mampara interna de accionamiento eléctrico, que comprenderán: 5. 8. 6. 1. 1. una explicación de las posibles consecuencias (atrapamiento); 5. 8. 6. 1. 2. el empleo del interruptor controlodo por el conductor; 5. 8. 6. 1. 3. una “ADVERTENCIA” que indique los peligros, en particular para los niños, del uso/activación incorrectos de las ventanas/techos móviles/mamparas internas de accionamiento eléctrico. Esta infor- mación deberá indicar las responsabilidades del conductor, incluidas las instrucciones que debe dar a los demás ocupantes y la recomendación de que únicamente se abandone el vehículo una vez retirada la llave de la cerradura de encendido; 5. 8. 6. 1. 4. una “ADVERTENCIA” que indique que deben tomarse precauciones especiales al utilizar sistemas de cierre a distancia (véase el punto 5. 8. 2. 7); por ejemplo, que únicamente deben accionarse cuando el usuario pueda ver el vehículo con claridad suficiente para tener la certeza de que nadie puede quedar atrapado por las ventanas/techos móviles/mamparas internas de accionamiento eléctrico. » ; k) los puntos 6, 7 y 8 se sustituirán por el texto siguiente: «6. 6. 1. 6. 2. 6. 3. 7. 7. 1. 8. 8. 1. CONCESIÓN DE LA HOMOLOGACIÓN CE A UN TIPO DE VEHÍCULO Si se cumplen los requisitos pertinentes, se concederá la homologación CE con arreglo al apartado 3 del artículo 4 de la Directiva 70/156/CEE. En el apéndice 2 figura el modelo del certificado de homologación CE. De conformidad con el anexo VII de la Directiva 70/156/CEE se asignará un número de homologa- ción al vehículo homologado. Un mismo Estado miembro no podrá asignar idéntico número a dos tipos de vehículo diferentes. MODIFICACIÓN DEL TIPO O DE LA HOMOLOGACIÓN En caso de modificarse el tipo homologado con arreglo a la presente Directiva, se aplicarán las disposiciones del artículo 5 de la Directiva 70/156/CEE. CONFORMIDAD DE LA PRODUCCIÓN Las medidas para garantizar la conformidad de la producción se tomarán con arreglo a las disposi- ciones establecidas en el artículo 10 de la Directiva 70/156/CEE. »; l) se insertarán los apéndices siguientes: L 87/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 4. 2000 «Apéndice 1 FICHA DE CARACTERÍSTICAS No … de conformidad con el anexo I de la Directiva 70/156/CEE del Consejo (1) relativa al homologación CE de un vehículo en relación con el acondicionamiento interior (Directiva 74/60/CEE, cuya última modificación la constituye la Directiva 2000/4/CE) Si procede aportar la información que figura a continuación, ésta se presentará por triplicado e irá acompañada de una lista de los elementos incluidos. Los planos, en su caso, se presentarán a la escala adecuada, suficientemente detallados y en formato A4 o doblados de forma que se ajusten a dicho formato. Las fotografías, si las hubiere, serán suficientemente detalladas. Si los sistemas, componentes o unidades técnicas independientes tienen funciones controladas electrónicamente, se suministrará información relativa a sus prestaciones. 0. 0. 1. 0. 2. 0. 3. GENERALIDADES Marca (razón social):. Tipo:. Medio de identificación del tipo de vehículo, si está marcado en éste (b):. 0. 3. 1. Emplazamiento de estas marcas:. 0. 4. 0. 5. 0. 8. 9. Categoría de vehículo (c). Nombre y dirección del fabricante:. Dirección(es) de la(s) planta(s) de montaje:. CARROCERÍA 9. 10. Acondicionamiento interior 9. 10. 1. Protección interior de los ocupantes 9. 10. 1. 1. Esquema o fotografías en los que se indique la localización de las distintas secciones y vistas anexas:. 9. 10. 1. 2. 9. 10. 1. 3. Fotografías o planos en los que se indique la línea de referencia y la zona exenta (tal y como se define. en el punto 2. 3. 1 del anexo I de la Directiva 74/60/CEE): Fotografías, planos y/o vista en despiece del acondicionamiento interior que muestren las distintas partes del habitáculo y los materiales utilizados (a excepción de los espejos retrovisores interiores), la disposición de los mandos, del techo y del techo móvil, de los respaldos, de los asientos y de la parte. posterior de los asientos: 9. 10. 3. Asientos 9. 10. 3. 5. Coordenadas o plano del punto R (x) 9. 10. 3. 5. 1. Asiento del conductor:. 9. 10. 3. 5. 2. Todos los demás asientos. 9. 10. 3. 6. Ángulo previsto del respaldo del asiento 9. 10. 3. 6. 1. Asiento del conductor:. 9. 10. 3. 6. 2. Todos los demás asientos:. (fecha, expediente) (1) Los puntos y las notas a pie de página utilizadas en esta ficha de características corresponden a los del anexo I de la Directiva 70/156/CEE. Se omiten los puntos no pertinentes a los efectos del presente documento. 8. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 87/29 Apéndice 2 MODELO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGACIÓN CE SELLO DE LA ADMINISTRACIÓN Comunicación relativa a la: — homologación (1), — extensión de homologación (1), — denegación de homologación (1), — retirada de homologación (1), de un tipo de vehículo/componente/unidad independiente (1) en virtud de la Directiva 74/60/CEE, cuya última modificación la constituye la Directiva 2000/4/CE. Número de homologación:. Motivos de la extensión:. Sección I 0. 1. Marca (razón social):. 0. 2. Tipo:. 0. 3. Medios de identificación del tipo de vehículo, si están marcados en éste/el componente/la unidad técnica. independiente (1) (2): 0. 3. 1. Emplazamiento de estas marcas:. 0. 4. 0. 5. 0. 7. Categoría de vehículo (3):. Nombre y dirección del fabricante:. En el caso de componentes y unidades técnicas independientes, localización y método de fijación de la marca de homologación CE:. 0. 8. Dirección(es) de la(s) planta(s) de montaje:. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Informaciones complementarias (si procede): véase el adenda. Sección II Servicio técnico encargado de la realización de los ensayos:. Fecha del acta del ensayo:. Número del acta de ensayo:. Observaciones (si las hubiera): véase el adenda. Lugar:. Fecha:. Firma:. Se adjunta el índice del expediente de homologación en posesión de las autoridades competentes, el cual puede obtenerse a petición del interesado. Adenda del certificado de homologación CE no… relativo a la homologación de un vehículo conforme a la Directiva 74/60/CEE, cuya última modificación la constituye la Directiva 2000/4/CE 1. 1. 1. 1. 2. 5. Información adicional Tipo de carrocería:. Número de asientos:. Observaciones. (por ejemplo: válido tanto para vehículos con el volante a la derecha como a la izquierda) (1) Táchese lo que no proceda. (2) Si el medio de identificación del tipo contiene caracteres no pertinentes para la descripción del tipo de vehículo, componente o unidad técnica independiente incluidos en la presente ficha de características, tales caracteres se sustituirán en la documentación por el símbolo «?» (por ejemplo: ABC??123??). (3) Según se define en la sección A del anexo III de la Directiva 70/156/CEE. L 87/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 4. 2000 Apéndice 3 8. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 87/31 Apéndice 4 »


title: Advies van de Raad van 28 februari 2000 over het geactualiseerde convergentieprogramma van het Verenigd Koninkrijk voor de periode van 1998-1999 tot 2004-2005

eurovoc_concepts:
United Kingdom
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: 6. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 98/5 ADVIES VAN DE RAAD van 28 februari 2000 over het geactualiseerde convergentieprogramma van het Verenigd Koninkrijk voor de periode van 1998-1999 tot 2004-2005 (2000/C 98/05) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1466/97 van de Raad van 7 juli 1997 over versterking van het toezicht op begrotingssituaties en het toezicht op en de co(cid:246)rdinatie van het economisch be- leid (1), en met name op artikel 9, lid 3, Gezien de aanbeveling van de Commissie, Na raadpleging van het Economisch en Financieel ComitØ, BRENGT HET VOLGENDE ADVIES UIT: Op 28 februari 2000 heeft de Raad het geactualiseerde con- vergentieprogramma van het Verenigd Koninkrijk voor de pe- riode van 1998-1999 tot 2004-2005 onderzocht. Verwacht worden een begrotingsoverschot van 0,3 % van het BBP in 1999-2000, een gering overschot in de volgende twee jaren tot 2001-2002 en een klein tekort in de jaren 2002-2003 tot 2004-2005. De Raad is tevreden over de duidelijke presen- tatie van de bijwerking van het convergentieprogramma, waar- door de analyse van de huidige en toekomstige macro-eco- nomische en budgettaire ontwikkelingen wordt vergemakke- lijkt. De Raad juicht toe dat in het programma de nadruk wordt gelegd op macro-economische stabiliteit, ondersteund door een gezonde begroting en voortgaande structuurhervor- mingen. Voorts is de Raad van oordeel dat het programma volledig beantwoordt aan de globale richtsnoeren voor het eco- nomisch beleid. Het programma is gebaseerd op een macro-economisch kader dat uitgaat van een herstel van de groei van het BBP van 1,75 % in 1999 tot een vrijwel trendmatige groei (cid:151) gesteld op 2,5 % (cid:151) daarna, hetgeen de Raad realistisch acht. Bovendien zijn de prognoses voor de openbare financiºn voorzichtigheidshalve gebaseerd op een lagere trendmatige groei, namelijk 2,25 %, hetgeen de Raad passend acht. Wat de inflatie en de rentevoeten betreft blijft het Verenigd Koninkrijk ruim voldoen aan de convergentiecriteria. De Raad stelt vast dat het monetaire kader van inflatiestreefcijfers, waarbij de Bank of England operationele verantwoordelijkheid draagt voor renteveranderingen, een belangrijke factor is ge- weest in het laag houden van de inflatieverwachtingen. De Raad constateert dat bij het huidige beleidskader de inflatie- doelstelling naar verwachting tijdens de programmaperiode zal worden gehaald; voorts merkt hij op dat dit resultaat waar- schijnlijk in overeenstemming is met de definitie die de ECB van prijsstabiliteit geeft. Het Verenigd Koninkrijk voldoelt al enige tijd aan het conver- gentiecriterium voor de langetermijnrente. Dit versterkt de ge- loofwaardigheid van het op stabiliteit gerichte kader voor de macro-economische politiek van het Verenigd Koninkrijk. Wel- iswaar zijn er tekenen van een verminderde wisselkoersvolati- liteit, maar er kan nog niet worden geconcludeerd dat dit be- leidskader een stabiele wisselkoers heeft opgeleverd. Daarom beveelt de Raad het Verenigd Koninkrijk, evenals in zijn advies over het vorige convergentieprogramma (2) aan om een op stabiliteit gericht beleid te blijven voeren teneinde de wissel- koers stabiel te houden en daarmee de stabiliteit van het eco- nomisch klimaat te helpen versterken. De Raad stelt met genoegen vast dat de overheidsfinanciºn in de programmaperiode (cid:151) tot 2004-2005 (cid:151) vrijwel op een reºel evenwicht uitkomen, zodat wordt voldaan aan de eisen van het stabiliteits- en groeipact. De Raad stelt niettemin met voldoening vast dat de overheidsinvesteringen als aandeel van het BBP binnen de totale uitgaven toenemen. Hij merkt tevens op dat de vaststelling van driejaarlijkse toewijzingen de open- bare financiºn een stabielere grondslag heeft gegeven; dit me- chanisme kan ervoor zorgen dat deze stevige begrotingssituatie ongeacht de conjunctuur blijft bestaan. De Raad stelt vast dat de brutoschuldquote van het Verenigd Koninkrijk onder 60 % van het BBP blijft en naar verwachting zal dalen tot 45 % in 1999-2000. Hij is zeer ingenomen met de geplande verdere verlaging van de schuldquote tot minder dan 40 % van het BBP tegen het begrotingsjaar 2004-2005. De Raad neemt met genoegen kennis van de structurele her- vormingen die in het programma zijn opgenomen. De eco- nomische hervormingen zullen bijdragen tot de flexibilit(cid:228)t die nodig is om de onderliggende prestatie van de economie te verbeteren, en zullen de conjuntuurverschillen tussen het Ver- enigd Koninkrijk en zijn Europese partners verkleinen. (1) PB L 209 van 2. 8. 1997, blz. 1. (2) Advies van de Raad van 8 februari 1999 betreffende het conver- gentieprogramma van het Verenigd Koninkrijk voor de periode van 1997/1998 tot 2003/2004 (PB C 68 van 11. 3. 1999, blz. 5)


title: Регламент (ЕО) № 475/2000 на Съвета от 28 февруари 2000 година за изменение на Регламент (ЕО) № 3605/93 за прилагането на Протокола за процедурата при прекомерен дефицит, приложен към Договора за създаване на Европейската общност

eurovoc_concepts:
European accounting system
Protocol (EU)
Treaty on European Union
loss
public administration
public debt

formats: html pdf print xhtml

text: 10/т. 1 BG Официален вестник на Европейския съюз 203 32000R0475 L 58/1 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 3. 3. 2000 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 475/2000 НА СЪВЕТА от 28 февруари 2000 година за изменение на Регламент (ЕО) № 3605/93 за прилагането на Протокола за процедурата при прекомерен дефицит, приложен към Договора за създаване на Европейската общност СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 104, параграф 14, трета алинея от него, като взе предвид предложението на Комисията, като взе предвид становището на Европейския парламент (1), като има предвид, че: (1) (2) Дефинициите на „държавен“, „дефицит“ и „инвестиране“ са установени в Протокола за процедурата при прекомерен дефицит, приложен към Договора за създаване на Европей- ската общност и в Регламент (ЕО) № 3605/93 (2), чрез позо- ваване на Европейската система за интегрирани икономи- чески сметки; Регламент (ЕО) № 2223/96 (3) замени тази система с Европейската система от национални и регио- нални сметки в Общността (наричана по-долу „ЕSA 95“). Дефиницията за „държавен дълг“, определена в Протокола за процедурата при прекомерен дефицит и в Регламент (ЕО) № 3605/93, е необходимо да бъде допълнително уточнена чрез позоваване на номенклатурните кодове на ЕSA 95; в случая с финансовите деривати, както са дефинирани в ЕSA 95, няма номинална стойност, която да е идентична с тази за други дългови инструменти; следователно финансо- вите деривативи не трябва да се включват в задълженията, съставляващи държавния дълг за целите на Протокола за процедурата по нарастващия дефицит; за задълженията, които са предмет на споразумения, фиксиращи обменния курс, този курс следва да се вземе предвид при обмяната в национална валута. (4) (5) (6) към брутния вътрешен продукт и на държавния дълг към брутния вътрешен продукт, посочени в член 104 от Дого- вора. Консолидираните държавни разходи за лихви са важен показател за мониторинг на бюджетната ситуация в държавите-членки; разходите за лихви са неразривно свър- зани с държавния дълг; държавният дълг, който се докладва пред Комисията от държавите-членки, трябва да се консолидира в рамките на държавния сектор; равнищата на държавен дълг и на разходите за лихви следва да бъдат вза- имно съвместими; в методологията на ЕSA 95 (точка 1. 58) се признава, че за определени видове анализ, консолидира- ните агрегати са по-значими в сравнение с общите брутни стойности; начинът, по който стойностите относно разхо- дите за лихви трябва да бъдат предоставени пред Комисията от държавите-членки, следва да се изясни. Дефинициите и номенклатурните кодове на ЕSA 95 могат да бъдат предмет на преразглеждане в контекста на необ- ходимата хармонизация на националните статистики или по други причини; преразглеждането на ЕSA 95 или изме- ненията в нейната методология се решават от Съвета или от Комисията в съответствие с правилата за компетентност и процедурата, определени в Договора и в Регламент (ЕО) № 2223/96. Член 8, параграф 2 от Регламент (ЕО) № 2223/96 пред- вижда, че предишната Европейска система за интегрирани икономически сметки трябваше да продължи да се изпол- зва за целите на докладите на държавите-членки пред Коми- сията съгласно процедурата при прекомерен дефицит по време на преходен период до отчитането на финансовата година на 1 септември 1999 г. , (3) ЕSA 95 дава подробна дефиниция на брутния вътрешен продукт по текущи пазарни цени, която е подходяща за изчисляването на съотношенията на държавния дефицит ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 (1) Становище от 17 февруари 2000 г. (все още непубликувано в Офи- циален вестник). (2) ОВ L 332, 31. 12. 1993 г. , стр. 7. (3) ОВ L 310, 30. 11. 1996 г. , стр. 1. Регламент (ЕО) № 3605/93 се изменя, както следва: 1. Членове 1 и 2 се заменят със следния текст: 204 BG Официален вестник на Европейския съюз 10/т. 1 „Член 1 1. За целите на Протокола за процедурата при прекомерен дефицит и на настоящия регламент термините, фигуриращи в следващите параграфи, са дефинирани в съответствие с Евро- пейската система от национални и регионални сметки в Общ- ността (наричана по-долу ЕSA 95), приета с Регламент (ЕО) № 2223/96 (*). Кодовете в скоби препращат към ЕSA 95. 2. „Публична администрация“ означава „сектора на публич- ната администрация“ (S. 13), подразделен на подсекторите „центрлана администрация“ (S. 1311), „регионална админис- трация“ (S. 1313) и „фондовете за социално осигуряване“ (S. 1314), с изключение на търговските операции, както са дефинирани в ЕSA 95. администрация“ (S. 1312), „местна публичната Изключването на търговските операции означава, че „сектора на само институционални единици, които произвеждат непазарни услуги, като основна своя дейност. администрация“ включва (S. 13) 3. „Държавен дефицит (излишък)“ означава нетно взимане на заем (нетно отпускане на заем) (В. 9) на „правителствения сек- тор“ (S. 13), както е дефинирано в ЕSA 95. Лихвата, включена в държавния дефицит, е лихвата (D. 41), както е дефинирана в ЕSA 95. 4. „Държавно инвестиране“ означава брутното формиране на постоянен капитал (Р. 51) на сектора „общо управление“ (S. 13), както е дефинирано в ЕSA 95. 5. „Държавен дълг“ означава общия брутен дълг по номинална стойност, който е неизплатен в края на в „правителствения сектор“ (S. 13), с изключение на онези задъл- жения, за които съответните финансови активи се държат от „правителствения сектор“ (S. 13). годината се дълг Държавният на състои правителствения сектор в следните категории: валута и депо- зити (AF. 2); ценни книжа, различни от акции, с изключение на финансовите деривативи (AF. 33) и заемите (AF. 4), както са дефинирани в ЕSA 95. задълженията от Номиналната стойност на неизплатено задължение в края на годината е неговата лицева стойност. Номиналната стойност на задължение, обвързано с индекс, съответства на неговата лицева стойност, коригирана с промя- ната, свързана с индекса в стойността на главницата, натрупана в края на годината. Задължения, деноминирани в чуждестранна валута или обменени от една чуждестранна валута чрез договорни спора- зумения в една или в няколко други чуждестранни валути, се конвертират в другите чуждестранни валути по курса, договорен в тези договори и се конвертират в национална валута на базата на представителния пазарен обменен курс, преобладаващ в последния работен ден от всяка година. Задължения, деноминирани в национална валута и обменени чрез договорни споразумения в чуждестранна валута, се конвертират в чуждестранната валута по курса, договорен в тези договори и се конвертират в националната валута на курс, базата преобладаващ в последния работен ден от всяка година. представителния обменен пазарен на Задължения, деноминирани в чуждестранна валута и обменени чрез договорни споразумения в националната валута, се конвертират в националната валута по курса, договорен в тези договори. Член 2 За целите на Протокола за процедурата при прекомерен дефицит и на настоящия регламент, брутен вътрешен продукт означава брутен вътрешен продукт по текущи пазарни цени (БВП пц) (В. 1*g), както е дефиниран в ЕSA 95. (*) Регламент (ЕО) № 2223/96 на Съвета от 25 юни 1996 г. относно Европейската система от национални и регионални сметки в Общността (ОВ L 310, 30. 11. 1996 г. , стр. 1). “ 2. В член 4, параграф 2, в края на второто тире думите „подсектори S. 61, S. 62 и S. 63“ се заменят с „подсектори S. 1311, S. 1312, S. 1313 и S. 1314“. 3. В края на член 5 думите „и разходи за лихви“ се заменят с „и разходи за лихви (консолидирани)“. 4. Член 7 се заменя със следния текст: „Член 7 В случая на преразглеждане на ЕSA 95 или на изменение на нейната методология, което се решава от Съвета или от Комисията в съответствие с правилата за компетентност и процедурата, определени в Договора и в Регламент (ЕО) № 2223/96, Комисията въвежда нови позовавания на ЕSA 95 в член 1, 2 и 4. “ Член 2 Настоящият регламент влиза в сила в деня на публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Той се прилага от 1 януари 2000 г. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 28 февруари 2000 година. За Съвета Председател J. PINA MOURA


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0537/00 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission. Europäische Standards zur Begrenzung von Emissionen und Rückständen der Verbrennungsanlagen.

eurovoc_concepts:
air quality
environmental protection
environmental standard
industrial building
prevention of pollution
public health
waste incineration

text: 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/183 2. Wie gedenkt die Kommission die Anerkennungsbereitschaft an den Hochschulen zu erh(cid:246)hen bezie- hungsweise die Anerkennungspraxis zu (cid:228)ndern, um interessierten Studenten die Teilnahmen ohne zeitliche Verluste an ihrer Heimatuniversit(cid:228)t zu erm(cid:246)glichen? 3. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission zu ergreifen, um die Hochschulbildungssysteme europa- weit anzugleichen? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (3. April 2000) Die akademische Anerkennung von Hochschuldiplomen f(cid:228)llt in den Zust(cid:228)ndigkeitsbereich der Mitglied- staaten. Derzeit bestehen keine Gemeinschaftsbestimmungen f(cid:252)r diese Anerkennung. Nach Artikel 149 des EG-Vertrags ist jeder Mitgliedstaat f(cid:252)r den Lehrinhalt und die Organisation seines Bildungssystems verant- wortlich, wobei eine Harmonisierung in diesem Bereich ausgeschlossen ist. Die Beh(cid:246)rden sind berechtigt, f(cid:252)r die Immatrikulation in einen Studiengang die vorherige akademische Anerkennung der in einem anderen Mitgliedsland erworbenen Qualifikationen zu verlangen. Ferner steht es ihnen frei, die Vorschriften f(cid:252)r dieses Verfahren festzulegen, da es keine Gemeinschaftsvorschriften gibt, wonach ein Mitgliedstaat in einem anderen Mitgliedstaat erworbene Hochschuldiplome f(cid:252)r akademische Studienzwecke anerkennen mu(cid:223). Die Kommission f(cid:246)rdert die gegenseitige akademische Anerkennung zwischen verschiedenen Bildungs- insbesondere die Erasmus-Aktion. Ein konkretes systemen in Europa (cid:252)ber das SOKRATES-Programm, Ergebnis der Bem(cid:252)hungen zur F(cid:246)rderung der akademischen Anerkennung von Qualifikationen ist das Netz nationaler Informationszentren zur Anerkennung von Diplomen (NARIC). Diese Zentren vermitteln Infor- mationen (cid:252)ber nationale akademische Anerkennungsverfahren. Aufgabe des 1984 geschaffenen Netzes ist es, die Mobilit(cid:228)t von Studenten, Dozenten und Forschern durch zuverl(cid:228)ssige Beratung und Information (cid:252)ber die akademische Anerkennung von Hochschuldiplomen zu f(cid:246)rdern. Die wichtigsten Benutzer dieser Dienstleistungen sind Hochschulen, Studenten und deren Berater, Eltern, Lehrer und k(cid:252)nftige Arbeitgeber. Ferner unterst(cid:252)tzt und f(cid:246)rdert die Kommission das europ(cid:228)ische System zur Anrechnung von Studien- leistungen (ECDS), mit dem Transparenz hergestellt, Br(cid:252)cken zwischen Institutionen gebaut und Wahl- m(cid:246)glichkeiten der Studenten erweitert werden k(cid:246)nnen. Das System erleichtert es den Institutionen, Studienleistungen von Studenten durch Anwendung allgemein verst(cid:228)ndlicher Ma(cid:223)nahmen anzuerkennen (cid:129) Anrechnungen und akademische Grade. Ferner bietet es eine M(cid:246)glichkeit, die nationalen Systeme der Hochschulbildung zu verstehen. Das ECTS-System basiert auf drei Hauptelementen: Information ((cid:252)ber Studienprogramme und Studienleistungen), gegenseitige Vereinbarung zwischen den Partnerinstitutionen und den Studenten) und die Verwendung von ECTS-Anrechnungen (Angabe der Studienleistung des Studenten). Das ECTS-System wird derzeit in etwa 1 300 Institutionen der Gemeinschaft, den EWR-Staaten und den assoziierten L(cid:228)ndern verwendet. Das System fand bei nationalen Beh(cid:246)rden, Universit(cid:228)ten und Studenten breite Akzeptanz. Nach der 1994 eingeleiteten Diskussion (cid:252)ber die m(cid:246)glichen Synergien zwischen akademischer und beruflicher Anerkennung hat der Rat die Kommission in seinen Schlu(cid:223)folgerungen vom 6. Mai 1996 aufgefordert, die M(cid:246)glichkeit f(cid:252)r eine freiwillige Einf(cid:252)hrung eines europ(cid:228)ischen Verwaltungsanhangs f(cid:252)r akademische Diplome zu pr(cid:252)fen. Arbeiten (cid:252)ber diesen (cid:132)Diplomzusatz(cid:147) werden einer Arbeitsgruppe (cid:252)ber- tragen, die aufgrund einer gemeinsamen Initiative der Kommission, des Europarats und der Unesco/CEPES im Dezember 1996 eingesetzt wurde. Seitdem hat sich ein Modell f(cid:252)r ein Diplomzusatz abgezeichnet. Es enth(cid:228)lt eine Beschreibung der Art und des Inhalts der akademischen Programme, des erworbenen Qualifikationsniveaus und Angaben (cid:252)ber das Hochschulsystem, in dem die Qualifizierung erworben wurde. (2000/C 330 E/210) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0537/00 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission (28. Februar 2000) Betrifft: Europ(cid:228)ische Standards zur Begrenzung von Emissionen und R(cid:252)ckst(cid:228)nden der Verbrennungsan- lagen Kann die Kommission mitteilen, welche Standards (cid:129) zum Schutz der menschlichen Gesundheit und der Natur (cid:129) in der Europ(cid:228)ischen Union die Abfallemissionen oder andere R(cid:252)ckst(cid:228)nde aus den Verbrennungs- anlagen regeln? C 330 E/184 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (23. M(cid:228)rz 2000) Im Juni 1989 wurden zwei Richtlinien zur Verringerung des Schadstoffaussto(cid:223)es von M(cid:252)llverbrennungs- Juni 1989 (cid:252)ber die Verh(cid:252)tung der anlagen erlassen: die Richtlinie 89/369/EWG des Rates vom 8. Luftverunreinigung durch neue Verbrennungsanlagen f(cid:252)r Siedlungsm(cid:252)ll (1) und die Richtlinie 89/429/ EWG des Rates vom 21. Juni 1989 (cid:252)ber die Verringerung der Luftverunreinigung durch bestehende Verbrennungsanlagen f(cid:252)r Siedlungsm(cid:252)ll (2). Diese Richtlinien haben erheblich dazu beigetragen, da(cid:223) die Schadstoffemiossionen in der Gemeinschaft zur(cid:252)ckgegangen sind. Allerdings gilt sie nur f(cid:252)r Siedlungsm(cid:252)ll, w(cid:228)hrend immer mehr andere Abf(cid:228)lle wie Kl(cid:228)rschl(cid:228)mm, klinische Abf(cid:228)lle oder Reifen durch Verbrennung entsorgt werden. 1994 wurde die Richtlinie 94/67/EG des Rates vom 16. Dezember 1994 (cid:252)ber die Verbrennung gef(cid:228)hr- licher Abf(cid:228)lle (3) erlassen. Sie enth(cid:228)lt Bedingungen f(cid:252)r den Betrieb von Anlagen, in denen hochgef(cid:228)hrliche Abf(cid:228)lle verbrannt werden. Sie schreibt strengere Emissionsnormen vor als die Richtlinie von 1989 (cid:252)ber die Verbrennung von Siedlungsm(cid:252)ll und enth(cid:228)lt erstmals zahlenm(cid:228)(cid:223)ige H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r den Dioxin- und Furanaussto(cid:223). Alle drei Richtlinien sollen durch eine einzige ersetzt werden, die H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r alle wichtigen Schadstoffe festlegt. Am 25. November 1994 hat sich der Rat auf einen gemeinsamen Standpunkt zu der k(cid:252)nftigen Verbrennungsrichtlinie geeinigt (4). Die zweite Lesung wird im M(cid:228)rz 2000 stattfinden, und mit der endg(cid:252)ltigen Verabschiedung wird im Herbst 2000 gerechnet. Die vorgesehenen Emissionsh(cid:246)chstwerte sollen f(cid:252)r bestehende Anlagen f(cid:252)nf Jahre nach Erla(cid:223) der Richtlinie, also voraussichtlich im Herbst 2005, Geltung erlangen. (1) ABl. L 163 vom 14. 6. 1989. (2) ABl. L 203 vom 15. 7. 1989. (3) ABl. L 365 vom 31. 12. 1994. (4) ABl. C 25 vom 28. 1. 2000. (2000/C 330 E/211) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0541/00 von Minerva Malliori (PSE) an die Kommission (21. Februar 2000) Betrifft: Psychische Gesundheit Kann die Kommission (cid:129) im Anschlu(cid:223) an die Entschlie(cid:223)ung zur F(cid:246)rderung der psychischen Gesundheit, die am 18. November 1999 w(cid:228)hrend der Tagung des Rates der Gesundheitsminister einstimmig ange- nommen wurde, sowie an die Schlu(cid:223)folgerungen der Europ(cid:228)ischen Gipfelkonferenz im Rahmen der finnischen Pr(cid:228)sidentschaft und an die Erkl(cid:228)rungen von Kommissionsmitglied Byrne (cid:252)ber die Einleitung einer Initiative im Bereich der psychischen Gesundheit (cid:129) mitteilen, ob sie tats(cid:228)chlich diesbez(cid:252)gliche Ma(cid:223)nahmen, und ggfs. welche Ma(cid:223)nahmen ergreifen will, da quantitative und qualitative Indikatoren die schwerwiegenden Auswirkungen psychischer St(cid:246)rungen auf viele Bereiche des t(cid:228)glichen Lebens der Unionsb(cid:252)rger beweisen? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (22. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission entwickelt z. Zt. eine Gesundheitsstrategie, bei der auch die psychische Gesundheit ber(cid:252)cksichtigt wird. Dabei werden die Entschlie(cid:223)ung zur F(cid:246)rderung der psychischen Gesundheit des Rats der Gesundheitsminister und die Schlu(cid:223)folgerungen der unter finnischer Pr(cid:228)sidentschaft abgehaltenen Konferenz ihren Niederschlag finden. Wichtige Entwicklungen im Bereich der psychischen Gesundheit vollziehen sich bereits im Rahmen der gemeinschaftlichen Aktionsprogramme zur Gesundheitsf(cid:246)rderung und Gesundheitsberichterstattung. Ein Bericht (cid:252)ber die F(cid:246)rderung der psychischen Gesundheit bei Kindern ist vor kurzem als Ergebnis eines entsprechenden Projekts ver(cid:246)ffentlicht worden


title: QUESTION ÉCRITE E-0511/00 posée par Christopher Huhne (ELDR) à la Commission. Infractions au droit communautaire commises par les États membres.

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: C 374 E/94 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 La Commission considŁre que ces simulations mØcaniques correspondent (cid:224) l(cid:146)ampleur maximale que pourraient atteindre d(cid:146)Øventuels Øcarts d(cid:146)inflation persistants dans l(cid:146)UEM. Cela Øtant, il est trŁs important, dans la gestion Øconomique de la zone euro, de reconna(cid:238)tre que des Øcarts d(cid:146)inflation persistants peuvent se justifier au regard de certains facteurs structurels. La Commission se fØlicite de l(cid:146)intØrŒt manifestØ par le Parlement pour ce sujet important et est toute disposØe (cid:224) dØbattre encore de ces questions avec l(cid:146)Honorable Parlementaire. (2000/C 374 E/109) QUESTION (cid:201)CRITE E-0511/00 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission (28 fØvrier 2000) Objet: Infractions au droit communautaire commises par les (cid:201)tats membres (cid:192) la lumiŁre de la rØponse (cid:224) la question Øcrite E-2230/99 (1) du 3 dØcembre 1999 et du constat rØgulier et croissant d(cid:146)infractions au droit communautaire, notamment dans le chef de la France, que propose la Commission pour mettre bon ordre (cid:224) cette situation? La Commission reconna(cid:238)t-elle que les efforts qu(cid:146)elle dØploie (cid:224) cette fin sont inadØquats? Estime-t-elle que le systŁme d(cid:146)astreintes imposØes aux contrevenants devrait Œtre renforcØ et envisage-t-elle de formuler des propositions en ce sens lors de la prochaine ConfØrence intergouvernementale? (1) JO C 203 E du 18. 7. 2000, p. 153. RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (10 avril 2000) La Commission estime que la procØdure en manquement prØvue (cid:224) l(cid:146)article 226 (ex-article 169) du traitØ CE fait preuve d(cid:146)efficacitØ depuis des annØes. Par consØquent, la Commission n(cid:146)a pas l(cid:146)intention de proposer une rØforme de cette procØdure. Dans la plus grande partie des procØdures d(cid:146)infraction engagØes par la Commission, la Cour de justice n(cid:146)est pas saisie, l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ ayant mis fin (cid:224) l(cid:146)infraction qui lui est reprochØe. Ainsi, en 1999 dans seulement 16,5 % des cas, les infractions ayant fait l(cid:146)objet d(cid:146)une lettre de mise en demeure ont ØtØ soumises (cid:224) la Cour par la Commission. La possibilitØ d(cid:146)engager devant la Cour de justice une deuxiŁme action pouvant entra(cid:238)ner des sanctions financiŁres (article 228, ex-article 171 du traitØ CE), qui a ØtØ introduite par le traitØ sur l(cid:146)Union europØenne, a rendu cette procØdure encore plus efficace. En outre, pour garantir un examen de plus en plus systØmatique de la mise en (cid:156)uvre du droit communautaire par les (cid:201)tats membres, la Commission amØliore constamment ses procØdures opØration- nelles en la matiŁre. L(cid:146)Honorable Parlementaire est invitØ (cid:224) se reporter au 17e rapport (cid:224) venir pour avoir un aper(cid:231)u de ces nouvelles mesures opØrationnelles. Le rapport sera mis (cid:224) la disposition du Parlement au cours des prochaines semaines. (2000/C 374 E/110) QUESTION (cid:201)CRITE E-0516/00 posØe par Michael Gahler (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ProblŁme de la nationalitØ dans la double imposition (28 fØvrier 2000) Un Allemand et un Autrichien travaillent au siŁge de la Chambre Øconomique fØdØrale d(cid:146)Autriche, qui est une collectivitØ de droit public. Alors que l(cid:146)Autrichien est considØrØ comme employØ d(cid:146)une collectivitØ l(cid:146)Allemand est soumis (cid:224) la convention germano- publique, comme s(cid:146)il avait son domicile en Autriche, autrichienne sur la double imposition. En vertu de cette convention, il est Øgalement soumis (cid:224) une obligation fiscale limitØe en Autriche, mŒme s(cid:146)il fait une demande d(cid:146)obligation fiscale illimitØe conformØ- ment (cid:224) l(cid:146)arrŒt de la Cour de Justice des CommunautØs europØennes relatif (cid:224) l(cid:146)affaire Schumacker


title: Nõukogu otsus 2000/205/EÜ, 28. veebruar 2000, kirjade vahetuse teel kokkuleppe sõlmimise kohta Euroopa Ühenduse ja Maroko Kuningriigi vahel, mis käsitleb ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Maroko Kuningriigi vahel sõlmitud Euroopa-Vahemere piirkonna assotsieerumislepingu lisade 2, 3, 4 ja 6 teatavaid muudatusi

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU production
Morocco
association agreement (EU)
import
originating product

text: 176 ET Euroopa Liidu Teataja 11/33. kd 32000D0205 18. 3. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 70/205 NÕUKOGU OTSUS 2000/205/EÜ, 28. veebruar 2000, kirjade vahetuse teel kokkuleppe sõlmimise kohta Euroopa Ühenduse ja Maroko Kuningriigi vahel, mis käsitleb ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Maroko Kuningriigi vahel sõlmitud Euroopa-Vahemere piirkonna assotsieerumislepingu lisade 2, 3, 4 ja 6 teatavaid muudatusi EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artikli 133 lõiget 3 koostoimes artikli 300 lõike 2 esimese lause- ga, võttes arvesse komisjoni ettepanekut ning arvestades järgmist: (1) (2) (3) Pidades silmas 26. veebruaril 1996 ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Maroko Kuningriigi vahel Euroopa-Vahemere piirkonna assotsiee- rumislepingu sõlmimisest möödunud aega ja pärast seda toimunud muudatusi, tuleks mõningatesse lepingu lisa- desse sisse viia mõned väikesed muudatused. Nende muudatuste eesmärk on liberaliseerida Maroko poolt Euroopa Ühendusest pärit tööstustoodete impordi suhtes kohaldatavat tariifset korda. Euroopa Ühenduse ja Maroko Kuningriigi vahel kirjade vahetuse teel sõlmitud vastavasisuline kokkulepe tuleks heaks kiita, Artikkel 1 Käesolevaga kiidetakse ühenduse nimel heaks kirjade vahetuse teel sõlmitud kokkulepe Euroopa Ühenduse ja Maroko Kuningriigi vahel, mis käsitleb ühelt poolt Euroopa ühenduste ja nende liikmesriikide ning teiselt poolt Maroko Kuningriigi vahel Euroopa-Vahemere piirkonna assotsieerumislepingu lisade 2, 3, 4 ja 6 teatavaid muudatusi. Kokkuleppe tekst on lisatud käesolevale otsusele. Artikkel 2 Nõukogu eesistujal on õigus määrata isikud, kes on volitatud ühenduse suhtes siduvale kokkuleppele alla kirjutama. Brüssel, 28. veebruar 2000 Nõukogu nimel eesistuja J. PINA MOURA